{
    "2007-08-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "282879": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.380 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, criado pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, 12 (doze) cargos em comissão de Assessor, símbolo A-1, transformados pela Resolução GPGJ nº 1.283, de 07 de março de 2005, e 11 (onze) cargos em comissão de Assistente, símbolo A-2, transformados pela Resolução GPGJ nº 1.286, de 11 de março de 2005, todos da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, acrescidos do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 1.374, de 28 de junho de 2007, em 18 (dezoito) cargos em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, 3 (três) cargos em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, 16 (dezesseis) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, 3 (três) cargos em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, 1 (um) Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, 1 (um) cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, 1 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 1 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 282879"
                    ],
                    "282880": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Cível, no período de 01 a 10 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça HUGO JERKE para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Cível, no período de 01 a 10 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.08.2007\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 06 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 06 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça FABÍOLA SOUZA COSTA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 06 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça RENATA RUIZ PEREZ, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça ROSANI BLANCO PINHEIRO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nNomeia BRUNO DA SILVA AZEVEDO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Márcia Alvares Pires Rodrigues, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00089046). \r\n\r\nDesigna BRUNO DA SILVA AZEVEDO RODRIGUES para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00089045). \r\n\r\nNomeia MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00089045).\r\n\r\nDesigna MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2007.00089045). \r\n\r\nId: 282880"
                    ],
                    "282881": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nLota o servidor NILSON ARAUJO SILVA JUNIOR, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 3615, na Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças, com eficácia a contar de 30 de julho de 2007.\r\n\r\nLota a servidora ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 3622, na Gerência de Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle, com eficácia a contar de 30 de julho de 2007.\r\n\r\nLota o servidor DANIEL BERGSON STOLNICKI, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 3618, na Gerência de Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle, com eficácia a contar de 30 de julho de 2007.\r\n\r\nLota a servidora ALEXANDRA DA COSTA BARBOSA, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 3620, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 30 de julho de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor PAULO RUBENS BRANDÃO JUNIOR, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 3619, da Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças para a Gerência de Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 2007 que lotou a servidora BERENICE ANDRADE HOMOBONO BALIEIRO ALVES DA CUNHA, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3729, no 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 2007 que lotou a servidora CYNTHIA ALESSANDRA VALOIS CAVALCANTE MELLO DE ANDRADE, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3740, no 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00088033 (Impugnante: TNL PCS S/A - Assunto: impugnação do edital do Pregão Presencial nº 013/2007) - Rejeito a impugnação.\r\n\r\nId: 282881"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "282882": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2003.001.02678.00 (Origem: Corregedoria-Geral de Justiça) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.71489.00 (Origem: Ouvidoria-Geral do Ministério Público) - Devolução dos autos do procedimento administrativo à Coordenação da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.0072331 (Origem: Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre) - Devolução dos autos do procedimento administrativo à Coordenação da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00073393 (Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá) - Desnecessidade de intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00076423 (Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00076425 (Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá) - Desnecessidade de intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00080831 (Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá) - Desnecessidade de intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00083168 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 282882"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "282883": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-geral De Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nProc. Adm. MP-2007.00025108\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso de área situada no imóvel localizado na Praça Antenor Fagundes, nº 01, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA: 08.08.2007\r\n\r\nId: 282883"
                    ],
                    "282884": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Procuradores de Justiça para a sessão pública de lotação dos Técnicos Superiores Processuais, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 10:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 72, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 17 de agosto (sexta-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 13º andar da Rua Rodrigo Silva, nº 26, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para a palestra de encerramento do curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público”, que será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”.\r\n\r\nId: 282884"
                    ],
                    "282885": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 17 de agosto de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/08\r\n\r\n16/08\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n06/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n13/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/08\r\n\r\n-\r\n\r\n06/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n28/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 282885"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "282886": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e os COORDENADORES DOS CRAAIs de CAMPOS e ITAPERUNA CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nos órgãos de execução integrantes daqueles Centros Regionais para o I Encontro de Promotores de Justiça das Regiões Norte/Noroeste Fluminenses, a realizar-se nos dias 09 e 10 de agosto de 2007, no Hotel Via Park, em Campos/RJ, conforme a programação abaixo. \r\n\r\nI ENCONTRO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nDAS REGIÕES NORTE/NOROESTE FLUMINENSES\r\n\r\nDias 09 e 10 de agosto de 2007 \r\n\r\nHotel Via Park - Av. 28 de março, 424 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n09 de agosto\r\n\r\n19:00h\r\n\r\nEncontro de Trabalho com o Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n21:30h\r\n\r\nJantar.\r\n\r\n10 de agosto\r\n\r\n9:30 às 10:15h\r\n\r\nPalestra: Gestão de Promotoria de Justiça.\r\n\r\nDr. Eduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Administração.\r\n\r\n10:15 às 10:30h\r\n\r\nIntervalo.\r\n\r\n10:30 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Módulo de Gestão de Processos e do Portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições poderão ser feitas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br), pelo fax (21) 2550-9060 ou pelos telefones (21)2550-9059 ou 2550-9196.\r\n\r\nId: 282886"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "282887": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público inscritos no curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público” que a palestra de encerramento do referido curso será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”. \r\n\r\nId: 282887"
                    ],
                    "282888": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação e proclamação do resultado da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial.\r\n\r\nDia 13 de agosto de 2007, às 14:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\nDia 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 282888"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "282889": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao deliberado na 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, CONCEDE o prazo de 10 (dez) dias para que os Promotores e Procuradores de Justiça que exercem atividades docentes informem com qual estabelecimento de ensino mantêm vínculo, a carga horária e se ocupam atividades de direção, lembrando, outrossim, que o Aviso nº 03/06 desta Corregedoria determina que esses dados devem ser atualizados no início de cada ano letivo.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 17 /2007)\r\n\r\nId: 282889"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "282014": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 48ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 17 de julho.\r\n\r\nAos dezessete dias de julho de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 48ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 47ª sessão, de 12 de julho de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 442 processos: 106 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 125 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 98 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 112 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 210661-1/1998, 205093-8/2005, 205906-9/2005, 208129-6/2006 e 212881-4/2000. Nos Processos TCE nos 212888-2/2005, 212869-6/2005 e 212886-4/2005 (termos de ajuste de contas da Prefeitura de Mesquita), com voto-relator pela comunicação e determinação, ofereceu voto-revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela ilegalidade, aplicação de multa e determinação, concordando o Plenário em suspender o julgamento da matéria após análise do relator. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu com votos-revisores vencidos, em destaque, os Processos TCE nos 212962-8/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 3/2007 da Prefeitura de Araruama), pela comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento - e 215712-2/2007 (inspeção especial na Prefeitura de São Gonçalo), pela notificação, comunicação e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior exarado em 5 de julho de 2007 pela declaração de ilegalidade, notificação, comunicação, determinação, ciência e expedição de ofício, neste último contabilizada a adesão do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que se manifestara em tal sentido por ocasião da manifestação do voto-relator. Nos Processos TCE nos 204384-2/2007 e 201979-2/2007 (Editais por Concorrência Pública nos 1/2007 da Prefeitura de Nova Iguaçu e 1/2007 da Prefeitura de Araruama), com votos-relatores pelo conhecimento, determinação, comunicação e determinação no primeiro e pela comunicação e determinação no último, prevaleceram por 3 a 1 os votos-revisores - respectivamente pela comunica ção e determinação e pela ciência, encaminhamento e anexação - do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE no 221884-3/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e no Processo TCE no 114579-7/1998 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE no 109934-6/1999 (tomada de contas especial na Turisrio) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 231578-8/2006 e 233114-2/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e nos Processos TCE nos 110208-1/2006 e 102554-0/2006, o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100116-2/2007 (1658/06) - Interessado: GERALDO MOURA BATISTA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-2/2007 (02/200286/06) - Interessado: NILTON WILSON SALOMÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100614-4/2007 (12/60014/06) - Interessados: BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES E CARLOS AMORIM MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100689-9/2007 (2007-000309) - Interessado: ELISABETE DA SILVA FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-8/2007 (18/400838/06) - Interessados: MARCO AURÉLIO DA SILVA REIS, ALBANO COSTA ANTUNES E JORGE OSWALDO GARCIA TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, BAIXA NA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102680-7/2007 (26/30636/07) - Interessado: ELIANE MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102904-1/2007 (10/130237/07) - Interessado: SÔNIA COUTINHO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102960-5/2007 (10/130.238/2007) - Interessado: SÉRGIO NUNO FIGUEIRÓ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-7/2007 (33/200090/07) - Interessado: MARIETTA JOSÉ PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103280-0/2007 (33/200189/07) - Interessado: SOLANGE DA SILVA SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103301-0/2007 (21/977003/07) - Interessado: LEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-1/2007 (17/200658/07) - Interessado: LUIZ CARLOS ROCHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-1/2007 (31/10120/06) - Interessado: MACAO SHIMIZU - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103502-6/2007 (18/400040/07) - Interessado: DANIELLE VARANDA CHAGAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103542-6/2007 (18/400032/07) - Interessado: MÁRCIA FURTADO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103543-0/2007 (18/2013/06) - Interessado: ZENILDE CIUFO POEYS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103553-5/2007 (18/2015/06) - Interessado: JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103561-2/2007 (18/400157/07) - Interessado: MARIA ELIZABETH PORTELA CORRÊA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103563-0/2007 (18/400078/07) - Interessado: PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-1/2007 (18/400068/07) - Interessado: MARIA MARTA MELRO MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103602-2/2007 (1032/06) - Interessado: SANDRA MARA DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103609-0/2007 (4490/06) - Interessado: JOÃO PEDRO DIAS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103611-3/2007 (7580/06) - Interessado: RENATO COUTO DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103612-7/2007 (1424/06) - Interessado: SANDRA MARA DE ABREU - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103613-1/2007 (4505/06) - Interessado: OCTAVIO FERNANDES DA SILVA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103615-9/2007 (4509/06) - Interessado: MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103622-2/2007 (10/130266/07) - Interessado: JORGE CORREA DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103791-9/2007 (17/200387/07) - Interessado: CLÁUDIO QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-3/2007 (17/200389/07) - Interessado: VALMIR AFFONSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103832-9/2007 (500/05) - Interessado: ARCELINO JOSÉ SILVA JANSEN - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103841-0/2007 (1004/06) - Interessado: ELINETE DA SILVA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-7/2007 (827/06) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104102-9/2007 (18/400058/07) - Interessado: CARLOS HENRIQUE CANOSSA FREIRE DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104404-5/2007 (09/44/2585/06) - Interessado: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104406-3/2007 (17/200402/07) - Interessado: LOIR CURTY SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-6/2007 (09/19772560/06) - Interessado: LUCIANA RAMOS DOS REIS TAVARES FREIRE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-7/2007 (09/12534/07) - Interessado: LUIZ CLAUDIO MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104484-5/2007 (09/812596/07) - Interessado: ALBERTO PAIVA SIMÕES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104548-7/2007 (09/402508/07) - Interessado: ROBSON DOS SANTOS BATALHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105034-3/2007 - Interessado: JOSÉ GOMES DE PAIVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105525-8/2005 - Interessado: FERNANDO WILLIAM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106355-6/2004 - Interessado: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106356-0/2004 - Interessado: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108186-9/2005 (04/343/05) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS, KELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS, ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS E MÁRCIA REGINA GUIOT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109812-9/2006 (1348/02) - Interessados: ALFREDO RAYMUNDO MATTA BOTELHO DA SILVA E ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110526-1/2006 (21/012139/06) - Interessado: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110922-5/2004 - Interessados: RÔMULO KELLER RODRIGUES E JOSÉ ROBERTO ROSENDO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111754-7/2006 (25/300748/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E ANA REGINA ROSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111755-1/2006 (25/300722/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E ANA REGINA ROSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114206-1/2006 (1403/06) - Interessado: MARIA AUGUSTA BORGES CURSINO DE F. ARRUDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114579-7/1998 (19/401787/98) - Interessados: VALTER HENRIQUE DE ANDRADE, MARIA REGINA SILVA MIRANDA E CRISTINA DELVALLE CUNHA BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203260-3/2007 - Interessado: CÁTIA CRISTINA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-8/2007 (17/27/05) - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-3/2007 - Interessado: APAC-ASSOC PROTETORA ANIMAIS CARMO - LOZANE MARIA DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-4/2005 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D´ANGELO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-7/2007 - Interessado: JOÃO VASCONCELLOS CARRILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-7/2006 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-6/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NATIVIDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209155-4/2007 (041/06) - Interessado: LAR DE CRIANÇAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209159-0/2007 (061/06) - Interessado: CASA SÃO JOSÉ DAS OBLATAS DE NAZARÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210015-7/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210286-6/2006 - Interessados: JOSÉ DEMÓCRITO FREITAS MIGUENS E GERALDO DE SOUZA DELGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-0/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA ALBINO PEREIRA - VERÔNICA NUNES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212894-3/2006 - Interessado: SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213291-6/2003 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213789-9/2006 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214301-0/2006 (7443/06) - Interessado: CORAL VOZES DAS AGULHAS NEGRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215756-6/2006 - Interessados: LUIZ CARLOS DE ALENCAR BESOUCHET E VERA LÚCIA LIMA ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215840-1/2005 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217097-2/2006 - Interessado: LUIZ WALTER RIBEIRO PINCIARA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218084-2/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ BALIEIRO ANASTÁCIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218084-2/2006 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS SOARES PIFANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218756-5/2005 - Interessados: MARIA SANTOS DE ARAÚJO E SELMA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 219365-1/2006 - Interessado: THALES FERNANDES JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219365-1/2006 - Interessado: ALZINÉA LAJE BARDASSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220211-3/2006 - Interessados: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO E KDEMAR CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220211-3/2006 - Interessado: CLÁUDIO CARDOSO VALINHAS OTERO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-6/2006 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE - JOSÉ NILSON DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-0/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS CARDOSO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220795-9/2006 - Interessados: SONIA JÓIA FARIA DOS SANTOS GOMES E SÍLVIA MÁRCIA PERES DA SILVA COZENDEY - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220796-3/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO ROXO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220796-3/2006 - Interessado: GISELLE CONFORT BANDEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221293-2/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221381-1/2006 - Interessados: EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA, JORGE DA SILVA MAIA E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221419-4/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - OLGA MAGLIANO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226207-4/2006 - Interessado: ÂNGELA MARIA TITO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231628-3/2003 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241203-5/2000 - Interessado: EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA DO ACÓRDÃO nº 940/2004 COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241203-5/2000 - Interessado: CÉSAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241994-2/2003 - Interessado: OBRA SOCIAL COLMÉIA DO SENHOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250908-6/2002 - Interessado: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251375-0/2002 - Interessado: LUCIANA MENEZES MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251823-1/2004 - Interessado: GERALDO CÉSAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260618-3/2001 - Interessado: EDÉSIO SOARES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DAS MULTAS, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261295-4/2001 - Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261455-0/2003 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE LESSA DE ANDRADE - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262655-9/2003 - Interessado: RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271314-2/2003 (1284/02) - Interessado: AUGUSTO TINOCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272122-2/2002 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273236-0/2004 - Interessado: CENTRO PRÓ MELHORAMENTOS VIRADOURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100076-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100328-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100654-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101730-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101976-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102512-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102538-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102554-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102692-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102833-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102964-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103207-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103249-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103645-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103785-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105557-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106367-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107619-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109059-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109398-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109545-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109738-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110170-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110208-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110319-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110850-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111267-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111593-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111819-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111961-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111997-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112161-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112388-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112503-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112506-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112511-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112526-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112657-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112742-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112744-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112761-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112955-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112988-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112993-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113053-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113059-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113166-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113168-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113283-8/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113391-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113398-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113725-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114016-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114332-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114521-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114885-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115221-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115227-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115519-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115673-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115724-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115756-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116884-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117005-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119143-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200374-6/1997 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200392-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-8/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200633-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-8/2004 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201683-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201865-9/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202379-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202400-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202434-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202445-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202853-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203227-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203255-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203634-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203635-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203638-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203683-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-0/2007 - Voto: TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203852-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203982-3/2007 - Voto: TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203990-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203991-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204032-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204056-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204061-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204602-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204619-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204637-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204702-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204958-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204968-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205293-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205480-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206284-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206875-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206893-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206917-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209286-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209306-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210266-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210366-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210414-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210535-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210728-4/2006 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210833-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211159-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211278-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211582-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211983-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212223-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212357-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212869-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213710-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213920-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215712-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215829-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216203-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216622-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216826-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217183-7/2006 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217217-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217223-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217224-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217229-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217290-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217402-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217437-6/2006 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217446-7/2006 - Votos: DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217676-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217919-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217982-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218357-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218372-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218619-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218655-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218713-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220431-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220569-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-1/2003 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220814-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221191-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221884-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222433-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222482-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222548-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224146-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225968-3/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226039-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226065-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227120-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227417-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228118-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228758-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228917-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228994-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229338-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229343-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229616-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230111-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230211-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230218-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230355-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230959-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231134-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231316-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231578-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232523-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232653-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-9/2004 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232824-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232976-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233147-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233489-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233534-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233704-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233809-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233823-5/2006 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234441-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234574-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234824-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234844-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234865-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234924-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234988-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235403-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235547-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236131-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236188-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236390-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236404-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236464-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236716-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236784-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237180-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237697-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240184-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240199-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240220-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240332-0/1999 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240501-2/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240620-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240760-4/2004 - Votos: DEVOLUÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241032-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241190-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241276-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250123-8/2002 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250348-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250932-3/2000 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251258-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251493-4/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251854-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251912-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251990-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260840-0/2002 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260968-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261368-7/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270293-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270923-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273299-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273308-9/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273309-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273591-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/07/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n103249-4/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n114521-7/2005\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n115519-1/2005\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n115519-1/2005\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS MOURTHÉ\r\n\r\n119143-0/2002\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n200392-7/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO\r\n\r\n200392-7/2005\r\n\r\nGERALDO DIAS FILHO\r\n\r\n200884-8/2004\r\n\r\nDINAMAR DINIZ DE MATOS\r\n\r\n202434-7/2006\r\n\r\nLEVI RANGEL ALVES\r\n\r\n202890-1/2004\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n203967-9/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n204602-2/2007\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n205480-9/2007\r\n\r\nELY SANTANA\r\n\r\n206284-0/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n206848-8/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n206875-1/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n206893-3/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n206917-7/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n207193-8/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n209306-3/2006\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n210304-6/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n210668-0/2002\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n211159-6/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n212503-8/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n212869-0/2007\r\n\r\nANGELA MARIA VIANNA SALGADO\r\n\r\n215396-2/2006\r\n\r\nAÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n215712-2/2007\r\n\r\nARMANDO PAULO SANTOS\r\n\r\n215712-2/2007\r\n\r\nFAGNER MOTA CHAVES\r\n\r\n215712-2/2007\r\n\r\nKELEN DE SOUZA BRITES\r\n\r\n215712-2/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n215712-2/2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO\r\n\r\n215712-2/2007\r\n\r\nTHIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n215712-2/2007\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n215840-1/2005\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS\r\n\r\n217229-7/2006\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PINTO LUCAS\r\n\r\n217229-7/2006\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n217919-4/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n218713-3/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n222433-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n222935-3/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n226429-2/2005\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n227802-5/2005\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n230211-3/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n231291-8/2004\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n231291-8/2004\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n231578-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n232712-9/2004\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n233809-9/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n234864-6/2006\r\n\r\nOCTÁVIO SERPA ALVES\r\n\r\n240620-4/2002\r\n\r\nMIRIAN SIRITO VIVES DE SÁ PEIXOTO\r\n\r\n240620-4/2002\r\n\r\nRENATO ALVES DA COSTA\r\n\r\n240620-4/2002\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ERTHAL BITTENCOURT\r\n\r\n240620-4/2002\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n241032-2/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n250348-4/2004\r\n\r\nEVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA\r\n\r\n251258-8/2003\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n251854-0/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS\r\n\r\n260840-0/2002\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273309-3/2004\r\n\r\nSessão: 17/07/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n113283-8/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n201865-9/2004\r\n\r\nREINALDO GRIPP LOPES\r\n\r\n202853-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n215840-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n232712-9/2004\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n240332-0/1999\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n240332-0/1999\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n240501-2/2002\r\n\r\nCÉSAR DE ALENCAR BARROSO\r\n\r\n241203-5/2000\r\n\r\nCLÁUDIA MARCIA FRAGA SALGADO B. CUNHA\r\n\r\n250932-3/2000\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n251493-4/2000\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n251990-8/2003\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n262655-9/2003\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273299-2/2004\r\n\r\nId: 282014"
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                    "282015": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 681/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 215840-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo França Vianna\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial realizada entre os dias 09 e 25.05.05 na Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes com o escopo de apurar a denúncia relativa à admissão de pessoal, concessão de vantagens a servidores públicos, dentro do período eleitoral, e pagamentos indevidos, conforme consignado no Processo TCE nº 209371-4/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Arnaldo França Vianna, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento aos proprietários dos barcos cadastrados junto à Coordenadoria Setorial da Baixada Campista, sem a devida formalização do ato e sem comprovação da finalidade pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, apurado e quantificado através de tomada de contas especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, no valor total equivalente a 136.746,18 UFIR-RJ, o Sr. Arnaldo França Vianna, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 48/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 282015"
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                    "282016": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 682/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 215840-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes com o escopo de apurar a denúncia relativa à admissão de pessoal, concessão de vantagens a servidores públicos, dentro do período eleitoral, e pagamentos indevidos, conforme consignado no Processo TCE-RJ nº 209371-4/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões, reputando-se, desta forma, como verdadeiras as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o desligamento dos servidores admitidos sob a forma de prestação de serviço ou contratação por prazo determinado dentro do período vedado pela lei eleitoral e a revogação dos atos de cessão efetuados dentro do período vedado pela Lei Eleitoral nº 9.504/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 48/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 282016"
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                    "282017": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 683/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262655-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Renato Vianna de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial instaurada pelo Órgão Central de Controladoria da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, com vistas à apuração de irregularidades pelo pagamento, sem a efetiva prestação dos serviços, à Empresa Sandix Latina Ltda., no valor equivalente a 14.585,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 16.08.2005, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, fls. 75/77, o egrégio plenário desta Corte decidiu pela citação do Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito do Município de Arraial do Cabo, para que apresentasse defesa, juntando a devida documentação comprobatória ou recolhesse aos Cofres Públicos Municipais, a quantia equivalente a 14.585,47 UFIR-RJ, referente aos fatos apontados na tomada de contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão foi formalizada através do ofício PRS/SSE/CT nº 17355/2005, de 19 de agosto de 2005, fls 81. Entretanto, após várias incursões empreendidas na tentativa de localizar o Sr. Renato Vianna de Souza, não se obteve sucesso, motivando o chamamento do responsável por Edital de Citação através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 19 e 26 de janeiro de 2007, às fls. 85/86;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, não obstante, o responsável não compareceu aos autos, seja para apresentar defesa ou para o recolhimento do débito que lhe foi imputado, tendo sido expedido, pela Coordenadoria de Prazos e Diligências desta Corte, o Certificado de Revelia nº 156/07 (fls. 87);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins, manifesta-se no mesmo sentido (fls. 93v);\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito do Município de Arraial do Cabo, no valor equivalente a 14.585,47 UFIR-RJ, referente à irregularidade pelo pagamento sem a efetiva prestação dos serviços, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 48/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 282017"
                    ],
                    "282019": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 684/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240501-2/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo Pires Guimarães\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, relativas ao exercício de 2001, sob a responsabilidade do Gestor, Lecir Noronha, e do Tesoureiro, Silnei da Cunha Huguenin.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 03.10.2006, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro Julio Rabello, fls. 334/340, o egrégio Plenário desta Corte decidiu pela notificação do ex-Prefeito Municipal de Cantagalo, Sr. Geraldo Pires Guimarães, para que apresentasse justificativas para os itens apontados no voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado encaminhou suas razões de defesa, sendo decidido pelo Plenário a sua rejeição, nos termos do voto do Relator, que concluiu, da mesma forma da Instrução, que o ex-Prefeito Municipal é responsável pela não-realização da avaliação atuarial anual nos moldes do Anexo I da Portaria MPAS nº 4992/99, em face do disposto no artigo 1º, inciso I da Lei Federal nº 9717/98 e, em conseqüência, que as irregularidades afetam o equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal na quantia correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Geraldo Pires Guimarães, ex-Prefeito do Município de Cantagalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima destacadas, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 48/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 282019"
                    ],
                    "282020": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 685/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250932-3/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Cláudia Márcia Fraga Salgado\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pela Procuradora Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve resposta à Decisão Plenária de 08.03.05, tendo sido a Sra. Cláudia Márcia Fraga Salgado, ex-Secretária Municipal de Administração de Campos dos Goytacazes, considerada revel nos autos do presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Cláudia Márcia Fraga Salgado, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 48/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 282020"
                    ],
                    "282021": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 686/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 201865-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao termo de reconhecimento de dívida celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e a Empresa Labs Cardioclínica Exames Complementares Ltda., Processo Administrativo nº 711/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a prática de ato com grave infração à norma legal, pela não-realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenho a posteriori, contrariando o disposto nos artigos 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, pela prática de ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativo a prática de ato com grave infração à norma legal, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 48/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 282021"
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                    "282022": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 687/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251990-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Darli Ancelme\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Italva\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker de Souza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao termo de parceria celebrado entre a Prefeitura Municipal de Italva e o Instituto para a Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, cujo objeto consiste na implantação do Programa de Assistência Integral à Família e Núcleo de Ação Integrada à Família.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento da decisão do egrégio Plenário, às fls. 45/48;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora Monique Cheker de Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento a decisão desta egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Darli Ancelme, Prefeito Municipal de Italva, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativa ao não-atendimento da decisão deste egrégio Plenário, de 19.07.2005, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 48/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 282022"
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                    "282023": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 688/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 273299-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao termo de reconhecimento de dívida celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e o Sr. José Carlos P. Resende, cujo objeto é o pagamento dos aluguéis de imóvel relativo ao período de junho a dezembro de 2003, no valor de R$ 3.150,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a prática de ato com grave inflação à norma legal, pela não-realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenho a posteriori, contrariando o disposto nos artigos 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/64, às fls. 29/33;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, pela prática de ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativa ao ato praticado com grave inflação à norma legal, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 48/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 282023"
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                    "282024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 689/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113283-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alberto José Mendes Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, para acompanhamento e verificação in loco da execução de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ilegalidade apurada no processo resultou na decisão plenária de 17.05.2005 pela notificação do Sr. Alberto José Mendes Gomes, ex-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para apresentação de razões de defesa pela prática de fracionamento de despesa, com burla ao § 5º do art. 23 da Lei Federal n.º 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada, protocolizada no Documento TCE-RJ nº 36.524-4/05, não foi suficiente para elidir a irregularidade apontada, nos termos da fundamentação de meu voto e da instrução de fls. 49/54;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Alberto José Mendes Gomes, ex-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, na quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da prática de fracionamento de despesa com a utilização de modalidade licitatória inadequada, em desrespeito ao artigo 23, inciso I, “c” e §§ 1º, 2º e 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 48/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 282024"
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                    "282025": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 690/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202853-7/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Reinaldo Gripp Lopes\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Queimados\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção solicitada pela 1ª IGE deste Tribunal, para que fossem remetidos, pelo titular do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, através de meio magnético, os dados gerados pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referentes ao mês de novembro de 2005, conforme preconiza o art. 9º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Reinaldo Gripp Lopes não atendeu ao seu chamamento, decorrente da decisão plenária de 11.04.06, motivo pelo qual foi expedido o certificado de revelia acostado às fls. 18;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos deste Tribunal, até a presente data, não foram encaminhados os dados gerados pelo SIGFIS, referentes ao mês de novembro de 2005, do Fundo Municipal de Saúde de Queimados,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Reinaldo Gripp Lopes, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, com base nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face ao descumprimento ao disposto no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 bem como em vista do não-atendimento à decisão Plenária proferida em Sessão de 11.04.06, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n8. ATA Nº 48/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 17/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 282025"
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                    "282026": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 691/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251493-4/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Nunes Siqueira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora de Justiça Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na área de pessoal da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, entre os dias 11 e 27 de setembro de 2000, abrangendo o período de 01 de agosto de 1999 a 31 de julho de 2000, em cumprimento ao programa de inspeções ordinárias, aprovado no Processo TCE-RJ nº 304314-1/1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na notificação do Sr. Gilson Nunes Siqueira para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Gilson Nunes Siqueira, à época dos fatos Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 48/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 282026"
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                    "282028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 692/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241203-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. César de Alencar Barroso\r\n\r\n4. UNIDADE: Autarquia Municipal de Águas e Esgoto de Nova Friburgo - AMAE\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Autarquia Municipal de Águas e Esgoto de Nova Friburgo - AMAE, entre os dias 05 e 07 de abril de 2000, em cumprimento ao programa de inspeções ordinárias.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária pela aplicação de multa ao Sr. César de Alencar Barroso, ex-Diretor Superintendente da AMAE, conforme Voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, em Sessão de 20.12.05 (fls. 125/127), no valor de 1.000 UFIR-RJ, da qual decorreu o Acórdão nº 939/04;\r\n\r\nConsiderando que o provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pelo responsável implica na reforma da decisão plenária de 20.12.05 no presente;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações descritas no Voto do Relator caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. César de Alencar Barroso, ex-Diretor Superintendente da AMAE, na quantia equivalente a 500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 48/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 282028"
                    ],
                    "281654": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 114/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.805-2/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO BUENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.015-1/2002 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.154-2/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE SAPUCAIA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.627-3/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.003-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.746-2/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE VOLTA REDONDA/Embargos de Declaração interposto por GOTHARDO LOPES NETTO.\r\n\r\nId: 281654"
                    ],
                    "282833": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 115/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.843-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.184-7/2003 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ROMEU FONSECA DANELLI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.144-6/2004 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.037-9/2002 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por EDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.944-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ-FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO JOSÉ RIOS DE BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.775-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.147-1/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN/Imputação de Débito a CLÁUDIO VALÉRIO TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 282833"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "282766": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 5.696, de 31.10.1990 - MARLI BRAGA DA SILVA. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Marli da Silva Braga, tendo em vista o constante no processo TCE nº 303.016-3/07.\r\n\r\nId: 282766"
                    ],
                    "282769": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.995-6/2007 - Eli Vieira da Silva, matr. 02/2474/3-5. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.055-9/2007 - Claudia Maria Gargiolli Ventura, matr. 02/1570/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 03.09.2007.\r\n\r\nId: 282769"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "282784": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.442-9/2007\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO E RECEBIMENTO DE MENSAGENS SMS (MENSAGENS DE TEXTO PARA CELULARES) ATRAVÉS DA INTERNET, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E PARA TODAS AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL BRASILEIRAS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E LICENCIAMENTO DE USO DE PLATAFORMA, APLICATIVOS, INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICOS NECESSÁRIOS\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 32/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.441-5/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA SERVIDORES DA MARCA HP, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS; E O LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES MICROSOFT \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., nos itens 2 (negociado) e 3, com os valores respectivos de R$ 27.000,00 e R$ 3.619,42, que somados evidenciam o total de R$ 30.619,42; II - MARKWAY BUSINESS & INFORMÁTICA LTDA., no item 1, com o valor negociado de R$ 119.000,00.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.782-7/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÍDIAS TIPO CD-R E ENVELOPES PARA CD\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA., no item 1, com o valor unitário de R$ 0,47, que em correspondência com o quantitativo demandado na licitação monta a quantia de R$ 15.980,00 (quinze mil, novecentos e oitenta reais); II - NEW PEL PAPELARIA LTDA., no item 2, com o valor unitário de R$ 0,06, que em correspondência com o quantitativo demandado na licitação monta a quantia de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.994-5/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.411.222,28 \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 282784"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "282890": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 51-A/2007, de 2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 124\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nArt. 1° - O Parágrafo único do Art. 25 do Regimento Interno da Alerj fica acrescido do Inciso XXXVI com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 25 - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nXXXVI - Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o §36 ao Art. 26 do Regimento Interno com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 26 - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§36 - Compete à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados a pirataria, patente, reprodução ou produção de material não autorizada de obras, objetos e propriedades materiais ou imateriais com fins comerciais;\r\n\r\nb) acolher e investigar denúncias sobre matéria relacionada a pirataria, realizando diligências;\r\n\r\nc) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do Art. 81, conforme autorização no Art. 82 da Lei Federal 8.078/1990, exclusivamente quando se tratar de casos de pirataria; \r\n\r\nd) fiscalizar e acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de combate à pirataria;\r\n\r\ne) estimular ações da sociedade civil voltadas ao combate à pirataria no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) estudo, discussão e encaminhamento de material para apuração de denúncias e fatos relacionados a pirataria e reprodução não autorizada de materiais;\r\n\r\ng) promover campanhas de conscientização, propor ações preventivas aos governos e estimular pesquisas no que diz respeito ao combate a pirataria.\"\r\n\r\nArt. 3º - Ficam criados 01 (hum) cargo em Comissão de Assistente de Comissão e 01 (hum) cargo de Função Gratificada de Secretário de Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA \r\n\r\nNº 122/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MÉDICO NA CEASA (CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A)”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MÉDICO NA CEASA (CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um ambulatório médico na CEASA - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado, se necessário, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 282890"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "282891": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 29.05.2007 A 06.08.2007.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às onze horas e cinquenta minutos, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente; Pedro Fernandes, 3º Vice-Presidente; Graça Matos, 1º Secretária; Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Renata do Posto, 1º Suplente; Édino Fonseca, 4º Suplente; presentes, também, os Senhores Deputados Délio Leal, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas e Walney Rocha, o Diretor Geral da Assembléia Legislativa, e o Secretário-Geral da Mesa Diretora. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente agradece a presença de todos os Senhores Deputados, dos líderes partidários, dos diretores e funcionários; prosseguindo, submete à apreciação da Mesa Diretora a autorização para que se realize no Espaço Cultural ALERJ a exposição “Amigos e Amores”, que aborda o mundo GLS, a se realizar de 1º a 30 de junho de 2007 e que será coordenada pela Senhora Heloneida Studart; votam a favor da realização da exposição os Senhores Deputados Zito, Graça Matos, Dica, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Pedro Fernandes e Renata do Posto; o Senhor Deputado Édino Fonseca, por sua vez, manifesta-se contrariamente à realização de tal evento; fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado Gilberto Palmares relata seu comparecimento, como representante do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, à reunião dos Presidentes das Assembléias Legislativas, ocorrida em Belo Horizonte/MG e comunica o agendamento de duas outras reuniões, que ocorrerão no Espírito Santo, em julho, e em Roraima, em setembro; o Senhor Presidente, a propósito, designa os Senhores Deputados Pedro Fernandes e Renata do Posto como representantes do Poder Legislativo fluminense para a reunião a se realizar em Roraima; o Senhor Presidente, também, informa à Mesa Diretora a realização quinzenal de reuniões com os diretores da Casa, de forma a identificar as carências de cada setor e melhorar os procedimentos administrativos da ALERJ; no âmbito de uma dessas reuniões, discutiu-se a possibilidade de oferecimento de cursos de pós-graduação aos funcionários da Casa, bem como se analisou pleito da Associação de Vereadores do Estado do Rio de Janeiro de estabelecer, no Palácio Tiradentes, um espaço do Legislativo Municipal, destinado a receber vereadores dos diversos municípios fluminenses em trânsito na cidade do Rio de Janeiro; o Senhor Deputado Zito, fazendo uso da palavra, apresenta à Mesa Diretora proposta de contratação do SESI-RJ para programa de educação de servidores da ALERJ; proposta, essa, que o Senhor Presidente submete à apreciação da Mesa e que recebe aprovação unânime; o Senhor Presidente encaminha, ainda, às considerações da Mesa Diretora voto favorável concernente à prorrogação, por solicitação do Poder Executivo, por um ano do contrato administrativo existente entre uma instituição bancária e o Estado do Rio de Janeiro para administração de sua folha de pagamento; tal voto recebeu manifestação favorável da maioria dos membros da Mesa Diretora, com a exceção da Senhora Deputada Renata do Posto. Passa a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhar os Requerimentos de Informação nºs 001, 009, 012, 013, 014, 019, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, todos de 2007; 02) conceder vista aos Senhores Deputados: Pedro Fernandes, do Requerimento de Informação 045/2007; Édino Fonseca, dos Projetos de Resolução nºs 016/2007, 017/2007; Gilberto Palmares, do Projeto de Resolução nº 018/2007, do Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2882/2005; Jorge Picciani, do Projeto de Resolução nº 1722/2006; Renata do Posto, dos Projetos de Resolução nºs 49/2007, 65/2007, 77/2007, 88/2007, 114/2007, 133/2007, 145/2007, dos Requerimentos de Urgência para tramitação dos Projetos de Lei nºs 2732/2005, 304/2007, 306/2007, 2882/2005, dos Processos nºs 8377/2007, 8972/2007; Dica, do Projeto de Resolução nº 145/2007; 03) distribuir aos Senhores Deputados: Zito, o Projeto de Resolução nº 001/2007; Dica, os Projetos de Resolução nºs 002/2007, 010/2007; Graça Matos, os Projetos de Resolução nºs 008/2007, 051/2007; Pedro Fernandes, o Projeto de Resolução nº 009/2007; Édino Fonseca, o Projeto de Resolução nº 015/2007; 04) aprovar os pareceres dos Relatores: Zito, favorável ao Projeto de Resolução nº 001/2007; Dica, favorável aos Projetos de Resolução nºs 002/2007, 010/2007; Graça Matos, favorável aos Projetos de Resolução nºs 008/2007, 51/2007; Pedro Fernandes, favorável ao Projeto de Resolução nº 009/2007; Édino Fonseca, favorável ao Projeto de Resolução nº 015/2007; 05) distribuir para relatar emenda de Plenário ao Senhor Deputado Pedro Fernandes o Projeto de Lei nº 268/2003; 06) distribuir para relatar aos Senhores Deputados: Dica, o Projeto de Lei nº 1191/2004, o Projeto de Resolução nº 1055/2005; Zito, o Projeto de Lei nº 3254/2006, os Projetos de Resolução nºs 1396/2006, 144/2007; Graça Matos, o Projeto de Lei nº 321/2007, os Projetos de Resolução nºs 232/2003, 107/2007; Édino Fonseca, os Projetos de Resolução nºs 780/2001, 64/2007; Coronel Jairo, os Projetos de Resolução nºs 1358/2006, 84/2007, 118/2007; Gilberto Palmares, os Projetos de Resolução nºs 62/2007, 82/2007; Renata do Posto, o Projeto de Resolução nº 81/2007; 07) indeferir Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 3238/2006; 08) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 11508/2007 - IPALERJ; 09) indeferir, por falta de amparo legal, a solicitação constante no Processo nº 2338/2007 de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), por sua tesouraria, de que sejam efetuados em folha de pagamento descontos de contribuições partidárias de parlamentares e membros de seus gabinetes, ficando contudo, deferidas as consignações em folha de pagamento autorizadas individualmente pelos Parlamentares a seguir relacionados, através dos Processos já anexados ao presente, a saber: Deputada Cidinha Campos (Proc. 2339/07), Deputado Olney Botelho (Proc. 2340/07), Deputado Wagner Montes (Proc. 2341/07), Deputado Paulo Ramos (Proc. 2342/07) e Deputada Sheila Gama (Proc. 2343/07); 10) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 7429/2007 - IPALERJ; 11) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 8693/2007 - IPALERJ; 12) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 10906/2007 - IPALERJ; 13) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 7221/2007 - IPALERJ; 14) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 7220/2007 - IPALERJ; 15) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 7219/2007 - IPALERJ; 16) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 4640/2007 - IPALERJ; 17) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 4638/2007 - IPALERJ; 18) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 1437/2007 - IPALERJ; 19) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 14799/2006 - IPALERJ; 20) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 14623/2006 - IPALERJ; 21) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 14303/2006 - IPALERJ; 22) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 14132/2006 - IPALERJ; 23) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 11329/2006 - IPALERJ; 24) reconhecer a dívida e autorizar a emisão do Respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Farmed Hosp. Suprimentos e Medicamentos Ltda, no Processo nº 6249/2005 - Departamento de Assistência Médica; 25) reconhecer, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Graphimport Importação e Exportação Ltda., no Processo nº 6518/2007 - Departamento Gráfico; 26) referendar a autorização da doação , determinando a respectiva baixa patrimonial, expressa na inicial do Processo nº 11293/2007 - Prefeitura Municipal de São Gonçalo; 27) reconhecer, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Graphimport Importação e Exportação Ltda, no Processo nº 11615/2006 - Departamento Gráfico; 28) reconhecer, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Graphimport Importação e Exportação Ltda., no Processo nº 13367/2005 - Departamento Gráfico; 29) conceder licença ao Deputado André do PV, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 111/2007), no Processo 8985/2007 - Deputado André do PV; 30) conceder licença ao Deputado Rodrigo Dantas, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 63/2007), no Processo 7919/2007 - Deputado Rodrigo Dantas; 31) conceder licença ao Deputado Márcio Panisset, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 22/2007), no Processo 7966/2007 - Deputado Márcio Panisset; 32) conceder licença ao Deputado André do PV, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 99/2007), no Processo 8113/2007 - Deputado André do PV; 33) conceder licença ao Deputado Comte Bittencourt, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 84/2007), no Processo 9441/2007 - Deputado Comte Bittencourt; 34) conceder licença ao Deputado Paulo Melo, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 46/2007), no Processo 9759/2007 - Deputado Paulo Melo; 35) conceder licença ao Deputado Altineu Cortes, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 111/2007), no Processo 9780/2007 - Deputado Altineu Cortes; 36) conceder licença ao Deputado André Correa, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 89/2007), no Processo 9933/2007 - Deputado André Correa; 37) conceder licença ao Deputado Édino Fonseca, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 142/2007), no Processo 10322/2007 - Deputado Édino Fonseca; 38) conceder licença ao Deputado Ronaldo Medeiros, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 64/2007), no Processo 10702/2007 - Deputado Ronaldo Medeiros; 39) conceder licença ao Deputado Altineu Cortes, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 128/2007), no Processo 10839/2007 - Deputado Altineu Cortes; 40) conceder licença a Deputada Aparecida Gama, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 66/2007), no Processo 10975/2007 - Deputada Aparecida Gama; 41) autorizar a celebração de contrato entre a Alerj e o Sesi-Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Programa de Educação de Jovens e Adultos, no Processo nº 13076/2007 - Escola do Legislativo; 42) autorizar a Celebração de Contrato entre a Alerj e a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - Andef, objetivando o fornecimento de mão-de-obra de 20 (vinte) servidores para desenvolvimento de atividades ligadas à Divisão de Portaria, sendo dispensável a licitação nos termos do disposto no art. 124, XX, da Lei 8.666/93, no Processo nº 11206 - Departamento de Patrimônio; 43) tomar ciência dos Processos nºs 14511/2006, 13732/2006, 12044/2006, 12655/2006, 15684/2006; 44) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório no Processo nº 12746/2007; 45) homologar, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao Prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 06/2007 e autorizar a emisão da respectiva NAD, em favor de Marítima Seguros S.A, adjudicando-lhe a prestação dos serviços, no Processo nº 10944/2007 - Diretoria-Geral de Administração; 46) autorizar a emissão de NAD em favor de Editora Jornalística Alberto S.A, referente à renovação de assinaturas anuais do Jornal O Fluminense, no Processo nº 12635/2007 - Jornal O Fluminense; 47) autorizar a despesa e a emissão da respectiva NAD em favor da empresa Editora O Dia S.A, referente à renovação de assinaturas anuais do jornal “O Dia”, no Processo nº 1022/2007 - Jornal “O Dia”; 48) autorizar a despesa e a emissão da respectiva NAD em favor da empresa Editora Esquema Ltda, relativa à renovação de assinaturas anuais do jornal “ A Tribuna”, no Processo nº 11742/2007 - Jornal “A Tribuna”; 49) autorizar, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a prorrogação contratual solicitada no Processo nº 429/2007 - Departamento de Informática; 50) reconhecer, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Elevadores Otiss Ltda, no Processo nº 7515/2007 - Departamento de Patrimônio; 51) prorrogar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o Contrato Administrativo nº 28/2006, conforme regra insculpida no art. 57, caput II, da Lei Federal nº 8666/96, no Processo nº 12113/2005 - Gabinete da Presidência; 52) reconhecer, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Terminal Garagem Menezes Cortes S/A, no Processo nº 13123/2007 - Diretoria-Geral de Administração; 53) autorizar a emissão de NAD em favor de União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE, no Processo nº 11462/2007 - União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE; 54) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao Prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 07/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 10791/2006 - Divisão de Oficina; 55) reconhecer, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor do Terminal Garagem Menezes Cortes S.A, no Processo nº 15501/2006 - Diretoria-Geral de Administração; 56) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 21-A/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TRANSSONIC DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços, no Processo nº 2785/2006 - Divisão de Portaria; 57) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de dezembro/2006 e janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7561/2007 - Universidade Federal Fluminense; 58) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 8542/2007 - Universidade Federal Fluminense; 59) autorizar a emissão de NAD em favor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 9293/2007 - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF; 60) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 10015/2007 - Banco do Brasil; 61) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, relativo ao ressarcimento do salário dos funciónarios cedidos, referente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial, no Processo nº 10582/2007 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos; 62) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 10592/2007 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 63) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11655/2007 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 64) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11790/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 65) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11833/2007 - Banco do Brasil S/A; 66) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11952/2007 - Previdência Social - DATAPREV; 67) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11953/2007 - DATAPREV; 68) autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 12134/2007 - Caixa Econômica Federal; 69) autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12228/2007 - PETROBRAS; 70) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, relativo ao ressarcimento do salário dos funciónarios cedidos, referente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial, no Processo nº 12444/2007 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos; 71) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 12741/2007 - IBGE; 72) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13023/2007 - Universidade Federal Fluminense; 73) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13025/2007 - Universidade Federal Fluminense; 74) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 09/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ACIOLI PIMENTEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços, no Processo nº 14211/2006 - Departmento de Patrimônio; 75) aprovar as Conclusões do Relatório Técnico da Comissão Especial designada para viabilizar a padronização dos equipamentos de informática utilizados na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº 14703/2006 - Departamento de Informática; 76) autorizar a emissão de NAD em favor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio de 2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13390/2007 - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF; 77) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Steno do Brasil Imp. Exp. Com. e Ass. Ltda, no Processo nº 6947/2005 - TV ALERJ; 78) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP, visando a prestação de serviços de microfilmagem e digitalização, conforme regra insculpida no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 10633/2007 - Diretoria-Geral de Administração; 79) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT, visando a prestação de serviços à Comissão de Defesa do Consumidor, conforme regra insculpida no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 11951/2007 - Comissão de Defesa do Direito do Consumidor; 80) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP, visando a prestação de serviços de apoio logístico e técnico às Comissões Técnicas da Alerj, conforme regra insculpida no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 14062/2007 - Diretoria-Geral de Administração; 81) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a rescisão amigável do Contrato nº 06/2007, celebrado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário - IBAP-RJ, no Processo nº 4299/2007 - IBAP-RJ; 82) tornar sem efeito o despacho constante às fls. 98 do Processo nº 10633/2007, da Diretoria-Geral de Administração, o qual se encontra publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 02 de julho de 2007; 83) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 10/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de L F M ENGENHARIA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 5113/2007 - Departamento de Segurança; 84) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 12/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LOCAN MAQUINAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 9360/2006 - Divisão de Oficinas; 85) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 15/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CONSTRUNET RIO CONSTRUÇÕES LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 9714/2007 - Departamento de Material; 86) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 16/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MARVIMPEL COM. DE PAPÉIS E REP. GRÁFICA LTDA ME, adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 11282/2007 - Departamento de Patrimônio; 87) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 14/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de WARNER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE ARMARINHO, adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 11395/2007 - Departamento de Material; 88) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 13/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de A M POLONINI SERV. COMP. DE MAT. HOSP. E INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 15119/2006 - Departamento de Assistência Médica; 89) homologar o resultado da Licitação por Convite nº 11/2007, considerada DESERTA, no Processo nº 6358/2006 - Departamento de Assistência Médica; 90) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor KS-TEL Telecomunicações Ltda, no Processo nº 7661/2000 - Departamento de Expediente e Comunicações; 91) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório, no Processo nº 13549/2007 - Departamento de Engenharia e Arquitetura; 92) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do contrato oriundo da licitação por Convite nº 16/2005, conforme regra inscrita no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 15791/2004 - Departamento de Engenharia e Arquitetura; 93) deferir o Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 442/2007, Mensagem nº 05/2007 do Poder Judiciário, que “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; 94) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 22/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LUCINARA RODRIGUES SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E DESIGNER LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 7951/2007 - Departamento de Engenharia e Arquitetura; 95) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no processo, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13175/2007 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 96) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no processo, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13597/2007 - Banco do Brasil S.A; 97) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13678/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 98) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13685/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 99) autorizar a emissão de NAD em favor da da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13687/2007 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos; 100) autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 13877/2007 - Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás; 101) autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 14086/2007 - Caixa Econômica Federal; 102) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 03/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 11786/2007 - Departamento de Transportes; 103) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de outubro de 2006 e março e abril de 2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 14069/2007 - DATAPREV; 104) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 14449/2007 - Universidade Federal Fluminense; 105) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 14450/2007 - Universidade Federal Fluminense; 106) autorizar a emissão de NAD em favor de Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente aos meses de janeiro a maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 14599/2007 - Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA; 107) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor de GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A, referente à renovação de assinaturas anuais do Jornal do Comércio, no Processo nº 14729/2007 - Jornal do Comércio; 108) homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 01/07 e autorizar a emissão de NAD em favor da empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, adjudicando a prestação de serviços, no Processo nº 8972/2007 - Departamento de Transportes; 109) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11448/2007 - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu; 110) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 14668/2007 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 111) autorizar a emissão de NAD em favor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 14861/2007; 112) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório no Processo nº 8719/2007; 113) deferir o solicitado no Processo nº 12315/2007 - Presidência; 114) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15131/2007 - Previdência Social; 115) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15130/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 116) autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15156/2007 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; 117) autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Ecômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15259/2007 - Caixa Econômica Federal; 118) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15093/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 119) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15108/2007 - Banco do Brasil S/A; 120) autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, relativo ao ressarcimento do salário de funciónaria cedida, referente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 15120/2007 - Caixa Econômica Federal; 121) autorizar a solicitação constante no Processo nº 11467/2007 - Deputado Rodrigo Neves; 122) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 21/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de OLIVER SANT SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM ÁUDIO E VÍDEO, adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 13771/2007 - Setor de Som; 123) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 29/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de L.K.L. ARTES GRÁFICAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 12746/2007 - Departamento de Material; 124) autorizar a celebração de convênio solicitada no Processo nº 4360/2007 - Banco BMG; 125) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 02/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 11785/207 - Departamento de Transportes; 126) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 26/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NIT PLUS COMERCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 11283/2007 - Departamento de Material; 127) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 24/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 9712/2007 - Departamento de Material; 128) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 23/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ADELRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 9709/2007 - Departamento de Material; 129) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 25/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 9715/2007 - Departamento de Material; 130) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a alteração do Contrato Administrativo nº 03/2007, visando a redução do preço atualmente praticado, no Processo nº 1273/2007 - TEMC; 131) autorizar a emissão de NAD, em favor de Editora Globo S/A, referente a contratação de assinaturas anuais da Revista ÉPOCA, sendo inexigível o procedimento licitatório conforme hipótese prevista no artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93, no Processo nº 14917/2007 - Revista Época; 132) autorizar a emissão de NAD em favor de Editora Abril, referente à renovação de assinaturas anuais da Revista Veja, sendo inexigível o procedimento licitatório conforme hipótese prevista no artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93, no Processo nº 14918/2007 - Jornal Tribuna da Imprensa; 133) autorizar a emissão de NAD em favor da Editora O DIA S/A referente à renovação de assinaturas anuais do jornal O DIA, sendo inexigível o procedimento licitatório conforme hipótese prevista no artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93, no Processo nº 15464/2007 - Jornal O Dia; 134) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 31/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DIBOÁ COMERCIAL LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 9705/2007 - Departamento de Patrimônio; 135) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 32/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 9708/2007 - Departamento de Material; 136) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 28/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALEX REPRESENTAÇÕES LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 10197/2007 - D. G. A; 137) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 27/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MARVIMPEL COM. DE PAPÉIS E REP. GRÁFICA LTDA ME, adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 11279/2007 - Departamento de Material; 138) alterar, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13649/2007, considerando o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa, considerando, também, o disposto no art. 3º do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora nº 590/1994, os índices dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao ATO “E”/MD/Nº 3481/2007, na forma nele disposta; 139) alterar, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13650/2007, considerando o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa, considerando, também, o disposto no art. 3º do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora nº 590/1994, os níveis e os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referidos no anexo ao ATO “E”/MD/Nº 3482/2007, na forma nele disposta; 140) aprovar ATO N/MD/Nº 526/2007 que disciplina o ressarcimento de multas de trânsito pagas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; 141) autorizar o solicitado no Processo nº 10243/2007 - Gabinete da Presidência; 142) autorizar o solicitado no Processo nº 1795/2007 - Deputado Marcelo Freixo; 143) distribuir aos Senhores Deputados: Coronel Jairo, os requerimentos nºs 71/2007, 73/2007, 74/2007, 75/2007, 82/2007, 83/2007, 84/2007, 90/2007, 91/2007; Pedro Fernandes, os requerimentos nºs 67/2007, 68/2007, 69/2007, 70/2007, para os quais todos solicitaram alguns minutos para emitirem os seus pareceres; 144) aprovar os pareceres dos Relatadores: Deputado Coronel Jairo, favorável aos requerimentos nºs 71/2007, 73/2007, 74/2007, 75/2007, 82/2007, 83/2007, 84/2007, 90/2007, 91/2007; Deputado Pedro Fernandes, favorável aos requerimentos nºs 67/2007, 68/2007, 69/2007, 70/2007; 145) aprovar Atos Específicos, relativos a exonerações e nomeações de cargos comissionados, nos Processos nºs: 12921, 12955, 12956, 12957, 12958, 11931, 11929, 11930, 12055, 12056, 13083, 13084, 13085, 13115, 12310, 12311, 11658, 11659, 11660, 11661, 12544, 12546, 12793, 12794, 13140, 12782, 12783, 12456, 12641, 12642, 13127, 13128, 13129, 13130, 13131, 13132, 13089, 13090, 13091, 13092, 13184, 13185, 13186, 13187, 13160, 13149, 13197, 13198, 13199, 13200, 13201, 13228, 13338, 13341, 12060, 12061, 13219, 13221, 13222, 13226, 13144, 13281, 13159, 13237, 13086, 13087, 13123, 13273, 13260, 13162, 13163, 13164, 13365, 13375, 13376, 13218, 13225, 13274, 13275, 13367, 13092, 13190, 13192, 13193, 13194, 13195, 13196, 13205, 13207, 13208, 13209, 13210, 13211, 13241, 13242, 13243, 13404, 13405, 13406, 13339, 13233, 13234, 13503, 13504, 13158, 13279, 13280, 13055, 13380, 13381, 13165, 13448, 13474, 13407, 13514, 13461, 13462, 13463, 13321, 13322, 13323, 13324, 13523, 13524, 13017, 13018, 13026, 13027, 13049, 13240, 13621, 13364, 13613, 13516, 13417, 13702, 13287, 13305, 13307, 13308, 13309, 13310, 13400, 13401, 13787, 13755, 13747, 13748, 13745, 13479, 13340, 13342, 13837, 13838, 13055, 13739, 13883, 13728, 13942, 13716, 13852, 13276, 13277, 13278, 13864, 12647, 13853, 13854, 13507, 13986, 13917, 13918, 13977, 13964, 13912, 14033, 13936, 13937, 13645, 13647, 13644, 13646, 13009, 13010, 13402, 13990, 14085, 14150, 14094, 14095, 14096, 14152, 14153, 14080, 12647, 13990, 13500, 13855, 13216, 13087, 13863, 13860, 13517, 14551, 14552, 13897, 13898, 13899, 13900, 12082, 12083, 14632, 14633, 14634, 14558, 14559, 14659, 14674, 14654, 14655, 14618, 14619, 14621, 14622, 14266, 14627, 14237, 14238, 14279, 14280, 14531, 14532, 14585, 14586, 14587, 14588, 14704, 14705, 4447, 14737, 14738, 14744, 14765, 14771, 14268, 14440, 14559, 14238, 14531; 14843, 14844, 14845, 14848, 14849, 14850, 14851, 14852, 13217, 13502, 13828, 14259, 14661, 14706, 14707, 14708, 14709, 14710, 14711, 14826, 14835, 14853, 14854, 14767, 14768, 14769, 14770, 14773, 14776, 14777, 14778, 14790, 14895, 14732, 14791, 14792, 14924, 14925, 14926, 14927, 14940, 14941, 14948, 12862, 13056, 14967, 14968, 15003, 15004, 14401, 15034, 14745, 14910, 14912, 14953, 14971, 14972, 15072, 15073, 14269, 14270, 14639, 14698, 14742, 14743, 15044, 15046, 15047, 15011, 15013, 15010, 15050, 15049, 14994, 14995, 15037, 15222, 15235, 13891, 13906, 13908, 15240, 15241, 15242, 15243, 15246, 15121, 15125, 15126, 15030, 15031, 15032, 15033, 15257, 15258, 15376, 15377, 15234, 15104, 15401, 15438, 15437, 15257, 15473, 15490, 15491, 15392, 15393, 15537, 15705, 15713, 15660, 15561, 15562, 15563, 15514, 15651, 15652, 15151, 15628, 15629, 15630, 15631, 15632, 15633, 15565, 15567, 15568, 15103, 15562, 15822, 15823, 15839, 15841, 15843, 15845, 15847, 15848, 15849, 15850, 15851, 15852, 15853, 15854, 15840, 15842, 15844, 15846, 15885, 15886, 15873, 15927, 15566, 15876, 15878, 15956, 15950, 15952, 15727, 15728, 15982, 16023, 15809, 15808, 15969, 15970; 146) aprovar Atos Específicos, relativos a manutenção de cargos comissionados, nos Processos nºs 11862, 11858, 13156, 11852, 11855, 11860, 14800, 14799, 147) tornar sem efeito ATO “E”/MD/Nº 3666/2007; 148) aposentar, compulsoriamente, nos termos do inciso II, §1º do art. 40, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 89, inciso II, c/c os artigos 71, §1º, 194, inciso I, 195 e art. 199, todos do Regulamento da Alerj, aprovado pela Resolução nº 321/81, a servidora Maria Justina de Jesus Ferreira, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula nº 200.792-0, considerando as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral, contidas no Processo nº 14.203/2006; 149) tornar sem efeito o Ato “E”/MD/891/2005 e aposentar compulasoriamente, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, c/c a artigo 89, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 71, §1º , art. 194, inciso I e art. 195, todos do Regulamento da Secretaria da Alerj, aprovado pela Resolução 321/81, o servidor Ivan da Conceição Ferreira, Especialista Legislativo, nível II, índice 1.300, matrícula nº 201.232-6, considerando as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral, contidas no Processo 1179/2007; 150) padronizar, em obediência ao art. 15, I, da Lei Federal nº 8666/93, nos termos do laudo do Departamento de Informática e no Parecer da Procuradoria-Geral, o microcomputador desktop da marca “POSITIVO” - ATO “E”/MD/Nº 3524/2007; 151) nomear: Gerson da Silva Monteiro, matrícula nº 411.725-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de Celso da Silva Monteiro; Gilda Maria Pereira de Souza, matrícula nº 411.900-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; Francisco da Silva Pinheiro, matrícula nº 411.908-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; Ricardo Carvalho Freitas, matrícula nº 408.254-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Marina dos Santos Lomar; Fernando Martins, matrícula nº 405.437-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Carvalho Freitas; Helio Sergio de Moraes Cruz, matrícula nº 201.358-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário da CPPA, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente Processo Administrativo , na vaga decorrente do falecimento de Dilce da Conceição Coelho; Mauricio Almeida de Queiroz, matrícula nº 201.612-9, para exercer o cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Figueiredo; Mario Luiz de Souza, matrícula nº 407.979-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de Simone Sessim Moraes Prado; Maria Gorete de Figueiredo, matrícula nº 411.739-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Jorge Carlos Bazet da Silva; João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Maurício Almeida de Queiroz; Alexandra Lemos da Silva e Silva, matrícula nº 411.921-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; Barbara Rodrigues Muniz, matrícula nº 411.922-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; Miguel Archangelo Silva, matrícula nº 411.949-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; Wenderson Alves de Souza, matrícula nº 404.936-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Maria Teresa Boaventura Cambraia; Daniel Pinto Guimarães Junior, matrícula nº 410.063-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Da Silva Bressane; Ana Paula da Silva Bressane, matrícula nº 410.298-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Documentos Parlamentares, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Pinto Guimarães Junior; Carlos Eduardo Costa de Menezes Silva, matrícula nº 307.064-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Andrea da Silva Gonçalves, matrícula nº 411.971-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira, matrícula nº 411.961-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal, em 1ª ocupação; Leandro de Oliveira Pinho, matrícula nº 201.695-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique Lancelotti Aranha; Marcia Resende Alcantara, matrícula nº 411.983-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Natalino de Lima Rabello, matrícula nº 411.992-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, em 1ª ocupação; Nivia Maria Dias, matrícula nº 411.993-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Gráfico, em 1ª ocupação; Wagner Figueiredo, matrícula nº 405.195-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Vera Cristina Costa Barros Pose; Vera Cristina Costa Barros Pose, matrícula nº 305.769-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Figueiredo; Jorge Luiz Barenco da Silva, matrícula nº 400.490-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Margarida Jochem da Silva; Ana Luiza Marques Vogel, matrícula nº 411.994-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Maria da Silva Costa Azevedo; Milene Martins Queiroz, matrícula 411.981-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL-7, junto à Assessoria da Presidência, em 1º ocupação; Jorge Luiz Barenco da Silva, matrícula nº 400.490-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico do Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Margarida Jochem da Silva; Jarbas Alves da Rocha, matrícula nº 412.028-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações , na vaga decorrente da exoneração de Tania Regina Bromerschenckel Sampaio Fernandes; Carlos Rodrigues Monteiro, matrícula nº 411.314-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação; Franklin de Paula da Silva Ramos, matrícula nº 412.025-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Marla Vania Lopes Brizola, matrícula nº 411.950-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Mara de Jesus Antunes Rosa; Yana Lopes Brizola, matrícula nº 411.923-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação; Adriana Vidal de Oliveira, matrícula nº 412.019-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Otero Antunes; Jefferson Cerqueira Lopes, matrícula nº 412.021-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, em 1ª ocupação; Alexander de Moraes Bonifácio, matrícula nº 405.650-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2003; Alexandre Martins de Carvalho, matrícula nº 412.042-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Alberto Pinhal Moraes, matrícula nº 412.029-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, em 1ª ocupação; Neide Barboza de Almeida, matrícula nº 412.038-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Gráfico, em 1ª ocupação; Rosimeri Teixeira Calixto Santana, matrícula nº 412.040-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Lediane Rodrigues Paiva, matrícula nº 412.055-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1ª ocupação; Ubalnazar Soares, matrícula nº 412.054-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação; 152) exonerar, a pedido: Celso da Silva Monteiro, matrícula nº 410.210-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo; Marina dos Santos Lomar, matrícula nº 410.196-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à TV Alerj; Ricardo Carvalho Freitas, matrícula nº 408.254-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial; Maria Teresa Boaventura Cambraia, matrícula nº 304.083-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal; Maurício Almeida de Queiroz, matrícula nº 201.612-9, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; Mario Luiz de Souza, matrícula nº 407.979-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência; Jorge Carlos Bazet da Silva, matrícula nº 411.144-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência; Maurício Almeida de Queiroz, matrícula nº 201.612-9, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; Ana Paula da Silva Bressane, matrícula nº 410.298-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração; Daniel Pinto Guimarães Junior, matrícula nº 410.063-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Documentos Parlamentares; , Lindomar Alves de Lima, matrícula nº 201.310-0, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento Gráfico; Carlos Henrique Lancelotti Aranha, matrícula nº 201.399-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento Gráfico; Wagner Figueiredo, matrícula nº 405.195-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; Vera Cristina Costa Barros Pose, matrícula nº 305.769-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria Geral da Alerj; Sandra Maria da Silva Costa Azevedo, matrícula nº 403.640-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo; Marcia Margarida Jochem da Silva, matrícula nº 408.422-4, do cargo em comissão de Assistente Técnico do Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Presidência; Antonio Carlos Otero Antunes, matrícula nº 411.141-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário ; Tania Regina Bromerschenckel Sampaio Fernandes, matrícula nº 411.849-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, lavrando-se os atos competentes. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas do dia seis do mês de agosto do ano de dois mil e sete, é encerrada a reunião permanente em que se encontrava a Mesa Diretora desde o dia vinte e nove do mês de maio do ano de dois mil e sete. E, para constar, eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 282891"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "282892": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 716/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ASPUB\"\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ASPUB, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Agosto de 2007\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ASPUB, com sede na Av. Rio Branco, 147 - Gp 2201, Cobertura 03, Sala 01, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nFundada em 20 de abril de 1986, a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ASPUB tem a finalidade precípua defender os interesses dos funcionários públicos estaduais, municipais e federais.\r\n\r\nTendo em vista a grande relevancia dos serviços que presta, aliado às necessidade com que se defrontam as instituições sem fins lucrativos, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 717/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A COBRANÇA DE FORMA INDIVIDUALIZADA, POR UNIDADE USUÁRIA, DE TARIFA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPAUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - Nova Cedae, deverá cobrar a tarifa pela prestação dos serviços de abastecimento de água de forma individualizada, por unidade usuária, não podendo ser rateada quando o consumo se der em forma de condomínio ou coletivamente. \r\n\r\nArt. 2° - Caberá a empresa providenciar no prazo de 24 meses, a partir da publicação desta Lei, a instalação de relógios marcadores de consumo de água em todas as unidades usuárias, assim como na área comum dos condomínios em que haja necessidade, para adequá-las às novas exigências legais.\r\n\r\nArt. 3°- As novas construções de unidades de edificações residências e comerciais deverão prever a instalação de relógios de consumo individual de água pelas empresas construtoras, para o escorreito cumprimento desta Lei. \r\n\r\nArt.4° - O não cumprimento desta Lei, implicará na cobrança de multa que será estabelecida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA importância da água na vida de qualquer ser humano é inquestionável . Também é notório que a fonte desse recurso natural está cada vez mais ameaçada pelas ações de degradação e esgotamento do meio ambiente. A economia no uso da água é prioridade na agenda dos principais países do mundo.\r\n\r\nContudo, a realidade no Brasil está longe de ser consetânea com essa prioridade, pelo contrário, não há o desenvolvimento de uma política de economia na utilização dos recursos naturais.\r\n\r\nPara mudarmos essa triste realidade é preciso que haja a implementação de projetos que visem a conscientização da população da escassez de água no planeta, assim como legislações que permitam e incentivem a efetiva economia no consumo da água.\r\n\r\nNo nosso Estado, a conta de água não é cobrada individualmente nos condomínios, incentivando o desperdício, vez que a economia de um morador não resulta na redução do valor cobrado em sua conta, já que esse valor é rateado por todos os moradores. \r\n\r\nA cobrança feita nos moldes de hoje, caracteriza-se também como anti-isonomica, pois permite que um consumidor gaste mais água que o seu vizinho, e pague o mesmo valor no final do mês. \r\n\r\nA forma de rateio realizada nos condomínios fere também o inciso III, do artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor(Lei 8.078/90) que determina:\r\n\r\n“art. 6°- São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\ninc. III- a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como os riscos que se apresentem”. \r\n\r\nVale ressaltar que somente a NOVA CEDAE não individualiza suas contas. As contas de telefone, luz e gás são individualizadas, respeitando, desta forma, o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDestarte, é preciso uma mudança imediata da atual forma de cobrança de abastecimento de água em nosso Estado. Com o objetivo de tornar essa tarifa mais justa, legal e um incentivo para a economia desse importante recurso natural, formulo a presente proposição e conto com o apoio dos meus pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 718/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO AO ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Todas as escolas da rede oficial de ensino fundamental e ensino médio no Estado do Rio de Janeiro deverão inserir no currículo, a disciplina da Língua Espanhola.\r\n\r\nParágrafo Único - Tal disciplina deverá ser ministrada por professores com formação e habilitação em Língua Espanhola.\r\n\r\nArt.2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário, devendo os orçamentos futuros destinar recursos específicos para o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA língua espanhola constitui hoje uma realidade que não pode mais ser negligenciada. Não só pelo fato de que mais de 400 milhões de pessoas em vinte países falam o idioma, mas pela sua importância no mercado: o espanhol é a segunda língua mais falada comercialmente no mundo e as previsões indicam que para 2050 serão 550 milhões de falantes de espanhol no mundo. \r\n\r\nA escola precisa se transformar em organismo vivo e atuante na vida da sociedade, com capacidade de reformular-se e adaptar-se, visando à concretização de seus objetivos.\r\n\r\nNa atualidade, a escola precisa assumir um novo papel: de ser um espaço que realmente prepare e forme o indivíduo para o exercício pleno da cidadania, dando condições para acompanhar e se inserir na realidade do seu próprio País e daquelas com os quais mantemos relações. \r\n\r\nInstrumento insubstituível para a preparação das pessoas, a escola precisa ser moderna, dinâmica e acompanhar os acontecimentos. A crescente globalização da economia mundial tem exigido um elo de comunicação entre os diferentes mercados. Uma vez que os especialistas apontam o mercado latino-americano como um dos que mais impacto fará na economia deste século, esse elo de comunicação passa a ser o espanhol. Com toda certeza, através do intercâmbio, dos negócios, das mais diversas operações que estão se realizando e se realizarão entre os países que compõe o MERCOSUL, se fará muito necessário o domínio do idioma espanhol. Isto ampliará nossos horizontes frente aos demais países.\r\n\r\nDiante desse quadro, o Projeto de Lei em tela se revela de grande importância e alcance social, além de atingir o público alvo do projeto: “o jovem”. \r\n\r\nDessa maneira, conto, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos Nobres Deputados para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 719/2007\r\n\r\nOBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAR DIVISÓRIAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO, EM SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam a Instituições financeiras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,com sede ou não neste estado, obrigadas a instalar divisórias entre os caixas de atendimento de suas agências ou estabelecimentos afins, de forma a garantir a privacidade e segurança do consumidor e cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos visto recentemente o incremento dos assaltos a bancos. Qualquer pessoa que ingresse na agência para qualquer tipo de providência, ainda que não seja correntista do banco, é consumidora.\r\n\r\nOs bancos prestam serviços de utilidade pública, não só aos seus correntistas mas também a toda a população em geral, que necessita pagar contas, fazer depósitos, etc. Esses serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, devem ser adequados, eficientes e seguros.\r\n\r\nPouco importa que o banco afirme que a ineficiência da segurança pública é um problema do Estado, uma vez que responde ele de forma objetiva, o que significa que sua responsabilidade decorre tão-somente da prova do dano e da relação entre esse dano e a atividade bancária.\r\n\r\nProblema freqüente também diz respeito ao assalto a consumidores que fizeram saques vultosos no interior da agência. Ainda que esses saques não sejam recomendáveis, por vezes acabam sendo necessários.\r\n\r\nCabe ao banco, dentro dessa exigência de segurança, tomar todas as cautelas a fim de que pessoas que estejam no interior da agência, não passem informações para os bandidos do lado de fora. Nesse diapasão, o que parece mais razoável é proporcionar privacidade aos clientes.\r\n\r\nAlguns bancos exclusivos propalam nos seus contratos essa privacidade, disponibilizando salas para atendimento individualizado, mas apenas para os grandes clientes, deixando a maior parte da população, a deriva.\r\n\r\nSe a criminalidade voltou-se para os bancos, estes devem cercar-se de maiores cuidados, a fim de proteger os consumidores. Proteger os consumidores é mais barato do que pagar indenizações.\r\n\r\nA privacidade e a segurança do consumidor são, portanto, obrigação da Instituição financeira que não pode negligenciar este seu dever legal.\r\n\r\nNeste sentido é que apresento aos meus pares nesta Casa de Leis, o presente Projeto contando com o vosso apoio. Renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\n(Parte da justificativa foi adaptada de artigo do jurista Arthur Luis Mendonça Rollo)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 720/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO COM MENSAGENS CÍVICAS SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO AQUECIMENTO GLOBAL E A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, EM TODAS AS SESSÕES DE CINEMA EXIBIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - É obrigatória a execução de filme publicitário com mensagens cívicas, práticas e objetivas, sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema exibidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O filme publicitário deverá ter, no mínimo, 1 (um) minuto de duração e apresentar sugestões práticas e objetivas sobre o assunto, de forma a permitir que o cidadão contribuia ativamente com a questão.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nToda a sociedade mundial está alarmada para as conseqüências catastróficas que o aquecimento global pode provocar no mundo inteiro. A novidade agora é que entre os países mais prejudicados com o fenômeno está o Brasil. Mas o que, especificamente, pode acontecer a nós, brasileiros, por causa do aquecimento global a médio e longo prazo? \r\n\r\nDe acordo com a Convenção das Nações Unidas para o Combate da Desertificação (UNCCD), um ciclo puxa outro. Se o meio ambiente no Brasil já é degradado com desmatamento e erosão, os reservatórios de água irão diminuir, aumentando as áreas desertas, e com o avanço da temperatura global, nessas áreas será quase impossível viver normalmente em curto prazo, porém não impossível, pois o corpo humano se adapta de acordo com as necessidades. Com isso, o ecossistema dessa região ficará totalmente desequilibrado, permitindo a extinção de várias espécies de animais. \r\n\r\nCom o degelo das calotas polares, o nível do mar irá subir. Em longo prazo, o degelo das calotas fará os oceanos subirem até 4,9 metros, cobrindo vastas áreas litorâneas no Brasil, além de provocar também a escassez de comida, disseminação de doenças e mortes. Famosas praias brasileiras como Copacabana e Ipanema podem ir pro reino de Netuno, claro, em longo prazo. \r\n\r\nA Organização Mundial da Saúde (OMS) atribui à modificação do clima 2,4% dos casos de diarréia e 2% dos casos de malária em todo o mundo. No nosso caso, a dengue poderá provocar uma epidemia nas regiões alagadas ou até mesmo em regiões planálticas, resultado na falta de definição das estações. Além disso, as ondas de calor, que com o fenômeno irão aumentar em proporção e intensidade, serão responsáveis por 150 mil mortes a cada ano em todo o mundo, e no Brasil isso também será realidade. \r\n\r\nA incidência de furacões, que é praticamente inexistente no Brasil, poderá ser grande. Isso já está acontecendo aos poucos, principalmente na região Sul, como o furacão Catarina, que tinha ventos que variavam entre 118 km/h a 152 km/h. \r\n\r\nA solução para essa preocupante história é a conscientização em massa, desde os Chefes de Estado aos mais insignificantes cidadãos do mundo. A idéia de conscientização verdadeira, de que não somos a última geração do planeta e não temos o direito de arruinar a vida dos nossos descendentes deve proliferar. \r\n\r\nÉ fundamental a promoção de ações de educação ambiental, atingindo e conscientizando os diversos públicos sobre a necessidade de proteger os recursos naturais e combatendo o aquecimento global razão pela qual a exibição obrigatória de filme publicitário em todas as sessões de cinema exibidas no Estado do Rio de Janeiro constitui-se em ferramenta primordial para a consecução desse objetivo.\r\n\r\nNeste processo, se viabiliza o conhecimento ecológico pela população dos problemas relacionados com o aquecimento global, além de introduzir mensagens cívicas de educação ambiental, divulgação de ações e medidas de proteção ao meio ambiente e a importância da formação de opinião para a conservação da vida, em todas as suas dimensões, resgate da memória sobre nosso patrimônio ambiental, e mobilização da participação popular na construção de uma sociedade justa e democrática.\r\n\r\nCom a informação e a massificação das informações sobre as ações de prevenção e combate ao aquecimento global pela sociedade, busca-se um maior comprometimento com uma série de valores que sejam interessantes ao meio ambiente, e que possam participar da proteção e melhoria dos recursos naturais.\r\n\r\nAcreditando ter apresentado argumentos que demonstram a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição, conto com o apoio dos senhores deputados para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 225/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de proposição para concessão de Diploma CRISTO REDENTOR ao Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Personalidade importantíssima para a população fluminense, que contribuiu de forma ímpar para o reconhecimento de nosso Estado junto aos XV Jogos do Pan E pricipalmente para o turismo e economia no Rio de Janeiro. Assim, nada mais do que justo o reconhecimento e agradecimento pelos investimentos e melhorias trazidas a esta cidade maravilhosa. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 226/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DOUTOR CARLOS ARTHUR NUZMAN.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Doutor CARLOS ARTHUR NUZMAN, Presidente do COB - Comitê Olímpico Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como verdadeiro agradecimento e reconhecimento a uma personalidade que em muito contribuiu para o turismo e a economia do nosso Estado. Pessoa de enrome dedicação e valorização do nosso Rio de Janeiro, bem como o Brasil. É com muito louvor que faço a concessão do Diploma Cristo Redentor ao Doutor Carlos Arthur Nuzman. Segue abaixo o seu currículo.\r\n\r\nCarlos Arthur Nuzman\r\n\r\nAdvogado, Carioca, Casado, 65 anos\r\n\r\nFluente em Inglês, Francês, Espanhol e Português\r\n\r\nCargos Atuais\r\n\r\nMembro do COI-Comitê Olímpico Internacional (2000-)\r\n\r\nPresidente do COB-Comitê Olímpico Brasileiro (1995-)\r\n\r\nPresidente do Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-Americanos Rio-2007 - CO-RIO\r\n\r\nPresidente da ODESUR - Organización Deportiva Sudamericana (2003-)\r\n\r\nMembro da Comissão de Marketing do COI (\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação do COI para os Jogos Olímpicos Beijing 2008 (\r\n\r\nMembro do Conselho Executivo da ODEPA-Organización Deportiva Panamericana (1998-)\r\n\r\nMembro da Comissão de Instalações Esportivas da ACNO-Associação dos Comitês Olímpicos Nacionais (1999-2005)\r\n\r\nPresidente do Comitê de Candidatura da Cidade do Rio de Janeiro aos XX Jogos Olímpicos de 2012\r\n\r\nPresidente de Honra do Conselho Mundial de Voleibol de Praia (1996-)\r\n\r\nVice-Presidente Honorário da FIVB-Federação Internacional de Voleibol (1998-)\r\n\r\nMembro da Comissão para tratar da Nova Política do Esporte Brasileiro (1985)\r\n\r\nCondecorações\r\n\r\nTítulo de Membro Honorário do Comitê de Traumatologia Desportiva da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (2007)\r\n\r\nTítulo de Membro Honorário da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte (2007)\r\n\r\nOrdem do Mérito Militar - Ministério do Exército (2007)\r\n\r\nOrdem do Mérito Judiciário Militar do Superior Tribunal Militar (2007)\r\n\r\nPremio Brasília Top Premium 2006 - Hospital Brasília (2006)\r\n\r\nPrêmio Personalidade do Ano - Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (2006)\r\n\r\nGrande Medalha Juscelino Kubitschek - Governo do Estado de Minas Gerais (2006)\r\n\r\nMedalha de Mérito Esportivo Pan-americano - Câmara Municipal do Rio de Janeiro (2006)\r\n\r\nPrêmio do Mérito da Associação dos Comitês Olímpicos Nacionais - ACNO (2006)\r\n\r\nCondecoração da Ordem do Mérito Policial Militar - Grau Oficial (2006)\r\n\r\nDiploma de Colaborador Emérito do Exército (2006)\r\n\r\nMedalha ao Mérito Segurança Pública - Grau Oficial (2005)\r\n\r\nComenda de Mérito Dom João VI - Grau Comendador (2005)\r\n\r\nComenda da Ordem do Rio Branco (2003)\r\n\r\nOrdem Olímpica (1993)\r\n\r\nAtuação como Membro do COI\r\n\r\nIntegrou a Comissão de Avaliação das Cidades Candidatas aos Jogos Olímpicos de 2008 (2001-)\r\n\r\nIntegra a Comissão de Marketing e a Comissão de Coordenação dos Jogos Olímpicos de Beijing 2008 (2001-)\r\n\r\nMembro da Comissão de Colecionadores Olímpicos (1998-2001)\r\n\r\nIntegrou a Comissão de Avaliação COI 2000 (1999-2000)\r\n\r\nAtuação como Presidente do COB\r\n\r\n2007: 2º Vice-Presidente do Comitê Executivo da ACOLOP - Associação dos Comitês Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa\r\n\r\n2003: Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo: 122 medalhas - 28 de ouro, 40 de prata e 54 de bronze\r\n\r\n2002: Presidente do Comitê Organizador dos VII Jogos Sul-Americanos \r\n\r\n2000: Jogos Olímpicos de Sidney: 12 medalhas - 6 de prata e 6 de bronze\r\n\r\n1999: Jogos Pan-Americanos de Winnipeg: 101 medalhas - 25 de ouro, 32 de prata e 44 de bronze\r\n\r\n1998: Presidente do Comitê Organizador da IV Feira Olímpica Mundial \r\n\r\n1998: Representante do COB nas Assembléias Gerais da ODEPA (México e Panamá)\r\n\r\n1996: Jogos Olímpicos de Atlanta: 15 medalhas - 3 de ouro, 3 de prata e 9 de bronze\r\n\r\nTítulos como Presidente da CBV\r\n\r\n1994: Vice-Campeão Mundial Feminino\r\n\r\n1993: Campeão da Liga Mundial\r\n\r\n1992: Campeão Olímpico de Voleibol Masculino em Barcelona\r\n\r\n1989/1991/1993: Tricampeão Mundial Infanto-Mundial\r\n\r\nEventos realizados como Presidente da CBV\r\n\r\n1994: Campeonato Mundial de Clubes Campeões - Feminino; XI Campeonato Mundial de Voleibol Feminino\r\n\r\n1993: VII Campeonato Mundial de Voleibol Juvenil Feminino; FIVB World Gala: Seleção Brasileira Masculina e Seleção do Resto do Mundo\r\n\r\n1993 e 1995: Liga Mundial de Voleibol - Finais\r\n\r\n1990 a 1995: Liga Mundial de Voleibol\r\n\r\n1992: Torneio Classificatório para o Women's Grand Prix Feminino\r\n\r\n1991: III Campeonato Mundial de Clubes Campeões\r\n\r\n1990: XII Campeonato Mundial de Voleibol Masculino Adulto\r\n\r\n1989, 1991, 1993 e 1995: Campeonatos Sul-americanos de Voleibol - Feminino e Masculino\r\n\r\n1989: I Campeonato Mundial da Juventude Feminino\r\n\r\nResponsável pela introdução de publicidade nos uniformes de clubes e seleções em todos os esportes no Brasil\r\n\r\n1987 a 1995: Campeonato Mundial de Voleibol de Praia da FIVB - Masculino e Feminino (RJ, Santos e Fortaleza)\r\n\r\n1987: Torneio Classificatório Masculino para os Jogos Olímpicos de Seul\r\n\r\n1984: I Campeonato Mundial de Clubes de Voleibol Masculino\r\n\r\n1977: I Campeonato Mundial de Voleibol Juvenil - Feminino e Masculino\r\n\r\nAtividades Olímpicas Nacionais e Internacionais\r\n\r\n1991: Membro da Candidatura aos Jogos Olímpicos - Brasília 2000\r\n\r\n1989: Campeonato Mundial de Voleibol de Praia\r\n\r\nDelegado da FIVB no Campeonato Mundial de Voleibol de Praia nas seguintes etapas: 1989 Itália e Japão; 1990 Japão; 1991 Espanha, Japão, EUA e Itália; 1994 Rússia; 1995 Bali\r\n\r\nJogos Olímpicos: 1980 Moscou; 1984 Los Angeles; 1988 Seul; 1992 Barcelona; 1996 Atlanta; 2000 Sidney \r\n\r\nMembro do Júri da FIVB nos Jogos Pan-Americanos: 1975 México; 1979 Porto Rico; 1983 Venezuela; 1987 Indianópolis\r\n\r\nCampeonatos Mundiais de Voleibol: 1978 Itália (Masculino), URSS (Feminino); 1986 Tchecoslováquia (Feminino); 1986 França (Masculino); 1990 Brasil (Masculino); e 1994 Brasil (Feminino)\r\n\r\nAtuação como Atleta\r\n\r\nAtleta de Voleibol (1957-1972)\r\n\r\nSeleção Brasileira de Voleibol (1962-1968)\r\n\r\n- Campeonato Mundial, ex-Tchecoslováquia (1966)\r\n\r\n- Jogos Olímpicos, Tóquio (1964)\r\n\r\n- Campeonato Mundial, ex-URSS (1962)\r\n\r\nFutebol de Praia (1960-1965)\r\n\r\nAtleta de Natação e de Tênis (1952-1960)\r\n\r\nAtleta de Futsal\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 227/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNada mais justo do que homenagear aquele que atualmente tem sido um dos maiores colaboradores com o Estado do Rio de Janeiro, tanto na gestão política quanto ao seu empenho em tornar o nosso Estado o melhor a maior em desenvolvimento e turismo. Segue abaixo o currículo do homenageado.\r\n\r\nSérgio de Oliveira Cabral Santos Filho nasceu em 27 de janeiro de 1963 no bairro do Engenho Novo, Zona Norte do Rio de Janeiro. Filho mais velho do jornalista e escritor Sérgio Cabral e da museóloga e professora Magali Cabral, Sérgio Cabral tem ainda dois irmãos: a produtora de eventos Claudia e o publicitário Maurício. \r\n\r\nFormado em Jornalismo pela Faculdade da Cidade, ingressou na vida pública em março de 1987, quando assumiu a Diretoria de Operações da TURISRIO - Companhia de Turismo do Rio de Janeiro. Três anos depois, em 1990, foi eleito deputado estadual. \r\n\r\nReeleito em 1994 para o segundo mandato, iniciou sua participação na presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), cargo que ocuparia por oito anos. Em 1998, foi eleito deputado estadual pela terceira vez. Quatro anos depois, candidatou-se e foi eleito Senador, cargo que ocupou até o final de 2006. \r\n\r\nSérgio Cabral é casado com a advogada Adriana Ancelmo Cabral e é pai de cinco filhos: João Pedro, Marco Antônio, José Eduardo, Tiago e Mateus.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 228/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. DR. SENADOR DA REPÚBLICA FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Exmo. Sr. Dr. Senador da República Francisco Oswaldo Neves Dornelles.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição é um digno reconhecimento a um dos maiores políticos do Brasil e sem dúvidas, a maior personalidade que em muito contribui e contribuiu para o turismo e a economia do Rio de Janeiro, segue abaixo, o currículo do homenageado.\r\n\r\nNome completo: Francisco Oswaldo Neves Dornelles, Filiação: Mozart Dornelles e Mariana Neves Dornelles, Local e data de nascimento: Belo Horizonte (MG) 7 de janeiro de 1935 1. FUNÇÕES E CARGOS EM EXERCÍCIO Senador da República - Membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE - Membro titular da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - Membro suplente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Membro suplente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - Vice-Líder do Bloco de Apoio ao governo Vice-Presidente Nacional do Partido Progressista Presidente do Partido Progressista no Estado do Rio de JaneiroVice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas 2. CURSOS DE GRADUAÇÃO Bacharel em Direito - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.Técnico em Contabilidade - Escola Técnica de Comércio Cândido Mendes - Academia do Rio de Janeiro - RJ. 3. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO Mestrado em Direito Financeiro - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.Doutorado em Direito Financeiro - Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro.Finanças Públicas - Universidade de Nancy - Nancy - França.Tributação Internacional - Universidade de Harvard - Cambridge - Massachussets - Estados Unidos. 4. FUNÇÕES E COMISSÕES EXERCIDAS Professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro - 1967-2005Presidente da Comissão de Estudos Tributários Internacionais do Ministério da Fazenda - 1974/1981Membro do Grupo de Peritos das Nações Unidas (ONU) em Assuntos Fiscais - 1972-1981Procurador-Geral da Fazenda Nacional - 1975/1979Membro do Conselho Administração do Banco do Brasil S/A - 1977/1979Secretário da Receita Federal - 1979/1985Membro do Grupo de Peritos das Nações Unidas em Matéria de Cooperação Tributária Internacional - 1981/1984Ministro da Fazenda - março-agosto/1985Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro - 1987/1990 - 1991/1994 - 1995/1998 - 1999/2002 - 2002/2006Presidente da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Assembléia Nacional Constituinte - 1987/1988Presidente da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados -1989/1990 - 1990/1991 - 1992/1993Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo - maio-1996/março-1998Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - janeiro-1999/abril-2002 5. INSTITUIÇÕES A QUE PERTENCE Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroConselho Regional de Contabilidade - Seção do Estado do Rio de JaneiroInstituto Brasileiro de Direito Financeiro - Rio de JaneiroInternational Fiscal Association - Amsterdam, HolandaInstituto dos Advogados Brasileiros - Rio de JaneiroAcademia Internacional de Direito e EconomiaRotary Club do Rio de JaneiroFundação Milton Campos para pesquisa e Estudos Políticos - Membro do Conselho Deliberativo - biênio 2004/2007 \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 229/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 230/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A VIVO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a VIVO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 231/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A TURISRIO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a TURISRIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 232/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A TIM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a TIM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 233/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A EMBRATUR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a EMBRATUR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 234/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A DIX (PLANO DE SAÚDE).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a DIX (PLANO DE SAÚDE).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 235/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CTBC (COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a CTBC (Companhia de Telecomunicações do Brasil Central).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 236/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SERCOMTEL.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a SERCOMTEL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 237/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A OI.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a OI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 238/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MINISTÉRIO DO TURISMO.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao MINISTÉRIO DO TURISMO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 239/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 240/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CLARO.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a CLARO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 241/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À BRASIL TELECOM. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a BRASIL TELECOM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 242/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (LUÍS CARLOS TRABUCO - PRESIDENTE). \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR à BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (LUÍS CARLOS TRABUCO - PRESIDENTE).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 243/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 244/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ALERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR Aa ALERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA.\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacar e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro. E no País.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 245/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA).\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura é de grande satisfação para esta Casa Legislativa por importantes serviços prestados em parceria com nosso Estado, na campanha para elevar o nosso Cristo Redentor à categoria de uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nÉ com enorme prazer que ofereço o Diploma Cristo Redentor, como reconhecimento por destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 141/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO DE TENENTE CORONEL NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO DE TENENTE CORONEL NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o posto de Tenente Coronel PM nos Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Especialistas (QOE) do Quadro I (Permanente-Q-1) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto no artigo anterior, o efetivo dos Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Especialistas (QOE) da Polícia Militar, por postos, passa a ser fixado, na forma do Quadro Anexo. \r\n\r\nArt. 3º - Aplicam-se aos Majores PM QOA/QOE os dispositivos constantes da legislação de promoções de Oficiais, para efeitos de promoção ao posto de Tenente Coronel PM QOA/QOE, no que lhes couber. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEFETIVO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nI - Quadro de Oficiais Auxiliares\r\n\r\nTenente Coronel PM25\r\n\r\nMajor PM25\r\n\r\nCapitão PM59\r\n\r\n1º Tenente PM118\r\n\r\n2º Tenente PM259\r\n\r\nII - Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos\r\n\r\nTenente Coronel PM01\r\n\r\nMajor PM01\r\n\r\nCapitão PM02\r\n\r\n1º Tenente PM03\r\n\r\n2º Tenente PM04\r\n\r\nIII - Quadro de Oficiais Especialistas - Comunicações\r\n\r\nTenente Coronel PM01\r\n\r\nMajor PM01\r\n\r\nCapitão PM01\r\n\r\n1º Tenente PM02\r\n\r\n2º Tenente PM03\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que atualmente o efetivo total do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) e Especialistas (QOE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é de 478 (quatrocentos e setenta e oito) Oficiais, assim distribuídos:\r\n\r\nQOA\r\n\r\nQOE (Músico)\r\n\r\nQOE (Comunicações)\r\n\r\nMajor PM\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCapitão PM\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Tenente PM\r\n\r\n118\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2º Tenente PM\r\n\r\n259\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n461\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\nConsiderando que a maior parte desse efetivo é composta por Oficias relativamente novos, levando-se em conta o tempo de serviço e a faixa etária de cada um, citando como exemplo, os Majores que têm aproximadamente 23 (vinte e três) anos de efetivo serviço e a idade variando em torno de 45 (quarenta e cinco) anos.\r\n\r\nConsiderando que o Oficial QOA/QOE inicia a sua carreira militar como Praça galgando, gradativamente, posições hierárquicas dentro do quadro de Praças e Oficiais, acumulando ao longo dessa trajetória significativa experiência, seja na atividade fim ou meio.\r\n\r\nConsiderando que há pouco tempo atrás o Oficial QOA/QOE dificilmente chegava ao posto de Capitão, que até o final do ano de 2001, era o último posto do quadro, em razão de estar em final de carreira, pois já possuía mais de 30 anos de serviço, o que impossibilitava que a Corporação tivesse o retorno do investimento dispensado ao Oficial ao longo de sua passagem pelo Oficialato.\r\n\r\nConsiderando que no ano de 1993, o quadro de Oficiais QOA/QOE passou por um processo de renovação, pois os Oficiais que ingressaram no quadro tinham, à época, em média 10 (dez) anos de efetivo serviço, o que veio a ocasionar, no final de 1998, uma estagnação no quadro, impedindo que ocorressem as respectivas promoções por falta de vagas.\r\n\r\nConsiderando que a paralisação no fluxo de carreira foi provisoriamente resolvida na ocasião em que os Capitães completaram 04 (quatro) anos no último posto, incidindo assim no art. 96, § 6º, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, que dispõe sobre a passagem do Oficial Intermediário ou Superior a condição de Não Numerado, gerando assim vaga para as promoções.\r\n\r\nConsiderando que, a aplicação do referido dispositivo legal refletiu, em pouco tempo, num grande número de Oficiais Não Numerados, gerando uma situação sem precedente nos Quadros de Oficiais Auxiliares e Especialistas, principalmente pelo grande embaraço administrativo que poderia advir se o número de Capitães Não Numerados chegasse a valores desproporcionais em relação ao efetivo geral.\r\n\r\nConsiderando a inclusão do posto de Major nos Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Especialistas (QOE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da Lei nº 3.758, de 07 de janeiro de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a criação do posto de Major PM, objetivou dar prosseguimento à carreira desses Oficiais, que ainda tinham em média 10 (dez) anos para servir à Corporação, e muito podiam contribuir no cumprimento da missão policial militar, bem como, da necessidade da Corporação em aproveitar ao máximo a experiência profissional acumulada por eles. \r\n\r\nConsiderando que no final do ano passado, os Majores desse quadro completaram 04 (quatro) anos no último posto e mais uma vez, num futuro muito próximo, será aplicada a regra constante na aludida lei, para que não venha acarretar em uma nova paralisação no fluxo de carreira.\r\n\r\nConsiderando que o Major ao assumir a posição de Não Numerado já terá ultrapassado o tempo exigido de interstício para a promoção de Tenente Coronel.\r\n\r\nConsiderando que esses Majores dispõem, ainda, de aproximadamente 07 (sete) anos para completarem o tempo de serviço necessário à passagem para inatividade e por esta razão permanecerão todo esse tempo na condição de Não Numerado, cabendo ressaltar que ao assumirem a posição de Não Numerados, já terão ultrapassado o interstício exigido para a promoção à Tenente Coronel, que é de 03 (três) anos.\r\n\r\nConsiderando que permitir a ascensão desses Majores ao posto de Tenente Coronel, o qual passará a ser o seu último posto do quadro, o que implicará na criação e realização do Curso Superior de Polícia para o quadro QOA/QOE, tendo em vista que de acordo com a legislação vigente, sendo requisito necessário para a promoção ao último posto de cada quadro da Polícia Militar.\r\n\r\nConsiderando que o objetivo da Corporação ao ministrar o Curso Superior de Polícia é dotar o oficial superior de visão estratégica de planejamento e gerenciamento dos diversos entes envolvidos na Segurança Pública.\r\n\r\nConsiderando que não é raro o emprego do Major QOA/QOE no desempenho das funções inerentes ao posto de Tenente Coronel, nas diversas Unidades Policiais Militares, em razão da sua Antigüidade perante os demais oficiais, incluindo a função de Subcomandante de OPM, o que é o caso atual e factual de alguns desses.\r\n\r\nConsiderando que diversos quadros de Oficiais tiveram alterações em seus efetivos, a saber:\r\n\r\nQuebra - Quadro de Capelães da Polícia Militar (QCPM) que teve a criação dos postos de Tenente Coronel e Major, através da Lei nº 2108, de 19 de abril de 1993, passando a contar com um efetivo de 01 Tenente Coronel, 02 Majores, 03 Capitães e 04 Primeiros Tenentes.\r\n\r\n- Quadro de Oficiais de Saúde que teve a criação de duas categorias, quais sejam, Oficiais Psicólogos e Oficiais Fisioterapeutas, através da Lei nº 3617, de 19 de julho de 2001, assim distribuídos:\r\n\r\nOficiais Psicólogos: 01 Tenente Coronel, 05 Majores, 16 Capitães e 28 Primeiros Tenentes;\r\n\r\nOficiais Fisioterapeutas: 01 Tenente Coronel, 02 Majores, 04 Capitães e 08 Primeiros Tenentes.\r\n\r\nConsiderando que o Quadro de Oficiais QOA/QOE, dispõem de 478 (quatrocentos e setenta e oito) Oficiais, efetivo consideravelmente superior aos quadros acima mencionados, que contam com 10 (dez) Oficiais Capelães, 50 (cinqüenta) Oficiais Psicólogos e 15 (quinze) Oficiais Fisioterapeutas.\r\n\r\nConsiderando que tais alterações culminaram em colocar os Quadros de Oficiais Auxiliares e Especialistas como sendo os únicos quadros que não possuem o posto de Tenente Coronel, em razão do posto de Major ser o último desse quadro, diferentemente de todos os demais quadros existentes na Polícia Militar, que possibilita ao Oficial atingir o posto de Tenente Coronel, como é o caso dos quadros acima relacionados, e ao posto de Coronel, como ocorre nos Quadros de Oficiais Médicos, Dentistas e Combatentes.\r\n\r\nPor fim, a criação do referido posto possibilitaria que o Oficial QOA/QOE tivesse o seu tempo de serviço distribuído de forma natural ao longo de sua ascensão aos postos do quadro.\r\n\r\nFace ao exposto, solicita a apreciação e encaminhamento da presente Indicação Legislativa ao Exmº. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, a quem cabe encaminhar Mensagem à esta Casa Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO 93/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMANDANTE GERAL DA PMERJ - CEL. UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO E MOÇÕES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos dos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a realização da Sessão Solene Extraordinária, referente à entrega de Título de Benemérito ao Excelentíssimo Sr. COMANDANTE GERAL DA PMERJ CEL. UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Inês Pandeló, Paulo Ramos, André do PV, José Nader, Beatriz Santos, Altineu Côrtes, Armando José, Audir Santana, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Renata do Posto, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 94/2007\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM A OSWALDO ARANHA, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DA PARTILHA DA PALESTINA QUE SE TRANSFORMOU NO ESTADO BI-NACIONAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais a cessão do Plenário desta Casa Legislativa no dia 28 de novembro de 2007, às 18h30min, para a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem a Oswaldo Aranha, Presidente da Assembléia Geral das Nações Unidas em comemoração aos 60 anos da partilha da Palestina que se transformou no Estado Bi-Nacional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, João Peixoto, Marcelo Freixo, Altineu Cortes, Armando José, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 95/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: TENENTE CORONEL LINDOVALDO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITO DE JUIZ DE FORA; CARLOS ALBERTO BEJANI,; DESEMBARGADOR LUIZ LEITE DE ARAÚJO; TENENTE CORONEL PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ E TENENTE CORONEL PM CARLOS NORBERTO MENDES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art. 80 do Regimento Interno a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes aos Excelentíssimos Senhores: Tenente Coronel Lindovaldo Rodrigues da Silva, Prefeito de Juiz de Fora; Carlos Alberto Bejani,; Desembargador Luiz Leite de Araújo; Tenente Coronel PM Ivan de Oliveira Muniz e Tenente Coronel PM Carlos Norberto Mendes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Paulo Melo, Luiz Paulo, Doutor Wilson Cabral, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Babu, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 96/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. “NADINHO DE RIO DAS PEDRAS”, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de uma Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 13 de agosto de 2007, para a entrega da Medalha Tiradentes ao Exmo. Sr. “NADINHO DE RIO DAS PEDRAS”, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: NATALINO, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Armando José, Délio Leal, Chiquinho da Mangueira, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Marcos Abrahão, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 97/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS DIRIGENTES, TÉCNICOS E ATLETAS QUE PARTICIPARAM DOS JOGOS PAN-AMERICANOS 2007, ASSIM COMO O COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, com base no Artigo 80, I do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene para homenagear os Dirigentes, Técnicos e Atletas que participaram dos Jogos Pan-Americanos 2007, assim como o Comitê Olímpico Brasileiro - COB.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jodenir Soares, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Armando José, Coronel Jairo, Dica, Gerson Bergher, Graça Pereira, Jorge Babu, Mario Marques, Pedro Paulo, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2765/2001\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 2765/2001, de autoria do nobre deputado Ricardo Gaspar, que TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL CULTURAL BELFORD ROXO..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados MARIO MARQUES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Walney Rocha, Altineu Corte, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, Natalino, Pedro Fernandes, Sheila Gama.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº /2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 3569/2006\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3569/2006, de minha autoria, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº /2007\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 452/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 178/2003\r\n\r\nAutor: Deputado EDNO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro com fulcro no parágrafo 3º do artigo 88 do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei nº 452/2007 de autoria do Deputado Rodrigo Dantas ao Projeto de Lei nº 178/2003, de minha autoria, por tratarem de matéria análoga..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDeputado EDNO FONSECA\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/ SECEX Nº 258/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nReferência: Ofício SMRI nº 37/2007 - Requerimento de Informações\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do ofício em referência, encaminho, em anexo, a C.I. AGETRANSP/CATRA nº 107/07, acompanhada de CD contendo cópia do contrato de concessão firmado com BARCAS S.A. e de seus dois termos aditivos em vigor, a qual acreditamos atender às questões formuladas.\r\n\r\nAproveito o ensejo para expressar sentimentos da mais alta estima e consideração..\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA, Secretária Executiva\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D.PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO GDCC Nº 212/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente e de ordem da deputada Cidinha Campos e, ainda, nos termos do autorizado por vossa excelência conforme processo nº 15530/2007, visando atender o disposto no art. 247 do Regimento Interno, comunico que a titular deste gabinete, a deputada Cidinha Campos, estará se afastando do território nacional no período de 02 a 11 de agosto de 2007.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento antecipo agradecimentos ao tempo em que renovo protestos de estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOF. PRESI CEASA Nº 139/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nRef.: Of. SMRI nº 33/2007 de 06/06/07\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento do ofício supramencionando, informando que assumi a Presidência desta CEASA em 02/01/2007 e que estamos em processo de reformulação de procedimentos.\r\n\r\nCom relação as informações solicitadas, passo a responder a seguir:\r\n\r\nITEM 1\r\n\r\nAté o presente momento, 04 (quatro) TPRUs foram revogadas e lacradas.\r\n\r\nITENS 2, 5 e 7\r\n\r\nInforma o Senhor Diretor de Administração e Finanças, que quanto aos débitos condominiais os dados, por absolutamente inconsistentes, somente poderão ser obtidos após auditagem nos valores apresentados pela ACEGRI, uma vez que aquela Associação nos imputa débitos anteriores à cessão e/ou transferência de boxes, descumprindo o previsto no acordo ACEGRI x CEASA, de 1998; no entanto, o último posicionamento da ACEGRI, de 15.02.2007, nos imputa uma dívida de R$ 25.471.130,59 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil, cento e trinta reais e cinqüenta e nove centavos) da Ceasa Irajá e R$ 2.672.905,71 (dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e cinco reais e setenta e um centavos) da Ceasa Colubandê, totalizando R$ 28.144.036,30 (vinte e oito milhões, cento e quarenta e quatro mil, trinta e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nA ACEGRI informou, por intermédio do Oficio Presi n° 143/2006, de 24.10.2006, que o valor por ela recebido foi de R$ 4.044.465,67, no entanto aquela Diretoria não possui documentos que esclareçam a questão. Segundo informações obtidas junto ao Setor de Contabilidade, os cheques que traduziram os pagamentos dos sinistros foram encaminhados, diretamente à ACEGRI, sem registro pelo referido Setor, com exceção do Pavilhão 24, que consta em nossa contabilidade o valor de R$ 809.968,23 (OB 2003OB00495, de 16.06.2003), relacionado ao processo n° E02/400.821/2003, que, no entanto, não diz respeito ao questionamento sob resposta; .\r\n\r\nAtravés de Oficio Presi n° 143/2006, de 24.10.2006 a ACECRI informa que o custo da reconstrução do pavilhão 11 foi de R$ 4.066.916,77; também aquela Diretoria não possui maiores informes acerca do assunto, o acompanhamento das obras, se ocorreu, deveria ter se dado pela Diretoria Técnica Operacional da época, a quem estaria afeta esta providência.\r\n\r\nITENS 3 e 9\r\n\r\nSegundo informações do Senhor Diretor Técnico de Relacionamento com o Mercado a ocupação de lojas e/ou boxes se dá como previsto no regulamento do Mercado desta CEASA;\r\n\r\nITEM 4\r\n\r\nDe acordo com informação da Assessoria Jurídica desta CEASA não ocorreu nenhum aditamento ao acordo celebrado entre a CEASA/RJ e a ACEGRI - Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio e São Gonçalo, prevalecendo ainda a acordo homologado nos autos do processo n° 1997.001.002.238-1, perante a 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nITEM 6\r\n\r\nConfirma também, Assessoria Jurídica, a existência de ações judiciais em curso, em face dos presidentes\" anteriores da CEASA/RJ, são elas:\r\n\r\nQuebra Processo n° 2004.001.100.825-4\r\n\r\n2ª Vara da Fazenda Pública \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nAutor: Cerealista Porto Príncipe LTDA \r\n\r\nRéu: Diretor-Presidente da CEASA/RJ \r\n\r\nTipo de Ação: Mandado de Segurança\r\n\r\nProcesso n° 2003.001.083.934-8\r\n\r\n2ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nAutor: Restaurante e Churrascaria Colubandê LTDA \r\n\r\nRéu: Diretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n\r\nTipo de Ação: Mandado de Segurança\r\n\r\nProcesso n° 2003.001.119.575-1\r\n\r\n5ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital\r\n\r\nAutor: Frutícola Mariel LTDA\r\n\r\nRéu: Diretor-Presidente da CEASA/RJ \r\n\r\nTipo de Ação: Mandado de Segurança\r\n\r\nProcesso n° 2003.001.109.196-9\r\n\r\n5ª Varada Fazenda Pública Comarca da Capital\r\n\r\nAutor: Franklin Souza de Azevedo \r\n\r\nRéu: Diretor-Presidente da CEASA/RJ \r\n\r\nTipo de Ação: Mandado de Segurança\r\n\r\nProcesso n° 2006.001.091.638-6\r\n\r\n10ª Vara da Fazenda Pública \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nAutor: Casa Cafema de Frutas LTDA \r\n\r\nRéu: Diretor-Presidente da CEASA/RJ \r\n\r\nTipo de Ação: Mandado de Segurança\r\n\r\nITEM 10\r\n\r\nDe acordo pesquisa realizada na documentação encontrada nesta Presidência foram editadas 130 (cento e trinta) portarias de revogação de TPRUs.\r\n\r\nAo ensejo, renovo; protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nISAURA FRAGA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2007, QUE “REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 280/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER”.\r\n\r\nAutora: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução nº 18/2007, visa revigorar a resolução nº 280/03, que institui no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado cumpre todas as exigências regimentais e considerando tratar-se de justa comemoração, ofereço parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 18/2007.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 018/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1501 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cabiona no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1502 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guaarabu no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1503 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Baturi no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1504 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sucupira no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1505 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Laranjeiras no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1506 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guapiaba no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1507 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bicuiba no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1508 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Indaiá no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1509 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pinheiros no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1510 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Umbu no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1511 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jabuticaba no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1512 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jataí no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1513 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Olavo Bilac no Bairro Santa Emília, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1514 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Santo Afonso no Bairro Santa Emília, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1515 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Manoel de Nóbrega no Bairro Santa Emília, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1516 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Alencar Baleeiro no Bairro Santa Emília, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1517 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marcílio Dias no Bairro Santa Emília, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1518 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, sanea mento básico e asfaltamento na Rua São Marcelino no Bairro Santa Emília, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1519 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Leonel Veloso no Bairro Santa Emília, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1520 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Renato Gonçalves no Bairro Santa Emília, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1521 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua José de Alencar no Bairro Santa Emília, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1522 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua René Gomes no Bairro Santa Emília, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1523 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Alvorada no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1524 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria Ortiz no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1525 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida dos Bosques no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1526 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Eugenia Fontes no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1527 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sarapui no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1528 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Andrade no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1529 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Quatorze no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1530 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dezesseis no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1531 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dezoito no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1532 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vinte e Dois no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1533 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vinte e Quatro no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1534 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Agnaldo Menezes no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1535 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Miriam Lucia no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1536 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Flor do Campo no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1537 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Catarina Paraguaçu no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1538 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Panamá no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1539 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bela Vista no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1540 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bárbara Helionora no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1541 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Anita Garibaldi no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1542 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Um no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1543 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Damião A. Dias Junior no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1544 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jelson T. Ribeiro no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1545 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Onze no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1546 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Célia Tanary no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1547 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Eric no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1548 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dona Valente no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1549 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mônica no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1550 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guilherme Couto no Bairro Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO NATALINO\r\n\r\n1600 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento na Rua Canadá, Bairro Vista Alegre, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1601 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento na Rua José Palatinic, Bairro Nova Belém, no Município de Japeri.\r\n\r\n1602 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto à SERLA, no sentido de que promova recuperação do Rio Cortiço, próximo das Ruas Tefé e Avenida Parati, Bairro Coqueiral, no Município de Araruama.\r\n\r\n1603 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação da Avenida automóvel Club, pertinente ao Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1604 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação e drenagem na Rua Jair Souza Silva, Bairro Vinhosa no Município de Itaperuna.\r\n\r\n1605 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de água na Rua Matias de Albuquerque, Bairro Morambi, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1606 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação na Rua Aparena, Bairro Parque São José, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1607 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da Ponte na Rua Francisco Costa Filho S/Nº, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, no Município de Japerí.\r\n\r\n1608 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação da Estrada de Itaipuaçu, Bairro Itaipuaçu, no Município de Maricá.\r\n\r\n1609 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento na Rua Vandir Oliveira, Bairro São João Caetano/Itambi, no Município de Itaborai.\r\n\r\n1610 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento nas Ruas Wily Rulff Vargas e Rosa Cristina Rulff Vargas, Bairro Chique de Itaborai, no Município de Itaborai.\r\n\r\n1611 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de Interesse Público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e abastecimento de àgua na Estrada do Tinguazinho, no Bairro Austin, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1612 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de Interesse Público, junto à CEDAE, no sentido de que promova saneamento e fornecimento de àgua na Rua Matias de Albuquerque, no Bairro Morambi, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1613 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias de Interesse Público, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação na Rua do Ouro, Sub-Bairro Jardim da Luz, no Bairro Campo Grandei, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1588 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a realização de Obras de asfaltamento de aproximadamente 2 KM na Estrada “Mariana-Campinas, responsável pelo escoamento da produção agrícola do Município de Sumidouro até o CEASA de Conquista, Distrito de Nova Friburgo.\r\n\r\n1589 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a instalar placas identificativas das divisas intermunicipais nas rodovias estaduais.\r\n\r\n1590 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a pavimentação da RJ-140, no trecho que liga o Municiípio de São Pedro D'aldeia à São Vicente de Paulo, distrito ao norte de Araruama.\r\n\r\n1591 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção de acostamento na rodovia RJ-150, no trecho do Bairro Chácara do Paraíso no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1592 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção do módulo da saúde da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Nova Fraiburgo.\r\n\r\n1593 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção de uma Usina de Asfalto no Município de Sumidouro.\r\n\r\n1594 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a reforma geral do IENF - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO, onde encontra-se a Coordenadoria Regional Serrana II.\r\n\r\n1595 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação de um projeto de Estação de Captação e tratamento de Águas no Distrito de Monerat, Município de Duas Barras.\r\n\r\n1596 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação do curso de graduação em engenharia de computação no Campus Regional do Instituto Politécnico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1597 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro que efetue as necessárias reformas na Delegacia de Polícia do Município de Nova Friburgo, com prioridade na área da carceragem.\r\n\r\n1598 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação de uma unidade escolar da FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, na cidade de Nova Friburgo.\r\n\r\n1599 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a aquisição de um veículo para coleta de doação de sangue para o Hemocentro do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n2602 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. RICARDO OST CREMER, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2603 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2604 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. MARCELO FERREIRA DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2605 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. GILBERTO DOS SANTOS MAIA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2606 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. RUY BORBA FILHO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2607 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. MARINHO BRAGA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2608 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. CLÓVIS PEREIRA FERNANDES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2609 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. GERALDO DA COSTA SOBRINHO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2610 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. PAULO DOS SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2611 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. EDU LISBOA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2612 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. MOREB DA COSTA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n2618 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor FRANCK CALDEIRA DE ALMEIDA, pela brilhante conquista da medalha de ouro na maratona masculina nos jogos PAN-AMERICANOS 2007.\r\n\r\n2619 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor VALDELIR DE ALMEIDA XAVIER, matrícula nº 12211-4, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2620 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor SEBASTIÃO ANTÔNIO GARCIA, matrícula nº 12042-1, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2621 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor MARCELO MARTINS GOMES, matrícula nº 12242-4, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2622 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor MARCELO BORGES DE MENESES, matrícula nº 12083-9, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2623 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor MARCELO ANTÔNIO CHAVES NEVES, matrícula nº 14344-8, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2624 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor LUIZ CARLOS PINTO, matrícula nº 11611-4, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2625 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor JORGE LUIZ CORTÁCIO, matrícula nº 14631-5, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2626 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ANTÔNIO DA CRUZ RODRIGUES, matrícula nº 06866-7, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2627 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhora ANA PAULA SANTOS E SANTOS, matrícula nº 14791-5, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2628 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor FABIANO RODRIGUES PACHECO, matrícula nº 14354-5, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2629 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor REGINALDO CERQUEIRA, matrícula nº 11617-3, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2630 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor MARCOS BORGES DE MENESES, matrícula nº 14781-8, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2631 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO RICARDO MACHADO CORRÊA, matrícula nº 19427-1, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n2632 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor MIGUEL FAUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 19436-0, pela leal e notória dedicação à Guarda Municipal de Petrópolis, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\nId: 282892"
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                        "ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Délio Leal, Gilberto Palmares, João Peixoto, Mário Marques, Paulo Melo, Paulo Ramos, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Zito (11), assume a Presidência a Senhora Deputada RENATA DO POSTO, 1ª Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Mário Marques, a convite; Paulo Ramos, a convite; Tucalo, a convite; Délio Leal, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo uma fase continuada que pode ser adjetivada como a fase dos escândalos. A cada dia, surge um novo escândalo assustando a população, e o pior, envolvendo rotineiramente pessoas da mais alta reputação, das mais altas responsabilidades na nossa famigerada república. \r\n\r\nVenho aqui para, muito rapidamente, abordar dois novos escândalos, que, seguramente, vão ser seguidos por outros de igual natureza. Ontem, através de todos os meios de comunicação, tomamos conhecimento do lucro de um banco, o Bradesco: mais de quatro bilhões num semestre. Hoje, tomamos conhecimento do lucro também de mais de quatro bilhões de outro banco, o Itaú. \r\n\r\nQuando vemos alguns escândalos envolvendo figuras públicas, somos seduzidos imediatamente - o que é obrigatório - a uma reação, dependendo do valor. Entretanto, qualquer que seja o valor, dependendo do tratamento dado pela mídia, a indignação social é maior ou menor. Mas não há uma reação tão grande quando a população se vê diante desse tipo de escândalo. Em um semestre, dois bancos têm um resultado que, somados, é superior a oito bilhões de reais.\r\n\r\nExiste uma frase conhecida de muitos, que é de autoria de Bertold Brecht. Ele diz: “Crime maior do que assaltar um banco é fundar um banco.” Estamos diante, exatamente, da confirmação do que foi afirmado por Bertold Brecht. Como é possível aceitar que o sistema bancário possa estar extorquindo, de forma tão acentuada, a população? Ainda vamos aguardar o resultado de outras instituições bancárias. Por enquanto, tomamos conhecimento do Bradesco e do banco Itaú. Vamos verificar, após a divulgação dos balanços das demais instituições bancárias, quanto o sistema bancário sugou da nossa economia.\r\n\r\nAí sou possuído de uma preocupação diferenciada. Do jeito que as coisas vão, o Presidente da Republica não poderá estar em qualquer local público, porque será vaiado. Na abertura do Pan, nós estávamos no Maracanã. As vaias que o Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva recebeu no evento ele as atribuiu, primeiro, a uma orquestração liderada pelo alcaide. Depois, em outra oportunidade, atribuiu a responsabilidade pelas vaias àqueles que mais se beneficiam das ações do seu governo, esclarecendo disse: são os banqueiros, são os grandes empresários, que nunca - segundo ele próprio reconheceu - jamais ganharam tanto. Ninguém poderia imaginar, superada a era Fernando Henrique - quando os gigolôs da economia também ganharam muito dinheiro - que um presidente da República confessasse, ele próprio, em todos os meios de comunicação, que aqueles que o estão vaiando são os que mais estão ganhando em seu governo. \r\n\r\nÉ claro que isso não corresponde à verdade. O que pretendeu o presidente da República foi estabelecer uma espécie de conflito entre classes sociais. À hierarquia da sociedade pretende ele dizer que a parcela menos favorecida da população reco nhece o seu governo e que os maiores beneficiários do modelo econômico, esses é que o estão vaiando. É um desafio à razão, chega a ser até uma espécie de provocação. \r\n\r\nVenho a esta tribuna para manifestar ao menos uma reação, porque o capital financeiro não pode ter se transformado assim em mercadoria tal que proporcione esse tipo de resultado. Que fique registrada, Sra. Presidente, a minha perplexidade em relação às manifestações que recebeu o presidente da República. Se ele é vaiado pelos banqueiros, como diz, seguramente vai continuar sendo vaiado. A verdade, porém, é outra: os banqueiros, os grandes empresários, aqueles que participam das orgias superfaturadas, esses o estão aplaudindo. Na verdade, quem está vaiando o atual governo são os excluídos. São aqueles que não se conformam e são aqueles que ainda têm esperanças acuar o governo através desse tipo de manifestação, levando-o a mudar o modelo econômico.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Deputada Renata do Posto, que ora preside esta Sessão, Deputados Mário Marques e Paulo Ramos, faço questão de registrar que ontem um cidadão conhecido por vários de nós passou mal aqui em frente, na 1o de Março. Ele foi atendido pelo setor médico da Alerj e segundo os médicos havia sofrido violenta queda de pressão. Quero primeiramente elogiar os profissionais do Departamento Médico, Dra. Carmem e outros médicos, especificamente porque o atendimento inicial, inclusive o eletro, foi importante ali na hora. Chamaram a equipe que tem responsabilidade de trazer quando necessário a UTI móvel para transferir o paciente para o hospital e tiveram um comportamento extremamente importante, Sr. Deputado Mário Marques. O Departamento Médico desta Casa, a Dra. Carmem, não permitiu que a ambulância levasse o companheiro Marco Teles, ligado à Finep, empresa importante em nível nacional sediada aqui no Rio de Janeiro, sem antes definir com clareza o hospital onde ele seria internado. Então, meu primeiro registro é de elogio à atitude correta do ponto de vista do pronto atendimento e também da forma de encaminhar a situação do setor médico desta Casa. \r\n\r\nSó que, depois disso, aconteceu algo que merece ser denunciado para o bem dos cidadãos deste Estado que, eventualmente, precisem ser socorridos por um hospital. A Dra. Carmem viu que o Hospital Italiano, no Grajaú, era conveniado ao plano de saúde - se não me engano, Gama Saúde -, que tinha vaga para internação. Entrou em contato com o hospital, do qual eu sempre tive uma boa impressão pelo lado de fora. \r\n\r\nEu e outros companheiros acompanhamos o paciente ao hospital e verificamos que, embora tivesse sido feito um contato previamente, o hospital recusou-se a interná-lo, mesmo com todos os documentos e a carteirinha do plano, deixando-o na mesma maca da ambulância por uma hora e meia! Algum atendimento foi feito; foi colhido sangue para exame, mas o hospital se recusou, embora com vagas, a processar a internação sem antes consultar o plano de saúde para saber se ele liberava ou não - o médico e a equipe da UTI móvel tiveram que ficar lá esperando todo esse tempo.\r\n\r\nMas o pior ainda estava por vir, Sra. Presidente. Trouxe aqui um documento que prova o que vou dizer, solicitando a V. Exa. a autorização para transcrição nos Anais desta Casa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado.\r\n\r\nRepito: o Hospital Italiano se recusou a internar alguém que precisava de cuidados imediatos e que comprovou que seu plano tinha convênio com aquele hospital. Após uma hora e meia de espera, depois que o hospital conseguiu contatar o plano, a internação foi liberada. Mas, para a nossa desagradável surpresa, o hospital exigiu que um dos acompanhantes do paciente - e me apresentei prontamente, uma vez que não havia qualquer familiar seu no momento - assinasse este documento que vou ler agora e cuja publicação peço à Sra. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Declaro que confio no Médico Assistente e autorizo todas as indicações que este fizer, como exames de laboratório, exames especiais, tratamentos médicos e cirúrgicos, transfusões de sangue, assim como declaro estar de acordo com o regulamento deste hospital...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) E não me foi dada nenhuma cópia do regulamento.\r\n\r\n(Lendo) “... comprometendo-me a cumpri-lo e responsabilizando-me por seu cumprimento por parte de meus familiares, não causando problemas à administração.\r\n\r\nAs despesas e encargos provenientes da internação do paciente, qualquer que seja a sua natureza, poderão ser exigidos totalmente, não só do aludido paciente, como também do responsável acima qualificado, independente da ordem de indicação, em razão da solidariedade passiva prevista no artigo 904 do Código Civil. Para a cobrança aqui referida, se emitirá fatura, cujo pagamento deverá ser efetuado por qualquer dos devedores e solidários no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de passar o débito a ser corrigido pelo IGPM ou índice que eventualmente venha a substituí-lo, além de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nVejam bem, o Hospital Italiano, com alguém precisando de cuidados imediatos, comprovando ter um plano de saúde do qual o hospital é um dos credenciados, exige o aval do plano de saúde naquele momento e, mesmo tendo o aval, exige que um acompanhante assine esse documento, dizendo que confia no médico que ele nem sabe quem é, dizendo que cumpre o regulamento que ele nem sabe qual é, e se responsabiliza a pagar inclusive cirurgia! Ora, em qualquer hospital razoável, até que atenda uma pessoa, em determinados tipos de cirurgia, o próprio médico, de acordo com a gravidade da situação, consulta os familiares para ver se a cirurgia deve ser processada. \r\n\r\nEu obviamente não assinei. Esse cidadão acabou sendo transferido, não ficou internado no Hospital Italiano. Seus próprios companheiros da Finep o transferiram para o Copa D'Or, que não fez esse tipo de exigência absurda. Então, Sra. Presidente, trouxe aqui o documento para o qual peço a transcrição. Vou encaminhá-lo à Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa e à Agência Nacional de Saúde, que tem a obrigação de fiscalizar os planos de saúde. Nós lá estávamos num grande grupo, identificados como ligados à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Se um cidadão que tem um plano de saúde - um plano de saúde, como se diz, top, de cobertura extremamente abrangente - sofre esse tipo de constrangimento absurdo e ilegal, imaginem outros cidadãos que, numa emergência, venham a precisar desse hospital.\r\n\r\nFica registrada a denúncia do absurdo cometido pelo Hospital Italiano. Não faço tal denúncia com nenhuma satisfação, mas em defesa daquelas pessoas que são encaminhadas para serem atendidas no hospital e se deparam com essa exigência ilegal, absurda, antiética. Vou encaminhar essa denúncia, repito, àqueles órgãos que têm como função a fiscalização dos hospitais, inclusive a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPelo que fomos informados aqui, nesta Casa, a empresa responsável pela UTI havia contactado o diretor do hospital, se não me falha a memória, o Sr. Antônio Aldo Chianello, e, mesmo assim, houve esse comportamento absurdo. Então, em defesa de um enorme conjunto de homens e mulheres, cidadãos e cidadãs, qualquer um que a qualquer momento possa precisar de um hospital dessa natureza e, de repente, deixe de ser atendido e internado, embora o encaminhamento médico identifique a necessidade de atendimento, mesmo o hospital recebendo do plano de saúde, por conta de uma medida absurda, nós vamos cobrar. Essa medida que está aqui comprovada, essa exigência absurda, tem que ser revogada, tem que ser alterada, a bem da população.\r\n\r\nSra. Presidente, que segurança têm qualquer cidadão, qualquer cidadã, os seus filhos, seu pai, sua mãe, algum amigo? Se em um hospital conhecido e conceituado como esse alguém que tem um plano de saúde caro recebe esse tipo de atendimento, imaginem que tratamento recebem os cidadãos mais humildes, sem qualquer acompanhamento, que, às vezes, se dirigem sozinhos a um hospital desse tipo. Estamos na expectativa de ver por parte da direção do Hospital Italiano algum esclarecimento com relação a esse absurdo cometido ontem e a revogação dessa exigência ilegal, absurda, imoral e antiética. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e pede à Taquigrafia que transcreva o documento.\r\n\r\nAproveito para dizer ao nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares que a sua indignação e a sua reivindicação são mais do que legítimas. Uma lei assinada em 2002 proíbe qualquer instituição de saúde, hospitais ou clínicas, particulares ou não, de exigir cobrança de qualquer paciente ou usuário dos mesmos, seja cheque-caução ou outro tipo de cobrança que se torne um constrangimento ilegal. V. Exa. tem o meu apoio e se precisar de mim para procurar até mesmo a Comissão de Saúde da Casa estarei com V. Exa.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h55min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 562/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2007), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL NO MÉRITO E CONTRÁRIO À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀE EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 562/2007, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO (01, 02 E 03); PAULO RAMOS (04); CHIQUINHO DA MANGUEIRA (05); ANDRÉ CORREA (06 e 07).\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 01 E CONTRÁRIOS AS DEMAIS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão sete emendas de Plenário Barbosa Lima Sobrinho, apresentadas pelos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Chiquinho da Mangueira e André Correa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas, verificamos que apenas a primeira contribui para o aperfeiçoamento do projeto, corrigindo a redação da ementa, havendo, no entanto, a necessidade de cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar Federal nº 95/1998, tornando necessária a sua aprovação através de subemenda.\r\n\r\nAs emendas 04, 05 e 07 tratam de assuntos estranhos a mensagem.\r\n\r\nSendo assim, em face da retirada pelo Autor das emendas 02 e 03, o nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA 01 COM SUBEMENDA E CONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS E REVOGA O ARTIGO 63 DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E REVOGA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. Antes, porém, registro a presença do nobre Secretário de Meio Ambiente, Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pelas conclusões da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero apresentar os meus protestos, pois levantei o braço dizendo que eu estava presente, mas não deu tempo de chegar aqui na frente. Eu estou presente, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. está sempre presente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luiz Paulo estava presente, estava conversando comigo. S. Exa. declarar-se-ia impedido por ser autor de uma emenda, mas estava, sim, presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registro a presença do Sr. Deputado Luiz Paulo, como sempre.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a subemenda à Emenda nº 1. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas com pareceres contrários. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Salvo Destaques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Fora do microfone) - Solicito verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Agora ...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. estava olhando para o outro lado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu já falei “Aprovado”, Sr. Deputado, e V. Exa. tem que falar ao microfone.\r\n\r\nEu estava olhando para lá, V. Exa. tem razão, mas já falei “Aprovado” e não posso reverter uma decisão.\r\n\r\nEu sou componente, salvo matérias destacadas, do Parlamento, exercendo a Presidência.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Veja bem, mas V. Exa. não anunciou a matéria seguinte. Estou dentro do prazo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas quando falei “Aprovado”, se V. Exa. tivesse dito ...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Foi antes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não foi, não. Estou exercendo a Presidência, não é a figura do deputado. Tenho o maior apreço por V. Exa. mas eu já tinha dito “Aprovado”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, destaque pela aprovação da Emenda Aditiva nº 06, aposta ao Projeto de Lei 562/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado André Corrêa”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tema palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apresentamos esta emenda no sentido de, mais uma vez, registrar nesta Casa o verdadeiro esmagamento que sofrem os contribuintes deste Estado, os cidadãos deste Estado e, sobretudo, aqueles mais humildes que pagam a conta de energia elétrica mais alta do País. E justiça seja feita, não foi da lavra do atual governo. Este processo vem do governo passado, onde o Rio de Janeiro tem as maiores tarifas tributárias do setor elétrico e de telecomunicações. Sobretudo, aqueles mais pobres, que têm o seu celular, e aquele consumidor que mora no Complexo do Alemão, que mora na Rocinha, e paga uma conta absurda de energia. \r\n\r\nAproveitamos essa emenda, Sr. Deputado Coronel Jairo, já que trata de matéria tributária para tentar, no mínimo, equalizar as tarifas tributárias do setor de energia e de telecomunicações - no caso específico só do setor de energia - com os demais Estados, sem contar o impacto que essa tarifa tem no setor produtivo, sobretudo nas microempresas. \r\n\r\nSr. Presidente, quero pedir a atenção dos colegas deputados para que possamos aprovar esse destaque e fazer justiça à população do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo a mais humilde, como um instrumento de geração de renda e trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o Requerimento de Destaque do Sr. Deputado André Corrêa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada, com voto favorável do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO de DESTAQUE com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, destaque para aprovação da Emenda Aditiva nº 07 aposta ao Projeto de Lei 562/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,\r\n\r\nEm 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado André Corrêa. ”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, diferentemente de ontem, o Sr. Deputado Paulo Melo vai me permitir falar rápido deste microfone. Só gostaria de registrar o objetivo deste destaque. Estamos observando hoje a luta pela recuperação do Aeroporto Tom Jobim. Hoje, o tributo pago, fruto de um decreto do governo do Estado, para querosene de aviação, é apenas de 3%. Mas é óbvio que toda a questão tributária regulada apenas por decreto gera insegurança no empreendedor. Portanto, apresentamos uma emenda estabelecendo um teto máximo de 12% para combustível de aviação. Isso, no sentido de contribuir - o que já é uma luta do Sr. Deputado Glauco Lopes - neste momento de tristeza do País, com o acidente do aviação da TAM. Com essa prática, a matéria visa incentivar a ocupação do Aeroporto Tom Jobim.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o Requerimento da Emenda de Destaque nº 7. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto contrário do Sr. Deputado André Corrêa e Comte Bittencourt. \r\n\r\nO projeto, aprovado e emendado, vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 561/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de saudar a presença do nosso querido Secretário, sempre alerta, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo, eu gostaria da atenção de V. Exa., como líder do governo. Gostaria de fazer um registro, Sr. Deputado Carlos Minc. Apresentamos aqui, em 2004, um projeto de lei autorizativo, que está tramitando nesta Casa, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Estadual de Meio Ambiente. É um projeto que tramita nesta Casa e, como diz o Sr. Deputado Jorge Picciani, no sentido de se preservar. Eu não poderia deixar de fazer isso aqui, já tramita desde 2004, dizendo que somos absolutamente favoráveis à racionalização dessa gestão. Peço que V. Exa., Sr. Presidente, defira o apensamento do projeto de lei, de nossa autoria, que autoriza o Poder Executivo a cumprir, através do diligente Secretário Carlos Minc, uma idéia que se iniciou na nossa gestão, inclusive com a Fundação Getúlio Vargas, quando apresentamos um projeto. Fico feliz ao ver que o projeto hoje apresentado é mais completo e certamente vai trazer resultados mais positivos. Mas, por uma questão de justiça, peço que se apense e que fique registrado esse apensamento do Projeto de Lei nº 2134, de 2004.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria é mais do que justa e digo isso na qualidade de relator, tendo em vista um Projeto de Lei de nº 2134/2004, mesmo tendo anterioridade muito à frente do Poder Executivo, mas como a Comissão de Constituição e Justiça decidiu até que se vote em contrário, numa reunião que eu já estou marcando a pedido do próprio Deputado Paulo Ramos também, como para projetos autorizativos essa delegação não consta regimentalmente, eu apresento o parecer pela constitucionalidade, com apensação do Projeto de Lei nº 2134 para publicação, pela constitucionalidade da matéria do Poder Executivo, louvando a iniciativa, fruto de análise criteriosa por parte daquele Poder, das sugestões oferecidas pelo Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente ... (Pausa) Deputado André do PV, com as desculpas da Presidência.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a uma votação tão importante, de um instituto tão importante, eu não poderia jamais deixar de estar presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas V. Exa. está sempre presente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Primeiro, quero agradecer a presença e saudar os funcionários dos três órgãos - IEF, Serla e Feema - (Palmas) e dizer que nós estamos sempre ao lado de vocês porque sabemos o valor que vocês têm e o que representam para o meio ambiente e para a nossa sociedade, pela contribuição que vocês sempre deram e continuarão dando nesse novo instituto. Precisamos muito de vocês.\r\n\r\nQuero também saudar a presença do nosso grande deputado e Secretário do Ambiente, eterno Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Carlos Minc, que também está aqui presente, dizendo que o nosso parecer é favorável ao projeto, não só na sua constitucionalidade, porque não nos cabe isso, mas no mérito do projeto. No momento apropriado subirei para discutir e dizer sobre as emendas que apresentamos em conjunto com os Deputados Nelson Gonçalves e Dionísio Lins - e explicar cada uma delas que vêm beneficiar o corpo técnico dos três órgãos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu voto com meu sublíder Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, inicialmente quero saudar também os funcionários da Feema, da Serla e do IEF, presentes aqui (Palmas); saudar o nosso Secretário Carlos Minc, que deve estar cheio de vontade de votar nesse projeto também - tenho certeza - e dizer que semana passada tivemos uma audiência pública com a Comissão de Servidores Públicos, com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com os servidores e o Secretário Minc, quando nós, eu e os Deputados André do PV e Dionísio Lins, atendendo às reivindicações não só dos funcionários mas também da própria secretaria, através de seus órgãos de meio ambiente, apresentamos emendas em conjunto com os Deputados André do PV e Dionísio Lins. E declarar meu voto, pela Comissão de Servidores Públicos, favorável ao projeto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Nelson Gonçalves. Pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero fazer uma saudação especial aos servidores da Serla, da Feema, IEF, porque precisam ser reconhecidos. Não basta apenas sistematizar, de uma forma mais racional, as ações do governo em relação ao meio ambiente. É preciso, acima de tudo, prestigiar os operadores desse sistema, que são os servidores ora presentes que, aliás, a duras penas conseguiram arrancar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o qual ainda precisa ser melhorado. Já apreciamos aqui, mas não posso deixar de registrar que o projeto encaminhado e já aprovado por esta Casa, tratando do zoneamento ecológico e econômico, é uma punhalada na preservação ambiental. Não podemos deixar de registrar isso, não apenas porque votamos contra, mas porque sabemos que se houvesse uma consulta aos profissionais da área que cuidam do nosso meio ambiente, seguramente a reação seria outra e o governo não teria apoio. \r\n\r\nDe qualquer maneira é uma iniciativa importante e votamos “sim”, pela Comissão de Trabalho. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, inicialmente quero saudar o Secretário de Meio Ambiente Carlos Minc e os servidores da Serla, Feema, IEF. O parecer é favorável, acompanhando a CCJ. Meus cumprimentos aos autores, pela elaboração do projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Luiz Paulo se dirige para a tribuna, gostaria de dar os parabéns ao Deputado Paulo Melo que hoje comemora aniversário de casamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência aproveita para dar os parabéns ao Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques, para uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem eu não estava presente, mas parece que a Sessão caiu, já no final. Foi interrompida e não se votou mais matéria nenhuma. Tenho notado que matérias novas são colocadas na pauta do dia seguinte, sem que tenham sido publicadas. O Regimento Interno determina, em seu artigo 76, que tem que haver a publicação prévia. Mas não estão fazendo isso, nem dando avulso para os deputados. Os avulsos estão sendo entregues somente para a liderança do partido. Estamos sendo atropelados, tendo em vista a falta de conhecimento das matérias que são embutidas de um dia para o outro, sem ter havido a necessária publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A reivindicação de V. Exa. está sendo encaminhada à Mesa Diretora neste exato momento para que sejam tomadas as providências cabíveis. E o Coronel Jairo, no exercício da Presidência, pede a V. Exa. que se ocorrer novamente essa situação solicite de novo, pessoalmente ou via microfone de aparte. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio. Agradeço a V. Exa. pela tolerância. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Primeiro, Sr. Presidente, Deputado dublê de Coronel Jairo, Deputado Mário Marques, da bancada do PSDB, e o Sr. Deputado Pedro Paulo já me tinham alertado sucessivamente sobre esta questão. Não é a primeira vez. Foi retirado de pauta o projeto do Executivo...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Junta Comercial.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... que tratava da questão específica do projeto de lei que retirava os escoteiros, a Fugap, a Associação dos Cronistas Esportivos de participação no percentual da Suderj. Foi retirado de pauta e incluído outro projeto do Executivo que não estava na pauta. Mesmo em regime de urgência, a Mesa Diretora sucessivamente tem rasgado, não de forma literal, de forma simbólica, o Regimento Interno.\r\n\r\nOra, se a Mesa Diretora não cumpre o Regimento Interno não pode exigir que os parlamentares o façam. V. Exa. diz assim: “O Sr. Deputado dispõe de sete minutos e meio.” Eu tenho gás para falar aqui por uma hora e meia. V. Exa. vai dizer: “Considerando o Regimento Interno, vou cortar o som.” Mas que Regimento Interno? \r\n\r\nEu, por acaso, estava discutindo, por telefone, com o Sr. Deputado Otávio Leite, que está em Brasília, a questão dos escoteiros, que estão saindo da participação na renda. Eu dizia que estava apresentando duas emendas para mediar o conflito, etc, etc. Diz o Sr. Deputado, lá em Brasília: “Não, o projeto foi retirado de pauta.” Eu não sabia, eu não sabia. Isso porque para retirar de pauta tinha que retirar aqui. Pode retirar, não há problema algum. Pior do que retirar, incluíram outro que eu nem tinha estudado com a profundidade devida. Também não tinha consultado profundamente a minha bancada. Isso nos desarticula. Pode não acreditar V. Exa., mas a bancada do PSDB não deixa de discutir nenhum projeto do Executivo - dos parlamentares, não, mas do Executivo discutimos, para tentar ter uma posição comum. \r\n\r\nEsta questão precisa ser corrigida, senão, também não vai haver autoridade para cumprirmos o Regimento Interno. A contrapartida não poderá ser o cumprimento. Dito isso, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Lembro que V. Exa. continua com os seus sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é. Dito isso, na medida em que já perdi três minutos dos meus sete minutos e meio, ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Luiz Paulo, pensei que o Sr. Presidente fosse dizer: “V. Exa. tem razão.”\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero me reportar ao Projeto de Lei nº 561, de 2007, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente, Inea, e sobre outras providências. A bancada do PSDB - os seis Deputados, Srs. Glauco Lopes, Gerson Bergher, Zito, Pedro Paulo, Mário Marques e eu - é favorável ao presente projeto de lei. (Palmas) Por quê? Porque a questão ambiental é hoje uma das mais importantes do planeta e reorganizar a estrutura ambiental do Poder Executivo é fundamental. \r\n\r\nA Serla, a Feema, o Instituto de Florestas, tudo isso tem que ter o mesmo norte, uma relação constante entre si. Os temas ambientais não são isolados, eles se perpassam. Os funcionários têm que ser bem qualificados e bem remunerados. (Palmas)\r\n\r\nPor isso, achamos que esse é um projeto de reorganização da estrutura do Poder Executivo, extremamente importante.\r\n\r\nÉ claro que um projeto dessa envergadura vai receber muitas e muitas emendas. Mas essas emendas, tenho certeza que o Parlamento as fará no sentido de melhor qualificar o projeto de lei.\r\n\r\nSomos favoráveis, não é prestando homenagem ao Secretário Carlos Minc, não. É prestando homenagem ao corpo funcional, e porque a questão ambiental é absolutamente relevante.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, é que desejamos, com as poucas emendas que produzimos, qualificar melhor o projeto, na certeza que V. Exa. tem de que a bancada do PSDB dará seis votos “sim” ao projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs Deputados, confesso que hoje é um dia muito feliz e muito especial para mim. Porque eu me recordo, na oportunidade, Sr. Deputado Carlos Minc, que tive a honra de ser Secretário de Estado de Meio Ambiente, e contar com o apoio muito grande e abnegado dessas pessoas que estão aqui e que muito nos ajudaram. (Palmas)\r\n\r\nQuando assumi, Sr. Deputado Carlos Minc, numa reunião com os servidores - e faço um registro muito especial porque nessa reunião estava comigo o Dr. Axel Grael que está aqui, Presidente da Feema, e que hoje retorna à Feema - lembro-me da desesperança com referência aos salários. Se me recordo, engenheiros formados, naquela ocasião, ganhavam perto de dois salários mínimos e meio. Está aqui a minha querida também, na época, chefe de gabinete, Dionê, e uma série de outras pessoas aqui presentes.\r\n\r\nAos poucos, muitos até criticaram, mas foi a forma que encontramos da famosa GPP, que melhorou um pouco, até um pouco mal usada em alguns momentos.\r\n\r\nMas eu fico muito feliz porque com o Dr. Axel, Isabela, Antonio Da Hora, Dionê, Isaura, Sr. Deputado Carlos Minc, num projeto conduzido pelo Dr. Axel, iniciamos as discussões junto à Fundação Getúlio Vargas para viver este momento.\r\n\r\nParabenizo o Sr. Deputado Carlos Minc porque não tive força política para fazer valer o que, hoje, S. Exa. está fazendo valer.\r\n\r\nPor isso, o meu aplauso a essa iniciativa tão importante para a gestão ambiental do nosso Estado. Vai contar com o nosso total apoio - meu, da bancada do PPS, do Sr. Deputado Comte Bittencourt - porque entendemos que isso é fundamental para uma política de gestão ambiental mais eficiente. Espero que possamos, no contexto deste projeto, resgatar algumas lutas que ainda não foram atingidas.\r\n\r\nApresentamos emendas, uma luta antiga dos celetistas da Feema, para que eles possam optar por ser estatutários. (Palmas) O momento de realizarmos isso é agora, porque já tenho indicações de que esta é a vontade do governo, a vontade do Sr. Secretário Carlos Minc. Apresentamos outra emenda para permitir que servidores abnegados, lotados nos órgãos da Feema há muito tempo, originários de outros órgãos, como, por exemplo, Secretaria de Educação e DER, também possam optar por pertencer ao futuro quadro do Inea. Apresentamos, ainda, mais uma emenda, Sr. Secretário Carlos Minc, e temos certeza de que podemos contar com o apoio de V. Exa.\r\n\r\nO processo político é dinâmico e, hoje, vivemos um momento em que é preciso realmente demarcar e valorizar os funcionários efetivos, os que prestam concurso - mais uma vitória que vai ocorrer graças a este projeto de lei. A emenda que apresento, até para que possamos ter em todos os órgãos uma postura efetivamente republicana, é para que todos os cargos de confiança, com exceção dos cargos do conselho diretor - que devem ser, sim, de orientação de política pública do governo ora eleito pelo povo -, como chefia de departamentos e demais cargos, sejam obrigatoriamente preenchidos por servidores da casa, por funcionários efetivos de carreira. (Palmas) \r\n\r\nA intenção é aproveitar este feliz momento da gestão ambiental do Estado para que possamos permitir que, através do conselho diretor, o governo legitimamente eleito pelo povo tenha sua diretriz de política pública, que deve ser conduzida de forma republicana pelos servidores efetivos, concursados, ocupando demais cargos de confiança.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Um minuto apenas, por favor, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEncerro, Sr. Deputado Carlos Minc, levantando para debate um tema polêmico, mas que merece reflexão. Minha experiência como secretário, por melhores que tivessem sido minhas intenções, serviu para trazer mais morosidade, mais burocracia. Então, para levantar o debate, propomos a extinção da Ceca, Comissão Estadual de Controle Ambiental, e a transferência de suas competências para o conselho diretor do novo órgão. Esta é uma providência que alguns podem entender, em um primeiro momento, como algo polêmico, mas, pela minha experiência, e muito me orgulho dos quatro anos de gestão, acho que o conselho diretor pode muito bem receber essas atribuições, sendo o último recurso, a última instância o Sr. Secretário de Meio Ambiente. Do ponto de vista da rotina do licenciamento ambiental, esta vai ser uma providência muito oportuna.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado André Corrêa, V.Exa. fala pela bancada, já discutimos a matéria. A iniciativa acrescenta valor à questão da causa ambiental e o papel do Estado nesse acompanhamento, bem como regulamentação. Agora, seria muito importante, Sr. Deputado André Corrêa, não se construir um possível compromisso que lá adiante seja vetado pela Procuradoria Geral do Estado aos servidores desses órgãos que estão sendo extintos. \r\n\r\nNós temos um debate antigo nesta Casa, que é a questão dos profissionais da Faetec e da Secretaria Estadual de Educação. Falava há pouco com o Sr. Deputado Gilberto Palmares que é fundamental a Comissão de Trabalho desta Casa instalar uma audiência pública, a fim de discutir essa possível perspectiva de transformar celetista em estatutário. Nós já vimos aqui a Procuradoria negar. Este Estado é um Estado onde o governo atualmente busca regulamentar o regime celetista em todos os seus órgãos. O governo recuou há pouco por uma reação da sociedade, dos setores ligados aos sindicatos e do próprio Poder Legislativo. \r\n\r\nÉ importante passar para o líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, que não se traga uma falsa expectativa e que o governo trate essa matéria com responsabilidade. O que esperamos de um Estado é que ele seja capaz de prestar um serviço de excelência à sua população e, para isso, é fundamental valorizar o servidor. Não é pagando 431 reais ao professor, nem um salário de fome ao médico ou aos profissionais do meio ambiente, que nós vamos ter o Estado desejado e prometido no palanque pelo Sr. Governador Sérgio Cabral. Eu trago apenas, acrescentando ao pronunciamento de V. Exa., o apoio integral do PPS ao projeto, a essa iniciativa do Executivo, mas é necessário cautela e a devida transparência nessa questão do trato com o servidor público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço o aparte. Concordo com as preocupações do Sr. Deputado Comte Bittencourt, mas acredito que essa seja uma solução viável. Aproveito para registrar aqui que o Sr. Deputado Paulo Ramos tem sido, em todos os momentos, o verdadeiro interlocutor de todas as categorias do serviço público e, com certeza, há também um projeto nesta Casa, da Agência, que o Sr. Deputado Paulo Ramos apresentou na Legislatura passada e parece-me que foi desarquivado, que também se somava à iniciativa que estamos vivendo hoje. Portanto, com muita alegria, concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. já nos comunica ter apresentado uma emenda de modo a fazer com que seja uma reserva para os servidores os cargos de direção, os cargos comissionados. V.Exa. sabe das dificuldades que enfrentará, mas já conta com nosso apoio para ter essa emenda aprovada.\r\n\r\nAlém de o projeto já aprovado tratando do zoneamento ecológico-conômico, que dispensa o zoneamento ecológico-econômico, contraditoriamente, também esta Casa, por sua maioria, aprovou a famigerada parceria público-privada incluindo a área ambiental. Então, fico preocupado com a iniciativa do governo. Quando o Sr. Deputado Comte Bittencourt faz a observação que fez sobre a pretensão do Estado de praticamente eliminar para o serviço público o estatuto, tentando transformar todos em celetistas, o freio veio na semana passada do Supremo Tribunal Federal. (Palmas) Foi o Supremo Tribunal Federal que decidiu que servidor público tem que ser concursado, estatutário, com plano de cargos, carreiras e salários, e estabilidade. A relação governante/servidor não é a mesma de patrão e empregado porque o servidor não é servidor do chefe do Poder Executivo, o servidor público é servidor da sociedade. \r\n\r\nVamos esperar que as emendas apresentadas - apresentei também algumas - sejam pelo menos discutidas. A que V. Exa. apresentou não prestigia o servidor, é uma emenda que caminha no sentido da boa estruturação do serviço público. Cargos comissionados não devem transformar as instituições públicas numa espécie de supermercado para o governante. A carreira tem que ser estruturada e o servidor, prestigiado. Portanto, parabéns a V. Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço ao Sr. Deputado Paulo Ramos e só relembro, se não estou equivocado, que essa emenda apenas dá ao governo a possibilidade de fazer o que já ocorreu. Já houve no Estado, principalmente nos órgãos de meio ambiente, por duas vezes, abertura de prazo para os celetistas. Então, não estamos inventando nada, apenas estamos reabrindo um prazo para fazer justiça, porque é muito complicado haver na mesma função, cumprindo as mesmas obrigações, regimes diferentes. Não estamos colocando camisa-de-força em ninguém, estamos abrindo um prazo para que seja feita a opção.\r\n\r\nApresento ainda proposta, Sr. Deputado Carlos Minc - o Dr. Axel é engenheiro florestal, não é por causa dele que apresento a emenda, e sim em função dos engenheiros agrônomos -, para que os engenheiros agrônomos também possam estar no corpo técnico desse órgão, porque a função é importante. \r\n\r\nEram estas as emendas que gostaria de discutir e peço ao Sr. Deputado Carlos Minc que as avalie. Tenho certeza de que a lógica é diferente e tenho plena compreensão de que nem sempre o desejo do Secretário, em função das demandas de governo, pode ser atendido - está aqui quem já foi vidraça, não é isso, Sr. Deputado Carlos Minc? Então, entendo perfeitamente, mas tenho certeza de que as minhas observações feitas aqui são objeto também da sua luta pessoal.\r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns aos servidores da Feema, do IEF e da Serla.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa., que comanda muito bem a Sessão plenária desta tarde, fizesse prevalecer o Regimento. Gostaria que se cumprisse o tempo regimental para que os deputados pudessem falar porque ontem já caiu a Sessão por falta de quórum. Eu queria que V. Exa. pedisse aos oradores que respeitassem o tempo determinado no Regimento.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Muito obrigado. \r\n\r\nPrimeiro, parabenizo - outros já o fizeram, incluindo a Presidência - o Sr. Secretário Carlos Minc pelo belo trabalho que vem fazendo na Secretaria de Meio Ambiente. Sou testemunha disso e já ouvi até elogios de várias pessoas e de várias autoridades sobre isso.\r\n\r\nA minha preocupação é sempre o funcionalismo público, a exemplo do líder do partido, Sr. Deputado Paulo Ramos, que disse uma verdade aqui. Por isso apresentei uma emenda aditiva acrescentando um parágrafo ao artigo 20, estabelecendo que a Alerj deverá tomar conhecimento de todos os convênios firmados. Segundo: aqueles que estão no serviço público desde antes de 1988 já são considerados funcionários concursados. \r\n\r\nO concurso público é muito importante e o Sr. Deputado Paulo Ramos, meu líder de bancada, disse algo muito sério aqui: “Não podemos deixar que seja feito um mercado de cargos comissionados em prejuízo dos funcionários concursados.” Disse isso, aqui, o Sr. Deputado Paulo Ramos. Aproveito para, indo nessa barca do Sr. Deputado Paulo Ramos, dizer - assim como o Sr. Deputado Paulo Ramos, o Sr. Deputado André Corrêa também falou a respeito - que precisamos fazer o mesmo na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde existem muito mais comissionados do que funcionários públicos, e abrir concurso para funcionários públicos nesta Casa.\r\n\r\nMais uma vez, solicitar o aumento devido para os funcionários concursados desta Casa - que merecem respeito e credibilidade - e que estão aqui há tantos anos. \r\n\r\nNão gostaria que fossem embora, ao se aposentarem, sem receber pelo menos a gratidão desta Casa, a quem se dedicaram tanto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, nobres ocupantes das galerias, boa noite.\r\n\r\nMais uma vez, saúdo os funcionários dos três órgãos, que carregam nas costas as questões ligadas ao meio ambiente neste Estado - que é tão difícil de se governar, principalmente na área ambiental. Também saúdo o Sr. Presidente da Feema, Axel Grael, nosso partidário, que também se engajou nessa luta junto aos lutadores desses três órgãos - Serla, Feema e IEF. \r\n\r\nPor fim, felicito a todos vocês, dos sindicatos, pela mobilização, pois é muito difícil mobilizar e convencer. \r\n\r\nO Sr. Deputado Wagner Montes citou uma questão importante - a respeito da qual também falava com nossos colegas - a do aumento salarial de nossos funcionários. Mas vale lembrar também que hoje a maioria esmagadora dos funcionários dos três órgãos não recebe o que deveria. \r\n\r\nTrata-se de uma luta histórica e sabemos que vocês merecem um salário mais digno, bem maior, principalmente quando lembramos que está em curso um licenciamento ambiental de oito bilhões de dólares - apenas um - agora em Maricá, relativo ao resort que lá pretendem construir. \r\n\r\nSão oito bilhões de dólares de investimentos, Sr. Deputado Nelson Gonçalves. E nossos funcionários - sobre quem recai tamanha responsabilidade, tendo que licenciar um investimento de tal monta - não recebem o que deveriam receber. \r\n\r\nContinuaremos nessa luta por sua melhoria salarial. \r\n\r\nTambém gostaria de informar aos nobres colegas desta Casa que, na semana passada, a Comissão de Servidores Públicos - presidida pelo nobre colega, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves - e a Comissão de Defesa do Meio Ambiente convidaram o Sr. Secretário do Meio Ambiente e os funcionários da Feema, Serla e IEF para discutirmos o Instituto Estadual do Ambiente. \r\n\r\nE o que pudemos perceber, caros colegas, é que há uma convergência dos funcionários com o Estado do Rio de Janeiro. Alguns pontos não foram colocados e naquela audiência pública, decidimos incluí-los via emendas. \r\n\r\nEstas melhorariam o projeto, dando respaldo aos funcionários para que possam exercer suas funções.\r\n\r\nHá casos de funcionários cedidos que estão na Feema, Serla e IEF há mais de vinte anos. São funcionários que praticamente fundaram essas instituições e que não são oriundos de seus quadros, mas de outros órgãos do Estado do Rio de Janeiro. E ainda assim, não foram contemplados por este projeto.\r\n\r\nResolvemos elaborar uma emenda, em conjunto com os Srs. Deputados e o Sr. Deputado Dionísio Lins, que também estava presente, para que esses funcionários cedidos há mais de cinco anos a esses órgãos possam optar - num prazo de seis meses - por fazerem parte do órgão do INEA, desde que sejam estatutários. \r\n\r\nHá um outro problema também, Sras. e Srs. Deputados, que é o caso dos celetistas. Colocamos também uma emenda dando um prazo de seis meses para que esses celetistas possam optar entre ser celetistas ou estatutários. Essa emenda vamos colocar agora, mas há um compromisso do Secretário do Ambiente Deputado Carlos Minc em discutir com o governo a sua aprovação. Porque um órgão como o INEA não pode prescindir de funcionários estatutários. Os celetistas não têm a estabilidade no emprego que têm os estatutários. Sendo assim, sem essa estabilidade, muitas vezes se sentem prejudicados e pressionados por determinadas figuras do alto escalão, que podem lhes dizer que serão demitidos, mandados embora. Isso não pode acontecer. Eles podem até ter estabilidade, mas quando se aposentam recebem salários menores. Essa é uma preocupação que nós devemos ter. Nós devemos ter porque o INEA vai ser um instituto muito forte. Ele vai ser tão forte que terá o poder de polícia hoje delegado à Serla, ao IEF e à Feema num órgão só. Então, esse vai ser um órgão fiscalizador com uma força enorme. E nós precisamos ter funcionários com estabilidade. \r\n\r\nFizemos emendas que também foram discutidas - inclusive o presidente da associação da Feema esteve conversando em nosso gabinete, o Décio, e essas emendas todas foram discutidas após a minha audiência, dos Deputados Nelson e Dionísio Lins - para que o INEA possa aprovar os instrumentos de controle do sistema de proteção dos recursos hídricos, os projetos de alinhamento de rios, projetos de alinhamento de orla ou lagoa ou laguna e projeto de faixa original de proteção, observados no parágrafo 4º do artigo 4º. Emenda também para que o INEA promova ações de recuperação ambiental, realização e ações de controle e desenvolvimento florestal que não estavam previstas anteriormente nas delegações do Instituto. É óbvio, elas seriam feitas pelo Instituto, mas não havendo previsão, achamos por bem prever isso. \r\n\r\nFizemos uma emenda que nós deputados aprovamos inclusive para nós, nesta Casa, pela qual não podemos nomear parentes até o terceiro grau colateral, ou por afinidade. Eu fiz emenda em conjunto com os Deputados Nelson Gonçalves e Dionísio Lins proibindo a realização de auditoria particular ambiental por parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau dos gestores do órgão do INEA. Quer dizer, os diretores e o seu presidente não poderão ter seus parentes fazendo auditoria ambiental como infelizmente acontece hoje no nosso Estado. Hoje não, como acontecia no passado. Não tenho tido mais esse tipo de notícia, mas sei que no passado aconteceu, no governo anterior eu tenho provas de que isso aconteceu. No governo atual ainda não houve denúncia a respeito. Se chegar, mesmo sendo vice-líder, o presidente Axel e o Secretário Minc sabem do meu compromisso com a população, tomarei providências. Então, no governo anterior isso acontecia e nós não queremos que isso ocorra de novo. Então, nós estamos proibindo esse tipo de auditoria para pessoas que são gestores de órgão ambiental. Se nós deputados fizemos uma lei de igual teor para nós mesmos, por que não aprovar uma emenda dessas proibindo esse tipo de auditoria? Também demos prazo de 12 meses aqui na nossa emenda para o INEA. Depois de uma luta tão grande da Serla, da Feema e do IEF em aprovar os seus planos de cargos e salários, eles não podem perder esse tipo benefício, porque na verdade não é um benefício, é um direito que eles têm. Não podemos confundir benefício com direito. Estamos tratando aqui quando e o governo terá um prazo de 12 meses para encaminhar a esta Casa lei específica tratando do plano de cargos e salários dos funcionários do INEA. Não poderia estar nessa lei, porque é uma lei específica que deve reger isso. Já estou terminando.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - V.Exa. me concede um aparte, depois?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Vou conceder um aparte ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - V.Exa. pode concluir.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Fizemos também uma emenda onde lei específica de iniciativa do Poder Executivo disporá, no prazo de 12 meses, sobre o quadro de cargos e carreiras do Instituto e sobre eventuais transformações dos cargos transferidos na forma do caput deste artigo. Isso quer dizer que o Estado terá um prazo de 12 meses para enviar para esta Casa a aprovação também do quadro interno do Inea. \r\n\r\nQuanto às outras emendas, já falei. Foram essas as emendas aprovadas em conjunto, em uma audiência pública, Sr. Deputado Wagner Montes, audiência pública que durou quatro horas, discutindo o Instituto Estadual do Ambiente. Então, estamos aqui hoje para passar para os senhores quais foram os pontos e quais foram aprovados. \r\n\r\nCom relação à intenção do Sr. Deputado André Corrêa, ela é louvável, mas discordo de pronto em se acabar com a Ceca, tendo em vista que suas atribuições hoje deveriam ser repassadas para o Conema, que é o órgão mais forte e que tem a representatividade da sociedade, órgão inclusive que o Sr. Deputado Carlos Minc lutou muito para criar.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves, para que possamos finalizar, pois já extrapolamos em muito nosso tempo.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Deputado André do PV, V.Exa. resumiu com muita competência nossa audiência pública realizada na semana passada, quando, através de discussão com a sociedade, com as pessoas interessadas nessa questão, apresentamos várias emendas, como V.Exa. expôs aqui, no plenário.\r\n\r\nQuero falar da importância desse projeto de lei, dessa mensagem do Sr. Governador Sérgio Cabral, e destacar que, dentro desse instituto, vamos criar uma procuradoria, uma corregedoria. Serão criadas nove agências regionais e, por meio de concurso público, vamos abrir vagas para 245 profissionais na área de meio ambiente.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para dar os parabéns ao Sr. Governador Sérgio Cabral e ao Sr. Secretário de Meio Ambiente Carlos Minc, que foram deputados nesta Casa e hoje estão tendo a oportunidade, à frente do Poder Executivo Estadual, de colocar em prática todos aqueles projetos que foram defendidos aqui, nesta Assembléia, dedicando-se aos cargos, fazendo não só esses projetos mas outros, principalmente na área de meio ambiente. \r\n\r\nEra o que queria dizer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, faço minhas as palavras de V. Exa. Parabéns ao Secretário de Meio Ambiente pelo belo trabalho, o Sr. Governador Sérgio Cabral e o Sr. Régis Fichtner, que também participou do processo. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, propusemos também uma mudança no quantitativo de alguns cargos que estão sendo criados no Inea, pois entendemos que deveriam ser diminuídos alguns quantitativos e aumentados outros, tendo em vista que no Estado já há alguns desses cargos e não haveria necessidade de o Inea ter tantos quantos foram apreciados. Por exemplo, o Inea previa dois engenheiros de petróleo e estamos prevendo quatro engenheiros de petróleo, porque hoje é uma carreira, se não a mais importante, das mais importantes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Parabéns aos funcionários que carregam o meio ambiente nas costas.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, quero passar a posição do Partido Democratas sobre a matéria.\r\n\r\nSomos a favor. Entendemos que isso é um avanço, achamos importante, fizemos algumas emendas ao projeto de lei visando, não diria a corrigir, mas a ampliar a defesa dos funcionários dessas instituições.\r\n\r\nNesses momentos de mudanças podem ocorrer, não por vontade intencional, mas pelo próprio processo, algumas injustiças para com alguns funcionários. Fizemos emenda nesse sentido.\r\n\r\nEstive conversando com diversos líderes da Casa, que me convenceram do contrário, mas eu achava que, possivelmente, esse projeto de lei teria que ser uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional. Conversei com o líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, com o Sr. Deputado Luiz Paulo e S. Exas. me explicaram e acabaram por me convencer.\r\n\r\nEu acho que é um sinal da modernização que o Sr. Governador Sérgio Cabral está implantando na gestão do Estado do Rio de Janeiro. É um movimento importante, mas, o desafio na área do meio ambiente, que temos que enfrentar, não é uma questão que possa ficar em segundo plano.\r\n\r\nEu acho que tão importante quanto a questão da segurança é a questão do meio ambiente. E aí eu digo, na verdade, essa questão do aquecimento global, se colocou um termo novo, uma roupagem nova, Sr. Deputado Dionísio Lins, mudanças climáticas, que, na verdade, quem leu o IPCC, que é um relatório sobre o tema que saiu agora em 2007, nitidamente percebe que já não é mais uma discussão sobre se existe ou não existe essa questão da mudança climática. \r\n\r\nA questão é a seguinte: o que vamos fazer para minimizar os impactos para as gerações futuras? E a discussão já não é mais uma discussão sobre se irá impactar a qualidade de vida que temos hoje ou não. A coisa está ganhando um grau de gravidade tão grande que pode ameaçar o conceito de vida que temos, hoje. \r\n\r\nA dimensão da vida no Planeta Terra são quatro bilhões de anos. Nós já tivemos eventos cataclísmicos muito maiores. Mas, para a raça humana, a história é outra.\r\n\r\nVoltando ao foco da questão, o mérito do projeto é bom, eu acho que capacita a Secretaria de Meio Ambiente, Sr. Deputado Carlos Minc - que, agora, muito corretamente, mudou o nome para Secretaria de Ambiente, já num sinal de avanço -, a ter mais agilidade, a ter mais celeridade nos seus processos e a enfrentar os desafios do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, que tem uma particularidade: é um Estado que, infelizmente, tem a questão da exploração do petróleo que, ao mesmo tempo, é uma indústria importante para o Estado, mas reconhecidamente, é uma indústria que polui, que suja.\r\n\r\nVejo com bons olhos essa unificação dos órgãos. Eu acho que o Estado e a secretaria têm que atuar de forma mais emblemática para que aqueles problemas antigos que tivemos de constantes vazamentos na Baía de Guanabara não voltem a se repetir - e não estão se repetindo - e, tenho certeza, não ocorrerão. \r\n\r\nMas eu acho que a secretaria tem um grande desafio e estaremos aqui, na hora em que o apoio for necessário e que julgarmos que seja merecido, para apoiarmos e, na hora em que julgarmos que a crítica é necessária, estaremos criticando.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, me parece que algumas emendas, pelo menos, uma emenda aqui, que vi nas diversas intervenções, que eu e a bancada do PT também apresentamos. É sempre uma preocupação, quando você tem uma mudança, mesmo positiva, de como é que fica a situação dos trabalhadores, das trabalhadoras.\r\n\r\nVocê tem sempre especificidades de um órgão para outro. E, uma delas, pela qual tínhamos preocupação - aliás, o Axel Grael, quando esteve reunido com a bancada informou que o governo já estava atento a esse tipo de preocupação - é que na Feema já existe essa situação em curso. Porque você tem estatutário e celetista. E, se você enxerga que um órgão desse tipo, pela sua natureza, pela sua importância, deve ser composto por funcionários e funcionárias estatutárias, você tem que respeitar um histórico e possibilitar, sem impor a ninguém, que aqueles que são celetistas possam optar.\r\n\r\nEssa foi uma emenda que eu apresentei, que outros companheiros do PT apresentaram e que, pelo visto, vários partidos também apresentaram. E eu acredito que caminhe para ser um consenso.\r\n\r\nAcho que é questão de coerência, falando aqui com o companheiro Carlos Minc. Se todo mundo hoje considera que a questão ambiental é estratégica, você, para ser coerente com isso, na estrutura de governo tem que dar peso.\r\n\r\nEu acho que a fusão do IEF, da Serla, da Feema faz com que dentro da estrutura de governo você tenha um órgão que tenha outro tipo de peso. Aliás, até do ponto de vista dos trabalhadores. Você ter uma mesma instituição, um conjunto maior de trabalhadores, dá até maior poder de negociação a esses próprios trabalhadores, porque estão agrupados. Tendem a ter o mesmo plano de cargos e salários, tendem a discutir as suas questões salariais e condições de trabalho em uma mesma época e de forma unitária.\r\n\r\nEntão, até por conta dessa preocupação com os trabalhadores, nós já seríamos favoráveis a essa questão da unificação.\r\n\r\nE a segunda questão é essa. Se queremos considerar que a questão ambiental é de fato estratégica, que não dá para pensar o Estado do Rio de Janeiro, não dá para ter um projeto de desenvolvimento para o Estado do Rio de Janeiro sem que a questão ambiental seja considerada hoje como prioritária. É preciso que isso se reflita na estrutura do governo. E a unificação desses órgãos possibilita essa questão.\r\n\r\nQuero aproveitar para dizer que essa questão já é tema de debate; tem um debate que é falso nessa questão ambiental. As pessoas ficam preocupadas..”Ah, tem o Comperj, tem uma grande siderúrgica que vai ser instalada em Sepetiba. Aí, os órgãos ambientais, por alguns, às vezes, são vistos como uma questão fundamental por ser um grande empreendimento, e trará emprego e desenvolvimento. Mas, tais problemas ambientais, para quem está com pressa, tende a enxergar o órgão de licenciamento ambiental como um adversário. Quem, às vezes, vê com maior peso do que outras variáveis a questão ambiental, tende a travar.\r\n\r\nEu acho que precisamos fazer o debate. É preciso que o governo do Estado caminhe e acho que é um avanço, porque o Minc, sinceramente, tem dado uma contribuição ao licenciamento ambiental, respeitando o porte, o tamanho, e deve ser agilizado.\r\n\r\nDefender a agilização não significa fazer sem a seriedade que é necessária.\r\n\r\nAcho que até nisso, você ter um instrumento forte, como é esse instituto, possibilitará discutir com o governo um licenciamento ambiental que seja feito com vigor, com a seriedade que a questão ambiental exige, mas, ao mesmo tempo, com a preocupação da questão da agilidade.\r\n\r\nUma coisa é um Comperj da vida; outra coisa, às vezes, é um pequeno empresário que quer instalar uma atividade e fica meses e meses sofrendo, trabalhando na ilegalidade, na informalidade, porque o seu licenciamento não ocorre.\r\n\r\nIsso, às vezes, nem é por culpa do profissional. É pela falta do número necessário de funcionários e pela falta de estrutura.\r\n\r\nDevemos aproveitar este momento, em que se discute aqui um avanço importante, que é a unificação desses três organismos, para dizer que nós, definitivamente, queremos que no nosso Estado - estejam envolvidos um grande setor como no caso do Comperj ou um pequeno empresário que está discutindo uma atividade pequena, localizada num pequeno município - as questões ambiental e da licença sejam vistas com rigor e seriedade. Tem que se associar a isso a agilidade, para não inviabilizar o empreendimento.\r\n\r\nAcho que a Assembléia tem se sensibilizado com relação a isso, nos seus vários segmentos, nas suas várias comissões permanentes. Tenho certeza de que aliados importantes são aqueles que operam esta questão, os funcionários e as funcionárias desses três órgãos, Feema, IEF e Serla, que brevemente estarão agrupados num mesmo instituto. A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou as suas emendas mas tenho certeza de que, por unanimidade, trabalhará para que no mais curto espaço de tempo possível o IEF passe a ser efetivamente uma realidade. \r\n\r\nParabéns ao Sr. Secretário Minc, parabéns a todos os trabalhadores do setor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para anunciar uma questão de ordem, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, como o nosso Regimento vem sendo muito flexível - acabamos de publicar matérias antes de 48 horas - e estou vendo o eterno Sr. Deputado Carlos Minc, sempre alerta, circulando pelos microfones de aparte, quem sabe V. Exa. não abre uma exceção para que o Sr. Deputado Carlos Minc possa falar? Estou sentindo que S. Exa. está angustiado em volta desse microfone.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, colegas deputados, não poderíamos deixar de fazer aqui um pronunciamento, ainda que não seja votada no dia de hoje a matéria, pelo conjunto de emendas que foram feitas por várias bancadas partidárias desta Casa, bancadas essas que têm o compromisso evidente, claro e transparente de aperfeiçoar o projeto de criação do Instituto Estadual do Ambiente, o Inea. \r\n\r\nSem querer fazer trocadilho, a criação do Inea é uma boa idéia do Sr. Governador Sérgio Cabral e do Sr. Secretário Carlos Minc. É uma boa idéia porque a questão ambiental hoje, para aqueles que pensam o século XXI, para aqueles que pensam com a cabeça no presente e no futuro, deve ser o centro das preocupações, o centro da agenda política. A questão ambiental deve ter a necessária transversalidade com as políticas de saúde, de educação, de infra-estrutura, com as políticas de desenvolvimento. \r\n\r\nAproveito para fazer, na presença do meu companheiro de bancada o Sr. Secretário Carlos Minc, um debate que tenho certeza de que S. Exa. compreende como sendo importante. Falo dos debates, muitas vezes estabelecidos, da contradição entre desenvolvimento e meio ambiente, entre aqueles que defendem o emprego, a geração de renda e um processo mais acelerado de crescimento econômico e aqueles que defendem a causa ambiental.\r\n\r\nNa minha opinião, Sr. Presidente, esse debate típico da década de 70, que opõe desenvolvimentistas e ambientalistas, é necessário, mas, em boa medida, foi superado pela capacidade da sociedade brasileira e da sociedade planetária em geral de perceber a atualidade e a necessidade de termos na agenda do desenvolvimento a questão ambiental ocupando o centro das preocupações, tendo como referência a necessária transversalidade das políticas públicas, inclusive com a questão ambiental. E é neste sentido, Sr. Presidente, que venho aqui, como membro da bancada do PT, fazer um elogio ao Governador Sérgio Cabral, porque ele tem refletido a sensibilidade do povo carioca, do povo fluminense, com essa agenda ambiental, uma agenda que tem a cara do Estado do Rio de Janeiro, que tem a cara desse povo nosso, que convive com as riquezas e o potencial natural do Rio e que quer necessariamente preservar o potencial e as riquezas naturais que o Rio de Janeiro tem.\r\n\r\nSão várias as iniciativas que o governador e o Secretário Carlos Minc têm liderado nos últimos seis meses, iniciativas que terão um desdobramento e um impacto efetivo na atual e nas futuras gerações fluminenses e cariocas. O projeto de unificação das três instituições que lidam com a questão ambiental no Estado do Rio de Janeiro numa única instituição, sem dúvida alguma, é um passo adiante no arranjo institucional da questão ambiental, na arquitetura jurídica, para que possamos enfrentar com mais eficácia as questões ambientais no nosso estado. \r\n\r\nHistoricamente, sabemos que havia compatibilização dos órgãos, Serla de um lado, IEF do outro e a Feema de outro. E muitas vezes esses órgãos, ainda que hoje tenham um comando técnico unificado através da Secretaria de Meio Ambiente, funcionavam como caixas separadas, desarticuladas. Agora, muitos projetos não acontecem porque infelizmente há ausência de articulação e de unidade na política ambiental e a ausência da necessária unidade provoca, tem provocado durante muito tempo no Estado do Rio de Janeiro, a falta de avaliação com relação aos projetos e, portanto, uma definição clara e objetiva do órgão público. Não cabe aqui uma avaliação - e isso também é importante refletirmos neste debate de hoje - uma avaliação de que a agilidade está na contramão do rigor necessário na concessão, por exemplo, dos licenciamentos ambientais. \r\n\r\nA demora não necessariamente significa rigor no licenciamento ambiental. Muitas vezes a demora atende a outros interesses que não o rigor necessário do licenciamento ambiental. Acredito que estamos aqui participando ativamente desse processo. Aqui estamos, nesta Casa, com todas as bancadas, de maneira absolutamente fraterna, plural e democrática, aperfeiçoando um projeto que vai garantir - minha opinião e acho que opinião de todos os colegas deputados - um salto de qualidade na política ambiental do Estado do Rio de Janeiro para que recoloquemos o nosso Estado na vanguarda das grandes questões do país, pois a questão ambiental é uma das questões centrais para o desenvolvimento soberano do Brasil nos próximos anos, nas próximas décadas. \r\n\r\nPor isso, quero felicitar o Governador Sérgio Cabral pela sua iniciativa de apresentar a proposta de criação do INEA. Tenho certeza que depois de um amplo debate, a partir das emendas que foram propostas no dia de hoje, teremos aqui um novo instituto, com capacidade de gestão, com funcionários que vão ser a cada dia mais valorizados e reconhecidos na sua competência, para que desempenhem suas funções. Aqui falo como Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, assessorando com cuidado, com zelo, a transferência da gestão de alguns licenciamentos ambientais para as prefeituras do nosso Estado. Parabéns ao Sr. Governador Sérgio Cabral e aos funcionários aqui presentes, dessas instituições. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - O Sr. Deputado Glauco Lopes gostaria de fazer uma comunicação num aparte rápido.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Na verdade, nobre Sr. Deputado Rodrigo Neves, assim como V.Exa., também quero parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral em unificar os órgãos ambientais. Quero dar o testemunho de que, em alguns municípios do interior do Estado, especificamente minha querida Cidade de Macaé viveu parte de sua história com dificuldade na liberação de algumas licenças ambientais. Com uma mensagem como essa, encaminhada pelo Executivo, tenho certeza de que haverá uma dinâmica maior em descentralizar, dando condições de maior mobilidade. Portanto, parabenizo os funcionários aqui presentes. Isso já aconteceu no município, que, por um bom tempo, não tinha posição em alguns momentos - não dizia que sim, nem que não - e ficávamos lá, esperando uma posição.\r\n\r\nMas o motivo maior de minha intervenção é dizer que, na tarde de hoje, passei um convite aos nobres deputados. Aproveito a presença do Sr. Secretário do Meio Ambiente para dizer que, há pouco tempo, firmei uma parceria que vem dando certo, que foi a doação de todo o meu material, papel e jornais, para uma ONG fazer a reciclagem de papéis encontrados em meu gabinete - quase 200 quilos. Portanto, passei às mãos dos deputados, na tarde de hoje, esse convite, não só com essa, mas com tantas outras ONGs, que poderão gerar emprego e renda a diversas famílias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabenizo, então, o projeto do Executivo que visa unificar os órgãos ambientais, diminuindo assim as dificuldades na liberação das licenças ambientais em nosso Estado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Muito obrigado, Sr. Deputado Glauco Lopes. (Palmas) Seu pronunciamento sempre engrandece nosso Plenário. Aproveito para agradecer a generosidade do Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com certeza, não utilizarei os sete minutos e meio a que tenho direito. Serei breve. Gostaria de chamar à reflexão os Srs. Deputados quanto a essa proposta. Primeiramente, parabenizo a iniciativa do Sr. Governador Sérgio Cabral e o Sr. Secretário do Meio Ambiente Carlos Minc. A proposta é corajosa, embora pudesse ser mais corajosa. \r\n\r\nHá alguns pontos que acredito que seriam importantes e que não têm qualquer incongruência com o que pensa o PT, em nível federal, por exemplo. Tivemos a timidez, nesta Casa, no início do ano, de retirar a proposta de contratação pelo Governo do Estado, tão necessária, dos celetistas. E essa proposta de criação do instituto, só prevê a contratação de estatutários. Gostaria de ressaltar a agilidade para esse instituto, na linha do que tem proposto o Governo federal - oito ministérios poderiam contratar pelo regime celetista. Então, não haveria nenhum desacordo com o que pensa o PT, em nível federal e estadual. \r\n\r\nEram essas as minhas breves observações. O PT precisa conversar mais, não só seus quadros federais, como seus quadros estaduais também, para não ter essa confusão do pensamento do que são as suas políticas, principalmente a política ambiental, e que mais uma vez cito, em nível federal, a discussão é no sentido de ampliar os órgãos de fiscalização de apoio à política ambiental, e no Estado estamos encolhendo esses órgãos para que se tornem mais ágeis. \r\n\r\nPor isso, não tenho dúvida de que a bancada do PSDB votará a favor deste projeto, entendendo ser um projeto bom para o nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 61 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 119/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR MATÉRIA SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O 1º E 2º GRAU”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, inicialmente, eu não poderia voltar para a minha cidade, Niterói, sem registrar a presença dessa bela figura da Cidade de Niterói, o Axel Grael. Não poderia deixar de registrar a presença de uma figura muito querida na minha cidade, pela sua história de vida, da sua família, pelo seu comportamento como homem, como profissional. \r\n\r\nParabéns, Axel! Seja bem-vindo aqui à nossa Casa. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, eu conversava com o Deputado Babu, Presidente da Comis são de Indicações Legislativas, por haver uma imperfeição na redação do projeto. Não existe mais, no sistema oficial de Educação a figura dos 1º e 2º graus. \r\n\r\nHoje os temas transversais da Educação fazem justamente com que assuntos como o meio ambiente, da importância do meio ambiente no mundo contemporâneo, sejam tratados nos chamados temas transversais, o conjunto do currículo escolar, construído em diversas dimensões. \r\n\r\nÉ fundamental que os deputados percam essa mania de criar disciplina no currículo escolar. Este Estado não tem professor de matemática para botar em sala de aula; este Estado paga R$ 431,00 por mês a um professor. Como criar mais disciplinas em um currículo de uma escola que não tem horário integral, onde o aluno tem apenas três horas de aula por dia?\r\n\r\nFaço um apelo ao Deputado Babu nas duas dimensões: primeiro, na correção da redação, e, segundo, pedir à Comissão que...\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra, pela ordem.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT -...seja extremamente criteriosa - pedido do Presidente da Comissão de Educação - nessa iniciativa de se constituir disciplinas no currículo escolar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Comte Bittencourt, na verdade, com relação a essa indicação legislativa - eu não tenho aqui em mãos neste momento - eu não sei qual é o autor, eu sou o relator pela Comissão de Indicações Legislativas e procuro, sempre que posso - falo isso abertamente aqui na Casa - ser aqui um amigo, colaborador, e entendo as necessidades e os compromissos de meus pares. Então, não estou aqui para me contrapor a nenhum colega, numa indicação de uma criação de uma matéria até de suma importância. Obviamente que, chegando à minha Comissão, qualquer matéria que seja uma coisa lícita, que eu observe que seja uma coisa lícita, que seja indicação de um companheiro, eu vou estar sempre pronto a fazer um relatório favorável e poder ajudar no que eu puder. \r\n\r\nEu acho que na questão do 1º e do 2º grau é um erro de redação, que foi modificado e, automaticamente, se, por um acaso - por isso ser uma indicação legislativa - houver alguma mensagem do governador, já viria com as devidas correções, mas, no caso específico, vou solicitar a retirada de pauta da indicação, para que eu possa verificar qual é o deputado autor do projeto e fazer a devida correção de redação do mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Mesa acata. Vai retirar, a pedido do Presidente da Comissão. \r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Está bom. Obrigado, Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 122/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MÉDICO NA CEASA (CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A)”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Natalino, que se encontra no hospital devido a uma emergência de ordem familiar. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1357/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUXÍLIO À LISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2414/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI 3822, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE CONSIDERA A DATA DE 30 DE ABRIL, DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária, - 2º dia - do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1849/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA A LEI 2805 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2571/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NAS LOJAS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDA DIOGO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3358/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANTONIO PEDREGAL, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas. \r\n\r\nA Presidência vai proceder a primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE à lª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Eu gostaria de falar para o Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, que estava presidindo esta Sessão, da nossa preocupação. Preocupação, que quando se discutia a Mensagem do Poder Executivo...\r\n\r\nQuem quiser que venha para cá ouvir. Estão mandando eu falar alto. Tem que estar aqui em plenário. Está lá do outro lado. Venha para cá, Sr. Deputado.\r\n\r\nV. Exa. deixou que passassem do tempo regimental, discutindo a matéria. E o que me causa muita tristeza - quero dizer que o Sr. Deputado Wagner Montes já está presente - que todos aqueles oradores que ocuparam o microfone da tribuna, para discutir a matéria, uma Mensagem com 61 emendas, enquanto existia uma galeria, não estão mais presentes. Enquanto existia a galeria eles estiveram aqui discutindo. Trata-se de um projeto de alta relevância, importante para o nosso Estado, quando um deputado, com muita propriedade, diga-se de passagem, pede verificação de votação, aqueles nobres colegas não estão presentes. Jogaram para a galera.\r\n\r\nPor isso, gosto do meu amigo, o Sr. Deputado Wagner Montes. Queria ter o mesmo poder de S. Exa. para escrachar todo esse pessoal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Como vota o Sr. Deputado Wagner Montes?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Corroborando as palavras do companheiro Dica, da minha Cidade de Duque de Caxias, só posso votar tal qual o nobre deputado votou “sim”.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, uma vez que houve a compreensão de V. Exa. de me ceder esses minutos, gostaria de lembrar aos deputados que ainda se encontrem na Casa, que exatamente daqui a dez minutos, votaremos na vacância da Mesa. O Sr. Deputado Walney Rocha saiu da Mesa e votaremos no nobre Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nQuero lembrar aos companheiros que se encontram na Casa, que viessem ao plenário, porque é uma questão de um dos nossos colegas; é para votar num deputado. Então, independente daqueles que são a favor ou contra a matéria, daqueles que são a favor ou contra o governo, é uma questão nossa. Há essa vacância. Há a necessidade de ser feito o processo eleitoral nominal, porque é eleição de Mesa. Se não fizermos hoje, vamos ter que fazer amanhã, na terça-feira, na quarta-feira, na quinta-feira da próxima semana. E aí abrindo todos os dias com a mesma preocupação.\r\n\r\nÉ falta de consideração para com o deputado, para com o colega. Portanto, aquele que não quer votar ou quer votar contra o colega, que venha aqui, mostre a cara e não vote. Ah, eu não vou votar. Não vota. Contesta quem publicou o nome dele. Não é o nosso caso. Estamos aqui para apoiar o deputado, como sempre assim o fizemos. E todas as vezes que houve uma vacância na Mesa, esta Assembléia correspondeu a tempo e a hora. A Casa vinha ao plenário para votar.\r\n\r\nLembro aos deputados ausentes, que estou fazendo este apelo para que retornem ao plenário, independente da matéria que está sendo apreciada. Mas daqui a pouco estaremos apreciando o nome do nosso colega. Isso é uma falta de consideração, uma falta de respeito, e amanhã poderá ser com um de nós.\r\n\r\nSe o deputado não tem consideração nem com outro deputado, vai ter com quem? Então, peço aos Srs. Deputados que ainda se encontram em seus gabinetes que, por favor, que venham a este plenário para que possamos concluir a votação dos membros da Mesa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que primeiro conclua a segunda chamada nominal e somente depois conceda a palavra pela ordem, como manda o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sei que estamos em processo de votação, mas como V. Exa. foi benevolente com outros deputados que fizeram o encaminhamento da matéria gostaria que o fosse comigo também para que eu também possa fazê-lo, autorizado pelo meu líder, Deputado Dionísio Lins. Trata-se de um importante projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos, pois há muito tempo se discute a colocação de medidores por unidade nos edifícios, sejam residenciais, comerciais ou mistos. Seria ótimo que os Srs. Deputados viessem ao plenário para votarmos projeto de tamanha relevância, que ainda está em primeira discussão. É fundamental que seja aprovado rapidamente para que uma iniciativa como esta do Deputado Paulo Ramos venha a se tornar lei.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, vou ler um breve trecho de um artigo escrito pelo advogado José Roberto Magalhães. Está no site www.queronoticia.com.br, intitulado Medalha de Nocaute, subtítulo E os Direitos Humanos? Peço a atenção de todos. É muito interessante. \r\n\r\n(Lendo) “MEDALHA DE NOCAUTE - E os Direitos Humanos? A mais significativa medalha brasileira no PAN veio depois do término dos jogos. A medalha da vergonha. Com a extradição relâmpago dos boxeadores cubanos o Brasil conseguiu nocautear, em tempo recorde, a Constituição Federal, o Estado de Direito, o Itamarati e a cidadania. Nunca se viu tamanha atrocidade ao Direito Internacional e aos bons costumes do povo brasileiro, de acolher calorosamente todas as raças, todos os credos, todo tipo de gente. Nem o apagão aéreo impediu ou atrasou a execução sumária. A extradição dependeria de pedido formal do governo cubano, por vias diplomáticas, a abertura de processo junto ao Supremo Tribunal Federal, o direito de defesa aos atletas, o respeito ao devido processo legal, a imposição, como condição intransponível, pelo governo cubano de que os extraditandos não seriam submetidos a regime de exceção e não lhes seriam impostas penas maiores que as praticadas no Brasil. Enfim, um longo procedimento, que mescla questões legais, políticas e humanitárias. O companheiro Lula evidentemente aquiesceu a um pedido pessoal do ditador Fidel, como aceitou as condições impostas por Evo Morales, por Hugo Chávez e por quem mais interesse ao 'cidadão Lula', ao 'político Lula', e que se dane o governo brasileiro, o povo brasileiro, a gente brasileira. Triste destino terão os boxeadores nos porões da ditadura castrista. Como triste é o destino de um povo que se dobra, aceita, não questiona, não luta, aprende a conviver com tudo o que há de errado, de ruim, de tosco, repulsivo. E é nessa mesma ditadura de Cuba que a cúpula do PT, orgulhosamente, se espelha e encontra alento. E, já ia esquecendo, onde está a turma dos direitos humanos? \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MAGALHÃES, advogado.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nTrata-se de importante artigo publicado no site www.queronoticia.com.br. Acho que todos que tiverem curiosidade devem ler. Vale a pena. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência vai proceder à segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 30; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 30.\r\n\r\nNão há número para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - O Sr. Deputado Domingos Brazão foi muito eloqüente quando falou sobre a falta de respeito, talvez, de alguns deputados. Não diria nem falta de respeito porque entendo que alguns parlamentares têm compromisso e às vezes precisam se ausentar para cumprir agenda. Mas já que há essa preocupação de alguns deputados de não quererem votar no nobre Sr. Deputado Fábio Silva, que possa haver tranqüilidade. Peço que os deputados compareçam a fim de votarem e informo que sou candidata também com a chapa para o cargo da 4ª Secretaria. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, a minha fala é rápida e objetiva. Como já estamos no Expediente Final, acho que temos direito a pelo menos três minutos.\r\n\r\nGostaria de falar sobre...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sra. Deputada, a Presidência está concedendo tempo a V. Exa. mas não estamos no Expediente Final. Lembro que já estourou o tempo regimental e encerraremos a Sessão.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Em três minutos dá para eu falar ou não? Se não puder, V. Exa. pode me dizer que vou respeitá-lo.\r\n\r\nSr. Presidente, venho registrar a minha indignação com a situação da saúde em São Gonçalo. Está realmente um caos! Não posso deixar de falar da minha revolta, porque é uma cidade carente, com um povo humilde e as áreas de saúde e educação estão caóticas. O povo realmente não merece ter um governo como esse. \r\n\r\nPara V. Exa. ter uma idéia, já foram cinco os Secretários de Saúde e nenhum deles esquentou a cadeira - ficaram em média quatro, seis, oito meses à frente da Secretaria. Nenhum deles conseguiu viabilizar projetos efetivos a fim de dar continuidade a ações públicas no nosso Município de São Gonçalo. Tal situação nos preocupa muito. A população de São Gonçalo merece o nosso carinho e o nosso respeito, é ela quem nos coloca onde estamos. Esta é a primeira pauta.\r\n\r\nPara encerrar, também sabemos que no Rio de Janeiro morrem, por dia ou por semana, mais de mil pessoas junto ao tráfico, junto a toda população que sofre com as tragédias no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, o Sr. Governador Sérgio Cabral é uma pessoa em que o povo votou com tanto carinho. Até eu ouvi suas palavras, quando falou que os postos de saúde iriam ficar 24 horas funcionando. Eu já visitei alguns postos de saúde, é nossa obrigação fiscalizar e visitar. Não há remédios, não há médicos. Sr. Presidente, o próprio Presidente Lula, quando veio aqui - alguns deputados estavam juntos e sabem disso - falou, no lançamento do PAC, que iria fiscalizar o trabalho não só dos governadores, mas dos prefeitos também. Sr. Presidente, S.Exa. pegou um avião e viajou para Paris, enquanto nosso povo está morrendo. \r\n\r\nEu acredito que todos os deputados aqui presentes saibam disso. Nosso povo merece, como todos nós merecemos, um pouco de respeito. Nossos gabinetes vivem cheios de pessoas pedindo remédios, pedindo apoio. Cadê o apoio do Sr. Governador? Em Paris. Pode ser que S.Exa. traga um projeto de lá, para melhorar a cidade, mas vamos aguardar isso e continuar fiscalizando, não só a Saúde, como todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistre-se minha indignação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, deputada. Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Rapidamente, Sr. Presidente Deputado Pedro Fernandes, gostaria de esclarecer ao Plenário e a Sra. Deputada Beatriz Santos em relação ao projeto, ao plano de governo do Sr. Governador Sérgio Cabral na área de Saúde, do posto 24 horas. Temos informações de que, a partir do dia 14, estaremos inaugurando o segundo posto de saúde 24 horas, dentro do programa de governo, em Irajá, região que V.Exa. representa tão bem aqui, na Assembléia Legislativa. Então, o projeto, o plano de governo do Sr. Governador Sérgio Cabral está sendo colocado em prática e, também, no interior. Já estamos com alguns projetos elaborados, na minha região inclusive, para poder também dar andamento a esse projeto do posto 24 horas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Esgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 08 de agosto de 2007, às 18h35min, para preenchimento, por eleição, do cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 561/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2007)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nO art. 20 fica acrescido do seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\n“Art. 20 - .....................................\r\n\r\nParágrafo Único - A celebração de convênios ou outros instrumentos com pessoas de direito público, previstos no caput do Art. 20, deverá ser comunicada à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Alessandro Molon, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Anexo I, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS CRIADOS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n11\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n06\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n06\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n04\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n07\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n11\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n08\r\n\r\nENG. DE SEG. DO TRABALHO\r\n\r\n01\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n04\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n01\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n02\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n09\r\n\r\nTECNÓLOGO\r\n\r\n05\r\n\r\nTOTAL 75\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Pedro Paulo, Alessandro Calazans.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao artigo 24º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - \r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo realizará o concurso público previsto no caput deste artigo, no prazo de 1 (um) ano a contar da publicação desta lei”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ..º - Fica extinto a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA - passando suas atribuições serem de competência do Conselho Diretor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Anexo I, para seguinte redação:\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n14\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n07\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n08\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n04\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n04\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n07\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n14\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n08\r\n\r\nENG. DE SEG. DO TRABALHO\r\n\r\n01\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n04\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n01\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n02\r\n\r\nTECNÓLOGO\r\n\r\n05\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ..º - Os servidores públicos regidos pela legislação trabalhista poderão optar pelo regime estatutário em até 30 dias das publicação desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ..º - Os cargos de chefia do Instituto serão obrigatoriamente ocupados por servidores públicos efetivos do órgão, exceto membros do Conselho Diretor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ..º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar no quadro de pessoal do INEA, os servidores públicos cedidos e lotados há mais de 3 anos nas fundações referidas no inciso II do § 1º do art. 3º desta Lei, mediante opção dos mesmos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescenta o parágrafo único ao artigo 20, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Fica proibida a realização de auditoria particular ambiental por parentes em linha reta ou colateral até o 3º grau dos gestores do órgão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, NELSON GONÇALVES, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nAltera o artigo 21, que passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - O INEA constituirá, no prazo de 12 meses a contar da data de publicação desta lei, o seu quadro de pessoal, por meio de redistribuição de servidores das fundações extintas por esta Lei e servidores de outros órgãos e entidades da administração estadual direta, autárquica ou fundacional, e pela realização de concurso público, visando o preenchimento das vagas restantes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, NELSON GONÇALVES, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nAltera o inciso VI, do artigo 4º, que passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nVI - aprovar os instrumentos de controle do sistema de proteção dos recursos hídricos - Projeto de Alinhamento de Rio (PAR), Projeto de Alinhamento de Orla de Lagoa ou Laguna (PAOL) e Projeto de Faixa Marginal de Proteção (FMP), observado o disposto no § 4º deste artigo;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, NELSON GONÇALVES, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescenta o § 3º, ao Artigo 21, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - No caso de servidores oriundos de outros órgãos e entidades da administração estadual direta, deverá ser dada prioridade àqueles que prestam ou já prestaram serviços nas fundações extintas por esta lei, desde que sejam estatutários, pelo prazo mínimo de cinco anos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, NELSON GONÇALVES, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescenta os incisos XVII e XVIII, ao Artigo 4º, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nXVII - promover ações de recuperação ambiental;\r\n\r\nXVIII - realizar ações de controle e desenvolvimento florestal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, NELSON GONÇALVES, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nAltera o Anexo I, que passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS CRIADOS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA \r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n12\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n8\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n6\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n7\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n14\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n6\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n2\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n4\r\n\r\nTECNÓLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL: 75\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ DO PV, NELSON GONÇALVES, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescenta os §§ 1º e 2º, ao Art. 22, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Os funcionários regidos pelo Regime Trabalhista - CLT, que ingressaram nos quadros das instituições a serem extintas anteriormente à promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, poderão optar pelo Regime Estatutário em até 06 (seis) meses a contar da publicação desta Lei;\r\n\r\n§ 2º - Os funcionários que, na forma do parágrafo anterior, optarem pelo Regime Estatutário deverão, após a opção, trabalhar por 05 (cinco) anos, no mínimo, antes de requerer a aposentadoria.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, NELSON GONÇALVES, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAltera o § 1º, do artigo 21, que passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, disporá, no prazo máximo de doze meses, sobre o quadro de cargos e carreiras do Instituto e sobre eventuais transformações dos cargos transferidos na forma do caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, NELSON GONÇALVES, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O INEA deverá proceder à descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios dotados de capacidade técnica e institucional. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Pedro Paulo, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o ANEXO I conforme segue abaixo:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS CRIADOS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA \r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n12\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n6\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n6\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n14\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n7\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n2\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n4\r\n\r\nTECNÓLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\nENGENHEIRO MECÂNICO\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL: 75\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o ANEXO III conforme segue abaixo:\r\n\r\nRELAÇÃO DO QUANTITATIVO DOS 170 CARGOS EXISTENTES E OCIOSOS AUTORIZADOS PARA CONCURSO CONFORME O ART. 24 DA PRESENTE LEI\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - QUÍMICO\r\n\r\n28\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - BIÓLOGO\r\n\r\n36\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL FARMACÊUTICO\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - METEOROLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRADOR\r\n\r\n12\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ECONOMISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - CONTADOR\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n6\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\n2\r\n\r\nVETERINÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL: 110\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n18\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n16\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n8\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nTÉCNICO EM DESENHO\r\n\r\n2\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: LUIZ PAULO, Tucalo, Pedro Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 12 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - ...\r\n\r\n§ 1º - O Instituto contará com uma Procuradoria, sendo o cargo de Procurador-Chefe privativo de Procurador do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Alessandro Calazans. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o Art. 18 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - O Ouvidor e o Corregedor serão nomeados pelo Governador para mandato de dois anos, admitida uma única recondução.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o Art. 22 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 22 - Os servidores do INEA serão regidos pelo Regime Estatutário.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores do INEA e os seus parentes de 1º grau não poderão prestar serviços, mesmo de consultoria, ao INEA ou a qualquer empresa que necessite qualquer tipo de licenciamento no INEA. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Art. 24 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24 - Fica desde já autorizada a abertura e realização de concurso público de provas para o preenchimento de 75 (setenta e cinco) vagas de nível superior descritas no Anexo I, bem como de 170 (cento e setenta) vagas existentes e ociosas de nível médio e superior indicadas no Anexo III previstas na Lei nº 4.791/2006, na Lei nº 4.792/2006 e na Lei nº 4.793/2006, totalizando 245 (duzentos e quarenta e cinco) vagas, para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o Art. 24-A que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24-A - Contra o auto de infração poderá ser interposta impugnação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da ciência da autuação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o § 3° do Art. 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3° - O Instituto integrará o Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos SNGRH, Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH e Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, DR. ALCIDES ROLIM, RODRIGO NEVES\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescentem-se dois parágrafos ao art. 22 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 22 - (...)\r\n\r\n§ ... - Os funcionários regidos pelo Regime Trabalhista - CLT, que ingressaram nos quadros das instituições a serem extintas anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, poderão optar pelo Regime Estatutário em até 06 (seis) meses da publicação desta Lei.\r\n\r\n§ ... - Os funcionários que, na forma do parágrafo anterior, optarem pelo Regime Estatutário deverão, após a opção, trabalhar por 05 (cinco) anos, no mínimo, antes de requerer aposentadoria.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, DR. ALCIDES ROLIM, RODRIGO NEVES\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAcrescente-se um inciso ao Art. 4° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - (...)\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nInciso ...- realizar as ações de controle e desenvolvimento florestal no âmbito do Serviço Florestal do estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, DR. ALCIDES ROLIM, RODRIGO NEVES\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nSuprima-se o § 2° do Art. 21.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, DR. ALCIDES ROLIM, RODRIGO NEVES\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAcrescente-se os parágrafos 1° e 2° ao Art. 22 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\nArt. 22 - (...)\r\n\r\n§ 1° - Os funcionários regidos pelo regime celetista, que ingressaram nos quadros das instituições a serem extintas, anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, poderão optar pelo regime estatutário até 6 (seis) meses da publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 2° - Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o funcionário que optar pelo regime estatutário deverá exercer suas atividades, por pelo menos 5 (cinco) anos, para requerer a aposentadoria. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Mário Marques, Inês Pandeló.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nInclua-se o artigo, seus incisos e parágrafos abaixo onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art.(...) - Após a nomeação, o membro do Conselho Diretor somente perderá o cargo antes do término de seu mandato em quaisquer das seguintes hipóteses, isolada ou cumulativamente:\r\n\r\nI - a constatação de que sua permanência no cargo possa comprometer a autonomia e integridade do INEA;\r\n\r\nII - violar as regras de ética aplicáveis aos membros do Conselho Diretor do INEA, conforme elaboradas por ele ou pelo Governo do Estado;\r\n\r\nIII - exercer qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária;\r\n\r\nIV - manifestar-se publicamente, salvo nas sessões do Conselho Diretor, sobre qualquer assunto submetido ao INEA, ou que, pela sua natureza, possa vir a ser objeto de apreciação da mesma;\r\n\r\nV - condenação por crime doloso;\r\n\r\nVI - condenação por improbidade administrativa;\r\n\r\nVII - rejeição definitiva de contas pelo Tribunal de Contas do Estado, uma vez configurada manifesta improbidade administrativa no exercício da função;\r\n\r\nVIII - ausência não justificada a três (03) reuniões consecutivas ou a cinco (05) reuniões alternadas por ano.\r\n\r\n§ 1 ° - Constatadas as condutas referidas nos incisos I e II deste artigo, caberá ao Governador do Estado determinar a apuração das irregularidades, através de um Procurador do Estado designado pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2° - O Procurador do Estado designado para apuração submeterá relatório conclusivo ao Procurador- Geral e este ao Governador em sessenta (60) dias prorrogáveis, contados desde o início do processo, período no qual será assegurada ampla defesa ao Conselheiro sob investigação.\r\n\r\n§ 3° - Ao decidir acerca da exoneração ou permanência do Conselheiro investigado, o Governador tomará por base a recomendação constante do relatório referido no parágrafo anterior, a qual, entretanto, não vinculará sua decisão.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Renata do Posto, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. (...) - O Conselho Diretor submeterá relatório anual ao Governador e ao Tribunal de Contas, nos termos da regulamentação desta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sheila Gama, Mário Marques, Renata do Posto.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art.(...) - O mandato do Diretor-Presidente do Conselho Diretor do INEA será de 02 (dois) anos, sendo vedada sua recondução para dois mandatos subseqüentes. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sheila Gama, Mário Marques, Renata do Posto.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nInclua-se os incisos IV e V no § 1° do Art. 4°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - (...)\r\n\r\n§ 1° - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - atividades destinadas a execução de projetos de loteamento para a construção civil residencial, comercial ou mista, a menos de 100 (cem) metros das áreas de proteção ambiental, lagos, lagoas, rios e canais.\r\n\r\nV - atividades destinadas a execução de projetos de construção civil com destinação residencial, comercial ou mista pertencentes a áreas de patrimônio histórico cultural.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sheila Gama, Mário Marques, Renata do Posto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 11 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11 - Até dois anos após deixar o cargo, é vedado ao membro do Conselho Diretor representar qualquer pessoa ou interesse perante o Instituto.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Marco Figueiredo, Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o artigo 18 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 18 - O ouvidor será nomeado pelo governador para mandato de até dois anos, admitida uma única recondução.\r\n\r\nParágrafo Único - O mandato do ouvidor não poderá exceder ao do Governador que o nomeou. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Marco Figueiredo, Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o artigo 9° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 9° - Os membros do Conselho Diretor deverão ter reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser escolhidos e nomeados pelo Governador, mediante aprovação absoluta da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Walney Rocha, Jorge Babu, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o § 1º, artigo 21 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 21 - (...)\r\n\r\n§ 1º - No prazo de 30 (trinta) dias a contar data de publicação desta lei, deverá ser encaminhada a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, dispondo sobre o quadro de cargos e carreiras do Instituto e sobre as eventuais transformações dos cargos transferidos na forma do caput deste artigo.\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Walney Rocha, Jorge Babu, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAcrescente-se a seguinte alínea \"d”, no inciso II do Art. 3º:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nd) da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, criada pelo Decreto n° 9, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, André Corrêa, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o §1º, do Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\n§1º - A expedição da licença ambiental será de competência do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA - nas seguintes hipóteses:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifique-se o §2º, do Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - \r\n\r\n§2º - O Regulamento da presente Lei poderá estabelecer que a aplicação de determinadas sanções seja atribuída ao Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA - ou ao Secretário de Estado do Ambiente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o inciso III, do Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - \r\n\r\nIII - expedir normas regulamentares sobre as matérias de sua competência, respeitadas as competências dos órgãos de deliberação coletiva vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente, em especial o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o §3º, do Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º -\r\n\r\n§3º - O Regulamento da presente Lei poderá estabelecer as hipóteses nas quais, contra decisões finais tomadas pelo Instituo, caberá a interposição de recurso administrativo, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, perante o Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA - ou perante o Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 5º - O INEA poderá proceder à descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios dotados de capacidade técnica e institucional, mediante processo de credenciamento que observará as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - admissibilidade para atividades de impacto local;\r\n\r\nII - manutenção do poder-dever estadual de fiscalização das atividades licenciadas, em caráter supletivo da ação do município;\r\n\r\nIII - instituição de requisitos mínimos para o credenciamento dos municípios;\r\n\r\nIV - parecer favorável do Conselho Estadual de Meio Ambiente ao credenciamento do município;\r\n\r\nV - formalização da descentralização mediante convênio;\r\n\r\nVI - encaminhamento ao INEA das licenças ambientais outorgadas pelos municípios;\r\n\r\nVII - instituição de processo de descredenciamento de municípios que não cumpram os requisitos da descentralização;\r\n\r\nVIII - legitimidade dos Conselhos Estadual e Municipais de Meio Ambiente, do Ministério Público e de associações civis ambientalistas para requerer o descredenciamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A regulamentação do cumprimento das diretrizes acima arroladas caberá ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, por meio de Resolução.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - \r\n\r\nParágrafo Único - Os membros do Conselho Diretor exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, sendo-lhe garantida autonomia decisional, devendo fundamentar os votos dados nas deliberações do Conselho.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o “caput” do Art. 18, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - O Ouvidor será nomeado pelo Governador do Estado, mediante indicação do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA - para mandato de dois (02) anos, admitida uma recondução, devendo ser pessoa de notório saber jurídico, administrativo, econômico ou técnico, bem como de reconhecida experiência, na área de âmbito de competência do INEA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 5º - O INEA poderá proceder à descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios desde que cumpridas as seguintes condições:\r\n\r\nI - disponha o município de infra-estrutura administrativa necessária para execução do convênio, dando conhecimento para o público do local onde serão requeridas as licenças;\r\n\r\nII - tenha implementado e em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, instância colegiada, consultiva e deliberativa de gestão ambiental, com representação da sociedade civil paritária à do Poder Público;\r\n\r\nIII - possua, nos quadros do órgão municipal de meio ambiente, ou à disposição desse órgão, profissionais habilitados para realização do licenciamento ambiental;\r\n\r\nIV - possua servidores municipais com competência para o exercício da fiscalização ambiental da atividade licenciada, bem como estrutura própria para o exercício de força coercitiva no sentido de aplicar as penalidades previstas em lei;\r\n\r\nV - possua legislação suplementar própria necessária a disciplinar o licenciamento ambiental, e prevendo sanções administrativas pelo descumprimento das restrições de licença e para reprimir outras infrações administrativas ambientais;\r\n\r\nVI - possua plano diretor; e\r\n\r\nVII - tenha implantado o Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Municípios limítrofes poderão estabelecer consórcios objetivando potencializar a infra-estrutura, os técnicos e as despesas necessárias ao licenciamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifica o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica criado o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente, com a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e dos recursos florestais adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, com sede na Capital do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Alessandro Molon, André do PV.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nO inciso XV do Art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - \r\n\r\nXV - elaborar relatório anual de suas atividades, nele destacando o cumprimento da política de meio ambiente, dos recursos hídricos e dos recursos florestais;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Alessandro Molon, André do PV.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nO inciso III do Art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - \r\n\r\nIII - expedir normas regulamentares sobre as matérias de sua competência, respeitadas às diretrizes e normas do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, de caráter deliberativo e paritário;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Alessandro Molon, André do PV.\r\n\r\nADITIVA Nº 50\r\n\r\nAdiciona-se § 5º no Art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - \r\n\r\n§5º - O INEA deverá em um prazo de 1 (um) ano assumir as competências da CECA, respeitando as diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Alessandro Molon, André do PV.\r\n\r\nADITIVA Nº 51 \r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo único ao Art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Nas hipóteses em que houver discordâncias quanto às decisões tomadas pelo Órgão Licenciador Municipal, caberá a interposição de recurso administrativo, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, perante o INEA ou perante o Secretário de Estado do Ambiente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Alessandro Molon, André do PV. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifica-se o Inciso II, do § 1º do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n“II - Atividades e empreendimentos previstos no Art. 1º da Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 53\r\n\r\nSuprime-se o § 4º do Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nSuprime-se o § 2º do Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O INEA procederá à descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios dotados de capacidade técnica e institucional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Art. 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - É vedado, ainda, ao ex-membro do Conselho Diretor do INEA e da Comissão Estadual de Controle Ambiental utilizar informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer nas penalidades da legislação vigente.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifica-se o Art. 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - A atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios da Legalidade, Probidade Administrativa, Supremacia do Interesse Público, Celeridade, Finalidade, Razoabilidade, Proporcionalidade, Impessoalidade, Igualdade, Publicidade, Eficiência, Devido Processo Legal, Ampla Defesa e Moralidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifica-se o Art. 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Ressalvados os documentos e os autos cuja divulgação possa violar segredo protegido ou a intimidade, nos termos da legislação própria vigente, todos os demais, uma vez finalizados, permanecerão abertos à consulta do público na Biblioteca, e, sempre que possível, no sítio eletrônico do Instituto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro, Pedro Fernandes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 59\r\n\r\nSuprime-se o Parágrafo Único do Art. 14.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifica-se o Inciso IV do Art. 4° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - (...)\r\n\r\nIV - Submeter ao Governador os atos de outorga e extinção de direito de uso dos recursos hídricos.\"\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro, Pedro Fernandes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 61\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 22.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Gerson Bergher, Olney Botelho.\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀs 18h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Renata do Posto (14), assume a Presidência o Senhor Deputado Pedro Fernandes, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º\r\n\r\nSecretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Doutor Wilson Cabral, a convite; Nelson Gonçalves, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passa-se à:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Ata registra a presença de 14 Senhores Deputados.\r\n\r\nPreenchimento, por eleição, do cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Há sobre a mesa o registro de duas candidaturas. A primeira, do Deputado Fabio Silva; e a segunda, da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Só a título de esclarecimento, Sr. Presidente, pergunto: pelo Regimento Interno, se a Deputada Renata do Posto concorre à eleição ela tem que renunciar ao cargo que exerce na Mesa Diretora? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Na verdade, pelas informações que temos, nada consta no Regimento Interno determinando que ela seja obrigada a renunciar ao seu cargo.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Era só para esclarecer, Sr. Presidente. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência solicita ao Sr. Deputado Dica que assuma a 1ª Secretaria. \r\n\r\n(O SR. DEPUTADO DICA ASSUME A 1ª SECRETARIA)\r\n\r\nO SR. DICA - Procederemos agora à chamada para a eleição da 4ª Secretaria.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, esta é a lista de presença: 14 deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência declara que não há quórum para deliberar a votação do 4º Secretário. Só havia 14 deputados em plenário. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa, para a Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 429/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL A EMPLACAREM SUA FROTA DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 451/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 113/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 114/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “INSTITUI A SEMANA DA BIODANZA E DA EDUCAÇÃO BIOCÊNTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 117/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 118/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1580/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE IMPOSSIBILITA A COBRANÇA DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE NÃO PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2098/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE VEDA A COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES ONDE ESTE SERVIÇO NÃO É PRESTADO DIRETAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONS TITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM; DE OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2714/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ITINERANTE ANTI-RACISMO - DIAR E DO CONSELHO ADJUNTO PARA ASSUNTOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICÇÃO SIMPLES; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INIDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, WALDETH BRASIEL, CORONEL JAIRO, NOEL DE CARVALHO, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2960/2005, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO CORONEL JAIRO (RELATOR ORIGINAL); DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA (RELATOR DO VENCIDO), PAULO MELO, MARCELO SIMÃO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 186/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, PRESIDENTE DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 208/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A PROMOTORA DE JUSTIÇA DRª. MARIA LUCIA WINTER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 209/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE “BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO SR. RENATO MOREIRA CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 212/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO TARSO GENRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 90/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO (FREI BETTO) E PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 91/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nE convoca, ainda, para a Sessão Extraordinária, dia 09 de agosto de 2007, às 18h35min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n(18h35)\r\n\r\nPREENCHIMENTO POR ELEIÇÃO DO CARGO DE 4º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h55.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\n3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Dou por abertos os trabalhos da 3ª audiência pública da Comissão Especial do PAC, realizada em conjunto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQueria anunciar a composição da mesa: Sr. Deputado, Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o Sr. Deputado André Corrêa; Sr. Deputado Rodrigo Dantas, líder do Partido da Frente Liberal, dos Democratas, nesta Casa, que compõe também a nossa Comissão de Economia, Indústria e Comércio; o presidente da Petrobras Transporte S.A., Transpetro, o Dr. Sérgio Machado e o diretor de serviços da Petróleo Brasileiro S.A., o Dr. Renato de Souza Duque. \r\n\r\nNa verdade, eu como Presidente da Comissão Especial do PAC - e o Sr. Deputado André Corrêa como Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio - decidimos convocar esta audiência pública no dia de hoje para, junto com esses dois dirigentes da Petrobras, conhecermos mais a fundo os programas de investimentos que estão sendo realizados no Brasil - e em especial no Estado do Rio de Janeiro - na área da construção naval e na construção de plataformas offshore, importantes para a produção de petróleo no nosso País. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa, presidente Sérgio Machado, criou uma comissão especial de acompanhamento do PAC - do Programa de Aceleração do Crescimento - porque entendeu que o PAC, a despeito dos debates, divergências e diferenças que possamos ter com relação a sua orientação, foi extremamente generoso com o Estado do Rio de Janeiro, porque este receberá seguramente mais de 40 bilhões de reais de investimento nos próximos quatro anos, contemplados no PAC.\r\n\r\nInvestimentos esses nos segmentos de energia, infra-estrutura, transporte, logística. Evidentemente, é um programa com grandes investimentos no Estado do Rio de Janeiro. Só para os senhores terem idéia, o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro é de 28 bilhões de reais. \r\n\r\nOu seja, o PAC prevê praticamente dois orçamentos anuais de investimento no Estado do Rio de Janeiro num prazo de quatro anos. O Estado, vem reduzindo sua capacidade de investimento, tem uma capacidade de investimento de três, quatro bilhões de reais/ano com recursos do Tesouro Estadual. Ou seja, os programas do Programa de Aceleração do Crescimento no nosso Estado têm investimentos que, somados, são os investimentos do Estado multiplicados por quatro, em várias frentes de trabalho, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, a importância desta Comissão. Nós já convidamos aqui o diretor Paulo Roberto para debatermos o COMPERJ; convidamos o Sr. Presidente da Firjan, Eduardo Eugênio e o vice-governador, para falarmos sobre o Arco Metropolitano. O Ministério dos Transportes para falarmos sobre investimentos na rede ferroviária e , hoje, aqui, com representantes da sociedade civil numa audiência conjunta da Comissão Es pecial do PAC com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, ou seja, uma comissão permanente, diretamente relacionada ao tema, para discutirmos, debatermos e conhecermos os programas no segmento naval e offshore. \r\n\r\nQuero registrar que, a pedido dos trabalhadores, sindicatos e empresários, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio - presidida pelo Sr. Deputado André Corrêa, a partir de um pleito nosso - teve um papel importante, Sr. Presidente Sérgio Machado, recentemente, no sentido de reforçar a solicitação de agilidade para que o Tribunal de Contas da União contemplasse com a maior agilidade possível a avaliação do programa de modernização e renovação da frota da Transpetro, porque esse era um desejo quase que unânime desta Casa. O Deputado André Corrêa e o Deputado Rodrigo Dantas foram muito solícitos, solidários e mobilizaram conosco a Casa no sentido de somar esforços com a Transpetro. \r\n\r\nPortanto, quero, nesta minha saudação, passar a palavra ao Deputado André Corrêa, como Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio para, em seguida, ouvirmos aqui a apresentação do Presidente Sérgio Machado , diretor Renato Duque.\r\n\r\nQuero registrar aqui a presença do Presidente do Sinaval, Sindicato Nacional da Indústria de Construção Naval, o meu amigo Ariovaldo Rocha. Estou vendo aqui alguns sindicalistas: o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, José Mascarenhas; Presidente da Firjan do Leste Fluminense, o Dr. Caetano. E tantos outros que ao longo da audiência pública nós vamos aqui registrar.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Boa-tarde a todos. \r\n\r\nDe maneira bastante breve para que a gente possa entrar logo no objetivo deste nosso encontro haja vista que o Dr. Sérgio Machado, me alertava e eu já antecipo, vai ter que nos deixar por volta de 16h15. \r\n\r\nO Deputado Rodrigo Neves é, na verdade, o impulsionador de toda uma articulação política suprapartidária que se faz aqui na Casa, no sentido de que a Assembléia, na sua diversidade ideológica, nas suas mais diversas representações partidárias, possa ajudar a destravar os processos que levem a um investimento cada vez maior no nosso Estado, à geração de emprego, à geração de renda. Portanto, a gente costuma dizer que, aqui, na Comissão de Economia, Indústria e Comércio e na Comissão do PAC existe só um partido, o PRJ, o Partido do Rio de Janeiro. Nós estamos representados pelas mais diversas correntes políticas e estabelecemos, na nossa Comissão, a criação - por sugestão do Deputado Rodrigo Neves - de um fórum permanente da indústria naval e de offshore onde nós estaremos permanentemente acompanhando o desenrolar dos investimentos. \r\n\r\nEstivemos lá com o Dr. Sérgio Machado, que, como conseqüência, hoje, está aqui conosco. \r\n\r\nAlém desse fórum permanente, o nosso objetivo, junto com o Governo do Estado, junto com a Prefeitura do Rio de Janeiro - com o Deputado Rodrigo Dantas nosso embaixador junto à Prefeitura -, com a Prefeitura de Niterói, sobretudo, com a Prefeitura de Angra dos Reis é contribuir para a gente possa construir esse ambiente de negócios, com simplificação para esses procedimentos que levem esses investimentos, que são fatos concretos, a terem continuidade e, sobretudo, sustentabilidade. Esse é um momento em que a indústria naval do nosso Estado ganha sustentabilidade, sobretudo, num mercado aquecido que, hoje, nós temos no mercado mundial.\r\n\r\nOutro ponto, Presidente Sérgio Machado, diretor Renato Duque, querido Rodrigo Neves e Rodrigo Dantas, é que nós - independente e de forma bastante transparente - precisamos articular o poder de compra privado no nosso Estado. O que eu quero dizer com isso? De forma transparente, aberta. Estive conversando sobre isso com o Dr. Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico. Nós, do Rio de Janeiro, precisamos perder o constrangimento de articular para que a conseqüência desse poder de compra, a cadeia produtiva do setor indo para o setor de navipeças e outros mais, a gente possa articular as compras, o máximo possível, no nosso Estado. Então, trabalhar nesse sentido não é só com empresas de grande e médio porte. \r\n\r\nEstamos aí, também, junto com o Deputado Rodrigo Neves e com o Deputado Rodrigo Dantas. Eu aqui coordeno a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Então, que a gente possa estabelecer a partir daqui, também, rodada de negócios pequenos empresários. Enfim, que a gente possa adensar essa cadeia produtiva. É com esse espírito que o Fórum Permanente da Indústria Naval e offshore se estabelece na Assembléia, impulsionado pela iniciativa e pela liderança do Deputado Rodrigo Neves. Nós vamos somar esforços nessa era. Hoje vai ser um dia importante para que a gente dê seqüência a esse trabalho. \r\n\r\nQuero saudar o representante dos empresários do setor naval, Ariovaldo, e o José Mascarenhas, que já estivemos aqui reunidos. Hoje, Mascarenhas e Ariovaldo, damos seqüência a essa iniciativa, esse trabalho permanente com essa reunião de hoje. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Muito obrigado, Deputado André Corrêa, vice-líder do PPS nesta Casa.\r\n\r\nConvido o vice-líder do PSDB, Deputado Pedro Paulo, para compor a mesa.\r\n\r\nPasso a palavra para o Sr. Sérgio Machado fazer sua apresentação. Será registrado nos Anais, nos relatórios e no Diário Oficial todo o transcorrer desta audiência pública. Além disso, esta audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV Alerj.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MACHADO - Boa tarde, Deputado Rodrigo Neves, presidente da Comissão Especial de acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; Deputado André Corrêa, presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Deputado Rodrigo Dantas; Deputado Pedro Paulo; Renato Duque, companheiro de luta e dos tempos da Petrobrás; amigos, lideranças sindicais aqui presentes; Ariovaldo Rocha, presidente dos Sinaval; companheiros da Transpetro; companheiros da Petrobrás; senhoras e senhores.\r\n\r\nQuero dizer que este é o modelo que a gente tem que fazer. Estamos vivendo um momento extremamente especial no Brasil devido a uma série de ações e decisões corretas, quando temos todas as condições para que este país possa dar um grande salto. Consolidamos uma democracia, a natureza nos deu duas dádivas bastante importantes, 14% da reserva de água doce do mundo e o esforço daqueles brasileiros que acreditaram que criar a Petrobrás em 1950 era absolutamente necessário ao país, apesar da resistência de muitos, e através da garra do petroleiro e do uso da inteligência, não tínhamos óleo em terra, fomos buscar na plataforma continental através da tecnologia. Atingimos a auto-suficiência e vamos caminhar para produzir de 3 a 4 milhões de barris/dia dentro de alguns anos; os renováveis, o potencial agrícola do Brasil, nos permite chegar a 5 milhões de barris. Controlamos a inflação, temos um sistema financeiro saneado, então, temos que ter agora uma parceria para que a gente não perca este momento.\r\n\r\nParceria só se cria através de contato e discussão, de debate, de epiderme, de pele. Eu acho que esta é uma chance bastante grande de podermos discutir dois programas fundamentais. Vou falar da indústria naval dentro do enfoque dos grandes navios, o Duque vai falar dentro do enfoque do offshore, que são oportunidades absolutamente estratégicas para o país, é indispensável para o país; são modelos pelos quais nós tivemos que ter coragem de contrariar uma série de pessimistas que diziam que não dava certo; quando foi pra construir as plataformas no Brasil, diziam que não era possível, que nós não tínhamos condições de ter plataforma no Brasil - o Duque vai falar sobre esse assunto. Em relação aos navios a mesma coisa, e nós tivemos a ousadia de mudar o paradigma. Sem ter coragem de mudar paradigma, sem ter coragem de contrariar, sem ter coragem de mudar, realmente você não avança. E foi esse o grande segredo desse sucesso que tanto estamos tendo num setor como noutro. Ainda, quinta-feira, para orgulho, estivemos em Angra, vendo o lançamento de uma nova plataforma, o que todo mundo dizia que era impossível, que o Brasil não tinha condição de fazer, que o Brasil não tinha condição de fabricar, não tinha condição de produzir. Claro que não tinha condição de fazer, claro que não tinha condição de produzir, no paradigma anterior, como não podia haver indústria naval no Brasil. Porque no Brasil nós somos, nós temos, agimos de algumas formas erradas. Se o boi tem carrapato, em vez de matar o carrapato a gente mata o boi que é mais fácil e o problema está resolvido, só que você mantém o problema estrutural. E foi isso que aconteceu com a indústria naval de navios de grande porte no Brasil. Eu vou falar um pouco sobre a indústria naval, Rodrigo, não sei se, pelo menos eu acho que isso é importante para a gente porque nós temos que nos unir, há desafios para superar e, depois, a gente fala do PAC, que é fundamental, para que haja esse programa, todo esse programa da indústria naval está incluído no PAC, o projeto dos dois navios está incluído no PAC, o que é fundamental porque mostra o compromisso que o Presidente tem, de hoje não, desde a eleição. Na eleição ele já falava desse compromisso e, quando assumiu o Governo, colocou em toda essa direção. Então, vamos tentar discutir, repartir um pouco das angústias que ele tem, para que, juntos, a gente possa gerar uma sinergia. Porque hoje é o jogo do ganha-ganha. Hoje, é o jogo da multiplicação de forças, para que a gente possa atingir o nosso objetivo. \r\n\r\nEntão, eu vou falar rapidamente da TRANSPETRO, entrar no programa de navios e onde está inserida a questão do PAC e dizer os desafios que nós temos, o que a gente já venceu e os desafios que nós temos que vencer, para poder implantar uma indústria naval competitiva no Brasil, onde o Rio é um dos principais beneficiários. Dos 26 navios que nós estamos fazendo, serão 13 construídos no Rio de Janeiro, vai representar uma criação de 11 mil empregos e um investimento de mais de um bilhão e 100 milhões de dólares, que serão feitos na construção de navio no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, aqui, vou falar rapidamente sobre a Transpetro. O que é a Transpetro? A Transpetro é a empresa de logística de transporte do sistema Petrobras. Nós temos os navios, os petroleiros que pertencem à Petrobras. A Petrobras hoje opera 150 petroleiros, dos quais 54 são operados pela Transpetro. A Transpetro opera 44 terminais, 600 tanques, 10 milhões de metros cúbicos, que é a nossa capacidade, temos 10 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos e somos as artérias que integram o Brasil, que levam energia da produção ao consumidor, de forma que esse sistema brasileiro possa funcionar, porque, sem energia, nenhum país hoje se movimenta nem funciona. Energia é fundamental. E um sistema que produz energia, quanto mais eficiente, menos você nota a presença dele. É como juiz de futebol. Quando juiz de futebol é muito visto é porque não está sendo um bom juiz. A mesma coisa é o sistema de logística. Quando você percebe o sistema de logística é porque está dando problema. É que está faltando ou está sobrando e, graças a Deus, o nosso sistema de logística e a produção do sistema Petrobras a gente vai do Oiapoque ao Chuí, do Norte ao Sul e a energia chega, a gasolina chega, o diesel chega, o querosene de aviação chega, por quê? Porque é um sistema integrado e a Transpetro faz esse papel de artéria de ligação em todo o sistema. Nós temos 11 mil funcionários, temos uma capacidade de processamento de 14 milhões de metros cúbicos, temos uma capacidade de porte marítimo de 2,6 milhões de toneladas e, movimentando nossa malha hidroviária, 650 milhões de metros cúbicos por ano. Isso, com segurança, com a preocupação dos nossos trabalhadores, do meio ambiente, das pessoas que moram no entorno, porque o compromisso da Petrobrás, do sistema Petrobrás com o meio ambiente não é discurso, a preocupação principal é com a vida. Essa é a nossa maior preocupação. É com a vida e é por isso que a gente investe tantos recursos nessa área, que é ligada diretamente ao diretor Duque e que garante essa segurança que faz com que a Petrobrás hoje esteja entre os maiores índices do mundo em segurança.\r\n\r\nAlém disso, nós temos diversos projetos que são importantes, que nós estamos tocando na Transpetro, o Terminal do P-100, que é um novo terminal no Ceará; tem o projeto dos dutos e derivados de petróleo, programa de gás, programa de modernização e expansão da frota.\r\n\r\nA questão do etanol, que é uma questão muito importante para o Brasil, porque a natureza nos deu a chance de nós podermos ser a Arábia Saudita dos renováveis. Hoje, nós temos capacidade de ampliar. O mundo, a população está cobrando dos seus dirigentes a mudança para um combustível mais limpo. No Brasil, a gente já pratica isso há muito tempo. Na segunda crise do petróleo, há mais de trinta anos nós desenvolvemos a tecnologia para produzir etanol, e temos que aproveitar essa chance de termos terra para ampliar nossa produção, de podermos chegar a volumes bastante expressivos. Quer dizer, hoje, nós estamos produzindo vinte milhões de metros cúbicos, podemos crescer substantivamente, desde que haja demanda. Então, essa é uma chance fundamental. E, diferente das outras alternativas de etanol, como é o caso do milho, porque o milho afeta a cadeia humana e a cadeia animal. O nosso etanol de cana, como nós vamos ampliá-lo em terras novas, em terras disponíveis, nós não vamos afetar a cadeia humana, nem a cadeia animal, sem falar que ele, a relação de produção de energia dele para o milho, é quase sete vezes, com um custo muito menor. Então, é a grande oportunidade, porque o mundo está cobrando. O mundo não aceita mais que os governantes não respondam a esse mau tratamento que ele deu à natureza e que agora está cobrando o preço. A natureza sempre cobra seu preço e está cobrando o preço, nós temos que responder com combustível limpo e o Brasil tem uma chance de ser um excelente parceiro nesse processo. Essa é uma oportunidade magistral.\r\n\r\nPara vocês terem uma idéia, o mundo, hoje, consome 22 milhões de barris por dia de gasolina. Se você botar uma relação de dez por cento, vai precisar 2,2 milhões de barris por dia de etanol. O Brasil pode chegar facilmente a quatro, cinco, sem afetar, ampliando a fronteira. Para isso, a Petrobrás e a Transpetro tem um papel importante. Para que nós possamos ser competitivos, nós temos que garantir uma logística eficiente. Esse é um grande problema do Brasil. Hoje, nós estamos gastando com logística 16% do PIB, enquanto os Estados Unidos gastam oito, porque nossa matriz energética está concentrada muito no modal rodoviário, que é eficiente até trezentos, quinhentos quilômetros no máximo.\r\n\r\nNo caso do etanol, por nós não termos, ainda, os modais corretos, nós ainda estamos usando muito caminhão. Você tem dois tipos de consumo de etanol. Você tem etanol para mistura na gasolina, que aí você faz regionalmente. Então, o caminhão, aí não tem grande repercussão, porque para curta distância o caminhão resolve. Quando você usa para misturar o etanol produzido na própria região, não tem problema, mas, quando nós vamos pensar em exportação, aí a questão da logística é fundamental. Nós estamos onerando. Hoje, o nosso custo de logística, se você está pensando no oriente, chega a ser trinta por cento do custo do etanol. Se você pensa nos Estados Unidos, são vinte por cento. Então, a logística adequada é fundamental para que o Brasil possa aproveitar essa oportunidade que a natureza deu.\r\n\r\nE é importante, Rodrigo, essa visão porque o mundo, hoje, está juntando para três blocos, vamos tirar os Estados Unidos, restante dos países, vamos concentrar em três blocos. A China tende a ser o líder na indústria, a Índia tende a ser a liderança nos serviços e o Brasil tende a assumir a liderança no agrobusiness. E uma vantagem do agrobusiness é a seguinte, não a produção de commodities, mas a cadeia do agrobusiness gera mais emprego do que a indústria de construção civil. E é aí que temos que fazer o nosso esforço para evitar que as barreiras que os países impõem, porque elas não impõem na commodities, na produção do grão, impõem na produção nos produtos derivados dos grãos. E aí é uma grande luta que a gente tem que ter, porque é uma grande fonte, onde o Brasil tem uma vantagem comparativa fenomenal, porque não existe terras disponíveis, no mundo, para poder ampliar. E essa é a grande chance: nós temos água, nós temos solo e nós temos sol. Para isso, temos que garantir o que, para ter competitividade? Garantia logística. \r\n\r\nEntão, aqui, vocês vêem onde a Transpetro está presente. \r\n\r\nAqui são os dutos, a ligação dos gasodutos, que o Renato Duque está construindo aí, que ele falar. São coisas bastante importante, que vão dar cada vez mais segurança à matriz logística, com o modal adequado. \r\n\r\nAqui o nosso centro de controle. Nós controlamos o Brasil todo, do nosso Centro de Controle, tanto de gasodutos, como o oleodutos. E como os alcooldutos, que serão construídos, também poderão todos serem controlados, com eficiência. Pode passar. \r\n\r\nAqui, dentro do projeto da Petrobras, aproveitando duas coisas naturais que nós temos, que é o Rio Tietê, que vai permitir que, através de um sistema de barcaças, a gente possa levar combustível e trazer etanol daquela região. E aproveitar a faixa do Osbra, e na faixa do Osbra, construir um alcoolduto, que vem Senador Canhedo até São Sebastião. E tem um terceiro estudo, que é o que está sendo feito, que é o que liga Campo Grande até o Paraná. \r\n\r\nVamos para a frota, que é melhor!\r\n\r\nEntão, diante disso, quando nós chegamos na Transpetro, tinha o desafio de reconstruir a indústria de construção naval no Brasil. E quando chegamos na Transpetro, o grande discurso que existia era a questão de como fazer essa transformação. E levando em conta o aspecto estratégico, que representa o transporte marítimo. \r\n\r\nComo vocês podem ver aí, o transporte marítimo tem uma questão estratégica, não só no Brasil como no mundo. 95% do comércio internacional do Brasil é feito por navios. 80% do comércio mundial é feito por navios. Então, a via do mar é a principal via de movimentação. E o que agrega valor a um produto, não é fabricar ou produzir. O óleo no poço, a soja no campo, o ferro na mina não valem nada, se ele não chegar ao consumidor. Inclusive, as especiarias sempre existiram, mas só valorizaram quando Vasco da Gama descobriu o caminho para as Índias, porque ela ligou a produção ao consumidor. E aí, nessa ligação, há a geração de riqueza. A geração de riqueza se dá quando você realiza o consumo. Sem realizar o consumo, os produtos não têm valores. \r\n\r\nE no que diz respeito ao sistema Petrobras, nós já chegamos a carregar 40% da carga da Petrobras. Hoje, estamos transportando pouco mais de 16%. Isso em função de que a última encomenda de navio de grande porte foi há 20 anos. O último navio de grande porte entregue no Brasil foi o Libramento, em 1996. Então, nesses últimos anos, a indústria naval brasileira, de navio de grande porte, não resistiu. \r\n\r\nE aí foi quando nós chegamos na Transpetro ...\r\n\r\nEu vou sair um pouco, por causa do tempo, Rodrigo, não vou seguir exatamente o modelo de exposição, até pelo objetivo do Rodrigo, que é um pouco diferente do que está, aí, na exposição. \r\n\r\nA questão estratégica dos navios, porque ele é importante? Nós, no Brasil, gastamos 10 bilhões de dólares com transporte marítimo. O governo gasta, em tudo que tem, 16 bilhões de reais. Então, você vai estar gastando mais com transporte marítimo mais do que o governo gasta em estrada, escola etc. etc. etc. Nenhum país é soberano se não tem uma marinha mercante própria. Não é à toa que os países que controlam 50% do comércio mundial, tem 72% da frota. Isto não acontece por acaso. Porque eles sabem que sem movimentação, eles não são soberanos.\r\n\r\nE, lamentavelmente, o Brasil perdeu essa soberania, ao longo do tempo. Nós perdemos a condição de ter uma marinha mercante própria. Nós chegamos a ter uma marinha mercante importante. Eu me lembro daquela cantiga de criança, que a gente cantava, “peguei o Ita no norte e fui para o rio morar.” Porque aquilo era um meio de transporte, você tinha uma marinha mercante própria, que desapareceu. Desapareceu, por quê? Porque nós perdemos a nossa competitividade na indústria naval que, em 70, era a segunda maior do mundo.\r\n\r\nEntão, essa mudança na questão da densidade da indústria naval é uma coisa fundamental para o país. E o Presidente Lula compreendeu a questão estratégica que era a indústria naval. Não só de grandes navios como de offshore, e colocou como prioridade, definiu como objetivo, definiu como necessidade. E foi esse o grande desafio que a gente fez desde que chegou na Transpetro. Foi o objetivo de como poderíamos mudar paradigma para que voltássemos a ter uma indústria naval no Brasil.\r\n\r\nEntão, a grande questão que se colocava, quando a gente chegou na Transpetro, é que o problema da indústria naval brasileira, ela estava restrita à questão de garantia. Ninguém construía navio no Brasil, porque as empresas não tinham garantias. Essa era a questão central colocada.\r\n\r\nE à medida que a gente foi analisando o assunto. Pode passar, Deixa aí. Na medida em que a gente foi evoluindo o assunto, a gente viu que não era essa a questão. Porque se você tem demanda, só a Petrobras tem 150 petroleiros, uma frota moderna tem que ter dez anos de idade média, só aí você tem uma demanda potencial de 15 petroleiros por ano, só a Petrobras. Isso sem falar que nós temos um litoral com 8 mil quilômetros, temos 42 mil quilômetros de rio navegáveis, e o modal aquaviário é mais barato. O rodoviário é o dobro do ferroviário que é o dobro do aquaviário. E que é uma questão estratégica para que a gente possa ter competitividade. Eu sou cearense e é triste agente ver que o milho vai do Rio Grande do Sul para o Ceará, de caminhão.Quanto custa isso? Quanto representa de desperdício? E isso tinha que mudar. E aí a gente foi verificar qual era a questão central. E a questão central não era falta de demanda. Vocês podem ver, o mundo hoje, tem uma carteira, em maio de 2007, de 7.584 navios, é a carteira do estaleiro do mundo. Então, nos últimos anos a carteira de estaleiros foi disparando, são 7.584. Fabrica-se, por ano, 1880 navios. Tem uma concentração na Coréia, Japão e China, e o faturamento e de 121 bilhões de dólares. Portanto, é um negócio de porte. \r\n\r\nO mundo, nos últimos tempos avançou. Mas o que acontecia no Brasil? Construir navio, você construía até na praia. Não tem nenhum problema você construir navio na praia. Você não sabe é quanto vai custar e nem quanto tempo vai levar. E você tinha que criar uma indústria de forma diferente e competitiva. E além do que nós estávamos perdendo posição relativa. Você a curva da morte que estava a Transpetro. A Transpetro tendia desaparecer até 2015, como empresa que surgiu antes da Petrobras. A Transpetro foi dois anos antes da Petrobras, surgiu a Fronape - Frota Nacional de Petroleiros. E estava condenada a morrer. Por que? Porque não se renovava. A idade média de nossa frota é de 17 anos. Nós temos 95% dos navios de cascos simples, não cascos duplos. Tudo isso em desacordo. E isso perdendo o Brasil em competitividade. O comércio exterior crescendo e o Brasil ficando cada vez mais dependente. Então, a gente tinha que reativar a indústria de construção naval. Nós tínhamos que reativar os estaleiros. Agora, não é simplesmente dizer que ia construir navio no Brasil. Porque isso não resolve. Você tinha que construir de forma competitiva. E esse foi então, o grande desafio que nós tínhamos. E para isso. às vezes, as pessoas dizem: não, por que levou três anos e meio? Uma coisa, gente, é se ter um roçado e já está plantando nele e vai colher uma nova safra. Então, você vai botar uma nova semente, e está tudo pronto. Outra coisa, é preparar o roçado, criar uma área onde não existia agricultura antes. E foi isso que foi fazer. A gente não queria simplesmente construir navio, a gente queria criar uma indústria. E aí fomos buscar um diálogo com todos os parceiros, com todos os agentes econômicos e sociais, para criar uma visão única, uma luta única. Então, aqui estão presentes diversas lideranças do Sindicato dos Metalúrgicos, que foram fundamentais, nesse processo, pela consciência da importância pela consciência da necessidade, e saber que não era simplesmente encomendar navio que ia resolver, que seria um emprego vento, um emprego fumaça, que foge da mão e que é só aparente, a gente precisava ter um emprego permanente, e para isso você tem que usar a única linguagem que existe no mundo. A língua do mundo não é inglês, não é chinês, não é japonês, é competência. Se não formos competentes não seremos competitivos, não sendo competitivos, não há nada que permaneça. Enquanto o mundo avança, o mundo explode, quer dizer, nós fomos o segundo maior do mundo, só que hereditariedade não garante posto. Hereditariedade só garante posto na monarquia, como a monarquia está abolida do mundo econômico, então só tem uma coisa para garantir situação, que é a competência, competitividade, capacidade de mudança. E é essa a indústria que a gente quer criar no Brasil. E essa foi uma coisa nova desse programa. A gente aproveitou uma necessidade do País, que é ter navios; uma necessidade da Petrobras, que é ter petroleiro e, através disso, criar uma política industrial e recriar um setor com a participação de todos os atores sociais. Não foi uma coisa imposta, mas foi uma coisa criada com idéias, discutindo, participando, e isso foi uma experiência muito rica e isso levou o tempo, criar esse consenso, e isso me alegra muito de termos conseguido colocar os trabalhadores, e me lembro, o Mascarenhas esta presente nessa reunião. A gente fez essa construção em duas etapas, uma de pré-qualificação, como não tínhamos nenhum estaleiro no Brasil capaz de produzir navios com condições de competir, nossos estaleiros eram capazes de fabricar navios, mas não competitivos, porque os nossos estaleiros pararam na segunda geração enquanto no mundo passa da quarta para a quinta. Então, tínhamos que ter estaleiros adequados. Então, fizemos uma pré-qualificação, onde o estaleiro tinha que mostrar capacidade financeira, tecnológica, técnica e a infra-estrutura que ia ter. Aí, nessa fase de pré-qualificação, alguns estaleiros não fizeram dever de casa e foram reprovados na prova. Entre eles, um do Rio, que eu me lembro que quando fomos comunicar esse resultado, o líder de fábrica estava lá e, quase chorando, disse que compreendia que o estaleiro dele não tinha feito o dever de casa, mas a indústria naval era muito mais importante, o Mascarenhas se lembra disso, muito mais importante para o Brasil, do que o estaleiro e que ele ia continuar apoiando no programa.\r\n\r\nComo todos vocês sabem, sou Senador do Ceará. Minha relação política é o Ceará. Um estaleiro do Ceará se candidatou para construir navios. Não fez o dever de casa e foi reprovado. Você imaginou eu ter que voltar ao Ceará e explicar que o estaleiro de Pernambuco ganhou e o do Ceará perdeu? Não é fácil. Mas, tinha que se ter um princípio, e o princípio era nascer uma indústria naval competitiva. Para isso, tínhamos que mudar o paradigma, tínhamos que criar uma nova realidade, que é exatamente o seguinte: nossa indústria naval tem três pressupostos básicos. Primeiro, os navios têm que ser feito no Brasil. Quando a gente visitava os estaleiros do mundo, visitei praticamente todos, o Duque deve ter escutado essa história já “n” e mais uma vez, e diziam o seguinte vocês não têm condições de trazer os primeiros navios, vocês não estão preparados para trazer os navios - eu escutava essa história várias vezes - mas, vamos fazer o seguinte, a gente faz os primeiros aqui e, depois então, a medida em que vocês avançam, na medida em que vocês modernizam, vocês vão fazer lá. Eu disse - ou vocês vão para lá, ou vão perder o bonde da história. Não vamos seguir essa regra. E, para minha satisfação, na pré-qualificação, dos oito maiores estaleiros do mundo, seis vieram se associar a estaleiros brasileiros.\r\n\r\nO segundo ponto é atingir o índice de nacionalização de 65%. Mas, que isso não signifique a perda de competitividade. Não é o 65% que tire o Brasil de competição, é o 65% de forma competitiva que a gente vai procurar mostrar mais à frente. E essa é uma questão básica.\r\n\r\nE o terceiro é que, após a curva de aprendizado, o estaleiro tenha condição de competir em nível mundial. O que quer dizer isso? Só podemos repensar na indústria de construção naval no Brasil, porque tem um dispositivo chamado Fundo de Marinha Mercante, que foi criado, em 1959, pelo Presidente Juscelino, que dá condições a indústria brasileira de poder ser competitiva. \r\n\r\nAgora, esse instrumento não pode ser jamais usado como prótese. Como uma coisa que permanentemente a gente só vai ser competitivo por causa dele. A gente tem que usá-lo como muleta, para dar condição de você começar aproveitando essa vantagem. Mas essa vantagem tem que ser transitória. Os estaleiros têm que fazer o dever de casa para que ele seja competitivo e possa competir de igual para igual. \r\n\r\nEsses navios que nós compramos hoje, esses 26 navios comprados pela Transpetro, nós estamos pagando apenas 1% do que a gente pagaria se comprasse lá fora. Por quê? Porque o custo financeiro no Brasil é mais barato. Então, você levando em conta a equivalência financeira e a customização, que ele terá nos dois casos, nós estamos tendo essa vantagem. \r\n\r\nAgora, nós não podemos nos acomodar em cima disso. Nós temos que superar esse desafio. Como se supera? Cada um vai ter que fazer sua parte. O estaleiro vai ter que fazer a parte dele, no que diz respeito a infra-estrutura, treinamento, e nós fazemos a nossa parte mudando o paradigma e dando uma demanda capaz de motivar alguém a se modernizar. E essa tem sido a prática que a Petrobras tem feito em diversos setores com pleno sucesso. O Governo criou o Prominp, que é o programa exatamente para superar os gargalos, que é a questão do treinamento, de forma que o quê? Que a gente possa usar esse enorme programa que tem e a partir desse programa criar uma indústria competitiva. Não é simplesmente comprar a qualquer preço. Porque comprar a qualquer preço significa não ser competente. Não ser competente significa não ter sustentabilidade nem ter futuro. \r\n\r\nEntão, esse é o ponto fundamental desse nosso programa. Nós sabemos que os estaleiros vão ter que fazer o dever de casa, mas o dever de casa com compromisso. E foi isso que nós fizemos desde lá de trás. Quer dizer, da qualificação, ele só obrigava a criar uma infra-estrutura capaz de poder ser competitiva como player é mundial. Quando nós pedimos os preços nós pedimos com aço e sem aço, porque nós sabemos que o aço tem um papel fundamental no custo do navio, que é 22%, é uma commodity volátil e que tem problema, e que tem problema. E nós não queríamos que isso significasse que nós íamos onerar o nosso navio, nós íamos perder a competitividade. Então, nós pedimos com aço e sem aço. E acabamos por comprar o aço para poder enfrentar... vamos mostrar mais adiante.\r\n\r\nEntão, os programas na primeira fase são 26 petroleiros, que é essa fase que a gente está concluindo agora. E a segunda fase são mais 16.\r\n\r\nSão quatro atores que têm que trabalhar, que é a Petrobras e Transpetro, o Governo, estaleiros e auto-peças. Cada um tem que fazer o seu dever de casa visando atingir o objetivo. Nós temos que otimizar o número de navios, planejar a demanda e comunicar o plano, quer dizer, nós temos que garantir que vai ter a demanda, os navios certos, para que o estaleiro tenha confiança de poder investir e que vai ter escala para garantir a competitividade. Essa é a nossa maior obrigação, utilizar o índice de nacionalização e apoio ao investimento e pesquisa. Então, nós criamos o Cenpes, porque é o seguinte, todos os programas que deram certo no Brasil tem por trás tecnologia. Foi assim na Embraer, com o ITA, foi assim no agrobusiness com a Embrapa e está sendo assim na Petrobras com o Cenpes, que foi o garantiu competitividade. Sem tecnologia não há sustentabilidade. Você pode ser o mau competente hoje se você não estiver disposto a inovar, a se aperfeiçoar, em pouco tempo você perde a competência e nem vê nem onde é que está passando o seu aniversário.\r\n\r\nEntão, essa é a realidade do mundo que a gente vive, que a única certeza que a gente tem é que tudo mudar e muda com muita velocidade. Se não tiver a capacidade de mudar a gente vai virar um dinossauro que tentou se mudar do sistema, não compreendeu que o mundo estava mudando e era o bicho mais poderoso e hoje a gente só vê ele no museu. E a gente não quer ser o museu, quer ser quem está no pódio.\r\n\r\nO Governo tem que aumentar a demanda, fomentar a demanda de navio, financiamento e investimento em equipamento, porque sem infraestrutura, quer dizer, a gente querer que um... é aquilo que eu digo, estaleiro da segunda geração, que é como uma baladeira, vai competir com uma metralhadora ou com um foguete, não vai competir nunca. E a culpa não é do trabalhador brasileiro, se eu não tenho o instrumento adequado eu não vou conseguir competir. Então, nós temos que ter a infraestrutura adequada e a tecnologia para dar a sustentabilidade. Então, esse é um papel importante. O Prominp está fazendo um programa de capacitação de mão-de-obra, isso é fundamental, não só o Prominp fazer, mas como os estaleiros fazerem, porque aí é que estão as diferenças dos programas bem sucedidos, e apoio em investimento e pesquisa.\r\n\r\nPorque tudo o que vocês vêem passa, e onde deram certo os programas, sempre passa por tecnologia, por pesquisa, por infra-estrutura, para que você possa ter uma indústria competitiva e não uma indústria simplesmente que represente um peso para a sociedade, um ônus para a sociedade, porque isso não pode acontecer; isso pode acontecer temporariamente para que você possa fazer o dever de casa. Não existe uma mágica, não existe uma fada que bata e no mesmo dia você vá atingir. Agora, tem que haver um esforço coletivo, de todos os atores econômicos e sociais, para que a gente chegue a esse objetivo. E sem isso, não tem futuro.\r\n\r\nE os estaleiros têm que fazer o quê? Investir em tecnologia, investir em infra-estrutura, investir em treinamento para que eles possam ser competitivos. E isso vai re presentar o quê? Emprego permanente para os trabalhadores, porque, sem competitividade, você tem um emprego temporário e que se esgota. E, num mercado desse tamanho, a gente não pode perder essa oportunidade.\r\n\r\nEntão, nós queremos ter emprego para a geração de hoje, para a de amanhã, e para o futuro. Então, aí, só tem uma linguagem que garante isso, é competência. E, aí, tem o investimento, a mudança, que é a base.\r\n\r\nAqui, você vê os setores onde o Brasil pode produzir atualmente já 70%, que são aqueles itens todas, chapa grossa, caldeiras, como vocês estão vendo aí. Os outros oito que a gente pode produzir, fazendo um esforço que depende de escala, tudo isso a gente estudou. Porque todo esse programa foi antecedido do estudo profundo sobre toda a cadeia da indústria naval no mundo; saber quais são os gargalos que tinha; quais os pontos que tinha; quanto se precisava investir; qual era a possibilidade dentro dessa visão dos três pressupostos. Não adiantava a gente fabricar navio no Brasil para não ser competitivo. Para ser competitivo, onde está o gargalo no Brasil? O que prendia o gargalo no Brasil? E nós tivemos sempre como benchmark a Coréia. Todo o nosso benchmark foi voltado para a Coréia.\r\n\r\nEntão, o que tornava mais onerosa a indústria de construção naval no Brasil? Então, foi essa a linha que a gente seguiu, o caminho que a gente seguiu, para que a gente pudesse, a partir daí, nascer uma indústria, um menino robusto, um forte, um menino que fosse capaz que ser um player mundial e não apenas pensar no mercado brasileiro. E é assim que acontece.\r\n\r\nO Japão, hoje, a indústria japonesa; 60% do consumo da indústria japonesa é para os armadores japoneses.\r\n\r\nOs coreanos, o que nós queremos? Que seja uma indústria que vá atender o mercado brasileiro e exterior.\r\n\r\nAqui, são as demandas que você tem, quer dizer, você constrói um navio, esse navio de grande porte, ele representa de dois mil a três mil itens diferentes; e de 20 a 22 mil peças que constituem um navio. Então, você tem desde cama, geladeira, cadeira, tapete, computador, informática, aço, química, tinta. \r\n\r\nEntão, é uma possibilidade, para frente e para trás, como você disse, de você ter em torno do estaleiro uma indústria importante. \r\n\r\nEu acho, hoje, mais importante um estaleiro, por exemplo, do que uma refinaria sozinha sem a petroquímica, porque ela dá um efeito muito maior na economia, é claro que a refinaria gera ICMS para o estado, mas, para a economia, para a geração de emprego, porque aí você encaixa não só empresa pequena, média e grande. E esse é objetivo de que a gente possa garantir o crescimento do Brasil nesses setores. E, aí, é o desafio que a gente está fazendo, a navipeças, por exemplo, para que venha se juntar. Agora, não numa visão protecionista, mas numa visão competitiva; que sejamos competitivos para que possamos fabricar as coisas no Brasil.\r\n\r\nEntão, eu vou me deter agora, Rodrigo, você me dá mais cinco minutos para eu terminar isso aqui, e aí, com honra, eu passo para o Duque.\r\n\r\nEntão, aqui, está um pouco da história do que foi esse nosso desafio, que a gente contou. E, os que nos acompanharam, e aqui o Rodrigo falou, tenho certeza que todos os companheiros metalúrgicos e petroleiros que estão aqui sabem disso, não foi fácil chegar até aqui. Cada curva da estrada tinha um buraco, tinha um obstáculo; porque mudar não é uma coisa fácil; mudar é uma coisa difícil. E as pessoas tendem a se acomodar no que têm; têm medo do futuro; têm medo da mudança. Mas, só que no mundo de hoje, quem não tem coragem de mudar, vai ficar como peça de museu. A gente tinha que mudar, tinha que criar, e, para isso, criamos critérios bastante rígidos e seguimos esses critérios. \r\n\r\nEntão, o primeiro problema foi, como eu falei, a identificação da falácia: o problema da indústria naval é falta de garantia. Como é que pode ser falta de garantia, se você tem demanda e tem recursos compatíveis, em volume compatível e a garantia vai ser o problema? Claro que não era a garantia o problema. O problema era que nós não estávamos preparados para competir nesse mundo que estava aí, porque ninguém vai comprar navio no Brasil, porque é bonito comprar no Brasil. Nenhum empresário vai comprar navio no Brasil, porque é bonito. Nós podemos usar a nossa programação para alavancar, para estimular, tanto que nós estamos comprando 1% mais caro. Então, tinha era que mudar a mentalidade dos dois lados, e poder definir esse caminho, que foi o que fizemos. \r\n\r\nO segundo ponto foi a análise histórica e definição correta do diagnóstico da mudança. Tem que haver uma mudança de paradigma. Qual era a mudança de paradigma? Nós tínhamos que mudar o tamanho da demanda, porque de um em um, de dois em dois, de três em três, ninguém vai investir. E, como o nosso estaleiro estava obsoleto, você tinha que ter um investimento, e você só ia fazer o investimento se tivesse a demanda garantida. Então, essa foi a compreensão da Petrobrás para a mudança do paradigma. Então, de encomendar poucos navios, se criou um programa de 42 navios, de forma que pudesse estimular o aparecimento de novos atores, ou de velhos atores, de quem estivesse disposto a mudar o paradigma. Esse foi o princípio básico que se discutiu. Tinham que ser atores que estivessem dispostos a mudar o paradigma. Não era, simplesmente, reabrir um estaleiro. Era reabrir um estaleiro que estivesse com vontade de competir. É aquela história do analista. O analista só pode ajudar o paciente se ele tiver vontade de se ajudar, se ele não quer, não tem jeito. A mesma coisa é a atividade econômica. Você pode dar o estímulo. Mas se ele não estiver disposto a mudar, não adianta, ele não tem jeito. Então, a mudança do paradigma era fundamental. Do nosso lado, do lado do governo, foi modificar a demanda, e do lado dos estaleiros, criar, investir em infra-estrutura, investir em tecnologia, investir em treinamento, para que possamos nascer, a partir daí, uma indústria a nível mundial. Então, a decisão do Promerc de comprar os 42 navios, foi feita a pré-qualificação, como eu disse, para ver quem estava disposto e quem passava no teste financeiro, tecnológico e de infra-estrutura. E, aí, completamos a quinta parte, que foi viabilizarmos, então, a licitação. Então, concluiu-se a licitação, deu-se a demanda, criaram-se os estaleiros que passaram no texto e que tinham capacidade de passar no teste e que têm capacidade de criar infra-estrutura, para serem competitivos. E, aí, nós passamos a ter outros desafios, que são esses que nós temos agora, para os quais quero a parceria de todos que estão aqui presentes, que são desafios que a gente tem para completar o nosso trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Presidente, quero aproveitar, inclusive, essa fala de V. Exa., para anunciar a chegada da Deputada Aparecida Gama, líder da maior bancada da Casa, líder do PMDB, o partido de V. Sa., inclusive, e é a nossa Relatora na Comissão do PAC. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO MACHADO - Então, a gente completou a primeira parte: foi dada a demanda, escolhemos os parceiros capazes, e, agora, entramos na fase de atingir a competitividade com a Coréia. \r\n\r\nO primeiro ponto disso é fazer com que, através da curva de aprendizado, o mais rápido possível, a gente consiga chegar à produtividade semelhante à Coréia, sabendo que os salários do Brasil, hoje, são menores do que os da Coréia, mas nós temos uma produtividade muito menor do que a Coréia. Então, nós precisamos chegar à produtividade que o Ishibras teve há 10 ou 15 anos. Uma produtividade com a tecnologia mais obsoleta do que ele tem hoje, quer dizer, se a gente chegar à produtividade do Ishibras com a nova tecnologia, nós já seremos competitivos, em termos de pessoal, com a Coréia. Hoje, para vocês compreenderem, 70% da diferença de custo Brasil e Coréia estão em dois itens: pessoal e aço. São dois itens que representam 70% da diferença de custo Brasil e Coréia, e para o qual nós vamos discutir. Então, de um lado, pessoal, como é que a gente vai resolver? Treinamento, investimento em infra-estrutura. Esse dever de casa nós temos que cobrar coletivamente, inclusive dos trabalhadores, para que a gente possa chegar ao objetivo. Com isso, chegar à produtividade do Ishibras, é uma coisa que a gente já chegou com uma tecnologia mais antiga. Então, não é um desafio, que nós estamos falando uma coisa de mágico, não. É uma coisa de um homem de vontade, com o esforço chega-se lá e, com isso, nós ficamos competitivos.\r\n\r\nO segundo ponto é a questão do preço internacional do aço. Essa é uma briga que nós compramos. Quem vai adquirir, negociar o aço é a Transpetro. Nós queremos comprar o aço no Brasil, nós queremos que as siderúrgicas do Brasil nos dêem condições de comprar o aço do Brasil. Nós não queremos muita coisa. 30% da produção siderúrgica brasileira é exportada hoje. Já estão exportando. Então nós só queremos que elas nos vendam o aço no Brasil pelo mesmo preço que o estaleiro coreano, chinês ou japonês esteja comprando deles. Não estamos nem falando no frete porque ele vai ter um frete para colocar lá. Agora, nós não podemos é pagar num setor que é 22% do nosso custo, 20, 30, 40% mais caro, que não tem explicação. Então, se isso acontecer, nós vamos importar o aço sem querer, sem nenhuma vontade, sem nenhum desejo, agora, nós não podemos inviabilizar uma indústria importante como é a indústria naval no Brasil porque um País que tem as maiores reservas de ferro do mundo e o ferro é a matéria-prima principal do aço, e o custo de exportação do ferro, mais o frete, é maior que o custo do ferro, nós não queremos que seja nem mais barato, não queremos nenhum incentivo, não queremos que a siderúrgica perca um único real com a compra dos navios, agora, não tem sentido nós inviabilizarmos a indústria de construção naval do Brasil porque o aço do Brasil vai ser mais caro do que o estaleiro coreano está recebendo num país que não fabrica aço, não fabrica ferro, não tem ferro, e vai comprar o aço mais barato que a gente. Isso não tem sentido. Essa é uma briga que nós estamos dispostos a travar, vamos enfrentar porque ela é estratégica para que a indústria naval aconteça. Ariovaldo sabe, já é parceiro, o Governo do Rio está consciente, porque, senão, o que acontece? Se a gente não tiver player mundial não vamos ter. E lamentavelmente o preço do aço do Brasil é fixado de fora para dentro. É por quanto você pode importar o aço. Essa é a maneira que se tem de fixar o preço do aço. E aí, uma indústria que tem que ser player mundial, tem que exportar, quer dizer, nós podemos tranqüilamente, o mundo produz 1.800, a gente tem que aspirar no Brasil a dentro de pouco tempo a chegar a fabricar 50 navios por ano, é uma coisa perfeitamente viável. Só a Petrobras necessita hoje sem falar na exportação de etanol, na exportação do petróleo, nós estamos usando 150 navios, então só nós, se esses 150 navios foram fabricados no Brasil são 15 navios por ano. Só aí sem falar na competição, que hoje é uma coisa gostosa. Para nós há quatro anos atrás falar em estaleiro era uma coisa louca hoje nós estamos discutindo com um estaleiro e acabamos resolvendo é quem entra primeiro na linha de produção. Se são nossos navios ou navios de outros, como é que faz, quer dizer, isso é uma coisa que representa um novo momento da indústria naval brasileira, quer dizer, hoje já existem em estaleiros aqui do Rio 10 navios encomendados por uma outra petrolífera. Então, por que estão encomendando hoje e não encomendavam ontem? Por que nós passamos 20 anos sem termos navios e temos hoje? Por que as pessoas estão acreditando no Brasil, estão acreditando que a coisa vai, estão acreditando que o caminho vai, e essa questão do aço é fundamental, essa é uma questão básica para que a gente possa ter competitividade para a qual vamos ter de fazer um trabalho juntos e nós estamos dispostos a importar. Nós temos que dizer que estamos dispostos a importar. Não tem jeito, não tem condição, não tem por que o aço do Brasil ser mais caro. \r\n\r\nO terceiro ponto é a questão da indústria de navipeça. Quer dizer, nós estamos aí diante não de uma intenção, de um programa que tem 26 navios para serem comprados, plataformas etc. Então, nós temos que estimular agora uma navipeças robusta no Brasil. É hora de nós chamarmos os atores que estejam dispostos a entrar nesse paradigma de competitividade, de sair da zona de conforto porque esse jogo de indústria naval é um jogo de sinergia, é um jogo do ganha-ganha, onde todos os atores têm que participar. Nós estamos falando em aço, são 420 mil toneladas de aço que temos de comprar só para esses 26 navios, são mais de 100 mil toneladas de aço por ano. Então, não é um mercado pequeno. Temos que um dar condição para o outro, dar continuidade e dar a oportunidade de o Brasil poder crescer e gerar emprego. Só aí são 22 mil empregos que estamos falando nessa primeira etapa.\r\n\r\nE, por último, para que a gente garanta a escala, é importante que haja continuidade nesse programa, no Promef 2, para que a gente possa dar aos estaleiros, porque ele não pode dizer assim “eu quero que você seja competitivo mas se você não tem escala isso não existe”. Dar condição da gente fazer essa passagem, que é a questão do programa, completar o problema dos 52 navios. Estão todos previstos no PAC, isso faz parte do acompanhamento mensal do PAC, o Presidente da República acompanha mensalmente como estão os estaleiros. A questão dos outros quatro navios do Rio os problemas já estão superados no banco, então nós estamos agora nos preparando para, nessas próximas horas, assinar. E temos a questão desse programa os três navios de Santa Catarina que está dependendo de um acerto. A nossa posição é que até o final desse mês, ou no mais tardar até 15 de julho, quem foi, quem não foi começa no segundo para poder compensar e não pode ficar esperando por que a Petrobras está aumentando a produção dela em 50%, precisa de navios, os metalúrgicos precisam de emprego, os marítimos precisam de emprego, a Transpetro precisa de receita e só vai ter se tiver navio, navio de papel não resolve de forma alguma nosso problema. Precisamos ter navio de aço, com equipamento, com homem. Vamos dar condições das pessoas fazerem mas não vamos esperar a eternidade porque a eternidade, nós precisamos resolver a questão dos que estão nascendo, dos que estão vivendo, do que estão trabalhando, dos que vivem desse momento, e para que a gente não perca essa grande oportunidade, porque o momento é muito propício para que o Brasil, a gente que estudou toda indústria naval do mundo. O que aconteceu com a Europa, com o Japão, com a Coréia? O Brasil tem as mesmas condições que eles tiveram para alavancar. \r\n\r\nO Hunday, que não existia em 70, quando o Brasil era o segundo maior do mundo, tem uma carteira de quase 650 navios hoje, e nós perdemos o bonde, vamos recuperar e queremos voltar a ter nossa posição. Para isso, nós temos que fazer o nosso dever de casa. E da parte da Petrobras, da parte da Transpetro, da parte do governo, e tenho certeza dos trabalhadores, dos empresários e da academia hoje está todo mundo consciente desse novo momento. E nós sabemos que não podemos deixar correr uma chance dessa entre os dedos, por comodismo, ou por querer ser conveniente. Ninguém pode ter conveniência com desrespeito ao interesse nacional. E o que está em jogo é o interesse nacional, o que está em jogo é o interesse das nossas empresas, do nosso país e a gente não pode ser inconveniente nessa hora com ninguém por que senão o mundo não espera as oportunidades mudo e a gente perde a chance e vai ver a banda passar e ficar se lamentando. Eu acho que nós não somos de lamentar nós somos de fazer, de construir, não foi à toa que a Petrobras chegou à auto-suficiência e não é à toa que esse programa de navio saiu, da plataforma saiu, porque tem por trás pessoas que têm coragem de fazer, de empurrar, e não ser inconveniente, não ser comodista. \r\n\r\nEu convivi no exílio com o Presidente Juscelino e dizia uma coisa que me marcou muito: “Quem quiser ser unanimidade enquanto vive não vai mudar nada, nem Jesus Cristo conseguiu ser unanimidade quanto mais nós que somos cidadãos de carne e osso”. Ninguém nunca foi condenado pelo que fez e sim pelo que não fez, por omissão. Desenvolvimento implica em ousadia, em coragem de empurrar, de fazer. Se o Renato Duque ficasse, lá, sentado na cadeira dele, esperando 17 bilhões de dólares, que é a capacidade de investimento da Petrobras, fosse acontecer caindo do céu, ele ia ficar cada ano que dobrasse com mais 17 bilhões de dólares e nós não íamos ficar com os navios. \r\n\r\nTemos que ter ousadia de empurrar, de fazer o que está certo, de pensar no desenvolvimento, porque essa é hora de pensar no futuro, a gente tem que cuidar das coisas que dizem respeito ao futuro, e só depende da ação da gente. A gente tem que cuidar do amanhã. O ontem deve ser cuidado também, tem setor para cuidar, mas o amanhã não espera. E essa condição favorável que tem no Brasil hoje, que tem para o Brasil, eu não me lembro desde que sou ser humano um momento tão favorável. E não tem sentido por omissão, por comodismo, a gente deixar isso passar porque nós vamos ter um preço.\r\n\r\nO que muda a história é a biografia, são os homens, são os homens que fazem e mudam a história. Uma geração que tem chance de ser espectador de uma grande mudança já é um grande privilégio. Ser ator de uma grande mudança nem se fala. E nós estamos tendo a chance, no Brasil, com o governo que quer mudar, quer fazer, da gente poder ser ator. Não podemos ser omissos e pecar por omissão. Esse é o momento e tenho certeza que a Petrobras não vai ser omissão, o governo não vai ser omisso, a Transpetro não vai ser omissa, os marítimos não vão ser omissos, os petroleiros não vão ser omissos, os metalúrgicos não vão ser omissos, os empresários não vão ser omissos, a academia não vai ser omissa e por causa disso nós vamos voltar a ter uma indústria naval competitiva, e que se Deus quiser, dentro de pouco tempo, nós poderemos estar fabricando no Brasil 50 navios, dando muitos empregos e garantindo a nossa soberania que é o que é mais importante.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Presidente Sérgio Machado, como sempre, muito brilhante, muito entusiasmado, envolvido com a sua exposição, quero agradecer essa apresentação, tenho certeza que os Deputados, quando tiverem oportunidade de fazerem perguntas, irão registrar também o contentamento com esse entusiasmo do nosso Presidente Sérgio Machado. Eu queria, inclusive, registrar que não combinei com vossa senhoria nada, mas, fico feliz com a notícia que acabou de ser anunciada de que os 4 navios restantes do Estado do Rio de Janeiro, nas próximas horas, serão contratadas, até porque os 4 navios restantes serão construídos, em boa medida, na minha Cidade de Niterói.\r\n\r\nQuero passar a palavra ao nosso diretor de Serviços da Petrobrás, Dr. Renato Duque, a quem antecipadamente agradeço porque, da mesma forma que o Presidente Sérgio Machado, tem uma agenda muito carregada, semana passada estava em Singapura e para ajustar essa agenda com os dois, não foi fácil, mas, os dois se dispuseram a estar aqui e eu quero agradecer ao diretor Renato Duque e colocar essa Casa, como sempre, à disposição da sua diretoria na área de serviços. Diretor.\r\n\r\nO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE - Bom, queria cumprimentar essa Casa na figura do nobre Deputado que me fez esse honroso convite, Deputado Rodrigo Neves, em nome de quem, aproveito para cumprimentar todos os demais Deputados presentes, Deputadas, queria cumprimentar os sindicalistas, metalúrgicos, empresários que estão aqui presentes, a importância de uma oportunidade como essa, de debater numa audiência pública um assunto de tamanha relevância, não há agenda que fizesse que não fosse arranjado um tempo para essa oportunidade. \r\n\r\nVocês não sabem o quão difícil é falar depois de um senador que tem o dom da oratória, então, aqui vai falar o engenheiro que vai abordar alguns aspectos de investimentos da Petrobrás que estão hoje incluídos no Plano de Aceleração de Crescimento do País, plano do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nHoje, nós temos aqui, previstos no Plano de Aceleração de Crescimento, plataformas que já estão sendo entregues, plataformas que estão entrando em produção, temos plataformas que ainda estão em termo de montagem e temos ainda um dique seco que está em construção no Rio Grande do Sul na localidade de Rio Grande. \r\n\r\nA Petrobrás 34, que é Jubarte, uma produção de 64 mil barris, é um FPSO. FPSO para quem não sabe é um navio que é convertido para receber óleo, tratar esse óleo, armazenar o óleo e transferir esse óleo para o navio aliviador navio esse que vai se encarregar de fazer o transporte, muitos desses navios a cargo da Transpetro. \r\n\r\nA Plataforma P52, onde o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esteve recentemente, essa semana, semana passada, desculpa, em Angra dos Reis, fazendo...participando do batizado da Plataforma, inclusive a Dilma Rusev foi madrinha da P52, plataforma de 180 mil barris, já tem uma outra característica, é uma plataforma do tipo semi-submersível. \r\n\r\nA PRA-1, plataforma de rebobeio autônomo que recebe produção de várias outras plataformas da Bacia de Campos e escoa esse óleo através de monobóias para navios aliviadores. P-54, plataforma que vai trabalhar em roçador, são 180 mil barris encontra-se aqui na Mauá Jurong e devemos, agora, no próximo mês, ter a cerimônia de batizado dessa plataforma também. \r\n\r\nP-51 está em Angra dos Reis, plataforma de 180 mil barris, do tipo semi-submersível. \r\n\r\nP-53 Marlin Leste, 180 mil, é um navio FPSO, vai ser feita toda a parte de montagem dos módulos no Rio Grande do Sul, também no Rio Grande. Plataforma de Mexilhão, é uma jaqueta com capacidade de 15.000.000 m³ de gás, que se encontra também na Mauá Jurong, no estaleiro de Niterói.\r\n\r\nAqui tem algumas fotografias das unidades. O Presidente da Comissão me deu 15, 20 minutos para falar, então estou acelerando um pouquinho.\r\n\r\nNão poderia falar de plataforma, não podemos falar de PAC sem voltar um pouco no tempo, na P-51 e P-52, que foram duas plataformas simbólicas nesse processo. A P-51 e P-52, vou mostrar como foi o processo de construção e de contratação dessas duas unidades para chamar atenção para o grau de dificuldade que é construir uma unidade, uma plataforma, seja qual país for.\r\n\r\nP-51 e P-52 a estratégia adotada para a construção dessa unidade foi separar em três contratos: um contrato que é o modulo de geração, a gente chama de TG, são os tubos geradores; um outro contrato que são os módulos de compressão, MC e um outro contrato, que é o EPC, Engenharia Procuriment e Construção, que envolve a construção do casco, do top side e a integração disso com os dois módulos contratados a parte.\r\n\r\nSó para ter uma idéia da complexidade, esse processo da 51 e 52 deu início em setembro de 2002, a licitação, e nessa ocasião não havia nenhuma obrigatoriedade,de conteúdo nacional nessas unidades, ou seja, quem ganhasse poderia fazer essa plataforma em qualquer lugar que fosse, Singapura, Coréia, não importava o local.\r\n\r\nEm janeiro de 2003, o Presidente Lula empossou a atual administração da Petrobras, da qual me orgulho de fazer parte, e, imediatamente, determinamos um estudo daquela área técnica e qual seria a competência e a competitividade da nossa indústria nacional para trabalhar nessas plataformas. \r\n\r\nEu chamo atenção para a questão da produtividade. A produtividade tem três aspectos: aspecto de custo, aspecto de prazo aspecto de qualidade. Nós podemos fazer 100% do que for aqui no Brasil, temos competência para isso, mas temos que olhar esses três aspectos.\r\n\r\nEntão, por exemplo, nos módulos de compressão e nos módulos de geração a conclusão é que por uma questão de escala não seria possível fazer os geradores, os compressores no Brasil. São cinco, seis empresas no mundo que fazem esse tipo de equipamento de grande porte. Só para vocês terem uma idéia, a geração de energia elétrica da P-52 equivale a quantidade de energia para uma cidade de 300.000 habitantes. Então são geradores de grande potencia. \r\n\r\nPor isso, foi feito esse estudo determinando até que ponto a indústria nacional poderia obrigatoriamente participar da construção dessas plataformas de forma competitiva.\r\n\r\nChamo a atenção que a Petrobras é uma empresa de mercado, temos responsabilidade social, faz parte da nossa missão, mas temos obrigação de dar lucro, de gerar riqueza para os nossos acionistas e para o governo. A idéia não era fazer benesse para a indústria nacional, a idéia é verificar onde a indústria nacional pode atuar e a partir daí obrigar.\r\n\r\nVou mostrar que de setembro de 2002, janeiro de 2003, foram implementadas essas obrigatoriedades de conteúdo nacional. Esse contrato da 52 só foi possível de ser assinada em dezembro de 2003 e o da 51 em junho de 2004, a da 51 envolveu a questão do casco ser feito no Brasil. Nós nunca dissemos que o casco não poderia ser feito no Brasil, mas em função dos impostos encarecia o caso. Então com a desoneração do ICMS por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro isso possibilitou a competitividade, a qual me referia antes e o casco da 51 é 100% feito no Brasil. Então, queria chamar a atenção para esses requisitos de conteúdo nacional, como eu disse, foi feita essa análise técnica, em cada um dos módulos se nós tirarmos as grandes máquinas, e conforme eu disse grandes máquinas a gente não tem pretensão de fazer no Brasil, pelo menos no momento em função da escala. Aí sobra o módulo, sobra outros equipamentos, sobram válvulas, sobra mão-de-obra, sobra aço, sobra uma série de outros equipamentos. Foi visto que 75% do custo desses dois módulos poderia ser feito no Brasil, 100% da engenharia nacional, gostaria de chamar a atenção para isso, a engenharia nacional era obrigatório no edital que fosse responsável por 100% do detalhamento da obra. E a construção do casco, planta de processo,utilidades, a exigência foi de 60% de conteúdo nacional. Aí vem sempre aqueles que gostam de reclamar e fala assim: não, a Petrobras está pagando mais caro por isso, a Petrobras está numa rota de prejudicar seus acionistas - por sinal estou muito satisfeito, nós batemos 135 bilhões de dólares, valor de mercado, na semana passada.\r\n\r\nBom, o que é que se viu na prática? É isso que eu gostaria de chamar a atenção. No módulo de compressão que era 75% o conteúdo, nós obtivemos 89%. No módulo de geração que era 75%, nós obtivemos 84%. Isso é medido por uma entidade externa a Petrobras, não é a Petrobras que mede isso aí não. É uma terceira parte porque isso envolve financiamento do BNDES também, é uma terceira parte que faz a análise do conteúdo nacional obtido. E até a ONIP atesta isso. A construção do casco, planta de processo de utilidades que era 60% alcançou 70%, ficando a média do conteúdo nacional geral, juntando esses três já que são pesos diferentes em termos de valor, em 76%. Então fica aqui a pergunta: se eu tenho um contrato onde eu exijo que o contratante me passe 75% do conteúdo nacional e ele me apresenta 89, ele não está pagando essa diferença, poderia estar colocando no bolso se o que fazia aqui fosse mais caro, é isso que eu quero chamar a atenção. Então, se ele está fazendo no Brasil até 89% é porque é competitivo, ele não está perdendo dinheiro, ele não tem nenhuma intenção de colocar dinheiro no bolso dele para aumentar o conteúdo nacional. Essa é a mensagem que eu queria mostrar com esse quadro.\r\n\r\n51 e 52 envolveu estaleiros de Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis, o casco em Itaguaí, em Angra. Como eu disse, o casco da 52 foi feito em Cingapura e os nós da 51 também foi feito em Cingapura. Mas 51 e 52 já é uma realidade, quem visita Angra pode se orgulhar de ver a 52, já foi praticamente entregue, é uma obra que equivale a 40 e poucos andares de altura, são dezenas de milhares de aço HH envolvido; só de engenharia de 900 mil homens/hora, de engenharia numa obra daquele porte. E a questão do estaleiro que hoje é uma outra realidade. O estaleiro, lá, da Keppel ele hoje, quem o conheceu há 4, 5 anos atrás e visita o estaleiro hoje pode constatar essa realidade totalmente modificada e totalmente para melhor. Hoje nós temos processos em contratação três unidades, 57, 55 e 56. Eu vou chamar a atenção para essas três unidades porque são unidades que se nós falarmos em termos de valor que está aí para ser assinado, nós estamos falando em algo acima de quatro bilhões de dólares. Eu vou abordar cada uma delas, a estratégia adotada, porque deu errado e o que está sendo feito para tentarmos reverter essa questão dessas unidades.\r\n\r\nA Petrobras 55, a P-55, vai para o módulo 3 do Campo de Roncador, é uma plataforma que vai ficar ancorada numa lâmina d'água. Lâmina d'água é a distância entre a superfície e o fundo do mar, são 1.790 metros de lâmina d'água de água onde ela vai ficar ancorada a essa plataforma, para produzir 180 mil barris de óleo, 200 mil barris por dia de líquido - porque a plataforma produz óleo e produz água também. Então, tem que estar preparada para tratar esse óleo e essa água. Tem seis milhões de metros cúbicos de compressão; quatro milhões de metros cúbicos de tratamento de gás; tem uma unidade de remoção de CO2 e H2S - o H2S é um gás tóxico - e tem 300 mil barris por dia de injeção de água de capacidade. \r\n\r\nEntão, só chamando a atenção, a P55 é uma plataforma do tipo semi-submersível, igual à P-51 e P-52. \r\n\r\nA P-57 vai para o módulo 1 de Jubarte, no Espírito Santo, plataforma que vai ficar ancorada numa lâmina d'água de 1.259m para produzir 180 mil barris de petróleo e 300 mil barris de líquido por dia. Compressão 3,2 milhões de metros cúbicos; tratamento de gás; também tem injeção de água e o casco...inicialmente o casco da P-57 seria o navio, Projeto de nosso Cenpes, nosso centro de pesquisa, mas conforme vou relatar a seguir, foi modificado para uma conversão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Diretor Duque, gostaria de registrar a chegada de meu colega, o Sr. Deputado Luiz Paulo, vice-presidente da Comissão Especial do PAC, e também presidente da CPI dos Pólos Industriais, da qual tenho o prazer de ser o vice-presidente. \r\n\r\nNessa CPI estamos fazendo um trabalho importante na questão dos pólos siderúrgico e gás-químico. \r\n\r\nEntão, queria agradecer pela presença do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE - Bom, então a P-57 é um navio é a P-55 é uma semi. Tanto a P-55, que é uma semi, quanto o navio P-57, nesse processo inicial licitatório, prevê-se cascos novos fabricados no Brasil - e novos. \r\n\r\nBom, em janeiro de 2006, foi feito, foi dado início ao processo de licitação, tanto da 55 quanto da 57, e também com a mesma abordagem da 51 e 52, ou seja, com três contratos. O de EPC, que é Engenharia, Compra e Construção, o Módulo de Compressão e o Módulo de Geração. São três contratos independentes. \r\n\r\nEm janeiro deste ano, o contrato do EPC foi cancelado por preço excessivo e, conseqüentemente, a licitação que estava em andamento para os dois módulos perdeu a razão de existir. Então, também foram cancelados em função disso. \r\n\r\nE por que se identificou a questão desse preço excessivo? Bom, primeiro que os Projetos - tanto da 55, como da 57 - foram considerados muito complexos. São Projetos que envolvem a experiência de muito tempo, e outros Projetos são plataformas que estão previstas operarem pelo menos 25 anos em cada um desses campos. \r\n\r\nEntão, são Projetos bastante complexos. E conseqüentemente com especificações técnicas bastante rígidas e também há que se considerar o aquecimento de mercado: hoje, no mundo, você está completamente tomado; todos os estaleiros, todas as fábricas de equipamentos e isso reflete, sem dúvida nenhuma, num aumento de custo. \r\n\r\nBom, de janeiro a março, o corpo técnico da Petrobras analisou as alternativas para a implantação da 55 e da 57 e o que poderia ser feito para compensar o atraso na produção de óleo que a não-contratação dessas duas unidades, nesse tempo previsto, iria acarretar. \r\n\r\nEntão, não só tem a preocupação de termos as duas unidades operando, como também a preocupação do que fazer parar evitar as conseqüências desse atraso. \r\n\r\nBom, aí a diretoria executiva da Petrobras aprovou, em 15 de março, as novas estratégias para a 55, 57 e, agora, surge a figura da P-56 - e eu vou falar um pouco sobre isso mais à frente - que também contempla a estratégia de manter a exigência do conteúdo nacional mas buscando simplificar as especificações técnicas para tentar obter preços adequados para os Projetos. \r\n\r\nNão adianta achar que por ter caixa, por ter dinheiro o projeto pode custar o que for, porque, infelizmente - ou felizmente - nós temos um estudo de viabilidade técnico-econômica de cada um dos projetos e isso tem que ser viável, se não for viável economicamente não é feito. Basicamente era essa a questão \r\n\r\nBom, para ter 55. Manteve-se a premissa de uma semi-submersílve. Pela local que ela vai alterar a análise técnica mostra que tem que ser uma semi-submersível pelo fato de ter aquela questão de H2S e CO2 - que eu citei antes - esses gases o casco tem que ser projetado para agüentar o movimento de um riser rígido, é o tipo de riser que vai ser utilizado nessa unidade. Então, o casco da Para-55 foi mantido o mesmo da licitação. Então, o casco mantém o projeto original. Antes, como eu lembro, era o EPC, que incluía o casco top side, agora, nós separamos: só o casco. Nós temos - como eu disse no início - um dique seco sendo construído no Rio Grande do Sul. \r\n\r\nEntão, a estratégia adotada: é fazer do casco, no Rio Grande do Sul, no dique seco, que está sendo executado com Engenharia de detalhamento 100% no Brasil e em conteúdo nacional mínimo de 80% para o casco.\r\n\r\nEsse casco vai ser praticamente feito totalmente no Brasil. Não 100%, porque tem alguns tipos de aço especial, um tipo de válvula que são obrigatoriamente importados. Sempre levando em conta aquela questão que eu vivo batendo que é a economicidade dos projetos e a questão da indústria ser competitiva. \r\n\r\nBom, o top side, que é o deck box e os módulos, o projeto sempre está revendo o projeto. Nós contratamos uma empresa estrangeira que tem experiência nesse tipo de unidade para trabalhar junto conosco, passando tecnologia para a Petrobras de maneira a que a gente tenha uma planta mais simplificada para que a gente possa obter redução de custo, mas nunca abrindo mão do fato da Engenharia ser 100% no Brasil e fabricação e montagem dessa unidade também ser feita no Brasil. \r\n\r\nBom, P57 teve uma mudança mais radical. A Para 57 - como eu disse - era um casco de navio novo, então, pelo custo desse casco do navio ser novo, pelas dificuldades construtivas, optamos nessa nova estratégia, por ser adotado um FPSO convertido. Você vai no mercado pega um petroleiro, um VLCC, um ULCC e faz a conversão desse navio transformando-o numa planta de processo para armazenar óleo, depois, então, enviar esse óleo para um navio aliviador. \r\n\r\nEntão, essa é uma mudança bastante preponderante nesse casco, invés de um casco novo, é um FPSO convertido, como é a P-54 - que está aqui - como é a P 53, que está no Rio Grande do Sul. Então, esse vai ser a mesma filosofia.\r\n\r\nO licitante, que eu digo é a empresa ou consórcio de empresas - quem for participar desse processo - deverá comprovar experiência em projeto, em construção e operação, por quê? Nessa mudança de estratégia ao invés de eu ir ao mercado com projeto básico, já realizado, eu estou indo ao mercado com informações básicas - que nós chamamos especificações funcionais - para que o mercado, por isso a necessidade da experiência, faça o projeto e apresente para o corpo técnico da Petrobrás analisar. É uma mudança significativa também. \r\n\r\nBom, além disso, quem ganhar a licitação vai assistir à Petrobras na operação desse navio por três anos. É uma maneira de garantir que aquilo que foi projetado, aquilo que foi construído vai poder ser operado dentro de todas as normas de segurança, dentro de todos os requisitos técnicos.\r\n\r\nO escopo é um contrato único tanto de EPC, que é Engenharia compra e construção, e essa operação assistida por três anos. Quem ganhar o contrato vai fazer o projeto, vai construir e vai ajudar a Petrobras nessa operação durante três anos.\r\n\r\nO conteúdo nacional, construção dos módulos de integração no Brasil. Isso sem sombra de dúvida. Como eu disse, é uma conversão, que exige do navio seja docado num dique seco em algum momento dessa conversão para que você faça mudança de chaparia, reforços estruturais. Hoje, por uma questão de mercado no Brasil, só temos um dique seco em condições de receber um navio desse de grande porte para uma obra desse tipo, que é o antigo Sermetal, hoje, está com a empresa Iesa. Então, nós estamos em negociação com a Iesa porque ela tem os navios da Transpetro também contratados nesse estaleiro para verificar se existe janela no dique seco que possibilite que a conversão seja feita aqui no Brasil. Não tem outra hipótese: ou vai ser feita no Sermetal ou no dique seco da Iesa ou não vai ser feito no Brasil. \r\n\r\nEm termos de valor, eu diria que essa conversão, e tá falando em algo em torno de 15% do valor da obra. Não é nada significativo se não for feita a conversão no Brasil, mas estamos com todos os esforços junto a Iesa para que a gente faça aqui.\r\n\r\nChamei atenção da 55, porque estamos fazendo o casco da 55 no dique seco no Rio Grande do Sul. Da mesma maneira estamos aí, já aprovado pela diretoria a negociação, pra fazer um dique seco pra FSO pra atender a Petrobrás, e vai ser feito no Brasil também. Então, a partir do momento em que a gente tem a garantia do dique seco na mão, eu poderia dizer com bastante tranqüilidade que 100% das chances de ser feito no Brasil. Eu só não posso dizer que esse aqui vai ser feito aqui pelos motivos que enumerei anteriormente.\r\n\r\nBom, P-55 e P-57, licitação vai pra rua, há atraso na licitação, aí temos que começar a pensar alternativas a esse atraso, o que podemos fazer pra evitar perda de produção em função desses atrasos, que são inevitáveis. Então, surgiu a idéia de fazer o módulo 3 de Marlin Sul que, através de análise do corpo técnico, da AIP Engenharia, nossa área de exploração de produção, a Cenpes, nossa área de pesquisa, a engenharia é responsável pela obra, o que poderia ser feito? Verificou-se a possibilidade de fazer o módulo 3 de Marlin Sul como cópia, que chamamos de clone, da P-51. isso é algo que a gente sempre buscou, mas dificilmente você consegue porque tem características técnicas de cada óleo, de cada gás, de cada cano. Então, você conseguir que com o mínimo de alteração você possa usar o mesmo projeto em mais de um campo não é uma coisa simples tecnicamente, mas no caso da P-56 verificou-se que é possível repetir o projeto da P-51. E quem é que fez esse projeto? P-51 foi integralmente feito pelo consórcio Keppel/Technic, em Angra dos Reis, no estaleiro da Keppel. Então, partimos em função dessa repetição do projeto, condições técnicas favoráveis, temos referencial de preço. Eu sei hoje exatamente da 51 quanto gastei de aço, de válvula, de HH, tem a curva de aprendizado que você tem que considerar, tem aquilo que já tá feito e você tem que descontar, tipo, projeto de detalhamento, muita coisa já feita. Então, eu tenho um referencial de preços do mercado e isso me dá a tranqüilidade de obter as melhores condições para a Petrobrás.\r\n\r\nEstabelece novo paradigma, a gente sempre ia pra projeto novo, estamos partindo pra um novo paradigma, cópia do projeto. Na dúvida, repita, faça o que já foi feito porque a possibilidade de erro é muito menor. E com isso, falei a curva de aprendizado, mas antecipamos significativamente o prazo de implantação do projeto e, com isso, a gente consegue compensar em parte a perda de produção do atraso da P-55 e P-57. além disso, aproveita a capacitação atual do mercado nacional, que já vem embalada com as P-51 e 52, e temos já as empresas contratadas para a P-51 com condições de sentar e dar preço para uma cópia como um clone que é o caso da 56. obviamente, a construção da P-56 no mesmo estaleiro, com os mesmos empregados, o objetivo é ganhar tempo e conseguir colocar essa plataforma mais cedo para operar. \r\n\r\nBenefícios dessa estratégia adotada pela Petrobras, que é uma estratégia, desde o início, que aponta para o fortalecimento da indústria naval e para a indústria de offshore do Brasil. \r\n\r\nAs conseqüências, o acerto da estratégia foi a mesma estratégia foi repetida no projeto da P-53, P-54, PRA-1, P-34, a exigência de elevar a conteúdo nacional. O Senador Sérgio Machado citou a questão do PROMINP. O PROMINP ele é um Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás. Para a quantidade, o volume de investimentos que a Petrobras tem, para os próximos anos, verificou-se que a indústria nacional não teria capacitação, no espaço de tempo que nós dispomos, de responder a essa demanda, com velocidade. É claro que, se você for esperar, sempre vai atender, mas não na velocidade desejada. Então, o Governo, e a Petrobras é um agente fundamental nesse processo, criou esse Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás, e eu vou dar somente como exemplo o Plano de Qualificação Profissional. Estão previstos 112.625 profissionais serem qualificados nesse programa. E ali tem mapeado, em cada área, engenharia, construção civil, construção e montagem, manutenção da operação, aí engloba plataformas, engloba refinarias, envolve o Comperj, envolve gasodutos, são obras de grande complexidade e espalhadas. Então, aí, nós temos identificada cada necessidade e por Estado, que tipo de necessidade que tem por Estado e a Petrobras entra com parte dos recursos para esse treinamento, para 50% dos profissionais a Petrobras entra com 100%, através do Prominp, e 50% dos profissionais a empresa interessada paga metade e o Prominp arca com o restante. Então, já está em andamento aí o treinamento de 11.105 daquela demanda de 112 que, reconhecemos, ainda precisa aumentar sobremaneira, porque temos que agilizar esse processo. O recurso já está garantido. Estão previstos aí para o treinamento dos 112 mil empregados da indústria, 112 mil profissionais, 300 milhões de reais de treinamento, quer dizer, o maior investimento feito nessa área de preparação de mão de obra para uma determinada indústria.\r\n\r\nBenefícios alcançados por essa estratégia. \r\n\r\nCapacitação da indústria nacional. A engenharia hoje ela é uma outra engenharia. A indústria nacional ela é uma outra indústria, se compararmos com quatro, cinco anos atrás, é uma retomada que a gente está vendo na indústria nacional. Capacitação de levar contingente de mão de obra nas mais diversas especialistas. Também é uma realidade. Em qualquer estaleiro que você chegue hoje, em qualquer grande obra, você pode constatar isso. Reativação da engenharia nacional. Todos esses projetos a gente prevê 100% de engenharia nacional. Eu tive reunião com empresa que está indo para São Paulo, abrindo filial em São Paulo, argumentando que no Rio de Janeiro já está difícil arrumar mão de obra para trabalhar nessa atividade. Então, é o aquecimento do mercado. Investimento de 10 bilhões de dólares, excluindo royalties e serviços na fase de operação, no Brasil. Forte geração durante a construção dessas unidades; se prevê empregos diretos, pelo menos 17 mil empregos, e a realidade tem mostrado que não é, não se trata de uma coisa, de algo teórico, é daí para mais. E a gente tem, como média, para cada emprego direto, três empregos indiretos são gerados. Então, 17 mil diretos e 51 mil empregos indiretos. \r\n\r\nAlém disso, reativação de estaleiros e criação de novos canteiros. E, aqui, focando principalmente o Rio de Janeiro, a gente pode colocar alguns exemplos aí do que era, o antes, Keppel Fels, depois, Caju; o, antes e o depois, Niterói-MacLaren, Nuclep; Brasfels, de Angra dos Reis, o antes e depois, \r\n\r\ndepois. Essa aqui é a recente, essa é a plataforma que foi batizada semana passada, que é a P-52, esse mundo aí; Mauá-Jurong, Niterói; antes e depois, Caximbau. É isso, é a satisfação que dá você chegar ao estaleiro e encontrar milhares de pessoas trabalhando, dando o sustento para suas famílias. \r\n\r\nE o acerto dessa estratégia de conteúdo nacional, eu não tenho dúvida. Primeiro que não é mais caro. É uma falácia achar que, fazer no Brasil é mais caro. Não é mais caro.\r\n\r\nSegundo, hoje, não adianta você ter dinheiro e ter projeto, que você não tem janela em estaleiro lá fora. Então, se nós não tivéssemos, há quatro anos, adotado essa política, essa estratégia, hoje, simplesmente, nós não teríamos como realizar os projetos. Não é uma questão de querer. Tem o dinheiro, tem o projeto, mas não tenho como fazer, e aqui estava sucateado. Então, hoje, essa política mostrou-se extremamente positiva.\r\n\r\nE outra, você não pode olhar somente o custo. Nós estamos falando de algo que gera riqueza para o país, que gera emprego, que gera divisa, que gera, é uma espiral que você não sabe aonde vai dar isso, é uma espiral crescente de riqueza do país. Não tenho dúvida que a estratégia adotada pela empresa foi acertada e essa certeza me vem à cabeça quando eu olho uma foto dessas. Essa foi uma cerimônia, lá, no estaleiro, a satisfação das pessoas estarem vestindo seu macacão, seu capacete, com dignidade, trabalhando e dando o sustento para suas famílias.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, diretor Duque pela expo sição, também dando uma boa notícia, que a P-56 será feita no Estado do Rio de Janeiro. Isso muito nos alegra, certamente.\r\n\r\nEu gostaria de, rapidamente, passarmos às perguntas dos deputados, depois vou abrir para a audiência.\r\n\r\nEu, basicamente, queria colocar quatro questões, antes de passar para o presidente André Corrêa, com relação à questão do preço do aço, presidente Sérgio Machado, porque na semana passada tivemos a instalação da Câmara Setorial da Indústria Naval, eu estava presente com o ministro Miguel Jorge, com o presidente do BNDES, e essa questão do aço foi muito debatida do ponto de vista da competitividade. E nós, inclusive, podemos, do ponto de vista da Assembléia, propor ao Executivo medidas nesse sentido, no que diz respeito ao Estado do Rio de Janeiro. Portanto, essa questão do aço, a questão do ISS, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, porque em Niterói nós reduzimos o ISS do setor naval e offshore de cinco para dois por cento, são dois componentes importantes. Então, eu queria ouvir a avaliação de V.Sa. com relação a esses dois aspectos.\r\n\r\nTerceiro aspecto, com relação à qualificação profissional, se a Transpetro, está junto com a Petrobrás nesse programa, com foco na área naval, de construção naval e eu iria fazer uma pergunta que V.Sa. já respondeu, com relação à contratação dos quatro navios do estaleiro Mauá-Jurong, como estavam, e a segunda pergunta com relação a esse tema, quando se dará, ou quando se propõe viabilizar a segunda etapa do programa de contratações da Transpetro.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, meu companheiro André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Bom, eu queria também aí como todos os deputados agradecer, eu acho que está sendo uma tarde extremamente produtiva e de boas notícias para nosso Estado, da mesma forma que o Rodrigo já adiantou, dizer da satisfação da solução da P-56 e da resposta que o Dr. Sérgio já colocou em relação aos quatro navios, e aproveitando, também, a presença, aqui, com muita alegria, do Dr. Davi, que está aqui, que o Dr. Renato Duque colocou, acho que dentro desse âmbito do partido do Rio de Janeiro, a Casa, com certeza, e falo isso, com certeza, em nome de todos os deputados, está aberta aí para ajudar nessa solução , porque para nós é fundamental que o casco da P-57 seja feito aqui no Rio de Janeiro, lá, na Iesa. E também, Dr. Renato, até por uma questão óbvia, por uma questão física, das dimensões do dique. Obviamente, a Petrobras vai ter todo o cuidado, porque o dique, segundo as informações que possuo, tem uma boca de 65 por um comprimento de 350. Então esse é um cuidado na aquisição do caso para esse fim. Eu acho que esse é um ponto fundamenta. Como presidente da Comissão de Economia, junto com o Rodrigo, com certeza junto com o Secretário Júlio Bueno, para que a gente possa encontrar os meios fiscais, inclusive para não abrirmos mão, como deputados do Rio de Janeiro, que esse investimento ocorra aqui em nosso estado. \r\n\r\nE eu queria, já assim muito feliz com essa diretiva que a Petrobras vem tendo, com esse apoio, com essa relevância que o Rio de Janeiro está tendo nessas encomendas, até por uma questão também de justiça - afinal de contas é aqui 85% da produção - mas só a nível de informação, Dr. Renato, conhecer o porque da P-55, do casco, ser no Rio Grande do Sul. E perguntar também aí, aproveitando depois, não só para o senhor, mas para os empresários que estão aqui, eu não conheço fisicamente isso, se nós teríamos possibilidade de, aqui no Rio, construir mais de um casco ao mesmo tempo? Eu não tenho essas informações. \r\n\r\nUm outro ponto, mais específico, para o Dr. Sérgio Machado - eu acho que é uma questão estratégica - o Rio de Janeiro tem todas as condições, pela natureza, de se transformar na grande plataforma de exportação do país, sobretudo através do porto de Itaguaí. E em relação a essa que vai ser uma das grandes alavancas do futuro, ou seja, a logística para exportação de etanol, eu vi, fiquei feliz dos investimentos dos futuros alcooldutos. E vi o alcoolduto de Goiás ser direcionado ao porto de São Sebastião. Então eu gostaria de saber qual é a questão, qual é a possibilidade,ou quais são as razões de mercado para que esse alcoolduto não possa vir para o porto de Itaguaí. \r\n\r\nOutro questão que eu acho - Rodrigo, Luiz Paulo e Pedro Paulo - é que nós estamos, aqui no Rio de Janeiro, hoje, e o governo, e essa casa aprovou, incentivos fiscais bastante consideráveis no setor siderúrgico. Nós estamos com três processos de implantação na área siderúrgica em nosso estado: a Companhia siderúrgica do Atlântico, na zona oeste do Rio de Janeiro; agora, a Votorantin, Senador Sérgio machado, que já implanta uma nova planta siderúrgica em Resende; e a CSN, que além de ser instalada fisicamente aqui em nosso estado, negocia uma nova siderúrgica em Itaguaí. \r\n\r\nEntão, eu acho que uma próxima tarefa da Comissão de Economia, Rodrigo, é que possamos convidar o setor siderúrgico, convidar o setor naval, para que possamos fazer uma discussão aqui, trazendo o governo do estado, e inclusive, legitimamente, colocando ao governo do estado, já que está havendo incentivo fiscal para instalação dessas plantas, que possamos, de repente, encontrar algum caminho nessa luta, que é uma luta justa, que vai fortalecer outro segmento importante da economia de nosso estado. \r\n\r\nEntão, levantando essa questão, e um outro ponto que acho fundamental como conseqüência. Como dissemos aqui, Rodrigo, desde a primeira reunião com o Dr. Sérgio Machado, eu, você, Pedro Paulo, lá na Transpetro, depois com o Mascarenhas, com o Ariovaldo, quando reunimos o setor dos trabalhadores e dos empresários, isso aqui é um fórum permanente, não é apenas uma audiência pública. É levantar a bola para que a gente possa ir amarrando os próximos passos. E o próximo passo que eu acho também é que a gente possa chamar os atores importantes aqui do setor de navipeças e a gente possa dar seqüência, aqui, nesse processo.\r\n\r\nEntão, são esses os registros que eu gostaria de fazer, como perguntas bastante objetivas dentro do escopo, que é o nosso escopo da Comissão do PAC, da Comissão que eu presido junto com o Deputado Pedro Paulo, que é o nosso vice-presidente, que é o Partido do Rio de Janeiro. Ou seja, nós estamos aqui sem nenhum constrangimento de tentar buscar, obviamente, com a contribuição dos empresários, no sentido da competitividade e dos trabalhadores. \r\n\r\nEntão, esse é o esforço que esta Casa vai fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado André Corrêa. Com certeza esses encaminhamentos que V.Exa. sinalizou, nós vamos estar somando esforços especialmente com relação ao setor siderúrgico. \r\n\r\nImediatamente, acolho essa sugestão, no sentido da gente fazer essa reunião com o setor siderúrgico, uma reunião do conjunto dos Deputados, para discutir essa pauta.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Pedro Paulo, também companheiro nosso, para seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Boa tarde a todos, Deputado Rodrigo Neves, parabéns pela iniciativa, junto com o meu Presidente da minha Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado André Corrêa, Deputado Luiz Paulo, meu Líder, do PSDB, Presidente, Senador Sérgio Machado, prazer reencontrá-lo, pela segunda vez, nessas discussões sobre o Rio de Janeiro e parabéns também ao diretor Duque, pela brilhante exposição.\r\n\r\nQuero fazer um breve comentário e no final uma reflexão do que eu acho que pode ser um pouco o papel, desta Casa, nesse trabalho em conjunto com a Transpetro, a Construção Naval.\r\n\r\nA primeira questão é a nossa empolgação aqui no Rio de Janeiro com esses investimentos que estão sendo feitos. \r\n\r\nRio de Janeiro tem uma história econômica e que se transformou completamente nos últimos dez, doze anos para cá. Uma economia completamente dependente do setor extrativo mineral e que aumentou a sua dependência de 10% para 30%, hoje o PIB industrial das indústrias extrativa mineral e refino representam 30% de todas as nossas indústrias, isso representa também para o país, um crescimento desse setor, sair de 9% para 12%. Mas se nós olharmos para o Rio de Janeiro o que representou efetivamente como ganho econômico, quer dizer, para os outros setores, o resultado ainda é muito tímido.\r\n\r\nMas é animador. Nós vimos uma nova rodada de investimentos em áreas que são ligadas à extrativa mineral, à construção de navios, à indústria naval, mas que são potencialmente geradora de mão-de-obra que podem ter um efeito de encadeamento para a nossa economia muito maior do que essa história que nós vivemos desses últimos dez, doze anos.\r\n\r\nEntão, é uma responsabilidade enorme, nossa também, parlamentares, estar acompanhando esses investimentos e de que forma nós podemos potencializar isso para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ claro, nós vimos o discurso do Senador, brilhante, com alto conteúdo de paixão, de nacionalização, mas aqui é uma Casa, onde a maioria está voltada para as questões do Rio de Janeiro. Então, nós temos que começar a pensar, Senador, como é que nós podemos trazer um conteúdo de regionalização desses investimentos que estão sendo feitos pela Transpetro. O ideal seria que nós alcançássemos um grau de regionalização de 70%, 80% de contratações aqui no Rio de Janeiro, de qualificação, de investimentos em pesquisas e desenvolvimento nas instituições fluminense. É nesse sentido que eu penso que essa Comissão, esse grupo de Parlamentares podem atuar.\r\n\r\nPrimeiro, a continuidade desse lobby positivo, junto a Transpetro para que se garantam esses investimentos aqui no Estado do Rio de Janeiro. Seja na construção de navio, seja na construção de gasodutos, enfim, todos esses projetos da Transpetro serem feitos aqui no Rio de Janeiro. Mas também importante que não só eles sejam feitos no Rio de Janeiro, mas que ele tenha toda essa cadeia de contratações, de serviços, de compra de materiais, também, indústria, empresas e mão de obra do Rio de Janeiro. Por isso, essa tem que ser as duas frentes: de pressão política, para que sejam feitos aqui, e de pressão junto ao governo do Estado ou no marco legal a ser estabelecido aqui nesta Assembléia, para que a gente alcance um conteúdo de regionalização e que a indústria fluminense alcance o máximo de benefícios dessa nova rodada de investimentos, mas isso é um trabalho que tem que ser feito por essas comissões e esse grupo de parlamentares para que possamos potencializar esses investimentos. Então eram esses os comentários que eu gostaria de fazer.\r\n\r\nParabéns pela iniciativa, enfim, esta Casa está de parabéns mais uma vez. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado Deputado Pedro Paulo que conosco tem a preocupação com o desenvolvimento econômico do Estado, faz parte com esse grupo de Deputados que têm pautado esse tema na Casa.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra ao nosso vice-Presidente, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Nosso decano.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Decano porque sou mais velho, não é?\r\n\r\nBoa tarde a todos. É com grande prazer, parabenizando o nosso Rodrigo e André, que presidem esta audiência pública, e também o prazer de receber aqui o Sérgio Machado e do Duque, que eu já conhecia de uma outra preleção no plenário da Alerj, quando se cogitava ainda a questão específica do Pólo Petroquímico de Itaboraí. E eu não poderia deixar de matar aqui uma curiosidade minha, Sérgio Machado. Na CPI dos três pólos, essa tem preventiva, profilática, um dos temas que eu e o Rodrigo colocamos ao Diretor Paulo Roberto, diz respeito á plataforma bombeadora, lá, na Bacia de Campos, em Macaé. Essa plataforma bombeadora, poderia estar ligada a um oleoduto, e este, por terra, trazer o óleo bruto que vai ser processado no Complexo Petroquímico de Itaboraí. Isso ia gerar parceria com os municípios, novas formas de investimentos e cortava, de vez, graves problemas ambientais, porque os navios vão ter que ir lá na plataforma bombeadora, abastecer, depois tem que tirar toda a parte de tubulação que se ligou, volta, liga aqui em São Gonçalo. São duas operações em mar que, por mais seguras que sejam, sempre tem risco. \r\n\r\nQuando a gente ouviu aqui o diretor Paulo Roberto ele foi muito taxativo: - Não, a solução agora é essa, de navio. O Estado não quis naquela época, agora não dá mais. \r\n\r\nAcho que em termos de logística, nada é irreversível. Acho que a Petrobras precisa de seus petroleiros para distâncias de maior envergadura e não ficar abastecendo aqui em mar aberto, em Macaé, e abastecendo aqui o duto de São Gonçalo. Então, a primeira pergunta que eu faço, é se há alguma possibilidade de esse oleoduto vir a ser instalado ou se existe alguma luta interna dentro da Petrobras, entre petroleiros e o pessoal de dutos. Essa é a primeira questão, porque acho importante, para o desenvolvimento do nosso Estado, a questão do oleoduto.\r\n\r\nSegunda, eu peguei a preleção do Duque, já no final, mas fiquei assim curioso porque eu estava pertinho de você quando você falou que ia fazer uma plataforma clone - o mesmo projeto, o mesmo estaleiro - sem licitação? Isso tem substância forte, lá, no TCU? Só uma curiosidade, porque no momento em que se contratou uma plataforma e essa plataforma for feita, aquele projeto é da Petrobras, então, não é de quem fez o projeto. Quando você comprou o projeto, comprou tudo. Se isso teria respaldo legal, mas como cheguei no final, você pode ter falado sobre isso anteriormente.\r\n\r\nE também em relação à pesquisa e desenvolvimento, a lei do royaltie, Pedro Paulo, o que injeto de dinheiro na Petrobras é uma grandeza. Deve estar na ordem de 250 milhões por ano, só em pesquisa. Então, dinheiro não falta, os resultados, até alguns já são bastante visíveis, tanto é que o refino aí do óleo bruto para a parte da Reduc é resultado seguramente desse processo de investimento em pesquisa.\r\n\r\nEntão, seriam essas três colocações que eu gostaria de fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Como sempre muito pertinente nas suas intervenções e um grande colaborador. Como poucos conhece o nosso Estado, tendo sido inclusive vice-governador do Estado. E também ao Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nVamos passar a palavra ao presidente Sérgio Machado e depois do diretor Renato Duque. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO MACHADO - Muito obrigado, Rodrigo. \r\n\r\nQuero dizer da enorme importância desse encontro. Para mim está cada vez mais claro que hoje nós vivemos o desafio de uma geração, não de uma pessoa ou de duas pessoas. E isso a gente só vai ter resultado se a gente tiver coragem e ousadia e pudermos fazer uma corrente única, onde a parte mais fraca nossa vai ser o elo mais fraco. Então, essa reunião permite socializar informação, interagir informação e ver como é que a gente pode superar os desafios, porque nada mais básico para mim do que o seguinte: um homem é do tamanho do seu sonho, e um país é do tamanho do sonho dos seus homens. Se a gente sonha pequeno a gente é pequeno, se a gente sonha grande a gente é grande. Então, esse momento é o momento de sonhar grande, o momento de enfrentar, é o momento de colocar, é o momento de ver, é o momento de superar o desafio. \r\n\r\nEssa questão do aço? A questão do aço é um problema importante. E o Rio inclusive está em situação de inferioridade em relação a Pernambuco, no caso do aço. E a gente não pode servir para que, através de uma política de incentivo, para crescimento, você mate a indústria que vai precisar do aço para ser competitiva. Porque nós temos que pensar agora também como o player mundial. E essa é uma questão bastante importante, que eu acho que a gente tem a aprofundar, porque no caso dos navios, 22% do custo é aço, se eu não conseguir comprar o aço pelo preço dos coreanos, se eu for obrigado a comprar um aço mais caro para comprar aqui, a indústria naval brasileira não vai ser competitiva porque ninguém vai comprar aço, ninguém vai comprar navio por preço mais caro porque está comprando no Brasil. Então, esse eu acho um ponto bastante importante.\r\n\r\nAproveitando as colocações aí do Pedro Paulo, quer dizer, quem vai definir o tamanho da participação do Rio nessa indústria naval é o Rio. Porque o que vai definir o tamanho da participação do Rio é sua vontade de ser competitivo. E à medida que ele seja competitivo, que faça seu dever de casa e se prepara que vai ter o maior tamanho possível. Porque nós temos que pensar que nessa indústria naval são commodities e nós temos que ser player mundial. Então, eu acho que aqui no Rio vocês têm toda condição de ter uma fatia enorme para frente e para trás. Porque essa indústria tanto vai para frente como vai para trás. Para isso tem que fazer o dever de casa: treinar, tecnologia, tirar os gargalos. E com isso fazer o quê? A indústria ser competitiva. \r\n\r\nQuer dizer, esse é meu problema, tenho certeza que o problema da Petrobras, porque qual é o nosso interesse? É comprar no Brasil. Comprar no Brasil da maneira mais competitiva. E o Rio que começou antes tem toda condição de avançar bastante. Eu não tenho nenhuma dúvida que o Rio tem potencial, tem condição. Agora, tem que ter disposição de romper com os paradigmas. A indústria de navipeças, nós vamos recomeçá-la. Então, o que nós estamos dispostos a fazer? Vamos buscar... Como é que a gente vai fazer? Você viu a instalação da câmara e nós não estamos falando de intenção, de projeto que pode acontecer, nem no que diz respeito aos navios da Transpetro, nem, muito menos, no que diz respeito a todo o setor de plataforma e offshore; são questões que já existem, que já estão aí, que já estão competindo, que já estão ocasionando.\r\n\r\nE nós não podemos deixar de fazer o dever de casa, no sentido de ter a curva de aprendizado, a curva de experiência, para que a gente possa, efetivamente, ser competitivo. Investir. Porque todas as experiências do mundo, que se estudou, o grande investimento qual foi? Qual foi o grande fator definidor de competição? Foi investir em treinamento, tecnologia e infra-estrutura. Agora, de uma maneira sustentável e permanente, para que você fique na liderança. Porque ninguém vai dizer: eu fui, eu fui, eu ganhei, eu ganhei. Mas, eu vou ganhar? Eu tenho condições de competir? Esse é o jogo. Esse é o jogo da vida, do mundo de hoje.\r\n\r\nNós já tivemos muita experiência de obrigar, de impor a fazer a qualquer preço, e a gente sabe o custo, a gente sabe a conta que a gente pagou. A gente sabe a distorção que chegou.\r\n\r\nE, por exemplo, na hora que você tem um navio que não é competitivo, e nós temos que ter condição de ser competitivos, porque um país que é capaz de ser competitivo na indústria aeronáutica tem condição, de sobra, de ser competitivo na indústria naval.\r\n\r\nAgora, nós não podemos, como homens de estado, permitir que a pessoa fique na zona de conforto. E vá, através de uma política de incentivo, ficar, garantir incompetências , inibições, sabendo que ninguém faz mágica, você tem que ter a curva de aprendizado. Você tem que estar preparado para isso, você tem que gerar as condições para isso.\r\n\r\nEntão, eu vejo nessa indústria um potencial muito grande do Rio, se resolver avançar, se resolver crescer, se resolver ocupar o seu espaço, tem toda a condição. E, aí, vocês da Assembléia, governo, sociedade, têm um papel importante. Porque, hoje, no mundo, por hereditariedade ninguém conserva nada, nem monarquia mais se mantém por hereditariedade. Porque, se você não é competente, como é que você vai garantir os investimentos e com a participação? Porque, se você garante alguma coisa artificialmente, quem paga a conta é a sociedade; a sociedade é que vai pagar aquela conta. O pobre vai pagar aquela conta, e não é justo.\r\n\r\nClaro que ninguém faz milagres. A gente tem que aproveitar as oportunidades para crescer o produto nacional bruto e não o PIB. Porque o produto nacional bruto é que fica aqui e que muda a vida dos brasileiros.\r\n\r\nEsse tem que ser um foco e o objetivo nosso. Agora, não pode ser dentro daquela política, que há algum tempo existiu no Brasil, de você beneficiar quem não está querendo ser competente. Então, essa linguagem não existe.\r\n\r\nEntão, vejo com muito agrado essa discussão, esse debate, de buscar novos caminhos, novas estradas. Porque o nosso desafio hoje é construir novas estradas, porque as outras estradas já chegaram aonde chegaram. Se você vai percorrer um caminho que alguém já percorreu, o máximo que você pode chegar é aonde alguém já chegou. E o nosso desafio, da nossa geração, é construir nova estrada. E nós temos chance de construir essa estrada, e é isso o que nós temos que perseguir.\r\n\r\nEssa questão que o Luiz Paulo colocou, que foi meu companheiro de muito tempo, já tivemos muitas discussões, conheço bem o Luiz Paulo, é sempre uma pessoa que se aprofunda muito nas questões, conhece bem os problemas; é uma característica muito pessoal do Luiz Paulo, eu tenho que dizer que não existe, dentro da Petrobrás, luta entre setor “a” contra setor “b”; setor “c” contra setor “d”. Só tem uma busca, da competência, da eficiência, da segurança, e de buscar melhor alternativa que possa garantir à empresa a competição com segurança.\r\n\r\nEntão, o caminho que se escolhe de logística é aquele que dá o retorno mais seguro e mais econômico. Tentou-se muito aquela solução do PDET. Por questões, que eu nem quero comentar, pois não gosto de comentar o passado, eu acho que passado, passou; a gente tem que comentar o futuro. Tem uma frase que gosto muito: “Quem atira pedra no passado, perde o presente e o futuro. O passado cuidou de si, e o futuro depende de nós”. \r\n\r\nAcho que a gente tem que tratar agora é desse futuro, é de deixar o país competitivo, de gerar logística para que a gente possa ser competitivo. E é dentro visão que eu sou noviço na Petrobrás, mas tenho hoje um coração de petroleiro bastante forte. É isso o que eu vejo, quer dizer, o que a gente vai buscar? Se a alternativa for de dutos, não há por que não considerar. Agora, o que a gente não pode é ficar trocando de galho em galho, porque aí a gente perde a oportunidade, o time, a hora.\r\n\r\nNapoleão tem uma frase que eu gosto muito. “Espaço se recupera, tempo, não”. E nós não vamos, não podemos perder tempo, porque o tempo o Brasil não recupera não, porque o mundo está numa velocidade colossal.\r\n\r\nEntão, acho que essas questões, isso é muito mais da área do diretor Paulo Roberto do que da minha, mas acho que o espírito da Petrobrás é esse, nem há conflito entre “duteiros”, “navieiros”, ou qualquer um. O que tem é o compromisso com a competência e com, cada vez mais a Petrobrás poder garantir segurança e competitividade e qualidade a seus produtos. \r\n\r\nEsse belo investimento que vai ser feito, agora, em Itaqui é uma coisa importante. Inclusive no que diz respeito ao etanol, perguntaram por que está em Senador Canhedo, é pelo seguinte: a logística de etanol para etanol carburante exige que você tenha que ter portos capazes de comportar navios de grande porte, de VLCC, de 300 mil toneladas, no mínimo, Suezmax . Então, você tem que pensar nos portos onde isso seja possível operar. Itaguaí pode trazer Suezmax. Mas você tem, aqui no Rio, um porto que foi feito para importação, que é Angra dos Reis, que é um porto que foi programada para navio de grande calado, que está aí, e que está pronto, tem, inclusive, uma estrutura nossa. Você tem diversas opções. Isso não está estudado, mas estou citando um exemplo que você tem aí, Itaguaí. Nós estamos construindo Iguararema, que vai ser onde você vai fazer o deslocamento. Tanto você pode ir para São Sebastião, como pode vir. Então, o que a gente tem que fazer? Não podemos tirar a competitividade do etanol brasileiro. E a logística é fundamental. Hoje, a logística está custando 30%. Nós temos que chegar a 10% de custo logístico no nosso etanol Como é que a gente vai chegar? Usando o modal de transporte adequado, quer dizer, saindo do caminhão, do duto, porque, hoje, a exportação brasileira sai de Santos. Santos, no máximo, no máximo, no máximo, com muito boa vontade dá navio de 40.000 mil toneladas ou 30.000 toneladas. O que acontece com isso? Onera o processo de exportação em grande quantidade. Enquanto a gente exportava o álcool industrial, coreano como se chama, para a parte industrial, isso pesa, agora, para autocarburante, a gente tem que ter volume tem que ter logística adequada. E é isso que a gente está trabalhando e discutindo, e é esse o pressuposto de toda a discussão do sistema petrobrás, que foi a discussão do PDET naquele momento. O que se queria? Queria-se uma melhor alternativa, que desse segurança, que pudesse dar alternativa. Mas acho que essas são questões, nada definitivo. O que se tem que buscar é, sempre, a melhor alternativa, o melhor caminho e a melhor alternativa entre navio, dutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Então, o senhor não descarta a possibilidade?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MACHADO - Não. Essa é a filosofia do sistema Petrobrás. O sistema Petrobrás não descarta, não tem preconceito. Também não estou dizendo que vá ser considerado, estou dizendo é que a gente não tem nenhum preconceito, é que a gente quer buscar sempre - eu já admirava muito a Petrobrás fora, agora, dentro, conheço muito mais - é a melhor eficiência e, por isso, é que ela conseguiu sair de uma empresa que, em 50 anos, é a nossa maior empresa do Brasil, uma das maiores do mundo e, como o diretor Duque falou, com 135 milhões de dólares na bolsa, quando, há quatro anos, eram 12. Então, isso não aconteceu por acaso, isso foi fruto de todo um trabalho que vem de longe, de conquista que vem de longe, lutas que vêm de longe. E essa é a linha. \r\n\r\nOutra questão que se colocou é a dos diques, essa questão que o Duque tem trabalhado muito, quer dizer, o que a gente tem que dar condição? É da indústria naval. Nós temos um desafio, chama-se a questão da docagem de navios. Nós estamos construindo os estaleiros. Agora, temos que ter estaleiro de docagem, estaleiro para poder fazer manutenção no Brasil. Daqui a pouco, a gente ocupa todos os estaleiros, vamos ter que fazer docagem fora do Brasil? São questões que a gente vai ter que enfrentar, mas sempre buscando o quê? O que a gente não pode é deixar na zona conforto. Vamos pagar mais caro, vamos fazer isso, fazer aquilo. Você pode fazer como passagem, como muleta, não como prótese. Como prótese mata. A nossa política de incentivo fiscal, no Brasil, é errada, porque você dá incentivo por empresa, não por setor. O novo mata o velho. Na hora que desaparece o incentivo, a empresa vai embora. Ela só fica enquanto tem incentivo. Então, a gente tem que pensar um novo momento, um novo modelo, diferente. É dar condição de a empresa se desenvolver, de fazer a curva de aprendizado, mas ser competitiva, andar com as próprias pernas. Esse é o objetivo. O Duque falou com toda a ênfase, e é o que a gente busca. E acho que o Rio por estar na frente tem uma vantagem, agora, a vantagem é você não estar acomodado. Se você se acomodar, vem outros, passam e avançam.\r\n\r\nSe eu deixei de responder alguma questão peço desculpa, e pediria licença a você porque eu tenho uma questão, como disse desde o começo, já estiquei o máximo que podia, o meu pessoal está quase adiando, eu peço desculpa. Mas, acho que esta reunião deve ter continuidade, a gente deve aproveitar porque essa luta não é da Transpetro, não é da Petrobras, não é do Governo, é de cada um de nós. Então nós temos que superar gargalos para que a gente possa ser competitivo. Como é superar gargalo? Com uma ação coletiva. A gente não pode garantir, nós sabemos que o setor siderúrgico brasileiro foi muito dividido mas cada segmento controla um segmento. E se você cria as condições para que esse segmento impeça, quer dizer, nós temos que pensar agora que nós temos que ser player mundial. Player mundial é você concorrer com o custo mundial. Tenho que fazer indústria naval para o Brasil e que possa ser player mundial, agora, se eu não consigo comprar, esse setor é exportador conforme eu falei, e se eu não consigo comprar pelo preço que ele exporta como eu vou concorrer? Eu não quero nenhum incentivo, eu não quero nenhum benefício, eu quero só poder comprar pelo mesmo preço que ele está exportando. Por exemplo, aqui no caso, o Rio, eu sei, parece que isenta de ICMS não sei o quê e na importação cobra, você está criando, essas coisas não dá mais para a gente permitir essa situação com as vantagens que a gente tem. São essas coisas que nós temos que resolver aqui coletivamente, em conjunto, para quê? Para a gente ter um emprego permanente, porque se não como eu vou cobrar do Davi que fabrique um navio competitivo ou que chega com competitividade se o aço não é? Então, foi essa a posição que nós da Transpetro assumimos o ônus de negociar, de trazer o pacote, são 400 mil toneladas lá, agora, temos de chegar a desatar o gargalo. Acho que a gente tem que sentar agora, que é o que a gente quer fazer com o setor de navipeças e dizer assim: onde é que impede de ser competitivo? A gente estudou constantemente toda a cadeia. Onde é que o Brasil ainda é competitivo? O que falta? É investimento? É tecnologia? O que está faltando para a gente poder chegar lá? Porque a gente não pode é dizer: não, eu tenho aqui esse incentivo, então esse incentivo dá competitividade permanente. Aí meu amigo, é morte certa e desaparecimento certo e ninguém vai comprar da gente. Então eu acho que a gente tem que pensar no mercado interno, nessa indústria naval que tem sete mil e tantos navios em carteira, a gente tem que ser player mundial e para ser player mundial tem que ter custos iguais e nós temos condição de ter produtividade do pessoal porque hoje o custo de exportação, 70% do nosso preço de custo da Coréia é pessoal e aço. Pessoal se resolve com investimento e infra-estrutura porque a nossa infra-estrutura é da segunda geração, o mundo está passando da quarta para a quinta, e treinamento. Agora, o aço, se a gente não resolver essa questão estrutural não tem sentido. Então, é esse o apelo, a convocação que eu faço a todos para que a gente possa estar juntos nessa luta que não é da Transpetro, é do Brasil porque esse setor é um setor estratégico para o Brasil, é um setor importante para o Brasil porque isso nos garante soberania. Por que houve tantas guerras no mundo pelo mar? Não é à toa, o caminho natural do comércio mundial é o mar e o Brasil tem de voltar a ser um player importante na indústria, no setor de marinha mercante e hoje nós não somos. Esse é o apelo, o desafio, e peço a vocês desculpas por ter de sair antes, mas sempre estarei aberto ao diálogo e à conversa, mas vou precisar muito do apoio de vocês porque nós já enfrentamos muitas batalhas, tem vários companheiros dentre os metalúrgicos na nossa luta, vocês, agora, temos ainda mais algumas lutas. A do aço é uma luta importante. Essa luta é importante porque 22% do meu custo. Se eu não conseguir superar eu vou ficar... e aí nós não vamos ter indústria nem poderemos aspirar a fazer 60 navios. Já pensou a gente fazer 60 navios por ano? E não é nada. O Estaleiro Hyundai tem 650 navios em carteira. Então, meus amigos, muito obrigado, peço desculpas por ter que me ausentar agora mas saio daqui muito feliz, numa reunião muito produtiva onde se juntou Petrobras, Transpetro, a classe política do Rio, os empresários, os trabalhadores para quê? Para a gente ter um objetivo comum e qual é? É ter uma indústria naval competitiva no Brasil. Nós podemos tê-la. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Muito obrigado Sérgio Machado. Agradeço a presença também do Agenor Junqueira, diretor da Transpetro, do Marcelino Guedes Gomes, diretor de terminais e oleodutos da Transpetro, que também compõem aqui a assistência da Transpetro nessa audiência e, certamente, os apelos, sugestões, debatidas com o Presidente da Transpetro serão evidenciadas no relatório e nos encaminhamentos com a Comissão de Economia, indústria e Comércio.\r\n\r\nDiretor Duque, com a palavra.\r\n\r\nO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE - Vamos começar as respostas pelo questionamento do Deputado André Corrêa, que perguntou por que não garantir que o casco da P-57 seja compatível com o tamanho do dique.\r\n\r\nInicialmente, dentro dessa estratégia de fazer a conversão de um casco já existente para a FPSO, é pegar o navio e fazer as obras necessárias para convertê-lo em FPSO, passou por a Petrobras ir ao mercado, comprar um ou dois cascos e oferecer esse navio para os licitantes fazerem a obra. Essa é a filosofia. Certamente iríamos ao mercado e compraríamos um navio que coubesse dentro do dique, sem dúvida. \r\n\r\nMas o que está acontecendo é o seguinte, como eu disse antes, a gente está chamando empresas que têm experiência em projeto, em construção e operação de FPSO. São poucas as empresas do mundo que detêm todas essas características. E essas empresas normalmente já possuem algum navio reserva para atenderem aos seus projetos. Então, se a gente não aproveitar essa oportunidade talvez a gente a pagar mais caro. Provavelmente, a gente deve abrir a oportunidade do licitante vir com o navio. E com isso a gente está entendendo que vamos obter preços melhores. Nessa hipótese pode ocorrer do navio não caber no dique, ser um navio maior. A gente que pode ocorrer. É uma hipótese mas não é a mais provável.\r\n\r\nO mais provável é que a gente consiga, fechando o acordo com a Iesa, fazer a conversão no Brasil, que é nosso interesse, o nosso objetivo. Estamos com o mesmo objetivo.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE - A P-57 está para ir para a rua. O processo está na rua. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE - Como eu falei antes, tem que garantir que haja uma janela para fazer a obra. Mas está indo. Acho que está bem encaminhado.\r\n\r\nA outra pergunta do Deputado André Corrêa foi com relação ao casco da P-55, por que no Rio Grande do Sul? Aí eu acho que tem que regredir um pouco no tempo. \r\n\r\nHoje, aqui no Brasil, nós não temos nenhum dique seco, com condição de fazer um casco de semi-submersível ou colocar uma plataforma já existente para fazer algum reparo que seja necessário. Ou seja, se eu tiver algum problema na plataforma eu tenho que levar essa plataforma para fora do Brasil para fazer reparo.\r\n\r\nHouve uma decisão estratégica por parte da diretoria de investir no recurso de infraestrutura no Brasil que é o dique seco, para fazer obra de casco e para fazer novos cascos. Foi feita uma licitação e saiu-se vencedora o Consórcio formado pelo Estaleiro Rio Grande, para fazer no Rio Grande do Sul na localidade chamada Rio Grande. \r\n\r\nHoje, o que acontece? A Petrobras vai ficar com esse dique seco por 12 anos, nós pagamos durante 10 anos o arrendamento desse dique para utilizar em todas as nossas obras. O que vai acontecer? Nós vamos oferecer a todos os licitantes o mesmo estaleiro, o mesmo dique seco para fazer o dique no Rio Grande do Sul porque foi o Rio Grande do Sul que ganhou. Nós não temos outro dique no Brasil.\r\n\r\nAgora, o casco é formado por uma junção de blocos. Por exemplo, aqui o casco feito em Angra foi feito em duas metades, não foi feito do dique seco. Talvez viesse essa pergunta, poderia fazer um casco sem ser num dique seco? Pode, você tem outras dificuldades construtivas; no caso de Angra, a opção foi construir em duas metades, 2 “C”, ir para o mar e fazer a união no mar e depois montar as colunas, é possível, agora, sem dúvida nenhuma que é muito mais prático você montar num dique seco, você tem uma produtividade muito maior etc. \r\n\r\nBom, o Deputado Pedro Paulo teve que se ausentar, ele levantou a questão da pesquisa no Rio de Janeiro. Acho que símbolo da Petrobras é a Cidade do Rio de Janeiro, e não é por acaso que a sede da Petrobras é no Rio de Janeiro e não é por acaso também que o centro de pesquisa da Petrobras é no Rio de Janeiro. Quem não teve ainda oportunidade, eu faço o convite, faça uma visita na Ilha do Governador, vai ver as obras, nós estamos duplicando nosso centro de pesquisa do Rio de Janeiro. Então, é uma obra que vai transformar o centro de pesquisa, que já é, num super centro de pesquisas, poucas empresas do mundo, na área de petróleo investem tanto em pesquisa como a Petrobrás e, por isso mesmo a gente tem conseguido vencer esses desafios que se apresentam.\r\n\r\nNós temos hoje mais de 100 convênios com diversas entidades de pesquisas no Brasil inteiro. Nós temos pólos criados no Brasil inteiro de pesquisas e o Rio de Janeiro é um pólo fundamental, temos convênio com, praticamente, todas as universidades do Rio de Janeiro nos diversos ramos de pesquisas, com UFRJ, com a Fluminense, com PUC, então, essa é a relação do centro de pesquisa da Petrobrás, nós não temos, e é ligada a minha área, o Cenpes, não tem, a estratégia do Cenpes é sempre trabalhar em conjunto com as universidades, com os institutos de pesquisas do País.\r\n\r\nBom, Deputado Luiz Paulo, ele faz aquela provocação do PDAT. Eu chamo de provocação porque eu mesmo tive a oportunidade de debater nessa Casa, tive a oportunidade de debater em Brasília. Parecia que era a Petrobrás contra o Governo do Estado, a Petrobrás defendendo uma coisa que era ruim e prejudicial ao Governo do Estado, bom, mas como disse o Senador Sérgio Machado, na sua sabedoria, não se discute passado, se discute é que desde aquele momento a Petrobrás sempre foi muito clara, dissemos que a gente tinha duas soluções de modais, um, por duto, que é o duto viário, e o marítimo, que é usar o navio. As duas soluções apresentam em termos de segurança padrões equivalentes, não tem diferença olhar a indústria mundial, nos modais utilizados no mundo inteiro, você vai ver que, em termos de segurança, são equivalentes, e, uma vez tomada a decisão de fazer o escoamento através de navios, a gente teria que fazer vários investimentos e os investimentos foram feitos, nós fizemos investimentos em alterações em projetos na PRA, que é plataforma de rebobeio, fizemos a compra de 2 monobóias, afretamos um FSO que vai ficar com esse óleo, então, eu diria o seguinte, o PDET, naquela concepção original, ela não tem chance, eu repito palavra aqui do Diretor Paulo, que o nobre Deputado Luiz Paulo citou. Agora, PDET é a sigla de um plano diretor de escoamento e tratamento de óleo, acho que não tem haver, hoje, PDET com PRA, com plataforma de rebobeio, são duas coisas distintas, eu acho que a gente tem sim de estar pensando alternativas estratégicas de escoamento de petróleo da Bacia de Campos e eu tenho certeza que as expectativas que nós temos na Bacia de Campos é de aumentar em muito a produção, então, certamente, a gente vai precisar fazer um novo PDEP, um novo plano de desenvolvimento e escoamento de tratamento, plano diretor de escoamento e tratamento de óleo da Bacia de Campos. E, é claro, não existe e nunca existiu, não vai existir na Petrobrás brigas por modal A ou modal B, é aquilo que o Senador disso, é a questão técnica, tanto que quando defendíamos o PDET através de escoamento de duto para São Paulo, defendíamos da mesma maneira que tomou-se a decisão “não vai ser feito assim, vai ser o escoamento por mar”, e está sendo feito e não vai ter problema algum.\r\n\r\nAí vem a pergunta que é importantíssima, nesse momento de discussão, e, principalmente, para os trabalhadores que estão aqui presentes. Cone sem licitação? A resposta, primeiro, a questão do respaldo legal. Respaldo legal, não vou tecer comentários porque não tenho conhecimento jurídico suficiente, o que eu posso afiançar é que o corpo jurídico da Petrobras foi consultado com todo o arrazoado do porquê tecnicamente seria melhor e a economicidade dessa questão, temos um parecer favorável do nosso jurídico para esse caso de ser um clone. Se o parecer vai ter respalda por parte do TCU ou por parte de qualquer outro órgão, isso aí eu não posso responder. Uma coisa só eu tenho certeza, sempre falo isso para o meu pessoal, daqui há dez anos já não vou estar na diretoria, já não vou estar mais na Petrobras, vou estar aposentado, mas vou estar respondendo ao TCU. Essa não é uma decisão minha, não é uma decisão da engenharia, essa é uma decisão da empresa, uma decisão que é baseada em pareceres jurídicos robustos e que é discutida na diretoria executiva. Tem muita gente que acha: o diretor resolveu. O diretor não resolve, o diretor simplesmente defende pontos de vista e debate esses pontos de vista como estou aqui para debater. Agora, sem dúvida alguma, numa análise fria de engenharia, na verdade quando diz que o projeto não é da empresa, o projeto é da Petrobras, não é bem assim porque o conhecimento aquela empresa adquiriu ao fazer uma P-51, ela tem para ela, ela tem uma vantagem competitiva, sem dúvida alguma, na hipótese de você repetir o mesmo projeto. Então o que acontece se você repete o mesmo projeto? Se eu vou participar de uma licitação que eu tenho vantagem competitiva sobre os outros concorrentes eu vou querer, sim, pegar um pedaço dessa vantagem que eu tenho e colocar no meu preço. Então, a questão do clone eu acho que passa, principalmente, como todos os nossos processos, mas principalmente nesse pela transparência. Como eu sei, não tenho dúvida que a gente vai ter que esclarecer a cada dia o porquê você está pagando “x” e não “y”. Então cada um dos itens que estão sendo negociados têm que ter robustez suficiente para mostrar o porquê daquele preço que está sendo pago. Alguém me pergunta: você pagou setecentos na P-51, por exemplo, vai pagar oitocentos cinqüenta, novecentos, não importa, seguindo um exemplo, na 56 e está chamando de clone? Não. Eu tenho que ter justificativa porque o que era setecentos virou oitocentos, oitocentos e cinqüenta, item a item. Coisa que se eu vou para uma licitação, esses setecentos e cinqüenta, esses oitocentos e cinqüenta, podem se transformar em um milhão, um milhão e cem, um milhão e duzentos, desde que o segundo colocado venha com mais do que isso. E aí vai entrar num processo de negociação do mesmo jeito e muito mais tempo. E lembrando que eu mostrei aqui, na primeira transparência, o nobre Deputado não estava presente, uma licitação dessa pode colocar num mínimo um ano para ser executada. Então, só o ganho que você tem na curva de produção, eu acho que responde qualquer questionamento com relação a economicidade, dessa opção. Agora, volto a pergunta original: é legal? Nosso corpo jurídico entende que sim, que é legal, que tem respaldo suficiente para isso, questões de economicidade, oportunidade, viabilidade fática de competição. Estamos nos baseando nisso aí e estamos focando na questão técnica e na questão da negociação dos valores envolvidos. É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - Obrigado, Diretor Renato Duque. Vamos fazer agora mais uma rodada com audiência, mas eu queria solicitar a V. Sª, quando possível, encaminhar esse estudo para a Comissão relativo a esse processo da P-56, particularmente já tínhamos expressado preocupação com relação a isso. Afinal, a P-52 e a P-51 sendo entregues vamos ter uma desmobilização muito grande em Angra dos Reis, mais de sete mil trabalhadores e temos recebido um conjunto de questionamentos e solicitações dos sindicatos com relação a essa questão. Então é uma questão importante para o estado, que fique no Estado do Rio e, evidentemente, vamos estar dentro da legalidade, como bem observou o Deputado Luiz Paulo, vamos estar apoiando os encaminhamentos que se fazem necessários para defender o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu gostaria de passar a palavra ao Ariovaldo Rocha, presidente do Sinaval e logo após ao José Mascarenhas para concluirmos a nossa audiência com as suas colocações e perguntas.\r\n\r\nO SR. ARIOVALDO ROCHA - Em primeiro lugar agradecer o convite que nos fez para essa audiência e parabenizar o conteúdo desta audiência em si, de ouvir realmente as pessoas que estão fazendo como o Transpetro, o Sérgio Machado, o Duque, diretor da Petrobras. Uma verdade, Srs. Deputados, a Petrobras, a partir de 2002, final de 2002, 2003, o governo federal e em conjunto com a Petrobrás, evidentemente, se preocupou com a seqüência da indústria offshore e naval do nosso país. \r\n\r\nEntão, só para ter um parâmetro, o Mascarenhas depois pode confirmar, nós tínhamos uma geração de empregos em torno de duas mil pessoas e tem uma geração de empregos no Brasil de 42 mil empregos diretos. Quando o nosso diretor diz que três por um, eu diria que é seis por um porque além de três trabalhando indiretamente no projeto tem três dentro de casa aguardando alimento. É uma geração de empregos de quase 300 mil pessoas hoje já vivendo em torno da construção naval e offshore. Então só tenho que parabenizá-los e sem sombra de dúvida essa iniciativa da Petrobras em colocar uma obra assim como a P-56, como clone é pensando exatamente na geração de empregos no nosso estado, no nosso país. Imagina agora concluindo a P-51 em janeiro ou fevereiro do ano que vem nós teremos nove mil empregos em verdade desempregado. Então nós temos que parabenizar esse governo federal, o governo estadual hoje evidentemente já está em campanha também e a vocês aqui que nos apóiam até que nós tenhamos também uma cadeia produtiva de nave e peças no Rio de Janeiro, nós já estamos trabalhando nesse sentido, o Rodrigo já participou da primeira rodada lá do fórum. Vai ser difícil nos próximos dois anos você ter esse desenvolvimento mas temos que chegar aí a 80, 90% como foi na década de 70 que era o nosso índice nacional, ou seja, a nossa capacidade de produção para equipamentos da nave e peças.\r\n\r\nEntão, quero dar os parabéns a todos vocês,mais uma vez, Duque, parabéns pela sua apresentação. O Sérgio e parabenizar o nosso presidente lá também. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha. Eu queria também agradecer a presença do Davi Fisher, presidente do Consórcio Rio Naval que está com a responsabilidade da construção de nove petroleiros no Bairro do Caju, na Cidade do Rio de Janeiro. O Sr. Adenir Amorim, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio; Antônio Mauro Saramago, superintendente do Estaleiro Renave-Enave; Paulo Roberto Gomes, diretor do Estaleiro Aker Promar; Moacyr Guimarães Filho, vice-presidente da Marítima Petróleo Engenharia; Dr. Luiz Araújo, presidente da Wellstream do Brasil também quero agradecer, inclusive a Wellstream é uma fábrica que será inaugurada agora no dia 11 de julho em Niterói para fabricação de dutos flexíveis.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra ao presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, José Mascarenhas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MASCARENHAS - Gostaria de agradecer o nosso companheiro Rodrigo por mais esse convite. Gostaria também de saudar os Deputados que se encontram aqui nesta Casa, os diretores da Transpetro e da Petrobras e os demais companheiros e companheiras que se encontram aqui. Na realidade eu gostaria de fazer uma pergunta, não é nem uma pergunta, vai ser direta para o Dr. Renato Duque. Doutor, nós como trabalhadores estamos preocupados com aquilo que já foi falado aqui. O Rodrigo falou da situação de Angra dos Reis, e nós estamos preocupados com a situação de Niterói. \r\n\r\nClaro que o Presidente do Sinaval, o Dr. Rocha, com todo respeito, falou da geração de emprego a nível e Brasil e, claro, a gente como brasileiro, vamos pensar a nível de Brasil, vamos pensar positivo...principalmente o Dr. Rocha, que é o Presidente do Sindicato Nacional, mas eu - como Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói - vou ser um pouco corporativista, porque isso faz parte do sindicalismo - eu vou ter que pensar em Niterói, querendo ou não. \r\n\r\nE hoje, doutor, nós estamos com uma preocupação muito grande, porque essas licitações dessas três plataformas eram uma tocha de esperança para nós, até que se começasse construir alguma coisa dos navios petroleiros - que, pelo que vejo, ainda demora bastante - e essas licitações demoraram bastante, houve muitos problemas que nós estamos vendo aí. \r\n\r\nO senhor foi muito feliz em suas colocações e nós entendemos tudo. Sabemos que Petrobras tem regras e tem normas, que têm que ser cumpridas, mas nós, com trabalhadores, já estamos preocupados como desemprego que vai haver; com a saída agora dos moldes da 52, da 53 e da 54, que deve sair agora no máximo até início de agosto, nós não temos mais uma continuidade de trabalho e devemos perder de quatro a cinco mil postos de trabalho, só em Niterói. \r\n\r\nEntão, nós estamos muito preocupados e sabemos que a recuperação disso, nós não sabemos quando é que vai se dar. \r\n\r\nEu sempre venho conversando com o pessoal, principalmente da Brasfels, da Keppel Fels e eles sempre colocando para mim...que havia uma possibilidade de se começar a fazer alguma coisa na 56 a partir de outubro. \r\n\r\nEntão, eu gostaria que o nosso companheiro esclarecesse se há possibilidade. Porque, como eu vi nosso companheiro colocar aí, está muito...não tem ainda uma data ainda. Praticamente, claro, vai ser licitada e nós vamos buscar ainda quem tem capacidade de fazer, e nós - eu volto a repetir - em Niterói estamos muito preocupado, porque é uma perda que nós vamos ter e difícil de ser recuperada. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Sr. Presidente Mascarenhas. Eu queria, antes de passar a palavra ao Diretor Duque, agradecer a presença do Alexander Santos, Sr. Presidente da ADVB do Rio de Janeiro e queria agradecer também a presença do Edson Carlos Rocha da Silva, Sr. Secretário Nacional da Confederação Nacional dos Metalúrgicos. \r\n\r\nQueria passar a palavra ao diretor Duque e pedir que, além da resposta, fizesse as suas considerações finais para que esta Presidência pudesse encerrar os trabalhos. \r\n\r\nO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE - Caro Mascarenhas, eu entendo perfeitamente sua posição, principalmente levando em conta tratar-se de uma liderança sindical. Não poderia ser diferente. É o que se espera realmente de uma liderança de seu porte. \r\n\r\nNiterói tem grandes vantagens competitivas também na indústria de offshore: temos ali a UTC, temos o Mauá Jurong, temos várias atividades de offshore em Niterói que, tenho certeza, vão continuar. \r\n\r\nTemos essa encomenda prevista aí da Venezuela, que deve ser para Niterói; tem os navios da Transpetro para Niterói; tem Mexilhão, que está em execução em Niterói, na Mauá Jurong, e tem os módulos da 55 e 57, que - como eu mostrei antes - um processo licitatório dessa complexidade não dá para garantir prazos. \r\n\r\nO que eu posso afiançar - e isso aí sem sombra de dúvidas - é que da nossa parte o interesse é que seja o mais rápido possível tenha uma solução para isso. Porque o impacto de um atraso, tanto da 55 como da 57, mesmo considerando o adiantar a P-56, ela é sensível em nosso custo de produção.\r\n\r\nEntão, se considerarmos o preço do petróleo, como está, então vocês podem imaginar o quanto nós estamos preocupados e o quanto nós queremos acelerar ao máximo esse processo,. \r\n\r\nEntão, entendo o interesse dos trabalhadores, que é legítimo, agora, o interesse da Petrobras tem todas as características - empresariais, de responsabilidade social - para que esse processo seja o mais rápido possível, tanto da 55 quanto da 57. \r\n\r\nA 56, coerente com o que eu disse de ganhar tempo por se tratar de um clone, a gente está com uma expectativa de concluir a negociação até o final deste mês, ou seja, se isso se concretizar nós teríamos aí o mês de julho para discutir detalhes e submeter o assunto a pareceres jurídicos e à Diretoria da Petrobras. \r\n\r\nEntão, realmente, a gente espera entrar o segundo semestre já trabalhando na 56, durante o segundo semestre deste ano. \r\n\r\nA 55, já tem o casco que tem empresas do Rio de Janeiro que estão concorrendo, também. Certamente, tem que considerar o regionalismo. Está certo, vai ser feito no Rio Grande do Sul mas, possivelmente, vai ter a mão-de-obra aqui do pessoal do Rio de Janeiro, de Niterói envolvida, decerto através de algum participante que venha a sair-se vencedor.\r\n\r\nA 57, já está em andamento o processo. Espero que a gente tenha - como a gente está convidando empresas que detêm esse conhecimento - que não demore mais do que até uns quatro, cinco meses para a gente ter uma posição. Mas eu entendo a preocupação. Eu acho que ela é legítima. \r\n\r\nBom, aliado a isso tem outras oportunidades que ainda estão sob estudo e por isso a gente não fica fazendo alarde, mas temos, aí, plataformas Gcap(?) para serem construídas em análise, já está aprovado pela diretoria. Tem TLP, que está sendo estudo. São tipos de plataformas chamadas tension leg plataforma. As plataformas são ligadas ao fundo do mar através de cabos atirantados. São outros tipos de plataformas. \r\n\r\nEntão, o que eu quero deixar como mensagem, Mascarenhas, é que o volume de investimentos previstos - eu entendo preocupação de V.Exa. no tempo - mas o volume de investimentos previstos pela Petrobras para os próximos anos é tão grande que certamente a gente vai colocar todos esses estaleiros e essas áreas que trabalham com offshore esses canteiros de obra trabalhando a plena carga. Eu não tenho dúvida sobre isso. Agora, só não posso garantir que isso se dê num curto espaço de tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, diretor Duque. \r\n\r\nGostaria de reiterar aqui o nosso agradecimento pela disponibilidade em meu nome e em nome do Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nConforme registrei na minha intervenção inicial, a nossa Comissão é Especial com foco específico, por isso é Comissão Especial de acompanhar e agilizar os investimentos do PAC no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs investimentos na área de infra-estrutura, energia, habitação. Em agosto, depois do recesso, já aprovamos o convite a Presidente da Caixa Econômica Federal, o Ministro das Cidades para discutirmos aqui os investimentos de saneamento e habitação. \r\n\r\nEsta comissão do PAC tem como objetivo destravar os investimentos do PAC, facilitar os investimentos do PAC - como disse - equivalem quatro vezes o investimento do próprio Tesouro Estadual nos próximos quatro anos. Portanto, é uma Comissão que se justifica e que tem feito um trabalho com a colaboração do conjunto dos Deputados que participaram desta audiência de hoje o trabalho do diálogo, do entendimento, da parceria e da cobrança.\r\n\r\nOs apontamentos que foram feitos que dizem respeito a políticas de médio e longo prazos, certamente, serão encaminhadas a partir das nossas resoluções em conjunto com as Comissões Permanentes da Casa, por isso que aqui agradecer ao Deputado André Corrêa, que é o Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, certamente conosco estará trabalhando desdobramentos desta audiência pública do dia de hoje.\r\n\r\nQueria agradecer aos trabalhadores presentes, através do presidente José Mascarenhas; agradecer aos empresários presentes na audiência, através do presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha.\r\n\r\nRegistrar, finalmente, que os investimentos que o diretor Duque e o presidente Sérgio Machado apresentaram totalizam, pelo menos, 7 bilhões de dólares nos próximos quatro anos, que vão trazer um potencial de geração de 30 a 40 mil empregos, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta audiência foi, sem dúvida, uma das mais importantes que realizamos ao longo dos últimos quatro meses porque diz respeito a investimentos vultosos no Estado. O trabalho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é exatamente este como representante da sociedade fluminense: colaborar para que esses investimentos, de fato, se tornem realidade, proporcionando desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nAgradeço, mais uma vez, aos nossos expositores. Muito obrigado.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nId: 282893"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 373/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E DE APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FOGO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a realização de curso de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo nas condições que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe diploma legal regulamentando a matéria, especificamente a Lei Estadual n° 3.276/1999, que na sua ementa diz:\r\n\r\n“Torna obrigatória a apresentação de atestado médico de avaliação psicológica e de certificado de curso de tiro, para adquirir arma de fogo”.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do diploma legal, segue a respectiva transcrição:\r\n\r\nLEI Nº 3276, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Que torna obrigatória a apresentação de atestado médico de avaliação psicológica e de certificado de curso de tiro, para adquirir arma de fogo.\r\n\r\nArt. 2º - Somente será aceito atestado médico de órgão oficial do Município, Estado ou União, assinado por profissional inscrito regularmente nos Conselhos Regionais de Medicina, que exerçam suas funções nos referidos órgãos oficiais.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá constar no atestado do comprador, a sua avaliação psicológica, para manuseio de arma de fogo.\r\n\r\nArt. 3º - O certificado de curso de tiro, deverá ser emitido por empresas credenciadas perante o Serviço de Fiscalização de Produto Controlado da 1ª Região Militar - Ministério do Exército, pela Polícia Civil ou pela Polícia Militar.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá constar no certificado a avaliação da capacidade técnica do comprador, para manuseio de arma de fogo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 1999.\r\n\r\nANTHONY GAROTINHO\r\n\r\nLogo, da simples leitura das normas acima, percebe-se que a matéria está regulamentada através de legislação estadual, sendo de aplicação coercitiva para todos os cidadãos fluminenses.\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurado a hipótese do artigo 142, I do Regimento Interno, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 373/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 373/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 475/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA DE VEÍCULOS MOVIDOS A GNV”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a isenção de vistoria de veículos movidos a GNV.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição que o nobre Deputado submete à apreciação desta Casa Legislativa, embora meritória, fere o artigo 112, parágrafo 1°, inciso II, alínea “d” e artigo 145, incisos II e VI, da Constituição Estadual, que reserva ao Governador a competência privativa para exercer, com auxílio dos secretários de Estado, a direção da superior administração estadual e dispõe sobre o seu funcionamento e organização.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 475/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 475/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original, e concordância da Deputada Inês Pandeló com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ (voto em separado - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 475/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA DE VEÍCULOS MOVIDOS A GNV”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, dispondo que ficam isentos de vistoria no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, os veículos movidos a Gás Natural Veicular - GNV licenciados anualmente no Estado, e que possuem Certificado de Segurança Veicular (CSV) e Certificado de Inspeção (CI), ambos atualizados, emitidos por organismos credenciados pelo DETRAN e INMETRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 475/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1370/2000, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO A TRANSFORMAR O PROJETO DISQUE DEFESA HOMOSSEXUAL - DDH, EM SERVIÇO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ”.\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados EDINO FONSECA (1 a 4), CARLOS MINC (5) e ARMANDO JOSÉ (6 A 8)\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS: 4, 6 E 8 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS: 1, 2, 3, 5 E 7)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que visa autorizar o Estado do Rio de Janeiro a transformar programa já existente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário nºs: 4, 6 e 8 contribuem para o aperfeiçoamento da proposição em tela, eis que lhe conferem uma redação mais adequada aos seus objetivos, conforme parecer já exarado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nQuanto às demais emendas, com todo respeito aos seus autores, não melhoram o projeto de lei ora analisado.\r\n\r\nDesta forma, dou parecer FAVORÁVEL às emendas de plenário nºs: 4, 6 e 8 e CONTRÁRIO às emendas de plenário nºs: 1, 2, 3, 5 e 7 ao Projeto de Lei nº 1370/2000.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário nºs: 4, 6 e 8 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs: 1, 2, 3, 5 e 7 , ao Projeto de Lei nº. 1370/2000.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 2093/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA OS HOMOSSEXUAIS NA FORMA QUE MENCIONA ”.\r\n\r\nAutor : Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra os homossexuais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessaltando a importância do presente projeto de lei, é conveniente e oportuno remetê-lo à Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, órgão governamental que visa atender, inclusive, aos interesses dos cidadãos homoafetivos, para opinar.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2093/2004, de autoria da Deputada Jurema Batista.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº. 2093/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor : Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em exame, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, tem por objetivo estabelecer que os museus, órgãos culturais e instituições afins administrados pelo poder público estadual deverão ser equipados com o sistema de circuito interno de televisão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa bastante louvável, pois visa preservar de forma eficaz o patrimônio histórico, cultural e artístico do Estado do Rio de Janeiro, bem como a integridade dos visitantes.\r\n\r\nÉ importante aprovarmos medidas que contribuam na diminuição do número de roubos e furtos, pois a falta de segurança e a riqueza dos acervos de museus e fundações nos transformam em alvos fáceis das quadrilhas especializadas no tráfico de bens culturais.\r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento parecer FAVORÁVEL ao presente projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 3251/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 149/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA\".\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 149/2007, do Deputado Audir Santana, que concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sylvio Capanema de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 149/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 149/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Alair Corrêa, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, membros efetivos, e Paulo Ramos, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 14 de junho de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007 (Mensagem nº 12/2007), do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs. 1448/2004, do Deputado Édino Fonseca; 1751/2004, do Deputado Armando José; 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 309/2007, do Deputado Coronel Jairo; 528/2007, do Deputado Dica; 533/2007, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 298/2007, do Deputado Dionísio Lins; 531/2007, da Deputada Sheila Gama; 541/2007, da Deputada Aparecida Gama. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 529/207, do Deputado Zito; 536/2007, da Deputada Sula do Carmo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÂO: Projetos de Lei nºs. 534/2007, do Deputado Átila Nunes; 539/2007, do Deputado Alessandro Molon. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1744/2004, do Deputado Armando José; 527/2007, do Deputado André do PV; 537/2007, da Deputada Jane Cozzolino. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 535/2007, do Deputado Átila Nunes; 538/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 540/2007, da Deputada Aparecida Gama. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 530/2007, do Deputado Dionísio Lins; 532/2007, da Deputada Jane Cozzolino. Em 15 de junho de 2007 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3238/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 402/2007, da Deputada Waldeth Brasiel. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 421/2007, do Deputado Paulo Melo. Em 18 de junho de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 545/2007, da Deputada Graça Pereira; 550/207, do Deputado Dionísio Lins; Projeto de Lei Complementar nº 03/2007, da Deputada Aparecida Gama. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 548/207, da Deputada Sula do Carmo; 556/2007, da Deputada Renata do Posto. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 551/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 557/2007, da Deputada Renata do Posto. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 543/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 552/2007, do Deputado Comte Bittencourt. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 547/2007, do Deputado Zito; 555/207, da Deputada Renata do Posto; 558/207, da Deputada Sula do Carmo. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 544/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 554/2007, da Deputada Renata do Posto. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 542/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 553/2007, da Deputada Renata do Posto. Em 19 de junho de 2007 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 560/2007, do Deputado Pedro Augusto. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 235/207, do Deputado Alessandro Molon; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES dos Projetos de Lei nºs. 396/2007 e 540/2007, ambos da Deputada Aparecida Gama; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 514/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 538/2007, da Deputada Jane Cozzolino; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 524/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Mário Marques, Marcelo Freixo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Pedro Paulo e Jane Cozzolino; posto em discussão, os Deputados Rodrigo Dantas e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 535/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, os Deputados Álvaro Lins e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2879/2005, do Deputado Armando José; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 298/2007, do Deputado Dionísio Lins; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1870/2007 do Projeto de Lei nº 417/2007, do Deputado João Pedro; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3763/2006, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 433/2007, do Deputado Jorge Babu; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 447/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas. O Projeto de Lei nº 429/207, do Deputado Zito, foi retirado de pauta a pedido do Relator. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou, iniciando pelo item dois da pauta, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3238/2006, tendo o Deputado Luiz Paulo lido para os presentes o relatório da diligência efetuada na Serra da Tiririca por ele e outros Deputados, em nome da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, o Deputado Paulo Melo leu seu parecer, tendo antes, designado o Deputado Álvaro Lins para Relator da emenda nº 2 (dois) em virtude de ser autor da mesma, juntamente com o Deputado Luiz Paulo. O parecer exarado foi FAVORÃVEL À EMENDA Nº 1, COM SUBEMENDA; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs. 2 E 5; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 3, 4, 6 E 7; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Álvaro Lins e Alair Corrêa fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção da Deputada Inês Pandeló. O Deputado Paulo Melo continuou relatando: PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 140/2007, do Deputado Olney Botelho; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 303/2007, do Deputado Natalino; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 305/2007 do Projeto de Lei nº 309/2007, do Deputado Coronel Jairo; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2779/2005 do Projeto de Lei nº 528/2007, do Deputado Dica; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 258/2007, do Deputado Antônio Pedregal; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló e Paulo Ramos fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 501/207, do Deputado Fernando Gusmão; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 57/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, os Deputados Álvaro Lins e Paulo Ramos fizeram uso da palavra; não havendo mais membros da Comissão que quisessem se manifestar, foi dada a palavra ao Deputado Alessandro Molon, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno e, sofreu pedido de vista do Deputado Álvaro Lins. O Deputado Paulo Melo leu seu parecer, PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 288/2007, do Deputado João Pedro; e o Deputado Rodrigo Dantas leu seu voto em separado, Pela Constitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto em separado do Deputado Rodrigo Dantas e a concordância do Deputado Paulo Ramos com o voto em separado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente comunicou à Deputada Inês Pandeló que estava deferindo a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 03/2007, do Deputado Paulo Ramos, solicitada pelo autor, através do of. GLPDT nº 92/2007. Em seguida, cedeu a palavra ao Deputado Alair Corrêa, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3263/2006 do Projeto de Lei nº 199/2007, do Deputado Alessandro Calazans; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 332/2007, do Deputado Gerson Bergher; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 408/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 491/2007, do Deputado Alessandro Molon; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e o Deputado Alair Corrêa exarou parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3694/2006, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 415/2007, da Deputada Graça Pereira; e 516/2007, da Deputada Sheila Gama, foram retirados de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3502/2006, do Deputado Marco Figueiredo; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 273/2007, do Deputado Roberto Dinamite; 359/2007, do Deputado Mário Marques; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 386/2007, do Deputado Pedro Fernandes; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló e Paulo Melo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 475/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos votaram com o Relator e os Deputados Paulo Melo, Luiz Paulo, Álvaro Lins e Alair Corrêa votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do Vencido. O Projeto de Lei nº 256/2007, do Deputado Antônio Pedregal, foi retirado de pauta a pedido do Relator. Os Projetos de Lei nºs. 2627/2005, do Deputado Marco Figueiredo; 3038/2007; 3768/2006; 455/2007, todos do Deputado Alessandro Molon; 3685/2006, do Deputado Eider Dantas; 416/2007, do Deputado João Pedro; 432/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 477/2007, do Deputado Glauco Lopes; 482/2007, do Deputado Geraldo Moreira; 517/207, da Deputada Sheila Gama; e o Projeto de Resolução nº 124/2007, do Deputado Marco Figueiredo, todos relatados pelo Deputado Domingos Brazão, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e trinta e cinco minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente e SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Alair Corrêa, Domingos Brazão (ingressou no decorrer da reunião), Inês Pandeló, Luiz Paulo e Rodrigo Dantas (ingressou no decorrer da reunião). Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 17 de maio de 2007 - Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 415/2007, da Deputada Graça Pereira. Em 20 de junho de 2007 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 562/2007 (Mensagem nº 23/2007), do Poder Executivo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 460/2007, dos Deputados Beatriz Santos, Mário Marques e Alair Corrêa, por redistribuição. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que exarou parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 256/2007, do Deputado Antônio Pedregal; e 425/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 291/2007, do Deputado Marco Figueiredo; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 435/2007, do Deputado Marcos Abrahão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3270/2006, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 374/207, da Deputada Renata do Posto; posto em discussão, o Deputado Álvaro Lins fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 412/207, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. A seguir, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 225/2007, do Deputado Fábio Silva; 264/2007, do Deputado Marcelo Simão; 533/2007, do Deputado Átila Nunes; 560/2007, do Deputado Pedro Augusto; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 409/2007, dos Deputados Rodrigo Dantas e João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 545/2007, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 562/2007 (Mensagem nº 23/2007), do Poder Executivo; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Dantas fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 24, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs. 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs. 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102, 112, 113, 114, 117, 118, 124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007 (Mensagem nº 12/2007), do Poder Executivo; posto em discussão, os Deputados Paulo Melo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; não havendo mais membros da Comissão que quisessem se manifestar, foi dada a palavra ao Deputado Alessandro Molon, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável ao parecer do Relator, com restrições, da Deputada Inês Pandeló. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2627/2005, do Deputado Marco Figueiredo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 477/2007, do Deputado Glauco Lopes; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 482/207, do Deputado Geraldo Moreira; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 517/2007, da Deputada Sheila Gama; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Resolução nº 124/2007, do Deputado Marco Figueiredo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3038/2005, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve membro da Comissão que quisesse se manifestar e foi dada a palavra ao Deputado Alessandro Molon, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Rodrigo Dantas; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3685/2006, do Deputado Eider Dantas; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 432/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 416/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Transformação em Indicação Simples do Projeto de Lei nº 455/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve membro da Comissão que quisesse se manifestar, foi dada a palavra ao Deputado Alessandro Molon, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Devido ao que determina o artigo 43, §3º, do Regimento Interno, os Projetos de Lei nºs. 373/2007, da Deputada Renata do Posto; 381/2007, do Deputado Gilberto Palmares e 457/2007, do Deputado Alessandro Molon, relatados pelo Deputado Álvaro Lins; e os Projetos de Lei nºs. 22/207, do Deputado Alessandro Molon; 415/2007, da Deputada Graça Pereira; 427/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 529/2007, do Deputado Zito; 551/2007, da Deputada Jane Cozzolino e 557/2007, da Deputada Renata do Posto, todos relatados pelo Deputado Alair Corrêa, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte e sete minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente e SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Simão - Presidente, Sula do Carmo - Vice-Presidente e Dionísio Lins, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em onze de junho de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 24/04/2007, o Projeto de Lei n° 163/2007, de autoria do Deputado Domingos Brazão, o Projeto de Lei nº 46/2007, do Deputado Paulo Ramos, o Projeto de Lei nº 167/2007, do Deputado Domingos Brazão, o Projeto de Lei nº 78/2007, do Deputado Zito e o Projeto de Lei nº 2543/2005, do Deputado Marcos Figueiredo, em 23/05/2007, o Projeto de Lei nº 901/2003, do Deputado Domingos Brazão, o Projeto de Lei nº 195/2007, do Deputado Alessandro Calazans, o Projeto de Lei nº 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira e o Projeto de Lei nº 2991/2005, do Deputado Carlos Minc. E comunicou haver distribuído em 16/05/2007, o Projeto de Lei nº 45/2007, do Deputado Paulo Ramos e em 23/05/2007, o Projeto de Lei nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira e o Projeto de Lei nº 07/2007, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Sula do Carmo para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01-Projeto de Lei nº 163/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 02 - Projeto de Lei nº 46/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer CONTRÁRIO. 03 - Projeto de Lei nº 167/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer CONTRÁRIO. 04 - Projeto de Lei nº 78/2007, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL. 05 - Projeto de Lei nº 2543/2005, do Deputado Marco Figueiredo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. O Relator, Deputado Marcelo Simão, prosseguiu emitindo seus pareceres nos projetos que foram incluídos na Ordem do Dia. 06 - Projeto de Lei nº 3384/2006, da Deputada Inês Pandeló: parecer CONTRÁRIO. 07 - Projeto de Lei nº 3370/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 08 - Projeto de Lei nº 47/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. O Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência, e a Deputada Sula do Carmo emitiu seus pareceres. 09 - Projeto de Lei nº 45/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Lei nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Lei nº 07/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Senhor Presidente, Deputado Marcelo Simão, informou que os Projetos de Lei nº 901/2003, nº 195/2007, nº 204/2007 e o de nº 2991/2005, foram retirados da pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em treze de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n(a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária -Mat. 201.666-5\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT membros efetivos deste órgão técnico e o Deputado EDSON ALBERTASSI membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26/06/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente avocou em 14/06/07, o Projeto de Lei nº 3494/2006, do Deputado Altineu Cortes e o Projeto de Lei nº 3674/2006, do Deputado Carlos Minc e em 15/06/07, o Projeto de Lei nº 433/2007, do Deputado Jorge Babu. Prosseguindo o Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado José Nader, em 28/05/2007, o Projeto de Lei nº 2768/2005, do Deputado Carlos Minc. ORDEM DO DIA: De acordo com o art. 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Comte Bittencourt, para que o Relator Deputado Luiz Paulo emitisse seus pareceres: 1. Projeto de Lei nº 3494/2006, do Deputado Altineu Cortes: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; 2. Projeto de Lei nº 3674/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer: CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; 3. Projeto de Lei nº 433/2007, do Deputado Jorge Babu: parecer: CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado José Nader, para que emitisse seu parecer ao Projeto de Lei nº 2768/2005, do Deputado Carlos Minc: parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto favorável do Deputado Edson Albertassi (suplente). Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em vinte e oito de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007 )\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator, dos Senhores Deputados APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos da Comissão, e dos Senhores Deputados GRAÇA MATOS e PAULO RAMOS, membros suplentes. O Senhor Presidente, abrindo os trabalhos, passou aos demais membros da Comissão um roteiro preliminar do relatório final. A seguir, informou que a Comissão encerrará seus trabalhos deliberativos no dia treze de agosto e, após esse dia, de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno, teria um prazo de quinze dias para apresentação da forma final do relatório. Prosseguindo, sugeriu que no dia dez de agosto o Senhor Deputado PAULO MELO enviasse aos cinco membros titulares da Comissão uma via do relatório final preliminar e que no dia treze de agosto a Comissão se reunisse formalmente para leitura e discussão desse relatório preliminar e definição da sua forma final. Após, passou a palavra ao Senhor Deputado PAULO MELO, que comunicou que já havia um relatório parcial de autoria da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS que seria agregado ao relatório final e solicitou à mencionada Deputada que fizesse a leitura do documento. Retomando a palavra, a Presidência fez a leitura do Ofício do Desembargador MÁRIO DOS SANTOS PAULO, Relator do Mandado de Segurança nº. 2007.004.0124-3 que suspendeu a quebra de sigilo do Senhor ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES e outra. Prosseguindo, fez a leitura dos tópicos que comporão o relatório final e os colocou em discussão. Pedindo a palavra, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS manifestou sua preocupação com a suspensão da quebra de sigilo do Senhor ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES e outra, em face do prazo de encerramento da Comissão. A Presidência respondeu então que, no seu entendimento, havendo a suspensão dos trabalhos da Comissão, em função de uma liminar, a Assembléia Legislativa teria autoridade para postergar o funcionamento desta Comissão pelo mesmo prazo. A seguir, a Presidência solicitou que todos os presentes, com exceção dos Senhores Deputados, se retirassem do recinto para que fosse efetuada a leitura do relatório parcial de autoria da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS, o que foi feito em reunião fechada com a presença exclusiva dos Deputados membros da CPI. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para cons tar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº. 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 02 de agosto de 2007. (a)Renato Treggia Benincá-Secretário (a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte três e dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 002/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO, e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Relator, WAGNER MONTES e ÁLVARO LINS, membros efetivos da Comissão e ZITO, PEDRO FERNANDES NETO e FLÁVIO BOLSONARO. O Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha como objetivo ouvir uma exposição técnica do Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel. PM UBIRATAN ANGELO, sobre o assunto em tela. Prosseguindo, agradeceu a presença dos Senhores Cel. PM JOSE LUIZ DOS SANTOS SAMPAIO e CELSO MARQUES MAIA, membros do Grupo de Apoio ao Policial Militar Ferido e Família do Policial Morto, do CEL PM ADILSON THEODORO SORAES, Diretor de Assistência Social da PMERJ, do Cel. DARIO CONY DOS SANTOS, Comandante da Escola Superior de Policia Militar - ESPM e do Capitão VÍTOR B. DO VALLE, Ajudante de Ordens do Comandante Geral da PMERJ. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Comandante Geral, que iniciou sua explanação informando que quando assumiu a Corporação verificou alguns estudos de casos de violência contra policiais, destacando que: algumas medidas foram tomadas para a redução da vitimização dos policiais; em seguida, relatou vários casos de violência nos últimos tempos destacando que, o estudo demonstrou que só havia duas possibilidades: enfrentar ou não a desordem provocada pelos traficantes; que a Corporação preferiu adotar medida de enfrentamento para estancar assim o caos instaurado na segurança pública; destacou que a redução da morte de policiais em serviço é um desafio a ser enfrentado; que diminuir a morte dos policiais nas horas de folga é um desafio maior ainda, entre outros. Após, o Senhor Deputado PAULO RAMOS solicitou que fosse enviada a polícia militar de cada unidade federativa ofício questionando o percentual de policiais mortos em atos de serviços e de folga, sendo respondido pelo Senhor Comandante Geral que já possuía esses dados e que os mandaria para a presidência da Comissão. Em seguida, o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES NETO parabenizou o trabalho da Secretaria de Segurança Pública e a Policia Militar por reduzirem as estatísticas de criminalidade no Estado do Rio de Janeiro; em seguida, sugeriu a blindagem das cabinas ao invés de reformas às Delegacias Legais. Em resposta, o Senhor Comandante Geral informou que as cabinas são financiadas em parceria com as comunidades e que na verdade acabam por engessar o policial. Em seguida, o Senhor Deputado WAGNER MONTES iniciou sua explanação dizendo que por mui to tempo foi feita política na segurança e não política de segurança; destacou que o policial é obrigado a fazer bico porque ganha pouco; que o policial do Estado do Rio de Janeiro é o mais mal pago do país; que existem os conviventes e os coniventes do tráfico de drogas e que estes últimos correspondem apenas a 1% da população; que o policial quando morre passa a ser apenas uma estatística; que até para a família do policial morto receber o seguro é difícil; que o efetivo da polícia militar é muito pequeno para tão grande responsabilidade; e que as deficiências da Policia Militar só podem ser supridas com o apoio efetivo do Estado. Após, o Senhor Deputado ZITO sugeriu a criação de uma comissão permanente para a defesa do policial para demonstrar sua importância em vida. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado ALVARO LINS parabenizou a Comissão pelo trabalho que vem realizando e informando que por muito tempo se sentiu sozinho nesta luta em busca de melhoria para a classe; sugeriu que as viaturas fossem blindadas; a criação de um programa de recompensa de denúncias para assassinos de policiais e, ainda, o projeto de reservas de vagas nas escolas para os descendentes de policiais. No uso da palavra, o Senhor Presidente informou que o Estado já estava estudando a possibilidade de blindagem das viaturas, porém ainda era muito embrionário. Em seguida, o Senhor FLÁVIO BOLSONARO parabenizou o Cel. PM UBIRATAN ANGELO dizendo estar no caminho certo quanto ao trabalho realizado, questionando em seguida se há algum estudo para a mudança da escala de serviço por achar muito sacrificante. O Senhor Comandante Geral informou que os pontos fixos são cobertos por vários policiais, pois existe uma alternância e o objetivo é a determinação desses pontos. O Senhor Presidente faz um aparte destacando a necessidade deste tipo de policiamento. Continuando, o palestrante informou que o número de viaturas utilizadas vem diminuindo ao longo dos anos; o Senhor Presidente informou que a viatura com mais de dois anos de utilização ficam impraticáveis. Retificando a informação, o Senhor Comandante informou que na verdade seria apenas um ano de utilizaç ão, fazendo um comparativo com um táxi; que o Governo do Estado ao invés de comprar a viatura, pretende reformá-las, como acontece no Estado de Minas Gerais, que o custo operacional é muito menor; que o atual Comando pretende é o controle dos disparos de arma de fogo da polícia, como forma de conter o número de vítimas; que as razões pelas quais os policiais vitimados podem ser atingidos são várias; que durante a folga do policial fica difícil a administração fazer um controle de sua segurança; ratifica que o maior desafio da atual gestão é diminuir o número de morte de policiais nas horas de folga. Fazendo uso da palavra, O Senhor Presidente concedeu a palavra aos demais membros. O Senhor PAULO RAMOS perguntou se pelo simples fato de ser policial é motivo de risco de morte; se existe uma relação de causa/efeito ser a polícia do Rio de Janeiro a que mais mata e a que mais morre, destacando que há uma situação que logo que o policial militar é morto, vira automaticamente suspeito de um crime, e, ainda, se existe algum levantamento, por parte da Corporação, do possível exercício de atividade que o policial poderia exercer no momento em que morreu, ou seja, uma segurança particular, a direção de uma van, etc. Em resposta, o Senhor Comandante informou que sim, pois não é autorizada nenhuma atividade paralela; se o policial desenvolve uma outra atividade, esta é ilegal, e até que se prove o contrário é preciso preservar a integridade do policial; informou, ainda, que o simples fato do ser policial identificado como tal já é um fator de risco. O Senhor Deputado PAULO RAMOS destacou que na folga não interessa ao policial ser localizado, pois por motivos diversos o mesmo está fazendo uma atividade paralela para complementar seu salário também conhecida como 'bico', ou seja, clandestina; que a dedicação exclusiva era uma situação que deveria ser revista e que a informalidade representava a possibilidade policiais mortos, entre outros. O Senhor palestrante informou dados estatísticos dos anos de 2004, 2005 e 2006 sobre policiais mortos em confronto. No uso da palavra, o Senhor Relator destacou o ano de 1982, em que ocorreu o maior número de policiais mortos e feridos. O Senhor Presidente fez ainda algumas considerações sobre o então Comandante da Instituição na época e sugeriu que o relator fizesse um quadro comparativo do ano de 1982 e 2007. Após, o Senhor Deputado WAGNER MONTES destacou que o atual Governador pretende firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para possibilitar a compra da casa própria pelo policial com desconto em folha, retirando assim o policial da área de risco, além do aumento do efetivo do policial, entre outros. Após, o palestrante fez um comparativo da atuação da policial militar como último trimestre, e que o diagnóstico é que a atuação melhorou muito; que a criação da delegacia legal aumentou muito o número de ocorrências, entre outros. Finalizando, o Senhor Presidente destacou que nesta reunião objetivou-se entender as minúcias da operação ostensiva, da localização estratégica dos batalhões, da situação das famílias dos policiais, da eficácia da operação presença, destacando que todos os dados comparativos aqui apresentados hoje embasarão o relatório, de forma a respaldar o estudo aqui realizado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Secretária, matrícula nº 200.960-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\na. DENIZE GOUVEIA L. MACHADO - Secretária \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO - Presidente \r\n\r\nId: 282894"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3779/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15983/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ NILTON RODRIGUES PIRES, matrícula nº 409.551-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3780/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15985/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA FERREIRA DA SILVA , matrícula nº 412.068-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ NILTON RODRIGUES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3781/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16138/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA VICENTE DA SILVA, matrícula nº 412.069-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3782/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16130/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE DE JESUS IGNACIO, matrícula nº 411.236-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3783/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15984/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ NILTON RODRIGUES PIRES, matrícula nº 409.551-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ HENRIQUE DO CABO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3784/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16073/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA MARIA DO COUTO, matrícula nº 410.576-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3785/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16074/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 412.073-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de VANIA MARIA DO COUTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3786/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16018/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVI BARBOSA ALVES, matrícula nº 409.093-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3787/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16019/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA, matrícula nº 412.071-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de DAVI BARBOSA ALVES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3788/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15949/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA REGINA LUCIANO BRAGA, matrícula nº 412.072-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 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                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2007, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS NO RIO DE JANEIRO: BALANÇO E PERSPECTIVAS”\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados GRAÇA MATOS, SULA DO CARMO, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, AUDIR SANTANA, JOÃO PEDRO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER e RODRIGO NEVES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA, MÁRIO MARQUES, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER , RODRIGO NEVES e ZITO membros titulares e a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO, para a REUNIÃO DE ENCERRAMENTO E DISCUSSÃO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, DÉLIO LEAL e NATALINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- Oitiva do Senhor WAGNER GRANJA VICTER - Presidente da CEDAE. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E TRÊS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia oito de agosto de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a contratação de aquisição de fitas DVCAM/184 e DVM/60 PRL, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E TRÊS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 08 do Processo nº treze mil quatrocentos e doze/dois mil e sete (13412/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)WARNER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE ARMARINH ; 2) LINHAS GAIVOTAS COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA, representada por Gilberto Antonio Ferreira; 3) LOCAN MÁQUINAS LTDA , representada por Alfredo Luiz Leite Cruz. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A Comissão verificou na internet a autenticidade da Certidão Negativa de Débito da licitante LOCAN MÁQUINAS LTDA e confirmou junto a Receita Federal do Brasil que a situação cadastral é ativa. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte e cinco minutos, para constar,eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 33/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de fitas DVCAM/184 e DVM/60 PRL\r\n\r\nPROCESSO N°: 13412/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: TV ALERJ\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 08/8/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 08/8/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: LINHAS GAIVOTAS COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº01/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar o projeto executivo recuperação da cúpula do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°:2946/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 07/08/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 07/08/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.957.162,53 (hum milhão novecentos e cinqüenta e sete mil cento e sessenta e dois reais e cinqüenta e três centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 09.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 15ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Exposição técnica a ser feita pelo Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIANO BELTRAME, Secretário de Estado de Segurança Pública. (EDITAL D.O. 08.08.2007)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 10ª Reunião Ordinária, para discussão do seguinte tema:“A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE SÃO CONRADO”. (EDITAL D.O. 08.08.2007)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 11ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Assuntos Gerais (REPETRO - Tributação do Investimento X Tributação na Produção), Discussão e votação do parecer às Proposições (EDITAL D.O. 08.08.2007)\r\n\r\nId: 282896"
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                    "CNPJ nº 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE nº 3330026039-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2007. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976). I - Dia, Hora e Local: Assembléia convocada e realizada em conformidade com o art. 131, c/c o art. 135, da Lei 6.404/76, tendo início às 10 horas do dia 21 de junho de 2007, na sede social da acionista única da Companhia, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. República do Chile, nº 65, 23º andar. II - Convocação e Presença: O Edital de Convocação, conforme disposto no § 4º, do art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, deixou de ser publicado tendo em vista tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76), conforme Escritura Pública Lavrada no Livro nº 7.242, fls. 068, de 12/06/1998, do 23º. Ofício de Notas, da Capital do Estado do Rio de Janeiro, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob nº 3330026039-1, em 30 de junho de 1998. Presente ao ato o Dr. Antonino Medeiros Junior, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/RJ sob o n.º 1.758-B e no CPF/MF sob o nº 964.303.207-82, residente e domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, nº 65, 5º andar, Centro, CEP 20.035-900, que apresentou procuração como representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, que ficou depositada na sede da Companhia, cuja presença foi devidamente formalizada com a assinatura na folha nº 26 do “Livro de Presença”, assim como foi apresentada a declaração de voto exigida em lei. III - MESA: Presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, conforme caput do artigo 45 do Estatuto Social da TRANSPETRO, tendo convidado para participarem da mesa: o Dr. Antonino Medeiros Junior e o Sr. Alexandre Aparecido de Barros, representando o Conselho Fiscal da TRANSPETRO, em atendimento ao artigo 164 da Lei 6.404/76. Presente também o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Sr. Marcelo José Dias Barbosa, que secretariou os trabalhos. IV - Ordem do Dia: 1. Aprovar a proposta de aumento do limite do Capital Autorizado da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro para R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), divididos em 5.000.000.000 (cinco bilhões) de ações ordinárias sem valor nominal; 2. Aprovar a alteração do artigo 4 do Estatuto Social da Transpetro, que passará a viger com a seguinte redação: Art. 4 - A sociedade tem um capital autorizado de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), com subscrição parcial de R$ 1.281.594.314,23 (um bilhão e duzentos e oitenta e um milhões e quinhentos e noventa e quatro mil e trezentos e quatorze reais e vinte e três centavos). O capital social está dividido em 5.000.000.000 (cinco bilhões) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo único - O capital subscrito pode ser elevado até o valor do capital autorizado por deliberação do Conselho de Administração. V - Deliberações: O Dr. Antonino Medeiros Junior, representante da acionista única da TRANSPETRO, apresentou Instrução de Voto consoante as disposições contidas no inciso I, do artigo 35, do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, votando a PETROBRAS, da seguinte forma em relação à Ordem do Dia: I - Item I do Edital - Aprovar, em conformidade com a proposta encaminhada pelo Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, expressa na Ata de sua 99ª Reunião, de 11.6.2007, Pauta no. 025, bem assim de acordo com o entendimento favorável do Parecer do Conselho Fiscal 02/2007, de 11.5.2007, o aumento do limite do Capital Autorizado da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO para R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), divididos em 5.000.000.000 (cinco bilhões) de ações ordinárias sem valor nominal; II - Item II do Edital - Aprovar a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da TRANSPETRO, que passará a viger com a seguinte redação: “Art. 4º. A sociedade tem um capital autorizado de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), com subscrição parcial de R$ 1.281.594.314,23 (um bilhão, duzentos e oitenta e um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e quatorze reais e vinte e três centavos). O capital social está dividido em 5.000.000.000 (cinco bilhões) de ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo único - O capital subscrito pode ser elevado até o valor do capital autorizado por deliberação do Conselho de Administração”; e III - Deliberar pela consolidação e a revisão ortográfica do Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, tendo em vista a sua revisão, na íntegra, ocorrida em 15 de setembro de 1999 (RG JUCERJA nº 00001020910, de 28/09/1999 e nº 00001040284, de 17/12/1999), assim como as alterações autorizadas pelas seguintes assembléias de acionistas: AGE de 13/10/98, Art. 9º e seus parágrafos (RG JUCERJA de 05/11/1998, Nº 949451); AGE de 10/05/1999, Arts. 17 e 18 (RG JUCERJA de 16/09/1999, Nº 00001018003); AGE de 29/12/1999, Arts. 18, 25, 26, 27 e 30 (RG JUCERJA de 02/02/00, Nº 00001050100); AGO/AGE de 19/03/2000, Art. 4º (RG JUCERJA de 26/03/2001, Nº 00001144329); AGO/AGE de 19/03/2001, Art. 4º (RG JUCERJA de 15/10/2001, Nº 00001193221); AGE de 13/09/2002, Art. 4º (RG JUCERJA de 05/12/2002, Nº 00001290331); AGE de 23/10/2002, Art. 4º (RG JUCERJA de 28/01/2003, Nº 00001300765); AGO/AGE de 19/03/2004, Art. 24 (RG JUCERJA de 19/05/2004, Nº 00001427857); e AGE de 26/04/2006, Art. 18, caput, (RG JUCERJA de 31/05/2006, Nº 00001611679), passando o Estatuto Social da TRANSPETRO a viger com a seguinte redação de inteiro teor: Da Companhia e seus Fins - Art. 1º - A Petrobras Transporte S.A., que usará a abreviatura TRANSPETRO, é uma subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras, constituída na forma do artigo 65 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e do art. 251 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação a ela aplicável. Art. 2º - A Companhia funcionará por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo estabelecer, onde convier, no País e no exterior, filiais, agências, sucursais ou escritórios. Art. 3º - A Companhia tem como objeto: I- As operações de transporte e armazenagem de graneis, petróleo e seus derivados e de gás em geral, por meio de dutos, terminais ou embarcações, próprias ou de terceiros; II- O transporte de sinais, de dados, voz e imagem associados às suas atividades fins; III- A construção e operação de novos dutos, terminais e embarcações, mediante associação com outras empresas, majoritária ou minoritariamente; a participação em outras sociedades controladas ou coligadas, bem como o exercício de outras atividades afins e correlatas. § 1º- As atividades econômicas decorrentes de seu objeto social serão desenvolvidas pela Companhia em caráter de livre competição com outras empresas, obedecendo estritamente às condições de mercado. § 2º- A Companhia exercerá as atividades vinculadas ao seu objeto social por meios próprios ou de terceiros. Do Capital Social - Art. 4º - A sociedade tem um capital autorizado de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), com subscrição parcial de R$ 1.281.594.314,23 (um bilhão e duzentos e oitenta e um milhões e quinhentos e noventa e quatro mil e trezentos e quatorze reais e vinte e três centavos). O capital social está dividido em 5.000.000.000 (cinco bilhões) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo único. O capital subscrito pode ser elevado até o valor do capital autorizado por deliberação do Conselho de Administração. Das Ações e Obrigações - Art. 5º - As ações da Companhia, todas escriturais, serão ordinárias, com direito de voto. Art. 6º - A integralização das ações obedecerá às normas estabelecidas pela assembléia geral. Art. 7º - As ações da Companhia, todas escriturais, serão mantidas em conta de depósito de instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, sem emissão de certificado. Art. 8º - As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras a menos de 50% (cinqüenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia. Art. 9º - Os acionistas terão direito, em cada exercício, aos dividendos e ou juros de capital próprio, que não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, na forma da Lei das Sociedades por Ações, e rateado pelas ações em que se dividir o capital social da Companhia. Parágrafo único. Os valores dos dividendos e dos juros, a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos à Petrobras, sofrerão incidência de encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento não se verificar na data fixada pela assembléia geral. Art. 10º - Salvo deliberação em contrário da assembléia geral, a Companhia efetuará o pagamento dos dividendos e dos juros de capital próprio, devido aos acionistas, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente, observadas as normas legais pertinentes. Parágrafo único. A Companhia poderá, mediante deliberação do Conselho de Administração, antecipar valores a seus acionistas, a título de dividendos ou juros sobre o capital próprio, sendo estes corrigidos pela Taxa SELIC desde a data do efetivo pagamento até o encerramento do respectivo exercício social, na forma prevista no art. 204 da Lei nº 6.404/76. Art. 11 - A Companhia poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, no país e no exterior, até o limite do dobro do seu capital social integralizado, observada a legislação pertinente e o limite contido no Art. 8º deste Estatuto. Das Subsidiárias e Coligadas - Art. 12 - A Companhia, no estrito cumprimento de seu objeto social vinculado à indústria do petróleo e atividades afins, fica autorizada a constituir subsidiárias, no país ou no exterior, bem como a participar de sociedades controladas ou coligadas, bem como associar-se, majoritária ou minoritariamente, a outras empresas. Art. 13 - A Companhia poderá adquirir ações ou cotas de outras sociedades, bem como formar consórcios com empresas nacionais ou estrangeiras, na condição ou não de empresa líder, objetivando expandir atividades, reunir tecnologias e ampliar investimentos aplicados aos negócios constantes do seu objeto social. Art. 14 - A Companhia estabelecerá para as subsidiárias, levadas em consideração as peculiaridades de cada uma, diretrizes de natureza técnica, administrativa, contábil, financeira, jurídica e outras. Art. 15 - As relações com a controladora, bem como com as subsidiárias, controladas e coligadas far-se-ão através do Presidente da Companhia, ou por Diretor por este designado, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. Da Administração - Art. 16 - A Companhia será dirigida por um Conselho de Administração com funções deliberativas e uma Diretoria. Art. 17 - O Conselho de Administração compor-se-á de até 06 (seis) membros, os quais serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, com mandato de 03 (três) anos. § 1º. A Assembléia Geral de Acionistas que proceder à eleição dos Conselheiros escolherá entre os eleitos o Presidente do Conselho de Administração. § 2º. Dentre os Conselheiros, um será indicado pelo Ministro de Estado do Orçamento e Gestão, na forma da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998. Art. 18 - A Diretoria será composta de (um) Presidente e até 04 (quatro) Diretores, todos eleito pelo Conselho de Administração, com prazo de gestão que não poderá ser superior a 03 (três) anos, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. Parágrafo único. Os Diretores farão jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de férias, que lhes serão concedidas pela Diretoria. Art. 19 - Os membros da Diretoria deverão ser brasileiros, domiciliados no País e de reconhecida capacidade técnica ou administrativa. Art. 20 - Não podem ser membros da Direção, além dos impedidos legalmente, os que nela tiverem ascendentes, descendentes ou colaterais. Art. 21 - Os Conselheiros e Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termos de posse no livro de atas do Conselho de Administração e da Diretoria, respectivamente. Art. 22 - Os Conselheiros e os Diretores exercerão o cargo pelo prazo do mandato, facultada a reeleição. § 1º. O Conselheiro ou Diretor eleito em substituição a outro, completará o prazo de mandato do substituído; § 2º. Embora findo o mandato de Conselheiro e de Diretor estes permanecerão em pleno exercício do cargo até a posse dos substitutos. Art. 23 - Cada membro do Conselho de Administração e da Diretoria deverá, ao assumir e ao deixar o cargo, apresentar declaração de bens, que será registrada em livro próprio. Art. 24 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria responderão, nos termos da lei, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia. § 1º. A Companhia assegurará a defesa em processos judiciais e administrativos aos seus administradores, presentes e passados, além de manter contrato de seguro permanente em favor desses administradores, para resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, cobrindo todo o prazo de exercício dos respectivos mandatos. § 2º. A garantia prevista no parágrafo anterior se estende aos membros do Conselho Fiscal, bem como a todos os empregados e prepostos que legalmente atuem por delegação dos administradores da Companhia. Das Substituições - Art. 25 - O Presidente em suas ausências ou impedimentos designará, entre os demais Diretores, o seu substituto, dando conhecimento ao Conselho de Administração. Parágrafo único. O Diretor, quando no exercício da Presidência, exercê-la-á na plenitude dos poderes estatutários conferidos ao cargo. Art. 26 - No caso de ausência ou impedimento de qualquer Diretor, os seus encargos serão assumidos por outro Diretor, mediante designação do Presidente, dando conhecimento ao Conselho de Administração. Art. 27 - O Presidente e os Diretores não poderão ausentar-se do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias, sem licença ou autorização do Conselho de Administração. Art. 28 - Perderá o mandato o Conselheiro que deixar de comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas, sem motivo justificado ou licença do Conselho de Administração. Do Conselho De Administração - Art. 29 - O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Companhia, competindo-lhe: I- Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e de suas subsidiárias e controladas, definindo sua missão e seus objetivos estratégicos, estratégias e diretrizes; II- Aprovar o plano estratégico; III- Aprovar os planos plurianuais e anuais com seus respectivos programas de atividades e projetos de investimento e critérios para aplicação de incentivos fiscais; IV- Fiscalizar a gestão dos Diretores e fixar-lhes as atribuições, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; V- Autorizar empréstimos e financiamentos, no País ou no exterior; VI- Avaliar resultados do desempenho; VII- Convocar a Assembléia Geral dos acionistas, nos casos previstos em lei. Art. 30 - Compete privativamente ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias relacionadas com a Companhia: I- Plano Básico de Organização e suas modificações; II- Eleição dos membros da Diretoria; III- Distribuição aos Diretores, por proposta do Presidente, dos encargos correspondentes às áreas de contato definidas no Plano Básico de Organização; IV- Participação no capital de outras sociedades ou formação de consórcios e de “joint ventures”, no País e no exterior; V- Alienação ou gravame de ações ou cotas de sociedades nas quais a Companhia detenha mais de 10% (dez por cento) do capital social, bem como a cessão de direitos em consórcios ou “joint ventures” em que a Companhia possua mais de 10% (dez por cento) dos investimentos; VI- Prestação de garantias reais ou fidejussórias, observadas as disposições legais e contratuais pertinentes; VII- Contratação e destituição de auditores independentes; VIII- Constituição de subsidiárias, participação em sociedades controladas ou coligadas, ou a cessação dessa participação, bem como a aquisição de ações ou cotas de outras sociedades; IX- Relatório da administração e contas da Diretoria; X- Assuntos que, em decorrência de Lei ou por determinação da Assembléia Geral, dependam de sua deliberação; XI- Transferência da titularidade de ativos da Companhia; XII- Quaisquer outras matérias de interesse da TRANSPETRO, não atribuídas aos demais órgãos da Companhia. Art. 31 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, com a presença de dois terços de seus membros no mínimo a cada trinta dias e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente ou de dois terços dos Conselheiros. § 1º. O Presidente do Conselho, por iniciativa própria ou por solicitação de qualquer Conselheiro, poderá convocar os membros da Diretoria da Companhia, para assistir às reuniões e prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação. § 2º. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos Conselheiros presentes e serão registradas no livro próprio de atas. Art. 32 - O Conselho de Administração poderá determinar a realização de inspeções, auditagens ou tomadas de contas na Companhia, sendo-lhe facultado confiá-la a peritos externos e estranhos à Companhia. Da Diretoria - Art. 33 - A Diretoria é o órgão de administração geral da Companhia, cabendo-lhe, precipuamente, exercer a gestão dos negócios da sociedade, de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. Art. 34 - Compete à Diretoria: I- Elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) as bases e diretrizes para a elaboração dos planos plurianuais e anuais da Companhia; b) os planos plurianuais e anuais com os respectivos projetos, bem como as revisões que se fizerem necessárias para adequá-los aos objetivos e estratégias fixados pelo Conselho de Administração; II- Aprovar: a) critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos; b) estudos de viabilidade técnico-econômica para os projetos de investimentos de grande e médio portes da Companhia, com o respectivo plano de delegação de responsabilidade para sua execução e implantação; c) estrutura básica dos órgãos da Companhia e suas respectivas normas de organização, bem como criar, transformar ou extinguir órgãos operacionais, até o nível de sua subordinação, bem como órgãos temporários de obras, agências, filiais, sucursais e escritórios no País e no exterior; d) manuais e normas de contabilidade, finanças, administração de pessoal, contratação e execução de obras e serviços, suprimento e alienação de materiais e equipamentos, de operação e outros necessários à orientação do funcionamento da Companhia; e) orçamentos de custeio; f) o plano anual de seguros da Companhia; g) a lotação de pessoal dos órgãos da Companhia; h) planos de contas, critérios básicos para apuração de resultados, constituição ou reintegração de reservas patrimoniais e para amortização e depreciação de capitais investidos; aprovar empréstimos e financiamentos no País e no exterior; i) normas para concessão de crédito, financiamento, prazo de pagamento, cobrança e dispensa de juros e outros encargos; j) normas para cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis de propriedade da Companhia; k) a designação dos titulares dos órgãos da Administração Superior da Companhia e dos Gerentes Gerais; l) planos de classificação e avaliação de cargos, de desenvolvimento de recursos humanos, de remuneração e vantagens; m) critérios de aproveitamento econômico das embarcações, do parque de dutos, terminais e de armazenamento, estabelecendo sua taxa de retorno; n) preços e estruturas básicas de preço dos serviços prestados pela Companhia; o) autorizar a celebração de convênios ou contratos com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; p) autorizar, na conformidade da legislação específica, atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências; q) autorizar a aquisição, na forma da legislação específica, de bens imóveis, navios e outras embarcações, bem como o gravame e a alienação de ativos da Companhia, observados os limites de valor fixados pelo Conselho de Administração; r) deliberar sobre marcas e patentes, nomes e insígnias; s) acompanhar e controlar as atividades das subsidiárias e empresas das quais a TRANSPETRO participe, ou com as quais esteja associada; t) avaliar resultados de desempenho das atividades da Companhia e de suas subsidiárias e controladas. Art. 35 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, com a totalidade de seus membros, e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente da Companhia. Art. 36 - As matérias submetidas à apreciação da Diretoria Executiva serão instruídas com os pareceres técnicos e jurídicos indispensáveis e relatadas pelo Presidente ou pelo Diretor da área interessada. Art. 37 - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da totalidade dos presentes e registradas no livro próprio de atas. Parágrafo único. Em caso de empate o Presidente poderá exercer o voto de qualidade. Art. 38 - A Diretoria encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia. Do Presidente - Art. 39 - Cabe ao Presidente a direção e coordenação dos trabalhos da Diretoria, competindo-lhe: I- Representar a Companhia, em juízo ou fora dele, podendo nomear procuradores ou representantes; II- Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; III- Designar o seu substituto, nas suas ausências e impedimentos; IV- Propor ao Conselho de Administração a distribuição das áreas de contato definidas no Plano Básico de Organização; V- Prestar informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia e aos órgãos de controle do Governo Federal, bem como ao Tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional, neste caso por intermédio do Ministro de Estado de Minas e Energia; VI- Designar empregados da Companhia para missões no exterior; VII- Acompanhar e supervisionar, através da coordenação da ação dos Diretores, as atividades de todos os órgãos da Companhia; VIII- Designar e instruir os representantes da Companhia nas assembléias gerais das suas subsidiárias, controladas e coligadas, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração; IX- Admitir e demitir empregados e formalizar as designações para cargos e funções de chefia, aprovadas pela Diretoria; X- Assinar atos, contratos e convênios, na conformidade das deliberações da Diretoria, e, em conjunto com outro Diretor, movimentar os recursos monetários da Companhia, podendo delegar esses poderes aos demais Diretores ou, por mandato, a empregados da Companhia ou a procuradores. Dos Diretores - Art. 40 - Compete aos membros da Diretoria, dentre outros encargos, observadas as regras legais e estatutárias e as diretrizes e normas fixadas pelo Conselho de Administração: I- Superintender e coordenar os trabalhos da Companhia nas áreas de contato distribuídas pelo Conselho de Administração; II- Movimentar os recursos financeiros da Companhia, sempre em conjunto com outro Diretor ou Diretor “ad hoc”, podendo delegar esta faculdade a empregados ou a procuradores; III- Exercer a administração de pessoal, admitir, promover, punir, ceder sem ônus, conceder licenças, transferir e dispensar empregados de qualquer categoria, podendo delegar tais poderes aos demais Diretores ou a titulares de órgãos da Companhia; IV- Designar empregados da Companhia para missões no exterior, quando previstas nos planos e programas aprovados. Art. 41 - Os Diretores, além dos deveres e responsabilidades próprios da qualidade de membros da Diretoria, onde terão o direito de voto pessoal, serão os gestores nas áreas de contato que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração, autorizando despesas, compras e contratações, relacionadas com a sua área de atividades, nos limites fixados pela Diretoria. Parágrafo único. Os Diretores darão conhecimento, mensalmente, à Diretoria dos atos de gestão praticados. Da Assembléia Geral - Art. 42 - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á, anualmente, até o dia 20 de março em local, data e hora previamente fixados pelo Conselho de Administração, para deliberar sobre as matérias de sua competência, na forma da lei. Art. 43 - A Assembléia Geral Extraordinária, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á mediante convocação do Conselho de Administração, para deliberar sobre assuntos de interesse da Companhia, especialmente: I- Reforma do Estatuto; II- Destituição de membros do Conselho de Administração; III- Abertura, aumento, subscrição de novas ações ou redução do capital social; IV- Emissão de debêntures conversíveis em ações ou sua venda quando em tesouraria, bem como quaisquer outros títulos ou valores mobiliários no País ou no exterior; V- Renúncia a direito de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de subsidiárias, controladas e coligadas; VI- Incorporação da Companhia a outra sociedade, sua dissolução, transformação, cisão ou fusão; VII- Participação da Companhia em grupo de sociedade; VIII- Fixação da remuneração dos administradores; IX- Alienação do controle do capital social de subsidiárias da Companhia; X- Constituição, dissolução, transformação, cisão, fusão e incorporação de subsidiárias; XI- Permuta de ações ou outros valores mobiliários de sua emissão ou de subsidiárias; XII- Participação superior a 10% (dez por cento) no capital de outras sociedades; XIII- Alienação de debêntures conversíveis em ações de sua titularidade e de emissão de subsidiárias; XIV- Alienação, no todo ou em parte, de ações do seu capital social ou de suas subsidiárias. Art. 44 - A Assembléia Geral Ordinária fixará, anualmente, o montante global ou individual da remuneração dos administradores, os limites de sua participação nos lucros, observadas as normas da legislação específica. Art. 45 - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo seu substituto e, na ausência de ambos, por um acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. Parágrafo único. O Presidente da Assembléia escolherá, dentre os presentes, o Secretário da Mesa. Do Conselho Fiscal - Art. 46 - O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros e respectivos suplentes, brasileiros, acionistas ou não, domiciliados no País, observados os requisitos e impedimentos fixados pela Lei das Sociedades por Ações, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária. § 1º. Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a 02 (duas) reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. § 2º. Dentre os membros do Conselho Fiscal, um será indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional. Art. 47 - O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 48 - O Conselho Fiscal tem as atribuições e deveres previstos na Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo de outras atribuições que sejam conferidas em virtude de disposição legal ou por determinação da assembléia geral. Art. 49 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, e não poderá exceder para cada membro em exercício a 10% (dez por cento) da que, em média, for atribuída a cada Diretor, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Do Pessoal - Art. 50 - Os empregados da Companhia estão sujeitos à legislação do trabalho, de acordo com o regime jurídico de direito privado que rege a Companhia. Art. 51 - A Companhia disporá, para execução de seus serviços, de pessoal admitido para funções permanentes, mediante processo seletivo adequado. Art. 52 - As funções da Administração Superior e os poderes e responsabilidades dos respectivos titulares serão definidas no Plano Básico de Organização da Companhia. § 1º. As funções a que se refere o caput deste artigo poderão, excepcionalmente e a critério da Diretoria, ser atribuídas a técnicos ou especialistas estranhos ao quadro permanente da Companhia. § 2º. As funções de chefia que devam integrar o quadro organizacional da Companhia, nos demais níveis, terão os poderes e responsabilidades dos titulares definidos nas normas dos respectivos órgãos. Art. 53 - A Companhia poderá, quando for de seu exclusivo interesse, colocar empregados à disposição de sua controladora, subsidiárias, controladas e coligadas, ou ainda, em empreendimentos que considere relevantes. Parágrafo único. A Companhia, enquanto não dispuser de empregados próprios, poderá receber por cessão e operar com empregados colocados à sua disposição pela controladora. Art. 54 - Sem prejuízo das requisições previstas em lei, a cessão de empregados da TRANSPETRO e de suas subsidiárias ou controladas dependerá de autorização, em cada caso, da Diretoria, e será feita, sempre que possível, mediante o reembolso dos custos correspondentes. Art. 55 - A Companhia destinará, obrigatoriamente, uma parcela dos resultados anuais a ser distribuída entre seus empregados, de acordo com os critérios aprovados pelo Conselho de Administração, observadas a legislação em vigor. Disposições Gerais - Art. 56 - As atividades da Companhia obedecerão a um Plano Básico de Organização, aprovado pelo Conselho de Administração, que conterá a estruturação geral e definirá a natureza e as atribuições de cada órgão de execução, as relações de subordinação, coordenação e controle necessárias ao seu funcionamento, de acordo com o presente Estatuto. Art. 57 - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se a 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, que deverão atender às disposições legais aplicáveis. Parágrafo único. A Companhia poderá levantar balanços semestrais, para pagamento de dividendos, por deliberação do Conselho de Administração. Art. 58 - Sobre os recursos transferidos por acionistas, para fins de aumento do capital da sociedade, incidirão encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC desde o dia da transferência até a data da capitalização. Art. 59 - Somente quando for fixado o dividendo previsto no artigo 9º deste Estatuto, poderá a assembléia geral, observados os termos da legislação societária e as normas federais específicas, atribuir as percentagens ou gratificações por conta de participação nos lucros para os administradores da Companhia. Art. 60 - Somente nas hipóteses legalmente previstas, nos casos de calamidade pública, e a critério do Conselho de Administração, segundo o disposto no § 4º do art. 154 da Lei nº 6.404/76, a TRANSPETRO poderá efetuar doações de bens inservíveis, ou praticar atos gratuitos razoáveis. Art. 61 - A Diretoria fará publicar no Diário Oficial da União, depois de aprovados pelo Conselho de Administração: I- O regulamento de pessoal, com os direitos e deveres dos empregados, o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade; II- O quadro de pessoal, com indicação do total dos empregados e quantidade de cargos e funções providos e vagos, discriminados por carreira ou categoria, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano; III- O plano de salários, benefícios, vantagens e quaisquer parcelas que componham a remuneração dos empregados. VI - Encerramento da Assembléia: Não havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente deu a sessão por encerrada às onze horas, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente do Conselho de Administração da TRANSPETRO e desta Assembléia; Dr. Antonino Medeiros Junior, Representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Sr. Alexandre Aparecido de Barros, representante do Conselho Fiscal da TRANSPETRO e Sr. Marcelo José Dias Barbosa, Secretário da Assembléia. Os documentos e propostas submetidas à Assembléia, citados nesta ata, foram arquivados na Secretaria-Geral da TRANSPETRO (SEGE), consoante o disposto na alínea “a” do artigo 130 da Lei 6.404/76. Era o que continha as páginas 67 a 75 do Livro nº 1, destinado ao registro das Atas das Assembléias Gerais da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, de onde se extraiu a presente cópia autenticada, digitada por mim, Henrique dos Santos Ferraz, Auxiliar Técnico de Administração e que vai conferida e encerrada por mim, Marcelo José Dias Barbosa, Secretário-Geral da TRANSPETRO. Rio de Janeiro, 21 de junho de dois mil e sete. Certidão: certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente. JUCERJA Registro nº 00001717071, em 24 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 281558. Valor: R$ 16386,30"
                ],
                "281607": [
                    "V - Ata",
                    "TELINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.476.710/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00167706\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social de Telinvest S.A., (“Telinvest” ou “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 10, parágrafo 2º do Estatuto Social de Telinvest. Presença: Presentes à Reunião, os Srs: Kevin Michel Altit, Elemér André Surányi e Mauricio Negri Paschoal. Mesa: Presidente: Kevin Michel Altit; Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: 1. Manifestação sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com o disposto no artigo 142 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria da Companhia para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Deliberação sobre Proposta da Diretoria para fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício de 2007; e 4. Aprovar a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária de Telinvest, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária de Telinvest para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere a esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão anexas à presente. Passou-se, então, ao exame do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Colocada em votação a matéria constante do item 1 da ordem do dia, os conselheiros presentes, por unanimidade, manifestaram-se no sentido de aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, recomendando que tais documentos sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc 1). Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da diretoria concernente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc. 2). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria para fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício de 2007, que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc. 3). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia desta Reunião, tendo sido aprovada, por unanimidade, a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária de Telinvest, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária de Telinvest para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, aprovada, foi assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Kevin Michel Altit - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária; Membros do Conselho de Administração Presentes: Kevin Michel Altit; Elemér André Surányi; Mauricio Negri Paschoal. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telinvest S.A.. Certifico o deferimento em 09/07/2007, e o registro sob o número 1711972 e data de 09/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 281607. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "281626": [
                    "V - Ata",
                    "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 3330026038-2\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2007, às 9:00 horas, na sede social de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Telpart mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 27, 28 e 29 de junho de 2007 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Telpart, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Guilherme Pacheco de Britto assumiu a presidência da Assembléia, tendo convidado a Sra. Juliana Lopes Casanova para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no estatuto social da Companhia. Ordem do dia: 1. Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”) que deliberará sobre: (i) o grupamento de ações de emissão de Telemig Participações; e (ii) a eleição dos membros do Conselho de Administração de Telemig Participações, a fim de preencher os cargos vagos em razão da renúncia de conselheiros; e 2. Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”) que deliberará sobre o grupamento de ações de emissão de Tele Norte Participações. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de eventuais manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da ata da Reunião Prévia de Newtel Participações S.A. (“Newtel“) realizada no dia 3 de julho de 2007 (Doc. 1), nos termos do Acordo de Acionistas de Newtel, celebrado em outubro de 1998, cujas deliberações vinculam os signatários do referido acordo presentes ou representados nesta Assembléia Geral Extraordinária. Em seguida, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia desta Assembléia Geral Extraordinária, tendo os acionistas presentes deliberado, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Opportunity Fund e TPSA do Brasil Ltda., que os representantes da Companhia deverão, na Assembléia Geral Extraordinária de Telemig Participações, a ser realizada na presente data, votar no sentido de: (i) Aprovar o grupamento das ações de emissão da Telemig Participações, nos termos da Proposta da Administração de Telemig Participações (Doc. 2); e (ii) Eleger o Sr. Eléu Magno Baccon, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 3.236.391-1 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 480.346.659-91, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SHIS, QI 27, cj. 15, casa 1, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração, em função da renúncia apresentada pela Sra. Leda Maria Deiró Hahn, o Sr. Eduardo Nelson de Sousa Toledo, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº M-395.679 SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 155.977.336-72, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na QMSW, Q5, Lt. 4, apto 310 C, para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração, em função da renúncia apresentada pelo Sr. Walmir Almeida Rodrigues, e o Sr. Sergio de Vasconcellos Rodrigues, brasileiro, divorciado, economista, portador da cédula de identidade nº 8.355.370-8- SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 024.998.328-19, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Itambi, nº 61, apto. 105, Botafogo, para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração, em função da renúncia apresentada pelo Sr. Aparecido Serio da Silva. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia desta Assembléia Geral Extraordinária, tendo os acionistas presentes deliberado, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Opportunity Fund e TPSA do Brasil Ltda., que os representantes de Telpart deverão, na Assembléia Geral Extraordinária de Tele Norte Participações, a ser realizada no dia 12 de julho de 2007, votar no sentido de aprovar o grupamento das ações de emissão da Tele Norte Participações, nos termos da Proposta da Administração de Tele Norte Participações (Doc. 3). O Sr. Presidente registrou o recebimento de Manifestação apresentada pelos acionistas TPSA do Brasil Ltda. e Opportunity Fund (Doc. 4), a qual foi refutada pelos demais acionistas presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; Juliana Lopes Casanova - Secretária. Acionistas Presentes: Newtel Participações S.A.; Fundação dos Economiários Federais - Funcef; TPSA do Brasil Ltda.; Opportunity Fund; Priv FIA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telpart Participações S.A. Certifico o deferimento em 17/07/2007 e o registro sob o número 1714477 e data de 17/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 281626. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "281616": [
                    "V - Ata",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 6 (seis) dias do mês de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, (“Lei das Sociedades por Ações”), no jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 21, 22, e 25 de junho de 2007 (Doc.1). Presença: Presentes os acionistas representando a maioria do capital social de Zain, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Kevin Michael Altit, Secretário: Sr. João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: 1. Ratificar a contratação de mútuo, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), firmado por Techold Participações S.A. (“Techold”), na qualidade de mutuária, e Invitel S.A. (“Invitel”), na qualidade de mutuante, na forma do documento apresentado pela Diretoria de Invitel; 2. Ratificar a contratação de mútuo, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), firmado pela Techold, na qualidade de mutuária, e o Banco BBM S.A., na qualidade de mutuante, na forma da proposta da Diretoria de Techold; 3. Ratificar a contratação de mútuo, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), firmado por Argolis Participações S.A. (“Argolis”), na qualidade de mutuária, e a Companhia, na qualidade de mutuante, na forma do documento apresentado pela Diretoria da Companhia; e 4. Ratificar a prorrogação do prazo de vencimento dos contratos de mútuo, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), firmados por Argolis, na qualidade de mutuária, e a Companhia, na qualidade de mutuante, em 23 de novembro e 12 de dezembro de 2006, respectivamente, na forma dos documentos apresentados pela Diretoria da Companhia. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Preliminarmente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia, tendo sido ratificada, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Opportunity Fund, Opportunity Investimentos Ltda., Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. e Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda., a contratação de mútuo, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), firmado por Techold, na qualidade de mutuária, e Invitel, na qualidade de mutuante, em 13 de abril de 2007, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo, já devidamente quitado em 13 de junho de 2007 (Doc. 2). Adicionalmente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido ratificada, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Opportunity Fund, Opportunity Investimentos Ltda., Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. e Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda., a contratação de mútuo, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), firmado pela Techold, na qualidade de mutuária, e o Banco BBM S.A., na qualidade de mutuante, na forma da Cédula de Crédito Bancário emitida por Techold em favor do Banco BBM S.A. em 8 de junho de 2007 (Doc. 3). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 da ordem do dia, tendo sido ratificada, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Opportunity Fund, Opportunity Investimentos Ltda., Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. e Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda., a contratação de mútuo, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), firmado por Argolis, na qualidade de mutuária, e a Companhia, na qualidade de mutuante, em 15 de maio de 2007, na forma do Instrumento Particular de Contrato Mútuo (Doc. 4). Por fim, o Sr. Presidente colocou em votação o item 4 da ordem do dia, tendo sido ratificada, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Opportunity Fund, Opportunity Investimentos Ltda., Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. e Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda., a prorrogação do vencimento dos contratos de mútuo, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), firmados por Argolis, na qualidade de mutuária, e a Companhia, na qualidade de mutuante, em 23 de novembro e 12 de dezembro de 2006, respectivamente, na forma dos Termos Aditivos apresentados pela Diretoria da Companhia, firmados, respectivamente, em 22 de março de 2007 e 9 de abril de 2007 (Docs. 5 e 6). O Sr. Presidente registrou o recebimento de Manifestações apresentadas pelos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica Consultoria e Participações Ltda. (Docs. 7 e 8) e de Contra manifestação apresentada pelos acionistas Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações, Citigroup Venture Capital International Brazil L.P., Tele Fundo de Investimento em Ações e Priv Fundo de Investimento em Ações (Doc. 9). O Sr. Presidente consignou ainda que os documentos 1 a 9 referidos acima ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 6 de julho de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente, João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações, Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P., Tele Fundo de Investimento em Ações, Priv Fundo de Investimento em Ações, Opportunity Fund, Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda., Opportunity Investimentos Ltda., Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Zain Participações S.A. Certifico o deferimento em 17/07/2007, e o registro sob o número 1714476 e data de 17/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 281616. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "282791": [
                    "V - Ata",
                    "SELECTPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.860/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 3330026043-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2007, às 13:00 horas, na sede social de Selectpart Participações S.A. (“Selectpart” ou “Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 10, parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração de Selectpart, a saber: Srs. Kevin Michael Altit, Elemér André Surányi e Mauricio Negri Paschoal. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit. Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: 1. Manifestação sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com o disposto no artigo 142 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria da Companhia para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Deliberação sobre Proposta da Diretoria para fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício de 2007; 4. Convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária da Companhia, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e (ii) a proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão anexas à presente. Passou-se, então, ao exame do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Colocada em votação a matéria constante do item 1 da ordem do dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade, manifestaram-se no sentido de aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, recomendando que tais documentos sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc. 1). Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria concernente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc. 2). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria para a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007, que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc. 3). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia desta Reunião, tendo sido aprovada, por unanimidade, a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária de Selectpart, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária de Selectpart para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, aprovada, foi assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Kevin Machael Altit; Mauricio Negri Paschoal; Elemér André Surányi. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Selectpart Participações S.A.. Certifico o deferimento em 09/07/2007, e o registro sob o número 1711979 e data de 09/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 282791. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "281610": [
                    "V - Ata",
                    "RET PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.917/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00167129\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2007, às 09:00 horas, na sede social de Ret Participações S.A., (“Ret” ou “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 10, parágrafo 2º do Estatuto Social de Ret. Presença: Presentes à Reunião os Srs. Kevin Michael Altit, Elemér André Surányi e Mauricio Negri Paschoal. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit; Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: 1. Manifestação sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com o disposto no artigo 142 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria da Companhia para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Deliberação sobre Proposta da Diretoria para fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício de 2007; e 4. Aprovar a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária de Ret nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006 e (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária de Ret, para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão anexas à presente. Passou-se, então, ao exame do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Colocada em votação a matéria constante do item 1 da ordem do dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade, manifestaram-se no sentido de aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, recomendando que tais documentos sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc. 1). Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria concernente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc. 2). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria para a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007, que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc. 3). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia desta Reunião, tendo sido aprovada, por unanimidade, a convocação de:(a) Assembléia Geral Ordinária de Ret, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária de Ret para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, aprovada, foi assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária. Membros do Conselho de Administração Presentes: Kevin Michael Altit; Elemér André Surányi; Mauricio Negri Paschoal. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ret Participações S.A. Certifico o deferimento em 09/07/2007 e o registro sob o número 1711977 e data de 09/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 281610. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "281745": [
                    "V - Ata",
                    "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.591.787/0001-39 \r\n\r\nNIRE: 3330026035-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Capitalpart Participações S.A. (“Capitalpart” ou “Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do parágrafo 2º, artigo 10, do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presentes à Reunião os Srs. Kevin Michael Altit, Elemér André Surányi e Mauricio Negri Paschoal. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit; Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: 1. Manifestação sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com o disposto artigo 142 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Deliberação sobre Proposta da Diretoria para fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício de 2007; 4. Aprovar a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária da Companhia, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão anexas a presente. Passou-se, então, ao exame do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Colocada em votação a matéria constante no item 1 da ordem do dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade, manifestaram-se no sentido de aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, recomendando que tais documentos sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc.1). Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria concernente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc.2). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria para fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007, que rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc.3). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia desta Reunião, tendo sido aprovada, por unanimidade, a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária de Capitalpart, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária de Capitalpart para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária. Membros do Conselho de Administração presentes: Kevin Michael Altit; Elemér André Surányi; Mauricio Negri Paschoal. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Capitalpart Participações S/A. Certifico o deferimento em 09/07/2007, e o registro sob o número 1711982 e data de 09/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 281745. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "282746": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 27 de julho de 2007, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Sérgio Landau, e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos e Celso Fernandez Quintella. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Carmen Lúcia Claussen Kanter, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Ruy Flaks Schneider. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Aumento do Capital Social: O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no “caput” do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 76.315,39 (setenta e seis mil, trezentos e quinze reais e trinta e nove centavos), decorrente do exercício de direitos inerentes a Bônus de Subscrição ocorridos entre 23 de junho de 2007 e 27 de julho de 2007. O aumento se dá mediante a emissão de 6.598.550 (seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinqüenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 2.136.979.699,38 (dois bilhões, cento e trinta e seis milhões, novecentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) representado por 196.258.819.182 (cento e noventa e seis bilhões, duzentos e cinqüenta e oito milhões, oitocentos e dezenove mil, cento e oitenta e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. As ações emitidas em decorrência do exercício de direitos inerentes aos Bônus de Subscrição, ocorridos entre 23 de junho de 2007 e 27 de julho de 2007, participarão de forma integral em eventual distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, que vierem a ser aprovados pela Companhia, correspondentes ao exercício social de 2007, ano de subscrição das ações. 3.2. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia: O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.1 acima. 3.3. Contratação dos Auditores Independentes: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria de contratar Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para realização dos serviços de auditoria externa das demonstrações financeiras e contábeis da Companhia referentes ao exercício de 2007. 3.4. Alteração da Denominação da Superintendência Geral Jurídica: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria de alterar a denominação da Superintendência Geral Jurídica para Diretoria Jurídica, mantidas suas atuais atribuições. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Secretária: Patrícia Veiga Borges. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 03/08/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S/A. Nº 1720663, DATA: 03/08/2007. Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 282746. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "281613": [
                    "V - Ata",
                    "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE nº 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social de Capitalpart Participações S.A. (“Capitalpart” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Capitalpart mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 10, 11 e 12 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 86% (oitenta e seis por cento) do capital social de Capitalpart, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Maurício Lotti Domenico, representante da Directa Auditores, e o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho, representante da Diretoria da Companhia. Mesa: A Sra. Carolina Simões Cardoso assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, conforme previsto no estatuto social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, a Sra. Presidente indagou a todos os acionistas presentes se tinham tido acesso às Demonstrações Financeiras, ao Relatório da Administração e ao Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, tendo todos confirmado o recebimento e exame da documentação constante do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos, com abstenção do acionista Opportunity Fund, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc 1). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção do acionista Opportunity Fund, a proposta da Administração da Companhia referente à destinação do lucro líquido da Companhia (Doc. 2). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade, com abstenção do acionista Opportunity Fund, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 3). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pela Sra. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Carolina Simões Cardoso - Presidente, João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: Telinvest S.A.; Priv Fundo de Investimento em Ações; Tele Fundo de Investimento em Ações; Opportunity Fund. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Capitalpart Participações S/A. Certifico o deferimento em 09/07/2007, e o registro sob o número 1711975 e data de 09/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 281613. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "281604": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.773.138/0001-35\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028190-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA INVESTIMENTOS S.A., REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2007. Aos vinte dias do mês de julho do ano de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Neoenergia, Praia do Flamengo nº 78, 1º andar, Parte, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Neoenergia Investimentos S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 1 - ELEIÇÃO DIRETOR PRESIDENTE - O Conselho de Administração propõe a aprovação da nomeação para o cargo de Diretor Presidente do Sr. Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade 59051482 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 884.850.647-04, com endereço na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ em substituição ao Sr. Carlos Mulas Orosa. O mandato do diretor ora eleito, coincidirá com o mandato dos demais Diretores terminando em 01.09.2009. O Diretor eleito deverá assinar o respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e registra os agradecimentos ao Sr. Carlos Mulas Orosa pelos serviços por ele prestados à companhia. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario José-Ruiz Tagle Larrain, Solange Pinto Ribeiro, Roseane Santos e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia Investimentos S/A. Certifico o deferimento em 01/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001719785 - Data: 01/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 281604. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "281666": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2007. Aos 30 dias do mês de julho de 2007, às 10h30min, reuniu-se, por conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da maioria de seus membros, regularmente convocados, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, no cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Controladoria, Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, carteira de identidade nº 020.234.932-0 (SSP/RJ) e CPF nº 056.421.797-21, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar, que declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do referido cargo. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30.03.2007. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Em vista da deliberação do item 1, acima, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Controladoria: Kevin Martins da Silva, Diretor de Relações com Investidores: Arthur Farme d'Amoed Neto e Diretor sem designação específica: Laênio Pereira dos Santos. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Arthur John Kalita, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Joaquim de Mello Magalhães Junior, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Roberto Teixeira da Costa e Rony Castro de Oliveira Lyrio - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 01/08/2007 sob o nº 00001719858 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 281666. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "282764": [
                    "V - Ata",
                    "MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.136.911/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 333.001.088-07\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06/07/2007. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida das Américas, nº 10.101, lojas 137 a 140, na Cidade do Rio de Janeiro, às 14:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; MESA: Luiz Ghitnic - Presidente e Denise Goulart de Freitas - Secretária; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aceitar a renúncia do Sr. Luiz Fernando Moura ao cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (2) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, na forma do artigo 9º do Estatuto Social ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, o Sr. AUGUSTO EZAGUI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 05817124-0, expedida pelo IFP/DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 929.590.087-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O diretor eleito firmou o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. (3) Ratificar a nova composição da Diretoria da Sociedade: Diretor-Presidente: Luiz Ghitnic; Diretor Administrativo-Financeiro: Cristiano Gaspar Machado e Diretor sem Designação Específica: Augusto Ezagui. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Luiz Ghitnic, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant e Cristiano Gaspar Machado. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob nº 00001720203 em 02/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 282764. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "281611": [
                    "V - Ata",
                    "SELECTPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.604.860/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 3330026043-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede social de Selectpart Participações S.A. (“Selectpart” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Selectpart mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 10,11 e 12 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Selectpart, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr Maurício Lotti Domenico, representante da Directa Auditores, e o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho, representante, da Diretoria da Companhia. Mesa: Instalada a Assembléia, a Sra. Carolina Simões Cardoso assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, conforme previsto no estatuto social da Companhia. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, a Sra. Presidente indagou a todos os acionistas presentes se tinham tido acesso às Demonstrações Financeiras, ao Relatório da Administração e ao Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, tendo todos confirmado o recebimento e exame da documentação constante do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Verônica Valente Dantas, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Danielle Silbergleid Ninio, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 1). Passou-se, então à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado pela unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Verônica Valente Dantas, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Danielle Silbergleid Ninio, a proposta da Administração da Companhia referente à destinação do lucro líquido da Companhia (Doc. 02). Por fim, a Sra. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Verônica Valente Dantas, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Danielle Silbergleid Ninio, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global anual para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 3). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pela Sra. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Carolina Simões Cardoso - Presidente, João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: Carolina Simões Cardoso - Capitalpart Participações S.A.; Maria Amália de Melo Coutrim; Danielle Silbergleid Ninio; Verônica Valente Dantas. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Selectpart Participações S/A. Certifico o deferimento em 09/07/2007, e o registro sob o número 1711973 e data de 09/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 281611. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "282005": [
                    "V - Ata",
                    "VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.775.827/0001-28\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026936-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO N° 01/2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 09hs do dia 26/06/2007, na sede da TAP, localizada na cidade de Lisboa, no Edifício 25/8° andar do Aeroporto de Lisboa. 2. Presença: Conselheiros de Administração da Cia., sob a presidência do Sr. Fernando Jorge Alves Sobral, que convidou a mim, Cristiane Lustosa Secco, para secretariar os trabalhos. 3. Ordem do Dia: Os seguintes assuntos foram trazidos à mesa para discussão: (i) assuntos gerais; (ii) transferência da gestão do Plano II do Aerus para outra entidade; (iii) eleição do Engenheiro Filipe Rosa da Silva Morais de Almeida ao cargo de Conselheiro de Administração; (iv) eleição do Engenheiro Filipe Morais de Almeida ao cargo de Diretor-Presidente; (v) Contratação da empresa de consultoria Exceler. 4. Deliberações: O Conselho de Administração deliberou o seguinte: (i) autorizou a transferência da gestão do plano de previdência dos funcionários da VEM - Plano II, do Aerus para o fundo Multipensions Bradesco, o fundo de pensão do Banco Bradesco; (ii) Elegeu o Engenheiro Filipe Rosa da Silva Morais de Almeida, português, casado, engenheiro, passaporte G045094, emitido pelo Governo Civil de Lisboa, registrado como permanente sob o NR 190994, inscrito RNE n° V502132N, residente na Av. Visconde de Albuquerque, 29/3° andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, ao cargo de Conselheiro de Administração, em substituição ao Sr. Sérgio Xavier Ferolla, para completar o mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009; (iii) Elegeu o Engenheiro Filipe Rosa da Silva Morais de Almeida, acima qualificado, ao cargo de Diretor-Presidente, com mandato de 3 anos a contar da presente data, passando, portanto, a agregar as funções de Conselheiro de Administração e Diretor-Presidente, e acumulando as demais funções de diretoria até a total recomposição da diretoria estatutária da Cia.; (iv) autorizou a contratação da empresa de consultoria Exceler para a realização de trabalho técnico objetivando aprovação de projeto de lei que reduza a alíquota do Imposto Sobre Serviços de 5% para 2% no Município do Rio de Janeiro. 5. Investidura: O Engenheiro Filipe Rosa da Silva Morais de Almeida, chamado à reunião, declarou, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a Administração da Cia., e nem condenado, ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, passando a ser investido nos cargos para os quais foi eleito, mediante assinatura do correspondente termo de posse. 6. Encerramento: Não havendo outro assunto a tratar, foi, antes de encerrada a reunião, lavrada a presente ata, que lida e achada conforme por todos os presentes, vai assinada pelos membros do Conselho de Administração e por mim secretária, que dela tirarei as cópias necessárias para os fins legais. Rio de Janeiro, 26/06/2007. (aa) Fernando Jorge Alves Sobral, Cristiane Lustosa Secco - secretária da reunião. Confere com a original, Lavrada em livro próprio. Cristiane Lustosa Secco-Secretária. JUCERJA nº 1715395, em 19/07/2007. \r\n\r\nId: 282005. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "281608": [
                    "V - Ata",
                    "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE 3530091340\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2007, às 15:00 horas, na sede social de Argolis Participações S.A., (“Argolis” ou “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 10, parágrafo 2º do Estatuto Social de Argolis. Presença: Presente a totalidade dos membros titulares do Conselho de Administração, os Srs. Kevin Michael Altit, Pedro Paulo Elejalde de Campos e Hiram Bandeira Pagano Filho. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit, Secretário: João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: 1. Manifestação sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com o disposto no artigo 142 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para a fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2007; e 4. Aprovar a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria , relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão anexas à presente. Passou-se, então, ao exame do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Colocada em votação a matéria constante do item 1 da ordem do dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade, manifestaram-se no sentido de aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc.1), recomendando que tais documentos sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas deliberação ou restrições, na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria concernente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício findo em 31 dezembro de 2006 (Doc. 2), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é o objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria para a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007 (Doc. 3), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia desta Reunião, tendo sido aprovada, por unanimidade, a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, aprovada, foi assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente, João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: Pedro Paulo Elejalde de Campos, Hiram Bandeira Pagano Filho, Kevin Michael Altit. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Argolis Participações S.A. Certifico o deferimento em 09/07/2007, e o registro sob o número 1711974 e data de 09/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 281608. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "281601": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2007. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de 2007, às 13:30 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, tendo como convidados o Sr. Mário José Ruiz Tagle Larrain, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia. Considerando as ausências do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração foi eleito, entre os membros presentes, o Sr. Gonzalo Pérez Femandes, para presidir esta reunião. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Empréstimo Ponte de Baguari - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (i) ad referendum a contratação de empréstimo - mútuo para Baguari I com a Neoenergia, no valor deR$ 2.136.000,00 (dois milhões cento e trinta e seis mil reais), a ser liquidado quando da entrada de recursos do empréstimo-ponte; (ii) a contratação de empréstimo-ponte para Baguari I, preferencialmente junto ao BNDES, com o aval/fiança da Neoenergia, valor total de até R$ 178.432.000,00 (cento e setenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil reais), com prazo mínimo de 2 (dois) anos, juros e amortização bullet, pré-pagável na curva quando da entrada dos recursos do BNDES. No caso de contratação com outro banco que não o BNDES, deverão ser cotados pelo menos 5 bancos, podendo um deles ser o Banco do Brasil. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomenda o encaminhamento para o Conselho de Administração da Baguari, com recomendação de aprovação. 2 - Geração CIII: contra garantia seguro ANEEL - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar a (i) constituição de contragarantia de 60% do valor total da apólice de seguro garantia de fiel cumprimento da construção da UHE Corumbá Ill, contratada pela Energética Corumbá III S/A junto à J. Malucelli Seguradora S/A, com validade até 13 de julho de 2009, no valor de R$ 4.392.000,00 (quatro milhões trezentos e noventa e dois mil reais); (ii) autorizar a diretoria, através de seus diretores ou procuradores, a praticar todos os atos necessários à viabilização e ratificação da garantia prestada e ora aprovada; e (iii) contratação de seguro garantia de fiel cumprimento da construção da UHE Corumbá III no valor de R$ 4.392.000,00 (quatro milhões trezentos e noventa e dois mil reais), proporcional a participação de 60% da Geração CIII no Consórcio Empreendedor Corumbá III, com prêmio de até 0,45% a.a, válido até 13 de julho de 2009, em substituição ao inciso (i). Ambas apólices têm como beneficiária a ANEEL, em acordo com o disposto no contrato de concessão da UHE Corumbá. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomenda o encaminhamento ao Conselho de Administração da Geração CIII, com recomendação de aprovação. 3 - TERMOPERNAMBUCO: contratação de fiança bancária para CCEE - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar a manutenção em garantia do CDB de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) pelo prazo necessário e a substituição e o aumento, quando forem necessários, das garantias em favor da CCEE até 31/12/2007 pela TERMOPERNAMBUCO através da contratação de carta(s) de fiança bancária, no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), com aval da Neoenergia, ao menor custo resultante da cotação com pelo menos cinco bancos, podendo um deles ser o Banco do Brasil. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento ao Conselho de Administração da Termopernambuco, com recomendação de aprovação. Os representantes do BB Banco de Investimentos se abstiveram de votar por considerar conflito de interesses. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui Saíz, Francisco Cláudio Duda, Gonzalo Perez Fernandes, Joaquim Pina Moura, Joilson Rodrigues Ferreira (suplente), Valeriano Durval Guimarães Gomes (suplente), e as Sras. Luciana Freitas Rodrigues, Mônica Grau Domene (suplente) e Mônica Romero Monteiro Martinho (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e à encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 02/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001720190 - Data: 02/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 281601. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "277644": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.012.683/0001-56\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 E 2005\r\n\r\n(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2005\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\n7.919\r\n\r\n160.021\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\n25.049\r\n\r\n22.647\r\n\r\nBANCO CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n11.936\r\n\r\nIMPOSTOS/CONTR.SOCIAIS\r\n\r\n25.049\r\n\r\n20.782\r\n\r\nDIREITOS\r\n\r\n7.906\r\n\r\n148.085\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n1.865\r\n\r\nREALIZ. LONGO PRAZO\r\n\r\n516.722\r\n\r\n566.945\r\n\r\nEXIGÍVEL LONGO PRAZO\r\n\r\n13.670.482\r\n\r\n13.412.126\r\n\r\nDEPOSITOS VINCULADOS\r\n\r\n346.224\r\n\r\n266.945\r\n\r\nCREDITOS COLIG./CONTROL.\r\n\r\n5.227.319\r\n\r\n4.968.963\r\n\r\nALIENAÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\n170.498\r\n\r\n300.000\r\n\r\nIMPOSTOS/CONTR.\r\n\r\n8.025.884\r\n\r\n8.025.884\r\n\r\nPROV.P/CONTINGÊNCIAS\r\n\r\n417.279\r\n\r\n417.279\r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\n127.572\r\n\r\n128.283\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n(13.043.318)\r\n\r\n(12.579.524)\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL\r\n\r\n27.363.969\r\n\r\n27.363.968\r\n\r\nTERRENOS\r\n\r\n125.561\r\n\r\n125.561\r\n\r\nSISTEMA PROC.DADOS\r\n\r\n2.011\r\n\r\n2.722\r\n\r\nRESERVAS CAPITAL SOCIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRESERVAS REAVALIAÇÃO\r\n\r\n19.154\r\n\r\n19.154\r\n\r\n(-)PREJUÍZOS ACUMULADOS\r\n\r\n(40.426.441)\r\n\r\n(39.962.647)\r\n\r\nTOTAL DO ATIVO\r\n\r\n652.213\r\n\r\n855.249\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO\r\n\r\n652.213\r\n\r\n855.249\r\n\r\nSÓCRATES SILVEIRA ASSED\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nCONTADOR - CRC/RJ 079.899/O-5\r\n\r\nCPF 727.157.747-53\r\n\r\nAS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRANTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nId: 277644"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "241197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DROGARIAS PACHECO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.438.250/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011853, com validade até 14 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de estocagem, distribuição, controle de qualidade e comercilização de produtos farmacêuticos, perfumaria e higiene pessoal, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 2749 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201099/2002)\r\n\r\nId: 241197. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "272227": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 62.227.509/0015-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013048, com validade até 26 de julho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de recebimento, armazenamento e distribuição de produtos químicos - hidrocarbonetos, solventes oxigenados, óleos de processo, parafinas e ceras, especialidades químicas e polímeros - oriundos de centrais petroquímicas, refinarias e fornecedores nacionais e internacionais, na RUA LUIZ DE CAMÕES, 26, PARTE - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203196/2005)\r\n\r\nId: 272227. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "282739": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. (“TERNA PART.”) vem, com base no § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404/76, na Instrução CVM n° 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM n° 369/02 e n° 449/07, divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que o seu Conselho de Administração aprovou, em reunião realizada às 8h do dia 8 de agosto de 2007: (A) o pagamento de juros sobre capital próprio, relativos ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2006, de acordo com o artigo 9º da Lei 9.249/95 e Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos seguintes termos: a. Valor do Crédito dos Juros sobre o Capital Próprio: O valor bruto dos juros sobre o capital próprio é de R$ 17.786.870,77 (dezessete milhões, setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e setenta e sete centavos), correspondentes a R$ 0,067617455 (zero vírgula zero seis sete seis um sete quatro cinco cinco centavos de real) por ação ordinária e preferencial, o que equivale a aproximadamente R$ 0,202852365 (zero vírgula dois zero dois oito cinco dois três seis cinco centavos de real) por Unit. b. Ex Juros: As ações serão negociadas ex-juros sobre o capital próprio a partir de 09 de agosto de 2007. c. Imposto de Renda na Fonte: Os valores dos juros sobre capital próprio estarão sujeitos ao imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos. Em relação aos acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, conforme o artigo 24 da Lei nº 9.430/96, a alíquota do imposto de renda na fonte será de 25%. d. Comprovação de imunidade/isenção: Os acionistas imunes ou isentos de imposto de renda deverão, nos termos da legislação fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou isenção até 21 de agosto de 2007, na sede da Companhia. e. Imputação dos juros ao dividendo obrigatório: Os juros sobre capital próprio, líquidos do imposto de renda na fonte, serão imputados aos dividendos obrigatórios de que trata o artigo 202 da Lei das S.A. f. Pagamento dos Juros sobre o Capital Próprio: Os juros sobre capital próprio serão pagos no dia 28 de agosto de 2007, com base nos dados cadastrais existentes no Banco Itaú S.A. no dia 08 de agosto de 2007. (B) a distribuição de dividendos intercalares com base nos lucros apurados no primeiro semestre de 2007, nos termos do artigo 204 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), nos seguintes termos: a. Valor dos Dividendos: O valor total dos dividendos é de R$ 106.515.665,22 (cento e seis milhões, quinhentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), correspondentes a R$ 0,404923289 (zero vírgula quatro zero quatro nove dois três dois oito nove centavos de real) por ação ordinária e preferencial, o que equivale a aproximadamente R$ 1,214769867 (um real e dois um quatro sete seis nove oito seis sete centavos de real) por Unit. b. Ex Dividendo: As ações da Companhia serão negociadas ex-dividendos intercalares a partir de 09 de agosto de 2007. c. Imputação ao dividendo obrigatório: Os dividendos intercalares em referência serão imputados aos dividendos obrigatórios de que trata o artigo 202 da Lei das S.A. d. Pagamento dos Dividendos: Os dividendos intercalares serão pagos até o dia 28 de agosto de 2007, com base nos dados cadastrais existentes no Banco Itaú S.A. no dia 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nGiovanni Giovannelli \r\n\r\nDiretor Geral e Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nTERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 282739. Valor: R$ 2015,86"
                        ],
                        "277546": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10 horas do dia 15 de agosto de 2007, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição de membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nII - Retificação da remuneração dos dirigentes e conselheiros fixada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2007. \r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nJosé Pedro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 277546. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "281291": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO APOLLO 12\r\n\r\nCNPJ Nº 34.040.774/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES/2006 - Ensino Médio - Formação Geral, concomitante com o Técnico em Informática Industrial: Alexandre Arcoverde de Oliveira Rodrigues, Alyson Felipe Bruno Ferreira, Ana Paula Cardoso Cavalcante, Anderson de Mello Pereira, Catarine Thais da Silva Aquino, Dayana Luzia Sousa da Silva, Danielle Cristina Costa Pessôa, Érica da Fonseca Barbosa, Francis Eduan Faria Soares, Milena Regina Cabral, Patricia Caraça de Oliveira, Patricia da Conceição Figueiredo, Pedro Felipe Costa de Abreu, Queila da Silveira Crispe, Raquel da Conceição Ferreira, Rodolpho Resende de Barros, Suellem Machado de Assis, Thaís Bahia do Nascimento, Walkiria Nascimento de Souza. Ensino Médio - Formação Geral, concomitante com o Técnico em Informática: Bruna Alves Nunes, Camila Gomes Alves, Henrique Oliveira de Moraes, Isis Ribeiro Senna, Mirelen Martins Barbosa, Oshana Lacombe, Pâmella Couto dos Santos, Patricia de Deus Carvalho, Wander Santana da Silva. Ensino Médio - Formação Geral, concomitante com o Técnico em Administração: Abner Sampaio de Araujo, Aline Mendes da Silva, Ana Paula Bahia Mendonça, Ananza Luciene Souza dos Anjos, Ariane de Barros Pinheiro, Bruna Guerra Trindade, Camila Guerra dos Reis, Carine dos Santos Conte, Carlos Roberto Viana Junior, Cindy Fernandes Henriques, Dafne da Silva Rocha, Daiana da Costa Correia Teixeira, Dayane dos Anjos de Andrade, Danielle Silva da Costa, Diego Paes Freitas Araujo, Diogenes dos Anjos Araujo, Douglas Ribeiro Antunes, Eslei da Silva Martins, Euchelia Aparecida Nobre Vianna, Felipe Vieira Trindade, Fernanda da Silva Barbosa, Giselle Lima Silva Ferreira, Hellen Suvóbida Azevedo, Hellene Suvóbida Azevedo, Ivilaine Rodrigues Duarte, Izabele de Mello Nogueira, Kenny Cristina dos Santos, Luiz Felipe Agenor das Chagas Pereira, Luiz Gustavo Gonsalez Rosa, Mayko Gomes Ferreira, Marcio Gonçalves Pinto, Natasha Lacombe, Nathália Moraes de Oliveira, Otavio Augusto Moreira Felipe, Pâmela Bandeira da Silva, Patricia Bruno de Mendonça, Rafaela da Silva Bomfim, Raulf Rafael da Costa Souza, Roberta Souza de Lima, Robson Paulo Ribeiro Granja, Rodolpho Augusto Menezes Moura Machado, Rodrigo da Silva de Siqueira, Sayllen Lopes, Tábata Mendes da Rocha, Tais Aparecida de Menezes Barbosa, Tayná Dalci Nicolau de Freitas, Thainan de Souza Oliveira, Tamiris de Aquino Barros, Tamyris de Araujo Dornelas, Thiago da Conceição Pinheiro, Ursula Diniz da Silva, Valdecir Pedro da Silva Junior, Vanessa de Carvalho Corrêa, Vanessa Cristina Soares dos Santos. Ensino Médio - Formação Geral, concomitante com o Técnico em Telecomunicações: Aline Terra Salles, Carlos Eduardo Baptista Ferreira, Diogo Costa do Nascimento, Jefferson Guedes da Silva, Manoel Renato Gomes Coelho dos Santos, Rodrigo Marcos Ferreira Rodrigues. Ensino Médio - Formação Geral, concomitante com o Técnico em Eletrônica: Orlando Antonio da Silva. Ensino Médio - Formação Geral, concomitante com o Técnico em Enfermagem: Alan Pereira Antonio, Aline Ferreira Xavier da Silva, Carla de Sá Chagas, Elecina Paula da Silva Cardoso, Fabiola Spinosa de Souza, Fernanda Dias, Geziella Gonçalves Godinho, Ivan Cimarco Casimiro de Azevedo, Jennifer Pôrto da Silva, Joyce Silva Pontes, Juliana Jesus de Oliveira, Juliana Miranda dos Santos, Katiuxa Horta Ferraz, Klayton Cristian Nogueira, Laila Ramos de Amorim, Leticia Vellozo Pedro, Natalia Gargano Leal Wanderley, Priscila Tavares de Oliveira, Raquel Geraldo de Oliveira, Renata Nascimento Madeira, Samantha Macedo da Silva, Suelen Santos de Mello, Tatiana Helena Rodrigues Rosa, Luana da Cruz Gil (Concluiu em 2005). Ensino Médio - Formação Geral: Adriana de Cássia Silva, Alan José Santos de Almeida, Alexandre José Ramos Filho, Bianca Santos de Carvalho, Bruna Mayara Batista Rodrigues, Bruno Couto Maia da Cruz, Camila Martins de Souza Alves, David Lima de Abreu, Eduardo Campos Pascale, Eduardo Peixoto da Silva, Elaine da Costa Pestana, Elaine Nobre dos Santos, Ernesto João André Gonçalves, Fabio Marques Oliveira, Fernanda Cristina Moraes Viana Neves da Silva, Jeferson Nogueira Gomes Fontes, Jéssica do Rosario Lucena Tavares, Jorge Luiz Montenegro Leitão, Juliana Berto de Freitas, Juliana de Oliveira Gomes, Lady Anne Santana Pereira, Laio Monteiro Melo, Leide Daiane Queiroz Casado, Luiz Felippe Martins Guilherme Vieira, Marilia Gabriela de Araujo, Natalia Cristina Marques da Silva, Nathália Marcial Barcellos, Pedro Paulo Aguiar de Souza, Pedro Paulo Castor dos Santos, Rayanderson da Silva Pellerano, Shirley Gomes Barbosa, Tamiris Fernanda Barbosa Rocha, Viviane Ismisaeo do Espirito Santo, Willian Andrade Freire, Wellington de Morais Frias (Concluiu em 2005). Pós-Médio - Curso Técnico em Administração: Ariane Silva de Souza, Fabiana de Paula Viana de Carvalho, Geraldo Ribeiro da Silva, Joice da Costa e Silva, Leandra Verissimo de Aguiar, Manuela Beijamin Andrade, Paulo Ricardo Carneiro da Silva, Rebeca Rodrigues Gomes, Taísa Mello de Almeida, Tamyres de Almeida Frota. Pós-Médio - Curso Técnico em Informática: Izabela Santos de Carvalho, Milaine Ferreira de Magalhães. Pós-Médio - Curso Técnico em Informática Industrial: Alessandro Rodrigo Ferreira da Silva, Dayvison Sathler, Diego de Mattos Vellozo, Greice Kely Dias da Silva, Leonardo de Magalhães Ferreira, Rafael Oliveira da Conceição, Regina Caramuru do Nascimento, Thiago Andrade Medeiros, Vinicius de Oliveira Lira, John William da Costa (Concluiu em 2005). Pós-Médio - Curso Técnico em Eletrônica: Adriana Santiago, Edineia Maria Bragança, Érica de Castro Santos, Fabio Custódio Gonçalves, Marco Paulo da Silva Costa, Marcus Vinicius Santiago Oliveira, Wilson de Oliveira. Pós-Médio - Curso Técnico em Enfermagem: Adriana Rodrigues Chaves, Anderson Ferreira Lira Braz, Camila Xavier Ferreira, Cristina Braga Marques Teobaldo, Cristina Cuba Pereira, Elaine Cristina dos Santos Lopes Ribeiro, Jeanne Coutinho Ribeiro Malaquias, Jeferson Ferreira Lira Braz, Jorgiane dos Santos Andrade, Luciana Viana Moreira, Marcela Guimarães da Silva, Marcelo Martins Varella, Marcio Pereira Garcia, Michele Costa Ferreira, Miryan de Oliveira Carvalho, Nelma Pontes de Oliveira, Nelson Carlota Junior, Patricia Monteiro Botelho, Renata dos Santos Victorino, Rita Teixeira de Araújo, Rosemere Machado da Silva, Tatiane Cristine Rodrigues Borges, Vaneska Flores Taveira, Vanessa Porto Cruz, Vanessa Rodrigues de Souza, Vastir Veiga de Souza, Viviane Costa dos Santos, Yaraguacy Mesquita Peixoto. Concluintes/2004: Ana Lucia Rodrigues Marques da Silva, Elisangela Paz da Silva, Kátia Cristina de Souza Rocha, Rosangela Pires Ferreira Gomes. Concluintes/2005: Janaina Rosa Montarrois, Joseneide de Aquino Lima, Márcia do Socorro Gomes Pereira, Viviane do Nascimento de Faria. Pós-Médio - Curso Técnico em Telecomunicações: Daniel Alexandre Brito de Oliveira, Julio Cesar Lopes Junior, Rodrigo da Silva Moreira (Concluiu em 2005). Alfrene Flores Tessinari - Diretora - Registro nº 23729 - MEC; Flavio Flores Tessinari - Secretário - Registro nº 1207/93 SEEC.\r\n\r\nId: 281291. Valor: R$ 3566,43"
                        ],
                        "279886": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA CENIB\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: RAF CURSOS E EVENTOS CIENTÍFICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nAv. Rio Branco, 257 - S/201 - Centro.CEP.:20040-009.\r\n\r\nCNPJ 04.054.657/0001-92\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Curso Técnico em Radiologia. Ano 2006: Alex Carlos Villela; Aline de Souza Coutinho; Ana Cristina Diogo Pereira; Andre Rodrigues Pereira; Bruno Guimarães Monteiro; Carlos Alberto Rocha dos Santos; Claudette Melon Zamagna; Cláudio Vianna Matos; Cleidinalva Oliveira de Sousa; Daniel Gama Bezerra; Daniel Xavier Cardoso; Danielle Pimentel da Silva; Debora Neves Galvão; Elaine Duarte Ferreira; Eliane dos Santos Silva da Cunha; Evandro Rodrigues Leite; Fabiana Lopes dos Reis; Fabiano Suguiyama Vieira; Felipe dos Santos Queiroz; Franklin Moreira de Araujo; Graciete Meire Lopes de Carvalho; Italo Rodrigo Santos Ribeiro da Silva; Janaína Gonçalves Teixeira; Jair Siston de Medeiros; Jaqueline dos Santos Gomes; João Carlos Medeiros; José Carlos Marques; José Augusto Lima Brites; Júlio José Damasio Neto; Kelly Scazuza Rodrigues; Leonardo Cipriano da Silva; Lucia Ferreira dos Santos; Luciene Pinheiro de Mattos; Marcello César da Costa Lima; Márcia Costa Felicidade; Márcia dos Santos Silva; Márcia Regina Arruda da Silva Carneiro; Maria da Aparecida de Oliveira; Maria Fabiana de Azevedo Correia; Michelle Vasconcellos Neves; Monalisa Vasconcellos Neves; Mônica Dutton dos Santos; Paurilio Luiz Pereira; Priscila Fleming dos Santos; Rachel Aline de Lima Antunes; Raquel Garcia da Rocha Brandão; Reginaldo Souza Santana de Jesus; Renata Amorim da Mata; Robson Bittencourt Aguiar; Sandra Clarita Nunes de Melo; Simone Silveira Halfoun; Thais Pereira de Araújo; Valéria Coelho de Almeida; Valeria da Silva Ferreira de Castro; Valquiria de Oliveira Moreno; Vanessa Guedes Rodrigues; Vanessa Maria Castro Diniz; Vera Regina Pinto; Vivane Mirian Lanhellas Gonçalves; Wiliam Ramos Castro; William Fonseca da Silva; Zildeir de Oliveira Lima de Lucena; Zilmara Gaia do Espirito Santo.ALUNOS CONCLUINTES - Curso Técnico em Enfermagem. Ano 2006: Geovane José de Sousa; Laura Helena Ferreira; Rafaela de Cássia da Silva Rita.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Retifica a publicação do Diário Oficial nº 071 de 19/04/2006, fl. 71, parte V - Ensino Técnico em Radiologia, onde se lê Sandra dos Santos Nascimento, leia-se : Sandra dos Santos.Diretor Técnico Antônio Brasil e Secretária Escolar Ingrid Isidoro.\r\n\r\nId: 279886. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "278920": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO, PREPARO E ASSISTÊNCIA\r\n\r\nDE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Módulo da Habilitação Profissiona em Técnico de Enfermagem(Concluintes 2006) -Adriana dos Santos Silva,Aidê Gonçalves Santos Bernardo,Alessandra Alves Marinho,Alexandra Silva deOliveira Camilo,Aline de Carvalho Alarcão Damasceno,Amanda Cardoso da Silva,Andréia Jardim da Silva,Andreia Motta da Costa Souza,Angélica dos Santos Araujo, ArianaFerreira de Souza, Bianca Murillo Macena,Bruna Andrade de Oliveira, Camila Fonseca da Silva, Cleiton da Silva Rodrigues,Cristine Domingos Tonéo,Daiana de Carvalho Trindade, Débora Cristina Piontkoski,Deise Lucia de Almeida Oliveira,Diuly Kelly Magalhães de Luna,Elaine Cristina Caetano da Silva,Érica Calassara,Érik dos Santos Souza,Fabiana Couto de Souza Almeida,Fabiana de Souza Ribeiro,Fábio José Xavier de Aguiar,Fátima de Souza Galvão,Fernanda Cristina Ferreira da Silva,Fernanda da Silva Moreira,Geferson Alves dos Santos,Gisele de Souza Viana,Gleice Casimiro Silva,Guilherme de Oliveira Cezar,Hellen Crystine Serejo Rodrigues,Janaina Cristina de Souza,Jane Santana da Silva,Jarelli Lopes Mascarenhas,Joelma Rocha da Costa Prachedes,Josi dos Santos Silva,Lilian Carla de Souza,Lindacy Soares Batista,Luana Luisa Amorim Coelho,Luiz Henrique Queiroz do Nascimento,Márcia Maria Rosa Antunes da Paixão,Maria Santana da Silva,Mariana das Oliveiras de Carvalho,Monique Oliva Gandi,Nathalia Pereira Vilela Braga,Paula Cristina Miranda Lima Franco,Paulo Henrique Reis de Azevedo,Quezia da Guarda Santos,Regiane Rodrigues Silvestre de Almeida,Regina Célia da Conceição Silva,Rondineli Santana Rodrigues,Rosimar dos Santos Campbell de Oliveira,Severina da Silva Carneiro,Thaís Alexandra da Costa Santos,Valeria de Souza Leal Lopes,Vilma Araujo Costa,Viviane dos Santos Martins,Wagner Rodrigues Gonçalves.Módulo da Habilitação Profiisional em Auxiliar de Enfermagem-Vanderlucia Barreiro Lemos da Silva.Módulo da Habilitação Profissional em Instrumentação Cirúrgica-Ana Paula do Nascimento Vieira,Daniele Neves Aparicio, Danielle Salles do Nascimento,Josi Mara da Conceição Pinheiro Vicente, Selma Regina Vieira Reis.Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho-Flavia Ferraz Falcão, Graziele Renata da Silveira,Sheila de Lima Azevedo,Tatiana Rocha Alves.\r\n\r\nId: 278920. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "271150": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "H. M. SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.586.221/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nH. M. SANEAMENTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013037, com validade até 24 de julho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos líquidos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos e resíduos a granel provenientes de sistemas separadores de água e óleo; garageamento e manutenção dos veículos da própria frota, na RUA MOACIR DE ALMEIDA, 369 - TOMÁS COELHO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201516/2000)\r\n\r\nId: 271150. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "281435": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 333.00278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 23 de agosto de 2007, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias, conforme proposta da administração da Companhia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) Ratificar a contratação do Banco de Investimento Credit Suisse (Brasil) S.A., do Banco UBS Pactual S.A. e do Banco ABN Amro Real S.A. para elaboração de relatórios de avaliação econômico-financeira da Companhia;\r\n\r\n(ii) Aprovar a 1ª emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias, da espécie quirografária, em série única, de Zain, no valor de até R$ 380.000.000,00 (trezentos e oitenta milhões de reais), com prazo de vencimento de 4 (quatro) anos, a qual será objeto de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; e\r\n\r\n(iii) Delegar ao Conselho de Administração da Companhia poderes para deliberar sobre as condições constantes do §1° do artigo 59 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 281435. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "263539": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MARINHA DO BRASIL\r\n\r\nHOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nCNPJ - 00394502/0148-70\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 292/2004 DO CEE/RJ: Curso Auxiliar Técnico de Enfermagem - Turma 1/2006. Alex Cardoso Ramos, Alex de Melo Correa, Anderson Bastos dos Santos, André Luis Pivotto Barbieri, Bruno Leonardo Gomes Castilho, Bruno Santos de Oliveira, Caciano Moreth Navega, Carlos Eduardo dos Santos Bretãs, Carlos Elias da Conceição, Cleber da Silva Delfim, Daniel dos Santos Araújo, Diego Albuquerque Silva, Diego Coelho, Edney Gonçalves da Cunha Gomes, Emerson Candido de Moraes, Erick Nobre Dutra, Estevão de Carvalho Leite, Fabio de Lira Cerbino, Fabricio Echeverria Fernandes, Fabricio Garcia Zanotti Cabral, Francisco Jandergleison Oliveira Cunha, Francisco Régis Silva dos Santos, Fred dos Santos Silva, George Carlos Pinho, Hygo Luis de Sousa Cavalcante, Jamil Miranda Pereira Junior, Jardel Leonardo Basílio de Almeida, João Eduardo Biral, Joaquim Almeida da Silva, Jorge Luiz da Silva, Júlio Mourão da Silva, Leonardo Alves do Nascimento Paulo, Leonardo de Carvalho Garcia, Leonardo Evangelista Patury e Souza, Leonardo Felix Correa, Leonardo Luiz da Fonseca Rocha, Leonardo Wandscher Araújo, Luciano Costa Rocha, Lúcio Borba de Carvalho, Lúcio Flávio Corrêa Castro, Marcel Rodrigues da Silva, Marcelo Sousa Mota, Marco Vinicius dos Santos Aires Ribeiro, Marcos de Sá Costa, Natanias Carlos da Silva, Rafael Cortez da Silva, Rafael da Silva Eiras, Rafael Lopes Campos, Reginaldo Silva de Oliveira, Reinaldo Macedo do Carmo, Renato Pereira da Silva, Richardson dos Santos Evangelista, Rodrigo Hilgemberg Daloski, Rodrigo Mendonça de Oliveira, Romulo Cesar Rocha dos Santos, Rômulo Lima Guimarães, Sidney Gomes de Arimathéa, Sued Fabiano Silva de Sant`Anna, Wagner Gomes Abreu, Wagner Luiz Campelo Sousa, Wagner Sampaio Borges Teixeira, Wanderson Escobar Colman, Wellington Costa de Siqueira. Complementação para Técnico em Enfermagem - Turma 1/2006 Alessandro Fernandes Alves, Alessandro Lopes Rodrigues, Alessandro Ribeiro Moysés, Alex de Lima Monteiro, Alex Sandro Barreira Rocha, Anderson Arcanjo, André Gois Vieira, Ângelo Mendes Valente, Antonio Lucio Lauria Pereira, Cesar Ricardo Pires da Silva, Clebson Gonçalves Guimarães, Cosme Damião Lopes de Souza, Cristiano Gonçalves dos Santos, Dalmar Ribeiro Santana, Divaldino Oliveira Bispo, Ernesto da Silva Porto, Everaldo Ciriáco dos Santos, Fabiano Santiago Almeida, Fábio Crisóstomo Ramos, Fabio Ferreira da Silva, Fabio Velasco Vieira, Ferdinand Walter Engel, Gilson Mendonça da Silva, Gilvan Sousa Vitório, Glauter Cezar Marques, Ivanilson de Sousa Luz, Jalbert Azeredo Cardozo, Jamilson dos Santos Cidreira, Jefferson Conceição da Silva, Jefferson Martins Torres, José Pereira de Sousa, Julio Henrique Bastos Almeida, Leandro Pinheiro Rodrigues, Leonardo Lourenço Novo, Luciano Matos da Silva, Luiz Cláudio Tavares Miranda, Luiz Eduardo da Costa Santos, Luiz Fernando Domingues Valente, Magnus Vinicius da Silva, Marcelo Batista do Carmo, Marcelo Mendes Pereira, Márcio Almeida Silva, Marcio Luiz Ribeiro de Sales, Marco André Corrêa Filgueiras, Nelio Matesco Gomes, Osmar Barroso Quintanilha, Paulo Cesar Arruda Junior, Paulo Renato Menezes Merenock, Paulo Sergio Nascimento Cunha, Ricardo Bomfim Santana, Roberto Cesar Antonelli Gava, Roberto de Melo Pereira, Roberto dos Santos Luparelli, Roberto Rudson Gonçalves de Lima, Rodrigo Anselmo Heringer, Rodrigo Antunes da Silva, Roni Fernandes dos Reis, Silvério Ávila de Andrade, Themisson Nogueira Brandão Pessanha, Valter Junior Siqueira, Victor Marques de Araújo, Wagner dos Santos Rosa, Wagner Rodrigues Arthur, Wanderlei Lira Gomes, Wellington Luiz da Silva, Wendel Bezerra de Sena, Wendell Dias Pereira, Wermeson Carreira Lima, Zildo Francelino Filho.\r\n\r\nId: 263539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "278926": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE, TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 29.176.302/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - Reunião em assembléia, a se realizar no dia 16.08.2007, às 16:00 horas, na sede social, à Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, para deliberação, sobre a seguinte Ordem do Dia: a)-cessão e transferência de quotas face ao art. 1057, do Código Civil conjugado com a letra “c”, do § 2º, da cláusula contratual nº IX; b)-preenchimento dos cargos de Administrador Financeiro e Administrador Vice-Presidente; c)-deliberar exclusão de sócio, face art. 1031, do Código Civil conjugado com a letra “c” da cláusula contratual nº XI; d)-exclusão de sócio dissidente, pré-morto, face letra “h” da cláusula X, do contrato social; Assuntos Gerais. Fernando José de Oliveira Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 278926. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "279012": [
                            "V - Convocação",
                            "M. S. ENGENHARIA S/A\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF: 34.019.018/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: M. S. Engenharia S/A., estabelecida na Rua México n.º 148 - salas 1007 e 1008 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus acionistas para a AGE a ser realizada no dia 15/08/2007 às 12:00 horas em sua sede social, para deliberação da seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Eleição da diretoria para o período 2007/2009 e fixação dos honorários mensais\r\n\r\n2 - Assuntos Gerais\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nMoisés Printsak\r\n\r\nDiretor-Técnico\r\n\r\nId: 279012. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "276061": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA PORTO VELHO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.287.575/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA PORTO VELHO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013125, com validade até 01 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de incorporação de resíduos industriais Classes I e II em artefatos cerâmicos à partir de argila e tabatinga, na ESTRADA BR-116, KM 24 - BEMPOSTA, município de TRÊS RIOS. (Processo n° E-07/201730/2007)\r\n\r\nId: 276061. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "282196": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Carla Oliveira da Silva; Manuella Silveira Lobo; Marli Pereira da Silva Martins; Tainá Camara Motta e Yan Spelzon Lima. - TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Agildo Moises Floro; Agnaldo José Melhado; Ana Maria Passos; Carmem Alexandra Natal de Moura; Catia Lucas Costa Martins; Eliana Salgueiro Morandi; Esmeralda Fanizzi Seoldo Rodrigues; Genildo Aparecido Jacintho; Joselito Beltrão Triani; Lana Cristina Cardoso dos Santos; Maria Aparecida de Angelis; Marilene Pelegrini Konishi; Marco Antonio Prezotto; Ricardo de Souza Siqueira; Ricardo Gomes Villares; Roberto Fernando Jaloto Zanni e Silvia Proença da Matta Machado. \r\n\r\nId: 282196. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "281657": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ROCHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 27.786.029/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES 2005:Educação de Jovens e Adultos 1º Sem Reinaldo Bernado Duarte, Thiago Marins Corrêa. CONCLUINTE 2005:Ensino Médio: Tábata Faria Bomfim. CONCLUINTE 2005:TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Luciangela Ferreira Coutinho. CONCLUINTES 2006:Educação de Jovens e Adultos: 1º Sem Adriana do Amaral Fontes, Adriano Gomes de Oliveira, Alex de Oliveira Almeida, Anderson Nascimento de Oliveira, Bekenbauer Azeredo Garuba, Bianca Aparecida Azevedo da Silva, Carlos Alves, Carlos Antunes de Faria, César Marcelino Santos Silva, Dabiano Brandão Moura, Deyse Mara Santos Piriz, Débora Cristina Soltelo Tavares de Medeiros, Douglas Guimarães Amparo, Dyane Bernardino Fernandes Roffé, Edilon de Araujo Azevedo, Edipo Severino da Silva Araujo, Elis Regina Pereira, Elisângela da Silva Lima, Ellen Machado Silva, João Carlos Santos Mesquita, Joana D´arc da Silva, Julio Cesar Pires Firmino Junior, Lilia de Oliveira Rangel, Loidi Azevedo de Aguiar Prado, Marcio Cavalcante de Mesquita, Marco Antônio da Veiga Fateicha, Marlene Rodrigues Pinto, Marta de Queiroz, Michel Souza Veloso, Neise da Costa Petersen, Paulo Victor Cardoso Muniz, Priscila de Aguiar Véras, Queila Vieira Cabral, Raquel Braga Carvalho, Renan Oliveira Barbosa da Silva, Rodrigo Alexandre de Sousa, Rosilene Bastos Mendes, Sebastião Batista, Sebastiana Maria Oliveira da Silva Gomes, Simone Barboza Domingos, Thiago Souza Vidal, Veronica dos Santos Viana, Victor Jose Dias. CONCLUINTES 2006:Educação de Jovens e Adultos: 2º Sem Adelaine Pinto Ferreira Amaral, Alessandra Carvalho Soares da Silva, Alessandra da Costa Silva, Alex da Silva Marins, Alexandre da Silva Santana, Alzimar Oliveira de Abreu Santos, Ana Lucia Vicente da Silva Santos, Andréa da Silva Henriques Rosa, Angelica dos Santos Alcântara Ribeiro, Betania da Costa Martins, Bruno Machado Rodrigues Diniz, Carlos Alberto Ribeiro de Oliveira Filho, Carlos André da Silva Conceição Matta, Carlos Eduardo Monteiro dos Santos, Caroline Vieira, Charles Gonzaga Merath, Cristiane Silva dos Santos, Danilo José Piffer Júnior, Danubia Ferreira da Silva Araujo, Douglas Barbosa Nantes, Douglas Ferreira da Silva, Douglas Ribeiro Colares, Eliane Oliveira Freitas da Cunha, Evelin da Silva, Fabiano Ribeiro Santos, Fabio Xavier Batista, Fernanda de Oliveira Vieira, Fernando dos Santos Ramos, Flávio José Souza Alves, Françoise Hardy Lima, Geyny Bispo de Souza Aquino, Giselle de Jesus de Lima, Gustavo Machado Ferreira Souza, Humberto Cesar Marvila Xavier, Itamar Mendonça de Azevedo, Jefferson Sergio Costa Dominick, João Paulo Sobroza Dutra, Juan Carlos Fernandes Morais, Juarez dos Santos, Leonardo Fernandes Rocha, Lívia Consuelo Paschoal Dias, Luciana Maria Domingues Suete Torres, Lucimara da Costa Silva, Marcelo Aguiar de Oliveira, Marcio José Jacinto, Natália Neves Gomes, Normando Pereira da Silva Filho, Paulo Cesar Costa da Silva, Raphael Mendonça da Silva, Rosana da Silva Henriques, Rosemary Martins Inacio, Saulo Ribeiro Pinto, Sidney Fernando Lima de Assis, Tatiane Oliveira de Mesquita, Thiago de Carvalho Cardoso, Thiago Fernando Papixo Machado, CONLUINTES 2006:Ensino Médio: Bianca Carvalho dos Santos, Cristianne de Paula da Conceição, Eduardo Freitas de Azevedo Marinho, Paulo Henrique Santos Alcantara, Thiago Moreira de Oliveira CONCLUINTES 2006: Técnico em Informática:Adriano Pacheco Torres, Alexandre Ismerio Gomes Berbert, Daiane Bastos da Silva, Fabricio Christovão Coutinho da Rocha, George Alan de Sousa Coutinho, Gerlaine da Rocha Santarém de Almeida, Gisele de Oliveira Rodrigues, Hélio Ricardo Teixeira Pinheiro Filho, Jeniffer Criscia Neves de Souza Oliveira, Jéssyca Braga da Silva, Karen Lopes de Freitas, Leonardo de Carvalho Marins Pereira, Nathalia Duque Estrada de Oliveira, Priscilla Almeida da Silva Damas, Rodrigo Diniz dos Santos, Romullo Borges Pereira Montalto, Wilker Ribeiro da Silva.\r\n\r\nId: 281657. Valor: R$ 1984,92"
                        ],
                        "274885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TAG LETREIROS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o n 06.134.410/0001-01. \r\n\r\nDISSOLUCAO DE SOCIEDADE\r\n\r\nTAG LETREIROS S/C LTDA, com sede a Rua Laércio Lamartine Esperanca, n 31 - Bairro Roberto Silveira,Barra Mansa - RJ, inscrita no CNPJ sob o n 06.134.410/0001-01.Comunica que a sociedade se encontra paralisada desde 02/2007, solicita o cancelamento e arquivamento dos atos constitutivos em cartório do 1º ofício da sociedade empresarial.\r\n\r\nSolicitantes: sócios Tagner Luis Lopes Maia e Sebastiana Tereza Lopes Maia.\r\n\r\nId: 274885. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "280070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas de João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 2º andar, às 17:00 horas do dia 23 de agosto de 2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Grupamento das ações de emissão da Companhia, na relação de 20 (vinte) ações hoje existentes para cada 1 (uma) nova ação; II - Aumento do capital social, de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 171.481.654,46 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), mediante a emissão particular de 33.165.861 (trinta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentas e sessenta e uma) novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 3,00 (três reais) (que corresponde, antes do grupamento de ações a ser deliberado, a R$ 150,00 por lote de mil ações), para serem integralizadas à vista em dinheiro; III - Completa reforma do Estatuto Social da Companhia, de forma a promover a sua adaptação aos mais elevados níveis de governança corporativa do país, nos termos de proposta de novo Estatuto Social constante de minuta que, na data de publicação deste aviso de convocação, está disponível na sede social, no site da empresa (www.joaofortes.com.br) e na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa); IV - Eleição de 2 membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista a renúncia de 2 conselheiros; e V - Revisão da remuneração global dos administradores, em função da nova estrutura dos órgãos de administração. Em conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, todos os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária ora convocada se encontram à disposição dos acionistas na sede social da Companhia e na Bovespa. Será solicitada a apresentação do comprovante de propriedade de ações em custódia fiduciária, fornecido pela instituição depositária. Procuradores de acionistas deverão comprovar representação legal constituída há menos de um ano e deverão depositar os respectivos instrumentos na sede social, na Praia de Botafogo, 228, 18º andar, até 48 horas antes da realização da assembléia. Na forma do disposto na Resolução CVM nº 282, de 26/6/98, é de 7% do capital o percentual mínimo exigido para requerer a adoção de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. MÁRCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 280070. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "280211": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas desta Companhia convocados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10:00 horas do dia 21 de agosto, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Engenheiro Pierre Berman, Cidade de Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: Deliberar acerca da (a) aprovação do pagamento de Participação nos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão; (b) aprovação de Dividendos Intermediários propostos à razão R$ 25,604585 por ação ordinária e R$ 28,165043 por ação preferencial, já descontadas antecipações do exercício. Magé, 06 de agosto de 2007. Tibério Gadelha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 280211. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "281294": [
                            "V - Convocação",
                            "TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.434.085/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial TLW Transportes e Logística WEB Ltda - CNPJ 03.434.085/0001-04, a se reunir, no dia 17/08/2007, às 10:00 horas, na sede da empresa, à Rua do Rosário, nº 108, salas 601 a 604, Centro, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Retificar o endereço da filial Duque de Caxias - RJ; b) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 07/08/2007.\r\n\r\nId: 281294. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "281388": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 1ª Convocação, no dia 16 de Agosto de 2007, às 11:00 horas, e em 2ª Convocação, no dia 22 de Agosto de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia à Avenida das Américas nº 700, Bloco 1, Sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia, para atender as exigências anteriormente formuladas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a obtenção de registro de companhia aberta, em cumprimento do Edital de Privatização PND/A-07/96 - RFFSA, e do Contrato de Concessão da Companhia celebrado com a União Federal: 1. Deliberar sobre a reforma do Art. 27 do Estatuto Social, estabelecendo critérios para determinar a parcela do lucro líquido anual destinado à constituição das reservas estatutárias e o limite máximo da reserva para futuro aumento de capital, na forma disposta no Art. 194, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76; 2. Reformar o Art. 5º, Parágrafo 5º, do Estatuto Social, de maneira a que se possam cumprir as exigências estabelecidas no Art. 8º, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 10.303/01, e no Art. 15, Parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76; 3. Deliberar sobre a escolha da medida a ser tomada com vistas ao atendimento dos requisitos necessários para a obtenção do referido registro de companhia aberta, havendo como alternativas: (i) o aumento do Capital Social, mediante a emissão de novas ações ordinárias, de maneira que, após a subscrição dessas novas ações, o capital da Sociedade esteja representado por igual número de ações ordinárias e preferenciais, cumprindo-se, desta forma, o disposto no Art. 5º, Parágrafo 5º do Estatuto ora reformado, ou, alternativamente, (ii) a conversão de 24,70059% das ações preferenciais existentes em ações ordinárias, à razão de uma ação ordinária para cada ação preferencial convertida, de forma a igualmente atender o disposto no Art. 5º, Parágrafo 5º, do Estatuto ora reformado; e 4. Tornar sem qualquer valor e efeito todas as deliberações tomadas nas assembléias gerais extraordinárias celebradas por acionistas em 26.09.05, 28.11.05 e 09.12.05, que se encontram suspensas por decisões judiciais. A presente convocação é feita a pedido da acionista Santa Lúcia Agroindústria e Comércio Ltda., conforme pedido de convocação enviado pela referida acionista à Companhia em 01.08.07, devidamente instruído e fundamentado com indicação das matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, incluindo todo o detalhamento das propostas mencionadas nos itens 3.(i) e 3.(ii) acima, e que se encontra disponível aos demais acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2007. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans, Presidente do Conselho de Administração, em exercício.\r\n\r\nId: 281388. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "281732": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALPHAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.762.121/0001-04\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOpportunity Holding FIP, inscrito no CNPJ sob o nº 08.277.553/0001-06(“Fundo”), fundo de investimento em participações administrado pelo Banco Opportunity S.A., vêm, em atendimento à Instrução CVM nº 358/2002, comunicar ao mercado que adquiriu, em 03 de agosto de 2007, o controle acionário de Alphapart Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0001-04(“Companhia”), através da aquisição de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.761.273/0001-11, de 160.865 ações ordinárias e 293.333 ações preferenciais de emissão da Companhia. A aquisição o se deu pelo valor total de R$ 1.200.000,00 correspondente a aproximadamente R$ 2,64 por ação. Com a referida aquisição de ações, o Fundo passou a controlar a Companhia com vistas a realizar a sua reestruturação societária e passou a deter 99,99% do capital social total da Companhia, correspondente a 99,99% das ações ordinárias e, por conseguinte do capital votante, e 100% das ações preferenciais. Não existe qualquer acordo ou contrato em vigor regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia e nem mesmo o interesse em cancelar, no prazo de um ano, o seu registro de companhia aberta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nOPPORTUNITY HOLDING FIP\r\n\r\nId: 281732. Valor: R$ 868,70"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "281735": [
                        "V - Extravio",
                        "LÍDICE CALDAS JÓIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.631.345/0001-92\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico extravio do Talão de Nota Fiscal (nº de série 08 a 50), da Inscrição Estadual 77.996.176, Lídice Caldas Jóias Ltda.\r\n\r\nId: 281735. Valor: R$ 186,83"
                    ],
                    "281691": [
                        "V - Extravio",
                        "FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ 302166340001-47\r\n\r\nEXTRAVIO: Feital Transportes e Turismo Ltda., situada na Av.Santa Cruz, 3096, Padre Miguel. Comunica o extravio do Livro de Registro de Utilização de Documentos fiscais e Termos de ocorrencias do ICMS.\r\n\r\nId: 281691. Valor: R$ 217,77"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "281577": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Centro de Manutenção de Material, faz saber que venderá em leilão no dia 11/09/2007, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 11h, sucatas de viaturas, bens encontrados no local do leilão e em batalhões no interior do Estado do Rio de Janeiro, estando disponível a partir de 31/08/07 catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 06/08/2007. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 281577. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "281650": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.482.258/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO DE CHAPAS\r\n\r\nPelo presente, na forma do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 23 de julho de 2007, faço saber que, no prazo fixado, foi registrada apenas uma chapa, para concorrer às eleições do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro, triênio 2007/2010, composta pelos seguintes integrantes: DIRETORIA - MEMBROS EFETIVOS : Ricardo Haddad, Afonso Ribeiro de Escobar, Ludovico Landau Remy, James Cobb Strickland, Jeronymo Coimbra Bueno, Franklin Vieira Walter, Thomas Franklin Buchhein, Carlos José Ieker dos Santos; SUPLENTE : Alberto Bergier; CONSELHO FISCAL - EFETIVOS : Adolf Arno Edellhof, Antonio César Berenguer de Bittencourt Gomes e Hans Guenther Dogs; SUPLENTE : Sergio Afif Abduche; DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO A FIRJAN - EFETIVOS : Antonio César Berenguer B. Gomes e Afonso Ribeiro de Escobar; SUPLENTES : Ricardo Haddad e Ludovico Landau Remy. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Afonso Ribeiro de Escobar -Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 281650. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "273414": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRF/RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.661414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO: INTRUMENTO - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço; PARTES: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMAGIA DESIGN LTDA; OBJETO: Programação Visual da Capa - Página 1 da Revista RIOPHARMA; REAJUSTE: R$ 1.968,41 (por edição); VIGÊNCIA: 27/07/2008; ASSINATURA: 28/07/2007; FUNDAMENTAÇÃO: Processo de Licitação nº 005/2003 - Convite nº 005/2003.\r\n\r\nId: 273414. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "281736": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP-Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da SUSESP comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2007 o ADIAMENTO do procedimento Licitatório, por motivo de modificações no memorial descritivo Anexo I.\r\n\r\nAbertura dos envelopes: 24/08/2007 às 09:00 horas\r\n\r\nDia da visita: 23/08/2007 às 09:00 horas\r\n\r\nO novo edital encontra-se disponível na sede da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, situada na Av. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ, onde poderão ser obtidas maiores informações; ou através do telefone (24) 3322 - 5995. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 281736. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "280290": [
                            "IV - Atos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO:\r\n\r\nLEI Nº 2624 DE 11 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\n“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DESTINADA A MULTI-USO DE ATIVIDADE SÓCIO-CULTURAL”.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir uma área de terra com as seguintes características: 380,92m de frente para a Estrada do Trapiche e faixa domínio da Estrada de Ferro, em 3 segmentos de 24,92m, 169,59m, 75,19m e 106,00m, 131,01m nos fundos para área de propriedade da Petro-Rio; 319,46m no lado esquerdo para a área 02 em 06 segmentos de 36,82m, 16,08m, 10,98m, 60,76m, 101,12m e 93,70m, perfazendo uma área total de 41.068,41m².\r\n\r\nArt. 2º - A aquisição da referida área terá como objetivo o multi-uso de atividade sócio-cultural e esportiva.\r\n\r\nArt. 3º - O valor da aquisição do imóvel é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) a ser pago mediante recursos a serem empenhados na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 1002.12.361.0302.2.049.4.4.90.61.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nData da Assinatura: 12 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 280290. Valor: R$ 694,71"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "281738": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Eletrônico nº 08/2007, do tipo menor pregão por item, que objetiva a aquisição de refil para marcador de quadro branco em atendimento as Escolas da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 4884/2007 a ser realizado as 09:00h do dia 27.08.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados no site www.bb.com.br-itatiaia. Pregão Presencial nº 48/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a realização de exames de Eletroneuromiografia, Densitometria Óssea e Ressonância Magnética em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 3427/2007 a ser realizado as 15:00horas do dia 22.08.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 49/2007, do tipo menor pregão por item, que objetiva a aquisição de materiais de construção em atendimento a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, através do Proc.Adm. n º 4602/2007 a ser realizado as 09:00horas do dia 22.08.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 50/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de hortifrutis em atendimento ao Hospital Municipal Geral e Maternidade Dr. Manoel Martins de Barros da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 1454/2007 a ser realizado as 09:30horas do dia 27.08.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 281738. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "280105": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 008/05/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nFica revogada a licitação cujo objeto é a aquisição de Uniforme Escolar para Rede Pública de Municipal para o ano de 2007, com base no art. 49 da Lei 8.666/93. \r\n\r\nParaíba do Sul, 09 de Agosto de 2007.\r\n\r\nJoão Ricardo Ferreira Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 280105. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "281643": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 029/2007 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para reposição do almoxarifado. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 281643. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "281636": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR, comunica o Adiamento SINE-DIE, da Concorrência Pública nº 02/2007, objetivando contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, testes dos equipamentos e treinamento para a implantação de uma rede de telecomunicações sem fio padrão wifi 802.11 b/g em toda a cidade de Resende em conjunto com um sistema de vídeo vigilância em ruas e avenidas deste município, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através da Diligência nº 218.611-7/07 Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 281636. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "281737": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ., por intermédio da CPL/FMS/SMS/PMVR., situada na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora da Graças/VR/RJ., (Tel/Fax (24) 3347.2546),, comunica aos interessados o adiamento para às 10:00 horas do dia 27 de agosto de 2007, a realização da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 017/2007/CPL/FMS/SMS/PMVR, cujo objeto trata-se de aquisição de reativos para bioquímica e automação, e fita de uroánálise, com cessão de equipamentos.\r\n\r\nPermanecem inalteradas todas as demais normas e disposições do edital ora mencionado.\r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALO\r\n\r\nPresidente da CPL/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 281737. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "282734": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 146"
                    ],
                    "282722": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 12/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL - OS ATUAIS PARADIGMAS” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 10 de agosto de 2007 às 9:30h.\r\n\r\nId: 282722"
                    ],
                    "282717": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Responsabilidade Civil e Dano Moral - Os Atuais Paradigmas”, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“NOVOS RUMOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Roberto de Castro Neves -Doutor em Direito Civil pela UERJ, Mestre em Direito Civil pela Universidade de Cambridge-Inglaterra, Professor de Direito Civil da PUC/RJ e Advogado \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Teresa de Andrade de Castro Neves - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“DANOS MORAIS: CONCEITO E QUANTIFICAÇÃO”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Maria Celina Bodin de Moraes - Doutora em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino-Itália, Professora Associada do Departamento de Direito da PUC/RJ e Professora Titular de Direito Civil da UERJ \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória O. Bandeira de Mello - \r\n\r\nTJ/RJ \r\n\r\n14h\r\n\r\n“QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE DANO MORAL”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Álvaro Henrique Teixeira de Almeida - TJ/RJ \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nDesembargador André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 282717"
                    ],
                    "282718": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE \r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Juízes para participarem do Pré-Evento do XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, a ser realizado no dia 26 de Agosto de 2007, domingo, das 10:00 horas às 18:00 horas, no Hotel Windsor Barra Hotel, localizado na Av. Sernambetiba, 2.630 - Barra da Tijuca.\r\n\r\n* Os interessados deverão confirmar presença através dos telefones 2553 6628/2551 4012 até o dia 21/08/2007 - vagas limitadas.\r\n\r\nA programação encontra-se disponível no site: www.abpi.org.br.\r\n\r\nConforme a Resolução n° 8/2002 do Órgão Especial, será concedido o cômputo de 8 (oito) horas para os juízes que participarem do evento.\r\n\r\nId: 282718"
                    ],
                    "282719": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE\r\n\r\nO Clube dos Magistrados de Petrópolis tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e Advogados para participarem da homenagem que será prestada aos membros da nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Insignes Desembargadores:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente;\r\n\r\nLUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral,\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º Vice-Presidente;\r\n\r\nCELSO MUNIZ GUEDES, 2º Vice-Presidente;\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, 3º Vice-Presidente.\r\n\r\nA homenagem consistirá em almoço de adesão precedido de coquetel, que será realizado no dia 11 de agosto de 2007, às 13:00h, no Itaipava Country Club, Estrada das Arcas, no 3673, Itaipava, Petrópolis.\r\n\r\nId: 282719"
                    ],
                    "282716": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público Brasileiro, que será realizado nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de agosto de 2007, das 17h30 às 19h30, na sua sede, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso abrange os seguintes temas: das Capitanias Hereditárias ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve; o Império do Brasil; a Instauração da República e seus Primeiros Anos; O Estado Novo e Legislação Autoritária; Redemocratização e Populismo; Da Ditadura Militar à Nova República. As inscrições estarão abertas no período de 13 a 17 de agosto, e somente poderão ser feitas pelo telefone (21) 3133-2975.\r\n\r\nId: 282716"
                    ],
                    "282712": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 130/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 11/2007 do E. Órgão Especial, que criou a 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, por transformação da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. A 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, criada pela Resolução nº. 11/2007, publicada no Diário Oficial de 21 de junho de 2007, por transformação da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador, será instalada no dia 17 de agosto de 2007, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º. A Vara e sua serventia utilizarão salas e móveis a elas destinados à Av. Erasmo Braga, 115, sala 402, Lâmina II, Centro.\r\n\r\nArt. 3º. No dia referido no art. 1º, sob a Presidência do Juiz designado, o responsável pela serventia lavrará, no Livro de Atas e Audiências, a Ata de Instalação, remetendo cópia ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 4º. Este ato entrará em vigor a partir de 17 de agosto de 2007, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 282712"
                    ],
                    "282713": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 131/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 11/2007 do E. Órgão Especial, que criou a 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, por transformação da 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. A 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, criada pela Resolução nº. 11/2007, publicada no Diário Oficial de 21 de junho de 2007, por transformação da 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador, será instalada no dia 17 de agosto de 2007, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º. A Vara e sua serventia utilizarão salas e móveis a elas destinados à Av. Erasmo Braga, 115, sala 404, Lâmina II, Centro.\r\n\r\nArt. 3º. No dia referido no art. 1º, sob a Presidência do Juiz designado, o responsável pela serventia lavrará, no Livro de Atas e Audiências, a Ata de Instalação, remetendo cópia ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 4º. Este ato entrará em vigor a partir de 17 de agosto de 2007, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 282713"
                    ],
                    "282710": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3041 - RESOLVE reconduzir LUCIANO DE MORAES VIANA ao cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 19/08/2006. Processo nº 285.952/2007 (2007.012.00059-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3042 - RESOLVE reconduzir ZILMARA SILVA AZEVEDO SANTANA ao cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 17/09/2006. Processo nº 285.952/2006 (2007.012.00059-CM).\r\n\r\nId: 282710"
                    ],
                    "282728": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-60679 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho: ...POR ESTA RAZAO, VERIFICA-SE QUE MESMO QUE A ADMINISTRACAO PUDESSE REPUTAR COMO VALIDAS AS NORMAS RELATIVAS A CONTAGEM DE EXERCICIO DE ESTAGIO COMO TEMPO DE SERVICO PRESTADO AO ESTADO, PREVISTAS NO ART.10 DO DECRETO 20855 E ART.44 DO SEU REGULAMENTO, ESTARIAM OS MESMOS REVOGADOS POR FORCA DAS ALTERACOES NO TEXTO CONSTITUCIONAL. POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO DE FLS.22 PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS.02, UMA VEZ QUE AUSENTE DISPOSITIVO LEGAL QUE O AMPARE, APLICANDO-SE A VEDACAO DISPOSTA NO ART. 3, INCISO I, DA RESOLUCAO N.18/2006, DO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA. PUBLIQUE-SE. 03/08/2007.\r\n\r\nId: 282728"
                    ],
                    "282726": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2006-111983\r\n\r\nInteressado: CARLOS EDUARDO FERNANDES\r\n\r\nMantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos, não desmerecidos pelo ataque recursal. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 282726"
                    ],
                    "282725": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-096146\r\n\r\nInteressado: JOSE MAURICIO PERES SILVA\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 88928\r\n\r\nAprovo o relatório final da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e, adotando os seus bem lançados fundamentos, aplico, em conseqüência, a sanção de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS em desfavor do servidor JOSÉ MAURÍCIO PERES SILVA, matrícula nº. 01/22259, o que faço nos termos do artigo 50, inciso I, do Decreto-lei nº. 220/75, ante a prática das infrações administrativas previstas nos artigos 38, 39, incisos III, V e VI, do mesmo Diploma Legal, e artigo 285, incisos III, V e VI, do Decreto Estadual nº. 2479/79. À DGPES para as anotações devidas e providências para o devido cumprimento. Publique-se para fins intimatórios e cumpra-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 282725"
                    ],
                    "282727": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-187565 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA QUE A DIMAG/RJ ACEITE A ESCRITURA DE INVENTARIO E PARTILHA COMO TITULO HABIL PARA RECEBIMENTO DO ABONO VARIAVEL - LEI N.10.474/2002 Personagem: MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA - OAB/RJ 91.068 Relator: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA.\r\n\r\nDespacho: REGULARIZE-SE O REQUERIMENTO, EXIBINDO O INSTRUMENTO DE PROCURACAO. 06/08/2007.\r\n\r\nId: 282727"
                    ],
                    "281802": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030012615 - MANDADO DE SEGURANCA - 2 VARA CIVEL DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 2007153637 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO REQUERIDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2.Em mesa.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2135/96 - 1 VARA DE TRABALHO DE TRES RIOS Protocolo: 2006292082 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: JONES ALVES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, com fulcro no art. 114 R.I.T.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. Custas \"ex-lege\". Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 281802"
                    ],
                    "281806": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO - 2 VARA CIVEL DE CABO FRIO 20020110068389 Protocolo: 2006160552 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REQUERIDO: ILZA SCHVAN CHARPINEL SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Ao Municipio. Intime-se. Apos, a d. Procuradoria Geral de Justica. (NOTA DO DIMOP: Dr.Paulo Lage Barboza de Oliveira e Dra. Tereza Muniz Tenam Assaf Marcondes (Procuradores do Municipio de Cabo Frio)\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 24/87 2 VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO Protocolo: 2006314599 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: LIEL DE PAULA PEREIRA CORDENIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA RJ0004142 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: WELLINGTON MATTOS FERREIRA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Ao credor sobre o alegado pagamento em 5 dias. Intime-se pelo D.O.\r\n\r\nId: 281806"
                    ],
                    "282730": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/690-DESIGNA a Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional, a 3ª Vice-Presidência, a partir de 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/710-DESIGNA o Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, para assumir a 8ª Vara de Família a partir de 08 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora THEREZINHA MARIA AVELLAR DUARTE.\r\n\r\nATO M/711-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara da Fazenda Pública a partir de 07 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções na 13ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/712-DESIGNA a Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 9ª Vara da Fazenda Pública nos dias 09 e 10 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara da Fazenda Pública e da 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/713-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 26ª Vara Cível, a partir de 01 de agosto de 2007, retificando o Ato M/672, publicado no D.O. de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER, afastado nos termos do artigo 69, I da LOMAN. \r\n\r\nATO M/714-DESIGNA o Doutor SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 09 de agosto de 2007, cessando o auxílio que vinha prestando à Vara de Execuções Penais na mesma data.\r\n\r\nMOTIVO: Licença da Doutora IVONE FERREIRA CAETANO.\r\n\r\nATO M/715-DESIGNA o Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o III Juizado Especial Criminal, no dia 09 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nATO M/716-DESIGNA o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, para integrar a 2ª Câmara Criminal, no dia 07 de agosto de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/717-DESIGNA a Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI, Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, para assumir a 37ª Vara Criminal a partir de 08 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES.\r\n\r\nATO M/718-DESIGNA o Doutor EDUARDO PEREZ OBERG, Juiz de Direito do IV Juizado Especial Cível, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no dia 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/719-DESIGNA a Doutora ELIZABETE ALVES DE AGUIAR, Juiz de Direito do I Juizado Especial Criminal, para assumir o IV Juizado Especial Criminal, no período de 13 a 17 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/720-DESIGNA a Doutora NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 31ª Vara Criminal no dia 08 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CARMEN RIBEIRO VALENTINO.\r\n\r\nId: 282730"
                    ],
                    "282714": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO dos itens 05, 39, 43, 44 e 125 do ATO MI/321\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.07.2007)\r\n\r\n05) Onde se lê:..., para permanecer, a partir do dia 02 de agosto,...\r\n\r\nLeia-se:..., para assumir, a partir do dia 02 de agosto,...\r\n\r\n39) Onde se lê:...., a partir do dia 1º de agosto,...... \r\n\r\nLeia-se:..., a partir do dia 02 de agosto,..... \r\n\r\n43) Onde se lê: Motivo: Licença Médica da .... \r\n\r\nLeia-se: Motivo: Licença Maternidade da ,..... \r\n\r\n44) Onde se lê:...., no período de 1º a 07 de agosto,...... \r\n\r\nLeia-se:..., nos dias 1º e 02 de agosto,..... \r\n\r\n125) Onde se lê:...., assumir, no período de 1º a 15 de agosto,...... \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\nLeia-se:..., assumir, no período de 02 a 15 de agosto,..... \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Eduardo da Silva Barbosa.\r\n\r\n126) Onde se lê: Motivo: Vaga e .... \r\n\r\nLeia-se: Motivo: Férias do Dr. Eduardo da Silva Barbosa e ... \r\n\r\nATO MI/349\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 09 de agosto, o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Capital, sem prejuízo da 2ª Vara Cível de Belford Roxo. \r\n\r\nATO MI/350\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para auxiliar, no período de 06 a 10 de agosto, a Comarca de Bom Jardim, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 282714"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "281803": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 07/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.00100-8REQTE: LUIZ FILIPE RODRIGUES DE ARAUJOREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03274-4REQTE: BRASCAM BRASIL S/AREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03280-9REQTE: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s): FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ025872))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1. Defiro o postulado porquanto a impugnação retira a liquidez do crédito, não havendo preterição, por conseguinte, da ordem de precedência.2. Junte-se oportunamente cópia do requerimento e da presente decisão em cada um dos precatórios.3. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.03281-7REQTE: DR. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB-25872)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1. Defiro o postulado porquanto a impugnação retira a liquidez do crédito, não havendo preterição, por conseguinte, da ordem de precedência.2. Junte-se oportunamente cópia do requerimento e da presente decisão em cada um dos precatórios.3. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.99288-8REQTE: HAYDEE MOURA GIORNO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ114181))Informe acerca do inventário. Prazo: 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))1. Sendo a indenização bem do Espólio, impõe-se colocá-la à disposição do Juízo orfanológico para que ali se dê o destino que a lei determinar, inclusive, resguardando-se os interesses fazendários.2. Assim, indefiro o pedido de fls. 490.3. Intimem-se. Oficie-se ao juízo da 8ª VOS, colocando-se a quantia à sua disposição. \r\n\r\nP.J. No 1997.03379-5REQTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. FELIPE ANTO E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))A requerente sobre fls. 571. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00039-4REQTE: EDITH DE CASTILHO RENNO (Adv(s): MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ004170))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Cumpra-se fls. 100 no que ainda couber. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00449-7REQTE: RENATO DOS SANTOS COLI E OUTROS (Adv(s): LOURIVAL SOUZA PAES (RJ017474))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mantenho a decisão de fls. 126/127 pelos fundamentos ali expostos. Ademais, a cessão seria inoponível à Fazenda por conta da regra do art. 118, I, CTN.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00598-0REQTE: JULIETA NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s): RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ035587))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor.Para os créditos inferiores a 40 salários mínimos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se.Anote-se que o presente precatório subsistirá apenas para o crédito da primeira beneficiária.Diga ainda a credora remanescente se não renuncia ao excedente.Prazo: 5 dias. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00623-4REQTE: IRANY VIEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s): ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ072779))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.99066-0REQTE: ESCOLA ESPACO VERDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ056692))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00038-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.98035-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99021-7REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99042-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99045-4REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99049-7REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99051-9REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2002.99053-5REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99055-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99058-6REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99061-6REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99002-4REQTE: ODETE MONTEIRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO DAHER (RJ004706))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Fls.144 - Não há poderes para receber a indenização do presente precatório.Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores quanto a seus créditos.Fls.145 - O Mandado de pagamento é expedido pela Presidência no nome de quem é feito o depósito. \r\n\r\nP.J. No 2003.99156-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRICKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))1. Sendo a indenização bem do Espólio, impõe-se colocá-la à disposição do juízo orfanológico para que ali se dê o destino que a lei determinar, inclusive, resguardando-se os interesses fazendários.2. Assim, indefiro o pedido de fls. 77.3. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo da 8ª VOS, colocando-se a quantia à sua disposição. \r\n\r\nP.J. No 2004.00204-7REQTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2004.05947-2REQTE: MARIA DAS GRACAS PONTES E OUTROS (Adv(s): JOAQUIM DE OLIVERIA CAMPOS (RJ005515))REQDO: INSSInforme a DIPRE em havendo, de fato, saldo, devolva-se ao INSS. \r\n\r\nP.J. No 2004.99017-6REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO MESSIAS BENTO, POR ANNA MESSIAS DE SOUZA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (OAB-59038) E OUTROS (Adv(s): HERALDO LOURENCO COSTA (RJ068008))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06504-2REQTE: LUCIA HELENA DE ANDRADE MAJO E OUTROS (Adv(s): MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ081858))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06526-3REQTE: MARIA JOSE LIMA CALDAS E OUTROS (Adv(s): JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ013594))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06527-1REQTE: IVAN BAERE MORGADO E OUTROS (Adv(s): JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ111013))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06528-0REQTE: CELESTINO DE MATTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06529-8REQTE: CHRISTIAN MOTTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s): ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ057631))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06530-1REQTE: AMAURI CAMILO PEREIRA E OUTROS (Adv(s): WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ064829))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06531-0REQTE: INACIO BATISTA GRANJEIRO E OUTROS (Adv(s): RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06533-6REQTE: EDGAR FERNANDO LOPES GOMES E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06534-4REQTE: FIRMINO ALVES BARBOSA DIAS E OUTROS (Adv(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ053640))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06535-2REQTE: CLAUDIO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): ADEJAIR RIOS (RJ031059))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06538-7REQTE: MARIA JOSE BENTA FERNANDES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06539-5REQTE: RAFAEL SOARES CARLOS E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06540-9REQTE: JACIARA DA SILVA NUNES (BENEFICIARIA DE JOSE ANTONIO VENANCIO) E OUTROS (Adv(s): MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06561-1REQTE: ALCEBIADES DE SOUZA PIMENTA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06597-2REQTE: ANA MARIA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): JOELSON GONCALVES (RJ032423))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06657-3REQTE: NELSA BARBEITO DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSAo Juízo de origem ante a informação do Setor de Cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2006.06719-7REQTE: UIARA GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ079725))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06722-7REQTE: PAULO IKEDA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSAo Juízo de origem ante a informação retro. \r\n\r\nP.J. No 2006.06729-4REQTE: ALEX SANDRO FRANCNCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.06730-8REQTE: ADEMIR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06733-2REQTE: OGERDAN RAIMUNDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999))REQDO: INSSAo Juízo de origem ante a informação do contador. \r\n\r\nP.J. No 2006.06740-5REQTE: ADILSON SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ021181))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.06742-1REQTE: LINDINALVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06743-0REQTE: LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06760-0REQTE: WALTER BATISTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s): ADRIANO PINTO MACHADO (RJ077188))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06761-8REQTE: CARLOS ALBERTO LUDGERO E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a informação do Setor de Cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2006.06783-9REQTE: FERNANDO FERREIRA LUCAS E OUTROS (Adv(s): EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ099342))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06785-5REQTE: ROSALVO JOSE PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ064015))REQDO: INSSRelacione-se, observsada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06789-8REQTE: JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ079725))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06817-7REQTE: WALTER CARLOS ASSAD E OUTROS (Adv(s): NICANOR DO NASCIMENTO (RJ086944))REQDO: INSSRelacine-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06818-5REQTE: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06820-7REQTE: CREMILDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ROMILDO BORBA LIMA (RJ057098))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06848-7REQTE: VANILDA RIBEURO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSSCancele-se o precatório, ante fls. 56. \r\n\r\nP.J. No 2006.06882-7REQTE: EDSON BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ031244))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.99001-7REQTE: ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ063425))REQDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s): LUIZ GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ104726))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2007.00331-1REQTE: CIDILEA ANTUNES LEITE (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00568-3REQTE: MARCOS DOS SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ085741) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00577-2REQTE: SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s): ANTONIO PEDRO JAYME (RJ045350))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00647-7REQTE: ALMYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00726-0REQTE: VERA DE MELLO ABREU E OUTROS (Adv(s): RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ018768))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00727-9REQTE: JORGE R. DA C. R. MUNIZ E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ042325))Ao Juízo de origem, ante impugnação de fls. 82/83. \r\n\r\nP.J. No 2007.00759-7REQTE: BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ021807))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00815-1REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AREAL-SINSERMA E OUTROS (Adv(s): SERGIO DE SOUZA (RJ001504B))REQDO: MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s): ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ070407))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00816-0REQTE: ELZIRA RANGEL ALVARENGA E OUTROS (Adv(s): MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI (RJ094903))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00964-6REQTE: FABRICA PAROQUIAL DA MATRIZ DE IRAJA E OUTROS (Adv(s): CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ088997) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01139-0REQTE: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s): ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ001646A))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))... Isto posto, determino que seja considerado o presente precatório como apresentado no dia 30.06.2007, devendo, portanto, o devedor incluí-lo no orçamento de 2008, procedendo-se às devidas anotações, inclusive, quanto ao nome do credor.Determino ainda sua remessa ao juízo de origem para análise da impugnação do Município.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.01253-1REQTE: CELESTE ALITA BRASIL RESUENO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem, ante a impugnação de fls. 131/134. \r\n\r\nP.J. No 2007.01260-4REQTE: VERA LUCIA DA SILVA SETUBAL E LECI DA SILVA SETUBAL E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ097435))REQDO: PREVI-RIOAo juízo de origem, ante a impugnação de fls. 91/92. \r\n\r\nId: 281803"
                        ]
                    },
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                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 199336/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos ratifico a hipótese de inexigibilidade prevista nos arts. 25 e 26, caput da Lei nº 8.666/93, relativa ao contrato celebrado com a empresa MICROPOWER COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. e autorizo a prorrogação do contrato celebrado com a citada empresa, por 12 meses, contados de 05/08/2007 a 04/08/2008, no valor total de R$ 16.200,00, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº8.666/93 bem como a emissão de empenho com fundamento no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, em prosseguimento. Após, ao DELFA, para lavratura do instrumento formalizador da prorrogação. Em 03/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 124198/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Ilma. Srª. Diretora Geral de Logística às fls. 53, em favor da empresa CARVALHO CORTES SYSTEM LTDA., com fundamento nos Art. 25 e 26, caput da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 5.900,00, nos termos do compromissamento de fls. 55 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 177527/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de clichês\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação das empresas MD SISTEMAS E MÁQUINAS LTDA. - ME e DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA., com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 7.959,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127718/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 694,17, em favor de DULCE CAROLINA MACHADO SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 30794/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.079,77, em favor de MIRANDINA MIRANDA E SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 151895/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.051,80, em favor de NADIA ILHA BRANDÃO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 69222/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 3.947,57, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de RENATO DE GOUVEA LEVY, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 41539/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 4.023,40, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de CELIA MARIA MACIEL CARDOSO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 278546/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento no valor de R$ 2.075,82, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de JOSÉ LUIS DIAS PEREIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 203049/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 9.042,17, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de ROGERIO FIGUEIREDO DA COSTA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 268054/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento no valor de R$ 2.938,24, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS FILHO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 172615/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento no valor de R$ 11.001,02, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de ELIETE DA SILVA RAMOS DE ALMEIDA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 02/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 184147/2007\r\n\r\nORIGEM: Divisão de Manutenção Predial\r\n\r\nFAVORECIDO: Simone Estrella Constancio Tavares\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 184149/2007\r\n\r\nORIGEM: Divisão de Manutenção Predial\r\n\r\nFAVORECIDO: Antônio Carlos Pereira Alves\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190245/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190249/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190255/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190247/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 07/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 176309/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de convênio\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro nas delegações outorgadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, e, em cumprimento aos termos da respeitável decisão presidencial de fls. 77, acolho o parecer retro da DICAP e autorizo a despesa, no valor total de R$ 6.790.647,36, decorrente da renovação do Convênio celebrado com a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SSP/PMERJ), pelo período compreendido entre 01/07/2007 a 30/06/2009, na forma do art. 116 da Lei nº 8.666/93 e na forma prevista no art.35, II da Lei nº 4.320/64. Ao Departamento Financeiro, em prosseguimento, para empenhar a despesa no valor de R$ 565.887,28 conforme informação de fls.85. Após, ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, para lavratura do termo de Convênio com inclusão de Cláusula de Fiscalização e do CNPJ. Em 30/07/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 176585/2005 (Publicado no D.O. de 08/08/2007, pág. 02)\r\n\r\nNa ORIGEM, onde se lê: DGLOG - DECOR, leia-se: DGSEI - DETEL\r\n\r\nId: 282190"
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                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "282200": [
                                        "IIIE - Errata",
                                        "ERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 045/07 (PROC. Nº 322.792/06), cujo objeto é a obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, no preâmbulo o endereço da Comissão Permanente de Licitações do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro, passa ser “Praça Quinze de Novembro nº 02, Térreo, sala T- 05, Centro, Rio de Janeiro, RJ”; nos subitens 5.1.3 - b.1.3, b.1.4 e b.1.5 e no projeto básico (ANEXO I) B - GENERALIDADES - Serviços de parcela de maior relevância - 4.1.2.1 técnico operacional letra “c”,”d” e “e”, fica substituída a expressão “até” por “no mínimo”; no item 8 -fica excluído o subitem 8.1.1; o endereço no subitem 8.2 - II passa ser: Praça Quinze de Novembro nº 02, Térreo, sala T- 04, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.010.010; e no subitem 8.3.3 - Praça Quinze de Novembro nº 02, Térreo, sala T - 03; o subitem 11.7 passa ter a seguinte redação: “Deverão ser efetuadas medições mensais, acompanhadas das memórias de cálculo dos levantamentos das quantidades realizadas, com a indicação dos locais de aplicação dos serviços medidos e respectivo relatório fotográfico, atendendo ao procedimento disposto no item III - Medições e Pagamentos do projeto básico (AnexoI); o projeto básico (ANEXO I) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - II - B - Administração da obra, fica crescido do item 3. “Caso haja necessidade de acréscimo da administração local com ressarcimento à empresa, será estimada pela fiscalização, a equipe de administração local necessária com os demais custos correlatos (alimentação, transporte e etc.) conforme cada caso, devendo ser registrado o motivo desta alteração no diário de obras. Na minuta do contrato (ANEXO III) o PARÁGRAFO PRIMEIRO da Cláusula primeira - passa ter a seguinte redação: Deverá ser apresentado um cronograma simplificado por etapas, conforme constante no Projeto Básico, para fins de expedição de memorando de início, até 5 (cinco) dias após a homologação da licitação; o PARÁGRAFO PRIMEIRO e o PARÁGRAFO SEGUNDO da cláusula sétima - o termo “físico-financeiro” foi substituído por “simplificado por etapas da obra”; PARÁGRAFO QUARTO da cláusula sétima - foi incluída a expressão: “com a indicação dos locais de aplicação dos serviços medidos”.\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO Nº 67/07\r\n\r\nPROC. Nº 316.048/06\r\n\r\nNo edital da Licitação em epígrafe, cujo objeto é a compra de lâmpadas, o endereço no subitem 15.3 passa ser: Praça Quinze de Novembro nº02 - Térreo - sala T05, Centro nesta cidade.\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata.\r\n\r\nId: 282200"
                                    ],
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/601/2007; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/07; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar as solicitações de agendamento externo de apenados através do sistema informatizado; PRAZO: 05 (cinco) anos, contados da data de sua publicação; PARTE: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; PROCESSO: nº 65.134/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/602/2007; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acordo de Cooperação no intercâmbio eletrônico para utilização do sistema Nacional de Informações Criminais; PRAZO: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura; PARTE: Ministério da Justiça por meio do Departamento de Polícia Federal - DPF; PROCESSO: nº 105.031/07.\r\n\r\nId: 282084"
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                                    "281805": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0071/07 (Proc Nº: 128136/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de carimbos \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 21 de agosto de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 281805"
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                                    "Atos": {
                                        "281758": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-312112 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOL. QUE A DEVOLUCAO DO AUXILIO SAUDE NAO SEJA DESCONTADA DE UMA SO VEZ. Personagem: LECY LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/07, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 02/08/2007.\r\n\r\nId: 281758"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-316104 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - COMPROVACAO Personagem: LUIZ BRAZ VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 30/07/2007.\r\n\r\nId: 282249"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-316475 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER PARCELAMENTO DO AUXILIO SAUDE Personagem: CIDELIA DA COSTA ENNES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVON.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. 27/07/2007.\r\n\r\nId: 282250"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-11205 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - COMPROVACAO Personagem: WLADEMIR ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 30/07/2007.\r\n\r\nId: 282251"
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                                            "Processo: 2007-13390 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: PELO EXPOSTO, SOLICITA APRECIAR A COMPROVACAO DE DESPESAS APRESENTADAS, ESPERANDO NAO SER DESCARTADA DO AUXILIO-SAUDE Personagem: MARLINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.14/06. 18/04/2007.\r\n\r\nId: 282252"
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                                            "Processo: 2007-14948 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: COMPROVACAO DO AUXILIO SAUDE Personagem: MARISA TURQUES DE SAR SALU\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 01/08/2007.\r\n\r\nId: 282253"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-28693 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER O PARCELAMENTO DO SALDO DEVEDOR REFERENTE AO AUXILIO-SAUDE Personagem: OLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.14/06. PUBLIQUE-SE. 23/07/2007.\r\n\r\nId: 282254"
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                                            "Processo: 2007-32230 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA O PARCELAMENTO DA DEVOLUCAO DO AUXILIO SAUDE Personagem: ROGERIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.14/06. PUBLIQUE-SE. 23/07/2007.\r\n\r\nId: 282256"
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                                            "Processo: 2007-32915 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTABELECIMENTO Personagem: JOSE FERREIRA ROMA FILHO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.14/06. PUBLIQUE-SE. 23/07/2007.\r\n\r\nId: 282257"
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                                            "Processo: 2007-37086 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE, ANEXANDO DOCUMENTACAO. Personagem: MARIO PERNE SABINO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 31/07/2007.\r\n\r\nId: 281759"
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                                            "Processo: 2007-38888 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - COMPROVACAO Personagem: JOSIVAN SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 30/07/2007.\r\n\r\nId: 281760"
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                                            "Processo: 2007-39969 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTABELECIMENTO Personagens: DAUTO DE MELO CARVALHO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/07, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. 02/08/2007.\r\n\r\nId: 281761"
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                                            "Processo: 2007-42833 Origem: NUR 4 - SETOR DE PESSOAL Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: ENCAMINHO DOCUMENTO COM ANOTACAO DE PAGAMENTO DO PLANO DE SAUDE Personagem: EDINEA APARECIDA BERRIEL TEIXEIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/07, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. 02/08/2007.\r\n\r\nId: 281762"
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                                            "Processo: 2007-48527 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTITUICAO Personagem: SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVON.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. 27/07/2007.\r\n\r\nId: 281763"
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                                            "Processo: 2007-56089 Origem: SAPUCAIA RCPN 1 DISTR Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: ENCAMINHA COMPROVANTES DO AUXILIO SAUDE Personagem: SAPUCAIA RCPN 1 DISTR\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 30/07/2007.\r\n\r\nId: 281765"
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                                            "Processo: 2007-58279 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO SAUDE Personagem: SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 30/07/2007.\r\n\r\nId: 281766"
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                                            "Processo: 2007-62138 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: ENCAMINHA DECLARACAO PARA FINS DE COMPROVACAO DE AUXILIO SAUDE, REFERENTE AO MES DE OUTUBRO/2006 Personagem: ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 30/07/2007.\r\n\r\nId: 281770"
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                                            "Processo: 2007-62464 Origem: NUR 6 - SEDE CAMPOS Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: SOLICITA O NAO DESCONTO DO AUXILIO SAUDE NO MES DE AGOSTO/2006 Personagem: RUI DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 30/07/2007.\r\n\r\nId: 281771"
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                                            "Processo: 2007-63852 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: ENCAMINHA NOTA FISCAL PARA FINS DE COMPROVACAO DO BENEFICIO DE AUXILIO SAUDE Personagem: CAPITAL VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 30/07/2007.\r\n\r\nId: 281772"
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                                            "Processo: 2007-78071 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: ENCAMINHA COMPROVANTES DE DESPESAS COM SAUDE EM MARCO/07 E, SOLICITA CANCELAMENTO DO AUXILIO-SAUDE A PARTIR DE ABRIL/07, FACE AS RAZOES ASSINALADAS. Personagem: THAIS CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 31/07/2007.\r\n\r\nId: 281776"
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                                            "Processo: 2007-82203 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO-SAUDE - COMPROVACAO Personagem: IDALINA FURTADO DA CONCEICAO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVON.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. 27/07/2007.\r\n\r\nId: 281777"
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                                            "Processo: 2007-84822 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO-SAUDE Personagem: ISMENIA LUSTOSA DE ARAGAO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/07, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. 02/08/2007.\r\n\r\nId: 281778"
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                                            "Processo: 2007-87898 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO SAUDE Personagem: SUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 31/07/2007.\r\n\r\nId: 281779"
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                                            "Processo: 2007-88546 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTABELECIMENTO Personagem: AGNELO DA COSTA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVON.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. 27/07/2007.\r\n\r\nId: 281780"
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                                            "Processo: 2007-89594 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO-SAUDE - RESTABELECIMENTO Personagem: LUCIANE DE MARTINO ALMEIDA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVON.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. 27/07/2007.\r\n\r\nId: 281781"
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                                            "Processo: 2007-101860 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER DEVOLUCAO DOS DESCONTOS DE AUXILIO-SAUDE REFERENTE AO PERIODO DE 08 A 09/06 Personagem: KATIA ALMEIDA DE REZENDE\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVON.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. 27/07/2007.\r\n\r\nId: 281782"
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                                            "Processo: 2007-125275 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS NO QUE SE REFERE AO AUXILIO-SAUDE, PELA FUNDAMENTACAO NO VERSO. Personagem: MARCOS ROHR LEAL CHAVES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 30/07/2007.\r\n\r\nId: 281783"
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                                            "Processo: 2007-129674 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTITUICAO Personagem: AGOSTINHO JOSE PEREIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVON.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. 27/07/2007.\r\n\r\nId: 281784"
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                                            "Processo: 2007-130768 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: ESTORNO DOS DESCONTOS DO PLANO DE SAUDE Personagem: JOAO CARLOS SALIP\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 31/07/2007.\r\n\r\nId: 281785"
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                                            "Processo: 2007-134790 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTABELECIMENTO Personagem: HAROLDO DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVON.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. 27/07/2007.\r\n\r\nId: 281786"
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                                            "Processo: 2007-150867 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: PELO EXPOSTO, REQUER A DEVOLUCAO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE DE SEU CONTRACHEQUE, PELOS MOTIVOS ABAIXO APRESENTADOS. Personagem: HELOISA HELENA SANTOS DAMASCENO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 31/07/2007.\r\n\r\nId: 281787"
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                                            "Processo: 2007-152280 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA REEMBOLSO DO AUXILIO SAUDE REF. AO MES DE MAIO DE 2007. Personagem: MARCOS PINHEIRO GOMES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 31/07/2007.\r\n\r\nId: 281788"
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                                            "Processo: 2007-154241 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RESTABELECIMENTO E DEVOLUCAO DE AUXILIO-SAUDE Personagem: HELIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 31/07/2007.\r\n\r\nId: 281789"
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                                            "Processo: 2007-155482 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA DEVOLUCAO DO VALOR DESCONTADO EM MAIO/06, TENDO EM VISTA QUE O TERMINO DO PRAZO RECAIU EM ABRIL, MES QUE GOZAVA FERIAS. Personagem: GLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 01/08/2007.\r\n\r\nId: 281791"
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                                            "Processo: 2007-172597 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER MANDAR PAGAR OS AUXILIOS DE SAUDE REF.AOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2007, UMA VEZ QUE JA RESTABELECIDOS. Personagem: MARCO ANTONIO MORENO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 31/07/2007.\r\n\r\nId: 281793"
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                                            "Processo: 2007-173540 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RESTITUICAO DE AUXILIO-SAUDE Personagem: RUTE TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/2007. PUBLIQUE-SE. 01/08/2007.\r\n\r\nId: 281794"
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                                            "Processo: 2007-177826 Origem: SAO FIDELIS - DIRETORIA DO FORUM Tipo de Assunto: AUXILIO Assunto: ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA A OPCAO AUXILIO/ALIMENTACAO Personagem: CONCEICAO DE MARIA ALVES PESSANHA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.03/2007. PUBLIQUE-SE. 26/07/2007.\r\n\r\nId: 281795"
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                                            "Processo: 2006-188190 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - DEVOLUCAO Assunto: SOL. APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 40 PARAGRAFO 21 REF CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA COM DEVOLUCAO DE VALORES DESCONTADOS E ISENCAO DE IR. Personagens: ALVANY VELOSO DOS SANTOS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DEAPS/DIAPA A FLS. 28/28V, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPS A FLS.29, E A MANIFESTACAO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE-DESAU A FLS.24, DEFIRO O PEDIDO DE APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAGR.21 DO ART.40 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.47/2005), COM EFEITOS RETROATIVOS A 31/12/2003, NOS TERMOS DO ART.1. DO ATO NORMATIVO N.09/2005. INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS, PORQUANTO, A SERVIDORA NAO APRESENTOU, NO MOMENTO PERICIAL, CONDICOES QUE CARACTERIZASSEM MOLESTIA ESPECIFICADA NOS TERMOS DO ART.6, INCISO XIV, DA LEI N.7713/1988. PUBLIQUE-SE. 06/08/2007.\r\n\r\nId: 281796"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, das 14:00 às 18:00 horas,, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 281632"
                                            ],
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVI Núcleo da EMERJ - Valença\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 281621"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 20ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS”, tendo como palestrantes o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Economia e da Empresa, na Fundação Getúlio Vargas, Professor da EMERJ, a Dra. Norma Jonssen Parente - Advogada, Professora da EMERJ, da Fundação Getúlio Vargas, Ex-Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e como debatedores a Dra. Maria Theresa Werneck - Procuradora do Estado aposentada, Procuradora adjunta da Junta Comercial, Mestre em Direito Civil pela UERJ e o Dr. Wanderley Medeiros - Advogado de Evaldo Ramos Associados.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 264915"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 63ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O AQUECIMENTO GLOBAL E O PROTOCOLO DE KIOTO”, tendo como palestrante o Dr. Fabio Dutra (Juiz de Direito do TJ/RJ, Mestre em Direito pela UGF e Professor Universitário). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 276239"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 7ª, 8ª e 9ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n7ª REUNIÃO - 13 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nGARANTIA CONTRATUAL X GARANTIA LEGAL\r\n\r\nPalestrante: Juiz PAULO FEIJÓ\r\n\r\nDebatedor: Juiz JOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\n8ª REUNIÃO - 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nPalestrante: Juiz CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDebatedor: Juiz FLÁVIO CITRO\r\n\r\n9ª REUNIÃO - 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPalestrante: Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nDebatedor: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 255080"
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                                                "IIIE - Termo de Contrato - TCONT (EMERJ)",
                                                "EMERJ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de contrato nº 006/2007; CELEBRAÇÃO: 01/08/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002; OBJETO: Prestação de serviço especializado em locação de máquinas copiadoras/impressora; VALOR: R$ 66.990,00 (sessenta e seis mil, novecentos e noventa reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da instalação dos equipamentos e treinamento aos usuários; PARTE: Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda-Me.; PROCESSO: 056743/2007.\r\n\r\nId: 282693"
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 146a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.060.021503-0 Protocolo: 2007211656 IMPTEs: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV IMPTEs: THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15030/2006 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.060.01796-3 Protocolo: 2007223622 AUTORs: CLINICA CRISTO REI LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ REUs: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA REU: SIDNEY FERREIRA DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44029 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.001.112797-2) 2005.001.114604-5 Protocolo: 2007221528 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: LORENCIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44074 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039064-1 Protocolo: 2007219618 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LEVY LIBORIO RAMOS CORREA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44179 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.013783-0 Protocolo: 2007219282 APTEs: SEVERINO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO HIROTA MOREIRA 0101007RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004139-8 Protocolo: 2007219147 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO ANGELO DE CARVALHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.010991-3 Protocolo: 2007223686 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERGIO CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA 0041069RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA 0007345RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001184-2 Protocolo: 2007223984 AGTEs: RICARDO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084312-0 Protocolo: 2007224310 AGTEs: MARIA DE LOURDES PERDIGAO MONTEIRO DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20988 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084080-4 Protocolo: 2007224313 AGTEs: ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.083290-8 Protocolo: 2007224962 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES AGDOs: EUSAMAR LEITAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.100338-0 Protocolo: 2007225548 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EQUITATIVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.021.014590-3 Protocolo: 2007225320 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDOs: ROSANGELA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21137 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.005.000055-0 Protocolo: 2007225563 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: CELSO CARLOS DE MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.038.000714-8 Protocolo: 2007225964 IMPTEs: SANDRA NAOKO KANEYASU ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS 0138064RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.120078-5 Protocolo: 2007214529 APTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44140 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005210-7 Protocolo: 2007220876 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44254 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.067.004340-8 Protocolo: 2007219595 APTEs: MERCEDES PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44286 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.066.021343-3) 2007.066.002956-2 Protocolo: 2007220909 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20816 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.005924-2 Protocolo: 2007222911 AGTEs: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ AGDOs: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20854 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.035867-4 Protocolo: 2007223170 AGTEs: EDSON BORGA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ AGDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20929 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.058584-3 Protocolo: 2007222982 AGTEs: AUGUSTO BRODA NETO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO GARRITANO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20948 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 99.001.050761-0 Protocolo: 2007224059 AGTEs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADOs: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ AGDO: LUIZ GERSZT Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20961 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2003.210.000245-0 Protocolo: 2007223989 AGTEs: MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES AGTEs: MARIA DEL CARMEN IGLESIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES 0060010RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ AGDOs: EDMEA BENTA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21022 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.052741-5 Protocolo: 2007224619 AGTEs: ITACI NISIA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE COBRANCA 2005.001.047365-6 Protocolo: 2007224652 AGTEs: IRANY DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ AGDOs: WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.077810-0 Protocolo: 2007224608 AGTEs: LUZIMAR TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES 0095378RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21073 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM RESTAURACAO DE AUTOS C/C REPARACAO DE DANOS 1994.001.084713-5 2006.001.077810-0 Protocolo: 2007224680 AGTEs: ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES 0095378RJ AGDOs1: LUZIMAR TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDO2: ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.001.087828-5 Protocolo: 2007223613 REQTEs: ANTONIO SANTOS COSTA REQTEs: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ REQDOs: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU REQDOs: CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU REQDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43350 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2002.001.030230-2 - EXECUCAO) 2006.001.042313-8 Protocolo: 2007216524 APTEs: DAVID JUVINIANO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ APDO: LINDALVA DOS SANTOS BRITO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43842 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB.920 ACIDENTE DE TRABALHO 95.029.000116-3 Protocolo: 2007212601 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM APDOs: LEANDRO PEREIRA BRISSON ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE 0138590RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44078 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037900-1 Protocolo: 2007220853 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: REINALDO ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES 0040564RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44126 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032152-7 Protocolo: 2007220861 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: PERICLES SOARES LIMA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44157 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.202.008394-7 Protocolo: 2007220891 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APTEs2: NILTON SANTOS DAVID APTEs2: CARLOS DA MATA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ 0106618RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA 0120803RJ APDOs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44162 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.006889-7 Protocolo: 2007219544 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA DA PENHA CORREA COELHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO 0069468RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44178 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATOTIA 2006.001.014285-0 Protocolo: 2007220945 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ APDOs: IVONE TEREZINO DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44201 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024660-8 Protocolo: 2007219576 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDOs: PAD CONF VISCONDE SANTAREM LTDA APDO: AMARO JORGE MELO CAETANO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44267 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004578-1 Protocolo: 2007219150 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: RAUL DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA 0084513RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004890-3 Protocolo: 2007219148 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: AIRTON ALVES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19999 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.003449-6 Protocolo: 2007215726 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20394 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.209.004890-7 Protocolo: 2007217353 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs2: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20651 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: 84695 MODIFICACAO DE CLAUSULA 94.001.065731-0 Protocolo: 2007221547 AGTEs: ISABELLA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES AGTEs: AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ AGDOs: PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20936 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.099378-3 Protocolo: 2007223985 AGTEs: ALBERTINO DE CARVALHO VILELA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ AGDOs: CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20972 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.005790-1 Protocolo: 2007223590 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: JANE SUELI SOBRAL BARBOSA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21013 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.123538-0 Protocolo: 2007224656 AGTEs: BRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ AGDOs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIA RIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21027 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.014.000244-0 Protocolo: 2007224953 AGTEs: USINA SAO JOSE S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: JOAO MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.069553-3 Protocolo: 2007225107 AGTEs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ AGDOs: AILTON GUIMARAES JORGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.003005-4 Protocolo: 2007225031 AGTEs: EDIR DA COSTA BAPTISTA NETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MARCO ANTONIO INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21078 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040000-0 Protocolo: 2007224755 AGTEs: ANA AMELIA DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.123538-0 Protocolo: 2007224647 IMPTEs: VIVIAN SANTOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS 0140946RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.063626-1) 2006.001.002113-9 Protocolo: 2007218518 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: ALBANO DO PRADO FRANCO APDOs: OSWALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO APDOs: DIVINA PASTORA PARTICIPACOES LTDA APDOs: FRANCISCO CARLOS CALDERARO DO ANGELI APDOs: JOSE ABAD ALVAREZ APDOs: CLEBER COSTA AJUZ APDOs: ORLANDO MOREIRA GONCALVES APDOs: CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI APDOs: ARENTINO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005240-7 Protocolo: 2007220879 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HERALDO JOSE FERREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44069 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030689-7 Protocolo: 2007219621 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: VJN CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20660 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.042.000039-2 Protocolo: 2007221480 AGTEs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ CARLOS SANTOS 0110320RJ AGTEs: VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.004819-3 Protocolo: 2007222260 AGTEs: LUIZ CORREIA MADUREIRA AGTEs: ELZA MOREIRA MADUREIRA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ AGDOs: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.192820-6 Protocolo: 2007224094 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANTONIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HUGO IBEAS 0011806RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20986 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.106102-1 Protocolo: 2007224474 AGTEs: MARIA APARECIDA GOMES DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043160-6 Protocolo: 2007224853 AGTEs: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ AGDOs: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21075 Origem: RIO CLARO Acao: DESPEJO 2005.047.000137-8 Protocolo: 2007224546 AGTEs: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). ESTER HAMMES NOVAES 0045808RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21097 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.139232-3 Protocolo: 2007225623 AGTEs: JULIO MATUCH DE CARVALHO AGTEs: LRIO 20 SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ AGDOs: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR AGDOs: LIMPIDUS SISTEMAS AVANCADOS DE LIMPEZA LTDA AGDOs: RONALDO PEDROSA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA 2005.209.006060-7 Protocolo: EXCPTEs: ROBERTO MIEHRIG ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44070 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027059-3 Protocolo: 2007219620 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: A P J SO VIDEO LOCADORA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44094 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.002909-0 Protocolo: 2007218213 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ APDOs: SIDNEI GOMES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD 0131258RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44173 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.005363-1 Protocolo: 2007219560 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO APDOs: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG ADVOGADO2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44268 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000309-9 Protocolo: 2007219149 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUIZ ZANZIROLI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44327 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.104809-5 Protocolo: 2007201494 APTEs: RUBENS KRASKOFF APTEs: AMELIA KRASKOFF ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDOs: BENE ELIEZER VINOCUR APDOs: GU E GUI MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008626-8 Protocolo: 2007223992 AGTEs: ASSOCIACAO SANTA LUCIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ AGDOs: MARIA ADELINA PENNA BOAVENTURA AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.082254-1 Protocolo: 2007223434 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ARNALDO PACHECO SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.095133-0 Protocolo: 2007223708 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20994 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.042820-0 Protocolo: 2007224274 AGTEs: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: CRECIA HONORATO ANGELO AGDOs: MARIA VITORIA HONORATO XIMENES REP/ P/ S/ MAE AGDOs: DANILO MARCELINO MENDES XIMENES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21007 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.004.043433-4 Protocolo: 2007224450 AGTEs: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21038 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.083186-6 Protocolo: 2007225114 AGTEs: DELTA FLORES BLATTER PINHO AGTEs: MARLENE FLORES CINELLI AGTEs: YVONE FLORES DE OLIVEIRA AGTEs: ARMANDO FLORES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: GILVAN FLORES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.202.003150-5 Protocolo: 2007225665 AGTEs: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ AGDOs: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21103 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.207.000749-1 Protocolo: 2007225466 AGTEs: MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO AGTEs: MARA SANDRA DA SILVA LAVOR ADVOGADOs1: DR(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO 0055512RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR 0064333RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.207.004731-0 Protocolo: 2007226143 IMPETRANTEs1: MARCELO SILVA VINHAES OAB RJ99161 IMPETRANTEs2: EDSON LOURENCO VINHAES PACIENTEs: GIOVANNI RIENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43948 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036747-3 Protocolo: 2007220112 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: DAMIANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44026 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005194-2 Protocolo: 2007220873 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARY ROCHA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44164 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000689-4 Protocolo: 2007219535 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: RAYMUNDO DE PAULA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44193 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007773-4 Protocolo: 2007219533 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: EUNICE APARECIDA DE LIMA BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44256 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.160544-1 Protocolo: 2007219442 APTEs: DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO HECKER DA SILVA 0183113SP ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ APDOs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44290 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.003753-0) 2007.066.005413-1 Protocolo: 2007220907 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20786 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 339 INDENIZATORIA 95.002.107440-2 Protocolo: 2007222497 AGTEs: JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO GONCALVES MOURAO AGDOs: ROSANA GOMES OLIVEIRA MOURAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL 0126404RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.121715-8 Protocolo: 2007223448 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDOs: KATIA MARIA FONSECA GERHARDT ADVOGADO: DR(a). EDSON ARAGAO 0016846RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20952 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009679-9 Protocolo: 2007223758 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: JOSE LAIR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20954 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.051.001054-5 Protocolo: 2007223539 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ AGDOs: MONICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR 0090975RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21009 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074889-4 Protocolo: 2007224699 AGTEs: AUREA PROCOPIO DA CUNHA AGTEs: MARLENE FONSECA DE ARAUJO AGTEs: NEYDE PEREIRA VASQUEZ ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES 0042165RJ AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21010 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.018187-8 Protocolo: 2007224472 AGTEs: JAIME EDUARDO SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21024 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.016111-9 Protocolo: 2007224806 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ AGDOs: COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21056 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.004941-3 Protocolo: 2007224548 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JACIARA DOS SANTOS NAZARETH Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21085 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.006235-9 Protocolo: 2007225009 AGTEs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ AGDOs: EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128911-7 Protocolo: 2007225367 AGTEs: ARNALDO TOMELIN KINIBEL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDOs1: MULTIMAX LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOTTCHER 0163695SP AGDOs2: SOEQUIP ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAVID 0119675RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44067 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.019523-6 OBRIGACAO DE FAZER). 2007.066.005448-9 Protocolo: 2007220898 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44102 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004675-4 Protocolo: 2007220870 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROBERTO FERREIRA VIANNA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44153 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 18812) 97.004.000170-0 Protocolo: 2007220855 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOs: SOCIEDADE COMERCIAL POVOA MAR LTDA APDO: BENTILHO GOMES RANGEL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44183 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028070-7 Protocolo: 2007219582 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDOs: PANIFICACAO BELLA MASSA LTDA APDO: EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.001.038068-6 Protocolo: 2007221550 APTEs: RONALDO HABIB DE BARROS APTEs: MARLY CRISTINA MARINHO CORREIA BARROS ADVOGADOs: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ APDOs: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA APDOs: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APDOs: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44234 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006409-6 Protocolo: 2007219161 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ABGAIL FAGUNDES DO NASCIMENTO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44283 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.011901-7) 2007.066.005439-8 Protocolo: 2007220910 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20826 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.028.000091-4 Protocolo: 2007222842 AGTEs: MERCIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 0045051RJ AGDOs: REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE 0022405SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20834 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.207.002777-0 Protocolo: 2007222992 AGTEs: ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA 0097041RJ AGDOs: JAQUELINE ENNES LEITE AGDOs: JESSICA ENNES LEITE REP/P/S/MAE AGDOs: IGOR ENNES LEITE REP/P/S/MAE AGDOs: ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2006.001.006950-1 Protocolo: 2007224454 AGTEs: MILTON CANUTO INDALENCIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO 0026675RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA PAIXAO INDALENCIO 0131181RJ AGDO: RODRIGO RODRIGUES CASTELLO BRANCO E OUTRO(S) Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089569-6 Protocolo: 2007223453 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ZEQUIAS COSTA DE OLIVEIRA REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20981 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007891-8 Protocolo: 2007224238 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21051 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.091898-9 Protocolo: 2007225054 AGTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21067 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.100564-9 Protocolo: 2007224812 AGTEs: ELIZABETH MARINHO SAMPAIO AGTEs: CLAUDIA MARINHO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21076 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.014.002926-9 Protocolo: 2007222437 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI AGDOs: ADAO MICHAEL DA COSTA AGDOs: JOSELIA RAMOS DE OLIVEIRA AGDOs: JOAO CARLOS COUTINHO SILVA AGDOs: FABIO PAZ RODRIGUES AGDOs: ANDRE LUIS FONSECA DOS SANTOS AGDOs: CARLOS JOSE DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21081 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.014.002649-9 Protocolo: 2007222436 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI AGDOs: ANDERSON DA SILVA CAMPINHO AGDOs: DURVAL SERGIO RISCADO DE SOUZA CAPUTI AGDOs: FREDERICO FERNANDES RODRIGUES AGDOs: FELIPE DA SILVA MACHADO AGDOs: IGOR CHARLES DE SOUZA UHL AGDOs: JORGE LUIZ GONCALVES DE BARROS AGDOs: JOSE ANTONIO BARCELOS DOS SANTOS AGDOs: MARCOS DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226042 IMPTEs: FRANCISCO CARLOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.141702-0(ORDINARIA) Protocolo: 2007222688 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR.(a)ROSA FILOMENA SCHMITT PROC. EST.s2: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST.s3: DR.(a)LEONARDO ESPINDOLA PROC. EST.s4: DR.(a)RAFAEL ROLIM DE MINTO REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44021 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005182-6 Protocolo: 2007220874 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OVANIR GOMES DA COSTA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44043 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO 97.0011125545 ) 2003.001.039254-8 Protocolo: 2007221463 APTEs: CILENI DA SILVA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ APDOs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004617-1 Protocolo: 2007220884 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44106 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028871-8 Protocolo: 2007220858 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CAMPOS MAN E CONS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44117 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023820-0 Protocolo: 2007220860 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: KAYAK'S BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES 0071837RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44122 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030679-4 Protocolo: 2007219573 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADARIA E CONFEITARIA PORTO DA MADAMA LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20301 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.010772-4 Protocolo: 2007217204 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20798 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.005316-9 Protocolo: 2007222695 AGTEs: ANA PAULA RANGEL BRAVO AGTEs: PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES 0095884RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20888 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.012749-6 Protocolo: 2007223111 AGTEs: CARLOS JOSE GONCALVES MOITA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDOs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090087-4 Protocolo: 2007223497 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: ADALBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20945 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.023.038938-1 Protocolo: 2007224007 AGTEs: ALEX NELSON BARROS DA SILVA AGDOs: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ AGDOs: SML ITABORAI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS 0086785RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20951 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069101-0 Protocolo: 2007223597 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: MARIZA CAETANO AMARAL PAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20960 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.004.088537-1 Protocolo: 2007224121 AGTEs: LUIZ AFFONSO GROSSI ADVOGADOs: DR(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO 0035384RJ AGDO: INDUSTRIA GRADIM LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.067281-3 Protocolo: 2007224430 AGTEs: PATRICIA HENSEL DE ASSIS EMIDIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.006450-5 Protocolo: 2007224973 AGTEs: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21044 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.059194-0 Protocolo: 2007225051 AGTEs: ANALUZA BATISTA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA 0134616RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21055 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2006.001.166112-5 Protocolo: 2007224613 AGTEs: FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA AGTEs: JOSE CARLOS DA MATTA E SOUZA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDOs: KATIA VAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21070 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 272) INDENIZACAO 97.546.014347-5 Protocolo: 2007225024 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDOs: ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA AGDOs: WELLINGTON GOULART DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21100 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047186-0 Protocolo: 2007225362 AGTEs: VERA LUCIA D'OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21107 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.204.014945-5 Protocolo: 2007225580 AGTEs: JOSE MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.150039-6 Protocolo: 2007225578 AGTEs: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A AGTEs: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES AGDOs: SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA AGDOs: VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.078026-5 Protocolo: 2007225614 AGTEs: CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ AGDOs: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007224057 IMPTEs: VIACAO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO 0077753MG IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01396 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.046851-8 Protocolo: 2007221585 AUTORs: JANAINA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43613 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.008783-3 Protocolo: 2007217591 APTEs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR LEONARDO COIFMAN Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.203.005395-6 Protocolo: 2007219165 APTEs: A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDOs: LINCOLN BRAGA FERREIRA APDOs: EDNEA BRAGA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43866 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.038964-3 Protocolo: 2007219542 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43999 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.123812-5 Protocolo: 2007221744 APTEs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44018 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005213-4 Protocolo: 2007220875 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44047 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005608-5 Protocolo: 2007220878 APTEs: MUNCIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44060 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004241-4 Protocolo: 2007220885 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE NOGUEIRA DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.010530-4 Protocolo: 2007220490 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APDOs: WANDA VIEIRA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44202 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028054-9 Protocolo: 2007219590 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: IRMAOS BILLE COM DE MOVEIS LTD Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44248 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.012463-2 Protocolo: 2007219540 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA 0029991RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDOs: DAGMAR OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44266 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.023228-0 Protocolo: 2007219552 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES 0003819RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDOs: ESPOLIO DE NEY BRAGA CAMINHA REP/P/S/INV APDOs: MARLI PINTO CAMINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44301 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.007483-6) 2007.066.002746-2 Protocolo: 2007220906 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44306 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.008781-8 Protocolo: 2007219610 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: DOMINGOS GOMES COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20890 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093533-5 Protocolo: 2007223560 AGTEs: CLAUDIA CRISTINA BRITO GOULART REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2002.203.002877-3 Protocolo: 2007224050 AGTEs: LUIS FERNANDO MARQUES MOURA ADVOGADOs: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO 0064172RJ AGDOs: JULIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA AGDOs: ANDREA GOMES DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROCHA MARIANO 0087828RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20974 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.115883-9 Protocolo: 2007224115 AGTEs: MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH ADVOGADOs: DR(a). MARVITA SILVA DE SOUZA 0129157RJ AGDOs: SANDRA GONCALVES VERAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR 0064745RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20992 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.208.007357-9 Protocolo: 2007224225 AGTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: RODRIGO BRENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21003 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.085377-0 Protocolo: 2007223717 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LINDALVA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21015 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.003246-5 Protocolo: 2007224543 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RODRIGO SANTOS JOSE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119174-0 Protocolo: 2007224601 AGTEs: TEREZA CRISTINA BEVILACQUA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21053 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.067.002488-3 Protocolo: 2007224749 AGTEs: WALTER CARDOSO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21114 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.060069-2 Protocolo: 2007225398 AGTEs: JOSE ALEXANDRE LEAL TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA 0058932RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21133 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.087113-5 Protocolo: 2007225275 AGTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AYRES KALUME REIS 0140279RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ AGDOs: JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA 0061790RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.067821-9 Protocolo: 2007225697 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21154 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002756-1 Protocolo: 2007226172 AGTEs: FERNANDA DA CUNHA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGA DOs2: DR(a). ALVARO BAESSO BARBOSA 0051702RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.012918-0 Protocolo: 2007219603 AUTORs: FABIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES 0076258RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.005633-1 Protocolo: 2007209552 APTEs: RONALD MITTON BATALHA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOs: WALDIR CORDEIRO DE ALBUQUERQUE APDOs: CELIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44020 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.154743-0 Protocolo: 2007221568 APTEs: FRANCOIS PHILIPPE MARIE DUSSOL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004654-7 Protocolo: 2007220880 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDUARDO COSSERMELE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.002339-9 Protocolo: 2007220895 APTEs: LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI APTEs: JOSE LUIZ PARPINELLI APTEs: LUIZ PARPINELLI APTEs: JOANA PEREIRA PARPINELLI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ APDOs: MARILI DE LATORRE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.074925-1 Protocolo: 2007221256 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: MARILENE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44139 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032012-2 Protocolo: 2007220862 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIRGILIO DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44146 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005211-0 Protocolo: 2007220877 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARCO ANTONIO VIDOM DONATO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44174 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011819-4 Protocolo: 2007219443 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: SUZANA MARQUES DA MASCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44206 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029776-8 Protocolo: 2007219586 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ESPOLIO DE ACHILES LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132129-5 Protocolo: 2007223634 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20943 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.037.004682-0 Protocolo: 2007220836 AGTEs: JOSE LIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ AGDOs: ALICE LIMA MIRANDA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA 0141037RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20980 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029249-7 Protocolo: 2007223494 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: RUY DOS SANTOS RICARDO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21002 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001121-2 Protocolo: 2007224292 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21014 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.074663-4 Protocolo: 2007224657 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ AGDOs: EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21116 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.027025-5 Protocolo: 2007225349 AGTEs: ANTONIA SOLANGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ AGDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21119 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 99.001.096471-0 Protocolo: 2007225239 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: AROLDO GARCIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA 0067903RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.021.021723-9 Protocolo: 2007225339 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDOs: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.099169-7 Protocolo: 2007225576 AGTEs: ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA CASA & VIDEO AGDOs: BANCO MORADA S A AGDOs: LECCA FINANCEIRA S A AGDOs: LEADER MAGAZINE AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A AGDOs: ARBI S A AGDOs: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDOs: GLOBEX UTILIDADES S A AGDOs: OI S A AGDOs: VIVO S A AGDOs: BANCO CEDULA S A AGDOs: BANCO DO BRASIL AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: BANCO FINASA S A AGDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A AGDOs: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A AGDOs: C & A MODAS AGDOs: TIM CELULAR S A AGDO: CLARO BCP S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21151 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C VICIO REDIBITORIO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.202.004256-2 Protocolo: 2007225577 AGTEs: UDJANIR GONZAGA LOPES ADVOGADOs: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ AGDO: MACARIO CARLOS DIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42020 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2001.001.010032-6) 2003.001.020926-2 Proto colo: 2007211401 APTEs: GORDON CLAUSS PAUL COELESTIN CASPER APTEs: WALESCA BARBOSA CABRAL DE MENDONCA APTEs: ODILON DE CARVALHO FILHO APTEs: MARISTELLA CRISTINA DE MIRANDA RANGEL APTEs: DENISE FREITAS DE SOUZA MONTEIRO APTEs: CLAUDIO ISIDIO DA SILVA FILHO APTEs: MARCELO FERREIRA DE SOUZA APTEs: ROBSON CARNEIRO GUIMARAES APTEs: ISA APPARECIDA FRIACA SILVA APTEs: MARIA EUGENIA SOUZA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ APDOs: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.010032-6 Protocolo: 2007212444 APTEs: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs5: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: RENATO CARAVITA DE ARAUJO APDOs: FLAVIO RIBEIRO APDOs: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43958 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.063.006599-7 Protocolo: 2007219097 APTEs: FABIANO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167167-2 Protocolo: 2007221255 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ANTONIO JOSE TAVARES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR CALCULO 2004.001.046901-8 Protocolo: 2007221427 APTEs: ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44196 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.149615-5 Protocolo: 2007221279 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: MARCELO XAVIER MILWARD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD 0037744RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44210 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.001222-0 Protocolo: 2007220902 APTEs: SUEL DA ROCHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS CEPOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI 0008423RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44231 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004646-8 Protocolo: 2007220868 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROBERTO MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44298 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.066.012100-9) 2007.066.003343-7 Protocolo: 2007220904 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44300 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.000663-6) 2007.066.002954-9 Protocolo: 2007220905 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040347-7 Protocolo: 2007223948 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: MARINA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20950 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 2007.001.062670-3 Protocolo: 2007224151 AGTEs: ALEXANDRE LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20964 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TOMBO-1806 DECLARATORIA 94.001.036017-9 Protocolo: 2007224081 AGTEs: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ AGDOs: ESPOLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.023121-6 Protocolo: 2007224426 AGTEs: PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.069966-4 Protocolo: 2007224837 AGTEs: REGINA THEREZA DE ALMEIDA MEYER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21065 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.204.014867-0 Protocolo: 2007224995 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: ZAIRA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21072 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.002214-6 Protocolo: 2007224553 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SERGIO ACACIO FIGUEIREDO DA COSTA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21105 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.058.001751-8 Protocolo: 2007225263 AGTEs: FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ AGDOs: EZIO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21148 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.005779-6 Protocolo: 2007225404 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ AGDOs: ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21155 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096800-6 Protocolo: 2007225211 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2002.208.005233-3 Protocolo: 2007224587 IMPTEs: PEDRO DA CRUZ COELHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO 0004404RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.092332-5 Protocolo: 2007219396 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AP DOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43938 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.007131-5 Protocolo: 2007219092 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: DENEVALDO MELO TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43992 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.066377-0 Protocolo: 2007221563 APTEs1: ROSANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS POR SI E ASSISTISTINDO SUA FILHA ADVOGADOs1: DR(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA 0099843RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDETONE VIEIRA DA SILVA 0042750RJ APTEs2: COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO ADVOGADOs: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.163730-5 Protocolo: 2007220396 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ZENITH MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44025 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.107927-6 Protocolo: 2007218495 APTEs: GLAUCIA MARIA LEAO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44048 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154389-7 Protocolo: 2007221375 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: RITA VICENCIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44053 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004615-8 Protocolo: 2007220881 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44119 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 36400) EXECUCAO FISCAL 99.004.029970-4 Protocolo: 2007220852 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MILCE HELENA BARBOSA MORALES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44147 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015719-3 Protocolo: 2007220856 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MERCEARIA CONF VITORIOSA LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44240 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.32015 EXECUCAO FISCAL 2001.004.032015-8 Protocolo: 2007220863 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LINO DE ANDRADE E OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL A-0000000147/1999) 2000.001.000564-9 Protocolo: 2007218917 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44288 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.010571-7) 2007.066.002958-6 Protocolo: 2007220908 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44294 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.009551-7) 2007.066.002961-6 Protocolo: 2007220903 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20814 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132355-8 Protocolo: 2007222113 AGTEs: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20962 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.003792-8 Protocolo: 2007223772 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL 0137561RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20965 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013756-6 Protocolo: 2007223768 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: JOSE JOSEFA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20990 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140700-1 Protocolo: 2007224204 AGTEs: MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ AGDOs: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21039 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.006604-7 Protocolo: 2007224293 AGTEs: ANEIDE SILVEIRA AGTEs: ANTONIO JOSE SOUZA GALDINO AGTEs: ARLETE ZATELLI AGTEs: LUCIA RADUENZ AGTEs: IRIO OSMAR BLOEDORN AGTEs: LUIZ SANTANA AGTEs: NAIR SARTOTTI VIEIRA AGTEs: ROSECLER D'AGOSTINI FAORO AGTEs: VALTRUDES MULLER AGTEs: SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA 0015673SC AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21066 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO (ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO) 99.001.173739-7 Protocolo: 2007225088 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: MARCUS ANDREAS WEICHERT ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO 0053448RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21106 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2004.068.005254-6 Protocolo: 2007225452 AGTEs: ALEXANDER PINTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL 0080052RJ AGDOs: ANDRE GUSTAVO CARDOSO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA 0081400RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21109 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.016784-5 Protocolo: 2007225490 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDOs: MARCOS ANDRE DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21122 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.094586-0 Protocolo: 2007225273 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21135 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.031.013536-9 Protocolo: 2007225458 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: CRISTINA VALENTIM PINTO ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT 0117155RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nQuebra *** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2003/100.000643-2) 2007.001.011762-6 Protocolo: 2007214552 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.001.027735-6 Protocolo: 2007219000 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ REC.ADESIVOs: MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA 0058122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43688 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2002.001.080691-2 Protocolo: 2007219021 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APTEs2: MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44167 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.204.012943-0 Protocolo: 2007219087 APTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CITELI DE MATOS 0122759RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44242 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024594-0 Protocolo: 2007220864 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADARIA E CONFEITARIA JORDAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20212 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.209.006257-0 Protocolo: 2007216981 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDOs: MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20843 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2007.002.011079-3 Protocolo: 2007223140 AGTEs: JOYCE PORTO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ AGDO: NELSON PITTA DE CASTRO NETTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.066957-0 Protocolo: 2007224244 AGTEs: EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21074 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.070311-4 Protocolo: 2007225150 AGTEs: JOAO MONTEIRO DA SILVA AGTEs: VALDECIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21125 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.042.007739-4 Protocolo: 2007225282 AGTEs: ORLANDO ALVES PETERMAN ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ AGDO: MARCOS GOULART DE MOURA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.079.001229-0 Protocolo: 2007217735 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: FERNANDO NAVARRO DE CASTRO INTERESSADOs2: CIA IMOBILIARIA ATLANTICA INTERESSADO3: LAURO SEPULVEDA DOS SANTOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43844 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.014.012019-9 Protocolo: 2007218183 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ APDOs: CACILDA MARTINS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA 0078528RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.046112-1) 2006.001.054617-0 Protocolo: 2007219436 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ REC.ADESIVOs: TEREZINHA BORGES DA MATA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS 0074933RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 2000.001.123872-0 2006.001.098879-8 Protocolo: 2007220041 APTEs: MARIA LUIZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO 0030934RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO 0045673RJ APDOs2: WALTER DE ARAUJO EYER SILVA APDOs2: ISABELA LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2002.001.134903-0 Protocolo: 2007220416 APTEs: BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: THOR SERVICOS LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44136 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.121.147583-7 - EXECUCAO FISCAL 2006.002.068948-3 Protocolo: 2007219604 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44235 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004652-3 Protocolo: 2007220866 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HANS LEHMANN Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44236 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004647-0 Protocolo: 2007220867 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ORLANDO MARINS CAMPOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44271 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.001964-3) 2007.066.003347-4 Protocolo: 2007220912 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20970 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.020801-2 Protocolo: 2007224133 AGTEs: MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA 0089845RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21000 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.014805-6 Protocolo: 2007224294 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: ROSANE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21018 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.008.005424-9 Protocolo: 2007224627 AGTEs: BIANCA BARROS BIANCHI AGTEs: BARBARA DE BARROS BIANCHI MORAES AGTEs: ALESSANDRA BARROS BIANCHI AGTEs: CLAUDIO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL 0109348RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21025 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.052735-6 Protocolo: 2007225010 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21057 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.004710-0 Protocolo: 2007224708 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: CRISTINA GONCALVES LARANJA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA 0101482RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.010878-2 Protocolo: 2007225557 AGTEs: ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA AGTEs: LINA MARIA DE LIMA E SILVA AGTEs: LINA MARIA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21120 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.001503-3 Protocolo: 2007225567 AGTEs: PATRICIA FARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.092166-1 Protocolo: 2007225308 AGTEs: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ AGDOs: AMERICLIN LTDA ADVOGADOs: DR(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA 0015289RJ INTERESSADOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43727 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.020102-5 Protocolo: 2007218175 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDOs: VIVIANE NOGUEIRA PESSANHA REP/S/MAE E CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44027 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005605-8 Protocolo: 2007220872 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CREUSA BICUDO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2004.001.108982-5 Protocolo: 2007221364 APTEs: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ APDOs: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44160 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028870-6 Protocolo: 2007220857 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: DUNAS ASS E SERVICO LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44277 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.066.020141-8) 2007.066.002957-4 Protocolo: 2007220911 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44310 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027392-2 Protocolo: 2007219623 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AUTO ESCOLA PARAISO LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19910 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.001.034292-4 Protocolo: 2007215317 AGTEs: CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LOURENCO FILHO 0032306RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO PEREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20967 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.030311-0 Protocolo: 2007223524 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.006358-1 Protocolo: 2007224816 AGTEs: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ AGDOs: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA 0110458RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21026 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.208.008034-1 Protocolo: 2007224520 AGTEs: RUTE LEIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21031 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.156325-5 Protocolo: 2007224349 AGTEs: SUZANA REGIS BENTO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS 0075912RJ AGDOs1: BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL AGDOs2: MICHAEL DANE BUTLER ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA 0080501RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21036 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069995-0 Protocolo: 2007224857 AGTEs: HELOISA HELENA GRECO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.008674-2 Protocolo: 2007224531 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SILVIO CAMPANELA DE SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21110 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB 13607) DESAPROPRIACAO 2000.054.001422-9 Protocolo: 2007225354 AGTEs: ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO 0037654RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21115 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085128-0 Protocolo: 2007225217 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: MAURELIO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21156 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.005732-9 Protocolo: 2007226141 AGTEs: IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI 0080914RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAULO BICHARA MENDONCA 0127566RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001020-6 Protocolo: 2007217730 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARIA DO CARMO MOLLICA DUARTE E OUTRO INTERESSADO2: MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43810 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.011.004752-4 Protocolo: 2007219166 APTEs: JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ ADVOGADO2: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA 0079342RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039166-4 Protocolo: 2007219654 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: NEUSA CARPENTER LEANDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PU BLICA 0000001DP APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2006.001.108211-2 Protocolo: 2007219313 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: ACAUA PRODUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44036 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.001.155511-5 Protocolo: 2007221759 APTEs: JORGE THEODORO BERINGUI ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL LACERDA PINTO 0134021RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44072 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 2006.001.069427-4 Protocolo: 2007221291 APTEs: MARIA DA PENHA SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44086 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.066.000826-4 Protocolo: 2007219130 APTEs: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI APTEs: JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA APTEs: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI ADVOGADOs: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158619-0 Protocolo: 2007221572 APTEs: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44112 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022965-9 Protocolo: 2007220859 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: URBA PLANEJAMENTO URBANO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44114 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.006630-0 Protocolo: 2007219571 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO A M DA CUNHA E IRMAOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44123 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024525-2 Protocolo: 2007220851 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: J CARLOS SUCATAS ME Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44215 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.003750-5 Protocolo: 2007219095 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: MARILENE LEAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44302 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.035646-7 Protocolo: 2007221314 APTEs: EUZIR LOPES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ APDOs1: LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ APDOs2: HEITOR PAIVA E CLARICE FRAGA ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44359 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.151851-3 Protocolo: 2007221723 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ADEVAIR LAURENTINO ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO 0109865RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20539 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.212.000777-1 Protocolo: 2007220785 AGTEs: LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS AGTEs: ANA LUCIA DOS SANTOS NETTO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDOs: FABIO ERIK ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20820 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.061667-9 Protocolo: 2007222227 AGTEs: JULIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20900 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.137383-9 Protocolo: 2007223409 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: COSME MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20933 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2003.001.023764-6 Protocolo: 2007223467 AGTEs: PRECIOSA FORJAN NOVIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA 0016254RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ AGDOs: ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ INTERESSADO: ELISABETE OTERO FORJAN Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20995 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.018.000108-2 Protocolo: 2007223650 AGTEs: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JORGE ANTONIO DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033383-9 Protocolo: 2007224264 AGTEs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES 0014576PR AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21001 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.041515-7 Protocolo: 2007224603 AGTEs: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ ADVOGADOs2: DR(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA 0157402RJ AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21019 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.002618-0 Protocolo: 2007224536 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: AECIO DA FONSECA RIBEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21030 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111738-2 Protocolo: 2007224583 AGTEs: FLAVIO FIGUEIRA GALHAO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ AGDOs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21033 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076442-5 Protocolo: 2007225061 AGTEs: ANTONIO SHIROYUKI SHIMA AGTEs: MARCELO SHIMA AGTEs: ANDREA SHIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA 2007.001.043608-2 Protocolo: 2007224644 AGTEs: LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA AGTEs: DANIELA CORREA BARBOSA DE CASTRO AGTEs: MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ AGDO: MARCIAL RAMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21121 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.019150-4 Protocolo: 2007225219 AGTEs: ANDRE MARTINS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARTINS DE ANDRADE 0108503RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA RIBEIRO FACO 0093461RJ AGDOs: NICOLE MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE 0137260RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB7388 INDENIZACAO 84.001.100242-5 Protocolo: 2007226170 AGTEs: FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME AD VOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO 0024155RJ AGDOs1: MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ AGDOs2: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226045 IMPTEs: LAFAYETTE TEIXEIRA DE FARIA REP/P/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43815 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.028382-0 Protocolo: 2007218158 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDOs: AUGUSTO BORGES MARTINS DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43918 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.011461-9 Protocolo: 2007219115 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: NILDA TURL CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44031 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004673-0 Protocolo: 2007220871 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44040 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131697-4 Protocolo: 2007221582 APTEs: IRANI ALVES MELO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44073 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.206.006407-0 Protocolo: 2007219612 APTEs: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: WERTHER DE SOUTO COUTINHO MADRUGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44142 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021671-9 Protocolo: 2007220854 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: LOJAS CITICOL S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44195 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36317 - EXECUCAO FISCAL 99.004.029780-0 Protocolo: 2007219580 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: J LEMOS DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44203 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030709-9 Protocolo: 2007219588 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA 0053038RJ ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: PAN CARDOSO CONFEITARIA LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44220 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.167254-8 Protocolo: 2007221266 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA APDOs: ROMEU CONDE GUILHEN FILHO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19548 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.051552-5 Protocolo: 2007212158 AGTEs: MARCELO DE CARVALHO ELMOR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ AGDOs: JORGE DOMINGUES AGDOs: EDSON GUEIROS LEITAO AGDOs: GIDUVALDO DE SOUTO LIMA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19899 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.002135-2 Protocolo: 2007214528 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: MARCO AURELIO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20845 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2005.001.157160-1 Protocolo: 2007223143 AGTEs: LUCIMAR BEKMAN DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ AGDOs: CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA AGDOs: MARIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO PRADO FILHO 0117358RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.058862-9 Protocolo: 2007223363 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20940 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.079561-1 Protocolo: 2007224082 AGTEs: LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES AGTEs: ADELIA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20946 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.046591-4 Protocolo: 2007223759 AGTEs: YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA AGTEs: CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ AGDO: OLAVO LUIZ REZENDE LUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20963 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.069404-6 Protocolo: 2007223603 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20979 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2004.001.141696-4 Protocolo: 2007224126 AGTEs: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ AGDOs: WANDYCLER MARCOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTANA BISPO 0002676SE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.148659-9 Protocolo: 2007224442 AGTEs: MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA AGTEs: BENEDITO JOSE DA SILVA FILHO AGTEs: CELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDOs: CARMINE OLIVIERO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20989 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.001474-1 Protocolo: 2007223625 AGTEs: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LUIS FERNANDO DOS SANTOS E SUA MULHER AGDOs: EDMILSON LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS AGDOs: NAYANE FELICIANO PAULINO REP/P/S/PAIS AGDOs: MERILAINE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS AGDOs: DANIEL FELICIANO PAULINO REP/P/S/PAIS AGDOs: FRANCIELE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21050 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.211.005547-0 Protocolo: 2007224809 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ AGDOs: PATRICIA VITAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21060 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.003497-5 Protocolo: 2007224577 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JORGE ALMEIDA DA RESSURREICAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21140 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.080681-0 Protocolo: 2007225620 AGTEs: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ INTERESSADOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.126578-4 Protocolo: 2007225579 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ AGDOs: IVONE CARNEIRO FERREIRA AGDOs: MAURO LUIS LAPA E SILVA AGDOs: RENATA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE 0061100RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DOS SANTOS FERREIRA 0103287RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226036 IMPTEs: ELIAS BARCELLOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.079.000909-5 Protocolo: 2007219202 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: COMPANHIA PETROPOLITANA SA INTERESSADO2: RUBEM JULIO TEIXEIRA HORTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43762 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.147173-0 Protocolo: 2007217969 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: LEONARD DE QUEIROZ SOARES REC.ADESIVOs: MILTON JORGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008411-6 Protocolo: 2007220437 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LUCILETE RIBEIRO GUIMARAES APDOs: JUAREZ LINHARES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44219 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2002.210.001593-3 Protocolo: 2007219860 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI 0126343RJ APDOs: PAULO SERGIO RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44244 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035585-9 Protocolo: 2007220865 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: NUNO MARIA MORAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20975 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.003.005738-4 Protocolo: 2007224285 AGTEs: POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ABILIO DA SILVA 0064369SP AGDOs: ROSANA MARIA GONCALVES ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA 0089031RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20996 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.005263-5 Protocolo: 2007224371 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JURACI DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.209.005335-8 Protocolo: 2007224201 AGTEs: SERGIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VERA DA SILVA CARVALHO 0126502RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.037327-8 Protocolo: 2007224336 AGTEs: TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI 0133012RJ AGDOs: BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21028 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.005987-0 Protocolo: 2007224533 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: JOSE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA 0014489RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21088 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 19281 RESPONSABILIDADE CIVIL 95.001.034609-4 Protocolo: 2007225344 AGTEs: MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA AGTEs: CAROLINA COSTA CHAGAS AGTEs: AUGUSTO ALBERTO COSTA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ AGDOs: RACHEL BENZECRY ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21099 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.014909-0 Protocolo: 2007225272 AGTEs: OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21111 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.048938-5 Protocolo: 2007225313 AGTEs: CARLOS ROBERTO NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO 0083468RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.005940-3 Protocolo: 2007225583 AGTEs: MAURICIO PONTUAL MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ AGDOs: RAFAELA BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE AGDOs: ANTONIO PEDRO BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.001.033699-9 Protocolo: 2007225639 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: IGOR DIAS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43703 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.091419-3 Protocolo: 2007219683 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43993 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094194-0 Protocolo: 2007221015 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CARMEM DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004616-0 Protocolo: 2007220883 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IDELMAR TARQUINO BITTENCOURT Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44137 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.030992-8 Protocolo: 2007219584 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: SERGRACE VIDEO LOCADORA LTDA APDO: SERGIO NAVARRO TEIXEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.024928-6 Protocolo: 2007220386 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDOs: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO2: DR(a). LOUISE LOPES MARCHIORI 0143901RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44243 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029206-0 Protocolo: 2007219592 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MORADA S/A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44263 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003949-5 Protocolo: 2007219151 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE ELIAS AIEX Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20211 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109109-8 Protocolo: 2007216869 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES 0040880RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2002.001.150086-7 Protocolo: 2007222935 AGTEs: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDOs: YUN SANG LEE ADVOGADO: DR(a). YIN JOON KIM 0189122SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20818 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.167099-0 Protocolo: 2007222225 AGTEs: ROSIMERIA RODRIGUES CARLOS FLAUSINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20953 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.088639-4 Protocolo: 2007224041 AGTEs: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL 0080980RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES REP/ P/ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO 0044571RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20958 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.008084-6 Protocolo: 2007223660 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JAYME BAPTISTA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20968 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.005789-5 Protocolo: 2007223589 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: VALDAIR ALVES DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20984 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.202.011858-1 Protocolo: 2007224290 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: GERSON TORRES DA CAMARA AGDOs: ELISABETE FERREIRA MARUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20997 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.011858-1 Protocolo: 2007224289 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: GERSON TORRES DA CAMARA AGDOs: ELISABETE FERREIRA MARUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21079 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.002048-4 Protocolo: 2007224556 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO 0047985RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226050 IMPTEs: FATIMA FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226048 IMPTEs: SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226038 IMPTEs: WALDINA DO CARMO MACEDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44056 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004579-8 Protocolo: 2007220882 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44061 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022019-0 Protocolo: 2007219585 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MAUCAR IND COM DE ROUPAS LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44089 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004734-0 Protocolo: 2007220949 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: SONAIR ANGELA GOMES DE RESENDE APDOs: LUCIANO INACIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004645-6 Protocolo: 2007220869 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44170 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.075.000068-8 Protocolo: 2007220914 APTEs: MARILDA DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO 0116970RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO 0128012RJ APDOs: SELMA BARBOSA DE LUCENA TENUTA APDOs: J ARAUJO COMERCIO CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA APDOs: FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA APDOs: ARTHUR GONCALES BASTOS APDO: GERALDO MARTINS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44228 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.002528-3 Protocolo: 2007219557 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES 0003819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH 0126661RJ APDOs: JOAQUIM VICENTE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44241 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2007.001.026862-8 Protocolo: 2007221278 APTEs: PEDRO VITORIO DE ANDRADE APTEs: IZABEL CALDAS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.009632-0 Protocolo: 2007221671 AGTEs: ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.064509-6 Protocolo: 2007223424 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECOM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20999 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086258-7 Protocolo: 2007224368 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21023 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.023.003482-2 Protocolo: 2007224828 AGTEs: PASCOAL DA SILVA MAGDALENA ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ AGDOs: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21029 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.016377-3 Protocolo: 2007224926 AGTEs: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL 0054368RJ AGDOs: VANDA GENEROSO ADVOGADO: DR(a). ANDREZA SIMOES PEREIRA 0118601RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.096008-8 Protocolo: 2007225077 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDOs: DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21061 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083884-8 Protocolo: 2007222435 AGTEs: CARLOS CRISTIANO SASS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: EMPRESA ANDE LEGAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.083652-2 Protocolo: 2007225232 AGTEs: DENISE MUNIZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 281808"
                                                ],
                                                "281807": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21138 (DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL) AGTE: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: RJ0020283 - DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0095327 - DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES AGDO: NEWS BRAGANCA`S REFEICOES LTDA ADVOGADO: RJ0074015 - DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 07/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21147 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: RJ0019129 - DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO AGDOS: GEZA OTVOS CARLOS FREDERICO DE MAGALHAES ADVOGADO: RJ0054127 - DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 08/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21161 (CABO FRIO 3 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: RJ0071758 - DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO ADVOGADO 2: RJ0127610 - DR(a). ELVIS BRITO PAES AGDOS: GEORGINA CAETANO DE REZENDE KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO: RJ0038691 - DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 08/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21199 (REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0123920 - DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES ADVOGADO 2: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO ADVOGADO: RJ0064682 - DR(a). NEI MIGUEZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 08/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01315 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: METAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: RJ0072529 - DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO 2: RJ0095122 - DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 115,92; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 07/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01320 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: BRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO 1: RJ0140946 - DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS ADVOGADO 2: RJ0006991 - DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 07/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01336 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: PAULO ROBERTO LICHTENFELS E S/MULHER ADVOGADO: RJ0096461 - DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 17,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 637,51; EM 08/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 281807"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "281809": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 144a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:2006.202.004117-1), 20060011083207 Protocolo: 2007224734 IMPTEs: DR.MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ/117369) PACTEs: ANDERSON CORREA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380013724 Protocolo: 2007224825 IMPTEs: DR. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ0113733) PACTEs: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10230-8 E OUTRO Protocolo: 2007225340 IMPTEs: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTEs: BOBBY JOHNSON - RG 13451306-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.072.001251-2, 20070720012585 Protocolo: 2007225410 IMPTEs1: DR.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) IMPTEs2: ADRIANA LAURINDO DA SILVA (OAB/RJ 144.678-E) PACTEs1: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS PACTEs2: RONALDO PINHEIRO RIBEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210242979 Protocolo: 2007224777 IMPTEs: DR.MARCIO DOS SANTOS FRAZAO (OAB/RJ 133.268) PACTEs: MARCELO DOS SANTOS ANDRE AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REUs: ADINOEL CARDOSO CRUZ OUTRO NOME: ADIONEL CARDOSO CRUZ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.60 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 200605500016, 20050370077520 Protocolo: 2007207464 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADOs: LERNANIO WERLINGUE DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: LERNANIO WERLIGUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12417-7 Protocolo: 2007216894 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS - RG 02049894-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07277-1 Protocolo: 2007218245 IMPTEs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ:138.867) PACTEs: VALTENCIR MARTINS (RG:08.653.744-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07985-4 E OUTRA Protocolo: 2007217882 IMPTEs1: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA IMPTEs2: MONICA MORALES DE SOUZA (OAB/RJ158123-E) PACTEs: CARLOS ALEXANDRE CABRAL DE OLIVEIRA (RG:09488810-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11092-8 Protocolo: 2007218507 IMPTEs: DR. JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (OAB/RJ0050254) PACTEs: LEONARDO GONCALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01299-1 E OUTRA Protocolo: 2007218915 IMPTEs: DR IRINEU FERREIRA PASSOS (OAB/RJ 714.74) PACTEs: HELTON ALVES DOS SANTOS (RG.111.86923-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040777493 Protocolo: 2007221055 IMPTEs: DR. ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (OAB/RJ0046939) PACTEs: MILLER DE ABREU NEVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011349001 Protocolo: 2007221252 IMPTEs: DR.JOAO CARLOS MARTINS FALCATO (OAB/SP 54.386) PACTEs: DAVID FRANCISCO SOARES AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000739-4, 20070110001531 Protocolo: 2007222916 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: R.E. FILIACAOs: CIRDILEI CHIRLENE ESTEVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.66 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020170133 Protocolo: 2007219272 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210162088 Protocolo: 2007224465 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: C.G.C. FILIACAOs1: JUREMA DA GLORIA COLODINO FILIACAOs2: SERGIO COLODINO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3626/1996 07 V.CRIM. - CES 1987/09187-2 Protocolo: 2007225446 IMPTEs: DR.PAULO RODOLFO KRAFT - DP/MAT 930836-2 PACTEs: LUIZ ALBERTO SANTOS DE AZEVEDO - RG 07106394-5 AUT.COATORAs1: 07 VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007225430 IMPTEs: DR.ELISEU NOGUEIRA (OAB/RJ 124.302) PACTEs: WILLIAM ASSIS DOS SANTOS AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO NOTURNO CAPITAL - 05/08/2007 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.41 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210148896 Protocolo: 2007167978 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 37A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2A.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADOs: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ INTERESSADOs2: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.64 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380102680 Protocolo: 2007214647 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE JAPERI ACUSADO: AMAURINO CARDOSO GONCALVES JUNIOR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04397-0 E OUTRA Protocolo: 2007176776 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: FRANCIONE DE OLIVEIRA - RG 09389303-0 IFP OUTRO NOMEs1: FRANCIONE ANSELMO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: FRANCISCO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: WILLIAN DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250007232 Protocolo: 2007196754 IMPTEs1: DR LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ 79859) IMPTEs2: DR SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (OAB/RJ 67339) IMPTEs3: DR JALNER CORREA MONTEIRO (OAB/RJ 135690) PACTEs: JOSE AUGUSTO GOMES RAMOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REU: ALEX BORREL AGUIAR Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.025219-9, 20050041193609 Protocolo: 2007224410 IMPTEs: DR.GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - OAB/RJ 68771 PACTEs: MARCIA BAPTISTA BRAGA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: WILSON ADLER CO-REUs2: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MEDEIROS CO-REU3: ANDERSON LIMA RIBEIRO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040800195 Protocolo: 2007224501 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: D.P.A. FILIACAOs1: LENILZA PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: WAGNER AMORIM AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 852040000617 Protocolo: 2007224997 IMPTEs: DR. VALTER BERTANHA VALADAO (OAB/RJ0025883) PACTEs: JOSE RODRIGUES SIQUEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02741-0 Protocolo: 2007225004 IMPTEs1: DR. RAFAEL CRESPO (OAB/RJ0135390) IMPTEs2: BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ0135439E) PACTEs: DEIVISON MARCOS DE SOUZA PIRES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140250553 Protocolo: 2007158115 IMPTEs: FABIO BRASILIANA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA 0043562RJ IMPDOs: JUIZO DA 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/05708-0 Protocolo: 2007190695 IMPTE/PACTEs: SERGIO BERNARDINO DA SILVA (RG.13277713-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040068007 Protocolo: 2007193809 IMPTEs: DR.GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA - OAB/RJ 138867 PACTEs: CARLOS ROQUE MATOS BASTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070000361 Protocolo: 2007205985 IMPTEs: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTEs1: CARLOS ALBERTO VILA NOVA PACTEs2: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040034632 Protocolo: 2007208355 IMPTEs: DR. MEDSON RODRIGUES COUTINHO FILHO (OAB/RJ0145963) PACTEs: RONDINELLE FONSECA DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.021.011555-6, 20060210317086 Protocolo: 2007210453 IMPTEs: DR. REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0076168) PACTEs: DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: MERINALIA DE OLIVEIRA CO-REUs2: GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES CO-REU3: GEORGE LEONARDO COSTA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010491949 Protocolo: 2007224488 IMPTEs: DR. ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (OAB/RJ 132.631) PACTEs: JACKSON DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03437-4 Protocolo: 2007224670 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: MARCELO LANES SIQUEIRA (RG:10.268.819-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06337-4 Protocolo: 2007224551 IMPTEs: DR.CELIO MACIEL (RJ/63767) PACTEs: EDUARDO CHAGAS (RG:06.602.181-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011943487 Protocolo: 2007224138 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (OAB/RJ0080716) PACTEs: CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WILSON RIBEIRO NUNES FILHO CO-REUs2: NELSON CARVALHO DA COSTA CO-REUs3: LUIS CLAUDIO CARNEIRO CO-REUs4: MARCIO SILVA VIEGAS CO-REUs5: GUTEMBERG RAMOS NUNES CO-REUs6: GUILHERME LOBATO MONTEIRO CO-REUs7: JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES CO-REUs8: MARCO PAULO DE SOUZA CUNHA CO-REU9: ROGERIO PESSOA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02998-6 Protocolo: 2007224334 IMPTE/PACTEs: VALDECI ROCHA PIMENTEL - RG 12822372-4 OUTRO NOMEs: VALDECI PIMENTEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPR.2007.041.003598-7), 20070410035947 Protocolo: 2007224215 IMPTEs: ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ/37328) PACTEs: MARINALDA MARTINS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs: PAULO ROBERTO REIS DE SOUZA CO-REPDO.s: E.M.DE J. FILIACAOs1: MARINALDA MARTINS FILIACAO2: BENEDITO DE JESUS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007225257 IMPTEs: DRA.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83061 PACTEs: LEANDRO FERREIRA MAGALHAES AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010152805 Protocolo: 2007225473 IMPTEs: DR. HELIO CAVALCANTI BARROS (OAB/RJ0082524) PACTEs: ARTUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: 3a. VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 281809"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00293 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO 06898/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007177497 RECTES: DALVA PEREIRA DE MELLO ADVOGADOS: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A SECRETARIA DA EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA OS DEVIDOS FINS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00064 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CRIMINAL 06905/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2007155408 RECTES: BRUNO MUNIZ DE FARIAS DEF.PUBLICOS: ROGERIO RABE RECDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A SECRETARIA DA EG. PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA OS DEVIDOS FINS.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00205 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01480/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200742201 RECTES: JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A SECRETARIA DO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA OS DEVIDOS FINS.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00318 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007182045 RECTES: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI RECTE: HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA RECTE: ANITA CAMPOS VIEIRA RECTE: LEA ELIAS NAINE RECTE: MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER RECTE: GILBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO DESPACHO: CERTIDAO:CERTIFICO QUE A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS REF.A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO FOI RECOLHIDA A MENOR (AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO).\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00338 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01057/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007185284 RECTES: EDUARDO MEHOAS ADVOGADOS: DR(a). TERCIO DOS REIS CORREA 0093235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TAVARES 0093333RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...COMPROVE O RECORRENTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, A ENSEJAR A VALORACAO DO BENEFICIO POSTULADO.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00363 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01701/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007187952 RECTES: JOSE ANTONIO RABELO BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO MINISTRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 281812"
                                                    ],
                                                    "281810": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00233 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01947/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007157484 RECTES: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO A FLS.131/134, ANTE A AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART.511, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00306 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00964/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007201532 RECTES: ANTONIO SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00326 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00532/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007187945 RECTES: MARIA APARECIDA PANAINO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS DESPACHO: ..ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00372 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01087/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007185944 RECTES: HEKEL SILVA ADVOGADOS: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ RECDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00373 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00316/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007208587 RECTES: DILSON GOMES PINHEIRO ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI RECDO 2: ILMO.SR.PRESIDENTE DE NITEROI-PREV PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS OPARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00374 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01495/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007201959 RECTES: SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SASERJ ADVOGADOS: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 281810"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "281819": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03825/2006 AGTE: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR 0118717RJ AGDO: MARILEA ROZARIO CONCEICAO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS LEONARDO ROZARIO CONCEICAO E LUCIANO ROZARIO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07732/2007 AGTE: DIMAS TADEU FURIN E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS FURIN ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09064/2007 AGTE: JANICE JANE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06608/2007 AGTE: PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA 0090058RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08385/2007 AGTE: PATRICIA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ AGDO: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08214/2007 AGTE: ROBERTO GONCALVES BERTAO ADVOGADO: DR(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES 0066325RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08548/2007 AGTE: RONALDO DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09988/2007 AGTE: CLAUDIO DE FRANCA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ AGDO: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06940/2007 AGTE: MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ AGDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05591/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ AGDO: ORCELIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05020/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ AGDO: SERGIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ITABORAY 0072070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09880/2007 AGTES: JORGE BRITES DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ AGDO: JOAO VICENTE FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07099/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: RICARDO SPINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13616/2006 AGTES: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA 0128799RJ AGDOS: DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06155/2007 AGTE: EDSON BRAZ FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04733/2007 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ AGDO: MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05279/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: ESPOLIO DE PAULO MARCIO SOARES DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE YULICO JOMORI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA 0065143RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03249/2007 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ AGDOS: MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR 0096035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07558/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: JOAO CLEMENTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 0095573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07889/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: JOSE ALVES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07622/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA DE PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANA MARIA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08854/2007 AGTE: LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ AGDO: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17728/2006 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: DILMA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA 0105999RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06729/2007 AGTE: IMOBILIARIA NOVA PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ AGDO: ELOINA FRAUCHES MOULIN CASTILHO E S/M EDSON ROSA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05264/2007 AGTE: GUARDA MOVEIS GATO PRETO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDO: ALCILENE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO 0121129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07765/2007 AGTE: MARIA DA PENHA DIAS ADVOGADO: DR(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA 0076339RJ AGDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07060/2007 AGTE 1: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ AGDO: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07060/2007 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04947/2007 AGTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: FLOW LATINO AMERICANA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11568/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11568/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06884/2007 AGTE: IDENTIDADE PUBLICIDADE DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ AGDO +: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03674/2007 AGTE: DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ AGDOS: JAQUELINE DE JESUS RIBEIRO BASTOS ASSIST/P/S/MAE MARTA MENDONCA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA 0028744RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00514/2007 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ AGDO 1: LINA MARIA CRISTOFARO MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDO 2: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05370/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07757/2007 AGTE: FELIPE TIAGO GOMES DE ALMEIDA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO 0050816RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07528/2007 AGTE: MANUEL DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAZIL 0121091RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08286/2007 AGTE: ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO 0096195RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ AGDO: ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01599/2007 AGTE: LUZIA RODRIGUES DE MELLO E S/ MARIDO DELIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ AGDO: SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08943/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ AGDO: DEISEMAR RIBEIRO TELLES ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05321/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07483/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: MAURO PORTUGAL GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04384/2007 AGTE: LEONARDO JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05191/2007 AGTE: JOSE CARLOS PRATA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05193/2007 AGTE: JOSE CARLOS PRATA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05194/2007 AGTE: JOSE CARLOS PRATA E S/MULHER NOELI SANTOS PRATA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03431/2007 AGTE: ITAMAR FERREIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05472/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09946/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: HELENA ZERIBINATE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO 0037757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03274/2007 AGTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON JOSE RASADOR 0129811ASP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR 0067613SP ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO GONCALVES MASSARO 0195392SP AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06839/2007 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDO: LOURDES DE MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08070/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: CELSO MUCCI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09015/2007 AGTE: PAULO CARRANO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ AGDO: EMILIEN DRIGOU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08401/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA 0029397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07900/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: PEDRO SERGIO DRILLARD ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07843/2007 AGTE: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS 0066211RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06428/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: SILVANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06428/2007 AGTE: SILVANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ AGDO: COMPANHIA BRASOLEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08192/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05228/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: DILMA SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06867/2007 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOS: ERONILCE MENDONCA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08116/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JULIO CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05290/2007 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ AGDOS: TEMAB S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06221/2007 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06680/2007 AGTES: FERNANDO MORAES MARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06939/2007 AGTE: ABEL DOS SANTOS PIRES E S/MULHER MARIA LUCIA SGARBI PIRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA 0110505RJ AGDO 1: MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ AGDO 2: CURSO PRISMA TIJUCA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA 0102122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08647/2007 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04821/2007 AGTE: SANDRO OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06658/2007 AGTE: LEDA DE FREITAS GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 0109565RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05256/2007 AGTE: RICARDO NEVES ZECCHIN ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ AGDO: IDEAL STARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO 0108520RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOS 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09197/2007 AGTE: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA 0124018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL 0123139RJ AGDO: CLAUDIA DANIEL COMBAT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07333/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: ROBERTO JERONIMO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07342/2007 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO 2: LOURDES PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14314/2006 AGTE: KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02369/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ AGDO: JOAQUIM JOAO DE ABRANTES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04504/2007 AGTE: JANICE JANE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04046/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ANTONIO SERGIO GARCIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02845/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ AGDO: ORCELIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03393/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ AGDO: MARCIO FRANCISCO HORTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03472/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: RICARDO SPINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02764/2007 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA AGDO: JOSE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00957/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIHA GRIPP DA SILVA 0135619RJ AGDO: NEUZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04058/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: EDA FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02614/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: ELIZAIDA SALVADOR DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02807/2007 AGTE: EVANDRO MACHADO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ AGDOS: MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03465/2007 AGTE: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ AGDO: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02541/2007 AGTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ AGDO: FLOW LATINO AMERICANA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03745/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: WILSON LEONARDO FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05975/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05975/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03294/2007 AGTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ AGDO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03664/2007 AGTE: LUCIA HELENA IGLESIAS DA COSTA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00928/2007 AGTE: LUZIA RODRIGUES DE MELLO E S/ MARIDO DELIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ AGDO: SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02222/2007 AGTE: LEONARDO JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03725/2007 AGTE: MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). OTON MONTEIRO DE DEUS 0048929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS 0072645RJ AGDO: ANTONIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04017/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JULIO CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09817/2006 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC. EST. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMIDA NETO AGDO: JORGE CELOS NETTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04628/2007 AGTE: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA 0124018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL 0123139RJ AGDO: CLAUDIA DANIEL COMBAT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00315/2007 AGTE: KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03829/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: GLEICE CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00241/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIENE FERREIRA DA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00140/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIENE FERREIRA DA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 281819"
                                                        ],
                                                        "281821": [
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69061/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MOURA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60877/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDOS: NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11203/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56332/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: HERTZ DANTAS FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018851 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RENATA DE SOUZA MESQUITA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ RECDO: ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69287/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARY CORDEIRO DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64479/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62496/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093496 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO COOPERATIVA DO BRASIL SA - BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: MARIA SOLANGE COELHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18062/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: ROSA GALENDER INGBER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA 0042943RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00461/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JACY PINHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00333/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANTONIO DE MELO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ RECDO: CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA E S/MULHER LUZIA KASAKEWITCH SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64401/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58380/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50519/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000074880 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ANA PAULA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PELLEW WILSON 0111460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4089 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000115364 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ RECDO: SILVANIA SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01830/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: JOSE EUSTAQUIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01340/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04512/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13211/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCI TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000070320 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DONATO DOS SANTOS 0253046SP RECDO: LUIZ FERNANDO ROSAS DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO 0121923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4648 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117622 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: BARBARA QUITERIA FERNANDES SALOTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49331/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: TATIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000112508 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CORD ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: REALINO IGENIR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52248/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE MARIA GOMES DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000111206 RECTE: EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001043347 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: PAULO SILAS PINTO D AGUILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5358 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000207179 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: SERGIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR 0088996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03712/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANA PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16685/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO ITAU S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECTES 2: BANCO ITAU S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES 0132932SP ADVOGADO 2: DR(a). ELISANDRA C. BARBOSA 0150471SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50519/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02602/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECTES 2: ALMERINDA OMETTO COLOMBO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69061/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MOURA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65128/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA REP/P/S/MAE THEREZINHA DA SILVA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60877/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES 1: NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22344/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58217/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JAYME TAVARES FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ RECDO: MARIA CRISTINA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55227/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: ANGELA MARIA MOURA DE MELLO P/SI E ASSIST/S/FILHA ANGELICA IMACULADA MOURA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02894/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO RECDO: JESUS PEDRO NOLASCO ANICETO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO 0091374RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69287/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARY CORDEIRO DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00451/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34283/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TELENTOS BRILHANTES ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: DANDARA DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE ERICA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18062/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: ROSA GALENDER INGBER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA 0042943RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00461/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JACY PINHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00333/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANTONIO DE MELO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ RECDO: CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA E S/MULHER LUZIA KASAKEWITCH SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58380/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00348/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIAN JAKOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ RECDOS: SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32101/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VALDIR PORFIRIO BEZERRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01340/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56810/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05431/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: JONAS GRACIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13211/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCI TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66863/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ RECDO: DANIEL RAMOS NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52022/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: DELCY SIMOES GARCEZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ RECDO: MANOEL VIEIRA MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60343/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEA LUIZA LEONCIO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12519/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GABRIEL CHAGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALMYR RAULINO BERGAMI ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM 0139527RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13153/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: REGINA AMARAL SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10003/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: AIDA VILELA BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65738/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61110/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62038/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: VERA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02113/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CALLEGARIO GUIMARAES 0141035RJ RECDO: GILMAR LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49130/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: OTTO ELMAIS CORBO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA DE LOURDES CUSTODIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE MENDONCA 0032399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12814/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ RECDO: INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24034/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: LUIZ PHILIPPE DE SA CAMPELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52327/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEY JESUS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO 0119522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64609/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COLETE LUZIE MARTINS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO 0086944RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO 0134130RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DIVA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA 0031773RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33771/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: LAUDICEA HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO 0100249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA 0101650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18081/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: WALDIR CARLOS KAIZER FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66484/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ZELY DINIZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58962/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05706/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CILENE PAES ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: LUIZ DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA 0039130RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48275/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: DEMILSON MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS 0125302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53565/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49331/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: TATIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06562/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: MARIA IRENE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME 0135372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16872/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ RECDO: MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MADEIRA 0039869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO 0046448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11071/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14939/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ONESIMO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO: FRANKLIM GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL 0024917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28581/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42875/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANTONIO VENTURA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55095/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014512 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121549 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: HELIO JORGE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121098 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: ESPOLIO DE ARTUR SAMPAIO DA SILVA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06269/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEX FRANCISCO DA SILVA (RG:12608837-6) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06269/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEX FRANCISCO DA SILVA (RG:12608837-6) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00232/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTES: ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS (RG:104324975) E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 281821"
                                                        ],
                                                        "281823": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28084/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO 0016468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO 3: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS 0032673RJ ADVOGADOS 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ RECDO 4: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS 0032673RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05088/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECTES 2: DIOGENES MENEZES DE BRITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 281823"
                                                        ],
                                                        "281824": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02085/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: GERALDO TOCCHINI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FREDERICO 0101776SP RECTE 2: ULTRAN COSMETICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA 0113111RJ RECDO: L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000074787 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: LUCI REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4543 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081603 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ RECDO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54071/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MARIA ISABEL KOSSATZ BERREDO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24115/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ RECDO: JULIA GONCALVES FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00414/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIA GONCALVES FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24209/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: FLAVIO DE CASTRO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02085/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: GERALDO TOCCHINI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FREDERICO 0101776SP RECTE 2: ULTRAN COSMETICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA 0113111RJ RECDO: L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51995/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ROSELY RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09905/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: CLORIS GALVAO MENEZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10016/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01720/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: GERALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01056/2007 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCELO SANTOS GUILHERME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01720/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: GERALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 281824"
                                                        ],
                                                        "281822": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09984/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: AURORA MARIA FRANCO GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 281822"
                                                        ],
                                                        "281827": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3409 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000539496 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCOS HENRIQUE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ RECDO: ALUISIO MARSILI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0087904RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0015112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4458 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000180216 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: MARIA GORETE SILVA GEORGE ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67248/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: SILVIO DUTRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38733/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61750/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: IRENE DO AMARAL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34053/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON JOSE BASILIO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ RECDO 1: LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG 0012179RJ RECDO 2: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04296/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECTE 2: PAULO HENRIQUE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04824/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE CARLOS MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09998/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10011/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: LECY GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 281827"
                                                        ],
                                                        "281826": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17342/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA RECDO: ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA 0063226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17342/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA RECDO: ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA 0063226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 281826"
                                                        ],
                                                        "281825": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50462/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52845/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES DIAS 0113032RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO 0124474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59581/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE SIMOES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000066298 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA 0101881RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59523/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: AMANDIO FLAVIO BESSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3774 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000016933 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: SONIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108270 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ RECDOS: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15048/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: LUCIANO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4478 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000175683 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: ROSIMERE MARIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS 0061162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000195591 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: JOAO BATISTA EUGENIO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES 0110982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000140750 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ROBERTO COBAS CAEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO 0125780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20270/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA 0140912RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40487/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE 0126009RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00334/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUCIA PAZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20187/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO P/SI E REP/S/FILHA LAIS SALLES PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21374/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DE ASSIS PEDRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA 0096550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04021/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: HERCULES DA ROCHA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01630/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: OTICA JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA 0100722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS 0051152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66260/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARTUR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52845/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES DIAS 0113032RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO 0124474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55164/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: RODOLFO CALDAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24446/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01193/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59581/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE SIMOES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59422/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26287/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VERONIKA BEHRENS 0037420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18546/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ RECDO: ROSANGELA SOCORRO DE JESUS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04069/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: SANDRA REGINA FRANCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18209/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: RENATA ANGELO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA 0073666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00351/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: NAIR ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04284/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00427/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51028/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17578/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561787 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VALMIR GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 281825"
                                                        ],
                                                        "281820": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31088/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOESDE FLS. 347/354, EIS QUE COPIAS, E 358/366, POR AUSENCIA DE PROTOCOLO, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2147 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042038 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEUZA CARVALHO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17342/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA RECDO: ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA 0063226RJ Despacho: A COMUNICACAO DE RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART. 45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE EXCLUIR OS NOMES DOS ADVOGADOS DO RECORRENTE, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 143 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 139/142.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613568 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TATIANA REBELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28865/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES 0107898RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO BATISTA PEREIRA 0069181RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A A FLS. 181/190, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, AUTUE-SE O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DORIO DE JANEIRO A FLS. 192/215. APOS, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 169/179 E AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 192/215.\" \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28865/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES 0107898RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO BATISTA PEREIRA 0069181RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 223/224. VENHAM AS CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS ESPECIAL DE FLS. 169/179 E EXTRAORDINARIO DE FLS. 192/215.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3986 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121303 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ARI RAMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA 0096836RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 331/386.POR OUTRO LADO, O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS.330, QUE LHE INDEFERIU A POSTULADA GRATUIDADE. FACE AO EXPOSTO, INDEFERO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 305/319, PELA DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4678 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000180988 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROGERIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: ...DESTA FORMA, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4681 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000103684 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ RECDO: DJAILSON GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000211997 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: MARILENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01838/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ETILIO NIDIA FERNANDES Despacho: O RECORRENTE NAO COMPROVOU O ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA.RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000139204 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA 0100479RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: GELDO HUGO CARVALHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127524 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ KUTWAK ADVOGADO: DR(a). LUIZ KUTWAK 0134737RJ RECDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000066912 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 270, AOS SIGNATARIOS DAS CONTRA-RAZOES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REGULARIZAR A ALUDIDA PECA PROCESSUAL.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020018492 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC.S 2: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO RECDO: JOAO VICTOR DE ARAUJO SILVA MELO REP/P/S/PAI JOSE SABINO ALVES DE MELO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002987 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ RECDO: LATICINIOS BELACAP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR 0105562RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5564 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000219972 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LUIZ ASSUNCAO FREITAS JUNIOR 0145825RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ RECDO: MARCIA NUNES BRUNO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA TRAZER AOS AUTOS OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212805 RECTES 1: REINALDO FERNAN DES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECTES 2: REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014019 RECTE: JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125001 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ RECDO 1: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO 0088058RJ RECDO 2: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000092856 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024901 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145022 RECTE: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ RECDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222954 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA RECDO: MARIA BARLETTA FREGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274326 RECTE: NEIDE DO NASCIMENTO RAMELLA ADVOGADO: DR(a). SARITA MONTEIRO LOPES 0132514RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257158 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: ANTONIO MACHADO DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45901/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ RECDO: ROSANGELA ROSAS GOMES ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ Despacho: \"DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS. 104/105. OUTROSSIM,TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS. 100/12, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31088/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOESDE FLS. 347/354, EIS QUE COPIAS, E 358/366, POR AUSENCIA DE PROTOCOLO, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12570/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ RECDO: LJ 44 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA 0021526RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17342/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA RECDO: ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA 0063226RJ Despacho: A COMUNICACAO DE RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART. 45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE EXCLUIR OS NOMES DOS ADVOGADOS DO RECORRENTE, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 143 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 139/142.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36744/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDOS: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 1082, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL.1081.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01715/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ROSTUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA MANHAES ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61704/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: CLAUDIA BOTELHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS.235/236 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00565/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA 0008448SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR 0234185SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ Despacho: (...) REJEITO OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53579/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ELENIZE DE LOURDES MELLO BURNIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 0029032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE 0094026RJ Despacho: \"...MANTENHO A DECISAO DE FL. 191 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67090/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOUTH AFRICAN AIRWAYS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ RECDO: CATHARINA LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO 0135273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HONORIO DOS SANTOS 0070186RJ Despacho: FL. 258: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 260, NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 256 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28865/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES 0107898RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO BATISTA PEREIRA 0069181RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A A FLS. 181/190, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, AUTUE-SE O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DORIO DE JANEIRO A FLS. 192/215. APOS, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 169/179 E AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 192/215.\" \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28865/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES 0107898RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO BATISTA PEREIRA 0069181RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 223/224. VENHAM AS CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS ESPECIAL DE FLS. 169/179 E EXTRAORDINARIO DE FLS. 192/215.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42467/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: CLEISE DIAS DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL.136, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27387/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: \"...INTIME-SE O SIGNATARIO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS.289/291 PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A ALUDIDA PECA PROCESSUAL.\" \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58025/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA LOUZADA PINTO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA 0026271RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05554/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: VANIA FARAH ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ RECTE 2: VANIA FARAH ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.166/218, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS.164, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13399/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.351, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27790/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO 0035837RJ RECDO 1: HELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO 0065471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS 0091768RJ RECDO 2: CATHARINA LANNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01838/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ETILIO NIDIA FERNANDES Despacho: O RECORRENTE NAO COMPROVOU O ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA.RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23500/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: LUCIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06878/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: RENATA BRUNO CARREGAL ADVOGADO: DR(a). RENATA BRUNO CARREGAL 0119788RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08823/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO, INTERPOSTO PELO CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00773/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ Despacho: FLS. 190/192. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10697/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GENILSON SOARES GALANTE Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122897 RECTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 136, INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020018492 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC.S 2: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO RECDO: JOAO VICTOR DE ARAUJO SILVA MELO REP/P/S/PAI JOSE SABINO ALVES DE MELO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002987 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ RECDO: LATICINIOS BELACAP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR 0105562RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109243 RECTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ RECDO: JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227592 RECTES: SUELI CAVALCANTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA 0041299MG ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GARCIA 0120810SP RECDO: ANDRE RODOLFO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123689 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123953 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NEDINA MENDES DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126800 RECTE: AGENOR BATISTA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019793 RECTE: VILMA NEIDE CAPALUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ RECDO: ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA 0011112RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107727 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: AMAURI JUNIOR LAPA DA SILVA REP/P/S/MAE ALINE PEREIRA LAPA RAIMUNDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002824 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA FONSECA VALENCA 0119582RJ RECDO: ZOSIMO MOREIRA BERBE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212154 RECTE: FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212805 RECTES 1: REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECTES 2: REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113736 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: LUIZ ROBERTO FERREIRA DA PAIXAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.137/143, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146830 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE SOUZA XAVIER 0133174RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227472 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CLOVIS VIEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO 0007971RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA MELLO LEITAO DE HOLLANDA 0060580RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208676 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223492 RECTE: CREDIMASTER FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO 0008973PR RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024848 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSE VICENTE DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119410 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: SILVIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029734 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125001 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ RECDO 1: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO 0088058RJ RECDO 2: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126564 RECTE: MARLY FELIPE PAULO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118962 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: JOSE CARLOS SIQUEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227281 RECTE: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ RECDO: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029066 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024901 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227767 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: JOSE ALVES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130524 RECTES: MARCELO BERGIER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170121 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: LUANA DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026110 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: GERALDO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222954 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA RECDO: MARIA BARLETTA FREGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028525 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CRENILDA COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166076 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: DOUGLAS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02507/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES - RG 03841723 IFP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02507/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES - RG 03841723 IFP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040505547 RECTE: ALEX SUYANOFF ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACOA DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n089. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES 0021330RJ REQDO: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO Despacho: \"... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, JULGANDO EXTINTA A ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 281820"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "281813": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006329107 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LUIZ ANTONIO BARRETTO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4356 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4356/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 281813"
                                                            ],
                                                            "281811": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1313/91 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 200773815 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: GUILHERMO PATRICIO VASQUES CEVALLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO, VENCIDOS OS DES. EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS, SERGIO VERANI E SYLVIO CAPANEMA. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1617 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306738 IMPTE: PIERRE VICTOR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200600212328 Protocolo: 200732459 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 31.01.2007 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU-SE IN LIMINE A SEGURANCA DOS REFERIDOS AUTOS, POR INEPCIA DO PEDIDO E DETERMINOU FOSSEM ENCAMINHADAS COPIAS A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO, PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS, NO SENTIDO DE SE AVERIGUAR A REGULARIDADE DO EXERCICIO PROFISSIONAL DA ADVOGADA. EM, 08 DE FEVEREIRO DE 2007. (a) DESEMBARGADOR JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\nId: 281811"
                                                            ],
                                                            "281814": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337730 IMPTE: PEDRO PAULO BASTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ANTE A DESERCAO, JULGO EXTINTO O FEITO. PROCEDIDAS AS DEVIDAS ANOTACOES, AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 200700201090 Protocolo: 200724259 IMPTE: TEREZINHA NADIRA LIMA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1090/2007 DA 19 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA PARTE FORMULADA AS FLS. 251, A CONCORDANCIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E OS TERMOS DO ILUSTRADO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, ... HOMOLOGO A PRESENTE DESISTENCIA DE ACAO MANDAMENTAL (2007.004.00212). P.R.I. E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 200700213273 Protocolo: 2007175366 IMPTE: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ATHOS BAHIA FILHO RJ0024040 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1 - FLS. 124 E 128 - CIENTE. ... PELO EXPOSTO, AO AMPARO DO QUE DISPOEM OS ART. 31, VIII, DO RITJ, E 161 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBSERVADO O ART. 5., II, DA LEI 1533/51, MONOCRATICAMENTE, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DA ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA EM ANALISE E COM FULCRO NO ART. 267, I E VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O SEU PROCESSO SEM EXAME DE MERITO. CUSTAS \"EX LEGE\".\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180705 IMPTE: ODETE SILVA DE BRITO MAGNAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO RJ0009592 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN RJ0048470 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR RJ0085809 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.8. DA LEI N.1533/51, INDEFIRO A PRESENTE INICIAL DE MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700213247 Protocolo: 2007192243 IMPTES: AZILDO ZANON EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 13247/2007 IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR 1 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.002.16976) AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200700215727 Protocolo: 2007201313 IMPTE: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15727/07 E 16976/2007 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM ESTEIO NO ART. 8 DA LEI 1.533/51, ANTE A AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO A TUTELAR. SEM HONORARIOS, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSTANTE DAS SUMULAS 105 DO STJ E 512 DO STF, ALEM DE NAO TER OCORRIDO INTEGRACAO DO IMPETRADO E/OU DE SEU (S) EVENTUAL (IS) LITISCONSORTE (S), NA FORMA DO ART. 19 DA LEI QUE DISCIPLINA A ACAO MANDAMENTAL, A RELACAO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE, CIENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2004.006.14 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.052.923-4 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA EMBARGOS A PENHORA 99.001.012.136-6 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA APELACAO CIVEL 2002.001.657 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 200412628 AUTOR: ANIELA CHRISTINA JORDAN ADVOGADOS 1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA RJ0091631 DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 REU: BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS RAZOES DOU PROVIMENTO AOS CORRENTES EMBARGOS DECLARATORIOS PARA SANAR AS OMISSOES APONTADAS, NOS TERMOS DO QUE ACIMA FOI CONSIDERADO, E, POR ISSO, CONFIRMO E AMPLIO O DECISUM DE FLS. 392, ASIM RECORRIDO, E, MUITO EMBORA SEQUER DESTACADA OUTRA OMISSAO, PASSO TAMBEM A SANA-LA, PARA DEFERIR O PEDIDO REMANESCENTE, CONTIDO NO PETITORIO DE FLS. 386/387 RELATIVAMENTE AO LEVANTAMENTO DO DEPOSITO FEITO AO INICIO, A TITULO DE MULTA, DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 488 DO CPC, TAMBEM NAO APRECIADO NAQUELE, DETERMINANDO QUE, EM CUMPRIMENTO AO PREVISTO NA PARTE DISPOSITIVA DO V. ACORDAO DE FLS. 304/306 SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DA PARTE CREDORA (BANCO ITAU S.A.) O MANDADO DE PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO SALDO ATUALIZADO DE REFERIDO DEPOSITO (FLS. 147), FACULTANDO CONSTE DO MESMO POSSA SER EFETUADO EM FAVOR DO ADVOGADO INDICADO AS FLS. 387, CASO COMPROVE DISPOR DE PODERES ESPECIAIS PARA TANTO.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200200114968 Protocolo: 2007169506 AUTOR: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 REU: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"... A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400114947 Protocolo: 2007173701 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"VISTOS ETC. A ANTECIPACAO DE TUTELA EM SEDE DE RESCISORIA SO SE ADMITE EM CIRCUNSTANCIAS ESPECIALISSIMAS, O QUE NAO SE VISLUMBRA NO CASO EM EXAME. ARGUI-SE COMO ERRO, A ANALISE FEITA DE LAUDO PERICIAL E O ACORDAO RESCINDENDO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUCAO, ONDE SE REALIZARA, AINDA, A DEVIDA CONSTRICAO, AFIRMANDO A AUTORA QUE POSSUI PATRIMONIO SUFICIENTE PARA GARANTIR SUAS OBRIGACOES (FLS.29). QUER PELA DILACAO DECORRENTE DOS ATOS EXECUTORIOS QUER PELOS FUNDAMENTOS EXPEDIDOS, NAO SE VISLUMBRAM OS PRESSUPOSTOS PARA O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, QUE FICA ASSIM INDEFERIDO. CITE-SE COM O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA RESPOSTA.(NOTA DA SECRETRIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042090037771 - INDENIZATORIA Protocolo: 2007188714 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 REU: ANDREY BRAGA LOPES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EXTINGO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO NOS TERMOS DOS ARTS. 490, INCISO I C/C 113 E 295 TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO ORGAO ESPECIAL....\"\r\n\r\nId: 281814"
                                                            ],
                                                            "281815": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200087572 IMPTE: KENNEDY DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134463 IMPTE: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS EM 5 DIAS. INTIMEM-SE. APOS, A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA..\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200216769 IMPTES: LYSES MIRANDA DE LIMA EMELIA RAULIK VIEIRA DA SILVA GILCA FERREIRA BARSANTE DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 401/405.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130817 IMPTES: MURILLO LEMGRUBER NETO REP/P/S/PAI JULIANA D`ICARAHY LEMGRUBER REP/P/S/PAI ANA CAROLINA TAVARES GONCALVES ANA PAULATAVARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS PARA A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 224.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGR.DE INST.20751/2002-16CC DO TJ Protocolo: 2003154682 IMPTES: NINA NEDER DE LIMA REP/P/S/MAE BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A PROMOCAO DO M.P.\" (REQUER SOBRESTAMENTO DO FEITO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004147529 IMPTE: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS IMPTE 2: ESPOLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA REP/POR CARLOS VINICIUS MACHADO FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM 5 DIAS, VENHA O PREPARO, COMO CERTIFICADO A FLS.229.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 52 Protocolo: 200549379 IMPTES: SIDNEY RIBEIRO COSTA LUCIA BASTO ARAGAO REP/P/S/PROCURADORA SONIA REGINA FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PRESTAR AS INFORMACOES REFERIDAS AS FLS. 158, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA; AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005140693 IMPTES: ANTONIO JULIO FERNANDES COSTA ADRIANO GOMES DA COSTA CLAUDIA THIBAUT LUCAS CRISTINA MALAFAIA CAETENO DOS SANTOS OSMAR DOS SANTOS GONCALVES TERESA CRISTINA MUYLAERT AFFONSO ROBERTO PAULO RIEGEL MARILIA DE SOUZA PRATA CIRENE MAISE COSTA DIAS NAIDER BARAUNA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAF IMPDO 3: ILMO DIRETOR CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- AOS IMPETRANTES SOBRE A INFORMACAO DE FLS.642/643.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.17865 APELACAO CIVEL - 16 C.CIVEL 200400117864 Protocolo: 2005272919 IMPTE: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE EVALDO DE SOUZA LEITE ADVOGADOS: DR(a). DECIO SISTI VALLE FILHO RJ0104879 DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2004.001.17864 E 2004.001.17865 LITIS 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 LITIS 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAi ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302829 IMPTES: CRISTINA TAVARES FIGUEIRA SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ MARIA CRISTINA JOAO DA FONSECA PASSOS CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GURREIRO MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO LUCIANA CARMINATI SILVA VALMIR DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA- OAB 99423 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O CURSO DA ADC 12-6/DF, EM CURSO NO STF.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200600224227 Protocolo: 2006337971 IMPTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200624227 DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"FLS.75 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200700209129 Protocolo: 2007150008 IMPTE: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09129 DA EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA O IMPETRANTE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007219038 IMPTE: CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR RELATOR DA 1 INSPETORIA GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA ANTE A DOCUMENTACAO DE FLS. 13. RECOLHIDAS A TAXA E CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2004.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE QUOTAS COMUNS DE CONTRIBUICAO SOCIAL 2001.203.003.948-3 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA APELACAO CIVEL 14.968/02 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004212578 AUTOR: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA RJ0117326 REU: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 385 - A RE.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2004.006.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300104411 Protocolo: 2004228983 AUTOR: OTACILIO JOSE FREIRE E SUA MULHER MARIA APARECIDA VIEIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. FEITO FINDO. NADA A PROVER. DE-SE BAIXA, E, APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2004.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200100123260 Protocolo: 2004252931 AUTOR: CLAUDIO CARVALHO BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO RJ0143821 REUS: MUNICIPIO DE MACAE CAMARA MUNICIPAL DE MACAE PROC.CAMARA: RONALDO BATISTA DA SILVA RJ104555 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DESENTRANHE-SE FLS. 245/247, POR SE CUIDAR DE COPIAS DE PECAS JA ACOSTADAS AOS AUTOS. 2 - INTIME-SE O AUTOR A RESPEITO DA CERTIDAO DE FLS. 237/244 ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2004.006.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200100129923 Protocolo: 2004260681 AUTOR: DEUZIMAR ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS RJ0115533 REU: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.18 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300128324 Protocolo: 200513606 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET REU 1: ALDA DOS SANTOS DE JESUS DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14193/01 - 11 C. CIVEL - 92.001.107924-0 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA) Protocolo: 2006113131 AUTOR: MAGALIS DILLEMBURG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO RJ0064679 REU: BANCO ITAU S A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200200126434 Protocolo: 2006114897 AUTOR: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 REU: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"VISTOS, ETC. HOMOLOGO, PARA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO (FLS.351). JULGO EXTINTO O PROCESSO, CONSEQUENTEMENTE, SEM JULGAMENTO DE MERITO, EX VI ART.267, VIII DO CPC. DEFIRO O LEVANTAMENTO (FLS.173) P.R.I. E, DANDO-SE BAIXA, ARQUIVE-SE OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400115864 Protocolo: 2006121022 AUTORS: ULYSSES VALLADARES SALGADO IZOLITE FILPO SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES GARFINKEL RJ0016207 ADVOGADO 2: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET RJ0065268 REU: ESPOLIO DE MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO REP./P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"COMPROVE-SE O TRANSITO EM JULGADO COMO SOLICITADO AS FLS.216/217.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200300114992 Protocolo: 2006201412 AUTOR: MILTON SILVA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA-SE SOBRE PROVAS A PRODUDUZIR.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500153251 Protocolo: 2006237530 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA GARAGEM REP/P/S/SINDICO JAMIL SAHADI ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA DE SOUZA RJ0068645 REU: WALLACE SILVA LIMA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: \"CITE-SE NO ENDERECO NOTICIADO AS FLS.73.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS DA CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO SUPRO.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 840011002553 - DIS.SOCIEDADE - 29 VARA CIVEL Protocolo: 200791559 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 712 MEDIANTE A DISPONIBILIZACAO, PELA AUTORA, DE COPIA DOS DOCUMENTOS, A SEREM JUNTADAS NOS AUTOS.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500111090 Protocolo: 2007179042 AUTOR: MEIR PACHECO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EMENDA A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 2 C. CIVEL 200500500203 Protocolo: 2007195488 AUTOR: CHURRASCARIA MEXICANA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). GELSON MOREIRA DIAS RJ0097440 REU 1: BANCO CIDADE S A REU 2: BANCO CIDADE LIESING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A REU 3: BANCO CIDADE CORRETORA DE SEGUROS S A REU 4: CIA UAP SEGUROS S A REU 5: AXA SEGUROS BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- CITEM-SE.\"\r\n\r\nId: 281815"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "281817": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.51.01.513874-4 (5a.V.C.JUSTICA FEDERAL) Protocolo: 2007100808 IMPTE: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTE: EKE DONATUS MADUEGBUNA (RG.07945856-8) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PREJUDICIALIDADE APONTADA. APOS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 281817"
                                                                ],
                                                                "281818": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050460049093 Protocolo: 2007206415 REQTE: SIDNEI ALAN AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ RJ0046310 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS AUTOS NAO SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE INSTRUIDOS PARA QUE SE POSSA FAZER UM MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, ASSIM DEVE O AUTOR CUMPRIR O ARTIGO 625, PARAGRAFO 1. DO CPP, INCLUSIVE TRAZENDO AOS AUTOS NAO SO A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE PRETENDE REVER, COMO TAMBEM A COPIA DA MESMA.\r\n\r\n002. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.6 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100005004 Protocolo: 200548978 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: CARLOS BORGES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO RJ0121232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COUTO GARCIA MG0094049 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA MG0103098 REU 2: ALEXANDRE DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 3: ADRIANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS, ORA EM PODER DO I. REVISOR. VINDO, JUNTE-SE ESTA, E ABRA-SE VISTA, POR 72 HORAS, COM AS CAUTELAS DA LEI.\r\n\r\nId: 281818"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "281828": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020168614 Protocolo: 2007217170 IMPTE/PACTE: JEFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/04402-6 E OUTRO Protocolo: 2007218373 IMPTE 1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTE 2: DRA.CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO - OAB/RJ 89417 IMPTE 3: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTE: FABIO PINTO DOS SANTOS - RG 07292702-3 OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE FABIO PINTO DOS SANTOS, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA VEP. NO ESSENCIAL, DESTACA A PECA DE INTERPOSICAO QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INDEFERIU O PEDIDO DE COMUTACAO DE PENA APRESENTADO PELO PACIENTE, TAMBEM SENDO MENCIONADO NA INICIAL QUE A CONDENACAO TERIA SIDO PELO CRIME DO ARTIGO 12 PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DA LEI 6368/76 NAO MAIS PREVISTO NA LEI 11343/06 QUE REVOGOU A ANTERIOR. APESAR DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA ADMITEM A CONCESSAO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS, TRATANDO-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, SE EXIGINDO A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. NO CASO PRESENTE, A INICIAL NAO PERMITE O EXAME PREFACIAL DA PRETENSAO, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010328051 Protocolo: 2007218726 IMPTE: DR. MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (OAB/RJ0117369) PACTE: GONZALO LEONEL LEON LOPES AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: T.M.S. Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.202.017587-4 (DESM) 20062020168614 Protocolo: 2007220365 IMPTE: Dr.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ89619) PACTE: MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ANDERSON MOREIRA DO CARMO CO-REU 2: JONAS OLIVEIRA DA COSTA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040082324 Protocolo: 2007220774 IMPTE: DR.(a)NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ 47.367) PACTE: PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARAES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: JOSE ROBERTO DA SILVA GUIMARAES Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010988420 Protocolo: 2007224061 IMPTE: DR. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (OAB/RJ0046709) PACTE: LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SIEBERT CORTEZ DE SOUZA CO-REU 2: FERNANDO JOSE AMENTA CO-REU 3: RODRIGO DA ROCHA SANTOS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380013724 Protocolo: 2007224825 IMPTE: DR. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ0113733) PACTE: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 281828"
                                                                        ],
                                                                        "281830": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06474-1 Protocolo: 2007105781 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DE SOUZA SANTOS (RG-12648974-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005:13756-7 Protocolo: 2007174793 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO ALVES - RG:09856105-3 OUTRO NOME: MARCO ANTONIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.364 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2007.028.000972-3 Protocolo: 2007165605 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: LINDOMAR LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA 0039690MG RECDO 2: GILSON CARLOS BENTO ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1165 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.005603-3 Protocolo: 2007039104 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ROBERTA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALINE APARECIDA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: VERONICA HELENA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: ANGELICA HELENA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1303 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.035615-9 Protocolo: 200743631 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO DA SILVA APDO 3: SAMUEL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049227-6 Protocolo: 200756943 APTE: LEONARDO HENRIQUE MALAQUIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.016327-7 Protocolo: 2007057097 APTE: MAURICIO JUNIOR MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1860 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.012701-1 Protocolo: 2007073820 APTE: AGAMENON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1981 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 2003.069.000265-3 Protocolo: 2007078084 APTE: DANIEL REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2019 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.003863-1 Protocolo: 2007081839 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX SANDRO DUARTE OUTRO NOME 1: ALEXANDRO DUARTE OUTRO NOME 2: ALEXANDRE DUARTE APDO 2: ANDRE LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2036 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 6255/02 2002.051.000810-4 2002.051.000811-7 Protocolo: 2007082386 APTE: IVONE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: OTAVIO JOSE BENJAMIM DE PAULA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO FARIAS PORTELA CO-REU 3: MANOEL BENEDITO RIBEIRO DOS REIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2037 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2002.063.000773-5 Protocolo: 200783968 APTE: GENESIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). APOLIDORIO VIEIRA DE AQUINO NETO 0055173MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.133136-7 Protocolo: 200788785 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE MOURA OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS PEREIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA 0076764RJ CO-REPDO. 1: R.R.DE S. FILIACAO 1: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAO 2: PAULO CEZAR DE SOUZA CO-REPDO. 2: E.B.DA S. FILIACAO 1: EDNEUSA BARBOSA DA CONCEICAO OUTRO NOME: EDINEUSA BARBOSA DA CONCEICAO FILIACAO 2: EDUARDO DA SILVA NETO CO-REPDO. 3: J.S.DE A. FILIACAO: CLAUDIA RENATO SANTOS DE ARRUDA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2179 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.060176-4 Protocolo: 2007086988 APTE: FELIPE WESLEY MARTINS SILVA ADVOGADO: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA 0123017RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2240 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.003007-4 Protocolo: 2007094962 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO DE SOUZA MARQUES OUTRO NOME: TIAGO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2803 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.003486-0 Protocolo: 2007126889 APTE 1: ESTHER FERREIRA DA COSTA APTE 2: GILMARA FIDELIS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3237 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.001643-1 Protocolo: 2007147496 APTE: RICARDO ROSA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3245 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.002261-2 Protocolo: 2007148240 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHAEL CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.002371-4 Protocolo: 2007147689 APTE 1: MARIANO PEREIRA SANTOS DE SOUZA OUTRO NOME: MARIANO PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA APTE 2: EDNALDO BERNARDO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3332 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7878) 2006.001.026065-1 Protocolo: 2007149862 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CASSIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEANDRO DA SILVA GOMES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3434 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.036411-0 Protocolo: 2007157577 APTE: FABIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3594 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.001235-6 Protocolo: 2007164793 APTE: MARCOS ANTONIO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3615 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.050766-8 Protocolo: 2007167295 APTE: ALINE SOARES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDREA MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3727 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.026269-0 Protocolo: 2007173259 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO FERNANDEZ FERREIRA OUTRO NOME: LEANDRO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: MAX PAULY MARTINS CASSUNDE OUTRO NOME: MAX PAULLY MARTINS CASSUNDE Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.112 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.3638-9(PRINCIPAL) - 2006.711.004563-9(DESMEMBRADO) 2006.711.004562-7 Protocolo: 2007074794 APELANTE: J.S.DE A. FILIACAO: CLAUDIA RENATA SANTOS DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.R.DE S. FILIACAO 1: PAULO CEZAR DE SOUZA FILIACAO 2: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA CO-REPDO. 2: E.B.DA S. FILIACAO 1: EDUARDO DA SILVA NETO FILIACAO 2: EDINEUZA BARBOSA DA CONCEICAO CO-REU: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE MOURA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.113 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003638-9(PRINCIPAL) - 2006.711.004562-7 (DESMEMBRADO) 2006.711.004563-9 Protocolo: 2007074806 APELANTE: R.R.DE S. FILIACAO 1: PAULO CEZAR DE SOUZA FILIACAO 2: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.S.DE A. FILIACAO: CLAUDIA RENATA SANTOS DE ARRUDA CO-REPDO. 2: E.B.DA S. FILIACAO 1: EDUARDO DA SILVA NETO FILIACAO 2: EDINEUZA BARBOSA DA CONCEICAO CO-REU: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE MOURA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 281830"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "281829": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nSESSAO SERA REALIZADA NA SALA 508 - 5o ANDAR - LAMINA 1 .\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.643 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2004.053.001041-8 Protocolo: 2006324794 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: IGOR PINTO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: OS MESMOS CO-INDIC. 1: JOSE DO EGITO DINIZ ROMAO CO-INDIC. 2: CLAUDIO LUIZ CARVALHO DA CONCEICAO CO-INDIC. 3: CRISTIANO MONTEIRO SAMPAIO CO-INDIC. 4: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.23 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 95.001.051322-3 Protocolo: 2006335172 RECTE: GENOIR TOLEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019268-2 Protocolo: 2007058747 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ CO-REU 1: JULIO CESAR BESSA DE MATTOS CO-REU 2: RODRIGO FRANCISCO DE MELO COSTA CO-REU 3: ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA CO-REU 4: UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7127 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.205250-3 Protocolo: 2006314104 APTE: EMILIO FERREIRA CORREIA (RG.03647630-7) ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.182 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.005313-2 Protocolo: 2006334831 APTE 1: HELENILDO DA SILVA APTE 2: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA APTE 3: WALDYR HENRIQUE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.847 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2003.050.001825-5 Protocolo: 2007026674 APTE: JOSIMAR MORENO GUALBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.994 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2004.006.000751-2 Protocolo: 2007030057 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NELSA MAIA DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA 0132589RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.016189-0 Protocolo: 2007034530 APTE: JOAO BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS 0075339RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1038 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.074708-4 Protocolo: 2007032667 APTE 1: ANDERSON DE ANDRADE APTE 2: EDIVALDO VANDERLEI DE FREITAS OUTRO NOME 1: EDIVALDO VANDERLEY DE FREITAS OUTRO NOME 2: EDVALDO VANDERLEI DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.128770-2 Protocolo: 2007031800 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCO PAULO ALVES DA SILVA OUTRO NOME: MARCOS PAULO ALVES DA SILVA APTE 3: JOSE ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.011816-8 Protocolo: 2007043594 APTE: MARCIO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1297 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.048058-4 Protocolo: 2007049466 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAQUEL PINHEIRO DOS GUARANYS ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (19943) 2006.001.052406-0 Protocolo: 200759185 APTE: JONATHAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA 0079385RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DA M.M. FILIACAO 1: LUIZ RONALDO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: EDIR DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1514 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.001014-0 Protocolo: 200758217 APTE: CRISTIANO VICENTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1677 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.005419-0 Protocolo: 2007065663 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO FERREIRA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO 0101478RJ CO-REPDO.: J.A.B.DA S. FILIACAO 1: JANAINA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA FILIACAO 2: ROGERIO DOS SANTOS AZEVEDO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1762 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.005441-9 Protocolo: 2007069126 APTE: CARLOS LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: CARLOS LEANDRO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.068024-8 Protocolo: 200778883 APTE: ALEX SANDRO MARQUES CLOVIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DE S.P. OUTRO NOME: R.DE O.C. FILIACAO 1: NILTON DE SOUZA PINTO FILHO OUTRO NOME: MILTON OLIVEIRA CAETANO FILIACAO 2: MARIA OUTRO NOME: JANE OLIVEIRA CAETANO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.003795-0 Protocolo: 2007102355 APTE: ANDRE LUIS MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2496 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.137004-0 Protocolo: 2007108864 APTE: PABLO LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS 0128667RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3126 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.000509-0 Protocolo: 2007143677 APTE: NATALIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAONI DA TERRA DO SOL EVANGELISTA TEIXEIRA CO-REU 2: ROMULO DIEGO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3288 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.020941-9 Protocolo: 2007147706 APTE 1: LUIZ ROBERTO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA 0074621RJ APTE 2: MILSON LAUREANO DA CONCEICAO OUTRO NOME: NILSON LAUREANO DA CONCEICAO APTE 3: ALEX SANDRO SANTOS APTE 4: VANDERSON FRANCISCO DA LUZ ANTONIO APTE 5: BRUNO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3535 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.000037-4 Protocolo: 2007163608 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO JULIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 281829"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11879-4 E OUTRAS Protocolo: 2007153686 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: DANIEL DA SILVA PESSANHA (RG:13393972-8) OUTRO NOME: DANIEL DA SILVA PECANHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.296 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 99.024.000673-3 Protocolo: 2007124248 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROLINO DE OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.145070-2 Protocolo: 2007151617 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDERSON NOVAES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: LUCIANO OLIVEIRA FELIPE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2004.050.2503 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 379/01 2001.014.004296-0 Protocolo: 200499609 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DURVAL CARLOS DE SOUZA NETO APDO 2: FABIO DA PAIXAO DAS DORES OUTRO NOME: FABIO PAIXAO DAS DORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: UALACE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.653 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2005.012.020890-7 Protocolo: 2007013505 APTE: WILIAN DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: FRANCISCO DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: FRANCIONE ANSELMO DE OLIVEIRA OUTRO NOME 3: WILLIAN DE OLIVEIRA OUTRO NOME 4: WILLIAM DE OLIVEIRA OUTRO NOME 5: WILLIANS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1606 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.010845-4 Protocolo: 200762286 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEYTON IVAN GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA 0059122RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS ALEX VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO 0059013RJ APDO 3: CLAYTON REQUENA VIANA OUTRO NOME: CLEITON REQUENA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: V.H.S.DA P. FILIACAO 1: COSMO JOSE DA PIEDADE FILIACAO 2: VALQUIRIA VANDE DA SILVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1988 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.002771-6 Protocolo: 2007080492 APTE: JORGE FILTSOFF ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA 0015695MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2412 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2001.004.021113-8 Protocolo: 2007106473 APTE 1: BRENO CARVALHO DA SILVA APTE 2: RICARDO CASTILHO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS ANTONIO CABRAL FERREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2446 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.683.011689-8 Protocolo: 2007106919 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE APARECIDO FELIX ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2592 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2001.055.000952-0 Protocolo: 2007113279 APTE: ALEXANDRE PIEDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2726 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.004375-8 Protocolo: 2007123386 APTE: PAULO JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2983 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.004739-0 Protocolo: 2007135594 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO ROSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3557 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.005630-9 Protocolo: 2007156166 APTE: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.175 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.031.000085-6 Protocolo: 2007122714 APELANTE: W.P.P. FILIACAO 1: MARLENE RAMOS PINTO FILIACAO 2: ALDENIR PEREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.258 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000138-6 2007.712.000137-4 Protocolo: 2007180461 APELANTE: T.F.P.DA S. FILIACAO 1: MARCELO VICENTE DA SILVA FILIACAO 2: SEBASTIANA MARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.V.DA S. FILIACAO 1: WALDECIR DA SILVA FILIACAO 2: VERONICA VERIATO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 281831"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "281833": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08400-9 E OUTRA Protocolo: 2007147059 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCO ANTONIO CARDOSO (RG.08028065-4) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM. DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04847-4 Protocolo: 2007156776 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIA (RG:08.950.095-3) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM. DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPDO:2006.711.01692-5 E 2006.711.002404-1) 20062030059901 Protocolo: 2007100369 IMPTE: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ:107.286) PACTE: THIAGO FELIPE MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: LUIZ FERNANDO ANDRE DOS SANTOS CO-REPDO.: R.S.DA S. FILIACAO 1: SELMA ROBERTO DE SOUZA FILIACAO 2: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR. PECAS AO MP.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.081927-0 20060040810538 Protocolo: 2007151570 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTE: LEONARDO DIAS JARDIM AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM CO-REU 2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520006486 Protocolo: 2007157385 IMPTE: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:122.756 E OAB/DF:11.066) PACTE: JOSE LUIZ PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380404498 Protocolo: 2007162145 IMPTE: Dra.ANA MARIA APARECIDA VALLE (OAB/RJ72812) PACTE: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.000232-0) 20047110538676 Protocolo: 2007163663 IMPTE 1: DR(a), CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (ESTAGIARIA) PACTE: C.A.G.DA S. FILIACAO 1: ANDREIA GOMES DA SILVA FILIACAO 2: VALDEMIR GOMES DA SILVA OUTRO NOME 1: VALDIR GOMES DA SILVA OUTRO NOME 2: VALTER GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO, QUE A CONCEDIA PELOS TAIS FUNDAMENTOS, E FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420058099 Protocolo: 2007163939 IMPTE 1: DR.CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ/18420) IMPTE 2: DRA.ANA PAULA CUSTODIO (RJ/118233) PACTE: FRANKLIN JUNIO DA SILVA FERNANDES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: REGINALDO LIMA DE LUCENA OUTRO NOME: REGINALDO LIMA LUCENA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, ANTE A AUSENCIA DE MOTIVACAO IDONEA PARA A CONSTRICAO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; VENCIDA A DES. ZELIA, QUE A DENEGAVA. VOTO VENCIDO: DES. ZELIA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500029491 Protocolo: 2007165006 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: RONALDO ADRIANO LOURENCO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU 1: VALDINEY MACHADO CO-REU 2: JOAO DE ASSIS DOS REIS DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1986.2005.100004-1 Protocolo: 2007165199 IMPTE: DR.(a) NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ 49.927) PACTE: AERCIO BARBOSA SOARES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/02063-3 Protocolo: 2007166187 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: JOAO BATISTA CANDIDO DA SILVA (RG.04.994.912-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/22272-5 E OUTRA Protocolo: 2007167776 IMPTE: DR. MAR CIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (OAB/RJ0104864) PACTE: EGBERTO MAYRINCK AZEVEDO DE CASTRO - RG 03400072-9 IFP OUTRO NOME: EGBERTO MAIRINCK AZEVEDO DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NA MEDIDA DE SEGURANCA IMPOSTA NA CES 1987/22272-5 E DA APENACAO IMPOSTA NA CES 2002/00836-5, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA ESTATAL, DETERMINANDO AO JUIZO A QUO QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM RELACAO A ESTES FEITOS.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1990/02465-4 E OUTRAS Protocolo: 2007170506 IMPTE/PACTE: HERCULES CONCEICAO DA SILVA (RG:05.186.737-2) OUTRO NOME: HERCULES DA CONCEICAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05616-2 Protocolo: 2007171006 IMPTE: Dr.NILTON BAPTISTA (OAB/RJ119035) PACTE: DIONY LOPES TORRES (RG:20620891-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000436-6 20057110039182 Protocolo: 2007173504 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: P.C.T. FILIACAO 1: MARIA EUNICE CISINO TEIXEIRA FILIACAO 2: ANTONIO JOSE TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, DECLARANDO EXTINTA A MSE.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040860570 Protocolo: 2007173805 IMPTE: Dr.JOCIVALDO LOPES DA SILVA (OAB/RJ87628) PACTE: HADLLER DE OLIVEIRA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELAORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610023989 Protocolo: 2007173995 IMPTE: Dr.GILBERTO RAMOS FILHO (OAB/RJ63023) PACTE: SERGIO COSTA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: RENATO MACHADO CO-REU 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA CO-REU 3: WALTER JOSE DA SILVA CO-REU 4: EDIO MACHADO DA SILVA CO-REU 5: WILLIAM JOSE CORDEIRO VIEIRA CO-REU 6: CARLOS ANDRE DA ROCHA RANGEL CO-REU 7: JANETE FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 8: ALEXANDRE CALIXTO DE SOUZA CO-REU 9: HARIM RODRIGUES DE MEDEIROS CO-REU 10: ANDRE MARCELLINO DE ANDRADE CO-REU 11: ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM CO-REU 12: RICARDO JACQUES DE MELO CO-REU 13: VERA LUCIA LOPES DA SILVA CO-REU 14: SIDNEI CAMACHO DE PAULA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040824734 Protocolo: 2007173468 IMPTE: DR(a). ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTE: J.F.DOS S. FILIACAO 1: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010248936 Protocolo: 2007175421 IMPTE: DR.(a) ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (DP/MAT.820.951-2) PACTE: KELEN CRISTINA COSTA AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020103956 Protocolo: 2007177037 IMPTE: DR. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 76.388) PACTE: JORGE BRUNO DA SILVA CRUZ AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL NITEROI CO-REU 1: RAFAEL FREITAS DA CUNHA CO-REU 2: JOSE RICARDO GOMES DA COSTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06082-2 Protocolo: 2007177333 IMPTE: Dr.ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ107691) PACTE: ATILA DA SILVA EMIDIO (RG:11314927-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DESA.RELATORA CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, DEVENDO A ILUSTRE AUTORIDADE COATORA DECIDIR O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 10 DIAS.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140228320 Protocolo: 2007180139 IMPTE: DR. THIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTE: PITHER REDSON SILVA TAVARES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010367084 Protocolo: 2007183117 IMPTE: DR. JORGE DA SILVA NETO (DP/MAT.810.426-7) PACTE: MARCELO LUIZ DA SILVA GOMES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.4144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020027310 Protocolo: 2007185662 IMPTE: DR. CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (OAB/RJ0084638) PACTE 1: MARCELO MACHADO GALIAZZI PACTE 2: WILLIAM INDIO DO BRASIL AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA,CONCEDEU-SE A ORDEM, TRANCANDO A ACAO PENAL, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040840533 Protocolo: 2007185701 IMPTE: POLLYANA TONANI DA SILVA (DP-E) PACTE: M. DA C. FILIACAO: MARIA DE FATIMA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052694 Protocolo: 2007185496 IMPTE: DR.SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - OAB/RJ 124060 PACTE: EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110019096 Protocolo: 2007186117 IMPTE 1: DR CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ 75208) IMPTE 2: DRA ANA UTZERI (OAB/RJ 130362) IMPTE 3: DR ANDERSON PINTO DOS SANTOS (OAB/RJ 145361) PACTE: I.U.DA S. FILIACAO: JOSICLEIDE URBANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030001561 Protocolo: 2007186822 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: DAVID RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA NS.: 2007.052.006282-9 E 2007.052.006244-1 Protocolo: 2007186819 IMPTE: DR ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39457) PACTE: EDMILSON REIS MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040868336 Protocolo: 2007189017 IMPTE: DR LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ 78631) PACTE: DIOGO FERNANDO MARCELO AMARAL AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.G.P. FILIACAO 1: ELIZABETE PENNA FILIACAO: HELIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010806079 Protocolo: 2007189994 IMPTE: DR JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ 79723) PACTE: ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280044755 Protocolo: 2007190307 IMPTE: DR RICARDO SANTA ROSA ARRAES (MAT.860.781-4) PACTE: A.B.A.V. FILIACAO 1: MANOELINA DE ALMEIDA VIEIRA FILIACAO 2: VALDECI VIEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MACAE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570003663 Protocolo: 2007191260 IMPTE: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ0001395/B) PACTE 1: RENATO DIAS DA CRUZ PACTE 2: JOSE ROBERTO ALIPIO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA CO-REPDO.: S.A.M. OUTRO NOME: S.DE A.M. FILIACAO 1: ALCIDES MACHADO FILIACAO 2: ANTONIA DE ARAUJO MACHADO Relator: DES. EDUARDO MAYR Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.4566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540013939 Protocolo: 2007205269 IMPTE: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (MAT.836.345-9) PACTE: JOSE LUIZ DOS ANJOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ DOS ANJOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n035. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.007642-4 // 2007.011.003657-0 Protocolo: 2007175239 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: REGINALDO GUSMAO DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA AFIRMAR-SE A COMPETENCIA DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO, QUE MELHOR DECIDIRA QUANTO A EVENTUAIS MEDIDAS DESPENALIZADORAS.\r\n\r\n036. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.7 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011207486 Protocolo: 2007167672 TESNTE: TELEMAR NORTE LESTE S A(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 TESNDO: JUIZO DE DIREITO DA 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: EDISON DA SILVA VERISSIMO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DA CARTA, MAS SE A DESPROVEU, PELA IMPROPRIEDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NO CASO SUB EXAMEM.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 96/05830-0 Protocolo: 2007123613 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN DA SILVA SOARES OUTRO NOME: WILLIAM DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0083398 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05588-9 E OUTRAS Protocolo: 2007126189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBIRAJARA DOS SANTOS (RG:12135632-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.234 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011483027 Protocolo: 2007100277 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RENATO DA SILVA THIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DESPROVENDO-SE O RECURSO, PEDIU VISTA A DES. ELIZABETH GREGORY, DIZENDO O DES. GERALDO PRADO, AGUARDA-LA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. ELIZABETH GREGORY, PROVENDO O RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DES. ZELIA MARIA, TENDO O DES. ALEXANDRE VARELLA RECONSIDERADO SEU VOTO, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECEBER A DENUNCIA, DEVENDO O FEITO TER CURSO REGULAR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.200 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011228220 Protocolo: 2006336279 APTE: DJALMA DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EX VI ART. 386, III DO CPP.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.384 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210152400 Protocolo: 2007001095 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS RJ0109477 APDO 1: WELBER DA SILVA REIS OUTRO NOME: WELLBER DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA RJ0083457 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA RJ0132282 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DESPROVENDO-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.536 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530012924 Protocolo: 2007007469 APTE: WELLINGTON DE SOUZA FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA AT.28 DA LEI 11.343/06,DECLARANDO-SE CUMPRIDA A REPRIMENDA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.537 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010780944 Protocolo: 2007007893 APTE: JHONATAN MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.O.DA S. FILIACAO: VANIA DE OLIVEIRA TRIGUEIRO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O RECORRENTE DO CRIME DE FALSA IDENTIDADE, MANTIDA A CONDENACAO PELO CRIME PATRIMONIAL.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.760 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050048933 Protocolo: 2007025529 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, PROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA MITIGAR-SE A RESPOSTA PENAL FINAL PARA AMBOS OS CRIMES, EM 15 ANOS, 1 MES E 15 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 68 DM NO VUM.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010826978 Protocolo: 2007054171 APTE: HILDETE COSTA ESTEVAM (ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA RJ0026769 APDO: CLAUDIA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1552 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010957635 Protocolo: 2007060246 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HUGO DE LEON SOUZA PEIXOTO OUTRO NOME: HUGO DE LEOON SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA RJ0129613 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 APDO 2: JARDSON LUIS DOS SANTOS APDO 3: DEYVISON SILVA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER A CONSUMACAO DO DELITO, FICANDO OS APELADOS ASSIM CONDENADOS: A) HUGO - 5 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, 14 DM NO VUM. B) JARDSON - 6 ANOS, 7 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, 15 DM NO VUM. C) DEYVISON - 5 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, 14 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1704 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020060887 Protocolo: 200766085 APTE 1: FELIPE VICENTE APTE 2: EDSON SILVA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PAA EXCLUIR A MAJORANTE DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, E ABRANDANDO-SE O REGIME, FICANDO CONDENADOS A 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 50 DM NO VUM.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011259494 Protocolo: 2007068930 APTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUSO ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE MAS SE DESPROVERAM OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210118120 Protocolo: 2007074042 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HUMBERTO LUIZ FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, PROVERAM-SE OS RECURSOS E ANULOU-SE A SENTENCA POR FALTA DE FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2041 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000080026485 Protocolo: 2007083958 APTE: MAIR DE VASCONCELOS ROSA OUTRO NOME: MAIR DE VASCONCELLOS ROSA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2046 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080039404 Protocolo: 2007081841 APTE: JOSE CARLOS GOMES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.DE OFICIO, PROCEDEU-SE A CORRECAO DA PENA FINAL PARA 16 ANOS, 3 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2103 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030380025274 Protocolo: 2007085240 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE MACEDO DA SILVA FILHO OUTRO NOME 1: ROBERTO DOS SANTOS TAVARES DA SILVA OUTRO NOME 2: JOSE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA ANULAR A DECISAO MONOCRATICA, DEVENDO O FEITO TER ANDAMENTO REGULAR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2127 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020110778 Protocolo: 2007087243 APTE: LUIZ CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA RJ0068497 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2128 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010492203 Protocolo: 2007086987 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DOS SANTOS CAILLAUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELANTE/APELADO POR INFRACAO AO ART.329 DO CP, A PENA DE 6 MESES DE DETENCAO, EM REGIME ABERTO, ALEM DA CONDENACAO PELO CRIME PATRIMONIAL, CUJA PENA SERA CUMPRIDA EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210228210 Protocolo: 2007088287 APTE: JORGE LUIZ RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210000980 Protocolo: 2007088288 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILKINS AUGUSTO DA SILVA OUTRO NOME: WILKENS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MESSIAS CUSTODIO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2225 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010958524 Protocolo: 2007092856 APTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.S.E. FILIACAO 1: LUIZA CARLOS SOARES EMIDIO FILIACAO 2: JOSE SUPLINO EMIDIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O RECORRENTE, COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2282 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140306591 Protocolo: 2007098052 APTE 1: JONAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO RJ0135390 APTE 2: MARCOS PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AO RECURSO PARA DECOTAR O ACRESCIMO DO ART.18 III, DA LEI 6368/07, ABRANDANDO-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2334 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210171249 Protocolo: 2007102398 APTE: JORGE ALVES RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA, E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2351 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010819289 Protocolo: 2007103059 APTE: FERNANDO DE SOUSA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2425 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20030630085451 Protocolo: 2007105164 APTE: VIVIANE CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, RECONHECENDO-SE A OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2494 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8281) 20060011041640 Protocolo: 2007110519 APTE: WILLIAM CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2638 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010619604 Protocolo: 2007117758 APTE: VALDINEI CRUZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002030079697 Protocolo: 2007126265 APTE: JORGE GONCALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA RJ0122205 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DE PRESCRICAO, \"EX VI\", ARTS. 107, IV; 109, V E 110 PAR. 1 DO CP.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2858 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: 20050620003247 Protocolo: 2007129323 APTE: RICARDO GERALDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDINO DA SILVA MG0055933 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO E, DE OFICIO ABRANDOU-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2944 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010015696 Protocolo: 2007130450 APTE: JOSUE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 2 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO, E 27 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2978 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640037070 Protocolo: 2007135604 APTE: CRISTIANO DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO FERREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3054 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300044319 Protocolo: 2007140873 APTE 1: THIAGO MATIAS COELHO DA SILVA APTE 2: LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLI CO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 42 DM NO VUM, NO TOCANTE A ARMA; E APENAS FREQUENCIA A GRUPOS DE AUTO-AJUDA, PELO USO DE ENTORPECENTE.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011495972 Protocolo: 2007143568 APTE: ALEX SANTOS DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3267 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610063117 Protocolo: 2007147684 APTE: MIRIAN GONCALVES DINIZ OUTRO NOME: MIRIAM GONCALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA RJ0084822 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n071. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.189 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047110532960 Protocolo: 2007128415 APELANTE: V.R.C. FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CANDIDO FILIACAO 2: EDNA ALVES REIS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.DA S.V. FILIACAO 1: JORGE LUIZ PEREIRA VIDAL FILIACAO 2: TELMA MARIA DA SILVA VIDAL CO-REPDO. 2: M.L.S. FILIACAO 1: CICERO LOPES DE SOUZA FILIACAO 2: GENY LOPES DE SOUZA CO-REPDO. 3: G.DO E.S.M. FILIACAO 1: GILBERTO CARLOS MARINHO SANTOS FILIACAO 2: ZILMA VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS CO-REPDO. 4: M.L.B. FILIACAO: REGINA BRANDAO CO-REPDO. 5: A.O.G.DA S. FILIACAO 1: AGNALDO GARNIER DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO. 6: W.R.C. FILIACAO 1: DELSON FILIACAO 2: VILMA ROMEU CRISTOVAO CO-REPDO. 7: A.DOS S.R. FILIACAO 1: JOSUEL CIRILO RAMOS FILIACAO 2: BERENICE DOS SANTOS PINTO CO-REPDO. 8: R.DA S.A. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO FILIACAO 2: IRENICE ALVES DA SILVA CO-REPDO. 9: W.C.DO C.B. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DO COUTO BARBOSA CO-REPDO. 10: E.M.R. FILIACAO 1: ELVECIO BORGES RUFINO FILIACAO 2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO. 11: M.DOS S.R. FILIACAO 1: MAURICIO MACHADO DO REGO FILIACAO 2: JOALICE BATISTA DO REGO CO-REPDO. 12: M.R.DA C. FILIACAO: MIRIAN RODRIGUES DA CONCEICAO CO-REPDO. 13: R.DOS S.B. FILIACAO 1: PAULO CESAR BRAGA DA SILVA FILIACAO 2: JOANA DARC DOS SANTOS CO-REPDO. 14: C.G.P. FILIACAO 1: JOSE MANACES PEREIRA FILIACAO 2: ANTONIA BARBOSA GOMES CO-REPDO. 15: F.A.M.W. FILIACAO 1: JOSE WALTER WANDERLEY FILIACAO 2: MARIA DE LURDES MELO WANDERLEY Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.203 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110035208 Protocolo: 2007141395 APELANTE: J.C.E.E S.V. OUTRO NOME: J.C.H.V. FILIACAO 1: JOSE CARLOS EGIDIO VIEIRA FILIACAO 2: CLAUDETE E SILVA FONTES OUTRO NOME: CLAUDETE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBERTO CARLOS DA SILVA CO-REU 2: ALCIMAR JOSE DA SILVA E SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.214 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210052548 Protocolo: 2007151902 APELANTE: E.DE O.S. FILIACAO 1: AILTON JOSE SOARES FILIACAO 2: SONIA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.P.DA S.O. FILIACAO 1: JORGE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA FILIACAO 2: SILVANIA BATISTA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01598 Protocolo: 200799621 EMBTE: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO RJ0024204 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA RJ0038606 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 281833"
                                                                                    ],
                                                                                    "281834": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030240027869 Protocolo: 2007107180 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO - DEF. PUBLICO PACTE: MARCELO CIRILO DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCELO CIRILO REIS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720007188 Protocolo: 2007144911 IMPTE: Dr.LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ125482) PACTE: DOUGLAS GARCIA GROBA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REU 1: SANDRO SOARES DE MELO CO-REU 2: RODRIGO MACIEL DE PAULA PORTES CO-REU 3: DANIEL MONTE LEONE Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010700786 Protocolo: 2007172008 IMPTE 1: DR.(a) ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA (DP/MAT.26.864/06) IMPTE 2: DR.(a) MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/MAT.816.032-7) PACTE: LUCIANO ARGEMIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00785-9 Protocolo: 2007176748 IMPTE: DR(a). LISETE T.B. MIRANDA (DP/852.755-8) PACTE: THIAGO DE JESUS RIBEIRO (RG:13.460.555-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000207-9 20057140024089 Protocolo: 2007178494 IMPTE 1: Dra.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICA IMPTE 2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTE: C.R.D. FILIACAO 1: NIVALDO DE OLIVEIRA DINIZ FILIACAO 2: OLGA DA CONCEICAO MADUREIRA ROFINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: W.J.DE J.A. FILIACAO 1: CELSO MOREIRA DOS ANJOS FILIACAO 2: ANA LUCIA MARCAL DOS ANJOS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ENTREGUE A PRESTACAO JURISDICIONAL PERDEU OBJETO O PEDIDO, COM O QUE JULGO PREJUDICADO ESTE HC COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES2005/11265-1 E OUTRA Protocolo: 2007179772 IMPTE: DR.(a) JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (OAB/RJ 104.586) PACTE: ALEXANDRE NASCIMENTO CORREA GOMES (RG.11.131.264-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460054172 Protocolo: 2007183726 IMPTE: DR.GUSTAVO FROES DOS SANTOS - OAB/RJ 141702 PACTE: GERARDO GASTON BECKERIG AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: CRISTIANO AZEVEDO FERREIRA CO-REU 2: LUIS GUSTAVO MANHAES DE SA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 281834"
                                                                                    ],
                                                                                    "281832": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4314 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010680779 Protocolo: 2007202447 APTE: JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO RJ0083223 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA APRESENTAR AS RAZOES.APOS AO M.P. EM PRIMEIRA INSTANCIA.POR FIM AO PARQU7ET EM SEGUNDA INSTANCIA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4385 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630042004 Protocolo: 2007204480 APTE 1: ALTAIR ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 APTE 2: LUCIANO SILVA TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APTE 3: ARILSON LUIZ DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR RJ0098431 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 326: INTIME-SE. APOS, A VARA DE ORIGEM PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\nId: 281832"
                                                                                    ],
                                                                                    "282696": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.082036-0 Protocolo: 2007163455 IMPTE: RENATO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ IMPDO: 14A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2681 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.000343-0 Protocolo: 2007118819 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROCINI PERICLES BRAYNER 0038510RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2850 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.004785-2 Protocolo: 2007128816 APTE: ANA CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2931 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.006863-4 Protocolo: 2007126486 APTE: FERNANDO DE JESUS SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124178-0 Protocolo: 2007135544 APTE: ALUILSON PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3234 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.105327-6 Protocolo: 2007146375 APTE 1: CARLOS EDUARDO DA SILVA APTE 2: GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR APTE 3: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3550 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.149607-1 Protocolo: 2007164786 APTE: EDMILSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3637 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.009503-0 Protocolo: 2007169129 APTE: LUIS FERNANDO FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 282696"
                                                                                    ],
                                                                                    "281835": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.082036-0 Protocolo: 2007163455 IMPTE: RENATO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ IMPDO: 14A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2681 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.000343-0 Protocolo: 2007118819 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROCINI PERICLES BRAYNER 0038510RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2931 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.006863-4 Protocolo: 2007126486 APTE: FERNANDO DE JESUS SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124178-0 Protocolo: 2007135544 APTE: ALUILSON PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3234 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.105327-6 Protocolo: 2007146375 APTE 1: CARLOS EDUARDO DA SILVA APTE 2: GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR APTE 3: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3637 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.009503-0 Protocolo: 2007169129 APTE: LUIS FERNANDO FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 281835"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "281836": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 2005.001.160154-0 Protocolo: 2006270953 AGTE: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO 0087411SP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1259 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.007697-6 Protocolo: 200713270 AGTE: CELSO CHALADOVSKY ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ AGDO: MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO 0119965RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.205.001572-3 Protocolo: 200752796 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDO: FELIPE COSME DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CIRLENE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA 0108501RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.024296-5 Protocolo: 200761028 AGTE: ARAKEN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ AGDO: ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANNA DE FERRARI PUPPO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5774 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.138105-0 Protocolo: 200761630 AGTE: MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADOR MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ 0052623RJ AGDO: ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS 0139193RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10262 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.089876-1 Protocolo: 2007112073 AGTE: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDO: SYBIL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11367 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 93.001.004267-2 Protocolo: 2007124325 AGTE: GISELE CABRAL DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ARUA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12550 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.014.000207-5 Protocolo: 2007135847 AGTE: JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO ADVOGADO 1: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA 0048925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO 0025466RJ AGDO: MANOEL DE SOUZA CHAGAS E S/MULHER DIONEIA DAS DORES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.143958-9 Protocolo: 2007151416 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOS: EDSON SOARES PINHEIRO HERMES SANT ANNA DE CAMPOS JOAQUIM DE SOUSA MARTINS DJALMA CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA JOSE DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15309 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO 2005.001.124484-5 Protocolo: 2007169412 AGTE: PAULO CORREA PICANCO E S/MULHER FERNANDA MARIA MARTINS PICANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15397 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 92.066.000561-8 Protocolo: 2007170730 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MILTON VALENTE 0049306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.29309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.161071-0 Protocolo: 2006137747 APTE 1: FLORINDA DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.29765 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.003.002588-5 Protocolo: 2006142367 APTES: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG EDLENE SODRE LIMA OKUMURA LUZIRO OKUMURA ROBERTO MASATAKA OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: SHOPPING PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48348 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.095505-3 Protocolo: 2006230527 APTE 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APTE 2: SONIA MARIA ATHANAZIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49311 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.000899-0 Protocolo: 2006235727 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDO: ELIZABETH PINHEIRO BRONISIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.001277-9 Protocolo: 2006265071 APTES: REGINA CELIA DE SOUSA DA SILVA CICERO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDOS: DILCINEIA BATISTA DE SOUSA ANDERSON CLAYTON BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 0082539RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.013520-2 Protocolo: 2007026795 APTE: CARLOS EDUARDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ APDOS: SUZIE LEAL GALVAO JULLIA GALVAO MARQUES REP/P/S/MAE SUZIE LEAL GALVAO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO 0075935RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.065596-1 Protocolo: 200738439 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR HUGO PAES RODRIGUES APDO: MARIA GLADYS DE CALDAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1989/100-010.017-5 - EXECUCAO FISCAL) 2003.001.036550-8 Protocolo: 200739819 APTE: WANDO MARCOLINI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.140437-8 Protocolo: 200741360 APTE: ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO ADVOGADO: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9677 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.006809-4 Protocolo: 200745121 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HR ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA 0048392RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11647 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA 2001.001.072613-6 Protocolo: 200756915 APTE: AUTO ESCOLA DAYTONA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DA SILVA 0042745RJ APDOS: MARIA VILANIA DE OLIVEIRA MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA ASSIST/P/S/MAE SALETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.126402-9 Protocolo: 2007062507 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: MOISES HENRIQUE SZWARCMAN ETHEL SZWAREMAN SUELY SZWARCMAN ESPOLIO DE ABRAM SZWARCMAN REP/P/S/INV ETHEL SZWAREMAN ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14036 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.016750-0 Protocolo: 2007067495 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ REC.ADESIVO: IRIS RATIS TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14395 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.063.006466-8 Protocolo: 2007069256 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (FALECIDO) Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.103623-9 Protocolo: 2007080827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: JACQUELINE ROCHA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19688 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.024.001427-2 2006.024.002320-2 Protocolo: 2007097697 APTE: DAVI TELES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LORRAN DAVI DA SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCILENE SANTOS SILVA NATHAN LUCAS SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCILENE SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALAERTE MATHIAS 0047600RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20534 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.066.002396-0 Protocolo: 2007101773 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: KARINNE ALVES GOUVEIA DA CRUZ REP/P/S/MAE OCILENE ALVES GOUVEIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22343 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.003165-2 Protocolo: 2007110961 APTE: SEBASTIAO MANOEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22962 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.083852-2 Protocolo: 2007113536 APTE: MARA REGINA ALVES DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23912 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.203.014442-2 Protocolo: 2007120844 APTE: ARTHUR MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS 0074477RJ APDOS: CHARLES FERREIRA RIVERA BIANCA COUTO DE SOUZA RIVERA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24677 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.002389-0 Protocolo: 2007123710 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APTE 2: MARCOS PAULO DA SILVA CHRISPIN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25070 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.010800-9 Protocolo: 2007124195 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: RILMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA 0002043ARJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25181 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.207.006171-8 Protocolo: 2007126475 APTE: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ APDOS: RENATO FALCAO DA SILVA CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.162161-6 Protocolo: 2007128611 APTE: ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ REC.ADESIVOS: VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES VERONICA ASSUMPCAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25839 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.101503-0 Protocolo: 2007129925 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOS 1: BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA DIOGO ORSINI CASTRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ APDO 2: JOAO MARIA RAMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26239 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2002.001.054322-6 - OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2006.001.069600-3 Protocolo: 2007131053 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO: PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27728 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.040.001703-8 Protocolo: 2007137407 APTE 1: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO 0123359RJ APTE 2: RAFAEL BARBOSA D'ADDAZIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27771 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.011.003924-6 Protocolo: 2007139044 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: HENRI DE PAULA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28556 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.203.013959-9 - EXECUCAO) 2006.203.010316-1 Protocolo: 2007142278 APTES: MAX HANDFEST JUNIOR SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ APDO: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28732 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.061.003819-2 Protocolo: 2007141213 APTE: ANDERSON DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ANDREZA CRISTINA MATTOS DA SILVA PINTO REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA PIMENTEL MATTOS LUCAS HELIAN DA SILVA PINTO REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA PIMENTEL MATTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29560 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.170690-8 Protocolo: 2007145619 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: VALDIR THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). VALDIR THEOPHILO 0048897RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29679 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.099713-6 Protocolo: 2007145691 APTE: MAILTON ROSSI ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30050 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.001948-8 Protocolo: 2007147288 APTE: RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO 0083667RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30551 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.130831-0 Protocolo: 2007151021 APTES: BRENDA MAIOLINO BUCCO BRUNA MAIOLINO BUCCO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS 0141080RJ APDO: JOSE FRANCISCO MELCHIORI BUCCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RABELO CORREA 0019247SP ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE MIGUEL JOSE 0090324SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31025 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.002663-9 Protocolo: 2007151733 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOFFILY COUTINHO 0128905RJ APDO: MOACIR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA 0083662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA 0088378RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31077 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.040.000099-4 Protocolo: 2007152858 APTES: SONIA MARIA DOS REIS FERNANDO GABRIEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL 0023954RJ APDO: COOPPSUL COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31279 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002260-2 Protocolo: 2007154324 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE ALCINO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31501 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE TITULO CAMBIAL 2004.008.007377-0 Protocolo: 2007153013 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31730 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.054848-8 Protocolo: 2007156353 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA 0138456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA 0115771RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31735 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB-10125 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.033.000067-7 - TB-7230 - EXECUCAO 2001.033.000111-7 Protocolo: 2007156180 APTES: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA JOAO GOMES CARIUS ZILDA NOGUEIRA CARIUS WALTER NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALANI 0110066RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31746 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 99.001.064247-0 Protocolo: 2007156405 APTE: FINANCIADORA BCN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDO: RICARDO SONAGERE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.027742-0 Protocolo: 2007162026 APTE: ALFREDO MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32766 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104936-4 Protocolo: 2007163417 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ REC.ADESIVO: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES 0128839RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32961 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 33407 INDENIZACAO 2000.054.008763-4 Protocolo: 2007164402 APTE: PAULO CESAR PEDROSA REAL ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32963 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 31512 ANULATORIA 98.538.011900-1 Protocolo: 2007164404 APTE: ROBERTAO MAGNATA DOS PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33082 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057501-5 Protocolo: 2007164971 APTE: ANA PAULA MASCENE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33148 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.120446-1 Protocolo: 2007166483 APTE: MARIA DO CARMO MORGANTI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33554 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063812-0 Protocolo: 2007168186 APTE: ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERINA ZORA PEREIRA 0110934RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012562-9 Protocolo: 2007166049 APTE: JOSE DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS NEVES 0137610RJ APDO: CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33612 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.038.025153-9 Protocolo: 2007166156 APTE: MARCELO VIEIRA ADLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAERCIO MANOEL NOGUEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33796 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.117752-5 Protocolo: 2007168752 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: JOSILDA RIBEIRO BRITO MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34056 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.207.002270-3 Protocolo: 2007169118 APTE: MAISON PELLE & CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ APDO: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE FUNDAO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO 0068911RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34192 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.007.000410-0 Protocolo: 2007168733 APTE: ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO ARAGAO NETO 0093604RJ APDO: RANDON CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES 0110520RJ ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34234 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.013723-0 Protocolo: 2007169626 APTE: ESCOLA PINGUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA 0067024RJ APDO: JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34719 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.006316-0 Protocolo: 2007172516 APTE: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.34750 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.061.007438-7 Protocolo: 2007172717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CELIA DA CONCEICAO HIATH DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34826 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS 2005.007.005039-8 Protocolo: 2007171831 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ REC.ADESIVO: SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35415 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034137-7 Protocolo: 2007177127 APTE: IVO QUELUCI ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35585 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2003.069.000251-3 Protocolo: 2007176733 APTE: MARIO DE CARVALHO E S/M MARIA HELENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA 0082028RJ APDO: HELIO VICTER DIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO VICTER DIAS 0004345RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35710 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.137788-5 Protocolo: 2007177857 APTE: DIRCE PEDRETTE DE MELLO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: SERGIO MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.35714 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115473-1 Protocolo: 2007177818 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEETHOVEN ADVOGADO: DR(a). MARINA CARDIM MATA 0097627RJ APDO: MARIA ANUNCIATA JACOMIANI ADVOGADO: DR(a). MARIA ANUNCIATA JACOMIANI 0031893RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.021282-3 Protocolo: 2007181020 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ REC.ADESIVO: JOAO GOMES DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36552 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.000522-9 Protocolo: 2007182861 APTE: NELSINHO MANOEL VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36621 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.038.006224-0 Protocolo: 2007182765 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO: WILSOMAR PEREIRA BELEM ADVOGADOS: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO 0064238RJ DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36645 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153931-6 Protocolo: 2007185690 APTE 1: PAULO BRITTES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ APTE 2: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E S/MULHER GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA 0106014RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36691 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.058.000757-0 Protocolo: 2007184889 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: NILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36694 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040354-8 Protocolo: 2007185212 APTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ APDOS: JORGE MOISES MARIA DAS GRACAS XAVIER MOISES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36913 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.015749-0 Protocolo: 2007185027 APTE: JOSE DE ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDO: PAULO CESAR COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36955 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.115914-3 EXECUCAO) 2006.001.112455-6 Protocolo: 2007185938 APTE: ARLINDO MATHILDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO 0080438RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37027 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.018491-6 Protocolo: 2007186686 APTE: MARIA APARECIDA ORSI ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.37118 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015012-9 Protocolo: 2007186747 APTE: DORICLEA VIEIRA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37524 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.161300-1 Protocolo: 2007188411 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APDOS: CLEONICE OLIVEIRA ARAUJO ALEXSANDRO OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.008008-4 Protocolo: 2007188247 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDO: JACIRA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37832 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.017387-0 Protocolo: 2007189697 APTE 1: PAULO ASSED ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN 0001914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES 0133780RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO MOSSO SILVA 0126071RJ APTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES 0132294RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37947 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZACAO 2006.062.000122-8 Protocolo: 2007189791 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO: JOAO HENRIQUE BERSOT DAUMAS ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES 0109201RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.131651-2 Protocolo: 2007191413 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ REC.ADESIVOS: CARMEN MACEDO MARTINS AIRTON ALMEIDA MARTINS ESPOLIO DE MARCELO MACEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38086 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO 2003.001.070235-5 Protocolo: 2007190082 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI 0082529RJ APDOS: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38172 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.007350-7 Protocolo: 2007192027 APTE: ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA 0140935RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FEIJO GOMES 0124879RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.124025-8 Protocolo: 2007193664 APTE: ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38416 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.010188-2 Protocolo: 2007193251 APTES: DENISE RODRIGUES DE MELLO ZAIDETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.38813 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006160-6 Protocolo: 2007196592 APTE: FRANCISCA TEODORO SALES ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.38907 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006094-8 Protocolo: 2007196477 APTE: IZABEL DE SOUZA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38920 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSIBILIDADE CIVIL 2005.204.005868-9 Protocolo: 2007196500 APTE: SIMONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.38999 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2005.001.105784-0 Protocolo: 2007196950 APTE: IENTHA DATZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ APDO: CHEN XINGCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOPES RAMOS 0088633RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA 0133957RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.39696 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.002592-1 Protocolo: 2007199118 APTE: COSMO CORCINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APDO: HUMBERTO ALVES CEITA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 281836"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "281837": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18488 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020266992 Protocolo: 2007200820 AGTE: GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557 CONDUZ A EXTINCAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19631 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010714057 Protocolo: 2007212325 AGTE: ARALTIVA COSTA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A HIPOTESE A REGRA DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20101 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050074387 Protocolo: 2007216367 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: RENATO ARAUJO DE SOUZA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... DESTA FORMA MANTEM-SE O DECISUM, POREM, POR OUTRO FUNDAMENTO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20144 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010802625 Protocolo: 2007216319 AGTES: KOS & KOS CONSULTORES S C LTDA JOSE TRAMBUCH VEL KOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART.557 CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR MANIFESTA FALTA DE CONDICAO DO DIREITO DE RECORRER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210215681 Protocolo: 2007217141 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: WILLIAM COUVO BARBOSA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010393022 Protocolo: 2007218509 AGTES: FLAVIO CORREIA REBELO JOSE CELSO SILVEIRA LUZ JOSE EDVAL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES RJ0058666 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...DESTARTE, NA FORMA DA SUMULA 60 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20704 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010939090 Protocolo: 2007221999 AGTE: CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA EYER LOPES DA SILVA RJ0051067 AGDOS: DOROTHEA LYGIA MOLLER ROBERTO RICARDO SCHOCH ADVOGADO: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA RJ0060541 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20816 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040059242 Protocolo: 2007222911 AGTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 AGDO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20835 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011014529 Protocolo: 2007222964 AGTE: MARIA JOSE ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RJ0066929 AGDO: ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS ADVOGADO: DR(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS RJ0070178 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20944 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010295863 Protocolo: 2007224196 AGTE: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 AGDO: HUMBERTO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42479 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060110048156 Protocolo: 2007212614 APTE: MARIA DE FATIMA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 APDO: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43097 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080062790 Protocolo: 2007213313 APTE: MARLI ROSA DA SILVA CLEMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO ( DPVAT) 20060011464150 Protocolo: 2007220107 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: IMAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR-SE O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 6.750,00.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43865 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610096723 Protocolo: 2007219117 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RYAN DA SILVA LEAL REP/P/S/PAI MARCIO ROSA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44140 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052107 Protocolo: 2007220876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44286 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.066.021343-3) 20070660029562 Protocolo: 2007220909 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...PELO ACIMA EXPOSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS,...\"\r\n\r\nId: 281837"
                                                                                                ],
                                                                                                "281838": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20022020065645 Protocolo: 2007217766 IMPETRANTE: ANTONIO DEL CASTILO RAIOL OAB RJ91369 PACIENTE: ANTONIO LUIZ FRANCISCO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 149 - SIM, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, FAZENDO-SE O ALVARA ACOMPNHAR DE COPIA DE FLS. 150-151\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17054 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010021513 Protocolo: 2007187550 AGTE: A J CRIACOES DE MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 AGDO 1: TACO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 AGDO 2: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO 3: ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 AGDO 4: R S ASSESSORIA DE COBRANCAS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AUTORIZO A TUTELA RECURSAL, PARA FIM DE DETEERMINAR A REPUBLICACAO DA SENTENCA, COM O NOME DO PATRONO DO AGRAVANTE, NA FORMA DO ART.236, PARAGRAFO 1o DO COD. DE PROC. CIVIL, ADMITIDA EVENTUAL INTERPOSICAO DE RECURSO APENAS PELO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE. VISTOS, PECO DIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626557 Protocolo: 2007205967 AGTE: MARCOS VITORINO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"1 - RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 35-36, APLICANDO ANALOGICAMENTE, O DISPOSTO NO ART. 219, PARAG. 2o, IN FINE, DO CPC...2 - CONFIRO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, ATE JULGAMENTO FINAL DO RECURSO, COM O FIM DE EVITAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO. 3 - DISPENSO AS INFORMACOES...4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N.o 11.187/05.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070011032446 Protocolo: 2007210520 AGTE: CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 AGDOS: MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTOS ROIZEN MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS MARIA CINIRA ROCHA DOS SANTOS BLANDINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"A INSTRUCAO DO INSTRUMENTO COM AS PECAS OBRIGATORIAS E ENCARGO DA PARTE AGRAVANTE, A QUEM ASSINO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS PARA TRAZER CERTIDAO DA SERVENTIA DO JUIZO SOBRE O QUE SE ALEGA NA FLS. 128 E SEGS., APOS O QUE O AGRAVO INTERNO SERA LEVADO A CAMARA, EM MESA, NADA HAVENDO A RECONSIDERAR POR ORA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 900010468188 Protocolo: 2007209231 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: MARILENE CASTRO DO NASCIMENTO PAULO TIAGO CASTRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE NAO VISLUMBRA NA HIPOTESE OS REQUISITOS LEGAIS QUE ME PERMITEM FAZE-LO, NAO HAVENDO RISCO IMEDIATO DE LESAO AOS COFRES PUBLICOS...INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010298925 Protocolo: 2007221119 AGTE: MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 AGDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"2-...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040210134443 Protocolo: 2007221734 AGTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA GELSI SP0116390 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"CONFIRO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA ATE DECISAO FINAL DO AGRAVO POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3- REQUISITEM-SE INFORMACOES...4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 11.187/07.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011313986 Protocolo: 200787745 APTE: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO 1: J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI SP0130678 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APDO 2: SIDNEY LUNDBERG REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: TANIA DE OLIVEIRA LUNDBERG REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: NANCY MARTINS MARQUES (REVEL) Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NADA MAIS A PROVER EM SEGUNDO GRAU. CERTIFICADO O TRANSITO, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010187900 Protocolo: 2007186813 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO RJ0125581 APTE 2: SIGN PROPAGANDA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\nQuebra 010. APELACAO CIVEL 2007.001.38365 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050370039141 Protocolo: 2007193225 APTE: CARLOS ALBERTO FOURNIER CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 APDO: CONDOMINIO FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA RJ0112392 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38838 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040688196 Protocolo: 2007196565 APTE: DORACI AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41764 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020143243 Protocolo: 2007208000 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 281838"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "281841": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011233161 Protocolo: 200758645 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS ADAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS RJ0142239 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VERIFICANDO-SE A PERDA DE OBJETO... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. FACO-O POR APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC; RESSALVANDO-SE EVENTUAL RENOVACAO DA MEDIDA CONSTRITIVA, EM CASO DE A PENSAO ALIMENTICIA CONTINUAR CARECEDORA DE SATIFACAO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUIZO FAMILIAR, COMUNICANDO. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.983 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680004349 Protocolo: 2007130735 AUTOR: RAMON IRMAOS BAR E LANCHONETE LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS RJ0001258 REU: SECRETARIA MUICIPAL DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600136732 Protocolo: 2007151604 REQTES: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 REQDO: GB TERMINAIS BRASIL LTDA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EM RAZAO DISTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. DEFIRO O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A EXORDIAL, FICANDO COPIA NOS AUTOS. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20050011506918 Protocolo: 2007213106 IMPTE: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO 1: DR(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA RJ0138681 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO, DATA VENIA, E LIMINARMENTE, A INICIAL; POR OFENSA A COISA JULGADA E CONTRARIEDADE AO CONTIDO NO ARTIGO 5, II, DA LEI 1533/1951. O CONTRATO LOCATICIO ESTA RESCINDIDO POR SENTENCA CONFIRMADA POR ACORDAO DESTA CAMARA NA APELACAO 58151/2006. QUANTO AO PRAZO DE 60 DIAS, FIXADO POR ESTE RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18727/2007, BENEFICIA APENAS OS TERCEIROS OCUPANTES DO IMOVEL, POR MOTIVO DE SOCIAL INTERESSE. O QUE FICOU CLARO EM TAL DECISORIO. NAO O ORA IMPETRANTE, EX-INQUILINO, CUJO PRAZO DE DESOCUPACAO E O ASSINADO PELO JUIZO DE ORIGEM. FALTA, POR TUDO, O LEGITIMO INTERESSE, ALEM DA POSSIBILIDADE JURIDICA. CUSTAS PELO IMPETRANTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2006295521 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV/ PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS RJ0101404 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5060 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041771 Protocolo: 200752182 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GILBERTO FUNDAO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO TEMPO EM QUE REVOGO O ITEM UM DO DESPACHO DE FLS. 29.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7171 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011592176 Protocolo: 200777579 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, FACE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7397 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210278408 Protocolo: 200780326 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CRISTINA DOS SANTOS COELHO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010294690 Protocolo: 200786185 AGTE: OTAVIO DE SOUZA PITANGA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8105 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070630031359 Protocolo: 200788452 AGTE: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES RJ0085199 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10855 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010451770 Protocolo: 2007118958 AGTE: ALVAREZ E ALVAREZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 AGDO: PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210122927 Protocolo: 2007168805 AGTE: ALEXSANDRO CORDEIRO LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15927 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380109063 Protocolo: 2007174735 AGTE: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDOS: SANDRA DE ALMEIDA BAPTISTA SANTOS DAVI BAPTISTA GOMES DA ROCHA REPRESENTADO POR SUA MAE SANDRA DE ALMEIDA BAPTISTA SANTOS MARLENE OLIVEIRA DA ROCHA JORGE GOMES DA ROCHA SERGIO MURILO GOMES DA ROCHA SILVIA MARIA ROCHA DAL CORSO SANCLAIR GOMES DA ROCHA SANDRO MARCUS GOMES DA ROCHA SUZI MARIA DA ROCHA RODRIGUES SILVIO CESAR GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18639 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010441493 Protocolo: 2007201980 AGTES: LEVI FERREIRA SOTERO SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DILMA PEREIRA DE JESUS RJ0074337 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, INADMISSIVEL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19852 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040020087568 Protocolo: 2007213968 AGTE: THE FAMILY CORRETORA DE SEGUROS E DE PLANOS PREVIDENCIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19971 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110053267 Protocolo: 2007214562 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: JOSETE MARIA FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.32210 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010280052469 Protocolo: 2006146179 APTE 1: ARLEY AMARAL DE CARVALHO E S/MULHER ARLEIA JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: DRA. ANA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, A VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 666/667 E DO DECRETO N. 40479, DE 28/12/06 (FLS. 668) E ANTE A AUSENCIA DE INTERESSE NA SUBSISTENCIA DO PLEITO RECURSAL POR CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO 1. APELO (DOS REUS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 501 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ, JULGANDO PREJUDICADOS, EM CONSEQUENCIA DA REVOGACAO DO DECRETO EXPROPRIATORIO E NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267, VI, CPC, AMBOS OS RECURSOS (PRINCIPAL E ADESIVO, ESTE ULTIMO INTERPOSTO PELO ESTADO/AUTOR). PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP, A SEGUIR DEVOLVENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO JUIZO DE ORIGEM, ONDE, SE NECESSARIO, DEVERA SER EXAMINADO ALGUM INCIDENTE PORVENTURA DECORRENTE DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA, COM AS MODIFICACOES DECORRENTES DA PRESENTE (CPC, ART. 462).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.45173 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140184672 Protocolo: 2006215470 APTE: MYLENA SALES FONSECA REP/P/S/MAE SIMONE DE SALES HONORIO ADVOGADO: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES RJ0132705 APDO: A GOULART & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES RJ0034466 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO RJ0001699D Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54766 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032040109759 Protocolo: 2006263091 APTE: FELIPE CIRILO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTER PEREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, COM FINCAS NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE, ACERCA DO CITADO INQUILINO, SEJA APENAS DECLARADA A EXTINCAO DA AVENCA LOCATICIA, COM A SUCUMBENCIA TAL QUAL ESTATUIDA. I. CIENTIFIQUE-SE A DP.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58514 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB.17836 ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 930011062940 Protocolo: 2006282039 APTE: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 APDO: VANILDA MELLO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO RJ0079617 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63143 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040610096081 Protocolo: 2006305158 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: LEDA ALMEIDA DA COSTA (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NOS ARTS. 267, VI, E 557, CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EXTINGUINDO O PROCESSO, DIANTE DA SUPERVENIENTE CESSACAO DE INTERESSE - DECORRENTE DO FALECIMENTO DA AUTORA E DA NATUREZA PERSONALISSIMA DO DIREITO POSTULADO - SEM EXAME DO MERITO, EXCLUINDO DE OFICIO A RESPONSABILIDADE DO REU/APELANTE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 17, IX, LEI ESTADUAL 3350/99), PERSISTINDO SUA CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS PELA SENTENCA EM FAVOR DO CEJUR/DPGE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2620 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011284740 Protocolo: 2007009012 APTE: PEDRO JOSE DE SOUZA JARDIM NETO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5288 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010483380 Protocolo: 200726285 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JUAREZ BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, E COM A DITA DECLARACAO DE OFICIO, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5414 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610044048 Protocolo: 200724969 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: FLORDELICIA MARIA ROSA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DE OUTRO TURNO ESTENDENDO O PRESENTE JULGADO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090103450 Protocolo: 200726771 APTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5804 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660000144 Protocolo: 200726600 APTE: LUIZ CLAUDIO PARREIRAS JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010617267 Protocolo: 200731518 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY SIQUEIRA APDO: MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA, DETERMINAR QUE AS CONTRIBUICOES A SEREM DEVOLVIDAS PELO REU-APELANTE SAO AQUELAS DESCONTADAS POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA ACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS, ALTERANDO-SE, POREM OS ONUS SUCUMBENCIAIS, QUE FICAM SUBMETIDOS AO DISPOSTO NO ART. 21 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6672 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020251575 Protocolo: 2007031232 APTES: AMIZUE BEZERRA DA MOTTA ELZA DA CONCEICAO PEREIRA HO EUCIDENIR DA SILVA ILDETE PINTO PEREIRA MARINA ARAUJO AZEREDO COUTINHO DE AGUIAR NORMA DA SILVA MARQUES OSVALDINA OTERO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO RJ0075163 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052030035840 Protocolo: 2007034366 APTE: TANIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO RJ0074165 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010271856 Protocolo: 200741714 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTINE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8630 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052050093614 Protocolo: 2007040095 APTE: THAIS GUILHERME PEREIRA PIMENTEL REP/P/S/PAI GILBERTO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CORTES ANNECHINI RJ0138517 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA RJ0089003 APDO: CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO RJ0093247 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALMERO MOTA RJ0107460 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO A INEXISTENCIA DE DEBITO NO TOCANTE AS QUATRO PRIMEIRAS MENSALIDADES DO SEMESTRE QUESTIONADO, ISTO E, DOS MESES DE FEVEREIRO, MARCO, ABRIL E MAIO DE 2005, BEM COMO PARA CONDENAR A INSTITUICAO-RE AO PAGAMENTO DA REPARACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS CONTADOS DA CITACAO E DE CORRECAO MONETARIA, PELO INDICE ADOTADO PELA EGREGIA C.G.J, A PARTIR DESTA DATA (SUMULA 97 DESTA CORTE), CONDENANDO-A AINDA NOS ONUS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO TOTAL DA CONDENACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9142 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040071978 Protocolo: 200743744 APTE 1: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: MARLI DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15756 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011470559 Protocolo: 200777393 APTE: LUCY ALVES MAFRA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16518 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010806345 Protocolo: 200780192 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 APDO: TATIANA REBELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA, CONDENAR O BANCO-REU AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), INCIDINDO SOBRE A ALUDIDA VERBA JUROS A SEREM CONTADOS A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA PROLACAO DA SENTENCA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.001.031691-7 EXECUCAO) 20060011337140 Protocolo: 2007081444 APTES: WALTER IGNACIO DA ROSA MARIA AUGUSTA DE MORAES ROSA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19379 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070057103 Protocolo: 2007094978 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: ABELO CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM EXTENSAO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, E COM A DITA RESSALVA DE OFICIO. TUDO NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA E DA SUMULA 53 DESTE TRIBUNAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22425 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010791484 Protocolo: 2007111261 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: JULIA DE ARAUJO PAIVA PESSET ADVOGADO: DR(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE RJ0130972 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22945 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040070051790 Protocolo: 2007113410 APTE: THAINARA APARECIDA SILVA REP/P/S/MAE ZULEICA APARECIDA LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS CHARA ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA RJ0065130 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I. CIENTIFIQUEM-SE O MP E A DP.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23988 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010487280 Protocolo: 2007120927 APTE: ARY FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010807398 Protocolo: 2007121195 APTE: JORGE PATRICIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTIGOS 269, INCISO IV, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, MANTIDOS QUANTO AOS CONSECTARIOS DA DERROTA, OS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25654 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020012303 Protocolo: 2007128099 APTE: BENONE BEZERRA REZENDE FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO RJ0065351 APDO: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010693991 Protocolo: 2007134121 APTE: JURANDYR DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO RJ0068426 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLITO ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27602 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580022720 Protocolo: 2007137405 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 APDO: JOAO BATISTA FONTENELE VERAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28559 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010889861 Protocolo: 2007142010 APTE: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 APDO: ESPOLIO DE MARIA DA NATIVIDADE REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA RJ0041520 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010600565 Protocolo: 2007144164 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JOSE DAMIAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC, EFEITO QUE SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS MOLDES DO QUE DISPOE O VERBETE DE SUMULA N. 53, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28844 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052040075020 Protocolo: 2007142787 APTE: IVO PEDRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 APDO: SOLANGE JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RJ0072440 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31094 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011667218 Protocolo: 2007152970 APTE: MARIA DAS DORES DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34044 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070870006098 Protocolo: 2007170180 APTE: MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA RJ0127906 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34700 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671611 Protocolo: 2007172393 APTE: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO RJ0010465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: VICENTE DIAS DOS SANTOS ADILIA DOS SANTOS PINHEIRO ADENIRTA SANTOS DO VALE ADELIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34970 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361379 Protocolo: 2007174441 APTES: RONALDO RAMOS NORMA TARDELLE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 APDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35737 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011614338 Protocolo: 2007177264 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA APDO: MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35958 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610048418 Protocolo: 2007179445 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ERONIDE PLACIDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38074 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010845201 Protocolo: 2007191865 APTE: JOSE MAURO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO APELO PARA SER ANULADA A SENTENCA; OUTRA DEVENDO SER PROLATADA, NA ESFERA DO MERITO, COM AFASTAMENTO DO OBICE EM BERLINDA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\nId: 281841"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1021 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020020237604 Protocolo: 2007137317 AUTOR: NICODEMOS BRAZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA RJ0027813 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005214569 IMPTE: MARIA DAS GRACAS DE PAULA CHIESSE ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 231/235, DIGA A IMPETRANTE, NO PRAZO LEGAL. 2) JA SOBRE FLS. 237, NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14437 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080061607 Protocolo: 2007159997 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MARIA NAZARE KLEIN CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE SE FOI REALIZADA A TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, E RESULTADO ADUNADO AOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20113 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 950550001030 Protocolo: 2007212759 AGTE: WILMA LEONICE PODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR MG0021209 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20162 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980550003173 Protocolo: 2007212760 AGTE: WILMA LEONICE PODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI RJ0014285 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, AO QUAL DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA QUANTO AO SEU PROCESSAMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20386 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070210042294 Protocolo: 2007215794 AGTES: IRACY GOMES VALIM GONCALVES ELZA HELENA GONCALVES DA CRUZ MANOEL GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 4) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 5) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.60925 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011196577 Protocolo: 2006294246 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AP DO: MILTON BARRETO ORNELAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DEPOSITADO NESTA SECRETARIA CHEQUE NOMINAL A PARTE APELADA - A DISPOSICAO DA MESMA - PARA COMPRA DE REMEDIOS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090028724 Protocolo: 2006315445 APTE: FORTUNEE HOMSANI SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PARA MELHOR COGNICAO DESTA CAMARA, ESCLARECA A APELANTE POR QUANTO TEMPO ESTEVE INTERNADA NO HOSPITAL DA ORDEM TERCEIRA DA PENITENCIA, DESDE O AJUIZAMENTO DA LIDE ATE OS DIAS DE HOJE; SE A HEMODIALISE ESTA SENDO PROCEDIDA NELA, DE LA PARA CA; E COMO ESTA SEU QUADRO PATOLOGICO ATUAL. DOCUMENTANDO, NO QUE LHE FOR POSSIVEL. ASSINA-SE PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DAS DIFICULDADES DA DEFENSORIA PUBLICA, O PRAZO DE 30 DIAS. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I. DE-SE CIENCIA A DP.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.6193 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040459379 Protocolo: 200729023 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: AMBROZINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O PRESENTE FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... DESTARTE, DETERMINA-SE A BAIXA DESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM, NO SENTIDO DA DITA REGULARIZACAO, COM OS ATOS SUBSEQUENTES QUE SE FIZEREM NECESSARIOS. INCLUSIVE, COM AS CONTRA-RAZOES DA DEFENSORIA PUBLICA, VISTAS INDISPENSAVEIS NA ESPECIE. E PARA QUE A ILUSTRE PROCURADORA ESCLARECA A SOLICITACAO MINISTERIAL, JUNGIDA AO COMENTADO ACIMA, DE MODO PRECISO E EM BOM DIREITO; SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20757 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIEMENTO DE UNIAO ESTAVAL ( 2003.002.006018-4 AUNULATORIA), JULGADA EM CONJUNTO 20030020033120 Protocolo: 2007102076 APTE: MARIA LOUREI RO LEITE COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 APDO: ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL FRANCA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: QUANTO AO APENSO, HA OFICIO DE BAIXA, COMO SE TRANSITA EM JULGADO A SENTENCA. DESTARTE, VOLTEM PARA CERTIFICAR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37682 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370046426 Protocolo: 2007189694 APTE: LJC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO QUE A APELADA, COMPROVE DOCUMENTALMENTE, QUE O TITULO QUE EMBASA A ACAO DE COBRANCA (FLS. 13/14), ENDOSSO N. 9223183, REFERENTE AO COMPLEMENTO DA FATURA DE N. 7260820 (COMPETENCIA DE MAIO DE 2001), GUARDA CORRELACAO COM AS FATURAS/ENDOSSOS RELATIVAS AO MES DE MAIO DE 2001, REFERENCIADAS NO ACORDAO (FLS. 265). PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 281839"
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                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "281840": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060580026645 Protocolo: 2007173016 IMPETRANTE: ELISETE ALVES DUFFRAYER OAB RJ64867 PACIENTE: JARBAS MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1118 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020540243582 Protocolo: 2007151657 AUTOR: SEBASTIAO BARRETO REP/P/S/CURADORA HAYDEE CECILIA DE MOURA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RJ0094510 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007150670 IMPTE: JAQUELINE TAVARES DOS SANTOS NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIMEMENTE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050010924113 Protocolo: 200732027 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: GILCE GUIMARAES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA RJ0111076 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007133431 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA METALURGICA MECANICA MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADOS: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO SP0191392 DR(a). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE SP0182107 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADOS: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB.678 INDENIZACAO 975460180354 Protocolo: 2007138501 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13732 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020010460734 Protocolo: 2007152431 AGTE: CAFE E BAR ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010008576 Protocolo: 2007172321 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: CRISTIANE PASSOS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 ADVOGADO 2: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010098792 Protocolo: 2007171996 AGTE: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO RJ0102593 INTERESSADOS: PAULO MARTINS PEREIRA MARIO AUGUSTO MARTINS MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011646999 Protocolo: 2007185356 AGTE: MARCELO NOLETO NEGRI ADVOGADO 1: DR(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER RJ0050235 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES RJ0023647 AGDO 1: GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI ADVOGADO: DR(a). MIRTES SANCHOTENE SERRATINE RJ0140953 AGDOS 2: RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI ASSIST/P/S/MAE SANDRA JUREMA MOREIRA NEGRI RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI ASSIST/P/S/MAE SANDRA JUREMA MOREIRA NEGRI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990011227048 Protocolo: 2007187976 AGTE: ITAMAR REVOREDO KUNERT ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 AGDO 1: BRUNO ALBERTO ADAM FILHO AGDO: HILDINA REVOREDO ADAM ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 AGDO 2: MIRAMAR PALHARES REVOREDO AGDOS: NEUSA REVOREDO CAMARGO CREUSA REVOREDO DUARTE MARIA LEOPOLDINA REVOREDO DUARTE NOELY REVOREDO BAISCH ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA REVOREDO SP0198398 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO RJ0094281 AGDO 3: HILDA TRINDADE AGDO: JAIR REVOREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA RJ0066350 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.2490 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050460008261 Protocolo: 20068672 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: ANTONIA CECCARELLI COELHO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO RJ0119937 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DA MAIORIA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.39388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010183435 Protocolo: 2006188437 APTES: NESTLE BRASIL LTDA RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.55422 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660058845 Protocolo: 2006266704 APTE: JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010754050 Protocolo: 2006306461 APTE: FERNANDO VASQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2809 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010091496 Protocolo: 20079284 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTES 2: ELIO THOME DE SOUZA AMELIA DE FREITAS SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050370038288 Protocolo: 2007011946 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: FABIO ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA DE 10%. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4034 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010578326 Protocolo: 2007017840 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA INTERESSADO: ANDERSON JARDIM MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO RJ0045367 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020020085040 Protocolo: 200728330 APTE 1: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050011467834 Protocolo: 2007039974 APTE: RODRIGO BESSA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA RJ0109068 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 20010010746421 Protocolo: 200760302 APTE: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APDO: CARLOS GILVAM ROCHA E S/MULHER DEUSELI RIBEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010766015 Protocolo: 200763036 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: MICHELE FRANCISCA DA SILVA REP/P/S/MAE RAYANE DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES RJ0138073 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DESEMBARGADOR REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13451 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.045027-1) 20060010284849 Protocolo: 2007065436 APTE 1: JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GIUBERTI DAVID RJ0129497 APTE 2: RENALDO CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13495 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.001.111872-5) 20060010285532 Protocolo: 2007065437 APTE 1: JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES RJ0100230 APTE 2: RENALDO CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011025254 Protocolo: 200785627 APTE: JULIO CESAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054453 Protocolo: 2007103844 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010951271 Protocolo: 2007139356 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: VANY DE SOUSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31048 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS 20060720013710 Protocolo: 2007151729 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31381 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010600060 Protocolo: 2007154386 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: OLAVO MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31783 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010015800 Protocolo: 2007156600 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ALEXANDRE RICARDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO RJ0075854 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO RJ0123577 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870000904 Protocolo: 2007161947 APTES: ESPOLIO DE JOAQUIM MACHADO FERREIRA REP/P/S/INV MARIA ELIANA FERREIRA COSTA ESPOLIO DE ERONDINA DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INV MARIA ELIANA FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA COSTA RJ0109251 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 5: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 6: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32674 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010868570 Protocolo: 2007163405 APTE: ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0088803 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011177390 Protocolo: 2007171775 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: ANA PAULA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010080867 Protocolo: 2007174995 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS RJ0100423 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 281840"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "281844": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.SOC.FATO 20062090072399 Protocolo: 2007193594 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: ELOIR MARIA DAU DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VALDIR JOSE NEVES RJ0017205 INTERESSADO 2: ESPOLIO DE LIDIA MAZZONI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE EXTINTO O FEITO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011575063 Protocolo: 2007188693 AUTOR: DURVALINA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11608 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280024359 Protocolo: 2007125698 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: MARIA DAS GRACAS ZANARDI HOGEMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... POR ESTAS, NRGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010380740 Protocolo: 2007135368 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA RJ0137722 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"... COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1. -A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE ANTECIPOU A TUTELA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12498 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010340753 Protocolo: 2007137969 AGTE: WALTER CESTARI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"... ISTO POSTO, EM SENDO A DECISAO AGRAVADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A LEI, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMANDO-A, DEFERIR AO AUTOR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011622554 Protocolo: 2007140766 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: SANDRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO RJ0037757 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"... ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000051326 Protocolo: 2007141990 AGTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13552 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060060037673 Protocolo: 2007149083 AGTE: ROSPAUTH COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS RJ0034090 AGDO: EZEQUIAS DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHOS PABLO LOPES DE CARVALHO, LETICIA GALDINO LOPES CARVALHO E ISABELLA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13847 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20072120006353 Protocolo: 2007153443 AGTE: UMBERTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS RJ0105199 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO INTERPOSTO NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16114 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070500011191 Protocolo: 2007174407 AGTE: FABIO DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 AGDO: DELEGADA DE POLICIA TITULAR DA 135ª DP Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18564 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070540033896 Protocolo: 2007199859 AGTE: LUIZ EDUARDO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 AGDO: SANDRA BONDI DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19359 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075298 Protocolo: 2007205867 AGTE: MANOEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19400 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062030104359 Protocolo: 2007210232 AGTES: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011333390 Protocolo: 2007211508 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 AGDO: NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19666 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077969 Protocolo: 2007209739 AGTE: ADRIANA DE SOUZA LORENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010493880 Protocolo: 2007214433 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011532609 Protocolo: 2007213906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090115222 Protocolo: 2007215435 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 AGDO: DENISE ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES RJ0122984 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20336 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010490772 Protocolo: 2007218902 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 AGDO: BELLA CLERMANN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20514 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660056553 Protocolo: 2007217741 AGTE: RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 AGDO: JULIETA PRADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0051777 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC E CONCEDO, NO ENTANTO, A GRATUIDADE QUANTO AO PREPARO DO RECURSO ATENTO AO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20534 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040841884 Protocolo: 2007220430 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010848503 Protocolo: 2007220749 AGTE: SUPORTE E RESISTENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57898 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050580001634 Protocolo: 2006279522 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: ANSELMO CRAVO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, RESTA INDUBITAVEL A SUA PERTINENCIA...COM O QUE SE RETIFICA O VALOR NUMERICO DA INDENIZACAO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.58977 Origem: 5 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: 172666/2006 - REQUERIMENTO DE ALTERACAO DE SOBRENOME Protocolo: 2006285354 APTE: JULIO CESAR SANTOS KUHNER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO A ESTES EMABRGOS PARA O FIM DE DECLARAR-SE QUE AMBOS OS FILHOS DO EMBARGANTE JA POSSUIAM ORIGINARIAMENTE O PATRONIMICO \" DE OLIVEIRA\", QUE SOMENTE FOI RETIRADO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO EFETUADOS POR SEUS PROPRIOS FILHOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.61661 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011341401 Protocolo: 2006298135 APTE: DANDARA MARIANA DE AZEVEDO COELHO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO HENRIQUE DE JESUS ALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68716 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080022909 Protocolo: 2006331577 APTE: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010690060 Protocolo: 2007059597 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: PAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23349 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20040010633232 Protocolo: 2007116427 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: CLARA ALZEMIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO...NEGO SEGUIMENTO O SEGUNDO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050010954087 Protocolo: 2007122166 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: SPERANZA GIALLANZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.203.013752-7 20052030075400 Protocolo: 2007141108 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS RJ0021834 APDO: MARIA BRUNO GIOIA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN GIOIA CRESPO RJ0040243 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29140 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110058873 Protocolo: 2007143921 APTE: PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS MG0035284 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JANUARIO NEWTON RJ0131504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2507/97 20000010761729 Protocolo: 2007145509 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32567 Origem: CARMO Acao: 2004.016.000533-1A - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO CONTRATUAL E INDENIZACAO 20040160005331 Protocolo: 2007161955 APTE: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES RJ0024059 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"..NEGO-LHE SEGUIMENTOM NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 20050010150521 Protocolo: 2007166845 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES REC.ADESIVO: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0112663 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGOU-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DOS ARTIGO 557 DO CPC C/C ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37575 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040089542 Protocolo: 2007188166 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: SERGIO DE ANDRADE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS INICIAIS...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37749 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20062040073219 Protocolo: 2007188167 APTE: ECYR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA RJ0131624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RAMOS SILVA RJ0134196 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38405 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011266413 Protocolo: 2007193575 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA DE DEUS GUEDES BARTOLO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38599 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011454797 Protocolo: 2007195562 APTE: SONIA DA SILVA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39018 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010378431 Protocolo: 2007196602 APTE: NADIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39268 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011167060 Protocolo: 2007199273 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 APDO: ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011334186 Protocolo: 2007198662 APTES: ALCEMIR MARINHO DALCY DE SOUZA LEITE DEVANIR CONTEIRO DA SILVA FRANCISCO JOSE PEREIRA IOLANDA JOIA JAMES DE SOUZA MAGALHAES JOAO BATISTA CREMONEZ MARLITO NUNES DA SILVA NATANAEL DA CONCEICAO SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO A FIM DE NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40195 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010544685 Protocolo: 2007202565 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDO: TATIANA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41006 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680016578 Protocolo: 2007204270 APTE: TANIA DE ANDRADE PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41288 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630051435 Protocolo: 2007207367 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: VANESSA DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM E PRINCIPIOS DE DEIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41987 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010146067 Protocolo: 2007211913 APTE: NICOLA SCHIROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO RJ0126984 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42185 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210014480 Protocolo: 2007210966 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: LAURO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42217 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010625987 Protocolo: 2007211693 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: OTAVIO LUCIO TRIANI GALINDO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PAR.1-A DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43171 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040292515 Protocolo: 2007214830 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: EGLE PAONI CAVGIAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO RJ0073368 ADVOGADO 2: DR(a). YARA GLORIA NOGUEIRA RJ0107037 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHE CE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 281844"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "281842": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 730011000939 Protocolo: 200771004 AGTES: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO CAFARO SP0025815 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO SP0132592 AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA RJ0106962 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"FL. 271 - DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, DEFIRO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10841 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040011069693 Protocolo: 2007118651 AGTE: ANTONIO PINTO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CLETO MELLO RJ0140763 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE RJ0106790 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO K RAMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DA AGRAVANTE, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19570 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040420085976 Protocolo: 2007209738 AGTE: VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, PRESENTE ESTA O PERICULUM IN MORA A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR A FIM DE SUSPENDER A DECISAO ORA AGRAVADA. VENHAM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.1341 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010585651 Protocolo: 2007002916 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA INTERESSADO: IVALDO DE SOUZA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 112/123. ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 281842"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "281843": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.20870 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040043445 Protocolo: 2007101946 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 APDO: ROMILDA ELIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO RJ0074425 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 281843"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "281845": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8567 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.034010-8 Protocolo: 200793583 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 1: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ AGDO 2: ICATU HOLDING S/A (ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A) E CONUMA ENGENHARIA S.A (A/C LOBATO ENGENHARIA S.A.) ADVOGADO: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9297 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069457-2 Protocolo: 2007100307 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: FELIPE SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA 0108426RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.148216-3 Protocolo: 2007130813 AGTES: HERCULES NUNES DAMASCENO AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.002080-5 Protocolo: 2007152196 AGTE: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 9947 REPARACAO DE DANOS 88.021.191663-4 Protocolo: 2007154483 AGTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ AGDO: EDIFICIO PACIFICADOR ADVOGADO 1: DR(a). ATALIBA DE ABREU NETTO 0002789RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH HELENA DE ABREU NETTO 0033955RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.060205-0 Protocolo: 2007170940 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SANDRA MARIA DA CUNHA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.054671-9 Protocolo: 2007171398 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOS: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA HELOISA HELENA CARVALHO DA SILVA ARTHUR CARVALHO DA SILVA CAROLINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 97.001.095665-4 Protocolo: 2007172670 AGTE: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 99.001.096271-3 Protocolo: 2007180203 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDO 1: CARMEM FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ AGDO 2: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/ SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDOS 3: RUY PEDRO GIRON JUNIOR JORGE MANOEL MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16528 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.061.051316-1 Protocolo: 2007181455 AGTE: ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDWAY REP/P/S/INVENTARIANTE NIVALDO ANTONIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ AGDO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.209.005525-2 Protocolo: 2007187018 AGTE: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ AGDO: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.039545-6 Protocolo: 2007187225 AGTE: ROSANA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ AGDO: FLUMITRENS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17255 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.001.112885-6 Protocolo: 2007189622 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). DALIO MACHADO BRAGA 0064114RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDO: ANANETE AZEVEDO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17324 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.002615-5 Protocolo: 2007190603 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANDERSON JOSE SILVA BERNARDES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008342-9 Protocolo: 2007188314 AGTE: ESTEVAO BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17724 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.061133-0 Protocolo: 2007194533 AGTE: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ AGDOS: LA CLOCHE D'OR RESTAURANTE LTDA JOSE MARIA FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO 0092902RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17752 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.021.016657-4 Protocolo: 2007192702 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: LUCIANA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17798 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.068.001134-0 Protocolo: 2007195308 AGTE: ADRIANA GRACA VALINHAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS 0087309RJ AGDO: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17961 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098864-4 Protocolo: 2007196209 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO 0017634RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000579-0 Protocolo: 2007198303 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDO: ANDERSON DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18508 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072063-0 Protocolo: 2007201541 AGTE: MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA 0119029RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.083237-6 Protocolo: 2007097910 APTES 1: MARIA LUISA DA CUNHA FERNANDES ANGELA ROSA TELES DA CUNHA MARIA EMILIA TELES TEIXEIRA DA CUNHA JOAQUIM NARCISO TELES DA CUNHA RUI JORGE TELES DA CUNHA RICARDO HENRIQUES TELES DA CUNHA JOSE ABEL TELES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25749 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.015.000593-0 Protocolo: 2007129400 APTES 1: OSMAR BARDASSON LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO 0098831RJ APTE 2: JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GONCALVES PALMA 0082894RJ APTES 3: EDSON DE MOURA CARDOSO JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ APTES 4: BERRIEL 2020 COMERCIO E SERVICOS LTDA GILBERT FERREIRA FARIA ROBERTE FARIA FERREIRA ME ROBERTE FARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA 0143401RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.001.120137-6 Protocolo: 2007165858 APTE 1: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34124 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.049422-9 Protocolo: 2007169639 APTE: D R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA 0108233RJ APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0114700RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.055233-5 Protocolo: 2007171771 APTES 1: JOAO BATISTA MENDES VALDETI BARAUNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34604 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085848-9 Protocolo: 2007173618 APTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ APDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES 0057215RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34636 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.073871-0 Protocolo: 2007172394 APTE: DERCI FERMINO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.054277-2 Protocolo: 2007179831 APTE: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ APDO: GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR 0067966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36405 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.126044-4 Protocolo: 2007181877 APTES: ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS ISABEL DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS E ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ APDO 1: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36544 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.091166-9 Protocolo: 2007183175 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NAVARRO CATTA PRETA 0058467RJ APTE 2: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138573-0 Protocolo: 2007185875 APTE: ADILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36836 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.008.009327-7 Protocolo: 2007184971 APTE: GABRIEL SANTANA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE 0138590RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37176 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.205.009668-5 Protocolo: 2007186576 APTE: MARCELO SOUSA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37621 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2003.208.004465-0 Protocolo: 2007186590 APTES: FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES SANDRA ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37995 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.016827-3 Protocolo: 2007191308 APTE: ALCILENE VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38256 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.007.012050-5 Protocolo: 2007193240 APTE: ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO ADVOGADO: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ APDO: FARMACIA DE MANIPULACAO LIJE LTDA ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA 0002274RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38444 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.139140-6 Protocolo: 2007191468 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APDO: ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119103-0 Protocolo: 2007195584 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APTES 2: IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RECURSO ADESIVO) ELIETE GOMES LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39074 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.028.007749-1 Protocolo: 2007196596 APTE: CARMEM TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39111 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.002491-0 Protocolo: 2007198013 APTE: ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39237 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.031487-2 Protocolo: 2007199162 APTE: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39360 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.039524-4 Protocolo: 2007199679 APTE: IARA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ REC.ADESIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39410 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.046391-1 Protocolo: 2007201096 APTE 1: SILVIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ APTE 2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39555 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.127162-0 Protocolo: 2007201595 APTE: ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39574 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.005240-7 Protocolo: 2007200922 APTE: JOSE CAETANO MENDES E S/M RAQUEL DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES 0111218RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA 0049840RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES 0131495RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39800 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.076702-2 Protocolo: 2007201598 APTE: FRANCISCO ANTONIO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAURICENIA TRIGO VAILAN ADVOGADO: DR(a). ARMINDO FERNANDES DINIS 0078415RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.043492-6 Protocolo: 2007203048 APTE: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ APDOS: MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA GRAZIELA DE ALMEIDA PINHEL ADVOGADO: DR(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES 0109452RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006834-8 Protocolo: 2007203004 APTE: SONIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40566 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.004.091841-4 Protocolo: 2007203219 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: AROLDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.002404-8 Protocolo: 2007203895 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40622 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086685-1 Protocolo: 2007203343 APTE: CLAUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ODAIL RAMOS 0131482RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40737 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.028.002626-3 Protocolo: 2007205770 APTE: RIVA CARVALHO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ APDO: DULCILANDO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP 0106108RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40799 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001377-8 Protocolo: 2007204492 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDO: GERALDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41113 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.006491-7 Protocolo: 2007205764 APTE 1: MARIA ANGELICA ALMEIDA DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41294 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.007008-2 Protocolo: 2007207303 APTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDOS: FRANCISCO SOUZA MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41473 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.002434-7 Protocolo: 2007206487 APTE: CATIA REGINA MOURA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161564-4 Protocolo: 2007210357 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ APDO: GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41693 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.085532-2 Protocolo: 2007209073 APTE: GERALDO VECCHI E S/MULHER MARIA APARECIDA FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ APDO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005336-2 Protocolo: 2007211116 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: LEONARDO ORLANDO S VASCONCELLOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.42140 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 2005.208.005224-9 Protocolo: 2007210131 APTE: ALEXANDRA LABOLITA LAMAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ APDO: JOAQUIM DAVID PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS 0128481RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42235 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.026923-8 Protocolo: 2007211607 APTE 1: THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ APTE 2: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL 0001854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42242 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.004181-0 Protocolo: 2007211171 APTE 1: JOCELI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42243 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.028.005308-2 Protocolo: 2007211040 APTE: JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ APDO: DALVA TOLEDO BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42361 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006111-4 Protocolo: 2007210134 APTE: MARIA MADALENA NUNES GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42402 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109180-0 Protocolo: 2007212057 APTE: HELIA LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.033889-1 Protocolo: 2007213760 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ APDOS: SAMUEL MARTINS SANTANA SULAMITA MARTINS SANTANA RAQUEL MARTINS SANTANA ROSANGELA MARTINS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003787-5 Protocolo: 2007212647 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.42871 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058952-1 Protocolo: 2007214492 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: DORCA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.42931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.205.001809-6 Protocolo: 2007214260 APTE: ARLINDO BONIFACIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ ADVOGADO 2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA 0127313RJ APDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43138 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.042.006469-5 Protocolo: 2007214274 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ APDOS: JORGON GRAFICA E EDITORA LTDA WANDREY GONCALVES BRUNO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO 0122312RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43738 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.002.009000-7 Protocolo: 2007219225 APTE: VAGOMOVEIS SCHUINDT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ APDOS: MANUEL MARTINS CRUZ CLAIR DE BRITTO FORTES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VARGAS FORTES 0081296RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014857-9 Protocolo: 200733623 EMBTE: ESPOLIO DE HELIO MONERO REP/P/S/INVENTARIANTE CELSO JUNQUEIRA MONERO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA 0113789RJ EMBDO: GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO 0078403RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011645-5 Protocolo: 2007152329 EMBTES: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA MONICA BOTELHO ALVIM LORENA DE MARTINS CARVALHO SILVIA PONTE CARVALHO GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS AILTON SERGIO NOVAIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nId: 281845"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "281846": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.910 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060051621 Protocolo: 2007118451 AUTOR: ELZA MARIA GOMES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010733800 Protocolo: 2007144433 AUTOR: CEDINEI PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EM REEXAME NECESSARIO. INTIME-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 890010314086 Protocolo: 2007217201 IMPTE: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 ADVOGADO 2: DR(a). JOR GE ERNESTO MACEDO GEISEL RJ0033569 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011624920 Protocolo: 2006336496 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1157 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380415046 Protocolo: 200711979 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: FELIPE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090079811 Protocolo: 200752959 AGTE: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090079811 Protocolo: 200753943 AGTE: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 AGDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5332 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010183260 Protocolo: 200754355 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDOS: LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...ENTENDE-SE POR PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL...DEIXO DE CONHECE-LO, EIS QUE AUSENTE O INTERESSE RECURSAL...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011602182 Protocolo: 200764812 AGTE: BPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8397 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010483706 Protocolo: 200791222 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: CELSO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8900 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260101346 Protocolo: 200797468 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: GILMAR MORENO CARDOSO ME ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9021 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260101346 Protocolo: 200797439 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: GILMAR MORENO CARDOSO ME ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9433 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20060060021598 Protocolo: 2007102177 AGTE: LUIZ CARLOS ANICETTO E S/MULHER ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS ANICETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIZ CARLOS DE SOUZA MADALENA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10516 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080153068 Protocolo: 2007114679 AGTE: CLEA BORGES LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10690 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020230067260 Protocolo: 2007116811 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS RJ0108423 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10755 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011588938 Protocolo: 2007117266 AGTE: MARTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11043 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010468996 Protocolo: 2007119893 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010122300 Protocolo: 2007122589 AGTE: DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12960 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060080118472 Protocolo: 2007143501 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS SP0240983 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYNE PESSOA CORTES RJ0138247 AGDO: GLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15917 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20052050124817 Protocolo: 2007174071 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18072 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011043118 Protocolo: 2007197609 AGTE: GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18308 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020420025902 Protocolo: 2007198306 AGTES: TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA EDSON DE MORAES LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 AGDO: PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVES JOSU FRANCISCO LEAL RJ0077672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18559 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011224199 Protocolo: 2007201626 AGTE: CLEILTON FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA RJ0061361 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18574 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040067556 Protocolo: 2007200369 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 AGDO: VILMA VICENTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18680 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010468444 Protocolo: 2007202948 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA RJ0000322 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18741 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060640022018 Protocolo: 2007201371 AGTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E S/MULHER IONE LAMEIRA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO RJ0120416 AGDO: ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18906 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730804 Protocolo: 2007205101 AGTE: REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDO 1: ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18978 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060610102826 Protocolo: 2007205497 AGTE: TNL PCS S A OI ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 AGDO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT RJ0116188 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011384748 Protocolo: 2007206349 AGTE: ANTONIO NUNES DA FONSECA E S/MULHER ZULMIRA AMARAL NUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGGUIMENTO ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19086 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060280011843 Protocolo: 2007203988 AGTE: GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E S/MULHER RENATA DA COSTA ABREU LINHARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 AGDO: ANGELINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19153 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096799 Protocolo: 2007204001 AGTE: JOSE LAIR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RJ0141367 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19246 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084300 Protocolo: 2007208601 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: BELARMINO MACHADO SOUZA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES RJ0144524 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19322 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040040120359 Protocolo: 2007209135 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDO: GALVANE DOS SANTOS PORTELES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVA MOURA RJ0077465 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19355 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032110007844 Protocolo: 2007209396 AGTE: DAVID RODRIGUES E S/MULHER SOLEDADE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA RJ0105770 AGDO: ANTONIO FERNANDEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARCELOS RJ0090232 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19379 Origem: DUAS BARRAS Acao: COBRANCA 20070200003000 Protocolo: 2007209055 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: SILDET DE FREITAS OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19393 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20020400028789 Protocolo: 2007208610 AGTE: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 AGDO: JOAO CESAR DOS SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA RJ0109843 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19418 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010789926 Protocolo: 2007208724 AGTE: MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19586 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 950010806007 Protocolo: 2007211669 AGTES: ORLA SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SERGIO AUGUSTO VILLACA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR BERNARDI RJ0040037 AGDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19652 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011278962 Protocolo: 2007212898 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19662 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020010657979 Protocolo: 2007212897 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDOS: TEMAB S A ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19779 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20062020120484 Protocolo: 2007213328 AGTES: 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA CY ESTEVES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 AGDO: VIACAO NOVACAP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010891140 Protocolo: 2007215679 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AMARO DE ASSIS MELO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20181 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011887782 Protocolo: 2007216921 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA FRANCISCO JORGE MATTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN ALVES DA FONSECA RJ0039741 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMAENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20271 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO CAUTELAR 20070790004152 Protocolo: 2007217542 AGTE: FERNANDA MARQUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: LUIZ FERNANDO VIDAL VELLOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20522 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010090400 Protocolo: 2007216971 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002327 Protocolo: 2007216821 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20537 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750011662 Protocolo: 2007220683 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SEBASTIANA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.9756 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030011192464 Protocolo: 200645591 APTE: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: 1-HOMOLOGO O ACORDO;2-EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;3-OFICIE-SE AO DETRAN;4- APOS,...DE-SE BAIXA E RETORNEM A INSTANCIA ORIGINARIA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11411 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010226983 Protocolo: 2007057159 APTE: TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA RJ0020995 APDO: TML PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11505 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010190935 Protocolo: 2007057240 APTE: MARCOS MARINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA RJ0041069 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18120 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050070040137 Protocolo: 200787326 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 APDO: OSCALINA DOMICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18419 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030280009386 Protocolo: 200783960 APTES: CLAUDIA NUNES DE PAULO GLEICEM PAULO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES RJ0080750 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22261 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011624459 Protocolo: 2007109763 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: RICARDO DE FARIAS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...INTIME-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24176 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20030011214630 Protocolo: 2007121482 APTE 1: ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O RECURSO..\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24182 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375723 Protocolo: 2007119944 APTE: JULIANA RAIMUNDO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20052050071344 Protocolo: 2007122949 APTES: ALAMIR PUNARO BARATTA IDELTA MIGUEL BARATTA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 APDO 1: IVANY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 APDO 2: NILMA SILVA COSTA PINTO APTE 2: JOAQUIM PINTO ADVOGADO: DR(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA RJ0058908 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24783 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (ORD) 20020011536060 Protocolo: 2007123291 APTES: ANTONIO FARIAS DA CUNHA CLAUDIO FREDERICO DE SOUZA GONCALVES CARLOS ALBERTO GRIFFO SOARES CLENILSON DE MESQUITA DIAS DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA EVANDRO CORDEIRO DOS SANTOS JORGE COSTA JOSE CARLOS RAMOS JOSE TAVARES DE ARAUJO JORGE LUIZ RIBEIRO JORGE VIEIRA DOS SANTOS LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA MARCIO HONORIO RAMOS ROBSON BENTO MONTEIRO DE CASTRO SERGIO BANDEIRA GUIMARAES SERGIO LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO WILSON ELIAS MIGUEL WILSON RAFAEL VENANCIO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0025250 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24898 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010282439 Protocolo: 2007125802 APTE: JOSIANE JUSTINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (6320) 20010010260950 Protocolo: 2007125878 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25000 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 990011045712 Protocolo: 2007125791 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APDO: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010501676 Protocolo: 2007131066 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: HAROLDO JORDAO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26525 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040260038309 Protocolo: 2007132625 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI INTERESSADO: MAXWEL RAMOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26713 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026851 Protocolo: 2007133919 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011058304 Protocolo: 2007133756 APTE: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA RJ0101018 APDOS: DROGARIA DRUG HOUSE LTDA RONALDO VENTURA DA SILVA SONIA APARECIDA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRUM SANTOS RJ0123462 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011333406 Protocolo: 2007135416 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AD VOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: MARIA JUSTINO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27272 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020181408 Protocolo: 2007135579 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.27419 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011601992 Protocolo: 2007137306 APTE: VIVALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.27666 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010312334 Protocolo: 2007137885 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: ENEDIR CARVALHO OLIVEIRA SHEILA VALERIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28751 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028060 Protocolo: 2007143779 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AMELIA DE ALMEIDA MORAES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28848 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046840 Protocolo: 2007143772 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE RODRIGUES ALVES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29543 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076138 Protocolo: 2007144329 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29600 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010976015 Protocolo: 2007145479 APTE: ALMERINDA DUARTE GENTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30074 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054903 Protocolo: 2007148859 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NATALINA DE MORAES PINTO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31503 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20052090047457 Protocolo: 2007153021 APTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO RJ0139226 APDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTOAO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32222 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010433600 Protocolo: 2007160031 APTE: VANIA BRAGA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...ACOLHO PARCIALMENTE O RECURSO AUTORAL...JNO MERITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32577 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050540048822 Protocolo: 2007161910 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: JAMPION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME APDO 2: LUIZ CARLOS COUTINHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010662250 Protocolo: 2007163725 APTE 1: ISOLINA VARELA MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO.QUANTO AO SEGUNDO,DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33142 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010094866 Protocolo: 2007164755 APTE: PC MARA SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34802 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230080773 Protocolo: 2007172781 APTES: ADAUTO JOSE DE MARINS ANDREIA RAMOS ANGELA TEREZA DE OLIVEIRA CARDOSO CHEILA CAMPOS DUTRA HELENA MARIA TRANNIN DE CASTRO LISBOA IRENI DA SILVA SANTOS JACIRA BARRETO ANTUNES JORZELIA SIQUEIRA DA SILVA LUIZ ANTONIO MATTOS FOGAGNOLI MARIZA BORGES DE MARINS NORMA SUELY MARTINS MARINHO FERREIRA RUTH MARIA DOS SANTOS THEREZINHA DE OLIVEIRA CARDOSO VANIA LUCIA DA COSTA ZELY CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210079485 Protocolo: 2007179941 APTE: ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 APDO: OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.36743 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050510012217 Protocolo: 2007184893 APTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 APDO: USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 281846"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "281847": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 985360026768 Protocolo: 2007212086 IMPETRANTE 1: CELSO CONCEICAO OABRJ129469 IMPETRANTE 2: FERNANDO JOSE DOS SANTOS FARIAM JUNIOR 126107499 IFPRJ PACIENTE: RONALDO SOARES CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, COM O PRAZO DE CINCO DIAS, APOS O QUE SERA APRECIADA A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020112321 Protocolo: 2007220169 IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB RJ 111030 PACIENTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO INTERESSADOS: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO FILIPE RAMOS BRAGA SALGUEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDE-SE EM FACE DO ALEGADO, A LIMINAR, PARA SUSPENDER, AO MENOS POR ORA, OS EFEITOS...OFICIE-SE...ANOTEM-SE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011733252 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15949 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060010925235 Protocolo: 2006211494 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 AGDO 1: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ZELIA COIMBRA THOME AGDO 2: HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: RECONSIDERO POR ORA, O DECIDIDO A FLS-93 PECO DIA P/JULGAMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010312500 Protocolo: 200765751 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO LUIZ FERNANDO BUENO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A VIACAO ACARI EM 5 DIAS ( CPC 538...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7864 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060610098926 Protocolo: 200785431 AGTE: ELIANA MACHADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 AGDO: LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES RJ0003880 ADVOGADO 2: DR(a). REMO LAINETTI RJ0007529 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9450 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20010011053502 Protocolo: 2007102579 AGTE: ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS PINTO CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO RJ0066035 AGDO: DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11043 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010468996 Protocolo: 2007119893 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: \r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020086732 Protocolo: 2007161497 AGTE: VIACAO ACARI SA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: MARIA ROSA VILLARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15756 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230039220 Protocolo: 2007173133 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO RENATO DOS SANTOS DIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AMPLA EM 5 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011158965 Protocolo: 2007179248 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES, 2-AO AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18621 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010370060 Protocolo: 2007201644 AGTE: JUAN PABLO DA COSTA LINO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO 1: LOJAS AMERICANAS S A AGDO 2: GRAMECY PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) OFICIE-SE ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18802 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032090057421 Protocolo: 2007203718 AGTES: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME VALERIA NORA SANT'ANNA COSTA CARLOS HENRIQUE AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 AGDO: IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER RJ0102418 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: Peco dia para Julgamento.Entrementes, concedo efeito suspensivo ao recurso. Oficie-se.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20171 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011526295 Protocolo: 2007216980 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 AGDOS: ANDREA AREND MARTINS ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NAO ESTAO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210132600 Protocolo: 2007217145 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOAO ARAUJO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210214633 Protocolo: 2007220122 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, TRAGA A AGRAVANTE...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20533 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072110042117 Protocolo: 2007220601 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES RJ0099310 AGDO: CRISTIANO BRILHANTE TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RJ0081686 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6 VARA FAZ.PUB.CAP.(ORD.DE OBRIG.DE FAZER) 20050010578922 Protocolo: 2007125759 AUTOR: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA O AUTOR, EM 5 DIAS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.52637 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 14297) CAUTELAR 20050010126270 Protocolo: 2005293831 APTE: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO HA, TAMBEM, PRAZO PARA EMBARGOS DE DECLARACAO DO ACORDAO...PELO QUE OS REJEITO POR INTEMPESTIVOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.26320 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010516146 Protocolo: 2006123834 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: BROADCASTING TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A APELADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.52491 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010530674 Protocolo: 2006252909 APTE 1: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 APTES 2: ALEXANDRE DA HORA DOS SANTOS FABIO DA HORA DOS SANTOS TERESINHA DA HORA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA ILDA DA HORA DOS SANTOS LEANDRO DA HORA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A 1.APELANTE EM 5 DIAS...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53795 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012050067721 Protocolo: 2006258072 APTE 1: CONTINENTAL BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: RICARDO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO BANCO EM 5 DIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11411 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010226983 Protocolo: 2007057159 APTE: TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA RJ0020995 APDO: TML PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: \r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 97.001.126359-0) 990011466766 Protocolo: 200770230 APTE: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDO: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010906455 Protocolo: 200780861 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: MARCELO ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA RJ0068871 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO ESTADO EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24731 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020136403 Protocolo: 2007122811 APTE: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A APELADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26310 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010197675 Protocolo: 2007132505 APTE: THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 APDO: DROP'SHOP DOCES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...AO APELADO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS...\r\n\r\nId: 281847"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "281849": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010128245 Protocolo: 2007197962 AGTE: CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA RJ0084842 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POSTO QUE NAO SE TRATA DE DECLARAR PONTO OMISSO OU ESCLARECER CONTRADICAO DA DECISAO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010613848 Protocolo: 2007198906 AGTES: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: JOSE BASTOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 950010916585 Protocolo: 2007204974 AGTES: TELMA REGINA DE PAULA ROSENAIL LEILA REGINA SOUZA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS RJ0120177 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. ARQUIVE-SE. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20168 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011135550 Protocolo: 2007216904 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO ANGELA MARIA DE MELLO MATTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20262 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110056659 Protocolo: 2007217118 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: TARCISIO CACADOR DE SOUZA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20571 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040711500 Protocolo: 2007220662 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: JOSUE DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA AFASTAR DA AGRAVANTE A OBRIGACAO DE ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.30327 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: 2005.037.003826-4A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - EMBARGOS A EXECUCAO 20050370038264 Protocolo: 2007146850 APTES: CARLOS COSTA VIEIRA ISABEL GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: P S P LOPES ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO RJ0109182 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40542 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020040875 Protocolo: 2007203829 APTE: MANUEL SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALGERINA ISABEL DE SOUZA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 281849"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "281848": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621897 IMPTE: BARBARA JUREMA COUTINHO ERMIDA REP/P/S/PAI JORGE MORAES ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM RAZAO DA MUDANCA NA ADMINISTRACAO, OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA ATENDIMENTO URGENTE DA DECISAO JUDICIAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18058 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010940598 Protocolo: 2007197426 AGTE: SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 AGDOS: CAMILA DE SOUSA NOVIS REP/P/S/MAE ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS PEDRO HENRIQUE DE SOUSA NOVIS REP/P/S/MAE ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... TENDO EM VISTA QUE ATE 12-VII-07 OS AGRAVADOS NAO HAVIAM SIDO CITADOS, SOLICITE-SE, VIA TELEFONICA, AO JUIZO DE ORIGEM INFORMACOES A RESPEITO DAS CITACOES DETERMINADAS. CASO OS ATOS DE CHAMAMENTO AO PROXIMO JA TENHAM SIDO CUMPRIDOS, INTIME-SE OS REQUERIDOS. APOS AO M.P, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS APOS PARECER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18058 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010940598 Protocolo: 2007197426 AGTE: SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 AGDOS: CAMILA DE SOUSA NOVIS REP/P/S/MAE ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS PEDRO HENRIQUE DE SOUSA NOVIS REP/P/S/MAE ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMACAO DOS AGRAVADOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18736 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB31570 INDENIZATORIA 965080019821 Protocolo: 2007201348 AGTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE SARAIVA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ELISIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILDO FABIANO DA COSTA RJ0005660 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050210019164 Protocolo: 2007206284 AGTE: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 AGDO: CELIO NISTALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME REQUERIDO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010238300 Protocolo: 2007208859 AGTE: VALERIA OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA SP0097954 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\nId: 281848"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "281850": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060013784 Protocolo: 2007135633 AUTOR: JORGE CARLOS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.154 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011407797 Protocolo: 20072188 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8590 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -E EXECUCAO PROVISORIA 950140001492 Protocolo: 200793282 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: AR TUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR, NAO SE CONHECENDO DO RECURSO, NA FORMA DO DECIDIDO PELA DES. RELATORA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8809 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027614 Protocolo: 200796244 AGTE: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011092589 Protocolo: 2007132016 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060840002076 Protocolo: 2007154918 AGTES: VANIA GOMES LIMA DO NASCIMENTO FLORISBELA DA SILVA CHAGAS RENATA ALVES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 AGDO: MUNICIPIO DE CARAPEBUS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090040340 Protocolo: 2007165541 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010694757 Protocolo: 2007180941 AGTES: ANNA BELLA GEIGER PEDRO PINCHAS GEIGER ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO RJ0050180 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO RJ0121816 AGDOS: BANCO ITAU S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO CITIBANK BANCO BRADESCO S A BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.43700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010872573 Protocolo: 2005248632 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APTE 2: CASSIA MARIA ABRANTES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.34377 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052080107925 Protocolo: 2006165398 APTES: WALDIR VIEIRA MACHADO SONIA MARIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEISE DA SILVA DUTRA RJ0042557 APDO: OSWALDO CLAPP ADVOGADO: DR(a). OSWALDO CLAPP JUNIOR RJ0108703 INTERESSADO: ESPOLIO DE EUNICE DA CONCEICAO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.38292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011110050 Protocolo: 2006183332 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ERNANI PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.40360 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030040191856 Protocolo: 2006191576 APTE: SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 APDO: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA RJ0094058 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.41675 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20030780000153 Protocolo: 2006198369 APTE: JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA ADVOGADO: DR(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA RJ0005617 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BUZIOS GREEN ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GUERRERO RJ0049378 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.42475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (77.001.400646-9 - ACIDENTE DO TRABALHO) 20000011092888 Protocolo: 2006204306 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: ANA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO RJ0034262 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.48088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 930010339577 Protocolo: 2006230757 APTE: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 APDO: GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010725773 Protocolo: 2006230639 APTE: MARIO LUIZ DA SILVA ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65756 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 3249) ACIDENTARIA 850660001902 Protocolo: 2006315234 APTE: FRANCISCO DE PAULA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9360 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011070089 Protocolo: 200746073 APTE: ISRAEL RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12646 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040006865 Protocolo: 200762256 APTE: MAX WILLIANS ROSA DA SILVEIRA REP/P/MAE HELENA MARIA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO DA SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120010160 Protocolo: 2007080462 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: GAD COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER RJ0124250 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010504855 Protocolo: 200793438 APTE: EMERSON ALVARENGA BONDE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS RJ0123025 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.120.058052-3- EXECUCAO FISCAL 20060010375284 Protocolo: 2007102326 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20960 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020135700 Protocolo: 2007103459 APTES: BRUNA MOTA MOLISANI FERREIRA ROBERTA LOPES ALFRADIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO RJ0075163 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1342 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (EXECUCAO FISCAL) 981200569096 Protocolo: 2007118085 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24687 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20062040025741 Protocolo: 2007123721 APTE: NEEMIAS NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDO: PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290174598 Protocolo: 2007141101 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: ESPOLIO DE AMARO RANGEL REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030000664 Protocolo: 2007144512 APTES: RAFAEL CALLES GIMENEZ LEDA MYRIAM CALLES GIMENEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 APDOS: RAFAEL SOARES PEREIRA JORGE FRANCISCO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29986 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010163931 Protocolo: 2007145471 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31855 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030043890 Protocolo: 2007157659 APTE: JOSANI JASMIM CALVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ANTONIO VAZ DINIZ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32198 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060080037975 Protocolo: 2007159270 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 REC.ADESIVO: NEUCI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32743 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 20032110017643 Protocolo: 2007163179 APTE: VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO MOURA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO RJ0090839 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34022 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052070021164 Protocolo: 2007170174 APTE: SHEILA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35154 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010357824 Protocolo: 2007174301 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210074734 Protocolo: 2007174913 APTE: PEDRO JOAO MARIANO ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35404 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010141522 Protocolo: 2007175402 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APTE 2: TATIENE CHRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35671 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971531 Protocolo: 2007179008 APTE: PAULO CESAR BARROS MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35707 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010497312 Protocolo: 2007177577 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 APTE 2: JOAO BAPTISTA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35823 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040280626 Protocolo: 2007176929 APTES 1: ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA THAIS DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 REC.ADESIVO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070641 Protocolo: 2007181031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36374 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C CANCELAMENTO DE RESTRICAO CREDITICIA 20060140074704 Protocolo: 2007182855 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ELISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA ES0010710 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36437 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011373957 Protocolo: 2007183121 APTE: ALBA MARIA QUEIROZ ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210126471 Protocolo: 2007182764 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 REC.ADESIVO: MARIA LEAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37350 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032609 Protocolo: 2007186771 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE LUIZ ARANTES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DE OFICIO DECLARAR A PRESCRICAO DA MAIOR PARTE DO CREDITO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37470 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040323856 Protocolo: 2007188140 APTE: FABIANA NEVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APDO: A I S ESCOLA DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO RJ0129213 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37573 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870013283 Protocolo: 2007186650 APTE: EDELNICE SENA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE DANOS 20060011433899 Protocolo: 2007188710 APTE 1: JIMMYSON JACOB JORGE ADVOGADO: DR(a). JIMMYSON JACOB JORGE RJ0135819 APTE 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS RJ0084295 ADVOGADO 2: DR(a). DELCY ALEX LINHARES RJ0087532 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38062 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010238424 Protocolo: 2007192299 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 REC.ADESIVO: EFIGENIA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38269 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011458240 Protocolo: 2007193639 APTE 1: LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR RJ0121054 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38506 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027432 Protocolo: 2007194777 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOSE MACHADO ARAUJO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE OFICIO E DECLARAR A PRESCRICAO DA MAIOR PARTE DO CREDITO.\"\r\n\r\nId: 281850"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "281853": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 6 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 20070380115387 Protocolo: 2007212714 EXCPTE: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 20:\"DEFIRO A GRATUIDADE. AO M.P.\" A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004101051 IMPTES: PEDRO PAULO SOTO QUEVEDO ROSA MARIA SOARES MAISONNETTE LAURA GUERRIERI FREYESLEBEN YORGE HIPPERT DO VALLE TERZA CRISTINA FAZOLO FREIRE LACIR DUNNINGHAM DE ALENCASTRO GRACA VILMA JARDIMVALENTE MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR LILA MELLO DE SOUZA E SILVA NILMA CAVALCANTI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 155: \"MANIFESTEM-SE A PGM E PGJ ACERCA DA PERDA DE OBJETO AFIRMADA AS FLS. 153.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005203873 IMPTE: RONALDO LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 138: \"FLS. 136 - NADA HA A PROVER. ARQUIVE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005242289 IMPTE: JOSE JULIO PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA CHIAVASSA SP0079117 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA CHIAVASSA SP0097755 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS SP0184548 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.122; \" RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CUMPRA-SE FLS.120.\" (CUSTAS DE R$ 12,24 - CTA 0714-6) RIO, 01/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005247795 IMPTES: EDUARDO GAVINHO DE MOURA GILBERTO GAVINHO DE MOURA MARCELO FERREIRA BORGES SERGIO GAVINHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO RJ0106928 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 128: \"FLS. 123 E SEGUINTES - DIGAM OS INTERESSADOS, INCLUSIVE A PGM E A PGJ.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006196916 IMPTE: ODIR RAMOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 81:\" FLS. 80V. - ATENDER. A) DES. RELATOR.\" ( M.P. REQUER COPIA DA DECISAO EXTINTIVA DO MANDADO DE SEGURANCA N.1263/2005)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197176 IMPTE: KARINA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 75: \"(.....) PELO EXPOSTO, INADMITE-SE O PETITORIO DE FLS. 70 E SEGUINTES, DO MESMO NAO SE CONHECENDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315014 IMPTES: ALEXANDRE GARCIA MELO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA ANDRE RICARDO DA SILVA ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS BENTO SAMPAIO SILVA BRUNO ALVES GASPAR EDIR DOS SANTOS ELITON DE SOUZA LEITE ELYDIO DE AZEVEDO JUNIOR JOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA JOMAR BORGES JORGE LUIZ ROMAO BATISTA JORGE NUNES DE CARVALHO JOSE GUILHERME FARIA JOSE LUIZ AMORIM FAUSTINO JOSE RICARDO FAILLACE AUGUSTO MARCELO DE OLIVEIRA HOMEM MARCIO DONDI PEREIRA DA CRUZ MARCIO NUNES SILVA MAURO CESAR COSTA LIMA RAFAEL DE CAMPOS POLETTI ROBEM EDSON REIS GOMES ROBERTO PENNA DE AZEVEDO SANDRO DE ANDRADE VIEGAS SEVERINO DOMINGOS DOS SANTOS WILLIAM CARVALHO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES LITIS: ALVARO MARQUES DE FREITAS ALBERTO DA SILVA DANTAS CARLOS ALBERTO MACHARETH DE CASTRO LITIS 3: CARLOS QUEIROZ VIEIRA LITIS: CLAUDEMBERG RODRIGUES SENA EDUARDO CORREA DA FONSECA FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA HUMBERTO DAS NEVES CABRAL LUIZ TADEU MENDES LEAL MARCELO QUARESMA COTRIN PAULO ROBERTO MARIATH GOMES WILLIAM DE OLIVEIRA ASSIS WILLIAM OLIVEIRA DE ASSIS WILSON DE VASCONCELLOS CORREA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.358: \" FLS. 166 - MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES ALI MENCIONADOS.\" RIO, 01082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315023 IMPTES: ADALTO DOS SANTOS AMARO SOARES DOS SANTOS AMAURI JORGE VISMONA DE SOUZA CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO CARLOS JOSE BATISTA DA SILVA CARLOS LACERDA OLIVEIRA CESAR DOS SAMTOS FERNANDES CICERO PORTELA DA SILVA NETO GLAUCIR LOPES BAPTISTA GUILHERME DA SILVA NOGUEIRA JORGE LUIZ TIBRES DOS SANTOS JORGE RICARDO DE SOUZA JORGE SILVEIRA AMORIM JOSE ALEXANDRE GOMES JOSE ORLANDO PASSOS LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE MARCOS PAULO NASCIMENTO SILVA MARIO AUGUSTO GOMES NOVO MAURO JOSE DANTAS REIS NILO SOARES DOS SANTOS FILHO OMAR ALVES PINTO ORLANDO PEREIRA ALVES FILHO OSWALDO RIBEIRO FILHO OTAVIO CARDOSO DE ASEVEDO PAULO FERNANDO MATOS ALVES DA SILVA PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA PAULO ROBERTO RUFINO PAULO SERGIO DE LIMA RAFAEL SILVEIRA DO VALE ROBERTO CORREA ROBERTO GARCIA VAREJAO ROBSON MARQUES DA SILVA SALVADOR MONTEIRO NETO SIDNEI CARDOSO REZENDE VITOR MANUEL ANGELO LOURENCO WAGNER RODRIGO PEREIRA MANSO WALDIR GOMES DA SILVA WELLINGTON SOUSA RUBIM LITIS 1: ADRIANO TOLEDO MACHADO LITIS 2: ALBERTO CEZARIO SEDA LITIS 3: ALEX SANDRO CARLOS PETERS LITIS 4: ALEXANDRE MALIZIA FARIA LITIS 5: ALOIZIO ALVES ANDRADE LITIS 6: ANTONIO JOSE BENTO LITIS 7: AUGUSTO MEIREIS PEDRA LITIS 8: CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA LITIS 9: CARLOS OCTAVIO MAGALHAES LITIS 10: DIVINO JOSE DA SILVA LITIS 11: EDEIDE BARBOSA DE MELO LITIS 12: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS LITIS 13: FLAVIO ROGERIO PIQUET AMARAL LITIS 14: FRANCISCO CARLOS BOTELHO GUILARDI LITIS 15: FRANCISCO SEVERO DA SILVA LITIS 16: GIDEVALDO RAPOSO PEREIRA LITIS 17: GILCIMAR FERREIRA DE OLIVERIA LITIS 18: JOAO CARLOS TEIXEIRA BARROS LITIS 19: JOAO FELIPE DA SILVA SASS LITIS 20: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA LITIS 21: JOSINALDO JOSE DE ALMEIDA LITIS 22: JULIO MAURICIO DUARTE DE ALMEIDA LITIS 23: LEANDRO LEONCIO DE OLIVEIRA LITIS 24: LUIZ CLAUDIO MENEZES DA SILVA LITIS 25: MARCELO FIGUEIRA MOREIRA MAIA LITIS 26: MARCIO BRUNO LAVRADOR LITIS 27: MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA LITIS 28: MARILENA JOSEFINA TEFILI LITIS 29: PAULO CESAR LOPES TEIXEIRA LITIS 30: RENATO DUARTE DA SILVA LITIS 31: RENATO MAGALHAES DE PAULA LITIS 32: RENATO SUZART PASSOS LITIS 33: RODRIGO PEREIRA RAMOS LITIS 34: RONALD CARLOS COSTA LITIS 35: RONAN HILARIO DA SILVA LITIS 36: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA MARINHO LITIS 37: VICENTE DE PAULA FRANCA SILVA LITIS 38: WAGNER SANTOS CARVALHO LITIS 39: WANDER MARCELO CAMPOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 IMPDO 1: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 265: \"(.....) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 261/263. DE-SE VISTA A PGJ, COMO DETERMINADO AS FLS. 258.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776760 IMPTE: ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 30: \"FLS. 27 - DEFIRO PELO PRAZO DE DEZ DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776753 IMPTE: ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 30: \"1- INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2- APOS, A PGM E PGJ. 3- FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007112422 IMPTE: ELIANE MACHADO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 58: \"A DOUTA PGE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136624 IMPTE: MARIO ALBERTO QUITERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 34: \"RETORNEM A PGM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136627 IMPTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 33: \"RETORNEM A PGM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1376 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060070061313 Protocolo: 200713935 AGTE: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA SP0227824 AGDO: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70:\"SOBRE FLS.64/68, MANIFESTEM-SE TODOS, INCLUSIVE O M.P.\"RIO,01.08.107 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3804 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010161757 Protocolo: 200739683 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 AGDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). LENIRA CREMADES RJ0060409 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE RJ0125187 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.210: \" DEFIRO A VISTA NA FORMA REQUERIDA.\" RIO, 01/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010068661 Protocolo: 200741162 AGTES: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES GUIMTEX PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 AGDOS: MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO CLAUDIA CARVALHO ALVIM RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO ALENCAR GUIMARAES DE CARVALHO FABIO GUIMARAES DE CARVALHO MARIA LUIZA ABRANCHES PENNA BRENO BOTELHO GUIMARAES PAULA GUIMARAES SOLANGE GUIMARAES ANAMARIA GUIMARAES BARBOSA MARCILIO BOTELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES MG0031817 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.511: \" INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. \" RIO, 01082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090121209 Protocolo: 2007123109 AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.285: \" INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO ESTAMPADO AS FLS.259/260, MANTENDO A DECISAO DE FLS.252, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS... CONSEQUENTEMENTE, DEIXO DE CONHECER DO REGIMENTAL INTERPOSTO, DE FORMA ALTERNATIVA. PROSSIGA-SE, NA FORMA DA DECISAO DE FLS.252, COM REQUISICAO DE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 27/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380130532 Protocolo: 2007122820 AGTES: TRANSPORTADORA SINFAB LTDA ALVARO FARIA JUNIOR TANIA MARIA COSTA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0121773 AGDO: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.131: \" AO AGRAVANTE SOBRE O QUE ACIMA SE CERTFICA.\" RIO, 01082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12030 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020048003 Protocolo: 2007132574 AGTE: JOSE FERRAZ DO VALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.125:\"FLS.53-DIGA O AGRAVANTE.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14739 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20070380115387 Protocolo: 2007162019 AGTE: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 AGDO: IRACY MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: DE FLS. 295:\"DE-SE VISTA AO AGRAVANTE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15084 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070140026487 Protocolo: 2007165335 AGTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL RJ0133090 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 162: \" ANTE AO QUE DAS INFORMACOES DE FLS. 160, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 03082007. A)DES. REL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16097 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 962070005052 Protocolo: 2007176149 AGTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDO: BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE RJ0086774 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.541:\"1-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 2-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011476022 Protocolo: 2007177295 AGTES: ESPOLIO DE SYLVIA AUGUSTA DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDO RIBEIRO PINHO ESPOLIO DE JOSE GOMES DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDO RIBEIRO PINHO ESPOLIO DE TEREZINHA GOMES PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDO RIBEIRO PINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0049255 AGDO: ELLEN BIANCONI ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). IVANI LUIZ DA COSTA RJ0064441 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES RJ0114166 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.47:\"1-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 2-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO. 20052040087446 Protocolo: 2007191166 AGTE: MARIA CAVALCANTE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 AGDO: ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIO JOSE TELES MUSUMECI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.36:\"O DESPACHO AGRAVADO DEMONSTRA QUE A AGRAVANTE E UMA DAS HERDEIRAS DO ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA GUIMARAES (FLS.14). JUNTE A AGRAVANTE AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA COM A JUNTADA INCLUSIVE DA DECLARACAO DE BENS E DO ESPOLIO, POIS, A ACAO DE EXECUCAO FOI, TAMBEM, MOVIDA CONTRA O ESPOLIO.\"ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000027570 Protocolo: 2007195365 AGTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 52:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS, PENA DE DESERCAO. A) DES. RELATOR.\"(R$ 38,48-AST, R$ 1,92-FUNPERJ E R$ 1,92 - FUNDPERJ).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011186159 Protocolo: 2007197047 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO CIUFFI RJ0144661 DR(a). HOMERO FLESCH RJ0146819 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.111:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. A UMA, PORQUE A PENHORA ON LINE E O MODO MAIS RAPIDO E EFICIENTE PARA SATISFAZER O CREDOR E, A DUAS, PORQUE EXISTE OUTRA PENHORA SOBRE A MESMA CONTA, EM VALOR BEM SUPERIOR (FLS.107). REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.I.\" RIO,17/07/07.A)RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011186159 Protocolo: 2007197047 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO CIUFFI RJ0144661 DR(a). HOMERO FLESCH RJ0146819 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 123:\"A DECISAO DO RELATOR QUE NEGA OU CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO E IRRECORRIVEL, CONSOANTE ART. 527, PARG. UNICO, CPC. POR ISSO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 113/119. PROSSIGA-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18573 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 17724 ACAO DE INVENTARIO 950021076599 Protocolo: 2007199953 AGTE: MARIA APARECIDA DA SILVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE COSTABILE ANGELO ANTONIO GRADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS RJ0042796 AGDO 1: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO ADVOGADO: DR(a). EDISON ALVES PORTELA RJ0038001 AGDO 2: VULCINEA VIDAL GRADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.99; \" 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO. 2 ) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS E O MINISTERIO PUBLICO.\" RIO, 31/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18684 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010263734 Protocolo: 2007203180 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDO: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.103: \" 1. NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES,BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3.INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 30072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19488 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010248782 Protocolo: 2007210833 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOS: RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 88: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO E AO MP. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A(PRESTACAO DE CONTAS NO INVENTARIO) TB-26152 950010182802 Protocolo: 2007213024 AGTE: ROBERTO SANTOS LEGRAND ADVOGADO: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 AGDO 1: WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA RJ0033552 AGDO 2: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.21:\"REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.I.\" EM 31.07.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19686 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010230095230 Protocolo: 2007213149 AGTE: IEDA FELIX DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.21: \" REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" RIO, 30/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19702 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090066080 Protocolo: 2007212995 AGTE: JORGE INACIO DO LIVRAMENTO ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.191: \" PELAS RAZOES CONSTANTES DA DECISAO AGRAVADA, NEGO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA. I.\" RIO, 30/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19729 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011481048 Protocolo: 2007213838 AGTE: ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS RJ0068480 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.77:\"1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 2-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210081561 Protocolo: 2007213457 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ROSANE FERREIRA CARDOSO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.37:\"INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO SUPRA.\"ASS.DES.RELATOR (R$ 6,98 - APCJ - 0711-2 ; R$ 0,69 - CAARJ; R$ 0,34 - FUNPERJ E R$ 0,34 - FUNDPERJ)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19733 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052100047023 Protocolo: 2007213841 AGTE: MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 AGDO: PAULINO GOMES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES RJ0027144 ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES RJ0081055 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 41:\"DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, VISTO ESTAR A DECISAO AGRAVADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19891 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010696270 Protocolo: 2007214046 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JUSSARA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.175:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, POSTO QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA. DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. I.\" EM 31.07.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000027120 Protocolo: 2007215019 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.61:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IMINENTE PARA A AGRAVANTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.I.\" EM 31.07.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090013259 Protocolo: 2007214178 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA RJ0139058 AGDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.360:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20077 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010485133 Protocolo: 2007216637 AGTE: MARCELO LIMA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES RJ0144635 AGDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO RJ0069410 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.32:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010865801 Protocolo: 2007216419 AGTES: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: LUCY MARIA WRIGG MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 27:\"CONSIDERANDO RELEVANTES AS RAZOES RECURSAIS, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA E COLOQUEM-SE DE CABECA PARA CIMA AS PECAS DOS AUTOS QUE ESTAO EQUIVOCADAMENTE JUNTAS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20208 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011084896 Protocolo: 2007216765 AGTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 109/112: \"... DESSA FORMA, DEIXOU DE RESTAR COMPROVADA A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES RECURSAIS DA PARTE AGRAVANTE. ISSO POSTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, DE-SE VISTA AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO\". RIO, 01/08/2007\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20361 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010951954 Protocolo: 2007218300 AGTE: JORGE EDUARDO MONT SERRAT ADVOGADO: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 AGDO 2: CARLOS ALBERTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO RJ0063205 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 84: \"ANTE VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA PUGNADA AS FLS. 08, ITEM 02. OFICIE-SE COM URGENCIA PARA FINS DE EVITAR A EXPEDICAO DO REFERIDO MANDADO DE PAGAMENTO. VENHAM AS RESPECTIVAS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES\". RIO, 02/08/2007\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010309696 Protocolo: 2005122519 APTE: HELIO JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.112: \" AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"RIO,03/08/07.A)DES.RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.51616 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420032581 Protocolo: 2005284205 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 APDO: LUIZ CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.288; \" 1) O PEDIDO FORMULADO AS FLS.283, NAO ENCONTRA SUBSTRATO JURIDICO, EIS QUE A MESMA E UMA PETICAO APOCRIFA. 2) PROMOVA A DILIGENTE SECRETARIA A RETIRADA DA PECA, JUNTANDO-A NA CONTRACAPA, E RENUMERANDO AS FOLHAS, CERTIFICANDO TAL FATO NOS AUTOS. 3) CUMPRA A APELANTE O DETERMINADO AS FLS.280 E 281 DO PROCESSADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 4) APOS, CLS.\" RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.5827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010399958 Protocolo: 200628413 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APTE 2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS PR0024540 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.575: \" FLS.573/575. DIGAM OS INTERESSADOS.\" RIO, 30072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.46715 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010648183 Protocolo: 2006224230 APTE: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 716: \"PRESENTES OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\" A. DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.54389 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20012080103776 Protocolo: 2006261960 APTE: INSTITUTO SEVERA ROMANA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 APDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 475:\"FLS. 473 - NADA HA A PROVER. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A EGREGIA 3 VICE-PRESIDENCIA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.64213 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20030630088683 Protocolo: 2006309564 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: LEANDRO LUIS SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 117/120: \"(.....) A PRESENTE DECISAO, QUE ORA INACOLHE O PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL, SERVE, AINDA, DE AVISO A AUTARQUIA, PARA QUE DEIXE DE REITERAR EM FEITOS ANALOGOS A PRETENSAO AQUI ESPOSADA, SOB PENA DE LHE SER APLICADA PENA POR LITIGANCIA DE MA-FE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65971 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020033642 Protocolo: 2006318570 APTE: DELMO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON MEIRELES GUERRA RJ0085968 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.154:\"AO EMBARGADO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66631 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20030020159486 Protocolo: 2006318371 APTES: ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA REP/P/S/INVENTARTIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA RJ0029142 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.564:\"AO EMBARGADO.\"ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010906927 Protocolo: 2007049912 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: OTAMAR TAVARES LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.130: \" LI E RELI, TANTO A CONTESTACAO (36 FOLHAS), COMO A APELACAO (MAIS 24 FOLHAS) E NAO ENCONTREI A ALEGADA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO. ENCONTREI SIM UMA DESNECESSARIA E LONGA NARRATIVA SOBRE A HISTORICA PROTECAO A SAUDE DO MILITAR. ASSIM, A FIM DE PODER DECIDIR OS EMBARGOS INTERPOSTOS, VOLTEM OS AUTOS A PROCURADORIA DO ESTADO PARA QUE O ILUSTRE PROCURADOR, POR OBSEQUIO, INDIQUE A FOLHA ONDE ESTA A ALEGACAO. OUTROSSIM, LEMBRA A REDACAO LEGAL PARA GRIFOS OU RASURAS COMO AQUELAS RETRATADAS AS FLS. 120 (CPC, ART. 161). INTIME-SE.\" RIO, 01082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14569 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20052120022032 Protocolo: 2007070591 APTE: PAULO CESAR LOPES BONFIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 APDO: RICARDO RAMON FONTES MAIA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.161: \" FLS.160 - AOS INTERESSADOS.\" RIO, 03/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17816 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011253769 Protocolo: 200787406 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.228: \" FLS.224/227 - DIGA O RECORRIDO. (ART.398 DO CPC).\" RIO, 03/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20753 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020053969 Protocolo: 2007103355 APTE: ROMEU DE FREITAS FLORES ADVOGADO: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DE FLS. 685:\"FLS. 684 - DEFIRO. INCLUA-SE EM PAUTA LOGO APOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26871 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9106 ORDINARIA 20030180004883 Protocolo: 2007134023 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: ADANIEL JOSE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.176:\"1- ABRA-SE VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU. 2- A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34125 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060110057650 Protocolo: 2007170152 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: KAUA ALVES LIMA LEAL REP/P/S/MAE EVELINE ALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JULIO CESAR LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 42: \"ESCLARECA O APELADO SE A OBRIGACAO CONTRAIDA PELO ACORDO DE FLS. 18 FOI TOTALMENTE CUMPRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 281853"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "281851": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19020 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO Protocolo: 2007206741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI AGDO 2: ESPOLIO DE RENE SENNA REPRESENTADO/P/S/INVENTARIANTE SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006276071 EMBTE: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO Protocolo: 2006179127 IMPTES: LUCIANA CESSE DE MIRANDA TEMPONE IMPTE: EDUARDO APELFELD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA LITIS: SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.02885 Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200633984 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO 4: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20075 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006258325 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA AGDO: MARIA DAS DORES RANGEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23226 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006290299 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO AGDO: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO F. TORRES COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02969 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 200730924 AGTE: ODONTOVALE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA AGDO 1: CAHESO COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO AGDO 2: DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200739537 AGTES: DIRCEU SANCHO BASTOS AGTE: MARIA LUCIA FERNANDES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO AGDOS: NBC ENGENHARIA LTDA AGDOS: LUIZ OSCAR NIEMEYER SOARES AGDOS: SONIA MARIA GOMARA NIEMEYER AGDO: NIMITZ HOLDINGS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04291 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200745504 AGTE: SONIA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE RIGO CASTRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04499 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200747421 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: RITA MARIA NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05421 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 200756453 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE AGDO: ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05826 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 200762367 AGTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO AGDOS: RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE AGDO: MANUELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05831 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 200762368 AGTE: ANTONIO CARLOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO AGDOS: RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE AGDO: MANUELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200764468 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA STORRY LINS AGDO: JOAQUIM PEDRO GUARCONI ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200772358 AGTES: WOLMAR PERIM AGTES: POSTO OASIS LTDA AGTES: AUTO POSTO CACIQUE LTDA AGTES: POSTO CACIQUE LTDA AGTE: COMERCIAL CACIQUE DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PERIM ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07404 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200780314 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA AGDO: RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07627 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL EM INVENTARIO Protocolo: 200782600 AGTE: MARIA CRISTINA DUTRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07805 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200784354 AGTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200786590 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007101299 AGTE: MARIA ASSUNTA MASELLO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA AGDO: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09419 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007102146 AGTE: JOSE ANTONIO FURTADO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12015 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2007131937 AGTES: JEAN BARDOT AGTE: AURACY DE ARRUDA BARDOT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB AGDO: ITAIPAVA COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 2007132017 AGTE: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA AGDO: CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR Protocolo: 2007140338 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12777 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007140316 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12749 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR Protocolo: 2007140355 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13078 Origem: MARICA 1 VARA Acao: VERIFICACAO DE CONTAS Protocolo: 2007145172 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ AGDO: MARIA NAZARETH DE NAZARE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007146711 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007161683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: ANDRES MARIO DE LOSANTOS PENALOZA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15176 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TOMBO 24.439/00) Protocolo: 2007166909 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO AGDO: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17971 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA Protocolo: 2007196308 AGTES: TARCISIO CHAGAS DA COSTA AGTE: MARIA DO NASCIMENTO E COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007209793 AGTE: UNICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES AGDO: MOLNLYCKE HEALTH CARE DO BRASIL LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.42176 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2006201351 APTE: COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS APDO: ESPOLIO DE RUY FONSECA CHAGAS REP/P/S/INV JOAO BATISTA PEREIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA ASSISTENTES: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA ASSISTENTE: ARNALDO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.46487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006221672 APTE 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ELIZANGELA RIBEIRO GALVAO P/SI E REP/S/FILHO JEFFERSON DANTAS CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2276/99). Protocolo: 2006252521 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58676 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006282942 APTE 1: MICHELE DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58869 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006281764 APTE: MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER APDO: TELESP CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2006291269 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12427 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO Protocolo: 200759719 APTE: LUIZA CANDIDA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14028 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007067158 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APTE 2: HILDA RAMOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14243 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TB = 18175). Protocolo: 2007069399 APTE: MARCOS ANTONIO FLORIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16171 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200779090 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO APTE 2: PAULO LUCAS SOUZA JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007080018 APTE 1: JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200782187 APTE: MARCOS TEMOSTOCLES FIGUEIREDO LESSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16918 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200781829 APTE: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CARLOS ROBERTO FERNANDES CALDAS ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17173 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007084222 APTE: JUAREZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007088175 APTE: PEDRO PAULO ERNESTO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DERCY ALEX LINHARES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 200790023 APTE: EIDGA MAYNARD DO LAGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO APDO: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18682 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 200792523 APTES: MARCIO MORITA GONCALVES APTE: CAROLINE LANSKY BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MORITA GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE APDO: JANSEN PENNA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19291 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007095123 APTE: JULIO CESAR ABRAM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST. 1: DR. FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST. 2: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007095703 APTES: WILLIAM LUIS BENTO CARMO APTES: WELLINGTON LUIS BENTO CARMO APTE: ERICA APARECIDA BENTO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES APDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19356 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200794969 APTE: MARIA DAS DORES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19971 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007099202 APTE: LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20907 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007103051 APTE 1: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO APTE 2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23541 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO Protocolo: 2007116555 APTE: MARIA DO CARMO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). VERA FRAGA SIAS APDO: PAULO CESAR RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23657 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007119195 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LEDY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23901 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007118156 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE APDO: JORGE PIRES DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23987 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007120821 APTE 1: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO APTE 2: ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007122482 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25520 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007127617 APTE 1: HELENA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25658 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO Protocolo: 2007126902 APTES: VALCI NOGUEIRA APTES: CREMILDA DE SIQUEIRA ALVES APTES: PAULINA DANIELLI VIEIRA APTES: MARGARETE DE OLIVEIRA AZEDIAS APTE: LUIS CLAUDIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25767 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007129393 APTE: SIDNEY OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007132968 APTE: CARLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26651 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007133632 APTES 1: PAULO CESAR LISBOA ALTIVO MACHADO SOUZA CARLOS DE ALMEIDA COSME FIRMIANO DE SOUZA CARMELINDO TEIXEIRA BITENCOURT FILHO DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS JOSE GUEDES MANOEL EUDOXIO CORREA SEBASTIAO QUARESMA SEBASTIAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26779 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007133992 APTES: DOGAS DE QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME APTES: JOAO DE DEUS NASCIMENTO APTE: MARIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI ADVOGADO 2: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA APDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.100.005189-5 Protocolo: 2007137831 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28483 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA Protocolo: 2007137322 APTE: MARCOS PAULO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PAULO DE FREITAS MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28516 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ESCRITURA Protocolo: 2007141902 APTE: ESPOLIO DE NAIR BULWAN REP/P/S/INV MARIA ALICE DE AZEVEDO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS APDO: PEDRO AUGUSTO PUTZIGER ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA PRADO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28605 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007137321 APTE: EILSON LOBO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28656 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB-38075 - INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2007142026 APTE 1: LEIBALE LANDEN E S/MULHER AMELIA LANDEN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007142623 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA REC.ADESIVO: MARCIO ECKSTEIN COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007145478 APTES: AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO APTES: ALEXANDRE ANTONIO DE MELLO APTE: RICARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007145196 APTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA APDO: LOTERIAS KING TURF LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007149530 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS APTE 2: TATIANA FRANSSINETTI SANTOS HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30107 Origem: PARATY Acao: MONITORIA (3961) Protocolo: 2007147256 APTE: CELENITA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31090 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007153309 APTE: MIC MICRO INFORMATICA CORP ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS APDO: MULTI TRADE INTERNACIONAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31106 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007152959 APTE: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31199 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA Protocolo: 2007152975 APTE: ARNALDO SANTOS CASQUILHA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31238 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007152909 APTE 1: CARLOS VINICIUS REZENDE REIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31446 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007155240 APTE: DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.31510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2007153015 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE ADVOGADO 3: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO APTE 2: IGOR MARTINS MARCIANO LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31734 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007153379 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: ANNA LUCIA PIRES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31932 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007158036 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI APDO: MARCIO BEZERRA DE MELO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.32454 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007161942 APTE: LUIS MANOEL SOARES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32891 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007163505 APTE: ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS APDOS: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA APDOS: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APDO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 2007168729 APTE: LUIZIANA SILVEIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAS PRACA DA VARGEM GRANDE ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35609 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007176949 APTE: SUL AMERICA CONPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI APDO: FLAVIO ABRAMO PIES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES COELHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35815 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007178060 APTE: SIMOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES APDO 1: ESPOLIO DE EDUARDO DA FONSECA LEMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO MALHEIROS SALDANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007179864 APTE 1: BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES APTE 2: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES APDO: OE MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.36925 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007185386 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO APTE 2: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADOS: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES APDO: IVANA MARIA FONTELLE BELCHIOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.37904 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007189741 APTES: ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS APTE: JOSEFINA FONTAN PEREZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS APDO: ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA REBELO REP/P/INV TANIA DA COSTA REBELO ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.38178 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007191357 APTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR APDO: LEANDRO SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.38742 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) Protocolo: 2007194689 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDO: JULIO CEZAR VAZ BALTAZAR ADVOGADO 1: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 281851"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "278826": [
                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                    "DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR: PROCESSO:\r\n\r\nDÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CIVEL: 30661/2006\r\n\r\nPRAZO PARA CUMPRIMENTO:\r\n\r\n10 DIAS\r\n\r\nFINALIDADE:\r\n\r\nINTIMAR A AUTORA/APELADA TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 274, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nO DESEMBARGADOR JOSE CARLOS VARANDA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ATIVIDADE JUDICANTE NA DECIMA CÂMARA CIVEL, RELATOR DA APELAÇÃO CIVEL 30661/06, EM QUE SÃO APELANTES ULISSES ROCHA SABINO E BRADESCO SEGUROS S.A. E APELADA TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES\r\n\r\nFAZ SABER A TODOS OS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITA NESTA EGRÉGIA 10ª CÂMARA CIVEL A APELAÇÃO CIVEL Nº 30.661/2006, QUE SE DESTINA O PRESENTE EDITAL, NA FORMA DO DESPACHO PROLATADO AS FLS. 286 A INTIMAÇÃO DE TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 274, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, DEVENDO O MESMO SER AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LOCALIZADO NA RUA DOM MANUEL 37, S 436, LAMINA 3, CENTRO, AOS 3 DE AGOSTO DE 2007. EU, HILARIO ALENCAR, SECRETARIO DA DECIMA CAMARA CIVEL O SUBSCREVO. ________________________________________DES. JOSE CARLOS VARANDA - RELATOR.\r\n\r\nId: 278826"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "281854": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14465 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070260008397 Protocolo: 2007159916 AGTES: LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JOSEPHA MARIA BARRETO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA RJ0109292 AGDO: GUSTAVO DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE JANINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES RJ0114404 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES RJ0139410 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS ACERCA DA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA, CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16896 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA RESCISAO DE CONTRATO 20062070049268 Protocolo: 2007184459 AGTE: ELI FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, com fundamento no art. 557, \"caput\", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento, por manifestamente improcedente.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010460730 Protocolo: 2007208599 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: OTTO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: FLS. 162/165 ...DANDO-LHE PROVIMENTO, ANTE A SUA MANIFESTA PROCEDENCIA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO 20062090057842 Protocolo: 2007213601 AGTES: JACOB CONOVALOV CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DA PRAIA GRANDE LTDA FNRS PATICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA MARCOS CONOVALOV ADVOGADO: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS SP0161991 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES RJ0064718 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: FLS. 54/57. ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20111 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010450670 Protocolo: 2007216454 AGTE: GESSI RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE LEVI WEKSLER ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA RJ0126819 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: FLS. 50/54 ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20358 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 990420006711 Protocolo: 2007215793 AGTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 AGDO: MARCILIO JOSE ZILLIG ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, nega-se seguimento ao recurso, forte no art. 557, \"caput\", CPC, eis que manifestamente improcedente.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010458758 Protocolo: 2007173696 APTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/91....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37378 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610095706 Protocolo: 2007188249 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EVANDRO GONCALVES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/74 ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41227 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040372109 Protocolo: 2007207312 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: GERALDO PINTO CORDEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: FLS. 20/22. ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41240 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061358 Protocolo: 2007207453 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOAO FRAZAO DE SOUZA JUNIOR Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: FLS. 22/26. ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 281854"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "281852": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20050010847301 Protocolo: 2007219614 IMPTE: VICENTE LOBASSO ADVOGADO 1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL RJ0080506 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO RJ0083487 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTICA , DEVENDO O IMPETRANTE TRAZER AOS AUTOS, EM 10 (DIAS), COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA (COPIA INTEGRAL), SOB PENA DE REVOGACAO DE BENEFICIO. INTIME-SE. 2. ANOTE-SE ONDE COUBER A PRIORIDADE REQUERIDA NO ITEM 2 DE FLS 2. 3. TENDO EM VISTA A PRESENCA DO REQUISITO INSCRITO NO INCISO II (PARTE FINAL) DO ART 7o. DA LEI 1533/51 E DO DISPOSTO NO ART 649, IV, DO CPC, CONSIDERANDO, AINDA, A MITIGACAO PRECEDIDA PELO E.S.T.F., QUANTO AO ENUNCIADO DE SUA SUMULA N. 267 E O AFIRMADO NA PETICAO EXORDIAL QUANTO A INEXISTENCIA DE DECISAO , MAS SEM DE ATO LESIVO AO PATRIMONIO DO IMPETRANTE , CONCEDO, PARCIALMENTE A LIMINAR PELITEADA, PARA DESBLOQUEAR A CONATA No. 11475-8 DA AGENCIA 3090-2 CO BANCO DO bRASIL, DESTINADA A RECEBER O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO IMPETRANTE. OFICIE-SE E INTIME-SE. 4. OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA COMUNICANDO SOBRE A DECISAO SUPRA REQUISISTANDO AS INFORMACOES A SEREM PRESTADAS EM DEZ DIAS. 5. CUMPRIDAS OS ITENS 1 E 4, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007219427 IMPTE: SILVIA MARCIA CARVALHO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36. ...INDEFIRO O PLEITO LIMINAR REQUERIDO. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE ACHAR NECESSARIAS. COM AS INFORMACOES, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16739 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060140146533 Protocolo: 2007184011 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ADRIANA GOMES NUNES MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: FLS. 68. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO AGRAVANTE COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS QUE NORTEARAM A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 66 E VERSO. CUMPRA-SE-A, PORTANTO, INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070210085931 Protocolo: 2007209744 AGTE: GECIMAR JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 44.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19858 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400009861 Protocolo: 2007214200 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CELIA FELIZARDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA RJ0109843 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS.76. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20308 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010427883 Protocolo: 2007217359 AGTES: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD CARLOS HUGO GALLI HARTVELD FLAVIA SUZANA GALLI HARTVELD KARIN FRANCOISE GALLI HARTVELD PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD REP/P/S/MAE MARTHA MARIA GALLI HARTVELD ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 AGDO: MICHEL SAMUEL HARTVELD ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 362. ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, AO TEMPO EM QUE DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA...OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO...DE-SE VISTA A ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20590 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081309 Protocolo: 2007220797 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: EMILIO RAPOSO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA RJ0144523 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Indefiro suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20688 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755527 Protocolo: 2007221449 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Indefiro suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE INVENTARIO 20040010588160 Protocolo: 2006335986 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO REP/P/S/INV MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA RJ0040094 REUS: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES MARIA ROSALIA SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 50. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 45, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 281852"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "281855": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO-1 VC REG. DA LEOPOLDINA 20042100075004 Protocolo: 200772554 IMPTE: MARIA FABRICIANA CAHET ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA RJ0015762 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA...ASSIM, ADOTO O PARECER DE FLS.25/26, CONSOANTE PERMISSIVO REGIMENTAL E, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, UMA DAS CONDICOES PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VI DO CPC. INTIMEM-SE...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000660157240 Protocolo: 2007203257 IMPTE: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 ADVOGADO 2: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES RJ0029115 ADVOGADO 3: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES RJ0080334 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 8o. DA LEI N. 1533/51, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25479 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030070008470 Protocolo: 2006312901 AGTE: ANTONIO POLICARPO FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 AGDO: OTAVIO AUGUSTO ALVES REP/P/S/MAE CELIA APARECIDA ALVES CANUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RAMOS RJ0060332 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENMTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011137563 Protocolo: 200736567 AGTE: JAIR ANTONIO HILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO QUE A PROFERIU.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8003 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040721840 Protocolo: 200787111 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ALESSANDRO SOUZA ALVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR RJ0110249 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9849 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210067126 Protocolo: 2007108455 AGTE: ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 AGDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..VALENDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10039 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020037597 Protocolo: 2007110175 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 AGDO: EDITORA O FLUMINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... MOTIVO PELO QUE CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, COM REMESSA AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10538 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070010390320 Protocolo: 2007115500 AGTE: BARBARA NOGUEIRA BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES RJ0137589 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11892 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20050610094270 Protocolo: 2007129527 AGTE: JOSE FERNANDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 AGDO: AYRES AUGUSTO DE CARVALHO FILHO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E COM O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 01 E SUMULA N. 39, TAMBEM DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15518 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20070380093045 Protocolo: 2007171729 AGTES: WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO LUCIANA MUELLER DIAS PRATA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 AGDO: ANGELA REGINA MUELLER SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KARLA DE ALBUQUERQUE MENDONCA PE0020762 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC..JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR HAVER O JUIZ REVOGADO A DECISAO HOSTILIZADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15861 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010649740 Protocolo: 2007173926 AGTES: JOAO LUIZ LEOCADIO DA NOVA JOAO FERNANDES PLAZA LUCIA MARIA JUBIM TERRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, JA QUE NAO E DIREITO DA PARTE ASSOCIAR-SE EM UM DOS POLOSDA DEMANDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16929 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240056306 Protocolo: 2007185297 AGTE: KIYOKO KAJISHIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DR. JOAO BATISTA DE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: MATERIA SIGELA. PRESCRICAO DE CREDITO DE NATUREZA TRIBUTARIA...RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o.A-DO CPC., PARA DECLARAR A PRCRICAO DOS CREDITOS REFERENTES AOS EXECICIOS DE 1998 E 1999, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO FISCAL APENAS EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2001.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17520 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060870018712 Protocolo: 2007191633 AGTE: GEISA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17719 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210133998 Protocolo: 2007192251 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: MATHEUS MILAO LUNA DE ARAUJO REP/P/S/MAE FABIANE MILAO LUNA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17874 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040832362 Protocolo: 2007196027 AGTE: JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGIU-SE O AGRAVANTE...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18140 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020093770 Protocolo: 2007197817 AGTE: DENISE PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NO ART. 557,PARAGRAFO 1o.-A,DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA, REFORMANDO A R. DECISAO AGRAVADA, DEFERIR A PENHORA ON-LINE NO PERCENTUAL DE 15% DA RECEITA BRUTA NAS CONTAS-CORRENTES DO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18528 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070010325983 Protocolo: 2007200031 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: JORGE BERUTTI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI RJ0141077 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELO AGRAVANTE A COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO SEU PATRONO, PECA OBRIGATORIA ELENCADA NO ART. 525, I, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19123 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420082956 Protocolo: 2007204004 AGTE: RENATO SUTTER ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA RJ0114997 AGDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 AGDO 2: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER DE SA PEREIRA RJ0109364 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: A LEI No. 11.187, DE 19/10/2005,...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19371 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020081780 Protocolo: 2007209478 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA RJ0143172 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19381 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011177400 Protocolo: 2007209365 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 AGDO: CARLOS OSCAR BLANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGO SEGUIMENO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19503 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630051401 Protocolo: 2007209741 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: FRANCISCO ESTEVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE EM CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19578 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010896720 Protocolo: 2007212133 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 AGDO: DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORACAO LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART.20, PARAGRAFO 3o., DO CPC, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DA MESMA LEI DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA,REFORMANDO A R. DECISAO AGRAVADA, FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CREDITO RECLAMADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19889 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118391 Protocolo: 2007214368 AGTE: AYRCE MARIA ABI ARAMIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA RJ0134162 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PRO VIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (ART.557, PAR.PRIMEIRO,A). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.39951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20032090090540 Protocolo: 2006189955 APTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO D'AMORIM PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DA CONCEICAO PEREIRA SAADE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDOS: ALESSANDRA CAMILO DE SIQUEIRA MARCOS ANTONIO BEZERRA DE SOUZA MADALENA DA CRUZ SILVA E S/MARIDO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA KATIA ROMANO E S/MARIDO MARCELO SANTOS SILVA VALDEMIR PIMENTA MARIA JOSE GOMES DA SILVA EDIELMA GOMES ALVES ANTONIO MESQUITA GOMES LUCIA HELENA DA SILVA ARAUJO MARCONE SANTOS SILVA MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA NEUSA MARIA SANTIAGO OLIVEIRA MARIZETE DA CONCEICAO MACEDO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENSICONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.45009 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660001471 Protocolo: 2006213749 APTE: JOAO BATISTA PAIM NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMEANTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090095142 Protocolo: 2007037552 APTE: ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE AGOSTINHA MARQUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATAM-SE DE DOIS EMBARGOS DE DECLARACAO... O PERCENTUAL REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONTUDO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NO TOCANTE A SUA ANALISE PELO COLEGIADO, BEM ASSIM NO QUE RESPEITA AO SEGUNDO RECURSO, EM AMBOS OS CASOS NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO INCISO VIII, DO ARTIGO 31, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8142 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020209015 Protocolo: 2007038967 APTE 1: GARIBALDI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES RJ0111950 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10156 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010505313 Protocolo: 2007049534 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10747 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420031920 Protocolo: 200752088 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: SUZETTE RACHID EL KADOUM ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011540812 Protocolo: 200755294 APTE: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 APDO: ESPOLIO DE AIDA FERREIRA DA MOTA REP/P/S/INV VITOR MOTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010806025 Protocolo: 200765801 APTES: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO JOSE DA SILVA OLIVEIRA JORGE LUIZ MATHIAS TEIXEIRA LUIZ CARLOS MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15780 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011376302 Protocolo: 200776616 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 APDO: DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS RJ0126578 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO...PERTINENTE O RECURSO, EM FACE DA NECESSIDADE DE CORRIGIR-SE O MENCIONADO ERRO MATERIAL...NEGA-SE,CONTUDO,SEGUIMENTO AO RECURSO, NO TOCANTE A SUA ANALISE PELO COLEGIADO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011028395 Protocolo: 2007114691 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APTE 2: SALUSTIANO SOUSA COSTA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: VISLUMBRO QUE...PORTANTO, DIANTE DA AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA O CABIMENTO, JULGO INADMITIDO O AGRAVO INTERPOSTO AS FLS.150/153. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26455 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2002.001.118264-0 - INDENIZACAO 20060010596458 Protocolo: 2007133006 APTE: TANIA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 APDO: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27063 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050550007178 Protocolo: 2007134022 APTE: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 APDO: ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO SUDOESTE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA RJ0046731 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30326 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010382896 Protocolo: 2007149353 APTE: EDIMILA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEONARDO ROSA AREAL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE REINTEGRACAO....POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO A- DO CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO DE MOLDE A ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33017 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630104154 Protocolo: 2007164450 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTA EVIDENTE, POIS, QUE O RECURSO INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE NAO PODE PROSPERAR, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33050 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020210006862 Protocolo: 2007164369 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDOS: SAMUEL DUTRA DE OLIVEIRA PAULO JORGE MENDES VEIGA MARIA NUNES CORREA ALMERINDA DE ANDRADE BIASOTTO EDUARDO PINTO DE CARVALHO FRANCISCA RODRIGUES GOMES ALBERTO TAVARES DOS SANTOS ANTONIO FERREIRA LOPES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA EXCLUIR DA R. SENTENCA A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33568 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610096186 Protocolo: 2007167043 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROSA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010677766 Protocolo: 2007168085 APTE: ANTERIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34680 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20030310101857 Protocolo: 2007170621 APTE: ANDREIA MONIQUE PONTES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARI FABIO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36593 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082773 Protocolo: 2007182743 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MANOEL FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO,POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DO ENTE PUBLICO E CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36833 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010343507 Protocolo: 2007183438 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) APDO: NOEMI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37124 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040005401 Protocolo: 2007186562 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUCIO JOSE DOS SANTOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA, COMO DE DIREITO,A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO CREDITO TRIBUTARIO EXEQUENDO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37181 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040300500 Protocolo: 2007186553 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: PADARIA E CONFEITARIA CISNE BRANCO LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA,COMO DE DIREITO, A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38284 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010879437 Protocolo: 2007193977 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: NILZA BEZERRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA...COMO SE VE...COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO,A, DO CPC, DECIDA MONOCRATICAMENTE, O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENCA PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011390712 Protocolo: 2007195262 APTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: MOACIR JOSE ANTONIO RUTH JERONYMO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...POR TAIS FUNDAMENTOS...ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA PARA DAR PROVIMENTO AO APELO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38939 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.PRINCIPAL 2005.066.007283-9) 20070660033425 Protocolo: 2007196415 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA...POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40378 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016207 Protocolo: 2007202867 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOAO MESQUITA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40380 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046931 Protocolo: 2007203570 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ALCIDES DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40438 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036329 Protocolo: 2007203557 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40731 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032324 Protocolo: 2007204595 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40772 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034503 Protocolo: 2007203531 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALCEBIADES ALVES DE CARVALHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40900 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011487732 Protocolo: 2007205193 APTE: LIETE URIARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO RJ0063796 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO DE ALMEIDA MANUEL ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057760 Protocolo: 2007204613 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: IVETE NOBREGA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC., REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL,, COM A CITACAO DA EXECUTADA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40933 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011067133 Protocolo: 2007206162 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ILZA SILVEIRA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41137 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074456 Protocolo: 2007207406 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SEBASTIAO GONCALVES PEROZINE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41144 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052244 Protocolo: 2007207356 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NELSON DIAS DA SILVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41250 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040136124 Protocolo: 2007207328 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.41269 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032683 Protocolo: 2007207359 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: HELIO MONTEIRO DE CARVALHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.41397 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030704 Protocolo: 2007207338 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO, 1o.-A, DO CPC,REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO, DO EXECUTADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41427 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035209 Protocolo: 2007207318 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: PAULO TOVAR ELIAS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41618 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042342 Protocolo: 2007209544 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: LUIZ ESTEVES FERREIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.; 557, PARAGRAFO,1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025652 Protocolo: 2007209660 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOEL CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO(CPC, ART.557).\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42323 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032671 Protocolo: 2007211126 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LUIZ MENDES DE OLIVEIRA ESPOLIO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\nId: 281855"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "281856": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22364 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011457470 Protocolo: 2005223736 AGTE: LUIZ ANTONIO MARTINS DE FREITAS HORTA ADVOGADO: DR(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO RJ0083681 AGDO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: CONSIDERANDO A DATA DE INTERPOSICAO DO A.I., INFORME O AGRAVANTE O ANDAMENTO ATUAL DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010054738 Protocolo: 2006231281 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 AGDOS: SILVANA DE FATIMA MONTORSI BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO REP/P/S/MAE SILVANA DE FATIMA MONTORSI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE RJ0083583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 200: J. NADA A DECIDIR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020017160 Protocolo: 200746821 AGTE: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 AGDO: ESTER BRANDAO VARGAS ASSIST/P/S/PAI LEVY DE ABREU VARGAS ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GOUVEA RJ0057769 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7200 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323420 Protocolo: 200778171 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DEFIRO O PETITORIO DE FLS.584/586. AGUARDE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011142256 Protocolo: 200799982 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JOAO FELIPE MULLER LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ ANA ROSA AZEVEDO DE MORAES ALEXANDRE PIRES ATHAYDE AGLIBERTO GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9898 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011518663 Protocolo: 2007108280 AGTE 1: ESPOLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA FIGUEIREDO GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 AGTE 2: MARIO ALBERTO PUCHEU ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 AGTE 3: FERNANDO LIMA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 AGDO: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ATE A APRECIACAO DO MERITO DO PRESENTE RECURSO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13083 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090119744 Protocolo: 2007145122 AGTE: JACY RODRIGUES GALVAO ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 AGDOS: CHRYSTAL NEVES JORDAN REP/P/S/MAE ROSANA SILVA NEVES ERICK NEVES JOR DAN REP/P/S/MAE ROSANA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, DIGA O AGRAVANTE SE AINDA HA INTERESSE NO FEITO, HAJA VISTA O TERMO DE ASSENTADA DE FL.193.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13428 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011330340 Protocolo: 2007148168 AGTE: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO RJ0072314 AGDOS: ZULEIDE FERREIRA MACHADO MENDES ALVARO FERREIRA MACHADO MARLENE MACHADO TROCADO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13450 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010486214 Protocolo: 2007148592 AGTES: NILO OVIDIO LIMA PASSOS ITALO GARRITANO BARROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13477 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010010302660 Protocolo: 2007148566 AGTE: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO 1: DR(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE RJ0051459 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010602077 Protocolo: 2007170543 AGTE: NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA RJ0015685 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RENNO PEREIRA RJ0087852 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010951350 Protocolo: 2007172014 AGTE: PAULO CELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090111238 Protocolo: 2007172343 AGTE: CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 AGDO: JOSE ALBERTO CHAHON ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON RJ0043962 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15727 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072090060636 Protocolo: 2007172851 AGTE: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DESTE RELATOR QUE CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA QUE FOSSE NEGADO SEGUIMENTO AO MESMO, CONQUANTO APESAR DE AUSENTE A CERTIDAO DA RESPECTIVA INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA, A INTERPOSICAO DO RECURSO DEU-SE A MENOS DE 10 (DEZ) DIAS DA SUA PROLACAO, RESTANDO, POIS, PATENTE A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. PUBLIQUE-SE. 2. FLS.323/346 -CIENTE DA RESPOSTA DO AGRAVADO. 3. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010711853 Protocolo: 2007173776 AGTE: GREYHOUND TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO WILLEMAN Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16188 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367394 Protocolo: 2007178210 AGTE: ANA VALERIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16469 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007851 Protocolo: 2007178419 AGTE: DULCENEA GOMES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO.INTIMEM-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16520 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO NO POSSE 20062090082940 Protocolo: 2007181674 AGTE: JOUBERT ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO RJ0134788 AGDO: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES RJ0139217 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020050307 Protocolo: 2007183472 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ELISA FERREIRA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16897 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 940010307890 Protocolo: 2007185423 AGTE: MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 AGDO: LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELISABETH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES.AO AGDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16899 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010459770 Protocolo: 2007185588 AGTES: FRANCISCO ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS DARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO RJ0121261 AGDOS: JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO GRUPO BRADESCO DE SEGUROS S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16961 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420096180 Protocolo: 2007186381 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: PAULO CESAR CAMPOS LEITE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16982 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE COBRANCA 20070010231514 Protocolo: 2007186955 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: EVA LUIZA BASOLI ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORRMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17372 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011344630 Protocolo: 2007189558 AGTE: CONDOMINIO VILLE VERTE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 AGDO: ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO RJ0029092 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA RJ0086779 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17755 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060230083547 Protocolo: 2007193880 AGTE: BABY CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RJ0123832 AGDO 1: MONIQUE DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO RJ0103868 AGDO 2: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 AGDO 3: NANCI & CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. OFICIE-SE...4. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...5. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17793 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010851838 Protocolo: 2007195038 AGTE: JOSE DORADINO SUAREZ CORATO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA SOMENTE PARA ESTE FEITO. DEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITEM AS INFORMACOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18616 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003612 Protocolo: 2007199099 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18617 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003480 Protocolo: 2007199000 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. TRATA-SE DE RECURSO...2. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3. OFICIE-SE...4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18672 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010629245 Protocolo: 2007203626 AGTE: SURAIA KFURI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18880 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010638141 Protocolo: 2007205378 AGTE: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI RJ0112687 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. OFICIE-SE...4. INTIME-SE O AGRAVADO...5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011452377 Protocolo: 2007205963 AGTE: MARIA MADALENA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. DEFIRO O EEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19094 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011570181 Protocolo: 2007206194 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4.ASSIM, IN CASU, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO REQUERIDO. 5. OFICIE-SE...6. INTIME-SE O AGRAVADO...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210149106 Protocolo: 2007207896 AGTE: ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 54: NAO VISLUMBRO PREJUIZO PARA A PARTE NA MUDANCA DE RITO, PELO QUE DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA INFORMACOES\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010568626 Protocolo: 2007208367 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE CARBOCONEC ACESSORIOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, VEZ QUE NAO CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 558, CPC. 2- DISPENSADAS AS INFORMACOES, POR SE TRATAR DE QUESTAO DE DIREITO, EXCLUSIVAMENTE. 3- A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010180260 Protocolo: 2007210845 AGTE: ANA LUCIA FALCAO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, PROVISORIAMENTE, ATE POSTERIOR JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 4. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. 7. A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2006.006.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.064994-1 - INDENIZATORIA-22VC DA CAP. Protocolo: 2006204929 AUTOR: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 REU: ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CONTEUDO DA CONTESTACAO. APOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESCLARECAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.29325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030120591 Protocolo: 2006140066 APTE 1: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OLIVINO LUDVICHAK RJ0077896 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO SP0139483 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO SP0144145 APTE 2: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 1051/1054/1066 - AO PERITO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18724 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144183 Protocolo: 200791892 APTE 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTES 2: ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS REP/P/S/INV EULINA MATOS EULINA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO RJ0041168 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011151007 Protocolo: 2007108947 APTE: JOSE ELIAS GOMBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DE FLS. 702: INDEFIRO FLS. 701. CUMPRA-SE FLS. 695\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27063 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050550007178 Protocolo: 2007134022 APTE: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 APDO: ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO SUDOESTE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA RJ0046731 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Observacao: DESPACHO DE FLS. 181: J. DIGA A APELADA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27249 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 20060630052695 Protocolo: 2007135696 APTE: JOAO PEREIRA BADARO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 APDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES RJ0085199 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUEA PARTE AUTORA INFORME A DATA COMPLETA DE SUA INVESTIDURA, NOMEACAO, POSSE E EXERCICIO.APOS, VOLTEM.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20040010441756 Protocolo: 2007137802 APTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: O APELADO...NESTE SENTIDO, RECONSIDERO A DECISAO DE FL.151, PARA RECEBIMENTO DO RECURSO TAO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nId: 281856"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "281858": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11945 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070610026772 Protocolo: 2007131132 AGTES: MARCELO DE LIMA MATURANO WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010239690 Protocolo: 2007141890 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: EDILDE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES RJ0085735 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13483 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20000010264722 Protocolo: 2007148460 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: JOSE MANOEL CAIXETA ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO CESAR AUGUSTO CARIELLO DA SILVA LUIS ALFREDO FREITAS MEDEIROS MARCIO VIEIRA PAULO ANTONIO DE LIMA PEDRO MILTON NOGUEIRA ROQUEVAN ROCHA DE ALMEIDA IARA LUZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14305 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010415339 Protocolo: 2007158753 AGTE: MARCELO HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 AGDO: JOSE HENRIQUE PEREIRA COSTA REP/P/S/MAE ANDREA CASTILHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITA RJ0130974 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14491 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010258878 Protocolo: 2007158982 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: WILLIAM DE OLIVEIRA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0062979 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17965 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090064484 Protocolo: 2007196112 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO RJ0116141 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO 20079000051750 Protocolo: 2007210296 AGTE: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: DECLARO EXTINTO O PRESENTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19890 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011003847 Protocolo: 2007214437 AGTE: EUNICE RODRIGUES MASSANTE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO... PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE A DEMANDA PROSSIGA NO JUIZO DA 14 VARA CIVEL DA CAPITAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19930 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120013540 Protocolo: 2007215032 AGTE: LUCIENE AMERICO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 AGDO: MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA RJ0063401 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20596 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020142782 Protocolo: 2007220637 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: BERENICE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20601 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011041058 Protocolo: 2007220661 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: CELIA REGINA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010631707 Protocolo: 2007221326 AGTE: MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN RJ0118591 AGDO: MARILIA ABIKAHIR COLONESE ADVOGADO 1: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO RJ0093296 ADVOGADO 2: DR(a). DILVANDIRA FARIAS DA CUNHA RJ0101285 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DESCABE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NAO O CONHECO E NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20864 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870007649 Protocolo: 2007223240 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EDILSON FONSECA BRAGANCA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A EXIGENCIA POSTA NA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20867 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870043976 Protocolo: 2007223224 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: RICARDO DE SOUZA CHAGAS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090063581 Protocolo: 2007224816 AGTE: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS RJ0138624 AGDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA RJ0110458 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO. AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50225 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TOMBO: 16.042) ACIDENTARIA 830660009179 Protocolo: 2006239952 APTE: JOSE DEONIZIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O EMINENTE MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTANCIA DECIDA SOBRE O RECEBIMENTO OU NAO DO RECURSO DE APELACAO......POSTERIORMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS A ESTA 15 CAMARA CIVEL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64367 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 99.001.027909-0 20060010868008 Protocolo: 2006311943 APTES: ALEXANDER DA COSTA GRACE MORGAN DA COSTA ISABELLE FERREIRA DA COSTA REP/P/S/PAI ALEXANDER DA COSTA ISADORA FERREIRA DA COSTA REP/P/S/PAI ALEXANDER DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS RJ0083843 APDO: AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9361 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020128157 Protocolo: 200745297 APTE: FRANCISCO NESTOR DE FREITAS E S/M CARMELITA MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 APDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISAO COLEGIADA, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28827 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 20050290021612 Protocolo: 2007143392 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31335 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520075196 Protocolo: 2007154356 APTES: WANDERLINA HELENA RIBEIRO MARIA DAS GRACAS REIS CASTRO MENEZES MARIA CUNHA DOS SANTOS RENATO POCHACZVSKY JOSE SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32201 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610070072 Protocolo: 2007159367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ADEMIR CARDOSO MAURICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34446 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060660017776 Protocolo: 2007171569 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: TEREZINHA DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34575 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610076979 Protocolo: 2007172743 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MASSAKI SHITOMI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34994 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610049794 Protocolo: 2007174315 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARIA ISABEL FERNANDES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38513 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045136 Protocolo: 2007194759 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: SEBASTIAO CAMARA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026038 Protocolo: 2007203565 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ALCEBIADES ALVES DE CARVALHO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\nId: 281858"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "281857": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.-4VC REG.DO MEIER 20072080002184 Protocolo: 20076391 IMPTE: CREMILDA SOUZA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES RJ0111321 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.26.: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.13/14, QUE DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIAS SIMPLES. APOS CERTIFICADA A SUBSTITUICAO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090083498 Protocolo: 200774350 AGTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE RJ0017635 AGDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 328: ANOTE-SE ONDE COUBER, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14107 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010647093 Protocolo: 2007155361 AGTE: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RJ0070072 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 AGDO 1: RICARDO LEITE POVOA AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRINEUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO RJ0085928 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 26/27, AO AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14684 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210114190 Protocolo: 2007161117 AGTE: PANAMERICANO ARRANDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: IRACEMA FERREIRA PAULA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: AO AGRAVANTE EM RAZAO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO MM. JUIZO A QUO, AS FLS. 29, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010688666 Protocolo: 2007178737 AGTES: ESPOLIO DE ESPERANCA JESUS GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JORAM DE CARVALHO ESPOLIO DE PERY GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JORAM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO AGRAVO, CONFORME EXPRESSAMENTE DETERMINADO AS FLS.55. RECOLHA-SE, EM 48 HORAS, AS CUSTAS RELATIVAS AO AGRAVO INTERNO, SOB PENA DE DESERCAO E CONSEQUENTEMENTE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18568 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20050360054285 Protocolo: 2007200884 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18882 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070520031717 Protocolo: 2007204593 AGTES: DERLY SCHERRER ELY SCHERRER FERRI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: KEILA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RJ0118507 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: (1) JA EXISTE LIMINAR DA RELATORIA MANTENDO A AGRAVADA NA POSSE DO IMOVEL PROVISORIAMENTE;(2) DE-SE VISTA A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020010856587 Protocolo: 2006313879 APTE 1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO: LUCIANA SILVA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 557/562: AO 1o. (PRIMEIRO) APELANTE E A APELADA, ASSINANDO-LHES, A TANTO, O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5326 Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 98.009.000116-2- TB 6983 - EXECUCAO FISCAL 20050090001472 Protocolo: 200725102 APTE: AGROTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS E UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO EMBARGADO, A FIM DE QUE QUERENDO E SE LHE APROUVER SE MANIFESTE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AS FLS. 119/128, AO ABRIGO DO INTERREGNO LEGAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050210114963 Protocolo: 200797657 APTE: AROLDO CANDIDO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA RJ0044625 APDO: NILTON REIS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20042090029695 Protocolo: 2007144475 APTE 1: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 APTE 2: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 644: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\nId: 281857"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "281859": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.204 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.159794-8 Protocolo: 200726474 AUTOR: ANA LUCIA REIS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002062-4 Protocolo: 2007032989 AUTOR: ADILSON FERREIRA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006253818 IMPTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006296247 IMPTE: HELOISA MARIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200745651 IMPTE: ELDSON SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8258 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 126 DESAPROPRIACAO 70.042.006004-1 Protocolo: 2006110222 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA 0098167RJ AGDO 1: LUIZ PACHECO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAURICIO D'MACEDO 0040282RJ AGDO 2: ALOYSIO DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20619 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.014972-0 Protocolo: 2006264286 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDO: CARLOS FERREIRA DIAS ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22268 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.113296-4 Protocolo: 2006283742 AGTE: JAIRO DOS REIS BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: PEDRO HENRIQUE PEREIRA BONFIM REP/P/S/MAE ROSELANE PEREIRA LYS PEREIRA BONFIM REP/P/S/MAE ROSELANE PEREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.033111-3 Protocolo: 2006327954 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.000702-0 Protocolo: 200715230 AGTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: TAXI DA PONTE AEREA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3229 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.005773-0 Protocolo: 200733111 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ AGDO: PAULO CEZAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA 0130373RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3493 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.006019-3 Protocolo: 200735935 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ELIAS BATISTA TEODORO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.001.054626-1 Protocolo: 200778182 AGTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADOS 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL 0090602RJ AGDO: JANETE APARECIDA CASELA SARLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.033405-8 Protocolo: 200781586 AGTE: NILTON FLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2006.001.162342-2 Protocolo: 2007100296 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ AGDO: CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO 0135665RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029145-6 Protocolo: 2007102036 AGTE: SILVIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10404 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.042.007225-4 Protocolo: 2007112653 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ AGDO: GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO 0080689RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10873 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.159036-0 Protocolo: 2007118905 AGTE: CARLOS VICTOR JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ AGDO: S E R E S UNIDOS DO CABUCU Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11268 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038181-8 Protocolo: 2007123531 AGTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDO: JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.004565-0 Protocolo: 2007123271 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ AGDOS: SONIA BARROSO BRANDAO SOARES MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES 0093286RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.209.006007-9 Protocolo: 2007123855 AGTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ AGDO: AGATHYRNO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA 0032681RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11837 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.100622-1 Protocolo: 2007130173 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDO: PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA BRAGA DIEGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES 0047379RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12060 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.131211-0 Protocolo: 2007132167 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDO: ANTONIO CARLOS TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO 0090344RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 2006.001.129082-1 Protocolo: 2007135742 AGTE: JOAO MARIO SANTOS FALCAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA SANTOS FALCAO REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12420 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000780-1 Protocolo: 2007137104 AGTE: LUIZ ANTONIO ARAUJO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ AGDO: LUCAS SOUZA DANTAS REP/P/S MAE RENATA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO 0135088RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA 91.001.072408-0 Protocolo: 2007139456 AGTE: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LA CERDA VIEIRA 0008553RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.114217-3 Protocolo: 2007144795 AGTE: TARGET SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDO: RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13771 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.014.003578-6 Protocolo: 2007152621 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDO: GINA MARIA BARRETO SILVA DE MORAES SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILENE FERNANDES MAIA 0128202RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13839 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.090083-9 Protocolo: 2007153481 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: PAULO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13952 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.038912-2 Protocolo: 2007154533 AGTE: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INV NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ AGDOS: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA E S/MARIDO UBYRAJARA COELHO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA 0072953RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14496 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.020029-0 Protocolo: 2007160881 AGTE: DEISE ALVES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15002 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.020029-0 Protocolo: 2007164750 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ AGDO: DEISE ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150898-0 Protocolo: 2007166261 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.039110-4 Protocolo: 2007167445 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: CBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045172-1 Protocolo: 2007170460 AGTE: MARCOS ROBERTO RIBEIRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15750 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.008796-5 Protocolo: 2007173148 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: IARA CELIA SANT'ANNA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA 0109378RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2004.006.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.077067-8 9 VARA CIV.CAPITAL(ORDINARIA) Protocolo: 200438296 AUTOR: MIRIAM DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65604 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.074198-7 Protocolo: 2006318906 APTE: ANGELO REGATO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA 0024926RJ APDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO 0090079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA ELIZATH PREZIDIO DE BRITO 0137757RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5670 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2004.001.145723-1 Protocolo: 200728404 APTE: PAULA DEFELIPPE DURSO MARTINS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ APDO: MARCELO GONCALVES E COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO MEDEIROS DA FONSECA 0070332RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.157206-0 Protocolo: 2007062447 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14068 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.023532-1 Protocolo: 2007067196 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ REC.ADESIVO: VALDECIR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14450 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.084046-1 Protocolo: 200770664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO LOPES LIMONGI APDO: INSTITUTO FRANCISCA DE PAULA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO 0097816RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14728 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.105908-4 Protocolo: 200772265 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDO: MARIA STELA SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15352 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: COBRANCA 2006.040.000388-1 Protocolo: 2007073590 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APDO: CLEUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16217 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: (28269) ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 98.546.009461-7 Protocolo: 2007079033 APTE: JOAO FRANCISCO BORGES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO 0081863RJ APDO: CAMILA CAROLINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16519 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2003.077.001861-6 Protocolo: 200779400 APTE 1: SONIA REGINA DE ALBUQUERQUE DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS RAYSA ALBUQUERQUE DA SILVA E RYAN DE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ FERREIRA 0120089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ 0004831RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17156 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058367-0 Protocolo: 2007083568 APTE: ALESSANDRA MAGALHAES MARIANO REP/P/S/MAE FLORDELICIA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20917 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.208.007062-0 Protocolo: 2007102511 APTE: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO 0058558RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS 0115481RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21253 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.006734-2 Protocolo: 2007105116 APTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ APDO 2: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22572 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.063.000602-8 Protocolo: 2007111043 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: VALDIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23403 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 2003.001.113021-5 Protocolo: 2007116855 APTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO 0088236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO 0029120SP APDO: PADARIA TATIANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS 0091470RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2002.001.113770-0 Protocolo: 2007118625 APTES: ROSALAT LTDA CARMELO GIOVANI CARLUCCI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES 0080757RJ APDOS: NAZZARENO MEDICI FRANCESCO VIOLANTE ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23618 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.007639-6 Protocolo: 2007118515 APTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDO: AFONSO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23869 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.031.004346-0 Protocolo: 2007120849 APTES: THAMIRIS MACHADO DRUMONT REP/P/S/MAE ANGELICA RIBEIRO MACHADO THAIS MACHADO DRUMONT REP/P/S/MAE ANGELICA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENILSON JOSE CONCEICAO DRUMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24488 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.004073-6 Protocolo: 2007122179 APTE: MARCOS ANTONIO CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24767 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115630-2 Protocolo: 2007123542 APTE: SILVANIR DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDO: VIVO S A ADVOGADOS: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.005120-8 Protocolo: 2007124192 APTE: MARIA DAS GRACAS DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ROSA 0128517RJ APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REP/P/ MARIA DELMINDA RODRIGUES POSSEBON+ ESPOLIO DE ROSA RODRIGUES PAREDES REP/P/ MARIA DELMINDA RODRIGUES POSSEBON ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 41122 COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.021.023532-0 Protocolo: 2007126160 APTE: DAURILIO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE FELICIANO DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26383 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.024258-7 Protocolo: 2007131421 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: POSTO TATATA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28859 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.006548-7 Protocolo: 2007142527 APTE: ANDRE LUIS OLIVEIRA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APDOS: HEITOR DA MATTA SOBRINHO LEDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29318 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.005457-0 Protocolo: 2007144489 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: NEUSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA 0064588RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157632-5 Protocolo: 2007145199 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDO: RAFAEL DA SILVA NEIL ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZR 2006.001.065873-7 Protocolo: 2007146812 APTE: SHIRLEY MACHADO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31480 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.003987-3 Protocolo: 2007153040 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: GLORIA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31796 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.102824-8 Protocolo: 2007157141 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ APDO 1: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ APDO 2: JORDECI CUNHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDO 3: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT 0045988MG ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BARROS PARROT 0082492MG Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32244 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 2006.043.000386-0 Protocolo: 2007159276 APTE: POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.004046-8 Protocolo: 2007162024 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: FABIO CAVALCANTI ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DE MELO TARGINO 0122204RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33037 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.004208-0 Protocolo: 2007163500 APTE 1: PAULA DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APTE 2: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33224 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139007-4 Protocolo: 2007165304 APTE: EDUARDO SERAFIM TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA 0075432RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33373 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.149260-7 Protocolo: 2007164753 APTE: ALVARO AUGUSTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33675 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.072790-8 Protocolo: 2007166968 APTE: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: WALMIR DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33832 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147775-0 Protocolo: 2007169256 APTE 1: MARCIO FERRARI E S/MULHER VERA LUCIA CAMPELO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33999 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.060874-6 Protocolo: 2007168828 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APTE 2: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029726-1 Protocolo: 2007169986 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.054556-2 Protocolo: 2007174565 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.35900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013523-4 Protocolo: 2007179409 APTE: DALVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36014 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.532.006094-9 Protocolo: 2007179374 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APDO 1: NILMAR PONTES APDO 2: JORGE BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO E S/MULHER MONICA EUGENIA DE MEDEIROS SA FORTES PINHEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.048798-9 Protocolo: 2007210030 APTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: DORVALINA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42915 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.061.008350-7 Protocolo: 2007213350 APTE: POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43177 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.068436-0 Protocolo: 2007215860 APTE: GABRIEL ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ APDO: STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 281859"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "281860": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755796 IMPTES: ANA CAROLINE GONCALVES PEREIRA CATIA REGINA VASCONCELOS FERREIRA MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA VALERIA HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.558 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755797 IMPTES: FABIANNI MAGALHAES FERRAIUOLI DE FARIAS LENI RANGEL DANIELLE MOCO VIANNA BERENICE DE SOUSA PAES PESSANHA MARIA INEZ SALGADO SOARES LEONARDO MARQUES PESSANHA NEIDE GOMES DA SILVA GROSSL MARGARETE LANES DA SILVA MACHADO SANDRA VALERIA BESSA AVELINO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1021 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007146350 IMPTES: LUIS FELIPE NAZARO SANCHES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA NAZARO ANA BEATRIZ NAZARO SANCHES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA NAZARO LUANA GUER DE LIMA CARVALHAIS REP/P/S/MAE DANIELLA SALLES DE LIMA ARTHUR SAMUEL MENDES DOS SANTOS REP/P/S/PAI SAMUEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18898 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011146278 Protocolo: 2006246871 AGTE: ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 AGDO: ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO REP/P/S/MAE ANA PAULA CAMARGO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO RJ0102837 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011594525 Protocolo: 200710938 AGTE: ZELIA SALVADOR THOME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 AGDO: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060290020191 Protocolo: 200730184 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5013 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060010527953 Protocolo: 200751818 AGTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 AGDOS: CLAUDIA RENNO PEREIRA MARCELA RENNO FARIA PEREIRA BRUNA RENNO FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NUNES CONDE RJ0135716 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011256813 Protocolo: 200758969 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5853 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070660015526 Protocolo: 200762804 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6659 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040011113220 Protocolo: 200771817 AGTE: JULIO CESAR PASSOS GIANINNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8577 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010010322 Protocolo: 200794190 AGTE: ISAIAS BARCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES RJ0128040 AGDO: CLAUDIO PASCUAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS RJ0081909 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011588458 Protocolo: 200795101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010169067 Protocolo: 200798200 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA AGDO: HELIO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9116 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010335538 Protocolo: 200798661 AGTE: DENISE CONCEICAO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010050360 Protocolo: 2007102698 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: REYNALDO MEDAGLIA ANA VIRGINIA JUTKOVSKI ELSIO ANTONIO DREYER JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO DALTON ALBERTO SALOMONI ELZA CHAVES SANTOS REINALDO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011453291 Protocolo: 2007123880 AGTE: A E F ESTACIONAMENTO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS RJ0016755 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIR DA SILVA RJ0016795 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11419 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ORDINARIA (TOMBO 746/95) 950490000051 Protocolo: 2007123774 AGTE: BENEDITO RIBEIRO E S/MULHER LUZIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA RJ0049646 AGDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11441 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20020420024107 Protocolo: 2007123831 AGTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA SP0039124 AGDO: BRUNA GOUVEIA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010371543 Protocolo: 2007127354 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: MARIO LOPES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12210 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011312003 Protocolo: 2007134693 AGTE: RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA RJ0076194 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR HISPAGNOL SP0037992 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010010374748 Protocolo: 2007137048 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010309059 Protocolo: 2007138850 AGTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12795 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010994139 Protocolo: 2007140732 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA RJ0086194 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA RJ0076915 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR GAIGHER RJ0053614 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13151 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011164576 Protocolo: 2007145983 AGTE: CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13685 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070720007360 Protocolo: 2007151308 AGTE: SYLVIA AZEREDO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13910 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110030087 Protocolo: 2007154058 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011087681 Protocolo: 2007156127 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES RJ0079093 AGDO: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM RJ0011918 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15080 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950011288909 Protocolo: 2007165444 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 AGDO: KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15179 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: A/ IMPUGNCACAO A GRATUIDADE EM ACAO DECLARATORIA 20060011403846 Protocolo: 2007166684 AGTE: JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15254 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010020148976 Protocolo: 2007168176 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA RJ0113232 AGDO: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15467 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20040010957505 Protocolo: 2007171341 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: CARREIRO TECNOLOGIAS LTDA PAULO CESAR CARRREIRO ALTAMARE LENA URURAHY SALVADOR Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15830 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 960010800652 Protocolo: 2007171622 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDOS: ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO REP/P/S/INV LEONARDO CAMANHO CAMARGO ESPOLIO DE THEREZINHA DE JESUS CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 20010010253076 Protocolo: 2007177457 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO: JULIANA BARROSO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI RJ0085502 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17349 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080037216 Protocolo: 2007190639 AGTE: MARILDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 AGDO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290039690 Protocolo: 2006289189 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO RJ0090819 ADVOGADO 3: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 20010010415246 Protocolo: 2006331342 APTES 1: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APTE 2: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.68950 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-771 990670047613 Protocolo: 2006333390 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO: WILSON ROBERTO MOREIRA DA COSTA BAR E MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2005.028.001845-8 20060280051002 Protocolo: 2006332852 APTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO BEPPE HANS EDDY ASKERBO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO: ZIRTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO SP0132540 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010959767 Protocolo: 2007007093 APTE 1: MARIA CONSUELO FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APTE 2: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APTES 3: LEONARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE ANYRO DE ARAUJO JORGE ROSALIA GARCIA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. (SEGUNDO) RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3o. (TERCEIRO) RECURSO. QUANTO AO 1o. (PRIMEIRO) RECURSO, ESTE POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR, VENCIDO O EMINENTE DES. VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 20050300009718 Protocolo: 2007008775 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOAO SERGIO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010480740 Protocolo: 2007017894 APTES: MH TELECOMUNICACOES LTDA MUSEUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE RJ0082090 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0137830 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011037400 Protocolo: 2007023678 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: ALINE ASSENCO OZORIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS RJ0009355 ADVOGADO 2: DR(a). SIGRID PABST PRILLWITZ RJ0086905 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20050011595757 Protocolo: 2007028048 APTE: GABRIEL RUSSO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGO NI RJ0127325 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9039 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1997.001.113874-6 20060010763790 Protocolo: 200743270 APTE: JOSE ONOFRE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA RJ0076067 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 APDO: LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050360021590 Protocolo: 2007043739 APTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9384 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010368885 Protocolo: 200746143 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE RJ0106657 APDO: RONALDO SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011122976 Protocolo: 200756213 APTE: HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11793 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB-16562-9 (96.405.012197-2) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 965460121970 Protocolo: 200757238 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: ASCANIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12426 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010371869 Protocolo: 2007061711 APTE: MURILA COELHO BARBOZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 APDO: GASTAO COELHO BARBOZA DA CRUZ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010881367 Protocolo: 2007063290 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: UBIRAJARA FUCKS BAFICA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980011175538 Protocolo: 2007065426 APTE: ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APTE 2: ROBERTO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13897 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040670030748 Protocolo: 2007067204 APTE: WILSON VARGAS NETO REP/P/S/MAE LEA VARGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES RJ0070975 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14483 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000011288618 Protocolo: 200769831 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTES 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14929 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011364039 Protocolo: 200773099 APTE: REFRIGERANTES BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIO VICENTE BOCORNY SC0020200 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ASSIS HORN SC0012003 APDO 1: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 APDO 2: PEPSICO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO 3: PEPSICO INC ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15117 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB.11515 USUCAPIAO 975140045758 Protocolo: 2007072231 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALCENI RODRIGUES CARDOSO E S/MULHER LIDIA MACHADO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA POLITANA ADVOGADO: DR(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA RJ0032272 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010175921 Protocolo: 200775455 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: HELOISA MARIA PIRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS RJ0037185 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010657435 Protocolo: 200778079 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: MANOEL PAULO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16464 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011481405 Protocolo: 2007080801 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: MIRIA DE OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16649 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20030010810929 Protocolo: 200782290 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APDO: LEANDRO DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16930 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020080051847 Protocolo: 2007081952 APTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 APDO: ELSON SILVA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR RJ0092776 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO RJ0096298 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.17012 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20020360071124 Protocolo: 2007083943 APTE: CREMILDA QUIRINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE MANUEL SIMOES REP/P/S/TESTAMENTEIRA LIA TINOCO LUZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17285 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070067686 Protocolo: 2007085192 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: ALEOMIR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE DEBITO 20030011527802 Protocolo: 2007086885 APTE: HAMILTON SANTOS ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 APDO 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES RJ0065025 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO 2: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS RJ0062668 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 20020011354553 Protocolo: 200787366 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.17786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090080758 Protocolo: 200786732 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: GHASSAN SALIM CHADRAOUI E S/M MIRIAN NAJJAR CHADRAONI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050020106930 Protocolo: 2007088401 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDOS: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI DIONISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289831 Protocolo: 2007088247 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APTE 2: MARILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18631 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380033457 Protocolo: 2007090046 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APTE 2: ADIMILSON SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO.DESIGNADO P/ ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.18949 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040272939 Protocolo: 2007093115 APTE: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 REC.ADESIVO: ISAEL MARTINS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030165 Protocolo: 2007093629 APTE: SONIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010758661 Protocolo: 2007095086 APTE: SAMUEL COPELMAN E S/MULHER IVETE COPELMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO RJ0124312 APDO: ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA REP/P/S/INV JOSIAS MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE PEREIRA NUNES RJ0046579 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS RJ0076185 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053148 Protocolo: 2007097630 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.19583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056071 Protocolo: 2007097631 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEACE COMERCIAL LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19734 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010074425 Protocolo: 2007097605 APTE: ICATU HATFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PASSOS RI RJ0141489 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: JOAO DA SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.19738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011005786 Protocolo: 200797607 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.19781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE (MONITORIA) 20060011132565 Protocolo: 2007099264 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 APDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RJ0065034 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.19812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051397 Protocolo: 2007098183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELIO DE JESUS LIMA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19833 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20052070072781 Protocolo: 2007099105 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: VERA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011491101 Protocolo: 200799583 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: VALERIA MOTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.19924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060258 Protocolo: 200799056 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: Dra. ROSANGELA RBRAGANCA DE PINA APDO: SEBASTIAO FARIA QUEIROZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.20100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047771 Protocolo: 2007100450 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURO MOLCHANSKY Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20060011359109 Protocolo: 2007102660 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.20453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20060011359109 Protocolo: 2007102660 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.20560 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032020079970 Protocolo: 2007101804 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: ROGERIO SANTOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055639 Protocolo: 2007101820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.20972 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011215288 Protocolo: 2007102856 APTE: CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDO: CONDOR S C LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.20980 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20010010507207 Protocolo: 2007102948 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA RJ0105384 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050320 Protocolo: 2007103384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARQUES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051486 Protocolo: 2007102138 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010675772 Protocolo: 2007107154 APTE: HERCILIA FORTUNATO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.21565 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660112448 Protocolo: 2007106474 APTE: AUTO TURBO AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA RJ0097257 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.21597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020010173058 Protocolo: 2007107346 APTES: NET WEB COMOPANY SERVICOS INTERNET E DESIGN ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL EDINEI APARECIDO ESCOBAR JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.21773 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060670010948 Protocolo: 2007107797 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.21842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020069456 Protocolo: 2007107833 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FRANCISCO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.22432 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20042070052584 Protocolo: 2007109869 APTE: WALT GROT GESK FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SANA COSTA RJ0029193 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO RJ0091264 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.22519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2002.001.061073-2 - CAUTELAR INOMINADA 20020011063571 Protocolo: 2007111404 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 REC.ADESIVO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.22559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: DESAPROPRIACAO 20030170015320 Protocolo: 2007111032 APTE: NILZA STOCCO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 APDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.22975 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011653451 Protocolo: 2007113673 APTE: EDNA MORAIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.23184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011482549 Protocolo: 2007115592 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.23459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670009090 Protocolo: 2007116675 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.23753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010814670 Protocolo: 2007117852 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: KATIA MALAVOTA TELLES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.24231 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050630061669 Protocolo: 2007122155 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: DENIOS PIRES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA RJ0078873 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.24548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040240019930 Protocolo: 2007123683 APTE: AUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI RJ0124227 APDO: JOHN QUEIROZ EVARISTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.24902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011042948 Protocolo: 2007125548 APTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA RJ0136219 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.25014 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012050092879 Protocolo: 2007123989 APTES: ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA ADELAIDE MORAIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOACY MARINS FERREIRA RJ0009306 APDO: SAGAP SOCIEDADE ANONIMA GRANJA AVICOLA E PASTORIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.25079 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20012050109491 Protocolo: 2007123993 APTE: SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAELLA MUNDIM NOGUEIRA DE CARVALHO RJ0133388 APDOS: ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA ADELAIDE MORAIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA RJ0093061 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.25371 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062110020399 Protocolo: 2007126426 APTE: PADARIA NOVA REPUBLICA DE RICARDO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA RJ0136176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA RJ0137136 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.25995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011151466 Protocolo: 2007130748 APTES: RAIMUNDO CARVALHO SCHRAMM RUBENS SORRILHA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.27707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011526474 Protocolo: 2007137472 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 REC.ADESIVOS: ALTAMIR ANTONIO DA SILVA SONIA MARIA MANHAES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.27911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010462210 Protocolo: 2007139105 APTE 1: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APTE 2: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.28114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011538204 Protocolo: 2007141512 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA ADVOGADO: DR(a). RENATO GOLDSTEIN RJ0057135 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.28813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020190338 Protocolo: 2007142827 APTE: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). OMAR DE OLIVEIRA RJ0005497 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 APDO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.29069 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040040094956 Protocolo: 2007143952 APTE: JOSE CARLOS CONCEICAO E S/MULHER RITA GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO HENRIQUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO RJ0090839 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.29861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010148708 Protocolo: 2007147916 APTE 1: ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.29994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20000010010463 Protocolo: 2007147123 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.30041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011291781 Protocolo: 2007148771 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTES 2: MARIAM COLCHER SERGIO COLCHER ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.30177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010280051489 Protocolo: 2007147756 APTE: J M HOTEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 APDOS: ILTAMIR HONORIO ABREU DELMINDA HONORIO DE ABREU CREUSA ABREU CENTELLAS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.30203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20040820003277 Protocolo: 2007149021 APTE 1: JUSSARA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.30248 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010659482 Protocolo: 2007146920 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 REC.ADESIVO: ELIANA BOTELHO VILARON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.30329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011360991 Protocolo: 2007148775 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: LAURECE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.30450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074324 Protocolo: 2007148813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.30484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011507520 Protocolo: 2007150036 APTES: WILLIANS BARBOSA DE SOUZA TIGRE MV TIGRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDO: EDGARD BARRETO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.30639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072080 Protocolo: 2007150176 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.30979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075973 Protocolo: 2007151688 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.31212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074609 Protocolo: 2007152935 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.31234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010039685 Protocolo: 2007153284 APTE: MYRIAM COHEN WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO RJ0135273 APDO: DARCY WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO BA0012837 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.31245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060010733668 Protocolo: 2007152956 APTE: AUGUSTO RIGON ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 APDO: DIONARIA NUNES MARCOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ RJ0094002 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.31292 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 12190/01) 20020140044806 Protocolo: 2007153404 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LOPES RJ0073584 APDO: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.31374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011558647 Protocolo: 2007155232 APTE: CARLOS EUSTAQUIO TIENGO ADVOGADO: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.31728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076230 Protocolo: 2007154791 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTON HAJDU Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.32220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010449927 Protocolo: 2007157743 APTES: RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO MAISA GUIMARAES DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 APDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.32414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200258546 Protocolo: 2007162002 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.33205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010762937 Protocolo: 2007165909 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENE DITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: ARLETE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.33610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010399663 Protocolo: 2007166689 APTE: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: AUGUSTA ERNESTINA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO RJ0069382 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.33613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050024412 Protocolo: 2007166054 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: SANDRA CRISTINA PEDRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.34062 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011004861 Protocolo: 2007171047 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APTE 2: MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.34152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS 20060011359936 Protocolo: 2007170423 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.34322 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030106575 Protocolo: 2007171552 APTE 1: GERSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.35209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010403903 Protocolo: 2007175548 APTE 1: JOAQUINA MARTA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.35472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040754079 Protocolo: 2007176334 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ERNANDES DA SILVA TRACERA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.36242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20030010437313 Protocolo: 2007180640 APTE: LUCIA DE FRANCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 APDO: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.59 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600134730 Protocolo: 2006303810 EMBTE: SONI ADILIO NICOLAU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA RJ0135135 EMBDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 32688/2006. Protocolo: 2006308292 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 EMBDO: EDE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\nId: 281860"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "281861": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 985320032368 Protocolo: 2007167610 IMPETRANTE: SIMONE VIZANI OAB RJ101709 PACIENTE: JAIR DE AZEVEDO ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010250375 Protocolo: 2007181851 IMPETRANTE: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA OAB/RJ109441 PACIENTE: LUIS CARLOS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE DE SOUZA PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090086015 Protocolo: 2007186937 IMPETRANTE 1: JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI OAB RJ47557 IMPETRANTE 2: JOSE VICENTE ALVES MOREIRA OAB RJ50144 PACIENTE: ALEXANDER CARNEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.144.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CARTA PRECATORIA) 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL 20070010250375 Protocolo: 2007200384 IMPETRANTE: SERGIO LUIZ MARTINS OAB RJ83201 PACIENTE: LUIZ CARLOS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE DE SOUZA PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070010658583 Protocolo: 2007183917 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: BCP S A INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011520575 Protocolo: 2007147736 AUTORS: SUELI SILVA RENNAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 ADVOGADO 3: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTECA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: HABEAS DATA 20060010016880 Protocolo: 2007159429 IMPTE: MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 IMPDO: DELEGADO DA 21 DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010348566 Protocolo: 2007175309 AUTOR: LUCAS DIAS QUARESMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1234 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660109040 Protocolo: 2007176413 AUTORS: CARMELIA FONSECA DA SILVA CELIA MARIA DA SILVA MACHADO RIVANIA OLIVEIRA SILVA RIBEIRO SONIA FATIMA TEIXEIRA MONTEIRO DE BORBA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 REUS: COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL PREFEITO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1259 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010832538 Protocolo: 2007181734 AUTOR: FAZENDA DO PINHAL AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). SHALIMAR MILCHER RJ0102828 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1281 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120001337 Protocolo: 2007186543 AUTOR: LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE MARIZA CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO RJ0005122 REU: DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010993680 Protocolo: 2007187512 AUTOR: SOLANGE MANSO PAPINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA RJ0060792 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TEIXEIRA RJ0083503 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006308526 IMPTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.2454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 2003.038.019103-4 ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200425296 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. LEONARDO COIFMAN AGDOS: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA EXPRESSO SAO JORGE LTDA LINAVE TRANSPORTES LTDA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA VIACAO BRAZINHA LTDA ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA VIACAO MIRANTE LTDA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTE E TURISMO LTDA SALUTRAN SERVICO AUTO TRANSPORTE TURISMO LTDA TRANSPORTE ALTO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4793 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030011464865 Protocolo: 200750241 AGTES: ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO BENOIT BRITO MENDES DANILO SILVA SOUSA FULVIO ELISIO JANETE TEREZINHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (Resultado do julgamento retificado na Sessao do dia 08.08.2007, conforme determinacao do Relator as fls. 196).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011172777 Protocolo: 200796433 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDOS: ALINE DE SOUZA MELO JOANIR DE SOUZA MELO REP/P/S/TUTOR EDUARDO PEREIRA DE MELLO MARCUS VINICIUS SOUZA MELO ASSIST/P/S/TUTOR EDUARDO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011183661 Protocolo: 2007101160 AGTES: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 AGDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 INTERESSADO 1: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 INTERESSADO 2: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011183661 Protocolo: 2007101160 AGTES: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 AGDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 INTERESSADO 1: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 INTERESSADO 2: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011183661 Protocolo: 2007101671 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 AGDO 1: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDOS 2: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 INTERESSADOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011183661 Protocolo: 2007101671 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 AGDO 1: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDOS 2: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 INTERESSADOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS OD VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010161889 Protocolo: 2007102210 AGTE: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 AGDO: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA PINTO LOPES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO RJ0099777 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9989 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070040011176 Protocolo: 2007109555 AGTE: WAGNER FREITAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO RJ0109312 AGDO: MIRIAM CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10477 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20070010273089 Protocolo: 2007114639 AGTES: FABIO DE CASTRO DOS SANTOS BIANCA COSTA OLIVEIRA MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE BIANCA COSTA OLIVEIRA RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY EDUALAX GABY DA CONCEICAO REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: ESPOLIO DE MELCHIOR STOLK Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040010972579 Protocolo: 2007121880 AGTE: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 AGDO: MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090053307 Protocolo: 2007121906 AGTE: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 AGDO: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA RJ0027657 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046255 Protocolo: 2007123265 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOSE ALMIR ACUNHA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010291736 Protocolo: 2007125051 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: GILSON TRISTAO PEREIRA E S/MULHER DYRCE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12002 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010380201436 Protocolo: 2007131842 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 AGDO: NEUZA DA SILVA BENICIO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12296 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062070041257 Protocolo: 2007135511 AGTES: SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS IVAN DE OLIVEIRA BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0121266 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.364/96 EXECUCAO FISCAL 961200213364 Protocolo: 2007137743 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSEMARY TURCHETTI DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12546 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090047034 Protocolo: 2007138681 AGTE: JAYME TOBIAS STEICHEL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 AGDO: AARMLA ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA RJ0045138 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12796 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210305771 Protocolo: 2007140688 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SANDRA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12854 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030036514 Protocolo: 2007141059 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.REJANE WESP KELLER AGDO: JOSE AUGUSTO DE FRANCA LIMA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20070010397933 Protocolo: 2007146655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: LEONIDIA FERREIRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13438 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080028616 Protocolo: 2007148438 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 AGDO: REINALDA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13866 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070710006333 Protocolo: 2007153945 AGTE: SEBASTIAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JEAN DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE DULCINEIA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES RJ0136276 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000016848 Protocolo: 2007155184 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14603 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: (32974) REINTEGRACAO DE POSSE 970020217453 Protocolo: 2007160420 AGTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 AGDO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE BERENICE PRESOTTI NUNES ADVOGADO: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA RJ0021815 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14812 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020088015 Protocolo: 2007162990 AGTE: VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040010433413 Protocolo: 2007163641 AGTE: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: RUBENVANIO FONSECA COSTA ARLINDO HENRIQUE DA FRANCA CLEONICE SOUZA MARCAL DARIO ALBERTO DE ANDRADE FILHO JACKSON LUIS SOUSA ROCHA LIZETE JACQUES POSSAPP MANOEL CORIOLANO MONTEIRO IMBIRIBA NETO MIGUEL FREIRE DE LIMA WALDMIR CASAGRANDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15541 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039715 Protocolo: 2007169994 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16855 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052030068443 Protocolo: 2007185250 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20020011287722 Protocolo: 2007187981 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ROBSON PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17237 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011082845 Protocolo: 2007189111 AGTE: KATIA REGINA BEZERRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040011141677 Protocolo: 2007191158 AGTE: ELOISA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 AGDOS: SERGIO GOULART OREIRO CELSO GOULART OREIRO SUELI OREIRO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO RJ0016358 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17447 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030000556 Protocolo: 2007191738 AGTE: MAIRA SIQUEIRA VICTORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010451159 Protocolo: 2007192715 AGTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDOS: CLINICA WAJNBERG LTDA BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO RJ0106659 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010806705 Protocolo: 2007195250 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: CELIA ANTUNES CALMON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO D PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELA\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870016683 Protocolo: 2007195567 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LENI BRAZ FONTES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140028433 Protocolo: 2007196136 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: JURACY MANHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO RJ0057064 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072100006207 Protocolo: 2007197619 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: MIGUEL CAMPOS SOUTO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.40482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.120.043666-3) 20040010424205 Protocolo: 2006194307 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.60905 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 20050010142196 Protocolo: 2006295487 APTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 APDO: ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INVENTARIANTE RIECY PENNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RIECY PENNA FILHO RJ0047630 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.66974 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.072429-2) 20020010045500 Protocolo: 2006324444 APTE 1: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APTE 2: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.596 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380234035 Protocolo: 2007308 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: MARGARETH DE MAGALHAES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380099210 Protocolo: 2007014122 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APTE 2: ALEXANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010084381 Protocolo: 200758451 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 APTE 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/M MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011451565 Protocolo: 200775041 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: HILARIO EMYGDIO DIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.078201-2) 20060010168096 Protocolo: 2007101915 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010813585 Protocolo: 2007111295 APTE: TEC SOLUTION 2001 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES RJ0122479 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020095413 Protocolo: 2007112242 APTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 APDO 2: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24608 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (T.81586) EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1985.038.000216-5 T.46775 20010380080359 Protocolo: 2007123685 APTE: EUCRESIO FRAZAO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25006 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011426467 Protocolo: 2007125923 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ PEDROSO DE CAMPOS REP/P/INV LOURDES CAMILLO PEDROSO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304 APDOS: ETIENNE FRANCO DE REZENDE RODRIGO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060760001500 Protocolo: 2007126895 APTES 1: ANA CAROLINA SOARES SANTOS MANOEL DONATO DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS SOARES SANTOS TERESA CRISTINA DOS SANTOS MARLY SANTOS MEDEIROS PAULO HENRIQUE SOARES SANTOS JORGE ROBERTO DOS SANTOS MARIA LUZIA SOARES SANTOS ROSA APARECIDA DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI RJ0124777 ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 APTE 2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 REC.ADESIVO: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060760001500 Protocolo: 2007126895 APTES 1: ANA CAROLINA SOARES SANTOS MANOEL DONATO DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS SOARES SANTOS TERESA CRISTINA DOS SANTOS MARLY SANTOS MEDEIROS PAULO HENRIQUE SOARES SANTOS JORGE ROBERTO DOS SANTOS MARIA LUZIA SOARES SANTOS ROSA APARECIDA DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI RJ0124777 ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 APTE 2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 REC.ADESIVO: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060760001500 Protocolo: 2007126895 APTES 1: ANA CAROLINA SOARES SANTOS MANOEL DONATO DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS SOARES SANTOS TERESA CRISTINA DOS SANTOS MARLY SANTOS MEDEIROS PAULO HENRIQUE SOARES SANTOS JORGE ROBERTO DOS SANTOS MARIA LUZIA SOARES SANTOS ROSA APARECIDA DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI RJ0124777 ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 APTE 2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 REC.ADESIVO: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.25509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380215314 Protocolo: 2007127532 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: THIAGO PRIMO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA DE FATIMA PAULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0075299 ADVOGADO 3: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR RJ0053732 ADVOGADO 4: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA RJ0049164 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011482894 Protocolo: 2007127889 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO CORIOLANO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER RJ0075194 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011524067 Protocolo: 2007128459 APTE: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADOS: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011524067 Protocolo: 2007128459 APTE: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADOS: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.24151 EXECUCAO FISCAL 965240041943 Protocolo: 2007128744 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: S N MOREIRA EQUIPAMENTOS E PECAS PARA AUTOMOVEIS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010418633 Protocolo: 2007131512 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: JOSE CARLOS SINQUINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.27529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210173013 Protocolo: 2007136343 APTES: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ISAC LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 APDO: MALCON BRUCE FENTON ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO RJ0051598 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011332863 Protocolo: 2007137896 APTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210072223 Protocolo: 2007136351 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ELIETE DE LIMA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27772 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060040574363 Protocolo: 2007138025 APTE: ANA CRISTINA MENDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER RJ0087042 APDO: GILBERTO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RJ0092364 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO RJ0093005 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.058735-3) 20050011301660 Protocolo: 2007137738 APTE: LUIZ GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RJ0099757 APDO: SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010040079 Protocolo: 2007137242 APTE: ANSELMO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TEMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.28052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.100005157-3 - EXECUCAO FISCAL) 20060011067809 Protocolo: 2007138139 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.28212 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011655502 Protocolo: 2007141309 APTE: ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.29406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071979 Protocolo: 2007143900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIA CARDOSO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.29680 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011669410 Protocolo: 2007145504 APTE: MARIA AMELIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET RJ0080770 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.29818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011502457 Protocolo: 2007146176 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: PAULO ADOLFO CAGLIA E S/MULHER ALTINA DO CANTO CAGLIA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.29949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2076/96 - EXECUCAO FISCAL 990011628018 Protocolo: 2007147304 APTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS RJ0088834 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO RJ0082642 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.30082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290570248 Protocolo: 2007148856 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.30247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010656327 Protocolo: 2007149206 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTE 2: ENRICO CAMPOS PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VISA BB MASTERCARD INTERNACIONAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.30669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010670542 Protocolo: 2007150679 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 REC.ADESIVO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.30845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040901783 Protocolo: 2007150835 APTE: IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS GOMEZ DURAN RJ0080141 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.30851 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010976988 Protocolo: 2007151754 APTE: MARIA DE LOURDES TONIOLO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APDO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA RJ0138790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA GO0018088 ADVOGADO 2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CORRIGIU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.30994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050138077 Protocolo: 2007151685 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: JESSICA PINHEIRO CARLOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE DEISE PINHEIRO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO RJ0051261 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO RJ0124907 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.31124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010022880 Protocolo: 2007153512 APTE: PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI RJ0104919 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.31196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022080008009 Protocolo: 2007152948 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDOS: EMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LTDA WALDER MARCELINO DE ARAUJO WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.31316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010673396 Protocolo: 2007154390 APTE: OCTAVIO FERREIRA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.31424 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010020040399 Protocolo: 2007154382 APTES: JOAO CARLOS DE ARRUDA SANTOS CARLOS ADALBERTO DE SOUZA CAPIBARIBE ZARA SARA MOREIRA MARINO CARLOS GOMES ELENUS DE ABREU E SILVA JOAO DE ABREU FILHO MATHEUS FERRARO NETO LAYR DA COSTA SILVA SYLVIO DA SILVA CHAVES RONALDO DIAS NAHOUM ELIANE QUINTAO REIS CELESTE LIPPI DA COSTA ALEMAO JANE BAZHOUNI BADER ADALTON TARANTO CAMPELLO MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO EDMUNDO PINTO DE CARVALHO PAULO FERNANDO GONCALVES VELASCO ANTONIO CARLOS COELHO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RJ0132573 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO 3: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RJ0031367 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.31592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJ C/ OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122460-3) 20060010821296 Protocolo: 2007156237 APTE: JOSE PAULO ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.31605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011177581 Protocolo: 2007156716 APTE 1: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA RJ0106250 APTE 2: RADIO GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APTE 3: FERNANDO THOMPSON VIEGAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDO 3: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO 4: RICARDO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.31605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011177581 Protocolo: 2007156716 APTE 1: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA RJ0106250 APTE 2: RADIO GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APTE 3: FERNANDO THOMPSON VIEGAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDO 3: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO 4: RICARDO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.31657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071300 Protocolo: 2007154821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010353550 Protocolo: 2007156599 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTA MYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ADELIZETH HONORATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.31772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 18844 DESAPROPRIACAO 985120089463 Protocolo: 2007153044 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: LIGIA BARRETO DOS SANTOS E S/MARIDO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO RJ0078503 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.31827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011040633 Protocolo: 2007157523 APTE: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 ADVOGADO 2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA RJ0077674 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.31834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010988131 Protocolo: 2007157541 APTE 1: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENT0 AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.32002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090013504 Protocolo: 2007157569 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: SUELY BARBOSA LICHTENFELS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.32130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070290 Protocolo: 2007157696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSIAS ALBERNAZ GONCALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.32240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011166268 Protocolo: 2007159411 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APTE 2: ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.32299 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100075569 Protocolo: 2007158197 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: JOSE DUQUE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO RJ0100125 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.32492 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010010440976 Protocolo: 2007162234 APTE: RUTH NILZA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.32685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075912 Protocolo: 2007162428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.32719 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380184265 Protocolo: 2007163196 APTE: ADALBERTO PASSOUMIDIS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO RJ0091374 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.32736 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010712641 Protocolo: 2007163631 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: GIUSEPPE CALVANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.32974 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040382589 Protocolo: 2007164442 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO DA SILVA ANTUNES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.33117 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010521361 Protocolo: 2007165024 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: EDMILSON EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DOS VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.33157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060010141716 Protocolo: 2007165741 APTE: REGIANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA RJ0120724 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA RJ0143288 APDO: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA RJ0137912 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.33174 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE EXECUCAO 20000010129156 Protocolo: 2007164353 APTE: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 APDO 1: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 APDO 2: ALEXANDER CALHEIRO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.33175 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011388286 Protocolo: 2007165554 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 REC.ADESIVO: JOEL FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.33228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060030018240 Protocolo: 2007165588 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: BRUNA PAULINO DA SILVA REP/P/S/MAE RAIMUNDA PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.33286 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010195740 Protocolo: 2007165213 APTE: JERUSALDA DA SILVA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA RJ0039963 ADVOGADO 2: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APDO: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.33389 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040540470 Protocolo: 2007167055 APTE: HILDA CARLA PEREIRA DA SILVA COLINS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.33767 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011459840 Protocolo: 2007168200 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: CICERO ROQUE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES RJ0116005 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA RJ0098832 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.33845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090083425 Protocolo: 2007167877 APTE: LENI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: SOLONI PINHO CORREA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO RJ0010845 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DE OFICIO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA COMUM PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.34158 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060870008007 Protocolo: 2007170123 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APDO: RAFAEL COELHO MATOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.34273 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011321222 Protocolo: 2007170526 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.34409 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.002.008379-5 - EXECUCAO FISCAL 20050020149333 Protocolo: 2007171522 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS RJ0049921 ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.34551 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380025070 Protocolo: 2007171564 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.34807 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20070750004440 Protocolo: 2007172780 APTE: MARCO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALCIR BARBOSA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.34865 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370141863 Protocolo: 2007171867 APTE: MARCELLE DE FATIMA BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES RJ0076421 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.34868 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DEMARCATORIA 20030260019866 Protocolo: 2007171508 APTE: GERALDINA MARIA FRANCISCA GLORIA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 APDO: MAGDA ESTEVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR RJ0115835 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.34887 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030048887 Protocolo: 2007172796 APTE: RAUL ALEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA RJ0119931 APDO: JOSE ALFREDO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RCURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.35080 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060660062940 Protocolo: 2007174327 APTE: ROGERIO QUINTILHANO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LUCAS GASPARINO DA CUNHA REP/P/S/MAE LUCIANA LUIZA GASPARINO DA CUNHA ESTHER GASPARINO DA CUNHA REP/P/S/MAE LUCIANA LUIZA GASPARINO DA CUNHA THALLES GASPARINO DA CUNHA REP/P/S/MAE LUCIANA LUIZA GASPARINO DA CUNHA THAMYRES GASPARINO DA CUNHA ASSIST/P/S/MAE LUCIANA LUIZA GASPARINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.35266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050093185 Protocolo: 2007175071 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RAY ANNE ALVES SAMPAIO REP/P/S/MAE ELZI ALVES JARDIM ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PIRES RJ0106763 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.35527 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011385062 Protocolo: 2007175013 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: NILVA PECANHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.35605 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060240005017 Protocolo: 2007177058 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: VICENCIA MARIA DE FRANCA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.35682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010814927 Protocolo: 2007177463 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APTES 2: CLAUDOBERTO VENTURA DA SILVA JOAO BITENCOURT DE MELO ENEAS REZENDE ANTONIO RODRIGUES FILHO GASTON LUIZ ROCHA PINHEIRO MARISE TEIXEIRA DA MOTTA DE MARINS SEBASTIAO LIMA DOS SANTOS ATAHYDE RODRIGUES JULIO CESAR SOARES DAISY ARAUJO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.35686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011082909 Protocolo: 2007177856 APTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA RJ0127955 APDO: LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA E S/ MARIDO EDILSON PASSOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.36070 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010591483 Protocolo: 2007179788 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.36143 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011381796 Protocolo: 2007181465 APTE: FABIO ACES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.36370 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070660002994 Protocolo: 2007182812 APTE: MARIA TERESA GILLY ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 APDOS: SAAE VR SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IPPU VR INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.36421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20050011072409 Protocolo: 2007183857 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 REC.ADESIVO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). MARISE CAMPOS RJ0051913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.36596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050089844 Protocolo: 2007182763 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: SILVANIA MORAIS AUGUSTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.36626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072236 Protocolo: 2007182713 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.36719 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011230873 Protocolo: 2007183225 APTE 1: ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.36726 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660144749 Protocolo: 2007184980 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 APDOS: MARIA DAS GRACAS MISAEL DA CUNHA ODETE GERTRUDES DOS SANTOS BARBOSA SUELI SELMA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.36735 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050580346560 Protocolo: 2007184991 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDO: MARIA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.36867 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010449838 Protocolo: 2007185684 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.37105 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660044083 Protocolo: 2007186719 APTE: VANDA SOBREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.37162 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2004.061.009746-2 (MONITORIA) 20060610019870 Protocolo: 2007186735 APTE: CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 APDO: PAULO CESAR CORREA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RJ0102159 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.37276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011426949 Protocolo: 2007186803 APTE: MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.37383 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011341196 Protocolo: 2007188840 APTE: NEWTON ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDOS: JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA FLAVIO GONCALVES DE LIMA DILMA GAMA LIMA FATIMA ELIZABETH FERRARO BALUARDO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.37434 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011341154 Protocolo: 2007188419 APTE 1: MARIA TERESINHA DUARTE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.37660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042020063320 Protocolo: 2007188102 APTE: TERESA FATIMA ROCHA FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA RJ0100872 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.37688 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040370050493 Protocolo: 2007189729 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL RJ0120856 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.37787 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010180610 Protocolo: 2007190031 APTE: JOAO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS RJ0128452 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.37826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090052571 Protocolo: 2007189724 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 APDO: PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES RJ0045082 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.37877 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20030020180220 Protocolo: 2007188134 APTES: FLAVIA SIMOES ERTHAL ADRIANA SIMOES ERTHAL GUSTAVO ERTHAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.38038 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010438890 Protocolo: 2007191686 APTE: GENILDA HENRIQUE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS RJ0126516 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.38190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.021.006454-8 INDENIZATORIA) 20050210176117 Protocolo: 2007191292 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDOS: VERA LUCIA DE CAMPOS DILSIO SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.38197 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011374986 Protocolo: 2007191788 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CURI COELHO RJ0141022 APDO: ROSENIR CARDOSO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.38331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011126280 Protocolo: 2007193747 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MOREIRA SKORA RJ0116258 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.38520 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050011265228 Protocolo: 2007195504 APTE 1: LUCIANE MARTINS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APTE 2: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 281861"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "281863": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.25198 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060760001500 Protocolo: 2007126895 APTES 1: ANA CAROLINA SOARES SANTOS MANOEL DONATO DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS SOARES SANTOS TERESA CRISTINA DOS SANTOS MARLY SANTOS MEDEIROS PAULO HENRIQUE SOARES SANTOS JORGE ROBERTO DOS SANTOS MARIA LUZIA SOARES SANTOS ROSA APARECIDA DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI RJ0124777 ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 APTE 2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 REC.ADESIVO: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.265:\"I. Em mesa. II. fls. 263/264. Nao ha erro material no aresto. A condenacao foi fixada na sentenca, e o aresto a manteve, sem nada alterar. A referencia as partes esta correta, o aresto nao fez a confusao deduzida. Por fim os demais argumentos sao objetos dos embargos a julgar. I.\"\r\n\r\nId: 281863"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "281864": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12331 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070140029750 Protocolo: 2007135935 AGTE: EDVALDO VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS RJ0073010 AGDOS: JOHNY EBERT SARDINHA DO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE MARTA COITINHO SARDINHA DO NASCIMENTO EMIVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR REP/P/S/MAE MARTA COITINHO SARDINHA DO NASCIMENTO JOHN WEBERTY SARDINHA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARTA COITINHO SARDINHA DO NASCIMENTO LAURA COITINHO SARDINHA PAVLOV REP/P/S/MAE MARTA COITINHO SARDINHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS RJ0133788 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS SO ART.557, \"CAPUT\", DO CPC.OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14601 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C - EXCECAO DE SUSPEICAO 990011662300 Protocolo: 2007160846 AGTE: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 AGDO: JOMAR VALLADAO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU RJ0112642 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, EM SE TRANTANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18956 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050540095850 Protocolo: 2007205430 AGTE: ELIANE DANTAS GALASSO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA RJ0123393 AGDO: ROGERIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... NAO CONHECO DO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... P. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011009400 Protocolo: 2007217473 AGTE: KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS RJ0128496 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA SP0199255 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20410 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050520019348 Protocolo: 2007215823 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). OMAR JOSE DA FONSECA RJ0004182 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20433 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677218 Protocolo: 2007219397 AGTE: NELSON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR... P. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20436 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011016179 Protocolo: 2007217033 AGTE: GERALDO JORGE DE LIMA E SUA MULHER MARIA DO CARMO LOURENCO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000009594 Protocolo: 2007216820 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR... P. INT.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20713 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20062080109079 Protocolo: 2007222045 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 AGDO: IVA DE MELLO SANTOS REP/P/S/SOBRINHA ROSANGELA DE MELLO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20885 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625190 Protocolo: 2007223569 AGTE: HELOISA VALBERGIA LIMA DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39619 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019294 Protocolo: 2007201105 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: MARIA ANGELA MURICIO DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39638 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001708 Protocolo: 2007201101 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40442 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015150 Protocolo: 2007202886 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOAQUIM PINTO DE FARIAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010088647 Protocolo: 2007204362 APTE: PAULO CESAR DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, BEM COMO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41001 Origem: MENDES Acao: -EXECIUCAO FISCAL 20050320009542 Protocolo: 2007205801 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO INACIO ROSALINO DE SOUZA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42065 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026360 Protocolo: 2007211100 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: HUMBERTO CESAR MOREIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42146 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055877 Protocolo: 2007210977 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ZAIR CORREA PORTO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42560 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043908 Protocolo: 2007211817 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS GONCALVES PEREIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011580198 Protocolo: 2007216560 APTE: MAXIMILIANO DE ARAUJO DE SENA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43982 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610058771 Protocolo: 2007219221 APTE 1: MARIA HELENA LIMA DA CONCEICAO REP/P/S/CURADOR MARCIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\nId: 281864"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "281862": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311875 IMPTE: MASTER BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 248- AO IMPTE. PARA QUE PROVIDENCIE A PERFEITA IDENTIFICACAO DOS VEICULOS ABRANGIDOS PELA LIMINAR. FLS 244. INDEFIRO OS REQUERIMENTOS NAO SE COADUNAM COM O RITO DO MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007190128 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.314/318: AS PARTES, POR 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010820349 Protocolo: 2007193105 AGTE: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.187/188: AO AGRAVANTE, POR 05 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030034943 Protocolo: 2007195767 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 AGDO: SHEILA TINOCO ROMAGUERA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA RJ0114549 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.188 - AOS INTERESSADOS, POR 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17931 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011042357 Protocolo: 2007196251 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: EDSON HERBELLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDILEA SYLVERIO RJ0078235 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.118/119: AO AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL.I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17985 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020680033821 Protocolo: 2007196331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO RJ0062217 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 154 E SEGUINTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072020061068 Protocolo: 2007199005 AGTE: JOSE ALVES FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 AGDO: GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE RJ0082401 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 101 E SEGUINTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18630 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011714646 Protocolo: 2007200755 AGTE: NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, EM ESPECIAL PARA DIZER SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, CONSOANTE SEU PARAGRAFO UNICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19235 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010225800 Protocolo: 2007208429 AGTE: CICERA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19296 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011393932 Protocolo: 2007208251 AGTE: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19309 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080062831 Protocolo: 2007209463 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR RJ0129426 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JAIME MACHADO CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20495 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051730 Protocolo: 2007216836 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: 1) O SISTEMA ESTA ACUSANDO O PROCESSO COMO INEXISTENTE. INFORME O JUIZO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010984115 Protocolo: 2007220611 AGTES: FLAVIO ARTUR ROQUE LUCIA MARIA DIAS DA SILVA ROQUE RAFAELLA ROQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 AGDO: NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES VASCONCELLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 20050010176479 Protocolo: 2007221917 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072090053358 Protocolo: 2007224201 AGTE: SERGIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VERA DA SILVA CARVALHO RJ0126502 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18307 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 94.001.110996-0) 20050011574109 Protocolo: 2007088259 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 APDO: ESPOLIO DE ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/INV ANA MARIA BUCCINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 79/84. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25016 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011326069 Protocolo: 2007125905 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ZELIA MARIA CAMPANUCI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 126, POIS JA HOUVE A PROLACAO DO ACORDAO.I-SE.\r\n\r\nId: 281862"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "282697": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.13943 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.121.032272-7 EXECUCAO FISCAL) 2006.002.011876-5 Protocolo: 2007067400 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 282697"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "281872": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20077925 IMPTE: CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS MAGELLA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LITIS: ROSEANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.20196 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 90.207.000038-7 Protocolo: 2004222265 AGTE: JOAO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA FERREIRA DE SOUZA 0055511RJ AGDO: RUDOLFO ZILMANN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA 0041905RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.003406-0 Protocolo: 200751411 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9708 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.052.009827-5 Protocolo: 2007106662 AGTE: CIRO MAXIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ AGDO: MARIA PERES MARTINS P/SI E REP/S/FILHOS CIRO MAXIMO DE CARVALHO JUNIOR E CARLOS MARTINS MAXIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.089472-0 Protocolo: 2007111348 AGTE: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.092726-8 Protocolo: 2007146554 AGTE: NELY FIGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ INTERESSADO: RONY DE FREITAS GOMES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.011656-7 Protocolo: 2007151563 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDO: JORGE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13833 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.203.003932-1 Protocolo: 2007153378 AGTE: ANDREA TORRES DE SOUZA FORTUNA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ AGDO: FABIO CLEMENTE GONCALVES PEIXOTO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA 0001103RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14208 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.007621-4 Protocolo: 2007157416 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA SODRE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE 0096654RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14854 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.010944-4 Protocolo: 2007163315 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15162 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012120-4 Protocolo: 2007166736 AGTE: IOLETE BEZERRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ AGDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA 0100175RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.001170-4 Protocolo: 2007167652 AGTE: JOSE RODRIGUES GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO 0027673RJ AGDOS: CARLOS QUINTANA FILHO MARLENE EVANGELISTA QUINTANA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA FONSECA 0098775SP INTERESSADO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15695 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ORIGINARIA N. 1998.001.099321-5 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) 2006.001.165246-0 Protocolo: 2007172656 AGTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ AGDOS 1: JUAN SANTOS LEMA RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ AGDOS 2: NEYDE ALEOTTI NELLY ALEOTTI ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16522 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.007673-5 Protocolo: 2007181569 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: RAIMUNDO VENTURA DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16881 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.048.000159-8 Protocolo: 2007185001 AGTE: FELICIO FONTES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES 0130711RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0132356RJ AGDOS: MARCELO DO NASCIMENTO LIMA ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16888 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.004814-5 Protocolo: 2007185295 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2005.001.154036-7 Protocolo: 2007190504 AGTE: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NEIDE BARBOSA PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO 0065457RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR MORENO REZENDE 0015713RJ AGDO: ALEXANDRE HENRIQUES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS 0050012RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA 0031517RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17681 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.004478-0 Protocolo: 2007189860 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66207 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.066.007005-5 Protocolo: 2006319629 APTE: ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68032 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.092383-3 Protocolo: 2006329624 APTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOS: SILVIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARLOS EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68838 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 2005.054.008212-0 Protocolo: 2006331447 APTE: JOAO CARLOS BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4783 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.074438-4 Protocolo: 2007023258 APTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: LEANDRO DE ABREU PERES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5537 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.004095-8 Protocolo: 2007028851 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6067 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.000571-1 Protocolo: 200728445 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11111 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.006493-8 Protocolo: 2007054540 APTE: MARIA CELESTE DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.021.005899-8 Protocolo: 200787137 APTE: ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA 0122048RJ APDO: ROSANGELA BEZERRA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148071-1 Protocolo: 2007102020 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: HUMBERTO JOSE COUTINHO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.023066-6 Protocolo: 2007104832 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: ESTEITO ROSA DA SILVA RAIMUNDO GOMES EDYR NOVAES DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO BARRETO DOS SANTOS ALEXANDRE EUGENIO DA SILVA MOACYR JOSE DE CARVALHO MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA WALDIR FERREIRA GUIMARAES EDIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO ANTONIO DE PAULA REGO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.121759-5 Protocolo: 2007108105 APTE 1: CRISTIANE DE ABREU RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21691 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.206.002737-8 Protocolo: 2007107854 APTE: DURVAL FRANCELINO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22141 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.078449-0 Protocolo: 2007107467 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES 0094155RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22193 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO NA SEPARACAO CONSENSUAL 99.540.003265-5 99.540.003265-5 Protocolo: 2007108565 APTES: VERA LUCIA CASTRO MAGALHAES MARTINEZ LUIZ FERNANDO ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES 0133659RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22367 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.003373-9 Protocolo: 2007111012 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDO: MONICA NUNES FERREIRA LYRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOARES LANNES 0124536RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22412 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007978-0 Protocolo: 2007109646 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: GERALDO MAGELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2005.209.010023-0 Protocolo: 2007113460 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOS: ARY TAVARES ALVES CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.209.011230-9 Protocolo: 2007110925 APTE: PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APDO: FERNANDO GARCEZ ABREU REP/P/S/MAE MARIA DE LURDES GANDRA RIBEIRO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA C/C INDENIZATORIA 2006.001.121077-1 Protocolo: 2007113981 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23058 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.093114-2 Protocolo: 2007115324 APTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO 0044127RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23221 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB.66040 ANULATORIA 2000.042.001855-4 Protocolo: 2007114838 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOS: LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ LUZIMAR ANDRADE MORSCH DOMINGUES E S/MARIDO MIGUEL COUTINHO DOMINGUES ELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO E S/MARIDO CELSO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.046458-6 Protocolo: 2007117498 APTE: JOAO GAZAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23640 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.067.003717-0 Protocolo: 2007116680 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: WELLINGTON SANTANA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.073395-9 Protocolo: 2007118193 APTE 1: CLAUDIA PACHECO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23972 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.005899-0 Protocolo: 2007120873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: GUSTAVO SALOMAO REP/P/S/MAE DIANA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058552-7 Protocolo: 2007122415 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELE FONSECA LIMA APDO: WALTER ANTUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA 0086891RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24937 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005416-9 Protocolo: 2007123982 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MARIA DA PENHA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 10422 EMBARGOS A EXECUCAO - 97/009.408-2 EXECUCAO FISCAL 98.001.049064-3 Protocolo: 2007127044 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25806 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.005080-0 Protocolo: 2007128547 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26682 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.000135-4 Protocolo: 2007133864 APTE: RENATA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ APDO: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26824 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 7150/02) - MONITORIA 2002.014.005842-8 Protocolo: 2007133890 APTES 1: REINALDO JACINTO DA SILVA REGINA STELA LONTRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.102473-2 Protocolo: 2007142890 APTE: CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29506 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.009240-5 Protocolo: 2007144231 APTE: JOSE ROBERTO FERNANDES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOS: HOSPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA CENTRO CLINICO TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA 0045268RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001339-5 Protocolo: 2007147356 APTES: AMANCIO SANTANNA LUIZ DE MATTOS JAELZE XIMENES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA 0106981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE 0131194RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA 0040162RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.119201-8 Protocolo: 2007151739 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: CESAR PAULA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA 0065360RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31161 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.005074-0 Protocolo: 2007152942 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO: RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004970-6 Protocolo: 2007161914 APTE: KATIA NUNES SUZANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ APDO: ANDERSON BARBOSA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADENILZA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COSTA PEREIRA 0088177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA SUELI GOMES 0070416RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32668 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.002.003276-7 Protocolo: 2007161244 APTE: REGINA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDOS: ARTUR DA SILVA FAUSTINO NETO IGOR LEONARDO RANGEL FAUSTINO FELLIPE RANGEL FAUSTINO REGINA COELI M. DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33013 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004278-1 Protocolo: 2007164449 APTE: DULCINEIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ APDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33114 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038943-2 Protocolo: 2007164429 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: HELVIO RODOLPHO A SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33173 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.060110-3 Protocolo: 2007165534 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTE 3: ADALICE GONCALVES DOS SANTOS FILHA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34439 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.162294-3 Protocolo: 2007171793 APTES: JORGE RANGEL DE OLIVEIRA ANA CRISTINA DA COSTA E SA ALCIDES GODOY DE AGUIAR AQUILES ERNESTO DE ANDRADE AUTELINO RIBEIRO PEREIRA CELSO DE CAMPOS GILDO CORREA DA SILVA GILSON GOMES DE CARVALHO PALMERINO GONCALVES MARINHO REGINA GONDIM PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34480 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40349 REPARACAO DE DANOS 2006.021.009773-6 Protocolo: 2007170656 APTE 1: MARCELO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTE 2: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34633 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.011538-2 Protocolo: 2007172720 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35055 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.117119-0 Protocolo: 2007174434 APTE: CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO 0106140RJ APDO: BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35213 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.079.001608-2 Protocolo: 2007176367 APTE 1: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ APTES 2: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO JOSE HAROLDO RIBEIRO FALCAO FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35426 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.002031-0 Protocolo: 2007177224 APTE: MARILU FIGUEIREDO SODRE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.006046-7 Protocolo: 2007178404 APTE: ELEUTERIO DE MATOS FERRAO GALANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ APDO 1: MASSA FALIDA DE BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL APDO 2: VITORIO LUIZ KAEHLER E S/MULHER MARIA LYGIA BASTOS KAEHLER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35780 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.082966-0 Protocolo: 2007178551 APTE 1: CARLOS MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APTE 2: CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR 0029852RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36238 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.046387-0 Protocolo: 2007181229 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: MARIA ANTONIA EDUARDO DA SILVA CONCEI CAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.36453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.139013-0 Protocolo: 2007181906 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: RUTH MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.36458 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.014662-0 Protocolo: 2007182826 APTE: VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ APDO: ESTELA MARIA JUSTINIANO PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.088406-3 Protocolo: 2007185676 APTE: ROSA MARIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA 0085087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA 0024590RJ APDOS: BRAZ DE FREITAS NEDIEL FIAUX DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36798 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093197-1 Protocolo: 2007185435 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APTE 2: ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111830-1 Protocolo: 2007185239 APTE 1: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37024 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004642-2 Protocolo: 2007185669 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ APDO: FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.37188 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013030-5 Protocolo: 2007185323 APTE 1: CLEONICE RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA 0117664RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO 2: CLEONICE RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA 0117664RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.37368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.149707-5 Protocolo: 2007187563 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.37396 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.072737-1 Protocolo: 2007187066 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.37503 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.029301-2 Protocolo: 2007188412 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: IVANETE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES 0024037RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.37586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076140-8 Protocolo: 2007187462 APTE: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.37777 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.028627-4 Protocolo: 2007190042 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ REC.ADESIVOS: MANOEL LUIZ NASCIMENTO ESPOLIO DE PAULO PEREIRA BRAGA REP/P/S/INVENT CLAUDIO LONGO BRAGA RENATO DE SOUZA AGUIAR LEIBNITZ REIS ROBERTO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO 0102807MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.003935-2 Protocolo: 2007191307 APTE: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA 0086891RJ REC.ADESIVO: MARCIO COUTO E S/MULHER SILVANA PIZANI COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38123 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.042.005969-4 Protocolo: 2007191299 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTE 2: JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ REC.ADESIVO: JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GDTEL TELECOMUNICACOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.38379 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096619-5 Protocolo: 2007193875 APTE: GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.38445 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.099405-8 Protocolo: 2007193788 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDO: BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.38675 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.001.081390-1 Protocolo: 2007195670 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.127604-6 Protocolo: 2007196106 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.115206-7 Protocolo: 2007196046 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ APDO: PEDRO AUGUSTO PUTZIGER ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078244-8 Protocolo: 2007195896 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDO: PATRICIA SPOHR ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38844 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.060991-8 Protocolo: 2007196980 APTE: GEORLAN MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38887 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.007795-9 Protocolo: 2007196608 APTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.39071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073605-9 Protocolo: 2007195902 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: PAULO DANIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39184 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134492-1 Protocolo: 2007199019 APTE 1: JOSLANDE GONCALVES IRINEU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.39215 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118566-0 Protocolo: 2007199508 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ APDO: ERNESTINA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.39630 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001164-7 Protocolo: 2007201061 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EMERITA LOPES ESCOBAR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.39804 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054212-7 Protocolo: 2007201529 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ APDO: ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.39931 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.546.017274-2 - TB 594 - COBRANCA) 2006.066.003266-2 Protocolo: 2007201291 APTE: FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDO: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.40003 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037144-0 Protocolo: 2007201171 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BENEDITO F DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.40035 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.004528-0 Protocolo: 2007201759 APTE: LIEMARA OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDO: ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.40270 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.002523-7 Protocolo: 2007203915 APTE 1: VANIA EVANGELHISTA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ APTE 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.40383 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005523-3 Protocolo: 2007203874 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.40405 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.210.009083-0 Protocolo: 2007202826 APTE: BEQUIVAN FRANCISCA DE PLACIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.40484 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.009041-4 Protocolo: 2007203958 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOACIR PERES LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.40493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.021.030040-2 Protocolo: 2007202895 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ANDRE EDUARDO LIONEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.40558 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.004517-8 Protocolo: 2007203940 APTE: WILMO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: VIACAO VERA CRUZ SA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.40560 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2006.203.007387-9 Protocolo: 2007203199 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LEONARDO CORREA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES 0094544RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.40630 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003633-0 Protocolo: 2007203856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ITAMIR BATISTA DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.40789 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002767-5 Protocolo: 2007203539 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SERGIO FERNANDES RODRIGUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.40826 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001490-9 Protocolo: 2007205797 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: IZABEL PULLEN Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.40887 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.005823-3 Protocolo: 2007205748 APTE: CRISTIANE MARQUES ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ APDO: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.41014 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.151180-8 Protocolo: 2007206731 APTE 1: ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA 0075751RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.41055 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000095-5 Protocolo: 2007205819 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO B DE C TEIXEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.41065 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.017788-2 Protocolo: 2007205733 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.41720 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003015-8 Protocolo: 2007209726 APTE: MARIA LUCIA ALVES ABREU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO 0104558RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.42834 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.129670-5 Protocolo: 2007212284 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDO: SELMA BERTO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015647-8 Protocolo: 200796580 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA 0136457RJ EMBDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 281872"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "281871": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01601 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: 17382 SEPARACAO CONSENSUAL Protocolo: 200715366 AGTE: FERNANDO ZACHARIAS PASSOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA AGDO: SANDRA PEREIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04926 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200750809 AGTE: PAULO ROBERTO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA AGDOS: HAMILTON MONNERAT VENTURA AGDO: CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10058 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /A EXECAO DE IMCOMPETENCIA Protocolo: 2007110039 AGTE: PAULO ROBERTO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA AGDOS: CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA AGDO: HAMILTON MONNERAT VENTURA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA C/REGULEMENTACAO DE VISITAS Protocolo: 2007136038 AGTE: SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO AGDO: SERGIO SANTOS CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15821 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007173975 AGTE: RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES AGDO: CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.12067 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200758425 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: SAQUAREMA BALANCAS ELETRONICAS LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14950 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007071987 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17766 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007086824 APTE: PAULINO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22545 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007111061 APTE: ISMAEL CARLOS DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE MELO PINTO APDO: ISLANNES FRAZAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23249 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007115250 APTE: MARCELO BARBOSA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JRAIGE APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007118293 APTES: ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA REP/P/INV EDUARDA OROSCO APTE: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/INV EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHES ADVOGADOS: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSMAO APDO 1: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO APDO 2: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24516 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2007121431 APTES: ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO APTE: OELSON GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS APDO: CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007126053 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: WALDICEA BASILIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25165 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007126316 APTES: ALVARO LUIZ SELASCO FONTES APTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA APDO: MAURICIO ELIAS DA SILVA YAZEJI ADVOGADO 1: DR(a). NASSIM YAZEJI ADVOGADO 2: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007131175 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDOS: IRACEMA FERREIRA MEDEIROS APDO: MOISES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26479 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007132617 APTE 1: ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26498 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007129600 APTE: FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (INSUMOS) Protocolo: 2007133522 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: WILSON SALES DE BRITO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007137440 APTE 1: NAIRA NUNAM RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA APTE 2: FELICIANO PENNA CHAVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27440 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007136387 APTE: CELI LEAL DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROCHA APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27691 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007138033 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA W VON A TEIXEIRA FERNANDES APDO: LUCIENE REZENDE SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28356 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007140368 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APDO: CAMILA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29636 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA Protocolo: 2007145386 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA APDO: GILBERTO JOSE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007146259 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: ILIDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29890 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007147143 APTE: JORGE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30726 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007152370 APTE: OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES APDO: DISRAM MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32895 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007164332 APTES: MARIA INES CARDIGA APTE: ELIDA CAPUANO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33075 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007164363 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA APDO: MARCELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33197 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DESPEJO) Protocolo: 2007165585 APTE: RAPHAEL CALDAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA APDO: UROCLYN SERVICOS MEDICOS E ESPECIALIZADOS LTDA - ME ADVOGADO: DR(a). EDSON AMORIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33754 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007168349 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO REC.ADESIVO: ALEXANDRE CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33776 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007169244 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO APDO: SANDRO BARBOSA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33851 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. Protocolo: 2007167759 APTE: FERNANDO MAURICIO CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OLGA MORAES PROENCA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO NELSON MORETTI ADVOGADO 2: DR(a). ROSENI TEIXEIRA MORETTI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34856 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.35821 CONSIGNATORIA Protocolo: 2007171857 APTE: LUIZ CARLOS DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES APDO: ESPOLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35224 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007176385 APTE: CARLOS DAMACENO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007175072 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS APDO: MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35732 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2007177764 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO APDO: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35922 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007179532 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APDO: ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ ADVOGADOS: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36825 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007184877 APTE: LUIS FERNANDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO APDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37060 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.007.002385-3) Protocolo: 2007186659 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38404 Origem: CARMO Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 2007193494 APTE: VICENTE SERGIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nId: 281871"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "281875": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200083405 Protocolo: 2007117555 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.137. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 114.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13752 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011566177 Protocolo: 2007152614 AGTE: DIVINA DE FATIMA FERNANDES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.137/139:\"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070210077788 Protocolo: 2007177396 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.72/73 \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, AFASTADA A REVELIA, PROPORCIONAR A PARTE PREJUDICADA O OFERECIMENTO DE CONTESTACAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010124266 Protocolo: 2007190530 AGTE: JEFFERSON DE MATOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.81/84.\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18427 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010758917 Protocolo: 2007200145 AGTE: ANTONIO SILVERIO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA RJ0069719 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.31/33: \"...HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO. COM EFEITO, O TEOR DO ARTIGO 382, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ PODE, MESMO DE OFICIO, ORDENAR A QUALQUER DAS PARTES A EXIBICAO DE DOCUMENTOS...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19871 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060660001010 Protocolo: 2007211189 AGTE: ROSELI DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.27/31: \"..NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOR ECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20525 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040816373 Protocolo: 2007220694 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANDRE COUTINHO NUNES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.39:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 36\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20828 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010612121 Protocolo: 2007223055 AGTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E S/MULHER CLOTILDE ALVES GUIMARAES FERNANDO PAIVA DA SILVA E S/MULHER IRACEMA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GLORIA MENDES SILVA ESPOLIO DE AMERICA ALVES CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 97: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 92.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.1961 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULOS DE CREDITOS C/C INDENIZACAO 20040010199118 Protocolo: 20074496 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO 1: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 235/239 \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO 1.o RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E NEGO SEGUIMENTO AO 2.o RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35024 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010393828 Protocolo: 2007174306 APTE: RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 REC.ADESIVO: PAULA NEVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.264/267 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MENIFESTO CONTRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35389 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032020068429 Protocolo: 2007175061 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ENIDIO DA SILVA GUIMARAES ESPOLIO DE DNILDO DA SILVA GUIMARAES DIONISIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 150/154: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA A QUO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36000 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.036.007112-8 - INDENIZACAO 20060360042911 Protocolo: 2007179444 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: NILO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.96/98.\"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES. CONDENO O BANCO APELANTE NAS VERBAS DE SUCUMBENCIA QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062090002956 Protocolo: 2007179371 APTE: TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA RJ0127190 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE RJ0128579 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.382/385: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRARM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, QUANTO DA E.CORTE ESPECIAL DE JUSTICA, PARA MANTER IN TOTUM A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36889 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010494151 Protocolo: 2007185924 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 AP DO 1: GERSON MARTINS NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO RJ0061174 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR RJ0023330 APDO 2: ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 472/475: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A ITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37156 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20062060049430 Protocolo: 2007186584 APTE: WILSON DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS RJ0137298 APDOS: JOCILENE FERREIRA SEABRA AMARILDO SEABRA CIDILEA SEABRA CIDILENE SEABRA PALOMO JOSE MANOEL PALOMO ADVOGADO: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA RJ0047309 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.101/103.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41264 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680018095 Protocolo: 2007207267 APTE: NILCENEA NEVES VIANA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.227/231 \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42960 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040680012391 Protocolo: 2007214290 APTE: MARILENE DE REZENDE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.230/235.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 281875"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "281873": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4683 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 940450000153 Protocolo: 200748892 AGTE: SINVAL NATAL DE PAIVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E DO ESPOLIO DE LAURA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 AGDO: MIGUEL DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.64.\"AO AGRAVANTE, FACE FLS.63\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500150 Protocolo: 2007158817 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.225.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14968 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610117554 Protocolo: 2007163254 AGTES: NELLY DA CUNHA PEREIRA ANETT RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 AGDO: CIAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LUSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 74: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19014 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011620019 Protocolo: 2007206608 AGTE: ESPOLIO DE CLEOBERTO CORDEIRO BENAION REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELIZABETH JACOB BENAION ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. EUCLYMAR B. PORTO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.53 \" AO AGRAVADO.\" \"APOS, VISTA AO MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19506 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630047732 Protocolo: 2007209735 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.65.\"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011279677 Protocolo: 2007212199 AGTE: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES SP0130254 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.111: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267964 Protocolo: 2007220656 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO NUNES MESSIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 52 E V.\" SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO AI. DECISAO FUNDAMENTADA. DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE, APENAS, COMUNICANDO A SUSPENSAO. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE. I. A AGRAVADA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20604 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011314825 Protocolo: 2007221114 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 AGDO: HELENA MARIA DA CONCEICAO AMARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.300V. \" SUSTO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO AI...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20030011100030 Protocolo: 20074501 APTE: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO 1: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 190 \" 1) FLS. 188. NADA A PROVER, VISTO QUE DIRIGIDO AO JUIZO DE ORIGEM. 2) APOS O JULGAMENTO DA APELACAO CIVEL N. 2007.001.01961, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A E. 1. VICE-PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA CANCELAMENTO DA PRESENTE DISTRIBUICAO, RESSALVADA POSTERIOR COMPENSACAO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19393 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20040011023772 Protocolo: 200795535 APTES: MANOEL MACHADO DOS SANTOS MARIA CELIA MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.175.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.19398 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20040010984200 Protocolo: 200795542 APTES: MARIA SALENA MACHADO DA SILVA MARIA DE FATIMA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.159.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24093 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060080121513 Protocolo: 2007120855 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: GILSON NASCIMENTO DE MIRANDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.57V.\"AO APELANTE DE FLS. 31, EIS QUE ESTRANHO, A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29413 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (T.7131/01)INDENIZATORIA 20010240014901 Protocolo: 2007144522 APTE: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VIELLAS LIMA LEITE RJ0068496 APDO: FARMACIA JORANA DE SEROPEDICA LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.235.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42447 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050030107105 Protocolo: 2007212700 APTE: SANDRA HELENA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIANE RAMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO RJ0129556 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.56-V: \"NA FORMA DO ARTIGO 558 DO CPC, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE E VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 281873"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "281719": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n* * ADITAMENTO * *\r\n\r\nFACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA (O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERA JULGADO EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, O SEGUINTE PROCESSO E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001 - Proc. 2005.003.00380 Origem: CORREGEDORIA GERAL Ação: 2004199594 Protocolo: 200500784 Recte.: JOSE AUGUSTO CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a) MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (OAB/RJ116758) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (PROCESSOS APENSADOS: 2005.003.0875, 2005.003.0876, 2005.003.0877, 2005.003.0878, 2005.003.0974). \r\n\r\nId: 281719"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "281816": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.003.00346 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007015832 Protocolo: 200700606 RECTE : MARIA INES DE ARAUJO MELO, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. 2007.003.00423 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006318982 Protocolo: 200700781 RECTE: ELENICE SEABRA SERRANO SILVEIRA, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. 2007.003.00494 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006266362 Protocolo: 200700945 RECTE: AFRANIO RIBEIRO PESSANHA JUNIOR, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. 2007.003.00516 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007008401 Protocolo: 200700975 RECTE: KELLY CRISTINA FERREIRA BISSONHO, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. 2007.003.00601 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005099751 Protocolo: 200701127 RECTE: KARINE ROMERO DE BARROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. 2007.003.00648 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007111730 Protocolo: 200701229 RECTE: HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA(OAB/RJ0116758) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. 2007.003.00654 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007037038 Protocolo: 200701235 RECTE: LUIZA SILVA MOCO, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n008. 2007.003.00827 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007114971 Protocolo: 200701453 RECTE: SERVIDOR Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n009. 2007.003.00828 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005147919 Protocolo: 200701454 RECTE: TABELIAO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. 2007.003.00871 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007072514 Protocolo: 200701504 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA(OAB/RJ0108144) ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA(OAB/RJ0116758) ADVOGADO 4: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA(OAB/RJ0120690) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. 2005.004.00896 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20037100020834 Protocolo: 200501842 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO(OAB/RJ0097306) INTERESSADO: MILTON DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. 2006.004.01514 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.061.004168-7 Protocolo: 200602505 APTE 1: AGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA(OAB/RJ0086181) APTE 2: CANANGU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO(OAB/RJ0108017) APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. 2007.004.00524 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20027100100797 Protocolo: 200700995 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. 2007.004.00634 Origem: SAO JOAO DE MERITI V. INFA. JUV. E IDOSO Acao: 20020540188492 Protocolo: 200701185 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: MARCO ANTONIO LOBO SILVA INTERESSADO 2: D., MENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. 2007.004.00658 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20030060057793 Protocolo: 200701240 APTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO 1: S.F., MENOR INTERESSADO 2: B.A., MENOR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. 2007.004.00672 Origem: CAMPOS VARA DA INF. JUV E IDOSO Acao: 20060140058425 Protocolo: 200701268 APTE: ALEX PAES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS(OAB/RJ0139806) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. 2007.004.00673 Origem: CAMPOS VARA DA INF. JUV E IDOSO Acao: 20060140058486 Protocolo: 200701269 APTE: ALEX PAES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS(OAB/RJ0139806) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. 2007.004.00764 Origem: PARACAMBI Acao: 20050390010491 Protocolo: 200701374 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. 2007.004.00771 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006216 Protocolo: 200701386 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. 2007.004.00774 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002314 Protocolo: 200701390 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. 2007.004.00775 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002272 Protocolo: 200701391 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. 2007.004.00782 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002466 Protocolo: 200701400 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 281816"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1550/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDEMILSON VALADÃO DA MOTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17181, da Função Gratificada, Símbolo CAI-05, do 2º Núcleo Regional - Niterói, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 31/07/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1603/2007 - R E S O L V E designar SANDRA REGINA RANGEL COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15673, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-05, do 2º Núcleo Regional - Niterói, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Edemilson Valadão da Mota, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 2º Núcleo Regional - Niterói, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/08/2007. Pu blique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1604/2007 - R E S O L V E designar LEONARDO SCHMIDT KASSUGA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23223, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 2º Núcleo Regional - Niterói, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Sandra Regina Rangel Costa, com validade a contar de 01/08/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 281746"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "281733": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-188407\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar e determino o AFASTAMENTO PREVENTIVO da Delegatária Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, matr. 90-195, Titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, bem como de seu Substituto Renan de Souza Alves, matr. 94/7386, pelo prazo de 45 dias, na forma do art. 36, caput, da Lei 8.935/94.\r\n\r\nNomeio para exercer a função de Interventora do 1º Ofício de Justiça de Japeri, a Delegatária MYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA, matr. 90-136. Lavre-se o ato.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao DIFEX, conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1572/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 2007-188407,\r\n\r\nR E S O L V E designar MYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA, matrícula nº 90-136, Delegatária do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Seropédica, para exercer a função de Interventora do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2007-188407\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e autorizo, em caráter provisório, a mudança das instalações do serviço extrajudicial do 1º Ofício de Justiça de Japeri para uma sala no Fó rum da mesma Comarca e, ainda, a paralisação das atividades do Cartório pelo prazo de cinco dias, a contar de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-188407\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e autorizo a paralisação do Serviço do 1º Ofício de Justiça de Japeri por mais cinco dias, a contar de 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProceda-se a interventora na forma sugerida nos itens 2, 3, 4 e 5, do parecer.\r\n\r\nOficiem-se aos setores mencionados no item 6 do parecer, para adoção das providências requeridas com prioridade e urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 281733"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "281619": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006. 316855\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.01766\r\n\r\nInteressado: MAURO ROSA LEMOS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à COPPD para as devidas providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 281619"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "281620": [
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                                                                                                                                                                                "ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.277330 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00518\r\n\r\nInteressada: CLAUDIA ELMOR MOOR\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 3.º NURC para as providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 281620"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 24757 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.016301-0, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr Felizumir Dias Ribeiro - OAB/RJ 509167, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Aguarde-se por mais 15 dias. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 79306 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.125492-0, em trâmite na 2ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 2464, 2ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Junte-se o registro da tramitação do processo reclamado. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 154530 - Assunto: Requer providências quanto a expedição de Mandado de Pagamento do Processo 2007.800.004200-0 em trâmite no VII JEC - Personagens: Drª . Claudia Galhardo de Barros Romar, OAB/RJ 106551, VII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Juntem-se os registros da tramitação do processo reclamado. Manifeste-se a reclamante. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 153106 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do processo 2006.800.002094-4 e outros em trâmite no VII JEC Capital - Personagens: Dr. Álvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB/RJ 124821 , VII Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: Junte-se os registros da tramitação dos processos reclamados. Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 63153 - Assunto: Requer providências quanto ao feito 2003.803.002902-5, em trâmite no IV JEC e não fornecimento de certidão. - Personagens: Dr. Wilton Antonio Fernandes - OAB/RJ 89829, IV Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 85184 - Assunto: Encaminha cópias de documentos para apuração de irregularidades em certidão junto a 13ª Circunscrição RCPN - Personagens: Justiça Militar da União, 13ª CIRC RCPN Capital e outros - DESPACHO: Tendo em vista a manifestação do delegatário da 13ª CIRC às fls.16, à Divisão de Fiscalização Extrajudicial, para que instrua o presente feito, na forma do alegado no ofício encaminhado a esta Corregedoria pela Justiça Militar da União fls.02. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 80144 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.800.162223-6, em trâmite no XXVII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Cláudio da Fonseca Vieira - OAB/RJ 124426 , XXVII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 321506(PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências em face do 2º Ofício do Registro de Imóveis, para que proceda o cancelamento de anotação de penhora - Personagens: Drª. Lelia Typaldo Caritato - OAB/RJ 7763, 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 125226 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2006.812.014805-8 (II JEC Niterói) e 2005.803.001611-4 (IV JEC da Capital) - Personagens: Drª Maria Cecília Lessa Giordani - OAB/RJ 87354 , IV Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para se manifestar acerca do contido no expediente acostado a fls.09. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 282360"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.629/2007 - R E S O L V E lotar ANGELA XAVIER PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22954 no XXVII Juizado Especial Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição no V Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital, bem como designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 08/08/2007. (Ref. processo nº 177.016/2007-CJ).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.630/2007 - R E S O L V E colocar ANA LUCIA DE MENDONCA ROCHA REIS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-13850, à disposição da 26ª Vara Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 3ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 08/08/2007. ( Ref. processo nº 162.251/2007-CJ)\r\n\r\nId: 281748"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "281798": [
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07.08.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nPORTARIA Nº 250/2007 - O MM. JUÍZ DIRIGENTE DO 2º NÚCLEO REGIONAL - Drº Antônio Augusto de Toledo Gaspar, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência,\r\n\r\nConsiderando que, como toda organização social, o Tribunal de Justiça também é uma instituição que apresenta problemas/dificuldades oriundos das relações de trabalho; Con siderando que a promoção do desenvolvimento humano, saúde mental e qualidade de vida no trabalho, são fatores que merecem destaque no cenário atual, dado seus efeitos para a organização e para as pessoas que nela trabalham. Considerando que a Alta Administração exerce permanente aperfeiçoamento das normas atinentes aos pedidos de licenças médicas; Considerando o aumento expressivo no número de processos de licenças médicas que precisam ser remetidos ao Departamento de Saúde para ratificação, a maior parte dos quais se referem a períodos pequenos de afastamento; Considerando que a Alta Administração pretende cada vez mais desconcentrar as atividades dos Núcleos Regionais; Considerando que o parágrafo 2º do artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça defere ao Juiz Dirigente dos NUR's a apreciação das licenças médicas inferiores a 60 (sessenta) dias; Considerando que a mesma normatização impõe que o atestado médico deve conter o CID ou laudo médico circunstanciado; RESOLVE: 1.Criar e implantar o Serviço de Perícia Médica do 2º Núcleo Regional- SPM-2º NUR; 2.A composição do Serviço de Perícia Médica - SPM-2º NUR, será feita através de profissional de saúde da área de medicina cedido pela Prefeitura Municipal de Niterói; 3.O SPM-2º NUR funcionará em espaço próprio do 2º NUR - Niterói; 4. Os procedimentos, dias e horários e demais considerações serão alvo de Ordem de Serviço a ser expedida pelo Juiz Dirigente do 2º NUR, em ocasião oportuna; Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01/07/2007. Encaminhem-se cópia da presente ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como ao Excelentíssimo Senhor Doutor De sembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para análise. Cumpra-se e publique-se. Niterói, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nJuiz Dirigente do 2º NUR\r\n\r\n2º NÚCLEO REGIONAL - NITERÓI \r\n\r\nAVISO Nº 014/2007\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de SETEMBRO, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. A solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9749, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições podem ser feitas até 7 (sete) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9749, e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nInstrutor / Vagas\r\n\r\nPeríodo do Curso / Carga Horária\r\n\r\nLocal de Realização \r\n\r\nPúblico Alvo\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nInstrutor: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos\r\n\r\n30 VAGAS \r\n\r\n14.09.07 a 19.10.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAuditório do Fórum Reg. Oceânica: Est. Caetano Monteiro, s/n - 2º andar - Pendotiba\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nEXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nInstrutor: Dr. João Ziraldo Maia\r\n\r\n30 VAGAS \r\n\r\n03.09.07 a 10.09.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nVara Criminal, JECRIM e Vara Única\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\n13.09.07 a 27.09.07\r\n\r\n16:00h às 19:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n04.09.07 a 04.10.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar - Terminal Rodoviário\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nNOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA\r\n\r\nInstrutor: Dr. Luiz Henrique Oliveira Marques\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n03.09.07 a 26.09.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTribunal do Júri\r\n\r\nFórum Sta Catarina\r\n\r\nAv. Dr. Getúlio Vargas, n° 2.512/2° andar.\r\n\r\nVara de Família, VIJI e Vara Única\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nInstrutor: Dr Alberto Republicano\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n06.09.07 a 09.10.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTribunal do Júri\r\n\r\nFórum Sta Catarina\r\n\r\nAv. Dr. Getúlio Vargas, n° 2.512/2° andar.\r\n\r\nVara Cível, Família, VIJI, JEC e Vara Única \r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA\r\n\r\nInstrutor: Edmilson Valadão\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n10.09.07 a 01.10.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nTribunal do Júri\r\n\r\n1° andar Fórum\r\n\r\nItaboraí.\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nNiterói, 7 de AGOSTO de 2007.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nJuiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 154.838/2007 - Assunto: Encaminhamento de Representação 68/07. Origem: Ministério Público. Serventia: III Juizado Especial Cível. Representante: Adylles Rabello Manhães OAB/RJ 34.882. Despacho: (...) Quanto ao mérito, mostra-se claramente que os fatos ora reclamados dizem respeito a atribuição específica do Magistrado da Serventia. Assim, não comporta a apreciação em relação ao procedimento, uma vez que acaba por se inferir em esfera jurisdicional, que foge completamente à atribuição deste Núcleo Regional. Nesse consectário, analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se que não assiste razão ao ora reclamante ao pleitear punição a quem quer que seja. De todo o exposto, nada havendo a ser apreciado ou apurado, determina- se o pronto ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se.\r\n\r\nId: 281798"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "281670": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-175503 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA PAULA DE SALLES - Despacho: Ante o indeferimento pela Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Drª. Andréa Quintela do requerimento de fls.02, com base no parágrafo único do artigo 2º do Aviso 383/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 17/09/2007, uma vez que os requerimentos deverão obedecer ao disposto no art.3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-178105 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA MIRANDA CUNHA - Despacho: Ante o indeferimento pela Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Drª. Andréa Quintela do requerimento de fls.02, com base no parágrafo único do artigo 2º do Aviso 383/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 20/09/2007, uma vez que os requerimentos deverão obedecer o disposto no art.3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Arquive-se. Publique-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-191044 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JANE DO COUTO COELHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-191047 - Assunto: Licença Paternidade - Personagem: SANDRO BITTEBCOURT - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 65, VII e 120 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença paternidade em favor do servidor SANDRO BITTENCOURT DIAS, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/18399, com início em 29/07 e término em 02/08/2007. Cientifique-se o requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o original do requerimento de fls. 02, bem como a cópia da Certidão de Nascimento do menor, devidamente autenticada, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Proceda-se a anotação da filha menor do servidor, como seu dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, comunique-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2002-149246 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA INÊS ZILVES MAIO TALLON - Despacho: Ante o indeferimento pela Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Drª. Andréa Quintela do requerimento de fls.02, com base no parágrafo único do artigo 2º do Aviso 383/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 11/11/2007, uma vez que os requerimentos deverão obedecer ao disposto no art.3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2004-156254 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUZANA HEES BARBOSA LEITE BOTELHO - Despacho: Ante o indeferimento pela Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Drª. Andréa Quintela do requerimento de fls.02, com base no parágrafo único do artigo 2º do Aviso 383/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 10/09/2007, uma vez que os requerimentos deverão obedecer ao disposto no art.3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2005-141187 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RENATA BARROCAS DA CUNHA - Despacho: Ante o indeferimento pela Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Drª. Andréa Quintela do requerimento de fls.02, com base no parágrafo único do artigo 2º do Aviso 383/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 05/11/2007, uma vez que os requerimentos deverão obedecer ao disposto no art.3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177675 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA HELENA RABELO PORTUGAL - Despacho: Ante o indeferimento pela Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Drª. Andréa Quintela do requerimento de fls.02, com base no parágrafo único do artigo 2º do Aviso 383/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 17/09/2007, uma vez que os requerimentos deverão obedecer ao disposto no art.3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181323 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VÂNIA ANTUNES CAETANO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-183796 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KATIA ABDELNOR PINTO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185742 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RENATA AVILA DE MIRANDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora RENATA AVILA DE MIRANDA, TAJ, matrícula 01/24805, com início em 23/07/07 e término em 25/07/07. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188748 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: IEDA LÚCIA DE CARVALHO PINHEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora IEDA LUCIA DE CARVALHO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/7.434, com início em 26/07 e término em 02/08/2007. Ante o deferimento da precedente licença, anote-se a interrupção das férias da servidora supramencionada, a contar de 26/07/2007, ficando os 05 (cinco) dias remanescentes para gozo no período de 03/08 a 07/08/2007. Publique-se, e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquivem-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-190134 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA INÊS ZILVES MAIO TALLON - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-190136 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ÚRSULA FERNANDES LISBOA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-190599 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULO ROBERTO SILVA DO VALLE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-190850 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CARLOS HENRIQUE REZENDE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-191333 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CÁTIA REGINA DE SOUZA FAULHABER - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-191341 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSANA PERRONI LIMA DA ROCHA - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor da servidora ROSANA PERRONI LIMA DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/9175, relativo ao saldo do 1º quinquênio (15/03/93 a 12/08/98), perfazendo um total de 120 dias (60 X 2 = 120 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-131407 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FÁTIIMA IANNINI - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora FATIMA IANNINI DE AREDE, escrivã, matrícula 01/14097, com início em 21/05/07 e término em 04/06/07 e de 05/06/07 a 19/06/07, de acordo com os termos dos laudos periciais do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostados às fls. 25 e 27. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-174916 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FERNANDO LUIZ BARRETO MARÇAL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o novo pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177857 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DENISE DÓRIA WERNECK - Despacho: Ante o indeferimento pela Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Drª. Andréa Quintela do requerimento de fls.02, com base no parágrafo único do artigo 2º do Aviso 383/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 03/12/2007, uma vez que os requerimentos deverão obedecer ao disposto no art.3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177858 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUZANA ALVES DE FREITAS - Despacho: Ante o indeferimento pela Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Drª. Andréa Quintela do requerimento de fls.02, com base no parágrafo único do artigo 2º do Aviso 383/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 05/11/2007, uma vez que os requerimentos deverão obedecer ao disposto no art.3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Arquive-se. Publique-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-183806 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARA VIRGÍNIA CROHARE LAVALLE - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio de 10/12/07 a 09/01/08 formulado pela servidora MARA VIRGINIA CROHARE LAVALLE, TAJ, matrícula 01/18505, uma vez que os pedidos de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art.2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Ademais, conforme se depreende do disposto no supramencionado art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007 combinado com o preceito estabelecido no art.3º, do Ato Normativo Conjunto 08/2006, os períodos de gozo de licença-prêmio iniciam-se no primeiro dia do mês indicado e terminam vinte e nove dias depois, ou seja, do dia primeiro a trinta do mês. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-192469 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RENATO DE ARAÚJO E SILVA CONDE MONTES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-192471 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5284, com início em 01/08/2007 e término em 06/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177693 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VINÍCIUS MENEZES SANTOS - Despacho: Ante o indeferimento pela Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Drª. Andréa Quintela do requerimento de fls.02, com base no parágrafo único do artigo 2º do Aviso 383/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 19/11/2007, uma vez que os requerimentos deverão obedecer ao disposto no art.3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-182936 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROBSON DOS REIS - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores e considerando-se que o requerente usufruirá férias no mês de outubro de 2007, indefiro o pedido formulado pelo servidor ROBSON DOS REIS, AJ, matrícula 01/15341, uma vez que deverá haver um intervalo mínimo de 90 dias entre férias e o período de licença-prêmio almejado, nos termos do art.6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-190229 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LAURA ANDRÉA MONTEIRO DA COSTA RABELO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 281670"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/167380 - 6a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora BÁRBARA ANASTÁCIA ALVES LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/14471, lotada na 6a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 17 a 31.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/167946 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora CLÁUDIA CRISTINA CARDOSO QUINTANILHA, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/23706, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 11 a 25.07.2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/186778 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELIANA BESERRA DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/22181, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 26 a 31.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como, a modificação no registro de férias anteriormente previstas para o período de 01 a 30.07.2007, com fulcro no parágrafo 5o, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/189255 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DE FÁTIMA AMORIM DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula no 01/24737, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27 a 30 de julho de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/190701 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ALINE SCIPIÃO MOREIRA, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/29620, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 11.08.2007 a 10.09.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/191168 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ANA PAULA PIMENTEL BRITTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28358, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, no período de 28.07.2007 a 13.08.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/181515 - Vara Única - Assunto: Contagem em dobro de Licença-Prêmio, para aposentadoria. Despacho: Indefiro o pedido de contagem em dobro de licença-prêmio não gozada, da servidora LEILA DO CARMO SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/22862, lotada na Vara Única da Comarca de Japeri, tendo em vista que a mesma adquiriu a concessão dos 3o e 4o qüinqüênios, após 15.12.1998, data estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/186510 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora HELOÍSA SANTOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26653, lotada no Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japeri, no período de 23 a 31.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, cancele-se as férias da servidora, previstas para o mês de agosto do corrente, face ao Aviso nº 879/2006, e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/192543 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo do servidor EDISON ROCHA DA SILVA, Analista Judiciário - Titular, matrícula no 01/8284, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Japeri, no período de 28.07.2007 a 04.08.2007, com base no art. 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/10895 - 1a Vara Regional da Vila Inhomirim - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/190672 - 1a Vara Regional da Vila Inhomirim - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora SIMONE DE SOUZA ROMÃO SANTIAGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28257, lotada na 1a Vara Regional da Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 24.07.2007 a 22.08.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/189739 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor CALCELINO DE ALMEIDA FILHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/11915, lotado na Central de Mandados da Comarca de Nilópolis, no período de 26.07.2007 a 09.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/131849 - 4a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ROSÂNGELA DA COSTA ARAÚJO NASCIMENTO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/9221, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 25.05.2007 a 07.06.2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/135518 - 5a Vara Cível - Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1o, 4o, 7o e 8o, do Decreto nº 14870/90, o pedido de prorrogação de redução de carga horária de trabalho da servidora LEILA GONDIM OLIVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/16039, lotada na 5a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 09.07.2007. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/186326 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor LUIZ ANTÔNIO DA FONSECA MONTENEGRO, Analista Judiciário, matrícula no 01/11966, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24 a 31 de julho de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/190752 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença Paternidade. Despacho: Defiro o pedido de licença paternidade do servidor ALEX ROSA DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24466, lotado na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 03 a 07.07.2007, com base no inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/192568 - 2a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora GLÓRIA TEIXEIRA SILVA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/23855, lotada na 2a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 15.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/193314 - 3a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ROBERTA RODRIGUES FRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26436, lotada na 3a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 03 a 17 de agosto de 2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/189207 - 4a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.12.2007, para o período de 01 a 30.11.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora GILDÉIA FERREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18653, à disposição da 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/189334 - 5a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de setembro para o mês de novembro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora CLEIDE BUTTER DE CARVALHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16911, lotada na 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/189466 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de novembro para o mês de setembro do corrente, relativas ao exercício de 2007, do servidor CRISTIANO ESPERANÇA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23746, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, § 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/191167 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.11.2007, para o período de 01 a 30.12.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor CARLOS TYPALDO CARITATO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23822; bem como de gozo de férias da servidora ANA PAULA PIMENTEL BRITTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28358, no período de 01 a 30.11.2007, relativas ao exercício de 2007, lotados no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, respectivamente, com fulcro no inciso II, do artigo 4o, e artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/192286 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o mês de outubro do corrente, relativas ao exercício de 2006, da servidora ISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22851, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/193293 - 3a Vara de Família - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora VALÉRIA DA ROCHA GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16873, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, o Certificado de Conclusão do Curso Regular da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/187332 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2007, para o período de 01 a 30.11.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora ROSÁLIA DE OLIVEIRA COELHO, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25552, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/192828 - 1a Vara Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.11.2007, para o período de 01 a 30.12.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor FERNANDO FARIA ALMEIDA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28371, lotado na 1a Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/192830 - 1a Vara Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2007, para o período de 01 a 30.10.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora ANA LÚCIA VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24791, à disposição da 1a Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/192832 - 1a Vara Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de gozo de férias da servidora SIMONE DE SOUZA ROMÃO SANTIAGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28257, lotada na 1a Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, anteriormente previstas para o mês de outubro do corrente, referentes ao exercício de 2007, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/187433 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.09.2007, da servidora ADRIANA AMARAL RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18380, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, referentes ao exercício de 2007, de acordo com o artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/188259 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.10.2007, para o período de 01 a 30.09.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora HELOÍSA HELENA FERREIRA FIGUEIREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9380, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 3o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/191317 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2007, para o período de 01 a 30.10.2007, relativas ao exercício de 2006, da servidora ARIETTE LEAL DE MELLO, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/22186, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/190005 - 1a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de setembro para o mês de outubro do corrente, relativas ao exercício de 2006, da servidora ARLENE DE MELLO CALOIRO, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/20073, à disposição da 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/189336 - Portaria nº 184/2007 - Resolve remover, por permuta, ANA MARIA DA SILVA ROSSI, Analista Judiciário, matrícula no 01/12082, lotada na 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para a 3a Vara de Família da mesma Comarca, a contar da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/189336 - Portaria nº 185/2007 - Resolve remover, por permuta, RENATA SILVA DE FARIA AVOLIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26554, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para a 5a Vara de Família da mesma Comarca, a contar da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/191134 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor PAULO ALESSANDRO AMARAL ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17016, à disposição da 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente pelo referido Cartório, nos períodos de 02 a 16.07.2007 e de 18.07.2007 a 14.11.2007, face, respectivamente, licença médica e licença gestante da R/E JANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES, matrícula nº 01/16257. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/192377 - Portaria nº 187/2007 - Resolve designar SÉRGIO RICARDO CORRÊA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18453, à disposição da 1a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, a contar de 02 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, a designação de ALENIR TISSI TRACIERRA. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/192377 - Portaria nº 188/2007 - Resolve designar NELY MARIA DE ARAÚJO SOBRAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19909, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, para exercer as funções de Substituta do Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, a contar de 02 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, a designação de SÉRGIO RICARDO CORRÊA COSTA. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/190743 - Portaria nº 186/2007 - Resolve designar VÍTOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22434, à disposição da 1a Vara Cível da Comarca de Queimados, para prestar auxílio ao Distribuidor, Contador e Partidor desta mesma Comarca, no período de 01 a 17 de agosto de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/190744 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor RICARDO DA RIN, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22449, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Queimados, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente pelo referido Cartório, no período de 01 a 17 de agosto de 2007, face férias da Titular RITA WERNECK DE SOUZA, matrícula nº 01/12208, no período de 01 a 30.08.2007, e licença médica do Substituto da Titular ALÍCIO MARCOS DA ANNUNCIAÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, no período de 01 a 17 de agosto de 2007. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/186335 - 1a Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora JANAÍNA DE AMORIM GUIMARÃES ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16667, à disposição da 1a Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente pelo referido Cartório, no período de 01 a 30.08.2007, face férias do Escrivão JORGE ESTEPHÂNIO BERQUÓ, matrícula nº 01/6506. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 282031"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 007/2007\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, aos Senhores Servidores vinculados ao quadro funcional do 9.º NURC, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, conforme quadro abaixo. Esclarece que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória e, em caso de desistência, deverá ser observado o disposto no artigo 15, § 1º e 2º da Resolução CCESAJ nº 01/2006; e que só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso, devidamente autorizadas pelo superior hierárquico e levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Nova Friburgo, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo/C. Horária\r\n\r\nLocal de realização\r\n\r\nNOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Ver Tabela\r\n\r\n03/09 a 13/09/2007\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª, 4ª e 5ª\r\n\r\n(15 h/a)\r\n\r\nComarca de Cordeiro (Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\nORG. JUD. E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA \r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n04/09 a 04/10/2007\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (Universidade Candido Mendes)\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n17/09 a 01/10/2007\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n(21 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\n(Sala de Treinamento da ESAJ)\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nId: 282334"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-108069 - Assunto: Abono de Faltas - Personagem: SORMANI PORTILHO BARBOSA - Despacho: Diante a falta de justificativa, indefiro o pedido de abono. Expeçam-se os ofícios necessários. Publique-se, anote-se e, cumpridas as diligências, arquive-se. Nova Friburgo, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-099749 - Assunto: Abono de Faltas - Personagem: ROSANGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista que a servidora ROSANGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25098, não cumpriu o determinado no Provimento CGJ nº 17/2007, indefiro o pedido de abono. Expeçam-se os ofícios necessários. Publique-se, anote-se e, cumpridas as diligências, arquive-se. Nova Friburgo, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-045727 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24508, com início em 18/07/2007 e término em 16/08/2007, referente ao segundo período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-180093 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCIO ELIAS RAMOS PINTO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso nº 383/2007-CGJ, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Nova Friburgo, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-061331 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: DORACI GRATIVAL DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora DORACI GRATIVAL DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26378, com início em 28/07/2007 e término em 26/08/2007, referente ao segundo período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-175013 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ISABELLE NOBRE DE ALMEIDA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso nº 383/2007-CGJ, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Nova Friburgo, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-173590 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA PINHEIRO LEONARDO PEREIRA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso nº 383/2007-CGJ, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Nova Friburgo, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-173601 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCELLO SOTER DA SILVEIRA CORREA - Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pelo servidor MARCELLO SOTER DA SILVEIRA CORREA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18545 para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, face a inobservância do disposto no artigo 1º, inciso II do Aviso nº 383/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-192344 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARCELO PEREIRA PY - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo primeiro da Consolidação Normativa da CGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias do serventuário MARCELO PEREIRA PY, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20582, para o mês de setembro/2007, referente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-173594 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULO ROBERTO LOPES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso nº 383/2007-CGJ, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Nova Friburgo, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-189253 - Assunto: Férias - Personagem: MARCIO TEIXEIRA DAS NEVES - Despacho: Considerando as freqüentes faltas do servidor; considerando que tem havido prejuízo ao exercício da função; indefiro o pedido, até porque o servidor deverá comparecer para perícia médica conforme decisão no processo 2007-167622. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-180093 - Assunto: Designação de Auxílio - Personagem: BOM JARDIM - VARA ÚNICA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor ELIAS BARBOSA DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/9445, para auxiliar a Vara Única da Comarca de Bom Jardim, com prejuízo de suas funções, a contar da publicação. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Portaria nº 44/2007 - RESOLVE designar o servidor ELIAS BARBOSA DOS SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/9445, para prestar auxílio, com prejuízo de funções, à Vara Única da Comarca de Bom Jardim. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-188531 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9780, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 27/07/2007 a 19/08/2007, tendo em vista a licença médica da Escrivã Maria Magaly Daniel, matrícula nº 01/5274, dispensando, conseqüentemente, a servidora Claudia Maria Teixeira Rivas, matrícula nº 01/26373, da referida função. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 281801"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpedientes do dia 08 de agosto de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/155763 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/130326 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO QUINTO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Quinto Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nId: 281628"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.087361-5 - MEIRI LUCI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA ISAURRALDE DE CANO), Inventariante: LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA (RJ-067078) SR. ADVOGADO FALTA CONTRA-FÉ PARA LIBERAR MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.089305-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCAPIA (Adv(s). Dr(a). JORGETE VITORINO CANEIRO (RJ-052793)) X ESPOLIO DE JOAQUIM D ALMEIDA E OS SUCESSORES: ARMINDA D ALMEIDA E MARIA DE FATIMA D ALMEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MEDEIROS (RJ-099544), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.109178-3 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Reitere-se, fazendo menção ao anterior e inserindo prazo de 5 dias para resposta \r\n\r\nProc. 2002.001.137132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZIRA ELZA DE SOUZA Decisão:Fls. 108: defere-se \r\n\r\nProc. 2004.001.136996-2 - ABIVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes sobre novas provas e depois, nada sendo requerido, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.074249-7 - SEBASTIAO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105227-0 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, NADA REQUERENDO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.009058-0 - MARIA HELENA DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante mensal (mês de junho/2007) dos proventos recebidos \r\n\r\nProc. 2007.001.070223-7 - NEUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO TAÚ S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade ante os rendimentos da autora, considerando ainda que os documentos juntados datam de 2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.072649-7 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO REAL S A Decisão:Recolham-se as custas ante o patrimônio, incompatível com a alegada pobreza \r\n\r\nProc. 2007.001.076169-2 - MARIO AUGUSTO DE ESCOBAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO BRADESCO Despacho:O rito é sumário! Int-se ao recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.095304-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DO CÉU JESUS ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.014121-1 - JORGE GUARAI SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-029530)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150801-3 - IARA DIAS DE CHIARA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Sob pena de não receber a impugnação deposite a executada, em 5 dias o valor incontroverso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131275-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:1 - Fls. 380; Certifique o cartório; 2 - Trata-se de execução de sucumbência. Anote-se e certifique-se o cumprimento do Enunciado Adm. 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.081041-9 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre fls. 177/185 \r\n\r\nProc. 2006.001.094453-9 - MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Fls. 169: defere-se; 2 - digam as partes sobre o laudo e esclareçam se têm outras provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005344-2 - JOSÉ RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.082330-8 - THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 236: defere-se, improrrogáveis \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134629-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341), Dr(a). CAMILA BACELLAR SOARES (RJ-145497)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Defere-se ao réu a oportunidade de purgar a mora, pagando a dívida em 15 dias; int-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.107056-3 - AVENIDA STELL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Suspende-se, prosseguindo na execução, ante a ausência de segurança do Juízo. Em tempo: Os embargos foram propostos pelo novo rito, onde não há a suspensão da execução, nem obrigatoriedade de segurança do Juízo; Ao embargado prosseguindo-se na execução também \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135872-0 - BIFANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). JOFFRE SALVADOR SIMOES (RJ-018908), Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-030143)) X SERGIO VICENTE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Ao interessado sobre o ofício de fls. 231. \r\n\r\nProc. 1997.001.027405-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040) Decisão:Fls. 273: Ao cartório para certificar se não houve, de fato a intimação e o porquê; fls. 274 a) e b) defere-se \r\n\r\nProc. 1998.001.193209-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.052952-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DANILO ROBERTO FRACARO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS.238 ( VERSO ) DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.086205-4 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X NEOUTIBAM UNIDADE TERAPIA INTENSIVA DE BANGI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Segue solicitação; Digo, ao exeqüente sobre a informação adiante \r\n\r\nProc. 2002.001.152803-8 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CENTRALNET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Fls. 211: Ao exeqüente, deferindo-se ainda a remuneração do preposto \r\n\r\nProc. 2004.001.033595-6 - DARLAN DA SILVA PANZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTHA ELIZABETH OLIVEIRA ROSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 153: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.131670-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 95 e 100. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019068-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAOB TRANSPORTES E SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Venham os CPF's/CGC e o valor atualizado do débito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Com Cancelamento de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079952-0 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135324-5 (12184) - MONICA FOOM RIVERA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1 - Anote-se fls. 342; 2 - Diga o impugnado (fls. 345) \r\n\r\nProc. 1996.001.131298-7 - GENTE PEQUENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LUZ DE OURO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado; Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.098769-2 - FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao impugnado, int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.025901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1) Chama-se o feito à ordem: sentença anulada para a produção da perícia contábil, conforme fls. 536, 3º parágrafo; Nomeia-se a Dra. Vera Almeida para o munus; 2) Venham so quesitos; 3) Após, int-se a perita; 4) Oficie-se ao TJRJ para pagamento dos honorários, conforme resolução do C.M. \r\n\r\nProc. 2004.001.141540-6 - NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Fls. 239: ciente das decisões referidas pelo exeqüente. Outras tantas existem em sentido oposto; No entanto, para não mais retardar o feito, segue solicitação de bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.001.041094-4 - URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.053699-0 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Com razão o autor ao se insurgir em face da prova pericial admitida extemporaneamente pelo Ilustre Colega que substituiu esta Magistrada; De fato, a parte ré se manifestou às fls. 91, 117,133/135 nunca requerendo tal prova. Precluso o seu direito; Por outro lado, perícia mecânica alguma poderá comprovar que as peças utilizadas no carro do autor eram novas. Esta prova é documental \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069188-1 - CRAVEIRO SILVA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.158221-3 - JOSINALDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 99v e 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.035497-1 - LUANA PEREIRA DA SILVA, Assistente: JOSÉ BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 89 e 92. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123345-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA REGINA DE OLIVEIRA VITAL RIBEIRO Decisão:1 -Expeçam-se os ofícios; 2 - Seguem as informações \r\n\r\nProc. 2005.001.123116-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2006.001.056965-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBEN LOPES À parte autora sobre os ofícios às fls. 65-67, 69, 71, 73, 75, 77, 79-80, 82-83 e 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.080678-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA RODRIGUES MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.118499-8 (14732) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPÓLIO DE MARYA ADILA SANTOS Decisão:O inventariante judicial não tem legitimidade na hipótese dos autos; Devem figurar, isto sim, os herdeiros. Int-se \r\n\r\nProc. 2001.001.078368-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.080140-7 - ARM VIDEO E LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:O cumprimento se deu antes da determinação para cumprir a sentença. Não há que se falar em honorários, não inaugurada a execução e nem multa; Não há diferença; Depósito às fls. 274 \r\n\r\nProc. 2005.001.105753-0 - CARLA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 78: Indefere-se; O documento espelha a entrega da lista confeccionada pela ré, que obviamente é telefônica; Dou por cumprido o julgado; dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.070474-7 - EVANDRO DO BONFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Int-se. Fls. 91: Certifique-se o cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.001.078519-0 - ELAINE DA CONCEICAO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) SR. ADVOGADOPROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2006.001.092405-0 - GABRIELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.165348-7 - ANTONIO ALBERTO SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Às partes para, se assim entenderem, requererem provas \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044934-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.104360-2 - CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA SR. ADVOGADO FALTA CONTRA-FÉ PARA LIBERAR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048561-7 - W GRILL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ANTONIO ALBUQUERQUE CESAR NETO (PE-014580) REPUBLICACAO: FLS. 213 : JUNTE A AUTORA A DOCUMENTACAO REFERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105966-1 - HELENA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X LABORATORIO SEIVA DE MUTUABA PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 283/284: Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.164931-9 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014841-6 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X DI SANTINNI PKK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.068550-8 - RACHEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Fls. 403/404: defere-se, diligencie-se para permitir o pagamento do credor na forma solicitada; Fixa-se a comissão, para o caso de sustação, em 2% da avaliação, mais despesas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111875-8 - REGINALDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 138 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128889-7 - DEUSEMAR CRESTIANE ANUNCIACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Renove-se o ofício ao HEGV com cópia da certidão de óbito, onde claramente consta o local como sendo o nosocômeo \r\n\r\nProc. 2006.001.090583-2 - CRISTIANA LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL ESCOLINHA DE ARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 176v \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.107836-7 - CELSO CLEMENTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se. Em tempo a tutela será apreciada com o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.052636-4 - JORGE GUARAI SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-029530)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.001.043880-5 - LEILA ADESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Aos embargantes sobre o ofício do 5º RGI às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2007.001.078419-9 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Os cartões são distintos; À autora sobre o certificado retro \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103166-1 - BABY SITE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...ASSIM SENDO, REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOSTERMOS DO ART 273..INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.160894-6 - ESPOLIO DE MANOEL DELMIRO AMOEDO CIMA E OUTRO, Inventariante: RUTH FERNANDES CIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZILDA RIBEIRO DE MELLO RANGEL E OUTRO Decisão:Indefere-se: É ônus do autor apontar a correta e completa qualificação da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.028424-2 - JOAO CARLOS PEREZ PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE BRUM) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA LIGHT ÀS FLS.89. \r\n\r\nId: 281946"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "281950": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.086593-0 (19578) - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.039117-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X RONILDO SANTOS DA SILVA Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.012182-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Aos interessados, sobre certidão supra, devendo juntar cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020407-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OTAVIO MARTINS Despacho:Cumpra-se fls. 196, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.047051-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JURACI DA FONSECA SOARES Decisão:Expeça(m)-se o(s) ofício(s), conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser(em) encaminhado(s) pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.109039-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICSON FERREIRA DA SILVA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSSÃO.DEPOSITE-SE O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.CITE-SE PARA CONTESTAR OU REQUERER PURGA DA MORA NO PRAZO DE 3 DIAS (DEC-LEI 911/69 ART.3) CIENTIFIQUE-SE SE HOUVE AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109049-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSSÃO.DEPOSITE-SE O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.CITE-SE PARA CONTESTAR OU REQUERER PURGA DA MORA NO PRAZO DE 3 DIAS (DEC-LEI 911/69 ART.3) CIENTIFIQUE-SE SE HOUVE AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146500-1 - BENEDITO CARLINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Fls. 48 - Cumpra-se, conforme requerido. Após, oficie-se comunicando o cumprimento e dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051545-0 - EDSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Tendo em vista que qualquer comprovação de depósito do valor penhorado deverá ser comprovado no Juízo deprecante, junto aos autos da execução, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109419-1 - LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.177848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X VALENTIM LEMOS FILHO E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.056432-0 - APARECIDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Defiro penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.120983-6 - PANIFICACAO E CONFEITARIA GIRAO DO PAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1999.001.169704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, vez que a de fls. 177/178 data de maio de 2004. \r\n\r\nProc. 2001.001.080141-9 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ANA VIRGÍNIA DUARTE DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:FLS. 627/628 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021461-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE PEDRO Decisão:Expeça(m)-se o(s) ofício(s), conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser(em) encaminhado(s) pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.151862-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081) À PARTE RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074475-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738)) X VICENTE CASTANHA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.018762-3 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KRAUSE (RJ-015867) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091731-5 - MARIA SOTERO LOPES IGNACHITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA (RJ-138908E) Decisão:Penhores-se e intime-se os executados da penhora, através de seu patrono, para que se manifeste no prazo legal. Diga o exequente se o valor penhorado satisfaz o crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GOMES DE ALMEIDA FERNANDES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE, CONFORME REQUERIDOÀS FLS. 93, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152301-1 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho: Diga a parte ré se deseja a produção de demais provas, defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.017322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VANESSA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária desde 03/07/2007, data da última atualização trazida aos autos bem como das demais cotas vencidas no curso da ação. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JERSEY CANDIDO FERREIRA Decisão:Expeça(m)-se o(s) ofício(s), conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser(em) encaminhado(s) pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006066-5 - KELLEN CHRISTINE PRADO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 66V - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP, COM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DA PARTE AUTORA QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA NOS AUTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051301-5 - JOSÉ DE DEUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em 27,38 salários mínimos vigentes à época do pagamento a menor (27/06/1988), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a data do pagamento a menor. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062512-7 - MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO A., EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.068921-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO REAL S A Decisão:Emende o autor a inicial, adequando-a ao rito ordnário, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial complexa, bem como ante a ausência dos extratos das contas de poupança. Exclua-se o autor Jorge dos Santos do polo ativo. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109503-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIA NUNES DE CARVALHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.009025-4 - LENIZE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) À PARTE RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.053941-5 - SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-027455)) X CAMARCO 2000 SOLDAS E ELETRODOS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054695-3 - OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Fls. 233 - Aos interessados sobre informação de saldo pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.123539-6 - JOAO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.156501-0 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTÔNIO CURY EAC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465) Decisão:Ratifico os atos até aqui praticados. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061022-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.055251-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUTA ARSOLINO COSTA Decisão:Defiro suspensão por 90 dias. Após decurso, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122122-3 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Indefiro, por ora, o bloqueio da renda do executado. Aguarde-se o resultado da penhora \"on line\", cuja solicitação é feita nesta data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123216-0 - RENATO MAGALHAES PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Sentença: Em face do exposto julgo improcedentes os embargos, e condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais, na forma do art 20§4º do CPC, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.042224-0 - CECILIA BAPTISTA GOMES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Traslade-se cópia da sentença, de fls. 212/214, 284/295 e 303/312, para os autos em apenso.Oficie-se, conforme requerido às fls. 313, para levantamento da penhora.Intime-se o executado, nos termos do art. 475, J, do CPC, através de seu patrono, para que efetue o pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%.Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051301-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ DE DEUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.075050-7 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X GIANNI CESTRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Aos interessados sobre a data do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.097800-4 - ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RENATO MAGALHAES PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062668-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098)) X TRES MIL AQUI COMUNICACAO E ENTRETENIMENTOS LTDA ME Sentença:Considerando-se a manifestação da parte autora de fls. 70/1, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267 inc. IV, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.080863-3D - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X LUIS MOISES MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901) ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024061-8 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 47/55, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108959-6 - ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CLARO S A BCP TELECOM Decisão:...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome... Designo AC para o dia 21/09/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140102-6 - LUCIANA GONCALVES AKEL DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMARGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AO INTERESSADO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.109258-3 - FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.005631-5 - VALESKA FARIAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.009563-7 - THOMAZ FERDINAND HEYE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147453-1 - CURY, BARROS E PRADO, ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:Junte a parte ré a prova documental suplementar que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122640-8 - INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.130730-7 - MENEZES SPINELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.144579-4 - CENTRO EDUACIONAL JOEL MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. FLS. 172 - AO CONTADOR JUDICIAL... 2. DECORRIDO O PRAZO, À DP, COM URGÊNCIA... 3 . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, REFERENTE À CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088512-2 - IZETE RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso interposto ... Intime-se o Dr. Perito para orçar seus honorários, com urgência... Acolho os embargos de declaração de fls. 696/697, e... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123252-8 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Homologo os honorários periciais, tendo em vista que compatíveis com o trabalho a ser executado. Expeça-se guia, vindo o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040824-0 - EDI LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ação de prestação de contas, com sentença condenando o réu às prestar as contas às fls. 49/51. Às fls. 133/138, impugna o autor as contas prestadas pelo réu.Às fls. 140, determinou-se a produção de prova pericial a fim de dirimir a questão, tendo o perito orçado seus honorários às fls. 149, manifestando-se à ré às fls. 153 e silente a parte autora, consoante certidão de fls. 155.Intimado pessoalmente a fl.161, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedou-se inerte , nos termos da certidão de fl. 162.Não se justifica ainda a tramitação do feito desde abril de 2005 , encontrando-se paralisado desde 200 por inércia da parte autora, impondo-se a sua extinção. Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução, nos termos dos artigos 267 III c/c 459 do Código de Processo Civil, pela inércia autoral.Intime-se o Dr. Perito da desincumbência do encargo.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021758-0 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença: Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 235, e ainda que não houve citação, homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, sem resolução, do mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários, vez que não citado o réu. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109196-7 - IVAN PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X REGINA E DEMAIS OCUPANTES Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164566-0 - VALENT,S DE MAIO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MANUEL PINHEIRO LAZARO Decisão: Intime-se, pessoalmente, por AR, a parte autora para que constitua novo patrono, tendo em vista a certidão de fls. 102 e notícia de falecimento do advogado anteriormente constituído. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.080584-9 (17101) - SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TERMOTÉCNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ PALHARES (SC-000302), Dr(a). LUIZ ANTONIO PALHARES (SC-005053), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR (SC-009259B) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.011810-4 - JANE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:FLS. 286 - DEFIRO. CUMPRA-SE ÍTENS 1 E 3 DE FLS. 278, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. APÓS, CUMPRA-SE O ÍTEM 4. \r\n\r\nProc. 2004.001.128504-3 - MAURÍLIO ALCÂNTARA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS (RJ-134275)) X THOMAZ COSTA MANERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009900-1 - JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X ASAPREV-RJ ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137857-8 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108239-5 - RENATO EMANUEL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide... Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/07 ÀS13:15 HORAS... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.008318-0 - ALVARO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X AUTOLATINA BRASIL S/A DIV WV (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.040827-4 - INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diga o exeqüente, tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.109290-0 - MARCEL SUCENA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processo, pelo vencido. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005035-4 - ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:À parte autora sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.007735-0 - TELMA NASCIMENTO LEITE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108871-3 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÃNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Cite-se. Após manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 281950"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055298-4 - COSMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 19/09/2007 às 15:00hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. Dê-se ciência ao INSS e Ministério Público. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.123894-4 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Decisão:Com razão o exeqüente. (...) Assim sendo, rejeito a indicação e determino a convolação do arresto de fls. 236/238 em penhora, haja vista que a representante do Espólio não fora encontrada para citação (intimação) da execução judicial na época oportuna, daí, também o arresto feito nestes autos, procedendo-se, inclusive a avaliação do bem, na forma do art. 475 - J, do CPC.Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.139333-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CLEANO SOUZA DE ARAUJO à parte autora sobre fls. 32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083253-4 - AUTO POSTO CAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CEDRAZ (DF-023167)) X TOLIBRA COMÉRCIO E SERVIÇOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132973-6 - SORVETERIA SUZICAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) à parte interessada sobre fls. 205/208 \r\n\r\nProc. 2002.001.150878-7 - PETRO TANK S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NUTRIPAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Fls. 234- Aguarde-se como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.092706-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA Dê-se vista mediante carga regular. Fls. 136-anote-se \r\n\r\nProc. 2005.001.145766-0 - HELTON DA COSTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069021-1 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069641-9 - ILMA DO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) em réplica \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057148-9 - ZILDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Venha em 48 horas a declaração de imposto de renda, pois a autora, além de pensionista, se declara comerciante, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022688-9 - ALEXSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) à parte ré sobre fls. 51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149860-5 - JACKSON ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para complementar o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.094876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X LUCIANO MARQUES DOS ANJOS Decisão:(...) Face ao exposto, esclareça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095348-9 - CARLOS ALBERTO VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Não há prova nos autos suficiente para a antecipação da tutela, que será perquerida no curso da lide. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130275-6 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X LUZIA STAMATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, em relação ao pleito de resilição contratual, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, pela perda do objeto, ao passo que, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061824-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ERIVALDO MAIA GÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.078362-2 - EDEN RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SOLMARPEL PAPELARIA LTDA), ORLANDO SOARES DA SILVA), HAYDEE MARIA CORREIA DA SILVEIRA BATISTA DA SILVA Decisão:1) A certidão de publicação não reflete nenhum pronunciamento judicial proferido neste feito. 2) Para regularizar o processamento, traslade-se por cópia a sentença prolatada às fls. 92 dos autos de embargos de nº 1998.001.110313-8. 3) Após, certificado quanto à inexistência de custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se, inclusive os apensos. \r\n\r\nProc. 1999.001.094670-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) à parte exequente sobre fls. 616/617 \r\n\r\nProc. 1999.001.130371-3 - CARLOS ALBERTO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X OCTAVIO LUIZ MARTINS NETO Sentença:(...) Tendo em vista, que a parte autora abandonou a causa há mais de um mês, estando devidamente cientificada das conseqüências que adviriam, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, c/c 598 do Código de Processo Civil e Súmula 133 do eg. TJERJ.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.001.142669-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.001.163915-6 - ROSANGELA DE BRITO PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ALESSANDRO SOUZA ROMAO Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 158.2) I-se o exequente, pelo correio, para dar andamento ao feito em 48 h., sob pena de extinção (Súmulas 132 e 133 do eg. TJERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.014221-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS à parte exequente sobre fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.001.009638-3 - CRIATIVIDADE PROMOCOES E EVENTOS TRES IRAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SINTONIA E IMAGEM PROMOCOES S S LTDA cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.077826-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 206 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.047839-3 (15519) - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANANIAS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) à parte autora sobre fls. 636 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048932-3 - DAVID BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Efetue o réu, em dez (10) dias, o pagamento das custas e taxa quanto ao requerimento de intervenção de terceiros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171813-3 - MARCOS ANTONIO MURTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PASARGARDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA à parte ré sobre fls. 158 \r\n\r\nProc. 1998.001.191622-8 - RENE PAUL PENAFORT (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.053484-5 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ao impugnante \r\n\r\nProc. 2002.001.071716-2 - ALEXANDRE ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COESA TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.128600-6 - GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 411/413, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.006759-7 - ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes para apresentação de memoriais em prazo comum, como determinado ns AIJ de fls.187 \r\n\r\nProc. 2005.001.123301-0 - MARGARETH BRAVO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- fls.212 e-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06 - CGJ; 2- Após, cls para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154231-5 - VIVIANE DA COSTA CARVALHO DEPUYDT (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X N F SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO à parte autora sobre fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.001.031634-6 - ANDRESSA KAYENE SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SESC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.063113-6 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.032246-5 - ALEXANDRE DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X STEWART ENGENHARIA E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:Fls. 62 - Vista ao réu. Defiro a prova oral, consistente na oitiva da testemunha tempestivamente arroladas (fls. 08) e no depoimento pessoal do 1º autor (Alexandre). Designo AIJ para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas. Devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro a prova documental superveniente, na forma do art. 397, C.P.C.Solicitem-se cópias do laudo do ICCE , IMLAP e do procedimento junto ao IX JECRIM. \r\n\r\nProc. 2007.001.048130-0 - ETELVINA CATANDUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Digam as partes se desejam audiencia do art. 331. \r\n\r\nProc. 2007.001.062001-4 - SONIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Fls. 48/49 - Mantenho a decisão de fls. 44/44-v, já preclusa.Cumpra-se a parte final da referida decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078838-7 - NELI MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X TELERJ CELULAR S A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.128969-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RED FLAME ASSESSORIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Oficie-se conforme requerido às fls 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Fls. 560: Os juros são consectários da condenação(...). Daí, aqueles, por óbvio, deverão integrar os cálculos.2) Fls. 602/833: (...). O perito deverá desconsiderar qualquer argumento veiculado na referida petição. 3) Determino a remessa dos autos ao perito para aditar o laudo anterior, acrescentando os valores indicados às fls. 649/652, a título de amortização e liquidação antecipada e cômputo dos juros (item \"1\" acima).4) (..), determino que o perito elabore também novos cálculos (além do complemento acima determinado) , na forma sugerida pelo credor às fls. 560, item \"3\".5) A alegada litigância de má-fé será apreciada na decisão de liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.104142-5 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1) Fls.393/394: Diga a parte autora.2) Fl.396: (...) Posto isto, mantenho a decisão de fls. 385, parte final. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.101614-9 - ESPÓLIO DE JONIESUI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Contudo, esclareça o credor se deseja a expedição de ofício ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor.Em caso positivo, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.011719-2 - MICHELLE DE PAULA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.154533-1 - DANIELLA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ATL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para apreciação do documento apresentado pela parte ré em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091925-1 - ROMULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BCP S A Decisão:1) Defiro a gratuidade diante da insuficiência financeira do autor e a tramitação prioritária, diante da idade.2) Cite-se. Após a resposta, analizarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002312-7 - JULY HOROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Em provas justificando=as . Digam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.012476-0 - MÁRCIO ROBERTO FERREIRA CAPETINGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILEDE SATYRO DE SA RIBEIRO (RJ-012649)) X JOSÉ MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.136426-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDITORES DE MUSICA ABEM (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Não merece prosperar a impugnação veiculado pelo devedor às fls. 794/5. (...)Nestes termos, rejeito a impugnação. Prossiga-se com a execução. Custas pelo impugnante. Sem honorários. (Ver íntegra) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.075936-3 - OBRA DO BERCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X JOSE BAPTISTA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.103810-1 (18667) - MANUEL DE FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X REGINA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: MARLI ALVINA DE JESUS à parte autora sobre fls.199 \r\n\r\nProc. 2007.001.083455-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MAECIO FRANCO BARROS DE MORAES Decisão:Não há nos autos prova da existência de comodato, razão pela qual não cabe antecipação da tutela pretendida, cuja prova será perquerida no curso do processo. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123647-4 - LUIZA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GUILHERMINA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592) Decisão:Esclareça o réu a pertinência da prova oral para solução da lide, indicando, inclusive, o fato controvertido a ser dirimido, tendo em conta a pretensão deduzida. Prazo: cinco (5) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090984-5 - SERGIO WENDEL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X WILSON SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MOREIRA LIMA (RJ-096893) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83/85 \r\n\r\nProc. 2006.001.146886-5 - A A ROSARIO MOURATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Defiro a retificação do pólo passivo como requerido à fl. 81. Altere-se na D.R.A..2) Manifestem-se as partes sobre o possível acordo mencionado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.032687-2 - VÂNIA DA CONCEIÇÃO CORDOVIL COTRIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Em provas justificando-as. Digam Às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.043408-5 - NEUMA FAGUNDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) em provas justificando-as \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.134138-4 - IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)), CONDOR COBRANÇAS Decisão:Face à certidão de fl. 192, subam os autos ao eg. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.158207-7 - GILBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) à parte autora, dando-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2002.001.118551-2 - PAULO ROBERTO FRANCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X FRANCESCO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Às parters sobre os honorários do perito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040213-8 - SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X J N A NETO AUTOMÓVEIS LTDA LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). AMOS CHRISTO PIRES (RJ-155915E), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) em provas justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098194-1 - RUI BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Face a prova de insuficiência econômica, defiro a gratuidade da justiça ao autor.2) Indefiro a antecipação da tutela uma vez que a prova da veracidade dos fatos será feita no curso da lide.3) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.099860-9 - JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:1- fls 730/1 nada a reconsiderar. cumpra-se fls.718, item 2; 2- fls.733 reporto-me ao item 2 de fls.727 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022682-6 - ROQUE JOAO TUMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Diga o oator se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131974-4 - SEBASTIAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, (...).DESPACHO NA INICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE...: D.P.D.A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos.DESPACHO NA INICIAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: D.P.D.A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090272-0 - MARIA LETICIA DE SARMENTO MARIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Decisão:1) Indefiro a gratuidade, (...).2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela (...).3) Cite-se. \r\n\r\nId: 281948"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "281951": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.035158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FUNDO CONFORME DETERMINADO AS FLS 270. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.072767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FARINHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X NORMA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS 246. LAVRE-SE O TERMO, E EXTRAIA-SE CERTIDÃO NOS TERMOS DO ART 659, PARAGRAFO 4o DO CPC; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO... 3) COM A VINDA DO LAUDO, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA E AVALIAÇÃO, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.107119-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) HAYDEE ARACELY VICTOR ROJO, Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Despacho:1) ATENDA-SE A DP, FLS 195 VERSO. 2) INTIME-SE PESSOALMENTE OS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS 192/193. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.153209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GENY COSTA DA SILVA), Inventariante: ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 301 [ P I] \r\n\r\nProc. 2005.001.115350-5 - ILAIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.079653-8 - MARLENE FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.085089-2 - TEREZINHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.091429-8 - RODRIGO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.098793-9 - ANDERSON XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.119541-1 - LUCAS JOAO LUIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.128893-0 - MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.156405-3 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.160191-8 - MARIA MARLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.167066-7 - NELSON COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.167296-2 - GUSTAVO GASCO DURVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.005625-0 - JORGINA EXPOSITO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.006925-5 - ANTONIO LEANDRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 60/62: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA SENTENÇA DE FLS 56/58. FLS 58: CUMPRA INTEGRALMENTE A PARTE RÉ. (P.V) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119180-6 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, REQUERIDA PELO RÉU, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DEFIRO, AINDA, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEVENDO O RÉU APRESENTA-LA EM 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 15 HORAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.125373-3 - ROSILENE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030360-0 - MARIA IVONE LINHARES TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948), Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.076016-5 - MARIA CAROLINA VIANA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [ P / V ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.094256-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE EDNA MARIA AGUIAR TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, , A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [ P / V) \r\n\r\nProc. 2000.001.036127-2 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCOS GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ V ) \r\n\r\nProc. 2001.001.073077-2 - MIGUEL PAVAO POMAR (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ALFONSO CUNDINS RAMA E OUTRO E OUTRO Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ V ) \r\n\r\nProc. 2004.001.105812-9 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ARTE E INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:ESTE JUIZ NÃO POSSUI SENHA PARA PENHORA ON LINE. AGUARDE O RETORNO DO JUIZ TITULAR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.098838-5 - PISOART REVESTIMENTOS TECNICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.106389-0 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X HUGO MARTINS ROQUETTE Despacho:1) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 33. 2) CITE-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA NA FORMA DO ART 652, PARAGRAFO 3o DO CPC. (P.III) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.080327-5 - JUCANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ V ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148461-1 - RAIOS DE PRATA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001100-3 - JOSE GREPPE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Decisão:FLS 350: DEFIRO. (P.III) \r\n\r\nProc. 1997.001.111741-0 - GEORGINA COUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.042845-9 - JOSE JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MULTICONTEINER TERMINAIS MARITIMOS DE EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ V ) \r\n\r\nProc. 1999.001.167823-0 - SHEYLA MARTINS LOPES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:. HOMOLOGO O ACORDO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.011416-7 - ANDREIA COZANDEY MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X JOSE HOMERO BARRADO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM COPIAS DAS FOLHAS ACIMA MENCIONADAS (FLS 100 A 109), TRAZENDO-AS AO PROCESSO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2002.001.099923-4 - MARIA ISABEL DE MELLO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:A PRESENTE JUÍZA NÃO POSSUI SENHA PARA PENHORA ON LINE. ASSIM, AGUARDE-SE O RETORNO DA TITULAR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.139829-9 - MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X AUTO BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.148054-1 - VICENTE PIERRO BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.011849-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 64. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.025432-8 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 131 E SEGS. [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.050052-2 - JANE MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032256-5 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.V) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136721-0 - MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESASDE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053272-1 - FEALTEC MONTAGENS INSTALACOES TECNICAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X ALEXANDRE CHIAPPETA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO - FLS 335. (P.V) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120643-3 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESCLARECEREM SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.117083-4 - T K COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JOAO SALVADOR DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-332102), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). MARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-039136), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ V) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030112-4 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.128502-3 - PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.V) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.001656-7 - MILEDE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME FLS 449/450. 2) AO RÉU SOBRE FLS 450, PARTE FINAL. (P.V) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111028-7 - SONIA CRISTINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) (S) APELADO (A) (S). [ P / III ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006966-8 - JORGE LUIZ GOMES GIAMPAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CARSYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DE ORDEM: Em replica.[ PI] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109544-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPREV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 222 E SEGS. [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.133872-6 - DENISE DE OLIVEIRA HESSEN TAVARES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.115234-5 - ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:FLS 162: DEFIRO. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129110-9 - PAULO CEZAR PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.018698-9 - JORGE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO [ PI] \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120287-4 - ALVARO GOMES FERREIRA PAIM E OUTROS X MORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052666), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:DEIXO DE DEFERIR O SOLICITADO ÁS FLS 1094, TENDO EM VISTA QUE ESTA JUÍZA NÃO POSSUI SENHA PARA PROCEDER A PENHORA ON LINE. AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR PARA O PROCEDIMENTO. (P.IV) \r\n\r\nId: 281951"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034444-5 - ELOISA MARIA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 65- ciência aos interessados. Aguarde-se intimação do INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.084000-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA GENARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Intime-se a devedora, na pessoa de seu patrono, para que dê cumprimento à obrigação contida na setença ou efetue o pagamento do valor equivalente no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do art. 475-J do CPC e prosseguimento do feito.F-31 \r\n\r\nProc. 2007.001.065970-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE IVAN DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Tendo em vista que nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais, aos quais está apensada a presente, se discute a legalidade dos valores cobrados pelo autor, encontrando-se em fase de produção de provas e prestes a se realizar a perícia, suspendo por ora o cumprimento da liminar deferida. Cite-se.B-14 \r\n\r\nProc. 2007.001.107783-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO LADEIRA Despacho:Comprove-se a notificação do réu. (Súmula 72, STJ e Enunciado 33 do I Encontro de Desembargadores do TJRJ/Súmula 55, TJRJ).F-33 \r\n\r\nProc. 2007.001.108066-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.F-32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164576-4 - MÁRIO KRAJEVSKI X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575), Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Aguarde-se por trinta dias resposta ao ofício de fl. 46. Após, devidamente certificado, voltem conclusos.E-28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Intime-se o avaliador judicial, para que informe quanto ao cumprimento do mandado de avaliador de fl.273.E-45 \r\n\r\nProc. 2001.001.038302-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AMELIA THEREZA PALERMO CHOCAIR), Inventariante: IVONE SCHOCAIR DE MELLO Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl.239, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. sob pena de arquivamento.D-45 \r\n\r\nProc. 2002.001.020141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES ESTEVES Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados, certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.060705-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X AYDIR VILLOTE SALEM (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão negativa de fl.325-v, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.A-45 \r\n\r\nProc. 2002.001.101746-9 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GR3 PROOAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:Cumpra-se fl. 276, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2003.001.094690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X ARNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:1- Fl.281 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2- Diga a parte ré sobre fl.278.A-44 \r\n\r\nProc. 2004.001.074450-9 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Esclareça o autor o teor de sua planilha de fl.77, tendo em vista o valor da condenação contido na Sentença de fls.64/65, esclarecendo que a multa de 10% incidirá somente após a intimação da ré para pagamento voluntário.C-12 \r\n\r\nProc. 2004.001.128669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X J M C ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III,do CPC)A-43 \r\n\r\nProc. 2005.001.112111-5 - ELIVAL HOLNDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Digam as partes, bem como o MP, sobre fls.61/72.C-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.043594-3 - RAVI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BESSI LIEBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Digam as parte sobre amnifestação da perita (fl.83). Após, conclusos para decisão.D-13 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.056380-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CARLOS RADICCHI E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento.A-44 \r\n\r\nProc. 2006.001.103548-1 - DANIELLE FRANCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Esclareça a autora/apelante quanto ao seu interesse recursal, visto que a sentença não a condenou em litigância de má-fé.2- Recebo o recurso de apelação interposto pela ré a fls. 93/105 no duplo efeito.3- Às apeladas, em contra-razões.D-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.112220-1 - DANIEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.138742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS AGUIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl. 92-v, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.C-45 \r\n\r\nProc. 2006.001.143276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III,do CPC).C-45 \r\n\r\nProc. 2006.001.160118-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALCEU SHOJI MISUNAGA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção(art.267,III,do CPC)D-44 \r\n\r\nProc. 2007.001.025657-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAAC SALAMA Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl 59, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.D-44 \r\n\r\nProc. 2007.001.044698-1 - LUIZ GONÇALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.E-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.062803-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JOSE RICARDO DA COSTA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Em se tratando de documento indispensável à propositura da ação (art. 283, do CPC), defiro novo e derradeiro prazo de 10 dias para o cumprimento do despacho de fl. 36, sob pena de indeferimento da inicial.B-43 \r\n\r\nProc. 2007.001.064615-5 - CLÓVIS ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias, conforme requerido pela ré em audiência.A-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.065110-2 - MARIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:O documentode fl.26 e as alegações de fl.25 não possuem o condão de atender ao requerimento de fls.23. Cumpra-se no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento.D-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.069204-9 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 49/55.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/2007, às 10:45 h.Cite-se e intimem-se.A-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.084153-5 - PAULO CESAR DE PÁDUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Diante da documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.2. Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para determinar o prosseguimento do feito para determinar o prosseguimento do feito ciente dos pedidos contidos na petição inicial no que tange aos documentos comprobatórios da relação jurídica existente entre as partes.3. Emende o autor sua petição inicial a fim de adequar o pedido ao rito sumário tendo em vista o valor atribuído à causa, bem como para cumprir o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.A-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.085901-1 - JANE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA Despacho:Emende a autora sua petição inicial a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, bem como atendendo ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.C-1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.100693-0 - GREMIO RECREATIVO BLOCO CARVANALESCO URUBU CHEROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151)) X D NEVES E IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENICIO DE CARVALHO (RJ-030878) Despacho:Esclareça a peticionante de fl.58 seu pedido, uma vez que a ação foi proposta em face de pessoa pessoa jurídica, a qual alienou o bem a esta em data posterior à sentença.A-35 \r\n\r\nProc. 2007.001.067716-4 - ELIETE TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica.B-34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029283-3 - FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos do perito (fls.775/777)W-6 \r\n\r\nProc. 2005.001.009660-5 - ERICA FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que os réus não possuem advogado constituído nos autos, bem como a fim de se evitar eventual e futura nulidade processual, intimem-se pessoalmente os réus para apresentarem contestação, considerando-se o endereço de fls 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.001.020834-1 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a informação contida na correspondência de fl.148, intime-se pessoalmente, nos termos de fl.145.E-4 \r\n\r\nProc. 2005.001.091965-8 - SERGIO MURILO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenção, cuja a planilha se encontra às fls.195, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicidade desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.F-8 \r\n\r\nProc. 2006.001.067531-0 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:J. Defiro, para as duas partes, dilação de 10 dias para que se manifestem sobre o laudo pericial.D-17 \r\n\r\nProc. 2007.001.019372-0 - INDHOTUR INDÚSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cumpra o autor o despacho de fl. 47 no prazo derradeiro de 48 horas, uma vez que o mesmo não restou cumprido com a juntada dos documentos de fls. 50/58, os quais se referem a imóvel diverso daquele indicado na petição inicial e nos documentos de fls. 17/18, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela e julgamento antecipado do pedido.B-30 \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106518-0 - SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de anotar o nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASADesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/2007, às 11:15 h. Cite-se e intimem-se.D-28 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.006748-2 - RENTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CINAMON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora em dar cumprimento ao julgado, certifique-se quanto as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.D-33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107351-5 - ELISABETH RAJA GABAGLIA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JORGE SANFINS ESCH Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atribuir correto valor à causa, complementando-se em conseqüência o recolhimento da taxa judiciária.C-32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.033961-8 - OSCAR FONTENELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X IBLON INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (art. 267,III, do CPC)B-32 \r\n\r\nProc. 1998.001.119911-7 - SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ULISSES DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.082645-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CARLOS MAGNO PORTO LOBATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl. 151, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.C-31 \r\n\r\nProc. 1999.001.139699-5 - ESPOLIO DE HERCILIA SOARES DA SILVEIRA, Inventariante: REGINA ALICE VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SANDRA MARIA AZEVEDO BIANCHI E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503), Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139) Despacho:Intime-se pessoalmente, nos termos de fl.358 (intimação via postal).B-32 \r\n\r\nProc. 2001.001.119961-2 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ANALIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl. 236, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.C-32 \r\n\r\nProc. 2006.001.053999-2 - INACIA MARIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl.61, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.C-32 \r\n\r\nProc. 2006.001.062176-3 - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X SONIA DA FONSECA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Ante a inércia dos interessados, certifique-se quanto as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.D-32 \r\n\r\nProc. 2006.001.111408-3 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS AROEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Fl. 87 - ciente. Esclareça a autora se promoverá a execução da verba sucumbêncial, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042069-4 - IRENE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X DANIELA SABINO BOTTI Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fls 32, requrendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.B-33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142232-2 - FABIANNO NEDER COLETTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista a evidente intempestividade da complementação do preparo recursal, julgo deserto o recurso de apelação interposto, na forma do art. 511,§2º, do CPC.PI.C-13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.084648-3 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONARDO PARADELA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376) Despacho:Homologo a avaliação. Proceda-se ao leilão do bem penhorado. Intime-se o leiloeiro para providencias cabíveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1E - ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA, Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:...Assiste razão ao impugnante somente no que concerne aos honorários advocatícios, uma vez que está sob o pálio da gratuidade de justiça, logo dele não podem ser cobrados honorários advocatícios na forma do art. 3º, V, da Lei 1.060/50.Assim, acolho a impugnação em sua mínima parte para decotar do débito em execução o valor dos honorários advocatícios.Custas pelo impugnante.Sem honorários, na medida em que, em se tratando de simples incidente processual e não ação, a impugnação não comporta condenação em tal verba. \r\n\r\nProc. 2002.001.060705-8A - AYDIR VILLOTE SALEM (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1F - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Sentença:...A conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício.--P.R.I.C-44Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167634-7 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.E-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.084536-0 - LUÍS FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL Decisão:Tendo em vista os dados contidos na documentação juntada às fls. 44/48, indefiro ao autor o pedido de gratuidade de justiça, posto que os mesmos não denotam a condição de hipossuficiência econômica alegada. Dessa forma, venha o correto recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.E-12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017499-5 - MARCELO MENDES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Digam as partes sobre o teor da carta precatória com diligência negativa, juntada às fls.198/210, requerendo o que entender o que entender cabível.A-17 \r\n\r\nProc. 2003.001.148901-1 - ETTORE CARLOS BRANDAO ZUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BBVA BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que considero mais adequado ao trabalho a ser efetivado, envolvendo sete contas poupança, como ponderado pelo expert, que deverá ser intimado para dizer se ratifica o seu interesse na realização da perícia.D-46 \r\n\r\nProc. 2005.001.040569-9 - KARINA CARDOSO ROSA, Assistente: NILSON LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito de 50% de honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena da lei, bem como do prosseguimento do feito.F-23 \r\n\r\nProc. 2006.001.070913-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PROFESSOR SALDANHA 124 (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X RICARDO ARTHUR GUARACIABA SALVINI Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados, certtifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095937-3 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado,subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.D-13 \r\n\r\nProc. 2006.001.107269-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo suspenso, conforme item \"2\" de fl.200. Aguarde-se decisão do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.132650-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Comprove a autora, no prazo de 05 dias, o pedido de desarquivamento do processo requerido, sob pena de prosseguimento.C-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.137847-5 - EDMEA LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Recebo ambos os recursos (fls 95/100 e 107/114) no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC.2- Aos apelados3- Após, subam ao ETJ, com nossas homenagens.D-13 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.120163-9 - ERICA FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl.37, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.D-21 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166134-2 - CARLOS ALBERTO ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURELIO M DE BARROS ORSALINO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Diga o autor sobre ofício de fls 285/289.F-36 \r\n\r\nProc. 2006.001.061271-3 - PROPAGAER PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA Decisão:Fl. 51 - indefiro, uma vez que não há nos autos indícios suficientes para a verificação da ocorrência do delito, e mesmo porque pode o exeqüende instaurar eventual ação penal diretamente junto ao MP. Dessa forma, diga o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.E-34 \r\n\r\nProc. 2007.001.107319-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTERO GOMES CALCADO Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se.E-36 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087003-1 - ANTONIO SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.2. Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC, inclusive com o cumprimento do art. 276 do mesmo diploma legal, sob pena de indeferimento da inicial.3. Comprove a parte autora, em igual prazo, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito, sob pena de indeferimento da inicial.D-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007850-7 - OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Fls. 381/385. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte para corrigir erro material contido na sentença embargada a fim de que o dispositivo passe a constar da seguinte forma: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para condenar a ré ao pagamento em favor do autor das diferenças das prestações já pagas em razão da Previdência Privada outrora contratada, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IGP-M, desde o respectivo mês em que for apurada diferença, sendo acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.\"PRI.A-16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035960-9 - ORTOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X JORGE DOMINGOS WENKE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.F-6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027455-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quantuanto a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.F-05 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.134736-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 165/166 e 167/168. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo dos embargantes deve ser manifestado pela via recursal adequada.B-13 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011518-6 - ESPÓLIO DE NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ANA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B-34 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032209-3 - CELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X IRENE CARDOZO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:1- Esclareça a autora seu pedido de fl.591, tendo em vista a interposição de AI's perante ao STJ e STF (fl.586-v)2- Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 594, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicidade desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C-6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062901-0 - SIMONE TEIXEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Recebo os recursos no duplo efeito.2- Aos apelados para o oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.B-30 \r\n\r\nProc. 2004.001.085550-2 - CLAUCIO DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Intime-se a ré por D.O para em derradeira oportunidade proceder ao recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.D-23 \r\n\r\nProc. 2006.001.061632-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032875-3 - FRANCISCO THADEU DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja a planilha se encontra às fls.62, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicidade desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art.475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C-28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.076957-3 - ESPOLIO DE WANDA TRILHO DA SILVA MARINHO X MARIA CECILIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o encerramento do inventário, no prazo de 05 dias, considerando a sentença e a decisão de ED de fls 347 e 353/354, sob pena de baixa e arquivamento (intimação postal)E-24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143448-6 - ANESIA PEREIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 200 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064398-9 - JOSE IVAN DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Uma vez que o perito não atendeu a intimação para dar início aos trabalhos, substitu-o, nomeando perito judicial o Dr. Carlos Henrique R, Sant'anna (telefones 2604-5112 e 2719-3048), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.B-14 \r\n\r\nProc. 2007.001.012008-0 - ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Fls.33/35- anote-se.2- Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de estilo.C-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.058062-4 - MARIA DA PENHA RIBEIRO ASSAD ACHILLE PACINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial requerida pelas partes, nomeando perito judicial Carlos Henrique R. de Sant'Anna (telefones 2604-5112 e 2719-3048), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova em benefício da autora, indefiro-a, tendo em vista que com a produção das provas ora deferidas não haverá para autora maior dificuldade em comprovar as suas alegações. Por fim, indefiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art.400,II, do CPC.B-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.093083-0 - TELMA COSTA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1- Defiro a emenda à petição inicial conforme requerido. Modifique-se a capa dos autos.2- Designo AC para o dia 15/10/2007 às 13:15 horas, na forma do art. 277 do CPC.3- Cite-se e intime-se.D-3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133561-0 - MARCIA MARIA LIMA COSENZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NIL TON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:1- Às partes sobre ofícios de fls89/90.2- Sem prejuízo, aguarde-se manifestação da PGM/RJ.F-30 \r\n\r\nId: 281956"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "281969": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063791-7 - LUANA NADJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) As partes sobre o oficio da carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043553-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144), Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 72 verso, ficando comprovado que o bem não foi encontrado quando da realização da diligência, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito com fulcro no art. 4º do Decreto Lei 911/69. 2) Cite-se o réu para entregar o bem em 05 dias, consignar o equivalente em dinheiro ou contestar o pedido, sob pena de, não o fazendo, ter a sua prisão decretada como depositário infiel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107662-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO NAHSSEN (SP-127687), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado devendo a parte autora acompanhar a diligência sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.144204-9 - ROBSON MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.063258-2 - MARCIA SAVAGET FIANI X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO FARAH AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS EFERENTES AOS ATOS DO AVALIADOR JUDICIAL CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.035739-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA NO RIO DE JANEIRO SINDICARGA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X ELIZEU OLIVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ao contador para verificar o correto recolhimento das custas em virtude da mudança de moeda. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.124494-3 (18764) - GOTAVERKEN ENERGY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) traga a parte sucumbente a guia original do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 1996.001.117656-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Ao autor para requerer o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.001.046326-7 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.129711-4 - TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145821-3 - SUELY ABISSAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ERIKA KOEBSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083016-9 - ANA CAROLINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.098765-4 - HELIANA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.141771-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Ao autor para fornecer 01 cópia da contrafé para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.064475-4 - SIMONE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.001.064475-4Autora: Simone Carneiro da SilvaRéu: Companhia Excelsior de SegurosDECISÃOTrata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT em decorrência de acidente automobilístico, objetivando autor o recebimento do seguro obrigatório DPVAT pelo acidente de trânsito sofrido, causando-lhe diversas seqüelas. As preliminares suscitadas confundem-se com o mérito, razão pela qual serão apreciadas quando da prolação da sentença de mérito. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo.Verifica esta magistrada que a controvérsia em tela, exige o implemento de prova pericial médica, a fim de que restem comprovados o nexo de causalidade e o grau de invalidez do autor decorrente do acidente automobilístico sofrido. Assim sendo, com fulcro n \r\n\r\nProc. 2007.001.071600-5 - REJANE LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094667-9 - FRANSCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha o último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.105352-8 - NEWTON CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.111142-0 - ALDO COSTA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Considerando que o feito se arrasta há 10 anos e que o autor, apesar de devidamente intimado (fls. 141v e 176), deixou de dar regular andamento ao feito, não sendo localizado, apesar de todos os esforços do Juízo, decreto sua extinção na forma do art. 267, III, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu na forma do art. 899, § 1º do CPC. .... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.101280-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Recolhidas as custas, expeça-se mandado postal como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078026-0 - ALDO COSTA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... Considerando que o feito se arrasta há 08 anos e que o autor, apesar de devidamente intimado (fls. 72), deixou de dar regular andamento ao feito, não sendo localizado, apesar de todos os esforços do Juízo, decreto sua extinção na forma do art. 267, III, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.061785-0 (14098) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES À PARTE AUTORA SOBRE A FLS. 234. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.036785-6 - MILTON LAMARTINE DE SOUZA X LILIA LOSSO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065764-0 - CASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.065764-0 - CASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Decisão:Venha cópia do contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143737-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)), Assistente: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO 9822-9138) X AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Indefiro o pedido de nova manifestação do Dr. Perito requerido pela embargante às fls. 718, eis que a matéria já foi esclarecida.À embargante sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154065-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOSE DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.126015-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO - OAB/RJ 128.768 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:1- Requeira o credor o que achar pertinente.2- Encaminhe o cartório certidão para a dívida ativa proceder à cobrança das custas apontadas pelo contador às fls. 49. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.122491-1 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Venha o depósito do valor referente ao complemento dos honorários periciais no prazo de 20 dias sob pena de perda da prova eis que só comprovado nos autos somente o 1º depósito não tendo havido continuidade nos depósitos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006189-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSELEI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicilio do excepto, qual seja, cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.013639-6A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HELENA MARIA GARRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicilio do excepto, qual seja, cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043974-5A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PEDRO VIRGENS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Buritirama, Estado da Bahia. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047041-7A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicilio do excepto, qual seja, cidade de Niterói, Estado de Rio de Janeiro. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033046-2 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076862-0 (14268) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ISAO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:1- Indefiro a realização de perícia conforme requerido às fls. 352/352.2- Regularize o embargante a representação processual nos embargos em apenso.3- Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão proferida no v. acórdão nos embargos em apenso.4- Após, voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 1997.001.093356-3 - CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X GILCEA DE SOUZA GOMES GUERILLOT Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.105923-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X MARIA CANDIDA RAMOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:J. Descabe a distribuição por dependência, sendo a pretensão da ré recebida como pedido de desbloqueio de penhora. Defiro o desbloqueio em razão da comprovação de que nas contas penhoradas são realizados os depósitos de aposentadoria e pensão. Indique o credor novos bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.064381-2 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA WEST LAR Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.087009-9 - FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X FATIMA ELIAS NUNES E OUTRO 1- Recolham-se as custas do M. de Avaliação.2- Esclareça o exeqüente se as cópias de fls. 190/202 são para o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.081583-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DROGARIA DROGAFARTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RASE (RJ-109278) AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO; \r\n\r\nProc. 2004.001.032194-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CETG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Despacho:Fls. 86. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008238-2 - COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO CECMSPJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOADES VIEIRA GOMES Decisão:Tendo em vista que a penhora recaiu sobre conta salário, conforme documento em anexo, defiro o desbloqueio em relação a penhora realizada no banco Itaú, c/c 087237. Intime-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.020013-5 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081532-6 - FABIANO LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018501-5 (19102) - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FRANCISCO ROSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1998.001.163172-6 - CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE LEOPOLDO PADUA Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 192. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.207523-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARISE MATHIS HOHL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.078479-3 - PATRICIA MARCHESANO DINIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.163132-7 - ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARIA ANGELICA DE REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.071124-8 - MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPOLIO DE CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Recolha o credor as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.056507-6 - MANOEL ABREU MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WALTERLEY DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066131-0 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X DARIO CORREA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128463-6 - FABIO DE OLIVEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.027541-4 - ALEX RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:À parte autora sobre o acrescido na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149637-0 - GUARACY AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CITEL CLUBE DE PARTICIPACAO ACIONARIA E DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA T E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAKS EIZIRIK (RJ-038730), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DA BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.168294-3 - WANDERLEY AZEVEDO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recolhidas as custas pela ré, ao contador para calcular as custas devidas para futura extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.134301-2 - FRANCISCO CARLOS CIPRYANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144513-5 - THIAGO LUIZ DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Levante-se a penhora on-line. 2 - Certifique o cartório se há diferença de custas à recolher. 3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104194-4 - YEDA MANCYLLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para atender à solicitação da Sra perita, comparecendo ao cartório desta Vara no dia 29/08/07, às 13:00 para fornecimento dos seus padrões gráficos munido de identidade e CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.011608-7 - NILCE CELESTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA COELI GONZALEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.188784-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALDO COSTA CORREA JUNIOR Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com a ação, em razão da extinção dos apensos, tendo em vista que não se tem notícia nos autos sobre a apreensão do veículo. A inércia da parte autora valerá como concordância quanto à extinção do feito, já que a ação foi oferecida em 25/11/1998 e não foi dada continuidade ao seu prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141321-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LANCHONETE LOREREY LTDA Decisão:Aguarde-se no arquivo pelo prazo requerido nos termos do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153043-4 - SONIA MARTA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA (RJ-145953) Despacho:Esclareça a exequente o pedido eis que o devedor depositou o valor informado às fls. 369, ,sem o valor da multa, eis que cumprido o art. 475, J. \r\n\r\nProc. 2005.001.021480-8 - GERMANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.103220-0 - INUBIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recolham-se as custas apontadas às fls. 193, uma vez que o acordo não poderá determinar que a parte beneficiária da gratuidade de justiça arque com as custas processuais, já que isso iria lesar o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104969-8 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.151057-2 - ANA BEATRIZ RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.073906-1 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X JUREMA PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.077597-3 (15637) - POSTO E GARAGEM PONTES CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTINELLE (RJ-002024)) X CRISTINA CORREA COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650) AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 259/206. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083476-6 - ADRIANA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY (Adv(s). Dr(a). JULIA NA COTTA DO AMARAL (RJ-118474), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) 1- Recolha o réu as custas apontadas às fls. 224, deduzidos fls. 227.2- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045262-0 - YARA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao credorexeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080540-3 - GISELE MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VIAÇAO TRANSURB S A Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.139717-0 - CARLOS MARCELO DE AQUINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052372-8 - ALBERTO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.103608-4 - ORLANDO ORCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.030161-9 - EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110255-6 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151160-6 - MARIA ELISA SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:J. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.500,00 já que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.022172-0 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Confrontante: MARILIA OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: LIGIA MARIA VALLIM), Confrontante: JOSE FRANCISCO DA SILVA FONSECA), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: CECILIA DE OLIVEIRA PIMENTEL), Confrontante: MERCEDES DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PAULO PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: IGNEZ PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PACIFICO GOMES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR), Confrontante: DOMINGOS DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: JOAO PIMENTEL DE OLIVEIRA) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nId: 281969"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.055948-4 - SAYURI MAGALHAES NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) AO REU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS DEVIDAS, PARA BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.034688-5 - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Despacho:CONSOANTE À DECISÃO DE FLS. 97, DESIGNO AIJ PARA 05/12/07 ÀS 14:00H. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.157892-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIZE ALVES DE SOUZA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO LEANDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002164-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Tendo em vista a resposta de fls 52, providencie o autor o andamento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083125-6 - LUCIANO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X RAIMUNDA MARIA FREITAS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012199-9 (18147) - JOSE JEREMIAS MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:FL. 161 - DEFIRO (MANDADO) \r\n\r\nProc. 1997.001.063173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:FLS. 319 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.127300-7 - SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:FLS. 432 - 1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, EIS QUE, AO QUE TUDO INDICA, OS AUTORES CONCORDAM COM A BAIXA DA HIPOTECA ANTE AO RECEBIMENTO DA QUANTIA MENSIONADA ÀS FLS. 422; 2) DIGAM OS AUTORES SE DÃO POR CUMPRIDA A SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069723-2 - SIVONEIDE BOUREAU MARBACK MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:INFORME O PATRONO DA FALECIDA AUTORA SE HÁ HERDEIROS E, EM CASO AFIRMATIVO O NOME E ENDEREÇO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE SEVERO SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Decisão:FLS. 125 - OS EXECUTADOS JÁ FORAM INTIMADOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 123, TENDO PERMANECIDO INERTES (CERTIDÃO DE FLS. 126). FIXO HONORÁRIOS PARA ESTA FASE EM 5%. AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA COM O ACRÉSCIMO DE MULTA (ART. 475-J) E A VERBA ACIMA DFERIDA, BEM COMO, INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075706-5 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.108579-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X GUILHERME ISRAEL ABI RACHED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096783-0 - GENIVALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/1/08, ÀS 14:10H. 3) CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098134-5 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BERARDO RÜCKER (RJ-145654)) X FANI WEINSCHENKER DE SOAREZ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/01/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.018932-5 - JUCELAYNE CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. APÓS O PRAZO E SEM PAGAMENTO DEVERÁ O EXEQÜENTE APRESENTAR PLANLHA C/ SEU CRÉDITO, E INFORMAR SE DESEJA A CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA OU INDICAR OUTROS BENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122436-0 - TRATO SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA DOS VALORES DEPOSITADO NA CONTA DA APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA. NO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.061308-0 - OLIVIA TERESINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO E AO REU SOBRE DOCUMENTOS SOLICITIDOS ÀS FLS. 124 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061400-0 - MECANICA MAR PAT (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ISAURA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971) Sentença:... ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FICA CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA. ET: ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.166325-0 - ESPÓLIO DE PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X MARCO FÉLIX DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EULER LIMA ASSIS (RJ-021410), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Decisão:FLS. - OBVIAMENTE A CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO PODE SER APLICADA DA FORMA COMO FOI REDIGIDA POR CONTA DE IRREGULARIDADES GRITANTES. ASSIM SENDO, OS JUROS DEVEM SER LIMITADOS AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS E A MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. INAPLICÁVEL A MULTA DIÁRIA POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA E NÃO OBRIGAÇÃO DE FATO (FAZER OU NÃO FAZER) QUE AUMENTE TAL MULTA COMO MEIO COERCITIVO. AO CONTADOR PARA OBSERVÂNCIA DO RETRO ESTABELECIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.152714-6 - CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.026195-6 - FV GONÇALENSE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X TELECAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:FLS. 17 - DEFIRO PELO DERRADEIRO PRAZO. (10 DIAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.076726-1 (14892) - LEONEL BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ESPÓLIO DE MIGUEL NEME SELEM E OUTRO DE-SE VISTA POR 5I DIAS \r\n\r\nProc. 1996.001.118412-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X TENDENCIAS SURF WEAR COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR PENHORA. DILIGENCIEI VIA BACEN-JUD. RESPOSTA ÀS FLS. 95, SALDO: ZERO. INFORME O EXEQÜENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.042693-5 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARCELO BERGIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:FLS. 123 - DEFIRO (\"INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, POR MEIO DOS SEUS ADVOGADOS, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE OS BENS QUE FORAM PENHORADOS PARA A GARANTIA DO JUÍZO, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA PRISÃO, NOS MOLDES DA SÚMULA 619 DO SUPREMO TRIBUNAL FERERAL\"_ TRANSCRIÇÃO DO PEDIDO ÀS FLS.123). \r\n\r\nProc. 2006.001.128233-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MANGALARGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:... Vistos etc. ... Face à quitação do débito noticiado às fls. 42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com base no art 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.133503-8 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:FLS. 147 - DEFIRO. (PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127966-6 - WALBEM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X OLMA S/A OLEOS VEGETAIS Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O RETRO CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.091455-8 - OSWALDO GONCALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CASA DA BORRACHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:FLS. 321 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092406-2 - FABIO JOSE MELLO DEODORO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 216/217 - ...DESTA FORMA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O VALOR ENCONTRADO PELO SR. CONTADOR DE R$ 11.535,99, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 215, NO VALOR AFERIDO PELO SR. CONTADOR, SUBTRAINDO-SE AS CUSTAS QUE DEVERÃO SER TRANSFRIDAS PARA FETJ. NO MAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA RESTANTE, EM FAVOR DO EXECUTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2002.001.032837-6 - MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.088122-5 - ALVARO JORGE RITTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TNT EXPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ALVES DE AZEVEDO (SP-074511), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) FLS.331/332: AO INTERESSADO (BANCO ITAU) A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.024207-3 - JOSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) CUPELLO AUTOMOVEIS E OUTRO, Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:FLS. 318 - PRELIMINARMENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA QUE O MESMO CALCULE O DÉBITO TOTAL, PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEL DIFERENÇA (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). RESSALTE-SE QUE CONFORME INFORMAÇÕES DO B. BRASIL, HÁ DEPOSITADO, COM ACRÉSCIMOS BANCÁRIOS, NA DATA DE HOJE, A QUANTIA DE R$ 13.152,55. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE FLS. 318. AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 317, DEVERÃO SER COBRADAS EM MOMENTO POSTERIOR À QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150371-0 - AGUINALDO MACHADO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS 266M \r\n\r\nProc. 2005.001.031323-9 - JOSE ROBERTO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR DO, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136667-9 - SALIM SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075994-6 - MARINA LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O AUTOR A TODA EVIDÊNCIA NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTE, POSSUINDO PATRIMÔNIO EM VALOR SUPERIOS A R$ 300.000,00 CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 45. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.096164-4 - ANA CRISTINA ESTEVÃO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS TRATANDO-SE DE MATÉRIA LOCATIVA, DEVERÃO SER OBSESRVADOS OS DITAMES DA LEI 8.245/91. ASSIM, SE O DESALIJO TIVER CABIMENTO NOS TERMOS DA SISTEMÁTICA LEGAL REFERIDA, ESTE NÃO PODERÁ SER OBSTADO POR MEDIDA POSSESSÓRIA. IMPÕE-SE, ASSIM, QUE SE AGUARDE A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO POCESSUAL, APÓS, O QUE, SERÁ EXAMINADO O PLEITO LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.085749-0 - CYRELA TENNESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LUZIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133179-3 - MARIA DO CARMO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015314-0 - VASILE BRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:INFORME O ADVOGADO DO FALECIDO AUTOR SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO PARA A DEVIDA HABILITAÇÃO. EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÁ SER INFORMADO QUANTO À EXISTÊNCIA DE HERDEIROS PARA QUE OCUPEM, ENTÃO, O POLO ATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.098488-8 (20424) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RAKAR ASSESSORIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006920-6 - AFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X PAULO DE OLIVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103847-9 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011804-4 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 74 - MANTENHO A DECISÃO QUANTO A NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA. QUANTO À INSURGÊNCIA A RESPEITO DO VALOR, AO SR. CONTADOR PARA CALCULAR O VALOR DO DÉBITO CONFORME SENTENÇA, DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022206-9 - SEBASTIAO BEVENUTO POBLAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:FLS. 354 - EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO O PAGAMENTO SER COMPROVADO NO PRAO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO C/ A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157373-1 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 294 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO PARA PROCEDER O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO C/ A PENHORA REQUERIDA. AS CUSTAS DEVERÃO SER COBRADAS APÓS A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142248-2 - MAURO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150701-5 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 190 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFÍCIOS, MOMENTO EM QUE A EXEQÜENTE DEVERÁ SE MANIFESTAR QUANTO À QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078316-7 - JOSE RODRIGUES SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão: RECEBO A EMENDA à INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/11/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115019-1 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.101839-0B - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCIO LETTIERI DEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:CITE-SE. (ART. 1065, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.149112-7 - VANDERLEI DINIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X RICARDO JOSE GOMES RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) AS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.053868-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I-SE O EXEQÜENTE POR DO E AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.106871-2 - ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.014482-6 - PEDRO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO NACIONAL DA HABITACAO) INFORME O AUTOR SE JÁ ATENDEU AO REQUERIDO PELA PROCURADORIA DO ESTADO. \r\n\r\nId: 281974"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076438-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO À AUTORA. X8 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.051648-0 - RAIMUNDO NONATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.080302-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERSON TOBIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A49 \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. B49 \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA FL 34-RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.101731-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ALBERTO WEBER Despacho:O ENDEREÇO PARA ONDE FOI ENVIADA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL É DIVERSO DO QUE CONSTA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO FL 20. ESCLAREÇA-SE EM CINCO DIAS. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. C29 \r\n\r\nProc. 2005.001.102662-3 - VALDEMIRA ZANIBONI JACOB (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FL 136/141. E34 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.142127-7 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 56/63 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.034289-0 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AVS SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 16:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...) C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.047103-3 - DEUSIMAR RIBEIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE TRABALHO...C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.062782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X REINALDO KELLER E OUTRO Despacho:OFICIE-SE FL 57 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 20,94 CONTA 0711-2 E R$ 1,05 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.094820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NEWMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA MARÍTIMA LTDA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.096695-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ALADIA LINHARES MARTIN E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.098571-5 - INACIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 15:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.099998-2 - DIONIZIO SALVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.100106-1 - LUCIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.100530-3 - HELCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.104059-5 - JOSÉ ONOFRE DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.107715-6 - ELIÉZER ESTEVÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.107929-3 - MARIA DE FÁTIMA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10//07 ÀS 16:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039013-8 - FRANCISCO MARCELO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) FORNEÇA O ADVOGADO DO RÉU FL 170 O Nº DE SEU CPF...F13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.114158-9 - PEDRO VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:...AOS AUTORES/SUCUMBENTES PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475-J, CPC. C44 \r\n\r\nProc. 2001.001.035862-7 - VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:...NOMEIO PERITO, EM SUBTITUIÇÃO, O DR DIMAS PAULO...I-SE. E25 \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...OFICIE-SE AO RGI...B8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093937-3 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMERCIAL E IMPORTADORA INVICTA S/A E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO POR VP COMO REQUERIDO FL 263/264 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D44 \r\n\r\nProc. 2000.001.113534-6 - ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), Fiador: EDUARDO PEREIRA GONCALVES, Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)), Fiador: PEDRO VASCONCELOS FILHO), Fiador: DIJALMA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO. ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO FL 532. C44 \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:INDEFIRO AS DATAS INDICADAS PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA...INDIQUE O EXEQUENTE OS ENDEREÇOS DO CREDOR HIPOTECÁRIO E DA PESSOA JURÍDICA SUCESSORA DA QUE CELEBROU O NEGÓCIO JURÍDICO DITO \"CAUÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS\" (AV-12), CONFORME CERTIDÃO EMITIDA PELO RGI, EM DEZ DIAS. A45 \r\n\r\nProc. 2006.001.017432-1 - ALEXANDRE DA FONSECA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 298,23. A43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044461-6 (21389) - CIPONAVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X IMPORTACAO E EXPORTACAO CREMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D38 \r\n\r\nProc. 1997.001.117742-9 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA Despacho:AO EXCEPTO FL 145/147, EM DEZ DIAS. A37 \r\n\r\nProc. 1999.001.160936-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LILIAN AMARANTE FL 79- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. F36 \r\n\r\nProc. 2000.001.009689-8 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...À EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 1434/1437 (DESP ORD- INFORME A ADVOGADA DE FL 1435 O Nº DE SEU CPF...) A42 \r\n\r\nProc. 2000.001.087008-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRO MACHADO DE SOUZA), Fiador: ROSANE ARAUJO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FL 95/104. A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL 43/44. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.097479-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RAPHAELLA MILLECCO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. E41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011156-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:AO IMPUGNADO EM QUINZE DIAS. E31 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.006257-2A (17573) - ARLETE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) RECOLHA A IMPUGNANTE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. C49 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009953-3 - ITALO GENTIL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X FRANCISCO XIMENES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 11/10/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE A DENUNCIADA FL 138. I-SE...( DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 567300124-3 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...) D34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038705-8 - SUELI REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086537-5 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:...DEVE O EXEQUENTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, OBSERVANDO, TODAVIA, OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE CADA, E FAZENDO PROVA DO ALEGADO. C16 \r\n\r\nProc. 1997.001.111052-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X ESCOLA LOGOS GRUPO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:ESCLAREÇA-SE EM DEZ DIAS, A DISCREPÂNCIA ENTRE AS PLANILHAS DE FL 125 E 234. C25 \r\n\r\nProc. 1998.001.158771-3 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO À AUTORA FL 968. X8 \r\n\r\nProc. 2004.001.010826-5 - HUMBERTO HADDOCK LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 364 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. D18 \r\n\r\nProc. 2004.001.072780-9 - MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA FRAJDRACH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A21 \r\n\r\nProc. 2004.001.125408-3 - ASSOCIACAO DOS LOCATARIOS DO TERMINAL DE CARGAS CARGO CENTER DUTRA I (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO VIGÉSIMO DIA.F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.145296-0 - MONICA REBECA KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ASCM Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE CITAÇÃO, POSTO QUE JÁ HOUVE INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PAGAR O DÉBITO. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.063944-5 - MARCELO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 318. E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.030038-0 - MARCIONE AMORIN BOY (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X NILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Decisão:...DEVE A AUTORA ATER-SE AO TIPO DE PRESTAÇÃO QUE POSSA SER OFERECIDA POR AQUELA EM FACE DE QUEM, EFETIVAMENTE, LITIGA, EM DEZ DIAS. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.075977-6 - TERESINHA CUNHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.093189-5 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 50/76...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 11/10/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.103704-3 - KATIA BOSSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/07 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I-SE A DP. A36 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.084592-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887)) X CIPA S A RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 37. A53 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.155080-5 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO À AUTORA FL 221. X8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:...OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C9 \r\n\r\nProc. 2003.001.006811-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 737,04. A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.065834-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE Despacho:OFICIE-SE FL 173 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D17 \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FL 181. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.054484-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 79. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.073164-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA Despacho:EXCLUA-SE DA PLANILHA APRESENTADA A MULTA DE 10% SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO...EM CINCO DIAS. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO VP, PARA QUE O EXECUTADO SATISFAÇA O CRÉDITO EXEQUENDO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA ESTABELECIDA NO ART 475 J, DO CPC. B17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087187-6 - ISABELA CANEDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA DP. B18 \r\n\r\nProc. 2003.001.154261-0 - SIDNEY AMORIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 45,77 INCIDENTE SOBRE OS HONORARIOS. C25 \r\n\r\nProc. 2004.001.022310-8 - ESPOLIO DE ELOY GUARDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE OS SUCESSORES SE HABILITEM. C25 \r\n\r\nProc. 2005.001.148289-6 - ROSIMERI IZIDORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:FL 154/155- AOS INTERESSADOS. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 09/08/07. REDESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 08/10/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.098907-1 - NILO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. ESCLAREÇA-SE AINDA, A PROPÓSITO DA CERTIDÃO DE FL 14, NO MESMO PRAZO. F20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054332-9 - NOEMIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO MATONE S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO...DESIGNO AC PARA O DIA 30/8/07 ÀS 17:10H. CITEM-SE E I-SE. COM AS RESPOSTAS DAS RÉS APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103375-0 - WILMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CITIBANK S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC, PARA O DIA 08/10/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. F34 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.050998-3A - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 48/66. E27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055955-3 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...PROVIDENCIE O RÉU EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO...APÓS, AO PERITO. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078271-0 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a indenizar os autores pelos danos materiais causados, ou seja, pelo valor dos objetos apreendidos, a ser apurado em sede de liquidação e, ainda a pagar-lhes indenização pelos danos morais causados, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) para cada um, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se, pessoalmente à Curadoria Especial.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.082828-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FREDERICO CAPUTO TEJO Despacho:AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DO J. DEPRECADO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA. F57 \r\n\r\nProc. 2005.001.132861-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GOMES DA CUNHA Despacho:EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ABAIXO INDICADAS E O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS...-INICIAL, PROCURAÇÃO, GRERJ E FL 44...FL 44 - B24 \r\n\r\nProc. 2006.001.054941-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DETERMINAR A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE...OFICIE-SE...D57 \r\n\r\nProc. 2007.001.024548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JANUARIO PEREIRA FILHO Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE E LIGHT...AO DETRAN/RJ...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D56 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demarcatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082262-0 - SIRELZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA DO CARMO MAGALHÃES ZERBINATO Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. E56 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016192-5 - RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS...INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES...DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/10/07 ÀS 15:30H. I-SE AS TESTEMUNHAS...FL 12 E 58. EXPEÇA-SE CP PARA OITIVA NO JUÍZO DEPRECADO DA TESTEMUNHA DA RÉ...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ABAIXO APONTADAS...FORNECENDO TAMBÉM, CÓPIA DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO E FL 46...R$ 12,24 CONTA 0714-6 + R$ 8,74 CONTA 0301-2+ R$ 1,05 CONTA 600225174-9 + R$ 1,05 CONTA 567300124-3) C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000036-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 CONTA 0714-6 E R$ 1,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 355 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. F24 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.000311-6 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:APRESENTE O AUTOR PLANILHA EM QUE DISCRIMINE OS VALORES EFETIVAMENTE DEPOSITADOS, EM DEZ DIAS. X4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.138074-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS SANTOS PASSOS Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO FL 63. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ABAIXO APONTADAS E O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS -INICIAL, PROCURAÇÃO, GRERJ E FL 64)...FL 64. C9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157488-2 - LEILA MARIA DE JESUS VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS* (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.098771-2 - ELISÂNGELA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS. A36 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101896-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. E35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.018469-0 - FELIPE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). F14 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.080067-0 - DALTRINA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES THOME E OUTROS), Confrontante: SR. VALDIRIO ARAUJO DE OLIVEIRA), Confrontante: SRA. CARMEM ALVES FERNANDES E OUTROS), Confrontante: SR. CARLOS PEREIRA DA SILVA E S/MULHER), Confrontante: SRA. RACHEL PEREIRA DE SOUZA), Confrontante: SR. JOAO JOSE DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE FL 309. E54 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.148708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL VASQUES SOTO E OUTROS) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO À FL 58. A53 \r\n\r\nId: 281972"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103725-2 - ALTINA MARCIAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Prossiga o autor nos termos do art. 730, do CPC. # e 19/ P 6 # \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.055237-9 - TOSHIHARU ABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X MAURO DE SA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 133/136: Anote-se aonde couber. Intime-se a parte autora por carta/AR e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.## e 9/ P 10 # \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113548-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Fls.142: Anote o nome do patrono onde couber. Fls. 165: Manifeste-se o autor sobre fls. 165. Este Juízo da forma que está a inicial não tem competência para julgar a ação em face do INSS. ### e 17 / P 10 # \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.067310-0 (20077) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ISRAEL FARIAS LEITAO Despacho:INDEFIRO a ida dos autos ao Sr. Contador, ante o disposto no art 475-b do CPC. *19/16* \r\n\r\nProc. 2005.001.042353-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO DE ASSUMPCAO Decisão:Indefiro a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias. O CPC fornece meios para que a parte ré possa vir a ser citada. A Res. nº 22/06 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça impede a remessa de qualquer processo para o arquivo provisório. Tem a parte autora o prazo de 48 hs para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. Int. 19 /// 14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO), Inventariante: JULIO CESAR SANTOS DE CASTRO CARNEIRO Despacho:...retire-se o feito de pauta. Ao autor para providenciar as cópias que instruirão a Carta Precatória...*01/01* \r\n\r\nProc. 2000.001.047897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPOLIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:A intimação neste Juízo é pessoal....INDEFIRO os pedidos de fls. 227 e segts *07/08* \r\n\r\nProc. 2002.001.133961-8 - CARMELIA DA CUNHA WILLMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... No mais, as questões suscitadas nos embargos de declaração foram suficientemente dirimidas na decisão de fls.555, razão pela qual os rejeito... 11/06 \r\n\r\nProc. 2003.001.133205-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, ressaltando que a mesma restou negativa conforme comprovante am anexo.# e 9/ P 1 # \r\n\r\nProc. 2004.001.037546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X JOANETTE DEMARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:fls.226 - O pedido deve vir em petição conjunta. Regularize-se. Após, apreciarei fls.211 e 214. *10/10* \r\n\r\nProc. 2004.001.051295-7 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Homologo os honorários do Dr. Perito em 40 Uferj's bem como que o referido valor seja pago em 5 parcelas iguais e sucessivas, iniciando-se a primeira em 15/08/2007...Venham os honorários. Expeça-se guia. Int. E 12 P 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.132713-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil,..... \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal (carta/Ar) e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. Int. # e 09 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.047052-7 - TRAMP OIL E MARINE LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada. E 07 // P 17 \r\n\r\nProc. 2005.001.159140-5 - JUPIACU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) fls.135 - O requerido já foi realizado a fls.127/129.... Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) Despacho:Diga antes o exequente acerca do depósito de fls.113. 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.139455-9 - JOSE CLAUDIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Junte-se sem proger. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo.13 /// 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.164204-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC Despacho:TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU, REDESIGNO A ACIJ PARA 25/09/2007 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Despacho:fls.76 - Defiro, nos termos. *13/05* \r\n\r\nProc. 2007.001.038404-5 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, condenando os autores ao pagamento das custas e demais despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em em 10% do valor dado a causa.... 8/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.042003-7 - WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), GUSTAVO RANGEL), CLAUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL) X GUSTAVO RANGEL), CLÁUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para 24/09/07 às 12:00 horas. Int. *20/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.067875-2 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA, WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à autora...Venham as custas e taxa judiciária. 5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.070165-8 - RAPHAEL MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA, YAN MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Comprovem os autores a relação de direito material com o réu à época. 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.071533-5 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação de direito material à época. Int.# e 08 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.071669-8 - GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA, ANTÔNIO FERREIRA PEREIRA, JUDITH DE ALMEIDA GONÇALVES, JÚLIO BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:....Comprove que requereu a cópia da I.R. à Secretaria da Receita Federal. Após, apreciarei o pedido de dilação. Prazo: 48 horas... *idoso 07* \r\n\r\nProc. 2007.001.074182-6 - MAURILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O conta poupança deve indicar um valor como saldo existente à época, como por exemplo extrato de conta que a pessoa recebe em casa. Cite-se. IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.074776-2 - JOANA DARQUE NEVES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vistra a não apresentação da decalração de IR cmpleta, mantenho a decisão de fls. 16v, venham as custas em 48 hs. # e 02 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.075268-0 - NAYDE BENEVIDES DE LEMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil e determino seja cancelada a distribuição... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.076429-2 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Reportando-me aos termos da decisão de fls. 24 , tem-se que o polo ativo da presente relação processual é integrado pelo Espólio de Joaquim Alves Júnior , cuja regularização processula já se alcançou com a juntada dos documentos de fls. 27/32. Oficie-se , pois , ao distribuidor , para a devida retificação , anotando-se onde mais couber.2) Cumpra-se o que determinado foi às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.081042-3 - MARILDA DE SOUZA, MARIO DE SOUZA, MAURILHA LUIZA DE SOUZA, LUZIA LUIZA DE SOUSA ALVES, MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA BRITO, MARLI LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Retifique o nome da ré na distribuição e onde couber. Regularize a ré a sua procuração em cinco dias. Após. cumpridos os itens acima, voltem 12 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.093589-0 - EVARISTO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 16: Defiro por, tão somente, 5 dias, eis que basta um simples acesso pela internet. Int. 12 /// 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.097954-5 - ELVIRA RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/09/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110196-1 - PEDRO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 25/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. 10/10 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:As partes acerca da inormação do Contador Judicial. Ciência a DP. * E11/p11 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.077195-7 (18881) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora para juntar aos autos a íntegra do acórdão da Sexta Câmara Cível. Após, ao dr. perito. 1/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020827-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:A expressão \" No lugar designado pelo Juiz \" contida no inciso III do Art. 705 do CPC refere-se a lugar dentro da circunscrição judiciária , ou seja , nada impede que o juiz determine , por exemplo , que um leilão de máquinas se realize no lugar em que se encontram na comarca de São Gonçalo , sendo imperativa , pois , a observância da regra do art. 658 do CPC. Por tais motivos , indefiro o pedido de fls. 6623/6624 , devendo a praça se realizar no foro da situação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.059454-2 - DEIZE MARA FERREIRA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Recebo a apelação de fls. 310 e segts. em seus efeitos legais. Contra-razões já nos autos. Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.121708-2 - MARIA HELENA MIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DECLARO LÍQUIDA a condenação, no valor de R$ 6,21... declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 7/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.094522-7 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Descabe a penhora on line, no momento, eis que a parte ré ainda não foi intimada para o cumprimento da sentença, conforme se verifica da certidão do OJA de fls. 733v. # e 02 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.122184-7 - ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1) A intimação neste juízo, para incidência do art.475-J, do CPC, é pessoal, adotando os ensinamentos do Alexandre Câmara... 13/6 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.066999-4 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X ARMENIO GRACA FILHO), Fiador: LUCIANA BOAL MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte____RÉ_______, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 120,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,18Portaria 02/05: A parte ___RÉ________ sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120285-0 - DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) ORGANIZACAO CONTABIL MARSIL LTDA, Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Fs. 135: Comprove antes que diligenciou acerc dos bens do executado. Para isto existem certidões. Ato seu. # e 17 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **17/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.035224-5 - NILDER JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VICENTE VITERBO FERNANDES), Fiador: NEILA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:...2) Para análise do pedido de gratuidade, junte o autor cópia de sua declaração de ajuste anual - 2007 ou de isento - 2006, vindo aquela, se for o caso, na íntegra. 17/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Ao autor acerca das respostas dos ofícios. Int. 16 // 12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA), MILTON ROBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Ao autor em réplica. 17 // 15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE ESTÃO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078144-4 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:...Ao apelado.# e 20 / P 17 ###FPROC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.105993-2 - WILMON GONÇALVES TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. ## e15 / P11 # \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.083084-2 (50) - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOREIRA PAIVA (RJ-080108), Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (RJ-027095) Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 794 \"caput\" do Código de Processo Civil,....# e 15 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Mantenho fls. 110 por seus próprios fundamentos. # e 15/ P 17 # \r\n\r\nProc. 2006.001.122857-0 - FLORIDA 2000 METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Despacho:Já houve decisão quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré a fls.57, a qual mantenho. Requeira o que entender de direito. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.149761-0 - SER TEL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X NILO DOS SANTOS Despacho:Fls. 30: Já deferidos a fls. 28. Sem manifestação em 5 dias , ao aruqivo. 14 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.079538-0 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LAMOSA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido devendo o memso ser encaminhado ao arquivo provisório nos termos do art. 1º \"c\" da Res. nº 22/06 do Órgão Especial do TJ. 16/16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.118354-4 - RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fica intimado o réu para pagamento da diferença devida em cinco dias. Expeça-se guia. Para o levantamento, aguarde item 1. E 07 /// P 09 \r\n\r\nProc. 1993.001.087402-1 (17909) - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.052506-0 - JORGE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Autos sentenciados em extinção de execução e já com baixa. Expeça o cartório novo oficio conforme requerido e verificado, às fls. 796. Tem o réu o prazo de 5 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega no destinatário. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.208394-9 - AVICOLA COMETA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 0,61 REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:... 1) Os autos não estão em fase executiva e sim em prolongamento da ação cognitiva , logo inexiste honorários advocatícios nesta fase. Indefiro, pois. 2) Desnecessário, por ora, capital mantenedor. Intime o réu para incluir o autor em sua folha de pagamento, nos termos do § 2º, do art.475-Q, comprovando nos autos a inclusão.... 7/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.131998-8 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ERICA ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, diante do exposto a fls.735, DEFIRO o requerido a fls.727. Oficie-se. Tem a parte exequente o prazo de 48 h para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega aos destinatários. Idoso 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.133542-8 - KATIA REGINA BUENO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:...Indefiro a aplicação da multa...Proceda à penhora on line... Expeçam-se os mandados de pagamento.... 20/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:1) Fls. 7764/7802 : Diga a exequente. 2 ) Fls. 7804/7823 : Sobre a manifestação do Sr. Leiloeiro , digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.119586-0 - PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Manifeste-se a executada *20/15* \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.1349: Sobresto , taão somente, por 20 dias. Para o que requer existem certidões. Decorridos voltem. Int. E 18 /// P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.116647-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA Despacho:Ao exequente acerca do resultado da penhora on line informando que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo.# e 9 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2001.001.127620-5 - SELMA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CIA EBX EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Decisão:defiro a penhora de 5% da renda diária da ré...Expeça-se carta precatória. 12/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQÜENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118869-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes, suspendo o processo, com fundamento no art.792, do CPC, até 25/03/2009. Ao arquivo provisório. 10/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:Prossiga o exeuqente em 48 hs. * E17/p15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.030281-1 - ERINEA JOAO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, resssaltando que o valor bloqueado foi transferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se o oficio do Banco do Brasil informando acerca do nº da conta para posterior levantamento. Informe desde já o exequente se com o depósito apontado o mesmo dá total quitação requerendo a extinção do processo. Int. # e 12 / P 5 # \r\n\r\nProc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA Despacho:fls.183 - Esclareça o porquê do pedido. Diga, ainda, se desiste desta ação. 4/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:...intime-se a executada para em 48 horas comprovar o pagamento do valor remanescente, indicado a fls.443. 11/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:...Defiro...Expeça-se o mandado de penhora. Nomeio o depositário para arrecadação... *10/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls. 126: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias. Decoridos, voltem. Int. 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.104554-1 - WILES MENDES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:À parte ré para o recolhimento das custas judiciais as quais foi condenada na sentença......13 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.112838-0 - SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.078216-6 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Junte o devedor em cinco dias a guia retirada a fls. 201. # e 19 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.094450-6 - OZELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Comprove o autor que efetuou o requerimento junto à Receita Federal, em cinco dias. Após, apreciarei o pedido de prazo. 17/10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105320-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/09/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...# e 10 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162199-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença...Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...*05/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.155607-9 - EDUCATURIS ONG ASSOCIACAO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:...Ao apelado.# e 08 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.004983-9 - LÚCIA MARIA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. 13/13 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.001.097411-0 - LILIANE FARIAS WATZUL BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X SÓ IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA), BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:INDEFIRO o benefício da Justiça Gratuita...Venham as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... *12/15* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Fls. 1039: Defiro. Diante das inúmeras dificuldades verificadas, oficie-se a Receita Federal solicitando o envio das 3 últimas declarações do IR da executada para análise do Juízo. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.162564-9 - MARTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GAMA E ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.021843-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Certifico que falta recolher custas PELAS PARTES, SENDO QUE A PARTE AUTORA ESTÁ PELA JUSTIÇA GRATUITA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 24,43( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 20,28( X ) - CAMPO17/Atos dos distribuid - CAMPO30/CONTA: - CAMPO43: R$ 17,45( X) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 458,09( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 11,01( X) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 11,01O RÉU DEVERÁ RECOLHER A METADE DAS CUSTA E TAXA ACIMA APONTADAS.Portaria 02/05: As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.113456-3 - SAMUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Autos desarquivados. Indique as peças. Int. ** E9/p5 * \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Não houve a intimação. Indefiro fls. 141/142.* E19/p12 * \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:.....defiro a penhora de dinheiro.....## e 05 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.036875-7 - ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Fls. 204/205: Defiro o prazo, improrrogável, de 5 dias para o depósito dos honorarios periciais. Expeça-se guia. Int. # e 13 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.061727-7 - MARIA NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 10 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Diga o réu se concorda com a inclusão de Carlos José de Jesus Sampaio no pólo passivo sendo certo que o silêncio importará em auência. 11 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.008731-2 - ROBERTO MALKA Y NEGRI, SILVIA TERESINHA GUIMARAES MALKA, CAROLINE MALKA Y NEGRI, NICOLE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Designo audiência conciliatória para o dia 17/08/07, às 11:20 horas. Intimem-se. 8/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.009703-2 - ADRIANA RAMOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...INDEFIRO o pedido de fls. 67....*08/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.034275-0 - GUSTAVO RESENDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), FAST ACTION SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME TRAGA O BANCO RÉU CÓPIAS DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039381-2 - ADALBERTO CEZAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:A parte autora. Int. # e 09 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.050567-5 - ANNA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...Rejeito, assim, a preliminar suscitada.... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao réu que se abstenha de efetuar novos descontos no contra-cheque da autora, no prazo de 48 horas, contados da sua intimação, pelo Diário Oficial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00... Digam as partes se têm provas a produzir. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 11:00 horas. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.102822-4 - CARLOS ANDRÉ DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro JG... defiro o pedido de antecipação de tutela... ACIJ para o dia 25/09/07, às 11:20 horas. 11/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166218-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO Despacho:...Defiro, tão somente, o prazo de 10 dias....*14/08* \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113896-0 - HELDER DE OLIVEIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Despacho:Esclareça a parte exequente se no valor indicado a fls.921 está incluída a verba de fls.868. 16/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.044060-9 - FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Contador para conferir os cálculos eis que à primeira vista parecem incorretos, tendo em conta o depósito de fls.288. Ates de ir para o Contador, junte o RE o valor do depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.113703-9 - JOSIAS ARARYBA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor acerca da informação do RE. Int. Prioridade Idoso -------------05 \r\n\r\nProc. 2003.001.141079-0 - FERNANDO FERREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCFO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DEFIRO VISTAS , CONFORME SOLICITADO ÀS FLS.:181 \r\n\r\nProc. 2004.001.070204-7 - ILDA YURICO FUTIGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor. * E4/p10 * \r\n\r\nProc. 2006.001.042096-4 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Aguarde em cartório o ofício do Banco do Brasil...Informo ao executado que sua alegação não procede...*08/12* \r\n\r\nProc. 2006.001.077631-0 - SOLIMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo as apelações de fls. 136/141 e 143/197 em seus efeitos legais. Aos apelados. 06 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.103627-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha a declaração que foi entregue. # e 01 / P 14 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044490-0 - FRITZ MARIO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor em réplica, manifestando-se também quanto a denunciação à lide. Int. IDOSO 11 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113768-2 - AMALIA MESTER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) GOLDEN CROSS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 150,45 DE A.E.V.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.113768-2 - AMALIA MESTER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) GOLDEN CROSS Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar ao réu que autorize imediatamente a realização da cirurgia e utilização do material descritos a fls.14, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).... Idoso 3 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106177-0 - DENISE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/09/07, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. 12/9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do resultado da penhora on line , ressaltando que a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo. # e 17 / P14 # \r\n\r\nProc. 1998.001.208875-3 - MARIA RACHEL FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X VOLKSWAGEM SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a signatária de fls. 159 não possui procuração nos autos. Defiro vistas, por 10 dias, mediante a regularização da representação. Int \r\n\r\nProc. 2001.001.150640-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça... 2) Defiro a emenda à inicial.... 17/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 12:00 horas. 11/14 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Informem as partes acerca do trânsito em julgado da r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto. PRAZO: 05 dias *05/10* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Fls. 1247 . Defiro : Expeça-se a competente carta de arrematação. Cumpra-se . Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.065623-6 - ROSEMARY BARBEIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Autos desarquivados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.147393-8 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). PATRICIA MARGONI (SP-140991)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, POIS ESTÃO COM BAIXA. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.093326-0 - NELSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tem o autor o prazo de 48 hs para cumprir o determinado , às fls. 46, sob pena de indeferimento da JG. Int. 09 /// 13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.139008-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO VARGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094189-0 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BÉLLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida. Intime-se a autora desta decisão. Cite-se a ré..09 /// 15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004216-3 - WANESSA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 339 e segts: Indefiro......* E8/ P15 * \r\n\r\nProc. 2005.001.124070-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... 4/7 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.111237-4C (19245) - DALILA DA SILVA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:fls.280 - Defiro vista, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. Balcão 3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068268-6 - MARIA PRISCE CLETO TELES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Informe o réu acerca do julgamento do agravo de instrumento. Prazo de 5 dias. Intime-se o Dr. perito. * E09/p14 * \r\n\r\nProc. 2003.001.134381-8 - FRANCISCO VLADYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes acerca da certidão supra. *E4/p6 * \r\n\r\nProc. 2004.001.071727-0 - ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 461 e segts: Anote-se aonde couber. Cumpra-se o V. Acórdão. Int. * E1/p1 * \r\n\r\nProc. 2006.001.037983-6 - ARISTOTELES BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes, suspendo o processo, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de três meses. Intimem-se. 7/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor acerca da realização do acordo firmado e noticiado nos autos. Prazo de 5 dias. Int. Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.054885-6 - RENÉE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCAD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Após apreciarei o pedido de denunciação á lide. Int. e 08 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.086522-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:...defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 11:20 horas.... 12/12 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.012366-3 - PATRÍCIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:...Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.000,00 ...Expeça-se guia.# e 01 / P 04 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.105894-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL) Despacho:Venha a caução. Expeça-se guia. # e 17 / P 09 # \r\n\r\nId: 281985"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "281988": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041842-2 - REGINA CELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. ( FLS. 112/124) \r\n\r\nProc. 2005.001.151936-6 - FRANKLIN SABOIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033605-1 - VERA LÚCIA CORDEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.40, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145086-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERBERTO JOAO G TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773) Despacho:À PARTE AUTORA P/Q/ESCLAREÇA O QUE ACIMA FOI CERTIFICADO \r\n\r\nProc. 2005.001.095294-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA PALMEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.67...VENHA AOS AUTOS,POIS,A PROVA DA CIÊNCIA DO MANDANTE QUANTO À RENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.030977-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) (XXX ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.151259-0 - ESPÓLIO DE ALCEU RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CLEBER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) AO EXEQUENTE ( S/ DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2002.001.040198-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TANAKA SAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.025915-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO DONATO MARINHO GONCALVES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.117964-2 - FARMACIA L G DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO BANCO RÉU SOBRE A SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082586-8 - FRANCISCA EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.107485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DEROSSI DE SOUZA ROSA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.083777-2 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE E OUTRO ÀS PARTES. ( FLS. 122/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.145154-3 - JORGE DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SENTENÇA: JULGO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145970-0 - ODILON VERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES. ( FLS. 54/071) \r\n\r\nProc. 2007.001.013107-6 - JOSÉ ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA COPIAS P/INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.035715-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO FLOR DE LARANJEIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067083-2 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nConsignação C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030290-9 - ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X ANA LUCIA RAPOSO TAVARES), Procurador: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA.PROMOVA O CARTÓRIO...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043485-1 - ALDO CESAR SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro a JG. Expeça-se a compentete guia. Efetivado o deposito, cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077715-8 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.127031-0 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X POTENZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402) Decisão:fls. 129: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.092343-8 - RICARDO OTRANTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SOBRE FLS.315/317,DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.142644-1 - TELMA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:...NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO ROMULO DE MENDONÇA MARTINS... \r\n\r\nProc. 2005.001.005064-2 - HAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) VENHA O MEMORIAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.053273-9 - SILVANA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.132, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.015363-9 - JORGETE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES: FLS 68/69. PORT. 01/01 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.129373-0 - WOLFGANG GUNTER LETSCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO MARCIO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) DECISÃO DE FLS. 156 Vº: \" REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA.. DE IGUAL FORMA, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA..... AS PARTES SÃO LEGITIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS,..., DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO A PRODUÇAÕ DA PROVA TESTEMUNHAL, DETERMINANDO, AINDA, O COMPARECIMENTO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL.. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO, O ENG. CELSO DANTAS, QUE REGULARMENTE NOTIFICADO E ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA E HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA, A TEOR DO ART. 33 DO CPC. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGA. DEIXO P/ DESIGNAR OPORTUNAMENTE A AIJ. CUMPRA-SE. (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 06/08) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.181566-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165050-4 - CAFÉ E BAR COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X ALINE DIAS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119821-7 - JOSE FLAVIO ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.166268-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GUILHERME RICARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 09/11/ 07, ÀS 16:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.079987-7 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO COLONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) 1) RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DA PENHORA, DETERMINADA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM APENSO, UMA VEZ QUE O CASO, ORA EM DEBATE, NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO § 1º DO ART.739-A DO CPC. 3) INTIME-SE O EMBARGADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.740 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.097268-5 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.111950-0A - B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE DEUSDETE FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE PARA QUE RECOLHA EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ - CAMPO 13: AEVC; CAMPO 27: 0702-1; CAMPO 39: R$ 38,48. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057666-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118207-1 - MARCELO WEILER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X DELCIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:SOBRE TODO O ACRESCIDO, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.148120-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CHEREM E OUTRO Despacho:OFICIE-SE...INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE FACE A RESOLUÇÃO 19832/TSE \r\n\r\nProc. 1998.001.177906-7 - ESPOLIO DE MANOEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X WALSIR GOMES BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Decisão:O SISTEMA INFORMA O BLOQUEIO TÃO SOMENTE DA QUANTIA DE R$ 1,32.REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.123426-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.090240-1 - L B DELTA SINALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.127009-0 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É EXCEÇÃO E NÃO REGRA, ADMISSÍVEL QUANDO CONFIRMADO UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 50 DO CPC.A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS., OFICIE-SE À SRF...OFICIE-SE, AINDA, À JUCERJA.. \r\n\r\nProc. 2006.001.036938-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANS DANI S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO PARA SEREM ENTREGUES A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066082-3 - ATLAS MUNDI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) CERTIDÃO DE FLS.60:\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 06/07/2007 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 7.299,30 DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL Nº 3300113218066 PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO (ARTº 475-J/CPC).CERTIDÃO DE FLS. 60Vº - \"FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS DE R$ 8,74 - APCJ - 0711-2, REFERENTE A CERTIDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DONNA DONNI LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. DIGA O AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 76/77 \r\n\r\nProc. 2006.001.118073-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE YAJIMA CHAVES CAMPOS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.165161-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANDERSON GOMES FIDELIS DA SILVA AO AUTOR. ( FLS. 51/52) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.085451-0 (10539) - CARMEN LUCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X PAULO XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS DO SR. CONTADOR: CAMPO-24, RECEITA-0712-0, CAMPO-36- R$ 88,34 + FUMPERJVE FUNDEPERJ \r\n\r\nProc. 1998.001.145362-9 - FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROSENI BARBOSA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) CERTIDÃO DE FLS.1028 :\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 03/01/2007 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE O CRÉDITO DE R$ 22.142,24 EQUIVALENTE A 13.030,9792 UFIRS QUE AS EXECUTADAS TEM A RECEBER DA TV GLOBO LTDA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO (ARTº 475-J/CPC).CERTIDÃO DE FLS 1028Vº - RECOLHA O EXEQUENTE A QUANTIA DE R$ 8,74 - APCJ - 0711-2 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.147287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) AO EXEQUENTE. ( S/ O DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2000.001.159550-3 - MONIQUE DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ELEUSA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2001.001.070671-0 - DALVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:SOBRE FLS. 140/141, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.148693-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112009-3A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X FERNANDA WIESER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Despacho:ANTE A ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR P/LIQUIDAÇÃO DO JULGADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052616-2A - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ADRIANA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151146-8 - EDEILTON BASILIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115151-2 - MARCELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013415-0 - HELTON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Ao(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo de dez dias na forma do Art. 523 Pg. 2. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008009-0 - JULIO CESAR MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.158SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.068608-3 - DALVA ESTEVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...ISTO POSTO, MANIFEESTE-SE A LITISDENUNCIADA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143553-7 - THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.72, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.159728-9 - CHARLES WILSON FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 09/11 / 07 , ÀS 15:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027602-9 - LUIZ OSCAR ALOISE PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:SOBRE A PRETENDIDA RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.037028-9 - DOLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.075569-2 - ANTONIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082132-9 - ANA PAULA FERRAZ GUARNIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X BANCO ITAU S A E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA COPIAS P/INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048194-4 - JULIO CEZAR VILLAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032263-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Despacho:FLS. 64:ANOTE-SE.MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 62, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138180-1 - BANCO WARBURG DILLON READ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ E A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.033337-2 - LATIN AMERICA HOTEIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X S TREZE SOCIEDADE EMPRESARIAL TERRITORIAL E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:FLS.219:DEFIRO A CITAÇÃO DE VIRGILIO ROMUALDO RODRIGUES DA COSTA BEM COMO A SUA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. OFICIE-SE AO DRA. RETIRE-SE DE PAUTA A AIJ DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 07/08/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.041644-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRAJANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X CATARINA DE LABOURE ARIES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.110812-5 - EDMUNDO ZUCATTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA (SP-176826)) X FABIO CARDOSO GRANA J. SIM EM TERMOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152240-3 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA (1º RÉU) AS COPIAS P/INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.071031-9 - MARCELO AIRES ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.088582-1 - MARIA ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA APRTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104710-0 - JOAO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052616-2 - ADRIANA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162140-1 - LEONARDO RODRIGUES NETO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMÍNIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PROVA PERICIAL..NOMEIO PERITO ENGENHEIRO LUIS KUTWAK...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108572-0 - VALERIA DE ARAUJO COTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) DESPACHO DE FLS. 88: \" FLS, 87 INTIME-SE COMO REQUERIDO\" (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ P/ SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004820-3 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772)) X LUIZ EDUARDO REZENDE CASSANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Despacho:1) FLS.91:DEFIRO.RECEBO COMO AGRAVO RETIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE. SE EM TERMOS, DIGA A AGRAVADA;2) SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO, DEVERÁ O CARTÓRIO PROVIDENCIAR A NOTIFICAÇÃO DO PERITO HÁ MUITO ORDENADA (V. FLS. 20/21 E 57 E VERSO, ITEM 3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.039155-0 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X SILVIA REJANE BRITO DE MELLO E OUTRO Despacho:NADA HÁ A PROVER \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017664-3 - ROGERIO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 07/12/07, ÀS 14:50 H.CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097792-0 - ELAINE DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.127,, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.029756-0 - FABIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR, D.V, EM CONEXÃO,...POR TAIS RAZÕES E COM FULCRO EM SUPRACITADO DISPOSITIVO LEGAL SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO, COM OBSERVÂNCIA DO PRAZO LIMITE ESTABELECIDO PELO PARAG. 5º DO ART. 265. OS INTERESSADOS DEVERÃO NOTICIAR, POIS, OPORTUNAMENTE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, A FIM DE SE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, \r\n\r\nProc. 2006.001.089207-2 - DEBORA PAULA DA MOTTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo de dez dias na forma do Art. 523 Pg. 2. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131704-8 - LUCIANO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PASCOAL IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:fls.88/93: à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.095984-4 - CÍCERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.032077-6 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQUENTE S/ O DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.095482-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168186-0 - SILAS DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareçam as aprtes se persiste o interesse na produção da prova oral, a fim de viabilizar a designação da aij. \r\n\r\nProc. 2004.001.028805-0 - NADIA CRISTINA REIS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:FLS. 229/233: INDEFIRO O PEDIDO, POSTO QUE A AUTORA SAIU VENCIDA. É ELA, POIS, A AUTORA, QUEM OSTENTA A QUALIDADE DE DEVEDORA. BASTA LER A SENTENÇA E O ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU. \r\n\r\nProc. 2005.001.108031-9 - MARRONE E ROSAS JOALHEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS.153:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.159134-0 - ERENY CARDOSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.-116 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.012511-8 - JOSEFA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA COPIAS P/INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129093-4 - JORGE LUIZ JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.094982-2 - MAURO GUIMARAES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES.- ART. 431-A CPC -DIA 20/09/07 ÁS 17:20 HS. (FLS. 332) \r\n\r\nProc. 2003.001.113506-7 - RITA DE CASSIA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053135-6 - JAMILI JOSE ABJAUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO E CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.054601-5 - SILVANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.070094-3 (21434) - JOAO BORGES DE ALMEIDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS, APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.151877-7 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÍREM O MANDADO DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.101010-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X DENYS ROMULO MACHADO DE SOUZA) FLS. 228/230: AO AUTOR. \r\n\r\nId: 281988"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "282001": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060461-6 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CALCADOS RENALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão: Intime-se o autor, ora devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme a planilha apresentada à fls.643/45, pelo 3º réu, ora credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.015330-3 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento do mesmo dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128981-6 - LUZIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o credor, em 48 horas, se com o levantamento de fl.143 dá quitação. Já o valor de fl.145 será levantado pelo devedor, posto que o mencionado depósito foi realizado após a ordem de bloqueio realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.001942-0 - RICARDO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.016121-1 - ADYLZA CABIRTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACUMÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:1 - Ante o descumprimento espontâneo do julgado determino a incidência da multa prevista no art.475 - J, do CPC, bem como fixo os honorários do patrono do autor em 10 % ; 2 - Traga o credor a certidão atualizada do RI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010400-0 - ROSANGELA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066881-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X UNIBANCO Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC e que para exibição de documentos existe ação própria, nada a prover. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073220-5 - SANDRA SUELI SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL JUNTANDO OS EXTRATOS QUE COMPROVEM O SALDO NA ÉPOCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083692-8 - JOSÉ MARCOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC, indefiro o pedido. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075710-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O ÔNUS É DA PARTE AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065811-9 - MAXIMIANO JOSE PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE QUINTAES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Primeiramente, dê-se vista ao Curador Especial, para ciência da sentença. Após, retornem os autos ao contador, uma vez que os cálculos presos na contracapa mencionam autos de outro juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025618-3 - LEONARDO IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:A patrona que assina a contestação de fls. 23/29 não possui poderes nos autos e também não foi apresentado os atos constitutivos da parte ré. Logo, regularize a representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096838-6 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho:NADA A PROVER. POIS JÁ EXISTE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ASSIM, DIANTE DO ACORDO QUE FAZ LEI ENTRE AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059610-3 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SHELEI ALVES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 18 mediante recibo nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002246-6 - EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE A ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO, QUANDO AFIRMA QUE A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMPROVE QUE A DECISÃO QUE PROIBIU A PENHORA DOS DEPÓSITOS EFETUADOS, OCORREU EM RELAÇÃO AOS LITIGANTES EMBARGANTE E EMBARGADO, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059527-5 - AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Despacho:SEM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.083773-8 - FRANCISCO CARLOS CARVALHAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Venham as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.150731-7 - PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Despacho: Fls. 175: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.000260-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA OSITA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:\"Considerando que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se parte final de fls. 16.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Decisão:...diga o exeqüente, no prazo de 48 horas, quanto ao real interesse em prosseguir nos atos expropriatórios do bem em questão, considerando a preferência do crédito trabalhista. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:FLS. 319: DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA CASO INVIÁVEL A DIRETA. \r\n\r\nProc. 2001.001.125941-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X AMERINVEST S/A E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre ofício da 11ª VOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028991-0 - BERTA DOS PRAZERES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho: Ao exeqüente sobre resposta dos ofícios já juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091055-0 - GERACAO 90 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X EKIPE S REPRESENTACOES LTDA Despacho:Antes, venha o contrato atualizado do executado e comprove a presença dos requisitos previstos no art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072236-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA E DROGARIA PAPETE LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o pedido de suspensão ante o que consta na declaração de bens à fl.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.022341-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO MACHADO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Venham as custas para expedição do mandado de avaliação e certidão do RGI.I-se o executado da penhora (DO). \r\n\r\nProc. 2007.001.031123-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DA CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Despacho:Por ora oficie-se apenas à SRF e Light, em relação ao 1º e 3º executados. Em relação ao 2º executado, recolhidas as custas, expeça-se o mandado com as prerrogativas requeridas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Às partes sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 1999.001.042562-8 - CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Decisão:TENDO O OUTRORA AUTOR, ORA DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DE FL.604, DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.104077-5 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.128497-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.092867-5 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Fiador: ELSO LUIZ DOS SANTOS Despacho:FLS. 54:? DEFIRO. I-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO JURÍDICO DA CEF (CENTRAL). \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls.485 e segs. : Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.159112-5 - FLAVIO MASINI KNUPFER (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1) RENUMERE CORRETAMENTE. 2) DIANTE DE FLS. 559, PENHORE-SE O CRÉDITO REFERIDO. SOLICITE-SE AO JUÍZ DA 43ª V.C. QUE INFORME EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154230-5 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X BANCO ITAU Despacho: Fls. 33: Antes, porém, venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.093125-7 - ALAN CORREIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X WA FABRICA EVENTOS PROMOCOES E PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910), Dr(a). FABRÍCIO DAMADO (SP-220279) Decisão:REALIZADA A PENHORA \"ON LINE\" E DADO CIÊNCIA DO BLOQUEIO AO EXECUTADO, O MESMO QUEDOU-SE INERTE. O CREDOR ÀS FLS. 930/932 MANIFESTOU-SE PELA QUITAÇÃO DIANTE DO LEVANTAMENTO DO VALOR TRANSFERIDO À DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO. ASSIM, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075519-9 - JOSE SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:CLS. DE ORDEM: DEFIRO J.G. CUMPRA-SE FLS. 16 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075519-9 - JOSE SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:CONSIDERANDO QUE INEXISTE CONEXÃO, JÁ QUE SE TRATA DE MEDIDA CAUTELAR DE CARÁTER SATISFATIVO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092127-0 - REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X LOJAS MARISA Despacho:FLS. 20: RECEBO O ADITAMENTO. AGUARDE-SE PELO CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116475-8 - MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Ao sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069731-6 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:1- Aos interessados sobre ofício do Tribunal Marítimo ; 2 - Aguarde-se a resposta do ofício expedido à Petrobras. \r\n\r\nProc. 2006.001.016102-8 - RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.030652-3 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092769-4 - VERA LUCIA PONTES ROCHA, BRUNA PONTES MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175)) X STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.094535-0 - MONICA RAYOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045640-8 - LIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA LEGÍVEL DE FLS. 97/101. 2 - VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065481-4 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS. 23 VERSO. INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070322-9 - FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC, indefiro o pedido. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.112998-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIA MARIA SANTOS DE BESSA LOPES Despacho:I-se o autor pelo D.O.para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113294-2 - GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Dê-se vista à DP. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137991-1 - JOSE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao devedor para que promova a complementação dos honorários da DP, conforme cálculos do contador, devendo também recolher as custas devidas pelo ato praticado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5 - CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fls.38 (cite-se). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.139916-8 - CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X AGENCIA W BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. GALVÃO (SP-169057), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:1- Fls. 63: Considerando que não houve impugnação aos honorarios periciais referentes à 1ª fase, homologo-os. Venha o depósito pela parte autora.2- À parte autora sobre fls. 86/102 e 142/154. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048268-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108)) X GILVANI CAETANO PEREIRA Despacho:VENHA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107003-6 - ROSEMERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, AO CREDOR, SOBRE O VALOR DE FL.235. EXPEÇA-SE TAMBÉM MANDADO DE PAGAMENTO, AO DEVEDOR, SOBRE O VALOR DE FL.238, EIS QUE REALIZADO APÓS O BLOQUEIO ELETRÔNICO REALIZADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Despacho:EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LOGO ESCLAREÇA A CREDORA O PEDIDO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018379-9 - MARCIA MEGLIORINI SONCINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Traga o réu, em 48 horas, as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106245-7 - SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:INDIQUE A RÉ AONDE - NOS AUTOS - ESTÁ A PROVA DO ALEGADO FATO DE TERCEIRO, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.166379-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ, FLÁVIA ANTELO SAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078533-7 - ZULEIDE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.017527-6 - EDVALDO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:O autor, beneficiário de gratuidade de justiça, teve seu pedido julgado improcedente e a condenação nas custas e honorários foi sobrestada.Logo, não há nada à executar. Diante da situação mencionada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 282001"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069378-6 - ANGELINA NATIVIDADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.066438-8 - VANDERSON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 23/25 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.082910-9 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394), Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:1- Oficie-se 7ª V. Empresarial sol. cópia acórdão que reformou sent. proc. 2005.001.008656-9 ( cópia fls. 168/172). 2- Desde logo, venha planilha atualizada valor exequendo, salientando que sobre honorários de sucumbência não incide juros legais. 8/9 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149513-4 - ABIHAIL ALVES FEITOSA CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X DILSON CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:À parte credora s/ informação supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/13 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125035-5 - AMILCAR MERICHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se ulterior julgamento do AI. 6/8 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109481-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO HAUBRICKS MONTEIRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. 3/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072747-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X FRANCISCO VICHI Decisão:Fls 81 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 7/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.042366-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS NUNES Despacho:1- Recolha-se o mandado de citação. 2- Providencie-se reconhecimento de firma do réu ou regular representação, fins de homologação do acordo. 6/10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.106013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E)) X CLAUDIO CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Fls. 300 - Intime-se como requerido. Publiquem-se as datas ( 03/09/2007 e 13/09/07, às 14:30 h, no Átrio do Fórum da capital, na av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo - hall dos elevadores - Castelo/RJ p/ realização da 1ª e da 2ª praça). 8/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.115056-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TONIA GONCALVES ROSOSTOLATO Despacho:Fls. 142/143 - Proceda-se à penhora como requerido, portas a dentro, observada a ordem legal. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.136502-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X IRENE DA CRUZ Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 76. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.139648-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR VOVENTA E CINCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076645-8 - DIRCE PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO ITAU Despacho:Diante da informação de fls. 19, intime-se via AR, a parte autora para constituir novo advogado, pz 10 dias. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.083706-4 - JOSÉ ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 19 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 16/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153881-6 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X REGINA FERNANDES DA SILVA GANDARA Fls. 28 Diga a Parte Autora.1/14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043537-3 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) À parte autora para recolher as custas de desarquivamento, observada a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.089775-2 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte ré/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/7 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128127-0 - GIOVANNI MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144173-7 - ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Fls. 187 - Venha procuração assinada pela representante legal do Espólio. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, cumpra-se o já determinado às fls. 176. 2/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075326-1 - ASBAP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 368/370 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. 15/12 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.154788-1 - RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:Fls. 23 e seguintes - Às partes s/ respostas de ofícios. Após, direi. 8/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.062160-2 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Despachei no principal. Aguarde-se. 3/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.062216-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Despachei no principal. Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011625-5 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 86 - 1- Ofício ao Bco. Itaú determinado nos autos principais não se confunde c/ a garantia do Juízo aqui nestes autos de emb. devedor, pois se trata de crédito do Cond. Vencedor. Mais uma vez o juízo esclarece. 2- Retornem ao Contador n.f. determinada no item 3, fls. 78, fins de dar embasamento ao julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112116-0 (21302) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ELAUT CONSTRUCOES E DECORACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZIEDE (RJ-070795), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). OSWALDO GOMES DA SILVA JR. (RJ-029626) Despacho:Ao credor sobre a resposta de bloqueio infrutífera. 8/5 \r\n\r\nProc. 1996.001.025724-5 (21875) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DRACO TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 197/199 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça deprecata, fins de citar a parte executada. 15/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.120744-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LONDRINA MOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Fls. 431: Venha certidão do RGI de cada bem. Ainda, esclareça se tb pretende penhora do bem indicado no 2º parágrafo, item 1. 15/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.189788-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TOKIO SAN REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Segue protocolo. Após 05 dias,retornem p/ consulta. 15/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.059049-2 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X MARIA DE FÁTIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:1- Certifique-se a inércia da parte executada qto. à intimação do item 2, fls. 150, publicada às fls. 151. 2- À exeqüente sobre a certidão supra. 8/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.093096-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X PRODUTOS CRISTAL IND E COM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:1- Fls. 82/83 - Os bens dados em garantia do título exequendo são os elencados nos itens de 1 a 4 (vinho, alcool e vinagre descritos) e itens 1 e 2 (automóveis descritos). Esclareça o exeqüente os bens objeto da presente penhora, tendo em vista que aqueles dados em alienação fiduciária obedecem rito próprio e especial p/ reaver a posse, conf. expressamente indicado no contrato, DL 911/69. Após, direi. 2- Int-se 2º executado p/ regular representação, pz de cinco dias, pessoa do inc. II, art. 13 c/c art. 322, ambos do CPC. 15/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.063744-9 - RENATA SAMPAIO AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X MIRIS MARIA COSTA CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Fls. 81 - Tendo em vista o convênio entre o BACEN e o Judiciário, diga o exeqüente se pretende o bloqueio \"on line\". Prazo de 5 (cinco) dias. 2/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.149412-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CRISTINE LISBOA DAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSÉ MOREIRA (RJ-118221), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) Despacho:Ao credor sobre a resposta de bloqueio. Determinei a transferência dos valores bloqueados. Segue protocolo. 15/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.056168-1 - JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X FAJGA SARAH FRYDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RUI CELSO DE BARROS PALMEIRA (RJ-121208) FLS.242: AO EXEQÜENTE.15/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.145228-4 - FLAVIA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Fls. 70/71 - Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. 8/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.101043-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310) Despacho:Informe a parte exeqüente se desiste da presente, diante da petição de fls. 58. 3/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.128647-7 - CTRL C 322 COPIADORA E EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa de bloqueio, pz 03 dias. 8/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.007551-6 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHA CUSTAS E PROVIDENCIE CÓPIAS PARA SUA REMESSA:Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*)Campo 41: valor do subtotal (**)Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 35: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) 1 - Publique-se as datas indicadas pelo leiloeiro às fls. 611, com urgência.( 23/08/07 e 04/09/07 às 13:20 hs., no átrio do Fórum da Capital.) 2- fls. 616 - Indefiro, por falta de amparo legal. 7/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.101391-5 - RENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem p/ consulta. 6/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.127168-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE CAMPOS ROCHA (MG-045020), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 355/358 - 1- A regra do §5º art. 659 do CPC não exige assinatura do depositário, que será constituído na pessoa do devedor através de intimação na pessoa de seu advogado, via DO, ou pessoal daquele. Assim, regular o termo de fls. 349. Neste sentido, indefiro impugnação do exeqte., falta de amparo legal, inclusive p/ fins de imissão na posse. Deverá buscar pretensão da imissão em obtendo êxito na adjudicação a ser buscada no feito distinto mencionado. 2- Outrossim, esclareça o exeqte. se ainda tem interesse no objeto da constrição ou se pretende substituição, dada a nova redação do elenco legal preferencial de bens a suportarem penhora. Pz de cinco dias, vale silêncio como permanência e negativa substituição. 9/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.129882-1 - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Fls. 388 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento das quantias depositadas. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 9/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.148919-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ALDA MARIA CARRARESI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.344 CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.071207-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para envio do mandado de intimação via postal para ciência da citação por hora certa, conforme art. 229 do CPC para não haver anulação do ato):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.071207-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) FLS. 668:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095633-8 - FRANCISCO WELDES BRITO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AYRA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A decisão de fls. 182 restou irrecorrida. Desta forma, nada a prover quanto ao petitório de fls. 209/211. Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.104136-0 - TNAX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA (BA-015276), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Despacho:1- Proceda-se à inversão dos pólos, para constar o réu como credor. 2- Segue protocolo de solicitação de bloqueio. Após 05 dias, retornem p/ consulta. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.027344-0 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X FRANCISCO XAVIER Decisão:Fls. 86 - Defiro o desentranhamento na forma requerida, devendo a parte autora recolher as custas pertinentes para expedição do mandado de intimação, determinação de fls. 58, item 1. 2/9 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.033805-9 - IMPORTADORA DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PLANETA GAS DO CENTRO AUTO MECANICA LTDA Despacho:Segue protocolo. Após 05 dias, retornem p/ consulta. 15/04 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067574-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O valor líquido do(s) contra-cheque(s) indica média de R$ 1.440,00, sendo que o reqte. recebe sempre adiantamento quinzenal no valor de R$ 1.363,51, fls. 22/23. Indefiro JG, não se trata de hipossuficiente. Recolham-se custas, pz de 48 h., pena de ext. 3/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070121-0 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Fls. 18 - Indefiro o pagamento dos emolumentos ao final, tendo em vista a falta de amparo legal. Cumpra-se o determinado às fls. 14. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 3/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008256-9A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:A impugnada fez prova de sua hipossuficiência econômica às fls. 23/24, fazendo jus à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do inciso LXXIV, art. 5º da Constituição Federal, militando em seu favor a presunção de pobreza, na forma do art. 7º da lei 1060/50. O Impugnante, apesar de lhe incumbir o ônus probatório (art. 4º, §1º, Lei 1060/50), não fez prova dos fatos alegados na presente, motivo pelo qual REJEITO a Impugnação. PRI. 1/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161037-3 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES (RJ-119803)) X EVERTON MURILO DE ABREU E OUTROS FLS.120: CITE-SE NO ENDEREÇO, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, APÓS RECOHIDAS AS CUSTAS. ( A.P.C.J -CONTA 0711-2- R$ 3,49 ). 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.008910-2 - LOVATO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X ANA CARLA DE SOUZA Despacho:Fls. 59/60 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado. 1/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.020184-6 (13778) - REGINA PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 157 - Requeira a parte autora o que entender de direito, fins de dar andamento ao feito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.030741-3 - MONICA DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) FLS.490 DIGAM AS PARTES.10/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.062058-6 - ZAIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAULO ROBERTO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093768-5 - ANGELA CANDIDA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149480-1 - RAPHAEL VICTOR CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.056633-8 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS Despacho:Informem os autores a data do 1º desp. liminar positivo prolatado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Barra, primeiramente. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.099511-0 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no inc. VIII, art. 6º, L. 8078/90. À parte ré, pz 03 dias. 14/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.012193-9 - JOSÉ LUIZ BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012193-9 - JOSÉ LUIZ BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013630-0 - ROMULO BRITO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:O ônus da prova de fato desconstitutivo (...) do direito do A., bem como excludente de culpa é do réu, o 1º n.f. do inc. II art. 333 do CPC. Tão somente defiro expedição ofício ao Bat. Pol. Rod. sol. info. /descrever local do acidente hoje e na data do fato. No mais a matéria penal não interfere no juízo cível, da mesma sorte cabe ao interessado diligenciar através de meios próprios o local. Indefiro. REcebo embargos de declaração em parte, fins de evitar cerceamento de defesa, suprindo contradição dec. anterior, mantida na íntegra no restante. 1/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.048347-6 (22182) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ESPÓLIO DE NEY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Decisão:Fls. 394 - Defiro a suspensão do feito por mais 60 (sessenta) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 6/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.145794-2 - LUIZA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIRCE GONCALVES SAVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122), Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:Tendo em vista cuidar de cumprimento de Sentença, recebo os Embargos do Devedor como Impugnação. Desta forma, providencie o cartório a juntada da Impugnação nos próprios autos. Certifique-se a tempestividade (§1º, art. 475-J, CPC) e regularidade recolhimento de custas. 5/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.012575-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro a desistência manifestada pelo autor com relação a 2ª ré. Desta forma, julgo extinto o processo com relação a 2ª ré IARA MARIA NEVES COSTA na forma do art. 267, inciso VIII, CPC. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde mais couber. 2- Intime-se a 1ª ré, via DO, para ciência da desistência supra deferida, bem como oferecer defesa no prazo de 15 dias, querendo, conforme determina o parágrafo único do art. 298 do CPC. 6/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140333-5 - FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FERNANDO DE BARROS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:1- Fls. 469 - À parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Certifique-se o regular recolhimento das custas. 4/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.087161-5 - DEBORAH MORAES ZOUAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Fls. 68 - O ônus é de comprovação de pgto. é do A. e não da ré. Defiro dilação pz por 15 dias, improrrogáveis. 5/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.106258-7 - B D C A POSTO DE GNV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Após realização de Audiência previamente designada, será apreciado petitório de fls. 460/461. Aguarde-se. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129862-5 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- fls. 104 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou patrono com poderes expressos. 2- Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. 6/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.129862-5 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUSTAS A RECOLHER PELA RÉ: R$ 12,24-ATOS DO OJA-; DISTRIBUIÇÃO ( CONTA 0723-7 ): R$ 1,74; A.E.V.C ( CONTA 0702-1 ) : R$ 75,22; CAARJ-10% : 89,21; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 8,72; ACRÉSCIMO DE 20%: R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59; FUNDPERJ ( CONTA 567300124-3-CAMPO 35 ): R$ 0,44. \r\n\r\nProc. 2007.001.040363-5 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:A matéria versa sobre conflito entre titular de valores mobiliários e companhia que os emitiu (art. 2º, inciso I, letra \"d\", item 4, Resolução nº 2 do Egrégio Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). Declino o feito para uma das Varas Empresariais desta Comarca, competência funcional, natureza absoluta. Dê-se baixa e remeta-se. 5/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012933-1 - ANTÔNIO IDÍLIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109924-3 - GILBERTO CARLOS PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovante rendimentos e três últimas decl. IR p/exame req. JG. Cinco dias, pena indef. 16/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.064660-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LESLIE LUIS PINHEIRO Despacho:Fls. 16/17. Se o A. pretende \"unicamente a retomado do bem\", conf. fls. 03 da inicial, o valor da causa deve corresponder à expectativa econômica pretendida, vale dizer, valor do bem/contrato. Esclareça. 1/5 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105316-4 - ROBERTO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) CAMELIA ALVES PINHEIRO Despacho:O A. não se trata de juridicamente necessitado como exige a lei, fls. 32. Indefiro JG. Recolham -se custas, 48 h., pena ext. Ciência ao MP. Anote-se intervenção. 3/7 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050997-5 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)), ACIL IMOBILIARIA LTDA), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA), BRADESCO SEGUROS S A), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128624-6 - RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X MANOEL FRANCISCO DE CASTRO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075870-7 - MARCIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO GALVAO DE NEGOCIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BMG S A, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo a apelação de fls. 160/169 nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.079497-9 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), MARIA CELIA JOVITA VALLE, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)), Síndico: PAULO ROBERTO DE CAMPOS DOIN, Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111) Decisão:1- Fls. 215/234 - REcebo a apelação da 2ª ré nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. 2- Fls. 236/237 - Homologo o acordo entabulado entre o autor e 1º réu para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com relação a este, na forma do art. 794, inciso II, CPC. Cumpridas as formalidades legais, exclua-se o 1º réu do pólo passivo. Anote-se onde couber. 6/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.133255-4 - EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X DENISE MOREIRA MESQUITA Despacho:Fls. 72/73 - Expeça-se novo mandado, devendo o Sr. OJA cumprir o disposto no art. 227 do CPC, se for o caso. 5/13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.122015-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JAIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156) Despacho:1- Anote-se a execução, e invertam-se os pólos. 2- Segue protocolo. Após 05 dias, retornem p/ consulta. 8/2 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.081512-0 - BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, fins de dar cumprimento à determinação de fls. 196, item 2. 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.081512-0 - BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para intimação parte ré, conf. despacho de fls. 206):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.155104-5 - SUZANA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)), Confrontante: SIMONE CRISTINA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE LURDES SILVA), Confrontante: RUY SÉRGIO BARBOSA LEITE), Confrontante: VALÉRIA DE FÁTIMA BENJAMIN LEITE) Despacho:Esclareça o A. qual o nº do lote de terreno fls. 28 correspondente ao bem objeto da usucapião, tendo em vista que a aquisição é pleiteada s/ a totalidade do imóvel, não se restringe a construção. Pz cinco dias. Após, ao MP. 3/8 \r\n\r\nId: 281998"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "282000": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.098973-1 - ELIANE DIORIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) FLS.: 202/213: DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNACAO AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.001115-0 - FLAVIO RUBENS DE ARANTES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fls. 165/166 - Indefiro, eis que tal diligência cabe ao autor. Cumpra-se fls. 162 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154531-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANUBIA NASCIMENTO COSTA FLS.: 19: DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044825-1 - CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VAL PLANEJAMENTO E COORDENACOES DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA Decisão:Fl. 24/25 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se integralmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138166-8 - SUZANA DE PROENCA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL R DE PONTES (SP-139413)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). MIRNA RODRIGUES DANIELE (SP-094121), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096328-8 - NAIR PROCOPIO DE SOUZA E OUTROS X FRANCISCO BASTOS PROCOPIO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101221-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ELÍSIO ROSA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101934-0 - WANDERSON RABELO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LABORATÓRIO DE BIOLOGIA CLÍNI CA S A E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103039-5 - MARIA ALICE DOS REIS FERNANDES E OUTRO X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105727-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X AEDEIOL MG ASSOCIAÇÃO EMPRESAS DE DIVERSÕES ELETRONICAS INTERATIVAS, Intimado: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão:Dê-se ciência ao M.P. e cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.151864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de cotas condominiais, pelo rito sumário, movida por Condomínio do Edifício Rio Parana, em face de Monte Estoril Empreeendimentos Ltda. Informa a autora à fl. 69, que inexiste divida em nome da Ré, destarte face o mencionado, entendo não existir interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação do réu.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.139646-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X RAMON MANEIRO CURRAIS Despacho:Compulsando os autos verifico que não há comprovação da propriedade do imóvel objeto da presente ação, devendo ser juntada certidão do RGI, a fim de ser verificado a legitimidade do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.081388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X OLGA MARIA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:Considerando o informado às fls.144, proceda-se a avaliação indireta \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1)Considerando que o valor devido ao Condomínio é incontroverso, defiro a expedição de Mandado de Pagamento, somente quanto ao valor requerido pelo Condimínio às fls.192, R$ 65.342,91.2) No que tange ao honorários do advogado, tendo em vista a manifestação de fls.186, comprove o Executado no prazo de 5 dias o pagamento de R$ 3.000,00 a titulo de honorários advocatícios, manifestando-se ainda sobre a informação do Contador de fls.189.3) Devidas as despesas havidas pela leiloeira, bem como comissão de 2% sobre o valor da avaliação do imóvel, já que o executado deu causa à designação da praça em virtude de deixar de cumprir sua obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.001.113566-9 - ORACY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BEMGE CIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré ao pagamento de r$ 15.200,00, valor equivalente a 40 salários mínimos, corrigidos monetariamente... Tendo em vista a sucumbência da ré, condeno esta ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147395-2 - MARIA IVANILDE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Verifico que não houve o reconhecimento de firma de fls. 06/08, bem como não foram autenticadas as cópias de fls. 12/14, regularize-se. 3 - Esclareça a autora se houve prática de ato interruptivo da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.036997-4 - IARLY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 26, por seus próprios fundamentos, devendo ser cumprida no prazo estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069982-2 - TERESA CRISTINA BELICHE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se a parte autora, na pessoa da ilustre Defensora Pública, para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098611-2 - MARIA ALICE RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Regularize-se cópias de fls. 12, 14/16, eis que não autenticadas. 3 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.101490-0 - LIDIANE CARVALHO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Verifico que as cópias de fls. 08, 15 e 16 não foram autenticadas, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS Decisão:Inexiste prevenção ou litispendência com os autos do Proc. nº. 2004.001.095573-9, eis que estes foram arquivados em definitivo em 22/06/2005. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.084628-1 (16119) - TEREZA MARIA DA CUNHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)), Litisconsorte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELERJ), Litisconsorte: MISATEL TELECOMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Fls. 210 : Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.009520-2 - JORGE LUIZ ALVES FUJII (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho Ordinatório, art. 162, § 4º CPC: Ao autor, para recolher as custas da diligencia requerida ( penhora e intimação) - Ato dos OJA, conta 0714-6, R$ 17,49 + R$ 12,24= R$ 29,73 (mais Funperj e Fundperj). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000352-9 - CYNTHIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134506-8 - CARMEN POSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra o acordo de fls. 30/33, efetuando o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157104-5 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FREDERICO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, b, da Lei 8.245/91. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante desta condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101829-2 - ESMERALDA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X FLÁVIA MASSAFERRI RODRIGUES Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, bem como os fiadores. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104419-9 - CLAUDINET CROZERA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X KELY CRISTINA BERTOLDO LOUREIRO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074799-0 - LANCHONETE E BAR FLOR DO BICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelos embargantes. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.026490-6 - EMILIE SANT ANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-000353B)) X CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Fls. 236 : Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098859-5 - ILZA BARROS REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO CORREA NEGRÃO Despacho:1 - Certifique-se a tempestividade dos embargos. 2 - Apensem-se aos autos principais (Proc. nº 2006.001.114717-9). 3 - Venha pelo embargante comprovação de sua hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.125669-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LANCHONETE E BAR FLOR DO BICAO LTDA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista que os executados cumpriram a obrigação de pagar a quantia devida ao exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pelos executados. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.023385-0 - NARA MARIA WERLANG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ANDRE HENRIQUE PEDROSA NEVES FLS.: 120: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.032550-1 - SERGIO MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EUSTÁQUIO CRUZ (MG-051707)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho Ordinatório, art. 162, § 4º CPC.: Ao Exequente para recolher as custas da diligencia requerida (penhora e intimação -R$ 29,73 + Caarj, Funperj e Fundperj) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012188-5A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X JOÃO CARLOS DORESTI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Face a certidão de fls.19 recolha o Impugnante as custas pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097188-1 - VIVIANE FERREIRA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.101924-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:1 - Junte o autor cópia legível de seus documentos, eis que as juntadas às fls. 11/12 são imprestáveis para constituir prova nos autos. 2 - Venha comprovação de hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058677-1 - IGOR LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICA LTDA FLS.: 92: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024621-6 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.: 118/120: AO EXEQUENTE, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITACAO E POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161201-1 - HAIR DERM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 75,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.043575-2 - DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.129649-3 - SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ Decisão:CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, APESAR DE INTIMADA PARA TANTO EM 04/11/2005, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.143124-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X MARIA DAS GRACAS ALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.129119-8 - REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho Ordinatório, art. 162, § 4º CPC: Ao autor, para recolher as custas da diligencia requerida (intimação) - Ato dos OJA, conta 0714-6, R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106841-6 - GLEISSON MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039226-5 - MISAEL LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa pelos autores, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.118111-2 - MARLENE SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Fls. 134 - Diga a parte ré, concordando, deposite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029424-7 - MARIA TEREZA DOS ANJOS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.: 151/154: DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNACAO AOS HONORARIOS AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.035236-3 - MARIA BERNADETE MENEZES MONIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDERSON SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Sentença:...Assim sendo, impende ser acolhido o parecer ministerial, razão pela JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086095-2 - CRISTINA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação aos pedidos de reparo de linha telefônica, de retirada de aparelho Carrier, de instalação de relógio medidor de pulsos e de abstenção de cobrança de assinatura mensal e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento da custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101505-9 - JAILSON DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Ao M.P. sobre pedido liminar.2 - Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa. 3 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Odoroilton Larocca Quinto, sala de perícias do Tribunal, corredor 'C\", sala 313, tel: 3133-2131. 4 - CITE-SE o INSS, intimando-se o Sr. Perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica, quando será tomado compromisso legal...6 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 7 - A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultad \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.081311-4 - TRANSPORTADORA ESPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:Venha o depósito judicial do valor a título de caução. Após, analisarei o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113697-5 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA Despacho:Considerando que a antecipação dos efeitos da tutela somente é possível em caso de dano irreparável ou de difícil reparação, venha declaração de médico atestando a situação de emergência, conforme disposto no art. 12, § 2º , I da Lei 9656/98. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101696-9 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MAZZA COUTO Despacho:1 - Venha comprovação de que o endereço de fl. 12 pertence ao réu. 2 - Regularize o autor sua representação processual, eis que a procuração de fls. 07/08 é cópia, devendo ser juntado original. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078758-0 - MARIA DAS NEVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 136, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.046392-2 - L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Fls.286- Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.087738-1 - JURAILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 480,00 corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça, a partir de 10/11/2005 (data do depósito), acrescidos de juros de mora de 1,0%, desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas, compensando-se os honorários, observando-se o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012188-5 - JOÃO CARLOS DORESTI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre a contestação de fls.46/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.104073-0 - BAZAR SANTA LUCIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080551-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X CHRISTIANE DE CAMPOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123287-9 - TERESINHA DE CARVALHO BATISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano morais, corrigidos monetariamente... Tendo em vista que a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126630-0 - IVONILDO SALUSTIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Recebo os embargos de fls. 156/157, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimentos, por inexistir a contradição apontada na sentença de fls. 149/154. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091608-6 - CARLOS ALBERTO PESTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 146, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nId: 282000"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.144629-8 - JOSE DEMOSTENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:Fls. 45. Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128701-7 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563) Decisão:Homologo os cálculos apresentados com base na Súmula 254 do STF e art. 1º da Lei 6899/81. Diante da ausência de pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.109726-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTA DOMINGUES VICENTE Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.023911-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA DE FATIMA LIMA DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.025971-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDO GONÇALVES NOGUEIRA Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 44, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.041111-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao executado sobre a proposta de fls. 241. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.101009-6 - ESPOLIO DE MARGARIDA PERSI CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:Diante da concordância do exequente, homologo para os devidos fins o acordo celebrado e determino o depósito da primeira parcela na conta indicada às fls. 744, no prazo de cinco dias.Suspendo, em consequência, a execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete hoje. Defiro o desentranhamento requerido, com urgência, para o devido cumprimento da precatória, eis que os autos do feito em trâmite na 2ª Vara Cível de Bangu já foram devolvidos pelo patrono. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.028073-6 - GISELE VALLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho: Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil para o cancelamento da penhora no valor de R$ 12.787,28, em cumprimento a decisão de fls.554. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.053576-5 - RAQUEL MARGOU MOHR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Fls. 265/273. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.091544-8 - REYNALDO SINESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143708-0 - BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008513-3 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 57/142. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão: Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Despacho:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a resposta dos ofícios. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062692-2 - MINVERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 42/50. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:Revogo as determinações de fls. 41 e 45, devendo o feito prosseguir sob o rito ordinário, escolhido pela parte autora e contra todos os réus determinados na inicial, eis que o valor atribuído à causa foi meramente para efeitos fiscais, não havendo cálculos dos valores pretendidos na presente ação de cobrança. Citem-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071441-0 - JOSE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 42. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071566-9 - AURILENE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072292-3 - ALBERTO MARQUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Reconsidero o despacho de fls.44 no que tange a determinação de conversão para o rito sumário, permanecendo este feito sob o rito ordinário. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. (R$ 22,59 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.001.073461-5 - TEREZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 45 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.083685-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Revogo o despacho de fl. 20 tendo em vista que o valor atribuído à causa não pode servir de parâmetro para adequação do rito, no caso em tela, diante da falta de elementos suficientes a quantificá-lo. Assim, deve a ação prosseguir pelo rito ordinário.Cite-se. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143659-1 - ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decreto-lhe a revelia . Aguarde-se o depósito integral das parcelas (Republic) (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097812-7 - RAYMUNDO EMMANUEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK Despacho:Fls. 55. Defiro a dilação de prazo conforme requerido. (consig) \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2004.001.143244-1 - ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO EVALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO ARTUR TEIXEIRA Diga a parte autora sobre fls. 320. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Despacho:Fls. 217/219. Nada a reconsiderar na decisão de fls. 163, eis que não há comprovação da alegada miserabilidade jurídica.O pedido de antecipação de tutela foi indeferido às fls. 213, não tendo sido trazido aos autos, por ora, elementos que levem a reconsideração da citada decisão.Cite-se a ré conforme determinado às fls. 213, acaso esteja correto o recolhimento das custas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (SUM) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Fls. 190 - Tendo em vista o depósito realizado, suspendo a realização do leilão. Diga o credor. Comunique-se ao leiloeiro. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029416-4 - BENJAMIN WILSON MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JAYME RODRIGUES ALVES E OUTRO), Fiador: ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.092766-5 - VERA TINOCO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 161v. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.076110-8 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X FRIGORIFICO SIMPATIA DE SANTA CLARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395) À parte autora. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.046525-2 - PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172738-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Digam as partes sobre o laudo de avaliação (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.011463-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JR 2007 MOLDURAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.145633-4 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA S C (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença dos autos em apenso, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido e diga a parte exequente quanto a satisfação do débito, sob pena de extição da execução.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033215-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:(...)Rejeito a hipótese de incompetência do Juízo (...) Recebo a exceção diante da necessidade de dilação probatória para verificação de validade do título e defiro a realização de prova pericial grafotécnica.Nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Providenciem os exequentes a vinda aos autos do contrato original no prazo de 05 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.045906-9 - SATÉLITE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060)) X SAKT PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Fls. 36. Comprove-se o alegado, eis que nehuma prova acompanhou a petição. Não obstante, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099891-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO LOPES RABELLO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.092529-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071637-6 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. I-se, nos termos do art. 360 do CPC. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4B - IPUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964)) X RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Despacho:Ao impugnado. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.024047-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544)) X AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087505-3 - COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X JMC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.045960-8 (12461) - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA LIBORIO MOLLETA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.132945-3 - ANALICE GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo. Intime-se a parte autora por via postal para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.039427-0 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-117879), Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Defiro a realização de nova prova pericial às expensas do autor e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.Dê-se ainda ciência ao M.P. para dizer se tem ou não interesse no feito, diante do alegado pelo autor. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.038030-5 - JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X LEANDRO PONS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.000135-9 - ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Diga a parte exequente . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.036668-4 - NEUZA AMARAL DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte ré sobre devolução da Carta Precatória sem cumprimento. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 151. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132126-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.137854-2 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este o valor fixado para casos similares. 2- Intime-se a Srª Perita para informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.015796-0 - JOSELI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CASA E VÍDEO Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.031052-9 - ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Despacho:Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, nos termos do estabelecido no art. 275, II, letra \"e\" do CPC, inclusive no tocante ao disposto 276 do mesmo diploma legal, no prazo de 10 (dez) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077323-2 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 27, devendo as cópias do IR estarem completas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099723-7 - JULIANA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG e a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC tendo em vista se tratar de relação de consumo e diante da hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. Preclusa a oportunidade da autora de arrolar testemunhas tendo em vista a não observância ao disposto no art. 276 do CPC. Designo o dia 09/11/2007 às 11h40 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045636-6 - PAULO HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.041485-4 - UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho: Ao exequente sobre o bem indicado à penhora às fls.284. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.144214-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Oficie-se ao TRE, SPC e SRF, mediante o prévio recolhimento das custas. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Desentranhe-se e cumpra-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.115192-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE YAMASHITA E OUTRO Despacho:Fls. 89/90. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.015271-6 (16323) - MARIO MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ESPOLIO DE MARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retifique-se na DRA o nome do 1º réu para ESPÓLIO DE MÁRIO MORAES.Apresente a parte ré os extratos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 387, no prazo de 30 (trinta) dias, fixado no art. 475-B, parágrafo 1º do CPC, sob pena da aplicação do parágrafo 2º do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086905-0 - RENARD QUINTAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Diga a parte autora/exequente sobre depósito (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010368-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré será analisada quando da prolatação da sentença.Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087880-7 - LENIMAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão: Reconsidero o despacho de fls. 99, quando determina a citação dos réus, diante da certidão de fls.100. Digam às partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e se têm interesse na realização de auidiência preliminar para tentativa de conciliação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027734-4 - ODINÉIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 102/105. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073797-0 - CENTRO PEDAGOGICO ESPACO DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de 06 salários mínimos (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.019144-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIO CESAR MONTEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Fls. 97 - Oficie-se solicitando informações quanto a julgamento do feito ali referido, a data de sua distribuição e do despacho liminar positivo. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.146149-4 - ESPOLIO DE MARIA HEYD SILVA DOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X THEREZINHA LE COCQ D OLIVEIRA DOMAR Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o pedido liminar tendo em vista a ausência de comprovação de existência na posse anterior e de notificação a constituit o esbulho narrado na inicial. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (div) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147816-0 - CELINA FREITAS RAMALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 3.000,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096144-4 - SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097319-1 - CARLOS ALBERTO KALMAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada (R$ 457,41 - conta 0101-6 ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044843-1 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066524-9 - MARCELO MADUREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o Perito para apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Com este, oficie-se conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 298 e digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067541-6 - MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Despacho:Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 282003"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088372-0 - GEORGIA CONCEICAO MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 69/78. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079601-0 - LEONARIA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 198/207 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS, AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124751-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDERLI HOLLANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 84/93 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.089846-1B - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:AO CREDOR SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011085-9A - DANIELE JOVENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 -INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O. 2-INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA, AINDA, SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027577-3 - CHRISTIANO WERLANG (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDAÇÃO REDE FERRROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Ao executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.080480-1 (21375) - JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Decisão:DOU POR CORRETAS AS CONTAS DO SR. LEILOEIRO. E. CARTA DE ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME REQUERIDO EM FL. 303. DIGA A CREDORA SE AINDA TEM ALGO A RECLAMAR OU SE CONCORDA COM O ENCERRAMENTO DO PROCESSO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.015146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RIO VERDINHO EMPR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA DE CARVAL (RJ-010508), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Decisão:REALMENTE O QUE POSSUI CRÉDITO PRIVILEGIADO É O IPTU E NÃO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE NÃO PODERÃO SER COBRADOS NESTES AUTOS. OUTROSSIM, O IPTU QUE POSSUI PREFERÊNCIA É O RELATIVO ÀS VAGAS DE GARAGEM LEILOADAS E NÃO AS DA UNIDADE DO 12º ANDAR. ASSIM, ESCLAREÇA O MUNICÍPIO DO RJ O INFORMADO EM FLS. 304/305, FORNECENDO SE POSSÍVEL PARA COMPARAÇÃO A MATRÍCULA DO RGI. TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ESCLARECENDO QUAL O VALOR REMANESCENTE APÓS O PAGAMENTO DOS IPTU'S E SALDO, SE HOUVER, DO DEPÓSITO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.064824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OTONIEL MOREIRA VIANA REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.067996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CHRISANTO PINHEIRO BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2001.001.077852-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ANA LUIZA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 308, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.086322-0 - AUTO MECANICA MARTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...estou bloqueando \"on line\" a diferença da execução... \r\n\r\nProc. 2002.001.050773-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:RESTABELEÇA-SE O PROCESSO. E. NOVO MANDADO, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2003.001.045795-6 - ANTONIO ALBERTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 324 ESTANDO PAGAS AS CUSTAS, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.054986-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA ZALLI GARCIA BOBADILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA, AINDA, SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002). (JUNTADO O TERMO DE PENHORA EM 01/8/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.122484-6 - GESILO DE MELLO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 112/113 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025966-1 - SILA TAVARES GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.067328-3 - MARIA DA PENHA COSTA DE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FL.128: \" AO REUPARA RECOLHER AS CUSTAS DE APELAÇÃO( R$ 41,97 MAIS CAARJ MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105075-5 - ANTONIO JESUS DE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 101/102 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº11.232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121509-4 - MARIA BEZERRA DE LEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.126052-0 - LUZIA CANDIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 76/78 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DELEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091208-6 - NELSON PEDROSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAU S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.008995-0 - ADILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER FL. 120. INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. DECORRIDO O PRAZO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO RÉU, OFICIE-SE AO FUNDO E, APÓS, DÊ-SE AIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.047651-3 - PAULO C OLIVEIRA E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:FLS. 486/487 - ASSISTE RAZÃO AO ADVOGADO DO 2º RÉU, PORÉM, ENTENDO SER EXTEMPORÂNEO O PEDIDO, POSTO QUE SEQUER O AUTOR FOI INTIMADO PARA O PAGAMENTO, O QUE FAÇO AGORA. INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR A SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, QUE DIZ RESPEITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA. FLS. 488 - CERTIFIQUE-SE QUANTO À DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, APÓS, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO. INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.084714-0 - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. DE AZEVEDO (RJ-057782), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.125808-6 - MARTIN LESLIE WATERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIA IBM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.099049-3 - HUMBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - CON SIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.007308-5 - ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO SEU ADVOGADO E PELO D.O. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA, AINDA, SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065709-8 - KÁTIA REGINA CARDOSO MAIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X MARCOS FLÁVIO COSTA DE OLIVEIRA CARDOSO REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094990-5 - ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X Fiador: CESAR GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.132465-2 - CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ROSE FATIMA OURIVES CANDIOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.116536-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE MARCOS EVANGELISTA Despacho:J. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034624-0 - RICARDO MONDEGO VILELA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X RENATA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013397-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO FLS. 36/37 - AOS INTERESSADOS. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097883-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:FL. 129 - DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085561-3 - MARIA LUCIA PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE PENHORA EM FLS. 109/110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027304-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE ANDAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151720-5 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Despacho:FLS 199/201 - ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO NA CAPA DOS AUTOS E INTIME-SE DA PETIÇÃO DE FL. 229. FLS. 226/227 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064362-0 - CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:FLS. 139 E SEGS. - ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O EXECUTADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS,CONSTITUINDO OUTRO ADVOGADO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO BEM INDICADO À PENHORA, CONFORME JÁ DETERMINADO EM FL. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.158145-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.103826-6 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X HELOISA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091348-0 - S P R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BAIDA BECCARI (SP-138635)) X FAMOX DO BRASIL INDUSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 19, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112010-0 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 132 POR SER QUANTIA INCONTROVERSA, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, CONFORME FLS. 135/136. \r\n\r\nProc. 2005.001.144003-8 - FERNANDA TEIXEIRA THURLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DIANTE DO DEPÓSITO DE FL. 90, DIGA O CREDOR QUAL É O VALOR DA DIFERENÇA, SE EXISTIR. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020763-3 - ATALINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:...estou procedendo a penhora \"on line\" dos valores da execução referentes aos honorários de advogado... \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8 - THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X JORNAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Portanto, entendo que é possível nova tentativa de penhora \"on line\", a qual faço neste ato... \r\n\r\nProc. 2001.001.142460-7 - NIDIA JANE MONTEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARIA DE FATIMA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.113227-3 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:REALMENTE NÃO HOUVE PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO, PORTANTO, INCIDE A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AO CONTADOR PARA APURAR O VALOR LÍQUIDO DA EXECUÇÃO E SE ESTA ESTÁ OU NÃO SATISFEITA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. CASO NÃO ESTEJA, APONTE O VALOR DA DIFERENÇA. DEPOSITE A EXEQUENTE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.136682-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ANDRANET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GARCIA DE FREITAS (MS-006160) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.034345-1 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COCIBRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO CRÍTICO DE FLS. 347/364. APÓS, INTIME-SE O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040289-3 - MARIA PAIXAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.055370-6 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 401/403 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 395 EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES, POR SE TRATAR DE QUANTIA INCONTROVERSA. INTIME-SE O RÉU PARA QUE DEPOSITE O VALOR DA DIFERENÇA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068198-8 - MARCELO LINO PIERONE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.074791-4 - MARIA CRISTINA PIRES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.011085-9 - DANIELE JOVENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 124/137 E 138/148 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050933-1 - RENATA FORTES AGUIAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X URBI ET ORB E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101024-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 -INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 -ESCLAREÇA, AINDA, SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.094177-0 - ESPÓLIO DE MARILDA SARPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 132/137 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065432-2 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME EM FL. 202, VISANDO MELHOR MANUSEIO DOS AUTOS. DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 98/377. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.036640-1 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA (SP-144917) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 398/399. LAVRE-SE TERMO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO RGI. INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PELO D.O., PARA IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475-J § 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.151823-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RA RA SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 85/86 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÃO,CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030348-3 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X PEDRO RICARDO GOULART E OUTRO Decisão:1 -INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA, AINDA, SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005670-6 - NANCI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WAK DISQUE LIVROS E EDITORA PUBLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Decisão:FL. 196 - ACEITO A INDICAÇÃO DO SR. LEILOEIRO. I. PARA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013339-0 - EMANUELLE FIRMINO DO VALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.033096-1 - ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:FLS. 205/215 - DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO, ENQUANTO NÃO SEGURO O JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066233-9 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.100669-9 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066595-2 - ESPÓLIO DE MARILDA SARPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO NESTES AUTOS. ESCLAREÇA O CARTÓRIO SE A CERTIDÃO DE FL. 15 CONSIDEROU QUE A AUTORA FALECEU E A HABILITAÇÃO DO HERDEIROS, CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062276-0 - ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.095431-3 - ALMERINDA REBELLO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, POR 180 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.039523-1 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR XAVIER DE BRITO (RJ-022461), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR POR 180 DIAS, COM FULCRO NO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.044398-9 - MARCIA REGINA DA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X FREE LIPE CORPORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.092221-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARIA MARTORELLI CORREA \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA- R$ 9,60MAIS R$ 1,92 MAIS CAARJ MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072212-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ATS CALL CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FL. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.129693-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.085025-0 - TRES B RIO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:DIGA O RÉU-DEVEDOR, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA OU SE PRETENDE IMPUGNAR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O LEVANTAMENTO. DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024904-1 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O RÉU APRESENTE SUA DECLARAÇÃO DE RENDAS E BENS. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138735-4 - ADRIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 176/177 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014435-1 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.070791-6 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. ESCLAREÇA O CREDOR SE CONCORDA COM O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118288-0 - CAMILA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DARATILDE BATISTA SANTANA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.134606-1 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.110878-3 - RUBENS WAISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:CONSIDERANDO QUE EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR, CONFORME CERTIDÃO DE FL.360, E. MANDADO DE TRANSFERÊNCIA DAS CUSTAS EM FAVOR DO F.G.T.S. APÓS, E. NOVO MANDADO AO AUTOR DO SALDO REMANESCENTE EM FL. 169, OBSERVADOS OS PODERES. FL. 360 - ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRIDO O DETERMINADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.117783-7 - AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 -CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO A SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 344, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL. 344 EM FAVOR DO RÉU, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.009876-4 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:AO CREDOR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. CERTIFIQUE-SE SE HOUVE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA PARTE RÉ, BEM COMO SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143427-9 - TANIA FERNANDES DE MORAES OLINDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - CERTIFIQUE-SE DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022267-2 - LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:FLS. 151/53 - AO RÉU. FL. 154 - AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.075836-8 - ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092335-4 - ARY JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 282008"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130596-9 - SERGIO BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls.95/96: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147348-0 - TELE CARGAS EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho: Esclareça a parte ré o ponto controvertido a ser dirimido através da produção da prova oral. \r\n\r\nAnulatória, de Confissão de Dívida C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103753-5 - EVA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.123628-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA Despacho:Fl.32: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015670-4 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X REVIGORA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Venham as custas para a remessa do ofício de fls. 325, no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.103758-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CLAUDIA LAMARAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.194632-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANDRA MARIA F ENNE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.119163-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.081872-4 - MARLI LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao contador para refazer ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.123778-6 - JOCELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.141247-0 - JOSE ARISTON DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Cumpra-se fls. 71. Custas de remessa inclusas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005784-5 - LUIZA GERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1) Fls.163//164: Recolham-se as custas já apuradas a fls.160 em cinco dias. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo; 2) Fls.165/166: Expeça-se mandado de pagamento para o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009094-0 - PAULO CESAR AGRELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.015352-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096667-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.008543-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MURILO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FÁTIMA JONSSEN PARENTE (RJ-065977) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014949-4 - MARCELO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:(...)Declaro, pois, saneado o feito.Determino a realização de prova pericial médica, a fim de que se verifique o grau de existência de incapacidade do autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044240-9 - JOSÉ RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Apresente o autor o Boletim de Ocorrência Policial referente ao acidente em tela. \r\n\r\nProc. 2007.001.061733-7 - EDILENE CICERO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE TEM PROVA ESCRITA DE SUA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072662-0 - ANA IZOLINA GOMES, Procurador: CLOTILDE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:NEM A AUTORA, NEM O ESPÓLIO DE SUA FALECIDA FILH, TÊM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO. EM TESE, BENEFICIÁRIO DO VALOR RESNTANTE SERIA O FALECIDO RAUL. ESCLAREÇA A PARTE SUA PRETENSÃO, COM A EMENDA DA INICIAL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073396-9 - SALVADOR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A Decisão:Não há como se decretar a revelia, eis que pelo AR de fls. 24 não há como se comprovar a citação da parte ré. Redesigno a audiência para a data de _17_/_09_/2007, às _14:00_horas. Cite-se por oficial de justiça, observada a gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007969-8 - APARECIDA DOS ANJOS DETTMANN ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Fl.44: Dê-se guia. Cumpra o cartório fl.38. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080950-0 - LUCENIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados sobre fls.330/331. \r\n\r\nProc. 2003.001.133597-4 - MARYLENA CARRILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X COMPUSHADOW SERVICOS EM INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.82: Defiro. Diligencie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.019847-0 - VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.25 - Defiro. Deverá o cartório conferir as cópias com o original, proceder as substituições e certificar nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Ressarcimento de Danos, Ressarcimento Por Dano Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.105905-1 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX LTDA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O AUTOR PROCURA DESCONSTITUIR NEGÓCIO JURÍDICO. LOGO, DEVE CONSTAR DO PÓLO PASSIVO O PARTICIPANTE DO NEGÓCIO. EMENDE-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055131-6 - ELI BALARO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Fl.195,v: Atenda-se. Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.092860-4 - ZYNAT ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA SOCIMED Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060062-0 - ADOLFO AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.108943-2 - VITAL FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:1) Cumpra-se fls. 152, item 01, parte final.2) Cumpra a autora, fls. 152, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.042808-2 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X NANCY FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.050277-4 - ANTONIO GONCALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.90. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102902-2 - ROSANE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X WILLIAM PEREIRA PROENÇA DE OLIVEIRA Decisão:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual E Cobrança, de Alugués e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.103765-1 - CLÁUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X WALTER SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.030574-7 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, para que sejam remetidas ao Juízo cópias das três últimas declarações do IR do(s) executado(s), bem como ao DETRAN, indagando quanto à existência de veículos de titularidade da parte executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039702-0 (25961) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:J-SE. SUSTO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. AO ADVOGADO ANTERIOR(DR. ROBERTO MEIRA M. JUSTA) SOBRE O PEDIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Despacho:Fls.244: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081901-3 - LAFARGE ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X INTERLOGISTIC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.024792-7 - PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ante a certidão de fls. 373, à parte autora para dar andamento à execução, pena de arquivamento. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075525-4 - AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...)Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Dê-se ciência ao réu da presente sentença, expedindo-se AR. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.064919-0A - LAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167608-6 - NEIDE VIEIRA DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 97/105. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.031217-4 - ELIANE ALINES DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido, exceto com relação à CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.102082-1 - LINDALVA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102879-0 - SUE ELLEN LUCENA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107301-4 - ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.127277-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X TEXTIL ATLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROBERTO POLYDORO FILHO (PR-021133), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Manifeste-se a parte credora conclusivamente, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.153319-4 - HELDER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.078125-1 - ANTENOR GERONIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Certifique o Cartório quanto à inércia da parte executada. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.108799-1 - MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LABORATORIO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.040195-3 - LUCIANA GIMENEZ MORAD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JORGE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.047813-5 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamentos em nome da exeqüente em relação ao principal, bem como em nome da patrona da exeqüente em relação aos honorários, ambos com seus devidos acréscimos legais. Ao Cartório para apurar custas, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016753-5 - LIZANDRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.096516-6 - ANDREA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Nomeio Dra. ZULMIRA LÚCIA BRITO DE SOUZA COSTA para o exame de nexo causal.2) Ao setor de perícias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144683-3 - LUZIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para manifestação da parte ré. Vindo a informação, desentranhe-se a contestação devida. Após, manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157165-3 - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize-se a aconclusão supra que não está assinada. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010796-7 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.064919-0 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LAJOTA INCOR PORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.041656-9 - EVALDO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X OSMAR BARBOZA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034941-9 - MARIA LUIZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão: INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que o réu demonstre a efetiva captação de recursos nas taxas cobradas da autora, comprovando assim, o regular exercício do mandato conferido.Destarte, diga o Réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.079698-2 - BERNARDETE LEITIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.013026-0 - VERA LUCIA BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Litisconsorte: JOSELINA DE SOUZA FARIA, Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Decisão:ESCLAREÇO QUE, QUANTO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, O RECURSO FOI RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO MP PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097862-4 - AGRIPINA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARIA LUCIA DA SILVA FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117181-9 - MARLY BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.079687-6 - ALINE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101477-8 - MARIA APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DIGA A AUTORA SE FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028168-2 - SYLVIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). A contestação não foi juntada aos autos. Regularize-se, renumerando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102582-0 - MARGARETE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.103055-3 - VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. NÃO CABE A PRETENDIDA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, EIS QUE AS SITUAÇÕES SÃO DISTINTAS. DEVE A AÇÃO SER DESMEMBRADA. DIGA O AUTOR CONTRA QUEM DEVE O FEITO PROSSEGUIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113442-3 - FABIO MORETTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080517-8 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE O PERÍODO DA AÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE PEDIR PRESTAÇÃO DE CONTAS SENÃO QUANDO HÁ UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068156-8 - ROBSON RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.278/279 - Ao réu sobre a alegada diferença. Comprove o réu em derradeiros cinco dias o depósito dos honorários pericias. Pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.065578-0 - DORCINEA VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. Manifestação conclusiva, pena de arquivamento e baixa. Ao Cartório para o cômputo das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.101297-8 - LUCIRENE FRANCIS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.519/521: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.104947-7 - MARIA ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)) X TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha pela ré a diferença de taxa judiciária devida, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017530-1 - RAFAEL ALVES DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048636-7 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001744-9 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.045632-9 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.102083-3 - JOSEMAR MENDES DASILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. 2) ESCLAREÇA-SE SE OCORREU OU NÃO A INSCRIÇÃO NEGATIVA DO NOME DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.103985-4 - GENILDA MATIAS GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO REFERIDA NA FOLHA DE N. 11. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.050613-6 - CARLOS LUIZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Ao autor sobre a impugnação ofertada, esclarecendo o que, afinal, deseja ver penhorado, ciente de que uma loja apenas não apresenta valor suficiente para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Fls.244/245: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, fazendo constar do mandado que o bem é o veículo descrito no auto de apreensão a fls.118. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054548-0 - ANGELICA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:HÁ OU NÃO DESPESAS MÉDICAS? CUMPRA-SE FL. 21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.129411-4 - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EMPRESA PL FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.054902-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089002-6 - EDGARDO ACUNHA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré à devolução, em dobro, do valor de R$ 90,00 (noventa reais), referente à fatura de fls. 37, com correção monetária desde o seu pagamento (02.09.2004 - fls. 38) e juros moratórios legais desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da citação. Tendo em vista a mínima sucumbência da parte autora, fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023489-8 - CARMEN LÚCIA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLÍNICA DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Esclareçam a parte autora se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Abra-se conclusão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082214-0 - SIRLEY NUNES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Apresente a parte autora o Boletim de Ocorrência policial relativo ao acidente em tela. \r\n\r\nProc. 2007.001.101777-9 - CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE OU NÃO O PAGAMENTO DO SEGURO, AINDA QUE PARCIALMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.105282-2 - CLELIA PACHECO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X BRASO LISBOA LTDA Decisão:Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080910-1 - MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X REVESTMIX COMERCIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.106127-3 - GERALDO PEDROSO MAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1) ESCLAREÇA O AUTOR A REFERÊNCIA A DUAS APOSENTADORIAS PELO INSS, REQUERIDAS EM 1983 E 2004. 2) O QUE QUER DIZER \"RESTABELECIMENTO DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO INSSS\", CONSTANTE A FL. 135? 3) O AUTOR DEVE FORMULAR CORRETAMENTE OS PEDIDOS, A FIM DE QUE PROBLEMAS FUTUROS NÃO OCORRAM. COM O DEVIDO RESPEITO, OS TERMOS DA LIDE SE APRESENTAM CONFUSOS E ISSO OPERA EM SEU DETRIMENTO. A INICIAL DEVE SER CLARA E OBJETIVA, E TRANSMITIR AO JULGADOR A SITUAÇÃO QUE DELE NÃO É CONHECIDA. ESCREVE-SE SEMPRE PARA OS OUTROS, E NÃO PARA SI MESMO. É NECESSÁRIO, PORTANTO, FAZER-SE COMPREENDER. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032836-2 - ILDA MARIA BRANCO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A QUE SE REFERE O PAGAMENTO POR SI FEITO, CIENTE DE QUE SÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.049890-5 - SOLANGE MARY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Tendo em vista os cálculos do contador a fl.404/405, cumpra a parte ré o despacho de fls.402. \r\n\r\nProc. 2005.001.135488-2 - ELISETE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À parte interessada para prosseguimento, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.140877-7 - ANDRE BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014378-9 - IVAN MAURÍCIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nId: 282007"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063721-5 - GREYKENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA), BBD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Fls. 148: Defiro, por ora, ofício à SRF para que informe o endereço da primeira e seguda rés. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123550-8 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1998.001.206515-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO PACHECO MACIEL ARAUJO Decisão:Recebo o recurso de fls. 180/190 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.018121-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS REIS Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088405-4 - MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC Despacho:Diante dos termos do fax de fls. 07, dê-se baixa e devolva-se a presente com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087547-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AFONSO LABASTIE Despacho:Para eficácia da prestação jurisdicional, defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú, nos termos requeridos às fls 61, razão pela qual defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias no aguardo de sua resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ Despacho:Nesta data assinei o auto de leilão positivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.146211-4 - MARIA DA CONCEICAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X THV TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Venham memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.038526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Decisão:Não há que se falar em litispendência na medida em que as cópias adunadas aos autos às fls 203/276, que se referem a outras ações propostas pelo condomínio autor, diferem dos períodos cobrados nesta nos termos da inicial proposta.Sendo assim, encontrando-se o feito maduro para sentença, voltem conclusos após a intimação desta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.072270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CARLOS MAMORU FUKUYAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Decisão:A questão aduzida às fls 110/112 já foi devidamente apreciada na decisão de fls 108; nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.151101-1 - INDUSTRIA MECANICA MELRRU LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para regularizar sua representação processual, tendo em vista o que consta de fls. 23/25 (renúncia de advogado). \r\n\r\nProc. 2006.001.166041-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCE PAZ FERREIRA DE FREITAS), MARIA COELI DE FREITAS WAGNER), ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS), ROBERTO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469) Despacho:1- Anote-se o patrocínio da parte ré, fazendo-se constar para efeitos de publicação o nome da Dra. Alda Mara Nogueira Barbosa.2- Para homologação do acordo, venha o instrumento procuratório outorgado à patrona da ré subscritora de fls 45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066949-0 - LEILA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO HSBC Despacho:1. O documento de fls. 22 não atende ao determinado às fls. 18. Cumpra-se o lá determinado em 48h, sob as penas da lei.2. Decorrido o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070170-1 - MAURO VITOR MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Os documentos adunados aos autos comprovam que o autor não pode ser classificado como hipossuficiente, razão pela qual lhe indefiro o pleito antecipatório de tutela.2- Venha o preparo em 72 horas, sob as penas da lei.3- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que o autor já requereu os extratos via administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072073-2 - ASTRID SARMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAU Decisão:1- Cumpra a parte autora a segunda parte da decisão de fls 02 no prazo suplementar e improrrogável de 72 horas.2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076180-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito.2- Ante a documental de fls 24, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076722-0 - ANDREA DA GLORIA MOAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Concedo à parte autora os benefícios da GJ.2- Prazo suplementar de dez dias para a autora dar fiel cumprimento ao despacho de fls 18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034045-5 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 209 ao DETRAN/RJ para que o seu representante legal cumpra a ordem judicial determinada, como requerido às fls 221, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.113171-2 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ANNA LAURA FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:Recolha a consignada as custas apontadas às fls 225 verso e proceda ao depósito atinentes aos honorários periciais no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos para decisão quanto ao levantamento do valor consignado que lhe pertine, nos termos da sentença proferida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153747-3 - FRANCISCO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2001.001.058255-2 - MARCIA FONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 415 e seguintes: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.078499-9 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 497: Sim, como se requer, e em cumprimento à primeira parte da decisão de fls 490.Após o decurso de 15 dias da expedição do mandado de pagamento em favor da Sra. perita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006194-7 - MARIA CHRISTINA CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081482-6 - AUREO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao Autor sobre Contestação e documentos de fls. 118/244. \r\n\r\nProc. 2006.001.107975-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/141 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140577-6 - CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Decisão:... ... ... .Em que pese o sustentado pelos autores, entendo que assiste a ré quanto à alegação preliminar de incompetência deste juízo.Isto porque, os autores buscam a percepção de valores a título de complementação de aposentadoria que entendem lhes serem devidos diretamente do ex-empregador por conta da relação de trabalho havida entre partes com as peculiaridades narradas na inicial.Destarte, aplica-se ao caso em tela o previsto no artigo 114 da CF, com a redação dada pela EC 45/04.Assim compete à Justiça do Trabalho conhecer e julgar o presente feito pelo que, declino da competência em favor de uma das Doutas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Providenciem-se a remessa dos autos e as anotações de estilo. Intime-se. ... ... ... . \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.010473-5 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ROCHESA S A TINTAS E VERNIZ), D CANELA MÓVEIS Despacho:1- Tendo em vista o depósito efetuado às fls 33 referente à caução determinada, cumpra o cartório a parte final da decisão de fls 28 no que concernte ao pleito antecipatório da tutela deferida.2- Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100682-9 - RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) Decisão:1- PRELIMINARMENTE, AO CARTÓRIO PARA ANOTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU, COMO CONSTA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS 42, PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL.2- Tendo em vista que o autor não se mostrou interessado em promover a execução do julgado em conformidade com despacho proferido às fls 33, sendo certo que os autos encontram-se paralisados desde o ano de 1998, determino a baixa e arquivamento do feito, com custas pelo réu nos limites da sentença proferida.3- Decorridos cinco dias da intimação desta e havendo custas pendentes sem que o réu as recolha, oficie-se ao DEGAR para a extração de nota de débito com vistas a posterior execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.103627-6 - GISELA APARECIDA FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSALINA DA SILVA PEREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para efetivar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.114133-3 - SHEILA CHAMI MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo, autorizando o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial em caso de resistência, sendo certo que os bens móveis e demais utensílios porventura existentes no imóvel deverão ser removidos ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.001.077627-8 - LUIZ GUTLERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:1. Fls. 112: Antes de apreciar o requerido, diga a parte autora quais os débitos locatícios não abrangidos pelos depósitos elisivos, diante do que dispões o art. 62,V da lei 8.245/91.2. Cumprido o item \"1\", dê-se vista à parte contrária.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039713-1 - ELISA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X RAMIRO CARDOSO MARTINS Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161189-4 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA), MARIO ARNAUDIN PINTO VEIERA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/107 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.012778-4 - SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Despacho:Á parte autora sobre a certidão de fls. 113, devendo informar se pretende que a citação seja por precatória ou via postal, recolhendo as custas necessárias para tal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1989.001.097742-7 (19046) - JOSE VITORIO ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X PEDRO CLOVIS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO CORRÊA (RJ-138913E) Decisão:Autos desarquivados a pedido do réu, vencedor nesta demanda em decorrência do V. Acórdão constante de fls 270/272, sendo por ele dito que não tem interesse na execução de honorários sucumbenciais, sendo certo que as custas de baixa são devidas pelo autor, nada impedindo que o réu, por conta própria, se assim lhe aprouver e por economia e celeridade processual, recolha as custas de baixa certificadas às fls 312.Caso contrário, decorridos cinco dias da intimação desta e não tendo havido o recolhimento do preparo acima dito, oficie-se ao FETJ para a expedição de nota de débito visando posterior execução fiscal contra o autor, dando-se baixa e arquivando-se definitivamente os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146525-6 - FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Primeiramente, ao embargado sobre documentos de fls. 68/78, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.006660-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERRÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Decisão:Na medida em que as custas processuais devem ser previamente recolhidas nos termos do art. 19 do CPC, indefiro o recolhimento das mesmas ao final desta demanda, como pleiteado pela embargante, assinalando-lhe, por derradeira e última vez, prazo suplementar de 72 horas para o pagamento do preparo, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104325-5 - LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENAMEX COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista o que consta da certidão de fls. 56 (falecimento do advogado). \r\n\r\nProc. 1999.001.098890-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Fls. 123/124 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.149435-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:1- Fls 201/204 e documento: Diga a parte exequente. Após, apreciarei o pedido de fls 198. 2- Encerre-se este primeiro volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.149234-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:Fls 247/248: Defiro, devendo a deprecata ser aditada nos termos requeridos, recolhendo-se as custas pertinentes e providenciando-se as cópias necessárias para a sua remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.118371-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Despacho:Venha pelo exeqüente a diferença de taxa judiciária devida, conforme certificado às fls. 87 (R$ 22,70). Após, certificados, voltem conclusos com as informações para efetivação da medida requerida às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.042227-7 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.043595-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN CONSTRUÇÃO), MARILEIDE BATISTA DO NASCIMENTO), GISELLA FRANCISCA DA SILVA Decisão:1- Dou a executada por citada ante a sua manifestação às fls 40/45, devendo regularizar sua representação processual em cinco dias por ser o documento de fls 47 mera cópia.2- Sem prejuízo do acima dito, AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A ANOTAÇÃO DO PATRONO DA EXECUTADA para fins de intimação na imprensa oficial.3- Com a manifestação espontânea da executada, fica prejudiciado o postulado pelo exequente às fls 36/37.4- Diga o exequente, notadamente quanto a alegada prevenção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145637-0 - ANTONIO ALVES DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REVISTA GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Fls 1450: Os exequentes e/ou seu patrono poderão acompanhar a diligência anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7 - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls 256/259: Primeiro, diga o exequente. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.001.112379-6 - ANDREIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Fls. 284/285: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.142256-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUCIA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031) Decisão:Fls 145: Sim, como se requer, mediante expedição de deprecata à Comarca de Niterói, tendo em vista que o imóvel sofreu constrição na proporção de 1/3, devendo o Espólio co-proprietário, que não integra a lide, ser intimado na pessoa de seu representante legal.Venham as cópias necessárias para o cumprimento do ato. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073401-9 - EDENIR FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:1- Concedo à autora os benefícios da GJ.2- Cite-se nos termos do art. 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.011153-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II, MOACYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ESPÓLIO DE DIVA ADIDA POWELL), Inventariante: ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Recebo o recurso de fls. 144/149 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Após, desapensados dos autos principais e certificados, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082116-0 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Diante do que dos autos consta (recolhimento de custas para presente), revogo o item \" 1\" de fls. 35. Cumpra-se os demais itens de fls. 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.087461-5 - ALEXANDRE BARBOSA LIVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista o ofício constante de fls 363 e considerando os termos da sentença constante de fls 356, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia de R$ 3.780,32 ao CEJUR. Após, o valor residual principal, isto é, R$ 22.737,84 deverá ser levantado pelo réu.Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.139434-0 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO MERCANTIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) Despacho:1- Certifique o cartório se houve resposta quanto ao ofício expedido às fls 611; caso negativo, deverá o mesmo ser reiterado com a maior brevidade possível.2- Pretendendo a autora a alteração de sua representação processual, regularize o instrumento procuratório de fls 599.3- Em momento oportuno, este Juízo se manifestará quanto ao pleito de fls 606/608. \r\n\r\nProc. 2002.001.118487-8 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Ante o desinteresse da parte autora em dar início à fase de execução do julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.004300-5 - JOSE MESSIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Diante da certidão de fls. 206, digam as partes se têm interesse no andamento do presente feito. 2. No silêncio, regularizados quantos às custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015281-5 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Réu sobre fls. 132 e para o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado, na forma do r. despacho de fls. 141: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; A.P.C.J - R$ 6,98; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 262,72; Fundperj - R$ 5,15; Funperj - R$ 5,15. \r\n\r\nProc. 2005.001.113107-8 - WAGNER JUNIOR ROMUALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 89/90, do acórdão de fls. 115/117 e o deferimento de gratuidade de justiça ao autor conforme fls. 15/v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125140-0 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 92/93 e do acórdão de fls. 124/126, sendo o autor beneficiário de gratuidade de justiça conforme fls. 21, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004641-0 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:1- Trata-se de ação indenizatória por danos morais por alegada inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito efetuado pelo réu.Não vislumbro presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, que o Juízo deixou para analisar neste momento, após a resposta do réu, conforme decisão de fls 36, por necessitar de maior dilação probatória, considerando que o autor se diz lesado por negativação ocorrida em 2003, tendo somente no ano de 2005 procedido ao registro de ocorrência com furto de documentos, como consta de fls 11/12.2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046927-8 - MARIA DAS GRACAS LOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 135/139 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103840-8 - ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Rejeito a preliminar argüída pela segunda ré Bradesco Saúde S.A. vez que é inegável a existência do plano de saúde mencionado na petição inicial, sendo certo que a forma de sua remuneração e responsabilidade compartilhada com a primeira ré será apurada na fase de instrução do feito.Indefiro a inversão do ônus da prova na medida em que a questão requer maior dilação probatória.Defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da presente.Indefiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor ante a natureza da causa decorrente de relação contratual, sendo tais provas inócuas para o deslinde da lide.Com a juntada da documental, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.120166-6 - RONALDO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X COORD. COMISSÃO EXAMINADORA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 231/234 e lhes dou provimento para esclarecer que o recurso interposto pelo impetrado é recebido unicamente no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113014-6 - MAÍRA ROSA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X REITOR DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Despacho:Aclare a autora o direito líquido e certo a embasar a presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.100917-5 (11370) - HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Fls. 103: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1988.001.054525-2 - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). NILSON MILER (RJ-030865)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Fls. 55: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056944-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Decisão:Defiro a penhora \"on line\".Venham as informações cartorárias, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.059731-1 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X ABL ADM HOSPITALAR E SERV MEDICOS S A À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133410-4 - ANTONIO JORGE ECARD (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Recebo o recurso de fls. 315/317 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001697-1 - IRANI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004021-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1- Homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.2- Deverá a parte ré proceder ao depósito no prazo de 72 horas, intimando-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093304-9 - ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls. 133/143: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012121-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ADRIANA ABREU DA SILVA Fls.80: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.062341-6 - GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:1- O pedido constante de fls 78/79 fica prejudicado ante a decisão da instância superior.2- Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071130-5 - ESPOLIO DE MARIA DE CARVALHO SAÍSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO), BANCO DO BRASIL Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão (fls 53/54).2- Recolhidas as custas faltantes apontadas às fls. 39, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.076140-0 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X UNIBANCO Despacho:Fls. 17: Tendo em vista o tempo decorrido entre a publicação de fls. 15 e a presente conclusão, defiro prazo de dez dias, contados da publicação desta para o cumprimento do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.084023-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 20/25 e nego-lhes provimento, posto que inexiste a alegada omissão ou contradição na decisão vergastada, sendo certo que este não é o momento processual adequado para apreciação do pedido de inversão do ônus da prova, ressaltando-se que a petição inicial deve ser instruída com a documental a ela pertinente nos termos do art. 283 do CPC. Entretanto, considerando-se a documental adunada às fls 32/38, prossiga-se o feito.2- Concedo à autora os benefícios da GJ.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084222-9 - GILVANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 23/29 e nego-lhes provimento, posto que inexiste a alegada omissão ou contradição na decisão vergastada, sendo certo que este não é o momento processual adequado para apreciação do pedido de inversão do ônus da prova, ressaltando-se que a petição inicial deve ser instruída com a documental a ela pertinente nos termos do art. 283 do CPC.2- Fls 20: Concedo prazo suplementar de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084257-6 - JEANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ante os esclarecimentos prestados pela autora quanto à data de vencimento do aniversário da poupança, ressalte-se-se que não há que se falar em contradição na decisão vergastada na medida em que seu fim destinava-se tão-somente à fixação de competência deste Juízo no que concerne ao \"Plano Collor\", razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls 19/21 e lhes dou parcial provimento para determinar o prosseguimento do feito, concendendo à autora prazo suplementar de cinco dias pleiteados às fls 23 para apresentação da documental necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.086197-2 - ELISABETE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Ante os esclarecimentos prestados pela autora quanto à data de vencimento do aniversário da poupança, ressalte-se-se que não há que se falar em contradição na decisão vergastada na medida em que seu fim destinava-se tão-somente à fixação de competência deste Juízo no que concerne ao \"Plano Collor\", razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls 27/29 e lhes dou parcial provimento para determinar o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.2- Concedo à parte autora os benefícios da GJ.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086294-0 - MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066664-6 - NAOR FELIPE COUTO (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG diante dos docs. de fls. 24/26. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006039-2 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 76/;82 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078452-2 - JOAO CELIO DOS SANTOS, MARLENE BAECHTOLD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Por questão de celeridade processual, na medida em que o próprio autor impugna o laudo pericial, diga o mesmo se concorda com a realização de nova perícia às expensas do réu, conforme pleiteado.Após, decidirei, inclusive no que tange à intimação do expert para a sua manifestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.023841-2 - WILLIAM WATAGHANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SABRINA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:1- Ante a inércia da executada, já certificada pelo cartório, tem-se a imposição da multa prevista no art. 475-J do CPC, pelo que defiro.2- Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.001.031711-9 - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS, ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Assistente: VIOLETA MARIA COSTA MARTINS FERREIRA), Assistente: LEONARDO MARTINS FERREIRA, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARISA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Fls. 192/201: Aguarde-se pedido de informações. Fls. 182/187: Venha informação quanto ao andamento atualizado do processo a que se refere. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.030615-5 - ELANE MACIEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Após a comprovação do pagamento da última parcela da taxa judiciária, certificdos, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006882-2 - SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Em primeiro lugar, não devem ter guarida as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual para apreciar e julgar a presente causa, ... Não há que se falar, ainda, em sua ilegitimidade na medida em que assumiu a carteira de clientes e agências do Banco Nacional S/A, em liquidação extrajudicial, para administrar o seu ativo, incluído neste a diferença quanto aos expurgos em discussão. Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada. Quanto às provas, digam as partes quais pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.170245-0 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Fls. 214: Venha em termos a representação procesual, apresentando instrumento de mandato. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.130930-1 - NILA LEOPOLDINA DA SILVA, MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119037-0 - CATHARINA CARVALHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ABAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)), SINAF ASSISTENCIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.001.020773-1 - MARLI MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069548-5 - JORGE NUNES FERNANDES FILHO, JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se o MP, devendo a diligência ser efetuada pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.145401-0 - MADELAR DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Antes de decidir quanto aos honorários periciais, intime-se o expert a apresentar sua proposta honorária em moeda corrente nacional. \r\n\r\nProc. 2005.001.106915-4 - ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN), PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), CRASE SIGMA, Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Ante o caráter infringente dos embargos ofertados às fls 422/423, diga primeiro a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.035644-7 - MULTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1- Homologo os honorários periciais como requeridos às fls 83 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.2- Ao autor para proceder ao depósito em 72 horas e início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032617-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 148: Primeiramente, diga o autor quanto à proposta de acordo apresentada pelo réu, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Após, com ou sem resposta, certificados, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094356-8 - ALVARO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDES SIMOES), Confrontante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nId: 282012"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "282030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.130326-4 - RICARDO CASEMIRO DUCOFF (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:......Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.025050-5 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.083409-6 - JOSE BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao mp apos ao etj \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.065624-5 - SERGIO AQUINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho nos embargos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093223-3 - DELMINA LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Decisão:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022482-0 - ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ANTONIO GIOVANNE SANTIAGO DUPIN CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:fls. 73- anote-se. ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007856-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:ao autor sobre fls. 27 e 36/37 \r\n\r\nProc. 2007.001.031668-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ZILEA FERREIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.118326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X WOLFANG WAGNER DE OLIVEIRA Decisão:I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1999.001.054335-2 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.085421-5 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fls. 172: Esclareça o autor a fase em que se encontra o aludido processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.040960-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho:I. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.085921-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)), Síndico: AGENOR ROMANHOLLI) X ANA LUCIA CHAGAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.134929-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050), Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 311/313, FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEÊ-SE BIAXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.001.076984-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X EVELYN MENDES PINHEIRO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Despacho:I. a ré para efetuar o pagamento das custas em 5 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.091763-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE REIS PEDRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.069974-7 - ROBERTO FONSECA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660)) X CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE ROCIO VARELLA (RS-047367B), Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 246/247: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133981-7 - CUORE CIRURGIA CARDIACA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.049673-5 - MARIO ESTATO (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Ao réu para se manifestar diante do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.097411-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDO FREIRE FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:fls. 290- defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.140930-5 - MIRIAM DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I. a autora via D.O. para dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.071283-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.110802-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES DE JERIBÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO HADDAD MARINHO Sentença:1 - RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 105/107, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SLE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X NEWTON DE AZEVEDO LIMA Decisão:retifique-se o polo passivo como requerido as fls.92. anote-se. designo ac 277 cpc para o dia 04/10/07 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.015064-2 - EDSON CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 49/50 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.017678-3 - PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:1- retire-se de pauta diante da s certidoes negativas.2- primeiramente manifeste-se o interessado sobre as mesmas. apos, cls para designação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049800-2 - ODAIR JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:esclareçam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.053073-6 - EUSENDA MORAIS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo AC, 277 CPC para o dia 02/10/07, às 13:45 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070423-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a J.G. diante da não apresentação dos documentos. Recolha-se as custas e T.J. (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070719-3 - DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a Gratuidade diante do doc. de fls. 15. Recolha-se as custas e T.J. art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072083-5 - ELMANO ALBERNAZ DE MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 14: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072853-6 - TERESIO PORTO VIRMOND FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO E OUTROS Decisão:indefiro a formação de litisconsorcio ativo nesta demanda, eis que tal concentração tornará complexa a decisão, eis que os calculos serão elaborados a partir de diversos documetos referentes as contas titularizadas por cada um dos autores. emende a incial no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.075597-7 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ECONÔMICO S A Decisão:Indefiro a gratuidade diante do doc. apresentado às fls. 21. Recolham-se as custas e T.J. (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084278-3 - JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Não há qualquer omissão ou contradição na decisão ora embargada. Mantenho a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.084691-0 - MARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.091285-2 - CIMONE MARIA PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL À PARTE AUTORA SOBRE FLS 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.110973-0 - RITA ANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciaçao da jg \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.117474-8 - JOSE ROBERTO SOUSA GRASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134014-7 - VIRGILIO APARECIDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.020266-9 (25895) - KADYMA CONFECCOES E TECELAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIZ M. MUNIZ (RJ-056741)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.152104-4 - CARLOS ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 126. I. o perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.043983-8 - RENATO JOSE CURSINO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384) Despacho:Esclareçam as partes se o A.I. interposto já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.143610-0 - ADAIL GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.154040-9 - EURIDICE RIBEIRO DE ALMEIDA TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO RESTANTE DO VALOR MANCIONADO À FLS. 104 EM 48 HS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112410-9 - LUCIANA MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se primeiramente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.125161-7 - MARCOS MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 329 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059924-4 - JOSE DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X NEGRESCO CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:como a revelia nao induz necessariamente a procedencia do pedido . esclareça a autora se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054749-9 - WALDIR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:como a revelia não induz necessariamente a procedencia do pedido esclareça o autor se deseja produzir outras provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071730-0 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO X Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) HILTON SOUZA BARGIONA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se primeiramente a diferença de TJ apontada na certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167315-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANTONIA CARVALHO DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061448-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NORMA MARIA CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078399-7 - REYNALDO SALVADOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.047398-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X CLÁUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:.....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, fixando o valor da execução na forma dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial - fls. 105/106...... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045312-2A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JANAINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073317-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ROBERTO RODRIGUES FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:fls. 160- esclareça diante da sentença nos embargos de fls. 137 \r\n\r\nProc. 1999.001.149740-4 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Despacho:Defiro o prazo requerido as fls. 339. \r\n\r\nProc. 2002.001.077139-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 188: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.120713-1 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202)) X EDSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 105, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.001.036569-9 - SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072) Decisão:Defiro a suspensão como requerido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007096-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J A P COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:ao exequente sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.104843-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ELIANE RAFAEL MONTEIRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104781-1 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MONICA TOLEDO VON SYDOW (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:DIANTE NO NOTICIADO À FLS. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.111206-5 - CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FREDERIK JOHAN JORIS FROWEIN Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086878-4 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X DILAS 117 INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067029-7 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:diante dos fatos noticiados na incial, aliado ao fato de que os documentos necessarios a instrução da causa encontrarem-se em poder do reu. defiro a liminar requerida a fim de que o banco reu exiba os extratos da conta-poupança noticiada no item 1 de fls. 06, no prazo de 5 dias, sob pena de incidir em multa diaria de R$ 100,00. cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099508-3 - MARIA CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro J.G. Designo AC, 277, CPC, para o dia 11/09/07, às 15:10 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145951-3 - BERTHA TELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A - METLIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 115: Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.110509-7 - CARLOS ALBERTO FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro J.G. Designo AC 277 CPC para o dia 04/10/07, às 14:45 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.030926-8 (18000) - SEROMA EDICOES MUSICAIS LTDA X SIGLA SISTEMA DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648) Decisão:Recolha-se as custas conforme fls. 134. \r\n\r\nProc. 1996.001.004694-5 (26112) - LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOCALIZA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:não ha omissão na r. sentença embargada, eis que ficou consignado na sentença que os danos materiais e as despesas medicas serão liquidadas em execuçãio. rjeito os embargos. recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 1996.001.063191-0 (26405) - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X JADIR CLOVIS MALHEIROS PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.050722-9 - JUCELY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOSS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 499/500. \r\n\r\nProc. 2003.001.045147-4 - RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:cumpra-se fls. 515 \r\n\r\nProc. 2003.001.111707-7 - MARIA ARCANJA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Diante da certidão supra ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Despacho:Recolha-se a diferença de T.J. apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.028290-3 - LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recolham-se as custas conforme certidão supra em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072425-0 - JORGE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ao autor sobre fls. 163 \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.106804-6 - PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.088025-2 - TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:E. mandado de pagamento com as cautelas de estilo, se não houver custas a reoclher. \r\n\r\nProc. 2006.001.118845-5 - LIDIANE DIAS COSTA MACUCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM BRASIL S A Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.020618-0 - DIRCE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de AC 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048929-3 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.082145-7 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Designo A.C., 277 CPC para o dia 04/09/07, às 15:10 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112978-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende o autor a inicial a fim de que esclareça qual a ação principal que será proposta eis que esta ação cautelar não é satisfativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112978-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:tendo-se em vista os fatos noticiados na inicial e os documentos que a instruem presentes estão os requisitos que autorizam o deferimento da presente liminar. assim defiro a liminar a fim de que a re envie responsavel tecnico ao local para realização de relatorio como requerido na inicial no prazo de 48 hs, sob pena de incidir em multa diaria de R$ 100,00. cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192955-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.036744-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1999.001.153547-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JERDAL RIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.070499-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHR DESPACHANTES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:O devedor foi intimado via D.O (fls. 57) para efetuar o pagamento e não o fez (certidão de fls. 58). Aplico-lhe a multa de 10%. Ao exequente para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.110910-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Decisão:1- Fls. 112- Desentranhe-se fls. 107/108, eis que não pertence a esses autos. 2- I. o devedor via D.O. para efetuar o pagametno do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.074575-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCONDE LIRA LOPES Sentença:.....Assim, sendo inegável a existência do débito do réu para com o autor, e considerando que este confessa expressamente ser devedor e estar impossibilitado de efetuar o pagamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO .... \r\n\r\nProc. 2007.001.029456-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ICARAÍ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.042651-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARLENE MOURELLE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085472-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA FREGUESIA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUPPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME Decisão:E. mandado monitório na forma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.087928-7 - BRENDA CAROLINE SANTOS X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059) Decisão:fls. 554- e. guia \r\n\r\nProc. 2004.001.038370-7 - MARIA LUCIA VIVAS DA S PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.081203-5 - MARIANA DE CASTRO SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls. 317 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148402-7 - ALEXANDRE THIBAU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). SABRINA SALVAREZ CRIPPA (RJ-127092)) X EREVAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 236: Venha certidão do R.G.I. atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.024494-3 - FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:E. mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068513-3 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126441-0 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 134, que serão suportados pela parte sucumbente ao final do processo. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128216-2 - ELIAS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054942-3 - MIRIAM LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X LIGHT Decisão:Designo AC 277 CPC para o dia 04/10/07, às 14:15 hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117185-4 - ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao réu sobre requerimento de desistência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001719-0 - MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 81/82: Anote-se. Retifique-se como requerido às fls. 69. Ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030679-8 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fls. 206. A restituição deverá ser postulada junto ao F.E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.104132-6 - QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 126/127, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, III CPC. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.114854-6 - GERALDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:fls. 266: Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.059340-6 (16776) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X REGINA HELENA JUNQUEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:aos exequentes diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.001.091959-3 - SILVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X ALPHA CLUB BARSIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637) CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTACAO. CASO TEMPESTIVA, AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.167665-7 - VIRGÍNIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Fls. 51: Defiro. Deixando-se cópias e certificando. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.089146-1 (25097) - LENIAN D'AVILA MELO BOETGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). DENISE REIS R. BASTOS (RJ-073658)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). MARIA ESTHER DIAS BALDO (RJ-074394), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Decisão:I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.086034-3 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X DELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:defiro a suspensão requerida as fls. 232 \r\n\r\nProc. 2004.001.100405-4 - DEISE LUCIA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.035308-0 - MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.085038-5 - ISAIAS MOISES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão de fls. 148 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146939-0 - MARCELO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 118, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.147160-8 - AUGUSTO DE AZEREDO MARETO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PEREIRA DA COSTA (RJ-044754)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027002-4 - JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:fls. 274- manifeste-se o reu \r\n\r\nProc. 2006.001.102095-7 - WERNER PRESSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.117031-1 - ALICE MOTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:designo ac para o dia 04/10/07 as 14;30 hs. i. todos \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.162285-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MELITTA DO BRASIL IND COM LTDA E OUTRO) A PARTE RE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 282030"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "282027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114268-7 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X EIKE BRUECKEIMER BELHAM E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.108447-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELAINE ROSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:SEGUE EM ANEXO DETALHAMENTO DA ÓRDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI POSITIVO TÃO-SOMENTE QUANTO À IMPORTÂNCIA DE R$ 345.86. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149404-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X H FERNANDO DE CASTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO END. DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.100161-4 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LE PROJETAIR LEGALIZACOES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA Despacho:CUMPRA A PARTE CREDORA O DISPOSTO NO ART. 475-B DO CPC, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156507-8 - CELSO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035618-6 - ANA CRISTINA FERREIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AI PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081820-3 - EVALDENIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 1997.001.026648-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:.....VENHA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052256-2 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA), Síndico: BEATRIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Retornem os autos ao contador para que proceda à elaboração dos cálculos relativos às cotas condominiais vencidas desde outubro/2003 a maio/2005, excluindo a incidência de juros moratórios e de multa, uma vez que o fundamento da ação consignatória repousa na mora do credor, o qual teria deixado de enviar os boletos bancários para pagamento dos valores efetivamente devidos. Os cálculos deverão levar em consideração apenas a correção monetária dos valores devidos à época do seu pagamento.Ficando constatada a existência de diferença em relação aos valores depositados, será aberta oportunidade para a parte consignante complementar o depósito, na forma do artigo 899 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082126-9 - PROJETO LM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO N. DO CNPJ DAS PARTES EXEQUENTE E EXECUTADA PARA EFEITO DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS. 196 E SS. ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095563-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO ARAÚJO X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037717-0 - KARINA MARIA DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"1)... Assim, diante da afirmação veiculada na inicial, dando conta da quitação do débito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada em detrimento da parte autora junto ao SERASA. Expeça-se ofício, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora. 2) Desentranhe-se a peça intempestiva.3) No mais, especifiquem provas.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016810-0 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SHIRLEY LYRA DE ANDRADE Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.035409-6 - CAMILA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X MONESSA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:PROCESSO FINDO,COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DIANTE DA FALTA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO Despacho:AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103937-2 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"Na forma do artigo 655, inciso VII do CPC, defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada...De acordo com o § 3º do artigo 655-A do CPC, o representante legal da Empresa executada deverá ser nomeado como depositário,... Caso o representante legal da Empresa executada recuse assumir o encargo, ou não demonstra fidelidade no seu cumprimento, será nomeado para exercer a função de depositário o administrador judicial, importando em maiores ônus para o valor da execução. Expeça-se mandado de penhora do faturamento da Empresa executada, na ordem de 5% (cinco por cento) de sua receita mensal, intimando-se o seu representante legal para ciência e para assumir o encargo de depositário...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087717-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOTEP S/A SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.079364-4 - AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM, Procurador: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES ABOIM (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X PETER PAUL GAISER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, V. CLS. PARA INÍCIO DA FASE EXPROPRIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048773-0 - NICHOLAS ARAUJO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:FLS. 280 E SS. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071179-6 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X GUSTAVO LUIS DI MENNO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.072888-7 - GB TERMINAIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:FLS. 230 E SS. DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELA 3 CÂMARA CÍVEL, ANULANDO A SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 227 NO TOCANTE À ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100451-6 (47881) - ANTONIO EDSON CANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X EMPRESA AUTO VIACAO COLUMBIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA (RJ-004371D) Despacho:AO AUTOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, HAJA VISTA QUE A EMPRESA RÉ NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO DE FLS. 425. \r\n\r\nProc. 1999.001.018046-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:FLS. 1573- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.041799-1 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X PAULO IDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.127086-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EMCAL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS. 175 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA , NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.099303-0 - AUCKAND COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MARA LUCIA DA SILVA BENTO MENDEZ ME (Adv(s). Dr(a). JERUSA DE ALMEIDA (SP-089922) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 160/161. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.069066-0 - GEORGE GERGAN FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FLS. 67 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO RÉU, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070418-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BRADESCO S A Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055244-3 - MARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060858-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA Despacho:FLS. 33. ESCLAREÇA A AUTORA , ENTÃO, QUAL É O FATO GRAVASO QUE TERIA CAUSADO O DANO MORAL, CUJA INDENIZAÇÃO É PERSEGUIDA NESTA AÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108213-9 - DJAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORANI IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068668-0 - MARIA DILVA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Oficie-se como requerido às fls 193; 2 ) Defiro a substituição da testemunha, como requerido pela parte autora. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas residentes na Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2007.001.107403-9 - GUSTAVO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A AO AUTOR P/ FORNECER O END. COMPLETO DO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048164-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OF. DA S.R.F., DE FLS. 99, INFORMANDO QUE A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, TENDO SE LIMITADO A APRESENTAR DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052899-0 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.037246-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X L S I LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INDICAÇÃO DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125267-2 - ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SOMENTE DEVE SER ADOTADA APÓS, O EXAURIMENTO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR. AD CAUTELAM, OFICIE-SE À SRF PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA EMPRESA EXECUTADA. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO BANCO MERCANTIL DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO AO BANCO DO BRASIL, COLOCANDO-O À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015595-4 - CAFE E BAR BEM BEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X WAGNER DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098283-8 - SANDERSON SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 139 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137180-8 - MARLENE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA 20 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 17.00 HS. NA SALA DE PERÍCIAS DO FORUM, AV. ERASMO BRAGA, 115 CENTRO , RIO DE JANEIRO - 3 ANDAR CORREDOR \"C\" . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112365-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ADIANTE DO ACORDO ANUNCIADO ÁS FLS. 435. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004797-1 - SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078445-0 - PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 23/25 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134973-6 - ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Cumpra-se fls. 62. Após, v. Cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.002702-6 - RODOLFO SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a realização de perícia de nexo causal e local, conforme requerido pelo Ministério Público e pela parte autora. Nomeio, como expert do Juízo, o Dr. Nilson Terra Cunha. As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias. Prazo de quinze dias para a entrega do laudo. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos, encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.073369-2 - ABN AMRO BANK,... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.042275-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO SANTANA GOUDARDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:\"...Assim, expeça-se mandado de levantamento, em favor do advogado da parte credora, desde que haja poderes para tanto. Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148620-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON LIMA GRANJA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079977-4 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X JOÃO PEREIRA ROSA AO INTERESSADO P/ QUE SE MANIFESTE S/ A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025279-2 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Despacho:O requerimento de penhora on line deve ser dirigido ao MM. Juízo deprecante, visto tratar-se de diligência que deve ser feita no próprio juízo da execução. Outrossim, diante da certidão de fls. 32, e não tendo sido declinado outro endereço nesta comarca, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao MM. Juízo deprecante, com nosso cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091637-7 - GEORGE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NELSON GOMES DE ALMEIDA E OUTROS AO INTERESSADO P/ QUE SE MANIFESTE S/ A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100706-8 (1751) - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439)) X MECON MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1988.001.135231-7 (9389) - CLAUDIA JULIANELLI CARRAMILLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE ALMEIDA (ES-000051) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos Autores, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.064194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MOISES ACHEN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Assim, válida a intimação da penhora feita às fls. 320. \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO E OUTROS Despacho:VENHA CERT. ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.137229-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELILIA TAVARES DO CANTO), Inventariante: SANDRA DO CANTO RAMOS Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 48 HS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128178-5 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.142915-6 - MARLY BRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao RÉU sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.124606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IONE (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X ESPÓLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELLO), Inventariante: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:\"Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio on line.Oficie-se ao Banco Bradesco S/A para transferir a importância bloqueada (R$ 3.912,03) para o Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo.Fica o Espólio executado intimado da penhora que incidiu sobre o valor depositado em sua conta bancária.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112911-6 - MARILENE DO CARMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-FLS. 97/98: AGUARDE-SE O INTEHRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO; 2- VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117410-9 - MARIA TEREZA ROATTI CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS RELATIVAS À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018651-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS AREOSA DUARTE Despacho:Designo audência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 18/10/2007, às 13:15 h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.032155-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SELLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" (vera íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.038241-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DA GAMA LOBO SOARES AROSO VIEIRA DA SILVA Despacho:Retire-se de pauta. Remarco a audiência prevista no Art.277 do CPC para o dia 19/11/2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se por Carta Precatória no endereço de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.044226-4 - JÚLIO CÉSAR DE MOURA BOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Sobral-CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044279-3 - JOSÉ HÉLIO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Sobral-CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044345-1 - EXPEDITO VICENTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Sobral-CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044352-9 - DAMIÃO RODRIGUES FREIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Forquilha-CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053993-4 - ERIQUE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Vitória do Mearim-MA. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057252-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CRISTINA PEREIRA FIRMINO DE SÁ Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066630-0 - MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"... Assim sendo, anote-se o rito sumário.Designo o dia 03/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070980-3 - ESPÓLIO DE HECTOR IGNÁCIO DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ Despacho:Anote-se o Banco Itaú S/A no polo passivo. Designo o dia 10/10/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. CIte-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072901-2 - MARIA LEDA DE CASTRO ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha cópia da peça de fls. 15/16 para contra-fé.Designo o dia 22/10/2007, ás 13:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072921-8 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Designo o dia 08/10/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076135-7 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO BRADESCO Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. VENHA, AO MENOS, INDICAÇÃO DO NÚMERO DA CONTA DA POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078738-3 - MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FLS. 20/21. ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. INFORME A PARTE AUTORA , AO MENOS, O NÚMERO DA CONTA DA POUPANÇA E A RESPECTIVA AGÊNCIA BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082221-8 - THERESINHA ISABEL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro o aditamento de fls.16 e ss. Designo o dia 22/10/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. CIte-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084215-1 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"Anote-se o rito ordinário diante do valor atribuído à causa (R$ 22.801,00).Cumpra-se integralmente o item 01 do despacho de fls. 16, informando ao Juízo quais são os rendimentos da parte autora e quais bens compõem o seu patrimônio. Rejeito os embargos de declaração de fls. 21/25,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086963-6 - NEIDE MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.086971-5 - ROSANGELA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Ao AUTOR sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.096322-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X GILBERTO GONÇALVES PONTUAL E OUTRO Despacho: Designo o dia 11/10/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096322-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X GILBERTO GONÇALVES PONTUAL E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 11/10/07, ÀS 13.45 HS. PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103622-1 - ALICE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro J.G. Informe a parte autora o nº da conta de poupança e a sua agência. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.104239-7 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDITORA VOZES LTDA Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha o recolhimento integral da taxa judiciária. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104606-8 - GERSON CHADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:note-se o rito sumário. Informe a parte autora o nº da conta da poupança e a sua agência. Venha informação a respeito dos rendimentos e bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.106412-5 - HARON DANA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109280-7 - JANAINA SALES IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FACULDADE SENAI CETIQT Despacho:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante do valor atribuído à causa, anote-se o rito sumário. 3)... Após, observado o contraditório, será imediatamente apreciado o pedido de antecipação da tutela.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114141-9 - GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:\"...Portanto, homologo o laudo pericial elaborado nestes autos, fixando em R$ 3.580,45 (três mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) o saldo credor em favor do Réu até a data de 05.09.2003. Este valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios legais a partir de então. Assim sendo, julgo liquidada a obrigação estabelecida no título executivo judicial.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.113789-7 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS SUGERIDO ÀS FLS. 199, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, COM A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA, PELA PARTE AUTORA , O DEPÓSITO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064392-0 - LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094510-9 - SERGIO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GLAUCIA FRANÇA PERDIGÃO Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora. Sendo deferida a purga da mora, a parte demandada deverá efetuar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor integral dos alugueres e acessórios vencidos até o momento, com o acréscimo das penalidades moratórias previstas no contrato, além do reembolso das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (ou até 20% se no contrato de locação contiver disposição nesse sentido). De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento.Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009912-9 - DANIEL DE MARCO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X BC BANCO DE COBRANCAS LTDA FOI EXPEDIDO EDITAL ONLINE, CF CÓPIA ADIANTE, ENCONTRANDO-SE A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.157498-5 - ENEIDA VIRGINIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN (ES-006375)), Interessado: RILZA DE MOURA BARBOSA, Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.086819-6 - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCIO GALPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Decisão:\"...Considerando a ordem prefrencial do artigo 655 do CPC, defiro o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115969-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CAPORALI (RJ-080714) Decisão:\"Assim, considerando a imediata aplicação da Lei nº 11.382/2006, intime-se o devedor, na forma do artigo 652, § 4º do CPC, para ciência da penhora que recaiu sobre os bens móvel e imóvel (termos de penhora de fls. 49/50), para, querendo, oferecer embargos no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.113152-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON E STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME Despacho:À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:\"...Portanto, em cumprimento ao decisum de fls. 460, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Segue comprovante da ordem de desbloqueio on line dos valores penhorados em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143577-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEDRO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio, cujo resulatado foi negativo. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131594-6 - AZYMUTH ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EXECUTADO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.030837-3 - ROBERTO MATHIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:\"Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 510 e ss...Após, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel e de que dispõe do prazo de 10 dias para oferecer eventual embargos à execução, nos moldes da lei anterior, conforme determinado pelo v. acórdão proferido pela eg. 13ª Câmara Cível.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.071372-5 - ADALGISA HYODO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ROSANGELA EDUARDO FRAYHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:FLS. 308 E SS: AGUARDE-SE POR 20 DIAS, COMO REQUERIDO PELA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.122100-0 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE A PLANILHA DE FLS. 398, APONTANDO PARA A DIFERENÇA DE R$ 7.438,67. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087599-9 - VALTAMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AO RÉU SOBRE A CERT. DE FLS. 319. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082356-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PENSÃO JUPIARA LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO P/ QUE SE MANIFESTE S/ A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073117-1 - CYNTHIA REGIA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverá a Autora efetuar o pagamento das custas judiciais ao décuplo.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099719-5 - FRIBUALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Cite-se o Banco demandado para, no prazo de cinco dias, exibir a documentação requerida na inicial ou, se for o caso, apresentar a sua resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074212-7 - ELISA CARLOTA EXNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: \"...Assim, na forma do artigo 13, II do Código de Processo Civil, o processo correrá à revelia dos três primeiros litisconsortes passivos...Dessa forma, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.110340-2 - MARCOS AURELIO DE SOUZA CASE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MANUEL JOSE DIAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:\"...Assim sendo, aplico em detrimento do 1º denunciado a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora.E, naturalmente, rejeito os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091597-7 - MAURICIO TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:FLS. 485 E SS. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DEVOLVO O PRAZO PARA QUE OS AUTORES POSSAM IMPUGNAR A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 407, NO TOCANTE AO DEFERIMENTO DE FLS. 407, NO TOCANTE AO DEFERIMENTO DO DEPÓSITO REQUERIDO PELA RÉ. APÓS, V. CLS. PARA TÉRMINO DA ATIVIDADE DE SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154660-8 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165227-6 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório deduzido na petição inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060. Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016089-1 - ARMENIO MARTINS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X NOSSA CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:\"...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, expeçam-se ofícios à 41ª Delegacia Policial solicitando cópia do Inquérito Policial, ao Instituto Médico Legal (IML) indagando a possibilidade da realização de exame de DNA e à Delegacia da Receita Federal solicitando cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda de ALEX RODRIGUES NOGUEIRA - CPF nº 029266947-09.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.081423-4 - MONICA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SAMUEL CARTAXO FILIPE Despacho:1) Anote-se o rito sumário. 2) Designo o dia 18/10/2007, às 13:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. CIte-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095178-0 - EVANDRO LOPES DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035203-0 - JOSE GERALDO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X LAURO EDUARDO CARVALHO BRANCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Sentença:\"...No entanto, a parte demandante manteve-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Considerando que os Réus foram regularmente citados, inclusive tendo apresentado embargos monitórios, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais).\" \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Ressarcimento de Danos E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108816-6 - LENITA COTECCHIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X DACAL COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101901-8 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:\"... Assim, na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor, por via postal, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do AR aos autos, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. Na mesma oportunidade, intime-se o devedor para regularizar sua representação processual, haja vista a certidão exarada por esta Serventia, dando conta do falecimento de seu patrono.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.014408-0 - NEUZA BRAIA SINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105928-0 - JOAO CARLOS MAGALHAES RIOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS. 326 E SS. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO. NO MAIS, AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002725-0 - KATIA MARIA ISAQUIEL DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MARCELO TEIXEIRA DE MORAES E OUTROS À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062343-0 - NILCÉA GOMES DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexistência do débito e para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a negativação indevida, isto é, 21/03/2007 (fls.21).Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103182-0 - FLAVIA DE CASSIA LIMA VAN OORSCHOT (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067792-9 - JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAGE IVAN IVANSSON Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário...3) ...defiro a antecipação da tutela específica da obrigação de fazer, impondo à parte demandada a obrigação de providenciar o conserto do seu imóvel, fazendo cessar a origem das infiltrações, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, que terá vigência pelo prazo inicial de vinte dias (ao seu final, a questão do valor e de sua permanência será reavaliada). 4) Designo o dia 18/10/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.5) As cópias da petição inicial, para instruir o mandado de citação, encontram-se a partir de fls. 07.6) Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público. 7) Intimem-se os Autores, por via postal, dando-lhes ciência da data da audiência.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002395-4 - WELBER DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DIANTE DA CERT. RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU ÀS FLS. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002325-5 - SIDNEI GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X CENTRO EDUCACIONAL MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.001214-8 (9512) - CLAUDIA JULIANELLI CARRAMILLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SKINNER (RJ-010626), Dr(a). SERGIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar de arrestou formulados pelos Requerentes, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.063815-6C - ANDREA MONTEIRO DE FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:\"...Assim sendo, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da Empresa executada. Intimem-se os sócios (fls.159/160), por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo, sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072871-3 - DEBORA VITAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA REFERENTE À IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130917-7 - GLAYCE FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:FLS. 250: 1-E. MANDADO DE PAGAMENTO , COMO REQUERIDO; 2-VENHA , PELA PARTE RÉ , O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103114-4 - JOSÉ WELLINGTON FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X FÉRIAS CARD CLUBE Decisão:\"... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156804-6 - FRANCISCO MANOEL BERTÃO ORMONDE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:\"defiro a produção de prova documental complementar, devendo a Concessionária demandada apresentar o laudo técnico produzido por ocasião da constatação de fraude no relógio medidor instalado na residência do Autor. Defiro também a produção de prova pericial, de molde a apurar, ainda que de forma indireta, as supostas irregularidades afirmadas no T.O.I. Nomeio como expert do Juízo o Dr. FAUZI A. SALMEN, CREA RJ 16.985-D, tels. 2544-0710 e 2447-3263.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00, o qual se afigura proporcional ao trabalho a ser desenvolvido e à responsabilidade do múnus. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073296-9 - JORGE LUIZ DA SILVEIRA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio, cujo resultado foi negativo. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.100504-6 - E W 199 DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ALFREDO COSTA MATTOS (RJ-031974) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão indenizatória deduzida na inicial, em face da 2ª Ré, para o fim de condená-la ao pagamento da importância de R$ 9.473,00, a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde 25 de maio de 2007, e da quantia de R$ 7.600,00, corrigida monetariamente a partir desta data, tudo acrescido de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir do evento (13.7.2004).Condeno a 2ª Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada em face do 1º Réu, condenando a Autora ao ressarcimento das custas processuais despendidas pelo 1º Réu e ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados na ordem de R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.030529-4 - ERNESTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova oral.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas.As partes deverão apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de dez dias, comprovando nesse mesmo prazo o recolhimento das custas para sua intimação, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.As testemunhas residentes fora da Comarca deverão ser ouvidas por carta precatória ou a parte requerente deverá assumir o ônus de trazê-las independentemente de intimação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012914-8 - SANTANA CLUB DIVERSÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.105666-9 - HAYDETE DOMIATE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA) Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Anote-se. 2) Venha, na forma do artigo 942 do CPC, a planta de situação do imóvel usucapiendo.3) A Autora deverá apresentar certidões do 1º ao 4º e 9º Ofícios de Distribuição, demonstrando a inexistência de ações em seus nomes ou em relação ao imóvel. 4) A Autora deverá, também, obter certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, perquirindo a existência de processo de inventário aberto em nome de Joaquim José de Souza.\" \r\n\r\nId: 282027"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "282032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.120806-1 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 30 DE OUTUBRO `AS 1200HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,SALA 313 C (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055749-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA SALETE FREIRE DE AZEVEDO mandado de busca e apreensão e citação expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132735-0 - JOSE SIMOES BELMONTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.138542-4 - MANOEL MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Republicação fl.224:\"Ao credor sobre notícia de liquidação extrajudicial p/ habilitação de seu crédito ... intime-se o liquidante do crédito desta ação ... \" \r\n\r\nProc. 2004.001.095135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMRE FRIED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - AOS INETERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A INFOMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.114391-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PAULO WANDERLEY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.122971-8 - SUELY AMERICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Publicação decisão fl.45:\"1. Designo dia 14/09/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.2. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.3. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.4. Oficie-se a FENASEG para informar se houve pagamento do sinistro reclamado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156553-7 - RUBENS PIERRE CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:VISTOS, 1.Ante o erro de lançamento, revogo a decisão de 02/07/2007. 2. Designo dia 30/11/2007, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116815-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR S A EMBRAF (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - AOS INETERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A INFOMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.048265-0 - RODRIGO CARNUT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) À PARTE RÉ :corretas as custas recolhidas , todavia falta o recolhimento da taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2001.001.105485-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Designo AIJ - para dia 02/10/07 às 13:30 hs. determino o depoimento pessoal de ambas as partes ... \r\n\r\nProc. 2004.001.100406-6 - CLAUDIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Designo AC para o dia 26/11/07 às 15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036617-7 - SOFT TWO TINTURARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X CENTRO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E) Decisão:Decisão p/ ambos os feitos ... designo AC p/ dia 26/11/07 às 13:30 hs. Intimem-se(p/ambos os feitos) \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014321-2 - ELIANE LOUREIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X C E A MODAS Decisão:Designo dia 26/11/07 às 14:30 hs. para Audiência do art. 277 CPC. Cite-se. Intimem-se ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208848-0 - SANDRA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CELIO MAIA KOURI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.092044-4A - ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246)) X GENESIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Sentença:... Mantenho a decisão impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092044-4 - GENESIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) Decisão:Designo AC - do art. 331 CPC - 30/11/07 às 11h. Intimem-se. Caso não ocorra acordo, em adiência digam se há outras provas a serem produzidas ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129730-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 260 \r\n\r\nProc. 2006.001.078273-4 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RITTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:... deixo de decretar a Revelia, para evitar possivel nulidade ... Designo dia 23/11/07 às 14:30 hs para Audiência de Conciliação. Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149743-9 - LILIA LOUREIRO ESTEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo AC para dia 30/11/07 às 10:30 hs. Intimem-se. Não ocorrendo acordo em audiência digam se há outras provas a produzir ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156698-0 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifique-se DRA ... Afasto a preliminar de ilegitimidade antea confissão do A de que o Banco ABN Amro Real é a incorporação do Amro c/ o Real. (fl.21). Designo AC para dia 23/11/2007 às 15:00hs. Intimem-se. Digam em audiência se há outras provas a produzir além das ofertadas.O silêncio equivalerá p/ satisfação ... \r\n\r\nReintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006909-7 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X GILDECK ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) mandado de reintegração de posse e citação expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015527-7 - MARCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 30 DE OUTUBRO `AS 14HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,SALA 313 (SETOR DE PERICIAS MÉDICAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.070806-6 - MARCONDES DI NAPOLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo dia 23/11/07 às 13:30 hs p/ audiência do art. 331-CPC. Intimem-se. Digam se há outras provas a produzir, em audiência caso não ocorra acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024315-2 - JOÃO ENEAS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG ao A. Designo dia 23/11/07 às 11:00 hs para A.C. Não ocorrendo acordo, em audiência digam as partes se há outras provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046896-4 - NEILDA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:Inverto o ônus da prova ... Designo A.C. dia 23/11/07 às 14h. Não ocorrendo acordo digam se há outras provas a produzir ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144700-0 - VALDERLUCIA CANDIDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIACAO SAENS PENA S A Decisão:Designo Audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intimem-se ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.002813-2 - SOFT TWO TINTURARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X CENTRO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Publicação decisão de fl.:\"Decisão p/ ambos os feitos ... designo AC p/ dia 26/11/07 às 13:30 hs. Intimem-se(p/ambos os feitos)\" \r\n\r\nId: 282032"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "282038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n1998.001.109699-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nÁQUILA STEPHAN GOMES - RJ091528 \r\n\r\n2003.001.024922-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.091804-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RANGEL - RJ072216 \r\n\r\n2003.001.148410-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA - RJ071075 \r\n\r\n2000.001.008199-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n1997.001.108684-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2002.001.082677-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2003.001.093220-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRIVALDO CORRÊA BACELAR - RJ020760 \r\n\r\n1996.001.123932-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS - RJ025909 \r\n\r\n2006.001.163622-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n2005.001.065003-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA LUIZA DA GAMA E SOUZA - RJ072186 \r\n\r\n1999.001.167222-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDANIELLA PERECMANIS - RJ112880 \r\n\r\n2005.001.008298-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2002.001.068560-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2005.001.086937-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEVANDRO BOIA DO NASCIMENTO - RJ017607 \r\n\r\n1992.001.102489-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2005.001.160571-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ - RJ084230 \r\n\r\n1996.001.059144-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2005.001.157137-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nZULITA LINDOLPHO COSTA - RJ009005 \r\n\r\n2006.001.088369-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA - RJ073347 \r\n\r\n2004.001.061018-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR - RJ070564 \r\n\r\n1995.001.102687-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009192-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2005.001.076511-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA - RJ087904 \r\n\r\n1999.001.103595-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.149249-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n1999.001.043497-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1990.001.048785-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS - RJ095754 \r\n\r\n2004.001.064459-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.114152-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n1997.001.037219-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUANA ALVES MINEIRO MARTINS - RJ118279 \r\n\r\n2002.001.088548-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1997.001.151146-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA - RJ121285 \r\n\r\n2007.001.010390-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL HERZOG ANTONIO - RJ127845 \r\n\r\n1999.001.089124-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n1999.001.093419-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1999.001.152067-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.001.003100-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.001.068218-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO - RJ128323E \r\n\r\n1997.001.027033-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO - RJ138033 \r\n\r\n2006.001.115579-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n2003.001.048818-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n1992.001.027452-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2002.001.040054-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ145264 \r\n\r\n2000.001.023984-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.062676-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2000.001.051780-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFÁBIA SARMENTO BORGHINI - RJ142985E \r\n\r\n2005.001.123266-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1993.001.046215-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO - RJ144401E \r\n\r\n1997.001.068933-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPLÍNIO REYNIER DE ARAÚJO - RJ144354E \r\n\r\n2000.001.056266-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n1999.001.172168-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.012844-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2002.001.127686-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.050340-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2004.001.036393-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n1992.001.094556-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1995.001.088392-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2005.001.155697-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2006.001.145481-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJULIANA MANGUEIRA DE FIGUEREDO FERREIRA - RJ154239E \r\n\r\n2004.001.146352-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2006.001.088472-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.001.055889-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n1996.001.099629-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2000.001.052438-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.051898-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2005.001.020544-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1994.001.099175-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nId: 282038"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.084578-6 - ALTOMARES TERRAPLANAGEM LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para indicar os nomes e endereços dos superficiários (fls. 12) quedou-se inerte, e posteriormente, mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, impossibilitando sua intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., sendo pessoalmente o M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155388-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARETHA NAZARETH DE MELO GAMA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 46 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito extrajudicialmente, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163376-0 - ELISANGELA DE MELLO MATTOS MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CAR RENTAL SYSTEMS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos materiais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da perícia (17/08/2006), a fim de que possa realizar cirurgia plástica reparadora; ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente desde a publicação da presente e de danos estéticos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da publicação da sentença. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros moratórios desde a data do fato (10/02/1996), nos termos dos verbetes 43 e 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sendo certo que a taxa de juros será de 6% a.a. desde a data do evento até à entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 12% a.a. a partir de 11 de janeiro de 2003.Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, nos termos \r\n\r\nProc. 2000.001.047581-2 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117053-0 - JUCIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 1687,20 (hum mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), para cada um dos Autores, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009198-4 - HILDA DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 13.292,40 (treze mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116425-2 - ROSANGELA DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se manndados de pagamento na forma requerida às fls. 103, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004997-9 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida, cancelar o débito existente em nome da Autora e confirmar a decisão liminar.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018435-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOS DAVID KUTWAK E OUTRO Decisão:Determino, pois a extinção de presente feito.Recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159352-9 - GIANCARLO DE ASTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BENTO CONTARATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 1.000,00 (hum mil reais)... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029504-4 - FILISMINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X CARLOS MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.084942-0 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)), Nomeado: SIMONE TICOM Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082271-1 - DENISE MERCIER ASCENCAO PINHO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas às fls. 49, informou não ter mais interesse em seu prosseguimento às fls. 50, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 267, III, 598 e 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.006290-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X NATAN JÓIAS LTDA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 32/35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100069-0 (4423) - ROSANE FIGUEIREDO PENTEADO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Sentença:...Nestes termos, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado e fixo o valor da execução em R$ 10.812,46 (dez mil, oitocentos e doze reais e quarenta e seis centavos) em 11/07/2006. Ante o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento de tal importância pelos exeqüentes. Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente na conta judicial nº. 5246212 em favor do executado. Levante-se a penhora.Recolhidas eventuais custas pelo executado, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124363-5 - MARCOS DAVID KUTWAK (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Sentença: Tendo em vista o depósito integral do valor exeqüendo (fls. 548 e 551) e a negativa no seguimento do Recurso de Agravo (fls. 553 e 555/558), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.087669-2 - CLEUZA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Cleuza Alves Pinto em face da Associação Pro Matre, a fim de extinguir o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferidaP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.080381-2 - FABIO DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos materiais no valor de R$ 464,28 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% desde junho de 2004 (mês do acidente e dos orçamentos), e corrigidos monetariamente desde a citação inicial.Julgo PROCEDENTE a Denunciação da Lide a fim de condenar a seguradora INTERBRAZIL SEGURADORA, contratualmente obrigada, a indenizar à litisdenunciante AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA pelo valor despendido na condenação, bem como nas custas e honorários de advogado, cujo valo, cujo valo arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Tendo em vista que ocorreu a sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2004.001.149909-2 - SONIA PEREIRA NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AJAX BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, contudo, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.011124-2 - NATANAEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152075-7 - VALDECILDA LIMAO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Sentença:Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 95/96, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070693-0 - EMMA DURAN ALVAREZ PINAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X HSBC BANK BRASIL Sentença:...Assim, tendo em vista que as Autoras não trouxeram aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 25, deixando de cumprir ao comando do art. 283 do CPC, aplico o artigo 284, parágrafo único do mesmo diploma legal e indefiro a petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284, parágrafo único e 267, I do CPC. Custas pelas autoras. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089148-0 - MARIA EMILIA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076620-0 - ROSANIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça anteriormente concedida.P . R . I . \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.105288-5 - ANA LUIZA MENTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086463-3 - MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada no pedido para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), relativa à indenização contratada conforme apólice de fls. 15, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano desde a data do óbito. Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora concedo ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.043592-0 - PEDRO PASCHOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125233-9 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré proceda à exclusão do nome da Autora de todos os cadastros de inadimplência em que o houver inserido, em decorrência da dívida de R$ 126,00, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00; e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090143-6 - ESPÓLIO DE JOAO ARAUJO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARTINS DE MATOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.058,56, correspondente a 1.800 Ufir- RJ, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pela Sra.Perita. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se a Sra. Perita para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.092094-2 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.102324-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Justifique a necessidade da prova oral requerida. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016459-7 (2230) - NAMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CLEI DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Decisão:Decreto a revelia dos réus, tendo em vista que os mesmos não apresentaram contestação na audiência designada. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.061649-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEHEMIAS NOVAES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:I - Rejeito, liminarmente, a \"exceção de executividade\", tendo em vista a solidariedade como efeito da obrigação e que resultou clara quando da prolação da sentença condenatória de fls. 230.II - Defiro o requerido no último parágrafo de fls. 435.III - Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 1999.001.058142-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X JOSE BRASIL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.133605-6 - EDUARDO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ELIANE CAVALCANTI PEDRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)), Nomeado: PAULO TADEU COSTA), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES Decisão:A natureza da condenação exige a liquidação por arbitramento. Logo, nomeio o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria (2532-5785/8125-4255) para tanto. I-se-lhe para os fins previstos no art. 475-D do CPC. Em aceitando o encargo, laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.034206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:AO LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.055563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M ROZEM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RACHEL OTTONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Ao exeqüente para retirar o mandado de avaliação que se encontra grampeado na contracapa. Venham as custas e cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.001.033608-5 - ALEXANDRE DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 DIAS, O PEDIDO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.049413-1 - ANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.045499-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X AMIR AZEVEDO CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ( BARRA MANSA) PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123022-8 - JOAQUIM FURTADO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Expeça-se ofício à FENASEG. Após cls para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141270-7 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:I - Rejeito a prejudicial posto a relação jurídica de direito material não é sinalizada por contrato de seguro e sim de previdência privada complementar.II - Para o desate da controvérsia daz-se necessária a realização de perícia contábil. Nomeio o Dr. Jose Eduardo Tostes 7819-3960/2522-0132 para tanto. Laudo no prazo da lei. I-se-lhe para os fins já conhecidos.III - Partes legítimas e bem representadas. Feito em ordem. Prossiga-se.IV - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025272-4 - RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Diga a autora sobre fls.140/196. \r\n\r\nProc. 2007.001.039944-9 - ARSÊNIO RODRIGUES CONTINAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I - A prova do companheirismo também pode ser produzida por meio de testemunhas. Este é um dos meios previstos no capítulo VI do CPC. II - Logo, advirto que a preliminar argüida será analisada junto com o mérito, eis que com este se confunde.III - Designo AIJ para a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor para o dia 12/09/07, às 16:00h. I-se as partes, sendo que as testemunhas virão independentemente de intimação (fls. 09 e 10). \r\n\r\nProc. 2007.001.044055-3 - DICE ENGLISH COURSE E TRAVELS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X JOANA DE PAULA DA COSTA Decisão:1) Recebo fl.23 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 24/09/07, às 13:30 horas. 2) Cite-se e intime-se, venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044308-6 - SALATIEL MAURÍCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fls.18/21 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/09/07, às 16:00horas. 3) Cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045148-4 - FABIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fls.16 e 18/21 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/09/07, às 16:15horas. 3) Cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047105-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA OLINTO DE CARVALHO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO, DECORRIDO O PRAZO, DIGAM AS PARTES SOBRE OCORRÊNCIA OU NÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061793-3 - ZULMIRA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:O depoimento pessoal do autor não é imprescindível ao desate da controvérsia, a qual afigura-se tão-somente de direito, encontrando-se o feito maduro para julgamento.Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101745-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:...Considerando-se os termos do artigo 100, IV, d, é competente para o julgamento da presente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita. Assim, tendo em vista que o Bairro Irajá, localiza-se na XIV Região Administrativa, é competente para a apreciação da presente o Juízo do Fórum Regional de Madureira....Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105984-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GEORGIO BARISON GIOVANNI Decisão:Designo AC para o dia 10/09/2007, às 15:15h. Cite-se e intime-se no endereço do imóvel. Após o resultado da diligência direi sobre o pedido 1 de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.106635-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ X NORTON CHAVES FREIRE Decisão:É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095952-2 - JOSÉ DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Recebo a emenda de fls. 66. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na DRA. Venha cópia para instruir o mandado.3) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro-a.4) Designo AC para o dia 24/09/2007, às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019361-6 - MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X KRUFF COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Ao primeiro réu para regularizar a representação processual. Após, cls. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.093046-0 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes para justificar a necessidade das provas orais requeridas. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.104581-9 (13546) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Despacho:Diga a exeqüente se dá seu crédito por satisfeito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.001.138338-1 - MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:I - Razão assiste ao consignante. Com efeito, não havendo lavratura do competente ato notarial, não se pode exigir-lhe o pagamento dos faltantes R$ 30.000,00 (trinta mil reais). É como soe de fls. 10.v.II - Logo, excluo dos cálculos do auxiliar do Juízo tal montante.III - E-se guia no valor apontado antes.IV - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051531-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X IRACI SANTINA CHAVES E OUTRO Decisão:I - Defiro, provisoriamente, a G.J.II - E-se guia.III - Citem-se via precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.093534-7 - FABIO CARVALHO SURIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida ... Com efeito, não pode o Réu ser impedido de exercer seu direito de ação, garantido constitucionalmente, caso se sinta lesado em razão do descumprimento do contrato... 3) Por tudo aqui considerado, concedo parcialmente a tutela antecipada pretendida a fim de determinar que o Réu não inclua o nome do Autor nos cadastros restritivos, ou, caso já o tenha feito, proceda à exclusão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. Expeça-se guia para depósito no prazo legal. Após a comprovação, expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146885-1 - CELIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 17,38. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101249-6 - FLAVIO LINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A Decisão:1 - Defiro G.J.2- Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que jamais manteve qualquer relação contratual com a ré e o perigo da demora se encontra representado pela inclusão do seu nome no SPC (fl. 11) incluindo-o no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, e provável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.092061-7 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X MARCELO GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)), Fiador: WILLIAN GEORGES KHOURY/ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 156. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.100624-3 - RACHEL OTTONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO M ROZEM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043854-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.067790-9 - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) Decisão:1) Anote-se a execução de honorários onde couber. 2) Intimem-se os embargados, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.007278-9 - LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X LUIZ DO ROSARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032580-9 (5209) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BELA VISTA HOTEIS CLUB E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)), Assistente: JACOB BLUMEN, Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938) Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.009365-0 - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, à executada para apresentar o comprovante de depósito no prazo de três dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.001.067659-9 (13135) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RICARDO LEAL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Decisão:Reconsidero o despacho de fl.100.Anote-se fl.102 na capa dos autos.Recolhidas as custas, intimem-se a CEF e a EMGEA, na forma requerida nos itens b e c de fl.111. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138556-0A - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.073393-7 - SERGIO AURELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X GALLUS BACHAMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Substituo a perita nomeada. Exclua-se-lhe dos cadastros da vara.Nomeio o Dr. Julio Cesar Barros, de qualificação conhecida do cartório. I-se-lhe pras os fins por demais conhecidos.Com os quesitos, dê-se início aos trabalhos.Será designada AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.045497-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.17, uma vez que à fl.22 consta apenas o recibo de entrega do IRPF 2007. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101244-7 - GIOVANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que o Demandante não nega categoricamente a emissão do cheque protestado, limitando-se a afirmar que não se recorda de tê-lo emitido.3) Designo AC para o dia 14/09/2007, às 13:15h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106659-6 - WILSON ANTONIO AGUIAR X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 10/09/2007, às 15:45h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106660-2 - LUCILEIS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BANCO BMC S A Decisão:A documentação acostada à inicial não comprova a alegada hipossuficiência financeira da Demandante. Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos pertinentes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.068748-0 (2741) - RENAN JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), Nomeado: MAURO GOLDENSTAIN ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.005885-6 (5373) - ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada no item 3 de fl.3130, no prazo de três dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após apreciarei o pedido de fl.3131. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1996.001.054831-8 (5492) - RICARDO LION LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERY ELIZA RABISCHOVSKY (RJ-042076)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)), Nomeado: OSCAR L. DE LIMA E CIRNE NETO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.054348-0 - JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a autora se dá seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nProc. 1999.001.095455-8 - GETULIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.167326-7 - SUELY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 525. DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.094048-3 - ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 79,33. \r\n\r\nProc. 2002.001.130908-0 - PAULO ROBERTO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - AC dia 10/09/07, às 15:30h.II - Advirto ao réu que interessou-se pela realização da mesma, que deverá apresentar proposta concreta de acordo, pena da litigância de má-fé (determinação de fls. 153).III - I-m-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094461-6 - ERICO PINTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113493-8 - ALEX PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:I - Partes legítimas e devidamente representadas. Feito em ordem. Nada a sanear.II - O ponto controvertido é a ocorrência ou não de irregularidade no medidor de consumo de energia do autor, o qual teria ensejado a prática abusiva cometida pelo réu. Logo, cabe ao demandado comprovar a existência do efetivo \"gato\", eis que suas alegações não têm presunção de veracidade.III - Posto isto, nomeio o Dr. Rodrigo Ventura, tel. 8899-3606/2429-2585, para solucionar a questão. A perícia será custeada por ambas as partes, respeitada a G.J. concedida ao autor. Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei. Faculto indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147144-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Para o deslinde da controvérsia defiro a produção do meio de prova pericial requerido pelo autor.II - Nomeio então o Dr. Carlos Ferreira da Silva, 9985-3900 e 2240-2118. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Laudo no prazo da lei. Venham os quesitos pelo réu. Defiro indicação de assistente a este. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005862-2 - ROSILEIA DE MOURA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SP SCN MULTIBRAS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.104472-6 - DANIEL BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Às partes sobre o feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016480-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Para elucidar a questão nomeio o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, tel 9625-0483. I-se-lhe para fazer proposta de honorários. Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei. Com os recolhimentos, dê-se início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097266-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLEN DA SILVA LEITE Despacho:A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138556-0 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o embargante trazer aos autos a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.043621-8 (5362) - LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), Nomeado: JOSE BRASIL DE PAIVA Decisão:I - Mantenho integralmente a decisão de fls. 471. Cumpra-se-lhe imediatamente, eis que datada de 29/01/07.II - Nomeio o Dr. Eduardo Assef Jr., 2544-3810. I-se-lhe para os fins já conhecidos.III - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118743-6 - TELEX FRANCHINSING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X NTA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:Aos autores para justificar a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103821-7 - NILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1- Entendo presentes as condições da antecipação da tutela, sendo que a verossimilhança se encontra representada pela documentação anexada à inicial, que comprova que o Demandante possui um histórico de consumo bem inferior ao da fatura com vencimento em 07/04/2007 (fls. 17) e, até então, sempre honrou com o pagamento das mesmas. O perigo de dano irreparável se encontra representado pela interrupção do serviço, tido como essencial. 2- Desta forma, defiro a tutela antecipada para DETERMINAR que se restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), como me faculta o artigo 84, § 4º do C.D.C.3- Defiro G.J. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/09/2007, às 13:00h. E-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066389-7 - SUMMERVILLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE E OUTROS Decisão:1- Oficie-se ao DRA para alteração do nome do terceiro réu para : Casa São Luiz (Instituição Visconde Ferreira D'Almeida).2- Ante a ausência de contestação dos 1º, 2º e 4º réus, apesar de regularmente citados, decreto a revelia. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102315-7 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.048899-9 - SERGIO LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:I - O feito pode ser julgado no estado.II - Não há qualquer preliminar a enfrentar. Partes legítimas e devidamente representadas. Prescinde de dilação probatória.III - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053949-1 - JOSEFA FRANCISCA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré, uma vez que o Autor afirma na inicial que a mesma é sucessora da FLUMITRENS...Saliente-se que a transferência do patrimônio da FLUMITRENS para a Ré, com exoneração da responsabilidade, é prática fraudulenta e inoponível a credores...Melhor sorte não merece a Ré no que toca à prejudicial de prescrição. Com efeito, tendo o acidente em questão ocorrido em07/11/1990, portanto, na vigência do Código Civil de 1916, o prazo prescricional era de 20 anos...Assim, de fato não é aplicável o prazo previsto no novo Código, de três anos, a teor da regra de transição prevista no artigo 2.028 do Código Civil.Não há outras questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a existência de dever de indenizar, a ocorrência e extensão de danos materiais e morais e a existência de nexo causal.Defiro provas testemunhal e documental suplementar.Designo dia 26/09/2007 às 14:00 horas para Audiência de Instrução... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.095530-2 - DANIEL VILACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 162,00. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.101764-0 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Emende-se nos termos das planilhas apresentadas. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.068782-2 - TEREZINHA MARIA ULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Defiro o requerido, adotando como razões de decidir aquelas apresentadas nas petições de fls. 169/171 e 392/393. Anote-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.082341-3 - AGENCIA E ESTRATEGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES (SP-085953)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Anote-se a execução de honorários onde couber.2 - Tendo em vista que os autores, ora executados, intimados, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.119247-4 - ALESSANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109557-6 - MARLUCE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Feito em ordem. Nada a sanear.Para a exata delimitação de eventual responsabilidade, faz-se mister a realização de perícia técnica. Por isto, nomeio a Dra. Simone R. de Mello, fone 3328-1851 e 9268-8217, a qual deverá ser intimada para fazer proposta de honorários. Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei. Defiro assistência técnica. Após, designarei AIJ para oitiva das testemunhas de ambas as partes, bem como depoimento pessoal das mesmas.A perícia será custeada por ambas as partes, sendo a autora beneficiária da G.J.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144002-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:AIJ 19/09/2007, às 15:30h.I-se as testemunhas do réu, eis que o autor desistiu deste meio de prova e requereu o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.057547-1 - MICHELE GONÇALVES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a qualidade de passageira da Autora, o nexo causal e a existência e extensão dos danos.Defiro provas pericial médica e testemunhal.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sergio Cunha, 99713771 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Oficie-se na forma requerida pelo autor (fls.22)Com a vinda do laudo, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.060473-2 - MIRIAN PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Traga o autor cópia do R.O. em 05 (cinco) dias.Após, cls para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.102282-9 - ROZINEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 14/09/2007, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042553-9 - VICTORINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo fls.22/25 como emenda à inicial. Desentranhe-se fl.26, eis que se trata de contra-fé.Venha a diferença de taxa judiciária devida no prazo de dez dias. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066746-8 - GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:1) Considerando que o primeiro réu não foi citado, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/09/2007, às 13:45horas. 2) Cite-se e intime-se, via OJA, o primeiro réu e os demais intimem-se via D.O.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153566-9 - PADARIA ZEZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 120, CONFORME REQUERIDO ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029325-6 - HUMBERTO GONDIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA) Despacho:Então, volvam à DPGE. \r\n\r\nId: 282119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "282117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOURENÇO DO VALE CAVALCANTE - RJ053578 \r\n\r\n2004.001.028669-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nAFONSO INACIO LOIOLA BASTOS - RJ078168 \r\n\r\n2001.001.081919-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n2006.001.149311-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n1998.001.180612-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.081829-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION - RJ041031 \r\n\r\n1997.001.016885-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DE CARVALHO - RJ054471 \r\n\r\n2000.001.006803-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2001.001.135639-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2000.001.043874-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE SILVA SACRAMENTO - RJ085685 \r\n\r\n2003.001.079041-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nHELIO DE CASTRO - RJ042382 \r\n\r\n1986.001.101136-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.026121-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1999.001.047113-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2004.001.024910-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n2001.001.071987-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068907-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA NERI DOMINGUES - RJ068411 \r\n\r\n2000.001.105764-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2003.001.013747-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2005.001.136697-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n2002.001.059641-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANY CAROLINA GARÇIA GUEDES - RJ120017 \r\n\r\n1998.001.124350-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.001.126847-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL - RJ088824 \r\n\r\n2004.001.065634-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA - RJ086611 \r\n\r\n1994.001.086871-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES - RJ097935 \r\n\r\n2000.001.143320-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO STERN DA SILVA - RJ123285 \r\n\r\n2002.001.109215-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nIRINEA DE MELO SILVA - RJ081844 \r\n\r\n2006.001.051348-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n2001.001.015458-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO - RJ071366 \r\n\r\n1999.001.099153-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARLI DOS SANTOS LOUREIRO - RJ077791 \r\n\r\n2000.001.128799-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1994.001.111511-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS - RJ038397 \r\n\r\n2004.001.130080-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n2004.001.033652-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA NOVAES - RJ017895 \r\n\r\n2001.001.150761-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMAURICIO YOMTOV VARSANO - RJ008426 \r\n\r\n2007.001.013936-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2002.001.120586-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA - RJ071720 \r\n\r\n1998.001.011680-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n1997.001.127016-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2005.001.048290-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO - RJ090821 \r\n\r\n2006.001.073147-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n1999.001.117414-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMÉRCIA DE CASTRO TAVARES - RJ120351 \r\n\r\n2006.001.088729-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES - RJ116728 \r\n\r\n2005.001.088510-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS - RJ126746 \r\n\r\n2005.001.055979-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.078369-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSAINT-CLAIR LEITAO COSTA - RJ134886 \r\n\r\n2005.001.077054-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2007.001.036403-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nKLENFFER DA SILVA LACERDA - RJ122363 \r\n\r\n2004.001.063692-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI - RJ125288 \r\n\r\n1993.001.078587-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2007.001.075940-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2001.001.041961-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n1993.001.108393-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.166712-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.001.013803-4A \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.001.018430-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.001.032063-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062744-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANTONINO MARCOS DA SILVA - RJ129419 \r\n\r\n2003.001.137724-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS - RJ130911 \r\n\r\n1997.001.066885-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n2004.001.146585-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.113623-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2007.001.073525-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n1999.001.146889-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2006.001.154506-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BRITO FONSECA - RJ142711 \r\n\r\n2006.001.030202-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2001.001.013165-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO - RJ143232 \r\n\r\n2007.001.018569-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n1997.001.141304-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n2007.001.076580-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE MENDES CARVALHO - RJ142086 \r\n\r\n2007.001.021577-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nBARBARA MARCIA AGUIAR - RJ142913 \r\n\r\n1999.001.090368-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n1994.001.084206-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n1996.001.110491-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nIGOR VILHENA DE MELO RIKER - RJ139440E \r\n\r\n1997.001.067579-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2002.001.067489-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1996.001.089308-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1998.001.166454-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n1997.001.064206-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA ALTRO - RJ143884E \r\n\r\n2006.001.096612-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1997.001.134844-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n1997.001.092169-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1999.001.104771-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2005.001.154659-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANA KARINNE LIRA DE OLIVEIRA - RJ145735E \r\n\r\n2003.001.032671-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLARISSA OLIVEIRA VIDON - RJ134491 \r\n\r\n1992.001.059778-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2007.001.056702-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n2000.001.072088-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2002.001.093595-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n2002.001.016271-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n1998.001.179601-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2000.001.027958-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n1998.001.130896-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2000.001.000961-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.001.013901-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALANA LEAL RIBEIRO - RJ150863E \r\n\r\n2003.001.075366-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2006.001.159270-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n1995.001.014920-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA SILVEIRA MENEZES PIRES - RJ152643E \r\n\r\n2003.001.075556-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.088143-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n2000.001.123866-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nISA MATILDE AMORIM ASSIS - RJ153852E \r\n\r\n1997.001.080271-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2003.001.144301-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2001.001.118467-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2000.001.005315-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSALIM ELIAS SAUD - RJ155618E \r\n\r\n2002.001.020264-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.019815-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSE VICTOR GOMES PEIXOTO - RJ156930E \r\n\r\n2002.001.091677-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2005.001.135142-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2004.001.099626-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO - RJ157215E \r\n\r\n2005.001.154896-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2000.001.099282-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE - RJ157390E \r\n\r\n2006.001.002564-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n1998.001.140474-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.001.127006-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA FARINHAS - RJ157626E \r\n\r\n2002.001.013515-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.007173-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ158037E \r\n\r\n2005.001.109738-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2000.001.051743-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.001.008099-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.001.112590-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2007.001.078897-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.001.101821-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.140459-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2000.001.006690-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO - RJ161270E \r\n\r\n2004.001.051490-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 282117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130728-5 - EVANO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.075487-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELO RÉU QUE TEM JG. AO PERITO PARA INÍCIO DO TRABALHO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033559-9A - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) INTIMAÇÃO DE EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICAÇÕES S/A, para ciência da penhora (sob a forma de termo nos autos) da quantia de R$ 1.278.054,76 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos), depositada na conta judicial n.º 5451978 junto ao Banco do Brasil S/A, Agência Poder Judiciário - Palácio da Justiça, a disposição deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.904882-2 - WELLINGTON INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARLOS BAPTISTA DE ABREU E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.120457-0 (20287) - G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Despacho:FLS. 1847/1848 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.117201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112)) X DENISE LIMA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERGH FREITAS (RJ-032605), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DEVEDOR DO SALDO RESTANTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.028759-1 - CONDOMINIO DO ED PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTRO Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000473-7 - MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051062-0 - GILVANETE BATISTA DA SILVA ALTOE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062626-8 - WALTER LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO E A RE PARA ATENDER SOLICITACAO DE FLS 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.011616-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ FERNANDO DO CARMO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:FLS. 56 - DEFIRO A EMENDA À INICIAL, PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO. RETIRE-SE DE PAUTA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014362-5 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033656-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SARANDY (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SIMON WEGLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) CONHECO OS EMBARGOS E LHE DOU PROVIMENTO PARA DA SENTENCA CONSTAR A CONDENACAO DA MULTA DE 2% COMO PEDIDO NA I NICIAL. RECEBO A APELACAO NOS DEVIDOS EFEITOS . AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044644-0 - JOSÉ LUIZ D AVILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046317-6 - CLÁUDIO NATANAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do acidente. a titulo de indenização decorrente da incapacidade, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.065733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066380-3 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X WALMIR DE VASCONCELOS RATIER THOMAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003691-4 - OUT LET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e condeno o autor ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. JULGO IMPROCEDENTE, tambem, a medida cautelar em apenso, tornando sem efetio a medida liminar concedida, condenando o autor ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126197-4 - ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o expurgo dos juros capitalizados e, consequentemente, declarar inexistente o débito superior ao valor de R$ 1.658,37 apurado pelo perito a titulo de saldo devedor em março de 2004. Considerando a sucumbência reciproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.113005-7 - DEBORA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Diante do exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTE o pedido de limitação da taxa de juros; 2) PROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade de clausula contratual estipuladora da capitalização dos juros, para determinar o expurgo do valor cobrado a este titulo indicado na pericia; 3) IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indebito. Considerando a sucumbência reciproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 2005.001.126443-1 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE HONORARIOS. MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.074801-5 - CELECINA CAMPOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078696-2 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LIDER CARD LOJA LIDER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.086700-0 - LUIZ HENRIQUE PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:AGUARDE VERIFICAÇÃO DE SALDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.110771-3 - MARLY AUGUSTA DA SILVA FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)) X GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008727-6 - ANA APARECIDA BRUSOLO GERBASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X JOSE PAULINO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Despacho:FLS. 105, \"2\" - DEFIRO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE). \r\n\r\nProc. 2005.001.078010-3 - LUCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058989-2 - JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X NILZA CORTES WERNECK DE CARVALHO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.108048-9 - MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DIVA E OUTRO AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046317-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLÁUDIO NATANAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO MERECE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER QUALQUER COMARCA ONDE A RÉ POSSUA SEDE, NÃO LHE SENDO OBRIGATÓRIO PROPOR A AÇÃO ONDE SE DEU O ACIDENTE. ASSIM, REJEITO A EXCEÇÃO. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.137878-6 - JOSE DE BRITO VALIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) DESPACHO ORDINATÓRIO : AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL ENVIADO ON-LINE : nº DO OFÍCIO : PUBLICAÇÃO : Nº 248542 (PREVISÃO 07/08/2007) obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada no D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2001.001.045383-1 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO FINAL DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066852-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA Decisão:AO EXCEPTO. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO ANTE SUA IMPREVISÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.136601-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE ISMERIM REIS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Deve a penhora ser desfeita. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.038356-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147662-0 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatiicios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.100014-3 (64436) - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL X MACOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Interessado: IELSON JUNQUILHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.073815-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X LECISA FAGUNDES FRANCO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152105-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151918-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SELIM CEMAL Sentença: Impugnação a Gratuidade de Justiça entre as partes qualificadas na ação principal. Com efeito, em análise ao incidente, verifica-se que o impugnante não fez qualquer prova capaz de afastar a presunção de hipossuficiência, limitando-se a afirmar que o impugnado possui condições financeiras de arcas com as custas do processo. Por fim, remarque-se que o benefício da Gratuidade de Justiça não se restringe a pessoas miseráveis, mas a todas aquelas que não tenham condições de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento. Assim, tendo sido preenchidos os requisitos legais, para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelos Impugnados, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149153-6 - EVALDO CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ANTONIO DE PADUA PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070730-2 - P.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL (RJ-122706)) X F.A.B. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098271-2 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NADA MAIS HAVENDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2002.001.066894-1 - PAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo para eventual apresentação de impugnação. Após, venham conclusos para apreciação de fls. 307/309. \r\n\r\nProc. 2002.001.150153-7 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075659-5 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:FLS. 299/301 - EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO E INTIME OS EXECUTADOS QUANTO À DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133365-7 - AYLTON JOAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147416-4 - EUNICE DIAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.069167-4 - MANOEL DE ASSIS FERREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161798-7 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 09/10/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036466-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.135846-2 - HYPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao interessado sobre o depósito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.018315-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA REGINA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:FLS. 280/281 - DEFIRO PENHORA ON LINE. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.051954-0 - CARMO FINANCIAL SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MIB S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816), Dr(a). IUNES JORGE SALOMÃO JUNIOR (MG-090476), Dr(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHÃES (MG-095259) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o titulo executivo no valor de R4 2.720.000,00 (dois milhês, setecentos e vinte mil reais) que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros de 1% ao mes a partir da citação. Afasto o pedido em relação a segunda verba. Considerando que a embargante foi vencida na maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. Venha a planilha do debito para a expedição de mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.061766-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELINA MARQUES SANTOS DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.096114-6 - SEBASTIAO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007324-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X HERMANO VIDAL NOBREGA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126771-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO P/ BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098314-4 - SEBASTIANA SOARES DE MATHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154291-3 - ADELIA QUEVEDO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031351-8 - LUIZ AUGUSTO SIRIMARCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X BRETAGNE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o exposto, face ao primeiro réu, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar que o réu: 1) proceda a transferência da propriedade do automovel, em cinco dias, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00; 2) condeno o réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 56,77 e danos morais que fixo em 20 salarios minimos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o autor, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. Face ao segundo réu JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070398-3 - MERCADAO BIG KAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075066-0 - JANE BASILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107927-5 - DJALMA QUARTEROLI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.010748-7 - MANOEL CÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AGUARDE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.049392-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X FLORA PERES ALCADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:AO PATRONO DA RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092709-0 - LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 300 (INTIMAÇÃO DA RÉ A DEPOSITAR A DIFERENÇA ENCONTRADA PELA CONTADORIA JUDICIAL AS FLS. 296/297, EM 72 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.039583-7 - NELSON MONTEIRO SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:INTIME-SE, DIGO DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028799-4 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139504-0 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.063517-6 - GUILHERME SARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 09/10/2007 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112913-2 - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO FINASA S A Decisão:O bem adquirido denota a capacidade financeira do autor. Venham as custas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.072976-7 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EXPEÇA-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.073056-3 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS RECURSOS. \r\n\r\nId: 282121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "282124": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON LESSA BRASIL - RJ097529 \r\n\r\n2007.001.035999-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2006.001.070602-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2005.001.120540-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR - RJ094771 \r\n\r\n2001.001.051637-3A \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALCIR DA SILVA - RJ016795 \r\n\r\n2006.001.093055-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n1988.001.014539-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON - RJ015556 \r\n\r\n2002.001.108949-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.161232-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2005.001.027939-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MARINHO - RJ092430 \r\n\r\n1996.001.113949-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1996.001.113951-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1996.001.117557-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nIVAN LOPES MOREIRA LIMA - RJ099259 \r\n\r\n2002.001.153176-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR - RJ116066 \r\n\r\n2006.001.082271-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDENNYS PORTUGAL RIBEIRO - RJ117610 \r\n\r\n2006.001.097522-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANGÉLICA CRISTINA CARVALHO - RJ116632 \r\n\r\n2005.001.096316-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.048424-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2006.001.057520-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nWAGNER XAVIER DE SOUZA - RJ135938 \r\n\r\n1992.001.108916-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n1999.001.065699-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2006.001.000026-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA - RJ132383 \r\n\r\n1995.001.053829-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ143737E \r\n\r\n2002.001.145663-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.074515-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n1992.001.121235-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL - RJ146324E \r\n\r\n2002.001.136957-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU - RJ149637E \r\n\r\n2004.001.070524-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n1999.001.131390-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2002.001.028124-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2004.001.139764-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2005.001.154705-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY - RJ154087E \r\n\r\n2001.001.011678-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1998.001.160879-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2006.001.039798-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n2006.001.028549-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2001.001.076481-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.117361-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1994.001.108983-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n2002.001.091879-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nId: 282124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067144-7 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412), Dr(a). ANDRÉA ANGERAMI CORRÊA DA SILVA (SP-098391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) Diante dessa norma cogente, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, à qual couber a apreciação deste por livre distribuição.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.008829-8 - CARLOS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), Inventariante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BALTEIRO, Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Em acréscimo ao decidido à fl. 233, que rejeitou os embargos declaratórios manejados pelo autor, destaca-se o seguinte: (...) Mantida, pois, a decisão de rejeição dos embargos declaratórios. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2002.001.008829-8 - CARLOS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), Inventariante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BALTEIRO, Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115146-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X IZIO BONDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls. 488 e ss: DEFIRO a dilação pelo prazo requerido.Aguarde-se. Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.119807-1 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA::: (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077143-1 (19238) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X NGM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Fls. 264 e ss: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, com EXCEÇÃO AO BACEN, eis que esse não possui cadastro de correntistas, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1995.001.088604-0 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Diga o condomínio, acerca da informação do cartório \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Oficie-se ao UNIBANCO, com cópia de fl. 348 para que informe se efetuou a transferência para conta judicial. Em caso positivo, encaminhar o número. Em caso negativo, providenciar a transferência com a correção do período. \r\n\r\nProc. 1998.001.093270-6 - CLAUDIO FONSECA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.188087-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Tendo em vista que a apelação diz respeito tão somente ao levantamento de valores e não acerca da validade da alienação, DEFIRO a expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.011423-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Venha a segurança do Juízo, \r\n\r\nProc. 2004.001.114225-6 - JOAO FELIPE MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... DEFIRO a substituição do perito outrora nomeado, e NOMEIO como perita do Juízo a Dra. ÚRSULA NESCI, tel. 9799-8876.Intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários.Com a manifestação da sra. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.134551-9 - MATILDE SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Expeça-se guia.2) I-se o réu para pagamento da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.141433-5 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, intimando-o.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161006-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ESPOLIO DE ZELMAN SIROTA Despacho:Esclareça o autor acerca da resposta da 7ª VOS, tendo em vista ainda não ter sido nomeado inventariante no inventário do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.025734-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA CAROLINA GONCALVES CORREIA (RJ-143863E)) X MANUEL CAMPOS BECERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA CAMPOS (MG-103048) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.056036-1 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada mais a prover. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070921-6 - ELIZABETH IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Decisão:Não se deixa de evidenciar que o réu, a despeito de haver argüido prescrição diretamente a instância revisora, entabulou acordo com a autora. Decerto em compasso de espera da solução a ser adotada pela e. instância superior, pois não cumpriu o acordado e noticiado a este Juízo. O que, a primeira vista, não parece traduzir boa-fé em sua conduta. (...) A prescrição põe termo à obrigação, tornando-a inexigível. Uma vez declarada relativamente ao objeto desta ação, impõe-se reconhecer a inexigibilidade da obrigação aqui constituída, nada mais havendo a ser reclamado neste processo. Diante da preclusão da r. decisão que isto estabeleceu (emanada da instância superior) e do mero reconhecimento de seu conteúdo por este Juízo, dê-se baixa e arquive-se. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.113293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, com urgência, ao executado, observada a gratuidade de justiça do mesmo, para que inicie o cumprimento do acordo com o pagamento da 1ª parcela no valor de R$ 1.743,26 no dia 10/08/2007, e as demais nos dias 10/09/2007 e 10/10/2007, diretamente ao condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.001.135277-2 - CLAUDINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.009172-8 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...a regra do art. 277, inciso I, do CPC é de observância obrigatória.Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios interpostos pela parte autora ,eis que ausentes os vícios previstos no art. 535, do CPC.Cumpra-se adequadamente a decisão no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.2-Quanto a fls. 34/35, venham cópias da declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\" da autora do ano de 2005, no prazo de 10 (dez) dias. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.025855-6 - IVANI AMALIA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.038108-1 - MAILDE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Ao Réu para regularizar sua peça de defesa (assinatura).2 - Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG para que envie cópia do processo administrativo para comprovação do pagamento alegado pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.040513-9 - AUREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa.Com o correto recolhimento das custas, dê-0se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044554-0 - MÁRIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X CAFÉ E BAR SOLIMAR LTDA Despacho:Indefiro a suspensão do feito, tendo em vista o longo prazo para o seu cumprimento (art. 265, § 3º do CPC).Venham os termos do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049408-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HENRIQUE PEDRO QUEIROS VELUDO GOUVEIA Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2-SENTENÇA... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.061129-3 - DENISE POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061130-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X OMEGA ANÁLISES MEDICINA LABORATORIAL S A LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Esclareçam as partes quais as nostas fiscais foram objetos da \"confissão de dívida\", discriminando os seus números. \r\n\r\nProc. 2007.001.075659-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...A uma, porque não foram juntados os documentos do ESPÓLIO que é o AUTOR deste feito, e sim de sua inventariante.Assim, não foi cumprida a decisão no que se refere ao benefício da gratuidade de justiça requerido.A duas, porque o \"nomem iuris\" que se dá ao pedido no item \"c\" de fls. 07 é antecipação dos efeitos da tutela.Por fim, quanto ao valor da causa, sugere este Juízo a leitura do art. 275, inciso I, do CPC...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.103983-0 - FABIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de pobreza e a declaração de isento no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.108386-7 - IVAN TAVARES BAETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037022-3 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO (RJ-105158), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes a partir de 27 de abril de 2005, liberando a autora das obrigações dele decorrentes pelo depósito das chaves efetuado nos autos... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029073-7 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 6º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.132057-0 - ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARMEM DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.064484-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.041252-9 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1-Fls. 106: Anote-se onde couber;2-Diante dos documentos juntados a fls. 111/112, intime-se o expert para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1985.001.100694-9A - PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.011718-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.129983-2 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EUJUANIR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:1-Diante de fls. 73/75, EXCLUA-SE a Defensoria Pública do patrocínio da ré;2- Regularize a ré a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.146724-1 - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X PAHAMA CONFECOES DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1-...Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o relatório e o dispositivo da sentença à seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91, e CONDENÁ-LO ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres desde junho de 2005...Proceda-se ao Registro;2- Recebo a apelação de fls. 130 e ss apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166623-8 - MARIA ADELINA HABIB (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WASHINGTON SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003878-7 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR X MF PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.044734-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.134905-9 - GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 272: Às partes, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.125719-7 - JOSE PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPÓLIO DE FERDINANDO PALUMBO TARGAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT Despacho:Os ofícios já foram deferidos à fl. 94. Comprove a entrega \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038108-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAILDE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061536-6 (19058) - SAMUEL MOSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.099273-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FERRAGENS ARAGUARI LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 165: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.061943-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Fls. 290: A avaliação de imóvel é realizada na sede da Comarca por AVALIADOR JUDICIAL, sob pena de nulidade da mesma.Assim, prossiga-se,nos termos de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2000.001.034168-6 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ERWIN GOERING JUNIOR E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.087821-9 - M F PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Intime-se a parte executada por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para regularizar a sua representação processual, sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Digam as partes se possuem cópia dos cálculos de fl. 21 dos autos dos embargos, que se encontram arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.114300-8 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Despacho:Fls. 311: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega;2-Fls. 314 e ss:DEFIRO o desentranhamento, substituindo pelas cópias fornecidas.Após, dê-se baixa e arquivem-se,observando-se a gratuidade de justiça do sucumbente. \r\n\r\nProc. 2001.001.134983-0 - JULIO CESAR GABRIELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 59/63 ( CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO DO OJA NEGATIVA). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051527-5 - LARYSSA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1-Fls. 989 e ss: Diga a executada;2-Fls. 997/998:Venha pela executada o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.080254-0 - PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.156680-3 - CLAUDIO MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 246/247 - esclareça o réu, tendo em vista que os cálculos já foram realizados à fl. 242/243. Após remetam-se os autos ao contador, face a impugnação do autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.149795-7 - MARIA BENEDICTA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.076715-7 - ELIVAN SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.101167-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Com efeito, desde a sentença prolatada neste feito, deixou claro o Juízo de que os depósitos extrajudiciais efetuados na conta mencionada a fls. 184 verso não podem ser considerados neste feito, sentença essa transitada em julgado.Conforme a sentença, deve a parte executada arcar com o ônus de não ter ajuizado a ação consignatória própria.Assim, INDEFIRO a expedição do ofício requerido.2-Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora encontra-se assistida pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.112392-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento2) Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito.3) AO MP \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159650-6 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:I-se o réu para exibir os documentos relativos as despesas e receitas, referentes ao período de 11/06/2004 à 08/07/2005 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.060738-7 - PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X GIULIANO ANSELMINI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:Certificado pelo cartório a regularidade das despesas processuais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.011423-6A - LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731) Despacho:Venham as custas da impugnação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.154971-3A - AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO X HELENA MARIA RIVERO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747) Sentença:... além da impugnante não haver trazido qualquer prova de riqueza da autora...que ilida a presunção de miserabilidade que milita em seu favor, em razão da declaração nesse sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que a mesma não faça jus ao benefício.Isto posto, REJEITO A presente IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça, mantendo o benefício deferido à autora impugnada nos autos principais...(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Despacho:venham as custas da impugnação \r\n\r\nProc. 2003.001.057386-5A - SONIA MAXIMO BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.015509-0 - JOSE DIVINO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Fls. 196/197: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.021282-4 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Despacho:Fls. 94: Esclareça a parte autora, eis que a pessoa mencionada na petição não diz respeito às partes destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086259-4 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120591-0 - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal pela parte ré requerente da prova.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.009760-3 - DIRK MARIA PHILIPPE GEORGE VRANCKEN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 28/09/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030209-3 (20216) - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X C.M.N. ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.135714-6 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 955/961: Às partes sobre requerimento de HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.130611-8 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.014653-1 - F.P.E.R.J.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Fls. 3179/3191:... Na verdade, não deixa este Juízo de constatar a legitimidade do requerimento, o que se torna mais claro a cada mês que se passa, diante da franca resistência nitidamente oposta pela Petrobrás a cumprir a decisão condenatória que a foi imposta. O que, a toda evidência, majora proporcionalmente o labor dos advogados que atuam em favor da Feperj e os mais de dezoito mil pescadores substituídos... Mantenho, pois, o capítulo da decisão impugnada..Fls. 3195/3196: De toda sorte, fica integralmente mantida a decisão impugnada, diante da resistência oposta pela Petrobrás em cumprir o julgado e, sobretudo, sequer garantir o Juízo com qualquer valor ou espécie de meio assecuratório... deveras possui a Petrobrás condições de fazer frente à condenação... não se apresenta gravosa excessivamente tal modalidade de penhora, além de mostrar-se educativa para aquele que descumpre decisão judicial... No mais, cumpri o determinado pelo Em. Desembargor... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2000.001.026579-9 - ROSEMBERG QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Intime-se a parte devedora (autores que ainda não efetuaram o pagamento da sucumbência), na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.158577-0 - CESAR LOPES GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao réu para recolhimento das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137967-9 - MAGDALENA DA CRUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Após, regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Se irregulares, intime-se a ré para regularização. \r\n\r\nProc. 2004.001.034953-0 - EUGENIO BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.041073-5 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.039828-2 - JOSE ULYSSES DAMASCENO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Tendo em vista o integral cumprimento do acordo, certifique o integral recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.039302-0 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha pela Ré os valores discriminados de cada ligação do detalhamento de fl.97/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, i-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.104654-5 - FABIA REGINA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o réu exiba o extrato do mês de junho à agosto/2006, fazendo consta o saldo anterior. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113224-6 - MAURÍCIO CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE Decisão:...Isso posto:I-DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao réu que PROCEDA AO PAGAMENTO das despesas hospitalares ao nosocômico onde se realizou o procedimento cirúrgico (Hospital Samaritano),que montam a quantia de R$ 53.941,62, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento do mandado de intimação, sob pena de incidência de multa cominatória única de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Intime-se o réu por oficial de justiça, e oficie-se ao Hospital dando ciência da presente decisão.II-.Emende, o autor, sua inicial nos termos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias.Fica ressaltado, por fim, que a presente ordem é deferida em caráter precário e será cassada caso não atendida, de forma adequada, a determinação de emenda da inicial, no prazo estabelecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123617-4 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 20/08/2007 às 12:00 h, no cartório deste Juízo para a entrega dos aparelhos pelo autor para a empresa ré.O cartório deverá certificar a entrega nos próprios autos.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.154971-3 - HELENA MARIA RIVERO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar em carência de ação...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual...Designo o dia 28/09/2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163661-1 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:...patente a verossimilhança e a hipossuficiência... DEFIRO a inversão do ônus da prova...DEVOLVO o prazo ao réu para que manifeste seu interesse no sentido do produzir outras provas, no prazo de cinco dias.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.002020-5 - IVONE RENATE KROLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON Decisão:... Rejeito, pois, as preliminares suscitadas.... DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991...Intime-se o perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042941-4 - FLAVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes sobre o nome mencionado no 2º parágrafo do acordo de fls 140/141, tendo em vista ser pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.072893-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ESPOLIO DE NELSON AUGUSTO DE NORONHA ARTMANN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Diga o exequente nos termos da certidão de fl, 72 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.023358-8 - ISABELLE RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1-REGULARIZE o 2º réu a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do feito seguir à sua revelia;2-Diga a autora acerca da não citação do 1º réu,conforme consta da certidão de fls. 431. \r\n\r\nProc. 2005.001.027093-9 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMNETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSENILDO SERAFIM PEIXOTO Despacho:Fl. 59: Indefiro, tendo em vista que a hipótese não se encontra elecanda nas normas da CGJ/RJ. Providencie o autor a citação do réu em uma das modalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057244-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON AYRES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.; 103 esclareça o autor, face certidão de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.120863-4 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009264-8 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Providencie o autor a citação dos réus ainda não citados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126819-0 - EGIDIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Decisão:... não merecem prosperar as objeções processuais argüidas na peça de defesa...não há que se falar impossibilidade jurídica do pedido...o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada...Designo o dia 28/09/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.055902-4 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 164 e ss: Diante da certidão cartorária, DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118505-3 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS, SEM JUNTAR NOVOS \r\n\r\nProc. 2007.001.078173-3 - MARTA DE SOUZA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Diante deste contexto, rejeito a preliminar suscitada... Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523... Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Hospital, nos termos requeridos na audiência realizada. Com a realização da perícia, será apreciada a pertinência da produçãode prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164920-4 - MÁRCIA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo 1º réu, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista as demais partes.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.126469-9 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X JORGE FRANCISCO FAGUNDES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:1-Primeiramente,considerando os termos do V. Acórdão que reformou a sentença para EXCLUIR os primeiros cinco réus do pólo, mantendo apenas a Construtora, REGULARIZE o cartório na D.R.A., e no sistema de informática;2-Fls. 357:Venha pela credora a indicação do nome, endereço e CPF dos sócio-administradores da executada para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115475-3 - AGNALDO PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da multa no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.071259-8 - IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.017254-6 - AFRA BAPTISTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BIC EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023467-7 - ECR LTDA SOCIEDADE CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGA O RÉU, ACERCA DO INFORMADO PELO AUTOR À fl.401. \r\n\r\nProc. 2003.001.124088-4 - DOUBLE MUSIC COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO LRDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.059792-2 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE MONEY Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.126961-3 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 282126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n1998.001.177071-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 282128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056400-1 - ESPÓLIO DE LINA MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X RAUL GITAHY DE ALENCASTRO), CARMINDA SERENO GITAHY DE ALENCASTRO), RAUL GITAHY DE ALENCASTRO FILHO), GILDA GITAHY DE ALENCASTRO FARIA), HUGO DE ARAUJO FARIA Despacho:1) Ante a manifestação das partes retire-se o feito de pauta, dando-se ciência à Curadoria Especial. 2) Após, voltem conclusos para, sendo o caso, ser proferida sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146347-2 - FRANKLIN FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 154/161em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOAO MOURA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO REU JOAO MOURA COSTA NETO, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.097981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) PORTARIA Nº1/2002 - AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AIDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Recolha a parte ré as custas do recurso de apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.149492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HADOCK LOBO E BARAO DE ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GESSY VIANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.137702-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VERONICA FIORENZANO MARCONDES Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.50 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.138087-0 - JOCINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Port 01/2002 - Ao interessado sobre data da perícia ( 11/10/07 às 16:30 h) \r\n\r\nProc. 2005.001.144351-9 - ELIANE PESSANHA EDWIRGES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006159-9 - MARIA DA GLORIA BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 158/167 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.014625-8 - JACQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES, Assistente: LINDECI SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Antes de ser proferida decisão saneadora, diga a parte ré qual a necessidade do depoimento pessoal da autora, justificando. 2) Sem prejuízo, digam sobre a promoção do MP à fl.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.016117-0 - NAIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Fl. 59 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando designada nova audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/10/07, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.042750-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ATCEI TECNICA EM REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), MARCOLINO RODRIGUES DOS SANTOS), MARIA EMILIA PINTO DOS SANTOS), ANDRESA PINTO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 01/10/2007, às 15:10 horas para realização de Audiência Preliminar (art.331 CPC) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.119692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MARIA PERPETUA FREITAS ALMADA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA MARIA FREITAS ALMADA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 86/87 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.015688-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODILON BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:fls.257/262 ao réu sobre a contestação à reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.001.019116-4 - JOACIR SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACIR SALAZAR DA SILVA (SP-055717)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Quanto à petição de fls. 85/89, INDEFIRO sua distribuição, a uma, por não ser possível distribuição por dependência à processo findo, a duas, por não preencher a peça os requisitos de petição inicial.Advirto ao advogado que eventuais petições de teor serão consideradas litigância de má-fé.Todavia, considerando que as ofensas foram desferidas contra a honra de servidor público que não mais está lotado neste órgão, dê-se ciência ao mesmo do inteiro teor do conteúdo de fls.85/89 e desta decisão.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046473-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDRÉ JOSÉ FRONTEN DE SOUZA Decisão:1) Recebo fl. 47 como emenda à inicial. 2) Altere-se na D.R.A. o pólo passivo, para passar a constar as pessoas referidas à fl. 47. 3) Traga a parte autora cópia de fl. 47 para servir de contrafé. 4) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas, uma vez que anteriormente constava apenas um réu. 5) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia _____/_____/_____, às ____:____ horas. Após, sendo o caso, sido recolhidas as custas judiciais faltantes. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065783-9 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) REPUBLICAÇAO - Portaria 01/2002 - Ao réu para regularizar sua representação. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.066442-0 - GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Portaria 01/2002 - Regularize o réu sua representação processual. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.071290-5 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/2002 - Regularize o réu sua representação processual. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.073048-8 - FERNANDO CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Mantenho a decisão agravada e modifico parcialmente para melhor fundamentar, ...Providencie a parte autora cópia para desmembramento, ficando este juízo prevento para distribuição do feito desmembrado.2) Seguem informações em 04 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA), CLEO DI GUIMARAES AFONSO DE ALMEIDA Decisão:1) Recebo fl.47 como emenda à inicial. Retifique-se na Distribuição o pólo passivo, fazendo constar o nome correto da segunda ré. 2) Designo audiência para o dia 02/10/2007, às 14:50h., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.106991-3 - LEONICE REGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12. \r\n\r\nProc. 2007.001.107889-6 - ANA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 15/10/2007, às 15:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.107932-3 - FRANCISCA SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 15/10/2007, às 15:20, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051294-3 - ZELIA MOTTA PEREIRA DE ABREU X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fl.236, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057799-0 - JOSE DA SILVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095491-3 - MARLENE DAVID BARBOSA CULMANT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) defiro JG. 2) emende a autora a inicial para atribuir correto valor à causa, considerando o disposto no art.260 do CPC. 3) publique-se o despacho de fl.76 do apenso \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.047416-0 - DEBORA ROSA SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA), CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167704-2 - CARLOS ERNESTO BOTELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:1) considerando que houve sucumbência recíproca, conforme decisão de fl.460, cabe à parte ré o pagamento de apenas 50% dos honorários periciais. Expeça-se guia. 2) venha comprovação do depósito em 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". 3) decorrido o prazo, dê-se vista à DP observando que os cálculos de fls. 483/484 englobam apenas as custas processuais \r\n\r\nProc. 2003.001.065948-6 - ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.116662-7 - DULCINEIA GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.130295-0 - AZA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140629-0 - ARLY COUTINHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:1) mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2) recebo o agravo retido de fls.589/599. Ao agravado. 3) após, intime-se o perito para formular proposta de honorários \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.034803-0 - MARIO DE PINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOSÉ MARTHAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601) Despacho:ao autor sobre contestação (fl.22/45) \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, e por infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037679-6 - ESPÓLIO DE DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MERCEARIA NOVA CINTRA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070128-3 (19123) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA), MARIA THEREZA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.078798-4 - MARIA REGINA TORRES NEVES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exeqüente por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.112243-5 - PAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X VINICIUS DE ALBUQUERQUE GERIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134955-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JOAQUIM BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.095531-0 - JOSÉ FRANCISCO DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FERNANDA DE FARIA SILVA Despacho:ao embargante para regularizar o recolhimento de custas (a recolher R$ 0,86 FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.079267-6 - POSTO CANCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148578-5 - MARIA BERNADETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (RJ-097412)) X SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono nos autos, sob as penas legais, no prazo de 10 dias. 3) após, diga a aprte exeqüente fls.237/238 requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 1999.001.167587-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Port 01/02 - Ao autor sobre certidão ( as custas para o mandado de avaliação foram recolhidas a menor , faltando recolher : R$ 67,16 conta 0715-3; R$ 30,78 conta 6158338613; Funperj R$ 4,90; Fundperj R$ 4,90. \r\n\r\nProc. 2001.001.080194-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE MARQUES NUNES Despacho:Dê-se vista à parte autora por 5 dias, devendo a mesma esclarecer se ratifica o pedido de fl.68, dando andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2001.001.120376-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FONTEX TECIDOS M LTFA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.159378-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALKIRIA CARMO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.029652-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLGA FERREIRA GUARILHA Despacho:despachei nas petições de embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.125477-2 - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123595-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO), CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037257-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)), RIOAR PROPAGANDA AÉREA LTDA Despacho:1) manifeste-se a parte exeqüente sobre a certidão negativa do OJA de fl.53, vº, referente à citação do 2º réu. 2) ao exequente sobre a exceção de pré-executividade de fl.55/77 \r\n\r\nProc. 2007.001.085350-1 - SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X RAFAEL BERTI MUNIZ), RITA MARIA SOARES Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 41. 2) Cumpra o cartório o decidido à fl. 41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041822-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA), ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), SANDRO MORET DE LACERDA Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108203-6 - SANYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. à autora...Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado, se abstendo de interromper o fornecimento de energia à parte autora, sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Ato contínuo CITE-SE-A com a advertência do art. 277 do CPC. Designo o dia 02/10/ 2007, às 14:30 horas, para a realização de ACIJ . Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.030121-6 - JOSE ROBERTO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:1) regularize o cartório a ordem das fls.174/180. 2) aguarde-se por 120 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2006.001.013009-3 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S A), MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença:...osto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a cada um dos réus a pagar à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.019019-3 - DIOGO LENNEBERG, BIANCA DE GUSMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091821-0 - ANTÔNIO DAS NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência para o dia 02/10/2007 , às 15:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.049087-1 (13790) - HELIO D NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 1999.001.151372-0 - ALEXANDRE PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 217/218 e 226/227 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.134505-5 - PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALTER SOARES MANCILHA (MG-008120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), Litisconsorte: IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA Nº 1/2002 - AO DENUNCIANTE PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL E 2 CÓPIAS DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO DAS DENUNCIADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.102962-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X CLINICA ANDRADE E FONSECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.023442-6 - MARISE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.103953-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2003.001.106545-4 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 226/242 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.011406-0 - MARCELO ROCHA BRIZZANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Decisão:1) considerando a cetidão do OJA de fl.55 e a inércia do Banco réu, DECRETO A REVELIA. 2) diga a parte autora se requer a produção de prova pericial. 3) após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.001.022354-6 - SERGIO DE SOUZA DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Fl. 38 - Anote-se onde couber. 2) Junte a parte autora declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito pelo advogado, os três últimos comprovantes de rendimento e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.055412-5 - PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se o mesmo dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2004.001.135827-7 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EPANOR LECCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Despacho:Dê-se vista à parte autora por 5 dias. 2) após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.147676-6 - RENATA CARVALHO GUIMARAES NATAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.046426-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.052962-0 - FRANCISCA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GENERALLI SEGUROS Decisão:1) Recebo fl. 22 como emenda à inicial, vindo cópia da mesma para servir de contrafé. 2) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando-se a capa dos autos. 3) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055054-1 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 15:30 horas. Expeça-se carta precatória para o endereço indicado à fl.41, a fim de que a parte ré seja citada e intimada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070910-4 - CLOVIS BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Venha comprovação atualizada de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081413-1 - JACYRA BARBOSA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls90/103 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150538-2 - DONNELLEY COCHRANE GRAFICA EDITORA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360)) X PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.002263-9 - ESPÓLIO DE GABRIELINA DE SOUSA EIRAS REP/P/HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.197321-2 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO - GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.118491-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RHECURSO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO DE FLS. 232/235 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046619-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA), CELSO ROTSTEIN), VERA LÚCIA IABRUDE SUEVO Decisão:Fl. 75 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128776-3 - VERONICA PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Sentença:Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, assim, a parte autora ao pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001047-4 - EVA CASTILO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.038101-4 - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.057722-0 - ESPÓLIO DE ADILEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam a E.TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.104649-1 - CARLOS FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente, para se manifestar em 48 horas. Com a manifestação, às partes e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.150153-4 - EDWAR XAVIER MOTTA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:1) regularize o patrono da parte autora a peça acima informada em 48 horas. (contra-razões). 2) após, subam ao E.TJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025968-8 - DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038092-1 - JULIAN MARCONDES ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Designo o dia 01/10/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência preliminar (art.331, CPC) Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.041047-0 - ISRAEL FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1) Ante a certidão cartorária à fl. 98, DECRETO A REVELIA da parte ré, desentranhando-se fls.54/66 e devolvendo-as à parte que a produziu. 2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.025600-3 - DENISE DE OLIVEIRA NUNES FERREIR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ANTONIO CESAR MARQUES LEMGRUBER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078749-5 - TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011714-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FRANCISCO DE ASSIS A DA SILVA Despacho:regularize a parte autora o recolhimetno das custas conforme certidão supra ((certifico que não foram recolhidas custas para expedição de carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.001.024822-8 - GILSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076092-4 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Não há decisão à fl.532Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.001.153517-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JULIANA GIACOMAZZO MEYER (PR-029767), Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SP-176183A)) X MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Acolho os embargos. Defiro prova pericial, que será custeada por Moraes Almeida. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.082672-5 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:aguarde-se o depósito da segunda parcela dos honorários periciais. Após, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.107748-0 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X LUCY DA SILVA SALES Despacho:À parte autora para juntar a cópia autenticada do contrato de locação a renovar, devidamente assinado por quem de direito a certidão de quitação fiscal do imóvel objeto do contrato, devendo, ainda, emendar a inicial para fazer constar o endereço da ré, que deverá ser citada pessoalmente, atendendo aos disposto no art.282, II do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.141572-6 - CRISTINA GOUVEIA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARVALHO KLEY VERANEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2004.001.046403-3 - ROBERTO GONCALVES BERTAO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:esclareça a parte autora se dá quitação geral ou venha planilha da diferença que entenda ainda existir \r\n\r\nProc. 2006.001.094101-0 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) complemente a parte executada o depósito em 5 dias, conforme fl.127, sob pena de bloqueio \"on line\". 2) considerando a informação de fl.119, comprove a parte autora que seu nome não foi excluído dos cadastros de inadimplentes \r\n\r\nProc. 2006.001.151072-9 - J S R T CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Acolho os embargos. Condeno o réu em custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.044736-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.032273-3 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) traga a parte ré os documentos solicitados pelo perito, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, sem prejuízo da litigância de má-fé, conforme disposto no art.17, IV do CPC, e nova multa por ato atentatório à dignidade de justiça, conforme o disposto nos arts. 600, III e 601 do CPC. 2) intime-se pessoalmetne a parte ré, por OJA, para o cumprimento do ora determinado \r\n\r\nProc. 2007.001.027257-7 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Despacho:considerando que a gratuidade de justiça foi indeferida, regularize a parte apelante o recolhimento das custas da apelação, em 72 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.053128-5 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X ALBERTO LUIS PALHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.113916-9 - FATIMA BESSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSWAC TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Despacho:fl.369 às partes sobre a resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.057428-4 - WAGMAR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Port 01/02 - Ao autor sobre certidão ( ... há divergência no endereço fornecido para intimar a testemunha Eni Correia da Silva...) \r\n\r\nProc. 2003.001.148308-2 - MARCOS MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) os valores bloqueados nas contas dos executados já foram transgeridos para uma conta judicial e os valores remanescentes foram desbloqueados, conforme fls.343/347. 2) aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando as contas para onde foram feitas as transfer~encias. 3) esclareça a segunda executada seu pedido de fl.348 \r\n\r\nProc. 2006.001.078504-8 - VANDETE ALVES DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIEDLER ENGENHARIA LTDA E OUTRO Portaria 01/2002: Ao interessado sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.108051-9 - GENI AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro J. G.2) Venha o boletim de ocorrência policial, legível, ou a respectiva certidão e o laudo do IML, autenticado pela autoridade competente; as cópias de fls. 08,15,16 e 19 deverão vir autenticadas; \r\n\r\nProc. 2007.001.109488-9 - REBECA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:...Defiro JG .Antecipo os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial,...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106788-6 - ANA CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Defiro JG .Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, ...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090610-4 - SIMONE DA ROCHA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Recebo a petição de fls. 38/45, como emenda à inicial. INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-A. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031715-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LAURI MARTINS DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Reconsidero fl.103, pois já há sentença \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107559-7 - ROBSON LUIZ MELO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.100725-0 - ROSEMBERG BERACDAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) traga a parte ré os documentos solicitados pelo perito, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, sem prejuízo da litigância de má-fé, conforme disposto no art.17, IV do CPC, e nova multa por ato atentatório à dignidade de justiça, conforme o disposto nos arts. 600, III e 601 do CPC. 2) intime-se pessoalmetne a parte ré, por OJA, para o cumprimento do ora determinado \r\n\r\nProc. 2007.001.084530-9 - MARIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Recebo fls.39/40 como emenda à inicial. 2) retifique-se na Distribuição e onde mais couber o rito da ação para SUMÁRIO. troque-se a capa. 3) Designo audiência para o dia 02/10/2007, às 14:10 h., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.107373-4 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER S A BANESPA Despacho:emende a autora a incial para atribuir correto valor à causa, considerando o disposto no art.259, V do CPC, devendo a autora juntar cópia do contrato que pretende rever as cláusulas, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda, inclusive declaração de bens \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062087-7 - WAGNER JACINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 282134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE URGEL BORDONE DE FARIA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.193329-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X IVAN EUCLIDES LEAL Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.105543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO Ao exeqüente para complementar as custas, no valor de R$ 8,74 - campo 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.009538-0 - ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.018783-2 - ARLINDO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.060132-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SANDRA BEATRIZ MICHEL Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.072133-5 - HELIO DE BRITO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.152559-1 - MARIA LIDIA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X YOLANDA DE OLIVEIRA CALDEIRA FURQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062722-2 - CASSIO SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X FLUMINPIZZA LTDA BELA BLUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:Expeça-e mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel na forma da sentença. Cumprido, decorrido o prazo, se inerte, expeça-se mandado de despejo com autorização de remoção dos bens existentes no local para depósito público, independente de nova conclusão. Expeça-se carta precatória para tais fins. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060561-8 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CTESA CONSTRUCOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) Ao exeqüente para recolher as custas e providenciar a retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.017146-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FUTURA 2002 ELETRO REFRIGERACAO LTDA Ao exeqüente para retirada de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033933-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO LOPES CARAPETO Ao autor para retirada dos ofícios solicitados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Tendo em vista a lavratura do termo de fls. 368, fica o executado intimado da penhora , de acordo com decisão de fls. 366. \r\n\r\nProc. 1998.001.144186-0 - FLAVIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X PEDRO JORGE ABDALA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.024102-5 - MARLUCE DANTAS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075), Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.057455-7 - SEVERINA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ROSANNE ALVES DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 209 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025898-0 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA DE ORDEM: CERTIDÃO SUPRA: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.028003-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor para que forneça cópia de fls. 54/57/60 para instrução do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.111042-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HENRIQUE MANELA 1- Diga o credor.2- Apresente o interessado cópia da petição extraviada (02.07.07 - 200702178036). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 27/07/07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.122271-0 - ABN AMRO BANK DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLAN CARDOTE WONG SANLAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) SO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.048861-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THUANY MOVEIS E DECORACOES E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.132731-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Diga o credor. \r\n\r\nId: 282136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "282138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055500-9 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)), MARIA ESCALEIRA FERREIRA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.075031-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:À parte ré sobre os documentos juntados pelo autor, especificando se ainda tem interesse na prova testemunhal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.140108-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUARACY DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.019136-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSE BERTONI (SP-026870), Dr(a). ANA REGINA GALLI (SP-071068), Dr(a). REGINA PINTO VENDEIRO (SP-115130)) X SUELI PIRES QUITETE Recolha o Autor a diferença de custas em favor do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) no valor de R$ 2,18 e do FUNPERJ (conta 6002.25174-9) no valor de R$ 0,44. \r\n\r\nProc. 2007.001.107893-8 - VALÉRIA APARECIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GARCIA QUELHAS (SP-220196)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108787-3 - BRÍGIDA GALINDO LARA (Adv(s). Dr(a). JORGE OSVALDO PEREIRA DA SILVA (AC-002088A)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JOAO JATOBA WANDELLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)), HERNANI BARROS CÂMARA DE SOUZA Decisão:Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA O 12º AVALIADOR JUDICIAL, CONFORME ABAIXO: CONTA 0310-24849 - R$ 148,35; DILIGÊNCIA - CONTA Nº 0715-3 - R$ 37,09; MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.136817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE JOSEFA SANCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500) forneça o interessado copia p/ instruir mandado ( IPTU, Termo e Penhora, Certidao do RGI e custas do avaliador \r\n\r\nProc. 2005.001.072637-6 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X MARCELO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO, PELA LIGHT. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.143325-3 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ELTON FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (SP-160288)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011200-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X MATHILDE OTTO RIBEIRO Decisão:Ao autor para dizer se houve o cumprimento do referido acordo, em 5 dias, ressalvando-se que seu silêncio implicará na extinção do feito por perda do objeto, em decorrência da falta de interesse processual face ao acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075433-7 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o perito nomeado às fls. 63 para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.093683-0 - PAULO CESAR PACHECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Ficam as partes intimadas da perícia marcada para o dia 13 de Setembro de 2007, às 17:00, com o DR. César Augusto Gouveia, a ser realizada na Rua Barata Ribeiro 13 sobreloja 201/202, Copacabana, tel 2542-0047 \r\n\r\nProc. 2006.001.118983-6 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SYLVIO ARAUJO DE AZEVEDO), DAYSE CINILHA DE AZEVEDO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136724-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:1. Certifique, o cartório, quanto a apresentação do atestado médico pelo réu.2. Após, venham conclusos para a analise do pedido de designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.156638-4 - SÔNIA CÂNDIDA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmm critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.168302-9 - JOSIANE FÁTIMA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X VÂNIA AUGUSTA PEREIRA GUILHON forneça o interessado copias p/ instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.022681-6 - RAFAEL ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ficam as partes intimadas da perícia marcada para o dia 13 de Setembro de 2007, às 16:00, com o DR. César Augusto Gouveia, a ser realizada na Rua Barata Ribeiro 13 sobreloja 201/202, Copacabana, tel 2542-0047 \r\n\r\nProc. 2007.001.023068-6 - JOANA BURITI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038698-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUCHATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EVELYN CLARISSE SCHWARZ PASCOLI Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.052941-2 - CARAVANA DE LIVROS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066118-1 - CRISTINA FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069202-5 - VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073235-7 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074583-2 - SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.107656-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.032690-3 (19717) - NAILTER NEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALDIR DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o cartório se o exeqüente é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030283-0 - ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao contador, sobre fls. 679. \r\n\r\nProc. 2000.001.030233-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Considerando que a parte não trouxe aos autos declaração de rendas atualizada quando intimada para tanto, revogo a gratuidade de justiça anteriormente deferida.À parte autora para que pague as custas devidas, em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135395-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X R 5 MONTAGEM E ASSESSORIA LTDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056566-2 - MATEUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos, tendo em vista que o liquidante é beneficiário da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.030616-2 - GENIVAL SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENALDO DA CRUZ), DILSON FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES), CRISTOVALDO DOS SANTOS CHAVES), JORGE AUGUSTO FERRO), ALICIO DA ROCHA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083555-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CRED 21 Decisão:1. Defiro a emenda a inicial, conforme requerido.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos em 48 horas , sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. E. mandado.4. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040378-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA COCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.114932-3 - ESPOLIO DE OLICIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JULIO CATARINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:1. Traga o executado comprovação do alegado às fls. 360, em 5 dias.2. Após, ao avaliador, sobre a impugnação da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095550-0 - LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de exração de certidão da dívida ativa .Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 75,20 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 229,14 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,91 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 254,06 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,32FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,32TOTAL R$ 551,69 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.129921-6 - MARCELO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CARLOS PIOLI III Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado desde janeiro do presente ano, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112561-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X EBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079445-4 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Recebo os embargos e defiro o efeito suspensivo considerando a existência de ação de conhecimento em curso onde o executado pleiteia pela desconstituição do título.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.001668-3 - ANA LUCIA AIRES BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:1. Intime-se o depositário nomeado às fls. 148 para que deposite a importância objeto da penhora a disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão pela prática do crime de desobediência.2. Decorrido o prazo sem comprovação do depósito, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.069136-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE HUGO PINTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051507-0 - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X DIMAS DE SOUZA), GINOART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOÃO JOSE EUSTAQUIO FURTADO), OVIDIO VICTORINO), MARIA FATIMA PINHEIRO DE ANDRADE Recolha o exeqüente as custas da diligências referentes aos três sócios, tendo em vista que não foi encontrado o endereço do sócio DIMAS PEREIRA DE SOUZA. Recolhendo 3 x 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.001.068901-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOVIARIO TRANSLUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:1. Fls. 172: Indefiro o pedido de baixa no distribuidor, tendo em vista que o exeqüente não desistiu da execução, mas sim do arresto.2. Esclareça, em 5 dias, o objetivo da carta precatória, tendo em vista que este juízo já expediu ofício ao RGI (fls. 166) para cancelamento do arresto.3. Após, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.128529-0 - MILTON OZON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X JORGE CORREIA VALENCA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.144307-9 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.096213-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA), MARIA FERNANDA VELLOSO LOMBA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.143493-7 - EDUARDO GIBSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BRASWISS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.035716-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BERIMBAU DISCOS LTDA), TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA), DILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)), DOWSE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.144980-3 - EMERSON DE OLIVEIRA HERZOG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088090-0 - RIO PRACA XV LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:Tendo em vista que não foram encontrados valores nas contas a serem penhorados, ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133402-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150477-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE MARIA AZEVEDO MARCON Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Recolha o exeqüente as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 47: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do resultado do recurso. Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164768-2 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Diga o banco réu para qual conta alega ter transferido os valores dos empréstimos, em 5 dias.2. Após a resposta, oficie-se ao Banco para apresentar cópia dos extratos bancários da conta do requerente, a fim de se saber se foram creditados os valores dos empréstimos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7 - MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108492-6 - EDMÍLSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. E. mandado, após cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065225-5 - ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104903-0 - JOSE ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030926-6 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300718-4 (9411) - EMANUEL PONTES PINTO, CARMEM BECKMENN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699)), Interessado: CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO, Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-047280), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1994.001.083559-5 (18949) - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.182864-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA), FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Considerando a existência de valores bloqueados às fls. 469, oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados no montante requerido às fls. 474, para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.011848-1 - PREVDATA SOCIEDADE DEPREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)), Interessado: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:1. Fls. 929: Indefiro, tendo em vista a nova redação do art. 475-O do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 932: Defiro. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.3. Fls. 935: Defiro. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.116478-8 - SILVANI DE LIMA PEXIOLINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CENTRO DE ESTUDOS DO PROFESSOR IVO PITANGUY DA SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 356, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.043243-1 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE FREITAS LOPES Ficam as partes intimadas da perícia marcada para o dia 08 de outubro de 2007, às 12:00, com o DR. César Augusto Gouveia, a ser realizada na Rua Barata Ribeiro 13 sobreloja 201/202, Copacabana, tel 2542-0047 \r\n\r\nProc. 2003.001.044548-6 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:Fls. 243: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.128566-3 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.132604-5 - EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.020849-3 - MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:Fls. 88: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.088059-6 - MOEME CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Considerando que a decisão de fls. 227/227v não foi publicada, não havendo a intimação das partes da decisão que suspendeu o feito e indeferiu o pedido de substituição, republique-se a decisão supracitada. \r\n\r\nProc. 2005.001.135147-9 - SANDRA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049780-8 - JULIANA SILVA RIBEIRO, Assistente: ALZIRA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Ao autor para esclarecer a finalidade da realização da prova oral, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050971-9 - AERO MECANICA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Indefiro o pedido para que se inclua o valor de 10% da multa, sobre o valor total do débito, considerando que a parte juntou a guia dentro do prazo do artigo 475-J.2. Intime-se o devedor para o pagamento da diferença apontada, com a multa de 10% incidindo sobre o valor não pago tempestivamente, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.072998-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) forneça o interessado copias p/ instruirmandado fls. 106 a 111 e 141 \r\n\r\nProc. 2006.001.090981-3 - DIEGO PINTASILGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ficam as partes intimadas da perícia marcada para o dia 13 de Setembro de 2007, às 15:00, com o DR. César Augusto Gouveia, a ser realizada na Rua Barata Ribeiro 13 sobreloja 201/202, Copacabana, tel 2542-0047 \r\n\r\nProc. 2006.001.151742-6 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106506-3 - CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:Tendo-se em vista que o processo mencionado às fls. 20 encontra-se arquivado desde 15/05/07, dê-se baixa para livre distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1993.001.076339-9 (17201) - LESSA BASTOS ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). CAMILLA PRADO (RJ-091645)) X EXPRESS ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048773-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REGINA BRANDAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.081922-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.108423-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X ROSANGELA SOARES CARVALHO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 4 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011378-0 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao contador, sobre a impugnação de fls. 235. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047765-7 - RECOVER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista que as partes não iniciaram a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134324-9 - ALZINEA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Decisão:1. Fls. 140 - Indefiro, tendo em vista que o simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução com base no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106504-7 - MAURILIO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.102682-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ALBERTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:Fls. 66 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.035068-6 (11271) - ESPOLIO DE JOSE NIETO BUSTELO E OUTRA, MARIA TRIGUEIRO NIETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X JUAN BARCIA NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, para suspender o processo a fim de que a parte autora seja intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108667-4 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X DEISE LUCIDE CARCIA AMARAL Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se, nos termos do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.085568-2 - RAFAEL FRANCISCO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858)) X MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.067081-7 - THAMARA DALTON DOS SANTOS, WEVERTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), TEREZA FUGULIN DA COSTA, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Decisão:1. Recebo os embargos, porque tempestivos, e os acolho para: fixar os honorários advocatícios em 10%, tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o executado não cumpriu espontâneamente com a obrigação, tão somente tendo garantido o juízo para impugnação sem autorizar o levantamento dos valores depositados;2. Indefiro o pedido para prosseguimento da penhora, tendo em vista o depósito de fls. 1026.3. Ao executado para comprovar o depósito da pensão devida ao segundo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.121946-2 - ORLANDO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136819-6 - PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099175-2 - CHRISTIANE DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X RODRIGO COSTA MACANHAN), GUERINO MACANHAN FILHO Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para reconsiderar o item 2 de fls. 292, devendo o feito prosseguir pelo rito sumário em razão da matéria discutida nesta ação. Oficie-se ao DRA.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se, ressalvando-se que esta diligência deverá ser realizada no endereço disposto às fls. 17. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.048316-0 - ANDREIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), LEAL VEICULOS, Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Ao 2º réu sobre a devolução do prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.123142-7 - MINORU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Mantenho a decisão, tendo em vista que a parte protocolou as contra-razões dentro do prazo do art. 508 do CPC.Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128697-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LAZARO ROQUE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.126664-4 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Às partes sobre os honorários do perito.(fls.844) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108077-5 - FILOMENA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031737-6 - SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SINDALERJ SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:1. Tendo em vista a nova redação do art. 475-O do CPC, indefiro o pedido2. Expeça-se mandado de pagamento. Ao exeqüente para dizer se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.080120-3 - WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Recolha a denunciada custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo. .Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 26,23 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,16 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 25,07 A.P.C.J.0711 - 2R$ 1,16A.S.T.0701 - 3 R$ 13,99 SUB-TOTAL R$ 67,61 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 6,76 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 5,81 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,16 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 96,66 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,67 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,67TOTAL R$ 185,34 \r\n\r\nProc. 2003.001.079324-5 - TANIA RODRIGUES PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Decisão:1. Fls. 319: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. 2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.004672-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.020568-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa, nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em uma conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.066334-4 - SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA, EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080001-3 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista que o 1º despacho positivo foi proferido pela 32ª Vara Cível no dia 22/6/2006, enquanto o despacho citatório deste Juízo foi proferido no dia 05/7/2006 (fls. 45), os autos devem ser remetidos para a 32ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro que se tornou preventa para o julgamento da causa, nos termos do art. 106 do CPC.Em conseqüencia, declino da competência em favor do referido Juízo.Providencie, o cartório, as devidas anotações junto ao DRA e após, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108078-7 - EDSON PERÓ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139671-4 - BENEDITO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088826-6 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA, EDNA LAGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Esclareça o exeqüente, Fundação dos Economiários Federais, Funceff, os valores exatos já corrigidos e acrescidos de multa, nos quais deseja que os mandados de pagamento sejam expedidos e no nome de que patrono deverão ser expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084395-4 - CLAUDIA LANDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149345-8 - JOSE MILTON ABREU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 282138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.028402-0 - JOSÉ ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JUREMA BERNARDES SILVA ARAUJO Venham as cópias para instruir Carta Precatória \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.138400-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA TERESA FICINSKI DUNIN Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento no código (0727-8) ou fazer apostilamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011304-9 - DJALMA FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ROBERTO DA SILVA DIAS Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019214-0 - ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:O valor bloqueado junto a agência 0093 do banco itaú foi desbloqueado, conforme fls. 295.indique a autora em que conta e agência existe saldo a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2005.001.134770-1 - WANDA ROSAS MEDEIROS PRIMO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 162/163 \r\n\r\nProc. 2006.001.076038-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)) X JOAO CARLOS KOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195)), Inventariante: LAUDELINO MIGUEL HERRERO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.123123-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:...Homologo o acordo celebrado às fls. 99/100 para que produza seus regulares efeitos e assim JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Intime-se ainda o autor para dizer se dá quitação eis que decorrido o tempo para pagamento da segunda e última parcela do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.128931-4 - ANTONIO AUGSUTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, de NCz$ 22.724,80, corrigidos monetariamente... Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PAULO SERGIO MACHADO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à SRF para que informe o atual endereço dos réus, no prazo de dez dias. 2 - Fl. 26/27 - Indefiro o pedido de suspensão do feito, já que não tem procuração nos autos, outorgada pelos réus. 3 - Declaro nula a citação realizada na pessoa de José Carlos Pereira dos Santos, eis que não consta dos autos poderes para receber citação em nome dos réus. Quanto à expedição de ofício à OAB, indefiro, pois o autor pode providenciar a reclamação que entender devida junto à ordem. \r\n\r\nProc. 2007.001.020755-0 - FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a indenizar o autor pelo valor equivalente a 100% (cem por cento) do valor do veículo segurado constante na Tabela FIPE do dia do aviso do sinistro, dia 02/02/2006, atualizado monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) desde esse dia 02/02/2006; bem como para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinqüenta reais) equivalente à indenização do acessório do Kit Gás, corrigida monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) desde o dia 02/02/2006.Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 21, parágrafo único, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022489-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARY REIS CARNEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072634-5 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de J.G \r\n\r\nProc. 2007.001.077485-6 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHIRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o patrimônio móvel e imóvel do espólio, especificamente valores alocados em poupança e rendimentos de ações, indefiro a gratuidade de justiça por não se tratar de parte economicamente hipossuficiente.Venha o recolhimento de custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.091376-9 (15787) - DIEGO PROVENZO E OUTRO X COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420), Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 174 \r\n\r\nProc. 2006.001.087888-9 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) HOMOLOGO o acordo avençado pelas partes as fls. 73/74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora em relação à quantia depositada. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.093673-6 - GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:1) dê-se vista à DP, caso requerida às fls. 292.2) intime-se o réu para depositar os honorários periciais homologados às fls. 287 em 5 dias, sob pena de condenação à pena de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.153073-8 - FERNANDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO: (a) para declarar que o valor do principal é de R$ 5.093,94, que a taxa de juros mensal é de 2,5 % e que o valor da parcela é de R$ 216,25; (b) para declarar a nulidade de cobrança de seguro de vida não contratado pelo autor; (c) para condenar a ré ao pagamento em dobro dos valores cobrados a maior do autor, corrigidos monetariamente... P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.032945-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X RENATO AMARAL DA SILVA EMPREENDIMENTOS ME E OUTRO Despacho:intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, cumprido o art. 229, VI, da consolidação normativa a fim de ser praça do imóvel, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.053548-5 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X SUSSEX COM ROUPAS LTDA RECOLHAM-SE CUSTAS RELATIVAS A ACÇÃO SUMÁRIA, CONFORME TABELA RETRO, OBSERVANDO-SE OS VALORES JÁ PAGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037990-3 - JULIANA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:considerando que o valor arbitrado pelo perito está acima da média, comparando-se com outros trabalhos em circunstâncias similares, entendo que a quantia de R$ 3.500,00 é suficiente para remunerar o trabalho a ser realizado.Assim sendo, fixo os honorários em R$ 3.500,00. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, considerando o valor fixado a título de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132890-0 - STUDIO XV BRASIL ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.056734-1 - JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.138954-9 - ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Ao autor sobre fls. 189 \r\n\r\nProc. 2006.001.071512-5 - LEANDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) as partes sobre honorários do perito(fls131)2) oficie-se como requerido às fls 265 \r\n\r\nProc. 2006.001.104422-6 - JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhe seguimento por inexistir omissão a ser suprida, já que da leitura da senteça se compreende o percentual de juros e a determinação de correção monetária. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.114380-0 - MOACYR DE GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ao autor sobre fls. 101/121. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078575-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ARTE ASTRAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074411-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCHA E AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao autor para recolher a diferença apontada às fls. 60 e para se manifestar sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.122988-3 - LOESER E PORTELA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c,§3º do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, em R$ 88.101,85(oitenta e um mil, cento e um reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais na forma contratualmente prevista, respeitando a vontade das partes.Condeno ainda a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, quantia esta corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.035106-5 (20308) - CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) VENHA A PARTE AUTORA COM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069453-5 - TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE SP (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a tutela antecipada de fls. 18 tornando-a definitiva exinguindo o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269,I do CPC.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 2.000,00(dois mil reais) , quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais mensais de um por cento ao mês e que deve ser revetida ao centro de estudos da defensoria pública geral do estadodo Rio de Janeiro, nos termos da lei estadual 1146.após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.105514-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034392-6 - MONICA PRATTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Converto o julgamento em diligência, indique o segundo réu em favor de quem foi realizado o depósito do cheque nº 010365 sacado contra o primeiro réu, informando o nome completo, CPF e endereço. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018413-5 - OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, rejeito a argumentação contida na peça vestibular, pelo que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de que o réu deve proceder a exclusão do nome do autor dos cadastros negativadores de crédito de SERASA e do SPC, sob pena de pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de multa em caso do não cumprimento.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, em razão do que, CONDENO A RÈ, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, quantia esta corrigida da data da prolação da sentença e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré diante da sua maior sucumbência, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da condenação.após o trânsito em julgado e, não havendo iniciativa da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as devidas cautelas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.023713-2 - ISAIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a devolver ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o seu desembolso; bem como para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, devidamente atualizada e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 21, parágrafo único, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.070774-4 (15492) - CILEA MEDINA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X HAYRTON CORREA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) Às partes sobre fls. 661. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067101-0 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO DO BRASIL S A) Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nId: 282137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035115-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP-094243)) X TEREZINHA DE JESUS CASTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.069261-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475, J, CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.103510-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CLINICA DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA AQUARIUS LTDA AQUARIUS ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:FLS. 425/426 - VENHA O CONTRATO SOCIAL, COMPROVANDO O ALEGADO. ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO \r\n\r\nProc. 2002.001.084950-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:FLS. 213 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.084934-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ROSENILDA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) AO EXECUTADO SOBRE FL.146 (PENHORA). \r\n\r\nProc. 2005.001.113580-1 - ALZEMIRA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.028933-1 - SELMA SABINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074569-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X EMILIA DE JESUS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JAIR ROSAS DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.153275-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CENTRO H S CATARINA Decisão:FLS. 115 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA - CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. (FLS. 93/97) \r\n\r\nProc. 2007.001.110085-3 - MURILO NUNO RABAT (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726)) X SILVIA CRISTINA NEGRÃO DAMASCENO Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS INSERTOS NO ARTIFO 273 CPC. INEXISTE CONTRATO FORMAL QUE CARACTERIZE A VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIO E CONSEQUENTE DIREITO AO CRÉDITO ALUDIDO, NÃO MERECENDO GUARIDA A SIMPLES ASSERTIVA DE QUE ESTABELECERA ACORDO VERBAL NOS MOLDES INFORMADOS, O QUE TAMBÉM DESCARACTERIZA, D EINÍCIO, O CHAMADO FUMUS BONI IURIS.2) CITE-SE PARA A DEVIDA INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.128458-2 - SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X FERNANDO CALADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.191934-5 - VANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X EDWARD CARAGEORGE PARADA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.(OFICIO/RESPOSTA). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045390-4 - RUBENS PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BANCO BCN S/A INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, SE HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023840-5 - RICARDO RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SFIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) AO INTERESSADO SOBRE FLS.(RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.042107-0 (12897) - ESPÓLIO DE WALTER DE CARVALHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X PIPA D AGUA CAVOUR), EDUARDO ANTONIO ELLERY CAVOUR), EDUARDO DE OLIVEIRA CAVOUR), CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) Despacho:VENHA O PEDIDO DE ACORDO COM A ATUAL SISTEMÁTICA DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO, HAJA VISTA A REVOGAÇÃO DO ART. 602 DO CPC \r\n\r\nProc. 1994.001.073712-3 (18589) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ISAC DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:fls. 960 - DIANTE DA INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO LEILOEIRO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA , DA IMPORTÂNCIA DE R$ 696,09, ACRESCIDO DAS DEVIDAS COREÇÕES LEGAIS, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 952. \r\n\r\nProc. 1999.001.057413-0 - FERNANDO ANTONIO DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARIA ELIZABETH CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:CONSIDERANDO QUE O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DEVE NORTEAR, SOBRETURO O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO QUE, NO CASO EM EPIGRAFE, VEM SE ESTENDENDO, PERMANECENDO O EXECUTADO INERTE NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO LEGAL DISPOSTA NO ART. 655, I CPC, DEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 187/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.084973-7 - ROSELI DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROCEDA-SE A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR EM FLS. 40. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.126010-5 - JOSE WALDIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL LEVANDO-O EM CONSIDERAÇÃO PS ÉDIDOS E A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE RITOS DISTINTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138597-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando como perito o Dr. Antonio Carlos Colonna (tel. 2265-0055 e 8126-6469), que deverá ser intimado, após a apresentação dos quesitos, para que se manifeste sobre seus honorários e para elaboração do laudo técnico, sendo quesito do Juízo a urgência do procedimento cirúrgico reclamado pela autora.2 - Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se assim desejarem.3 - Com a manifestação do Sr. Perito sobre seus honorários, expeça-se guia e intime-se a ré para que proceda ao depósito em 5 dias, sob pena de perda da prova.4 - Comprovado nos autos o pagamento dos honorários periciais, intime-se o expert para dar início aos trabalhos.5 - Vindo a prova técnica, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, dando-se vista do laudo às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.110398-5 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO AO EXEQÜENTE SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.064521-5 - PRONTOCINE SERVICOS HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS MELO FERREIRA Despacho:1) RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 64; 2) CITE-SE CONFORME REQUERIDO EM FLS. 79/80;3) OFICIE-SE A D.R.A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041372-6 - DULCINEA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre fls 114/115 \r\n\r\nProc. 2005.001.147944-7 - MARIA CRISTINA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Considerando o acordo celebrado ( fls. 195/194), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o correto recolhimento das custas, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167537-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FATIMA M BARRETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO RÉU SOBRE DOCUMENTO JUNTADOS (ART. 398 CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027092-7 - MARCOS DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X CIAXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)), JORNAL O GLOBO), JORNAL EXTRA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), JORNAL O POVO, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:INFORMEM AS PARTESN A EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL TENDO COMO OBJETO OS F FATOS ALEGADOS NA INICIAL E NA AÇÃO CAUTELAR QUE ENSEJOU A BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS, ESCLARECENDO EVENTUAL FASE EM QUE SE ENCONTRA, SE, EM CASO DE SENTENÇAO SEU TEOR. EM CASO DE INVESTIGAÇÃO EM REDE PÚBLICA, INFORMEM SE A MESMA SE ENCERROU OU SE AINDA PERSISTE. PRAZO: DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) AO 3º RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 603 \r\n\r\nProc. 2006.001.104827-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) ANOTE-SE ONDE COUBER NOVO PATROCÍNIO; 2) INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA EM FLS. 97, POR TRATAR-SE DE DILIGÊNCIA QUE CABE À REQUERENTE; 3) DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093460-1 - LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nId: 282140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002371-4 (20869) - MATHEUS TROTTA VIANNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X PASCHOAL TROTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.112508-9 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X NOEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134809-9 - MARIA DE LOURDES MEIRA MARTIM (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Chamo o feito à ordem.Efetivado o depósito de fl. 281, que atende integralmente a deprecata, somente resta a confirmação do Banco do Brasil da transferência do valor para a Caixa Econômica Federal, conforme determinado à fl. 303, item 2.Intimada a CBTU da penhora realizada (fls. 234 e 310), esta comparece em Juízo apresentando novo depósito, absolutamente impertinente, já que a execução em curso versa tão-somente quanto ao aditamento da Carta Precatória, e não pelo seu valor inicial. Diga a CBTU.No mais, aguarde-se por 15 dias a resposta ao ofício de fl. 315. Não havendo resposta, reitere-se informando que se trata de 2ª reiteração, para cumprimento em 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100208-7 (6101) - COMMERCE UNION BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO (RJ-020515), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-059148)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 1046, considerando que é ônus da parte interessada providenciar a quitação do tributo para requerer o respectivo levantamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.026678-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MOEMA LAILA DA ROCHA FARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.159753-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSE MARIOTO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/10/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ZACHARIAS MARTINS FONSECA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/10/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159830-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA G DA SILVA GUIMARAES Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/10/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BRIGITTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740) Decisão:Fl. 130: Defiro. Com as custas, e-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.100634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BRIGITTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740) Certifico que as custas devidas para o mandado de avaliação são as, que seguem: Campo 13: AAJ / Campo 27: 0715-3 / Campo 39: R$ 148,35 / Campo 14: AAJ / Campo 28: 0310.24849-7 / Campo 40: R$ 37,08 / Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.076773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO E OUTROS Sentença:Diante da inércia do autor, apesar de intimado a prosseguir no feito, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114994-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.017469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SARAH DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Ao autor para promover a citação dos réus localizados pela DRF. Após direi sobre pedido de Edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.027065-6 - LAERTE HONORATO RISPERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.076116-0 - LEONTINA MARIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão: 1 - Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para complementar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. 2 - Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. 3 - Fls. 70/71 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.076154-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDON BLEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LORIS ZEITOUNE), CARLOS ANTONIO ZEITOUNE), JANDIRA ZEITOUNE), ELIZABETH EL-MAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.014565-8 - GERALDO WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 72/75: Reconsidero fl. 67 para que seja oficiado ao IML para realização da perícia, encaminhando-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.092987-6 - ROGÉRIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/10/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095256-4 - JOSÉ DA MATA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096476-1 - MARCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/10/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096614-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/10/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097985-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OCTAVIANO LACURTE FILHO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/10/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098911-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU AUGERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu, por oficial de justiça, para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/10/2007, às 15:15 . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100464-5 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/10/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101468-7 - ROSIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora a negativa do pagamento da indenização referida às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.103251-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROMERO RODRIGUES MARTINS E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/10/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104841-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X HELOISA CERQUEIRA VARGAS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/10/2007, às 14:45 . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104967-7 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X V L M E CIA LTDA Decisão:Venham as custas, como certificado, em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.082601-3 - CLAUDIO EBERIEMOS ANTOUN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X JOAO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:1) Fl. 437: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se ao RGI.2) Quanto à execução dos honorários de sucumbência e multa de litigância de má-fé nos autos dos embargos, traga o exequente planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105260-7 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:1 - Esclareça a a parte ré a necessidade e relevância da prova oral requerida, sob pena de indeferimento.2 - Defiro prova documental suplementar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052727-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/87 e de fls. 88/95 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037935-9 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159688-1 - ANNA PAULA SAADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054104-7 - OSWALDO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X ADAILSON CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089895-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023151-4A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVA LUIZA BASOLI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, salientando que o feito principal foi extinto sem análise do mérito. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038114-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.025978-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X T TALA COMERCIO LTDA E OUTROS Certifico que deixo de cumprir a decisão de fls.167 tendo em vista que as custas referentes à penhora não foram recolhidas, a saber R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.133419-6 - JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X VIDREX EMPRESA SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 84/85: Defiro a penhora. Certificadas as custas, lavre-se termo, intime-se e oficie-se, como pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133419-6 - JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X VIDREX EMPRESA SERVICOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para o recolhimento das custas das diligências requeridas, a saber, Campo 37: R$ 29,72 ( intimação dos executados) / Campo 14: APCJ / Campo 28: 0711-2 / Campo 40: R$ 3,49 ( favor, desconsiderar esse, em caso de optar levar ofício em mãos ) / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2006.001.108846-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Fl. 68: Defiro penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.104984-7 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S C LTDA E OUTROS Decisão:Tratando-se de contratos distintos, inexiste a prevenção. Com a baixa, à livre distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127498-0 - CARLOS AIRTON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.031055-4 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.096196-6 - ROSANGELA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AVON Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/10/2007, às 14:00. Intime-se.Após a defesa, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180478-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 1445 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.115110-0 - NELSON DOS SANTOS SABORSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:Fls.333: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.069942-7 - NANCY BAPTISTA HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.032316-8 - ERONDINA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.241/244 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046136-2 - MARLENE CRISTOVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico que as custas (R$ 12,24) para intimação pessoal da autora não foram recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.044180-6 - S J E AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito, em 15 dias, referente à diferença apontada às fls. 202/203, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056943-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ANA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Designo dia 11/10/2007 às 14:00 horas, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049527-3 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito referente a diferença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.3 - Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135568-2 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De cisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099906-4 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LEADER CARD Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/10/2007, às 14:45. Intime-se.Após a defesa, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132390-5 - ANTONIA KATIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105771-6 - DULCIMAR BELISARIO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL LIVRE Sentença:Considerando que a presente ação tem por objeto a execução de acordo homologado em sede de Juizado Especial, falece a este Juízo a competência para apreciar o pedido, pelo que indefiro a inicial, e JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, I, CPC.Custas pelo autor, respeitada a JG, que ora defiro, na forma do art. 12, Lei 1060/50.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097533-3 - WILLIAN HORTÊNCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/10/2007, às 14:30 . Intime-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.063299-5 - MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO BRADESCO S A AGÊNCIA LIDO Decisão:A cautelar de protesto não se presta a interromper a prescrição de suposto crédito decorrente de incorreção quanto à atualização monetária, mas objetiva prover a conservação e ressalva de direitos, ao pôr o devedor em mora, e isto somente seria possível com a discriminação do valor e origem do crédito, o que, em última análise, seria alcançado através da ação ordinária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.090148-0 (20042) - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:1 - Anote-se fl. 523/528. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.077324-2 - MARIA APARECIDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X TELE BLOKEADOR E SATELITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.071882-0 - REGINA ANDRADE DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Certifico que faltam recolher R$ 163,41 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.130310-0 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126674-0 - ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO, Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100661-7 - FELIPE DE FREITAS MELRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA BARONETTI Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/10/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015447-7 - MARIA JOSÉ FARIAS JACOMETTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo dia 11/10/ 2007 às 14:15 horas, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102541-7 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/10/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.046066-5 - FLAVIA MONTEIRO SCHELEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069761-6 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 323/325: Não obstante o evento danoso tenha ocorrido em 2001, a aplicação dos juros no percentual de 1% deve se dar a partir da entrada em vigor no NCC, conforme entendimento firmado pela jurisprudência. Neste sentido é o Enunciado 164, CEJ.Fls. 355/356: Citado em 20/12/2005 (fl. 260) para efetuar o pagamento em 24 horas, uma vez que ainda não estava em vigor a Lei 11.232/05, o executado não cumpriu a obrigação no prazo fixado, devendo suportar a atualização monetária do valor pago a posteriori (em 23/01/2006 - fl. 283), com base na UFIR-RJ, como os escorreitos cálculos do contador judicial. Assim, rejeito ambas as impugnações do executado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.029349-4 - SONIA FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1 - Renumere os autos a partir de fl. 298. 2 - Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para depositar a diferença apontada, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. 3 - Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099013-4 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.097172-8 - CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/10/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.061964-2 - ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico que faltam recolher 50% restantes do que foi certificado às fls.204. \r\n\r\nId: 282139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.151218-0 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NEUZI RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Despacho:Ao credor para indicar outro bem diante da resposta do 9o. R.G.I. / P3. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1997.001.075491-7 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESSIAS (RJ-032535) Despacho:1.Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. 2.Apensem-se aos autos a ação de despejo mencionada supra. / P8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FÁBIA GOMES PINTO DE ALMEIDA (RJ-127418), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043263), Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (BA-013601) Decisão:1.Expeçam-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse. 2.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do leiloeiro, conforme pedido de fls.312. 3.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do arrematante no valor indicado às fls.308, para que promova o pagamento do débito do IPTU. 4.Após, voltem para liberação do quantum devido ao credor, na forma requerida às fls.325. / P6. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.075121-5 (21713) - FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ANTONIO BARBOSA LIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o ofício de fls. 730. (P3) \r\n\r\nProc. 1997.001.090161-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES ASTOR (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. (P. 2) \r\n\r\nProc. 1999.001.134642-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X ANTONIO FERRUCIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Recolha o credor a diferença das custas devidas, conforme certidão supra. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.135739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X MARIA JOSE ALVES GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1.Fls.186: Aguarde-se. 2.Chamo o feito à ordem, com o que determino que o credor cumpra o item I de fls.157, visando à intimação pessoal do 2o.devedor, a fim de evitar argüição de nulidade posteriormente. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.059626-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Fls.132: Expeça-se a certidão requerida. Após, voltem para extinção. / P8. \r\n\r\nProc. 2002.001.078456-4 - PROVER ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X DVA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Sentença:... Às fls.141/142 as partes apresentam um acordo ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeçam-se mandado de levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.085183-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Fls.407: Defiro prazo suplementar e sucessivo para ambas as partes, de 10 dias, de molde a possibilitar o cumprimento da decisão de fls.405. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.092860-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ EUGÊNIO MARINHO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 141/143...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.095239-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Considerando-se o resultado do A.I., cumpra o credor a 2a.parte da decisão agravada, no que pertine ao prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de penhora. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.022351-2 - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Fls.132: Indefiro vista fora do cartório, por ora. Defiro prazo suplementar e comum de 10 dias para a manifestação das partes sobre os cálculos. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.143747-7 - JANDIRA FARIAS DO AMARAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito; . Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.002937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA MARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Sentença:... Destaque-se ... que não se aplica à presente hipótese o CDC ... por não se tratar de uma relação de consumo, uma vez que o condômino, na qualidade de comunheiro não pode ser confundido com um consumidor ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas no curso da ação ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.055542-0 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.062000-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do imóvel. Após, intimes-e o devedor por D.O. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.127209-0 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BERNARDINO MARTINS RAMALHO E OUTRA Decisão:REDESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 02/10/07, ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE . / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.151154-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TELERJ CELULAR S A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:DESIGNO A.C. ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 23/10/07, ÀS 14:00 H. I. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.030757-9 - NORMA SUELI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ACOLHO A PREJUDICIAL argüída em sede de contestação para JULGAR EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.032732-3 - MARCELO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1.Venha a prova documental suplementar requerida pela ré às fls.23, em 5 dias. Em seguida, abra-se vista à parte contrária. 2.Cumprido o item supra, voltem para sentença. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.035367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, incluindo neste débito as cotas extras ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.048880-0 - VERA LÚCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:... HOMOLOGO ... a desistência manifestada pelo autor às fls.24 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado ... e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.073366-0 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.Defiro J.G. ao autor. 2.Cumpra o autor a parte final da decisão retro, trazendo a documentação hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.093780-0 - YOLANDA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.Indefiro J.G. ... 2.Providencie a autora os recolhimentos legais cabíveis em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). / P8. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050842-1 - SALVANDIR BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré outorgue a escritura definitiva em favor da autora no prazo de 15 dias. Expirado este prazo, expeça-se carta de sentença em nome da autora, ... determinando o registro desta junta ao ofício de R.I. competente, satisfeitas as obrigações fiscais ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... / P4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106581-1 - NOBERTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.154465-0 - BAR BAHIA PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO Decisão:1.Expeça-se guia, devendo o consignante comprovar o depósito no prazo de 5 dias. 2.Citem-se os réus por OJA. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.013659-1 - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LIGIA FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:1.Fls.314/331: Às partes sobre a manifestação da 2a. ré. 2.Informe o cartório se a 2a. ré apresentou contestação tempestiva. / P7. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016938-9 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BV FINANCEIRA S A E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO ... a desistência manifestada pelo autor às fls.100 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado ... e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129430-8 - RICARDO OTHELLO VILLARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.354: Devolvo o prazo. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.143135-7 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 204/205: Ao credor(autor) (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.015559-4 - MARIA CLAUDIA LOPES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1.Fls.118/119: Proceda-se à juntada no apenso, eis que àquele se refere, bem como certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença proferida naqueles autos. 2.Fls.116/117: Expeça-se mandado de penhora, como requerido. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.160202-9 - DJALMA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Esclareça a ré quanto à pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretenda dirimir. / P8. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130943-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAIR FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P8. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072502-7 - WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PIERRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162), Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.095372-3 - AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X BAR BAHIA PORTUGAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Decisão:1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO EVOLUTIVO. AO APELADO. 2. DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS ... PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P8. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032814-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.34/115.( P 01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037872-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GIUSEPPINA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide, sendo necessária a produção de provas. ... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto DR.CARLOS HENRIQUE MARQUES ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Após a perícia, voltem ... cls. / P7. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.048937-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X EDSON ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Fls.320: Nada a prover, eis que as ações não chegaram a ser bloqueadas, a teor da decisão de fls.307. Dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160338-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CIRO RAMOS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Fica suspenso o proc.principal. Ao excepto. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.023077-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALDENIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. (P2) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.036160-1 (17114) - METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:1.Informe o cartório sobre a resposta ao ofício de fls.1172. 2.Esclareça o devedor se pretende o prosseguimento dos embargos de devedor em apenso, valendo o silêncio como anuência com a extinção daqueles. Em tempo: No mais aguarde-se. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045970-0 (21330) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X DEISE LUCIA FURRIEL DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:No que pertine ao pedido de fls.126/127, comprove a executada que a conta em questão recebe créditos de natureza salarial. / P7. \r\n\r\nProc. 1997.001.082871-8 - JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para revogar a decisão de fls.433, em virtude do evidente equívoco. ... Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, conforme pedido de fls.432. Na oportunidade, diga a exeqüente se concede quitação aos devedores. / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.118432-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VEPLAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA (RJ-017100), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) FICAM OS DEVEDORES INTIMADOS NA PESSOA DE SEUS PATRONOS DA DATA DE 14/9/2007, ÀS 13 HS, NO ÁTRIO DO FORUM,NA AV.ERASMO BRAGA, 115,CENTRO,R.J. PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS.93 DOS AUTOS. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.166643-3 - JOSÉ TÉRCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X HELOÍSA HELENA RODRIGUES CORREA DE SÁ Sentença:... executado cumpriu com pactuado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento ... / P4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001046-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Sentença:... O autor concorda com o valor depositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.007985-1A - CEBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Segue comprovação de pedido de bloqueio \"on-line\". / P8. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036848-9 - ROSÁLIA ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ARACY CARVALHO DA SILVA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de verificação. / P8. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089297-7 - ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:1.Chamo o feito à ordem para o fim de apreciar o pedido de J.G. de fls.88, com o que indefiro-o ... JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO. 2. Certifque-se o trânsito em julgado. 3.À parte autora. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.098509-8 - DELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente determinar o ofício ao SERASA para retirar imediatamente o aponte em nome da autora com base no título discriminado nesta ação e condenar a ré por reparação de dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 ... condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.141570-8 - JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. ANOTE-SE O DIREITO À PRIORIDADE. 2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.155998-6 - ELISANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DESIGNO A.C. ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14:45 H. / P8. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.026827-9 (21074) - VLADIMIR PINHEIRO LARIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X CLAUDIA MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P5. \r\n\r\nProc. 1996.001.028189-2 (21083) - TANIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STARLINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS REMANESCENTE DO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 66,48 mais CAARJ, ALEM DOS ACRÉSCIMOS PARA O FUNDPERJ E FUNDEPERJ(5% DO TOTAL NO CAMPO 41 DA GRERJ, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.121214-6 - N.S.&.M.L. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X T.B.M.&.S.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE (RJ-088277) Despacho:Ao credor sobre os ofícios de fls.438 e 440/441 para requerer o levantamento e providenciar a dedução da planilha do débito do valor bloqueado. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.117726-4 - MARTA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... para condenar o réu a pagar à autora indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 ... condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.092465-5 - ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Redesigno a A.I.J. para o dia 19/09/07, 15:30 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.023909-4 - JORGE AFONSO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Fls.206: Devolvo o prazo. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.051496-2 - MARISA CAVADAS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:1.Fls.119: Aguarde-se. 2.Às fls.116, consta o valor bloqueado no Unibanco S.A. Informe o cartório se a instituição financeira noticiou a transferência para conta à disposição do Juízo. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.145604-4 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) ÀS PARTES,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 167/204. P.02. \r\n\r\nProc. 2005.001.023650-6 - RAFAEL CHAVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1. Recebo ... apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam os autos ao E.T.J. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.036081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO ANTONIO PLAISANT DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Cumpra-se o V. acórdão. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.078118-1 - CELSO ROBERTO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Esclareça a 1a. ré, objetivamente, os pontos controvertidos que pretende dirimir com a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.130599-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SOLANGE CARDOSO MENDES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Cumpra-se o V. acórdão. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.141800-8 - FABIANO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ANGLOSCHOOL FRANSCHOLLDATA E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 ... Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor desta condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.154119-0 - VILMA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.003384-1 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1.Recebo o agravo retido nos moldes do art.523 do CPC. Ao agravado. 2.Após, voltem para decisão no que tange ao presente agravo, bem como para análise dos embargos de declaração do autor às fls.94/95. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.024384-7 - MATHEUS CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:... o fato ocorrido com os autores não extrapola a órbita do mero aborrecimento ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM MÉRITO ... condenando os autores solidariamente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.027028-0 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls.153: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.054963-8 - ALBERTO SACADURA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré a pagar a cada autor indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.00,00 ...Condeno ainda a ré a pagar aos autores o valor de R$ 909,00 ... a título de ressarcimento das despesas com funeral. Custas e honorários compensados ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.117277-0 - SILVANA RIVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... Homologo, por sentença... o acordo ... às fls. 64/65 ...JULGO EXTINTO O PROCESSO com conhecimento do mérito... Satisfeitas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.150604-0 - GISELLE MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra a parte ré a decisão de fls.108, bem como regularize a sua representação processual, em 5 dias. / P8. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.110785-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2002.001.120619-9 - ANTONIO JORDAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JORGE FERNANDO DIAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.152574-0 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À ré para comprovar o pagamento da guia retirada, em 24 h, sob pena de penhora. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.120361-0 - ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:1.Fls.186: Exclua-se da capa dos autos. 2.Venha planilha atualizada do débito / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.139930-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra o autor a decisão retro em 48 h. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.011927-1 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:DESIGNO A.C. ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/09/07, ÀS 15:30 H. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.060886-5 - MARCELA DE CARVALHO RÉ CARDOSO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21/124.( P 01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036327-3 - MARCIO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 49,ESCLARECENDO,SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.02. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025277-3 - LILIAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré pela reparação por dano moral em quantia que arbitro em R$ 5.000,00 ... Condeno ainda a ré ao pgamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.055001-2 - EURIDES FERREIRA DA SILVA GALLARDO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIA ALICE CORTEZ BRUNNER Decisão:DEFIRO J.G. ...; CITE-SE POR OJA; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P8. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011591-5 - ALEXANDRE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/58.( P 01) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152388-6 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...A completa digitalização da rede de telefonia para permitir a identificação de todas as chamadas se tornará obrigatória somente a partir de março de 2007 ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136099-5 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Ao réu para pagar o valor apontado às fls.237/238, sob pena de penhora. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.147987-1 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:1.Fls.366: Com razão o autor, deve prosseguir a 2a.fase da ação de prestação de constas. 2.Ao autor sobre o alegado às fls.347/351. 3.Digam as partes se pretendem a produção de prova pericial contábil. / P7. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.151486-0 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIA MARIA ALVES DE ARAUJO Sentença:... Verifica-se ... o abandono dos presentes autos por parte da autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem mérito ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P4. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156941-3 - FARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO CLAUDIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:Fls.375: Manifeste-se o credor. Após, voltem para análise de fls.376. / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153170-8 - CARLOS ALBERTO JOAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1.Cumpra o autor o despacho de fls.64. 2.À ré sobre os acrescidos. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.027789-7 - CRISTIANE DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao E.T.J. / P8. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.105620-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:À parte ré para trazer aos autos os documentos indicados às fls.127, sob pena de aplicação do disposto no art.359 do CPC. / P8. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.047896-7 - SONIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Fls.237: Recolhidas as custas, expeça-se a certidão pertinente. Após, ao arquivo provisório, com fulcro no art.791, III do CPC. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.006764-0 - ALESSANDRO VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.140037-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 10.400,00 ... Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.037297-3 - HAYDEE LIMA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 15.200,00. ... Diante da sucumbência condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.055742-4 - CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X LUCIANA VALDEVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... acolho as preliminares de ilegitimidade argüídas em contestação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em face do autor ALESSANDRO BRITO BRAZ DOS SANTOS e com relação a 1a.ré LUCIANA VALDEVINO DA SILVA ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P4. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.143297-3 - TEREZA CRISTINA MALFITANO PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a certidão retro - petição nº 200700702543, de 15/03/2007, não localizada em cartório\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.075460-4 - POSTO DE GASOLINA BRAZ DE PINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Sentença:... Verifica-se ... o abandono dos presentes autos por parte da autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem mérito ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.032457-4 - LEANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:.... necessária a produção de provas ... declaro saneado o processo. ... inverto o ônus da prova ... Defiro a produção de prova pericial contábil nomeando ... DR.CARLOS HENRIQUE MARQUES ... que receberá seus honorários quando da sucumbência. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. / P8. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030097-4 - FLÁVIO CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Aguarde-se a resposta do réu. / P8. \r\n\r\nId: 282141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110222-9 - LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a supte sua declaração de imposto de renda; ainda, as faturas de abril/07 e jan/05. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101568-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA REGINA PALMA MONTEIRO Despacho:Defiro fl. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078822-0 - TERESA CRISTINA BADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA (AC-000610)) X ODETE CASTRO DE AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA LÉO PEREIRA BADARÓ (AC-002559) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 20/11/07, às 13h 30min para a oitiva das test. \r\n\r\nProc. 2007.001.108928-6 - JOAO PEREIRA IZAIAS X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109358-7 - RICHARD MALUF TRABOULSI X HR EXPERTS SP LTDA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109931-0 - EMBRALIL EMPRESA BRASILEIRA DE LIVROS LTDA X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante, a fim de que a requerente seja intimada a recolher as custas referentes à deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.111197-8 - PAULINO DE SOUZA NETO X MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Oficie-se ao juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões comunicando a existência da presente execução e a penhora do imóvel de propriedade da inventariante. Int. a representante legal do espólio via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Ao C.E. Int. das datas da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.053975-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Designo o dia 14/11/07, às 15h para a audiência de conciliação. Int. as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.001.143352-4 - LUIZ ELOI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ANTONIO ILARIO CORREA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:Comprove, o autor, o protocolo do ofício no Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.028870-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COPIADORA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108900-3 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça, o réu, a que atos se refere, se o despacho \"cumpra-se o v. acórdão\" foi o último proferido nos autos em nome correto da parte e publicado em 07.7.07. \r\n\r\nProc. 2006.001.111944-5 - MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115061-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARISA DIAS DE FREITAS SILVA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Desentranhe-se mediante cópia. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151534-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLA CRISTINA DOS S VALLADO AO AUTOR SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES Forneça o autor cópia das custas de fls. 76 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.015382-5 - SABRINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054268-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ESPÓLIO DE ISABEL PAES BARRETO), Inventariante: RAFAELLA PAES BARRETO CAVALCANTI Despacho:Retifique-se o polo passivo no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A Despacho:Indique na exordial, as datas das aberturas das cadernetas e os saldos, indicando, ainda, os percentuais que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.107654-1 - ANITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Junte, a supte, declaração de imposto de renda; o R.O. Informe, ainda, na exordial, a data do recebimento da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.107970-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELIO ALVES CARDOSO Despacho:Designo audiência para o dia 14/11/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108606-6 - MARIA ADÁLIA VIEIRA RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Junte o R.O. do acodente e a certidão do nascimento da vítuma. Indique, na exordial, a data do recebimento da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.108606-6 - MARIA ADÁLIA VIEIRA RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Junte o R.O. do acidente e a certidão do nascimento da vítuma. Indique, na exordial, a data do recebimento da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.109064-1 - YOLANDA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a supte sua declaração de imposto de renda. Indique, a supte, na exordial as datas das aberturas das cadernetas e os saldos destas nos meses em que pleiteia a correção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.109421-0 - NEIDE DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X UNIBANCO Despacho:Junte a declaração de imposto de renda. Indique, a supte, na exordial, a data da abertura da caderneta e o saldo dos meses em que pleiteia a diferença de correção. \r\n\r\nProc. 2007.001.110038-5 - IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte a supte a declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.110038-5 - IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte a supte a declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência. Indique na exordial o nº da caderneta, a data da abertura e o saldo nos meses em que pleiteia a correção. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008324-0 - GENAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS Despacho:Junte o supte a sua declaração de imposto de renda. Comprove, o supte, o pagamento das mensalidades, já que os boletos juntos aos autos não esclareceu devidamente a que meses se referem os carimbos de pagamento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081666-8 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro. Os arts. 336 CC e 893, I, CPC impõem queo depósito seja do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109565-1 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O supte obrigou-se a pagar parcelas em valor incompatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas. Esclareça, o supte, os boletos pagos referntes aosmeses de junho e julho/08. Apresente justificativa para o valor pleiteado a ser corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109565-1 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. O supte obrigou-se a pagar parcelas em valor incompatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas. Esclareça, o supte, os boletos pagos referntes aosmeses de junho e julho/08. Apresente justificativa para o valor pleiteado a ser consignado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049421-5 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Aos autores sobre a resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064189-5 - ROBSON MAGNO ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Decisão:A ausência de comando na sentença para a prestação da caução não inviabiliza a execução provisória. Fixo a caução no valor de 12 vezes o valor do aluguel. Preste o autor a caução. Cumpra-se o despacho de fl. 65. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101816-4 - ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DE VASCONCELLOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LACYR TORRES RIBEIRO Despacho:Defiro fl. 49. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029974-1 - AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELESTINO TORRÃO (RJ-112875)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:... REJEITO os embargos, e condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003299-2 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076174), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 294/295 e 297: Certifique o cartório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044429-8 (17067) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO Decisão:Informe o exeqüente se desiste da execução em face da 2ª executada. Do contrário deverá aquela ser citada. O exeqüente parea informar se pagou os emolumentos para a averbação da penhora. A avaliação só poderá ser deferida, caso a 2ª executada seja citada e intimada da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:Fl. 480: Penhore-se portas a dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.143136-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANUEL BERNARDEZ MULLER FILHO Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.014666-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUINTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.036423-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.081442-8 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X INTERUNION HOLDING S A Despacho:Recebo o aditamento. Anote-se na capa. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO Despacho:Apresente o supte planilha discriminando valor de aluguel e encargos. Informe se a ação de despejo proposta foi cumulada com cobrança. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.081555-1 - CLAUDIA VIEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Dê-se vista por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107250-5 - FERNANDO PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO EXEQUENTE SE O DEPOSITO QUITA O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7 - PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:O valor é o constante de fl. 422. \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove a supte o pagamento das contas até a última paga , sendo que os recibos não devem se contrapor à fatura. Junte, ainda, as faturas anteriores aos meses de junho/07, desde dez/06 e seus pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108550-5 - FÁTIMA APARECIDA ABRAHÃO DE BARROS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FINAUSTRIA S A ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade. Junte, a supte, declaração da Serasa, comprovando se o seu nome ainda se encontra negativado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081865-1 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ- 004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Defiro oo pagamento a final. Int. o executado para pagar a quantia de R$ 1.082.438,71 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Recolha o exeqüente as custas parea o mandado de penhora: R$ 17,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.119346-8 - MONICA E KATIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475, J, CPC (dívida - R$ 12.112,10) \r\n\r\nProc. 2006.001.046577-7 - GILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao interessado sobre a devolução do \"A.R.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.025931-7 - PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109859-7 - ADRIANA MAYNARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça, a supte, como foi feito o depósito de R$ 1056,36; se em cheque e se na agência em que mantém conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.110351-9 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.022559-2 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) AS PARTES SOBRE FLS. 455/458. \r\n\r\nProc. 2006.001.053483-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KVM CENTRO RIO INFORMATICA PAPELARIA LTDA), MARTA MARIA CAMACHO), VANIA SILVA SANTIAGO), KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL), FERNANDO DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050742-8 - ANALICE BULCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134595-0 - JOB GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE), MARIANE RIBEIRO BUENO FREIRE Despacho:Junte, o supte, a ata que elegeu a síndica para o ano de 2007. Junte, ainda, a procuração no original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056450-3 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061140-2 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Recolha a diferença de custas no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031650-7 - MESSIAS SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091269-4 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110841-4 - MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte, o supte, o contrato de financiamento. Esclareça a que se refere o doc. de fl. 8. Justifique, também, a juntada da apólice de seguro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:O débito do executado até 9.7.07 monta à quantia de R$ 245.026,14. A exeqüente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.111330-6 - JOSÉ EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S A Despacho:Int. Após, dê-se baixa e devolva-se independente de translado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053322-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X FRANCISCO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Em provas, justificando-as. Decreto a revelia do 1º réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao cartório para certificar. \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES Ao autor sobre a resposta do \"A.R.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.110464-0 - JAIR RODRIGUES SAAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125859)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS Despacho:Junte o supte a declaração de imposto de renda. Comprove, o supte, as avarias no veículo, a data da entrada na oficina e saída em documento hábil da pessoa jurídica (oficina). \r\n\r\nProc. 2007.001.110941-8 - ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Despacho:Junte o supte sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062745-1 - MARIA DAS GRACAS AURELIANO BLORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110830-0 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolha a diferença de custas no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.065817-1 (17273) - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:O ofício já foi expedido. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.117492-0 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.157510-2 - LEONARDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exeqüente (fls. 259/260). \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre o parecer do assistente técnico do réu. Após ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056172-1 - LUCILA VIEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Suspendo os efeitos do despacho agravado. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.111028-7 - EDER SIMAS DA SILVA, WALLACE LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA, WASHINGTON LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Legitimado no pólo passivo é somente o cônjuge. Emende a inicial. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.092500-7 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS, Procurador: ADRIANA MACHADO DE SOUZA AUAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SWS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 14/11/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087647-1 - MARISIO HORLEY E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108846-4 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Parte na ação é o contratante. Assim somente a pessoa jurídica está legitimada a se posicionar no pólo ativo. Emende a inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A Decisão:Recebo o aditamento. Retifique-se o nome da supte no distribuidor. Desentranhem-se fls. 37/41 e devolva-se. Indentificado o contrato, deve a supte, informar qual o valor a ser pago, o nº de prestações e o valor destas, bem como a data da inadimplência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.085968-9 - OCTAVIO CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: MARIA IVETE GALVÃO), Confrontante: JESUS NEVER RIBEIRO), Confrontante: HILDEGARDO CONDE BRANDÃO), Confrontante: LEJBUS FRYDMAN Despacho:Int. a autora para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do DevedorMARLI LUIZA QUINTELA VEROL Adv. Jaime Edde (OAB/RJ: 21699) x JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO. Decisão - Recolha o embar gante a diferença de taxa judiciária em 10 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nId: 282143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076339-2 (20073) - CLAUDIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Não há que se falar em fixação de verba honorária para a execução, porquanto já não mais subsiste o processo de execução como um processo autônomo.No mais, diga a parte devedora sobre a petição de fls. 878/886. \r\n\r\nProc. 2003.001.052466-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES SAO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FREDERICO CALDAS (SP-107305B)) X MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Independentemente da eventual não apresentação das respostas, diga a autora se pretende produzir provas, vez que os efeitos da revelia são relativos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143513-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMARILDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.115444-2A - REJANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.196/222 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087865-0 - REINALDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO BVA S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.141682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELEUZINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Decisão:Despachei na petição que se encontra na contra capa. \r\n\r\nProc. 1998.001.141682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELEUZINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) D.P.D. Autuados voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.169297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Indefiro o pedido de alteração do pólo ativo, por força do que consta no artigo 41 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.148655-8 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Não há que se falar em Exceção de Pré-Executividade, se a nova reforma do CPC culminou por abolir o próprio processo de execução como um ente autônomo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117535-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Fl. 124 - Esclareça o credor o pedido, vez que o pedido de levantamento é prematuro, considerando-se que sequer incidiu penhora sobre os valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.146267-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO PADUA MOREIRA SANTOS Decisão:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 70 e, em conseqüência, declaro Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066368-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Diga o condomínio com clareza se o que pretende é a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100053-3 - CATIA REGINA CORREA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista que há outros titulares, caso o pedido seja acolhido será observada a proporcionalidade.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065726-8 - CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:Não é caso de inversão do ônus da prova, vez que quando da formação da relação jurídica não existia no ordenamento jurídica o Código de Defesa do Consumidor, não havendo que se falar portanto em inversão que é um instituo criado pelo diploma legal citado. Atenda o autor a determinação de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.072311-3 - JULIO AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073121-3 - MARIA CANDIDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074632-0 - FÉLIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Acolho o aditamento de fl.118. Anote-se no distribuidor o nome do novo réu. após, citem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.077359-1 - MARIA DA CONSOLAÇÃO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Pague o autor as custas apontadas à fl.29. A determinação para a comprovação dos ganhos mensais foi examada por equívo. Mantenho a decisão com relação à exclusão do pedido referente ao Plano Collor. Agurade-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077650-6 - HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl.17 Indefiro por falta de amparo legal, cabendo esclarecer que cabe ao autor instruir a inicial com os documentos essenciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078303-1 - JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X ITAÚ S A Despacho:Se não há obrigatoriedade de manter documentos por mais de vinte anos, muito menos tem esta obrigação a outra parte da relação processual. Com relação ao pedido de exibição, a decisão de fl.17 já a rejeitou. Aguarde-se por 10 (dez) dias a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082546-3 - GILDA SODRÉ BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a Gratuidade. cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.089336-5 - RAIMUNDA NONATA BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.089361-4 - SEVERINO GERSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Residindo em Recife, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088793-6 - PAULO SÉRGIO LEMOS BELLO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088795-0 - MARCUS THADEU FERRER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO VINICIUS DAVID Decisão:Cite-se por carta, dando-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061311-3 - RONALDO DAVID AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA E SILVA Despacho:A gratuidade já foi indeferida, nada a prover.Certificado o não pagamento das custas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087921-6 - MANOEL AFONSO BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X DELÍCIAS NOSSAS DOCES E SALGADOS LTDA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça, dando-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.128232-9 - MARILIA CARVALHO PEREIRA DE ATHAYDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE FERRERI E OUTROS Despacho:Ao embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029257-6 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Cumpra-se fl. 252. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.103662-9 - JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:D.P.D. Comprove a Embargante seus ganhos mensais. A matéria colocada e que serve de base ao pedido liminar, depende de delação probatória, o que afasta a possibilidade do acolhimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2000.001.154800-8 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ESPOLIO DE ROBERTO SILVEIRA CASTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Digam as partes em 5 (cinco) dias sobre a manifestação da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.001.087395-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073636-3 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:D.P.D.Voltem \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053132-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição.Ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089764-4 - LUIZ ANTONIO ANELLI (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.089727-9 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNILEVER BRASIL LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060239-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ABRASF ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS Despacho:Fl. 237 - Oficiem-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.089816-5 - MARIA CHRISTINA MATHIAS VILAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que a autora esclareça porque incluiu na lista de fls.19/20 bens que estavam no interior da valise de mão que, ao que tudo indica, não se extraviou. Após a informação, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067497-7 - FELICIANO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X HSBC S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.089146-0 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087472-3 - GABRIELA SALERMO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO BVA S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.041599-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ABRASF ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Despacho:Vale o despacho de fl. 250. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150632-6 - MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fl. 373 - Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.088448-0 - MARIANA ALVES GALLIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023309-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifique a autora o pedido de fl. 119. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087573-9 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nQuebra Preceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088711-0 - ANDERSON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137739-9 - ALEXANDER DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X FORJAS TAURUS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS-009275) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que a exordial não contém em seu bojo nenhum elemento que a inquine de inepta.Defiro a denunciação da lide requerida pela ré, devendo a mesma providenciar a citação da denunciada no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160630-8 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MAGAZINE REGINA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão:Fls. 65 - Defiro o prazo de 10 dias à parte ré. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017299-8 - GERHARD WIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO HBRR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Despacho:Fl. 848 - Diga o réu em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087672-0 - NIVALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.127796-4 - RUBEM PENEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X MARIA ABADIA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 108, porquanto tal providência cabe à própria parte. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117847-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:1) Designo audiência preliminar para o dia 27/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se.2) Fl. 76 - Sem prejuízo, venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081198-7 - NILO ANSELMO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EXPRESSO TANGUA LTDA Despacho:Fl. 49 - Oficie-se informando o que consta no ofício de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.061579-1 - JOAO BATISTA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MACKENZIE LUIZ FRANCA NEPOMUCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090556-2 - MARIA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE MARIA DE PAULA (SP-187877)) X COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057689-9 (18602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIA GERCIDA PAIXAO ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Expeça-se a guia solicitada. \r\n\r\nProc. 1996.001.068185-7 (21573) - MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Não é a concordância do devedor que torna a execução definitiva, devendo dizer com clareza a parte credora se a sentença ou acórdão que pretende executar já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.149249-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRENO DE BRITTO TEIXEIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITANDA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VANIA MARIA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.123828-2 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Fl. 268 - Diga com clareza o peticionário que processo pretende a devolução. \r\n\r\nProc. 2005.001.050554-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERONICA VIANNA R G TOLEDO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17/09/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se no enderço fornecido a fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.125974-5 - NATALIA COSTA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.139067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Às partes sobre cálculos do contador.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DA PARTE RÉ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.158413-9 - MARIA BARBOSA PERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas apontadas às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.036025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARLY MENDES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/12/2007, às 13:00 horas. Expeça-se nova carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060782-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090462-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSÃO VONZELENSE LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17/09/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Venham cópias da emenda, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046089-8 - ÁTILA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062740-9 - ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.065753-0 - IARA DA ROCHA NIGRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ITAÚ S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070857-4 - MÁRIO LÚCIO SATHLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. No que diz respeito ao pedido relacionado ao plano Collor, rejeito desde já o pedido vez que a competência para apreciá-lo é da Justiça Federal, conforme inclusiven entendimento do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072673-4 - RODRIGO FERNANDEZ TELLES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Tendo em vista o que consta na declaração de renda do autor, rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça, vez que o mesmo não pode ser enquadrado como hipossuficiente de recursos. Pague o autor em cinco dias as custas do processo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073743-4 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista que a parte não comprovou os ganhos mensais, rejeito o pedido de gratuidade. Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091687-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LON GUI (RJ-106189)) X GILBERTO GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21 de setembro do corrente, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112753-4 - PAULO FRANCA TEDROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:NOS AUTOS. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.067167-0 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017301-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOLANGE GONCALO DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107426-7 - GILDA SICILIANO NESI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MARCIA TABAJARA MARGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCIRIO MARAGNO (RS-058486) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 47/48 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.078291-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fl. 793 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044353-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.107346-5 - ANGELO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Fl. 170 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141168-5 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092750-5 - JUDITE DE ASSIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152496-5 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:Fl. 235 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.120273-7 - NILO SERGIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, entregando ambas no 30º (trigésimo) dia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.108204-6 - ROSELANE BARROSO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 162 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.091996-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MANUEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 59 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113313-2 - NUEVO LEONA CONFECOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CIRLENE GRILO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008415-3 - BOSCO E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X SAMPAIO BACOS CONSTRUTORA LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 76/77 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Cumpido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049660-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Requeira a parte o que lhe aprouver. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.024666-9 - FLAVIO STARLING LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X BENJAMIN NASÁRIO FERNANDES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110532-2 - ALESSANDRA DE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO Despacho:Nos autos. A comprovação que deve ser feita é da renda do casal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036072-9 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Assiste razão ao agravante, porquanto a gratuidade havia sido deferida em sede de Agravo de Instrumento, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 264 na parte em que determinou o pagamento da primeira parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.069172-8 - GENILDA DE SOUZA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas apontadas às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.087765-4 - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Fl. 93 - Anote-se onde couber. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.054884-4 - EVANIL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO CARLOS Decisão:Não há que se falar em carência quando se trata se trata de situação emergencial, sendo que os documentos anexados aos autos comprovam que efetivamente cuida-se de situação de emergência, uma vez que há risco de eclâmpsia. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré custeie a internação do autor no Centro de Tratamento Intensivo da Casa de Saúde Grande Rio, devendo a ré custear todos os exames e procedimentos médicos que necessite o autor, até restabelecimento do demandante. Para garantia da eficácia prática da presente decisão, comino pena diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para eventual descumprimento da medida. Cite-se e intime-se, intimando-se também a Casa de Saúde Grande Rio acerca da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073794-0 - LOURIVAL RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053264-2 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 14/09/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.156755-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS GRANGEA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090376-0 - CASA LOTÉRICA MFM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X RICARDO BASÍLIO WEBER Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085077-4 - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040456-1 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA BAHIA LTDA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.072494-6 - CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, conforme inclusive já havia sido determinado à fl. 639. \r\n\r\nProc. 2004.001.117299-6 - MARIA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o devedor sobre o pedido de levantamento feito pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.099975-9 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.047314-5 - SEBASTIÃO PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088148-0 - NELI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Residindo em Itaquaquecetuba, São Paulo, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162582-0 - MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SOSECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MIRAGE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078406-0 - EDILENE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 14/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.061979-6 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA) Decisão:Fl. 47 - Anote-se onde couber.Cite-se via postal. \r\n\r\nId: 282144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197984-6 - ORESTES CABRAL JUNOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco central do Brasil, o bloqueio on-line do valor...R$ 4919,75.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131522-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELENA COUTINHO COELHO Decisão:Fls 56-defiro, desentranhe-se e cumpra-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.030263-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELIPPE A FERNANDES AMMANN Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado.(p/5) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.035923-0 - SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:...indefiro os requerimentos de fls 700 e 702.Expeça-se certidão em prol do credor para habilitação do seu crédito junto ao Juízo universal da falência.Outrossim, oficie-se a 4 vara empresarial desta comarca informando a existência dos valores mantidos pela falida junto ao Banco do Brasil.Após, dê-se baixa e arquive-se....(p/7) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.035943-3B - IZAIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134123-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RESIDENCE SERV (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897), Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor...R$ 227026,88.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/11) \r\n\r\nProc. 1999.001.138535-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:I-se por edital o representante legal do espólio réu p/ cumprimento da sentença na forma do art 475 J do CPC.Fixo o prazo de 15(quinze) dias p/ o edital.Dê-se ciência a D Curadoria Especial.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.107178-0 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 212/217 , no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.078031-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 207...(p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.142314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA Despacho:Oficie-se como requerido.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.016987-8 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPÓLIO DE JAYME GANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA IMPERATRIZ MARINO (SP-104425) Decisão:Fls. 129 - Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.082004-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LENILDA BRAGA NASCIMENTO CAMEL E OUTRO Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Citem-se os réus para o ato nos endereços fornecidos à fl. 115, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135171-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI BAUDOUIN (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ESPOLIO DE LEO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (RJ-053177) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.135606-6 - CESAR PAIVA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR E2/C4 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Em réplica.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.142890-9 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VITTORIO MARIO RAGO E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12 / 09 /2007 às 14:30 hs. Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.164868-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE RHODES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1-) Retire-se o feito de pauta com urgência.2-) Fls. 87. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.008984-9 - MILTON PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.069663-8 - ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolham os autores as custas judiciais e a taxa judiciais devidas, no prazo de dez dias...(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.070131-2 - NAIR NAVARRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls 13-defiro pelo prazo derradeiro de 24 horas, sob pena de indeferimento.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070167-1 - CEZAR MAURÍCIO HALLAKE (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BANCO REAL Decisão:1-Desentranhe-se fls 16 e devolva-se ao subscritor...3-No prazo derradeiro de 24 horas cumpra-se o 2 parágrafo de fls 21...4-No prazo do item 3, venha a emenda a inicial em peça única c/ cópia p/ contra-fé.(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.070540-8 - ARAMIS SARAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias...condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070543-3 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...no prazo supra, deverá a parte autora cumprir o 2 parágrafo de fls 46...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070700-4 - ISABEL CRISTINA DE FÁTIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 25/26.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Traga a parte autora cópia da emenda p/ contra-fé...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070998-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas o 2, 3 e em especial o 4 parágrafo de fls 32 vez que rito é matéria de ordem publica!não pode ser recolhido!(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.073985-6 - DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 23/25.2-Cite-se.(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.076533-8 - ELADYR DA SILVA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1-recebo a emenda de fls 28.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 24 horas o 1 parágrafode fls 26, pois o doc apresentado não é o determinado se encontra ilegível!(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.079304-8 - RUTH RIBEIRO MASSOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias...condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.080310-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA BERNARDES SOUZA Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Dê-se ciência a Def Pub. \r\n\r\nProc. 2007.001.106207-4 - EGON MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias ncópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, osdocumentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova deq ue possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias.Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil...prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.106216-5 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO REAL Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de seu 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e feveriro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias.Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil...Prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074162-0 - CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 25/27.2-...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...no prazo de 10(dez) dias...(p/10) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082859-2 - MARIA DA GLORIA REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 26/27.2-Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...no prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075711-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem, conclusos.2-No prazo do item 1, cumpra a parte autora na íntegra os itens 1 e 3 de fls 15, sob pena de indeferimento da inicial.(p/7) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079012-6 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 82/100...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.(p/11) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106774-6 - FREDERICO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(p/8) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.097693-5 (17126) - JOSE EDUARDO MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMPANIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.077776-6 - MARLY JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Decisão:Fls 167-E-se guia, devendo o depósito ser comprovado em 5(cinco) dias sob pena de perda de prova.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.105540-2 - MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 348/354, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Dê-se vista à Defensoria Pública.(p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.105169-1 - ENOCH ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X PAULO CESAR SOUZA DE ALCANTARA Despacho:Intime-se o autor, por A.R., para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018319-2 - ÂNGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/5) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017706-4 - RENATO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X SAFE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls 30.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Designo o dia 12/09/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009330-5 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632)) X LUIS CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMUS C. DE OLIVEIRA (RJ-000663B), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Aos interessados sobre fls 430 e 432.(p/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Fls 277-defiro vista mediante carga pelo prazo legal.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.004884-4 - EUGENIA DE MEDEIROS GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JORCI TOMAS CAPETT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão(p/5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.006266-8 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632) Despacho:1-Fls 216-aos interessados sobre acertidão.2-Diga o credor se c/ o depósito de fls 219 dá plena quitação.(p/9) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.015885-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Às partes sobre fls 183.(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.022387-2 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARISA PRESTA IGLESIAS RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Ao subscritor de fls 514/515 para comprovar sua qualidade de representante legal do espólio do Dr Salomão .Prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.041378-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Fls 558-defiro.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.137993-6 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X RELASTOMER TECNOLOGIA E PARTIC S.A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016), Dr(a). SAYDE LOPES FLORES (RJ-056290) Decisão:Cumpra-se o art 45 do CPC.Não cabe ao Juízo proceder a intimação p/ comunicação de renuncia.A obrigação é do advigado.(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.049952-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ZAIDA WANDA RODRIGUES DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:...oficie-se ao Banco Bradesco para que informe no prazo de 10(dez) dias se a importância bloqueada já foi transferida para o Banco do Brasil em conta a disposição deste juízo.Em caso positivo, expeça-se mandado de levantamento em favor da 1 executada...solicitei hoje ao Banco central do Brasil o bloqueio on-line do valor ...R$ 79626,97.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias..(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.087402-4 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577)) X FLAVIO HAUCH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:...solicitei, hoje, ao banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da xecução...R$ 2893,62.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.149859-0 - PROJETO ASSESSORIA TECNICA E ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEONARDO PINTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:1-Fls 117-Oficie-se ao Juízo da 38 vara cível como requerido às fls 117 p/ a transferência dos valores penhorados no feito mencionado p/ o Banco do Brasil...2-Outrossim, esclareça o pedido.Não é arresto e sim penhora!3-Ao credor sobre o depósito de fls 122.4-Esclareçam os devedores o pedido de extinção ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.085286-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RITA DE CASSIA RUBIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor...R$ 3148,82.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.082518-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:1-Traga o exequente planilha atualizada do débito.após, direi sobre o pedido de arresto on line2-Fls 50 item B.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008095-7 - MARIA JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 447 - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.(p/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1-E-se mandado de pagamento em favor do credor c/ as cautelas de estilo.2-I-se o devedor p/ proceder ao depósito da diferença apontada às fls 410/411 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução.(p/9) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.302119-3 (11620) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA SAO RAFAEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVARADOZZI LATINI (RJ-011856), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666), Dr(a). MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA (RJ-044175) Despacho:I-se o exequente por AR p/ se manifestar sobre fls 192 no prazo de 5(cinco) dias.(p/7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073370-2 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se na forma do art 357 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.053844-9 - ALZIRA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)), ESPOLIO DE WANDINA FARIA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)), ESPOLIO DE WALTERINA FARIA), ESPOLIO DE WALTER FARIA), ESPOLIO DE WOLFRAN FARIA, Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)), ESPOLIO DE WALDO FARIA, Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359)), ESPÓLIO DE WALDIR FARIA, Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Digam as partes no prazo de 5(cinco) dias se possuem provas a produzir.(p/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7A - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Ao impugnado.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.024240-3A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Despacho:...ao contador, devendo o impugnante recolher as custas em 10(dez) dias sob pena de rejeição liminar.(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049245-6 - EDNA CESARIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista a intempestividade do depósito de fls. 247, venha a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, no prazo de 05 (cinco) dias.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.075848-3 - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 149/158, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.082872-2 - ROSEMERY LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.158860-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...redesigno o dia 12/09/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.082063-5 - NEUZA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se...(p/11) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086080-9 - MARIA CELINA SABOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA D'ECCLESIA FARACE (RJ-136946), Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Decisão:Fls 228-defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(p/11) \r\n\r\nProc. 2005.001.149196-4 - S O S CAXIAS CAMERA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.142/143 - Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação.(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.000901-2 - ARCHIMEDES VARGAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Fls 150-indefiro por falta de amparo legal.Nada a reconsiderar.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.028885-5 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591)) X CMM DA SILVA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Fls 170.Defiro,Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.126837-2 - JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.030983-7 - ELIANA URBINDER BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 91/106, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.048723-5 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Tendo em vista a não observância do prazo do art. 277, redesigno o dia 12 /09 /2007, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051085-3 - GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fls 101.Anote-se onde couber o novo valor atribuido à causa.2-Cite-se.(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.056131-9 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Cumpra-se a parte final de fls 23.Ao apelado p/ contra-razões.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.075857-7 - ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se fls 22 no prazo derradeiro de 24 horas sob pena de indeferimento da inicial e do pedido de gratuidade de justiça.(p/11) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.135185-1 (24311) - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X CARLOS ANDRE DONNICI SION E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO L. DONNICI (RJ-004651), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/10) \r\n\r\nProc. 2002.001.145129-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE LUIS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Fls 120-defiro, devendo o sr OJA observar a Lei 8009/90.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.038213-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR CARRATA ITABORAHY Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pessoalmente por carta precatória para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122322-4 - ZEBRAL EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X W10 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 111/117, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.074866-3 - FABIANO URBANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Venha o recolhimento das custas e taxa bem como cumpra-se o 2 parágrafo de fls 23 no prazo derradeiro de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento.(p/10) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167909-9 - ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 90/103 e 105/122, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À (aos) apelada (os) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.019903-5 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/9) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067946-0 - ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Considerando que inexiste qualquer prova do alegado descumprimento da antecipação de tutela deferida às fls. 153, determino a intimação da ré, via D.O., para que esta se manifeste sobre a petição de fls. 163, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo ainda a suplicada, no referido prazo, comprovar o cumprimento da decisão de fls. 153, sob pena de majoração da multa, bem como de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Publique-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, com urgência.(p/7) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061505-5 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X BIC BANCO S A- (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Quanto a preliminar de inépcia da inicial, a mesma não merece acolhida...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelo autor, pelo que nomeio perito a Dra Denise Gonçalves de Moraes Rivera...que deverá ser intimada para no prazo de 05 dias dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários que serão arcados pela parate autora na forma do art 33 do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10(dez) dias.Determino que a parte ré no prazo de 10(dez) dias apresente o original dos documentos de fls 46/48.Desde já indefiro a prova oral requerida por ambas as partes...(p/11) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.177850-6 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Republicação:\"... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta reputo como PRESTADAS AS CONTAS, com a documentação acosta pelo réu nos dois volumes apensos a estes autos (petição número 2005-0123633, de 24/01/2005). Condeno a autora ao pagamento de honorários em favor do patrono do réu, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.056637-5 - OCEANICA ELETROHIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 95/98.(p/6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041320-3 - LUCIENE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.(p/4) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.041213-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...2-Traga o réu a prova documental suplementar em 10(dez) dias e em igual parzo ...traga proposta concreta de acordo.(p/4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128753-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Isto posto, acolho parcialmente a presente impugnação, para fixar como correta a incidência de juros e correção monetária aplicados nos cálculos da Contadoria Judicial...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.015027-2 - SPSCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Fls 185/186-Não há que se falar em nova intimação para o comprimento da sentença, vez que o executado já foi intimado às fls 164...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo...(p/10) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032864-0 - ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 295.2-) Após, certifique o cartório se há custas processuais ou taxa judiciária a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o réu para que recolha as mesmas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.081043-0 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X ERNO SCHEER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.107502-6 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao réu p/ fornecer o endereço da testemunha Cassius em 10(dez) dias sob pena de perda de prova...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108992-1 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...2-I-se a parte ré p/ apresentar os docs solicitados pelo perito em 10(dez) dias.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.020707-0 - ELIZABETE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência , venh a certidão de óbito do pai da falecida.Prazo de 10(dez) dias.(p/9) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075687-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Cumpra-se no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial.(p/11) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133621-3 - ALEXSANDER AUGUSTO FERREIRA DA SILVA X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça o autor se pretende a produção de prova pericial contábil.(p/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.148769-1 - ESPOLIO DE DIRVAL GERMANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA ENGENHARIA S/A Decisão:Redesigno o dia 17/09/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir no endereço de fls 115.I-se o autor por AR e dê-se ciência a Def Pub.(p/1) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.106386-8 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venha a cópia do documento oficial de lançamento do imposto (IPTU) do imóvel objeto da lide.Prazo de 10(dez) dias.(p/4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080858-1 - SAMA MINERAÇÃO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X CARL WILLIAM SIJOSTEDT SWEET Decisão:1- Cumpra-se;2 - Expeça-se mandado de avaliação, devendo o Sr, Avaliador informar sobre recolhimento das custas. Após, intime-se para o recolhimento das mesmas.(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.056932-1 (16715) - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X MARIO CESAR COUTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício.(p/3) \r\n\r\nProc. 1995.001.073971-7 (23578) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA (RJ-043673), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-138313), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE AMARO LANARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo...(p/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.156278-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. Após, voltem conclusos para decisão.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.067542-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.007667-3 - VALDINA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/72 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.070660-7 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 44/45.Anote-se onde mais couber a exclusão do pólo passivo dos Bancos Itaú e do Brasil.Após, cite-se o Banco Bradesco.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072590-0 - MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.073862-1 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 23/26.anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Designo o dia 24/09/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC..cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.076157-6 - LUCIANA MARIA BIDART SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO Decisão:1-Recebo a emenda de fls 19/25.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário...3-Fls 27/28-defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.076409-7 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 52/59.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Designo o dia 17/09/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3 - LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA (RJ-049937)) X ESPOLIO DE IVAN DE CARVALHO Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 17/09/207, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se através de prepósto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.106372-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA Decisão:Designo o dia 17/09/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes pra transigir.Dê-se ciência ao Mp...(p/1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004716-6 - SARITA BORGES VIANNA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...E-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos valores por ela depositados.Após, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051506-1 - JOSE LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários de fls 343...I-se o sr perito p/ dar início aos trabalhos...(p/8) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020708-1 - MARIA DILCÉIA BARRETO FLOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 100/102 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044986-1 - THEREZA CHRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.223. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/10) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060934-1 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica(p/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041914-5 - MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Cumpra o embargado no prazo derradeiro de 5(cinco) dias a decisão de fls 615, depositando os honorários do sr perito, sob pena de litigância de má-fé.(p/7) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021014-6 - MARGLA PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X WASALI COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...(p/4) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.014780-1 - LEA GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Decisão:Considerando a renúncia do patrono do réu às fls 200 dos autos principais, I-se os mesmos por AR p/ regularizarem sua representação processual e se manifestar sobre a presente no prazo de 10(dez) dias.(p/10) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117776-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Aos executados sobre o pedido de adjudicação do bem prnhorado.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.097342-5 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:1-Fls 285/286 item A de fls 286:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora...2-item B de fls 286-defiro.E-se mandado de penhora portas adentro...recolham-se as custas, se devidas p/ a diligência.3-item c de fls 286-defiro.Oficie-se como requerido.4-O item d de fls 286-nada a prover.Reporto-me a 1 parte de fls 283/283 verso.(p/10) \r\n\r\nProc. 2003.001.142177-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Decisão:1-Cumpra-se fls 304.2-Ao exequente sobre fls 310/318.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.123453-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO DOS DEODATO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.110166-0 - WASALI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:1-Ao exequente sobre fls 89/901 na forma do art 398 do CPC no prazo de 5(cinco) dias.2-Ao executado na forma do art 398 do CPC no prazo de 5 (cinco) dias sobre fls 93/124.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.116603-4 - SILVESTRE DE SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X POLI FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:fls 47/48-defiro.desentranhe-se, adite-se e cumpra-se...(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118672-1 - ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:...3-fls 475/478-proferi nesta data a decisão nos autos da impugnação em apenso, onde restou apreciado ainda que indiretamente o petitório.(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.091799-7 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X FAL IMPERMEABILIZANTES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Ao interessado sobre a resposta dos ofícios.(p/10) \r\n\r\nProc. 2002.001.091337-6 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X COPY EXPRESS CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:1-...E-se carta de arrematação.2-Fls 495/496-nada a prover ante a decisão proferida no AI.3-Ao credor p/ indicar outros bens passíveis de penhora...(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.119786-3 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578) Decisão:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.303...Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado da importância depositada através da guia de fls 287...(p/10) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.017804-4 - MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)), Inventariante: IVETE TAVARES DA CUNHA, Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA Despacho:Fls. 57/79 - Ao excepto.(p/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.118672-1B - FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Decisão:...E-se mandado de pagamento em favor do exequente impugnado da importância R$ 15633,66...(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:Ao impugnado.(p/5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013857-7 - MARIANA PONCE GRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) 1-) Não há de se falar em aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que o executado não foi intimado para efetuar o pagamento do débito.2-) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.007859-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DFE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 39/43, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.105922-1 - LUIS CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1-Defiro JG.2-designo o dia 17/09/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087325-1 - MAR DE IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:...cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela...(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131303-0 - CLELIA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AUTOBOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:...declaro líquida a condenação do crédito autora no valor de R$ 8353,60...condeno a ré ao pagamento dos honorários do sr perito no valor de R$ 2300,00, que ora homologo...intime-se o réu na forma do art 475 J do CPC para o cumprimento desta decisão com o pagamento das importâncias acima fixadas no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito prevista no referido artigo(p/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.062123-5 - CHRISTINA BURGERS WILSON (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X CLINICA LASER OCULAR BRASIL CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Despacho:Ao impugnante.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.142194-1 - MARIA REGINA FIGUEIREDO CARINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Homologo os honorários de fls 407...quanto ao item 2 de fls 414 reporto-me a decisão de fls 359.I-se o sr perito p/ dar início dos trabalhos.(p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.078946-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Ao executado sobre fls 787.Após, direi sobre fls 784/786.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.017529-0 - PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GELSON MAZZOTI SANTOS RICKEN Decisão:Fls 72-defiro, devendo o autor comprovar o protocolamento dos mesmos em 10(dez) dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.140581-2 - ELIANE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Esclareça o credor se não prefere a penhora on line.Desde já indefiro o pedido de arbitramento de honorários...(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.011138-4 - FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X ALESSANDRA GENU DUTRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.121049-7 - JOSE JUSTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 255/257 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.126998-4 - ORION MEXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Em réplica.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.162194-2 - HELOISA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 101/107 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.036005-3 - MARILÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.041391-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1-Esclareça o autor os pedidos contidos nos itens 5 e 7 de fls 12...prazo de 10(dez) dias .2-...faculto a emenda da petição incial, para adaptação ao rito sumário...prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.104994-0 - ELIANE CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X CLARO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052792-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X ALCOMAT CIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO E OUTRO Decisão:Defiro pelo prazo requerido(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.108168-3 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 15:30 horas para a audiência de conciliação(art 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir.Intime-se.Dê-se ciência à Def Pub.(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032746-9 - PHILLIP ANTHONY VARNEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA (BA-012768) ...dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo comum de 5 dias devendo em igual prazo o réu depositar os valores apurados, salvo se houver impugnação aos cálculos.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Assiste razão à parte autora, pelo que reconsidero o item 1 de fls 267 p/ receber o recurso de fls 249/263 somente no efeito devolutivo ...Quanto ao pedido de levantamento o dos valores depositados, indefiro-o...Após, preclusas as vias impugnativas, subam ao E Tribunal de Justiça.(p/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067299-3 - DENISE DE ÁVILA VEIGA DELUIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:1-Defiro JG.2-Sendo o rito sumário, designo o dia 17/09/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023285-5 - DISTRIGO ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito p/ que seja procedida a penhora on line via sistema bacen(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.073939-5 - ELZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO ARMANDO TASSIS (MG-024264) Despacho:1-Aguarde-se o pedido de informações.2-Às partes sobre a data da perícia (fls 238) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037962-1 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Em réplica.(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020257-0 - EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Despacho:Ao executado sobre fls 797.(p/9) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104977-0 - MILLENNIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1-...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.2-...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumários...no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011624-2 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao credor sobre os depósitos informando s dá plena quitação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.078414-0 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A Decisão:fls 32-defiro pelo prazo derradeiro de 24 horas, sob pena de indeferimento.(p/4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.033130-6 (13553) - MARIA JOSE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 151-defiro.Oficie-se como requerido.(p/10) \r\n\r\nId: 282146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "282147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035442-7 - TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102029-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X SERGIO LUIS DE SOUZA SANTIAGO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despa cho:Fls. 436/437: aos exeqüentes, os quais deverão falar sobre o silêncio do executado relativamente ao despacho de folhas 421. \r\n\r\nProc. 2001.001.079652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.118352-0 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144608-9 - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X PETRUCCELLI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Decisão:Fls. 66/69: recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel apontado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068532-0 - MARY LEIA CORDOVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BANRISUL -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULA Decisão:Designo o dia 11/10/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070307-2 - GUILHERME JOSE AMILCAR LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 14, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072206-6 - ANDRÉA BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073917-0 - NICE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.086176-5 - TÂNIA REGINA ADOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128210-1 - VITOR HUGO VARELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122575-8 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.098452-4 - VANIA MARCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X FLAT INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO REZENDE (ES-004963) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.161940-4 - OYAMA BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Fls. 380: anotem-se, onde couber.Fls. 381/382: sim. Intimem-se o réu e seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150801-9 - JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 336/338: às partes sobre decisão oriunda do segundo grau de jurisdição. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087375-2 - PAULO ROBERTO DOS REIS X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.101350-3 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A POP SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.032269-6 - MARIA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls.80/168: diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.077910-3 - VERA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Fls. 105/108: aguarde-se.Fls. 109/110: à autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.202977-3 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X OTTILIA RUDGE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Fls. 132: tendo em vista o falecimento da primeira executada, diga o exeqüente se pretende a substituição processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.025005-1 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.068712-0 - UNICAD E UNICERT SINDICANCIAS PESQUISAS CADASTRAIS E CERTIDOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEISE SANTOS (DF-013320), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:1) Recapem-se os autos.2) Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido às folhas 212. Indefiro os demais ofícios, por considerá-los desnecessários, eis que a penhora \"on line\" anteriormente feita, se positiva, atingirá, também, eventuais aplicações do executado.3) Por último, visando o prosseguimento da execução, defiro a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.145514-6 - SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Fls. 84/101: indefiro a substituição do bem penhorado, diante da discordância manifestada pela exeqüente.Fls. 135 e 143: anote(m)-se.Fls. 139 e 144: defiro a convolação do arresto em penhora. Informado o número da conta corrente junto ao Banco do Brasil, lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064983-9 - FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X L S KULT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:1) Informações em separado: ...EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...2) Reconsidero a decisão de folhas 102, porquanto segundo se infere da certidão do R.I. o imóvel indicado não é de propriedade da empresa executada, mas sim de seus sócios, sendo certo que não ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica.Assim, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.106881-5A - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Por ora, reconsidero o despacho de folhas 19.Em cinco dias, recolham-se as custas do presente incidente, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086100-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Venham as razões finais em sucessivos dez dias... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.017448-8 - AMÉRICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) REPUBLICAÇÃO: Em provas.P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116953-0 - JANET CHERMONT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:...defiro a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução...defiro a expedição de ofício a SRF para que remeta a este Juízo as duas últimas declarações de bens...determino a inclusão da autora na folha de pagamento da demandada, a fim de que seja efetuado o pagamento da pensão mensal a ela devida...procedi a transferência \"on line\" do valor bloqueado... \r\n\r\nProc. 2002.001.045535-0 - VANESSA TAVARES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Fls. 351/352: indefiro a incidência de verba honorária, considerando que regularmente intimada, a executada procedeu ao depósito do débito.Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.008195-6 - JOAO DE DEUS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRACAO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.008676-0 - S R MELLO ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.075213-2 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114105-9 - CLEBER DE QUEIROZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Fls. 149/150: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.010908-0 - RICARDO DANTAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X SANTINA SILVANA D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fls. 157 e segs.: às partes sobre o laudo.Fls. 206: expeça-se mandado de pagamento em favor da perita, conforme requerido. Fls. 207/281: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.085849-0 - NEW YOUTH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir cifra-se a seguinte indagação: a empresa demandada está, ou não, obrigada a pagar a indenização pleiteada na petição inicial? Não existe qualquer questão processual pendente a decidir.Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Fls. 305: anote-se, onde couber.Fls. 306/307: diga a ré se concorda em transigir com a parte contrária. Se positiva a resposta, especficique os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067749-8 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO, Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.2) Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.067789-9 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.051115-0 (19156) - ELI NUNES DE ALCANTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-060555), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 118/120: diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso, intime-se a embargada para, querendo, falar a respeito.Fls. 121: anotem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.007540-8 - HILOMU KUBOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.104196-4 - JULIO CEZAR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTA DE TÁXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO Decisão:... indefiro a concessão da providência liminar requerida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150554-1 - EDUARDO BARBOSA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JET SERVICES DELIVERIES DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.078194-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Fls. 117/118: recolhidas as custas, notifiquem-se nos endereços indicados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117653-9 - CARMEN DAISE MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ICATU HARTFORD SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) Despacho:Fls. 167/180, ao apelado para apresentar suas contra-razões, após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.011669-0 - FLOREME MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137783-3 - ROBERTO AFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.052564-6 - VANILCE BARCELOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:...Venham as razões finais em sucessivos dez dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075225-9 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X EDER SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915), Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Sentença:....julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a segunda ré fundado na regra prevista no artigo 267, VI, do CPC. Outrossim, julgo improcedente o pedido em relação ao primeiro réu ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.123753-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X LUIS JORGE DE AZEVEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003385-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.076278-7 - JANE CAMPOS CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 252: sim, suspendo o curso do processo por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056203-8 - DJALMA FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.116642-6 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082095-4 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor. Nomeio o o Dr. Osmar Guimarães de Lima (2544.2918). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nId: 282147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159458-8 - FERNANDO GABRIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.157870-0 - FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - 1380.104 Despacho:Fls.27. Anote-se onde couber. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120864-8 - SIMONE CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GUARANHA S A Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091303-0 - CHARIF KHALIL CHARIF (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.072739-9 (18897) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X FRANCISCO DE PAULA PASTI Despacho:Fls.155. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123523-8 - LEIKO KATO TOSIMITSU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X LUCIO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081410-6 - MARIA CECÍLIA MANZINI ROHAN X SOLANGE RIBEIRO DE LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.019578-5 - CONDOMINIO DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X ESPOLIO DE DOMINGOS COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Fls.467. À parte ré, em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanscente em favor da parte ré, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.049281-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X LUZIA MARGARIDA C DE ALMEIDA Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111532-2 - BRAZ ARISTOTELES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.653. Às partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119483-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (CLINICA SÃO VICENTE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X SIMON WEGLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Despacho:Fls.189. Anote-se onde couber. Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve bloqueio de R$ 1.576,27 junto ao Banco Bradesco e R$ 61,72 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido.Recebo os embargos como impugnação. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162511-7 - JULIO CESAR ANGELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.93/93. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088671-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JOSE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls.82/94. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO MELO DE CARVALHO ROCHA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.22, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068256-1 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071006-4 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072328-9 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.072568-7 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO REAL S A Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073965-0 - ESPÓLIO DE MARIO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X BANCO ITAU Decisão:Fls.22. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074965-5 - EDSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076231-3 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123469-6 - JOCILIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.037594-7 - DAVID BAETA PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) PARTE AUTORA: FALTA PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA DE FLS.27, PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO 133/2007/ADT AFIXADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095129-1 - MARIA LUÍZA ALMEIDA PINHO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento do decisum, em 05 dias, tendo em vista que o documento de fls.186 não se presta para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.072380-6 - ANTONIO KINA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.031675-1 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029842-6 - MICHELE FARIA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 32, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020986-7 - ANTONIO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Converto o julgamento em diligência, a teor do que dispõe o artigo 130 do CPC, e determino que o réu traga a comprovação da venda do bem em leilão, em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095581-4 - MIRIAM CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094353-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X DAMIANOR RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000000) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.095362-9 - ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO BAPTISTA, Inventariante: REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCIO RIBEIRO ALVES), Fiador: EULÁLIA AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.165314-1 - PAULO EMMANUEL DA HORA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X OLIMPIO FREIRE DE MATOS Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.004662-0 - FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X YOLANDA DE ALENCAR MAXIMO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045494-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA), CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.095008-2 - ENY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X ANA MARIA MEDRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Fls.226. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013568-7 - INDUMATEL INDUSTRIA DE MATERIAIS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076796-4 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Indefiro o pedido de fls.237, uma vez que não houve qualquer despacho direcionado para a embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087624-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Fls.90/91 e 92/94. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099117-7 - CENTRO EDUCACIONAL DO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.005770-5 - JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Recebo a emenda de fls.55. Oficie-se à distribuição para incluir no polo passivo o arrematante, anotando-se onde mais couber. Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020193-5 - CARLOS AMÉRICO VINCULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X FRANCISCO SOARES E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls.144, uma vez que a parte deve diligenciar por conta própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.081689-0B (13371) - INDUMATEL - IND. DE MATERIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO (RJ-107752), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) I-se as partes. (republicação) \r\n\r\nProc. 1993.001.004843-1 (15932) - AUTO RIO FUSKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (RJ-051799), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-070144)) X PEDRO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.69, recolha a parte embargante a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.146307-5 - LUIZ ALFREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X GEORGIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.081689-0 (11450) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X INDUMATEL IND. DE MATERIAIS DE TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Cumpra-se fls. 549. \r\n\r\nProc. 1994.001.065641-0 (17418) - WILSON JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X JOEL BRETAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Despacho:Tendo em vista que a advogada do executada faleceu, conforme informação do sistema, intime-se o executado, pessoalmente, para constituir novo patrono, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.015890-7 - MARGA LOCAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TRANSWORLD MUDANÇAS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes. Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação nos autos de que a ré tenha paralisado suas atividades de forma irregular, deixando à míngua seus credores. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.120964-4 - MARILIA MIRANDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES), Inventariante: CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Recolha a parte executada as custas necessárias à expedição do ofício ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.001097-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.077227-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCELO RAMOS DE BRITO Despacho:Recolha o exequente a diferença de custas necessária à expedição dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087209-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS Despacho:Venha o original do título executivo, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028121-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X MARIANGELA FRANCA ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:proceda-se a penhora n.f. do art. 659, par 5 º do cpc.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011217-0 - HOLCIM S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.675/682. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Fls.148/185. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108771-7 - RACHEL LALLI LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119178-8 - GERLANE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.027329-6 - MARCIA MARIA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104261-0 - ANA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.065559-0 (9703) - PEDRO SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X AUTO RIO FUSCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-019044) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.012071-0 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para constituir novo patrono, em 10 dias. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.032085-5 - MARIBEL GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 32.097,77 junto ao Banco Bradesco e R$ 6.730,60 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.139020-0 - LÚCIO HENRIQUE LÊDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu advogado, via D.O., para para depositar os honorários periciais no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.096421-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.370/371. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.141774-9 - EUNICE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls.199. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083978-0 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145992-0 - SUZANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REALITY JEANS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.148104-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X EVALDO CARDOSO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:Fls.106/107. Ao réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151860-1 - GIANMARCO MIELE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.155051-0 - ROBERTO MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARINHO MARQUES (RJ-100102)) X CLINICA DE PATOLOGIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008546-7 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044481-9 - CASIMIRO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 59, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050925-5 - MIGUEL VIEIRA FERREIRA NIETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NILCEA GULLO DE SOUZA Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064762-7 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.93. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025587-7 - VANILDA LIMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.89, sob pena de aplicação do art.13, II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.168050-6 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:Fls.345. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124670-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108), Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA Despacho:Fls.174. Anote-se onde couber. Tendo em vista a certidão de fls.171, intime-se a parte ré, pessoalmente, para constiuir novo patrono, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.002695-6 (18316) - RENATA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1995.001.031485-8 (18450) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X IZRAEL ROTTEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls.672. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.117480-5 - MICHELE LOUISE WAGNER SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUIS FILIPE GOMES NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918) Despacho:Recolha o exequente as custas indicadas às fls.373, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.117585-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103634) Despacho:Fls.595/597. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150985-8 - ROSA DE ALMEIDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.138969-0 - JOSE CARLITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.100852-0 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064376-2 - KAROLA GRZYBOWSKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ABN AMRO BANK REAL S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062989-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BMG S A Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Cumpra-se fls.54, 2ª parte. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.016643-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.104333-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 17,49 NO CAMPO 37; R$ 0,87 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 1098/2007/MND AFIXADO À CONTRACAPA, BEM COMO O OFÍCIO 1197/2007 ESTÁ AFIXADO À CONTRACAPA AGUARDANDO A RETIRADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037833-1 - LUIS EDUARDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Geraldo Duarte. Intime-o para desinar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026269-6 - LOTECOPA LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037786-4 - LEIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049905-5 - ROSIMERI VASCONCELLOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.089032-9 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.143001-4 - SEVERINO GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 355/356 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença, uma vez que no acordo de fls.349/350 o autor diz nada mais ter a reclamar na presente demanda, portanto, a execução foi extinta com relação às duas rés. 3- Rejeito, portanto, os Embargos.5- Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008102-8 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONFIANÇA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.236/237. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062097-0 - MARIA DO CARMO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. Após, oficie-se como requerido às fls.38. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012167-5 - JOSE LEANDRO SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117312-9 - SYLVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159477-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Ao autor para se manifestar em réplica e sobre o agravo retido de fls.129/137, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040111-0 - JOSE IVAN TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078387-0 - ROBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls.29. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040139-0 - PAULO CESAR GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nId: 282149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.001.059488-0 (77287) - GERALDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autarquia, conforme requerido às fls. 216 vº. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147201-5 - MARILUCE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063197-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE BRITO MESQUITA ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111817-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS EDUARDO PASSOS A parte autora sobre fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2005.001.144978-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025174-4 - ELIZABETH GUIMARAES SIVOLELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) As partes sobre os honorários e informações periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.004565-2 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005362-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X MANUEL DAVI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133876-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X JAYME FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) A parte autora sobre fls 193/194. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011776-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte ré para recolher as custas e taxa judiciária \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055904-8 - ANTONIO FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MANUEL LOPEZ FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) A parte autora sobre fls. 86 v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004866-2 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.090975-0 - ADILSON FORTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X BANCO DIBENS S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.2- Defiro a Gratuidade de Justiça3- Venha aos autos cópia da sentença do processo mencionado às fls. 05, bem como o comprovante de pagamento das parcelas de fls. 40/43, para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.025725-8 - STEPHAN MACEDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A parte autora sobre fls. 293/301. \r\n\r\nProc. 2004.001.129853-0 - JOSIAS DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) A parte autora sobre fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.083323-7 - EVANDRO FERREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093908-0 - CLAUDIA LISLAYNE HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Anote-se o patrono de fls.26. Após, intime-o para regularizar sua representação processual. Regularizada, dê-se vista dos autos, por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.132678-1 - ELOY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X AMERICAN EXPRESS CARD S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.135397-8 - MARIE MOURAD BAGHDADI EL MANN (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) A parte ré sobre fls. 231 \r\n\r\nProc. 2005.001.067301-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CARLOS LIMA E OUTRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do art. 267, VI em face do 2º réu, marcos Aurelio Carvalho Gonçalves... \r\n\r\nProc. 2005.001.113774-3 - JACI MARIA DA CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) As partes sobre a remarcação do exame medico pericial para o dia 18/09/07, às 16:00 horas, na sala 313do Foro da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.008324-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Ao cartório para anotar o patrono de fls. 166, se devidamente constituído.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.3- Às parte sobre fls. 174. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.086683-6 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165150-8 - ELIAS MERCHED GARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X JULIO HARATZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021212-5 - RUDOLF KAUF NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.082731-4 - OTNAS AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.023096-0 - LUSIVANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.060759-4 - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111739-0 - SYLVIO CARLOS DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.042061-5 (46273) - MANOEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte interessada sobre as informações de fls. 177 (endereço do autor). \r\n\r\nProc. 1997.001.062135-8 - REGINA CELIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063338-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Tratando-se de acidente típico, configura-se desnecessária a realização de perícia de nexo causal, motivo pelo qual indefiro o requerido pelo INSS às fls. 73 in fine. Designo o dia 10 / 10 / 2007 às 14:00 horas para a realização de ACIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.087092-0 - FLAVIA LOPES FERREIRA DE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:...Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes. Designo o dia 03 / 10 /2007 às 13:00 horas para a realização da perícia. Intime-se a autora por carta... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.095516-4 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRÍCIA FALBO CHAVES Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086117-0 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). JERRY CAROLLA (SP-126049)) X FERNANDO JOSE DE FARIA Decisão:Defiro a liminar, eis que entendo suficientemente provados com a inicial os seus pressupostos, de maneira a prescindir de justificação, nos termos do art. 841 c/c art. 804 do CPC.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101555-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO GULARTE BRANDI Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.012155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO POSTO VI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE TOSHIKATU OSHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Decisão:Assiste razão à parte ré, eis que inexiste nos autos sentença de mérito, não havendo que se falar em penhora de bens, motivo pelo qual indefiro o pedido do autor de fls. 150.Considerando que o prazo acordado em audiência de conciliação foi prorrogado às fls. 116, e considerando ainda os documentos de fls. 141/146, indefiro o requerimento de homologação do acordo efetuado em audiência, ante a total alteração de seus termos.Dessa forma, venha aos autos novo acordo formulado entre as partes ou, se for caso, nova planilha de débito, voltando os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.058617-7 - PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X NORMA GUEDES DE BARROS CARVALHO), Fiador: EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO), Fiador: MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA CARVALHO A parte autora sobre fls. 88 \r\n\r\nProc. 2005.001.127297-0 - MARLENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2005.001.150052-7 - LARISSA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1- A parte ré sobre fls. 126. 2 - A parte autora sobre fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.151233-5 - ANTONIO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Homologo o acordo de fls. 154/156 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155152-3 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENEL MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742), Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100995-0 - CLEONICE PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Homologo o acordo de fls 89/90 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114715-5 - TOP CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato da Silva Chagas, que deverá ser intimado através do(s) tel(s). 8827-7367 / 2714-0541, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.152721-3 - MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X WB PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036321-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CLAÚDIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO CLELIO DE PAULA CORREA E OUTRO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.046197-0 - JULIANA BENEDITA ZAMPONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.065036-5 - NILTON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando o requerido pelo autor às fls. 25, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor, a fim de que o presente feito seja encaminhado ao Juizado Especial Cível, que couber a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084824-4 - NEIDE SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos o RO do acidente narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.087201-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES, Síndico: ARLINDO DE ALMEIDA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X MONICA REGINA NADER MACIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091331-5 - DJAILMA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.102556-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IBESTE INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPRESAS SOCIO TURISTICO LTDA Decisão:...Designo audiência para o dia 11 / 10 / 2007 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080499-3 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça a parte ré se confere quitação ao autor, tendo em vista o depósito de fls. 227. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.150799-7 - MARIA JOSE SEGUNDO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré sobre fls. 332 ( CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2005.001.151868-4 - MARCELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Verifica-se que inexistia planilha de débito fornecida pela parte autora à época do despacho de fls. 119, tendo a parte ré depositado o valor que entedia devido, tempestivamente, conforme certidão de fls.135 vº.Dessa forma, indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, bem como a fixação de honorários advocatícios, eis que entendo não ter havido o descumprimento do julgado. Contudo, determino a intimação do executado, por D.O., para complementar o depósito efetuado, em 72 horas, nos termos do SUB-TOTAL da planilha de fls. 132, sob pena de prosseguimento da fase executória e deferimento de multa e honorários referentes à execução.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115760-4 - SANDRA MARIA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Conforme certificado às fls. 125, a advogada que subscreveu o recurso não se encontra constituída nos autos, nem sequer postulou a apresentação do necessário instrumento de mandadto em prazo oportuno.Dessa forma, considerando que a \"falta de mandato do advogado do recorrente pode ser apreciada de ofício, acarretando o não conhecimento do recurso\" (STF - RT 683/225), NÃO SE CONHECE dos embargos de declaração, posto que inexiste recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009698-2 - AURENIR JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Intime-se a parte ré para trazer aos autos, no prazo de 15 dias, cópia dos documentos apresentados quando da aquisição da linha telefônica, cuja inadimplência ocasionou a anotação indicada às fls. 15, bem como o contrato de habilitação. Após a juntada da documentação, voltem os autos conclusos para indicação de perito para realização de perícia grafotécnica, que determino ex offício. Retifique-se, onde couber, o nome da parte ré, conforme requerido às fls. 27. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085694-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X IDWANER ROSA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Deixou de receber recurso de apelação interposto, eis que o recurso cabível seria o de agravo de instrumento, sendo certo que não é possível aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos por estar o mesmo fora do prazo legal do agravo.I \r\n\r\nProc. 2007.001.033044-9 - ALBENITA LEITE DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VERA MARIA SALES DE ARAUJO DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Defiro JG à embargante. Intimem-se. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.095295-0A - ELAINE FORTES MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X TELEVISSAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581) Decisão:recaindo a escolha ao consumidor, se lhe convier, poderá este optar pelo seu domicílio profissional, caso este facilite o exercício de seu direito, o que a toda evidencia encontra-se em consonância com a \"mens legis\" da Lei 8.078/90.Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164572-7A - BANCO SANTANDER BANESPA S A X ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045304-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.138584-7 - WANDA LUIZA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X MARIA DE LOURDES CAETANO CORREA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência (OJA R$ 20,73, FUNDPERJ E FUNPERJ R$ 1,03). \r\n\r\nProc. 2003.001.117135-7 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501), Dr(a). FLAVIA ABREU SPINDOLA (RJ-107349) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido de reforço de penhora ante o laudo de avaliação de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2006.001.160512-2 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FIBRA SERVIÇOS LTDA A parte autora sobre fls. 34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156810-1 - DIOGO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.093236-0 - SEVERINA DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIVO S A A parte autora para fornecer o enderço completo do reu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082727-0 - JOAO PAULO APOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Defiro fls. 136/137. Oficie-se o distribuidor. Anote-se onde couber.Intime-se pessoalmente o réu ( ENDEREÇO DE FLS.137) para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094460-4 - JOSE BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Considerando a tempestividade do depósito, conforme certidão de fls. 160, reconsidero a decisão de fls. 150 e deixo de devolver o prazo a parte ré, conforme requerido às fls. 155, eis que a referida decisão ficou sem efeito.Dessa forma, considerando que a parte autora deu quitação ao réu às fls. 148, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 148, caso o patrono possua poderes para tal.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142786-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Dê-se ciência a parte autora da juntada de documentos de fls. 100/108.(Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.011839-4 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.018899-2 - SUELY ESPOLIDORO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 / 10 /2007 às 16:00 horas. Intime-se pessoalmente a parte autora. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 69. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030047-0 - HELIZANGELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 / 10 /2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a parte autora e a parte ré pessoalmente... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149310-0 - LUIZ FELIPE DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JOSE CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) A parte autora sobre fls. 172. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017560-2 - EDGAR DE CALDAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Wagner de A Christo, que deverá ser intimado através do(s) tel(s). 9978-3530, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031668-0 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X IZABEL CHISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098614-8 - MARIA BENEDITA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096575-0 - SANDRA MARIA CHAVES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Conforme determinado às fls. 31, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas. Após, voltem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.104085-3 - ERALDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) A parte autora sobre fls. 95/100 \r\n\r\nProc. 2007.001.080720-5 - DENISON MOTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051222-0 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Ao 8º Contador Judicial para efetuar o cálculo do quantum... \r\n\r\nProc. 2004.001.111286-0 - GLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Considerando que se trata de valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 183.2- Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos do requerimento de fls. 182, item 2, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da fase executória.3- Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130484-2 - RAPHAEL VINICIUS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial, conforme requerido às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.089040-3 - EVANDRO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 / 10 /2007 às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente para comparecer a audiência. Intimem-se as partes para no prazo de 10 dias apresentarem rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014313-3 - IVES LUCIANO FONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes em audiência (fls. 32/33) e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023401-1 - MIGUEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.003419-1 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324)) X ALUAR ALUMINIO ARGENTINO) Despacho:Defiro fls. 66. \r\n\r\nId: 282185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.078257-0 (55623) - SILIS PAULO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X INSS \"Complemente o autor as custas, recolhendo os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081232-2 - MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 282/293. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091835-4 - MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004301-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS Ao autor sobre fls. 69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114855-4 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X CIA LIBRA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.065512-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO Ao Autor Sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.036096-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101911-9 - LINEPRO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Regularize-se o recolhimento (diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 809,63) \r\n\r\nProc. 2007.001.102607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS MANÇUR E OUTRO Regularize-se o recolhimento (taxa judiciária a recolher: R$ 44,08) e a representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052614-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X FITNESS CENTER LTDA E OUTRO FLS. 63: ... MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020562-0 - BÁRBARA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:...Isto posto, Indefiro o pedido liminar requerido. Não vislumbrando a possibilidade de acordo entre as partes, deixo de designar a audiência do art. 331 do CPC (parágrafo 3º do art. 331 do CPC). Defiro a prova oral requerida pelas partes às fls. 11 e 72, esta consistente no depoimento pessoal da embargante e das testemunhas tempestivamente arroladas. Designo A.I.J. para o dia 17 de outubro de 2007, às 16 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.014776-5 - CLEIDE BATISTA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALUYSIO LEITE CESARINO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049219-0 - ESPOLIO DE GLORIA MARIA FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). DOMINIC BIGATE LOURENÇO (RJ-138887)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108124-1 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 366. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157753-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Ao Autor Sobre Fls.156. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.025157-4 - LUIZ CLAUDIO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) ... INTIME-SE O EXEQÜENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143475-9 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls.237 e ss. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.037970-9 - EFIGENIA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)), Confrontante: ALBINO AZEVEDO PINTO E S/M MARIA FILOMENA DE JESUS PINTO, Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907), Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X OCTAVIO MACHADO FERNANDES) ...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nId: 282187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA Decisão:...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM , DEVENDO SER ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA , CONFORME REQUERIDO NA PEÇA PREAMBULAR . CITE-SE O DEVEDOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS , CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRIDADE DA DIVIDA PENDENTE , SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL , NO PRAZO DE 5 DIAS , TAMBEM CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR , HIPOTESE NO QUAL O BEM LHE SERA RESTITUIDO LIVRE DO ÔNUS , NOS TERMOS DOS §§§ 1°, 2° E 3° DO DECRETO LEI 91//69, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144999-6 - TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Portaria 01/2002 Ao autor para para recolher as custas para envio da Carta Precatoria que se encontra na contra-capa ou se manifeste se vai retira-la em mão e devolve-la \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063084-6 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FÇS. 09, ENVIANDO O OFICIO DE FLS. 11 POR FAX , CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106320-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X JOANA FELICIA TEREZA LAZARO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108210-3 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , VISTO QUE BASTA A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO CONDENATORIO PARA QUE A PARTE SUCUMBENTE CUMPRA COM A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA. ....ASSIM, INDEFIRO A INTIMAÇÃO PESSOAL REQUERIDA. FACE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA , APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO , COM FUNDAMENTO NO ART. 475 ,J, DO CPC. INDIQUE A PARTE CREDORA BENS A SEREM PENHORADOS , DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096884-0 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X JOSE ARMANDO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . SEM PREJUIZO , DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DOS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135251-4 - ROMILDO BERILO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:COMPROVE O RÉU A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXECUÇÃO . TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO , DÊ-SE CIENCIA AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127022-6 - FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) portaria a1/2002 A parte autora para se manifestar acerca do Deposito de fls 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.136530-4 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:FACE A INÉCIA DA PARTE RÉ EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO , APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.008930-8 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA POR AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL E DE DIFICIO REPARAÇÃO . CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063381-1 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRDUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068780-7 - AVRUM SVAITER (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO ( ORDINARIO) OU EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO , OBSERVANDO AINDA , O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071472-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085835-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER GONÇALVES JUNIOR PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE INFORMAR SEU ENDEREÇO CORRETO, TENDO EM VISTA AR NEGATIVO DE FLS. 55. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124169-0 - LUCI NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J-SE. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.009188-7 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:O ENDEREÇO APONTADO JÁ FOI DILIGENCIADO , CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 316. ESCLAREÇA A PRETENSÃO FORMULADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122518-0 - MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AGUARDE-SE O TRASCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO LAVRADA A FLS. 307, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉ, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056203-8 - RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:AS COPIAS ACOSTADAS NÃO ATENDEM A EXIGENCIA . CUMPRA-SE FLS. 30, NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106677-8 - ALICE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096968-6 - ROGERIO ESTEFANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X CARLA MOREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FACE A INÉRCIA DA PARTE RÉ EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO , APLICO MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DO DEBITO , COM FUNDAMENTO NO ART. 475, J, DO CPC . DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:EM REPLICA. APÓS, DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, SE POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006289-3 - WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA . APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE , CONFORME REQUERIDO , ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107058-7 - FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR S LTDA Despacho:CITE-SE . PARA HIPOTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121345-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS., Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTES OS EMBARGOS ....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA SERÃO DIVIDIDOS EM PARTES IGUAIS OBSEREVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA EMBARGADA E A ISENÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO EMBARGANTE . TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE PRECATORIO REQUISITORIO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144468-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X LILIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INALGURALDOS EMBARGOS...POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTA PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. MANIFESTE-SE A CREDORA SE CONCORDA A RECEBER VALOR CORRESPONDENTE A 60 ALARIOS MINIMOS (R$ 22.800,00) NOS TERMOS DA LEI 10.259/01 POSSIBILITANDO-SE ASSIM O PAGAMENTO DO CREDITO EXCUTIDO NO PRAZO DE 60 DIAS. O SILENCIO NÃO SERÁ CONSIDERADO COMO RENUNCIA , QUE DEVERA SER EXPRESSA , PROCEDENDO-SE ENTÃO A EXPEDIÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123905-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA De ordem: Recolham-se as custas (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2007.001.078703-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SCENARIOS TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106031-4 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014090-6 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:NÃO SENDO INDENIZAÇÃO , SALVO A DECORRENTE DE LUCROS CESSANTES , FONTE DE LUCROS OU DE RENDIMENTO , NÃO PODE SER CONSIDERADA FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA , PORTANTO , DESCABIDA A RETENÇÃO PRETENDIDA . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095994-7 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de OUTUBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Com a resposta apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098002-8 - SILET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X REGINA E FRANCISCO MURMURA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:COMPROVE O CREDOR A ENTREGA DO OFICIO ACOSTADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS AO DESTINATARIO , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO . CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.093300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO . INDIQUE O REQUERENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007003-5 - ROGERIO FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036173-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . 2) DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO , FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO , SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051097-7 - ALMEZINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO . INDIQUE A PARTE AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . QUANTO ÀS CUSTAS EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051255-0 - EDSON BARBOSA RODEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X RICARDO FAVRAUD (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:J-se. Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2006.001.153171-0 - JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051230-8 - ASPROFILI ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.055150-8 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:J-se. Dê-se ciência às partes com urgência. Intimem-se - Finalidade: intimação das partes e Assistentes Técnicos para o exame médico pericial em 31/08/07, ás 13:00 h., na sala de Perícias Médicas, sito à Av.Erasmo Braga ,115 - sala 313 C- 3º andar - corredor C \r\n\r\nProc. 2007.001.075601-5 - FRANCISCO CERNADAS ALBANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º; EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061085-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE MDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127179-6 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023332-8 - PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES . \r\n\r\nProc. 2005.001.004586-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO TRE/RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MERITO DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085966-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:1) FLS. 110/111 - DEFIRO . ANOTE-SE ONDE COUBER ; 2) AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J-se. Dê-se ciência às partes, com urgência. Intimem-se. - EXAME MÉDICO PERICIAL EM 31/08/2007, ÀS 14:00 H - SALA 313 CORREDOR C , AV. ERASMO BRAGA, 115- \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA , NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS, DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091004-1 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005569-1 - MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097524-2 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de OUTUBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040533-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO PAPELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:J-SE. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.109688-3 - AUGUSTO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, SE POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109701-2 - AUGUSTO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGAM AS PARTES , NOPRAZO DE 5 DIAS, SE POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA De ordem: Às partes s/ honorários \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131118-4 - LIRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEFONICA TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:J-se. Digam as partes no prazo comum de 10 dias,acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093721-6 - VELHO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO ( SUMARIO) , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108124-0 - DEINER NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/2002 \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 91.60 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9 - RACHEL ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS . SEM PREJUIZO , INTIME-SE PARTE RÉ , PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019523-6 - VALDEMAR DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO , DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRDUÇÃO DE PROVAS ORAL CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E OITIVO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÕES DA PRESENTE , SALIETANDO QUE O AUTOR ENCONTRA-SE ISENTO DOS RECOLHIMENTOS POR ESTAR AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NO MESMO PRAZO ACIMA , VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041687-3 - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nProc. 2007.001.078752-8 - ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO RÉU PARA QUE ATENDA AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS . NO MESMO PRAZO , COMPLEMENTE-SE OS VALORES DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107745-4 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...ASSIM , FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.016026-0 - MARIA LETICE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE , OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nId: 282186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128101-3 - PAULO TICOM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293)), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR Despacho:FLS. 127: ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO, VEZ QUE NÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS E ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 124/125. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho: FLS. 763, 764 E 766/7 : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095899-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X TRINDADE E CAMPOS LTDA E OUTRO Despacho: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.060633-6 - AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X R T T RIO TSUSHIN TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho: CUMPRA-SE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.035744-3 - M A I SILVA ME (Adv(s). Dr(a). AMÍLCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO (AC-002249)) X JORNAL A TRIBUNA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (AC-001619) Despacho: DESIGNO O DIA 06/09/07, ÀS 14:30 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE A TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COMUNICANDO A DATA DESIGNADA. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076579-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEODOR HERZL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X HERD/SUCES ROBERTO LEWENTHAL:NILTON E DIVA LEWENTHAL,JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA Despacho:FLS. 286: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128832-5 - MANUEL LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS. 410: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO Despacho: FLS. 146: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, INSTRUINDO-SE O MANDADO COM CÓPIA DO MAPA DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2003.001.045416-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SANDOVAL DA SLVA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho: FLS. 143/145: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.129553-0 - MARIA LUCIA LUCAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X AUTO BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108750-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CASTER RJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:O PROCESSO ESTÁ FINDO E, NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA OS ADVOGADOS ESTAVAM ATUANDO NORMALMENTE. NÃO CABE, ASSIM, ESTE JUÍZO PARTILHAR OS HONORÁRIOS ENTRE OS ADVOGADOS. CADA UM TEM LEGITIMIDADE PARA LEVANTAR A QUANTIA E, POSTERIORMENTE, REALIZAR A DIVISÃO INTERNA ENTRE ELES. \r\n\r\nProc. 2005.001.127778-4 - EDVAL ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Despacho:ESCLAREÇA SE JÁ HOUVE RESULTADO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EUGENIO MENEZES DA FONSECA Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO À AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS.165, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097157-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARGARETH VON WU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 70/77, VEZ QUE PERTENCE AO APENSO REFERENTE À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022665-8 - ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 62/64: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS EM APENSO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1- FLS. 66/67: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA FENASEG. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.036288-8 - BIANCA ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.41/76, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036768-0 - JOÃO PAULO SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:1- FLS. 31: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS.2- FLS. 32/33: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.049856-7 - SEVERINO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.064240-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO Despacho:DESIGNO O DIA 01/10/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069252-9 - ALOISIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069933-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 01/10/07, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070186-5 - LUZIA AZAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.18V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070673-5 - SERGIO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: FLS. 35 E 82: DEFIRO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075732-9 - VIVIAN DA SILVA SECUNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ E OUTRO Despacho:FLS. 21/22: VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA, VEZ QUE FOI APRESENTADO APENAS O RECIBO DE ENTREGA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076729-3 - MARIA AUGUSTA REIS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA. DESIGNO AC PARA O DIA 1º/10/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077598-8 - NELCIR FONTES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077618-0 - UBIRATAN SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- FLS. 23/25: RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA. 2- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084323-4 - MARIA GEORGINA PEGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE, EM ESPECIAL, A REGRA CONTIDA NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086099-2 - EUGENIO MENDES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIAÇA. 2- DESIGNO O DIA 01/10/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037523-8 - MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.55/66, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.104701-2 - JOAO DALIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:FLS. 192: VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092724-7 - ANDERSON CALHEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho: FLS. 320: EXPEÇA-SE MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.055839-0 - RAIMUNDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO, REMETENDO-O AO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.103341-0 - MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.160502-7 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 137/142, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008875-4 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040520-6 - MONICA GOULART FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 55/56: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 46: DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112576-7 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DEMARLON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:FLS. 98: DEFIRO. INTIME-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150644-1 - JOAO ROBERTO CRUZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:FLS. 84: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087391-3 - JULIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.63/65, NA FORMA DO ART.162, 4º CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.082137-3 - MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho: FLS. 97/98: ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117882-9 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho: FLS. 112/113: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Despacho:FLS. 264/265: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.053307-2 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X DILAN BOY ROUPAS LTDA Despacho: FLS. 47: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161926-1 - VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA Despacho:FLS. 73/75: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032403-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALOIS BEER E OUTRO Despacho:FLS.50/51: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001120-4 - CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X ADRECOSA ADMINISTACAO REPARACOES E COMERCIOS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:1- FLS. 487: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) Despacho: FLS. 632/633: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035104-6 - LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ODIR ROQUE DE MARCOS Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 103/112, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041810-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 34: INDEFIRO, VEZ QUE A CITAÇÃO DEVE SER PESSOAL, POR SE TRATA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066032-2 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO REAL S A Decisão:DECRETO A REVELIA. À AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho: FLS. 190/191: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044457-1 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FLS. 44/45: à CREDORA, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061454-3 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:FLS. 367: AO SR. PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA DE PERÍCIA. APÓS, MARCADA A DATA, INTIME-SE A AUTORA NO ENDEREÇO DE FLS. 367. \r\n\r\nProc. 2002.001.002057-6 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2002.001.002057-6AUTORA: ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRORÉU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INAMAR E OUTROSENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 371, com as devidas cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.026952-9 - ACUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:FLS.741/843; 844/893 E 894/988: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159720-6 - MARCIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho: FLS. 226: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064036-2 - SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão: COM RAZÃO O EXECUTADO. NA PLANILHJA, APRESENTADA NOS EMBARGOS DE DEVEDOR, O VALOR FINAL CONSIDEROU A SOMA DO PRINCIPAL E DOS 2 HONORÁRIOS FIXADOS (SENTENÇA E EXECUÇÃO). DESSA FORMA, A SENTENÇA, AO REDUZIR O VA LOR DA EXECUÇÃO, LEVOU EM CONSIDERAÇÃO ESSAS DUAS PARCELAS DE HONORÁRIOS. ASSIM, DEVE O ADVOGADO RESTITUIR TAL VALOR RECEBIDO (FLS. 192). POR OUTRO LADO, RECONSIDERO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 189, VEZ QUE OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO JÁ FORAM ARBITRADOS. O ADVOGADO DEVERÁ DEVOLVER O VALOR EM 48 H.. \r\n\r\nProc. 2005.001.009018-4 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: FLS. 218: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043121-4 - DULCILEIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X WANDA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.173/192, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093122-3 - JULIO CESAR ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136356-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 97/106, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054336-6 - ELVIRA BRAGA FILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.41/51, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073309-0 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074210-7 - DELMO JOSE PIRES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045524-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 86: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079094-1 - BRUNO BARREIROS DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho: I. A RÉ SOBRE FLS. 54 E DOC. DE FLS. 55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009879-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091168-2 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.303, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.088468-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X LUIZ CARLOS CRUZ LIMA Despacho:FLS. 184/185: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO OS RECOLHIMENTOS. APÓS, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116208-3 - HIGOR CAMINHA ARRUDA DE AGUIAR, Assistente: FLAVIO ROBERTO ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178)) X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132478-6 - APARECIDA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho: FLS. 242/243: À EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028554-4 - KAUAN LINCOLN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: FLS. 129/130: DÊ-SE VISTA À DP. APÓS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159849-0 - LENISE ELOI DE ANDRADE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 58: DEFIRO. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109715-5 - SILVIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Decisão: O CONTRATO CELEBRADO NÃO EXCLUI O EXAME, QUE DEVERÁ SER REALIZADO PELO AUTOR. ALIÁS, A REALIZAÇÃO DOS EXAMES ESTÁ PREVISTA EM CLÁUSULA CONTRATUAL. ASSIM, DEFIRO A TUTELA PARA QUE A RÉ AUTORIZE A REALIZAÇÃO DO EXAME, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. I. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014463-0 - FABIANE JAEGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S A Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035165-9 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.34/49, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079928-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082493-8 - NEIRIJANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012608-3 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 208/209: ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO, VEZ QUE AS PARTES E A SENTENÇA REFERIDA NA PETIÇÃO, NÃO CONFEREM COM AS DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015860-0 - EROTILDES PEREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085075-2 - LUIZ CARLOS MARIANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ATA DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.160823-8 - LAZARO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094490-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.19. CUMPRA-SE FLS. 16. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082147-4 - LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR:a) a quantia de R$ 3.272,88, (três mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data da sentença;b) a quantia de R$ 79,12, (setenta e nove reais e doze centavos) a título de ressarcimento de danos materiais experimentados, acrescido de correção monetária a contar da data do desembolso (16/10/2003 - fl. 12) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:FLS. 416: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.079217-8 - JORGE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: FLS. 239: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.034327-1 - CHEILA MARTINS LAFETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.034327-1Parte Autora: CHEILA MARTINS LAFETAParte Ré: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDASENTENÇAA autora moveu a presente ação de Revisão de Cláusulas Contratuais em face da ré.Inicial à fls. 02/10, instruída pelos documentos de fls. 11/19. No entanto, como se vê à fls. 120, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 120 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.104834-5 - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X LUALE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 126, JULGO DESERTA A APELAÇÃO. AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS POR 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 282189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.066857-3 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103564-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONIA NARDY MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Fls. 193, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053877-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARINA FERREIRA SADOCK DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102339-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025799-0 - OTÁVIO TÚLIO PEDERSOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Despacho:1 - Tendo em vista que o valor exeqüendo atualizado é de R$ 2.551,32, conforme fls.38/39 e não o valor de R$ 9.420,85, como equivocadamente foram expedidos os mandados de penhora e avaliação de fls. 24/25, reconsidero parcialmente a r. despacho de fls. 30 e determino que seja oficiado ao Banco ABN AMRO para que proceda a transfência do valor de R$ 2.551,32, com seus acréscimos legais, em uma conta a ser aberta junto ao Banco do Brasil, agência Poder Judiciário Estadual, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052323-9 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTAODS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028412-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.001.117533-8 - TULIO FABIO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ALVARO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Ao autor, sobre depósito a fls.1892, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.148215-6 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), RENATO LUIZ DOS ANJOS, Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)), JONATHAS DE ARAUJO SILVA SOBRINHO), FRANCISCA CRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES Despacho:Ao autor para adequar a planilha de fls. 120, uma vez que se encontra em desacordo com o disposto na r. sentença de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.019770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUIZ EURICO LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.093884-7 - RUTE LEA SILVERIO DE OLIVEIRA PANISSET (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Intime-se o réu para que cumpra o julgado, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015111-4 - EONICE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.092762-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR SERENO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ARMINDO FREITAS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Restaure-se a distribuição.Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.094698-6 - KOLETA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:(...)Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 238/240, interposto pelo réu, e os de fls. 241/249, interposto pelo autor, mas rejeito o primeiro, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC, e acolho parcialmente o segundo para sanar o vício constante na sentença, passando a contar no dispositivo o que se segue.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.No mais, permanece a sentença tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BANGU ATLETICO CLUBE Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 140, já que apenas o Bangu Atlético Clube figura no pólo passivo, diante da emenda de fls.118 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.048664-4 - FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Não tendo sido cumprido o item 1 do despacho de fl.16, não comprovada a alegada hipossuficiência da parte autora, nos termos da lei 1060/50, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.057594-0 - MURILO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066899-0 - JACQUELINE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareça a autora como prover seu sustento, inclusive documentalmente, trazendo comprovante de rendimentos de seu provedor, tendo-se em conta que, embora alegue não ter rendimentos, mantém caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.070048-4 - JOSÉ FERNANDES BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:fls 23: Anote-se onde couber.fls. 24: Venha o comprovante em improrrogáveis cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070903-7 - JOÃO MÁXIMO MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071366-1 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Defiro o recolhimento de custas na forma requerida às fls. 24/26.2 - Recolhida as custas, cite-se.3 - Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.072057-4 - BENEDITO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073521-8 - ESPOLIO ANTONIO ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANERJ Despacho:Defiro, por ora, suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074581-9 - JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Não existindo óbice ao deferimento do pleito autoral, tendo em vista que o réu sequer chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083898-6 - CARMEN MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO ITAU S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Carmen moura de Freitas em face de Banco Itaú S.A.A autora noticia seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo sua extinção, sem julgamento do mérito.É o relatório, passo a decidir.Não havendo óbice ao deferimento do pleito autoral, tendo em vista que o réu não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.087254-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONI JASINSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089381-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 44, indefiro a dilação do prazo, eis que não comprovada a indisponibilidade dos autos, conforme certidão cartorária de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.094754-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108670-4 - GERARDA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS Despacho:Indefiro o litisconsórcio passivo, tendo em vista que a relação jurídica entre o autor e os réus são autônomas. Emende-se a inicial \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061927-9 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047773-4 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056197-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X GR PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036682-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista que o executado ainda não foi intimado do valor do débito exeqüendo, indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Intime-se o executado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.116829-8 - RESTAURANTE BRUMILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor relativo ao depósito de fls. 254.2 - Diga a ré acerca de fls. 258/262. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109307-1 - MARIA ELAINE NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça 2 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido pelo BANCO BRADESCO S/A junto ao nome da parte autora. Intime-se.3 - Citem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.110337-6 - JOSE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X ESPÓLIO DE IRACEMA PEREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Cumpra-se o determinado à fls. 208.Fls.214: aguarde-se por cinco dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096814-6 - ROGÉRIO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro JG.CITE-SE.Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguade-se a resposta do réu, quando melhor apreciarei os fatos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141551-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X MARGARIDA BATISTA MOUTINHO), Fiador: FRANCISCO JOAQUIM BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.069450-0 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099970-0 - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PRISCILA ARAUJO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142643-3 - ZAIRA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:A \"omissão\" levantada pela autora às fls. 239/243 é a mesma apontada nos outros embargos de declaração às fls. 231/234, que já foi decidido às fls. 236.De fato, o que pretende a embargante é a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Entendo serem os embargos de declaração opostos pela autora, por ora sucumbente, manifestamente protelatórios, objetivando unicamente o adiamento do cumprimento da sentença ou a dilação do prazo recursal.Assim, recebo os embargos e não os acolho, e aplico a multa de 1% sobre o valor da causa, que determina o artigo 538, parágrafo único, do CPC.No mais, permanece a decisão tal como lançada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.026239-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VANIA MARIA BULGARI (SP-104402) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085968-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045360-2 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X R2 VIEITEZ E SOARES INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062530-4 - MARINETE PIRES DE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041817-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIGH TOP MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060921-3 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Nada a prover tendo em vista a gratuidade deferida à fls.13. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017670-9 - MARIA ZENILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032867-4 - SIMONE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Não subsistindo custas, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162302-0 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Ao credor sobre depósito de fls. 454. \r\n\r\nProc. 2005.001.078422-4 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesivo interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.142487-2 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes, sobre ofício a fls.199/200. \r\n\r\nProc. 2006.001.003426-2 - MARIA DOS PRASEIRES TETEO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080101-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050754-4 - ANGELO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069497-6 - MARIA ALZIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro JG. Cite-se intime-seo réu, para que compareça à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) que ora designo para o dia 25.09.07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.109181-5 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 02/10/07 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112324-5 - REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO RENDIMENTO S A Despacho:Em tempo, cite-se e intime-se o réu nos termos da r. decisão de fl.19 e ainda, para comparecer à audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, que ora designo para o dia 26.09.07, às 15:40. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.018382-9 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.059344-6 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CRISTIANE MARIA DE ALMEIDA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.143207-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUILHERME CAPANEMA DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.148315-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO SYPRIANO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado portas a dentro para o endereço indicado à fls.163. \r\n\r\nProc. 2002.001.077239-2 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.082827-8 - MARIA DE FATIMA DIAS PRADO MAIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)) X CONDOMINIO DA RUA ALBERTO DE CAMPOS E OUTRO), Interessado: RENATA SÁ E SILVA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a autora para retirada dos autos em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093085-8 - ELIETE DE LOURDES SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.049560-3 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Complemente o réu as custas, conforme certidão de fl 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 173, sob pena de configuração de crime de desobediência. Prazo 10 dias.2 - Fls. 174/175- aguarde-se a resposta do ofício supra, quando analisarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.015118-7 - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.104179-1 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:RECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por BANCO BRADESCO SA, alegando omissão na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.CONHEÇO DOS EMBARGOS, e ACOLHO-OS , uma vez que a sentença restou omissa quanto a percentual a ser aplicado. DECLARO, pois a sentença para incluir : \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da diferença entre os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 de 26,6 % sobre o saldo das contas de caderneta de poupança do autor (fls12/13) e dos índices utilizados pela mesma de 18,02% e, acrescido de juros desde a citação (fls.18 verso) e correção monetária desde a data que deveria ter sido efetuado o credito, nos termos do pedido formulados.\"No mais, persiste a sentença tal como lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão do agravo, diante do efeito suspensivo conferido ao mesmo, pela decisão noticiada às fls. 964/965. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060504-9 - ADILSON FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039620-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.015929-9 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ATTILA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117741-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Recebo o recurso adesivo de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.083733-7 - SABRINA MARIELLA BONINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.091275-3 - PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SINDICATO DOS TAXISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento para o E. STJ E STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.123571-8 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110238-2 - LETÍCIA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de Justiça Postulado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083699-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.163842-5 - BRUNA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fl. 95 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033000-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais pelo atraso do vôo, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais pelo extravio de sua bagagem, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido para condenar a ré, a título de indenização por danos materiais a pagar ao autor a quantia de R$ 27,00 referente ao cartão telefônico, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003684-0 - CARLOS VINICIUS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144260-0 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:1- A SENTENÇA, INTEGRALMENTE MANTIDA EM 2º GRAU DE JURISDIÇÃO. DEVERÁ SER LIQUIDADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-C,I DO CPC. ASSIM, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O SR. GILSON FERNANDES TAVARES, TELEFONES: 2253-5840/2516-0099/9977-1279, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E PROPOR HONORÁRIOS.2- MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A FLS. 469. \r\n\r\nProc. 2005.001.132051-3 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 381/408. \r\n\r\nId: 282188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilmar Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.200225-7 (63603) - NILZA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.132770-5 - AUREA CRISTINO LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). M BERNARDETE V NASCIMENTO (RJ-071065)), GABRIEL LOURENCO CAROLINO), MIGUEL LOURENCO CAROLINO), RAFAEL LOURENCO CAROLINO) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.096541-6A (1) - MARIA LUCIA WANDERLEY DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Fl. 363 - Aos interessados. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.003755-9 - NELSON LUIZ SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)), JUSCELIA GONCALVES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.067182-8 - LUIZ FARO DE CASTRO, DENISE DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1- Atenda a requerente ao contido à fl. 33; 2- esclareça da possibilidade de o menor Felipe manter contato com o pai, como fez o irmão, para obter a autorização ora pretendida judicialmente; 3- informe sobre procedimento, em curso, no Juizado da Infância e da Juventude. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105875-7 - LUIZ RENATO REBELLO DE MENDONÇA, LUCIA MARIA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre a situação funcional de seu patrono, como certificado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127690-3 - ELIUDE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X JOSE DE SENA NERY (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Parece que as partes não estão entendendo o que se passa. O 5º RGI pretende a comprovação da homologação do acordo de partilha. Indaguei o contido à fl. 63, e as indagações não foram respondidas. Ocorre que, se a Sentença foi averbada, dela deve constar a homologação da partilha, se esta foi feita, e , para a averbação, é expedida uma Carta de Sentença, com cópia da inicial e da própria Sentença, documentos estes que devem estar arquivados no cartório onde foi feita a averbação, sendo possível a obtenção da certidão. Quanto à restauração, deve seguir procedimento próprio. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.100643-7 - SANDRA GOMES CAMPOS X FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). LUCILDA ALVES DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-110756) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094462-8 - CEZAR SALEM, SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATAN CEZAR SALEM, Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Deve a parte optar pelo bem a ser penhorado. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6A - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- i-se pessoalmente o executado, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, c/c 732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126586-0 - PATRICIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060599-8 - PATRICIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140296-7 - CHRISTINA ELISABETH SILVER (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ANDRE DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:1 - Alimentos para os filhos, que devem inegrar o pólo passivo. Emende-se a inicial; 2- indique bens a ser penhorados. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055280-7 - LUCAS AMARANTE FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X MARCIO FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Despacho:Venha a certidão (art. 245, V, da Consolidação Normativa). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.102. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.152825-4 - OSWALDO BENEDITO ROMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) AS PARTES SOBRE LAUDO SOCIAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.087251-4 - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), RAFAEL KEMP JAKOBI), GUSTAVO KEMP JAKOBI, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 28/08/2007, às 14:50 H. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.004996-7 - SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.022304-0 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X SANDRA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066644-6 - KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X KRISTIAN MODESTO MOTA), KIM MODESTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Fl. 605/606 - Esclareça o exeqüente o rito processual a ser adotado. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.200183-8 (66870) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X MARIA DA LUZ ELEXIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1976.001.701949-7 (75955) - JOAO LUIZ WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), RUTH MATTOS WOERDENBAG AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 1983.001.200126-8 (113119) - PAULO CESAR BRIANCOU BUSQUET X DIRCE CAMPOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1994.001.048708-8 (145984) - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)), MARIA LUIZA REZENDE SILVA, Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 81 segs. \r\n\r\nProc. 1994.001.103393-0 (146618) - FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)), MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS NASCIMENTO, Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080815-2 - ELIANE MACHADO DE ARAUJO, FERNANDO LUIZ SILVEIRA GUIGON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. INSTRUA OS AUTOS COM A CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL DO EX-CONJUGE VARÃO. \r\n\r\nId: 282034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.117780-7 (100915) - MARIA JOSE DIAS BAPTISTA BORGES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.035063-0 - VICENTE LORENZO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.141386-5 - MICHELE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.107257-2 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES Decisão:Vistos, etc.Considerando os argumentos expendidos na inicial e evidenciada a situação de perigo que permeia a vida da autora e sua filha, concedo a liminar para determinar o auto-afastamento do conjugue virago do lar conjugal, bem como a posse a ugarda da menor Ana CArolina da Silva Esteves, expedindo-se o competente mandado. Cite-se e cumpra-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708810-2 (62.286) - LUIZ AFONSO HENRIQUESS MARIZ E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). SIDNEI DE SIQUEIRA, OAB/RJ 71.724, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.130753-2 - RICARDO APELFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE (RJ-123223) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.007231-9 (102731) - SELIANA MARIA SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSÉ DOS SANTOS (RJ-034527)) X ALMIR FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 282046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701055-6 (35041) - LUCIA SICILIANO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA (RJ-027212)) X FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)), Interessado: FRANCESCHINA ESPÓSITO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) Despacho:Fl. 174: defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.005814-7 - CHRISTIANE SIXEL DE SOUZA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X MARCO ANTONIO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780) Decisão:Diante do teor da sentença de fls. 61/63 e a manifestação ministerial favorável à fl.111, defiro o pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos declaratórios opostos pela parte ré às fls. 2281/2285, nos termos do art. 535, II do CPC, para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 2270/2276, fazendo constar: \" Diante da improcedência ora julgada, suspendo os alimentos provisórios fixados, até decisão final transitada em julgado.\" Qtº aos embargos declaratórios apresentados pela parte autora às fls. 2286/2287, nego-o provimento, eis que não houve omissão, obscuridade ou contradição na sentença, nos termos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041637-0 - LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X GUILHERME MELLO DE AZEVEDO), CLÁUDIO MELLO DE AZEVEDO), LUCIA BICUDO DE CASTRO MELLO DE AZEVEDO Despacho:1- Cumpra-se a determinação de fl.136; 2- Após, ao MP sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.039260-1 - ENIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS MARTINS DE ANDRADE Decisão:...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR requerida nos termos do art. 858, caput, do CPC, para determinar que a ré seja citada da presente, bem como intimada de que os bens relacionados à fl.03, ficam pro força da presente decisão, constritos cautelarmente. Nomeio a requerida depositária fiel , nos termo do supra citado diploma legal...Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086083-9 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.086083-9 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Separação Judicial//Adv.Drª Maria Adélia Campello - OAB/RJ 14.780. Decisão: RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.105864-2 - ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA, ALOYSIO MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...para converter a separação em divórcio consensual. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709142-5 (52308) - VILOBALDO PEREIRA, DULCELIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR LIMA PIMENTEL (RJ-033970) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Oficie-se à fonte pagadora para efetuar os descontos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.078021-7 - MARCELO ALIPIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)), ANGELA REGINA MENNA BARRETO LOPES Decisão:Tendo em vista a concordância dos filhos e a manifestação favorável do parquet, defiro o requerido à fl.81. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107356-8 - DAMIAO FERNANDES GOMES, MARIA LUCIA PAREDES DA PONTE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125299-6 - LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), MARTA GALLO PRADEL DE CARVALHO, Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Sentença:...Isto posto, defiro a convolação do presente feito para divórcio direto..DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordado. Anote-se em DRA a convolação deferida...Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.050913-7 - ADILIA ARAUJO LEMOS DOHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FREDERICO DOHER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044833-7 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FABIANA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Fl. 334: defiro. O-se, para que cumpram em 05 (cinco) dias, sob pena de cometer crime de prevaricação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4A - YURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Decisão:1- Fl. defiro gratuidade ao réu por estar assistido pela DP; 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102254-8 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA LOPES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FIRMINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Decisão:Fl. 88 - O pedido deve ser postulado em ação própria, apensada a presente ação, com o devido pagamento das custas. Logo, indefiro o pedido de fl.88 neste feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051322-2 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA Despacho:Ao exequente . Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051322-2 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA Impugnação ao Valor da Causa//Adv.Drª Ana Lúcia F.Silva - OAB/RJ 48.881. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Qtº ao pedido de gratuidade: venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos; 3- Ao Impugnado; 4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091869-6 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FIRMINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Ao exequente . Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158319-9 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Execução de Alimentos//Adv.Defensoria Pública. Decisão: DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041787-7 - VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários , que fixo em 10% do valor da causa. E-se mandados de pagamento em favor da exequente...PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1987.001.401188-2A - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Fl.59 - I-se por OJ como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.111052-4 - NELSON ANTONIO BORNAY MORAIS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X ARTHUR OSCAR JUNQUEIRA MORAIS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.066434-4 (73245) - MARCO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)), SONIA MARIA BASTOS DE CARVALHO, Dr(a). RIOSANE SANTOS ALEXANDRE (RJ-035456) Despacho:E-se a 2ª via do formal de partilha, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.039276-5 - ENIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS MARTINS DE ANDRADE Decisão:...OS REQUISITOS CORRESPONDENTES AO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS NÃO SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE CARACTERIZADOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVE DETERMINAR A DENEGAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA. CITE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.053815-8 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:Qualquer modificação nas cláusulas do acordo deve ser postulado através de ação própria, até porque esta ação já tem decisão final transitada em julgado. Logo, indefiro o pedido de fls. 290/291 por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.090627-7 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ODILON PONTES GERACI Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)), VASCO TEIXEIRA ALVES), NUNO ALVES) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Sentença:...Isto posto, acolhendo a promoção da ilustre representante do MP,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro havida a união estável entre MARLENE DE ASSIS SANTOS e ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO...Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em 03 (três) salários mínimos...Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após, transitado em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.083226-0 (84948) - ANTONIO PAULO CARVALHO PIEROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263), Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.013813-1 - JORGE LONGUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.122397-3 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.055987-6 - ISA DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA OLIVEIRA, DALTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871), Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Jussara Meirelles Maués - OAB/RJ 122.707. Decisão: 1- RA.Dist. por dependência. Ap. 2- Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes , as declarações de IR/2006 ou se sua isenção; 3- Certidão de casamento averbada. \r\n\r\nProc. 2002.001.014551-8 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111688-5 - GISELE PALATNIK LIPSZTEIN, GUSTAVO LIPSZTEIN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nId: 282048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120413-8 - EUSTAQUIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARIA CRISTINA FRANCO DE SA Providencie a parte autora nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ os 5% do campo 41 da GRERJ de fls. 57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.043621-9 - ANATALIA KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), GABRIEL KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA) X RAIMUNDO EMILIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) À parte interessada, RECOLHER CUSTAS referentes ao pedido de Desarquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para as diligências da terceira ré, eis que são duas (citação + intimação da tutela), faltando recolher R$ 12,24. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.137376-2 - ROBERTO JOSE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X DANIELLE FERREIRA EGYPTO ROZA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem as partes autora e ré, o pagamento das custas para intimação das partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041039-1 - PAULO CARRILHO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL (RJ-098774) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 48 a 50 (FUNCEF). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.034708-7 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas e cópias p/ instruir o mandado de penhora \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125324-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem as partes autora e ré o pagamento das custas para intimação para as partes prestarem depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nId: 282051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.117524-9 - PALOMA IANARA AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 74/75 - Desentranhe-se, certificando-se. Após, junte-se na ação de alimentos de nº.2004.001.035895-6, em apenso. Com a juntada, defiro o requerido no Item 1- oficie-se ao novo empregador como requerido. Quanto ao Item 2 o pedido deve vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.008224-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.88/99 - 1 - Desentranhe-se, certificando-se. Após, R. A. como processo secundário, a fim de se evitar tumulto processual. 2 - Cumprido o Item 1, cumpra-se o despacho de fls.99: \"Ao impugnado. Após, ao MP\". \r\n\r\nId: 282053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2 (2485) - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 10/08/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA (MG-063059) Decisão:Tendo em vista a exceção interposta determino que seja apensada, suspenso o presente feito, dando se vista à excepta. Com a resposta da excepta, dê-se vista ao MP. Após, voltem conclusos para apreciação da exceção interposta \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046682-5 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994)) X OLÍVIA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.000445-5 - FERNANDO VASQUES FERREIRA, SONIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Atos da Serventia: Termo de encerramento pronto para ser retirado a partir de 10/08/2007, devendo entregar as cópias para autenticação e o termo de encerramento anterior.(vsp/3) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048870-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Portaria 01/06: fls. 431: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.200362-9 (74867) - MURILO SILVA X NELI SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671) Portaria 01/06: 1) fls. 54/55: anote-se; 2) dê-se vista, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055383-2 - DAVIS ANDRE ANTUNES SOUZA DOS SANTOS X FLORICENA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067181-2 - DERNEVALDO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X ROSILDA BARROS DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.200172-0A (00) - SAID CALIXTO ABRAO TUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300)) X ELIZABETH HOMSY CALIXTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CALIXTO BUENO (RJ-078801) Sentença:...Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.104537-0B - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que a presente execução é pelo rito do art. 475-J, cancele-se a distribuição.2. Recebo a emenda de fls. 46/47.3. Registre-se e aute-se.4. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 5. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.6. Intimem-se. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110654-2 - MATHEUS RODRIGUES ISAIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNEY NUNES ISAIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO GONÇALVES GURGEL (CE-009247B) Decisão:Intime-se o executado para pagar o valor constante da planilha de fls. 38vº. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061475-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 26/27. 2. Anote-se onde couber.3. .Cumpra-se itens 3 e 4 de fls. 23. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061475-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO Atos da Serventia: À parte exeqüente para que forneça cópia da emenda de fls. 26/27 para instruir mandado de intimação.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.109582-1 - ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO Despacho:VENHA A PLANILHA.ESCLAREÇA A PARTE SE PRETENDE A EXECUÇÃO NA FORMA DO RITO PREVISTO NO ART. 733 CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.048310-3A - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Despacho:Fls. 57/58 - À Exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.151195-8 - JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X SYLVIA SALES BRAUNE), DULCE MARIA SALES BRAUNE), KARINE SALES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se decisão do ETJ. Cientes MP e DP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.119088-0 - CLAUDIANA MOREIRA LOPES, HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) Despacho:A S S E N T A D A(...) pelo patrono da parte autora foi requerida aintimação da parte ré, através de sua patrona, a fim de que seja cumprida a visitação paterna, bem como para que informe se concorda com a realização da audiência já que não compareceu a presente evitando assim o deslocamento desnecessário de sua cliente. (...)Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intime-se a patrona como requerido.(...) \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.051259-5 - ALVARO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X MARIA GRACILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:(...) 6) Considerando-se o tempo decorrido, a idade dos menores, os estudos anexados torna-se necessário finalizar a questão em benefício dos menores. 7) Assim sendo, defiro as provas requeridas, inclusive a avaliação psicológica. 8) Designo, desde já, AIJ para o dia 04/10/2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes e os menores. Remetam-se à Psicóloga do Juízo, observando-se a data da AIJ. I. Cientes MP, DP e DP Tabelar. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.016088-7 - NATILDE CAETANO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). CHRISTIANE HODGE MACHADO (RJ-144164E)) X GIRLANE CANDIDA DE JESUS), MARILIA JESUS DE FRANCA Decisão:1 - TENDO EM VISTA ESTUDO SOCIAL DO CASO, RENOVE-SE O TERMO DE GUARDA PELO PRAZO DE 180 DIAS.2 - DESIGNO, DESDE JÁ, AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/10/07, ÀS 16:00. I., DEVENDO COMPARECER A MENOR.3 - ADITE-SE A PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 81 , INTIMANDO-SE A GENITORA DA MENOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA.4 - CONSIDERANDO-SE CERTIDÃO DE FLS. 82 E A IDADE DA REQUERENTE ( PRIORIDADE DE IDOSO ), INTIME-SE A D. DP. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.089284-9 - SANDRA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:1) A preliminar foi ultrapassada com a anterior decisão de fls. 26 e verso. 2) O pedido relativo aos alimentos deverá ser feito pela via adequada, conforme decisão irrecorrida de fls. 26. 3) Venha a declaração de hipossuficiência da parte ré, tendo em vista pedido de fls. 44, último parágrafo. 4) Considerando-se alegações de fls. 44, designo audiência de conciliaçãom para o dia 20/09/2007, às 16:00h. 5) E. Precatória para intimação pessoal do réu. 6) Cientes MP e DP. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112005-0 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BRUNO MENDONÇA BARROS PORTARIA 01/06-REGULARIZAR REP.PROCESSUAL/ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA/FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200272-3 (84296) - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756), Dr(a). ADRIANA MARIA CANUTO (RJ-068486), Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/3 \r\n\r\nProc. 1987.001.400987-5 (89156) - HAMILTON ALTIVO COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 1990.001.084819-2 (1152) - LEANDRO SOUZA DE ALCANTARA E OUTRA X ADELINA MARIA DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369) Atos da Serventia: Carta de adjudicação pronta para ser retirada a paritr de 10/08/2007.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102532-6 - CARLOS RENATO SAAD QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791)) X ANGÉLICA MENDES QUEIROZ) Decisão:(...) Desta forma, estando o Juízo da 14ª Vara de Família prevento, visto que proferiu o primeiro despacho liminar positivo, em 25/07/2007, conforme certidão cartorária de fls.90, considera-se o mesmo competente para conhecer e julgar ambas as ações. Assim sendo, Declino da Competência em favor do Juízo da 14ª Vara de Família. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. (emf/4) \r\n\r\nId: 282060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142373-1 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355)) X ANDRE RINALDI REGADO Despacho:despacho em petição solta nº 200702212730 - Venha cópia da declaração do \"IR\". - 2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.054291-7 - JOAO CARLOS BONATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Sentença:Vistos, etc...Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha do bem supramencionado e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros.Expeçam-se os competentes Formais de Partilha. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090418-5 - PAULO TADEU DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461)) X MARIA LUIZA ESTEVES MOREIRA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 83, por seus próprios fundamentos. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.036732-1 - WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA Despacho:Certidão supra. Int.-se. -2- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:A cópia do ofício juntada a fls. 73 não está regularizada. Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 70. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.113533-3 - SUELI SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:A requerente de fls. 54 sobre fls. 52. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.148556-5 - LUIZ CLAUDIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Ao Arquivo. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Despacho:Fls. 121 - Atenda-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.052665-0A - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:O executado, que atua em causa própria, foi devidamente intimado na forma do art. 475, \"J\", CPC, conforme certidão de fls. 52. Certifique o Cartório eventual manifestação do devedor. Após, requeira a parte exequente o que entender cabível, ciente ela de que, com vistas a evitar tumulto processual, deverá individualizar os períodos dos débitos cobrados, evitando-se a atualização deste com pedido de nova intimação do devedor. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., intime-se o executado por Oja, como requerido a fls. 65. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Diga o executado sobre fls. 107, em cinco dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.095496-2 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SIRINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório. Após, dê-se vista a D.P. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.103446-7 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Despacho:Certidão retro. Intime-se. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Considerando a proximidade da audiência, aguarde-se. -1- \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1992.001.033411-5 - LETICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X JOAO HENRIQUE CORREA DE MELLO Despacho:Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.080428-9 - SIMONE MARKENSON PECH (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X GERSON PECH (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro da D.P.. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.007144-8 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA), CLARA TAVARES SILVA PADRAO), FREDERICO TAVARES SILVA PADRAO), FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Despacho referente ao Recurso Extraordinário nº 547814 - Cumpra-se o Prov. 69 da E. Corregedoria. -2- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.067085-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:Intime-se o autor sobre a certidão supra. -1- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Diga o requerido. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.034169-5 (96368) - MARIA LUCIA JATOBA MAIA GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X GERARD GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762) Despacho:Fls. 54 - Venha a cópia atualizada do comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR (última). Tudo da requerente. Int.-se. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.065362-4 - MARCOS ANTONIO LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:Aguarde-se em Cartório por trinta dias a manifestação da parte interessada. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Designo nova data para Sudiência de Ratificação para o dia 03/09/07, às 13:40 h. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.101818-8 - PAULO JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 17. - 2- Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nId: 282062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.001.038402-5 - JOAO BOSCO MARTINS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)), BRUNA MARTINS PACHECO), IGOR MARTINS PACHECO, Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726) \" DEFIRO JG. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE E AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.064758-4 (6087) - HUGO EDUARDO AGUIAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS: A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083652-2 - BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA), DENIZE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:\"1) DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS P/ CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU; 2) FLS. 234 - À PARTE RÉ; 3) INFORME O CARTÓRIO QTO. À PRECATÓRIA A QUE SE REFERE O OFÍCIO DE FLS. 235.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145490-7 - JULIANA MARIA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:\" DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, VEZ QUE JÁ HÁ BAIXA (FLS. 60).\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.148040-0 - R.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)), M.I.V., Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) \"DEFIRO JG. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE, AGUARDANDO-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO,\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138090-1 - JULIO CESAR FERNANDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:\"Ao arquivo definitivo, após efetivada a baixa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141034-6 - MARIA LUCIA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:\"J-se. Ao ex-cônjuge-mulher sobre o aqui contido, em 24 horas.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.092262-5 (6355) - LUIZ DA ROSA CAMPESTRINI (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X VERA LUCIA HANG CAMPESTRINI (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:\" FLS. 26 - INFORME-SE O QUE CONSTA DOS AUTOS, RESSALVANDO-SE QUE EVENTUAL EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR NÃO É DO CONHECIMENTO DESTE JUÍZO, DADO QUE SEU TRÂMITE PODER OCORRER PELA VIA PRÓPRIA, PERANTE OUTRO JUÍZO DE FAMÍLIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.019557-4A - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\" 1- DEFIRO JG AO EXEQÜENTE. 2- ADEQUE-SE A EXECUÇÃO AO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.127537-3B - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\" Dê-se a vista requerida pelo atual patrono da exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0A - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.037749-7 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067741-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" CF. CONSULTA EM ANEXO, RESTOU BLOQUEADO, APENAS O VALOR DE R$ 1,40. POR OUTRO PRISMA, O EXECUTADO RETIROU GUIA P/ DEPÓSITO DO DÉBITO EXEQÜENDO, MAS NÃO COMPROVOU O RESPECTIVO RECOLHIMENTO. À PARTE EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073398-8 - FELIPE MUNIN MONTEIRO DE BARROS, TATIANA MUNIN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X CEZAR AUGUSTO DANTAS DE BARROS Despacho:\" CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 68 (\" FLS. 66 - VENHA CÓPIA DO ACORDO/ SENTENÇA DO PROCESSO DA 6ª VFAM.\"), EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114031-6 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"FLS. 125 - SALVO EQUÍVOCO, SE TRATARIA APENAS DE UMA RESERVA DE CRÉDITO DENTRO DE UM MONTANTE A SER RECEBIDO PELO EXECUTADO EM OUTRO FEITO (NA 29ª VCÍVEL). ASSIM, NÃO HAVERIA, AINDA, EFETIVO VALOR A SER TRANSFERIDO. DIGA A EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.001533-4 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"1) NA REALIDADE, A IMPUGNAÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 56/57 FOI PREMATURA, POSTO QUE AINDA NÃO SEGURO O JUÍZO; 2) PENHORE-SE O IMÓVEL INDICADO NA CERTIDÃO DE FLS. 97, INT-SE O EXECUTADO, APÓS, VIA D.O., NA FORMA DO § 1º DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Sentença:\"...Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme depósito de fls. 49, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor do patrono da exeqüente que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150188-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Aguarde-se o ofício requisitador de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.090645-1 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046008-4 - INGRID KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA, ALEXANDRE KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PRACA DE MATTOS (RJ-043941) Despacho:\"FLS. 31 E SS - DIGAM OS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.106903-2 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MANUEL MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:\" DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA, À LUZ DO QUE DISPÕE O ART. 98, II, B, DO CODJERJ. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:\" 1- O A. I. INTERPOSTO PELO EX-CÔNJUGE-MULHER TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO, CF. CONSTA DE FLS. 279;2- DESTARTE, O FEITO DEVE PROSSEGUIR NA FORMA DO ITEM 03 DE FLS. 251 Vº;3- O INVTE. INDICOU LEILOEIRO ( FLS. 253), DO QUE A PARTE CONTRÁRIA DISCORDOU (FLS. 270), SEM APRESENTAR A DEVIDA MOTIVAÇÃO;4- ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE, INTIMANDO-SE O LEILOEIRO INDICADO PELO INVTE. PARA OS FINS DETERMINADOS NO ITEM 03 DE FLS. 251 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.019121-3 - CARLOS ERNESTO GUSMAO, VILMA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo na forma do art. 267,III, do CPC...\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.086074-8 - LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X PATRÍCIA MELO BARREIROS MORETZSOHN DE ANDRADE Despacho:\"AO AUTOR PARA, EM CINCO DIAS, ESCLARECER SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.086869-5 - ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X LEILA MARIA BARROS DA COSTA PINTO), LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.049804-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Decisão:\"1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 81/86. VENHA CÓPIA P/ INSTRUIR A CONTRAFÉ; 2) DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL; 3) CITE-SE.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.053437-4 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:\" TRAGA A AUTORA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL DE TERESÓPOLIS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132277-7 - MARIA TEREZA RODENBURG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:\"Esclareça a peticionária de fls. 238 se o que pretende é a 2ª via da Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.133071-3 (010) - ROBERTO LANARI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS : A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116618-6 - LUCIENE PEREIRA CARRIS CARDOSO, LARRY CARRIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Despacho:\" DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, VEZ QUE JÁ HÁ BAIXA ( FLS. 39).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.088865-5 - JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X CRISTIANE GLÓRIA CORPAS MARQUES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- ANOTE-SE ONDE COUBER A RECONVENÇÃO; 3- AO AUTOR S/A CONTESTAÇÃO E P/ IMPUGNAR A RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nId: 282068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.051938-2 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Ao MP sobre fls. 185 e ss.Deixo de receber a apelação de fl. 201e ss tendo em vista a natureza interlocutória da decisão de fls. 179. \r\n\r\nProc. 1997.001.055950-1 - GUILHERME TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Fls. 32 - Expeça-se ofício requeisitando-se cópia do TRCT;Fls. 36 - atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056431-5 - LEONARDO MARQUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X UBIRAJARA REIS SIRQUEIRA Decisão:Fls. 38/39- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.059516-0 - MARCELE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARCELO BENÍCIO DA SILVA MELO Sentença:...para homologar por sentença o acordo manifestado pelas partes e julgar extinto o processo...Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 37/38) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as partes.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.145012-1 - MARIA IRAMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X AERCIO MATIAS DE BARROS Decisão:Com razão o ilustre subscritor da certidão de fls. 32Ante à evidência da omissão ocorrida na decisão de fls. 29, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprimir a omissão apontada a fim de consignar que o virago permanecerá no uso do nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.001.054923-0 - FABIANA COSTA VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X SIDICLEI PRIMO TINOCO Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de casamento com a separação averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135711-3 - CLADIR PIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061)) X MAURO VOLNEI DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099742-6 - GILVAN SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) Sentença:julgao procedente em parte... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039804-6 - VERENICE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) ao executado \r\n\r\nProc. 2004.001.041049-8 - B.C.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.083730-7 - LUCAS DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Às partes sobre cálculos. Apos, ao Mp( repuplicado por omissão) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144753-9 - JESSICA RENATA MENDES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X RENATO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:...JULGO EXTINTO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.086116-9 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002716-9 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) JAYME MON EM CHONG, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Mp ( requeiro seja esclarecido pelo exequente se o valor reconhecido como devido a fls 10 foi satisfeito ainda que da forma parcelada proposta considerando o lapso temporal decorrido ) \r\n\r\nProc. 2007.001.007620-0 - WALQUÍRIA MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:Com razão o MP. Venha planilha adequadamente formulada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.080745-0 - JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583)) X RONILSON LADEIRA DE ARAUJO E OUTRO aguarda cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110155-9 - ARCY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X MARIA DE LOURDES DE MACEDO COELHO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP.(Requeiro seja anexada cópia da sentença onde foram ajustados os alimentos solicitando, ainda, seja, esclarecido pelo autor, considerando a menor ornerosidade da medida, se com relação aos alimentos destinados aos fihos não foi postulada a exoneração nos autos retromencionados.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014025-9 - CAROLINA DO CANTO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X RAPHAEL ALVES MORET (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes envolvendo a guarda da menor, perante o Juizo da 14ª Vara Família da Capital, a presente ação perdeu seu objeto.Assim sendo, acolho a promoção do Iustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, com base no art.267, VI do CPC.Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.158184-1 - GERARDA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X IRINEU GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Decisão:Decreto a revelia do Réu. Ao MP.Fls. 36 1) - O Réu citado às fls. 24, mantendo-se inderte.Fls. 36 2) - Venha pela via própria, tendo em vista o rito estabelecido na lei de alimentos (lei 5478/68). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.078604-0 - JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148664-4 - ANDREA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879)) X ALEX MARQUES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo extinto o processo... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.074192-4 (14973) - EDISON SOARES BATISTA X DANIELLE BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) defiro gratuidade de justiça. desarquivem-se( repuclicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109821-4 - JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EDUARDA FARIAS LYRIO HELBOURN SILVA Decisão:...emende-se a inicial, em 10 dias... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.119604-4 - MARIA CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X LEILA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO SOARES JUNIOR (RJ-135957E) Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.448/450, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, fixando-se honorários de advogado no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos na proporção de 1/3 para cada Réu.PRI \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.057749-8 - AUGUSTO ARMSTRONG SILVA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X YURI ARMSTRONG CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA COSTA DOS SANTOS (RJ-127078) Decisão:Tendo em vista tratar-se de ação cuja natureza requer ampla dilação probatória, ou seja, em princípio estudo social e avaliação psicológica, e , considerando que o menor, reside na comarca de Duque de Caxias, onde deve ser colhida a prova que se fizer necessária ao deslinde da questão, em que pese a incompetência desse juízo tenha sido suscitada ao arrepio do disposto no art. 112, resta evidente que a intenção do menor foi a de deslocar o processo para o Juízo competente, ou seja, o de sua residência (cf. art. 94 CPC).Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos para o Distribuidor da Comarca de Duque de Caxias.Dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.142919-4 - BIANCA GUIMARAES RATTON (Adv(s). Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444)) GERSON DE OLIVEIRA RATTON, Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Descabe o pedido da forma em que formulado. O débito por ventura existente poderá ser reclamado na via propria(cf. art 732 e 733 do CPC) ( repuclicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2000.001.001092-0 - ROBERTO MICHELE MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X BRUNO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue. Nesta data transferi o valor penhorado para o Banco do Brasil à disposição deste Juizo.Tendo em vista a petição de fls. 123 e ss deixo de intimar o executado da penhora (R$ 1.394,29).Ao exequente sobre 123 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.063836-2 - FRANCISCO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA CID (CE-003894)) X SAMANTA ALVES DIAS Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148174-2 - ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Sentença:julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nId: 282064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139842-3 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X C.B.R. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO CEF ÀS FLS. 71/72 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018366-2 - BRUNA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SIDNEI DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, ao Juízo trabalhista não cabe o reexame da penhora determinada por outro Juízo e muito menos limitá-la aos patamares que entende justos ou legais, pois dito reexame tem sede própria e recurso específico. Daí porque, perseguindo os credores a importância de R$ 11.181,07 (fls.199), a penhora há de se efetivar sobre esta quantia, devolvendo-se apenas o excesso ao Juízo trabalhista. - o que ora determino, lavrando-se o respectivo termo. Após, os autos devem ser remetidos ao Sr. Contador para o cálculo correto da dívida, procedendo-se, caso a cobrança já não tenha feito, ao abatimento do valor correspondente ao período em que o menor Arthur esteve na companhia do pai (mai/2005 a dez/2005), bem como as prestações por este comprovadamente pagas.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.002110-3 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X W.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO ÀS FLS.57/59 \r\n\r\nProc. 2006.001.006509-0 - I.N.S., V.N.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 88/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.066744-4 - L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 23/31 \r\n\r\nProc. 2007.001.091027-2 - A.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X V.C.R. CERTIDÃO DE FLS. 14: \"... A CERTIDÃO DE FLS. 10 NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027089-1 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X L.H.O. AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DEVOLVIDO PELO CORREIOS ÀS FLS.37/40 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.157945-7 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X M.F.A. NÃO CONSTA NOS AUTOS ENDEREÇO DO EMPREGADOR PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017661-8 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X T.M.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 73. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.052041-9 - FABIANO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE MANUEL DE SANTANA, Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) REPUBLICAÇÃO: Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, uma vez que o fundamento do pedido é a maioridade do alimentando. \r\n\r\nProc. 2004.001.063839-4 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X R.R.J. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias:02.08.07 às fls 284;03.08.07 às fls 348;06.08.07 às fls 309.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090630-0 - J.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X O.T.M. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312) Despacho:J. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 21.08.07 AS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.106852-2 - M.L.G.C. X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA OFÍCIO DE FL. 484 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056567-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 05/09/07, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109599-7 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR, BEM COMO QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054609-4 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X F.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/32. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.098519-7 - NELI ALVES CANDIDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 282163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.037779-2 (69467) - HONORIA ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X ANTONIO LOYOLA DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.052950-3 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.124066-7 - JAYR VIEIRA GOMES E OUTROS X GUIOMAR BISINELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). PAULO CESAR SEMEGHINI (RJ-143750E) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.102630-3 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA X PRECIOSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Vistos etc.Do exame dos autos, verifica-se a existência de litispendência deste pedido de alvará com o processo de nº 2004.001.070047-6, a que este foi apensado por força do despacho de fls. 18, na medida em que em ambos se pretende o levantamento de valores deixados pelo falecimento de Preciosa Silva de Oliveira.Por outro lado, no requerimento de alvará anteriormente distribuído a este juízo orfanológico (proc. nº 2004.001.070047-6), há decisão declinatórioria da competência para uma das Varas Cíveis do foro regional de Leopoldina - os autos foram remetidos equivocadamente para o arquivo - , (...)Em sendo assim, considerando a incompetência absoluta deste juízo orfanológico para a causa, (...), DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis Regionais do Foro da Leopoldina.Dê-se baixa e remetam-se os autos por via do Cartório Distribuidor, em apenso, ao processo de nº 2004.001.070047-6.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101519-9 - MANOEL GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCE VIDAL TOLENTINO SOUZA Sentença:sentença \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028682-3 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:1) Decisão em separado;2) Fls. 459; - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 458.Vistos etc.Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 460 por LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (...)Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos e considerando a possibilidade do ato judicial impugnado causar em tese gravame à ora embargante.No mérito, entretanto, verifica-se que nenhuma razão assiste à embargante porquanto inexiste o alegado erro material, já que a hipótese tem previsão específica na norma do artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil, tal como expressamente consignado no despacho de fls. 458.Em sendo assim, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou mesmo o alegado erro material no despacho impugnado, REJEITO os embargos declaratórios, (...) ante a possibilidade desta recair alternativamente na pessoa de seu advogado por força da norma prevista no art. 659, § 5.º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.003688-3 (67066) - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EVA VANCA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AURORA DO CARMO MATIAS (RJ-029670) Decisão:Chamo, pois, o feito a ordem para determinar:Esclareça o inventariante os bens deixados exclusivamente por Eva Vanca de Souza Araújo a fim de viabilizar o processamento do presente inventário, apresentando relação discriminada com a inclusão de todos eles e do(s) respectivo(s) herdeiro(s). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.026991-8 - CICERO ALMEIDA DA SILVA X IOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Despacho:Diga o inventariante no prazo de 05 (cinco) dias, ante o requerimento de vista formulado nos autos do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.044212-4 - MARLY LIPPI CARDOSO X HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.014594-8 - ELYSABETH SENRA DE OLIVEIRA E OUTROS X OLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.037102-0 - MEIRE ROSA DE ANDRADE X EUNICE ROSA BURGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298) Despacho:I- Esclareça a inventariante quanto ao cumprimento do testamento, tendo em vista o que consta na certidão de óbito de fls. 05.II- Sem prejuízo, venham as certidões dos 5.o. e 6.o. Ofícios de Distribuição.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.040484-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA OTERO X JESUS PUENTE OTERO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.040764-5 - YARA DE FIGUEIREDO PAZ FERREIRA X PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136545-2 - LEA BRANDAO X ADOLPHO BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:I - Venham as certidões da Justiça Federal, do 9º Distribuidor e da Receita Federal em nome das inventariadas Mercedes e Lea.II - Retifique-se a partilha para que passe a constar Direito e Ação . \r\n\r\nProc. 2005.001.160130-7 - JULIRIANO AUGUSTO DE TORRES BRAGA X IZOLINA DA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) AOS INTERESSADOS SSOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017811-9 - HENRIQUE NEVES CARNEIRO X ODETTE MENDONCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248) Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros quanto ao requerido às fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.027311-6 - Inventariante: CAMILO DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA JUNE RIBEIRO GUIEIRO (RJ-134195)) X OPALA BARROSO DE ASSIS FONSECA E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.043572-4 - IRACI SILVA DE CASTRO X JOSE QUARTILHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.050370-5 - JOANNA ELIAS BRAHIM X ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.014424-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ABGAIL FRANÇA DE SOUZA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125881-9 - MARIA DO ROSARIO X ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.126353-0 - NELSON CARLOS DE OLIVEIRA X ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Junte-se. Expeca-se mandado de pagamento; Ao requerente sobre laudo em 5 dias; Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133688-2 - SALVADOR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X LUCIRIA GUEDES ALCANTARA Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.301391-1 (53495) - ANTONIETTA SA PEIXOTO DO PASSO X ANTONIO SA PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Decisão:Tendo em vista que não há concordância expressa da inventariante e demais herdeiros interessados, INDEFIRO o pedido de adjudicação compulsória formulado às fls. 618/623 pela cessionária Elinor Mendes Brito, e reiterado às fls. 647, devendo a requerente perseguir o alegado direito pelas vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 1986.001.301443-5 (46022) - MIRIAM MASZLUCH X CHAIM LEJB MASZLUCH (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-000000), Dr(a). GENI MILECH (RJ-000000) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1987.001.501445-3 (54147) - MARILDA NUNES PEDREIRA E OUTRO, Interessado: HUMBERTO PETROLLA X ALEXANDRINO NUNES DE SOUZA E S/M ATILINA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1994.001.075403-0 (65612) - Inventariante: WANDA NEUMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS AUGUSTO LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Isto posto, ACOLHO em parte a impugnação de fls. 105/106, oferecida por José Perelmiter, tão-só para determinar ao inventariante e demais herdeiros que reservem na partilha bens suficientes para o pagamento em espécie do valor devido ao impugnante, correspondente a U$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos dólares americanos), a ser convertido para moeda nacional pelo câmbio da data do pagamento, restando, por conseguinte, indeferido o pedido do impugnante de operar a conversão pelo cálculo de fls. 107 e de acrescer ao principal quaisquer índices e taxas de correções do montante do débito.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.074755-6 (67408) - CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X JOSE CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). YUI FONSECA SIMOES PINTO (RJ-083271) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Despacho:I- Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 241;II- Esclareça o inventariante a certidão de fls. 242/243;III- Após, tendo em vista a existência de testamento, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.098107-9 - LEA GRANA PUENTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X MILTON EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Digam os interessados sobre informação de fls. 240. \r\n\r\nProc. 1998.001.117104-1 - FATIMA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SERGIO MURILO DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.068251-9 - PAULO DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Defiro a realização de novo leilão. Intime-se o sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.119929-4 - CLAUDIA MACEDO FERREIRA E OUTROS, Inventariante: CLAUDIA MACEDO FERREIRA X JOSE NILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALVARO JOSE FREIRE DE AZEVEDO (RJ-025098) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.007560-5 - VERA LUCIA BATISTA X WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.128523-1 - SELMA VICENTE RIOS X ADAUTO DE ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) AOS INTERESSADOS. APÓS A PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.092675-9 - THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES X MANUEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES S DE CASTRO (RJ-088429), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:1) Promova-se a juntada da cópia das informações hoje prestadas; 2) Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos; 3) Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118642-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN X MARIA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). ANA LUCIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085746-8 - MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO X JAIME DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Inventariante: MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO RIBEIRO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.114303-0 - MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS X GERALDA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) Despacho:Recolhidas as custas devidas e apresentadas as cópias acaso necessárias, intime-se como requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.131676-3 - THIAGO HENRIQUE DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X TANIA GLORIA DE SOUZA VARGAS ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.142244-7 - MARIA ELISABETE COSTA MOREIRA X ALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)), Inventariante: MARIA ELISABETE COSTA MOREIRA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.055429-2 - GEORGINA COSTA DE DEUS E OUTROS X EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Fls., 135/144 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.107914-7 - JOSE FERNANDO MARQUES X MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) AGUARDANDO A CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS A SEREM TRASLADADAS PELO cARTÓRIO RESPONSÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.140493-0 - ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ANTONIO DOS SANTOS CALDEIRA FILHO Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.001.027016-7 - JAYME CORRÊA DE SÁ X ELIZA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JAYME CORREA DE SA (DF-002713) Aos interessados \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.142925-2 - ALICE BRAZ CAMPOS X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-043631), Dr(a). HENRIQUE CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-098613) Despacho:I- Certifique o Cartório se o despacho de fls 108 foi regularmente publicado no Diário Oficial e, em caso afirmativo, se houve manifestação tempestiva da habilitante/agravada Alice Braz Campos.II- Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.009379-6A - AURELIO DELMAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X ESPOLIO DE ARMINDO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:I- Do exame dos autos, verifico que a presente ação de prestação de contas deixou de ser distribuída por dependência ao inventário, razão pela qual determino a remessa dos autos ao setor de distribuição para a devida regularização e anotação de estilo.II- Após, considerando que novos documentos vieram aos autos a partir de fls. 37, inclusive para comprovar a legitimidade da parte autora, intime-se o réu para que sobre eles se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo inclusive prestar contas ou contestar o pedido nos termos do art. 915 do C.P.C., a fim de se assegurar os princípios do contradiório e da ampla defesa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.019580-7 - ALEXANDRE RICARDO GRISOLIA DOCK X WILSON PIMENTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:I- Fls. 120; - Façam-se as devidas anotações na D.R.A. para inclusão de Raquel de Oliveira Simões.II- Esclareça a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo do não cumprimento da determinação deste Juízo proferida nos autos de Inventário, publicada no Diário Oficial do dia 20.10.2006, bem como a que \"alvará em apenso\" se refere na petição de fls. 126. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.149584-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X CARLA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.004721-5 - JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)), Inventariante: JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA) X CREUZA PINHEIRO COELHO DE SOUZA Despacho:I - Os requerimentos quanto ao processo de Interdição devem ser efetuados nos autos próprios. Entretanto, tendo os autos de interdição se processado nesta serventia, certifique o cartório quanto à sua localização, devendo aqueles autos serem apensados a estes, expedindo-se mandado de devolução de autos, no prazo de 48 horas, caso necessário.II - Diga o inventariante sobre fls. 95/103 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2007\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078985-9 - MARIA DE LOURDES DIAS PIRES X ODILON PIRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:I - Apensem-se estes autos ao processo de Inventário de Odilon Pires.II - Recolhidas as custas e apresentadas as cópias pertinentes, citem-se os demais herdeiros para aceitação ou contestação da presente Prestação de Contas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016469-6 - GLORIA FERNANDES DE FARIA X GLORINDA CORREIA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.048478-7 - YLMA LENY PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509)) X MARISA DOMINGUES DA SILVA AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009453-3 - MANUEL COSTA ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X JOSE COSTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.000812-0 - RUY FLORES E OUTROS X UBERTO FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139898-6 - MARIA GLORIA DA SILVA PEREIRA X MARIO MOREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.067972-8 - SELMA FERNANDES PINTO ANDRADE X RUY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.100400-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO X LUIZA ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.139136-4 - LEA CAVALCANTE BATISTA X ANTONIA CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158131-2 - NARA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X LUIZA SOARES MATTOSO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.065144-8 - NEUZA MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.145733-5 - NILZA BRAMANTE BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARTHOLOMAUS BAUER (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.093519-0 - ELCIO SAMPAIO X JOSE MAURICIO GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301454-8 (49712) - CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI X ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES JR. (RJ-011834), Dr(a). CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO (RJ-058418) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.017537-9 (54827) - DARZISA FERREIRA NOGUEIRA BISPO. X IRAN LIMA BISPO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.024805-3 (61618) - JUREMA SILVA DE OLIVEIRA X HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.068770-7 (69803) - EUNICE MENDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PLACIDINO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.111961-0 (70446) - ELISABETE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALDINO GOMES MOREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.112091-6 - EDILEUZA MOTA DA SILVA X JOSE GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDILEUZA MOTA DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149437-3 - MARIA VITORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MATIAS FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.037780-6 - JURACY GUIMARAES DA SILVA X JOAO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JURACY GUMARAES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.001426-1 - MARIO NAZARENO ARAUJO X MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)), Inventariante: MARIO NAZARENO ARAUJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.086027-5 - MARINA MIRANDA SANGLARD X HILDEBERTO NUNES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)), Inventariante: MARINA MIRANDA SANGLARD, Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 281897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094433-3 - DALVA LOUREIRO DINIZ NOGUEIRA X ALZIRA FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Fls. 40. Indefiro, eis que o translado do testamento deve ser feito após a distribuição da inicial do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.070154-7 - DIVA DELFORGE SAMY X ROBERTO ULIQUE DELFORGE (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.001.074616-6 - EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (RJ-133855)) X REGINA CELIA LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Decisão:1ª.)A natureza jurídica dos alvarás judiciais é apenas de autorização judicial e não de ordem judicial porquanto tem origem em procedimento em que não se analisou sob o prisma do principio do contraditório, eis que no exame do pedido, o Magistrado não está obrigado a observar os critérios da legalidade estrita.2ª.)Portanto, a ausência do contraditório e da ampla defesa inviabiliza a cognição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. 3ª.) O Requerente alega que a CEf está se negando a dar cumprimento a ordem judicial. Realmente, pode ser que a CEF esteja não usando da subterfugios. Mas, por outro lado, em nenhum momento nesses autos, a CEF se refere as quantias que o Requerente alega ter. Seja como for, o Requerente terá que ingressar com ação propria na àrea Federal visando obrigar a CEF a atender ao pleiteado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Despacho:Reiterem-se os ofícios, fixando prazo de 10(dez) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.011405-1 - BERNAN MARQUES DE LIMA X ALCIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.156771-6 - MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURINO DOS SANTOS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044918-0 - ALZEMIRA MARIA CÂNDIDO SILVA E OUTRO X ALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.110544-9 - RENATA BARCELOS DA SILVA X MANOEL DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo. 3) Com o saldo direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053639-8 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES E OUTRO X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (RJ-055185) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Despacho:Aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 1745. Após, examinarei fls. 1746/1747. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.034914-1 (54149) - SANDRA MARIA MOREIRA GUERRA, Cessionário: VIRGILIO DA SILVA REBELO X LILIA BAPTISTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-077298E) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1999.001.002100-1 - ILDA NORA CERQUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146)) X JAYCE ANTONIO CERQUEIRA JORGE Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 131 para determinar que o inventariante atenda às exigências apontadas às fls. 130vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.173526-1 - Inventariante: RANDOLF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (MG-077426)) X WILLIAM MIGUEL E OUTRO Despacho:Fls. 240. Defiro, em parte, o pedido. 1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais e/ou impostos cuja necessidade de pagamento houver sido comprovada nos autos, prestando-se contas.2) Recolhidas devidamente as custas, citem-se os herdeiros para se habilitarem nos autos.3) No tocante ao levantamento de valores para gastos futuros, indefiro, eis que a expedição de alvará é incompatível com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2000.001.160764-5 - MARIA HELENA FILGUEIRA DE OLIVEIRA X JOSE RODRIGUES JOAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2001.001.115310-7 - CARLOS ARTHUR COPPOS X ADILEA FROES CUMPLIDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. DR FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES - OAB/RJ142249E) \r\n\r\nProc. 2002.001.085021-4 - GLADIS PETEREIT SOARES E OUTROS X FRANCISCO VALENTIM WACKLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249), Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.093691-5 - RONY MOREIRA MORENSA BORRAJO E OUTROS X BENITA BORRAJO CONDE DE MORENZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 14/15, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BENITA BORRAJO CONDE DE MORENZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.003654-2 - DIANA BASTOS LEITE X MANOEL FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA CARDOSO (RJ-108516), Dr(a). MARCELO OTAVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216) Despacho:Fls. 129, adite-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.076115-7 - GERALDO LINHARES BITTENCOURT X ANTONIETA MOCITAIBA LINHARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.071147-8 - MARA DA SILVA NEVES X LELIA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA LOPES (RJ-044150) Despacho:Fls. 96, indefiro o pedido de regularização do CPF. Incumbe a parte tal providência junto a SRF. Providencie a(o) inventariante, a juntada das certidões de óbito das falecidas. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088680-1 -, Inventariante: DENISE DE MORAES PINNA LEDA DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Despacho:Certifique o cartório se a signatária de fls. 99 tem poderes específicos para a providência requerida. Caso positivo, expeça-se o alvará/mandado de pagamento conforme requerido, recolhendo-se eventuais custas para expedição de alvará excedente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089352-0 - ESTELLA MACHADO X DIVA MACHADO WALZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:Certifique o cartório se a parte é beneficiária da JG. Em caso positivo, ofície-se conforme solicitado. Em caso negativo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Despacho:Fls. 70, ofície-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Aos interessados sobre fls .87 \r\n\r\nProc. 2007.001.062591-7 - ELIOMAR FERREIRA GOVEIA X MARIA DE LOURDES INACIA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Fls. 32, informe qual a instituição. Informado, expeça-se ofício conforme modelo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1A - SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)), Inventariante: ARMANDO RIBEIRO PINHO) X TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011058) Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre o pedido inicial, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086052-6 - CONDOMINIO DO ED JARDIM DO ALTO X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença:Trata-se de incidente de habilitação de crédito proposto pelo Condomínio do Ed. Jardim do Alto em face do Espólio de FRANCISCO SCHUARTZ, tendo em vista a existência de débitos referentes a cotas condominiais de imóvel pertencente ao Espólio.Ante a desistência manifestada pela requerente às fls. 32 em razão do pagamento do referido débito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.110348-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de habilitação de crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.186218-9 - GERALDO PEDROZA CALDAS X MARIA HELENA TUPPER CALDAS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Despacho:Atenda a curadora à promoção do MP de fls. 54. Após, com a informação requerida, oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300499-2 (25210) - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUZA X JOAQUINA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Certifique o cartorio se a parte atendeu todas as exigencias de fls. 147. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300674-5 (24887) - BASIA KREVITZKY X ICKO KIWIELEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1976.001.700083-0 (25550) - ERMELINDA FERREIRA MARTINS E OUTROS X HENRIQUE FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Fls. 263/267. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1978.001.701054-1 (6491) - JEANNE D ARC LA VALLE REALE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X SILVIO LA VALLE REALE AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1982.001.300855-4 (37287) - JUVENILDA ALVES TEIXEIRA MARIANO X JOSE AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1985.001.511744-4 - LYRA SERPA DA SILVA X JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:Promova o inventariante o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1986.001.300447-8 (45162) - ALBERTO JOSE LOPES FALCAO E OUTRO X ADELAIDE LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANIBAL PEREIRA (RJ-021333), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VANIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO contador. \r\n\r\nProc. 1987.001.023394-0 - OLNISA ITUASSU FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAIME ARRAES (RJ-006214)) X JOSE WILLIAM GIRAO FROTA Despacho:Manifestem-se os herdeiros sobre fls. 102/107, indicando quem deverá assumir o encargo da inventariança. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL aos interessados sobre manifestação do partidor \r\n\r\nProc. 1987.001.500721-7 (53266) - MARIA LUIZA BASTOS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO X MIGUEL SERGIO BASTOS VALBON (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ELIANA CRISNA MENDES DE SOUZA (RJ-084490E), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766), Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 338/342, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MIGUEL SERGIO BASTOS VALBON, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.016943-6 (48286) - NAIR MACHADO X HERBERT HOOVER MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). DANIELA MOREIRA (DF-014741) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) aos interessados sobre resposta do contador \r\n\r\nProc. 1990.001.084152-5 (52544) - ERMELINDA BARROSO DA COSTA, Inventariante: OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (RJ-049012)) X MANOEL LUIZ DA COSTA JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1990.001.089284-3 - THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAUBY MAYRINK (RJ-000893)) X JOAO DE FIGUEIREDO VIEIRA Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1991.001.002590-6 (53050) - JULIO CASAR LOPES E OUTRO X WALTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)), Inventariante: WALTER LOPES JUNIOR, Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-084016E) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.115797-3 (56135) - MARIA THEREZA FONSECA ANDRADE X MARIA DE LOURDES FONSECA ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.003155-8 (56682) - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:1) Nomeio inventariante AYR DE MELLO LIMA GONCALVES.2) À inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 181. \r\n\r\nProc. 1994.001.006274-0 (58083) - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X FRANCISCO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) Aos interessados sobre fls 111. \r\n\r\nProc. 1995.001.033633-7 (60089) - ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDA, Inventariante: ANA MARIA BLUME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA SWERTS (RJ-061864)) X AGOSTINHO MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 199 no tocante ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1995.001.041490-7 (60216) - SONIA MARIA DE FREITAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO AUGUSTO JORDAO XIMENES AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1995.001.109894-0 (61001) - DAVID LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro, em parte, fls. 487/490. Oficie-se ao Ministério da Defesa - Exercíto Brasileiro - Comando Militar - para informar o motivo da importancia referida ser depositada em nome do falecido especificando, com clareza, o montante depositado e com se chegou a tal valor, acompanhada de copias de fls. 487/490, 453 e 436/437, no prazo de 30 dias.Ao contrário do que alega o herdeiro dos Espolios referidos, o 4º IJ somente se referiu a apenas um dos imoveis, conforme fls. 395. A fim de evitar nulidades, manifestem-se os interessados nas sucessões de MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI e HELIO CANINI sobre a venda de todos os imoveis inventariados formulados às fls. 489, no prazo comum de 5 dias.Após, remeta-se ao 4º IJ para se pronunciar com o mesmo fim.A PGE solicitou a homologação dos calculos, mas o pleito já foi atendido, consoante fls. 424 e 429. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.084639-5 - EULINA DA SILVA PAGANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)) X ORLANDO PAGANO), Inventariante: ROLAN PAGANO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.033845-8 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HORACIO CINTRA DE MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o alegado às fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 1999.001.121104-1 - MARIO ANDRADE FIGUEIRA SILVA E OUTRO X IVAN DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Fls. 205/207, providencie a(o) inventariante as autenticações das certidões de fls. 124/125 e venha a certidão de fls. 121 na sua forma original. Manifeste-se o cartório, sobre o alegado às fls. 205/207 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Decisão:Embargos declaratórios acatados \r\n\r\nProc. 1999.001.169884-7 - SELVA PEREIRA FERREIRA X HELIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). MARIA APARECIDA M DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (RJ-022593), Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (MG-022593) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 168/172, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HÉLIO DIAS FERREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.079454-1 - THEREZINHA PRADO NERY DA SILVA E OUTROS X PAULO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.113796-3 - Inventariante: CLARICE CIPRIANO RIBEIRO CLAUDIA CIPRIANO RIBEIRO E OUTROS X NAIDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 466 e 467. \r\n\r\nProc. 2001.001.144062-5 - MARILZA LIMA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS X JUAREZ DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais devidas, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019429-7 - ISRAEL BELOCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X LUIZ NASLAUSKI Aos interessados sobre fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.001.000004-3 - THEOMAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (SP-214739), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 583. Caso positivo, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Defiro fls. 524/525. Desentranhem-se a carta precatória mencionada às fls. 432/439 como solicitado. Oficie-se aos distribuidores como aludido às fls. 450. Defiro fls. 522. Proceda-se a retirada dos autos da serventia por 5 dias. Depois, remeta-se ao 4º IJ sobre letras \"b\" e \"c\" de fls. 524. Apos, voltem-me para examinar fls. 496/499. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) Aos interessados sobre fls 105 \r\n\r\nProc. 2005.001.121138-4 - MARIA TERESA CARVALHO DE ALMEIDA X AVANY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705), Dr(a). JOAO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (RJ-123229) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 40, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AVANCY CARVALHO DE ALMEIDA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137924-6 - HILDA MORAES PEREIRA LANZIOTTI X HILDA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.151246-3 - MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS X ELY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Fls. 125. O processo encontra-se findo com a homologação da partilha de fls. 24/28. Requerida a sobrepartilha de fls. 107/108 dos bens deixados por ELY. Não poderia ser averbado a sucessão de INÀ nestes autos, conforme fls. 123. Por este motivo, determino a exclusão do óbito de INÀ, anote-se onde couber. Determino ainda, o desentranhamento das petições de fls. 109/11e 119 para que sejam distribuido por dependência a estes autos, o Inventário de INÁ DE BRITO NEVES, ofície-se. Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.051719-4 - CARMEN THEREZINHA CORDIER LEITE X THEREZINHA CORDIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.016680-7 - HERMÍNIA GOMES POZZATTI X ACRISIO POZZATTI (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083583-3 - GUIOMAR VIEIRA X EDLA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.111180-2 - IVANILDE DOS SANTOS VALLADÃO X GERALDO DE MOURA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.115044-9 - RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS X ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE (RJ-075807) Despacho:Manifeste-se a Requerida sobre os argumentos formulaods às fls. 59 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA) Despacho:Defiro a devolução e a vista dos autos por 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 281899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145745-5 - VILMA DOS SANTOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X MARDEN TEIXEIRA DE MOURA À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FL.132. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.095044-0 - ELIANE PIRES DE CUESTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MARIA IVANI PIRES DE SÁ) AO REQUERENTE sobre falta de recolhimento de custas, conforme fls.27. \r\n\r\nId: 281910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.003592-7 - JORGE GAIA X JOSE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA DE OLIVEIRA (RJ-081165), Dr(a). LENILSON SANTOS DA NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) aos interessados sobre fls.28 dos autos.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.098917-0 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA DE CARVALHO X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). MARCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-088641), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Aos interessados para retirarem alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.078411-0 - PAULO DA SILVA LAGES X FLORIPES DA SILVA LAGES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) aos interessados para retirarem oficio requerido. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.119300-1 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMINDO RIBEIRO DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.44, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.036603-1 - FRANCISCA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CORREA FUSTE Sentença: Trata-se de alvará dos bens deixados por JOSE CORREA FUSTE. Em apenso, tramita processo com o mesmo falecido, distribuído anteriormente a este Juízo, o que configura hipótese de litispendência Assim, deve a Requerente habiltar-se naqueles autos, a fim de resguardar seus direitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501408-8 (50126) - Inventariante: CÉLIA REGINA DUARTE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371)) ARLETTE FERNANDES GIL) X IVAN RAMOS Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.044696-6 - LUCIO MENEZES DA CONCEICAO X JURACY MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 142 a 149, aditada nas fls. 157/158, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JURACY MENEZES DA CONCEIÇÃO, falecida em 04 de abril de 2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066264-0 - GLEUZA MARILDA BARTHOLOMEU MOREIRA X ARLINDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.107/111, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ARLINDO DA SILVA MOREIRA falecido em 01/05/02001 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031225-3 - JOSÉ REPRESAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLY DE ALMEIDA REPRESAS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Citibank, às fls. 91 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.003088-0 - OSWALDO BATISTA RIBEIRO X MARLENE BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA. ART. 162 § 4º DO CPC. (1847) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.070578-8 - MONICA TERESA PRANTERA X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MONICA TERESA PRANTERA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140373-1 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZIO CAVALIERE ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EZIO CAVALIERE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164822-4 - ANDRÉA NARCISO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO NARCISO ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ADELINO NARCISO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ANDRÉA NARCISO GOMES ROSA , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041833-0 - ANNA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X LUCIA LEONOR FIGUEIREDO DE MIRANDA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCIA LEONOR FIGUEIREDO DE MIRANDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ANNA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503970-0 (42436) - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Sentença:1. À Fazenda sobre fls.126.2. SentençaHOMOLOGO os cálculos de fls.119, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1984.001.301112-0 (45525) - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA MAIDANO (RJ-029147) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.508/513, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1987.001.027070-4 (51205) - HILDA GROTH DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324)) X HILTON ALMEIDA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456) Aos interessados para retirarem títulos expedidos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501286-9 (48471) - IVONNE PEREIRA BARROS X LUIZ CARLOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando CDH de fls. 46/48 c/c 384/386, ADJUDICO A ARTENOVA FILMES LTDA. os bens de fls. 373 a 377, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZ CARLOS SANTOS BARROS, falecido em 06 de julho de 1987, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1988.001.138319-3 (52849) - MARIA VIEIRA MARQUES DOS ANJOS X CACILDA DA FE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.122, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1990.001.085786-7 (17460) - DEMETRIO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LAURICY CHARURI AJUZ Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.174/175, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1991.001.004753-7 (55923) - SUELY FRANCO PIRES X ALOYSIO CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVINO NAMIAS GUIMARÃES (RJ-017706), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) aos interessados para juntarem copias para instruir o oficio requerido as fls.109. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.097579-4 (61786) - NILDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). SOLANGE CARLINI VIEIRA MARTINS (RJ-032711), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ARY MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 127. \r\n\r\nProc. 1995.001.034485-1 (62513) - ROBSON NEVES DA SILVA X MARLENE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DOS OFICIOS EXPEDIDOS. ART. 162 § 4º DO CPC (1667) \r\n\r\nProc. 1996.001.065597-4 (64388) - ANALIA VELASCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X PERICLES MOREIRA FERRAZ Aos interessados para apresentarem cópias para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.094556-3 (64719) - ANGELINA FERNANDES SOLANO DA SILVA X JOAO SOLONO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1997.001.115813-7 - IRIDY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). WILDNEY MARCUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-066698), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA THEREZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA (RJ-111481E), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) aos interessados para juntarem copias para instruir oficio para a RF. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.140383-1 - CARLA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KRENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DOS ALVARÁS EXPEDIDOS. ART. 162 § 4] DO CPC. (2035) \r\n\r\nProc. 2000.001.042485-3 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA X CESARIO SOLLIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2001.001.008292-0 - SANDRA DO PERPETUO SOCORRO SEIXAS TRINTA X HEBER FRANCA TRINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS C LEITE FRANCA (RJ-058487), Dr(a). ROBERTO BRAULE P MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Aos interessados para dar andamento no feito. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.026586-8 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTRO X JOAO PINHEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DO PAGAMENTO DO ITD. ART. 162 § 4º DO CPC. (1796) \r\n\r\nProc. 2004.001.042994-0 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X JOSE MARIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.67, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.136105-7 - JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTROS X TANIA MARA SOUZA GOMES DE BRITTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nId: 281912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.110211-6 (58187) - ALOISIO GOMES DE CARVALHO X AMELIA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.044749-2 (63748) - JOAO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X CECILIA BENITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.083098-0 (67261) - ROSIMERI CONCEICAO SANT`ANNA PECANHA X BENEDICTA SANT`ANNA PECANHA (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.022590-0 - LUCY GUIMARAES CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641)) X ENYCI GUIMARAES E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.101134-7 - ENOK JOSE PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CATIA MARIA DE ALMEIDA ALVES Decisão: Face ao exposto, determino:a) a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de ENOK JOSE PASSOS DOS SANTOS da quantia que se encontra depositada junto à conta informada às fls. 50, junto ao Banco do Brasil;b) a expedição de ofício ao BANCO ITAÚ, sucessor do BANERJ, determinando a transferência do saldo existente na conta 09817-2, ag. 3422 do BANERJ para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, sendo 50% do saldo em nome de IURI DE ALMEIDA ALVES DOS SANTOS e 50% em nome de CAROLINA ALMEIDA DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.038086-2A - ROSA GARAMBONE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROSANGELA GARAMBONE PESSOA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.145237-6 - PAULO MUNIZ MILANEZ X MARCELINA MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 111 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.102640-7 - RAOUL GUY FEVILLATEY X CATHARINA NANIA FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.045197-6 - GRACA SILVA RANGEL E OUTRO X ARYKERNE MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM (RJ-123800) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.053036-0 - HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO E OUTRO X SERGIO DOTI PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.061040-9 - PAULO LAGO DIAS X CATARINO JACINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.038447-5 - LUCY KAYAT CATRAN X JACQUES ISAAC CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.039565-7 - VERA LUCIA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X CECILIA LOPES E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.061701-0 - RODRIGO GOES DUARTE E OUTRO X DOMINGOS COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.069351-6 - ESTELA MONTEIRO ABREU X SERGIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.088318-4 - MARIA DA PENHA ALVES TAVARES X MOACYR JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.111082-8 - OLGA DE SA NUNES MEIRA E OUTROS X GENURA DE SA NUNES MEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Expeça-se novo alvará nos termos do devolvido às fls. 141, devendo a patrona reconhecer a firma desta Magistrada junto ao 10º Ofício de Notas. \r\n\r\nProc. 2005.001.132357-5 - CELIA MONTEIRO X KALUF CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 118 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.008545-2 - JORGE NAZARENO TAVARES X ROSA OLIVEIRA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03.Expeça-se alvará em nome do cônjuge supérstite, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), e em nomes dos dois filhos da obituada, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, do saldo informado às fls. 21.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031573-1 - WILSON BENEDICTO BARROS E OUTROS X ROSALVI BELEZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.085747-3 - MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ARY TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102093-3 - DANIELE MARQUES DE OLIVEIRA X CATIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Não há como atender o requerimento de fls. 40. Mantenho, portanto, o despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.125619-9 - NILZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X JOHNNY SERGIS DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.156975-0 - SILVANIA CRISTINA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X RAIMUNDO SEVERINO DE FREITAS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.013493-4 - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LUIZ CALS DE OLIVEIRA Despacho: Inclua-se no polo passivo o nome da obituada de fls. 12. Venha a habilitação e a representação processual do espólio de Maria Cristina, que também é herdeiro nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051839-6 - TÂNIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZA LIMA DA SILVA Despacho:Fls. 25 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059806-9 - ELISABETH LINS PIMENTEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220)) X LUIZ DA SILVA PIMENTEL FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.111776-2 - ANA BEATRIZ ALIMENTOS LTDA X ANTONIO MADUREIRA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.111779-8 - BIARRIRZ LANCHES LTDA X ANTONIO MADUREIRA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801158-8 (50836) - HELIO SOARES DA ROCHA X DOMINGOS FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDAO (RJ-013618) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.248 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8 (58114) - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X DEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de DÉA DE OLIVEIRA, ocorrido em 07/09/1993, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 737/739, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.135768-3 (66360) - JOSE CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X AURORA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Despacho:1.Venha aos autos a certidão de óbito do cônjuge da herdeira Dulcinea.2. Venha a certidão de casamento de Maria Theresa.3. A inventariada teve mais dois irmãos, já que seu pai deixou 5 filhos e sua genitora deixou 6 filhos, não sendo computado o óbito de fls. 56, eis que o mesmo ocorreu em 1933. Venha portanto a habilitação ou a prova do óbito dos dois outros irmãos. \r\n\r\nProc. 1997.001.098396-7 - NEISE BRASIL SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637)) X JORGE SIMOES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.010508-5 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.001318-1 - DULCE GABIATE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA GABIATE DOS SANTOS Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2000.001.049859-9 - MOZART RESENDE DE BRITO X RODRIGO RESENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:A ação proposta em face da Caixa Econômica Federal deve ser distribuída perante a justiça federal.Devolva-se, portanto, a petição (200702540859 de 25.07.07) ao peticionante para que providencie a distribuição perante o juízo competente. \r\n\r\nProc. 2000.001.118807-7 - TANIA MARA NASCIMENTO X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIOU (RJ-101831) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 138/139 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.009531-1 - EULER FONSECA PAIVA X CESARINA COSTA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 252/258, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.018013-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA E OUTROS X NATALIA DO NASCIMENTO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Para que se possa terminar o processo, as pendências necessitam ser solucionadas.Se há legatários os mesmos necessitam estar habilitados nos autos, ainda mais quando a partilha é amigável.Se não há certidão do RGI em nome do inventariado, a partilha deve ser aditada para constar como direito e ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.118100-4 - YARA ABBOTT DE OLIVEIRA X PORANCY ABBOTT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. YARA ABBOTT DE OLIVEIRA os bens descritos às fls. 110/111, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei. (...). \r\n\r\nProc. 2004.001.009633-0 - YOLETE LOUREIRO ANTUNES DO AMARAL E OUTRO X JOSE ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.038039-1 - MARIA LUIZA DA FONSECA MANO X EDNA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 114/116, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.046127-5 - HELENA GUILLOBEL DA COSTA RIBENBOIM X ABRAHAO HERMANO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Decisão: Fls. 122/123 - Defiro o pedido. E. alvará, devendo constar que a importância a ser recebida deverá ser, tão somente, em nome do espólio e o valor depositado no Banco do Brasil à ordem e disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129607-7 - SONIA GARCIA X SONIA TACIANA SANCHES GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.004801-5 - ELAINE KURTZ DE FREITAS X ZORAIDE DE AZEVEDO KURTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092385-6 - CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI X HARVEY EDWARD MIRABET (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.217) \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO X MARIA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Tendo em vista a inércia do inventariante nestes autos, ao despacho de fls. 128, item 02, que determinou a sua manifestação sob pena de remoção, removo-o, de ofício, da inventariança.Diga a herdeira REGINA CELIA se pretende exercer a inventariança, sendo que, na hipótese de seu silêncio, o feito será convolado para o rito ordinário, com a nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.116015-7 - ALECINA MARIA DE SOUZA GUILHERME E OUTROS X ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081821-2 - LEA DE FIGUEIREDO MONTENEGRO X OTTILIA DE FIGUEIREDO FERRARY (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 72 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116005-6 - MARIA CHRISTINA DE FARIA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X RENATO LUIS PINTO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 64 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.150867-0 - HERMINIO ANAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437)) X MIRIAM MACHADO ANAQUIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 65 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152543-5 - ELZA COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X FRANCISCO DE SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA Despacho:1. Não consta nos autos a certidão de óbito de FRANCISCO - avô paterno do inventariado. Junte-se.2. Os parentes mais próximos afastam os mais remotos, sendo que o direito de representação na linha colateral restringem-se aos sobrinhos (art. 1853 do NCC). Portanto, tendo o inventariado deixado tios, estes são os únicos herdeiros. Os primos - filhos dos tios pré-mortos - não são herdeiros.3. Assim, de acordo com o informado às fls. 70, os herdeiros são: a) Lair Dutra de Almeida - único habilitado e representado nos autos. b) Henderson Dutra de Almeida c) Espólio de Ligia Varela de Mello Baptista. d) Martha Varela Dias. e) Maria Varela Soares.4. Venha a habilitação e a representação processual do espólio de Ligia Varela de Mello Baptista e de Henderson, Martha e Maria. \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 68 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.089559-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SILVIO HENRIQUES CAIXÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.41 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.112142-0 - MARIZA DANIELLE MATHEUS DE OLIVEIRA X MAURÍCIO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a inventariança à requerente.3. Instrua-se com: a) certidão de óbito retificada quanto ao estado civil do inventariado, já que, pelo documento de fls. 05, o mesmo era separado judicialmente; b) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; c) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); d) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel). e) certidão de quitação fiscal.4. Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008577-7 - MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI Decisão:1. Defiro a inventariança a MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI.2. Aos interessados sobre as pendências apontadas no relatório de fls. 85. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.067645-2 - FABIOLA CABRAL BATISTA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140/147 ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167881-2 - DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB X CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Sentença:Tendo em vista o não cumprimento do item 2, d, de fls. 07 v., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111818-3 - NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ALTAMIRA DOS SANTOS Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. À serventia para: a) Desapensar o processo nº 2005.001.046092-3, dar baixa e arquivar. b) Re-autuar o processo do inventário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.703802-6 (45886) - VALDENICE ALEXANDRE DA SILVA X VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071), Dr(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.062853-6 (56052) - CONCEICAO GOMES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X MANOEL ANTONIO GOMES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.089135-1 - MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA X MARIANA FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.117816-4 - TANIA MARIA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X ELISA AGUIAR BASTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.153622-6 - EDWIN SCHEID (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X ELIZABETH DE SOUZA SCHEID Decisão: 1) Designo AIP para 04/09/2007, às 13:50 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se. 2) Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), devendo, se possível comparecer à audiência.que, se possível, deverá comparecer à audiência. Intime-se-o da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.112137-6 - MARIA DE LOURDES VIVEIROS DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X VERA MARIA VIVEIROS DE CASTRO MOREIRA Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 11/09/07, às 13:30 h.2. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 9994-2957 ou 2455-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.4. Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência.5. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.701078-4 (17509) - ESPERANTO NOGUEROL X DEOLINDA MACHADO NOGUEROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1973.001.300363-4 (28856) - RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X FREDERICO CEZAR FERREIRA BACELLAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 338/342) \r\n\r\nProc. 1979.001.300718-5 (38582) - ROBERTO MACHADO CUPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817), Dr(a). ARLETE NAVARRO DO CARMO (RJ-027482), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FRANCISCO CUPELLO E OUTRO Despacho: Certifique o cartório se todos os herdeiros interessados são patrocinados pelo mesmo advogado. Em caso negativo, manifestem-se os mesmos quanto ao pedido formulado pelo inventariante às fls. 696, quanto à atualização simplesmente monetária do imóvel situado na rua Riachuelo nº 11, apt. 754 em Porto Alegre a ser elaborada pelo Contador.. \r\n\r\nProc. 1982.001.300921-2 (44444) - VALFREDO ALONSO DOS SANTOS E VALERIO ALONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X ELIO LUIZ MARTINS), Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545) Despacho:Fls. 2825 - Oficie-se para que informe. \r\n\r\nProc. 1985.001.301481-0 (50182) - REGINA PAULA TEIXEIRA X CUSTODIA MATTA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE P.ALBUQUERQUE (RJ-049250) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.110 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.505148-2 (48639) - ALZIRA ALVES LIMA CORREIA X MANOEL AGOSTINHO DA ROCHA CORREIA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 217/218, devendo constar o C.P.F. ora apresentado. \r\n\r\nProc. 1988.001.008427-3 (49289) - FRANCISCA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). IRACY DA SILVA BARBOZA (RS-021620)) X HOMERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:Averbe-se o óbito de fls. 846. \r\n\r\nProc. 1988.001.019344-0 (53945) - ROGERIO CLAUDIO FERREIRA X MARIA JUDITE DA COSTA E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.063269-9 (57639) - UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.076123-2 (57831) - MARIA DAS DORES AMARAL LAMAS (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301)) X THOME DE SOUZA LAMAS Decisão:(...)Isto posto, determino a juntada:1. Do esboço de partilha, assinado pela cessionária e pela inventariante do Espólio de Sebastião (caso o imóvel não esteja registrado em nome do inventariado, deve constar que se trata de direito e ação).2. Da certidão do RGI do imóvel;3. Das certidões da justiça federal em nome do inventariado THOMÉ e do ESPÓLIO DE THOMÉ, com confirmação de autenticidade;4. Da certidão da Receita Federal em nome do inventariado THOMÉ, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1990.001.101169-0 (58102) - NILCEA LIMA CANDIDO X REGINA ANTONIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho: Conforme se verifica às fls. 47 verso, já há sentença nestes autos de inventário. O bem posteriormente noticiado como sendo do espólio, será objeto de sobrepatilha, não possuindo este Juízo poderes para determinar que a inventariante firme escritura pública de Cessão de Direitos Hereditários. De qualquer modo, estando a inventariante devidamente representada nos autos e já tendo a mesma solicitado sobrepartilha, venha a sua manifestação quanto ao pedido de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Despacho: Os alvarás a que se referem a petição de fls. 663 são os de fls. 554 e 556 endereçados ao Banerj e não o alvará de fls. 662 endereçado à CEF. Cumpra-se o despacho de fls. 665. \r\n\r\nProc. 1993.001.077447-6 (501) - MARIA EDUARDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X AFONSO DOS SANTOS Decisão:O óbito ocorreu em 1991, portanto, eventual companheira não possuía direito sucessório.Assim, tendo o requerido falecido no estado civil de desquitado, sem filhos e aos setenta anos, o que presume o falecimento de seus genitores, convolo o rito para herança jacente.Retifique-se no DRA. Re-aute-se e v. cls. \r\n\r\nProc. 1993.001.112602-4 (63240) - NEYDE FIGUEIREDO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HUGO VIANA BARRETO (RJ-030678), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X GERSON PAULA LIMA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.073046-5 (65616) - MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS ESTRUNC (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X WENCESLAO GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Fls. 208 - Retifique-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.106917-5 (67605) - MARIA LEILA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-028899P), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY BASTOS DE SOUZA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 142/144. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.036979-7 - JAIME LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NARCIZA CLARA DA CONCEICAO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 55/56. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.165767-5 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-101925)) X WALTER JOSE PENA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA (RJ-108186) Despacho:Fls. 218 e 224 - Anote-se onde couber. Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.046143-6 - ANILTA DE FREITAS FLORENTINO X ARLETE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Tendo em vista que foi dada a baixa na carta precatória, não cabe o desentranhamento da mesma e sim a expedição de nova carta precatória.E. nova carta precatória. Autorizo o desentranhamento dos documentos para instruí-la. Autorizo, ainda, que o patrono leve em mãos a precatória, devendo providenciar a distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho: O valor da avaliação do terreno no município de Mangaratiba é de R$ 50.000,00 (fls. 167/168), e os herdeiros concordam com a venda pelo valor de R$ 80.000,00. Diga o inventariante se há proposta de compra pelo valor superior ao da avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.142197-7 - GECIRENE GUIMARAES FERREIRA E OUTROS X RAYMUNDO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:Fls. 173 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.016937-7 - FREDERICK NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X NADYR MARIA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.042236-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MOZART X MARIA ROSINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Despacho:1. O Condomínio deve regularizar seu interesse no feito, seja através de pedido de habilitação de crédito em apenso, seja através de ação própria com pedido de reserva de valores.2. Tendo em vista que não houve a regularização determinada às fls. 214, nomeio como inventariante, o inventariante judicial.3. Lavre-se o termo.4. Dê-se vista, inclusive quanto ao pedido de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2002.001.100636-8 - SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA X JOSUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 209/212 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.089597-2 - ANTONIO ALFREDO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X CARMO JOAQUIM PIMPAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:Fls. 29 - Encaminhe-se cópia de fls. 02/03 e 04/05. Esclareça, ainda, que diante da não efetuação do preparo, não houve nomeação de inventariante, estando o processo sem regular andamento desde 2003. \r\n\r\nProc. 2004.001.025024-0 - RICARDO DE CASTRO MEIRELLES X MARIA DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 80.Venha a representação processual do cônjuge da herdeira Gilda.Regularize-se o CPF da inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.001.048499-8 - VERA LUCIA AUGUSTO DE AGUIAR X BRAZ AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690), Dr(a). GILMAR ROCHA MARTINS (MG-094135) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.305) \r\n\r\nProc. 2004.001.066428-9 - ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO X ELZA STEFANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005823-9 - VALTER BENDET X JANETTE BENDET (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077643-4 - Inventariante: SERGIO EDUARDO MARQUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) VERA LUCIA GALHARDO MARQUES D ASSUMPCAO) X AIDA ANNUNCIATA GALHARDO MARQUES D ASSUPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.089958-1 - ANA MADUREIRA X ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do herdeiro Carlos Alberto. Se casado for pelo regime da comunhão universal, regularize-se, também, a representação processual de sua mulher.2. À avaliação dos bens imóveis e do automóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS Despacho:1. O herdeiro Jose Falluh Neto ainda não cumpriu o despacho de fls. 210-A (juntada da certidão de casamento averbada com o divórcio).2. O herdeiro Paulo Falluh Filho, embora citado às fls. 311, não se habilitou ou se fez representar.3. Avalie-se o bem imóvel (fls. 14). \r\n\r\nProc. 2005.001.150019-9 - OLINDACIR KOHLER VIANNA X NORMAN VICENTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.042573-1 - GEUSA MARTINS TORRES X GERCY MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:Aguarde-se a representação das legatárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121932-4 - MARIA ADELAIDE DA CRUZ CAMPOS X ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046594-0 - FRANCES BUARQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X JERONYMO VERVLOET DE FARIA Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.2) Esclareça a herdeira Márcia se a viuvez alegada refere-se ao casamento de fls. 106.3) Regularize o marido de Maria Regina a representação processual, face ao regime de casamento.4) Fls. 152 e 175 - Venham as certidões na forma negativa.5) Venham as certidões dos RGI's, quitação fiscal e distribuidores locais dos imóveis situados nas comarcas de Araruama e Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.001.096733-6 - CAROLINA DA COSTA MAIAS NETO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X ANTONIO NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 37 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.106722-9 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ANTONIO PIZARRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Prestação de contas do inventariante judicial.Sem incidência de custas e taxa judiciária.Inclua-se no sistema o nome dos patronos dos interessados.Após, intimem-se, por publicação, para se manifestarem sobre a presente prestação. \r\n\r\nId: 281935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "281938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110180-8 - WALESKA CHRISTINA BRANDÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000)) X MARIA JOSÉ BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:01 - EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, V, DO CPC.02 - APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.910973-2 (56359/) - FATIMA ALLI ABRAHAO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Despacho:Fls. 16; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.029523-1 - LILIA MARIA MANHAES PECANHA DE AZEVEDO E OUTRO X MARGARIDA SOUTO MANHAES PECANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.113006-9 - MARIA TEREZINHA SILVA COUTINHO MARQUES E OUTROS X ALVARO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:FLS. 78 - AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.065465-0 - CLEIA DE SOUZA MEDEIROS X ARNOBIO DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARTINS (RJ-070404), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) fls. 57v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.134824-9 - AMARINA PESSANHA PAIXAO X WILSON PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.090455-4 - JARBAS RIBEIRO FILHO E OUTROS X JARBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORA (RJ-043154) fls. 53v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108177-6 - CLEIDE CAMPOS HENRIQUES E OUTROS X MANOEL DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) fls. 40v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140666-5 - CAUBI EDUARDO PEREIRA ALCANTARA X NAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.025033-8 - LAUCY SANTOS DA LUZ X LUIZ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.109306-0 - MARISA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SILVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Decisão:1- VENHAM:A- A HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS FILHOS DO OBITUADO;B- A DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO.2 - APÓS, APRECIAREI A J.G REQUERIDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.107176-3 (69108) - REGINA HELENA GOMES WERNECK DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157B)) X SERGIO ROBERTO WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO LOPES (RJ-089967) fls. 174/175. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.095537-1 - CARLA DA SILVA SILVEIRA X DALVA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE SA (RJ-044334) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025128-1 - MARIA ANGELA DOS SANTOS MASCELANI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X GUY VAN DE BEUQUE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.106058-6 - CONCEICAO ORLANDINI SERPA BRAZ X ANTONIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.133648-8 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO X IZAMAR DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). PATRICIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). JOAO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-132499E) fls. 130. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.139578-1 - ARMANDO ANTONIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) Despacho:AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 73-V. \r\n\r\nProc. 2006.001.100627-4 - LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA X MARIA HELOISA MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE LUIZ MONTEIRO GONÇALVES DA ROCHA.2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107506-5 - ELZA MARIA PEREIRA PEIXOTO X CELSO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) fls. 69 e 69v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.134246-8 - OLINDA COPELLO MARTINS X AMAURY MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGNAGO DA SILVA (RJ-132911) fls. 80. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.103420-0 - LORIS JORGE DE SOUZA X HENRIETTE JORGE (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do C.P.C, bem como as quitações fiscais;IV- Após, à PGE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.148148-0 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES X MARCIO JOSE TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:FLS. 93 - DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.078221-5 (63987) - CELSO DE SOUZA ANDRADE X MARIS STELLA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA C. ENGREN (RJ-028123), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Decisão:DEFIRO FLS. 78, EXPEDINDO-SE NOVO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIO, FACE EVIDENTE ERRO MATERIAL NA GRAFIA DO NOME DO CURADOR, CONSIDERANDO-SE DOCUMENTO DE FLS. 65. CANCELE-SE TRMO ANTERIORES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.101814-8 (66132) - CLOVIS PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002130)) X EDGAR PEREIRA SANT ANNA AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.701826-2 - EMILIA PERDIGAO MONTE SILVA X CICERO MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1979.001.300638-7 (33693) - ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO TAVARES CAVALCANTI (RJ-003574)), Inventariante: BARBARA VILLA FORTE TORRES) X GUILHERME VALENTE DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.020304-5 (63211) - THAIS APARECIDA BARBOSA CERDEIRA E OUTRO, Nomeado: CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA X MANOEL GONCALVES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSIDELIO LOPES DA FONTE (RJ-044545) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.046134-8 (66849) - HUMBERTO GRAULT VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962)) X ORMINDA BORGES VIANNA DE LIMA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.000714-7 (67979) - MARIA JOSEPHINA PEIXOTO NALLON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X PEDRO NALLON DA APPARECIDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.079433-9 (68774) - SYNESIO DE SOUZA X ELIZA CONCEICAO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) fls. 330. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.119798-9 (25703) - JORGETTE JORGE DE BARROS X MARIO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.004588-6 (26324) - YOLE MARTINS GRILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736)) X BENITO GRILLO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.074151-9 - TERESA CRISTINA D AVILA GUIMARAES X FLAVIA REGINA CRUZ D AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.015790-3 - MARIA HELENA MOSQUINI E OUTROS X KLEBER ETER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) fls. 253. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.149809-0 - SHEILA BERBERICK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X RICARDO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.017166-7 - DANAE MONICA ASSUMPCAO GAVRIELIDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA (RJ-087904)) X MARILIA GUIMARAES DE ASSUMPCAO GABRIELIDES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.130243-5 - AUREA DOS SANTOS CARDIM E OUTRO X ALMIR CARDIM (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). PAULO CESAR PESSANHA (RJ-055431), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.134399-1 - KETTY CECILIA DE MOURA E SILVA X UBIRATAM UBIRAJARA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033641-1 - ZULMA BARATA DE OLIVEIRA X DEOCLECIANO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: DAYSE CONCEICAO FEIJO DE OLIVEIRA, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049400-8 - JOICE PEREIRA TERRA SOUZA E OUTROS X NARA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) fls. 187. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.135099-9 - AURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA X OLIVIO EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.150601-1 - MARCELO POMPEU DE SIQUEIRA X EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) fls. 90. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.158787-6 - VIVIANE DA SILVA ALVARENGA X AIREZE MENDES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.110109-2 - MARIA DA PIEDADE PEREIRA TALHADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X ANTONIO ROGERIO DE ALMEIDA TALHADA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024) Despacho:01 - EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 282, V, DO CPC;02 - CERTIFIQUEM-SE A HABILITAÇÃO E A REPRESENTAÇÃO DE TODO OS HERDEIROS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.085971-8 - ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA, Inventariante: JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Cumpra-se integralmante as decisões de fls. 130 e 258, bem como o despacho de fls. 271, expedindo-se o competente mandado......A diligência será efetuada observando-se que:1) Após o deslacre, todos os bens devem ser acondicionados em caixas que deverão ser lacradas e rubricadas pelo Sr. Oficial de Justiça e, facultativamente, pelo requerente e pelo requerido, ou por seus representantes, lavrando-se o termo respectivo.2) A porta de ligação com o apartamento ao lado deverá ser vedada mediante construção de parede.3) O Sr. Oficial de Justiça deverá promover a verificação do imóvel quanto a existência de vazamento, lavrando-se termo circunstanciado sobre as condições do imóvel, para o fim de se colher elementos de convicção para eventual autorização de obras no local.4) Cumpridas as determinações, o imóvel deverá ser novamente lacrado, ficando as chaves depositadas em Juízo.5) O ingresso de qualquer pessoa no imóvel somente poderá ser efetuado mediante autorização... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.092328-4A - JOAO MARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). FERNANDO LUIZ SAUERBRONN (RJ-022853), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS.132. \r\n\r\nId: 281938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102075-0 - EUGENIA ESPASANDIN CAPELO X LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOZO RODRIGUES (RJ-061874) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3H (68024) - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS NEVES (DF-000815) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.044117-8 - ROBELE COSTA FERREIRA X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109756-1 - GILENE INACIO DA SILVA X JAIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Fls. 51. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.083058-1 - DALVA MARIA CRUZ X ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Decisão:Fls. 96 - Ante o informado pelo INSS às fls. 90/95, esgotada a competência deste Juízo Orfanológico, com a prolação da sentença de fls.42, nada mais a prover, devendo a parte interessada requerer o que entender de direito na esfera federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) Despacho:Fls. 55/56 - Ante o informado, oficie-se ao Ministério dos Transportes a fim de esclarecer o não cumprimento do ofício de fls. 34, instruindo com cópia do referido ofício e da peça de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 94. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.052882-9 - CONCEPCION RODRIGUEZ DIAS X OSWALDO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.081125-7 - SOLANGE DE AGUIAR LEMOS E OUTROS X WAGNER CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Fls. 48. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.117228-6 - KATIA BANDEIRA PEREIRA X JOSE PIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)), Inventariante: KATIA BANDEIRA PEREIRA, Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Decisão:Fls. 129. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 1997.001.149194-0 - MARIA HELOYZA CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIZ PEREIRA DIAS Despacho:Venham as certidões negativas determinadas no despacho de fls. 93, do bem situado no município de Espera Feliz, consoante informado na petição de fls. 97. \r\n\r\nProc. 1998.001.100349-1 - TANIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO JOAQUIM PEREIRA FLS. 152 - À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE OS ITENS 1 E 2; APÓS, À PGE SOBRE O ITEM 3. \r\n\r\nProc. 1999.001.006072-9 - DILMA BALBI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO (RJ-012929)) X LAFAYETE DIAS MARTINS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.027699-4 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.120046-8 - CLAUDIA DA GAMA GIOVANONI X MANOELINA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) FLS. 59v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.125906-0 - YOLANDA TEIXEIRA X NEREIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LABER (RJ-092656) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.035055-0 - SIGEL CELORIA E OUTROS X CREUSA LOUREIRO MACIEL CELORIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055805-7 - LUCIA MARIA BATISTA PRADO X MANOEL ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). RITA HANG CAVALCANTI (RJ-067538) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.077140-3 - AYRTON LOPES X NADIR THOME DA SILVA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Vindo as custas, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.125343-6 - ADRIANA SOUSA ALVARES DE OLIVEIRA X NELSON ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Fls. 101 - Certifique o cartório quanto a regular intimação do herdeiro Adilson, ao despacho de fls. 99, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.143249-5 - MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO X ANTONIO RIBEIRO NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064685-4 - ABIGAIL FARIA NOGUEIRA E OUTRO X DYRCEU ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Venha a anuência dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.076997-6 - MUCIO EMILIO LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X ANANDA LIBANO SOARES RIME (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.086199-8 - EILEEN SALLES ROCHA X PAULO SERRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.063710-0 - ENY DO CARMO WANDERLEY X JORGE DE MELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095349-6 - LUIZ FERNANDO WILWERTH DA CUNHA X CLAUDIO JOSE DOURADO WILWERTH (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 79, fruto de evidente equívoco.2 - Indefiro o pleito de fls.78, vez que cabe à parte interessada ingressar com o rrquerimento, administrativamente, junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2005.001.155760-4 - JOSE FERNANDO BATISTA DE ALBUQUERQUE X ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA NUNES (RJ-020936) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064318-7 - AMARILES CURA DE OLIVEIRA X JAHYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069495-0 - ANTONIO JOAO MAGIOLI RIBEIRO X AMALIA RIBEIRO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081835-2 - NANCY VANZAN NERY DE MEDEIROS X HIDY SMILGAT VANZAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127142-5 - MARIA ZELI DOS SANTOS OLIVEIRA X ARISTIDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Fls. 38. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001541-6 - CÉSAR SAMPAIO ALVES GUIMARÃES X ESMÊNIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009919-3 - JOSEFA NEIDE COSTA X YARA SIMÕES QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.032390-1 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO X MARIA CANDIDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054325-1 - MARIA THEREZA KOSINSKI DE CAVALCANTI X MARIA HELENA KOSINSKI DE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.2 - Venha a documentação apontada na certidão de fls. 76, bem assim a diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117400-6 - Inventariante: CLELIA LOPES X WILSON LOPES AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COUTINHO SAMPAIO (ES-009133) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.110652-0 - SERGIO HENRIQUE SEABRA X SERGIO SEABRA-ESC.1542 (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Fls. 63. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) FLS. 67 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.026793-1 - MARCIO BERMUDES LESSA X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.079868-0 - ISAURA MARIA VIVEIROS DA COSTA X ANNA MARIA VIVEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.099736-2 - TEREZA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES X ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Decisão:Diante dos argumentos expendidos na certidão de fls. 49, bem assim às fls. 51, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024825-3 - ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES X ANA LUCIA RUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) CERTIFICO, QUE A AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL (AIP), EM CONJUNTO COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI DESIGNADA PARA O DIA 26/SETEMBRO/2007, ÀS 14:00HORAS.-FLS.45/45Vº-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.025997-4 - JOSÉ MARIA MIMOSO X ZILDA PIRES MIMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO, QUE A AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL (AIP), EM CONJUNTO COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI DESIGNADA PARA O DIA 26/SETEMBRO/2007, ÀS 14:15 HORAS.-FLS.28/28Vº-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.050185-2 - SÉRGIO PALATNIK X ROSA PALATNIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.093749-6 - AMAURI ALVES MENEZES JÚNIOR X MARIA IGNEZ ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) FLS. 20 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100427-0 - ELINE THEREZINHA CONTREIRAS RANGEL X CREMILDA CONTREIRAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112904-1 - LUIZ ORLANDO DELECAVE MALTA X YOLANDA DELECAVE MALTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.500144-9 (6628) - ADYR MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X CANDIDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 569 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1960.001.505735-1 (12325) - JOAO PHILEMON DE LIMA X ALICE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.702390-0 (36406) - LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA X ODYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:1 - Defiro a exclusão do bem mencionado às fls. 96/97.2 - Fls. 117, item 3: Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1979.001.300649-1 (37786) - ELIZABETH GOMES LIMA X RUTH MORAES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO GOMES LIMA (RJ-013049) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1982.001.501925-7 (43570) - MARIA EDITH PEREIRA DOS SANTOS X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) FLS. 135/143 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301142-9 (47349) - HEITOR BAPTISTA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ISAIAS BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1985.001.505947-0 (47704) - ELISA BARBOSA LEFEBVRE X REYNALDO GROSS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Fls. 129: Intimem-se via postal como requerido \r\n\r\nProc. 1989.001.075649-6 (51625) - TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.009139-3 (53882) - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). LEONARDO BATISTELLI FILHO (RJ-065849)) X ADYR PONTES SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:1 - Dê-se vista pelo prazo lde 5 dias.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.015963-7 (56958) - TERESA VASCONCELOS DA CUNHA X MARIA NAZARETH VASCONCELOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.111725-2 (59582) - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X ARMINDO FERNANDES DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Fls. 263/265. Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.011669-4 (58607) - DINORA PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-060797)) X VICTORINO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.052005-5 (62033) - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:1 - Fls. 521/522. Oficie-se como requerido.2 - Fls. 523 e 525: Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:1. Fls. 195 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas legais. 2 - Fls. 196 - Aguarde-se o cumprimento do requerido às fls. 195. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:1 - Fls. 569: Defiro a devolução do prazo.2 - Fls. 570: Digam os demais interessados.J. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.124592-5 (68655) - WALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CACILDA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.073507-0 - MARIA CANDIDA RAMOS VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAAVIO PELLITO (RJ-038358)), Cessionário: PAULINO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X LUIZ AMARAL RAMOS DO ROSARIO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Con siderando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.137784-6 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA FILHO X BARBARA COUTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998) Decisão:Fls. 342. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 1999.001.032467-8 - ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 159. \r\n\r\nProc. 1999.001.156529-0 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER (CE-010575)) X ROSE MARI GOMES PARREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005505-9 - MURYLLO DE MELLO X NILZA ONETTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.123429-6 - JAIR ANTONIO MILIANTE E OUTROS X GERMANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Fls. 258 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.005582-7 - JOSEFINA PASSOS RIBEIRO X RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANISIA SANTOS TEIXEIRA (RJ-075851), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.006180-3 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA X SUELY REGINA SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:Fls. 223/224 - Ao herdeiro Bruno sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.029322-2 - TAKAMASA OGINO X TAKEO OGINO E OUTRO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1138/1159 - Ao inventariante judicial, após aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.086513-8 - OMAR ROBERTO VERGARA SILVEIRA JR X YVONNE ESCOLASTICA VERGARA LOPES - ESC.4659 (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Decisão:Fls. 224: Retifique-se. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Fls. 225. Defiro a expedição do alvará requerido, depositando-se o produto integral da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) FLS.1329 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.030193-2 - CARLA SILVEIRA MELLO X JOAO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NAIR S MELLO (RJ-040099) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA Despacho:Fls. 397/399 e 402: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.076558-6 - DORALICE DOS REIS FERREIRA X LUZIA DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079139-1 - LEILA MARIA SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GABRIEL PEDRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 512vº - Ante a certidão cartorária, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.143505-3 - ERALDO FREITAS DA CUNHA X ADELAIDE DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023420-0 - JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS X CARMELIA PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069545-8 - JOSE TEIXEIRA X MARIA EUGENIA GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112412-8 - LUIZ CARLOS PALATINIC X SZLOMA SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119129-4 - LAERTE INFANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491)), Inventariante: RITA DE CASSIA MAGALHÃES INFANTE) X NADIR MAGALHAES INFANTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE INFANTE (RJ-035032) Despacho:Fls. 93 - 1. A averbação do óbito requerido já foi formalizada, consoante certidão cartorária de fls. 72vº. 2 - Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.001479-2 - NELSON DE CARVALHO MESQUITA E OUTROS X LUCILIA MESQUITA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Decisão:Embargos declaratorios acatados. \r\n\r\nProc. 2006.001.069524-2 - FRANCISCA DA SILVA X IRINEU VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098177-9 - COSMOS PRIVATSTIFTUNG X DAVID GERTNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009016-5 - GLAUCO CABRAL MONTEIRO DE CASTRO X ARACY CABRAL MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015949-9 - GLORIA PEREIRA DA FONSECA LOUREIRO X GERALDA FONSECA DE SÁ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) Decisão:1. Esclareça a requerente se há interesse de menor ou incapaz no feito e se pretende a convolação do mesmo em arrolamento, em caso positivo, anote-se onde couber. 2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 69, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017669-2 - AURÉLIO DA SILVA LOPES E OUTROS X AURELINO NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.052623-0 - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias o atendimento ao item 2 do despacho de fls. 18.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057069-2 - SANDRA DOS ANJOS BORGONGINO DE CARVALHO X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 54. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.158510-0 - LEDA DOS REIS DA PAIXAO E OUTRO X FERNANDO BETTAMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA MARIA SEIXAS VENANCIO (RJ-064751) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.054813-4B (054813) - ESPOLIO DE LUIZ LAVATORI X CELSO VIVONE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Fls. 55: Defiro. Renumerem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.074219-5A - ADAYL DA SILVA MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X Falecido: ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CARLOS ALBERTO M.DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Diante da certidão de fls.24 verso, cumpra-se a decisão retro com o nome correto. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3B (68024) - ELIZABETH NOEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3C (68024) - JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3E (601643) - IZAIAS ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3G (060164) - MOACYR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.052088-1 - CONCEICAO DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JOAQUIM TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:1 - Fls. 40: Anote-se onde couber.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127292-9 - CONCEICAO DUARTE QUEIROZ X JOAQUIM TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:1 - Fls. 59: Anote-se onde couber.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAGARAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.11862INVENTÁRIO DE NELE ABOUSSAFYREQUERENTE: EDUARDO ZARUR - OAB/RJ 26437CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 281945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.080753-4 - YAGO BOMBANE DA ROCHA X CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 34/36 \r\n\r\nProc. 2007.001.091633-0 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA SOUTO X AILSON BUARQUE LINS (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Decisão:1- Defiro JG.2- Reconheçam-se as firmas de fl. 04, onde os herdeiros do falecido renunciam às quantias a serem recebidas.3- Autentiquem-se as certidões de fls. 08/09 e 12.4- Venham as representações dos herdeiros, bem como a declaração de dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário.5- Expeça-se guia, conforme fl. 21, devendo a quantia ser depositada em nome do Espólio de Ailson Buarque Lins, à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154186-5 - MARIA RAIMUNDA NUNES MOLAR E OUTROS X FERNANDO MARTINS DIAS DE OLIVEIRA MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441) Decisão: DEFIRO a expedição de alvará para venda do imóvel situado na Rua Siqueira Campos, nº 229, apto. 303 - Copacabana, por preço não inferior a R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), consoante fls. 73, devendo ser depositado o produto da venda em conta judicial, à disposição do juízo, considerando-se a anuência expressa de todos os herdeiros às fls. 73 e a concordância da PGE às fls. 94. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111766-1 - HUMBERTO ALVES DE AMORIM E OUTROS X MARIA DE NAZARETH BRAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219) Despacho:JUNTE-SE. Expeça-se Alvará com o CPF indicado às fls. 18, eis que o Alvará de fls. 113 indica nº equivocado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015738-2 - GENY BARROS DE ARAUJO X NAIR BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Aos interessados sobre fl(s).95 \r\n\r\nProc. 2005.001.038130-0 - SERGIO LOURENCO FRAENKEL X YOLANDA LOURENCO FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Aos interessados sobre fl(s).206 \r\n\r\nProc. 2007.001.037855-0 - FERNANDO ERNESTO NASCIMENTO SILVA E OUTROS X MARITA DA SILVEIRA DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:01- Nomeio Inventariante FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO;02- Regularizem-se o preparo;03- Autentiquem-se as certidões de fls. 13, 15, 17, 22, 26.04- Defiro o pagamento das despesas processuais ao final, antes da sentença.05- Venham aos autos:5.1- pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; 5.2- Certidões de Óbito, Nascimento e Casamento, indispensáveis à instrução do feito, devidamente autenticadas; 5.3- Declaração e qualificação completa dos herdeiros devidamente comprovadas, juntando-se inclusive, procuração dos cônjuges; 5.3- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);5.4- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);5.5- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação...5.6- Certidões Negativas .... \r\n\r\nProc. 2007.001.100582-0 - ISABEL DE OLIVEIRA MANTUANO E OUTRO X GIAMBATTISTA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Decisão:1 - Nomeio inventariante Isabel de Oliveira Mantuano. 2 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 2.3 - Autentiquem-se as certidões de fls. 24 e 25. 4 - Venham as Primeiras Declarações na forma do art. 993 do CPC, o Esboço de Partilha Amigável conforme art. 1.025 do CPC assinada e com firma reconhecida dos interessados, e as certidões negativas do 9o. Distribuidor (nome do inventariado, espólio e imóvel); da Justiça Federal (nome e espólio); Receita Federal (nome do inventariado) e de Quitação fiscal do imóvel. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.127933-0 - ISABELE CIPRIANO FIUZA X ZILDA JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:01 - Oficie-se ao Banco Real, nos termos dos ofícios de fls. 73,89 e 95, para que informe o saldo bancário da Interditanda, se há retirada e quem as realiza, devendo, ser qualquer valor existente ser trans ferido para o Banco do Brasil, em conta Judicial, aberta para tal finalidade.PROCEDA-SE COM URGÊNCIA. PRAZO: 48 HS., SOB PE3NA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Mencionem-se ofícios anteriores. OBSERVEM-SE DADOS DA iNTERDITANDA INDICADOS ÀS FLS. 95. 02 - Ao MP, sobre AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.119240-0 - ECY ZAKKOUR E AGUIAR X SADALLAH ZAKKOUR (Adv(s). Dr(a). ECY ZAKKOUR (RJ-068353), Dr(a). MARLY F. BARBOSA (RJ-068355), Dr(a). JORGE ALBERTO MORA ZAKUR (RJ-061614) Decisão:1- DEFIRO a expedição de ALVARÁ para que ECY ZAKKOUR, na qualidade de Inventariante, represente o Espólio quando da assinatura da Escritura Definitiva do imóvel correspondente à loja \"M\", situado na Galeria do Edifício nº 181, da Rua Barata Ribeiro - Copacabana, junto ao 14º Cartório de Notas e Ofícios para ser transmitido por Pedro Rodrigues de Oliveira e sua esposa Neusa Lima Rodrigues ao Espólio de SADALLAH ZAKKOUR.2- Fls. 49- Anote-se onde couber o nome correto da Inventariante, consoante Certidão de casamento de fls. 49.3- Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.121662-4 - SILVANIA DE JESUS VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). CRISTINA BAILLY (RJ-149261)) X JOEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Decisão:1- Expeça-se carta precatória para avaliação do bem localizado no Município de Rio das Ostras.2- Reitere-se o ofício de fls. 173.3- Defiro a expedição de alvará para venda do automóvel VW/Fusca 1600, ano 1994, indicado às fls. 03, por preço não inferior ao da avaliação (fls. 57), devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, à disposição do juízo.4- Intime-se, pessoalmente, a Representante Legal da menor JANAINA NÓBREGA DE SOUZA, para que se manifeste nos autos, devendo, ainda, regularizar sua representação processual.5- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.150763-1 - ALCIDES ARRUA VILLALBA E OUTROS X JACINTO VILLALBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:1) Convole-se o rito para inventário, conforme fl. 79 e cota fazendária (fl. 88);2) Antes, proceda-se a avaliação judicial conforme requerido pela Fazenda Estadual à fl. 88;3) Após a concordância dos interessados e Drs. Fiscais, conclusos para decidir sobre o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.086044-7 - JUDITE SARAIVA ALVES X MAXIMIANO DOS SANTOS ALVES Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.39, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164797-9 - ALEXANDRE WERNECK X NEUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Convolo o rito para Inventário, consoante fls. 16 verso. Anote-se no D.R.A.2- Autentiquem-se as certidões de fls. 05/07.3- Nomeio inventariante ALEXANDRE WERNECK, sob compromisso. Intime-se para assinar o Termo em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como prestar as Primeiras Declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do Termo.4- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.099851-5 - JUDITH DA GLORIA FREITAS X JORGE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 2.2 - Venha a habilitação da requerente Judith da Glória Freitas , a certidão de óbito do pai do inventariado bem como a certidão de nascimento do inventariado Jorge Carlos de Freitas, todas as certidões autenticadas. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.097444-4 - MARIA DO CARMO MACHADO LEAL GODOY X MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Cite-se a Curadora Marta de Brito Sobreira para que se habilite e se manifeste nos autos de Remoção de Curador movida por Maria do Carmo Machado Gody. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092636-5 - MARIA DA ESPERANCA EVANGELHO X TOMAS RAPOSO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Aos interessados sobre certidão de fls. 104. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137288-6 - JESUS COSTA SALA X JOSEFA SALA REIXACH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) Fl(s): 29; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.012624-0 - MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO E OUTROS X FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Aos interessados sobre fl(s).200/204 \r\n\r\nProc. 2004.001.045041-1 - HYLZANY BRAGA DE FARIA E OUTROS X OSCAR FREIRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479) Aos interessados sobre fl(s).172 \r\n\r\nProc. 2005.001.025578-1 - SARA COHEN X IGNACIO JAYME COHEN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Aos interessados sobre fl(s).70/71 \r\n\r\nProc. 2006.001.100717-5 - VIVIANE GOMES DA SILVA X MARIA THEREZA BENTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390) Aos interessados sobre fl(s).104 \r\n\r\nProc. 2006.001.165598-8 - LÊDA MARIA NEVES FRAENKEL E OUTROS X HELOISA FRAENKEL Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.723098-0 (52386) - HELIO CARLOS CAPANEMA GARCIA Aos interessados sobre fl(s).109 \r\n\r\nProc. 2004.001.132107-2 - PARAGUASSU GUIMARAES X LUCY SGAMBATO GUILERA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Fl(s): 109/110; Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043078-7 - ELIANE PEDROSA THOME X JOAO MIGUEL MARTINS DA CRUZ Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por ELIANE PEDROSA THOME por falecimento de ESTER PEREIRA PINTO, cujo óbito ocorreu em 07.09.1988 (FLS. 11).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11.O Ministério Público, às fls. 30, manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 13/15, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por ESTER PEREIRA PINTO, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro ELIANE PEDROSA THOME. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.066690-9 - MARLI ZITTO DOS SANTOS X EVA ZITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor de Marli Zitto dos Santos, para receber junto à CEF, 3/4 da importância de R$ 1.304,47, com os acréscimos legais referentes ao saldo da conta de FGTS em nome de EVA ZITTO DOS SANTOS. Aguarde-se por 30 dias, após , arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048873-6 - RENATO RANGEL VILLELA JUNIOR X EMILIA ANNITA SPERA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Decisão:Expeça-se novo alvará para levantamento do PIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005540-8 - LUZIA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO E OUTRO X MARIA LUZIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE FREITAS (RJ-127152), Dr(a). LETICIA DE AZEVEDO LOPES (RJ-130187) Despacho:1- Oficie-se ao Unibanco (fls. 27) para que transfira o saldo existente em nome da obituada para conta judicial, à disposição do Juízo, no Banco do Brasil, informando nos autos.2- Cumprido o item 1, expeça-se Mandado de Débito em Conta para pagamento do imposto devido, indicado nos cálculos de fls. 47.3- Por via de consequência, REVOGO a expedição de Alvará determinada às fls. 63.4- Comprovada a quitação do imposto, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119338-4 - JOSILENE SILVA DE OLIVEIRA X MANOEL MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.44, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas P., R. e I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.114723-3 - LIGIA RODRIGUES FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALTAMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Fls. 299 - Desentranhe-se fls. 295/297 para o devido cumprimento, estando ciente a parte que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.001.029602-6 - MAGDA PRATES COELHO E OUTRO X EDMUNDO CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls.241/243, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091410-5 - CARMEM COSTA NETTO X NELSON NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO G RUBINATO (RJ-090687) Fl(s): 91 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.122038-5 - MARIA ALICE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X CELESTINO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Atenda-se à PGE (fls. 429). \r\n\r\nProc. 2005.001.134925-4 - IRENE SUAVINHA BARBOSA X ALCINO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Aos interessados sobre fl(s).71. \r\n\r\nProc. 2006.001.014352-0 - JOEL MAGALHAES FIGUEIREDO X LUZIA DA CONCEICAO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E), Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.081886-8 - SYLVIO LUIZ PEREIRA X ANALIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.001.147678-3 - SANSAO DA SILVA PINTO X NADIR MOREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.17/22 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036450-2 - JAYME BENAYON X ANNA BENAYON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:I-se, derradeiramente o Requerente para cumprimento do despacho de fls. 07 verso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.084012-0 (57400) - LUZIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVERALDO SERAFIM DOS SANTOS Sentença: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 62, para nomear ELIETE CRISTINA DOS SANTOS como Curadora de EVERALDO SERAFIM DOS SANTOS, em substituição a LUZIA FRANCISCA DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078201-1 - LUCIA MARENGO BANDEIRA DE MELLO MACHADO X NELSON BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Sentença:Vistos etc.... DECRETO A INTERDIÇÃO DE NOMEANDO-LHE CURADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.140542-9 - LEA MARIA GOMES FERREIRA X CLEIDE APARECIDA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Atenda-se cota de fls. 35 verso. Após, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151661-6 - CARLOS OCTAVIO RAMOS JUBE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X MONICA MARIA RAMOS JUBE Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.010694-0 - JAYLDO JUNQUEIRA X THEREZINHA DA SOLIDADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Sentença: JAYLDO JUNQUEIRA, qualificado às fls. 02, requereu a INTERDIÇÃO de sua esposa, THEREZINHA DA SOLIDADE JUNQUEIRA, alegando encontrar-se a mesma \"desorientada e sem condições de tomar decisões, estando totalmente dependente de outrem\" (fls. 15). Às fls. 34/35, o Requerente e a Requerida noticiam a superação do estado de saúde frágil, decorrente de um quadro de AVC isquêmico, acostando às fls. 36, Declaração Médica que atesta a recuperação da paciente, requerendo, ao final, a ex tinção do processo. Às Fls. 37, o MP não se opôs à manifestação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Façam-se as devidas anotações. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700932-2 (37195) - LISINETE DA SILVA FEITOZA X OSWALDO LEITE FEITOZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO OLIVEIRA DE AGUIAR CARDOSO (RJ-019599), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:1- Ao Inventariante sobre fls. 73/74.2- Ao final, antes da sentença, apreciarei o pedido de JG.3- Venham as certidões de praxe e as 1ª declarações, englobando ambos os espólios.4- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1980.001.701620-6 - JOSE MARQUES FERREIRA X MATOZIN SIGNIMARINGA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 159, em favor de José Marques Ferreira. Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.008555-3 (54836) - ELISABETH CRISTINA MARIA TEIXEIRA X LUIZ FERNANDO MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780) Despacho:Providenciem os interessados o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.022648-2 - ANDRE EMOINGT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X MARIA HELENA DA CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.089974-9 - CICERO LOPES DE LIMA X MARIA DOS PRAZERES SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 1997.001.127505-1 - SANTOS SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). CAMILA SANTOS GUIMARÃES (RJ-144645)) X ERGINIA AMENDOLA FERNANDES NUNES Decisão:Fls. 262 - Nada a prover, tendo em vista já ter sido expedido o aditamento. Fls. 267 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.112793-3 - LUCILDA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM ANTONIO FERREIRA FILHO Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.93. \r\n\r\nProc. 1999.001.087332-7 - MARCUS ALEXANDRE DE PADUA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X AIDA PERROTTA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Fl(s): 360. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.114450-5 - MARIA DA PENHA XAVIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SEBASTIAO MAMEDE DE SANT ANA Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.143, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.140810-9 - EMILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X AGNELO GOMES FERREIRA Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.71, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.023091-1 - REGINA FATIMA FERNANDES PEIXOTO X OSMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.106/107, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.001380-0 - MARIA DA SILVA PASQUETO X MARIO PASQUETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.54, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.098466-0 - PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES X AMELIA MOREIRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) Decisão: Confiram-se lições de Arnaldo Rizzardo, em Direito das Sucessões, 2ª ed., ed. Forense, RJ 2006, pg. 459; Maria Helena Diniz em Curso de Direito Civil Brasileiro. 6. Direito das Sucessões , 21ª ed, rev, atual, ed. Saraiva RJ 2007, pg. 322 e 325 e Sílvio de Salvo Venosa, em Direito Civil-Direito das Sucessões, 6ª ed., atual, ed. Atlas S/A, SP 2006, pg. 272.2-Expeçam-se os ofícios requeridos pela PGE, às fls. 197.3-Regularizem os interessados as Certidões de fls. 50, 52, 54, 56, 58 e 59 e atendam à manifestação da PGE, às fls. 192.4-Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.134772-1 - MANUELA MONTES LOPEZ E OUTRO X MARIA ROSA REZA AMBROSIO DE MONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR (RJ-125458E) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2005.001.006847-6 - JOAO MENDES X VALDELICE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.171. \r\n\r\nProc. 2007.001.000575-7 - PAULO ROBERTO CRUZ RYDLEWSKI X IGNÁCIO RYDLEWSKI (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Despacho:PROVIDENCIE O TESTAMENTO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nId: 281941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.081245-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) RECOLHA-SE AS CUSTAS , SOBRE PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.109065-3 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: RICARDO TAKAO KOBAYASHI, Interessado: ADRIANA DE ALBUQUERQUE KOBAYASHI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) (...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73, observados os recolhimentos já efetuados às f. 40/41 e 116/117. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.049175-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Diante do certificado às f. 136, intime-se o interessado para que requeira o que entender necessário no prazo de 05 dias. Publique-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150045-1 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 13v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102643-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: SÉRGIO ALEXANDRE SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado, ao MP e após, ao RI. \r\n\r\nId: 282066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "282069": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2002.001.044855-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA - RJ086062 \r\n\r\n2004.001.104702-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n2000.001.141433-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY - RJ058606 \r\n\r\n2006.001.091147-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO - RJ097892 \r\n\r\n2005.001.076720-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSILVIA BARRETO MINTO - RJ129507E \r\n\r\n2003.001.071150-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nId: 282069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "282072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, (2x) E Art. 351, § 1º - Fuga Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança, Qualificada E Art. 351, § 2º - Fuga Pessoa Presa Submetida À Medida Segurança Com Emprego Violência \r\n\r\nProc. 2006.207.000079-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS VINICÍUS LÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:Os autos estão em péssimo estado. Restaure-se no possível. A. Fls. 1124/v - Itens 1 e 3: Atenda-se ao MP.B. Designo o dia 03/09/07, às 11:30 h para audiência de exibição. C. Cumprido o determinado acima na alinea A, dê-se vista ao MP quanto ao pleito de fls. 1126/7. Publique-se \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.065904-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) FOI DESIGADO O DIA 13/08/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ROSA TAVARES JUIZO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SITUADO NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO Nº 289. \r\n\r\nId: 282072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.094611-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro nos artigo 9.º, parágrafo 2.º da Lei 10684/03... \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.009862-8 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON BRAVOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDERSON LOPES VENANCIO, Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Despacho:INTIME-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA DE FLS. 163/196 PARA SABER SE PATROCINA O ACUSADO AILTON. CASO ESTEJA DEFENDENDO O RÉU, DEVERÁ A MESMA MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SE DESEJA RECORRER OU NÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.166061-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JOSÉ CARLOS BEZERRA DE LIMA, às penas de 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 06 (seis) dias-multa, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, c/c 14, II, ambos do CP. .. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1999.001.022331-0 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO DE MENDONCA SIQUEIRA Sentença:Isto posto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 109, inciso IV, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE Inquérito Policial , pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.001.102971-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR MARCELO DA SILVA FREITAS Sentença:Isto posto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1999.001.120049-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 109, inciso IV e artigo 107, inciso IV primeira figura jurídica, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.103425-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO FERNANDES DA COSTA Sentença:Pelo exposto, com fulcro no Art. 107, I do Código Penal e artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AUTOR DO FATO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 140, §§ 1º, 2º e 3º do CP - Injúria qualificada; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2000.001.104096-7 - ANNA MARIA BOTELHO BASTOS, MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO Despacho:VENHA O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040692-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), IZABEL MACHADO BORGES), CLÁUDIO DE CARVALHO KLEINE, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)), RAUL JOSÉ DE BARROS PRATA, Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)), OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)), MARIA HELENA PEREIRA, Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). FERNANDO ROLÃO CHAVES (RJ-147503E)), REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH, Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)), FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)), MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA, Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)), MARIA DA CONCEIÇÃO SCHMIDT), EUNICE ALVES DE SOUZA), SANDRO BARBOZA PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SEGUE OFÍCIO DE INFORMAÇÕES EM 02 (DUAS) LAUDAS E DECISÃO EM TRÊS LAUDAS...Por estes motivos, ad cautelam, com esteio nos artigos 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal e 315, do CPP, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA da acusada CLÁUDIA SCARAMELO HADLICH. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.052053-1 - MINISTERIO PUBLICO X LAIR SCORALICK, FRANCISCO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) À Defesa do réu Francisco de Sousa Paiva, em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1988.001.126033-2 (6437) - J.P X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). MARCELO PAIM SAMPAIO (RJ-145898E) Aguardando Advogado. Autos Desarquivados. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.050691-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: DEFIRO A JUNTADA DAS DECLARAÇÕES EM 05 DIAS, APÓS CUMPRA-SE O ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098615-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Proceda o cartório contato telefônico com a serventia do juízo deprecante paa que esclareça em que juízo o réu vai ser interrogado. Se no juízo deprecante, em que data. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.090215-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO LUIZ DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Despacho:À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.099767-2 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ... \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.109448-8 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:COMPROVE O QUERELANTE SEUS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.133569-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BRITO DA SILVA), WALLACE PEDRO DO NASCIMENTO), THIEGO FELIPE DE LIMA), DIEGO LOPES DA SILVA Às defesas dos réus Wallace e Thiego para apresentarem Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.130822-9 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia .... \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2006.001.140214-3 - MINISTERIO PUBLICO X FATIMA GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061051-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso III, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO... \r\n\r\nArt. 306 - Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou ... \r\n\r\nProc. 2005.001.000365-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Sentença:... com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105233-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Decisão: indefiro o pedido de relaxamento de prisão ou liberdade provisória de CARLOS EDUARDO DA SILVA. \r\n\r\nId: 282071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.004947-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA CONCEIÇÃO XAVIER PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- QUANTO A ACUSADA DÉBORA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE CES E COMUNIQUE-SE.2- RECEBO O RECURSO DO ACUSADO RODRIGO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS, EXPEDINDO-SE CES PROVISÓRIA.3- DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 1999.001.004238-7 - MINISTERIO PUBLICO X EVALDO SCODLER Sentença:. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.021042-7 - MINISTERIO PUBLICO ...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição.... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.101425-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM ROSA DA COSTA ...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.168329-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), SEVERINO ALVES DE BRITO, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Às Defesas, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.092260-8 - MINISTERIO PUBLICO X NATALINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Sentença:Ex positis, tendo fluído o lapso da suspensão, sem que esta tenha sido revogada, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.096362-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ALBERTO MOTA DE FARIA Sentença:Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267 do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE LUIS ALBERTO MOTA DE FARIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042444-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1998.001.126992-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO ...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, II, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nId: 282074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.100516-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209), Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X LUIZ ANDRES GONZALES BARCIA - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 226/232. Expeçam-se as comunicações relativas à condenação aplicada na instância superior, inclusive a carta de execução à VEP, levando-se em conta o trânsito em julgado certificado às fls. 142 dos autos do agravo de instrumento. Em seguida, dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.085872-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDERSON SILVA DE LIMA Decisão:Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 30/08/07, às 13horas, para realização do interrogatório.Cite-se o réu.Requisite-se a FAC, via online.Por outro lado, diante do requerimento apresentado, que já contou com a opinião favorável do Ministério Público, concedo ao réu Leanderson Silva de Lima, a liberdade provisória vinculada sem fiança, mediante termo de compromisso.Expeça-se o respectivo alvará de soltura.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.001.120336-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE BOCKHORNY (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRE BOCKHORNY, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 282079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046349-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075463-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANKLIN LEAL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.083332-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO LORRANNY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.141710-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.144872-6 - MINISTERIO PUBLICO X BETTE MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)), WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES, Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 282078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "282085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.082524-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTUR SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Decisão:...Por estes motivos, e por aqueles expendidos pela esmerada Promotora de Justiça, que com a devida vênia ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido formulado... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.050286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉSAR HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nId: 282085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "282083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA - RJ062755 \r\n\r\n2004.001.087281-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n2007.001.023815-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO SILVA - RJ149058E \r\n\r\n2005.001.085188-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 282083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.040427-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO LEONARDO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO VICTOR LEONARDO PIRES à pena de 09 anos de reclusão e 21 dias-multa e CLÁUDIO LEONARDO BRUNO a 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 157, § 2º, I, II e V, todos do CP.Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lancem-se os nomes dos apenados no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a multa, a taxa judiciária e as custas e, após, d) extraiam-se cartas desta sentença e encaminhem-se à VEP, para a execução das penas. P. R. I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.053638-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRÍCIO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ MARTINS SANTANA (RJ-131033), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o que foi requerido pela Defesa às fls. 150, devendo o Cartório adotar as medidas cabíveis. Sem prejuízo do determinado, intime-se a Defesa para prosseguir no cumprimento do que foi proposto às fls. 107/108, dando-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 282087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 251, § 3º do CP - Explosão culposa \r\n\r\nProc. 2001.001.052369-9 - MINISTERIO PUBLICO (157/2001) X VIVIAN AVENA PIRES DE SOUZA PETRONI, PATRICIA VASCONCELOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOITEUS DE F. RODRIGUES (RJ-090503)), MAURICIO VASCO CINELLI, Dr(a). KATIA TAVARES (RJ-055851), Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201)), GILBERTO BRAZ DE OLIVEIRA), JOSE MOYANO ALVAREZ, Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629)), Assistente: MARIA DE LOURDES TARANTO PIAZZA, Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931)), Assistente: MARIA LAUDICEIA DA SILVA MARTINS, Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 1.343 e 1.344 e defiro o requerido pelo MP as fls. 1.895/1.896. Atenda-se com urgência \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2003.001.134491-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE ASSIS TOMAZ PEREIRA, JOAO CARLOS DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323) julgo extinta a punibilidade do réu e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95... \r\n\r\nId: 282109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, C/C ART.29 CP E ART.297 C/C ART.29 N/F ART.69 CP \r\n\r\nProc. 2007.001.049182-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.031659-0 - MINISTERIO PUBLICO X LAERCIO NOLASCO, SONIA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)), AZUIL CORREA DA SILVA), JOAO RICARDO MELLO DOS SANTOS), RENATO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SONIA MARIA CAVALCANTE, AZUIL CORREA DA SILVA E JOÃO RICARDO MELLO DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 231, XVIII DA C.N.C.G.J. ... \r\n\r\nId: 282108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.012938-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE COISA JULGADA que foi oposta e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 3º e 110, do Código de Processo Penal em combinação ao preceituado no artigo 267 V, da lei civil adjetiva, aplicado analogicamente.Sem custas, determino que se proceda a baixa da presente ação penal, na distribuição, com os cancelamentos pertinentes, em relação ao acusado , tendo-se , em face da soberania da coisa julgada, como sem efeito inclusive a decisão liminar de conteúdo positivo que foi proferida, ou seja, a recepção da peça vestibular, uma vez que a tal vieram a opor-se os efeitos intransponíveis da sentença definitiva proferida pelo Juízo da 9a. Vara Criminal, abordando a mesma situação fática, nos autos do processo número 2003.001.149669-6. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, n/f Art. 302, parágrafo único, III \r\n\r\nProc. 2007.001.045983-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ EDUARDO ZACHARIA LEITÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE FLS. 106/107, PARA RETIFICAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1999.001.117724-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA, WELLINGTON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Sentença:...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e ABSOLVO, forte no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, o acusado WELLINGTON FERNANDES DO NASCIMENTO, já qualificado, da prática de ilicitude que lhe foi atribuída inicialmente. Sem custas.Anotações e comunicações devidas, dando-se baixa oportunamente, com todas as providências pertinentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.043711-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO o acusado ALEX DA SILVA COSTA, como incurso no artigo 14 da Lei 10.826/03...Quanto à conduta encontra amoldamento comum à figura típica capitulada, sem contornos extremos comprovados de forma concreta, o que admite seja a pena básica fixada no menor patamar, ou seja, 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, ficando o valor unitário da pecuniária, em função de vislumbrar-se o denunciado como pessoa de poucos recursos, malgrado o patrocínio particular, estabelecido no mínimo legal. Em segunda etapa, observa-se que presente a atenuante da confissão, porém, estando a pena fixada no mínimo, assim permanece.Presentes os requisitos, deixo de ater-me à questão do regime, que poderia ser o aberto, e procedo a substituição da sanção corporal antes imposta, por restritiva de direitos, consubstanciada em LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA (art. 43, VI, CP)...P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.010710-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO o acusado MARCO ANTONIO SILVA DE PAULO, já qualificado, como incurso nos artigos 157, parágrafo terceiro, in fine , c/c 14, inciso II, do Código Penal e no artigo 28, da Lei 11343/2006, em concurso material, passando a fixar-lhe as reprimendas...ficando CONCRETIZADA, então, face à ausência de modificadoras outras, em 10 (dez) anos de reclusão, que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado, nos termos da lei vigente atual, e, ainda, em 25 (vinte e cinco) dias-multa, ao valor unitário de um trigésimo do s.m. vigente à época do fato, com atualização oportuna. No tocante ao artigo 28, da Lei 11343/2006, em face das inovações trazidas por tal diploma, aplico, para cumprimento posterior à execução da sanção supra, a LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA...P.R.I. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.001.052373-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA EUNICE MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 282112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.051155-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 354 do Cp - Motim de Presos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159383-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Certifico, em cumprimento ao r. desp. de fls. que ficam redesignadas para o dia 05/09/07, às 13:30 h a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados CARLOS ALBERTO LOBO E CLEBER DA SILVA e dia 11/09/07, às 13:30h para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados LUIZ CARLOS DE VARGAS FANELI e RICARDO CONSTANTINO DA COSTA. \r\n\r\nId: 282165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , caput E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159990-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MÁRCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)), RODRIGO BARBOSA MARINHO), ADAIR MARLON DUARTE, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), LEVI BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Aguardo a intimação da sentença dos réus (presos), para, após, proferir despacho sobre fls. \r\n\r\nId: 282166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.089394-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Certifique a senhora OJA o cumprimento do mandado de fls.113. Encaminhem-se os três acusados para identificação datiloscópica. Após a vinda das FAC´s decidirei sobre o pedido de liberdade. À defesa do acusado Wallace para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Após, dê-se vistas à Defensoria Pública para a defesa prévia dos acusados Fabiano e Leonardo. Designo, desde logo, o dia 28/08/07 às 14:40 horas para sumário de acusação. Requisitem-se as testemunhas n. 1 e 2 da denúncia. Oficie-se ao Juizado da Infância e Juventude requerendo cópia do depoimento do menor Vanderson Cecopieri Rosa. Requisitem-se os réus. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 282170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.120367-3 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se a defesa na forma da promoção retro. \r\n\r\nId: 282171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.059454-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIONY ALVES DE SANTA RITA Foi designada audiência para o dia 16 de agosto de 2007, às 15:30 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Vila Velha/ES, situada no Fórum Des. Afonso Cláudio - Praça Tamandaré, 193, Prainha, Vila Velha/ES, Tel. (27) 3200-4133, R.231, referente ao Processo nº 2816/07-Carta Precatória, cuja finalidade é a citação e interrogatório do acusado DIONY ALVES DE SANTA RITA, ficando intimadas as partes interessadas, em especial o acusado e seus patronos. \r\n\r\nId: 282175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.132187-8 - MINISTERIO PUBLICO X MAICON ALMEIDA LIMA LUIZ Fica o patrono do Reu, Dr. Hamilton Arcênio, OAB/RJ 74.896, intimado do ítem 2 de fls. 141 (\"De-se ciência à defesa da decisão de fls. 128 e seguintes) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.108848-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ MARTINS Fica o Dr. Paulo Henrique O. Rocha Lins, OAB/RJ 65.997, patrono da Assistente de Acusação, intimado da sentença de fls. 248/257, que JULGOU IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o acusado JORGE LUIZ MARINS, com base no Art. 386, VI, do CPP \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.001.057504-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUELY SANTOS DA FONSECA Fica o patrono da Ré, Dr. Luiz Maciel Italiano, OAB/RJ 76.659, intimado da data do Interrogatório designado para o dia 17/09/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.086388-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DUNAEVITS BOECHAT SOARES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nId: 282178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.087710-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636) aguardando interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 282181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.056602-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Mantenho a prisão, como, aliás, também o fez a 8ª Câmara Criminal (fls. 162). Diga a Defesa se tem diligências a requerer. Caso não o tenha, vista às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.019651-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nId: 282180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "282182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023826-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Despacho:RECEBO O RECURSO DEFENSIVO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.141178-6 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Despacho:RECEBO O RECURSO DO RÉU. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 282182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.122679-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANABB (Adv(s). Dr(a). J. S. RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVAO FILHO (RJ-072743), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:Dê-se vista ao MP da sentença de fls. 642/649. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044692-0 - MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:Desnecessário o cumprimento integral do despacho de fls. 18, na medida em que consta de fls. 16 a data marcada com o depósito púlico, qual seja, 28/08/07 de 09:00 às 15:00 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.092501-4 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:Fls. 299 e segs. - Diga a autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108188-3 - ABEL VIEIRA MARTINS E OUTROS X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:...Por este motivo, limito o litisconsórcio, admitindo o máximo de cinco sujeitos em cada processo, devendo o cartório autuar grupos de iguais sujeitos em outros processos, anotando-se como de estilo...De qualquer forma, para que o juízo possa melhor avaliar a afirmada hipossuficiência, após o cumprimento da presente decisão quanto à limitação do litisconsórcio, venham as cópias do IR do último exercício. Para tanto, assino o prazo de cinco dias.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050199-4 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) \"AO REQUERENTE,(EXEQUENTE) SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.024906-0 - RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). LUIZ FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Fls. 360/365 - Desentranhe-se, autue-se como requerimento de alvará. Após, voltem conclusos. Fls. 356/357 - Defiro a nomeação do peticionário como síndico da massa. Dê-se ciência ao 1º liquidante e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.124976-2 - GRAFICA EDITORIAL PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.105288-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.948,98 (três mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.124049-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRODOMESTICOS CARUSKA LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo perito à fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.137015-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE P, Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106424-9 - ALMERIO DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Dê-se ciência ao síndico e ao MP. Com o trânsito em julgado, extraia-se certidão dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109448-5 - RAFAELA NEVES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GRACE REGINA MONTEIRO (RJ-130760)), Habilitado: VARIG VIACAO RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOMATSU CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.784,84 (três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.148601-6 - FLAVIA BORGES SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito.Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002566-5 - LUXOR HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para se manifestar sobre as informações de seu crédito à fls. 1289/1291. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.039638-0 - MANUEL EDUARDO DOMINGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO VILLELA CRISPIM (SP-120672)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre fls. 22. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016351-0 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito.Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05 para os honorários, informando se o valor reconhecido pela recuperanda à fls. 111, para o habilitante, está de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083167-0 - ROBERTO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre a informação da recuperanda sobre seu crédito à fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.083612-6 - GUTEMBERG LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 30 Defiro a prorrogação do prazo à recuperanda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100412-5A - CLAUDIA REGINA PORTA MARTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO (RJ-113893)) X ALBERTO WEISSOHN DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078) Sentença:Houve acordo entre as partes no processo principal restando, portanto, prejudicada a impugnação de gratuidade. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267 VI do CPC. Com o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.001082-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 27 Defiro a prorrogação do prazo à recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AG - CREDIT SUISSE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE TOUCH TOMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Retifique-se o polo passivo tendo em vista a cessão de crédito, ficando sem efeito a sentença de homolgação de acordo, que não incluiu este referido incidente. Após, intime-se a cessionária no endereço de fls. 59 para ciência do feito e o seu devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AS - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TURISMO SILVA LTDA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BF - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À impugnada sobre a resposta de fls. 137 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CJ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AKASH, INC. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:1- Apense-se ao incidente AG para decisão conjunta.2- Retifique-se o polo passivo tendo em vista a cessão de crédito, ficando sem efeito a sentença de homolgação de acordo, que não incluiu este referido incidente. Após, intime-se a cessionária no endereço de fls. 99 para ciência do feito e o seu devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CL - THE BOEING COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À impugnante para informar se o crédito deste incidente já foi objeto de acordo ou de cessão de crédito, devendo providenciar em cinco dias o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CO - ANSETT WORLDWIDE AVIATION USA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença e embargos de declaração, arquivando-se em pasta própria. Após, encerre-se o incidente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CW - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X DORIA ASSOCIADOS ASSESSORIA E COMERCIO LTDA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Tendo em vista a manifestação da impugnante de fls. 10 pela desistência do incidente, não tendo sido a impugnada ainda intimada, determino o encerramento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CZ - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AKASH INC. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). GUILHERME DE A.C. ABDALLA (SP-164850)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Retifique-se o polo passivo tendo em vista a cessão de crédito. Após, intime-se a cessionária no endereço de fls. 59 para ciência do feito e o seu devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DH - THE BOEING COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À impugnante para informar se o crédito deste incidente já foi objeto de acordo ou de cessão de crédito, devendo providenciar em cinco dias o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7F (11972) - ALINE DA MOTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:...De tal feita, se a requerente já tem seu crédito transitado em julgado, deve apresentar procedimento de habilitação com os documentos pertinentes que o comprovem, para que seja incluída no QGC de forma definitiva, fazendo referência, porém, que já teve a reserva anotada por este feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7U (11995) - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X MCDONNELL DOUGLAS INDONESIA LEASING INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:A cessão do crédito deste incidente ocorreu após o julgamento do mesmo, conforme informação do patrono da impugnada à fls. 80. Assim, a anotação para o QGC deve ser efetuada pelo sr. Administrador Judicial para a troca da titularidade do referido crédito para a cessionária, anotando-se o cartório o patrono de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7Y - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AERO HARDWARE & PARTS CO. INC.), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) À recuperanda para que recolha as custas relativas à intimação do impugnado via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057928-0 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ASA INVESTMENT AG E OUTRO Decisão:Aguarde-se a chegada do ofício da 3ª Vara Empresarial que trará uma decisão para todos os feitos conexos, motivo pelo qual indefiro vista fora de cartório neste momento. \r\n\r\nProc. 2006.001.057929-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Aguarde-se a chegada do ofício da 3ª Vara Empresarial que trará uma decisão para todos os feitos conexos, motivo pelo qual indefiro vista fora de cartório neste momento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058751-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Aguarde-se a chegada do ofício da 3ª Vara Empresarial que trará uma decisão para todos os feitos conexos, motivo pelo qual indefiro vista fora de cartório neste momento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1 - FRANCISCO XAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.073861-0A - Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL X CLEMAR GRAFICA EDITORA LTDA Despacho:1- Instaurado inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF).2 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.).3 - Em seguida, ao M.P. (artigo 105 da L.F.). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034068-3 - MARLEI FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS Despacho:Fls. 79 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 79. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.073372-1 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO (RJ-130871), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-101939), Dr(a). ROBERTA DE CAMARGO VIANNA (RJ-110193A), Dr(a). MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (SP-196879) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 2857 já transitada em julgado, cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030623-3 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA Ao autor sobre devolução de carta precatória de fls 74/85 (portaria 01/2002) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.066762-2F - ACIR JOAQUIM COSTA - LEILOEIRO PUBLICO X MASSA FALIDA DE ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:Aos interessados, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.118584-0 - DALVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X TUTTO FESTAS ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. Na ausência de recolhimento e inércia dos interessados oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.137679-2 - ENDO MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 383 e segs. - Diga o requerido em 48 h., em caso de inércia retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.141091-0 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E) Despacho:Intime-se o exequente, por AR, para manifestar-se (fls. 147 e segs.). \r\n\r\nProc. 2006.001.086400-3 - JOSE ALBERTO PASTORE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ADAUTO NAZARO (SP-122092)) X AMERICANAS COM S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162091-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho:Fls. 56/57 - Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.087388-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS Despacho:Fls. 238/9 - Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079819-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X LCL CARGO SERVICES INC Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096555-8 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS) Decisão:\"...Assim sendo, tendo em vista que ambos os contratos foram realizados de forma simulada, dentro do período suspeito, e estando configurada a fraude, defiro a antecipação de tutela requerida, por entender estarem presentes a verossimilhança e o periculum in mora....Citem-se e intimem-se os réus. Oficie-se à JUCERJA....Oficie-se à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos....Oficie-se ao BANCEN....Oficie-se à FETRANSPOR....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nId: 281883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076617-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Fls. 1907 e 1908. Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112150-6 - JAIBER ANTONIO CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760) Despacho:Subam... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.130825-2 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS DE MORAIS CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:....item 1.4 - defiro o arresto de 50% do imóvel de fls.793, de Armênio Jirair Tuffeengdjian...item 2 - defiro o arresto de 50% dos imóveis ali informados, de titularidade de José Carlos Peixoto...item 4 - reconheço a ineficácia da alienação do imóvel sito na Rua Angai, n.279, Irajá (fls.754/755), em relação aos credores da massa liquidanda...Quanto à promessa de compra e venda do imóvel sito na Rua Gonçalves Magalhães n.110, casa II, apt. 101 (fls.786), também reconheço sua ineficácia em relação aos credores da massa...Fls.759/774: ao réu Ruy Loureiro Santos para juntar comprovantes de residência em seu nome. Dê-se vista à Defensoria Pública... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2 - LINE CENTER MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Despacho:Tendo em vista que no dia 15/08/2007 estarei em Brasília, à trabalho, redesigno a audiência para o dia 22/08/2007 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.158004-6 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147742-0C - EDDY GUIMARAES RAISIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:Intime-se pessoalmente o executado para que deposite judicialmente, em 24 horas, o valor do resgate dos titulos penhorados, acrescidos de juros legais e correção monetária desde a dta dos vencimentos dos títulos até a data do depósito judicial ora determinado, sob pena de ser considerado depositário infiel, caso em que ser-lhe-á decretada a prisão civil por 60 dias. A precatória deverá ser instruída com cópia do auto de penhora de fls.43/44. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.153097-0 - MASSA FALIDA DE METALURGICA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, juntamente com a falência. PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.004692-7 - FABRICA DE ESQUADRIAS SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024), Dr(a). MARIA DA GLORIA BARROS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-120980E) Decisão:Fls.411: indefiro o pedido, eis que a baixa e a anotação no Cartório de Interdições e Tutelas somente se dará após a extinção das obrigações da falida. \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Fls.5051/5052: ao advogado para fornecer cópia do contrato de honorários e da decisão que os homologou (Dr. Reginaldo Severino da Silva - OAB/RJ 83651).Fls.5966: não logrei encontrar o pagamento do ITBI referente aos art.105 a 107 do Bloco C da Rua da Quitanda n.10. Regularize-se (Dr.Bruno Pinheiro Barata - OAB/RJ 75514).Homologo os honorários do Perito da Massa em R$ 2.400,00, por 90 dias. Intime-se-o da decisão.Fls.5939: à advogada para justificar o porquê da não apresentação dos valores com base nas unidades de preço previstas na tabela da OAB (Dra. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778). \r\n\r\nProc. 2002.001.135879-0 - QUEEN S FASHION TWO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (SP-158662) Sentença:Tendo em vista que a sentença de quebra foi anulada por força do acórdão de fls.306/308, HOMOLOGO a desistência de fls.289, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento do documento de fls.288, pela ré, desde que substituído por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104016-9 - MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Esclareça o Sindicato se também pretende a inclusão de seu crédito ou se já ingressou com habilitação de crédito em seu nome. No primeiro caso, deve emendar a inicial para inclusão no pólo ativo e regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105010-2 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.104829-6 - JOSÉ COSMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia do termo de conciliação informado na certidão de crédito e dos cálculos de liquidação que originaram o valor ali constante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084744-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Fls. 1742. Defiro a suspensão dos autos por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096611-7 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X G LAND ESPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo quanto à tutela confirmada, e no mais, no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1 - SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista que no dia 15/08/2007 estarei em Brasília, à trabalho, redesigno a audiência para o dia 16/08/2007 às 15 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.038568-2 - LABORATÓRIOS PFIZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2D - Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Ao falido e MP sobre fls.68/96, 97/114, 115/134 e 135/154. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.009691-0 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX Despacho:Não há comprovação de que a alteração de fls.119/124 seja a última registrada na Jucerja. Regularize-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096717-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA) Decisão:Fls.45, in fine: defiro a dilação por 15 dias. \r\n\r\nId: 281882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.037991-3 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:1- Certifique o cartório acerca do julgamento do Agravo noticiado no incidente em apenso.2- Venha a prova documental suplementar requerida pela Ré às fls. 110, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151164-3 - ALONSO CAPISTRANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Despacho:Atenda-se o MP. Aos requerentes para juntar aos autos a prova da quitação do preço.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.017817-2 - EVELYN DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANÍBAL SILVA DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1997.001.087283-5 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Fls. 3322/3325: Pretende a concordatária o recebimento de determinadas quantias, relativas às desistências requeridas por diversos credores .Em que pese o credor trabalhista, peticionário de fls. 3290/9292 e 3337/3342, não se vincular à presente concordata preventiva, o certo é que o mesmo vem tentando receber seu crédito provilegiado junto à 50ª Vara do Trabalho há aproximadamente 10 (dez) anos, mesmo tempo de tramitação deste feito, sem obter sucesso.Ademais, existem distribuídas a este juízo, sem baixa, 09 (nove) requerimentos de falência, sendo que pelo menos 02 (dois) deles possuem movimentação recente.Por tudo isto e, ainda, à vista do ofício de fls. 3373, indefiro por ora o levantamento de quantias em favor da concordatária.Publique-se esta decisão.Após, publique-se o Q.G.C. de fls. 3286/3287, com os credores remanescentes, e aguarde-se o prazo de impugnações.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105545-8 - JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA Decisão:1- Defiro G.J.2- Certifique se há pedido de falência em face da sociedade ré.3- Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111222-3 - MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS Decisão:...Afirma o autor que adquiriu quotas da sociedade e que foi realizada determinada alteração contratual de forma irregular.Além disto, a parte autora também pretende indenização por danos materiais a ser quantificado em sede de liquidação de sentença. Desta forma, o valor do contrato social, objeto da demanda, que a parte autora pretende discutir corresponde a R$ 1.645.000,00. A parte autora pretende discutir o contrato social da empresa Servport, que corresponde ao referido valor.Portanto, retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 1.645.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil reais), devendo a parte autora complementar o valor das despesas judiciais, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. ..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.105266-4 - ANTONIO GERARDO EUCLIDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARIA VALDENA TORRES Despacho:1- Deferida a G.J. às fls. 10.2- Emende o autor a inicial para inclusão no pólo passivo da sociedade \"Bar Recanto da Paz Ltda\", no prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei, bem como sua localização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127611-0 - SCANDALU S DO VILAR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BIVIK CONFECCOES LTDA Sentença:.....Portanto, não há qualquer irregularidade com relação ao protesto das duplicatas que embasaram o pedido de quebra.Quanto à alegação da embargante no sentido de que as duplicatas foram remidas com a entrega de cheques emitidos por terceiros, constata-se que o cheque, como ordem de pagamento à vista, não opera novação. Não honrado os cheques emitidos ou endossados visando à satisfação das duplicatas, remanescem íntegras e inadimplidas as obrigações originárias. Isto posto, acolho a manifestação do MP às fls. 51/54 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à falência. Prossiga-se. .... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.106533-2 - RIMALVE CONFECCOES LTDA Despacho:1- Ao interessado (Banco Banerj), sobre a devolução do mandado de fls. 351, no prazo de 10 dias.2- Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:Fls. 9.627 - Diante da concordância do Síndico e do MP, homologo os honorários do Dr. Perito pelo valor requerido; Fls. 9.630 - Diante da concordância do Síndico e do MP, expeça-se carta de arrematação em nome de Juliana Bueno Gonzales, referente ao imóvel situado na Rua dos Andradas, 29/605;Fls. 9.679 - Diante da concordância do Síndico e do MP, defiro o pedido de imissão provisória, ficando o requerente incumbido do pagamento das despesas vincendas referentes ao condomínio, IPTU e Taxa de Incêndio;Fls. 9.726 - Diante da concordância do MP, defiro o requerido pelo Síndico para que seja realizada a avaliação dos prédios arrecadados em favor da Massa, situados à Rua do Livramento nº 215 e Rua da Gamboa nº 131 e 114/118, para posterior venda em hasta pública; Fls. 9.710/ 9715 - Digam os interessados sobre os cálculos;Fls. 9.761 - Ao MP;Fls. 9.166 - Ao Síndico e ao MP;Fls. 9.768/9.769 - Ao Síndico e ao MP, considerando-se que o requerente afirma que os embargos........... \r\n\r\nProc. 2004.001.149466-5 - REFILES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, Administrador: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se o processo 2005.001.019155-9.2- Após, retornem ao M.P. (fls. 201, item II). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105542-2 - GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.000523-1 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X MASSA FALIDA DE METALURGICA WIGOS LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE Ao interessado de fls.47, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo.(Dra. Marselha de Luca Costa OAB/RJ 110.739). \r\n\r\nProc. 2006.001.042733-8 - SEBASTIANA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...A habilitação de crédito retardatária se encontra devidamente instruída, tendo a habilitante concordado com os cálculos elaborados às fls. 28, pelo valor de R$ 9.671,54, sendo que não houve qualquer impugnação (fls. 19, verso), razão pela qual o crédito deve ser declarado no respectivo valor. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.671,54 (nove mil, seiscentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), na categoria de quirografário...... \r\n\r\nProc. 2006.001.110307-3 - MESSIAS ARGOLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para providenciar nova fotocópia dos cálculos, legível, junto ao juízo trabalhista, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007233-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE USO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se pessoalmente o falido para se manifestar sobre a presente habilitação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.158069-1 - MARIA CRISTINA MONTALIONE X Habilitado: MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:....razão pela qual o crédito deve ser declarado no respectivo valor. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 49.928,66 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), na categoria de privilegiado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.003155-0 - ISAIAS LOPES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....razão pela qual o crédito deve ser declarado no respectivo valor. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), na categoria de privilegiado.... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.087283-5C - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:...Isto significa que o alegado crédito não se submete ao favor legal concedido, razão pela qual o pedido não merece prosperar. Como bem dito pelo Ministério Público às fls. 37:\"A própria impugnante praticamente reconhece que o seu crédito, objeto do presente feito, diz respeito a período posterior aquele limite creditório concordatício, uma vez que os débitos correspondem aos exercícios de 1998 e 1999, ao passo que o pedido de concordata foi protocolizado em 1997.\" Desta forma, a presente impugnação não deve ser acolhida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na impugnação, condenando a impugnante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC...... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.122582-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805)) X MASSA FALIDA RECOVEMA REPRES.E COM.DE VEICULOS E MAQUINAS SA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Diga o autor sobre a promoção de fls. 231, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074683-3 - CLAUDIO BARBOSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CAMBURI LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:1- Fls. 297/298: Expeça-se Alvará de Autorização para transferência do veículo KNF-6635 para a pessoa jurídica Camburi Logística Transportes Ltda, conforme requerido às fls. 298.2- Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.001546-7 - KANAFLEX IND DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICENTE DOS SANTOS (SP-141484)) X MASSA FALIDA DE SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQ.JUDICIAL Despacho:1- Cumpra-se a parte final de fls. 261.2- Após, à concordatária para dar início à execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6G - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759) Despacho:1- Publique-se o Aviso do art. 69, § 2º do D.L. 7661/45.2- Diga a falida sobre as contas, em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de autofalência \r\n\r\nProc. 2007.001.107215-8 - INSTITUTO DE BELEZA FAMÍLIA INDEPENDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248), Dr(a). ANTONIO JOSÉ PINTO MONTEIRO (RJ-150995E) Despacho:Emende a parte autora a inicial para instruir o pedido na forma do artigo 105 da Lei 11.101/05.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.068683-0 - ALCEU SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X PADARIA ANDRADAS Despacho:Esclareça e comprove o requerente se a execução individual perante o juízo trabalhista está suspensa ou em andamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.063850-3 - LUIZ DE SALES TINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086173-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X PAMGRAPH GRAFICA E EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Designo o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC).Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 281890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.037574-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069063-3 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097462-3 - IARA DE CASTRO PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À requerente. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.044162-1 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:(...)indefiro a petição inicial, em conseqüencia extinguindo o processo, com fulcro no art. 267, inciso I, do CPC(...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1- (...) diga o M.P. sobre o pedido de fls. 2184, conforme parecer de fls. 2195/v, item 3.2- (...) defiro a alienação dos bens imóveis relacionados às fls. 2049/2050, bem como o pagamento dos credores trabalhistas, tendo em vista que as forças da massa o suportam. Ao Síndico para indicar leiloeiro, e, ao Cartório para expedir os mandados de pagamento em favor dos credores trabalhistas.3- Cumprido o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.079331-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACREANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.086885-3 - ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Ao advogado da Massa Falida pra manifestar-se sobre os ofícios de fls. 271/272. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028227-3 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTAADO DE SAO PAULO SABESP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SATO (SP-052412)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:À requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000641-5 - MARCOS ALEXANDRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 AO HABILITANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.087321-4 - ISMAEL DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-001427B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 A falida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110464-4 - SINEIDE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092256-6 - VILMA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.095764-8 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-120293E), Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONSTRUTORA COMPENHAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Acolho os embargos de declaração para incorporar à sentença de fls. 92 a seguinte fundamentação: \"Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de R$ 5.000,00\". De resto, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 1999.001.085565-9 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). CELSO SIMOES VINHAS (RJ-012903), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X GUIATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.130966-0 - C G S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X HOUSE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.111255-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.018316-2 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797)) X FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.043961-2 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Ao Requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.016676-3 - MARIA ELIZABETH ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588), Dr(a). ALEXANDRE LOPES LACERDA (MG-054654), Dr(a). DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA (MG-050721), Dr(a). ADRIANA ARAUJO COSTA (RJ-108617)), Procurador: ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM - SIAPE N° 1357422) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) Despacho:Fls. 1482 - Defiro conforme requerido.(...vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de 10 dias.) \r\n\r\nId: 282148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CEZAR - RJ041354 \r\n\r\n2001.001.141643-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nARISTEU GARCIA - RJ058532 \r\n\r\n2006.001.058134-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROSANA DE SOUZA RODRIGUES - RJ077439 \r\n\r\n2004.001.068407-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2004.001.115360-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ063580 \r\n\r\n2003.001.019246-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nULYSSES GRANJA LIMA - RJ084858 \r\n\r\n2004.001.150579-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FREDERICO CORREIA DIENER - RJ101167 \r\n\r\n2000.001.068290-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n2001.001.058961-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.138615-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2002.001.027424-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nJOSÉ TEIXEIRA DE LIMA - RJ046785 \r\n\r\n2005.001.076477-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.061248-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2006.001.068896-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n2004.001.120146-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA MELLO - RJ014713 \r\n\r\n2003.001.011518-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nPINIA TRAMBUCH VEL KOS - RJ013056 \r\n\r\n2007.001.028178-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO - RJ057787 \r\n\r\n2006.001.164774-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.001.013208-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE MORAES SA - RJ056454 \r\n\r\n2004.001.099977-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO - RJ094120 \r\n\r\n2002.001.056607-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS - RJ086090 \r\n\r\n1995.001.079697-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLA RENNO PEREIRA - RJ087852 \r\n\r\n2004.001.055817-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2005.001.008550-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA LIGIA BORGES DE PAULA - RJ083616 \r\n\r\n2004.001.112162-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2005.001.013352-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n1999.001.058722-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2000.001.136824-9A \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nGABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA - RJ100290 \r\n\r\n2002.001.151696-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOARES - RJ110879 \r\n\r\n2004.001.100428-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA - RJ110919 \r\n\r\n2006.001.043751-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2003.001.006900-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2006.001.056902-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR - RJ128899 \r\n\r\n1997.001.106778-8AV \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLA DE ARAUJO COUTO - RJ125070 \r\n\r\n2004.001.032989-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.110008-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA - RJ118954 \r\n\r\n2005.001.043698-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA BORGES CIODARO - RJ135973 \r\n\r\n2003.001.040507-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nAGNELO DANTE COSTA QUINTELLA - RJ123596 \r\n\r\n2003.001.118152-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1999.001.108463-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2005.001.050900-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n2003.001.035658-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.001.153179-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA C FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2003.001.059751-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA MACIEL FERREIRA - RJ066690 \r\n\r\n2002.001.027894-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nHUGO LEONARDO V CALHAO LEAO - RJ095943 \r\n\r\n2004.001.079286-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI - RJ144109E \r\n\r\n2004.001.043353-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n2003.001.022231-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2003.001.135543-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2006.001.074520-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2003.001.040480-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nISLA DA SILVA - RJ149049E \r\n\r\n2003.001.143358-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2001.001.142392-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO CARAMEZ FERREIRA - RJ151123E \r\n\r\n2003.001.020241-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1996.001.090174-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ153931E \r\n\r\n2005.001.065277-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2005.001.023295-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2003.001.113651-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nSUELLEN FARIA COELHO LIMA - RJ157296E \r\n\r\n2003.001.022228-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2002.001.091375-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 282150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099909-3 - EXPEDITO ELCIO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) As partes sobre data, hora e local da pericia. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.010757-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) EM PROVAS JUSTIFICADAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.089305-9 - JOSE CARLOS CASSETE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANISILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.140146-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). JULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS (RJ-140719E), Dr(a). AMANDA CARLOS MAGNO ALVES (RJ-152113E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129442-6 - ANA CLAUDIA LIMA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Às partes sobre juntada de carta de fls.88. \r\n\r\nProc. 2007.001.030994-1 - ANTONIO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018103-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DEBORA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031846-2 - BAR BOITE LITTLE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Decisão:Esclareça como determinado às fls 117. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034400-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS(PGE) ANTONIO CARLOS ACACIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 69.769,89 (sessenta e nove mil setecentos e sessenta enove reais e oitenta e nove centavos), equivalentes a 41.060,44 UFIR's; CONDENO o Embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução e abra-se conclusão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091489-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) X NILDA GUIMARÁES SCHUENCK Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.077068-5 (3316) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A BD RIO X COMERCIO DE PORTOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Tendo em vista que o débito exequendo corresponde ao valor de R$ 2.902,18, procedi nesta data ao desbloqueio on line das contas que excediam este valor. Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.112577-5 (3398) - DALVA ESTRADA DE ALVEAR X IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 425,v, assim indefiro o requerido às fls 414. \r\n\r\nProc. 2004.001.004859-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA Decisão:Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre respsota de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.048534-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.058382-6 - CUSTODIA DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fls. 109: expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.112045-7 - FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Ao exeqüente sobre fls. 90. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Reintegração Posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072306-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR/ (RJ-017948)) X MOACYR AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Indique o exeqüente o CPF do executado, para que possa ser realizado o bloqueio on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.082905-9 - ANDRE FELIPE LEITE DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 122 : INTIME-SE COMO REQUERIDO.(ao réu) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.007941-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) X FREDY SATHLER DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Não assiste razão ao impugnante.Com efeito, embora busque o impugnante a retificação do valor dado à causa, há que se verificar que o valor mencionado não condiz com o preço dos medicamentos que são praticados aos consumidores. Ademais, poderá haver modificação do medicamento ao longo do tratamento. Destarte, não merece amparo a presente impugnação.Ante o exposto, REJEITO a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096349-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X CARLOS ALBERTO VELOSO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Indefiro a presente impugnação e condeno o impugnante como litigante de má-fe´a indenizar o impugnado no montante de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002538-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X ANDREIA LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) D.R.A. em apenso. Certificada a tempestividade, ao Impugnado. Após, ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.092294-0 - MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROSARIO VALE DANTAS LEITE (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.109836-1 - ANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:Esclareça a parte autora de forma clara e objetiva o que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.114753-2 - ISAIAS FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:Diga a parte autora qual fato específico pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.151953-8 - MARIA DAS DORES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareçam as partes de forma objetiva o que pretendem provar com a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009974-0 - ADRIANA SILVA DA MOTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS SR RAYMUNDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.139042-6 - MARILENE CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Decisão:Ante o não atendimento do despacho de fls 119, retiro o feito de pauta. Dê-se ciência. Após voltem para designação de nova audiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.094798-0 - ANDERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: PAULA NOVAIS F.MOTA GUEDES ( PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154411-9 - ALFREDO ROSALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que DENEGO A SEGURANÇA; custas pelos Impetrantes. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.114474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA À(S) FL.131 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163451-1 - EDUARDO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090688-8 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das contas de água a partir da aquisição do imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.012007-0 (2781) - RICARDO NABINGER SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Decisão:DESPACHO DOS AUTOS SUPLEMENTARES (EM APENSO AO PRINCIPAL): 1) Fls. 469/478: Ao Sr. Perito signatário do laudo de fls. 388/398.2) Fls. 480/481: Defiro. Tendo em vista que a certidão de publicação da r. decisão de fls. 461 constou, por lapso, dos autos principais, conforme certificado às fls. 462, manifeste-se o réu, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 388/389, valendo o silêncio como encerramnto da perícia médica.3) Fls. 483: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1990.001.012007-0 (2781) - RICARDO NABINGER SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Cumpra-se item 3 de fls. 1.371. (Ao Contador) - DESPACHO DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 1990.001.065784-2 - CILMA TAMAR BARRETO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO (PGM) Dê-se vista ao réu pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.092740-0 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:MANIFESTE-SE A CEDAE NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS. 504 \r\n\r\nProc. 2001.001.007477-7 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA À(S) FL. 255/304 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.052225-0 - MANOEL GOMES NERI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.078308-4 - DEJAIR PINTO DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109507-2 - MARIA DA GLORIA DE VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ALMEIDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145270-1 - VIVIANE DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061310-7 - CARLOS ALBERTO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069984-1 - NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.075756-7 - VANDER DE SOUZA VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110882-2 - JOSE ANTONIO GRANJA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. (AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.144705-7 - GILKA CARLA TORRES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desentranhem-se fls.206/220 e devolvam-se ao subscritor, tendo em vista a preclusão consumativa. Recebo a apelação de fls. 190/204 no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146106-6 - HYLTON PEREIRA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011717-9 - FLAVIO MENDES MARMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a ré a proceder à imediata renovação da habilitação, desde que preenchidos os demais requisitos legais; e ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano desde a data da citação.Adianto que a r. decisão de fls. 42, que indeferiu o pleito antecipatório, deve ser mantida, já que, a despeito da sentença neste ato prolatada, foi confirmada pelo Juízo ad quem, como se depreende de fls. 48/56.Condeno ainda a Ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que sucumbiu em maior parte e que a fixação de compensação por dano moral em valor inferior ao pedido não importa em sucumbência recíproca, nos termos do verbete nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Considerando a isenção co \r\n\r\nProc. 2006.001.067455-0 - ANA PAULA DUTRA BRIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) NÃO HÁ NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO............ OFICIE-SE AO JUÍZO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, SOLICITANDO INFORMAR SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TEM POR OBJETO A VALIDADE DAS PROVAS DO MESMO CONCURSO, QUE É OBJETO DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085166-5 - EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123336-9 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento/insumos à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 1.763,97. Intime-se a parte ré da decisão. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 1.763,97, de conta de titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127674-5 - GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135148-2 - ANTONIO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144216-5 - PATRICIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022264-1 - PAULO VITOR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao ERJ para retirar petição (contra-carga), conforme R. despacho de fl:36, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.054182-5 - LUCIANO GONÇALVES RICO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Obrigação de Dar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016391-0 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, tendo em vista que tal medida é excepcional e não consta nos autos quaisquer documentos que demonstre que a autora não tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.131449-5 - CRISTIANE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH(PGE) Despacho:Esclareça a parte autora de forma clara e objetiva o que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.049593-3 - BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUB (RJ-000002) Decisão:Nomeio em substituição o Dr Elcio Lessa, telefones: 2239-7849 e 9925- 4949, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para dizer se concorda com os honorários fixados às fls 558. \r\n\r\nProc. 2007.001.030874-2 - MARCELO LUIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:fls. 51 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação.Os demais pedidos serão apreciados no momento da produção de provas.fls. 53 - Retifique-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.072559-2 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.124520-5 - EUCY MANHAES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101230-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELLIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA ( PGE) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106774-3 - MARIA APARECIDA PIRES GONCALVES DACRI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA- (PGE) ....TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO a implantação imediata do pagamento da pensão atualizada, à Autora.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, respeitadas a respectiva cota.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133224-4 - EVONILDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.062750-1 - AIDA AUGUSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Defiro a gratuidade de justiça. Merece acolhida o pedido de tutela antecipada ... determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. \r\n\r\nId: 281878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102662-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 /C 2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.129670-3 - MARY ROSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.129670-3 - MARY ROSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037884-7 - LILIAN FERNANDA COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 Decisão:Recebo a emenda (fls. 33). Retifique-se o pólo passivo devendo constar apenas Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037884-7 - LILIAN FERNANDA COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054340-6 - CELMAR FERNANDO I DE ANDRADE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Decisão:Fls. 556: Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação para execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.054340-6 - CELMAR FERNANDO I DE ANDRADE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.005213-9 - SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C 10--- (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) À PARTE RÉ (MUNICÍPIO). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.064112-2 (5143) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X WANDERLEY VERAS ABRANTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)), Assistente: JOAO JOSE DA SILVA/LAUDECIR M.DA SILVA, Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) AO INTERESSADO SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.012765-9 (5463) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11 / C 12 (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOAO FERNANDES VARELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Fls. 511: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018274-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSÂNGELA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Ao contador judicial, conforme manifestação do M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020978-1 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO E2/C12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X ARLIETE FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Fls. 36/37: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.013746-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X VALDIR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Fls. 185/203: Recebo o recurso de apelação no efeito apenas devolutivo (art. 520, V, CPC). Ao apelado. Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, desentranhando-os dos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.087268-5 (5237) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ.E7/C12 (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X SERAFIM DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 89: Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 791 inciso III, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório até manifestação da parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098042-7 - LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Ante o alegado a fls. 420/422, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para que afirme se ainda há débito a executar e, em caso positivo, o seu valor. \r\n\r\nProc. 2001.001.008673-1 - EDILAMAR CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X FLUMITRENS CIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Considerando-se que não se logrou êxito na penhora on line, defiro a constrição patrimonial sobre o crédito da parte executada existente junto à FETRANSPOR, até que se atinja o montante da execução. Para tanto, intime-se a referida empresa, na forma do artigo 671 do CPC, para não pagar a executada, bem como, para transferir o saldo existente em favor da parte executada para o Banco do Brasil, à disposição desse Juízo. Feito isto, intime-se a executada da referida penhora, dando-lhe ciência do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.098787-4 - RAIMUNDA GONDIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO --E 5/C 9--- (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 29. Assim, após ciência do M.P. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107761-4 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária, intime-se as partes para recolhimento das custas devidos. Prazo dez dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.050136-0 - PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Despacho:Ao Estado para impugnar. Após, ao Ministério Público quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077736-5 - AMARO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AO ESTADAO PARA IMPUGNAR , APOS AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087178-0 - JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CARLO BRUNO, Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586) Decisão:Inicialmente, esclareço que, muito embora não tendo o autor cumprido a determinação de fls. 20, reiterada a fls. 35, prejuízo não houve às partes, na medida em que o processo efetivamente tramitou pelo rito ordinário. Deste modo, rejeito a preliminar arguida pelo réu.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelo autor, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Sem prejuízo disto, anote-se na capa dos autos o nome do assistente.Após, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030024-0 - ESTER MALTZ GUITMANN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 64: Nos termos do art. 267 & 4° do CPC, manifestem-se os réus quanto ao pedido de dessistencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102456-5 - SÉRGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.068036-0 (2941) - WALTER FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOSA (RJ-024261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Diante da ausência de resposta ao expediente de fls. 508, determino a expedição de mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através do ofício de fls. 508. Expeça-se mandado nos termos da decisão de fls. 506 item 04. \r\n\r\nProc. 1992.001.049350-3 (3625) - JANDER GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento (fls. 587 ), aguarde-se o julgamento do recurso. Suspendo por enquanto o item 02 da decisão de fls. 586. \r\n\r\nProc. 1994.001.087918-5 (4900) - RICARDO IGNACIO XAVIER CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001) Despacho:Fls. 317/318: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.047628-7 (5101) - JULIA FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Despacho:Fls. 277/279: Ao autor e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.010207-2 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-073619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E8/C11--- (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Tendo em vista a inércia de DESIPE em atender à determinação contida no expediente de fls. 304, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações. Expeça-se mandado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.049182-4 - ZIRALDO LIMA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Diga a parte autora se ainda insiste na produção da prova oral deferida através da decisão de fls. 66. Oficie-se a 37° Delegacia requisitando cópia do laudo de confronto balistico ( fls. 136), no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.069031-6 - LEONIDIA PEREIRA QUINTELA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Nos termos do art. 5° do Ato Normativo n° 008/2002, expeça-se mandado requisitório para pagamento do valor apontado a fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.001.072666-9 - ANGELICA DA COSTA DE CARVALHO HEREDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELAUGUSTOSOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082788-7 - JOAO MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102729-5 - WAGNER BRAMILI DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLLADO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.102729-5 - WAGNER BRAMILI DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLLADO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.072848-6 - PAULO ROBERTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da posante ação em execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021573-4 - CARLOS JOSE MUSQUIM CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 102/105: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.104900-3 - JULIA EURIQUES KAELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135098-0 - MAURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016910-6 - ROBINSON CORREA LOUVEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031173-7 - MARCO ANTONIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070462-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 Decisão:Fls. 84/85: o que se pretende é a reforma da decisão pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.125371-0 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO Decisão:O segundo réu interpôs embargos de declaração alegando que a decisão de fls. 70/75 teria determinado a expedição de ofício à Receita Federal para que fosse informado o CPF do Secretário de Estado sem, contudo, precisar quais bens patrimoniais estariam passíveis de constrição judicial. Ocorre que, não há qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, na medida em que, por ora, não foi determinada nenhuma constrição de bens, razão pela qual o Juízo não os especificou. O que pretende o embargante, na verdade, é antecipar provimento jurisdicional.Ressalte-se que nenhuma constrição haverá se houver o cumprimento do comando judicial, de modo que não justifica a preocupação antecipada por parte do embargante.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 70/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.130372-4 - JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CARLO BRUNO, Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor que deverá juntá-la no prazo de 10 dias.Com a juntada, dê-se vista às partes e ao Ministério Público e, após, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132979-8 - MARIA GUILERMINA DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C6 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) AOS INTERESSADOS Sobre a data da pericia e proposta de honorarios ( dia 23/08/07 as 12:00h, sala 313 c do forum central 9 sala de pericias medicas - proposta de honorarios 10 salarios minimos) . \r\n\r\nProc. 2006.001.148182-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUILERIES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, considerando-se que, conforme se denota da Ata de Assembléia acostada a fls. 18, o Sr. Benito Francisco Marsili, é o síndico do condomínio autor, portanto, pessoa legitimada a propor a demanda, sendo certo que a ata acostada a fls. 196, a que se refere a parte ré, data do ano de 1994.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito o Dr. Maurício Passos Ferreira, tel: 2262-8569, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré que deverá juntá-la no prazo de 10 dia \r\n\r\nProc. 2007.001.023839-9 - ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.038249-8 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026747-8 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CEDAE ... E 9 / C 6 ... Despacho:Fls. 35: Recebo a emenda da inicial. Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação do recedimento da autora no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.109768-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X R J S PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651) Decisão:Fls. 297/300: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144450-0 - MARIA APARECIDA CASSIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.066779-5 (3262) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL E2/C11 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO, PAULO BOUCAULT JUDICE E WILSON FADUL. (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Decisão:Defiro ainda a produção de prova oral, consistente em depoimentos testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntado o rol no prazo legal. Após manifestação das partes sobre o laudo apresentado, será oportunamente designada AIJ.Intimem-se.Defiro ainda a produção de prova oral, consistente em depoimentos testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntado o rol no prazo legal. Após manifestação das partes sobre o laudo apresentado, será oportunamente designada AIJ.Intimem-se.Defiro ainda a produção de prova oral, consistente em depoimentos testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntado o rol no prazo legal. Após manifestação das partes sobre o laudo apresentado, será oportunamente designada AIJ.Intimem-se.Defiro ainda a produção de prova oral, consistente em depoimentos testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntado o rol no pra \r\n\r\nProc. 2005.001.103834-0 - SIMONE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 170: o recurso não aponta qualquer omissão, obscuridade ou contradição a merecer acolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.016013-9 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 116: Ao autor para promover a citação do 2° réu devendo informar o seu endereço. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.150876-0 - EDILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 152/153: Recebo o agravo retido. Ao agravado. Ao Ministério Público, conforme determinado a fls. 149 item 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.057555-0 - ANTONIO DOMINGOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da comprovação de rendimento do autor, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.052264-5 - MARCOS ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085053-2 - IVANYR DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG/10-CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.140294-4 - MARIA LUCIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA (RJ-086304), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Compulsando os autos, verifico que embora haja concordância do Estado quanto aos cálculos (fls. 473/474), ainda não houve citação nos termos do art. 730 CPC. Assim, cite-se na forma do art. 730 CPC. Sem prejuízo do acima determinado, oficie-se conforme requerido a fls. 477, fixando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.140294-4 - MARIA LUCIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA (RJ-086304), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.078384-5 - MARTHA GARCIA DE SOUSA COUTINHO X IPERJ E12/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144) Decisão:Fls. 246/251: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.001.124734-9 - AMALIA DE SALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2/ C 3 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Fls. 183/189: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.109226-7 - LINDAURA LIBERATO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 113/114: Ao douto Magistrado prolator da sentença de fls. 110/111: \r\n\r\nProc. 2006.001.083763-2 - THEREZINHA DO CARMO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI ... E 1 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102003-9 - IRLEI PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do teor da certidão supra, devolvo o prazo ao réu, conforme requerido a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.067700-0 - IEDA RODRIGUES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nId: 281879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.062244-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X AMIGOS UNIDOS E OUTROS E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:1-AO SETRANSPARJ. 2- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156725-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO SERTRANSPARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:DECRETO A REVELIA DO SEGUNDO RÉU, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÁS FLS.469. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040797-2 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE RÉ,TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS.250. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.048976-5 - EZEQUIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116882-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA E MAR Despacho:`A PARTE AUTORA,EM 5 DIAS, PARA DIZER SE PERSISTE O INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094020-3 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500104-3 (1880) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG6) (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M. NEVES (PJ-000001)) X NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.725 \r\n\r\nProc. 2004.001.012167-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PROC. MRJ). (PJ-000002)) X SAYDE MOYSES DANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103798-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001)) X JOSE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007116-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- PREVI/RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR X OTTELINA FERREIRA DE OLIVEIRA, JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.152730-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X HOLEMBERG DEL POCO BAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSI, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, PARA QUE SEJA ESTE FIXADO EM R$ 960,00.CONDENO O IMPUGNADO NAS CUSTAS DO INCIDENTE.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140006-5 - FLAVIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RICARDO GUTIERRES (RJ-148438E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), LUCIANO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) PORTARIA 01/02 - REPUBLIQUE-SE FLS. 246 (DECISÃO). (...) Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do Autor.Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 15:00h.Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, de forma a possibilitar as diligências de intimação.Estabeleço a data da AIJ como termo final para a sua produção da prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028036-5 - LAURENILZA ETELVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 199/203 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.138904-0 - DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Portaria 01/02: republique-se: \"Indefiro o requerimento de fls. 86, uma vez que as publicações, ao longo do processo, foram efetivadas em nome de outro patrono, mas isto não obstou o acompahamento do feito pelo Requerente, conforme se verifica da réplica apresentada às fls. 32/34 e da manifetsção de fls. 38. Assim, ao Requerente não é dado arguir que não teve conhecimento da publicação da sentença, quando teve connhecimento de todas as outras publicações, especialmente porque o acolhimento do que ora se requer implicaria em retrocesso indesejável ao processo, devolvendo-se equivocadamente oportunidade de reformar a sentença transitado em julgado em setembro de 2005, que se está executando.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.099958-3 (956) - LENIO RIBEIRO GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Litisconsorte: DOUGLAS DA SILVA MELLO, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.672 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500071-1 (1723) - HUMBERTO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D DE MORAES (RJ-083855) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.136365-9 - AGNALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.138337-3 - WAGNER VIEITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA VALLADO (PJ-000001) Despacho:1- REITERE-SE OFICIO DE FLS.62.2- ANOTE-SE FLS.54. APÓ,S AO AUTOR SOBRE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2004.001.049120-6 - JUSSARA GORITO MAURITY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.148665-6 - ROGERIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.013213-0 - JUREMA REBEQUE CARVALHO, MARGARIDA DIAS BARCELOS, MIRIAM DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:1- Homologoa desistência da primeira autora.Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o V. acórdão.3- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.4- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.060307-2 - RONALDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PERSISTE O INTERESSE NO PEDIDO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2005.001.136613-6 - MARGARINA CELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.026602-1 - EDISON PENELAS FEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.110/113. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- FLS.115- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095046-1 - ROSEMEIRE NOCCHI (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106218-6 - ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 99/109 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048591-0 - HUMBERTO JOSE FILGUEIRAS BARRENSE, PATRICIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:FLS.475- ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.144857-7 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054175-1 - MARCIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008194-2 - BAR LEANPER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099126-9 - CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). JULIA NADER DE SOUZA PEREIRA (RJ-044605)) X LOCADORA CURITIBA DE VEICULOS LTDA LOCARAUTO RENT CAR Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102010-9 - IGOR CABRAL DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro JG. Venha a comprovação do pagamento das contas relativas ao período da moradia do Autor. Emende-se a inicial para especificar provas, observando o disposto no art. 276, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034198-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMERICA DE SOUZA PRESLER), DECIO DA SILVA MOURILHE), MARCELINO JOSE DE SOUZA), MARUN NEMER MARUN), SEBASTIAO DE BARROS PIMENTEL), ABEL GONCALVES PEREIRA), ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR), ELZA CRISTINA ALMEIDA VIEIRA), JOSE BERALDO FORTUNA SOARES), LYS MARIA AZEREDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Portaria : 01/02. Republique-se. Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente em parte o pedido, para reduzir o valor da execução ao equivalente a 250.258,9654 UFIR'S ou seja, R$ 373.486,48 (Trezentos e setenta a três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, correspondente ao excesso apontado, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, eis que decaiu o Embargante em mínima parte.P.R.I.Após o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107633-4 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial, pois absolutamente inepta. O processo de execução é incompatível com a antecipação de tutela, assim como não comporta a produção de provas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003059-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARCOS SAMPAIO X MARCOS VALDETARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Assim, considerando o valor dos medicamentos solicitados e a sua prestação continuada, o valor atribuído de R$ 21.500,00 mostra-se mais próximo do proveito econômico esperado.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, obervado a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos prinicpais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130052-6 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES, LAURETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Sentença:(...) Em conseqüência, RESOLVO O PROCESSOM COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043333-8 - OLGA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048934-4 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA, ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo os embargos e, com escusas, declaro a decisão embargada... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.053515-3 - CLAUDIA BATISTA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.099900-7 - LUIS CARLOS DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.143033-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X DAVID SANT ANA PORTARIA 01/02: À PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070814-3 - ISMAEL GOMES DE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073655-2 - AIRTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Portaria : 01/02. Republique-se. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.142469-0 - ANTONIO MARCELO MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.040452-1 - VIA EXPRESSA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO PARA REJEITAR OS PEDIDOS DA AUTORA, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132741-8 - JOANNA CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107128-2 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro JG pois o contracheque do Autor revela não ser hipossuficiente.Sentença em separado.(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094552-9 - AUDI NELSON CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107951-7 - ANTONIO FRANCISCO LEITAO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.058746-5 - ALEXANDRE JOSE MARTINS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO BANERJ S A Sentença:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.009222-5 - AGNELLO LILIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HAC PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE: 1. Considerando a certidão retro, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.107994-3 - TEREZINHA MARISA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Defiro JG. Atribua-se valor da causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nId: 281880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107371-0 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS X DIRETOR DA SMT SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Cumpra-se . apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107763-6 - ROSANA SILVA DE ALMEIDA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizodeprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109400-2 - JOILSON BARRETO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devovla-se ao juizo de precante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.000472-6 - PATRICIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Dê-se vista ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2001.001.028538-7 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSELIA PEREIRA DA SILVA (RJ-152562E)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157574-6 - PW TARGET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1- fls. 61 - defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. 2- Defiro ap roducao de prova pericial contabil nomeio perito Dr. Marcus Vilemar Salgado ... que devera ser intimado para sua proposta honoraria, cujo valor sera arcado pela parte re , requerente da pericia. Faculto as partes a apresentacao de quesitos, bem como a indicacao de assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.029829-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CASARÃO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Ao Contador. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.088234-3 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077825-8 - JORGE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.009228-6 - CLAUDIO AFONSO, GILBERTO BARBOSA DA SILVA, HELDER DA SILVA GARCIA, FABIANO JOSE DOS SANTOS NETO, HAROLDO BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.121288-0 (2474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X TURISMO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Atenda-se ao MP; diga o Municipio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157975-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X MARLI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) As partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.030762-8A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X ARILTON MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: D E C I S Ã OTrata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ARILTON MONTEIRO FERRAZ, requerendo seja o valor da causa fixado em R$ 2.816,00. O Impugnado se manifestou as fls. 06, não se opondo ao pedido formulado na impugnação. O MP se manifestou às fls. 07, opinando pelo acolhimento do incidente, tendo em vista a concordância expressa do impugnado. É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando-se a natureza da lide e a concordância expressa do impugnado, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 2.816,000 (dois mil oitocentos e dezesseis reais).Traslade-se cópia da presente para os autos principais. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.Afonso Henrique Ferreira Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.005240-1A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ALEX DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartorio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058737-8 - RONALDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114954-4 - CAROLINY LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE. (PJ-000002) AS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.001.132889-1 - GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Fls. 101- Nada a prover. Mantenho a decisao de fls. 100.. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.148628-0 - SILVIA BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Recebo às apelações nos seus regulares efeitos, aos apelados, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104478-3 - CLEA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.076669-4 - SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEMRJ (Adv(s). Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam so autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens desse Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007830-5 - LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL As partes sobre certidão retro. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027371-0 - ESMERALDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Conclusao de ordem: Retiro o feito de pauta, considerando que as testemunhas arroladas nao foram intimadas. Traga o reu a copia integral do Proc. Adm. No. 04/551.883/2004, referente a selecao para concessao de uso do imovel em tela. Apos, sera designada nova data para A.I.J., se necessario. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.120067-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT ANA LTDA ETS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X DIRETOR DO DETRO RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Atenda-se o MP. (intimacao do DETRO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.147600-0 - HAROLDO COTTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069030-4 - ZOENIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Conclusao de ordem: Suspendo a execucao. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.074370-0 - MARCIA PAIXAO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:Atenda-se o MP. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.141557-1 - JEOVAN BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls. 55 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004222-0 - VINICIUS SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:fls. 178 - Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030762-8 - ARILTON MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, 2- AO APELADO; 3- AO MP; 4- APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.045771-7 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Recebo `a apelação no seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.073382-4 - PERCIO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073968-1 - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107931-7 - CICERO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:ao autor para que se manifeste sobre o documento de fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2006.001.024921-7 - CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 347. \r\n\r\nProc. 2006.001.031627-9 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Fls. 124 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autoa ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033469-5 - VIRQUE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:Atenda-se o MP. (certidao junto ao cartorio de distribuicao). \r\n\r\nProc. 2006.001.047951-0 - MARIA GILDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Anote-se onde couber. fls.98/99. Em provas - CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140061-4 - MARTA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.142044-3 - LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.035957-9 - LUIZ FERNANDO RAMADAS DA CRUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos . cite-se o reu para apresentar contra-razoes. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092819-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105131-3 - ADEMAR PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107615-2 - MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108190-1 - ROGERIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, os utensilios mencionados no pedido inicial, no prazo de 10 dias, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078828-4 - ALDA MARIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046341-5 - CLAUDENIR DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005794-0 - THIAGO SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092759-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Atenda-se à promoção, as partes \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.500476-7 (1829) - MARTINHO ANTONIO BITENCOURT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-024748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHIMITT DE O.E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 220 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129426-3 (3588) - MARILENE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se o MP acerca da cota ministerial de fls. 228, esclarecendo se requer a renovacao dos calculos ou a expedicao de precatorio judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.024963-1 (4196) - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.159356-0 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA BASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 281881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007337-6 - MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMBULURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/10/07, às 14 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.039062-0 - ALESSANDRO KLEN GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM TRINTA DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075619-0 - RAPHAEL DELMIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:1 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser junta aos autos em 10 (dez) dias.2 - Jusitifique a prova oral requerida indicando de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova.3 - Com a vinda da prova documental será apreciado a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.134202-3A (5934) - DULCE RIOS DA ROCHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PROC.) (RJ-059051), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.030899-2 - CYNTHIA DE SOUZA CHERULLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE IPERJ PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051962-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:fl. 83/102 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.070252-0 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA IBG (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.106255-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Providencie o autor a diferença de custas a recolher, de acordo com a certidão de fl.51. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.097580-5 - MARLENE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111702-1 - ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROCURADORA) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125722-2 - INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ação em que o autor pretende a declaração de inexistência de divida relativa aos meses de fevereiro de 2005 à junho de 2005 sob o argumento de que houve erro na leitura do hidrômetro nos referidos meses.Partes legítimas e bem repre sentadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Ao autor sobre a prova documental junta pela parte ré a fl. 113/114.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 ou 9957-8885. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061673-4 - AMADEU DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101931-6 - RICARDO MIGUEL STABILE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fl. 283 - Dê-se vista. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.700651-9 (5896) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X PIETRO RAUNICH (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:Ao peticionário de fl. 180/185 para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1997.001.008003-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M. NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110733-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROCURADORA X PLANTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000430-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X MIRIAN KRAUSS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE IPERJ PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.014834-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JEAN CARLOS MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:1 - Certifique a manifestação da parte embargada em relação a parte final da decisão de fl. 181.2 - Ao embargado sobre os documentos juntos a fl. 185/246. 3 - Ao embargante para esclarecer se a prova pericial pode ser substituida pela remessa dos autos ao contado do juízo.4 - Ao M.P.. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.079062-7 (4429) - CARMEM ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024), Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTENTE DO REU), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:Fl 498 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.001.099354-9 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044073-3 - ELNEMAR OLIVEIRA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X I P E R J (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.162501-7 - NABOR TAVARES OTHUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.064668-0 - FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - A CEDAE para recolher as custas devidas.2 - Ao exequente sobre a impugnação de fl. 384/388. \r\n\r\nProc. 2001.001.074575-1 - CLOVIS JOSE VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) Decisão:Expeça-se precatório. (ag. fornecimento de cópias para expedição do precatório - relação na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2002.001.025121-5 - ANTONIO BARBOSA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.068927-0 - FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTA BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o precatório. (ag. fornecimento de cópias para expedição do precatório - relação na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2002.001.080855-6 - VANDEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Decisão:... Ante todo exposto, revendo posicionamento anterior, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total. \r\n\r\nProc. 2003.001.108385-7 - JORGE JOAO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o precatório. (ag. fornecimento de cópias para instruir precatório - relação na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2004.001.070981-9 - SERGIO PARANHOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando que a execução a ser proposta refere-se a honorários advocatícios, e não sendo o patrono do autor beneficiário da gratuidade de justiça. Venham as custas para a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.085153-3 - JOSE ESTEVES DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Dê-se vista ao Estado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.034669-5 - ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTINE MONTENEGRO DE PAULA BASTOS (RJ-136693E) Decisão:Expeça-se precatório. (ag. fornecimento de cópias para expedição do precatório - relação na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2005.001.093203-1 - ANTONIO CORREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: WILSON FRAGOSO FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.147193-8 - EDUARDO DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO SOBRE FL. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.106409-5 - IECEME HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X 66 DELEGACIA DE POLICIA Despacho:Emende à inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, bem como a polaridade passiva, tendo em vista que o órgão indicado não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.037157-2A - NILTON MONDEGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805)) X ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110864-5 - EDSON SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Providencie o autor as três últimas contas pagas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150586-1 - JEAN CARLOS MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1 - fl. 378/379 e fl. 380/382 - Anote-se.2 - fl. 384/389 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.011653-0 - ASSESSORIAS DO SUL ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FL. 118/121. \r\n\r\nProc. 2000.001.058572-1 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037157-2 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Decisão:1 - Recebo os embargos por presentes os requisitos. No mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio.2 - Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.040726-8 - SOLANGE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE TOMAZ DE AREA LEAO (RJ-016233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053249-0 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096412-1 - ANDRE FERREIRA ALVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, BEM COMO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110332-9 - EXCELSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: DRª FERNANDA AVERBUG Despacho:Designo AIJ para o dia 21/11/07, às 14 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência à Defensoria e ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.135208-1 - RAFAEL BARBOSA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 14 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.092462-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO (SP-159951)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE RÉ (1º RÉU) PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120068-6 - RITA DE CASSIA BEZERRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Ao autor para justificar a prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.107588-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X RODRIGO AMARAL SICILIANO Despacho:Regularize-se a autuação por se tratar de rito sumário.Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07, às 14 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.073611-7 - WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Despacho:1 - Diante da concordância do exequente com o parcelamento. Ao exequente para efetuar os depósitos nas datas e conta indicada pelo Município. Após a integralização do depósito, voltem-me para sentença.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.150408-0 - WILLIAN SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DIRETOR DA DIVISAO DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (PJ-000001)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão: Assim, esclareça o M.P. se insiste na remessa dos autos ao Contador, uma vez que a questão ora debatida é restrita em se saber se o Estado cumpriu ou não a decisão exeqüenda, sendo certo que a SARE insiste no sentido de dizer que já pagou ao impetrante, sem, contudo, juntar prova efetiva deste cumprimento.Por outro lado, a multa pessoal arbitrada encontra-se já em valor elevado, pelo que fixo o valor apresentado pelo exeqüente (fl.430) como sendo o seu montante final. \r\n\r\nProc. 2006.001.094405-9 - RAFAEL CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM CLASSE C E OUTROS), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO 2005.001.102573-4, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso IV do CPC e DENEGO A ORDEM, cassando a liminar anteriormente deferida, nos autos de mandado de segurança nº. 2006.001.094405-9. Custas pelo impetrante, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (S.512 - STF e S.105 - STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163602-7 - MARIO OSVALDO HONORATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.93/95.Oficie-se.Dê-se ciência ao impetrante.Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163602-7 - MARIO OSVALDO HONORATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE IMPETRADA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068089-8 - EDSON DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Ao impetrante para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.031033-2 - RAPHAEL DELMIRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.511513-7 (1520) - WANDA FONTENELE DE NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). MACARIO DE LEMOS PICANCO (RJ-000468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELIO CAMPISTA GOMES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1990.001.037509-5 (2993) - ESMERIA CORDEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000000)), Litisconsorte: ODETE DIAS DA ENCARNACAO, Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 1991.001.077080-6 (3440) - MARIA CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). MA. DA CONCEICAO A. M. DA S.SERFATY (PJ-000001) Decisão:... Diante de todo exposto indefiro o pedido processamento da execução em apenso a presente ação. Preclusa a presente, desentranhanhe-se e encaminhe-se a distribuição para que a mesma seja distribuída a uma das Varas Cíveis da comarca da Capital \r\n\r\nProc. 1995.001.004222-6 (5396) - CIBREX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:1 - fl. 292/293 - Dê-se vista a COMLURB, conforme requerido.2 - fl. 294/303 - Os ofícios já foram expedidos (fl. 306 e 307). Aguarde-se as respostas, com elas serão apreciados os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2002.001.145961-2 - JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Indefiro o pedido formulado a fl. 241 item C, por entender que o atual patrono poderá proceder da forma que melhor lhe aprouver diretamente junto a OAB/RJ.2 - fl. 251 - Aguarde-se o trânsito em julgado.3 - Cumpra-se integralmente fl. 249. \r\n\r\nProc. 2003.001.057564-3 - ESPÓLIO DE PAULO UMBELINO DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: DILMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO E JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.094011-4 - ELIANE DE OLIVEIRA TONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Despacho:1 - Ao exequente para atender ao requerido pelo M.P..2 - As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.025373-3 - SIDINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146572-0 - THEREZINHA CONCEICAO CHRYSOSTOMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Venham as custas provenientes da execução. Após, cite-se na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027042-3 - MARIA APARECIDA DE MATOS CARRANO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Antes de apreciar o pedido formulado a fl. 139, ao autor sobre fl. 140/141. \r\n\r\nProc. 2005.001.043810-3 - ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048950-0 - SONIA MARIA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1 - fl. 760 - Oficie-se ao juízo deprecante para que devolva a precatória independente de cumprimento.2 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.050597-9 - JOSE CARLOS DA SILVA PITZER (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059853-2 - KARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE RÉ , SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RJ, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072148-2 - JOSE RAMON ROMERO SEIJAS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.073238-8 - LUCIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084973-5 - EDIEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105300-6 - MARIA JOSE FERREIRA OMENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.127262-2 - GISELDA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª. TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PROC. DO ESTADO) .), NEUZA DE JESUS MESQUITA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:A ré Neuza de Jesus Mesquita Salgado para providenciar a impressão do conteúdo do CD-Rom. \r\n\r\nProc. 2005.001.155061-0 - CUSTODIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.005735-3 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032), Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007929-4 - LUIZ OTAVIO GONDIM LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS Despacho:Diante da manifestação de fl. 79 verso. Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, comparecendo a D.P., em 48 horas, sob pena de extinção. Após a expedição do mandado, dê-se ciência a D.P. da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.009531-7 - REGINA CELIA XAVIER DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009689-9 - MICHAEL DOUGLAS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031753-3 - PETER TAUSEN VELLEMEN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049449-2 - LUIS CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.113802-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:fl. 88/95 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.127302-1 - RICARDO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho fl. 51 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 53/56 como agravo retido. Ao agravado.2 - A CEDAE para cumpriro determinado a fl. 51trazendo o comprovante da prévia notificação do autor, bem como para que junte a prova documental deferida2 - Abra-se vista a D.P. para que a mesma cumpra o determinado a fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.127447-5 - SULIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:1 - As partes para atenderem ao requerido pelo M.P..2 - Após será apreciado o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.151799-2 - ROUDINELE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.025093-4 - VILMA COSTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049311-9 - MARIA BARBOSA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, setença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049311-9 - MARIA BARBOSA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052081-0 - LEVI PEREIRA DECARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098250-7 - HERONIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Recebo os Embargos de fl. 101/104, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, não é a imposição de multa que torna efetiva a tutela concedida, devendo o réu ser intimado para cumprir a determinação do juízo, em caso de descumprimento o autor informará ao juízo o descumprimento para as providências cabíveis. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047473-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAUNE I (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL A CERTIDÃO DE FL. 45. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.123663-5 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.085334-7 - OSEAS IRAN SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:fls. 157/158 - Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo do autor deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento.fls. 160/162 - Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo do réu deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.125244-0 - ANTONIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155052-1 - LUZIA VICOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. José Augusto Borges Filho que deverá ser intimado pelos telefones 2609-9164 ou 9961-8279. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários.Ao réu sobre os documentos juntos pela autora a fl.114/119. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.102703-0 - RIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, PETIÇÃO REQUERENDO A CITAÇÃO, PLANILHA DE CÁLCULOS E DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO DO ART. 730 CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039062-8 - ORLANDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.135272-2 - EDSON CARLOS CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115902-1 - DORIS PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077141-9 - FRANCISCA MIRIAN PEREIRA DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:A D.P. para requerer o que for de direito, bem como para querendo apresentar contra-razões, conforme determinado a fl. 129. \r\n\r\nProc. 2004.001.126835-5 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PG04 DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 87/88 PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107025-9 - ROSALI COIMBRA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041416-2 - ROSANGELA MARIA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Ao peticionário de fl. 121/122 para esclarecer o que pretende, devendo em caso de prosseguimento da demanda atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.058422-5 - ANALIA FRANCISCA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.132972-5 - MARIA DAS DORES SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se, na forma requerida pelo M.P..2 - fl. 76/78 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.132972-5 - MARIA DAS DORES SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133263-3 - GEORGINA DAMIANA BARBOSA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018444-5 - DJANILDA MARIA SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149602-0 - ANA MARIA MACOL ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 121 - Nada a prover diante da decisão de fl. 94.2 - Nomeio Dr. André Luiz Lang como perito do juízo. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nId: 282155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108067-0 - VALTER SOARES SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081044-0 - MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047130-3 - VALNEY BERNARDINO MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 31/53, APÓS AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104792-9 - CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CEDAE Decisão:1) Defiro GJ à parte autora.2) Defiro o depósito da quantia devida, no prazo de 5 dias.3) Após efetivado o depósito, cite-se o Réu, nos termos do art. 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002666-9 - AMIZADE S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Traga a parte autora versão final e completa de sua petição inicial, a fim de evitar confusões quanto ao perfeito entendimento de sua pretensão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038209-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IDALINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.071160-7 (3367) - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.030590-5 (3660) - FLORZINA DA COSTA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL FARHI Despacho:1) Forneça o advogado da autora o nº do seu CPF, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 262.2) Após, cumpra-se decisão à fl. 258, por se tratar de precatório complementar, conforme cálculos à fl. 261, descabendo o pleito à fl. 264. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004667-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre as informações da Ilustre Perita do Juízo às fls. 229/230.Esclareçam as partes se possuem outras provas documentais a produzir, diante do deferimento à fl. 116.Após, venham conclusos para deisgnação da AIJ deferida à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2003.001.045816-0 - SELMA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Diante de todo o acrescido aos autos, a denotar que ocorreu alteração do estado do imóvel em questão após o exame efetuado pelo Perito do Juízo, levando à necessidade de uma nova análise do local englobado pelo pedido constante na inicial, a possibilitar ao Juízo a perfeita valoração das provas, ensejando, com isto, a realização de uma segunda perícia para maiores esclarecimentos.Assim, defiro o requerido à fl. 104 para realização de segunda perícia, nos termos do art. 438, do C.P.C..Nomeio para tanto, perito do Juízo o Dr. DAGOBERTO FERNANDES FILHO, (tels. 9863-0425/2610-3362/2710-0450).Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Após a quesitação, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.102248-2 - SILVIA APARECIDA MOURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Diante da complexidade da matéria e do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais no equivalente a 11(onze salários mínimos).Intime-se o Perito do Juízo para a realização da perícia, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.048268-2 - SIDNEY TIUBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050808-7 - LEONARDO PINHEIRO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069228-7 - VALDEMIR ALVES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009015-0 - VALERIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...declaro saneado o feito.2) Indefiro a denunciação à lide ofertada uma vez que adoto o entendimento jurisprudencial consolidado no Tribunal de Justiça deste Estado, no sentido do não cabimento desta modalidade de intervenção de terceiros proposta por ente público em face de seu servidor, em ação movida pela vítima, dada a diversidade dos fundamentos da responsabilidade civil a que se pretende imputar sucessivamente.3) No mais, considerando as alegações das partes, entendo pertinentes e necessárias as provas requeridas.4) Sendo assim, defiro à parte autora a produção da prova pericial médica. Para tanto, nomeio para o encargo o Dr. EGAS CAPPARELLI DE ARAGÃO DÁQUER (tels. 2240-0896/8122-0555), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para propor honorários.5) Defiro às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.6) Defiro, ainda, a expedição de ofício à CREMERJ, conforme requerido à fl. 228.7) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141020-6 - ELSON CAETANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028194-3 - CRISTIANE APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUELINA ANUNCIACAO SANTOS (RJ-082228)) X INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHÃES Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 34.2) Retifique-se o pólo passivo onde couber.3) Cite-se o Réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.004781-8 - ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001)) X SECRETARIO DE ESTADO E DEFESA CIVIL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.144704-0 - JOSEMAR RODRIGUES MARTINS JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103067-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TECIDOS ABML INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiênci financeira. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088322-7 - MARCO ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001)), PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Recebo o recurso de fls. 217/219, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118701-8 - EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS, EGBERTO DA COSTA GAIA, DARIO SEIXAS, JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS, GERALDO HELENO DE SEGADAS VIANNA, JUAREZ LINS DE ALBUQUERQUE, LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT, MARCIO FERNANDES AVERSA, ROBERTO FABIANO ALTAF, ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.028186-8 - WALDENIR SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento dos AI's interpostos junto ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.032646-3 - MARCONDES FERRAZ DELDUQUE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 107/108.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.070803-7 - DAMIAO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURÍCIO MOTA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme acórdão às fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2005.001.049190-7 - RUBEM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059131-8 - CLAUDIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068405-9 - RICARDO TSUGUIO OSAWA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS FOLLY Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070884-2 - DEISE MACHADO, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO, SERGIO HENRIQUE SANTOS RAPOSO, ANTONIO PINTO DA SILVA, TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC. Observada a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.078443-1 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO - Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 322/325. \r\n\r\nProc. 2005.001.137475-3 - FRANCISCO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152616-4 - NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR, RONALDO BRANDAO, WALLACE JOSE DE MOURA, DORIVAL MATOS DE SOUZA, ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO, HENDERSON FURTADO GRIPA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PROC. ERJ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010835-0 - ERICK SOUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC.MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ Decisão:1) Extraia-se carta de sentença, na forma do requerido à fl. 59.2) Recebo o recurso de fls. 52/58, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do C.P.C..3) Aos apelados para contra-razões, recebidas as contra-razões do autor às fls. 60/68.4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011985-1 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Diga o Autor, no prazo de 5 dias sobre os novos documentos.Esclareça o Réu se a exclusão do Autor da Coprporação se deu em razão do rsultado da Inspeção Médica feita em 24/08/2004 ou em razão de outro motivo.Informe, ainda, se o autor seria de qualquer forma licenciado caso o resultado da Inspeção Médica fosse no sentido de sua capacidade para o serviço policial militar.Esclareça quais são as normas que regulam tal procdimento.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028877-6 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Fls. 37 - Nada a prover. A decisão transitou em julgado. Cumpra-se parte final de fl. 33, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098461-6 - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106507-2 - ESTELITA ALCANTARA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fls. 51-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Aos Réus). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106570-9 - EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1) Extraia-se carta de sentença. Para tal desentranhem-se fls. 137/139, e venham para apreciação nos autos da carta de sentença.2) Recebo o recurso de fls.115/122 e 123/127, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..3) Aos apelados para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRibunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126628-4 - JACK IGNACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face o não oferecimento de contestação pelo Estado do Rio de Janeiro no prazo legal, conforme aponta a certidão à fl. 209, decreto a revelia do mesmo, deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C.. Recebo a manifestação de fls. 198/208, ingressando o Réu no estado em que se encontra o feito. Anote-se o nome do procurador para fins de publicação.Ao Autor.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156619-0 - GUSTAVO SOUZA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Esclareça o Autor se já realizou todos os exames de todas as etapas do concurso.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.167558-6 - JAQUELINE VIANA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 21, no prazo final de 3 dias. Deve formular pedido de condenação da Ré ao pagamento da pensão previdenci´ria pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016738-1 - RODRIGO MACIEL CAMINI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Conforme se verifica o feito vem tomando rumo inadequado.A ação foi distribuída sob o rito sumário e a citação foi efetuada seguindo o rito ordinário, constando, ainda, o oferecimento de contestação após o transcurso do prazo.De plano constata-se a nulidade da citação, haja vista que o mandado de citação foi extraído acompanhado da inicial constando rito sumário, mas, sem ter sido desiganda a audiência de conciliação prevista no9 art. 277, do C.P.C..Assim, cumpre regularizar o feito, por se tratar de matéria de ordem pública, a ensejar ato de ofício.Ante o exposto, reconsidero o despacho à fl. 42, e torno sem efeito a citação efetuada, cancelando-se o mandado às fls. 44/45.Esclareça o autor se pretende a convolação para o rito ordinário, ou emende a inicial, adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 276, do C.P.C.. Proceda no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099197-1 - MAURÍCIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Traga o Autor comprovante de seus rendimentos mensais para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099621-0 - RENALDO AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.101325-7 - ODNALDO DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ ao Autor.2) O pleito de antecipação de tutela será apreciado após a formação da relação processual.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103382-7 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Cite-se.2) O pleito de antecipação de tutela será apreciado após a formação da relação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148521-8 - VITORIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.144241-4 - JOSE PEDRO ANDRAUS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.172377-3 - LUCINDA RIBEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)), SOLANGE RIBEIRO VIEGAS, Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA QUIRINO), ANTONIO LUIZ QUIRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA (PJ-000001)), 31 (TRIGESIMO PRIMEIRO) OFICIO DE NOTAS, NA PESSOA DE SEU TABELIAO PAULO M.DE SOUZA FERREI, Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao Réus sobre fls. 250/256.Após, ao Ministério Público, e venham para regularização da polaridade ativa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103652-5 - DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Com bem observou o M.P. à fl. 63/verso, resta a vinda da procuração do Curador do autor - Manoel Domingos da Silva ao advogado constituído nos presentes autos para fins de regularização da representação processual do autor. Venha o instrumento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024732-7 - ANA LÚCIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Defiro GJ à Autora.2) Emende a parte autora a inicial para deduzir o pedido do item \"C\" de fl. 04 de forma adequada, de modo a indicar a que título pede pagamento de indenização se para compensar danos morais de ressarcir danos materiais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.022152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls. 273/274 - Intime-se a executada COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls. 275/280, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122388-8 - CRISTIANE DOS SANTOS, CASSIO DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 106/119. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010327-5 - PATRICIA AMARAL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a Autora se, de fato, apenas pretende a decçlaração do direito ao invés da pretensão condenatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101215-0 - WILSON BENTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Esclareça o Autor, diante da petição de fls. 20/21, quando seu veículo foi apreendido e qual foi a razão da penalidade.Traga o Autor cópia das duas últimas declarações de bens e rendas apresentadas ao fisco federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.065255-1 (3749) - JULIA ALVES CABRAL DE MIRANDA E OUTRAS, Habilitado: MARIO CHRISTÓVÃO BRUNO PESSOA, Habilitado: LARIANE BRUNO PESSOA, Habilitado: TEREZINHA LISBOA WAICHENBERG, Habilitado: SERGIO LISBOA WAICHENBERG, Habilitado: ROBERTO LISBOA WAICHENBERG, Habilitado: MARIO LISBOA WAICHENBERG, Habilitado: CLAUDIA PESSOA GOUVEA, Habilitado: MAURO DE PAULA PESSOA, Habilitado: LUCIA LAILA DE FARO VIDAL, Habilitado: MARIA ELIZABETH VIDAL BAUER, Habilitado: MARIA LUCIA VIDAL GAFFREÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107020-8 - AVELINO VIEIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132791-0 - MARILENE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:1) Fl. 103: esclareça a Autora. (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA: a) CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 78, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.049487-0 - MARIA DE FATIMA DIAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROC. ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, pra que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 38, excluído apenas o auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.106967-3 - ADRIANA LOPES MARQUES, LEA LOPES CALDAS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, RIOPREVIDENCIA, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, e venham conclusos para sentença, momento em que será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nId: 282159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.002009-5 (19911200239044) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 1992.120.000510-2 (19921200021144) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Fls. 45 - Valor atualizado, por curial.1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 9/10 \r\n\r\nProc. 1992.120.001897-2 (19921200001121) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ULTRATEC ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Esclareça a excipiente... Prazo de dez dias. 9/10 \r\n\r\nProc. 1994.120.019703-2 (19941200022827) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA Decisão:\"...rejeito a exceção. prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 1995.120.004867-3 (19951200018565) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X SYLVIO DE NIEMEYER B CRAVO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1996.120.019343-2 (19961200024038) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X IVAN DE JESUS BUILES RESTRERO BENF (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Despacho:Ao Municipio. 1/2 \r\n\r\nProc. 1997.120.010622-7 (19971200006506) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... 9/10 \r\n\r\nProc. 1998.120.001983-7 (19981200038789) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Fls. 56 - Valor atualizado, por curial. 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.120.057135-2 (19981200015790) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CLUB R VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Intime-se para recolhimento. Prazo de 05 dias. 9/10 \r\n\r\nProc. 2001.120.027950-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA X ANA LUCIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.037249-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.046441-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X V O 3A DO MONTE DO CARMO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.056829-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X HOTEL BAR REST FLORESTA TIJUCA LTD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.120.066432-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.071610-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X AMERICO GOMES DOS SANTOS Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.086829-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JCA EMPR PART LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.091700-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X NEXUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2002.120.098871-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO E DJALMA FEITOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.002172-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONDOMINIO DO EDIFICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.018932-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.020492-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BAR POST OFFICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.028362-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ADELINDO AUGUSTO DOS REIS Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em consequência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos ao IPTU, no que tiverem excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis residenciais, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido. Intime-se o Município pra que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.120.039830-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CARLA LOPES GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.048200-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VALENTIM FRANCISCO EURINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Decisão:Rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.075640-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Sentença:Isto posto, acolho a exceção e, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva, extingo a presente execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.120.012520-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PAULO JANNINI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658) Despacho:Às partes. 9/10 \r\n\r\nProc. 2004.120.015689-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X AO PROPRIETARIO DO IMOVEL SITIO A (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.120.042080-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X LA FONTE E S C SA E ITABORAI P SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.120.043271-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X A.C.LOBATO ENGENHARIA SA E OUTROS publicação do r. despacho de fl. 39 - \"\"AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.120.044440-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X NILZA DA SILVA D BORTOLOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Isto posto, desacolho a exceção... \r\n\r\nProc. 2004.120.065672-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MADE IN BRAZIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS TOFFANO PEREIRA (RJ-117874) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.120.050289-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Decisão:Improcede a exceção. Prossiga-se com a execução... \r\n\r\nProc. 2006.120.022679-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.035210-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167) Decisão:Improcedente a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.120.035389-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SUPER MERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167) Decisão:Improcedente a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.120.039361-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:VOLTEM AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.075431-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X PLASTWAY IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.077630-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NET RIO TV CABO RIO TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.080172-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X REGINAVES - IND E COM DE AVES LTDA Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.080551-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X S.A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.096612-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CASA CARIOCA DE VIDROS ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.098562-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:... desacolho a impugnação encetada pelo Município. Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.105081-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COUNTRY CLUBE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.106092-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GUILHERME TELL TINTURARIA IND TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.120.106942-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONDOMINIO DO EDIFICIO NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.107421-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X HOLDERCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:... desacolho a impugnação encetada pelo Município. Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nId: 282115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "281876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6364 ADRIANO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20473213-5 \r\n\r\nNº: 6365 EDGAR ALVES COSTA \r\n\r\nR.G.: 13457488-8 \r\n\r\nNº: 6366 JOSE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20217738-2 \r\n\r\nNº: 6367 LAURO GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20002138-4 \r\n\r\nNº: 6368 VERA LUCIA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 05412638-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6369 EDSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02879719-9 \r\n\r\nNº: 6370 EDSON GONÇALVES CARVALHO DA PENHA \r\n\r\nR.G.: 12945900-4 \r\n\r\nNº: 6371 MANUEL LOPES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 03210093-5 \r\n\r\nNº: 6372 PAULO CESAR ABADI NUNES \r\n\r\nR.G.: 08129458-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 281876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "281874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1004 ANDRÉ PAULO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10578612-3 (3551) \r\n\r\nNº: 1005 GERONIMO MELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08054862-1 (3548) \r\n\r\nNº: 1006 GILSON SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05571612-0 (3546) \r\n\r\nNº: 1007 JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO \r\n\r\nR.G.: 10831278-6 (3554) \r\n\r\nNº: 1008 JOSÉ LÚCIO ROSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13338261-4 (3553) \r\n\r\nNº: 1009 JULIANA AQUINO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10617342-0 (3547) \r\n\r\nNº: 1010 LEONARDO SANTANA PAES \r\n\r\nR.G.: 20480702-8 (3552) \r\n\r\nNº: 1011 MIRIAM CASSIA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 05735681-8 (3543) \r\n\r\nNº: 1012 SANDRO ALEIXO VARGAS \r\n\r\nR.G.: 12017212-7 (3549) \r\n\r\nNº: 1013 SERGIO CARNEIRO DA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 04463611-6 (3545) \r\n\r\nNº: 1014 TIAGO LESSA VICENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11907411-0 (3555) \r\n\r\nNº: 1015 VALDECI PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 12822372-4 (3550) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1016 ALMIR PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08551891-8 (2605) \r\n\r\nNº: 1017 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 12364832-1 (2626) \r\n\r\nNº: 1018 MIRIAM CASSIA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 05735681-8 (2625) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1019 CARLOS CÉSAR MOTA PASCOAL \r\n\r\nR.G.: 05228378-5 (2606) \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 281874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.001.051441-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RONALDO ANDRADE DA CUNHA), BRUNO RAYBOLT GONCALVES Despacho:Fls. 288. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.100539-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALEXANDRE PEDRO SILVA ROLDAN), MARCOS DE SOUZA FERNANDES), FABIO DE ALMEIDA COIMBRA), LUIZ FERNANDO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:\"Designo o dia 13/09/2007, às 13:30 horas, ... audiência de Prova de Defesa (fls. 326/327 e 329), ...\" \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, II cc 70, II,\"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.059997-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ROSEMBERG HARTT DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 13/09/2007, às 13:00 horas, ... audiência de Prova de Acusação, ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Designo o dia 11/09/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Wallerson Scherrer da Silva, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes, oportunidade na qual deverá o MP se manifestar sobre a testemunha Darcilene da Silva Carvalho, tendo em vista o que consta de fls. 369v, 375v e 377. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.052155-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X RENATO LAVOYER ESCUDEIRO, RACHEL ESPINDOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:À Defesa do acusado Renato, para manifestar-se em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.007437-5 - JOSE RICARDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) ficou designado o dia 23/08/07 as 17:00 hs. na comarca de macaé a inquirição da testemunha Tiago \r\n\r\nProc. 2007.001.026145-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ENILSON DA CUNHA ROSA SD.PM.RG.65.850 E OUTRO Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha João Batista Pequeno Santos Rosa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.121196-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE SA (RJ-123140)) X JOELSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Despacho:O Ministério já se manifestou, conforme fls. 212v. À Defesa. \r\n\r\nId: 282184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/08/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.000688-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO MARTINS ANDRE e outros (Dr(a) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ-112757, Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024850-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ-066699) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL MELLO ALBUQUERQUE LOPES (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027939-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TARCÍSIO CABRAL MORÉGULA (Dr(a) Anderson Butturini - OAB RJ-098353) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.037901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RAMALHO LOUREIRO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038027-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA MOTA DE SOUZA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038803-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LOPES FERREIRA FILHO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038814-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRONIL CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO (Dr(a) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ-100927) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS MOTA (Dr(a) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ-129353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038860-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA RODRIGUES DIAS (Dr(a) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ-132202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038861-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DOMINGUES DE SOUZA (Dr(a) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ-117383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO FERREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ-107719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038888-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRTUAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ-074338) \r\n\r\nRecorrido : MARCELY DA SILVA ABREU (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038912-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ARAUJO MACEDO (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038938-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO LIMA (Dr(a) Carla Ramos Esteves - OAB RJ-111180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CINARA VANESSA SCHANUEL (Dr(a) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ-126108) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038969-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME MENEZES DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lilian Martins Moreira - OAB RJ-123093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038979-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DALMAR RODRIGUES VIANNA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038990-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ-096493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CELESTINA PINHEIRO CABRAL E OUTRO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039068-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMFOR-EDITORA MUNDO FORENSE LTDA (Dr(a) Fernanda Rodrigues da Silva - OAB RJ-124090) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ-119467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039073-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA OLIVEIRA MUNIZ (Dr(a) Cintia Cirino Souza - OAB RJ-138361) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039077-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ-077625) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDINEA SHUMACKER CAMPOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039112-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY DOS SANTOS MESQUITA e outros (Dr(a) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ-061027) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039114-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039131-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO CUNHA (Dr(a) Roseli Mansur - OAB RJ-059405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039151-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA COSTA MOURA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUGENIA FLOR CAMPOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039171-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COSTA VIANNA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINISA SUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GONÇALVES JUNIOR (Dr(a) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ-088262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039238-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DA CONCEIÇÃO TINOCO DOS SANTOS (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ-128554) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039248-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON NOGUEIRA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA VICENTE LOPES FIDALGO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOLUFEM AUTO MECANICA LTDA-ME (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039300-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANITA BERNARDO DE SOUZA (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039301-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039326-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HERBERT WILLY LICHTENBERGER (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039327-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNAÇÃO DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : ALDO PINHEIRO (Dr(a) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ-123588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039330-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ZENITE VENTURA NEVES (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIANI DE FARIAS ACCORDI (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Otavio Abrahão Pinto - OAB RJ-110548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039367-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CESAR GOULART JUNIOR e outros (Dr(a) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ-098886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA ZENILDA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ-124367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039388-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA BAZILIO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039436-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DE SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALFREDO CHAVES COSTA (Dr(a) Rodrigo Ayres - OAB RJ-100356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039474-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON SILVA (Dr(a) Marcia Lage Greco - OAB RJ-134495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039482-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UCI BRASIL LTDA (Dr(a) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ-002607) \r\n\r\nRecorrido : NATASHA GORDILHO LEMOS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039495-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PINHEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO DOS SANTOS MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : 7182 COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nRecorrido : NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA. (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI SOARES DE SANTANA (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039528-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Arao da Silva Junior - OAB RJ-105339) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR GAIGHER (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DUQUE DE GUIMARÃES (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039565-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039577-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039580-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039596-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA SOUZA MARQUES (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039601-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE SIQUEIRA SENA (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecorrido : ASSOC. FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE ( UNIGRANRIO) (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039636-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIRLEI VIEIRA RODRIGUES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039637-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSENI JOSE DA GAMA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO BRANCO DA CRUZ JUNIOR (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039660-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (Dr(a) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ-096093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIETA DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Alves - OAB RJ-083230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONVENCE CALÇADOS LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ-058586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039738-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (Dr(a) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ-119019) \r\n\r\nRecorrido : TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039789-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BARBOSA NETTO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINETE MACHADO MARTINS (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANA MACEDO DA CRUZ (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAÍDE GOMES DANIEL (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039851-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (Dr(a) Isabel Cristina do Rosario - OAB RJ-085403) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039855-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX LUCIANO CARVALHO BARRETO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039858-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS SOARES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039880-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (Dr(a) Luiz Claudio Rocha Jardim - OAB RJ-086241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039899-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE LOURDES BARBOSA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039926-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA RAMOS DE FREITAS LIMA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039979-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA PINA DE OLIVEIRA & OUTRA (Dr(a) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ-115146) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : UPPES (Dr(a) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ-125609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039989-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MENDES JUNIOR (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - NEG[OCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDA ROCHA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040027-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL DA SILVA DO VALE (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040028-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSILEA DA SILVA ARANHA (Dr(a) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ-121494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040057-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RODOLFO ROMANO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nImpetrado : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : MARIENE DO COUTO PERDOMO (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040074-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARIA LUCIO DA COSTA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040076-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE ALVES COUTINHO (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ-071827) \r\n\r\nRecorrido : MANUELA EDITORIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040120-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BRITO DOS SANTOS (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : OSVALDO SIQUEIRA SOBRINHO (Dr(a) Ismael Maria Mendes - OAB RJ-098835) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMÉRIA MONTEIRO DE FREITAS PEREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSA MONTEIRO MIRANDA DIAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040164-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040205-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERLIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : MARLICE LUIZA SOARES DA SILVA (Dr(a) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ-129985) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.020939-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031988-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ-130685) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.034676-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL FALCÃO FILHO (Dr(a) Anderson Correa da Silva - OAB RJ-124141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036688-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCYMARY COUTO DA CUNHA DE OLIVEIRA PERES (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036701-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CARDOSO JARDIM (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036720-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA MELO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036730-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : KATIA SILENE LEITE DA SILVA (Dr(a) Sonia Regina Bastos - OAB RJ-133281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036737-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DYRCELENE FERREIRA PENNA ALVES (Dr(a) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ-101938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036738-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILA FRANCISCO DE MOURA (Dr(a) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ-085467) \r\n\r\nRecorrido : BCP-S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036762-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA BENEVOLO BRUNO MARTINS (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036766-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILÁ APARECIDA GONÇALVES GESUALDI ASSIS (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036810-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE JANE GUIMARAES TAVEIRA (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO ONESIMO DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANA DE SOUZA ARRUDA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036830-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIBELE DEMÉTRIO MANTA (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036849-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR GONÇALVES LEITE (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036850-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CLEUDO TORRES ALEXANDRE e outros (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036860-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA GOMES DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036883-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO LUIS DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER DE OLIVEIRA BONIFACIO (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036959-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS BRUNO DOMINGUES DE LUNA (Dr(a) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ-112683) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA FRANZONE DA COSTA (Dr(a) Joedes Vieira Gomes - OAB RJ-074184) \r\n\r\nRecorrido : AZUL LIMÃO LTDA. (Dr(a) Michel Chamovitz - OAB RJ-116002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036976-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA & OUTRO (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036987-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEZIEL DA SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037019-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ERACILDA NEVES DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN DE ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037028-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037045-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA SOUZA WERNECK (Dr(a) Paulo Roberto França - OAB RJ-079073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037055-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Dr(a) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ-096303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.037076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADYR FRANCISCA DE AZEVEDO (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OI - FIXO / INTERNET (TELEMAR S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA CREUZA MONTEIRO DO NASCIMENTO & OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037104-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO PAES DE QUEIROZ (Dr(a) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ-107373) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037112-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN LIMEIRA DA SILVA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037133-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037135-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO MOTTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Dr(a) Celso Marques de Salles - OAB RJ-107446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (Dr(a) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ-131508) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037196-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : DAYSE PINTO RANGEL E OUTRA (Dr(a) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ-136815) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037205-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEMAR GOMES DA ROCHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037233-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO DUARTE MATTOS (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ-122018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037282-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA REGINA BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037305-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ-094509) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Eduardo Vianna Mendes - OAB SP-013848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037309-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKPAR TEMPO (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO MARTINS (Dr(a) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ-092375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON REZENDE DUARTE (Dr(a) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ-027193) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037349-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ-098047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037351-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE ALMEIDA (Dr(a) Juçara Braga da Motta - OAB RJ-071805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037372-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELI SOFIA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037377-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WERIC TAVEIRA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037402-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRA (Dr(a) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ-084137) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037403-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNADETE CELINA DOS SANTOS (Dr(a) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ-084137) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037416-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : AZOLINA PEREIRA MANGABEIRA DA SILVA (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037424-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO MARCOS RANGEL DE GÓES (Dr(a) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ-136314) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : SUPERFOR - RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037446-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : VILMA PIMENTA MDE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037450-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037483-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA EVANGELISTA DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ-100571) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037484-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA TAVARES VALENTE (Dr(a) Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ-132638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE CAROLINO DUARTE (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ-130683) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037491-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE GOES SOURBECK (Dr(a) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ-095849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ZULIMAR SOUZA PEREIRA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037527-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ-085872) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037539-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ALFA S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FREITAS VALLER VAGHI (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037542-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NILTON XEREM PIRES (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037564-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : JOVEL APARECIDO DE CAMPOS (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037565-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GONÇALVES LEMOS (Dr(a) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ-100223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S. A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037637-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO MINTO (Dr(a) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ-081412) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SILVA PALMA (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ-089767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037683-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : DYJALMA HYPÓLITO DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.037687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI GABRIEL (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037720-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALESSA DE OLIVEIRA NORONHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.037725-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DA SILVA BRUM REZENDE (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037742-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA SILVA DIAS (Dr(a) Hericka Rodrigues Fernandes - OAB RJ-137746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037747-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ASSINTEC ELETRONICA E TELECOM LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.037762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S. A. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA SOARES MONTEIRO FILHO (Dr(a) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ-123176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER TAVORA REBELLO (Dr(a) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ-087517) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037797-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B. M. C. S. A. (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ-078964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037805-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERACY MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZETE DE SOUZA GOMES (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037829-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ REIS PRATA (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495, Dr(a) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ-128125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.037865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSE CARVALHO OLIVEIRA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037876-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASVP - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Dr(a) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ-077661) \r\n\r\nRecorrido : ANA REGINA SIQUEIRA (Dr(a) José Renato da Silva Santos - OAB RJ-141888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037877-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ DE MAGALHAES BARROS (Dr(a) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ-134994) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA SILVA (Dr(a) Renata Puca de Milita - OAB RJ-114180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ-103746) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (Dr(a) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ-133368) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.037911-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CESAR FIDELIS DE LIMA JUNIOR (Dr(a) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ-102849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037919-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037934-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE VIECELI (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037942-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR PESSOA NUNES (Dr(a) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ-081784) \r\n\r\nRecorrido : SELMA SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.037943-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER ROBERTO RODRIGUES (Dr(a) Rogerio Diniz - OAB RJ-015999) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037974-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : CLEBER ROBERTO RODRIGUES (Dr(a) Rogerio Diniz - OAB RJ-015999) (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM BENTO GOMES (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.037994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL DE BURGOS ROHR (Dr(a) Ricardo José Bichara - OAB RJ-050347) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE HIPICA DE CAMPINAS (Dr(a) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ-076277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038022-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAÉLIA RIBEIRO FRANÇA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SILVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ-073455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA (Dr(a) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ-073305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038043-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LOPES DA SILVA (Dr(a) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ-047335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038070-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO AGUIAR CORREA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DA COSTA SILVA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO (Dr(a) Andrea Correa Jorge - OAB RJ-069373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA TRINDADE (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038154-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIEZER SILVA SILVESTRE (Dr(a) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ-131115) \r\n\r\nRecorrido : UOL UNIVERSO ON LINE (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038161-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JERONIMO JÚNIOR DOS SANTOS MARQUES (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.060568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MARTINES NETO (Dr(a) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ-130711) \r\n\r\nRecorrido : LG DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024669-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.026178-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ-045769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026582-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR (Dr(a) Claudia Monteiro Albuquerque - OAB RJ-131653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029395-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Dr(a) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ-063889) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.031490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038466-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA PEREIRA ALBANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038476-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Walmir dos Santos - OAB RJ-095933) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CART. DE CRÉD. , COM. E PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Dr(a) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ-081522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038509-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : JACKELINE PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038522-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA CARLA BEZERRA DE LIMA (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ-128306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038550-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIO WILBERT (Dr(a) Fabio Wilbert - OAB RJ-109789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038607-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIR GOMES DA SILVA (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038609-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLACI BITTENCOURT DA COSTA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038614-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA NOGUEIRA BENEVIDES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038618-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FELISMINO DA SILVA (Dr(a) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ-126303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038643-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ-031402) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA S/A (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038668-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ-095556) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038718-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JUNIO CESAR CLEMENTE MORAES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038781-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CARDOSO DE MELO TEIXEIRA MENDES (Dr(a) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ-109113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038786-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO STANZIOLA DE ALCANTARA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038819-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038843-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : MONICA BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA (Dr(a) Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ-081811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038903-8 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : RÔMULO ARAÚJO CARDOSO (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038906-3 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : MIRIAN BERNARDINO DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038908-7 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : CLELCIA APARECIDA ALVES COSTA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038910-5 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : CARLOS DELMIRO COSMO DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038911-7 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : JULIA APARECIDA DA SILVA PAULA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038913-0 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : PAOLA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038915-4 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : LUCIANA AUGUSTA LAURINDO (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038916-6 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : ELIZANGELA ALVES LUIZ (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038918-0 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038919-1 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : GRAZIELA SEIXAS ORCINI (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038921-0 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : JAQUELINE DOS SANTOS ASSIS (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038923-3 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : FERNANDA VALERIO DELGADO (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039047-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURUPU THOMAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marinalva da Silva - OAB RJ-075521) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE CHRISTIAN HONÓRIO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CLAUDIO ROSA DE MENDONÇA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097, Dr(a) Denise Montes Martins - OAB RJ-071688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039130-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NUBIA GARCIA CAMPOS (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039139-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NILTON BELARMINO DE SOUZA (Dr(a) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ-014677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039154-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR ANTONIO JUSTINO (Dr(a) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ-069595) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039184-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO CESAR RODRIGUES BORTOZOT (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SILVEIRA DA MOTA (Dr(a) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ-132796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039192-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JOSÉ SOARES (Dr(a) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ-099566) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO CARLOS DE MESQUITA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039214-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE ELIAS RAPOSO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039240-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS KOPES E OUTRO (Dr(a) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ-065659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MOREIRA GONÇALVES (Dr(a) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ-100736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039263-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAMELA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039268-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039285-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PALOMA VENTURA DA SILVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039316-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DE JESUS CHARÃO (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039347-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : HERONIDES GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDA ANDRADE DA COSTA (Dr(a) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ-144500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039386-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA BARBOSA PEREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nId: 281944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "281917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.124828-0 - Carlos Roberto da Silva. X Ourocard - Bb Adm. de Cartões de Crédito. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.157634-4 - Crisanto Lema Cives (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X de Pla Material Fotografico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Diga a parte autora se, com o depósito de folhas 40/41, dá quitação. Deve atentar-se o seu patrono quanto aos poderes conferidos em procuração caso requeira eventual expedição de mandado em seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.800.165204-8 - Maria Elisabeth Maciel Lafayette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Maciel Lafayette Stockler - OAB RJ030509). X Paulo Cesar Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Raphael Pinheiro de Miranda - OAB RJ135653E, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Digam as partes, se desejam a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111227-7 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industriais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Jaicla Instaladora LTDA e outro. 1. Tendo em vista a citação de folhas 39(v), referente ao réu Jaicla Instaladora Ltda, ter sido recebida em tempo hábil, entendo como válida, e o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação, declaro a sua revelia, nos termos do artigo 20 da... \r\n\r\nProc. 2007.800.112911-3 - Valdier Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). X Banco Bradesco S/A. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.027200-6 - Antonio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). I-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 243, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.116388-2 - Robson Vasconcelos Boret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Fernando Maximo A. P. Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). Esclareça o exequente de que forma pretende prosseguir com à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.054556-6 - Délio de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Redelivre. Manifeste-se o exequente no que tange ao bem penhorado conforme descrito no auto de penhora de fls. 53 . Após, apreciarei o pedido de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.800.101300-1 - Silvana Maria de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.153842-2 - David da Costa Nandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pitta - OAB RJ117131). X Corretora de Seguros Life e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB RJ071548, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288, Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). Fls. 118 - Manifeste-se o autor quanto a proposta formulada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.066184-6 - Denize Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). Fls. 78 - Anote-se onde couber. I-se a executada para efetuar o pagamento da diferença apontada, sob pena de incidência da multa fixada no art.475,\"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173630-1 - Francisco Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.184339-7 - Stoessel Lobo Cavalcanti. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.194226-0 - Ana Beatriz Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.195220-4 - Vera Lucia Machado. X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa de arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200573-9 - João Batista de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Diga a parte autora se houve cumprimento da obrigação e, se com o levantamento do valor depositado, se dá integral quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.210446-8 - Elson Neves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adevair Braga Silveira de Freitas - OAB RJ087573). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilan Santos da Silva - OAB RJ087576). Considerando que da r. sentença de fls. 65, já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na imediata penhora, expeça-se manddo. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017763-0 - Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Thuanny Industria e Comercio de Moveis, Artigos de Decorações e Presentes LTDA. Designe-se nova data para o ato conciliátório. Cite-se, por OJA, na parte ré na pessoa de seus sócios, cujos endereços foram apontados às fls. 27. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030688-0 - Josue Marmute de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Pela última vez, cumpra-se corretamente o r.despacho de fls. 64, em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040660-5 - Denilson Silva Nascimento. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051883-3 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Star Comput e outro. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se data para o ato. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057008-9 - Evilasio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.069607-3 - Marcio Leonardo de Oliveira Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a autora apresentou justificativa razóavel, resconsidero a decisão proferida, no que tange a condenação em das custas e taxa judiciária, isentando-a de seu recolhimento. Decorrido o prazo, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079070-3 - Roberto Dowsley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Banco Itaubank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para: a ) CONDENAR o Réu a pagar a ROBERTO a quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente; b) CONDENAR o Réu a retirar o nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito no prazo máximo de 10(dez) dias corridos contados da data da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.110175-9 - Tania Cristina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Banco Bradesco. 1. Satisfeitas as condições necessárias ao requerimento da parte autora (nome, endereço e CNPJ), defiro a inclusão no pólo passivo a que se refere o Termo de Audiência de Conciliação. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à devida inclusão... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.057203-4 - Pedro Elias de Souza Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias de Souza Quaresma - OAB RJ092517, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Servloj - Administradora e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Castilho Garcia - OAB SP101774). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.800.053517-0 - Geruza Thiago Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Defiro dilação de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.073241-8 - Ana Cristina da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Rede Livre - Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). À parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, considerando que nos seus últimos requerimentos, denotou não possuir interesse no bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.800.094355-7 - Virgilio Coelho de Souza Wanderley Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB MG002263). Diversos(s): Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Erika Nigro - OAB RJ101091, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.800.037510-7 - Anderson Marcelo Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Silvia Carla da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Para lançar: Cumpra-se parte exequente, integralmente, a r. decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2003.800.054672-8 - Dirce Helena Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ponto Frio e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se há a possibilidade de fornecimento de mais cópias de peças processuais. \r\n\r\nProc. 2003.800.119917-9 - Marcus Cecil Garcia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.019036-5 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739, Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ066321). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). 1) VERIFICO QUE A SUBSCRITORA DE FLS. NÃO PODERES EXPRESSOS PARA \"RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO\", NA FORMA DO AVISO Nº 619/CGC. VENHA O INSTRUMENTO COM PODERES. 2) TRAGA A PARTE AUTORA A PLANILHA DO CRÉDITO QUE ENTENDE POSSUIR (ENUNCIADO Nº 11 DO II ENCONTRO DE JUÍZES, DORJ DE 01/12/2000, PARTE III), EM DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.137513-0 - Celeste Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10.812,55, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.175108-5 - Arlete do Sacramento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823, Michele Cristina Gusman - OAB RJ139146E). X Cesa Logistica S. a e outro. Intime-se em Execução, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.086872-4 - Juçara de Sousa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls.152/154: Devolvo 1 (um) dia de prazo à executada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.129555-0 - Alexandre Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Vesper S/A. ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.153668-1 - Lilia Dutra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.067414-2 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168). Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nFolhas 101/105: suspendo o feito até que venha notícia do resultado da liquidação. Mantenho, no entanto, a referida decisão nos demais conteúdos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086261-0 - Paulo Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina de Lemos Oliveira - OAB RJ134972). X Unifilme LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marino de Souza - OAB SP204722). Diga a parte autora se com o levantamento, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.095791-7 - Fabio Yoshimi Okawara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Real - Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.096852-6 - Sebastiao Baptista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INDEFIRO o pedido, vez que não há qualquer óbice para que a própria parte diligencie tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.110957-4 - Marcos Paulo Duarte Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material da sentença outrora cadastrada, retifico-a para fazer acrescentar os seguintes termos:\r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. No mais, mantenho a referida sentença.\r\n\r\n2. Retifique-se no Livro de Registro de Sentenças em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.120019-0 - Sandra Algeria de Assis Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada para efetuar o recolhimento da diferença apontada na planilha de fls. 99, em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.140535-7 - Denilson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.145659-6 - Cristina Carlota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828, Wagner Xavier de Souza - OAB RJ135938). X Ibi Card Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, PAGANDO O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.150376-8 - Jorge Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Centro Automotivo Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a proposta de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.158559-1 - Alessandra Machado de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Casa e Video - Mobilitá Comercio , Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Santoro Pinto Machado - OAB RJ145938, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Venha a planilha claramente apresentando o valor diferença indicada para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159043-4 - Shirley Melo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Newton José Fernandes Aragão - OAB RJ140627). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.161315-0 - Marcos Luiz Gallino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga a parte autura se com o levantamento dá integral quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162722-6 - Maria Jose Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1. A sentença versa somente quanto à condenação de pagamento à indenização por danos morais. Os requerimentos de folhas 100 e seguintes pleiteia fatos novos e estranhos à presente demanda, pelo que deverão ser trazidos pela via própria. Conseqüentemente, nada a prover.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, traga a parte autora planilha pormenorizada do débito, nos termos dos artigo 475-B e 614, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168367-9 - Rodrigo Lima Pessôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Marques Pessôa - OAB RJ108594). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.171436-6 - Antonio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). X Paulo Roberto dos Santos e outro. Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.171846-3 - Felipe Teixeira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Condominio Lagoa Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.174012-2 - Ronaldo Fernandes Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Christina Soares Tocantins - OAB RJ131913). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Em execução, na forma do 475,\"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180372-7 - Sebastião Alves Feliciano. X Escarpia Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). considerando que da r. sentença de fls. 72 já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na mediata penhora, expeça-se mandado. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188575-6 - Carlos Alberto Mambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). X Ponto Frio Bonzão (globex Utilidades S/a) e outros. Diga o autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.188855-1 - Alexandre Gonçalves Gavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco Abn Amro Real S. A - Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192351-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203715-7 - Uillian Freire Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Sul Aamerica Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). I-se o réu em execução, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, sob pena da incidência da multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203716-9 - Uillian Freire Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). I-se o réu em execução, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206476-8 - Alex de Almeida Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando que da r. sentença de fls. 65, já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na imediata penhora, expeça-se manddo. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209426-8 - Fernando Thadeu Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209640-0 - Jordeci Bento do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.210557-6 - Elizabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório, devolvo integralmente o prazo recursal ao réu Banco Itaú. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211767-0 - Antonio Carlos Monforte Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordado, no prazo de 48 horas, sob de ser dado início à execução com fixação de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212363-3 - Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Banco Abn Amro Real e outro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.001111-8 - Reanto de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001178-7 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003910-4 - Lucia Helena de Oliveira Lima. X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Juntem-se as petições.\r\n\r\nTendo em vista a parte autora não ter recolhido devidamente as custas processuais e não obstante ter falado nos autos requerendo a execução da multa cominatória, declaro deserto o Recurso Inominado de folhas 127/271... \r\n\r\nProc. 2007.800.010204-5 - Jane Rodrigues Chamsim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Algar Telecom Leste - Atl Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha comprovante da hipossuficiência alegada. Junte-se cópia da última declaração de IR (completa), encaminhada à SRF e/ou os 03 últimos contra-cheques, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016497-0 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031538-7 - Marcelo Luiz Severino Prietsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada. Junte-se a última declaração de IR, encaminha à SRF, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034898-8 - Thaiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Verifico que os docs. de fls. 84/86, dizem respeito a pessoa diversa da requerente. Venha cópia da Carteira Profissional, a fim comprovar sua condição de desempregada, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037679-0 - Mauricio Henrique Nistra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Promotional Travel Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Fls. 90/92 - Digam as partes. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.040714-2 - Alessandra Pavan Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043992-1 - Ivan Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Inovacard - Ibicred/c&a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). DIGA A PARTE AUTORA SE, COM O LEVANTAMENTO, DA TOTAL QUITAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048686-8 - Pedro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.048690-0 - Alba Cabral Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Certifique-se quanto ao recolhimento pelo réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.049922-0 - Diogo Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.049991-7 - Eugenia da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Tendo em vista que se trata se fato novo, já anteriormente analisado, a parte não deve insistir com seu pedido, reafirmo que a questão deverá ser demandada em outra ação. 2) Sem mais, cumpra o segundo item da r.decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.051158-9 - Helena Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Infoquality Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.051306-9 - Alfredo José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.051627-7 - Antonio Ivamar Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia integral da última declaração de IR, encaminhada à SRF, EM 48 HORAS, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052279-4 - Dario Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Mongeral S/A Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.052283-6 - Luiz Carlos Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I-se a parte ré em execução, na forma do art. 475,\"J\", para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de incidência de multa, após decurso do prazo estabelecido no dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057507-5 - Irani Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da última declaração de IR apontada às fls. 64, encaminhada à SRF, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060518-3 - Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Oi Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da reprográfica da última declaração de IR, encaminhada à SRF, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061769-0 - Roseanne Barbosa Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia reprográfica da última declaração de IR, encaminhada à SRF, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063180-7 - Andrea Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.064673-2 - Anna Maria Peçanha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) É cediço que o preparo é condição de procedibilidade para o prosseguimento do recurso, que no caso em exame não veio preparado . Assim, não havendo comprovação do recolhimento devido julgo do recurso de fls. 59/77 deserto. 2) Venha a comprovação da hipossuficiência alegada pela parte autora, juntando-se cópia da declaração de IR, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso de fls. 43/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.075107-2 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de Pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078710-8 - Fernando Maciel Meredith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Moreira de Freitas - OAB RJ137560). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem horários em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079262-1 - Jose Barbosa de Amorim. X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.079561-0 - Maria Isaura Neves Mandarino Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. O correto é: Verifico que o a subscritora de fls. 26 não possui poderes expressos para \"RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO\", nos termos do Aviso nº 619/CGC. Venham os poderes. \r\n\r\nProc. 2007.800.080953-0 - Alessandra da Silva Cavichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Audac Consultoria e Assessoria de Cobranças LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo. Retifique-se no DRA. Redesigne-se ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088871-5 - Fatima Riente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X del Castilho Sincauto. Localizem-se os autos com urgência e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.096382-8 - Edson Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Riel Informatica LTDA. Traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, endereço CORRETO do réu a ser citado, tendo em vista a informação prestada em Termo de Audiência de Conciliação, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada, designe-se nova AC. Cite-se, intime-se por DO... \r\n\r\nProc. 2007.800.101540-5 - Rafael Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Grupo Novelaza Recursos Humanos LTDA e outro. À patrona da parte autora, para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a previsão do restabelecimento do autor. Com a resposta, voltem os autos conclusos para redesignação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.103911-2 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Alpha Escola Tecnica. Verifico que o autor demonstrou não ter mais interesse em prosseguir com a demanda, tendo requerido baixa e arquivamento da ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência do autor de fls.29.. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107390-9 - Luciana Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ109112). X Banco Industrial Comercial S/a- Bicbanco. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.109710-0 - Jorge Vicente da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Itau e outro. 1. Indefiro o requerimento de prazo para apresentação de Carta de Preposição, pois há tempo hábil entre a data da citação e a audiência de conciliação para providenciar a elaboração de tal documento. Conseqüentemente, pela representação irregular... \r\n\r\nProc. 2007.800.109798-7 - Manoel Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Banco Sudameris S/A. A fim de se evitar futuras alegações de nulidade, redesigne-se nova data para AC. Cite o réu por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.110243-0 - Elielson Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Itau Banco de Investimento S/A. 1. Tendo em vista a citação e intimação regularmente realizada conforme folhas 32/33 e o não comparecimento da parte ré Itaú, declaro a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\n2. Traga a parte autora prova das suas alegações em Termo... \r\n\r\nProc. 2007.800.110375-6 - Rojane Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Cite-se a parte ré ausente J.C. Melo Eletrônica por Oficial de Justiça, com urgência. Após, aguarde-se a Audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.110701-4 - Sheila Candida Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Rita de Cássia Maia Queiroz de Lima. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110986-2 - Isabel Alves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Fibra. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111111-0 - Nelio Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:40 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.111435-3 - Odson Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X Caixa Beneficente da Policia Miolitar do Est. do R. de Janeiro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112234-9 - Valéria Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Itaucard S/A Adm. de Cartões de Crédito - Banco Itaú S/A. ...Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s)... \r\n\r\nProc. 2007.800.112683-5 - Jose Henrique Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/09/2007, ÀS 09:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.112796-7 - Lourival da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Taií Financeira Itau - Banco Itau S/A. 1. Tendo em vista a representação irregular da parte ré, que não apresentou na Audiência de Conciliação seus atos constitutivos, declaro a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.112980-0 - Paulo Roberto Santos Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Consórcioo Nacional Fiat. Localizem-se os autos com urgência, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118577-3 - Joao Roberto de Abreu Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Banco Santander Banespa S/A. Mantenho a referida decisão pelos seus próprios termos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123049-3 - Rafael Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se. Venha o mandao de fls. 25, devidamente cumprido. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.124548-4 - Dario Gleibert Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Teixeira Pinheiro - OAB RJ132772). X Car System Alarmes LTDA. 1. Junte-se.\r\n\r\n2. Esclareça a parte autora a alteração feita por cota nos autos, sendo certo que, da forma como foi feita, a distribuição dos Juizados não receberia tal petição inicial, sob pena de manutenção da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.129003-9 - Cleise Anne Costa Paiva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleise Anne Costa Paiva Alonso - OAB RJ133342). X Vivo S. a. Tendo em vista a notícia pela parte autora acerca do descumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, apesar de a parte ré já estar devidamente citada e intimada, aplico, considerando a peculiaridade do caso, multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a ré para que restabeleça o serviço de telefonia no prazo de 1 dia a contar do recebimento da referida intimação, sob pena de aplicação de novas medidas coercitivas decorrentes do descumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134049-3 - Tania Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento da linha telefônica da parte autora, descrita na exordial, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135117-0 - Edna Simone de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.135297-5 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Unimed Rio. Traga a parte autora o contrato de plano de saúde ou, em não havendo, esclareça a forma como se deu a adesão ao mesmo, a fim de que esta magistrada aprecie de forma efetiva a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136657-3 - Soraia Salomão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.105588-0 - Alexandre Barreto Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Julianna França de Mello e Souza - OAB RJ142503, Roberta Celi Araujo Ferreira - OAB RJ145905). X Itau Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.130504-8 - Cleria Saionara Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Livia Ribeiro de Oliveira - OAB RJ136079E, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614). X Vasp - Viação Aérea de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Diga a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.132176-5 - João Roberto Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o executado para efetuar o depósito da diferença apontada, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.032846-8 - Severina Gercina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os Embargos à Execução atribuindo-lhe efeito suspensivo, nos termos do art. 475, \"M\", do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para requerendo, respondê-los em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.134965-0 - Daniela Seade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Adeque-se a planilha fazendo incidir juros simples de 1% ao mês e não compostos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137320-2 - Fatima Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Portable Rio Norte S. A Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Traga a patrona da parte autora o contrato de prestação de serviços advocatícios. Outrossim, esclareça a mesma o motivo de ter retido consigo os autos por mais de um ano, insistindo na conduta mesmo após a intimação por DOERJ, segundo consta em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.167471-8 - Maria José Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Verifico que o subscritor de fls. 75, não possui poderes expressos \"RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO\", nos termos do Aviso nº 619/CGC. Venha os poderes, em 48 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.184633-5 - Teresa Cristina Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farah Alves - OAB RJ121330). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Teresa Cristina Farah - OAB RJ139480E). Expeça-se Mandado de Pagamento do valor incontroverso. Venha a diferença alegada por planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.009442-3 - Sergio Luiz Tavares Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para apresentar, em 48 horas, a guia do depósito devidamente paga, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.058034-2 - Wilson Ribeiro da Costa de Kibaltchich. X Banco UNIBANCO e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o requerimento de execução da multa em folhas 120/133 tendo em vista que o acordo versa quanto à sua incumbência de retirada na agência de origem, conforme Termo de folhas 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.086461-7 - Fernando Gonçalves Trevisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Mundo Azul Brinquedos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1. Junte-se.\r\n\r\n2. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n3. Considerando o requerimento da parte autora, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/10/2007, às 09:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência, atentando-se ao fato de.. \r\n\r\nProc. 2006.800.105170-5 - Denise Peri Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). em execução, intime-se na forma do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110783-8 - Juarez Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.152749-9 - Geovana Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161044-5 - Maria Thereza Campos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.168029-0 - Maria Helida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1) Por ora, deixo de apreciar o pedido de reconsideração da decisão de fls. 146. 2) Diga a executada sobre docs. de fls. 117/135, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175769-9 - Welington da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.180295-4 - Elias Gualberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo os Embargos à Execução atribuindo-lhe efeito suspensivo, nos termos do art. 475, \"M\", do CPC. Intime-se o embargado para requerendo respondê-los em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182186-9 - Milena Chamum de Melo de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). SUBAM AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.188323-1 - Vivian Maria Felice Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.203078-3 - Karla Regina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.204346-7 - Fabrizio Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). 1. Expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora nos valores relativos aos depósitos de folhas 60 e 78.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207769-6 - Helton Mouzinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio de Sa Martins Junior - OAB RJ060368). X Unicar Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a certidão cartorária, mantenho a decisão de folhas 124 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212854-0 - Sandra Maria Carvalho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Bcp Telecomunicações S/a-claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) A parte autora deve dar expressa quitação. 2) Verifico que a subscritora de fls. 78, não possui poderes especiais expressos \"RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO\", nos termos do Aviso nº 619/CGC. Venha os poderes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001657-8 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). I-se a parte ré para que em 48 horas, comprove que a obrigação foi efetivamente cumprida, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004256-5 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 72/6 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.005123-2 - Edmilson Lima Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005867-6 - Aurenice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darly Fontenelli Maffra - OAB RJ034747, Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ142584). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017716-1 - Mario Luiz Ramos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha instrumento procuratório com poderes expressos para \"receber mandado de pagamento\", em observância ao Aviso nº 619/CGC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021911-8 - Claucimir de Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026282-6 - Andrea Nerys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030877-2 - Jose Luiz Mendes Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada na planilha de fls. sob pena as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.031823-6 - Joelson de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.032744-4 - Teresa Cristina de Moraes Bezerra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133, Teresa Cristina de Moraes Bezerra de Mello - OAB RJ052201). X Loren Service Comercio e Assistencia Tecnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alano Nunes da Silva - OAB SP127072, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.034522-7 - Fatima Siqueira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). VERIFICO QUE A RECORRENTE DEIXOU DE ATENDER CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. ASSIM, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040474-8 - Leda da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte ré na forma do 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040474-8 - Leda da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reconsidero o lançamento anterior, vez que equivocadamente lançado no sistema do TJ. Expeça-se mandado de pagamento em favor do subscritor de fls. 38, com poderes expressos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043265-3 - Rosangela Cristina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Verifico que o subscritor de fls. 64, não possui poderes expressos para \"RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO\", nos termos do Aviso nº 619/CGC. Venham os poderes, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043484-4 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Madureira Express Celular e outros. I-se em Execução, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047313-8 - Edson Alves Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rubens Nogueira de Abreu - OAB RJ025960). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia reprográfica da última declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048350-8 - Elisangela Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada. Junte-se cópia da última declaração de IR, encaminhada à SRF e/ou os 03 últimos contra-cheques, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052089-0 - Julio Cesar Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.052290-3 - Sebastiana Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.055471-0 - Marcus Vinicius Cabral Vaz. X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.058795-8 - Jose Edimilson de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S/A. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.062049-4 - Vilma Maria de Oliveira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.064388-3 - Gloria Cristina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.065182-0 - Silas Coelho Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. tendo em vista entender razoável da justificativa apresentada pela parte autora, reconsidero a decisão no que tange a condenação das custas judiciais, para isenta-a de seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069239-0 - Neusa dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Prevemil Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972). Redesigne-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.069272-9 - Adolfo Vilhalba. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073711-7 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco UNIBANCO. Reconsidero o lançamento anterior realizado no sistema informativo do TJ, ante o equívoco ocorrido. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, tendo em vista a manifestação de fls.42. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079074-0 - Rosenilda Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR a ré a pagar à ROSENILDA a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente, bem como CONDENAR a ré a transferir a linha (021)9279-6439 para o plano pré-pago, no prazo de 15(quinze) dias, sem qualquer ônus à Autora, sob pena de multa única de R $ 1.000,00.\r\n\r\nQuanto ao pedido de refaturamento das contas com vencimentos em 22/05 e 22/06/2007, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art.55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.079899-4 - Julio Cesar Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95, REVOGANDO os efeitos tutela antecipada anteriormente concedida a fls.26 dos autos. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem horários em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088839-9 - Fabio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. 1. Indefiro o requerimento de declaração da revelia, pois a documentação apresentada foi hábil à condução da Audiência de Conciliação.\r\n\r\n2. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n3. A multa já vige desde 17/07/2007, parecendo não ser suficiente a compelir o réu a cumprir a decisão de folhas 20, motivo pelo qual, suspendo-a a partir da data desta conclusão, totalizando o valor de R$ 1.050,00. Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da multa cominatória em 5 dias.\r\n\r\n3. Oficie-se ao SPC e SERASA, com urgência, para que retire de seus cadastros restritivos as anotações em desfavor da parte autora realizadas pelo réu.\r\n\r\n4. Ao cartório para redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento, procedendo aos atos processuais necessários à sua devida realização. \r\n\r\nProc. 2007.800.096567-9 - Alexandre Santos da Silva. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Expeça-se mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100362-2 - Luciana do Espirito Santos Gonçalves. X Condominio do Edificio da Rua do Carmo. 1) Fls. 29 - Anote-se onde couber para efeito de publicações. 2) Determino que seja redesignada AIJ, ante a falta de informação na ata, clara, na audiência de conciliação com relação ao pedido de produção de prova pela autora. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas indicadas às fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2007.800.105039-9 - Maria Tereza Rodrigues Gomes dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Bradesco Seguros S\\a. Homologo a desistência da 5ª autora, manifestada às fls. 39. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se r.despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.106520-2 - Janayna Salomão Cavalcanti Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Unibanco S/A. Tendo em vista a proximidade do ato. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111021-9 - Claudio Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Infoglobo Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:20 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.111042-6 - Estevão da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Silvio A. Duarte & Cia LTDA. ...Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s)... \r\n\r\nProc. 2007.800.111102-9 - Milton Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Banco do Brasil S. a. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111141-8 - Edinea de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Fininvest S/A. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo proceder aos atos necessários à sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.800.111505-9 - Nilcir Tadeu Peniche Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X VIVO S/A. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111505-9 - Nilcir Tadeu Peniche Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X VIVO S/A. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nAnte à ausência de citação e/ou sua... \r\n\r\nProc. 2007.800.113159-4 - Rosangela Tavares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Vivo - Telerj Celular S. a. 1. Localizem-se os autos com urgência. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2. Anote-se onde couber o requerimento de publicações. \r\n\r\nProc. 2007.800.117418-0 - Luciano Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Motorola Industrial LTDA e outros. Indefiro o requerimento de redesignação de Audiência de Conciliação, visto que a presente ação conta com a participação de mais 3 (três) outras partes, quais sejam: autor, e dois réus, gerando um enorme transtorno tanto administrativo quanto no tocante à prestação jurisdicional. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118188-3 - Milton José Ferreira de Melo. X Tele Norte Leste Participações S. a e outro. 1. Tendo em vista a prova trazida aos autos, consoante ao princípio da informalidade que vige em Juizados e na forma do artigo 277 do CPC, declaro nula a citação da 1ª ré (Tele Norte Leste Participações S.A.).\r\n\r\n2. Ao cartório para designação de nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s), intime-se a parte autora acerca da nova data, na forma que couber.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à retificação do nome do 1º réu, conforme requerido em Audiência.\r\n\r\n4. Anote-se o requerimento de publicações feito pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.126342-5 - Alexandre Ovidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131370-2 - Maria Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pinto da Silva - OAB RJ083008). X Unibanco S/A. INDEFIRO, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, haja vista não estar comprovada a presença dos requisitos necessários para tal medida judicial. Pelo contrário, a própria autora reconhece em sua narrativa que encontra-se inadimplente, apesar de ter utilizado os serviços da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.132777-4 - Vinicius Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a presente dos requisitos disposto no art. 273, do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritos de crédito, até decisão final da demanda, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.135781-0 - Julia Ribeiro da Silva Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ramalho da Silva - OAB RJ069355). X Sociedade Brasileira e Instrução e outros. Esclareça a parte autora, no prazo de 2 (dois) dias, o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.109874-8 - Soraia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Gelson Marcos Santos Silva de Oliveira e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112530-2 - Amauri Gigante Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X Renault do Brasil S. a e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nId: 281917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.061649-1 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Theodoro de Melo Haefeli. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.033340-1 - Maria Rodrigues Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.054232-6 - Jose de Ribamar Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Genaro Cesar Aloe. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057726-6 - Rio Flesh Ar Condicionado S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Rodrigo H. M. S Pacheco. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÁS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.014899-4) - Cassio Bernardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120, Simone Siqueira Veiga Rodrigues - OAB RJ087924). X Libra Adm. de Cons. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\n000007/1997 (1997.800.014899-4) - Cassio Bernardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120, Simone Siqueira Veiga Rodrigues - OAB RJ087924). X Libra Adm. de Cons. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.081699-9 - Ivandeide Silva Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.003766-0 - Ailton Batista Lima. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). 1) Desentranhem-se as cópias de fls. 72/78 e 116/124 e renumerem-se as folhas;\r\n\r\n2) Da análise dos autos constato que as três rés encontram-se assistidas por advogados nos autos. A primeira ré Motorola a fls. 94/98 dos autos, a segunda ré Oi a fls.37 dos autos e a terceira ré Aon a fls.47 dos autos. \r\n\r\nNão houve intimação das segunda e terceiras rés para audiência realizada a fls. 129 dos autos, em razão do não cumprimento das CP's anteriormente expedidas, o que de fato, neste caso é desnecessário em razão de estarem as mesmas devidamente assistidas conforme acima fundamentado.\r\n\r\nCadastrem-se os patronos das rés junto ao sistema DAP. Após, designe-se AC e intimem-se o autor por OJA e os réus por DO \r\n\r\nProc. 2006.800.134776-0 - Andrea da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.134776-0 - Andrea da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140941-7 - Maria de Fátima França Rocha. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 17- À parte-ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155023-0 - Cristiane Minarini da Silva Sigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Alves de Medeiros - OAB RJ102868). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155023-0 - Cristiane Minarini da Silva Sigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Alves de Medeiros - OAB RJ102868). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178265-7 - Michele Belfort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413, Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X Transrio Veículos LTDA e outro. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178265-7 - Michele Belfort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413, Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X Transrio Veículos LTDA e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.088854-5 - Mauro Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X Libra Administradora de Consórcios LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111626-0 - Claudia Regina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Oi S. a. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.109789-9 - Fc Villela Acessorios e Equipamentos Contra Incendio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Tatiane Rolian Correa - OAB RS045746). X Produtos Veterinarios Manguinhos LTDA. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.068652-0 - Alexandre Jorge de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.068652-0 - Alexandre Jorge de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105071-1 - Andrea da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.176442-2 - Gisele Tudrej (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Universo Online S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.176442-2 - Gisele Tudrej (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Universo Online S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059854-1 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Barbosa - OAB RJ143842E, Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059854-1 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Barbosa - OAB RJ143842E, Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071066-3 - José Ricardo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Maria da Penha Almeida Cruz - OAB RJ016561). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.071066-3 - José Ricardo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Maria da Penha Almeida Cruz - OAB RJ016561). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - Vespásiano Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Impõe-se o acolhimento integral das alegações veiculadas pela ré OI a fls. 85 e seguintes dos autos..... \r\n\r\nProc. 2006.800.163050-0 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.163050-0 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170046-0 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Casa e Video S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.170046-0 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Casa e Video S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193931-5 - Alexandra Coelho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193931-5 - Alexandra Coelho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041720-2 - Sydney Jose Ponce Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041720-2 - Sydney Jose Ponce Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056336-0 - Nilo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Embratel. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056915-4 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Bra Empresa Aerea. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057012-0 - Vania Regina da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Banco do Brasil (ourocard Visa). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057788-6 - Roberto Noel Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060804-4 - Reni de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). X Viviane Faria Guimarães e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061495-0 - Moacir Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Antonio Fernandes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061969-8 - Irinea Pereira da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063467-5 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Ge Capital S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063493-6 - David dos Santos Beloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063599-0 - Antonio Alberto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X A. M. D. Decorações Ltda-me. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068238-4 - Andre Luis Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp S\\a Claro. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068238-4 - Andre Luis Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp S\\a Claro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.111938-7 - Tania Regina de Almeida Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Abn Amro Real S. A-aympre Financiamento. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.112001-8 - Marcos Paulo Moraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112597-1 - Marcio Andre Miguel Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835). X Ambiance Concessionaria Peugeot. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112639-2 - Maria Emilia de Menezes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Empresa de Correios e Telegrafos. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite pessoa jurídica de direito público integrando o pólo passivo da demanda, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Assim, considerando que a parte ré é pessoa jurídica é uma empresa pública federal, integrando portanto a administração indireta federal, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, IV c/c com art. 8º da Lei 9099/95. da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112676-8 - Rodolfo Lowndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X Varig S. A Viaçao Aerea Rio Grandense. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112729-3 - Jorge Francisco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cia. do Terno. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.102432-3 - Jorge Guilherme Cordeiro Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.102432-3 - Jorge Guilherme Cordeiro Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.010826-4 - Elaine de Almeida Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Safadi - OAB RJ124758). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.010826-4 - Elaine de Almeida Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Safadi - OAB RJ124758). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086849-0 - Angela Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Telemar - Beneditinos. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086849-0 - Angela Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098756-9 - Ereny Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148168-2 - Allan da Silva Cavalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148168-2 - Allan da Silva Cavalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156380-7 - Maria Ireuda Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.156380-7 - Maria Ireuda Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216322-9 - Dalva Suely de Araujo Batista. X Roberto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.018654-0 - Danielle Machado Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Fai-financeira Americanas Itau. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018654-0 - Danielle Machado Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Fai-financeira Americanas Itau. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043582-4 - Ana Aparecida Jardim de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e junte-se a petição indicada no sistema. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou advogado, havendo podres, que deverá dizer em cinco dias se dá quitação. Findo prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.045408-9 - Claudia Marcia Araujo Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045408-9 - Claudia Marcia Araujo Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055996-3 - Slattry Nunes do Nascimento e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055996-3 - Slattry Nunes do Nascimento e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao des bloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057023-5 - Marlio Tadue Vilela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Bra Transportes Aereos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059414-8 - Paulo Eduardo Lucas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). AUDINCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059840-3 - Jose de Araujo Piredda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Bgn S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059910-9 - Davi Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Sky Brasil Serviços LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059932-8 - Exemplo Lm-assessoria e Consultoria S. C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062283-1 - Wagner Fragoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Oi Tnl Pcs S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067290-1 - Rogerio Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Ponto Frio S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081640-6 - Jacqueline Filadelfia Eufrazia Marciano. X SPC e outros. Venha o endereço do segundo réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112605-7 - Sandra Aparecida Cezario Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Ibicard C&A Mc Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112766-9 - Marco Antonio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X American Tour Club LTDA. Venha o endereço da ré em dez dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n005191/1992 (1992.800.000049-9) - Olindina Maria Cavalcanti Regis. X Agência de Veículos Senado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josepha Sulema Mendes de Budin - OAB RJ001495A). 1) Autue-se o expediente;\r\n\r\n2) Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112117-5 - Alexandre Luiz Costa Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Lojas Americanas S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nId: 281920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007539-0 - Francisco das Chagas Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293). X Luiz Carlos Gomes Fernandes. Audiência de Conciliação desiganada para o dia 11/12/2007 às 11:50hs \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.068325-0 - Luiz Alberto Caetano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado À disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.166026-0 - Marcos Antônio Herculano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). 1- Fl. 194: À parte ré. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial pois a parte está assistida; 2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.017808-4 - Eliana Magalhaes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Sidnei Belo Leandro. Audiência de Conciliação desiganada para o dia 11/12/2007 às 11:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.085900-4 - Gilberto Betonte Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037, Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco Itau S. a. 1 - Fls. 16/17: nada a prover, eis que o patrono indicado para a publicação não cosnta na procuração de fls. 08. Além do mais, a setença foi prolatada antes da juntada da petição de fls. 16. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088020-0 - Leonor Valle de Vasconcellos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088030-3 - Luiz Carlos da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Banco Real Ab Amro S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088714-0 - Denise Chini Solot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089502-1 - Luiz Carlos Barra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089503-3 - Valdirio Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090361-3 - Silvia Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Unibanco S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.090362-5 - Silvia Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.092993-6 - Sebastião Assimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111235-6 - Teresinha Irene Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Paulo Molica da Costa Ribeiro. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.076590-4 - Maria das Graças Pimentel Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). X Sea Jungle Turismo Comércio de Importação e Exportação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.097264-0 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Diante do teor da certidão de fls. 117, determino a expedição de mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.104139-0 - Luiz Alberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Pereira Gomes - OAB RJ106154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.007944-2 - Francisco de Assis Martiniano Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Isabelle Veículos e outros. 1- O quadro fático que se extrai da certidão de fls. 39, subsume-se às normas do art. 28, caput , da Lei 8.078/90. Assim sendo, desconsidero a personalidade jurídica de Oliveiras Veículos Ltda. Citem-se os seus sócios, cujos nomes encontram-se a fls. 82/88. Por conseqüência, oficie-se ao D.R.A. para que sejam incluídos no pólo passivo os sócios acima mencionados.2- Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.091677-7 - Elisangela Cassiana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Anita Solange Berjante Alvin e outro. 1 - Fls. 103: Nada a prover. 2 - Diga a parte autora se pretende a adjudicação ou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.800.181414-0 - Sara Dumont da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662, Alba Valeria da Silva Machado - OAB RJ145498E). X Unibanco Seguros S/A. I- Defiro a penhora on-line, na forma requerida. J-se a minuta. Aguarde-se a realização do ato; II- Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida; III- Por fim, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer estabelecida na sentença , no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.118922-3 - Sebastiana Emiliana Campos. X Ponto Frio. I- Defiro a realização de nova tentativa de penhora on-line com o CNPJ fornecido; II- J-se a minuta. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.130996-4 - Marcio Costa Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). 1- Fls. 69/76: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 69/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201686-5 - Maria da Graça Martins Dumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.210448-1 - Lucas Guimarães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Martins - OAB RJ153732E, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). X Iuris - Centro de Estudos Juridicos. 1- Aos interessados sobre a certidão supra; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010530-7 - Benedito Vitório Dias da Cruz e outro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015296-6 - Leonardo Tenebaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Banco Safra S/A e outro. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fl .93: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026236-0 - Carlos Eduardo da Silva Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Diante da certidão supra, designo ACIJ para o dia 15/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se, sendo a segunda ré (Siemens) por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033212-9 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035139-2 - Maria do Socorro da Silva Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162). X Pantech Brasil. Audiência de Conciliação desiganada para o dia 11/12/2007 às 12:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.038505-5 - Edmilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da certidão retro, designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei. Cadastre-se o nome correto da patrona do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.039884-0 - Maria Cristina Amorim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). X Iuris - Centro de Estudos Jurídicos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122592-8 - Bianca Moreira de Frias Nascimento. X Banco Santander S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.122708-1 - Ana Lucia Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Oi Fixo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.123234-9 - Sebastiao Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.126115-5 - Marcia Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Candido Antonio de Carvalho Tostes - OAB RJ014030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.002954-7 - Ernestina Venturi Plubins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Recebo a impugnação de fls. 232/234. Ao impugnado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - Tatiana Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo LTDA. O quadro fático que se extrai da certidão de fls. 94, subsume-se às normas do art. 28, caput , da Lei 8.078/90. Assim sendo, desconsidero a personalidade jurídica de Montgomery Viagens e Turismo Ltda. Citem-se os seus sócios, cujos nomes encontram-se a fls. 109/111, para pagarem ao exeqüente, em 24 horas, a importância que lhe é devida, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Por conseqüência, oficie-se ao D.R.A. para que sejam incluídos no pólo passivo os sócios acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2003.800.084663-3 - Sergio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Esclareça o autor seu pedido, diante da manifestação do Sr. Depositário à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2003.800.165029-1 - Tereza Crisina Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.019998-0 - Tania Regina da Silva. X Credicard Adm de Cartoes de Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Nilton Ferreira Dantas - OAB RJ017510). 1- Indefiro o pleito retro, tendo em vista que o valor que se deseja levantar foi depositado pelo primeiro réu (fls. 79/86); 2- Fls. 91/92: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.127438-8 - Roberto Carlos José Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Indefiro o pedido de aplicação de multa pela cadastramento do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que não há sentença que determine tal obrigação (v. sentença de fls. 49/50 e voto de fls. 1), devendo tal pedido ser requerido pela via própria. 2 - Venha planilha de cálculos nos exatos termos do voto de fls. 72. 3 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2005.800.166266-2 - Marcelo Salgado Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). 1- Cumpra o cartório adequadamente o despacho de fl. 200; 2- Fl. 201: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.001894-9 - Wallace Apulchro Correa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 66/68: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 66/68. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.047504-2 - Alex Sandro Paula Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161121-8 - Glaucia de Barros Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E, Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544, Carlos Eduardo Silva Pires - OAB RJ142030, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- J-se; 2- Fls. 96/97- Nada a prover, uma vez que a condenação foi solidária. \r\n\r\nProc. 2006.800.162780-9 - Luzia Maria Vital de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Banco Investcred Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170029-0 - Simone Veras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835, Simone Veras da Silva - OAB RJ117190, Fernanda Andrade Louvisse - OAB RJ130948E). X Cia de Calçados Dne e outros. Fls. 168: Certifique-se se há guia de depósito a ser juntada nos autos. Em caso negativo, oficie-se ao BB para informar o nº da conta judicial e o valor depositado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.171023-3 - Leonardo Azevedo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Taii Financeira. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.173981-8 - Karina Carvalho de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.184938-7 - Leonardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066, Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185978-2 - Jorge Barbara Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.191475-6 - Eduardo Santos da Fonseca. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198164-2 - Lucia Maria Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Caixa de Assistencia dos Funcinoarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). 1- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. 2- Fls. 212/214- Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010400-5 - Flavia Victorino da Costa Reto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015695-9 - Marcelo Garcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Alves da Silva - OAB RJ143038, José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Telemar Internet LTDA - Oi Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a parte autora que a segunda ré está estabelecida no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017359-3 - Hercilia Favilla da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O documento de fls. 61 não serve para comprovar a hipossuficiência da parte autora. Desta forma, venha última declaração de IR ou contra-cheque que indique o valor dos rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019419-5 - Thiago Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029244-2 - Emerson Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.032202-1 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.032231-8 - Maria das Graças Liandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). 1- Fls. 23/39: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 80/93 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032985-4 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 37/53: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 37/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033882-0 - Adilson de Araujo Pimenteira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.036784-3 - Maria Tereza da Silva Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a cópia da declaração de IR do contribuinte do qual a parte autora figura como dependente no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - Paulo Sergio Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Claro - Atl Algar Telecom Leste e outros. Diante da certidão supra, designo ACIJ para o dia 16/10/07 às 10:00 horas. Intimem-se, sendo a terceira ré (Siemens) por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.042987-3 - Rafael Pereira Regalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X Refrigerante Convenção Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Deixo de receber o recurso face à certidão supra. (republicado por incorreção na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.044753-0 - Flavio Damião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Indefiro o pleito, considerando que a data da leitura de sentença se deu em 02/07/07 e a data da interdição se deu somente em 10/07/07, tendo havido, portanto, tempo hábil suficiente para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.056264-0 - Marcio de Melo Anuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campelo Mendonça - OAB RJ140277). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o recurso de fls. 38/44 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056348-6 - Jose Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Leader Card Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). 1- Fls; 33/40: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 47/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056937-3 - Alexis Soares Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rezende da Silveira - OAB RJ142034). X OI TNL PCS - S/A. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.064745-1 - Luiz Carlos Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Sesi Serviço Social. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.067260-3 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Credi 21 Participações LTDA (lojas Marisa). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067841-1 - Maria Jose Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergei Danilo Brigagão Sansón - OAB RJ055469, Margarete Soares Alves - OAB RJ131682). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, posto que a parte ré não foi citada com a antecedência prevista no arto 219, parágrafo 2º do CPC, defiro o adiamento da audiência designada, redesignando-a para o dia 29/08/2007 às 13:00 h, devendo todos serem intimados no ato da audiência designada com a data de amanhã. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114680-9 - Heitor Lyra Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Banco Ibi S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121720-8 - Maria Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora no prazo de 10 dias se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.121761-0 - Anderson Souza Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Credicard S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.121768-3 - Maria Elena Lourenço Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121772-5 - Tereza Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121884-5 - Patricia dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ092209). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.121906-0 - Sidney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.122432-8 - Carmen Vieiralves Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Banco Santander do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.122625-8 - Arlindo Figueirodo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Serasa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.122701-9 - Marcelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122755-0 - Ricardo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.122838-3 - Alexandre Brunet da Silveira Avila. X Banco Itau S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122841-3 - Rosemeri Rita da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122850-4 - Jose Guaraciaba Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Banco Bmg. Venha comprovante de aponte efetivado pelo réu nos cadastros restritivos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123321-4 - Maria Odilia da Costa Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora a legitimidade para figurar no pólo ativo, considerando-se que as contas estão em nome de pessoa diversa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125013-3 - Fabio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Cetelem Brasil S/A. Venha comprovante de residência do autor, uma vez que o endereço profissional não é suficiente para fixação de competência territorial, nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132845-6 - Lucidio Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132848-1 - Alexsandra Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132850-0 - Rafael França Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.087498-3 - Jorge Campos Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Tito Gama - OAB RJ080939, Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310, Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701). X Credisul Recuperadora de Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467, Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713, Patricia Palhares Arruda - OAB RJ114808). Encaminhe-se as cópias juntadas pelo exeqüente para o juízo deprecado de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2002.800.135399-3 - Aline Salgado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Mendes Ronci - OAB RJ128582E, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.088851-2 - Eliziete Velloso Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao autor para adequar a planilha considerando-se que somente o documento de fls. 149 demonstra o descumprimento da obrigação de fazer estipulada no acórdão de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2004.800.165965-0 - Carlos Cesar Marques de Oliveira Simbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572, Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Cristiane da Silva Almeida - OAB RJ129164). Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.048875-7 - Maria Elena Lobo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Raquel Gonçalves Camargo - OAB RJ108314, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.055531-0 - Adriano de Alencar Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178983-2 - Antonio Carlos da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.018971-9 - Marilza Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.038920-4 - Roberto Desiderati Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Moto Villa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Audiência de Conciliação desiganada para o dia 11/12/2007 às 11:30hs \r\n\r\nProc. 2006.800.051785-1 - Octávio Tinoco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fls. 111/119: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 111/119. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128302-1 - Carlos Alberto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Braga da Silva - OAB RJ064588, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.155736-4 - Roseli Arantes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.164778-0 - Pedro Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). Audiência de Conciliação desiganada para o dia 11/12/2007 às 12:20hs \r\n\r\nProc. 2006.800.172717-8 - Priscila Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Audiência de Conciliação desiganada para o dia 11/12/2007 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2006.800.182700-8 - Neivaldo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam - Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Comprove a parte autora no prazo de 10 dias que o réu está estabelecido no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.189620-1 - Gabriela Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). 1- Fl. 77: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.191868-3 - Beartiz Chermont Castanheira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 45: Anote-se onde couber; 2- Diante da certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.217410-0 - Bruno Tavares Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso de fls. 54/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010078-4 - Maria Helena Brandão Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 67: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência, observando-se que o depósito foi espontâneo e a ré não foi intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028331-3 - Patricia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Banco Bmg S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). Recebo os recursos de fls. 145/152 e 154/163 nos efeitos devolutivos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032184-3 - Camille Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). X Nokia do Brasil e outro. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032390-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fl. 45: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 45/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033125-3 - Nivaudo Ruy Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Fl. 36/44: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 62/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040490-6 - Weldon Jose Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X TELERJ CELULAR S.A.. Audiência de Conciliação desiganada para o dia 11/12/2007 às 12:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.044168-0 - Jose Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 51/57: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 61/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052713-5 - Jose Ramos de Carvalho. X Banco Panamericano. Converto o julgamento em diligência, determinando que seja oficiado ao Detran/RJ, a fim de que seja inforamdo ao Juízo acerca de gravame pendente sobre o veículo Fiat Palio EX, modelo/ano 2001/2002, chassis 9BD17140222140381, Renavam 771974760, placa LNR 3704, de propriedade de José Ramos de Carvalho. Reconsidero a data designada para leitura. Oficie-se com urgência determinando que a resposta seja enviada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064714-1 - Nilzete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Banco Bradesco S/A. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065358-0 - João Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065423-6 - Fla´via Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755). X Bcp S/A. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082390-3 - Irene dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Credicard S. a. Audiência de Conciliação desiganada para o dia 11/12/2007 às 12:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.088986-0 - Judith Sarmento Machado Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089222-6 - Emílio Luiz Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089480-6 - Mario Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Banco Bradesco. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.093866-4 - Luíz Antonio Gama Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.093906-1 - Mateus Greco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.121746-4 - Euridice Lessa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo dos Santos Galvao - OAB RJ141154). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122071-2 - Kelle Cristina Aguiar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122116-9 - Raimundo Alves. X Banco BMG. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122296-4 - Valdecir Gonçalves Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122298-8 - Alex de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122303-8 - Criação Bogani LTDA. Rep Leg(s): Fabricio Bogani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Valadares de Souza - OAB RJ127051). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122335-0 - Maria de Fátima Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Cartão Extra Taií e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122500-0 - Celio Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Telerj Celular Vivo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122612-0 - Luiz Homero Lourega de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.122970-3 - Dione Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123225-8 - Ivonete Mello Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro. 1- Cite-se / intime-se o réu indicado na inicial; 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.123286-6 - Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco UNIBANCO. Venha cópia da inicial e da sentença do processo que tramitou na 9ª V.C. da Comarca de Niterói no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123303-2 - Ricardo Pires Gameleiro. X Oi/telemar. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.123308-1 - Aline Nery Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Infoshopping Saara S/c LTDA e outro. Intimem-se os demandados para se manifestar sobre o pleito de antecipação da tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129618-2 - Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132773-7 - Vinicius Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Tim Celular S/A. Diante da presença dos requisitos insertos nos art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crétido, no que pertine as anotações constantes às fls. 10/11. I-se a ré, por OJA, para cumprir a presente decisão no prazo de cinco (05) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada ao patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nId: 281922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.008054-4 - Luciara Belfort Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.803.008038-6 - João Elias Cabus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Cemiterio São João Batista. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.803.004864-8 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X José Carlos de Araujo Oliveira. Audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2007, às 11:30 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.000891-1 - Ivete Virginia Teixeira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Fernandes Karlin - OAB RJ106505, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E). X W e D - Madeiras LTDA (lugg) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Marcio Abreu Fernandes - OAB RJ110909, Cintia Gomes Fito - OAB RJ123525E, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Mario Lucio Pontes Bastos - OAB RJ121910E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.803.008992-7 - Hostilio Lopes Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). Intime-se o depositário para que efetue o pagamento no prazo de 48 horas , sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - Deborah Paoni Athanaciu Cavgias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Helena de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Carvalho Lima - OAB RJ031276). Cumpra-se fls 303. \r\n\r\nProc. 2006.803.007332-0 - Paulo Moreira Marrucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Barbosa Magalhães Barros - OAB RJ139671). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128782). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009077-8 - Marco Antonio Milazzo de Almeida. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). Torno sem efeito a decisão de fls 66, uma vez que o executado havia oposto embargos à execução que somente foram juntados aos autos após. Deste modo, recebo os embargos de fls 80/86. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.009627-6 - Priscila Quintal Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reimol Domenech - OAB RJ123181, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ingrid Braren Damato - OAB RJ138050). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009843-1 - Antonio Jose Regadas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natelma Pinto Campana Silva - OAB RJ092906). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010149-1 - Antonio Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Alcantara Lima Carvalho - OAB RJ112550). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Nada a prover, face à decisão de fls 52. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010335-9 - Miguel Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Martins - OAB RJ135746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010798-5 - Nilson Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Teixeira Pinheiro - OAB RJ132772). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao aoutor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011097-2 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio do Nascimento da Silva - OAB RJ117845). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011473-4 - Romero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011834-0 - Claudinete Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012327-9 - Dagmar Amélia Beran Medella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.000683-6 - Paulo Roberto de Aguiar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000916-3 - Mariana Losch Zingerevitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943, Bruno Erlich - OAB RJ158739E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001245-9 - Bruno Lima de Miranda. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001258-7 - Gabriela de Souza Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Cetelem Brasila S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001370-1 - Janaína Monedeiro D'Elia. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001997-1 - Ibsen Martins Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Fininvest Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Defiro fls 82. 2) Julgo deserto o recurso em razão da ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002399-8 - Audrey Patricia Mangolin Herzer. X Shoptime-tv Sky Shop S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002613-6 - Mary Lucy de Barros Silva. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002946-0 - Dante Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003198-3 - Luciana Pellegrini Drucker. X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003214-8 - Tea Munhoz Machado Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003834-5 - Victor Luiz Picão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Philco. Vítima(s): Eletronica \"el Espanhol\" LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Anote-se fls 54. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003999-4 - Carlos Roberto Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004202-6 - Renata Fonseca Borges. X C&A Modas LTDA. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004212-9 - Maria Cristina Vereza Lodi Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004442-4 - Carmelina Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004494-1 - Maria da Glória Assis Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Real S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005018-7 - José Omar da Cunha Leite. X Ampla Energia e Serviços S. A.. Intime-se a ré para restabelecer o serviço, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.005491-0 - Rosemeri Juck Schreiber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125). X Banco Itaú S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006481-2 - Lauro Alonso Filho. X TNL PCS - OI. Defiro a inclusão de Telemar no pólo passivo conforme requerido. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006681-0 - Mitzi Gibson da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Z & Z Veículos e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006969-0 - Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.006980-9 - Edgard Balter Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Fonseca Balter - OAB RJ131750). X Ponto Frio-globex Utilidades S. a. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007966-9 - Hugo de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ladeira Tavares - OAB RJ120497). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007975-0 - Renata Raposo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007985-2 - Rafael Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007986-4 - Elene Lima Fernandes. X Ultrafarma Saúde LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007997-9 - Maria Elizabeth Henriques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ048744). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007999-2 - Teresinha Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008008-8 - José Nei de Moura Bueno. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008026-0 - Salem Samuel Mouchaileh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008030-1 - Lucia Helena Sobreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008034-9 - Joanei Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008044-1 - Elizabeth Villaça Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaiza Candido de Souza - OAB RJ144981). X Ibi Card C&A - Banco Ibi S. A. / Banco Múltiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008062-3 - Regina Célia Vasconcelos Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008065-9 - Evangelia Sinopoulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). X Oi. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008071-4 - Ana Paula Brasil de Matos Guedes. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.001159-5 - Maria do Desterro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Fátima Teixeira Blanco. Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.803.002233-3 - Fabio Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fraga Gonçalves - OAB RJ117404, Andrews Graciano de Sousa - OAB RJ143805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003933-3 - Rosimar dos Santos Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Evangelista dos Santos - OAB RJ083128, Alessandro Magno Pinto Salgado - OAB RJ144049E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.004466-3 - Debora Szuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Marcos Leandro Magalhães. Designe-se nova AC e cite-se o réu no endereço de fls 63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - Ines Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.009269-4 - Renato Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Thuanny Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Ao aoutor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.012305-8 - Maria Julia Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X João Batista Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013117-1 - Marisa Arandas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.803.001925-7 - Eurico da Silva Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Cantuaria de Oliveira - OAB RJ042946). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.002685-7 - José Luis Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - Eliane de Saules Gonlçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - Paulo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Leather & Custom Sofá Comércio LTDA Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Venha planilha com o valor da diferença, considerando os depósitos. Após, apreciarei fls 103. \r\n\r\nProc. 2006.803.005705-2 - Luis Felipe Loureiro Belardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Carrilho Abdalla - OAB RJ133669). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprove o autor que vem recebendo cobranças. \r\n\r\nProc. 2006.803.005788-0 - Eliana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.006617-0 - Victor George Saul Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Ig Internet Group do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista os ofícios de fls. 120/123, que indicam que há o valor de R$ 2.978,69 depositado à disposição do juízo, expecam-se mandados de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 2.544,27; e em favor da ré, no valor de R$ 434,42, nos termos da sentença de fls.14. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006904-2 - Vanilson Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007054-8 - Dagoberto Souto Maior Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stand 52 Comercio de Informática LTDA e outros. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007275-2 - Pedro Felipe Simões Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - Gustavo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Banco Volkswagen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008046-3 - Marcos Malagrici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Easy Buy- Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S. a e outro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008057-8 - Mauro Albano Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Vidraçaria Dumard LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008228-9 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008367-1 - Maria José Japiassu de Vasconcelos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008769-0 - Elpídio Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Marilda de Souza. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008898-0 - Iracy Arêas Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009139-4 - Lucia Cosenza da Nobrega. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009209-0 - Edina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009286-6 - Maria Olivia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009410-3 - Asclepiades Eudoxio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Marques Nunes - OAB RJ093710). X Serasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009486-3 - João Fernando de Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Bv Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). Ao aoutor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009765-7 - Marcelo Palmeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95, com relação à embargante. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante (fls. 137). Considerando a solidariedade, penhore-se on line o valor restante da execução nas contas da segunda ré, VRG.\r\n\r\nProc. 2006.803.009978-2 - Domenico Constanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamerica Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.010015-2 - Francisco Barcellos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Gol- Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). Ao aoutor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010034-6 - Carlos Otavio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao aoutor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010131-4 - Maria das Graças Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao aoutor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - Mario Barreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito os embargos de declaração pois ausentes os requisitos previstos no art 48 da Lei 9099/95. Ressalte-se que a sentença de fls 20 não se refer à execução da multa diária fixada às fls 83, ou seja, após a elaboração da planilha de fls 79/80, que deu ensejo àquela execução. Mantenho a sentença por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010650-6 - Nadalete Teixeira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao aoutor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011434-5 - David de Araújo Cerqueira Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sulamérica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). Ao aoutor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011525-8 - Francisco Manoel Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011641-0 - Raimunda Ivelina Chaves Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012061-8 - Flávio Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ125318). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012199-4 - Maria de Fatima Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012303-6 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao aoutor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012771-6 - Paulo Roberto Ferreira da Rocha. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luci dos Santos - OAB SP176998, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000025-1 - João Luiz Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001300-2 - Manoel Pereira Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001410-9 - Maria de Lourdes Aguilera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Latta Pereira Dias - OAB RJ099500). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001663-5 - Octavio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). X Aerovias Nacionales de Colombia S/a-avianca. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002343-3 - Amanda Mello Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Hospital Vital. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002601-0 - Luiz Onofre Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Empresa Compra Fácil - Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002641-0 - Espólio de Obdulio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Caa Internet Comunicações (eduardo Lopez Comércio Consultoria e Engenharia Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2007, às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.002872-8 - Alberto do Espirito Santo Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Banco Sudameris Brasil S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003019-0 - Monica Reis Santos Marzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Arthur Moura Malburg - OAB RJ118096). X Bcp S/A e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003094-2 - João Helder Gonçalves Cardoso. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003398-0 - Karina Matesco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mauadié Souza - OAB RJ093284). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - Adriana Souza dos Santos. X Enfock-assessoria Empresarial e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Alves Castro - OAB RJ058080). Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003769-9 - Carlos Leite Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004231-2 - Justo Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X Itau Banco Inv. S. A - Credicard Itau e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004337-7 - Cristiane Louise de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Máxima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Julgo deserto o recurso, em razão do recolhimento das custas a menor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004351-1 - Jairo Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). X Banco Citibank S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004382-1 - Enilson Jorge dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004401-1 - Marivaldo Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004420-5 - Paulo de Salvo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os Embargos de Declaração a fim de sanar o erro material da sentença de fls 78/80. Assim, tendo em vista a fundamentação da sentença o item 01 do dispositivo passa a ter a seeguinte redação \"(1) cancelar o contrato celebrado entre as partes, bem como os débitos a ele referentes, sem ônus para a parte autora\". Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004465-5 - Daniel Sales de Souza. X Banco Itaú-agência 6178 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004476-0 - Nea Cristina Mariozz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo da Silva Rocha - OAB RJ064997). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004487-4 - Paulo Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Itaú S. a. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007958-0 - Nilson de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica da Silva Coelho - OAB RJ142621). X Globex Utilidades S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007967-0 - Milena Sá da Fonte. X Bradesco Seguro Auto e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007993-1 - Sabrina Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007995-5 - Laura Garibaldi Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Theophilo de Aguiar de Abreu - OAB RJ139948). X Banco Finasa S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008012-0 - Margarida Maria da Silveira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Pabamericano. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008025-8 - Andrea Perez de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008029-5 - Carla de Souza Salomão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salomão - OAB RJ088897). X Gol Linhas Aereas e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008036-2 - Marcelo Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008050-7 - Ana Lúcia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008057-0 - Denise Mateo Badiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Jose Cláudio Ferreira Gomes. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008066-0 - Ana Cecília Pereira Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Unicard Banco Multiplo S/A. Venha cópia da identidade e CPF da autora, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008068-4 - Mauricio Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008069-6 - Ednéia Garcia Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Garcia Cavaleiro - OAB RJ128674). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - Roberto Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375, Roberto Augusto Ferreira - OAB RJ011325). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Diga o autor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.803.000247-8 - Cila Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731). X Banco do Brasil. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.003519-2 - Márcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Severino Alves de Souza e outro. Defiro fls 118. Esclareça o autor como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.005634-1 - Amaury Roberto Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mickael Corrêa do Lago - OAB RJ027864, Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Fernando Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003261-6 - Edina Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Certifique a tempestividade das contra-razões. Remetam-se os autos à E.Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.005200-7 - Aderito Alves Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Vera Lucia Rodrigues Reis. Tendo em vista que o protocolo de fls.20/21 ocorreu em data anterior à data da AC, revogo a decisão de fls.19. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.005995-9 - Carlos Eduardo Nascimento Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Nada a prover face à sentença, resaltando que o autor afirmou na petição, de fls 285 que daria quitação após o integral levantamento do valor depositado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.008975-7 - Helcia de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X e - Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista a informação contida na certidão de fls 86-v no sentido de que encerrou as suas atividades há dois anos no endereço informado, preenchendo os requisitos do art. 28 do CPC. Determino a inclusão dos sócios de fls 24 no pólo passivo. Expeçam-se mandados de penhora portas a dentro em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.803.001006-7 - Marcia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.008260-1 - Marcus Leonardo Spagola Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - Márcia Maria Drumond Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Styllus Personal Design e outro. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 66.617,20, protocolo nº 20070001004424, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC,defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2004.803.010494-3 - Simone Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré pessoalmente para efetuar o conserto da linha, no prazo de dez dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 2005.803.008813-7 - Sonia Maria Ferreira Arruda. X Paulo Henrique Oliveira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ094315). Renove-se a diligência de fls.70 no endereço fornecido às fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.803.012610-2 - Antonio Batista de Carvalho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Lauro Luiz Studart Leão - OAB RJ121055). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário fiel de fls24 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - Mauro Limoeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Hpcom. Soluções Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Em consulta ao Bacen-Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.971,00, protocolo nº 20070000981831, apresentou-se com saldo negativo. Tendo em vista a certidão de fls 141-v, bem como o fato de não ter sido possível a realização da penhora \"on line\", defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art 28 do CDC. Em consequência determino a inclusão dos sócios indicados às fls 154 no pólo passivo. Expeçam-se mandados de penhora portas a dentro em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.803.004836-1 - Neuza Vasconcellos da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Acolho em parte os Embargos de Declaração a fim de sanar a omissão da sentença de fls 76. Assim, no que tange à alegação de que a multa diária seria excessiva, entendo que multa se afigura razoável às suas finalidades, não havendo desproporcionalidade na sua fixação inicial em R$ 30,00 e posterior majoração para R$ 100,00 (fls 37). Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005643-6 - Hercilio Cardozo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). X Astral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006979-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha o depósito da diferença do valor penhorado (fls 80) no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.803.007046-9 - Olga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Gustavo Mattos Motta - OAB RJ141335E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007138-3 - Josair Jose de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA. \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 6.229,09, protocolo nº 20070001006791, apresentou-se como não cliente das instituições financeiras selecionadas pelo Juízo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.008231-9 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008797-4 - Ana Lucia Panno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Moreira do Valle - OAB RJ131967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte ré se concorda com a compensação com a emissão de seis parcelas no valor de R$ 320,51 conforme requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010382-7 - Carlos Gontijo Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Probel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pacces - OAB SP108678). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012352-8 - Maria dos Anjos Saraiva de Almeida. X Natura Cosméticos S/A. Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.012592-6 - Heloisa Guimarães Salles Magaldi. X Condomínio Edifício Visconde da Penha e outro. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000298-3 - Bernardo Bastos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soria Bastos - OAB RJ019377). X Banco Itaú S. A.. Defiro fls 45. Redesigno a AC para 17/10/07, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - Andre Luiz Peres de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Nokia do Brasil e outros. À parte autora para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000890-0 - Genesio Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Manuel Gerpe Fidalgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930, Rozane Ferreira Gomez - OAB RJ082753, Celso Atheniense Soares de Quadros Filho - OAB RJ058802). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000981-3 - Henrique de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001453-5 - Neide da Silva Freitas. X Globex Utilidades (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002184-9 - Maria José Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Sebastiana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Brasileiro de Souza - OAB RJ011371). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002344-5 - Elaine Cristina Miranda Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a devolução do prazo para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.803.002400-0 - Valda Bueno de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002632-0 - Claudisvaldo Nascimento Vieira. X Jose Francisco Nicândio. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002777-3 - Edio Juarez de Andrada Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). X Banco do Brasil(agência Cruz Vermelha-3117-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002856-0 - Alexandre Arruda Santa Rita Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I-se a ré para comprovar o cancelamento do débito do autor, uma vez que não foi observado o prazo para o envio da fatura prevista na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003163-6 - Rafael Gomes de Aguiar. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista o depósito de fls. 99, solicitei o desbloqueio do valor de R$ 1.100,00, protocolo 20070000999130. Intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003318-9 - Brunna Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Primeira Rede Interativa de Mídia Americana - Prima do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Devolvo o prazo à autora, uma vez que os autos ficaram indisponíveis do dia 10/07 ao dia 23/07. Em consequência, recebo o recurso inominado, deferindo a gratuidade de justiça requerida. Ao recorrido. Após, subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003436-4 - Jacqueline Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Anote-se fls 85. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003770-5 - Cássia Edith Farias de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003845-0 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004129-0 - Marcelo Boechat Chiste. X Apple Computer Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004448-5 - Maria Sonia da Conceição. X Telemar/oi. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005963-4 - João Carlos Gonçalves. X Assistec - Serviços Ótica Elet. LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006081-8 - Nathaly Nunes Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vasconcelos Galvao Filho - OAB RJ113087). X TNL PCS - OI. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006475-7 - Augustinha Rosa de Lima Dobrinescu. X Credicard Banco S/A. Cite-se no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007251-1 - Ana Luiza da Costa Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008088-0 - Maximiliano Braz Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008089-1 - Vilma de Santos Souza. X Claro Algar Telecom Leste e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008095-7 - Rita de Cássia Lima Julião. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008098-2 - Raimunda Vaz Mariano. X Listatel Lista Telefonicas e Marketing LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008115-9 - Nanci Nascimento Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Estevão do Nascimento - OAB RJ085537). X Bv Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento e outro. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, e cópia do CPF, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008116-0 - Fernando Ramos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ramos Corrêa - OAB RJ140542). X Vitória Artes e Decorações. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003388-8 - João Luiz de Gouvea Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001210-0 - Jorge Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Paola Hilario Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Aguarde-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2003.803.004849-4 - Verônica Alves Moraes D'Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Hotel Fazenda Saint Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.000746-9 - Edna Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Angela dos Santos - OAB RJ080957). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero a decisão de fls 199 pois verifico que a ré foi intimada por DO no dia 09/02/07, conforme certidão de fls 180-v. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2004.803.002395-5 - Moises Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB RJ040031, Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condominio do Edificio Varsovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, João Carlos Damous - OAB RJ022991, Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.816,10, protocolo nº 20070001006943, apresentou-se como não cliente das instituições financeiras selecionadas pelo Juízo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.803.002576-9 - Carlos Eduardo Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.004791-1 - Helena Osório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.004857-7 - Laecio Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Itaucard Adm Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Torno sem efeito a decisão de fls 131, uma vez que o autor se equivocou ao dar quitação, pois pensava que havia dois depósitos no valor de R$ 5.691,88 (fls 126), não verificando que se tratava do mesmo depósito de fls 71. Em consequência, deve a execução prosseguir, com a expedição do novo mandado de penhora no valor de fls 128. Deixo de condenar a ré nas penalidades da litigância de má-fé por não verificar a presença das hipóteses do art 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.005606-9 - Rogerio Carneiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). X Espolio de Celso Noredim Ribeiro de Andrade. Diga o autor sobre fls 173, uma vez que a requerente não é parte neste processo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010907-4 - Marta Janete Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido, no valor de R$ 3.891,64, cabendo à ré levantar a quantia restante. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.803.011714-9 - Neura Aparecida Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Lina Luiza Marine de Viveiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.012684-9 - Carlos Hassler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Edna Rodrigues Mello. Cumpra-se fls.62 no endereço indicado às fls.64. \r\n\r\nProc. 2005.803.013197-3 - Henry Allan Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Pastelaria Ponto de Encontro de Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 2.909,50, protocolo nº 20070001004653, apresentou-se como não cliente das instituições financeiras selecionadas pelo Juízo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.001914-2 - João Araújo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Almeida Uiterwaal - OAB RJ119105). X Marco Imóveis Ltda.. Expeça-se carta precatória para que seja realizado o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.803.002855-6 - Wanda Petrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). X Rizzie de Itaguaí Design Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls 80. \r\n\r\nProc. 2006.803.002953-6 - Luis Eduardo Guimarães Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434, Andrea Maria Mello Coutinho - OAB RJ104747). X Art-bel Cosméticos Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice de Aguiar Ruza - OAB SP220735, Marcelo Carlos Parluto - OAB SP153732). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.003385-0 - Silvio José Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Elenilda Maria Martins - OAB SP086227). Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.006789-6 - Marco Aurelio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Flavio Luiz Firmino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). Indefiro fls 79. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.007141-3 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007971-0 - Luiz Edgard Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008593-0 - Eduardo de Oliveira Lougon. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008933-8 - Robson Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X Itavema Rio Veículos e Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). Diante da certidão de fls.88 verso, deixo de receber os embargos. Intime-se o depositário fiel de fls.85 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.009995-2 - Priscilla Fernandes da Silveira. X British And American. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.797,81, protocolo nº 20070000999125, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC,defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.010334-7 - Cynthia Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls.64. Anote-se onde couber e principalmente no sistema DAP a fim de se evitar futura nulidade . \r\n\r\nProc. 2006.803.011509-0 - Daniela Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011804-1 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário fiel de fls62 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.012355-3 - Eduardo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a 1ª ré para cancelar a linha e os débitos em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Fabio Leonardo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013176-8 - Renata Szundy Berardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cotrim Nacif - OAB RJ114286). X Aerolíneas Argentinas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000156-5 - Isabel Nunes de Andrade Gomes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000226-0 - Antonio Carlos Duarte Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000956-4 - Ivonildo Idelfonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Viação Nova Cap S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000961-8 - Romelle Millen Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls.54. Anote-se. Retire-se do sistema DAP o nom da advogada signatária de fls.54 e cadastre o nome do advogado da procuração de fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.803.001281-2 - Elizabeth Souza Pamplona Eteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002049-3 - Virginia Rocha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Fls 58 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) Cumpra-se fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.803.002164-3 - Felipe Eduardo Portela de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002484-0 - Luciana Lyra Dias. X Alto Astral. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002490-5 - João Bosco de Souza Gestal. X Itaucard Financeira S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002673-2 - Delacir Ramos Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah da Silveira Rodrigues - OAB RJ039331). X Banco do Brasil S. A - Agência 2727-8- Brasilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Tendo em vista o depósito de fls. 53, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002840-6 - Valeria Cristina Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Santos Lopes - OAB RJ140596, Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Gol Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o depósito de fls. 101 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003083-8 - Face To Face Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.803.003150-8 - Carlos Eduardo Brasil Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X Carlos Eduardo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.003326-8 - Adriano Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Loja Cota Barros Auto Peças. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003334-7 - Geilson de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geilson de Souza Cunha - OAB RJ135053). X Empresa Service Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003372-4 - Renata dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls.59. Anote-se. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003402-9 - Angela Bustamante Bittencourt Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003662-2 - Andrea Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivanberto dos Santos - OAB RJ040053). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003734-1 - Andrea Brandão de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003751-1 - Carla Adriana Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003762-6 - Sônia Diacuy Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003768-7 - Edivando Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003796-1 - Ademilton Oliveira. X Claudia de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003818-7 - Ana Miriam Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003849-7 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A.. Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003917-9 - Vera Lúcia Vieira Bernat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Paoli Gustafson - OAB RJ136307). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004289-0 - José Raimundo Cardoso do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Pereira de Lima Gomes - OAB RJ103909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Comprove-se o alegado, por meio do extrato bancário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.004307-9 - José Roberto Carmanhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004321-3 - Paulo Roberto Paim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004347-0 - Tiago Simão Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004509-0 - Renata de Sousa Nunes. X Globex Utilidades S/A e outro. Anote-se fls 25/26. Intime-se a 2ª ré, MABE, para trocar o fogão da autora, nos termos do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.006478-2 - Cesar Augusto de Araujo Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Dantas Monteiro Pinto e outro. Aguarde-se o ato. Junte-se o comprovante acima indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007662-0 - Suane Colman D' Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X NET RIO S/A. Recebo o aditamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008045-3 - Lucilene Caetano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008118-4 - Delsique da Silva Barroso. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004756/1997 (1997.803.000651-2) - Ellen Jorge Lecas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Daniela Mauad Lopes de Almeida - OAB RJ088599, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808, Diego dos Santos Esteves - OAB RJ132697, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação Ibmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Erika Deodoro Silva - OAB RJ087028, Márcia Tenório da Fonseca - OAB RJ101237, Rosana Nascimento de Azevedo de Faria - OAB RJ130092). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - Luiz Felipe Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E). X Engquip Attw Projetos e Equipamentos de Segurança Ltda.. Em consulta ao sistema BacenJud, foi verificado que a solicitação da penhora no valor de R$ 5.000,00, protocolo 20070000990675, apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.803.001653-1 - Francisco Pereira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Martins Fiuza - OAB RJ021547, Breno Cesar Miguez Fernandes - OAB RJ141351). X Breno Cesar Miguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octavio Florez Fernandes - OAB RJ014899). Cobre-se a devolução da precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.803.008232-0 - Elizete Soares Pinho Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco Itaú S. A.. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004093/1997 (1997.803.000508-8) - Miriam Gaudenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). X Transcol Transp. Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Incluam-se os sócios indicados na certidão de fls 132 (Vanildo José Peixoto da Silva, Luiz Carlos Pereira da Silva e Vilma Pereira de Andrade da Silva) no pólo passivo e expeçam-se mandados de penhora nos seus endereços, conforme determinado às fls 112. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.008243-0 - Stana Drogaria e Perfumaria Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Luciene Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Campos Ferreira - OAB RJ141226). Designe-se data para a realização de leilões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009824-8 - Isabella Maroja Ribeiro Ramos. X Trilhos Urbanos Ltda. e outros. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003492-3 - Jose Cosme Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Carlos Renato Fontel de Oliveira. Defiro. Venha o novo endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005449-1 - Maria Amália Gentil Rochedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005540-9 - Marta Feijó Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco Unibanco Sa. Certifique o cartório o alegado às fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.803.005720-0 - Antonio Mauro Baptista Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lucia Duarte dos Santos - OAB RJ131132). X Banco Bradesco. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005823-0 - Daizy Valmorbida Stepansky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Banco Itaú S/A. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003051/1996 (1996.803.000081-7) - Benjamin Curi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ089583, José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). X Tip Top Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599, Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Fls.375. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.803.008308-0 - Erizeuda Abath França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Diga a parte ré se desiste dos embargos de fls 166/169, tendo em vista que opôs embargos à execução às fls 201/205. \r\n\r\nProc. 2003.803.006650-2 - Phillip Pedro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco A B N Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). ...Apresente o embargado documentos de cobrança ..., no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2003.803.008857-1 - Henrique Cesar Theophilo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Pronto Computer Millenium Land Informatica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lara Leal - OAB MG079978, Valeria Matos Serafim - OAB SP181062, Daniela Riani - OAB SP187369). Prossiga-se em execução (R$ 1.644,02). \r\n\r\nProc. 2004.803.003164-2 - Wilson Vicente de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Angloschool Cursos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Tendo em vista que não há depositário , remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial para que promova a arrecadação de 10% da renda diária até o valor integral da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2004.803.005333-9 - Maria de Lourdes Dias de Magalhães. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.007485-9 - Iris Tchicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Garantia de Saúde -operadora Unieste de Planos de Saúde S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação de fazer e reduzir o valor da execução para R$ 7.054,84 (sete mil, cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 7.054,84 (sete mil, cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), cabendo à ré levantar o restante.\r\n\r\nProc. 2004.803.008020-3 - Salomão de Alencar Frota. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Renove-se a diligência de fls.87 no endereço fornecido às fls.89. \r\n\r\nProc. 2005.803.005824-8 - Marilucia dos Santos Silva. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls.109. Intime-se a autora do ofício de fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.803.006213-6 - Deise Luce Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Fernando Cesar Silva Martins. Audiência designada para o dia 06/09/2007, às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.002221-9 - Alexis Alves da Cunha Galindo. X Lr Brasil Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). Cumpra-se fls.51 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.803.005264-9 - Luiz Alberto Moraes Ventura. X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005312-5 - Helder Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006613-2 - Elizabeth Karam Corrêa de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Dimas de Carvalho Alcantara. Aguarde-se o comprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - Rogerio Ribeiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian do Val Amado - OAB RJ136247). X Itaucard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.803.008253-8 - Geilda Teixeira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009571-5 - Luzinete Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 7.040,00, declarando cumpridas as obrigações de fazer. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nIntime-se o depositário de fl. 84 para apresentar guia de depósito no valor de R$ 7.040,00, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - Leonardo Bandeira de Souza dos Santos. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Cumpra-se a obrigação de fazer da forma como foi determinada na sentença e nos Embargos de Declaração, ficando a ré advertida sobre as penalidades da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.803.009918-6 - Maciel Br Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). X Samsung Brasil. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011023-6 - Marcio Barbosa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011435-7 - Daniele Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011578-7 - Felipe Ferreira Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Google Brasil Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214, Marianna Gomes Furtado de Mendonça - OAB RJ114172). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011758-9 - Paulo Roberto Rocha de Paula. X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.803.011933-1 - Jairo Alberto Brasão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012752-2 - Sergio Icarahy Creimer. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012754-6 - Aurelio Silveira de Cazal. X Formosart. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.803.013032-6 - Tamara Ramos Loewenstein. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A obrigação de fazer deve, assim, ser convertida em perdas e danos, nos termos do art. 461, p. 1º, do CPC e art. 52, V, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 800,00,00. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2007.803.000225-9 - Evanildo Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X Itaúcard Financeira S. A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000691-5 - Selma Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001599-0 - Rodrigo Cesar de Menezes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001607-6 - Claudia Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1) Cumpra-se fls.68, parte final. 2) Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.(republicado em nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.803.001936-3 - Mônica Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Stohler Maia Vinagre - OAB RJ137943). X Financeira Itáu Cbd S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002030-4 - Marisa Camillo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002226-0 - Mastroiane Bento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002302-0 - Walter Ferreira. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002963-0 - Elizabel Antunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003023-1 - Marcelo de Souza Pinto. X del Gas Convertedora de Gnv LTDA. Fls.51. Certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003050-4 - Viviane Pereira da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003313-0 - Lelia Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003360-8 - Kleber Masset Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752). Tendo em vista que a ré efetuou o pagamento da quantia estabelecida em acordo de fls.30 dentro do prazo acordado , não há razão para a incidência de multa . Assim, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003634-8 - Marcos Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003814-0 - Sonia Santos Hlade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004154-0 - Leonor Borges Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004184-8 - Salete Teresinha Vani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Condomínio do Edifício Apolo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004244-0 - Christianne Mendes Pedro Marcelino. X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004310-9 - Celia Regina Nonato da Silva Loureiro. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004450-3 - Sonia Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004460-6 - Rolf Kreuzig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa Geoffroy - OAB RJ137739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004473-4 - Katia Regina dos Santos Couto Pardelinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X Uol Brasil Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004523-4 - José Luiz Marqina Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Visa do Brasil Empreendimentos LTDA e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intime-se. Desentranhe-se fls.40/43 para que sirva de contra-fe da citação do Banco Citibank. Cumpra-se o determinado às fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.803.004816-8 - Maria de Jesus dos Santos Targino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006443-5 - Maria de Lourdes Alves. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006540-3 - Manoel Tadeu Carneiro. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006567-1 - Maciel Cassiano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). X Banco Safra S/A. Defiro fls 53. Redesigno a AC para 11/10/07, às 12:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007254-7 - Francisco Eugenio Miranda Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Banco Itaú S/A. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007262-6 - Silvestre Pimentel Barbosa Vieira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. Expeça-se citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007860-4 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Fls.38. Defiro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ, nos termos requeridos às fls.38. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008122-6 - Fabio Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.009713-6 - Erci Zeola Barcelos. X Carla Pereira Leite e outros. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré Sebastiana Leal da Cunha, informando para tanto o numero do CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.009180-0 - Miriam Struchiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979). X Botafoguense Malas Ltda-me e outros. Intime-se a parte ré, por AR do despacho de fls.73 , vencendo a primeira parcela em 15/08/07 e as outras duas todo dia 10 dos meses subsequentes . \r\n\r\nProc. 2006.803.007053-6 - Sergio Antonio Torquato Braga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ125371). X Jorge Luiz Camilo da Silva. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição de cópias. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.803.009292-1 - Wilson Bartolo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Mendes - OAB RJ128863). X Luciana Maria da Silva Perez. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004931-8 - Derisvaldo Ferreira Rocha. X Gisele Caroline Ribeiro Anselmo. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006315-7 - Fabio de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Vera Lucia Rodrigues da Silva. Venha o endereço correto da ré, tendo em vista a certidão de fls 13 e esclareça se pretende a emenda da inicial, em razão da petição de fls 14/16. \r\n\r\nProc. 2007.803.008113-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eduardo Madeira de Oliveira. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - Alessandra Sant'Anna Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Maria Flavia Fontão de Castro e Souza de Oliveira - OAB RJ105292). X Oitenta e Oito Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). Renove-se a diligência de fls.205 nos termos requeridos às fls.210. \r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - Fabio Malagoli Panico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Malagoli Panico - OAB RJ112859). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Indefiro, por ora, o requerido às fls 288/308, pois a ré vem efetuando os depósitos mensalamente, que serão levantados pelo autor com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2003.803.005510-3 - Fernanda Louzada Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Kelly Sampaio - OAB RJ108517, Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Talentos Brilhantes - Interastro Produções Artísticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636, Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Defiro a devolução do prazo. Publique-se corretamente fls.193/195. \r\n\r\nProc. 2003.803.005642-9 - Maria Helena Mendes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.007120-0 - Paulo Cesar Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Michelini Carvalho Ribeiro - OAB RJ150088E). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.007102-0 - Arthur Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Eritrim Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. e outros. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.008328-9 - Grace Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Bruna Luisa Nogueira Fernandes - OAB RJ131844E, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.803.009324-6 - Liz Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Bogéa Gonçalves Costa Pires - OAB RJ118293). X Condominio do Edificio Talismã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton da Fonte Ferreira - OAB RJ081222). Fls.123. Defiro. Intime-se , por OJA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.803.009430-5 - Silvio de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Monteiro de Barros - OAB RJ061261). X Alex Ricard Borges. Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.803.009985-6 - Jorge Luiz Vidinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O levantamento será deferido ao final da execução. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - Luis Eduardo Batista Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Auto Parts e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). Oficie-se ao Serasa informando o número do CPF do autor para que possa cumprir o determinado no ofício de fls.131. \r\n\r\nProc. 2005.803.002594-2 - Eduardo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Rg Santoro Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Livio Cavalcanti de Medeiros - OAB RJ006840, Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - Dinah Veloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Após a decisão que considerou cumprida a obrigação e extinguiu a execução (fls. 78), foi juntada aos autos petição anterior, com requerimento do autor de prosseguimento da execução, face ao não cumprimento da obrigação (fls. 79/80).\r\n\r\nAssim, impõe-se a declaração de nulidade da decisão de fls. 78, em razão da não apreciação da petição do autor, protocolizada antes da referida decisão. Prossiga-se na execução, conforme requerido às fls. 59.\r\n\r\nProc. 2005.803.011789-7 - Mario Cesar de Las Casas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.012012-4 - Flavia Ressiguier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ressiguier Ribeiro - OAB RJ113402). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012770-2 - Maria Helena Maia Monteiro. X Betel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Tendo em vista as dificuldades encontradas na arrecadação , proceda-se a tentativa de penhora ... \r\n\r\nProc. 2005.803.013077-4 - Maria Magdalena Lahmeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Credby Empréstimos e Assistência Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto - OAB RJ064679). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 2.978,53 (dois mil, novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e três centavos). Intime-se o depositário de fls. 45 para apresentar a guia paga, em 48 horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nProc. 2005.803.013185-7 - Roberto Carlos da Silva. X Patrícia Schuffener Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Ao autor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2005.803.013778-1 - Celio Villa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416, Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001186-6 - Cristina Cosenza dos Santos. X E. C. Oliveira Indústrias de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). A fim de melhor atender ao interesse da exequente, expeça-se novo mandado de penhora por carta precatória, cabendo à autora procurar o juízo deprecado, a fim de acompanhar o OJA para escolher os móveis de seu agrado, no valor da execução, acompanhando a diligência. A nova penhora substituirá a anterior. \r\n\r\nProc. 2006.803.001300-0 - Marcelo Simão de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004600-5 - Jose Francisco Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.005004-5 - Paulo Andrade de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls.166/167. À parte autora. Cumpra-se o determinado às fls.165. \r\n\r\nProc. 2006.803.008437-7 - Ana Lidia Galvão Bueno Vieira. X Agenciadora Mega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - Janaina Mattos Fiuza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fls.81. Anote-se , nos termos requeridos às fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.803.009895-9 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009925-3 - Edna Teodoro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010251-3 - Eliane Zimelson Schermann e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). X Federal Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Fls.197. Defiro. Cumpra-se o despacho de fls.195, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010943-0 - Adriano Augusto Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense - Em Recuperação Judicial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011001-7 - Arlindo Odilon Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). X Transportes Vanepi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011002-9 - Tiago Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011122-8 - Nauro Paulino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Edifício Solimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.011318-3 - Flavio Magalhães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011400-0 - Rogério Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011463-1 - Juarez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011491-6 - Carlos Roberto de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Denise das Neves de Souza - OAB RJ135876E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011532-5 - Guilherme Oliveira Bousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DAS RÉS e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei nº 9.099/95. .... Certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em referência às guias de fl. 127 e fl. 134.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011621-4 - Elmiton Nobre Santos. X Pluma Conforto e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Intime-se o 4º Depositário Judicial para proceder a arrecadação da renda da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012032-1 - Ivete Virginia Teixeira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012202-0 - Bárbara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíse Sossai Paes - OAB RJ133361). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - Elizabeth da Camara Craveiro. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 53. Venha o depósito da multa no valor de R$ 135,65 em razão do atraso no pagamento da parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012641-4 - Vanini Guimarães Fagundes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sidrim de Figueiredo - OAB RJ137866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013011-9 - Eduardo Correa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013074-0 - Severino Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X José Roberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000104-8 - Octavio Henrique Alves de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Isabela de Alcantara Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000220-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000248-0 - Agamenon Rodrigues Eufrasio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Tam Linhas Aéreas S. A.. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000598-4 - Denilson Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Breda Rio Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000831-6 - Mauro Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000863-8 - Yrapuan Carlos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlos Ximenes - OAB RJ140318). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.000902-3 - Shirley de Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000931-0 - Ana Paula dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Gazalé - OAB RJ126076). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000989-8 - Cesar Murilo Felix da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Lojas Renner S/A. Venha cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001022-0 - Michel Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Arc Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001186-8 - Ulysses Valladares Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797, Emanoel Cordeiro Muguet - OAB RJ065268). X Condomínio do Edifício do Hotel Quitandinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001421-3 - Reinaldo Smoleanschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney Limeira Sanches - OAB RJ066176). X Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (divisão Brasil da The Coca-cola Company) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001581-3 - Cleonice de Fatima Reis Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001623-4 - Larissa do Amaral Clarindo. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002010-9 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002628-8 - Inimar Tostes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Gremio Recreativo Escola de Samba Beija-flor de Nilopolis e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002800-5 - Antonio Carlos de Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003124-7 - Gilmar Nascimento Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003212-4 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003294-0 - Mauricio Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Banco Itaucard S. a. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003490-0 - Ariston Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003724-9 - Walter Luiz de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha da Cruz - OAB RJ142491). X Rota H Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003844-8 - Florisbella de Albuquerque Rodríguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X Condominio do Ed. Zilda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004131-9 - Valmir de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004247-6 - João Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos, reciprocamente. Após, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.004300-6 - Maria de Lourdes Ribeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004311-0 - Rvb Cabeleireiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Acolho os embargos .... \r\n\r\nProc. 2007.803.004352-3 - Carlos Francisco Portinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Silva Santoro - OAB RJ135778, Rafael Aleixo de Oliveira - OAB RJ156478E). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004370-5 - Ingrid Cristina de Morais. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004445-0 - Eduardo Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004461-8 - Rubens Haber de Souza. X Credicard-administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004502-7 - Marcos Fernando da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Campos Wickert - OAB RJ123468). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004513-1 - Wladimir de Paula Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005047-3 - Karina Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Alg Center Comercial LTDA Me. ... Venha o novo endereço da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006158-6 - Marcelo Antonio Tadeu Seixas Martins. X Cesde Ind. e Com. de Eletrodomésticos LTDA (mallory) e outros. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.006576-2 - Agatha Sampaio de França Sant'Anna. X TNL PCS - OI. Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007061-7 - Renato Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Banco Itaucard S/A ( Itaucard Adm. Cartões Crédito). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007204-3 - Julio Ameijeiras Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766). X Banco Itaú. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008092-1 - José de Alencar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008094-5 - Gessyka Rocgmann Grzybowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008110-0 - João Alberto Bach de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liduina Castelo Rodrigues Teixeira - OAB RJ000994B). X Duanna 109 Comércio e Decoração LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008111-1 - Maria Aparecida Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Munhoz Sant Anna - OAB RJ141784). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008112-3 - Ercole Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X VIVO - S.A e outro. Traga a parte autora cópia da ID e CPF . Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008114-7 - Rosangela Lopes dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco do Brasil. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008121-4 - Regina Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Alitalia-alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azioni. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.001758-2 - Krystyna Droozdowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Expeça-se novo mandado em favor da ré (fls 165). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.004670-0 - Chirlen Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520, Ana Paula Simas de Almeida - OAB RJ121425). X Antonio Carlos da Rocha Compasso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel de Oliveira - OAB RJ005113, Marylandes Cardoso de Miranda - OAB RJ000392, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Katia Compasso Arbex - OAB RJ050279, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). Às partes sobre o ofício de fls.116. \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - Maria Helena Seyfferth de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Mauro Lopes de Souza. ... Intime-se o réu por publicação no DO para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.000250-8 - Jose Carlos de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Serasa Centralização de Serviços de Banco S. A.. Defiro. Venha o novo endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 281949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.066304-1 - José Henrique Spier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Teeleap Telecomunicaçôes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660, Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Fabiana Rozante Palmeira - OAB SP168200). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.176029-7 - Anna Maria Bueno Pareto Yacoub e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Azevedo Barreira - OAB RJ120930, Rafaella Pareto Mencoboni Guimarães - OAB RJ112359, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.124502-5 - Jorge Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.104767-9 - Reni Maria de Freitas Maciel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.079936-2 - Humberto da Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Cesar Alencar de Carvalho - OAB RJ035650). X Condomínio do Edificio Calundu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter da Silva Vivas - OAB RJ128786, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Fabiana de Oliveira Ramos - OAB RJ136991E). Às pertes para ciência do retorno do autos do Conselhop Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091291-0 - Robson de Souza Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.154662-7 - Vilani Oliveira Siqueira Rathge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720, Andre Luis Siqueira Proença Silva - OAB RJ138880, Paula Martins Riccio de Oliveira - OAB RJ118916). X Condominio do Edificio Atlantico Palace-hotel Residencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Luqueci Thomaz - OAB RJ013135). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162541-2 - Carlos Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Real Auto Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178019-3 - Carla Lamar Saraiva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430, Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.207783-0 - Raul Castelo Branco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Castelo Branco Filho - OAB RJ112820). X Sul América Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211307-0 - Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.215637-7 - Luciene Stumpf de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011724-3 - Joselita Soares Robichez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Robichez de Carvalho - OAB RJ132926). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EM ATENÇAO AOS PRINCIPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, AO REU, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO ACOSTADA PELA PARTE AUTORA A FLS. 34/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.018906-0 - Sandra Francinete Moutinho Meyer. X Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda-citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.023144-1 - Aline Schneider Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037556-6 - Márcia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Avant Cel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Andréa Viana - OAB RJ135734, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.038031-8 - Maria da Glória Mentzingen Jagger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.046256-6 - Mônica da Cunha Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Avila Passos - OAB RJ130848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053756-6 - Estela Maria Musiello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Musiello dos Santos - OAB RJ106075). X Jornal do Brasil. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055367-5 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375, Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059896-8 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.064375-5 - Marcelo Gaudioso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Pontes Gaudioso - OAB RJ116316). X Banco Itaucard. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065456-0 - Luiz Chor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402, Melania Monteiro da Silva - OAB RJ094635). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065909-0 - Nina de Siqueira Kuperman. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.065969-6 - Marcio Luiz Tessarollo Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777, Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). X Banco Bankpar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.066071-6 - Lenirce Ribeiro de Alcantara. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.066075-3 - Flavine Meghy Metne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavine Meghy Metne - OAB RJ142876). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.066140-0 - Alice Eulalia Chagas Ribeiro. X Estapar - Rio Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Ana Luiza Ramos Teixeira - OAB RJ141543). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.068398-4 - Nancy da Costa Araújo Policani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Cordeiro Policani - OAB RJ013196, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080976-1 - Tayala Gonçalves Starteri Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Rafaela Reis Cosenza - OAB RJ145641). X Telemar S/A (Botafogo). MANTENHO A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, EIS QUE DESIGNADA ANTERIORMENTE À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO EM OUTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.108285-6 - Ana Maria Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Mudanças Requintes. Ao autor para ciência da Certidão Negativa exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 36. \r\n\r\nId: 281971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000707 - José Roberto de Castello Branco de Macedo Soares\r\n\r\nProc. 1998.800.036278-7 - José Roberto de Castello Branco de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Castello Branco de Macedo Soares - OAB RJ000707). X Sebastião Corrêa da Silva. \r\n\r\nRJ000765 - José Claudio Ferreira Gomes\r\n\r\nProc. 2001.800.038486-4 - Tadeu Artesanato Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). X Regina Coeli da Silva Vento. \r\n\r\nRJ001291C - Aloysio Pinheiro de Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2004.800.035188-9 - Jose Satiro Camino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ004179 - Leonan Martins Rodrigues\r\n\r\nProc. 2001.800.019586-1 - Silvana Belpomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonan Martins Rodrigues - OAB RJ004179). X Sergio Dias Provisano. \r\n\r\nRJ005216 - Lourdes dos Anjos Mello\r\n\r\nProc. 1999.800.002431-8 - Lourdes dos Anjos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes dos Anjos Mello - OAB RJ005216). X André Luiz Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Ramos da Silva - OAB RJ078997). \r\n\r\nRJ006878 - Antonio Chaher\r\n\r\nProc. 2002.800.141438-6 - Antonio Chaher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Chaher - OAB RJ006878). X Teresa da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Schweitzer - OAB RJ012890, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRJ010334 - Euclydes Jose Cordovil Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.007963-0 - Waldir Pinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclydes Jose Cordovil Filho - OAB RJ010334, Marcos Magalhaes Marinho - OAB RJ104067, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ011914 - Ricardo de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.060694-1 - Jorge da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nRJ013012 - Acyr Pereira da Motta\r\n\r\nProc. 2002.800.095824-0 - Hamilton da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Pereira da Motta - OAB RJ013012). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\nRJ013545 - Roberto Carlos Baptista Alves\r\n\r\n007295/1996 (1996.800.001433-1) - Roberto Carlos Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \r\n\r\nRJ014180 - Roberto Marinho Gomes\r\n\r\nProc. 2004.800.109325-2 - Roberto Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Gomes - OAB RJ014180). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ014677 - Newton Vieira Pamplona\r\n\r\nProc. 2004.800.127182-8 - Valquiria Maria Laves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ016626 - Francisco Bottino\r\n\r\nProc. 2000.800.041588-3 - Magno Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Anastacia de Luca - OAB RJ087210, Francisco Bottino - OAB RJ016626). X Banco Citibank S. A.. \r\n\r\nRJ018315 - Julio Alberto Marinho Gonsalez\r\n\r\nProc. 2001.800.032144-1 - Julio Alberto Marinho Gonsalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Helio Pereira - OAB RJ011075). X Murilo da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRJ020406 - Guilherme Galvão Caldas da Cunha\r\n\r\nProc. 2001.800.001126-9 - Luzia Rodrigues Contardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Galvão Caldas da Cunha - OAB RJ020406). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ021619 - Eonio Teixeira Campello\r\n\r\nProc. 2007.800.086012-2 - Joao Manuel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101, Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Banco Itaú S/A.. \r\n\r\nRJ021903 - Valdilson Bezerra da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.028899-9 - Isaac Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilson Bezerra da Silva - OAB RJ021903). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ021937 - Sônia Maria Fernandes Solis\r\n\r\nProc. 2003.800.055406-3 - Severino Anizio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Fernandes Solis - OAB RJ021937). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). \r\n\r\nRJ022451 - Clelia Miranda Quintanilha\r\n\r\nProc. 2007.800.087031-0 - Alessandro Quintanilha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). X Itau. \r\n\r\nRJ022812 - Geraldo Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2000.800.021676-0 - Francisco Fernandes Lial. X Sr Ana Sara Korenchendler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Sara Korenchendler - OAB RJ022837, Geraldo Cavalcante de Albuquerque - OAB RJ022812). \r\n\r\nRJ023070 - Genésio Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.127907-0 - Marcio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genésio Pereira dos Santos - OAB RJ023070). X Banco 1 Net S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ023673 - Jandyr Ferreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.097634-0 - Demetrius Borel Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandyr Ferreira dos Santos - OAB RJ023673). X Egide Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Francisco de Paula Elias Filho. \r\n\r\nRJ024091 - João Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nProc. 1999.800.039509-6 - Luiz Antonio Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos de Araujo Portella - OAB RJ024091). X Benedito Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel - OAB RJ010658). \r\n\r\nRJ025493 - Anita Tavares Bastos Torres\r\n\r\nProc. 2006.800.163610-0 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Marcelo de Paiva Rodas. \r\n\r\nRJ028637 - Josir Eleuterio Lins\r\n\r\nProc. 2006.800.204270-0 - Ronaldo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ029073 - Itamar Ribeiro Joras\r\n\r\nProc. 2000.800.043023-9 - Elizabeth Ayres Eisenman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). \r\n\r\nRJ029112 - Maria Salim Dares\r\n\r\nProc. 2003.800.095378-4 - Najla Luzia Salim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salim Dares - OAB RJ029112, Jorge Lopes Pinto - OAB RJ013563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ029629 - Edna Chammas Carneiro de Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.065763-6 - Edna Chmmas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. \r\n\r\nRJ033958 - Eliana Souza do Nascimento\r\n\r\nProc. 2000.800.039600-1 - Domingos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). \r\n\r\nRJ034111 - Pedro Paulo Telles Bueno\r\n\r\nProc. 2006.800.186735-3 - Claudio Arraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). X OI TNL PCS - S/A. \r\n\r\nRJ034704 - Edilcema Pereira de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.800.089190-8 - Doroty Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984, Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A. \r\n\r\nRJ035284 - Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\n006933/1995 (1995.800.000227-2) - Hideo Ochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Serraria Jacarandá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nailton Beserra Nanes - OAB RJ054118). \r\n\r\nRJ035329 - João de Deus Lima\r\n\r\nProc. 2004.800.122288-0 - Ubirajara Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Brasil Imoveis Am Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\nRJ035918 - Peter Santos de Brito Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.043824-1 - Katia da Rocha Maia Manga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Santos de Brito Silva - OAB RJ035918). X Lauro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Bezerra da Silva - OAB RJ044704). \r\n\r\nRJ036320 - Eliane Severo Yunes\r\n\r\nProc. 2005.800.004723-6 - Waldeck Marinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Riocred Empreendimentos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ036595 - Danielda Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.084678-2 - Alice Maria Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielda Mendes da Silva - OAB RJ036595). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ036956 - Sergio Alvarez Gallardo\r\n\r\nProc. 2005.800.132768-0 - Cristina Fernandes Alves Espingarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alvarez Gallardo - OAB RJ036956). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ038276 - Ana Celi Lima dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.048452-4 - Marlinda Farias de Almeida Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Solemar Hotéis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). \r\n\r\nRJ039963 - Antonio Jorge de Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.161558-0 - Antonio Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ040133 - Haroldo de Castro\r\n\r\nProc. 2000.800.042406-9 - Alda Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carvalho Souza - OAB RJ058967). X Haroldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo de Castro - OAB RJ040133). \r\n\r\nRJ040353 - Daniela Isola Cerasi\r\n\r\nProc. 2001.800.032973-7 - Patricia Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Escola Tecnica de Comunicação - Etec - Entidade Mantenedora Sociedade Educacional River e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ040908 - Carmindo da Conceição Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.159833-0 - Bruno de Oliveira da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmindo da Conceição Santos - OAB RJ040908). X Juliu´s Corretora de Seguros LTDA. \r\n\r\nRJ041421 - Iêda Ramos do Amaral\r\n\r\nProc. 2002.800.107672-9 - Ieda Ramos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Telerj Celular. \r\n\r\nRJ042074 - Francisco Paulo de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.800.048597-8 - Gelza Rufino dos Anjos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). X Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gress de Souza Nicolay - OAB RJ086374). \r\n\r\nRJ042079 - Amaury Roberto Moraes Lobo\r\n\r\nProc. 1999.800.023858-6 - Marcos Aurelio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Auto Center Freguesia Ltda. \r\n\r\nRJ042342 - Julio Cesar Cabral Ramos\r\n\r\nProc. 2005.800.020827-0 - Iara Brito Fabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cabral Ramos - OAB RJ042342). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ043198 - Elenita Ferreira de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.800.125462-8 - Helton Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ044514 - Catarina Maria Macedo Tavares\r\n\r\nProc. 2006.800.131916-7 - Wagner da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ044917 - Thais Maria Cavalcanti Passos\r\n\r\nProc. 2001.800.032403-0 - Maria Ivete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Maria Cavalcanti Passos - OAB RJ044917). X Unibanco. \r\n\r\nRJ045683 - Rosana Paula Rufino Alves\r\n\r\nProc. 2001.800.038286-7 - Maria da Graça Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Ideraldo Luiz Lessa. \r\n\r\nRJ046599 - Jorge David de Paiva\r\n\r\nProc. 2006.800.185595-8 - Hercules Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ046605 - Erotildes de Araujo Machado\r\n\r\nProc. 2002.800.132184-0 - Floripe Caetano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665, Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772). \r\n\r\nRJ047379 - Carlos Eugenio Wucherer Soares\r\n\r\nProc. 2000.800.041912-8/01 - Ana Isabel Cabral Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Wucherer Soares - OAB RJ047379). X Confidence Mark Administração e Consultoria Em Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). \r\n\r\nRJ048973 - Divaldo Lopes de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.800.127144-2 - Nilson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ049424 - Cláudia Regina de Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2004.800.162589-4 - Flavio Garcia Mehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ049483 - Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.106554-2 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Lael Viana de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Siqueira Soldaini - OAB RJ123435). \r\n\r\nProc. 2004.800.106556-6 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Luiz Carlos Pires e outro. \r\n\r\nRJ050103 - Armando Gaspar Barreto Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.075670-3 - Luis Carlos Martello Ascenção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Agno do Nascimento. \r\n\r\nRJ051843 - Zelia Maria Pinto Abbott\r\n\r\nProc. 2004.800.057708-9 - Eliane Correa Netto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ052558 - Lila Maria Paiva Lacombe\r\n\r\nProc. 2005.800.017046-0 - Dione Moreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250, Jorge Mesquita - OAB RJ054839, Lila Maria Paiva Lacombe - OAB RJ052558, Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Editora Paginas Amarelas LTDA. \r\n\r\nRJ052811 - Geraldo di Stasio Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.125072-0 - Reinaldo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ052959 - Maria Ivete de Deus\r\n\r\nProc. 2002.800.063803-7 - Rita de Cássia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete de Deus - OAB RJ052959, Maria Paula de Souza Alves - OAB RJ111597). X Antonio Ronaldo Farias Bezerra. \r\n\r\nRJ053297 - Sônia Maria Sorosini Caruso\r\n\r\nProc. 1998.800.040906-8 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2003.800.075476-3 - Thomaz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Automovel Clube do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). \r\n\r\nProc. 2004.800.088319-0 - Neri Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2007.800.046904-4 - Ligia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nRJ054013 - Jose Angelo Junior\r\n\r\nProc. 1999.800.030832-1 - Roberto da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013, Adelino Pereira Aleixo - OAB RJ038053). X Maria Lucia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). \r\n\r\nRJ054766 - Maria Jose Rodrigues Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.011187-0 - Jorge de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ055062 - Sergio Renato Corrêa Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.800.107051-1 - Ana Luiza Bernardes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Consorcio Adetec Admiistradora e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez José Souza dos Santos - OAB RJ059080). \r\n\r\nProc. 2003.800.133611-0 - Claudio Correa das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Consorcio Nacional Santa Ignez. \r\n\r\nRJ055087 - Renato Fontes da Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.023228-6 - Renato Fontes da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fontes da Rocha Filho - OAB RJ055087). X Silvestre Bras de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Beltrão Gillet - OAB RJ055014). \r\n\r\nRJ055347 - Gilcemar Pinheiro de Souza\r\n\r\nProc. 2003.800.151518-1 - Carlindo Hipólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcemar Pinheiro de Souza - OAB RJ055347). X Minas Crédito. \r\n\r\nRJ056145 - Jorge Santana Queiroz\r\n\r\nProc. 2007.800.002631-6 - Lucas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco do Brasil e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.085700-7 - Edison de Almeida Olinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Unibanco. \r\n\r\nRJ056188 - Maria José de Almeida Vieira da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.800.013339-2 - Edinoel Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Almeida Vieira da Rocha - OAB RJ056188). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\nRJ056545 - Claudia Magdalena Araújo de Petribú\r\n\r\nProc. 2004.800.022827-7 - Maria Cecilia Smith de Vasconcellos Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.068181-6 - Iasmine Guadalupe Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.073851-6 - Bruno Gilho Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.106266-8 - Claudio Marcio Ribeiro de Petribu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Real Gold Mastercard - Banco Real - Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ056591 - Marcia Maria Costa Menezes\r\n\r\nProc. 2006.800.041517-3 - Marcia Maria Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Costa Menezes - OAB RJ056591). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ057470 - Aloisio Jose de Camargo Salles\r\n\r\nProc. 2005.800.039505-6 - Maria de Lourdes Santos Raimond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X F & F - Imobiliaria Fernando & Fernandes. \r\n\r\nRJ057661 - Marília Vianna da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.150724-3 - Humberto Eloi Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ058184 - Maria de Fátima Pereira de Miranda\r\n\r\nProc. 2005.800.121505-0 - Eliana Maria Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Sul America Cia. Nacional de Seguros. \r\n\r\nRJ058368 - Margareth Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2005.800.042970-4 - Tereza Renata Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ058404 - Marcelo Cruz Evangelista\r\n\r\nProc. 2007.800.051723-3 - Antonio Carlos Stein Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). X Liberty Paulista de Seguros. \r\n\r\nRJ058586 - Preciliana Vital Antunes\r\n\r\nProc. 2006.800.211939-3 - Inez Maria Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itau S. A - Itaucard. \r\n\r\nRJ058706 - Benedito Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.126021-0 - Jorge Almir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Almir Gonçalves - OAB RJ020829, Michelle Acácio Baptista - OAB RJ122984E). X Itau Seguros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ059680 - Iran Arene de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.800.072401-1 - Antonio Carlos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\nRJ059863 - Paulo Quintino da Silva Lage\r\n\r\nProc. 2001.800.017499-7 - Márcia Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nProc. 2002.800.002041-8 - Carmen Regina Leipnitz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Relikia dos Azulejos LTDA. \r\n\r\nRJ060222 - Robson Coutinho de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.018974-6 - Edson Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. \r\n\r\nRJ060594 - Mônica de Góes\r\n\r\nProc. 2007.800.087791-2 - Renato Miguel Gaia Brito Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ061474 - Pedro Paulo da Cruz Freitas\r\n\r\nProc. 2000.800.032268-6 - Simone Ferreira de Faria. X Pedro Paulo da Cruz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.137097-3 - Fatima Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ062051 - Luiza Nascimento Reis da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.042671-1 - Tania Raquel Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ062325 - Alvaro Luiz dos Santos Brum\r\n\r\nProc. 1998.800.011353-2 - Almir José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Joáo dos Santos. \r\n\r\nProc. 2004.800.005811-6 - Esminio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Jose Luiz Estrela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Estrela Filho - OAB RJ071471). \r\n\r\nRJ062417 - Renata Suppa Meira\r\n\r\nProc. 2005.800.173167-2 - Decio Donola Demartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X Rogerio Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ062503 - Denise Campos Siqueira\r\n\r\nProc. 2002.800.078458-3 - Maria Gesilene de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Condomínio do Edifício Lima Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Siqueira - OAB RJ062503, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ063165 - Tania Regina de Paula Rangel\r\n\r\nProc. 2005.800.079306-2 - Leonardo Brasilino Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981, Tania Regina de Paula Rangel - OAB RJ063165). X Marcos da Silva Bezerra e outro. \r\n\r\nRJ063435 - Paulo Moises Carvalho Pessanha\r\n\r\nProc. 2002.800.134656-3 - Marcelo Cordeiro Zaidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ063889 - Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2004.800.051397-0 - Jorge Luiz Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ064072 - David Cordeiro\r\n\r\nProc. 2001.800.016552-2 - Tereza Cristina Figueira Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261, David Cordeiro - OAB RJ064072). X Maria Lucila Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Moura Machado - OAB RJ042073). \r\n\r\nRJ064422 - Jamila Maria Jorge do Nascimento\r\n\r\nProc. 2002.800.089490-0 - Joao Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ064450 - Antonio Gilson de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.139614-1 - Adelino Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Sulamerica Capitalização. \r\n\r\nRJ065050 - Maria Fatima Rodrigues da Conceição\r\n\r\nProc. 2001.800.082908-4 - Alegria Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Garantia Consultoria e Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). \r\n\r\nProc. 2001.800.082922-9 - Alegria Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Garantia Consultoria e Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). \r\n\r\nRJ065481 - Lânia Sangy Capistrano Miranda\r\n\r\nProc. 2006.800.027295-7 - Francisco Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Unisaude Rio Assistencia Medica. \r\n\r\nQuebra RJ065529 - Marco Antonio Nossar\r\n\r\nProc. 2006.800.162477-8 - Marco Antonio Nossar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252, Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nRJ065597 - Francisco Antonio de Freitas Neto\r\n\r\nProc. 2003.800.150442-0 - Lucinea Vieira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\nRJ065702 - Wagner Cesar Barroso\r\n\r\nProc. 2000.800.043618-7 - Wagner Cesar Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Cesar Barroso - OAB RJ065702). X Regina Vargas Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Rocha Marino - OAB RJ027887). \r\n\r\nRJ065920 - Paulo Cristovam Leiria Borba\r\n\r\nProc. 2005.800.036262-2 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). \r\n\r\nRJ066447 - Nadia Maria Vieira Braga\r\n\r\nProc. 1999.800.005046-9 - Regina Helena de Alcantara Ribeiro Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Vieira Braga - OAB RJ066447). X José Vieira de Jesus. \r\n\r\nRJ066499 - Elmo Portella\r\n\r\nProc. 2001.800.085468-6 - Ademilson Batista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Sandiego Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRJ066650 - Newton Batista Tranqueira Caldas\r\n\r\nProc. 2000.800.001488-8 - Newton Batista Tranqueira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\nRJ067830 - Marcos Antonio Araujo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.181406-3 - Adeilda da Silva de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRJ068612 - Monica Antunes Guinho\r\n\r\nProc. 2004.800.158887-3 - Dely Moutinho Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Aldo da Luz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). \r\n\r\nRJ069412 - Cláudia Vaz Ximenes\r\n\r\nProc. 1999.800.042694-9 - Orlando Duarte Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Vaz Ximenes - OAB RJ069412). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Maria Carlota Vieira Lima - OAB RJ026522). \r\n\r\nRJ070083 - Claudio Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.096026-0 - Manuel Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). X Jordam Moveis e Decorações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ070236 - Elcio Lopes da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.060721-0 - Antonio Carlos Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Lopes da Costa - OAB RJ070236). X Banco Abn Amro Real S. a. \r\n\r\nProc. 2007.800.060726-0 - Antonio Carlos Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Lopes da Costa - OAB RJ070236). X Banco Abn Amro Real S. a. \r\n\r\nRJ070385 - Marlene Rocha e Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.133042-7 - Mariano Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X 380 Automoveis. \r\n\r\nRJ070567 - Gustavo Alfredo Galvao Jordan\r\n\r\nProc. 2002.800.082166-0 - Marcio Musso de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Bankboston Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRJ070848 - Eduardo Celso Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nProc. 1998.800.003147-3 - Maria Yêdda Portela Serra de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Celso Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ070848). X Americatur Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRJ070981 - Fernando da Costa Dominguez\r\n\r\nProc. 2005.800.147700-7 - 2d Telecom Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.110813-0 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ072763 - Geová Aguirre Barboza\r\n\r\nProc. 2006.800.206136-6 - Adolpho Marinho Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ072856 - Cristina Gomes Sandins\r\n\r\nProc. 2003.800.021437-9 - Luciérley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742). \r\n\r\nRJ073003 - Jose Eduardo Ribeiro de Assis\r\n\r\n005919/1995 (1995.800.000401-3) - Roberto Martins Ribeiro de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Ribeiro de Assis - OAB RJ073003). X Sindpiper Agencia de Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nRJ073214 - Antonio Carlos de Oliveira Belem\r\n\r\nProc. 2001.800.022748-5 - Maria de Fatima Mangabeira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). X Paulo Juerquerps Paula. \r\n\r\nRJ073300 - Valfredo Silva dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.154631-1 - Arcontel , Indústria , Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Telelistas Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ073851 - Odair Barbosa\r\n\r\nProc. 1994.800.000500-3 - Joseli Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Barbosa - OAB RJ073851). X Frasan Industria e Comercio de Moveis Ltda. \r\n\r\nRJ074430 - Monica Lopes de Pinho Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.079264-1 - Jane Lucia Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). \r\n\r\nRJ074915 - Marialda Fernandes Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.036655-6 - Marialda Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Floresta de Moraes Sarmento - OAB SP177861, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRJ074933 - Valdir Araújo de Almeida Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.094164-0 - Benedito Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Antonio Jacob e outro. \r\n\r\nRJ075275 - Mara Claudia Monteiro de Castro\r\n\r\nProc. 2004.800.153204-1 - Catia Cilene Bernardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mara Claudia Monteiro de Castro - OAB RJ075275). \r\n\r\nRJ075796 - Josemar Fernandes de Almeida\r\n\r\nProc. 1998.800.050095-3 - Jonas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Fernando Chinaglia Distribuidora S/a. \r\n\r\nRJ076734 - Heloisa de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.800.119664-6 - Renilda Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Carvalho Gonçalves - OAB RJ076734). X Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Fábio Lemos de Oliveira - OAB RJ110502). \r\n\r\nRJ077018 - Afonso Carlos Fonseca Weigert\r\n\r\nProc. 2006.800.080809-2 - Afonso Carlos Fonseca Weigert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Carlos Fonseca Weigert - OAB RJ077018). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. \r\n\r\nRJ077329 - Amorzita Maria Corrêa Peçanha\r\n\r\nProc. 1999.800.043062-0 - Cristina Silva Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amorzita Maria Corrêa Peçanha - OAB RJ077329). X R. D. C - Advocacia Investimentos Locações e Seguro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosan Djalma Corrêa - OAB RJ023071). \r\n\r\nRJ077513 - Nair Marques do Rio Martins\r\n\r\nProc. 2006.800.099056-8 - Marcos Gonçalves Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815, Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2006.800.144359-0 - Rodrigo da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Localiza Rent A Car S/A. \r\n\r\nRJ077960 - Jose Maria de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.072316-5 - Jair Feleix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X C&A Modas Ltda.. \r\n\r\nRJ078269 - Fátima Vanize de Freitas Souza\r\n\r\nProc. 2001.800.074677-4 - Ronan de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Arapuã Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). \r\n\r\nProc. 2006.800.113508-1 - Ana Claudia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864, Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). \r\n\r\nProc. 2006.800.113721-1 - Manuel Luis Silva Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ078369 - Nivaldo Manoel da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.060500-7 - Antonio Alexandre Lemos Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Aspag - Associação dos Servidore Públicos Auxiliar dos Governos da Unão Estados Municipios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraya Domingues Guimarães Chagas - OAB RJ056483). \r\n\r\nRJ078784 - Antonio Fernandes de Oliveira Netto\r\n\r\nProc. 2007.800.025238-9 - Vandercleo Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Caixa Seguros. \r\n\r\nRJ079116 - Ana Carvalho de Mendonça Queiroz\r\n\r\nProc. 2005.800.161634-2 - Jorge Benildo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). \r\n\r\nRJ079120 - Paulo Cardoso Mabial\r\n\r\nProc. 2003.800.085341-8 - Julio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Tele Centro Oeste Celular Participações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ079714 - André Luiz Duarte de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.800.117485-7 - Gisele Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ080125 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior\r\n\r\nProc. 2005.800.037320-6 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Jorge Luis Gomes dos Santos. \r\n\r\nRJ080172 - Antonio Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.100673-0 - Wagner Luiz Moreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora de Miranda Tavares - OAB RJ073391, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ080458 - Roberta Maria Ferreira Dutra\r\n\r\nProc. 2004.800.165183-2 - Maria de Fátima Fernandes da Fonseca Paiva. X Alice Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). \r\n\r\nRJ080567 - Gildo Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.120835-0 - Andréa Machado dos Santos Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126, Gildo Rodrigues da Silva - OAB RJ080567). X Crikar Veículos e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRJ080596 - Eliza de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.006848-5 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Derval de Oliveira Gomes. \r\n\r\nRJ080847 - Alcemar Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.031688-7 - Eurydice Gonzalez Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ081243 - Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria\r\n\r\nProc. 2001.800.063248-3 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Maria Jose Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria - OAB RJ081243). \r\n\r\nRJ081392 - Alba Faustino da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.172053-4 - Rogerio Bento de Meneses da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ081412 - Ana Cristina dos Santos Cunha\r\n\r\nProc. 2005.800.154868-3 - Marcus Vinicius Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Consórcio Nacional Mamore Ltda.. \r\n\r\nRJ081657 - Valéria Barros de Melo Alves\r\n\r\nProc. 1998.800.009489-6 - Valdinea Manhães Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Deise Luce de Fernandes Magalhães. \r\n\r\nRJ083283 - Sheila Mattoso Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.183035-4 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). X Itaucard - Itaucard Financeira S/A Credito. \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2004.800.094352-5 - Ricardo Teixeira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ084104 - Nilma da Rosa Novaes\r\n\r\nProc. 2007.800.034181-7 - Jorge Reis Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ084184 - Valmir do Carmo\r\n\r\nProc. 2000.800.007779-5 - José Machado Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Elvira da Paixão Silva - Me. \r\n\r\nRJ086392 - Wilma Rollemberg da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.015937-5 - Rubem de Paula Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Auto Mecanica Maregi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). \r\n\r\nRJ086491 - Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.038699-5 - Celia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Bradesco Seguros S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Victor Antunes de Lima - OAB RJ145400E, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Valéria Regina de Almeida Barros - OAB RJ143690). \r\n\r\nRJ087047 - Francisco José Rodrigues Picozzi\r\n\r\nProc. 2007.800.002343-1 - Francisco José Rodrigues Picozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X Assim - Assistência Médica Integrada. \r\n\r\nRJ087412 - Alaide de Fatima da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.000252-0 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Transbrasil S. A. Linhas Aereas. \r\n\r\nProc. 2005.800.074276-5 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Cme Brasil Construções Instalações e Serviços LTDA. \r\n\r\nRJ087852 - Carla Renno Pereira\r\n\r\nProc. 2003.800.119054-1 - Rui Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ088141 - Maria da Conceição dos Santos de Jesus\r\n\r\nProc. 2000.800.007750-3 - Silvio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Psc de Ipanema. \r\n\r\nRJ088512 - Guilherme Braga de Menezes\r\n\r\nProc. 2003.800.123647-4 - Edimilson Zappelli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\nProc. 2004.800.018648-9 - Rosineide Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB RJ091700, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Abn Amro Real S. a. \r\n\r\nRJ088591 - Antonio Luiz Santana\r\n\r\nProc. 2005.800.086268-0 - Manoel Neri Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Ngl Assessoria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). \r\n\r\nQuebra RJ088653 - Noemy Titan Guimarães\r\n\r\nProc. 2006.800.158756-3 - Bianca Segura de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Design Produções Artisticas LTDA e outros. \r\n\r\nRJ089366 - Wilson Corrêa de Souza Neto\r\n\r\nProc. 2000.800.052741-7 - Jovelina da Cruz Cardoso, Representada Por Sua Filha Solange Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). \r\n\r\nProc. 2001.800.029333-0 - Waldyr Pinto Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Touring Club do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.800.045576-7 - Magnolia Antonia Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Pontual/martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ089628 - Alda Regina Siqueira de Moraes\r\n\r\nProc. 2000.800.005194-0 - Marilza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Siqueira de Moraes - OAB RJ089628). X Ivan Alves de Melo. \r\n\r\nRJ089906 - Carlos Thadeu Nogueira de Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.106907-9 - Decio Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ090112 - Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa\r\n\r\nProc. 2000.800.047818-2 - Cristiane da Conceição Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Mares do Sul Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Santos Marum - OAB SP129262). \r\n\r\nRJ090355 - Ana Paula Fonseca Pontes\r\n\r\nProc. 2003.800.008378-9 - Paulo Otto Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355, Michelle de Araujo Cruz Marques - OAB RJ114673, Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Hsbc Seguro Saúde S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ana Carolina Conde de Carvalho Souza - OAB RJ133540). \r\n\r\nRJ090773 - Patrícia Nascimento de Moraes\r\n\r\nProc. 2003.800.005707-9/01 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ090934 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.052445-2 - Sergio Sa Comercio de Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Marcos Antonio do Nascimento. \r\n\r\nRJ091038 - Carlos Alberto Mendes Bravo\r\n\r\nProc. 2006.800.105961-3 - Olir Dantas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ091129 - Mary Carvalho Villela\r\n\r\nProc. 2000.800.054013-6 - Mary Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129, Antonio de Oliveira Bulgari - OAB RJ056150). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Teixeira Vinhosa Pinto - OAB RJ104177E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ091236 - Fabrício Barbosa Simões da Fonseca\r\n\r\nProc. 2004.800.174698-3 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Losango Promoções de Vendas. \r\n\r\nRJ091881 - Regina Celia Barbosa Fernandes\r\n\r\nProc. 2007.800.028177-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ092375 - Euridece Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nProc. 2002.800.111469-0 - Nercina Dias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Coop. Sec. Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Fatima Cristina Oliveira - OAB RJ074485). \r\n\r\nRJ092704 - Ney Carvalho Bitton\r\n\r\nProc. 2003.800.148900-5 - Intermidia Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Centro Medico Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ044676, Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). \r\n\r\nRJ093675 - Cyntia Pinto Sussekind Rocha\r\n\r\nProc. 2000.800.047758-0 - Lídia Cristina Guimar~es Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB RJ093675). X Adress Sistemas de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Weaver Mirandela de Vasconcellos Barros - OAB RJ099317). \r\n\r\nRJ094124 - Osmar Moreira Pimenta\r\n\r\nProc. 2006.800.152257-0 - Angela Cristina dos Santos Rodrigues Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ094124). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ094239 - Sergio Vieira Miranda da Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.035562-1 - Bruno de Paula Vieira Manzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Miranda da Silva - OAB RJ094239). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Wagner Montin - OAB SP104357). \r\n\r\nRJ095002 - Rosane de Fátima Caçador\r\n\r\nProc. 2003.800.041816-7 - Eliel da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ095097 - José Carlos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.123745-6 - Sergio Luis Vicente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Riocred Empreendimentos LTDA. \r\n\r\nRJ095552 - João Kleber dos Santos Alfradique\r\n\r\nProc. 1999.800.035908-0 - Andréa Menezes Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Jorge Marcílio Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enildo Braga da Cruz - OAB RJ035747). \r\n\r\nRJ096094 - Daniela Mello Mendonca\r\n\r\nProc. 2005.800.098009-3 - Dilna Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ096457 - Maria das Dores Ramos Silveira Terra\r\n\r\nProc. 2003.800.162156-4 - Mercedes da Conceição Nicoli Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicissimo de Melo Lindoso Filho - OAB RJ075993, Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Coopserv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594, Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366). \r\n\r\nProc. 2003.800.162162-0 - Giuliana Nicoli de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicissimo de Melo Lindoso Filho - OAB RJ075993, Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Conserv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594). \r\n\r\nRJ096672 - Bárbara Fontes Cordeiro\r\n\r\nProc. 2002.800.116931-8 - Laura Pimenta Marrocos e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Sérgio Cícero de Miranda Junior - OAB RJ131271, Vanessa Marques Silva - OAB RJ140951E, Bárbara Fontes Cordeiro - OAB RJ096672, Paulo Henrique dos Santos Meirelles Beja - OAB RJ140768). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). \r\n\r\nRJ096747 - Bruna Elaine Garagnani Gomes\r\n\r\nProc. 1999.800.010902-6 - Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Elaine Garagnani Gomes - OAB RJ096747). X Comercial Retiro Ltda. \r\n\r\nRJ096890 - Mailton Mario Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nProc. 2000.800.021542-0 - Sonia Maria Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Alves - OAB RJ088906, Luciene Gomes Fernandes - OAB RJ135714E). \r\n\r\nRJ096891 - Lindon Abrahão Azaro\r\n\r\nProc. 2005.800.146465-7 - Abdon Nicolau Azaro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Disal Administradora de Consorcios S/c LTDA. \r\n\r\nRJ097018 - Maysa Rodrigues Lemos\r\n\r\nProc. 1999.800.002150-0 - Marcio de Freitas Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). X Seguradora Oceânica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Aversa Dutra do Souto - OAB RJ073548). \r\n\r\nProc. 1999.800.024999-7 - Juarez Martins Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). \r\n\r\nProc. 2000.800.006273-1 - Marise Tavares Torreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). X Bozano Simonsen Seguros S. A.. \r\n\r\nRJ097133 - Luis Claudio Dias da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.018542-8 - Daniel Moledo de Siquira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ097392 - Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho\r\n\r\nProc. 2000.800.035777-9 - Brunno Nunes da Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X Real Visa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ097650 - Amarildo Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2000.800.055634-0 - Maria Valda Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nProc. 2002.800.075166-8 - Romulo Jose Alcantara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Hannover International Seguros S. A. e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.033634-2 - Carlos Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Didico Com. Consultoria Eass LTDA. \r\n\r\nRJ097713 - Danilo Pedrosa Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.110741-6 - Zineyde Pedrosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). \r\n\r\nRJ098000 - Janaina Mendes\r\n\r\nProc. 2006.800.032556-1 - Alda dos Santos Lino Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.106972-2 - Roberto Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). \r\n\r\nRJ098033 - Regina Maria Silva Souto da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.072198-5 - Janaina de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ098182 - Alexandre da Silva Meirelles\r\n\r\nProc. 2002.800.105404-7 - Silvio Ricardo Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ098239 - Cristiane da Silva Toledo Almeida\r\n\r\nProc. 2007.800.020904-6 - Anacilio Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federacao Nacional das Empresa de Seguros Privados e de Capitalizacao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRJ098723 - Zacheo Brandao Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.161260-0 - Nelson Prevatto Orb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ098837 - Edson Oliveira Lopes\r\n\r\nProc. 2001.800.014904-8 - Edson Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ099006 - Luis Claudio Guimarães Nahid\r\n\r\nProc. 2006.800.039909-0 - Nilda Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). \r\n\r\nRJ099212 - Tatiana Sommerlatte Pinheiro\r\n\r\nProc. 1999.800.046412-4 - Tatiana Sommerlatte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro - OAB RJ099212). X Bradesco Cartões - Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ084773, Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805). \r\n\r\nRJ099424 - Barbara Fabiola da Gama Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.161032-9 - Elias Machado Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ099657 - Oscar Lemos Borges\r\n\r\nProc. 2002.800.111937-6 - Éber Nobre Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Claudia Pinheiro - OAB RJ053030). \r\n\r\nRJ099744 - Elaine Rodrigues de Avila\r\n\r\nProc. 2004.800.076852-1 - Flavia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Elaine Rodrigues de Avila - OAB RJ099744). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.168196-4 - Monica Alves Bonfim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Avila - OAB RJ099744, Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ100067 - Marinaldo Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.130614-2 - Sonia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E). X Supescar Oficina. \r\n\r\nRJ100174 - Thiago Linhares Paim Costa\r\n\r\nProc. 2001.800.021721-2 - Maria Beatriz Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe dos Santos Fontes - OAB RJ099636, Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Continental S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ100279 - Roselaine de Oliveira Gomez\r\n\r\nProc. 2000.800.003283-0 - Eliene Maria Garcia Palrinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ100279, João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ100411 - Marcelo Schneider\r\n\r\nProc. 2002.800.042334-3 - Angela Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411, Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903, Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pereira Nable - OAB RJ079018, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\nRJ100450 - Sandro Tiuba Souza Cruz\r\n\r\nProc. 1998.800.043303-4 - Washington Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ100497 - Marlon Luiz Tavares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.188749-2 - Paulo de Mello Elizandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561, Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ100725 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2004.800.092012-4 - Seagulf Agencia Marítima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Editora Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). \r\n\r\nRJ100760 - Patricia Cristina Pereira do Monte\r\n\r\nProc. 2002.800.027302-3 - Carlos Alberto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ney de Oliveira Raed - OAB RJ022981, Patricia Cristina Pereira do Monte - OAB RJ100760). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). \r\n\r\nRJ100809 - Soraya Domenica Leite Feital\r\n\r\nProc. 2003.800.059297-0 - Kyria Julliana Darsaclis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nProc. 2004.800.105525-1 - Carlos Alberto Leite Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Banco Bradesco S. a. \r\n\r\nRJ100875 - Glacy Rosa Rinaldi\r\n\r\nProc. 2003.800.103186-4 - Aldair Eleoteria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875). X Banco do Brasil e outro. \r\n\r\nRJ101028 - Marcelo Torres de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.193339-8 - Fabiano José Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nQuebra RJ101277 - Camila de Paola Drigo\r\n\r\nProc. 2005.800.094921-9 - Jorge Couto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Ricardo Alexandre dos Santos. \r\n\r\nRJ101847 - Ione de Souza Carneiro\r\n\r\nProc. 1999.800.042024-8 - Carlos Marcelo Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Zilmar Bonates da Cunha Junior. \r\n\r\nRJ101852 - Samir Olavo da Silva Rabelo\r\n\r\nProc. 2007.800.061953-4 - Jair Barros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\nRJ102125 - Renata Moraes Orle\r\n\r\nProc. 2003.800.106400-6 - Leonor Hallais Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). X Rio Sul Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003). \r\n\r\nRJ102182 - Mário Hermano Braga Coutinho\r\n\r\nProc. 2006.800.070596-5 - Rafael Vidal Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ102289 - Salomao Ferreira do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.800.069146-7 - Carlos Afonso da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. \r\n\r\nRJ102419 - Edmilson Alves Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.122501-6 - Victor Leonardo Alves de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419, Salomão Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Claudio Jose Andrade de Souza. \r\n\r\nRJ102741 - Lucimar de Morais Cunha\r\n\r\nProc. 2006.800.026559-0 - Michel Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Ernesto Massimo Bellelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). \r\n\r\nRJ103776 - Pedro Henrique Manier Braga\r\n\r\nProc. 2002.800.082671-1 - Marco Antônio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ104507 - Joelmo Vaz Duarte\r\n\r\n005759/1994 (1994.800.000271-3) - Germano Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Fernanda Nunes da Conceicao - OAB RJ101941). X Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). \r\n\r\nRJ104797 - Andre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nProc. 2005.800.090184-3 - Rogerio Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Agnus Dei Assessoria de Informatica LTDA. \r\n\r\nRJ105016E - Charles Pithon Barreto\r\n\r\nProc. 1998.800.048059-0 - Agberto Pithon Barreto. X Real Visa Administradora de Cartões de Crédito e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pithon Barreto - OAB RJ105016E, Pedro Roque do Nascimento - OAB RJ056138). \r\n\r\nRJ105160 - Ivanise de Mello Luiz\r\n\r\nProc. 2006.800.043505-6 - João de Abreu Macato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ105238 - Rodrigo de Freitas Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.800.078783-0 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ105434 - Alba Regina Ignacio de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.068680-2 - Rodolfo Roberto Inácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ105532 - Jefferson Martins da Silva\r\n\r\nProc. 1998.800.028491-0 - Sueli Sant´ana Lino Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Barros - Pujol Máquinas e Equipamentos Ltda.. \r\n\r\nRJ105567 - Janaina Delgado Mocho\r\n\r\nProc. 2003.800.039819-3 - Paulo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \r\n\r\nRJ105792 - Alexandre Wagner de Souza\r\n\r\nProc. 2001.800.011134-3 - Sonia Regina Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Movelbrás - Móveis e Decorações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422). \r\n\r\nRJ106288 - Rogério dos Santos Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.113199-1 - Daniele Romariz Accacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRJ106353 - Giancarlo Bruni\r\n\r\nProc. 2005.800.043251-0 - Cleffs Cabeleireiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Vera Lucia de Sa Bonfim. \r\n\r\nRJ106944 - Luiz Fernando Pinho Magalhães\r\n\r\nProc. 2004.800.104427-7 - Evanir Fernandes Fribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ106977 - Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.150649-4 - Simone Cristina Correa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Unimed - Rio Administração de Palno Particular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). \r\n\r\nRJ106977 - Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura\r\n\r\nProc. 2005.800.154645-5 - Eduardo Freitas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X Paulo Rodolfo Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). \r\n\r\nRJ107262 - Maria Cristina Barbosa Galdo Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.114148-0 - Iovane Lima Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRJ107509 - Cláudia de Oliveira Wanderley\r\n\r\nProc. 2004.800.109959-0 - Inácio Paulino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.120273-9 - Paulo Henrique Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2005.800.133726-0 - Solange Linhares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ107701 - Aldenir dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 1999.800.048832-3 - Marlene Martin da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Bilbao Vizcaya S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780, Graziela Lopes Basile - OAB RJ128406, Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). \r\n\r\nRJ107780 - Daniela Drumond dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.104336-2 - Marcia Cristina Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nRJ108203 - Luciara Adao Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.800.136561-4 - Luciana Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Serraemar Turismo Hoteis e Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). \r\n\r\nRJ108866 - Priscila Kroker Carius\r\n\r\nProc. 2003.800.089604-1 - Frederico Lundgren Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \r\n\r\nRJ109297 - Fernanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.061490-1 - Jose Policarpo Gonçalves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Marinete dos Santos Coelho. \r\n\r\nRJ109459 - Vera Lucia Assis Cardoso\r\n\r\nProc. 2006.800.078696-5 - Joaquim Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Ge Capital S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ110109 - Francisco Ramalho Ortigão Farias\r\n\r\nProc. 2001.800.064212-9 - Ana Maria Ramalho Ortigão Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa de Paula - OAB RJ140564, Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). \r\n\r\nRJ110536 - Allan Jorge Pinto Flores\r\n\r\nProc. 2004.800.008919-8 - Celiane Gloria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.031588-5 - Regina Celia Pereira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.031594-0 - Regina Celia Pereira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ110549 - José Maurício Souza de Sá\r\n\r\nProc. 2004.800.047691-1 - Manoel Deli Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X Cleber Mendes Barbosa. \r\n\r\nRJ110613 - Hanno Bittencourt Schaller\r\n\r\nProc. 2004.800.146277-4 - Elione de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ110707 - Claudio Jose Raymundo\r\n\r\nProc. 2003.800.085106-9 - Ademir Pereira de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). \r\n\r\nRJ110863 - Marcio Fabiano Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.126421-0 - Liza Araujo Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663, Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ111001 - Jorge Ecir Santos Soares\r\n\r\nProc. 2004.800.039155-3 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ111204 - Yana Szuchmacher\r\n\r\nProc. 1998.800.000549-8 - Heraldo Rogério de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ111298 - Marcio Andre Martins Benevides\r\n\r\nProc. 2001.800.019740-7/01 - Marcelo Soares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888, Marcio Andre Martins Benevides - OAB RJ111298). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRJ111326 - Angelica Anido Lira\r\n\r\nProc. 2000.800.017353-0 - Ricardo Anido Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Madeira - OAB RJ085899, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Liberty Way Suite Club - Residential Igloo Inn. \r\n\r\nRJ111512 - Ingrid Cristina Campos Moreira\r\n\r\nProc. 2005.800.169199-6 - Leandro José Mega Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Bradesco Saude S/A. \r\n\r\nRJ111985 - Wilma Gonçalves Torres\r\n\r\nProc. 1999.800.041508-3 - Paulo Bretas Vilarinho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Gonçalves Torres - OAB RJ111985). X Nehemias Novaes Coutinho e outro. \r\n\r\nRJ112129 - Bruno Santos Ferreira da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.013166-0 - Ronan Fidelis Quintana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Vale do Ipe Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB RJ051647, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). \r\n\r\nRJ113206 - Fábio Bastos França\r\n\r\nProc. 2002.800.073059-8 - Joel Gomes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Bradesco Administradora de Cartões de Créito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cordova Costa - OAB RJ135221). \r\n\r\nProc. 2004.800.042319-0 - Sonia Regina Paula Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\nRJ113478 - Renata Menezes de Moraes Paes Landim\r\n\r\nProc. 2005.800.165276-0 - Jeferson Luiz Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). \r\n\r\nRJ113532 - Horacio Alberto Pereira Pessoa\r\n\r\nProc. 2005.800.126678-1 - Marcos Vicente Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Embratel e outro. \r\n\r\nRJ113588 - Hedylamar Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2000.800.019300-0 - Crivelan Jardim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Lastros Operações Comerciais e Industrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). \r\n\r\nProc. 2005.800.035111-9 - Nathalia de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Net Rio - Sky Netsat Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nProc. 2005.800.071642-0 - Maria de Lourdes Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X VIVO. \r\n\r\nRJ113701 - Jose Carlos Nunes Falcometa\r\n\r\nProc. 2004.800.119016-6 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). \r\n\r\nRJ114823 - Luiz Carlos Frederico Silva\r\n\r\n008030/1996 (1996.800.001706-0) - Cláudia Sampaio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Alvarez Prado de Miranda - OAB RJ097309, Luiz Carlos Frederico Silva - OAB RJ114823). X Tower Air (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willie Cunha Mendes Tavares - OAB RJ092060, Maria do Carmo Isabel Perez Magano - OAB SP102988). \r\n\r\nRJ115351 - Daniela Pedro de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.148423-3 - Murilo Correa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Girotel Telecomunicações e Informatica. \r\n\r\nRJ115832 - Aline Gorni Lyra\r\n\r\nProc. 2004.800.059454-3 - Lucio Mauro de Oliveira Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Campos de Medeiros - OAB RJ009408, Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.015743-1 - Regina Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). \r\n\r\nRJ116047 - Fernanda Cerqueira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.086812-8 - Ruth Galiza Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Cartao Unibanco LTDA. \r\n\r\nRJ116163 - Patricia Mohammad Hassoun\r\n\r\nProc. 2005.800.122788-0 - Katyh Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ116798 - Nilson Cesar Loureiro Carneiro\r\n\r\nProc. 2003.800.057158-9 - Marcia Gurgita Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ117266 - Ivan Luiz Fernandes de Mello\r\n\r\nProc. 2003.800.158059-8 - Ivan Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Fernandes de Mello - OAB RJ117266). X Gilmar G. Silva Gonçalves e outro. \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.129413-4 - Daniele Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Magnólia Xavier Lima. \r\n\r\nRJ117635 - Andresa Pinheiro Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.800.100861-5 - José da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Flintz Coelho - OAB RJ043611, Andresa Pinheiro Barbosa - OAB RJ117635). X Valdecy Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Gomes - OAB RJ038922). \r\n\r\nRJ117639 - Ernani Paraense da Costa Alecrim\r\n\r\nProc. 2005.800.014726-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ117809 - Joelma Patrícia Silva de Sousa\r\n\r\nProc. 2003.800.086693-0 - Carlos Eduardo Pereira Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Patrícia Silva de Sousa - OAB RJ117809). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ117974 - Alexandra Motta Pires de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.028611-1 - Andre de Carvalho Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ118113 - Tatiana Fernandes Gomes Affonso\r\n\r\nProc. 2007.800.069330-8 - Julio Cesar Pereira Magina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Banco Real. \r\n\r\nRJ118379 - Adriana Viana da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.019023-0 - Adriana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). \r\n\r\nRJ118650 - Barbara Cristina Mattos Ramalho\r\n\r\nProc. 2006.800.183272-7 - Roberto Dornelas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Asced Golfinho. \r\n\r\nRJ118799 - Valéria Kiffer Oliveira da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.069289-5 - Sylvio da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda Maria Soares Pinto - OAB RJ015751). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). \r\n\r\nRJ119073 - Flavia Marmo Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.800.171653-0 - Sinval Vicente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Benadete Rosalva de Jesus. \r\n\r\nRJ119121 - Heuder Rodrigues Marcolino\r\n\r\nProc. 2004.800.009243-4 - Rosa Maria Felipe e Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121). X Jose Antonio Lemos. \r\n\r\nRJ119646 - Marisa Neves da Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.005515-7 - Marcos Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Medeiros Mello - OAB RJ028137, Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A.. \r\n\r\nRJ119826 - Cristiane Pessôa Cavalcante\r\n\r\nProc. 2004.800.025036-2 - Flavia de Aguiar Pitanga Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ119977 - Adriana do Espirito Santo Gusmão\r\n\r\nProc. 2004.800.155668-9 - Enzo Augusto Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2005.800.036240-3 - Maria Aparecida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2005.800.046197-1 - Janilda Ricarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2005.800.135743-9 - Nubia Siqueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ120177 - Fernanda Kretzmann Bastos dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.085825-8 - Edimar Carvalho da Silva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Kretzmann Bastos dos Santos - OAB RJ120177, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\nRJ120278 - Judson Redine de Avellar\r\n\r\nProc. 2004.800.123633-6 - Altair Nagime Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Vecal Veiculos Cachoeiro LTDA. \r\n\r\nRJ120455 - Tatiana Mencari Farias\r\n\r\nProc. 2003.800.161339-7 - Frederico Marques Mencari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ120652 - Leonardo Mesquita da Cruz\r\n\r\nProc. 2002.800.124717-2 - Nelson Moreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ120652). X Otica Ponto de Vista. Rep Leg(s): Z. K. Comercio e Representação. \r\n\r\nRJ120793 - Viviane da Costa Silva Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.800.168270-1 - Fernanda de Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ121211 - Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.018211-5 - Maria Angela Clara de Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Vasp - Viação Aerea São Paulo S. a. \r\n\r\nProc. 2005.800.104433-4 - Ilda Felismina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco Real Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ121261 - Alceu Campos da Paz Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.144483-8 - Dario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035, Eliana de Oliveira Farias - OAB RJ142944E). X Jose Fernando do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB SP075944, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRJ121264 - Anderson Cesar da Silva Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.069869-3 - Maria Aparecida Fonseca de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ121361 - Yanélli Carli Machado\r\n\r\nProc. 2003.800.089933-9 - Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). \r\n\r\nRJ121370 - Ricardo Martins Alcantara Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.112906-6 - Maria Luiza Vergueiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Uniprev - União Previdenciária. Rep Leg(s): Mega Card. \r\n\r\nRJ121376 - Valdir Virgens Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.069528-3 - Ednea Petit de Almeida Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ121621 - Marcio Andre Bastos Quintela e Silva\r\n\r\nProc. 1998.800.021561-4 - Neide dos Santos Gertrudes Vinote e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Rosangela Castro e Silva - OAB RJ062593). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). \r\n\r\nRJ122000 - Francisco Aristeu Melo Alves\r\n\r\nProc. 2004.800.031462-5 - Juliana Andre Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ124269 - Clovis Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.055413-2 - Gloria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119046-4 - Karla de Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ124452E - Marta Lopes Martins\r\n\r\nProc. 2003.800.093863-1 - Manoel Inacio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lopes Martins - OAB RJ124452E, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Banerj Mastercard Adm. de Csartões de Credito. \r\n\r\nRJ124528 - Alessandra da Motta Alves\r\n\r\nProc. 2005.800.013195-8 - Henrique Turkienicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ125181 - Karla Falco Carreiro\r\n\r\nProc. 2004.800.104469-1 - João Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ125381 - Vinicius Reis da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.048445-2 - Salvador Victorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Cia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açuçar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ126004 - Sebastiana Brígida Pires\r\n\r\nProc. 2005.800.144781-7 - Antonio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). \r\n\r\nRJ126143 - Otavio Gouvea de Bulhoes Neto\r\n\r\nProc. 2005.800.123538-3 - Conrado de Carvalho Arraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Suburcanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). \r\n\r\nRJ126555 - Andrea Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.014266-0 - Maria da Conceição Chieza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ126585 - José Neves Ramos\r\n\r\nProc. 2006.800.052723-6 - Lucimar Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Priscilla Guerreiro Bastos - OAB RJ149398E). \r\n\r\nRJ126790 - Jorge Marinho Luquez\r\n\r\nProc. 2005.800.079649-0 - Francisco Irineu de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E). \r\n\r\nRJ126871 - Daniel de Oliveira Caporazo Mendes\r\n\r\nProc. 2006.800.033946-8 - Eliane Maria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). X Jose Carlos Guimaraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). \r\n\r\nRJ127005 - Fabiane Pulcheri Amorim\r\n\r\nProc. 2003.800.129619-7 - Luiz Carlos Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Farias Ferreira - OAB RJ067317, Fabiane Pulcheri Amorim - OAB RJ127005). X Banco Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S\\a. \r\n\r\nRJ127011 - Gustavo Goncalves Estevez\r\n\r\nProc. 2004.800.134905-2 - Marcio Amaro Malvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ097989, Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Vasp - Viação Aerea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nRJ127389 - Iuri Buscácio Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.080621-6 - Walter Climaco Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ127516 - Anderson dos Santos Carluccio\r\n\r\nProc. 2003.800.133796-5 - Marival Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ127857 - Whilton Bispo de Barros\r\n\r\nProc. 2007.800.059981-0 - Sandra Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRJ128067 - Leonardo Felippe Lourenço da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.149295-0 - Celso Pazos Mareque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121, Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ128180 - Patricia Rodrigues Bruno\r\n\r\nProc. 2003.800.158512-2 - Adhemar Francisco da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454, Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Condomínio Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). \r\n\r\nRJ128307 - Junia Camarinha da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.013926-0 - Vera Lucia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ128433 - Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.800.112887-2 - Simone Rosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). X TNL PCS - OI. \r\n\r\nRJ128597 - Josemar de Almeida Mussauer Júnior\r\n\r\nProc. 2005.800.159803-0 - Paulo Sergio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \r\n\r\nRJ128732 - Alexandre de Oliveira Barbosa\r\n\r\nProc. 2007.800.072099-3 - Ricardo Henrique Macedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Cedae. \r\n\r\nRJ129356 - Maria Inez Francisca\r\n\r\nProc. 2007.800.087651-8 - Carlos Teofilo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ130965 - Inês Maria Ianni Rodrigues\r\n\r\nProc. 2000.800.031086-6 - Clélia Brasil Cherubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Sabrina D Assumpçao de Aguiar Vallim - OAB RJ112539). X Diversão Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). \r\n\r\nRJ131114E - Diego Alcino Gomes Quintanilha\r\n\r\nProc. 2005.800.168321-5 - Antonio Cassio Naclério Pagnano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cassio Naclerio Pagnano Filho - OAB RJ090141, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ132050 - Alice Bretas Valadão\r\n\r\nProc. 2007.800.066168-0 - Lindiane Salustiana Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050, Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Lojas Magal de Utilidades S. a. \r\n\r\nRJ132663 - Alexandre Moreira Lopes\r\n\r\nProc. 2006.800.185914-9 - Monica Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ132983 - Murillo Maldonado Lucas\r\n\r\nProc. 2006.800.089126-8 - Helena Bragança Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X Motorey Veiculos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ133336E - Renato Camanho Rocha de Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.800.130584-0 - Rita de Cassia Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nRJ133399 - Fernanda Miranda da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.106088-8 - Ricardo Frederico Campos Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Fernanda Miranda da Silva - OAB RJ133399). X Julio Cezar Weltri. \r\n\r\nRJ133882E - Danilo Victor Moreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.033349-0 - Francisco Ronaldo Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E). X Real Seguros e outro. \r\n\r\nRJ134848 - Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal\r\n\r\nProc. 2005.800.050485-4 - Anivalmir Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Telemar. \r\n\r\nRJ134980E - Bruno Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.071175-6 - Josenildo Ferreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). \r\n\r\nRJ135085E - Alexandra de Almeida da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.012860-0 - Iara Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Siscom Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Cláudio Kazuyoshi Kawasaky - OAB SP122626, Alexandra de Almeida da Silva - OAB RJ135085E). \r\n\r\nRJ135138 - Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.077292-9 - Vinicius Torres Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ135143E - Maria Cristina Martins Brandão\r\n\r\nProc. 2005.800.146355-0 - Fernando de Paiva Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Maria Cristina Martins Brandão - OAB RJ135143E). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ135171 - Sérgio Correia Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.206746-0 - Marcio Conceição de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sérgio Correia Lima - OAB RJ135171). X Dente Cross. \r\n\r\nRJ135273 - Maria Rita Lauria de Cunto\r\n\r\nProc. 2007.800.037129-9 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ135433E - Iriana Waldhelm Amaral\r\n\r\nProc. 2000.800.045885-7 - Michelle da Cunha Menezes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Iriana Waldhelm Amaral - OAB RJ135433E). X Save - Assistência Méica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). \r\n\r\nRJ135841 - Francisco José Pinnola Neto\r\n\r\nProc. 2005.800.132652-2 - Sueli Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ136840E - Barbara Cristina Almeida Pinho\r\n\r\nProc. 2007.800.019110-8 - Rose Mery Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ137030 - Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos\r\n\r\nProc. 1998.800.002827-9 - Maria Gonzalez Rodriguez. X Sociedade Espanhola de Beneficência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). \r\n\r\nRJ137668E - Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo\r\n\r\nProc. 2007.800.049566-3 - Diego Jordino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). \r\n\r\nRJ138029 - Letícia Gonçalves Grillo\r\n\r\nProc. 2005.800.158897-8 - Danielle da Silva Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). X Sociedade Universitaria Gama Filho. \r\n\r\nRJ138065E - Regina Franco de Assis Andrade\r\n\r\nProc. 2005.800.065116-4 - Geraldo Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Regina Franco de Assis Andrade - OAB RJ138065E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ138297 - Leonardo Olimpio da Silva Soares\r\n\r\nProc. 2005.800.158055-4 - Genival Felix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808, Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ138433 - Luana Ayres de Andrade Mello\r\n\r\nProc. 2003.800.090870-5 - Manoel Luiz da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Sandra Helena da Silva Cardoso. \r\n\r\nRJ138597E - Carlos Eduardo Oliveira Mesquita\r\n\r\nProc. 2004.800.021397-3 - Nilza Nunes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ138906 - Marcio Tadeu Montenegro Delmas\r\n\r\nProc. 2005.800.184794-7 - Maria Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ139198E - Fernanda Barbosa Magalhães\r\n\r\nProc. 2002.800.110365-4 - Vinicius Pascoal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ120882, Daniele Rispoli Rocha - OAB RJ113486, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\nRJ140306 - Andre Pontes Pimentel\r\n\r\nProc. 2003.800.089826-8 - Carlos Andre Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pontes Pimentel - OAB RJ140306, Carlos Anatolio Pinto Alves - OAB RJ000055). X Consorcio Nacional Tedesco. \r\n\r\nRJ140527 - Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.152310-0 - Valdete Galvao Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ140742E - José Paulo da Silva Neto Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.070144-8 - William Abicalil Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2005.800.030698-9 - Ramon Teixeira Florim de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2005.800.030753-2 - Gloria Aparecida Lima da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ140787 - Murilo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.000673-8 - Emilio Alves Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). X Odilon de Oliveira. \r\n\r\nRJ140866E - Cleydson Assis Lopes de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.152078-4 - Jarbas Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Leal - OAB RJ031314, Augusto Porfirio da Silva Neto - OAB RJ139231E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \r\n\r\nProc. 2003.800.154659-1 - Deusa Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \r\n\r\nProc. 2003.800.159102-0 - Marcia Valeria Lima Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson William dos Santos - OAB RJ148583E, Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \r\n\r\nProc. 2005.800.100779-9 - Claudete Costa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \r\n\r\nRJ140996 - Roberta da Silva Fernandes Marques\r\n\r\nProc. 2006.800.042455-1 - Daniele dos Santos Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Marques Reis - OAB RJ075413, Roberta da Silva Fernandes Marques - OAB RJ140996). X Banco do Brasil S/A e outro. \r\n\r\nRJ141186E - Luiz Orlando Vieira Teles\r\n\r\nProc. 2006.800.095407-2 - Julio Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ141488 - Rosana da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.062825-3 - Jane Ayala dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ142196 - Carlos Alberto Travassos de Menezes\r\n\r\nProc. 2006.800.166278-0 - Raimundo Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ142273 - Michel Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.007929-1 - Sueli Amelia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.800.014450-7 - Jorge Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ142417 - Jane da Silva Sobrinho\r\n\r\nProc. 2005.800.130245-1 - Mirta Rosana Diez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Jane da Silva Sobrinho - OAB RJ142417, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Paginas Amarelas e outro. \r\n\r\nRJ142797 - Marcelo Duarte dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.019580-0 - Fernanda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362, Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Angloschool e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\nRJ142870 - Andre Camara Farias\r\n\r\nProc. 2007.800.077535-0 - Danielly Monteiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Real Corretora de Seguros S/A. \r\n\r\nRJ143041 - Igor Bottoni Cabral\r\n\r\nProc. 2006.800.138980-7 - Paulo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.156588-9 - Jorge Vitor de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.800.181118-9 - Pedro Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ143612 - Barbaramar Aurílio Acioli\r\n\r\nProc. 2007.800.044180-0 - Roberto Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ143887 - Robson Luiz Fraga Salgado\r\n\r\nProc. 2006.800.212505-8 - Paulo Jorge Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Nico Saceanu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freire Molinaro - OAB RJ054633, Renato Coelho Sampaio - OAB RJ075861, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Raphael Cabral da Conceição Costa - OAB RJ140739). \r\n\r\nRJ144383E - Lidecy Magalhães de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2007.800.024492-7 - Therezinha Maria da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ004474, Lidecy Magalhães de Albuquerque - OAB RJ144383E). X Banco Itau - Credito Imobiliario. \r\n\r\nRJ144705 - Frederico Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.128018-9 - Flavio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983, Luiz Fernando Braz Siqueira - OAB RJ125600). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\nProc. 2004.800.079273-0 - Márcia Regina Mendonça Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pessoa Rodrigues - OAB RJ106387, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\nRJ144864E - Juciane Pereira da Silva\r\n\r\n007506/1996 (1996.800.001807-5) - Zilma Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Tereza Christina de Azevedo Mendonça da Silva - OAB RJ130671E, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Linha Verde Moveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). \r\n\r\nRJ145087E - Monique Chaves Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.069991-0 - Osaura Barbara Modena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2006.800.084239-7 - Iacy dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176254-3 - Walter Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2007.800.072043-9 - Fernando da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ145410E - Vandreza Ferreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.051064-3 - Bernardino Marques Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Cristiane de Albuquerque Carriço - OAB RJ126741, Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ145718E - Gutemberg Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.134421-6 - Maria Celia Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X OI TNL PCS - S/A. \r\n\r\nRJ146436E - Ronan de Araujo Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.135820-0 - Silvio Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Votorantin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E). \r\n\r\nRJ147755E - Roberta Leite Ribeiro\r\n\r\nProc. 2001.800.027418-9 - Wanderleia Sueli Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663). X Bando do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ091289, Roberta Leite Ribeiro - OAB RJ147755E). \r\n\r\nRJ148736E - Jacquelaine dos Santos Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.061122-6 - Robson dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Yellow Parking Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578, Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175). \r\n\r\nRJ148784E - José Roberto Pires Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.082774-8 - Elenice Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X Banco Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). \r\n\r\nRJ148878E - Ricardo José Pereira Costa\r\n\r\nProc. 2001.800.016683-6 - Pedro Paulo Demambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Bbv Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). \r\n\r\nRJ149183E - Mario Murilo Mota da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.067873-8 - Mario Murilo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Mario Murilo Mota da Silva - OAB RJ149183E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ149594E - Anselmo de Lima\r\n\r\nProc. 2005.800.115128-0 - Wellington Jose dos Santos Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680, Anselmo de Lima - OAB RJ149594E). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ149637E - Bruno Sergio Magalhães Abreu\r\n\r\nProc. 2006.800.080473-6 - Naura Aparecida Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). X Spc-serviço de Proteção Ao Credito. \r\n\r\nRJ149884E - Claudio Maximiliano Zerkowski\r\n\r\nProc. 2003.800.066875-5 - Jorge Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821, Claudio Maximiliano Zerkowski - OAB RJ149884E). X Sudameris Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). \r\n\r\nRJ149888E - Telma Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.008978-4 - Antonio Carlos dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495, Telma Oliveira Ribeiro - OAB RJ149888E). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ149978E - Lilian Neves Leonardo\r\n\r\nProc. 2006.800.138378-7 - Glenda Fernanda Gouveia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Casa Bahia Comercial. \r\n\r\nRJ150544E - Janilson Anderson Ferrinha Nogueira\r\n\r\nProc. 2007.800.060997-8 - Lilian Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Baptista da Silva - OAB RJ074756, Janilson Anderson Ferrinha Nogueira - OAB RJ150544E). X Banco Real S/A. \r\n\r\nRJ152286E - Dayane Rainho Tavares Picone Soares\r\n\r\nProc. 2000.800.039411-9 - Elzira da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Carolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB RJ122626, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566, Dayane Rainho Tavares Picone Soares - OAB RJ152286E). \r\n\r\nRJ152310E - Bruno Ramos de Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.800.079086-6 - Edson Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E). \r\n\r\nRJ152351E - Thiago dos Santos Mello\r\n\r\nProc. 2002.800.124711-1 - Anceli Morgado de Sa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029, Thiago dos Santos Mello - OAB RJ152351E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ152510E - Margarete Pinheiro Dias Santiago\r\n\r\nProc. 2007.800.001629-3 - Ednea Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Lojas Americanas S. a e outros. \r\n\r\nRJ152665E - Fernanda Carneiro da Cruz\r\n\r\nProc. 2004.800.041873-0 - Tarta Tatin Cafe e Restaurante LTDA Me.. Rep Leg(s): Pedro Luis de Andrade Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Fernanda Carneiro da Cruz - OAB RJ152665E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Marilene Batista de Oliveira - OAB RJ107275E). \r\n\r\nRJ153398E - Viviane Rocha da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.140786-6 - Paulo Eduardo Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Andre Luciano Canario Lestard - OAB RJ129638E, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Vasp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). \r\n\r\nRJ153457E - Leiry Maria Cipriani\r\n\r\nProc. 2003.800.063330-3 - Maria Lúcia Barroso Hans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016, Leiry Maria Cipriani - OAB RJ153457E, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ153741E - Maria da Conceição Brum Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.048745-5 - Ana Cristina Ramalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2005.800.094870-7 - Rogerio Soares Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Metro-opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRJ153912E - Alex Souza dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.162084-0 - Claudio Augusto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324, Alex Souza dos Santos - OAB RJ153912E, Tiago Alexandre Alves Oliveira - OAB RJ142003E). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ154208E - Nelson Alves D'Almeida\r\n\r\nProc. 2003.800.094937-9 - Cristina Maria de Carvalho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944, Nelson Alves D'Almeida - OAB RJ154208E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ154832E - Marco Antonio Alencar de Mesquita\r\n\r\nProc. 2007.800.022887-9 - Eladir Soares de Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ154899E - Luiz Carlos Gullo di Marco\r\n\r\nProc. 2001.800.088830-1 - Fabio Negrão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Elizabeth Marinho Sampaio - OAB RJ129949, Luiz Carlos Gullo di Marco - OAB RJ154899E, Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). X Comercial Papette de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). \r\n\r\nRJ155017E - André Alves Paro\r\n\r\nProc. 2005.800.147839-5 - Clarismunda Maria Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, André Alves Paro - OAB RJ155017E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ155363E - Bruna Alves Freitas\r\n\r\nProc. 2006.800.087696-6 - Cristina de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Bruna Alves Freitas - OAB RJ155363E). \r\n\r\nRJ155998E - Gilmara Rita Sousa Pereira Rocha\r\n\r\nProc. 2003.800.123961-0 - Ricardo Rotondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rodrigues do Nascimento - OAB RJ096912, Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112, Gilmara Rita Sousa Pereira Rocha - OAB RJ155998E). X Telhas Decorlit - Produtos de Concreto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206, Corina Severo Nogueira - OAB RJ103659, Maria da Penha Rodrigues de Carvalho - OAB RJ064955). \r\n\r\nRJ157025E - João Vitor Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.800.051239-6 - Genivaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593, João Vitor Alves de Oliveira - OAB RJ157025E). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ157117E - Rafael Epelman\r\n\r\nProc. 2004.800.082682-0 - Wanderson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650, Rafael Epelman - OAB RJ157117E). X Intermediação Comerciais e Negocios Maxxima LTDA. \r\n\r\nRJ157145E - Alessandra Pereira Branco\r\n\r\nProc. 2007.800.023716-9 - Rosangela de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Lyvey Administração e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). \r\n\r\nRJ157545E - Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.088173-1 - Angela Maria de Moraes Urquiza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). X Iberia Lineas Aereas de Espana S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRJ157733E - Paulo Ernesto Ourique Machado Júnior\r\n\r\nProc. 2007.800.059641-8 - Leandra Araújo Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Paulo Ernesto Ourique Machado Júnior - OAB RJ157733E). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRJ158132E - Thaísa Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.150997-7 - Maria Jose Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaísa Maria de Oliveira Silva - OAB RJ158132E, Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \r\n\r\nRJ160078E - Wagner Laczynski Ferreira Folhadella\r\n\r\nProc. 2005.800.116323-2 - Mario Vieira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110329-8 - Ana Paula Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.800.159086-0 - Catia Regina Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.800.017722-7 - Israel Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nId: 281925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "281961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.194995-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rutenilton de Menezes. Audiência de conciliação dia 14/11/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.182531-0 - Solimar Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Lacerda Gomes - OAB RJ111461). X Banco Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.065495-8 - Magda Rita Muniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide de Freitas Vieira Gaglianone - OAB RJ088766). X Ziran Marques Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Robaina da Silva - OAB RJ098402). Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.091640-6 - Antonio Carlos de Arruda Guazzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - OAB RJ112056). X Shock Car Auto Center Ltda.. Rep Leg(s): Marcelo Navarro Sousa. À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.013321-9 - Denise de Assumpção Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Nogueira Junior - OAB RJ076727, Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Arthur Luiz Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728, Ana Luiza Alves de Souza - OAB RJ107932). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085124-4 - Reinaldo José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Morato Mesquita - OAB SP086899, Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). Ao exeqüente sobre Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. \r\n\r\nProc. 2005.800.102772-5 - Alberto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Jaroszewski Pereira - OAB RJ132069E). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant Anna - OAB RJ045834, Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088). Esclareçam os requerentes de fls. 304/305, quais os documentos pedem o desentranhamento, vez que o writ de fls. 287/291, veio desacompanhado de qualquer documento. Após, e por derradeiro, diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134839-6 - Roberto Malta Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Itauseg Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E, José Batista Flores - OAB RJ114051). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.126459-2 - Tatiana Reuter. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150685-0 - Jaqueline Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Julio Bogoricin Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991). Audiência de conciliação dia 28/11/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.068529-7 - Ergtonner Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Editora Paramoçonica Universal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Mariuza Dias da Silva - OAB RJ053817). Ao exeqüente sobre Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. \r\n\r\nProc. 2004.800.075066-8 - Raimundo Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B). X Lojas Balnea Artigos de Praia e Esporte LTDA. Rep Leg(s): Carlos Alberto Cerqueira Lins. Primeiramente, esclareça o credor sobre bens penhoráveis, sejam da empresa ou de seus sócios, para que não se incorra em outra penhora infrutifera caso haja o deferimento da desconsideração da personalidade juridica pleiteada. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097427-5 - Luciana Aranha Oliveira Bustamante. X Brasitec - Instalações Tecnicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira Barros - OAB RJ083456, Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.104559-4 - Maria da Conceição Latuf Costa. X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Defiro a devolução do prazo à parte autora. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157552-2 - Renata Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Atl - Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA , PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER , REPRESENTADA PELA SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DEFEITUOSO POR UM NOVO, DO MESMO MODELO, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS , SOB PENA DE NÃO O FAZENDO , SUJEITAR-SE AO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00( CEM REAIS ). \r\n\r\nProc. 2005.800.167130-4 - Daniela Coelho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176843-9 - Alzira Miranda Conde Peixoto. X Art Loock Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE DE FOLHAS 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.024682-0 - Eduardo Flinkas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Golden Cross Assistência Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NOS VALORES RESPECTIVOS R$ 300,00 E R$ 30,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.061825-4 - Isabelle Teixeira de Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Dabi Atlante Indústrias Médico Odontológicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069894-8 - Reginaldo Tavares Reis. X Master Rental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.117332-0 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121209-9 - Sonia Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121232-4 - Carlos André Lopes Borges. X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte ré em suas alegações de fls. 163/164, eis que foi deferido o prazo de trinta dias para cumprimento da obrigação de fazer, conforme despacho de fls. 144, item II, sendo certo que a publicação se deu em 07/05/2007, de acordo com a certidão de fls. 144. Em sendo assim, o réu teria até o dia 07/06/2007 para cumprimento da obrigação, no entanto, houve o seu cumprimento antes do prazo deferido. Portanto, revogo o despacho de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.800.127281-3 - Bruno Andrade dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pereira Filho - OAB RJ135368E). X Via Sol Operadora de Turismo. Sr advogado favor instruir a carta precatoria c/ copia da inicial, pedido e despacho \r\n\r\nProc. 2006.800.138723-9 - Maria do Socorro Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Azevedo Silva - OAB RJ017195). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 3.868,67 EM: 19/07/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.170664-3 - Joaquim Pires de Albuquerque Pizzolante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo O Pires e Albuquerque Pizzolante - OAB RJ084679, Benísia Rena Silva Pires e Albuquerque Pizzolante - OAB RJ117323). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.177669-4 - Carlos Alberto da Silva Esteves. X Aéreo Transportes Aéreo S. A. (nova Varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Afonso da Silveira de Assis - OAB RJ001490A, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Audiência de conciliação dia 23/11/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199317-6 - Fabio Loureiro Bonafini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Antonio Vestani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Marcia Eiras Freire Dias Guimaraes - OAB RJ053754). Audiência de Instrução e Julgamento dia 23/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002179-3 - Flávio Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Formo'S Art Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026564-5 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Shopping Matriz. Audiência de conciliação dia 13/11/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031512-0 - Andrea Monteiro Gameleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Banco Bradesco. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento dia 23/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032444-3 - Fabio Latini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Audijur Com Imo Exp Pedras Semipreciosas. Audiência de conciliação dia 19/12/2007 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.083411-1 - Marcos Telles de Menezes do Prado Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Cetelem Promotora de Negócios LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 12:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084350-1 - Orlando João Trabone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Garritano - OAB RJ037730). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Audiência de conciliação dia 26/11/2007 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084684-8 - Consuelo Leal Morgado Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124094-2 - Olimar Leite de Assis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cobo Soares - OAB RJ108874). X Tokio Marine Seguradora. Intimação da parte autora para ciência da antecipação da Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133990-9 - Natasha Manhães Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Novo - OAB RJ097692). X Banco Bradesco e outros. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134575-2 - Angela Maria Michaliszin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Alexandre Bernardo de Serqueira. Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134667-7 - Celeste Maria Ribeiro Magrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Concessionaria de Veiculos Saint Martin. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.108882-3 - Espólio de Marly Mendes Rodrigues Demorais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Coimbra de Senna Dias - OAB RJ020954). Invent(s): Tula Cristina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lêda Pimentel Trigueiro - OAB RJ026241). X Loja Diamantino Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Paiva Moura Ferreira - OAB RJ111423, Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). FLS. 222. DIGA O CREDOR. APÓS, DIREI. \r\n\r\nId: 281961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.002046-0 - Eudes Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E, Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). X Anderson Cristóvão Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório, até 01/10/2007 e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.001911-6 - José Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Bradesco S/A. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000808-0 - Guilhermina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Vistos, etc...\r\n\r\nO Embargante interpôs embargos de devedor em face da Embargada, argüindo excesso na execução.\r\n\r\nInstada a manifestar-se a Embargada, às fls. 128, se opôs ao pedido inicial alegando, em síntese, estarem corretos os cálculos elaborados.\r\n\r\nCálculo do contador, às fls. 130/131. \r\n\r\nÀs fls. 134 e 137, manifestação das partes, sem oposição aos cálculos elaborados. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nImpõe-se o julgamento antecipado do feito diante da concordância das partes quanto ao cálculo do contador.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, fixando o débito exeqüendo em R$ 945,53, referido às fls. 130/131.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do Enunciado 12.2 do Aviso nº. 29/2005 do TJRJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.000512-7 - Jorge Gomes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Motocar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000985-6 - Luciana dos Guimarães de Jesus Alexandre. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000985-6 - Luciana dos Guimarães de Jesus Alexandre. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). TERMO DE PENHORA LAVRADO. \r\n\r\nProc. 2006.804.002871-1 - Jacinta Pereira da Silva. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação da parte ré para que, desejando, se manifeste em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002948-0 - José Honorato dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Baptista Gonzalez - OAB RJ039505). X Itau Card Financeira S/a-crédito Financiamento e Investimento -visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 22/23. Retire-se a AIJ de pauta, vez que o autor pretende a retificação do pólo passivo. 2- Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 21, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.001718-1 - Ricardo Nagem Nakad. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 15h40min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001719-3 - Ricardo Nagem Nakad. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 15h20min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.001728-4 - Marcélia Pereira de Almeida. X Light Serviços de Eletrecidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 16 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001731-4 - Junior Pereira Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 13 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.804.001744-2 - Lucia Lopes da Silva. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Elena B. Makuch - OAB SP169471, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 10h20min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré.Defiro o prazo de cinco dias para a juntada dos documentos mencionados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001753-3 - Maria Fernanda Nascimento Marino da Silva. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 11 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001754-5 - Claudio Marques da Costa Barreto. X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 20/21. Diante da justificativa, ora apresentada, redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001754-5 - Claudio Marques da Costa Barreto. X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Foi designado o dia 10/10/07 às 15h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001755-7 - Magda Zeraik Barreto. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 22/23. Diante da justificativa, ora apresentada, redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001758-2 - Nilson Gomes Pereira de Castro. X Danubio Arapua Comercial LTDA. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001759-4 - Gisela Maria da Silva Mello. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14h40min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001765-0 - Rodrigo Simonace. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14h20min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000118-2 - João Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). 1- Chamo o feito à ordem. 2- Não há notícia, nos autos, quanto ao resultado do leilão de fls. 218/219, causando perplexidade ao Juízo para atendimento do pleito de fl. 223/224, reiterado às fls. 233/234. 3- Assim, esclareça o Sr. Leiloeiro acerca do resultado do leilão. Intime-se-o via postal. 4- Com o devido esclarecimento, voltem conclusos para decisão, sem embargo da audiência especial designada, que por ora se mantém. \r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - Colin Duarte Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Vilma Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). 1- Fls. 318/319. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.804.002676-8 - Sandra Vieira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X Administradora Renascença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Fls. 184/186. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.804.001532-7 - Edeson Braga Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Carrefour Adm de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001930-8 - Ac Portella - Comercio e Assistencia Tecnica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 238/240. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.804.001940-0 - Fabio Alexandre Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Claro Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002408-0 - Wagner Amauri Prado Cavazzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Renata Jorge - OAB RJ104236). X Investcell - Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). 1- Fls. 81. Ao exeqüente para se manifestar sobre a nova proposta de parcelamento, sendo certo que em caso de recusa deverá esclarecer se pretende adjudicar os bens penhorados ou obter certidão de crédito. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório se foram oferecidos embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003679-3 - Clotilde Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em exercício no presente mês neste Juizado, a audiência nestes autos fica antecipada para o dia 17 / 09/07, às 14:20 hs. \r\n\r\nRio, 21/05/07.\r\n\r\nProc. 2006.804.003679-3 - Clotilde Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Certifique-se se a ré foi devidamente intimada da antecipação de audiência de fl. 42. Se negativo, intime-se; se positivo, aguarde-se o ato ali designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000178-1 - Carmine Severino. X Hp Invent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Fls. 98. Intime-se a ré, por DO, para retirar o bem da residência da autora, em cinco dias, sob pena de se configurar abandono. \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). Fls. 102/103. Intime-se a ré, por DO, para comprovar o pagamento da multa correspondente à 30% do ajustado (R$ 510,00), bem como apresentar a apólice de seguro, nos termos ajustados às fls. 67, no mesmo prazo, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000397-2 - Reginaldo Leao Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Pedro Paulo Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 30/08/2007, ÀS 14:00HS. , QUE SERÁ REALIZADA NESTE IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL. \r\n\r\nProc. 2007.804.000398-4 - Daniel Costa Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Pedro Paulo Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 30/08/2007, ÀS 14:00HS. , QUE SERÁ REALIZADA NESTE IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL. \r\n\r\nProc. 2007.804.000399-6 - Michelle de Aquino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Pedro Paulo Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 30/08/2007, ÀS 14:00HS. , QUE SERÁ REALIZADA NESTE IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL. \r\n\r\nProc. 2007.804.000478-2 - Claudio Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000925-1 - Elisabeth Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Travassos - OAB RJ032959). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da parte autora para ciência de fls. 44/49 \r\n\r\nProc. 2007.804.001002-2 - Moisés da Silva Machado. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Adriana Barbosa Canosa Miguez - OAB RJ145892). Fls. 35. Intime-se a ré, por DO, para retirar o bem da residência do autor, em cinco dias, sob pena de se configurar abandono. \r\n\r\nProc. 2007.804.001730-2 - Ana Paula Correia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Correia Figueiredo - OAB RJ135162, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Shopping Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 13h40min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001732-6 - Amarildo Celestino Braz. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 13h20min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001734-0 - Leila Olivieri Barros Lins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 11h20min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001736-3 - Sandra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira de Almeida - OAB RJ040604, Ana Carolina Abdala de Aguiar - OAB RJ146538). X Alexandre Moraes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001738-7 - Joel Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 10h40min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré.Defiro o prazo de cinco dias para a juntada dos documentos mencionados pela ré.\r\n\r\nProc. 2007.804.001740-5 - Tecnoforma Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Caixa Seguro Auto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188, Andrea Paula Alves Barboza - OAB RJ135786, Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 10 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001743-0 - José Nicolau Ferrari. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001745-4 - Danito Afonso dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 10h20min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001763-6 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Cartão Marisa - Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001767-3 - Marcelo Traitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Hp - Hewlett Packard Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Takata Jordan - OAB SP158073, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Marcos Tiraboschi - OAB SP234784). Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito com relação ao primeiro e terceiro réus. Prossiga-se o feito com relação à segunda ré. Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 10h20min. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002836-1 - Paula Christina T. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Condominio do Edificio Mansao Farias de Brito. Diante da certidão de fls. retro, intime-se o autor, por DO, para regularizar a petição inicial, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002840-3 - Lycio Magalhaes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Globo . Com. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.002846-4 - Maria Antonia Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). X Unibanco S/A. \r\n\r\nOs elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.002851-8 - Mario Agostinho Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Banco J. Safra. Diante da certidão de fls. retro, intime-se o autor, por DO, para regularizar a petição inicial, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.002230-3 - João Luiz Schiavini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Yassin Mohamed Younis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395, Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte credora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.002497-3 - Heleinne Alvares Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Viação Acarí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.002271-8 - Fábio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fls. 76), intimando-se a parte credora, se necessário. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.804.001913-0 - Angela Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco do Brasil S/A. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001915-3 - Tania Regina de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Bradesco S/A. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002035-0 - Julio de Miranda Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. 1- Fls. 22. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a incial, independente de substituição por cópia, contra recibo. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002037-4 - Adalberto Mergulhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Banco Bradesco S/A. 1- Fls. 13. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a incial, independente de substituição por cópia, contra recibo. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.001829-2 - Antonio Marcio Faia Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bambam Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). 1- Fls. 105/106. Pretensão equivocada, pois até aqui não há qualquer sentença nos autos. Logo, não há título a executar.\r\n\r\n2- Assim, reconsidero a decisão de fl. 108, pois que tecnicamente inexeqüível.\r\n\r\n3- A parte autora atendeu à determinação de fl. 95, como se vê do esclarecimento prestado à fl. 105.\r\n\r\n4- Assim, tomando em consideração a presidência da AIJ de fl. 53, bem como o disposto no Enunciado 10.1 do Aviso TJRJ 29/2005, remetam-se os autos ao Exm° Dr. Paulo Roberto Correa, Juiz de Direito vinculado ao julgamento desta causa, para que, se assim entender viável, profira sentença. \r\n\r\nProc. 2005.804.002002-3 - Deise Lúcia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 109/110. Ao contador para elaboração dos cálculos, observado o depósito de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.804.002379-6 - Humberto Cardoso Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da divergência, ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003463-0 - Ana Maria Figueiredo de Castro Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915, Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002075-0 - Claudia Regina Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Santos Correa - OAB RJ125819, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Venha planilha detalhada dos valores referentes a cada uma das rés. \r\n\r\nProc. 2006.804.002561-8 - Waléria Jablonofsky. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intimação da parte ré para, querendo, se manifestar em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.804.001067-8 - Izabela Batista Gomes. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 85. Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 18/07/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD, com aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.001517-2 - Renato Morais de Castro Mendes. X Manoel Moreira Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001696-6 - Paulo Roberto Marques de Santana. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 11 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001698-0 - Maria Domingas Souza de Morais. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Processo findo (fls. 17). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001703-0 - Jorge Ramon de Paula Duarte. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 11h40min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001717-0 - Edemir Alves Pereira. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 14h20min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001760-0 - Eduardo Fabiano dos Santos. X Wal - Mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 15h20min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001761-2 - Ricardo Nagem Nakad. X Solangilson Gomes da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001977-3 - Dora de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco do Brasil S/A. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001981-5 - Clarinha de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Linhares Pereira Souto - OAB RJ095517). X Banco Itaú. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002337-5 - Marlene Araújo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls. 44. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002355-7 - Gean Felipe Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002870-1 - José Erival do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1996.804.000090-8 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Marcia de Souza Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pinto Rodrigues Rodrigues - OAB RJ001353B, Mirian Costa - OAB RJ062379). Intimação da parte autora para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2003.804.002294-5 - Joyce Sarmento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151, Wilson Atella - OAB RJ029730). X Jose Manuel Paradela Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Renata Guimaraes de Carvalho da Silva - OAB RJ097179, Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). 1- Fls. 58. Anote-se o patrocíniuo indicado pelo executado onde couber. 2- Após, intime-o para se manifestar sobre a contraproposta, ora formulada (fls. 60), em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.000295-8 - José Luis Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528, Carlos Guimarães de Barros - OAB RJ049567, Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Espanhol Inglês Informática Pentágono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). 1- Fls. 179/181. O veículo objeto de indisponibilidade não deve ser \"apreendido\" (fls. 183 e 186), providência manifestamente equivocada requerida pelo exeqüente. 2- A teor da localização informada às fls. 183, desconstituo quaisquer penhoras anteriores e, assim procedendo, determino a expedição de mandado de penhora e intimação a ser cumprido no endereço de fls. 183, nomeando-se depositário fiel do veículo o exeqüente, ao qual deverá o devedor ceder sua posse e entregar o CRLV, bem como as chaves, até final solução da causa, aí incluído o eventual leilão do bem. 3- Defiro ao OJA as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, bem como de convocar a força policial e proceder arrombamentos com as cautelas de estilo, inclusive procedendo a prisão, em caso de eventual resistência. \r\n\r\nProc. 2003.804.002214-3 - Daniel Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371, Francine Ramos Barreto - OAB RJ149570E, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Fly S/A Linha Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). Diante do BLOQUEIO PARCIAL pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão PELA DIFERENÇA de seu crédito e levantamento do valor bloqueado, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.000449-2 - Angela Maria Jascone da Veiga. X Vila do Noel - Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.001474-6 - Paulo Werner de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525, Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Bng Sociedade Caxiense de Mútuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). 1- Fls. 85/86. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora indicada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.804.001523-4 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Pedro Victoriano Maciel Martins. Intimação da parte exeqüente para ciência da expedição da certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2005.804.002534-3 - Judite de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Marcio André Guimarães Macedo. ....Deixo de receber os embargos. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.002721-2 - Maria Eridan Mouta. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Balbi da Costa - OAB RJ140750, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). Diante da divergência, ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002843-5 - Mônica da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). X Cabotino Comércio e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Fls. 88/89. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002958-0 - Isabela Fernandes Spinelli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). X Diagnosticos da America S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160, Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000392-1 - Elizabeth Ferreira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740). X Atl Algar Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fls. 55, 57 e 77) intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.001568-6 - Maria do Rosario Jordão Simões Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604, Deborah Zambrotti Pinaud - OAB RJ106119). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001588-1 - Edna Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240, Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260). X Cmm da Silva Informatica-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Rodrigues da Silva Batistella - OAB SP179070). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.002313-0 - Leila Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.804.002539-4 - Jairo José Marinho Meireles. X Fixnet Serviços e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 56/58. Digam as rés, e cinco dias, sob pena de aplicação da multa ajustada e execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003237-4 - Eliana da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Fls. 76/80. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003479-6 - Verônica Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.804.003636-7 - Simone Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 67/68. Anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber. 2- Fls. 74/75. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 3- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença referente à multa por atraso no adimplemento do ajustado (R$ 300,00) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.000316-9 - Vanir Menezes Dantas Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 10h40min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000386-8 - Maria Shirley Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Ligth- Servilos de Leletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). 1- Fls. 31/32. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000420-4 - Antonio Fernandes Tavares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Sendas Distribuidora S/A ( Supermercados Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). 1- Fls. 48. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 42/43). \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000509-9 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Thiago da Costa de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ139823, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls. 26/27. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000531-2 - Carla Augusta Barreto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673). X Vivo Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 114/118. Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, venha a afirmação de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000910-0 - Alexandre Magno Gonzalez de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Gonzalez de Lacerda - OAB RJ137840). X Credicard Citi - Citicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 37/38. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001143-9 - Luciano Rangel de Abreu. X Galaxy Brasil LTDA -directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Menezes Maia - OAB RJ106685, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001406-4 - Simone Gonçalves. X Bcp S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 50/51. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Sem prejuízo, intime-se a 1ª ré, por DO, para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, consubstanciadas no cancelamento do débito existente (R$ 71,04) e reativação do terminal (21)93160405, no prazo ajustado, até 25/07/07, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001707-7 - Antonio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 13 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001708-9 - Roberto dos Santos. X Espaço de Vila Isabel Comerciaql de Moveis LTDA Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 13h40min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001709-0 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 13h20min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001720-0 - Solange Cabral Macedo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 15 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001726-0 - Jose Ivaldo Bezerra Silva Filho. X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 14h40min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001739-9 - Tecnoforma Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 10h20min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001742-9 - Luiz Carlos Ramos Cruz. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 10h40min. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001746-6 - Othon Rangel Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X Shoptime. Com. Br (tv Sky Shop S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001823-9 - Divina Maria Liduario. X Oi Celulares - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 14 horas. Intimem-se. Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001979-7 - Lucival dos Reis de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Bradesco S/A. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002781-2 - Ana Cristina Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Bradesco /adm Cartões de Crédito. Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança da alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada, bem como que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e, com fulcro no artigos 798 e § 5.º do artigo 461 do Código de Processo Civil, bem como artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que retirem, em 24 horas, ou se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus cadastros com relação aos fatos narrados na inicial, em decorrência de inscrição solicitada pela parte ré, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de desobediência do(s) responsável(is) pelo descumprimento. \r\n\r\nOficie-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.000523-6 - Elano Medeiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleildo de Carvalho Lins - OAB RJ117668, Sebastião Rodrigues de Mendonça - OAB RJ113591). X Head Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Santos de Souza - OAB RJ039733, Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia do exeqüente, que deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 267, III c/c 795, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001729-0 - Jancir Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Alves - OAB RJ066357, Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). 1- Fls. 122/123. Cálculo manifestamente em desacordo com o julgado. A correção monetária se apura pela variação anual da Ufir-RJ e os juros são de 1% ao mês na forma simples, e não capitalizados. 2- Venha o cálculo adequado às normas da CGJ-RJ, como acima referido, em dez dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.804.000765-3/01 - Paulo Cesar Soares de Freitas. X Cipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB RJ139242, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). Intimem-se as partes para a restauração, devendo trazer as peças de que disponham, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 281952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.171507-3 - Armando Lobro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Renata da Costa Altro - OAB RJ143884E). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Fls. 78/80 - Nada a prover tendo em vista às fls. 42/43 e 76; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.114524-6 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.140048-7 - Margarida Pereira da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1) Por equívoco, houve cumprimento parcial da precatória, na qual foi intimada a parte ré para cumprir obrigação de fazer, entretanto, não a de pagar;\r\n\r\n2) Oficie-se ao Juízo deprecante para que forneça a planilha de cálculo atualizada, se for o caso.\r\n\r\nProc. 2007.800.101380-9 - Pascoal Maximo de Almeida e outro. X Fenaseg - Federação Nac. das Emp. de Seguros Privado e de Capitalização e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110991-6 - Luiz Antonio Rebelo Miralha. X Sky Brasil Serviços LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.078558-2 - Jose Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Antonio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB RJ063812, Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). 1) Intime-se o executado, por Oficial de Justiça, acerca da penhora; 2) Em relação ao leilão, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183845-4 - Jose Onias Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.108070-5 - Walmir Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123751-5 - Carlos Roberto da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). X Ludumira Furtado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.002630-4 - Alfredo Gravina Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.015669-8 - Catia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042982-4 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056219-6 - Cidelina Gomes Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.060864-0 - Maria Augusta de Jesus Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060870-6 - Wellington Moreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060981-4 - Lucia Mantanus Feicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060986-3 - Irene Barbosa. Rep Leg(s): Silvia Regina Barbosa Maceri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060996-6 - Marcio Diniz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061015-4 - Simone Figueiredo Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bessa de Mattos - OAB RJ123411). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061073-7 - Simone Startec Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061113-4 - Julio Jose Rebelo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061145-6 - Idalva Orlandi Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456). X Banco Real S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061151-1 - Vania Augusta Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061241-2 - Sonia Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.066274-9 - Eduardo Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Escola Reitora Cassilda Martins. Mantenho a decisão de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.800.081512-8 - Fernando de Amorim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175). X Unibanco S. a. Cite-se por AR no endereço fornecido na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082185-2 - Adriano Emilio Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083459-7 - Maria Tereza Alves Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084993-0 - Jadir Jose Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Unibanco Sa.. 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085362-2 - Maria de Fátima Resende Sousa Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085601-5 - Julio Regnier Menegale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085606-4 - Heitor Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085609-0 - Raimundo Nonato Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085613-1 - Rida de Roode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085616-7 - Solange Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laice de Almeida Anjos - OAB RJ067235). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085791-3 - Teresa Jesus de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086910-1 - Dilma das Graças Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087146-6 - Sergio Mauricio Simantob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087153-3 - Oscar Augusto Barauna de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087161-2 - Elenita Kalinka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087273-2 - Wilson Spinelli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087279-3 - Sandra da Nobrega Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087287-2 - Zeny de Alvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087299-9 - Inah de Alvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087677-4 - Sandra Elisa Signoretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Abn Amro - Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087719-5 - Maricea Brito Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087785-7 - Eliane Maria Bastos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087802-3 - Silvia Lima Buarque de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087833-3 - Margarida Mathilde Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087867-9 - Gilberto Carvalho Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087870-9 - Cesarina Luiza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088060-1 - Marco Andre Balloussier Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Pinto da Silva - OAB RJ143706). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088104-6 - Claudio Jose Ribeiro Borges. X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088105-8 - Flavia Souto Borges. X Banco Real S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088106-0 - Flavia Souto Borges. X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088115-0 - Ana Maria da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088116-2 - Arthur da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088318-3 - Marco Aurelio Marchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Barbosa da Silva - OAB RJ044191). X Banco Hsbc. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se, intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088400-0 - Ivone Aparecida Abreu Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Fernandes Morais - OAB RJ115664). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088401-1 - Ivone Aparecida Abreu Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Fernandes Morais - OAB RJ115664). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088402-3 - Ivone Aparecida Abreu Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Fernandes Morais - OAB RJ115664). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088403-5 - Ivone Aparecida Abreu Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Fernandes Morais - OAB RJ115664). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088404-7 - Ivone Aparecida Abreu Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Fernandes Morais - OAB RJ115664). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088420-5 - Leila de Souza Amiuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Dell Olio - OAB RJ104733). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088421-7 - Paulo Corrêa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Dell Olio - OAB RJ104733). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088446-1 - Regina Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088455-2 - Rosaldo Paulo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lemos da Silva - OAB RJ137671). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088456-4 - Rosaldo Paulo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lemos da Silva - OAB RJ137671). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088466-7 - Maria da Paz Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088558-1 - Espólio de José Henrique Rabelo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.088564-7 - Mauricéia Lage Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088577-5 - Marilza Gomes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088748-6 - Nilson Coelho Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088921-5 - Antonio Muniz Navegantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088922-7 - Angela Goldoni Quina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089007-2 - Alair Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089008-4 - Nilza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089540-9 - João Sérgio Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089549-5 - Celso de Araujo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089550-1 - Celso de Araújo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089563-0 - Paulo Roberto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089565-3 - Miriam Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089576-8 - Roberto Cardoso Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089617-7 - Nereide de Assis Rovedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089618-9 - Manuel Joaquim Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089636-0 - Danielle Martinez Escarlate de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089640-2 - Lêda Maria Cipriano Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylson dos Santos Neves - OAB RJ021330). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092578-5 - Pedro Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092674-1 - Celso José Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092676-5 - Carlos Alberto Biazoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.092729-0 - Daniela de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Borges Vieira - OAB RJ085307). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092879-8 - Antonio Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092880-4 - Antonio Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092881-6 - Antonio Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093832-9 - Arlete Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.053413-3 - Rosicléa Coutinho Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Felipe Ferreira Albuquerque - OAB RJ118592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AO AUTOR, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.058439-2 - Maria José dos Santos Torreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Hif Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). 1) Fls. 76/85 - DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, considerando que a Embargante não figura como parte neste processo, devendo ser ressaltado, ainda, que em nenhum momento foi determinado pelo Magistrado a alteração do pólo passivo. Frise-s que o réu neste processo, de acordo com a sentença de fls. 32/34, é o HJF ADVOGADOS ASSOCIADOS. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei n° 9099/95. P.R.I.; 2) Fls. 74/75 - Nada a prover, diante do acima exposto; 3) Fls. 86 - Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.060819-0 - Ruth Santana Tiecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.012333-0 - Maria da Penha de Andrade Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). ... INTIME-SE A EMBARGANTE PARA RETIRAR GUIA E PROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR DA EXECUÇÃO , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.061070-8 - Elione de Amorim Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpre-se fls. 152, parte final(mandado de pagamento). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085646-1 - Guilhermina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473, Karla Druck Axelrod - OAB RJ131633). X Insinuante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.089435-8 - Ilmo José dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137982-4 - Carmen Saldanha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Unibanco Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.300,00 fls. 136). \r\n\r\nProc. 2006.800.094330-0 - Carlos Magno Aleixo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Siqueira de Faria - OAB RJ137146, Carlos Magno Aleixo Pereira - OAB RJ144314E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096582-3 - Luiz Alberto Dantas. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.106440-2 - Janaina de Andrade Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.871,71), na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.128055-0 - Jocilene Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). X Dix Saude - Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122, Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.142858-8 - Aida Karla Gouvea da Costa. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Tendo em vista a certidão supra, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147489-6 - Carla Maria Gomes Lamenha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Nathalie Coelho Trumbach - OAB RJ155370E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155052-7 - Marcelo Salerno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Personal Center Service Cellular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 630,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.157632-2 - José Claudio Figueiredo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). X Querquela Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E). 1) Fls. 47 - Indefiro a fixação de multa tendo em vista que já houve o cumprimento da obrigação; 2) Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.195919-3 - Janete dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Sabemi Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001633-5 - Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 44,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.003268-7 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 26,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.007254-5 - Nilma Cley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010065-6 - Valeria Martins Dião. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o TJ; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012263-9 - Eduardo Perret Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.015600-5 - José Djalma Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E, Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.017016-6 - Tania Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lima de Oliveira Pandolpho - OAB RJ088257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 57/58 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.026140-8 - Fernanda Cardia Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schirnhofer de Andrade Figueira - OAB RJ124026). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - Maria Aprecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Jose da Conceição Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). Informe a Secretaria(cumprimento de fls. 38/39 e fls. 45, item 2). \r\n\r\nProc. 2007.800.031261-1 - Maria Conceição Barbosa. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - Carlos Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035006-5 - Abraão Cunegundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035904-4 - Mauro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). 1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 35; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037118-4 - Paulo Roberto Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Penna de Almeida - OAB RJ025336). X Banco Itau S/A. 1) tendo em vista às fls. 29/30 , isento o autor do pagamento das custas; 2) Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042083-3 - Mauricio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nogueira Benaion - OAB RJ158157E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ratifique a própria parte autora o acordo de fls. 21/22 na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069954-2 - Flavio Câmara de Jesus. X Tco Franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070368-5 - Mario Arthur Pinto Castelo dos Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). X Telemar Norte Leste S/A / Oi Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072018-0 - Jose Everaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081328-4 - Sebastiana Pereira Gomes. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.096206-0 - Elaine Cristina Diniz. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.113300-1 - Janaina Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.113387-6 - Marcio Alexandre da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Credicard e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113426-1 - Adriana de Jesus Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114511-8 - Maria da Conceição da Silva Oliveira. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.114538-6 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114884-3 - Lúcia de Souza Santos. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.063703-9 - Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X Flavio Nascimento de Jesus. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.075554-3 - Olimpia Catarina de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). X Ivan Braga. Cumpra-se fls. 70, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087479-9 - Olivia Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcos Antonio Cardoso da Silva. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.054846-1 - Salbert Informatica LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcelo Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Claudia Marcia Silva Madureira do Couto. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.065352-9 - Brenno de Mendonça Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Catia Antunes da Silva. Adeque-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096341-5 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Adeque-se o pólo passivo, em observância ao contrato de fls. 06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.009976-3 - Carlos Jorge Marco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores Barão - OAB RJ136142, Igor Vilhena de Melo Riker - OAB RJ139440E, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193, Eliane Molinaro de Souza Moreira - OAB RJ054968). X Royal Alliance Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124, Ana Paula de Oliveira Soares - OAB RJ143687). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.015292-3 - Lindalva Maria Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Fls. 327 - Esclareça a ré, tendo em vista às fls. 323. \r\n\r\nProc. 2004.800.046741-7 - Moises Duarte Carrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.109338-0 - Marcelo Martinelli Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Motorola - Marco XX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157418-7 - Moises Fernando Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Libra Administradora de Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fa gundes Marins - OAB RJ102715). 1) 1) Revogo a decisão de fls. 116, tendo em vista que o valor remanescente deve ser obtido através de nova execução; 2) Vistos, etc. Tendo em vista às fls. 91/93 e 105 ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. P.R.I. 3) Após o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 751,67 e, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora, DETERMINO que instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do aviso de nº 619/6 da d. CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.037546-0 - Ricardo Martins Palu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.051173-1 - Josefa Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Informe a Secretaria, adequando-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.123826-8 - Rafael Badaue Correia Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.138239-2 - Maria Magdalena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Manuel Bastos Duarte - OAB RJ040416, Rafael Bispo Filippis - OAB RJ154131E, Luis Gustavo Potrick Duarte - OAB RJ140407). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a autora quanto ao descumprimento da obrigação, tendo em vista o documento de fls. 104(29/11/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.161161-7 - Maria Beatriz Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Erotikill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho - OAB RJ083029, Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). 1) Fls. 52 - Ao Réu; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.162077-1 - Jorge Mauricio V. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Unisaude Rio Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.173662-1 - Salmem Assem Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Unimed - Rio Cooperetiva Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.000515-3 - Daniel de Oliveira Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 2.740,16 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.004290-3 - Marcelo Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Aidna Rodrigues Pessoa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). Cumpra-se fls. 40, devendo a Secretaria observar às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - Jeova Fereira Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). ... AO AUTOR, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.009260-8 - Maria Albani Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 398,31 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.009584-1 - Maria Madelena Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010135-0 - Luiz Carlos Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Venha planilha de cálculo; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018552-0 - Maria de Lourdes de Lima Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.022694-7 - Ana Paula dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474, André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036391-4 - Ineida Dias da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600, Igor Gil Gaspar - OAB RJ157241E). X Axa Seguros Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.057402-0 - Claudia Luiza Cabral Bogea Gschwed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Almeida dos Anjos - OAB RJ061848). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064274-8 - Clercia Tedeschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Maritima Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070966-1 - Lilian Iris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.085230-5 - Antonio Carlos da Silva Tavares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.088791-5 - Lucia Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Ferias Card Club Turismo e Lazer. Já decidido às fls. 53, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.100337-1 - Erli Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100382-6 - Severina Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.104675-8 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.106225-9 - i Brain Rodirgues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Banco Real - Visa Múltiplo Gold - Vangogh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.107794-9 - Adriano Teperino Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Tendo em vista às fls. 101, revogo a decisão de fls. 110; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do prin cípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117261-2 - Isnacilde Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.117382-3 - Teresa Cristina Moraes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). X Financeira Itau Cdb S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). ... AO AUTOR, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.117477-3 - Marcelo Luiz Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Varig Logistica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). ... AO AUTOR, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.121112-5 - William de Figueiredo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 828,29). \r\n\r\nProc. 2006.800.126548-1 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida às fls. 71. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136912-2 - Iara Reis da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.144734-0 - Maria de Fatima Lopes Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145633-0 - Carlos Alberto Mandaro Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Costa Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). 1) Indefiro a execução de multa(Art. 475), bem como os cálculos de fls. 88, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos. Frise-se que, nos cálculos de fls. 88 constou, equivocadamente, valor relativo aos honorários, tendo em vista às fls. 86; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.156667-5 - Liliam Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Uniservi -união dos Servidores da Justiça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). Esclareça o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.159009-4 - José Paulo Vasconcelos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163863-7 - Guilherme Barreo de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 83 - Nada a prover, tendo em vista às fls. 82; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170153-0 - Salomao Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171134-1 - Fernanda de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.173801-2 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Mantenho a decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.177474-0 - Antonio Francisco de Barros Neto. X Mauricio Teitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bastos Guedes - OAB RJ053259). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 90, deixo de receber o recurso de fls. 68/74; 2) À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178721-7 - Jose Luiz Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Claro - Atl Telecom Leste S. A.. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183954-0 - Alexandre dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.184994-6 - Lizaelma Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Teixeira Quinta Nova - OAB RJ123115). X Euro Rj Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.191805-1 - Antonio Cesar Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192525-0 - Eliziane Caetano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207604-7 - Mariano Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pereira de Mendonça - OAB RJ045568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.211897-2 - Francisco das Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Bic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213385-7 - Caterina Susana Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Lojas Marisa LTDA. 1) Certifique-se o TJ; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.216063-0 - Julian Alexander Galvão Szymanski. X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002256-6 - Romulo Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Indefiro os cálculos de fls. 69 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculoS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012058-8 - Carolina Videira Lopes Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). .....ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que passe a integrar na parte dispositiva: \"Condeno o réu ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 85,32 ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.015165-2 - Luciana Oliveira Albuquerque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Banco Itaú S/A. Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 750,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.016837-8 - Rosangela Merodio da Silva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2- Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017342-8 - Viviane Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Fls. 63 - Observe-se a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.017438-0 - Vitorino Vieira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021835-7 - Elias Pereira de Oliveira. X Lojas Insinuantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.024147-1 - Rosa Maria da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). 1) Recolha-se o mandado de fls. 27; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Em caso negativo, Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025371-0 - Sergio Jose da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029659-9 - Americo Mendonça de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 5.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.030463-8 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Mvm Arte e Produçoes Artisticas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.030667-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031311-1 - Victor Peires Bregman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136, Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032933-7 - Alberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 200,00, em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.035973-1 - Douglas Gil de Menezes Junior. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036888-4 - Sonia Maria Monbrini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.038367-8 - Jorge Fernando Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349, Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041382-8 - Eliete Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042249-0 - Samia Maria Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043968-4 - Rita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.045825-3 - Ana Maria Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046003-0 - Leandro Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 923,24). \r\n\r\nProc. 2007.800.048696-0 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048981-0 - Herberth dos Reis Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.049111-6 - Arturo Recarey Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.049394-0 - Robson Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.050160-2 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050217-5 - Andrea Gomes Escudeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.052867-0 - Felipe de Rezende Chaves Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gagliano de Rezende - OAB RJ141138). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lucca Frugiuele Pascowitch - OAB SP206130, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056762-5 - Rivelino Alves Sucupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057700-0 - Maria Helena dos Santos Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059405-7 - Luciana Dolzane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza na forma do artigo 4º, da Lei 1060/5 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059501-3 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061423-8 - Bruno Orcioli de Carvalho. X Bsp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 64 - Ao réu para que procea a entrega do celular, na secretaria deste Juízo, no prazo determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.062874-2 - Cristina Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063338-5 - Maria da Penha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Unicard - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065072-3 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065135-1 - Carlos Alberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067620-7 - Maheli Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069138-5 - Elisabete de Oliveira Martimiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia de Godoy Santos - OAB SP169056). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069486-6 - Valdimira dos Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Bicbanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070081-7 - Guilherme Velasco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074650-7 - Francisco Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076522-8 - Luciano Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079168-9 - Karine Esther do Livramento Rodrigues. X Cvc Tur LTDA e outro. Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080031-9 - Carlos Jose Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.080940-2 - Eliana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.081233-4 - Anita Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves da Silva - OAB RJ014228). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.081419-7 - Simone Fazio Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X Banco Panamericano S\\a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082620-5 - Manuel Pires Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.086542-9 - Maria Lucia Pinto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.101675-6 - André dos Santos Gianni e outro. X Editora O Dia S/A. 1) Observe-se fls. 20; 2) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.104653-0 - Eliana de Andrade Dutra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107727-7 - Corina de Almeida Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Cootecsau - Plano de Saúde e outro. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109010-5 - Niberson Monteiro Santos. X Heron Jhose Mendanha Ramos Lima. 1) Retifique-se o pólo passivo; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109029-4 - Alvaro Francisco Cardoso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Credicard S/A Adm. Cartões de Crédito. Aguarde-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109698-3 - Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Arv Serviços Fisioterapicos e de Imagem LTDA. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113197-1 - Maria Jose Lindgren Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Strozenberg - OAB RJ024564). X Itaucard (banco Itaucard S. A). ... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 8º, da Lei 9.099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.113212-4 - Claudia Julia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Banco Itaucred Financiamento S. A (taii Financeiras). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113508-3 - Daniela Rocha Martins Ganga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X VIVO e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113514-9 - Eliane Braz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Mercantil do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114394-8 - Simone Rodrigues de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.114448-5 - Monica Luciana Macedo di Blasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114464-3 - João Matheus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.114777-2 - Luana Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gilberto Pessanha - OAB RJ125483). X Telerj Celular - Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114987-2 - Raquel Coutinho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X C&A Modas Ltda. e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116729-1 - Rodrigo Malta Rino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X SERASA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.057286-9 - Marcio Portes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Construtora Bulhões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fls. 88 - Esclareça o autor se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.105216-0 - Jucilene Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao autor sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2004.800.105833-1 - Rodrigo Cesar Torino Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.108143-2 - Ailson Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagira Flor de Maio Costa - OAB RJ002661, Tatiana Valadares Gloria - OAB RJ141818E, Isabelle de Oliveira Marques - OAB RJ158787E). Fls. 45/76 e 79/80 - Apesar da obrigação competir à ré, mas com o objetivo de solucionar o impasse, DETERMINO a expedição de ofício ao DETRAN, para que se proceda à transferência, sob a responsabilidade da ré quanto a este ato. \r\n\r\nProc. 2004.800.120971-0 - Paulo Paes Leme Padilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.145470-4 - Fatima Carneiro Lamachão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E, Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.169107-6 - Jose Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À Secretaria para certificar quanto a juntada da guia no valor de R$ 1.733,66, tendo em vista às fls. 331/332. Em caso negativo, ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.006593-7 - Rose Cabral da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224, Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Júlio Cesar Manoel Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Thereza Falcone Vieira de Rezende - OAB RJ060277). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.014989-6 - Carlos Henrique de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.027286-4 - Dayvid de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Luciana Wú de Araújo - OAB RJ119229, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684, Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659). X Riocred Empreendimentos LTDA. Cumpra-se fls. 67(endereço de fls. 72). \r\n\r\nProc. 2005.800.042796-3 - Sidney Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Premium Consórcios LTDA. Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.108712-6 - Jose Claudio Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ... AO AUTOR, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.116930-1 - Terezinha de Jesus Simão Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Funchal Carneiro - OAB RJ130755). 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da re; 2) Expeça-se mandado de citação/penhora, por carta precatória, na pessoa do sócio (fls. 102/103). \r\n\r\nProc. 2005.800.119392-3 - Anilton Caple (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.128358-4 - Patricia Conceição Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146739-7 - Yolanda de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Pereira de Araújo - OAB RJ066894). X Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, André Germano da Silva Azevedo - OAB RJ152632E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.171630-0 - Maurício Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vanessa Leal Machado - OAB RJ134948E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 703,47 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.185203-7 - Francisco Borges Ribeiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterca Falcão - OAB RJ107382, Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Eduardo Telles de Menezes Pereira - OAB RJ151087E, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação extrajudicial, extraia-se a competente carta de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003742-7 - Maria do Socorro Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.014394-0 - João Batista Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015040-2 - Mônica de Castro Abhrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Duarte Pisco - OAB RJ117621). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ... AO AUTOR, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.040625-1 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.040767-0 - Maria Regina Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253, Gabriela Veloso Lins - OAB RJ140891, Tatiana Mendes de Souza - OAB RJ151208E). X Prevdata (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293, Marcos José de Salignac Esperança - OAB RJ143279). Fls. 96/106 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.055171-8 - Lurdes Tereza D`ella Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 400,82 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.065628-0 - Claudio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fonseca Ribeiro - OAB RJ136389). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.073038-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.074464-8 - Wilson Suhr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Saint-clair Leitao Costa - OAB RJ134886). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). 1) Fls. 58 - Aguarde-se; 2) Ao contador. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084419-9 - Andre Marques Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 64 - Esclareça o autor, tendo em vista às fls. 54/56; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087535-4 - Solimar Pereira Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 2.015,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.095205-1 - Laurindo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.098135-0 - Tatiana Chiabai de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.100600-1 - Mirtes Prates Cardoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.109764-0 - Vera Lucia dos Santos Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Telemar Norte Leste S. A-velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.109799-7 - Telma Maria Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 116/117 - Nada a prover em relação à multa, tendo em vista que a obrigação foi cumprida antes da intimação(Fls. 115). \r\n\r\nProc. 2006.800.125785-0 - Rosinete Benvindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.130644-6 - Jupiara de Almeida Rocha. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.155493-4 - Rosana Peçanha Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Daina Lopes Sobral - OAB RJ146324E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Certifique-se o TJ; 2) Fls. 89/91 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.155601-3 - Walter Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156176-8 - Valeria Ortiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 90 integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.158466-5 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171790-2 - Zadir Pimentel do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Marinho Vital - OAB RJ158164E, Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ004474, Lidecy Magalhães de Albuquerque - OAB RJ144383E). X Banco Itau - Credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.174051-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877, Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). ....Isto posto, recebo os embargos de declaração, em razão de sua tempestividade, dando-lhes parcial provimento na forma da fundamentação desta decisão, ficando, entretanto, mantida a parte dispositiva da sentença na forma em que foi lançada às fls. 279. Sem custas na forma do art. 55, Lei n° 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181330-7 - Delfino Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915, Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ137431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185938-1 - André Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Dom Amorim - Scarpia Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194602-2 - Rita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200344-5 - Luiz Claudio Assunção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Certifique-se o TJ; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201806-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302, Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Tendo em vista a certidão supra, desentranhem-se; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204197-5 - Celso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls 97 e 102, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210235-6 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2- Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005135-9 - Maria Flor Abrantes Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Lima Azevêdo - OAB RJ058721). X Lloyd Aereo Boliviano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.012028-0 - Ilda Martins Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.014433-7 - Alessandra dos Santos Rodrigues. X Fenaguam - Federação Nacional dos Guardas Municipais. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.014883-5 - Fabricio Severino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Jane Guedes Vancini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021184-3 - Valterlucio Gomes Vieira Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028573-5 - Vania Maria Cezar de Albuquerque Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032158-2 - Daniela Bretas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 643,00, em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.038487-7 - Marcus Vinicius de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040614-9 - Rizete da Conceição Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048297-8 - Michel Cavalcante Martins. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.048436-7 - Marcus Augusto Radicchi. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(R$ 760,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.052894-2 - Luiz Carlos da Mota Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052941-7 - Marlene Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara da Rocha Saraiva - OAB RJ074346). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053242-8 - Marilia Oliveira de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054143-0 - Terezinha de Lacerda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 52, item 1(Integralmente). \r\n\r\nProc. 2007.800.056735-2 - Ethel Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.058549-4 - Mauro Botelho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822). X Retsul - Retifica e Recuperação de Cabeçotes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Klaumann - OAB SC011763). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059435-5 - Darcio Salles Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar desta forma: \"condeno a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de 05 (cinco) salários-mínimos\". Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.060858-5 - Angelica Belmira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060990-5 - Antonio Luiz de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Rocha Rezende - OAB RJ040024). X Banco do Brasil S/A e outros. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061009-9 - Janet de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061112-2 - Julio Jose Rebelo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061429-9 - Alexandre Marcelo Pereira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.063371-3 - Alex Sandro Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064556-9 - Edson Antonio Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco Cacique S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.065165-0 - Elizete Maria da Cunha. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.066089-3 - Maria Lucia Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066206-3 - Fernando de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068087-9 - Andreia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Icatu Hatford Capitalização S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.068518-0 - Manoel Natario Torrao Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Banco Ge Capital. Fls. 30 - Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068560-9 - Alice de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Tnl Pcs S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.068583-0 - Adalicio da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Unibanco S. a. 1) Fls. 38/39 - Observe a Secretaria; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.068905-6 - Isabel Cristina Gonçalves Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070545-1 - Deise dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070975-4 - Celso Renato de Souza Eufrasia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073920-5 - Ronaldo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Puca de Milita - OAB RJ114180). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080891-4 - Maria Jose Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.080937-2 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Globex Utilidades S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.081067-2 - Selma Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.081409-4 - Edsael Maria Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alcântara Rodrigues da Silva - OAB RJ117784). X Telerj Celular S. A - Vivo. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082315-0 - Maria das Graças da Silva Lione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Banco Real S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082412-9 - Sergio Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco Real Abn Amro. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082807-0 - Ruiz Martinez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085457-2 - Maria Lourdes Campos Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087108-9 - Fernando Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza na forma do artigo 4º, da Lei 1060/5 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087755-9 - Regina Celi Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cunha de Almeida - OAB RJ135351). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088319-5 - Sueli Martins Hargreaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088321-3 - Sueli Martins Hargreaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088331-6 - Annemarie Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088332-8 - Adoli Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ024264). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088333-0 - Adoli Antonio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ024264). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088345-6 - Rafaella Aguero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088346-8 - Teresa Cristina Aguero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.088358-4 - Rita Fernandes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088359-6 - Rita Fernandes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088437-0 - Olivia de Albuquerque Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088438-2 - Walter Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088448-5 - Antonia Inacia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088637-8 - Ademir José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088639-1 - Luiz Carlos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088759-0 - Karina Constancio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089650-5 - Maria Beatriz Guedes Palmeira Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Pires Neves - OAB RJ010211). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089651-7 - Raymunda Dantas Alves. X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089660-8 - José Teixeira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Ferro - OAB RJ139237). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089661-0 - Jorge de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Ferro - OAB RJ139237). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092689-3 - Alice Meirelles Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092691-1 - Alice Meirelles Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092740-0 - Alice Meirelles Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093839-1 - Jose Figueiredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Maciel Balata - OAB RJ034847). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093856-1 - Guilherme Henrique de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093857-3 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093875-5 - Carlos Augusto Cabral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093877-9 - Carlos Muricio Simantob e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095968-0 - Sergio Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Daycoval S. a e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.106307-2 - Ana Cristina Nascif Dib Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107158-5 - Lineu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108550-0 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Itau (banerj). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110799-3 - Jorge da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113153-3 - Jim Jorge Conceição. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.113330-0 - Antonio Carlos Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113340-2 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113415-7 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113467-4 - Eliud Lucia de Medeiros Guerreiro Britto e outro. X Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.113478-9 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113483-2 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X C&A Modas Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113489-3 - Eliud Lucia de Medeiros Guerreiro Britto e outro. X Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.113495-9 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X C&A Modas Ltda. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113509-5 - Eliud Lucia de Medeiros Guerreiro Britto e outro. X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.114297-0 - Douglas Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Unibanco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114334-1 - Gilliardson Severo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114361-4 - Hellison Andrade de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114380-8 - A L B N Francisco Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. Comprove-se a qualidade de microempresa, na forma do art. 4o, da Lei 9841/99(ATUALIZADO). \r\n\r\nProc. 2007.800.114402-3 - Januir Matheus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114504-0 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114547-7 - Sgalbieri Modas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA. Comprove-se a qualidade de microempresa, na forma do art. 4o, da Lei 9841/99(ATUALIZADO). \r\n\r\nProc. 2007.800.114745-0 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ponto Frio Globx Utilidades S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114752-8 - Albertina Tomaz Xavier. X Globex Utilidade S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114809-0 - Lilian Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114924-0 - Francisco Alves Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Banco do Brasil S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.115017-5 - Neida Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Vivo S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116719-9 - Florencio Augusto Camelo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Cite-se por Oficial de Justiça no endereço fornecido na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119177-3 - João Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126710-8 - Sergio Çonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.075370-2 - Sergio Augusto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.007885-7 - Conceição Amirato Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a informação supra, defiro a devolução do prazo(fls. 64 e 66). \r\n\r\nProc. 2007.800.057113-6 - Roberto Ferreira Pinto Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X Leonardo Chaquib Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Chaquib Assef - OAB RJ090333). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087753-5 - Norma Albano. X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087792-4 - Renato Miguel Gaia Brito Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087793-6 - Celeste Maria Gaia Britto Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.031564-4 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Marcos Antonio Bonfim da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.151405-1 - Maria Cristina Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Chana Plásticos Ltda.. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.146017-2 - Rafael Alcântara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moura Coelho - OAB RJ107303). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060827-5 - Luis Felipe da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060836-6 - Fernando da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060845-7 - Damiana Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060846-9 - Luciere Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060961-9 - Joao Rodrigues Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060964-4 - Joao Rodrigues Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060965-6 - Joao Rodrigues Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060966-8 - Joao Rodrigues Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060969-3 - Joao Rodrigues Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081167-6 - Tulio Jose Bambino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081777-0 - Leonardo Brazao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento já designada; 2) Fls. 30/31 - Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.082075-6 - Luiz Rodrigues da Cova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.082107-4 - Rosa Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.082112-8 - Ivo Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082153-0 - Laurinda Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. 1) Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento; intimem-se; 2) Dê-se ciência à parte ré sobre planilha referente aos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082943-7 - Carmen Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082953-0 - Maria Ines Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Alves da Silva - OAB RJ138617). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083001-4 - Sebastião Alves da Silva Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.083054-3 - Espolio de Oduvaldo Moreno e outros. Invent(s): Marcelo Roberto Latorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083105-5 - Nico Saceanu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real - Abn Armo. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083106-7 - Nico Saceanu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085414-6 - Maria Helena Comes Reis e Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Banco Itaú S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.085517-5 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085521-7 - Espolio de Walter Walcher de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara da Rocha Peres - OAB RJ032274). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085522-9 - Espolio de Walter Walcher de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara da Rocha Peres - OAB RJ032274). X Unibanco-uniao de Bancos S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085548-5 - Leoncio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085549-7 - Luis Fernando Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087133-8 - Benedita Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087140-5 - Benedita Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087259-8 - Nelia Ricoy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.088479-5 - Jose Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Banco Unibanco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088480-1 - Jose Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Banco do Estado de Santa Catarina- Besc S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088481-3 - Jose Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088591-0 - Angela Maria da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Araujo Mendonça - OAB RJ125927). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.088691-3 - Ruth Cosseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088694-9 - Ruth Cosseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088815-6 - Maria Auxiliadora Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088997-5 - Eduardo Batista de Moura. X Banco Hsbc Bank Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089010-2 - Luiz Carlos Gomes Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gomes Janeiro - OAB RJ042446). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.089015-1 - Espólio de José Henrique Rabelo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.089023-0 - Suely Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089107-6 - Pedro Paulo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089109-0 - Marcos Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089118-0 - Sergio Baere da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Bradesco S. a. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089164-7 - Maria de Fatima Campos Lana de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089165-9 - Edson Velosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089188-0 - Mariana Machado Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Rosado - OAB RJ113702). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089195-7 - Alba Suzette Medeiros de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Bradesco S. a. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089238-0 - Marilza Zuchelli Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089249-4 - Valter Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089302-4 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089330-9 - Maria dos Remédios Nunes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itaú. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089334-6 - Patricia Titonelli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089335-8 - Wagner Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089434-0 - Arthur Medeiros de Mendonça. X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089532-0 - Daniel Sebatião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089533-1 - Vanderlei Oereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090222-0 - Helio Rubens Sracelli Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090239-6 - Maria Segunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090349-2 - Alfredo Ozorio de Castro Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antonio Esteves Galdino - OAB RJ094605). X Banco Bradesco S/A. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090352-2 - Afonso Alvarez Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Figueiredo Dias - OAB RJ134315). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090365-0 - Ana Celia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090366-2 - Lucia Lessa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lessa de Almeida - OAB RJ144307). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092599-2 - Eduardo Lucio Mendes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092653-4 - Sérgio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092683-2 - Christina Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Paula Ruy Barbosa - OAB RJ112286). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092717-4 - Adalzira Garcia de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092745-9 - Therezinha Mendonça Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068). X Bradesco S/A. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092749-6 - Maria Elisa Jorge Congro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Bouret Campos - OAB RJ139452). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092750-2 - Cittadino Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Bouret Campos - OAB RJ139452). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092790-3 - Jussara dos Santos Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092813-0 - Marilza Mesquita Almada Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092821-0 - João Vicente Alfano Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092833-6 - Sara Perola Fux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093064-1 - Jairo Correa de Lima Lanna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093842-1 - Claudio Barreto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.109700-8 - Joel de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.099563-0 - Rita Maria de Santana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.132378-6 - Michael George Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.146301-8 - Paulo Roberto Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48 h \r\n\r\nProc. 2005.800.064124-9 - Renata Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.085246-7 - Jose Henrique Nassif Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Venha a planilha de cálculo, na forma do acórdão de fls. 71 e 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.128820-0 - Lenir da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Centro de Infromática Passamari Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Gomes Abrantes Zubelli - OAB RJ091577). 1) Libere-se a penhora de fls. 59; 2) Expeça-se novo mandado de penhora, devendo recair, preferencialmente, em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.146210-7 - Erico de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.149695-6 - Marina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169806-1 - Luiz Alfredo de Abreu Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077934-1 - Ricardo Luiz Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.125205-0 - Josinara Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.131814-0 - Mauricio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142142-9 - Amelia Granado Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.145591-9 - Ronilda Tardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Cumpra-se fls. 106(item 2); 2) Ao autor sobre fls. 107/111. \r\n\r\nProc. 2006.800.147957-2 - Michele Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149822-0 - Marcia Lopes Muniz Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152627-6 - Kendra Mandina Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.168286-9 - Zeuli de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Freitas de Vasconcelos - OAB RJ076861). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.172417-7 - Jose Carlos Matias dos Santos. X American Tour. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195059-1 - Tania Maria Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Tim Brasil Serviços e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003346-1 - Ana Licazalio. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018756-7 - Tatiana Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Ocean Air Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.028551-6 - Kelly de Souza Lopes. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035001-6 - Eliane Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046956-1 - Gilson Fernandes da Silva. X Mix 214 Comercio de Artigos Para Presente LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.051878-0 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.863,33). \r\n\r\nProc. 2007.800.054041-3 - Maria Celestina Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058222-5 - Creuza Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.072472-0 - Roberta Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.082100-1 - Vinicius dos Santos Rolim Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.083033-6 - Mario das Neves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107806-3 - Joacir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). X American Tour. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.120279-5 - Alexandre Flausino da Motta. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.120386-6 - Marisa Batalha de Souza. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.073549-2 - Luiz Cesar Evangelista Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Renato Cardoso Filho. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.147335-6 - Maria Selma Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.800.158965-6 - Paula Monteiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E, Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414, Yasmin Silva Lima de Sousa Lima - OAB RJ141934, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.091622-4 - Luiz Antônio Coelho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ariane Walter - OAB RJ145047). X Baner-itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 113 - Observe a secretaria; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.107807-0 - Daniele de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Fls. 277/278 - Expeça-se mandado de penhora(2ª Ré). \r\n\r\nProc. 2004.800.145652-0 - Sonia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148093-4 - Eduardo Fernandes Pacote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Machado da Silva - OAB RJ049558). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160075-7 - Nilton da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dantas Ramos - OAB RJ067545). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Fls. - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.165262-9 - William da França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 1.600,00). \r\n\r\nProc. 2004.800.166348-2 - Jorge Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Banco Satander do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Fls. 201/202 - Esclareça o autor se dá quitação total ao processo. Após, voltem conclusos sobre fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.800.004783-2 - Lela Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Mônica Custódio Gonçalves - OAB RJ144426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo da Silva Franco - OAB RJ139276E). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.026330-9 - Rosa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Soledu Rocha Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 24 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ, NO ATRIO , SITO À AV ERASMO BRAGA 115 ENTRADA DOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES DE TRINTA CAMISOLAS TRANSPARENTES , CÓDIGO 02095, TOTAL R$ 1.350,00(HUM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) E DE QUARENTA E UM BABYDOLL NO VALOR DE R$ 1025,00(HUM MIL E VINTE E CINCO REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.800.045630-6 - Luis Fernando Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.064057-9 - Dulcineia Medina Gasparelo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia da Silva Pinheiro - OAB RJ034273). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Erico Russo Silva - OAB RJ110507, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102064-0 - Maria Helena Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ143215, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venha a planilha de cálculo(Atualizada). \r\n\r\nProc. 2005.800.113873-0 - Raquel Moura Pinheiro Guedine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Avant Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). Fls. 42 - Expeça-se mandado de penhora(precatória). \r\n\r\nProc. 2005.800.129316-4 - Paulo Januario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.130068-5 - Marcelo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48 h \r\n\r\nProc. 2005.800.135789-0 - Joao Luiz Gualberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Paes Leme - OAB RJ025306). X Duanna Com. de Material de Decoraçao. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.139705-0 - Emerson Anastacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 8.582,55). \r\n\r\nProc. 2005.800.142685-1 - Paulo Roberto Martins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48 h \r\n\r\nProc. 2005.800.147187-0 - Alzira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155756-8 - Arthur Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ061089). X Avant Informatica. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.157980-1 - Jeovani Teixeira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Atn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48 h \r\n\r\nProc. 2005.800.163980-9 - Elenice Teixeira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Banco Panamericano Prest. Serv. S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.166990-5 - Lindinalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170966-6 - Raquel Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.171753-5 - Erica Nunes Kupper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.176789-7 - Maria de Fatima Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.176899-3 - Sebastiao Carneiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Laurindo Chinezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Luiz Henrique Gois da Silva - OAB RJ077528). Fls. - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.180751-2 - Luiz Claudio Colonesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista a celeridade dos JEC; 2) Mantenho a decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.800.182879-5 - Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Unimed do Brasil Confederação das Cooperativas Medicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002944-3 - Anderson Lanes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Ibi Administradora de Cartões de Credito. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.007284-1 - Jomar Sales Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.030317-6 - Maria Helena Florentino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Larissa Borsato da Silva - OAB RJ143735E). X Gisfema do Rio Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 25 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ, NO ATRIO , SITO À AV ERASMO BRAGA 115 ENTRADA DOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES DE 01 biblia edição luxo com 10 cd's e um dicionário de português prático. \r\n\r\nProc. 2006.800.036081-0 - Caroline Pozzolini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.135,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.061746-8 - Mara Cristina de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588, Idalina dos Santos Pacheco - OAB RJ028442). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.062808-9 - Ivanise do Carmo Silva Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Riscado - OAB RJ127846, Ricardo Calazans Marques - OAB MG093194). 1) mantenho a decisão de fls. 99, item 1; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 199,91 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.067834-2 - Victor Cristiano Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Bcp S/A - Claro Operadora de Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nProc. 2006.800.067834-2 - Victor Cristiano Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Bcp S/A - Claro Operadora de Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifico que por erro no sistema o teor da sentença de fls. 88 não ficou registrado quando da baixa no sistema DAP, razão pela qual a transcrevo: \" 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.068126-2 - Dalva Zacharias da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Rebello - OAB RJ119328, Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). X Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.077542-6 - Barbara Tavora de A. C. Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.083399-2 - Maria Amelia Ferreira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.094930-1 - Maria Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora conforme o disposto no art. 667 do CPC; 2) Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.096408-9 - Lucia Helena Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.097724-2 - Eduardo Corcino Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103634-0 - Rodrigo de Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.105945-5 - Eliana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Valorcap - Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.106944-8 - Francisco Lopes Mauzinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.116203-5 - Beatriz Francisca Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Irene da Silva Morais - OAB RJ119259, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116991-1 - Lucas Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.128473-6 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Prosper Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130092-4 - Alessandra dos Santos da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Fls. 70/71 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 41/43; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131546-0 - Luis Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560, Rafael Aurelio de Carvalho Santos - OAB RJ130807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.137410-5 - Rosangela de Abreu Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.360,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.146094-0 - Leuziete Maria Bizarrias Talicosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Aline Penna - OAB RJ119520). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DE FLS 39, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. , RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 H. SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.147316-8 - Fabio Henrique Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Atl Telecom Leste S/A e outro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147334-0 - Leandro Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Atl Telecom Leste S/A e outro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147339-9 - Juliano Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Atl Telecom Leste S/A - Claro e outro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147432-0 - Janaina Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Claro -atl Telecom Leste S/A e outro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147439-2 - Leonardo Fuziyama Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Atl Telecom Leste S/A - Claro e outro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149048-8 - Amilton Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.149335-0 - Gabrielle Morgado de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055). X Mirage S/A (soscecal). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160919-4 - Otamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162151-0 - Carlos Alberto de Figueiredo e Silva Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.162652-0 - Celia Regina de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). Já decidido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.166985-3 - Alexandre Cappelli Reis Fontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Agf Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170193-1 - Erica Medeiros de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Silva Peixoto - OAB RJ123184, Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171814-1 - Monica Pennaforte Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181152-9 - Antonio Peralta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Top Rio Tem Comercio de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383, Joselito Trindade Ribeiro - OAB RJ056444). Fls. 65/66 - Ao Réu(cumprimento da obrigação). \r\n\r\nProc. 2006.800.185089-4 - Luiz Cláudio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 5.250,00 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.188433-8 - Jose Airton de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Itaucard Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.193790-2 - Neli Sedano Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213820-0 - Odonil Antonio Chapadense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). X Associação de Taxi Assembleia 10 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004913-4 - Calorindo Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 36 - Ao Réu; 2) Fls. 37/38 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.007669-1 - Rosangela Merodio da Silva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Considerando o descumprimento de fls.72. INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009679-3 - Maria da Penha Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013818-0 - Lewre Clacino Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.015196-2 - Elizabeth Pinto de Mendonça Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016690-4 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Abn Amro Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020115-1 - Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Itau Cards S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.023305-0 - Leci Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Viviane Lourenço Bezerra - OAB RJ144892E). X Impecavel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026259-0 - Rafael de Carvalho Slawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.030052-9 - Wilson Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031027-4 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) -Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2) - Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031800-5 - Alexandre Oliveira Belizario Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). X Magia Infantil Festas LTDA. Rep Leg(s): Antonio de S. Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Carneiro - OAB RJ095133). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032757-2 - Aelson Alves Viana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB DF017107, Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ124554). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 161, revogo a decisão de fls. 156; 2) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 3) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033136-8 - Jorge Paulo Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035108-2 - Felipe Moreira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recolha-se o mandado de fls. 43; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035533-6 - Nelly Conceição Santiago da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ029569). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036793-4 - Hoderio Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Aridio Cabral Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041437-7 - Flavio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Bradesco S/A. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.041553-9 - Monica Mirian de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.043477-7 - Luiz Carlos de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046016-8 - Elizabeth Winschutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049434-8 - Alexandre Quintão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Banco Itau Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049667-9 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Cumpra-se fls. 136, em relação a Citicard. \r\n\r\nProc. 2007.800.052617-9 - Jaqueline Nascimento Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058365-5 - Sidney Rogerio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060271-6 - Vaneida Areal Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Barros da Silva Reis Neto - OAB RJ134537). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.061685-5 - Elaine Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061772-0 - Cacilda Figueira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) -Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2- Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062466-9 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Lorenzetti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odila Alonso - OAB SP013313). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069214-6 - Ednei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070619-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072268-0 - Ricardo Pires Gameleiro. X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.073455-4 - Carla Dolezel Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Ibis Hotal - Hotelaria Accor Sa.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.073579-0 - Claudio Leonardo Cruz Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073702-6 - Antonio Fernando da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Telerj Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.073714-2 - Andreia Barros Vancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.082044-6 - Vera Lucia Machado Famadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082083-5 - Dirceu Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Panamericano. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082102-5 - Thiago Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082438-5 - Cristiano Magalhães Vianna. X Banco Real. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082452-0 - Lucilia Maria Santos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Rademaker Novo - OAB RJ142011). X Viação Expresso Real Rio LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082489-0 - Fernando Antonio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.088729-2 - Kazutoshi Aramaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088730-9 - Kazutoshi Aramaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Abn Amro Bank-banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088771-1 - Kazutoshi Aramaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.101602-1 - Ronaldo Barbosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Carlos Frederico Luvwing Neto. Fls. 12 - Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103920-3 - Daniele Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Sansung Service Center e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.107892-0 - Ivan Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.119983-8 - Maria Cristina dos Santos Paraíso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.070440-3 - Ester Perira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.075114-4 - Alaide Rosa Leothy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123528-9 - Maria Medeiros da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela Blanco Vieira - OAB RJ141190). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.137552-0 - Sandro Carneiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genelson Campos de Menezes Junior - OAB RJ149447E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2004.800.170059-4 - Soeli Maria Espadarote Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000687-8 - Alexandre Felgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093, Frederico Saudino de Castro - OAB RJ120212). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.013470-4 - Juarez Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.029190-1 - Marco Aurelio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls. 134(item II) - Observe a Secretaria; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050530-5 - Sonia Maria Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053814-1 - Paloma de Paula Farias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nizia Juliana Pereira Santos da Silva - OAB RJ125257, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Thonn Modas Jeans e Acessórios LTDA (daikiri). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.058388-2 - Maria Marino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.072232-8 - Anne Matias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ, NO ATRIO , SITO À AV ERASMO BRAGA 115 ENTRADA DOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES DE um fax sharp fo-90a com telefone, 01 fax panassonic kxf880,+ um aparelho de ar condicionado springer 18.000 btu's-avaliado em r$ 600,00(seiscentos reais), total da avlaliação: r$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais) \r\n\r\nProc. 2005.800.132922-5 - Andre Reis da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.135974-6 - Carlos Frederico de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB RJ044890, Maria Janete de Oliveira Aguiar - OAB RJ114896). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48 h \r\n\r\nProc. 2005.800.136695-7 - Hermann Pinheiro Heil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1)Desentranhe-se fls. 78/79, anexando-se no processo de origem; 2) Sustenta a ré que a obrigação de fazer foi cumprida no dia 26/11/05 (fls. 72/74), ao passo que o autor alegou que o cumprimento ocorreu em 09/02/2006, sem, contudo, anexar as contas de energia elétrica a fim de que este Juízo pudesse analisar se houve consumo ou não no período de novembro/05 a fevereiro de 2006/06. Desta forma, comprove a parte autora, no prazo de dez dias, o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.151108-8 - Paula Regina Viana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E, Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Cumpra-se fls. 72(parcelamento). \r\n\r\nProc. 2005.800.171061-9 - Marcelo Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019542-2 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.058929-1 - Williams Gomes de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.061133-8 - Larissa Arantes Pereira Skvirsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1) Fls. 115/116 - Nada a prover em relação a fixação de multa, tendo em vista que já houve o cumprimento da obrigação; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086359-5 - Zilda Scalzo Neves Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 378,02). \r\n\r\nProc. 2006.800.093491-7 - Zamir da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Banco Real - Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00(2ª Ré). \r\n\r\nProc. 2006.800.117649-6 - Antenor Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.147519-0 - Luiz Raimundo Alonso Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.147529-3 - Ricardo Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Atl Telecom Leste S/A e outro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148568-7 - Emilia Placido Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha a planilha de cálculo(atualizada). \r\n\r\nProc. 2006.800.156223-2 - Alexandre Pasos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Considerando o descumprimento de fls... . INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166942-7 - Gleyde da Silva Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169024-6 - Lorraine Bastos de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Vanesca de Souza Gomes - OAB RJ146776, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). X Americanas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.172437-2 - Nelia Maria Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls... . INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185002-0 - Claudia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Marco XX LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.186389-0 - Marcia Perrini Bodart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 120 integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.204164-1 - Pedro Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 108, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214355-3 - Sonia Maria Baptista Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.000528-3 - Lucia Maria Peixoto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Ibicard - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos(dano moral). \r\n\r\nProc. 2007.800.008006-2 - Ana Claudia Jendiroba Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009462-0 - Vinicius Farias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Brasilsaude Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015297-8 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Recolha-se o mandado de fls. 62; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025002-2 - Nelson Sebastião de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado pagto ao BB - PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.025927-0 - Helena Pimentel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando o descumprimento de fls... . INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035757-6 - Sergio Luiz Fernandes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Explorer Cyber Games Consultas e Entretenimento LTDA e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.038673-4 - Agostinho Fernando Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2007.800.041190-0 - Dilcemar de Fatima Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se ; 2) Fls. 69/7 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.045957-9 - Irismar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ135606). X Atl S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052936-3 - Andre Luiz Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056023-0 - Maria Otero Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Banco Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058448-9 - Lurimar de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059343-0 - Vitor Lourenço Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060633-3 - Claudio Fernando Paraizo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.064355-0 - Robson Gomes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067351-6 - Jaciara de Cassia Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Vida e Previdencia S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.067571-9 - Rachel de Souza e Almeida Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067784-4 - Almir de Barros Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068057-0 - Marcos Ferreira Meireles. X Vivo S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.073730-0 - Jeane de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076665-8 - Domingas Christina Fico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.077599-4 - Edson da Curz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Sil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.081688-1 - Gilberto Petronilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Adlg Comercio e Serviços Eletronicos LTDA e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082290-0 - Mauricio Garcia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082346-0 - Wagner da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Banco Bmg S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082349-6 - Rosa Maria da Silva. X Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.082527-4 - Rubens Barreto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Credicard. 1) Defiro o prazo de 10 dias para que o autor informe o endereço correto da ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de conciliação; cite-se; intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088592-1 - Mauro Luiz Ferraz Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088624-0 - Antonio de Sa Alves. X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088831-4 - João Rua Madeira. X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088832-6 - João Rua Madeira. X Banco Real S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088833-8 - Alejandro Oscar Falcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088995-1 - Jaime Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Sousa Martins - OAB RJ091966). X Banco Abn Amro Real S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088996-3 - Eduardo Batista de Moura. X Banco Hsbc Bank Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089083-7 - Vera Lucia Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089084-9 - Odimair Lopes Pinhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089132-5 - Jania Amaral Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089133-7 - Jania Amaral Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Banco Econômico. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089167-2 - Cesar Augusto Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Banco Abn Amro Real S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089173-8 - Solange Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jussara Targueta - OAB RJ120520). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089216-0 - Maria Emilia Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089217-2 - Maria Emilia Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089218-4 - Maria Emilia Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Hsbc S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089219-6 - Maria Emilia Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089344-9 - Concetta Nuzia Giuseppina Armentano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089347-4 - Agata Messina Pio Borges de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Manhães de Almeida - OAB RJ144723). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089348-6 - Espólio de Verbena Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.089361-9 - Maria Celia Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Real S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089448-0 - Marcio Antônio Nascimento Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Banco Abn Amro Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089627-0 - Neli Nascimento Fermandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Real S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089630-0 - Ana Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090240-2 - Izabeth da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Guedes - OAB RJ005015D). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092587-6 - Luis Carlos de Sales Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092646-7 - João Alberto Daniel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092665-0 - Andrezza Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092696-0 - Maria Cleide da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092708-3 - Alquira Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092812-9 - Solange do Nascimento Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093000-8 - Mario da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107875-0 - Lucas Rebechi Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco do Brasil S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107887-7 - Eduardo Gonçalves da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Credicard Administradora de Cartões de Credito S. a. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.108198-0 - Monica Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.118278-4 - Dilma Nery Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed - Rio. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.126710-8 - Sergio Çonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.082097-5 - Miguel Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Washington Nogueira dos Santos. ...HOMOLOGO o acor do.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.092594-3 - Adalgisa de Rezende Marques Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092688-1 - Alice Meirelles Varejao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 282107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.005513-0 - Beatriz Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.158296-4 - Adilson Rodrigues de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Espínola - OAB RJ035621). X Monica Silva Goni. E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.106434-0 - Maria José Furtado Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.118954-8 - Ireno Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Erika Nigro - OAB RJ101091). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.084155-6 - Aline Ouriques Cardoso. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.081962-0 - Marly da Silva Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173, Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115, Wilson Antônio Machado de Oliveira - OAB RJ012745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.105735-3 - Marcos Antonio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.108908-1 - Layla Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009241-4 - Valteir Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789, Conrado Azevedo de Sá Sanches - OAB RJ160155E). Defiro prazo de dez (-10-) dias. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.109402-9 - Luciana Gullo Portilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.119183-7 - Sylvio Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123510-5 - Nadja Lucia de Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126009-4 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.142148-0 - Papelite Material Escritorio e Informatica LTDA Me.. Rep Leg(s): Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.165636-6 - Carlos Alberto Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166042-4 - Marinalva Rodrigues Rigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Whirlpool S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). FLS. 98/102: À EXECUTADA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.185496-6 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185902-2 - Jorge Luiz Aristides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Taisa de Oliveira Bomfim - OAB RJ152200E, Nathalia Cabral de Araujo - OAB RJ154334E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189929-9 - Katherine Terra Arcovender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.009863-7 - José Araujo Koff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Campos Meira de V Campello Nogueira - OAB RJ137452). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.020199-0 - Juliana Cristina Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021701-8 - Fabio Paiva de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB SP216152). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028270-9 - Eliane da Silva Prado e outro. X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.31), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Quanto a pagamento: prazo de fls.31, sob pena de multa de trinta por cento (-30%-) sobre o valor acordado. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031364-0 - Erika Brito Maceno. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040075-5 - Brenno de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). X Tam Linhas Aéreas S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041523-0 - Aldair Jose Baeta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.050444-5 - Lucilene de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.088970-6 - Francisco Marques de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB RJ017882, Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Raquel de Oliveira Travassos - OAB RJ120610, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.114977-0 - Marta Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Romulo Rosario Soares - OAB RJ121095E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a data do depósito (fls.49), ressaltando a ausência de manifestação da embargada (fls.80). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.042984-0 - Maurina de Almeida Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). FLS. 121/122: À EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2003.800.091598-9 - Alderiza Eufrazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.108043-7 - Jorge Gomes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.135228-0 - Deyse dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.147730-1 - Flavio Armando Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.026701-5 - Maria Betania da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.037166-2 - Marta Dalpaz Peral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Trigueiro Nieto - OAB RJ016358, Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Labs Ecolab Patologia Clinica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047282-0 - Darli Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (fls.54), dentro do prazo fixado (fls.25 e 28/29). Devida a multa prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista o início da execução e a data do depósito (fls.101/102 e 113). Corretos os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.140/141), quanto ao principal e honorários, devendo ser acrescido somente o percentual da multa supra mencionada. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052730-3 - Alegria Efraim Zebulum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059214-9 - Patricia Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Vip Life Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.064542-7 - Alfredo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Processo suspenso (MS. Ap.). \r\n\r\nProc. 2006.800.074510-0 - Sinara Adriane Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.079687-9 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.080728-2 - William dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Panamericano Adm. de Cartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.085415-6 - Elisangela Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.89, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096646-3 - Ari Celestino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125091-0 - Jefferson dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128883-3 - Francisca Nunes Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Venha planilha, detalhando a diferença pretendida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.144003-5 - Alberto Mesquita Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145231-1 - Monica Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149044-0 - Ivan Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149789-6 - Sheila Cristina Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 80: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156448-4 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 87/89: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.163475-9 - Alexandre Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210274-5 - Julio Cesar da Silva Ribas. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003333-3 - Willian de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.82, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008023-2 - Andressa Samis Borba de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014891-4 - Antonio Carlos Pinto Bidu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019169-8 - Sandra Mara Satique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022438-2 - Newton Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.024926-3 - Brigitte Bongardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Fablicio de Araujo - OAB RJ095145). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028843-8 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C & A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029124-3 - Flavio Simoes Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). X Editora O Dia S/A. Cumpra-se integralmente (fls.71). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.038572-9 - Sandra Quinta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se integralmente (fls.56). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040333-1 - Adriano de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se integralmente (fls.66). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.051891-2 - Israel Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Claro Atl Algar Telecom Leste. Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.056917-8 - Alex Langier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.074890-5 - Leandro de Pacheco de Deus Vammaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.29), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Quanto a pagamento: prazo de fls.29, sob pena de multa de trinta por cento (-30%-) sobre o valor acordado. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085028-1 - Victor Nunes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se o alegado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.102484-4 - Carlos Ivan Lucaresvchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Vivo S. a e outros. Venham os endereços para citação. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.063186-7 - José Ernesto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.054536-0 - Maria Raquel Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.025889-0 - Pedro Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Flavia Ling - OAB RJ118984, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. Cumpra-se (fls.80). Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.054809-0 - Michele dos Santos Mota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nicole Gerbauld - OAB RJ141782, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Alexandre Coelho de Mattos - OAB RJ149333E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.131297-1 - Orlando Paulo Confalonieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.084031-3 - Rosimar Lemos de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.109931-1 - Ana Cristina Tolentino Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115651-3 - Guaracinea Gomes de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.118502-1 - Lindolfo Arnaldo de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124222-3 - Anna Beatriz Emerenciano Berlink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146747-6 - Marcelo Dutra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Atl Rj Capital (claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência do embargado quanto ao pedido de limitação da multa ao valor de alçada (fls.138). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159215-5 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X Pan Americano - Consorcio Nacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168558-3 - Ivan Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006690-7 - Adão Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.037974-0 - Lourenço de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Banco Real Amro Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040707-3 - Newmar Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.045793-3 - Elessandra Felipe Campos Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116670-3 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Nobres da Silva - OAB RJ157495E). E. M. Pagamento. Indique a exequente, dia e horário para a conclusão dos procedimentos necessários para a prestação do serviço. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.130327-5 - Angela Maria Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130507-7 - Maria de Fatima da Silva Queiroz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138762-8 - Marcelo de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Livre - Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143149-6 - Carlos Alberto Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145074-0 - Geneci Gomes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160922-4 - Rodrigo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.161995-3 - Rosangela da Silva Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.169690-0 - Clarice Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173985-5 - Reginaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560, Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179707-7 - Sandra Lobo Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180454-9 - Hirtes Maria Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.193222-9 - Amilton Barros Lacerda. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213093-5 - Judy Botler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Bv Financeira S. A. - Cred Finan e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lourenço de Oliveira - OAB RJ136536E, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014852-5 - Davidson Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015811-7 - Maria Elza Correa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028606-5 - Simone Raquel Simas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Casa e Video e outro. Fls.15, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049076-8 - Luiz Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Decisão mantida (fls.46). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049350-2 - Rovecy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051163-2 - Elaine Ferreira Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063226-5 - Denise dos Santos Broedel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco do Brasil S. a e outros. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073715-4 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Bradesco. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.22), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077290-7 - Luciene de Andrade Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a cancelamento: multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta refratária comprovada...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.118296-6 - O. G. de Alencar Enxovais. Rep Leg(s): Flavio Alexandrino de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.121213-2 - Marco Aurelio Costa Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Telerj Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nId: 281976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.085691-0 - Adário Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930). X Banco Itaú. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088796-6 - Espolio de Inocencio Cardoso Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092713-7 - Cosme Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itaú S/A.. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.092714-9 - Arildo Cesar Nogueira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itaú S/A.. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.159559-6 - Arturo Costa Fernandez Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.173018-9 - Ivanildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). Face a Certidão de fls. 99, julgo deserto o recurso. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.035536-0 - Alexandra Lucia Porto Daibert (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.105041-5 - Ana Vitoria Pereira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Designo data de leilão para : 27 . 08. 2007. 13:00 horas ( 1º ), 13:05 horas ( 2º ) - Providencie o Cartório as diligências cabíveis. - Oficiem-se . Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.197085-1 - Flavia Tapias Almeida Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019750-0 - Lilia Maria da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.003000-7 - Fabricio Araujo Casquilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182190-0 - Flavio Brito Bras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Brito Bras - OAB RJ113787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ao exeqüente ( fls. 85 / 86 ). Int. - E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nId: 281978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.000795-4 Vítima(s): Marlene de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). X Rosineide Maria da Silva Fonseca. Designada Audiência Preliminar para dia 17/09/2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.015197-4 Vítima(s): Jorgeane Fragoso de Almeida, Nilson Batista de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Marilia Marcia Ribeiro Malfetano. Designada Audiência Preliminar para o dia 10/09/207, às 16:30h \r\n\r\nId: 281915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.067131-1 - Advº Arthur Freitas OAB/RJ 138.061 - \"A rejeição da queixa e o arquivamento se dão com a ciência do MP, e, no caso da ação penal pública, a seu requerimento. Assim, se é interesse da parte desarquivar o feito para requerer nova manifestação do MP, recolha-se as custas.\"\r\n\r\nId: 281929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.046172-9 - Raryana Ritter da Costa (na Pessoa de Seu Representante Legal) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Marcos Olegario de Souza. Recebo o recurso. Ao querelado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 281927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 307 - Falsa Identidade\r\n\r\nProc. 2007.800.033478-3 X Michael Gomes Pecorella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Homologo a TP, julgando extinta a punibilidade pelo cumprimento. Dê-se baixa e arquive-se. Custas Pela metade. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.044203-6 - Marcos Teixeira Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ087536, Carlos Eduardo de Campos Machado - OAB RJ046403). X Paulo Roberto Bernardini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Patricio Netuno Vitagliano - OAB RJ017885). A defesa deve falar por útlimo tendo em vista que o MP opinou pela procedência parcial do pedido. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.201173-9 Vítima(s): Lenir Balmant de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Araujo Cardoso - OAB RJ138470). X Rigoney Castro Costa. À Sra. Conciliadora para tomar ciência que descabe representação em ação privada. Esclareça a querelante porque direcionou a queixa ao Juizado se capitulou a infração como injúria discriminatória, devendo sublinha se insiste na capitulação. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.038111-6 - Nina Maria Martins Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Patricio Netuno Vitagliano - OAB RJ017885). X Renato das Chagas Benevenuto. ...Assim, rejeito a queixa-crime pela litispendência. \r\n\r\nId: 281932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.048931-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). Vítima(s): Valdeci Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Miranda Alessio - OAB RJ026922). X Eduardo Cordeiro Guimarães. Aguarde-se a data designada, para AIJ, pois a ausência de uma única testemunha de defesa (fls. 66/68), não constitui impeditivo à realização do ato, sendo que, caso a defesa insista em tal depoimento, poderá ser marcada uma data, para complementação da instrução. \r\n\r\nId: 281939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004275-0 - OLEGARIO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES AMARO (RJ-058947)) X THEMISTOCLES LUIZ GOMES AO REQUERENTE PARA RETIRAR O TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007045-2 - MARIA EMILIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIO VALENTIM GOMES Despacho:atenda-se ao MP( esclareçam se as testemunhas do ato são parentes do testador ou da beneficiária) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004110-9 - ARILTON MATTOS DE MENEZES X SUELI FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) Sentença:... Conforme se extrai do ofício de fls. 74, é verídica a alegação autoral de que R$ 2.887,63 foram indevidamente descontados de sua remuneração e, em seguida, depositados na conta corrente de sua ex-esposa.Por isso, é de ser acolhido o pedido inicial, a fim de que se expeça alvará em favor do autor para levantamento do valor de R$ 2.887.63 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos) da conta corrente n.º 0000113503 (agência 6133) do Banco Itaú (341), titularizada pela sua falecida ex-esposa Sueli Ferreira de Menezes.Não tendo havido transmissão de patrimônio, não há que se falar em incidência de imposto de transmissão (ITD).Expeça-se o alvará.Custas pelo requerente, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.006954-0 - RENAN DO NASCIMENTO PANICHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RENATO PEREIRA PANICHI Ao requerente sobre ofícios de fl.s 39/42 \r\n\r\nProc. 2007.204.008332-0 - PAULO ROBERTO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENI DA CONCEIÇAO BARBOZA Decisão:1) Concedo a gratuidade de justiça;2) Oficie-se à C.E.F. para que envie a este juízo os saldos atualizados de PIS/PASEP, FGTS e da conta de poupança nº 013 00380346-0 (agência 0203), bem como para que informe se há restrições para o levantamento de tais valores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011633-4 - DEBORAH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA Despacho: 1) Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios Distribuidores, bem como certidões atualizadas do RGI relativas aos imóveis do acervo; 2) Atenção para o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016308-7 - PAULO CORREA DE AVILA X CILAS CORREA DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final, ressaltando-se que cabe à serventia a fiscalização sobre seu recolhimento ANTES DA SENTENÇA, conforme Enunciado n. 27 do Aviso 17/2006.2 - Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para a juntada de eventual certidão faltante. Após, regularizados, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007818-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA DETREZ BARBOSA Despacho:Fls. 47 - item 01 - Defiro. Oficie-se, ressaltando que os ofícios serão retirados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.008534-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARILEIDE BATISTA CALADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Despacho:Fls. 89 -1) Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil para informar sobre o repasse do pagamento;2) Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014495-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PATRICIA JANICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.004610-3 - ZELANE FERREIRA CRIZOSTOMO E OUTRO X KNIM PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens, tendo em vista já ter decorrido a data designada para realização da audiência, não havendo notícia de sua redesignação pelo Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000154-0 (10330) - COND PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X RICARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) A PARTE AUTORA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.204.000706-7 (19566) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EUNIZE ANVERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 135/136, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003338-3 - CONDOMINIO DOM VITAL I (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOSE MURILO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1) Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos a mudança de fase do processo, ora em execução;2) Comprove o devedor o pagamento do valor indicado a fls. 160, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das sanções previstas no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016216-2 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X VANIA CARNEIRO PAES Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 36, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005746-0 - ROSANGELA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: 10 (dez) dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007942-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X INDIARA JORGE LATORRACA SOUZA E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 03/10/2007, às 14:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.204.000163-3 (5864) - GILBERTO CONDE LOMBA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO EM EXEUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.001010-8 (18821) - LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - Às partes sobre os cálculos atualizados de fls. 159/160;2 - Diante da certidão negativa do OJA de fls. 157, à DP para dizer se a parte está agendada ou promover seu agendamento, para que seja efetuada integralmente a purga da mora, conforme valores de fls. 160, em 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.010660-8 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se o perito nomeado para que diga sobre a impugnação de fls. 358. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008588-1 - LUCIANO PEREIRA AREAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013343-9 - SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Pelo exposto, pelos fundamentos apresentados, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a ré no contrato de financiamento objeto dos autos, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, com correção monetária e juros legais a partir desta data. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008073-0 - MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, apenas para reconhecer a prática abusiva de anatocismo no contrato realizado entre as partes, declarando nulas as cláusulas contratuais que possibilitam tal prática, e condenando o réu a proceder ao expurgo dos valores cobrados a título de capitalização desses juros ao longo do período reclamado na inicial, e ainda a restituir ao autor eventual saldo credor, de forma simples, desde que verificada, em liquidação de sentença, a sua existência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000008-5 (19403) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1) Ante o evidente erro material, reconsidero a decisão de fls. 164;2) Esclareça a autora o pedido de fls. 159, tendo em vista que o bem foi roubado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.204.002718-0 - ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Certifique o cartório sobre a devolução da guia retirada a fls. 212. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002718-2 - CASS MED CONSULTORIOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 97/98, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000051-2 (12313) - MANOEL ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULIRAN ORNELAS DE SOUZA (RJ-083805), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X AILTON DIAS DA CRUZ Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.204.001277-4 (19440) - ANTONIO HENRIQUE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMARY BRANDAO FARIAS (RJ-056858), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VICTOR DINIZ PARENTE Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, tendo em vista a perda do objeto. No que tange ao pedido de cobrança, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, pela inércia autoral. \r\n\r\nProc. 2003.204.002645-3 - JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE ROBERTO FURTADO Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de cobrança, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, pela inércia autoral. \r\n\r\nProc. 2005.204.011465-6 - IRIA DE LAMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLAUDIO ALEXANDRE CASTANHO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.204.010563-4 - ESPOLIO DE FAUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X ZELIA SHEILA MOREIRA DA SILVA), Fiador: MARIA DO CARMO CAETANO MAXIMIANO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004900-1 - EDMAR COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS CHAVES ALVES Decisão:1 - Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 265, II do CPC, até o termo final do ajuste, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre seu cumprimento integral. 2 - Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008344-6 - GERCINA ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X INEZ MARIA DE JESUS Despacho:Venha a relação completa de bens e direitos dos autores, bem como comprovantes de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005698-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ADOTE ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.204.008037-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte exeqüente quanto à força executiva do documento de fls. 15/16, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000039-6 (7615) - CARLOS ALBERTO TOME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X J MOREIRA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036) AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.204.000846-8 (16005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:1) Não versando a manifestação de fls. 151-152 sobre qualquer das hipóteses previstas no art. 475-L do CPC, rejeito liminarmente a \"impugnação\" apresentada;2) Diga o condomínio exeqüente sobre a proposta de pagamento apresentada pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2003.204.001368-9 - JAQUELINE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 243, em favor do Perito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011084-1 - CARLOS AUGUSTO MESSINA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Fls. 289 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012290-5A - ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ALDIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008390-2 - RUBENS LEITE CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X CONDOMINIO COLINA DO RETIRO E OUTRO Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 11, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000026-4 (6430) - CLAUDETE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:1 - Intime-se a parte ré, pela via postal (AR), para constituir novo patrono, em 10 dias.2 - Verifico que o requerente de fls. 172 não foi nomeado como Perito do Juízo no presente feito, eis que o laudo pericial foi elaborado pelo Dr. Assuiris Barboza de Castro, conforme fls. 53/55. Sendo assim, aguarde-se sua manifestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.008995-5 - RONALDO DOMINGOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/09/2007 às 13h30 para que seja colhido o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva das testemunhas arroladas na inicial e na peça de defesa, tendo em vista que o feito segue o rito sumário, observada a decisão de fls. 45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010805-0 - ELZA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Face a certidão cartorária de fls. 114, subam os autos ao E. T.J. com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.007400-5 - LUCIANO JANDER GUINODY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Diga o autor sobre o depósito de fls. 160, informando se, com o levantamento do valor, dá quitação ao devedor e concorda com a baixa do processo no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.009566-5 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.012290-5 - ALDIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Digam os autores sobre as contestações e os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014517-6 - JOSE MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 68/69;2) Ao apelado sobre o recurso adesivo de fls. 70/71;3) Após, subam ao E. T.J. com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002811-3 - ARMINDA DA CONCEIÇAO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008397-5 - VALDINETE CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DENVER MOVEIS Decisão:1 - Diante do requerimento do item 1 de fls. 4 e do valor da causa, o feito deverá seguir o rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação.2 - Defiro JG. 3 - Designo o dia 21/09/2007 às 15h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040927-3 - MANOEL DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863), Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ELZA CORREA TORRES Decisão:Fls 104 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005802-8 - EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA DE DEUS SILVA E OUTRO Sentença:Visto etc.Trata-se de INVENTÁRIO CONJUNTO dos bens deixados por Joana de Deus Silva e José Carlos Silva de Jesus.Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 76/77, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de Joana de Deus Silva e José Carlos Silva de Jesus, para que produza os devidos e regulares efeitos.Pagamento do ITD às fls. 71/72.A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls. 89 não se opondo ao plano de partilha. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.005726-3 - MANOELINO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X SANDRO LUCIANO DUTRA DE BARROS A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EFETIVA AVALIAÇÃO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010738-2 - LUCILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.204.000004-1 (5035) - JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X ESPOLIO DE ESTACIO PEREITA ROCHA E OUTROS Sentença:Considerando que os autores não puderam ser localizados no endereço constantes dos autos e não providenciaram a devida comunicação de sua mudança a este juízo, o que se sabe ser dever dos demandantes, foi determinada sua intimação ficta (por edital) para que dessem andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção.A certidão cartorária de fls. 125 confirma que, regularmente publicado o edital e escoado o prazo fixado, os autores não providenciaram o andamento do processo.Ante o exposto, comprovado o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma art. 267, III c/c parágrafo 1º, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Recolhidas as custas, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PLANETA NOTEBOOK E OUTRO Decisão: 1) Defiro JG; 2) Em se tratando de ação cautelar preparatória, emende o autor sua inicial para adequá-la ao que determina o artigo 801, III, do CPC. Ou seja, indique o autor os fundamentos e a natureza da ação principal a ser proposta. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006617-3 - IVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos ter mos do artigo 269, I, do CPC, para: 1) tornar definitiva a decisão de fls. 60, que determinou à parte ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica para o imóvel situado na Rua Otacílio Franciscone Porto, s/n, lote 08, quadra F, Senador Câmara, nesta cidade, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) tornando definitiva a decisão de fls. 60; 2) determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças dos débitos existentes em nome da Sra. Selma Regina Nascimento Lima; 3) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais) à autora Márcia de Azevedo da Silva, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais e atualização monetária na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.044050-4 - IVANNETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X DAVID VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:Fls. 354 - Venham as certidões do 1º e 2º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.204.003872-3 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILZA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão:Fls. 89 - Já há certidão de trânsito em julgado a fls. 82. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000128-0 (16499) - SIMONE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:1) Diga a parte autora sobre o valor depositado às fls. 402, dizendo se dá ou não quitação ao exeqënte;2) Em caso negativo, apresente nova planilha abatendo a referida quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2003.204.010248-0 - ALICE PORTUGAL DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X SOLANGE LACERDA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS C DE LEMOS (RJ-094598) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.204.011222-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E SAO JOAO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho: Digam os autores, em derradeira oportunidade, sobre os documentos de fls. 124-141, ressaltando-se que a regularidade do procedimento de habilitação é questão esencial ao julgamento da lide. Prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.008244-0 - RENATO CESAR DA SILVA GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1 - Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 94, acostando aos autos, em 10 dias, cópia da petição extraviada ali referida;2 - Com o cumprimento do item supra, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.014319-2 - LUZIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - BCSUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015333-1 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X RSF DEVENS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:Venha original do documento de fl. 18, devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2007.204.002916-6 - CONCEIÇAO SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X VIAÇAO NOVACAP S/A Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 56/57, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007993-5 - MARIA OCIRENE MARTINS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X SIMAO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial indicando objetivamente o pedido e a causa de pedir, nos termos do art. 282, III e IV, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000730-0 (15715) - ANDRE MAURICIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:O peticionário de fls. 236-237 equivocou-se ou pretendeu induzir este Juízo a erro quando afirmou terem sido esgotados os meios à sua disposição para localização dos bens do devedor.Note-se que não houve sequer a expedição de mandado de penhora.Assim, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006004-3 - SONIA ROCHA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Digam as partes sobre os honorários fixados pela D. Perita (fls. 75) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.012270-3 - ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: 1) Esclareça o autor a que título depositou o valor de fls. 217/218, tendo em conta o dispositivo da r. sentença de fls. 199-204; 2) Fls. 216 - Aguarde o Sr. Perito o esclarecimento determinado no item deste despacho. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.015526-1 - ANTONIO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 114 - Esclareça o autor se pretende prova pericial contábil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.001520-0 - EDMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADA CONSTA Decisão:Fls. 117 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000054-7 (1781) - TANIA LUCIA DA SILVA PINTO X ANTONIO ELIAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Decisão:Tratando-se de Ação de Exoneração de Alimentos, desentranhem-se os documentos de fls. 138-150 e encaminhem-se à distribuição para uma das Varas de Família deste Foro Regional.Ressalto que o autor poderá requerer a remessa destes autos ao Juízo de Família.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013046-3 - HERCILIA CORINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ALTAIR DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora já levantou os valores referentes ao FGTS do de cujus, conforme se verifica as fls. 51, e ratificado pelo seu patrono no peticionário de fls. 64, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Custas pela parte autora, observado a disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 29).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.002699-8 - ELZA BUFFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X JACY BEFELI DA SILVA Decisão:1 - Defiro as habilitações requeridas às fls. 35/36. Retifique-se o pólo ativo do presente feito para que dele passe a constar todos os herdeiros listados, inclusive José Carlos Buffel, cujo paradeiro é ignorado. Anote-se onde couber. Oficie-se.2 - Regularize-se a representação processual dos herdeiros, acostando aos autos procuração original ou cópia autenticada assinada por cada um deles.3 - Com o cumprimento dos itens supra, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.015946-1 - SANDRO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X Falecido: SYNVAL DE FREITAS THEODORO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008313-6 - PAULA RENATA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR ALVES DA SILVA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004969-8 - MARIA DE LOURDES BLUNK MEDINA X ADEMARIO DE ALMEIDA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) A requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.007478-6 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771)) X JOAO FRANCISCO ALVES PEREIRA Despacho:Cumpram os requerentes o que foi determinado no item 1 da decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.204.014880-3 - VERA LUCIA DO AMARAL MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PEDRO PAULO DA SILVA MELO Ao autor para que forneça as cópias necessárias à citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.204.002998-1 - NELI FATIMA DE JESUS MONDAINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Não há amparo legal para isentar a requerente do pagamento das custas, sendo certo que a gratuidade de justiça deixou de ser deferida em virtude da ausência de prova da hipossuficiência. Por isso, a requerente deverá arcar com as custas do processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003907-0 - MARLENE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X CICERO LINDOLFO FERREIRA Despacho:Fls. 34. Anote-se a prioridade na capa dos autos. Contudo, cabe à patrona da requerente promover o andamento do feito, cumprindo integralmente a decisão de fls. 31. Sendo assim, venha planilha amigável na forma dos arts. 1025 c/c 1032 do CPC. Venham ainda as certidões negativas de praxe, inclusive do 5º Ofício, comprovando a inexistência de testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000236-7 (19498) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GILSON MEDEIROS COHEN Fls. 187/188 - As partes sobre calculo do Sr. Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012667-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Despacho:Diga a parte autora, diante da certidão cartorária de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.204.008390-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMERSON MACHADO DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.014784-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.015873-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X LEONARDO VERISSIMO DOS SANTOS JUNIOR AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.011398-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROSANGELA GALVAO QUEIROZ Despacho:1) Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos a mudança de fase do processo, ora em execução;2) Intime-se a ré, via postal, para pagar o valor apontado a fls. 46, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das sanções previstas no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007011-5 - RUY DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 9.975,00 (nove mil novecentos e setenta e cinco reais), acrescidos de atualização monetária e juros legais incidentes a partir da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000040-8 (14313) - MIGUEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANE MARIA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:Oficie-se como requerido pela Curadoria (fls. 89) e pelo MP (fls. 92). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008326-4 - LUCIANO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLARIVALDO FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 17,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.008275-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PERICLES DOS SANTOS SILVA Ao autor para que forneça a contrafé necessária à instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:A teor do disposto no art. 391 do CPC, diga a ré como pretende provar o alegado em seu incidente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008492-8 - GRACY DE ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X SERGIO MANOEL SOARES), Fiador: SERGIO MANOEL SOARES), Fiador: DEISE DE SOUZA SOARES Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança do débito locatício entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.A autora informa às fls. 30/31 que o imóvel foi devidamente desocupado pela locatária, com a devolução das chaves.Portanto, ante a perda superveniente do interesse em agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de despejo.Quanto à desistência da autora em relação ao pedido de cobrança, intime-se a parte ré para dizer se concorda, em atenção ao disposto no art. 267, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.008634-2 - VALDEMAR DE SUL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ADRIANA VALERIA POUSA FARIA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança do débito locatício entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.A parte autora informa às fls. 38 que o imóvel foi devidamente desocupado pela locatária, com a devolução das chaves.Portanto, ante a perda superveniente do interesse em agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de despejo.Quanto ao pedido de cobrança relativos aos aluguéis pela parte ré, informe a parte autora o atual endereço da ré, visto que ainda não houve a sua citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004479-9 - MARCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ELISANGELA GOMES SILVA), Fiador: DARCYR SILVA Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre o recibo de entrega de chaves de fls. 30, valendo seu silêncio como concordância na extinção do feito, em virtude da desocupação do imóvel noticiada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.000655-7 - DOMINGOS TEIXEIRA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Fls 160: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E REQUERIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.204.007820-9 - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Dando prosseguimento ao despacho de fls. 195, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.204.008108-3 - CARLOS ALBERTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Digam as partes sobre os honorários fixados (fls. 224). \r\n\r\nProc. 2006.204.013942-5 - JOAO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FRANCISCO RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Digam as partes, em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000079-1 (347) - BANCO BRASILEIROS DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CERTA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478) Ao autor para que forneça as cópias necessárias à expedição do mandado, reiterando despacho de fls. 162. \r\n\r\nProc. 1999.204.000563-9 (14928) - HERMINIO PAZZINE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EURIDICE DE CARVALHO CARDOSO AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DE FL.91 \r\n\r\nProc. 2003.204.008611-5 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Antes de deferir a penhora on line, entendo por determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que a referida instituição informe o total depositado à disposição do Juízo pela Brasil Seguros Companhia de Seguros até a presente data, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012838-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE LUIZ GOMES DE FREITAS Decisão:Fls. 44 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 22, após o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040688-0 - MARY ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GAMA (RJ-090707)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO Decisão:Tratando-se de execução em que no pólo passivo figura pessoa física a penhora eletrônica de valores depositados em Banco constitui medida excepcional, só justificável se ineficazes outros atos executivos.Por isso, diga o exeqüente como pretende prosseguir a execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.010907-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Diga o exequente sobre a certidão de fl. 39, em atendimento ao r. despacho de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2005.204.011346-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X ATILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852) Decisão:1) Ante o evidente erro material, reconsidero a decisão de fls. 61;2) Fls. 58 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar no valor de R$ 134,20. Note o cartório que se trata de Embargos à Execução em fase de efetição do julgado que condenou a embargante Telemar ao pagamento dos ônus sucumbenciais. O valor a ser levantado refere-se à diferença depositada a maior;3) Atente o cartório para o despacho proferido no Processo nº 2005.204.007200-5, em apenso;4) Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015370-7 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO Decisão:Fls. 52-53 - Defiro. Citem-se nos endereços indicados. Venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000080-9 (15431) - SILAS PEREZ RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 383/387 - As partes sobre cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.204.000475-3 (19706) - PAULO ROBERTO DE SOUZA MURAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TRANSPORTADORA DORA AJOFER LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.002217-0 - ELIZABETH DA SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante tais considerações, julgo procedente a pretensão autoral para determinar que a ré proceda a imediata transferência da linha telefônica da parte autora, nos termos requeridos na inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nProc. 2007.204.001442-4 - EZEQUIEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara os pontos que pretendem elucidar;2) Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.008287-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, diante do requerimento de provas de fls. 05. i-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.006743-8 - ISABEL RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X ZILMAX ROCHA Despacho:1 - Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao item 1 da decisão de fls. 19;2 - Esclareça a autora seu requerimento de fls. 39, diante dos bens de fls. 26/27 e cumpra o item 2 da decisão de fls. 19;3 - Com a resposta, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010084-3 - JUSSANA COVAZZOLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAELIO COVAZZOLI E OUTRO Decisão:Ante a informação de fls. 49, expeça-se carta precatória para avaliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.204.005751-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214)) X ALINE SANDRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a inércia do interessado em retirar o feito em cartório (art. 872 do CPC), arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000153-3 - ALCINA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.204.005572-2 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FL.32/34 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.204.000085-0 (13679) - MARIA ROSA SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X ESPOLIO DE JOSE TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010331-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO ALVES VANSCONCELOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.011758-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) AS PARTES SOBRE FL.218. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011889-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SILVA DE MACEDO Despacho:FLS. 65. ANOTE-SE.Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 64, tendo em vista que o réu sequer chegou a ser citado, conforme certidão de fls. 60-v; \r\n\r\nProc. 2007.204.001840-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X UBIRAJARA MENDES AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.007705-7 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925) Decisão:1 - J-se dispenso proger;2 - Ante a inexistência de planilha nos autos que possibilite ao devedor a purga de mora, suspendo por ora a execução da liminar;3 - Venha planilha atualizada do débito;4 - Após, intime-se o devedor para pagar o valor informado, sob pena da execução da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003976-7 - JOSE TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CLAUDIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para que forneça a contrafé e cópia da emenda para instrução da citação do segundo réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000864-7 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008536-4 - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão:... Ante o exposto, ausente um dos requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.204.000019-5 (4903) - ROSA MARIA FRANçA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070641) Ao autor para que forneça as contrafés necessárias à citação dos confinantes. \r\n\r\nProc. 2007.204.000625-7 - MARIA DA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X TEREZA DOS RAMOS Ao autor para que forneça as contrafés necessárias à citação dos confinantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000014-6 (405) - SONIA RAMOS COSTA X MERLI DE OLIVEIRA RIZZON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1989.204.000304-4 (1308) - CONCEICAO MACHADO DA SILVA E OUTROS X NILO BARCELOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000424-6 (18500) - MARIA AMELIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS X AMELIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Fls. 75 - Venha documento de renúncia com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.204.008532-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS X AMARO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041060-3 - ALAIR SOARES HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X NADYR HUGO DE JESUS Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.009148-4 - VANIA RAIMUNDA FREITAS DE SOUZA X BENEDITO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Decisão:Fls. 48 - Defiro, o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014096-8 - JANETE TAVARES GEORDANE (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X VICENTE GEORDANE Ao inventariante para recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99.Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVOS Campo 28: 0706-2 Campo 40: R$ 624,03 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 7,85 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,57 Campo 46: preencher - valor do campo 40, mais metade do mesmo (art. 124 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975) Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.004109-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.204.008334-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANA POVOA SANTOS Decisão:... defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69 ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008462-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS DE CARVALHO REIS Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008568-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FLAVIA ALESSANDRA QUIRINO Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008616-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN GONÇALVES DA SILVA Despacho:... Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008620-4 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA PAZ DE ARAUJO Decisão:... defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69 ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006618-7 - WHILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISIO BRUNO FIGUEREDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE LIMA (AC-001420) Despacho:Oficie-se ao deprecante remetendo via fax, a certidão negativa do Sr. OJA, solicitando maiores detalhes quanto ao endereço da parte ré, para que se proceda sua intimação a tempo para sua oitiva na audiência já designada (fls. 57). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008864-3 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA (RJ-131223), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009235-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESINDECIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO LUIZ PIMENTEL CORREA Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 14 horas. Cite-se nos termos da decisão de fls. 69, observada ainda a decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.204.007356-6 - ANA MARIA HESKETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.006024-0 - ONILDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X CITIBANK Despacho:Venha a declaração completa de I.R., com relação de bens e direitos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.007945-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X OSEAS MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 15h45, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000924-8 - GEOVA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1) À parte ré sobre fls. 455;2) Após, a manifestação da parte ré, abra-se nova vista ao I. Expert. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008711-7 - GLORIA MARIA TORRES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:...Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar 70% dos valores depositados em sua conta corrente, referentes aos valores recebidos pelo autor a título de vencimentos de servidor público do Estado do Rio de Janeiro, para cobrir eventual saldo devedor de sua conta, bem como se abstenha de incluir o nome do mesmo nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intimem-se. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007997-0 - ALEX DE OLIVEIRA MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135)) X EASY BUY - COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S/A Sentença:..JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008648-4 - WILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X PAULO CESAR LEITE DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Citem-se os réus para, no prazo de 15 dias, requererem a purga da mora ou apresentarem defesa. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes;2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008526-1 - CARLOS GREGORIO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DAVIDSON LUZ BLACK E OUTROS Decisão:1) Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes;2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.204.006192-1 - GRACINDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MANOEL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Venha a planilha do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008580-7 - LUIS BESERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Venha a relação completa de bens e direitos do autor, bem como comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000011-0 (1798) - CLAUDIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.001733-8 - ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Fls. 117-118 - Defiro. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Após, intimem-se as partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000516-0 (18434) - JOSE GERALDO BURLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X GILMAR BARROS DA SILVA E OUTRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.010262-1 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MAURICIO PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) AO EXEQUENTE SOBRE FL.36/38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005184-8 - ANTONIO ALPIRI ARDAYA (Adv(s). Dr(a). ALICE C. ALPIRI (RJ-127503)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO oferecida pela executada, para declarar que o valor correto da execução, em 26.09.2006, correspondia a 4.754,51 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos). ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005974-2 - EDISON MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se a ré, v ia postal, para que exiba o documento requerido ou apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 845 c/c 355 e 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003645-6 - JURANDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Decisão:1 - Oficie-se à DRA regularizando-se o rito do feito, diante da primeira parte da decisão de fls. 25. Anote-se. Retifique-se a autuação.2 - Defiro JG à ré.3 - As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal da parte ré, oitiva das testemunhas de fls. 08 e documental suplementar. Fixo o prazo de 15 dias para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 20/09/2007 às 14h15.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003034-7 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X DUBAI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Digam as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara os pontos que pretendem elucidar;2) Digam as rés se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007436-4 - OZITA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIAÇAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intimem-se as partes da data designada para perícia (fls. 100). \r\n\r\nProc. 2006.204.009691-8 - JOSE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental superveniente e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova, recolhendo-se as custas devidas. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009828-9 - CARMEM LUCIA PEREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 76-79 e 80-83, no duplo efeito;2) Aos apelados para contra-razões, em prazos sucessivos, iniciando-se pela autora;3) Após, remetam-se os autos ao E. T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000163-6 - GUSTAVO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 59. ANOTE-SE.Tendo em vista a manifestação das partes e a possibilidade de conciliação, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 05/10/2007 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012171-1 - ADAIR PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA LIMA DE MORAES Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 47.Recolha-se o tributo devido.Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003447-6 - ALDA DE OLIVEIRA TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO TORTELOTE DE OLIVEIRA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 54/56 dos bens deixados pelo falecimento de HOMERO TORTELOTE DE OLIVEIRA, tendo como inventariante ALDA DE OLIVEIRA TORTELOTE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.005548-7 - CLEA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO MOREIRA Decisão:1) Converto o rito para o arrolamento;2) Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Venha a relação dos bens integrantes do acervo, com as respectivas avaliações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.009552-5 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X ESPOLIO DE GABRIEL SANTANA MUSSER E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO DA 5a. RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006004-5 - LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Considerando que o autor, à luz da declaração de I.R. de fls. 26/30, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007366-9 - PALMAR BRILHANTE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado. Defiro a juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante da ré, eis que a matéria é de direito e pode ser provada por documentos (art. 400, II, do CPC.)( republicação ) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.204.011277-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Decisão:Fls. 108-109 - Defiro. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Após, intimem-se as partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.204.000100-7 (9193) - TEREZA AUGUSTO CALOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X EDNA LOPES MENDONçA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.000252-7 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X AQUILIS LUIZ CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls. 115-116 - Defiro. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Após, intimem-se as partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.005844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE ALMEIDA GOMES Decisão:Fls. 48 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora , via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000258-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUCIENE SOARES ALVES Despacho:Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.204.006400-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAPHAEL SANTOS DE SAMPAIO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006428-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEANDRO COSTA DA SILVA Despacho:Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.204.008386-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ DE PAULA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.204.008592-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES Despacho:Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000756-9 (17264) - FABIO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:A parte ré para depositar os honorários da I. Perita (07 salários mínimos - fls. 125 e 131), em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.015266-1 - REGINA DE FATIMA RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considerando que a testemunha João Batista França, compareceu tardiamente a este juízo, redesigno nova AIJ para o dia 13/09/2007 às 13:30h, ficando ciente a referida testemunha, conforme certidão em anexo. Intimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.005780-0 - REJANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Informem as partes a necessidade e a relevância das provas produzidas para o julgamento da causa, indicando de forma clara os pontos que pretendem elucidar;2) Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009979-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 47, designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 14 horas para oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes, diante do procedimento sumário e o disposto nos arts. 276 e 278 do CPC. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.204.003581-1 - MANUEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora as diferenças pertinentes ao auxílio acidente referentes ao ano de 2000 até a data de sua aposentadoria, ocorrida em 26/11/2001, devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais, a contar da citação. Imponho, ainda, ao réu o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atendido o disposto no art.128, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.204.006718-2 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOAO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, eis que regular, legal e legítimo o protesto contestado pela parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.Oficie-se ao Juízo Falimentar com cópia desta sentença, bem como à Egrégia 3ª Vice-Presidência comunicando a prolação de sentença de improcedência nestes autos. P.R.I.( republicação ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.001172-7 - PAULO CESAR SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X N/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Fls. 108 - Defiro. Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.204.005688-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X IGNORADO) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 82/83 da Procuradoria da Fazenda Nacional, que informou que o imóvel integra o patrimônio da União, acolho a promoção ministerial de fls. 131 e declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 109 da CRFB.Após a baixa, remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nId: 282235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2001.204.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n1982.204.000035-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2001.204.000066-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nEDISON GOMES LEMELLE - RJ037783 \r\n\r\n2007.204.006833-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n1983.204.000010-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2006.204.003523-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.204.006331-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n2006.204.011908-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2005.204.010857-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nEMILIA DE SOUZA GOUVEA - RJ054623 \r\n\r\n2005.204.011220-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.204.009215-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nIZANIR DE LIMA MACEDO - RJ067646 \r\n\r\n2005.204.013272-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n2003.204.007924-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nHUGO MARQUES - RJ105883 \r\n\r\n2007.204.003305-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n2006.204.010297-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALDECIR DA SILVA CORREA - RJ093633 \r\n\r\n2006.204.006054-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.204.006186-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2004.204.003882-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n1997.204.001491-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2003.204.012649-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO - RJ028856 \r\n\r\n2005.204.005820-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA CHALES LOURENÇO - RJ082661 \r\n\r\n1989.204.000453-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVITOR CESAR LOURENCO FERREIRA - RJ095807 \r\n\r\n2004.204.011861-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJUARES RAMOS - RJ105888 \r\n\r\n2003.204.003478-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1998.204.000445-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - RJ100571 \r\n\r\n2005.204.008548-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2007.204.006001-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO - RJ112012 \r\n\r\n2003.204.011102-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DA SILVA - RJ114169 \r\n\r\n2006.204.013397-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA - RJ122214 \r\n\r\n2006.204.007385-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO - RJ137062 \r\n\r\n2004.204.012550-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2006.204.001472-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n1998.204.000129-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJULIANI PARDAL CAMPOS - RJ123219 \r\n\r\n2007.204.002265-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ - RJ132810 \r\n\r\n2005.204.005193-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2006.204.006413-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2001.204.000248-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES - RJ135874 \r\n\r\n1999.204.000105-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2000.204.000588-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n2003.204.003900-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2006.204.006723-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.204.008623-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.204.010223-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSIMONE BRAGA CLEMENTE - RJ152548E \r\n\r\n2006.204.008597-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJULIO SINHORELLO - RJ150748E \r\n\r\n2002.204.001078-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2004.204.004514-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nId: 282236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005048-9 - VALMIR AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Chamo o feito à ordem. Em que pese ter sido designada audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, a fls. 40, verifico que, pelo valor da causa atribuído e em razão da matéria, a presente demanda deve seguir o procedimento ordinário. Contudo, não houve prejuízo na defesa dos réus. Anote-se onde couber.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.204.010198-4 - ZENILDO SCHETINI SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre fls. 96/100 (laudo pericial). Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000096-4 (562) - SONELY DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MACHADO Despacho:Assiste inteira razão ao MP, em face da regra do artigo 87 do CPC, pelo que reconsidero decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1985.204.000132-4 (1887) - EDINEIA FIALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTENIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Fl.246 1- .. reconsidero decisão de fls. 244. 2- Retifique a presente...3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito ( R$ 2.885,40) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003945-0 - HUEBERT MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.47 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012465-0 - TALCIDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DOLORES MARIA DA CUNHA SILVA Ao requerente p/ fornecer cópias p/ instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001983-3 (18238) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAFAEL ANTONIO DE FREITAS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.111 (R$ 0,50 cod. 6002-25174-9 R$ 0,50 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.004594-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PROLIMPER CONSERVADORA E DEDETIZADORA LTDA Ao autor p/ recolher R$ 13,96 no cód. 0711-2 e R$ 0,69 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.009496-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RENATO GUIMARAES Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 56/63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.016188-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FELIPE DA SILVA MEDEIROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 22v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.010846-9 - LUIS CARLOS DA CRUZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001588-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA SANDRELY UMBELINO SANTOS Ao autor p/ fornecer cópias p/ instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012418-2 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ELIANA DOS SANTOS JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSE JACQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 106. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008277-4 - ESPOLIO DE JOSE ANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AGENOR DOS SANTOS PILAR E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 48 \r\n\r\nProc. 2007.204.008406-2 - ESPOLIO DE PEDRO JORGE, Inventariante: JORGE ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X GILBERTO ALVES Decisão:Tendo em vista o valor do aluguel, indefiro a gratuidade requerida. Recolha-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) FLS.161/165 - EXPEÇA-SE GUIA. COM A JUNTADA NO PRAZO DE 5 DIAS, FICARÁ SUSPENSO O LEILÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.005048-9A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X VALMIR AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001716-0 (16547) - VALTER DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004096-4 - MARISE CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se a inicial, para que apresente a forma descrita no art. 282 do CPC, inclusive com o oferecimento de contrafé para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.005405-7 - FLAVIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005850-6 - MAYCON DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial médica, nomeando como perito do juízo o Dr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá intimado para apresentar sua proposta de honorários. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008970-9 - JORGE AMIN HAIDAMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALAVANTRAM LTDA Decisão:....Ante o exposto, com base no artigo 42 da Lei 9.279/96 e nos arts. 839 e ss do CPC, DEFIRO A LIMINAR, inaudita altera parte, para que sejam apreendidos os conjuntos mecânicos para automação de portas de vans e kombis existentes nos estabelecimentos da ré listados a fls. 10, desde que qualificados como idênticos ao produto patenteado, segundo a avaliação dos peritos que acompanharão a diligência, a teor do disposto no art. 842, §3º, do CPC c/c art. 201 da Lei 9.279-96.Oficie-se ao ICCE a fim de que designe peritos para acompanhar a diligência.Expeça-se mandado de busca e apreensão, observando-se os requisitos do art. 841 do CPC.Cite-se e intime-se a ré. (na íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010704-4 - ZULEIKA RUDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JORGE CARDOSO À requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010078-5 - MARIA ROSEMAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JOSE CARLOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Decisão:Diante da petição de fls. 78, defiro a substituição do perito anterior e nomeio o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, tels: 2532-5785/ 8125-4255, o qual deverá ser intimado por telefone para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais. Ressalto que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Após, dê-se vista às partes \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.204.000305-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901)) X CMMC-INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 111v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002583-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON DE CARVALHO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.27 (R$ 24,48 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,22 cod. 6002-25174-9 R$ 1,22 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001548-6 - GILSA MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RODRIGO FREIRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) As partes para que se manifestem sobre resposta de ofício as fls 163. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004220-9 - ALCIDES MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA R. DEL RIO (RJ-098155)) X ESTACAO DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA-2 G-PNEUS) Ao autor sobre promoção do MP retro. \r\n\r\nId: 282240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.006455-5 - CATIA REGINA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:RATIFICO OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS;AO M.P.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000049-9 - ZULEICA SACRAMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X CIRO ALVES Despacho:FL.120, DEFIRO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1988.204.000174-4 - NAIARA TAVARES DO NASCIMENTO REPR. P/ MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Decisão:NÃO OBSTANTE O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P AO CANCELAMENTO, SUSPENDO POR ORA O PENSIONAMENTO DA ALIMENTADA MAIARA TAVARES DO NASCIMENTO;OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA PROCEDER A SUSPENSÃO;INT-SE PESSOALMENTE A ALIMENTADA, PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS SE MANIFESTE EM RELAÇAO AO PEDIDO DE EXONERAÇÃO E/OU INFORME SE ESTÁ MATRICULADA EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR.TENDO EM VISTA QUE A D.P. ASSISTIU À ALIMENTADA NO PROCESSO DE ALIMENTOS, DÊ-SE VISTA TAMBÉM À D.P.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009068-6 - JOSE MAURO RIBEIRO E OUTRO X HILDA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 36/38 eis que estranhos aos presentes autos. 2) Indefiro o requerimento de audiência especial. Cumpra-se o item \"2\" da promoção do Ministério Público (fl. 48v). \r\n\r\nProc. 2007.204.000312-8 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X MARIA LUCIA FAGURY VEIGA DA COSTA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.Consta na certidão de óbito (fl. 13) que a falecida Maria Lucia deixou bens. Esclareça-se, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.000668-3 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X PAULO CESAR TRAJANO Despacho:O direito a obtenção de certidão é constitucionalmente garantido (art. 5º , XXXIV, \"b\", da CF), razão pela qual independe de ordem judicial.Venha a certidão, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.007750-1 - MARIA DAS DORES MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X AUREO CORREIA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.007792-6 - JOSE VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Retifique-se o pólo ativo da demanda, tendo em vista que os requerentes são os pais do falecido e não o seu espólio.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.044555-1 - INGRACIA DA SILVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X MANOEL PAULINO DE SOUSA Despacho:Intime-se para apresentar a certidão faltante, conforme certidão de fl. 81v. \r\n\r\nProc. 2006.204.012668-6 - JOSE DA PAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JOSE BRAZ DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Intime-se o inventariante para assinar o termo de inventariança e, após, tome-se por termo as primeiras declarações.2) Fl. 35, item \"e\" - Oficie-se à Petrobrás para que informe o saldo das ações.3) Após, cite-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.000362-1 - MARIA DA CONCEIÇAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007494)) X JOSEFA ALEXANDRE DE LIMA Despacho:Fls. 26/28 - O Código de Processo Civil dispõe no seu art. 45 que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar o mandadto, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Sendo assim, deverá o patrono comprovar a notificação do mandante, em cuja representação continuará durante os dez dias seguintes, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer prejuízo, sob pena de ineficácia do ato. \r\n\r\nProc. 2007.204.004157-9 - PAULO DE NASCIMENTO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X JULIA SILVA ROSAS E OUTRO Despacho:Fls. 20/21 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso.Fl. 23 - À Escrivã. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.000595-4 - ALICE FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X MARIO PINTO CERDEIRO AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.78/79. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000277-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CELIA MARIA LEITE DA SILVA Despacho:Fl. 117 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Fl. 121 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.000862-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA QUINTANILHA FERREIRA Despacho:Fl. 61 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010306-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.012525-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILERI CAVALIERI DOS SANTOS AO AUTOR: SOBRE RESP.OF.FLS.71. \r\n\r\nProc. 2004.204.006452-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSALINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fl. 130 - Defiro. Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.007208-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WALTER BONFIM DOS SANTOS Despacho:Fl. 37 - Reitere-se como requerido.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011086-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X VANESSA VIEIRA DA ROCHA Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Intime-se a parte autora para apresentar a estimativa do valor do bem (art. 902 do CPC), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004685-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ENIMAR SOARES NEPOMUCENO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de busca e apreensão e citação.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000215-6 - VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659)) X ROBERTO ANTONIO TORRES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Vera Lucia Costa Torres Feitosa contra Roberto Antônio Torres Pereira e Maria Cristina Torres Pereira, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.003448-8 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SOLANGE WALTZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE A PETIÇÃO DE FL.107/108, EIS QUE FIGURA NA MESMA A PESSOA JURÍDICA LOCALIZA RENT A CAR S/A, NÃO QUALIFICADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.013810-5 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CESAR ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.204.014543-7 - ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARGARIDA PINTO MENDONÇA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 15:15 H, PARA A QUAL DEVERÃO SER CITADOS OS RÉUS , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE OS RÉUS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DEFESAS , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005871-3 - JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:COMPROVE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ENUNCIADO 27, A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008269-0 - CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ELIO RONCATE BORGES Despacho: Fl. 35 - Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho de fl. 29, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007375-1 - ANA HONORATO COMERCIO DE EMBELEZAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X REFENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado.3-Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040355-6 - NEONILDA MONTEIRO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X SUZANA DE FATIMA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 6.146,93. \r\n\r\nProc. 2003.204.004153-3 - PROENCA E PEDROSO EMPREENDIMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X FATIMA REGINA FERREIRA LUIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no prazo do § 5º do art. 475-J do CPC.Após, sem manifestação e certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015488-8 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SILVIO BARBOSA CAMELO), Fiador: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:À parte ré sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.204.006471-3 - ESPOLIO DE CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)), Fiador: PAULO BARBOSA DA SILVA) X BELEZA ETERNA DE BANGU COSMETICO E PERFUMARIA LTDA Despacho:Fl. 40 - Regularizado o recolhimento das custas para a diligência (fl. 43v), defiro.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000303-0 - JOSE LAUREANO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA FAZENDO-SE A DEVIDA CORREÇÃO CONFORME PETIÇÃO DE FL 49 E CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FL.55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010456-7 - GUANABARA DIESEL S/A - COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X BAZAR 3842 MAT. CONS. FERR. SULACAP LTDA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.54, DETERMINANDO RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE CONFIGURAR-SE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016254-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o exeqüente as custas para penhora e intimação de penhora (R$ 29,73) e FUNPERJ E FUNDPERJ (r$ 1,48) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006873-1 - JORGE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GERSON NUNES MENDES E OUTRO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013489-0 - CLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002704-8 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Aos interessados sobre certidão supra (nova data para realização da perícia : 29/08/07, às 16, no Forum Central, sala 313, Corredor C) \r\n\r\nProc. 2005.204.002937-9 - FABIANA BERMUTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006073-8 - FLORES E PLANTAS DECORATIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação ao executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001448-2 - YVONNE PEREIRA DA SILVA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.53 E SENTENÇA DE FL.55;CUMPRA-SE 2º PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FL.55. \r\n\r\nProc. 2006.204.003631-3 - JOANNA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC.Após, sem manifestação e certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015599-6 - COSME ALEXANDRE LEAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X CONFECÇAO DE TOLDOS E DECORAÇOES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fl. 96 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007261-8 - HELIO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma: (íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.014542-5 - ANDREA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X MARIA TERESA DIAS Despacho:Fl. 41 - Defiro, oficie-se como requerido.Sem prejuízo, cite-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.004739-9 - DIONEA JACOMO DOS SANTOS MARQUES X PERCILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) Despacho:1) Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se a Fazenda Pública.2) Oficie-se como requerido nos itens \"h\", \"i\" e \"j\" de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.204.008064-0 - ELEONOR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X VALDEIR DE SOUZA PAULA Despacho:Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.204.013057-1 - CARLA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X GERENTE DO CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU-SISTEMA MV 1 TOTAL, SENHOR CRISTIANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:...o juízo competente é o de uma das varas de fazenda pública da Comarca da Capital, com sede no Foro Central...declaro a incompetência deste juízo. Remeta-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.013834-2 - JADIR MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X INTERMEDICA PIONEIRA EM GESTAO INTEGRAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:1-Declaro o processo saneado...defiro ao réu prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, pena de confesso. Designo AIJ p/ dia 28/11, às 15 h. I-se o réu p/, em 10 dias, recolher as despesas de intimação, pena de perda da prova.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.007847-5 - JANDIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ALBERTO DOS SANTOS SOUZA Decisão:Defiro JG...Indefiro a liminar sem oitiva da parte contrária. Cite-se para resposta. (íntegra no cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003077-6 - BENEDITO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:FL.400, DEFIRO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006256-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Emende-se a inicial e apresente nova planilha eis que o réu, em pagando no prazo do artigo 1102-B do CPC, ficará isento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do § 1º do artigo 1102-C do CPC.Int-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.001389-4 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO Despacho:Defiro a notificação como requerida.Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos aos requerentes, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007634-5 - FABIANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), SEGURADORA CITIINSURANCE), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Processo n.º: 2005.204.007634-5CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA- ART. 331Certifico que ao(s) 7 de agosto de 2007, realizou-se a audiência designada,... Tentada a conciliação a mesma não foi obtida...DECISÃO: declaro saneado o processo porque estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro à parte litisdenunciada (METLIFE Vida e Previdência) a produção do depoimento pessoal da parte autora. Indefiro a expedição de ofício à Credicard porque o fato que se pretende provar com este ofício não foi objeto de impugnação especificada, por ocasião da contestação, e, por conseguinte, não há que se produzir prova sobre ele. De fato, como se observa na contestação, não houve questionamento acerca de se a parte autora estava em dia com o pagamento do prêmio do seguro, por ocasião da ocorrência do sinistro. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 18 de setembro, às 16h...(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012194-9 - TATIANE DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:NÃO RECEBO OS RECURSOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO, INTERPOSTOS PELO 2º RÉU, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME CERTIDÃO DE FL.121.AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015999-0 - GEUSA MARIA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669) Despacho:Fl. 83 - Tomadas as cautelas necessárias, defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.007366-4 - PAULO ROBERTO DOMINGOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LUIGINO UDINE E OUTRO Decisão:....em razão da cumulação de pedidos incompatíveis, ou tera que optar pelo rito ordinário adequando a inicial a este procedimento, para que se reinicie o procedimento, ou desistir da presente, parcialmente ou totalmente. I-se para assim proceder, em o querendo, pena de extinção do processo.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000405-2 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Decisão:VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA;COM A VINDA PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.204.001915-5 - SUELY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...... SENTENÇA: tendo em vista a desistência manifestada com a concordância da parte ré, julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento de despesas processuais, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.012554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Fl. 39 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000150-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X UBIRATAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se o devedor, pessoalmente, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 105, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.013400-8 - MARIA LUCIA SOUZA GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Tendo em vista o agravo retido da parte ré (fls. 108/109), ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.204.013088-4 - MARIA GENI DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007283-7 - MANUEL JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X VALDEI SOARES DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO J.G.;CONSOANTE AO ARTIGO 275, II, d DO CPC, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O PROCEDIMENTO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PROTESTA POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007366-0 - ALEXANDRE HENRIQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:DEFIRO J.G....DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 15:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU CITADO/INTIMADO PESSOALMENTE. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.(íntegra no cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.009160-7 - JOSE FRANCISCO MORENO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 519/520) celebrada nestes autos de ação de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Reintegração de Posse com pedido de Indenização por danos materiais e morais movida por José Francisco Moreno Neto e Maria de Jesus Moreno contra Astério Pereira de Oliveira Filho.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013233-9 - NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARCIO ANDRE TEIXEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-As fotos são admitidas no processo porque se destinam a provar fato novo. I-se a parte ré p/ falar sobre eles no mesmo prazo de 20 dias fixado no item 07. 2- Defiro o depoimento pessoal do réu, c/ requerido. 3- Defiro ao réu prova testemunhal para que tente provar o contrário da documental, ou seja, que a caução documentada nos autos não é caução. 4- Defiro gratuidade ao réu. 5- Designo AIJ p/ o dia 28/11 às 14 h. 6- I-se o réu p/ depoimento pessoal e o autor, pessoalmente, para tentativa de conciliação. 7- I-se o réu para depositar rol de testemunhas em 20 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.003591-2 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Antônio Fernandes da Silva contra Viação Andorinha Ltda, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.008161-2 - SOLIMAR ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FL.151, DEFIRO VISTA AO NOVO PATRONO DO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012625-7 - SIMIAO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.001094-9 - RONALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Remeto a republicação: \".JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO).\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.005657-3 - SANDRA CORREIA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.121, E O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. ,DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.204.013484-5 - ANGELA DE ABREU MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.107 , E O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. (FL.101) ,DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.204.004504-8 - CELIA BARROS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.59/78 , E O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. ,DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.RENUMERE-SE OS AUTOS, EIS QUE A NUMERAÇÃO ESTÁ ERRADA A PARTIR DE FL.60.APÓS DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.204.008335-9 - MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X OLGAIDE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS Despacho:Fl.191, defiro;Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001065-6 - ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X IRACEMA DA COSTA SOUZA E OUTROS) Despacho:DEFIRO J.G.;AO M.P.. \r\n\r\nId: 282247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.008723-3 - JP X JOAO LUIZ FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761), Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) Decisão:Fls. 39/43. Passo a decidir sobre o pedido de liberdade provisória interposto pelo indiciado João Luiz Fernandes de Queiroz, no qual alega ausentes os pressupostos objetivos e subjetivos da prisão cautelar, a justificar a necessidade da medida.Em sua promoção de fls. 43-verso/44, manifestou-se o Ministério Público negativamente em relação ao deferimento do pleito defensivo.Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro o pedido de liberdade provisória de João Luiz Fernandes de Queiroz.Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.002075-8 - JP X SANDRO LUIZ TENORIO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) 1. ...2. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.204.000446-9 - J.P. X MARIA DE FATIMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) \"Processo em Cartório.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.005838-5 - JP (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X RONILTON DA SILVA DE ASSIS E OUTRO Decisão:À Defesa para aprsentar defesa prévia de que trata o art. 55, § 1º da L. 11.343/06, no prazo legal, sob pena de nomeação de Defensor Público. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.204.000039-9 (2994) - MP X AURICAN VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968) Despacho:À Defesa, para oferecimento de contrariedade ao libelo. \r\n\r\nId: 282242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.204.013040-6 - MP X W.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) EM ALEGAÇÕES FINAIS - ESCLARECENDO QUE JÁ FORAM APRESENTADAS DOS ACUSADOS MARCELO E LUIZ CARLOS. \r\n\r\nId: 282248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007378-3 - LIA TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JULIETA TORRES DE ALMEIDA Decisão:1) Venha o testamento em original. 2) Venham as certidões dos 5º e 6º Oficios de distribuição para a verificação de eventual revogação ou a existência de testamento posterior. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003266-1 - ANTONIO CARLOS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Certifique o cartório, oportunamente, o desfecho do recurso perante o STJ (vide f. 259 vº). \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2003.209.006956-3A - JOSEPH SIDERIS E OUTROS X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Intime-se os requerentes elencados à fl. 199 para que constituam novo patrono em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC, em relação a eles. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007218-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR Decisão:Regularize-se a representação processual. (fls.8/12). \r\n\r\nProc. 2007.209.007241-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CHRISTIANNE MEDRADO DIAS Decisão:Venha o contrato cerlebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004701-2 - MARCIO BORGES MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fl. 20 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W.MARTINS (RJ-029989)) X CARLOS JANNOTTI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Venha o demonstrativo atualizado do débito, coma inclusão da multa de 10% e SEM honorários da fase de execução, uma vez que não há previsão legal para a incidência de honorários nesta fase. \r\n\r\nProc. 2003.209.009506-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 348 que conferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2003.209.010337-6 - CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DAYSI MIGUEIS DE GOETSCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 166 e 169), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.008536-5 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X E M W COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:À parte autora sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Decisão:Fl. 63 - Se pretende que a ação tramite pelo rito sumário, deve a parte autora adequar a inicial ao disposto nos arts. 276 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010633-6 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS(R$ 2,54 NO CAMPO 34 CÓDIGO 600225174-9 - FUNPERJ E R$ 2,54 NO CAMPO 35 CÓDIGO 5673-00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.011418-7 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LENA MARIA MARTINS POLITZER LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:Recebo os recursos de fls.206/227 e 228/272 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:1) Fls. 66/71 - Reputo citado o 1º réu, na forma do art. 214, § 1º, do CPC. 2) Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005130-1 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando quie já foi aberto o inventário dos bens deixados por Antônio S. Netto, emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005247-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... indefiro a JG (ao autor) ... recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005681-5 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X BENJAMIN VANEGAS ARAGON Decisão:Corrija-se o valor da causa ( artigo 260 Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2007.209.005842-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANNY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X HEITOR JOSE BERNARDINO REIS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 01/10/2007 ÀS 15.00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006101-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MONICA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 46/47 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl. 44, por seu próprio fundamento.2) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal. Indefiro também o parcelamento da taxa judiciária em razão do seu diminuto valor (aproximadamente R$ 80,00).3) Certificado o decurso do prazo fixado à fl. 44 (30 dias), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.006107-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARCOS DE MELLO VALERIO Decisão:1) Fls. 51/52 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl. 49, por seu próprio fundamento.2) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal. Indefiro também o parcelamento da taxa judiciária em razão do seu diminuto valor (aproximadamente R$ 120,00).3) Certificado o decurso do prazo fixado à fl. 49 (30 dias), voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009421-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASJUCERJA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Fl. 235 - À ré para que se manifeste. 2- Fls. 239245 - À parte autora para que se manifeste. 3- Certifique o cartório se foi efetuado o depósito da diferença apontada pela parte ré na contestação. 4- Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização de AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007882-8 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Fls. 233/235 - Esclareça-se qual é a decisão embargada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011229-2 - ANDRE GASPAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Decisão:Ao réu sobre os documentos anexados em fls.146/156 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001535-5 - OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANGELA DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligencia administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ).2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.209.001732-7 - GABRIELLA GIANNA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ESLY SCHETTINI PEREIRA (DF-002021), Dr(a). SAULO LADEIRA (DF-002537)) X EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR HORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.010059-4 - IONE DE ALMEIDA GUERREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MARIA ANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça;Intime-se o patrono da ré para comprovação do art 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002424-3 - ESPOLIO DE ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:1- Regularize-se a Ré a sua representação processual, com a juntada da procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela ré à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3- Expeça-se guia para a purga da mora, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000362-4 - ESPOLIO DE ODETE SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X NELSON DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Decisão:1) Acolho a dúvida supra, pra reconsiderar o despacho de fl. 137.2) Intime-se o credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação dos devedores, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001026-8 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Especifiquem as partes, em 05 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007072-1 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Considerando-se que o embargante pretende a nulidade da execução, adeque-se o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. (art. 284 do CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003382-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CLAUDIO FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). LUIS DUARTE DA SILVA (RJ-014731) Decisão:Em razão do teor de fls. 85/86, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003459-7 - LAU KA KIT (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X GEUZILANE L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026) Decisão:Intime-se a executada como requerido à fl.109 (efetuar o depósito de R$ 1.000,00, em 48h, em nome do patrono do autor Dr. Moysés F. Mendes, Banco Itaú, agência 0477, c/c 49.874-5, devendo ser comprovado nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.209.002021-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:... A desconsideração da personalidade jurídica atinge a todos os sócios da pessoa jurídica, de modo que, em aditamento à decisão de fl.71, retifique-se na DRA para que constem do pólo passivo todos os sócios da executada... Intime-se o exequente para que forneça o endereço dos novos executados, no prazo de 10 dias, para que seja possível a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010038-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA E OUTRO Decisão:À parte exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.003198-3 - LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Decisão:Os doctos. de fls.24/5 não se prestam para o cumprimento do determinado às fls.16 e 20, razão pela qual indefiro a JG ao Exequente. Considerando-se que já se passaram muito mais de 30 dias desde a proprositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007173-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALCIONE DIAS NAZARETH Decisão:Regularize-se a representação processual. (fl.06). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006892-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:1) Fl. 128 - Indefiro a expedição de ofício ao TRE, uma vez que a parte executada é pessoa jurídica.2) Diligencie a parte exeqüente o endereço da parte executada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002642-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:Especifiquem as partes, em 05 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008864-2A - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X DANIELA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:Trata-se de impugnação a gratuidade ofertada pela impugnante sob o argumento de ter a outra parte totais condições de custeio do feito, não se enquadrando entre pessoas juridicamente carente.Instada a se manifestar, manteve-se em absoluto silêncio, apesar de regularmente intimada.A falta de resposta da parte ré importa na concordância com os termos ofertados na inicial, os quais condizem com a realidade dos autos.Efetivamente, não é a parte ré pessoa carente, fazendo jus ao benefício da JG. Por fim, estamos tratando de um contrato de R$ 370.000,00, no , o que se distancia da realidade dos miseráveis deste país (fls. 07 e seguintes do feito), já que pessoas verdadeiramente carentes jamais comprariam bens de tal alçadaAdemais, trata-se de publicitária. Por fim, reside a autora em nobre endereço desta cidade.Assim, acolho a impugnação para revogar a JG concedida.Custas pela ré, sem honorários \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009421-8A - UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASJUCERJA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:...certificado o integral recolhimento das custas .... e preclusa a via impugnativa... desapensen-se este incidente, trasladando-se copia da presente para os autos principais e, em seguida de-se baixa e arquive-se. Intimem-se. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002010-7 - DELICIAS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:ao crdor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008417-1 - JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/118 , em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007236-5 - MARIA JOSE LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Designo o dia 17/09/2007, às 15:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG à autora. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não ser possível a verificação, de plano das alegações autorais, por se tratar de fato negativo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002738-2 - TATIANA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:...dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela ré e nomeio Perita a Dr.ª Linalva Celeste Carvalho...honorários deverão ser adiantados pela ré... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Indefiro a colheita do depoimento pessoal da autora ... Indefiro a produção de prova testemunhal...(íntegra em cartório) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.002123-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ALCIR MATIAS MACHADO Decisão:1) Fl. 51 - Indefiro a citação editálicia, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 232 do CPC, pois não a há afirmação de que o réu se encontre em local incerto e não sabido na certidão de fl. 48vº.2) Diligencie a parte autora a citação do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007578-0 - Inventariante: LIANE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X YOLANDA FERREIRA RIBEIRO Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste cumulação dos inventários. Anote-se onde couber e averbe-se o óbito de Aloysio Reis Ribeiro.2) Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de distribuição para a verificação da eventual existencia de testamento deixado por Aloysio Reis Ribeiro.3) Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.006034-4 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EMY PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Fl. 288 - Ciente o Juízo. Retifiquem-se as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002902-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA Decisão:1) Indefiro o requerido, uma vez que o disposto no art. 791, III do CPC não se aplica à ação monitória antes da constituição do título executivo judicial.2) Promova o autor o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006593-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:À credora para que dê andamento ao feito cumprindo a 2ª parte da decisão de fl.93. \r\n\r\nProc. 2006.209.011960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X OSVALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 38: \"Intime-se o réu para que regularize a sua representação processual com a juntada da procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012177-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Decisão:Recebo os Embargos à Monitória e, em conseqüência, suspendo a eficácia do mandado inicial. À parte embargada. Intime-se o réu para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007217-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLAUDIO VINICIUS E CARVALHO BASTOS Decisão:Regularize-se a representação processual. (fls.8/14). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:Fl. 833 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008497-1 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001157-0 - MAMEDE DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) RECOLHAM-SE CUSTAS (O RÉU) : R$ 3,49 - cód. 0711-2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011455-2 - IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.166/169, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.356 e vº, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se que a ADIN nº 1931-8 ainda não foi julgada, o que há é a suspensão cautelar do art. 35-E, incisos I a IV, § 1º incisos I a IV e § 2º, com a redação data pela MP nº 2.177/44/2001, normas que não foram aplicadas ou utilizadas na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005810-1 - DRIRDRE GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VIVO S/A Decisão:1) O documento de fl. 09 não se presta ao fim almejado, por se tratar de informação de que a parte autora já entregou a declaração à SRF e, o despacho de fl. 17 determina que a parte junte aos autos as declarções.2) Cumpra-se o despacho de fl. 17 (Para a apreciação do pedido de JG, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007343-6 - FABIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MARIA IRACEMA DA SILVA PINTO Decisão:...declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a que couber por distribuição. Preclusa a via impugnativa, anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007624-0 - MAXXI SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 191/203, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.001810-1 - EDUARDO SCHWOB DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE A FARIAS NEVES (RJ-075036)) X JB CLASS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)), Litisconsorte: BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:ao credor para que indique bens do devedor à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.009581-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:Intime-se a parte impugnante para que recolha as custas relativas à impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007328-4 - FLAVIO AURELIO DE MOURA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000265-8 - JOSEANE ALINE PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇOES ALGARVIA LTDA Despacho:Fl.113/115. Cumpra-se a r. decisão de 2º grau. Cancele-se a distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010012-7 - JOÃO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LORAINE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.008908-9 - SERGIO RICARDO DE LARA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ESCRITORIO TECNICO ANDERSON MOREIRA DA ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:...dou o feito por saneado... defiro somente a colheita dos depoimentos pessoais do autor e do 2.° réu.O autor deverá comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas para a intimação do 2.° réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova... deverão os réus comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova...Defiro a prova pericial requerida pelo autor para a resposta somente dos quesitos de 1 a 6, constantes de fl. 11...Nomeio perito o Sr. Moysés Alberto Mizrahi... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004504-0 - HELENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005014-4 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GISELLE CHRISTINE BESSA NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:1) Fls. 303/304 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. 2) Intime-se o devedor somente para o pagamento da multa, uma vez que não há previsão legal para a incidência de honorários advocatícios na fase processual de cumprimento da sentença. \r\n\r\nId: 282303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007081-2 - RICHARD WILLIAN SANDLIEN SIEBOLDS NEUMANN MORAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X WILSON FLORENCIO RIBEIRO JUNIOR), JOAO BATISTA FREIRE NETO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005146-1 - MERCEDES YANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE YANG (RJ-107616)) X YANG MEN TJI Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005688-4 - REGINA GONÇALVES NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X KALMAN NAGY Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 40. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.001620-9 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOSAFA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001889-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIDINEI SANTOS RIBEIRO Decisão:Fls. 29 - Oficie-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004205-0 - ADOLFO FROSSARD TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SUPER TRUCK LOGISTICA LTDA EPP Decisão:Renove-se a diligÊncia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007261-4 - UBATUBA COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARDOSO FILHO (SP-157573)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante iinformando ausência de custas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005352-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WALTER PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de cinco anos. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.209.002573-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Considerando a certidão supra, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.209.004677-9 - CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 487 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.008741-1 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.009210-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALLAN ALEX GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.209.002451-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PAULO CEZAR DA FONSECA Decisão:Diga o autor se houve o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003217-5 - GERALDO JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA DO PARTO FERNANDES ESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:...............ISTO POSTO, INDEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL, PORQUE A QUESTAO ESTA PRECLUSA......PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS...(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.002539-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RACHEL LOPES VELLOSO Decisão:FLS. 207. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007037-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Considerando a certidão supra, julgo deserto o recurso de apelação. Desentranhe-se o referido recurso. \r\n\r\nProc. 2004.209.010435-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:VEnham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.209.000053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NANCY DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.209.005501-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X LUCIA MARIA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011416-1 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136), Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011788-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001997-1 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GILLES CHARLES JACQUARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002613-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NANDA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:DESIGNO O DIA 29/10/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004995-1 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar hipossuficiÊncia econômica. VEnha o correto recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO CERVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI), SIMONE TODESCATO PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 30/10/ 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003029-9 - REYNALDO ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009769-4 - MARIA NADIA FROTA ALVAREZ BOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005795-0 - LILIAN CRISTINA GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Fls. 458 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.006522-0 - ANDRE DANTAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A Decisão:REnove-se a diligÊncia \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009627-6 - SERGIO FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003294-8 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:......DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL . NOMEIO PERITO DR. JOSÉ ALBERTO PARREIRA.....INDEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL.......INTIMEM-SE O PERITO (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010221-5 - JOAO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009558-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.002006-0 - ESPOLIO DE OLGA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Decisão:Indefiro o requerimento feito em audiência de conciliação tendo em vista que o comparecimeto é facultativo. Digam as partes se tÊm mais provas a produzir, especificando e jutificando sua necessidadede. \r\n\r\nProc. 2006.209.007372-0 - GABS APOIO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X DENISE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Expeça-se mandado de despejo ficando o autor como depositário dos bens eventualmente encontrados no imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005229-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006694-8 - JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO IMPOSTO DE RENDA E A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007065-4 - CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:Diga o embargado sobre fls. 03/09. \r\n\r\nProc. 2007.209.007186-5 - ALZIDEA SILVINA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Venha a prova de ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) AS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.209.006218-9 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULADIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:AGUARDE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001216-6 - CASA DO AR LZ REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Decisão:VEnha a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007508-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:COMUNIQUE-SE AO LEILOEIRO E INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.209.007508-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) ÀS PARTES SOBRE A SUSPENSÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.007851-3A - JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007902-5 - MARTINS HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALL II MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Decisão:Ao autor sobre fls. 258/259 \r\n\r\nProc. 2004.209.006906-2 - MOZART DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMÉRICAS BARRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:REcebo o recurso adesivo de fls. 276/281. Ao recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.005532-8 - RICARDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:FLS. 97/99: ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006035-0 - NATACHA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:...INTIME-SE O PERITO NOMEADO PELA ILUSTRE JUIZA PROLATORA DO SANEADOR E PROSSIGA-SE COM A PERICIA. APOS A REALIZAÇAO DA PERICIA SERA DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007240-5 - ANDREA TEIXEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE DECADENCIA PORQUE NAO HOUVE PROVA DE RESPOSTA NEGATIVA, ...DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA...DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA , CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇAO E S HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA DA CONSUMIDORA...OS CUSTOS DA PERICIA DEVERAO SER ARCADOS PELA RE, QUE A REQUEREU. NOMEIO O PERITO DR. MAURICIO CAETANO NETTO....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007329-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Certifique o cartório o regular recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.209.008970-3 - MIRTONI BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Decisão:Diga o réu a necessidade das provas orais requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000773-7 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004685-8 - FLAVIO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X UNIDADE ODONTOLOGICA TIJUQUINHA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000068-8 - DIVINA JULIA FRANCO MORAES (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JOSE CARLOS PEREIRA MORAES Decisão:Proceda a inventariante pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2002.209.004920-3 - MIRIAN DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X JORGE RIBEIRO GUIMARES Decisão:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.007257-2 - CRISTIANE MARIA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X ANTONIO JOAO CARPES CALDAS Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇOES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007652-8 - MARIA BETANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO FERNANDES DA SILVA Decisão:J. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 18. DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POR VISLUMBRAR O FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA, ANTE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PARA AUTORIZAR A MANUNTENÇÃO DE POSSE DA AUTORA E RETIRADA DO CADEADO NO RELÓGIO DE LUZ. EXPEÇA-SE MANDADO DE MANUTENÇÃO COM O TEOR DESTA DECISÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006328-1 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.209.001111-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GUSTAVO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003667-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO Decisão:FLS. 70. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007397-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS MAURICIO ROCHA PAIXAO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b CPC Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002011-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FERNANDO LAPORT VASCONCELOS Decisão:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.002011-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FERNANDO LAPORT VASCONCELOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003408-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Recebo as apelações de fls. 289/298 e de 341/359 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004887-9 - SANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta dod réu apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.007315-1 - LUCICLEIDE SOARES DE SA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA Decisão:Cite-se. Após a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004561-0 - MAURO FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ORLEANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007509-3 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA), CLUB GRAN CANAL Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 915 DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009703-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002500-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RICARDO ZANG Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.209.004897-1 - FOLCO GIOVANNI ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MARINALVA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:..........DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL E O DEPOI.PESSOAL DOS REUS, SOB PENA DE CONFESSO. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/11/2007, AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE......(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010441-6 - MARCOS DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X MEGA PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Decisão:Desentranhe-se o mandado, aditando-o se necessário for. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002544-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002700-1 - JOAO CARLOS LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado, aditando-o se necessário for, com as prerrogativas do art. 172, par. 2º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004649-4 - JULIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA MATRIZ AUTO PEÇAS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010351-5 - MARCELO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X BANCO DE CREDITO MÓVEL) Decisão:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nId: 282309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006294-3 - AZURITA BENTES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X WALTER FERNANDEZ Sentença: \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.004239-3 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro Fls. 136 (vista dos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001744-7 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.008559-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X REGINA C C SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO MAGALHAES CATRAMBY Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 08/11/07 às 16:00 horas. Intimem-se (o réu, pessoalmente) \r\n\r\nProc. 2007.209.001949-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:Fls. 104: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002957-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TATIANA LUCAS ARAUJO Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.002978-2 - CONDOMINIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIVANA TERESA GUEDES Sentença: ... Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.003439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.007571-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X CELIO SILVA COSTA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,87 e campo 48 em R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.209.007573-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,87 e campo 48 em R$ 0,87. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012223-8 - MULTEVEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08 /11 /2007, às 14 : 30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004975-6 - CARLOS GUILHERME MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CONDOMINIO COSTA DO MARFIM Decisão:Não há certeza do direito buscado pelos autores ... Assim sendo, desacolho o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000730-9 - SEBASTIAO VAIRO DA GAMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE JOCELINA OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.011137-0 - CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08 /11/2007, às 15 : 00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004678-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro fls. 64 (desentranhamento de documentos) \r\n\r\nProc. 2006.209.002457-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA Despacho:Fls.74/75. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1) Diante do noticiado às fls. 347/348, indefiro, por ora, o pleito de fls. 360. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 359 (reiteração de oficio). 3) Manifeste-se o credor hipotecário sobre o alegado às fls. 360. \r\n\r\nProc. 2002.209.001065-7 - ALEX JAMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) A parte ré sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2003.209.000752-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:Fls.149/150: Manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.010129-0 - N F SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X HELENA AMANDA PIMENTA ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:À Executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010258-6 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:J. Recebo a impugnação no efeito suspensivo. A exequente para oferecer resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006154-9 - AIRTON DA SILVA PANDIN (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. Após a resposta da ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000896-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Sentença:.... Assim sendo, tendo a devedora satisfeito integralmente a obrigação contida no julgado, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado este em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003927-5 - CAIO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.004568-8 - HELENA FRANCA ALCARAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266)) X DUNKIN DONUTS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Recebo o recurso de fls. 168/176 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011234-6 - REDECOMPU INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X CONDOMINIO DO SHOPPING AMERICAN MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.007751-6 - CENTRAL DE COMUNICAÇAO E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X JOSE SILVIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.156, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001006-2 - CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Defiro fls. 180 (expedição de oficio) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001381-4 - JOSE FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo os recursos de fls. 149/162 e 176/188 no duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.209.000470-4 - ACCACIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data foi efetuada penhora no rosto dos autos através de carta de vênia, oriunda da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, Processo nº 2005.209.003942-4, no valor de R$ 19.317,45.Certifico , mais que pela presente fica o devedor intimado na pessoa de seu Patrono , da penhora realizada. \r\n\r\nId: 282311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:Retire-se o feito de pauta.Cumprido o artigo 202 do CPC, designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26 de novembro de 2007, às 13:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005716-3 - LUIZ CARLOS MENEZES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X LUIZ CARLOS MENEZES DA SILVA Aos Interessados sobre desarquivamnento . (port 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005205-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X LUCIANO RABELO SOARES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.000669-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS Defiro vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007598-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X TATIANA MACEDO TORRES Ao autor para atribuir o correto valor a causa e recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003319-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:À leiloeira indicada. \r\n\r\nProc. 2004.209.002606-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA JOSÉ DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:À leiloeira indicada. \r\n\r\nProc. 2004.209.003799-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO (RJ-071748) Decisão:Aguarde-se em Cartório como determinado na decisão de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.209.003963-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X SAMUEL ALVES DA SILVA Aos Interessados sobre desarquivamento . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.003981-3 - KLEIBS CESAR DEL NIGRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640), Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X ROSANGELA GUIMARAES GRANJA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FURTADO GONCALVES (RJ-088610) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.004143-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Traga o Exequente a planilha de débitos atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008209-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X PAULO ROBERTO A. DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 73, dou por satisfeita a obrigação.certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008959-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA F. SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Defiro penhora. Lavre-se o termo.Recolhidas as custas, expeçam-se os títulos e a certidão para o R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ALYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 16:00 horas. Cite-se e Intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.009387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARIA CARNEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009919-8 - VIANNA E FILIZZOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO STARLING LEONARDOS (RJ-048117)) X FOLIC SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011931-8 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X TATIANA OLIVEIRA GOMES MANSUR Decisão:Oficie-se como requerido. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, não foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DE SOUZA VIEIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.002327-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROBERTO DOWSLEY E OUTRO Decisão:Aguarde-se a iniciativa do Autor por 30 dias. Decorrido o prazo ora concedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:Ante o prazo requerido pela Autora, convolo o presente feito em rito ordinário. Anote-se em DRA e retifique-se a autuação. Recoha o Autor a diferença de custas.Defiro o prazo de 10 dias para que o Autor se manifeste sobre a contestação, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005434-0 - ANGELO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO REAL S/A Ao autor para recolher a diferença nos A.E.V.C. no valor de R$ 75,23 (rito ordinário). \r\n\r\nProc. 2007.209.007262-6 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para recolher a differença dos A.E.V.C. em R$ 75.23 (rito ordinário). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001229-2 - ANDERSON LOBO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Aos Interessados sobre desarquivamento. . (port 02/2004) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.000559-5 - CARLA MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:...Melhor sorte não espera a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda Ré. O artigo 18 do mesmo diploma legal afirma que os fornecedores de produtos de consumo não duráveis são responsáveis, solidariamente, pelos vícios de qualidade que estes apresentarem que se tornem impróprios para o consumo a que se destinam..Assim, REJEITO as preliminares suscitadas.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, devendo as Rés, no prazo de 10 dias, esclarecerem as provas que pretendem produzir.Intimem-se.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010495-9 - VALERIA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RICARDO LOVISI SECO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se fls. 50 e entregue-se ao interessado, vez que não faz parte do feito.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Sr. OJA agir com as cautelas de estilo.Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória cpara o segundo Réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007736-3 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MARCOS LUIZ VALDEVINO Ao autor para recolher as custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009580-0 - ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Venham as copias necessarias ao ato processual, bem como as custas para o avaliador no valor de R$ 13,99. por objeto a ser avaliado, e funperj e fundperj. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.009147-0 - ANTÔNIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROGÉRIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Recolha o Exequente as custas para cumprimento dos artigos 654/655 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.006695-6A - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA, TAISSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO LOBO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) REPUBLICANDO FLS 17/18: ...Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 49.951, 47 (quarenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e sete centavos), determinando ao autor que proceda ao devido recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000326-6 - JAMILE KFURI DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:...Embora deferida a denunciação da lide à DELMA M. DE QUEIROZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., o denunciante não promoveu os atos necessários para tanto, razão pela qual não foi ela incluída no pólo passivo da relação processual.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo primeiro Réu, evendo o aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias. Intimem-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.007363-3 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, na forma dos artigos 535/538 do CPC. alegando omissão, no que toca à decisão de fls. 675/679.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Esclareça-se que o laudo pericial foi objeto de profunda análise quando da decisão embargada.Ainda mais, é o Dr. Perito o profissional de confiança do Juízo, que tem conhecimento técnico para opinar sobre a matéria de fato.Assim, REJEITO os presentes embargos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009818-6 - EMERSON MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.003692-4 - MARCIA CRISTINA NELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:Intime-se a Autora para atender ao Dr. Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.209.004468-4 - MARCELO AZEVEDO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X QUELINE E CHUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ABDALLA (RJ-112058) Decisão:Indique o Exequente leiloeiro, vez que os bens encontram-se penhorados, conforme auto de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.209.004086-4 - GÁS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA GARCIA MARTINS (SP-060198)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Recebo os agravos de fls. 795/798 e 799/804 nos regulares efeitos. Aos agravados.Às partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003732-8 - NAGAIKE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ODANRIO RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão:Recolha a Ré as custas para a denunciação da lide, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007259-0 - MARIANGELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o Réu para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005744-1 - ELISABETH SALVO BRITO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK Aos Interessados sobre promoção de fls 58 v. . (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001395-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X 857 COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Ao Exequente sobre diferença de taxa jud no valor de R$ 81,08 . (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007057-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002926-1 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007811-0 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X MARIA INACIA FIALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004160-5 - ESPOLIO DE MARIA AMELIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X IOLANDA FIUZA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o equívoco deste Juízo, designo audiência de justificação para dia 23 de agosto de 2007, às 15:00 horas, para que o Autor prove o alegado comodato. Cite-se a Ré plo Sr. OJA de plantão e intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.007175-0 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X ANIBAL FERNANDO MOREIRA Decisão:Converto o presente feito em ação de Reintegração de Posse. Anote-se em DRA.Verifica-se que os autores são os legítimos proprietários do bem descrito na inicial, conforme documento de fls. 26/27, bem como fora concedida por este Juízo medida liminar de reintegração de posse em favor dos mesmos, conforme fls. 63/64.Logo, está demonstrado que o Réu vem esbulhando o imóvel a menos de ano e dia, razão por que se impõe a concessão da liminar reintegratória.Dessa forma, DEFIRO AO AUTOR A REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. CRESPO, 150, LOTES 7 E 34, na forma do CPC, artigo 928. Expeça-se mandado liminar de reintegração de posse, devendo o Réu ser, por ocasião do cumprimento do mandado reintegratório, citado.Certifique, o Cartório, o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.003118-8 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERTO SARDINHA, E SUA MULHER), MARLENE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004255-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARY ANNE MARQUES PEREIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007924-4 - LUIS MARIA LOURENÇO BELISANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SERGIO KANDELMAN E OUTROS Ao autor para recolher a diferença nos A.E.V.C. de R$ 75,23 (rito ordinário). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006045-6 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Aos Interessados sobre desarquivamento. . (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.006448-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERICK BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003269-0 - JOSE FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO IBI Sentença:Para que surta os devidos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes,na fórmula das cláusulas e condições evidenciadas, no toque o CPC, artigo 269, inciso III. JULGANDO EXTINTO O FEITO com exame de mérito.Custas e honorários na forma pactuada.Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, dando-se baixa, após.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007809-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X ROSANGELA DA SILVA SANTOS Ao autor para recollher a diferença nos A.E.V.C. em R$ 75,23 (rito ordinário). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001017-3 - FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Anote-se os advogados de fls. 326.Intime-se o Autor para recolhimento dos honorários periciais na integralidade, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011775-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nId: 282314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000072-8 - JOSIANE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Atenda-se o M.P. ( pELA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS REQUERENTES MENORES N... OS REQUERENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DOCUMENTOS FLS 43/44 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006605-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X JOUBERT ARAUJO MARTINS E OUTRO Despacho:Citem-se. Em homenagem ao principío do contraditório, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta, c/ ou s/ sua apresentação. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.001630-1 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA Despacho:...Considerando que a decisão agravada se encontra fundamentada e, s.m.j., não é teratológica, nem ilegal...essa Magistrada entendeu manter a decisão agravada, por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002171-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SIDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da parte ré às fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2005.209.010094-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003390-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003326-8 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO E OUTROS Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 22/08/07, às 16:00 horas para oitiva da testemunha.Intime-se a testemunha pessoalmente e oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006648-1 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO E BLUMER PARADEDA (SP-113928)) X SIBRAT SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000163-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X VERA LUCIA TORRES Decisão:Cite-se no endereço de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2004.209.008009-4 - DIRLENE FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.003373-2 - CONDOMINIO DO EDIFICI0 BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ANTONIO JOSÉ SOBRAL DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu ANTÔNIO JOSÉ SOBRAL DOS SANTOS, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o endereço indicado às fls. 139. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.005001-8 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X CARMEN MORENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.001205-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIAR DE VENUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALVARO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAIAR DE VÊNUS move ação de execução por título judicial em face de ALVARO PEREIRA e NELMA CARDOSO PEREIRA.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 119/120 dos autos, e, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do presente feito executivo até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos aguardarem em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004181-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIANF (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X TEREZA CRISTINA MOURA D ALMEIDA Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIANF move ação sumária de cobrança de cotas condominiais em face de TEREZA CRISTINA MORA D'ALMEIDA.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 88/90.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Aguarde-se o integral cumprimento do presente acordo em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006377-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ODETE RORIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 140 ( FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ R$ 12,24 - CONTA OJA E R$ 0,61, CADA, REF. FUNPERJ E FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2006.209.010671-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA FERNANDA DOBES TEIXEIRA DOWSLEY Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 48 ( FALTAM CUSTAS R$ 12,24 - CONTA 0714-6, FUNPERJ R$ 0,61 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ R$ 0,61 - CONTA 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.010816-3 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:CONDOMÍNIO MONTSERRAT II move ação de cobrança, sob o rito sumário, em face de MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 110/111.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Aguarde-se o integral cumprimento do presente acordo em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011458-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIS ROBERTO DE MOARAES DUARTE Decisão:Designo o dia 30/08/07, às 16:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000522-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E)) X MARCO TADEU RAGGIO DE LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458) Decisão:Informem as partes litigantes, no prazo de 15 (quinze) dias, se foi efetivamente realizado acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001120-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCO ANTONIO CABRERA DA COSTA), ANA RUTH BRETAS CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002750-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES PARK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO), ANGELA MARIA AMARAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.209.004336-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NORMA MACHADO Sentença:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FONTANA DE TREVI move ação sumária de cobrança de cotas condominiais em face de NORMA MACHADO.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 67/68.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo acima referido em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004956-2 - CASSIA MARIA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Designo o dia 27/09/07, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005228-7 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 02/10/07, às 15:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.O pedido liminar de exibição de documentos será apreciado após o oferecimento da contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.005299-8 - FRANCISCO JOAO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado quando da apresentação das eventuais contestações, em garantia ao princípio do contraditório.Designo o dia 11/09/07, às 16:30 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006706-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/09/07, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006776-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 35 ( COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS oja - CONTA 0714-6 - R$ 0,70; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 - R$ 0,70; aevc - CONTA 0702-1 R$ 2,16, ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 600202696-8 - R$ 0,51, ACRÉSCIMO DE 20% CONTA 600205226-6 - R$ 0,11. fUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 5,01) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002360-0 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007050-9 - CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o novo documento de fls. 153, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006015-6 - AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:1- Expeça-se guia. 2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002460-9 - BOGGIANO ENG E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor (parte autora) para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006161-6 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Fl. 36: Recebo como emenda. 2- Venha cópia do contrato mencionado à fl. 03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001065-5 - IRENE MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004710-3 - FERMIN SALLES SAMPAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X HIDROTOWN COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS SE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA-ME E OUTROS Decisão:Considerando o teor da cláusula décima segunda do contrato de locação (fls. 12/20), defiro o requerido às fls. 34. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003764-6 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CRISTINNE SALAZAR RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003929-1 - LUCIA REGINA CARDOSO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.012449-1 - MARIA GORETE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 48/53 em seu duplo efeito.Intime-se pessoalmente os réus já citados, através de mandado, por Oficial de Justiça, para oferecimento de contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005046-1 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JUAN CAMILO NICOLAS ANTONIO BARRERO LEIVA Decisão:Esclareça o a aprte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a petição de fls. 32 deve ser recebida como emenda a petição inicial de fls. 02/03, tendo em vista que a peça exordial apresenta cumulação dos pedidos de despejo e de cobrança, e como tal foi distribuída, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fl. 108 - Indique a parte exequente o(s) bem(s) que deseja penhorar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004307-9 - MARISA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Despacho:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa no prazo de dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006818-0 - JAYME TOBIAS STEICHEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls36 ( FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUD. R$ 9,78, FALTA TAMBÉM RECOLHER R$ 0,31 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA, CONTAS RESPECTIVAS: 600225174-9 E 567300124-3. ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.004761-5 - MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE (RJ-054119)), FRANCISCO ROCHA RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (RJ-096289), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X BANCO OPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006475-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICA LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.006757-8 - GARCIA DE SOUSA E OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X LEILA NERCESSIAN À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008912-9 - S R MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANACLETO LOPES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.209.008683-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS RIBEIRO VELASCO Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.011838-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ANA PAULA JACOBS SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência. Certifique o cartório do Juízo a tempestividade dos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006509-0 - JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TADEU HABIB YUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.004785-6 - IVAN FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X ELZA MARIA COELHO TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.005846-5 - SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X P ' GAERTNER BRINDES CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Venha o pedido de fls. 107 nos moldes da Lei nº 11.232, de 22/12/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.008309-5 - A COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LUIS FERNANDO BRETAS DE CASTRO Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.003480-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ARTHUR FIALHO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor, através de mandado, por Oficial de Justiça, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.007665-8 - CAMILLA FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.005191-6 - EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._107. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009289-1 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Aguarde-se a distribuição por dependência hoje determinada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.001775-3 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Fls. 141 e seguintes - Suspendo o processo pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.008724-0 - ROSEMARY DE OLIVEIRA DE CARVALHO X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Sentença:Às fls.22 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005071-0 - RAMON DOMINGUES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X JOSE DA COSTA JOAQUIM), Inventariante: MARCOS ANDRÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Decisão:Intimem-se o inventariante e os herdeiros para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009289-1A - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Aguarde-se a distribuição por dependência hoje determinada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009163-8 - UMBELINA AZEVEDO PRAÇA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X RITE ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Digam as partes sobre FLS 124 E 125 ( HONORÁRIOS DO PERITO ; 3.315 UFIR`S - RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Ante o teor de fl. 162, retire-se o feito de pauta.Designo o dia 06/11/07, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se a litisdenunciada com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.009908-1 - LUIS CARLOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X MAKRO ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.209.002184-9 - WALDIR DE PAULA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE FATIMA FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008393-2 - MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X JOSE DA COSTA JOAQUIM Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009019-5 - PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X PAULO ANTONIO ANTUNES PEREIRA Decisão:Suscitei conflito negativo de competência na data de hoje. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004266-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JORGE VACITE NETO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005579-0 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:J. Retire-se de pauta. Após, venham cls para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009579-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LUIZ CARLOS ALOE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) DESIGNO O DIA 02/10/2007, ÀS 14H PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010073-5 - ADELMO SALVATO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X JANICE BRUGGER NOVAES Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital (fls. 36), eis que não exauridos todos os meios de localização da ré. Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011473-4 - MARIA JOSE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEISE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006800-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR E PAPELARIA COMPROJANNE S LTDA ME E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 112 ( FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 63,61. FALTAM 02 CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ ) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.003106-7 - BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X WELLINGTONS ENGENHRIA & CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:1) Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.2) Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011284-0 - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Partes legítimas e regulares as representações. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não existem preliminares para apreciação e decisão. Declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido da lide a comprovação ou não da renda compatível para participação do consórcio à época dos fatos narrados na inicial.Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC, depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso e o depoimento das testemunhas arroladas na contestação.Designo o dia 14/11/07, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes, advogados e testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011202-6 - AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Despachei no apenso, sendo certo que, em virtude de conexão entre os feitos, devem os mesmos ser decididos em conjunto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006242-2 - RICARDO CORRADI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MARCOS AURELIO CORRADI Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 119 ( Não foi localizado o nome do patrono fls 11 na procuração de fls segts. Regularize a Ré sua representação.) \r\n\r\nProc. 2006.209.011870-3 - MARA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) De cisão:1) Designo o dia 02/10/07, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC).2) Diga parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos de fls. 194/199, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007211-0 - MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CREDICARD Decisão:...Desse modo, preenchidos os requisitos do artigo 273, inciso I, e § 2°, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 18 dos presentes autos.Expeça-se imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Designo o dia 02/10/07, às 16:00 horas, para audiência.Cite-se a empresa ré, com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007568-2 - OTACÍLIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Foram opostos embargos de declaração (fls. 333/335) em face da decisão de fls. 331, que até a presente data não foram apreciados.Remetam-se os presentes autos ao MM Juiz de Direito que proferiu a decisão recorrida de fls. 331. \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Aguarde-se o pedido de informações de Superior Instânciaem relação ao agravo de instrumento interposto pela parte ré...2) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 503/532...3) Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente ação...4) Recebo a reconvenção da parte ré...Intime-se a parte autora, reconvinda...7) Posto isto, por cautela, DETERMINA-SE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 306/309, ATÉ QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. Após, decidirei, podendo ser aplicado ou não, o estatuído no artigo 273, §4º, do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002578-8 - MARIA CRISTINA REZENDE GONÇALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CHIMICATTI (MG-074341)) X RUSSEL JULIO Despacho:Cite-se. Em homenagem ao princípio constitucional o contraditório, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo de resposta, c/ ou s/ sua apresentacão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004947-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Certifique-se acerca de apresentação de memoriais pelo réu. E.T.: Em caso de não apresentação, indefiro o requerido à fl. 169, haja vista que o réu sequer compareceu a audiência de conciliação realizada, sendo certo, ainda, que o despacho de fl. 167 foi claro ao conceder prazo comum para a apresentação de memoriais. Preclusas as vias impugnativas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003089-9 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS Decisão:1. Defiro a JG.2. Indefiro a liminar pleiteada, uma vez que, pela simples leitura da peça inaugural, trata-se de posse velha, ou seja, exercida há mais de ano e dia, conforme item 5 de fl. 04. Em sendo assim, considerando que os réus exercem a posse sobre o imóvel há mais de três anos, não merece concessão a medida pleiteada.3. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005155-6 - JOAO CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO DO BRASIL Decisão:CITE-SE O BANCO RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002267-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X RONALD STEPHEN COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:1) Diga a empresa autora sobre a contestação da segunda ré (fls. 225/226).2) Esclareçam as partes ora litigantes se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade, sob pena de indeferimento.3) Designo o dia 02/10/07, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC).4) Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005321-4 - ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA, PERSIO MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Considerando os termos da decisão de fls. 197, bem como o teor da certidão cartorária de fls. 436 verso, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da taxa judiciária faltante, condição sine qua non para prolação de sentença, conforme o disposto no Aviso nº17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), in verbis: \"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000636-4 - ANACLETO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X S R MELLO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:1- REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. 2- SEM PREJUÍZO, PROCEDER-SE-À RE- AUTUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006533-4 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir e, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009034-3 - RONALDO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007635-6 - PAIN DU RIZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diga o banco réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.209.006751-5 - ANTONIO SERGIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:1. Defiro Jg.2. Designo o dia 27/09/07, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005920-8 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 56, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ, onde tramitam os autos do processo nº 2007.206.004024-6, entre as mesmas partes, em pólos invertidos.Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006210-4 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Decisão:Defiro o recolhimento ao final do processo da diferença de taxa judiciária certificada às fls. 151...Designo o dia 27/09/07, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o oferecimento de eventual contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nId: 282312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.005680-3 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002376-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDINAM DOS SANTOS Fls. 34, recolhidas as custas, cumpra-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANDRE EDUARDO DA S REBOUÇAS E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios ao SERASA, SRF, TELEMAR LIGHT E VIVO, conforme requerido às fls.70, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.001869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: ROBSON MANOEL SILVA) X ANDERSON BARBOZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeçam-se ofícios à TELEMAR, SRF, SPC, SERASA E LIGHT, conforme requerido às fls.60, sendo que a audiencia será oportunamente designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005412-0 - LUCIENE LOPES DE OLIVEIRA SACCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000578-9 - JAIRO BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ROTA 66 COMERCIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00, acrescida de correção monetária, contada desde a data da venda da moto, e de juros moratórios contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003873-4 - MARIANA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CREDICARD BANCO S/A Ao autor para recolhimento das custas referentes ao cumprimento de carta precatória, sendo 10 (dez) UFESPs a título de taxa judiciária e, R$ 14,79 referente a diligência do Oficial de Justiça conforme fls. 43. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.009625-2 - CARLOS SEGADAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPOLIO DE LELIO CAVALCANTI E OUTROS FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO( 3RÉUS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007550-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X EDUARDO NEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÂMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465) Despacho:À luz do artigo 264 do Código de Processo Civil, diga o Réu citado sobre fls. 203, valendo o silêncio como concordância. Outrossim, regularizem-se os autos a partir de fls. 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002472-1 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X DAMBROS AG INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004984-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X MONIFARMA LTDA), CLAUDIO FERNANDES VIVEIRO), JOSE MARIA DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9A - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007550-9A - EDUARDO NEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÂMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura deste incidente, deixo de apreciá-lo, eis que a ausência de regular preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do processo.Custas pelo requerente.Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011914-8 - ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)), REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364) Decisão:Presente a pertinência subjetiva da ação, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, sendo certo que a questão poderá ser novamente apreciada, se necessário for. Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Após, venham conclusos.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000767-1 - ANA ROSA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autor sobre o depósito judicial de fls. 44 no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002791-8 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00, despendida com a cirurgia, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a data da citação. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005164-7 - GESSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. Presentes os pressupostos legais autorizadores, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA determinando a imediata exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, por inscrição da ré.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007285-7 - GENTIL TEIXEIRA CORRETORA DE SEGUROS COMERCIO E REPRESENTAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA OFI´CIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003589-5 - MANUELA DE SENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO MP, conforme requerido às fls.164. \r\n\r\nProc. 2007.209.006258-0 - GUSTAVO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao autor em réplica. Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procuração e os atos constitutivos encontram-se em cópias simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005786-6 - TURISPALL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MULTMUSIC PRODUÇOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e nãosabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002693-6 - JOAQUIM MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 292 (no valor de R$ 1.820,00) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004488-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ALOISIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007651-6 - ROSA MARIA BAPTISTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X CARLOS JOSE MARUJO Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento e os três últimos comprovantes de rendimento para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012112-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOACIR SILVA SANTOS Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF, SPC e DETRAN, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido às fls. 55, verso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9 - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 282315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000769-3 - JULIANNE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008974-0 - ANDRE CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANDRE CARLOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 52, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.007269-9 - LEILA DE AQUINO BELEZA TANI (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X RENATO PELOSI TANI Decisão:O endereço indicado na inicial e na declaração de fls. 16 é diverso do constante de fls. 15.Esclareça a autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003574-3 - LILIAN REBELLO STERSI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MARCO ANTONIO CORREIA PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Certifique o cartório o decurso do prazo de apresentação de impugnação pelo executado, e voltem conclusos os autos.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003289-8 - ADRIANA MONTEIRO LESSA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Decisão:Os pedidos de fls. 65 e 69 devem ser dirigidos à 2ª Vara de Família, onde tramitou a ação de alimentos, consoante o disposto no art. 575, inciso II do CPC.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.006898-0 - CLAUDIO GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) PORT. 01/03: VENHA RECOLHIMENTO REFERENTE AO CAMPO 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2005.209.003070-6 - E.D.P. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Portaria 01/03: \" Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000619-8 - POUSADA CHALLENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X MARILENE ASMAR NOVIS Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.Oficie-se ao juízo deprecado para ciência e para informar o valor depositado em juízo pelo executado.Cite-se a embargada.Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007923-4 - GABRIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X EDILSON RITTA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:Esclareça o exequente o pedido de flsd. 105, em face do acordo de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.209.007037-0 - LAURA SALES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCIO AMORIM SALES Decisão:Defiro JG.Venha o título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010024-3 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:... Defiro o pedido de desistência da reconvenção, independentemente da manifestação do autor, considerando que a reconvenção ainda não foi para a mesma intimado... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007937-0 - NELZA FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X LINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, inciso II do CPC, para conceder a guarda definitiva do menor aos suplicantesd, resguardada aod suplicados a ampla visitação... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DOD CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011543-0 - MARIANA SILVA MATOS BERFORD (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD Decisão:Fixo os alimentos do perito conforme fls. 46.Int. a curadora pessoalmente, para recolhimento dos honorários e para firmar o termo de curatela, pena de destituição do encargo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.011103-4 - CHRISTINE CALIXTO SALAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X SIMON ISAAC SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) FLS.43 - À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000293-4 - GIOVANA DERENZI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN FLS.70 - À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001417-8 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETH TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Procedi a penhora on-line, conforme recibo de protocolamento anexo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006506-1 - GUILHERME CESAR STARK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Sentença:... Ante o exposto, acolho parcialmente a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTE E PARTE o pedido, fixando o valor da pensão alimentícia em 5% (cinco por cento) para a 1ª suplicada, pelo prazo de 18 (dezoito meses), a partir de outubro/2006, e 20% (vinte por cento) para o 2º suplicado, incidente sobre so vencimentos brutos do suplicante, inclusive 13º salário e adicional de férias, excluídos os descontos obrigatórios e as verbas de natureza indenizatória, além do plano de saúde (FUSMA)... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004764-4 - BIANCA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LUCIO FERNANDES Decisão:Tendo em vista a natureza da ação, reconsidero a parte da decisão que determinou o desconto em folha de pagamento. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.009678-3 - FABIANA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-058176), Dr(a). JORGE LUIZ SERRA COELHO (MA-003765 ) Decisão:Retifique a exequente a planilha de fls. 322/323, limitando-a à execução dos ônus sucumbenciais e promova, querendo, a liquidação por arbitramento das demais verbas, na forma da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011191-5 - ANDRE NEI CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X CRISTIANE ROCHA MENEZES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Atenda-se ao MP.(...requer a vinda da retificação do acordo assinado pelas partes, com a correta redação, contendo a expressa manifestação de vontade de ambos os acordantes...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001316-4 - MARLI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X LUIZ OTAVIO ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do disposto no art. 14 da Lei de Alimentos e de entendimento recente do STJ.Ao apelado e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, \r\n\r\nProc. 2006.209.007305-7 - FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007806-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI (RJ-120108) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.006824-4 - OLINDA GABRIEL RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Despacho:Fls. 97:Diga o suplicado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.008840-1 - ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Diga o suplicado.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.000051-2 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nId: 282305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003081-4 - CELEIDA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). HERALDO DA COSTA BELO (RJ-045699) Despacho:Fls. 445/447: À fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2003.209.009251-2 - MICHELLE SICILIANO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho Ordinatório :Recolha a parte as custas processuais devidas, no montante de r$ 131,85, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.009507-0 - LUCAS DE OLIVEIRA E CRUZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JORGE PEREIRA GUEDES NETO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002638-9 - NICHOLAS RUOFF HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Decisão:Defiro o pedido de expedições de ofícios, com prazo de resposta de 72 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.209.004230-9 - LETICIA BARROS MARCOLAN, LUNA BARROS MARCOLAN, VANIA RIBEIRO BARROS MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). AIDE GALIL (MG-030698)) X FERNANDO MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Defiro o pedido de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.209.010050-4 - JOAO MENDES DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RONALDO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS NEVES (RS-039518), Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Decisão: Isto posto, indefiro o pedido de fls. 372/373. \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.002871-6 - MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X GILBERTO FRANCISCO RUBIO CARRASCO Decisão:Cumpra-se fls. 61 no endereço mencionado a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.209.003301-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA, BRUNO FERREIRA DE SIQUEIRA, RENAN FERREIRA DE SIQUEIRA, SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.209.006832-5 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO recolham-se custas pela nova citação \r\n\r\nProc. 2007.209.007726-0 - JOAO PEDRO CAETANO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO PIMENTEL Decisão: Defiro a gratuidade. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de vínculo empregatício a obrigação será de 20% da remuneração bruta do réu, abatido os descontos obrigatórios. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 24/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000971-9 - VALERIA CRISTINA SCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BRUNO MARQUES BURLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) atenda-se à fazenda \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010499-6 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA O PGTO DE CUSTAS, CONFORME DEFERIDO EM FLS. 20. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007472-6 - ANTONIETA PASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X JOSE ALEX DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009868-2 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO, MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIAO (Adv(s). Dr(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI (RJ-119707), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004299-1 - TEREZA MARIA RANGEL MACHADO VIANNA TAVARES, JOAO ALBERTO VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 59. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.005261-3 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALICE DE BARROS ROFRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Cumpra-se fls. 244. \r\n\r\nProc. 2007.209.002197-7 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( ver integra no cartório). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.006981-9 - JOAO GUILHERME RIBEIRO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) AROLDO FERNANDES DE PAULO Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 15:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8B - CLAUDIA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Desentranhem-se fls. 72/92, autuando-se em apartado. Após, voltem conclusos na impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004019-2 - RAQUEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO Decisão:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003245-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE A COLETA DE MATERIAL, PARA FUTURO EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 112. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.007779-0 - KARLA CANTER SOBRINHO MARCIEL X GENILSON DOS SANTOS, YURI MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.005867-0 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X ANA PAULA PERES ABRAMOVITZ Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004790-1 - ANA CAROLINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002929-0 - FABIANA DIAS REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO Decisão:Declino da competência para o juízo de direito da 1ª Vara de Família desta Regional, uma vez que o mesmo está prevendo \r\n\r\nProc. 2007.209.007202-0 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774) Decisão:Considerando o despacho ordinário supra, nada a prover. DPD... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.005319-0 - ISADORA MACEDO RODRIGUES, THIAGO MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CLAUDIO MARCIO RODRIGUES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009318-2 - THIAGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SARAH MARCELA RODRIGUES DA SILVA), Assistente: ANA CLAUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Fls. 71: Aos interessados. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008871-5 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X DANIELA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES (RJ-047163) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5 - MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Despacho:Autuado em apartado,.... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004270-1 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GABRIEL RABELO CYRINO DE OLIVEIRA), ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Considerando a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.209.005300-9 - ENEIDA DE CASSIA MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALBERTO ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005506-9 - ROSANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LINCOLN CORREA DA SILVA OSCHERY Decisão:Fls. 109/114: O pedido de gratuidade já foi apreciado a fls. 100, porém, defiro o pagamento das custas à final. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda; Indenizatória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005697-9 - BRUNO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES, PEDRO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES, Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(pela intimação da parte autora para se manifestar sobre o pedido de fls. 77/79, bem como sobre a cota de fls. 39 v, 3º parágrafo) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.004273-0 - PAULO GUTEMBERG LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PATRICIA GUERRA MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.004239-5 - VANIA RIBEIRO BARROS MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). AIDE GALIL (MG-030698)) X FERNANDO MARCOLAN Decisão:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008263-4 - MOZART JESUS STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). MARIA LÚCIA STARK (RJ-024217) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.008184-2 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.002318-2 - RAUL MORCILLO GUILLAN, CRISTIANE RODRIGUES CRUZ GUILLAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.003530-5 - LISLAINE LINK GAMA, RAFAEL FERNANDES GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008679-9 - ANTONIO BALI, SONIA MARIA PEREGRINO BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Diga a parte autora e o M.P. sobre fls. 511/568. \r\n\r\nProc. 2007.209.007767-3 - LUCINEIDE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CARLOS ROBERTO VERISSIMO RIBEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 282310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.148221-9 X José Manuel Palmeiro Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Teixeira da Silva - OAB RJ058573, Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). \"...\r\n\r\nDo exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A JOSÉ MANUEL PALMEIRO FERNANDES como incurso nas penas do artigo 129 do Código Penal, com arrimo no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\"(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.800.130814-5 Vítima(s): Mariana Barbosa de Andrade. X Eliza Maria da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706, Giulliana Matallo Machado - OAB RJ136555). Autue-se. Designo o dia 06/09/2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.104520-1 Vítima(s): Katia Rebibout D Angelo. X Danieli Cianci (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). A AUTORA DO FATO DANIELI CIANCI PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, ATRAVÉS DE GRERJ NO VALOR DE R$ 107,73 \r\n\r\nProc. 2007.800.038992-9 X Angelo Corso Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodrigo de Aguiar Barbuda Brocchi - OAB RJ118712). \"...EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\" (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.203350-4 Vítima(s): Juliana Canongia Simmer, Richele Califfa Pinheiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Canongia Simmer - OAB RJ130329). X Ricardo Raul Ozenda Oliva Boligan e outro. Às vítimas para ciência de que foi removido pelo Google do sítio de relacionamentos ORKURT em 26 de junho de 2007 a comunidade \" Fãs da Apresentadora Pornô\" , conforme determinado em audiência realizada em 02-05-2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.032565-4 Vítima(s): Fernando Campelo de Souza. X Tania Lomenha do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Mattoso Bispo Castro - OAB RJ138460). Autue-se. Designo o dia 18/09/07, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.041193-3 Vítima(s): Carla Oliveira de Barcelos. X Maria Lucia de Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Queiroz Pereira - OAB RJ086311, Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). Autue-se. Designo o dia 04/09/2007 às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.196336-6 Vítima(s): Ivan Newlands Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Deleuze Raymundo - OAB RJ015595). X Rosane Simões dos Santos. Autue-se. Designo o dia 30/08/2006, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.800.010723-7 Vítima(s): Nelson Renato Duque, Angela Maria Moura Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerson Angelo Retori - OAB RJ048737, Nelson Renato Duque - OAB RJ035404). X Ana Lucia Guerra Diniz Mota. Autue-se. Designo o dia 04/092007 às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 281942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014747-9 - ARLINETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ARINALDO MANOEL DA SILVA Despacho:Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002088-3 - GLAUCINEIDE AVELINO DO NASCIMENTO E OUTROS X LIGIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Despacho:O documento pode ser obtido diretamente pelas partes, bastando que se encaminhem ao referido órgão. \r\n\r\nProc. 2007.205.008978-0 - HILDA NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X RUBEM NUNES GUMARÃES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008988-3 - GERALDINA PEREIRA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ADILSON PEREIRA JARDIM Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça-se quanto ao teor do processo mencionado na capa dos autos, a fim de que seja analisada eventual prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.205.009538-0 - LECY VERONEZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FLAVIO VERONES MOREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareçam as partes o motivo do arquivamento do processo nº 2003.205.008935-6, anteriormente ajuizado por estes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012344-8 - NELMA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JORGE FRAGA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.005112-9 - ELZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)) X JOAO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA Despacho:Venham as certidões faltantes, conforme relatório final. \r\n\r\nProc. 2007.205.009681-4 - PAULO ROBERTO MARQUES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X RACHEL LUISETTE MONTES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a abertura do testamento pelo legatário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005878-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DJALMA LUIZ DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.010197-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Ao autor sobre os depósitos realizados, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito pelo pagamento das prestações em atraso. \r\n\r\nProc. 2006.205.006886-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAYDER LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014094-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO BORBA DA CONCEIÇÃO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FLS. 34 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002111-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA Despacho:O autor deve esclarecer o que pretende, pois ora requer a desistência do feito, ora a expedição de ofícios, sendo certo que ainda não comprovou a mora do Réu. Assim, esclareça em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.003426-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELVIS PEREIRA DIAS DA COSTA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12.24 (AOJ 0714-6), R$ 0.61 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.61 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005162-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.006934-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VICENTE GONÇALVES DE CASTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009175-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WAGNER COUTINHO DE ANDRADE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.009179-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO DE SOUZA LUIZ Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.009181-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANE TAVARES DO NASCIMENTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.009241-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCIO BRITES DE PAIVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.009313-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009318-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOSE DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009624-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROMILDO JOSE JORGE FILHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007222-6 - Inventariante: GLÓRIA JOSÉ ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) FABIO ALVES CAMILO E OUTRO) X PAULO DE CASTRO CAMILO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.009117-8 - MARILIA CORREA QUERES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BELFORT BEZERRA (RJ-068324)) X NATAEL TAVARES BRAGANÇA Despacho:Mantenha-se contato telefônico com o Juízo deprecante a fim de averiguar a procedência do endereço indicado na deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.205.009357-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOEL PEREIRA DE LUCENA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.009495-7 - ODONIDES PECLAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886)) X BELFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.009497-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X EDUARDO JOSEPH KARAM Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.009651-6 - MAGNO LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.100823-0 (17200) - ANA MARIA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MARCIO MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSA M. O. COSTA (RJ-069216) Despacho:O exeqüente deve indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.205.004154-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MOISES LINCOLN ROSA Despacho:Tendo em vista a ausência de citação da Ré, retiro o feito de pauta. Ao Autor para recolhimento das custas, conforme certidão cartorária de fls. 63. Recolhidas, voltem conclusos para designação da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.005310-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove-se a entrega do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006418-7 - ALFREDO MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Justamente: a demanda deverá prosseguir pelo rito sumário. Assim, cumpra-se fls. 21, em 05 dias, advertindo que não será tolerada outra postergação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.006576-3 - MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/09/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007501-0 - ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 16, em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.009332-1 - MARIA AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Salvo melhor juízo, o direito de ação encontra-se prescrito. Esclareça a autora se pretende prosseguir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.009413-1 - J.B. DA SILVA PENSÃO M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), com os devidos acréscimos legais, cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.205.006901-5 - MARIA LUZIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X MILTON ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Retifique-se na DRA o nome da Autora. Designo AIJ para o dia 13/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002374-0 - MARIA HELENA INFURNA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006791-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005100)) X ANDREIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.002038-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005086-7 - ESPOLIO DE MILITAO DA SILVA POZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)), Inventariante: SONIA MARIA POZ DA ROCHA) X ANTONIO CESAR CHAYN Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001476-7 - JOSE FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE ELIAS DO NASCIMENTO LOPES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12.24 (AOJ 0714-6), R$ 0.61 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.61 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003285-0 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X NATHÁLIA CARVALHO NOGUEIRA Despacho:A ação de despejo é dirigida em face da locatária. Assim, promova a citação da Ré de forma adequada, sendo certo que o ocupante foi regularmente cientificado da presente ação, mas não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009591-3 - HIRTES MARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALEX DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.009657-5 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.205.001408-1 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.205.010098-4 - LOURENCO CAMACHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X MARIO LUIZ ROSA CAMARGO Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 11/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.205.012600-8 - JOSE DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X CONGREGACAO RELIGIOSA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Fls. 275. Ao Exeqüente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.205.009335-3 - CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X BAZAR EMERGENCIA LTDA. FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12.24 (AOJ 0714-6), R$ 0.61 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.61 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009167-1 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X MARAC PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100033-0 (15281) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PEDRO COREZOLA Despacho:Fls. 304. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.205.000317-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAZ REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JOSE EXPEDITO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.000960-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X NOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO (RJ-037644) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.010108-5 - JOSUE DA SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ADNEIA BATISTA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006015-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOSE FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.011402-8 - VITORIO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Dê-se vista por 05 dias, devendo ser adequado o pólo ativo, haja vista o falecimento do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.100011-8 (12444) - ARISLEA BACH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao exeqüente para prestar as informações requeridas pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.205.010952-5 - MARIA NEIDE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.005827-1 - ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.001372-4 - MAURO REIXACH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.002492-8 - ROBERTO ANTONIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.005186-5 - DENISE LEITE BATISTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ CPORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 3,49 AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 75,61FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,15FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,15 AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.205.007486-5 - RAFAEL RODRIGUES MATEO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SEVERINO URSULINO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.008815-3 - KELLY ROSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.009215-6 - ANA LÚCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.009531-5 - FERNANDA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante da ausência de manifestação do exeqüente, declaro extinta a obrigação avençada no acordo celebrado pelas partes. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010548-5 - SUZI AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OMNI S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012232-0 - RENATA ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.012546-0 - VILMA SIMÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.013855-7 - PEDRO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PST VEÍCULOS E PÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.205.001421-4 - MARLON YURI COVELO JESUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:Ciente o Autor das conseqüências do não correto aditamento da inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 11/09/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.002350-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 121. \r\n\r\nProc. 2007.205.004097-3 - LEANDRO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004425-5 - JORGE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Despacho:Fls. 32. Cumpra-se em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005147-8 - WASHINGTON DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.005791-2 - JEFFERSON DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial a fim de esclarecer quais as lesões sofridas, o período de incapacidade e a comprovação das respectivas despesas médicas, no prazo de 10 dias.Ainda, deve esclarecer como ocorreu o referido acidente automobilístico. \r\n\r\nProc. 2007.205.007465-0 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (CONCESSIONÁRIA FIAT) E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 26 adequadamente, pois é incompatível a declaração de hipossuficiência e a respectiva aquisição de veículo automotor no r aproximado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.205.009078-2 - LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois como asseverado na inicial o autor efetua o pagamento mensal de prestação do veículo no valor de R$ 2.413,62, o que por si só infirma a sua declaração de hipossuficiência. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009122-1 - SONIA REGINA RODRIGUES MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009174-9 - WASHINGTON DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Ao autor para esclarecer o motivo de ajuizamento de idêntica ação à anterior, sendo certo que, salvo melhor juízo, o pedido de desistência formulado em audiência decorreu da argüição de ilegitimidade passiva da Ré, tendo o Autor efetivamente reconhecido que o veículo causador dos supostos danos não era de propriedade da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.009296-1 - PROJETO ATOS AÇÃO DE TRABALHO DE ORDEM SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X POINT ENERGIA LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009362-0 - ELISA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a autora quais as lesões sofridas e as despesas médicas realizadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009411-8 - CINTIA DIAS DOS SANTOS SPECIE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X WEST SHOPPING Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009428-3 - EVA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009449-0 - THIANE BASTOS DUDLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL PORTUGAL VEICULOS Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009508-1 - JEFFERSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 11/09/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009520-2 - LADISLAU DELFINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO (BRADESCO SEGUROS) Despacho:Inexiste a prevenção apontada, pois o processo a qual se refere encontra-se findo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.009604-8 - ALUISIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 11/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e anote-se sua intervenção obrigatória no feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.009676-0 - CLAUDIA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X MULTIBRAS S/A - ELETRODOMESTICOS Despacho:1. Defiro a gratuidade.2. Presentes os requisitos autorizadores, pois o nome da autora encontra-se inserido em cadastro de proteção ao crédito, mesmo diante da alegação de que a mesma nunca possuiu relação contratual com a Ré, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome da autora de seus cadastros em relação ao contrato mencionado às fls. 20.3. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 11/09/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011262-7 - SONIA MARIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELMIR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-092905) Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.014460-0 - ROSALINA MARTINS LUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X BARBARA MARTINS LUZ Despacho:Defiro o recolhimento ao final. No mais, defiro a inventariança como requerido. Venham as primeiras declarações, em 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.009418-0 - ANTONIO CARLOS CORREA GUINÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, independentemente de traslado (CPC, artigo 872). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008658-0 - DILUCIA DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.010966-0 - JEEP CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Intime-se o Réu por mandado para cumprimento do acordo, nos exatos termos veiculados, diante do requerimento formulado pelo Autor. Na inércia, ao Autor fica autorizado a realizar as obras às expensas do Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011745-0 - MERCEARIA SAO LUCAS DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.205.011539-2 - JACENIRA BATISTA DOS SANTOS X BANCO MORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.010904-1 - FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.002474-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009022-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012410-8 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X AMARO CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 79. \r\n\r\nProc. 2007.205.000652-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA MARQUES (MG-088961)) X WANDILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004343-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO FRUTUOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 29/30, a ainda, sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.205.005216-1 - FRANCISCO DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUELI DO CARMO Despacho:Emende-se a inicial, de forma consolidada, devendo indicar o provimento jurisdicional definitivo que pretende obter, já que a inicial faz somente menção à liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.205.005786-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 22. Na ausência, cite-se tão-somente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005953-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO RIBEIRO MATIAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009028-9 - ORSINI DE SENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X REJANE SENA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Citem-se. O pedido liminar será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009162-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA ALESSANDRA ALVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.009268-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DE SOUZA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009464-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENY DA SILVA LIMA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009529-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313) Despacho:1.Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.2. Venha a identificação do ocupante, ou ao menos suas características;3. Emende-se a inicial para esclarer se a Autora em algum momento exerceu posse ou detém apenas a propriedade sobre o imóvel;4. Atribua-se valor à causa.5. Tudo sob pena de inépcia, em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.009634-4 - GILBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X WILLIAN UIRANDIR LEANDRO BARBOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.004696-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se por mandado, devendo o oficial de justiça identificar e qualificar os ocupantes do imóvel e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.002216-0 - JOSEFA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ESTRELA PRATA Despacho:Dê-se vista por 10 dias, devendo a Autora promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.205.011809-0 - MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.205.002991-6 - SUELY JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FABRICIO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus solidariamente ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigidos a contar desta sentença e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano, a contar da citação... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.006597-6 - ALEX SANDRO PIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 262. Ao interessado sobre desarquivamento. Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.008342-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA O exeqüente deve comprovar a publicação do edital nos órgãos oficiais de imprensa, em 10 dias. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.205.008093-4 - RANNY LOUREIRO XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X MAISON MORE LEE LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001105-0 - REGINA CELIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011735-9 - JORGE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:A referida tela já constava dos autos, razão pela qual era desnecessária a sua juntada novamente. Em conseqüência, inverto o ônus da prova, determinando que a Ré traga aos autos cópia do contrato de cartão de crédito celebrado pelo Autor, com a sua respectiva data, em 10 dias, sob pena de considerar que o mesmo foi celebrado antes do advento da MP ora em questão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001294-1 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO GE DE CAPITAL S.A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/09/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009153-1 - MARCOS ANDRÉ BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.009851-3 - RAFAEL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.001733-1 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.002460-1 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 282255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "282260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006086-8 - MARIA JOSÉ MARINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X FÁBIO RAMOS CRESPO Despacho:Conforme informado no item 2 de fl.14, o óbito ocorreu em 1998, sendo que os valores do FGTS e PIS são recebidos pelos herdeiros na falta de dependentes habilitados à pensão (art.1º da Lei 6858/80) e não pela viúva meeira. Assim, esclareça se os filhos do obituado renunciam aos valores existentes, caso em que deverá ser lavrado termo de renúncia em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006993-8 - JULIETA LOPES DURÃO, ROSANA LOPES DURÃO, MARCOS BENEDITO LOPES DURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X OSWALDO DIAS DURÃO AO REQUERENTE (SOBRE COTA DA FAZENDA). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011763-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005277-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO JARDIM MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009255-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X PEDRO PAULO PEREIRA MINISTÉRIO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005780-8 - IRINEA DOS SANTOS ALMEIDA X NILSON ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 14 E 15 DA CARTA PRECATÓRIA ( GRERJS) \r\n\r\nProc. 2007.205.006948-3 - LAELSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Designo audiência para o dia 15/08/2007 às 14h20 para oitiva da testemunha Antonio Linhares Firmino. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO Despacho:Nomeio a leiloeira indicada. Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005561-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X LEILA LISBAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Despacho:1. Designo audiência no dia 06 / 11 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se por carta precatória com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. (observando-se fl.57). \r\n\r\nProc. 2007.205.009205-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X GERALDO DA COSTA LIMA), MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LIMA Despacho:1. Designo audiência no dia 02 / 10 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005414-5 - LUZIA NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor (para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 180,79). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.205.011995-2 - TEREZA RACHEL BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A AG. 1216 (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO REÚ. RESTA RECOLHER R$ 3,49 NO CÓD. 0723-1 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.006005-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SOLANGE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR.EM RÉP´LICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010064-7 - IRANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.205.000075-1 (8491) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X PANIFICACAO IZABELITA LTDA E OUTROS AS PARTES (SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102048-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIDES CHESPEDES BARBOSA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DO IMÓVEL A SER AVALIADO E CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2007.205.004084-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA DULCE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Ao exequente (sobre o depósito de fls. 52 - primeira parcela do acordo - R$ 1.050,34). \r\n\r\nProc. 2007.205.004085-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA ME. Venham as cópias de fls.2/4 para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000354-2 (15611) - ENA DE CASTRO FREITAS E JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X NELSON DE MATOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1) Conforme consulta ao BACENJUD, só foram encontrados R$ 37,96 na CEF, cujo desbloqueio determinei por presumir, diante da irrisoriedade do valor, serem necessários para a susbsistência do devedor.2) Considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.001514-9 (20458) - FRANCISCA TEREZA EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se Ordem de Serviço 01/2006, art. 1°, XXII. \r\n\r\nProc. 2005.205.004553-9 - ANDREIA PAES CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao réu (para recolher a taxa judiciária apontada as fls. 169 - R$ 478,30). \r\n\r\nProc. 2006.205.004445-9 - PEROLINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO CREDOR PARA, DESDE LOGO, INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.205.003987-9 - DIEGO MARCIO OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X AUTOMIBILIS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 63. AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 64 \r\n\r\nProc. 2007.205.004016-0 - GISELE SANTOS CONDACK (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 52 \r\n\r\nProc. 2007.205.005360-8 - CAIO AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X ESCOLA RURAL SÃO VICENTE DE PAULA AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 41 \r\n\r\nProc. 2007.205.009242-0 - ZERITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Adeque-se a inicial ao disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009243-2 - JOAQUIM EPIFANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Adeque-se a inicial ao disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009355-2 - ELAINE DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Adeque-se a inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009359-0 - LIBIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça a autora quais as lesões sofrias em decorrência do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.205.009387-4 - DANIELLE DESIDERATI GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X FEUC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007596-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X ROBERTO FRANCISCO DE SALES Despacho:A requerente não é beneficiária da justiça gratuita, salientando que foram recolhidas as custas atinentes a esse feito, salientando, ainda, a existência de outros herdeiros. Assim, esclareça a necessidade do benefício, informando de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Caso contrário, recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.004049-7 - ANTONIO MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) X FERNANDA MARIA PORTELA DA CRUZ AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.000967-8 - ADRIANO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), Inventariante: ANA RAQUEL BARBOSA, Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X JONAS AUGUSTO BORGES Ao inventariante (para assinar o termo de ratificação das primeiras declarações). \r\n\r\nProc. 2007.205.002910-2 - MARIA NAZARE DE MELO IRIARTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANTONIO TADEU CARREIRA DE MELO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO: DO BEM IMÓVEL R$ 11,19 C.C 0715-3 + R$ 2,79 C.C. 6002.18568-1 + 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ, 5% DE FUNDPERJ; DO BEM IMÓVEL (CARTA PRECAT. DE AVALIAÇÃO): R$ 19,24 NOS ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 8,74, PORTE DE REMESSA E RETORNO C.C 0301-2; R$ 148,35 C.C 0715-2 E R$ 37,08 EM CONTA A SER SOLICITADA NA COMARCA DE NITERÓI; R$ 3,49 DE DISTRIBUIÇÃO, R$ 3,49 A TÍTULO DE 20% DA LEI ESTADUAL, R$ 17,45 NA CONTA 6030-02449-8 (NITERÓI), 10% DE CAARJ, 5 % DE FUNPERJ, 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.009178-6 - FERNANDA CELIA NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X IRANILDO NUNES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a certidão de casamento do obituado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.009375-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THEO CAMPO GRANDE MERCEARIA LTDA. ME), VILSON RIBEIRO DOS SANTOS), DENISE DE MENEZES SILVA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.009772-5 - MÁRCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X OESTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.009772-5 - MÁRCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X OESTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 77, sendo certo que a taxa judiciária correta é no valor de R$ 667,92 e não de R$ 410,00, tendo em vista o valor da execução). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000588-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANVER DOS SANTOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001003-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS DA SILVA LOPES AO AUTOR ( SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.205.005076-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CASSIANO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009265-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.006799-0 - ELZA AUXILIADORA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À Ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.000758-8 (18419) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 303 \r\n\r\nProc. 2006.205.008589-9 - ALAN GABRIEL ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 145, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.010651-9 - JAIRO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X MARIO DE SOUZA TEIXEIRA), KATIA REGINA SULTANUM TEIXEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2007.205.009209-2 - AMILTON SOUTO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009388-6 - ANAPAOLA DA SILVA CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 282260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2000.205.000711-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2006.205.005990-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n2004.205.006482-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS SILVA - RJ073742 \r\n\r\n2005.205.002183-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.205.006937-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA - RJ063887 \r\n\r\n2006.205.002214-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nNARCELIO CASTRO E SILVA FILHO - RJ044971 \r\n\r\n1998.205.000047-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n1998.205.000331-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n2003.205.009774-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA MOURA - RJ092069 \r\n\r\n2005.205.012945-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n1996.205.000299-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO - RJ074897 \r\n\r\n2002.205.000623-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2004.205.002139-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO LEBEIS PIRES - RJ017625 \r\n\r\n2001.205.000058-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2003.205.005382-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2003.205.005382-9A \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DAVID - RJ119675 \r\n\r\n2006.205.005411-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2004.205.005503-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n1994.205.000014-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2002.205.004835-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO - RJ060889 \r\n\r\n2006.205.008564-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2007.205.000334-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nNILSON PAULINO - RJ069499 \r\n\r\n2006.205.008508-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA - RJ104592 \r\n\r\n2004.205.003491-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2004.205.003493-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONÇALVES - RJ122273 \r\n\r\n2006.205.011584-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ125189 \r\n\r\n2004.205.000736-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALINE CUNHA GONÇALVES - RJ118104 \r\n\r\n2007.205.004096-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nERASMO DE OLIVEIRA LEITAO - RJ107877 \r\n\r\n2006.205.008524-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2005.205.001417-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nAURÉLIO ROCHA DOS SANTOS - RJ122124 \r\n\r\n2004.205.009835-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2005.205.001570-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2006.205.015707-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2007.205.008030-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.205.008031-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2004.205.007580-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.205.007589-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.205.003252-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2003.205.003615-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1997.205.000180-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n2003.205.004498-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nOTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ157515E \r\n\r\n2001.205.010184-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 282258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011991-3 - FABIO DE LEGO CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SALAZAR CARDOZO CORTES 1- Acolho o parecer ministerial de fls.50/50v, para determinar a exclusão da primeira requerente do pólo ativo.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para excluir o nome da primeira autora... \r\n\r\nProc. 2006.205.000092-4 - EDMEA GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X ARI PEIXOTO GOUVEA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.205.012884-9 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSÉ WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.48.2- Remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de fl.02 e a pretensão dos Requerentes em levantarem os valores indicados no ofício de fl.41, face ao teor do §1º do artigo 1º da Lei 6858/80.3- Prestei as informações em 2 (duas) laudas. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.205.005103-8 - DOMINGOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JOSE ROBERTO JUSTINO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.69/70 e 81/85, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.004580-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ESPOLIO DE CAPATUCIO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.126 - Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.007088-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE HELENA MARIA PICADO GONCALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.205.001231-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEI RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.110 - Indefiro por ausência de fundamentação, pois quem impugna um cálculo, deve indicar os pontos de discordância e os seus valores e percentuais, para que possam ser apreciados pela auxiliar do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000052-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERVAL PIRES D FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.63. \r\n\r\nProc. 2006.205.011575-2 - BV FINANCEIRA SA. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA BRILHANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005296-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X VANDERSON GARCIA SIQUEIRA Fl.33 - Defiro. Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fl.27, devendo o autor recolher as custas apontadas na certidão de fl.34.( porte de remessa e retorno: conta 0301-2 - R$ 8,74, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.005477-7 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MILTON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009319-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004062-6 - ELZA ALVES QUIRINO X ELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) 1- Cumpra-se.2- Designo o dia 16/08/2007, às 14:15 horas, para a oitiva da testemunha indicada na precatória.3- Expeça-se mandado de intimação.4- Oficie-se ao Juízo deprecado para informar-lhe a data do depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006022-4 - MARIA DE NAZARE PAMPOLHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) 1- Para o ato deprecado designo o dia 15/08/2007 às 14:15 horas, para a oitiva da testemunha.2- Expeça-se o mandado de intimação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.009590-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X JAIMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:1- Fls.202/203 - Indefiro. Os honorários do advogado tem natureza alimentar, e são impenhoráveis. 2- Indique o exeqüente outros bens do executado para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.205.010865-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:1- Fls. 211/212 - Indefiro por ora, por não dispor este magistrado de senha para acessar o sistema.2- Venham as certidões do 5.º e 6.º Distribuidor, para localizar eventuais bens imóveis do executado. \r\n\r\nProc. 2003.205.005149-3 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PADARIA E MERCEARIA TRES FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) Despacho:Fl.116 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 113/115, mediante recibo nos autos pelo patrono. da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.002172-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA LYDIA BARROSO GOMES Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, incisoIV, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Bangu, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002505-4 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X GILSON ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.005525-5 - CELIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:1- Indique o exeqüente os bens do executado que pretende penhorar.2- Intimem-se os réus para recolherem as custas apontadas na certidão de fl.348, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ e para recolherem os honorários do perito fixados às fl.213. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004184-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Decisão:1- Fl.255 - Defiro. Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015689-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO MENEZES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.43. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001500-0 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X GERALDO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Ao exequente sobre o ofício de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.205.011482-4 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X ROMERO GAMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.004968-8 - ELIANA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X SUELI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1 - ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno os réus no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, ....Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, ...Pagarão, ainda, os réus as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie.Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004012-2 - VITOR ABDALLA ENNE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X JULIO GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009344-8 - PATRICIA AFONSINE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X IRENE FIGUEIREDO DE LIMA E OUTRO), Fiador: LYDIA FIGUEIREDO CORREIA 1-Recolha a parte autora as diferenças de custas apontada na certidão de fl.26, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(FALTA RECOLHER R$ 42,59; FALTA RECOLHER R$ 150,45 + CAARJ QUANTO AOS AEVC, CONTA 0702-1 DE CUSTAS JUDICIAIS; FALTA RECOLHER MAIS R$ 7,52 QUANTO AO FUNPERJ E FUNDPERJ, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3)2- Recolhidas as diferenças, cite(m)-se, cientificando-se os fiadores requeridos e eventuais sublocatários e ocupantes.3 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora em 10% do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 dias (art. 62, II, da Lei 8.245/91).4 - Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.004089-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER Decisão:Vistos, etc.Deixo de receber o recurso de fls. 129/130, o qual é manifestamente intempestivo, pois o pedido de reconsideração de fls.97/98 não interrompe o prazo do recurso oferecido, cuja decisão que indeferiu a gratuidade foi mantida pelo v.acórdão de fls. 94/95, e o cancelamento da distribuição, nada mais é do que o exaurimento daquela decisão, a qual não desafia novo recurso, prlo que mantenho o ato guerrreado por suas próprias razões, devendo o cartório cumprir a determinação do juízo de fl.127. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.003221-6A - ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:...Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência, por inexistir a alegada conexão entre as ações, ou prevenção, sendo este juízo competente para conhecer e decidir a ação de reintegração de posse.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009143-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1- Fls.254 - Defiro. Designo as praças para os dias 27/08/2007 e 10/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da primeira e segunda praça.2- Expeça-se os editais e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.205.008800-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFETSE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.006962-3 - CELIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X LUIS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FL 90 A 97. \r\n\r\nProc. 2005.205.012482-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Recolha a apelante de fls.125/131 as custas apontadas na certidão de fl.133, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, com fulcro no art.511 CPC. (falta recolher R$ 8,74, R$ 0,18, R$ 0,09, e R$ 0,09, nas contas 0301-2, 0201-4, 602.25174-9 e 5673.00124-3 referentes ao porte de remessa e retorno, CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ respectivamente) \r\n\r\nProc. 2006.205.011705-0 - RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015146-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JAQUELINE BRAGA DOS SANTOS Decisão:Fl. 44 - Indefiro, pois cabe a exeqüente indicar bens da executada que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.205.001772-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X OTAVIO MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre a proposta de acordo oferecida pelo executado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.205.003031-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO Decisão:Fls. 18/19 - Indefiro por ora. Indique o exeqüente o atual endereço do executado para que possa ser citado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.001165-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FATIMA VIRGINIA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:Fls.48/53 - Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005710-9 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO ABC BRASIL S/A., Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009280-8 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Fls. 233/234 - Cumpra o exeqüente o ítem 4 da decisão de fls.225, pois as certidões visam propiciar aos interessados na praça terem conhecimento dos ônus que pessam sobre os bens levados a praça. \r\n\r\nProc. 2005.205.006251-3 - LUCIANA LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X REAL DOCTOR CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FL 102. \r\n\r\nProc. 2005.205.008605-0 - MARLENE MARIA DE LIMA X MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO Despacho:1- Oficie-se a OAB, conforme solicitado à fl.53 v.2- Fls.54/55 - Esclareça a ré o que efetivamente pretende, bem como traga aos autos sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002264-6 - ANDREA CRISTINA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Despacho:1- Regularize a segunda ré, no prazo de 48:00 horas sua representação, com a juntada de seus atos constitutivos, sob as penas do art.13, II, do CPC.2- Após, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.004671-7 - BENILDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Às partes sobre os honorários do perito à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.205.005190-7 - ANNE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 8 salários mínimos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido, conforme decisão em assentada de fl.68.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008460-3 - MAURILEIA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas em audiência, bem como se pretendem as provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.008650-8 - FELIPE FERREIRA DE MERCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X VINTE E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA. - WEST SHOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.008880-3 - CRISTIANE FERREIRA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a autora acerca das contestações ofertadas às fls.61/70 e 88/108. \r\n\r\nProc. 2006.205.009213-2 - NÁDIA MARIA BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.146/148.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009525-0 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARRIBADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MERCADO SANTA RITA DO CORREIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979), Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado a abordagem e a agressão verbal por qualquer dos proprietários da ré, que repita-se sequer foi indicado, ou ter sofrido qualquer constrangimento, em decorrência do fato aduzido na inaugural.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.010656-8 - PRISCILA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X VIACAO JABOUR LTDA A PARTE AUTORA PARA ATENDER O DESPACHO DE FL 12, ITEM 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2006.205.011845-5 - EUNICE FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 10/10/2007, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, do corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.205.012193-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X VERA LÚCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:Vistos etc.1- Recebo o recurso de fls.93/98, mas nego-lhe provimento, por inexistir o alegado erro material ou obscuridade, pois o decisum hostilizado indica com exatidão como serão suportadas as custas do processo e os honorários advocatícios, e o recurso interposto não se presta para o reexame das provas produzidas, pelo que mantenho a decisão guerreada, tal qual foi lançada.2- Recebo o recurso de fls.100/104 no duplo efeito.3- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012550-2 - DANIEL COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Sentença:Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar aos autores:1º) pensionar os dois primeiros autores com 2(dois terços) sobre 1(um) salário mínimo nacional, ...2º) a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada um dos pais e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada um dos irmãos, ... título de danos morais;3º) a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) pelas despesas de funeral... 4º) juros de 1% ao mês, sobre os itens acima e desde a ocorrência do fato, com fulcro na Súmula 54 do STJ; 5º) adquirir títulos da dívida pública...6º) honorários advocatícios que fixo em 10% da soma dos respectivos itens acima.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento), com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2006.205.013317-1 - ESMERALDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.75/78, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014566-5 - ISABELA DA SILVA PASCHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X ESCOLA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E) 1-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância.2-Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.205.000772-6 - SIMONE DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMÉTICOS S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Designo o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.001682-0 - VANUSA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANGLOSCHOOL 1- Fl.26 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002629-0 - HELIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 24/10/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.002762-2 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DO PRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Aos interessados sobre honorarios do perito de fl 57 1350ufir-rj \r\n\r\nProc. 2007.205.009343-6 - ELISANGELA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça aos autores, face ao valor de seus vencimentos, fls.11 e 19, os quais demonstram iuris tantum terem condições para suportarem o recolhimento das custas do processo. 2- Recolham os autores no prazo de 30 dias, as custas do processo, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009381-3 - SILVIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EPCOMPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.009407-6 - NORLI MENEGHINI CARLINI REBELLO AUTO ESCOLA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X LIGHT Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça a autora, por tratar-se de pessoa jurídica que iuris tantum não faz jus ao benefício, somado ao fato que seu titular tem rendimentos que assegura ter a mesma condições para suportar o recolhimento das custas, face ao valor de seus rendimentos, fl.16.2- Recolha a autora no prazo de 30 dias, as custas devidas, sob as penas do art.257 do CPC.3- Emende a autora sua exordial, para descrever adequadamente as causas petendi remota e próxima, quantificar os danos experimentados e adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.009419-2 - GLEIDE PIMENTEL COITÉ (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X AP ESTACIONAMENTO LTDA. Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, face ao valor de seu rendimento, fl.20, os quais demonstram uiris tantum possuir condições para suportar o recolhimento das custas do processo. 2- Recolha a autora no prazo de 30 dias, as custas do processo, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009445-3 - HELIO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 24/10/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.009567-6 - FUTURO LOG DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LEÃO JUNIOR S.A Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso X, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Pavuna, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.009603-6 - BRUNO GOMES SCHWENCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SANDRO DE SOUZA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.005503-4 - MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004358-0 - OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JUDINETE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1- Fls. 101/102 e 107/158 - Indefiro a impugnação ofertada, por tratar-se de matéria de alta indagação, a qual deve ser objeto de demanda pela via ordinária.2- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 3- Tome-se por termo as Primeiras Declarações.4- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.009330-8 - MARIA CRISTINA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X EUFRAZIA MARIA SALES SIQUEIRA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Esclareça a autora se existe inventário em tramitação dos bens deixados pelo \"de cujus\" e quem é seu inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.006982-7 - MARCIO MASSAYOSHI HATAKEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X MASSA FALIDA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PINTO (RJ-120850), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Chamo o feito a ordem para anulá-lo a partir de fl.124, tendo em vista que a devedora teve a sua falência decretada pelo juízo da Vara Empresarial, cujo crédito apurado em decorência da decisão de fl.122 deve ser habilitado junto ao juízo universal da falência. \r\n\r\nProc. 2006.205.000766-9 - MARCELO PIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X HELENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Despacho:Expeça-se guia no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.015608-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PAMELLA RANINE DA SILVA MARMORARIA E OUTRO Fl.46 - Defiro. Oficiem-se como requerido, devendo o autor, se for o caso recolher as custas apontadas na certidão de fl.50. (não foram recolhidas para expedição de ofícios no valor de R$ 13,96 - APCJ - 0711-2 mais 10% da CAARJ, mais 05% do FUNPERJ e mais 0,5% do FUNDPERJ, não havendo também informação pelo interessado da retirada dos mesmos em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008359-0 - EDSON GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com ancora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.014063-1 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.002567-4 - DENISE MARIA VERONESE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X AUTO FLEX Despacho:Fl.46 - Regularize a representação processual da ré para que o acordo celebrado possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007534-3 - RENATO ROSARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PINTO FERREIRA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Retifique-se na distribuição e na capa de autos o nome da segunda autora para Daniele Dantas Berquó de Souza. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.010657-8 - CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE, Síndico: NIRMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X TERRATETO IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS À FL. 536.. \r\n\r\nProc. 2005.205.011281-5 - HERNANI VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e JULGO BOAS as contas apresentadas pelo autor.Declaro a existência de saldo credor, no valor de R$ 52.176,92 (cinqüenta e dois mil cento e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) em favor do autor, com fulcro no artigo 918 do Código de Processo Civil.Pagará a parte ré as custas judiciais e os honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor do saldo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.009584-8 - EDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X ELENIR GOMES DE AZEVEDO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.69. \r\n\r\nProc. 2006.205.000061-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.94/98, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.003720-0 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROGERIO DA CONCEICAO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fls.02/05, por não ter comprovado sua alegada posse sobre o lote 3, da quadra 29, da Rua Nove, s/nº, Inhoaíba, e que o mesmo tenha sido esbulhado pelo réu.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.007075-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO DA GAMA FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 45 A 59. \r\n\r\nProc. 2006.205.008529-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GETULIO WALACE VITA Fls.72/73 - Defiro. Oficiem-se como requerido, devendo o autor, se for o caso, recolher as custas apontadas na certidão de fl.74. (não foram recolhidas as custas para expedição de ofícios de fls 72/73, no valor de R$ 10,47 - APCJ - 0711-2 - mais 10% da CAARJ, mais 0,5% do FUNPERJ e mais 0,5% do FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.010797-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1- Fl.39 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003617-9 - JORGE DA CONCEIÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELMA REGINA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré, fl.87.2- Fls.76/139 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009513-5 - ESPOLIO DE PERCIVAL PINHEIRO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X ANDREIA PEREIRA DE LIMA Decisão:1- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 08/11/2007, às 14:30 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.2 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.009519-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCIA SILVA REZENDE Recolha a parte autora as diferenças apontada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(FALTA RECOLHER R$ 18,17; FALTA RECOLHER R$ 150,45 + CAARJ QUANTO AOS AEVC, CONTA 0702-1; FALTA RECOLHER MAIS R$ 6,91 QUANTO AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, CONTAS 6002.225174-9 E 567300124-3. HOUVE EXCESSO QUANTO AO RECOLHIMENTO DOS AOJA NO VALOR DE R$ 12,24 + CAARJ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002418-7 - NELSON MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SEVERINO DE TAL Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, e condeno o réu a entregar ao autor o Lote nº39 da Quadra 06 do PA. 13768, da Rua Jornalista Breno Pinheiro, em Guaratiba, descrito no título de fl.05, facultando ao demandado em ação própria perseguir a indenização por eventuais benfeitorias realizadas no imóvel.Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo, para Severino Alcides.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse do lote objeto do litígio, em favor do autor.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários ao advogado do autor que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.015726-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA NICE FRANÇA XAVIER Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, e condeno a ré a entregar à autora o Lote nº03, da quadra 107 do Loteamento Vila Mar de Guaratiba, situado na Rua 67, descrito no título de fl.24.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse do lote objeto do litígio, em favor da autora.Condeno a ré a pagar as custas do processo e os honorários ao advogado do autor que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004787-8 - ROSELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.195/200.2- Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001954-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:1- HOMOLOGO os cálculos de fls.216/217.2- Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte ré, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.003027-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X DANIELE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:Prestei as informações em 3 (tres) laudas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009522-6 - JUVENAL PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X JOSÉ ARNALDO GUIMARÃES Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 35.000,00, com fulcro no inciso V do art. 259 do CPC.2- Recolha o autor a diferença das custas e taxa judiciária correspondente ao novo valor da causa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.010968-7 - MARILZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GEDEGE COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - PRATAS AURORA BOREAL (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) À exequente sobre a proposta apresentada pela executada à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2003.205.010395-0 - PATRICIA CRISTINA LAUREANO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X EDISON NASCIMENTO FIGUEIRA E OUTROS Às autoras para fornecerem a cópia da inicial, a fim de instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2004.205.011359-2 - ANGELICA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.276/279. \r\n\r\nProc. 2004.205.011630-1 - SEVERINO DEODATO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fls.306/307 - Indefiro a penhora da renda diária, por não dispor este juízo de meios materiais para a sua realização, a qual exige a nomeação de administrador e não atua junto a este juízo o depositário judicial, cuja comprovação da renda é de difícil apuração e arrecadação, por serem sabido que atualmente a maioria dos usuários utilizam o vale transporte.2- Indique o exeqüente outros bens do executado para serem penhorados, oferecendo nova planilha atualizada com a inclusão de 10 % de honorários advocatícios, por não terem a devedora cumprido a decisão no prazo e na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011261-1 - OTACÍLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LIVRARIA OURO BRANCO ESTRELADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado a alegada propaganda enganosa, ou de ter a ré praticado qualquer ato ilícito ao oferecer o serviço de intermediação entre os consumidores e os estabelecimentos empresariais que concedem descontos em suas vendas.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 282263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011449-6 - CECILIA BAPTISTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X ARMANDO AGOSTINHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005296-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MARCOLINO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS para o seu desenvolvimento válido, com base no artigo 267, IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.205.009072-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILENA GUIMARAES NUNES DE MORAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS para o seu desenvolvimento válido, com base no artigo 267, IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.205.010894-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALEX DOMINGOS DA SILVA SATURNINO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o autor recolher as custas necessárias à diligência. \r\n\r\nProc. 2003.205.010894-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALEX DOMINGOS DA SILVA SATURNINO Faltam custas para diligência requerida a saber: atos dos OFICIAISde JUSTIÇA-conta 0714-6, valor R$ 12,24 mais 10% da CAARJ; mais 5% FUNPERJ CAMPO 34- CONTA 600225174-9 ; valor R$ 0,61 CAMPO 47 e 5% FUDPERJ CAMPO 35 - CONTA 567300124-3, valor R$ 0,61 CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2004.205.006389-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JELSON BARROS DE OLIVEIRA (O endereço fornecido já foi objeto de diligência( fls. 68 e 68v.) e restou infrutífera). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.205.012598-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAXIMILIANO ALEXANDRE ALVES LORETO (Faltam custas referente aos atos dos Oficiais de JUSTIÇA CONTA 0714-6, VALOR R$ 12,24 mais 10% da CAARJ, MAIS FUNPERJ CAMPO 34 ,CONTA 6002.25174-9, VALOR R$ 0,61 CAMPO47; MAIS FUNDPERJ CAMPO 35 , CONTA 567300124-3, VALOR R$ 0,61 CAMPO 48). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.014998-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.007657-8 - MARIA DO CARMO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820)) X ANDERSON ALVIM DE LIMA FALTA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.010423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO AMANCIO ROSA Despacho:Expeça-se o mandado de entrega do artigo 904 do CPC para o endereço fornecido a fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.205.010423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO AMANCIO ROSA (Faltam custas referente aos atos dos Oficiais de JUSTIÇA CONTA 0714-6, VALOR R$ 17,49 mais 10% da CAARJ, MAIS FUNPERJ CAMPO 34 ,CONTA 6002.25174-9, VALOR R$ 0,87 CAMPO47; MAIS FUNDPERJ CAMPO 35 , CONTA 567300124-3, VALOR R$ 0,87- CAMPO 48). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.012498-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se.Ao advogado do réu para que cumpra, em 10 dias, o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de continuar defendendo os interesses de seu cliente.Ao autor para o recolhimento das custas faltantes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006087-1 - ANGELA REGINA VIAMONTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X IVANILDA APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindindo o contrato e, concedo à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nProc. 2006.205.014591-4 - JOEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X FABIOLA CRISTINA PINTO DE MELLO Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e, concedo à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.003973-4 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LIVIA REGINA PEREIRA REIS (Faltam custas referente aos atos dos Oficiais de JUSTIÇA p/ penhora e intimação CONTA 0714-6, VALOR R$ 29,73 mais 10% da CAARJ, MAIS FUNPERJ CAMPO 34 ,CONTA 6002.25174-9, VALOR R$ 1,48 CAMPO47; MAIS FUNDPERJ CAMPO 35 , CONTA 567300124-3, VALOR R$ 1,48- CAMPO 48). Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100283-1 - ODETE MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SALES DE ARAUJO (ES-007529) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005628-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X VALTER NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A IMISSAO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL situado na Rua Interlândia n.º 90 - Jardim Maravilha- Campo Grande - Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2003.205.006024-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X LUIZ GONZAGA TELLES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A IMISSAO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL situado na Rua Nova Roma 505, Jardim Maravilha-Campo Grande - Rio de Janeiro... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.004162-3 - JOVANA CECILIA BRAGA DA SILVA DE GUSMAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Junte-se as petições informadas no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.205.004162-3 - JOVANA CECILIA BRAGA DA SILVA DE GUSMAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao autor sobre deposito de fls. 136, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012644-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade face a gratuidade de justiça deferida (Lei 1060/50)... \r\n\r\nProc. 2006.205.013422-9 - VIVIAN MOTTA DA SILVA, SANDRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), ITAU CARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e DECLARO INEXISTIR O DÉBITO ENTRE A SEGUNDA AUTORA, SANDRA DA SILVA VIEIRA e a segunda ré ITAUCARD FINANCEIRA S/A. Condeno solidariamente as rés a pagarem a primeira autora, Vivian, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelas diversas violações aos seus direitos da personalidade. Condeno ambas solidariamente a pagarem para a segunda autora, Sandra, R$ 8.000,00 (oito mil reais) pela cobrança indevida das dez parcelas da compra e pela inserção de seu nome no SPC/SERASA. Condeno ambas solidariamente a restituir em dobro o valor de R$ 52,40 (cinqüenta e dois reais e quarenta centavos) referente a primeira parcela da compra indevidamente cobrada. Condeno a segunda ré a retirar em 48 horas o nome da autora Sandra de quaisquer cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reis). Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.205.013521-0 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO declaro inexistir nenhum débito da autora para com a ré em razão da obrigação objeto da presente... \r\n\r\nProc. 2006.205.013524-6 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO declaro inexistir nenhum débito da autora para com a ré em razão da obrigação objeto da presente... \r\n\r\nProc. 2006.205.015680-8 - JAF RECREIO EVENTOS COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e determino a ré que restaure o fornecimento de energia elétrica à autora em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nProc. 2007.205.004160-6 - EDILÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/13 e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais corrigidos a partir desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.205.005679-8 - JOSE NAPOLEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008520-8 - WALDYR CABELLE CASTELHANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Certifico e dou fé que foi designado o dia 05/09/2007, às 15:15 horas para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003580-1 - ROBERTO FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT Sentença:sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO A RÉ ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.006055-8 - JUMERCINDO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensem-se aos autos nº 2007.205.007560-4. Ainda, esclareça o Autor se persiste seu interesse processual, diante da ação de cunho condenatório ajuizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.009138-5 - ELIETE DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Diante da gravidade dos fatos narrados na inicial, intime-se a Ré para esclarecer quais providências adotou no sentido de zelar pelas instalações do poste mencionado e ainda da respectiva rede elétrica, no prazo de 48 horas, com urgência.Ainda, deverá a autora esclarecer qual a medida principal que pretende ajuizar, pois ao parece a cautelar é satisfativa e poderia ser veiculada através de ação condenatória à obrigação de fazer. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.008293-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA ALEXANDRE SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009420-9 - FERNANDA DA CRUZ SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LUCIANA MAGALHÃES DE SOUZA), VALTER LIMA DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007560-4 - JUMERCINDO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.012370-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X GABRIEL CRISOSTOMO AO AUTOR PARA RETIRADA DAS PEÇAS SOLICITADAS ÀS FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2005.205.012904-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE ANTONIO OLIVEIRA DE MELO AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA NO RECLHIMENTO DE CUSTAS (CAMPOS 47 E 48) NO VALOR DE R$ 0.87 CADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009499-4 - NILZA EURIDICE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA Despacho:Oficie-se informando o não cumprimento do referido artigo, ou mantenha-se contato por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.205.009499-4 - NILZA EURIDICE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA Não foi dado cumprimento ao art .202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006256-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OESTE GRILL CHURRASCARIA LTDA - OESTE GRILL (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Decisão:Homologo o acordo extrajudicial e suspendo a execução pelo prazo de 10 meses.Considerando que o prazo concedido é de 10 meses, determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"c\" c/c art. 792 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO MORAES PINTO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.007351-1 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X IDEMAR DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Despacho:Processo findo.Nada a despachar.Dê-se baixa, mantendo-se provisoriamente apensado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.205.102184-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE BORGES NETTO, Inventariante: MARIA LUIZA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RIO DO A VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). NURIMAR TEIXEIRA ROCHA (RJ-046028) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000527-0 - PAULO CEZAR DE HOLLANDA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA S.MORAES (RJ-095380)) X FACA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor para recolher as custas ref. ao avaliador judicial - art. 19,§2 º CPC (campo 13 - AAJ 0715-3 - R$ 22,38 (80% FETJ), campo 14 - AAJ (c/c 6002-185681) R$ 5,60 (20% avaliador), 10% caarj - R$ 2,79, FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,39, FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,39) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.205.101317-3 - IDEMAR DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nId: 282277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100013-7 - ROBERTA VASCONCELLOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ROBERTO DA SILVA CAVALCANTI Decisão:1. Oficie-se como requerido às fls. 99, alínea a).2. Indefiro o pedido veiculado na alinea b), por falta de amparo legal. Conforme já decidido às fls. 94, incumbe à parte credora oferecer a planilha. \r\n\r\nProc. 1994.205.100354-5 (10387) - ANDERSON TENORIO SOUZA E OUTROS X LUIZ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 05/09/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.205.104006-0 (26717) - MARIA GORETE GONÇALVES OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X JULIO AUGUSTO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:Informe o alimentante o nº da conta corrente onde os valores deverão ser depositados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009889-4 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO PAULA MINARINI CERTIFICO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO FOI DIGITADO PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO FACE A AUSÊNCIA DE CÓPIAS(CONTRA-FÉ) \r\n\r\nProc. 2007.205.002265-0 - THYAGO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X IVANIR JOSE DE MELO FILHO Decisão:Esclareça o pedido, considerando que o INSS fornece cartão para saque da quantia descontada. \r\n\r\nProc. 2007.205.005421-2 - ANDRE ALBERTO DA PENHA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA MUNIZ Despacho:Ao autor sobre fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.205.008966-4 - BRUNO LEONARDO SOUSA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RONALDO PINHEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 30/09/2007, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009085-0 - ANA CAROLINA AMORIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X ANTONIO CARLOS GOMES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 79% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009424-6 - WILLIAM WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FERNANDO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 03/09/2007, às 13:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009484-2 - RENNE MENCHÃO MAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X EVANDRO MAS ALVES PINTO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 04/09/2007, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007774-1 - JORGE LUIZ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIETE DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2007, às 13:30 horas. Intime(m)-se COM URGÊNCIA as partes para depoimentos pessoais e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.007140-2 - NATHAN DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X CASSIUS CHAVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Decisão: Inexistindo qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença, conheço, mas nego provimento aos embargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.001301-5 - MARCIA CRISTINA SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X GLAUCIA CRISTINA LEVINO DE SOUZA E OUTROS Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: cópias de fls.02/05. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.012030-4 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X I.R.N. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000956-3 - ROMULO CESAR OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908) Decisão:Ora, basta que o interessado extraia cópia da assentada de fls. 21 e prividencie o \"confere com o original\" junto ao cartório, recolhendo as custas devidas para o ato. Prazo de 05 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008992-5 - ROSANGELA BENIGNA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Decisão:Regularizem-se os recolhimentos em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.205.101866-3 (26275) - MARIA DA GLORIA MEDEIROS GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X NILSON MAIA GASPAR Decisão: Defiro fls. 63. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010688-3 - MARIA LECI LOPES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X GENECI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001436-6 - SHEILA LUCENA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JOEL BARROS DE ANDRADE Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003955-7 - MÔNICA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JORGE TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007, às 12:00 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008573-7 - SILAS ESTULANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X CLEIA MARIA CABRAL DE MELO Decisão: Defiro JG. Venha declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, que comprove o lapso temporal de separação de fato, no prazo de 05 dias. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.005208-8 - IDERALDO FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X BARBARA BARROS MOREIRA Decisão:Manifeste-se a parte embargante em 05 dias, acerca dos ofícios resposta. \r\n\r\nProc. 2005.205.010564-1 - EVANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EVANDRO DA SILVA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.101399-7 (19406) - MARCOS ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:1. Expeça-se o alvará.2. Regularize-se a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.007862-7 - BRUNO CESAR SANTANA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071) Decisão:Manifestem-se os exequentes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.205.004942-3 - EVANDRO DA SILVA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X EVANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Autos suspensos. Aguarde-se os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002936-7 - GUILHERME LAWRENCE ABREU ALBUQUERQUE MELLO SOUTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GERALDO RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Manifeste-se o exequente em 05 dias, dizendo sobre eventual quitação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.011313-5 - RAIZA FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X COSME PIMENTEL CARDOZO A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.007160-8 - SELMA FERREIRA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA), JOSEANE SELMARA DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes por OJA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001847-5 - LEONARDO ARAUJO MALOF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VANESSA GIMARA VICENTE E OUTRO), Assistente: LUSIARA DE OLIVEIRA VICENTE Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: cópias de fls.02/05. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012900-3 - ROMUALDO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ROBERTA COUTO ARAGÃO E OUTRO), BRIAN COUTO DO NASCIMENTO Decisão:Sem o nº do CPF torna-se inviável a expedição dos oficios destinados à descoberta do endereço. É certo que a citação por edital somente é possível após esgotadas as possibilidades de localização dos réus. Portanto, manifeste-se o autor em 05 dias, esclarecendo como pretende resolver a situação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005501-4 - NILCEIA LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-122607E), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X NATANAEL LUCIANO OEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE COTA DA DP, OU SEJA, ESCLARECER SE O INTERDITANDO POSSUI BENS, RENDIMENTOS OU DINHEIRO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006557-8 - LINCOLN EPIFANIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO EPIFANIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Exame DNA designado para o dia 14/11/07, às 10:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro-RJ, não havendo necessidade de jejum. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001135-3 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LUIZ DA SILVA LAMY RAMOS E OUTRO Certifico que falta recolher o valor de R$ 30,46 no campo 46(taxa judiciária), na GRERJ nº 2001063454-9, de fls. 107 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001340-4 - GLAUCIA CRISTINA VASCONCELLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 30/08/2007, às 15:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009208-0 - RONALDO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ALINE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 30/08/2007, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.205.012519-6 - JOAO DE ATHAYDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X GLORIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Encaminham os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013739-5 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X CARLOS HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010677-0 - GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUCAS LOBATO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100897-3 (16058) - LUIZ CLAUDIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Certifico que está pronta a carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.000034-5 - PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANGELA KLEMT CANAZIO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013957-4 - PAULO CESAR MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARCIA DE SOUZA MARINHO Decisão: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014888-5 - CRISTIANE DO AMARAL RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALDECIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 282262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006055-3 - DIEGO DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X JOSE RODRIGUES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:Diante da concordância do alimentante, bem como a comprovação da causa autorizativa e promoção do parquet, defiro o pedido. Expeça-se alvará em nome do alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.205.002925-2 - ADRIANO AGUIAR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ADRIANO DOS SANTOS CORDEIRO Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.205.001831-1 - GABRIEL LOHAN DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X CLAUDIO LUIS DA SILVA FILHO Ofício à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007857-5 - HAILA ALMEIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X HENRIQUE LOPES DO AMARAL MARTINS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25 ( vinte e cinco ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 21/11/07 às 13:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009376-0 - JUAN JORGE FEREIRA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X RANULFO JESUINO ESTEVES FILHO Decisão:ESCLAREÇA O PEDIDO EIS QUE ESTÁ TRUNCADO E MAIS É INCABÍVEL A CUMULAÇÃO EIS QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS POSSUI RITO ESPECIAL. EMENDE. REGULARIZE. VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS EM VALOR, E, REGULARIZE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009740-5 - GISELY DUARTE MOUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X GILSON LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a representação do menor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009742-9 - ARIEL LUCAS GUILHERME PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ADRIANO MAURICIO PRUDÊNCIO Decisão:\"Defiro J.G.Fixo os provisórios em 50% (cinqüenta) do salário mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 21/11/07, às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006030-3 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 5) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007952-0 - JOSE MARCOS DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MARIA DO SOCORRO GOMES FREIRE Decisão:POR RAZÕES A AÇÃO NÃO É DE CONVERSÃO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.009392-8 - GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:REGULARIZE O DRA. REGULARIZE AS CUSTAS EM 72 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004590-7 - ROGERIO FOGACA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X HANANY MARAU MAGNANE SOARES (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Despacho:\"Realize estudo psicológico como requerido. Decreto a revelia da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.005760-0 - MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X JERRI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE PAIVA PINTO (MS-008837) Despacho:Designo o dia07/11/07 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011080-8 - SERGIO CARDOSO EULALIO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 28/11/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.005587-9 - LUIZ CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X MARIA DAS GRACAS E SOUZA PEREIRA Decisão:O IMÓVEL NÃO ESTÁ REGISTRADO NO NOME DAS PARTES. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48 - ARQ-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.009607-3 - LUIS ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro J.G. Informe visitação e guarda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002517-0 - ADRIANA NEVES LEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SILVIO FERNANDO DO AMARAL ALVES Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.22) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009544-5 - ADEILDO DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X DENISE FERREIRA DA COSTA Despacho:Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.205.009659-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA Decisão:\"Defiro J.G.Quanto a questão de cobrança do valor locativo, exclua a parte o requerimento eis que a questão deve ser resolvida através do civil após a decretação do divórcio. Informe e comprove data dos filhos. Venha declaração de 2 testemunhas comprovando lapso temporal.\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009545-7 - MATHEUS LOPES JAGUARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SIRLEI SANTA ANNA JAGUARI Decisão:Defiro JG. Cite-se em execução na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009625-5 - DERICK SIAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X JULIO CEZAR CHAVES ROCHA Decisão:\"O rito do art. 733 CPC somente comporta cobrança dos três últimos meses. Isto posto venha nova planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002364-0 - LOURIVAL PEDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X MARIA REGINA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo o dia 07/11/07 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004316-9 - LOURIVAL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X IARA CRISTINA DE SOUZA Decisão:\"Considerando a maioridade e revelia da ré, oficie-se ao empregador suspendendo a pensão alimentícia. Após dia o MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009377-1 - PAULO CESAR PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X CAIO FERNANDO BARROS FERREIRA Decisão:DEFIRO JG. ATRIBUA VALOR À CAUSA. CITE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.001063-0 - DEBORA SILVA DO NASCIMENTO X ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE SOUZA BRUM (RJ-117646) Decisão:FLS. 51 - INDEFIRO EIS QUE NÃO FAZ SENTIDO O REQUERIMENTO E NÃO RESTOU DEMONSTRADO O SEU INTERESSE JURÍDICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008141-0 - SONIA VERGNE RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZORAIDE VERGNE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013454-0 - GILVAN DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MILTON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000807-0 - STHEFANNY CHRISTIAN SUZANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.205.004671-9 - LUIZ CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X MARIA DAS GRAÇAS E SOUZA Despacho:O documento não comprova propriedade registrada no nome das partes, portanto, é posse sim. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.205.000290-0 - DÉBORA COUTINHO VIANA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X PAULINA COUTINHO VIANA E OUTRO Despacho:\"Realize estudo social com visita domiciliar. No mais atenda o requerente do Parquet. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.002727-0 - ROSSANA SHEILA DA SILVA OLIVEIRA X DEUSIMAR BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 22/23) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001736-7 (1) - MILLENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X EVANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). LEONARDO LIN GONCALVES (RJ-125482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.008391-3 - MARILUCIA MARTINS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CLAUDIO DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Designo o dia 29/11/07 às 13:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009946-0 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X A.S.P. Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.002324-9 - MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Decisão:Isto posto, considerando que pleiteia a autora a fixação no máximo de 04 (quatro) salários-mínimos, e que o pai e três avós já estão suportando 250% do salário-mínimo, reduzo o pensionamento de Mauro Seixas, para o valor de 150% do salário-mínimo, quantia que deverá ser descontada em folha de pagamento.Oficie-se imediatamente ao órgão empregador reduzindo e modificando o fator de desconto...Intimem-se pessoalmente os avós citados na decisão de fls. 241 para ciência e cumprimento daquela.Publique-se e intimem-se, inclusive da data designada às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.205.006467-9 - ALLAN SCHMIDT CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ANILSON CARDOSO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001556-5 - FRANCISCO MATEUS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA (SP-173573)) X ABUNDIO DA GAMA VICENTE FERREIRA), MARCIO CHAVES VICENTE FERREIRA Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DO ESTUDO SOCIAL E A CONCORDÂNCIA DO GENITOR DA CRIANÇA DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA PLEITEADA PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO. DESIGNO O DIA 22/ 11/07 ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DOS REQUERENTES E DO MÁRCIO. I-SE TODOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.012601-2 - CESAR MORENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X REGINA FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 22/11/07 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006840-5 - OSMERIO DE ALMEIDA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Despacho:Designo o dia 24/09/07 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014991-9 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CATIA REGINA MARTINS), MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR), MAYCON DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 29) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010536-9 - IDE DO COUTO MORENO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X DAMIAO DIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:DIGA A FAZENDA ESTADUAL E MUNICIPAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.012411-8 - MAURÍCIO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANDRA HELENA DE SOUZA SANTANA PASSOS Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.001989-3 - LAUVEGIL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X SERGIANA NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) PORTARIA 02/05: EM RÉPLICA; APÓS, AO MP. (RSS) \r\n\r\nId: 282265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007797-2 - TASSIA DONADELLO FERRREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA Sentença:Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos em face de Tassia Donadello Ferreira, tendo em vista ter completado a maioridade.Às fls. 56/57, consta parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente para suspender os descontos da pensão a que fazia jus a requerida, sendo certo que com aludida exoneração, o percentual devido à filha Thalita passará para 20%, na forma do acordo homologado às fls. 35. Expeça-se ofício para o órgão empregador do alimentante.Diante do silêncio da parte autora, defiro o desbloqueio do FGTS requerido às fls. 42. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.009326-2 - RAYANE RUDES MOREIRA, HUDSON RUDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS MOREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Se nada mais for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011119-9 - LUCAS LISBOA DOS PRAZERES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCIO DOS REIS MARQUES Decisão:Acollho a promoção ministerial de fls. 28-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/07 às 14:50 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005039-5 - ALEX SANDRO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X ALESSANDRO DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004273-6 - ANGELA KLEMT (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO Sentença:É O RELATÓRIO. Passo a decidir.Regularmente citado, o Réu concordou expressamente com o pedido autoral( fls. 36/37). Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial das partes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, está presente o requisito legal para o acolhimento da pretensão autoral.Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVÓRCIO.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002624-1 - TANIA MARIA FULY GOETTENAUER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ILSON SAMPAIO DE ARAÚJO Sentença:...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial das partes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, está presente o requisito legal para o acolhimento da pretensão autoral.Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVÓRCIO.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.012397-7 - CAIO HENRIQUE MARCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Ao autor sobre data do exame, qual seja 23/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000283-2 - JOSE RICARDO DE ALMEIDA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 04/10/2007 , às 13:10 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006658-5 - ALEXANDRE MEHL LUNZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 04/10/2007, às 13:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.008587-7 - SABRINA MORINI DOS SANTOS DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:1) Defiro JG.2) Juntem os Requerentes declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.205.009092-7 - INES FERRO CORDIOLI RODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 04/10/2007 , às 14:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009235-3 - SOSTENES DOS SANTOS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 08/10/2007, às 14:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009457-0 - RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 08/10/2007, às 14:10 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008627-2 - ELIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA MARIA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:...Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A autora voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005195-8 - FABIO GOMES PRADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X NATALIA ROSE GONÇALVES PRADO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/25, estando devidamente comprovado o lapso de separação de fato, às fls. 13 e 16, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, voltando o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteira, fica extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Expeça-se o que for necessário ao cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/REGISTRO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007824-7 - DANIEL BOCHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X RENATO BOCHNER Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.205.001356-6 - GABRIEL FLÁVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LUIZ FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Diga a exequente sobre a quitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000488-9 - ALEX DUTRA ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ALEX DUTRA ALBUQUERQUE Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Deve o exequente considerar na planilha aoctada o depósito de fls. 31, bem como os valores do salário mínimo à época da dívida...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006720-4 - NILSON DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X ELY DO NASCIMENTO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014683-9 - SÉRGIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X RENATA PAULA BARBOSA Sentença:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, assiste razão ao embargante. Ante a omissão verberada, declaro a sentença, para fazer constar da parte dispositiva o seguinte (fls. 69): \"Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro\".3. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.4. Retifique-se o registro de sentença.5. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.005940-6 - EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X LUIZ FERNANDO MENDES GOMES Despacho:Antecipo a AIP para o dia 02/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.001632-0 - ROSEMERE COUTO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARCOS VINICIUS DA VITORIA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCOS VINICIUS DA VITÓRIA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente ROSEMERE COUTO DA VITÓRIA, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil....Tendo em vista o grau de parentesco entre as partes, qual seja, a requerente é mãe do interditando, bem como em razão de não ter sido imputada nenhuma conduta inidônea a Requerente, não havendo bens a administrar, dispenso-a de promover a especialização em hipoteca legal.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 68... \r\n\r\nProc. 2005.205.012172-5 - SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Decisão:Dê-se ciência às partes e ao MP para que se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010949-1 - MARILDA TEIXEIRA GOMES BERTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSE LEANDRO TEIXEIRA BERTO Despacho:Antecipo a AIP para o dia 02/10/2007 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003193-5 - FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MARDOQUEU TARGINO MOREIRA Despacho:Antecipo a AIP para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004633-0 - JOYCE CRISTINE CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X LUCAS MARCELLO AZEVEDO), MARCELLA VITORIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)), VITOR HUGO MOREIRA COSTA, Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 04/10/2007, às 13:50 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007122-0 - MARCELO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MATHEUS ALVES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100020-3 - MONIQUE MARA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DAMIAO JOAQUIM DE BRITO Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.205.008357-7 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X LUIZ CARLOS DOS REIS RAMOS Sentença:A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, III do CPC. ( x ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011675-4 - JOAO PEDRO DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE D ANGELIS (RJ-126882)) X JOAO BATISTA ALEXANDRE DA SILVA Sentença:A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, III do CPC. ( x ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010417-1 - LUCAS FABIANO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X FABIO GOMES DA FONSECA Sentença:A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, III do CPC. ( x ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003084-0 - JULIO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MAURICIO CESAR BASTOS Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 28, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 31, HOMOLOGO o acordo de folhas 28, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007685-2 - CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LUCIANO BATISTA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009185-3 - RENATO BRUNO DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X NEILSON DA FONSECA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 17/09/2007 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009264-0 - WELLINGTON INFURNA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X WELLINGTON TEIXEIRA ADÃO Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 50 % (cinquenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, ...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 13/09/2007 às 14:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009347-3 - LAYLA VICTÓRIA FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEX DA SILVA PEREIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, ...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 01/10/2007 às 13:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009371-0 - CHRYSLENE MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X REGINALDO MARIANO DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, ...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 17/09/2007 às 13:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009398-9 - HELLEN RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL APARECIDA MARTINS (SP-229470)) X RONALDO DE SOUSA Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, ...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/09/2007 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005626-9 - ELIO ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARILIA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006351-1 - JOSE CARLOS VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Despacho:Designo o dia 09/10/07 às 13:10 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008095-8 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Despacho:1) Certifique o cartório acerca das custas.2) Juntem os Requerentes declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal.3) Designo audiência de ratificação para o dia 13/09/2007, às 14:20 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009364-3 - MARIA HELENA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 08/10/07, às 15:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012846-1 - ELIANE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:Designo o dia 18/09/07 às 15:00 hs para a audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004118-5 - MICHELI DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PEDRO JORGE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Cite-se para APC no dia 12/09/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009006-0 - RUBENS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X MERCEDES URQUIDI RAMALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 13/09/07, às 13:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009351-5 - ALZIRA LAURENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTONIO CARLOS DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 01/10/07, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009403-9 - LUIZ AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MARIA JOSE PEREIRA LOPES Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 13/09/07, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003997-5 - GABRIEL ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081)) X ALEXANDRE FERREIRA DE ARAUJO DR. OSWALD FUERTH - OAB/RJ 20081 - JUNTADA NOVA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.007871-5 - MAYCON VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1ª Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art.575, II do CPC esse Juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007148-7 - THAISA DE JESUS DO CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011681-1 - STEPHANY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X EDISON SOARES DA SILVA JUNIOR Decisão:(...), decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013351-1 - JORGE LUIS AZEVEDO DE ARMADA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X GUSTAVO LUIS DIAS DE ARMADA E OUTRO Decisão:Face a maioridade de Gustavo e Halene defiro o pedido de antecipação de tuttela para determinar a suspensão do pensionamento. Oficie-se. No mais, atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.205.006326-2 - COSME VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X GABRIELI FREITAS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Venha aos autos as certidões de nascimento das requeridas, bem como a sentença que fixou os alimentos definitivos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.009093-9 - EDVALDO BONFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROSILENE PEREIRA DA SILVA), OTÍLIA DA SILVA SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 13/09/07 às 14:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011632-8 - MAGNOLIA SILVA FERNANDES X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Antecipo a AIP para o dia 01/10/2007 às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.006178-2 - ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-140076)) X MARINETTE FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Antecipo a AIP para o dia 01/10/2007 às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010653-0 - LUSINETE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) DR. NÉLIO JOSÉ BARQUET - OAB/RJ 30.485 - JUNTADA NOVA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007042-2 - JOYCE CRISTINA ASSUNCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:fls.61/62: anote. Fls.63/64: vide decisão de fls.54. Designo o dia 18/09/07 às 13:45 hs para a audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.003613-1 - SIMONE CRISTINA MOREIRA FONTAN (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X MARCELO CARNEIRO FONTAN Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Medida cautelar de afastamento do lar entre as partes acima nominadas.Às fls. 14, a requerente Pública informou que pretende a desistência da presente ação.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.205.010189-9 - MARIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS OTAVIO MARINS), MARINARA PEREIRA MARINS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.009954-2 - IGOR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) X ELIANE DA SILVA COELHO E OUTRO), IANE COELHO DA SILVA Despacho:Designo o dia 20/08/07 às 13:00 hs para a audiência de justificação. Cite-se e int-se a ré, para comparecimento acompanhada do menor Iane na data designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.205.008805-4 - MAURICIO FLORENCIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Designo o dia 09/10/07 às 13:00 hs para a audiência de instrução, oportunidade em que serão ouvidas as partes e o menor. \r\n\r\nProc. 2004.205.006184-1 - ANDREIA DE ALBUQUERQUE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS PADILHA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os presentes autos de Ação de modificação de cláusula, entre as partes acima nominadas.O Ministério Público às fls. 100-v, requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito. EXAMINADOS, DECIDO.Realmente, não há mais interesse processual no prosseguimento deste feito, tendo em vista que este consiste na necessidade e utilidade do procedimento, para se alcançar determinado fim. Compulsando os autos verifico que assiste razão ao Ministério Público, diante da declaração prestada pelas partes na audiência de conciliação de fls. 99.Isto posto, com fulcro no art 267, inciso VI, in fine do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.Custas na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.205.005218-5 - JOSÉ CARLOS MORAES PIZZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X DENISIA CRISTIANE ROSA MARTINS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009615-0 - ALAN LUIS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ADRIELE DA SILVA CORREA DRª KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - OAB/RJ 110509 -- AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO RETRO. (AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2007.205.000335-6 - LAIS FERNANDES DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X MARIANA SOUZA DA CRUZ Decisão:.... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para fixar os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 20 % ( vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal ...Cite-se e Intimem-se as partes, pessoalmente, para que compareçam em audiência de conciliação, que designo para o dia 29/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005034-6 - ANDRÉ LUIZ DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X LUIZ MIGUEL LINS DO ROSARIO Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 27/28, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 29/29-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 27/28, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009282-1 - JURANDIR DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X JOICE TULER SARDINHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 17/09/2007 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o (a) alimentando (a) poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.009433-7 - FRANCISCO CARLOS GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X KARLA ALINE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s) autores, sendo 25% para cada filho e 10% para o cônjuge mulher, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, ...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/09/2007 às 15:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o (a) alimentando (a) poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000567-5 - MARILENE FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Requer o MP, de forma derradeira, venha a emenda em peça única com a indicação e qualificação do pólo passivo e causa de pedir, sob pena de extinção.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008118-3 - MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X RAFAEL DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho: Redesigno a Audiência Preliminar (CPC - Art. 331) para o dia 17/09/07, às 15:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005533-2 - THIAGO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de separação consensal entre as partes acima nominadas.Às fls. 21, a I. os requerentes informaram que pretendem a desistência da presente demanda.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.003513-0 - ANDRE QUESADA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) DRª SUELI O. DE PAIVA - OAB/RJ 92501 - JUNTADA NOVA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.015569-5 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MARIA IVANEIDE FAUSTINO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 18/09/07 às 14:00 hs para a audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000214-5 - ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ JORDÃO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CLAUDIA VALÉRIO DA SILVA JORDÃO Despacho: Designo o dia 17/09/07, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP e è a DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000520-1 - DENISE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X LUIS ALBERTO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Designo o dia 18/09/07 às 13:30 hs para a audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008564-6 - GIOVANNI FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X VANIA CRISTINA LOPES ROSA FORNEZI \" . . . diga o Requerente sobre cert. de fl. 13\" \r\n\r\nProc. 2007.205.009044-7 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X VIVIANE FONSECA BARROS Decisão:Designo o dia 13/09/07 às 14:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011179-9 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VAGNER DIAS MINARINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012458-3 - MARIA CUSTÓDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008195-1 - ALZIRA FOURNY MARINHOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X MARCOS AURÉLIO PEREIRA MOURA Ao autor para esclarecer. (...2 - Requer o MP seja esclarecido pela parte autora se foi proposta ação de recohecimento de união estável.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014047-3 - MARIA EDUARDA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X BERNARDO SILVA SOEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011260-3 - REINALDO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X JONATHAS THOMAS DE AQUINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013451-5 - ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X WENDERSON TARDIVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Em réplica. Venha o título executivo como mencionado pelo MP. (Requer o MP a juntada do título judicial que comprove a fixação de alimentos em favor do réu...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010495-8 - PAULO GABRIEL LEITE JOAO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ERIC DE LIMA FONTOURA SR. ADVOGADO: O MANDADO DE CITAÇÃO FOI NEGATIVO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001407-0 - FLAVIO ROBERTO ARAUJO LIMA X TALITA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Ao interessado sobre certidão (faltam cópias para instruir a Carta Precatória e mandado - URGENTE - audiência designada para o dia 10/09/2007 às 13:30 h) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001413-5 - FABRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JAIRO PROCESSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Atenda-se ao MP. (Requer o MP a juntada de certidão de ônus reais do imóvel que se pretende partilhar, conforme determinado à fls. 22...) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010873-7 - THALLES VINICIUS SILVA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALMIR COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.001432-9 - ANA JULIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X GEORGES WILLIAM BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 13:20 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005175-2 - LUIS HENRIQUE FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LUIS CARLOS PEREIRA Decisão:Designo o dia 19/09/07 às 15:15 hs para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se no novo endereço. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010243-0 - SILVIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160) Despacho:Fls. 45/49. Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000824-0 - ALESSANDRA XEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA Despacho:O rito eleito do art.733 CPC só comporta a cobrança dos três últimos meses. Regularize, através de nova planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013351-1 - JORGE LUIS AZEVEDO DE ARMADA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X GUSTAVO LUIS DIAS DE ARMADA E OUTRO DR. MARCUS FONTENELE - OAB/RJ 107.763 - ATENDA-SE O PARQUET ( INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE INFORMEM SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, JUNTADA DA PROCURAÇÃO DO PATRONO DOS RÉUS, BEM COMO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RÉUS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003281-2 - MATHEUS VIEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X AURÉLIO BORGES Despacho:(...)Designo o dia 20/09/07 às 13:30 hs para a audiência de conciliação, eis que o réu pretende reconhecer o autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005264-1 - ANDRE AMARO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X ANDRE AMARO MELLO FILHO Despacho:Designo A.I.J para o dia 15/08/2007 às 13:40 Hs . Intimem-se as partes, D.P e M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008102-1 - REJANE OLIVEIRA DOS SANTOS X ARGEMIRO JERONIMO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 28/08/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.004029-8 - CLÁUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X MARIA FELIX OLIVEIRA DE ALMEIDA), ÁLVARO OLIVEIRA ROSA) Despacho:Fls.46: Digam as partes. Fls.50/51 e 46: Ao MP. \r\n\r\nId: 282271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100337-8 - VANESSA ROMEIRO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JOSÉ ROMEIRO LINDOLFO Despacho:ADEQUE-SE O RITO PROCESSUAL, VEZ QUE A DÍVIDA É ANTIGA; \r\n\r\nProc. 2000.205.101053-4 - VANDA GRANJA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X JOAO ALVES DE MENEZES Decisão:J.-SE, DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS O NOME DOS NOVOS PATRONOS; \r\n\r\nProc. 2001.205.002380-8 - ADELAIDE PIRES SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CARLOS DA SILVA SILVERIO Despacho:ao autor; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006602-0 - JOSE ANTONIO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Decisão:1- AS DECLARAÇÕES DEVEM POSSUIR FIRMA RECONHECIDA. ADEQUEM-SE; 2- À RATIFICAÇÃO, EM CARTÓRIO; 3- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.000670-9 - CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA L. T. COSTA PINTO (RJ-101065)) X JEANE CRISTINA SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:J.SE - DIGA A EXECUTADA; \r\n\r\nProc. 2006.205.013779-6 - MARCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ADRIANA DOS SANTOS CUNHA VIEIRA Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A RÉ, REGULARMENTE CITADA, NÃO APRESENTOU RESPOSTA, DECRETO-LHE A REVELIA; 2- AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003851-6 - CELENE NUNES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X LUTECIO DE ALMEIDA DE MATTOS Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.007906-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE; 3- VENHAM DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMAS RECONHECIDA, COMPROVANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO. VENHA, AINDA, CÓPIA DA SENTENÇA ONDE FORAM ESTIPULADOS ALIMENTOS PARA O MENOR. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.006312-6 - LORRAINE CRISTINE DE CASTRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X FABIO MIRANDA MENDONCA Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2005.205.008963-5 - N.N.G. (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X H.G.S. Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000834-2 - MARIO THURLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ALBA REGINA QUEIROZ THURLER Decisão:1- CONSIDERANDO O OFÍCIO DE FLS. 30, NOMEIO A DRª MARGUI VIEIRA GOMES, COMO PERITO PARA ATUAR NO PRESENTE CASO. 2- REMETAM-SE OS AUTOS, COMO SOLICITADO, REMETENDO-SE O TERMO DE COMPROMISSO A SER ASSINADO PELO I. PERITO. 3- APÓS A INFORMAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA, I-SE TODOS. CIÊNCIA AO MP E AO DP \r\n\r\nProc. 2007.205.002384-7 - MARIA MADALENA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LILIAN DA SILVA Decisão:1- CONSIDERANDO O OFÍCIO RECEBIDO, NOMEIO O DR. JAQUES HENRIQUE MECLES, COMO PERITO PARA ATUAR NO PRESENTE CASO; 2- REMETAM-SE OS AUTOS, COMO SOLICITADO, REMETENDO-SE O TERMO DE COMPROMISSO A SER ASSINADO PELO I. PERITO. 3- APÓS A INFORMAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA, I-SE TODOS. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.205.100019-2 - ARIANE CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011822-0 - JENNIFER DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ARGEMIRO RODRIGUES TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Decisão:J-SE. DEFIRO (05 DIAS); \r\n\r\nProc. 2005.205.003670-8 - MATHEUS GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WAGNER BARBOSA Despacho:J.SE - AO AUTOR; \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.205.011975-7 - NILBER MENEZES PERERIA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003918-1 - MARA CRISTINA FLORES BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X PAMELA VIANA PORALLA E OUTRO), Assistente: KATIA DO CARMO VIANA CONCEICAO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 80; \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.010981-3 - ROSARIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE HILTON DE SANTANA), TIAGO BRAGA SANTANA), VANESSA BRAGA DE SANTANA), PATRICIA BRAGA DE SANTANA Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002820-0 - LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X INGRID GOMES BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003990-9 - CIRO SIQUEIRA GALATI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS FREITAS Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008224-8 - RICARDO RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ROSILENE OLIVEIRA GURJAO DE PAIVA E OUTROS Decisão:J.SE - DEFIRO JG; EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.013452-7 - ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X WESLEY HERBERT TARDIVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Decisão:DEIRO JG. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003784-6 - JOYCE DAVID DE MELO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ALBERTO CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:DEIRO JG.AO RÉU. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.007942-7 - AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MARCELO BARBOSA DA ROSA) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- AOS AUTORES PARA ATRIBUÍREM VALOR À CAUSA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 282273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.205.010559-1 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL ADRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO MICHEL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.007989-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) AS DEFESAS TÉCNICAS PARA FALAREM EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.205.003674-5 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA (RJ-033830)), LUCIANO TAVARES RANGEL, Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)), LEANDRO MACHADO DE ALBUQUERQUE), FIGUEIRA VUNGE QUIHUNG, Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)), ADAO AUGUSTO, Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) A DEFESA TÉCNICA DOS ACUSADOS LUCIANO, LEANDRO, FIGUEIRA E ADÃO PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada, três vezes n/f do art 71 do CP \r\n\r\nProc. 2003.205.009035-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, LEONETE SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1995.205.100075-3 (7913) - MP X CARLOS ALVES FLORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDOR E SOUSA (RJ-122769) Ao advogado do réu para ciência da remarcação do Plenário do Júri para o dia 25/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 282261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "281986": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc.2005.800.037302-4- Carlos Alberto Alves de Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB/RJ 131098) X Cedae.Venha as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.800.065997-8 -Maria da Graça Miranda dos Santos. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Ricardo José Chaves Faria- OAB/RJ 55.436) X Jtm Center Car. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc.2006.800.079406-8 -Honorina Paes Fernandes. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Paulo dos Santos Freitas- OAB/RJ 80.543) X Cedae. Venha declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc.2003.800.084848-4-Joana Pimentel Pereira. (Adv.(s) Dr. (a)(s)José Luiz dos Santos- OAB/RJ 53.718) X Telemar Norte Leste S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc.2004.800.135660-3 -Kátia D'arc Oliveira de Castro. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Cristina Nascimento Alves Moreira- OAB/RJ 115.605) X Telemar Norte Leste. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017290/2001 (2001.800.030773-0) - Porfírio Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Claudia Maria Casseres da Silva - OAB RJ057934, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Gilmar Barbosa de Oliveira. Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.170823-4 - Vera Cristina Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Indefiro, eis que o valor da execução foi apresentado pelo exequente, bem como face às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.000590-6 - Francisco Calado Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Ézio Gomes. Ao exequente quanto à certidão de fls 39 verso \r\n\r\nProc. 2006.800.027195-3 - Carmen Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Ligia Carvalho de Cavalcanti. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121028-5 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Marcos Aurelio Leal da Cunha. Cumpra-se integralmente fls. 43v ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007168/1998 (1998.800.057577-1) - Antonio Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Telemínio/zetax Sudeste Telemática. Cumpra-se fls. 133. \r\n\r\nProc. 2001.800.023399-0 - Filipi Moratelli Knauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Curso Oxford - Van Beeck Idiomas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Costa Grillo - OAB RJ022322, Francisco Avelino Cardoso - OAB RJ021130). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.800.116977-0 - Juciane Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2004.800.030638-0 - Dircea Costa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Real Adminsitradora de Cartões e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107740-6 - Alexandre de Carlos Faria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) E. mandados de pagamento. 2) Venha a diferença apontada sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073080-7 - Andrea Pereira da Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.114784-8 - Rosileia da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120888-6 - Carlos Oscar Gomes Pareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). X Unimed - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 241, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123173-2 - Amaury Porfirio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Indefiro, por ora, eis que ausentes seus elementos autorizadores. \r\n\r\nProc. 2006.800.142006-1 - Luiz Carlos Braga Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Velox e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154767-0 - Daniele de Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.155038-2 - Maria Elisabete de Sá Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). Face ao teor de fls. 95, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157649-8 - Gecimar Ercolino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258). X Banco Itau S/A. FL. 80V. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165400-0 - Adriana Rosa Camargo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177831-9 - Joao Batista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). X Space Renault Distriuidora de Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.182384-2 - Sandro Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Selma Pereira da Silva. Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.199886-1 - Edinea Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202795-4 - Marineusa Maria Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.015566-9 - Maria Noelia Oliveira Pedrosa. X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Face à certidão supra, indefiro o pedido de JG, eis que a requerente não comprovou o estado de miserabilidade. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022733-4 - Sylvio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Recebo os embargos de declaração de fls. 45/46, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022738-3 - Andre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Unicard - Unibanco. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.032295-1 - Renato Pereira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELERJ CELULAR S.A.. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036054-0 - Marilene Lopes Mallet de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saude. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(X) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.036361-8 - Maria da Conceição da Silva. X Silva e Dias Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Nada a prover, inclusive considerando-se que a petição foi protocolada muito após a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040743-9 - Andréa Ferrerreiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X VIVO - S.A. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041216-2 - Claudia Cristine Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.041574-6 - Carla Solianey da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Semeg Saude. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048701-0 - Katia Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Tnl Pcs S/A - Oi. À parte autora sobre fls. 43, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052504-7 - Adriana Claudia de Oliveira Santos. X Tai - Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068865-9 - Jakson Muller da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues Thimoteo - OAB RJ085784). X Ibicard / Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Face ao teor de fls. 36v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069494-5 - Vanessa Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.072020-8 - Alcione Marcelino Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Tim Celular S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.129787-3 - Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.129795-2 - Eli de Aguiar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Banco Bmc. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129880-4 - Carlos Fidelis Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130205-4 - Eliane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130667-9 - Reginaldo Felix Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Losango Consulcred Assessoria de Credito e Cobrança. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130677-1 - Sonia Cristina Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130685-0 - Luiz Carlos Marinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131157-2 - Gilberto Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça-se o que se pretende, eis que eventual descumprimento deve ser perquirido nos próprios autos da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131234-5 - Adilson dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Unicard Banco Multiplo S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131573-5 - Viviane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014602/2000 (2000.800.069648-3) - Ivano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Ana Rosaly Cavalcante. Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.063318-0 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lys Nery Campos. Ao exequente sobre proposta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000186/1998 (1998.800.058080-8) - Maria de Lourdes Alves Saraiva. X Jorge Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cardoso - OAB RJ059298). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.049922-9 - Carlos Eduardo Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Herbert Xavier da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.800.050359-4 - Celso Bezerra da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Raem Autopeças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). fls. 152 - Defiro. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115967-4 - Marcio Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244, Carlos André Baptista de Castro - OAB RJ118622). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Ao autor sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.800.091842-7 - Leandro Ferreira Ruela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Haruo Soma Neto - OAB RJ155672E, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA. Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.095053-4 - Celia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Celso Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.135432-5 - Cassia Cristina de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Angloschool. Indefiro a citação por edital. Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.168979-7 - Alessandro Sebastião Amorim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191026-0 - Marcia Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Regina Fonseca de Oliveira - OAB RJ124839). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face ao teor de fls. 55, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000330-4 - Claudia Gomes Bento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Alberto Souto. Esclareça-se, eis que deve ser emendado o valor pleiteado face à exclusãi pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.013833-7 - Aline Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Joris Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Castanheiro da Purificação - OAB RJ091140). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 37 \r\n\r\nProc. 2007.800.024449-6 - Jorge Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X 2 A Veiculos. Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente percebe quase três mil reais por mês, demonstrando assim, não ser miserável economicamente. Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027884-6 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Casas Ganabara. Não recebo o agravo de instrumento face à sua inadmissibilidade em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027899-8 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Supermercados Prezunic. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030476-6 - Luis Andre Magalhaes Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). X Páginas Amarelas Editora Vic Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038163-3 - Célia Xavier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Rubim Batista da Silva - OAB RJ080455). X Banco Ibi / C&A. À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052519-9 - Marlucia Messias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Fatima da Costa - OAB RJ134597, Márcio Muiño Garcia - OAB RJ153174E). X Bn - Instutito de Beleza LTDA. Face à certidão supra, não recebo os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052818-8 - Marcia Cristina Narciso Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Mht - Roupas de Ginásticas. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/09/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070408-2 - Emerson Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemar - Telecomunicações S/A. À parte autora sobre fls. 20/24, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.078465-0 - Edimilson Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Via West Veículos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100565-5 - Vergilio Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Viação Expresso Mangaratiba Ltda.. 1) Indefiro a expedição de ofício face ao sigilo constitucional. 2) Int-se as testemunhas, sendo a segunda por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.129605-4 - Paulo Andre Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves de Assis - OAB RJ139471). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129614-5 - Ketty Hradecky Ruffato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131504-8 - Rejane Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131513-9 - Luana Bello Xavier Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 281986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071517-0 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Luis Otavio dos Santos Caleira. Venha o IR da autora a fim de verificar a competência deste JEC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.057234-0 - Tanara Fátima Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Porto de Oliveira - OAB RJ099602). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, intime-se o devedor para pagar o valor de R$ 6.170,00 (R$ 1.170,00 + R$ 5.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.101509-7 - Vera Lucia Malaquias de Farias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Leonardo Braune - OAB RJ123255). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). Diga a parte autora se com a informação de fls 64, dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.042637-7 - Vivane Malafaia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Meyer Dias - OAB RJ118390, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Diante do depósito de fls. 110, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.057029-4 - Jose Geraldo Ferrut Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.067308-3 - Lucicleide Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. No prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.091287-9 - Sonia Cristina Peres de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Promovel Empreendimentos e Serv. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DIGA O AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.092055-4 - Marco Aurélio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo os embargos de declaração de fls 40/41, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110656-1 - Renato Montenegro Lopes. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designado o dia 19/09/2007, às 11:15h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140757-3 - Cecilia de Lourdes Ferreira Vargas de Souza. X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148180-3 - Hugo Rosa Bard. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC. Condeno o réu no pagamento de R$ 3,000,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação, bem como na obrigação de excluir o nome do autor dos órgãos de restrição de crédito no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178119-7 - Luiza Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 65/66, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186727-4 - Antonio de Padua de Mattos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório formulado pelo autor com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 800,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Por fim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido de transferência da linha telefônica, com base no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.800.201766-3 - Iolanda dos Santos Silva. X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC. Cancelo a dívida em nome da autora junto ao réu que originou a negativação do seu nome. Condeno o réu no pagamento de R$ 2,000,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nOficie-se aos órgãos de restrição de crédito, em especial ao SPC e ao SERASA, com a finalidade de excluir o nome da autora desses cadastros.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.800.202758-9 - Luzia Sheila Frescurati de Araujo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com base no artigo 269, I do CPC. Cancelo o contrato efetuado entre as partes sem qualquer ônus para a autora, bem como todo débito vinculado ao pacto cancelado. Por fim, condeno o réu no pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012816-2 - Taissa Mourao Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no artigo 269, I do CPC e casso a tutela antecipada deferida em fls. 19. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056194-5 - Aldo Santos de Santana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base se no artigo 51, II da lei 9.0099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.056666-9 - Adail Alves de Moura. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.056764-9 - Paulo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com base no artigo 269, I do CPC. Condeno o réu na obrigação de restabelecer, em nome do autor, os serviços de telefonia celular, mantendo o nº. (21) 9744-8416, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Por fim, condeno o réu no pagamento de R$ 1,000,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056912-9 - Neusa Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com base no artigo 269, I do CPC e:\r\n\r\na) Condeno o réu na obrigação de restabelecer os serviços de telefonia, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.\r\n\r\nb) Condeno o réu na obrigação de enviar à autora as contas dos meses de maio e junho de 2006 com o valor de R$ 62,00, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.\r\n\r\nc) Cancelo as contas dos meses de julho e agosto de 2006.\r\n\r\nd) Por fim, condeno o réu no pagamento de R$ 1,000,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057379-0 - Luiz Alvaro Pinto dos Santos. X Loja Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC e condeno as LOJAS AMERICANAS na obrigação de trocar o produto adquirido pelo autor, por modelo idêntico ou superior, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.132925-4 - Vanice Leira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Grupo Cemeru de Saúde Ltda. e outros. Venha o pedido demonstrando a urgência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133273-3 - Marcio Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a conta com vencimento em julho paga. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.013599-1 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Nely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). Designado o dia 07/12/2007, às 10:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205135-0 - Leonardo Augusto Carrilho Baião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Maria das Dores Carolina Silva. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.175055-1 - Luis Henrique Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Schain S/A. Aos interessados na resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.800.128449-9 - Dahila Rodrigues Alves Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de parcelas pagas indevidamente; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais,...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.128449-9 - Dahila Rodrigues Alves Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.143831-4 - Aurea Pessoa Truta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.193963-7 - Ednaldo Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Fininvest S/A. Designado o dia 19/09/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203563-0 - Roberto Lucio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ135511). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011806-5 - Letici da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Pelo exposto, JULGO IMPRO CEDENTES OS PEDIDOS com base no artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.012585-9 - Luiz da Rocha. X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 2.380,00 a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data do desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.800.056893-9 - Daiane de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados em face da NOKIA DO BRASIL LTDA, com base no artigo 269, I do CPC e condeno este réu no pagamento de R$ 329,00, a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação; bem como no pagamento de R$ 400,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com relação ao pedido formulado no item 3 \"a\" de fls. 07, na forma do artigo 267, VIII do CPC Por fim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados em face da PRC COM. E MANUTENÇÃO DE CELULARES. \r\n\r\nId: 282077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005511-1 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO H. F. MATTOS (RJ-104673), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X RIVANALDO FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006712-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292)) X ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO RICCIOPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Despacho:FLS. 162 - INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO, POR HORA CERTA, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA DA CERTIDÃO A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. OFICIE-SE À DF, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.207.001102-0 (20528) - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ACOUGUE CENTRO COMERCIAL DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006369-1 - CONSUELO DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DANTAS VILLACA (RJ-099116)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.002022-2 - FRANCISCO JAVIER FERNANDO CACICEDO CIDAD X SUELI LEMOS CACICEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.207.007955-6 - ANGELA MAINARDI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X ALDA MAINARDI SILVA Despacho:FLS. 73 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001019-6 - MARIA FERNANDES CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. 3. APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004563-0 - SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LAÉRCIO DE FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE E A RELAÇÃO DE BENS QUE SERÃO ADJUDICADAS A INVENTARIANTE. 3. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006175-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCO AURELIO PITO BARBOZA Decisão:FLS. 136 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRFA, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO (S0 REFERIDO(S0 ÓRGÃO (S0 FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nProc. 2004.207.003275-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO CARMO EDUARDO DA SILVA Decisão:FLS. 151/152 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS CONSTANTES NOS ITENS A E B. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONSTANTE NO ITEM C, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERDO(S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nProc. 2005.207.007459-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE SÁ N. GALHARDO Despacho:FLS. 74 - NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 33V, O MANDADO NÃO FOI CUMPRIDO POR INÉRCIA DO AUTOR. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.004727-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VICTOR OLIVEIRA DE ORNELLAS PINHEIRO (RJ-158392E), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ANDREA OURIQUEES CARDOSO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 20) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005618-2 - BATISTA & TEIXEIRA ASSESSORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:1. FLS. 402/403 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALOISIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR BORGES NEYLOR (RJ-023688) Despacho:FLS. 157 - APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC, SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. PENHORE-SE O IMÓVEL, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.006602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIANA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004661-4 - ELCIO ALVES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Despacho:FLS. 112 - APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC, SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS E POUPANÇA ATÉ 40 S. MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.001941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:FLS. 124 - HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002305-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X PEDRO OLIVEIRA MONTEIRO FLS. 99 - DESIGNO O DIA 03/09/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, CONFORME REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002691-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X QUIRINO CARDOSO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003193-0 - NEY DE ALVARENGA WERNECK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003212-0 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003254-4 - VINICIUS MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003284-2 - CAETANO SALDANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:FLS. 23 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003338-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO DE BARROS TORRES E OUTRO Despacho:FLS. 20 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003582-0 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X SUZANNE MACHADO BOTELHO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A PRELIMINAR SUSCITADA NA ATA DE FLS. 19. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização de seguro c/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006308-1 - SERGIO ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 178/185 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004585-0 - ODIVALDO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FAZENDÁRIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMERCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004635-0 - MARIO VIVAQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.007006-3 - ELIZABETH FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X LUCIO CARLOS DE ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002149-2 - LUCIENTE MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 05/09/07, ÀS 14:40HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000622-0 (17515) - JOSE PAULO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DESISTE DA PENHORA DO IMÓVEL DEFERIDA ÀS FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2006.207.005175-5 - STREETS CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Despacho:FLS. 104/105 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007913-1 - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:AO EXEQÜENTE/EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.207.001150-4 (3649) - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 17)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.002465-7 - VICENZO TROIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOVANY DINIZ DA SILVA E OUTROS Despacho:FLS. 52 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DE FLS. 52 DIVERGE DO CONSTANTE NA INICIAL E NO CONTRATO (FLS. 9) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006377-0A - FRB PAR INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053)) X FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:RAA. DISTRIBUA-SE COMO SECUNDÁRIO. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001308-2 - GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000997-0 (18999) - TERESINHA DE JESUS ARAUJO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. FLS. 180 - DIGA O PATRONO DA EXEQÜENTE ATUAL. 2. FLS. 179 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. 3. ANTES DO CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2, DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO CURADOR ESPECIAL. DEF. PÚBLICA TABELAR, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 174/176. \r\n\r\nProc. 2006.207.004994-3 - DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS. 159/166 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.207.006377-0 - FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TROPICAL HOTÉIS E RESORTS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336), Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003549-1 - MARIA JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA MANCINI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004611-7 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.000987-6 (17968) - JORIAN MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOSE MORENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA REGINA R.J. LAGES (RJ-083653), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:...Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade, para o fim de afastar a penhora do imóvel que serve de residência para os executados e, com o fim de equidade e de evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes, reduzir a multa coercitiva, sobretudo porque já cumprida a obrigação, sem que causasse ao exeqüente maiores prejuízos e fixá-la em 2% do valor da transação (R$ 40.000,00), equivalente ao total de R$ 800,00, com juros legais e correção monetária pelos critérios da Egrégia CGJ, ambos a contar da citação da execução, em 10/02/2000, até a data atual. Ao contador, para apresentação do saldo credor, na forma acima.(ver decisão de fls. 214/220) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000382-9 - FÁTIMA PERDONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS/SCFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 05/09/07, ÀS 14:20HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003304-4 - VALDO AURILIO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2007.207.003387-1 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004589-7 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X BCP S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004628-2 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X BCP S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006347-2 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MAURO RIBEIRO BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE, QUANTO AO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 178. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.207.001895-3 - FATIMA CIDALIA MANHETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005099-2 - STEPHANIE MARIE MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 226/231 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.002514-0 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002636-2 - MÔNICA FERNANDES QUINTILANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X CREDICARD S/A) Despacho:FLS. 80 - DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE 20 DIAS, PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nId: 282280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000511-3 - ANDRÉA PACHECO AMORIM GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL Ao Requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004656-3 - FABIANO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X WILSON GOMES BALTHAZAR), Interessado: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA GOMES), Interessado: RITA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA), Interessado: MOISÉS SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA ...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003796-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JORGE EDMIR DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA DO ART .277 ....PARAO DIA 18/09/2007 AS 14:45 . CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000109-0 - CLAUDIA PINHEIRO, NATASHA SCRIVINER PINHEIRO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003917-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL CEAN (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X 3L PUBLICIDADE LTDA Despacho:DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 277 ....PARA O DIA 18/09/2007 AS 15:15.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001617-0 (19921) - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INDEFIRO ( FLS 252) ....ANOTE-SE A EXCLUSÃO DO 1 º REU \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005087-6 - ERASMO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Fls. 49/52 às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.207.001417-5 - LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.207.003407-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X F.C. MORAES ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) FL. 30, AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001243-7 (19525) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FILOMENA LAINO DE LUCA E JOAO MARCELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) fl. 90, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.207.006372-3 - MARIZETH MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 82/83 às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.207.007901-7 - UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X REPRESENTO LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000724-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMASE EMPRESA DE MANUT E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001902-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DROGARIA NIVALDA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003436-0 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PREZUNIC Despacho:DEFIRO A J.G. DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO , NA FORMA DO ART. 277 ...PARA O DIA 02/10/2007 AS 14:30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002043-6 (18666) - JOAO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA COSTA (RJ-086246), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) intime-se o réu para pagamento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se o Sr. Perito, para se manifestar sobre certidão supra - republicação \r\n\r\nProc. 2001.207.001347-0 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Expedido ofício para levantamento de penhora, aguardando encaminhamento pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2001.207.006362-9 - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006316-6 - ANTONIO ALVES MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X LAQUISH PISCINAS, SAUNAS E SERVICOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO , REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/2007 AS 14:00. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2003.207.006316-6 - ANTONIO ALVES MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X LAQUISH PISCINAS, SAUNAS E SERVICOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) faltam custas para encaminhamento do mandado ( R$ -12,24) fls 284v e custas e copias para encaminhamento da carta precatoria fls 285v e 287 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.207.002332-4 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JERÔNIMO ANTONIO DA CUNHA FERNANDES Despacho:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003636-7 - EDMILSON RODRIGUES PENETRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO A J.G. DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO , NA FORMA DO ART. 277 ...PARA O DIA 02/10/2007 AS 14:00 HORAS .... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005923-7 - ANGELA MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X AUREA NICODEMO DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE A REQUERENTE A PRMOÇÃO MINISTERIAL. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO PELO ÓRGÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005532-9 - ANTONIA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILEI BARBOSA SANTANA Sentença: \"...HOMOLOGO os cálculos de fls.36, para que produza seus legais e jurídicos efeitos...\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.000271-0 - ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) ILHACOOP - RADIO TÁXI Despacho:CUMPRA A REQUERENTE FLS.10 V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.000550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALFREDO PRUDENCIO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007545-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE OLANDA FARIA OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002564-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIS ANTONIO TEBET FILHO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004376-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ENEDINO AUGUSTO FELIX NO CAMPO 30 A CONTA CORRETA É 600202996-8. O INTERESSADO PODE REQUERER O APOSTILAMENTO JUNTO A CORREGEDORIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001802-0 - MANOEL LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X ESPOLIO DE ROBERTO DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.005712-7 - GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.002353-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO LEONARDO RODOVALDO SAID Despacho:A SENTENÇA DE FLS.60 APENAS HOMOLOGOU O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.57/58, INVESTINDO QUALQUER OMISSÃO EM SEU CONTEÚDO. POR TAL RAZÃO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.64 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.003522-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X GRACINEIA GONÇALVES SOUKERP Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/10/07 ÀS 13:30 HS (ART.277 CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006510-7 - MERCEARIA JUANIZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003681-1 - RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA Decisão:O pedido consignatório não tem conexão com a causa de pedir explicitada.Emende-se a Inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o título foi protestado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.004269-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TECNOVERT ELEVADORES LTDA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO EM 05 DIAS. CITE-SE PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA OU OFERECIMENTO DA RESPOSTA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000225-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, no prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.207.001222-2 (12264) - ESPÓLIO DE ALZIRA MACIEL DE ABREU, Inventariante: ROSANGELA DAS GRAÇAS MACIEL DA SILVA X DAVID SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673), Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Republicação- sentença homologatoria de acordão as fls 114. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001502-2 - AURI DE SOUZA TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA (RJ-122683)), Fiador: UDSON MAGALHAES, Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:INDEFIRO POR FALTA DE APOIO LEGAL (FLS.89) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002363-2 (19014) - ROSANA AMIRATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JAIR FRANCISCO DUPRE E LEILA DE ANDRADE DUPRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Hà nos autos seguro indício de que não houve o depósito bancário alegado à vista da informação da instituição. A Exequente em prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001944-6 (18563) - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAVID GUEDES (RJ-086961)) X EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SAMUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) fls. 158/160, as partes. \r\n\r\nProc. 2005.207.001935-2 - VERONICA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:PROCESSO EM ORDEM .......A.I.J. em 20/09/2007 as 14:00 HORAS . INTIMEM-SE ( VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA FLS 18) \r\n\r\nProc. 2005.207.006080-8 - JOÃO PAULO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COLÉGIO E CURSO PROSPER LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Decisão:PROCESSO EM ORDEM. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/10/07 ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2005.207.007635-0 - DAVID JHON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:redesigno aud. de conciliação e julgamento na forma do art 277 ....para o dia 11/09/2007 as 15:15 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002693-1 (19371) - Inventariante: MARIA ALCALA DA SILVA SERAFIM ALCALA PAGES MERCEDES ALCALA GONCALVES E MIGUEL ALCALA PAGES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) PATRÍCIA COUTINHO LIMA CAFÉ E OUTROS) X CHRISTINA ALCALA PAGES Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE RESERVA DO BEM. À INVENTARIANTE, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.120V PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, AGUARDANDO-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.207.002114-1 (20442) - GUARACY FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X MARLENE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Despacho:COMPROVE-SE A RENDA MENSAL OU VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA A APRECIAÇÃO DA PRETENDIDA ISENÇÃO DAS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nProc. 2002.207.004601-4 - VANESSA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA L DE F TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CLAUDIO RODRIGUES DE MATTOS Despacho:EXPEÇA-SE GUIA (FLS.237). (FLS.236) AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.207.001942-8 - VICENTINA DI JULIO X JOSE ARDENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.207.003652-5 - ERENICE DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X GENALDO BARRETO MONTEIRO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A REGULARIDADE DAS CUSTAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006372-7 - FOMENTHO 44, FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X INTERNACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA Ofício pronto aguardando interessado retirar ou recolher custa para remessa R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.207.000815-3 - FORNADA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X LARAMAR HOTELARIA MARÍTIMA LTDA FL. 42, A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.007451-0 - ILHA ESTETIC CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO SR. PERITO (FLS.110). AIJ EM 10/10/07 ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.002462-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SONIA LAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, consoante os cálculos de fls.114, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006993-0 - LETÍCIA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DE MILLUS SA - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:PROCESSO EM ORDEM. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/10/07 ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000069-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO) FLS. 59/60, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 282282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.207.001149-3 - JP X LEANDRO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)), DIEGO DE SOUZA SILVA, Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Sentença:Isto posto, julgo extinta a punibilidade de DIEGO DE SOUZA SILVA, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.207.000874-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Decisão:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.207.003745-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIETE DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) \"Em decisão unanime,´rejeitaram a preliminar e deram provimento parcial ao recurso defensivo para condenar a apelante pela pratica de furto, concretizando a reprimenda em 4 meses de detenção e 3 dias-multa,na forma, do voto da Des.Relatora. \" \r\n\r\nId: 282284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ134472E - Lydia Marina Silva de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.800.072108-3 - José Augusto Alves de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Alves Pereira - OAB RJ054691, Maria das Graças de Mattos Silva - OAB RJ054690). X Nancy Insaurraulde Arêde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249, Lydia Marina Silva de Andrade - OAB RJ134472E). \r\n\r\nId: 282080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011323-3 - MYRIAM BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARTIM HENRIQUE DE MATTOS DE LUCENA Ao autor sobre fls.28/9. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014376-0 - MARILENE GOMES DE ALMEIDA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X HELIO DA SILVA FONTOURA Ao requerente sobre fls.78 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003743-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER FIRMINO DA SILVA A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007852-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEVERINA JOSEFA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Às partes sobre fls.515/6/7. \r\n\r\nProc. 1997.408.001047-5 (27288) - COND. DO ED. MOEMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.005608-0 (34948) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE GUILHERME P. JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.000257-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE SOUZA DE MEDEIROS Falta cópia (contrafé) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.012714-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DANIEL DE MENDONCA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013544-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X MAURO CESAR DA SILVA E OUTRO Fica deferida a vista requerida pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.013394-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X JOAO DE NOVAES CORDEIRO Fica designado o dia 18/09/07 as 09:30 horas para a Audiencia de Conciliação (art. 277 do CPC). Renove-se a diligencia no endereço de fls. 166 \r\n\r\nProc. 2004.203.005220-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X FERNANDO BARROS SANTORO E OUTRO Fica designado o dia 18/09/07 as 09:15 horas para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Intime-se o 1º Réu, e cite-se a 2ª Ré no endereço de fls. 51. Ao autor para recolher as custas pertinentes e fornecer as copias que devem instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004160-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004766-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA ME), ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA), JOSÉ FRANCISCO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016797-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA X EDY DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE YOLANDA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)), EVENTUAIS OCUPANTES Falta cópia (contrafé) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006439-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X NILDO DA COSTA CLEM), MARCIA MOREIRA MONTEIRO Falta cópia da contrafé (mais uma) para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006217-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VIRGINIA VELOSO Expedido mandado de citação . Ao autor para recolher as custas de OJA -R$ 24,48. \r\n\r\nCobrança, de Honorários de Corretagem \r\n\r\nProc. 2007.203.004266-6 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X PAULO ROBERTO VIEIRA), MARIA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)), CARLOS ROBERTO GOMES DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.203.004345-0 - AIRTON DE ARAUJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIAGIO PANZA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Diga a parte Ré sobre a certidão negativa do OJA, quanto a sua testemunha (Srª. Catharina ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.011780-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO E ADITAMENTO DO MANDADO NO ENDEREÇO DE FLS. 134 \r\n\r\nProc. 2006.203.001729-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003267-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NALGEA MONTEIRO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006714-0 - GEOCY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIO AMERICO BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Ao autor sobre o depósito de fl. 192. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016393-5 - ALBERTO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X ANTONIO ALFREDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003489-0 - JORGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SIMONE DA CUNHA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.203.008851-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) \"...Assim, condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 nos termos do art. 20 § 4º do CPC. ..., i-se a Ré, na pessoa de seu patrono para o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012651-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GOULART), SUELI OLIVEIRA GOULART), LELIA ALEIXO GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012420-6 - CAIO MÁRCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.000825-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X RENACAR 37 ELETRO ELETRÔNICO AUTOMOTIVO LTDA), JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO), MARIA ROSA FERREIRA DIAS A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.007766-8 - LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.006874-5 (32770) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALDINEIA DE MELO SOARES Ao autor sobre fls. 177 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006065-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X MARIA CRISTINA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003301-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006839-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANO EURICO DOS SANTOS DAMASCENO Diga a parte autora sobre a certidão do OJA, devendo diligenciar para o efetivo cumprimento do mandado. \r\n\r\nId: 282217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003685-0 - MARLENE DA LUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE LUIZ BASTOS), CARMEM MARGARIDA BASTOS CATALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004674-0 - MARIA TERESA CAROPRESE, TANIA MARIA CAROPRESE, ANTONIO CAROPRESE JUNIOR, JANINE OSÓRIO CARVALHO CAROPRESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X Falecido: ANTONIO CAROPRESE Decisão:Esclareçam os requerentes se há inventário aberto. Em caso positivo, deve o pleito ser deduzido incidentalmente naquele feito. Caso não haja, emende-se a inicial para adequar o procedimento, uma vez que existem bens a serem inventariados (fls. 03 e 05), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002196-7 - ALMERINDA MARTINS DE SOUZA X ONOFRE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 97/99, BEM COMO DEVE O MESMO FORNECER CETIDOES DO 9º OFICIO RELATIVAS AO \"DE CUJUS\" E AO ESPOLIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.003395-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILTON CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Portaria 01/2004: Diga o autor sobre fls. 120/127. \r\n\r\nProc. 2004.203.008946-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIO COSTA DOS SANTOS Decisão:VENHA A NOTIFICAÇÃO PREMONITORIA E O CONTRATO \r\n\r\nProc. 2005.203.006273-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X RAIMUNDO BENEDITO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000659-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.003992-9 (27707) - COND DO E.SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 1998.408.005385-6 (28919) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.009597-1 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X JAIRO AMORIM DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:ESCLAREÇA SE O LRVANTAMENTO IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2000.203.010428-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (NI-029989)) X ELIANE AGUIAR PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.011635-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REBECCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ROSANGELA QUARELLI Decisão:DIGA A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2003.203.005103-7 - CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCIDES CAMPELO AFONSO PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 193,78, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005114-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.100 \r\n\r\nProc. 2005.203.007852-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES AO ATO DE INTIMACAO PARA A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008645-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOSÉ LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014390-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RICARDO ANTONIO CAVALEIRO Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.007093-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MÁRCIO AURÉLIO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014522-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ADRIANA GUIMARÃES MOREIRA), VICENTE ANTÔNIO DE SENNA JUNIOR Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002739-2 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCELO CÉSAR REZENDE), FRANCISCO JOSÉ CORREA DE REZENDE JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006054-0 - NORIVAL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X MINAS BRASIL SEGURADORA - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS.135/136 EIS QUE INADEQUADO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.000540-4 - BV FINANCEIRA S/A CERDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JULIO CESAR DA SILVA BRAGA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.013376-0 (30425) - ESPOLIO DE REYNALDO JORGE DE AMORIM THOSI (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FATIMA DO ROSARIO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:...VENHA PELA RE MANIFESTAÇÃO DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS 149/169.A SENTENÇA NO PROCESSO DO INCIDENTE JA FOI PROFERIDA RESTANDO IMUTAVEL FRISANDO POR OPORTUNO QUE O INCIDENTE APENAS OBJETIVA A RETIRADA DE EVENTUAL DOCUMENTO IMPUGNADO DE FALSIDADE, DO CONTEXTO PROBATORIO COM O FIM DE NÃO CONTAMINAR O PROCESSO E O CONVENCIMENTO DO JUIZ SOBRE A CAUSA \r\n\r\nProc. 2001.203.011821-8 - ADOLFO SABINO MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X SIDNEI DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.004002-0 - HELOISA CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MAX RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.000454-9 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:RESTAURE A CAPA DOS AUTOS EIS QUE LASTIMAVEL O SEU ESTADO. VENHAM MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013204-3 - MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:VENHAM MEMORIAIS ESCRITOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.007876-2 - FRANCISCO LIMA DA COSTA, MARIA DA GRACA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X JOSÉ GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:...NO CURSO DO PROCEDIMENTO, NÃO OBSTANTE A DECISÃO JUDICIAL O EMBARGANTE QUEDOU-SE INERTE DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS DE SUA RESPONSABILIDADE PELO PERIODO SUPERIOR A 30 DIAS PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. PRI . CUSTAS PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017238-9 - ALEXANDRE DOBNIK POPOVIC (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X ESPÓLIO DE REYNALDO JORGE DE AMORIM THOSI (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)), FÁTIMA DO ROSÁRIO MOREIRA DE CARVALHO), VERÔNICA DA COSTA D. POPOVIC Decisão:DIAGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AD DIANTE DA MATERIA \r\n\r\nProc. 2007.203.009136-7 - DÉBORA BORSATTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.011627-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X JAPEM JACAREPAGUA PAPEIS LTDA. E OUTROS DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 20,98 PELA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.203.007523-2 - COLEGIO - CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.007432-3 - ROZA DE AZEVEDO DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA DIMAS PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006396-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ZULEIDE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/12/07 ÀS 11:10 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.006937-2 - MARIZA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X VERA LUCIA DE VAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Deve a autora recolher custas em R$ 38,48 (atos oja), R$ 1,92 (Funperj) e R$ 1,92 (Fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003994-1 - GISELE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X NARDINI MATERIAL ELÉTRICO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LÉA LUCY POLONSKI (RJ-134391) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000233-0 - LUIZ SILVA DE JESUS] (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). TANIA MARIA A DE PINHO BORGES (RJ-025088), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:CUMPRA-SE FLS.470 \r\n\r\nProc. 2004.203.010132-8 - FRANCINELLI GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010270-5 - JOSE EUGENIO TRINDADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HSBC BANK BRASIL S.A. DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,59 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008159-3 - ANGELA VERA PEIXOTO DE SOUZA X VICTOR HUGO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER AS SEGUINTES CERTIDOES: RECEITA FEDERAL (DE CUJUS), JUSTICA FEDERAL (ESPOLIO), BEM COMO 9º DISTRIBUIDOR (IMOVEL). \r\n\r\nProc. 2002.203.008246-9 - CLEMENTE DE JESUS RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SAMUEL DA COSTA SANTOS PELA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 467,94 DE TAXA JUDICIÁRIA E R$ 1,57 NO CAMPO 45 CONTA DE Nº 3403-14129-8 \r\n\r\nProc. 2004.203.001324-5 - JOSE RONALDO DE OLIVEIRA STRZODA (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES (RJ-061016)) X ANTONIO DELINGER STRZODA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada fornecer cópia da petição protocolada pelo número 20051227117-PROGER-Protocolo das Varas -Comarca da Capital- em 11/07/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.004827-7 - RITA DE CASCIA DA SILVA DUARTE GODOY VIDAL, ANA CAROLINA DUARTE GODOY VIDAL, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL, EDUARDO PORTES GODOY VIDAL, DANIELLE PORTES GODOY VIDAL ESTEVES X OSWALDO GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:VISTOS, etc...Fls. 68/69:1) Primeiramente, lavre-se o termo de compromisso de inventariante;2) Alcançada tal providência, defiro o levantamento do depósito de fl. 35, uma vez que cabe a inventariante pagar as dívidas do espólio e zelar pela conservação e melhoramento dos bens que compõem o monte, na forma do art. 992, incisos III e IV do CPC, devendo a mesma juntar aos autos os respectivos comprovantes de pagamento.3) Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC.3) Retifique-se na DRA o rito, vez que se trata de inventário e não arrolamento.4) Cumpridas tais exigências, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Arresto \r\n\r\nProc. 2007.203.009718-7 - FABÍOLA FRANÇA THURLER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E IR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.012057-0 (30113) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.203.009647-6 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X OLANJA BARROS DE MESQUITA), EMILIO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012725-1 - MARIA ZULEIDE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2004: às partes sobre laudo pericial de fls. 222/269. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.005682-8 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X DALMIR COELHO TAVARES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.007261-0 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163), Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602)) X FLAVIO SAFADI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.000772-0 - MARISA MACIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Portaria 01/2004: à autora sobre fls. 64/65. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.010972-0 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X FABIOLA FRANCA THULER Decisão:FLS.174. VENHA A PLANILHA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.203.000223-4 (23371) - ELIZABETH ALVES DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.008738-1 - RAPHAEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X INSTITUTO ORTOPEDICO DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE PROMOCAO DE FL 98V. \r\n\r\nProc. 2005.203.012389-3 - RUNNING CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ref. Ação de Despejo por retomada imotivada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005907-1 - NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ATILA MACEDO RACHE Decisão:82/83 DIGA A PARTE CONTRARIA. CERTIFIQUE O CARTORIO SE HA PETIÇÃO CP,P MENCIONADO AS FLS.84 EM CASO POSITIVO ACOSTE-A \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000308-0 (4155) - SERGIO DA SILVA DOS SANTOS E MYRYAM SEOVANNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) PELA PORTARIA 001/04 : DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 3,49 PELA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 282220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004984-7 - ALTAIR NATARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X AMERICO MAGALHAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS REFERENTES AO TRASLADO E CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS. R$ 8,74 + 1,74 x 8 = 22,66. CONTA 0711-2. R$ 1,13 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,13 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012822-0 - SERGIO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAMAR GUILLIOD (RJ-073663)) X JOSE BATISTA DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004285-5 - SUELI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X RONALDO PEREIRA DE MOURA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48 (of. CEF) \r\n\r\nProc. 2006.203.010127-9 - LEANDRO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X AMILTON DA SILVA MONTEIRO Sentença:SENTENÇAAnte o documento de fl.77, e porque são os requerentes filhos (e herdeiros, pois) de Amílton.Defiro-lhes os alvarás.Custas e taxa, nada.Baixa, oportunamente, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012036-5 - ALYSSON DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA COUTO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015075-8 - JORGE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X ROSA ALVES DA SILVA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015452-1 - THEREZINHA CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)), Falecido: ARGEU CORREIA SAMPAIO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002714-8 - CLAUDIA DIAS LOBATO X HELCIO GUEDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002781-1 - ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)), Procurador: DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS) X EGÍDIO ALVES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAIndefiro o alvará, com base no art.283, CPC.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003286-7 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X Falecido: OSWALDINA FERREIRA DA SILVA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004145-5 - VERA LUCIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X Falecido: RONALDO SILVA ALVES Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008312-7 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Decisão:Indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009177-0 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA, PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA, MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROMULO GOMES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO X Falecido: OSCAR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Decisão:Indefiro a gratuidade a Alexandre, Paulo Emílio e Marco Antônio.Sem retirada dos autos, entrem com 3/6 das custas e taxa (10 dias).Aos demais interessados concedo a gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012731-0 - CÉLIA MARIA MORAES DOS SANTOS, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, MÔNICA PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X JOSÉ RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS Despacho:Dispenso conclusão; e declaro -porque tanto me pediu a advogada dos interessados- que o único documento faltante é a prova da titularidade da linha telefônica (v. fl. 24, pé). Venha em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011293-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VERA LUCIA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.001832-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SILVIA MARA FERREIRA Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo da promoção cartorária de fl.55 (art.185, CPC, por analogia). \r\n\r\nProc. 2005.203.012979-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AUCIDNEI THEODORO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2005.203.015362-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARISE DA SILVA ALVES (RJ-090632) Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.000952-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Ao réu (3 dias, sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.006623-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CHARLES DE AZEVEDO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001398-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE LOMANDO JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.004397-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDIA LIMA DA SILVA Despacho:Reitero fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.203.005359-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO ROBEERTO MANES Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006613-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:Sim à fl.23.Anote-e. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008539-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELSO MARQUES DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4, fine. \r\n\r\nProc. 2007.203.010715-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIGUEL INÁCIO MARTINS DUTRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"c\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010780-6 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005949-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345)) X JOAO ALVES NOYOSA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 267, I, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.000121-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.003175-2 - LOJAS ARPPI MOVEIS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MICHELLE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALIRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000596-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Na forma da Portaria 01/03, diga o executado (réu) sobre o laudo de avaliação à fl. 244. \r\n\r\nProc. 2005.203.007123-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO GABRIEL SOUZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 128.(ofício da CREA). \r\n\r\nProc. 2005.203.015608-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MÁRCIO DICARAHY CÂMARA LIMA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007128-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X EMERENCIANA MARTINS RODRIGUES Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.007200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MOISES DE CARVALHO OLIVEIRA), ANTONIA LUCIA MACEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.009407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012306-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PESTANA PASSOS), ESPOLIO DE ELAINE RIBEIRO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOSÉ CARLOS CORREIA MIRANDA), SONIA MARIA PEREIRA MIRANDA Despacho:Dê-se baixa quanto a Sônia, que não firma o acordo de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.203.001740-4 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JARBAS PATRÍCIO DA SILVA), KÁTIA REGINA CARDOSO DE SOUZA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Ao A., por inegociáveis três dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005191-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007100-9 - MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X UNIBANCO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007113-7 - ELIZABETH DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007287-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO UNIBANCO S.A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007320-1 - JOAQUIM DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007360-2 - ANTONIO CEZAR MARTINS MOULIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ao A., pelos derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X JOSÉ RIBAMAR SABOIA DE AZEVEDO Despacho:Ribamar não reside no imóvel (fl.51-verso.... Diga o A., pois, em 10 d. o porquê da inclusão desse Ribamar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008189-1 - ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não inteiramente cumprido o despacho de fl.13; e excedido o prazo nele fixado.Indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA), LUIZA PINTACILGO REBELO DE OLIVEIRA Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002638-7 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A Despacho:Ao A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011505-7 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.000288-7 - SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Fls.72/73: à ré. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.203.001569-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001524-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:No lugar do de fl.115, nomeio o dr. René Galesi. Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece p/ produzir o laudo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005803-9 - WESLLEY INÁCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002022-3 - JUVENAL MARTINS DE JESUS DA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X JOSE LUIZ FRANCO FERNANDEZ E OUTROS Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.013527-0 - ANTONIO BARRETO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Decisão:Deve o A. as custas e taxa apontadas à fl.214, porque a sentença lhas carreou sem apelação (fl.114).Denego expressamente a gratuidade, requerida pelo A. à fl.185; isto, face à não observância do prazo de fl.187 - tanto mais alongado, na prática, se considerarmos a suspensão operada pelo \"recesso forense\". \r\n\r\nProc. 2004.203.002254-4 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X NILTON JORGE ARAO DIAS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.001952-3 - ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA, MARIA ALICE ESTACA NUNES, MARIA LUCIA ESTACA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA), EURIDYCE ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.002445-2 - JORGE LUIZ PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X DARCY DE ATAIDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Sentença:SENTENÇA...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.203.012625-2 - OSCAR ELIAS CARRASCO LAVANDENZ (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X SEVERINO INÁCIO DA SILVA Sentença:SENTENÇA.... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO A PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.000558-0 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X MIRIAN MONTEIRO COSTA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de DESPEJO, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.007612-3 - AFONSO ALVES VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007821-1 - TIAGO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X VÂNIA DE VASCONCELLOS PEREIRA Sentença:SENTENÇAAté aqui não consta dos autos o endereço do autor.Portanto, ao descumprir o art.282 do CPC, a inicial é inépta.Julgo extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003033-9 - LUCIANO DE BARROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SOLANGE RODRIGUES SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001105-0 - ESPÓLIO DE GODOFREDO DAMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078) Decisão:A preliminar funciona, aqui, com coisa do mérito....Rejeito a preliminar.Digam se têm prova ulterior, e qual, para o pedido de letra \"c.3\" (fl.5) (10 dias não comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.005332-9 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO), VALÉRIA CRISTINA CLAUDIO VARELLA NA FORMA DA PORT. 02/05, ART. 5, FICA DEFERIDO A CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.010669-3 - ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CLAUDIO MANHÃES RODRIGUES Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010812-2 - VALCIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014906-9 - DÉCIO CARLOS MASSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nProc. 2007.203.002970-4 - UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010652-8 - DAMIÃO BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIO JORGE SIMÕES DE SOUZA), LEDA NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA Decisão:Diante dos endereços dos executados, declino para o foro regional de Bangú. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007381-1 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X GIFT CRIS COMERCIO LTDA -EPP), JOCRIL COMERCIO LTDA-EPP), J.C.I COMERCIO LTDA-EPP), ILCRI COMERCIO LTDA -EPP), XENA E ROMA COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.009468-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANESSA DE SOUZA LEMOS Decisão:Fl.102: antes promova-se a citação edital (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.000503-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PARDELINHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.001468-9 - ESPOLIOS DE JULIAO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Digam os executados em 5 d. Prazo que só correrá a partir do dia seguinte ao da audiência marcada no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.007137-5 - ESPOLIO DE EDITH MARINA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TOMAS LAGARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Aos exqtes. \r\n\r\nProc. 2006.203.000852-8 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA (RJ-074705) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.001075-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MOMENTUM MODAS LTDA), JOÃO DE PAULA MACHADO), OLIVIA SERON MACHADO Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.001286-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTÔNIO FREDERICO MOREIRA FONSECA Despacho:Reitero fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.203.008609-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N RIBEIRO OLIVEIRA COMÉRCIO DE LINGERIE E ACESSÓRIOS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.009549-0 - MANUEL MATO MATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JENNY ALVES VARGAS Despacho:Voltem em 13 p.f. (art.257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.010641-3 - SHEILA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X JOSEF OTTO SCHUMACHER), ADYR CASSIA DE NORONHA SCHUMACHER Decisão:Diante do endereço dos executados, declino para o foro central. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015640-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALCIR GOMES PEREIRA Despacho:Aguarde-se a sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015642-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANO NERY CHAVES Despacho:...Dito o quê, à exqte para o seguimento do feito - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016889-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE VALDEVINO CASTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3A - EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO), ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO, Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732)), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL) X SEVERINO MACENA DA SILVA), GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Despacho:A Euzeth. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008855-8 - HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.008252-4 - JAIR DO NASCIMENTO, HELOISA HELENA SILVA DO NASCIMENTO, MARIA GEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X HOTEL CALUJE Decisão:As custas e taxa importam um décimo, mais ou menos, da renda mensal líquida dos dois autores capazes, somada.Não há pedido de perícia na inicial, de sorte que se não cogita do respectivo custeio.Indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006256-2 - JOSE RENATO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X J.O. CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA PUBLICO A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 63 ( AR RETORNADO ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002105-9 - RICARDO LAERT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Não admito o apelo adesivo (art.511, CPC).I.-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.203.005306-1 - COOPERATIVA COOPER CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS LOURENCO Sentença:SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR R$ 4.960,00, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 18.11.03 (FL.09)... \r\n\r\nProc. 2005.203.002731-3 - LICIA MARGARIDA NOGUEIRA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X REJUVAN AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Reitero fl.233. \r\n\r\nProc. 2006.203.014502-7 - ROSA MÍSTICA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005298-2 - ALINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X MARDIN VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007123-0 - YACY MAIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X UNIBANCO S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007344-4 - SONIA FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009098-3 - ANNA ELZA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LANCHE MANIA Decisão:Diga a A. em 5 d. sobre a \"prevenção\" anotada na face dos autos.Reconheço a prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.203.010711-9 - CLÁUDIA DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X CONDOMÍNIO VILA DE ESPAÑA Despacho:Traga a A. em 10 d. sua mais recente declaração do I.R.. \r\n\r\nProc. 2007.203.010871-9 - ALEXANDRE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011348-6 - PEDROK - CONSTRUTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:À vencedora p/ o \"cumprimento\", for o caso, \"da sentença\" (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.010762-4 - IRANI FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Reconheço a prioridade. Venha em 10 d. a declaração de pobreza, onde a autora esteja inteiramente qualificada. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002293-0 - RENATO PINHEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X W SITA - BANCAS - QUIOSQUES - REVISTARIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39 (AR NEGATIVO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.006272-9 - IEDA CARDOSO BOMFIM X JOAQUIM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, FACE AUSÊNCIA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LO. R.G.I., I.P.T.U., PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.203.017532-9 - ALBERTO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Decisão:Indefiro fl.15, porque primeiro se apresentam as primeiras declarações (passe o truísmo); depois vindo - for o caso - as citações.Dado o grande tempo já decorrido desde fl.13, venham as 1as. em 10 d. - sem retirada dos autos; pena do art.267, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Justifique a embargante em 48 hs o desrespeito ao prazo de fl.162-verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.013450-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS Decisão:Fl.70: indefiro, por não encerrar hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003705-1 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISAURA DE OLIVEIRA CHIAPPETTA BRAGA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.010713-2 - MULTIFRIGO - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELBA MARA CASTRO SILVEIRA Decisão:Em face do endereço da ré, declino para o foro regional de Madureira. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001607-2 - ARMANDO KUHNER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X EDNEIA MARIA CAVALCANTI MARANHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012002-3 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X COLEGIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Of.-se ao BACEN, p/ os fins costumados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005955-1 - MARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X TECRAD SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014128-4 - MARIA HELENA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JACIREMA NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000880-4 - JAIR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X SEBASTIÃO VENTURA), IZA ALVES DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade.Venham custas etc. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008943-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDINEUSA ALVES WANDERMUREM Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010673-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY MARQUES ALVES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.203.010791-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO NUNES LOURENÇO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.203.010800-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4,n.8. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3 - SEVERINO MACENA DA SILVA, GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO), ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Despacho:Aos contestantes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.014469-8 - MARCOS SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:O apelante excedeu o prazo fatal de 5 dias...Não admito seu recurso.Decorrido o prazo de agravo, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007873-2 - SIRLENE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007641-0 - M. ROCHA DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ELAINE JUCA MEIRA Decisão:O despacho de fl.105 não foi cumprido....Por tudo isto, indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017538-0 - CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Diga AZZURRA sobre fls.214/215, em três dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007490-4 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MINERAÇÃO MORRO AZUL COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro em parte fl.83: o parcelamento em 10 vezes é excessivo.Será, pois, em meras 5 vezes.Venha a 1a. parcela em 5 dias de intimada a A.As demais virão a cada dia 20.Provado o recolhimento da 1a. parcela, cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010821-5 - CLEBER DE SÁ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X A. J. MENEZES - RÁDIOS Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.001315-4 - NILCEIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.005561-0 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA, REGINA CÉLIA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.203.004036-0 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002005-1 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Reitero fl.70. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006901-5 - MARIZE MILANÊZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Revogo a decisão de fl.17, onde contei mal os dias concedidos à fl.13.Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007267-1 - MARCOS BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO BRADESCO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao A. (5 dias). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.000729-4 - SEVERINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X ANA TELES RUDGE) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 282227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.000371-3 - MARINA CÉLIA PROCÓPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Às partes sobre fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 2006.203.011764-0 - MARCIO ANDRÉ TENÓRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) ÀS PARTES SOBRE FLS.60/63. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.009011-5 - ZULEA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Decisão:FLS.89: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005423-3 - MARIANA DO MONTE SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE DO MONTE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014595-7 - CAMILA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X Falecido: DOMINGAS FREIRES DOS SANTOS Despacho:À Requerente sobre a promoção da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.203.001503-1 - CÉLIA MARIA FERREIRA MILTON E OUTRO X Falecido: JORGE LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008613-1 - SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Às partes sobre fls. 168/180. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005197-9 - YOLANDA GUAJARINA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X LAURENTINO CORREA ALVES Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.130, UMA VEZ QUE AUTOMÓVEL NÃO ADMITE CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000019-6 - DIRCE SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALCREUSE RODRIGUES DA MOTTA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008773-6 - NADJA DOS SANTOS SCORVINO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969)) X PAULO ROBERTO GILL SCOVINO DECLARO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FLS.101 PARA CONSTAR NADJA DOS SANTOS SCOVINO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001379-2 - MARCOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MARIA ELIZA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006923-2 - ISAAC CASTRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349)) X MARIA JOSÉ DE CASTRO AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008539-0 - MARIA HELENA MOREIRA ARAÚJO X MARIA CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003043-3 - MARLENE NEGREL FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMENIO DE ALMEIDA FONSECA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005125-4 - CARMEN SIDNEY RODRIGUES VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SEBASTIÃO MESQUITA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro o recolhimento ao final \r\n\r\nProc. 2007.203.008149-0 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.010561-5 - JAYME BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X ARLETTE DA COSTA BIZZOTTO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006372-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GISELI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) AO AUTOR, SOBRE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2004.203.010088-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.80/81. \r\n\r\nProc. 2005.203.001228-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007992-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO RAPHAEL BOTARRO DE MELLO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005516-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADEMIR VIEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a convolação da presente em ação de Depósito. Retifique-se na DRA. Recolham-se as custas. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007442-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007837-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010468-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X COSME BENEVIDES SANT ANNA Decisão:Regularize-se as cópias de fls. 09/10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002695-6 - MARIA AMELIA ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ENEIDA JOPE ANTUNES MACIEL AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 38 \r\n\r\nCarta Precatória Para Cumprimento de Prisão, REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.014161-7 - PAULO ROBERTO DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X DATA RIO INFORMATICA SC LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 22. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.004408-0 - JOÃO CARLOS CURY ANDERY (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES (SP-031526)) X RAA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.005698-7 - BANCO DO PROGRESSO S/A X LUCIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008948-0 - ELY TAVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON DIAS GLOBA (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420) Decisão:FLS.96Vº: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.012252-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PATRONA DE FLS.24 FOI NOMEADA SOMENTE PARA AQUELE ATO, INDIQUE O EXEQUENTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO A FIM DE QUE SEJA INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012360-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ LEAO DOS PASSOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CEF. \r\n\r\nProc. 2003.203.013997-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X RENATO DE MENDONCA GUERRA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.005633-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fica deferido o pedido de vistas por cinco dias, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.010538-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001795-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Decisão:FLS.84: DEFIRO. (PRAZO DE QUINZE DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO Ao autor sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.203.011621-9 - SEFORA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,17 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013847-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014389-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.139Vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.003911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOÃO MARTINS FILHO Ao autor sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.203.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL PEREZ SANTANA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005887-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ERNANI BUENO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012702-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Ao autor sobre fls. 30 (Taxa judiciária faltante = R$ 39,94). \r\n\r\nProc. 2006.203.016630-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO SERGIO ALVES CURVELLO E OUTRO ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. FALTAM:CAARJ, 0201-4, R$ 0,04; FUNPERJ , R$ 0,07 ; FUNDPERJ, R$ 0,07. \r\n\r\nProc. 2007.203.006428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARIA CECÍLIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007342-0 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X BANCO ITAÚ S/A AG 0387 Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.007885-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA LUIZA FERREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 28,55. \r\n\r\nProc. 2007.203.008084-9 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.11. \r\n\r\nProc. 2007.203.008416-8 - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.009125-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MANUEL ANTÔNIO FERNANDES E OUTRO Despacho:1) REGULARIZE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO; 2) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 38,48 - AEVC) \r\n\r\nProc. 2007.203.010411-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA E OUTRO Decisão:Complementem-se os recolhimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010452-0 - ALICE HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X KA2 EDITORA LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Anote-se a prioridade requerida \r\n\r\nProc. 2007.203.010494-5 - PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRIEU (RJ-002312A), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.005036-5 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEZAR D'OLIVEIRA CASTELLÕES Despacho:Ao autor sobre fls. 42/44 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006445-5 - ALCENDINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS.23. INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA NA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. APÓS, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.203.011817-1 - LOURDES RITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.012748-0 - RENE VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.001036-2 - DELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GERSON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:AOS RÉUS SOBRE 356/372. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008956-7 - LENIO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GILBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011615-3 - RESTAURANTE RANCHO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ULTRALISTA COMÉRCIO E EDITORA LTDA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007884-3 - ANA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008749-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA SALUSTIANO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000476-3 - ESPÓLIO DE MANUEL ALCANTARA COBO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JARBAS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931) Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001840-6 - SANDRA SUELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X ADRIANA DOS SANTOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010460-0 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ROSEMEIRE DOS ANJOS RAMOS Decisão:Regularize-se fls. 15/17. Venham as três últimas declarações do IR da autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014024-8 - ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.007442-4A - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008376-0 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 2927 - RECREIO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001618-5 - ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006614-0 - JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR FILHO, Procurador: ILTON JOSÉ DRUMOND DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X HELCO MUNIZ DE SOUZA Despacho:FLS.44: DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004578-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005798-0 - CARRO TOTAL - AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X LINDAURA SILVA DE VASCONCELOS Despacho:FLS.16, 18, 21 E 24: VENHAM NOS ORIGINAIS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003958-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.203.010705-7A - ALMIR ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. DEFIRO A J.G. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9A - VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008320-4 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls.62/64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.002935-0 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOSSIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA AÇÃO SOCIAL DOMINGOS BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.003175-7 - JORGE LUIZ ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2500,00 QUE SERÃO APRECIADOS NA SUCUMBÊNCIA. INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000334-8 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) À autora e ao réu sobre fls. 135/147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003598-8 - JANE MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.005303-8 - MARCO ANTONIO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao Autor sobre fls. 114/155 (cópia do comprovante de pagamento do acordo firmado entre as partes). \r\n\r\nProc. 2005.203.013261-4 - MARCOS VINICIUS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X AUTO MECANICA BOM TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Às partes sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.203.011098-0 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X PROOFING ENGENHARIA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014811-9 - DOUGLAS DE ARAÚJO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ROMOACIR DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:FLS.59 E 63: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE JÁ OCORREU A PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016777-1 - MANUEL CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X UNIBANCO A. I. G. SEGUROS PREVIDENCIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9 - JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao autor sobre fls. 46/82. \r\n\r\nProc. 2007.203.004263-0 - VALENTIM FERREIRA DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008115-3 - IRENE MARCELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002982-0 - MANOEL PENHA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X BRADESCO S/A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.008095-5 - LEONARDO JORGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LUCY GONCALVES FERREIRA PINTO ENCAMINHE O INVENTARIANTE OS AUTOS À SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA PARA RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.008512-6 - MARINETE LOPES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X MARIA DE FATIMA DA CRUZ ALMEIDA BORGES VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. ATENDA-SE AO MP. FLS.97, ITENS 1, 2 E 4. \r\n\r\nProc. 2004.203.002131-0 - MARIA DE LOURDES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ALCIDES DE OLIVEIRA GAMA AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À SEF, A FIM DE RECOLHER OS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013279-9 - MARCIO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X DARLA CHRISTIANE MORBECK MENDES DE MORAES Decisão:HOMOLOGO, o cálculo de fls. 95/96 para que produza seus legais efeitos; Custas ex-lege. P.R.I. Inscreva-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010981-1 - TÂNIA GONÇALVES DE ALVARENGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-101055)) X MANOEL CLAUDIO DA SILVA NETO AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000027-0 - ALAIR RIBEIRO BARROSO X ARCELINO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.48: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003607-1 - ROSEMARY SANT'ANA CASADIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL CASADIO E OUTRO Decisão:FLS.64: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA REAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010509-3 - EVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MAIA RIBEIRO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012213-1 - CARLOS ALBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - APCJ - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.005162-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AZA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:CUMPRA-SE FLS.242, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.203.014394-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CASSIA DOS SANTOS MARTINS AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010583-2 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.169. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004501-1 - JANDIRA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004996-3 - SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao réu sobre fls.126. \r\n\r\nProc. 2005.203.007909-0 - RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X ELSON ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS.108/109, TENDO EM VISTA FLS.103. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.203.007382-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005133-3 - CARMEM LUCIA DUARTE REDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003219-3 - ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ÉRIKA CRISTINA SERRA KENUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002362-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X IMODATA-ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.682/684. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, Irregular \r\n\r\nProc. 2007.203.008915-4 - JOSÉ ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME ARAUJO SILVA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007592-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEX FABIO LIMA MOURA MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.203.014137-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO FAGUNDES RIBEIRO Ao autor sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.203.003849-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA JOSE CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012079-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas dos ofícios requeridos às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.007460-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA DE AGUIAR FAGUNDES Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.22, ITEM 2, CONSOANTE SÚMULA 55 DO TJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011665-7 - PHELLIPE WILLIAN DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) PROVIDENCIEM OS RÉUS AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS (CONTA 0714-6=R$ 48,96; FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9=R$ 2,44; E FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3=R$ 2,44) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007483-0 - LUIZ HUMBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X SUELI MARIA GOMES SCARPATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) AO AUTOR SOBRE FLS. 237/238, BEM COMO PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61 E FUNDPERJ - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.203.007103-0 - VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS LEGAIS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007526-5 - ADILSON NOGUEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2006.203.000846-2 - LEILA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.186/189. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015184-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006306-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:FLS.133: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.015058-6 - JEDSON FIGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.169. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013309-3 - VAINER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ESPÓLIO DE JOSE LOURENCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005111-0 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FLS.157. \r\n\r\nProc. 2006.203.017294-8 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ato ordinatório. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002053-1 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ato ordinatório. Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.014106-8 - VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre honorários do Sr. Perito \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.006743-0 - VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AOS AUTORES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003465-2 - FILOMENO FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DA FONSECA TELLES Decisão:FLS.154: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2005.203.012943-3 - ALAIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3500,00, QUE SERÃO APRECIADOS NA SUCUMBÊNCIA. INTIME-SE O PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008464-6 - MARISE OLIVEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X JOÃO VIEIRA BRAGA E OUTRO) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLAS. 161/162 \r\n\r\nId: 282229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007666-4 - MARTA DE LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X ROSINEIDE CONCEIÇÃO DE LIMA Despacho:Fls. 29v° e 30 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017368-0 - JULIANA ANDRESSA TANFERRI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008133-5 - LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Comprove o Autor, em 10 dias, a efetiva entrega dos ofícios aos respectivos órgãos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012939-3 - DENAKE CABRAL WALTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LENYR DE SOUZA WALTZ CERTIFICO QUE, NAO OBSTANTE A INFORMACAO DE REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A FAZENDA ESTADUAL, POR LAPSO CARTORARIO, OS MESMOS ENCONTRAVAM-SE NESTA SERVENTIA. PROCEDO A IMEDIATA REMESSA DESTE PROCESSO ÀQUELE ORGAO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000604-2 - MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008406-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Interveniente: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008598-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA CORRÊA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.203.004113-1 - EURIPEDES ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL M SANTOS ANJO (MG-062099)) X JOSÉ HUMBERTO DA COSTA BORGES DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 05/09/2007 ÀS 15:00 HORAS NESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006688-7 - CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral dos honorários periciais. Após, ao i. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013807-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CARLOS PINTO LIMA E OUTRO Despacho:Fl. 86 - Oficie-se ao D.R.A. para que proceda à exclusão de ANNA MARIA CINTRA LIMA e inclusão de CARLA MARIA CINTRA LIMA no pólo passivo da demanda. Anote-se onde couber.Recolham-se os mandados de citação de fls. 101/102.Recolha-se a diferença apontada à fl. 110.Após, voltem para homologação do acordo de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.203.015268-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ALMIRA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006418-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUIZ ROBERTO SANTOS DA MATA E OUTRO Despacho:Considerando o teor de fl. 39, retire-se o feito de pauta. Venha o acordo no original com o reconhecimento de firma do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007611-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CRYTIANE MONIZ FARRAPO DOS SANTOS Despacho:Venha certidão atualizada do registro do imóvel devedor. \r\n\r\nProc. 2007.203.008809-5 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando a informação retro, retire-se o feito de pauta. Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009486-1 - CELSO FRAGNAN DUARTE & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY (SP-136601)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. E OUTRO Despacho:Recebo fls. 35/36 como aditamento. Após, certificado o correto recolhimento das custas, citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011525-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.000856-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROGÉRIO DUARTE BARCELLOS CUSTAS RECOLHIDAS DESNECESSARIAS, FALTANDO AINDA COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9A - DIVA GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Reporto-me à fl. 215. \r\n\r\nProc. 2006.203.010472-4 - SILVIA FAVRE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) certifico que remeti os autos a publicação do despacho de fl 139.(Ante a ausencia de impugnação, homologo os honorarios propostos as fl 133,moderadamente arbitrados, considerendo a natureza e extensão dos trabalhos. intime-se o dr perito para desigmar dia e local para realização de pericia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013006-1 - ROSEANE FÁTIMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004840-1 - SANDRA TAVARES DE ARAÚJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. CERTIDÃO CERTIFICO QUE CONFORME O ENUNCIADO Nº 24 DO AVISO Nº 72/2006, EXISTE DIFERENÇA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 7,85 NA CONTA 6002.02696-8. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.008318-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964), Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600)) X RICARDO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:Fl. 136 - Dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9 - LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008022-7 - ANDERSON CARLOS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X CONCESSIONÁRIA SUNSHINE (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008568-7 - ESPÓLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Ao réu sobre documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007502-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA DANTAS Despacho:Considerando o teor da certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 21. Esclareça o Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005235-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO PERES DA SILVA) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 282233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000312-6 (984) - LAURO SODRE CARDOSO GOMES X LAURO SODRE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 1998.408.003819-9 (15820) - HERBERT NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Petição 200702586403 - DPDRA. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004756-1 - MARIANA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.009451-4 - LUCAS DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ISAIAS FARIA CALHEIROS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 130% ( cento e trinta por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 às 10:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010704-1 - JULIA MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X VITOR JOSÉ DE MACEDO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001339-3 - JOÃO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de cópia integral das cláusulas que regem a Separação do casal. 02- esclareçam as partes sobre a redução do pensionamento do cônjuge virago...). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.001081-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Recolhidas as custas , intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012358-5 - CARLOS ALBERTO QUEIROZ MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Atenda-se ao MP (1- requer a juntada de certidão de RGI do imóvel expedida com data atual; 2- contudo, observo ao requerente que na hipótese do imóvel se encontrar financiado, o registro da cessão de meação só poderá ser efetuado junto ao RGI após a baixa da hipoteca...). \r\n\r\nProc. 2007.203.000891-9 - SERGIO LUIZ DA SILVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Atenda-se ao MP (reitero itens 02 e 03 da promoção de fls. 24 e 24 vº). \r\n\r\nProc. 2007.203.001689-8 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661) Despacho:Ratificado o acordo de fls. 02/05 e 24 (em cartório, por termo, com ambas as partes juntas), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.006792-4 - JOELMO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Atenda-se ao MP (1- seja definido qual dos cônjuges exercerá a guarda do menor; 2- seja estabelecido se a visitação será exercida na forma livre pelo cônjuuge que não detiver a guarda; 3- seja estabelecida a cláusula de alimentos para o filho do casal pelo cônjuge que não detiver a guarda...). \r\n\r\nProc. 2007.203.010537-8 - SEBASTIÃO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:1- firmem as partes a petição inicial; 2- venha a declaração de hipossuficiência financeira do cônjuge mulher; 3- emende-se a inicial, no praze de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do cônjuge mulher, ante o que consta no documento de fls. 08). \r\n\r\nProc. 2007.203.010637-1 - CARLOS EDUARDO CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003555-8 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673)) X MERCEDES GONZALES BALLESTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:1- Cumpra-se item 01 do despacho de fls. 82, em dez dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça; 2- ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010530-5 - JORGE DE SOUZA CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ELIZABETH LOPES CEZARIO LIMA Decisão:Defiro JG. Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal; Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.008495-6 - THIAGO LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Esclareça o pedido ante o constante de fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2005.203.004574-1 - DANILO CARDOSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO COSME CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.013980-3 - RAFAELA CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X PAULO ROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Decisão:1- Recolham-se os mandados de prisão, ante a decisão de fls. 86/88. 2- à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.003427-8 - KEROLLYN CRISTYNA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X DENIS ALECQSSANDRO PEREIRA DE CASTRO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.003517-9 - BRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ROBERT TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012252-0 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016210-4 - MARIA FERNANDA BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDO MORAES ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento em nome da RL da exequente. 2- diga a exequente se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2007.203.008470-3 - BEATRIZ LISBOA MELLO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ROGERIO DE MELLO PONTES MIGUEL Decisão:Defiro JG. Atribua-se o correto valor à causa.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009205-0 - CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulada pelo executado. 2- diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009289-0 - BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRACI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.009379-0 - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX Despacho:Esclareçam os exequentes como chegaram ao débito em execução, considerando que a decisão que fixou os alimentos determina o pagamento mediante desconto em folha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.001334-0 - MARIA GLAUCIA SAMPAIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ANDREA RODRIGUES VEIGA Despacho:Defiro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016168-9 - DAIVISON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X MAYARA CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Despacho:Atenda-se ao MP (reitero promoção de fls. 31 vº. quanto ao acordo proposto pelas partes. Na hipótese de vinda dos termos de acordo, protesto pela vista para oferta das razões finais). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000489-1 (1401) - FRANCISCO CARLOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:1- Fls. 43- Comprovado o alegado, voltem. 2- ao MP... \r\n\r\nProc. 2004.203.000937-0 - CELESTE MARIA SIMOES DE MORAES X ALMIR ITAJAY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a juntada da certidão de casamento devidamente averbada com a separação do casal). \r\n\r\nProc. 2007.203.003583-2 - ADRIANA SEDA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Transformados os valores da pensão alimentícia em percentual do salário mínimo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.005569-7 - MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Despacho:Atenda-se ao MP (reitero promoção de fls. 23 e 23 vº. item 04 - vinda a renúncia de alimentos pelo cônjuge varão, visto que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações...). \r\n\r\nProc. 2007.203.005630-6 - PAULO HENRIQUE PANCHA PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Atenda-se ao MP (1- requer a vinda de cláusula de partilha de bens, vindo aos autos somente os bens que compõem o patrimônio do casal; 2- esclareçam as partes se o cônjuge varão renuncia a sua meação com relação ao patrimônio do casal, ou seja, o automóvel marca CITROEN e o apartamento da Rua Araguaia, 1266...). \r\n\r\nProc. 2007.203.010677-2 - JOSÉ GUSTAVO LOPES CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 282221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016906-8 - ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330)) X MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o réu a prestar alimentos a autora com o equivalente a 12,5% (doze e meio por cento) de seus rendimentos bruto, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal verba sobre férias, 13º salário, abono, verbas rescisórias e horas extras, a serem descontados em folha de pagamento do alimentante e depositados em conta corrente cujo número já é de conhecimento do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005530-2 - JOSE CARLOS SIMÕES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.010772-3 - CLÉA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012593-8 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X MARCIA CRISTINA MACIEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Decisão:...Defiro as provas requeridas pela parte autora e pelo MP. Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014902-1 - MARCIA RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CARLOS AGUIAR SIMÕES Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.000699-4 - DENISE ALVES ANSUATTIGUI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X GELSON DE OLIVEIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nId: 282231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO - RJ070483 \r\n\r\n2003.203.008038-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDANIEL EDDE - RJ020584 \r\n\r\n2005.203.004965-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSONIA FERREIRA ALVIM - RJ040630 \r\n\r\n2007.203.007765-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOAREZ RODRIGUES DA CRUZ - RJ062074 \r\n\r\n2003.203.009627-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2007.203.006389-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.203.013704-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2003.203.010670-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AVELINO CARDOSO - RJ021130 \r\n\r\n2003.203.009194-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nWAGNER DUARTE MATOS - RJ051692 \r\n\r\n2005.203.009889-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2006.203.011069-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2007.203.003862-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2006.203.004667-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2007.203.007452-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJACIRA DA SILVA MONTEIRO - RJ046106 \r\n\r\n2007.203.000154-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2005.203.002081-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2007.203.003125-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.203.004976-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES RIBEIRO NETO - RJ112280 \r\n\r\n2003.203.006292-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2006.203.006028-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSANDRA BARREIRA HENRIQUES - RJ125869 \r\n\r\n2005.203.013894-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.203.005010-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPEDRO MACIEL AGUIAR - RJ137296 \r\n\r\n2007.203.009131-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA - RJ144313 \r\n\r\n2007.203.001676-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2007.203.005013-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.203.005677-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DA SILVA - RJ144528 \r\n\r\n2007.203.006653-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nId: 282232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.026973-9 Vítima(s): Jean Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471, Gessi Luziê da Silva Araújo - OAB RJ121959). X Cintia Regina Souza Lima de Abreu e outro. Designo Audiência Admonitória para o dia 04/09/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.024498-6 Vítima(s): Maria Stela Figueiredo da Fonseca. X Rogerio Borba Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). Fls. 52/53, defiro, diatando o prazo pelo período de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016308-3 Vítima(s): Ricardo da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Paulo Roberto Justo da Silva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.151148-0 Vítima(s): Eric de Moraes Bezerra Daflon. X Roberto Carlos Fernandes. Designo Audiência Especial para o dia 04/09/2007, às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.066884-3 Vítima(s): Mauricio Baptista da Cunha. X Yara Cristina da Conceição. Designo Audiência Especial para o dia 04/09/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 281966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005024-1 - ENI COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X DARCY BEZERRA Sentença:Eni Costa ingressou com pedido de alvará em face do Espólio de Darcy Bezerra. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos. Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 02/05. Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei, observando-se fls. 44. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002230-4 - FABIO FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X JUAREZ FERREIRA DE MIRANDA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006158-9 - ROGERIO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X FERNANDES PACHECO DA ROCHA Despacho:1. Venha última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade; 2. Na certidão de óbito do falecido consta que o mesmo era funcionário público. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados emitida pelo órgão previdenciário pertinente. 3. Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005828-4 - WALKYRIA SYLVESTRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X FIRMINO GONÇALVES MAGRO Fls. 109 - esclareça a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010676-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO FELIPE Ao Autor, fls.27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.210.002484-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO COELHO DE ARAUJO Sentença:Em face da petição do autor de fl. 27, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.006596-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO MIRANDA DO NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002454-4 - WALPIRES S.A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS X LUIZ CARLOS VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, com indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006149-8 - ELIANE DE FÁTIMA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Venha pela parte autora em 10 dias a cópia de sua útlima declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.210.004531-0 - FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIAGULO E A CRUZ RAMATIS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X WILSON FREITAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de insubsistência c/c indenizatória por danos morais com pedido de liminar de tutela inibitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008684-0 - ANA AMELIA FORMOZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Autor, fls.304/307. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.008651-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FLÁVIO MAGNO AMARAL DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.005264-3 - ANNA CARDOZO CARIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ANDREA SAMPAIO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.001373-0 - JOSÉ DE CICCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X GENTIL DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002982-8 - JAIME RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X JOAO GOMES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.009362-0 - JOILDA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DA QUADRA EF DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001428-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA CRISTINA MARQUES MIRANDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008447-7 - JOSE FERNANDEZ POSE (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FLAVIO GERAVINS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.210.008174-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VAR MONTAGENS INDUSTRIAIS S/ LTDA Ao Autor, fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.210.007876-9 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003177-9 - BERICAP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA NEGRAO DE CAMPOS (SP-087167), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X LCB EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004412-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007161-0 - SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007461-0 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X WILLIANS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:... Assim, quanto às alegações suscitadas nas exceções, DECIDO: 1. A fiança não é nula pois a esposa do fiador apôs sua concordância com a garantia prestada no contrato. 2. Eventual excesso de execução não é matéria atinente à exceção, devendo ser veiculada mediante embargos; 3. Não há que se falar em novação ou exoneração dos fiadores, eis que tais atos não se presumem e não foram comprovados nos autos. Desta feita, REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução. Venha a planilha atualizada do débito pelo credor, requerendo o que for necessário... Destarte, reconheço a ilegitimidade passiva da sra Dalva e determino a sua exclusão do pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2005.210.009859-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSIHELAYNE CATHARINA DOS SANTOS Ao Autor, sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.210.008061-2 - ELISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE TARDI REBELO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.210.009986-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEANDRA APARECIDA ROCHA REZENDE Ao Autor, sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007365-2 - LIBERO ATTINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007455-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAFAELA ALMEIDA ABRANTES Despacho:Fl. 66: Indefiro o pedido, haja vista os termos da decisão anterior. Atenda o autor adequadamente ao que foi determinado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000251-0 - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) SENTENÇA REGISTRADA PELO ESCRIVÃO fernando. \r\n\r\nProc. 2006.210.002269-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GIANE COELHO LEITE Despacho:Diante da inércia da parte ré, que regularmente citada não pagou o débito ou opôs embargos, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. A execução pautar-se-á pelo rito estabelecido no art. 475-J e seguintes do CPC. Venha planilha atualizada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.210.007176-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003677-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IVAN SILVA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por dano moral c/ tutela pelo rito sumári \r\n\r\nProc. 2007.210.006137-1 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Venha pelo autor sua última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. Emende a inicial para atender ao disposto no art. 276, do CPC, trazendo rol de testemunhas e oferecendo quesitos (art. 275, I, do CPC) ou para atribuir o correto valor à causa, fazendo dele constar também o benefício economicamente perseguido no item \"e\", já que há cumulação de pedidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.001934-3 - GRACIETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.004113-6 - CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s) ou o recolhimento das custas judiciais (R$ 3,49 no campo 40 da GRERJ, cód. 0711-2, APCJ por cada ofício). \r\n\r\nProc. 2007.210.004421-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DO NASCIMENTO VERISSIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002659-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENIVALDO GOMES FORTUNATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006927-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO FORTUNATO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006269-1 - SUELLEN PINHEIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.010979-1 - ALGEMIRO MANIQUE BARRETO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTO o pedido formulado no 3º parágrafo de fls. 75, diante da sua inépcia, com fulcro no artigo 267, I, c/c 295, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, em razão da fundamentação supra. Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidade legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.001558-0 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RICARDO MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.001262-2 - MARCOS LUIZ GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MARIA DE FATIMA MOUTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao Autor, fls.323/324. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006257-7 - MARINA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001349-7 - EPONINA CONCEIÇÃO MANOEL LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 108/109 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Quanto à mora do réu, determino a remessa dos autos ao Contador para que calcule os consectários da mora sobre o valor acordado, que deverão incidir de 15/07/06 a 19/07/06... \r\n\r\nId: 282316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003613-0 - SÔNIA MARÍLIA MARCELINO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X HÉLIO SILVA LIMA Despacho:Comprove a herdeira Ana Beatriz quais são os requisitos exigidos para a sucessão no prontuário profissional de seu pai, bem como o seu antendimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.003239-5 - SUELI TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X Falecido: ROBERTO THEODORO DA SILVA A autora para retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003604-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAUDEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010601-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA LUCIA D`AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004139-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DE PAIVA Decisão:Incumbe ao autor agendar com o sr. OJA o cumprimento da diligência, e não o contrário. Assim, não é necessário que os telefones informados à fl 69 constem no mandado. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no mesmo endereço. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001128-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX ELOY BORRET Despacho:1) Fls. 56 - Nada a prover. Processo já sentenciado;2) Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.210.007040-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROBERTO PERES VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.003796-4 - REGINA FREDERICO DA COSTA DAPIEVE (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003990-9 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) As partes sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004028-6 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X JOACY BITTENCCOURT DA MOTA), MARIA DA PENHA AGUIAR DA MOTA Despacho:1) Designo o dia 23/10/2007, às 14:30h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do C.P.C;3) Expeça-se a carta precatória de citação. \r\n\r\nCobrança, de diferença de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005706-5 - LIANA MARIA CURY MEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X SIMONE PIRES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) ...Não há preliminares a serem enfrentadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não há, por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado... Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré, a fim de que o expert do Juízo apure eventual diferença de aluguéis a recolher. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008177-0 - FLÁVIO MARQUES DOS SANTOS, LUCY DELFPHIM RAMOS, JORGE DOS SANTOS DELPHIM (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004794-3 - FUNDAÇÃO REFRIGERANTES MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X JOSÉ IDINALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Decisão:1) Considerando que o réu ofereceu contestação oral em audiência (fls. 81-82), operou-se a preclusão consumativa, razão pela qual declaro intempestiva a defesa de fls. 91-96 e o pedido contraposto de fls. 99-100;2) Desentranhem-se as peças referidas e renumerem-se as folhas dos autos;3) Justifiquem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando claramente os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nProc. 2007.210.000827-7 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMÍLIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/ 10/2007, às _14;30 horas. Cite-se e intime-se o réu na pessoa de seus sócios, como requerido à fl. 60, nos moldes já determinados. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009049-2 - LB VEIGA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZADTORIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002916-5 - TRANSPORTADORA JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EDITORA VIC LTDA Despacho Ordinatório Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida cumulada com ação compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000047-3 - MARIA DE FÁTIMA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de constituição de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.002655-0 - CONDOMÍNIO DELMAR DA QUADRA G H (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA) X BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)), CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA G H Despacho:Diante da anulação da sentença que homologou o acordo nos autos em apenso, digam as partes se insistem no pedido de produção de outras provas, de forma justificada, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001730-8 - DALVA POMBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X SERVI-SIC COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JURANDIR DA CONCEIÇÃO SOBRAL), Fiador: ROSEMERI DE ALMEIDA GONÇALVES SOBRAL Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.210.001391-1 - ESPÓLIO DE MILTON PESSANHA E THEREZINHA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X NEI PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.009336-7 - MUSSI JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X JEFERSON BIANCARDINE GOMES), PAULO DE SOUZA PEREIRA), MIRNA REGINA CALADRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003296-4 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MARIA LÚCIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004359-7A - REFRIGERAÇAO DUFRIO COM. E IMPORT.LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X GELOAR REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Nada a prover, diante da decisão de fls. 17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004156-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010950-0 - SERRAF INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X GELATTI TRANSPORTE E REFRIGERAÇÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004849-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008630-0 - RIO ALVO BRINDES E SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:1) Realizada a transferência, conforme demonstra a verificação que se segue, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta em que os valores estão depositados;2) Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.210.008630-0 - RIO ALVO BRINDES E SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Ao autor sobre fls. 206 e 208. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008424-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X M P J 3 ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTROS Ao requerente sobre fls. 93/97. \r\n\r\nProc. 2007.210.002781-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ALBERTO REDONDO Decisão:Indefiro a penhora on line, diante da ausência de citação do executado, o que torna imprescindível para a medida extrema, sob pena de serem inobservados os princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Assinale-se que é ônus do exeqüente diligenciar acerca do paradeiro da parte executada, não cabendo a constrição de valores como meio para tanto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001419-6 - ANGELA LUCIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X REDE MEGAECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), EPANOR S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Designo o dia 17/10/2007, às13:30 h, para a realização de Audiência Preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001577-4 - IVETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CLÍNICA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GRANDE RIO LTDA Despacho:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada a comprovar sua hipossuficiência, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 30, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento das despesas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004933-0 - RENATA MENDES TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALPHADECOR), SHOPPING DAS FÁBRICAS), BRR FACTORING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004343-3 - JOAQUIM GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEI KLIMKE (SP-211742)) X FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE Despacho:Diga a Inventariante sobre fls. 77/82. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007632-3 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X XODO ARTIGOS EM COURO E PET SHOP LTDA-ME), RODRIGO LAURIANO DA SILVA), SHEYMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009828-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME), TANIA DE PAIVA PEREIRA Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.210.003297-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SÃO LUIZ LTDA), ANTONIO CARNEIRO DA SILVA), GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:A parte ré deve atender prontamente ao comando judicial que lhe determinou arcar com o pagamento das despesas médicas da autora. Todavia, como bem salientado, deve ser concedido um prazo razoável que viabilize o comprimento das determinações judiciais.Assim, DEFIRO à ré o prazo de cinco dias para o pagamento das aludidas despesas médicas, a contar do recebimento da comprovação da despesa. A ré deve emitir recibo ou proceder de outro meio idôneo que possibilite à autora fazer prova da comunicação das despesas à ré. Intimem-se pela imprensa oficial.Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007783-9 - SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Decisão:Uma vez decorrido o prazo estabelecido na decisão de fls. 265 e tendo o devedor cumprido apenas parte da obrigação, defiro a aplicação da multa de 10% sobre a diferença devida, isto, relativamente à condenação quanto aos honorários advocatícios. Venha a planilha do débito incluindo-se a multa de 10% sobre o seu valor, devendo o credor, ainda, indicar bens à penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007710-4 - MAILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) REPUBLICADO: \"1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito; 2- Ao(s) apelado(s); 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000363-2 - LOIRACI MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LABORATÓRIO TOSTES ANÁLISE CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFIÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ, Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo 2º réu, e nomeio como perito o sr. Anibal Bogossian, tel: 3385-4413, devendo o 2º réu arcar com o pagamento dos honorários advocatícios. Venham os quesitos em 10 dias. Defiro a indicação de assistente técnico, se requerido no prazo legal. Decorrido o prazo estipulado, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a referida proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 dias. Após, conclusos.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelo 1º réu, que deverá ser apresentada em 10 dias. Defiro a produção de prova oral, requerida pela autora e pelo 1º réu. A AIJ será designada oportunamente.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/resilição por infranção de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis vencido \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA), ANGÉLICA GETIRANA SANTANA), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Despacho:Fls. 273/274 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse após o recolhimento das custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA), ANGÉLICA GETIRANA SANTANA), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 50,72 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,53 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,53 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005632-2 - MARIA DO CARMO FIGUEIRA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.210.007935-0 - NIVEA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares de contestação. Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelos autores e pelo réu. Indefiro o depoimento pessoal do RL da parte ré, por ser desinfluente ao julgamento da demanda. Indefiro a produção de prova oral, requerida pela denunciada, uma vez que não observou o disposto no artigo 278 do CPC. Venha a prova documental suplementar pelas partes no prazo de 10 dias.Designo o dia 18/10/2007, às16:00 h para a realização de ACIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e na contestação do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007935-0 - NIVEA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) A 1ª ré para recolher as custas referente a intimação das suas testemunhas por carta precatória e parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REAL SEGUROS S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ... Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 160/163 para notificar a decisão de fls. 155/156 e determinar a reinclusão da seguradora Real Seguros no pólo passivo. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos. Intime-se a seguradora desta decisão. Oportunamente julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 158/159, em virtude da reforma da decisão embargada. Considerando o retorno da seguradora ao pólo passivo do processo redesigno AIJ para o dia 11/10/2007 às 15:00h. Intime a testemunha Wagner de Andrade a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REAL SEGUROS S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A 1ª ré para recolher custas referente a intimação por OJA da denunciada. \r\n\r\nId: 282318"
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Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSÉ FRANCISCO COSTA AOS INTERESSADOS FLS,120/121 E 123/127 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005450-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTHONY OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 137 \r\n\r\nProc. 2006.210.008677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Fls. 42/43: desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA KATIA SOUZA DA SILVA Fl. 18: ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIOS LITIS\" \r\n\r\nProc. 2004.210.004884-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO VICENTE Despacho:Fls. 54: Defiro desentranhamento dos documentos anexados à inicial, devendo a parte autora substituí-los por cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003950-0 - RICARDO SCARDINI PIRES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). DIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES (RJ-159381E)) X UNIBANCO - AGÊNCIA PENHA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 17 em relação à segunda Requerente, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004562-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, eis que dos documentos acostados aos autos se depreende que a autora não se encaixa no perfil de hipossuficiência financeira necessário para fazer jus ao benefício pretendido.Recolham-se as custas judiciais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇAS REFERNTES AOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004587-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Junte-se a integralidade do imposto de renda de fls. 23.2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.3- Indefiro pedido de inversão do ônus da prova com base no artigo 6, VIII, do CDC, por ser inaplicável à hipótese e por ter determinação a respeito oriundo das Proposições do Juizado Especial em evento datado de 13 de junho de 2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007092-6 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO- BGA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Converto o julgamento em diligência para deferir a produção de prova documental superveniente requerida às fls. 153 e 155, devendo as partes juntarem os novos documentos no prazo de até dez dias, sob pena de perda da prova, atendendo-se os ditames do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.010294-2 - SILVIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Fls. 106: Anote-se.2- Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisional de contrato de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009506-8 - VALÉRIA SCZESNY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001576-2 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X VANESSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006678-7 - ESPOLIO DE RUBENS MOSQUERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X GEORGINA NUNES DE MATTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, para fins de prosseguimento do feito, sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.210.002942-7 - MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA Decisão:Indefiro pedido de fls. 194, na medida em que o que requer o peticionário é uma verdadeira desconsideração da personalidade jurídica, sendo certo que nos presentes autos não se vislumbra nenhum dos requisitos legais ensejadores ao seu deferimento.Desta forma, diligencie o Exequente a existência de bens passíveis de penhora em nome do empresa executada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002437-4 - MARIA ANITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001970-6 - GLAUCIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:1- Defiro JG. Qualquer impugnação à gratuidade deverá vir pela via própria.2- Ao Contador para que este técni esclareça se a planilha de débito está em consonância com o determinado na sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002661-3 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.210.007521-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AVANCED INT'L CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) AO EXEQTE. PARA RECOLHER CUSTAS DO REFORÇO DE PENHORA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8A - JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8B - JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003850-6 - THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002915-3 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇÃO ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763) À PARTE RÉ PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA (FUNCIONÁRIOS DA PRF). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005736-7 - DENIS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Venha, em até dez dias, comprovante de rendimentos ou declaração de isento, bem como declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito, para análise do benefício pretendido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005461-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 60: Recolham-se regularmente as custas para diligência, conforme certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.210.005887-6 - CARLOS ALBERTO GRANADO BERNADINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X RAFAEL BOMFIM MORAES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o polo ativo da demanda, informando se a credora é a Pessoa Jurídica citada às fls. 18, caso em que esta deve ser a autora devidamente respresentada, ou se é o Sr. Carlos, pessoa física. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010064-7 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X AEROCOP- COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Digam, asinda, se pretendem a produção de provas, justificando-as. (republicação) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006963-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006230-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A AM- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X L M INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 161: Defiro o prazo derradeiro de 10 dias como requerido. Após o término do prazo, ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.008049-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X WILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:1- Devolvo o prazo como requerido às fls. 98, ante a certidão de fls. 99.2- Anote-se o nome da patrona como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.002482-9 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAIC DEP DE APARAS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Decisão:J-se. Considerando-se as alegações da parte autora, mas, em contra-partida, a quitação quase que integral do financiamento , intime-se o réu para se manifestar em até 5 dias, sob pena de reconsideração da decisão de fls. 49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007319-0 - MIRIAN BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ( CAC) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o presente acordo para que surta os devidos e legais efeitos, eis que o mesmo atende aos interesses das partes e não ofende as normas de ordem pública e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Custas ex lege. Registre-se.Tendo em vista a falta de interesse recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente Sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000824-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT`ANNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor informado às fls. 69 que deverão ser pagos pela parte ré. Venha o depósito. Após, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com obrigação de indenizar \r\n\r\nProc. 2007.210.005802-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X JOSÉ LAUREANO Decisão:Considerando-se que se trata de ação de reparação de dano, em razão de morte causada por acidente de veículo automortor, em que se aplica o artigo 100, V, \"a\", do CPC;Considerando-se, ainda, que, segundo fls. 13, o fato correu em Manguinhos, cuja competência é do Foro Central, conforme certidão de fls. 16;Considerando-se que se trata de competência absoluta, e, portanto, funcional, declino da minha competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.008786-2 - WILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 87. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005904-2 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Despacho:J-se. D. P. D. Indefiro pedido de gratuidade formulado, na medida em que o autor se mostrou capaz de honrar com o pagamento das despesas processuais no mesmo período, da ação revisional. Assim, recolham-se as custas no prazo legal , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião, especial de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2003.210.008729-6 - DOUGLAS DONADELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOAO VIEIRA E OUTRO) AO AUTOR SOBR RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nId: 282321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004531-6 - CARLOS ROBERTO DE ANDTRADE JUNIOR E OUTRO X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006434-7 - RENATO MARQUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570) Despacho:Recolha-se as custas judiciais e a taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006440-2 - ELOISIO APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MARLY CARNEIRO DOS SANTOS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006093-7 - ANDRE BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036) Os requerentes deverão comparecer em Cartório para a ratificação do acordo \r\n\r\nProc. 2007.210.006490-6 - ROGERIO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Decisão:1.Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Junte-se duas declarações do lapso temporal da separação de fato do casal por mais de dois anos, com firmas reconhecidas e cópias das identidades das testemunhas.3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.004905-0 - VANIA LUCIA PIMENTEL BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006101-2 - NARAYANY ORLANDINI PISTILLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADEMILSON CAMARGO PISTILLI atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2007.210.006443-8 - LETÍCIA GONÇALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RODRIGO DIOGO MOREIRA Junte-se Planilha de Débito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.003358-9 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)), M.A.C.), M.A.C.), V.A.C.), V.A.C.) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Fls. 152 - Anote-se.Dê-se vista às partes sobre o relatório social de fls. 122/142, sendo certo que deverá a guardiã encaminhar Marcela para atendimento no hospital conforme requerido pelo MP.Intime-se a parte ré por AR para constituir novo patrono ou comparecer a defensoria pública, em dez dias.Proceda-se ao estudo psicológico do caso, autorizando-se desde já a extração de cópia dos autos, a fim de não prejudicar o andamento do feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.009181-4 - INÁCIO LADISLAU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X G M L S E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/oferecimento de alimentos, definição de guarda de menores e regulamentação visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.006503-0 - CARLOS WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X DEISE COUTO MENEZES), CARLOS WILSON VIEIRA DA SILVA JÚNIOR), GUILHERME PIETRO VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Emende o autor a peça vestibular, vez que o pedido de oferecimento de alimentos deve ser formulado na via própria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004659-0 - LARAH DA SILVA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X MARIO JORGE SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002979-7 - JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002956-6 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA) Favor as partes comparecerem ao cartório para ratificação. \r\n\r\nId: 282317"
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Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.005744-0 - Elisabete Carvalhães Asty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Antonio Marcos dos Santos Reis e Silva - OAB RJ102484, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). X Maria Rita Ferreira de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). Venha a planilha atualizada do débito, bem como o correto CPF das rés. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.075512-7 - Therezinha Cruz Libralesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Eliana Teixeira Rodrigues. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.091212-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Luis Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Recebo a emenda de fls.52. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108224-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Andrea de Menezes Wickbolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204137-9 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Real Forte Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.062348-4 - Damião Joaquim de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Leão - OAB RJ106168). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148899-2 - Carla Cristina Dornas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Batista da Silva - OAB RJ104555). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.153053-4 - Mauro da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Dado Penha Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Traga o exeqüente nova planilha, conforme decisão de fls.135/136, excluindo-se a multa e os honorários, eis que os mesmos não incidem sobre o valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.800.004619-9 - Joice do Carmo Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847, Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.036265-8 - Raquel Medeiros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Rocha de Lima - OAB RJ127802). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065227-2 - Raquel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Ck3-centro de Formação Profissional Ltda. (microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,I, do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2005.800.082869-6 - Antonio Francisco do Nascimento. X Valor Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc. IV da Lei 9099/95....... \r\n\r\nProc. 2005.800.085908-5 - Adriano Bernardino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091259-2 - Helio Teixeira Ventura. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 90,28.... \r\n\r\nProc. 2006.800.001468-3 - Marcelo da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). No acordo de fls.23 ficou estabelecido que a data limite para o cancelamento da linha e das faturas seria o dia 18/10/2006. As contas juntadas pelo autor às fls.30/31 tem por vencimento data anterior a data estabelecida no acordo. Assim, não há que se falar em descumprimento do acordo, muito menos em execução de multa diária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006712-2 - Maria Jacinta Gonçalves Pinto. X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009084-3 - Sandra Regina Maria de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 6800,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.018726-7 - Eliane Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Lantina Comercial de Móveis LTDA - Loja Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.022638-8 - Débora Rafaela Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). E-se mandado de entrega. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.036580-7 - Catia Regina Maia Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062, Viviane Silva Silveira - OAB RJ144027E). X Claro - Algar Telocom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte ré para pagamento da diferença apontada pela autora às fls.98, bem como para que se manifeste especificadamente, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.038800-5 - Claudia Reis Gonçalves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.051263-4 - Karla da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.058729-4 - Maria Isabel Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059698-2 - Cristina da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960, Adriana Lourenço Domingues - OAB RJ135732). X Dci Brasil Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cardoso Pereira - OAB RJ149002E). Fls.39: nada a prover. Já foi oficiado ao SERASA para exclusão do nome da autora. Assim, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082654-9 - Carla Valéria Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Considerando os cálculos do contador de fls.80/81 e ainda a manifestação da autora de fls.83, acolho a impugnação de fls.72/73 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083633-6 - Osmarina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573). X Claro Telefonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa - OAB RJ111786, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 23/08/07 às 11:00h, para comparecimento das partes em cartório para cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099895-6 - Josefa de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Primaz Comercial de Imóveis LTDA. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2006.800.136219-0 - Antonio Raimundo Ribeiro de Souza. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 81/82:Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.136603-0 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Jorge Meireis Pedra. Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143849-1 - Celso Fernandes dos Santos. X Globex Utilidades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150349-5 - Maria de Lourdes Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.54/55, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.75; 2- À parte ré para que se manifeste especificadamente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.169695-9 - Jorge de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Margotvendas Comércio e Representações de Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, onde alega o impugnante que o impugnado não faz jus a gratuidade concedida, eis que não comprovou sua hupossuficiência financeira, sendo possuidor de 02 empresas. Entretanto, deixou o impugnante de comprovar tal assertiva. Assim, rejeito a impugnação. Certificado pelo cartório a ausência de resposta ao recurso, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170521-3 - Silvia Carius Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177272-0 - Rejane Ramos Cordeiro Lima. X Centro de Ensino Tecnico de Bonsucesso. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 540,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, e em consequência, resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.178863-5 - Waldemar Conceição da Silva. X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181242-0 - Vanessa do Rego Gadêlha. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte ré para que se manifeste especificadamente sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.183299-5 - José da Costa Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Prezunic Supermercados S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.41/47. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185524-7 - Edileusa Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Distac - Distribuidora de Automóveis e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). Em vista da certidão de fls.65, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.197682-8 - Ione da Cunha Castelar. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204585-3 - Sebastião Victorino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Republicação fl. 79 \"Recebo o Recurso de fls.73/77 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.800.038224-8 - Carmen Lucia Galvão Riccioppo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038514-6 - Catia Cristina dos Reis. X Rs Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051218-1 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Maria Aparecida de Souza Salassié e outros. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.037538-7 - Liúda Mendes Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Tarcísio Apollo Martins da Silva Filho. Fls.39/40: Nada a prover. Já houve sentença de extinção do feito às fls.30, com trânsito em julgado. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.103607-6 - Marcia Cardin Damm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X Força Vip Serviços Gerais LTDA. Rep Leg(s): Reinaldo Rangel, Marta Rangel. Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, eis que se trata de diligência da parte. Indique a exeqüente, bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.074264-0 - Agostinho Jose Fernandes Neto. X Sonia Regina Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). Fls.54: defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144098-9 - Mário Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Adeneuza Silva Alves. Defiro o prazo de 10 dias para que a exeqüente informe o novo endereço da executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076967-2 - Alexandre Araújo de Souza. X Brusque Surfe Confecções LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.005765-3 - Claudio Cezar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Veronica de Oliveira Lopes Cozer - OAB RJ113365). Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.115154-9 - Maria de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Leonardo José Luz - OAB RJ134890, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Bruno Brito Quintanilha - OAB RJ157371E). À parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.107321-8 - Ismael Batista Meirelles. X Dallas Rent A Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Daniel Albolea Júnior - OAB SP134368, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). A intimação para cumprimento do acórdão ocorreu em 31/01/2007, conforme certidão de fls.112, tendo a ré efetuado o pagamento em 23/02/2007, ou seja, em prazo superior aos 15 dias estabelecidos no art.475-J do CPC. Assim, deposite a ré a diferença apontada pelo autor no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113894-8 - Priscila Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B). X Hello Kids Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzinete Dias Silva - OAB RJ062323, Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). ...Assim, não há que se falar em nulidade da execução. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos...... \r\n\r\nProc. 2005.800.135785-3 - Ozeas de Menezes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156085-3 - Jurema Guadelupe Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Facil Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.007480-1 - Marcos Chaves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). X Jayr Madeira Thiengo Junior. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083421-2 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). .....Considerando o extravio dos autos da Ação de Indenização, e ainda que foram observadas todas as formalidades legais, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, nos termos do artigo 1067, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.088054-4 - Angela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Marcelo Rocha Marinho. Cumpra-se fls.83 \r\n\r\nProc. 2006.800.093411-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josue Francisco D. da Silva. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.093427-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Cristina de Castilho Junior. Fls.56/57: Indefiro, eis que o cheque está assinado pela ré e para se vincular cambialmente a assinatura tem que constar no título. Ademais, a solidariedade contratual é entre os correntistas e o banco, e não perante terceiros. Assim, venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.097973-1 - Renata Tavora da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.117002-0 - Sandra Regina Ribeiro Canhete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Fininvest S/A. Nova AC para 31/01/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173383-0 - João Luis Borlido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Torres Santos - OAB RJ132210). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.208311-8 - Jaqueline da Anunciação Cidro. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.015233-4 - Maria das Dores de Melo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037327-2 - Maria Eulalia Guimarães de Paula. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.001969-0 - Anatole Vital da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alonso Serra Frazão - OAB RJ041681). X Amandio de Almeida Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Sergio de Araujo Oliveira - OAB RJ061827). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.103595-1 - Ademilton Alves Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.043056-1 - Mara Mathias Severo Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). X Prestadora Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.055702-0 - Wladmir Henrique Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Henriques Motta - OAB RJ070747). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Fls.132: Anote-se onde couber.; 2- Esclareça a parte ré a alegação de cumprimento da obrigação de fazer, em vista das contas juntadas pela autora às fls.145/148. \r\n\r\nProc. 2005.800.137218-0 - Jacyra Mello Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Liberty Paulista Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163758-8 - Fatima Chaves Pereira. X Encanto Coutry Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020232-3 - Neide Barbosa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Cátia Francisco Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Ferreira Gouvea - OAB RJ112573, Fernando Cesar Fernandes - OAB RJ137051). ...Considerando a inexistência de bens penhoráveis , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º do art.53 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.131608-7 - Creusa Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.137280-7 - Soraia Santos Luz Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529, Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843). X Rivaldo Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza de Carvalho Nunes - OAB RJ063333, Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578, Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147558-0 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Marcelo dos Santos Maciel. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149172-9 - Kartzcley Brum de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Light (companhia de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.152231-3 - Deise Lobo Coelho Bendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Volkswagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.81/87. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179243-2 - Gerson Carneiro Nascimento. X Nba Veículos. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205877-0 - Maria Jose Elias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.217539-6 - Mayla de Oliveira Vieira Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Bradesco Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.038564-0 - Ronaldo Aragão de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Carrocerto Automóveis LTDA. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051265-0 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Maria Aparecida de Souza Salassié e outros. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 281973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.211018-3 - Simone Damasceno Gonçalves Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ109865). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.130998-0 - Eudalucia Pereira Cunha. X Sebastião Soares de Oliveira. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.131601-6 - Cezar Augusto Menezes Vasconcelos. X Vilma Ferreira dos Santos. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.131607-7 - Eduardo Augusto Nascimento Rocha. X A Predileta - Mudanças e Transportes. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.132096-2 - Edvaldo Ferreira da Silva. X Sandra-roupas de Dormir. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.132101-2 - Paulo de Tarso Nona Nazareth. X Claudio Villas Sobrinho. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.132109-7 - Márcia de Jesus Silvério de Carvalho Miúdos Me. X Carmen Lima da Silva. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.132119-0 - Marcello Augusto do Nascimento. X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.132547-9 - Maria Helena B. Cavalcant. X Banco Itaú S/A. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.132549-2 - Selma Regina Santos de Oliveira Costa. X Bsh Continental S. A.. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.132556-0 - Marcelo Honório Francisco das Neves. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.132563-7 - Aimbere Edson de Araujo. X Delcio Lisboa. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.133229-0 - Rodolpho Joais Ltad Me. X Danielle Grillo Mendes. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.084883-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Sergio Antonio da Costa Frias. Dispensado o relatório os termos do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando tratar-se de ação de cobrança (fls. 02, 19) e não estar a parte ré domiciliada na área de competência deste Juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independente de substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005741/2001 (2001.800.051909-5) - Hamilton Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sócrates Kelly Laranjeira Lima - OAB RJ085148). X Evandro Mudanças LTDA. A fim de se proceder à penhora on line, traga o exequente planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\n004662/2001 (2001.800.069872-0) - Delma Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X José Augusto Lopes Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 189/190, com a expedição de ofícios ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.065227-7 - José Florêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos para reduzir o valor da execução para R$ 3.720,00 extinguindo-a pelo integral cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, e diante do depósito de fls. 132, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do embargado no valor de R$ 3.720,00 e outro, no valor remanescente, em favor da empresa ré, ora embargante. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da embargante no valor de R$ 1.600,00 relativo ao remanescente do depósito de fls. 45. \r\n\r\nSem custas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.065227-7 - José Florêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recolham-se os mandados de pagamento já expedidos e grampeados à capa dos autos, tendo em vista que não consta dos autos certidão de publicação da sentença de fls. 185-188 nem a de trânsito em julgado. A Sra. Escrivã para identificação dos responsáveis pelo erro grosseiro, para que não mais se repita. \r\n\r\nProc. 2002.800.092296-7 - Hélio Ari da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Designado o 1º leilão para o dia 06/11/07 às 15:00 hs e o 2º leilão para o dia 12/11/07 no mesmo horário, a serem realizados no Forum Regional da Leopoldina (atrium) na Rua Lucena s/nº - Olaria - RJ \r\n\r\nProc. 2003.800.160485-2 - Ricardo Barros Amaral. X Sva Brasil Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Fls. 59: indefiro. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.800.054104-6 - Anna Silva Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo os embargos de fls. 122/133. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.061273-9 - Valeria Cristina Vieira de Oliveira. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Fls. 126: Defiro vista fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, após a retirada dos mandados de pagamento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.086059-0 - Marilda Reis Guimarães. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106417-3 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Acad Ciencia do Esporte Sociedade Simples Pura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.121638-6 - Vlamir Felippe da Silva Ferreira. X Alj Com Produtos Gerais ( Pierre Alexandre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Substituam-se fls. 107 por petição legível e intelegível. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121638-6 - Vlamir Felippe da Silva Ferreira. X Alj Com Produtos Gerais ( Pierre Alexandre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Substituam-se fls. 107 por documento legível e inteligível. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.148095-8 - Nilcina Lisboa Nunes. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.149047-2 - Daniele Lessa da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se adquadamente o despacho de fls. 72, datado de 26/07/2007, considerando que a petição de fls. 73 é datada de 04/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.162668-0 - Lúcia da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Edifício Álvaro da Costa Mello XXII (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000394-4 - Carla Adriana Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). I- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 111/112. II- Não obstante o item anterior, esclareça a parte exeqüente, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 10.931,53), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007445-8 - Rita de Cassia Francisca de Andrade. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014893-4 - Sérgio Silveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Empresa Imobiliária Nova York S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.040010-6 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor da execução em 1.050,00 (mil e cinqüenta reais)[...]Intime-se a executada para comprovar o pagamento do débito remanescente (R$ 150,00),no prazo de 48hs[..] \r\n\r\nProc. 2005.800.047243-9 - Manuel de Piedade Abreu. X Renato Ribeira Bherig. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.053787-2 - Jorgina Peres da Silva. X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Fls. 78: indefiro a remessa ao contador, vez que se trata de simples cálculo aritmético. Assim, venha aos autos a planilha atualizada do débito remanescente, em 5 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057417-0 - Doraciara Pinto Collares do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no valor de R$ 48.800,00, retirada em 17/05/2007, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.063452-0 - Denise Oliveira Bello. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.076228-4 - Rosa da Silva Guimarães. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.800.097317-9 - Maria Glycia da Silva Santos. X Bradesco Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certifque o Cartório se foi dado integral cumprimento ao despacho de fls. 79, bem como acerca de sua publicação, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.100463-4 - Marcelo Barbosa de Azevedo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Zuleica Braga Gomes de Aquino - OAB RJ141267E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o depósito efetuado em sua conta poupança (fls. 115) oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102565-0 - Dalvim Pereira dos Anjos. X Corretora de Suros Assure Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.102565-0 - Dalvim Pereira dos Anjos. X Corretora de Suros Assure Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). Fls. 192/193: defiro. Publique-se a sentença de fls. 190/191, anotando-se onde couber os nomes dos patronos indicados. \r\n\r\nProc. 2005.800.124380-0 - Maria do Socorro Rodrigues Muniz. X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ante a intempestividade certificada a fls. 118, deixo de receber os embargos de fls. 112/117, opostos pela 2ª ré. Desta forma, intime-se a 2ª ré para juntar aos autos guia de depósito referente à condenação solidária a título de danos morais, no valor atualizado de R$ 4.459,35, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão do depositário fiel indicado a fls. 107. Não obstante, venha aos autos planilha atualizada do débito referente à condenação a título de dano material, imposta penas à 3ª ré, a fim de permitir o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.133196-7 - Queila Barbosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149330-0 - Esenilda Lucas Farias Chaves. X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora o que pretende com sua petição de fls. 84, tendo em vista que a r. sentença de fls. 38 já foi integralmente cumprida e que o valor de R$ 342,001, a título de CONCESSÃO DE CRÉDITO (fls. 75-76), já foi realizado como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.164671-1 - Izabel Maia dos Santos. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.621,75), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168575-3 - Marco Antonio da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 36), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Diligencie o cartório acerca do mandado de fls. 33. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.170457-7 - Janete Texeira Duarte. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Recebo os embargos de fls. 71/77. Ao embargado. II- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.009994-9 - Maria das Graças Ramos Rodrigues. X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a certidão de fls. 84, recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.022752-6 - Jairo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026294-0 - Luisa Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Panamericano Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Indefiro, por ora, o levantamento. \r\n\r\n2-Intime-se a executada para que comprove o pagamento da diferença apontada ( R$ 263,80), em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora \"ON LINE\" no valor apontado.\r\n\r\nProc. 2006.800.036603-4 - Selma Ribeiro Souto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 58, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038066-3 - Jorge Luiz dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.040983-5 - Orlando da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...nada mais havendo a ser executado e determino a baixa do processo e o arquivamento dos autos... \r\n\r\nProc. 2006.800.041574-4 - José Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Bmg. Aguarde-se o retorno do mandado de penhora, expedido em cumprimento ao despacho de fls. 47. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051100-9 - Elaine Alves de Oliveira. X Ponto Certo Comércio e Comunicaçôes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Fls. 108/111: anote-se onde couber. Intime-se a 2ª ré (BENQ/SIEMENS), pela via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, bem como para fornecer, em 48 horas, o endereço da empresa BIG CEL, apontada na petição de fls. 103, a fim de possibilitar a retirada do aparelho pela parte autora, em cumprimento ao item 3 do despacho de fls. 107. III- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.075561-0 - Monica Lameirão Soares Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086179-3 - Marlene Ribeiro Deodato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Philips do Brasil S/A. Designada ACIJ para o dia 02/10/07 às 12:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.086842-8 - Ozeias Macedo Paulino. X Intersat Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 44, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091828-6 - Maria de Fátima de Almeida Torres. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 40), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Intime-se via postal. Dê-se vista à advogada dativa \r\n\r\nProc. 2006.800.093858-3 - Dejanira Correa Sette. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 74), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Intime-se via postal.\r\n\r\nProc. 2006.800.093890-0 - Claudia da Silva Sette. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Numerem-se os autos a partir de fls. 48. 2- Após, remetam-se à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.111978-6 - Eduardo Pardo Pimenta da Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E). X Hipercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado pela primeira ré HIPERCARD às fls. 106 e 107, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.125161-5 - Paulo Rozing Dias Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls.39 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156384-4 - Sergio Marques Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 83 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166851-4 - Fabiano de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Ponto Frio Bonzão, Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Considerando-se a data do depósito de fls. 21 (08.06.2007), intime-se a ré para depositar em 48 h o valor de R$ 136,90 referente à multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.167273-6 - Rodrigo Correia Crespo. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). I- Primeiramente, cumpra-se o item I do despacho de fls. 74. II- Esclareça o autor se confere plena, total e irrevogável quitação quanto à 1ª ré (CREDICARD), com o depósito efetuado (R$ 270,27). III- Fls. 68: anote-se onde couber. IV- Intime-se a 2ª ré (EDITORA GLOBO), por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. V- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169207-3 - Moacir Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se que o depósito de fls. 32, foi efetuado em 12.03.2007, portanto, posteriormente à data acordada a fls. 21, determino a intimação da ré, por DOERJ, a fim de que deposite no prazo de 48 h o valor de R$ 300,00 referente à multa de 30% anteriormente avençada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169300-4 - Maria Carlos de Moura Lima. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 73, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer, diante de fls. 74 e seguintes.\r\n\r\nProc. 2006.800.170864-0 - Erika Cristina Costa de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida e, sobretudo, porque já existe recurso com pedido idêntico ao vinculado nos embargos. Cumpra-se, portanto, o cartório, o item 3 da decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.174054-7 - Jose Ferreira da Silva. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.345,07), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174321-4 - Marcelo Jordão de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.175345-1 - Suellem Neves Bassis. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 39 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180020-9 - Celia Regina Figueredo de Oliveira. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Nada mais a prover, tendo em vista a r. sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.185504-1 - Roberto Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (fls. 58), dá plena, total e irrevogável quitação, considerando-se que a planilha de fls. 53 in fine contém evidente erro com relação aos danos materiais, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186405-4 - Maria Lucilene da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Telerj Celular-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.189137-9 - José Cláudio Silveira Sylvestre. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192961-9 - Fabio Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, intime-se a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 41), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200130-8 - Maria José Silva de Abreu. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203609-8 - Antonio Carlos Brança Brandão Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o depósito tempestivo de fls. 29, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá esclarecer em 10 dias, se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme alegado a fls. 23 e seguintes, valendo seu silêncio como concordância. Initme-se via postal \r\n\r\nProc. 2006.800.204547-6 - Alberto Soares Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 698,98), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214413-2 - Luana Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). X Embratel S/A e outro. Tendo em vista a falta de tempo hábil para cumprimento da carta precatória, cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011091-1 - Silvina Vieira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246). X Atl Telecom Leste S/A (claro). Ratifico fls. 25. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011986-0 - Leda Maria Mota Ferranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 28-29, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103985-9 - Isabel Gonçalves Gandara. X Banco Santander Brasil S/a. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado por duas vezes, conforme se verifica das decisões de fls. 13 e 19. Portanto, eventual inconformismo da parte autora deverá ser manifestado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114427-8 - Maria José dos Anjos. X Telemar Norte Leste S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118933-0 - Kling de Lima Titara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira Herthel - OAB RJ114175). X Telemar S/A (Botafogo). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.133640-4 - Marisete Henriques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Telemar Norte Leste S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.133827-9 - Silvana Ferreira dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X C&A Modas LTDA e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.134124-2 - Maria Tereza de Souza. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.134256-8 - Francisco Vitor de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Losango Promoções de Venda LTDA. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.134291-0 - Cassio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X VIVO - S.A e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134344-5 - Jacira Paulino da Paz Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.134429-2 - José Pires Castro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.134458-9 - Jose Afonso de Abreu Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. Não obstante, intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar aos autos, no prazo de 48hs, as 3 últimas faturas de consumo, devidamente quitadas, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.134523-5 - Wandyr Alves Pereira. X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.136133-2 - Gerson Carneiro Nascimento. X Cedae. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se o autor, via postal, para comprovar o parcelamento do débito apontado a fls. 05. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.067682-1 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cristiane Bazaga Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.072490-8 - Divanildo R. Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divanildo Rodrigues Vieira - OAB RJ018579). X Ellen Cardoso Costa. Indefiro a penhora on line, por ora, tendo em vista a certidão negativa de fls. 22v. Traga a exequente aos autos, novo endereço para cumprimento do mandado de penhora e execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.094371-0 - Nelson Augusto Chaves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Augusto Chaves Faria - OAB RJ011934). X Tereza Cristina Dantas de Oliveira. Ao exeqüente, a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 40, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061305-0 - Silvia Helena Barreto Melo. X Alexandre Cardoso da Costa. O AR de fls. 21v refere-se à intimação de fls. 19. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.193748-3 - Augusto Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Monteiro Gonçalves - OAB RJ063761). X Marcus Vinicius Varanda. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DEU PLENA, INTEGRAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO, CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 14, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART.794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.133661-1 - Silvia Helena Barreto Melo. X Sabrina Soares de Oliveira. 1- Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.040032-0 - Rosemary Lins Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Show do Franco Modulados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ito - OAB RJ041519, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Andréa Martins Baptista - OAB RJ101201, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Ad cautelam, certifique o cartório se já houve julgamento do mandado de segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2002.800.107258-0 - Severino Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Fotológica Aparelhos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). CHAMO O FEITO À ORDEM: a petição de fls. 106-107 é anterior ao despacho de fls.105 e, por este motivo, deveria ter sido anexada aos autos antes virem conclusos e não depois. Assim, a fim de se evitar confusão processual maior, CUMPRA O CARTÓRIO, NA ÍNTEGRA e com urgência, o despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2002.800.131355-7 - Davi Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X José Augusto Souto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.065197-4 - Airton de Andrade Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Valdir Borges - OAB RJ082127). X Marcio Luiz de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos de Oliveira - OAB RJ089788, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). Cumpra-se o despacho de fls. 229. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065197-4 - Airton de Andrade Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Valdir Borges - OAB RJ082127). X Marcio Luiz de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos de Oliveira - OAB RJ089788, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). I- Primeiramente, desentranhe-se o documento de fls. 226/228, vez que estranho ao feito, juntando-se aos autos do processo pertinente, certificando-se. II- Fls. 220: anote-se onde couber. III- Intimem-se os 1º e 3º réus para dizerem, em 5 dias, se aceitam a contraproposta de fls. 221/222. IV- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065229-2 - Gilson Marais Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 224, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.095904-0 - Luiz Carlos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X André Luiz Fernandes Farias. Designada data para o 1º leilão em 16/10/07 às 14:00 hs e para o 2º leilão em 23/10/07 no mesmo horário a ser realizado no átrium do Forum Regional da Leopoldina na Rua Lucena s/nº - Olaria _ Rj. \r\n\r\nProc. 2003.800.120342-0 - José Pedro de Meneses Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Moacir Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Nadai - OAB RJ042396). Antes de se proceder à penhora on line, certifique o cartório quanto à existência de guia de pagamento a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.056968-8 - Eloisa Samy Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.071124-9 - Nelma da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-Fls. 42/43: expeça-se novo mandado de pagamento. III- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.072733-6 - Luiz Antônio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). [...] Intimem-se as primeira e terceira rés, a fim de que procedam ao depósito de R$ 1.200,00, no prazo de 72hs [...]Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para em igual prazo, comparecer à assistência técnica TELEPOINT [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.097551-4 - Lacilete Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Macieira Granado - OAB RJ030610). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor referente à diferença, depositado a fls. 64, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.127403-9 - Luzia Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Ib-cred Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero o despacho de fls. 165. Compulsando os autos verifica-se que a sentença de fls. 157/159 julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.200,00. Conforme certidão de fls. 162, a sentença transitou em julgado, tendo a ré procedido ao depósito de fls. 161, pelo referido valor. Assim, o inconformismo da parte autora (fls. 169/170) deveria ter sido manifestado oportunamente, e pela via adequada. \r\n\r\nPortanto, comprovado o integral pagamento do débito JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 125. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, pelo valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos rerais)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.132128-5 - Geraldo Ferreira Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Mirevi Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). I- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/72. II- Certifique-se, outrossim, quanto ao cumprimento, pelo executado, da determinação contida na parte dispositiva da sentença. Em caso negativo, cumpra-se integralmente a decisão, designando-se as datas para realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 2005.800.004440-5 - Sérgio Coutinho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Coca-cola S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Braga Solon Ribeiro - OAB RJ109247, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Designo o dia 10.09.2007 para que as partes compareçam em cartório, a fim de dar cumprimento à obrigação de fazer, qual seja: A reclamada Tim Celular entregará os dois celulares, conforme promoção veiculada na peça publicitária acostada a fls. 10-11, sob pena de incidência da multa diária já fixada na sentença. Em caso de inexistência do modelo veiculado na peça publicitária, deverá a ré substituir o modelo ali descrito por outro equivalente ou modelo superior. \r\n\r\nProc. 2005.800.069857-0 - Francisco de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076629-0 - Marcos Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094084-8 - Mônica Noguera Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.107117-9 - Renata Maria dos Passos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). I- Primeiramente, cumpra-se o item IV do despacho de fls. 147. II- Fls. 150: considerando que a autora é assistida por advogado dativo, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. III- Não obstante o item anterior, intime-se a segunda ré (BENQ/SIEMENS), por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. IV- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143425-2 - André de Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Mobilier-jvn Indústria e Comercio de Moveis Ltda-me. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.163022-3 - Fábio Dornelas Calábria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.027557-0 - Luiz Carlos Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Adelia da Conceição da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Alves Pereira - OAB RJ013581). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.063871-0 - Cleyde Reis Camberlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Antes de se proceder à penhora on line, certifique o cartório quanto à existência de guia de pagamento a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106923-0 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Banco Brasileiro de Desconto S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Numerem-se os autos a partir de fls. 46. 2- Tendo em vista a sentença de extinção da execução, nada mais a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122960-9 - Robson Paiva Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135420-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elaine Leticia Machado Gonçalves. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149848-7 - Samuel José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165388-2 - Heli Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Nyari - OAB RJ077683). X Banco Brasileiro de Desconto S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 62, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171141-9 - Celia Anacleto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 48, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174875-3 - José Valdemi Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.181086-0 - Glauce Greice Barbosa Mendes. X Taií - Financeira Itaú - Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191811-7 - Olga Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Transportes Fábio´s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (fls. 49), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213155-1 - Antonio Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.011388-2 - Alexsandra Esteves Otoni. X Oi (tnl Pcs S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 37, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107776-9 - Severino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Tendo em vista fls. 117, designo audiência de conciliação, instrução e Julgamento para o dia 24.09.2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.107776-9 - Severino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Tendo em vista fls. 117, designo audiência de conciliação, instrução e Julgamento para o dia 24.09.2007 às 11:40 horas.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133862-0 - Katson Moises da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Canadá Veículos LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.134159-0 - João Luiz Lins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X C&A Modas Magazine LTDA e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001005/1999 (1999.800.062442-5) - Norberto de Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Anderson Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fellipe Lima Ferreira - OAB RJ127339, Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.067622-7 - Elvira Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Extra-sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a parte autora, expressamente, se é titular da conta corrente indicada a fls. 76. Ademais, diga a parte autora sobre fls. 90/93, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação no que tange à obrigação de fazer objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.133439-7 - Márcio Emanoel de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 13.350,00 (treze mil trezentos e cinqüenta reais) [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.156029-4 - Barbara Angelica Emiliano de Mendonça. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Tendo em vista o depósito integral da diferença (fls. 63), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173910-5 - José Roberto Vieira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Atalho Fácil 408 Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). Recebo os embargos de fls.58/64. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.011234-6 - Marcelo Carneiro da Silva Coelho. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046832-3 - Maria Eliana Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Telerj Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 58, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.110323-7 - Maria Mercedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plínio de Andrade Silva - OAB RJ130557). X Mariuza de Andrade Araújo Costa. I- Fls. 56: esclareça o exeqüente a sua pretensão, vez que, consoante se depreende da certidão de fls. 55, a penhora não foi realizada. II- Outrossim, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153810-2 - Ronaldo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157331-0 - Flávia Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Sp - Scn Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Tendo em vista o conteúdo do documento apresentado (fls. 63), defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.185047-0 - Jorge Augusto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que o subscritor de fls. 47 não possui poderes específicos para dar quitação, conforme se depreende do mandato de fls. 06, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.189312-1 - Marcelo Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X Administradora de Cartões de Crédito Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1-Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 84 e 87, recebo o recurso de fls. 67-75 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.200296-9 - Wallace dos Santos. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu para comprovar, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo de fls.27, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202935-5 - Raimundo Nonato Gomes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Santana de Aquino - OAB RJ122565). X Fepecar Auto Center LTDA. Expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 42 (R$ 678,85). \r\n\r\nProc. 2006.800.213123-0 - Antonio Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 48, recebo o recurso de fls. 40-45 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.001027-8 - Julia da Conceição Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Bis Movelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.070680-7 - Silvia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Rede Mega Ecomonia-móveis. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099605-6 - Sonia Maria do Nascimento Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100108-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Maria Teresinha Crespo Torres. Ratifico fls. 22. Aguarde-se audiência já designada para o dia 11.9.2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.135755-9 - Sergio dos Santos. X Banco Santander Banespa. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações do autor, salientando-se que o desconto da quase totalidade dos proventos do autor configura uma forma coativa de cobrança, configurando-se ainda em agressão à dignidade, vez que se nega ao cidadão a possibilidade de deliberação sobre quais dos seus débitos são mais relevantes.\r\n\r\nAssim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré se abstenha de fazer os descontos na conta salário do autor, em valor superior a 30% (trinta por centos) do seu vencimento líquido. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.135799-7 - Vanusa Higino Agostinho. X Unigranrio. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, via postal, a fim de comprovar o parcelamento do débito referente ao 1º semestre de 2007. \r\n\r\nId: 281962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.013525-8 - ANDREIA AZEVEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.014097-3 - LUZIMAR VERDUC MARTINS E OUTROS X Falecido: ANTONIO OSCAR COUTINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:O pedido de fls. 02/03 foi plenamente atendido com a expedição do alvará autorizativo. Assim, se verdadeira a alegação da suplicante, deverá esta propor a medida cabível perante a Justiça Federal que é a competente para dirimir a questão. \r\n\r\nProc. 2006.202.000437-0 - EDNA SOUZA FELIX BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X Falecido: RAIMUNDA COSTA DE SOUZA Despacho:O pedido de fls. 02/05 deverá vir nos autos do inventário, face ao falecimento do herdeiro Edson Costa de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.202.007735-9 - MARIA DE LOURDES MORAIS SANTOS X Falecido: ELOY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012721-0 - CORNELIO MARTINEZ RAMOS X Falecido: REGINA LUCIA RIBEIRO ROSAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.014740-4 - DORALICE DE JESUS SOUZA X Falecido: MATHEUS FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927) Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004897-0 - ADALVARO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X Falecido: WALDOMIRO GARCIA FLORENTINO Despacho:Complete-se a prova. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002479-3 - Inventariante: SIDNEI DA SILVA BARCELLOS X MARIA LUIZA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.000273-8 - Inventariante: WALDEMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X AMILCAR VILELA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ante ao contido às fls. 13 e 14, declino de competência em favor de uma das varas cíveis do Forum Regional de Pavuna. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007442-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LINDINALVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.000430-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CARLOS DIAS GUIMARAES Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.003800-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DE MENDONÇA MATHIAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.004077-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X KATIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Despacho:Fls. 29- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.005930-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSANGELA FLORES Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.006835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AÇOUGUE DOIS GUERREIROS LTDA - ME Despacho:Esclareça-se o local de diligência, ante a diversidade de endereços (fls. 02, 35/38, 39/41 e 42/44). \r\n\r\nProc. 2007.202.008677-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUGENIO SOUZA LOPES DE LIMA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.008836-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 14 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.008942-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NILO ANTONIO SANTOS NASCIMENTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.009060-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA SALES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.009064-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA CANDIDO TENORIO Despacho:Venha a constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.009298-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDEMAR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do CPC).Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.011378-0 - B.V. FINANCEIRA S/A . C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX PINHO ISQUIERDO Despacho:Venha comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012205-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELLO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho:Venha o réu com o depósito das parcelas vencidas até o presente, atualizando as parcelas, com base no instrumento particular de fls. 34/40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011548-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLINDA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ROBERTO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Quando da análise dos autos para prolação da sentença percebi que não foi dado vista dos autos à ré sobre os documentos de fls. 91/98. \r\n\r\nProc. 2006.202.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANAZELITA SEABRA DOS SANTOS E OUTRO a parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.202.016175-9 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:... acolho os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.202.008203-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X SIDEVAL SEVERINO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 04/09/07 , às 13:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.. \r\n\r\nProc. 2007.202.011091-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NEUZA MOUÇÃO LOUSADA Decisão:Designo o dia 04/09/07 , às 13:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008178-0 - ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006401-0 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006403-3 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013838-3 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SIMONE DO SOCORRO PACHECO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)), Fiador: DALVA ALMEIDA HENRIQUE), Fiador: LUIZ CARLOS HENRIQUE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.007984-8 - JOSE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X JORGE LUIZ DELCARPE DA SILVA À parte autora sobre CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002520-9 - ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VALDOMIRO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls.42.... \r\n\r\nProc. 2007.202.011150-3 - HERCILIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X ROBERTO FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro JG e a prioridade.Anote-se. Cite-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007589-4 - BEQUEMAN BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro JG. Formulado corretamente o pedido, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007585-7 - JOSUE DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X RENADO FAGUNDES AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/09/07 , às 13:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011066-3 - EDNA MARIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADE DOMÉSTICAS LTDA ME Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015574-5 - PAULA FRANCINETE BRENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) fls 112: às partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006019-0 - BGR- PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Fls 78: à ré. Em caso de concordância venha o depósito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006903-1 - LAIZY CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X TELEMAR S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar cumulada com ação de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012687-5 - MARIA LUIZA RELVAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ISABELLA PEÇANHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Designo o dia 21/08/07 às 15:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.000722-0 - CARLOS MANUEL DE SOUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MANOEL MARIA FREITAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.001301-5 - LUIS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X Falecido: LEOCADIA FERREIRA DE SOUSA. Despacho:Comprove-se os óbitos dos pais da inventariada. \r\n\r\nProc. 2003.202.001583-8 - RITA MARTINS FORADINI E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.006118-8 - VANIA LUCIA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA X HEITOR NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.009618-0 - JAQUELINE NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X Falecido: RAYMUNDA COSTA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10, bem como o despacho no apenso, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.010432-2 - VERA LUCIA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X Falecido: ITAMAR ANTAS), Falecido: EDITH SARMENTO ANTAS Despacho:Fls. 32- Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.011644-0 - CESAR AUGUSTO BARROS MARTINS X AGOSTINHO AUGUSTO CORREIA MARTINS DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.014549-0 - ETELVINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X PLÍNIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:DEVOLVA-SE, UMA VEZ QUE O PEDIDO ORA FORMULADO JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO ÀS FLS. 40 DO PROCESSO 2005.202.0057486-6, EM TRAMITAÇÃO NESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2004.202.014814-3 - AUDA BONFIM MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO MANHAES DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.013869-3 - ANDERSON EON PETTERSEN MIGUEZ X Falecido: ANDERSON PETTERSEN MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.002567-0 - Inventariante: SONIA ABREU DE MOURA X SEVERINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003289-3 - Inventariante: JOSE TENORIO DA SILVA, Inventariante: MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA X RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010283-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Regularizada fls. 69, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009672-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO DAS TINTAS LTDA Despacho:Complementem-se as custas processuais. Venham os originais dos títulos. Esclareça-se fls. 46 e 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007499-7 - ALPHENIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) fls 137: às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.007664-3 - DENICIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000562-2 - AQUI TEM MERCEARIA DE CASCADURA LTDA ME, Procurador: JOSE PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) fls 119: À ré. Em caso de concordância, venha o depósito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.003921-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EZEQUIEL BRIGIDO POTRIQUE Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.202.006566-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006358-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA PORTUGUAL FELISARDO Despacho:Cumprida a parte final de fls. 21, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.007278-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DULCE PEREIRA RODRIGUES COSTA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III CPC). Venha a comprovação da remessa da notfificação para o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.010982-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN CARLOS ROSA RIBEIRO Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011041-7 - NÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:...Desta forma , defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito do Juízo o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, telefone: 2532-5785, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011511-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DE SOUZA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005120-6 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA DO CEU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006140-6 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) FLS 152: ANTE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA REDUZO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA r$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VENHA O DEPÓSITO. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, INTIME-SE O DR. PERITO PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.410.007018-1 - MARIA HELENA DE MELO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X SERGIO NORBERTO NOGUEIRA RANGEL), ALDENIR ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu se insiste na produção da prova oral, justificando-a para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005581-9 - JULIO CESAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DIGAM OS INTERESSADOS sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.006285-1 - TATIANA CRISTINA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003590-2 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROXO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) À parte autora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.014215-7 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X GILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls 95: junte-se. às partes \r\n\r\nId: 282191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.202.000345-9 - ANDRE SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOAO PEDRO FELIX LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495) Despacho:Atenda-se ao MP. (MP falou:\" pela intimação do réu para que se manifeste sobre fls 56/57, cumprindo o acordo.\") \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000395-8 (1583) - ANTONIA MARINHO DA COSTA X EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047) Despacho:1) Defiro JG. 2) Esclareça a requerente o que pretende. 3) Certifique o cartório o trânsito. Expeça-se ofício de baixa. \r\n\r\nProc. 1996.202.000744-2 (7636) - LUIS SERGIO DA SILVA MARTINS, EDIMILSON BARROS MARTINS JUNIOR X EDMILSON BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:1) Certifique o trânsito. Expeça-se ofício de baixa. 2) Fls 23: Dê-se vista por 5 dias 3) Fls 24: Anote-se onde couber 4) Fls 25: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2001.202.011003-0 - GIULLIA BRAGA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA Despacho:Fls 111: Atenda-se ao requerido pelo MP às fls 110. ( MP requer a juntada de termo de rescisão contratual.) \r\n\r\nProc. 2002.202.000793-1 - SUELLEN DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO X JOELCIO LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285) Despacho:1- A EXEQUENTE SOBRE O ATUAL ENDEREÇO DO EMPREGADOR; 2- AO EXECUTADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.202.014274-5 - EDILEUSA CORREIA P. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS (RJ-081002)) X JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA Decisão:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.202.013594-0 - ANA CLAUDIA MOREIRA LIMA, LEONARDO LIMA LINHARES DE LEMOS, VINICIUS LIMA LINHARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X JAIR LINAHRES LEMOS Despacho:Atenda-se ao MP. ( MP falou: \" fls 31. Requer o MP esclareça o que pretende a parte em 5 dias sob pena de arquivamento.\") \r\n\r\nProc. 2005.202.013123-6 - ELENIR MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LINO COSTAA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:(...) Regularize a intimação com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015865-7 - BARBARA SILVESTRE DA SILVA PEREIRA, B EATRIZ SILVESTRE DA SILVA PEREIRA, ANDREZZA SILVESTRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Sentença:HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, face ao acordo alcançado. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeçam-se Ofícios necessários. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003046-1 - GABRIEL AGUILAR DA ROCHA, ANDRESSA DE AGUILAR LEAL (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X FABIO FERREIRA DA ROCHA Sentença:homologo a desistencia expressada as fls.17 \r\n\r\nProc. 2007.202.009138-3 - ALDAMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARCELO DA FONSECA PEREIRA), MARCIO DA FONSECA PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e nos termos da promoção de fls 40 verso, sob pena de indeferimento.( MP: requer a emenda para constar ainda que aproximadamente os ganhos de cada um dos réus; comprovação de parentesco do autor com os réus; quais as despesas do autor) \r\n\r\nProc. 2007.202.010445-6 - JULIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X RAFAEL FORTINE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora sobre os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.010733-0 - ROBERTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X ADILSON OLIVEIRA DA MOTTA Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora sobre os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.010998-3 - (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X CARLOS MAURO ALBUQUERQUE COIMBRA DOS SANTOS), GUILHERME ANTONIO ALBUQUERQUE COIMBRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.07 às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.011125-4 - FABIANO GONÇALVES MESSINA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FABIANO GONÇALVES MESSINA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.07 às 11:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.011168-0 - CAUÃ DE VASCONCELLOS PAGELS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X CARLOS ROBERTO DE FERREIRA CARVALHO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 05.09.07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, com pedidos de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.202.007983-8 - ANA PAULA RIBEIRO DE CASTRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X FLAVIO FONTENELLI DE NEGREIROS Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. P.R.I. (requer seja emendada a inicial, conforme fls 17,v) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.006009-0 - LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X THEREZINHA SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Despacho:Fls 107 e verso: Acolho integralmente. I, via DO. Expeça-se ofício de baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.000537-7 - MARICELMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X MARCOS LUIZ DE MORAIS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e § 1ºI do CPC. (...) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.001458-3 - FERNANDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X MARIA MORAIS DA COSTA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.007745-3 - DENISE JOSE SOARES FERNANDES, MARCILIO DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Decisão:Fls 49: Acolho integralmente a promoção do MP...assim indefiro o pedido de fls 48. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002781-0 - ALEXANDRE CORREA MONTEIRO, BIANCA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls 02-05, 26, 27, 35 e 39, ratificado às fls 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, ...resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.006126-3 - SANDER JOSE DA SILVA ROQUE, MONICA BRAZ TAVARES ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) atenda-se ao MP: Cota do MP: pela intimação das partes para juntada da certidão de casamento e cópia dos documentos de identidade e comprovantes de residência das pessoas que assinaram as declarações de fls. 16/18, bem como reconhecimento das firmas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.006716-0 - JULIUS CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X EDILEUSA CORREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP ( MP requer venham aos autos a cópia da cédula de identidade e do CPF da testemunha de fls 72. (Darli Aparecida)). \r\n\r\nProc. 2006.202.009902-1 - LUIZ EDUARDO NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794), Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X HELEN COTRIM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Sentença:...Isto posto mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal , mantendo o cônjuge virago com o nome de casada. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269,I, do CPC. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas...de JG. Condeno, entretanto, a ré ao pagamento de honorários advocatícios...na forma do art 20, parágrafo 3º e art 26 do CPC ...que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.001110-7 - NEY AUGUSTO FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:ATENDA-SE AO MP (..Esclareçam se existem outras provas a serem produzidas...juntada de duas declarações de testemunhas que confirmem a separação de fato há mais de dois anos, com firma reconhecida e cópia de identidade... \r\n\r\nProc. 2007.202.007930-9 - LUCIENNE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X MARCIO CHAGAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls 13, V : Concedo 10 dias para a autora promover a citação sob pena de extinção . Fls 14/15: Ciente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003182-0 - PEDRO AUGUSTO SIQUEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X PAULO CESAR FERREIRA DA MOTA Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo neste Juizo (fls24). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.001450-7 - ANA LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X ANTONIO EDUARDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:Fls 54: I. nos termos da promoção do MP, para depósito no valor e nos moldes de fls 55. (MP falou:\" pela expedição de guia para que o devedor deposite em juízo o valor...no prazo de 5 dias\") \r\n\r\nProc. 2007.202.011194-1 - JESSICA ABREU DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X HUMBERTO BASÍLIO DA SILVA ASSUMPÇÃO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial optando por umdos dois ritos ( 475, I do CPC ou 733, do CPC), vez que incabíveis sua cumulação. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.011251-9 - IGOR PASSOS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X ISRAEL FONSECA DE LYRA JUNIOR Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-las aos termos de súmula 309 do STJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.011252-0 - ANGELLO DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X JOSÉ JORGE BORGES DA CUNHA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, para adequa-las aos termos de súmula 309 do STJ, sob pena de indeferimento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011253-2 - FABIO DE MELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). ARIZA APARECIDA FLOR (RJ-149614E)) X ROBERTO DE MELO BRASIL Despacho:Defiro JG. Regularize a exequente sua representação processual. Cite-se. Fls 06: Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011256-8 - FÁTIMA VICTORIA VENTURA NOISES, JOAO PEDRO VENTURA NOISES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA NOISES Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial nos termos da Súmula 309 do CPC, em 10 dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002235-0 - SONIA REGINA MOREIRA DA COSTA X CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)), THADEU MOREIRA DA COSTA GOMES, Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:Designo audiência ESPECIAL para o dia 06.09.07, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003394-2 - THIAGO LIMA TAVARES, TADEU LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TEOBALDO DOS SANTOS TAVARES Despacho:Diga a exequente sobre certidão de fls 21.Concedo 10 dias para a promoção da citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.000023-7 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X THIAGO LOUREIRO PEREIRA DE MORAES Decisão:(...) Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c transferencia da guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2007.202.009327-6 - ERALDO CHAVES FILHO, BÁRBARA CRISTINA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Compareçam as partes em cartório para a ratificação do acordado. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.006397-0 - IRENE DE MATOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GIOVANA DOS SANTOS DORNELLES) X GIOVANI DE MATOS DORNELES), FLAVIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-069119) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06.09.07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009800-6 - JOSUÉ RIBEIRO DE SOUZA, TEHT DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X EDNA VALESCA DE SOUZA ARAUJO), RONALDO DE CARVALHO ARAUJO), RAISSA DE SOUZA ARAUJO), RAYAN DE SOUZA ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP, devendo ser emendada a inicial para constar apenas um dos requerentes no pólo ativo da ação. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.006524-2 - JORGELINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSE HONORIO DE PAULA Despacho:\"Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação das partes, nada requerido, venham conclusos para extinção.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.003585-5 (15096) - GABRIEL RICHARD FARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X MANOEL ALVES SOBRINHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.07, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.007333-6 - RAQUEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D'ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X JORGE CORREA DE MIRANDA Despacho:(...) Concedo o prazo de 10 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.013212-3 - EMANUEL RODRIGUES AMIER (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X BRENO MAURÍCIO PAIXÃO Despacho:(...) concedo 10 dias para parte autora promover a citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006891-5 - ANA CAROLINE LADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEANDRO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Diga a autora sobre certidão supra (...não consta da sentença qual nome a menor deverá adotar após o reconhecimento de paternidade, nem o nome dos avós paternos para serem incluídos no registro...). \r\n\r\nProc. 2005.202.014240-4 - RAPHAELA BARBOSA DE FARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO BARBOSA MURTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR VITOR HUGO BARBOSA MURTA É PAI DE RAPHAELA BARBOSA DE FARO, E HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.59/60, , A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART 269, I E III DO CPC \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de retificação de certidão . \r\n\r\nProc. 2006.202.016681-2 - NAYARA GONZALES ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) VALDIR DE JESUS SANTOS), GILDECI DE ARAUJO SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.016900-0 - CLEIDE CARMEN AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP (SE AINDA TEM INTERESSE NA PRESENTE AÇÃO....JÁ QUE A PRÓPRIA REQUERENTE JÁ DEIXOU DE RESIDIR NO IMÓVEL) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003077-1 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X Falecido: TEREZINHA TORRES REGO), DEBORA DANTAS REGO Decisão:Recebo a emenda de fls 19. Oficie-se ao distribuidor para a inclusão dos réus no pólo passivo. Cite-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.012615-4 - JOSEMAR PEREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), NATHAN DOS SANTOS PINTO, Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Atenda-se ao MP. (pela manifestação das partes sobre o Estudo Psicológico) \r\n\r\nProc. 2007.202.001233-1 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), NATAN AZEVEDO DA SILVA), JONATHA AZEVEDO DA SILVA Despacho:Atenda-se a 1ª parte da promoção do MP. ( MP falou: o autor deverá regularizar o polo passivo, a fim de que nele conste quem está obstando o direito à visitação. Após opinará o MP sobre a ant. de tutela....) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015301-5 - MAURICIO ISIDORO CORDEIRO, JORGINA DA CONCEIÇÃO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:(...) HOMOLOGO o ACORDO a que chegaram as partes às fls 02/06 e 25, ratificado às fls 31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a SEPARAÇÃO DO CASAL, mantendo o cônjuge virago com o nome de casada. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC. Expeça-se carta de sentença com a informação de que há bens a partilhar (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003339-5 - RENE NOGUEIRA DE ALMEIDA, MARIA ANGELICA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Reitera o MP a promoção lançada à fl 40, item 02 \" 2) Venha a cláusula de alimento em percentual sobre o salário mínimo vigente, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício , e em percentual sobre os rendimentos do alimentante em caso de trabalho com vínculo.\") \r\n\r\nSeparação Consensual, (Homologação) C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009124-3 - VENIR ELIAS BEFF DE SÁ, AMANDA DUARTE BEFF DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Fls 19 e v : Atenda-se ao MP. (MP requer manifestem sobre a presente cota - seja a pensão fixada em percentual do salário mínimo, ou seja, R$ 200,00 é o equivalente a 52% do salário mínimo- valendo o silêncio como anuência a mesma.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.012340-7 - RICARDO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E)) X ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO BRAGA Despacho:Concedo 10 dias para a parte autora regularizar sua representeção processual, em face do contido na certidão de fls 15 ( \"...nº de OAB informando outro advogado\")e fornecer os docs de fls 09,(\"cópias dos docs de identificação do requerente\") sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000259-3 - CLEIDE CARMEN AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.07, às 11:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 282203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JOAO FERNANDES NETO AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.202.013844-9 - MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS COELHO X SÉRGIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.008937-4 - LUIS GUILHERME CONCEIÇÃO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X JOSE EDUARDO DE CASTRO LOPES Decisão:Cumpra-se o autor fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.202.014768-4 - VITO MATHIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ROBERTO MANUEL COSTA Despacho:As informações prestadas são contraditórias. Emende-se, atribuindo, inclusive, correto valor à causa. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.007974-7 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro j.g.Junte-se o termo de tutela. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010734-2 - ANA JULIA FERNANDES DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X ARNALDO LOUREIRO DE LYRA FILHO Decisão:D.G. 1. Cumpra a autora o art. 2º da Lei de Alimentos, apontando os ganhos aproximados do genitor. \r\n\r\nProc. 2007.202.010885-1 - GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X RENATO FRANÇA PEREIRA Decisão:1. Emende-se a inicial para alternativa sem vínculo empregatício que deverá ser requerido em percentual do s.m. 2. Emende-se o valor dado à causa que deverá ser 12 vezes o pensionamento pretendido em definitivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.003628-9 - ZULEIDA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.010610-2 - RITA DE CASSIA CORDEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ATAIDES Despacho:Processo findo. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de filiação c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.010651-9 - SÉRGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X ESPÓLIO DE MIROCEM DE ALMEIDA E OUTROS Ao autor para regularizar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória, de reconheciemento de união estável e sua dissolução em caráter litigioso; Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010876-0 - NILVA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X CESAR RICARDO DE MELLO ALVARES Despacho:1. Venham as declarações:- de isento do IR- de patrocínio gratuito, pelo advogado2. Consoante o art. 5º LXXIV da CF a hipossuficiência financeira há que ser comprovada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.006063-5 - ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X LUIZA PEREIRA DA SILVA ATENDA-SE AO MP (COTA: Emende-se a inicial para que passe a constar a data da dissolução da união estável) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.008385-2 - JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X DALVA PERES DE LIMA PINTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.002340-5 - JORGE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X MARIA IGNEZ SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.008085-3 - ALESSANDRA FERRAZ EDUARDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008085-3 - ALESSANDRA FERRAZ EDUARDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Aos interessados para ratificarem em cartório os termos do acordo de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.202.008947-9 - RONI BARROS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Decisão:Esclareça sobre o pensionamento, bem como a informação prestada, já que às fls. 18 é mencionada ação de separação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de incial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012872-2 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001794-0 - RAQUEL CHRYSTINA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X VALMIR RODRIGUES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000088-0 - GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JORGE LUIS FERREIRA Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.001230-4 - BRUNA LOURENÇO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ANTONIO CARLOS BARCELLOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.007517-0 - RAFAEL LUCAS FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EVANDRO CARLOS DE SOUZA VASCONCELOS Despacho:Esclareça diante da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.010765-2 - GUSTAVO DUTRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X FABIANO DA SILVA ALONSO Decisão:1. Venha a assinatura do advogado2. Opte a parte exequente por executar a dívida in totum sob a égide do art. 475, J, do CPC ou desmenbrar as execuções executando tão somente aos 03 últimos meses antes da propositura da ação, consoante súmula do STJ (309). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.202.006607-8A - BARBARA MAGALHAES GALVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ARISIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) 1-Defiro j.g. ao réu. 2- Fl.25: Cumpra o artigo 45 do CPC em quinze dias. 3- Sem prejuízo, diga a parte autora e M.P. sobre fls. 20/21.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.009108-1 - ORLANDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X MARILENE DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.010843-7 - PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X JAQUELINE DE SOUZA PEREIRA Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito e cópia da declaração de isento de modo a comprovar a hipossuficiência financeira, consoante art. 5º, LXXIV, CF. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.004067-0 - EVA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X FABIO ROGERIO DOS SANTOS BRITO), Interessado: RAUL ADEMIR LUCENA BRITO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.202.010928-4 - JOSE AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X NELLY XAVIER AVELINO DA SILVA Despacho:1. Venha o endereço da interditanda. 2. Venha a declaração do patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.009512-1 - GABRIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). JOAO FORTUNATO (RJ-040158)) X CLAUDIO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) AS Partes ESTÃO INTIMADAs a comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD, situado na Rua Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ, no dia 28/08/07 às 11:00 . Munidas de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012311-0 - BARBARA LOUISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONÇALVES Despacho:À parte interessada. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.010911-9 - RAFAEL MARCO GATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:1. Retifique-se a autuação eis que se trata de acordo. 2. Venha a declaração do patrocínio gratuito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.010223-0 - MARLY JAYET (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WELLINGTON BREVES Decisão:Mantenho. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.007040-9 - EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:1. Venha a declaração de patrocínio gratuito eis que segundo o art. 5º, LXXIV, CF, o estado de hiposssuficiência há que ser comprovado. 2. Ao autor s/ o alegado e docs. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010823-1 - EDUARDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LUCIANA BOTTI RODRIGUES FERNANDES), LUIZA BOTTI RODRIGUES FERNANDES), JULIA RODRIGUES BOTTI FERNANDES Despacho:Venha a declaração do outro patrono que consta na procuração no tocante ao patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.008617-3 - M.C.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X C.E.G.M.) Decisão:Recebo a emenda de fls. 60/61. Formule o autor pedido adequado a nova pretensão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 282204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.007302-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO GONÇALVES (RJ-138388) Ante à gravidade dos fatos e os elementos dos autos, indefiro o pedido de liberdade provisória do acusado; em alegações finais. \r\n\r\nId: 282192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.010570-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.006738-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), Assistente de acusação: TELEMAR) X FABIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)), PRISCILA MICHELE NICOLAU Fica o Assistente de Acusação intimado para apresentar as alegações finais,no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, ,todos em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.202.000875-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUCIO FERNANDES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 1º E 2º RÉUS); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (3º RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.202.002219-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARILIA MENDES DE MENEZES, MARIANGELA MENDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIA CRISTINA MACHADO CANDIDO, Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:(...)COM A VINDA DOS DOCUMENTOS, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., Parág. ÚNico, IV \r\n\r\nProc. 2006.202.007260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOEL LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Decisão:(...)venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.202.012281-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X HELVECIO DE FATIMA RIBEIRO) Fica o patrono do acusado intimado para ciência da r.sentença de fls 176/177:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU HELVÉCIO DE FÁTIMA RIBEIRO DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 282194"
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Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA -(ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LEMOS DE CASTRO -AELC) Decisão:Defiro JG.Especifique-se o valor dos danos materiais por não se tratar da hipótese do art. 286 do CPC.Cumpra-se o art. 259, II, bem como 260, ambos do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010990-9 - EDVALDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:À parte autora para esclarecer seu pedido de Alvará, no prazo de cinco dias, eis que o documento de fls. 11 faz alusão a um contrato de Previdência Privada celebrado por Maria Luiza de Carvalho, outrora tutora do requerente. Não há qualquer aplicação financeira, ou depósito em conta-corrente a ser levantado em favor do requerente, já que, na condição de tutelado, sequer faz jus à qualquer direito sucessório deixado pela eventual morte de sua tutora. De forma que não há qualquer verba a ser levantada. \r\n\r\nProc. 2007.202.002440-0 - CARMEM LÚCIA RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Sentença:Na realidde o ofício jurisdicional já foi cumprido e acabado com o provimento jurisdicional de fls. 34, que tem a natureza de sentença. Pelo que declaro a extinção do processo, com resolução do mérito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009050-9 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X VALDECIR FERREIRA E OUTROS Despacho:A parte autora deve esclarecer se houve o cumprimento da ordem judicial para averbação da indisponibilidade junto ao Registro Imobiliário. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.013429-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO ALEXANDRE FONTES À parte autora sobre fls. 47/63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006887-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO LUIZ SOARES DE BARROS Decisão:1) Fls. 93 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN determindo o bloqueio da transferência do veículo descrito na inicial. Indefiro os demais, por não possuírem tais Órgãos atribuição legal para tanto. 2) Sem prejuízo, ao autor para promover a citaçãon da parte ré, mesmo que seja ficta, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, pela ausência de constituição reuglar da relação processual. \r\n\r\nProc. 2001.202.007912-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO RIBEIRO DA CONCEICA0 Ao interessado para que diga se irá retirar os ofícios e remetê-los, ou irá recolher custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2002.202.003579-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALFREDO MARTINS DE O. SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Diga o réu sobre desistência manifestada pelo autor às fls. 164, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.202.003759-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 44 e 48 \r\n\r\nProc. 2005.202.005468-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANE MACHADINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo com fundamento em contrato de financiamento com alienação fiduciária do bem dado em garantia.A parte ré purgou a mora. Inclusive, incluiu no valor recolhido, as custas processuais e os honorários advocatícios.Desta forma, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse da agir, já que houve o cumprimento da obrigação. Saliente-se que, a ré já arcou com os ônus de sucumbência.Expeça-se mandado de entrega do veículo em favor da ré.P.R.I.Após, o trânsito em julgado e cumprida a diligência determinada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013670-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO XAVIER Despacho:À parte autora sobre ofícios de fls. 57 sgs. \r\n\r\nProc. 2007.202.009586-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELOS CALDAS TAVARES Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010917-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VINICIUS DE FARIAS BARBOZA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010960-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGENES CASTRO ARAUJO Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 13.972,32, correspondente ao valor do contrato de financiamento. A parte autora para complementar o valor das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Caso haja o cumprimento da determinação judicial, cumpra-se a medida liminar que, ora defiro: \r\n\r\nProc. 2007.202.011189-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MAURICIO CASTILHO Despacho:Comprove-se a notificação para fins de constituição em mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011234-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS SERGIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.010339-5 - DROGARIA BELAMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X GERALDO V. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois a parte autora não foi localizada no endereço declinado na inicial, cf. certidão de fls. 95vº. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.003388-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SERGIO LOPES DA SILVA Decisão:Lavre-se termo de penhora.Após, reitere a intimação do executado, bem como de sua esposa.Intime a credora hipotecária - Caixa Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (fls 41), bem como o BNH por ter sido o bem penhorado, também, dado em caução.À serventia para extrair ofício para que o Registro Imobiliário proceda à anotação da penhora. O exequente deverá comprovar a anotação, sob pena de não complementação da penhora.Para tanto, ao exequente para que realize o recolhimento das custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2002.202.004460-5 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X DAGOBERTO JOSE PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II, CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.006158-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X HEULER DA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor para promover a sucessão processual diante do suposto óbito dos réus por seu espólio, devendo ser demonstrada a nomeação do inventariante ou por todos os herdeiros.No entanto, o óbito ou a bertura de inventário devem ser comprovadas através de certidão do Registro Civild e Pessoas Naturais, do óbito dos réus, verificado pelo último domicílio. \r\n\r\nProc. 2005.202.012298-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CELSO MORAES MEISEIL E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:FUNDPERJ - CANMPO 48 - 5673.00124-3 - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.202.011085-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANABELA II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X SERGIO BARBALHO DA SILVA BRAGA E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia , 25/09/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.202.011090-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MANECO 20 CARIOCA COM ALIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 25/09/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011117-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 25/09/2007 às 14:30h. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.202.011627-4 - SHAOLIN CONFECCOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Decisão:E. mandado de busca e apreensão da resposta dos reiterados ofícios já expedidos para o Banco do Brasil, devendo acompanhar o respectivo mandado, cópia dos ofícios já expedidso. Saliente-se no mandado que a não entrega importará em imputação de natureza penal ao gerente da Agência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.012490-1 - MARINA MENDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ADELAIDE LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Decisão:1) Fls. 140/141 - Intime-se a parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. 2) Defiro a expedição de ofício, como requerido às fls. 143. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cumuladaa com pedido de indenização por danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.011117-0 - AUTO POSTO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Admito os embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, dou provimento ao recurso para afastar a obscuridade da sentença homologatória de transação não celebrada entre as partes.O art. 840 do CC define a transação como: \"É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas\", ou seja, exige a manifestação de vontade expressa de ambos os contratantes. No instrumento do acordo trazido a juízo pelo autor não houve a manifestação de vontade do réu. O transcurso do tempo não gera a presunção pela anuência.De forma que, torno inválida a sentença homologatória e determino o regular seguimento do feito com a sua fase postulatória.Nos termos do art. 17, II e III do CPC, condeno o autor em litigância de má-fé a pagar multa de 1% sobre o valor da causa em favor do réu.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010799-8 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), Fiador: JOSÉ MENDES DUNHÃO A parte autora sobre fls.129 \r\n\r\nProc. 2003.202.011267-4 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041)) X PHC PROD. HOSP. E CIRURGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:Chamo o feito à ordem.Para que haja a deflagração do módulo executivo, a executada deverá ser intimada na pessoa de seu advogado constituído, na forma do art 475-J do CPC, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de multa pecuniária de 10% sobre o total do débito.Para tanto, a parte exeuqente deverá proceder ao recolhimento das custas para a deflagração do módulo executivo e apresentar planilha discriminada do débito.Sem prejuízo, deve o exequente trazer aos autos a última alteração contratual da executada junto à JUCERJA para aferição da constituição irregular da empresa e possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.202.014268-2 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ROSANGELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 30/31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004416-2 - CARLOS DE SETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LUCIANA DO CARMO SILVA), Fiador: LEANDRO DIAS DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.202.011006-7 - MICHELE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X RUBENS LOPES Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.202.011123-0 - ANTHONY VIEIRA, Procurador: SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DI LUCA'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA Decisão:Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.202.011350-0 - EDVALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X ANDERSON MARCELO RODRIGUES CARVALHO Decisão:Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005180-4 - ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de ação de despejo cumulada com cobrança dos aluguéis.Como noticiado, a parte ré purgou a mora. Inclusive, incluiu no valor recolhido, os honorários advocatícios.Desta forma, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse da agir, já que houve o cumprimento da obrigação. Saliente-se que, a ré já arcou com os ônus de sucumbência.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ocbrança dealugueis \r\n\r\nProc. 2007.202.011222-2 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X WANDEMBERG CAMPOS Despacho:Venha Comprovante de Rendimentos e última declaração do IR para análise da JG. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.202.002250-4 - ORLANDO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA), ZULEICA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outros meios de prova. Caso negativo, deverão apresentar alegações finais por memoriais pelo prazo concomitante de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.015583-6 - M SIMÕES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA X COOPERATIVA AGRÍCOLA DE FLORES SÃO PAULO -ME Sentença:Há que se aplicar o art. 737 do CPC já revogado.A lei processual, apesar de aplicação imediata, não pode retroage para atingir atos processuais pretéritos.Os presentes embargos à execução foram oferecidos em novembro de 2005.De forma que, por não estar seguro o juízo pela penhora pela penhora, inadmito os embargos do devedor e, com fulcro no art. 267, VI dp CPC, aplicado supletivo, extingo o processo incidente sem resolução do mérito.Custas pelo embargante já recolhidas. Afasto a condenação em honorários advocatícios pelo embargado não ter arguido aquestão preliminar.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. TRaslade-se cópia da presente para os autos da execução. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.009181-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Trata-se de execução...No entanto, a pretensão executória se fundamenta em transação realizada entre as partes, na qual houve o pagamento do crédito pela exequente decorrente da cessão do consórcio em favor da executada, e, ainda, com base no contrato de Adesão de Consórcio.Ou seja, houve a fusão de dois títulos supostamente executivos para fundamentar a pretensão executória. De forma que, não existe título executivo extrajudicial.Não há certeza, exigibilidade e certeza.Sequeer se sabe se a executada adquiriu o veículo ou celebrou o contrato de financiamento com alienação do bem dado em garantia.Em assim sendo, ao exequente para emendar a inicial e adequa-la ao processo de conhecimento pelo rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pela ausência de título executivo extrajudicial.Em tempo: Reconsidero a decisão que fixou multa cominatória em caso de não entrega da coisa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.006999-0 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X FUXICO FORTE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744) Decisão:Trata-se de título executivo extrajudicial decorrente de contrato de locação, no qual a executada Marília constava como fiadora. O bem imóvel da executada foi penhorado e se prestou para a garantia do juízo. A executada alegou a impenhorabilidade do bem e a necessidade de citação dos demais executados. As alegações devem ser rejeitadas. O art. 3º, VII da lei 8.009/90 ressalva a possibilidade de reconhecimento da impenhorabilidade quando a obrigação decorre de fiança.Também, é desnecessária a citação de todos os executados, já que o processo de execução se presta exclusivamente para a satisfação do crédito. Em assim, sendo citada a executada e penhorado bem suficiente para a garantia do juízo, torna-se despicienda a citação dos demais executados.De toda forma, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Saliente-se, em caso de acordo, a necessidade de recolhimento das custas do leiloeiro e de seus honorários. \r\n\r\nProc. 1999.410.007554-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 292/298, eis que não pertencem a estes autos, juntando-as corretamente. 2) Diga o exeqüente se pretende a adjudicação de 1/6 do imóvel levado à hasta pública. Caso negativo, deve esclarecer acerca da possibilidade do cancelamento da penhora, mas, como conseqüência, a viabilização da penhora de dinheiro pelo sistema BACEN-JUD, diretamente nas contas-correntes dos executados. Para tanto, deverá indicar CPF e nomes completos dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.202.004750-5 - RAAN PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois a parte autora não se localiza mais no endereço indicado na inicial, conforme certidão de fls. 308vº. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando-se supletivamente o art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.014226-8 - COOPERATIVA AGRICOLA FLORES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X M. SIMOES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Decisão:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.202.002178-9 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO SAMUEL DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARISTIDES RODRIGUES DE MIRANDA), ANDERSON SCHULER AMENDOLA), SANDRA THEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem oferecido pelo executado Aristides, devendo o executado assumir o encargo de fiel depositário, indicando o local que se encontra o bem. Após, intime-o pessoalmente para assinar o termo de penhora, bem como, caso queira, oferecer embargos à execução. Sem prejuízo, diga o exequente se pretende prosseguir com a execução em face dos fiadores, já que houve a garantia do juízo.Caso positivo, deverá promover a sucessão processual diante do óbito do executado Anderson. \r\n\r\nProc. 2005.202.005759-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CARROTAXI - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO PONTO CARREFOUR AUTOMOVEL CLUB Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro, devendo o montante se tornar indisponível diretamente na conta-corrente do devedor, através do Banco Central, via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer embargos à execução.Sem prejuízo, à serventia para cumprir a ordem de serviço editada por esse juízo e, com isso, trasladar cópia da sentença proferida nos embargos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011165-5 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SP Despacho:Venha aos autos comprovante da receita líquida da pessoa jurídica exeqüente, bem como a última declaração de IRPJ, para análise da GJ requerida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.202.005337-2 - MANOEL PINTO ZERANZE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RALPH MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058) Decisão:1) Fls. 122 e 127 - Defiro a sucessão processual pelo Espólio de RALPH MARTINS DE ALMEIDA. Anote-se. Oficie-se. 2) Aos autores para promoverem a citação dos herdeiros do Espólio de ESMERALDA PINTO DE ALMEIDA, o derradeiro prazo dee dez dias, sob pena de extinção do feito, pela ausência de constituição regular da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.010618-0 - WOLFGANG HEINZ ERNEST KRUEGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOANA CAMPOS NUNES Decisão:Cite-se a parte interessada para responder no prazo de dez dias, conforme dispõe o art. 1.106 do CPC. Nos termos do art. 1.118 do CPC deverá se manifestar sobre o exercício do direito de preferência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.001404-2 - GERSON DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.004441-8 - ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outros meios de prova. \r\n\r\nProc. 2007.202.011018-3 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ROSANA DA SILVA Recolham-se as custas corretamente (R$ 3,49 no campo 45 da GRERJ; bem como R$ 859,41 no campo 46 referente à diferença da taxa judiciária, tendo em vista o valor do imóvel indicado às fls. 07v). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.011117-0A - CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X AUTO POSTO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Aos impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003950-0 - ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BELLEXPORT NATURAL COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 255/256 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.As custas processuais deverão ser rateadas entre as partes. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida à autora e a necessidade da parte ré proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais e da taxa judiciária mínima, já que não houve imputação de natureza condenatória. Deverão ser recolhidos no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação do julgado, sob pena de expedição de certidão de crédito em favor do FETJ. Já os honorários advocatícios devem ser compensados entre si.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.013960-9 - AUREA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X AGENCIA DE VEICULOS AUTOMOTORES SAM SOM Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois a autora mudou-se do endereço declinado na inicial. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.011186-2 - LUCIANA SALERNO DA SILVA CATARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X Falecido: ROSANGELA GUIMARÃE SALERNO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e última declaração do IR para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.011239-8 - GEORGES HABIB ABBOUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364)) X Falecido: ABDALLA TANNOUS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e última declaração do IR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.005593-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X WAGNER MOREIRA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.002516-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) A parte autora sobre fls. 147 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.008852-0 - MARINA MENDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ADELAIDE LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Sentença:Trata-se de ação cautelar inominada para que fosse averbado no Registro de Imóveis a Indisponibilidade do Imóvel objeto da ação principal.No entanto, a ação principal foi extinta por sentença com resolução do mérito para que o contrato de transmissão do domínio fosse averbado perante o Registro de Imóveis.Desta forma, a ação cautelar deixou de ter interesse de agir pela natureza mandamental do julgado principal.Pelo exposto, com fulcro no art.267, VI do CPC, extingo o processo cautelar sem resolução do mérito cautelar por falta de interesse de agir. Sem ônus de sucumbência já fixado na ação principal.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.009012-7 - KARLA DE CASSIA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Às partes para apresentação de alegações finais por memoriais pelo prazo sucessivo de 10 dias, por ser a questão de mérito unicamente de direito. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.001242-9 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X RICARDO RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO (DF-004299) Decisão:Não há que se falar em alteração do pólo passivo por expressa vedação legal, conforme disposto no artigo 264 do CPC.Em assim sendo, preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011347-0 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, em 48h, sob pena de perda das provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.006161-3 - FORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MANUEL AUGUSTO BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) À parte autora sobre fl.112 \r\n\r\nProc. 2001.202.007091-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 51 \r\n\r\nProc. 2002.202.007489-0 - ODILEIA PINHEIRO CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Aos réus sobre fls. 221 \r\n\r\nProc. 2004.202.006066-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON FABIANO HONORATO COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 42, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FIETO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.202.010959-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIO DOS SANTOS CASTILHO Ao interessado sobre fl. 64 \r\n\r\nProc. 2007.202.010980-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER OLIMPIO DE OLIVEIRA Decisão:1.Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010948-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA ATAIDE FERRAZ Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 1. Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011164-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FATIMA MESSINA GENEFRA Decisão:Defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011203-9 - PETER VIANNA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Venha comprovação de rendimentos e última delcaração do IR. Especifique-se o valor dos danos materiais já determinados, por não se tratar da hipotese do artigo 286 do CPC. Cumpram-se os artigos 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007032-0 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X AURINETE DO EGITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por falta de interesse da agir.Revogo a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida.Condeno a ré nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça que ora concedo a demandada.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono caso tenha poderes para receber a dar quitação.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.009338-0 - LEONOR MARIA BARBOZA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) A PARTE RÉ MARAL PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.006947-0 - IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X SEVERINO AGENOR FIRMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Decisão:Desentranhem-se as contra-razões em virtude de sua intempestividade, anexando-a na contra-capa dos autos do processo.Já foi aferido o juízo de admissibilidade do recurso de apelação.Portanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as minhas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.010925-9 - JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LUCIO SANTOS), Confrontante: SILVAN DOS SANTOS DUTRA), Confrontante: EDMILSON DA SILVA PINTO), Confrontante: DJANIRA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro gratuidade de Justiça. 1. Cite-se por edital as pessoas em cujos nomes estiverem transcritos o imovel. Prazo de 20 dias. 2. Citem-se os confinantes pessoalmente, e por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. 3. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 4. Intime-se pessoalmente o MP. 5. Intimem-se. 6. Anote-se na capa dos autos a intervenção Ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004159-1 - MAXIMINO PEIXOTO FARROCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X FERNANDO GONCALVES PEIXOTO Despacho:1) Ao requerente para cumprimento do item \"3\" da cota ministerial de fls. 056 e verso;2) Reitere-se o ofício de fls. 059, contactando-se o juízo destinatário por telefone;3) Atenda o cartório ao item \"4\" da referida cota do Parquet. \r\n\r\nProc. 2005.202.009978-0 - MARLENE ALVES MONTEIRO X DANIEL PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:A fls. 013 afirma a requerente que o de cujus não teve filhos.A fls. 35/36 faz a requerente menção a uma filha registrada por seu marido, que entende-se ser o de cujus.A certidão de óbito de fls. 011 faz menção a um filho maior deixado pelo de cujus.Esclareça a requerente, providenciando a retificação da certidão de óbito do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.202.000560-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X Falecido: ALVERINO CAETANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente;2) Aguarde-se por trinta dias a vinda aos autos da certidão de dependente habilitado no órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.202.001422-8 - SERGIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALBERTO NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2007 às 14:00 h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pela parte ré a fls. 098. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009427-6 - DYRCE MALLET BARRETTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X Falecido: RAFFAELE BARRETTA Decisão:1) Da relação de bens deixados pelo de cujus não consta na partilha amigável de fls. menção a dinheiro depositado em contas bancárias, pelo quê indefiro, por ora, o requerido a fls. 035 e reiterado a fls. 044 dos autos;2) Cumpra-se o despacho de fls. 043. \r\n\r\nProc. 2005.202.011250-3 - MARILDA OMANGUIN BRINGEL X Falecido: VERA LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Fls. 063: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.Após, direi sobre fls. 064. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004768-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Fls. 093: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço, desde que regulares as custas processuais atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2004.202.009243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERVASIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.202.012143-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA GOMES NUNES Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 064, informando acerca da entrega do bem pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no artigo 269, II do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se conforme requerido a fls. 064, desde que regulares as custas para o ato. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.001733-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FELICIANO Despacho:Fls. 025: Defiro, inicialmente, a expedição de ofício à SRF pelo endereço, desde que regulares as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.202.006138-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE DA COSTA SOARES Decisão:Traga o autor a discriminação das parcelas do débito cobrado, considerando a possiblidade de purgação da mora. Após: 1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, (...).3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresent \r\n\r\nProc. 2007.202.011344-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELENO LUIS DA SILVA ROCHA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 20/21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015185-0 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X ROSANGELA DA CONCEICAO GUIMARAES Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 44/45 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.001304-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Decisão:1) Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada em resposta à citação em execução a fls. 325 dos autos, vindo os autos, após, para apreciação do pleito de fls. 326;2) Venha comprovante de propriedade do imóvel referido a fls. 326;3) Fls. 328: Indefiro, vez que a medida é desnecessária diante da certidão de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2005.202.009582-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PEREIRA E CABRAL CONTABILIDADE LTDA AGUARDANDO A PARTE PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.202.005090-3 - HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LUIZ CARLOS PORTAL MENDES Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 41/42 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, dos expurgos da caderneta de poupança ( PLANOS BRESSER E VERÃO) \r\n\r\nProc. 2007.202.007435-0 - DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008932-0 - MARLENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 64/65.Fls. 075: Diga a parte autora se dá quitação quanto ao débito da demandada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010553-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ADALTO BOTELHO BENNHOLIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Considerando-se que a última planilha de débito foi acostada aos autos há mais de um ano, venha planilha de débito atualizada a fim de que se viabilize a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.202.013204-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X DEBORA SANTANA DA MOITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005254-7 - ESPOLIO DE ELISABETH SOARES LEITE, Inventariante: ELIDA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARLENE JOSE PEREIRA DE LIMA Decisão:Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.202.006084-2 - ANA MARIA JOAQUINA FIGUEIREDO BARRETO, Fiador: GERALDO FELISBERTO DOS REIS X GERALDO FELISBERTO DOS REIS JUNIOR Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de rendimentos da autora à SRF, em dez dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008486-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X AJ.M DE MOURA COMÉRCIO-ME E OUTRO), Fiador: VANECI BRANDÃO JOSE Decisão:1) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido;2) Citem-se;3) Defiro o requerido no item \"b\" de fls. 124. Desentranhe-se mediante sua substituição por fotocópia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.008927-7 - RAPHAEL JORGE DOS SANTOS X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.202.013529-3 - ELZA BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Em complementação ao despacho retro, cite-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005065-4 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 08, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.202.008862-8 - WALDIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BETTY ALEXBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Fls. 171: Considerando-se os documentos de fls. 172/173 e a certidão cartorária de fls. 174, devolvo ao 2º suplicado o prazo para apresentação de contra-razões.Transcorrido o prazo referido, com ou sem manifestação do 2º suplicado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.202.008929-0 - JOSE ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.012879-3 - SEBASTIANA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X JOÃO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Considerando-se que os presentes embargos, já recebidos, foram propostos na vigência da Lei 11232/05, tratando-se de execução de título judicial, devem os mesmos tramitar como impugnação à execução, nomeando-se as partes, assim, como impugnante e impugnado, em vez de embargante e embargado.Diante da manifestação do impugnado a fls. 016 e seguintes, ao impugnante em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003609-8 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR CABLOCO ROXO LTDA Decisão:Fls. 087: Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da parte executada tem se afigurado óbice à satisfação do crédito da parte exeqüente, defiro o pleito de desconsideração da sua personalidade jurídica, a fim de que a execução tenha lugar em face da sócia indicada.Anote-se no DRA.Oficie-se à SRF pelo endereço, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.009371-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FRANCISCO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1) É defeso ao Leiloeiro a retenção do bem para garantia de eventual crédito havido de sua atividade. Restitua-o incontinenti.2) Defiro pro-labore de 2,5% sobre o valor da avaliação ao Leiloeiro. Intime-se a parte executada para complementação de depósito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.011032-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO AGUARDANDO A PARTE PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.202.004833-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDINDG S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA AGUARDANDO A PARTE PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.202.005561-5 - CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BRASINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de que o signatário de fls. 28/29 pela executada de fato é seu representante, bem como quanto ao advogado que subscreve os termos do acordo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000418-1 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X J.L.ADMINIST E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Ao impugnante em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010378-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF pelo endereço, desde que regulares as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2002.202.007705-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RAPHAEL JORGE DOS SANTOS Despacho:Considerando-se a extinção dos embargos em apenso, à parte exeqüente para requerer o que entendere cabível. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.202.011140-9 - DIRCE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:1) Regularize-se a numeração das folhas dos autos, vez que de fls. 043 passa-se a fls. 158;2) Regularize-se a petição de embargos de declaração em 48 (quarenta e oito) horas, vez que se encontra apócrifa;3) Publique-se a sentença de fls. 41/43. \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.202.012182-4 - YOLANDA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) À parte autora para que forneça cópias para instruir mandado \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005308-4 - PEDRO MOREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JORGINA PERES DA SILVA Despacho:À parte autora para emendar sua inicial, vez que o pedido deduzido em juízo, de imissão na posse de terceiro é juridicamente impossível. Prazo: dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002208-9 - ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA FLAMINI FIGUEIREDO (RJ-095608) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009142-5 - CORINA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X BANCO ITAU S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A Despacho:O documento de fls. 020 não supre o requerido a fls. 017. Cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005888-4 - IZAAC SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Venha o documento de fls. 027 original ou em fotocópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005332-8 - JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolhê-los, não havendo na sentença qualquer contradição, omissão ou obscuridade. Em verdade, pretendem os embargantes a modificação do que restou decidido, o que deverá ser feito através de recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2003.202.003238-1 - CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:1) Venha a prova documental supleementar cuja produção foi requerida por ambas as partes, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Digam as partes, especificamente o que pretendem esclarecer com a produção de prova oral (testemunhal), bem com a parte ré com a prova pericial. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Obrigação de Fazer c/c reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005252-0 - SANDRA REGINA CARDOSO, LUIZ ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X PAULO ROBERTO CARDOSO), MARIA JOSE BITTENCOURT CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPA RELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Após esse prazo, inertes os interessados e não havendo custas residuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004127-8 - LEA GONCALVES VIEIRA X EPHRAIM MARIANO DA COSTA Despacho:Fls. 308: Aguarda este juízo solicitação formal daquele juízo para que os autos sejam para lá remetidos. \r\n\r\nProc. 2004.202.003558-0 - ROSANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X NORMA DE SOUZA CASTRO Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.202.008237-4 - WALDER MAIA X MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768) Despacho:Fls. 25/26: Comprovem os interessados na sucessão, por documentos idôneos, sua hipossuficiência econômica momentânea para fins de apreciação do pleito de recolhimento das despesas processuais ao final. \r\n\r\nProc. 2004.202.014101-0 - HELOISA PINTO BARNEKOW (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X JOSE REINALDO DIAS BARNEKOW Despacho:A fls. 010 dos autos há certidão cartorária acerca do último endereço do falecido como sendo em Chapadá, Manaus, AM, tendo sido determinado à requerente que se manifestasse sobre a referida certidão a fls. 010 e a fls. 017. Cumpram-se aqueles despachos, vindo os autos, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.014102-1 - EDNA DA CUNHA FORTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X VERA DA CUNHA PINTO Aos interessados sobre fls. 76 \r\n\r\nProc. 2005.202.000741-0 - ELOAH RODRIGUES REIS X Falecido: ANTONIO DE SOUZA REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fl. 33 \r\n\r\nProc. 2005.202.001559-5 - LUCIA DE FATIMA BOAVENTURA X AURORA BARBOSA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Despacho:Fls. 105: Cabe ao advogado renunciante dar ciência do ato a seus constituintes, comprovando-o nos autos. Cumpra-se, assim, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015690-7 - PEDRO PAULO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)), Falecido: VERALUCIA OLIVEIRA DE BARROS Decisão:Fls. 028: Indefiro. Compete ao advogado comprovar nos autos a ciência de seu constituinte da renúncia ao mandato. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000314-7 - MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA E OUTRO X Falecido: LUIZ RODRIGUES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA (RJ-108186) Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.004587-7 - EDUARDO PAULO DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X Falecido: PAULO ANTÔNIO DA SILVA Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos e última declaração de bens à SRF de todos os interessados na sucessão, aí entendido também o cônjuge supérstite, bem como afirmação de hipossuficiência econômica desta última, a fim de que se possa apreciar o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.007688-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MELISSA MARTINS LUZARDO A PARTE AUTORA PARA TER CIÊNCIA DE QUE, CONFORME RESOLUÇÃO 20.132 DO TSE, O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DOS CADASTROS ELEITORAIS SOMENTE É PERMITIDO À AUTORIDADE CRIMINAL. \r\n\r\nProc. 2003.202.015708-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARLOS ALBERTO MENDONCA UCHOA Intime-se a parte ré pessoalmente, para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2004.202.003258-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TOP CONFECCOES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005542-1 - MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da autora, bem como sua última declaração de rendimentos à SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001133-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUMINOTECNICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.202.005664-2 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VALDEMAR ARAUJO DE SOUZA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, BEM COMO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2001.202.012958-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MILTON SEVERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FL.139/142 \r\n\r\nProc. 2004.202.001739-4 - SANTANDRE LEANSING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X PAULO CESAR MARTINS DELGADO Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.007496-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA ANASTACIO À parte autora sobre fls. 73/87. \r\n\r\nProc. 2005.202.007674-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAYKSANDRO ALVES MARQUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010274-1 - PANAMERICANDO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR RECOLHIDASAS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.000306-8 - PANAMEIRICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO SAMPAIO BRUNO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.002423-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RANIELE CIRILO RANGEL Despacho:Compulsando os autos, verifica este juízo que o domicílio da parte autora é no Estado de São Paulo, o da ré no Rio de Janeiro e a notificação foi feita por cartório no Estado de Minas Gerais, prática que se afigura inusitada a este Juízo. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.006379-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE TORRES OFFREDE Despacho:À parte autora para comprovar que o endereço constante da notificação efetivamente é o da suplicada, vez que não consta do instrumento de contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004622-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. Apos, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009771-8 - PAULO DIOLIBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 126 em favor do autor;2) Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado a fls. 138, item 2º, a título de honorários sucumbenciais, na forma do art. 475-J do CPC;3) Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado a fls. 136, a título de honorários periciais, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.002268-3 - ANTONIO HIPOLITO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Despacho:Fls. 280: Ao autor.Tendo sido fornecidas pelo autor as informações requeridas pela Contadoria do Juízo, retornem os autos àquele órgão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003182-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005275-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ED DE CASTRO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls. 240: Oficie-se conforme requerido, desde que regulares as custas atinentes ao ato.Com a resposta aos ofícios, dê-se vista à parte autora, devendo a mesma, na oportunidade, dizer se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.202.005221-3 - SANDRA FEITOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETERIMENTOS LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005222-5 - CARVALHO E FEITOSA VIDEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PARAMOUNT Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, bem como o valor não elevado a ser recolhido a título de custas judiciais, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013326-7 - GERVASIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.013192-1 - MICHELY MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Ao autor para fornecer cópias para instruir ofício à AGU \r\n\r\nId: 282198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007075-8 - IRACEMA DA ROCHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X MARIA AMELIA GRILLO MACIEL Portaria: Ao inventariante para juntar certidão da Justiça do Trabalho \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.007982-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERALDO MARCOS DA SILVA Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação, tendo em vista o provimento do Agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011383-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AURELINO BATISTA GOMES Decisão:Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se 10% a título de honorários advocatícios (art. 20, § 3º do CPC). Designo o dia 29/08/2007, às 13:30 h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato... intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011411-5 - ANDERSON ANACLETO DE GOES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/08/2007, às 15:30 h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato... intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.202.000215-0 - CESAR VIEIRA VINHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ACADEMIA EVERSTON DE HALTEROFILISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Portaria: Ao credor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.202.011043-7 - TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA LEAL Ao autor para recolher custas no valor de R$ 38,48 + FUNPERJ - R$ 1,92 + FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.003918-8 - MARILDA FABIANA PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Portaria: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.010887-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOFAPE RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA ME E OUTROS Portaria: Ao autor para fornecer duas cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011600-8 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/08/2007, às 14:30 h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato... intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011372-0 - DANIELLE NASCIMENTO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/08/2007, às 15:00 h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato... intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.011716-5 - RAFAEL CAMPOS CARNEIRO URURAHY (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011208-8 - OZONIEL DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato... intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011168-5 - MARIA MARTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Portaria: Ao credor sobre manifestação supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.202.000030-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X Síndico: OLIVAR PINTO DE ANDRADE PortariaAo autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.013819-3 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO JUNIOR X CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Portaria: Ao autor... \r\n\r\nProc. 2005.202.008397-7 - ALICE FERREIRA DEMAZI X ARLETTE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.202.009986-2 - DENISE SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X Falecido: RUBEN ALMEIDA DA HORA Portaria: Ao autor... \r\n\r\nArrolamento de Bens, e partilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.000621-5 - Inventariante: SÉRGIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X OMAR FERREIRA DOS SANTOS À parte requerente sobre fls 44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006296-6 - RIVANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (RJ-024465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ARY JOAO SAREMBA JUNIOR Despacho:Havendo espaço na pauta, antecipo a presenta para o próximo dia 04 de setembro, às 13:30 h.Expeça-se, com urgência urgentíssima, aditamento ao mandado, que deverá ser cumprido também com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010799-4 - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA SIMOES GONÇALVES MONTEIRO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000101-3 - GLORIA MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X JOSE CORDEIRO DE MATOS E OUTRO Portaria: À Inventariante sobre fls. 65vº. \r\n\r\nProc. 2003.202.010589-0 - IVONE ROLDAN NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MEIDA RIBEIRO ROLDAN Portaria: Aos interessados sobre as informações de fls. 151. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011792-0 - WAGNER RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FICANCIAMENTO E INVESTIMENTO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.007415-0 - AURICELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LETICIA ROSIELE DA SILVA TRAICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/2007, às 14 :30 horas. Quanto a Tutela Antecipada, a mesma já foi examinada às fls 40, sem recurso. Anote-se onde couber o nome do advogado para fins de publicação, conforme requerido às fls 106. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.014114-5 - MARIA CANDIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MARIA THEREZA DE FARIA SALGADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.009167-0 - ADAUTO RACCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CONDOMINIO SANTA EDWIRGES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) À parte ré sobre certidão.(Recolher: R$ 24,48 - AOJA, R$ 208,00 - Taxa Judiciária, R$ 1,22 FUNPERJ, R$ 1,22 - FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002867-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X AURINO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005598-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X EDSON PEREIRA VIEIRA E OUTRO À parte autora para complementar as custas processuais. (Atos dos Dist. - R$ 1,45, FUNPERJ - R$ 0,87, FUNDPERJ - R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2007.202.000462-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COREL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EUZANE DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010429-8 - MARCOS MIRANDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À parte autora para complementar a taxa judiciária. (R$ 370,82) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.003713-5 - ADILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X KLEBER LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Recebo o Recurso de fls 190/194, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.002710-0 - ELIENE MARIA GARCIA PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X HOTEIS CLUB STATUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre fls.76/78. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.006009-8 - JACYARA DE SOUZA LUZIAL X NILSON LUZIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, disponíveis em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006010-6 - ELEGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). RODRIGO HOFMEISTER MELLO (RS-030262)) X CRCI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008744-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIZABETH NOGUEIRA TORRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011852-2 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA NADIR SANTIAGO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolhimento da diferença de custas no valor de R$ 12,24 - OJA - R$ 0,61 Funperj e R$ 0,61 Fundperj, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005047-2 - MARIA JOSEFA CALHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Portaria: À parte autora para o pagamento das custas para arquivamento do processo na medida da sua sucumbência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003570-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.004705-9 - MARCIA CRISTINA RAMOS UMBELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS) PortariaAo autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 282211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.003263-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MEDEIROS PINTO, ANDRESSA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Fl. 115 - Ciente, sendo similar ao atestado de fl. 112.Fl. 114,v. - Ao representado.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 282212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005782-1 - ROBERTA CRISTINA DE MENESES COELHO, RENATA CRISTINA DE MENESES COELHO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X Falecido: JOSÉ ROBERTO COELHO Despacho:À parte requerente sobre fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.208.009519-6 - SUELI EPUMUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X Falecido: FRANCISCO EPUMUCENA DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente, tendo em vista o teor do ofício de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.000485-5 - JOÃO CLEMENTE NEVES CARVALHO X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.003651-0 - MARÍLIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X Falecido: ADELINO MATHEUS Decisão:À requerente, para cumprimento do item 3 de fl. 19 e para se manifestar sobre a certidão de fl. 20 verso, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005353-2 - ALTINA JÓIA PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: ZULEIDA JÓIA PEIXOTO NASCIMENTO ao requerente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009446-5 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GRUPO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Rejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que adoto a teoria da asserção, pela qual as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações da inicial, sendo certo ainda que a pretensão autoral é resistida pelo réu, pelo que vislumbro o interesse de agir neste feito.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora. Defiro o prazo de 5 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária. Após, cls.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.011012-4 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2- Ao Cartório, para proceder a juntada das petições que constam no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011564-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X WILSON MOTTA DE MELLO Retifico certidão acima. Recolham-se as custas corretamente: campo 40 faltam R$ 104,03, campo 42 faltam R$ 10,40, campo 46 faltam R$ 310,46, campo 47 faltam R$ 6,20, campo 48 faltam R$ 10,45. \r\n\r\nProc. 2006.208.012707-0 - JOSE ANTONIO NOVAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X JULIETA COELHO DE NOVAES aos interessados sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.003188-3 - LEGE FRANÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA LEVY COSTA (RJ-129908)) X EDUARDO GOMES DUARTE E OUTRO ao requerente sobre certidao cartoraria \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.015108-8 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELO SANTOS PECANHA Decisão:Fls. 102/103- Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004339-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE VIEIRA DA SILVA venham custas (R$ 12,24) campo 37. \r\n\r\nProc. 2006.208.008324-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DA CRUZ COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:À parte autora sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.208.012609-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) Decisão:Considerando o noticiado na contestação, que se encontra em trâmite perante 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá ação de Rescisão de Contrato c/c Indenização por danos materiais e morais (Proc. 2006.203.009962-5), entre as mesmas partes e a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, entende este juízo que deve ser aplicada a regra inserta nos artigos 105 e 106 do Código de Processo Civil, mediante a qual, havendo conexão, será prevento o juízo que proferir o primeiro despacho liminar de cunho positivo, quando as competências territoriais forem iguais.Considerando, ainda, o ofício de fls.125 informando que o despacho positivo foi proferido em 25/10/2006, tendo despachado em primeirto lugar, bem como a concordância da parte autora, declino da competência em favor da 5ª Vara Cível da Regional de JacarepaguáAnote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.010274-7 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA Despacho:Fl. 45- Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003587-6 - CHEUNG YOU KIU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-026173)) X RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIAS DA CASA LTDA Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fl. 72-verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS Decisão:Portanto, DEFIRO o pedido de mandado de pagamento, para determinar sua expedição em favor do condomínio requerente. Reserve-se o valor remanescente ao credor hipotecário habilitado.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.208.006691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.208.009115-6 - ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- À parte autora sobre o depósito de fl. 247, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.2- Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, conforme requerido às fls. 251/252, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.008328-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTEVILLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ARCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.208.003537-9 - CODOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LOURDES DE SOUZA BOA VISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:1- Ao Cartório, para proceder a juntada da petição que consta no sistema.2- Digam as partes se têm mais alguma prova a ser produzida, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG Despacho:Cite-se a ré por carta precatório, conforme requerido à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.208.000341-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DARIO LOURENÇO E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora que o outorgante de fls. 37 tem poderes para representá-lo em juízo, uma vez que não consta nos autos a ata da assembléia que o elegeu como síndico. \r\n\r\nProc. 2006.208.008563-4 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Recolham-se as custas para expedição de 6 oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.009230-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CLEONICE LEAL ARAÚJO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora diligencie o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.011154-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SAMELA PACHECO DE SOUZA E OUTRO ao autor sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.014851-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LANA MARIA LEÃO DA SILVA Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000350-4 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MARILEA MATTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre fl. 33 \r\n\r\nProc. 2007.208.000471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO CARDOSO CANDIDO E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.003099-4 - DUILIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X LEDA DA SILVA GOIS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Decisão:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004998-0 - PAULA CRISTINA SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.208.006741-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 29, uma vez que foram juntados apenas os recibos de entrega das declarações. Diante das alegações de fl. 31, venham aos autos comprovantes de despesas da autora, para melhor apreciação do pedido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.208.006763-4 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Defiro o requerimento de prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.3- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006820-1 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista o teor das declarações de IR, venha a relação e respectivos comprovantes de despesas para melhor apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.000663-1 - CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X REGINALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:À parte autora sobre fl. 285. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006322-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.A preliminar de citação nula merece ser afastada, uma vez que a reclamada foi devidamente citada na pessoa de um de seus gerentes, identificado na certidão de fl. 50. Ressalte-se que o Aviso a que alude a ré não veda a citação em outros endereços, sendo certo ainda que tal medida possui apenas o objetivo de otimizar as diligências de citação da empresa, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, o que não se aplica no caso concreto. Prova de que houve a citação válida é a apresentação da contestação às fls. 51/68.Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal da autora) requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia .16/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007034-5 - ESMÊNIA FREIRE DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 80, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.012069-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012317-9 - ESPÓLIO DE JESUS ESTEVES GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X IRTES DE SÁ SHIFFER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 74. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004395-2 - LUCIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES, conforme requerido. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004044-2 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LEILA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/07 às _13:45 horas. Intime-se. Em caso de frustrada a conciliação, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.003167-4 - ROSANGELA MARTINS RIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.208.009178-6 - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PATRICK ADRIANO UCHOA SILVA Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009844-6 - SAMIRA SALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X BIANCA CORREA DANTAS Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001552-0 - FRANCISCO FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TADEU CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004324-1 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ADALBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO), Fiador: CARLOS MATTOS DE SOUZA), Fiador: WANY WANDERVELD DE SOUZA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006047-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALCIDÉIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro J.G. à parte ré. 2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009732-8 - JULIA E REBECA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. O documento de fl. 06 não se presta para tal fim, pois refere-se à declaração de inatividade tão somente ao ano calendário de 2004. Comprove, pois, a sua alegada miserabilidade jurídica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009130-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FAROL LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.004351-6 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODRIGO SOUZA DANTAS E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Diga o exeqüente se pretende a arrematação ou a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.208.002927-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARILSA D'ALMEIDA SANTANA Decisão:Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.004957-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA), REGINA CELI RODRIGUES DA FONSECA renove-se a diligência nos endereços de fls 87. \r\n\r\nProc. 2006.208.007611-6 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X PAULO ROBERTO MENDES PINHÃO Decisão:Intime-se a parte exeqüente, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009159-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA FIONDA E OUTROS Decisão:1- Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, sendo certo que a 1ª executada ainda não foi citada. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça (...)2- Diligencie o exeqüente o endereço para citação da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006948-5 - ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSE ROGERIO DE FARIAS MOURA Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008243-0 - ELETROMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X HEADING PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha o original do título que pretende executarl. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015498-0 - VALDINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/10/2007 , às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001053-1 - OTÁVIO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HÉLIO FLEISCAVER venham custas pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015607-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Intime-se por D.O. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002329-1 - VALDIR SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004317-2 - DENIZE BRITTO DE OLIVEIRA, VITOR MATHEUS DE OLIVIERA DO NASCIMENTO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X CRECHE CENTRO EDUCACIONAL METAMORFOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.009299-7 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X JOSÉ PAULO COUTAS FIGUEIREDO Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005198-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549)) X ISABEL DE MACEDO DA SILVA E OUTROS INSTRUA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001254-2 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Ao. M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006011-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Venham as duas últimas declarações de IR do embargante para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.208.004823-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL APARECIDA PINTO DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.208.009133-4 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SILVIO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 248. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009813-6 - RONI DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X MARCO E RAYANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.006120-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 70, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008984-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X CRISTIANO DA SILVA LOURENCO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.009664-4 - MARIA ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Não há que se falar em revelia, uma vez que há contestação nos autos. Diga a parte autora se insiste na oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.208.015556-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FRANCA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, estando o OJA autorizado a proceder arrombamentos e a requisitar auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:1-Os documentos existentes nos autos indicam que entre as partes ocorreu negociação de compra e venda do imóvel discriminado na inicial com a imissão dos autores na posse do mesmo. Especialmente o documento de fls.114 demonstra o esbulho praticado pela ré. No entanto, o convencimento do julgador que não presidiu a audiência de justificação, resta abalado pelo documento de fls.95 sobre o qual não se manifestou a parte autora. Assim, para apreciação do pedido liminar, à parte autora para esclarecer o documento de fls.95.2-Sem prejuízo, restando saneado o feito, defiro as provas requeridas pela parte autora Às fls.151, designando ACIJ para o dia às .Intimem-se as testemunhas e as partes para depoimento pessoal.3-Com os esclarecimentos da parte autora conforme item 1 acima, voltem para apreciação da liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005433-2 - PADARIA E CONFEITARIA PARISIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X OLGA FERNANDES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.011222-8 - CAFE E BAR TRIUNFO DE HIGIENOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA REGINA LEMOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009739-0 - MARCELO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001806-2 - SIDNEY DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos da ação cautelar, apensando-os aos presentes autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao Perito sobre fls. 126/128, bem como para redesignar o exame médico, uma vez que não haverá tempo hábil para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002689-9 - ANDAIMES RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CENTRAL DE LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010706-3 - ILENE DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 27, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000625-6 - ALEX DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008742-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE JARDIM ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001555-5 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010879-6 - LEILA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:1- Designe o Cartório nova audiência de conciliação, atentando-se para a antecedência necessária à realização do ato, uma vez que se trata de citação por carta precatória. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado.2- Quanto ao pedido de antecipação de tutela, a fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, mantenho a decisão de fl. 45, parte final. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.003733-9 - BERNARDINO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ULYSSESCARNEIRO DA ROCHA) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 282283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014885-1 - OLGA MACNLI MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RAIMUNDO MENDES MORAES Despacho:Diga a requerente sobre fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.208.015595-8 - JOSE MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JUSCELINO JESUS DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.208.013624-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MARIA DE LOURDES FREIRE PACHECO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.003953-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-084063)) X Falecido: JOSÉ TOMÉ Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012607-7 - MARIA VITÓRIA CHERIFF SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062)) X YVONNE DE CAMPOS CHERIFF Sentença: HOMOLOGO...a partilha amigável de fls.24/26, retificada às fls.53/55...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos,... \r\n\r\nProc. 2006.208.013200-4 - CRISTINA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ...Defiro, entretanto, o pagamento ao final, antes, porém, da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.208.007930-2 - YEDA TAVARES RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ABILIO RAMIREZ FERREIRA Complemente corretamente as custas dos campos 47 e 48 da Grerj, com R$ 0,87, em cada um. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013416-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO HONORIO ALVES Aos interessados sobre mandado de certidão negativa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012459-5 - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TREND FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIAS LTDA Decisão:...retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 13.15 h., ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010134-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X INSIGHT ART'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA. EPP E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.208.010762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X FERNANDA DIAS LEAL Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 20/09/2007 às 13:45 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006260-0 - FRIDOLINO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (SP-107747) Fls 55: Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006540-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ARTHUR LEITE PEIXOTO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007 , às 13:15 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006668-0 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Instado a emendar a inicial para postular pela produção de provas, o autor apresentou a petição de fl.17, sem cumprir o despacho do Juízo.Assim, declaro preclusa a oportunidade. Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2007, às 15:15 h. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006835-3 - MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 20/09/07, às 14:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013646-9 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). MARIA FERNANDA LADEIRA (SP-237365), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:A citação por hora certa pressupõe a ocultação da parte .... Está não é a hipótese dos autos ..Assim, indefiro o pleito de fl.134. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010427-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRESICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.000797-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS IGNACIO DA SILVEIRA Fls 68/73: Ao exequente sobre ofício Receita. \r\n\r\nProc. 2006.208.013961-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FONSECA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre fls 37/39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016288-4 - SPSCOM - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Decisão:Anote-se a nova patronesse. Defiro vista como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015322-6 - MÁRCIO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 20/09/2007, às14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007344-2 - MAXMANIA /18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FABRIC MANEQUINS DISPLAY E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839) Decisão:Fls.200 /202 - Defiro a expedição de mandado de pagamento ...Intime-se a empresa executada, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da diferença apontada (R$ 3.521,07), ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014417-1 - ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Diga a autora sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011177-1 - ILSE DA PENHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Despacho:Ao autor sobre depósito e requerimento de fls. 501 e 502. \r\n\r\nProc. 2003.208.007857-9 - ROGER OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X CARREFOUR ADMIN. DE CARTOES DE CREDITO COM. E PARTIC. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Ao autor sobre o depósito e requerimento de fls. 252/253. \r\n\r\nProc. 2006.208.005847-3 - SORAIA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Recolha a ré as custas de R$ 3,49 na conta dos Atos de Prática Comum Judicial para postagem da intimação da testemunha de Minas Gerais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.011568-7 - SUELY OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X AFFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000808-7 - MARCIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X EVARISTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). PATRICIA ROMANA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-094779) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2007.208.008373-1 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro a gratuidade aos autores. Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009962-3 - ROMILDO LEAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Não há evidências de ilegalidade nas deliberaçoes em AGE,......o impedimento de substituição do bem junto a Prefeitura para transferência da permissão se deu por problemas de ordem pessoal. ... não vislumbro a existência dos pressupostos que autorizam a antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013050-0 - SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 20/09/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012451-2 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar que a audiência foi designada para fins do artigo 331 do CPC, mantida a data e hora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011551-1 - EDNA DE ALMEIDA DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:A autora sobre fls 39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004999-8 - JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X OCUPANTE(S) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.003775-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X JURANDIR LOURENÇO PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004043-2 - DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CAMONGA DECORAÇÕES E COLCHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:...Declaro, portanto, o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade dos réus na efetiva entrega do produto adquirido pelo autor e a apuração dos danos decorrentes do evento.A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré se confunde com o mérito da causa. ...Defiro a produção de prova oral. ....Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.006654-0 - FERNANDO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Instado a emendar a inicial, a fim de indicar as provas que pretendia produzir, o autor juntou novos documentos, deixando de atender ao despacho do Juizo..., declaro preclusa a oportunidade, ...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007, às 15:30 h.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.006017-2 - Inventariante: MARIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CARLOTA DE JESUS CLARO Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito. ...Regularize-se a representação processual da herdeira testamentária Maria Francisca, já que não há procuração nos autos.....Venham as certidões de praxe, obtidas gratuitamente, em nome da falecida, seu espólio e imóvel. (Quitação Fiscal, J. Federal e Receita Federal).... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003200-0 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AURA CETELEM) Decisão:...Em complemento a decisão de fl.54, designo o dia 20/09/2007 às 13:00h..... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005518-6 - LUIZ ANTÔNIO EBRAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANI DOS SANTOS EBRAIM Sentença:Vistos, etc.,De acordo com o documento de fls. 33, não existe quantia a ser levantada pelos requerentes, tanto que eles requereram a extinção do processo (fls. 35).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de objeto, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000558-4 - MARCO ANTONIO VIEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Despacho:Converto o julgamento em diligências, para determinar a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, requisitando cópia da declaração de bens do de cujus, a fim de avaliar se ele tinha patrimônio para aquisição do imóvel.A declaração é dos anos-bases 1999 e 2000. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009353-9 - VILMA ESPIRITO SANTO X MATRILDE IZAURA BAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) \" Ao(s) Intessado(s) para que se manifeste(m) sobre o AR Negativo de fl. 126.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.012994-9 - RUY TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X EDNA AFFONSO DA SILVA Despacho:Traga a requerente declaração de IR ou de isento, declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de hipossuficiencia para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2005.208.004702-3 - CELIA REGINA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X EDEINAR JOSE DE ALMEIDA MARTINS Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham aos autos as certidões faltantes, bem como o esboço de partilha. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010140-8 - NEWTON DE BRITTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X HILNEA LYRA SOUZA Decisão:1- Considerando o determinado no item 1 da decisão de fl. 09, recolha o requerente as custas devidas.2- Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.010304-1 - JOSEFINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ERNESTO AMARAL DUQUE DE SOUZA Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013428-1 - SONIA REGINA PRADO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ZILMAR PONTES DO PRADO Fls 14: À requerente sobre ofício CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002257-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X TANIA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002986-2 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NEIDE PEREIRA LIMA DE VASCONCELOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão no endereço de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.009540-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ AMADO TORNELLI Decisão:Defiro o pedido de fls. 28, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009886-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDILEUSA BEZERRA LOPES Decisão:Defiro a suspensão conforme requerido. Após, transcorrido o prazo de 90 dias, diga a parte autora acerca do cumprimento do acordo. Sem prejuízo, reconheça-se a firma da ré no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013476-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAQUE ROCHA DA SILVA Despacho:Aos interessados para que procedam ao recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.208.014480-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CESAR MENEZES ÁVILA DE FREITAS Despacho:Consoante entendimento predominante, na ação de depósito decorrente da conversão da ação de busca e apreensão prevista no Decreto-Lei nº 911/69, o \"equivalente em dinheiro\" (art. 904 do CPC) deve corresponder ao valor da coisa ou ao valor do débito, se este for menor.Assim sendo, esclareça o autor qual o valor da coisa e qual o valor do débito, a fim de apurar o menor montante.Após, venham conclusos para decisão quanto ao pedido de convolação da busca e apreensão em depósito.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002916-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENIZE VAZ BAYÃO Despacho:Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.003296-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDNALDO FELIZARDO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCIO LUIS MARTINS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:Ao exequente acerca de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.208.007624-4 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) ...Designe o Cartório data para AIJ e intimem-se. Certifico e dou fé que designei o dia 26/09/07, às 14.30 h para a realização de AIJ. (Luciene-24.148). \r\n\r\nProc. 2006.208.010966-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO), Inventariante: WASHINGTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011643-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA ASSUNTA DE LUCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012182-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MURILLO CARLOS DE GOUVEA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOÃO ANTÔNIO GRANJA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Ao autor, sobre a contestação e os novos documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 2007.208.006122-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LAURA PEREIRA DUARTE Despacho:Lavre-se termo em cartório, para os fins do art. 232, I, do CPC, com as advertências legais. Após, venham conclusos para designação de audiência e determinação de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.208.006469-4 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - SANTOS DUMONT Decisão:1- Fl. 25- recebo como emenda.2- Designe o Cartório data para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.009338-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MTC KAR OFICINA LTDA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar atos do OJA (campo 37 da GRERJ) com R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.208.009544-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X EMILIO VICTORINO FILHO E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 60,25 (sessenta reais, inte e cinco centavos) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.208.006612-7 - ORLANDINA DE CASTRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X FRANCISCO DE ARRUDA Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 113. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010000-3 - ANGELA MARIA RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designe o Cartório data para a audiência de conciliação ... Certifico e dou fé que designei o dia 27/09/07, às 14.30 h para a realização de AC (Luciene-24.148). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015060-2 - PAULO CESAR TEODORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Designe o Cartório data para a audiência de conciliação,... Certifico e dou fé que designei o dia 27/09/07, às 14.45 h para a realização de AC. (Luciene-24.148). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001486-0 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELÍCULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Despacho:Ao autor acerca da maniffestação do autor e a certidão cartoraria de fls. 79. Após, cls. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008814-5 - WOLGRAND BERTHOUX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X FLÁVIA SOARES VIEIRA Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003324-5 - WALTER BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X FABIO AUGUSTO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de processo em fase de execução. No decorrer do feito houve acordo de fls. 141/144, com pedido de homologação e extinção do feito. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, homologo o acordo celebrado e JULGO EXTINTA a execução. Custas na forma do acordo.Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil, solicitando a liberação das contas bloqueadas de titularidade do executado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.005686-9 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI (RJ-090753)) X LUIS FILIPE GOMES NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:A multa a que se refere o art. 475-J do CPC nao existia à época em que se iniciou a execução e houve a citação da parte executada.É comezinho que as normas que estabelecem sanções não podem retroagir para abrangir períodos anteriores ao da sua vigência.Isto posto, retifique-se a memória de cálculo, para excluir a multa em questão. \r\n\r\nProc. 2005.208.010642-8 - LUIZ ALBERTO MERIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X REGINA CÉLIA LUGARINHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010263-2 - ROSA DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES ABREU E OUTRO Decisão:Diante da perda de objeto do pedido de despejo do imóvel, emende-se a petição inicial em dez dias, a fim de adequá-la ao rito da execução de título extrajudicial, haja vista o art. 585, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013500-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SANACAR - ESTACIONAMENTO LTDA - ME Despacho:1- Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação juntada aos autos.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de IR do réu para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007000-1 - IMOBILIARIA MORRO DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EDUARDO ARAUJO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012726-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Cumpra-se V.acórdão. Ao autor acerca da petição de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.208.005220-3 - MARILDA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDNA CASTRO E SILVA Decisão:1- Fls. 52- anote-se onde couber.2- Retifique-se o CPF da executada onde couber, conforme requerido.3- Certificado o transito em julgado da sentença, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.007093-0 - CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCIA BAINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009410-8 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GILMARA DE OLIVEIRA SALES BOOS De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar os AEVC com R$ 150,45 e a taxa judiciária com R$ 14,23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.009796-0 - LUIS FILIPE GOMES NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Despacho:Cumpra a sentença de fls. 07, integralmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SONIA MARIA BEZERRA BORGES Ao interessado sobre certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.012688-0 - IEDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X NOEMI NANTES SILVA DOMINGUES E OUTRO Decisão:Defiro fls. 33, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013432-3 - KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X ADOZINDA VILELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na parte final de fl. 41, renovando-se a citação da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013590-0 - ESPÓLIO DE LOURDES GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X ROSA MARIA DA SILVA DAVID E OUTRO Decisão:Ao autor acerca da proposta de acordo de fls. 33. Sem prejuízo, homologo a desistência em relação ao executado Marcelo, nos termos do art. 569 do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.000642-6 - HEMETÉRIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESON BARBOSA Decisão:Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que \"A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias de cheques, ainda que autenticadas\" (RESp nº 330.086/MG, 3ª Turma, unânime, Rel. Min. Castro Filho, DJU de 22/09/2003, pág. 315).Isto posto, com fundamento no art. 614, I, do CPC, concedo dez dias para o exeqüente apresentar os originais dos títulos executivos, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005282-3 - TECNOPLASTIC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SOCYETE 99 CHOPPERIA E BOYTE LTDA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I e art. 655-A, do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos quinze dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.016091-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES Fls.67 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013154-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA PEREIRA SASSARA Despacho:Ao interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007232-9 - FLORENCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LIZ MARTINS LAGES SOARES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) ...designe o Cartório nova data para a audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. ... Certifico e dou fé que designei o dia 27/09/07, às 14.15 h para a realização de AC (Luciene-24.148). \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009168-3 - MARISA FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X OTILIA DE JESUS SIMÕES FARIA Despacho:Cumpra-se fls. 22. O rito da presente ação não é o sumário, haja vista o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008365-2 - ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DROGALFA Decisão:...Defiro JG.Defiro a antecipação da tutela para determinar ...Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 14.30 h., na forma do artigo 277 do CPC..,.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013565-0 - MARGARIDA FERREIRA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X MARCUS ANDRÉ ROMANELI FERRO \"Ao(s) Interessado(s) para que se manifeste(m) sobre AR de fl. 32.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004614-1 - JULIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIANA TIBURCIO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.208.002269-7 - GILDA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONYSIO BORGES Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008998-6 - FRANCISCO AVELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X NILDA TESTE NEPOMUCENO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.208.016128-4 - ELIZANGELA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X JOANNA BERNARDO DE FRANÇA Despacho:Venha aos autos declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002872-0 - RAIMUNDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010969-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Fls.36 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011381-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BEL SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014906-5 - HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIADADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA Despacho:Certifique o cartório se há manifestação da parte autora acerca da petição de fls. 19/24. Sem prejuízo, venham comprovantes de rendimentos do réu-embargante em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.000894-2 - CONCEICAO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERENILTON MARINHO MASIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública às fls. 221. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013017-9 - MÁRCIA CEPOLA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILLIANA D. MARTINS Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.013690-1 - LILIAN CRISTINA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:1- Certifique o cartório se o 2º réu cumpriu o determinado na decisão de fl.109 regularizando sua representação processual.2- Esclareça o primeiro réu o que pretende provar com os meios de prova requeridos a fçs. 91, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.014384-0 - OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste com o pedido de depoimento pessoal do réu, eis que comumente tal prova se revela inútil para a solução das controvérsias, eis que o preposto do réu se limita a confirmar os termos da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009715-6 - NELBA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011754-4 - MARIA DA PAZ TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois eventual ausência de responsabilidade da ré é matéria atinente ao mérito e, como tal, será apreciada.As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.A ocorrência de infiltração a partir de tubulação do apartamento em que reside a ré, a sua negativa em solucionar o problema e o sofrimento de dano moral por parte da autora são os pontos controvertidos.Defiro as provas requeridas a fls. 54 e 55.Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Alberto dos Santos Lopes, tel 2590-7558/3976-1199/9644-8490-9644-2180, com endereço na Rua Milton, nº 184, aptº 101, Ramos, Rio de Janeiro. Intime-se o perito a estimar seus honorários.Faculto às partes o prazo de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. Após, se for o caso, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012016-6 - ELIANA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, nada a sanear.A responsabilidade pela comunicação do óbito da mãe da autora ao órgão pagador de benefício de pensionista, a ocorrência de depósitos e saques da conta da mãe da autora e a existência de dano moral e material são os pontos controvertidos.Defiro as provas requeridas pela parte autora, sendo certo que o réu não especificou provas.Designe o Cartório data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014566-7 - CLEBER LUIZ DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, nada para sanear.(...) Determino ao réu que apresente, em dez dias, comprovante do recebimento do talonário do cheque pelo autor (...). Indefiro a prova pericial (...). Indefiro, também, o depoimento pessoal do réu, que em nada contribuirá para a solução da controvérsia (...). Decorrido o prazo acima concedido ao réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015230-1 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011228-3 - ODETE C. DE OLIVEIRA ARTESANATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Tragam as partes os termos do acordo que verse sobre todos os pedidos a fim de possibilitar sua homologação com extinção do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001810-6 - EDSON GOMES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016098-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001972-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA Decisão:Defiro a suspensão conforme requerido. Sem prejuízo, como o vencimento da última parcela se deu no dia 03/08, intime-se o autor para que diga se o acordo foi devidamente cumprido e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007074-6 - ANTÔNIO CARLOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757)) X DANIELE TEIXEIRA DA SILVA PROENÇA Decisão:Intime-se nos termos do artigo 475-J, pessoalmente, bem como para que restitua o imóvel objeto da presente demanda, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse, em conformidade com a sentença de fls.46/47. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004480-0 - BOLIVAR TELLES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA R. C. SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Proceda a parte autora na forma do artigo 475-B do CPC. Após, com a planilha, Intime-se, por D.O., nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008956-0 - SONIA SUELI DA SILVEIRA PINCOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Certifique o cartório quanto ao alegado à fl. 193/194. Se verdadeiras as alegações, devolvo o prazo independente de nova conclusão.3- Inobstante o determinado acima, digam as partes sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003272-1 - JENIFFER RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA Despacho:Traga a autora declaração de isento referente ao ano de 2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004014-6 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareça o réu o que pretende provar com o depoimento pessoal do autor, já que não negou a sua assertiva de que um estelionatário foi quem se fez passar pelo autor para obter financiamento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do aludido meio de prova.Sem prejuízo, concedo dez dias para juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001030-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SP-SCN/MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:1- Junte-se o AR solto nos autos.2- Em provas, jutificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nId: 282285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO GANEN MATTAR - RJ029852 \r\n\r\n2006.208.001756-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2006.208.000022-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 282287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002872-9 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X LEDA ROCHA DA SILVA FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO, OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004303-2 - JOCELI SENNA DE ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X NILA TOLENTINO NICACIO \"Fls. 47/49- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2006.208.006864-8 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X Falecido: CARLOS CESAR MENDES SOARES \"Fls. 46/47- ao interessado\". \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.015857-1 - HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Conclusão de ordem:Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos, bem assim a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012495-2 - GERALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289)) X JOEL DA SILVA À FAZENDA ( SR. ADVOGADO: RETIRAR OS AUTOS PARA LEVAR À FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nProc. 2005.208.013235-0 - DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.014020-5 - SÉRGIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X JOAQUIM ALVES Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012515-2 - JARI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X IRAMILDES RABELO LEITE LOPES INTERESSADO RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.000042-4 - ALVARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X IVETTE PEREIRA AUGUSTO AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2007.208.006205-3 - JOCÍLIA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOCILIA DA SILVA RABELO (RJ-056979)) X DULCE DA SILVA RABELO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a requerente para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007973-2 - BANCO BCN S/A/ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA \"Defiro pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2005.208.012307-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS JOSE BRAYNER LOYOLLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000994-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O BEM NÃO FOI ENCONTRADO NO LOCAL...O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2007.208.007620-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS DO NASCIMENTO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007624-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CRSITINA CAETANO DE OLIVEIRA \"Cumpra-se fls. 13\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009494-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X NOVOA & VIANNA LTDA ME E OUTRO \"Esclareça se houve recolhimento de custas ante a nova tabela\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006720-8 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROSELENE SANTOS WIDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) ao arrematante esclarecer o nome correto \r\n\r\nProc. 2006.208.002254-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDERLEY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) \"Cumpra-se o Art. 45 do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013773-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO \"Recolha porte de remessa e retorno (R$ 8,74) ou retire CP. Forneça cópias para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.006447-5 - VALDAIR FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção.3 - Vale ressaltar a parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão do ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.208.006737-3 - GERALDO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Assim sendo, uma vez que o autor não instruiu devidamente a inicial, indefiro-a e, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) DESPACHO DA MM.: \" J. INDEFIRO, VEZ QUE JÁ SANEADO O FEITO, INCLUSIVE, COM DESIGNAÇÃO DE A.I.J. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.208.005124-7 - PAOLA VEIGA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X JOEL PEREIRA DA SILVA \"Atenda-se\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.003928-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS CORREA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001994-2 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X AILTON VERAS RIBEIRO), Fiador: AILTON PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)), Fiador: LIDIA VERAS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor retirar CPs ou recolher custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.004005-5 - JONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICOS LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 5/9/2007 às 16h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012242-4 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ORTOPHEDIC MEDICAL GOULART LTDA FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006961-6 - AUZENDA FREDERICO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ROMULO CONTREIRAS SANTOS E OUTRO FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS, OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000257-3 - JORGE DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X R. A. MOURA REPRESENTAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ NÃO MAIS RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011772-0 - JODRE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X NORTH COLCHOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A LOJA FECHOU HÁ ALGUNS MESES...) \r\n\r\nProc. 2004.208.000771-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X W. COMINTER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-095807), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) FAVOR FORNECER CONTRA-FÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004816-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KATIA SILVA DA MOTTA MENDES Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003659-5 - VIPAU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NO LOCAL FUNCIONA ATUALMENTE A EMPRESA GORGAM COMÉRCIO E CONFECÇÕES ...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.003777-0 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X LUCY SANTOS NUNES Despacho:Indique o requerente, objetivamente, o crédito que pretende habilitar apontando, diante da volumosa documentação acostada à inicial, qual o documento que comprova a alegada dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006193-7 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \"Cumpra-se o v. aórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.208.010103-2 - LÚCIA MADDALENA BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Não obstante a falta de manifestação das partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, com fulcro no art. 125, IV CPC designo audiência para o dia 06/09/2007 às 17h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000638-4 - DIRCE LOPES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO MECANICA BRAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Despacho:1) Junte a ré seus atos constitutivos.2) Esclareça-se, outrossim, se pretende a gratuidade de justiça, eis que, embora não haja requerido, juntou a declaração de fls. 55.3) Em caso afirmativo, venha afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060/50 e comprove seus rendimentos mensais juntando comprovante de IR dos três últimos anos.Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.208.009414-7 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA \"Ao interessado\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007826-5 - NORMA PAUPERIO FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X ANGELINA BRAGA ALVES INTERESSADO RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.208.010366-5 - MARIA BARRETO SIGARRO, CPF 513.455.447-15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X ROMULO SIGARRO, CPF 074185317/53 Despacho:Venha a partilha de fls. 60/61 devidamente assinada e rubricada por todos os herdeiros, vindo, ainda, o reconhecimentos das firmas. \r\n\r\nProc. 2005.208.012632-4 - Inventariante: ROZA HARADA NICHIOKA X ISAO NICHIOKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) À FAZENDA ESTADUAL (SR. ADVOGADO: LEVAR OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nProc. 2006.208.004553-3 - JORGE FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X IZAIAS DE MACEDO E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a requerente para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012641-7 - ANDRÉ BARROSO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar o réu ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS, pois não foi enocntrado no local... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.000644-8 - GILCELIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Decisão:Chamo o feito à ordem para anulá-lo a partir da decisão de fls. 25, vez que não houve o devido cumprimento da mesma, porquanto, embora determinado, não foi procedida à intimação da parte ré para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.Assim sendo, uma vez que os requeridos já se fizeram representar nos autos (fls. 89), intimem-se-os, por publicação, nos termos da decisão de fls. 25. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000388-3 - MARISETE DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:I-se a parte ré, Banco do Brasil, para complementar o depósito de fls. 119, efetuando o pagamento do valor apontado às fls. 125, em 48h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.015146-5 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) I-se os réus para que efetuem no prazo de quinze dias o pagamento do valor apontado na planilha de fls. 379, em cumprimento ao v. acórdão (fls. 305/307), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015578-8 - NEIDE LACERDA DA SILDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Fls. 108/111: à autora em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015896-0 - RONALDO NUNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito a contadora JOCILDA SAMPAIO DA COSTA, telefones 8865-7150 e 2210-1910. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Intime-se-a para se manifestar acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de cinco dias.Como quesito do juízo deverá a perita esclarecer se houve a prática de anatocismo durante todo o período em que foi utilizado o cheque especial. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.011383-4 - AUGUSTO CESAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) \"Fls. 155/157- ao exeqüente\". \r\n\r\nId: 282290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011126-6 - DIAGTEST SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X M-LAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.001422-8 - BEM VIVER - CENTRO DE ATIVIDADES PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X PAULO CESAR DA SILVA AZEVEDO port. 01: Ao autor para recolher, com urgência, as custas para expediçção do ofício (R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007727-7 - CESAR GORRILHAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.208.005598-6 - JOSE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.208.008666-3 - ANDRÉ FELIPE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo o dia 29/11/2007 , às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013698-8 - EVELYN MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.007137-6 - LEDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ DA GRACA REDO Y GUBAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 28/11/ 2007 às 16:30 horas para realização de Audiência Especial. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004018-3 - EVILSON JESUS DE ALMEIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001357-0 - PANIFICAÇÃO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004566-1 - GUARACYR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007047-3 - BRUNO DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010669-8 - CINTHYA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ASEBERJ ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFICIO A EVANGÉLICOS DO RIO DE JANEIRO), SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), MARCIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Promova a autora as citações dos 1º e 3º réus. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004799-2 - DOLORES SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Esclareça a parte ré as provas requeridas às fls. 130, para análise de pertinência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012945-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SALMA CAVALCANTE SALES DE CARVALHO E OUTRO À parte autora sobre a certidão de fl.68 ( diferença de taxa judiciária à recolher). \r\n\r\nProc. 2003.208.004192-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 82/84, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.006758-9 - ESTELARIS CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 04/12/2007 às 14:00 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009535-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA À parte autora para fornecer as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.015722-0 - IRENE BRANCO COLBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LYSANDRO LEITE AMARAL PORT. 01: AO AUTOR OSBRE A PETIÇÃO DE FLS. 31 ss. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.012447-2 - CLEUSA VAZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 29/11/ 2007 às 15:30 horas para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 282292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006197-1 - MAYCON VICENTE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROBSON JOSE DA SILVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.010586-0 - DANIELLE DO NASCIMENTO CHRYSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X ALEXANDRE ALVES CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.009820-1 - SUELLEN CRISTINE DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X MARCIO FERNANDES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.002604-6 - JESUS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARINO SOARES MARTINS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007938-5 - ADILSON DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ADAIR RIBEIRO DOS REIS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.009149-0 - RITA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X DOMINGOS LÚCIO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.013244-2 - ANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GLAUSON DE CARVALHO PIMENTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000451-4 (1819) - CENI TARDELI SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho: Cumpra-se derradeiramente o despacho, de fls. 216, em 30 dias. Decorridos, sem o cumprimento, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.006316-3 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ALCIMAR FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.009203-7 - ALVARO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SOLANGE REGINA MONTALVAO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.012102-6 - FABIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.002118-6 - SONIA FERREIRA BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:1) Fls. 58 - Venha pela via própria.2) Fls. 63/64 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008028-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) AUTOS DESARQUIVADOS ( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.012757-4 - MÔNICA DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015638-0 - LAY DE MATTOS ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490) Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014438-5 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Fls 90/91: Defiro o requerido ( Diga o executado sobre a proposta da parte exequente). \r\n\r\nProc. 2005.208.002758-9 - THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Despacho:Venha indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.010501-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262) Despacho:O Juízo já se manifestou acerca do pleito às fls. 74. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.000180-3 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.006414-0 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Decisão: Acolho a promoção ministerial retro e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26 e 30/31 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008149-5 - ARIEL DAVI DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Fls. 31v - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011463-4A - IGOR CHRISTI OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON MACHADO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Decisão: DJG. Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012980-7 - CAIO WILSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO WILSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho: Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de quitar o débito apontado às fls. 31, em 3 dias, sob pena de prisão. Anote-se onde couber o endereço do executado constante de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.007254-0 - ROMULO DO VALLE CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X RUBEM RODRIGUES GUIMARAES Decisão:...Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001560-9 - ROZELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X RENE PEREIRA DA SILVA Despacho: Ao MP sobre o acordo a que chegaram as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007782-0 - ERALDO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CATARINA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho: Recebo o recurso de fls. 72/77 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP, subindo em seguida ao TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007017-7 - MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PATRICIA DA SILVA), ALAN DA SILVA DE SOUZA LEITE Decisão:1) DJG à ré/reconvinte.2) Anote-se a reconvenção.3) Diga a parte autora/reconvinda.4) Após, cumpra o Cartório, na íntegra, as determinações de fls. 41/42, antes da abertura de nova conclusão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002034-4 - LUCIANE PEDROSO TARDIVO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X LÉIA PEDROSO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 34. Oficie-se ao D.R.A. para exclusão do 2º e 3º requerentes do pólo ativo.2) Venha comprovação dos rendimentos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.001276-5 - L.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002610-7 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ASAFE NASCIMENTO BRILHANTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003177-9 - YOLANDA ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X Falecido: JOSÉ FORTUNA) MATHEUS LUCAS ROCHA FORTUNA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001847-7 - JOÃO CARLOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) Despacho:Fls. 47/48: Recebo a emenda quanto ao percentual a ser descontado. Nada a reconsiderar no despacho de fls. 45, 1ª parte. Adeque-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011297-2 - RICARDO DERTÔNIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LAURA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA), VICTORIA FERNANDES ROCHA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.008825-0 - ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARCIA MARIA TEIXEIRA GARCEZ Despacho: Designo APC para o dia 19/09/2007, às 10:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015628-8 - ADRIANA DE ARAUJO GUBLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Despacho: Em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009402-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANDREIA DE CÁSSIA ALVES BEIJAMIM ARAÚJO) Decisão: Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, ante a impossibilidade de cumulação de separação judicial cumulada com oferta de alimentos e visitação que deverá vir pela via própria . Assim, emende-se a inicial, excluindo os pedidos de alimentos e visitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 282286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.001880-3 - FABIO BURLINI DELMONEGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X FABIO BURLINE DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Ao autor nos termos da cota do M.P.(Pela manifestação da autora s/ a certidão negativa de fl.113 informando se for o caso o endereço atual do réu) \r\n\r\nProc. 2004.208.006991-0 - NICOLAS LOUREIRO CANTERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Despacho:(fls. 128) Reitere-se o oficio a CEF \r\n\r\nProc. 2005.208.011638-0 - B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X P.M.Z. (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.004969-3 - GIULIA MARQUES ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X ADEMIR GUIMARÃES DANTAS), ADONILMA ANDRADE DANTAS Despacho:Atribua-se ainda que por estimativa os ganhos aproximados dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.005359-3 - CAPITULINA DA LUZ COSTA CARUSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANTO CARUSO Decisão:(fls. 27/28) O feito já foi sentenciado,não sendo possível prover o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008417-6 - LEILA TEIXEIRA DE LANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X HENRIQUE GERKEN DE LANDA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 25/09/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009206-9 - ROSÂNGELA ALCRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS Decisão:(fls. 39/40) Recebo a emenda. Retifique-se na DRA. A própria natureza da emenda indica da impossibilidade por ora de fixar alimentos provisórios, uma vez que a configuração da União Estável precisa de maiores elementos probatórios, que entendo ainda não serem suficientes para antecipar a tutela. Cite-se o réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010375-6 - PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:(fls.159) Atenda-se ao M.P. comprovando-se o alegado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.009265-1 - S.V.N.R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Decisão:Defiro. Expeça-se a segunda via como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003818-6 - JOSE GERALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:Defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003540-2 - MICHELE DE CASTRO RODRIGUES, SILMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28 de agosto de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.007999-7 - DEISE REBELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X RUBEM LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Decisão:Cumpra-se o disposto na sentença eis que confirmada em superiores instâncias. \r\n\r\nProc. 2004.208.004959-4 - MARCIA DAMIANA MAIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X ANTONIO CARLOS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Decisão:Defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000786-8 - MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X FELICIANA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP sejam acostadas aos autos 2 declarações com firmas reconhecidas, no intuito de comprovar o lapso temporal de separação de fato do casal). \r\n\r\nProc. 2007.208.004433-6 - LUIS ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X SANDRA HELENA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.007092-8 - JOÃO BATISTA PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X JESSYCA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:Desentranhe-se a petição que está endereçada errado e juntes-e aos autos da execução. Após, intime-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012988-1 - VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAISSA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:(fls. 36/39) Embora já haja decisão no sentido do declínio, tal provimento não está precluso, razão pela qual recebo a a petição de apelo em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010487-0 - RAQUEL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X EDINELSON COSME ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.005909-0 - Y.G.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318)) X P.R.K.S.J. (Adv(s). Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Intimação dos autores para cumprir o despacho de fl.60) \r\n\r\nProc. 2006.208.006477-1 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Ao exequente sobre a cota do M.P.(Tendo em vista o informado à fl.75, revela-se inviável apenhora do referido imóvel, devendo o requerente esclarecer se há outros bens passíveis de penhora) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014708-8 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X G.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o apelante para regularizar o recolhimento no prazo de cinco dias, fornecendo-lhe os valores que faltam e a conta correta para recolhimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007545-0 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X HELENA SOARES BARREIROS Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP sejam acostados aos autos: 1- Certidão de casamento do req.; 2- Declaração de idoneidade do req. assinada por 2 tests; 3- Atestado de saúde física e mental do req. 4- Declaração assinada pelo req.de que não se encontra nas hipóteses previstas no art. 1735 do CC; 5-Seja esclarecido se a interditanda possui bens e se recebe algum bebefício previdenciário) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007266-6 - BARTOLOME FERREIRA BINIMELIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X LUCIA HELENA FERNANDES), MARINA FERNANDES BINIMELIZ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se a ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.003763-0 - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X NICE XAVIER BUENO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001118-5 - CLÁUDIO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X FELIPE RIBEIRO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Não foi produzida nenhuma prova capaz de modificar as decisões anteriores que indeferiram o pediopd de tutela antecipada e não há razões para modificar este entendimento.Oficie-se nos termos da cota do M.P. e com a resposta dê-se vistas às partes e ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004917-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X T.S.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009997-0 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MATHEUS OSMAR DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido.Designo o dia 24/08/2007 às 11:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.010001-7 - VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X LUANA FERNANDES DOS REIS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido.Designo o dia 24/08/2007 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004047-1 - IRANI LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X JANETE LEVITAN), MARLI LEVITAN), ARTHUR LEVITAN), Falecido: ABRAHÃO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). PAULA COSTA BRAGA (RJ-155202E), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.000215-7 - FELIPE JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858)) X ROSEMERI OLIVEIRA SOUZA DA SILVA), VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO (RJ-091463) Despacho:Atenda-se ao M.P. esclarecendo o autor se há meses certos para que venha ao Rio de Janeiro e período de permanência. \r\n\r\nProc. 2001.208.009158-0 - CARLOS LEONARDO TENAN BORBA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-142107)) X TACIANA SANTOS FERREIRA), MILLENA FERREIRA TENAN BORBA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO DE MOURA MEDEIROS (RJ-085908) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Intimação da genitora p/q cumpra integralmente os termos do acordo de fls.28/29 sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão) \r\n\r\nProc. 2007.208.006226-0 - EDUARDO MELLO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS GUEDES HOFFMANN) VANESSA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Ao autor sobre contestação de fls. 26/36 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.007149-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X SANDRO ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS NETO DA SILVA (RJ-082532) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008322-6 - JULIO CESAR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CAIO FACCHINETTI DE ALMEIDA Despacho:(fls. 23/31) Recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Após, ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.007819-8 - ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PEDRO HENRIQUE SCHIFFER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279), Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Esclareçam as partes se ainda tem provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007911-7 - M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.008092-2 - N.J.F.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X L.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo Audiência de Concialiação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007762-7 - CELSO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CHANELLY DOMINGUES FERNANDES Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.208.009648-8 - MARIO LUIZ RODRIGUES RIOS MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ISABELA ONOFRE MOTA), VINICIUS ONOFRE MOTA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Citem-se os réus. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000283-0 - JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:(fls. 253/254) Venham por via própria. \r\n\r\nProc. 2000.208.011879-0 - CRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Despacho:(fls. 85) defiro. Expeça-se segunda via. \r\n\r\nProc. 2005.208.014195-7 - CARLOS LUIZ VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X SHEILA MARIA FURTADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:(fls. 72/73) Indefiro o pedido, eis que os objetos não foram objeto do acordo, não sendo ainda estabelecida a propriedade dos mesmos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006203-0 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942), Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X GILSIMAR BARCELLOS RODRIGUES) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 282300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001753-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUCIMAR BARROSO PINTO AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS 54 TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS 52 \r\n\r\nProc. 2004.208.003947-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO Decisão:Junte o credor, em 05 dias, planilha de débito, a fim de intimar o devedor na forma do art. 475J do CPC. Juntada a planílha de débito, intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003020-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES Expedição de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.008477-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEMAR HUQUET DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homonagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2007.208.009271-9 - WERBTON FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OZEAN CAR), MARCELO ASSIS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se , após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X GERTRUDES DALHEUS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Ao autor, para recolher as custas de citação e intimação (R$ 41,96, a título de Atos do OJA). \r\n\r\nProc. 2004.208.003792-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Ao autor, para fornecer cópia de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.208.003380-6 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARLOS AUGUSTO BICALHO E OUTRO Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.007240-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HEBER DOS SANTOS TAVARES E OUTRO Ao autor, para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001296-0 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X SERVIMEIER - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o arresto do imóvel indicado. E. as diligências, sendo certo que os proprietários já integram o polo passivo \r\n\r\nProc. 2005.208.004442-3 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X JOSÉ MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 20,98 DE CUSTAS FALTANTES REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.208.005981-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JULIOZ CEZAR DA S. AZEVEDO INFORMÁTICA E OUTRO Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória, bem como para recolher as respectivas custas, tendo em vista que o endereço de um dos executados pertence à Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BRANDAO, Síndico: EMILIA DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577) Decisão:Fls. 139 - Indefiro o requerido, eis que findo o processo de conhecimento, conforme sentença de fls. 37/38. ao exequente para requerer o que for de direito \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.014713-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO MENAS GUSMÃO), SILEDA MARIA BRAGA GUSMÃO Despacho:Ao executado para atender ao despacho de fls. 110/111, em 05 dias ,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.005881-1 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823)) X JOÃO DA ROCHA FREITAS), CARLOS OTÁVIO DE LIMA Decisão:Fls. 87/88 - Proceda-se à penhora portas a dentro, observando-se o sr. Oficial de Justiça, o disposto na Lei 8.009/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014054-4 - MARISA FERREIRA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Ao autor, para fornecer cópia de fls. 202/204 e 233. \r\n\r\nProc. 2007.208.003881-6 - ISABEL DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1- Defiro JG.2- Adeque-se a inicial ao art. 276 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010785-1 - MARIA SOARES MATA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X AVELINO DA CUNHA MORAIS AO REQUERENTE PARA FORNECER A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nModificação de Cláusula, ** CAPA ROSA ** \r\n\r\nProc. 2002.208.008815-7 - SONIA CORNAQUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor, para fornecer cópia de fls. 297/299. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004675-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORGE EDSON COELHO LOBO Ao autor, para fornecer cópia p/ contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006783-3 - VERA REGINA PACHECO REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X MANOEL ANTONIO GONCALVES Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.003394-6 - JOSÉ GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003764-2 - AUDIZIO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 500 Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21, ante a norma inserta no art. 275 I CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009962-0 - ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X FANY ZLATKIN KESSEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:À parte ré na forma do art 398 CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004087-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO LUIZ DA SILVA Sentença:Ante o informado às fls. 18/19, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011701-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIS SANTOS Ao autor, para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008677-6 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO VILARIM (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X MADE IN RIO VEÍCULOS LTDA (AUTO NORTH VEÍCULOS - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.008878-9 - PATRICIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X TATI E TALI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO) Decisão:Defiro JG. Ante o que consta às fls. 15, o protesto já foi efetivado. Emende-se a inicial, eis que descabe a sustação \r\n\r\nId: 282301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008696-7 - JONAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES FONSECA (RJ-073464)) X NELSON FONSECA De ordem: Ao autor sobre fls. 44 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014653-2 - TEREZINHA DE FÁTIMA LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X TEREZINHA DA SILVA FERNANDES Despacho:À requerente para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, uma vez que nos autos não consta o recolhimento e, nem mesmo, pedido de gratuidade de justiça para ser apreciado, em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009549-6 - SIDINEIDE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MURILLO GARCIA DA SILVA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, declaração de IR ou de isento, bem como declaração de hipossuficiente de todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.001050-1 - ORLANDO CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MENEZES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004000-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARCELO COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004502-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PEDRO ROGÉRIO SOUZA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009553-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ASSAD BSUSE Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.208.006275-4B - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS (RJ-044399) Decisão:Nada a prover, pois o locador já está requerendo o cumprimento da sentença nos autos principais, haja vista o trânsito em julgado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007057-1 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342)) X MARTE E VENUS COMERCIO DE ARTE LTDA. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002079-4 - JAIR FERNANDO CERQUEIRA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LACERDA RIBEIRO (MG-078718)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Certificado o cumprimento do artigo 202 do CPC, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002752-1 - VANTUIL BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (MG-058933)) X ENGSAP ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006720-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEGEVE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JOSE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.007661-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.005233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Haja vista as datas designadas pelo leiloeiro para realização da praça, proceda o cartório em conformidade com o artigo 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.009446-7 - MARLI GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.000354-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ALMIR LIMA PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.003277-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X PEDRO PAULO CORREIA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005973-6 - JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA), ENALDO NOGUEIRA DE MATTOS), TEREZINHA LUIZA BEZERRA MATTOS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006095-0 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HELVIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. Homologo a desistência do pedido de revogação da procuração. Retifique-se onde couber que a presente ação é apenas de prestaçãode contas. Cite-se em conformidade com o artigo 915 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007856-1 - PAULO ROBERTO BUENO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCELO SILVA GARIBALDI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.009725-9 - EDUARDO BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808)) X LINK ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:Como não chegou a haver citação do executado, as modificações introduzidas na execução de sentença pela Lei nº 11.232/2005 passam a ser aplicáveis à hipótese.Assim sendo, intime-se a empresa-executada, nos endereços indicados a fls. 157/158, nos termos do art. 475-J, do CPC, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2003.208.005353-4 - NEDA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Atenda-se ao requerido pela DP às fls. 117. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.002517-6 - TELMA ALVES DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X LIETE BARBOSA ALEIXO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de despejo, com reforço policial, se necessário, e com as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.002925-0 - ELISABETE LAURINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X RIO OUTDOOR-MIDIA EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:Ao autor acerca da resposta do Município fls. 110/113. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação para averiguar as informações prestadas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.004156-0 - ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457)) X FRANCISCO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certificados quanto às custas nada havendo que recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010939-6 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X CHOPPYZA PETISCOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro fls. 92, pois, primeiramente, o credor há de requerer o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, oportunizando-se ao devedor realizar o pagamento ou, em caso de inércia, realizar-se penhora de bens, inclusive do dinheiro mencionado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.012739-9 - MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o exequente fls. 83, adequando o seu pedido ao que preceitua o artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/05. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.001924-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009071-1 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURIMAR AURIEME LAPORT -ME (CONVEX SOLUÇÕES) E OUTRO Despacho:Citem-se. Dê-se ciência a eventuais sublocatários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.013768-7 - ROBERTO CHINIARA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000878-6 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:JUNTE-SE. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012303-7 - VERA LUCIA GONCALES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X IRECE GLORIA CORREA ESTEVES AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.003378-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X ENOARTE - PROM & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003254-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCOLA GUARANY LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005864-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009541-1 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MERCANTIL COMERCIAL Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome da autora no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento.Designo o dia 18/09/2007, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007976-8 - EUGENIO ELIAS DOS SANTOS X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) De ordem: Ao réu sobre as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.010103-8 - ELZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X MAE SAUDE-MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente acerca de fls. 126, haja vista a manifestação de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.208.003589-0 - LUCIANA CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Ao autor acerca de fls. 33, vº e para que junte cópia de petição anteriormente juntada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004547-1 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X IRACEMA SOARES DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Despacho:À inventariante acerca da manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009677-6 - DAYSE JULIANA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALMYRA TRINDADE VIANA Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 54. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.208.014770-0 - ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.011590-9 - ONEIDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO QUEIROZ DOS SANTOS Despacho:Proceda-se aos cálculos, conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011821-8 - JOSE CARDOSO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011961-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA.), CARLOS LACERDA MONTEIRO), MARIA IZAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011481-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAFAEL RODRIGO DE SOUZA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 57, Aguarde-se por seis meses o requerimento de execução por parte do interessado. Após, transcorrido o prazo sem o referido requerimento, nos termos do parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005244-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOELSON FERNANDES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.008128-0 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.002397-5 - LEILA REGINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.001915-0 - DILSON GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X ESPOLIO DE MARTHA LEA GOMES BASILIO E OUTROS Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008919-4 - DILZA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCOS MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente acerca de fls. 65. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.006117-6 - ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A Decisão:Revogo o item 3 da decisão anterior.A jurisprudência consolidada nos Tribunais é no sentido de que é vedada a negativação enquanto se discute a existência do débito - exatamente a hipótese vertente, em que a parte autora deseja prestação de contas nos termos expostos na exordial.Nenhum prejuízo é acarretado à ré com a baixa na negativação, pois eventual crédito - se houver - permanecerá íntegro.Já para a autora, ao contrário, a negativação, enquanto paira incerteza sobre o débito - já que ele é objeto de discussão -, traz conseqüências extremamente danosas, como, e.g., restrições bancárias.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à ré que providencie a baixa na negativação do nome da autora no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento.Cumpra-se a decisão anterior, itens 1 e 2. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005579-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X VALCI MARIA MATOS DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006450-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO NAZARENO FONSECA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000833-2 - CELINA NEVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404) De ordem: Ao réu sobre as custas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.009065-4 - AYRTON GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Certifique-se se o réu e todos os confinantes foram citados e apresentaram resposta, esclarecendo-se quais foram citados pessoalmente e quais por edital. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.003641-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ESPARTUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário ajuizada por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG em face de LANCHONETE ESPARTUGA LTDA., em que se aduziu, na petição inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/46 e 50, em apertada síntese, que o réu não pagou as faturas pelo fornecimento de gás no período de agosto de 1998 a setembro de 1999, motivo pelo qual requereu a condenação do réu ao pagamento do débito, que na data da propositura da ação era de R$ 11.249,24 (onze mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos).Termo de audiência de conciliação a fls. 157, acompanhada da contestação de fls. 158/159, em que se alegou que os débitos referentes às faturas vencidas até o mês de março de 1999 estão prescritas, bem como que os índices aplicados para a correção monetária diferem dos utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a correção de débitos judiciais.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A \r\n\r\nProc. 2004.208.009457-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 111/112 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, na forma do item 7 do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006526-1 - ANGELINA JANUÁRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:...Ao pregão, responderam as partes acompanhadas de seus patronos. Proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. Pela parte ré: apresenta contestação por escrito com documentos, da qual teve vista a parte autora. Aditou oralmente a contestação nos seguintes termos: primeiramente, o documento d fl.23 demonstra que a conta nº 013.13362.07 trata-se de mera conta corrente não de caderneta de poupança. Ademais, também fica claro que as conta nº 013.3.0339.3 e 013.3.09535.5 tiveram seus saldos transferidos ao banco central por ocasião do plano Collor I. A parte ré requereu prazo de 15 dias para juntada dos extratos bancários. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro prazo requerido pela parte ré. Decorrido o prazo, venham cls para decisão... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002290-4 - RICARDO PEREIRA GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL BARRA D'OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por RICARDO PEREIRA GONÇALVES MACEDO em face de MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (HOSPITAL BARRA D'OR) e BRADESCO SAÚDE S/A, em que se aduziu, na petição inicial de fls. 02/11, instruída com os documentos de fls. 12/48, em apertada síntese:a) que é titular de plano de saúde contratado junto ao segundo réu desde 14/09/1993 e incluiu sua filha Carolina como dependente;b) que sua dependente Carolina deu à luz no Hospital Barra D'Or no dia 14/08/2003, mas a criança nasceu com cardiopatia não detectada nos exames pré-natais e precisava de intervenção cirúrgica para instalação de anastomose sistêmico pulmonar com tubo \"PTVE vascular graft - 4 mm\", a qual ocorreu no dia 25/08/2003, ressaltando-se que a criança recém-nascida foi incluída como dependente do plano de saúde no dia 29/08/2003;c) que no dia 08/01/2004, sua dependente Carolina recebeu notificação do primeiro réu p \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.003468-7 - DOMICIO HAAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA CANCELAR A PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO NA INICIAL E REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, prosseguindo-se a execução, mas com indicação de outro bem passível de penhora, já que o penhorado terá o gravame cancelado diante da sentença proferida nos embargos de terceiro... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002409-0 - ANDRE LUIS GOMES SANDINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, com fundamento no art. 28, caput e § 5º, da Lei nº 8.078/90, pois há informações de que a executada teria falido (fls. 143), o que faz com que sua personalidade seja óbice ao ressarcimento do consumidor.Oficie-se, como requerido nos itens 4 e 5 de fls. 158.P. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008471-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REJANE PIRES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,O documento de fls. 58 é prova inequívoca de que, na data do ajuizamento da ação, não mais havia dívida da executada, pois a quitação foi dada no dia 11/08/2004 e a petição inicial da execução foi protocolada no dia 16/08/2005, sendo certo que a memória de cálculo que acompanha a exordial refere-se a débito existente em período anterior ao dia da quitação.Por conseguinte, é nula a execução, por falta de título líquido, certo e exigível (art. 618, I, do CPC).Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 618, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 267, VI, do mesmo diploma.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.Deixo de condenar o exeqüente nas penas do art. 940 do Código Civil, pois tal pretensão deve ser deduzida na via própria, tampouco nas penas da litigânci \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013219-7 - MARCO ANTONIO DE PAIVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X DL REFORMA EM GERAL LTDA Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação ajuizada por MARCO ANTÔNIO DE PAIVA LEITE e ANA PAULA CAVADAS LEITE (fls. 153) em face de DL REFORMAS EM GERAL LTDA., em que se aduziu, na petição inicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/110, em apertada síntese, que a ré foi contratada para realizar a construção de uma casa de veraneio num terreno da Região dos Lagos e que a ré não cumpriu inteiramente o contrato, o que trouxe prejuízos, razão pela qual requereram a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral e por dano material, no valor de R$ 78.868,60 (setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos).A gratuidade de justiça foi deferida a fls. 120.A ré foi devidamente citada a fls. 131 e não contestou, conforme certidão de fls. 137.Manifestação da parte autora a fls. 143.A fls. 153, foi determinada a inclusão da esposa do autor no pólo ativo da demanda, com a renovação da citação.A ré foi novam \r\n\r\nProc. 2004.208.011265-6 - MARIA TERESA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 288/289, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes transigiram quanto às custas, condeno o executado ao pagamento delas, em conformidade com a claúsula 03 do acordo, sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007567-0 - Inventariante: BIASINA SONIA DE LUCA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X DENIS SALVADOR LOWNDES Sentença: Vistos, etc.,ADJUDICO, em favor de BIASINA SONIA DE LUCA LOWNDES na qualidade de meeira, haja vista a renúncia das herdeiras às fls. 187, as ações junto à GERDAU e PETROBRÁS constantes na presente sobrepartilha que constam em nome do de cujus, DENIS SALVADOR LOWNDES.Decorrido o prazo e recolhidos os tributos devidos, face a manifestação favorável da Fazenda Estadual, expeçam-se carta de adjudicação e alvará para transferência da titualidade das referidas ações. Custas ex lege.Após, arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO TRINDADE PAIVA Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 32/33 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado às fls. 22.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.004570-5 - ESPÓLIO DE ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente os pedidos veiculados na inicial, revogando a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno o autor ao pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00, na forma do artigo 20§4º do CPC, devendo-se observar o art. 12 da Lei 1060 de 50. \r\n\r\nProc. 2003.208.012503-0 - LINCOLN SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:(...)Isto posto, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, eis que houve resistência à pretensão do autor.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, aguarde-se a iniciativa do credor por seis meses e, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 282302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.191348-0 - Jorge Luiz de Oliveira Alves. X Anderson Benedito Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). Quanto ao requerimento de expedição de ofícios, tal procedimento é incompatível com o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, levando a que os processos não tenham fim e inviabilize seu funcionamento. Desse modo, indefiro o pedido, vez que cabe à parte autora fornecer os dados necessários para propositura de nova demanda. No mais, há sentença transitada em julgado nos autos. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.208432-9 - Darci Damasio Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Benq Eletro Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa - OAB SP239781, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a Claro para levantar o depósito judicial. No mais, com base no Princípio da Celeridade, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, juntando aos autos comprovante dessa solicitação. Aguarde-se a confirmação do bloqueio e a transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.079986-0 - João Carlos Santos Martin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Tim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-SE A PARTE RÉ TIM. MOTOROLA E SANSUNG PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.080304-7 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Universo Online S/A - Divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam os Autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080670-0 - Luís Claudio dos Santos Carvalho e outro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ VIVO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.135268-9 - Francisco Oswaldo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Carrefour S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.019903-0 - Jose Roberto Rego Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X Recreio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). I-SE A PARTE RÉ RECREIO VEÍCULOS LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.026522-0 - Aibernon Maciel Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Lamsa - Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). IM-SE OS AUTORES PARA QUE RETIREM GUIA E PAGUEM OS HONORÁRIOS DEVIDOS CONFORME REQUERIDO A FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040392-6 - Ivana Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Pinheiro - OAB RJ075788). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ LIGHT PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.065498-4 - Aline da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 38/39, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.072848-7 - Terezinha Valéria Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Cartões Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). I-SE A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO PELO RÉU. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.077117-4 - Crezo Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marcely Tenorio Barros Ribeiro - OAB RJ131072). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100051-7 - Nadia Nascimento Mesquita. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106783-1 - Marlene Estanislau Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.097387-1 - Paulo da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nId: 282111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "281968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.133739-2 - Gelta Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Souza Lima Santos - OAB RJ081277). X R e R Administradora de Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Ferreira Calainho - OAB RJ038617). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104359-3 - Magid Fakoury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magid Fakoury - OAB RJ014152). X Luiz Julio Lemos da Fonseca. Por questão de ordem processual, cumpra o exeqüente o despacho de fls. 86. Após, venha planilha para nova execução de eventual débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.120283-3 - Felice Alessio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Juvenal Portella dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Portella dos Santos - OAB RJ030413). Evidente o erro material da sentença de fls. 71, o qual deve ser corrigido de acordo com o art.463,I, do CPC. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014242-9 - Licinio Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Rafael Moulin de Azevedo. AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.800.094968-6 - Maria do Nascimento da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095472-4 - Maria Guarete da Encarnação Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095598-4 - Ulysses Aroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). X Hsbc Bank Brasil S/banco Multiplo. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095657-5 - Helenice Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Batista Teixeira - OAB RJ048480). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.123946-0 - Belíssima Coifer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Unibanco S/A Unibanco Visanet e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 11:50 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.065121-4 - Fernando Alves Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alves Copello - OAB RJ124224E). X Tuyaux Confecções Ltda. - Enzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.133114-0 - Fábio de Freitas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Freitas Miranda - OAB RJ106078, Elisa Silva Moura - OAB RJ145049E). X Only Móveis e Decoração Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070999-5 - Juliana Matos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Ampla Alimentos do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Ao autor, sobre a carta precatória às fls 79/92. \r\n\r\nProc. 2006.800.156283-9 - Luiz Henrique Cabral Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para se manifestar sobre fls. 132/134, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203962-2 - Valdenir de Oliveira da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211316-0 - Karina Tiemi Allam Awane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Little Baby Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Coutinho Carneiro - OAB RJ070088). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.119076-8 - Tânia Lúcia Paixão de Andrade. X Joacyr Merlino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.074687-7 - Paulo da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415, Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Jose Raul da Costa Silva Guimaraes. Esclareça o exeqüente acerca da atual fase do processo sobre o qual recaiu a penhora requerida, demonstrando os bens que se encontram encontram em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.155028-4 - Artur da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Rander Pereira Guimaraes - OAB RJ104294). X Jose Carlos Medeiros. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171448-9 - Maria de Lourdes Aragão Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Furtado Longo - OAB RJ119616). X Regina Sueli Silva Santos. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093678-2 - Eduardo Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ126989E, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA e outros. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo a fixação de multa diária para obrigação de pagar, fixada no acordo de fls.37, tendo em vista tratar-se de evidente erro material, considerando-se que não há amparo legal para a fixação de multa diária no caso de descumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Aliás, o próprio art.52,V, da Lei 9099/95 estabelece que a cominação de multa diária somente é aplicável nos casos de obrigação de entrega de coisa, de fazer, ou de não fazer. Ressalte-se, ainda, que, conforme estabelece o Código de Processo Civil, no art.475-J, nos casos de obrigação de pagar quantia certa, somente há multa em percentual sobre o valor devido.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração da planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2002.800.106358-9 - Eduardo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Worquer Wow Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.067974-1 - Jorge de Araujo Samico Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Franco Corrêa - OAB RJ088285, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Cristiane Fogaça Pereira e outro. Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2003.800.129820-0 - Maria das Dores Lopes Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Silveira da Rocha Loja - OAB RJ094226). X Enilto Lopes Puga. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.157565-7 - Jaqueline Carrasco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Wisdon Net Franchising LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 9:40 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.134432-7 - Marcos Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.137583-1 - Angela Nogueira Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298, Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805, Samir Buzar dos Santos - OAB RJ139633E). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Aguarde-se resposta do ofício de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.140404-1 - André Pinto Rodrigues. X Centro Universitário da Cidade- Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Ao autor para se manifestar sobre fls. 87/88, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.174888-0 - Floriana Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Cell City Equipamentos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.003596-0 - Sergio Almeida dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE EXECUTADA, PARA CIÊNCIA NO PRAZO DE 5 DIAS, DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO, RESSALTANDO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.022401-0 - Sonia Adelaide Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Itau Card Financeira S/A Crédito, Financ e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.152053-5 - Juanildes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X VIVO - S.A. Ao autor para se manifestar sobre fls. 45/46, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157371-0 - Fabio Galvão do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Marana Veículos LTDA e outro. 1 - Esclareça se o que se requer é a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2 - Diga o exeqüente se requer a penhora on-line na conta executada, indicando o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.800.178305-4 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). X General Motors Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO AR. COM A INFORMAÇÃO: \"Mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.017006-3 - Francisca Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Viação Itapemirim S/A. 1. ... 2. RECEBO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.036923-2 - Anna Katharina Knuivers Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Ao segundo réu, sobre a desistência requerida pela autora em fls.49; 2 - Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se a autora. Intime-se o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.066196-4 - Otavio Dantas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Telma Gloria e Elder Neves Consultoria Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:40 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067735-2 - Neide de Masttos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisomar Leão da Costa - OAB RJ041571). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 10:10 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079479-4 - Sylvio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a certidão de fls.19 verso, designo Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 14h. Intiem-se o autor Cite-se e intime-se o réu através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.134207-6 - Francisco Carlos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues - OAB RJ059235). X Imobiliária Zirtaeb Ltda.. Dist.Venham cópias dos documentos constantes no art. 1 do Provimento CGJ 36, de 16/08/04, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.155360-3 - José Luciano Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Fernanda Feliciano de Lima. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161190-3 - Daniel Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Leinad Junger Maia e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.062986-7 - Araci Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Rodrigues Barbosa - OAB RJ041785, Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Madri Móvel Administração de Bans Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087018-8 - Vandete Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ017688). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.065289-6 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Suely de Melo Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.010807-7 - Centro de Ensino Psicopedagogico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Claudia La Marca. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017785-7 - Antonio Augusto Peixoto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). X Vera Lucia Paranhos Miralha. 1- Tendo em vista certidão de fls. 59 verso, retire-se o feito de pauta. 2- Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.105351-1 - Aparecida Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Tafetá Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Monteiro Francisco - OAB RJ094109). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 89 \r\n\r\nProc. 2003.800.104966-2 - Silmara Reges Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Porto Centurione Scotto - OAB RJ106589). X Andarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163096-6 - Alexandre Pitanga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000555-2 - Ivania Regina da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Nascimento de Almeida - OAB RJ045637, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.800.068246-0 - Antonia Cleonice Freire dos Santos. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021443-0 - Sylvia Martins dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Telegoias Celular. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099366-1 - Marcio Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Telemar S/A (Botafogo). AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.108120-5 - Jorge Luiz Senra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177398-0 - Maria de Lourdes Moutinho da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Marrocos - OAB RJ123631). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206104-4 - José Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012123-4 - Danielle Ketlyn Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ketlyn Pereira Teixeira - OAB RJ136184). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.013448-4 - Douglas Wilson Pinheiro de Araújo. X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135760-2 - Monica de Araujo Zambrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ055264). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. 1 - Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada; 2 - Apresente a parte autora cópia do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.031399-0 - José Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jumara Rodrigues de Sousa - OAB RJ113201, Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção - OAB RJ124025). X Alexandre de Almeida Cunha e outro. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.157209-7 - Raimundo Nonato Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Carlos Alberto de Moura. 1- Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da Leiloeira. 2- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. 3- Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.080844-2 - Luiza Xavier Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X Carlos de Assis da Silva. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066365-0 - Secundino Carvalho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes da Cunha - OAB RJ073488). X Carlos Augusto dos Santos. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às14h30, n.f. do §1º do art.53 da Lei 9099/95. Intimem-se as partes. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.068236-0 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X José de Oliveira Araújo e outro. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111587-4 - Maria de Fatima de Jesus Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Marli Hypolito Silva. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.111724-0 - Helena Valeria Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 161 \r\n\r\nProc. 2003.800.093691-9 - Claudio Cesar da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Decor Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2003.800.112356-4 - Zerilainy Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Rocha Rodrigues - OAB RJ073896E, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.126419-6 - Rosane de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158430-0 - Joema Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). Tendo em vista que os cálculos de fls.104/105 foram realizados por Contador Judicial, diga o exeqüente se requer a intimação do executado para pagamento do valor constante na planilha, para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.095750-2 - Luciana Cerejo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Ibi Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128373-0 - Tatiana Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Casas Sendas Indústria e Comércio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139015-7 - Marcus Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X Hot Car Automóveis. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157214-4 - Luis Carlos de Souza Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024956-0 - Raquel de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Viação Verdun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.047519-4 - Dila Guimarães Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Central Sulamericana de Turismo e outros. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas, tendo em vista a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.048324-5 - Silvio Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Alba Valéria de Oliveira e outro. Ao autor, sobre a certidão às fls 75 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.059918-1 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.072184-3 - Marcorélio Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.086925-1 - Wilson Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433). X Lisboa Lindenbaum Imóveis LTDA. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096613-0 - Heloiza Helena Gabriel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Casas Sendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131055-3 - Wildney Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313, Ney Gonçalves da Silva - OAB RJ052354). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139631-9 - Vivian de Oliveira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Plastina Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ135926). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeçam-se MANDADOS DE PAGAMENTO. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152805-4 - Claudia da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Britania Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.158813-0 - Ozangely Maria da Câmara Leal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. EXPEÇA-SE GUIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.164757-2 - Raphael Mantuano Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184394-4 - Carlos Arthur Areas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Antonio Zoccoli Alves - OAB RJ058666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213866-1 - Zaira da Costa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Ramos Lima - OAB RJ125433). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016594-8 - Nilza Raimunda Brigida do Nascimento. X Administradora Taií-itaú. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026827-0 - Iolanda Palaroni Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Aparecida Pedroso Paschoa - OAB RJ032636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030708-1 - Maria da Penha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035784-9 - Olga Maria de Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846, Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036304-7 - Liliam Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X VIVO - S.A. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037060-0 - Sidney Rodrigues Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva da Matta Cerqueira - OAB RJ081682). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040454-2 - Marlene Cardoso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Pl Assessoria Empresarial. INTIMAR A PARTE AUTORA DA DESIGNAÇÃO DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 09:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.041197-2 - Valter Luiz Pereira Ceciliano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Condomínio Jardim do Riachuelo. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042360-3 - José Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Ibicard Administradora de Crédito LTDA e outro. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043581-2 - Maria Ides Schindt Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tedeschi Vieira de Sa - OAB RJ079046). X Banco Real Abn Anro. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044116-2 - Wania Lopes da Rocha Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Itaucard Financeira S/A Crédito e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047107-5 - Itamar Ferreira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Jairo Emanoel da Silva Carvalho e outro. Tendo em vista a informação constante no AR de fls.17verso, apresente o autor o endereço do primeiro réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054146-6 - Rigoberto Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Coelce- Companhia Energética do Ceara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cleto Gomes - OAB CE005864). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 13H20M. \r\n\r\nProc. 2007.800.056036-9 - Elaine Cristina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X VIVO - S.A. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080513-5 - Zilma de Souza Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Associação dos Suboficiais e Sergentos da Marinha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.121505-4 - André Vargas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). X João César Júnior. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Por oportuno, ressalto que, tendo em vista o documento de fls.10, o autor tem domicílio no endereço informado na petição inicial. Assim, considerando-se o pedido de reparação de danos e o disposto no art.4º, III, da Lei 9099/95, pode a ação ser proposta no Juizado do foro do domicílio do autor; 2 - Aguarde-se a audiência designada; 3 - Certifique o cartório o cumprimento pelo réu do parágrafo único do art.2º da lei 9.800/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.129678-9 - Maria de Lourdes Galvão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora o que requer como antecipação de tutela nesta demanda, considerando-se o dispositivo da sentença de fls.16/18. \r\n\r\nProc. 2007.800.130996-6 - Silvimar Moraes Guilhon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Lisbratel Rc Editora de Catalogos LTDA e outro. Tendo em vista a certidão de fls.20, apresente a parte autora comprovante do endereço residencial informado na petição inicial, em 1o dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134641-0 - Embalacosmetic - Embalagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 15:00 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.063397-2 - Denise Rosa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X Leandro Cortes Fonseca de Castro. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139847-4 - Maria Helena Gomes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Cinthia Portella de Miranda - OAB RJ156338E). X Sul América Capitalização Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.177200-7 - Noemia da Palma Silva Nascimento. X Ibicard Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nId: 281968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.201144-2 Vítima(s): Leandro Fazziola Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Perez Diaz - OAB RJ030832). X Silvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Vistos etc...\r\n\r\n1. Facultado o exercício do jus accusationis à vítima, imperioso o oferecimento da Queixa-Crime no prazo de seis meses a contar do dia em que vem a saber quem é o autor do crime. \r\n\r\nPrazo de direito material, inicia-se a contagem no dia da ciência da autoria. \r\n\r\nInduvidosa a ocorrência da decadência. \r\n\r\n2. Ex positis, em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial - registre-se datar o fato de 09.10.06, consoante Registro de Ocorrência (fl.02), tendo sido a inicial apresentada em 09.04.07 e não se computando o último dia do prazo, eis que processual -, não se admitindo interrupção, suspensão ou prorrogação, rejeito a Queixa,ex vi os art. 38 e art. 43, inc. II do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nEm seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nId: 281934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006946-7 - EMANUEL ADELINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)), THAMYRES LIMA DE PAULA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.02/04 e 20, homologado à fl.24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003604-4 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador para que cancele o desconto, a partir de setembro de 2007, inclusive.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.001618-9 - MARCELA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JAIME JOSÉ MAGALHÃES DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" À patrona da autora sobre desarquivamento e promoção ministerial de fls.47\" \r\n\r\nProc. 2006.211.004698-4 - A.B.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X K.S.S.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao autor sobre certidão de fls.38v\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006061-0 - MIKE JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MÁRCIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Sentença:Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.211.000156-5 - GABRIELLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X ERALDO FRANCISCO DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO ter sido celebrado acordo entre a representante legal da Autora e o Réu nos autos do processo nº2007.211.000155-3 (DIVORCIO -fls.30/31) falece à Autora interesse no prosseguimento do presente feito, opinando o Ministério Público pela sua extinção (fl.26), razões pelas quais, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Revogo a decisão de fl.19 que fixou alimentos provisórios. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001676-3 - EDNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X OTONI SOARES CORREIA LIMA FILHO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRAL E ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FLS. 22 E VERSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - ITENS \"2\" E 1ª PARTE DO TEM \"3\" \r\n\r\nProc. 2007.211.003201-0 - LARA CRISTINA LELIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X LEANDRO RODRIGUES DA CRUZ Decisão:fixo alimentos provisórios.... Designo o dia 07/11/2007 as 14 horas para APC no JIC . Cite-se e intime-se.Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e informar os ganhos do alimentante, incindindo o desconto sobre eventuais verbas recisórias e FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.211.003250-1 - MELISSA SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LUIZ CLÁUDIO FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Fixo alimentos provisórios .... Designo o dia 07 /11/ 07 às 13 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003601-4 - FABIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FABIANO PEREIRA GONÇALVES Decisão:Fixo alimentos provisórios.... Designo o dia 07/11/2007 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004347-0 - YASMIN LIZ RACHID LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ANDERSON FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a autora os ganhos aproximados do réu, a fim de viabilizar a fixação de alimentos provisórios, em caso de inexistência de vínculo. Após, conclusos. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004276-2 - FABRICIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARCIO VITOR PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como os incidentes sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma.Caso o alimentante venha desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ... Designo o dia 13/11/2007 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004628-5 - P.C.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Sentença:...ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE PAULO CESAR LOPES JORGE e ANA LUCIA SOUSA JORGE. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000568-7 - P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS N. HASHIMOTO (SP-107847)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Sentença:... ISTO POSTO, ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de PAULO BEZERRA DE MELO e ISAURA DE SOUZA MELO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre a partilha de bens foi reservada para a via processual própria.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000871-5 - REINALDO FLORENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO Sentença:...ISSO POSTO, ..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. A guarda dos filhos permanecerá com a mãe, ressalvado ao pai o direito de visitá-los livremente. Em relação à pensão alimentícia, essa deverá ser discutida pela via própria.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, por entender que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.002064-8 - MIRIAM DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X GILBERTO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2.007, às 16h40min, na sala de audiências da 1.ª Vara de Família do Fórum Regional da Pavuna da Comarca do Rio de Janeiro, onde se encontrava o MM. Dr. Juiz Substituto, Dr. ALBERTO FRAGA, bem como o Exmo. Senhor Promotor de Justiça, Dr. JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES. Feito o pregão, ausentes ambas as partes, não obstante tenham sido intimadas, conforme certidão de fls. 45. Em seguida pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, bem como para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" Nada mais havendo, às 16h45min foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, _____, André Luiz Lopes da Silva, matr. 01/25683, Secretário, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.211.002341-8 - ELIETE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X WALDEMIR NUNES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À Autora Sobre Promoção Ministerial de Fls 31 v°.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000907-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X REGINA CÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre contestação de fl. 32.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.002853-9 - C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X I.R.S. Sentença: Vistos. CRISTIANE GOMES BARANCO qualificada nos autos, ingressou perante este Juízo com Ação de Execução de Alimentos em face de MARCELO DE SOUZA LIMA. Em virtude da inicial não preencher os requisitos legais, foi determinada sua emenda. Entretanto, a exeqüente quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para tal, conforme certidão de fls. 04 v. Sem a retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Diante disso, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Custas ex lege, observada a gratuidade deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005847-0 - CARLOS JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X JONATHAN SILVA DE SANTANA Sentença:... Isso posto, na presente sentença antecipo os efeitos da tutela e a confirmo, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por CARLOS JOSÉ DE SANTANA em face de JONATHAN SILVA DE SANTANA para exonerar o autor do dever de prestar alimentos ao réu e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu JONATHAN SILVA DE SANTANA ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se imediatamente à fonte pagadora (INSS) para que sejam cancelados os descontos. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimentos das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.211.001701-0 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (RJ-045706) Sentença:Vistos.Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para tal (fls. 62/63), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.002221-5 - S.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X N.C.F. Sentença:... Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NEILSON CORDEIRO FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil.De acordo com o artigo 1775 do mesmo diploma legal e 1183, parágrafo único do C.P.C., nomeio como curadora sua irmã, SANDRA CORDEIRO VAZ MONTEIRO. Dispenso a curadora da especialização da hipoteca legal, vez que é irmã do interditando, havendo nos autos indicação de que se trata de pessoa idônea (fls. 07/09), sendo certo, ainda, que o interditando não possui bens. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o Ofício de Interdições e Tutelas, bem como ao Cartório da 14ª Circunscrição do RCPN. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do C.P.C. Lavre-se o termo de Curatela. Custas pela requerente, observada a gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005675-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VALESCA SOUZA DO COUTO Decisão:Nomeio curador especial à DP. Intime-se. Venham os quesitos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003567-0 - V.K.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.P.S. Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que o Investigado AGNALDO PEDRO DOS SANTOS não é o pai biológico de VICTTÓRIA KIMILY SILVA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000502-1 - N.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.A. (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Sentença:Declaro que constou erro material na parte final da sentença de fls. 66/72, no tocante ao nome de solteiro da Autora. Assim, declaro a sentença para, mantidos todos os termos, nela faço retificar, à fls. 72, o nome que a Autora deve passar a adotar, para o seguinte:\"NILZETE PARREIRA DE ARAÚJO DA ROCHA \"P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.005986-0 - J.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Despacho:Diante da existência de prova inequívoca no tocante aos fatos alegados na exordial, fixando os alimentos no percentual de 40% (quarenta por cento) de seus ganhos líquidos e, na hipótese de perda de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Intimem-se. Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002415-2 - E.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" Ao requerentes Sobre Promoção Ministerial de Fls. 23v°.\" \r\n\r\nId: 282323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "282328": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002552-8 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X S.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: às partes sobre decisão de fl. 157. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000044-3 - MARIA LÚCIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X SÉRGIO DA SILVA FORTES), MOISÉS RODRIGUES DE SOUSA FORTES Despacho Ordinatório, na forma da lei: Lavrado o Termo de Guarda e Responsabilidade (disponível em cartório) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.001543-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls. 90/91: Ao interessado(certidão negativa do OJA). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004364-0 - REGINA MARIA DE ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Atribua-se valor à causa \r\n\r\nId: 282328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001620-7 - RAFAELA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X TATIANA MARIA VIEIRA AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.206.004837-3 - MARIA TEREZINHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EURICO ASCENCAO CAPINAN Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000409-6 - IRENE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JOAQUIM PEREIRA DA CRUZ Decisão:1) Defiro a inventariança;2) Firme-se o termo;3) Esclareçam as renúncias formuladas, pois que se dirigidas a pessoa determinada constituem, na verdade, cessões de direitos hereditários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004833-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GERSON ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS Mandado desentranhado, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.004291-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIAS BRAZ PEREIRA DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.206.004753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NILSON BRANDAO CORREIA DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR PROVEDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.206.000909-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ALBERTO MARCAL DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AOCUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.005445-8 - MARIA DA PENHA VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X SUL AMERICA BANDERANTE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006716-0 - LEVI FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. Defiro fls. 127/128. Expeça-se a comunicação devida. \r\n\r\nProc. 2006.206.007302-0 - ANTONIO CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Em dez dias, traga o réu a cópia do TOI assinado na contestação. No mesmo período, venha o acordo celebrado em que são contabilizados os débitos compreendidos entre dezembro de 1999 e abril de 2002, como exposto na mesma peça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.000784-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO HERMES RODRIGUES DE SOUZA TENDO EM VISTA A OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA REENVIO A MESMA PARA O D.O.: \" Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Deverá o autor comunicar ao réu, afim de que possa acompanhar a venda e exercer eventual defesa de seu direito. (STJ-RJ- 268/72). Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 760,00, na forma do art.20,§4º do C.P.C., aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade ora deferida.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.206.001198-8 - ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X WASTECH LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873) Visando dar cumprimento à determinação do I.Desembargador Relator (fls. 319), intimo as partes para que:1-Uma vez que os processos conexos devem ser considerados individualmente quanto a suas decisões, em cinco dias,sob pena de deserção, traga o apelante (Aciquímica), o recolhimento das custas das demais impugnações (apelações), uma vez que houve apenas o recolhimento de custas da apelação juntada nos autos do processo nº 2005.206004462-3 (Reintegração de Posse).2- No mesmo prazo, apresente o apelado (Wastech) as vias das contra-razões, em cada um dos apensos (despejo e cautelar). \r\n\r\nProc. 2005.206.005957-2 - MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ROSANGELA ARAUJO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. Antes, porém, atenda-se as solicitações de fl. 162. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.206.000190-5 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X HENRIQUE PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o exequente não localizou bens do executado, suspendo o feito por trinta dias. Não havendo indicação de bens no período, remetam os autos ao arquivo provisório, ante o disposto no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.206.004387-9 - BETINA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FABRICADORA DE POLIURETANO ORTOFORTE LTDA ATENTE-SE, O AUTOR, PARA A RESPOSTA DA R. FEDERAL ÀS FLS.116 \r\n\r\nProc. 2004.206.007974-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RIO DE JANEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 1 - RECOLHA-SE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: CAMPO 35 - 567.300.124-3 R$ 3,76; 2 - VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INCLUSIVE DA GRERJ DE RECOLHIMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001029-8 (8560) - YAGO DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-122937E) Decisão:Fl. 226 - Indefiro vez que a hipótese não é de nova perícia. Fl. 227 - Concedo o prazo de 15 dias para que o autor cumpra a 1ª solicitação do laudo. Oficie-se às pessoas declinadas a fl. 218, solicitando os prontuários indicados pelo experto. \r\n\r\nProc. 2003.206.007152-0 - ERIKA CHRISTINE RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA , EFETIVAMENTE PAGA, NO PRAZO DE 48H \r\n\r\nProc. 2005.206.002560-4 - SONIA FERREIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) OBSERVE O EXEQÜENTE O ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004572-4 - ALTERI CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Republiquei a R. sentença por falta do nome do patrono do réu:Sentença: \" ...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.003038-3 - CLEITON DA SILVA BARCELOS X ANTONIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) ATENDA-SE A FAZENDA(PELA COMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.001138-6 - EUNAPIO CLEMENTE DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELINDA DE MAGALHAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nProc. 2006.206.007884-3 - ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e confirmo a liminar concedida aos autores, mantendo os mesmos na posse dos lotes 12 e 13 da Rua D,. anexo a Rua Calandra - Conjunto residencial Manguariba III, fixando a multa de R$ 350,00 para novos casos de turbação, sendo a mesma contabilizada diariamente, até que a agressão possessória cesse... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.206.002865-4 - ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X WASTECH LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Visando dar cumprimento à determinação do I.Desembargador Relator (fls. 319), intimo as partes para que:1-Uma vez que os processos conexos devem ser considerados individualmente quanto a suas decisões, em cinco dias,sob pena de deserção, traga o apelante (Aciquímica), o recolhimento das custas das demais impugnações (apelações), uma vez que houve apenas o recolhimento de custas da apelação juntada nos autos do processo nº 2005.206004462-3 (Reintegração de Posse).2- No mesmo prazo, apresente o apelado (Wastech) as vias das contra-razões, em cada um dos apensos (despejo e cautelar). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001134-6 - CARMEN MORAIS CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) TRAGA O RÉU AS CUSTAS ... AOJA - R$ 24,48 + APCJ - R$ 3,49 + AEVC - R$ 150,45 + DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49 + SUBTOTAL - R$ 181,91 + 10% CAARJ - R$ 18,19+ A. DISTRIBUIDORES - R$ 17,45 + ACRÉSCIMO 20% - R$ 3,49 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 500,00 + FUNPERJ - R# 9,96 + FUNDPERJ - R$ 9,96 + R$ 500,00 DE HONORÁRIOS A SEREM DEPOSITADOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006830-8 - GABRIEL DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), devendo o autor se manifestar acerca dos documentos de fl. 121/122. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001723-6 - AIDEE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X PLAYLAND ENTRETERIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575) Republiquei o R. despacho, por falta do patrono do réu:Despacho: Venha a complementação, em cinco dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004462-3 - WASTECH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563)) X ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Visando dar cumprimento à determinação do I.Desembargador Relator (fls. 319), intimo as partes para que:1-Uma vez que os processos conexos devem ser considerados individualmente quanto a suas decisões, em cinco dias,sob pena de deserção, traga o apelante (Aciquímica), o recolhimento das custas das demais impugnações (apelações), uma vez que houve apenas o recolhimento de custas da apelação juntada nos autos do processo nº 2005.206004462-3 (Reintegração de Posse).2- No mesmo prazo, apresente o apelado (Wastech) as vias das contra-razões, em cada um dos apensos (despejo e cautelar). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.002269-8 - IRENE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CHERUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA FLS.83 - REITERE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004608-7 - CELIA REGINA DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) A autora, a fim de que se manifeste sobre resposta de Ar negativo às fls. 108 ( testemunha : Miguel José da Silva - endereço insuficiente pela falta da inidacação do lote) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.206.005016-1 - UBIRACI ANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.206.006705-0 - EDNA BANDEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002058-2 - GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo o dia 21/08/2007 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 282274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.000339-4 - MARIA JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X IRENE MARIA MARTINS Despacho:Indefiro a expedição de ofício, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.206.005543-8 - JOSE CLAUDIO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X BENJAMIN PARANHOS Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à expedição do ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3, ou informar se irá retirá-lo em cartório \r\n\r\nProc. 2006.206.008207-0 - MARIA VARGAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X HOSTILIO LOBATO Sentença:...Isto posto, com fulcro na Lei nº 6858/80, defiro o pedido de expedição de alvará em nome da requerente para levantamento do mencionado em fls. 17/21... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001825-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X JARBAS ALVES BARROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.000948-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RISONEIDE DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA REQUERIDA À FL.68(citação via postal). \r\n\r\nProc. 2006.206.001470-0 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARGE MARRYE E SILVA LOPES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para recolher as custas para o cumprimento da diligência, tendo em vista a necessidade de aditá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.206.004612-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.206.004977-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:J. Nada a prover face à Sentença. Aedemais, a argüição de incompetência absoluta ja´foi decidida nos autos em apenso, tendo inclusive sido confirmada pelo E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.004977-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:J. Nada a prover. Registre-se que já foi apreciada a questão de competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.005080-0 - BANCO FINASA S/A X WAGNER BITHENCOURT GANDRA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.003898-7 - ARILDO CESAR CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO Decisão:Em 02 de agosto de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM Juíza de Direito, Dra. CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, às 16:00 horas, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Realizado o pregão, ausente as partes. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi exarada a seguinte decisão: Considerando a certidão de fls. 50, em que informa que as partes não foram intimadas para a presente, redesigno a audiência para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas. Intimada a testemunha Silvio Conceição Silva. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. Publique-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 16:05 horas. Eu, _________ Secretária o digitei; Eu, _________ Resp. p/ Expediente o subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000371-7 - ROGERIO SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A - GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL /DPVAT Despacho:1- Assiste razão ao dilegente serventuário (fls. 35). Intime-se a parte autora para cumprir o despacho ordinatório de fls. 32, no prazo de 05 dias. 2 - Designo AC para o dia 10/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002251-7 - GALO VEIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.206.002884-2 - LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Em cumprimento a OS 01/03: Fls.146, item 10: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.005618-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X ALESSANDRA MENDES DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 15:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005619-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X LEDA MARIZ DE OLIVEIRA RAMOS LOBO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005620-5 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 15:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005621-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000470-6 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.206.004704-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800, 00 (três mil e oitocentos reais) corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Declaro a inexistência da dívida referente ao cartão de crédito descrito na petição inicial. Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003293-6 - DIDIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... nada a sanear. Indefiro a prova pericial face a ausência de quesitação que deveria acompanhar a petição inicial. Indefiro o depoimento pessoal das partes por desnecessários ao deslinde da causa. Defiro produção de prova documental suplementar prazo comum 20 dias. Indefiro a inversão do ônus da prova que não ocorre \" ex vi legis\", mas sim conforme o prudente arbítrio do julgador, a parte autora tem condições de produzir a prova que embase o seu direito. Dê-se ciência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.005080-0A - WAGNER BITHENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao excipiente para recolher as custas referentes à exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.206.006261-0 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.155. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004278-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VAGNER SILVA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.002490-5 - FABIANA GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) COOPERSB - COOPERATIVA SAO BENEDITO DE MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA, Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.003397-9 - JONAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X RUY GERALDO CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 154... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005498-1 - GENIVALDO SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 13:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000936-3 (10205) - CLOVIS DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados tendo em vista o despacho de fl.264. \r\n\r\nProc. 2003.206.003645-2 - MARILU CANDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.206.006055-7 - VERONICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Sentença:...a) procedente em parte o pedido formulado no item \"c\" às fls. 05...b) procedente em parte o pedido formulado no item \"d\" às fls. 05, referente à indenização por dano moral...c)procedente em parte o pedido formulado no item \"e\" às fls. 06...d) improcedente o pedido referente à constituição de capital.Despesas processuais e honorários advocatícios pela ré, fixados esses últimos em 10%, tendo como base o somatório dos valores das prestações vencidas, incluindo o dano material e moral estipulados nesta decisão, mais um ano das pensões vincendas... \r\n\r\nProc. 2005.206.005974-2 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). LUCCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400, 00 ( mil e quatrocentos reais) corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 736,22, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001562-8 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... nada a sanear. Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves... Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006147-8 - ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001940-3 - RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S/A Decisão:1- Anote-se onde couber a gratuidade deferida.2 -Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.003182-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X NT MINERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para reclher as custas da carta precatória, ou informar se irá retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.206.003287-6 - OCACINO COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDALMO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.004481-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS ARTUR TORNELLI CASTRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.66 (2ª certidão) \r\n\r\nProc. 2006.206.003012-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ELIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, homologo os honorários periciais nos termos de fls. 60. Intime-se o i. Perito para dar início ao trabalho, tendo em vista os honorários serão pagos com a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.206.006285-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Despacho:Fls.41/43. Quanto à CEG, procedi a consulta \"on-line\", anexando o resultado da mesma. Com relação aos demais órgãos, recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006285-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofícios no valor de R$ 55,84 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 5,58) + 5% Funperj (R$ 2,80) - campo 34 - conta 600225174-9) + 5% Fundperj (R$ 2,80) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.003579-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS RIBEIRO DA COSTA JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de MARCOS RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR, em que a parte autora a fls. 19/20, requer a extinção do feito, tendo em vista a entrega amigável do bem. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, já que não se faz mais necessária a tutela jurisdicional.Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003777-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Considerando que não foi comprovado de que a notificação foi entregue no endereço do contrato já que o documento de fls. 13 faz menção ao AR não anexado aos autos, indefiro a liminar. Cite-se por OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004152-1 - SERGIO HENRIQUE MELGACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MONICA JORDAO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.206.004627-0 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X READY (SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA) CARTAO DA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:De fato houve equívoco quando da fixação dos honorários. reconsidero a decisão neste tocante para fixar os honorários em R$ 2.280,00 (6SM). I. o perito via postal.Ao agravante. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003143-6 - SERGIO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (RJ-104859) Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, pericial e documental suplementar.Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Roberto Vieira. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Fixo como pontos controvertidos: infração contratual por parte dos réus e a ocorrência de dano e sua extensão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004053-0 - MARIA LUZIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000131-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 13:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000988-4 - PAULO ROBERTO LEITE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Altere-se o procedimento junto ao Distribuidor.Às partes em provas justificadamente.Defiro a inversão do ônus da prova já que as alegações do autor são verossímeis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.005451-8 - SERGIO CAMARGO LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X PAULO DA SILVA VIANA) Decisão:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. Emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo os confrontantes e a pessoa em nome de quem se encontra registrado o imóvel. Observe-se o art. 282 do CPC. Venha a certidão do RGI. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 282275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004526-0 - FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JORGE LUIZ ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Despacho:Os pedidos de modificação de cláusula de acordo judicial, se não forem requeridos de forma consensual, devem ser instruídos em ação própria, através do rito ordinário, com contraditório próprio.À parte exequente para se manifestar sobre fls. 69.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.206.005035-7 - EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Às partes sobre cálculos de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2003.206.006537-3 - PAMELA CHERLE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CRISTIANO MIELE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 2007.206.002710-2 - JACIELLY MARTINS DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X JACIE MONTEIRO DE AMORIM SILVA À parte autora sobre certidão negativa de fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.206.004054-4 - KAIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X IGOR DE FREITAS DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/08/2007, às 14:10 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005733-7 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X ADELSON DE SOUZA BANDEIRA Decisão:Defiro J.G. ... Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) sobre os ganhos brutos do requerido, incluindo soldo, GAM, GHT, GCET e quaisquer outras gratificações ou vantagens, mensalmente, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho e 5% (cinco por cento) para o cônjuge mulher, deduzidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, a serem pagos através de desconto em folha de pagamento e entregue à representante legal dos menores e alimentanda, contra recibo, ou depositado em conta bancária que esta vier a fornecer.Cite-se/intime-se o réu, por carta precatória, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 17/10/2007, às 14:20 horas, até quando poderá apresentar sua resposta, alertando-o para o disposto nos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000387-0 - MARCOS MAGAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X IRANI DA SILVA MAGAO (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) À PARTE AUTORA PARA QUE, COM URGÊNCIA, PAGUE AS CUSTAS REFERENTES AO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,34 X 3= R$ 36,72, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ E DAS TESTEMUNHAS PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 18/10/2007, ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.007984-7 - MARCELO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CELIA DE SOUZA LIMA Despacho:Ao requerente para que informe se a interditanda é titular de algum benefício junto ao INSS, bem como se possui bens.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004100-2 - CHRISNARA REGINA NUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:À exequente para que apresente nova planilha de débito fazendo constar a atualização das prestações vencidas apenas pelo valor do salário-mínimo vigente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.005677-1 - GENILDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X VALFREDO OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial para excluir do polo passivo o de cujus, substituindo-o por seus herdeiros. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005706-4 - ECI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DOURIVAL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia do acordo que foi homologado pela sentença de fls. 25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000123-0 - JOSE ISNALDO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MARINEZ FELIX DE LIMA ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 31/10/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 282281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.206.007244-6 - MP X RODRIGO DE SOUZA SANTOS, ROQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 23.08.07, AS 12H30. POR MANDADO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\n]Proc. 2006.206.007539-8 - MP X WALMIR DA CONCEICAO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:REITERE-SE. DESIGNO O DIA 15.08.07, AS 15H30 PARA OUVIR AURELIO SILVA ARAUJO, FLS. 146. EXPEÇAM-SE AS DILIGENCIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nId: 282278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.058780-6 - Alexandre Neves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Antonio Alves da Silva. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.056041-5 - Katia Petronília Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Alexandre Santos Rodrigues. 1.Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar.2.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls 69, após dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.119140-0 - Luiz Gustavo Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Margarete Bispo dos Santos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.047798-3 - Geroncio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Sandra Maria dos Santos Correa. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.052098-5 - Jorge Luis de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.083386-0 - Silas Carvalho do Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Credicard S/A (credicard Banco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.016313-3 - Marcos Antonio de Mello. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.049501-4 - Wesley Andrade Ferreira. X União Pereira Comercial Lida-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB SP052721). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.049501-4 - Wesley Andrade Ferreira. X União Pereira Comercial Lida-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB SP052721). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.084200-0 - Gelson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.087490-6 - José Anibal de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Bmc Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.089672-0 - Maria Fortunato de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.126/127,R$ 527,56 .SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.156012-9 - Cicero Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FLS94V.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.157617-4 - Paula Brum Cassauara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Defiro fls. 110.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO.I-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.179402-5 - Wesley Andrade Ferreira. X União Pereira Comercial Ltda-me. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.179402-5 - Wesley Andrade Ferreira. X União Pereira Comercial Ltda-me. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.016100-0 - Leonardo Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se.Intime-se A 2ª RÉ (EMBRATEL) para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.038980-0 - Mislene Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-se POR OJA a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.042501-4 - Sandra Machiqueira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X André Luiz Gonçalves dos Santos. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.044717-4 - Delicia Adauta de Assis da Silva. X Credicard S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.055813-0 - Egle Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.056023-9 - Nilva de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056639-4 - Maria Francisca de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.089871-8 - Elza Rabelo de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). AGUARDE-SE POR 60 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.101102-1 - Sandra Santos de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101317-0 - Sueli Conceição Gomes da Costa. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104953-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior. X Telesp Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160790-2 - Márcia Rodrigues Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.189924-0 - Maria Romilia Rocha Alves. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.192562-6 - Wanda Ferreira de Almeida. X Financeira Itaú-cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.217484-7 - Denize Queiroz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls.19/21 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.009981-2 - Paulo Porto Bahiense. X Aluicar de Campo Grande Veículos. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.042136-9 - Wilson Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Transportes Zona Oeste Ltda.. FLS 32/33 DEFIRO. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.054844-8 - Maria Aparecida de Leles Fragoso. X Colégio Arte Cultura. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.056460-0 - Paulo Roberto Esteves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Banco Bmg. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.056578-1 - Maria de Fátima dos Santos Silva. X Banco Cruzeiro do Sul S/A. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.070009-0 - Ercilia de Oliveira. X Sony Ericsson. Defiro fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.800.070085-4 - Verinaldo José Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Banco Itaú S. a e outro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.070611-0 - Alex dos Santos Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DESIGNO AIJ O DIA 23/08/2007 ÀS 14:00H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.073545-5 - Erica Cristina Silva Figueiredo. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.074719-6 - Paulo Celso Flores Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Cartões American Express. Defiro fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.133166-2 - Lícia Regina Borges da Rocha. X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133240-0 - Heber Ribeiro de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Gramado Móveis LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133986-7 - Natalice Machado. X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133986-7 - Natalice Machado. X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.134592-2 - Maria das Dores dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.087783-1 - Emerlinda Rita Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Ítalo Reinaldo Cordeiro Rocha. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.053095-0 - Genevaldo de Sena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Riowest Caminhões Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075101-6 - Marcela da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142568). X Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2005.800.052812-3 - Viviane Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056302-2 - Francisco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056432-4 - Luciane da Silva Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.057327-1 - Caroline Noronha de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Gualandi Comércio e Eventos (stylu'S) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS.32 ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069927-8 - Isabel Cristina Fialho de Lannes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.077073-8 - Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.083342-6 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.087478-7 - Elir José Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166924-5 - Roseli Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185660-4 - Maria Aureny Bento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009461-9 - Jorge Luis Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Vivo - Telerj Celular S/A. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.010235-5 - Alan Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Itaú e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.035555-5 - Leila de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.039883-9 - Therezinha Rosa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Angloschool - Cursos Oikoumene. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.039887-6 - Daniel Aleixo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Angloschool - Cursos Oikoumene. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.044367-5 - Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo de Souza Figueiro - OAB RJ136090). X Casas Bahia Comercial Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.050791-4 - Therezinha Vieira de Mello. X Mas Intermediações de Negócios e Empreendimento LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.050963-7 - Everaldo de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Jardim Escola Primavera - Jep. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.051133-4 - Anderson José Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Santander Banespa e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.057311-0 - Gelson Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Agencia Coelho Automóveis e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITRE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.070227-9 - Adriano Rodrigo Oliveira da Rocha. X Manoel Pedrosa de Carvalho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074879-6 - Willian dos Santos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Sansung Service Center (autorizada) e outro. FLS 19 DEFIRO, A CITAÇÃO DA 1ª RÉ POR OJA.I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO 48 HORAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA 2ªPARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134776-1 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nId: 281980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001413 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida\r\n\r\n002534/1998 (1998.800.055334-9) - Enivaldo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Jtm Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). \r\n\r\n004804/2000 (2000.800.062121-5) - Enivaldo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Jtm Auto Car Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). \r\n\r\nRJ017109 - Antonio Roberto Marcicano\r\n\r\nProc. 2006.800.129231-9 - Genice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ045522 - Anisio Pereira Guimarães\r\n\r\nProc. 2002.800.038739-9 - Simone Almeida do Nascimento. X Renascença Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). \r\n\r\nRJ049461 - Rosângela Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.018745-0 - Reginaldo Quaresma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Garage Car. \r\n\r\nRJ050194 - Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.109110-3 - Pedro Ernesto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663, Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Auto Posto Leisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu de Oliveira e Silva Junior - OAB SP144186). \r\n\r\nProc. 2004.800.133751-7 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nProc. 2005.800.009408-1 - Marco Jorge Benedicto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Unamar Clube - Hotéis Campings e Colonias de Férias. \r\n\r\nProc. 2006.800.083428-5 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Matone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRJ057152 - Christina Santos de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.800.085171-2 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\nRJ064910 - Roberto Augusto Teixeira\r\n\r\nProc. 2003.800.020389-8 - Maria Eleonora Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Kilinmak- Indústria e Comércio Imp. e Exp. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). \r\n\r\nRJ067894 - Gilberto Saldanha Dinarti\r\n\r\nProc. 2005.800.005455-1 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710). \r\n\r\nRJ068250 - Heriberto Parrini Frota\r\n\r\nProc. 2006.800.143954-9 - Maria José Siqueira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ070461 - Zeny Santana Correa\r\n\r\nProc. 2004.800.082224-2 - Julia Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629, Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Prontoarte Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). \r\n\r\nRJ071115 - Mariano Beser Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.117827-9 - Nailton Jose Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda.. \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.017246-6 - Atilano da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nProc. 2006.800.070739-1 - Marinete Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRJ074858 - Claudia Luzia Jose de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.071456-3 - Valquiria Mendonça Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Zenaide de Sousa e outro. \r\n\r\nRJ075480 - Amir Papera\r\n\r\nProc. 2004.800.082478-0 - Denise Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Margarita Roupas. Diversos(s): Simone Floriano da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.800.146820-1 - Ademir Dias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nProc. 2006.800.058237-5 - Deise Vila Real da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nProc. 2006.800.073505-2 - Jurema de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nProc. 2006.800.087386-2 - Ismael Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nProc. 2006.800.095989-6 - Carlos Eduardo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.098891-4 - Nelia Paula da Costa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Ibi Adm e Promotora LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.122128-3 - Vania Cristina Mendes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Espaço e Decorações. \r\n\r\nProc. 2006.800.127438-0 - Alcir Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nProc. 2006.800.147902-0 - Tania Maria Santiago de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nProc. 2006.800.149372-6 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/a. e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.176005-4 - Antonio Hildean de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nProc. 2006.800.178882-9 - José Detori Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.027458-5 - Janaina Lucia Rangel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Jardim Escola Toca do Coelho de Paciência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nProc. 2005.800.124202-8 - João Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nProc. 2006.800.021486-6 - Maria Elza Resplande Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.058228-4 - Vera Lúcia Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nProc. 2006.800.095973-2 - Wladimir Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nProc. 2006.800.149425-1 - José Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X VIVO - S.A. \r\n\r\nProc. 2006.800.173575-8 - José Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ096618 - Sidnei Batista\r\n\r\nProc. 2004.800.062854-1 - Rosana Macedo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nProc. 2005.800.097752-5 - Sidnei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X América Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nProc. 2005.800.163347-9 - Rosana Macedo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nProc. 2006.800.111694-3 - Rubem Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ101550 - Rosangela Maria Guimarães Rodrigues\r\n\r\n002168/1998 (1998.800.055415-9) - Horácio de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). \r\n\r\nRJ103723 - Marivaldo Souza Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.136716-2 - Elizangela Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Unibanco União de Bancos. \r\n\r\nRJ120302 - Enio Conceição de Lima\r\n\r\nProc. 2005.800.095371-5 - Amanda Vinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Eduardo Augusto da Silva Rosa - OAB RJ135909E). X Taurus Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). \r\n\r\nRJ122273 - Janete dos Santos Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.156161-6 - Maria Aparecida de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). \r\n\r\nRJ133704 - Wagner Gomes de Oliveira Luz\r\n\r\nProc. 2006.800.028132-6 - Eliane de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nProc. 2006.800.069928-0 - Tereza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). \r\n\r\nProc. 2006.800.074593-8 - Marcos Antonio de Mesquita Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Lehaim Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nProc. 2006.800.148711-8 - Carla Maria da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ138307 - Ricardo Elias Silva dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.095386-9 - Eliane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Centralização de Serviços dos Bancos S. A. (serasa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRJ140700 - Simone Xavier Leitão\r\n\r\nProc. 2006.800.152721-9 - Ovair Arede de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ145478 - Vanessa Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.077709-3 - Nailton José Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). \r\n\r\nRJ151898E - Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros\r\n\r\nProc. 2003.800.063029-6 - Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ158749E - Lecymar Paraguassu Batista Santos La Rubia\r\n\r\nProc. 2003.800.044668-0 - Rosangela Silva dos Anjos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Lecymar Paraguassu Batista Santos La Rubia - OAB RJ158749E, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Jorge Andre Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). \r\n\r\nId: 281983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.023821-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO HENRIQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) intimação do executado da decisão de fls. 120. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.014447-5 - MARCO ANTONIO ANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta em face dos réus ALEDILSON DA SILVA PEREIRA e LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA, para adjudicar o bem descrito na inicial à parte autora, além de determinar a manutenção de posse. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de adjudicação. Outrossim, reconheço a ilegitimidade passiva dos réus FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO E SILVANI LEITE CABRAL LOUREIRO, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno apenas os réus ALEDILSON DA SILVA PEREIRA e LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, por serem os responsáveis pela execução fiscal e ainda pelo processo de adjudicação compulsória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004243-7 - VIVIANE CECILIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X Falecido: ALEXANDRE DE SOUSA PINTO Decisão:Defiro a expedição do alvará da quantia referente a aplicação financeira.Converto o rito em inventário, devido a existência de outro bem e de menor interessada.Nomeio a requerente inventariante.Defiro JG provisória.Proceda-se a avaliação do automóvel. \r\n\r\nProc. 2006.014.005814-0 - FAGNER MANHAES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X Falecido: FAGNER CORREA DO AMARAL Ao autor para que venha buscar o alvará de autorização \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.014.011050-5 - BRUNA LOMBA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (176), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009131-0 - CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X EDITORA CENTER LISTAS S/C LTDA Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ressalvando o direito de discutir em ação própria o cumprimento do contrato.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.004429-3 (4676/99) - Inventariante: IRACEMA GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CARLOS ALBERTO DA MOTA MIRANDA Aos interessados sobre cálculos de fls. 37/37vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.028818-0 - Inventariante: GENILCE TEIXEIRA GOMES X AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) pelas certidões negativas de débito \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.010795-6 - CELY DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X ROMERO CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Sentença:Ante o exposto, Julgo procedente o pedido da ação proposta, homologando o acordo de fls. 25/26 e declarando seu cumprimento nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil.Em obe diência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.015190-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS GEBARA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (71/72), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.016119-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS AURELIO TEIXEIRA PEREIRA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004269-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO TAVARES AMERICO Ao autor sobre seu interesse, conforme artigo 906 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.007040-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CESAR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491) Sentença:DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas e despesas processuais pela parte autora. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008654-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUAREZ DE SOUZA CARVALHO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 32, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.014.010289-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PINHEIRO PAES TRANSP. DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.011193-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA MOTTA Ao requerente sobre certidão negativa de fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.022848-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE CARLOS TONHERES PAES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (27/28), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000530-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LORENA TERRA BASTOS Ao autor sobre os seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.014.001430-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALLAN DE ALMEIDA FERNANDES Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.002007-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELO MARCIO DE OLIVEIRA ROSA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003368-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERISTEIA JUSTINO GOMES Ao autor sobre certidão negativa de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.004657-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARILDO JORGE MANHAES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (26/27), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008673-3 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SILVIO ROBERTO MAIA TAVARES Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante na inicial e o endereço do contrato e da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012818-0 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI Ao exeqüente para que promova o correto recolhimento das custas de avaliação, a saber: R$ 37,09 na conta 6174-40513-1; R$ 3,71 (10% de Caarj); R$ 1,85 (Fundperj) e R$ 1,85 (Funperj), e ainda para que forneça fotocópias das Grerjs com os recolhimentos, espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado e do auto/termo de penhora, que instruirão o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000328-1 - TECNOTOK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X AREAS E AZEVEDO CEREAIS LTDA Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018192-9 - ARNALDO DE QUEIROS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao 2º réu sobre r. despacho de fls. 364. \r\n\r\nProc. 2005.014.024167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DE VILLE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X JOCINAIDE DE FATIMA TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais, com a exclusão das cobranças pagas citadas a fls. 49, objeto do cálculo de fls. 66, com juros legais e multa de 10%, incidindo a partir de janeiro de 2003, os juros simples de 12% ao ano, com multa de 2%, tudo corrigidos monetariamente de cada vencimento.Outrossim, julgo improcedente o pedido contraposto formulado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.014.015321-5 - EDNIR MANHAES AZEREDO X MAURICIO CERQUEIRA KLEIM E OUTRO, Fiador: FABRICIA CERQUEIRA ZANGEROLAME, Fiador: DORA CERQUEIRA KLEIM (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Ao autor sobre fls. 94 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.007737-9 - CONDOMÍNIO CATARINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X DEMÉTRIO CRESPO WAKED Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais de julho de 2001 e das parcelas vincendas a partir do ajuizamento da ação, com juros de 1% ao mês e multa de 10% até dezembro de 2002, incidindo a partir de janeiro de 2003, os juros simples de 12% ao ano e multa de 2%, sobre cada vencimento, tudo devidamente corrigido monetariamente.Junte-se o I.R. para se analisar a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.015923-7 - SUPERMERCADO COMDEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1. - Certifique-se sobre a intimação de fls. 172. 2. - Cite-se da execução de multa de fls. 183/185. Não há razão para majorar a multa. \r\n\r\nProc. 2004.014.015923-7 - SUPERMERCADO COMDEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Venham as custas para expedição de mandado citatório conforme fls.188 \r\n\r\nProc. 2006.014.005368-3 - MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Decisão:\"...As partes controvertem sobre a autenticidade do título de Sócio Laureado conferido ao autor pelo réu.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial grafotécnica como requerido pelo réu. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá, telefone 2723-3500. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. E deverão reiterar a necessidade da prova oral e desde já indicar suas testemunhas.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, c/c Abstenção de Medida de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.006871-8 - GUSTAVO GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho:Aguarde-se o retorno do Ar e acontestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008334-1 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre contestação de fls. 86/197. \r\n\r\nProc. 2006.014.010061-2 - PEDRO PAULO P. RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se guia dos meses. Int. o réu se concorda com o cancelamento do serviço, como requerido. Não há pedido nesse sentido ou decisão na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.010061-2 - PEDRO PAULO P. RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para que retire as guias requeridas de cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003244-0 - POSTO SANTA EDWIRGES DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (PIRELLI PNEUS S/A) (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001702-4 - DARLI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de inexistência do débito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.008327-0 - ESPÓLIO DE HAROLDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X HOMERO NEVES E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de relação juridica c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.000681-6 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MOACIR FERREIRA DE MORAES- ME Em réplica às contestações do réu e do denunciado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.024989-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON JORGE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a certidão de fls.43, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se no distribuidor e corrija-se a autuação. Cite(m)-se na forma do art. 902, do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.005486-0 (6444) - GENARO SIQUEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X DAFLON & TAVARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002801-9 - EDNA DE FATIMA CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X CAMILA MONTEIRO DE SOUZA Ao autor sobre desentranhamento requerido e deferido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.014.008428-0 - HERMES DE FREITAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X JACKELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.Outrossim, julgo procedente o pedido cumulado, e condeno a ré ao pagamento a quantia reclamada na petição inicial e relativa ao débito ali discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido e com juros contratuais devidos a partir dos respectivos vencimentos, excluindo a multa de 10% pela ausência de contrato escrito nos autos prevendo essa penalidade.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorária que arbitro com arrimo no artigo 20, parágrafo 4°, do Código de Processo Civil em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.025090-5 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X PAVE DE CAMPOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTAS, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento destas ações autuadas sob os números 2005.014.021130-4 e 2005.014.025090-5. Dou esta por publicada e as partes intimadas em audiência. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Junte-se cópia da presente sentença em ambos os processos.Antes do arquivamento o cartório deverá certificar e apresentar a este Juiz, em ambos os processos, a comprovação do cumprimento da determinação de compensação de distribuição efetivada pela Corregedoria Geral da Justiça em relação ao tabelamento de juízes cíveis na Comarca de Campos dos Goytacazes. Nada mais havendo, às 16h15min, declarou o MM. Juiz encerrada a presente audiência. Eu, __________ Secretária, matr.01/18.378, digitei e subscrevo.- \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.028734-1 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Aos embargantes sobre a r. sentença de fls. 151. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000397-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (212), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.012238-8 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X M.S. PAES FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Às partes sobre auto de verificação de fls. 96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.032433-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X GOITAGAS GAS NATURAL LTDA Ao exequente sobre carta precatória devolvida sem o cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.014.032524-0 - CEGELEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X USINA SÃO JOSÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Declaro o erro material. Custas pelo executado Usina São José. Retifique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.032524-0 - CEGELEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X USINA SÃO JOSÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) venham as custas para expedição de oficios conforme despacho supra \r\n\r\nProc. 2004.014.008779-2 - LUIZ CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X USINA SAO JOSE SA E OUTRO Ao exequente sobre precatoria devolvida de fls.45/61 \r\n\r\nProc. 2005.014.028817-9 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X REGINALDO SILVA Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls. 34vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.029564-0 - GERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X AV ARAUJOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, ACOLHO a exceção de pré-executividade, julgando extinta a execução, além de condenar o exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil em R$ 1.500,00.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030796-4 - OZANIR MANHAES MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X IVES CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) ao exequente para que manifeste-se sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2006.014.005809-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218)) X K S RIBEIRO - SALÃO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ao exequente para se manifestar acerca da certidão negativa de fls.58vº \r\n\r\nProc. 2007.014.001809-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X A SIQUEIRA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (40/45), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Oficie-se ao Detran como acordado a fl 44, item c.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.015561-6 - CADEIRAS GENNARO FERRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301)) X CELSO RIBEIRO Ao autor-exequente sobre certidão negativa de fls.59vº \r\n\r\nProc. 2004.014.018117-6 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (83/85), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c preceito cominatorio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.000494-1 - JOSE VINICIO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X AILZA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.009921-4 - BEATRIZ CARVALHO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025243) Ao réu sobre informação do contador judicial de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.014.011269-5 - DEISE BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho:Nomeio em substituição a Dra. Maria Cláudia R. Q. Menezes - tel: 2726-4411 \r\n\r\nProc. 2004.014.012999-3 - SERGIO AUGUSTO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Defiro fls. 188 - Anote-se; 2- Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.014813-8 - MANOEL AMARO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CANARIOS MOTOR PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Ao réu-apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.014.024708-6 - LUCIA MARIA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTES os pedidos, CONDENANDO por dano moral a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00, com juros legais de mora da citação e correção monetária da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.002993-0 - LUCIANO FEYDIT (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao autor para que recolha custas remanescentes, a saber: R$ 20,98 (atos de oficial de justiça); R$ 2,09 (10% de Caarj); R$ 1,15 (Funperj) e R$ 1,15 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.014.012186-0 - VIVIANE RANGEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO DIBENS S.A.), UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento do valor total de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, bem como para determinar a retirada da restrição de crédito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno os réus, BANCO DIBENS S/A e UNIBANCO S/A, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014536-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido para incluir o nome do autor como proprietário da linha telefônica citada na inicial, com exclusão do nome da Sra. Valdecina Ferreira.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2007.014.001095-9 - IDIVAN PESSANHA VALLETA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Anote-se fls. 63.Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e declaratoria de extinção de relação juridica de direito material \r\n\r\nProc. 2006.014.009429-6 - BRUNO CESAR DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. _ no duplo efeito. As contra-razões já foram apresentadas.Subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.013721-0 - TATIANA NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, BANCO BRASIL S/A a pagar danos morais no montante de R$ 4.000,00, todos corrigidos monetariamente da sentença e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.002522-0 - CIRLENE DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (110/113), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000186-5 - MILENA ANDRADE JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X EMBRATEL/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)), Litisconsorte: BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.014428-3 - PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (107), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Diga o réu a respeito da multa nos termos do art. 14,V, do Código de Processo Civil. Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013570-5 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:\"...As partes controvertem sobre os danos morais e materiais sofridos pelo autor em decorrência da alegada quebra de contrato pela ré, que mudou a área inicialmente destinada aos cinemas.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial como requerido pelo autor. Nomeio como perito o Dr. Paulo Bastos. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. E deverão reiterar a necessidade da prova oral e desde já indicar suas testemunhas.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes...\" \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009144-8 - SILVIA RENATA MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.014.000315-2 (3053) - Inventariante: MARCIA VALERIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS À inventariante sobre laudo de avaliação de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2000.014.002171-1 (5718) - Inventariante: JOACIR INACI0 DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BENEDITO CARVALHO MACIEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002953-9 (5309) - Inventariante: ELZEVIR ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CEYR CRESPO ALMEIDA Ao inventariante para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.014.003319-5 (7329) - Inventariante: GUILHERMINA NETTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMUR GENTA POVOA (RJ-001312)) X LEONIDAS RAMOS PIRES Decisão:Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 77, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Leonidas Ramos Pires e Guilherme Netto Pires , tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.014.005865-9 (7354) - Inventariante: MARLENE FERNANDES TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ALMYR CARDOSO GOMES Ao requerente para que providencie a representação dos herdeiros e a inscrição estadual junto a repartição fiscal \r\n\r\nProc. 2002.014.010216-8 - Inventariante: SILVIO MANAHES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X SILVIO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CARDOSO FRANÇA (RJ-061833) ao requerente para que providencie as cópias necessárias para instruir mandado de avaliação (fls.24,27/32 e 69/71) além da cópia atualizada do espelho do IPTU e do ITR \r\n\r\nProc. 2002.014.015249-4 - Inventariante: VALDIMEIA DA CONCEIÇAO PEÇANHA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X KINAEN ALEXIM À Inventariante sobre fls. 92/111. \r\n\r\nProc. 2003.014.021374-6 - Inventariante: ALCEA DE SOUZA NEAMEN LEITE (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ALFREDO SALOMAO NEAMEN Venham os oficios de quitações fiscais, bem como partilha e que em decorrência do falecimento da viúva meeira supérstite informado as fls.40 é necessário que se cumpra o Art.1043 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.014.009610-0 - Inventariante: NORBERTO ALVES DA SILVA X ALAIDE RIBEIRO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 43, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALAÍDE RIBEIRO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.014.014823-9 - Inventariante: ENIR FRANCISCA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ENNIA GONÇALVES DA SILVA Ao patrono Genecy Ribeiro (OAB/RJ 5021) para que regularize a representação processual dos herdeiros de fls. 45 pendentes de instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2005.014.015344-4 - Inventariante: MARIA RIZETE MANHAES MARCOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201), Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) VIRGÍNIA MANHÃES MARCOS FREIRE) X VIRGILIO AUGUSTO TERRA MARCOS A inventariante para vir instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.026556-8 - Inventariante: JUSSARA PESSANHA ALVES LIRIO X JOSIMAR MOURA LIRIO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Sentença:DISPOSITIVO.Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.014.006522-3 - Inventariante: ELIANE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X COSME PITTA DUARTE A autora sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.014555-3 - Inventariante: ARIZETE AREAS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) CLÁUDIO RIBEIRO GOMES JÚNIOR, Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES À Inventariante a fim de assinar Termo de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.014.008216-8 - Inventariante: ANDRE LUIZ QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X JOILDA QUINTANILHA PINTO Decisão:1-Autentique a certidão de óbito.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008387-2 - Inventariante: UILDER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X MARILZA MARIA DA SILVA Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008629-0 - Inventariante: JOSE DE SOUZA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X GEORGINA CORDEIRO NOGUEIRA Decisão:1-Autentique a certidão de óbito.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.007480-9 - V. D. TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NEILTON DO CARMO SILVA E OUTRO Despacho:Anote-se no distribuidor. Recebo a emenda. Cite-se. Com a resposta será analisada a liminar, pois o bem pode estar sendo periciado. Oficie-se ao Delegado para informar a razão da não liberação do veículo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.007480-9 - V. D. TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NEILTON DO CARMO SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer fotocópias da inicial e da emenda da inicial para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.014.006594-9 (7355) - MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081667)) X UNIMED CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.003502-6 - RALLYE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:1- Em réplica; 2- proponha a ação principal, Reinvindicatória; 3- POR ESTAR O dut (crlv) EM NOME DO AUTOR, DEFIRO A LIMINAR, NOMEANDO O AUTOR DEPOSITÁRIO, NÃO PODENDO O BEM MÓVEL PERMANECER EM USO COM A DEMANDADAD QUE NÃO PARCIPOU DA ALEGADA NEGOCIAÇÃO COM O FELECIDO MARIDO E O AUTOR. EXP. MANDADO; 4- PROPONHA A AÇÃO PRINCIPAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO E DEVOLUÇÃO DO BEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.005152-5 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577)) X RENATA PEREIRA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Ao autor para recolher as custas condenatória: R$ 24,48 - AOJA; R$ 2,44 - 10% Caarj; R$ 1,22 - FUNPERJ e R$ 1,22 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.014.015560-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VICENTE CLAUDIO ANTONIO SILVA E OUTRO Sentença:DISPOSITIVO.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo constante de fls.04, e estabeleço a dívida, com os encargos contratuais, que observem a previsão legal e contratual. Pelo Princípio da Economia Processual, mantenho a penhora, devendo o banco embargado se manifestar sobre os embargos ofertados a fls.111.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.014.019750-9 - HELIOTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES GARCIA (MG-069383)) X AGUAS CRISTALINAS PISCINAS LTDAS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011836-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (90), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.019476-6 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141)) X MARCIO FERREIRA RANGEL Ao autor sobre integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005027-1 - PRÓSPEROS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - \"PONTO FRIO\" Decisão:Inclua na lide o fornecedor Brastemp ou esclareça a razão da não inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.006401-4 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X NABILA CALÇADOS Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (54/55), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001381-0 - MARIANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MILANO CAMPOS MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.003520-2 - REGINALDO SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido em face dos réus Detran e Luiz Carlos Cordeiro de Lima, para transferir a motocicleta e o tributo de IPVA, desde 1998 para o nome do réu Luiz Carlos Cordeiro de Lima, mediante o recolhimento da taxa de transferência perante o Detran pelo comprador. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno o autor e o réu Luiz Carlos ao pagamento das custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade processual do art. 12, da Lei 1.060/50. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos pelo Princípio da Causalidade, tendo em vista que os dois poderiam ter evitado a demanda se tivesse regularizado a venda no tempo devido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.010291-8 - ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X WALTER MANHAES DE AZEVEDO Ao autor sobre fls. 26, v.º. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.027626-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOND'S STREET (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X EFEL-EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773) Decisão:Ao perito para esclarecer fls. 219. Como medida acessória da produção antecipada de provas e havendo a garantia do construtor pela higidez da obra, para garantir a integridade física dos moradores em face da comunicação da DEFESA CIVIL, determino que o construtor em 05 dias instale rede de proteção para preservar os condôminos e os transeuntes, sob pena de multa diária de mil reais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013892-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LUIZ CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls. 20/30. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015901-1 - WILSON AREAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X CRISTIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão:1- A liminar será analisada no saneador, após a especificação das provas.2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. 3- Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.4- Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001980-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO CORDEIRO TAVARES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (20/21), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.014.000001-7A - RONALDO BARTOLHOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X PAULO0 LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:Assim, julgo REJEITO o requerimento de remoção do inventariante. Custas na forma da lei. Condeno o requerente em honorários advocatícios no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.014.030128-3 - FRANCISCO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071), Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). OSORIO JOSE ALVES (RJ-039552)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.014425-1 - CREMILDA RANGEL AREAS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X F SILVA E ROMAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor total de R$ 800,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, bem como para determinar o cancelamento do protesto, obrigação de fazer do demandado.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrao único do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno o réu, F.SILVA E ROMÃO LTDA ME, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2007.014.007773-2 - JOEL BARRETO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PAULO FRANCISCO PINTO DE SOUZA Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação para condenar o réu a pagar R$ 6.406,00, com juros de mora de 12% ao ano e correção monetária da data do orçamento de fls. 27, dia 21/05/2007, além de lucros cessantes de R$ 6.000,00 com juros e correção da citação. Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização pela desvalorização do veículo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007452-2 - TRANSPORTES RODOVIARIOS GR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701), Dr(a). LUCIANO DA SILVA BARRETO (RJ-129037E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A autora para fornecer cópia de fls. 109/133 e recolher custas do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.010881-7 - AMARILIA RODRIGUES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, condeno o réu GLOBEX UTILIDADES S/A ao pagamento de R$ 800,0, corrigidos da sentença e juros da citação, além de declarar a perda do objeto em relação aos pedidos de cancelamento da compra, devolução de valor e abstenção de restrição de crédito. O valor já depositado nos autos deve ser abatido do montante indenizatório, ficando deferido desde já o levantamento após a Coisa Julgada.Declaro a perda do objeto dos pedidos de cancelamento de compra, devolução em dobro e abstenção de restrição de crédito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019567-0 - EDMILSON JORGE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Convertida a ação de busca e apreensão em depósito. Cite-se o réu. Com a contestação nos autos em apenso, conclusos para designar AIJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.001615-0 (7521) - IRAJARA MARTINS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FRANCISCO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Ao autor sobre mandado com certidão negativa às fls. 132. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.014.030122-8 - LUIS CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X JOILSON NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (120/121), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c lucro cessante e dano emergente \r\n\r\nProc. 2005.014.016703-0 - CARMOZILA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (77), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, De Proventos De Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2002.014.006937-2 (7551) - CLAUDIA REGINA FREITAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Aos réus para que apresentem cálculo da complementação devida à autora, nos termos do ítem 3 de fls. 432, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.004094-9 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"...As partes controvertem sobre as tarifas e encargos cobrados pelo réu. Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial contábil como requerido pelo autor. Nomeio como perito o Dr. Rodrigo Ribeiro Gomes, telefone 2722-0711. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. E deverão reiterar a necessidade da prova oral e desde já indicar suas testemunhas.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009092-0 - SANDRA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.006407-8 - JOANICIO ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CONTINENTAL BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao réu sobre r. despachos de fls. 172 e fls.175vº: \"Digam sobre os esclarecimentos do PERITO(...)\" e \"Especufiquem provas, se há necessidade de prova oral. Se não houver necessidade, ofertem alegações\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.014735-1 - PAULO ROBERTO MONÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS ao autor sobre carta de citação devolvida \r\n\r\nProc. 2007.014.009798-6 - TANIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Decisão:1- Defiro JG; 2- Para evitar futura alegação de nulidade, oficie-se a SRF solicitando o endereço do Sr. Salvador Gomes Barreto, em nome de quem está registrado o imóvel; 3- Oficie-se ao Cartório distribuidor para saber se existe inventário aberto em nome de Salvador Gomes Barreto. \r\n\r\nId: 282332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcordo, de regualamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.006454-1 - BRUNO SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. oficie-se. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.032350-3 - P.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Patrona da parte autora manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 76vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.006756-2 - T.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X M.A.A.B. Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios.Designo o dia 27/09/2007, às 14:30 horas para AIJ. Intimem-se.Oficie-se para desconto. \r\n\r\nProc. 2004.014.008393-2 - J.C.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020350-2 - R.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X R.F.S.T. Parte autora manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.014.024569-7 - M.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.R.S. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a justificativa apresentada à fl. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.014.007858-8 - R.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906) Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 15:00 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.009201-9 - E.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Ao patrono da parte autora para fornecer o atual endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.015618-6 - J.C.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.A. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.029680-4 - MARIA EDUARDA VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MARCELO DE SOUZA GOMES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.006856-0 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o art. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003692-4 - L.A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.001710-8 (666/97) - J.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Requerentes providenciarem o recolhimento do ITD. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.026382-1 - HIRALDO FURTADO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Requerentes atender cotas de fls.42 e 42vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.024212-0 - JEAN CARLOS CANDIDO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLOS DE CASTRO Sentença:SENTENÇAHomologo por sentença o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em consequencia, SUSPENDO A EXECUÇÃO o que ora faço com fulcro no art. 792 do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.008005-6 - MATHEUS MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X DOUGLAS FREITAS RIBEIRO Cumpra-se fl. 03. ( Considerando o que consta no acordo de fl.25, esclareça o pedido de fl.43. Fl. 44. Desentranhe-se e proceda-se conforme orientação da E. Corregedoria Geral de Justiça.Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.018228-4 - R.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.C.P.M.), S.L.O.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.022112-7 - C.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X Paciente: C.E.S. Despacho:A requerente deve esclarecer se o interditando possui outros irmãos e em caso positivo deverá apresentar a anuência dos mesmos com a curatela pretendida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010768-7 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o laudo de DNA acostado à fl. 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.014.023256-3 - LETICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CLAUDIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O reconhecimento da paternidade efetivado pelo réu à fl. 21, configura-se em prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação da autora. Assim, a título de tutela antecipada expeça-se mandado de averbação, intimando-se para tanto o réu a fim de apresentar seus documentos de identificação.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.020408-3 - DIMAS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X ISAC VENTAPANI DA HORA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO, ISAC VENTAPANI DA HORA, pai de DIMAS SILVA GOMES que passará a se chamar DIMAS SILVA GOMES VENTAPANI, devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos PALMIRO DA HORA e INÁCIA VENTAPANI DA HORA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar DIMAS SILVA GOMES VENTAPANI filho de ISAC VENTAPANI DA HORA, acrescentando-se a ascendência paterna PALMIRO DA HORA e INÁCIA VENTAPANI DA HORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.002742-9 (10389/01) - R.G.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.009116-7 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.C.R. Decisão:Designo a audiência para o dia 17/09/2007, às 14:45 h. Intimem-se (Conciliação). \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.001349-4 (13031/02) - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X J.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o laudo de DNA acostado à fl.80/81. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019441-0 - M.G.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). SUZANY CAMPOS COELHO (RJ-123630)) J.C.C. E OUTROS, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento da quantia de R$ 36,72 acrescido de 10% de Caarj, referente a três diligências do Oficial de Justiça necessárias para a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.003802-6 (10455/01) - S.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X E.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIRLANDI BRUM DE OLIVEIRA (RJ-032946) Despacho:Fl. 344 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.005469-5 - J.R.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:Considerando o acordo alcançado pelas partes, consoante fl. 38, HOMOLOGO o referido acordo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas P.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001897-0 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X F.H.G. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Sentença:Considerando o acordo alcançado pelas partes, consoante termo de audiência de conciliação, devidamente ratificado, HOMOLOGO o referido acordo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.019789-7 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X M.A.D.N.) A.O.D. Sentença: SENTENÇA \" Verifica-se, consoante fl. 30(...). Desta forma, caracterizada está a falta de interesse na presente demanda. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267 VI do CPC....Arquive-se.\"Campos /RJ, 02.01.2007MÁRCIA ALVES SUCCIJuíza de Direito \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002213-3 - ANTONIO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ALZIRA CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 17/09/2007, às 13:30 h. Intimem-se, observando-se fl. 28. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000089-7 - M.G.S.M. X G.M.M., F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Proceda-se à avaliação psicológica conforme sugerido à fl. 22.Designo o dia 17/09/2007, às 14:00 h para a realização de audiência de concliação. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.007674-1 (13878/02) - L.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X M.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITÃO G. FILHO (RJ-104808), Dr(a). DAVI TEBET PIRACICABA (RJ-105760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.000573-7 (9035/91) - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D) Requerentes trazer certidões de quitações fiscais do Erário Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.014.011989-4 - N.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-055267), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Parte ré atender cotas de fls. 30 e 30vº. \r\n\r\nSeparação Judicial, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1994.014.000569-0 (1942/94) - M.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Parte autora atender cotas de fls. 183vº e 184. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.002482-4 - C.M.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Municipal (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2005.014.019945-6 - ALDIMEIA ALVARENGA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X OZIRIS LEAL DE JESUS ALVES Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 57/58, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.014.028559-2 - J.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.G. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 17/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.005243-5 - K.E.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X M.C.C.) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 282329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.014.008246-6 - V.L.P.S., S.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCAS ASSED BASTOS (RJ-159510E), Dr(a). RAPHAEL BORGES RANZEIRO (RJ-151075E) Decisão:FLS. 19. DEFIRO. LAVRA-SE O TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.014.014390-0 - E.B.G. E OUTRO, R.A.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859) Decisão:I) FLS 91. DEFIRO. PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS. LAVRA-SE TERMO.II) OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.031366-2 - E.G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)), J.F.R. Decisão:I) INTIME-SE OS REQUERENTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO NOME QUE A ADOTADA PASSARÁ A USAR, ACASO SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO.II) APÓS, VOLTAREM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.010826-0 - R.S.R. E OUTRO, I.S.R., L.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 24. PRORROGO A GURDA PROVISÓRIA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DEVENDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 24 SER DESENTRANHADA E POSTERIORMENTE JUNTADA AO PROCESSO EM APENSO Nº 2006.014.010825-8. \r\n\r\nId: 282342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.008791-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X LEONARDO RIBEIRO DE ABREU E OUTRO Intimar o patrono do acusado Mario Roosewelt Santos Crispim da audiência de Interrogatório que se realizará no dia 15/08/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.014.005107-0 - ALEX PAES MOTHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646) Intimar o patrono do acusado para a audiência de Interrogatório que se realizará no dia 16/08/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 282344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.009387-6 - Orlando Alves de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Lilian dos Santos da Rosa - OAB RJ127565). X Darci Leal Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.833.004763-0 - Cristiane Silva dos Santos. X Rosângela Berriel. Defiro o desarquivamento, Diga a autora o que deseja. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.003039-0 - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Erbal Martins e outro. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 05/09/2007, às 14h e a 2ª praça dia 19/09/2007, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2002.833.006301-2 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Salete de Fátima Quintanilha S. a. Fl 34 - Defiro todo o requerido. Com relação a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 28 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.006887-5 - Maurício Cardoso França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Nelson Gonçalves Ferreira Júnior. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.002857-0 - Juares da Silva. X Fernando Brasileiro Pinto. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006813-2 - Claudia Marcia de Carvalho Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007855-1 - Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009829-0 - José Antonio Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X José Robson Domingues Tavares e outros. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.010031-3 - Paulo Sergio Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art 475-J do CPC no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.011513-4 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Silvana Manhães Muguet. Fl 24 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.012017-8 - Alexandro Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art 475-J do CPC no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001291-8 - Edwaldo Carneiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.006987-4 - Marcus Luciano da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Renan Artiles Damasceno. A autora à fl 36 já havia rejeitado tal proposta. Portanto, há de ser expedido Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008221-0 - Izabel Cristina Figueiredo dos Santos e outro. X Dário Alexandre Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art 475-J do CPC no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009169-7 - Karina da Silva Zaccaro. X Cinthya Dyone Barros Coutinho. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 21 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009173-9 - Karina da Silva Zaccaro. X Flavia Rangel Crispim. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.010223-3 - Luiz Carlos de Souza Angela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Manoel Francisco de Souza Braga. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.015559-6 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Jocilda Lourenço Gonçalves. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.019737-2 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Trr - Linhares Com. Derivados de Petróleo Ltda.. SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 13, bem assim, o fato de não ter havido citação do Réu, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011120/2001 (2001.833.000709-2) - Marcelo Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cardoso Franca - OAB RJ061883). X Auto Escola Líder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 04/09/2007, às 14h e a 2ª praça dia 18/09/2007, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2003.833.007229-5 - Raul Sá Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Vieira Matos - OAB RJ121207). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Face a certidão supra, rejeito liminarmente a impugnação ofertada, ante a preclusão temporal operada. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003927-2 - Gustavo da Silva Vieira. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fl 84 Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011501-8 - Claudia Marcia de Souza Borges. X Jhomi Imob. Ltda. (imob. Central de Campos). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005833-5 - Alex Sandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 108 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016223-0 - Joelma Eduardo de Lima Farias. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018539-4 - Ana Luiza Delbons Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008025-2 - Paulo Roberto Gomes Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.001553-4 - B. A. Luiz - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350). X Sebastião Cordeiro dos Santos Filho. Fl 35/36 - Defiro. \r\n\r\n013884/2002 (2002.833.002279-4) - Arantes Corrêa Vestuários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). X Vera Lucia Gomes Rodrigues. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\n013888/2002 (2002.833.003203-9) - Arantes Corrêa Vestuários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). X Penha Maria Pessanha de Oliveira. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.007129-3 - Maria Serivane Franco Pereira. X Norma Ribeiro Brito. Fl 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000267-4 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sirley Nateis Tavares Madeiras. Fl 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.002489-0 - Rita Marcia Monteiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Bruna Amaral Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). Fl 33 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007773-0 - Atlas Gás Comércio e Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Maria Antonia D. Moco Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Calil Henriques - OAB RJ051944). Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 04/09/2007, às 15h e a 2ª praça dia 18/09/2007, às 15h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.833.012575-9 - Aliny Anselme Rangel. X Rosangela A. Santos. E-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000041-2 - José Renato de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Greison Tavares Gonçalves. Fls. 18/24 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.001865-9 - Rita de Cassia Furtado. X Helena Maria de Freitas Nunes. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.001907-0 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Rita das Dores Ramos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.002481-7 - R. F. Oliveira Freire Informática Me. - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Cristina Kelly da Silva. Fl 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006841-9 - Gilson dos Santos Nascimento. X Franchel Pereira Fantinatti Neto. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.007047-5 - Luiz Chagas Filho. X Waldemar José dos Santos. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.008249-0 - Paulo Cesar Peixoto da Cruz. X Manoel Rangel Machado. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011015-1 - Amaro Vitor de Souza Manhães. X Lauro Americo de Oliveira Cunha. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.011479-0 - Delci Santana de Azeredo. X Antonio Oliveira da Silva. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.012707-2 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Arlene Cristina da Silva Petronilho. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.015783-0 - R. F. Freire Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Wilson Luiz Almirante Porto. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.016249-7 - Jose Geraldo Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). X Gilson Caetano de Souza. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.019333-0 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Marcos dos Santos Passos. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001403-6 - Robson Franklin Sobrinho Soares. X Marcio de Almeida Rangel. Fl 11 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001926-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me. X Carlos Damian da Silva Roza. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.004974-9 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Meire Júlio Perez Mota e outro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.005111-2 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ully Aguiar Hnust. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010752/2001 (2001.833.000583-6) - Maria Jose Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Reis Gomes de Azevedo - OAB RJ051766, Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Alexandre Nascimento Silva. Proceda-se a penhora sobre o bem indicado as fls 83. Em sendo positivo, fica sem efeito o ato de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2003.833.003429-4 - Deividi Douglas Barboza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Fl 258/259 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.005443-8 - Claudinéa Pereira Rangel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Fl 59/60 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.005609-5 - Mário Luiz Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). Fl 100 - Proceda-se a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.005649-8 - Elisabete Prudencio da Silva. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.005925-6 - Ubirandi Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fl 120/122 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.008119-5 - Julio Cesar Vilela Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Hospital Alvaro Alvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Face a certidão supra, deixo de receber o recurso de fl 106/110 por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.008121-3 - Adriana Albino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Hospital Alvaro Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Face a certidão supra, deixo de receber o recurso de fl 106/110 por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.008523-1 - Sandra Lucia Maia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Proceda-se a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.009351-3 - Luiz Paulo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 118 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009679-4 - Sueli Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl 188 - Proceda-se a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.009761-0 - Sissi Elisabeth Mancini Moll Rabelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010509-6 - Wilson Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certidão supra - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.010715-9 - Helena Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A providência alvitrada pela autora à fl 191 não consta do pedido exordial. Demais disso, o acórdão de fl 184 deu total provimento ao recurso do réu. \r\n\r\nProc. 2004.833.011629-0 - Ana Maria Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telecomunicações São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). I a executada, digo, a ré, para pagamento do valor mencionado na petição retro, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011935-6 - Moacyr Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cabe ao autor apresentar planilha com os respectivos cálculos e valor. \r\n\r\nProc. 2005.833.000621-7 - Marcos Antônio de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Arialdo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). Fl 54/55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001325-8 - Jorge Ricardo da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Habitacional Hab-m Portugal Investimento Ltda.. Fl 63 - Indefiro, eis qu eo autor, patrocinado por advogado que está, deve diligenciar na obtemção de tais informações. \r\n\r\nProc. 2005.833.005979-9 - Dina Vicente de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007151-9 - Berenice Tavares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255, Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011767-2 - Christinne Batista Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.001083-1 - Maria José Ciafrino. X Jose Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art 475-J do CPC no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003281-4 - Jose Batista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005103-1 - Sueli Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005623-5 - Leciano Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art 475-J do CPC no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005687-9 - Ana Beatriz Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005877-3 - Fabiano Leite Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005943-1 - Denilce Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Rafaela Burger de Oliveira - OAB RJ143941, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E). X Ina Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006559-5 - Alecsandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007267-8 - Elias Sales da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007475-4 - Rosa Maria Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 65/66- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.008081-0 - Rute de Souza Pereira Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art 475-J do CPC no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008525-9 - Daniel Pedra Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008979-4 - Margarida Maria Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009923-4 - Carla Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art 475-J do CPC no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009925-8 - Willian Quintanilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010799-1 - Herivelton Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010913-6 - Aldiceia Cerqueira Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art 475-J do CPC no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011321-8 - Elisete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012151-3 - Carlinda Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012377-7 - Giovane de Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012787-4 - Riza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art 475-J do CPC no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013879-3 - Marcelo Silva Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 71 - Venha aos autos comprovação do descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.016955-8 - Jose Roberto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rodrigues Barbosa - OAB RJ124301, Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X Hortigil Hortifruti S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018093-1 - Jose Marcos de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001891-1 - Deulea Paes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a realização de penhora on line, conforme requerida à fl 84. \r\n\r\nProc. 2007.833.001892-3 - Paulo Marcelo Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a realização de penhora on line, conforme requerida à fl 83. \r\n\r\nProc. 2007.833.001895-9 - Edma Marcia Victer Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a realização de penhora on line, conforme requerida à fl 75. \r\n\r\nProc. 2007.833.005457-5 - Maria da Penha Santos Willemen de Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008096-3 - Jovani Carlos da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008218-2 - Olavo de Andrade Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h10m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.007671-7 - Estela Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Imobiliária Ailton Imóveis. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 04/09/2007, às 14h30m e a 2ª praça dia 18/09/2007, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.833.000067-5 - Carlos Alberto Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Fl 105/106 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.005731-4 - Frederico Gonçalves Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000229-7 - Silvio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X José Felix Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucio Gonçalves Góis - OAB MG040482, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). ... Homologo o acordo para que surtam seus regulares efeitos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002423-2 - José Geraldo Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909, Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). X Paulo Cesar Saleme Eyer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Fl 86/87 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001445-0 - Elisangela Faria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 54, bem como a aquiescência do réu à fl 58 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008800-7 - Védio Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Márcia Regina Ribeiro Nonato e outro. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nId: 282042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.013190-5 - Maria Santana Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Ricardo Serralheiro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o calculo de fls. 19/20 e seu interesse no presente feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.003524-2 - Namir Morais Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010050-7 - Elaine Lopes Campos de Faria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora S/a.. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001730-8 - Adriana Cristina Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008456-5 - Simaia Maria da Silva. X Edson de Souza. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se no endereço fornecido às fls. 08; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008462-0 - Simaia Maria da Silva. X Djanira da Silva Rodrigues. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que a parte ré não tem domicílio na área de competência desse juizado, sendo a situação da presente de cobrança não enquadrada nos incisos II e III do art. 4º da Lei 9.099/95, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008464-4 - Simaia Maria da Silva. X Maria Eugenia Rodrigues Maciel. Certifique o cartório acerca da citação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010530-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Solange Ribeiro de Souza. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o oficio oriundo da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005748-5 - Clarice Conceiçaõ Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Ubiratan Pereira Neves. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.006752-2 - Tarciso Martins da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes se possuem provas a produzir justificadamente. Em seguida, voltem conclusos para sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.833.008428-5 - Paulo Roberto da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.833.010004-9 - Maria Francisco Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007830-7 - Robes Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.012992-3 - Marta Siqueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548, Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.015512-2 - Danuzia M. G. A. Gonçalves Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telerj Celular S/A - Vivo. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.009040-3 - Ricardo Machado de Souza. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009043-9 - Emilce Gonçalves dos Santos. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.002056-3 - Hermes Siqueira de Azredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). X Rubem Nani Reina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.007600-3 - Alceviades Eugenio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Guilherme Cruz Pontual. Pela presente, fica V.Sa. INTIMADO através de seu patrono, a se manifestar sobre seu interesse no presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011407/2001 (2001.833.000444-3) - Anna Lydia Pinheiro Machado Aguiar Hissa Konaefis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mônica Alves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Freitas Bastos - OAB RJ043755, Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.012714-8 - Arilzea Candido Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.008550-8 - Jose Carlos Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Maria Serafim Leal Pessanha. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004588-9 - Maria das Graças de Azevedo Vaz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.833.004626-2 - Dalton Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.833.004630-4 - Wandre Freitas Viana Junior. X Atl-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). EM REGULARIZAÇÃO. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/77 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.833.008668-5 - Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008732-0 - Celma Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cuida-se de requerimento de execução de multas diárias fixadas em sentenças proferidas em processos conexos. Em síntese, alegam os exeqüentes que a executada deixou de dar cumprimento à sentença, de modo que incidiria a multa durante vários meses. Tal descumprimento se caracterizaria pelo fato de que a ré-executada deveria cancelar as multas indevidamente impostas aos consumidores e enviar-lhes comunicação por escrito. Embora as multas tenham sido canceladas os exeqüentes pretendem executar a multa por conta de alegada ausência de comunicação por escrito.O pedido não merece prosperar.Antes do mais, verifica-se que as obrigações principais foram cumpridas sem resistência. Com efeito, os valores objeto de condenação pecuniária foram pagos, as multas canceladas e não há notícia de que a obrigação de não fazer tenha sido descumprida. Os exeqüentes centram sua nova pretensão executiva no alegado descumprimento de uma obrigação acessória fixada na sentença, de comunicação.Em primeiro lugar, há documento nos autos às fls. 72 dando conta de que a comunicação foi enviada. Tal documento encontra-se acostado aos autos desde novembro de 2005 e não foi jamais impugnado pelos autores-exeqüentes. De fato, embora pretendam executar a multa após vários meses de inatividade processual, os autores jamais impugnaram a veracidade da informação contida no documento. Em segundo lugar, a obrigação principal consistia em cancelar as multas e a obrigação acessória de comunicação poderia ser efetivada de forma diversa, desde que atingindo a mesma finalidade. Assim, a juntada aos autos do documento que comprova o cancelamento, com inequívoca ciência pelos ilustres patronos dos autores-exeqüentes (repita-se: sem que jamais tenha havido impugnação) expressa comunicação eficaz. Em terceiro lugar, o eventual acolhimento da pretensão executiva caracterizaria verdadeiro enriquecimento sem causa, pois os autores-exeqüentes receberiam, de acordo com os cálculos que apresentaram, mais de R$ 35.000,00, sem qualquer fundamento - aumento patrimonial sem fundamento legítimo.A se considerar legítima a pretensão, a multa continuaria a incidir até que a ré-executada enviasse uma carta aos autores-exeqüentes, renovando a informação que já consta dos autos, sem impugnação, desde 2005.Por tais razões, indefere-se o pleito de execução da multa. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.008734-3 - Joventino Camacho da S. Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cuida-se de requerimento de execução de multas diárias fixadas em sentenças proferidas em processos conexos. Em síntese, alegam os exeqüentes que a executada deixou de dar cumprimento à sentença, de modo que incidiria a multa durante vários meses. Tal descumprimento se caracterizaria pelo fato de que a ré-executada deveria cancelar as multas indevidamente impostas aos consumidores e enviar-lhes comunicação por escrito. Embora as multas tenham sido canceladas os exeqüentes pretendem executar a multa por conta de alegada ausência de comunicação por escrito.O pedido não merece prosperar.Antes do mais, verifica-se que as obrigações principais foram cumpridas sem resistência. Com efeito, os valores objeto de condenação pecuniária foram pagos, as multas canceladas e não há notícia de que a obrigação de não fazer tenha sido descumprida. Os exeqüentes centram sua nova pretensão executiva no alegado descumprimento de uma obrigação acessória fixada na sentença, de comunicação.Em primeiro lugar, há documento nos autos às fls. 72 dando conta de que a comunicação foi enviada. Tal documento encontra-se acostado aos autos desde novembro de 2005 e não foi jamais impugnado pelos autores-exeqüentes. De fato, embora pretendam executar a multa após vários meses de inatividade processual, os autores jamais impugnaram a veracidade da informação contida no documento. Em segundo lugar, a obrigação principal consistia em cancelar as multas e a obrigação acessória de comunicação poderia ser efetivada de forma diversa, desde que atingindo a mesma finalidade. Assim, a juntada aos autos do documento que comprova o cancelamento, com inequívoca ciência pelos ilustres patronos dos autores-exeqüentes (repita-se: sem que jamais tenha havido impugnação) expressa comunicação eficaz. Em terceiro lugar, o eventual acolhimento da pretensão executiva caracterizaria verdadeiro enriquecimento sem causa, pois os autores-exeqüentes receberiam, de acordo com os cálculos que apresentaram, mais de R$ 35.000,00, sem qualquer fundamento - aumento patrimonial sem fundamento legítimo.A se considerar legítima a pretensão, a multa continuaria a incidir até que a ré-executada enviasse uma carta aos autores-exeqüentes, renovando a informação que já consta dos autos, sem impugnação, desde 2005.Por tais razões, indefere-se o pleito de execução da multa. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.009338-0 - José Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010278-2 - Cristiane de Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o V. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze ) dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010428-6 - Almir Bacrcellos de Andrad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011310-0 - Guilherme Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Rodocar Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188, Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.012234-3 - Almir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson da Silva Leal - OAB RJ025257, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pes soa - OAB RJ080572). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012602-6 - Luis Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001206-0 - Antonio Carlos Castro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001388-0 - Carlos Alberto de Gouvêa Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Banco Brasil S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001542-5 - Angela Cristina Lima Muniz Ribeiro. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Certifique o cartório a não apresentação de contra-razões pela parte recorrida e voltem conclusos para apreciação do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.001588-7 - Gilberto de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Bv Financeira S/A - Crédito e Financiamento. Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003312-9 - Nádia Ribeiro Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.003646-5 - Rosa Malena Pessanha Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007578-1 - José Marcos Oliveira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X D. P. Embalagens Descartáveis Ltda/di-popp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.007798-4 - Nilza da Conceição Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Empresa Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008200-1 - Luciangela Serra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008330-3 - Anunciata Teixeira Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008570-1 - Jorge Ismar Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009074-5 - Luciane de Oliveira Velasco Ribeiro. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cancelo a penhora anterior, porque requerida, já que não observada a regra do art. 655 do CPC. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.009128-2 - José Antonio Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009680-2 - Marilda Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.833.010424-0 - Joyce Lobo dos Santos. X Photo Studio Kakau Rocha. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.012584-0 - Regina Ramos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua falta a audiência de conciliação, sob pena de pagar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.000130-1 - Gilberto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.000148-9 - Gilson de Lima Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo ter que pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000150-7 - Helio Francisco Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo ter que pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000152-0 - Bruno da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo ter que pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000154-4 - Benedita da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo ter que pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000158-1 - Heloã Tavares de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo ter que pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003640-6 - Alexandre Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 107, independentemente da resposta ao ofício de fls. 118. 2) Efetuo, na presente data, a penhora on line no valor de R$ 42.852,13. 3) Ante o valor da presente, suspendo, por ora, a multa fixada em sentença. 4) Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.005488-3 - Guilherme Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005818-9 - Monica Franco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Credicard Banco S/a.. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006486-4 - Adegildo Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais causados, atualizada monetariamente a partir da publicação dessa decisão e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; 2) condenar a parte ré a restabelecer o serviço prestado, no prazo de cinco dias, a partir da presente data, sob pena de multa a ser fixada em execução; 3) anular a multa imposta pela ré para a parte autora, em razão da violação do lacre. ... \r\n\r\nProc. 2006.833.007200-9 - Evelina de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007554-0 - Heloi Barroso de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007754-8 - Marcelo Alexandre Pacova Pereira Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Rocha Areas - OAB RJ147195E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.008518-1 - Helmar Oliveira Lopes. X Banco do Brasil S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008914-9 - Jennildo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A. Diante da informação de fls. 19, designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se, devendo o autor ser intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.009586-1 - Marcelo Alvarenga Faria. X Cassi - Caixa de Assit. dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Elias Ferreira - OAB RJ130861). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.010296-8 - Mariangela Nolasco da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação designada, sob pena de não o fazendo ter que pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.010478-3 - Jose Carlos Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação designada, sob pena de não o fazendo ter que pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.010678-0 - Carla Suely Chagas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação designada, sob pena de não o fazendo ter que pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.010690-1 - Francisco Campos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação designada, sob pena de não o fazendo ter que pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.010696-2 - Francisco Campos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação designada, sob pena de não o fazendo ter que pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.010826-0 - Flavio Nunes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelicia Aparecida de Souza Teles - OAB RJ124330). X Senai Educação Rj.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação designada, sob pena de não o fazendo ter que pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.010830-2 - Valéria dos Santos Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ricardo de Azeredo Araujo - OAB RJ126380, Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347). X Vivo Participações S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010892-2 - Edna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação designada, sob pena de não o fazendo ter que pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.011888-5 - Antonio Marcos da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.012836-2 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014772-1 - Genilda Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014880-4 - Caio Fabricio Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Mmc Automotores do Brasil Ltda. (mitsubishi Motors) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ098953, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.015058-6 - Antonio Abdu Neme Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.016460-3 - Wédina Pereira Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016480-9 - Luis Antonio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016850-5 - Donovan Dennis Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e de fato verifico que houve a omissão alegada, uma vez que da sentença não constou a revogação expressa da decisão que antecipou a tutela pretendida. Tendo em vista que a sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, tal revogação se faz óbvia e decorrente da própria fundamentação da sentença. Ante o exposto, retifico a sentença para que dela conste em seu dispositivo que a decisão que antecipava os efeitos da tutela requerida está revogada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018206-0 - Luciano Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Freitas da Costa Reis - OAB RJ135809). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Na forma do art. 51, V da Lei 9.099/95, venha a habiltação de todos os herdeiros necessários em trinta dias para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.000922-3 - Anelise da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001582-0 - Cristiano Justino Ferreira. X Banco do Brasils/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001994-0 - Laura Bastos Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003828-4 - Larissa Azevedo Corrêa Juncá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lannes de Aguiar Pacheco - OAB RJ139539). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/a.. 1) Defiro a retificação do pólo passivo, para que passe a constar do mesmo B2W - Companhia Global do Varejo; proceda o cartório às alterações necessárias. 2) Designe-se AIJ; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004030-8 - José Claudio Cordeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Ambrosio da Silva - OAB RJ143660). X Unimed Planos de Saúde- Rio. Não há a má fé alegada porque houve erro no cadastramento da cidade no endereço da parte ré. Assim, determino ao cartório a retificação do endereço da parte ré, conforme mencionado às fls. 20, fazendo constar, inclusive, a cidade correta. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal no novo endereço informado às fls. 20. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.004047-3 - Gecy Barreto de Queiroz. X Tim Celular S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004484-3 - Ualas de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Unimed Macaé. À parte autora para que esclareça sobre inclusão da Unimed Campos no pólo passivo, devendo em caso positivo trazer seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.833.005257-8 - Claudia Marcia Baltazar Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005471-0 - Erivalda Viana de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006672-3 - Amilta Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Freixo Azevedo - OAB RJ135147). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Ambas as audiências são de conciliação com diferença de uma hora, pelo que indefiro o ora requerido, advertindo-se que, em regra, as audiências deste juízo são convoladas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007893-2 - Rogério Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o aditamento. Cite-se do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009019-1 - Wilson Thadeu Rangel Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Rodobens Administradora de Conscórcio. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009038-5 - Manoel Luiz Chagas de Carvalho. X Casa e Vídeo. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009039-7 - Maria dos Anjos Merlin Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.833.009061-0 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Bradesco S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009072-5 - Luiz Carlos Christiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Águas do Paraíba S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.833.009073-7 - Olivia Marques. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009077-4 - Marcio Renato do Nascimento Gallito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.005258-0 - Lucinéa Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurley Abreu dos Santos - OAB RJ057008, Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. 195 \r\n\r\nProc. 2003.833.003694-1 - Adir Brandão Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265, Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). X Celso Vieira de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - Eduardo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Tendo em vista que não há como afirmar se a intimação foi negativa ou positiva, intime-se novamente. \r\n\r\nProc. 2003.833.008538-1 - Helena Bothelho de Freitas. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.833.008960-0 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.833.000118-7 - Edmar de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Imune Guerra Detetizadora e Imunizadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). Ficam as partes intimadas da decisão de fls.58 a seguir:\"Concedo o prazo de 05 dias para regularização, sob pena de deserção do recurso.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008970-0 - Luis Gustavo Pereira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Cartório do 1º Ofício de Campos e outros. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Ré é um serviço público em sistema de delegação e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.001948-2 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X José Luiz da Gloria. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001954-8 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Fabio Jeronimo da Silva. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001958-5 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Elso Peixoto Cirino. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a manifestar-se no prazo de 48 horas sobre seu interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.003460-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X José Carlos Rangel Viana. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.007168-6 - Edson Cardoso Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Felipe Couto Velloso e outro. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.004575-6 - Marcelo da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Marlene dos Santos Marins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). 1) Decreto a revelia dos réus Newton Marques dos Santos e Columbano Marques dos Santos Filho, aplicando para tanto o Enunciado 5.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis. 2) Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento; intimem-se por DO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.000880-7 - Rosideia do Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Tele Shop Comunicações - L. M. Machado Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.002676-0 - Rosivaldo Jorge de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre a carta precatória devolvida pelo juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.010476-8 - Ana Carolina Gomes Gonçalves de Almeida. X Nelson Nunes de Mattos. Tendo em vista que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado. Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.013798-1 - Enok Gomes da Cãmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Muniz Cocchi - OAB RJ010690). X Emilson Carlos da Silva Silveira e outro. Fica a parte autora intimada p/ se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 13/14. \r\n\r\nProc. 2005.833.013956-4 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Tatiana Nunes Acruche Com. de Artigos de Vestuário Ltda.. Fica a parte autora intimada p/ se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 12. \r\n\r\nProc. 2005.833.014090-6 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Maria das Dores Castro de Souza. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presemte feito, face a certidão do oficial de justiça às fls. 32/vvº \r\n\r\nProc. 2005.833.014184-4 - Leilson Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Marcio Antonio Diniz da Cunha. Fica a parte autora intimada p/ se manifestar sobre o mandao de penhora acostado as fls 100. \r\n\r\nProc. 2006.833.000328-0 - Jeferson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Roberto de Souza Falquer. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 11. \r\n\r\nProc. 2006.833.004020-3 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Roberto Carlos Medeiros Rodolfo. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. 19 \r\n\r\nProc. 2006.833.004336-8 - Amarildo Cordeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Empresa Progresso de Campos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Ficam as partes intimadas da redesignação da audiência conciliatória para o dia 09-10-07, às 14:40 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.005772-3 - Rosemary Rosa. X Show Modas. Vislumbro que a penhora determinada às fls. 145, item 2 não foi efetivamente realizada. Por tal motivo, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.012466-2 - Aderval Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000390-3 - Pedro Martinho de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1. Certifique o cartório sobre a devolução do mandado de penhora de fls. 97, juntando-o nos autos, se possível; 2. Tendo em vista que não vislumbro nos autos a realização da penhora determinada às fls. 100, suspendo tal decisão, por ora; 3. Traga a parte autora nova planilha de débito, uma vez que os honorários sucumbenciais não incidem sobre o valor da multa diária, já que esta não compõe a condenação, sendo acessório da obrigação principal; 4. Após, cumpridos os itens 1 e 3 da presente, reanalisarei o pedido de penhora eletrônica ora efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000666-7 - Creuza Pacheco de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002558-3 - Rubens Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Sylvio de Bulhoes - OAB RJ011089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 14.332,21. \r\n\r\nProc. 2005.833.006500-3 - João Carlos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007808-3 - Maria José Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Ranover Internacional Seguros. Ante a prova do alegado, defiro. Restabeleço o prazo a partir dessa data. \r\n\r\nProc. 2005.833.010446-0 - Bruno de Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012200-0 - Margarete Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.833.012746-0 - Andressa Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013590-0 - Rosangela Maria Thomaz Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Águas do Paraíba S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.833.013834-1 - Margareth Torelli de Morais Diogo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000572-0 - Barbara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.000608-6 - Junior Barreto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000982-8 - José de Arimatéia e Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001234-7 - Maria Santana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001248-7 - Luciana Borges Martins Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001252-9 - Suelane Silva Rocha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001254-2 - Sirley da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001256-6 - Janaina Maria dos Anjos Benedicta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001258-0 - Rita de Cassia Batista Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001260-8 - Fernando Cesar Virginio Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001262-1 - Eloane dos Santos Martins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001264-5 - Eronilda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001272-4 - Lidia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001506-3 - Ary Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001510-5 - Anderson dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001512-9 - Ana Lucia do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001516-6 - Adriano da Hora Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001604-3 - Sebastiana Maria Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002086-1 - Ronivaldo Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002304-7 - Renilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002310-2 - Arialdo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002312-6 - Carlos Alberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002362-0 - Manoel José Noe Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002486-6 - Eden da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, no prazo legal, sob pena de pagar as custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002496-9 - Pedro Ongaratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002548-2 - Circelino Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002822-7 - José Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002828-8 - Fabricia Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002890-2 - Altamir Geremias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002986-4 - Eliana Ribeiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003002-7 - Maria Odete Gonçalves Joaquim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003004-0 - Maria Antonia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003012-0 - Maria de Fatima Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003264-4 - Paulo Cesar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003306-5 - Creusa de Barros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003312-0 - Rita de Cassia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003316-8 - Dalva de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003426-4 - Romario Monte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003430-6 - Rodrigo da Hora Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003436-7 - Ronaldo da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003438-0 - Ricardo Augusto Lobo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003450-1 - Gisele Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003506-2 - Rosa Maria Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003524-4 - Airtes Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003534-7 - Jose Silvestre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003536-0 - Reneval Borges Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003554-2 - Dirleia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003556-6 - Edizeth Baldino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003586-4 - Rodolfo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003598-0 - Lucia Maria Felix Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003648-0 - Paulo Roberto Pereira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). X Unimed Campos - Coop. de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Ficam as partes (autor e réu), INTIMADOS, através de seus patronos, a cumprir a r. sentença de fls. 63/64 , ficando desde já cientes no disposto no art. 475 J do CPC., devendo a parte autora atentar para a petição de fls. 66/67 apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.003680-7 - Clarisse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003722-8 - Ocimar Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003724-1 - Joel de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003740-0 - João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003744-7 - Lenilson Julião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003748-4 - João Salvador da Penha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003750-2 - Joilson Codeço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003868-3 - Nilson dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003896-8 - Herval Rangel Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003998-5 - Rodrigo Ribeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004000-8 - Maria da Penha da Conceição Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004230-3 - Mariana Aires Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004232-7 - Neuza Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004314-9 - Sueli Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ceg Rio S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004424-5 - Denilda Rodrigues Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004428-2 - Rogerio Inacio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004432-4 - Marta Valeria da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004496-8 - Luiz Mauricio Gomes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004514-6 - Roberto Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004516-0 - Luis Eugenio Barreto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004524-9 - Juliana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004526-2 - Josiane Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004528-6 - Rosimara dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004552-3 - Rita Mª da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004594-8 - Clarisse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004684-9 - Bianor Pita Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004734-9 - Itamar Peixoto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007000-1 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Raquel Pontes Ribeiro. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009012-7 - Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 16 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.010344-4 - Francisca Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 17 hs. \r\n\r\nProc. 2006.833.010930-6 - Fabiano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 16 h e 10 min \r\n\r\nProc. 2006.833.011738-8 - Nilson Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 16 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.011984-1 - Renato Gomes Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 16 h. \r\n\r\nProc. 2006.833.019378-0 - Rouney Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 16 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.833.002011-5 - Paulo César de Oliveira. X Sendas - Cartôes de Crédito (atualmente Compre Bem) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Defiro o adiamento, ante o atraso desse Juízo. Designo nova data para 17/08/2007 às 11h. Intime-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003854-5 - Maria Lúcia Mendes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 15 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.833.003858-2 - Paulo Roberto Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Localiza Rent A Car. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 15h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.833.009112-2 - Sucena Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X M. C. L. A. Segurança Ltda- Me (center Alarm ). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009119-5 - Renato Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Tva - Sistema de Televisão S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.003378-8 - Julio Cesar Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nId: 282127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.005427-7 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor, fls.96/106 ( Carta Precatória ).*36839 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006657-7 - RICARDO FERREIRA DE LIMA X ERNESTINA SANTOS BARZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766) Ao autor, fls.83/84 .*36940 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011121-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CRISTINA RODRIGUES DIAS), PROCESSO 40416 Ao autor, fls.34/39 ( of. do Ministério da Fazenda e do Detran ).*40416 \r\n\r\nProc. 2006.021.018018-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS HENRIQUE DE MELO CARNEIRO), 40819 Ao autor, fls.40/41 ( ofício da Receita Federal ).*40819 \r\n\r\nProc. 2006.021.018925-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO JORGE BRANDAO), 40875 Aos interessados, fls. 62 ( certidão do oficial de justiça ).*40875 \r\n\r\nProc. 2006.021.027940-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls. 53/55 ( certidão do oficial de justiça ).*41490 \r\n\r\nProc. 2007.021.004966-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SAMUEL PEREIRA LACERDA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, ainda, no valor de 10% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.021.009166-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X INNARA DA SILVA RAMOS E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.009991-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO ROCHA FRANCELINO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, ainda, no valor de 10% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.009676-0 (33.759) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X DECIO LUIZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Ao réu, fls. 315 ( petição do Banco Citicard ) .*33759 \r\n\r\nProc. 2005.021.004984-3 - RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), PROCESSO 38446 Aos interessados, fls. 276 ( certidão do oficial de justiça ).*38446 \r\n\r\nProc. 2006.021.014818-5 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X IVANILDO GOMES FERREIRA), 40630 À parte Autora para recolher as custas de fls.39 ( Atos dos oficiais de justiça 0714-6 R$ 12,24; sub-total R$ 12,24; CAARJ 0201-4 R$ 1,22; FUNPERJ 6002-25174-0 R$ 0,61; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,61; total R$ 14,68 ) .*40630 \r\n\r\nProc. 2006.021.020210-6 - MARIA DE LOURDES MACEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X IPERJ Ao autor, fornecer peças necessárias para precatória.*41625 \r\n\r\nProc. 2007.021.006982-2 - CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANSFOUR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTRO Faltam custas para o mandado.*42219 \r\n\r\nProc. 2007.021.019451-3 - CELIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO Ao autor, fornecer as peças para expedir precatória de citação.*42789 \r\n\r\nProc. 2007.021.022880-8 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1) Apense-se aos autos do processo nº 2007.021.013752-9, ante a conexão constatada;2) Defiro a J.G.;3) Designo AC do art.277 para o dia 31/10/07 às 14:30 h. Cite-se e i-se.*42944 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019149-2 - ROBERTO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X VIANENSE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)), 40890 Às partes , fls.102 ( petição do Prerito ).*40890 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006435-6 - TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BRAESI EQUIPAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007, às 15:15h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019614-1 - ESPOLIO MANOEL MARQUES FRAGATA X Inventariante: FERNANDO FRAGATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) ISMAEL RODRIGUES DA SILVA), PROCESSO 39459 Aos interessados, fls.64/65 ( certidão do oficial de justiça ).*39459 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:J-se. I-se o executado para depositar , em cinco dias, os honorários advocatícios , no valor de R$ 8.984,32, sob pena de realização da 2ª praça.*35463 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025756-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE GOMES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Citem-se por C. Precatória.*41252 \r\n\r\nProc. 2006.021.025923-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS Ao autor,ofícios prontos. Ag. encaminhamento.*41259 \r\n\r\nProc. 2006.021.025925-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Ao autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*41260 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010011-3 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), PROCESSO 38797 Ao autor, fls.70 e 72 ( ofício da Light, Ampla ).*38797 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.002670-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO DEVAGAR MOTORISTA LTDA E OUTROS Ao autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*38270 \r\n\r\nProc. 2005.021.010143-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX EDUARDO SAID JOVITA), PROCESSO 38829 Ao autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*38829 \r\n\r\nProc. 2006.021.002458-7 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO SERGIO DURAO DE FARIA), PROCESSO 40029 Ao autor, ofícios prontos. Ag. encaminhamento.*40029 \r\n\r\nProc. 2006.021.020647-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARCELA DA SILVA PINTO), 40959 Ao autor, ofícios prontos. Ag. encaminhamento.*40959 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024765-5A - FERNANDO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Intime-se o impugnado para juntar, em cinco dias, cópia de suas três últimas declarações de IR, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019287-3 - EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), 40895 Decisão:1) Diante da Certidão de fls. 249, recebo o Apelo no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007267-5 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.022167-0 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X HSBC BANK DO BRASIL E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a ação se trata de mera repetição de outra, idêntica, ajuizada através do Processo nº 2007.021.022162-0, presente se faz a tríplice identidade dos elementos da demanda, óbice para o prosseguimento desta.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267 V do CPC.Em tempo, defiro a Gratuidade de Justiça requerida às fl. 02.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.016151-1 - GEORGE RODIGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao réu, fls231 ( petição do Autor ).*35996 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016042-7 - MARCOS UCHOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor, fls.245 ( petição do Réu ).*35980 \r\n\r\nProc. 2005.021.005188-6 - ELIANA CORDEIRO DA SILVA, MILENA VITORIA DA SILVA LESSA, FABRICIO SILVA CAVALCANTI JUNIOR, EUNICE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38466 Cumpra-se o V. Acórdão.*38466 \r\n\r\nProc. 2005.021.006786-9 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PROCESSO 38580 Ao réu, para recolhimento da diferença das custas , eis que as certificadas em fls.102/102 foram majoradas para 2007.*38580 \r\n\r\nProc. 2005.021.016285-4 - ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X SANTA TEREZINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte ré para recolher as custas de fls.84: APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 0,34; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,17; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,25. \r\n\r\nProc. 2006.021.007775-0 - FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X BANCO ITAU S/A), PROCESSO 40266 Despacho:Traga a exeqüente os cálculos, na forma do art. 475-B do CPC, eis que o envio dos autos ao Contador só é cabível para dirimir dúvida em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.009896-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), PROCESSO 40359 Ao autor, fls.116/118 ( petição do Réu ).*40359. \r\n\r\nProc. 2006.021.017889-0 - ADELIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 40806 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar nulo o contrato de empréstimo e determinar ao réu a devolução, de forma simples, do valor debitado na conta-corrente do autor conforme constante em fls. 26, incidindo juros de 1% ao mês... Condeno mais a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 3.000,00, valor que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno, por fim, o réu nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*40806Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.017889-0 - ADELIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 40806 Ao Réu, fls.86 e 90/91 ( petição do Autor ).*40806 \r\n\r\nProc. 2006.021.025044-7 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes , fls.48 ( petição da Perita ).*41209 \r\n\r\nProc. 2007.021.023071-2 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Venha a prova da alegada hipossufiência, visto que a autora diz ser comerciante, para os fim de decidir sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024149-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 48/58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024148-3 - EFIGENIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MARIA ANTONIA NASCIMENTO E OUTRO Ao autor, fls.45 ( ofício da CEF).*41159 \r\n\r\nProc. 2006.021.028267-9 - LAURA DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X Falecido: JOSE MARQUES DA LAGE) 41400 Ao autor, fls.43 v ( pela vinda da certidão fiscal da Fazenda Estadual ).*41400 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008581-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BASTOS DOS PRAZERES), 38690 Ao autor, para atender fls.120, verso.*38690 \r\n\r\nProc. 2005.021.014938-2 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X UNIVERSO DAS CORES TINTAS LTDA), PROCESSO 39140 Ao autor, fls.75 ( certidão do oficial de justiça ).*39140 \r\n\r\nProc. 2005.021.024998-4 - BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO), PROCESSO 39800 Ao autor, para fornecer os endereços das seguintes empresas: Directv , Net e Sky, para que os ofícios requeridos possam ser encaminhados.*39800 \r\n\r\nProc. 2006.021.018587-0 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CLAUDIA SANTOS DA SILVA), 40849 Ao autor, fls28 ( ag. a parte recolher custas do FUNPERJ conta nº 6002 51749 no valor de R$ 0,19 e FUNDPERJ c/ 5673 00124-3 no valor de R$ 0,19 ) .*40849 \r\n\r\nProc. 2007.021.012509-6 - BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DELSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, ofícios prontos . Ag. encaminhamento.*42520 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004469-2 - ELITA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Ao réu, fls.118/130 ( petição do Autor ).*41869 \r\n\r\nProc. 2007.021.009306-0 - MARIA NATALICIA DE LIMA SAMAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COM E REPRES LTDA E OUTRO Em réplica. *42340 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014738-9 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda;2) Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007, às 15:00h;3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.004312-6 (29.429) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTES SOL VERDE LTDA Ao autor, fls.199 ( ofício da Receita Federal ).*29429 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018721-6 - MARCIA FONTES CAMPANA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X MARIA DE LOURDES CAMPANA PEREIRA), ANDRESSA CAMPANA BARBOSA), CRISTIANO DA SILVA FELIX), FABRICIO CAMPANA SENRA), ALAM CAMPANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)), PROCESSO 37810 Despacho:1) Desentranhem-se as Contra-Razões, diante da Certidão cde fls. 222;2) Subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.008812-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS ANTONIO DE SANTANA DIAS), PROCESSO 40315 Ao autor, fls37/44 ( ofício da Light, Ministério da Fazenda, Telemar e Detran ).*40315 \r\n\r\nProc. 2006.021.017902-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGI FERNANDO DE JESUS RIBEIRO), RODRIGO FERNANDO DE JESUS RIBEIRO Aos interessados, fls. 25/27 ( certidão do oficial de justiça ).*40809 \r\n\r\nProc. 2007.021.008388-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FLAVIO ANDRE SOARES MARVILA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora, em definitivo, na posse do bem e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.008645-5 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X FABIO CAVALCANTI SILVA E OUTROS Aos interessados, fls.38/39 ( certidão do oficial de justiça ).*42220. \r\n\r\nProc. 2007.021.011477-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CELSO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o Contrato celebrado entre as partes e reintegrar a autora, em definitivo, na posse do bem, o automóvel descrito na inicial. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.020112-9 - DIEGO DE MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MARCUS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MANOEL REGIS NETO, Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)), PROCESSO Nº 34.561 Despacho:Intime-se o réu Sr. Manoel Regis Neto para pagar, sob pena de incidência da multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014492-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X VIDA PLUS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), 40609), FABIO MARINHO DA SILVA Partes legítimas e bem representadas....Defiro as provas especificadas. ..Venham os róis em cinco dias, pena de perda de prova.*40609 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022716-6 - VILJAMUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a ação se trata de mera repetição de outra, idêntica, ajuizada em sede de Juizado, conforme cópias de fls.10/59, que fora sentenciada (fl.30) e com trânsito em julgado do acordão (fls. 57 verso), verifica-se a existência de coisa julgada.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267 V do CPC.Em tempo, defiro a Gratuidade de Justiça requerida à fl.02.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020419-8 - RAFAEL MENEGUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)), PROCESSO 39516 Ao autor, fls.159 ( petição do Réu juntando guia ).*39516 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.011961-2 - BABAU L.C. MINERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X TRACBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Despacho:J-se. Venha o depósito da quantia de fls.246, deduzida a multa e atualizado o saldo a partir da planilha de fls.246, em cinco dias.*37311 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013094-6 - MAURO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004)), 40519 Cumpra-se o V. Acórdão.*40519 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.003339-4 - MARIA MARQUES LIMA DE SOUZA, GERALDO MARQUES EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40.069 Ao réu, fls. 123/124 ( petição do perito ).*40069 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.000249-6 - CMVG ENGENHARIA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NORONHA LOCATELLI (SP-166533)) X LOMATER - LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) Ao autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*36429 \r\n\r\nId: 282343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020554-7 - REGINALDO DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X C.E.F. - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80. Oficie-se à CEF \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ- 014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002015-8 - AFRISIO PAULO MARCONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Tratam os autos de revisão contratual.Tendo em vista a manifestação de fls. 82/83, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo a Sra. Perita observarem o disposto no art. 431-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009789-1 - MARCIO TORRES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.014766-8 - CREUZA TAVARES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ANTONIO BELARMINO DE PONTES Despacho:Ao inventariante e à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.021538-1 - OSEAS PATRICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X ROSENDO PATRICIO DA COSTA Decisão:Calculem-se as custas e intime-se o autor, por certidão discriminada, a recolher as mesmas em 15 dias. No silêncio, inscreva-se em dívida ativa junto ao DEGAR e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.006647-0 - LUZIA DA CONCEIÇAO MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: ANTONIO GOMES NETTO Despacho:Ao inventariante para fornecer as certidões faltantes e regularizar o esboço de partilha, conforme fls. 40 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.021879-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO ANTONIO SOBRAL FILHO Decisão:DEFIRO, parcialmente, a expedição dos ofícios requeridos, eis que há evidente interesse da Justiça em tais informações, objetivando o aperfeiçoamento da relação processual bem como a Garantia de acesso à Justiça e busca de efetividade da prestação jurisdicional, não importando a diligencia em violação a direito do demandado. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para que retenha o veículo na ocasião da vistoria, ou qualquer outro serviço que venha a ser solicitado, bem como à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, para que o mesmo seja retido onde for encontrado, eis que já existe mandado de busca e apreensão expedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.019200-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NAILON FRUTUOSO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.021871-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EMERSON GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235) Despacho:Despacho em petição: Recebo a impugnação em seu efeito suspensivo frente ao que consta às fls. 43. Autuem-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.021.020803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARNALDO DE LIMA Despacho:Oficie-se devendo o autor comprovar em 15 dias, a protocolização dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.021.024797-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NEUZA CHAVES DOS SANTOS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.029770-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 23.08.07 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.002824-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GRALLRIO ESCOLA DE IDIOMAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010092-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO AFONSO DE CARVALHO NETO Despacho:Nada a prover, eis que o feito está julgado. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.014820-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOELMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Ao autor \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.021243-4A - ALMYR RAULINO BERGAMI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X JOSE GABRIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Quanto aos valores de fls. 22, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.023499-7 - ADRIANA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REDENTOR S A Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 23.08.07 às 15:30hs para oitiva da testemunha. I. Oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.011407-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar os réus JOSE CARLOS e MARIA ALICE no pagamento ao autor da importância de R$ 118.624,55. acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção moentária desde o ajuizamento da causa, suportando, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.021.013711-7 - PORTAS IPC BRASIL IND. COM. E DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X NASTROMAGARIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:Levante-se a baixa. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.021.019914-2 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Na ausência de valor de condenação, os honorários deverão ser calculados sobre o valor da causa. Voltem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.021.020608-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MAMA MIA PÃO, BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a não citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.000371-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DALVA LAZARONE DE MORAES Decisão:Cite-se no endereço fornecido. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23.08.07 às 11:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000395-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X VALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Defiro prazo IMPRORROGÁVEL de 40 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.002056-0 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAIS EM CONTA MERCEARIA LTDA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.021.013575-2 - MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido eis que a audiência nestes autos foi primeiramente designada ( 20.07.07 ), enquanto que no JEC a designação se deu em 24.07.07. \r\n\r\nProc. 2007.021.014034-6 - AURECY DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.020647-3 - CARLOS FIRMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X MAXIMIANO SAMPAIO PORTO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023560-6 - VANILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO BRADESCO Sentença:Tratam os autos de ação de cobrança visando aferir a diferença dos rendimentos do PLANO BRESSER, a que, em tese, fazem jus os correntistas que mantinham conta poupança em junho de 1987.Rege-se a prescrição pelas regras do CC de 1916, tendo a pretensão sido atingida pelo instituto em 31.05.07, sendo certo que a presente ação somente foi ajuizada em 03.08.07, quando já prescrita a pretensão autoral.EX POSITIS, por força do permissivo do art. 219, § 5º do CPC, INDEFIRO a inicial apresenta e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, reconhecendo a prescrição operada, na forma do art. 269, IV do CPC.Custas pela autora, observada a incidência da Lei 1.06/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.008410-5 - RONALDO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Decisão:Aguarde-se por 60 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2004.021.002226-4 - BENEDITA QUEVENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013477-2 - CASSIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que o autor não comprovou sua hipossuficiência. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer, e antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.004019-0 - EDILSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010375-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA CRISTINA TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2004.021.015565-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA HELENA MACARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001934-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.016242-4 - JOSE AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X RONALDO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, no arquivo, eis que o feito está encerrado e baixado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001287-3 - JORGE NAZARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X SILVANA DE SOUZA LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Vindo as cópias desentranhe-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023563-1 - DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X BRUNO ALMEIDA GABRIEL Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.004006-4 - MESSIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X ROSE DIAS GIANIZELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração. Com efeito, apesar de nominar a ação como despejo cumulada com cobrança de alugueres e ENCARGOS, o autor deduziu pedido de condenação em ALUGUERES, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E VERBAS DA SUCUMBÊNCIA, devendo, assim, ser retificado o dispositivo da sentença, para excluir o julgamento extra-petita, excluindo-se a condenação nos encargos da locação, mantendo-se a condenação nos alugueres, juros, correção monetária e nas verbas da sucumbência, estas na forma da Lei 1.060/50, passando a presente a fazer parte integrante do decisum, mantido em seus demais termos. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Decisão:As despesas com o leilão são custos processuais e tem preferência no pagamento. Expeça-se mandado de pagamento ao leiloeiro, e, quanto ao saldo, ao credor. Informe o credor o valor atualizado da dívida e indique bens à penhora para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007970-7 - MARCELO MAIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ERMELINDA FERNANDES AFONSO Decisão:Defiro prazo de 30 dias. Decorridos, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.023430-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PERSONALIZE COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023591-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Decisão:TRata-se de impugnação ao valor da causa. Positivamente, como reconhece o próprio impugnado, o valor da causa deve corresponder ao somatório do débito que se pretende ver declarado inexistente com o valor dos danos morais pretendidos. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o incidente para determinar seja registrado que o valor da causa passa a ser de R$ 17.763,76. Custas pelo autor, observada a Lei 1.060/50. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018464-5 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Despacho:Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024505-1 - JACIRA DE MATOS MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAN AMERICAN SANITARY BUREAU (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da ré, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando as autoras no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.027425-7 - ELIAS MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu, por certidão discriminada a recolher as custas da baixa em 05 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. Não recolhidas, extraia-se certidão ao DEGAR \r\n\r\nProc. 2007.021.007319-9 - JOSELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.Tendo em vista o que consta a fls. 62 , demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 006.09.07 às 15:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008323-5 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009051-3 - RONALDO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, declarar inexistente a dívida e determinar, em definitivo, a baixa das restrições e CONDENAR a mesma no pagamento de indenização à autora, por estes danos causados, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), verba esta a ser acrescida de juros de mora a partir da citação no percentual de 1% ao mês, na forma da jurisprudência consolidada do TJRJ, e correção monetária desde a sentença.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009334-4 - AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, declarar inexistente a dívida e determinar, em definitivo, a baixa das restrições, e CONDENAR a mesma no pagamento de indenização à autora, por estes danos causados, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), verba esta a ser acrescida de juros de mora a partir da citação no percentual de 1% ao mês, na forma da jurisprudência consolidada do TJRJ, e correção monetária desde a sentença.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova de inexistência de dívida. Defiro a inclusão no feito do BANCO CITIBANK. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24.08.07 às 10:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014939-6 - ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 16.08.07 às 15:45hs. Venha em 05 dias o rol de testemunhas. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020207-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CINEMA SANTA ROSA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Quanto às diferenças não depositadas, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do réu. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento, por publicação discriminada, em 15 dias. No silêncio, inscreva-se em dívida ativa. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.000624-0 - WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.007139-5 - GILBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.008739-3 - VERA LUCIA DA SILVA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021004-0 - JACIRA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA ITAU DE CAPITALIZAÇAO Decisão:Observe-se a Gratuidade e não haver testemunhas nem quesitos, assim como o novo endereço da ré. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23.08.07 às 11:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.018331-2 - CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X MSTC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Não há depoimento pessoal deferido no saneador, que restou irrecorrido, pelo que indefiro o pedido de fls. 314, declarando encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.021997-5 (11.916) - Inventariante: MARIA GUEDES RUTH GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nProc. 1988.021.187646-6 (10.048) - IPONINA MARIA TEIXEIRA X TELMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Sentença:.JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, na forma do permissivo do art. 238, § único do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 1992.021.256937-3 (13449) - Inventariante: TELMA REGINA DOS SANTOS X LUCILIA OLIMPIA ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Decisão:Frente à informação cartorária, traga a inventariante a GRERJ com as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.021.017157-3 - Inventariante: ARMINDA SIMOES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CANDIDO SIMOES GOMES E OUTROS) X CANDIDO GOMES Despacho:À Fazenda sobre fls. 148/157. Venha a certidão de quitação da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2001.021.017684-4 - Inventariante: JOSE TELMO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ETELVINO DOS SANTOS LOPES E OUTRO Despacho:Venha certidão negativa municipal e federal, assim como do distribuidor da Comarca \r\n\r\nProc. 2004.021.016930-5 - GRACEETE IZABEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CLARO DA COSTA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.018850-8 - OLGA NUNES RAMOS FREIRE X ARISTHEIA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942) Decisão:Diga o autor, conclusivamente, se pretende prosseguir com este feito ou efetuar o inventário na via administrativa, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.027555-9 - GISELE NUNES BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MANUEL BANDEIRA BASTOS Decisão:Indefiro o pedido de alvará, eis que sequer foi ainda cumprido o despacho de fls. 13 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029324-0 - ALENCAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALVES Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 29.08.07 às 15:30 hs. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012689-1 - EUNICE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Recebo a reconvenção. Ao autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga o autor planilha discriminada do débito exequendo \r\n\r\nProc. 2007.021.010782-3 - EDILAINE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Não há perda de objeto, eis que o feito veio cumulado com pleito de indenização. Assim, defiro a habilitação do espólio no polo ativo. Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.011856-1 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X NEGRE ROZE REPRESENTACAO, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA[ Despacho:Fornecidas as peças e as cópias, extraia-se a deprecata \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028827-0 - MARINETE DO NASCIMENTO SCHETINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Designo AIJ para o dia 06.09.07 às 15:00hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000891-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 09 /2007, às 11 :30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.001377-4 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINIINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Traga a ré aos autos a fatura vencida em junho de 2006, em 20 dias. VIndo, designarei data para colheita do depoimento pessoal do autor \r\n\r\nProc. 2007.021.011320-3 - OSWALDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.002589-0 - VANESSA DE AMARANTE BONFIM (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010561-9 - ANA RITA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Esclareça a autora se pretende prosseguir com o feito apenas em face do BANCO VOLKSWAGEN, desistindo dos demais, observada a não citação de MARCILIO E BRUNA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019990-7 - JOEDES SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007002-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS CHAVES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a regular notificação em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.021.007580-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008136-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MURILO DA SILVA SANTOS Decisão:A questão já foi decidida. Providencie o autor a citação do réu, na Comarca onde este reside, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.012310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO JOSE PEREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107) Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que a documentação carreada aos autos demonstra que o réu foi imitido na posse de uma área poligonal de terras na Fazenda Penha Caixão, por ordem judicial, somente se podendo aferir se houve efetiva invasão de área não pertecente ao réu através de prova pericial. Manifeste-se o autor em réplica à contestação, e, paralelamente, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.013310-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO SANTOS SANTANA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021591-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO LUIZ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 18/19 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008690-4 - DIVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ESPOLIO DE ANTONIA DE FREITAS SANTOS Decisão:A intimação pelo DO de fls. 51 é válida, na forma do art. 322, do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. Levante-se a baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.009055-5 - NILTON DE SOUZA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X MANOEL JORGE RODRIGUES DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.022910-0 - ANA PAULA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). VANESSA NOGUEIRA CALDAS SILVEIRA DA MOTA (RJ-121189) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023419-5 - ALICE BARROS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que há débito da autora para com a ré desde 2003. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23.08.07 às 10:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.011717-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.021.023410-9 - EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela eis que houve pagamento de contas após o alegado assalto, não se esclarecendo a razão, nem havendo prova de bloqueio junto à ré. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.021.016651-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E SC VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Decisão:Calculem-se as custas devidas e intime-se a autora para pagamento, de forma discriminada, pelo DO, condicionado o desentranhamento ao recolhimento das custas, em 15 dias. Não recolhidas, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa junto ao DEGAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006910-4 - ARIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em nome do réu. EXpeça-se mandado de penhora para arrecadação do montante no caixa de qualquer das lojas da ré, devendo o OJA efetuar a arrecadação e o depósito em conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.021.013511-3 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES TURISMO DEL REY LTDA Decisão:Venha a indicação de administrador para que se promova a penhora de renda diretamente na empresa, na forma do art. 677 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.021.015518-5 - RENATA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.010848-5 - CELIA PINA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.018592-3 - NATALIA KLEM GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 73/74 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC, restando prejudicado o chamamento ao processo. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Calcule-se e intime-se para pagamento, de forma discriminada. NO mesmo prazo, recolha a ré os honorários periciais, devendo o valor da ajuda de custos ser recolhido ao FETJ e o restante em guia de depósito judicial. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.014274-4 - PEDRO ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Não há que se falar em declínio, eis que não há risco de incompatibilidade prática entre as decisões, não se impondo a reunião. Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014920-9 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - DUQUE DE CAXIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Venham as custas faltantes: R$ 8,30(FUNPERJ=60022574-9), R$ 8,30(FUNDPERJ=5673-001234-3). \r\n\r\nProc. 2007.021.020700-3 - FABIANO SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 23 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas na forma pactuada, devendo a ré recolher sua cota parte incluindo metade da taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo a ser recolhida na GRERJ em até 30 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021377-5 - CRISTIANO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor e seu último contra-cheque para se aferir o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028680-6 - PAULO HENRIQUE DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.146,00, referente ao pagamento das mensalidades do ensino médio, e o valor de R$ 1.512,01, referente ao pagamento das mensalidades do ensino superior, ambas acrescidas de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetaria desde o dispêndio, além de condenar a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 5.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.017952-9 - ROBSON KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.021.218764-2 (12.020) - ESPOLIO DE NEUZA SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CID SOQUEIRO E S/MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2000.021.010064-3 (22683) - PALMERIM AUGUSTO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X JOSE JORGE PEDRO DE VITERBO Decisão:...As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a examinar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 04 /09 /2007 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.001096-3 - MANUEL JOAQUIM ARAUJO MARQUES, KARLA SIMÕES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPOLIO DE MARGARIDA ALVAREZ GOMES), ESPOLIO DE FLORINDO ALVAREZ GOMES), SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a examinar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 04 /09 /2007 às 15 : 00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. \r\n\r\nId: 282345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.018900-4 - FRANCISCO ELIZEU PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X IRMÃOS MOTTA LTDA E OUTROS), Cessionário: LAUREANO JOSÉ GRACIOSO), Cessionário: IRENE VIANNA GRACIOSO), Cessionário: GILSON UHEBE), Cessionário: ENILDA DOS SANTOS UHEBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Suspendo a marcha processual. Inclua-se no pólo ativo da demanda o cônjuge do autor (fls. 25), cuja representação processual deverá ser regularizada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022475-0 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002711-2 - YARA ERALDI KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901)) X JOÃO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Fls. 124/125: comprove a patrona o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021414-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se, igualmente, o determinado às fls. 46. Sem prejuízo, observe a Serventia fls. 50 e 53. \r\n\r\nProc. 2007.021.014905-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JAILSON BEZERRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022552-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FREDSON FERNANDES DOS REIS Decisão:Haja vista que do instrumento de fls. 09/10 não consta informação acerca do endereço do réu e que, segundo a certidão de fls. 12, a notificação expedida não foi por ele pessoalmente recebida, emende-se a inicial para trazer aos autos documento hábil a comprovar que o endereço indicado às fls. 11 é aquele que o réu declarou ao autor, de molde a possibilitar a verificação da regularidade da constituição em mora. Prazo: dez dias, Pena: indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.002766-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PRECITEC PLASTICOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 57 \r\n\r\nProc. 2005.021.026020-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BISCOBALAS COMERCIO ATACADISTA Despacho:Fls. 47: dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.011899-7 - VALDECI MARQUES MEDEIROS, IVONE CONZEDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONSTRUTORA J. PAR LTDA Despacho:Tendo em vista a não citação da ré, foi redesignada a audiência para o dia 31.08.2007, às 15:00 horas. Cite-se a ré por mandado. Intimem-se os autores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013975-7 - NILZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a qualificação completa da autora, devendo ser esclarecida a fonte de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013983-6 - LUCIANA GONÇALVES MALVAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A (CARTOES DE CREDIO)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 33 \r\n\r\nCominatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.009005-6 (29481) - SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:1 - Fls. 405/407: nada a prover, ante a existência de decisão transitada em julgado, devendo a ré socorrer-se da via própria;2 - Fls. 403: anote-se. Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento 30/2004 e junte-se a petição informada no sistema;3 - Cumprido o item anterior, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022795-6 - JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.018752-9 (28777) - MARLENE DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADÃO DE SOUZA (RJ-356157)) X JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Despacho:Fls. 104: esclareça a credora o pedido, haja vista o que dispõe o artigo 686, § 3º, do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001164-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Os bens até então sob constrição judicial (equipamentos de informática usados) não apresentam a necessária liquidez. Ante o exposto, substituo a penhora já realizada pela penhora de dinheiro. Considerando o baixo valor, a constrição deverá recair sobre o numerário existente em um dos estabelecimentos da ré nesta Comarca. Expeça-se Mandado (valor: R$ 8.716,14). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022306-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERMACAR REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA ME), RUBENS SERQUEIRA), ANDRE DE AQUINO SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.022307-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIBRASA RSB VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031474-7 - BANCO BRADESCO S/A X DROGARIA FAR MAX LTDA, CARLOS DOS SANTOS BOAVENTURA Decisão:Fls. 40: indefiro, porquanto os devedore sequer foram citados para pagamento do débito. Promova-se a citação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029350-1 - ELVIS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002024-9 - ANA CLAUDIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X TELERJ CELULR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência;2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008065-9 - MARIA IVANIR LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X EDILSON FERNANDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Decisão:Suspendo a marcha processual. Promova a autora a habilitação do espólio do primeiro réu no feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022587-0 - WASHINGTON LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, vez que o rito é sumário em razão do valor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010034-4 - JULIANA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 136: indefiro, porquanto se trata de diligência ao alcance da parte;2 - Venha a guia de depósito retirada pelo réu, no prazo de 72h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.021.012919-0 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PCG RACING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 65/67 \r\n\r\nProc. 2005.021.024514-0 - PEDRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.016185-2 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOZINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados, em prazo sucessivo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.026126-3 - ALINE SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha a prova documental requerida às fls. 61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.016241-0 - PAULO JOSE DIAS BARBOSA X ORLANDO BARBOSA DOS REIS, HERCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha as primeiras declarações, no prazo de trinta dias. Decorridos, se nada, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025149-0 - MARIA DA PENHA FIDELIS STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Falecido: WILSON STRAUBEL Decisão:Fls. 28: suspendo a marcha processual pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se. Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.021.022502-9 - ANA MARIA PIRES DE MENDONÇA X JOSE CARLOS PIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021034-6 - ROSIMERI DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GEOVANE DE TAL (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Esclareça a autora se foi aberto inventário de seu falecido esposo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026426-4 - POMPEU FERNANDES, Procurador: CONCEIÇAO EUGENIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 152 \r\n\r\nProc. 2007.021.006610-9 - ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022463-1 - ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se mandado de pagamento à ré para levantamento de 50% da quantia referente aos honorários periciais, depositada às fls. 175.2 - Certifique-se se houve manifestação da autora acerca da decisão de fls. 182. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no Provimento 30/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.011106-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA Decisão:Indefiro a produção de prova oral, porquanto absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia. Faculto à ré o prazo de quinze dias para, querendo, produzir prova documental. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.018062-3 - KABALAN SALLOOUM GHANEM, SAMIA MALUF GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ZILDA DA COSTA ALMEIDA), MARCO NOVAES DE QUEIROZ), FRANCISCA NOVAES QUEIROZ), JOSE ARAUJO QUEIROZ), ANTONIO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DUARTE DE MELLO (RJ-053182) Decisão:Reconsidero a decisão que homologou os honorários (fls. 122), porquanto o perito deve manifestar-se previamente acerca da impugnação ofertada pelos autores. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022557-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERILAINE PIRES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o que significa a expressão \"notificação finalizada\" constante da certidão lavrada às fls. 18, verso, no prazo de cinco dias. Pena: indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.021.022715-4 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X PAULO Despacho:Intime-se o autor para complementar as despesas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022442-6 - NILZA LESSA TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, vez que o rito é sumário em razão do valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.022679-4 - LOURECAR AUTO PEÇAS E AC LTDA/LARISSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, vez que o rito é sumário em razão do valor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000322-7 - MARINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 53, com urgência;2 - Após, dê-se vista à autora para que diga acerca do agravo retido interposto (fls. 38/42), no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.012881-4 - LUIZ CARLOS DE CAMPOS, JACIARA ELETORIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME BOSCHEN Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes. Anote-se onde couber.I - À parte autora:Ao ajuizar ação de usucapião, a parte autora deve atentar para que a inicial contenha: ·Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes.·Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel.·Comprovantes do pagamento de imposto, taxas e tarifas relacionados com o imóvel usucapiendo (documentos indicativos do \"animus domini\").Emende-se, a parte autora, a sua inicial, para cumprir todos os itens acima, caso não os tenha cumprido integralmente... \r\n\r\nProc. 2007.021.022825-0 - LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI, REJANE MUSSOI, RICARDO MUSSOI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO) Despacho:Venha a última declaração de IRPF da autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 282346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.), Falecido: LUIZ FERREIRA LIMA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 27/30.Despacho encaminhado no expediente de 07/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.021844-0 - ERCILIA GUEDES DE BEM (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022238-7 - JOSEFA HOSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X Falecido: JOSE FELICIANO DA SILVA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005751-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO HAMILTON FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ESLI PEREIRA GOMES (RJ-107308) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre contestação.Despacho encaminhado no expediente de 07/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.006815-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAIAS CLEMENTINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020638-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 06, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.021.021060-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROBERTO SERAFIM FIGUEIREDO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, que tem como objeto o automóvel marca VOLKSWAGEN, modelo 12.140 BAS 2P, cor azul, ano 1987, chassi número V042268W, placa KSZ-1278. Requer a parte autora o deferimento de medida liminar de Busca e Apreensão do referido veículo, calcado, principalmente, no contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, anexado aos autos a fl.06. Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, anexado aos autos a fl. 06, e ainda tendo em vista a notificação de fls.12/14, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justi \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022139-5 - BENEDITO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008386-7 - ANA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):A parte ré para recolher as custas processuais no teor da certidão de fls. 35.Despacho encaminhado no expediente de 07/08/2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.008835-0 - VALDECK FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 07/08/ 2007. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.008718-5 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLÁUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X UNION PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650) Despacho:Designo audiência para o dia 11/09/2007, às 14:45, na forma do art. 331 do CPC. Observe-se o teor da decisão de fl. 772. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011205-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X EDIVALDO RODRIGUES DE MELO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls. 283.Campo 37: R$ 12,24, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.008625-0 - JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X WILSON LUCENA PEREIRA), WILSON MARTINS PEREIRA), EUNICE LUCENA PEREIRA Decisão:Considerando que na presente demanda o exequente pretende o recebimento de valores posteriores ao acordo noticiado, tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, determinaremos seu prosseguimento, mesmo que, sob o aspecto técnico, as parcelas pertinentes ao acordo homologado inadimplido, devessem ser requeridas nos próprios autos daquela ação.Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012318-0 - JULIANA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.009366-8 - RICARDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X SIND. TRAB. IND. DESTILACAO E REFINACAO PETROLEO DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.256/257.Campo 13: AAJ, Campo 27: 0715-3, Campo 39: R$ 90,27(***), Campo 14: AAJ (***), Campo 28: 6079-17058-2 (***), Campo 40: R$ 60,18 (****), Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 1999.021.008100-5 - GECY PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LUIS EDMUNDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074324) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITODespacho encaminhado no expediente de __07___/__08___/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.011041-0 - LETICIA BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial, indicando com precisão o valor que pretende nas alíneas \"b\", \"d\" \"f\" e \"g\", sob pena de indeferimento de sua inicial na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do mesmo texto cogente. \r\n\r\nProc. 2007.021.022031-7 - SEVERINO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU), TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023008-6 - ANTONIO LUIS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 14, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001574-3 - TEREZINHA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14 horas. Observe-se a decisão de fl. 238. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.020432-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ANA PAULA GOMES DE SOUZA Decisão:Na forma do art. 1.102, alíneas b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento e fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021817-7 - PAULO DE ASSIS CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022973-4 - BENEDITA DE OLIVEIRA CAULLA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:3 - Sem prejuízo desta decisão, defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 13, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011669-1 - MARIA NAZARE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se despacho de fl. 02. Após voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova de fl. 06.Despacho encaminhado no expediente de _07/08/_/ 2007. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011063-9 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AO CIDADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Fl. 26. Defiro a dilação do prazo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001968-2 - JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X JOAO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:1 - Fl. 97/98 - Recebo a substituição.Anote-se.2 - Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14 horas. Observe-se a decisão de fl. 238, prolatada nos autos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006007-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIAS DE JESUS NASCIMENTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Desentranha-se e cumpra-se.Despacho encaminhado no expediente de 07/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.006984-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Decisão:). Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do bem descrito à fl. 03, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. Observe-se quanto às publicações e intimações o requerido à fl. 09. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006030-2 - JOEMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SPORTS PONTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Diante do conteúdo do documento de fl. 26, defiro JG ao autor.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.021.011844-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Sem prejuízo, cumpra-se item 02 do despacho de fl. 14. \r\n\r\nId: 282357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023450-0 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X J.C.G. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023412-2 - M.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecerem se residem no mesmo endereço; - juntarem cópia da sentença prolatada no processo de alimentos de número 2003.021.014137-3 que correu junto à 4ª Vara de Família desta Comarca, conforme consulta ao sistema; - regularizarem as declarações das duas testemunhas de fls. 17/18, reconhecendo a firma das mesmas; - esclarecerem se a mulher voltará a usar o nome de solteira. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.023453-5 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão: Retifique-se no sistema e autuação o nome do cônjuge mulher para: DIANA GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO. Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecerem a profissão do cônjuge varão, juntando comprovante de vencimentos; - esclarecerem se dispensam mutuamente o direito aos alimentos; - anexarem cópia da sentença prolatada no processo de alimentos de número 2005.021.0022580-3 que tramitou junto a este Juízo, conforme consulta ao sistema; - juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011345-6 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X A.F.A. Despacho: Fls. 38 - o mandado de prisão já foi expedido, entretanto, o Executado não foi localizado no endereço fornecido. Assim sendo, esclareça a parte Exeqüente o endereço em que o Devedor poderá ser encontrado, face à certidão de fls. 35. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.021.263669-8 (34140) - REGINA CELY DE PAULA MILHOMEM X CLOVES CHAVES MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 43/45 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 30%... \r\n\r\nId: 282348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.000463-2 (6280) - ESTHER CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ANTONIO JOSE FELISMINO PINTO PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200702628083 EM 31/07/07 - Advogado: CEZAR LAGE PESSOA - OAB/RJ: 76.321 - Despacho: Autos arquivados. Requeira a parte, previamente, o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.019227-1 - VITORIA MEIRELES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X ROGERIO SCHIFFER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200702462993 EM 19/07/07 - Advogado: PAULO CAMPISTA - OAB/RJ: 50.617 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.010636-0 - FERNANDA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X CRISTIANO OLIVEIRA COUTINHO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.017069-3 - BEATRIZ PORCENIO SILVA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X WILDSON SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008310-7 - ERICK STEVEN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X SAULO CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na assentada de fls. 18/19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023306-1 - DEOCLECIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X SOLANGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.002872-8 - ANTONIO GIOVANNI GUZZO LIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X DEBORA DE SOUZA BRANDAO Decisão:Recebi, hoje, 6º feira, às 17:57 horas, para examinar o pedido de arrombamento. Traz o requerente, com esta petição, uma agenda ( \" CMVS RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA 2007 \", diz a capa da agenda ), como prova para comprovação do alegado. Não cabe a providência pleiteada, que reclama ação própia, valendo lembrar que não consta nos autos sentença homologatória de separação e partilha de bens. Aliás, às fls. 44, consta pedido para que o procedimento siga no rito contencioso. Indefiro, pois, o pedido de arrombamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005670-0 - THAMIRES PORTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X OSMARIO ALEXANDRE SILVA LISBOA \". . .considerando a assertiva do executado de que o débito já se encontra quitado, diga a representante legal do exeqüente, no prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, sem manifestação, o processo será extinto.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021934-9 - BEATRIZ CRISTINA BARJA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X GILSON VIENA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Despacho ordinatório: \" Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.015892-5 - JOÃO PEDRO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X EZEQUIAS CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.007574-3 - ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CLARET NARDON (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA FONSECA (SP-057566), Dr(a). JOSÉ FERNANDO TORRICELLI (SP-136113) despacho oodinatório: \"Ao autor sobre a contestação de fls. 30/33\". \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.012067-0 - ELIZABETH FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X MARCIO GOMES Decisão:Face o parecer ministerial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que se substitua a pessoa do curador. Lavre-se o respectivo termo de curatela provisória por 120 dias.Atenda-se em dez dias aos itens 1 e 3 da manifestação do ilustre parquet. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.011873-9 - MARINETE BARROSO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X LORENA DEODORO DE SOUZA) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 282352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.021.016642-6 - Município de Duque de Caxias X AUGUSTO JOSE VICENTE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016649-9 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO AUGUSTO DA LUZ GALLAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016651-7 - Município de Duque de Caxias X ADEMIR ROCHA DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016661-0 - Município de Duque de Caxias X ELINAIDE SOUZA DE ARAUJO E OUTRO C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016663-3 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP REUNIDAS OTICAS BRASIL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016670-0 - Município de Duque de Caxias X DJANIRA PEREIRA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016673-6 - Município de Duque de Caxias X DARCY TAVARES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016674-8 - Município de Duque de Caxias X DARCY TAVARES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016683-9 - Município de Duque de Caxias X ELIODORO DE OLIVEIRA GOMES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016685-2 - Município de Duque de Caxias X A. LAMELLAS E IRMAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016686-4 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS S. PINHO FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016687-6 - Município de Duque de Caxias X ABNER ANTONIO LOPES FARIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016692-0 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCELINO ANTONIO DA CRUZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016695-5 - Município de Duque de Caxias X EDGARD FERNANDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016699-2 - Município de Duque de Caxias X EDNEIA SANTIAGO GUSMAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016708-0 - Município de Duque de Caxias X ALFREDO CORDEIRO BORGES DE MEDEIROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016710-8 - Município de Duque de Caxias X ADELINO MARQUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016711-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. PARQUE LAFAIETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016716-9 - Município de Duque de Caxias X GERALDO DA CRUZ CASTOR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016717-0 - Município de Duque de Caxias X ELENA FRAQUITO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016720-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016721-2 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016723-6 - Município de Duque de Caxias X DIONISIO FERREIRA DE LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016724-8 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP PARQUE LAFAIETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016725-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. PARQUE LAFAIETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016726-1 - Município de Duque de Caxias X CIA. PARQUE LAFAIETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016727-3 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO DAS C. DE ARAUJO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016728-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS FERREIRA DE ARAUJO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016730-3 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP PARQUE LAFAIETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016731-5 - Município de Duque de Caxias X DEJAIR ANCHIETA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016732-7 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAIETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016734-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016735-2 - Município de Duque de Caxias X CIA. MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016736-4 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016739-0 - Município de Duque de Caxias X ALICE SIMAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016740-6 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016758-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ENEYR PEREIRA DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016759-5 - FAZENDA PÚBLICA X FERNANDO LUIZ V. DUQUE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016760-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO NICOLAU HENRICHS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016761-3 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO NICOLAU HENRICHS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016762-5 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO NICOLAU HENRICHS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016763-7 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO NICOLAU HENRICHS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016765-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CARLOS MAIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016770-4 - Município de Duque de Caxias X GABIMA DO BRASIL LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016774-1 - Município de Duque de Caxias X ALFREDO P. MORGADO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016778-9 - Município de Duque de Caxias X ADOLFO ROZEMBERG Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016779-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016788-1 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO MADEIRA SAMPAIO C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016793-5 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO GIL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016796-0 - FAZENDA PÚBLICA X FIRMINO FEITAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016798-4 - FAZENDA MUNICIPAL X EUGENIO BEZERRA LESSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016802-2 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO BEZERRA DE LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016803-4 - Município de Duque de Caxias X DIONIZIO A. DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016806-0 - Município de Duque de Caxias X ELIZABETH MEIRA CARDOSO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016815-0 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO DA FONTE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016816-2 - Município de Duque de Caxias X DELMINA J. B. GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016818-6 - Município de Duque de Caxias X ELISA ALVES DE CASTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016822-8 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016824-1 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016825-3 - Município de Duque de Caxias X ALVARO CALDEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016833-2 - Município de Duque de Caxias X ALVARO ALMEIDA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016834-4 - Município de Duque de Caxias X ALVARO ALMEIDA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016844-7 - Município de Duque de Caxias X CLYMENE LIMA DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016846-0 - Município de Duque de Caxias X ALBERTO MACHADO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016849-6 - Município de Duque de Caxias X ALVARO DA S. PINTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016851-4 - FAZENDA PÚBLICA X FABIANO H. DIELLE PEREIRA E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016852-6 - FAZENDA PÚBLICA X FERNANDO ALMEIDA BATISTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016853-8 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO GIL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016854-0 - Município de Duque de Caxias X DAVID PINTO DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016858-7 - Município de Duque de Caxias X ANA CLAUDIA COSTA DO CARMO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016864-2 - FAZENDA PÚBLICA X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016868-0 - Município de Duque de Caxias X CIRENE MARQUES QUEIROZ DE MELO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016870-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ERNANI LACORTE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016871-0 - Município de Duque de Caxias X GERALDO DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016872-1 - Município de Duque de Caxias X GERALDO DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016876-9 - FAZENDA MUNICIPAL X DALTON MACHADO E DALVINO R VIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016877-0 - FAZENDA MUNICIPAL X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016878-2 - FAZENDA MUNICIPAL X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016879-4 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAM.CAXIAS LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016881-2 - Município de Duque de Caxias X ALIBEIA C. RIBEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016883-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAMENT CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016884-8 - Município de Duque de Caxias X EDSON T. DA SILVA E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.016890-3 - Município de Duque de Caxias X ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA E S/M Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016896-4 - Município de Duque de Caxias X DURVAL RANGEL CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016899-0 - Município de Duque de Caxias X DELSO XIMENES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016901-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIA RODRIGUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016906-3 - Município de Duque de Caxias X ELIAS INACIO SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016908-7 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO RIBEIRO FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016910-5 - Município de Duque de Caxias X EDNA VIEIRA DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016914-2 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO LOPES LIRIO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016915-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS B DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016917-8 - Município de Duque de Caxias X CELINA COSTA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016921-0 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO CARAN CURE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016924-5 - Município de Duque de Caxias X BANCO HIPOTECARIO GRAMACHO S.A. Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016927-0 - Município de Duque de Caxias X ANIBAL GUEDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016928-2 - Município de Duque de Caxias X ANIBAL GUEDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016929-4 - Município de Duque de Caxias X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016932-4 - Município de Duque de Caxias X ATILA MARIANO DA SILVA FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016933-6 - Município de Duque de Caxias X DIONISIA CARVALHARES SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016934-8 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB. GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016935-0 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO S.A. Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016936-1 - Município de Duque de Caxias X GASTAO PEDRO SILVA PORTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016941-5 - Município de Duque de Caxias X AMILTON DINIZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016943-9 - FAZENDA PÚBLICA X FIDELIS ORLANDO MEDEIROS C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016947-6 - Município de Duque de Caxias X DEMERVAL A RITA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016952-0 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO C LEAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016953-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO BLANDI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016959-2 - Município de Duque de Caxias X AURIMAR GOMES DE ARAUJO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016966-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DA COSTA CABRAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016967-1 - Município de Duque de Caxias X EMIL BAIRRO CHACRINHA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016968-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ESTEVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016973-7 - Município de Duque de Caxias X ANDRE PEREIRA JUNIOR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016974-9 - Município de Duque de Caxias X ARGEMIRO J. DE CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016977-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ENEAS FRANCISCO DE SALLES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016980-4 - Município de Duque de Caxias X EDNA BARBOSA MANCERA C/C GILDETE VAGON Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016982-8 - Município de Duque de Caxias X ANIZIO DOMINGOS DE MEDONCA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016983-0 - Município de Duque de Caxias X EDITE PAZ CORREIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016987-7 - FAZENDA MUNICIPAL X EURICO NORBERTO DE FREITAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016988-9 - FAZENDA PÚBLICA X FRIG STA LUCIA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016990-7 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016991-9 - Município de Duque de Caxias X ALVARO FERNANDES DA CRUZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016992-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016993-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP JOSE ANTONIO MARTINS PORTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016994-4 - FAZENDA PÚBLICA X FELISBINA DO ESPIRITO SANTO PERES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017001-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ESTHER QUINTELLA DE JESUS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017002-8 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO PLACIDO DE JESUS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017005-3 - Município de Duque de Caxias X DIONISIA BISPO DA CRUZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017021-1 - Município de Duque de Caxias X AGNALDO DE OLIVEIRA E OU Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017022-3 - Município de Duque de Caxias X ADALBERTO CORREA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017026-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017027-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017028-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017029-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017030-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017031-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017032-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ENGEFORMA ENG DE FORMA METALICA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017034-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MARTINS MANCANO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017035-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CORRENTE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017037-5 - Município de Duque de Caxias X ALCY PEREIRA DO ROSARIO E S/M Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017039-9 - Município de Duque de Caxias X ADEMARA BARBOSA DO NASCIMENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017041-7 - Município de Duque de Caxias X ADENEVAL DUARTE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017045-4 - FAZENDA PÚBLICA X FERNANDO MARTINS REGO E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017048-0 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO TROTTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017049-1 - Município de Duque de Caxias X ADALBERTO CORREA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017050-8 - Município de Duque de Caxias X ADALBERTO CORREA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017051-0 - Município de Duque de Caxias X ADALBERTO CORREA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017052-1 - Município de Duque de Caxias X ADALBERTO CORREA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017053-3 - Município de Duque de Caxias X ADALBERTO CORREA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017054-5 - Município de Duque de Caxias X ADALBERTO CORREA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017057-0 - Município de Duque de Caxias X ABRAAO PINTO DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017059-4 - Município de Duque de Caxias X EMILIA GONCALVES DOS ANJOS E OUTRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017061-2 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO A CORREIA NUNES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017062-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO A. CORREIA NUNES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017064-8 - Município de Duque de Caxias X EDSON L. DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017065-0 - FAZENDA PÚBLICA X FLAVIO JOSE ESTEVAN DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017066-1 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP CARIOCA DE PETROLEO E PROD QUIMICO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017070-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ENORE MACEDO CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017071-5 - Município de Duque de Caxias X ANTENOR JOSE FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017073-9 - Município de Duque de Caxias X ANAVEL REPRESENTACOES LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017076-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP PAULO JOSE SILVA CASTRO E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017077-6 - Município de Duque de Caxias X ARNALDO CELESTINO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017079-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS GUTEMBERG DOS S GONCALVES E OUT Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017080-6 - Município de Duque de Caxias X AMADEU GOMES DEOLINDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017082-0 - FAZENDA PÚBLICA X FERNANDO JORGE DE REZENDE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017084-3 - Município de Duque de Caxias X COOPERATIVA HABITACIONAL QUM 7 Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017086-7 - Município de Duque de Caxias X COOPERATIVA HABITACIONAL Q U M 7 Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017094-6 - Município de Duque de Caxias X ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVA VIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017095-8 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017096-0 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017097-1 - Município de Duque de Caxias X CEIR AGUIAR BARCELOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017098-3 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO SEVERINO DO NASCIMENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017105-7 - Município de Duque de Caxias X CIA. UNIAO FLUMINENSE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017106-9 - Município de Duque de Caxias X CYBELE DA SILVA PINTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017107-0 - Município de Duque de Caxias X ELIAS P MENDONCA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017108-2 - Município de Duque de Caxias X ELIAS P MENDONCA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017110-0 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO T FLUMINENSE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017113-6 - Município de Duque de Caxias X CYBELE DA SILVA PINTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017116-1 - Município de Duque de Caxias X CIA. UNIAO T. FLUMINENSE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017117-3 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO T. FLUMINENSE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017118-5 - Município de Duque de Caxias X CIA. UNIAO T. FLUMINENSE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017119-7 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO T. FLUMINENSE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017124-0 - Município de Duque de Caxias X ACAMPAMENTO BOAS NOVAS DA 10 IGREJA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017126-4 - Município de Duque de Caxias X ADEMIR BARROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017127-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CARMANA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017128-8 - FAZENDA MUNICIPAL X EUNICE MARIA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017130-6 - FAZENDA PÚBLICA X FRG MATERIAL ELETRICO LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017330-3 - Município de Duque de Caxias X DEMETRIO ROSA DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017333-9 - Município de Duque de Caxias X ANESIO DE A. VALERIO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017337-6 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO R NUNES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017339-0 - Município de Duque de Caxias X AMERICO V. NASCIMENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017344-3 - Município de Duque de Caxias X ALBERTO GUEDES RODRIGUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017351-0 - Município de Duque de Caxias X CLOVIS FERRAZ DA COSTA E OUTRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017357-1 - Município de Duque de Caxias X ELANE BARROS CALLADO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017358-3 - Município de Duque de Caxias X CREUDI DA CONCEICAO RODRIGUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017360-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO A M CAMINHA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017363-7 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CORREA BULHOES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017364-9 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO ALBERTO RODRIGUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017369-8 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO M. DUTRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017383-2 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO HENRIQUE CHAVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017385-6 - Município de Duque de Caxias X CARLOS AVILA CABRAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017390-0 - Município de Duque de Caxias X BENEDITO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017391-1 - Município de Duque de Caxias X BENEDITO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017393-5 - Município de Duque de Caxias X ARTUR MARQUE CC JOEL BATISTA SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017397-2 - Município de Duque de Caxias X BAZILIO LIBANIO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017401-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017402-2 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHOR CAXIAS LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017410-1 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ESTEVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017416-2 - FAZENDA MUNICIPAL X EUCLIDES REIS FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017419-8 - Município de Duque de Caxias X ALBERTO LOURENCO TAVARES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017425-3 - Município de Duque de Caxias X CELSO TRUGILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017426-5 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO PAULO DA ROCHA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017431-9 - Município de Duque de Caxias X ALTA ESTEVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017435-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017441-1 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017442-3 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017443-5 - FAZENDA PÚBLICA X FELIZARDO EIRAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017444-7 - Município de Duque de Caxias X ALDAYR RAMOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017445-9 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017446-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP PARQUE LAFAYETE LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017449-6 - Município de Duque de Caxias X ARISTIDE DOMINGOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017451-4 - Município de Duque de Caxias X AMAURI DE SOUZA HASSEL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017452-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CARNEIRO DA ILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017457-5 - Município de Duque de Caxias X ANALIA SEVERINA DA S. LEITE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017461-7 - Município de Duque de Caxias X ALCIDES NUNES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017468-0 - Município de Duque de Caxias X EDIMEA PINTO DE CAMPOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017471-0 - FAZENDA PÚBLICA X FERNANDO DA SILVA VIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017473-3 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO ALMENIS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017474-5 - Município de Duque de Caxias X AVELINO TORGUATO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017478-2 - Município de Duque de Caxias X ARMINDO CORREA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017479-4 - FAZENDA MUNICIPAL X EVANGELINA P. DA MOTTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017480-0 - Município de Duque de Caxias X GEORGE DE SOUZA LEITE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017483-6 - Município de Duque de Caxias X ARI FRANCISCO FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017486-1 - FAZENDA PÚBLICA X FÁBIO JOSÉ SILVA QUIROGA E S/M Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017487-3 - Município de Duque de Caxias X EMIDIO VIEIRA SANTANA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017488-5 - FAZENDA MUNICIPAL X EMIDIO VIEIRA SANTANA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017493-9 - Município de Duque de Caxias X ALDEMAR ALBUQUERQUE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017505-1 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO L. DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017509-9 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO PIO P. DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017510-5 - Município de Duque de Caxias X EDSON FREITAS DA SILVA C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017512-9 - Município de Duque de Caxias X DORALICE M. DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017513-0 - Município de Duque de Caxias X ADELINA ALVES CAVALCANTE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017519-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO TAVARES PEDRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017520-8 - Município de Duque de Caxias X AVELINO DA SILVA TORRES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017521-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017523-3 - Município de Duque de Caxias X ALFREDO J. ABREU Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017531-2 - Município de Duque de Caxias X DURVALINA TRINDADE COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017534-8 - Município de Duque de Caxias X ARTHUR C. DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017535-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO C. DINIZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017540-3 - Município de Duque de Caxias X AMADEU SIEBRA NETO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017541-5 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP MELHORAMENTO CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017543-9 - FAZENDA MUNICIPAL X EMPRESA MELHORAMENTOS DE CAXIAS LTDA. Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017548-8 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017549-0 - Município de Duque de Caxias X ADY BENICIO DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017550-6 - Município de Duque de Caxias X ADY BENICIO DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017551-8 - Município de Duque de Caxias X ALMIRO F. SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017552-0 - Município de Duque de Caxias X ELIDIA ADRIANO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017555-5 - Município de Duque de Caxias X ANA SOUZA DE CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017557-9 - Município de Duque de Caxias X ANTONI HRYNIEWCZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017560-9 - Município de Duque de Caxias X ELIZEU ALMEIDA PARIZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017567-1 - Município de Duque de Caxias X BENEDITO M. BRITTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017568-3 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO ARAÚJO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017569-5 - Município de Duque de Caxias X BETAMI GIOVANI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017572-5 - Município de Duque de Caxias X COOP. AGROPEC. MUN. DE RESENDE LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017573-7 - Município de Duque de Caxias X COOP. AGROPEC. MUN. DE RESENDE LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017574-9 - Município de Duque de Caxias X ELITA JANUARIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017575-0 - Município de Duque de Caxias X GEORGINA FERREIRA BRUM Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017577-4 - Município de Duque de Caxias X ALTAIR DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017581-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO PEREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017587-7 - Município de Duque de Caxias X ADRIANO F DE CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017589-0 - Município de Duque de Caxias X AMADOR GIL FERREIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017590-7 - Município de Duque de Caxias X ADIB MACRUZ MARTINS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017591-9 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017592-0 - Município de Duque de Caxias X ELLIAS NACIFFE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017593-2 - FAZENDA MUNICIPAL X DALTON MACHADO E DALVINO R VIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017594-4 - FAZENDA MUNICIPAL X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017595-6 - FAZENDA MUNICIPAL X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017597-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO LUIZ CARNEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017598-1 - Município de Duque de Caxias X ASS UNI ESTE BRAS ADV SET D Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017600-6 - Município de Duque de Caxias X CELSO ROIZMAN Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017601-8 - Município de Duque de Caxias X CESALTINO MARQUES VENTURA E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017602-0 - Município de Duque de Caxias X ELVIRIO ELEOTERIO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017603-1 - Município de Duque de Caxias X ALVARO BENEVIDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017604-3 - Município de Duque de Caxias X ALZIRA EMILIA SANTOS E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017607-9 - Município de Duque de Caxias X AMERICO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017614-6 - Município de Duque de Caxias X DIOMAR ROSA MESCHKE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017618-3 - Município de Duque de Caxias X ALIPIO MAIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017619-5 - Município de Duque de Caxias X ALIPIO MAYA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017620-1 - Município de Duque de Caxias X ALIPIO MAYA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017626-2 - FAZENDA MUNICIPAL X EVARISTO SOARES DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017627-4 - Município de Duque de Caxias X BIRENBERGUE SANTOS DE ALMEIDA C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017628-6 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017629-8 - Município de Duque de Caxias X ALCEBIADES R. DA MOTTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017632-8 - Município de Duque de Caxias X GERALDO DA SILVA SEGUNDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017638-9 - Município de Duque de Caxias X AUREA EVANGELISTA DE SA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017640-7 - Município de Duque de Caxias X AURELIANO F A MENDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017641-9 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017642-0 - Município de Duque de Caxias X BCO. HIP.GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017643-2 - Município de Duque de Caxias X COP. IMOB. GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017647-0 - Município de Duque de Caxias X EDINEY DA SILVA RIBEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017649-3 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017650-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS DE SA PEIXOTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017655-9 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO BEZERRA DA COSTA E OUTRO C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017656-0 - Município de Duque de Caxias X DILSON CARNEIRO BRAVO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017659-6 - Município de Duque de Caxias X EDALMO D. ESMERALDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017660-2 - Município de Duque de Caxias X EDALMO D. ESMERALDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017661-4 - Município de Duque de Caxias X EDALMO D. ESMERALDO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017662-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DA MOTTA ABRANTES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017665-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ESPORTE CLUBE GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017666-3 - Município de Duque de Caxias X EDISON CRUZ DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017667-5 - Município de Duque de Caxias X CIA PROP BRASILEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017669-9 - Município de Duque de Caxias X ARLINDO VILARINHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017671-7 - Município de Duque de Caxias X CIA PROP BRASILEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017672-9 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB LEAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017675-4 - Município de Duque de Caxias X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017676-6 - Município de Duque de Caxias X CIA PROP BRASILEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017677-8 - Município de Duque de Caxias X ALMERITA SOUZA DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017679-1 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017681-0 - Município de Duque de Caxias X CIA. PROPRIETARIA BRASILEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017682-1 - FAZENDA PÚBLICA X FERNANDO DIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017685-7 - Município de Duque de Caxias X BENTO CONTRATO E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017687-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MOREIRA DA FONSECA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017688-2 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MOREIRA DA FONSECA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017691-2 - Município de Duque de Caxias X CUSTODIO MARQUES RODRIGUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017692-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ESSO BRAS DE PETROLEO S/A Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017698-5 - Município de Duque de Caxias X CACILDA SIMOES GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017699-7 - Município de Duque de Caxias X CACILDA SIMOES GONCALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017700-0 - FAZENDA PÚBLICA X FORJARIA LUSO BRASILEIRA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017701-1 - FAZENDA PÚBLICA X FORJARIA LUSO BRAS LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017702-3 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017703-5 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017705-9 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017706-0 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017707-2 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO GOMES ARAUJO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017708-4 - Município de Duque de Caxias X AMARO ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017709-6 - Município de Duque de Caxias X DEVILSON GONCALVES ROCHA E OUTRO C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017711-4 - Município de Duque de Caxias X DEMAIL DEP M ITABIRA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017714-0 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO C MARINHO E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017718-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017719-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP. JOSE ANTONIO M. PORTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017721-7 - Município de Duque de Caxias X ALBERTO ALVES PEREIRA E MARIA ISAURA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017723-0 - Município de Duque de Caxias X DORCELINO FRANCISCO NUNES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017724-2 - Município de Duque de Caxias X ASS. DE MOR. PARQUE MODERNO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017732-1 - Município de Duque de Caxias X DEURIDES DE ALMEIDA PAES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017734-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ENGEFORMA ENG DE FORMA METALICA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017749-7 - Município de Duque de Caxias X DIVA FERNANDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017753-9 - Município de Duque de Caxias X ANTÔNIO DA SILVA NETO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017756-4 - FAZENDA MUNICIPAL X EULALIA SANTOS DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017760-6 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOBILIARIA ATLANTIC Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017764-3 - FAZENDA PÚBLICA X FREDERICK H VAN NESS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017766-7 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DONATO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017769-2 - Município de Duque de Caxias X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017774-6 - Município de Duque de Caxias X EDILSON PINHEIRO DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017775-8 - FAZENDA PÚBLICA X FERNANDO JORGE DE REZENDE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017777-1 - Município de Duque de Caxias X AMERICO DA SILVA C C ALMEIDA M RIBEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017778-3 - Município de Duque de Caxias X ADOLFHO STRUZBERG Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017779-5 - Município de Duque de Caxias X ADOLPHO STRUZBERG Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017780-1 - FAZENDA MUNICIPAL X EVERALDO DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017783-7 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO PIERSANTI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017785-0 - Município de Duque de Caxias X ALI MUVAFFAK IPAR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017786-2 - Município de Duque de Caxias X AYRTON SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017788-6 - Município de Duque de Caxias X ANNIBAL CHICRI KFURI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017793-0 - Município de Duque de Caxias X ACHILES COSTA RIOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017803-9 - Município de Duque de Caxias X CIA DE DESENV IND DO EST DO RIO DE JANEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017808-8 - Município de Duque de Caxias X ELIAN ALVES SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017816-7 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO T FLUMINENSE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017817-9 - Município de Duque de Caxias X CIA. UNIAO T. FLUMINENSE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017821-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO COLLI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017901-9 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO DE CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017902-0 - Município de Duque de Caxias X AUGUSTO JOSE VICENTE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017903-2 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017904-4 - Município de Duque de Caxias X ELETRO COLLOR LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017905-6 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO DINIS CARDOSO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017908-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO AUGUSTO ESTEVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017909-3 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO VAZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017910-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017912-3 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO FERNANDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017914-7 - Município de Duque de Caxias X BELEM FUTEBOL CLUBE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017915-9 - Município de Duque de Caxias X BENANI VELOSO DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017917-2 - Município de Duque de Caxias X CREMILDA PEREIRA FERNANDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017920-2 - Município de Duque de Caxias X EDMARQUE ANTONIO FRANCA PAIVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017922-6 - Município de Duque de Caxias X ADEILTON DOS SANTOS NEVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017923-8 - Município de Duque de Caxias X ALESSANDRA D.SILVESTRE E OUTROS C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017925-1 - Município de Duque de Caxias X COSME COSTA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017926-3 - Município de Duque de Caxias X ABEL VIEIRA SOBRINHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017929-9 - Município de Duque de Caxias X DELLY GAMA VALENTIM FILHO C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017933-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MENDONCA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017935-4 - Município de Duque de Caxias X ARINALDO ALVES FERRAZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017938-0 - Município de Duque de Caxias X CRISTOVAO NUNES BRIGAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017939-1 - Município de Duque de Caxias X DELFIM HERINQUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017940-8 - FAZENDA MUNICIPAL X EUCLIDES BATISTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017945-7 - Município de Duque de Caxias X EDICEA LOPES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017946-9 - Município de Duque de Caxias X DIVA CORTEZ FREITAS E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017947-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS AVILAR CABRAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017949-4 - FAZENDA PÚBLICA X FLAVIA BORGES NAKAMURA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017950-0 - Município de Duque de Caxias X AMADEU ANTONIO SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017951-2 - Município de Duque de Caxias X GABRIEL COUTINHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017952-4 - Município de Duque de Caxias X CLAUDIO LOPES FERREIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017955-0 - Município de Duque de Caxias X ALBERTINA AMANDE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017958-5 - Município de Duque de Caxias X ELIZA LOPES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017962-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ETILIO DE FREITAS E OU Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017971-8 - Município de Duque de Caxias X CIE MANSUR E CIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017976-7 - Município de Duque de Caxias X ELIODORO DE OLIVEIRA GOMES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017978-0 - Município de Duque de Caxias X ANIBAL MARQUES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017980-9 - Município de Duque de Caxias X CARMELITA ARINELA DE OLIVEIRA C/C RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017982-2 - Município de Duque de Caxias X BALBINA RAMOS DE SOUZA E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017986-0 - FAZENDA PÚBLICA X FERNANDO MENDES SOARES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017991-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ESTEVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017992-5 - Município de Duque de Caxias X CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017995-0 - FAZENDA PÚBLICA X FAZENDA ENGENHO DO PORTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017996-2 - Município de Duque de Caxias X ACLINDINO PEREIRA TRINDADE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017997-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO P TRINDADE E OUT Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017998-6 - Município de Duque de Caxias X DELMIRO SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018000-9 - Município de Duque de Caxias X ARTUR BATISTA LINHARES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018004-6 - Município de Duque de Caxias X ADILIO LUIZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018005-8 - FAZENDA PÚBLICA X FRUTUOSO P DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018008-3 - Município de Duque de Caxias X ANANIAS BEZERRA GOUVEIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018009-5 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. PARQUE LAFAIETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018010-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CUCO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo- se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018011-3 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO LUCIANO SOARES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018014-9 - Município de Duque de Caxias X AURELIO DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018019-8 - Município de Duque de Caxias X ANTENOR ALVES DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018020-4 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018021-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018022-8 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018023-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018026-5 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018027-7 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHOR. CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018029-0 - Município de Duque de Caxias X CELIA VIEIRA DE MATOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018030-7 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018036-8 - Município de Duque de Caxias X ARMINDO CORREA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018048-4 - Município de Duque de Caxias X AMARO ALVES DA SILVA E JOARNI BRITO AR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018049-6 - Município de Duque de Caxias X ARCHIMEDES L. DE CAMPOS E OUTRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018051-4 - Município de Duque de Caxias X ELYZIARIO FERREIRA CRESPO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018052-6 - Município de Duque de Caxias X GERALDO B. CARDOSO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018053-8 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO COELHO DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018055-1 - FAZENDA MUNICIPAL X DANATILA ALAUM Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018061-7 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO AUGUSTO VIANA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018062-9 - FAZENDA PÚBLICA X FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018065-4 - Município de Duque de Caxias X AIRTON MEDEIROS DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018066-6 - Município de Duque de Caxias X ELI DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018068-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EUSTACHIO J DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018069-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018072-1 - Município de Duque de Caxias X ALZIRA DE SOUZA E FILHOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018073-3 - Município de Duque de Caxias X AMALIA MARIA A. DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018074-5 - Município de Duque de Caxias X AVELINO TORGUATO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018075-7 - Município de Duque de Caxias X AVELINO TORGUATO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018077-0 - Município de Duque de Caxias X ADIMAR CABRAL DE MELO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018078-2 - Município de Duque de Caxias X ADIMAR CABRAL DE MELO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018080-0 - Município de Duque de Caxias X ADIMAR CABRAL DE MELO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018083-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO NICOLAU HENRICHS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018086-1 - Município de Duque de Caxias X GERALDO ANTONIO DE PAULA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018094-0 - Município de Duque de Caxias X ALTAIR DE SOUZA FILHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018099-0 - Município de Duque de Caxias X GABIMA DO BRASIL LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018104-0 - Município de Duque de Caxias X ALDEMAR ALBUQUERQUE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018108-7 - Município de Duque de Caxias X CELIA N. DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018117-8 - Município de Duque de Caxias X ALIPIO MAIA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018119-1 - Município de Duque de Caxias X BENONI FURTADO DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018122-1 - Município de Duque de Caxias X EDSON PEREIRA DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018128-2 - FAZENDA MUNICIPAL X EMILIA JESUS FERNANDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018130-0 - Município de Duque de Caxias X AMARO WAGNER Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018137-3 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018138-5 - Município de Duque de Caxias X ALUIZIO ADÃO MONTEIRO C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018149-0 - Município de Duque de Caxias X AZAEL DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018156-7 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO GIL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018159-2 - Município de Duque de Caxias X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO - AFE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018162-2 - Município de Duque de Caxias X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018166-0 - FAZENDA MUNICIPAL X DAVID GROSSEMAM Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018168-3 - FAZENDA PÚBLICA X FAF CONSTRUCOES LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018171-3 - Município de Duque de Caxias X COOP. AGROPEC. MUN. DE RESENDE LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018173-7 - Município de Duque de Caxias X CONDOMINIO DOS EMPREENDEDORES DO TERMI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018174-9 - Município de Duque de Caxias X CONDOMINIO DOS EMPREENDEDORES DO TERMI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018175-0 - Município de Duque de Caxias X CONDOMINIO DOS EMPREENDEDORES DO TERMI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018179-8 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAMENTO CAXIAS LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.018180-4 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018181-6 - Município de Duque de Caxias X AMERICO PEREIRA E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018188-9 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018189-0 - Município de Duque de Caxias X ADRIANO F DE CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018192-0 - Município de Duque de Caxias X CELIO BATISTA BARROS E OUTRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018193-2 - Município de Duque de Caxias X CENTRAL DE ACES. E PECAS BRIGADEIRO LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018194-4 - FAZENDA MUNICIPAL X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018195-6 - Município de Duque de Caxias X EDIVALDO VIANA DE SOUZA E OUTRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018196-8 - Município de Duque de Caxias X ALVARO DA SILVA PINTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018197-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS VAZZ DE GOVEA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018204-3 - Município de Duque de Caxias X BENEDITO B DE ANDRADE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018209-2 - Município de Duque de Caxias X AMANSIO PEREIRA NUNES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018211-0 - Município de Duque de Caxias X CELSO TEIXEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018212-2 - Município de Duque de Caxias X BANCO HIPOTECARIO GRAMACHO S.A. Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018213-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO S. G. GIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018216-0 - Município de Duque de Caxias X ELVI DA SILVA RISCADO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018217-1 - Município de Duque de Caxias X ALMERINDA C DE MENDONCA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018218-3 - Município de Duque de Caxias X COP.IMOB.GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018219-5 - Município de Duque de Caxias X COP. IMOB. GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018221-3 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018224-9 - Município de Duque de Caxias X EDSON DA SILVA RAMOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018226-2 - Município de Duque de Caxias X AMILTON DINIZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018227-4 - Município de Duque de Caxias X AMILTON DINIZ Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018230-4 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO MACEDO FEITOSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018231-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018235-3 - Município de Duque de Caxias X CHRISTINA CASALLI CONF IND COM LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018237-7 - FAZENDA MUNICIPAL X EUZELINO C. DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018238-9 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DA COSTA CABRAL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018240-7 - Município de Duque de Caxias X AUGUSTO LEIVAS DE OTERO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018242-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EUCLIDES DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018244-4 - Município de Duque de Caxias X ARCOVALDO P DE LOURENCO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018246-8 - Município de Duque de Caxias X ANA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018247-0 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018253-5 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DE SOUZA BERTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018254-7 - Município de Duque de Caxias X CIA PROP BRASILEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018257-2 - Município de Duque de Caxias X CIA PROP BRASILEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018258-4 - FAZENDA MUNICIPAL X EMILIO RODRIGUES S. JUNIOR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018259-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018261-4 - Município de Duque de Caxias X CONST. SILVA CARDOSO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018262-6 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018263-8 - Município de Duque de Caxias X CONST SILVA CARDOSO C/C Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018264-0 - FAZENDA PÚBLICA X FRIG STA LUCIA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018267-5 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018268-7 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018270-5 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018272-9 - FAZENDA MUNICIPAL X EMILIO ALFREDO GUARANHA GIANNELLI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018273-0 - Município de Duque de Caxias X CENTRO EDUCACIONAL DECO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018277-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ERMINIA B. GAMBARDELLA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018280-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS A DA C FERREIRA OUT Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018286-9 - Município de Duque de Caxias X ADALBERTO CARLOS RAMOS DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018291-2 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO PINTO FIGUEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018293-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP. JOSE ANTONIO M. PORTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018297-3 - Município de Duque de Caxias X ATOMIR GARCIA DA ROSA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018300-0 - Município de Duque de Caxias X ANSELMO DUARTE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018301-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO JOAQUIM NAISSIUS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018305-9 - FAZENDA PÚBLICA X FERNANDO MARTINS REGO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018308-4 - Município de Duque de Caxias X CIZINO R DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018309-6 - FAZENDA PÚBLICA X FLEURY ANGELO DA COSTA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018310-2 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CHIAPPINNI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018311-4 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO DA SILVA CAMPELO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018314-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS OCTAVIO FLEXA RIBEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018315-1 - Município de Duque de Caxias X CARLOS OCTAVIO FLEXA RIBEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018318-7 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO M P LARANJEIRAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018321-7 - Município de Duque de Caxias X C S CAMPONESES DE P CAMPESTRE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018324-2 - Município de Duque de Caxias X CENTRAL E FLUNINENSE SA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018332-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO ARRAES DE ALENCAR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018333-3 - Município de Duque de Caxias X ADALBERTO CORREA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018344-8 - Município de Duque de Caxias X CENTRO DE DES COM RADIO CIDADE DE N CAMP Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018346-1 - Município de Duque de Caxias X AFONSO O. SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018349-7 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CARNEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018351-5 - Município de Duque de Caxias X AGOSTINHO FERNANDES RAMALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018354-0 - Município de Duque de Caxias X ALVARO PEREIRA DE FARO JUNIOR Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018355-2 - Município de Duque de Caxias X GERALDO ATTILIO CANOVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018359-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018360-6 - Município de Duque de Caxias X BANCO DE CRED. PESSOAL S/A Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018362-0 - Município de Duque de Caxias X CELIA MADUREIRA VASCONCELOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018367-9 - Município de Duque de Caxias X ADRIANA GALDINA SOARES GONÇALVES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018369-2 - Município de Duque de Caxias X 6º GLEBA DO NÚLEO COLONIAL SÃO BENTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018372-2 - Município de Duque de Caxias X DELSON ANDRADE LIMA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018374-6 - Município de Duque de Caxias X DENEIR DOTONI Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018375-8 - Município de Duque de Caxias X GELCY MACHADO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018382-5 - Município de Duque de Caxias X ANGELO AUGUSTO CARVALHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018383-7 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO T FLUMINENSE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018384-9 - Município de Duque de Caxias X CIBELE DA SILVA PINTO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018386-2 - Município de Duque de Caxias X CIMONE MOREIRA DOS SANTOS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018388-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DO VALLE Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018389-8 - FAZENDA PÚBLICA X FRANCISCO ELINARDO OLIVEIRA FERNANDES Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018390-4 - Município de Duque de Caxias X ELIEZER DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. Despacho em lote 02/20007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificamdo-se nos autos correspondentes o presente despacho.Publicado , arquive-se em pasta própria. D.C., 05.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021503-6 - Município de Duque de Caxias X DIMAS GOMES DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. DESPACHO EM LOTE 06/2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despacho. Publicadp. arquive-se em pasta própria. D. Caxias, 19.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021504-8 - Município de Duque de Caxias X OSMAR SALUSTIANO DE SOUZA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. DESPACHO EM LOTE 06/2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despacho. Publicadp. arquive-se em pasta própria. D. Caxias, 19.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021505-0 - Município de Duque de Caxias X CID PAREDES DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. DESPACHO EM LOTE 06/2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despacho. Publicadp. arquive-se em pasta própria. D. Caxias, 19.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021506-1 - Município de Duque de Caxias X JOAO COSTA DE OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. DESPACHO EM LOTE 06/2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despacho. Publicadp. arquive-se em pasta própria. D. Caxias, 19.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021507-3 - Município de Duque de Caxias X MANUEL CARLOS DE ABREU Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. DESPACHO EM LOTE 06/2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despacho. Publicadp. arquive-se em pasta própria. D. Caxias, 19.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021508-5 - Município de Duque de Caxias X ARILDO OLIVEIRA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. DESPACHO EM LOTE 06/2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despacho. Publicadp. arquive-se em pasta própria. D. Caxias, 19.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021509-7 - Município de Duque de Caxias X SARANDI ALIMENTOS LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. DESPACHO EM LOTE 06/2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despacho. Publicadp. arquive-se em pasta própria. D. Caxias, 19.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021510-3 - Município de Duque de Caxias X HELSON F. DIAS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. DESPACHO EM LOTE 06/2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despacho. Publicadp. arquive-se em pasta própria. D. Caxias, 19.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021511-5 - Município de Duque de Caxias X MARIA JOSE B. DE ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. DESPACHO EM LOTE 06/2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despacho. Publicadp. arquive-se em pasta própria. D. Caxias, 19.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021512-7 - Município de Duque de Caxias X ROSANE ROSA RIBEIRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. DESPACHO EM LOTE 06/2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despacho. Publicadp. arquive-se em pasta própria. D. Caxias, 19.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021513-9 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:\" DISTRIBUIÇÃO ON LINE DESPACHO EM LOTE Nº 06?2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Foxo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. D. Caxias,19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.021513-9 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. DESPACHO EM LOTE 06/2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despacho. Publicadp. arquive-se em pasta própria. D. Caxias, 19.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021514-0 - Município de Duque de Caxias X IRACEMA DA SILVA MOURA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:\" DISTRIBUIÇÃO ON LINE DESPACHO EM LOTE Nº 06?2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Foxo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. D. Caxias,19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.021514-0 - Município de Duque de Caxias X IRACEMA DA SILVA MOURA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho \" Distribuição on line. DESPACHO EM LOTE 06/2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despacho. Publicadp. arquive-se em pasta própria. D. Caxias, 19.07.2007\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021515-2 - Município de Duque de Caxias X MARIA ALDA DO NASCIMENTO ALMEIDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:\" DISTRIBUIÇÃO ON LINE DESPACHO EM LOTE Nº 06?2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Foxo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. D. Caxias,19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.021516-4 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL HERNANDEZ MARTINS Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:\" DISTRIBUIÇÃO ON LINE DESPACHO EM LOTE Nº 06?2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Foxo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. D. Caxias,19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.021517-6 - Município de Duque de Caxias X LOURIVAL FERREIRA DA SILVA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:\" DISTRIBUIÇÃO ON LINE DESPACHO EM LOTE Nº 06?2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Foxo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. D. Caxias,19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.021518-8 - Município de Duque de Caxias X RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:\" DISTRIBUIÇÃO ON LINE DESPACHO EM LOTE Nº 06?2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Foxo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. D. Caxias,19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.021519-0 - Município de Duque de Caxias X O CORDAO DA BOLA PRETA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:\" DISTRIBUIÇÃO ON LINE DESPACHO EM LOTE Nº 06?2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Foxo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. D. Caxias,19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.021520-6 - Município de Duque de Caxias X IOLANDA MARGARITHA FIERRO Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:\" DISTRIBUIÇÃO ON LINE DESPACHO EM LOTE Nº 06?2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Foxo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. D. Caxias,19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.021521-8 - Município de Duque de Caxias X OLIVAL MOREIRA DA COSTA Nos autos abaixo foi dado o seguinte despacho:\" DISTRIBUIÇÃO ON LINE DESPACHO EM LOTE Nº 06?2007. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Foxo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. D. Caxias,19/07/2007 \r\n\r\nId: 282367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.019299-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DAVID MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Designo Prova de Acusação para o dia 09/08/2007 às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para tanto. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Requisite-se o réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41- Porte de arma \r\n\r\nProc. 1995.512.909306-0 (24856) - A JUSTICA PUBLICA X JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430) Despacho:Defiro. Intime-se na forma do art 744 do CPP \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.019597-7 - MP X VANDERSON MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.226, I N/F Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência, (225, § 1°, II e 2°), todos do CP, e art. 1°, V da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2004.021.016793-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X HUGO ANTONIO SABINO DIAS Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Art. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.021.021720-3 - MP X JOSE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Autue-se.Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 304, do Código Penal Brasileiro.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 04/09/2007, às 14h00min para realização do Interrogatório.Defiro as diligências requeridas pelo MP.Cite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.018719-3 - MP (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X LINCOLN FERNANDES GOMES Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 09/08/2007, às 13h50min para realização de AIJ.Expeçam-se Mandados de Busca e Apreensão da FAC do acusado e do laudo definitivo do material entorpecente.Defiro o requerido às fls. 02 B.Requisite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.023368-3 - MP, M.P. X L.G.S., R.P.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Despacho:Cumpra-se conforme requerido. Designo o dia 21/08/2007 às 15:00h para oitiva da testemunha, devendo o cartório diligênciar pa ra a intimação da mesma. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 282349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, , incisos I, III e IV, na forma do artigo 29, caput, duas vezes, conforme o artigo 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.005467-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DO DESPACHO DE FL. 2606: \"CONSIDERANDO QUE AS DILIGÊNCIAS AINDA NÃO FORAM CUMPRIDAS NA SUA TOTALIDADE, RETIRO O FEITO DE PAUTA.\" \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., e art. 16, IV da Lei 10826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.021.012988-0 - MP X JEFERSON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:1) Seguem informações.2) Com relação ao pleito de revogação da prisão preventiva, aguarde-se o resultado do HC impetrado em favor do acusado.3) No mais, aguarde-se as alegações finais da defesa. \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Anna Christina da Silveira FernandesEscrivã: Lívia Maria Pereira Menezes Expediente do dia 07 de agosto de 2007.Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de agosto, setembro e outubro de dois mil e sete com a finalidade de suprir o pedido de dispensa do jurado Cyro Ribeiro da Fonseca. Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Anna Christina da Silveira Fernandes, o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Muniz Neves e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio do seguinte jurado em substituição ao jurado Cyro Ribeiro da Fonseca: Ruy Fernando Sant'Anna.Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Lívia Maria pereira Menezes, escrivã, mat. 01/5083, a subscrevo. Juiz Presidente:Promotora de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 282353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.802.000893-3/01 - Dione Rocha de Melo Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Rocha de Melo Viegas - OAB RJ120265). X Casa de Couros Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erundino Lorenzo Gonzalez Filho - OAB RJ024308, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). Cite-se a embargada para, querendo, apresentar defesa no decêndio, conforme preceitua o artigo 1.053 do CPC \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.012928-8 - Edileusa Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Marcelo de Mattos Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239, Maria Cássia Carvalho Cavalcante Lanzelote - OAB RJ096773). Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 61, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.802.016428-8 - Orlando Sperle Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Hospital de Clínicas e Maternidade Dr. Marchesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 107, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.008279-7 - Espolio de Maria da Conceição Almeida de Jesus. Rep Leg(s): Denise Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Alessandra Cristina Gonçalves. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 35, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.011339-8 - Arioston Farias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Esclareça a parte autora o requerido no item 01 de fls. 132/133, uma vez que compulsando os autos não se vê nenhum depósito. \r\n\r\nProc. 2003.802.014963-0 - Marcelo Nunes Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Provedor Terra. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.010188-0 - Elias Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Cristina Pontes Vieira Joaquim - OAB RJ139964). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 65/73 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.008842-2 - Maria Bernadete Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ020577, Maria Jose Dias - OAB RJ050915). X Fornecedora e Esportadora de Madeiras Forex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado, para determinar o prosseguimento da execução. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003777-9 - Telma Maria Pimenta de França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Mario da Silva Carvalho. Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta às fls. 24, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.010420-3 - Iracema da Dilva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Carla Vasconcelos de Farias Santos. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 27, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.001649-3 - Nancy Lopes de Chaves e Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pinto Rodrigues - OAB RJ068212). FICA DESIGNADO O DIA 20/09/2007, ÀS 11:40H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.015513-5 - José Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Efigenia Henriques Moutinho - OAB RJ070173). X Via Brasil Transportes Aéreos LTDA. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 74, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002841-0 - Anderson Peres Lago da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615). Tendo-se em vista o extravio da contestação oferecida pelo réu, na audiência de instrução e julgamento à fls. 18, e que somente foi verificado no momento da elaboração do projeto de sentença, determino a intimação do réu para que traga aos autos cópia da contestação efetivamente apresentada em audiência, restaurando, assim, a regularidade do presente feito.\r\n\r\nApós a apresentação da cópia da contestação extraviada, venham os autos conclusos para elaboração do projeto de sentença.\r\n\r\nProc. 2007.802.002841-0 - Anderson Peres Lago da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615). HOMOLOGO a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002994-3 - José Dias Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 48, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.005401-9 - Tania Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Corrijo o erro material existente sentença de fl. 50, para nela constar que o nº do processo é 2007.802.005401-9, tendo por autora Tania Rodrigues de Oliveira, mantendo-se, inalterada quanto ao restante. \r\n\r\nProc. 2007.802.005403-2 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Corrijo o erro material existente sentença de fl. 58, para nela constar que o nº do processo é 2007.802.005403-2, tendo por autor Paulo Fernandes, mantendo-se, inalterada quanto ao restante. \r\n\r\nProc. 2007.802.005408-1 - Helena do Carmo de Almeida Fiacador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615, Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Corrijo o erro material existente sentença de fl. 50, para nela constar que o nº do processo é 2007.802.005408-1, tendo por autora Helena do Carmo de Almeida Fiacador, mantendo-se, inalterada quanto o restante. \r\n\r\nProc. 2007.802.008308-1 - Jorge Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Telma de Jesus Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 20, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008646-0 - Rafaela Cristina Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X Easy Cell Caxiense Comercio Serviços Telefonia LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 19, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012464-2 - Carlos Cesar da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X TELEMAR. Traga o autor a prova da negativação alegada em 48h. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.002397-0 - Itamar Raymundo da Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevao Dantas Bastos - OAB RJ140064, Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X João Costa e outro. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 53, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.009912-2 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Em execução pelo valor de R$ 157/159. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019543-7 - Rosemary Francionil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janety Francionil Gonçalves - OAB RJ041664). X Mudanças Alagoanas Mudanças e Transportes Flexa LTDA. Renove-se a diligência de fl. 37 no endereço fornecido à fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.802.001660-0 - Bazar Inhomirim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Cristiane Fatima Duarte Ferreira. Renove-se a diligência conforme requerido à fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.802.001663-8 - Tony Anderson Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Marcelino da Silva - OAB RJ143345, Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em execução pelo valor de R$ 3.965,50. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003876-2 - Ladneide Lucinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE S os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.003876-2 - Ladneide Lucinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008724-4 - Elizabeth Gomes dos Santos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 16, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008725-6 - Neuza Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 29, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008934-4 - Luciana Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Filho - OAB RJ145338). X Gradiente e outro. TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e sete, às 14:00 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam apenas o advogado da autora, e a primeira ré, representada por seu preposto e advogado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:15 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nProc. 2007.802.009624-5 - Rosilda dos Santos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 13, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010387-0 - Marcus de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 15, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012447-2 - Reinaldo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Cartão Unibanco Ltda. Traga po autor a prova da negativação alegada no prazo de 48h. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.005140-0 - Jose Aguiar de Oliveira. X Real Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Pelo presente informo que conforme os ter,os do ATO NORMATIVO TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/05, o referido processo foi eliminado. \r\n\r\nProc. 2005.802.001714-6 - Francisca Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Banco Itaú S/A. Pelo presente informo a VSª., que o processo de nº 2005.1714-0, foi eliminado, confor Ato Normativo TJ?CGJ nº 01 de 06/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.802.002601-2 - Fernanda Moura da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). improcedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.802.002601-2 - Fernanda Moura da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.005046-5 - Gilberto Fonseca Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Roberto da Silva Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carlos Jose de Souza - OAB RJ050465). Intime-se o réu para informar acerca do bem de fl. 99, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a venda pode cararcterizr a existência de fraude. \r\n\r\nProc. 2004.802.015682-0 - Joselito Anjos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo presente, informo a V.Sª que o processo de nº 2004.15682-2, foi eliminado, conforme Ato Normativo TJ?CGJ nº01 de 06/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.802.003922-5 - Jeferson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Caçamba Transportes de Residuos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). Deixo de receber o recurso de fls. 51/55, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.802.005153-5 - Jackson de Almeida Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 45. Defiro o desentranhamento dos originais mediante cópias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.007896-4 - Alexandra Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Em execução pelo valor de R$ 2.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008148-3 - Claudete Cassemiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em execução pelo valor de R$ 2.153,38. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008687-0 - Leonidas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Marcelle Hazonani Gomes - OAB RJ128974E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Fl. 112. Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.013834-1 - Manuel Morgado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Sansung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). S. MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.802.013834-1 - Manuel Morgado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Sansung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017356-0 - Marilene de Pontes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X VIVO S/A e outros. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 128, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.000732-7 - Rodney de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.802.000732-7 - Rodney de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). HOMOLOGO POR SENTENÇA....... \r\n\r\nProc. 2007.802.002210-9 - Silvia Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes da Silva - OAB RJ138610). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Mendonça de Resende Campos - OAB RJ126109, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). \" Recebo o recurso. ao recorrido\" \r\n\r\nProc. 2007.802.003235-8 - Filipe Brasil Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360, Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1 - Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para suprir a omissão constante na sentença de fls. 27/28 determinando o cancelamento de todo débito existente em nome do autor, uma vez que este não possui linha telefonica 2 - Recebo o recurso de fls.31/43 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006524-8 - Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Banco Itaú S/A. Certifique o cartório o trâsnsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visanto ultiamr o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 281947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.002.070159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo deferido às fls. 418.Com a vinda do agravo interposto às fls. 326/397, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069038-2 - MONICA CRISTINA JALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 90/91 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pro-rata, consoante manifestação de fls. 97.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011996-6 - MARIA DA CONCEICAO VARGAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X RAIMUNDO HELDER PINHEIRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 155/159, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de RAIMUNDO HELDER PINHEIRO, sendo inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS PINHEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvará. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.013888-4 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 356. Lavre-se termo de penhora do bem indicado pelo vencedor, uma vez que a impugnação não suspendeu o prosseguimento do cumprimento da sentença. Intime-se o vencido para fins de impugnação, sendo certo que eventual impugnação não poderá versar sobre os cálculos, considerando que já há decisão quanto aos cálculos, a impugnação não poderá versar sobre o excesso de execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022278-2 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. LOPES DE A. FALCAO (RJ-112401) Despacho:1) Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada na conta do vencido nos honorários de sucumbência, Paulo Fernando, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor nos honorários de sucumbência, Posto Gavião Ltda, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026354-1 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA CRISTINA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). JOSE S. DE SOUZA FILHO (RJ-047702) Despacho:Anote-se o início da execução e intimem-se os vencidos, conforme requerido às fls. 113, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011679-5 - ESPOLIO DE ELUZA DANTAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o item 1 do despacho de fls. 13, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011957-7 - JANIR DO AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para cumprir o determinado no despacho anterior, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018038-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL, Inventariante: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Venha a cópia das primeiras declarações, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006453-7 - MARCUS VINICIUS BONORINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 299. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.011858-1 - DAUTO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X KOREAUTO - KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS CORREIA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (MG-065494), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Ao exeqüente para apresentar a planilha de débito atualizada.Intime-se, conforme requerido pelo vencedor.P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022976-2 - FERNANDO LUIZ DE MAGALHAES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTAL DIAS (RJ-097882) Decisão:1- Assiste razão às partes em suas alegações de fls. 250/251 e 256, assim, reconsidero o despacho de fls. 246. Defere-se o levantamento, pelo patrono do réu, da quantia depositada (fls. 245) e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Considerando que não há custas pendentes de recolhimento, conforme certidão de fls. 241, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008663-3 - KATIA DE AZEVEDO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária certificadas ás fls. 129 no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.017624-5 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.010017-2 - ANDREA RONCONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a determinação do Juízo da 4ª Vara Cível, com relação ao destino da quantia penhorada. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003444-0 - GILMAR CARINO GIL (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X TRINCA NAUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). JOAO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014508-0 - ESPOLIO DE JOSE PY DE OLIVEIRA LEOMIL, Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA COSTA VELHO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X EDSON LUIZ BRUM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.002912-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOAO ALBANO PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), Fiador: ANDREA NUNES DE MEDEIROS), Fiador: ALCINDA GOMES BARBOSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008423-8 - MÁRIO CAMPOS TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X JEORGINA MARIA ANSEL DA SILVA), Fiador: CLÉIA FERREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os ofícios respondidos \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012337-2 - MARIA LUIZA MANHAES PONTES SEABRA, SILVIO CLAUDIO MANHÃES DE ALMEIDA X MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA), Fiador: ROSA MARIA MAGALHAES SILVA DIAS), Fiador: ECE PAULO GOMES DUTRA DIAS, Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 96/103, anote-se no DRA.Intime-se o autor-reconvindo para apresentar sua contestação à reconvenção e para manitestar-se sobre contestação.P-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1985.002.001054-1 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA HEGGENDORN TESSAROLLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X WANDERLEY VENEZI PENNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Defere-se o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido sem manifestação, dê-se vistas à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.013987-6 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 172/191 no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, V, do C.P.C.Contra-arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao ape ladoApós, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011952-6 - POSTO DE GASOLINA CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X SERGIO CIRILO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) Despacho:Trata-se de execução de honorários advocatícios. Intime-se o vencedor (patrono do embargado) para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo; \r\n\r\nProc. 2007.002.007392-9 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PACHECO GARCEZ (RJ-145981)) X MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Defere-se JG ao embargante.Fls. 31 - Recebo como emenda.Recebo os embargos.Ao embargado.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.016190-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X EDITORA O FLUMINENSE S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR r$ 123,70 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.069184-2 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Decisão:Considerando que a determinação aerior logrou bloquear ouco mais de R$ 6,00, renovei, nesta oportunidade, a determinação de bloqueio via BACENJUD, conforme documento que segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020782-6 (3065) - SALVATORE POLLOLA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONCALVES LEITE (RJ-092340), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DALVA ROSE MARTINS HERMANO E OUTRA E OUTRO Decisão:Considerando o que o petitório do exeqüente de fls. 162, e, ainda, que a segunda executada não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, c/c 598, ambos do C.P.C., com relação a segunda executada MARIA DALVA MARTINS HERMANO.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, oficie-se ao Distribuidor competente para baixa com relação à mesma. PRINo mais, defiro a penhora on-line requerida às fls. 162. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.002.016623-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOPATO (RJ-001486B)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: vistas pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.002.008513-9 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ROB DEO POTOCOM PRODUTOS E INFORMATICA LTDA), DEOCLECIO MACHADO VIANA), JOZELIA MACHADO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.022445-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 90 - Defere-se o sobrestamento da presente execução pelo prazo requerido. Anote-se no sistema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024522-0 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 272,97, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003012-5 - GYURY DE OLIVEIRA KALTENECKER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ESPOLIO DE PAULO RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) Despacho:Fls. 94 - Aos vencidos, devendo os mesmos manifestarem-se nos autos em apenso.A questão suscitada nas petições de fls. 84/92 e fls. 94 deve ser processada nos autos principais em apenso. Nestes autos, deve tramitar apenas o cumprimento da sentença de fls. 69/72, que se restringe a execução de honorários advocatícios, devendo o patrono da parte vencedora dizer se tem interesse na mesma.Diante do exposto, desentranhem-se as petições fls. 84/92 e fls. 94 destes autos e juntem-se as mesmas nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de arquivamento dos autos... \r\n\r\nProc. 2003.002.013493-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X APW-REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1)Desentranhe-se a petição de fls. 258 e intime-se o perito para retirá-la, bem como para apresentar a planilha com o valor dos honorários. Após, intime-se o responsável para efetuar o recolhimento no prazo de cinco dias.2)Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do vencido. Diante disso, diga a vencedora o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000981-8 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da impugnação de fls. 321/323.Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.002.004175-3 - MAURICIO MIRANDA MAUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1- Defere-se o levantamento da quantia depositada às fls. 166, pelo autor e/ou seu patrono e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007721-8 - OSEIAS MILAZZOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LUIZ EDUARDO PORTUGAL PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:Recebo fls. 201/204 como Agravo Retido. Anote-se onde couber.Considerando a decreteção de revelia do segundo réu, às fls. 182, junte-se, por linha a contestação de fls. 79/88.Após, voltem os autos conclusos para sentença.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069898-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X FABIO REGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) Decisão:Retifico a decisão de fls. 199 para substituir a intimação do representante legal do réu pela intimação do representante legal do autor. Intime-se. Forme-se novo volume. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000269-9 (9291) - Inventariante: LUCIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)), Inventariante: LUIZ CARLOS ROCHA, Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X MOACYR ROCHA Despacho:1) Fls. 167 e 204 - Anote-se.2) À inventariante, Lucia Regina Rocha, para se manifestar sobre a cota da Fazenda de fls.175 e sobre as petições de fls. 186/189 e 191/201, bem como para comparecer nesta Serventia para assinatura do termo de inventariança, conforme determinado às fls. 170.3) Diga também o herdeiro, Luiz Carlos Rocha, sobre fls. 191/201.4) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1984.002.001143-9 (11028) - Inventariante: ELIEZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDILEA PAIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.002.000724-6 (12379) - Inventariante: MARILDA DOS SANTOS RICCIONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) MANOEL JOSE CORTES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Decisão:Vistos, etc.Remetam-se os autos à Fazenda, para ciência da sentença.Rejeito os embargos de declaração de fls. 713/714, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, considerando, ainda, que a questão suscitada restou solucionada com a decisão de fls. 432.Mantida a sentença tal qual lançada.Fls. 715/718 - Esclareça o pleito, vez que os alvarás devem ser expedidos conforme partilha de fls. 675/688, confirmada pela sentença de fls. 712.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002219-9 (14010) - OSWALDINA MANHAES PETRILHO X OSWALDO MANHAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre fls. 185/186 \r\n\r\nProc. 1992.002.003954-0 (16355) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GOMES X ARMINDO GOMES E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.002.003147-6 (26071) - ZENAID MARQUES DE ARAUJO X ALONSO PORTELA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.115/117, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de ALONSO PORTELA DE ARAÚJO e ALONSO PORTELA DE ARAÚJO JUNIOR, sendo inventariante ZENAID MARQUES DE ARAÚJO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Dê-se vistas à Fazenda.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a Carta precatória de fls. 350 e seguintes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025972-9 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CESAR SIMOES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:1- Ante a manifestação do vencedor às fls. 151, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006112-5 - PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência preliminar (art.331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015620-3 - PEDRO PAULO LEHMKHL WEBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X SANDRA ANTUNES CABRAL E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para o recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004658-6 - MARIA CANDIDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro ao autor, o prazo de 05 dias, para fornecer seu novo endereço, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.023914-1 - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017919-7 - CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA GOULART MONTEIRO LUZ BOGEL E OUTRO Despacho:Venha a comprovação dos requisitos previstos no art. 71, I, II, III da Lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.008959-3 - LEANDRO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)) X LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Reconsidero o primeiro item da decisão de fls. 290, para designar a audiência especial requerida para o dia 15.08.2007 às 15:30 horas. Intime-se as partes e o M.P. com urgência. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003793-7 - AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.016293-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X TRES EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Regularize o autor seu agravo, posto que não veio devidamente assinado.Retifique o cartório a certidão de fls. 742. \r\n\r\nProc. 2006.002.012844-8 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...porém deixo de acolher o primeiro posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade...No que tange aos embargos do réu, os acolhos para incluir no dispositivo da sentença a condenação do autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20,§4º, do CPC, mantendo-se a sentença nos demais termos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071196-8 - DJALMA SANTOS MIGUEL - CLIENTE Nº 410188-0 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 83/102, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011433-8 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X R G CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Ante as razões expostas pelo Perito nomeado às fls. 321, nomeio para substituí-lo o Dr. Rodrigo Pantoja, tel: 2524-6882 e 9625-0485. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e se concorda com os honorários já homologados. Havendo concordância, renove-se a intimação do autor, nos termos do despacho de fls. 320. P-se. \r\n\r\nId: 282361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015762-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MARIA CUSTODIA DE ARAUJO Despacho:Retifique-se junto ao distribuidor o nome da ação, nos termos da certidão retro. Cumpra o cartório o determinado a parte final do despacho de fls.13. Quanto a petição referente à abertura de inventário deve a parte providenciar a sua livre distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003929-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016421-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANKI SILVEIRA REGIANINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016502-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X PAULO VINICIUS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012658-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS X MASSA FALIDA DA ENCOL S/A E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011849-4 - PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X BANCO SANTANDER Despacho: Considerando a juntada dos documentos de fls. 29/32, reconsidero a decisão de fls. 26 e defiro JG à parte autora. Esclareça a parte autora o pedido de liminar, que é incompatível com o rito comum e indique se efetivamente pretende que o feito se processe pelo rito sumário, uma vez que, ao que parece, não tem conhecimento do valor que entende devido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.008768-6 - PENHA ROSILANE FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER R$ 3,49, ATOS PRÁTICA COMUM, PARA EXPEDIÇÃO DE MAIS UM OFÍCIO \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017127-7 - DAYSE GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CONCESSIONARIA VERSAILLES - CITROEN Decisão:O sistema informatizado acusa a existência de petição a ser juntada. Providencie o cartório. Considerando que o veículo foi novamente entregue para reparo pela própria autora em 02/07/2007, tenho que o prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 18, § 1º do CDC deverá ser computado a contar desta data e não daquela em que o veículo foi deixado pela primeira vez para conserto a ser efetuado pela ré. Assim, tendo o prazo expirado na data de ontem, deverá a autora esclarecer se recebeu contato da ré, no sentido de estar o veículo disponibilizado, bem como se o vício foi sanado. Somente após estas informações poderá ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, eis que a ré não pode ser obrigada a sanar o problema antes do término do prazo que lhe é concedido por lei.Diga a autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.017491-0 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESMAIL NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), Fiador: PAULO COCCHI FERNANDES Despacho:A ação de cobrança é autônoma, não existindo razão para a distribuição por dependência. Assim deverá ser encaminhada à livre distribuição.Cumpra-se o determinado às fls.145, parte final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005221-3 - EDIFICIO GARAGEM DA IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA RODRIGUES ALVES CARRILHO AO EXECUTADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO \" AR\" NEGATIVO (VIDE FLS. 376/377). \r\n\r\nProc. 2005.002.007189-7 - VLADIMIR KRSTIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X JOSE LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008148-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADELMO MONTEIRO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010029-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ HENRIQUE MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.023378-5 - MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO (RJ-095474) ao réu sobre certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.002.011195-7 - CRISTIANE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.002997-5 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Indefiro o requerimento de liquidação de sentença, eis que o recurso foi recebido no duplo efeito. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, cumpra-se a parte final da decisão de fls108.Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.065868-1 - ANNE MATIAS DE OLIVEIRA, JOSÉ CORSO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:À parte autora, tendo em vista a certidão de fls. 181. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.003996-6 - JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). PAOLA MAGINI LEITE MUSSEL (RJ-000000)) X ARLETTE COUTO DE ASSIS Despacho:Fls. 115/116: Proceda-se como sugerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006356-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA PERES LTDA ME), CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES), MARIA DO AMPARO ALMEIDA PERES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007544-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite em caráter apenas excepcional e não para o reexame da matéria e do mérito da decisão. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009281-8 - LUIS CARLOS JOVENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor para que promova os depósitos, como determinado na decisão de fls. 34/35 dos autos em apenso, eis que noticia que o réu interrompeu os descontos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/10/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. Considerando que o autor é assistido da Defensoria Pública, sua intimação deverá ser pessoal para comparecer à Audiência, bem como para cumprir a primeira parte do presente despacho. Dê-se ciência ao Dr. D.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005353-9 - UNIBANCO LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MAX HOUSE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008783-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009506-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE PEDRO DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.014427-8 - OLGA REGINA TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X INSTITUTO DE RADIOLOGIA S A IRSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 248/249 e a circunstância de não ter, o radiologista que auxiliou o perito do Juízo, subscrito o laudo, mostra-se prudente, a fim de que se esgotem os meios necessários ao encontro da verdade real, bem como para que não reste caracterizado qualquer cerceamento de defesa, que seja acolhido o requerimento de realização de nova perícia. Assim, defiro o requerimento formulado pela autora, para determinar a realização de nova perícia. Por ser a autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, determino a expedição de ofício ao setor competente do E. Tribunal de Justiça para que indiquem médico radiologista para efetivação da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.015762-1 - ILKA MARIA VALLE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BV FINANCEIRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Decisão:Fls. 286 - Não vislumbro presentes os requisitos da lei 1.060/50 a amparar o pedido, pelo que, indefiro a gratuidade postulada. Dê-se ciência e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.006960-8 - GERALDO SALEME CECCHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X ROGERIA MARIA FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às fls. 80, verso, a parte ré, em 21/06/2007 aduz estar ciente do prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação do imóvel. Assim, não há que se falar em citação para que desocupe o imóvel sob pena de penhora. Deverá, tão somente, ocorrer a intimação da ré para desocupação, uma vez que já transcorrido o prazo fixado na sentença, o que ora determino. A intimação deverá ser pessoal, recolhidas as custas, se o caso. Fls. 89: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.007964-1 - J UZEDA GOES E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X EMERGENCIA RJ SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Às partes, sobre o laudo de fls. 143/158. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011318-4 - HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 41/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.009771-3 - ESPOLIO DE AUDELINO FERREIRA GOMES, Inventariante: MARINA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691)) X ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ZILDETE SANTANA DOS SANTOS (RJ-071055)), Confrontante: NICOLINO COELHO VERNA), Confrontante: LUIZ COSTA DA SILVA E S/MULHER), Confrontante: DIDIO MARCONDES BRAGA MEIRELLES E S/MULHER), Confrontante: ANTONIO JOSE DA SILVA E S/MULHER), Confrontante: CARLOS GOMES DO CARMO OLIVEIRA), Confrontante: FERNANDO PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016149-1 - MARIA EUGENIA PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X MERCEDES DE SOUZA PINHEIRO NAPOLEAO Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. R$ 3, 49 - distribuição - conta correta 0723-7. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.014346-0 - VIVIANE ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), JOEL MENDES DA ROCHA, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA), CLAUDIA REGINA MENDES DA ROCHA, Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X ESPOLIO DE NOEMIA DA SILVA ROCHA Despacho:A decisão de fls. 73 não foi integralmente cumprida, pois mostra-se evidente o interesse de Renato Antunes Santos, que também é cessionário do imóvel. Diga o autor. Considerando a certidão de fls. 97, intimem-se os 2º e 3º réus para que tragam aos autos em 05 (cinco) dias cópias de seus documentos pessoais. As intimações deverão ser por oficial de justiça, sem prejuízo da publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.002.072019-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:O despacho de fls.50 determinou a vinda da inicial em uma única peça, visando possibilitar a defesa. Todavia, a petição de fls.53/55, não atendeu ao determinado, tendo em vista que se trata de texto confuso, realizadoatravés de \"colagens\" das petições anteriormente juntadas aos autos. Assim,determino o cumprimento do determinado às fls.50, devendo ser juntada inicial com texto coeso e claro. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016585-2 (1017) - WASHINGTON VIEIRA FEITOZA, THEREZINHA FEITOZA RODRIGUES, MARIA REGINA VIEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA FEITOZA (RJ-062077)) X DIVA GUAPIASSU DE SA FEITOZA Despacho:Anote-se junto ao Distribuidor e onde mais couber que a conversão do presente feito ao rito de arrolamento, que ora defiro, nomeando como inventariante, independente de termo Washington Vieira Feitoza.Intime-se o inventariante, pela via postal, sem prejuízo da intimaçãodeseu advogado, para dar andamento ao feito no prazo de 48(quareta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.011555-9 - CARLINDA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CARLOS ALBERTO FONSECA RAMOS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.021127-5 - DEOCLEMIR DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X MANOEL DE OLIVEIRA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.014062-1 - JACKSON VON DOLLINGER FREITAS GOMES, LUIZ FELIPE VON DOLLINGER FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JAQUELINE VON DOLLINGER FREITAS Decisão:1)Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071747-8 - CICERO AUGUSTO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao Inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009668-3 - REVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Decisão:Em pesquisa ao sistema BACEN JUD verifico que houve o bloqueio da quantia de R$ 94,64 (noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), tendo sido determinada, através do sistema, a sua transferência para conta a disposição deste Juízo, conforme comprovante em anexo.Considerando que a ordem não foi integralmente cumprida, efetuei nesta data novo bloqueio quanto ao valor remanescente, de R$ 37.966,36 (trinta e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), comprovante também em anexo. Transcorridos 05 (cinco) dias sem manifestação dos interessados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.012560-9 - MARIA TERESA RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 302: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da autora ou notícia do julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.002.007337-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TURICAUTO PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.024910-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X BALBINA FERREIRA), GILSE FERREIRA DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA COM CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.002.004774-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NILDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho: Aos réus sobre o alegado às fls.60, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.013337-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JALMIR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2007.002.005466-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X MARIA TERESA TORRES GALANO E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.009850-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MANSUR PERES CUNHA Despacho:Retifique-se o autor o pólo passivo , tendo em vista a certidão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.002.011054-9 - RUBEM DINIZ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU AGENCIA VISCONDE DE URUGUAI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro a antecipaçao de tutela, uma vez que não vislumbro os requisitos ensejadores de sua concessão, mormente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cuida-se, em verdade, de matéria de prova e deverá ser oportunamente apreciada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011622-9 - ELIETE CUSTODIO DO NASCIMENTO, ERICA CUSTODIO DO NASCIMENTO, MARIANA CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011678-3 - ROSA ALVES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011702-7 - PAULO ROBERTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Considerando o lapso temporal transcorrido entre a data de publicação do despacho de fls.19 e a presente, sem cumprimento ao determinado, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. Providencie-se o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011778-7 - SONIA MARTINS MIKLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011961-9 - CARMEM MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012079-8 - RAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S A), BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG.Indefiro a liminar requerida, por ser incompatível com o rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012136-5 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012319-2 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADRO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.013221-1 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.014705-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WLADIMIR D AVILA BITTENCOURT JUNIOR Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.002.016279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BENEDICTO SOZINHO DE SOUZA FILHO E OUTRO Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. R$ 17,48 (vide fls. 18) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003053-0 - DEISE WIRZMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X G. GARCIA IMOVEIS Decisão: Recebo a emenda de fls.33. Venha cópia para a contra-fé. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019903-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Considerando que a parte foi regualrmente intimada para a complementação das custas do recurso, tendo a mesma efetuado incorretamente o recolhimento, não há que se falar na prorrogação do prazo. Diante do exposto, julgo deserto o recurso interposto pelo autor às fls. 391/399. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.012696-0 - GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X MASAKI YOKOHAMA E OUTROS Publicando despacho de fls. 137: \"...Intime-se o autor para complementar as custas, fornecendo ainda, as cópias necessárias para realização da diligência...\" (custas a serem recolhidas: R$ 20,98 - Oficial de Justiça; duas contrafés para instrução da citação). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017127-7 - DAYSE GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CONCESSIONARIA VERSAILLES - CITROEN Decisão:Considerando que a própria autora afirma que o veículo foi devolvido pela ré em 24/07/2007, apresentando problemas, tendo que retornar à concessionária, verifico que não se encontra em poder da ré desde 02/07/2007, como consignado na decisão de fls. 119. Assim, mostra-se prudente a formação do contraditório para apreciação do requerimento de antecipação de tutela. Logo, determino a citação da parte ré, sendo que, após o transcurso do prazo para oferecimento de resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.007791-8 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ARIOVALDO SILVA MANGUEIRA Decisão:Considerando que o AR foi assinado por terceira pessoa, renove-se a intimação de fls. 188, que deverá ser pessoal, expedindo-se para tanto, carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.017343-6 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLENE PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:à parte autora para comprovar o protocolo dos ofícios retirados no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004767-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA), FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO), NORMA VASCONCELOS DE AZEVEDO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.006578-7 - VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ALMERICE BEZERRA DA SILVA Despacho:Anote-se a prioridade no processamento. Cuida-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, esclarecendo a autora que não pretende a cumulação com cobrança. Alega, ainda, que o imóvel foi abandonado, requerendo a expedição de mandado de verificação e imissão na posse.O art. 66 da Lei 8.245/91 admite a imissão do locador na posse do imóvel, quando este for abandonado pelo locatário após o ajuizamento da ação. Assim, encontram-se presentes os requisitos para deferimento da medida postulada. Diante do exposto, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007140-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOEL DAVI GOULART DE AZEVEDO Despacho:Nos termos da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006, é vedada a remessa dos autos ao arquivo provisório,sem a baixa definitiva, ressalvando-se as hipóteses elencadas na mesma. Diante do ponderado diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014341-5 - GOMERSINDA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X MARINETE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. Outrossim, junte o autor aos autos a planilha de débito, inclusive com cópia para acompanhar a contrafé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.010618-2 - ESPOLIO DE LUZITANA MENDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X HERCULES DA COSTA RIBEIRO), Fiador: ISAURA DA COSTA THOME Despacho:Esclareça o autor o requerimento de intimação de pessoa estranha à lide efetuado às fls.03. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020896-9 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Fls. 91: Defiro pelo prazo de mais 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.006030-7 - MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X INDIA ZIMA COSTA PILOTO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho:Esclareça o requerido às fls. 46, eis que o presente feito encontra-se cancelado, como certificado às fls. 47, verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.015832-1 (1880) - HELIO BRASIL ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA ALVARES (RJ-085751)) X ADEMIR LESSAN TADAKUMA E OUTRA E OUTRO Decisão:O imóvel foi arrematado por força de Execução por Título Extrajudicial, carta de arrematação expedida pelo Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital. Em princípio, assim, não há que se falar em fraude à execução. De toda sorte, considerando que o feito já tramita há vários anos e havendo possibilidade de efetivação da medida requerida às fls. 160/161, venha a planilha do débito atualizada e informe o exequente o CPF da segunda executada. Sem prejuízo, verifico que o sistema acusa a existência de apensados, à toda evidência, autos dos embargos, no qual os executados teriam sido assistidos pela Defensoria Pública, como se infere de fls. 82, verso e 95. Regularize, assim, o cartório, o apensamento, certificando-se de tudo. \r\n\r\nProc. 1997.002.021406-3 (2302) - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X HENRIQUE FREITAS BALTAZAR PENHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303) Recolha o exequente as custas da diligência requerida corretamente - Atos de Prática Comum - c/c 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.002.019660-8 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X CAMEBAN MAGAZINE LTDA E OUTROS Ao exequente sobre o ofício de fls. 52 do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.000023-9 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MENINA GOLD JOIAS E DECORACAO LTDA E OUTRO Despacho: Considerando o comparecimento espontâneo dos executados, tenho como suprida a ausência de citação. O exequente não aceitou a proposta de acordo formulada. Deverão os mesmos, assim, ser intimados, na forma do art. 238 do CPC para pagamento do débito em 03 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, bem como para que informem o seu atual endereço. Mantenho os honorários fixados às fls. 19. Fls. 35/36: Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.002.005768-7 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO MARQUES DANTAS DESPACHO ORDINATÓRIO; RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 23/24, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( CUSTAS R$ 12,24 - FORNECER CÓPIA FL. 30 ) \r\n\r\nProc. 2007.002.014465-1 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CASA ANGELO FERRAGENS LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014470-5 - ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X TELLES E CALDAS CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Decisão:Manifeste-se o exequente sobre a competência deste Juízo, considerando o endereço do executado e a existência de Varas Cíveis na Região Oceânica desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003442-5 - DANIEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MANOEL ROGERIO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls. 54/55, uma vez que o fato de a conta não apresentar saldo quando do cumprimento da ordem não se mostra suficiente, a meu sentir, para que seja quebrado o sigilo bancário da parte. De toda sorte, considerando que a medida de bloqueio poderá ser renovada e a circunstância de neste momento já se encontrar esta magistrada cadastrada junto ao sistema do BACEN, esclareça se pretende a renovação da medida, juntando planilha atualizada do débito e informando o advogado/exequente o seu CPF, em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010875-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ALEDIA DA FONSECA BRANDAO Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, eis que não vislumbro qualquer motivo que autorize tal pleito, tratando-se a exequente de pessoa jurídica em plena atividade. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010898-1 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X JORGE MARCELO DOS SANTOS SILVA Decisão: Indefiro o recolhimento das custas ao final, eis que não vislumbro qualquer motivo que autorize tal pleito, tratando-se a exequente de pessoa jurídica em plena atividade. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002772-5 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA), AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS), RICARDO PEREIRA GONCALVES DIS SANTOS), MARIA DO CEU GONCALVES DOS SANTOS), MARIA TERESA GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se os bens com a parte autora. Executada a liminar,nos termos dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se.Fls.43Expeçam-se as cartas precatórias, como requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.021282-8 - CAMILA ARAUJO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498) Decisão:Fls. 67: Defiro, pelo prazo requerido. Transcorrido sem manifestação, o que deverá se certificado, providencie o cartório a intimação da autora via D.O. para impulsionar o feito em 48 h., sob pena de extinção, independentemente da abertura de nova conclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, deverá ser promovida a intimação pessoal da autora com o mesmo fim. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072468-9 - SONIA MARIA SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.81/94 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.001190-0 - SILVIO FERNANDES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Defiro a vista dos autos ao autor pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016579-4 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X IBI CARD E OUTRO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104422-7 (28844) - AMIDA ROSA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:A fim de ser viabilizada a medida deverão ser informados o CPF da autora e o CGC do réu. \r\n\r\nProc. 1999.002.012502-2 - INDIA ZIMA COSTA PILOTO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA CÓCARO VALENTE (RJ-117049) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2003.002.022911-7 - JOSE FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Nada a reconsiderar quanto à decisão de fls. 148.O valor da condenação em quantia certa é aquele referente à indenização por danos morais, cabendo ao exequente, assim, apresentar planilha discriminada, como já determinado, observando o que foi consignado na decisão referida. A execução de obrigação de fazer deve-se processar, aplicando-se o art. 633 do CPC, apenas se o executado, após citado, não cuprir a determinação no prazo assinalado.Logo, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, ou seja, de restabelecer o serviço ao autor, ainda que com outro código de acesso e sem ônus para o mesmo, determino a citação da ré para cumprimento no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento. Tudo isso na forma do disposto no art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.005665-1 - CARLOS ANTONIO ANTAO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTAO XAVIER (RJ-122114)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Ao réu - executado para pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 71,25. \r\n\r\nProc. 2004.002.005788-6 - WAGNER MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X NAVIMIX SUPLEMENTOS MINERAIS E RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO (MS-002248)), GERMIPASTO IND COM IMP EXP SEMENTES LTDA, Dr(a). NICOLAS W. CAMPOS DE FARIA (MS-010110), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Intimem-se os devedores (réus) na pessoa de seus advogados, na forma do art. 236 do CPC, para que paguem o valor apontado na planilha de fls.255, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2004.002.008386-1 - CLAUDIO SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2004.002.015189-1 - SAN EXPEDITO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Ao credor para apresentação da planilha nos termos do art. 475-B do CPC. (vide fls. 209 - parte final). \r\n\r\nProc. 2005.002.020782-5 - JACY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 217: Defiro a substituição da folha do laudo, como requerido pelo perito (fls. 201 dos autos pela de fls. 218), devendo a folha desentranhada ser devolvida ao perito. Certifique-se de tudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.074099-3 - LUCAS SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 70/74 e em especial a parte ré, uma vez que, ao que parece, não trouxe aos autos prova da interposição do recurso, não se sabendo o seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011310-1 - DIANA SANTOS DE AQUINO, NADIA MARIA GABRIEL DECCAX, JULMA ALVES MOREIRA, MARCIA KLAYN VICTOR, ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO, DULCINEIA GUIMARAES RAMALHO, WASHINGTON MAIA, ESPOLIO DE AGELSON DE OLIVEIRA E SILVA, ANA LUCIA PEREZ GARCIA, RONAM ATODUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.76: Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011412-9 - ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.22/28 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.014429-8 - PROCUIDAR COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X EDITORA VIC LTDA Despacho:Emende-se a inicial retificando o valor atribuído à causa, observando-se que este deve corresponder ao benefíco econômico pretendido, providenciando ainda, a complementação da taxa judiciária, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014846-2 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.002562-3 (20440) - Inventariante: PÉROLA BARROS CORRÊA LENITA BARROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X AGNELLO CORRÊA NETTO Despacho:Fls.51/52: Retifique-se o formal de partilha como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.002.005135-0 (27218) - CELMA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X FABIANO LUIZ PINHEIRO Despacho:Intime-se a inventariante, pela via postal, sem prejuízo da intimação de seu advogado, para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.002.009011-0 (2577) - ADIMEA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X SERGIO DOS SANTOS TAVARES E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 223: Diga o inventariante. Sem prejuízo, a fim de que se possa decidir a habilitação requerida por Tânia Marques da Cunha em apenso, intime-se a inventariante naquele feito, como requerido às fls. 64 dos autos em questão, juntando cópia da presente aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.002.007282-9 - FLORIANO FELTRIM, Inventariante: SONIA REGINA FELTRIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 111/116, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de FLORIANO FELTRIM, sendo inventariante SONIA REGINA FELTRIM PAES LEME, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019598-1 - ELIANE CAMPOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X JOSE ALVES DA SILVA Decisão:Entendo assistir razão à Fazenda, uma vez que houve o óbito da meeira e o presente inventário já se encontra findo, com sentença proferida. Por esta razão, o requerimento de fls. 332/333, deverá ser formulado no inventário da meeira. Assim, indefiro o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014394-4 - JANET ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X JOSE NILO DE OLIVEIRA MATTOS Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de recolhimento das custas ao final.2) Nomeio como inventariante o requerente JANET ANTONIO DE MATTOS que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. 3) Com a vinda das primeiras declarações, venham conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018213-5 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho: Emende-se a inicial regularizando o pólo passivo uma vez que sustenta o impetrante que a cobrança das diárias e multas como exigência para a liberação do veículo é indevida, porquanto sustenta ter sido ilegal o ato de apreensão. Logo, insurge-se,exatamente, contra ato de apreensão que não teria sido realizado pelo impetrado. Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.008445-7 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO Decisão:Decreto a revelia dos réus, citados regularmente sem oferecer resposta, como certificado às fls. 121. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.005612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANNES BRAHMS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.024536-0 (3239) - GERSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.000679-3 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN), SIMONE DE ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o exequente por seu patrono para se manifestar sobre os acrescidos, bem como para requerer o que entender cabível quanto à segunda executada, haja vista o teor de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2001.002.011621-5 - SIMONE CHRISTINE DE SOUZA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DENISE MOUTINHO BRANDAO Despacho: Tendo em vista a juntada do AR de fls. 189, bem como da certidão cartorária de fls. 189, verso, intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que enterder cabível. Deixo consignado que o AR foi recebido por terceira pessoa, no endereço fornecido pela autora às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.002.010275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IMYDIO DE SOUZA LOBO JÚNIOR Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.014551-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME E OUTRO Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. R$ 38,48 (um litisconsórcio facultativo passivo). \r\n\r\nProc. 2007.002.015674-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JB LOGISTICA LTDA E OUTROS Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. R$ 76,96 (2 litisconsórcios passivos facultativos) \r\n\r\nProc. 2007.002.016204-5 - JORGE CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO Decisão:Defiro JG.Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1.102, \" b \", do CPC, com as advertências contidas no art. 1.102, \" c \" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071007-1 - MARCOS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TEKNOEXPRESS ASSISTENCIA TECNICA ALG CEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho: 1) Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da 1ª ré, no prazo de 10(dez) dias. 2) Regularize a 2ª ré a sua representação processual, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de ter decretada a sua revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.018522-5 - ARLETE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X DAGUIMAR IVO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES (RJ-024530) Despacho:Cumpra o cartório os parágrafos 2º e 3º da decisão de fls. 323, sendo de se observar que a conversão em perdas e danos só será possível após a citação da ré para cumprimento da decisão no prazo assinalado. Quanto à condenação em indenização por danos morais, certifique o cartório se houve manifestação da parte intimada (fls. 320) e, em caso negativo, apresente a autora planilha incluindo a multa de 10%, referente ao valor da indenização mencionada e aos ônus da sucumbência, informando ainda o CPF da parte ré, a fim de ser viabilizada a medida postulada. \r\n\r\nProc. 2002.002.005645-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Defiro a expediçao da guia requerida, devendo o depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar da sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.005200-8 - ENILSO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015840-6 - ALICE MARIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X TNL PCS S A Decisão: Defiro a antecipação de tutela, uma vez que os valores cobrados (R$ 2.830,38, R$ 21099,14 e R$ 43406,20), mostram-se sobremodo elevados e fogem ao razoável, indo muito além dos limites de um consumo que possa ser tido como normal. Logo, há verossimilhança no que se alega, razão pela qual determino que a ré suspenda a cobrança dos valores ora questionados e abstenha-se de lançar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, devendo promover a exclusão caso já tenha promovido o lançamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016342-6 - PEDRO MARDEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando os danos materiais, que são de conhecimento do autor. Note-se que não há como postular indenização por eventual perecimento de alimentos no curso da lide, até porque o objeto da presente diz respeito as cobranças que o autor entende excessivas e incompatíveis com seu consumo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006523-2 - GUILHERME LUIS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao réu sobre os acrescidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, em nada mais sendo requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066926-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.88 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 90/92 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016353-0 - JOÃO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Esclareça o autor se o consumo questionado diz respeito a imóvel residencial ou a um bar, haja vista a contradição existente na inicial.Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, especificando os danos materiais, que são de conhecimento do autor. Note-se que não há como postular indenização por eventual perecimento de alimentos que venha a ocorrer no curso da lide, até porque o objeto da presente diz respeito a cobranças que o autor entende excessivas e incompatíveis com seu consumo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.011392-9 - ESPOLIO DE MOYSES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Fls. 617: Diga a parte contrária. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015299-4 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015213-1 - EDUARDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X IARA MACHADO Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.002.014006-2 - ROSILDA SOUZA RABELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022636-0 - IVAN BORGHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X NEIDE MONTEIRO RAMALHO), JOSE VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DESIGNANDO NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 02/10/07 AS 14:30 HS EM DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.008053-3 - CILEA FONSECA DA COSTA, ANIZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DENISE DOS SANTOS CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.002.016030-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010597-9 - ANDRE BARCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS Decisão:Considerando lapso temporal transcorrido entre a data de publicação do despacho de fls.14 e a presente, sem que houvesse o cumprimento do determinado, indefiro a gratuidade de justiça. Providencie -se o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.016439-4 (1930) - MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DA COSTA MONTEIRO (RJ-067621), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Considerando a informação prestada pelo Banco do Brasil e o depósito efetuado pelo executado (fls. 422), expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à disposição do Juízo, como informado no ofício de fls. 425, em favor de executado. Diga o exequente sobre o valor depositado às fls. 422, sendo deferido, desde já, caso requerido, o levantamento pelo mesmo, com a expedição de mandado de pagamento em seu favor, uma vez que o executado informa que o depósito visa à quitação do débito e extinção da execução. Deverá o exequente informar se com o levantamento dá plena e rasa quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.011838-3 - SUELY SALOME TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X DANIEL AMARANTES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398) Decisão:O réu não é o único proprietário do imóvel que se encontra em condomínio com pessoa estranha à presente lide, como se infere de fls. 115. Diga a autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.000970-0 - YAMAGATA ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Considerando que somente uma autora, a MACASA, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A seria beneficiária da ação ajuizada pelo Sindicato da Indústria de Mineração de Brita do ERJ e que somente esta manifestou-se às fls. 258, digam os demais autores, requerendo o que entenderem cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.001032-6 - CLAUDINO DE OLIVEIRA, ALAIR REGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:O executado pagou parte do montante apontado pelo credor em sua planilha. Assim, deverá o feito prosseguir quanto à diferença, sendo que a planilha de fls. 324 deverá ser refeita sem a inclusão do valor já depositado, o que ora determino. Diga o executado sobre o requerimento de levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.002.005380-9 - SILVANA MARIA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ZERARO PRED ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho: Considerando que há endereço informado nos autos quanto ao segundo réu, deve ser efetivada diligência no local, a fim de que sejam esgotados todos os meios para sua localização. Todavia, será necessária a expedição de Carta Rogatória, sendo aconselhável que o feito passe a se processar pelo rito ordinário, eis que haveria dificuldade, obviamente, de ser o mesmo intimado para comparecer à Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC, com a antecedência necessária. Diante do ora ponderado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.014747-0 - RAIMUNDO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ELECTROLUX DO BRASIL), REFRIGERACAO SANTA EDWIGES Decisão: Defiro JG. Retifique-se o valor atribuído à causa que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, observando-se que o autor indica o valor da indenização por danos morais e pretende a substituição do bem, que alega ser defeituoso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008512-9 - CLARISSA MATTOS KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO REAL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.003699-8 - MARIA LEIDA PEREIRA PAIXAO PRUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:À autora, sobre os acrescidos. Após, ao MP (fls. 277/280, 298, v. e 300). \r\n\r\nProc. 2007.002.016628-2 - ANGELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016627-0 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Considerando ser o autor advogado atuante, venha a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 282364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.013298-7 - ALCIDES RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Para o deferimento da Gratuidade de Justiça, forneçam os segundo e terceiro réus a íntegra da declaração do Imposto de Renda, no prazo de cinco dias. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.002.005138-2 - LUCIA MARIA CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venham as custas e cópias necessárias em dez dias. Após, voltem conclusos para redesignação do ato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005747-0 - ROSABEL CARDOSO PORTELA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X FRANCISCO PORTELA MACHADO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 29, dando-se prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. Inobstante, intimem-se as requerentes para lavratura de termo de inexistência de outros bens e herdeiros, como requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.002.001285-5 (26967) - Inventariante: MARIA APARECIDA MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X PAULO DE MORAES FARIAS), Interessado: PAULA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Fls. 146/147:Regularize a Inventariante, em 72 horas, sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.012231-1 - BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANDRE FERNANDES MODESTO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias. Decorridos, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007211-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X RICARDO DE SOUSA FERNANDES Ao autor para fornecer cópias ( FLS. 02 A 15, 54,63 E 65) \r\n\r\nProc. 2006.002.015858-1 - CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X URURAI BRASIL DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Diga o autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071981-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo demandante, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/2004, devendo o mesmo prestar contas nos autos em sessenta dias.Cumpra-se o disposto no art. 2º do DL 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002363-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 50: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.002365-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 49/51: Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"a\", \"d\", \"e\" e \"f\". Indefiro o requerido no item \"b\", por não ter sido deferida a liminar de apreensão do veículo. Quanto ao requerimento do item \"c\", indefiro-o por se tratar de quebra de sigilo fiscal, só admissível em situações excepcionais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009279-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO FERREIRA DUQUE MIELE Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls. 24/25 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009794-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BRAZ DA SILVA (SP-160262B)) X EMERSON HENRIQUE DIAS Ao autor sobre certiddão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023159-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X TANIA REGINA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380), Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. Indefiro o pleito de fls. 177, pois incabível a consignação pretendida nestes autos. Deve o requerente ingressar com o procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2000.002.018539-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ALVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES PINTO JUNIOR (RJ-064975), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Para o prosseguimento do feito, venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024529-9 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). MARCIO OSORIO DE MELO (RJ-109531), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X AZENCLEVER SANCLER DINIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 136: Defiro, devendo o depósito vir aos autos em dez dias. Na ocasião, deve a 2a Ré informar ao Juízo seu endereço atualizado, inclusive com a indicação de pontos de referência. Com a vinda do depósito, digam o Autor e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.011736-6 - MARIA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que a Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado às fls. 104, DECLARO-A EXTINTA. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pela exeqüente.Custas ex lege.Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005252-3 - CONDOMINIODO EDIFICIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JOSE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Despacho:Fls. 90/92: Diga o Réu sobre o acrescido. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011766-0 - ELZA CABRAL LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Despacho:Venha a íntegra do documento de fls. 22, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011875-5 - HELIANA CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO REAL Despacho:Fls. 19: Defiro a dilação do prazo para recolhimento das custas por vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011933-4 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO ITAU Despacho:Diante da certidão de fls. 31, regularize-se novamente o autor sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Venha a cópia da Assembléia que deliberou acerca do valor da cota condominial. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074123-7 - SALZBURG SAIBREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X BREJATUBA SA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Inobstante, diga a parte ré sobre o acrescido (art. 398 da Lei de Ritos). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.025313-4 - MARIA LUCIA FERRARI DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a Autora recebeu integralmente seu crédito (fls. 158), DECLARO EXTINTA a fase executória.Recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016311-6 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venha a íntegra da declaração do IR entregue à Receita Federal, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007884-8 - ESTEVAO PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Despacho:Diga o autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010321-1 - CLAUDIA REGINA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X FLAVIO MURILLO DAEMON E OUTRO Despacho:Fls. 114/115: Defiro. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2003.002.022165-9 - VALERIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X RICARDO MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). PRISCILA PATERNOSTO SOLEDADE (RJ-109726) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 120/122 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...) \r\n\r\nProc. 2004.002.013405-4 - AILTON COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AILTON MORAES BORGES Despacho:Fls. 74: Expeçam-se ofícios ao SERASA, ao SPC, à Ampla e à Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.002.001928-0 - ESPOLIO DE SARA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X S L MILENIO ADM DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) Despacho:Válida é a intimação, ante o que dispõe o art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos. Prossiga-se, pois. Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral requerida às fls. 83/86. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.006589-7 - RENATO POHLMANN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SIMAS (RJ-124563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 555: Atenda-se. Junte o embargado a documentação requerida pelo perito em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008952-4 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao primeiro embargante. Quanto aos segundo e terceiro embargantes, venha a íntegra da declaração do IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.000146-3A - ESPÓLIO DE ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Diante da certidão de fls. 36, regularize-se novamente a excipiente, sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008979-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VITOR MANUEL DOS SANTOS BALBURDIA E OUTRO Decisão:Oficie-se a DRF tão somente para localizar o paradeiro do representante legal do segundo Executado. O pleito de expedição de ofício a DRF para saber sobre a existência de bens em nome dos executados configura-se quebra de sigilo fiscal, só admissível em situações excepcionais. Por tal motivo, indefiro-o. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001517-6 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JERSON REIS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Fls. 196/197: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023577-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO MOTTA BRONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Ao autor para recolher custas de certidão de registro de penhora ( 01711-2 R$ 8,74 - 0711-2 R$ 17,40 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,30 - 600225174-9 R$ 1,30) e fornecer cópias de fls. 02 a 05, 18 a 20, 277,278,281. \r\n\r\nProc. 2005.002.015210-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 104/105:Defiro. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.002.004101-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Ao exequente para fornecer cópias de fls. 06,39 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.002.003960-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTRO Despacho:Oficie-se a DRF somente para obtenção de endereço atualizado dos executados, eis que o pleito de envio de declaração de bens configura-se quebra de sigilo fiscal, só admissível em situações excepcionais. Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1978.002.006228-3 (12481) - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-024463)) X FRANCISCO DE PAULA ANTUNES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 75, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069922-1 - LUCIANO PEREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/09/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007241-0 - WILMA WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.009912-8 - MARCELA COELHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X EXPRESSÃO DA CHINA RESTAURANTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 22. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.012705-9 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ao autor para fornecer cópias de fls 02 a 06, 35, 38 a 49 e 329. \r\n\r\nProc. 2003.002.022790-0 - DAVI PALADINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré - AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA - a pagar ao Autor a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos desde a data do evento, na forma do disposto na Súmula n.º 490 do Supremo Tribunal Federal, por se tratar de ato ilícito.Condeno-a, ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.017373-4 - ANGELA MARIA TAVARES DE MEDEIROS MENDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 231/232: Esclareça a autora se o que pretende é a denominada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.021903-7 - ROBERTA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.022264-4 - ANDERSON BRAZ MOREZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a devolver ao Autor todas as taxas e juros indevidamente cobrados de sua conta salário a partir de fevereiro de 2005, tudo devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos a partir da data da citação, quantum que será encontrado em liquidação de sentença. Outrossim, condeno-a ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais causados ao Autor, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a partir da data desta sentença, que a fixou.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.015115-1 - ROBERTO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Despacho:Ante o rito adotado, emende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016637-3 - REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X 6 OFICIO DE NOTAS Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venha a cópia da íntegra da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001783-3 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA INES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) ...Digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.017403-5 - MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARIA ROSA SOARES DOS SANTOS Decisão:O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a vinda das primeiras declarações. Defiro a inventariança. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as primeiras declarações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.007219-6 - JOSE ROSA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Vistos, etc.Mantenho a decisão de fls.20, por seus próprios fundamentos. O Impertrante não pode pretender comparar a situação de seu veículo que, como já dito por mim anteriormente, está totalmente irregular (fls.12), com o de outros Impetrantes, cujos Mandados de Segurança foram distribuídos para este Juízo e que, por coincidência, também encontram-se patrocinados pelo mesmo advogado.Portanto, nada há a prover.P.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016663-0 - LEONARDO VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.017429-0 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X PEDRO COELHO TEIXEIRA Despacho:Fls. 101: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.008493-9 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga o autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.018644-6 - ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Diga a Exeqüente se há possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.002.016837-4 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA LEAL DE PENDOTIBA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Vistos etc. Decreto a revelia da 1a Ré, que, apesar de regularmente citada (fls. 114), não pagou nem contestou o pedido inicial no prazo legal, consoante certidão cartorária de fls. 115. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011205-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MIRNA LOPES SANCHES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 74), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls.71, verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009532-9 - LUIZ CARLOS DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LE POINT CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.001937-1 - JACI VENANCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 141, DECLARO-A EXTINTA.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.002.007175-0 - CRISTIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 104 firmado entre as partes, com o qual concordou o MP (fls. 107 verso). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016919-2 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Despacho:Comprove o autor, documentalmente, no prazo de cinco dias, a alegada situação de precariedade econômica momentânea que o impossibilita de recolher as custas no início do processo, a fim de ensejar o deferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014441-9 - MARIA DAS GRACAS SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diga a autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015739-6 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG ao Autor. Aguarde-se o retorno da deprecata devidamente cumprida para prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016776-6 - JUSTO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.002094-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). CRISTIANER LUCIDI MACAHDFOHADO NEVES (RJ-086680), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X JORGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.005800-1 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Ao autor para recolher custas judiciais pendentes ( conta - outras receitas - 600201373-5 R$ 293,06). \r\n\r\nProc. 2005.002.022152-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO DA SILVA DUTRA Despacho:Fls. 07/09: Defiro o desentranhamento, desde que fiquem cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016787-9 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JEAN CARLOS DA SILVA GAUDARD Despacho:O réu não entendeu a parte final da decisão de fls. 161. O que o Juízo quer não é o seu comprovante de rendimentos, mas sim a declaração do IR entregue à Receita Federal, na íntegra. Venha, pois, a mesma, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011615-3 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Cumpra a parte ré, na íntegra, a decisão de fls. 210. Inobstante, esclareça o seu pedido de fls 213, ante a alteração prevista no CPC quanto à execução de título judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004268-2 - ICI 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 193, com a qual concordou a parte ré. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005084-0 - BRUNO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). PAULO BRANDAO COTRIM LEITE (RJ-137057E)) X FRANCISCO KAPP FILHO Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 138.026,29. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001725-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a Impugnante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.002.015633-5 - MIRIAM ALVES KOCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015576-2 - LUCIMAR DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARETUZA MARIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Vistos etc. Defiro a JG à Ré. As preliminares suscitadas pela ré em sua peça defensiva se confundem com o mérito, e com este serão apreciadas.Defiro a produção da prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. Julio Cesar Cury, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo ser alertado na oportunidade de que se trata de JG. Os quesitos são aqueles de fls. 71/72. Venha o laudo em trinta dias.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.072380-6 - VILMA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007 às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010224-3 - DANIELLE PORTUGAL TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LUIZ CARLOS LIMA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238) Decisão:Fls. 97: Anote-se onde couber. Por ora, diante da fase em que se encontra o feito, indefiro a vista dos autos fora de cartório pelo patrono do primeiro réu. Citem-se os réus, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.002.017335-3 - FLAVIO DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SELMA CALÇADOS Decisão:(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome do Autor dos cadastros do SPC, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068785-1 - PRISCILLA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.009446-7 - JORGE JOSE DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Diante do certificado pela Serventia às fls. 139 primeira parte, devolvo o prazo para o autor se manifestar em alegações finais. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002640-3 - JANAINA RODRIGUES MULLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 103/104, firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003094-7 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS DAIKIRY Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para determinar que a Ré retire o nome do Autor do rol de maus pagadores do SPC, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Condeno a Ré a pagar ao Autor, a título de indenização pelos danos morais sofridos, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença, e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a data da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011484-0 - ANDERSON GASCO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LE POINT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos desde a data desta sentença.Outrossim, condeno-a ao pagamento dos danos materiais e lucros cessantes, que deverão ser encontrados em liquidação de sentença por arbitramento, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.002.020332-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X IDIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do sucumbente, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como requerido pelo Autor, qual seja, R$ 48.442,88. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Fixo os honorários da execução em 10%. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.009264-0 - ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo terminado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a realização da transferência. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o sucumbente para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025888-0 - JOCIEL PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 179: Defiro o prazo derradeiro de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 282365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1976.002.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2000.002.015705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n1999.002.016188-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\n2001.002.014512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2004.002.026472-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nLILIA GERALDA PERRY PEREIRA - RJ037820 \r\n\r\n2003.002.023431-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.018119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2003.002.023286-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1979.002.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRICARDO LEITE LOPES CARDOSO - RJ091318 \r\n\r\n1997.002.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1956.002.000009-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n1998.002.010482-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSERGIO TRAJANO DE SA - RJ104170 \r\n\r\n1999.002.004182-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2000.002.006820-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1990.002.001727-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1995.002.108164-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2000.002.020417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2001.002.006463-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2005.002.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - RJ047059 \r\n\r\n1995.002.003738-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1995.002.106024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2000.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2002.002.024125-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2002.002.024163-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1992.002.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2003.002.012712-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n1995.002.003697-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES - RJ097214 \r\n\r\n1998.002.006001-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMANUEL PEREIRA RODRIGUES - RJ022733 \r\n\r\n2002.002.011724-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2000.002.010871-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BONVICINO - RJ058977 \r\n\r\n1986.002.001312-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO - RJ072791 \r\n\r\n1980.002.000015-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2000.002.001462-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1999.002.018776-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2002 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2001.002.017838-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.002.021310-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2002 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.002.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2002.002.018364-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2006.002.011976-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1983.002.001007-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.002.018605-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.002.022615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2002.002.009959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1981.002.000296-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2001.002.001535-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1997.002.017457-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2005.002.019914-2A \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1993.002.004122-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHENDERSEN NEUMANN - RJ120607 \r\n\r\n1990.002.002460-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1997.002.016972-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n1997.002.016579-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1999.002.023935-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS SOUZA - RJ096208 \r\n\r\n1998.002.028387-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2004.002.014264-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - RJ114285 \r\n\r\n1995.002.102048-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n1998.002.025841-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1991.002.002507-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n1988.002.002113-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS - RJ062565 \r\n\r\n1999.002.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE - RJ057369 \r\n\r\n1988.002.004840-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n2002.002.014430-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2001.002.007824-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.002.010377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2002.002.003473-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1999.002.007229-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1999.002.024369-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2003.002.012073-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2002.002.006316-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2001.002.023226-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n1971.002.000163-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES - RJ061802 \r\n\r\n1979.002.000520-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2003.002.022463-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n1999.002.000766-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO - RJ039020 \r\n\r\n2000.002.006474-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE POPPE COSTA - RJ065004 \r\n\r\n2006.002.073504-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.002.068738-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1992.002.002548-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIETE DA SILVA COSTA - RJ043544 \r\n\r\n1998.002.025154-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n1974.002.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1991.002.002504-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.018102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1983.002.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n2001.002.015406-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2002.002.015604-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2006.002.065252-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO - RJ108597 \r\n\r\n1992.002.002498-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n1998.002.031208-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSABRINA PEREIRA DE FREITAS - RJ107028 \r\n\r\n2002.002.025518-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1999.002.006507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA GOMES MAIA - RJ040196 \r\n\r\n2002.002.010149-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO - RJ051247 \r\n\r\n2003.002.025961-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2002.002.000832-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU - RJ003709 \r\n\r\n1985.002.000912-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2002 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nCESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER - RJ054417 \r\n\r\n1992.002.002949-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1995.002.104517-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA DOS SANTOS LYRIO - RJ056330 \r\n\r\n1997.002.022412-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2006.002.016369-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1993.002.002862-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1998.002.014879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.002.016742-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2003.002.011322-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.002.019707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2002 \r\n\r\nSERGIO FLORENCIO DOS SANTOS - RJ136123 \r\n\r\n1999.002.018368-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n1997.002.012055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.002.023406-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.002.023561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS GERALDES - RJ092374 \r\n\r\n1997.002.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA - RJ105360 \r\n\r\n1991.002.002194-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n1976.002.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2003.002.014815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2000.002.021704-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2002.002.000141-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2000.002.022315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2001.002.012471-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2002.002.015136-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA - RJ131396 \r\n\r\n2004.002.010206-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MIRA - RJ112341 \r\n\r\n1996.002.010082-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2000.002.021062-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.002.003152-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2001.002.017141-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2002.002.024415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2003.002.018667-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nCONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA - RJ108412 \r\n\r\n2002.002.025111-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n1994.002.004087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1982.002.000663-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n1995.002.103918-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nANDERSON AIRES BRETAS - RJ132555 \r\n\r\n2002.002.015836-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES - RJ119696 \r\n\r\n2001.002.016351-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES - RJ111079 \r\n\r\n2002.002.009814-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nPAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA - RJ126530 \r\n\r\n1991.002.003337-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUANA CORDEIRO DOS SANTOS - RJ141198 \r\n\r\n1992.002.002482-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL - RJ130215 \r\n\r\n2001.002.016476-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.014585-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELE SILVA DA ROCHA - RJ119464E \r\n\r\n2002.002.009982-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\n2005.002.008047-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2006.002.068070-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM - RJ118242 \r\n\r\n1984.002.000872-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA - SE001386B \r\n\r\n2006.002.007176-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES - RJ133854 \r\n\r\n1976.002.000185-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n1994.002.004043-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nELAINE FERREIRA ESTEVES - RJ136600 \r\n\r\n1986.002.003856-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2006.002.068218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.002.007804-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1994.002.004284-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\n2002.002.007242-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2000.002.018031-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nLEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES - RJ141055 \r\n\r\n2002.002.016186-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nDENISE LISIEUX ALMEIDA DE ANDRADE - RJ136248E \r\n\r\n2002.002.005666-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2001.002.018071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n1997.002.013787-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\n1998.002.009255-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ146271 \r\n\r\n2005.002.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1997.002.018725-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2002 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.002.015233-2A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2001.002.006622-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2004.002.026614-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL - RJ143774E \r\n\r\n2006.002.005134-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.002.009274-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1998.002.007543-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.002.023643-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.002.023667-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1998.002.023840-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE A BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1981.002.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2002 \r\n\r\nDANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.016588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n2000.002.002922-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nJAGUARE SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1999.002.010086-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2003 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.002.013685-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2004.002.002863-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n1999.002.003063-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1998.002.029089-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n1999.002.008089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.014962-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.010341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2003.002.027257-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA ARAUJO BOTELHO - RJ151870E \r\n\r\n1995.002.107732-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2000.002.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA MIRANDA - RJ137004 \r\n\r\n2005.002.011643-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n1998.002.031272-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n2002.002.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1996.002.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VIEIRA - RJ152392E \r\n\r\n2006.002.073625-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1993.002.004523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2001.002.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2004.002.018751-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA - RJ153668E \r\n\r\n1995.002.003517-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.002.007952-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2001.002.014600-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS - RJ156733E \r\n\r\n2004.002.008919-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.002.017718-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2006.002.009792-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.002.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 282366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012515-9 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 405, reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 404 e determino que venham aos autos certidões atualizadas do RGI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016294-0 - MARIA CAROLINA ALMEIDA MACEDO, MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X JOAO AMERICO DE MACEDO Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a primeira requerente, independentemente da lavratura de termo.2 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticado o documento de fls. 10;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada das certidões (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.016566-6 - ELIACY MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X LICY LINHARES DE CAMPOS MACHADO Decisão:- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticado o documento de fls. 08;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos (...), \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016842-4 - CELIO EDUARDO DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado.Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.007495-8 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao depósito de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2004.002.004524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X SHIRLEY COSTA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre ofícios de fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2005.002.020854-4 - RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X CARLOS EMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:Vistos etc.A impugnação à gratuidade de justiça e ao valor da causa deveriam ter sido veiculadas pela via própria, razão pela qual, deixo de apreciá-las.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a alegação de existência de erro na planilha apresentada pelo autor é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Indefiro a convolação do rito processual para o ordinário, ante a discordância da parte autora e da ausência de razões jurídicas que a justifique.Recebo a reconvenção de fls. 123/128 como pedido contraposto, tendo em vista o disposto no artigo 278, §1º, do Código de Processo Civil, sobre o qual o autor deverá se manifestar no prazo de dez dias, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Os requerimentos probatórios formulados pelas partes serão apreciados após a manifestação do autor sobre o pedido contraposto.Fls. 232: Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023663-2 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X RONALDO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918) Despacho:Designo o dia 18/09/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005190-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MÁRIO GARCIA DE ALMEIDA Recolha o autor R$ 19,24 na conta 0702-1 e 0,96 na conta 6002.25174-9 e 0,96 na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.011652-7 - WILLIAM FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se a apresentação do original da guia de recolhimento (fls. 26). \r\n\r\nProc. 2007.002.016994-5 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018754-1 - VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora.Com a manifestação das partes, venham conclusos em seguida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000358-7 - ODELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 17/10/2007, às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.070250-5 - PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Custas a serem recolhidas: R$ 24,48 9CONTA 0714-6), R$ 3,49 (conta 0723-7), R$ 75,22(conta 0702-1), R$ 17,45 (6030.02449-8), R# 3,49 (6002.05926-6), R# 154,00(conta 0101-6), R$ 6,03 (6002.25174-9, R$ 6,03 (5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.002.012652-1 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X H.B.B. Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.2 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial, corroborada pela prova documental que a instrui, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fundamento no artigo 273 do C.P.C., a fim de evitar dano de de difícil reparação à autora, para determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos na conta corrente bancária de titularidade da autora a título de pagamento mínimo do cartão de crédito Mastercard (nº. 5457.1210.5932.3114), sob pena de multa correspondente ao décuplo do valor indevidamente descontado.3 - Designo o dia 19/09/2007, às 10:30horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 4 - Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012654-5 - JAZIENE DO CARMO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.2 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial, corroborada pela prova documental que a instrui, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fundamento no artigo 273 do C.P.C., a fim de evitar dano de de difícil reparação à autora, para determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos na conta corrente bancária de titularidade da autora a título de pagamento mínimo do cartão de crédito Visa (nº. 4391.3900.0383.6115), sob pena de multa correspondente ao décuplo do valor indevidamente descontado.3 - Designo o dia 19/09/2007, às 10:30horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.000895-4 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ARNALDO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Ao réu sobre fls. 130/144 (art. 398 do C.P.C.). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.008760-2 (33221) - GUINEZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X OTICA CASQUES LTDAV (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) Despacho:Designo o dia 25/09/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020586-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO GEORGES KHOURY Despacho:Nesta data foi reiterada a ordem de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo.Às partes.Oficie-se ao DETRAN e à Receita Federal como requerido às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.002.020458-7 - ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO E OUTRO, Inventariante: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)), Fiador: RENATO FERREIRA VIEIRA), Fiador: SELMA COUTINHO VIEIRA, Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 104/112 e 115/119 no efeito devolutivo.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.024837-3 - ZENITH DOS SANTOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MAURO CARDENAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Decisão:Tendo em vista a conexão entre os feitos e a data do primeiro despacho positivo informada pelo ofício de fls. 74, anterior à propositura da presente demanda, declino de minha competência em favor do MM. JUízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor. Remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013613-5 - TANIA REGINA BARBOSA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GILVAN CHEGURE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017729-8 - PNEUS TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES (RJ-004449C)) X RENATO GRANJA DA COSTA Despacho:Nesta data foi reiterada a ordem de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo.Às partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.023718-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se como requerido às fls. 118. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009787-7 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOLINI CONSTRUCOES PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA Decisão:1 - Indefiro o pedido de citação por hora certa, por se tratar de processo de execução.2 - Defiro, entretanto, a renovação da diligência, observado o disposto no artigo 172, § 2°, do Código de Processo Civil, face à suspeita de ocultação dos devedores.3 - Esclareça o exeqüente, face ao que consta às fls. 92, se pretende o arresto dos ativos mencionados. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1978.002.005735-4 (14337) - MARIA CASTANHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ESPOLIO DE AMERICO FERREIRA VAZ Despacho:Fls. 50/51: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025188-8 - GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre ofícios de fls. 106/107 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012499-6 - EDNALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2- Diga o réu o que pretende, tendo em vista que às fls. 74/76 pede o julgamento antecipado da lide e, simultaneamente, requer a produção de provas. 3- Justifiquem as partes a necessidade da prova oral requerida.4- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.003279-5 (30016) - ROSALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X MARCOS ESTEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA F. DE MELLO (RJ-001435) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, uma vez que é incabível a citação por hora certa em sede de execução. \r\n\r\nProc. 1997.002.011177-8 (32106) - CLEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-000000), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a executada para cumprimento da decisão de fls. 378.2 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que a elaboração do cálculo deve ser feita pela exeqüente.3 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.002.020201-6 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CIRURGIA PLASTICA HECTOR MAGRANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Venha aos autos planilha demonstrativa do crédito na forma determinada pela Decisão de fls. 695, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.002719-3 - KLEBER SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DE SALVADOR BA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Se em termos, intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.008157-8 - AGNALDA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Fls. 132/140: Esclareça-se, tendo em vista que o feito se encontra em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.005664-1 - CLAUDIA CRISTINA MENDES GIESEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, relativo ao depósito de fls. 187.2 - Diga a parte autora se dá quitação.3 - Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.011431-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) As partes sobre ofício de fls.364 (audiência designada para 22/08/2007 às 14:40h) na 2a. Vara Cível da Reginalde Alcântara. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004332-1 (31248) - IDA HONORATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850)) X AURINIVIO CARVALHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 80, após o integral cumprimento da Portaria de fls. 80v°. \r\n\r\nProc. 2001.002.000791-8 - CARMELITA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CARMEN NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (SP-020945) Despacho:Fls. 169: Nada a prover, tendo em vista fls. 172.Certifique o cartório se todos os herdeiros encontram-se representados nos autos, ou em caso negativo, se foram estes citados. \r\n\r\nProc. 2007.002.016575-7 - GICELI FANARA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X DECIO PAIVA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016917-9 - VALERIA MOREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X DINAH REIS MIRANDA Despacho:Informe a requerente acerca do cumprimento do testamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065244-7 - WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 120/122 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, uma vez que o embargante deduziu simples inconformismo em relação ao julgado, que não padece de qualquer omissão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014828-0 - DINA KELLE LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:(...) Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Ao impetrante para que dê integral cumprimento ao disposto no artigo 6º., da Lei nº. 1.533, de 31 de dezembro de 1951, apresentando os documentos necessários à instrução da contra-fé. Cumprido, notifique-se a autoridade impetrada para apresentar informações no prazo legal. Após, intime-se a Procuradoria do Estado para manifestação e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, retornando conclusos ao final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.014826-5 - CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 273, intimando-se as partes para apresentação das cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016330-0 - ALAN MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda do representante legal do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010876-2 - IDELRADO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARIA APARECIDA C CASANOVA Despacho:Venha aos autos a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.019497-2 - ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CELIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:1- Tendo em vista que a ré consta como requerente e inventariante, nos autos do inventário de ETEVALDO BRANDÃO, processo n. 1999.002.001372-4, em curso neste Juízo, determino a expedição de ofício aos registros de pessoas naturais desta Comarca, observados os dados da certidão de casamento de fls. 08 daqueles autos, a fim de que seja informado acerca da existência de registro de óbito da ré.2- Intime-se o autor, para ciência do despacho proferido nesta data, nos autos do processo n. 1999.002.001372-4.3- Cumpridos os despachos proferidos em ambos os feitos, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos para apreciação do pedido de inclusão de BRUNO DA SILVA BRANDÃO no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022905-5 - LUIZA ROCHA GIRON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005969-0 - LEONORA KELM DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Recolha o réu as custas faltantes: R$ 24,48 (conta 0714-6), R$ 2,44 (0201-4), R$ 19,47 (0101-6), r$ 1,22 (6002.25174-9), R$ 9,52 (5673.00124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016809-6 - LUAN DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Vistos etc.A Constituição da República assegura a todos os cidadãos o direito à saúde e impõe aos entes públicos a solidariedade para a consecução deste direito. Além disso, a Carta Magna também enuncia como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, verifica-se que este princípio ...Desta forma, tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial, consubstanciada na prova inequívoca que a instrui e no perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a que a autora se sujeita em razão da patologia por esta apresentada, o que se infere pelo teor do documento de fls. 20, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil, a fim de que a ré forneça à autora ...Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda da representante legal do autor, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015924-1 - ROSINEIDE PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista as alegações formuladas pela ré, e a fim de assegurar a viabilidade da realização da prova pericial a ser produzida nestes autos, RECONSIDERO EM PARTE a Decisão de fls. 25 para autorizar a manutenção do medidor eletrônico externo (CHIP) na unidade consumidora da parte autora, desde que também seja mantido no local o relógio de medição (eletromecânico). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000280-2 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X KATIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DAS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.002.019879-9 - SANDRA GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X VIRGILIO DIAS Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, indique a parte autora o endereço para a intimação do réu.Fls. 100/102: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.002920-6 (23143) - EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARINA KITZINGER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.000777-7 - EBLIN JOSEPH FARAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 337/339 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, tendo em vista a regra estabelecida pelo artigo 475-O, §2º, II, do C.P.C., bem como o reduzido valor do depósito, que versa sobre diferença de execução, sendo certo que o embargante, às fls. 310/311, já havia realizado depósito com a finalidade de pagamento para encerramento definitivo da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015736-4 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025340-0 - BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:(...) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábil.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pela autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.002.008123-9 - SERGIO POBLAN GUEDES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA RIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Tendo em vista as decisões de fls. 132 e 182 reconsidero a decisão de fls. 251 no tocante à nomeação de novo perito, mantendo-se a nomeação daquele anteriormente designado pela MM. Juíza Titular. Recebo os quesitos apresentados pelo autor, uma vez que a perícia ainda não teve início. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023621-8 - MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)), ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MAURO MARCHTEN (SP-088471) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 229/233, e no mérito NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, tendo em vista que o inconformismo da parte deve ser veiculado pela via própria, inexistindo contradição no julgado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007167-8 - DENISE GONCALVES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X ESPOLIO DE NARCISO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008974-3 - SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA), MARYSE HORTA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 83 no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista a certidão de fls. 86 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.017270-0 - MARISTELA STRAPASSON COVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.013429-9 - NIT SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Vistos etc.1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), tendo em vista a complexidade e extensão dos trabalhos, conforme esclarecimentos prestados pelo expert às fls. 231/232 e fls. 243/244. Faculto à autora, entretanto, efetuar o depósito em duas parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo a primeira no prazo de 15 (quinze dias) a contar da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. 2- A perícia terá por objeto a determinação do justo valor do aluguel, razão pela qual indefiro os quesitos indicados sob número 1 a 22 de fls. 214/218, com fundamento no artigo 426, I, do Código de Processo Civil, uma vez que estes não se coadunam com a finalidade da perícia de engenharia, muitos deles versando sobre especialidade diversa (contabilidade), sendo certo que todas matérias de fato questionadas podem ser elucidadas por meio de prova documental e prova oral. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.001204-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA JORSEADADE (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064009-3 - TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FLS. 80/81.DIGA A RÉ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065534-5 - SERGIO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 282368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.005796-5 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) AOS PATRONOS DO RÉU SOBRE O INQUÉRITO CIVIL EM APENSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000078-0 (17870) - MOACIR PAZ GARCIA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004880-9 - MARIA AMELIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X GERALDINO GONCALVES DA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.009479-4 - GERALDO ARRUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X VANDA ARRUZZO ATENDA-SE FLS. 99 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.023319-9 - JOSENILDA FONSECA DE ANDRADE, JOSENILZA FONSECA DE SOUZA, ADELMA PINTO DA FONSECA, JANILENE CAITANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JULIETA PINTO DA FONSECA TOURINHO VENHA A CERTIDAO DA PROCURADORIA ESTADUAL DE FAZENDA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013688-5 - LINO ANTONIO ECARD SOARES X MAFRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA VERA CRUZ Despacho:Designo o dia 04/10/07, às 14:45 hs. para oitiva da testemunha. Oficie-se, comunicando ao d. juízo deprecante. Int.-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009918-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MYRIA RAMOS E SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/10/07, às 14:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011221-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ESPOLIO DE NELY LUZITANO MOSSO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 18/10/07, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011461-0 - MARLENE ALMEIDA DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 18/10/07, às 14:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014511-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DALVA MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.002.021894-0 - VALDECIR CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Nomeio o Dr. Manwilli Von Pressentin perito do Juízo. Designo o dia 31/08/07, às 13:00 hs. para o início da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.071828-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO HERCILIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.022216-9 - INTRACOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009331-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GILMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Despacho:Ao exeqüente, sobre a exceção de pré-executividade, em cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016216-1 - CLEIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X CLINICA SAO LUCAS Despacho:Comprove a autora a relação de parentesco com o obituado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.002179-1 - CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS X ESPOLIO DE RONALDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Despacho:Despachei, por engano, à fls. 63. Defiro o requerimento formulado a fls. 58/59, restabelecendo o prazo de recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005147-8 - NILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A ação é de rito comum sumário. Designo o dia 23/10/07, às 14:15 hs. para audiência. Intime-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004821-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X CLARA MARIA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.025601-7 - LAURO EMILIA SARMENTO X WALTER DE AZEVEDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES: EM NOME DE WALTER E SEU ESPÓLIO: PGE E DISTRIBUIDOR DE NITERÓI - FEITOS CÍVEIS. TODAS AS CERTIDÕES EM NOME DE NILCE E SEU ESPÓLIO, EXCETO AS DO DISTRIBUIDOR DE CARIACICA, JÁ PRESENTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.026551-1 - GISELLI ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.002.020871-4 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI X NILCE TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) cumpra-se o r. despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.002.023398-9 - DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X DARIO GIUSTI Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 178/184 e docs. de fls. 185/188, autuando-se-os em separado, apensando-se, como incidente de remoção de inventariante, vindo conclusos os autos. Em face do acrescido, digam as partes, quanto ao rito a ser empregado, doravante, ao processo. //////////Despacho proferido na petição de Nilce Vania Giusti, protocolo nº 200702023686 de 20/06/07: \" Distribuam-se por dependência. Autuem-se, apensem-se. Ao inventariante e MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.005603-6 - ELVIRA MARIA SANTOS DA SILVA X CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 51 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.016501-0 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL - ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Ainda que se trate de mera notificação, esclareça a entidade autora em nome de quem está vindo a juízo, justificando o seu interesse na providência ora reclamada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017681-0 - JORGE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc... Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõe a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia ou, caso já o tenha interrompido, restabeleça o fornecimento do serviço, bem como restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizados nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos strês meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", caso em que o autor deverá depositar, mensalmente, tal quanti nos presentes autos. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008108-2 - FLAVIO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/10/07, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010721-6 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005716-0 - RICARDO SANTOS DE MORAES E OUTROS X TOBE COHEN PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Ao segundo réu, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1994.002.003316-5 (30615) - CONFLAVAL CONEXOES FLANGES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO (RJ-064585)) X GMK ELETROMECANICA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Diga o Sr. Síndico. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000528-6 (20421) - NILTON FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS. 172 INFORMANDO SE DÁ POR SATISFEITO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA AUTARQUIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.009108-9 - ARTHUR EMILIO MATHIAS GARCIA X INSS INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780) AOS INTERESSADOS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.002.024471-4 - WALDEMAR DE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Despacho:Remarco a perícia clínica para o dia 31/08/2007, às 13:00 horas, reiterando, no mais, o despacho de fls. 29. Intime-se pessoalmente as partes. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.021013-3 - ANA LUCIA FERREIRA X MYRIAM CLAUDINA DO ROSARIO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias informadas através dos expedientes de fls. 32 e 38.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023558-0 - ENEDINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X LUIZ FERREIRA AO PATRONO SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2004.002.011816-4 - MARIA JOSSINEUDA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANTONIO SARAIVA DOS SANTOS ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.002.014874-0 - SEVERINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 14, no percentual de 50% para o requerente, ficando os 50% restantes, relativos aos filhos, depositados, à disposição do Juízo.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024766-3 - JAIR ELIAS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR ELIAS DA COSTA Sentença:ISTO POSTO, acolho o reque rimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 17.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026654-5 - ANNA REGINA ANDRADE LEÃO, CARLOS AUGUSTO VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X JAISA MORAES VIANNA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 35, vindo aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o orgão previdenciário, Ministério da Fazenda. Oficie-se ao Ministério da Fazenda, conforme documento de fls. 9 para que informe os valores existentes em nome de Gumercindo Andrade ou da pensionista Jaísa Moraes Vianna de Andrade, a fim de que possa ser autorizado o levantamento dos referidos valores. \r\n\r\nProc. 2006.002.063901-7 - LOBIM MOREIRA, TIAGO DA SIVA MOREIRA, IAGO DA SILVA MOREIRA X ROGERIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 31, em nome dos requerentes, Tiago da Silva Moreira e Iago da Silva Moreira (fls. 21).Retifique-se na autuação o pólo ativo da causa.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI ROMA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AGUAS DE NITEROI SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) à água de niterói sobre a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021524-6 - EDEMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X AURORA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de EDEMAR ALVES DE OLIVEIRA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.002.026544-4 - ADEMAIR MACEDO DIAS X PAULO ROBERTO DIAS Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ADEMAIR MACEDO DIAS, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005246-3 - CARMINDA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). CICILIA DA SILVA COUTO (RJ-111149)) X JOAO RUA VENHAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.020844-0 - AREOLINA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MANOEL ALEXANDRE ROSA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 13/15, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.003361-6 - JANCARLA MOREIRA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JACEGUAY PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) cumpra-se integralmente o ato de fls. 80. a remessa à fazenda para cálculo do imposto devido é providência a ser tomada pelo advogado do requerente \r\n\r\nProc. 2005.002.010446-5 - FATIMA EMILIA RODRIGUES GERHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X EDUARDO DA COSTA GERHARD ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.018538-6 - SONIA MARIA DA COSTA LAGOEIRO BARROSO X HONORINA AUGUSTO DA COSTA LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) AUTOS AGUARDANDO O ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.021248-1 - CESAR CALVO DEMIDOFF X JOSE CALVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFFONSO (RJ-091202) OS TERMOS DE RENÚNCIA DEVERÃO SER LAVRADOS E ASSINADOS EM CARTÓRIO COM A RETIFICAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nProc. 2005.002.025736-2 - NELMA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X ARY FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 55/59, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos , dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007134-7 - TAIS MATTOS DE OLIVEIRA, NADJA MATTOS DE OLIVEIRA X ADALU PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 47/49, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015413-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALBERTO RAMOS Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com o autor ou na pessoa pelo mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009576-2 - NEUZA LEITE VILLACA X HAMILTON DA SILVA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) AO REQUERENTE PARA ATENDER À INFORMAÇÃO DE FLS. 59, VINDO AS CÓPIAS DA ESCRITURA, DA GUIA DO IPTU DE 2007, DAS 1AS. DECLARAÇÕES E AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DOS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 46, III, A E G, ALÉM DE CÓPIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010031-3 - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI Despacho:Mantenho o despacho de fls. 66. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002740-8 (32533) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X JOSE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073656-4 - LUIZ CLAUDIO REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009616-6 - WANDERLEY SANAN DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA (RJ-079985)) X MARIA SANAN DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.011791-1 - JOSE OTTILIO LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). ROSEANE BRASIL RIBEIRO (RJ-098238)) X OLEDIA ROSA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). RÚBIA CRISTINA SANTOS JOTHA DRUMOND (RJ-098990) venham as certidões do distribuidor de niterói - feitos cíveis - em nome da invantariada e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2003.002.017316-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X VERA LUCIA COUTINHO FERREIRA PELO RECOLHIMENTO DO ITD. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.023808-8 - MARIA SEBASTIANA BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955)) X HELIO TRINDADE ATENDA-SE À FAZENDA RECOLHENDO-SE, INCLUSIVE, AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.005296-7 - LEA CARMONA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X ALVARO DA COSTA VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) PELO RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2005.002.000818-0 - CARLOS AUGUSTO CARNEIRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X MARIA ALICE REIS TOMAZ EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. AUTENTIQUEM-SE AS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE ÓBITO, CASAMENTO E NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.002246-1 - DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS RECOLHA-SE O ITD. APÓS, CERTICADO O TRÂNSITO VENHAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.023886-0 - ROSANGELA NOGUEIRA FALHEIRO MARTINS X JORGE ROBERTO VICTER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) VENHAM AS CÓPIAS DAS 1AS. DECLARAÇÕES E DA ESCRITURA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.002.014773-0 - ANGELA BRAGA MOTTA DE ANDRADE X VANDA BRAGA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 62/63 com a retificação de fls. 66, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omis sões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.016874-4 - CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido para conceder a segurança, tornando, assim, definitiva a liminar concedida nos presentes autos, no sentido de que a Autoridade Impetrada emitisse a decisão no procedimento administrativo instaurado a requerimento do impetrante, sob o nº 20/1728/06. Oficie-se à autoridade impetrada, remetendo-lhe cópia da presente decisão. Não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos à d. Instância Revisora, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição. Condeno o demandado ao pagamento da taxa judiciária e a reembolsar à parte autora as despesas efetuadas com as custas processuais. Sem verba honorária. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017664-0 - HELIO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANILDA MARIA SOUZA CARVALHO (SP-158016)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Decisão:À vista da narrativa constante da petição inicial e a fim de evitar dano irreparável, diante da iminência da extição do prazo destinado à renovação da matrícula do autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ´r efetue a matrícula, independentemente de prévio pagamento das mensalidades e ou resíduos. Venha o comprovante de renda do autor. Após, expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais. Cite-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015083-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAM,ENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017950-0 - SUZANA MARGARIDA MARQUES PEREIRA X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) fls. 177: DEFIRO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006429-1 - FRANCISCO DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CLINICA SANTA JULIANA SA), UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049), Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Isto Posto, julgo procedente o pedido para condenar as rés ao pagamento da quantia de vinte e dois mil e oitocentos reais, à autora, a títulod e indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros moratórios, a partir da data da citação até a data do efetivo implemento da obrigação. Condeno, também, as rés ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, Retifique-se na distribuição, registro e autuação o nome correto da ré, Unimed São Gonçalo-Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. Publicque-se. Registre-se. Intime-se. (REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL EM SUBSTITUIÇAO AO EXPEDIENTE DO DIA 17/07/07) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.002.009396-7 - PISOART REVESTIMENTOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES AO REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.010791-7 - LANESTIL MALHAS LTDA X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção do feito sem julgamento do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Decorrido o prazo recursal e certificado o recolhimento integral das custas, inclusive as de baixa na distribuição, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014965-0 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADM DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como, parcialmente, a antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da demandante em cadastros de restrição ao crédito, eis que submetida à apreciação judicial a invalidação de cláusulas constantes do contrato celebrado pelas partes , dos quais teria originado o débito. Indefiro o requerimento formulado pela demandante para determinar a suspensão de pagamentos, pois descabe ao Poder Judiciário chacelar tal pleito, que esbarraria em vedação legal, cerceando as iniciativas da credora de exigir a satisfação do crédito do qual se julga titular, pelas vias judiciais. Os demais requerimentos serão apreciados depois de fixados os pontos controvertidos da causa. Expeça-se mandado para cumprimento da parte inicial da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014978-8 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça bem como, parcialmente, a antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da demandante em cadastros de restrição ao crédito, eis que submetida à apreciação judicial a invalidação de cláusulas constantes do contrato celebrado pelas partes, dos quais teria originado o débito. Indefiro o requerimento formulado pela demandante para determinar a suspensão de pagamentos, pois descabe ao Poder Judiciário chancelar tal pleito, que esbarraria em vedação legal, cerceando as iniciativas da credora de exigir a satisfação do crédito do qual se julga titular, pelas vias judiciais. Os demais requerimentos serão apreciados depois de fixados os pontos controvertidos da causa. Expeça-se mandado para cumprimento da parte inicial da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004422-1 - ANA MARIA MAGALHAES X IRENE DE ATHAIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). CARLOS R. F. GUIMARAES (RJ-107184), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.000160-2 (14060) - WATSON DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.002.006116-0 - FRANCISCO BATISTA BALDOINO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AO AUTOR SOBRE A SENTENÇA DE FLS. 83/84. REGULARIZE-SE A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013702-0 - ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X MARIETA PEREIRA COSTA E OUTRO autentique-se fls. 10, 20, 21, 24 e 36. venha cópia do espelho do iptu do imóvel arrolado e a certidão conjunta da procuradoria da fazenda nacional em nome de agostinho. \r\n\r\nProc. 2005.002.001481-6 - MARIA PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANUEL DA COSTA MAGALHAES autentique-se fls. 6, 9, 13 e 16. venham as procurações em nome dos conjuges dos herdeiros. venha a certidão conjunta da procuradoria da fazenda nacional. \r\n\r\nProc. 2005.002.001521-3 - NORMA APARECIDA REIS UCHOA X JOSE ROBERTO CORDEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) ao requerente sobre o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.006335-9 - MURILLO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X ELIETE CASCABULHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517), Dr(a). MURILLO MOREIRA JUNIOR (RJ-078123) AO INVENTARIANTE SOBRE EXPEDIENTE DE FLS 129. \r\n\r\nProc. 2005.002.017063-2 - IRALDO MERCADANTE SILVA X ATTILIA MERCADANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 06 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.002.003081-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VIGNOLI X ANTONIO DOS SANTOS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2006.002.005561-5 - ALVARO ROBIN DE LIMA X YEDA SOUZA ROBIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) venha a diferança de custas: escrivão: R$ 321,03; taxa judiciária: R$ 894,68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071171-3 - JOSE CARLOS BRIANI SERRANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) em provas, justificadamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.006902-5 - MARIA DE FATINA LEMOS DA SILVA X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:Vistos, etc.... Assim, estando em ordem o pedido, devidamente instruído, mantenho a inclusão do crédito da requerente no quadro geral de credores, conforme informado pelo sr. síndico à fls. 12 e fls. Os juros e a correção monetária devidos após a referida sentença, incidirão na forma do art. 26 do Decreto-Lei nº 7661/45. Renumere-se as peças dos autos a partir de fls. 12. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.019324-3 - GUIOMAR CUNHA FREIRE X ELZA CUNHA FREIRE Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de GUIOMAR CUNHA FREIRE, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Retifique-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002795-4 - HUMBERTO DE MARTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR (RJ-003860D)) X MARIA APARECIDA BRAGA DE QUEIROZ AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 30 E 33 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011129-3 - JORGE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X NET NITEROI - TELEVISAO CIDADE Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a antecipação de tutela e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios contados da data da citação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015409-7 - RACHEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X THE BEST CAR E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se os réus. Após o decurso do prazo de resposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Em virtude do valor atribuído à causa, ao feito deve ser atribuído o rito comum sumário. Venham o rol de testemunhas e quesitos, caso a parte autora venha a ser valer das provas testemunhal e pericial. Designo, desde já, a audiência para o dia 23/10/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.010770-4 (32965) - JOAQUIM FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X MARMORARIA SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMDRE PAES LEME PAIOLI (RJ-045367P), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). JANE ARCHER FRANCA DA SILVA (RJ-097607), Dr(a). CELSO ALVES NOVAES (RJ-045919), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). PEDRO RUBENS MANDARINO (RJ-004928D), Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO (RJ-076389), Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130), Dr(a). ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (RJ-026570), Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). SANDRO DE ARAUJO LONTRA (RJ-083578), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489), Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) venha a representação dos habilitados de fls.2979 \r\n\r\nId: 282370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMOZART BACELLAR NETO - RJ086606 \r\n\r\n2006.002.014668-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nId: 282369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.003542-2 - RAPHAEL DEL PINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X JELSON ARAUJO PAIXAO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. ...determino seja expedido mandado de citação, dirigido ao endereço de fls. 27. Também determino a citação, por via postal, no endereço de fls. 26. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.002.007260-9 - SILVIA REGINA TEODORO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X SERGIO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Defiro a suspensão do feito por sessenta dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.014596-9 - JOAO VATER (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X HERMENGARDA VATER Decisão:Dê o requerente andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.014611-8 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X DILZA CARVALHO DE SOUZA DE ORDEM AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO DE FLS 16 V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070814-3 - GISELDA SANT ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X NYLSEN POURCHET Decisão:Nomeio a requerente inventariante. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.015270-9 (17291) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014475-4 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Decisão:Fls. 202 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (seis meses). Aguarde-se em cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.019768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PIRES Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.022851-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Intime-se a autora, por via postal, a regularizar a sua representação processual e proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2003.002.027209-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS HENRIQUE G DE OLIVEIRA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 100/109 ( RESP DE OF ). \r\n\r\nProc. 2004.002.012130-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANUEL ALVITE DURAN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552) Decisão:Esclareça o autor o seu pedido de fls. 110, visto que o depósito de fls. 96 é referente aos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.002.014186-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ELESSANDRO BENEDITO DA FONSECA Decisão:Dê o autor andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.009887-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCINDA FERREIRA PINTO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016365-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, procedendo-se a busca e apreensão do veículo, visto que a diligência não foi cumprida ante a ausência de representante da autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.067469-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAPELARIA CARIOCA SAO GONCALO LTDA Decisão:1) Forneça o autor cópia de fls. 38/39. ... intime-se a ré, por Oficial de Justiça, para cumprimento da condenação (fls. 38/39), no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.010916-3 - CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X BARROS ALENCAR TUBULACOES SANITARIAS LTDA E OUTRO Decisão:...Dê a parte autora andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção e cassação da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.002145-2 (9142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Os réus foram citados em execução, razão pela qual indefiro o pedido de intimação da primeira ré. Dê o autor andamento válido ao feito, formulando requerimento pertinente, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.002.007061-2 (15660) - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FERNANDO ERTHAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Indefiro a produção de prova oral... Defiro a vinda de documentos supervenientes, no prazo máximo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.005269-7 (16831) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Decisão:...Rejeito a arguição de conexão, \"data máxima venia\", visto que o presente feito já foi julgado, não havendo risco de decisões conflitantes. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.002.022636-5 (17774) - RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Decisão:Fls. 184. Defiro a vista requerida pelo d. perito dos processos ali indicados. \r\n\r\nProc. 2001.002.009037-8 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X DANILO MARCKESINI LEMOS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:...diga o exeqüente, indicando, se for o caso, outro bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.002.010503-5 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2001.002.011411-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) DE ORDEM; REPUBLICAÇÃO; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 -J DO CPC - VALOR DO DÉBITO R$ 114.745,62. \r\n\r\nProc. 2002.002.003155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Decisão:Fls. 208. Defiro a penhora. Lavre-se termo e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.008830-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401)) X MARCOS MIGUEL DE BARROS SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Decisão:...determino o desbloqueio dos valores bloqueados. Aguarde-se a data mencionada na petição hoje despachada, devendo as partes informar ao Juízo a respeito da realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.002.017166-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X KLEBER DE VASCONCELLOS GARCIA FILHO E OUTRO Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.025166-4 - DOC ASSISTENCIA MEDICA OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.010656-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RADIANTES DO BARRETO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-067941), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica... Defiro o bloqueio de ativos financeiros titulados pela ré... \r\n\r\nProc. 2004.002.024066-8 - KWEE PENG LIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ISMENIA SALES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Atualize o autor o seu endereço no processo. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.002.026280-9 - JORGE AILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X RURAL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Publicação do despacho de fls. 205: \"Dê-se vista às partes\". \r\n\r\nProc. 2007.002.002400-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALDIR RENTE SILVA De ordem: Ao autor sobre fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.002.006664-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EUZEBIO VIEIRA GENESIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.002.010416-1 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-114603), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO BRASIL S A Decisão:...Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada.... \r\n\r\nProc. 2007.002.010896-8 - ELIZABETH SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011018-5 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.011273-0 - MANOEL GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: A parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.011578-0 - TATIANA COELHO MARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO S A De ordem: Ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2007.002.011683-7 - MARIA ESTELLA LIMA DALCOL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012080-4 - LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A De ordem: ao autor para complementar as custas, no valor de R$ 8,31 - campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.012085-3 - VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A De ordem: ao autor para complementar as custas, no valor de R$ 8,31 - campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.012373-8 - SANDRA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 33/35; 2) Retifique-se, na d.r.a., o nome da autora, como ali exposto; ...indefiro o pedido de mudança de rito.4) Forneça a autora cópia de sua emenda; \r\n\r\nProc. 2007.002.018173-8 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FERNANDO DE CARVALHO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.018175-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016028-0 - ENIO AMADORI BERNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 257/262. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006445-0 - OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002884-5 - GUSTAVO DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). FA BIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.009747-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA THEREZA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484) Decisão:Aguarde-se o resultado do \"habeas corpus\", \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.072777-0 - JOSE ALBERTO AYDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X NELSON DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo acordado. Indefiro a homologação do acordo, face o pedido de suspensão. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até o término do prazo (novembro/2007) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.007812-1 (16921) - ESPOLIO DE EVANGELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CLAUDIO PEREIRA LIMA Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.016445-7 - GILBERTO DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Decisão:Certifique-se sobre eventual manifestação da ré e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.013056-5 - ZELIA SANTANA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946), Dr(a). PAOLA LOPES NUNES SILVA (RJ-132855)) X ROBSON DE SOUZA Decisão:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.019753-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Atenda o réu a solicitação do douto perito, às fls. 146, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos a serem comprovados com a perícia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020714-2 - EZEQUIEL ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, no arquivo provisório, nova manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.002.000395-9 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JACKELINE TELLES DE BRAGANCA TAMBOSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Decisão:1) Expeça-se Carta de Arrematação; 2) Expeça-se mandado de transferência das custas e taxa pendentes; 3) Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exeqüente, do valor remanescente; 4) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003209-5 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X PAPELARIA E LANCHONETE AMIGUINHOS LTDA Decisão:Face o transcurso do prazo requerido às fls. 132, dê a exeqüente andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.022064-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NELSON LENINE BATISTA LEITE E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.002.012737-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a expedição de ofício ao SERASA, apenas para exclusão da anotação referente à presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016749-5 - JAMES KEVIN CUSACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X JERONIMO SAMPAIO PEREIRA Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2004.002.000463-8 - CORMACK & SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X COOPCEL COOPERATIVA TRABALHOS MULTIPLOS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2005.002.005535-1 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X MARLENE PEIXOTO MOUZINHO Decisão:... defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nProc. 2005.002.016079-1 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BARRELLA (RJ-089912)) X SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO Decisão:Expeça-se precatória para citação no endereço de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.002.005989-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AGUINALDO FERREIRA DE LIMA Decisão:...defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nProc. 2007.002.008684-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZMAM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor( exequente) sobre fls. 37/38 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.007371-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO COSTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Decisão:Oficie-se ao SERASA, conforme fls. 220, determinando a baixa da anotação da presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071455-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X MARCELO MARTINS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019307-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO T TRINO JUNIOR (RJ-879291)) X MARVICK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 113/119 ( RESP DE OF ). \r\n\r\nProc. 2004.002.021457-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIMONE MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel de fls. 78. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066786-4 - MILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida às fls. 62... Indefiro a produção de prova testemunhal... Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.024408-2A - ASB S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) DE ORDEM; AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA O CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.005199-4 - ISAAC LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:...intime-se a ré, via D.O., para cumprimento da condenação, nos termos da planilha apresentada, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.002.005072-6 - JOAO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). JORGE LUIS MACHADO (RJ-039131) REPUBLICAÇÃO DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 317 ( HONORARIOS PERICIAIS ). \r\n\r\nProc. 1999.002.004366-2 - AURELINA DO NASCIMENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Fls. 807. Nada a prover, face o tempo decorrido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015008-9 - JEANE ORMOND LUCENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PRISMA MOVEIS E DECORACOES MMP LOPES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO (RJ-080614) Decisão:... ADJUDICO a JEANE ORMOND DE LUCENA SANTOS os bens de fls. 109... \r\n\r\nProc. 2002.002.022392-7 - FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CONDOMINIO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\". Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.002.009987-8 - JOSE ROBERTO DELATORRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Considerando-se que os ônus da sucumbência são conseqüência lógica da condenação, independentemente de previsão determino que os réus efetuem o recolhimento das custas e taxa a serem apuradas, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.003025-0 - WALTER ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 198/199. \r\n\r\nProc. 2004.002.017483-0 - ANDRE LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA NO SEGUINTE VALOR:R$ 12,24 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campo 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.013329-0 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018369-3 - RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000994-5 (15019) - SYLVIA SILVA GRANVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764)) X WINNIE STEADMAN SOARES Decisão:\"Ad cautelam\", intime-se, via D.O., a inventariante dos termos do presente pedido de remoção... \r\n\r\nProc. 2007.002.014384-1 - ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X WALTER DA SILVA FONTES Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 12, em substituição ao de fls. 02. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.016933-3 (17467) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal por não verificar a sua utilidade no presente feito. Venham documentos supervenientes, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.022713-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADRA BALLESTERO PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:... defiro o bloqueio de ativos financeiros titulados pela ré ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002052-0 - VALERIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao autor sobre fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.002.002085-3 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) De Ordem: Ao autor sobre fls. 402/408. \r\n\r\nProc. 2005.002.013825-6 - MARIA DO AMPARO DOS REIS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) De Ordem: Ao exequente sobre o depósito judicial de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.002.009377-0 - DENISE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006018-2 - MISRAELINA CARSTENS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014365-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X MARIA VITORIA ROBOREDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.002.027085-3 - HELCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406)) X AIRTON DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 117 NOS SEGUINTES VALORES:R$ 24,48 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campo 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.023873-0 - ALBERTO HEIZER DE CAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Decisão:Republique-se fls. 162, fazendo-se constar o nome do patrono de fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2007.002.018451-0 - LILIAN DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.002.000994-5A (15019) - CARLOS OLIVIERA X SYLVIA SILVA GRANVILE (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:DESPACHADO NO PRINCIPAL \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004258-7 - MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI), Inventariante: SUELY MARIA RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) De Ordem: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021120-4 - TOTAL FLEET SA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X LUIZ PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indefiro fls. 155. Forneça a autora o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.018304-1 - ALEKSANDER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fls. 135. A medida consubstancia execução, devendo ser formulada pela via própria, a fim de não se tumultuar o andamento do feito. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.006202-1 - RAIMUNDO MENDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:...indefiro o pedido de fls. 131/132. Dessa forma, indefiro o pedido de fls. 131/132. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009302-3 - IRMAOS FONTES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X NAT-MAQ 102 COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010493-8 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018010-6 - IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Defiro a vinda de documentos supervenientes, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.003436-0 - JOAO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) DE ORDEM; ÁS PRTES SOBRE FLS 109/111 ( CALCULOS ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...determino seja expedido ofício ao Banco Itaú S.A., determinando seja imediatamente cumprida a ordem, no prazo máximo de vinte e quatro horas, sob a pena de se configurar crime de desobediência. Sem prejuízo, nesta data, determinei novo bloqueio, \"on line\"... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.002.027030-5 (18087) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEONARDO JOSE RANGEL DIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Nesta data, efetivei o bloqueio \"on line\" ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.003842-5 - SCYLLA FLORIO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)), Inventariante: MARCIELO JOSE CARVALHO DE CAMARGO) X MADALENA FLORIO DE CAMARGO) Decisão:À inventariante. \r\n\r\nId: 282371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005513-7 - ELAYNE BOECHAT DEMIDOV (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X MICAIL DEMIDOV Sentença:Vistos etc.Considerando que foram observadas as formalidades legais, sendo certo que o testamento deixado por MICAIL DEMIDOV, falecido aos dezessete (17) dias do mês de fe vereiro do ano de dois mil e sete (2007), não apresenta vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e tendo em vista a concordância da ilustre representante do M.P. (fls. 30), na forma do art. 1.126, do C.P.C. determino o seu REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO.Feito o registro, intime-se a testamenteira ELAYNE BOECHAT DEMIDOV para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretaria de Estado da Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007903-8 (22.481) - DEMOSTINA DA SILVA ALVARES-22.481 (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X DEMOSTHENES CHATEAUBRIAND ALVARES Decisão: Vistos etc. Conforme se vê das partilhas apresentadas às fls. 14/19 e 154, ambas deixaram de atender ao disposto no art. 993 e 1025 do Código de Processo Civil. Assim venha novo plano de partilha, devidamente retificado, para que dele conste o quinhão de cada herdeiro representado por fração e, não, em percentual conforme constou da partilha de fls. 154. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014863-2 - VALERIA MARQUES DE ALMEIDA SANTOS X MARLENE MARQUES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Venha plano de partilha amigável, quando será apreciada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.010025-4 - BANCO PONTUAL S/A (19.820) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIULA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, II, do C. P. C., julgo E X T I N T A a presente Busca e Apreensão.Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento em favor do requerente, conforme requerido às fls. 206.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010619-4 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DO SOCORRO ROSA LOPES Decisão:Fls. 20. Defiro o sobrestamento.Aguarde-se por 20 dias manifestação da parte interessada. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013829-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YURI DUARTE MANARINO Despacho:Defiro o pedido de fls. 25, mediante comparecimento do requerente em cartório, quando, somente então, deverá ser desentranhado o mandado de fls. 21, entregando-se-o ao OJA de plantão na serventia para cumprimento acompanhado de pessoa indicada pela instituição credora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004678-0 - RENATO MORAES DAVID (17.994) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X PAULO CESAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Processo desarquivado, aguardando movimentação. \r\n\r\nProc. 2000.002.008024-3 - COND.ED.LE PREMIER RESIDENCE SERVICE(19694) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (19.694) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:Diga o exequente sobre fls.330/331. \r\n\r\nProc. 2000.002.022124-0 - COND.ED.EDGARD PARREIRAS(20.556) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ESPOLIO DE NELY LUSITANO MOSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido.Aguarde-se por 60 dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.002.015081-8 (21476) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ESPOLIO DE RENATO SOUZA MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Despacho:Fls.126 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.003833-4 (22233) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Fls. 234/237, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.012278-5 - JOSE MARIA IGNACIO 122785/03 (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409), Dr(a). JOSE MAURICIO SOUZA DE SA (RJ-110549) Sentença:Em decorrência, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em relação ao requerente de fls. 42/43, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Custas ex lege.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019456-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X CARLOS AFONSO FERRAZ DURVAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Sentença:Vistos etc.Trata-se do cumprimento da sentença de fls. 33, que homologou o acordo firmado entre o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRADE CENTER ICARAÍ e CARLOS AFONSO FERRAZ DURVAL, onde este último se comprometeu a pagar as taxas condominiais da unidade 701.Às fls. 56/57 as partes informam que firmaram acordo, requerendo sua homologação.Nova manifestação do exeqüente às fls. 63, onde noticia que o acordo foi integralmente cumprido.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê da manifestação de fls. 56/57, as partes firmaram acordo, tendo o exeqüente se manifestado às fls. 63, onde dá por quitada a obrigação do executado.Por ser assim, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRADE CENTER ICARAÍ em face de CARLOS AFONSO FERRAZ DURVAL.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Certificado o correto recolhimento das custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022825-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Despacho:Digam as partes se chegaram à composição amigável do litígio. \r\n\r\nProc. 2004.002.011744-5 - ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, V, do C. P. C. julgo E X T I N T O o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 12, da Lei. n.º 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015040-0 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito indicado na planilha de fls. 111, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C.Outrossim, lavre-se o termo de penhora do bem indicado pelo credor, intimando-se o devedor, na pessoa do seu advogado.Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.026620-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X ESPOLIO DE MARCELO DE ARAUJO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Recebo a apelação de fls.163/168 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065410-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PIO X XI XI E JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS (RJ-076232)) X MARIA TEREZA MARTINS LEMOS BASTOS E OUTRO Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PIO X, XI, XII E JOÃO XXIII relativamente a MARIA TEREZA MARTINS LEMOS BASTOS e NELSON PASSOS LEMOS DE BASTOS e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas pelo autor.Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069590-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 POR CADA OFÍCIO (4) OU PROVIDENCIE O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011210-8 - ESPOLIO DE MERCEDES FATEICHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A Decisão:Regularize o autor sua representação, eis que incorreto o instrumento de fls. 13, esclarecendo se existe interesse de incapaz na sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011964-4 - JOAO SERGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTROS Despacho:Fls.26 - Cumpra-se a última parte da decisão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.002.012203-5 - NILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos, etc.Conforme se vê, a autora percebe rendimentos mensais em torno de dois mil reais, não restando caracterizada situação de hipossuficiência de molde a lhe ser deferida a gratuidade de justiça pleiteada.Aliás, nem sequer foi firmado termo de hipossuficiência.Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pela autora.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo a interessada pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifique o cartório as custas devidas.Comprove a autora o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.012206-0 - ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória.Regularize o autor a sua representação.Cumpra-se ainda, a primeira parte da decisão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.002.013762-2 - ESPOLIO DE WALDIR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a emenda de fls. 44/46, forneça-se cópia para instrução de mandado.Proceda-se à alteração no DRA e no sistema.Cumpra-se o determinado às fls. 42, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.018147-7 - SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011475-0 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:O pedido de liminar será apreciado com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010722-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 02/10/07 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025004-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se do cumprimento da sentença de fls. 102/104 que condenou DAYSE GONÇALVES MELLO a pagar ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI as taxas condominiais e demais encargos em atraso, relativamente à unidade 1.510 nos meses de dezembro de 2002 e setembro a dezembro de 2003, bem assim as que se venceram no decorrer da lide.Manifestação do exeqüente às fls. 111, noticiando que o ocupante do imóvel efetuou o pagamento do débito, dando por encerrada a lide.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 111, o ocupante do imóvel efetuou o pagamento do débito, conforme informado pelo próprio credor, o que impõe a extinção da execução pela satisfação da obrigação.Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI em face do DAYSE GONÇALVES MELLO.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008396-2 - LUIZA HELENA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05 /09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.004893-5 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.012087-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ESPOLIO DE ANTONIO PAULINO LIMPO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls.202vº. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.002.011292-5 - VICTOR CESAR DE AVELLAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CICERO ALVES NETO 112925/03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito indicado na planilha de fls. 142/143, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito.Diga o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004806-2 (19497) - VIPLAMAQ - VIDRO PLANO E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X AVELINO JOAQUIM COSTA DO VALE (19.497) Sentença:Assim, considerando que não houve citação do réu, o que torna desnecessária sua manifestação a respeito, H O M O L O G O, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, a desistência manifestada por VIPLAMAQ - VIDRO PLANO E MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065327-0 - GILCINEA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X ELISSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.068656-1 - ESPOLIO DE DARTANGNAN DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X CONSUELO DE GODDOY DIAAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074028-2 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X FLAVIO HUGO MELECHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Sentença:Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido de cobrança e condeno FLÁVIO HUGO MELECHI, MÁRCIA MARIA DE CARVALHO, ELIEZER DE ALMEIDA LUZ e VERA PESSANHA LUZ a pagarem a MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS os aluguéis e demais encargos devidos a partir de novembro de 2006 até 27/03/2007, data da desocupação do imóvel, devidamente corrigidos cada qual desde o seu vencimento, acrescidos de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da data de cada vencimento, na forma como determina o art. 397, do Código Civil.Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.002664-2 - RAMON CHRISTIAN KOESSLER LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FONSECA FARIAS SOARES Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado por RAMON CHRISTIAN KOESSLER LIMA e ALEXANDRE FONSECA FARIAS SOARES e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Cumprido o acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025485-3 - ELZA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738) Despacho:Fls.97 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003259-0 (13401) - ARMANDO MARGEM FILHO X MARCELO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVISOM CARLOS DE FRANCA COUTO (RJ-082744), Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211) Sentença:Por se assim, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por ARMANDO MARGEM FILHO relativamente à execução promovida em face de MARCELO DANTAS DE OLIVEIRA e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas pelo exeqüente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.100412-6 (13523) - ARMANDO MARGEM FILHO X MARCELO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211) Sentença:Por se assim, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por ARMANDO MARGEM FILHO relativamente à execução promovida em face de MARCELO DANTAS DE OLIVEIRA e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas pelo exeqüente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021579-3 (17127) - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X WALK MODAS LTDA. Decisão: Vistos etc. Indefiro o pedido de fls. 205 - penhora on line - eis que os executados ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2000.002.008051-6 (19702) - BANCO ITAU S/A (19.702) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. M. ALVES (RJ-107727) Decisão:Conforme se vê, o imóvel penhorado já foi avaliado, conforme fls. 39.Assim, com o transito em julgado da r. sentença proferida nos embargos do devedor em apenso, a presente execução deve prosseguir com a alienação do bem em hasta pública.Indique o credor leiloeiro, vindo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.002.010714-5 - FRANCISCO AMBROSOLI (19.859) (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CELIA MARIA DA CRUZ PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Decisão:Vistos etc.Procedi ao blo queio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 1.994,28, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010714-5 - FRANCISCO AMBROSOLI (19.859) (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CELIA MARIA DA CRUZ PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017539-4 (20246) - BANCO ABN REAL S/A (20.246) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARA ARAUJO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.011866-4 (22.735) - CASA DOIS IRMAOS LTDA 22735 (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, IV, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados pelo autor, ficando cópia nos autos.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.027168-7 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JANDIRA DE OLIVEIRA PEREZ Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005651-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ALFREDO TANNUS ASSAD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS E FORNEÇAM AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2004.002.024239-2 - LUIZ CLAUDIO RECHADAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X WILIO PINHEIRO DIAS E OUTROS Oficie-se, encaminhando-se a cópia de fls.75. Port.01/2000 - Recolham-se as custas referentes ao envio por correio de tal ofício e forneça cópia para sua instrução. CUSTAS - Atos de prática comum - R$ 3,49 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.001599-7 - CARLOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO P HEIDE (RJ-118837)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/07, às 13:30hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015311-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GLITTER CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Oficie-se aos orgãos de praxe conforme o requerido.Port.01/2000 - Recolham-se as custas para encaminhamento dos ofícios ou encaminhem-se-os pessoalmente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.002.025385-0 (17376) - ANTONIO ROMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X MARIA DE LOURDES REIS BARBOSA Despacho:Esclareca o \"apelante\" de fls. 109/110 a que sentença se refere seu recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006268-1 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Ao exeqüente sobre fls.191/192. \r\n\r\nProc. 2007.002.005628-2 - SUELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007125-8 - BERNARDO SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009155-5 - SERGIO ANDRE ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Certifico que a Contestação de fls.19/24 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELA \r\n\r\nProc. 2006.002.017390-9 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno o BANCO PANAMERICANO S.A. a pagar a LEDA DINIZ COELHO a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigida a partir desta data pelo índice utilizado no âmbito do Tribunal de Justiça (UFIR/RJ), na forma do que dispõe o Enunciado 23, do Aviso do Tribunal de Justiça nº 17, de 24/05/2005, acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da data do evento, como determina o art. 398, do Código Civil, conforme também exposto no Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim no Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso do Tribunal de Justiça nº 32, de 07/07/2006.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018037-0 - LILLYANA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X FININVEST S A Decisão:Assim, DEFIRO a antecipação da tutela, para que a ré providencie o cancelamento da negativação do nome da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002446-9 - MYRIAN NATIVIDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). ANTONIO REIS (RJ-038473)) X JORGE LUIZ CHARBEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) as partes sobre os calculos contador \r\n\r\nProc. 2000.002.014273-0 - SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA (20.072) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2001.002.005994-3 - WELLINGTON C.LIMA ALBUQUERQUE 22064 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006132-0 (22380) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Fls.221 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.002.009451-9 - JECY MENDES 22583 (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre JECY MENDES e FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Por fim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por JECY MENDES em face da MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo extinto o processo. Custas pelo autor, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome da ré - FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.018547-1 - ALESSANDRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X BOATE PASSEIO PUBLICO CAFE 23138 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 335/338 firmado por ALESSANDRA FONSECA DA SILVA e GO GO GIRL BOITE LTDA e, com base no art. 794, I e II, do C.P.C., julgo EXTINTA a obrigação da executada.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016793-8 - GOTI GRUPO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO INGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X TNL PCS S/A 167938/03 (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada por TNL PCS S.A.Expeça-se alvará em favor da exeqüente para levantamento da importância depositada no Banco do Brasil (fls. 260).Intimem-se, sendo a impugnante para recolhimento das custas processuais referentes à impugnação por ela apresentada, que corresponde a 2% sobre o valor impugnado (R$ 4.676,44), que é de R$ 93,52, restando equivocada a certidão de fls. 275, nos termos do Anexo 1, da portaria 822/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.025232-2 - MARIA JOSE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO Intime-se a parte autora para que compareça ao Cartório deste juízo, ou se faça representar por sua patrona, no prazo de 10 dias, a fim de designar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justiça na citação do 1º réu para comparecer a audiência AIJ que ora é redesignada para o dia 23/10/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2004.002.002191-0 - ALZELINA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005446-2 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ a pagar a RICARDO DA SILVA RODRIGUES a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data, na forma como dispõe o Enunciado 23, do Aviso do Tribunal de Justiça nº 17, de 24/05/2005, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da data do evento, na forma como determina o art. 398, do Código Civil, conforme também exposto no Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim no Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso do Tribunal de Justiça nº 32, de 07/07/2006.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001931-5 - VANIA DE JESUS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005498-4 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA REAL DE TAXI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.010598-0 - SACAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013518-0 - MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a Apelação de fls.110/114 está tempestiva mas que não houve o recolhimento de custas da mesma.Port.01/2000 - Recolham-se as custas referentes a Apelação interposta.Campo 12 - Porte de Remessa e RetornoCampo 26 - 0301-2Campo 38 - R$ 8,74Campo 13 - ASTCampo 27 - 0701-3Campo 39 - R$ 41,97Campo 41 - valor do subtotalCampo 42 - 10% do valor do campo 41Campo 34 - 600225174-9Campo 47 - 5% do campo 41 (FUNPERJ)Campo 35 - 5673 - 00124-3Campo 48 - 5% do campo 41 (FUNDPERJ)Campo 49 - valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001048-8 (4791) - MARIA THEREZA LA CROIX X PIETRO SERGIO LA CROIX (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA A INVENTARIANTE R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, OU PROVIDENCIE O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.002.030696-8 (17738) - FLORIPES MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X MARIA DE LOURDES AVELLAR DE MATTOS Sentença:Vistos etc.A D J U D I C O em favor da herdeira testamentária FLORIPES MATTOS DE ALMEIDA o bem designado pelo número 184, da Rua Leite Ribeiro, Fonseca, nesta cidade, conforme descrito às fls. 34/35, dos autos do arrolamento dos bens deixados por morte de MARIA DE LOURDES AVELLAR DE MATTOS.Decorrido o prazo e recolhidos os impostos devidos, expeça-se carta de adjudicação.Custas ex lege.Após, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.021980-6 - DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (19.057) (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X LAURA DA SILVA ALVARES Decisão:Vistos etc.Conforme se vê das partilhas apresentadas às fls. 59/64 e 129, ambas deixaram de atender ao disposto nos arts. 993 e 1.025, do Código de Processo Civil.Frise-se, ainda, que antes de homologadas as partilhas acima referidas ocorreu o falecimento do meeiro DEMOSTHENES CHATEAUBRIAND ALVARES. Nesse caso, o quinhão que a cujo recebimento fazia jus constituirá sua herança, que passará ao seu espólio de molde a permitir seja ela partilhada entre seus herdeiros, nos autos em apenso.Assim, retifique-se o plano de partilha, para dele constar o quinhão do Espólio de DEMOSTHENES CHATEAUBRIAND ALVARES, observado o que dispõe os artigos 993 e 1.025, do C.P.C., devendo, ainda, o quinhão de cada herdeiro ser representado por fração e, não, em percentual, conforme constou da partilha de fls. 129.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022271-6 (23336) - MARIA LUIZA BELEM MARTINS 23336 (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X ANTONIO FERREIRA MARTINS as partes sobre esboço de psartilha \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.010251-4 - JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREV Sentença:.... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA a fim de que JURANDYR DA SILVEIRA obtenha certidão de inteiro teor do processo administrativo nº 310/00687/2006 junto ao impetrado, tornando, outrossim, definitiva a liminar outrora concedida. Condeno o impetrado ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios conforme entendimento constante do enunciado 105 da súmula do Colendo S.T.J..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.026550-0 - ALFREDO MOSORIO PECLY TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GUIMARAES DE ANDRADE BARROS (RJ-121800)) X PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ASAPAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Processo desarquivado, aguardando movimentação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.003326-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (20.801) (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X PERCY KLITZKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:Recebo a apelação de fls.152/154 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018144-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI MARLENE DELPINO (RJ-073187)) X YOKOFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, tendo em vista que citado para pagamento na ação monitória os réus permaneceram inertes, sendo o mandado convertido em mandado judicial, na forma da Lei.Às fls. 56/57 as partes informam que firmaram acordo, requerendo a suspensão do feito.Nova manifestação do exeqüente às fls. 60, onde noticia que o acordo foi integralmente cumprido.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê da manifestação de fls. 56/57, as partes firmaram acordo, tendo o exeqüente se manifestado às fls. 60, onde dá por quitada a obrigação dos executados.Por ser assim, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA proposta pelo BANCO ITAÚ S.A. em face de YOKOFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, ERNANI RODRIGUES DA SILVA e LEILA ELIZABETH NAKANURA E SILVA.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000711-6 - ALESSANDRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diga o credor se possui interesse no feito, tendo em vista a existência de condenação em hororários de sucumbência.Sem prejuízo, certifique-se a taxa judiciária devida, intimando-se o devedor para efetuar o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009932-5 - CARMINDA FERNANDES RAMOS 99325/03 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.016861-0 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) X HOSPITAL GERAL SANTA MONICA 168610/03 Processo desarquivado, aguardando movimentação. \r\n\r\nProc. 2003.002.026222-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Sentença:Ante o exposto, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o presente feito.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 12, da Lei n.º1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013343-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERCANAS E OUTRO Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014464-0 - EUGENIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Defiro JG. A antecipação de tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014483-3 - SELMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070886-6 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a autora sobre fls.131/133, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018032-1 - MARCIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012459-3 - JOAO ANTONIO IPSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021166-8 - IZEQUIAS ESTEVAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X DRILL POCOS ARTESIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) RECOLHA O AUTOR R$ 8,34 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.009047-0 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Digam os autores sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004520-0 - ELIANA FREITAS BOEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X NEUSA MARIA LASSANGE COUTO Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001204-0 - VALDIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020752-7 - LUCIO CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Sentença:Por ser assim, com base nos art. 794, II, c/c o art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução.Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001086-3 - ANTÔNIO MARCELO DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.280,00, que serão suportados pela ré, caso vencida, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013786-3 - CLAUDIO ANDERSON RIMES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Port.01/2000 - Diga a denunciada sobre juntada de AR negativo (fls.126). \r\n\r\nProc. 2006.002.065206-0 - SERGIO SIAM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI CENTROCARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial e testemunhal.Nomeio perito o Dr. OSCAR CIRNE NETO, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.A A.C.I.J. será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006514-3 - PRISCILA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Anote-se na D.R.A. e no sistema o nome da denunciada à lide, CONFIANÇA DA BAHIA S/A.Cite-se a denunciada e, na forma do art.72 do C.P.C., suspendo o processo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065670-2 - RODRIGUES AUGUSTO VAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X AMYTO TEILLON FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Decisão:Defiro aos autores o prazo de 10 dias para juntada de cópias dos autos que tramita perante o juízo da 7.ª Vara Cível desta Comarca.Intimem-se. \r\n\r\nId: 282373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015126-6 - LUIS FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X ROBERTO NAKAZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Ao interessado para apresentar copias para instruir a diligencia \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016036-8 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009657-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE SAUL DAHIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Complementem-se as custas do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento.( porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2005.002.013390-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X NILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.015769-0 - MARIO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.002.063883-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETANIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LISETE VALE LIMA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.004648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO ITAUBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELIEZER ALVES FEITOZA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011810-0 - MARGARIDA MARIA GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X HSBC Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002554-0 - RONALDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.009176-6 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Considerando que o V. Acórdão declarou a nulidade de todo o processado, ressalvando que cabe ao juiz competente decidir acerca dos atos praticados até a sentença, digam as partes, no prazo de dez dias, se ratificam todos as peças juntadas até a sentença e, em caso positivo, deverão especificar provas e manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.022047-3 - ESPOLIO DE SAUL DAHIS X ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS DAHIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Complementem-se as custas do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento.( porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008590-0 - MANUEL MOURO COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.011095-5 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARCIA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Fls. 142/143- Indefiro o pedido, tendo em vista que o fiador não consta do pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002187-3 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MODESTO DE SOUZA (SP-150574)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOP. TRABALHO MEDICO Despacho:Manifeste-se o exequente \r\n\r\nProc. 2006.002.005812-4 - ANTÔNIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSÉ MAURÍCIO TOSTES ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 73. Os aludidos bens encontram-se alienados fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.006972-9 - PERLA ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LASERFILL LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls 67) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.003520-3A - CIRENE CAMILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X MARCIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Defiro a gratuidade.Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1-Junte-se.2-Homologo a desistência. Oficie-se solicitando a restituição da CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.000528-4 - ANA PAULA MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ODONTOCLINICA ALFREDO BACKER Despacho:1-Retiro o processo de pauta, por falta de tempo hábil.2-Redesigno audiência de conciliação para o dia 18.09.2007, ás 16:50 horas.Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006454-0 - MARTHA LUCIA RAGGI GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X PALOMA DEL PILAR A VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução sucumbencial na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004309-7 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte autora requerido...6. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010897-3 - IRACEMA CALDAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LUIZ GUSTAVO WEISS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, pois desnecessário à solução da lide.Cumpra-se a decisão de fls. 119. Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.002.009373-0 - TIAGO BEZERRA DE MENEZES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMANA BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019051-5 - OCACIR JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANTONIA MUZEL CASTELLANO AYRES (SP-017408)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:1-Junte-se.2-Defiro o pedido. Intime-se o perito Dr. Vicente Ponce. \r\n\r\nProc. 2007.002.008083-1 - CHEILA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO BRADESCO S.A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.008211-6 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PONTO E PRONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.009943-8 - MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROBSON DA COSTA GUIMARAES), L E P ADMINISTRADORA LTDA), RC GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.017926-9 (3402) - CLAUDIO CABEZAS MUNHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MARILDA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1997.002.017926-9 (3402) - CLAUDIO CABEZAS MUNHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MARILDA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023060-0 - ITABAJARA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1. Fls. 52/66. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.026701-5 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO (RJ-114470)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Prossiga-se no principal. \r\n\r\nProc. 2005.002.013023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:1. Fls. 384/390. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.007874-9 - JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.023721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS MIRANTE BOA VIAGEM I E II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIVA (RJ-000512) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line do i. perito, uma vez que a citada medida poderia inviabilizar a própria atividade gerencial da pessoa formal, devendo ser aplicada com prudência.Ao i. perito credor para pugnar por medida menos gravosa, tal qual penhora sobre percentual de renda bruta, referente ao movimento mensal do condomínio. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003693-1 - FICHEL DAVIT CHARGEL, GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), ADOLPHO HERMANN OTTO THIELE, Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023298-0 - JOELSON SILVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOANNA AZEREDO MOTTA (RJ-004353)) X PLASC CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007722-0 - RUTH PEREIRA OVALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.002.015594-6 - KISSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X COLEGIO GPI SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Junte-se. Defiro o pedido. Oficie-se como requerido, entregando-o em mãos da advogada subscritora, que dilegenciará o respectivo cumprimento. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003657-8 - MARINILTA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073669-2 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S.A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006442-2 - GENI FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1. Fls. 134/155. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000510-7 - ALAMIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A), CORRETORA R.PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-074247), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que se confunde com o próprio mérito da demanda. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial grafotécnica. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do Eg. TJ/RJ solicitando a indicação de Perito. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.020395-1 - THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SALETE FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006350-0 - KIP SALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.022651-0 - DILAN CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito, conforme guias de fls. 242 e 245. Cumpra-se nesta data. Após aos interessados sobre laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.005344-2 (1422) - MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PARABELEM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGIL RODRIGUES (RJ-099513), Dr(a). LAURENIO M. DA ROCHA (PA-000653L), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) Despacho:1- Junte-se. 2- O Juízo não está garantido. Rejeito de plano a presente impugnação. 3- Designo audiência especial para o dia 22/08/2007 às 17:00h. P. \r\n\r\nProc. 2003.002.010150-2 - PEDRO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X DIEGO CORREA ANTUNES MERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.004564-1 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BRASILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 264 e acolho-os para declarar que julgo procedente a lide secundária, ressaltando que a denunciada HDI SEGUROS S/A deverá ressarcir a denunciante AUTO ÔNIBUS LTDA., nos limites da apólice nº. 01.06.531.000242, cláusula 0053 (fls. 81), respondendo ainda pelo pagamento das custas e honorários da lide secundária, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação imposta neste processo à denunciante. \r\n\r\nProc. 2004.002.005717-5 - FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a comprovação da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2005.002.019532-0 - EDSON GUARANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Fls. 194. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.002.006308-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE Despacho:Fls. 17.Manifeste-se o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.000813-9 - ROSANGELA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PROPRIEDADE ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.008003-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Complementem-se as custas do recurso no prazo de 05 dias, sob pena do não recebimento.( conta 0301-2 R$ 17,48) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000961-2 - ITABAJARA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1. Fls. 170/188. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.071973-6 - DENAIR DE ARAUJO CORREA, ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência quanto à prova pericial.Mantenho a decisão de fls. 108 por seus próprios fundamentos.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de fls. 90, bem como para otiva das autoras em depoimento pessoal. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.002.003197-4 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 190, eis que tempestivos, e os acolho para integrar a parte dispositiva da sentença no sentido de que as despesas processuais e os honorários advocatícios deverão ser ratados entre os dois requerentes, Manoel Severino Lucchetti e Espólio de Raphael Lucchetti. Mantenho, no mais, a sentença na íntegra, eis que a expedição de ofício determinada às fls. 188 é meramente informativa à Municipalidade.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070620-1 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que foram juntados os documentos necessários às alegações do autor. Rejeito, ainda, a preliminar de impossibilidade de pedido genérico, uma vez que o pedido da exordial necessita de prova técnica. ...3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.009835-3 - ANDERSON DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(fls. 142 e 205) \r\n\r\nProc. 1999.002.016232-8 - IVAM RAQUX LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ANNA LAMEGO DE MORAES SARMENTO E OUTRO) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( faltam copias para 05 intimações) \r\n\r\nId: 282372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ILKA BARRETO WEIL p/ publicar \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR DINIZ Despacho Ordinatório; À parte autora para recolher as custas, devidas no presente feito, nos valores abaixo discrimiados, que poderão, consoante a r. decisão de fls. 70 , ser recolhidos em até 05 vezes:R$ 24,48 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,22 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJ no campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 440,96 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026411-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 207/215 - Diga a Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2006.002.070989-5 - IVAN BREVES JAYME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642)) X ABN AMRO REAL BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) intime-se o autor para ciência de devolução de guia de depósito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016876-0 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X D. W INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Intime-se o autor para recolher custas para expedição de CP , bem como fornecer cópias nos yermos do art. 202 do CPC, para instruí-la \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014461-4 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X COMERCIAL ELETRICA 15 DE AGOSTO Intime-se o autor oara recolher custas para expedição de CP, bem como fornecer peças nos termos do art. 202 do CPC, para sua instrução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008398-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2948-3 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023606-1 - ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls. 100/1 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.005344-8 - JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Fls. 217. Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018387-5 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE Decisão:Assim, defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré autorize, tão logo lhe seja requerido, a cirurgia indicada como VIDEOARTROSCOPIA + REPARAÇÃO DAS LESÕES COM CONDROPLASTIA E MENISCORRAFIA, com os materiais indicados em fls. 79, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.008687-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380) Fls. 51/8 - Ao embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000782-7 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073728-3 - TEREZA MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Desapcho Ordinatório: À parte autora sobre fls. 113/114 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011958-7 - PAULO CESAR XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DE ELETRICCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte interessada para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.008908-1 - RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SARA GROISMAN Despacho:Fls. 66: Defiro.Após tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.008382-6 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Intime-se a parte interessada para fornecer a parte interessada para fornecer cópias interessadas para instruir ofício. \r\n\r\nId: 282388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.018847-6 - CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X MAURICE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) Despacho:Fls. 746 - 2º parágrafo - Esclareça o advogado qual das partes patrocina, regularizando a representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070634-1 - SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:1. Fls.189 - HOMOLOGO a desistência dos recursos.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006022-4 - THAYNA DOS SANTOS DE SOUZA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LEANDRO DE SOUZA DAMAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 06/09/2007 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009092-7 - CREISON LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X NILTON MARCIO GOMES DE CARVALHO Decisão:3. Designo o dia 27/09/ 2007 às 11:10horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.016027-9 - SANDRA PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X JORGE CARNEIRO Decisão:... Designo o dia 29/11/2007, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.5. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319)... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.005319-6 - JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Ao autor para fornecer o endereço do IML de Recife/PE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065227-7 - ANTONIA DE PADUA E SILVA AUDAY (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Despacho: Esclareça a requerente qual o correto nome de sua avó paterna, tendo em vista que estão escritos de forma diversa nas certidões de fls. 06 e 07. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.016715-8 - THOURNYLONS SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Falta certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072034-9 - SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA Decisão:Suspendo os presentes autos até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.018132-5 - ANA CLAUDIA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379)) X JOSE WANDERLEY LIRIO Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas, no que se refere ao recolhimento do campo 22, código de receita 567300124-3, faltando recolher R$ 4,55. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.002.014601-3 - ERIKA GONCALVES DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.022994-8 - ANTONIO MARQUES PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Ao autor para juntar certidões. \r\n\r\nProc. 2007.002.000895-0 - LUIZ HENRIQUE CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Despacho:1. Designo o dia 04/09/2007, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.008867-2 - DANIELLE DA SILVA SALDANHA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:1. Designo o dia 14/08/2007, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012850-5 - LAYLLA SENRA E FONSECA ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:1. Designo o dia 14/08/2007, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato, ocasião em que os requerentes deverão atender à solicitação ministerial (fls. 15, v.°). 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.013213-2 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:1. Designo o dia 14/08/2007, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.006487-2 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X JUÇARA VITORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1. Designo o dia 12/09/2007, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070165-3 - VERA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X LUIZ HELENO MALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 25/09/2007 às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015907-1 - ADILSON RICAS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SANDRA DOS SANTOS PINA RICAS 1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Designo o dia 12 / 09/ 2007, às 13: 50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.002.017505-2 - MARIA APARECIDA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X ANTONIO JOAQUIM DO CARMO Falta termo de hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.002.017505-2 - MARIA APARECIDA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X ANTONIO JOAQUIM DO CARMO Falta termo de hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.007936-0 - MARCELO CEZAR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X RAYANE ROCHA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 07/08/07, às 15:30 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.013853-3 - MÁRCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X DAYSE DE PAULA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Fls.112 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.072034-9A - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA X SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.012023-5 - FRANCOISE HENRIETTE JEANNE JAMMES X JEFFERSON MALAQUINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.020299-9 - MAURICIO PESSANHA DA SILVA JUNIOR E OUTRO X MAURICIO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Ao exequente sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2003.002.024451-9 - SUELEM COUTO DE OLIVEIRA RODRIGUES X DEMETRIOS PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Ao adovogado da autora para providenciar as cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.009096-0 - VANESSA REGINA BAPTISTA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA S. F. MACHADO (RJ-111080)) X CARLOS EDUARDO CRISPIM PESSANHA Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267... \r\n\r\nProc. 2005.002.012129-3 - NEUZA MARIA DA ROSA LACERDA X ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial de conciliação, tendo em vista o teor de fls. 19/20, 35/36 e 43/44.2. Designo o dia 02/10/2007, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020756-4 - IGOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROBERTO DE ARAUJO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 17/18 - Defiro o parcelamento em dezs prestações de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) cada, tendo em vista a concordância do exeqüente, ficando suspensa a execução, na forma do art. 792 do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.020757-6 - IGOR ARAUJO DO NASCIMENTO X ROBERTO DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Decisão:Fls. 18/19 - Defiro o parcelamento em duas prestações de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) cada, tendo em vista a concordância do exeqüente, ficando suspensa a execução, na forma do art. 792 do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.024969-9 - ANA CAROLINA PIRES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X LUIS FERNANDO SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.015192-6 - GABRIELA FAUSTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCO AURELIO DA SILVA VIEIRA Decisão:1. Determino o prosseguimento do feito pelo rito de prisão somente pelo débito referente aos 3 meses anteriores ao ajuizamento, na forma da Súmula n.º 309 do STJ.2. Determino, portanto, a emenda da inicial e juntada da respectiva memória de cálculo (C.P.C., art. 614).3. A dívida remanescente, cobrada sob o rito de penhora, não deve prosseguir neste feito por evidente tumulto processual. Assim, o débito deve ser cobrado nos autos do processo onde os alimentos foram fixados. 4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067981-7 - RENAN MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA Ao advogado para instruir com cópias a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015197-7 - GABRIEL SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BRUNO BORGES MARTINS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial, a qual deve ser adaptada a orientação da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.008187-6 - PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). SOLANGE PINTO PIRES (RJ-120958) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004125-4 - JOSÉ CARLOS ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA PORTINHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 23/08/2007 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.017525-8 - ROBERTO CARLOS CASTELUBER (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X RAFAEL FERNANDES CASTELUBER Certifico e dou fé que as custas recolhidas no campo receita 12-campo 26 0707-0 (conta)-valor R$ 75,22, deveriam ser recolhidas nos seguintes campos:14-AEVF, campo 28-código 0707-0 e campo 40 valor R$ 75,22, certifico ainda que o valor da taxa judiciária não pode ser calculada por não constar dos autos o valor dos alimentos devidos. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.026581-4 - CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO, CARLOS DANIEL FERREIRA DA SILVA, CARLOS DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Despacho:1. Designo o dia 10/10/2007, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.065538-2 - GILMARA GUIMARAES RITZMANN X GEOVANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:Fixo os honorários do perito em 4 (quatro) salários-mínimos e defiro o parcelamento em 4 (quatro) prestações de igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012742-2 - SUELI DE MORAES JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MARIA DA CONCEICAO MORAES Despacho: Venha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.013442-6 - GEIZIMAR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X GISELLI BENJAMIM DE LIMA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 22/08/2007 , às 13:30 horas.3. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4. Cite-se e intime-se.5. Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016418-2 - MARLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA Falta cópia da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.008165-1 - DENISE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X LAIS DA CONCEICAO Despacho:1. Designo o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.002235-3 - MATHEUS DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTRA X ALCENIR SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1.Converto o julgamento em diligência.2.Intime-se a proprietária do estabelecimento Material de Construção FORTECOM a fim de prestar depoimento na qualidade de testemunha do Juízo. 3. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.4.Designo o dia 26/09/2007, às 14:30 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.5.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020361-3 - ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA X GERMANA LIMA GUILHERME, DAVI GUILHERME BARREIRA, GABRIEL GUILHERME BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Despacho:1. Fls. 162 - Estranha ao feito, desentranhe-se e junte-se nos autos do processo nº 2006.002.070455-1. 2. Fls. 161 - Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.3. Fls. 163/164 - Reaprazo a audiência de Conciliação (C.P.C., art. 331) para o dia 02/10/2007 às 15:20 horas.4. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007798-4 - ELAINE LOUZADA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CAMILA GODINHO GUEDES Despacho:1. Aguarde-se o transcurso do prazo legal para defesa.2 . Proceda-se o exame de DNA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.071503-2 - SONIA MAGALHÃES MASSENA Despacho:Fls. 925 - Venham as contas, na forma indicada pela Contadoria. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015662-8 - JESSE DIMAMBRO DA SILVA X FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Esclareça o requerente sobre o contrato de honorários (fls.05) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.069803-4 - ANDREA CARDOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 16/10/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.071274-2 - MARTHA DE AGUIAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA FE Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré citada pessoalmente (fls. 41, v.º).2. À autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.065987-9 - RENATA AUGUSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JOSE CLAUDIO SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 18/09/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072622-4 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ABRAAO TRAVASSOS GRAMOSO MOREIRA E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 23/08/ 2007 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.004229-5 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:1.Fls. 51/52 - Adito a decisão de fls. 20/21, para esclarecer que a visitação paterna deferida deve ocorrer em finais de semana alternados.2.Fls. 42/44 - Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 25/09/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação, com a presença das partes (art. 331 CPC).4.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.009520-2 - NAZRETH DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X Falecido: DAMIAO FONSECA Despacho:Venha cópia da declaração de óbito e informe a autora sobre as provas que ainda pretende produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.019046-6 - JORGE VIEIRA DE FIGUEIREDO X LUIZA MARIA DELLATORRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Decisão: Converto o julgamento em diligência, para determinar que a parte autora junte aos autos a certidão de nascimento da menor e cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.023730-2 - MARCELO SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X CAROLLYNE BESSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:1. Diga a parte contrária sobre o teor dos documentos acostados as fls. 89/91. no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 398), vedada a juntada de outros documentos.2. Designo o dia 06/09/2007, às 13:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017548-9 - CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X BEATRIZ VERGETTE CORREIA LAHMEYER DUVAL E OUTRO C E R T I D Ã OEm cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, certifio e dou fé que o valor das custas a ser recolhido nas ações revisionais de alimentos com relação: a) tipo de receita - 14-aevf, campo-28-conta 0707-0, campo 40 o valor é de R$ 75,22; b) tipo de receita - 20-taxa judiciária-conta 0101-6 é devida sobre 2% o valor de doze vezes a diferença entre o valor da pensão atual R$ 4.564,44 e o valor que o autor pretende pagar R$ 3.269,16. assim, a base de cálculo para a taxa judiciária é no valor de R$ 1.295,28, faltando recolher a diferença de R$ 91,77, não estando incluído o percentual dos honorários advocatícios que serão arbitrados quando da prolação da sentença, certifico, ainda, que os valores do FUNPERJ E FUNDEPERJ foram recolhidos a maior, tendo em vista o valor recolhido no campo 40. Intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017874-0 - ALLAN BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)), NICOLAS ABREU AMORIM Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.001837-5 (32835) - JOSE AVELINO DE BRITO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Cuida-se de requerimento de restabelecimento de sociedade conjugal requerido por JOSÉ AVELINO DE BRITO MOREIRA e MADALENA MELLOFRANZOTTI que deve ser acolhido.Destaco que aplica-se in casu a regra inscrita na Lei do Divórcio abaixo reproduzida.\"Art. 46 - Seja qual for a causa da separação judicial, e o modo como esta se faça, é permitido aos cônjuges restabelecer a todo o tempo a sociedade conjugal, nos termos em que fora constituída, contanto que o façam mediante requerimento nos autos da ação de separação.Parágrafo único - A reconciliação em nada prejudicará os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, seja qual for o regime de bens.\"Ex positis, RESTABELEÇO A SOCIEDADE conjugal do casal nos termos em que foi constituída, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente e, em seguida, arquivem-se observadas formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014464-3 - LEDA LIMA DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:1. Fls. 76 - Designo o dia 04/09/2007, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.008214-1 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 04/09/2007 às 13:40 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.002103-4 - RITA DE CASSIA ROCHA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA RIBAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 11/09/07, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.013904-5 - ELIANA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA CAMARA À autora para informar se voltará ao nome de solteira ou manterá o de casada. \r\n\r\nProc. 2006.002.069669-4 - HELOISA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JULIO CEZAR RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 23/10/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 282377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.022131-3 - ANNA IGNACIA TAVARES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721)) X PAULO MAURICIO TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Decisão:Expeça-se o alvará requerido, observado o percentual fixado na sentença de fls. 75. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025523-4 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Junte-se planilha do débito e indique a conta-corrente do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012661-2 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X MARCIO ANDRADE DOS SANTOS SOARES Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 04/09/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015004-3 - EDGAR DE MEDEIROS TABALIPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X FABIO SANTANA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1 e 1/2 (hum e meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês mediante depósito na conta indicada no item 14 da inicial. 3. Designo o dia 16/10/2007, às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.002.017611-0 - SADA REGINA MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X OLENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.016373-4 - NILMA PINHEIRO PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GUSTAVO DRUMMOND FRANKLIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Decisão:Recebo o recurso de fls. 264/266. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homengens. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.000686-7 (12880) - JOSÉ DUTRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374)) X EUNICE DE ABREU BAIAO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Oficie-se à Previdência Social para desconto da pensão alimentícia, em obediência à cláusula de nº 1 do acordo de fls. 19.Com relação aos rendimentos auferidos junto ao Ministério da Saúde, não integraram o acordo e por isso não há como se realizar o desconto pretendido. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021003-7 - WILMA CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSELITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Fls. 73 - Diga o alimentante. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008750-1 - MARIA CRISTINA RENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X MANUEL CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas e/ou aplicações financeiras em nome do executado, e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014496-0 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013060-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES A exequente para recolher as custas da citação pessoal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004916-2 - JOAO VICTOR MARTINS HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JULIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.002.007877-0B - ROGELIA MARIA RAMOS FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SERGIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada.Preclusa esta decisão, desapense-se e arquive-se a presente Impugnação, após o traslado das cópias pertinentes para os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.002138-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X VERA LUCIA SALES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 85 e designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006279-4 - JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Diante dos novos fatos ocorridos, dou-me por suspeito, na forma do art. 135 p. único do CPC. Encaminhem-se os autos ao juízo tabelar. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007611-0 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X YONE CORONATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 308, já que tempestivos, conforme anotou a certidão de fls. 308.No merito, os rejeito, pois ao prolatar a sentença o magistrado não está vinculado aos termos das decisões anteriormente proferidas nos autos, e não bastasse isso o embargante não comprovou a existência de contradição, omissão ou obscuridade a macular a sentença.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.011839-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Fls. 52 - Recolhidas as custas, defiro. I-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.007877-0 - SERGIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X ROGELIA MARIA RAMOS FREIRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida aos réus, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na proporção de 10% sobre o valor atribuído à causa. P. R. I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002534-6 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Diga o exequente se houve quitação do débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066512-0 - CAMILLE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X MAURO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FL. 71 (O RÉU DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO ENVIADA À RECEITA FEDERAL, A FIM DE POSSIBILITAR O EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.000828-5 (15858) - MARIA EUFRASIA LELIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Venham os documentos mencionados na petição de fls. 169. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.020845-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS Decisão:Recebo a reconvenção ofertada. Anote-se.Ao autor para se manifestar sobre a contestação e responder a reconvenção.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.002.012838-8 - FERNANDO JOSÉ LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA (RJ-004742)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Despacho:Para a expedição dos formais é necessário o cumprimento do despacho de fls. 241. I-se. \r\n\r\nId: 282379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.026556-2 - LIZ FACHETTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.023955-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X RACHEL MIRIAM BIZZO), RAFAELLA BIZZO) EDMO DA SILVA BIZZO Despacho:1)Diante do que consta às fls. 68, redesigno para o dia 13/09/07 às 13:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão, informando ao juízo deprecado a nova data em atendimento ao ofício de fls. 67. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 47.2)Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.008549-8 - FERNANDA BARROSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X WALDEMAR DA COSTA FILHO Despacho:1)Designo para o dia 20/09/07 às 13:20 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2)Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.3)Dê-se ciência ao Ministério Público.4)Sem prejuízo, expeça-se ofício conforme requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.002.012890-4 - RAFAEL FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X WILSON SOUZA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003559-0 - YANN MARQUES AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X VICTOR RENATO DA SILVA GARCIA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 20% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 28/08/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007403-0 - JONATHAN DE ALCANTARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LUIS CLAUDIO DE BARROS PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.002.008826-0 - LETICIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X NEY CLEBER ALVES Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 25% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.009741-7 - ROSANE ALVES HAMANN (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X EUGENIO CARLOS HAMANN Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 15, com o comprovante emitido pela SRF confirmando que a parte autora é dependente do réu eis que facilmente obtível via internet. \r\n\r\nProc. 2007.002.012790-2 - IZABELA AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES NOGUEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30, pelos seus próprios fundamentos.Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para o recolhimento das custas devidas. Cumpra-se o ítem 02 da determinação de fls. 30. Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 03 (três) salários mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 28/08/2007, às 14:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014158-3 - JULIA RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE CARVALHO Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da determinação de fls. 13. Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 01 (um) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 16/10/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014236-8 - MIRIAN NOVAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X WELLINGTON DE CASTRO MEDEIROS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ... Designo o dia 11/09/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070005-3 - PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DA SILVA FILHO (RJ-122541) Despacho:Fls. 22/23, nada a prover, eis que a distribuição já foi cancelada (cf. fls. 17). \r\n\r\nProc. 2006.002.070172-0 - MARIA CELINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ONIVAL CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) ...nos termos do art.134, parágr.único, do C.T.E, a taxa judiciária mínimja é devida por autor, requerente ... Nestes autos, tendo a ação se tornado consensual, passaram a ser dois autores/requerentes, com alteração no distribuidor, fls.42. Assim, deverá ser recolhida mais uma taxa mínima para regularizar o recolhimentos das custas... \"Recolha-se o valor de R$ 42,59 (quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.005378-5 - JOSE JEFFERSON GONCALVES CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36; campo 41: R$ 33,10; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,65, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,65. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.014501-1 - MAURO EDGAR CHAVES CHILINQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008953-4 - LUIZ PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... esclareça o exequente seu pedido de fls. 93, tendo em vista que, s.m.j., o executado já efetuou o pagamento para qual foi citado) \r\n\r\nProc. 2006.002.017084-2 - (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOAO LUCAS VIEIRA), SAM MATHEUS VIEIRA) LUIZ CARLOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Regularize o executado a sua representação, firmando a justificativa. 2)Sem prejuízo, aos exequetes.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068442-4 - MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... antes da requerida penhora (fls. 70), requeiro esclareça a parte exequente, especificamente, se confirma os depósitos de fls. 54/60). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007772-8 - ADEMAR PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALBA REGINA MARTINS DE AMORIM Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.002.009735-1 - HARRI JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HUGO LEONARDO RIBEIRO E SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 15. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.000596-0 - OSCAR LEONEL DORNA GUANABARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X PAULO ROBERTO BARRETO ROCHA À parte autora para recolher as custas processuais devidas referentes ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.017662-7 - ANTONIO ALBERTO MATHEUS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDILEA MARCOLINO COELHO DE FARIA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008183-5 - GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X EDNA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Despacho:Designo o dia 30/08/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.063806-2 - HELOIZA HELENA SIMÕES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759)) X JANDYRA DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando que o falecimento da interditanda induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014000-1 - DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANTONIO FERNANDES CAPRIO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016589-7 - FELINTO GONCALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X NEUSA GONCALVES DOS REIS LEITAO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 15. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.012245-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X TAMARA DOS SANTOS SOARES Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010887-5 - MATHEUS ROCHA BITTENCOURT MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FABIO PAZOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:1)Efetivamente, o laudo pericial constitui, ao menos em princípio, prova inequívoca da obrigação de alimentar, o que autoriza a antecipação parcial da tutela, no que diz respeito aos alimentos.2)Por ser assim, defiro parcialmente a antecipação da tutela, para fixar os alimentos, a título provisório, em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.3)Designo o dia 30/08/2007, às 13:20 horas para audiência informal, perante o JIC. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.023122-9 - JOYCE VITORIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CELSO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.071991-8 - SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.Sem prejuízo, anote-se onde couber fls. 14/15, desconsiderando o substabelecimento de fls. 21, eis que sem poderes para tal.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.022065-9 - PAULO ROBERTO BARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE B. NETTO (RJ-105052)) X MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS À parte autora para recolher as custas processuais devidas referentes ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.006216-1 - CRISTIANA GUIMARAES DE FREITAS GAZIR (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE (RJ-076267)) X FREDERICO LEITE PEREIRA Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Custas, \" ex lege \". P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.024699-3 - BERNARDO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X WAGNER JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:A cópia da sentença homologatória do acordo de visitação que se pretende modificar é documento indispensável à propositura da ação, cumpra-se pois a parte autora, em 10 (dez) dias, a determinação de fls. 139, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.007202-9 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CIRIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... providencie o próprio autor a juntada de sua declarações à Rec. Federal, dos anos de 2004/2006 ... e comprovantes de rendimentos anuais de 2004/2006). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016101-1 - MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA (Adv(s). Dr(a). CIBELE Q. PENHA (RJ-121983)) X JONAS NEVES LAURIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:1) Fls. 114, adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, mantenho a decisão de fls. 48.2) Sem prejuízo, designo o dia 30/08/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.003394-2 - FELIPE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X MARIA GABRIELA HENRIQUE PORTELA Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Custas, \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067639-7 - JOAO GUILHERME SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X CAMILA PEREIRA JOVENAZE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 48, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 49), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.002423-2 - MARCELO BENEVIDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X ROSANE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Vistos etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 43), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001433-6 - AMILTON RENNER DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Autos em cartório apensados aos feitos 06/1023-1 e 06/1023-1, à disposição da parte ré conforme solicitado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067249-5 - TANIA REGINA NIGRO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JALTER GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 41: R$ 29,62; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.002.007711-0 - FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.013446-3 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG) Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. 2) Sem prejuízo, designo o dia 30/08/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 282389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.000569-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X H.G.I.L. Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000674-2 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO X H.S. GAMES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.712.000102-5 - S.F. X D.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:PELO EXPOSTO, SUSPENDO, NO MOMENTO, O PROCESSO. INTIME-SE. APÓS DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO FEITO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.712.000123-4 - M.N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 92, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 83.2- REU REVEL, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000699-2 -, P.M.R. C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:R.A. CITE-SE.VENHA ESTUDO DO CASO.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, BEM COMO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 165, V DO ECA.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.001146-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X C.N.) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.CIÊNCIA AO MP.INTIME-SE O AUTUADO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nId: 282380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.017082-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIMAR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. requisite-se FAC com urgência, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado. Cite-se e requisite-se o réu, consignando, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente,a indicação do seu advogado. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a este, o direito de entrevistar-se reservadamente com o réu, na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Forum, a qualquer tenpo, no máximo 30 minutos antes da realização do ato (Lei 10792/2003). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004037-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILTON UBALDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar AILTON UBALDINO GONÇALVES, por infração às norma contidas nos artigos 33 da lei 11.343/06 e art. 14 da lei 10.826/03, aplicando-lhe, a pena de três anos e oito meses de reclusão e cento e setenta e seis dias-multa, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008667-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA QUE A ACUSADA SEJA CITADA E INTERROGADA NA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE-ES, ONDE RESIDE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.011823-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIENE RODRIGUES DA SILVA, VERA LUCIA BENEDITA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)), MARTHA NETO DA SILVA Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a pena privativa de liberdade das rés LUCIENE RODRIGUES DA SILVA, VERA LÚCIA BENEDITA DE SALES E MARTHA NETO DA SILVA, face o cumprimento integral da mesma, tudo nos moldes previstos no art. 82 do C. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2004.002.001212-0 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO DESTRI (RJ-080602)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE RECLAMAÇÃO JUDICIAL... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.002.005548-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACK DO NASCIMENTO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Despacho:FACE FLS. 284, DÊ-SE VISTA À DEFESA DE MÁRCIO. FLS. 285, RECEBO O RECURSO DE JACK. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 282384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREIRO DA TERCEIRA VARA CRIMINALCOMARCA DE NITERÓI - TRIBUNAL DO JÚRIPRAÇA DA REPÚBLICA, S/N. - CENTRO - NITERÓI -EDIFÍCIO DO FORUMAta de Sorteio de Jurados da Terceira Sessão Judiciária - 2007Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, nesta Cidade e Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e, no Plenário do Salão do Tribunal do Júri, onde se encontrava o MM. Dr. PETERSON BARROSO SIMÃO, Juiz de Direito, presentes a Promotora de Justiça, Dra. Christiane Figueiredo Menescal Braga, a Defensora Pública Dra. Marília de Abreu Quaresma Leitão, a Escrivã Sandra Cristina Mello Kobbaz, os Oficiais de Justiça Ana Cristina M. Pinto Fischer e Jefferson M. Bohrer da Silva e Jurados. Deu-se início ao sorteio, pelo toque de campainha, às 13:00 horas, dado pelo MM. Juiz para que se procedesse ao sorteio dos Senhores Jurados, o que foi feito pelo próprio Juiz, tendo sido selecionados os seguintes jurados que farão parte dos julgamentos na Terceira Sessão Judiciária, que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, conforme se segue: 1- MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES; 2- GERALDO MOREIRA PACHECO; 3- NORMA SILVEIRA DA SILVA; 4- SIRLEA ANTÔNIO CAMPOS; 5- LUÍS FELIPE LEÃO DE SOUZA DA SILVEIRA; 6- MARCOS ANTÔNIO PINTO DA CONCEIÇÃO; 7- PAULO VÍTOR LIMA DA COSTA; 8- ELISABETH CARVALHO COSTA; 9- JOFRE ABRAHÃO SAUD; 10- JOSÉ LUIZ DUARTE SIQUEIRA; 11- LUDMILA FLORES CARDOSO MAURÍCIO; 12- RENATO MELLO DE MIRANDA; 13- SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA; 14- JADERSON JACHINTO DA SILVA; 15- PEDRO TEIXEIRA BATISTA; 16- ODILÉA COELHO DOS SANTOS; 17- JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO; 18- CLÁUDIO MANHÃES CHÁS; 19- FÁTIMA CAMPOS DA SILVA; 20- KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS; 21- CARLOS GREGÓRIO DA SILVA; 22- PAULO EDUARDO FRENTINI DE SOUZA; 23- FRANCISCA JAQUELINE FREITAS TORRES; 24- APARECIDO JESUS DA SILVA; 25- PEDRO JORGE CUNHA; 26- INEZILA MARIA ROSEIRA FARIA; 27- JÚLIO CÉSAR DE MORAIS SOUZA; 28- FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO; 29- ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA; 30- LUCIANO DO CARMO LEMOS; 31- MAGNO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA; 32- FABRÍCIO GOMES DA SILVA; 33- VANDA SILVA GOMES; 34- WASHINGTON LUIS DE SOUZA; 35- CAMILLE LOPES LOUREIRO; 36- CLÁUDIO DE BRITO; 37- EMÍDIO DE FREITAS RODRIGUES. Havendo assim número legal e inexistindo quaisquer impugnações, declarou o MM. Juiz encerrada a presente, às 13:30 horas, bem como intimou os TRINTA E SETE jurados acima consignados para a Terceira Sessão Judiciária, cujo o primeiro julgamento realizar-se-á a partir do dia primeiro de setembro do corrente ano. NADA MAIS HAVENDO, eu, Analista Judiciária, mat. 20855, digitei, e eu ________, Escrivã, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada.PETERSON BARROSO SIMÃOJuiz de Direito Presidente do Júri \r\n\r\nId: 282383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores E Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.002.031464-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MACEDO (RJ-140944E), Dr(a). DANIELLE COSTALONGA DE SOUSA (RJ-134769) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, incs. II e VI, do CPP, absolver Carlos Ricardo da Cunha Siqueira, já qualificado, da imputação constante na denúncia. Recolha-se o mandado de prisão expedido.P.R.I.. Cumpra-se. Sem custas. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.006520-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON XIMENES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) AS DEFESAS DOS REUS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 282387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.004837-5 - Roosevelt Maldonado Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E). X Idal Messer e outro. De ordem: Ao autor para se manifestar sobre a não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.812.009276-7 - Resgauto Auto Reparo Multimarcas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Marcos José Motta. Reconsidero fls. 160. Aguarde-se resultado de penhora on-line. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.010076-1 - Alair Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Maria Delcy Delamerlinda e outro. Venha a certidão do imóvel a que se pretende a penhora e certidão do registro de distribuição para a verificação da hipótese de bens de família. \r\n\r\nProc. 2007.812.011837-8 - Irani Amaral Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco ABN Amro Real S.A. Venha o comprovante de isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.812.011854-8 - Antonio Calil Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Filho - OAB RJ003302D). X Banco do Brasil S/A. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011857-3 - João José Pereira da S Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ005155). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 29: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.012146-8 - Eduardo Pedro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ramos da Cruz - OAB RJ141053). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. Certifique-se o RI. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.013487-5 - Shirley Maia Vianna. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Peçanha Muzy Dias - OAB RJ132129). De ordem: Ficam as partes cientes de os autos do presente feito foram eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.812.019496-5 - Cristina Bento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"às partes sobre os cálculos\".\r\n\r\nProc. 2003.812.020130-3 - Mariza Feitoza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Litiscon(s): Anatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). CUMPRA INTEGRALMENTE FLS. 190. Refaça os cálculos, apontando EM UMA ÚNICA PLANILHA E EM DIFERENTES COLUNAS: (1) nº da folha dos autos em que se encontra a copia de cada fatura com a rubrica indevidamente cobrada; (2) o mês e ano de cada cobrança indevida, desde 26.05.03 (90 dias antes do ajuizamento até a última em que se efetivou tal cobrança) da rubrica; (3) o valor de cada uma das cobrança indevidas, os juros de um ponto percentual por mês de mora, aplicando-se ao débito de maio de 2003 49 pontos, ao de junho de 2003 48 pontos, ao de julho 47 pontos e assim sucessivamente; (4) e, aplicando-se os fatores de correção monetária próprios a cada parcela na forma da tabela disponível no sítio eletrônico www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. \r\n\r\nProc. 2004.812.015486-8 - Idalina Ripper Lamarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). X Decorações Diva Ltda. -me. De ordem: Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.019866-7 - Luis Gonzaga da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Andreza Cristina Ferreira de Souza - OAB RJ149138E, Michelle Maria Soares da Silva - OAB RJ145092E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.002504-0 - Estefania Izaltina Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Aldacy Brazil dos Santos - OAB RJ140598E, Carla Oliveira Carneiro - OAB RJ150739E). X Chr - Centro de Hardware e Rede de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). De ordem: ao autor para se manifestar sobre a não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011843-1 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014623-2 - Anna Maria Portugal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Para satisfação do pretendido, venha a parte autora, no prazo de 15 dias, com planilha do débito, apontando em colunas diferentes: (1) o número das folhas em que se encontra cada uma das faturas comprovantes das cobranças indevidas; (2) a data de vencimento de cada uma das faturas; (3) o valor de cada parcela indébita; (4) o percentual de juros devido sobre cada parcela indébita, atentando para o fato de que sobre a dívida de abril de 2006 se deve aplicar 15 pontos percentuais, em maio, 14, em junho 13 e assim sucessivamente; (5) o fator de correção monetária aplicável a cada parcela indébita na forma da tabela da E. Corregedoria de Justiça disponível no sítio eletrônico www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. \r\n\r\nProc. 2007.812.003201-0 - Lisangela Cardozo da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 46/47: Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a determinação de refaturamento das contas com vencimento nos meses de dezembro de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007, considerando-se a média dos três meses anteriores e dos três meses posteriores as referidas faturas, qual seja, 245KW, de acordo com o documento de fl. 39. No mais, permanece a sentença como prolatada. Fls. 48/49: Defiro a devolução do prazo para o Réu, considerando a possibilidade de interposição de eventuais embargos de declaração, previamente ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.004694-0 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Enzo Tuyaux Confecçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Atente a parte autora para os termos da sentença de 28/31. Venha informação quanto à restituição dos valores e devolução do produto. Em tempo venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005537-0 - Marcelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo data de 31.08.07 e horário das 17h. para entrega do bem na Secretaria do Juízo, alertando que a frustração da diligência, se por parte da ré importará em multa no importe de Designo data de 31.08.07 e horário das 17h. para entrega do bem na Secretaria do Juízo, alertando que a frustração da diligência, se por parte da ré importará em multa no importe de R$ 1.000,00, se por parte da autora importará em renúncia ao direito. intime-se todos ao comparecimento ao Juízo na data e hora aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005672-5 - Mariangela da Rocha Castro Shvartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008027-2 - Nandy de Jesus Souza. X Águas de Niterói S.A.. Fls. 31: Defiro o aditamento a petição inicial e considerando a mera alteração do valor relativo a pretensão de dano moral, que não implica o cerceamento de defesa, aguarde-se a AIJ já designada, sendo desnecessária nova intimação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.008319-4 - Eunice Ribas Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Recebo os embargos de declaração interpostos pelo terceiro Réu e pela Autora, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os dois embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010599-2 - Aline Gonçalves Moriggi. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). Fls. 22: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.012090-7 - Marcia Perdomo Beiner. X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 16: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.012837-2 - Juarez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 13: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.012861-0 - Marco Aurelio do Amaral Fernandes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). Fls. 44: Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.012887-6 - Amilson Petra da Silva. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.014287-3 - Bruno Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Fls. 18: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.014295-2 - Sandro Luiz Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Madeira de Menezes - OAB RJ137714). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.011702-6 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"às partes sobre os cálculos\".\r\n\r\nProc. 2005.812.016483-9 - Alessandra Guetglass Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Marcus André Santos Castilho. De ordem: Ficam as partes cientes de os autos do presente feito foram eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.008376-4 - Jorge Luiz de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928, Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884). De ordem: Ao autor sobre fls. 104/128. \r\n\r\nProc. 2004.812.003130-8 - Ortopedia Venancio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). X Marimar Ind. Com. Imp. e Exp. Rpg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Ribeiro Filho - OAB SP230099). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2004.812.008493-3 - Flavio Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Colégio Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). De ordem: Ao autor para se manifestar sobre a não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.812.020021-0 - Adilson Lopes da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). X Cia Thermas do Rio Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Rodrigo Nogueira - OAB GO017423). De ordem: \" Designo o dia 06/11/2007, às 15:00 hs para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012139-7 - Anderson de Oliveira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (colégio Rei). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.013372-7 - Janete de Mello Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Rimon Moveis e outro. De ordem: \" Designo o dia 06/11/2007, às 14:20 horas , para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000718-9 - Jupira Iara Duarte Pires. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). De ordem: Ficam as partes cientes de os autos do presente feito foram eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.009960-6 - Angela Maria dos Santos Avendados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audeson Oliveira Costa - OAB RJ134852, Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gonçalves Coelho - OAB RJ129258, Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Fls. 133. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016910-4 - Selma Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000080-0 - Maria Cecilia Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Jose Linhares da Silva - OAB RJ140053). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida.\r\n\r\nComo a sentença de fls.186/187, acolheu preliminar de coisa julgada, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, não há porque haver manifestação sobre os pedidos autorais, inexistindo omissão. \r\n\r\nProc. 2007.812.000090-2 - Giulliano Lins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.000578-0 - Eliane do Amaral Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração de isento do IR em 48h. e declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.812.001511-5 - Sergio Paulo de Avellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme guia de fls. 52; 2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que no prazo de 48 horas para que cancele a dívida objeto da demanda sob pena de multa de R$ 50,00, limitada a princípio a 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.002422-0 - Diogo Moreira Lago. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003065-7 - Luciane Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.003565-5 - Calmina Reis da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida.\r\n\r\nRessalta-se que a sentença de fls.57/59 é clara no sentido de que o pedido referente à obrigação de fazer só pode ser exigido da administradora do cartão de crédito, que não é parte no presente processo, reconhecendo apenas a solidariedade entre a ré e a administradora do cartão de crédito apenas no tocante aos danos morais,\r\n\r\nOs embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004560-0 - Rosangela de Paola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se ao pagamento das custas, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se à SOF, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006389-4 - Alex Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.014500-0 - Leandro Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). Fls. 27: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.014509-6 - Leandro Mitidieri Figueiredo. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Fls. 14: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.014531-0 - Luiz Alberto Dantas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Apocalypse da Silva Fernandes - OAB RJ057078). X Paulo Leonel Franco Homem da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019). Fls. 29: Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.014908-9 - Francisco Henrique Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Agencia de Turismo Admiral Tours(tia Tania) e outro. De ordem: ' Diga o autor sobre A.R. negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015834-0 - Soraia do Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 25/45: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nId: 281957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.812.001153-6 - Attila Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Silvia Alves dos Santos Soares. FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.006898-3 - Felix de Lima. X Lamorim Imoveis LTDA. FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.010105-6 - Ciriaca Rodrigues. X Terramar Empreendimentos Imobiliários LTDA. FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.015110-7 - Jorge João Jordão de Andrade. X Jose Luis Francisco. FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.812.019745-6 - Marilda Simas Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Ieda Belo Viterbo de Vasconcelos. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.812.012075-0 - Julio Rogerio Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593). X Banco Itaú S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/09/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000205-1 - Martha Eliana da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique da Silva Marques - OAB RJ122044). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.812.008740-8 - Irene Vieira Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antônio Miranda da Silva - OAB RJ000927B). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte ré sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.812.007118-0 - Sergio Fernando Verissimo de Mattos. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO COM O CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, PARA RECOLHIMENTO EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2001.812.010002-6 - Antonio Mauricio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Serra Estilo Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - OAB RJ066507). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.812.012471-7 - Cyrnio Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.006200-3 - Silvia Regina Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 22/08/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.009221-4 - Léa Cândida Valverde de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 29/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.020559-8 - Carina Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Niteroi Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). De ordem: Ao autor sobre a juntada aos autos do mandado de penhora e sobre petição de fls.157. \r\n\r\nProc. 2002.812.021273-6 - Waldemar Tavares de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.000226-4 - Eliana Palma Nunes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Freitas Castilho Picanço - OAB RJ111597). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.001431-0 - Regina Augusta Nemirosky de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.001637-8 - Dalvanir Santiago Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.005870-1 - Nilson Natal Fulchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). X TELEMAR (NITERÓI). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.007707-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.014424-1 - Esmeraldina Muniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: FICA A RÉ INTIMADA NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, CONFORME PLANILHA DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2003.812.017378-2 - Gilberto dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Competição Móveis e Decorações (rio Decor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 05/09/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.003448-6 - Jorge Alberto de Siqueira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.812.005441-2 - Valeria Faquer Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.001191-9 - Lilian Rodrigues Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Leader Magazine. De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.004922-4 - Alzerina Tomas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga a ré sobre pedido de execução às fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2005.812.005868-7 - Zelia Correa da Silva Areas. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Raphael Machado Pacheco - OAB RJ143407E, Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga a ré sobre fls. 146/156. \r\n\r\nProc. 2005.812.007998-8 - Erica Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA. De ordem: Ao autor sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.812.018851-0 - Ednah Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Designo o dia 21.08.07, às 15:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.018851-0 - Ednah Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Designo Audiência Especial para oitiva das partes para o dia 21.08.07, Às 15:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021124-6 - Dauro da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Ramar Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). De ordem: Ao autor sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.002593-3 - Rosemar Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Opititel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cyntia Andrade Stupp Peluso - OAB SP192979, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005014-9 - Elimaria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.006543-8 - Luiz Carlos Pereira dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,com fulcro no art. 267, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.028204-8 - Ana Rita da Fonseca Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005912-0 - Nilton Pereira Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005927-1 - Carlos Alberto Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007581-1 - Suellyn Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Big Cell Comercio LTDA e outros. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014251-4 - Luiz Claudio Varella Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luis Alencar Iwanaga - OAB RJ142375, Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR PARA APRESENTAR O CORRETO ENDEREÇO DA 1° TESTEMUNHA E INDICAR O NOME DA PESSOA A SER INTIMADA COMO 2° TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.812.014642-8 - Eduardo Madureira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014746-9 - Repintura Automotiva Flas Gold Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X TIM CELULAR S/A (Rio). Aguarde-se a audiência designada.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.005417-3 - Jorge Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Eduardo Cheade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se para pagamento da diferença apontada, bem como para pagamento da comissão do leiloeiro, sob pena de prosseguimento da execução, com designação de nova hasta pública. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.812.021012-4 - Adilson Muniz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Clinica de Ultrasonografia Niteroi LTDA. FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.812.020697-4 - Marcio Amarantes Lemos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Jorio Lacerda Guimaraes de Moraes e outro. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 19/12/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.007616-4 - Cristiano Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). X Spencer Tecnologia de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2000.812.003656-5 - Orlando Monte Mor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Condominio do Edificio Vergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Peixoto - OAB RJ045367). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.812.005989-9 - Giuliana Kraichete Lentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dornellas Alves - OAB RJ101754). X Alitalia Linee Aeree Italiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivos, deles pois conheço, mas nego-lhes provimento porquanto não há qualquer omissão ou contradição da sentença, em que pese a denominação dada na sentença as questões alegadas foram abordadas e decididas, inclusive rechaçando alegações constantes na impugnação da embargada. \r\n\r\nOutrossim, corrijo o erro material que constou na sentença de fls. 237 quanto a não apresentação de impugnação pela embargada para que passe a constar: \"A embargada apresentou impugnação às fls. 228/234.\" Publique-se.\r\n\r\nProc. 2001.812.000480-3 - Lucilene de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Kilvia de Castro F. Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Sá Pereira - OAB RJ109364). De ordem: Ao autor sobre Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.812.002247-7 - Ricardo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ028552). X Administradora de Cartões de Credito Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, PARA DECLARAR QUE NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, ante o cumprimento da obrigação de fazer, e em decorrência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, do CPC. \r\n\r\nDeclaro autor como litigante de má-fé, condenando-o a pagar multa de 1% sobre o valor da execução, com base no art. 18 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.812.005978-6 - Odete Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Empresa Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 22/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.020280-9 - Carlos Adelino Lage Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X de Pla - Fotografias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.002585-9 - Cristocar Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Suely Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.003196-3 - Marcia da Silveira Bellei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 01) Certifique-se quanto a interposição de embargos à execução da quantia depositada às fls. 131/132, em caso negativo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora; 02) Outrossim, ante o conteúdo do documento de fls. 140, intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 63.272,28, em até 15 dias, sob pena de início da execução com penhora on line, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, volvam conclusos para efetivação da penhora; 03) Determino a expedição de ofícios aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da autora de seus cadastros de dívidas com a ora ré, bem como para se absterem de novas inclusões. \r\n\r\nProc. 2003.812.006171-2 - Rita de Cassia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.020367-1 - Cid da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). X Transamotocar Veículos LTDA. De ordem: Ao autor sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.020402-0 - Wilma de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Croce & Figueiredo Serviços Ltda-me. FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.023023-6 - Ricardo de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre a juntada aos autos do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.812.004408-0 - Fabio Velloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Conjunto Residencial Prof. Lidia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.812.005689-5 - Marcio Domingues Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 01) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. 02) Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 74,65, relativa a multa de 10%. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.006259-7 - Carlos Henrique Radicchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Carvas Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.812.006291-3 - Fabiano Scanferla de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Sudameris Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme requerido às fls. 113. Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001606-1 - Ermelinda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Com2business (1st Line-infoshop). Para efetivação da penhora on line traga a autora o CNPJ da epresa ré. Int. . \r\n\r\nProc. 2005.812.003201-7 - Rene Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383, Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Fernando Cesar Lamy M da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). Conforme informação de fls. 59, o autor celebrou contrato de mandato com o advogado Ronaldo de Sá (fls. 25), com poderes para substabelecer, às fls. 35 consta outra procuração, não esclarecendo a parte autora se revogava a anteriormente concedida. Assim, indefiro a devolução do prazo para oferecimento de recurso. Outrossim, determino a intimação pessoal da parte autora para definir qual o seu patrono nos autos. Determino, também, que a publicação da presente seja realizada em nome dos dois advogados, até a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.004380-5 - Jose Delvecchio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga a ré sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.812.013731-9 - Gilson Inácio da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.003938-5 - Rosilene Vicente Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005769-7 - Maria Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Hsbc Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.007921-8 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor referente a guia de fls 123; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 124, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012800-0 - Marcos Aurelio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Sul América Seguro de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.028502-5 - Ana Paula Correa Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.52/53 \r\n\r\nProc. 2007.812.001838-4 - Stella Pinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.006648-2 - Maria José Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009416-7 - Ernesto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Solange Maria Saturnino Braga. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010217-6 - Luiz Alberto dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). X Condomínio do Edifício Galeria Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.006161-7 - Jacira Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.001080-1 - Roseli Castro Padrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Hermsdorff - OAB RJ054887). X Gilberto Celso Guimaraes. FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 10 E 18 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.014281-5 - Paulo Henrique da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Wilson das Chagas Silva. De ordem: Audiência Especial designada para o dia 19/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.017613-3 - Marta Valeria Paixao Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nId: 281958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.021497-3 Vítima(s): Cristiane Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Paulo Rogerio Boechart Rangel. Designo Audiencia Preliminar para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.010835-8 Menor(s): Stephani Lapa da Silva. Rep Leg(s): Marli Lapa Lobo. X Lourival Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). Designo Audiencia Preliminar para o dia 31/10/2007, às 16:00 horas. intimem-se \r\n\r\nQuebra CTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2006.812.028271-1 Vítima(s): Lenita Saliba. X Klynger Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alves de Lima - OAB RJ028083). Designo Audiencia Preliminar para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.013446-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Vítima(s): Guismonia Louziene de Freitas da Silva. X Cremilda de Holanda Duarte. I-Designo o dia 24/09/2007, às 14:20 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.013476-0 Vítima(s): Oscar Oliveira Motta. X Paulo Junqueira Longo. I-Designo o dia 16/10/2007, às 15:40 horas, para realização da AIJ;\r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P;\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2001.812.006870-2 Vítima(s): Marcos Vinícius Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507, Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). X Sandro Sanches dos Santos e outro. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2001.812.009308-3 Vítima(s): Carlos Salomão Abboud de Oliveira (menor). X Allyson Duarte de Almeida Braga. Rep Leg(s): Carlos Roberto Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Antônio Maia da Cunha - OAB RJ090421). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2002.812.010837-4 Vítima(s): José Luiz Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Alexandre de Matos Pinheiro e outro. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.027574-8 Vítima(s): Tatiele Ayres Silva Moura, Marilene Alvarenga de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Monteiro de Barros - OAB RJ014660). X Servula Maria Bomfim Amado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.020790-3 Vítima(s): Claudia de Oliveira Guedes Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Eduardo Canuto de Souza. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.000956-1 Vítima(s): Simone Sattler Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Carlos Mello Cezar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.010818-6 Vítima(s): Ayda Guimarães Athanazis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). X Rodrigo Andrade de Boz. Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.017833-6 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Nilton Marins de Carvalho. Vistos etc.\r\n\r\nRetifico o despacho de fls.64 e, em conseqüência, provejo acerca do recurso interposto às fls.62/3, do qual conheço, posto tempestivo, mas cujas razões rechaço.\r\n\r\nNão há omissão, contradição ou o que justifique integração ou correção da sentença, a qual aborda com satisfação o themma decidendum.\r\n\r\nO embargante, em verdade, deixou transcorrer in albis o lapso decadencial, atraindo, assim, à espécie, a incidência da norma extintiva da punibilidade.\r\n\r\nO Ministério Público, por sua vez, formou sua opinio e a manifestou nos autos.\r\n\r\nNesses termos, mantenho hígida a decisão alvejada.\r\n\r\nCiência. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.812.010841-8 Vítima(s): Jaqueline Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves Valadão - OAB RJ110445). X Marcos Rodrigues. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.028877-9 Vítima(s): Maria da Graça Mattos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Alexandre de Oliveira Siqueira. Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.015515-0 Vítima(s): Andre Luiz Costa Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Manuel Tavares da Silveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, I - Usurpação de Águas\r\n\r\nProc. 2005.812.018847-9 Vítima(s): Manoel Martins Neto. X Lino Veiga Catarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Prado Filho - OAB RJ003461). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2004.812.021061-6 Vítima(s): Gustavo Kiffer Alvares. X Adhemar Wallace Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.812.028815-9 Vítima(s): Rene Lima Santos, Rogerio Luiz Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Fernando Cesar Lamy Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.017998-0 Vítima(s): Maria de Jesus D. de F. P. da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Sena - OAB RJ088228, Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ004896). X José dos Santos Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Newton de Moraes Cumaru - OAB RJ011462). Em relação à autora do fato Nádia Maria dos Santos Mendes:\r\n\r\nIsento a autora do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.812.009935-3 Vítima(s): Sílvio César de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). X Luiz Felipe Kneip Nilson. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.014072-9 Vítima(s): Marlene da Silva Siqueira, Diego da Silva Siqueira, Drauzio Fonseca Siqueira, Thiago Ferreira Siqueira (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Li de Castro Borges Sampaio Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício de Magalhães - OAB RJ002412C). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.016355-9 Vítima(s): Fernando Gregório da Silva, Geovani Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Robson Carvalho Campina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.019472-6 Vítima(s): Simone Marins Faustino. X Thiago Loureiro Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.000444-7 Vítima(s): Luiz Jose Freitas Leal. X Fernanda Munhos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087, Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.012027-7 Vítima(s): Vitória Lucia da Silva (menor). Rep Leg(s): Ana Lucia Pereira da Silva. X Alexandre Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ032485). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2002.812.015051-2 Vítima(s): Igor Leonardo Andrade Barreto. X Andrey de Oilveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2000.812.004154-8 X Fábio Dalmasso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tabagiba Proveti - OAB RJ112687, Fabiane de Oliveira Cidaco - OAB RJ079577). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nId: 281955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002129-7 - PABLO DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Aos requerentes para firmar termo de inexistência de outros bens e herdeiros,em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000473-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GISELA MANGEON QUARESMA MOURA Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001337-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, determinar a busca e apreensão do bem objeto da garantia, consolidando em mãos da parte Autora sua propriedade e a posse plena e exclusiva, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002175-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000834-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Despacho:Fls. 52 - Defiro. Retiro o feito de pauta, designando nova audiência para o dia 10/09/07, às 14:20 horas. Cite-se o réu nos termos do art. 172, § 2º do CPC, observando-se a certidão do OJA de fls. 43vº. \r\n\r\nProc. 2007.212.001725-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARYSE PAES BARRETO MONTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001754-5 - LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando a certidão do diligente escrivão desta serventia, retiro o feito de pauta e designo nova audiência para o dia 10/09/07, às 14:40 horas. Cite-se o réu corretamente e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002051-9 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANA MARIA LAKOMY Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, pelo rito sumário, proposta por Banco Citicard S/A em face de Ana Maria Lakomy. Recebida a inicial, foi designada audiência prévia e determinada a citação da ré. Em audiência de conciliação, compareceu somente o patrono do banco-autor, o qual noticiou o acordo extrajudicial firmado com a ré, anexando o documento de fls. 83. Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000116-1 - JOANA ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo, bem como a pagar os aluguéis vencidos a partir de 05.11.2006 e bem assim os que se vencerem até a data da desocupação, todos devidamente corrigidos, acrescidos de 10 % de multa contratualmente prevista. Condeno o réu, ainda, nas custas do processo e nos honorários do patrono do Autor, que fixo em 10 % sobre o valor do débito. Fixo em doze aluguéis atuais a caução para a execução provisória do julgado, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em nome da autora, eis que incontroverso, devendo ser considerado em fase de cumprimento de sentença, intimando-a, ainda, para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, inti \r\n\r\nProc. 2007.212.000411-3 - SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Às Partes sobre os Cálculos do Contador de fls. 52/53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001869-9 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RENILDA PESSANHA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 49, a executada quitou sua obrigação. Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. Expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ 2.780,00 em favor da parte autora e um no valor de R$ 278,00 em favor de seu patrono. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002726-5 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO Despacho:Designo o dia 10/09/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001632-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSARIO GUIMARÃES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001496-9 - JOSÉ NILTON DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SERMED ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Diante do cumprimento do anteriormente determinado, redesigno a audiência para o dia 10/09/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002686-8 - ROSANEA CELISTRE (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)), Testador: MARIA CONSUELO CELISTRE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da requerente e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002539-4 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema, somente podendo ser deferida quando esgotados todos os meios de localização da empresa, que, no caso, não se verifica. Diga o autor como pretende prosseguir. Prazo de 5 dias. Quanto ao pedido de penhora on line, este deve ser formulado nos autos da ação cautelar. \r\n\r\nProc. 2006.212.002991-0 - HELOISA VARGAS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). RICARDO COSME VARGAS E SILVA (RJ-117468E)) X MÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574) Despacho:Fls. 176, 2ª parte: Intime-se a parte autora para cumprimento, valendo o silêncio como desistência da prova oral requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002729-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ALEXANDRE BITTENCOURT MANHÃES Decisão:(...) Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo (...) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.212.002781-2 - 2686 BRONZEADO BAZAR E RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Fls. 68: esclareça o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001094-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CONCORRENTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA. Despacho:O requerimento de fls. 28 deve ser feito ao juízo de origem. Assim, devolva-se a deprecata ao juízo de origem, com minhas homenagens procedendo-se a baixa junto à Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.002716-2 - BANCO DO BRASIL S/A X MPC3 COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para a complementação das custas no valor de R$ 5,25 no campo 37 da GRERJ (Ato dos OJAS), R$ 0,27 no campo 47 (Fundeperj) e de R$ 0,27 no campo 48 da GRERJ (Funperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001803-0 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Fls. 167: a parte ré já foi intimada para cumprimento de sentença, consoante se verifica da publicação de fls. 160. Indefiro, assim, o requerido. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço constante de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.212.002241-0 - YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:(...) Sendo assim, acolho a impugnação de fls. 148/151, para considerar o valor de R$ 151,00 referente ao salário mínimo vigente em 13 de março de 2001, para os cálculos de execução. Ao contador judicial, a fim de verificar a correção do valor depositado às fls. 138, nos termos desta decisão, ou seja, 40 salários mínimos, ao valor unitário de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), acrescidos de correção monetária a contar de 13 de março de 2001 e de juros de mora a partir da citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001699-0 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X CARLOS JOSÉ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.002073-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003877-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do réu perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001831-8 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias, findo o qual os autos deverão vir conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002703-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO Despacho:Designo o dia 10/09/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000624-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:(...) Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo de 10 dias para juntada, devendo ser dado vista à parte contrária por igual período. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001512-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X OLIQUA CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:(...) Indefiro a prova pericial e o depoimento pessoal do representante legal do autor, eis que desnecessárias ao julgamento da lide. Indefiro, ainda, a produção de prova testemunhal requerida pelo réu, tendo em vista que as testemunhas não foram tempestivamente arroladas. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dada vista a parte contrária por igual perídio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002501-3 - JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:(...) Sendo assim, suspendo o processo n. 2006.212.002637-4 e determino seja oficiado ao RGI, para anotações cabíveis no sentido de impedir que a ré proceda a qualquer ato de alienação do bem imóvel objeto daquele processo. Apensem-se os autos. Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha a cópia da última declaração do imposto de rendas do autor, mesmo que isento, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício e revogação desta decisão. Intime-se a ré para ciência desta decisão, cuja cópia deverá ser acostada nos autos ora suspensos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.004160-0 - SOLANGE MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e observado o prazo disposto no §5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001003-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X GILTON RODRIGUES Despacho:Fls. 77: indefiro por falta de amparo legal, eis que sequer houve citação. Digam os autores o que pretendem. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.003806-6 - BLANDINA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Compulsando os autos para proferir decisão saneadora, verifiquei que a terceira ré, Marinalva, não foi devidamente citada, eis que o AR acostado às fls. 39 foi recebido por terceiro estranho à lide. Contudo, às fls. 42, consta petição noticiando que a terceira ré abandonou voluntariamente o imóvel. Assim, diga a autora o que pretende em relação à Sra. Marinalva. Prazo de 5 dias. Fls. 174, 2ª parte - Intimem-se primeiro e segundo réus para cumprimento, valendo o silêncio como desistência da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002708-3 - HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X MARCOS TADEU VON LUTZOW VIDAL Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001106-3 - ALEXANDRA BETTINA WOLKOFF PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X ANA PAULA AGUILLAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, justificadamente, se pretendem produzir outras provas e bem assim se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001578-0 - LAMELLA & CARRACELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Decisão:Recebo os embargos e, considerando o disposto no artigo 739-A, do CPC, deixo de lhes atribuir efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002302-8 - AUTOPOSTO ARCANJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Intime-se o embargante para regularizar sua representação processual em 5 dias. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IRPJ. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003227-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre documentos de fls. 191/315. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001273-0 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES E OUTROS Ao exequente recolher custas de carta precatória para citação do 2° e 3° executado \r\n\r\nProc. 2007.212.001685-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONSTRUBEM FORTE DE SANTA BÁRBARA LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorridos os 60 dias, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002603-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARNES SUPREMO LTDA-ME E OUTROS Despacho:Venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.212.002375-9 - NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X LAMELLA & CARRACELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Ao exeqüente sobre a penhora efetivada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002589-8 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Aos interessados para promover as cópias ( xerox ) necessárias para substituição dos documentos originais a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.212.001441-6 - LAURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002643-1 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ANDRÉ JUSTINO MARQUES Despacho:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003723-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VICENTE BELOVITERBO DE VASCONCELOS E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000195-1 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X Falecido: GILBERTA RIBEIRO DA SILVA) TERESA CRISTINA MAGALHÃES RIBEIRO E SOUZA Despacho:Entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado, a teor do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000905-2 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X CAMB. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Fls. 211: recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4 - LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento da quantia incontroversa (fls. 130), como requerido às fls. 133. Sem prejuízo, intime-se a ré para depósito da diferença executada - R$ 24.149,69. \r\n\r\nProc. 2006.212.003716-5 - MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 116/120. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, valendo ressaltar que a decisão proferida às fls. 16, em antecipação de tutela, foi confirmada pela sentença ora atacada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 242. Intime-se a parte ré para depósito em 10 dias. Feito, intime-se a d. Perita para elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2007.212.002383-1 - ANDRÉA DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 28/32 ficar retida nos autos para apreciação em Superior Instância. A fim de evitar tumulto processual, após a realização da audiência prévia, vista ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002779-4 - ALEXANDRE FERRZ TOFONO (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836)) X VIVO Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Sem prejuízo, face o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se o autor para emendar a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de revogação desta decisão. Intime-se a parte ré tão somente para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida. Oficie-se ao SPC para exclusão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000278-5 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a prova pericial contábil, nomeando para realização da perícia o DR. Rodrigo Pantoja Costa, tel. 2524-6882 / 2533-0869 / 9625-0483. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Feito, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000444-7 - VALÉRIA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:Fls. 193 - Defiro a devolução de prazo à advogada da parte autora, pelo prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001573-8 - LUIZ CLÁUDIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001024-1 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:(...) Assim, considerando que o feito não trata de relação de consumo, é de se aplicar o disposto no artigo 94 do CPC, motivo pelo qual declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da comarca da Capital deste Estado. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor da comarca da Capital. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001764-4 - VERA MARGARIDA HIME (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EDSON MUNHOZ DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Venha a declaração de IR completa da segunda ré, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001601-9 - MARIA CLAUDIA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 166/176. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.000275-8 - MÔNICA DA SILVA PIZZOTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença:(...) Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da presente. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002701-0 - AIDA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO HSBC S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da autora perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias; 2) Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a autora para, se o caso, emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001509-0 - ROBERTO SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 182/186 ficar retida nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.212.000909-1 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia contábil o Dr. RODRIGO PANTOJA COSTA, telefones 2524-6882 / 2533-0869 / 9625-0483. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Prazo comum de 10 dias. Feito, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Apresentada a proposta, digam as partes em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Defiro, por fim, a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 282680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002717-4 - ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X Falecido: LUCIA MASCARENHAS PEREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002642-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMILTON FERNANDES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.212.001411-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 35, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002725-3 - GANEM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS MANUEL MARTINS GONÇALVES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0201-4, referente aos 10% da CAARJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001354-7 - LUZIA MARIA PICANÇO DE ARAÚJO E OUTRO X Inventariante: MARIA ALICE PICANÇO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) MARCO IMÓVEL LTDA ME Decisão:...defiro a penhora na forma requerida às 96, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exeqüendo, em face do sócio/diretor Marco Antônio Alves do Nascimento, CPF 366.365.417-68 e IFP 82506029-6. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003468-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X GILSON GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 121. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000294-3 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JOÃO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Sentença:...julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor, as cotas condominiais vencidas, como também as vincendas, a partir desta data e até o efeitovo pagamento....julgo, ainda, improcedente o pedido contraposto por ausência de prova quanto ao alegado... \r\n\r\nProc. 2007.212.001207-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630) Sentença:julgo procedente em parte o pedido condenando o réu a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas, descritas nos itens \"a\" e \"b\" da inicial, referentes aos meses de maio a dezembro/2006 e janeiro e março/2007, como também as vencidas no curos deste processo, acrescidas de correção monetrária e multa de 2%, a contar dos respectivos vencimentos e juros de 1% ao mês, a contar da citação..., além das custas e honorários advocatícios , que fixo em 10% sobre o valor da condenação....julgo improcedente o pedido formulado no item \"c\" da inicial...julgo improcedente o pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2007.212.001727-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X JORGE PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 27, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001731-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HELIO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 29. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002718-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS 35 E 36 - MARAVISTA - CONDOMÍNIO COLINAZUL, Síndico: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X EULÁLIA DO ROSÁRIO SARMENTO GASPAR Despacho:Venha cópia dos 3 últimos balancetes mensais do condomínio autor, firmado pelo síndico e com reconhecimento público, para o fim de se comprovar a necessidade do recolhimento das despesas do processo ao final, ou o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de recolhimento posterior e, por consequência, no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000822-2 - NADIA HANZEM PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. MÉD. E HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré, bem como a documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002731-9 - DÉBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO IBI Decisão:Cuida-se de ação indenizatória c/c reconhecimento de inexigibilidade de juros e encargos contratuais, eis que a parte autora consignou em Juízo o valor das faturas não recebidas pelo réu, processo nº 2007.002.007774-1, distribuído à 2ª Vara Cível desta comarca, fórum central. Por tais razões, havendo a conexão das ações pela causa de pedir, declino de minha competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, fórum central. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000214-1 - ANTÔNIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Considerando a certidão do OJA às fls. 50-V e a manifestação da parte autora às fls. 53, designo o dia 23/08/2007, às 14:00 horas para o efetivo cumprimento. Desentranhe-se o mandado de verificação e imissão de posse e cumpra-se. Dê-se ciência ao OJA. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003110-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do demandado. 2 - Oficie-se à SRF, solicitando o envio de cópia da relação bens constante na última declaração de rendas do executado, bem como ao DETRAN/RJ, solicitando informações acerca da existência de veículo automotor registrado em seu nome. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5A - HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Decisão:Considerando que o devedor depositou o débito objeto da condenação, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.100,00, fls. 43, com os acréscimos legais desde o depósito, em favor do patrono da parte impugnada, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, aguarde-se para arquivamento em conjunto com o feito principal. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolham-se as custas p/ nova diligência (R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002733-2 - NEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CHEILA MARIA CASTRO ALMEIDA E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002324-5 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002689-3 - ROSIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X FRANCISCO ALVES MARTINS Despacho:Considerando o documento de fls. 14, venha aos autos cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000950-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Considerando que os executados, intimados, não pagaram o valor objeto da execução, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de penhora on-line. e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001246-6 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LUCIANA LOPES CEREJA E OUTRO Decisão:Indefiro a inclusão de Rudá Azambuja Santos Júnior no pólo passivo da relação processual, eis que o autor não comprovou qualquer vínculo contratual com ele existente. Venha aos autos o contrato de prestação de serviços educacionais firmado com o responsável da menor Victória Cereja Azambuja Santos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002644-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002526-8 - ROSELI MARTINS DE FIGUEIREDO VILELLA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.212.002769-1 - NILZA PINGRET (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Ante o exposto, preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, antecipo a tutela postulada na inicial para determinar que a ré autorize imediatamente a realização da cirurgia e dos exames indicados como necessários através de laudo médico, bem como a cobertura do material necessário à realização dos procedimentos e do restabelecimento da saúde da autora, já marcada para o dia 07.08.2007, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que do contra-cheque da autora depreende-se que esta tem condições financeiras de arcar com as custas processuais e a taxa judiciária, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos em até 48 horas, sob pena de revogação desta decisão.Intimem-se. Após a comprovação do recolhimento das custas, voltem para designação de audiência prévia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002319-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X APARECIDA DE FATIMA GARCIA Decisão:Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, instruindo os autos com cópia do aviso de recepção - \"AR\" encaminhado corretamente ao endereço do devedor. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002196-0 - ESPÓLIO DE MARIA NEVES DA FONSECA, Inventariante: NÁDIA GOMES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:1 - Considerando o alegado às fls. 159, comprovado o pelo documento de fls. 160, redesigno a AIJ para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora, via postal, eis que assistida pela Defensoria Pública. Dê-se vista. 2 - Certifique o cartório se a parte ré está devidamente representada, informando, inclusive, a folha dos autos em que está acostada a procuração. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002702-2 - AIDA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 282681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002363-4 - JOSÉ DE ANCHIETA CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ITANISLAVA DE ASSIS FRAVOLINE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo, a teor do disposto no artigo 520, inc. II, do CPC. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.000012-0 - STEPHANIE ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO ALMADA, THAIS ALMADA, YASMIN DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo, consoante artigo 520, II, do CPC. Ao apelado, Intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.002309-0 - FELIPE MARIANO PEREIRA BITO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA BRITO Sentença:HO MOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 25 dos presentes autos e, em conseqüência, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002676-5 - CLÁUDIA BARCELOS ACCIOLY DE ALBUQUERQUE, ARTHUR DE ALBUQUERQUE NETO, RENATA BARCELOS ACCIOLY DE ALBUQUERQUE, MARCELO BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X RICARDO ACCIOLY DE ALBUQUERQUE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000674-2 - IUMA SUMAC NASCIMENTO AUAR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) De ordem: Intime-se o requerente do teor do ofício de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.212.001539-1 - ARACI PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) De ordem: Intime-se a parte requerente para providenciar as certidões civis e criminais, conforme determinação judicial em audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002711-3 - PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002422-7 - ROBERTO RIBEIRO JUNIOR, PRICILA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil, continuando o ex-cônjuge virago a assinar o nome de solteira. Custas na forma da lei, deferida, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o Mandado de Registro de Sentença. Após, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002028-3 - PRISCILA CANDIDO ROCHA SANTOS, SIDI GOBBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003552-1 - VALDETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-144610E)) X ALMIR JOSÉ RODRIGUES Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas pela autora por elas arroladas. Indefiro o depoimento pessoal do réu, eis que citado por edital. Designe-se data para AIJ. Intimem-se. Ciência pessoal ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.000153-7 - MÔNICA HORTÊNCIA ARÂNDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 66, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo cônjuge varão eis que, instado, comprovou sua hipossuficiência financeira, consoante fls. 12 dos autos da impugnação. P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente Mandado de Registro de Sentença, averbando-se no Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000960-3 - MÁRCIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANIA DA SILVA FERREIRA COSTA Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal em questão, com fundamento no artigo 1580, § 2º do Código Civil, nos termos em que requerido na inicial, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente Mandado de Registro de Sentença, averbando-se no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001111-7 - BIANCA DE SOUZA RAMOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JOSÉ PINTO MAGALHÃES FILHO Atenda-se ao MP(pela manifestação da exequente sobre o parcelamento) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002443-4 - ROBERTO FLEMING VASQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ROBERTO FLEMING DA SILVA VASQUES), PITER FLEMING DA SILVA VASQUES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR do requerente, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000153-7A - MÔNICA HORTÊNCIA ARÂNDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:(...) Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada com base no artigo 267, inc. VI, do CPC. Condeno a impugnante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à impugnação, observada, contudo, a gratuidade deferida. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000456-3B - GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARTILES DE FREITAS (RJ-121756)) X CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:(...) Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000456-3A - GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARTILES DE FREITAS (RJ-121756)) X CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:(...) Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ofertada. Contudo, considerando a não observância do disposto no artigo 259, inciso VI do CPC, e por se tratar de questão de ordem pública, DECLARO como valor da causa a importância de R$ 23.800,00. Transitada em julgado, i-se a impugnada para a retificação devida, certificando-se nos autos principais. Sem custas. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.001235-3 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001331-8 - SHIRLEY PASSOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X Falecido: ROBERTO TELES BAIRROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) ANDRÉ PASSOS E SILVA BAIRROS Despacho:Fls. 62: esclareça a requerente, objetivamente, o que requer. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.000436-6 - MARCIA MARIA KELLY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ESPÓLIO DE OTAVIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Decisão:REcebo a apelação interposta no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.212.002696-0 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X Falecido: AMÉRICO DOS SANTOS PINTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001084-8 - SANDRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JAIME SOUZA DE CARVALHO) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 25, observadas as ressalvas de fls29, dos presentes autos e, em conseqüência, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nId: 282684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.006895-0 - Luiz Felipe Villela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Beatriz Valle da Fonseca - OAB RJ111736, Marcela Peres Lopes Costa - OAB RJ135643E). X Manuel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Faria de Moraes - OAB RJ137183E). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/09/07 às 16:30hs. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.000091-9 - Solange Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Joao Bosco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). Indefiro fls. 129, uma vez que se pretende penhora on-line de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis, diligenciando o endereço correto do executado. \r\n\r\nProc. 2005.815.000043-2 - Claudio José Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Escola Fundamental Átila Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626, Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.423,05 ( dez mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinco centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000932-0 - Cesar Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Gustavo da Silva Oliveira e outros. Indefiro o pleito de fls. 60, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004234-7 - Eduardo Stanec Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Maria Madalena da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). Intime-se a parte ré para que junte aos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2005.815.004250-5 - Tony Angelo Gregorio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Cenotec Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). Ficam as partes intimadas da nova datga da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 25/10/07, as 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002620-6 - Odilon Vaz Terzella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magalhães Pacheco - OAB RJ141399). X Francisca Delfina Batista. Ao reclamante sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001321-1 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Goncalves Machado - OAB RJ114805, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Em cumprimento da ordem de fls. 446, recebo o recurso de fls. 377/382 no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 384. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.815.005667-4 - Lilian Maria Mansur Possato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Guilherme Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ113095E, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 225, devolvo o prazo de manifestação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.815.005790-3 - Sirlene Eduardo da Silva. X Eva M. L. da Silva / Lages e Obras Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). Ratifiquem as partes, pessoalmente, os termos do acordo de fls. 64/70, na forma do Enunciado 14.8, do Aviso TJ nº 29//2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.000130-4 - Silvio Martins Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geanne Monteiro de Araújo Froede - OAB RJ146728). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e fixo a execução em R$ 1.667,85 , determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.001185-1 - Maria da Graça Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417, Alessandra Corrêa Paes - OAB RJ106661). X Handicraft - Ind. Com. de Móveis Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/12/07 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2003.815.003065-1 - Carlos de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003212-0 - Celio Eduardo Alcantara Erthal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Erthal Rocha - OAB RJ002683B). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). Tendo em vista a irregularidade não sanada na representação processual da embargante de fls. 165/166, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou depósito de fls. 162, e sequer foi intimado para a oferta de Embargos à execução, os mesmos são tempestivos. Intime-se a peticionária para que regularize sua representação processual, vindo após conclusos para recebimento dos embargos.\r\n\r\nProc. 2003.815.005220-8 - Claudio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). A manifestação de fls. 485 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.005996-3 - Ivonne dos Santos Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288, Amanda Padula Henriques de Oliveira Mesquita - OAB RJ158725E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Esclareça o exeqüente sua planilha, posto que foi determinado no acórdão (fls. 182/183) a devolução de forma simples dos valores cobrados e não em dobro. \r\n\r\nProc. 2003.815.006096-5 - Arthur Bernardes Barros Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Foi designada AIJ para o dia 12/12/07 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2003.815.006242-1 - Andrea Sant'Ana da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 114, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor da guia depositada conforme fls. 86, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.007324-8 - Sheila Ramos de Araujo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 274, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007586-5 - Renata Lima Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Fls. 213/231: Adeqüe a parte exeqüente a memória de cálculo de fls. 214 à sentença de fls. 19/23, observando-se a certidão de trânsito em julgado de fls.202, verso. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.007615-8 - Camilla Silveira Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.001265-1 - Sylvia da Conceição Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Clara Vainboim - OAB RJ117219). 1- Fls. 114: Anote-se onde couber. 2- Fls. 110/112: Diga a parte autora. 2- Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.815.001439-8 - David Soares Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 232/243: Tendo em vista que as faturas acostadas aos autos não demonstram cobrança de pulsos além da franquia, após o trânsito em julgado da sentença, traga a parte exeqüente nova memória de cálculo em 05 (cinco) dias. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.003065-3 - Edson de Padua Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Zumauto Veiculos. Rep Leg(s): Claudia França Neves, Luiz Antonio Santos Neves. Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 113/114. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.004059-2 - Marcos Teixeira Gouveia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 06: Não assiste razão a parte reclamada, tendo em vista a sentença de fls. 66/67 e os cálculos de fls. 78. Assim, certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 297,66, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005058-5 - Ilma da Silva Barcelos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a ré se o nome da autora continua negativado. Prazo 5 dias, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2004.815.006971-5 - Simone Mary Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.884,96 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007667-7 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.008319-0 - Celestino da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino da Silva Junior - OAB RJ002653D, Luciano Marcolini da Silva - OAB RJ091809). X O. S. Pereira Madeiras Me. Intime-se a parte autora para que junte aos autos os extratos bancários comprobatórios do não cumprimento do acordo de fls. 40. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.000799-2 - Andre Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ032485, Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Sul America Seguro de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001246-0 - Jose de Souza Torres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606, Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls. 148/150: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.001349-9 - Carla Adriane Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Comprove a ré, em 48 horas, o pagamento da guia mencionada no auto de penhora de fls. 36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001920-9 - Adriano Santos da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda-cn Tours Travel. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória de fls. 154 e 158. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.002322-5 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2011,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002361-4 - Fernanda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Hco Internacional- Humn Development Organization Internation. Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.002560-0 - Jorge Antonio Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747, Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, juntando planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.003844-7 - Rosimeri Teles dos Santos Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Andrade - OAB RJ055812). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 991,38 (novecentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004518-0 - Ana Cláudia de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 66/68: Tendo em vista o documento acostado aos autos, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.815.005163-4 - Rodrigo Guimaraes da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 135/136: diga a ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.000492-0 - Lina Lucia Queiroz Ponce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Fls. 86/92: Diga a parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.000707-6 - Maria Lucia Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ004511D). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 248,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001167-5 - Emiliana Helena Catermol da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001379-9 - Robson Ferreira da Vinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB RJ070412). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Diante do alegado às fls. 28, isento o autor das custas. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.815.001773-2 - Regina Celi Moreira Basilio Zandonadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ130229). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002590-0 - Carlos Alberto Tomaz de Aquino. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Tendo em vista o princípio da ampla defesa e do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre fls. 59, verso. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002651-4 - Sheila Maria Fernandes Loureiro. X Viação Mauá S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 12/12/07, as 1345hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.002676-9 - Carlos Leandro dos Santos Marinho. X Motorola do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Intime-se a primeira Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00 ( trezentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002871-7 - Georgete Barros Sauerbronn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.740,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003078-5 - Raphael Jorio Filjho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. (Reencaminhei para publicação, tendo em vista a incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.003220-4 - Raimundo Curdulino da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003336-1 - Madellon de Brito Pinto. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003900-4 - Rodrigo Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218, Clifton Souza Soares - OAB RJ153654E). X Andre Luiz Guerreiro Silva. Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia: 12/09/07às 11:30. \r\n\r\nProc. 2006.815.004076-6 - Luis Fortunato Borges Rodriguez. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos.(Reencaminhei para publicação, tendo em vista a incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.004181-3 - Maria da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004497-8 - Nerly do Couto Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte autora para que junte aos autos memória atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.004776-1 - Mary Nazarene dos Santos Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.060,00 ( mil e sessenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004871-6 - André Fonseca Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro o requerimento de fls. 133. Após o desentranhamento, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004889-3 - Roberto Mendonça do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). A fim de se evitar futura arguição de nulidade, cumpra-se, na íntegra, fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.815.005271-9 - Marcia Cristina Medeiros de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). Tendo em vista o certificado, isento a autora das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005318-9 - Luiz Claudio Silva Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.005452-2 - Francisco Paulo Correa de Araujo Gantzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos.(Reencaminhei para publicação, tendo em vista a incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.815.000489-2 - Catarina Antonia Correa de Oliveira. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000660-8 - Cleber Vallerote Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000660-8, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. .... \r\n\r\nProc. 2007.815.000667-0 - Heruiza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000667-0 na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. .... \r\n\r\nProc. 2007.815.000818-6 - Marcelo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001091-0 - Daise Luci Peixoto D' Almeida Bussinger. X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Homologo o projeto de sentença proferido\" ... \r\n\r\nProc. 2007.815.001825-8 - Elizabeth Stefan Sass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001867-2 - Giselle da Silva Telles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Americanas . Com - B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Homologo o Projeto de sentença, referente ao processo nº 2007.815.001867-2, conforme art. 40 da Lei 9099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.815.001889-1 - Marta da Silva Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a informação de fls. 33, verso, designe-se nova data para realização de A.I.J.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001889-1 - Marta da Silva Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 12/12/07 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.815.002011-3 - Keila Maurman Chagas Barbosa. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta entre as partes alegando a parte autora, em síntese, que entregou produto para ser reparado pela 2ª empresa ré, fabricado pela 1ª empresa ré, e que diante da demora no conserto, a 1ª empresa ré se comprometeu a efetuar a troca do produto, na 2ª empresa ré, e que em razão na falha do serviço das empresas não obteve a troca.\r\n\r\nFoi celebrado acordo com a 1ª empresa ré quanto à troca do aparelho. Logo, houve perda do objeto quanto a este pedido em relação à 2ª empresa ré.\r\n\r\nRegularmente citada, fls. 10, verso, a 2ª empresa ré deixou de comparecer a audiência de conciliação, razão pela qual decreto sua revelia. \r\n\r\nTal ausência caracteriza a revelia do réu, nos termos do art. 20 da Lei n.º 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, não havendo nos autos nenhuma evidência de vício a ser sanado ou elemento que possa contrariar a convicção da qual resulta a revelia.\r\n\r\nA entrega do aparelho na 2ª empresa ré está comprovada nos autos, às fls. 07. Todavia, devido à falha na prestação do serviço da ré a autora não conseguiu a troca do produto.\r\n\r\nÉ certo que os fatos narrados deixam ver que a parte autora foi restringida em seus direitos, tendo sido privada da mercadoria que adquiriu, o que evidentemente lhe trouxe transtornos e aborrecimentos que podem e devem ser admitidos como dano moral uma vez que a tais aborrecimentos e irritação envolvem parcela de sofrimento e frustração. \r\n\r\nA existência do dano moral sofrido pela Autora está evidenciada pelo próprio fato, observada a lição do Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO \"o dano moral existe in re ipsa\", ou seja, \"está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si\" (Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed., Malheiros, p. 80). \r\n\r\nEntretanto, admitindo que tenha a parte autora sofrido algum dano moral também é necessário admitir que a pretensão distancia-se da indenização adequada para o presente caso. Consideradas as circunstâncias, e o valor da mercadoria adquirida, arbitro a indenização por dano moral em R$ 380,00. \r\n\r\nNão restou comprovado o alegado dano material.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª empresa Ré a pagar à Autora o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) pelos danos morais reclamados, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, a incidir a partir da sentença. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao pedido de troca do produto na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.002214-6 - Ana Rita Francisco Velasco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Barbosa dos Santos - OAB RJ134784). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Esclareça a autora o pedido de fls. 80, pois a anotação de fls. 81 foi realizada por empresa diversa. \r\n\r\nProc. 2007.815.002326-6 - Marinalva de Espirito Santo Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi antecipada AIJ para o dia 30/08/07 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002733-8 - Rita de Cássia Granja Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Costa - OAB RJ049941). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). Indefiro o requerimento formulado à fls. 27, uma vez que consta audiência designada nos presentes autos. No entanto, poderá a parte autora, a qualquer momento, retirar as cópias que forem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003115-9 - Jose Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Presunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Dyott Fontenelle - OAB RJ065732). Diga o autor sobre fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.815.003689-3 - Andre Luiz Justino Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003742-3 - Ricardo Gomes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X TV Cidade S.A. Intime-se a parte autora para que traga cópia da sentença do processo mencionado às fls. 04, assim como as 03 últimas faturas pagas. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004050-1 - Janete Regina Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004051-3 - Juliana Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S.A. Venha a prova da inclusão em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.004054-9 - Nelson Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Telemar Norte Leste S.A. Venha pelo autor as três últimas faturas pagas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004062-8 - Maria Gabriela Campanário Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Banco Itaú S/A. Diga o réu sobre a tutela antecipada requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Após voltem cls.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.815.007030-4 - Jose Ricardo Coutinho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Sebastiao Eduardo Goncalves. Diga a parte autora sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003497-3 - Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Antonio Costa Teixeira. Diante de fls. 10, defiro o aditamento. Designe-se audiência, citando-se e intimando-se o réu, com cópia do aditamento. Intime-se o autor sobre a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.815.003497-3 - Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Antonio Costa Teixeira. Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia:12/09/07 às14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005469-8 - Wlamir dos Santos Brito. X José Romero da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). Fls. 28, item \"b\": Por cautela, intime-se a parte reclamada para que informe em 05 (cinco) dias, onde encontram-se os bens penhorados. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003391-0 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Nazareth Costa Pereira. Torno sem efeito o despacho anterior, por não ser possível a exclusão no sistema DAP. Esclareça a parte autora a juntada do cheque de fls. 13, uma vez que o título se encontra nominal a pessoa diversa da parte executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.003036-1 - Francisco Carlos Cócaro Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833, Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). X Companhia de Seguros Previdência do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Intime-se o autor, para que se manifeste sobre o ofício de fls 398. \r\n\r\nProc. 2003.815.002995-8 - Hugo Crocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Marapodi dos Passos - OAB RJ099917). X Indecoval Indústria de Comando de Válvulas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Moura Dias - OAB RJ065370, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.815.006986-7 - Elizabeti Gomes Lebarbenchon Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Banco Finasa S/A. \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007364-0 - Andrea Roque de Assis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Roque de Assis Cunha - OAB RJ100519, Girgi Germain Junior - OAB RJ092772). X Volkswagen Servicos Financeiros / Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2005.815.000722-0 - Ivanalda da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Atacadão dos Móveis LTDA. A penhora on line foi realizada no montante de R$ 129,12 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.002792-9 - Alberto Villela Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X Condominio Ubá Piratininga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896). Fsl. 123: Indefiro a penhora \"on-line\", pois em razão do risco de se inviabilizar o pagamento de funcionários, assim como o regular funcionamento do Condomínio. Indique a parte exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.002949-5 - Nestor Gomes Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Unibanco Aig Seguros e Previdências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Figueiredo Souto - OAB RJ093167, Carla Dadiani Leite Barros - OAB RJ117771, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Fls. 120, indefiro, por não ter relevância para o julgamento da causa. Diga o réu sobre fls. 76/115. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.003885-1 - José Carlos Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Valquiria do Nascimento Coutinho. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/11/07 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.004539-9 - Ricardo Alexandre Moraes Giuntini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004752-9 - Luiz Carlos Perez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912, Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 530,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Intime-se a parte reclamada para que informe em 05 (cinco) dias se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.815.000045-0 - Jaqueline Lima Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Companhia Refrigeração Santa Edwirges LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Dra. Conciliadora, CHAMO O FEITO À ORDEM. Regularize a parte autora, em 48h, sua representação processual, sob pena de extinção. Designe-se nova data para conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000045-0 - Jaqueline Lima Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Companhia Refrigeração Santa Edwirges LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 12/09/2007 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000562-8 - Guilherme Riegel Coelho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da lei 9099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000598-7 - Aida King Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exeqüente para que junte a memória de cálculo , na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.815.000788-1 - Jociara da Conceição dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Brandao Alves Rangel - OAB RJ004200). X Márcio Luiz Marins do Rosário. \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000948-8 - Maria Alice Barbosa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina Barbosa Santiago - OAB RJ138404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Homologo .... o presente projeto de sentença .... \r\n\r\nProc. 2007.815.000991-9 - Serralheria Colonial Metalfer Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). Rep Leg(s): Marcelo Antonio da Silva. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 68: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove sua condição de procedibilidade e sua regularidade fiscal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.001773-4 - Monica Cunha Arnos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.815.001795-3 - Rodrigo Alo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Já consta nos autos decisão à fls. 47. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002474-0 - Ana Maria da Silva. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). ... Homologo o projeto de sentença proferido\" ... \r\n\r\nProc. 2007.815.002699-1 - Luiza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/09/07 às 16:30hs . \r\n\r\nProc. 2007.815.003241-3 - Sergio Fonseca Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571). X Corretora de Seguros Assurê Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 12/12/07 às 14:30. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004151/1998 (1998.815.000254-5) - Espólio de Maryse Monteiro de Abreu e outro. Invent(s): Denise de Abreu Gasos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Locanit Locadora de Veículos de Niterói. Diga a parte autora em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio em concordância. Após conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.815.001378-6 - Eraldo Marcio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Girgi Germain Junior - OAB RJ092772, Victoria Ribeiro Germain - OAB RJ122774). X Grandes Negócios - Corretora de Imoveis e Fundos de Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584, Jorge Baptista - OAB RJ070760). Tal pleito não merece prosperar, \r\n\r\nProc. 2000.815.003541-1 - Rosalia de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Azevedo de Carvalho - OAB RJ099151, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Osmar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). Fls. 210/211: 1- Expeça-se certidão de crédito. 2- Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.815.003509-7 - Sandra Vinhosa Dinunci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ao exequente para que junte a memória de cálculo , na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.815.006782-9 - Jocelio Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luciana de Abreu Quaresma - OAB RJ090317, Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X Jose Eduardo Olivier Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Reis - OAB RJ115163). Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 85/89. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002817-1 - Jose Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E). X Zilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Torno sem efeito o despacho anterior, por não ser possível a retificação no sistema DAP. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte ré, desde que substituídos por cópias. Após, o desentranhamento, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.815.005708-1 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019, Sergio Ricardo Pires - OAB RJ069708). X Associação dos Promitentes Compradores de Lotes No Condominio Lirios do Campo IV. Rep Leg(s): Eduardo Luiz Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Diga a parte autora sobre a proposta formulada à fls. 160. \r\n\r\nId: 281959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) Despacho:Ao autor. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006633-9 - MARIA TEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS Despacho:Esclareça-se a quesitação apresentada em fl. 19, eis que não tem pertinência com a prova pericial requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008954-2 - FRANCISCO VILMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)), Falecido: FRANCISCO BRAGA DE ANDRADE Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.038.054740-6 - SUELI DE LIMA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X Falecido: CAROLINO DE AZEVEDO SARMENTO Despacho:1) Defiro JG. 2) Esclareçam os requerentes se foi aberto inventário dos bens deixados por sua falecida mãe, cujo óbito deu-se em 12/01/2003, conforme fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.038.009092-5 - WAGNER JOAQUIM MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)), Falecido: JOAQUIM DOS SANTOS MEIRELES Despacho:Venha a retificação da certidão de óbito pela via própria, no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.038.015290-0 - CLAUDIA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESTEVES (RJ-036123)) X BAZAR OLIVEIRA DA VILA NOVA LTDA Despacho:Fls. 55. Diga a inventariante sobre os honorários periciais requeridos. P.I. Dê-se vista a DP que assiste a herdeira Rachel. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.022357-0 (33257) - MARIA DA GLORIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X JUSTINIANO RODRIGUES CEZAR E OUTRO Em conformidade com a portaria 002/02, deve a inventariante manifestar-se sobre o ofício de fls. 90. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1997.530.001409-0 (27778) - JOSEMAR MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X PETRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Deve a parte autora recolher R$ 3,32 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 3,32 - campo 34 - código 6002-25174-9 , relativa ao FUNPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.019935-9 (29038) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SONIA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Decisão:Decreto a suspensão da execução, na forma requerida. Em nada sendo requerido em trinta dias, ao aqruivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.008045-0 (32455) - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X AYRON GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Despacho:Ao réu. Em não havendo manifestação em dez dias, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002121-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KATIA REGINA DE SOUZA ROCHA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 37/38, bem como, retirar os ofícios que foram expedidos desde 06/10/06 afixados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.003467-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA ALVES PARAISO DE SANTANA Nos termos da Portaria 002/02 deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão negativa do OJA às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.038.056096-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Venha novo instrumento de mandato, eis que o de fl. 22, já expirou. \r\n\r\nProc. 2007.038.006637-6 - BANCO PECUIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILMARA SANCHES SILVA AMORIM Sentença:Homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009293-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIAN RODRIGUES FORTES Despacho:Autentiquem-se fls. 14, 15 e 18. \r\n\r\nProc. 2007.038.036692-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MOREIRA BRAULINO Despacho:1) Autentiquem-se fls. 11 e 14. 2) Esclareça o autor em que endereço pretende que o bem seja apreendido, eis que o réu mudou-se, conforme fls. 17 e18. \r\n\r\nProc. 2007.038.036803-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:1) Venha procuração em nome do subscritor de fl. 07, eis que não há nos autos instrumento de mandato em nome dos subscritores de fls. 17/19. 2) Esclareça o autor onde pretende que o bem seja apreendido, em virtude da informação prestada em fls. 25 e 26 de que não existe o número indicado pelo réu como sendo o de sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.038.037066-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRIS DE ALMEIDA REIS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 244,42 em Taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.008450-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON DOS SANTOS VENCESLAU Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.009356-2 - CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA Despacho:Venha a ata da assembléia que elegeu o presidente. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001707-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FLORES, Síndico: FERNANDO PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X MAURO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fl. 36. O documento que comprova a propriedade de bem imóvel, no sistema brasileiro, é a certidão do RGI. Junte-se em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.036814-9 - ROMILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:Regularize-se a representação processual dos autores incapazes, cumprindo-se o art. 654 do Cód. Civil. Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.036811-3 - ROMILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:Regularizem suas representações processuais, os herdeiros RODRIGO e LUCAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013474-0 - NAIR ORLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2007.038.007346-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCIA DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRA), Fiador: ROSILEA PAULA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para correto valor da causa, em vista da cumulação de pedidos. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.043656-9 (26029) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARCELO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A fls 201. \r\n\r\nProc. 2001.038.020808-0 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WALDIR LOFIEGO Decisão:Decreto a suspensão da execução, nos termos requeridos pelo credor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001313-4 (12643) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X INST. DE EDUCAÇÃO SÃO MARCOS LTDA Decisão:1) Nego seguimento ao agravo de fl. 120, por inadequação do recurso à natureza da decisão combatida. 2) Indefiro a isenção de custas requerida em fl. 121, por falta de amparo legal ou regulamentar. 3) Julgo deserta a apelação, na forma do art. 511 caput do CPC. 4) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença e sobre custas. 5) Em havendo custas a serem recolhidas, proceda-se à cobrança. 6) Regularizado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.001832-8 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X FLORIMAR VICENTE Decisão:Suspendo a execução durante o prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.053267-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MODERN TIME COMERCIO DE PNEUS LTDA ME E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 88 v. \r\n\r\nProc. 2007.038.011478-4 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIS FERNANDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha nova planilha, com honorários de dez por cento (verba arbitrada pelo juízo). \r\n\r\nProc. 2007.038.036676-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARMORARIA POLAR LTDA Decisão:Arbitro honorários em dez por cento. Em vista do arbitramento, formule-se novamente o pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.004601-6 - POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), NIVALDO GONZAGA DA SILVA Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores que se segue. 2) Às partes, sobre o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.004968-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBRAMATE SOCIEDADE BRASILEIRA MATERIAIS HOSPITALARES Despacho:Venha nova planilha, com honorários de dez por cento (verba arbitrada pelo juízo). \r\n\r\nProc. 2007.038.011617-3 - EDIVALDO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:1) Venham as três últimas declarações ao IR. 2) Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, para que se retifique o pólo passivo (entidade sem capacidade processual) e para que se indiqyue qual o título executivo que embasa a presente execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036420-0 - ANA PAULA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça a requerente sua fonte de sustento e junte aos autos as três últimas declarações de IR de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.038.036420-0 - ANA PAULA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Reconsidero a segunda parte do despacho retro, fruto de equívoco. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.012705-1 - ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUCIA FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.018792-8A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARCOS IZIDRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006051-9 - JACY HORALDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, em vista da renda comprovada. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.011065-0 (23958) - DURVAL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fl. 348, indefiro a habilitação requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.024165-5 - NEUSA MARIA LISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL - CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL L E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Despacho:Melhor compulsando-se os autos e com base no art. 523, § 2º, RECONSIDERO a decisão de fls 232/232v.Assim, nomeio perito Dr. José Roberto Pinto Barbosa, de endereço conhecido pelo cartório. I-se para dizer se aceita o encargo e apresenta proposta de honorários, ressaltando-se que a autora é beneficiária de GJ, sendo que os honorários serão pagos no final em caso de sucumbência do réu. Prazo para apresentação do laudo - 30 dias. Com a apresentação dos honorários, dê-se vista às partes e após a homologaçao dos mesmos remetam-se os autos ao perito a fim de que possa realizar o exame. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.038582-4 (25746) - SONIA MARIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:1) Esclareça a exeqüente quem efetivamente é o executado, eis que a há documentos juntados em nome de UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU e o CNPJ está em nome de ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU. 2) Junte-se a petição informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.530.010855-0 (26843) - ANDRE LUIS DA COSTA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X GABRIEL DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:1. Certifique o cartório o valor das custas devidas pelo réu. Após, notifique-se para pagamento em 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa;2. Fls. 190. Defiro. Expeça-se mandado de intimação para que o réu deposite R$ 1.500,00, através da guia de depósito judicial retirada em cartório, referente aos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena execução;3. Indique o credor bens penhoráveis em nome do executado, para fins de prosseguimento da execução.4. Anote-se no sistema que o presente adentrou a fase de execução. \r\n\r\nProc. 1997.530.002286-6 (27838) - COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CONSTRUTORA CARREIRO DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A fls 336 v . \r\n\r\nProc. 1998.530.009793-6 (29531) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PADARIA NOVA ERA DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059056) Despacho:Fls. 219. Defiro. Expeça-se ofício à Receita Federal solicitando eventuais endereços da empresa ré e de seu representante legal constantes em seus arquivos. Oficie-se, nos mesmos termos, ao SPC e ao TRE, somente com relação ao representante legal da ré, Sr. Anderson Mello de Azevedo. \r\n\r\nProc. 1998.530.017379-9 (29940) - SEBASTIAO JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X AUREA TEODORICO NASCIMENTO Despacho:1. Reiterem-se os ofícios de fls. 79/83.2. Traga o autor prova da entrega dos oficios de fls. 79/83 a seus destinatários. \r\n\r\nProc. 2000.038.008235-4 (32473) - MARIA DE FATIMA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 2- Deixo de homologar o acordo de fls. 155, eis que nos autos já há sentença com trânsito em julgado. Intime-se a autora a fim de que informe se pretende ou não continuar na execução, valendo o silêncio como concordância quanto à baixa e arquivamento desses autos, tendo em vista a manifestação do acordo extrajudicial de fls. 155/156. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.003219-0 - ARIDENILSON VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Venha planilha atualizada, com exclusão dos honorários em vista da exclusão da execução de sentença como processo autônomo. Após, intime-se para cumprimento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.007664-8 - RAYMUNDA IRIS OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BR SUL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) CERTIDÃO: Devem as partes manifestarem-se sobre fls. 300/308 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2007.038.008692-2 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.034717-1 - FRANCISCO ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JUZIDIO ROQUE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. 3) Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, para que se formule corretamente o pedido (dois réus e pedido formulado apenas em face de um). \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010385-3 - JANETE DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da representante legal da autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. 2) Regularize a autora sua representação processual, em cinco dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005197-0 - SANDRA MAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial, em dez dias e sob pena de indeferimento, regularizando-se o pólo passivo, eis que nenhuma das duas entidades apontadas é pessoa jurídica. 3) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.036674-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações ao IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.000038-0 (21019) - Inventariante: HUGO MARQUES LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JOSE MARQUES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Em vista do descumprimento reiterado de fl. 176, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.038.000009-3 (25673) - BEATRIZ MARIA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 30 e 31 em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.024484-3 - RUI SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher as custas conforme a seguir: R$ 1,74 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 75,22 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 1,74 na conta 0711-2 ref. APCJ; R$ 6,12 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 8,48 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 8,72 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 1,74 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 4,24 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 4,24 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ . \r\n\r\nProc. 2007.038.036272-0 - GLACIAL DE NOVA IGUAÇU RADIADORES E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X 3º SERVIÇO NOTORIAL REGISTRAL Despacho:1) Regularize a autora a juntada de seus documentos, devendo cada folha de documentação corresponder a uma folha dos autos. 2) Venham as três últimas declarações ao IR, para apreciação do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 3) Regularize-se o pólo passivo, eis que o cartório não tem capacidade processual. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.036280-9 - EVA WILMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareaça a autora qual a fonte de custeio de suas despesas, juntando aos autos as três últimas declarações de IR de seu cônjuge, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021180-8 - SARALLEM MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X Z. OESTE SHOW DIST DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ratificando a certidão de fls. 121, deve o autor recolher R$ 17,45 ref. ao ato dos distribuidores, na conta correta, 600202696-8 + FUNPERJ e FUNDPERJ; bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.010099-9 - LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X AMERICANAS COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher as custas conforme a seguir: R$ 1,74 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 75,22 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 6,98 na conta 0711-2 ref. APCJ; R$ 8,39 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 8,72na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 1,74 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 4,19 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 4,19 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 42,59 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004140-9 - ALAMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:1) Fl. 19. Cumpra-se em dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Fl. 20. Indefiro, eis que a providência caba ao advogado e não ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.004424-1 - ALAMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) Fl. 18. Cumpra-se em dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Fl. 19. Indefiro, eis que a notificação cabe ao advogado e não ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.004870-2 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento de fl. 13, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Fl. 14. Indefiro, eis que a providência cabe ao advogado e não ao juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.038.001431-9 (22250) - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X PRESSER PRESTAÇAO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Ao autor. Em nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007976-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE MATTOS DA SILVA Despacho:Esclareça-se a manifestação retro, eis que não foi devidamente promovida a citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.001903-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA BATISTA DA SILVA Despacho:Esclareça a autora o pedido, eis que em fl. 12, há informação de que o número indicado pela ré como sendo o de sua residência, não existe, \r\n\r\nProc. 2007.038.002124-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIO HEBER SANTOS PEIXOTO Despacho:Regularize o autor sua representação processual em dez dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o cancelamento da inscrição do ilustre subscritor da incial junto à OAB/RJ, informação prestada pela própria entidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.035746-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X TIAGASON FERNANDES FIGUEIREDO Despacho:1) Autentiquem-se fls. 09 e 10. 2) Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.036853-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDITE NUNES DOS SANTOS Despacho:Venham cópias autenticadas do estatuto social e do contrato, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.036853-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDITE NUNES DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.038.037021-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GUALDINA CARDOSO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 40,24 em AEVC - 0702-1; R$ 4,02 em Caarj; R$ 954,24 em Taxa Judiciária; R$ 2,01 em Fundperj; R$ 2,01 em Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.038.037167-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FELIPE DA SILVEIRA SANTOS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 23,26 em Taxa Judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.035202-6 - DAMIAO DO NASCIMENTO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CATIA REGINA MARQUES E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de IR, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2000.038.006230-6 (32366) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.037034-0 - AUGUSTO CESAR DA SILVA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X NELCI DA SILVA CARVALHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareçam os autores se a demanda é petitória ou possessória, na medida em que formulam pedido de imissão de posse juntamente com pedido de liminar fulcrado em dispositivo legal que ampara a posse e não a propriedade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.530.030034-9 (25125) - EDVANDRO JUVENAL FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINCENTE L. GUIMARAES (RJ-002192)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:1. Oficie-se a 52ª DP, com cópia de fls. 170, para que a mesma informe se já existe resultado conclusivo acerca da autenticidade da impressão digital de fls. 39;2. O depoimento de fls. 39 fortalece a tese de defesa da ré, motivo pelo qual a questaão da autenticidade da improessão digital ali aposta tem relevância para o julgamento da lide. Indefiro, pelo exposto, o requerido a fls. 173;3. Efetue o cartório contato com a movimentação de magistrados, apurando se a juíza que presidiu a audiência de fls. 72/75 continua na ativa e se a mesma ainda ostenta a condição de juíza de entrância especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019604-8 - SONIA REGINA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-121469)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À autora, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.038.007158-0 - JENNIFER ANDRADE MORAES, Assistente: ROSIMERY ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO Despacho:Cumpra a primeira autora o art. 654 caput do Cód. Civil em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.035658-5 - PATRICIA PEREIRA KALLEMBACK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Despacho:Esclareça a autora sua fonte de sustento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.024412-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) CERTIDÃO: Deve o município réu recolher R$ 42,59 relativos a taxa judiciária na conta 0101-6 .Deixo de aferir as custas haja vista isenção prevista na Lei 3350/99 art.17, IX \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.002192-4 (32119) - A CIVEIC CENTRAL DE IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIDAL ASSIMOS (RJ-017378)) X EMPRESA TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Deve a parte Ré manifestar-se sobre o retorno da carta precatória de fls. 147/149. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007308-3 - GELSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Tendo em vista o não atendimento às determinações retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3) Em vista da emenda, complemente-se o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.007611-4 - PEDRO DA SILVA BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defiro JG aos autores originais. 2) Fl. 59. Esclareça-se a legitimidade da requerente e formule-se, se for o caso, o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.008163-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. 3) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.036686-4 - EMERSON DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:1) Defiro JG. 2) Esclareça-se a menção a \"primeira ré\", eis que, salvo melhor juízo, somente uma pessoa ocupa o pólo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.035787-5 - ALCINEA COTTA ANTUNES GERALDO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venham as três últimas declarações de IR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.018992-3 - ARIVALDO ALVES VIATICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Fls. 73 e seguintes. Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.008257-6 - DIGLEGINI TERESINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES DA CUNHA) Despacho:1) Para apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações ao RR, mesmo que de isento. 2) Atenda-se ao MP em vinte dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 282390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.038.000270-2 (56011) - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000421-1 (60076) - WALDIMIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. É ônus da parte, se pretende ver atendida a pretensão, demonstrar o que alega, de modo que, caso se inviabilize a produção de prova por fato do autor, arcará com as consequências decorrentes;2. Fls. 91 - oficie-se, a fim de que seja devolvida independentemente de cumprimento;3. Informe o autor o novo endereço, em 20 dias, sob pena de preclusão, a fim de que seja deprecada a prova pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.038.001165-5 (63643) - AMARO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 36: Designo nova data pra a perícia dia 04/10/07, às 10:00 h. Intime-se o autor no endereço de fls. 48. \r\n\r\nProc. 1991.038.001054-5 (77428) - ANTONIO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027237-3 - ANDREIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MARCELO PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:1. Venha certidão atualizada relativa a dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;2. Juntada, dê-se vista à requerente, assim como aos que ingressaram a fls. 25, de modo a que requeiram o que acharem devido. \r\n\r\nProc. 2007.038.008987-0 - VERA LUCIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)), Falecido: JORGE ANTONIO THEODORO CABRAL - (FALECIDO EM: 08/02/2006) Despacho:1. Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário ou certidão negativa; 2. Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.019720-8 - SONIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VALLADARES (RJ-028603)) X LEA AUGUSTA FERNANDES Despacho:Cumpra-se fls. 73. (certidões) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055327-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANDERSON DOS SANTOS LAGE Despacho:Venha autenticado o documento de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.038.004448-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Intime-se, o autor a informar novo endereço, tendo em vista o que consta de fls. 41/44. Informado, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.007446-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO OLIVEIRA BASTOS Despacho:Fls. 8/12 - venham autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.018696-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ITAMAR THEODORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:1. Fls. 83: Expeça-se mandado de pagamento;2. Diga o exeqüente se confere quitação, com vistas à extinção, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência;3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.038.053280-4 - CLEYDE CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro JG.2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/07, às 14:15 H. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006645-5 - JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679)) X MARGARIDA DE SIMAS AMARAL), ELVIRA DO AMARAL MONTEIRO Despacho:Junte o autor a documentação referente ao negócio jurídico, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.006647-5 - ALEXANDRE MAGNO LOPES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989)), JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFFE, Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281), Dr(a). NERILSON DENEVIDES LIERS (RJ-083071)) X CARLOS ALEXANDRE BISPO DOS SANTOS (ESPÓLIO)), WILMA NAIR FONSECA CORRÊA DOS SANTOS (ESPÓLIO) Ao Réu sobre fls. 91. \r\n\r\nDeclaratória, de anulaçao de contrato c/c revisao de debito c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.027444-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.018430-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OLIVALDO DA SILVA LIMA Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado que se encontra na contra-capa \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.038.054362-0 - IEDA SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 98 e 102: Designo AC (art. 331 do CPC) dia 01/10/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.034372-2 (79897) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARTHUR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013151-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOR IGUAÇU TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra o exeqüente fls. 87, item 2. Após, será apreciado o pedido de fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039471-7 - MAURICIO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo AC (art. 331, do CPC) dia 24/09/07, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008877-1 - TITI'S COMERCIO DE COMESTIVIES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1. Fls. 86 - razão assiste ao autor, uma vez que a prova foi requerida pelo réu, que deverá adiantar os honorários do perito;2. Às partes sobre fls. 85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049186-3 - LINY ROBERTO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X UNIBANCO CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO Ao Autor para complementar a taxa judiciária, uma vez que foi recolhida com valor abaixo do mínimo, devendo ainda informar como deseja a citação da parte Ré, se por carta precatória ou via-postal, sendo necessário o recolhimento das custas para o ato, bem como, o fornecimento das cópias para instruir o mandado ou deprecata \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.011710-4 - ILTON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Despacho:Digam as partes sobre eventuais arqüições de nulidade, no que se refere aos atos praticados no juízo incompetente, se pretendem produção de provas e sobre interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005424-6 - MARIA ANTONIA VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JOSE PINHEIRO Decisão:1. Fls. 21 e seguintes - indefiro JG;2. Recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.038.001165-5 (63643) - AMARO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer às cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.001110-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) AO RÉU PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.029492-7 - Inventariante: RAIMUNDO NONATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X RONILDES ALCANTARA RANGEL E OUTRO A Inventariante para fornecer cópia de fls. 69/72 a fim de instruir oficio a receita federal \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.036988-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ADRIANA PEREIRA DANTAS DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 7,22 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (10% DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052316-5 - ANTONIO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X ELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.016280-2 - NELI MOREIRA BATISTA ACACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao Denunciado para recolher custas - R$ 24,48 conta 0714-6, R$ 8,74 conta 0301-2, R$ 6,98 conta 0723-7, R$ 169,69 conta 0702-1, R$ 20,99 conta 0201-4, R$ 34,90 conta 0723-7, R$ 6,98 conta 3403-01973-4, R$ 12,24 conta 6002225174-9, R$ 12,24 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.038.015627-0 - JOAQUINA BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.038.019883-5 - ELIZABETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉD (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), CUNHA & PORTO ASSESSORIA DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA, Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para responder. Ao M.P., caso necessário.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.007049-1 - Inventariante: HORTENCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X SONIA MARIA PALMEIRA COUTINHO DA SILVA Ao inventariante para atender cota do MP às fls. 72 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.011636-7 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043840-0 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BCP TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c com indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.046507-4 - ABRAHAO BELEM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, obrigação de fazder \r\n\r\nProc. 2007.038.005766-1 - HELENA PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.008508-1 - NOEMIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GO MES DE SANT'ANA (RJ-137338) Ao Autor sobre cota do MP às fls. 46/47 \r\n\r\nId: 282392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.023405-0 - QUETELIN BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Portaria 01/2006: \"À autora sobre fls. 85/86.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.023554-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X ARAEL DE SOUZA PEREIRA), IGOR MOTA DE SOUZA PEREIRA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 22 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 23. Em consequência, com fulcro no art. 267 § 1º e inciso III, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 11. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024935-1 - FRANCIELEM CARNAVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:: Venha a concordância da 1ª autora. Cientes os presentes \r\n\r\nProc. 2006.038.053157-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X RONAL LOPES DE OLIVEIRA), MARIA EDUARDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.22.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013971-9 - JONATHAN BARBOSA DA SILVA, ADRIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ANGELO NMACHADO DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 60 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013971-9 - JONATHAN BARBOSA DA SILVA, ADRIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ANGELO NMACHADO DA SILVA fls. 10 - 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 19/10/07 às 15:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.024493-6 - CARLOS ALBERTO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954) Sentença: Vistos etc...Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do CPC;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal do autor, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, parágrafo único do CPC, combinado com o art. 267, § 1º do mesmo diploma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.025013-0 - M.S.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X J.N.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.81/89.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.021616-3 - ISRAEL SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X DENISE IGNACIO DE OLIVEIRA Conforme despacho de fl. 18, fica designada APC junto ao JIC para o dia 17/10/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.015065-9 (35082) - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 53 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 54. Isto posto, acolho a promoção ministerial de fl. 54, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 02. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.038.022533-0 - RODRIGO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela manifestação da exeqüente acerca de eventual débito ainda não pago.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.022223-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-082387)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Fica a RL do(s) exeqüente(s) ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.038.020393-4 - BRUNA SAUANA ROZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Decisão:Assim sendo, face ao exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JOSÉ RONALDO BARONI BAESSO pelo prazo de 30 DIAS, na forma do art. 733 § 1° do CPC. Expeça-se o respectivo mandado de prisão, sendo o valor do débito atual correspondente a R$ 2.450,00 ( relativo a maio de 2006 a abril de 2007, consoante item 1 de fl. 54), devendo tal valor ser acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide, na forma do art. 290 do CPC, sendo o valor mensal da obrigação alimentar correspondente a 70% do SM nacional.CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.023607-0 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X L.S.C. Sentença:Determinada a retificação da petição inicial (fl. 12/12 verso), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. Não bastasse, devidamente intimado pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, mais uma vez, como se depreende das certidões de fls. 24 verso e 25.Ante o exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSOm, sem resolução de mérito, com fulcro no art 267, I c/c § 1º do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005674-5 - ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X FRANCISCO LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEITE CHAVES (DF-010486), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Decisão:Como se depreende do final da assentada de fl.135, a decisão guerreada foi proferida em audiência, quando também se deferiu a abertura de vista ao M.P.A patrona, ora requerente, estava presente ao ato e poderia ter oposto agravo retido ou, ainda, pedido vista para extração de cópias das peças que entendesse necessária à correta instrução do recurso. Por estes motivos, indefiro o pleito de fls. 144/145.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.038.023599-4 - A.S.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)), J.P.F.B. Despacho:1) Atenda a autora à promoção ministerial de fl. 15 verso, em 05 dias, sob pena de arquivamento.2) Deixo de apreciar o petitório de fl. 16, que deverá seguir por via própria, se assim desejar o autor, uma vez que a presente ação é de Regulamentação de Visita, conforme fls. 12, 13 e 14.3) Com o cumprimento do item 1, ao JIC para Audiência Prévia de Conciliação, conforme pauta. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001546-0 (13117) - ORLANDO CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X ANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, com fulcro nos arts. 238, p. único e 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.024300-9 - C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.038.021415-4 - SIMONE PIMENTEL DO REGO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X SANDRO SEVERIANO DE MELLO Decisão: Considerando a existência de erro material na Sentença, no que pertine a partilha de bens, sendo certo que o casal não possui bens, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo, passará a constar que o casal não possui bens a partilhar, conforme consta da inicial, permanecendo os demais dados da Sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.002550-4 (27049) - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X A.E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público à fls. 56, suspendo provisoriamente os alimentos fixados em favor de Djeison Cesar Batista. Intime-se o mesmo para se manifestar sobre o pedido de exoneração, informando se cursa nível superior de ensino, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.024327-9 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X J.M.M.S.) Decisão:.....Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito..... \r\n\r\nId: 282391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.002232-0 (8973) - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o requerido a fls. 19, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia concernente ao filho Cristiano Pimentel de Souza. \r\n\r\nProc. 1995.530.035631-0 (17327) - A.G.M. X A.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) À DRª ROSANE A. DUQUE RAMOS- OAB-RJ. 84210 PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, CONTUDO, DEVE SER AS CUSTAS COMPLEMENTADAS NAS CONTAS Nº 600225174-9 e 567300124-3 AMBAS NO VALOR DE R$ 0,87, COMO TAMBÉM A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.530.026390-9 (22427) - R.C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.O.S., Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão: Trata-se de pedido de exoneração da pensão alimentícia face à maioridade civil do alimentado. Devidamente intimado para se manifestar sobre o pleito exoneratório, como se vê a fls. 40, o alimentado quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pelo cancelamento dos alimentos. É o sucinto relatório. Compulsando os autos, verifica-se que o alimentado já alcançou a maioridade, momento em que cessa a obrigação alimentar. Admite-se, em caráter excepcional, o pensionamento na hipótese de estar cursando nível superior e até o alimentante completar vinte e quatro anos. No entanto, considerando que o alimentado atingiu a maioridade, já possui 18 anos, e que, instado a manifestar-se sobre a exoneração, quedou-se inerte, sem fazer prova de que se encontra cursando nível superior, cancelo os descontos. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.530.026469-7 (22440) - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) L.C.S. E OUTRO AO DR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA FREITAS- OAB-RJ. 120.165 PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.038.007883-5 - A.J.S.H. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X O.H. (Adv(s). Dr(a). GORGE LUIZ GONZAGA (RJ-106311) À DRª RITA DE CÁSSIA C. MONTEIRO - OAB-RJ. 54098 PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.045102-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X R.S.S.), Y.G.S. AO DRª CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA OAB-RJ.104.315 PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.038.001460-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X V.B.S. Sentença:Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 14, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 14, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta seus devidos e legais efeitos.P.R.I.Sem Custas.Oficie-se, se for o caso.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005810-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) A parte autora sobre contestação de fls. 20/29. \r\n\r\nProc. 2007.038.007450-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X F.P.M.), I.M.O. Decisão:Designo o dia 24/09/2007, às 12:20h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008853-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X O.L.E.S.), T.A.S.), T.A.S. a RL das menores não compareceu à audiência para hoje designada, razão pela qual não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 15, fica designada ACIJ para o dia 13 de setembro de 2007, às 14:30 horas, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório no aguardo da referida audiência. SEM PREJUIZO, FOI INTIMADO O RÉU DOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS: NO VINCULO, 30% DOS GANHOS LIQUIDOS, E, SEM VINCULO, 80% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10, sendo devolvido o processo ao cartório para diligência quanto à RL das autoras. \r\n\r\nProc. 2007.038.036567-7 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X A.F.L. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.036932-4 - C.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X J.C.O.S. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.036953-1 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X T.M.R. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.037040-5 - M.E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X R.L.S. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.037135-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X J.C.), P.N.C. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.037413-7 - C.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X J.F.S.D. Despacho:Regularize-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.037427-7 - L.D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X D.C.R. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.038153-1 - L.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.L.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a parte autora a divergência apontada na certidão supra. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054982-8 - J.L.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal JORGE LUIZ LOPES LIMA e RAQUEL HELLEN REIS MOUSINHO, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira como aliás já determinado na separação judicial. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora deferido.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.907530-2 (23040) - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) AO DR. WILSON VIEIRA FRANCO - OAB-RJ. 59.711 PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.022232-0 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886), Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) AO DRª MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI OAB-RJ.51.483 PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.038.024633-7 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) AO DRª ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA OAB-RJ.41.157 PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.038.001331-1 - J.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:Venham à ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007356-3 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X V.S.A. Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 21, ratificado as fls. 21, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Retifique-se na D.R.A. o título da Ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL.Sem custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.008671-5 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X R.F.S. Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 22, ratificado as fls. 22, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Retifique-se na D.R.A. o título da Ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL.Sem custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.010088-8 - T.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \"... seja esclarecido: I) se o casal tem filhos, se os cônjuges se exorneram dos alimentos devidos entre si... II) Venham aos autos declarações, de no mínimo duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.034568-0 - A.F.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Venham à ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035197-6 - MARIA APARECIDA AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036292-5 - E.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.036435-1 - L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.036959-2 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.037219-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X V.C.M. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.037330-3 - S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho: 1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos requerentes, ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. 2) Mantenha-se contato telefônico com a OAB/rJ para saber acerca da situação cadastral do 2º patrono constante da procuração de fls. 05, certificando-se nos autos. 3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.048373-8 - G.R.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X N.P.S. Despacho:À parte autora para dar cumprimento ao determinado na assentada de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.038.052971-4 - L.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X J.A.O. Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a Ré voltar a assinar o nome de solteira, ou seja, Jacira Andrade de Almeida. Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% DO VALOR DA CAUSA, tudo nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.054817-4 - F.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X A.J.C.M. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/09/2007, às 13:50h. Cite-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035127-7 - WLADIMIR SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X LIDIA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEVEDO COSTA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, bem como não ter havido a citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.036251-2 - J.O.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.H.O.S. Despacho:Digam as partes sobre a promoção de fls. 38. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.011319-4A - G.M.B.I. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FREITAS LOPES (MS-005318)) X F.O.R.I. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão: Pelo exposto, acolho exceção de incompetência deste juízo e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas da Comarca de Campo Grande do Estado do Mato Grosso do Sul que couber por distribuição, efetuadas as anotações necessárias. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Publique-se.Intimem-se.Dê-se vista o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.023807-0 (16.376) - T.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X J.F.C. AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.038.012138-8 - E.V.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X E.V.Q. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.024379-2 - T.L.S., T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Despacho:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.530.019021-0 (15844) - A.L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Decisão:No caso em tela, o alimentando sequer terminou o ensino médio de forma que também provou que ainda necessita dos alimentos para a sua sobrevivência, visto que não obstante tenha atingido a maioridade, estando presente o requisito basilar da existência da obrigação alimentar, qual seja, o binômio necessidade/possibilidade.Ademais, eventual modificação de cláusula deverá ser deduzida pela via própria. Pelo exposto, indefiro o pedido de exoneração formulado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.017947-4 - V.H.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o valor ofertado encontra-se em descompasso com uma proposta amparada na razoabilidade. É de saber notório que o acautelamento, por ser medida de exceção, apenas deve manter-se quando presentes os requisitos para o seu deferimento. Ocorre que o executado não se propõe a um parcelamento justo e razoável que mereça o acolhimento do pedido. Por tal motivo, e, considerando o parecer ministerial, mantenho o executado acautelado, até quitação total do débito, devidamente comprovada nos autos, ou proposta discriminada de parcelamento razoável, diversa da que foi proposta até o presente momento. Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a proposta de parcelamento de fls. 145/146. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022856-4 - Q.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022906-6 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X D.D.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.038.007103-5 - R.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044364-9 - M.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807)) X E.J.M. AO DR EDVALDO LIMA DOS SANTOS OAB-RJ98807 PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.038.050759-7 - O.B.N. (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X O.B.J. Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o artigo 45 do CPC, sob pena de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.038.036207-0 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X A.E. Despacho:Ao requerente para se manifestar, nos termos da promoção ministerial de fls. 16. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.010537-3 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X B.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) AO DR. ELI TEIXEIRA DE MORAES - OAB-RJ. 48.064 PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.004057-3 - N.S.M. X N.V.M., I.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) I.O.V.M., Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.054277-9 - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X E.B.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.003420-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X W.L.S. Sentença:Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 29, que informa o requerimento de desistência do feito, pelo autor, havendo concordância do Réu, neste sentido, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 29, opinando pela homologação da desistência. HOMOLOGO o requerimento de desistência, para que surta seus devidos e legais efeitos, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C.P.R.I.Sem Custas.Oficie-se conforme requerido, fls. 29, tão logo juntada as cópias do acordo e do ofício.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034519-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X G.K.G.S. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:50h. Cite-se e intime-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se o requerente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.053345-6 - S.G.T. X M.J.S., C.S.T. (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Decisão:Diante do exposto, e considerando a promoção do Ministério Público, por ora indefiro a guarda provisória do Autor com relação à filha menor mencionada na petição inicial. Designo Audiência Prévia de conciliação para o dia04/10/2007, às 14h35minCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.018520-6 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.D. Sentença: Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE HAROLDO SOUZA DE DEUS, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os Arts. 1.767 e 1.775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente MARLY SOUZA DE DEUS, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. Lavre-se termo.Diante da hipossuficiência do interditando e da inexistência de bens, direitos e interesses de valor relevante, não há que se falar na aplicação do disposto nos Arts. 1.745 c/c 1.781, ambos do Código Civil, de forma que dispenso a especialização da hipoteca legal.Intime-se a curadora para prestar compromisso no prazo legal, nos termos do artigo 1.187, inciso I do Código \r\n\r\nProc. 2007.038.003411-9 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X C.S.J.S. Sentença: Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, Julgo Extinto o Processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I c/c art. 295, II, todos do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do Art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.007342-3 - D.O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029)) X A.O.N. Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após o decurso do prazo, intime-se a requerente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.038.036366-8 - LENI CORREIA TOSTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X LEO CORREIA TOSTE Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.037043-0 - C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X J.B.M. E OUTRO Despacho:Ao requerente para efetuar o correto recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 14, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.001194-0 (7537) - C.H.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Decisão:Fls. 154 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.009758-8 (21527) - T.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186), Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) A.S. E OUTROS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino sejam procedidas às averbações requeridas no assento de nascimento de Thiana Maria Azevedo do Nascimento, determinando, portanto que passe a constar do registro civil da Autora o nome de Antonio dos Santos, como seu pai, e dos genitores do mesmo, quais sejam José dos Santos e Sebastiana Maria da Conceição, como avós paternos, incluindo-se ainda o patronímico paterno, tal qual \" dos Santos\" de forma a proceder averbação no registro de nascimento da Autora na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea \"d\", e 109, n. 4°. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno as Rés ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1060/50, cuja gratuidade de justiça ora defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.014019-7 - M.P.E.R.J. X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)), D.A.P. À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE EXAME DNA DESIGNADO ÀS FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2007.038.002388-2 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.S.O. À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.19/20 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.006915-7 (26113) - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:4) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2007 às 14h20min;5) Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil; \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.005150-6 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X S.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 14H:40MIN;6) Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil, sendo certo que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação; 7) Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.036848-4 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.O.G. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.055320-0 - M.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X E.R.V. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:Ao réu para esclarecer fls. 39, eis que não foi juntado o comprovante de pagamento ou declaração de isento, conforme informado. \r\n\r\nProc. 2007.038.037923-8 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X N.F. E OUTRO), Falecido: R.S.F. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039641-6 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), A.C.S.O. Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035198-8 - JORGE EURICO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X IOHANA HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 14:30h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037520-8 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X C.A.T. E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. Após, ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.008857-8 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)), J.M.C.L.R.), L.C.L.R. Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 14:20h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, e responsabilidade dos menores \r\n\r\nProc. 2005.038.013128-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)), E.S.M.), T.S.M., Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) ... NÃO HÁ NOS AUTOS NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU, PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO ALIMENTO, DETERMINADO ÀS FLS 92/93. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.036298-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358)) X E.F.A.A.N. E OUTROS Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. Venham cópias da inicial \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.011232-5 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)), Falecido: W.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.000492-5 -, W.L.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X A.M.L.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.037391-1 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X A.B.S.C. Despacho:Regularize-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.037858-1 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X D.B.S. E OUTRO Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000523-5 - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.038.001288-0 (12757) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO (RJ-018592)) X E.F.S.S. AO DR. ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - OAB-RJ. 32074 - PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1993.530.008463-3 (14952) - T.N.L.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729), Dr(a). JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES (RJ-074368)) X J.N.F. AO DR. CIRO ALVES LEHNEN - OAB-RJ. 131729 - PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.038.012902-1 - E.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X V.F.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.012534-2 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:4) Defiro à parte Autora a produção da prova testemunhal cujo rol de testemunhas encontra-se elencado a fls. 33, assim como defiro a produção do depoimento pessoal das partes; 4) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 às 13h30min;5) Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil e as testemunhas arroladas a fls. 33, considerando a gratuidade de justiça concedida à parte Autora;6) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037252-9 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X R.B.R. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.037667-5 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X N.J.L.) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 282399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.054210-0 - N.M.S. E OUTRO, M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir ao(à)(s) requerente(s) a GUARDA DEFINITIVA da(s) criança(s) e/ou adolescente(s), incumbindo àquele(a)(s) o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a este(a) a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, benefícios de planos de saúde, seguro-saúde e outras situações assemelhadas, na forma do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, tudo sob pena de desobediência. Extingo, pois, o processo com resolução do mérito (CPC, 269, I). Sem honorários. Custas \"ex vi legis\".Cientes o(a)(s) requerente(s), o genitor biológico, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Expeça-se desde logo o Termo de Guarda Definitiva, independentemente do trânsito em julgado desta, tendo em vista o interesse do(a)(s) pupilo(a)(s) que não pode(m) permanecer com o(a)(s) requerente(s) sem o documento hábil.Publicada em audiência, saindo todos desta intimados. Intime-se a genitora biológica ISA KELLY CAPITULINA DA SILVA, por edital, do teor desta sentença. \r\n\r\nId: 282401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P. \r\n\r\nProc. 1990.038.004542-9 (24.433) - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA (RJ-004953), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Sentença:3.(.....)\"Ex positis, por se tratar de matéria afeta à ordem pública, podendo ser conehcida em qualquer fase do processo e grau de jurisidição e com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do CP e 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTADO, buscada nesta ação penal, em face de CLAUDIO PEREIRA FERREIRA e ERNESTO MUCHELI DA SILVA, qualificados nos autos, pela ocorrência do fenômeno prescrição.4.Expeça-se alvarás de soltura.5.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria \r\n\r\nProc. 2005.038.012702-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BOX DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X FERNANDO HILARIO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011882-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAPHAEL DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:1.)Designo audiência para o dia 11/09/2007. às 14:30 horas. Intime-se/requisite-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Vista ao Ministério Público.2)Fls. 18 - Aguarde-se pelo prazo de 15 dias a informação solicitada. \r\n\r\nId: 282400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.015678-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SIDNEY DA ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899) Decisão:Intime-se a Defesa do réu para apresentar as contra-razões no prazo de 3 (três) dias, sob pena do réu ser considerado indefeso. \r\n\r\nId: 282404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.532.002691-0 (2821) - ARTUR DA SILVA AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PAULINO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Cite-se a ré Maria do Carmo Santos. \r\n\r\nProc. 1998.532.002691-0 (2821) - ARTUR DA SILVA AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PAULINO DOS SANTOS FILHO E OUTRO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.042.008515-0 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Considerando que o réu não foi citado, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.000741-6 - CARLOS NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA Sentença:Posto isso, DEFIRO o pedido de levantamento da importância retida junto a CEF e ao INSS, na proporção de 1/7, em favor de Carlos Norberto Silva.Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009720-2 - CYRILLA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.Sem custas ou honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001655-3 - HELIO ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se o réu sobre provas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.042.000268-9 - LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X ALAIR EDUARDO BISPO Despacho:1. Defiro JG em coerência a decisão de fls. 51 dos autos em apenso.2. Diga a autora sobre o relatório em anexo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.001781-6 - MICHELE KUNTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X SERGIO JOSE KUNTZ Despacho:Dê-se vista a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.042.004332-1 - NILCE CAMINADA SABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO (RJ-135951)) X ANTONIO AUGUSTO CAMINADA SABRA Sentença:NILCE CAMINADA SABRÁ requereu a abertura do inventário dos bens deixados por ANTÔNIO AUGUSTO CAMINADA SABRÁ, tendo o feito sido processado sob rito do arrolamento.Foram cumpridas as formalidades legais, tendo sido juntada aos autos a certidão de óbito do inventariado, e demais documentos que comprovam a legitimidade da requerente como herdeira, além dos relativos ao bem inventariado.Certidão cartorária na forma do disposto no artigo 245, da Consolidação de Normas, às fls. 52.A Fazenda manifestou-se favoravelmente à adjudicação às fls. 38.Isto posto, ADJUDICO a NILCE CAMINADA SABRÁ os bens constantes do espólio de ANTÔNIO AUGUSTO CAMINADA SABRÁ, descrito às fls. 05/06 salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007646-4 - FINE BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (BEBIDAS COMARY) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como devem as partes esclarecer se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005940-7 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BANCO SAFRA S/A), FAMA PROPAGANDA E MARKETING Despacho:Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias. Em caso de inexistência de manifestação, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.006155-8 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X DISTRIBUIDORA ESPERANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005665-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X UNITOUR TURISMO LTDA Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.000771-2 - CARLOS EDUARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Defiro a susbstituição no pólo passivo da demanda, devendo o cartório proceder as anotações de estilo. Com relação ao levantamento das importâncias depositadas, manifeste-se o autor quanto ao pedido, eis que às fls. 44, roga a desistência do processo, além de requerer o levantamento da importância em seu favor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003596-3 - CELIA REGINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.010121-7 - JIRI BILLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:As partes sobre a informação do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005165-0 - REMO TULLIO GEOFFROY SCARPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS), NAIR DOMINGUES NOGUEIRA De ordem: ao Autor para recolher custas referentes à intimação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.005810-5 - ANTONIO ARMINDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CHURRASCARIA SELDO LTDA), Fiador: JOSE ARIADENE GURREIRO COSTA), Fiador: SONIA XIMENES DA SILVA COSTA DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE 04 (QUATRO) MANDADOS, SENDO DOIS JÁ CUMPRIDOS, MAS NÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, E DOIS POR CUMPRIR AGORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004742-4 - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TEXACO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a presente execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010050-0 - ANTOINE ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo os embargos de devedor, deixando de atribuir efeito suspensivo, eis que não se enquadra nas hipóteses do § 1º, do art. 739 - A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010999-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X OXG ARMARINHO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.006789-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLAUDIO BARNABE PENA Sentença:Considerando a quitação dada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desde já, autorizo o executado, a retirar o título que embasa a presente, desde que substituído por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.002021-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SERGIO LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Incabível a designação de audiência de conciliação, eis que incompatível com o rito de execução. Deverá a autora diligenciar acerca da existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.002440-0 - TEXACO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MILENIO 3 POSTO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Certifique o cartório se os executados foram intimados da penhora. Indefiro, por ora, a avaliação dos bens, eis que há embargos apensados a presente execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003605-9 - NADIR MARIA DOS PASSOS EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Intime-se a ré para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008606-8 - AUGUSTO FELIZARDO DIEGUES QUINTELA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.007201-1 - EDUARDO LOUREIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010814-3 - IONA DRUMOND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Despacho:Conforme contato telefônico deste Magistrado com o gerente da agência depositária, havendo notícia da liberação dos valores bloqueados na data de hoje, diga o condomínio interessado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003659-4 - MARCELO MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X QUALI GÁS NATURAL LTDA ME - BRASIL GÁS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005586-4 - ADEMIR PIMENTEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como devem as partes esclarecer se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.004351-5 - GILBERTO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X DILMA GOMES PINTO Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 17, e ainda, o fato de ré não ter sido notificada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000098-0 (10542) - Inventariante: DILCÉIA GALDINO GAL GILBERTO SILVIO DE CASTRO LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X JOÃO LUIZ GALDINO DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2002.042.003356-0 - Inventariante: ANDRE LUIZ DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) HAYDEE PRZEDOWSKA E OUTRO, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286)) X DORA HELENA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Expeça-se a precatória como requerido. Após, manifestem-se o inventariante e demais herdeiros, além da Fazenda Estadual e do MP. \r\n\r\nProc. 2002.042.003356-0 - Inventariante: ANDRE LUIZ DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) HAYDEE PRZEDOWSKA E OUTRO, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286)) X DORA HELENA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como recolher custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.042.006274-5 - JOVELINA DO EVANGELHO MOYSES X MARCELINO MOYSES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. PROVIDENCIE O INTERESSADO A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.042.008810-2 - FATIMA CRISTINA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X JOAO LIMA E OUTRO Despacho:Considerando a inércia das partes, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001705-8 - MANOEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA Despacho:Comprovada a condição de herdeiros, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.002018-5 - FERNANDO DIAS FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X A FEITAL TRANSPORTE E TURISMO DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.001080-4 (1706) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO PARPINELLI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Suspendo o curso da execução, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.000837-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IZES ISABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272) Sentença:Noticiado o pagamento extrajudicial, não há objeto ao prosseguimento do feito monitório, sequer dos embargos monitórios interpostos. Neste sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC.Custas a cargo do autor/credor, a quem se dirige a certidão do cartório de fls. 104.Defiro, desde já, o desentranhamento e entrega do cheque de fls. 29 à ré, na pessoa de seu patrono.Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002271-1 - ESPOLIO DE IOLANDA CAROLINA ECKHARDT ARCE (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 177, eis que entendendo o réu que o autor possui condições de arcar com as custas e honorários, deveria ter impugnado a gratuidade de justiça deferida no momento oportuno. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006473-5 - ALEXANDRE VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade da cláusula nº 4.10.3 do contrato havido entre as partes e condenar a ré ao custeio da cirurgia e tratamento médico mencionados na inicial.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em, equitativamente, R$ 2.000,00.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.008101-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FLS 1055/1057. \r\n\r\nProc. 2004.042.008665-8 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se vista ao réu sobre as contas apresentadas pelo autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.042.002667-2 - ABC SUPERMERCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X SA PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:Manifestem-se as partes se persiste o interesse na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.042.009596-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE GRÃO PARÁ Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005330-2 - JOSE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGNEZ ROSA VIEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, cumpra-se, integralmente, a sentença de fls. 236. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008420-5 - QUALIDART REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ROBERTO CURY Despacho:Esclareça, expressamente, se desiste da demanda. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005247-4 - PAULO VINICIUS BARRIOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes, esclarecerem, ainda, se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.042.008857-4 - VERA LUCIA MULLER (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Publicação de Ordem: Intimada a parte ré para recolhimento das despesas prcessuais atualizadas conforme certidão às fls. 155. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.004613-9 - JOSE CARLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 282403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010165-5 - WANDA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X FERNANDO COELHO Decisão:Defiro a GJ condicionada à apresentação da derradeira declaração de bens ao IR do falecido e da Autora, bomo como de cópia do último contra-cheque do \"de cujus...A inicial não atende aos requisitos básicos do art. 282 do CPC, não indicando sequer o valor da causa, ou o nome do falecido. Emende-se em 10 dias sob pena de indeferimento...O óbito revela a existência de dois filhos, que devem vir ingressar no pólo ativo, devidamente representados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000688-8 (8300) - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Neste sentido, converto o julgamento em diligência, desde já intimando o senhor avaliador judicial que junte aos autos cópia da tabela FIPE indicada em que se baseou para avaliar o veículo.Oficie-se, ainda, às concessionárias Honda, Ford, VW, GM e Peugeot, instaladas na comarca solicitando, em colaboração ao Juízo, que indiquem profissional habilitado para avaliar o veículo, em data previamente marcada entre as partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009151-0 - FAJARDINHO FESTAS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X BELPLAST S.A. PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS), GPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Fls. 53 e sgts.: os documentos trazidos nada têm que ver com os apontados pelo Juízo como necessários às fls. 52. O peticionar sem utilidade só traz atraso ao feito em prejuízo do próprio autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007091-2 - MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA ANGELICA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.002697-7 - WILSON SCHMITT (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X DULCE SERAPHIM SCHMITT AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 57 E 58 \r\n\r\nProc. 2006.042.012018-0 - NILZA FERREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X LUCIO FERREIRA TOSTA Ao inventariante sobre o ofício de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.042.004954-2 - IRMAR SARANDY CASTRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X OSMAR CASTRO Despacho:I-se a requerente para cumprir a primeiro item da decisão de fls. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação do benefício da gratuidade. (Apresente a requerente informação do patrono acerca de patrocínio gratuito e última declaração de IR) \r\n\r\nProc. 2007.042.010433-4 - MARCO ANTONIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MÁRIO LUIZ MAYWORM Decisão:Defiro ao Requerente a inventariança e a gratuidade.Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual da meeira, ou esclarecimento comprovado, caso não haja meação a partilhar; c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; d) as declarações de bens e herdeiros; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados.Cumprido tudo, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumnprido, arquive-se provisoriamente, sem mais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.002788-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARCELO DE OLIVEIRA Ao réu para complementar custas no valor de R$ 0,87 na conta 567300124-3 (campo 48) referente ao desarqivamento solicitado às fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.042.004541-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 49 no endereço de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.042.001940-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR SILVA Ao interessado para recolher custas novalor de R$ 31,41 conta 0711-2, mais 10% CAARJ, FUNDPERJ,FUNPERJ, referentes à expedição de ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.042.010111-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ GAUDENCIO ALBERGARIA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.006095-5 - VILMAR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO M. DOS SANTOS (RJ-125178)) X ANDRE LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.005547-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GABRIEL SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.001340-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X HELIO COELHO BARRETO E OUTRO ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007355-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA LUCIA CORRALEZ Ao interessado para recolher custas novalor de R$ 6,98 conta 0711-2, mais 10% CAARJ, FUNDPERJ,FUNPERJ, referentes à expedição de oficios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.042.008236-3 - ESPOLIO DE FERNANDO CARLOS VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para fins de apreeciação da GJ, venha cópia da declaração de bens do espólio no inventário em 10 dias. Emende-se a iniciial em 10 dias sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2007.042.008256-9 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008406-2 - MARIA DE LURDES SOAVE DA COSTA, FATIMA REGINA DA COSTA, MARCELO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)), Falecido: MARCELINO DA COSTA) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro dez dias para emenda da inicial, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2007.042.008420-7 - ESPOLIO DE UMBERTO RAMANELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Venha o recolhimento das custas em dez dias, pena de cancelamento da distribuição.Cumpra-se, outrossim, o determinado às fls. 18, em derradeiros dez dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.042.008591-1 - HUMBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO ITAU S.A.), HSBC Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.042.008594-7 - IRENE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008598-4 - NORMA DALDIN (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008602-2 - JORGE DA SILVA COSTA, SONIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A.), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008604-6 - GENNY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A.), BANCO BRADESCO S.A.), BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.042.008611-3 - RENATO HELIO FARACO, AZILEIA DE OLIVEIRA FARACO (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO HSBC S/A), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009177-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS NETO), Fiador: CLÁUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA ao autor para instruir precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009685-4 - ESPÓLIO DE MANUEL GIMENEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009703-2 - JOSE CARLOS FERIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1. Regularize-se a inicial, apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.042.009707-0 - REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009711-1 - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia da última declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.009718-4 - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a GJ. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, pois o pedido peca pela absoluta generalidade, devendo ser especificado pela parte autora para atender ao disposto no art. 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009724-0 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, nos moldes da certidão de fls. 18, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009726-3 - TERESINHA GABRISH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Emende a parte autora a inicial, para que nela conste o número da conta que se pretende sejam revistos os índices postulados na inicial, a fim de que se regularize, destarte, causa de pedir e pedido. Em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009737-8 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Emende a parte autora a inicial, para que nela conste o número da conta que se pretende sejam revistos os índices postulados na inicial, a fim de que se regularize, destarte, causa de pedir e pedido. Em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009738-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, à míngua de amparo legal. Venha o preparo pertinente, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. Esclareça o autor se pretende recebimento de diferenças atienentes a Plano Bresser, no que toca à conta 1058553-8, eis que não referida neste item. Em caso positivo, emende a inicial, em dez dias, para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.042.009758-5 - SARA CORREA NETTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.009925-9 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Revogo a GJ concedida ao autor...condeno o autor no pagamento de multa equivalente ao décuplo do valor das custas, nos termos do que dispõe o suso referido dispositivo. I-se para pagamento. Venha o preparo atinente ao feito, em cinco dias, pena de extinção sem análise de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010027-4 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em dez dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque da autora, e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. No mesmo prazo, caso não venha a documentação suso referida, deverá vir o recolhimento das custas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010039-0 - MARIA INEZ DE SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda de cópia da derradeira declaração de bens ao IR, em letra legível. Regularize a Autora o pólo ativo , esclareça e comprove a Autora quanto à alegada representação do espólio, pois consta de fls. 16 que o titular da conta deixou mais 10 dias. Comprove quanto a existência ou não de inventário, apresentando certidão do cartório distribuidor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.010040-7 - MARIA INÊS DE SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:1. Defiro GJ condicionada à vinda de declaração de bens e rendimentos LEGÍVEL, em cinco dias, pena de revogação do benefício concedido.2. Esclareça e comprova se o direito buscado neste feito foi objeto da partilha homologada que consta dos autos da cautelar em apenso - fls. 25. Em caso positivo, adeque-se o pólo ativo, nele figurando aquele a quem coube o bem. Em caso negativo, adeque-se o pólo ativo, para que nele passe a constar o espólio, representado por TODOS os herdeiros, neste caso. Prazo: dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010137-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de pegamento de custas ao final, pois o balancete, além de não estar assinado, não apresenta resultado negativo e o valor das custas não é asim tão alto. Regularize-se o preparo em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010151-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOANA VITÓRIA FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de pegamento de custas ao final, pois o balancete, além de não estar assinado, não apresenta resultado negativo e o valor das custas não é asim tão alto. Regularize-se o preparo em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010179-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SUELI VIEIRA MORAES SARMENTO Decisão:Emende a parte autora a inicial, para que especifique o pedido no que toca ao quantum devido, adequando-se, se o caso, valor da causa e memória de cálculo. Em dez dias, pena de indeferimento da inicial.Em sendo o caso, deverá vir o recolhimento da diferença de custas, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010397-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO OLIVEIRA Decisão:1.Indefiro o recolhimento de custas ao final, porquanto o balancete apresentado além de não conter subscrição não se afigura negativo. Ademais, o valor das custas não é demasiado. Regularize-se opreparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010407-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA DAS GRAÇAS N. DIAS Decisão:1.Indefiro o recolhimento de custas ao final, porquanto o balancete apresentado além de não conter subscrição não se afigura negativo. Ademais, o valor das custas não é demasiado. Regularize-se opreparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010411-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SIDNEI LUCIO C. MESQUITA Decisão:1.Indefiro o recolhimento de custas ao final, porquanto o balancete apresentado além de não conter subscrição não se afigura negativo. Ademais, o valor das custas não é demasiado. Regularize-se opreparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010413-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET X ELENEZIO VIEIRA AFONSO Decisão:1.Indefiro o recolhimento de custas ao final, porquanto o balancete apresentado além de não conter subscrição não se afigura negativo. Ademais, o valor das custas não é demasiado. Regularize-se opreparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.012255-3 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.002476-0 - AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS.: 76. \r\n\r\nProc. 2005.042.008469-0 - EVANDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006871-6 - ESPOLIO DE FLOREAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOSE CARLOS BITTENCOURT E OUTROS Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003199-7 - LÉA CARRAZEDO VARELLA FERREIRA, CYBELE VARELA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CANTINA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.003462-7 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA CESCON (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X HENRIQUE LICHTEMBERGER Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.008349-3 - CLÍNICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010090-0 - CONFECÇÕESA FERANDA LTDA, ALVARO FERNANDO VARANDA, ANTONIO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BCN S/A Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.001909-2 (1377) - MARCELO CORREA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGE (RJ-090538)) X ROSANGELA IRENE DA SILVA WEPLER DIAS Despacho:Traga o exequente a memória atualizada e discriminada débito, bem como o nº do C.P.F da executada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.005466-6 (3664) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:1- Indefiro por ora o requerimento de fls. 78. \r\n\r\nProc. 1998.532.006191-0 (5523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD ZERO ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Diante da resposta do ofício da S.R.F.manifeste-se o exequente requerendo o que entender cabível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.011004-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2002.042.006545-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOAO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao interessado para recolher custas novalor de R$ 3.49 conta 0711-2, mais 10% CAARJ, FUNDPERJ,FUNPERJ, referentes à expedição de ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007775-1 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.002278-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ao exequente para recolher as custas referentes ao mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.042.010182-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Em 48h, regularize-se a inicial, apócrifa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.001708-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALESSANDRA WISTON Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007610-7 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo a GJ concedida ao autor...condeno o autor no pagamento de multa equivalente ao décuplo do valor das custas, nos termos do que dispõe o suso referido dispositivo. I-se para pagamento. Venha o preparo atinente ao feito, em cinco dias, pena de extinção sem análise de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.007918-2 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Revogo parcialmente a decisão de fls. 16 no que toca ao indeferimento da liminar.No mais, prossiga-se conforme fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.042.007949-2 - MARIA INÊS DE SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CELSO PEREIRA DE SOUZA), BANCO HSBC S.A. Decisão:Revogo a decisão de fls. 23. Esclareça e comprova se o direito buscado neste feito foi objeto da partilha homologada conforme fls. 25. Em caso positivo, adeque-se o pólo ativo, nele figurando aquele a quem coube o bem. Em caso negativo, adeque-se o pólo ativo, para que nele passe a constar o espólio, representado por TODOS os herdeiros, neste caso.Prazo: dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008673-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Emende a parte autora a inicial, para que nela conste o número da conta que se pretende sejam revistos os índices postulados na inicial, a fim de que se regularize, destarte, causa de pedir e pedido. Em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008689-7 - TERESINHA GABRISH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Emende a parte autora a inicial, para que nela conste o número da conta que se pretende sejam revistos os índices postulados na inicial, a fim de que se regularize, destarte, causa de pedir e pedido. Em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008881-0 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Venha o recolhimento da diferença das custas devidas, nos moldes da certidão de fls. 15, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000138-4 - REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.000138-4 - REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para complementar custas no valor de R$ 1,10 (campo 39) + R$ 0,11 (campo 42) + R$ 1,92 (campos 47 e 48) nas contas 600225174-9 e 567300124-3 (FUNPERJ E FUNDPERJ) relativas à reconvenção, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2 (7384) - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), Assistente: FERNANDO PINA CABRAL (ASSISTENTE TECNICO), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Por tais motivos, nego o pedido de fls. 518. \r\n\r\nProc. 2005.042.005158-0 - ABARRAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:Sobre o certificado às fls. 119, digam os interessados, em cinco dias.Manifestando-se, cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.006633-9 - ANA CAROLINA BASTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - ABC Decisão:Fls. 155: a questão - divisão de honorários já pagos entre patronos comuns - é estranha ao objeto deste feito. CAbe ao peticionário buscar seu direito na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.042.005559-1 - MILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.008805-6 (3303) - Inventariante: SUELI SILVA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) SHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X DILMAR DE ABREU CARVALHO Decisão:Venham aos autos os termos da proposta de compra, subscritos pelo proponente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001521-8 - JAYR JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X MARIA NILDA DOS SANTOS PIRES ao inventariante para providenciar cópias para o formal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010207-6 - JOAQUIM FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X VIRGINIA DAS NEVES ABREU Decisão:Defiro a inventariança. Defiro a GJ, condicionada à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, de cópia da última declaração de IR da parte Autora, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus ganhos mensais, em dez dias, pena de revogação do benefício. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.001684-5 (3859) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO ELIAS DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Ao exequente para complementar custas referente a parcela de taxa judiciaria (fls. 144) e caso queira penhora e intimação que recolha as custas pertinentes, com seus consectários: caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.042.007218-4 (7927) - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ROSANA RIBEIRO LAMIN (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. \r\n\r\nProc. 2002.042.001492-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001964-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002) ao autor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003961-0 - ROMULO MUNIZ FONTES X RIOMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 144/145. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.009395-4 - RH DIAGNOSTICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X CLARO Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010405-0 - CLÁUDIO VIEIRA COUTO MONKEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, especificando-se o pedido, que peca por inadmissível generalidade (art. 286 doi CPC), não indicando sequer os meses de pertinência e os índices pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010416-4 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, especificando-se o pedido, que peca por inadmissível generalidade (art. 286 do CPC), não indicando sequer os meses de pertinência e os índices pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010418-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, especificando-se o pedido, que peca por inadmissível generalidade (art. 286 do CPC), não indicando sequer os meses de pertinência e os índices pretendidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006440-3 - CARLOS EDUARDO PEIXOTO STORTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Certifique-se a serventia quanto ao alegado às fls. 520 e 550. Em caso positivo, defiro a devolução do prazo para os réus apresentarem as suas defesas.2- Vindo estas, diga o autor.3- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justicadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.532.003681-2B - MARTHA KOPKE CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X Inventariante: LUTEMBERG NEWLEY KOPKE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420), Dr(a). RRITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) ao inventariante \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004854-9 - JOSE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIT STOP Despacho:I-se o requerido para que cumpra a obrigação constante da assentada de fls 46 (entrega dos cheques não compensados) no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002745-0 - JAILTON FRAZAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre fls. 77 e segs.. \r\n\r\nProc. 2006.042.009248-2 - PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MURILO DE SOUZA ÁSFORA), FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES ...recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.042.011043-5 - DALCEMIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Diante do resultado positivo da penhora \"on line\", em parte, i-se as partes, o credor para indicar bem à complementação da penhora e o devedor quanto ao prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.042.011043-5 - DALCEMIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Ao credor para indicar bem à complementação da penhora e ao devedor quanto ao prazo de impugnação de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.532.006703-2 (3189) - LAJES PRE-MOLDADAS AURORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)) X BAMERINDUS LEASING ARREND.MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000454-0 - GISELE BARROSO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010074-2 - MANOEL JOSÉ ESTEVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO ITAÚCARD S/A) Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distibuição. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, pois o pedido deve ser líquido (art. 286 do CPC), cabendo ao autor indicar o valor correto que entende devido e o valor que pretende ver devolvido... \r\n\r\nId: 282405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.003687-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X S.M.B. SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA.), ALFAMED ASSITENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). HERON RAMOS SANTOS (RJ-112964) Decisão:Atenda-se ao MP. Atenda a ré fl. 313. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.042.001176-6 - LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRA NEGRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)), VILLA DOMENICO HOTEIS LTDA), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), ALDIR CONY DOS SANTOS FILHO), SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Decisão:Fl.460:Defiro. Após voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000852-4 (653455) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MOREL DO BRASIL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fl.150:Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.532.004814-3 (656667) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SANATORIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MERE ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-068884) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.006349-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DITRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:Diga o autor sobre a extinção do feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001003-4 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X AMAURY JOSE CILENTO (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.042.001796-0 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X ROGERIO CARLOS KAIZER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal pois desnecessária para o deslinde do feito. Às partes em alegações finais no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043244-5 - JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X EUGENIO DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BASTOS LIMA (RJ-058468)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:As partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.042.019434-0 (24186) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X MARIA LUIZA VELASCO SCHIMITT), MARIA HELENA VELASCO SCHIMITT), ELZA VELASCO DA SILVA), EMMANUEL BRAGA DA SILVA), EDMEE VELASCO DE OLIVEIRA), STELLA LIMA VELASCO DE OLIVEIRA), JULIO CESAR DE LIMA VELASCO), SUELI FAVERO VELASCO), ABEL TEIXEIRA CARDOSO), AROLDO VELASCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Manifeste-se o expropriante em 48 horas sendo o silência interpretado como motivo para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1992.042.054058-0 (54299) - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X COMPANHIA TERRENOS QUITANDINHA S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ARTHUR CAPPELLETTI CALDAS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.403:Defiro \r\n\r\nProc. 1992.042.054108-0 (543009) - TELERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X COMPANHIA TERRENOS QUITANDINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ATALIBA DIETRICH Decisão:Ao autor \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.005449-5 - JACOMO HUMBERTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X IARA DE MORAIS ZOQBI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Marcos Goulart de Moura. Intime-se para proposta de honorários que serão custeados pela requerente de fl. 961. Venham os quesitos a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.001273-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X SHEILA MARIA DA SILVA ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Venha a execução no feito principal \r\n\r\nProc. 2006.042.001674-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X GETULIO VICENTE FERREIRA), JORGE NATALINO MORELLI DA CRUZ), MANOEL TEIXEIRA DA COSTA), MARIO ANTONIO BAGIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Expeça-se precatório. Venham as cópias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.010687-0A - MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA- SP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (SP-054486)) X GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.042.010688-2A - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SC) X GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.042.019130-2 (2004) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ROBERTO MACEDO ANTUNES), SUELI TERESINHA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Ao requerente de fl. 298. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010721-7 - LEONARDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - IN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.042.054116-9 (508840) - REINALDO FRIAS RAMOS, MIRIAM FRIAS RAMOS, SELMA FRIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X CAT ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO PATRONO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007061-6 - JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ELIO MANOEL PEREIRA Decisão:Fl.115:Atendam-se itens 02 e 05. Rejeito a recusa de fl. 138/139 devendo o autor assumir a função de administrador. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.010019-3 - UNIBANCO LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:Ao habilitante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.010758-8A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X PEDRO CENDON DE MATTOS), MARCUS CENDON DE MATTOS), JOSÉ CENDON DE MATTOS), MARIA MADALENA MATTOS OREMPULLER), ESPÓLIO DE NEY CENDON DE MATTOS), EVA FINTELMAN DE CENDON DE MATTOS), ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS), CRISTANO FINTELMAN DE MATTOS), RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351) Decisão:Acolho a cota do MP para rejeitar a impugnação em questão pela perda de objeto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004672-5 - JOSE AMARAL DA SILVEIRA, RAQUEL CARIUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.042.006163-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X CRISSIA GIGLIO Decisão:A providência que se requer poderá ser obtida pela via administrativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006592-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X EDUARDO LUIS AVELINO Decisão:Face a certidão de fl. 23, declaro a revellia do réu que devidamente citado não ofereceu resposta. Retornem ao MP. Ap´so conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.009225-9 - LEONIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.007837-0 - ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Digam sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.007771-9 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS), PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO), PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES Decisão:Defiro mediante recibo nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.000088-6 (67245) - SOLIMAR ADELAYDE GHERREN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P.PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Informações prestadas hoje. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2001.042.001862-3 (674354) - MARIA DE LOURDES REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P.PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Cite-se na form a do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007167-7 - JOSE HAMILTON SANTOS LACERDA, ANGELA MARIA CARRIELO, LUIZA DE JESUS RAMOS GODINHO COSTA, MARIA CHRISTINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, ZILEA GOMES DA SILVA, TANIA MENDES, REGINA MARIA NUNES THESS, VERONICA DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008990-6 - VERA CLARA KREISCHER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004368-4 - ANADYR DA SILVA PINTO RAEDER (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.000659-0 - RACIDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.004627-7 - RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 100/111 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.005832-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:Face aos documentos juntados, ao réu. Após ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.007995-9 - BRUNO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.010630-6 - AROLDO MANOEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA (SE-004048)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009194-7 - ANGELINA FURTADO DURVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (HOSPITAL SANTA TERESA) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002049-2 - ALEXANDRE DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GIANE DA SILVA DE MACEDO GARCIA) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) AOS REUS - VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - (TOTAL - R$ 684,94) \r\n\r\nProc. 2006.042.010108-2 - LUIZ DA PAZ DELAVALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMDEP- COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) EM PROVAS (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.042.010330-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB X ANDERSON EVANGELISTA SANTOS Decisão:Defiro JG. Ao réu. Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006952-5 - ANTONIO VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fl.227:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.042.008839-8 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.002056-3 - ADEMIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Diga o executado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.042.011142-7 - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROITMAN (SP-169051), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104)) X A. M. DE AZEVEDO MALHAS ME), Síndico: NELSON JOSE JUSTEN Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.042.004658-9 - GELSA DE SOUSA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FGNB VIAGENS E TURISMO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:Esclareça a falida se possui outros credores. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002281-9 - SANTA CLARA INDUSTRIA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL GUERIOS NETTO (PR-036357)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Acolho integralmente a cota do MP de fl. 503/503 verso. Defiro a prorrogação requerida à fl. 496. Informe o valor da remuneração do contador. Intime-se o falido conforme requerido pelo MP item 03. Ao avaliador item 05 da cota do MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.010758-8 - PEDRO CENDON DE MATTOS, MARCUS CENDON DE MATTOS, JOSÉ CENDON DE MATTOS, MARIA MADALENA MATTOS OREMPULLER, ESPÓLIO DE NEY CENDON DE MATTOS, EVA FINTELMAN DE CENDON DE MATTOS, ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS, CRISTANO FINTELMAN DE MATTOS, RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.008831-3 - GILSON GONCALVES LOPES E OUTRA, THEREZINHA DE JESUS PALACIOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA), CARMEN ROLLAS), MARLENE MARIA JOSE ROLLAS PEPINO), NORMA MARIA JOSE ROLLAS, Dr(a). LUCIANO CARREGOZI (DF-020402), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), OLIVIA ROLLAS), VERA ROLLAS) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS) Decisão:Acolho a cota do MP de fl. 434 para decretar a revelia de Carmem Rollas. Defiro a prova pericial que será custeada pelos réus conforme fl. 385. Nomeio como perito o Dr. Fernando Barbosa. Intime-se para proposta de honorários. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. atenda-se o pedido do MP de fl. 434 verso item 01 . \r\n\r\nId: 282407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003429-9 - MANOEL ROBERTO REGO DA SILVA, ALINE MARIA HINGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Tendo em vista o teor de todo processado, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 21, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para exonerar Manoel Roberto Rego da Silva do dever de alimentar Aline Maria Hingel da Silva, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Oficie-se ao INSS, conforme requerido.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.005386-0B - OLIVIA BLANC GOMES COELHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Manifeste-se o apelante sobre os documentos acostados com as contra-razões. \r\n\r\nId: 282406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.001791-0 - Nereida Ribeiro Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X José Ailton Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). Maria Pompilio de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). 1) Observe a parte autora o conteúdo de fls. 31-31. 2) Atenda à determinação agora em 48h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016808/2001 (2001.817.004806-1) - Anderson Rodrigo Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Farmacia Sempre Viva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pires Tavares - OAB RJ055967, Paulo Roberto Pires Tavares - OAB RJ056359). À parte autora sobre auto negativo de 2º leilão de fl.148. \r\n\r\nProc. 2004.817.002210-8 - Tânia Cristina Meirelles Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Condor S/c Ltda.. 1) Indique, em 48h. improrrogáveis, bens penhoráveis, sob pena de extinção; 2) Veja-se estar silente o credor desde agosto/2006. \r\n\r\nProc. 2004.817.002892-5 - Josiane da Silva Alves. X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). FLS 43/48 - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.817.002925-7 - Pedro Geraldo de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X Irtel - Ediçoes de Listas Telefônicas LTDA Me. FLS 57/58 - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.817.008141-3 - Lúcia Helena Serafim Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES PARA CONHECIMENTO DO CALCULO DO CONTADOR. ( FLS.(116/117). \r\n\r\nProc. 2006.817.002699-4 - Heloisa Leite Guimarães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Americanas . Com. S/A Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora sobre carta precatória devolvida fls. 97/101. \r\n\r\nProc. 2006.817.004286-0 - Carla Cristina Gordiano Oliveira Schneider. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.006272-0 - Paulo Roberto Andrade Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.001466-0 - Leandro Abranches Kuhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"J. Ante a comunicação, verbal, de que a viagem perdurará por 30 dias, e justificada por trabalho, redesigne-se. I. todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 10/ 2007, às 15:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001634-6 - Sueli Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001744-2 - Renato Marques. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 08/ 2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001786-7 - Cid Rogério Barbosa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A C E. Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). Inclua-se ACE no pólo passivo, já citada e intimada. Anote-se. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.002328-4 - Lucilene Maria Borges. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). 1) Recebe-se a manifestação de fl. 53 como emenda. I. ambas as rés de seu conteúdo; 2)Ante a possibilidade de dano irreparável, defere-se a antecipação da tutela para que os réus se abstenham de proceder a restrições cadastrais, pena de multa de R$ 400,00 por infringência e, caso já as tenham feito, as retirem em 48h, pena de multa diária de R$ 200,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002528-1 - Cátia Regina Noel da Rosa. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ... Todavia, na fatura seguinte não constou qualquer parcelamento; 2) Errou o Juízo, contudo, ao proferir a decisão de fl.10, posto que a fatura de março deveria ter sido paga no valor do parcelamento mais as despesas do mês; 3) Evitando-se, contudo, maiores prejuízos à parte autora, e salientando que toda a confusão foi provocada pela própria ré, ao não observar o parcelamento por ela oferecido, determina-se sejam estornados todos os valores referentes a encargos, a contar da fatura de março/2007 (fl.08), mantidos apenas o parcelamento oferecido - e aceito - em fevereiro, e as despesas do mês; 4) Prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura emitida em desconformidade; 5) Deverá também abster de proceder a restrições cadastrais, pena de multa de R$ 400,00 por infringência, e, caso já tenha feito, retire em 48h, pena de multa diária de R$ 200,00.I. Et: I. também a autora e dê-se ciência à DPGE, também para que instrua a autora acerca dos pagamentos a realizar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.001955-2 - Hipólito do Amaral de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Mônica Fátima Silvério B. Lima. Ao autor sobre certidão negativa de fl. 27 (executada não mais reside no endereço). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004071-0 - Vinicius Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Antonio de Medeiros - OAB RJ034090). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.006007-2 - Enrico Pedrotti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008050-2 - Cristiano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008614-0 - Nilce Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CONTEÚDO DE FLS.49/69. \r\n\r\nProc. 2007.817.000085-5 - Marcelus Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279, Andrea Pereira Barboza da Silva - OAB RJ120884). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Quanto aos embargos de declaração, são recebidos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento. Não há omissão no julgado, sendo certo que em havendo extinção sem resolução do mérito os atos decisórios anteriormente proferidos perdem naturalmente sua validade. I. 2) Fls. 79 e 80-81: ante o comparecimento minutos após o ato, embora já se tivesse aguardado por significativo período, isenta-se o autor do pagamento das despesas processuais; 3) Desentranhe-se a documentação original, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.001333-3 - Eliser Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). FL. 61 - ITEM 02 \"APÓS, NO PRAZO DE 05 DIAS, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.817.001716-8 - Débora Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Maria Imóveis Ltda., Jorge Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silverio - OAB RJ106164, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001755-7 - Cristiane Borzino de Souza. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001756-9 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004620-0 - Vania do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Banco Itau S. A.. 1)Fl.24: Recebe-se como emenda. Intime-se a ré, de seu conteúdo; 2) Evitando-se dano irreparável, defere-se a antecipação da tutela para que o réu retire o nome da autora de qualquer cadastro restritivo, em 48h, pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.817.006179-0 - Maria Clara Campos Menezes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda.. ... 2) Comprovado não haver atraso no pagamento das faturas, e ausente indicação de que haja parcelamento de compras a comprometer o limite de crédito, defere-se a antecipação da tutela para que a ré, em 05 dias, desbloqueie o cartão da parte autora, pena de multa de R$ 300,00 por recusa de uso. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006483-3 - Silvana da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Casas Bahia. 1) Fl. 13: recebe-se como emenda. I. a ré, acerca de seu conteúdo; 2) Ante a emenda, fica prejudicada a determinação de fl.11. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007334-2 - Rosangela Lepsch da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 30/08/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data.\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.001463-5 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Valéria Cristina Figueiredo de Souza. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000769-5 - Maria das Graças Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Siemens Eletrônica S/A. 1)Fl. 167: o recurso é desconhecido nos termos da Lei 9099/95; 2) Fl. 169: anote-se; 3) Segue decisão:\r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Fl. 165, item 2: certificada a ausência de pagamento espontâneo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 2.402,40 + 10%, totalizando R$ 2.642,64;\r\n\r\n3) Fl. 165, item 1: à arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.817.003061-0 - Edesio de Paula. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, Bárbara Fabrício - OAB RJ123269E, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.005287-7 - Sueli Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006153-2 - Mauro Nabti Schiffler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Fls. 63-64: expeça-se novo mandado;\r\n\r\n2) Fl. 65: certifique-se a manifestação. Em caso negativo, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.817.007753-9 - Márcia Machado da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Administradora Imperador Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009604-2 - André Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Partido Trabalhista Cristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ribeiro Marcoge - OAB RJ108149). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.817.009763-0 - Gilberto Correa Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.400,00 a título de danos materiais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ... \r\n\r\nProc. 2006.817.010012-4 - Vera Lúcia de Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Dl Costuras Com. e Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ... \r\n\r\nProc. 2006.817.010021-5 - Rafael Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). ...Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e advirto o autor que se valha da via recursal competente eis que pretende rediscutir a valoração das provas e o entendimento do Magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.817.001389-8 - Martinho Oliveira Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001392-8 - Ediones Santa Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001392-8 - Ediones Santa Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001447-7 - Maria Deusdedit Albergaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001451-9 - Arlindo Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Carrefour Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001476-3 - Cleusa Maria Aleixo. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leal Crespo - OAB RJ029718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001530-5 - Lourdes da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001629-2 - Natalina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001704-1 - Andressa de Britto Chaves Soto. X Benq Eletrônica Ltda. - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.008519-4 - Sérgio Ricardo Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947, Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151). X Eliana José dos Santos. Ao autor sobre carta precatória devolvida - fls. 30/34. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006059-8 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Reconsidera-se a decisão de fl. 156, fruto de evidente equívoco do Juízo. O depósito está a fl. 103, e o mandado de pagamento a fl. 107; 2) I. o autor para que, em 48h., devolva R$ 3.488,83 (fl. 146) \r\n\r\nProc. 2006.817.000446-9 - Alexandre Gonçalves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008140-3 - Antônio Mário Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X ATL - Algar Telec. Leste S/A, Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). 1) ...\r\n\r\n2)...\r\n\r\n3) Assim, quanto ao descrito no item 01, determinou-se a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verificando-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo. Em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção, e ante a inexistência de valores em nome de Benq, venha também indicação do CNPJ da antiga Siemens;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\n5) Quanto ao descrito no item 2, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 6.200,00 , sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.001475-1 - Elenita da Costa Mota Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001482-9 - Ana Maria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Finac. Itaú Cbd S/A - Créd. Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002677-7 - Fábio Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). 1) A anotações de fl. 26 refere-se a execução judicial, não alcançada pela tutela; 2) Venham cópias da inicial e data da distribuição do feito mencionado a fl. 29, além de certidão acerca do andamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002989-4 - Rosane Maria Depoli das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Senetel Administradora e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). 1) Inviável a \"liberação\" pretendida pela ré, posto que o comparecimento é 'ex lege'. Aplica-se a Senetel os efeitos da revelia; 2) I. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.003021-5 - Deise Mara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Condominio Edificio Blumenau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). Elevadores Otis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203, Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941). \"Embora não haja conexão posto que diversas as partes, o posto comum autoriza o julgamento simultânio. Apense-se, trasladando-se cópia da presente para os autos nº 07/3020-3.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 25/ 10/ 2007, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005833-0 - Debora Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Ceg. Esclareça o que pretende: a suspensão do serviço? \r\n\r\nProc. 2007.817.006650-7 - Milla Tavares Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Credicard Banco S/A. A documentação trazida evidencia não ter a autora aderido a parcelamento algum, sendo certo que sua manutenção impõe a incidência de encargos indevidos. Defere-se, pois, a antecipação da tutela para que a ré, em até 15 dias, providencie o cancelamento do parcelamento incluído na fatura de abril/ 2007, e de todos os encargos correspondentes. Pena de multa de R$ 300,00 por infringência. \r\n\r\nId: 282054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.000426-5 - Ulrike Muller Eschebach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Priscila Feitosa do Nascimento. Manifeste-se a parte autora sobre o teor da certidão negativa de citação da parte ré contida às fls. 15. Venha o novo endereço para a sua localização, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001464-7 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Josiane Gomes Silva. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/10/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004414-7 - Sabrina Silva Hanzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Fermentação Mercearia Lanchonete e Panificação LTDA Me e outros. Esclareça a requerente o pedido de inclusão no pólo passivo da presente de Edson de Medeiros. Adite-se o pedido inicial nesse particular, bem como informe o endereço do demandado para fins de citação. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.005060-3 - Maria Luiza de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itau S/A. 1) Face a apresentação de atestado médico justificando a sua ausência à audiência, defiro o pedido de isenção do pagamento das custas formulado pela parte autora nestes autos,. \r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006226-6 - Ericson Couto Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). AO RÉU:Em sendo a diferença do débito de R$ 576,00, faculto à ré Editora Três, proceder o seu pagamento em 48 horas sob pena de penhora on line. Findo o prazo, voltem urgente. I. \r\n\r\nProc. 2002.817.007562-5 - Mario Tadeu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). 1. Consultado o sistema BacenJud verifiquei não existir saldo nas contas da ré devedora conforme print anexo. \r\n\r\n2. Assim, intime-se a ré pela via postal no endereço informado às fls. 61 para o imediato cumprimento da sentença nestes autos, cujo valor exeqüendo perfaz a quantia de R$ 3.941,00. Envie-se cópia das fls. 59/60 e 103/104. \r\n\r\n3. Publique-se, outrossim, o presente despacho em nome da subscritora de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.817.002082-3 - Maria Hercilia Cabral da Ponte de Siervi (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Paraiso das Essencias Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Elvis Gomes Vieira - OAB SP203894, Daniela Riani - OAB SP187369). AO RÉU, BRASIL INTERMODAL: \"Fls. 231/232: Nada a prover, face o contido às fls. 229/230. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.005306-5 - José Roberto Miguel Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683). X Rodolfo Simoes Canato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). Assiste razão à ré no seu petitório de fls. 65/66, no que diz respeito ao fato dos documentos acostados às fls. 59/62, não servirem de prova do adimplemento da obrigação de fazer assumida pela parte autora neste processo. \r\n\r\nAssim, deverá esta juntar aos autos cópia do documento emitido pelo Detran no qual comprove a efetiva transferência do veículo objeto do acordo firmado às fls. 34, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima fixado sem providências, voltem-me certificados com urgência. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005755-1 - James Edward de Tar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Defiro a dilação do prazo de cinco dias requerido às fls. 208. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006264-9 - Sueli Cirylo de Oliveira. X Grupo Banco Bmc_credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Fls. 108/109 - Indevidos, em favor da parte autora, os valores apontados nos cálculos a título de custas e diferença de CAARJ. \r\n\r\nÀ ré (Grupo Banco BMC Credicerto), pois, para quitar o saldo remanescente do débito, no valor de R$ 92,63, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007377-5 - Paulo Roberto Farah Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Transportadora Norte Pan Rio Bahia Universal LTDA. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.817.004134-0 - Carlos Alberto Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Itaú S/A (finaustria Cia de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.004548-4 - Lilian Conceição Correa Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Pll Express Assistencia Tecnica Em Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À ré CASAS BAHIA para quitar o saldo remanescente do débito cobrado às fls. 93/94. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005137-0 - Rosa Maria de Oliveira Guilhermina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Corrales - OAB RJ096528). Aguarde-se em cartório pelo prazo de sessenta dias por nova manifestação autoral. Após, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.006260-3 - Aline de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.007404-6 - Raul Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.007508-7 - Robson José Moutinho Tinoco Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Valverd Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). Intime-se a ré por seus patronos constituídos às fls. 23 para dar cumprimento integral ao acordo firmado nestes autos. Fixo o prazo de cinco dias para a comprovação do pagamento da última parcela na forma avençada, sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009245-0 - Elisabete Pereira da Costa Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X Credicard Banco S/A. Indefiro o pedido de nova designação face a extinção do feito às fls. 29. Nada obstante, isento a reclamante do pagamento das custas a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2006.817.009679-0 - José Luis Diogenes Soares. X Cookie Fest Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinea Amelia da Silva - OAB RJ135965). A multa fixada às fls. 14 vigora até 30/07/07, ficando suspensa a sua incidência a partir desta data. A necessidade de seu restabelecimento será reavaliada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.010801-9 - Valdivina Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000578-6 - Ilto Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Laboraram em equívoco os conciliadores que presidiram as sessões das audiências de fls. 23 e 28 destes autos, tendo em vista a prolação da sentença neste processo às fls. 14/16.\r\n\r\nDito isto, intime-se a parte autora para que diga se deseja prosseguir com a presente demanda, nesse caso dendo cumprimento ao teor do despacho contido às fls. 22. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003940-1 - Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Vizani'S Delicatessen LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004507-3 - Anielle Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Itaucard. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/10/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.817.008952-7 - Felipe Hansen Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cristina de Almeida Lima Hansen - OAB RJ139385). X Marco Aurelio Muniz e outro. 1. Tendo em vista fls. 50/51, torno insubsistente o procedimento executório iniciado nestes autos em face do réu fiador o Sr. Ademir Pontes Diniz, uma vez que em face deste inexiste título executivo constituído nos autos da presente demanda. \r\n\r\nDeclaro, pois, sem efeito o mandado de execução de fls. 54/55. \r\n\r\n2. Determino a manifestação do credor, no prazo de 10 dias, sobre a exceção de pré-executividade juntada às fls. 50/51. \r\n\r\n3. Intime o cartório o réu devedor Marco Aurelio Muniz no seu endereço profissional informado às fls. 59, a fim de que este indique bens de sua propriedade suficientes para a garantia da presente execução contra ele promovida nestes autos (prazo: 5 dias).\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.005854-8 - Gotas do Saber- Escola Mente Aberta S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Mara Borde Rodrigues Lima. 1. Fls. 121/122: Nada a prover. Mantenho o indeferimento contido às fls. 123 no que tange ao pedido da penhora on line formulado. Indefiro a expedição de ofícios na forma requerida, posto que na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bens a serem executados. No mais, não há que se incluir na planilha do débito a multa de 10% do art. 475-J do CPC, ante o fato de que a Lei 11.232, de 22.12.2005 só se aplica à execução fundada em título judicial. \r\n\r\n2. Ao credor para indicar em 48 h bens da devedora suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.007281-3 - Jociane Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Aloisio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 110 \r\n\r\nProc. 2005.817.008257-0 - Paulo Fernando Leilão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Sergio da Silva de Medeiros. Diante do certificado às fls. 35vº., diga o Exeqüente. Informe em trinta dias o atual paradeiro da parte executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.005185-2 - Gilmara Viana Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X New Harmony-distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Amador - OAB SP227390). Consultado o sistema BacenJud verifiquei inexistir saldo nas contas da ré devedora conforme print anexo. Assim, indique o exeqüente bens do devedor sobre os quais deseja ver recair a penhora sob pena de extinção (prazo: 10 dias). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.001877-6 - Leonardo Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo a impugnação de fls. 216/228. Ao impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001522-4 - Pedro Roberto Monken Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Americanas. Com S/A - Come´rcio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 4.006,60 em penhora, realizado junto às contas da executada no HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO. \r\n\r\n2. Não houve necessidade do desbloqueio de valores nas demais instituições financeiras, tendo em vista a inexistência de saldo positivo conforme print anexo. \r\n\r\n3. Juntado aos autos o comprovante de transferência do valor acima, intime-se a ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004592-7 - Lindalva Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007776-0 - Joao Marcos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Bonsucesso S/A. Fls. 70/71 - O Banco Bonsucesso S/A foi intimado da tutela antecipada, conforme AR acostado às fls.68v. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.817.008061-7 - Daniele Maria da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008081-2 - Maria Helena Costa Galant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008082-4 - Pedro Paulo Ribeiro da Cruz Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008136-1 - Karen Hartmann Ferreira Mauriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008380-1 - Rubem Morazia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009267-0 - Lair Pedro Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o réu CEG a contradição entre as petições de fls. 59 e 55/56. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010410-5 - Fernando Augusto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). ÁS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.817.010415-4 - Karlen Ullamann Fernandes de Sa Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Guilherme Paccola - OAB RJ125030, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). X Comapanhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora - Rio (concer). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 6.558,99 (fls.199/202), sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se a ré via D.O. Findo o prazo acima sem o pagamento, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.010586-9 - Raquel Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (educon) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Marcelo Buczek Bittar - OAB SP105909, Aloysio Vilarino dos Santos - OAB SP126060). Diga a Autora sobre a juntada do seu Certificado de Conclusão de Curso e do Histórico Escolar acostados às fls. 102/104 pela Universidade de São Paulo (USP), bem ainda sobre o teor da exceção de incompetência por ela proposta neste juízo. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010901-2 - Rubens da Silva Gaviole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.011424-0 - Maria Angelica da Silva Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Cumpra-se o acórdão. À Autora (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.817.002491-4 - Gerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove o Autor a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.002888-9 - Marcelo Henrique Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PAR AO DIA 27/08/2007 ÀS 17:10 MIN \r\n\r\nProc. 2007.817.002993-6 - Mario Feijó Nda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 14H 15 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.817.003558-4 - Edna Judite D Queiroz Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\nManifeste-se a Telemar sobre o pleito antecipatório formulado às fls. 61, no sentido da restituição da linha n. 2245-6459, a qual segundo alega a autora foi transferida a terceiro sem a sua anuência e sem que houvesse ela dado causa a tanto. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003760-0 - Edison Jose Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/10/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004199-7 - Isaac Minsteim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Sonia Maria de Amorim Neto. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em trinta dias, seja informado o endereço do réu, sob pena de extinção do processo (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º. da Lei 9.099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004558-9 - Henriqu Noel da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/10/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005686-1 - Paulo Cesar Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 16 HORAS E 1O MINUTOS \r\n\r\nProc. 2007.817.006178-9 - Jorge Carlos Beck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Caixa Econômica Federal. AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS REQUERIDOS \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.004137-3 - Maria das Dores Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Edmar do Nascimento. À PARTE AUTORA SOBRE A COTA DA DEFENSORIA DE FLS. 42 Vº. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.009566-3 - Antonio Marcos da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). X Nubia Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.817.000947-0 - Felippe Hansen Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cristina de Almeida Lima Hansen - OAB RJ139385). X Squema Empreendimentos Imobiliarios. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002513-0 - Marcos Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95/96. \r\n\r\nProc. 2002.817.004163-9 - Agmar da Fonseca. Diversos(s): Hospital Santa Teresa. X Silver Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Diga a Ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.817.004614-5 - Catia Fernandes Fortes. X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.000075-7 - Orlene da Cruz Pereira Manzani dos Santos. X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 161/162, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 120, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Revogo, via de conseqüência, a prisão da depositária decretada neste processo. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 162, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.005829-2 - Carlos Andre Thomaz Mathias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Elio Marcio Soares Silva. Diversos(s): Marta Santos Abi Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 79/80, a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, bem como por desconhecer o credor bens do devedor suscetíveis de penhora, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos arts. 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo a parte autora renovar oportunamente pedido executório com base em título judicial constituído nos autos desta ação. \r\n\r\nPor conseqüência, deixo de julgar os embargos de terceiro contido às fls. 62, haja vista a manifestação autoral de fls. 79/80, tornando, assim, insubsistente a penhora realizada às fls. 74.\r\n\r\nExpeça-se a respectiva certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.000715-8 - Rosangela Angelica de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.004632-2 - Luis Felipe Cortesi Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Eletronica New Life LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). À PARTE AUTORA SOBRE OS AUTOS NEGATIVOS DO 1º E 2º LEILÕES. \r\n\r\nProc. 2005.817.007290-4 - Sidonia Duque Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 159, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007592-9 - Ivo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009830-9 - Maura Angela Pizzi da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). X Kappauns Soluções e Equipamentos Para Confecções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959, Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009943-0 - Francisco José Cavallari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré Telemar para quitar o saldo remanescente do débito cobrado às fls. 138/139, no prazo de 10 dias. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009995-8 - Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001227-2 - Airton Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimado o réu para depositar espontaneamente em 10 dias o valor remanescente do débito nesta ação, no valor de R$ 1.685,95 sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001292-2 - Monica de Lourdes Rosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002392-0 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002802-4 - Raquel Cristina Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a ré Telesp para proceder ao pagamento do montante do débito (50% restantes) na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n2. Tendo em vista fls. 129, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância já depositada pela ré Telemar às fls. 130. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.003478-4 - Jorge Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À ré para quitar o saldo remanescente do débito no valor de R$ 114,11 cobrado às fls. 71, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004325-6 - Jose Alves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 128, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004413-3 - Maria das Graças Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré Telemar para quitar o saldo remanescente do débito cobrado às fls. 105/106, no prazo de 10 dias. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004735-3 - Fabiana Maria Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O saldo devedor indicado às fls. 73, s.m.j., é equivocado. Com efeito, se o débito atualizado é de R$ 2.862,70 e já foi recolhido o valor de R$ 2.742,85, resta ser paga a quantia de R$ 119,85. \r\n\r\nPortanto, à ré OI MÓVEL para quitar o saldo remanescente do débito, NO VALOR DE R$ 119,85, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.004923-4 - Maria Helena Macedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 64, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005027-3 - Lourival Damasceno de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré Telemar para quitar o saldo remanescente do débito cobrado às fls. 93/94, no prazo de 10 dias. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006281-0 - Cremilda das Graças Pena Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Banco Bradesco - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao réu para quitar o saldo remanescente do débito no valor de R$ 60,68 (fls. 80/81), no prazo de 10 dias. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006365-6 - Maria Aparecida de Souza da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 42 - À ré Telemar para quitar o débito de R$ 1.060,00, acrescido da multa do art. 475 - J do CPC, no prazo de 10 dias. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007259-1 - Marcos Flaminio Portugal Pinto. X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 44: À ré para depositar o valor da multa por descumprimento devida nestes autos, no valor de R$ 100,00 relativo a emissão da cobrança em desacordo com a sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008722-3 - Carlos Alberto da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.817.000631-6 - Rita Maria de Oliveira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Banco Cacique. Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002320-0 - Ebenezer Anselmo. X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS etc\r\n\r\nTendo em vista o teor da manifestação autoral contida às fls. 46 no sentido da concordância com os termos da proposta de acordo efetuada pela ré às fls. 26, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo nos moldes formulado às fls. 26 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para ciência da requerida dos termos da presente. \r\n\r\nProcedam-se as anotações cabíveis, com fins da correta publicação na forma descrita às fls. 26. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003296-0 - Ana Paula da Silva Santos. X Interodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02/03, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 11, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003789-1 - Antonio Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Vivo (Petrópolis). Defiro o prazo de cinco dias requerido pelo patrono do Autor às fls. 17. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.008559-1 - Sergio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Marcelo Zenobio de Vasconcellos C. Mendes e outro. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004012-9 - Gilson Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Mislene P. C. Moura. Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fl.20), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006441-9 - Joana D´arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Valentim Guido Valente. Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fl.15), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do original do título de crédito na forma requerida às fls. 15. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007217-9 - Denise Cruz Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Jose Geraldo de Paulo Cabral. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 51, IV DA LEI 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000357-8 - Deise de Barros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096, Nelson Massini Junior - OAB SP184179). AO RÉU PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO( ART.475-L) NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.817.002868-0 - Antônio Carlos Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 121/122, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 122, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008044-5 - Valeria Cristina Valentoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Agnes Distribuidora de Fitas LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.817.000700-8 - Aparecida Mendes Carneiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Simbolo Editora e Comunicaçao Integra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 50, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nAnte a ausência de embargos/impugnação certificado às fls. 57, adjudico em favor da autora a importância depositada às fls. 56. \r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de pagamento. observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001163-2 - Doce Mel Industria de Malhas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Expresso Ring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). 1. Autorizo o levantamento dos valores depositados pela ré nestes autos como requerido pela parte autora às fls. 127. Expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\n2. Faculto à ré 48 h para depositar o saldo remanescente do débito de R$ 5.294,05, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nFindo o prazo fixado acima sem o pagamento, voltem certificados com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.817.006546-0 - Monica da Graça Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 67, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009133-0 - Mundicel Comunicações e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Elair Ermenegildo. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/12/2007 ÁS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.817.000732-1 - Flávia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Bradesco S/A Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/10/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.001002-2 - Luiz Henrique Klipppel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Patricia Oliveira Vieira Ferreira. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 06/11/07 ÁS 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.817.002784-8 - José Temistoclis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco Itau S/A. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/10/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.003245-5 - Angela Maria Figueiredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 41, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003522-5 - Marley da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 20, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003606-0 - Alvino Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Unicard Banco Múltiplo e outro. Fls. 29 - Defiro. Exclua-se CREDICARD BANCO S/A do pólo passivo e inclua-se UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, anotando-se onde couber. Vindo o endereço da UNICARD, cite-se e intime-se da nova AC designada às fls. 29 e da tutela antecipada deferida às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.817.003680-1 - Lea Lamounier Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 14, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003758-1 - Daniela Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Ferreira Morgado - OAB RJ065165). X Raz Comercio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Nara Magalhães Barbosa - OAB CE018091). Assiste razão à ré Moto Traxx da Amazônia em sua petição de fls. 28. Fica, pois, determinado realizar nova audiência de conciliação nestes autos. Mantenho, assim, a nova data marcada às fls. 20, qual seja, dia 10.10.2007, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003772-6 - Carla Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Castilho Ferreira - OAB RJ094890). X Diogo Meirelles dos Santos e outro. VISTOS etc\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 23 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003918-8 - Andre Arruda El Nabti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). AO AUTOR E 2º RÉU: FICA DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/11/2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004440-8 - Francisco Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Defiro a emenda ao pedido inicial formulado na assentada às fls. 57. Publique-se. No mais, aguarde-se a data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.004490-1 - Richela dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745). X Banco Itau. À autora para que esclareça a eleição do pólo passivo da presente demanda, posto que o cartão de crédito objeto da lide é administrado por FINANCEIRA ITAÚ CBD SA, pessoa jurídica distinta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.817.005883-3 - Vinicius França Arcanjo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X Bsh Continental Eletrodomesticos. AO AUTOR SOBRE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.817.006815-2 - Jose Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Itaucard Financeira S. a e outros. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU INCLUÍDO NA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.007163-1 - Abrigo Sao Jose Bento Cottoleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 295, II, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do mesmo ordenamento c/c art.51, IV, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art.55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.007303-2 - Jaqueline Teixeira Rezende Dias Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Banco Itaú. Comprove a autora, através de documento emitido em data recente, que seu nome permance inscritos nos cadastros de proteção ao crédito. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.001486-7 - Eduardo di Jorge Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Comunidade Evangelica Renovação Rep. P/paulo Cesar dos Santos. VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 48, a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos arts. 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo o credor renovar oportunamente pedido executório com base em título judicial constituído nos autos desta ação.\r\n\r\nExpeça-se, pois, em seu favor a respectiva certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 282039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.817.002067-2 Vítima(s): Fernanda do Nascimento. X Carlos Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). Intime-se o recorrido às contra-razões. \r\n\r\nId: 281984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000941-5 - Ronaldo Kiyoshi Nakaiama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À 1° Ré, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.000874-7 - Paulo Roberto Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Carina Barboza do O Monteiro - OAB RJ112722). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Esclareça o autor o que requer às fls 44/53, pois, ao que parece houve a omissão do pedido.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001713-0 - Ronaldo Prendim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240, Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Águas do Imperador. As faturas do demandante têm o pagamento efetuado em débito automático. No entanto, não junta este cópia aos autos do extrato, comprovando efetivo pagamento. Venham aos autos, em cinco dias, as faturas dos três últimos meses, com a devida comprovação de pagamento.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001716-5 - Cirineu Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Hsbc Bank Brasil S/A. Esclareça o autor se avalizou ou afiançou qualquer contrato em nome da firma, junto ao réu.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001726-8 - Maria Pompeia de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001727-0 - Ari Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001728-1 - Sonia Maria das Neves Capaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Vivo S/A. Esclareça a autora a divergência entre o nome e o endereço apresentados no comprovante de residência e o da exordial.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001729-3 - Andrea Silvana Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Unicard Banco Multiplo S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001732-3 - Joelma Vianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Credicard Citi. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000789-5 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Marcela Macedo Abud. À Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.002447-7 - João Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Altivo Damas de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742, Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para dia 05/12/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.001794-6 - Espaço do Corpo Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Leonardo Gianotti Francisco - OAB RJ063426). X Cecília Vital Cardoso. Ao autor, sobre determinação de baixa dos autos e remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.861.001551-8 - Margarida Aleixo Ataíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Lígia Sueli de Oliveira. Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.861.002344-8 - Viviane Pujol Magro. X Rosel Rautenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). Nessa dicção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na impugnação, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.861.002344-8 - Viviane Pujol Magro. X Rosel Rautenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autora, para CONDENAR a ré ao pagamento da importância de R$ 545,88 (quinhentos e quarenta e cinco reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros a partir da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000570-1 - Paulo Cezar Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982). X Health Assistencia Médica e Hospitalar S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001080-2 - Isabel Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001356-6 - Delson José Veiga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 225. MANIFESTE-SE A RECLAMADA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001862-0 - Zuleide Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Nessa dicção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na impugnação, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2004.861.002131-9 - Gerson Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO IMPUGNADO.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000369-1 - Lucia Walsh Brando Rodrigues. X Ibi Administradora e Promotora LTDA ( C&A Modas) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000891-3 - Roberto França Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001556-5 - Marco Antônio Pedro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). fls 183/184 Indefiro,uma vez que há andamento nos autos.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001633-8 - José Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Telemar - Norte Leste (petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000043-6 - Richard Elias Monassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000277-9 - Marcos Henrique Salgueiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000288-3 - Cristiana Villela de Araujo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000295-0 - Monique Maestrelli Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000330-9 - Aroldo José Mahler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ao réu, para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.861.000393-0 - Gabriela Aparecida Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000477-6 - Marcelo Antonio dos Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000513-6 - Renata Muros Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000593-8 - Vera Maria dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000686-4 - Ademir Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000711-0 - Lucimar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Fininvest S/A Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO; INTIME-SE A SEGUNDA RÉ A DEVOLVER A GUIA EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.861.000734-0 - Ana Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000861-7 - Samuel Francisco Corrêa da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 221.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000884-8 - Samuel Barboza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001212-8 - Jorge Acácio Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Banco Abn Amro Real S/A (banco Holandês S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Indefiro, por ora, fls 119. Venham os cálculos da diferença para prosseguimento da execução.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001288-8 - Teresa de Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001439-3 - Luiz Claudio Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001520-8 - Nair do Couto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fundação de Seguridade Social - Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). À parte impugnada.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001534-8 - Flávia Maria Brigido Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Operadora de Telefonia Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). À embargada, no prazo legal.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001535-0 - Leandro da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). AO EMBARGADO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001654-7 - Raquel de Mello Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001675-4 - Marcelo Renato Sutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001745-0 - Samuel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE FLS 84.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001765-5 - José Geraldo Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001788-6 - Paroro Fashion Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Roberto da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Digilog Logistica Transportes e Ditribuição LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Antônio Fernando de Lacerda - OAB MG084135). À exequente, sobre depósito efetuado.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001834-9 - Mauro Brandão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990, Carlos Alberto Dias Brandão - OAB RJ014316). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro fls 95, por falta de amparo legal. Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.861.001842-8 - Marcus Vinicius Naressi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.861.001848-9 - Monalisa Pavonne Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Torno insubsistente a penhora de fls 61, uma vez que já há depósito judicial efetuado à fl. 48. Intimem-se. Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001912-3 - Mariângela de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.861.002118-0 - Verônica Correa Plantz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002149-0 - Lourdes Ines de Souza Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035, Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.002249-3 - Anita Maria Cardoso Vieira. X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.861.002269-9 - Américo Augusto do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002289-4 - Luiz Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). ACOLHO A RETIFICAÇÃO DE FLS 63; MANIFESTE-SE O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002295-0 - Elton de Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002369-2 - Angelita de Oliveira de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002374-6 - Francisco Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.002446-5 - Samuel Francisco Correa da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002566-4 - Leonardo Gilberto Machado Spinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Sylvia Josefina Farah Ossaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte - OAB RJ070639). FLS 73. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000304-0 - Uadi Elias Wider. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). FLS 42. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000326-9 - Marina da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.861.000398-1 - Eduardo de Albuquerque Maranhão Mazzoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 51. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000862-0 - Fábio da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). FLS 16. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001071-7 - Henrique Van Erven Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Cartório do 11° Ofício de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis da 2° e 6° Circunscriçõe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). MANIFESTEM-SE OS RÉUS EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FLS 39.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001076-6 - José Fernando Ridolphi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001127-8 - Jorge Alberto Oliveira Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001192-8 - José Fernando de Mello Rabelo. X Unibanco - União de Bancos Brasilieiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001228-3 - Eliane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Silva Rocha Ribas - OAB RJ112856). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.001376-7 - Maraiza de Andrade Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Bradesco S/A. FLS 16 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001432-2 - Fábio José Borsatto Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico e outro. AFINAL DE CONTAS, ONDE MORA O AUTOR? ESCLAREÇA, COM AS DEVIDAS COMPROVAÇÕES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001469-3 - Rosilene Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Banco Bradesco S/A e outro. VENHA O DOCUMENTO REFERIDO ÀS FLS 12.I; DEFIRO, DESDE JÁ, A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.861.001735-9 - Marilza Balbino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Financeira Itau Cbd S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001785-2 - Rafael Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Abc Compre Bem. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001786-4 - Maria Aparecida Oliveira Hagemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Banco Itaú S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001787-6 - Lívia de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Barboza da Silva - OAB RJ120884, Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Rpwr Informática e Capacitação Profissional LTDA (microlins). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.861.000529-8 - Antonio Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Fabiano Quintella do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). MANIFESTE-SE O EXECUTADO, INDICANDO ONDE SE ENCONTRA O BEM.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.002183-0 - Jacy Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Condominio Benjamim Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Rosa Malena Lahr - OAB RJ075776, Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). FLS 27. AO RÉU.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002414-3 - Ketina Aparecida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). ao autor, sobre guia de depósito de fls 182 \r\n\r\nProc. 2006.861.002457-0 - Geraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). AO EMBARGADO.I \r\n\r\nId: 282086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087994-2 - MAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1-Retifique-se em DRA para rito ordinário;2-Cite-se.E.T.: defiro JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.022978-7 (11.535) - Inventariante: MARLEI DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X ADEMAR MAGALHAES BASTOS Sentença:.......Expeça-se Carta de Adjudicação que será levada a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls. 47/50 e 86/89. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, apo´s, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.011410-8 (14.460) - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X JORGE EDUARDO NERY Despacho:Ao Inventariante sobre item 02 de fls.201 e fls.204. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.002919-3 (15630) - MAURICIO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO X LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Expeça-se novo formal de partilha observando-se partilha de fls.118. \r\n\r\nProc. 2002.004.002919-3 (15630) - MAURICIO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO X LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) De ordem: Providencie cópias para instruir formal \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.012559-3 - BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SERGIO MALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Segue resultado de ordem de bloqueio.Manifeste-se a parte Exeqüente, indicando bens suscetíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.056727-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MACHADO Venham as custas. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.004.074078-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAN R. DOS S. MATOS DE ORDEM: \" AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 64/66.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.056183-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRÉ VITOR DE SOUZA Sentença:........Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.004.032002-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X YONE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), GILSON CANELA CABRAL Sentença:........FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Cumpra-se o disposto no art.2º do decreto Lei nº911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto e honorários dd advogado fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.055691-9 - TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUSMAO DA COSTA (SP-114843)) X SILVIA REGINA GUIMARÃES DO ESPÍRITO SANTO Sentença:FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Cumpra-se o disposto no art.2º do decreto Lei nº911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto e honorários dd advogado fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056608-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIANA COSTA DA SILVA Sentença:........Assim, considerando que o processo, encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VIII, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.004.070173-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PEDRO TEIXEIRA E S XAVIER BATISTA Sentença:.....FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Cumpra-se o disposto no art.2º do Decreto Lei nº911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, inclsuive do protesto e honorários de advogado, fixados en 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto reoclhimento das custa/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081542-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEONILDA NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 23, homologo com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se,. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.088972-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X UBIRATAN ASSIS DA CONCEIÇÃO Sentença:Embora tenha sido informada a existência de transação judicial, a falta da juntada de seus termos impede a homologação. Contudo, considerando a manifestação de fls. 52, desapareceu o interesse processual, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VI, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.019613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA PARQUE RESIDENCIAA ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X HELIO ALVES BENICIO Despacho:Segue resultado de ordem de bloqueio.Manifeste-se a parte Exeqüente, indicando bens suscetíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036179-5 (17073) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALTERDES CARVALHO DA COSTA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O PROTOCOLO DO OFÍCIO A SRF, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.004.025361-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CÉLIA MARCOS NAVES VITOR Decisão:Intime-se o Executado através de seu representante legal para o início da fase executória nos termos do art.475-J §1º do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 150/152, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. Dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.004.038980-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X LUIZ FLÁVIO TRAVASSOS E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada de débito, após intimem-se os Executados pessoalmente no endereço declinado às fls.55.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.094992-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPÓLIO DE ADEMARÃES JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Executado na pessoa de seu representante nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.56/63, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088895-5 - ALINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Regularize-se a inicial que está sem assinatura do patrono. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.030446-3 (15.412) - NILVA NAZARETH DA SILVA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X IVONETE DA SILVA FARIAS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067564-9 - ROBERTO ALVES HANNOUCHE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.52/58;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC;3. Ao Autor em Réplica; Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Détibo c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043340-8 - EMILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a Apelação de fls.108/116 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003984-4 - ALCIONE SLAMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida cobrada, confirmando a antecipação da tutela, para que todas as anotações referentes a dívida quitada sejam excluídas, definitivamente, dos cadastros do SPC, SERASA e ACSP. No que tange ao pedido de dano moral, condeno a parte ré ao pagamento de reparação no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros contados da citação e correção monetária da data da presente sentença. Por derradeiro, fica rejeitado o pedido de devolução, em dobro dos valores cobrados, indevidamente, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Oficie-se ao SPC, SERASA e ACSP.Condeno a parte Ré ao pagamento das cudtas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073681-8 - JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor em Réplica. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027659-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS, NÍVIA DE ALMEIDA CAVALCANTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 148/149, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,I, do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento, conforme petição de fls. 155. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.028591-2 - AGENIL AMARANTE AZEVEDO, AGENILZA AZEVEDO DA SILVA, VALERIA LOPES AZEVEDO, CRISTIANE LOPES AZEVEDO CHANCHINSKI, RENATA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X ESPÓLIO DE JAIR MENDES GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)), RICARDO CARVALHO DRUMOND), LENY ARA GONSALEZ DRUMOND Despacho:Despachei nos autos da Impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.004.073342-8 - GERALDO GLAUCUS BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LUCIANO VENEZA PETITO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos,o acordo de fls.29/30, eis que preenchidos os requistos legais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.074375-6 - MARIA CONCEICAO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X WAGNER LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.30/31 e o documento de fls.32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao 1º Réu WAGNER LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO, na forma do art.267, IX, do CPC. Prossiga-se em relação ao 2º réu, Valdenir Cardoso do Nascimento, expeça-se carta precatória para citação, no endereço informado às fls. 31. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.005427-8 - CONSTRUTORA RAVENA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X CLAUDIA REGINA PRECIOSO Despacho:Ante fls.24: Venham as custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080331-7 - VICENTE MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X MARCOS AURELIO MARTINS CORDEIRO Sentença: HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.18/19, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas e honorários, na forma do art.26,§2º, do CPC. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, devendo as partes informarem para baixa e arquivamento, \r\n\r\nProc. 2007.004.090139-0 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ANTONIO CARLOS DE MELO Despacho:À autoara pare fetuar o recolhimento das custas conforme fls. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.065803-0 - JOAO BATISTA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MACKENZIE LUIZ FRANCA NEPOMUCENO Despacho:Ao Autor para comprovar o alegado juntando cópia da certidão do Oja, posto que a C.P. não retornara. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.004.011871-9 - PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X ELITO RODRIGUEZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Ante o teor da petição de fls. 116/117, suspendo o feito na forma do art.265, VI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088406-8 - ESPOLIO DE ANTONIO AGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DE FATIMA D'ASSUMPCAO CASTRO E OUTRO Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação ou esclarecer o necessário, haja vista que o nome do inventariante constante da inicial não possui identidade com aquele constante dos documentos de fls. 04-05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.015478-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X S F R SOUTO MODAS ME E OUTRO DE ORDEM: \"AO EXEQÜENTE SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA FLS. 67.\" \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.055616-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CLAUDIA HELENA GOMES DE ARAÚJO Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033625-5 - MARCO ANTÔNIO DUARTE BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAPEMI-INDUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)), MAPFRE SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Defiro a devolução do prazo para contrarrazoar à Denunciada;Após ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088834-7 - ELZA MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CELIO MARCOS DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 20/21, celebrado entre ELZA MIRANDA OLIVEIRA e CÉLIO MARCOS DA CUNHA, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269,III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. PRI. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.020136-0 - TEREZA CRISTINA ROMUALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FACAR AUTO MECANICA LTDA Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.004.000469-4 (23631) - LAUDELINA ELIAS DA SILVA, GENECILDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS), Inventariante: ARMINDA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 1983.004.000469-4 (23631) - LAUDELINA ELIAS DA SILVA, GENECILDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS), Inventariante: ARMINDA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) De ordem: \"Ao autor para manifestar-se no sentido de promover a execução do julgado\". \r\n\r\nProc. 1995.536.015135-8 (5.574) - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE EXECUTADA PARA ATENDER O ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 627. \r\n\r\nProc. 1997.536.002380-0 (7380) - ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DE ORDEM: \"AO REQUERENTE: AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.007926-1 (10.816) - FRANCISCO MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X HERTZ CAR RENTAL SISTEMS DO BRASIL LOCADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Ao Executado para pagar os honorários periciais fixados em sete salários mínimos (fls.96), no prazo de dez dias.Ao Executado para pagar as despesas processuais nos termos de fls.404, no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.011246-0 (10.942) - RONALD MONTE SILVA MACIEL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento referentes aos honorários do advogado, conforme requerido a fls. 680.2) Quanto ao principal, oficie-se ao Banco do Brasil SA, no sentido de aplicar o referido valor em conta remunerada à disposição deste Juízo.3) Intime-se a ré na forma requerida a fls. 680. \r\n\r\nProc. 2000.004.000434-9 (12100) - MARCO AURELIO DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X QUITANDA JERONCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Venha planilha atualizada de débito para aplicação da multa consoante os ditames da lei processual. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.019565-9 (13.292) - FRANLAE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716) Despacho:Segue resultado de ordem de bloqueio.Manifeste-se a parte Exeqüente, indicando bens suscetíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.019565-9 (13.292) - FRANLAE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716) De Ordem: \"sobre petitório de fls. 274/275 manifeste-se o exequente\". \r\n\r\nProc. 2002.004.033441-0 (16839) - ROBERTA CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-Anote-se em DRA o nome do patrono de fls.177; 2-Ao patrono do Banco Banerj para regularizar sua representação, em dez dias.3-Diga o Exeqüente se dá quitação; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.071270-8 - VALÉRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Recebo a Apelação de fls.100/109 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.038184-0 - JOSE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Segue resultado de ordem de bloqueio.Manifeste-se a parte Exeqüente, indicando bens suscetíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000519-1 (25367) - Inventariante: CARMEM DE ALMEIDA CORREA ALMIRO BATISTA NUNES, ANA LÚCIA GONÇALVES, JOSELITA ABUD MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)), MARIA SANTOS DA SILVA, Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)), JOSELITA ABUD MANSUR, Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X JOSE FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAIS CORREA CAVALCANTE (RJ-098623) 1- Defiro o Alvará de outorga para escritura pública do lotes 16 e 18 conforme fls.155/164 e 191/195 em nome do Espólio de Raimundo Silvino da Silva e sua viúva Maria Santos da Silva; 2- À inventariante para cumprir item 02 de cota fazendária fls.197/197v; 3- Ao requerente de fls.106/110 pelo cumprimento de item 03 da cota supracitada. 4- À requerente de fls. 117/123, Ana Lúcia pelo cumprimento de item 04 da cota supracitada. 5- À requerente de fls.128/132 Joselita Mansur pelo cumprimento de item 05 da cota supracitada. \r\n\r\nProc. 1998.536.014444-2 - Inventariante: PATRICIA NOEMI LICCIARDI BALCARCE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X OLGA ESTER BALCARCE DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o Inventariante em quinze dias, sob pena de arquivamento. Anote-se em DRA a gratuidade de justiça, já deferida.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.008161-9 (14212) - Inventariante: MARIA DAS DORES REZENDE GRAÇA X VICENTE FERREIRA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:Fls.80.Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.018373-8 (15016) - DIONE MARIA REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586)) X FERNANDO DE SOUZA COSTA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls.83/84, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Fernando de Souza Costa, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após, o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha ou certidão de pagamento, se for o caso e a seguir arquivem-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 1999.004.020102-9 (11.337) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ GUERREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Despacho:Fls.152.Defiro integralmente, venham as custas. I-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008281-2 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSE CARLOS FREIRE DE SOUZA Despacho:Segue resultado de ordem de bloqueio.Manifeste-se a parte Exeqüente, indicando bens suscetíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073639-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUACACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MARGARETE MARCAL DA CUNHA LEITE Sentença:.......EX POSISTIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e constituo de pleno direito o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, conforme art.1.102c, do CPC e condeno a Ré ao pagamento do valor R$ 4.180, 48, acrescidos dos juros legais e correção monetária contados a partir da data dos cálculos de fls. 23/26. Condeno, ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.004111-5 (12536) - ZALMIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Manifeste-se o Autor. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067920-5 - SUELI DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para confirmar a antecipação da tutela, no sentido de ser autorizada a utilização dos materiais e prótese relacionados às fls.07, afastando, no caso, a aplicação da cláusula 25ª, \"m\", do plano de saúde da autora, ficando consignado já ter a ré cumprido a determinação judicial, conforme fls. 27 e 38 (74), não havendo que se cogitar a incidência de multa cominatória. No mais, fica rejeitado o pedido de reparação por dano moral, extinguindo-se o processo, com resolução no mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Por conta da sucumbêmcia recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.044807-2 - SUELI DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:............ANTE O EXPOSTo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, ficando a autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. Fica revogada a decisão de fls. 35, complementada às fls. 41. PRI. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.032418-0 - TROCS 1151 MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente quanto ao cumprimento do acórdão. I-se.Após ao cartório para elaborar a planilha das despesas processuais e intimar o responsável pelo pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.055758-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA Sentença:........Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls. 15, declarando rescindido o contrato existente entre as partes, bem como reintegrar a autora, em caráter definitivo, na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a Ré, ficando esta condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ests fixados em 10% sobre o valor da causa.PRI \r\n\r\nProc. 2006.004.075433-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMON FAGUNDES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.081348-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO TESTI GONÇALVES Sentença:........Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls. 18, declarando rescindido o contrato existente entre as partes, bem como reintegrar a Autora, em caráter definitivo, na posse do bem ,objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a Ré, ficando esta condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.001450-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADELAIDE DIAS VIVAS Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082168-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.004.085738-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO PAULO DE ALVARENGA RAMOS Decisão:Indefiro a liminar tento em vista que não restou comprovada a notificação do réu., com a juntada do documento de fls. 17-18.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005473-4 - ANA PAULA PEREIRA THIAPO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1- Retifique-se em DRA para rito ordinário;2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.005796-2 - OTAVIA ANDREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 109 e 171, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do asrt.794,I, do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento conforme petição de fls.120. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.068508-9 - AURELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...Isso posto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais)... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.004909-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o parecer técnico de fls.170/173. I-se.Dê-se baixa no apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054134-3 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RCD REIS DISTRIBUIÇÃO LTDA), BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Mantenho a decisão de fls.82 por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.005958-5 (9193) - FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X EDUARDO DOS SANTOS LOMBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705) Despacho:Ao Exeqüente. Venha planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.029408-1 (12031) - JANIERI CARDOSO DOS SANTOS MELILA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010571-1 - JULIANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls.216 pela parte Executada.Sem prejuízo traga a Exeqüente planilha de débito atualizada.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.044620-4 - MARIA DO CARMO CALVET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) DE ORDEM: \" AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.012300-4 - EDELIR DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o parecer técnico de fls.177/181. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.004370-9 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Sobre a contestação e documentos de fls.70/105: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.020897-8 (11375) - NILSON DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X ERNANI LOPES VENANCIO Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027951-0 - ALFREDO VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MANOEL FERNANDES GOMES À parte autora para fornecer em Cartório mais 03 cópias da inicial acompanhadas das certidões do RGI e planta do imóvel para instruírem ofícios \r\n\r\nProc. 2007.004.002260-5 - TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ROSANA FROES SANT ANNA E OUTROS) Despacho:Ao Autor para atender à promoção ministerial em trinta dias sob pena de indeferimento nos termos do art.284 do CPC. I-se. \r\n\r\nId: 282411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.004998-2 - MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOARES VIEIRA (RJ-134396) FICA DESIGNADA PERÍCIA PARA 14/09/2007 ÀS 14:00 HORAS NO ENDEREÇO RUA CORONEL SERADO, 1751 - ZE GAROTO (CENTRO CLINICO SAO JOSE - TEL 9268 8030) \r\n\r\nProc. 2007.004.081636-1 - DORIS ESTABILE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Tendo em vista a informação cartorária, remarca-se a audiência para o dia 23.10.2007, às14:40 horas.2) Publique-se e renovem-se os atos necessários, procedendo-se a imediata realização da pericia. \r\n\r\nProc. 2007.004.081636-1 - DORIS ESTABILE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA DESIGNADA PERÍCIA PARA 14/09/2007 ÀS 14:20 HORAS NO ENDEREÇO RUA CORONEL SERADO, 1751 - ZE GAROTO (CENTRO CLINICO SAO JOSE - TEL 9268 8030) \r\n\r\nProc. 2007.004.084791-6 - GELSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSS FICA DESIGNADA PERÍCIA PARA 14/09/2007 ÀS 14:40 HORAS NO ENDEREÇO RUA CORONEL SERADO, 1751 - ZE GAROTO (CENTRO CLINICO SAO JOSE - TEL 9268 8030) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.012130-9 - ARESTIDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 20/08/2007, às 12 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085326-6 - NINITH MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/09/2007, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.006864-7 (4.829) - Inventariante: JOAO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X NELCIR RODRIGUES BOY COELHO \"À PARTE INTERESSADA, A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081504-2 - BANCOITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.019857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCELA LISBOA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553) Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.004.028096-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.030741-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.001646-0 - CONDOMINIO TRAVESSA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) ao exequente-impugnado para se manifestar quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.004.051684-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME E OUTROS), Fiador: JAIR BRAGA TOLEDO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.085013-7 - ERIKA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035075-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré sobre os documentos apresentados.2) Sem prejuízo, cumpra o paragrafo 10 do despacho de fl 276, trazendo aos autos o , no prazo de dez dias, as duplicatas protestadas.3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009738-0 - ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Fls. 145/160: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081844-6 - ARLÉIA PARETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) A parte autora deverá justificar fundamentadamente o que deseja provar com as provas requeridas e sua real necessidade, pois reiterou na replica o fazendo genericamente, pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.006252-7 - FAUSTO PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X REINALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente parcilamente o pedido inicial, deixando de decretar o despejo ante a imissão de posse já efetivada, condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação de novembro de 2002 até a data da imissão de posse, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a contar dos respectivos desembolsos. Por fim, condena-se, ainda, a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011915-5 - EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:1) Defere-se o adiamento da audiência para o dia 03.10.2007, às15:20 horas.2) Publique-se e renovem-se os atos necessários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.004021-2 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)), Inventariante: OLIVIA PITTA DE SOUZA, Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779)) X ESPÓLIO DE ZULMIRA BAPTISTA PITTA Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000066-0 (24318) - FINANCIADORA BRADESCO S/A E OUTRO X JORGE ROBERTO COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1994.536.003914-3 (3355) - DISVIDRO - DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.536.015750-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X P V SANTOS REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Ao exeqüente quanto à exceção de pré-executividade.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.004.020877-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JOÃO OTÁVIO NORONHA (MG-035179), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X FABRIMINAS DIESEL LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.023856-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JULIANA MARQUES Despacho:Pagas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.004.032913-7 - EDIMEA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA REGINA AZEREDO CHAGAS Decisão:1) Defere-se o sobrestamento pelo prazo de 90 dias.2) Após, ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.014694-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X SURF PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS Despacho:1) Visando o arresto requerido, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.024158-3 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X J R GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Manifeste-se a parte interessada fornecendo o novo endereço no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.004.033908-0 - COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 h,sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063571-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X W C CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSEVACAO ME E OUTROS Despacho:1) Indefere-se a penhora do bem indicado, vez que, conforme consta da certidão do RGI, juntada por cópia, o imóvel não mais consta como registrado em nome dos executados.2) Manifeste-se o exeqüente, indicando novos bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, hipoteca \r\n\r\nProc. 2006.004.045983-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X DISTRIBUIDORA DE GAS AZUEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) Despacho:1) Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012141-8 (9694) - DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Manifeste-se a impugnante quanto fls. 116/117.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1999.004.027087-8 - OZORIO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DAVID NOGUEIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Traga o autor prova de abertura do inventário do 2º executado, bem como a relação dos herdeiros a propiciar a sua citação em execução, pois, ao que parece, somente a meeira foi citada, inexistindo informação se está é a representante legal do espólio.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.004.005854-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NELSON RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Despacho:1) Indefere-se, uma vez que valores constantes de conta-salário são impenhoráveis, a teor do que vai ao art. 649, IV do CPC.2) Venha a indicação de novos bens à penhora.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.035535-7 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:1) Indefere-se, por ora, a citação por edital, pois o exequente não diligenciou no sentido de obter o endereço da executada.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2003.004.018386-0 - DAYSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Defere-se, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 05% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém. O depositário deverá, semanalmente, apresentar planilha do faturamento correspondente à semana e realizar o depósito em conta judicial até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, sob pena de ser caracterizado como depositário infiel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.047528-4 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X JUREMA DO NASCIMENTO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h ,sob pena de extinção \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067366-5 - SEBASTIAO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Tendo em vista a informação cartorária, remarca-se a audiência para o dia 23.10.2007, às15:20 horas.2) Publique-se e renovem-se os atos necessários, procedendo-se a imediata realização da pericia. \r\n\r\nProc. 2007.004.067366-5 - SEBASTIAO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA DESIGNADA PERÍCIA PARA 14/09/2007 ÀS 14:10 HORAS NO ENDEREÇO RUA CORONEL SERADO, 1751 - ZE GAROTO (CENTRO CLINICO SAO JOSE - TEL 9268 8030) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070157-7 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Intime-se como requerido.2) Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.3) Após, cumpra-se a sentença de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2005.004.070157-7 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2007: À parte ré, para promover o depósito judicial relativo aos honorários periciais, no valor de 03 salários mínimos, na forma da r. decisão de fls. 79 e da r. sentença de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2005.004.070808-0 - MICHELE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:1) Manifestem-se as partes se entabularam acordo.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.019557-1 - ALESSANDRA CORREIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 82.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.080949-4 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) FICA DESIGNADA PERÍCIA PARA 14/09/2007 ÀS 14:30 HORAS NO ENDEREÇO RUA CORONEL SERADO, 1751 - ZE GAROTO (CENTRO CLINICO SAO JOSE - TEL 9268 8030) \r\n\r\nProc. 2007.004.080619-7 - MARINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.090146-7 - MIRIAM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091623-5 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a obrigação, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 71. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.067000-5 - JOEL SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO SANTANDER BANESPA (AGÊNCIA 1432) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) Feito o pregão de estilo, presentes as partes e seus respectivos patronos. Aberta a audiência, proposta a conciliação não foi aceita. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \" Nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, designa-se Audiência para oitiva do Oficial signatário de fl. 121 como testemunha do Juízo para o dia 25/09/2007, às 14:00h. Requisite-se o servidor. Publicada em audiência. Registre-se. Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se.\" Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.062919-2 - MARGARIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X LOSANGO PROMOCOES VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 76.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor. Junte-se a petição pendente no sistema.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083211-1 - NELLY COSTA DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X AUTO VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FICA DESIGNADA PERÍCIA PARA 14/09/2007 ÀS 15:30 HORAS NO ENDEREÇO RUA CORONEL SERADO, 1751 - ZE GAROTO (CENTRO CLINICO SAO JOSE - TEL 9268 8030) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.068260-1 - ELISANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária. Os honorários periciais serão suportados à luz das regras de sucumbência. Venham os documentos conforme solicitados pelo Perito do Juízo. Face a denunciação, esclareçam as partes se desejam produzir alguma prova suplementar, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR RITO ORDINÁRIO PARA DEVOLUÇÃO DE PREÇO DE ENCARGOS PAGOS CUULADO COM IDENDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.021886-6 - CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Recebe-se os embargos de fls. 193/195, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se e dê-se ciência ao MP, inclusive da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.000368-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X MERCADINHO MARICA 19 LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.028295-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARRO JA VEICULOS LTDA E OUTRO O 1º RÉU OFERECEU EMBARGOS, AGUARDA-SE PROVIDÊNCIAS PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) \"Ao Exeqüente sobre a possibilidade de parcelamento do débito requerido pelo Executado à fl. 98.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.015978-7 - DEVALMIR CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048493-3 - MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:1) Defere-se o adiamento da audiência para o dia 03.10.2007, às16:00 horas.2) Publique-se e renovem-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.004.061928-0 - CLEIDE LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a obrigação, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 104.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.062140-7 - ANA CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO ITAÚ SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 27.08.2007, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077454-6 - ANDRE MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X 424 VEICULOS LTDA ME MOTO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:1) Esclareça a parte autora justificadamente que prova pericial deseja, bem como o que com ela deseja provar.2) Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte ré quanto fls. 40/45.3) Prazo comum. \r\n\r\nProc. 2007.004.090381-6 - MARIA DO CARMO MOÇO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/09/2007, às 15:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.044877-1 - BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:1) Fls. 95/99: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danomoral c/c pedido de ant. tultela \r\n\r\nProc. 2007.004.002125-0 - WALTER CARLOS ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.007371-2 - FILOMENA AUREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2007: À parte ré, para que promova o depósito do valor da diferença, conforme petição de fls. 241. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.024088-6 - MARCOS LEANDRO LEMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a ré fundamentamente a necessidade a perícia requerida, bem como o que com ela deseja provar, bem como a parte autora deverá proceder de igual modo quanto a prova testemunhal requerida, pena de indeferimento.2) Prazo comum.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano moral c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079077-1 - NATALIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.019352-5 - ELIAS PIRES DOMINGUES CARQUEJAL (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X CLAUDIO CESAR MAGALHAES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: Despacho de fls. 221: \"1) Descabida a pretensão do autor, junte-se, pois o pedido desejado deve ser formulado nos próprios autos e não em via autônoma, inda mais quando se coloca no pólo passivo a testemunha a depor; 2) Certifique-se quanto a regularidade das custas; 3) Com ou sem manifestação da parte autora quanto ao item 1, voltem os autos conclusos.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077275-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCELO DA SILVA ALMEIDA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090086-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.028507-7 - EDSON FIGUEIREDO OTTERO, MARIA VILMA GOMES OTTERO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Recebe-se os embargos de fls. 169/170, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. 4) Fls.171/187. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.5) Ao apelado.6) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.067602-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) FICA DESIGNADA PERÍCIA PARA 14/09/2007 ÀS 15:00 HORAS NO ENDEREÇO RUA CORONEL SERADO, 1751 - ZE GAROTO (CENTRO CLINICO SAO JOSE - TEL 9268 8030) \r\n\r\nProc. 2007.004.067602-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.090903-0 - ROSANGELA AMORIM CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Ordem de serviço nº 001/07: Venha a comprovação do recolhimento das custas \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.004.012830-2 - GREMIO RECREATIVO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESPÓLIO DE FIRMINO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Ao autor para providenciar o endereço do serviço de censura e diversões públicas-RJ ou a retirada do mesmo p/ a sua a sua devida finalidade \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.091007-9 - JOSÉ CAMPANHOLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ordem de Serviço nº 001/07 : Venha a comprovação do recolhimento das custas \r\n\r\nId: 282415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.027008-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..12,24.......................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...3,49......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22...........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......17,45...................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......17,45...................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........3,49................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........42,59................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...6,29..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .6,29................ \r\n\r\nAnulatória, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.051566-2 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X POSTO GABRIELLA DE COMBUSTÍVEIS DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035769-2 - ARGENTINO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.076108-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ALBERTO LUCAS BERALDO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 04/09/07 às 14:40 horas. Intimem-se.Expeça-se ofício ao juízo deprecado informando a nova data.Providencie a parte autora o recolhimento das custas faltantes para cumprimento da Carta Precatória, conforme ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.004.073074-9 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X GEUSEFAM FLORIANO DOS SANTOS E OUTRO Vista ao autor, pelo recolhimento das custas da Carta Precatória e vinda das cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001454-2 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ABILIO DE FREITAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL T.C. GHIDETTI (ES-011513) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,49.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49.............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,42...............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ..3,49..................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...42,59.............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .4,98..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,98..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078661-5 - ESPÓLIOS DE MANOEL GOMES DE FARIA FILHO E DE ALZIRA MIRANDA DE JESUS OU ALZIRA MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ANTONIA PINTO DE SOUZA Despacho:1-Defiro a emenda de fls.15, e determino a retificação do polo ativo da ação para que conste como ESPOLIOS DE MANOEL GOMES DE FARIA FILHO e de ALZIRA MIRANDA DE JESUS ou ALZIRA MIRANDA FARIA. Anote-se também onde couber tratar-se de ação de despejo por falta de pagamento. 2-Tendo em vista que ausentes os pressupostos autorizadores para a concessão da gratuidade de justiça requerida, indefiro o pedido. Reconlham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044734-1 - CELINA GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BRADESCO VIA E PREVIÊNCIA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 12/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.004.047533-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X COLEGIO INCENTIVO INSTITUTO CULTURAL DO ENSINO ATIVO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), JOA'AD LUKOMBO CARLOS JOAQUIM Despacho:Manifestem-se as partes sobre a promoção do Ministério Público às fls. 61, verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001108-3 (37508) - JOAO PAULO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO ITA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 579, com prazo de 10 dias para resposta.Designo Audiência Especial para o dia 10/10/07 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.004.021217-9 - JUNDIARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Decisão:1-O processo foi julgado extinto, condenando-se a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios da parte ré e demais despesas do processo, porém, suspensa a exequibilidade da condenação tendo em vista que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Assim sendo, tendo a perícia sido requerida pela parte autora, indefiro o pedido feito pelo Ilustre Perito às fls.141, eis que determinado o seu pagamento ao final pelo vencido, que foi o próprio autor.2-Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.095955-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X PAULO NUNES RIBEIRO Vista ao Autor, pela vinda das cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.084085-5 - MARLUCE NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO ITAÚ CARD Decisão:Ante a ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Auarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.011678-4 - MARIA DE JESUS PEREIRA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X REGINALDO ALVES DA SILVA VISTA A INVENTARIANTE SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.038636-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X MARISANGELA FERREIRA DA CUNHA À parte autora, para recolher as custas processuais faltantes:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .13,96........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .0,70................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,70................. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002283-6 - MARLENE PRAZERES RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......12,24........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......1,74....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......1,74....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......8,72....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,74.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ........21,29......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .....3,09...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...3,09.............. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.015643-3 - PAULO ROBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A- CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ante as alegações do autor às fls. 210, defiro a substituição da testemunha conforme requerido.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/07 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo a parte ré que seu representante legal deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, seus patronos e as testemunhas arroladas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.015643-3 - PAULO ROBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A- CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 23/10/2007 às 16:00 horas,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestacao pecuniaria \r\n\r\nProc. 2005.004.039096-1 - FERNANDA MENEZES DUTRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.004628-2 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista à autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.006826-1 - ALEXSANDRO REZENDE CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 10,47............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 42,59..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,09.............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,09. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Promessa de Compra e Venda c/c Reparação de Danos e Antecipações dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.032374-1 - ULISSES MENDONÇA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X LÍDIA MARIA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/07 às 17:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.067897-8 - COSME MOURA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SANDRA MARIA PESSOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086286-3 - MARCOS AURÉLIO RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CRISTINA MARIA ALVARENGA CORREA Decisão:1-Retifique-se no D.R.A. o nome da ação.2-Face aos termos do artigo 275, II, d, do CPC, recebo o feito pelo rito sumário, devendo a parte autora emendar a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, bem como atribuir valor a causa de acordo com a pretensão economica deduzida na inicial.3-Retifique-se a autuação.4-Defiro J.G. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.087231-5 - FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Designo o dia 17/09/07, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.004.100232-5 (29787) - ESPOLIO DE OZEAS GREGORIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JOSE AUGUSTO CARCAU Despacho:O espólio é representado por sua inventariante. Assim sendo, deve a mesma comprovar esta condição, trazendo aos autos cópia do termo que a nomeou inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001587-1 (26.293) - Inventariante: CARLOS ALBERTO CORREA X CARLOS CORREA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 15).Renovem-se as quitações fiscais.Venha a partilha amigável na forma contábil, firmada pelos herdeiros.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.004.007053-0 - Inventariante: ISABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)), Cessionário: FLAVIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO), Cessionário: LUCIO DE MATTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X FRANCISCO MARTINS Vista ao requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.022216-3 - FINASA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS INTIMAÇÃO R$ 12,24 MAIS FUMPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.072429-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RUI AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.001644-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X POLE POSITION BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.047233-5 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X H S B C SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte re, bem como pericial.Designoo dia 22/01/2008 às 16:30hs. para AIJ. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas advertindo a autora e o representante legal do réu que deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confesso, \r\n\r\nProc. 2007.004.088617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REINALDO VIEIRA NEVES E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls.85, no prazo de 3o dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089387-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE ALVES MARINHO Decisão:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.33, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086088-0 - LUIZ IVAN FONTES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO Fls. 49/50 - Defiro. E. guia. Com o primeiro depósito apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000730-2 (16767) - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X SEVERINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077365-5 - OLIVIA SILVA RAMOS SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.536.006356-7 (30683) - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X ANTONIO GALHEGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) 1- Fls. 1041. Considerando que a execução corre contra os sócios da massa falida, não cabe o pedido de fls. 1041 uma vez que se tratam de pessoas e patrimonios distintos....Assim sendo, determino que a presente execução prossiga apenas contra os sócios da Massa Falida. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.013488-9 - JOSÉ ALBERTO GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ROSANA VIEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698) Vista ao Embargante, pela vinda das cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.002418-8 - ANTÔNIO GALHEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ESPÓLIO DE EUNICE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) FLS. 316 -Certifique-se o transito em julgado e prossiga-se a execução como ordenado na sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.080006-7A - FUNDAÇAO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X ANTONIO SIMONILDO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha o excipiente as custas processuais devidas, sob pena do não recebimento da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086366-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X C A RODRIGUES CONSTRUTORA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.030354-9A - REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGENIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Decisão:....Assim sendo, MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA pelo impugnado.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.011110-1 - VALDEMY DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Certifique o cartório se há custas a recolher e quanto, intimando-se a parte a quem cabe o pagamento, se for o caso.2-Fls.203 e 204. Diga a parte ré, no prazo legal. 3-Após voltem para apreciação do pedido de levantamento dos valores incontroversos. \r\n\r\nProc. 2003.004.011110-1 - VALDEMY DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......24,48.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......3,49...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....17,45..Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...2.208,00.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..9,79.......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,79..... \r\n\r\nProc. 2007.004.080006-7 - ANTONIO SIMONILDO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos despacho exarado no apenso, voltando conclusos após \r\n\r\nProc. 2007.004.086931-6 - OSWALDI DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088569-3 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.022529-9 - ANDREA MARCIA DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \"Intimação do Réu para pagamento no prazo de 15 dias na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor devido de R$ 4.384,88, sob de aplicação da multa de 10% e Execução do valor de R$ 438,48 já acrescida a multa do art. acima mencionado. Caso nãu pague seja realizado a penhora \"on line\" da conta da Ré\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.011124-5 - OZEAS VALLE DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. Dê-se ciência à ilustre Perita.Deposite a parte ré os honorários periciais, conforme determinado às fls. 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008423-2 - DE KA EMI BATERIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista à autora, pelo recolhimento das custas e vinda da contrafé. \r\n\r\nProc. 2001.004.017523-7 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000215-3 (25807) - Inventariante: SOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) VERONICA FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574)) X MILTOM FERNANDES DE FARIAS Despacho:Fls. 120 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.013561-6 - Inventariante: EDINA REGINA DE FREITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JORGE DA SILVA MACHADO AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 124 E 125 O ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.086410-0 - Inventariante: MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MANOEL MARTINS Decisão:1-Defiro Gratuidade de Justiça e o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.019605-2 - SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MAGNO GAMA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089285-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOAO SOPHIA CANELAS FILHO Despacho:1-Regularize a parte autora sua representação processual (fls.12/13)2-Verifico que há divergência entre o valor declarado às fls.03 e o lançado no documento de fls.26.Esclareça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085620-6 - CLOVIS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 27 - Recebo o Agravo Retido. Ao agravado, na forma do art. 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088628-4 - LUIZA HELEICA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011715-8 - JORDÃO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 82/93 - Venha a petição original correpondente a apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.010130-2 - SEDAN S/A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ELOISA RODRIGUES POSSATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Vista às partes, sobre ofício do Detran. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/TUTELA DE URGENCIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.046764-9 - MARCELO ALVES CAZE (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELERJ CECULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:... não há qualquer ilegalidade a ser sanada.Intime-se a ré p/ cumprir a integralidade do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Impugnação de Cobrança c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056208-3 - NELIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Decisão:Fls. 137 - Defiro à parte ré a dilação do prazo por dez dias para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.047042-9 - TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.004.040966-7 - ARTE MAXI DECORAÇOES LTDA X ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS REPRESENTAÇÕES NOS APENSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.030176-9 - BÁRBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...18,36................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74.............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..5,23...........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..8,72...........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..82,38.............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .5,45...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,45........ \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.047785-7 - LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981), Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .3,49........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..10,47.......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45.......................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49...................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....818,16.....................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..5,33...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,33................. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.016334-4 - LEANDRO GOMES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao autor sobre o depósito de fl.210 \r\n\r\nId: 282412"
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Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ELIAS JOSUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) À parte ré sobre fl. 58 \r\n\r\nProc. 1995.536.005810-2 (26.806) - PAULO LUCAS GABRIEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO DA SILVA BARCELOS Às partes sobre fl. 82. \r\n\r\nProc. 1999.536.000965-8 (33.911) - DANIEL FELIX LAMONICA (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCO ANTONIO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Processo findo.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.001839-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE, RODRIGO CORREA DE ASSIS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966) Às partes sobre fl. 35. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, c/c modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2007.004.002578-3 - PABLO DE SOUZA ESTEVES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Decisão:1 - Diante dos rendimentos demonstrados a fl. 19, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias.2 - Cumpra-se o despacho de fl. 15, integralmente:- Venha cópia da certidão de casamento averbada.- Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.089764-6 - LUCIDALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X PETRONILHO JOSE ALVES \"Traga a parte autora cópia da sentença e do acordo de separação.\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.009608-0 (27.236) - RICARDO JOSE DA SILVA ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Às partes sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.004.001421-5 - PEDRO CORDOVIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Processo extinto por sentença, sem exame do mérito, já transitada em julgado (fl. 36).Indefiro o pedido de fl. 48/49, por falta de amparo legal.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.046389-3 - YASMIM DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X WAGNER FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.062360-8 - EMANUELY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Decisão:Anote-se o nome da advogada do executado (fl. 19).Comprovou o devedor o depósito judicial das prestações devidas, calculadas pelo contador às fl. 07 e 08, em novembro de 2005, no valor de R$ 2.644,11, mas sem a devida atualização pela UFIR correspondente a 1.647,52.Defiro a expedição do alvará de soltura, sem prejuízo do depósito da diferença da atualização em UFIR, em 10 dias.Autorizo desde logo, a expedição do mandado de pagamento em favor da parte credora. Intime-se via postal para entrega.Abra-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.109334-2 - JEFERSON MENEZES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X LUIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.004.119033-5 - THAYNA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X SANDRO JORGE COSTA PEREIRA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089784-1 - MARCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA, MAXWEL ROOSEVELT PORFIRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual.2 - Venham: afirmação de pobreza (art. 4º Lei 1060/50) e cópia do título executivo judicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.001615-3 (30.010) - MARLI GOMES DA SILVA X GUARACA WLADIMIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) As partes sobre laudo de fls.77/88 \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.003661-6 - ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VERA LUCIA JOSÉ DA ROCHA À parte autora sobre fl. 37. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.058915-9 - SIMONE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X MARCIO CALIXTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.037299-9 - VINICIUS EMANUEL PAIVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.081769-7 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X WAGNER CUNHA), MARIA LUIZA ATAIDES COSTA) Despacho:Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe.Esclareça a RL da menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa do réu.Indefiro o pedido nº 2 de fl. 03, uma vez que não há prova inequívoca da alegada paternidade.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 282413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.007394-4 (30842) - G.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X F.C.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA, INCONTINENTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DA MESMA, EIS QUE, HÁ DESIGNAÇÃO DE EXAME DE DNA 22/08/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 282414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.048423-4 - GABRIELA NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU Decisão:Designo o dia 06/11/2007 às 13 :00 horas para ACIJ, devendo constar do mandaddo citatório que a oportunidade para o oferecimento de constestação se dará quando da ACIJ, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067723-3 - REBECCA SILVA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WAGNER MORGADO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal das menores; Após a mesma informar o nº da conta, oficie-se ao empregador do alimentante para o depósito dos alimentos na conta bancária indicada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079806-0 - ELIANA JANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)), Falecido: BENTO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para atendimento a promoção ministerial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065487-5 - EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X FERNANDA PORTO FERNANDES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.054023-7A - RAPHAEL DE FREITAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO JAMES PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Decisão:Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079894-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça a requerente.Oficie-se ao empregador do alimentante para o cancelamento de-finitivo do descontos dos alimentos em folha.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50 em relação ao alimentando.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.063033-9 - CARLOS EDUARDO GENELHOUD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X ALEX JORGE PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Intime-se o patrono do réu, para que se manifeste sobre fls.46 e 48. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.073387-8 - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.047034-0 - GLORIA FERNANDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ADROALDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Intime-se o patrono do autor para justificar sua ausência em 48 horas, vez que houve publicação do despacho que designou audiência (fl.111). E para no prazo legal se manifestar sobre as provas que preten-de produzir, resta consignado que em provas a patrona da autora requereu a produção de prova documentação superveniente, testemunhal e depoimento pes-soal do réu, desistindo do pedido de avaliação dos bens móveis que guarnecem a anterior da residência das partes. Pugna ainda, pela avaliação do carro Fiat que se encontra na casa onde a autora reside, estando à cópia da documentação acostada aos autos. Ao final requereu a expedição de ofício a CEF para que envie a este Juízo extratos referentes aos meses de dezembro de 205 até a presente data, de qualquer conta bancária ou poupança em nome do réu, informando também se existe alguma aplicação ou investimento de quantia. PELO Ministério Público foi dito que requereu em provas o depoimento pessoal das partes. Em seguida foi deferido pelo Juízo a produção das provas requeridas, devendo ser procedida de imediato a avaliação do automóvel acima mencionado, bem como, ser expedido o ofício a CEF, conforme requerido acima. Com o decurso do prazo para manifestação do patrono do réu venham os autos conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, di-gitei e subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.035884-4 - JOSÉ RENATO RIMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X SUSANA MAGNO DE OLIVEIRA RIMES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.054023-7 - CICERO JAMES PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL DE FREITAS PAULINO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.Procedam-se as anotações quanto à reconvenção. Suspendo o andamento do processo até a decisão da Exceção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.002499-1 - JORGE LUIZ NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FLAVIA MARA CAIADO VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.050121-9 - GLAICY JANE TESTAHY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAO CARLOS COELHO DE CASTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000343-0 - DIVINA KATTLEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Despacho:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS.....DESIGNO 26/09/2007 ÁS 14:00 HORAS PARA ACIJ. CITE-SE E INTIME-SE O ALIMENTANTE NO ENDEREÇO DO EMPREGADOR..... \r\n\r\nProc. 2007.004.087365-4 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) ALAIDE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090369-5 - THAYNARA DE ALCANTARA RIBEIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X EDNEY RIBEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.064115-7 - MARIO CESAR ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ADRIANA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.039862-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ELISABETE GOMES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.086722-8 - LUIS HENRIQUE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CARLA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.041696-4 - HUMBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X JOYCE DA SILVA DUARTE GONCALVES TAVARES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.002351-8 - MARIA DE LOURDES SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JOSE SALES FILHO Despacho:Oficie-se aos órgão de praxe na tentativa de obter-se o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.084171-9 - ADRIANA LEANDRA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X DANIEL PEREIRA MARCELINO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.086779-4 - JOELSON PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CÁTIA DA CUNHA BENTO RANGEL Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.028582-1 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X A.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamneto do débito. Com o decurso do prazo inteme-se a r.legal do menor pessoalmente para que se manifeste-se sobre a quitação...... \r\n\r\nProc. 2007.004.090357-9 - ISAIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ROSIMAR MIRANDA MACHADO SOARES Despacho:Considerando-se as informações de fl. 13 que menciona não pertencer a esta jurisdição o enderço das partes. Encaminhe-se os autos a Comarca de Niterói. Dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003528-4 - CELIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PRIMAZ INSTITUTO POLITECNICO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.080671-5 - CELIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ANDERSON DE MATTO PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Os réus Leonardo, Maria da Glória e Deyse já foram citados( fls.36, 50 vº) . diga o autor quanto o endereço dos outros réus ( Anderson e Erlane). \r\n\r\nProc. 2006.004.073908-0 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Venha a afirmação de pobreza para a análise do pedido de gratuidade de justiça (fl.30). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.062471-8 - HUMBERTO LACANA DE LAIA, JHONATTAN VIEIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:...defiro a guarda provisória do menor Jhonattan Vieira de Laia ao requerente, Humberto Lacana de Laia, por 180 dias...Designo audiência especial para o dia 26/09/2007 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.004.090544-8 - VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), MATHEUS PRET AMARAL CARNEIRO), BEATRIZ PRET AMARAL CARNEIRO), JULIANA PRET AMARAL CARNEIRO), BRUNA PRET AMARAL CARNEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.038860-9A - SHIRLEY RODRIGUES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JULIMAR HILÁRIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Decisão:Rejeito a impugnação à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Condeno o impugnante ao pagamento das custas do incidente, restando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.051605-0 - DANIEL JORGE NEVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ELIANE NEVES MARINS Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.030075-5 - IASMIM DA ROCHA PUGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X RODRIGO MOTTA DA SILVA Decisão:OFICIE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE DATA PARA EXAME DE DNA. DEVOLVO O PRAZO PARA O RÉU CONTESTAR, QUERENDO, A CONTAR DESTA DATA, RECEBENDO NESTE ATO A CONTRA FÉ, VEZ QUE O MANDADO DO QUAL TOMOU CIENCIA NÃO TINHA EM SEU BOJO AS CONSEQUENCIAS DA AUSENCIA DA PEÇA DE BLOQUEIO..... DEFIRO JG AO REQUERIDO...... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.088251-5 - MARIA DO SAMEIRO NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao requerido.Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.004612-9 - NEUZA MARIA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X JESUINO MANOEL COIMBRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.090400-6 - LUIZ CLÁUDIO JULIACE, ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda, para uma melhor análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.064529-0 - ROBSON FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)), GABRIEL NICOLA MENDONÇA FITTIPALDI Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, tendo em vista a existência de coisa julgada, o que faço com fulcro no artigo 267,V, do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré. Custas ex lege, ficando suspensa a execução em relação à parte autora, por força do artiho 12 da Lei nº 1060/50. Oficie-se para o cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios fixados neste feito. P.R.I. Com transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000630-2 - AUGUSTO JORGE LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CAUA AUGUSTO ABRAAO SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.90. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.074765-8 - NERINEI CARRARO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X JOSÉ LUIZ D'ASSUMPÇÃO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Retificação do Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.089563-3 - MARCOS HENRIQUE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X MATHEUS PASSOS MIRANDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.039698-0 - MARISA BARRETO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X Falecido: AISA LIMA BARRETO Despacho:Ao MP. Oficie-se conforme requerido pelo MP(fl.23 item-3). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.090361-0 - RONALDO AGOSTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X FATIMA ELISANGELA ALVES SABINO CABRAL Despacho:Designo APC no JIC para o dia 04 / 09 /2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.016436-1 - GLAUCIA POMPONET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CLELTON CHELLES Despacho:Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.016666-9 - CLOVIS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X FATIMA CRISTINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.062695-8 - ANDERSON CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331)) X SANDRA LUCIA ALVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO (SP-186527) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.080238-6 - NEUZA MARIA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X JESUINO MANOEL COIMBRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072183-9 - MICHELINE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) DESPACHO DE FLS 57 REENCAMINHADO AO DIÁRIO OFICIAL TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DO DIA 20/07/2007 FLS 253/254 O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ: \"Ao Ministério Público.Em tempo: Designo ACIJ para o dia 11/09/2007 às 15:30 horas.Intimem-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.090781-0 - SIDNEY DE ABREU CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CHAGAS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.054562-0 - MOISES DA COSTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.086226-3 - HILDO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.047385-6 - ELAINE BARBOSA DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000278-3 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARLENE CONCEIÇÃO CASTRO DO NASCIMENTO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.001608-3 - PAULO ROBERTO MAIA AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BARBARA CRISTINA DA CRUZ MADEIRA DE AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 13:00Horas. Cite-se e intimem-se. Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.086544-0 - OSÓRIO SOUZA GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X YARA DE FARIA GOMES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.024279-9B - JOÃO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.024279-9A - JOÃO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.036215-3 - MARIA ARISMAR BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ANDRE DE SALES CHAVES Despacho:Chamo o feito a ordem.Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação, após voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.027718-4 - MARIA LUÍZA MARQUES BARROS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMANDA MARQUES BARROS DE MEDEIROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.055810-0 - MARIA ELIONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X JOÃO MARIA GOMES DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.058302-9 - JOANA BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X JOBSON LUIZ DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Oficie-se ao TJ/RJ comunicando o equivoco.Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004257-4 - GABRIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA Despacho:Renove-se a diligência. Em tempo: Caso a diligência seja negativa, cite-se o réu quando de sua presença neste Forum na data e horário mencionado na alínea \"e\" de fl.56. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.024279-9 - JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598)) X JOÃO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086991-2 - ADYR DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X RAYSSA CRISTINA BRAGA LIMA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 06 / 09 /2007 às14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.038280-7 - KATIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.010781-1 - LUCIENE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:A ré Hilda foi regularmente citada conforme fl. 50vº. Assim declaro nulo o termo de fl.56, vez que o mesmo foi elaborado por equivoco. Intime-se a parte autora pessoalmente para Termo de Ausência relativamente ao réu Luiz Carlos da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.004.070999-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARCOS JOSE DA SILVA), CAROLINE PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.075753-6 - MARCIA GABRIELLE DINIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X AMARO GONCALVES DA SILVA Decisão:Designo o dia 02/10/2007 às 15 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001702-6 - DEIVISSON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ELIAS DIAS DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.002587-4 - CARLOS DANIEL AGUIAR RIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOZANNAA DOS SANTOS RIAL Despacho:Emende-se a inicial conforme requerido na promoção de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.004.088798-7 - BRUNA BRONUS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X RUY RODRIGUES DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial observando-se o art.282, IV e V do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/ investigação e reconhecimento de paternidade c/c abandono moral \r\n\r\nProc. 2006.004.078383-3 - ANA JÚLLIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X SAULO FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). CLAUDIO SIQUEIRA VIEIRA (RJ-117949) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.48. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.085127-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)), ARTHUR LIMA E ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.043372-0 - MARILZA DA SILVA MOLLINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.004.034236-6 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VILMA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.039139-4 - MARCUS AURELIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ORQUIDEIA DE ANDRADE GONCALVES DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.036043-0 - CLAUDIA SILVA RIBEIRO BOARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27 / 09 /2007 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086575-0 - OLIMAR TOMÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 27 / 09 /2007 às 15:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Em tempo: Venham duas declarações, relativas ao lapso temporal de separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.020628-3 - GLAUCO LUIZ GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARIA CLENE PIRES MELLO Despacho:Designo AIJ para o dia 03/10/2007 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.012142-3 - ADALMIR JARDIM FONTELA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X THAIS DA SILVA CRUZ FONTELA Despacho:Intimem-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060691-1 - HERMES TAKESHI KOMAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27 / 09 /2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.035225-0 - PATRICIA DE ABREU MAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRICIO CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:Designo para o dia 27/09/07 às 13:00 horas para audiência Especial.Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038829-4 - FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)), TAYANE CARVALHO MACHADO) Despacho:Diga a parte Autora \r\n\r\nId: 282417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001259-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X DANIEL MARTINS BARROS), TERRANIA DE ANDRADE BARROS Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087772-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X CIRLEY LEAL), DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.088743-4 - YURI DRUMOND CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X FABRÍCIO CARDOSO TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.089023-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO RAIMUNDO MAGNO GARCIA), MATHEUS MAGNO DE ARAUJO GARCIA), MOISES MAGNO DE ARAUJO GARCIA), MONIQUE MAGNO DE ARAUJO GARCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 10% para cada alimentando. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 16:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088022-1 - A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X S.A.V.C. Despacho:Venham o instrumento de mandato e cópia da certidão de casamento averbada com a separação. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088651-0 - RICARDO PINTO RIBERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ROSANGELA CARVEZAN ALVES RIBERA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 18 de setembro de 2007, às 16:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088908-0 - DEULEVAR FLORES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fls. 22/23: Regularizem-se com reconhecimento de firma. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.000609-7 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X P.S.A. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causaTransitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.026288-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X N.M.S. Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso proposta por Roberto da Cunha Santos em face de Neli de Marins Santos. Devidamente intimada por edital a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087110-4 - ALCIMAR BRASIL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X DULCILEA DE SOUZA CONCEIÇAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fls. 12/13: Regularizem-se com reconhecimento de firma. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087409-9 - BENEDITO FREITAS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VALQUIRIA FURTADO DA SILVA ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089191-7 - MARCILIO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X VALERIA DA SILVEIRA MENDES Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 03 de outubro de 2007, às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.033938-2 - G.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.N. (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180) Decisão:Designo audiência especial para o dia 03 de outubro de 2007, às 13:45 horas. Intimem-se, observando-se o novo endereço da parte exequente às fls. 71/72. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.070178-4 - A.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X A.C.G.S. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.077073-5 - ALTAIR DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELZA MARIANA TURLES LEMOS Despacho:À parte autora na forma de fls. 15. I. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.039253-4 - ALDENELICE DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DIAS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839)), DEIVISON DOS SANTOS ROSA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.074058-5 - RICARDO BRASIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X DARLUCIA LEITE VENTURA Sentença:Trata-se de Ação de Interdição, requerida por Ricardo Brasil Ventura visando exercer a curatela de sua esposa Darlucia Leite Ventura. Devidamente intimada a juntar aos autos os documentos essenciais à instrução do feito, sob pena de extinção, a parte requerente quedou-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2003.004.006596-6 - G.M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) À requerente para atender à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.048440-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Ao réu para se manifestar. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.040378-3 - EDUARDO ANIBAL CARREIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLE SANTANA CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:1- Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto em folha do valor equivalente a 55% (cinquenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente e depósito em conta da RL dos réus; 2- Exclareça a parte ré quanto ao cumprimento da cláusula 2ª de fls. 25. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.072796-7 - C.J.C. (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)), H.D.S.C.), R.C.S.C. À parte autora sobre a resposta da parte ré. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.000957-1 - JUANITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) À parte autora para atender à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.016834-4 - M.V.D.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X V.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) ALVARÁ EXPEDIDO. AO REQUERENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072856-1 - MARCOS VIÍNICIUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ARLENI MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.017354-0 - (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X JOACI DA SILVA VIEIRA), MARIA EDUARDA OLIVEIRA VIEIRA \"FLS. 160- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003408-5 - EMERSON CASOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) \"Junte-se aos autos a certidão de casamento com a averbação da separação\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078481-3 - FRANCISCA LOURENÇO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, com a devida comprovação do lapso temporal firmada às fls. 16/17, ratificado às fls. 25 e 29v° e, DECRETO o Divórcio Consensual de ANTONIO GILBERTO ROCHA ELIAS e FRANCISCA LOURENÇO ELIAS, que permanecerá usando o nome de casada, estando preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 40 da Lei 6.515/77 e artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, JULGANDO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.038199-8 - (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X EDSON MEDEIROS SOARES), MAICKY ALEXSANDER LOPES SOARES), MATEUS LOPES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079838-1 - (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X MARCOS SILVA DA CUNHA), MAICKY SOARES DA CUNHA), PAULO ROBERTO SOARES DA CUNHA), MARIA CLARA SOARES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079767-4 - JOCIR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X HELENA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.047998-4A - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)), C.G.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.081924-6 - RICARDO LUCIO MOTTA MORENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ROBERTA DE SOUZA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.081810-7 - M.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)) X B.B.L.) A.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.061844-5 - EDENILTON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X VADEREZ DE MELO GONÇALVES digam sobre o laudo social Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064792-5 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X WILLIAN SANTANA BARRETO), VITÓRIA PEREIRA BARRETO Sentença:Assim sendo, demonstrada a filiação através da certidão de nascimento acostada à fls. 08 e, levando-se em consideração tudo que dos autos consta, com esteio no parecer final do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 20% dos ganhos líquidos do alimentante e, no caso de perda de vínculo empregatício em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, piso nacional. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065305-6 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE SOUZA (RJ-044235)) X AROLDO BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)), RENATA ESTRELLA RODRIGUES BARCELOS SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083627-0 - SANDRA REGINA LARA MATILHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento que se pretende retificar. I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071646-7 - MARCONI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X LIDICE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Processo desarquivado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.023539-6 - R.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X A.M.M.C. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, TEMPESTIVA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.003181-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X I.S.S.), A.B.S.S. Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.026697-4 - GIOVANNA GRACIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CARLOS MAGNO VILLAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) aguardando o retorno do mandado de intimação ao réu \r\n\r\nProc. 2004.004.080252-5 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X R.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.004.089125-0 - E.R.D. (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X S.R.M. Processo desarquivado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.000500-9 - FABIO SILVA MISTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)), JULLY RACKEL SOUZA DE FREITAS MISTURA Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.088306-4 - CELSO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X MARIA IONE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Ao autor sobre a resposta da ré \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.049401-4 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ADAD PARREIRAS JUNIOR (RJ-118640)) X D.J.G. (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) \"Processo desarquivado. À parte interessada\" \r\n\r\nProc. 2005.004.028148-5 - O.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) processo desarquivado . à ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.089528-5 - SUELI DE SOUZA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY (RJ-062793)) X CARLOS DO PATROCINIO FERREIRA NETO), MARIANA DE SOUZA FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Venha cópia da cetidão de óbito de Selma de Souza Reduzino; 3- Afirma a requerente por termo a ausência do genitor da menor, oficiando-se, após, aos órgãos de praxe visando a localização do mesmo;4- Ao Ministério Público para se manifestar sobre a guarda provisória; 5- Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.070656-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.049213-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B) Processo desarquivado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.044768-7 - PAULO UBIRATAN GATTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)), LETÍCIA DUARTE GATTO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.019654-4 - I.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X Falecido: R.V. Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de [obito de RULEMBERG VENTURA, para que dele fique constando que o mesmo deixou dois filhos menores, mantidos todos os demais termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do RCPN competente, devidamente instruída. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.086156-8 - CARLA FERREIRA SALES PASSOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.004.069635-3 - ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) \"Processo desarquivado. À parte interessada\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.027282-4 - C.V.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X J.B.D. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.004.036041-7 - CLAUDIA SANTOS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSE OLIVEIRA DE LIMA Processo desarquivado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.026012-5 - FATIMA IBROVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)), IAGO IBROVIC SILVA Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.073920-0 - CELIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ANILCEA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Aos requerentes para retirarem a carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065672-0 - FLAVIO ALMEIDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) CARTA DE SENTENCA À DISPPOSICAO DAS PARTES . VENHA O N DA C/COR RENTE PARA O OFICIO À PMERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.044974-6 - A.P.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X M.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.004.076864-9 - JOSE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANA DE MOURA ALVES Edital remetido, ON LINE, à Imprensa Oficial. Providencie o Sr. Patrono a comprovação da publicação do D. O. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.053643-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIR DE OLIVEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)), RENAN RODRIGUES DA PAIXÃO Ao réu sobre do laudo de DNA \r\n\r\nModificação de Cláusula, requerendo a guarda e responsabilidade das menores \r\n\r\nProc. 2006.004.033680-4 - NILSON FERNANDES X TELMA CARVALHO MONTEIRO, MARYA CLARA MONTEIRO FERNANDES, THAYNA CARVALHO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Ao interessado para que se manifeste quanto a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081706-7 - CARLOS HENRIQUE VELASCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X ROSANGELA MADALAO DANTAS DA CUNHA) Recolham-se as custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nId: 282418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.004.077218-3 - MP X FELIPE AGABO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência admonitória para o dia 29/08/07, às 13:30 h. I-se. \r\n\r\nId: 282416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.004.087187-6 - MP X EZIO DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Não há na lei qualquer razão para o adiamento da audiência requerido a fl. 71. Contudo, apenas por consideração ao patrono por força do Princípio Constitucional da ampla defesa, adio o ato para o dia 21.08.07 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.004.012508-0 - JP X ROGÉRIO FILGUEIRAS ELEOTÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO os acusados JOSE RICARDO FILGUEIRAS ELEOTÉRIO e ROGÉRIO FILGUEIRAS ELEOTÉRIO como incursos no artigo 121, caput, do Código Penal. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.004.030301-0 - JP X ANTONIO CARLOS ARNALDO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Às partes face ao acima certificado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ( FELIPE ); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C Art. 29 do CP ( Patrícia e Cleide ) \r\n\r\nProc. 2007.004.084119-7 - JP X FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Fls. 200/201. Recebo o aditamento. Lavre-se o respectivo termo. À defesa do acusado FELIPE para se manifestar, expressamente, sobre necessidade de novo interrogatório e produção de provas. Oficie-se ao distribuidor para que o nome das acusadas PATRICIA e CLEIDE constem no polo passivo desta lide. Designo interrogatório das acusadas para o dia 23.08.07 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. Houve decreto de prisão temporária das ora acusadas CLEIDE e PATRICIA que até a presente data não foram encontradas. Dúvida não há que com estas condutas as acusadas indiciam não desejarem se submeter à aplicação da lei penal pelo que o decreto de suas prisões preventivas se impõe. Não há dúvidas que em acso de comparecimento espontâneo das acusadas, face ao fundamento do decreto prisional, nova análise do decreto prisional pode ser feita. Expeçam-se mandados de prisão em desfavor das acusadas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 29 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083531-8 - MP, Assistente de acusação: (RJ 105286) MARIANA VIEIRA DE SOUZA X WILLIAN JEFFERSON LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Recebo a denúncia. Designo interrogatório do acusado para o dia 23/08/2007 às 15:30h. Cite-se e intime-se/requisite-se \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2001.004.024741-8 - MINISTERIO PUBLICO X AGENOR DE PAULA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Às partes, face ao acima certificado. \r\n\r\nId: 282420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.014669-9 - Marly Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Malafaia Almeida Melo - OAB RJ136993). X Joseli Roque da Silva e outros. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 03/10/2007, às 09:40 horas para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004104-8 - Márcia Valéria dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 185/188 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.005132-7 - Leia de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ...Intime-se a executada para comprovar nos autos a data de encerramento da conta objeto da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução do remanescente apontado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.009098-9 - Maria Fernanda Mauricio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Reconsidero a decisão de fls. 95, haja vista o protocolo de fls. 97. Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009348-6 - Anderson José Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.011111-7 - Simone Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Elias Klinski - OAB RJ078448). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.011895-1 - Fábio Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.015471-2 - Luciana Avelina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Coop Telem Cooperativa de Serviço de Telemarketing e outro. Ante a documentação apresentada às fls.45/46, defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016767-6 - Nilcea da Silva Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora se dá quitação quanto aos valores depositados e à obrigação de fazer estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.809.018635-0 - Walter Vicente Barreto. X Codevidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.018730-4 - Bernardo Nogueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo). Face ao certificado às fls.60, deixo de receber o recurso de fls. 55/59, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.022046-0 - Marco Antonio Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Fls. 39/40 - Mantenho a condenação em custas eis que, de acordo com o atestado juntado, a hora de atendimento da parte autora no hospital foi muito mais tarde do que o horário em que a audiência se realizou. \r\n\r\nProc. 2006.809.022890-2 - Getulio Gabril Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 64 - Intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução, após certificado o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023281-4 - Marcio Pereira da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para comprovar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução do valor acordado e da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.809.027041-4 - Ana Paula Vilete Reis do Nascimento. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.028216-7 - Renato Emiliano Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.035760-0 - Orlandino Luiz Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.004289-4 - José Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Cartão Disk Vantagens. Foi designada AC para dia 04/10/2007 às11:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.006210-8 - Paulo Roberto dos Santos Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.014141-0 - Luis Carlos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Sorocred - Adm. de Cartões LTDA. Fica designado o dia 28/09/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.019597-2 - Noely Fátima Merenda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a requerente, comprovadamente, a divergência entre o endereço que consta em sua petição inicial e o comprovante de residência juntado aos autos, que foi utilizado na confecção da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.809.019599-6 - Antonio Carlos Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X C&A Modas. Esclareça a parte autora a divergência constatada entre o endereço do comprovante de residência apresentado e o declarado em sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.019662-9 - Luiz Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Banco Bmg S/A e outro. Venha cópia do contrato de empréstimo e/ou da autorização do desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.019517-0 - Lúcio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Rogério Viana Victer da Silva. Venham os títulos originais. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.006016-0 - Yolanda Pereira Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X José Carlos Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). Fls. 85 - Indefiro eis que compete ao exeqüente promover os meios necessários à execução, inclusive com a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.017528-4 - Cleide Magalhaes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Eldorado Cosmeticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wadi Samara Filho - OAB SP161126, Lara Maria Bannwart Gomes - OAB SP136621). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.021427-7 - Paulo da Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Fls. 99 - Defiro o desentranhamento dos documentos juntados à petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021791-6 - Kelson de Jesus Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação apresentada às fls. 81/82, defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022743-0 - Fernando de Carvalho de Souza Noleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Cartório do 10º Ofício Casemiro Silva Netto Tabelião Registrador. Cumpra-se integralmente fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.809.024174-8 - Marilia Gabriela Ramos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para apreciação do pedido de G.J. deverá a parte recorrente fazer juntar aos autos cópia do comprovante de rendimentos e/ou da última declaração de IR, declaração de hipossuficiência jurídica, declaração de patrocínio gratuito do seu patrono com ciência da parte, tudo isso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.024619-9 - Luiz Claudio dos Santos Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Ge Capaital S/A. Fls. 48 - Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.809.028834-0 - Aldemir dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Banco Panamericano S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.68 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.63/66. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.000349-9 - Victor Jorge Rodrigues Vargas. X Escritório de Advocacia Dr. João Batista de Souza. Rep Leg(s): Cátia F. de O. Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376). Fls. 25/29 - Nada a prover. Feito já sentenciado às fls. 22/23. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000450-9 - Isabelle Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 31/32 - O documento acostado não tem o condão de comprovar a condição de hipossuficiente, o que pode ser feito através da apresentação de comprovante de rendimentos e/ou da última declaração de IR, devendo ainda ser acostada declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.809.004285-7 - José Batista dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 23/24 - Mantenho a condenação em custas face a ausência da comprovação da condição de hipossuficiente. Intime-se para pagamento sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.005406-9 - Fabricio Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Portaria 01/2006 - fica designado o dia 10/12/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.006324-1 - Eliane Velasco Simoes Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Inovare. Fls. 15/16 - Redesigne-se a AC. Cite-se e intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.809.006324-1 - Eliane Velasco Simoes Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Inovare. Foi redesignada AC para dia 08/10/2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.809.014156-2 - Claudia Rodrigues de Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Alg Center Comercial LTDA e outro. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 28/09/2007, às 14:40 horas para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.809.014686-9 - Leizimar Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). X Maria Elena de Sousa. Portaria 01/2006 - fica designado o dia 28/09/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.014974-3 - Helio Queres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Skol (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Recebo fls. 63 em aditamento à petição inicial. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.019722-1 - Edson Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). X Vivo S/A. Esclareça o autor a partir de que data o serviço foi suspenso pela falta de pagamento da fatura vencida em 21/01/2007. \r\n\r\nId: 282125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002485-2 - REGINA DE ARAÚJO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X Falecido: RONALDO DE ARAÚJO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 49/50\" \r\n\r\nProc. 2006.087.002641-1 - EUNICE DA MOTTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860) Decisão:Trata-se de ação fundada em depósito bancário oirundo de sentença homologatória proferida no Juízo de Família.Assim sendo, diante da competência funcional, acolho a promoção do Ministério Público e, não havendo que se falar em prorrogação, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A 3ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004389-7 - MARIA DE FÁTIMA MAXIMIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Falecido: CARLOS ROBERTO LUIZ MARQUES Decisão:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005283-7 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X Falecido: WALTERCY DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de título combinada c/ pedido de danos morrais \r\n\r\nProc. 2007.087.000038-2 - CARTA GOIÁS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fl. 66 - Anote-se onde couber para efeito de publicação.2) Fl. 48 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias como requerido face à possibilidade de acordo.3) Decorrido o prazo acima fixado sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003660-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODIRLEY DOS SANTOS CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 44/45 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003279-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X JORGE LUIZ MARTINS LOURENCO Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25 de outubro de 2007, as 15:30 horas. Cite-se , devendo-se observar o disposto no artigo 278 do CPC. Diante da repisada inércia da autora em ofertar o rol de testemunhas, torno preclusa a produção da prova oral testemunhal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.004399-0 - ARNALDO CAIADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 30, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005241-2 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARIA REJANE DE L. FREIRE VIEIRA Despacho:Não obstante tratar-se de entidade filantrópica, visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos o último balancete contábil das suas despesas e receitas.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005243-6 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA DOS REIS Despacho:Não obstante tratar-se de entidade filantrópica, visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos o último balancete contábil das suas despesas e receitas.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004007-0 - MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 36/37 - Venham as contas da antiga residência do autor.Após apreciarei novamente a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002603-4 - J0SÉ ARNAY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/68 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000710-8 - ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva, bem como condenar o Réu a reparar ao Autor com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003412-2 - ESPOLIO DE ROQUEVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X OTACILIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em 5 dias, se há outras provas a serem produzidas, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.087.003413-4 - ESPOLIO DE ROQUEVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com o fito de melhor esclarecer os fatos, para fixação de pontos convertidos, e ainda pela possibilidade de transação entre as partes, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC a realizar-se em 25/10 /2007, as 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.005293-0 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FERNANDA PORTUGAL BARRETO DA SILVA), Fiador: JOSÉ DA SILVA BARRETO), Fiador: VANDA PORTUGAL BARRETO Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003704-4 - SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X ADMB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Sentença:Considerando que a executada quitou seu débito, como se depreende de fl. 55, na qual o exequente informa que as partes realizaram acordo extrajudicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.Providencie o Cartório o levantemento de eventual penhora.Custas ex lege e honorários \"pro rata.Certificado trânsito em julgado da sentença e o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002763-4 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ( 10 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.087.001644-4 - ELIANA CRELIER PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 57/58 - Cuidam-se de embargos de declaração em face da decisão saneadora que fixouos pontos controvertidos e deferiu prova pericial, subordinando as provas orais à análise do laudo sem, contudo, se manifestar sobre o requerimento de prova documental.Assiste razão ao embargante, razão pela qual ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para o único fim de suprir a omissão constante da decisão saneadora, deferindo a prova documental superveniente e mantendo, no mais, a decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001952-4 - TATIANA MARINHO GONÇALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002474-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA LTDA Sentença:SENTENÇA:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 26 de julho de 2007.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.087.002528-7 - ALESSANDRA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LITDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO (TELERJ CELULAR), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.004244-3 - CENI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o previsto no art. 276 do CPC, uma vez que na inicial há pedido de prova testemunhal sem o respectivo rol.3) Prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.087.004443-9 - JOSE RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 48. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 25/10/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004625-4 - PRISCILLA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 25/10/2007 as 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.087.001663-6 - JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LEPONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do documento pela Ré, bem como a expedição de oficio ao DETRAN.Aguarde-se a resposta, após, retornem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000109-0 - Inventariante: REJANY DOS SANTOS DOMINICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA CELIA DOS SANTOS DOMINICK Decisão:Nada a prover por ora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001698-5 - SOLLHOUMAR CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002547-0 - LUCILENE FERREIRA FONTELES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2 - Declarar a inexistência de dívida da autora para com a ré referente às faturas de consumo dos meses de agosto e setembro de 2006 quitados através do depósito efetivado nos autos à disposição da ré para o respectivo levantamento.Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata., observando a gratuidade de justiça deferida à autora, nos termos do disposto na lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.002695-4 - ADONIAS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 17).Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débito e indenização a tit. de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000154-4 - MIRIAN DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Às partes sobre fls. retro ( honorários de perito) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005308-8 - CONCEICAO MARIA SANTOS TOMPSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001288-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETA, Síndico: CLÁUDIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) Decisão:Trata-se de açãod e cumprimento de obrigação de fazer...Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA , uma vez que absoluta, para uma das Varas Cícveis de São Gonçalo. Feitas as notações de praxe, remetam-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FERNANDES BARROZO Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 36, tendo em vista que não há como consolidar o autor na posse do veículo, uma vez que o mesmo não foi localizado com o réu.Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003724-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO ANTONIO DE SOUZA De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre certidão retro\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003577-1 - DEUSMIRO BISPO SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. ..Designo AIJ para o dia 24 de outubro de 2007, as 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000093-0 - VALTER BRANCO MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Designo o dia _25__/10___/2007 às _15__:15 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002601-0 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao signatário da petição de fls 95 para que esclareça em 5 dias seu pedido de devolução de prazo uma vez que a sentença foi proferida em 25 de abril de 2007 e publicada em 9 de maio de 2007. Sem prejuízo, maniofeste-se sobvre os documentos juntados pela ré (fls 73/91) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Repetição em Dobro do Indébito c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002861-4 - ROBERTO CORREA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:... Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar para declarar inepto o pedido de declaração de abusividade de cláusulas contratuais para afastar o tema sem prejuízo à continuidade do feito.Ilegitimidade da 2ª Ré: A pertinência subjetiva está bem delimitada, vez que a Ré é destinatária das pretensões deduzidas em juízo, em apreço à teoria da aparência e observando-se que constou em todos os documentos do negócio jurídico em comento a parceria entre a Haspa e a Santa Cecília, esta última, inclusive, figurando como cedente de título emitido contra o 1º autor (vide fl. 28).Por tais motivos REJEITO a preliminar.... Defiro prova pericial contábil. Considerando a gratuidade de justiça, oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ para que indique para o encargo perito contador.Defiro, também, prova documental suplementar.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003500-0 - BRISAMAR SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fl. 130 - Defiro a dilação do prazo por 05 (cinco) dias improrrogáveis para que a parte ré se manifeste sobre o laudo do Perito.2) Com a manifestação do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/cobrigaçãode fazer c/ pedido de antecipação da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003782-2 - SEBASTIANA PEREIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... REJEITO A PRELIMINAR.... Por tais motivos, defiro prova pericial técnica.Oficie-se ao setor de perícias do E. TJ/RJ para que indique um profissional com conhecimento para a perícia de consumo e de cobrança de serviços de água e de esgoto.Defiro, também, prova documental suplementar.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001177-0 - PHILOMENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Traga o réu instrumento de procuração, podendo de igual sorte trazer cópia do acordo entabulado assinado, de proprio punho. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Intime-se a parte Ré UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para requisitar a Autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materrial c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003837-1 - MARCIO CALDEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ANGELA MARIA MARINHO CAVALCANTI E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 64, 65 E 67 - RÉUS MAGALI, MARIELE E VILMA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.005291-6 - GUY LOPES DA CRUZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X PAULO PEDRO TITO E OUTRO) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nId: 282686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003626-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DO COUTO ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c meedida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.087.000050-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO ANTUNES DE SOUZA A NOTIFICAÇÃO DEVE SER ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO. CUMPRA-SE SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR.( dESPACHO DE 31/07/2007, REPUBLICANDO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001900-7 - SEVERINO JOSÉ RAMOS JAUHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003705-6 - ESTER CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001688-2 - MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre os honorários periciais de fls. 70. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002504-2 - MANOEL MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002794-6 - MANOEL VICTOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HSBC - AGÊNCIA 0253 - UB ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 2000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, CORRIGIDOS COM JUROS DE 1%A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR, DESDE A CITAÇÃO. RATIFICO A TUTELA DE FL.23, SENDO CERTO QUE O CARTÃO DO AUTOR JÁ SE ENCONTRA NORMALIZADO, CONFORME POR ELE ADMITIDO EM AUDIÊNCIA. IGUALMENTE, DEIXO DE DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES REQUERIDOS (R$ 870,00), O QUE JÁ OCORREU. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.( SENTENÇA DE 20/07/2007,REPUBLICANDO P/ PARTE RÉ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004215-7 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X CREDI 21 - PARTICIPAÇÕES S/A Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002843-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERGIO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Ao autor para que junte aos autos o devido pagamento das custas judicias para expedição dos ofícios requeridos as fls.60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001625-0 - THIAGO CAMARGO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, EIS QUE O AUTOR JÁ O RECEBEU QUANDO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRI. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR.( SENTENÇA DE 30/07/2007 REPUBLICANDO PARA PARTE RÉ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002122-0 - JAYME PEDRO DE MENEZES JR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor sobre depósito de fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002138-3 - ANA JULIA DE MATTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO (R$ 2.500,00). \r\n\r\nId: 282685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001199-9 - KELLY DA FONSECA TRINDADE X Falecido: DJANIRA TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Atenda-se ao MP. (Esclareça a postulante a informação constante na certidão de óbito de que a falecida não deixou bens (fl. 08) em contradição com os termos do testamento, onde se faz menção inclusive a bens imóveis fls. 20 v.). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002887-2 - JAIRO OTO GRASSINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005267-9 - CLARISSE CAMILO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)), Falecido: HAROLDO RANGEL) X Falecido: HAROLDO MARTINS DA COSTA Decisão:Autentiquem-se certidões de óbito e documentos de identificação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001735-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA DA SILVA Despacho:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001757-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALICE DE MELO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001785-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DAMIÃO ALVES DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JASTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.087.003964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457), Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X MARILENE SABATINELLI DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS Ao Autor para complementar as seguintes custas: atos dos distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001289-8 - ARACI VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002921-9 - LUIZ AMARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO: \"Às partes, sobre honorários periciais de fl.121.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000349-6 - VALCY FERRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X AMPARA DE JESUS FERREIR DE AZEVEDO VIEIRA), NATALINA PERES DE SOUZA), ANGELA MARIA JARDIM NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls:37. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Verificação. \r\n\r\nProc. 2006.087.000349-6 - VALCY FERRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X AMPARA DE JESUS FERREIR DE AZEVEDO VIEIRA), NATALINA PERES DE SOUZA), ANGELA MARIA JARDIM NASCIMENTO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR OS ENDEREÇOS CORRETOS DAS RÉS AINDA NÃO CITADAS E O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS PARA TAIS ATOS. A SEGUIR: OJA - 0714-6 - R$ 12,24 E FUNPERJ + FUNDPERJ - 5% CADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005160-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Autentiquem-se as xerocópias do contrato e do Mandato Judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000774-1 - ANA LUCIA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização à autora pelos danos morais pela mesma sofridos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a restituir à autora o valor de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos) em dobro, na forma do parágrafo único do art. 42 do CODECON, com incidência de correção monetária a partir da data do pagamento da fatura, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001116-0 - WERBTON FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OZEAN CAR), MARCELO ASSIS RODRIGUES À parte autora sobre AR negativo de fl.67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001639-9 - Inventariante: DELZA VENÂNCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X JOANITO GONÇALVES Ao inventariante para fornecer as certidões faltantes, de acordo com a certidão de fl.82. \r\n\r\nProc. 2007.087.005173-0 - Inventariante: MARILDA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X VALDIR DE SOUZA Decisão:1- autentiquem-se xerocópias. 2- Venha cópia de certidão de casamento autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.087.005175-4 - Inventariante: ARMANDO PAULO LACERDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X SALVADOR ESMAEL GUIMARÃES DO ESPÍRITO SANTO Decisão:1- Venha declaração, assinada pela parte, na forma da Lei nº: 1060/50. 2- Venha a alegada cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002261-4 - MARIVANI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X ANGELA MARIA NEVES FRAGA Decisão:1- Defiro JG. 2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º §1º nº2 Lei- 8906/94- E.OAB). 2- Expeça-se Mandado de Pagamento (art.1102 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000959-2 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.002119-1 - IARA PINHEIRO BIZARELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Equivocada a petição de fls:110. A prova pericial foi requerida pela parte ré EXCLUSIVAMENTE. Assim, homologo os honorários requeridos às fls:107. Venha comprovação do depósito dos honorários em cinco dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.004516-0 - ROSANGELA NANDES DE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X OTHON GOMES LUCAS FILHO 1- Defiro JG. 2- Cumpra-se integralmente fls:29. (Venha certidão atual do RGI do imóvel em questão). \r\n\r\nProc. 2007.087.005087-7 - MIRIAM FELIX DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Regularize a autora a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.005127-4 - ELCY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham os espelhos e comprovantes de pagamentos de doze últimas contas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Desconstituição de dívida c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000705-4 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizatorio por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004053-7 - ELISABETH DE SOUZA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIRA VERAO PISCINA LTDA ME Decisão:Os vencimentos da autora e o valor dado à causa não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Por tal razão, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com outorga da escritura definitiva \r\n\r\nProc. 2006.087.001593-0 - MANOEL FONSECA, ERLI JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CABRAL), ROSA CATARINA PIRES SATIRO CABRAL Decisão:FLS: 32- JUNTE-SE A MENCIONADA PROCURAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001365-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALACE ROGER DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001423-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002495-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA CRISTINA MAGALHÃES Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.002798-3 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X CARLOS DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005307-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:O mandato acostado já expirou. Regularize-se representação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001656-0 - AMARO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO) Despacho:Pelo exame da planta de fls:62, necessária a juntada da certidão do RGI do lote nº: 23. \r\n\r\nId: 282690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2006.087.000342-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n2006.087.001140-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n2007.087.003639-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n2006.087.001561-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2007.087.002376-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.087.001602-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2006.087.001604-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTALITA BERNARDO DA SILVA - RJ120690 \r\n\r\n2006.087.000906-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA - RJ119747 \r\n\r\n2006.087.000539-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA DA COSTA GONÇALVES - RJ137007 \r\n\r\n2006.087.002053-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.087.001727-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.087.001361-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nId: 282689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.012861-9 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Tallis Rodrigues da Silva. Fica designado nova Concoliação para o dia 14/09/2007 às 15:15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.002517-8 - Fabricio Heckbert Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Sousa Carrilho - OAB RJ136096). X Rafaela Ramos da Cunha. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da Penhora negativa de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.021559-0 - Maria Alcilene de Souza Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte Ré para que retire a guia de depósito, no valor complementar de R$ 1.041,13 , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021251-7 - Alan Kardec Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.025383-0 - Evangelina Maria Dantas de Andrade. X Site Mercado Livre - Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Posto isto, JULGO 1) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir a autora o valor de R$ 75,00, na forma simples, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data do pagamento - as fls. 06; 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.809.030551-9 - Jorgeli Machado da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843, Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975, Jurema Dimas de Melo Pimenta - OAB RJ111290, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré Globex Utilidades SA a proceder à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos e desconstituir a dívida existente em seu nome, as fls. 06, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser fixada por este juízo em caso de descumprimento; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar Globex Utilidades AS a pagar a Jorgeli Machado da Silva a quantia de R$ 2.000,00, relativa à indenização pelos danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade ativa \r\n\r\nProc. 2006.809.030745-0 - Neusa Souza da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO de devolução da importância paga para condenar o primeiro e segundo réus, Globex Utilidades SA e GE Dako, solidariamente, a restituir a autora a quantia de R$ 1.206,00, fls. 06, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data da compra; 2) PROCEDENTE O PEDIDO de retirada do produto para condenar o primeiro e segundo réus, a retirar a geladeira da residência da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta, sob pena de perda do referido bem em favor da autora; 3) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.809.035861-5 - Andre Fernando dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Requer o Autor a substituição do produto por outro em perfeitas condições, bem como indenização pelos danos morais.\r\n\r\nNo curso da ação, antes da realização da sessão conciliatória, faleceu o Reclamante, conforme informação prestada por sua genitora na oportunidade da AIJ.\r\n\r\nCom efeito, não houve a habilitação dos herdeiros na forma da lei e tampouco a juntada aos autos da certidão de óbito. \r\n\r\nLogo, aguarde-se por até trinta dias a sucessão processual. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037303-3 - Joao Batista da Silva Junior. X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do débito de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), em nome do autor, relativo às mensalidades de janeiro e fevereiro de 2006 e para condenar a Ré a se abster de apontar o nome do Autor aos cadastros restritivos do crédito em razão do débito impugnado. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2006.809.037635-6 - Lewisghton Pinto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Extra Hipermercado Novasoc Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Venha o atestado médico, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.001503-9 - Terezinha de Fátima da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002425-9 - Ercilio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré cancele a fatura do telefone 21-9922-9753, vencimento 10.10.2006, no valor de R$ 37,07, bem como efetue o desbloqueio desta mesma linha, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento; 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos materiais; 3) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais para condenar VIVO AS a pagar a Ercílio Alves de Oliveira a quantia de R$ 2.500,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003553-1 - Aldinéa Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Instituto Nacional de Educação Profissionalizante de Alcântara Ltda.. Cumpra-se fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.809.003844-1 - João Cavalcante Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Imagine Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090). Posto isto JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e condenar o réu a devolver a quantia de R$ 1.290,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da compra; 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.004112-9 - Edson Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos art. 3.º c/c 51, II da Lei 9099/95, ante a necessidade de realização de perícia técnica. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.809.004532-9 - Márcio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lima de Oliveira - OAB RJ141224). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.004800-8 - Maria Jose dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela deferida as fls. 18, condicionando sua manutenção a regularização dos débitos existentes com a ré no prazo de 30 (trinta) dias; 2) PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do débito no valor de R$ 2.770,84, lançado em nome do titular da conta de energia, relativos a débitos anteriores a 2004; 3) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.004828-8 - Maria José da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO de restituição da quantia paga para condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 379,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data da compra as fls. 08; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação desta.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.005184-6 - Angela Pinto Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art.51, I da lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.809.005754-0 - Jose Renato de Souza Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 3.º c/c 51, I do CPC, ante a necessidade de realização de perícia técnica. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.809.006940-1 - Maria Julieta Fernandes de Souza. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Posto isto, JULGO 1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução do cheque e desconstituição da 12ª parcela; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré a pagar a autora à quantia de R$ 35,00 na forma simples; 3) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar Banco Finasa SA a pagar a Maria Julieta Fernandes de Souza a quantia de R$ 1.500,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.006960-7 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Banco Fininvest S/A - Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007849-9 - Sandra Helena da Silva. X Refritex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designada nova conciliação para o dia 14/09/07 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.809.008074-3 - Carlos Magno Lima dos Santos. X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). FICA A PRIMEIRA RÉ (MOBILITA) INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 13:30 HORAS.- \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.008854-7 - Gilcea Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Amescoa Comercio de Interfones LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver a autora o valor pago pelo equipamento, R$ 970,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional; 2) PROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.500,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.009354-3 - Lenita da Silva Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela deferida as fls. 11 e declarar a nulidade de todo e qualquer débito existente relativo as linhas 21-8403-8782 e 21-8121-0376, instaladas em nome da autora, no prazo de 15 (quinze) dias; 2) PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré retire os aparelhos descritos as fls. 07/08, da casa da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda dos mesmos em favor da autora; 3) PROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais para condenar a ré a pagar a Lenita da Silva Costa a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento \r\n\r\nProc. 2007.809.018357-0 - Fernanda Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.015985-9 - Marcelo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Esclareça o Autor se a obrigação foi cumprida e, em caso positivo, a data em que houve a entrega do aparelho. Por ora, suspendo a incidência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.809.001635-4 - Simone Ribeiro da Silva. X Eduardo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). Ao autor para que retire as peças requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003624-9 - Maria Verônica da Costa Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Embeleze ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa das Graças Gomes - OAB RJ139549, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004608-5 - Cintia Maria do Nascimento Moraes. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do débito relativo a linha 21-8891-6168, instalada em nome da autora; 2) PROCEDENTE O PEDIDO de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, para condenar a ré a proceder à exclusão destes cadastros no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento; 3) PROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005582-7 - Damiana Pereira da Silva Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo feito com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.005624-8 - Sandro de Andrade Rodrigues. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas.\r\n\r\nId: 281964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.001958-9 - Dulcinea de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X J. V. Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). A parte autora sobre petições de fls.130/137 \r\n\r\nProc. 2003.809.020778-3 - Vilma Andrade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Personal Indústria e Comércio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.006132-8 - Alex Sandro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.017622-3 - Marines Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cristiane de Paula Guerra - OAB RJ150678E). Intimação da parte ré na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.018344-6 - Jorge Luiz Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para que comprove o defeito apresentado no móvel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.025060-5 - Emídio Honório de Souza. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003820-5 - Nice Quintes Peixoto. X Imoto Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.809.019812-9 - Ednéia de Souza Oliveira. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 42. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.023202-2 - Valter Cortes Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). Intimação da executado para pagamento do valor R$ 1.844,24 (um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.028402-2 - Maria Jose de Araujo. X Gradiente Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031986-3 - Demetrio Harduim Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005606-4 - Maria de Fátima Barroso Queiroz. X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista.\r\n\r\nProc. 2006.809.014730-6 - Neraci Vieira Pinto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016372-5 - Antonio Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016374-9 - Joel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.016460-2 - Deuzimar Jesus de Menezes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.018130-2 - Raquel Scotelaro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021570-1 - Claudia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022314-0 - Jonas Pierri Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938). X Motorola Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.022372-2 - Marcia Maria da Silva Machado e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sosbre fls 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.809.023802-6 - Irinalva Galdino de Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Papelaria e Livraria Delta Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). A parte autora sobre o depósito de fls.48/49 \r\n\r\nProc. 2006.809.024574-2 - Geisa Marins Calabria. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.032700-0 - Izabela de Souza Silveira. X Masterdroga Comercio de Medicamentos LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.037336-7 - Osvaldo Pereira Santos. X Vivo S/A. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.037716-6 - Lidia Maria Oliveira de Menezes Sampaio. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037806-7 - Catia Regina Moreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.037808-0 - Solange Maria de Oliveira Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.001116-2 - Márcio Luís Matos Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Cooperdisc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo M. N. Mello - OAB SP208280, Thiago Groppo Nunes - OAB SP209795). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.006199-2 - Odeli da Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Unibanco - União de Banco Brasileiros S. A.. Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Após, designe-se nova data. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013449-1 - Valdecir Valadão Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Cabeça'S Veículos e outro. Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.016063-5 - Jose Marculino Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.809.017898-6 - Marcos Joaquim de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora comprovante do pagamento das três últimas contas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.018456-1 - Luciane da Silva Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.002554-3 - Maria da Salete Monteiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Intimação do réu em execução pelo valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.026252-8 - Sônia Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.013284-2 - Claudinei Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.023532-1 - Leandro Ramirez Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Volkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Pichiliani - OAB SP183445). A parte autora sobre o depósito de fls. 116/118 \r\n\r\nProc. 2005.809.029928-1 - Ricardo Vicente Netto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fixo multa diária de R$ 50,00. I-se a ré para que comprove a obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003842-6 - Rui Leopoldo Brasil Doria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015696-4 - José Carlos Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). A parte autora sobre o depósito de fls.101 \r\n\r\nProc. 2006.809.016388-9 - Carla Carolina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016502-3 - Sheila Maria Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018306-2 - Rosilaine Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021744-8 - José Wellington Fagundes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024404-0 - Nilton Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026280-6 - Karitta Pereira Rigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Industria e Comercio de Cosmeticos Natura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Cumpra-se fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.809.028116-3 - Marcos Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.036934-0 - Sidinéa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidinea Pereira da Silva - OAB RJ105552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037064-0 - Tania Mariza Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.018385-4 - J. G. Anjos Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Claro - Atl Algar Gsm e outro. Comprove a parte autora sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.809.010718-8 - Valeria Maria Goudard Correa. X Juarez Jardim Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). Fls 62 v - defiro. Expeça-se mandado de avaliação por OJA Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.002902-0 - Simone Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Francisco Plinio del Pin. AO AUTOR/RÉU SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 71/76 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.021134-0 - Jose Rabelo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. (fls. 107) \r\n\r\nProc. 2004.809.023514-8 - Izabel de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação em execução pelo valor de 16.617,60 (dezesseis mil seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos) na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.026622-4 - Mary Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Vieira Batista di Carlantonio - OAB RJ061224). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Intimação os patronos das partes a entrarem em contato com o sr. Oficial de Justiça deste Juízo a fim de acompanharem a diligência de entrega de bens. \r\n\r\nProc. 2004.809.027902-4 - Adilce dos Santos Lessa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do executado pelo valor de R$ 760,33 (setecentos e sessenta reais e trinta e três centavos) na forma do artigo 475 J do CPC, bem como a recolher custas conforme fls 147. \r\n\r\nProc. 2004.809.028066-0 - Maria Lucia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação na forma do artigo 475 J e A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.001636-2 - Luiz Carlos Ferreira da Silva. X Globex - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.809.017726-6 - Vanessa da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). E. mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.020334-4 - Valmir Conceição de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Plano Amigo- Assistência Médica(nome Fantasia) Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). Ao autor sobre o documento de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.809.021884-0 - Ls Mury Assitencia Técnica de Celular - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Ao autor sobre o depósito às fls. 125/128, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.027386-3 - Maria Cristina dos Santos Guimaães. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação em execução pelo valor de R$ 86,76 (oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.002634-5 - Antônio Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor, o processo se encontra no prazo à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2006.809.014834-7 - Cristiane Graciele Marques Éboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.022142-7 - Ilma de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Mendes de Sousa - OAB RJ101027). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024854-8 - Ana Cristina de Alcantara Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre o depósito de fls. 29, se dá quitação e sobre o documento de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.809.026666-6 - Cristiane Santos Aguiar Scoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javan Barreto Farias - OAB RJ079464). X Arapuã Comercial S/A. A fim de evitar futura arguição de nulidade, devolva-se o prazo recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.809.027162-5 - Maria da Guia do Nascimento Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Bcp S/A - Claro Plaza Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). POR DESPACHO DE FLS 62 FOI RATIFICADA EM TODOS OS SEUS TERMOS A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPACHO DE FLS. 76 \".......2) DEVOLVA-SE O PRAZO\". \r\n\r\nProc. 2006.809.032614-6 - Marcos Ítalo Souza Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Mineração Spar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). dig aud \r\n\r\nProc. 2007.809.001004-2 - Roberta Gomes Azevedo. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao autor sobre o depósito às fls. 30/31, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.018316-7 - Joseli Mendes de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.809.018443-3 - Debora Ferreira de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.018544-9 - Alfredo Custodio de Marins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora cópia das três últimas contas pagas. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.015894-8 - Márcia Alberta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre o depósito, dizendo e dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.028524-7 - Flávia Tavares Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Elpídia do Santos Rego. Ao autor sobree o documento de fls. 51. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.023130-0 - Rogério Barcelos. X Auto Rede Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Peres de Carvalho - OAB SP015060). Intimação em execução pelo valor de R$ 3.921,68 (três mil novecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.016961-4 - Douglas Tadeu de Paiva Sartório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ingrid Faria de Sant'Anna - OAB RJ132340). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.027606-9 - Jorge dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.008374-9 - Carlos Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls 103/104. \r\n\r\nProc. 2004.809.008574-6 - Maria do Rosario Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382, Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). A parte autora sobre o depósito de fls90/91. \r\n\r\nProc. 2004.809.016376-9 - Jose Carlos Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Aluizio Danasceno Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). Fls 43/45 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.021990-8 - Laiza Almeida de Oliveira. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento conforme requerido pela parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.025082-4 - Angela Cleide da Silva Evangelista. X Tem Tudo Piratininga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). Certificada a não aprsentação de impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.014374-8 - Paulo Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AO AUTOR CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 218, ITEM 04. \r\n\r\nProc. 2005.809.022260-0 - Edson José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Banco Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. mandado de pagamento. Após, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.809.022570-4 - Maria da Glória Azedias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109, Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). C umpra-se o V. A cordão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026668-8 - Fabio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Embratel Livre(vesper S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1) Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. 2) I-se a ré para, querendo, apresenatar contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026876-4 - Peterson Herlen Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028370-4 - Lucio Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Certificada a não apresentação de impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.030362-4 - Fausto Andrade da Silva. X Editora Globo. Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo, sob pena de execução da multa estipuladada. \r\n\r\nProc. 2005.809.031374-5 - Cleonice Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004210-7 - Anna Alice Eyer Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fe que em conformidade com a Portaria nº 01 2007 deste Juizo, ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdao. \r\n\r\nProc. 2006.809.004456-6 - Rodrigo Cezar Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). 1) fls 58/62 - desentranhe-se e junte-se corretamente 2) JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.004554-6 - Fabiana Muniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... Ante a ausência da parte autora a esta audiência, não obstante regularmente intimada, Julgo Extinto o presente processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.809.004804-3 - Ronaldo Arlindo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.014580-2 - Emilia Maria Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014806-2 - Davi Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019536-2 - Adilma Esteves Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). E. mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que comprove o depósito da diferença no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.027992-2 - Fernanda Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031908-7 - Rony Rogerio Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032192-6 - Elaine da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Atacadão dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.032994-9 - Grazielly Mari Cardoso da Silva. X Vivo - Telerj Celular. E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037280-6 - Ely Furtado de Lima. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037298-3 - Telma Teixeira Amorim. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, bem como para que comprove, no mesmo prazo, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.037572-8 - Marisa Madalena Chrysostomo Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Considerando a procuração de fls 06, expeça-se mandado de pagamento cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.000294-0 - Rosiléa dos Santos Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000734-1 - Theresa Alves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ro gerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000824-2 - Luiz Fernando dos Santos Bridi Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.002448-0 - Sebastião Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Isto posto. Julgo Procedente o pedido e condeno Vivo S.A a pagar Sebastiao Xavier de Oliveira a quantia de R$ 3.500, 00 (tres mil e quinhetos reais), a titulo de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mes a partir da citação. Outrossim, torno definitiva a tutela antecipada concedoda.(...) \r\n\r\nProc. 2007.809.002460-0 - Maria de Lourdes da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Isto posto, Julgo Procedente em parte o pedido e condeno Vivo S.A a pagar a Maria de Lourdes da Silva Jardim a quantia de R$ 3.000,00 ( tres mil reais) a titulo de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mes a partir da citação. Outrossim, torno definitiva a tutela antecipada concedida.(...) \r\n\r\nProc. 2007.809.005117-2 - Edelmo Antônio Reis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimação para audiência de conciliação a ser realizada no dia 22.11.07 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.006447-6 - Ana Maria Dias de Souza Neto. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011500-9 - Ailton Pereira Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012399-7 - Osmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012419-9 - Kedma da Silva Decothe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsu Tacaache Ansburgue Macambira de Oliveira - OAB RJ133417). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016686-8 - Ana Andrea Lima Barbosa Coutinho Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Menezes Armond - OAB RJ096383). X Usa Car Compra e Venda de Veículos LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.016933-0 - Edilaine Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X Magnabosco & Freitas LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizado nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, a possibilidade de dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.809.016974-2 - Rita de Cássia Sudano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizado nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, a possibilidade de dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.809.018191-2 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). X FININVEST. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018475-5 - Lucia Helena Lopes Gomes Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.018508-5 - Cicero Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Unibanco - União de Bancos S/A. Nada a prover, uma vez que não consta pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.018633-8 - Creusa Sueli Lino Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.018769-0 - Neury de Oliveira Faria. X Telemar Expressinho. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.018770-7 - Katia da Conceição. X Telemar Expressinho. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.001540-9 - Maria Luciene Galvão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Galvão Lima - OAB RJ098306). X Haroldo Nazareno Ferreira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). Ao autor sobre o depósito às fls. 49/50, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.030216-4 - Cláudia Daumas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X Rodrigo Nascimento dos Santos. Certifique-se se houve oposição de embargos à execução. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.017030-0 - José Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Editora O Dia S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Intimação das partes para audiência de conciliação a ser realizada no dia 22.11.07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.016202-0 - Moacir Neres Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). E. mandado de pagamento. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da difernça em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.809.000342-4 - Ely Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002994-2 - Terezinha do Valle Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003654-5 - Regina Vasconcellos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). E. mandado de pagamento. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.018034-6 - Odete Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls 101, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.020034-5 - Sergio Ramos Rohan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito de volutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020054-0 - Amara Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021914-7 - Claudete Machado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). X Sintonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). Publique-se a sentença. Devolva-se o prazo recursal. Após, voltem cls para apreciação dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.021914-7 - Claudete Machado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). X Sintonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). ...julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.809.022478-7 - Sílvio de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Edições Natureza. Intimação do autor para ciência de que foi designado o dia 22.11.07 às 15:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.030074-1 - Juarez Vieira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X Turismo Tres Amigos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003444-7 - Luis Fernando Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Escola de Motorista Sao Gonçalo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Intimação das partes para audiência de conciliação designada para o dia 22.11.07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.004753-3 - Shirlei Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). X Ponto Frio - Globex Utiildades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.809.006478-6 - Evandro Cardoso da Silva. X Oceancar. Defiro a retifcação no polo passivo. Anote-se. Designe-se nova audiência. I-se a parte autora e Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.006531-6 - Valéria Cristina do Vabo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X B V Financeira S/A - Credito e Financiamento. Designe-se nova AIJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010657-4 - Regina Celia Maria de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte autora para que ratifique fls 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.809.016725-3 - Maria Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.016812-9 - Cicero José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Tim Celular S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.016883-0 - Vinicio de Souza Pina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizado nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.809.018417-2 - Elaine Alexandre dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Banco Santander Brasil S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.018535-8 - Michele Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018668-5 - Vanessa Sieczkowski Nascimento Azevedo. X Sendas Distribuidora S/A. A intimação das testemunhas deverá ser realizada quando da designação da AIJ, devendo a parte autora indicar quais das testemunhas arroladas deseja a intimação, observando o número máximo previsto em lei. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.027440-1 - Lucimar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.000558-1 - Alexandre Rocha Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Gazeta Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Comprove o autor a alegada diferença de preço do mercado \r\n\r\nProc. 2004.809.001872-1 - Valeria Dutra Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls.246/247. \r\n\r\nProc. 2004.809.002804-0 - Janes Baptista Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre fls 120. \r\n\r\nProc. 2004.809.007308-2 - Vania Cristina Monteiro Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2004.809.008030-0 - Maria Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Venha o valor da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.008574-6 - Maria do Rosario Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382, Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). A parte autora sobre o depósito de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2004.809.010792-4 - Erica Lima da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.012064-3 - Luciano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.020094-8 - Nova Pena Branca Mer Ac LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). E. mandado de pagamento, cf requerido. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.023884-0 - Adriana Novais Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.024722-0 - Willian Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se fls 145. \r\n\r\nProc. 2005.809.026306-7 - Luciano Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Recorrido. Com as contra-arzões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000816-1 - Adriana Otero Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Teleservice de São Gonçalo Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ante a certidão cartorária, indefiro fls 72. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.004204-1 - Claudiléa dos Santos Oliveira. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.016646-5 - Benedito da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.022504-4 - Josemir Barbosa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). X Iso Vantagens LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.025514-0 - Neraci Vieira Pinto. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027026-8 - Luciene Andrade Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Banco Finasa. A parte autora a fim de instruir com cópia necessária a fim de atender o R. despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.809.027456-0 - Debora Cristina Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Silva Damasceno - OAB RJ058820). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 30.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.032968-8 - Scylla Mara Alves Varela. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2006.809.037564-9 - Tatiana de Oliveira Lins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.037566-2 - Abel Jage dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Cetelem - Aura. Fls 59/67 - A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. Fls 68/75 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Com a apresentação das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037838-9 - Edimar de Lana Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Reputo justificada a ausência da parte autora. Diligencie o cartório o que for necessário para realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.000358-0 - Katia de Jesus Pereira. X Ibicard. E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001642-1 - Augusto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Banco do Brasil. Designe-se nova audiência. Cite-se/intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004395-3 - Magna Nazaré Mendonça de Oliveira. X Itaú / Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fixo a multa diária no valor de R$ 30,00. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, bem como para que comprove o depósito do valor acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005170-6 - Andreia Ferreira Azavedo Barbosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fe que designei Audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 04 10 2007 as 15 00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.005618-2 - Rosa Maria de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X TNL PCS S.A - OI e outro. JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.005649-2 - Jorge Luis Nobrega. X Ibicard. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018663-6 - José Luciano Rocha. X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.018704-5 - Elza Magalhães. X BANCO ITAU S/A - Alcântara. À parte autora para que traga cópia da inicial e sentença do processo nº 2002.809.006138-5. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.018719-7 - Clênio Pires. X Óticas Moisés. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.018771-9 - Marcilio Dias Salomão. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a reclamada se abstenha de interromper o serviço prestado à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.809.018799-9 - Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Traga a parte autora cópia dos comprovantes dos pagamentos das demais prestações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.037008-1 - Mauro Fernandes da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Vanderlan Barbosa de Souza e outro. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.016712-6 - Juarez Velasquez de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.005276-7 - Antonio Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.005766-2 - Wilson da Rocha Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Férias Card Club de Turismo e Lazer. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 50/67\". \r\n\r\nProc. 2005.809.007188-9 - Marcio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883, Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). I-se a ré para que comprove a data do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.020100-1 - Solange Martins Ramos Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E, Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Promo Tv Comercial Ltda. (redetv Shop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.026716-4 - Simone Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.000416-7 - Jorge Luiz Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Itau Card e outro. Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.809.003688-0 - Audenice Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004744-0 - Maria José Marnet Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009292-5 - Jocinei Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Metalúrgica Fortec. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.017950-2 - Dalmir Celeri Garcia. X CREDICARD BANCO S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018024-3 - Maria da Glória Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019134-4 - Jose Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls 116, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.022112-9 - Walter Félix da Mata Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Unimed São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011592-7 - Maria Berenice Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. jULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.012367-5 - Elenice Muniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018337-4 - Carlos Augusto Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha a comprovaçãoda inclusão do nome nos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018643-0 - Fernanda Cristina Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.014240-0 - Ruben Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). X Auto Onibus Alcantara S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao V. Acordao. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.002648-0 - Carlos Henrique Barbosa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Dicasa Motos e outro. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.005058-4 - Lucia Cristina Valle de Oliveira. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Oficie-se transferindo o valor dos honorários para conta da CEJUR.. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.017024-3 - Jethe Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir a execução para R$ 15.000,00, eis que compatível com a obrigação descumprida.\r\n\r\nProc. 2003.809.024060-9 - Elisete Nascimento Cotrim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.024206-0 - Carlos Augusto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para retirar dos cálculos elaborados pela exeqüente o valor de R$ 720,00, mantendo-se os demais valores. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.809.025540-6 - Instituto Educacional Mendonça Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, a fim de reduzir a execução para R$ 4.500,00.\r\n\r\nProc. 2004.809.006140-7 - Sergio Ricardo Narducci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834, Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.006428-7 - Ricardo Amazon da Silva Lobo. X Avon Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.014430-1 - Antonio Henrique Melo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.016894-9 - Risomar Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS e extingo o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2004.809.022998-7 - Neuza Maria Pimentel Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.023650-5 - Ismael Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.809.007018-6 - Jair de Oliveira Marinho. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.007440-4 - José Roberto Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007940-2 - Joelson Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X Molibita Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.008552-9 - Estevam Luiz Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030930-4 - Marcelo Billy Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.000372-2 - Thiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freitas Rodrigues - OAB RJ128353). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. À parte autora sobre fls 89/92 \r\n\r\nProc. 2006.809.003024-5 - Maria Nazaré Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Fls 82 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.809.005238-1 - Zulma da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005914-4 - João Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.006598-3 - Carolina de Souza Monteiro. X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.012848-8 - Moacyr Vieira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012866-0 - Jose Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012876-2 - Antônio Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012878-6 - Paulo Cezar Scarpa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012908-0 - Nélio Paulo dos Santos Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013106-2 - Marta Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013112-8 - Maria das Graças Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013118-9 - Cláudia Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013184-0 - Bianca Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013314-9 - Latifa Moreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013356-3 - Paulo César Mendes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013556-0 - Lucia Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013672-2 - Jailton Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014354-4 - Jorge Henrique Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014562-0 - Angela Maria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014564-4 - Agenora de Souza Tolissano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014814-1 - Rafael Guezine Bastos de Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.014816-5 - Agatha Cardoso Lobo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016854-1 - Lucilene Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017212-0 - Viviane da Silva Macedo. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.022162-2 - Erika Fonseca Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.033306-0 - Márcio Romano Corrêa Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Bbj Morete Eletrorefrigeração Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.809.033506-8 - Maria Nilce Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.003643-2 - Carlos Alberto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Itaucard - Administradora de Cartões de Credito S/A. Ao autor sobre fls. 42 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.809.004248-1 - Mariza Rodrigues Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Banco Itau Sa e outro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005170-6 - Andreia Ferreira Azavedo Barbosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fe que designei Audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 04\\ 10\\ 2007 as 15 00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.005392-2 - Robson Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.005959-6 - Helena de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006187-6 - Jorge Henrique Chaves. X Casa & Video e outro. I-se a primeira ré para a audiência já designada, considerando a justificativa de fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.809.011836-9 - William de Jesus Guia Cantalego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018325-8 - Marly Nogueira dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.809.018352-0 - Andre Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hsbc Bank Brasil S/A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.015006-8 - Vinicius Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Michele Sales do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ066163). Certifico e dou fe que em cumprimento ao despacho retro, designei Audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 03 09 2007 as 14 30 hs \r\n\r\nProc. 2007.809.005526-8 - Renata de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir de Assis Pereira - OAB RJ140691, Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Alnyr da Silva. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. Pretende a autora executar título executivo judicial, consistente em sentença proferida nos autos do processo nº 2002.002.025013-0. A execução, contudo, deve ser processada nos próprios autos em que se formou o título executivo, não cabendo a execução em processo autônomo. Isto posto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027954-0 - Maria do Carmo Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.004860-9 - Marcelo Dias de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.019698-2 - Rozileia Saturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.027524-9 - Juliana de Carvalho Schmid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.008394-6 - Teresinha de Pontes Calanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.024228-3 - Luiz Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casa Tucano de Alcântara S/A (pet Shop e Bazar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javan Barreto Farias - OAB RJ079464). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.031176-1 - Carla dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Jair Damasceno de Barros - OAB RJ116311, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.012746-0 - Acyr Afonso da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013148-7 - Valdemir Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014536-0 - Antônio Sousa Fona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017120-5 - Antônio Carlos Pavezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.017302-0 - Arlete dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006573-0 - Celso Paulino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Unibanco - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.005973-0 - Jose Domingos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X Angela Oliveira Paschoal e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 282130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021920-0 - NILZA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X UBIRATAN JOSE DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) REQUERENTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls.87, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014531-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER FARIA DE ANDRADE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls.41/45,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.007156-0 - AGOSTINHA ROSA MESCHKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RONALDO PEREEIRA GABRIEL E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) exequente quanto a(o) despacho de fls.56, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X EDILAM EDITORIAL LTDA E OUTROS Custas Judiciais a recolher referente a citação dos réus por C.precatória :Distribuição cód. 0723-7 R$ 3,49 , Porte de Remessa e Retorno R8,74, AEVC, cód.0702-1 R$ 38,48, Atos dos Distribuidores cód. 0723-7 R$ 17,45 e 20% R$ 3,49 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 3,40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.007182-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) DESPACHO de fls.155, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.003736-0 (33842) - MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) DESPACHO de fls.169, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.054.027105-0 - WANDEGEZILO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) CERTIDÃO de fls.58, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.003448-3 (30.128) - JORGE LUIZ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:1-A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. 2-Defiro nova penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo, compensados os R$ 5.010,54 anteriormente bloqueados.3-Defiro a penhora dos créditos a favor da ré junto à FETRANSPOR. Diligencie o senhor Oficial de Justiça a penhora no percentual de de 5% dos créditos brutos em favor da executada, nomeando depositário o Diretor da FETRANSPOR ou representante com poderes, que deverá realizar o depósito judicial de tal quantia, no prazo de 5 dias, a contar da intimação, a favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.538.003448-3 (30.128) - JORGE LUIZ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ENDEREÇO DA FETRANSPOR PARA QUE SEJA CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 538. \r\n\r\nProc. 2004.054.004846-7 - MARIA CRISTINA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X LABORATORIO ABBOTT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre ofício de fls. 154/155,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.005441-1 - CRISTIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 74/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010216-0 - NEIVALDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001554-7 - ANTONIA NEIDE VICENTE GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GERAILDO LIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Decisão: (...)Pela decisão de fls. 29/30 foi deferido, a partir de 31/07/2007, o prazo de cinco dias para a desocupação voluntária do imóvel, o que não foi feito como reconhece o réu nas razões do recurso. Assim sendo, não vislumbro motivos para suspender o cumprimento da decisão, especialmente diante do fato de que o réu foi regularmente intimado a comparecer à audiência de justificação e deixou de fazê-lo juntando aos autos um atestado da otopedia emitido pela Secretaria de Saúde e Bem Estar Social desta Comarca que narra, apenas, que o autor foi atendido com problemas ortopédicos e necessitou de recpouso, nada esclarecendo quanto ao mal que o acometeu. Assim, deixou o réu de fazer uso da oportunidade para justificar sua posse. Em assim sendo, certificado o recolhimento das custas, expeça-se o mandado de reintegração conforme determinado a fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.054.008321-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO GOMES SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 31/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.001654-9 - DENILSON MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls. 67,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 282434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.054.000623-6 (15947) - ODECIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Nomeio a Dra Zulmira Lúcio Brito, especialista em medicina do trabalho, para a realização de exame de local e nexo causal no dia 04/10/2007, às 14:00 horas. Laudo em 20 (vinte) dias. Fixo os honorários pericias em três salários mínimos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos suplementares. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000716-6 (20701) - ARISTEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000903-5 (19034) - AGUINAL JACINTO TRIANE (Adv(s). Dr(a). DEISE WALDEZ BRAVO (RJ-024848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Atendendo a determinação da instância revisora, determino a realização de exame pericial, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 03/09/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunam \r\n\r\nProc. 1989.054.000413-1 (26560) - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo critérios oficiais, sendo certo que o INSS citado em execução deixou de opor embargos, FIXO o valor da execução no total constante do cálculo de fls. 193/199, no montante de R$ 7.788,26(sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), equivalentes a 5.733.41 UFIR's. Publique-se, registre e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito judicial do montante devido ao Autor e do valor pertinente aos honorários advocatícios, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001. \r\n\r\nProc. 1989.054.001101-9 (26986) - REINALDO SANT'ANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Intime-se o Autor por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.054.000536-4 (31827) - ANTONIO JOAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. Reconsidero a decisão anterior, em parte, para nomear perito do Juízo, em substituição, o expert em neurologia, DR EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'AQUER, cujo endereço é do conhecimento da Serventia. \r\n\r\nProc. 1991.054.001176-5 (32557) - JUDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls. 104 - Anote-se o endereço atualizado da Autora.2) Remarco a prova pericial para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se a Obreira, esclarecendo que o referido exame será realizado na Clínica Dr. Salvador Moreno, localizada na Rua Alfredo dos Anjos, nº 37, Térreo, Centro, São João de Meriti \r\n\r\nProc. 1991.054.001429-8 (32281) - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Anote-se o endereço atualizado da Obreira (fls. 128 e 133);2) Remarco a prova pericial para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se a Obreira, esclarecendo que o referido exame será realizado na Clínica Dr Salvador Moreno, localizada na Rua Alfredo dos Anjos, nº 37, Térreo, Centro, São João de Meriti. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.012055-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.054.017043-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). GLAUCIA ELIAS FONTES OXMAN (RJ-076838), Dr(a). CRISTIANA DE OLIVEIRA CHABASSUS (RJ-103193), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.054.020233-8 - COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.054.000538-0 - PAULO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes, sobre fls. 84/86. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.006057-7 - AGUINALDO NOBRE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:às partes para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.009531-2 - MARIA DAS DORES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:À Autora para regularizar a exordial que, s.m.j, se apresenta faltando página. \r\n\r\nId: 282435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014915-8 - NEIDE JUSTINO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X MARCOS ANTONIO ERMIDA JUNIOR Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta depositado na conta poupança nº 15923-9 e na conta de nº 0388/204663-8 do Unibanco, em favor das requerentes representados por sua procuradora MAGALI DA ROSA SANTANA. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \"de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.033780-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOELI MARIA ESPADAROTI DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 58, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000812-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIDNEI DOS SANTOS ADHEMAR Decisão:Defiro fls, 47, recolhidas as custas indicadas acima. \r\n\r\nProc. 2006.054.011412-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIDES DE ASSIS CAPITULINO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009487-1 - DANIEL LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:Venham as cópias das 3 últimas declarações de rendimentos da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004210-0 - ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X SERGIO DUARTE CORREA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006714-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LENITA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se solicitando às instituições financeiras os salários existentes nas contas indicadas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.054.011945-2A - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VITOR CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Ao impugando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032861-9 - FELIPE DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.011030-6 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré. documentos em vinte dias. Após às partes em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.054.000793-7 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (FLS. 49) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 140/142 \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.054.005053-2 (3248) - MARIA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X CONSTELACAO TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:Defiro o créscimo de 10% sobre o débito. Defiro a penhora, conforme fls. 162. expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.005692-2 - NAGILA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Vista a seguradora quanto ao cumprimento do acordo ceelbrado entre autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.014687-0 - ELVIRA SOARES GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 22/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003391-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO REIS MIRANDA Decisão:Defiro fls. 29. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006703-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACYR CAMILO Decisão:Defiro fls. 31, após baixa e arquiva. \r\n\r\nProc. 2007.054.004359-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NILSON VICTOR DA SILVA Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007801-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONATAS COSTA DE LIMA Decisão:Defiro vista dos autos por 10 ( dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.011945-2 - VITOR CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.001676-4 - ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Intime-se a ré, via postal, a efetuar o pagamento do valor da condenação conforme planilha de fls. 328, 7.500,5894 UFIR's em quinze dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009915-3 - DERALCO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Reparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.003165-0 - CARLOS RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento das custas. Indefiro fls. 176/7 pois já expedida mandado conforme decisão de fls. 171. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.006617-4 - ANTONIO GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.003848-8 - AMAURI MARCONDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA SHOW S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nId: 282437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.008607-4 - W.O.L. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X J.E.L. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 06/11/07, às 13:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013927-1 - NILSON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: SANEADOR VISTOS E ETC. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES ARROLADAS NOS ARTS. 267 E 269, II DO CPC. AUSÊNCIA DE NULIDADES OU DE IRREGULARIDADES A SANAR. DEFIRO AS PROVAS POSTULADAS, DESDE QUE DILIGENCIADA PELAS PARTES NO PRAZO LEGAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela - guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.054.014586-6 - IVAN DE OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), MILENA TELES GONÇALVES BARBOSA Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, QUANDO SERÃO OUVIDOS O REQUERENTE E OS GENITORES DA CRIANÇA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.004363-2 - INGRID PETRUNGARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X IRENE MONTEIRO PIRES Comparecer para retirar carta precatória \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010215-8 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X C.J.G. Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de justiça à parte autora.2 - Marco audiência de conciliação para o dia10/10/2007, às 15:30h.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.008449-1 - J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X A.C.F.), M.F.F.M.) Despacho:1 - Defiro a G.J. ao autor.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 15:00h.3 - Após o decurso do prazo de resposta e uma vez ouvido o MP, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada.4 - Cite-se e intime-se.5 - Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 282442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.001917-7 (28090-3) - DOVER-INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, recebo os embargos, contudo, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, impondo à Embargante os ônus sucumbenciais, arbitrada a verba honorária em 10% do valor da execução. Transitada este em julgado, certifique-se nos autos do processo de execução, a fim de que retome sua marcha como de direito.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.025508-0 (42690) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Desta forma, DEFIRO a nomeação feita pela executada e determino a penhora do bem imóvel descrito na certidão de fls. 47.Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2002.054.025512-2 (42686) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Desta forma, DEFIRO a nomeação feita pela executada e determino a penhora do bem imóvel descrito na certidão de fls. 82/86.Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.002985-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Desta forma, DEFIRO a nomeação feita pela executada e determino a penhora do bem imóvel descrito na certidão de fls. 54.Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2003.054.012354-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Desta forma, DEFIRO a nomeação feita pela executada e determino a penhora do bem imóvel descrito na certidão de fls. 82/86.Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2003.054.019512-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Desta forma, DEFIRO a nomeação feita pela executada e determino a penhora do bem imóvel descrito na certidão de fls. 54.Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nId: 282444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 307 - Falsa Identidade, n/f do art. 69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.054.002625-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR VALERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501) Certifico que ofício para liberação da arma de fogo encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29, todos do Codigo Penal N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.054.012877-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO RICCI SOUZA, ANDRÉ SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.054.020413-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADELSON KLEIN (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Certifico que fica designado o dia13/08/2007 às 13:30h para apresentação do réu, conforme fls.319v. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.010352-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Anverso, anote-se onde for o caso. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008920-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X DIOGO COSTA SOUZA Despacho:Fls.59/62. Defiro. Designo interrogatório para o dia 27 de agosto de 2007, às 13h. Intime-se/requisite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 2005.054.003378-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE COSMO KROFF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)), COSME COUTINHO REAL, Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nId: 282443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.006379-7 - MP X TITO GONCALVES DO LIRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324) Assim, considerando que se trata de delito grave, praticado em concurso de pessoa e grave ameaça às vítimas, mediante emprego de arma de fogo e, que se encontram presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, previstos nos arts. 311 e 312, do Código de Processo Penal, acolho o parecer da Ilustre Representante do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de Revogação da Prisão Preventiva do acusado TITO GONÇALVES DO LIRIO FILHO.Às partes para que se manifestem na forma do art. 499, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II do CP (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005770-0 - MP X LUIZ FERNANDO SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) ...3) Sem prejuízo dos itens anteriores, às partes em diligências \r\n\r\nId: 282441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010607-4 - GERMANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Decisão:Fl. 44 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010383-8 - CLAUDIA VIEIRA DE FREITAS, CARLA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X DURVAL SIQUEIRA DE SOUZA FREITAS Ao requerente sobre ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.007682-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Decisão: Tendo em vista que restou configurada a notificação do devedor fiduciário (fl. 14), Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.025929-7 - VALDIR CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X HELIO DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.066.006724-8 - MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.008052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA), BENEDITO SOUZA OLIVEIRA), IVANA MENDES DA SILVA Decisão:Fl. 135 - Defiro, por derradeiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.004969-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RITA DE CASSIA CUSTODIO CRECCA Vista ao patrono do autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.006522-0 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE, TAKESHI LUCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.006553-0 - ALOYSIO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem provas justificando o lastro probatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003837-0 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X PAT SHOPPING LANCHONETE DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 31, parte final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.017873-1 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 112/117 e os acolho para esclarecer que a parte devedora deve ser intimada para cumprimento da decisão proferida no acórdão de fls. 96/98. Intime-se, pois, a parte devedora (embargante), via postal, para cumprimento do acórdão, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. Indefiro a remessa os autos ao contador, uma vez para que se chegue ao quantum devido necessário apenas a utilização de cálculos aritméticos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.003924-3 - REJANE MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Vista ao patrono do Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.000875-6 (26740) - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 179 - Indefiro. A intimação da penhora deve ser feita diretamente e na forma legal, devendo o exeqüente informar o endereço da inventariante de André Monlevad para intimação pessoal.Compete a parte exeqüente, uma vez que é ele quem alegou, a prova da existência do direito de ação do executado sobre o imóvel indicado à penhora, respondendo, na forma da lei, por eventuais embargos de terceiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005096-2 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X T E F SERVIÇOS INDUSTRIAIS), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Despacho:Fl. 70 - Esclareça o subscritor o pedido, uma que tratando-se de execução despiciente a citação editalícia antes do arresto de bens do executado para garantia da execução, na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016399-3 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA Decisão:Fl. 120 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.021419-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA), ANTONIO PORTILHO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 102, parte final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005166-0 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Vista ao patrono do autor sobre mandados negativos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011854-4 - VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCELO MAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao patrono das partes para recolhimento das custas para intimação das partes e testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019407-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMELI BUDE DE SOUZA CHAVES Decisão:Defiro, por derradeiro, o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.009697-6 - IGOR DE SOUZA CRISTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X UNIFOA CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Despacho:Sobre pedido de desistência de fl. 46, diga a parte requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.005286-7 - JARBAS CAMARA SUPIMPA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HERMANE DE FREITAS MONTEIRO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.003386-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JAQUELINE BUZON DA CRUZ Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005907-4 - SEBASTIAO MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao patrono do autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM RITO SUMARIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012510-0 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivo, contudo, nego-lhe provimento já que tem nítido e inadmissível caráter infringente, devendo a parte embargante valer-se das vias apropriadas para rediscutir o mérito do conflito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000416-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DA SILVA Decisão:Fls. 21/22 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009275-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOHNE DONIZETE SELVATI Decisão:Fl. 25/26 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004473-3 - ANDREIA LUIZA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MARCOS ANDRE SALUME AMARAL Despacho:Fls.116/117 - Desentranhe-se mandado de fls. 114 e adite-se para cumprimento, ficando ciente a parte interessada que não cabe ao OJA entrar em contado com a mesma para cumprimento, mais a esta procurar o OJA na NAROJA, em dez dias, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000036-8 - JOSE DINIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Fls. 534/540 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005655-3 - JULIETA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Despacho:1) Fls. 94/98 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.029566-4 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Incide a multa uma vez que a ré poderia ter efetuado o depósito judicial e ficou inerte. Venha o depósito integral, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015037-3 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X FINANCEIRA LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.021583-1 - TRANSMERIDIEN CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Comprove a parte interessada, em vinte dias, o depósito dos honorários do perito, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.066.000511-7 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à 127, uma que os documentos juntados às fls. 129/130 não compravam o depósito integral dos honorários do expert. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009863-4 - WILLIAN SANTOS DO SACRAMENTO, MARIA DE LOURDES JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), Nomeado: ESTADO DE MINAS GERAIS, Dr(a). JOSE ROBERTO GUIAMARAES (MG-033396) Ao patrono do autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 282446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011422-6 - VALDINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte Requerente tome conhecimtno do Ofício-resposta de fl. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.006213-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANDERLEI FERREIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008615-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X E. P. BASTOS ARMARINHO ME), EDVALDO PASSOS BASTOS), LUCIA DE FATIMA JUDICE BASTOS Despacho:Defiro os pedidos de fl. 72, abrindo-se vistas em seguida ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010022-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DE OLIVEIRA Despacho:Vistas ao autor por quinze dias, ciente de que nada sendo requerido o feito será extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000436-7 - DAGMAR CANDIDO ARBEX-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X REDE DE ENSINO ARKITAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento das quantias já penhoradas, pois esse levantamento somente pode ocorrer após decisão sobre os efeitos do recebimento de eventual impugnação.Defiro o pedido de penhora on line pelos valores de fl. 466.Segue ordem de transferência das quantias já bloqueadas. Lavre-se o devido termo, intimando-se o executado, para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.066.015397-5 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X SUPER TRAFO COMERCIO E CONSERTOS DE TRANSFORMADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN SLUSNAI (SP-113034) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, II do CPC, tendo em vista o acordo a que chegaram as partes conforme noticiado à fl. 109. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004577-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SERGIO DE OLIVEIRA DE PAIVA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 29 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007179-7 - MAURO BALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a prorrogação requerida à fl. 17.(90 dias) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027465-1 - ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré tome conhecimento do ofício de fl. 161 (Procedimento para o recolhimento das custas da Carta Precatória). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016167-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado, tendo em vista que embora a autora afirme que não solicitou o cartão de crédito, dele fez uso por diversos meses conforme se verifica às fls. 13/33, razão pela qual diante da sua inadimplência, possível a inclusão de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.Considerando que o réu manifestou expressamente sua discordância com a audiência de conciliação (fl. 64), deixo de designá-la, por estar demonstrado que a mesma não alcançará sua finalidade.Vistas às partes e voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, C/REPDANOC/CANC PROT \r\n\r\nProc. 2002.066.010621-1 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositadaIntime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 435/436 (R$ 1.733,74) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003888-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTER IMACULADA DE SOUZA Despacho:Defiro os pedidos de fl. 56.Após, ao arquivo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011566-0 - ILARINA DE MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Conclusão de ordem.Revogo o despacho de fl. 111, vez que proferido equivocadamente, tendo em vista que o agravo retido foi interposto e recebido em audiência, constando de fls. 106/109 as contra-razões ao mesmo.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada às fls. 103/104. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.009906-0 - NILTA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RODRIGO MAGNO PEREIRA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, recebo o requerimento de fl. 28 como manifestação de desistência, pedido que homologo e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.006336-1 - MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)), GEANI MARIA VALIM) X GEANI MARIA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), MARCOS DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003900-9 - JOSE PEDRO BARREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X JORGE CITELI MENDONÇA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.005615-2 - MARGARIDA MARIA PARDAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ORGANIZAÇAO DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Sentença:Por tais razões, dou provimento aos embargos declarando a impenhorabilidade, conforme requerido na inicial.Sem ônus ucumbenciais, conforme fundamentação acima.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.019045-7 (794) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X JOSE DE PAULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação das partes sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1997.546.020148-3 (883) - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), HELIA DE CASTRO SIMOES), ERLEI OLIVEIRA ANDRADE), CRISTINA COSTA DE ANDRADE, Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 430, considerando-se os termos do acordo de fls. 404/407, segundo o qual não poderia restar qualquer dúvida quanto ao pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.546.020176-9 (890) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO RAMOS), VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Promova o exeqüente o prosseguimento da execução, cumprindo o determinado à fl. 202. \r\n\r\nProc. 1998.546.001456-7 (001181-0) - JORGE FERREIRA DE LIMA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X SERGIO GONCALVES FAXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Rejeito a impugnação de fl. 221, pois a verba honorária foi calculada em cumprimento à decisão de fl. 22.Oficie-se à CEF solicitando informar os valores já bloqueados e determinando que seja mantida a ordem de bloqueio até que se alcance a importância de R$ 60.274,26 (FL. 215). \r\n\r\nProc. 1999.066.002355-7 (2181) - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Defiro os pedidos de fl. 261, devendo o exeqüente informar endereço atualizado do executado, ante o teor da certidão de fl. 235vº. \r\n\r\nProc. 2003.066.014965-0 - ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:O executado já foi citado (fl. 25vº), pelo que descabe nova citação, conforme requerido à fl. 63.Indique o exeqüente bens do executado a penhorar.Intime-se o executado, por seus advogados, a indicar bens penhoráveis, local em que se encontram e valor de mercado, sob pena de multa de até 20%. \r\n\r\nProc. 2003.066.015189-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MALIBU SURF SHOP LTDA-ME), ELIAS THADEU PEREIRA), NEIDE MARIA DE SOUZA PEREIRA), CARLOS LUIZ SOUZA), SILVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Defiro o pedido de fl. 283.( Sobrestamento 15 dias) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000132-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Defiro o prosseguimento da execução contra bens dos sócios, ante a desistência em relação à pessoa jurídica falida, conforme decisão de fl. 137.Informe o exeqüente valor atualizado do débito, indicando bens sobre os quais deve recair a penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.007560-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SUELLEN DE ANDRADE DE SILVA Despacho:Promova a exeqüente a citação da executada, considerando o teor de fl. 35vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.008204-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO BITENCOURT Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.010033-3 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Diga a exeqüente se persiste interesse no prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006212-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CABOTEC E SRV. I CAR LTDA ME), PEDRO CANDIDO DO CARMO Decisão:Suspendo o curso da execução por um ano. \r\n\r\nProc. 2007.066.009350-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUDMILA TEIXEIRA CARVALHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.024895-0 - DILMA CARDOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:J. Defiro GJ. Prossiga-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009980-1 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MINAS BRASIL SEGUROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.066.001494-7 - CIRENE PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA PIRES GRANADEIRO), ANTONIO DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), ALBERTINO TAVARES ... , digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010929-6 - DEACIR MENDES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ZELIA ALMEIDA MENDES Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032327-3B - FERNANDO FONTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Decisão:Indefiro o requerimento de impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista o recolhimento das custas pelo impugnado, conforme noticiado à fl. 08 e se verifica às fls. 34/36 dos autos principais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012953-0 - FRANCIELLE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ROSEANE), MARCOS ANTONIO LEAL), RITA), MARIA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias p/ instruir Carta Precatória (Conf. Art. 202, II, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.017141-0 (585-6) - IRACEMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Informe a exeqüente bens dos executados passíveis de penhora, impulsionando a execução.Intimem-se os executados, por seus advogados, a indicar bens penhoráveis, local em que se encontram e valor de mercado, sob pena de multa de até 20% \r\n\r\nProc. 2000.066.017228-8 (3129) - VAGNER DO AMARAL SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.015630-3 - TIAGO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, Execução Provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca dos cálculos do Contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.014700-4 - Inventariante: OLINETE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X GENI PEREIRA DA SILVA-INVENTARIO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.066.003817-2 (2234) - Inventariante: SONIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA-INVENTARIO Decisão:Chamo o feito à ordem.Desentanhem-se as fls. 92/97.Distribua-se por dependência ao feito nº 1999.066.003817-2, autuando-se em apenso, cumprindo-se o disposto no art. 1043 e parágrafos do CPC. Defiro a requerente o encargo de inventariante. Lavre-se termos.Após, intime-se a inventariante a recolher custas do inventário ou provar a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2004.066.012919-7 - Inventariante: SANDRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANTONIO JOSIMO DE LIMA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante acerca do Esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.000745-8 - Inventariante: SUZANA RANY DOS REIS FERES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SEBASTIAO JOSE FERES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do laudo de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.010907-7 - ELIANE DE LACERDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X PREFEITO DO MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FAPS/CAPS/VR Decisão:Logo, falta competência a este Juízo de 1º grau para processar e julgar o presente mandado de segurança, no qual figura como uma das autoridades coatoaras o Exmo. Sr. Prefeito Municipal.Por tais razões, declarando a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.017487-0 (3150) - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO-CAUT B APREENSAO C\\DEPOS JUD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Diga o exeqüente se persiste interesse na execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.546.011046-1 (0035) - ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA- (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X N E MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Informe a exeqüente valor atualizado do débito, indicando bens dos executados a penhorar.Intimem-se os executados, por seus advogados, a indicar bens penhoráveis, local em que se encontram e valor de mercado, sob pena de multa de até 20%. \r\n\r\nProc. 2004.066.008776-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLAUDIO FERNANDO MARQUES GRIJO DA SILVA Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 66/67 (R$ 1.444,21) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2004.066.021482-6 - MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Prossiga-se na forma da decisão de fl. 277. \r\n\r\nProc. 2007.066.008244-8 - PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X POLENSUL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Sus pendo o curso do processo por trinta dias.Após, diga a autora de seu interesse no prosseguimento, servindo o silêncio de manifestação pela desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.003249-1 (2386-4) - ACOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X FRIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias p/ instruir mandado de citação Via Postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009750-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam as partes acerca do cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.066.009605-8 - SERGIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias p/ instruir Carta Precatória (cumprir art. 202, II CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, concessao de liminar \r\n\r\nProc. 2000.066.016424-3 (3077-1) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA RIBEIRO LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento, observando-se as novas regras sobre execução de sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.006074-7 (2462) - GONÇALO BELISARIO DA SILVA-REPARATORIA DE DANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a liquidação por arbitramento, nomeando perito na pessoa do Dr. João Paulo do Val, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, facultando às partes a apresentação de quesitos em cinco dias, fixando prazo de trinta dias para conclusão dos trabalhos.Informe o autor o valor que considera devido a título de base de cálculo (fl. 643). \r\n\r\nProc. 2003.066.000022-8 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro o pedido de fls. 619/621, para o caso de eventual duplicidade, apesar de já determinado o desbloqueio em cumprimento da decisão de fl. 606, conforme recibos de fls. 607/610.Segue novo recibo de acompanhamento adiante. \r\n\r\nProc. 2003.066.007629-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ BAESSO, REP/ POR SEU INVENT. GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro o processamento da liquidação como requerido às fls. 683/686, nomeando perito na pessoa do Dr. João Paulo Ribeiro do Val, que deverá ser intimado de sua nomeação para apresentar estimativa de honorários, abrindo-se vistas às partes.Informe o exeqüente o valor que considera devido para a base dos cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021469-3 - PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X TUVIBRA - INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.016211-9 - MARIA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7 - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada.Diga o exeqüente sobre a impugnação de fls. 311/313. \r\n\r\nProc. 2004.066.016642-0 - MARCILENE DE BARROS ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl. 91: Atenda-se.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC.Não havendo manifestação, expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.066.004876-3 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.017152-9 - MANOEL MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 326, encaminhando-se cópias de fls. 319, 320, 326, 327 e 328.Após, digam as partes sobre a necessidade de novas provas e sobre a possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004770-5 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nId: 282447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.003617-1 - LABORATORIO PASTEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ao Dr. JOSE CARLOS BARROS AMADO, OAB 46264 PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADO EM MAÇO PROV. 49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.006542-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAJEOLAJE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) AO DR. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA OAB 90.095 PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.( MAÇO 64 PROV.) \r\n\r\nId: 282450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.066.011353-3 (26699) - QUALIDADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a embargante pessoa jurídica atuante no comércio. Recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2002.066.021831-1 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolham-se as custas (fl. 13), e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.066.008864-1 - PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:...Neste diapasão, tendo em vista o pagamento da dívida, no que importa a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.066.009030-3 - DARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANGLARD TOLEDO (RJ-073956)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Considerando a extinção da execução pela quitação, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas pelo embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.003825-6 (11475) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CYGNUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Decisão:Conheço em parte da exceção de pré-executividade de fls. 87/93, para apreciar tão somente a prejudicial de prescrição, pois as demais questões não cabem em sede de exceção.Não merece acolhida a prejudicial de prescrição, pois, ainda que se considere o crédito constituído em 1993, como reclamado pela excipiente à fl. 89, é certo que a execução fiscal foi proposta em 13/03/1997 (fl. 02vº), antes do transcurso do prazo prescricional de cinco anos.A inicial foi regularmente processada, não se vislumbrando qualquer desídia por parte do exequente, conforme se verifica às fls. 06/11.Demora no cumprimento nos atos processuais por emperramento da máquina judicial não pode acarretar ônus para as partes. Por tais razões, julgo improcedente a exceção de pré-executividade.Diga o exequente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.546.012305-6 (19151) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA FLOR DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado do feito, ciente de que seu silêncio implicará em concordância. \r\n\r\nProc. 2002.066.015854-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAMPOS PEREIRA EMPREEND IMOBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Sentença:... declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.066.019501-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X DARY DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando que o Município peticionou comunicando a quitação do débito, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. expeça-se mandado de levantamento da penhora, caso necessário. Custas pelo executado. transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.066.030041-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANIL FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320), Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Portaria 01/2000: Ao Patrono do Executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\n\"A Petição encaminhada por V. Sa. endereçada ao processo nº 2001.066.015579-9 é estranha ao mesmo, razão pela qual solicito a retirada da mesma em Cartório para regularização.\" ------ Dra. Rita de Cássia dos Prazeres Gomes, OAB/RJ - 76.238 \r\n\r\nId: 282456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004504D - Wilson Terezinho Addario\r\n\r\nProc. 2002.819.001714-0 - Joelma Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.819.004799-6 - Wilson Terezinha Addário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Condominio do Edifici Parque Jardim Amália. \r\n\r\nProc. 2003.819.005693-6 - Adriane Aparecida da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Marilia Ferreira Soares Magalhães. \r\n\r\nProc. 2004.819.006345-1 - Wilson Terezinho Addario. X Elizabeth Cabral da Rocha Addario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). \r\n\r\nRJ024719 - Luiz Boaretto Gobbi\r\n\r\n010097/2000 (2000.819.001513-7) - Antonio Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). X Luiz Carlos de Oliveira e outros. \r\n\r\nRJ035466 - Elaine de Carvalho Bannach Nogueira\r\n\r\nProc. 2002.819.002721-1 - Waltenir Jose Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ035466). X Moacir Vieira Pires e outro. \r\n\r\nRJ037070 - Jose Maria Lemos\r\n\r\nProc. 2003.819.003401-1 - Ely dos Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\nRJ038044 - Marilu Terezinha Muller de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.819.005537-3 - Marilu Terezinha Muller de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Policlínica Amhavre LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.819.004280-0 - Claudineia de Moraes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Patricia R. S. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão da Costa - OAB RJ039982). \r\n\r\nRJ038776 - Carlos Roberto de Almeida Leal\r\n\r\nProc. 2003.819.005032-6 - Maria Apparecida Duarte Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.819.005033-8 - João Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.006301-7 - Elzita Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). X Eletro Mecanica Irmãos Nunes LTDA. \r\n\r\nRJ039527 - Maria das Graças Azevedo\r\n\r\nProc. 2000.819.001851-5/01 - Margarete Florêncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). X Marilia Dirce de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). \r\n\r\nRJ039956 - Nelson Jorge Paes de Lima\r\n\r\nProc. 2003.819.005193-8 - Vanda Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960, Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X Light-serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). \r\n\r\nRJ043873 - Jose Cleber Medeiros de Aguiar\r\n\r\nProc. 2003.819.007057-0 - Sandra Maria Felipe Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cleber Medeiros de Aguiar - OAB RJ043873). X Instituto de Ensino Jose Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rodrigues Junior - OAB RJ097525). \r\n\r\nRJ045029 - Primerroz Costa Gomes\r\n\r\nProc. 2004.819.003805-5 - Marlene da Graça Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029, Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Maycon Roberto dos Santos e outros. \r\n\r\nRJ050633 - Maria Luiza Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.819.004857-9 - Alberone Freitas da Silva. X Fabiane da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). \r\n\r\nProc. 2006.819.008905-5 - Rt Peres Artigos do Vestuário LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633, Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905). X Elaine de Brito Carvalho. \r\n\r\nRJ054607 - João Silveira Neto\r\n\r\nProc. 2003.819.004875-7 - Lucilene de Caeres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Organizações de Carne Fermar Ltda. (posto Jk) e outros. \r\n\r\nRJ056471 - Leniz Mineiro Muniz\r\n\r\nProc. 2005.819.004233-4 - Lêniz Mineiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniz Mineiro Muniz - OAB RJ056471). X Viação Agulhas Negras LTDA. \r\n\r\nRJ058157 - Benedito dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.819.006219-0 - Welington Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ060879 - Maria de Fatima Gonçalves Ramos\r\n\r\nProc. 2005.819.009489-9 - Maria de Fatima Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Rosangela Dias de Carvalho. \r\n\r\nRJ061330 - Katia Rejane de Carvalho Temoteo\r\n\r\nProc. 2004.819.000513-0 - Jose Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ063853 - Sérgio do Carmo Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.008133-7 - Cláudio Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio do Carmo Silva - OAB RJ063853). X Martins e Martins Comércio de Calçados Ltda.. \r\n\r\nRJ064233 - Anesio Andre de Souza Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.819.002693-6 - Maria Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463, Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233). X Embratel S/A. \r\n\r\nRJ066662 - Gilma Azevedo Garção Teixeira\r\n\r\n010055/2000 (2000.819.000788-8) - Francisléia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Maria das Dores Barbosa. \r\n\r\n014803/2001 (2001.819.001276-0) - Orlando Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Arindo Anterio. \r\n\r\nRJ066663 - Marlene de Assis Silva\r\n\r\n010857/2000 (2000.819.000427-9) - Marlene de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Elza Alves Peres. \r\n\r\n010856/2000 (2000.819.000463-2) - Elza Alves Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Marlene de Oliveira Souza. \r\n\r\nProc. 2003.819.001392-5 - Daniel Filgueiras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Gerson Ferreira de Freitas. \r\n\r\nProc. 2005.819.001352-8 - Jose Antonio Cevidanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Elias Fernandes dos Santos e outros. \r\n\r\nProc. 2006.819.002682-3 - Ivanilde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X David Baiocco da Silva e outro. \r\n\r\nRJ067286 - Maria da Gloria Marfori Botelho\r\n\r\nProc. 2003.819.001619-7 - Elizia Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). \r\n\r\nRJ068010 - Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\n006247/1998 (1998.819.000021-3) - Marco Antônio Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010, Sebastiao Alves de Campos - OAB RJ069789). X Joana Darc Gonçalves Alves. \r\n\r\n008598/1999 (1999.819.000035-5) - Marcos Antônio Domingos. X Alcon Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ070103). \r\n\r\nRJ069358 - Cleusa Candida Borges\r\n\r\nProc. 2006.819.006675-4 - Cleusa Candida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa Candida Borges - OAB RJ069358). X Marcio da Silva Azevedo. \r\n\r\nRJ069755 - Benedito Carlos Luiz\r\n\r\n006735/1998 (1998.819.000038-9) - Marlene de Oliveira Souza. X João Alberto Whehaibe - Advocacia e Emprrendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755, Joao Alberto Whehaibe Junior - OAB RJ072866). \r\n\r\nProc. 2004.819.004868-1 - Hamilton Klebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755). X Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nRJ070284 - Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso\r\n\r\n005629/1997 (1997.819.000002-8) - Sebastião Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Fernando César Moreira Pacheco - OAB RJ061010). X Francisco Américo de Souza Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). \r\n\r\nProc. 2006.819.008433-1 - Gilmar Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRJ071059 - Pedro Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2003.819.001351-2 - Acrísio Aparecido Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2005.819.009429-2 - Orlando Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ073646 - Andrea Pimentel Mariano e Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.001321-6 - Andrea Pimentel Mariano e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Ladimir Cessar Assis Costa. \r\n\r\nRJ074375 - Marco Antonio Almeida Canuto\r\n\r\nProc. 2006.819.008209-7 - Rosimare Aparecida Borges de Assis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ076623 - Mara Regina Lugão\r\n\r\nProc. 2005.819.003253-5 - Mara Regina Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Rita de Cassia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). \r\n\r\nRJ081499 - Renildo Jose Nicacio\r\n\r\nProc. 2002.819.000809-5 - Antônio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Raimundo de Menezes Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). \r\n\r\nRJ081653 - Marco Aurelio Barbosa Moreira\r\n\r\nProc. 2004.819.007051-0 - Marcias Rocha Pançardes Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nProc. 2005.819.001470-3 - Eduardo Rocha Pançardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Goodyear do Brasil Produtos de Borrachas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nRJ082723 - Marcio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2001.819.003375-0 - José Carlos de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). X Laformolle Móveis e Decorações, Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ085969 - Silvestre Botelho da Siqueira Neto\r\n\r\n004533/1997 (1997.819.000133-1) - Dalva Antonia Reis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Kilinda´s Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). \r\n\r\nRJ087509 - Darlene da Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2002.819.005177-8 - José Neru Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Alcy de Araújo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). \r\n\r\nProc. 2002.819.007237-0 - José Domingos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nereo Militao - OAB RJ028692, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Neide das Graças Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). \r\n\r\nProc. 2005.819.011183-6 - Felipe dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Motorola do Brasil LTDA e outro. \r\n\r\nRJ087959 - Catia Valeria Pereira Goncalves\r\n\r\nProc. 2003.819.000914-4 - Sergio Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). X Efrain Barbosa Miranda e outro. \r\n\r\nRJ091680 - Francisco Orion de Menezes Paranhos\r\n\r\nProc. 2005.819.009719-0 - Wanderley Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\nRJ098395 - Carlos Augusto de Menezes\r\n\r\nProc. 2006.819.005615-3 - Canela Center Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Luiz Gonzaga Garmeiro Sarahyba Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). \r\n\r\nRJ099564 - Vilmar Faria de Alvarenga\r\n\r\nProc. 2002.819.000793-5 - Alaíde Glória dos Santos Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Faria de Alvarenga - OAB RJ099564). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). \r\n\r\nProc. 2003.819.000669-6 - José Luiz Tito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Faria de Alvarenga - OAB RJ099564). X Nilton Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). \r\n\r\nRJ105745 - Cristiane Campos Alves\r\n\r\nProc. 2004.819.003379-3 - Jose Eduardo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Joacir Veiga Pereira e outro. \r\n\r\nProc. 2006.819.003315-3 - Heitor Arruda de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ106400 - Alexandre Romualdo Alves Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.003289-2 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Milana Aparecida Ribeiro Colares Souza. \r\n\r\nRJ108744 - Monica Lima Conrado\r\n\r\n014106/2001 (2001.819.000935-8) - Eunice Vilela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Nelly de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Medeiros Vieira - OAB MG079581). \r\n\r\nRJ109562 - Glauco de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.819.003571-6 - Elenir Luíza Moreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.003881-0 - Francisco Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.001258-5 - Carlos Augusto Ferreira D'Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.004705-8 - Luciana Faria Martins Senhorinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Sonho e Magia Buffet Infantil LTDA Me (sonho e Magia). \r\n\r\nProc. 2006.819.006364-9 - Marcos Antonio de Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Carlos Eduardo Dias. \r\n\r\nRJ110823 - Leonardo Bertoloto Marendaz\r\n\r\nProc. 2006.819.008885-3 - Jane Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Floresta Com e Ind S/A. \r\n\r\nRJ112217 - Rosane Coelho Pereira\r\n\r\nProc. 2003.819.003747-4 - Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2004.819.001583-3 - Rose Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.003059-7 - Sueli da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.005703-7 - Francisco Marcelo da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2004.819.007541-6 - Marco Antonio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.007575-1 - Paulo Sergio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.000035-2 - Francismar Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.001557-4 - Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.002579-8 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.002627-4 - Lesliane de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.003501-9 - Marilene Cruz Acciarito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.004297-8 - Enedina Pimenta Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). \r\n\r\nProc. 2005.819.009403-6 - Marcos Antonio Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.009571-5 - Benites dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.009705-0 - Leandro Aquino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banespa Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nProc. 2005.819.009717-7 - Mailde Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \r\n\r\nProc. 2006.819.001221-6 - Eunice Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nProc. 2006.819.002531-4 - Célia Maria de Paiva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.002712-8 - Rosa Maria Torturella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Livre Escolha Presentes Me e outros. \r\n\r\nProc. 2006.819.004961-6 - Geraldo Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2006.819.008991-2 - Denise Geni Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.009095-1 - Jose Adão Nazaret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.009097-5 - Paulo Celio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.009099-9 - Leia Maria Barbosa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.010557-7 - Dauro Peixoto Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Renata Rodrigues Crespo e outros. \r\n\r\nProc. 2007.819.003078-6 - Karym Salomão Jayme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Lucia Maria de Souza e Silva e outros. \r\n\r\nRJ112514 - Flavia Schetino Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.819.000393-8 - Itamar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRJ113970 - Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos\r\n\r\nProc. 2003.819.003497-7 - Francisco de Assis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Sergio Possidente Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443, Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). \r\n\r\nProc. 2006.819.000163-2 - Arlindo da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Edmilson Fortunato da Silva e outros. \r\n\r\nProc. 2007.819.002136-0 - Marcos Leite Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X José Carlos Irias e outros. \r\n\r\nRJ114503 - Veronica de Jesus Silva\r\n\r\nProc. 2006.819.002067-5 - Napoleão Rachid da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\nRJ114971 - Adriele Medeiros Gama\r\n\r\nProc. 2007.819.003097-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Elizabeth dos Santos Moreira. \r\n\r\nProc. 2007.819.003322-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Erica dos Santos. \r\n\r\nRJ115579 - Helen Cristiane Leal\r\n\r\nProc. 2006.819.006995-0 - José Carlos Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). \r\n\r\nRJ115580 - Andre Luiz Rocha dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.819.002271-4 - Filipe Botelho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). X Antonio Gonçalves Lacerda e outro. \r\n\r\nRJ116805 - Leandro Curty Campos\r\n\r\nProc. 2004.819.001264-9 - Carla Vitorino Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010, Leandro Curty Campos - OAB RJ116805). X Celia Amorim de Andrade. \r\n\r\nRJ118257 - Juliana Costa Abreu\r\n\r\nProc. 2003.819.000841-3 - Sonia do Carmo Puello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio de Miranda Puello - OAB RJ005339, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). X Elétrica Dominique LTDA (elétrica Morumbi). \r\n\r\nProc. 2005.819.002788-6 - Helis Miranda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). \r\n\r\nProc. 2005.819.003247-0 - Sergio Wadyh Jabbour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). \r\n\r\nProc. 2005.819.003812-4 - Wellington de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). \r\n\r\nRJ121471 - Edineide de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.819.006033-4 - Carolina de Freitas da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cunha Frota Viotti Ramalho - OAB RJ116803, Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Inforcheque. \r\n\r\nProc. 2006.819.009901-2 - Edineide de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Débora Gonçalves Bicalho. \r\n\r\nRJ122244 - Marimar Rezende Kozlowski\r\n\r\nProc. 2005.819.004723-0 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Luiz Sérgio da Silva Taveira Me. \r\n\r\nRJ122766 - Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes\r\n\r\nProc. 2006.819.005347-4 - Therezinha Fernandes Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ123192 - Hugo dos Santos Souza\r\n\r\nProc. 2005.819.005793-3 - Mara do Carmo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ123195 - Alcides Vargas Onofre\r\n\r\nProc. 2004.819.007197-6 - Clesio de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ125563 - Cristiane Argolo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.819.000373-2 - André Selvatti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Americanas. Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nProc. 2006.819.004899-5 - Cley Castro Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Antonio Luciano Rodrigues Junior. \r\n\r\nRJ125776 - Roseline Rodrigues Moreira Ribas\r\n\r\nProc. 2002.819.004155-4 - Mauricio Marins de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401, Roseline Rodrigues Moreira Ribas - OAB RJ125776). X Jose Paulo Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRJ128175 - Rosilene Cesar dos Santos\r\n\r\n013525/2001 (2001.819.003034-7) - Lucia Elena Toledo de Almeida. X Radec Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). \r\n\r\nRJ128205 - Amélia Rodrigues Vieira\r\n\r\nProc. 2005.819.002293-1 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Norma Silva Cláudio. \r\n\r\nRJ129407 - Sergio Martins Vieira\r\n\r\nProc. 2004.819.000951-1 - Delenice Ribeiro Casado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578, Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ129409 - Marcelo Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.819.005431-0 - Mundo Novo Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Reprografica Barrense Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\nProc. 2005.819.005146-3 - Ronaldo Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Jordan Veículos. \r\n\r\nRJ129635 - Alessandro Anthony Patriota de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.819.004001-1 - Marcelo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884, Rita Aurora Delfino - OAB RJ077828). \r\n\r\nRJ129975 - Telma Braga Duque\r\n\r\nProc. 2005.819.002787-4 - Rejane Mara Teodoro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nRJ130658 - Augusto César Telles\r\n\r\nProc. 2004.819.007395-0 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nRJ131113 - Plácido Romário Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.004925-9 - Paulo Ivo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Plácido Romário Pereira da Silva - OAB RJ131113). X Beatriz Rodrigues da Silva. \r\n\r\nRJ131114 - Reginaldo Araujo Olivetti\r\n\r\nProc. 2005.819.000915-0 - Jose Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455, Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Arapuã Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ131431 - José Rodrigo Rocha Pançardes\r\n\r\nProc. 2006.819.008425-2 - Smart -telecom Segurança Eletrônica e Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). X Is da Luz Funerária M. e. \r\n\r\nRJ133968 - Rafaela Silveira Santos\r\n\r\nProc. 2004.819.007673-1 - Vera Lucia Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.003095-4 - Graci da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Machado da Silva - OAB RJ033789). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). \r\n\r\nRJ134213 - Luciana Frois Fagundes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.819.008537-2 - Maria de Lourdes da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901, Luciana Frois Fagundes da Silva - OAB RJ134213). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ135625E - Flaviane da Costa\r\n\r\nProc. 2004.819.003125-5 - Antonio Anastacio Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846, Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). \r\n\r\nProc. 2004.819.005467-0 - Flavio Lessa Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.000447-3 - Etienne Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.000733-4 - Adelaide da Conceição Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.004009-0 - Vanessa Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telefonica S/A Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nProc. 2005.819.006197-3 - Rosa Maria de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.000939-4 - Maria de Fatima Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2006.819.003893-0 - Alacir Antonio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). \r\n\r\nProc. 2006.819.009311-3 - Agenor Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ139591 - Maria Elisa Maia Marins\r\n\r\nProc. 2005.819.011221-0 - José Anízio Beltrão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010, Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ140868 - Ana Maria de Almeida Godinho\r\n\r\nProc. 2007.819.004214-4 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.004226-0 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.004252-1 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.004256-9 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.004257-0 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.004294-6 - Edilson Luiz Bertolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ141827 - Lidia Carla de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.819.003579-0 - Alfeu Rangel de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Seralheria L. E. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). \r\n\r\nProc. 2004.819.008197-0 - Carlos de Lima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.005079-3 - Tatiana Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.003145-4 - José Carlos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ141970 - Leonardo José Ferreira Galito\r\n\r\nProc. 2003.819.006499-4 - Luis Antonio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Ferreira Galito - OAB RJ141970, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687, Luiz Otavio Garrido da Silva - OAB RJ100193). \r\n\r\nRJ145411 - Idelmar Sodre Correa\r\n\r\nProc. 2006.819.001365-8 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Hermógenes Cruz Açougue Me. \r\n\r\nRJ146991E - Daniele Fernandes Meira\r\n\r\nProc. 2006.819.003547-2 - Deni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081, Daniele Fernandes Meira - OAB RJ146991E, Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). \r\n\r\nProc. 2006.819.008633-9 - Delio César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081, Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556, Daniele Fernandes Meira - OAB RJ146991E). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127). \r\n\r\nRJ150447E - Marco Antonio Pacheco\r\n\r\nProc. 2004.819.003495-5 - Aparecida Giovania dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.007479-5 - Nilson Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nProc. 2005.819.001925-7 - Roberto Morato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2005.819.002455-1 - João Luiz Gambi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\nProc. 2006.819.000763-4 - Vanesca Emmerich Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Unimed Cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2006.819.006605-5 - Marcio Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\nProc. 2006.819.006629-8 - Dilson Garrat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nProc. 2006.819.009063-0 - Jair Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.819.001166-4 - Magna Maria Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ153848E - Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nProc. 2006.819.006311-0 - Maria de Jesus Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Wagner de Oliveira Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). \r\n\r\nRJ156764E - Aline Marques Novo Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.006485-6 - Creusa Maria Silveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.001365-6 - Alaonte Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.001551-3 - Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.009569-7 - Eliane Galindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.002199-0 - Ana Maria Martins Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.006647-0 - Aurelio Sylverio Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). \r\n\r\nProc. 2007.819.001238-3 - Carlos Berto Ciscouto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.001248-6 - Valéria de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.001326-0 - Flavia Cristina Chagas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ157950E - Camila Gomes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.819.006247-3 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). X Dantas e Silveira Lanchonete LTDA M. E.. \r\n\r\nRJ158816E - Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis\r\n\r\nProc. 2004.819.003491-8 - Dione Bento da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.007443-6 - Jose Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.008179-9 - Geraldo Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.008279-2 - Davi Dornelas Bertuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.000033-9 - Lidia de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002329-7 - Mariza Fraga Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002531-2 - Miriam da Conceição de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002899-4 - Helio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2005.819.003231-6 - Joel de Deus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.004071-4 - Walmir Carvalho Parente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2005.819.004175-5 - Geci Romualdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.004641-8 - João Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). \r\n\r\nProc. 2005.819.005799-4 - Maria Wilma do Rosário Portes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Claudio Cezar Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney Alves de Oliveira - OAB RJ063551). \r\n\r\nProc. 2006.819.000457-8 - Maria Helena Pontes Barbeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.003677-4 - Jose Augusto de Araujo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Daniel Oseas de Jesus e outro. \r\n\r\nProc. 2006.819.003963-5 - Jose Norberto de Faria Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nProc. 2006.819.004907-0 - Gilson Luis Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2007.819.000724-7 - Maria da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRJ161128E - Igor Alexei de Castro\r\n\r\nProc. 2005.819.010209-4 - Helena Xavier Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2006.819.000459-1 - Luciene Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.011425-6 - Jorge Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. \r\n\r\nId: 281991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C COM ART. 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.003.003264-0 - JUSTIÇA PUBLICA X GILDIMAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.003.021477-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X EVANDRO DE SA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Venham as contra-razões (para a defesa) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.003.000080-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UXLEY DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO UXLEY DA SIL VA CÂNDIDO, por violação ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal e artigo 333 do Código Penal...As penas deverão ser cumpridas no cúmulo material somadas na forma do art. 69 do Código Penal totalizando 07 (sete) anos e 04 meses de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa na razão já fixada acima. REGIME FECHADO \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.003.025704-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO RAMOS CALENZO - SDPM - RG: 69.861 - LOTADO NO 8º BPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa sobre testemunhas não encontradas \r\n\r\nId: 282499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.004735-3 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Posto Litoral Sul Ltda.. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.000882-1 - Cristiane Aparecida Targa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). A providência requerida as fls. 99/100 não pode ser acolhida, pois é obrigação do autor diligênciar para conseguir as informações necessárias, esgotando assim os meios que estão a seu dispor para localizar o devedor ou seus sócios. Razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de fls 99/100. \r\n\r\nProc. 2003.822.000126-9 - Tânia Batista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a justificativa não se enquadrar nas hipóteses do art. 51,§ 2º, considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e que a ausência não impediu o prosseguimento da demanda, isento, EM EXCEPCIONAL OPORTUNIDADE, o autor Benedito do pagamento das custas. Após, cumpra-se fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.822.004256-2 - Genice Rodrigues de Brito. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Sueli Reis de Souza - OAB MG028774). Em derradeira oportunidade, cumpra a ré fls. 105, em 05 dias, sob pena de aplicação da multa já estipulada em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.822.005268-5 - Maria das Graças Mariano de Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 25/07/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000364-0 - Dayse Ferreira de Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001021-8 - Carlos Henrique Gomes de Freitas. X Gradiente Eletrônica S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001025-5 - Ana Maria da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Jorge dos Santos - OAB RJ047932, Ana Cristina Tavares - OAB RJ145131E). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 130, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que intempestivo. No mais, recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001093-0 - Jose Maia da Silva. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.260,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001127-2 - Silvio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo AIJ a ser realizada no dia 29/08/2007 às 13:40 horas. Intmem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.001662-2 - Guilherme Kleinpaul Amancio Canthe. X Benq - Eletro Eletrônica Ltda. (siemens) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.520,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.001988-8 - Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Ana Cristina Gonçalves de Oliveira. Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls. 43, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000144-8 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Posto Litoral Sul. Rep Leg(s): Manoel Inácio Pereira. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.000360-3 - Janaína Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X Laboratório de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.332,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000501-6 - Aguinaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000513-2 - Virgínia Gomes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 52 indica que a autora obteve efetiva renda no ano de 2006. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.004023-8 - Nilda Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 26,08, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.000325-8 - Tânia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Adeque-se o requerente seus cálculos, no prazo de 05 dias, uma vez que em relação a valores cobrados após o prazo estipulado no Acórdão de fls. 92 (05/08/2005) não há que se falar em devolução de quantias, somente incidência de multa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.822.003768-4 - Djalma do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 05 dis, se deseja algo mais nos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004358-1 - Rosangela Ramos de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 20/07/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. 1) Indefiro o pleito de fls. 155/156 em face do que consta a fls. 140, 145/153. 2) Expeçam-se os mandados de pagamento referentes às quantias depositadas a fls. 145/153. Digam os autores, em 48 horas se com o recebimento das quantias dão quitação, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005203-0 - Aldo Virani Maciel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005702-6 - Rosimeire Maria de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X Consórcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.866,94), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.006116-9 - Ernandes dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Griff de Angra Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.002663-5 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X João Antonio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512, Marcos Antonio Pinto - OAB RJ059938). Indique a exeqüente, no prazo de 05 dias, bens do executado passíveis de constrição judicial, atentando-se para o disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.822.005393-8 - Fernando Anselmo Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X Denilton Souza da Silva e outro. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004801-3 - Marilene Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Tatiana Lima Figueiredo Paim - OAB RJ130343). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000499-1 - Carla Fernanda Mateus Barros. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000643-4 - Carmozina Jordão Rabha. X Import Espress Comercial e Importadora Ltda. \"tecnomania\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, tendo em vista que os \"embargos\" tentam rediscutir questões já decididas, apenas com intuito protelatório, reconheço a litigância de má-fé (art. 17, V, VI e VII do CPC) e, na forma do art. 55, parágrafo único, I da L. 9099/95, condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.822.000656-2 - Ederson Gomes Oliveira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000770-0 - Uiara Dejelu Baptista Guimarães Guarrieiro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000889-3 - Lani José de Carvalho. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002042-0 - Renato Reis Folgosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Nada a prover sobre fls. 84/85, na forma já fundamentada a fls. 79, ressaltando que o \"salário\" tem proteção legal e constitucional, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Cumpra-se o já determinado no prazo e penas já estabelecidas. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.822.004102-1 - Maria Aparecida Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Sebrás Montagens Navais Ltda.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. No mais, diga o autor o que pretende nestes autos, considerando que em sede de Juizados Especiais só se admite despejo para uso próprio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.002181-9 - Julio Cesar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X Telemática - Celular Acessórios & Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000620-3 - Norma da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000622-7 - Gilson Dioclécio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000624-0 - Antonia Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000625-2 - Teresa Neves dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 52 não é apto para tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.000962-9 - João Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 56 não é apto para tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.000963-0 - Alex Sandro Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000965-4 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 52 não é apto para tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.000966-6 - Antônio Carlos Rebello de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 51 informa que a parte autora apresentou declaração de imposto de renda no exercício do ano de 2006.\r\n\r\nProc. 2007.822.000972-1 - Nilcéia Lima dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 51 não é apto para tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.000973-3 - André de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000983-6 - Altaíra da Conceição Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 50 não é apto para tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.000984-8 - Clarimundo Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000985-0 - Ivanildo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000986-1 - Marcos Aurélio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000987-3 - Aprígio Bráz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 52 não é apto para tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.000988-5 - Maria Tereza de Lima Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000990-3 - Marlúcia Pinto Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 50 informa que a parte autora apresentou declaração de imposto de renda no exercício do ano de 2006.\r\n\r\nProc. 2007.822.000991-5 - Eleniton Nunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000993-9 - Salete Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000994-0 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000995-2 - Nivaldo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 49 informa que a parte autora apresentou declaração de imposto de renda no exercício do ano de 2006.\r\n\r\nProc. 2007.822.000997-6 - Nélio da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000998-8 - Joel Fernandes Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ga nhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 50 não é apto para tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.000999-0 - Valdineli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001000-0 - Jorge dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 51 não é apto para tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001001-2 - Telmo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 51 não é apto para tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001005-0 - Dolores Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 54 não é apto para tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001395-5 - Lúcia da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001397-9 - Célia Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001398-0 - Gilcéia dos Anjos Hadama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001399-2 - Jorge Tenório Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001401-7 - Jovelina Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 50 informa que a parte autora apresentou declaração de imposto de renda no exercício do ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.822.001402-9 - Aristides Artur Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 50 não é apto para tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001406-6 - Flávio da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.004098-4 - Kátia Regina da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Office Car Multimarca e outro. Assiste razão ao diligente serventuário a fls. 182. Assim, reconsidero o despacho de fls. 181 somente no que tange à renovação de fls. 165. \r\n\r\nNo mais, indique o exeqüente o novo endereço da 1ª ré, para que se possa renovar fls. 165, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.822.002634-0 - Eliane Marques Teixeira de Vasconcelos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). X Sul América Aetna Vida e Previdência S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). Intimem-se as rés, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 431,84, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003253-4 - Maria Jose Vital Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192, Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). Apresente em 05 dias o nº do CNPJ da 1ª ré, para que possa ser analizado o pleito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.822.004501-2 - Sidnei Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793, Francisco Alvino da Silva Vieira - OAB RJ089031). X Redecard S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903, Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005830-4 - Wagner da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Bradesco Saúde S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Reconsidero a decisão de fls.99 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.006021-9 - Maria Aparecida Martins Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 110/111, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2007.822.000327-5 - Giulliano de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nId: 281997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004234-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENILSON QUINTANILHA ALMEIDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, para acompanhar a diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.005067-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO F DE A M L VASCONCELOS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0201-4 CAARJ R$ 2,44; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,22; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,22 TOTAL R$ 29,36. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 07/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.007280-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARYANE COELHO VITALINO DE AZEVEDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.003207-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEIVISON ARAUJO LIMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007581-0 -, Inventariante: MARTA MARIA MAGISTRINI SPINELLI ROQUETE (Adv(s). Dr(a). LUCAS FAJARDO NUNES HILDEBRAND (SP-222925)) ESPOLIO DE EDUARDO DA ROCHA ROQUETE Despacho:Homologo os cálculos de fls.98.Ao inventariante para recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.052.006071-7 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nCobrança, de alugueis e demais encargos locaticios c/c despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.052.004243-0 - DORA IELPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X ILTON JOSE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROBERTO ALVES DE SOUZA Ao autor, em réplica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.052.009348-4 - WILSON ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante de fls. 63 diga o autor se persiste o interesse na prova pericial. Em caso positivo, deverão as partes se manifestar acerca da proposta de honorários de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.052.009348-4 - WILSON ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À Ré, sobre a proposta de honorários periciais de fls 66 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.004314-8 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ANTONIO GUILHERME DE ASSIS), Fiador: ALBERTO CEZAR COUTINHO), Fiador: LENY SILVA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008611-0 - JANAINA VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007763-4 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho Ordinatório - Às partes sobre cálculos\". \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS FISICOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.052.005078-3 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para trazer aos autos o endereço da testemunha de fls. 178- Dr. Adão Crespo \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004888-0 - FATIMA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009079-3 - ETIENE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre honorários do perito - 8 (oito) salários mínimos \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.052.002777-0 - ALESSANDRA MENDONÇA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X SELMA LEITE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001552-1 - JANAINA ROMAO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X DILABOS DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 20,94;0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 82,18; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 6,98; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 169,69; 0201-4 CAARJ R$ 28,85; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 34,90; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 6,98; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 960,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 15,29; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 15,29 TOTAL R$ 1.349,84.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange ÀS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001,expedi gabarito para publicação no DO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005706-5 (405) - AURELINA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 240: Defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 282584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "282002": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - III - disparar arma de fogo\r\n\r\nProc. 2003.823.005205-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Jorge Pereira. Considerando o que dos autos consta e a promoção ministerial, inviável o acolhimento do pedido de liberação de arma, já que a mesma foi apreendida em procedimento diverso. \r\n\r\nId: 282002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.002554-6 - Maria de Fátima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Jandir Antonio Soares. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.002844-4 - Márcia de Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Franca dos Santos - OAB RJ107405). X Priscila de Macedo Damato Gomes. Fl. 34: Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.856.001678-0 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.001854-4 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Viviam Rosa Martins da Silva. Venha o correto endereço no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000228-7 - Dalvino Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Della Via Pneus LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Observando-se os limites subjetivos do feito, bem como o teor da sentança proferida, esclareça o autor sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000263-9 - Ana Paula Amancio Novaes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000734-0 - Alexandre Silverio Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). X Telemar S/A. A.I.J. designada para o dia 23/08/07, 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.856.000880-0 - Dean Carlos Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000958-0 - Alessandra de Souza. X Claudio Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias. Decorrido, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001040-5 - Sheila Brandão Montela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Verifica-se que o contracheque juntando pela autora à fl. 146 não retrata seu real rendimento mensal, conforme se constata da declaração do IR. Ademais, constata-se que a autora é casada e seu marido possui renda, bem como detém aplicação em poupança, o que comprova sua capacidade financeira para assumir as custas processuais, sendo certo que a gratuidade de justiça somente deve ser deferida aos verdadeiramente necessitados. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002381-3 - Virginia Ilda Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002420-9 - Leonardo Alves Vianna Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Annelisie Calçados LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001317-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Roberta Sousa Alves. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis da devedora, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001812-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Karina Linhares Braga. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerido. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001893-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Maria Cristina Miranda da Silva Faria. Tendo em vista que não foi possível localizar a parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução. Desentranhem-se os títulos, conforme requerido, substituindo-os por cópias. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001098-3 - Trans Radical Comunicações LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Guedes Assessoria Empresarial LTDA. Indique o exequente o novo endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001026-7 - Carlos Alberto Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Laudo de Freitas. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.856.001435-2 - Jose Ferreira Ecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Glaxosmith Kline S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira das Neves - OAB RJ107070, Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). Desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 5 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - Claudete Auxiliadora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003070-0 - Luis Fernando Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003252-6 - Alice Mary Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Sebastião José da Cruz Joalheria ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). Suspendo o feito pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo noticiado. Decorrido, diga o exequente sobre o cumprimento, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000702-9 - Josué José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Em vista da decisão de fl. 63 e do certificado à fl. 64, julgo deserto o recurso de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.856.001662-6 - Dalila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). X BANCO DO BRASIL S/A. A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Verifica-se das delcarações do IR que a autora possui renda que lhe permite assumir as despesas processuais, considerando-se, ainda, tratar-se de pessoa solteira. Certo é que a gratuidade de justiça somente deve ser concedida aos verdadeiramente necessitados. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000122-2 - Selma de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Comprove o requerente seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000706-6 - Ari Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001950-0 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X S R da Silva Turismo Me e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.002414-3 - Vida e Saúde Organização Farmacêutica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). X L. F. do Manejo Comércio e Distribuição de Produtos. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.856.002367-7 - Ivana Lages Galvão. X Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.002295-8 - Clarice Gonçalves Maia. X Charlei Fernandes de Souza. Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Certidão de dívida expedida no processo nº 2006.856.002691-5. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002632-0 - Dail Feijó Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecida na espécie de exceção de pré-executividade na qual se alega tão somente nulidade de citação. Os argumentos do impugnante não merecem maiores considerações uma vez que a sentença foi prolatada com lastro na intimação via postal, cujo endereço, ora alegado como não sendo do réu, foi objeto de nova diligência acostada à fl. 51, onde se colheu a informação de que ali funcionou o escritório da ré. Isso posto, rejeito a impugnação determinando o prosseguimento da execução. Intime-se o depositário de fl. 79 para que proceda ao recolhimento em conta judicial do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil diante de sua qualidade de fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.856.001260-8 - Renata Cristina Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (ibbca) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Isto posto, com relação a lide entre autora e segunda ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em relação a lide entre autora e primeira ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001562-2 - Rejane Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Michele Gomes Calixto. Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo noticiado. Decorrido o mesmo, diga a exeqüente, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001843-0 - Dimas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904). X Rogerio Gomes de Souza. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Defiro o desentranhamento do título apenas ao executado. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001953-6 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Fabricio José da Silva Gonçalves. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.001955-0 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Jairo Duarte Barreto Transportes e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.856.001547-0 - Marcos Valerio Braga Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Celia Nabeth Moura Neves. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.001004-1 - Dagoberto Felipe Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Cemibra Industria e Comercio Internection S/A - Grupo Metalurgica Barra do Pirai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205, Thiago da Silva Oliveira - OAB RJ144335). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para \r\n\r\nProc. 2007.856.001013-2 - Antonio Carlos Loureiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Posto de Gasolina Jurema Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001949-4 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Carlos Cesar da Silva Pereira. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001864-5 - Aroldo Mariano Ferreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REPRESENTANTE DA RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.002757-7 - Alessandro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Agropecuária Beija Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.002605-8 - Alfredo Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA CONFORME REQUERIDO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.856.000666-9 - Marcos Jose Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação da obrigação, cujo pagamento se deu dentro do prazo aportunizado pela lei, conforme doc. de fl. 61, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005818/2001 (2001.856.000841-0) - Roel Rangel Drysdale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Tendo em vista a sentença proferida, retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nId: 282070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.856.002374-2 X Társio Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR o réu TÁRSIO PAIVA DA SILVA, por infração ao art. 28, da Lei 11.343/06. Atento ao disposto no art. 27, da Lei 11.343/06, no art. 59, do Código Penal, e notando-se não se tratar de hipótese de reincidência específica, ou mesmo de não haver nos autos nada que afaste a afirmação do acusado de que não mais utilza a substância apreendida, bem como pelo tratamento dado à hipótese pela Lei 11.343/06, entendo necessária e suficiente a aplicação da sanção prevista no inciso I, do art. 28, da citada lei, ou seja, de advertência sobre os efeitos das drogas. ... \r\n\r\nId: 282073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.003206-9 - Inventariante: JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X ANTONIO TEIXEIRA FILHO/FALECIDO EM 29/05/2001 E OUTRO Ao inventariante para recolher as custas, conforme abaixo certificado. Portaria 02/03.FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 18,24; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 18,24 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007512-7 (28095) - Inventariante: SUELY DINIZ LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X ITALA DINIZ LIMA Despacho:1) Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se no DRA;2) Venham as certidões negativas de débito, Federal, Municipal e Estadual. Oficiem-se;3) Fl. 63 - Venham CND Federal, Estadual e do Distribuidor, do imóvel alienado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005336-7 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Despacho:Intime-se a parte requerente, na pessoa do patrono de fls. 03, para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 08. Oficie-se ao juízo deprecante quanto ao teor da referida certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.002033-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J.M.ARAUJO COMERCIO DE PNEUS LTDA Ao autor para recolher custas de oja que excedem no mesmo endereço. Portaria 02/03.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 34,96 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,74; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2004.007.004711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING & HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X CINCO DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Ao autor. Portaria 02/03 \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Ao autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.005235-1 - MOTO BARRA MANSA COMERCIO DE BALANÇA E MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ITAQ METAL INDUSTRIA METAL), PRUDENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão: Nesta linha, defiro a liminar pleiteada, determinando em caráter provisório a sustação do protesto dos títulos de crédito em referência, condicionando-a à prestação de caução através de depósito judicial no valor do protesto de fls. 22, lavrando-se o termo próprio, valendo-me do art. 273, par.7º, Código de Processo Civil. Após ser firmado o termo de caução, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca para ser sustado o protesto do título. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005361-6 - JOSE HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Venha aos autos comprovante de que o requerente reside no imóvel. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.004759-0 - ESPÓLIO DE ARLETE CAMPBELL VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DO CARMO GOMES VINDOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Decisão: Sentença clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A questão relativa ao contrato trazido com a inicial foi apreciada na sentença, no primeiro parágrafo de fl. 200. Eventual inconformismo da embargante deve ser manifestado na via própria. Diante do exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.003482-5 (29346) - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X TERESINHA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Despacho:Venha aos autos certidão da Jucerja quanto a empresa penhorada a fls. 91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.004480-6 (28840) - ROBERTO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Regularizem-se as custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.007.001035-5 (29972) - CARLOS ROBERTO BRUNO CARVALHO -IND.P/CONSTITUICAO SERV.ADMIN (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A -IND.P/CONST.SERV.ADMINIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Fls. 207/267 - Tendo em vista a coincidência de partes e causa de pedir, a fim de previlegiar a economia e a segurança processuais, defiro a distribuição por dependência requerida. Desentranhe-se distribua-se e, após, voltem conclusos. 2) Fls. 206 - Às partes sobre esclarecimentos da perita.3) Venha aos autos cópia do processo de constituição de servidão administrativa no prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000321-5 - WASHINGTON BRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LEONARDO DUTRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000056-4 (22554) - Inventariante: MARIA CARMEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-048758), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X PEDRO DOMINGUES), THEODORA DE ALMEIDA DOMINGUES Despacho:1) Fl. 175, item 3 - Venha representação processual dos herdeiros Francisco e Osnilda;2) Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2000.007.002701-8 (29227) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DOUGLAS JOSÉ DE ALMEIDA, Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)), Interessado: JÚLIO CÉSAR PEREIRA VALLE, Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X EZEQUIEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Fl. 132 verso - Lavre-se termo;2) Fl. 130 verso - Acoste-se aos autos guia de depósito judicial. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.004662-9 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fl. 44 - 1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2004.007.004662-9 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17- total-R$ 4,17 \r\n\r\nMonitória, (Em Execução}) \r\n\r\nProc. 2002.007.016990-5 - POSTO SAO FILIPE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESCOLA TECNICA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Proceda a verificação, conforme requerido a fls. 173. \r\n\r\nProc. 2002.007.016990-5 - POSTO SAO FILIPE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESCOLA TECNICA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 -total-R$ 14,68 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005360-4 - TEREZINHA GOMES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Diante da urgência do pedido, não obstante a vinda da cópia de declaração requerida, ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006054-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA ALMEIDA DE SOUZA BARCELOS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 12/15, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004875-0 - BCAF INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora os valores que entende indevidos, procedendo a devida retificação do valor da causa e recolhimento das custas processuais e taxa judiciária cabíveis. \r\n\r\nId: 282502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.007.004790-2 - MP X JORGE ANTONIO BIOLCHINI JUSTO E OUTROS Despacho:Notifiquem-se, cf. fl.26, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.007.004791-4 - MP X TRIBUNAL ARBITRAL E DE MEDIAÇÃO DE BARRA MANSA E OUTROS Decisão:Nesta linha, defiro a liminar, determinando (1)a interdição da sede do Tribunal Arbitral e de Mediação de Barra Mansa; (2) a abstenção de dar continuidade à atividade; (3) a busca e apreensão de todos os documentos pertinentes às atividades do Tribunal Arbitral, consoante fl. 23, item 3o; (4) a imposição de multa diária de R$ 5.000,00(cinco mil reais) para a hipótese de descumprimento desta ordem judicial. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.506.003195-8 - ANTONIO MANGUEIRA ANDRIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA GOMES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007562-2 - NOELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA Despacho:À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000269-0 (14566) - VANY FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA OLIVIA CHIESSE (RJ-051943), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X Falecido: SILVIO CARLOS DE SOUZA NEVES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.17/19 e 59/60, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Silvio Carlos de Souza Neves, falecido a 22/01/1991, respectivamente, figurando como inventariante Vany Ferreira Neves, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002750-9 - MARIA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X Falecido: VALDEMIRO FERREIRA JUNIOR Despacho:Cumpra a requerente fls.19. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.007.002665-5 - Inventariante: JACQUELINE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOSE LUIZ DA SILVA DE PAULA E OUTRO Despacho:Intime-se a Inventariante por DO e via postal (sem AR) para comprovar o recolhimento do ITD, como determinado à fl.78. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.000567-7 - MARIA EMILIA FERREIRA DE ANDRADE X SEBASTIAO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Fls.193: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.007.005257-8 (21410) - BOLIVAR ANTONIO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARCILIA DA SILVA BITTENCOURT/FALECIDO EM 02/08/2000 Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.82/85, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Marcília da Silva Bittencourt, falecida a 02/08/2000, respectivamente, figurando como inventariante Bolívar Antonio da Silva Correa, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008470-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Ao autor sobre a Certidão do OJA as fls. 46 verso. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.002123-5 (21.101) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TRANSACO S/A TRANSPORTADORA DE ACO E OUTRO Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção.(republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.007.003529-8 - ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Desentranhe-se fls.22/5, sem qualquer serventia. 2 - Apesar da maneira de atuar de outros Magistrados, mantenho o entendimento esposado, mesmo porque esta Vara Cível detém o menor número de processos em andamento de há muito, apesar da diferença de distribuição ocorrida até out/06. Cumpra-se fl.17 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003555-9 - JOSE PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Certifique o Cartório o regular recolhimento das custas. 2 - Comprove-se o autor a existência de conta poupança na época referida. Após, cumpra-se o item 2 de fls.15. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003649-7 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fl.18: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003684-9 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls.16 e verso, itens 1 e 2. Defiro a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003756-8 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a JG. Os documentos acostados demonstram que não é hipótese de hipossuficiência. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003861-5 - ANTONIO SASSIN (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl.19: Defiro a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004072-5 - IRENE IRACY DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fl.18: 1 - Anote-se o nome da advogada. 2 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias. 3 - Esclareça a autora, vez que os extratos estão em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.007.004795-1 - JOSÉ CLÁUDIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 11/SET/07, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005064-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Cumpra-se fl.20, item 2. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatório (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.005126-1 - ELAINE RODRIGUES MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Fls.256/7: Providencie a executada o recolhimento das custas de fl.266. Após, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fl.265: Expeça-se mandado de pagamento no valor determinado na decisão de fls.251/2. 3 - Cls. \r\n\r\nProc. 2004.007.005126-1 - ELAINE RODRIGUES MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2003: ao réu a fim de recolher as custas pendentes conforme fls. 266:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47Distribuição (0723-7) R$ 3,49Escrivão (0702-1) R$ 75,22CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 8,91Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) R$ 14,32 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 4,45FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,45 \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.004830-3 (18280) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 373 verso (negativo). \r\n\r\nProc. 2000.007.002854-0 (21190) - CONDOMINIO GENESIO MIRANDA LINS/NA PESSOA DO SINDICO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X FINEF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Ante o AR negativo de fls.344: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.006464-6 - MANOEL ELIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Diga o exequente se a quitação foi alcançada com o valor indicado a fls.88, valendo o silêncio como concordância. Prazo de três dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1998.506.001334-2 (19981) - CECILIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X IPALERJ-INSTITUTO PREV.ASSEMB.LEGISLATIVA/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) Despacho:Fls.239/240: Intime-se como requer. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003235-2 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X AM SAO LUCAS Despacho:Pela última vez, emende-se a inicial, formulando-se pedido adequado à situação fática. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER NOTA 10 COMERCIO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.007.003403-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls.190: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005709-3 - ADEMAR ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTÔNIO CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida na decisão saneadora de fls.53/54. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.004277-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CLEBER DE ALMEIDA VICENTE Portaria 01/2003: Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA as fls 17 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001900-1 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1 - Fls.47/60: À embargante. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006355-2 (19866) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X AGENOR DA COSTA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Tornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.506.001658-0 (16.412) - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)), Interessado: ARMANDO PASSOS NETO, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Fls.448/449: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000529-9 (17754) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls.257/261: Requerimento endereçado ao despacho de fl.252, de lavra da Magistrada que substituíra o subscritor em período de férias. Bloqueio eletrônico determinado à fl.252 verso, não alcançando a finalidade - fls.253/255. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.007.003016-9 (21.209) - DENISAR DE ALMEIDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162) Ante a certidão ao autor: \" decorreu o prazo sem manifestação do réu/executado em face do despacho supra\". \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005051-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768) Portaria 01/2003: Ao réu para retirar os documentos desentranhados dos autos que se encontram em local próprio no Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.007.011660-9 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MERCEDES APARECIDA VEIGA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 04/SET/07, às 14h10m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nProc. 2005.007.011807-2 - SABEC (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSE MARCELINO Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.007290-6 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSE MARCELINO Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.000249-9 - SIDERAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução da Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nProc. 2007.007.001445-3 - SILVANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X TEREZINHA NOGUEIRA Ante a certidão, ao autor: \"Decorreu o prazo sem manifestação do réu\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.002491-0 (20509) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X HUDSON ROMIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Decisão:Fl.210: Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, CPC. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000578-1 (19329) - TRANSPORTADORA O.C.M.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1 - Recolham-se os custas pendentes. 2 - Esclareçam se a transação restou cumprida, com vistas à expedição de mandado de pagamento me prol da executada e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Despacho:Fls.303: Defiro. Adotem-se as providências cabíveis para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.007.007173-9 - CEBAMA CEREAIS BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X UNIAGRO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Portaria 01/2003: Reitere-se conforme fls. 580. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.000011-0 - CELIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Portaria 01/2003: Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 294v. \r\n\r\nProc. 2002.007.002022-3 - DIOGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO CALLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO FURTADO (RJ-038497) Portaria 01/2003: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005491-6 - RENATA MORAIS KOENIGKAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando as autoras ao pagamento das custas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiárias da JG - fls.37.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000406-0 - JAIR LEONCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARILENE SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:Fls.284/7: Recebo o recurso. Mantenho a decisão recorrida. Permaneça retido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004274-6 - SOCIEDADE CIVIL ENCOMEN DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECISÃO: Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pela contratação das linhas celulares 24 99729452, 99753607 e 99753657. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro depoimento do RL da autora, pena de confesso. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04.09.2007, às 16h 30m. Assinado o prazo de dez dias para a parte autora providenciar o depósito judicial do valor do serviço da internet, com vistas a ser analisada a tutela antecipada. Intimados os presentes, sendo o RL da autora na forma do art. 343, CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002571-0 - FERNANDA MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando as autoras ao pagamento das custas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiárias da JG - fls.45.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.000515-0 - JOÃO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao réu: recolher as custas devidas como certificado a fls.170. \r\n\r\nProc. 2005.007.005763-0 - EDINALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Portaria 01/2003: Ao exequente sobre fls. 60/61. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.007.001522-0 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo a apelação de fls.217/225 no duplo efeito. Às apeladas. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000071-9 (9629,) - Inventariante: ANDRÉA TERESA GUEDES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X WILSON MARCELO KOSLOWSKI Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.007.000092-8 (15045) - Inventariante: JACIARA DA SILVA DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) ELISABETH DIAS BENTO, Dr(a). JOÃO LUIZ POMAR FERNANDES (SP-063780)) X ADISTON SOARES DIAS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.506.001626-1 (16398) - Inventariante: NELSON MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FELISBINA MARTINS DA COSTA Despacho:Fl.243: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.506.001891-4 (16.489) - CASSIA CAMARA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X JOADYR CAMARA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.506.006226-2 -, Inventariante: VANDA GUILHERMINA XAVIER FERRARI (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) HELIO FERRARI Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.007.005170-2 - FELIPE DANTAS AMANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NESTOR OLIVEIRA AMANTE Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.001083-4 - Inventariante: ROSALI DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CELIA NEVES TURBAY Despacho:À inventariante. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001148-6 - Inventariante: IGNACIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO MOURA Despacho:Fls.74/75: Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação por precatória. Após, vista geral. \r\n\r\nProc. 2006.007.002693-3 - NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X WALDEMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA Sentença:Adjudico a Nilda Guimarães de Oliveira, qualificada à fl.02, na qualidade de única herdeira, os bens indicados a fls.19/22 dos autos do inventario de Waldemar Joa quim de Oliveira, falecido em 01/12/1990 (fls. 06).Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.Arquivem-se, após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006157-0 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA RAMOS (RJ-120344)) X COSME ANTONIO MOREIRA Despacho:Cumpra-se a inventariante fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.007.004386-6 - Inventariante: LOTY VIEIRA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LOTY VIEIRA DOS SANTOS MAIA) X JOSE MARIA MAIA Decisão:Atenda-se à DP. A assistência judiciária será analisada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.007.005162-0 - Inventariante: CRISTINA CONCEIÇÃO DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CRISTINA CONCEICAO DANIEL) X CARLINDO DANIEL E OUTRO Despacho:Anote-se fl.21vº. A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.006709-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X AGRO INDÚSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.167: Apresente a exequente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.007.005850-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA CAROLINA GOMES DA COSTA Despacho:Fl.50: Indique-se bem para diligência de arresto - art.653, CPC. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Portaria 01/2003: À exeqüente sobre fls. 96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004235-5 - JOAO SILAS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NORBERTO MODESTO E OUTRO Decisão:Defiro a JG ao réu. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004520-6 - JOSE MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005100-0 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ELVIO MAIA BASTOS Despacho:Fl.80/1: Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a AC (art.277, CPC) para 04/SET/07, às 13h30m. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.003703-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.71/92: O autor possui algumas demandas em curso, sendo apurada a confusão entre pessoa física e pessoas jurídicas. Mantenho o indeferimento da JG, mas autorizo o recolhimentos das custas e da taxa pelo valor mínimo com acerto ao final. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.007233-1 - FORTUNATA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X POSTO SOL DA DUTRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls.361/382: Ao perito, \r\n\r\nObrigação de Fazer, (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01/2003: (1) Renove-se a intimação referente ao item 4, fls. 223 e (2) Ao exeqüente sobre depósito de fls. 231. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.003135-9 - JURANDI JUSTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:1 - Regularize-se no Distribuidor a nomenclatura, adequando-se à Justiça Comum. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002825-7 - GERADO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls.66. Designo AC (art277, CPC) para o dia 18/SET/07, às 14h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS, POR COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002228-7 - ROSANA LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004968-6 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação para 28/AGO/07, às 14h20m. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002438-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Portaria 01/2003: Ao autor : em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de restituição das quantias pagas dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004375-8 - STEFANIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739), Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LOKAU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo as apelações de fls.146/154 e 156/166 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003830-5 - ELZA MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:Fls.20/21: Comprove-se a existência da conta poupança na época referida, viabilizando a análise do requerimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005208-9 - MARGARIDA MARIA HORACIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a JG. À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.007.011812-6 - RICARDO NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ante a proposta de honorários do perito: As partes. (honorários arbitrados em R$ 1.400,00) \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cite-se. A TA será analisada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000976-7 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls.322/3 e a notícia do falecimento recente do quarto autor, veí culado em jornal local no domingo p.p., retire-se de pauta. Providenciem as partes a habilitação dos sucessores para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nId: 282509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maryangela Cancela Mattos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.007.011442-0 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Às partes sobre o laudo (s) e ao M.P.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002734-4 - JONATHAN REZENDE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) \"À PARTE AUTORA- carta p/ Centaurus Previdência devolvida-mudança de endereço ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003204-2 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"AO REQUERENTE.\" (recolher custas de precatória/juízo deprecado) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009153-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR DOS SANTOS DUARTE \"À PARTE AUTORA. s/fls. 33vº a 45 \" \r\n\r\nProc. 2007.007.003268-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.007.000135-9 (5118) - CLAUDIA PEREIRA DE ANDRADE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000308-0 (1630) - ELPINIO AZENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA-fornecer C.P.F do autor ( R.P.V com o mesmo incorreto ). \r\n\r\nProc. 2005.007.002208-1 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ARLINDO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 65: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.007348-0 - VITTORIO CHERUBINO ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008460-0 - DAMIANA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002641-8 - MARCO ANTONIO BOTTINI (Adv(s). Dr(a). REGGER EDUARDO BARROS ALVES (SP-180357)) X AGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Decisão:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. R.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003337-0 - ALESSANDRA DUARTE VIANA E OUTRO X BANCO BANERJ S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/08/2007 às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003378-2 - SEBASTIÃO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Substitua-se o documento de fls. 14 por fotocópia legível. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003610-2 - ALTAMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017) Decisão:Revogo fls. 13. A competência para a questão é da Justiça Federal, matéria de ordem pública, sendo medida imperativa o declínio. Pelo exposto, declino da competência para a Justiça Federal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.007.003616-3 - ARDELY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Esclareça o autor extrato do Bradesco (fl. 09) e CEF no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003680-1 - HELIO ESTEVES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X BANCO DO BRASIL S.A \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar custas no valor total de R$ 38,63) \r\n\r\nProc. 2007.007.003716-7 - HAROLDO SILVAOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3- Indique o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003726-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X UNIBANCO UNIAO BCOS BRAS S.A. Despacho:Inclua-se Isa Ramos de Oliveira Resende no pólo ativo. Indique-se o valor que almejam perceber, elaborando planilha. \r\n\r\nProc. 2007.007.003758-1 - ADAO LAZARO VILELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003782-9 - MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2- Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003912-7 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X BANCO HSBC SA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3- Indique o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.007.004002-6 - MARLY GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2- Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3- Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado, Prazo de dez dias. 4- Esclareça acerca do sucessor apontado a fls. 18 e da abertura de inventário, regularizando a inicial se for o caso. \r\n\r\nCobrança, dos expurgos da poupança c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.007.004152-3 - DELCI NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Em Réplica\" \r\n\r\nCobrança, Revisional de vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004718-1 - AGNALDO RAIMUNDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Fl. 136: Nada a prover. O autor é beneficiário de gratuidade de justiça - fl. 31. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e não fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004972-6 - ROSELI CRISTINA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.007.000347-4 (1427) - LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X ESPÓLIO DE JAIME OSCAR DE PINHO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:Fl. 120: Defiro a JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.004397-0 - RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SILVANA PAULINA DO CARMO Sentença:... Ante o constante de fls. 17, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Custas ex- lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005197-2 (3612 Ap ao 2108) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006285-0 (4646) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CASEMIRO MILOZ (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.002470-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/ INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X VICENTE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.002647-5 - FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MIGUEL ANGELO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:Fls. 65. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004309-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X LUIZ MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000565-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BENTO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargado para resposta. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.003113-7 (5472 Ap ao 645) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X HAROLDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SOARES (RJ-061004), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). JOSE ALTAIR DE CASTRO MELO (RJ-060267) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000470-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LEONARDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1997.007.000003-4 (3762) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520), Dr(a). VIVIANE ROBERT DA ROCHA (RJ-148642E)) X METALURGICA INCOTEL IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007291-8 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARMELINI Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Recolhidas as custas e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS \"Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003112-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VINICIUS E CAMARGO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao Exequente- sobre fls 24/26 ( mandados de Execução devolvidos ). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.007.006842-1A - HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X VIDRACARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004883-7 - ANA PAULA AREDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005388-4 - PAULA & ADRIANE LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X SADIA S.A. Despacho:A autora é pessoa jurídica não fazendo jus a benesse da assistência judiciária, em princípio. Venha a comprovação cabal da hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005445-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HSBC Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR dos autores para ser aferida a hipossuficiência. Esclareça acerca dos apontamentos de fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004422-4 - SONIA MARIA CHAGAS FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X SAAE/BR-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Cite-se em execução - art. 730, CPC. Anote-se DRA. (fornecer cópia para instrução do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.007.020542-6 - VICENTE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X SKOL - CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Recebo a apelação de fls. 106/109 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.002653-4 - MAURITI DE PAULA CALDERONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543)) X ITAVEMA FRANCE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATILDE SIBILLO HENRIQUES (SP-052326), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) As partes sobre fls.. (prazo comum de 10 (dez) dias\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.506.004814-3 (5290) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-010702), Dr(a). MIRIAN TERESA PASCON (SP-132073I)) X SR. SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇAO DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.001810-3 - ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006351-4 - LABORATORIO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BITTENCOURT DE CAMARGO (RJ-113536), Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ante o acórdão de fls. 1.241/1.244 que reformou o julgado de 1º grau, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.006022-9 - JULIANA PEREIRA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.020372-7 - COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ADILSON DELGADO REZENDE Despacho:Fls. 58: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.001346-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ANDRELINO BONIFACIO DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003108-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGRO INDUSTRIAL FAUNA NATIVA LTDA ME E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.006122-7 - ODEIR CLEBER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fl. 142: À parte autora e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.001470-7 - GERALDO FERREIRA DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1- Fls. 124/126 cumpra-se o v. acordão. 2- À parte ré sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.007.000337-6 - ANISIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.001152-0 - ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.001288-2 - GUILHERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código Processo Civil, condenando a ré a restituir em dobro (art. 42, CDC) os valores descontados, alcançando a quantia de R$ 1.635,75 (mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), assim como ao pagamento do montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença , além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e verba honorária em dez por cendo sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.001337-0 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004470-6 - MARTA LISBOA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaraçãodo IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006802-0 - JOSMIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003764-3 - FLAVIO LUIZ GALANTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002814-2 - BIANCA MOREIRA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ASSER VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) \"Em Provas justificadamente\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.007.006518-3 - SOPHIA HELENA DO LAGO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004724-0 - NICESIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Comprova-se a existência de conta poupança na época referida. Após, cumpra-se item 2 de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpreceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.007.006183-9 - MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Ao réu sobre a pretendida habilitação de sucessores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Antecipação dos Efeitos da Tutela Com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.007.006842-1 - HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X VIDRACARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl.193: Esclareça a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.004740-7 - LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo a apelação de fls. 127/129 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008292-4 - LUCIANA VITORINO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo a apelação de fls. 53/58 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ tutela antecipada preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2004.007.004844-4 - MAURO LUIZ SABINO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Cite-se em execução- art. 730, CPC. (fornecer cópia para instrução do mandado) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.007.002133-0 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARCELO SA E ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) \"À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA PENHORA E DA AVALIAÇÃO - VR:R$ 29,23.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007360-1 - SEBASTIÃO ARCHANJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X ANDERSON LUIZ DE FARIA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002830-0 - JOAO LUIZ CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X ELZA RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004562-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Atribua-se valor à causa, na forma do artigo 259, V, CPC, complementando-se a taxa judiciária. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002482-3 - VITOR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Acoste o autor o CRLV do veículo envolvido no acidente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004925-0 - TRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X LUIZ DE CARVALHO ROQUE DE PINTO Despacho:Fls. 24. Inviável a inclusão no momento. Aguarde-se a audiência aprazada. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000872-6 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 53: Esclareça o depósito judicial, foi realizado a 09/05/2007, dentro do prazo estipulado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004760-4 - JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"Em réplica\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002516-5 - RIVAIL CAMPOS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001242-0 - DUGUI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 87/91: À ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos esteticos,morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.005896-4 - JOSE DE LOURDES LARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE (fornecer cópias para formação do precatório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005477-3 - GILMAR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, apontando o autor quais são os valores/índices que almeja obter. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000178-7 (192) - NILSON COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ZROMUALDO DA SILVA (RJ-006005)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002926-8 (3355) - JANDIRA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003583-7 (2848) - MERCES MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 172/175 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006949-9 (1912) - SEBASTIANA LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" (FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.007062-4 (1922) - JOSE ANTONIO DA SILVA, Habilitado: HELENA MARIA DA SILVA, Habilitado: TATIANE APARECIDA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 81: 1- Apanha-se a assinatura do advogado. 2- Comprove-se a hipossuficiência mediante o acostamento de cópia da declaração do IR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000218-9 (3233) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA ( R.P.V. depositada.) \r\n\r\nProc. 1986.007.000220-7 (843) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA-sobre Ofício INSS + item 2 fls 111. \r\n\r\nProc. 1989.007.000392-9 (2907) - MARIA APARECIDA LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 165/170: À parte autora. \r\n\r\nProc. 1989.007.000414-4 (409) - AIRLHES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000364-0 (220) - MARIA DE LOURDES BARBOSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002850-4 (3284) - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APOS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003100-9 (1325) - JOSE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)), Habilitado: LUCIDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004922-6 (2345) - FELISBERTO GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 79. Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.506.004952-8 (1726) - MARIA MAX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005238-3 (571) - MARIA DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005341-0 (2171) - GERALDO LOURENCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.76/77 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005580-3 (2451) - CELINA PACHECO MAIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA-p/informar se está satisfeito c/ a execução. \r\n\r\nProc. 1997.506.006614-7 (1851) - CECILIA VICENTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000310-0 (1108) - JOSE CARLOS FERREIRA-FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.008618-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), Fiador: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls. 361/371: Aguarde-se o pedido de informações, retornando de pronto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.006510-0 - ESPOLIO DE EDISON MAURICIO NEVES, Inventariante: OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X ESPOLIO DE DAMIR REGIS MEDEIROS), Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS), Confrontante: DILMA SILVA BRANDÃO), Confrontante: JULIA LOUZADA Despacho:Atenda-se a cota Ministerial de fl. 76, mormente porque a planta do imóvel já deveria ter instruído a inicial, nos termos do que dispõe o artigo 942 do CPC. Com o documento, diga a União, inclusive no que toca os argumentos de fls. 77/82. A sequir, retornem ao Parquet. Oportunamente, conclusos para decidir quanto a competência. \r\n\r\nProc. 2006.007.020600-5 - MITRA DIOCESANA BARRA DO PIRAI -VOLTA REDONDA-PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 26) e a Fazenda Nacional (fls. 31/32) - requerente. \r\n\r\nId: 282515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.007167-7 - NEIDE APARECIDA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03 e 15 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nAcordo, para a modificacao de clausulas \r\n\r\nProc. 2007.007.002633-9 - MARCO ANTONIO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 15.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.14, ITEM 1, COMPROVANDO-SE OS RENDIMENTOS DO 2º REQUERENTE \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.007.000357-3 (2919) - TANIA MARIA LIMA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X ISMAR GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.14 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1992.007.000180-5 (4522) - MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROBERTO LEOCADIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO, UMA VEZ QUE AQUELES APRESENTADOS ÀS FLS. 78/88 REFEREM-SE AOS ANOS DE 2005/2006. \r\n\r\nProc. 1994.506.003496-0 (7184) - M.C.S.D. X J.S.D., D.S.D., T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) E.S.D., Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 248.2) FL. 295/296 AO ALIMENTANTE. FICA ADVERTIDA A ALIMENTADA QUE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR PRETÉRITO DEVERÁ OCORRER DA FORMA DETERMINADA NA LEI 11232/05, RESSALVADA A SANÇÃO PENAL DO ARTIGO 22 DA LEI 5478/68.3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.506.001098-5 - VINICIUS DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE CORRETAMENTE O NOME DA PATRONA DO AUTOR.3) RESTAURE-SE A CAPA DO PRESENTE FEITO, EIS QUE RASGADA.4) FLS. 42/43 - OFICIE-SE AO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA OS DESCONTOS, NOS TERMOS DE FL.14.5) VENHA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1996.506.004807-9 (9070) - NATALIA HELENA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X DAVID RIBEIRO LESSA Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.77, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.007.007311-6 - NATHALYE FERNANDES SALDANHA PEQUENINO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X VALTER LUIS PEQUENINO Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 33. DEFIRO, OFICIE-SE AO EMPREGADOR COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FL. 24.4) INDEFIRO A PARTE FINAL DE FL. 33, OBSERVANDO QUE NO ACORDO PACTUADO À FL. 24 O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO, QUANTO PARA AUSÊNCIA DESTE, É DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2005.007.004509-3 - HELOISA GABRIELE MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 70/71, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.000306-4 - MARINA SOBRAL SILVA LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UELINGTON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 34 - OFICIE-SE AO NOVO EMPREGADOR DO RÉU, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 23/24.3) QUANTO AO PEDIDO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO FGTS, VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE E O TRCT. \r\n\r\nProc. 2006.007.002199-6 - ARTHUR LEONCIO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AISLAN XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.37. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.004622-1 - DANIEL PEREIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SIDNEI DE SOUZA Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.18/19, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.007741-2 - ARIEL ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARILIA PRADO LIMA Despacho:DIANTE DO TEOR DA ASSENTADA DE FLS. 33/34 E DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO AUTOR, ACOSTADAS ÀS FLS. 47/49, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS, CBS E CALIFÓRNIA SUL AGÊNCIA DE VIAGENS PARA QUE INFORMEM OS GANHOS DA RÉ. ANTES, PORÉM, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A CALIFÓRNIA SUL AGÊNCIA DE VIAGENS É O MESMO EMPREGADOR CONSTANTE DO OFÍCIO DE FL. 26, EIS QUE OS NOMES E ENDEREÇOS SÃO DISTINTOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.000278-5 - ISRAEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUCIANA LUCHEZZI MENDES DE AQUINO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS AUTORES, COM A APRESENTAÇÃO DO TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001162-2 - EULALIA VILLELA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:PELO QUE SE DEPRENDE DAS PROVAS PRODUZIDAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, FRISE-SE - AINDA NÃO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, O ALIMENTANTE TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO PROVISÓRIO EM VALOR SUPERIOR AO OFERTADO, ENTRETANTO, UM POUCO ABAIXO DO FIXADO À FL. 54, RAZÃO PELA QUAL REDUZO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PARA O VALOR EQUIVALENTE A 3,5 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL VIGENTE, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIAS ÚTIL DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA PRIMEIRA AUTORA. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. APÓS, CUMPRA A SERVENTIA O DETERMINADO ÀS FLS. 166/167. \r\n\r\nProc. 2007.007.001710-7 - ANDRIELE CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X ANDRE FONSECA LOPES Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 18.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DA AUTORA. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004026-9 - NICOLE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEANDRO DE JESUS LIMA Despacho:VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO QUANTO NA AUSÊNCIA DESTE, NA FORMA DE PERCENTUAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.004147-0 - GABRIELA MARTINS VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X RONALDO FERREIRA GOMES Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 50% PARA CADA AUTORA, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTORA, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004914-5 - THAINARA EVANGELISTA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X ANGELO CESAR DUARTE DE MIRANDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTORA, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE,SENDO 25% PARA CADA AUTORA, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004947-9 - VALTER EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X CARLOS EDUARDO PINTO EVANGELISTA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO AUTOR OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nAlimentos, pretensão de prestação alimenticia c/pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.007.001157-7 - ALDA D'ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X JOSE ROMUALDO GRANDA FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 103, DA ESCRITURA DE FLS. 13/14 E DO PARECER FAVORÁVEL DO MP, MAJORO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS À FL. 24 PARA 45,5% (QUARENTA E CINCO E MEIO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVEIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE AO INSS E SIEMENS PARA OS DESCONTOS. INTIMEM-SE.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 104V.3) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 101. \r\n\r\nProc. 2006.007.001157-7 - ALDA D'ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X JOSE ROMUALDO GRANDA FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DIANTE DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO EM CARTÓRIO DO RÉU, TENDO O MESMO CONCORDADO EM TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA ACIJ E DAS DECISÕES PROFERIDAS NO PRESENTE FEITO.DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU EM CARTÓRIO, CONSIDERANDO QUE ESTE COMPARECE ESPONTÂNEAMENTE E SE DÁ POR CITADO. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001157-7 - ALDA D'ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X JOSE ROMUALDO GRANDA FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 122, UMA VEZ QUE O RÉU, NESTA OPORTUNIDADE, NÃO TROUXE QUALQUER PROVA DO ALEGADO, NÃO SE OLVIDANDO O TEOR DA ESCRITURA DE FLS. 13/14. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 118. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.002144-5 - VALDAIR LANDIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:FL. 15 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE A PARTE DEVERÁ PROVIDENCIAR AS REFERIDAS CERTIDÕES, PODENDO, INCLUSIVE, REQUERER JG AO JUIZ RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.007.000238-4 - CARLA MAGNA MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X RENATO SILVA ROLIM Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.15, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.007.005183-7 - A.T.D. X N.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 55/56 - A PARTILHA DEVERÁ OCORRER PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.005386-2 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:INFORME O ALIMENTANTE O ATUAL ENDEREÇO DOS ALIMENTANDOS, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 49. \r\n\r\nProc. 2007.007.002872-5 - IDEIR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 17.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 15, ITEM 4. \r\n\r\nProc. 2007.007.004846-3 - KATIA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA A PETIÇÃO INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES.3) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES OS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES OU INFORMEM SE NA AÇÃO DE ALIMENTOS FICOU PACTUADO ALIMENTOS ENTRE OS MESMOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.004859-1 - JULIANA HAMATY CREPALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X REGINALDO CREPALDI Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇAM AS PARTES A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES.3) ESCLAREÇAM, AINDA, A CLÁUSULA RELATIVA AOS BENS, INFORMANDO QUAL DOS CÔNJUGES RENUNCIA A SUA MEAÇÃO.4) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.004987-0 - JOSE MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA 2ª AUTORA, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 15.3) VENHA A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS PARA A FILHA, FIXADA EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, ESCLARECENDO, INCLUSIVE O VALOR DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL.5) ESCLAREÇAM AS PARTES SE O CÔNJUGE VARÃO TAMBÉM DISPENSA OS ALIMENTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.007.000356-1 - ISMAR GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X TANIA MARIA LIMA CAMPOS Despacho: DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 11, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.007031-4 - GILSON JOSE VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X MARIA SEVERINA DA CRUZ ARCANJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.2) UMA VEZ QUE A PARTE RÉ CONCORDA COM O PEDIDO DE DIVÓRCIO, HAVENDO DISCORDÂNCIA APENAS QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS E PARTILHA DE EVENTUAIS BENS, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO MP, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 13:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002772-1 - JAIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X ODETE OLIVEIRA DAS CHAGAS AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0B - B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Despacho: DIANTE DA SENTENÇA DE FL.17/18, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.003050-9 (13006) - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:Por todo o exposto, com fundamento no art.5°, LXVII, da Constituição Federal, e §1° do art. 733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado LACI MENDONÇA, filho de Eurípedes Mendonça e Terezinha Mendonça Silva, pelo prazo de 30(trinta) dias ou até o pagamento do débito constante de fls. 250/253, excluídos os valores anteriores ao mês de março/2000, conforme decisão de fls. 267/269, bem como todos os pensionamentos que se vencerem no curso da demanda. A presente decisão deverá ser cumprida por mandado e carta precatória, em ambos os endereços do executado constantes dos autos, com auxílio de força policial, se necessário, e com as cautelas de praxe.Expeça-se mandado de prisão e carta precatória para cumprimento deste, devendo constar do mesmo que se trata de prisão civil, para os fins de direito. Dê-se ciência à exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.007.002473-1 (14320) - S.M.S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:INFORME O ATUAL ANDAMENTO DO FEITO CONSTANTE DE FL. 103, COM JUNTADA DA CÓPIA DA SENTENÇA, CASO JÁ PROLATADA. DIANTE DO TEOR DA SENTENÇA DE FL. 88, COMPROVE O ALIMENTANTE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, FICANDO CERTO QUE O CANCELAMENTO DO PERCENTUAL DE 10% DOS DESCONTOS RELATIVO AO ACORDO DE FLS. 22/23, DEVERÁ OCORRER NESTE FEITO, ENTRETANTO, O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO DO ALIMENTANDO WESLLEY LUIZ MENDES DA SILVA DEVERÁ OCORRER NO FEITO ONDE ACORDOU COM SUA EXONERAÇÃO, CONSTANTE DE FL. 103. \r\n\r\nProc. 2002.007.001050-3 - B.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X R.I. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:FLS. 98/99- INDEFIRO, UMA VEZ TRATAR-SE DE PROCESSO FINDO. QUANTO AO OFÍCIO PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS, ESTE DEVERÁ SER REQUERIDO NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. OBSERVE A PARTE REQUERENTE QUE O PROCESSO DE ALIMENTOS ENCONTRA-SE APENSADO À ESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:1) FL. 142 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO EXECUTADO.2) CUMPRA A PARTE EXEQUENTE O DESPACHO DE FL. 136. \r\n\r\nProc. 2003.007.001410-9 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X J.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 137.2)DESENTRANHEM-SE FLS. 130/131 DEVOLVENDO-AS AO PETICIONÁRIO.3) DÊ-SE CIÊNCIA AO PATRONO DOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 144V. \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:DIANTE DOS FATOS ALEGADOS E DOS VALORES BLOQUEADOS E TRASNFERIDOS, DIGAM AS PARTES SE NÃO PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.007.004294-4 - T.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X J.T.P.V. Despacho:VENHA INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001372-7 - CAMILLA VIEIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 15:300h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2005.007.002812-5 - ROSENILIA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X HAROLDO CARVALHO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 132.2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE FL.136. \r\n\r\nProc. 2005.007.003420-4 - MARIA MARCIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X FRANCISCO SANTANA FERREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULA COSTA LAGES GONÇALVES (PI-004303) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO DA AÇÃO, COMO DETERMINADO À FL. 76, UMA VEZ QUE QUEM DEVE FIGURAR COMO EXEQUENTE É A MENOR.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 76V3) CUMPRA-SE A PARTE EXEQUENTE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 76, EXCLUINDO DA PLANILHA OS VALORES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2005, UMA VEZ QUE ESTES DEVERÃO SER EXECUTADOS NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC E NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.001838-9 - WILLIAN MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FLAVIO LUCIO MAYRINK Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.2) ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SEU PEDIDO DE FLS 46/47 PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE O MESMO FOI CITADO POR HORA CERTA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 41, TENDO SIDO, INCLUSIVE, CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 229 DO CPC, CONFORME TELEGRAMA DE FL. 44. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002264-2 - MATHEUS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALADIM DA SILVA (RJ-032018)) X GLEIZER RIBEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.002264-2 - MATHEUS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALADIM DA SILVA (RJ-032018)) X GLEIZER RIBEIRO Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 32. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.004137-5 - JOAO VITOR DE CARVALHO RESENDE E OUTROS X HELIO DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.006291-3 - PEDRO HIGO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONCALVES Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007278-5 - RAIANE DA SILVA CARVALHO- MENOR INCAPAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RONCALE SILVA (MG-064350) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO.2) FL. 40 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007395-9 - EDUARDA MAURILIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCOS PAULO SILVA PEREIRA Decisão:...SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES. APÓS O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O ACORDO ESTÁ SENDO CUMPRIDO REGULARMENTE...EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2006.007.008241-9 - GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MAXUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA DA SILVA A parte Autora sobre fls. 32/41. \r\n\r\nProc. 2007.007.003423-3 - PEDRO HIGO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho: AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DO RÉU. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE E OS OFÍCIOS REQUERIDOS À FL. 29. \r\n\r\nProc. 2007.007.004843-8 - JOBERT SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANTONIO MARCOS DE SOUSA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO EXEQUENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 10.3)VENHA A PROVA DE DOMICILIO DO AUTOR NA COMARCA DE BARRA MANSA, EIS QUE O DOC DE FL. 09 NÃO ESTÁ EM SEU NOME E NEM DE SUA GENITORA OU AVÓS MATERNOS, A FIM DE QUE SEJA APLICADO O TEOR DO VERBETE 120 DA SÚMULA DO TJ/RJ.4) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NA FORMA DA LEI 11.232/05 E PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001211-0 - MATHEUS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X GLEIZER RIBEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o Despacho de fls. 14, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.007.002099-4 - GABRIELA DIAS EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X EDMILSON EMILIANO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 21/22.2) AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 17, ITEM 1. COMO O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.004387-0 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão: Considerando que resta comprovado o casamento da alimentanda, através da certidão de casamento, acostada à fl. 72, havendo, ainda, parecer favorável do MP, e com base no artigo 1708 do CC, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de sua filha/requerida MAGDA CRISTINA NOGUEIRA PINTO, no percentual de 20%. Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos. Intimem-se, inclusive a alimentanda. Traslade-se cópia da presente decisão para o feito em 4840 (FL. 10) desarquivando-o, se for o caso, independentemente de requerimento ou recolhimento de custas. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.001407-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HELENA ANDRADE DANTAS E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003309-5 - CARLOS HENRIQUE CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X STEFANI DE QUEIROZ CARREIRA GARCIA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE ESTA DEVE SER CALCULADA SOBRE 12 VEZES O VALOR QUE SE PRETENDE EXONERAR. \r\n\r\nProc. 2007.007.004852-9 - CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ESTER CARVALHO CARDOSO E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG.2) SUBSCREVA O PATRONO DO AUTOR A INICIAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.006083-7 - RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTRO X MARCELLA ELVIDA MONTEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA MACHADO OKAMOTO Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGO 331 DO CPC), CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES E PELO MP, PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 17:00 HORAS. 2) INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVANDO QUE AS TESTEMUNHAS SOMENTE DEVERÃO SER INTIMADAS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA, CASO NÃO HAJA ACORDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020518-9 - VANDA LUCIA DA CONCEIÇÃO X PAULO GIOVANI DE JESUS, JOYCE MARCELLY MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) À parte Autora, em Réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002644-3 - DELCI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X ROSANE MOREIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 13.3) CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004863-3 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO A GENITORA DO MENOR. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, De Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2005.007.002193-3 - EDNA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) À parte Autora sobre fls. 33. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.008192-0 - CELIA MARIA ALVES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), PAMELA SALES SOUZA Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 20/21. INCLUA-SE NA DRA COMO REQUERENTE A GENITORA DA MENOR.2) AO MP, DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003938-3 - MARIA APARECIDA DE FARIA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O VALOR DOS ALIMENTOS NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (FL. 03), OBSERVANDO QUE OS MESMOS DEVERÃO SER FIXADOS NA FORMA DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ACORDO DE ALIMENTOS E VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.007.003139-6 - BIANCA GARCIA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.13, ITEM 1.3) INCLUA-SE NA DRA O NOME DA MENOR COMO REQUERENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0A - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:DIANTE DA DECISÃO DE FL.16, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.007.001315-4 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:1) FL. 101 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO, UMA VEZ QUE A SRª VALÉRIA DE PAULA SOUZA NÃO É PARTE NESTE FEITO, SENDO, APENAS, IRMÃ DO REQUERENTE E DO INTERDITANDO E A MESMA JÁ CONCORDOU COM O PEDIDO FORMULADO, CONFORME FL. 73.2) DÊ-SE VISTAS AO MP, COMO DETERMINADO À FL. 100, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE FL. 66. \r\n\r\nProc. 2005.007.007034-8 - TEREZINHA MARIA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR ABEL RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (SP-088953), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.007.006306-1 - MARTA FIRMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X WESLEY DE SOUSA RIBEIRO Sentença: Considerando que o laudo de fl.62 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo o interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de WESLEY DE SOUSA RIBEIRO, nomeando a senhora MARTA FIRMINO DE SOUSA como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.002468-6 (12882) - M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:FL. 63. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.002018-1 - B.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 115.2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.506.005847-6 (7889) - KALYANE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X MARCOS VINICIUS MARTINS TOLEDO Despacho:FL. 100 - ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO PELA VIA PRÓPRIA E O DÉBITO PRETÉRITO ,NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.004126-9 - MATHEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X IJUCA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 13:30h . INTIMEM-SE TODOS, OBSERVANDO QUE O RÉU SE ENCONTRA PRESO E DEVERÁ SER EXPEDIDA CP E OFÍCIO PARA CONDUÇÃO DO MESMO À AUDIÊNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000753-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X M.A.S.S. Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 14, ITEM 2. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002354-3 - MARIANA ELISIA AMBROSINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ELIAS MARQUES Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.44. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.007.001669-3 - ANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X ROBSON OSMANO SANTOS ARANTES Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 32.2) FL.35 - NADA A PROVER, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 24/25. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.005677-9 - EDILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X REGINALDO DE ALMEIDA COSTA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000293-1 - SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X SANDRA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 36/37. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo com pedido de liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2005.007.000701-8 - VALDECIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GISELY QUINTILIANO DE MATTOS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 78.2) FL. 87 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SE DAR NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.007.005647-9 - GERALDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA DA SILVA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) PORT. 01/03: À PARTE RÉ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001547-7 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X JUAN CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.007.001613-5 - MARILEA SOLANGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:CITE-SE O RÉU ANTÔNICO CARLOS DE OLIVEIRA NO 2º ENDEREÇO INFORMADO NO MANDADO DE FL. 132. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE A FIM DE INFORMAR O ENDEREÇO DO MESMO. DEIXO DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA ÚLTIMA RÉ POR TER ESTA FALECIDO NO ESTADO CIVIL DE SOLTEIRA E NÃO TER DEIXADO BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.005010-0 - CELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X MARIA DA GRAÇA BRAZ DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA PEDIDO CERTO E DETERMINADO DA SUA PRETENSÃO, EIS QUE A CAUSA DE PEDIR É CONTRÁRIA AO PEDIDO DE ITEM C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001018-6 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X ELISANGELA PAULINO Decisão:Face ao exposto, estando reunidos os requisitos legais, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, para o fim de deferir ao autor a visitação à filha LISANDRA PAULINO DOS SANTOS, em finais de semana alternados, sem pernoite, podendo o autor retirar a criança da residência materna às 11h de sábado e devolvendo-a no mesmo dia e local às 18h, ocorrendo o mesmo aos domingos do mesmo final de semana. A visitação se iniciará no dia 04/08/2007.A visitação poderá ser ampliada ou de qualquer modo alterada.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como manifestando interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância.Regularize-se a certidão de fl. 20.Intime-se a ré da presente decisão.Expeça-se alvará de visitação nos termos ora deferidos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.007.002589-0 - VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOAO BATISTA VIEIRA FILHO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DO DECLARANTE DO ÓBITO, CONFIRMANDO O ALEGADO NA INICIAL OU CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS OUTROS 2 FILHOS DO DE CUJUS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005237-3 - CLEBERSON A SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLEBERSON DA SILVA MARQUES JUNIOR Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido pela parte ré e pelo MP.Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 15:30h. Intimem-se todos, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas eventualmente arroladas, dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002318-1 - FERNANDO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X FERNANDA VITORIA REIS DO AMARAL Despacho:FL. 27 - DEFIRO A EMENDA APRESENTADA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO. DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.007.000152-1 (3885) - S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) Decisão:Não havendo interesse a ser tutelado pelo representante do Ministério Público (fl. 81) e sem oposição dos doutos Procuradores do Estado e do Município (fls. 68v e 77), observando que não existem cálculos e não há incidência de imposto para o presente caso. Apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais (fls. 67, 86, 88 e 90/93), DEFIRO a expedição do formal de partilha requerido, diante da partilha de fls. 02/04 e da sentença homologatória de fl.16, que produziu seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros e eventual erro de cálculo.Dê-se ciência ao douto Procurador do Estado.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se o competente Formal de Partilha, após, arquivem-se.Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG aos requerentes, nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 1985.007.000185-7 - ISMAEL GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:1) INDEFIRO VISTA DOS AUTOS, EIS QUE A REQUERENTE NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO, ENTRETANTO, INFORMO QUE EXISTE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO À FL. 16, FACE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAS PARTES À FL. 12, ONDE AFIRMARAM QUE PRETENDIA PROPOR AÇÃO DE DIVÓRCIO. PUBLIQUE-SE.2) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO, OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1991.007.000360-5 (3534) - CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:CUMPRA-SE A REQUERENTE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 36. ITEM 3, VINDO AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS ESTADUAL, FEDERAL E DO DISTRIBUIDOR EM NOME DE AMBAS AS PARTES, UMA VEZ QUE SÓ FOI APRESENTADA A CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL À FL. 42 EM NOME DA 2ª AUTORA. \r\n\r\nProc. 1993.007.000318-0 (5692) - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FL. 37 - MANTENHO JG. À DP DÊ-SE-LHE VISTAS.2) FLS. 39/42 - AO INTERESSADOS.3) FL. 44 - OBSERVE O CARTÓRIO A DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO SOBRE A JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO SEM A DEVIDA PETIÇÃO. FATO ESTE QUE NÃO MAIS DEVERÁ SE REPETIR.4) FL. 44 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1993.007.000318-0 (5692) - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) CUMPRA-SE O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 46, ITEM 4 E PUBLIQUE-SE O REFERIDO DESPACHO.2) FL. 47 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS.02/05. \r\n\r\nProc. 1993.007.000395-6 (5663) - SALVADOR GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 40/41. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.002190-8 - THATIANE MATOS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.30. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.004040-3 - ISRAEL JOAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 19.2) Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.004924-2 - LAURA BEATRIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE WAGNER DA SILVA CARVALHO Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006974-9 - MARIA DO CARMO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE CHAVES MACHADO Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000343-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:1) Venha cópia da CTPS do réu e sua declaração do IR para ser analisado o pedido de JG.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000598-1 - ELIANE LACERDA GERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X MARCIO FERREIRA DA CONCEICAO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000948-2 - WELLINGTON DE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X HIZIARA ATILA DA SILVA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DA RÉ.2) UMA VEZ QUE A PARTE RÉ CONCORDA COM O PEDIDO DE SEPARAÇÃO, REQUERENDO, APENAS, A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO DO CASAL E O AUTOR APRESENTE PROPOSTA DE PENSIONAMENTO À FL. 30 E, ATENDENDENDO AO REQUERIMENTO DO MP, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001171-3 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ PORT 01/03: À PARTE AUTORA, SOBRE FL. 45Vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.004845-1 - ANA PAULA SOARES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FABIO DE FREITAS MEIRELES Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA A AUTORA A SUA CAUSA DE PEDIR E EM QUAL DISPOSITIVO LEGAL BASEIA SEU PEDIDO DE SEPARAÇÃO, UMA VEZ ESTAREM SEPARADOS DE FATO APENAS HÁ 9 MESES. \r\n\r\nProc. 2007.007.005044-5 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE ALIMENTOS E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005245-2 - RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X RANILA ANGELICA MARTINS RETIRAR MANDADO DE INSCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.004838-4 - ELIVELTON JULIO BILAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 2ª AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O NOME DA AÇÃO E O PEDIDO COMO GUARDA, INCLUINDO-SE NO PÓLO PASSIVO OS GENITORES DA MENOR \r\n\r\nId: 282508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000946-9 - PAULO EDUARDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR dos embargantes para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1986.007.000134-3 (2452) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TAG TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.506.006104-3 (287) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGRODELI INDUSTRIAL ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.000576-8 (3581) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADOS CARUMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Recebo a apelação de fls. 138/142 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 1998.506.006980-1 (5480) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho:Fls. 72/4: Defiro. Adotem-se as providências cabíveis para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 1999.007.000729-0 (6767) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RITA DE CASSIA N.ALVARENGA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.001895-0 (8254) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DROGARIAS JUREMA DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.012033-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE RESENDE DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.009010-0 - Município de Barra Mansa X JOSE ALVES DOS SANTOS Sentença:... Posto isso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do art. 26 da LEF.Sem custas e honorários por força da aludida norma legal.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.001290-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Defiro a suspensão do curso da execução, conforme postulado inclusive pelo Procurador do Estado.No que tange a penhora, esclareçam as partes a utilidade e adequação da medida, isso porque a constrição pode, em tese, afetar o numerário destinado ao pagamento das parcelas; e, por outro lado, a penhora como requisito de admissibilidade para oposição de embargos, também não teria utilidade, ante a expressa desistência formulado pelo executado para oposição de qualquer medida judicial para questionamento da dívida fiscal.Com as manifestações, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.009806-0 - Município de Barra Mansa X CONVENÇAO NACIONAL DAS \r\n\r\nI EVANGELICAS Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.013094-0 - Município de Barra Mansa X HONORIO CARELLI DE PAULA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.022106-3 - Município de Barra Mansa X IGREJA C MARANATA P ESP SANTO Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.025332-5 - Município de Barra Mansa X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.025859-1 - Município de Barra Mansa X ARTUR NICOLAU ESPERANCA Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.026022-6 - Município de Barra Mansa X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027374-9 - Município de Barra Mansa X MARIA EUNICE AMORIM MOREIRA Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.028113-8 - Município de Barra Mansa X QUALYLIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.001166-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COLITUR TRANPSORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.001079-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X SONIA E PENEDO Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.020486-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JEFFERSON ANDRADE PEREIRA Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2007.007.000767-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CIA METALURGICA BARBARA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 28/29: Tendo em vista a informação prestada na certidão cartorária do anverso, defiro a devolução prazo requerida. \r\n\r\nId: 282518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, na forma do art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002791-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) 1 - A defesa para apresentar alegações preliminares. 2 - Venha aos autos instrumento de procuração. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002383-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) As defesas em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.007.004113-4 - MARCO ANTONIO MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) ...Com0o se depreende da certidão retro, o feito a que se referem os presentes autos encontra-se findo, sendo, inclusive, expedida CES à VEP em 21/08/1997, restando, portanto, exaurida a jurisdição. Sendo assim, nada mais há a prover no presente procedimento, razão pela qual determino a competente baixa na sua distribuição e o conseqüente arquivamento, devendo ser apensado ao processo-crime nº 1996.506.002949-0. Dê-se ciência às partes. (íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 282506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.007.001046-0 - MP (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X WAGNER GOMES DA SILVA NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art.12 da lei 10826/03, n/f do código penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.007215-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO VAONA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno Renato Vaona Rodrigues, como incurso nas sanções do artigo 12, caput, da Lei 6.368/76 e do artigo 12, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos de reclusão, no regime inicial fechado, e 50 (cinqüenta) dias-multa, à razão unitária mínima e 01 (um) ano de detenção, no regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima.Substituo, entretanto, as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade perante a Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Barra Mansa, na forma do artigo 46, do Código Penal; e prestação pecuniária à entidade assistencial Lar Acolhedor, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 45, do Código Penal, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em gêneros alimentícios, mediante recibo que deverá ser juntado aos autos... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.004941-8 - JP X ADEMIR MONTMANN SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO MONTEIRO (SP-124798) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 04/09/2007, às 16:30 horas, para Audiência de Inquirição de testemunha.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 282517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.001610-8 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Luiz Antonio Martins. \"O art. 5º, LVVIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando a última declaração de renda realizada junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, uma vez que a informação prestada dá conta da entrega da DAAIRF/06\". \r\n\r\nProc. 2006.824.004825-0 - Adriana de Souza Ferreira Rocon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ramos da Silva - OAB RJ132157). X Metlife Vida e Previdencias S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso, no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001949-5 - Elias de Moura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Fl. 113: Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. Certificado o não cumprimento da sentença, voluntariamente, proceda- se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.824.002382-6 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Fabio Cesar do Amaral. Trata-se de demanda onde a parte autora pleiteia seja o réu condenado ao pagamento da quantia expressa na petição inicial.\r\n\r\nO réu regularmente citado às fls. 08-Vº, não compareceu à audiência de conciliação.\r\n\r\nE O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO. \r\n\r\nConsiderando os efeitos da revelia e as provas coligidas aos autos, reputo verdadeiras as alegações da autora e considero injustificável a ausência do réu à audiência de conciliação. Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RÉU e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 392,40(trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), acrescidos de juros e correção monetária, ambos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, \"ex vi\" artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.002807-1 - Licerio Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. s \r\n\r\nProc. 2007.824.003847-7 - Joao Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Rosilene Lopes Ramos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.002705-2 - Ivan do Nascimento, Maristela de Araújo Santana Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo deserto o recurso por insuficiência de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002994-2 - Pedro Luis Zubieta Espinoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Unibanco Cia. de Capitalização S/A. Recebo o recurso, no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.003270-9 - Ana Maria Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003494-9 - Maria Cristina de Carvalho Tommaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004286-7 - Eloizio Messias Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.824.004360-4 - Nelson Carvalho Geraidine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.004362-8 - Antonio Braz Calixto. X Justen e Espíndola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005279-4 - Jorge Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 20/21: Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. Certificado o não cumprimento da sentença, voluntariamente, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo relativo à multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.824.005307-5 - Mario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.005699-4 - Claudia Elis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dayse Alves Costa - OAB RJ140167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000110-7 - Maria Ione da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Venha aos autos, em 05 (cinco) dias , comprovantes idôneos de rendimentos da autora e de seu marido, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.000144-2 - Silvia Gomes Pereira. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. à parte autora para informar novo endereço do réu IQPE, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito quanto a este réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.000269-0 - Rita de Fatima Gonçalves Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso, no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000368-2 - Josina Benedita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000409-1 - Edmar Francisco de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Comércio de Móveis Kahane LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo os Embargos de Declaração ofertados às fls. 38/39, pois são tempestivos, para no mérito ACOLHÊ-LOS, e em consonância com os fundamentos da sentença de fls. 38/39, adito a parte dispositiva para que passe a constar: \"Satisfeita as obrigações pela ré, autorizo a retirada do produto defeituoso.\"\r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença como se encontram lançados. \r\n\r\nProc. 2007.824.000653-1 - Sueli Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Tv Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). 1- Fls.188/196 - Diante da certidão de fl.196-Vº, mantenho a decisão de fl.187-Vº, item 3; 2- Recebo os recursos dos réus, no efeito legal. A recorrida e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000679-8 - Izabel Eliza Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Eliza Moura da Silva - OAB RJ085009). X Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroeletrônica LTDA. Fl. 36: Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. Certificado o não cumprimento da sentença, voluntariamente, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.824.000751-1 - Davi Flavio de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000756-0 - José Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que não houve menção ao art. 475, J, CPC, na sentença de fls. 24/26, intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475, J, CPC, excluída a multa de 10% requerida à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.824.000786-9 - José Luiz Vaneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso, no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000823-0 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000875-8 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000897-7 - Francisca de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000900-3 - Paulo Rodrigo Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000907-6 - Sergio Vanderlei Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Deixo de receber o recurso diante da falta do pressuposto da tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.824.000940-4 - Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Conheço dos embargos de fls.121/122, pois são tempestivos, mas no mérito merecem rejeição, porque a sentença não padece dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou dúvidas, bastando para chegar a tal conclusão sua leitura. Ademais, o recurso adequado para a anulação ou modificação do julgado é o inominado. Considero os embargos emulativos e aplico ao embargante a multa do art.538, parágrafo único, do CPC, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.000979-9 - Lauro Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001012-1 - Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa. Designe-se nova data de AC, tendo em vista a audiência de citação da parte ré. Após, intime-se o autor e cite-se e intime-se o réu da data designada. Audiência de Conciliação designada para o dia 01 de outubro de 2007 às 16h. Devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.001064-9 - Constança Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Rodoviario Saudade LTDA e outro. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001122-8 - Ednaldo Guilherme da Silva Cordella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a JG. ao autor e recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001139-3 - Mary Lucy de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001205-1 - Paulo Roberto Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fl. 51: defiro as desistências requeridas. retifique-se no DRA. Atenda-se ao requerimento do patrono da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.001207-5 - Pedro Pires de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001272-5 - Luis Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001542-8 - Sergio Nei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001544-1 - Braulio Cezar Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001656-1 - Sueli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração uma vez que são tempestivos. Em que pese a alegada omissão no julgado, não se vislumbra qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei nº 9.099/95. Assim sendo, rejeito os embargos, mantendo a sentença de fls. 31/33 na íntegra, por seus próprios fundamentos, devendo a insatisfação da parte com a sentença embargada ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.824.002252-4 - Marcileia Alves Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X M Mattos Magalhães Veículos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). Retifique-se o pólo passivo. Fls. 31/33: À parte autora para que se manifeste, no prazo de 3 dias, sobre a proposta formulada. Mantido o silêncio, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.002267-6 - Tereza Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso, no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002273-1 - Antonio Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Metalfrio Solutions Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Eletro Mecânica Irmãos Nunes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002290-1 - Irma Léa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Lojas Renner Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002357-7 - Paulo Cesar Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco Sudameris Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002359-0 - Selma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002388-7 - Elisangela Vicente Ferreira da Silva, Alessandro de Oliveira Tomas Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Motorola do Brasil S/A. Fl. 28: Defiro a exclusão do 1º réu, determinando a retificação da autuação e do registro da distribuição. Ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, para comparecimento à audiência, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.002388-7 - Elisangela Vicente Ferreira da Silva, Alessandro de Oliveira Tomas Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Motorola do Brasil S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19 de Setembro de 2007, às 16:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002612-8 - Andrelina Cipriana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA MANDE EXCLUIR o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) e ENVIE O CARNÊ para a residência da autora, sob pena de não poder considerá-la em mora ou aplicar-lhe sanções, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de fazer e não fazer respectivamente.. CONDENO, ainda, a LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.002648-7 - Elizangela Camargo Moreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Brasil Telecom. Diante da ausência injustificada à audiência de conciliação, conforme assentada de fll 10, DECRETO a revelia do 2º réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAguarde-se a data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002723-6 - Paulo Antonio da Silva. X Banco Santander do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Sentença \r\n\r\nProc. 2007.824.003549-0 - Maria da Conceição Rodovalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Fininvest S/A. Fl. 17: Mantenho a decisão de fl. 15vº. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.003831-3 - Lucio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A. Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, com fundamento no 269, I, do Código de Processo Civil.dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRetire-se o Feito de pauta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.003899-4 - Mirella Flores Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). X Caixa Economica Federal. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 8º, cabeça, e art. 51, IV, da Lei 9099/95 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos pelo exeqüente, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 30 de julho de 2007 .\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.003883-0 - Maura Portes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Antonio Pereira Carneiro. Esclareça a autora a origem do débito e como a nota promissória emitida em 2002 tem o vencimento para o ano 2004, sem obediência ao disposto no art. 23, do Decreto 57.663/66. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.005227-3 - Murilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente de fls. 80 em favor do autor, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - Às partes para informarem se têm algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena dos autos serem baixados ao arquivo definitivo.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001468-7 - Antonio Natal Tavares, Maria Aparecida de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Caixa de Assistencia A Suade-caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Junte-se a petição oferecida pelo 2º devedor. Após, ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.824.002919-0 - Gisela Ramos Zubieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco Cia de Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.003639-9 - Elaine Frauches Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Citibank Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.004401-3 - Diego Lourenço Maron da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Sesi- Serviço Social da Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164, Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004941-2 - Sebastiao Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.824.000252-5 - Gilmar Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000273-2 - Suelen Pereira de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe- Instituto de Qualificação Barramansense de Ensino e Cultura. Diante da comprovação da hipossuficiência econômica da autora, comprovada à fl.56, defiro JG. e recebo o recurso, no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000358-0 - Jose Gabriel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição da parte autora. \r\n\r\nCumpra-se o acórdão de fl. 83. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido pelas partes, em observância ao julgado. \r\n\r\nApós, cumpra-se parte final do julgado de fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.824.000668-3 - Maria Tereza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso, no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001281-6 - Maria Aparecida Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001756-5 - Jary de Oliveira Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Bar Belisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). Em decorrência do exposto, e acreditando justiça fazer,\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC,\r\n\r\nSem custas e honorários, por determinação da lei, intime-se,\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 01 de agosto de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.001806-5 - Adriana Gonçalves Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Fic Taíí-administradora de Cartoes de Creditos Banco Itaú. SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Isento o(a) autor(a) do pagamento de custas, ante a cópia do Atestado Médico juntado às fls.13, que deverá ser substituido por original no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da isenção ora concedida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos, se requerido no prazo de 10 (dez) dia. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002042-4 - João Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002351-6 - Denise Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002363-2 - Adriano Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante do certificado à fl. 55vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002828-9 - Elielson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elielson Moreira - OAB RJ143669). X Sm Gráfica e Editora LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 de OUTUBRO de 2007, às 15 h e 30 Min , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003026-0 - Antonia Marta de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Avon - Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de agosto de 2007, às 11:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003774-6 - Ana Paula Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaty Barcellos - OAB RJ146188). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovantes de solicitação do encerramento da conta corrente, sob as penas da lei. Audiência designada para o dia 24/09/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.824.003879-9 - Martinha da Silveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Esclareça a autora por qual motivo não executa a sentença que declarou nulo o contrato, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.001633-9 - Bruno Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Adailson Novarino Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Brito - OAB RJ116073). Ao exequente, sobre a certidão de fl. 101, verso. \r\n\r\nProc. 2007.824.001727-9 - Mileide Duarte Camilo Aguiar. X Maria Aparecida Canela de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809, Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). Sentença \r\n\r\nId: 282004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.001234-6 - JUAREZ FRANCISCO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:SENTENÇA:vistos, etc...Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do disposto no artigo 269, inciso I, do código de processo civil. Sem custas e honorários. Transitada,em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.001293-3 - JOSE CARLOS FURTADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:TRATANDO-SE O FEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO, NECESSÁRIA APROVA PERICIAL ANTES DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ASSIM, DESIGNO PERITO O DR. MAURO AMIM SAB, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS.CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA PARESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.COMO PEDIDO DE HONORÁRIOS, DÊ-SE VISTAS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, HAVENDO CONCORDÂNCIA, VENHA O DEPÓSITO PELO RÉU.COM O DEPÓSITO, PROCEDA-SE A PERÍCIA, VINDO O LAUDO EM 20 (VINTE) DIAS.(CABE AO AUTOR FORNCECER CÓPIA DE FLS. 19, 20 E PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.008.002621-0 - FLAVIO DUARTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X W K R COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:TRATANDO-SE O FEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO, NECESSÁRIA APROVA PERICIAL ANTES DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ASSIM, DESIGNO PERITO O DR. MAURO AMIM SAB, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS.CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA PARESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.COMO PEDIDO DE HONORÁRIOS, DÊ-SE VISTAS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, HAVENDO CONCORDÂNCIA, VENHA O DEPÓSITO PELO RÉU.COM O DEPÓSITO, PROCEDA-SE A PERÍCIA, VINDO O LAUDO EM 20 (VINTE) DIAS.(CABE AO AUTOR FORNCECER CÓPIA DE FLS. 38, 39 E PROCURAÇÃO) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.683.004837-7 (3969) - SEBASTIAO FREIRE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X WALDEMAR CARDOSO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.008.002182-0 - FERNANDO DE AZEVEDO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X MARIA DA PENHA SOUSA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ADJUDICO O LOTE DE TERRENO Nº 47, DA RUA COELHO BRANCO, BAIRRO JD. REDENTOR, EM B. ROXO, A FERNANDO DE AZEVEDO LINS E SUA ESPOSA GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, II, DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.683.009833-4 (2356) - LUCY MARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.007288-7 - JEORGETE RIBEIRO DA FONSECA X ALUIZIO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUDIA CANDIDA DA PENHA (RJ-060644) Sentença:SENTENÇA: VISTOS ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,VIII DO CPC, CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.008.001041-2 - NANCY PESSOA DO CARMO X ADEMIR DA ROCHA ARNALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM BENEFÍCIO DE NANCY PESSOA DO CARNMO, PARA LEVANTAMENTO DO CRÉDITO NÃO RECEBIDO PELO TITULAR NA FORMA DO INFORMADO ÀS FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2004.008.001399-1 - ALZIRA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X JOAO PALMEIRA DE SOUZA ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.008.006248-5 - ESPOLIO DE LANDYR DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO HSBC BAMERINDUS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003212-4 - CARDEC BARCELOS LOMEU BASTOS X IVONE BARCELOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005879-4 - SANDRA MARIA DA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALEXANDRE J. MEDEIROS (RJ-090126)) X ENEIDA BARBOSA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.012506-3 - CARLA DOS SANTOS LOMAR E OUTRO X JOSE HAMILTON LOMAR (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241) AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002834-2 - ROBERTO GODIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 83/85 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, CUSTAS NA FORMA DA LEI, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.008.002324-1 (5259) - Inventariante: ERNESTINA AUGUSTO BARBOSA X JOSIAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, IPTU COM VALOR VENAL DO IMÓVEL A SER AVALIADO E RGI DESTE. \r\n\r\nProc. 2001.008.009926-0 - ISABEL CRISTINA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES (RJ-093985)) X RAIMUNDO NONATO COSTA Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERIDO AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.008.004439-9 - JAMILTON RODRIGUES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X DENISSIO CORDOVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.005272-4 - TESSA LEDA MEDEIROS ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ROSIBERTO ALVES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUZA (RJ-114526) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008391-3 - MANOEL PEREIRA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X Falecido: NERCI NEVES LIRA DA COSTA Decisão:...ANOTE-SE NO D.R.A. A RETIFICAÇÃO DO FEITO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO;NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE, INDEPENDENTE DE TERMO;OFICIE-SE PARA OBTENNÇÃO DO SALDO, COM A RESPOSTA DÊ-SE VISTA AOS INTERESSADOS E A FAZENDA;DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM 04 (QUATRO) PARCELAS... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.003100-2 - ZELIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LUIZ DE BASTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008667-4 - MANOEL JULIO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X NAIR MARIA DA SILVA JULIO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.006124-2 - LUIZA MENON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X MANUEL DOMINGUES DE CARVALHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NOS PRESENTES AUTOS: 1) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DO SEGUINTE FALECIDO: MANUEL DOMINGUES DE CARVALHO- CETIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE NOVA IGUAÇU RELATIVO A TESTAMENTO, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, 2) FORNECER AS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS EM NOME DO ESPÓLIO DO FALECIDO:MANUEL DOMINGUES DE CARVALHO- CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A AÇÕES CÍVEIS, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE BELFORD ROXO RELATIVO A EXECUTIVOS FISCAIS, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.005148-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE DUARTE NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC, CUSTAS NA FORMA DA LEI, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.008.006481-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AURELINA MARQUES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: VISTOS ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC, CUSTAS NA FORMA DA LEI, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.005418-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSELITO MARIANO PACHECO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 4,75 NO AOJA, R$ 0,23 NO FUNPERJ E R$ 0,23 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.008.011177-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REGINALDO SANTA CRUZ JATOBA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.001399-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X CARLOS ROBERTO DA PENHA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, PARA CONFECÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.008.006255-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGA Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC...A PARTE AUTORA, APÓS A CITAÇÃO DA RÉ, DESISTIU DA PRESENTE DEMANDA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 267,VIII DO CPC. INSTADA A SE MANIFESTAR A RÉ PERMANECEU SILENTE. COM EFEITO, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA E O SILÊNCIO DA RÉ, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR, NA FORMA DO ART. 26 DO CPC, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.008.002039-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO GOMES CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 24,89 NO AEVC, R$ 0,09 NO FUNPERJ E R$ 0,09 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.008.007932-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ARLETE MENDES GHIGO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 50,72 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 57,72 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 11,71 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 8,91 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,04 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ DE FLS. 79 E GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.008.003988-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEMIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES (RJ-103664) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.008.006001-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X OZIAS DE OLIVEIRA BASTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008115-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DAMIAO RIGOSINO Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC, CUSTAS NA FORMA DA LEI, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.008.005849-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES E SILVA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 19,24 NO AEVC, R$ 5% NO FUNPERJ E R$ 5% NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ DE FLS. 29, GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 24 E DECISÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2005.008.006815-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANESSA SILV SILVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000975-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FRANCINEI CUSTODIO MEDEIROS PROCEDO À REPUBLICAÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 27, TENDO EM VISTA QUE A ANTERIOR NÃO SAIU NO D.O. (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 45,37 NO APCJ, R$ 2,26 NO FUNPERJ E R$ 2,26 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.004295-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE FONSECA Sentença:SENTENÇA:VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , COM BASE NO ART. 267, VIII DO C.P.C. RECOLHA-SE O MANDADO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.004358-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE TOMAZ DE LIMA Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC....TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.005778-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE PEREIRA DE LIMA Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... Diante do exposto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006250-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR CUSTODIO Despacho:VENHA AOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2007.008.006499-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.007257-5 - VIDAREAL DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X PANARELLO DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010358-4 - FABIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:INCABÍVEL A INTIMAÇÃO VIA POSTAL EM CARTA PRECATÓRIA, DIGA O REQUERENTE EM 05 (CINCO) DIAS SE DESEJA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA POR OJA, SEM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.010721-8 - DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X HILDA ALVES MACHADO E OUTRO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, desentranhei o mandado de fls. 38/39, encaminhando o mesmo ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.008.011277-9 - PAULO DE TARSSO FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TOTAL FLEET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À DENUNCIADA SOBRE FLS. 75 EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001117-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X REZENSERVICE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006113-0 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 04/12/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006143-9 - BORGES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LABIENO MENDONCA Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 28/11/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.008797-9 - ADILON SIMOES MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.008.008029-8 - ORIDES DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.001485-1 - JULIO CESAR AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 15 :30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.006481-7 - SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X BANCO PANAMERICANO S/A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.008.007741-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO GOMES ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.003516-0 - MARILDE DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.012577-4 - THAIS CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O CONTRADITÓRIO. CITE-SE O MUNICÍPIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.008.001154-2 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ- 014290)) X ISAIAS DAS NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008242-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CORNELIO DA SILVA Sentença:...DECRETO A REVELIA DO RÉU E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR, EM DEFINITIVO, NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, DEVENDO O RÉU PROCEDER A ENTREGA DO BEM, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORASOU DEPOSITAR O VALOR DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.008.006940-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.008.004836-8 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X ABEU ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Despacho:VENHA O DEPÓSITO D VALOR OFERECIDO NA DESAPROPRIAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.COM O DEPÓSITO, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, APÓS CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.008542-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X DINIZ DO CARMO RODRIGUES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO LOCATÍCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES DESTE PROCESSO E EM CONSEQÜÊNCIA DECRETO O DESPEJO DO RÉU DO IMÓVEL A ELE LOCADO... \r\n\r\nProc. 2005.008.008950-0 - EDNA GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO RC SILVA & SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, EIS QUE A PARTE AUTORA É PARTE LEGÍTIMA PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, ALÉM DO QUE A PRELIMINAR CONFUNDE COM O MÉRITO E DEVERÁ SER APRECIADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA.PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, NÃO HAVENDO NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 27/11/07, ÀS 15:30 H, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DETERMINO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO (CABE AO RÉU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.008.000109-9 - JOSE RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X AILTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.007162-5 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a quitação do débito após a citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008484-0 - JOAO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:SENTENÇA: ...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO LOCATÍCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES DESTE PROCESSO E, EM CONSEQUÊNCIA DECRETO O DESPEJO DO RÉU DO IMÓVEL A ELE LOCADO. CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DO REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. NOTIFIQUE-SE PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS. DEIXO DE FIXAR CAUÇÃO PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, POR ENTENDER QUE A HIPÓTESE TRATA-SE DE INFRAÇÃO CONTRATUAL.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.002305-0 - OLGAIR ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LAURA MARIA DE LIMA BAHIA Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267 , VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.001987-0 - MARIA VILANI LIMA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). ADAO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822) CERTIFICO QUE INTIMO A PARTE AUTORA E RÉ PARA INFORMAREM SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.007542-3 (6341) - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTD (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MILENE MAGALI FRAGA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.000121-2 - POSTO DE GASOLINA AMIZADE DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X TRANSZANA TRANSPORTADORA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.006143-0 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RENATA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME E OUTRO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO:R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 10% NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.008225-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MORETTO SUPERMERCADO LTDA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS REQUISITADAS àS FLS. 51 PARA QUE POSSA SER ATENTIDO O PLEITO DE FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2006.008.001958-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANTONIO SANTOS JUNIOR Despacho:JUNTE AS PARTES O ACORDO EFETIVADO \r\n\r\nProc. 2007.008.005487-3 - SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.683.003435-5 (817) - JOAO DOS SANTOS BERTHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X UNIAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000466-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NADIR GOMES Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.004761-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X TO PODENDO BAR E PADARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.683.002800-0 (1702) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). ALBERTO FERNANDES P FILHO (RJ-067874)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.009010-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.008.003487-6 - GRENDENE CALCADOS S/A X J F OLIVEIRA SAPATARIA ME (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:INTIME-SE O SINDICO PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000657-2A (3529) - PAULO SERGIO SOARES MICHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO, EIS QUE PRETENDE O AUTOR DISCUTIR FATOS JÁ DECIDIDOS NA SENTENÇA QUE DEVERIAM SER OBJETOS DE RECURSO PRÓPRIO NÃO PODENDO SER ATACADO POR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0X (1244) - ANTONIO ALVES MARCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SÍNDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1997.683.005211-6A (1253) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DOS PINTORES SAO JERONIMO LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DOS CRÉDITOS HABILITADOPS POR BASF S/A NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA FALÊNCIA DE CASAS DOS PINTORES SÃO JERÔNIMO LTDA., PELA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.947,23 (OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) COMO RETARDATÁRIO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010357-2 - PAULO ROBERTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO certifico que cabe ao autor fornecer outra cópia da emenda para instruir a outra citação postal, tendo em vista que são dois réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.000413-0 - WALLECE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.004448-5 - MAYARA KELY SA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA CABE À PARTE RÉ PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS:R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 10% NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 348,00 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 0,17 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,17 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER A CÓPIA DA INICIAL, FLS. 21/22, FLS 36 E DA CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.009603-5 - JOSE PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X AGENCIA PEDRO NICOLAU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.004151-6 - ADRIANA GONCALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.OUTROSSIM, DIGAM AS PARTES NO MESMO PRAZO O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDEM PROVAR COM A PROVA ORAL PARA AFERIÇÃO DA PERTINÊNCIA. E POR FIM, FUNDAMENTE A RÉ O PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR HAJA VISTA OS TERMOS DO ART. 396 E397 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004154-1 - VITORIA CARVALHO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA -...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004693-9 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, PARA CITAÇÃO POSTAL DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.008.005026-8 - MARCOS VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), por danos morais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC. Custas processuais pela ré e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação . Transitado em julgado...em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005030-0 - LEONARDO MATHEUS DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA -...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005376-2 - RAFAELA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA -...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005378-6 - ANGELO BRUNO RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005388-9 - EVERTON LEONARDO DA FONSECA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, HAJA VISTA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. OUTROSSIM, DIGAM AS PARTES NO MESMO PRAZO O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDEM PROVAR COM A PROVA ORAL PARA AFERIÇÃO DA PERTINÊNCIA. E POR FIM FUNDAMENTE A RÉ O PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR HAJA VISTA OS TERMOS DO ART. 396 E 397 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.008.005566-7 - LARISSA FLAUSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008041-9 - FELIPE ELEOTERIO LINHARES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008043-2 - EZEQUIAS NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008955-1 - GERALDO REIS DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011032-1 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BPC S/A CLARO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.006527-5 - LEODETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X HOSPITAL CARDIOBARRA CLINICAS Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.002905-4 (3557) - ELIEL DONADIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ATHENAYLDO JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) CABE AO EXEQÜENTE APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA FINS DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.008.000018-8 (6485) - CLAUDIO JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.000460-1 (6586) - BRINMAQ SERVICO E COMERCIO DE MAQUINAS E FABRICACAO DE BRINQ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:INTIME-SE PARA O PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.008.000587-3 (6633) - SOLAINE BRAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X DICA QUENTE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.000864-3 (6669) - FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.001686-2 - JOAO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EXPEÇA-SE MANDADO. MANIFESTE-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO. (AS PARTES SOBRE O LAUDO) \r\n\r\nProc. 2003.008.003338-0 - CLEBER JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 181/182 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2003.008.004752-4 - ALIPIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) FICA A RÉ INTIMADA SOBRE O TEOR DE FLS. 226/227, BEM COMO INFORMAR QUAL É O NÚMERO DO AGRAVO INTERPOSTO PERANTE AO STJ E AINDA EM QUE FASE ESTE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2004.008.008049-9 - RENAN COPELLI VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VASP (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) Decisão:DIGAM AS PARTES SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, EM CASO NEGATIVO, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2004.008.009035-3 - CELIA BATISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AO AUTOR E AO RÉU SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2005.008.006251-7 - LUCIA HELENA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X SAO JOSE EMPRESA DE TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO AUTOR E AO RÉU SOBRE CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003984-4 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AUTO VIACAO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.008.004870-5 - MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DESÇO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA. DIGA O AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS SE O SEU NOME CONSTA OU NÃO DA RELAÇÃO DE ATENDIDOS NOS POSTOS MÉDICOS IMPLANTADOS PELA RÉ, HAJA VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 17 INDICA A OCORRÊNCIA DESTE FATO, SENDO QUE DEVERÁ PROMOVER A JUNTADA NO MESMO PRAZO DA LISTA OBTIDA ATRAVÉS DA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO REALIZADA NA CARTA PRECATÓRIA DE Nº 2005.001.157763-9, QUE FOI EXPEDIDA NESTE JUÍZO NOS AUTOS 2001.008.008257-0, EIS QUE SE TRATA DE DOCUMENTO DE NOTÓRIO CONHECIMENTO DESTE JUÍZO E DAS PARTES EM LITÍGIO, HAJA VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS EM TRÂMITE NESTE CARTÓRIO EM QUE TAL QUESTÃO FOI ARGUIDA. OUTROSSIM, DIGAM AS PARTES NO MESMO PRAZO O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDEM PROVAR COM A PROVA ORAL PARA AFERIÇÃO DA PERTINENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004874-2 - MARCKSON GONCALITO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009253-7 - FABIO ANDRE GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-131711E)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.009854-0 - ROSANGELA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001130-8 - ELIZABETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.008.005835-8 (5948) - MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X NELSON HONORO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) AO SÍNDICO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.003768-0 (864) - Inventariante: RUTLÉA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)), Inventariante: TIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) EDSON CHAVES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X ELIEZER MESSIAS SILVA (ESPOLIO) CERTIFICO QUE REMETO OS PRESENTES AUTOS NOVAMENTE À PUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A ANTERIOR NÃO SAIU EM NOME DOS NOVOS ADVOGADOS.( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1997.683.004220-0 (984) - Inventariante: LUIZA SOUZA SOARES X ADELINO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.683.004549-7 (1078) - ALINDAIR MARIA SOARES LAPA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X JEFFERI SANTOS DO NASCIMENTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.683.020870-9 (2904) - Inventariante: LINDOMAR FRANCA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X NILSON FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.000457-4 (3142) - Inventariante: ELAZIR LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CLEMENTINA ROGERIO LOUZADA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.008.004869-3 - JUREMA COSTA DA FONSECA X ANTONIO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.000393-8 - Inventariante: BRUNA DOS SANTOS FERREIRA X JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) CERTIFICO QUE CABE A PARTE FORNECER CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, RGI DO(S) IMÓVEL(IS) A SEREM AVALIADOS E CÓPIAS DO IPTU AUTORIZADOS DO(S) MESMO(S) \r\n\r\nProc. 2006.008.002451-8 - SEVERINA MARIA CARDOSO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO JOSE SUAREZ GONZALES Sentença:...julgo procedente o requerido para determinar a expedição do alvará judicial para recebimento pelo herdeira SEVERINA MARIA CARDOSO SUAREZ do valores depositados nas contas acima... \r\n\r\nProc. 2006.008.011687-6 - DANIELA CAMPELO COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X JOSE MARIA GONCALVES DEVE A INVENTARIANTE INFORMAR PRECISAMENTE ONDE SE LOCALIZA OS BENS A SEREM AVALIADOS PARA QUE ASSIM POSSAM SER CALCULADAS AS CUSTAS, POIS SE ESTES FOREM SITUADOS FORA DA COMARCA DE BELFORD ROXO HAVERÁ NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.DEVE A INVENTARIANTE TRAZER CERTIDÃO DO DEGAR/FETJ INFORMANDO EM QUE CONTAS FORAM RECOLHIDOS OS VALORES CONSTANTES DAS GUIAS DE FLS. 07, POIS OS CAMPOS DOS CÓDIGOS ESTÃO EM BRANCO. OUTROSSIM, TAL ATO SE TORNA NECESSÁRIO, POIS NÃO HÁ COMO CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SEM ESTA INFORMAÇÃO.DESDE JÁ, INFORMO QUE O RECOLHIMENTO ENCONTRA-SE A MENOR, POIS NÃO FOI ATENDIDO O ART. 124 DO DECRETO LEI Nº 5/75 (C.T.E.), A PORTARIA 822/2006 E A PORTARIA 2827/2005, EM RELAÇÃO A TABELA 02, TÍTULO V, ITEM 4, ALÍNEA A, INCISO IV. \r\n\r\nProc. 2007.008.006258-4 - VALÉRIA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)), Falecido: PINAGÉ ANTONIO SAMPAIO Despacho:VENHA DECLARAÇÃ DO PATRONO DE QUE NÃO ESTÁ COBRANDO HONORÁRIOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.008.003260-6 - LEMON TECNOLOGIA E ARRECADACAO LTDA - PAGFACIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:CITE-SE O MUNICÍPIO. (CERTIFICO QUE DEVE SER FORNECIDA CÓPIA DA INICIAL PARA QUE SEJA ATENDIDA A DECISÃO RETRO) \r\n\r\nProc. 2007.008.000634-9 - CATIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:atenda-se ao ministério público \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.006106-3 - ANDREA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ADRIANA TOMAZ BOTELHO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1.050/60, FIMADO PELA AUTORA.VENHA A DECLARAÇÃO DO ADVOGADO DE QUE NÃO ESTÁ COBRANDO HONORÁRIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.008.005193-5 (5814) - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ASA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOLAS LTDA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS:R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,37 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,05 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,05 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.008.000396-7 (6580) - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ADELINO CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.008.002533-6 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,37 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,05 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,05 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.008.004135-6 - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011576-8 - ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X GIL RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS:R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 1,22 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.009855-2 - MARCIO FERREIRA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000752-4 - MARIA LORIDES RAMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.006152-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Defiro J.G. Apreciarei o pedido de tutela após a citação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006299-7 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DO PATRONO DE QUE NÃO ESTÁ COBRANDO HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.006511-1 - SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SHOW CAR VEICULOS LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006274-0 - MARIA PAULA ELEOTERIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NUNES E DUARTE CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.683.001478-8 (375) - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628)) X SANDRA REGINA DE O. DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.008171-0 (6468) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE GERALDO CEZAR FARIA PIMENTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.008.007203-8 - FRANCISCA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X JOELSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.008.000817-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL OLIVEIRA DA CONCEICAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002306-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROXANE MARQUES DA PAZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007290-3 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X JULIANA BOTELHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.008.002074-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGINA MANOEL Sentença:SENTENÇA: vistos, etc...Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do disposto no art. 267, inciso VI, do código de processo civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.004007-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.006525-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.683.006036-9 (4221) - ANTONIETA VENTURA DA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X MARIA MAGDALENA PEREIRA Sentença:...DECRETO A REVELIA DOS RÉUS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA IMITIR A AUTORA NA POSSE DOS LOTES 57 E 59, DA QD C, DA RUA CAIAPOS, Nº 25, HELIÓPOLIS, BELFORD ROXO, IMÓVEL REGISTRADO NON RGI DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ÀS FLS. 88, LIVRO 3, AV. Nº 29.579, DE 29 DE JUNHO DE 1963, NA FORMA DO ART. 269, II, DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.000084-0 - DILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X RUDIMAR GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:COMPROVE A PROPRIEDADE DO BEM A SER PENHORADO \r\n\r\nProc. 2004.008.001332-2 - ANDREIA DE SOUZA STEFANINI (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR E AO RÉU SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2004.008.003776-4 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X TELEMAR NORTE LESTE SA CABE A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS. 144 PARA INSTRUÇÃO DA C. P. \r\n\r\nProc. 2004.008.007087-1 - BARBARA OLIVEIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006700-0 - JOSEILDO DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) AO AUTOR E AO RÉU SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2006.008.011544-6 - ROSIANE DOS SANTOS SARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.002089-9 - FRANCISCO MARQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CEDAE S/A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:SENTENÇA- ANTE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA PELA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VIII, DO CPC...CUSTAS NA FORMA DA LEI...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006262-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1.050/60, FIRMADO PELA AUTORA.VENHA A DECLARAÇÃO DO ADVOGADO DE QUE NÃO ESTÁ COBRANDO HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.008.008451-6 - DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003181-8 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACIR LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:SENTENÇA:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, FICANDO SUA EXECUÇÃO SUSPENSA POR FORÇA DO DISPOSITIVO NO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.008.012044-2 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X EDUARDO MARQUES DE QUEIROZ Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.020143-7 (2799) - PABLO PADUA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILCE DOS SANTOS SILVA (RJ-065419)) X ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.008.010631-7 - ENI MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONSOANTE GUIAS NOS AUTOS, E QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A PARTE AUTORA, CUSTAS NA FORMA DA LEI, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.008.004215-4 - JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR E AO RÉU SOBRE CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2005.008.007626-7 - ISAEL CAMILO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BONINE (RJ-131303)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA S. FERREIRA (BA-018491), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO (SP-159951) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 346 EM 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.008.003749-5 - ODAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X PAULISTA SERVICOS DE SAUDE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.009090-5 - LINDALVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.006369-2 - JAQUELINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DO ADVOGADO DE QUE NÃO ESTÁ COBRANDO HONORÁRIOS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006291-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DANIELLE LIRA DO NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14 :30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.001323-8 - JOSE CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X INSS Decisão:TRATANDO-SE O FEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO, NECESSÁRIA A PROVA PERICIAL, ANTES DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ASSIM DESIGNO PERITO O DR. MAURO AMIM SAB...QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁ RIOS....COM O PEDIDO DE HONORÁRIOS, DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 5 DIAS, HAVENDO CONCORDÂNCIA, VENHA O DEPOSITO PELO RÉU. COM O DEPÓSITO, PROCEDA-SE A PERÍCIA, VINDO O LAUDO EM 20 DIAS.(CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 19, 20 E PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DA PORTARIA 01/04.) \r\n\r\nProc. 2007.008.006405-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.008.000751-2 - ELAINE MARA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X UILIANS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.008.007131-2 - GUIOMAR VIRIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE O ARAUJO (RJ-080537)) X CARMEM MURTINHO D ALMEIDA) AO AUTOR \r\n\r\nId: 282591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz de Direito: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002628-2 - SONIA MARA BERNARDO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ADEMIR JOSE DA SILVA Sentença:Por todo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL de fls. 02/04, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incisos I e IV, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.683.000589-9 - RENAN CALASSARA THIENGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X HELIO FERNANDO THIENGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) INDEFIRO O PEDIDO PELAS RAZÕES EXPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS 43. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.009940-4 - MARCIA CRISTINA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO AUGUSTO DE FREITAS), TAIANE DE LIMA DE FREITAS AS PARTES SOBRE FLS 52/56 ( ESTUDO SOCIAL ) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.004679-5 - FELIPE VICTOR VIEGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X SERGIO VICTOR MEDEIROS Decisão:Fls 88/89 - Defiro.Expeça-se o alvará. Após, diga o requerente se há algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 1998.683.020334-0 - LINDALVA DE MORAES DA SILVA, EDILANE CRISTINA MORAES DA SILVA, ANDELSON MORAES DA SILVA, ELIZANGELA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MANOEL JOSE DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.008.005483-6 - PEDRO HENRIQUE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003329-5 - GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 45 E SEG. - VENHA PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000637-4 - NATHALI FELICIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X AMARO FELICIANO SOBRINHO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls.19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002309-8 - IZAACK RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JAIRO FIDELIS BERNARDO MACHADO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.002460-1 - ARILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X JOSE ANTONIO FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004040-0 - MAURICIO GOMES BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO Decisão: 1 - Acolho a emenda a inicial. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo a ser pago até o quinto dia útil de cada mês. 4 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/10/2007, às 10:00hs. 5 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como para pagamento dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.008.004391-7 - WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 05/09/07, ÀS 14:00h. I. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 08/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.008.004431-4 - KARINE PEREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CARLOS DA COSTA LIMA Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005769-2 - KARINA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X JEFFERSON LUIS DOS SANTOS Decisão:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2)Venha proposta de pensionamento caso não haja vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.006673-5 - GABRIELLY DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X SEBASTIAO AVELAR DA SILVA Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/09/2007, às 10h: 20min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.006726-0 - MARIA EDUARDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA Decisão:Ao Cartório para que numere a inicial na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.008.006747-8 - KAUAN FRAGOSO DOS SANTOS, Assistente: JOELMA FRAGOZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X DANIEL FARIA DOS SANTOS Decisão:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Junte-se comprovante de residência na Comarca. 3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa4) Junte-se a certidão de nascimento de Joana. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.006802-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X MARCIO ALEXANDRE ZANIBONI BASTOS), THAISY LESSA PINHEIRO BASTOS Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/09/2007, às 11h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.003084-4 - SIRLEA AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.002017-8 - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X GERVASSY CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.002020-0 - JOAQUIM PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.012006-5 - SERGIO RICARDO DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Designo Audiencia de Ratificação para o dia 24/08/2007 às 12:30. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.008.002142-9 - COSME DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/08/07, ÀS 12:00H.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006696-6 - ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Decisão:1) Venham as assinaturas dos requerentes, na inicial, com firmas reconhecidas.2) Juntem-se as duas últimas declarações do imposto de renda ou declaração de insento.3) Esclareça-se acerca da visitação aos filhos do casal.4) Junte-se comprovante de residência na Comarca. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.019370-1 - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ELIZABETH NASCIMENTO PEREIRA INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CASO CONTRÁRIO. \r\n\r\nProc. 1999.683.005793-7 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE A. MANGUEIRA (RJ-099117)) X JOSE ALVES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.008.008519-5 - MOISES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X HERONDINA DOS SANTOS MUNIZ Sentença:Por todo o exposto, acolho o requerido pelo MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por MMS em face de HSM, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2003.008.003915-1 - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X LUCIANA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.007013-5 - IRENI CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NEVES (RJ-068513)) X MARLI DOMINGOS DA SILVA CAETANO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/08/07, ÀS 11:00H. I. \r\n\r\nProc. 2004.008.007958-8 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X SUELI DE MENDONCA DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por ES em face de SMS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.008.004279-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SEVERINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007095-5 - CLOVIS JOSE ALVES DE ALMEIDA X ELENIR MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.009860-6 - AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) AO AUTOR EM RÉPLICA;3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011332-2 - ANTONIO JOSE DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X SONIA FRANCISCA SILVA DOS REIS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.003880-6 - ALDICEIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDEMIR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA Á PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004212-3 - HOSANA GONCALO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X OLDAIR GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006539-1 - SARA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X SEBASTIAO JACINTO DA SILVA Decisão:1) Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de Alimentos e visitação, face à incompatibilidade existente.2) Junte-se comprovante de rendimentos.3) Juntem-se as duas últimas declarações do imposto de renda ou declaração de insento.4) Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.006672-3 - CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ADALGISA ELIANE OLEGARIO ROSA Decisão:1)Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de visitação, face a incompatibilidade existente. 2) Reconheçam-se as firmas das assinaturas de fls.14 e 16.3) Junte-se comprovante de residência na Comarca. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.006716-8 - JAIME REIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X MICHELLE HONORATO DO ESPIRITO SANTO Decisão:1) Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de Alimentos, Guarda e Visitação, face à incompatibilidade existente.) Junte-se comprovante de rendimentos.3) Juntem-se as duas últimas declarações do imposto de renda ou declaração de insento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.005995-2 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS CAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X SEVERINO CAMPOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.005123-2 - BRENDA HELLEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EDMILSON PAVUNA LIERS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/09/07, ÀS 13:15H.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.005751-2 - WILLIAN DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO PEREIRA SANTOS Despacho:1) REGULARIZE-SE FLS. 23 E SEG.2) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.006581-9 - VALTER IACK PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X VALTER IACK PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010650-0 - JULDECIO FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X FRANCINE VIEIRA FAVERO), NEUSA VIEIRA Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. AS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.007056-6 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X HELIA MARCIA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes, declarando saneado o feito. Designo AIJ para o dia 13/09/07, às 13:45h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. A parte ré deverá comparecer acompanhada da adolescente Adriana. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011525-2 - JEFEFERSON MOUTTA X REJANE FERREIRA MOUTTA, JEFFERSON FERREIRA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:1) À PARTE AUTORA.2) AO ESTUDO SOCIAL, DEVENDO O BREVE RELATÓRIO VIR EM 45d. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.000953-0 - ATAIR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL J. MENDONCA NETO (RJ-091374)), ELAINE DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DOS SANTOS SOUZA), ATAIR DOS SANTOS CORRÊA Despacho:AO ESTUDO SOCIAL DO CASO, DEVENDO O BREVE RELATÓRIO VIR EM 30d. APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE APC. \r\n\r\nProc. 2004.008.003774-0 - JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.006296-5 - DANIEL DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JAQUELINE GONCALVES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.007257-0 - DENAIL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234)) X DULCINEIA CORREA FERNANDES Despacho:ATENDA-SE, INTEGRALMENTE, AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.003201-4 - VANESSA DE SOUZA SILVA X OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890) Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 04/09/07, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. ATENDA-SE AOS ITENS 1 E 2 DA QUOTA DO MP, INTIMANDO-SE PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006754-5 - CLAUDIANA CARVALHO MARCAL (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO Decisão:1) Junte-se Certidão de óbito do marido da interditanda.2) Venha concordância, com as firmas reconhecidas, dos irmãos da requerente. Prazo 10 dias \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.021621-3 - LUCAS CONCEICAO DE CASTILHO X JOAO CARLOS SIQUEIRA Despacho:DESIGNO AC, NO JIC PARA O DIA 14/09/07, ÀS 11:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.007746-9 - HUGO EDUARDO DOS SANTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSE TAVARES FIONTINA INTIMAR O DR. ANTÔNIO SOARES DO CARMO PARA ESCLARECER O QUE PRETENDE COM A PETIÇÃO DE FLS. 56/57 E INFORMA-LO QUE O NOME DO AUTOR E DA REPRESENTANTE LEGAL NESTA PETIÇÃO É DIFERENTE DA INICIAL DE FLS. 02. \r\n\r\nProc. 2003.008.008234-2 - JESSICA EMANUELLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARIA CARLOS BANDEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FLS. 60V. \r\n\r\nProc. 2007.008.000443-2 - DANILO FELIPE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X DAMIAO FELIPE DA SILVA Despacho:A certidão do OJA de fls. 28 não coincide com a informação mencionada a fls. 32. Assim, diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.000947-3 - RAYNA SIMONE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTOS OLIVEIRA (RJ-124096)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 14/09/07, ÀS 12:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.000058-5 - DENISE DO NASCIMENTO ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR) X ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 41) \r\n\r\nProc. 2007.008.004864-2 - JAQUELINE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X LUIZ GABRIEL DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.009831-0 - BRAZ MUELA GARCIA X ENYR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D`ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 76. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.003208-5 - JAYME COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MARIA DA GUIA DA SILVA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.006013-7 - CELIA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Decisão:1) VENHA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO IMÓVEL.2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001584-3 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X LORENA ALBINO GOMES DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.008.000477-8 - MANOEL XIMENES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X SUELY SANTOS MENEZES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.003389-6 - NATALIA CUNHA CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X SERGIO FRANCISCO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.004637-6 - ALEXANDER FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MARLUCE DA SILVA LINS Despacho:DESIGNO AC, NO JIC, PARA O DIA 14/09/07, ÀS 11:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.008.011094-1 - CLEUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LIGIA CATARINA FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011686-4 - PEDRO ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X SORAIA MARGARETH RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:1) Considerando que, não só é direito do pai ter consigo o filho que não tem a guarda, com também é direito do filho conviver com os pais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar o requerente a pegar o menor JV quinzenalmente, ou aos sábados, ou aos domingos, podendo ficar com o mesmo das 9:00h, às 18:00h. I.2) Ao Estudo Social do caso, devendo o breve relatório vir em 45 dias. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.008.000241-9 - ALINE CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270) Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.006875-6 - MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Decisão:1)Junte comprovante de residência na Comarca.2) Venha declaração, com firma reconhecida, de Anna Michie confirmando os fatos relatados na inicial. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011579-3 - ADRIANO MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MATHEUS SOARES BARBOSA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.011312-7 - JAMIL PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado a fls. 34, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.000159-5 - JOSE RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 22, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante. \r\n\r\nProc. 2007.008.004442-9 - JANELENE NASCIMENTO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.008.000430-4 - DENILSA CORREIA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X REIRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:Atenda-se ao MP, digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.008.010686-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X REYNALDO SILVA NETO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006707-7 - ALBA VALERIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X WILIAN DOMINGOS CARDOSO Decisão:Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de Guarda, face à incompatibilidade existente. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.006836-7 - JESSE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SONIA KERRKOFF Decisão:1) Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de visitação (item VI e VII de fls.04/05 e letra \"a \" do item VIII), face à incompatibilidade existente.2) Junte-se comprovante de rendimentos.3) Juntem-se as duas últimas declarações do imposto de renda ou declaração de insento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.008.000057-0 - MARIY DAS GRACAS DE PAULA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X GUARACY DA CRUZ LOPES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO-A. \r\n\r\nProc. 2004.008.006745-8 - PATRICIA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)), ALINE BASTOS DE ASSIS Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.002496-8 - CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X CLAUDIO DE JESUS AMERICA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342) Decisão:Considerando que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, bem como o fato do réu não ter se manifestado sobre a intimação de fls.64, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E EXONERO CLÁUDIO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO DIOGO, ante a maioridade comprovada pela certidão de nascimento acostada a fls.09.Oficie-se e intime-se da decisão. Após, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nId: 282590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001134-5 - JOSÉ RONALDO MARTINS DE MOREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a JG ao Requerente. 2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando o(s) saldo(s) existente(s) na conta PIS (fls. 03). 3. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente. 4. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001159-8 - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X DENAIR MEDEIROS CHALHOUB Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/101, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregue à parte, nos termos do parágrafo 2º. do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, que, aliás, serão regularizados uma vez satisfeitas as exigência do inventário em apenso.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.010.000190-9 (1685/00) - BAZAR CAMPELO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Ata de Audiência Preliminar: (...) Feito o pregão não compareceram as partes tampouco seus respectivos patronos, embora todos estivessem intimados. Aberta a Audiência, não foi possível a tentativa de conciliação diante da ausência das partes, Na sequencia o Juiz Proferiu o seguinte despacho: 1) Apense-se os feitos acima mencionados. Certifique-se. 2) Junte-se Cópia desta ata no apenso, também certificando. 3) Depois, intimen-se as partes para se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse na tramitação dos feitos, aguardando-se para tanto em arquivo provisório, Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000244-0 - EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X JOSE EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Fls. 180/203: Antes notifique-se os devedores e os atuais ocupantes do imóvel arrematado para que, voluntariamente, desocupem-no, no prazo de 05 (cinco) dias. Não o fazendo e tampouco justificando as razões da não desocupação, expeça-se o mandado de imissão, aliás, como requerido pelo arrematante. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001291-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA), FRANCISCO LUIZ FERNANDES BORGES), MARCELO FERNANDES BORGES Despacho:Fls. 40: Atenda-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001515-4 - GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X JOSÉ REINALDO GUALANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000486-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VANDERLEI FERNANDES OLIVEIRA Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias de fls. 03/05, para instruir mandado de citação\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001127-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Cumpra-se, na forma deprecada. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.010.000980-6 - ROGÉRIO POEYS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Baixe-se o vertente feito para informaçao ao agravo de instrumento nº 18909/2007, da E. 20ª Câmara Cível, conforme minuta que segue em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.010.000303-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X MANOEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Despacho ordinatório: \"Ao Embargante: providenciar o recolhimento das custas - taxa judiciária fls. 129\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000900-2 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA Decisão:Fls. 64/65: Defiro como requerido. Assim, o título em questão ficará sob a guarda e responsabilidade do RE da serventia. Lavre-se o termo, ficando cópia reprográfica do cheque nos autos, porém autenticada. Certifique-se. Depois, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000197-2 - ESPÓLIO DE JOÃO PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDJUD POSTO DE GASOLINA LTDA), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH Sentença:Ante o exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade, porquanto não vislumbro nenhuma nulidade e as demais matérias acima articuladas dizem respeito, ao meu sentir, em embargos à execução, e, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.010.000336-1 - NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 35: Defiro. 1) Desentranhe-se, adite-se e redistribua-se o mandado. 2) Oficie-se na forma requerida. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.001398-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA Despacho:Intime-se o Banco autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.010.000138-5 (1264/00) - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X ELIAS MELHIM CHALHOUB Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 143/150, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregue à parte, nos termos do parágrafo 2º. do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.010.000891-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS Decisão:1 - A certidão cartorária (fls. 32) informa que o Banco autor ainda não recolheu, corretamente, as custas devidas neste feito. 2 - Assim, depois de recolhidos os emolumentos, cujo cumprimento deste ato deverá ser certificado nos autos, cumpr-se a decisão de fls. 25, porém por meio de carta precatória. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001623-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Intimem-se as partes para recolhimento dos honorários do Sr. Perito. I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.010.001137-0 - LUIZA ISABEL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firma pela requerente. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.000575-8 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:PELO EXPOSTO, na forma do art. 7º da Lei nº 1.060/50, INDEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça pretendidos pela autora.Recolha-se, em 05 (cinco) dias, as custas e taxas devidas, sob pena de baixa na distribuição. Intime-se pessoalmente. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.010.000128-3 (1153/99) - CIPRIANO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias de fls. 02/04 - 02 de cada.\" \r\n\r\nId: 282646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Denunciado) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º. Denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.010.000632-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR SAMPAIO COSME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Intime-se o patrono do acusado para se manifestar nos autos sobre fl. 239, no prazo de cinco dias, devendo comprovar eventual justificativa, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001071-7 - GERALDA SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X INSS Certifico que remeto os autos à publicação da r. Decisão de fl. 18/19, a saber: \"Diante disto, INDEFIRO o pedido de tutelar antecipada requerida pela autora. Cite-se. Intimem-se Oficie-se a agência do INSS determinando vinda de informações sobre ser a autora inscrita no RGPS, bem como estar gozando benefício.Defiro gratuidade de justiça requerida pela autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000222-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NESTOR FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A) Decisão:Remetam-se os autos ao 8º contador judicial como requerido pelo MP, devendo se manifestar sobre alegações das partes. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.001277-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X FIRMO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Dê-se vista às partes sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.010.001511-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO EMILIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Sobre fl. 32, manifeste-se o executado. Intme-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001405-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STP COMÉRCIO INDUSTRIA SERVIÇOS CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Fica o i. patrono do executado intimado de que as custas encontram-se calculadas nos autos, aguardando o devido recolhimento recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.010.000655-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMILTON DUTRA LEAL - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013) Fica o i. patrono do executado intimado de que as custas encontram-se calculadas nos autos, aguardando o devido recolhimento recolhimento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000730-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante disto, INDEFIRO o pedido de tutelar antecipada requerida pelo autor. Citem-se.Defiro gratuidade de justiça requerida pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.010.001077-8 - GUTEMBERG APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA) Fica o i. patrono intimado da decisão nas fls. 26/27: \"(...) A conta do exposto, defere-se a liminar e determina-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA a imediata implantação do benefício pensão por morte solicitado pelo requerente GUTEMBERG APOLINÁRIO DE SOUZA, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de UM MIL REAIS.Cite-se e intimem-se, determinando o imediato cumprimento da presente liminar.Defiro gratuidade de justiça requerida pela parte autora, devendo a representante legal juntar aos autos termo de curatela definitiva no prazo de vinte dias, diante do prazo do termo provisório. \r\n\r\nId: 282660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.846.001096-0 Vítima(s): Nikelly Silva Rosa. X Fernanda Maria Nascimento Silva. (...) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDA MARIA NASCIMENTO SILVA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.846.000359-2 Vítima(s): Josiane da Fonseca Marssola de Souza. X Fabiano Ferreira da Fonseca. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 30 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.846.000868-1 Vítima(s): Maria Aparecida Augusto da S. Ferreira. X Zenair Antonia da Silva Ferreira e outro. Aut. Fato(s): Marcia da Silva Ferreira. (... ) Decide-se. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de ZENAIR ANTONIA DA SILVA FERREIRA e MÁRCIA DA SILVA FERREIRA , na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Púlbico. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.846.001309-1 Vítima(s): Felipe da Silva Souza. X Marcela Fenandes e outro. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...)\r\n\r\nProc. 2007.846.000035-9 Vítima(s): Antenor Carlos da Silva Júnior. X Alessandro Vitória das Chagas. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...)\r\n\r\nProc. 2007.846.000591-6 Vítima(s): Sebastião Pessanha. X Maria Aparecida Cipriano da Silva. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 30 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.846.000630-1 Vítima(s): Alessandra Prinscival Matias. X Roberta Gomes Zeferino e outro. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 31 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.846.000721-4 Vítima(s): Josyane de Souza Sueth. X José Messias Teixeira Rodrigues. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...)\r\n\r\nProc. 2007.846.000972-7 Vítima(s): Eduardo Fernando de Aguiar. X David Oliveira da Silva. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...)\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.846.001180-0 Vítima(s): Wallington de Oliveira Alves. X Vinicius. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 43 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.846.001556-7 X Reginaldo Gualande Almeida. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de REGINALDO GUALANDE ALMEIDA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.846.000227-7 Vítima(s): Warlison Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Wirlei Simone Pinto Drumond. (...) Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de WIRLEI SIMONE PINTO DRUMOND, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000397-0 Vítima(s): Vander Paulo Silva de Jesus. X Maurício Pires Soares e outro. (... ) Decide-se. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURÍCIO PIRES SOARES E ADRIANO DA SILVA, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.846.000701-9 Vítima(s): Lucillene Ferreira de Oliveira. X Adeilson Souza da Silva. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...)\r\n\r\nProc. 2007.846.000973-9 Vítima(s): Osana da Silva Oliveira. X Antonio Carlos Ferreira. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...)\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.846.000705-6 Vítima(s): José Joacy da Fonseca. X Joecy Marques Tiradentes Junior. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 30 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2007.846.000225-3 X Orcelino Moreira Garcia. (...) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ORCELINO MOREIRA GARCIA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais pela metade, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 282063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002570-4 (35760) - ESPOLIO DE EUCLIDES DA COSTA SIMAS E OUTRO, Inventariante: HELIA DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X DELCIO SIMAS VIANA E OUTROS Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Taxa judiciária - R$ 200,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005236-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILIO FRANCISCO GUIMARAES Despacho:Fl. 101 - Reitere-se o ofício expedido à fl. 96, entregando-o ao patrono para o devido encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.002683-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X ELISEU RODRIGUES DE PAULA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 36, segundo o qual o réu, citado, fez a entrega amigável do bem, conforme termo à fl. 37, tendo o réu manifestado sua concordância mediante assinatura no peticionado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004964-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X DANIELE LYSZY Despacho:Fl. 20 - Recebo a emenda à inicial. Aguarde-se por 30 dias a vinda aos autos da prova da notificação da ré como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.000043-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X HOTEL POUSADA PONTA DA AREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e CONDENO o réu a pagar ao autor as contas de fornecimento das referências 7/2001 a 9/2003 ainda em aberto, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, observada a vigência do Código Civil de 2002, a contar dos respectivos vencimentos e até a data do efetivo pagamento. Custas pelas partes e honorários compensados face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.001246-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO POUSADA PATRICIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e CONDENO o réu a pagar ao autor, tão somente, as contas em aberto referentes ao período até junho de 2001, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios legais, observada a vigência do Código Civil de 2002, a contar dos respectivos vencimentos. Custas pelas partes e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.004711-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELTON CARLOS BUENO GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.897,00, que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices legais e acrescido de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. CONDENO ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.003310-6 - CONDOMINIO VARANDAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PAULO ROBERTO G. BARBOSA Despacho:Fl. 29 - Diante do requerido, retiro o feito de pauta, fl.23 e redesigno a ACIJ para o dia 16/10/2007 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000891-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Ao autor para recolher as custas (atos dos distribuidores na conta correta - Campo 30 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.005801-0 - HENRI GLAUBER NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para recolher as custas, conforme sentenhça de fls. 101: Campo 37 - R$ 18,36; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 42,59(campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,20;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,20. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.000047-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X MARCO ANTONIO SALGUEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a depositar o bem ou pagar ao autor o valor de R$ 8.186,76, conforme planilha do débito à fl.53, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.508.003935-0 (32111) - ESPOLIO DE NESTORE BINATO, Inventariante: MIRIAN RANGEL BINATO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CESAR ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 384/387. Após apreciarei os demais requerimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005177-7 - ESPOLIO DE JOSÉ ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X ROGERIA GOUVEIA COUTINHO Despacho:Cumpra-se o detemrinado à fl. 23, 1ª parte.Regularize-se o pólo ativo, diante de fls. 25/28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000868-9 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LAERTE BARONE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000580-7 - AILTON SARLI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fls.72/111 - Diante do requerido pelo cessionário, retifique-se o pólo passivo para passar a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003455-4 - JOSE CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X BENIGNO AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART (SP-062910) Decisão:Em razão do exposto, conhece-se do recurso mas a ele se nega provimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.000583-2 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:A fim de evitar alegação de nulidade em futura citação por edital, oficie-se à AMPLA, SRF e TELEMAR para informarem o endereço atualizado da empresa ré, recolhendo-se as custas cabíveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.004010-0 - MARGARETH NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X CONSTRUTORA MODULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 307 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.002635-1 - EVANDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO (MG-082278)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) À RÉ para recolher as custas: Campo 37 - R$ 53,33; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 21,29 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 6,95;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 6,95. \r\n\r\nProc. 2005.011.005316-2 - RICARDO AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido monetariamente a contar desta sentença e acrescido de juros legais a contar da data da propositura desta ação. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.003103-8 - ALEXSANDER SAMPAIO SABINO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:...O autor também não comprovou o pagamento das contas de fornecimento referentes ao período de agosto de 2004 a fevereiro de 2005, agora presumidamente de sua responsabilidade, daí porque inexiste ilicitude na interrupção do fornecimento de àgua ao imóvel do autor, descabendo sua pretensão de haver indenização da ré. Em face do exposoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, atribuído à fl.31 dos autos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005487-1 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BDN - BANCO BRADESCO DE DESCONTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:\"Em razão do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC. Torna-se, portanto, sem efeito, as decisões de fls. 70 e 273 que antecipamram os efeitos da tutela (...) \" PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.003283-1 - LUCIMAR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ES TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu para recolher as custas (baixa da CP de fls. 52): Campo 30 - 600202696-8 ou 340306966-3; campo 43 - R$ 8,72; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2007.011.002021-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003376-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANSELMO DE TAL Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Rua Curitiba, 395, Palmeiras, ressalvada ao autor a propositura da competente ação de indenização em face dos causadores dos danos apontados nas fotografias de fls.24/36. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Expeça-se o necessários mandado em favor do autor. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.000037-2 - MARCO 13 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SIQUEIRA GOIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Sentença:...Além disso, é cediço que qualquer operação de compra e venda celebrado por pessoa jurídica, como é o caso do autor, há de ser acompanhaa da necessária emissão de notas fiscais, cujas duplicatas têm força executiva. Assim sendo, tenho como não demonstrado o fato constitutivo do direito do autor, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.008045-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOÃO BATISTA GALONE ANDOLPHI Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002751-9 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Em razão do exposto, conhece-se do recurso e a ele se dá provimento, para acrescentar o seguinte: \" defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de água, em razão do débito apontado na petição inicial, até ulterior determinção. Fixo multa diária de 350,00 pelo descumprimento (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002698-9 - VIVA SIM - CONSTRUÇÃO % CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004742-5 - JOELSON MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos materiais e morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000472-0 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas e taxa pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a executar o serviço para fornecimento de energia elétrica no condomínio autor, conforme projeto já aprovado, no prazo de 90 dias a contar desta sentença, após o que incidirá multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o cumprimento integral da obrigação. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, baixems-e e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007373-4 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PERMALTO CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 50/51 - Recebo a emenda à inicial.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.005678-8 - ESILECIO LOUREIRO SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:1- Ao réu sobre fl.151, indicando o falecimento do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007107-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do veículo Ford Escort GLX placa LBR-8251 descrito na inicial, tornando definitiva a liminar já deferida. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 . Transitada em julgado, arquivem-se dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004591-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X THEREZA CRISTINA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o autor na posse do veículo Fiat Palio placa LNM-8923 descrito na inicial, tornando definitiva a liminar já deferida. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.011.000688-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDSON SOARES MARCOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Sentença:...Em face do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial à fl.3 dos autos. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Expeça-se mandado de reintegração na posse em favor do autor. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002780-4 (35795) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RECANDO EVANGELICO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir o autor na posse do imóvel descrito na matrícula nº 23.448 do registro imobiliário (fl.86), facultando ao réu o levantamento das acessões eventualmente erigidas no local. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da atualizado da causa. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.004117-0 - ALEXANDRE CELESTINO ROJAS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X SILVIO ROSA RIBEIRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir o autor na posse do lote 8 quadra 2 da gleba 6 do Loteamento Samburá, 2º Distrito de Cabo Frio, devidamente inscrito no registro de imóveis sob a matrícula nº 26.478. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PR|. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005135-0 - FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:1- Declaro encerrada a instrução probatória; 2- Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c cancelamento de protesto e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004411-2 - UMA EMERGENCIA - UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X REAG - CHEMIE - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente para tornar definitiva a liminar já deferida para cancelamento do protesto do título. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ante a sucumbência mínima dos réus. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003016-6 - V F LIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Despacho:Fl. 24 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularize o autor os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006417-3 (35341) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VALERIA ANTONIETA CRUZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193) Às partes para recolherem as custas faltantes: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 -R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.000006-8 - LEONARDO ESCAFURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, a contar de 09/09/2006, ficando o autor responsável pelos aluguéis e encargos até esta data. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo no valor correspondente a um mês de aluguel devidamente atualizado. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.001166-7 - FAL EMPREENDIMENTOS POPULAR- COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) De ordem: \"A parte ré para recolher custas de 3 cartas precatórias ou de 3 citações por via postal para intimação das testemunhas, já que o endereço das mesmas não é em Cabo Frio.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.003674-3 - ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Proceda o autor recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006694-4 - LEVI DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...As contas de fornecimento trazidas pelo autor às fls.18/21, bem como a planilha trazida pela ré às fls.40/41, evidenciam que o consumo vem sendo faturado com base na leitura do relógio medidor. Tenho, portanto, como não demonstrado o fato constitutivo do direito do autor, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 282520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.001294-5 (1007/98) - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE ROMULO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor p/observar fl.171 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003811-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO ITAMAR G DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) A parte Ré sobre fls. 13/114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.005001-6 - ROSANE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOSE ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) ao credor sobre deposito de fl.95 \r\n\r\nProc. 2005.011.005762-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). MARCELLE BRAGA PIMENTEL (RJ-140115)) X ISABEL DA SILVA PIERONE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.011.006987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) A parte Autora sobre fls. 101/113 (devolução da Carta Precatória negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.003258-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X CARLOS MAGNO MARTINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) ao reu sobre fl.58 \r\n\r\nProc. 2007.011.003768-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENCO DE MIRANDA AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003017-6 (2195/99) - CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.011.006107-0 - SINEZIO PEREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO A parte Autora sobre fls. 44/48 (devolução da Carta Precatória negativa). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.006327-5 - GONZALO RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X VICTOR MANUEL DIAZ AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DESCRITAS:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CAMPO 25 - CONTA 0714-6 - VALOR R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001118-0 - ENDER CRISTIAN DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DE AMARAL (RJ-103023)) X PATEC - PAV. TRANSPORTE COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao Advogado Exequente para recolher taxa judiciária referente a execução dos honorários no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004287-5 - DEUSALIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X PATEC - PAV. TRANSPORTE COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao Advogado/Exequente para que recolha a taxa judiciária referente a execução dos honorários no valor de R$ 63,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.000341-5 - JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA PEREIRA FRANCESCONI A parte Autora sobre fls. 138/139. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006296-9 (1626/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIO TSUKASA NAGATA E OUTRO AO INTERESSADO:1. PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA;2. RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO OU RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.011.002636-3 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X AKAR SAWAN E OUTROS ao autor sobre fl.191 \r\n\r\nProc. 2007.011.003730-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X CLAUDIO DINIZ DE LIMA ao autor para complementar custas: campo 14 - aevc - 0702-1 - R$ 19,24 mais 10% de Caarj; campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,96; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 0,96. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.006371-8 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMÍNIO CARAVELAS PINTA - GLEBAS \"C\" E \"D\" AO AUTOR, PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.011.005887-5 - LUIZ AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X USINA SANTA CRUZ S/A AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005221-4 - JORGE ALVES BARRETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) ao reu sobre fl.61 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005157-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ULISSES JOSE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materias + Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.000180-2 - KALUWA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Autos desarquivados à disposição do requerente \r\n\r\nId: 282525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "282522": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006555-1 - F.N.F., J.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X E.F. CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,24 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,26 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,61 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,61 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 14,72Cabo Frio, 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.011.006522-1 - M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado a pagar em favor do demandante uma pensão alimentícia no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, atualmente, R$ 190,00 (cento e noventa reais), mediante depósito em conta bancária a ser indicada pela demandante. \r\n\r\nProc. 2007.011.001262-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Isto posto, CANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.011.009061-6 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico ao representado Daniel a medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de seis meses a ser cumprida em instituição a ser indicada pela Equipe Técnica do Juízo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.002642-0 - C.I.J.I., T.C.G., M.L.B., B.N.C. X M.C. Sentença:Diante de todo exposto, considerando a infração do disposto no art. 258 da Lei 6.069/1990, aplico à autuada a multa de 05(cinco) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.003841-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Valdecir Pereira da Silva e Ivone Pinto da Silva. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.011.001843-6 (14.520) - M.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) G.P.J., Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Port 03/03: À exequente conforme promoção do Mp às fls 239. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000033-9 - L.L.T. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X A.C.C.T.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,24 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,26 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,61 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,61 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 14,72Cabo Frio, 06/08/2007 \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005969-3 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X L.P.O.), B.O.C. Sentença:Trata-se de requerimento de guarda de Beatriz Oliveira da Costa ajuizada por RUBENS MACHADO DA COSTA em face de LUCIA PINTO DE OLIVEIRA.A parte autora requereu a extinção do feito às fls. 152.A parte ré, às fls. 155, manifestou sua concordância com o pedido de desistência formulado pela parte autora.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002282-9 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), L.C.M.C. Certifico que a contestação de fls 228 é tempestiva. Certifico ainda que não consta procuração da parte ré Gennita.Às partes sobre o laudo de fls 219/223. E à parte demandada sobre o laudo de fls 118/121. \r\n\r\nProc. 2007.011.001660-1 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X R.M.R.), G.M.R. Portaria 03/2003:\"À Requerente para recolher as custas judiciais devidas para a Carta Precatória de citação\" \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004786-3 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.F.N. Certidão Certifico que a contestação do requerido de fls. 70/83 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À requerente para se manifestar acerca da resposta do requerido.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.000658-9 - N.M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S.), A.K.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial para determinar a busca e apreensão da criança Anna Karolline de Sousa Silva. Expeça-se mandado que deve ser cumprido com moderação, devendo a criança ser entregue à requerente. Devem os oficiais lavrar auto circunstanciado nos termos do artigo 843 do CPC. No decorrer da diligência, sendo o caso, os oficiais poderão arrombar portas e requisitar acompanhamento policial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.011.006949-4 - Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.011.005485-7 -,,, Sentença:. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005482-0 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X E.F.) CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,24 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,26 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,61 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,61 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 14,72Cabo Frio, 06/08/2007 \r\n\r\nId: 282522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n017693/2005 (2005.825.001682-6) - Angelina Maria Rodrigues de Lima. X Ayrton B. Lima Padaria e Mercearia -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307, Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). i-se a depositária para que deposite em 03 dias o valor penhorado R$ 5400 em conta corrente no Banco do Brasil a disposição deste juízo. i-se entregando-se a guia judicial. após, cls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003338/1999 (1999.825.000614-9) - Jurandir Bezerra de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Nilvonil Carriço Santana. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n005770/2001 (2001.825.001675-1) - Celio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Fernando Marcio de Almeida. o espólio não pode ser parte no JEc. cumpra-se fls. 106 \r\n\r\n008316/2002 (2002.825.001689-3) - José Fialho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). X Luis Carlos da Silva. Vistos etc. Tendo em vista o conteúdo de fls. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015218/2004 (2004.825.004938-6) - Walmir Guerson de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raybolt da Silva - OAB RJ103048). X Jucélia dos Santos Souza. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017561/2005 (2005.825.001607-3) - Maura Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Marinete Abrão Pio Borges. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006942-9 - E. C. Gavinho-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.94. \r\n\r\nProc. 2006.825.005708-9 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Rafael Gimenez Barbosa de Oliveira. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.09/10 e 14), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005711-9 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Adriano Souza Ribeiro. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. ), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005895-1 - Manoel Ribeiro da Almeida Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Marcos Aurélio Caldeira dos Santos. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006740-0 - Ari Carlos da Fonseca Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Otacilio Rosinei Marques de Jesus e outros. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000962-0 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Flavia dos Santos Abreu Moes. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. ), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001122-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Fernanda de Faria França. Homologo a desistência do pedido (fls. ) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001283-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Suzan Mary Azambuja. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 59,00, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.001320-9 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Humberto Francisco da Silva Filho. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001321-0 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Flaviane Pereira de Oliveira. JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 312,95 com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.001363-5 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Jorge Luiz Espinola. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.825.001366-0 - Fievet Marques Comercio de Equipamentos de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Edna Patricia de Moraes Coelho Schott. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.15/verso e 24/25), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001367-2 - Fievet Marques Comercio de Equipamentos de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Wilson Geraldo de Assis. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001368-4 - Fievet Marques Comercio de Equipamentos de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Alexandro Miranda Antunes. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 225,00 com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.003990-9 - Denilson Faleiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Castro da Paixão - OAB RJ122295). X Ronaldo Ferreira Barcellos. Vistos, etc. O foro competente para ação de cobrança é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 e art. 94 do CPC. Ademais, há necessidade de aprofundar a instrução com eventual produção de prova pericial para avaliar a extensão do serviço e o pagamento, o que se revela incompatível com o rito do JEC (art. 51, II da mencionada lei). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, II e III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se.. \r\n\r\nProc. 2007.825.004127-8 - Maria de Fátima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Wagner Pereira da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/09/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008571/2002 (2002.825.002230-3) - Débora Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Triton Construtora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619, Aureo Silva - OAB RJ037106). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o Embargante nas custas da execução com fulcro no art. 55, § único, inciso II da lei nº 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, diga o credor se pretende a adjudicação do bem penhorado (fls. 88). Em caso negativo, designe-se data para hasta pública do bem penhorado. \r\n\r\n008897/2002 (2002.825.002768-4) - Jocemeri de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Terpasa Engenharia Servene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\n009142/2003 (2003.825.000473-0) - Sidiley de Araújo. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Considerando que o credor não manifestou interesse na adjudicação dos bens penhorados, não tendo sido indicados outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. E-se certidão de dívida. E-se mandado de levantamento dos bens penhorados (fls.72). Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n009306/2003 (2003.825.000953-2) - Eduardo Jotha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). X Termo Assessoria Ao Mercado de Capitais e Empreendimentos LTDA e outros. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n012432/2004 (2004.825.000330-1) - Leandro da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 88,75 (OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.303. \r\n\r\n012539/2004 (2004.825.000451-2) - Lucilia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.131. \r\n\r\n012532/2004 (2004.825.000457-3) - Luiz Carlos Soares de Sousa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.154. \r\n\r\n012747/2004 (2004.825.000792-6) - Marcelo Fidalgo Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Quebra-mar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Marcello Superchi - OAB RJ089179). i-se o autor para que indique endereço no qual o réu possa ser encontrado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n014934/2004 (2004.825.004052-8) - Luiz Carlos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). i-se a reclamada para em 24h retirar guia no valor de R$ 452,72, sob pena de alienação do bem penhorado. \r\n\r\n019200/2005 (2005.825.004985-6) - Leandro da Rocha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Oi. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DECLARAR NULA a citação e os atos processuais subseqüentes, inclusive a sentença de fls. 26/27. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, designe-se nova AC. C-se o reclamado. I-se a parte autora. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.825.006441-9 - Leandro Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Telmix-comércio de Comunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DESPACHO: ...Intime-se a parte ré para proceder à complementação do depósito na forma da planilha juntada à fl. 140. \r\n\r\nProc. 2005.825.007191-6 - Juliana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). X Inbe - Instituto Nacional de Benefícios Para Entidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO AO BANCO CENTRAL Nº20070001002678 EM 31/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.825.001851-5 - Luis Antonio Lameira de Sampaio. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002389-4 - Guilherme de Barros Barreto Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Alessandro Gabri de Almeida - OAB RJ148216E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 137. \r\n\r\nProc. 2006.825.004508-7 - Leonardo Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361, Marisa Garcia de Oliveira - OAB RJ136482). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando os termos da certidão de fls. 109, intime-se a reclamada para, providenciar, no prazo de dez dias, o apostilamento das custas recolhidas, regularizando, dessa forma o preparo.\r\n\r\nTendo em vista a intempestividade certificada a fls. 109 deixo de receber o recurso inominado de fls. 105/108.\r\n\r\nProc. 2006.825.004592-0 - Karla Nazare Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682, Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.006469-0 - Maria Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Dunas Moveis LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. isento a autora das custas P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000617-5 - Debora da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038, Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira - OAB RJ085275). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000849-4 - Luiz Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque Junior - OAB RJ093709, Gleice Mesquita Ribeiro - OAB RJ155219E). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). ...mantenho a multa fixada na sts. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000855-0 - Edemir Alves. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, retirar a guia de depósito sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000998-0 - Olga Tavares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando a petição de fls.65, o documentos de fls.67 e a data do recolhimentos das custas (02/05/07 - fls.64), recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001296-5 - Irene Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Tai Financeira Itau. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR TAI FINANCEIRA ITAU a efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante IRENE MARIA FERREIRA, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 11, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.001637-5 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. sem prejuízo, I-se o reclamado para que cumpra a obrig de fazer, instalando novas linhas telefônicas na forma do acordo de fls. 25, sob pena de multa no valor de R 1000,00 \r\n\r\nProc. 2007.825.001721-5 - Vania Fonseca de Carvalho. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001721-5 - Vania Fonseca de Carvalho. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001820-7 - Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez. X World Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Salvia dos Reis - OAB RJ094542). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001916-9 - Leonardo Abel Sinópoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461, Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002290-9 - Maria de Fatima dos Santos Batista. X Sul America Seguros Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/10/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003542-4 - Marcus Antonio Neves Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Prolagos S/A. Pelo exposto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, III da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003968-5 - Jussara Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, diante da impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.003969-7 - Maria Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Itau de Cartoes S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004124-2 - Raimundo Geraldo de São Pedro. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/09/07, 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004337-8 - Gisele Lyszy de Abreu Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X VIVO - Telefônica Celular. cumpra-se fls. após, venham cls. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.825.003573-4 - Paulo Jorge da Motta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Fabio Gama. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários. Retiro o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018949/2005 (2005.825.004449-4) - Moacir Almeida Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Jorge Henrique Rosa. Ao exequente sobre certidão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.825.002018-2 - Marelene Godinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Fernando Carlos Gaspar. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. ), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003986-5 - Jailton Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailton Dias Nogueira - OAB RJ045946). X Ricardo Cavalcante Alves. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005570-6 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001418-4 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Adriana Mendes de Souza Leal. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.825.006815-4 - Amilton José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). X Casa de Saúde e Maternidade de Cabo Frio. aguarde-se por 60 dias após o término do prazo o exequente informar o cumprimento do acordo de fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007644/2002 (2002.825.000457-0) - Sérgio Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Melo Andrade - OAB RJ143746E, José Garios Simão - OAB RJ088168, Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X Spazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968, Rodrigo Moreira Garcia - OAB RJ142893E, Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.09, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n010386/2003 (2003.825.002086-2) - José Luiz Amorim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Aerollink Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Amim Fernandez - OAB RJ082726). i-se a credora para que indique end do devedor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.825.005883-3 - Claudionor de Almeida Muniz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Castro Muniz de Andrade - OAB RJ117466, Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703, Izabela da Verdade Ferreira - OAB RJ137994E). X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA. compete ao cartório auferir o valor das custas. assim,nada a prover qt a fls. 49. cumpra-se fls 47 \r\n\r\nProc. 2005.825.006401-8 - Fátima Regina Souza da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Ampla-ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). INTIAMÇÃO: À AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.825.006672-6 - José da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Lopes da Silva - OAB RJ071785). X Expresso Com. de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). Diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.000039-0 - Marly Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Financeira Itau Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do de vedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.000729-3 - Suely dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Barretos Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). comprove a autora em 10 dias que interpos requerimento adm. após venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.825.001907-6 - Dijalma do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Tarcisio Heleno da Silva e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003289-5 - Leonardo de Oliveira Cappe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Magna Hoteis e Turismo LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/09/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.003613-0 - Mabel da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). ..i-se o executado para retira guia no valor de R$ 1610,27. caso realizado o depósito, e-se mandados na forma requerida às fls. 77/78, dizendo a autora se dá quitação. nesta hipótese, dba. \r\n\r\nProc. 2006.825.003879-4 - Wallace Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B, Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). X Souza Cruz S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004313-3 - Paulo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001, Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Rodrigo Jose Lima. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004498-8 - Claudecir Raymundo. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007148-7 - Dalva Celeste Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabino Brelaz Filho - OAB RJ015378). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.825.007209-1 - Michael Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Rodrigues da Silva Azevedo - OAB RJ130729). X Itacar Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo - OAB ES006756). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte Autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.007209-1 - Michael Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Rodrigues da Silva Azevedo - OAB RJ130729). X Itacar Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo - OAB ES006756). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000306-0 - Deliane Ramiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Brigitte Rita Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Diniz Novellino - OAB RJ159419E). Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.825.000989-9 - Cristina Mendonça da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...conheço o recurso e julgo-o procedente para retificar a sts supra, revogando a liminar de fls. 17... \r\n\r\nProc. 2007.825.001012-9 - Janilce Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Correia Crespo - OAB RJ047901). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...indefiro jg. Intime-se o devedor pessoalmente para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, em caso positivo, extraía-se a certidão referida na Resolução do Conselho da Magistratura sobre o tema, acompanhada do número do CPF/CNPJ do devedor, e encaminhe-se ao Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.001295-3 - Elza Abrantes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Soguima Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). cumpra-se o determinado às fls. 54 em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG ou comprove o advogado o cumprimento do art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.825.001307-6 - Maria Teresa Toribio Brites Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001422-6 - Edgard Especie de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001470-6 - Maria Helena Maurício de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues da Silva - OAB RJ049132). X Vwv Informática LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). certifique-se qt ao tjj. em caso positivo, considerando que A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001528-0 - Leonardo Merlim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marco Antonio Joaquim Felix. Aguarde-se por 30 dias. Após o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.825.001577-2 - Joceilton Manhaes dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\na sts de fls. apreciou o pedido de fls. 04 da petição inicial... \r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.001926-1 - Edmea Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte Autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001926-1 - Edmea Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002133-4 - Juliano Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Citicard S/A e outro. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002154-1 - Robinson Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Ok Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/07, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.002194-2 - Tasso Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Antonio Gomes Nunes e outros. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/09/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002680-0 - Jose Mauricio Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ademilson Junio Viana Oliveira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/09/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004291-0 - Robernilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.001871-0 - Saulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Janayna Monica de Souza - OAB RJ155112E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. sem prejuízo, I-se o reclamado para que cumpra a obrig de fazer, sob pena de multa no valor de R$ 1500,00 (fls. 23/24). \r\n\r\nProc. 2006.825.005283-3 - Jose Afonso Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Bras Master LTDA. indefiro jg. recolham-se as custas em 48 h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.825.000958-9 - Anderson Wilnes Simas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Melo Cotias - OAB RJ070823). X André Luiz Lopes. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/09/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002266-1 - Luiz Augusto Trindade Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Caetano da Fonseca - OAB RJ086191). X Itau Banco S/A Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003303-8 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau S/A. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003804-8 - Lpm Vital Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Editora O Dia S/A. Homologo a desistência do pedido (fls. ) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004154-0 - Lania Lucia Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar Norte Leste S/A. Em face da ausência injustificada da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pela parte Autora. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 282006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009007-2 - SUELLEN MARQUES PILAR (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.023.010055-7 - ACIR CORTES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X DJANIRA FERREIRA PIRES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.023.004970-1 - MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JOSÉ GOMES PEREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 22/29. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.023.008255-5 - JOSE EPAMINONDAS SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUZIA SIMONASSI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.514.006087-6 (9059) - Inventariante: GREYR CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (JOSE DE ALMEIDA) E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 180/182. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.023.001803-8 - DANUZIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 203/205. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002273-8 - BANCO VOLKSVAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JJ ITABORAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.011118-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GOMES PEREIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls.47/55. \r\n\r\nProc. 2007.023.000961-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOSÉ LUIZ FREITAS COSTA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.O-se conforme requerido.Com o fornecimento do endereço da parte ré, e-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009723-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS LISBOA DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora considerando que o endereço constante da notificação não é o mesmo existente no contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011018-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODILON DE AMORIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHENG DAN NEI Despacho:I-se o Autor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011399-1 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ALEANDRO BORGES MESQUITA E OUTRO Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/11/07 às 13:30 horas. Citem e i-se. E-se precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.023.004381-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEQUIP METALÚRGICA INDÚSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se precatória para citação da 1ª ré na pessoa de seu representante legal, conforme requerido. E-se precatória para tanto. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.023.001599-5 - SEBASTIÃO LINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X AUCENIRA BULHÕES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 33/57. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.004262-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEX PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o recurso de apelação interposto, revogo a primeira parte do despacho de fl. 132. Sem prejuízo, recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelada e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.023562-6 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA E OUTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO AMOLINARIO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.023.001282-4 (5527) - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X AC MARINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) De acordo com o provimento 47/01, republico a r. sentença de fl. 220 por não ter constado na certidão de fl. 223 os advogados das partes (...JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES E RESPECTIVOS EMBARGOS, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC..) \r\n\r\nProc. 1989.023.001284-8 (5529) - BANCO SAFRA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X A C MARINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o provimento 47/01, republico a sentença de fl. 78 por não ter constado na certidão de fl. 79 os advogados das partes (...JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES E RESPECTIVOS EMBARGOS, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC...) \r\n\r\nProc. 2002.023.000853-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X FRANCISCO HERCULANO PEREIRA DE MELO E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para recolher as custas referentes a expedição da carta precatoria. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.003311-0 - DAYSE SARAIVA SEARA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FININVEST S.A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre correspondência devolvida de fl. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.010070-1 - JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.007202-4 - MAXIMILIANO AUGUSTO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 48/103. \r\n\r\nProc. 2007.023.009220-5 - PAULA CHAVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Considerando a proximidade da data designada, retiro o feito de pauta do dia 16/08/07 e redesigno AC para o dia 11/10/07 às 15:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.006778-5 (15032) - MANOEL SALES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X EMPREITEIRA CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Decisão:Considerando os termos das certidões de fls. 150 e 154 decreto a revelia da ré Maria de Almeida. Sem prejuízo, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.023.007324-0 - ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Comprove o autor a alegação de fl. 83 no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de não apreciação da manifestação de fl.86 e seu conseqüente desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.023.003622-1 - JOSUE NIVALDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.023.002073-5 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls 74/85. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.004594-0 - MARCIA DOS SANTOS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X HERMES ALMEIDA DE SÁ De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para comparecer ao cartório, a fim de assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.008290-3 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MERCADINHO BATISTA DE CARVALHO LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o exeqüente para se manifestar sobre o depósito de fls. 89/92 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.003113-7 - MARIA DAS GRACAS MARINHO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte ré deposite a segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.023.010405-6 - VALDELICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079572)) X ANTONIA DE FATIMA MARQUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.023.001829-4 - PAULO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar o seguinte despacho: \",intimo as partes para se manifestarem em provas.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.011417-0 - OLINDA DINIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sem prejuízo da manifestação das partes em prova, justificadamente, diga a parte autora se concorda com a realização de audiência de conciliação, considerando a manifestação da parte ré neste sentido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012465-4 - GISELE RIBAS DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) de acordo com o prov. n. 47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 51/83 e 84/94 e também acerca do ofício de fl. 50. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.514.006781-3 (12420) - ITA-DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X NILSON DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre os cálculos do contador de fls. 191/192. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.001786-4 - MARIA NAZARETH NUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre os cálculos de fls. 76/77. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.006481-2 - GETULIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LABORATORIO GRION (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.023.000078-2 - KELLY RODRIGUES DE SOUZA ASSISTIDA POR ALVERINA RODRIGUES DE SOUZA, Assistente: ALVERINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para fornecer copias para instruir citação e intimação postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.000942-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X DIBENS LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo legal, aguardando manifestação/providência da parte ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.009430-9 - LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fl. 123 - Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.010459-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.023.043253-5 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COLEGIO BATISTA DA REGIAO LTDA Despacho:Fls. 71 e seguintes - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.023.002042-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X FABIO JOSE LOPES ROSA Despacho:Fls. 53/54 - Esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.023.009938-1 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ELCIO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.001470-5 - FAUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X J LOURENCO E IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar as custas relativas ao FUNPERJ (R$ 3,85) e ao FUNDPERJ (R$ 2,98) no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.011790-0 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 41/76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.023328-9 - BRUNO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Fls. 315 e seguintes - Manifestem-se as partes em dez dias e, após, o MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.009438-7 - MARIA CECILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.023.000836-0 - SIMONE ROSA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor(es) para se manifestar(em sobre contestação(ões) de fls. 44/57. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.006299-2 - EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:Diante da manifestação de fl. 174, bem como dos termos da certidão cartorária, homologo a proposta de honorários periciais de fl. 171. I-se a perita para dar início ao seu ofício, observando-se o prazo já fixado de trinta dias para conclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.003931-6 - OSAIAS AZEVEDO MENESES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X VIRGILIO PINTO BARRETO E OUTRO), Confinante: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) De acordo com o Prov.47/01, intimo as subscritoras de fl. 185 para cumprirem o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 282523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.821.001241-0 Vítima(s): Roger Silva de Oliveira, Carlos Alberto Ferreira Monteiro, Cleber de Araujo Piran. X Marcus Vinicius Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Reis de Oliveira - OAB RJ085994). Defiro a gratuidade de justiça. (a) Juíza de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.821.004127-7 Vítima(s): Junior Cesar Rocha. X Welbert Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). Dê-se baixa e arquive-se. (a)Juíza de direito. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.821.005696-5 X Samuel Mario Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). Dê-se baixa e arquive-se. (a)Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 281995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.006091-0 - José Roberto Pereira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.O processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.Da contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95.Insta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo. Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem condenação em custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001540-2 - Geremias Cezar Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré, via DORJ, para que informe sobre o cumprimento da sentença, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.001542-6 - Rosangela da Conceição. X Siemens - Benq Eletroeletronicos LTDA e outro. 1- À contadoria para atualizaçao do valor da condenaçao - fls.14/6; 2- Após,proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.821.002732-5 - Hilda Amazonas dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto, o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 04/09/07, às 09:40 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003006-3 - Luiz Alberto de Almeida Dutra. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). SENTENÇA: \"Vistos, etc... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de CONDENAR A RÉ: 1)-A proceder à montagem da cama do autor, com peças em perfeito estado de conservação, no prazo de 10 dias, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e a 2)-INDENIZÁ-LO com a quantia de R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir deste Julgado (Sum. 97 do TJRJ) e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, previstos no art. 406 do CC, além da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 dias, contados do TJ da sentença, independentemente de nova intimação (art. 475-J, CPC, e Enunc.8 do VIII Encontro de Juizados Cíveis e Turmas Recursais do ERJ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.821.001370-3 - Irene Braga Duarte. X Alfredo José Guimaraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). Intime-se o reclamado, na pessoa de seu ilustre patrono, para que comprove o cumprimento do acordo de fl. 11, em 48h. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.821.000516-0 - Maria Madalena Grillo. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no duplo efeito. À i. DP para responder. Após, encaminhem-se os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 282118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.024.000044-7 - OSMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes sobre esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1990.024.000056-5 - JOAO ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do Contador.\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002462-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLORIANO PINTO DA FONSECA FILHO Despacho Ordinatório: \"Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição de ofícios, da seguinte forma: Campo 14 APCJ, Campo 28: 0711-2, Campo 40: R$ 20,94; Campo 42: R$ 2,09; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 1,04; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: R$ 1, 04; Campo 49: R$ 25,11.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001394-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 29/50: Ao reconvindo.Fls. 51/58: Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001038-5 - COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga o susbscritor de fls. 223 se esgotou todos os meios no intuito de localizar seu patrocínio. \r\n\r\nProc. 2001.024.001675-2 - VALERIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 793.\" \r\n\r\nProc. 2004.024.002940-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X R & S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA \"Ao autor para recolher as custas para citação, da seguinte forma: Campo 37: R$ 12,24; Campo 41: R$ 12,24; Campo 42: R$ 1,22; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 0,61; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: R$ 0,61; Campo 49: R$ 14,68.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.024.000045-0 - AMARO PEREIRA CLEMENTE, Habilitado: CELIA ROMEIRO FELIPE CLEMENTE, Habilitado: JOYCE FELIPE PEREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o determinado a fls. 171, parte final. (ao autor) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000032-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a realização da perícia, determino que esta seja renovada, de modo que nomeio pra tanto a Drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel 2539-3855 ou 9914-2330. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Laudo pericial com prazo de 30 dias, a partir do depósito dos honorários, a serem pagos pelo expropriante. Intime-se a Drª Perita para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1998.024.000367-5 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) Republicação do despacho de fl. 269: \"Atenda-se ao MP. (Intimação das partes sobre informação do Contador Judicial).\" \r\n\r\nProc. 1999.024.006237-2 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao Expropriante para que promova o recolhimento das custas judiciais concernentes à elaboração dos cálculos do Contador Judicial (atos dos Contadores - código 0712-0 - 90,97;subtotal - 90,97 ;caarj - 9,09;funperj -4,54;fundperj - 4,54; total - 109,14. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.001720-4 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 14 e ss: Ao suscitante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.004033-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 84.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003637-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIGO - BOI DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.000570-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SBC DE SA COMERCIO DE GAS E BAZAR ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente se indica outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.000199-0 - SANTOS E SILVA BAZAR E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Despacho:Intime-se o réu na foram do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000453-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ROSEMERE GOMES Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado a fls 62. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.024.004507-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIZIANE CORREA RIBEIRO Decisão:1) 26: 1 - Defiro o requerido no último parágrafo. Anote-se onde couber.2. Decisão em separado:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 e 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.024.004536-2 - BANCO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO (RJ-101905), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Despacho:Fls. 52: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001041-6 - RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho Ordinatório: Ao Réu para que proceda ao recolhimento das custas judiciais concernentes ao cumprimento de deprecata( AOJA - 12,24;porte de remessa e retorno de CP - 8,74;distribuição - 3,49;AEVC - 19,24;subtotal - 43,71;caarj - 4,37;atos dos distribuidores (código 340306966-3) - 17,45;acréscimo de 20% - 3,49;funperj - 3,05;outras receitas- 3,05;total - 75,12). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.003613-0 - FRONTAL DA ILHAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). FATIMA RANGEL DOS SANTOS DE ASSIS (RJ-039670)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 26. (ao autor) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000350-7 - NEIDE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao sobre cálculos.\" \r\n\r\nProc. 1993.024.000108-4 - OSWALDINA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 146/152.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000235-4 - CIRAUDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947), Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre cálculos.\" \r\n\r\nId: 282529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2006.024.004103-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONÇA), ARTUR ALVES DE OLIVEIRA - PMERJ - RG. 60338, Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)), RENATO MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), CRISTIANO DA SILVA CANELLAS, Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), RICARDO BEZERRA DE JESUS, Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)), LUIS CORREIA DE SOUZA - SGT/PMERJ - RG. 45.545, Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)), JULIANO GOMES SOARES), JAIDER REIS DE SIQUEIRA), VANDER BRUNO PEÇANHA ALVES), JOÃO BATISTA FLORÊNCIO DA SILVA), ALEXANDRE GOMES PERES, Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)), ALEXSANDER MARQUES DOS SANTOS), WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA - PMERJ), RODRIGO BARBOSA RAMALHO - PMERJ - RG. 79152), MARCIO FONTELA GOMES), JOEL PINTO FILHO, Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)), BRAZ PEREIRA MORAIS), LUCIANO PEREIRA MORAIS), EDINEY DO NASCIMENTO GOMES), VANILDO CHAGAS DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALLAN BOTELHO FREIRE Decisão:Inicialmente RECEBO A DENÚNCIA, uma vez presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP. Designo interrogatório para o dia 13/08/07, às 14:00 horas. Citem-se e Requisitem-se os acusados. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.024.002809-1 - JP X NÉLIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Certifico que por ordem do MM Dr.Rafael de Oliveira Fonseca a audiencia do dia 06.08.07, foi redesignada para o dia 27/11/2007, às 16;15 h\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.001756-1 - JP X LUCIANO DOS SANTOS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO EDSON CASSIANO DE SOUZA e LUCIANO DOS SANTOS PAES, por infração à norma proibitiva do art. 14 da Lei 10826/03. ABSOLVO o acusado Giliard da Silva Ambrósio, com fulcro no artigo 386, VI do CPP.Desmembro o feito em relação à acusada Cláudia Regina Alves Antunes, devendo vir conclusos após o desmembramento. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.024.002345-7 - JP X ANDERSON BERNARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) À defesa em finais \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.002741-6 - JP X IVAN MORAES DA SILVA E OUTRO Designo interrogatório para o dia 22/08/07, às 14:15 horas. Citem-se e requisitem-se o acusado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.024.002479-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ACACIO AMADO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sumário de acusação dia 14/08/2007 às 13:30 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.001558-0 - JP X MIGUEL MENDONÇA FILIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (SP-224627) Vistas ao advogado do acusado Antônio para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.024.000028-8 - CARLOS HENRIQUE GUILHERME E OUTRO Decisão:...Diante do exposto, com fundamento no artigo 44, § 4º do Código Penal, converto a PRD em privativa de liberdade. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.003175-4 - FRANCISCO CARLOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Assiste razão ao MP ...INDEFIRO o pedido da defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.001978-8 - JP X RENATO DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nId: 282531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002224-2 - ZENY DUARTE PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X BANCO BRADESCO S.A TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº02/05, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.026.002234-5 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº02/05, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AINDA SE HÁ ÂNIMO CONCILIATÓRIO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.026.002283-7 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MYRIAN LÚCIA DA FONCECA LOURES Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 28, designo para o dia 05/09/2007, às 17:30 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. O autor deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.002284-9 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTÔNIO ELIAS BRITO VIEIRA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 24, designo para o dia 05/09/2007, às 17:10 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. O autor deverá providenciar as custas necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.002285-0 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSÉ ROBERTO GOMES TAVARES Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 23, designo para o dia 05/09/2007, às 17:00 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. O autor deverá providenciar as custa necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.002673-9 - LUCINDA MARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GARCIA ESPOSTI (RJ-144845)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 19, designo para o dia 05/09/2007, às 15:30 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Fica o autor intimado para providenciar o recolhimento das custas necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.002815-3 - THAINARA CLAUDIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 21, designo para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.002818-9 - SIDNEY SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 28, designo para o dia 05/09/2007, às 16:00 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.009211-4 - MARCIA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 13:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.004624-4 (17.060) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NELSON DA SILVA GUIMARÃES AO EXEQUENTE ÁRA QUE RECOLHA AS CUSTAS REMANSECENTES PERTINENTES À BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 + 1,92 + R$ 12,24 ( 0714-6 ) + R$ 1,09 DO FUNPERJ + R$ 1,09 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.026.000914-4 - JORGE GENÉSIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) AO EXECUTADO PARA QUE MANIFESTE-SE NO AUTOS QUANTO AO TERMO DE PENHORA ACOSTADO ÀS FLS. 103. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000173-1 - ADILTON CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº 02/05, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AINDA SE HÁ ÂNIMO CONCILIATÓRIO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000815-4 - SALIM E SALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procurador com poderes para trangisir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.026.002804-9 - ROBERTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 42, designo para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.005862-3 - ADRIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X DIMENSÃO SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 170, designo para o dia 29/08/2007, às 17:30 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias realizadas \r\n\r\nProc. 2007.026.001221-2 - LUZIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 17:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.000388-7 - AÉRCIO GUIMARÃES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X Falecido: ADAIR GUIMARÃES GOUVEIA BASTOS Despacho:Ao inventariante sobre fls. 216/220. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.012261-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M.R. MAIS CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Ficam as partes intimadas para a audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou por procuradores ou preposto com poderes para transigir, cabendo ao autor o recolhimento das custas para intimação das partes, no valor de R$ 12,24 cada intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001121-9 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 16:30 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazererem representar pessoalmente ou por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Revisão de Calculos de Consumo Energia Eletrica \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 15:30 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.009111-0 - VERA LUCIA NUNES CURTY (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X UNIMED SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.000490-2 - ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BANESTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 16:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.002623-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X RODOLFO JABOR DE OLIVEIA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 35, designo para o dia 05/09/2007, às 16:30 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001529-8 - KEILA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNI BANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 69, designo para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2006.026.006724-7 - LIGIA MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011302-6 - EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 174, designo para o dia 05/09/2007, às 13:30 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Fica intimado o patrono do autor para providenciar o recolhimento das custas necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ carater de medida cautelar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000144-3 - LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 75, designo para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012153-9 - ALEXANDER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 60, designo para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 282532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.011939-9 - E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X H.M.G. Despacho corforme Portaria 02/2003:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 35, trazendo aos autos cópia da sentença que homologou o acordo constante da ata de audiência de fls. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000129-9 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA DAMSCENO OLIVEIRA (ES-009545) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que republico o despacho judicial de fls. 36, visto não constar a patronesse do executado no publicação inicial: \" Designo Audiência Especial para o dia 11/09/07 às 13:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.026.003170-2 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X P.M.B.B. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que S. R. B. B. é pai biológico de D. P. da C.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de Justiça deferida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento da autora será acrescido o patronímico paterno B. B., passando doravante a autora a se chamar D. P. DA C. B. B. e incluído o nome do pai S. R. B. B. e os nomes dos avós paternos, S. R. M. B. e L. B. B., mantendo-se os demais dados.Declaro que a autora é herdeira da cota parte que lhe cabe nos autos da ação de inventário que tramita no Juízo Cível.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, acordada em separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.003770-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X R.R.D. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, conclusos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.026.005430-7 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X R.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao réu para se manifestar sobre o laudo de DNA às fls. 51/52, no prazo de 10 dias. Após ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.002399-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X M.C.S.C.) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao requerente para providenciar a contrafé da emenda de fls. 22/23. \r\n\r\nId: 282535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002240-0 - Celeste Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002244-7 - Genildo Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002245-9 - Genildo Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002246-0 - Wagner Cesar Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002264-2 - Antonio Jose de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002266-6 - Noemi Bastos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002274-5 - Luiz Antonio Pascotto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002275-7 - Luiza Cabral Crespo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002277-0 - Jair Curti Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003466-6 - Espólio de Maria Rita da Silva Porteiro. Rep Leg(s): Marcelo Porteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 64 e 69, expeça-se mandado de pagamento em favor do espólio-autor, devendo ser ressaltado, nesta oportunidade, que o patrono não ostenta poderes especiais para receber e dar quitação outorgados pelo representante do espólio, motivo pelo qual a ordem de pagamento não pode ser expedida em seu nome.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002731-7 - A A de Itaperuna Usinagem e Manutenção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X TIM Celular S/A. Fica a parte autora intimada para juntar aos autos nº da inscrição municipal, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.002415-6 - M i C Pieroni Confecções. Rep Leg(s): Maria Isabel Côrtes Pieroni. X Grenfell Pinto Correia. Intime-se a credora para se manifestar sobre a certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.827.000634-0 - Eletrônica Fitaroni Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Edson de Oliveira Motta Gomes. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça às fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.827.001936-9 - Silva & Almeida Comunicação Visuao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530, Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). X Fabiano Santana Bastos da Silva. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à exeqüente a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.000165-4 - Zenaide Gouveia Rangel Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Faetel- Faculdade de Educação Teológica Logos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316). \"1) Manifeste-se a credora sobre os documentos acostados às fls. 321/322, esclarecendo, na oportunidade, se o acordo celebrado com o executado JOSÉ CARLOS LESSA JÚNIOR à fl. 296 foi devidamente cumprido. 2) Em caso positivo, NADA A PROVER em relação ao mencionado devedor, posto que o processo de execução já foi extinto em relação ao mesmo, devendo, assim, ser desconsiderada a petição de fls. 314/315. 3) Se negativo, retornem conclusos para exame do requerimento formulado naquela petição. 4) Considerando o teor do ofício acostado à fl. 311, oficie-se ao Banco Itaú S. A. indagando a respeito do valor atualizado do bloqueio realizado na conta bancária de titularidade da executada FAETEL (nº 32180-9, agência 0375), devendo a resposta vir aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 5) SEM PREJUÍZO, intime-se a executada FAETEL para, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito judicial dos débitos indicados à fl. 303, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2003.827.000203-8 - Edna Lanes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Faculdade de Educação Teológica Logos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). 1) Esclareça a credora se o acordo celebrado com o executado JOSÉ CARLOS LESSA JÚNIOR à fl. 283 foi devidamente cumprido. 2) Em caso positivo, NADA A PROVER em relação ao mencionado devedor, posto que o processo de execução já foi extinto em relação ao mesmo, devendo, assim, ser desconsiderada a petição de fls. 297/298. 3) Se negativo, retornem conclusos para exame do requerimento formulado naquela petição. 4) SEM PREJUÍZO, intime-se a executada FAETEL para esclarecer, de forma objetiva, se insiste na apreciação dos embargos interpostos às fls. 268/270, uma vez que, após a transação celebrada com o co-devedor, os débitos de responsabilidade da mesma passaram a ser tão-somente aqueles indicados à fl. 290.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.827.000751-6 - Valdecy Pereira Ramos. X Itaperuna Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). Fica a parte ré intimada para manifestar-se sobre laudo de avaliação de fl. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.827.002593-6 - Enio Luiz Frizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Banco Ford S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora se o depósito de fls.131 no valor de R$ 10.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.002873-1 - Fernando Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Considerando o teor da petição de fls. 128/129, intime-se a executada para trazer aos autos o original do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 118. 2) Cumprida a determinação anterior, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da devedora. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003275-8 - Everson Bastos Pinto. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta o silêncio do exeqüente em relação ao comando contido no último parágrafo da sentença de fl. 120, conforme certidão exarada à fl. 138vº, denota-se, de forma presumida, que a obrigação de não fazer objeto do título executivo judicial foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 120.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001516-7 - José Eduardo de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcella Maria Machado Boechat - OAB RJ125631). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Janderson Barcelos da Silva - OAB RJ132238). Diga a aprte autora se o depósito de fls.123 no valor de R$ 1.631,30 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004171-3 - Lucia Regina Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 110 e 113/114, expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 80,35 relativos ao principal e R$ 442,86 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004515-9 - Lucimary Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 91 no valor de R$ 49,43, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004945-1 - Jamile Correa de Oliveira Bernardino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Azevedo e Brito Comércio de Produtos Óticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \"... 2) Intime-se a credora para se manifestar sobre os documentos acostados à fl. 41 e para esclarecer se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, devendo ser alertada de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000766-5 - Juarez Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). A sentença de fl. 47/56 transitou em julgado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003491-3 - Maria Helena Cabral Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246, Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003258-0 - Leonardo Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Auto Viação São Cristóvão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Não foi constadado depósito do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.827.004616-4 - Maria Madalena Oliveira de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.82 no valor de R$ 656,14 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005265-6 - Aparecido Gilberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 69 no valor de R$ 6.360,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005274-7 - Paulo Sergio Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001337-9 - Roberto Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A e outro. 1) Intime-se a parte autora para comprovar o alegado inadimplemento através da juntada do extrato bancário. 2) Deverá o autor, igualmente, expurgar do demonstrativo de fl. 44 a quantia relativa à multa prevista no art. 475-J do CPC, já que o título executivo judicial se consubstancia em sentença homologatória de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001493-1 - Maria das Graças Novaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001613-7 - Janeisa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.80 no valor de R$ 2.060,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001747-6 - Ary de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora se o depósito de fls.77 no valor de R$ 510,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001959-0 - Alessandra Soares Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação, designada para o dia 01/10/2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002290-3 - Josane Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ143465). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002931-4 - José Barbosa Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos). Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.09.2007 às 09:20 horas, podendo ser convertida em Audiência de Instrução e Julgamento, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.002933-8 - Luciana Guimarães Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X TIM Celular S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.09.2007 às 09:40 horas, podendo ser convertida em Audiência de Instrução e Julgamento, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003059-6 - Açougue 6000 Comércio de Carnes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X Telemar Norte Leste S.A. Trata-se de ação ajuizada por microempresa ou empresa de pequeno porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou seja, de que é sociedade empresária, sociedade simples ou empresário com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), NOS CASOS DE MICROEMPRESA, ou receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), NOS CASOS DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme estabelecido no art. 3º, incisos I e II, do mencionado diploma legal.\r\n\r\nDeste modo, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003237-0 - Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de embargos e determino o prosseguimento imediato das execuções.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, manifestem-se os credores sobre o depósito retratado à fl. 269, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações por quantia certa foram integralmente satisfeitas. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos. Em relação à obrigação de não fazer, certifique-se eventual manifestação da executada quanto ao seu pretenso cumprimento, bem como eventual interposição de embargos especificamente no que toca ao comando obrigacional. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003245-0 - Paulo Ferreira de Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\n1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 124/125), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 126), JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa deflagrada à fl. 109, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nApós a devolução da deprecata, certifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738, inciso IV, do CPC. Em seguida, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002641-4 - Rita de Cássia Teixeira Rosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 84, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002642-6 - José Carlos Teixeira Rosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA\r\n\r\n... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 84, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.... Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (FLS. 112/113).\r\n\r\nAnote-se na DRA, igualmente, a execução da obrigação de fazer.\r\n\r\nIntime-se a executada para cumprimento do comando obrigacional (identificação e discriminação dos pulsos excedentes) no prazo estabelecido (30 dias), sob pena de incidência de multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança que vier a ser eventualmente realizada em desacordo com os termos do decisum, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nProc. 2006.827.003061-2 - Luciano Fim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maroja Aulicino - OAB SP106703, Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491). Fica a parte autora intimda a proceder o desentranhamento dos documentos mediante cópias nos autos \r\n\r\nProc. 2006.827.004163-4 - Lecy Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Renic-rede Nacional de Informações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2006.827.004465-9 - Tatiane Coelho do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 176 no valor de R$ 364,47, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005354-5 - Raquel Mendonça Biebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Itau Seguros S/A. Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 66: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000479-2 - Peterson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.827.000750-1 - Ana Maria da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Diga a parte autora se o depósito de fls.59 no valor de R$ 11.534,76 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001297-1 - Ariana Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 54vº demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.001397-5 - Lucilene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nAo autor:\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001482-7 - Judith Moreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001612-5 - Antônio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). (...)Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 17/19.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001615-0 - Carlos Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Mr. Cel de Itaperuna Comercio de Celulares LTDA e outro. Fica a parte autora intimda do 5º& da r. sentença de fls. 20, cujo teor é:\r\n\r\n\" Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002279-4 - Carlos Antonio Albino da Silva. X Banco do Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002280-0 - Natacha Carneiro Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002282-4 - Arthur Alfredo de Souza Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002284-8 - Francisco de Abreu Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002285-0 - Norma Lucia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002286-1 - Sérgio Luiz Silveira Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002287-3 - Artur Vieira Labeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003002-0 - Carlito George Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 04.09.2007 às 09:50 horas, podendo ser convertida em Audiência de Instrução e Julgamento, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.003004-3 - Conceição Moreira Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003005-5 - Paulo Jerônimo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003007-9 - Odisseia Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003008-0 - Daizi Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003009-2 - Alceir de Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003010-9 - Regina Ferreira Vieira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003011-0 - Alice Muniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003012-2 - Perciliana de Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003013-4 - Vera Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003014-6 - Anália Robaina Coelho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucum benciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003015-8 - Maria José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003016-0 - Valda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003017-1 - Ilza Muniz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004431-3 - Rita Elaine Carvalho Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Banco Itaú S/A e outros. 1) Anote-se, onde couber, a revogação noticiada à fl. 180, excluindo-se o respectivo mandatário. 2) Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2007.827.000512-7 - Nilson da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho, por seus próprios fundamentos, o item \"4\" da decisão de fl. 44, posto que o dia 14/04/2007 caiu em um sábado, sendo aplicável, portanto, o disposto no art. 184, § 1º, do CPC. Fica a parte autora, desde já, alertada de que a reincidência na prática de atos temerários ensejará o reconhecimento da litigância de má-fé.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado naquele decisum.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001568-6 - Flavia Thais Guimarães Penheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003079-1 - Camila Abreu M. de Barros Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima de Abreu - OAB RJ144538). X R. das Artes Confecção e Decoração LTDA. Trata-se de ação ajuizada por microempresa ou empresa de pequeno porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou seja, de que é sociedade empresária, sociedade simples ou empresário com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), NOS CASOS DE MICROEMPRESA, ou receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), NOS CASOS DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme estabelecido no art. 3º, incisos I e II, do mencionado diploma legal.\r\n\r\nDeste modo, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003120-5 - Jefferson Willian Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. a. Em relação ao pedido antecipatório formulado, NADA A PROVER, posto que os documentos acostados às fls. 12/14 demonstram que os débitos em atraso podem ser pagos através daqueles documentos, ou seja, em qualquer agência do Banco Bradesco até 15 dias após o vencimento ou em qualquer loja do demandado após 15 dias de vencimento, sendo desnecessária, assim, a interveniência da agência judicial para a solução do impasse.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000560-1 - Carlos Augusto Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Diga a parte autora se o depósito de fls.275 no valor de R$ 180,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.827.002644-6 - Isaías Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor (fl. 154).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da patrona do exeqüente para levantamento do depósito retratado à fl. 192, ante o teor das petições de fls. 191 e 195, já que o mencionado depósito se refere aos honorários sucumbenciais arbitrados no acórdão de fl. 190.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000270-5 - Jair de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Banco Nossa Caixa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rodrigues Alves - OAB DF001999, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Após o trânsito em julgado, manifestem-se os credores sobre os depósitos retratados às fls. 185 e 186, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações exeqüendas foram integralmente satisfeitas. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, retornando, após, conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nProc. 2005.827.001511-6 - Adilton Carlos Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Decisão fl. 145 \"1) Renove-se a intimação da executada para os fins consignados no item \"4\" da decisão de fl. 117, objetivando, assim, a solução definitiva da EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. 2) EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: considerando o teor da certidão de fl. 134 e das petições de fls. 141 e 143/145, intime-se a executada para esclarecer se concorda em disponibilizar para o exeqüente um novo aparelho celular com qualquer código de acesso (vide acórdão de fl. 98), já que se faz impossível a reativação do serviço no aparelho antigo que se encontra na posse do autor. 3) Caso a executada concorde com a proposta, determino que o Cartório designe dia e hora para cumprimento da obrigação (entrega do novo aparelho com qualquer código de acesso), intimando-se previamente as partes para comparecimento, certificando-se, ao final, o que vier a ser apurado. 4) Reporto-me, neste momento, ao item \"3\" da decisão de fl. 122, uma vez que a executada não se manteve inerte no cumprimento da obrigação, estando pendentes apenas questões de natureza operacional. \r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000147-8 - Marcelo Lannes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao exequente, para que se manifeste sobre a decisão de fls.166 com o seguinte teor: \"...Ato contínuo, intime-se o exequente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002429-6 - Lino Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000494-9 - Alex Sandro Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 41, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001382-3 - Maximiliano Goulart de Souza Santos. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 39, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 40.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000765-1 - Ercilia Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Anote-se, onde couber, a revogação noticiada à fl. 78, excluindo-se o respectivo mandatário. 2) Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.827.002200-7 - Dedini Paula Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000627-2 - Ivoney Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Itapuã Clube-campo, Esporte e Náutica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e conseqüente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.001007-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.70 no valor de R$ 2.500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001386-0 - Alexandre Terra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 113 e da certidão de fl. 119, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001459-1 - Luciene Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Elias Soares Marques. Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.827.001772-5 - José Modesto Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001773-7 - Cláudio Verdan de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001774-9 - Ana Maria Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001775-0 - Ivanarly Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001777-4 - Gildo Gonçalves Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001779-8 - Pedro Caldeira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001780-4 - Vicente Paz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001781-6 - Eraldo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001782-8 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001787-7 - Valdete de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.001788-9 - Ana Rita Marinho Ramos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001789-0 - Rones Medeiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001790-7 - Adilson Paz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001797-0 - Joneli Ornelas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001798-1 - Dilcenir Batalha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002949-1 - Fátima Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 10/09/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003001-8 - Ereni dos Santos Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.09.2007 às 08:50 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003026-2 - Walber Luiz de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Chequer Utilidades Domésticas Ltda.. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.09.2007 às 09:10 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003027-4 - Genecy Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). X Chequer Utilidades Domésticas Ltda.. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.09.2007 às 09:20 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003032-8 - Alexandre Viana de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003034-1 - Flavio Rodrigues Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003035-3 - Joviano Degenario Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003036-5 - Renato Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003037-7 - Valdinei Trindade de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003038-9 - Ilacyr Ferreira da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003040-7 - Breno Tulbanis de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003041-9 - Ronaldo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003042-0 - Gilvan Diniz Maris Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003043-2 - Jose Imabassay Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003044-4 - Rogerio Botileiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003045-6 - Jeferson da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003046-8 - Fabiano de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003047-0 - Ebenezer Andrade Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003051-1 - Carlos Magno Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003053-5 - Fabio Damasceno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003054-7 - Evandro Nascimento Novato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003055-9 - Alex Sandro Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003058-4 - Maria Ines Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Credicard S. A. (unibanco Mastercard Gold). Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.09.2007 às 10:40 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003076-6 - Viviane da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Sociedade Universitária Redentor. Decisão fl. 16/18 \" (...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003102-3 - Deromira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o comprovante de quitação da fatura de consumo vencida no corrente mês de JULHO.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.003104-7 - Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Banco Itaú S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, os comprovantes de quitação dos débitos retratados nos documentos de fls. 26/28, uma vez que os recibos ali anexados somente demonstram que foram efetivados depósitos na conta bancária de titularidade da própria demandante.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu.\r\n\r\nProc. 2007.827.003104-7 - Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 21/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003106-0 - Douglas Bartholazzi Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X BANCO DO BRASIL S/A. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 21/09/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001630/1998 (1998.827.000024-2) - Antônio Celso Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Creditaperuna - Coop. de Créd. Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). Certifico que as custas de desarquivamento estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004344-8 - Claudio Moreira Pillar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Baptista Pillar - OAB RJ124671). X Empresa R G S Instalações Hidráulicas e Elétricas LTDA - Me. Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000218-7 - José Carlos Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Mafre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fl. 85 e da certidão de fl. 87, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000218-7 - José Carlos Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Mafre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). A sentença transitou em julgado \r\n\r\nProc. 2007.827.002154-6 - D. J. Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdeth Moreira Zanon - OAB RJ001919). X TIM Celular S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 01/10/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002155-8 - D. J. Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdeth Moreira Zanon - OAB RJ001919). X VIVO - S.A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Designe-se data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002155-8 - D. J. Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdeth Moreira Zanon - OAB RJ001919). X VIVO - S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 02/10/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003061-4 - João Batista Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.09.2007 às 10:30 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003099-7 - Meire-anne Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Credicard S/A. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 21/09/2007 às 09:10 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.003121-7 - Ronaldo Atanázio Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Ivan Jardim Galaxi. Decisão fl. 12/14 \" (...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\"\r\n\r\nId: 282009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1991.028.000125-0 (7375/91) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Fls. 452 - Defiro. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.028.000012-5 (5582/81) - MARIA JOSE LIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 222, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.004902-9 - LUIZ CARLOS EDUARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSS Despacho:Determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito em medicina do trabalho cadastrado, para atuar nos presentes autos, sendo que a perícia será rateada por ambas as partes, ressaltando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004983-2 - J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X I. Decisão:1) A fixação dos honorários e a determinação para pagamento constam da decisão inicial, fls. 34/35, já tendo sido efetivada a citação e intimação do INSS, já havendo, inclusive quesitos do INSS nos autos do processo (fls. 42/44). Assim, dado o tempo decorrido e a realização da perícia, não é possível a redução dos honorários no caso em tela;2) Expeça-se guia para pagamento, remtendo a mesma à Procuradoria do INSS, devendo haver a quitação no prazo de até 30 dias, sob pena de perda da prova;3) Após quitação, remetam-se os autos ao ilustre perito para finalização do laudo. \r\n\r\nAcidentária, C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2006.028.003848-4 - RAIMUNDO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. Revogo a nomeação de fls. 104, dada a impossibilidade da ilustre perita designar exame em data próxima;2. Nomeio como Perita Judicial Médica a Drª Nadja Fragoso Albino, Tel.: (0xx21) 9982-4078, para realização da perícia médica, pelo que arbitro seus honorários em 1,5 salários-mínimos;3. Designo realização da perícia para o dia 29/08/07, às 13:30 horas;4. Intimem-se o autor e seu patrono (inclusive pelo telefone). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006758-7 - ELIANE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diga o segundo réu se pretende conciliar, bem como indique as provas que pretende produzir;2) Após, conclusos para designação de AIJ e análise das provas requeridas pelo segundo réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007469-5 - Falecido: CLEIDISTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), ISABELA DIAS GONÇALVES DOS SANTOS), KARINA DIAS GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1. Intimem-se os autores para fornecimento das informações requeridas na fl. 92. 2. Cumprida a determinação retro, remeta-se novo ofício para CEF com os dados solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.028.019461-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)), IRVAINE VIANNA PEREIRA Decisão:1) Considerando que o valor que se encontra bloqueado se originou a partir de decisão prolatada por outro juízo, de competência diversa, eventual levantamento também deve ser autorizado pelo mesmo, conforme manifestação do ilustre Representante do Ministério Público. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Família, em apenso ao feito nº 2003.028.000432-0. \r\n\r\nProc. 2007.028.002086-0 - SYLVIA VALLADARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X Falecido: ANTONIO MOTTA MAIA \"Ao Autor sobre fls. 20/23\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001163-4 - SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) \"1) Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;...\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001825-6 - PIERRE DE OLIVEIRA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1) Considerando a inércia do autor que não apresentou suas declarações de renda para verificação da manutenção da gratuidade de justiça, revogo o benefício que lhe foi concedido. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.028.002538-8 - SCHUINT E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA Decisão:1.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;2.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);3. Aguarde-se a apresentação de resposta para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005072-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Fls. 52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.006232-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JOSE CARLOS DA SILVA GORDIANO Despacho:Fls. 46 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.006610-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FERNANDA VELASCO RIBEIRO Decisão:Fl. 52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.007656-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E)) X PAULO ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA \"Ao Autor sobre fls. 73vº\". \r\n\r\nProc. 2006.028.019549-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RADHANN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e ao TRE para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.000618-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE CORREA DOS SANTOS Despacho:Fls. 41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.002890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA \"Ao Autor sobre fls. 22/22vº\". \r\n\r\nProc. 2007.028.003067-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEX CABRAL CUNHA Ao autor sobre fls.25 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.028.003303-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LIZETE TEIXEIRA CHAGAS Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO proposto por BV FINANCEIRA S/A em face de LIZETE TEIXEIRA CHAGAS, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.028.003386-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO RODRIGUES MENDES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO tendo o réu firmado termo de devolução amigável do bem.Diante da assinatura do referido termo, houve o reconhecimento amigável do atraso nas prestações e a consolidação da posse do veículo com o autor, não sendo possível, no entanto, a homologação de acordo, eis que a cópia apresentada não contém a assinatura de todas as partes, não estando o réu devidamente representado.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO proposto por BANCO FINASA S/A em face de FÁBIO RODRIGUES MENDES, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004006-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004107-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON LUIS DA SILVA COSTA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 37 onde a parte autora desistiu do feito.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004176-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS MICHEL DAS DORES DUTRA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 28 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ epdidod de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004474-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NORMANDO LUIZ DA SILVA BATALHA \"Ao Autor sobre fls. 35/35vº\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.005166-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ANDRADE VALENTE Decisão:Diante da verossimi lhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004340-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACYR SOUZA DE OLIVEIRA \"Ao Autor sobre fls. 36vº\". \r\n\r\nProc. 2007.028.004350-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE COSME NUNES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pediod de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005224-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANA MACHADO DA FONSECA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MÁRIO CARLOS DE ANDRADE TERRA \"Ao Autor sobre fls. 34/34vº\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002046-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANO MATHEUS DUTTEL \"Ao Autor sobre fls. 32\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005150-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CARLOS MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 45.135,55 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 4- Decorrido o prazo do item 2, permancendo o executado inerte, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005892-6 - SONIA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X FAZENDA SACIPAN III (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 15:45 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2006.028.006376-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X AMILDE DA SILVA SOARES Despacho:Suspenda-se o feito pelo prazo de 12 meses. Decorrido o prazo retro, intime-se o exequente (autor). Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.002203-0 - THEUDAS EDUARDO WANDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS \"Ao Autor sobre fls. 45/47\". \r\n\r\nProc. 2007.028.003665-9 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO FILHO (SP-142377B), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 15:45 horas, quando o feito será saneado;4) Venham os documentos solicitados nas fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.028.005098-0 - GILBERTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Em tempo, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005264-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MAGAZINE SOL E MAR MACAÉ LTDA Despacho:...emende-se a inicial, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do CPC, possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nProc. 2007.028.005268-9 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PIZOM EVENTOS E FESTAS LTDA ME Despacho:...emende-se a inicial, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do CPC, possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.028.020441-4 - JOSÉ CARLOS ZICARI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS, FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181) \"Ao Réu para recolher as custas do O.J.A., no valor de R$ 12,24, conta nº 0714-6, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ\". \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.028.007000-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 140/141 - Defiro o pagamento do valor indicadom pela parte ré, por se tratar de parcela incontroversa, podendo a autora, se for o caso, efetuar a cobrança de eventual diferença. Expeça-se guia pelo valor informado; 2) Intimem-se; 3) Proceda-se a anotação como requerido nas fls. 141, parte final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006238-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Inciso VI, do CPC, perdendo a ação seu objeto.Custas pelo requerente. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001560-7 - MARCILIO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Sentença:Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marcílio Cortes para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE R$ 7.384,36, referente ao documento de fls. 21 e CONDENAR BV Financeira S/A ao pagamento da quantia de R$ 7.384,36 por danos morais, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.CONDENO, ainda, a parte ré na obrigação de fazer consistente em retirar o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da causa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000026-6 (1191/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ROBERTO SOARES E OUTRO), Inventariante: FRANCELINA GOMES NARCISO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Às partes sobre os valores depositados, conforme explicação dada pelo patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.028.003186-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Exe cutada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - fls. 267 (53.728,89 UFIR´s) - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.001079-8 - JOSE EDUARDO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ROBERVAL AFONSO TORRES \"Ao Autor sobre fls. 41vº\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004220-9 - FRANCISCO ANASTACIO BENJAMIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X MARLUZI CRETON Despacho:Ao autor para o correto recolhimento das custas e apresentação de planilha, conforme pedido de fls. 04, item \"b\", devendo esclarecer se deseja ou não cobrar os valores em atraso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.028.003038-4 - JUVENAL FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X SUELY DE CASTRO RANGEL BICCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 03.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 30 (trinta dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.CONDENO (1) SUELY DE CASTRO RANGEL BICCA ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.Concedo à parte ré os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.005438-6 - ISABEL CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008) Despacho:Manifeste-se a autora sobre os documentos e pagamentos efetuados, conforme documentação apresentada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.028.020880-8 - JURANDIR DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X HELOISA HELENA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas relacionadas ao Ofício deferido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005998-7 - CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MARCOS SIMÕES NETO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) \"Após, intimem-se as partes\". \r\n\r\nProc. 2004.028.018011-9 - CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X WELIGTON DAVID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP\". \r\n\r\nProc. 2006.028.000631-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Sentença:Nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ e os formulados pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face de MÁRCIO MOREIRA, devendo ser fixado como devido o valor de R$ 223.168,05 (131.337,13 UFIR´s), já incluído o valor das custas a ressarcir.Deixo de condenar o embargante no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.CONDENO o Município de Macaé ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa, conforme Súmula 76 do TJERJ.Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00, consoante art. 20, §4º, do CPC.Questão submetida ao duplo grau de jurisdição.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.001965-9 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Sentença:...Nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ e os formulados pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face de MÁRCIO MOREIRA, devendo ser fixado como devido o valor de R$ 223.168,05 (131.337,13 UFIR´s), já incluído o valor das custas a ressarcir.Deixo de condenar o embargante no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.CONDENO o Município de Macaé ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa, conforme Súmula 76 do TJERJ.Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00, consoante art. 20, §4º, do CPC.Questão submetida ao duplo grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2006.028.005461-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1.Em cumprimento à decisão do TJERJ, Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.2.Abra-se vista ao exeqüente para impugnar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.028.020459-1 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e por via de conseqüência, DESCONSTITUO o executivo em apenso. CONDENO o Embargado de honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Certifique-se o desfecho no processo de execução.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020854-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X ACREDIL TEOFILO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS os Embargos à Execução, sem resolução do mérito.Sem custas, taxas e sem honorários advocatícios na forma do art. 129, parágrafo único, da lei 8.112/93.CONDENO o INSS ao pagamento de taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa, nos termos do aviso n° 28/03, Enunciado 23, publicado no D.O.E.R.J. de 29/09/03 e Súmula 76 do TJERJ... \r\n\r\nProc. 2007.028.000175-0 - INSS X NORIVAL BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução propostos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social para reconhecer como correto o débito de R$ 2.444,82, devendo recolher a taxa judiciária constante do cálculo de fl. 23 ao TJERJ.Sem custas, taxas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 129, parágrafo único, da lei 8.112/93.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.028.001183-3 - INSS X JOEL DIOGO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) As partes sobre o cálculo do 8º Contador \r\n\r\nProc. 2007.028.005144-2 - SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao Embargante para o recolhimento das custas.Custas:Campo 11: Atos dos OJA; Campo 25: 0714-6; Campo 37: R$ 12,24Campo 41: R$ 12,24Campo 42: R$ 1,22Campo 21: Funperj, Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,61 Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 0,61Campo 49: R$ 14,68 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.028.000416-1 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA X AGILDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Sentença:Assim, face à incompetência absoluta deste juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V e VI, do CPC, tendo, ainda, a ação perdido seu objeto.Sem honorários advocatícios.Deixo de condenar o INCRA no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001422-0 - CARLOS DE PINHO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Republicado por incorreção: \"Ficam as partes intimadas para cumprir o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.028.001717-8 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho :1) In time-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;2) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço.3) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação.4) Arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2004.028.003929-0 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Fls. 235/236 - Nada a prover, eis que a decisão foi proferida e transitou em julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003930-7 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Fls. 129/30 - Nada a prover, eis que a decisão proferida transitou em julgado. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.003549-7A - JOSE MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:Decisão parte final: \"Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido de exceção de incompetência formulado por JOSÉ MAURÍCIO PINTO, nos autos da ação que lhe move IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA, pelo que DECLINO a competência deste Juízo para a Comarca de Casimiro de Abreu. Registre-se nos autos do processo principal. Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006415-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIA TAVARES CHAGAS Despacho:Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de até 60 dias, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006830-0 - A M OLIVEIRA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PEDRO DORNELES DA SILVA ME Ao Exeqüênte \r\n\r\nProc. 2007.028.002131-0 - DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ADRIANA FERREIRA GABRIEL \"Intime-se o Exeqüente para recolher as custas do Mandado de Citação\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001077-0 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Sentença:Diante da manifestação da exequente sobre a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se ciência a DP, eis que seus honorários foram quitados.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.004367-5 (1865/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADEIREIRA SOLYMAR DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Intime-se o executado para prestar as informações requeridas pelo Banco do Brasil para possibilitar a transferência bancária (informar o nº do C.P.F. e nº da conta corrente da Srª. Maria Natalina Fabris. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.006432-6 - ERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577), Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284) Despacho:1) Ao Cartório sobre fls. 93, procedendo-se o desentranhamento e a renumeração, se necessário;2) Considerando o resultado do Agravo, intime-se o depositário para comprovação dos recolhimentos, sob pena de caracterização da figura do depositário infiel, punível com prisão;3) Abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.028.020885-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA GOSTINHO DE PÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Decisão:Intime-se o executado como requerido às fls. 16 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005559-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO \"Intime-se o Exeqüente para recolher as custas da Carta precatória de Citação\". \r\n\r\nProc. 2006.028.005561-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO \"Ao Autor sobre fls. 57\". \r\n\r\nProc. 2006.028.019860-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GUILHERME GONÇALVES BARBOSA JUNIOR Decisão:Considerando a informação de que o réu estava viajando, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, inclusive, em finais de semana e fora do horário de expediente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.001519-9 - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) As partes para que forneçam as cópias necessárias para instruir o Precatório, conforme artigo 2º do Ato Normativo 01/2002 do Tribunal de Justiça. O(s) advogado(s) deverá(ão) fornecer seu(s) C.P.F.(s). \r\n\r\nProc. 2002.028.002361-7 - ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório. Precatório pronto e na contra capa do processo aguardando o autor para que proceda a retirada de xerox das folhas necessárias para instruir o Precatório, de acordo com o art. 2º do Ato Normativo 01/2002 do Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2003.028.005198-6 - ERIK DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X INSS \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP\". \r\n\r\nProc. 2003.028.006831-7 - MONICA BERTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:1) Revogo o despacho de fls. 281, eis que equivocado, pois continua em vigor o art. 730 do CPC;2) Anote-se a ação de execução. Cite-se nos termos do art. 730 do CPC - Cálculo de fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2006.028.004467-8 - KAUTSCHER & GUZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito - fls. 111 (R$ 6.880,90) - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001777-0 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante (AUTOR) pleiteou o ressarcimento dos valores gastos com o tratamento da vítima, seu associado, não tendo sido a vítima do ato lesivo, daí não se aplicar o art. 398 do CC/02. Eventual modificação deve se objeto do recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005435-0 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) \"Ao réu para recolher as custas devidas, conforme segue: 11 ATOS DOS OJAS 250714-637R$ 12,2413 A.E.V.C. 270702-139R$ 150,5414 DISTRIBUIÇÃO 280723-740R$ 3,49 SUB-TOTAL41 R$ 166,18 16 CAARJ 290201-442R$ 16,6117 ATOS DISTRIB. 300723-743R$ 17,4519 Acréscimo 20% 32 6002-05926-6 45 R$ 3,4920 TAXA JUDICIÁRIA 330101-646R$ 60,0021 FUNPERJ 34 6002-25174-9 47R$ 9,81 22 FUNDPERJ 35 5673-00124-3 48R$ 9,81 TOTAL 49R$ 283,35 \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo c/c ind. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.002927-8 - ESPOLIO MAGRINA FERRERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:Fl. 56 - Indefiro o pedido de sobrestamento do feito. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação, devendo eventual pedido de sobrestamento ser formulado por ambas as partes, eis que já consta dos autos a citação da ré. Decorrido o prazo da contestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por desapossamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011379-0 - IMOBILIARIA COSTA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 130. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.000064-1 - Inventariante: ILZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CORREA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cumpra-se a decisão de fl. 45, itens b, c,d e.3. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.028.000166-6 (6930/93) - LUIZ TAVARES LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Venham os cálculos para início da execução, não podendo ser remetido o ofício requerido, eis que não compete ao Poder Judiciário a gestão dos funcionários da ré. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.003026-8 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:Sentença, parte final: \"... Isto posto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ALMIR PEREIRA MARINHO em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ para DECLARAR A NULIDADE PARCIAL da portaria n° 023/2007, somente em relação à designação dos Procuradores Municipais, Ana Beatriz Rangel Cooper Errichelli de Souza e Maria José Quintanilha Barbosa de Melo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Declaração de Nulidade da Portaria n° 429/2007 que substituiu o Procurador Marcos Maroti Sales pelo Procurador Cristiano Ramos da Silva. Nos termos do art. 269, I, do CPC, Julgo IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do Processo Administrativo nº 25768/2004. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pela Lei Estadual N.º 3.350/99...\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005143-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALDENISE BARRETO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-001678B) Decisão:1) A ação foi proposta contra ato ilegal do Gerente de Departamento da Petróleo Brasileiro S/A; 2) Para fins de mandado de segurança, ...., bem como os de pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas, como as concessionárias e serviços de utilidade pública, no que concerne a estas funções. 3) Ato de autoridade é ato do Estado, como poder público, praticado por seus agentes. 4) Assim, corrija-se o polo passivo da aação, fazendo constar a pessoa jurídica de Direito Público, PETROBRÁS S/A, devendo este ser representado por seu Prefeito ou Procurador. ANOTE-SE. 5) Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51. 6) Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público. 7) Dada a impossibilidade de reversão do provimento, INDEFIRO o pedido liminar, em verdade de antecipação de tutela. 8) Intimem-se. 9) Dê-se ciência ao M.Público. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006698-4 - LUCIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MARISA NASCIMENTO PACHECO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pelas benfeitorias construídas no imóvel, formulado por LÚCIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA para CONDENAR MARIZIA DO NASCIMENTO PACHECO ao pagamento da quantia de R$ 51.728,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da realização do laudo, 06/06/07, podendo exercer o direito de retenção previsto no artigo 1219 do Código Civil.JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração na posse formulado por MARIZIA DO NASCIMENTO PACHECO em face de LÚCIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA, observando o direito de retenção pertencente ao autor.Sem condenação em honorários advocatícios, dada à sucumbência recíproca... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006540-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RECANTO GAIVOTAS MACAE RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Fls. 72 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo ser observado que a empresa foi encontrada por ocasião da efetivação da citação, conforme certidão de fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 2006.028.020681-2 - M.V.A. MANUTENÇÃO ELÉTRICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MGE SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA \"Ao Autor sobre fls. 27\". \r\n\r\nProc. 2007.028.002622-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONVERTEDORA RIBEIRO PEREIRA LTDA - ME E OUTRO Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se ao TRE e Receita Federal para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.002825-0 - COMACHARQUE - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X PEGASUS ASS E PLAN LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 33 - Após o recolhimento das custas, defiro a citação no novo endereço declinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.005534-9 - JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação em seu duplo efeito;2. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões, no prazo legal;3. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.000396-2 - GLÁUCIA MARIA CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650), Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. 2. Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP; 4. Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004375-5 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DHAMES ALVES CAPOSSI JASMIM Decisão:1)Defiro a emenda de fl. 24, item 1, para fixar o valor do pedido de indenização;2)Fica retificado o valor da causa para o mesmo valor do pedido;3)Venham as custas referentes ao referido valor;4)Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 14:45 horas;5)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).6)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.004383-4 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X TARSILIA POIARES CARNEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 23, item 1, para fixar o valor do pedido de indenização;2) Fica retificado o valor da causa para o mesmo valor do pedido;3) Venham as custas referentes ao referido valor;4) Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 15:00 horas;5)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).6) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.005173-9 - RONNIE PETERSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:30 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.005175-2 - JEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:15 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.004593-0 - EMILIA NOBRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. 2. Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP; 4. Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005217-3 - ANDRE LUIS LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência e o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001271-0 - TANUS, MARINHO & NASCIMENTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 59 - Defiro. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001470-6 - EDSON PIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X YAMAPLÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622) Decisão:1.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005813-6 - DORIVAL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X OFICINA REGIÃO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 56 - Anote-se. Defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.006296-6 - LUZIA IONE THEDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PAULO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1) Ao apelante para recolhimento da diferença de custas no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.005972-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA KUCHINSKI MARQUES \"Ao Autor sobre fls. 59vº\". \r\n\r\nProc. 2007.028.000621-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Fls. 136 - Indefiro o pedido de devolução do prazo para apresentação de apelação, eis que a suspensãodo feito ocorreu após o decurso do prazo para apresentação de apelação, logo, não há que se falar em qualquer prazo suspenso ou interrompido, sendo o mesmo peremptório. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000761-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor sobre fls. 64/65\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001733-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GILTON SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fl. 35 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002575-3 - SÉRGIO MIDÃO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, com a inclusão de determinação que somente ocorrerá por ocasião do pedido de execução a ser formulado pelo autor, após a apresentação de planilha. Logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003775-5 - JULIA PEREIRA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005230-4 - EDILAU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.028.005054-6 - DENAIL REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (RJ-155032E) Decisão:a) Assiste razão ao peticionário de fls. 454, eis que se trata de litisconsórcio passivo, com patronos distintos, sendo que o despacho de fls. 452 foi proferido no singular, o que pode dar margem á dúvidas. Assim, retifico o referido despacho; b) Recebo os recursos de apelação de fls. 423/429, apresentado pelo autor; o de fls. 430/444, apresentado pelo primeiro réu e o de fls. 445/450, apresentado pelo segundo réu, todos no duplo efeito. c) Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal. d) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. e) Recebo as contra-razões de fls. 456/460; 461/465 e 466/470, eis que tempestivas; f) Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.007473-7 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X VERA LÚCIA FÉLIX RIBEIRO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES para RESCINDIR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA (fls. 12/13) e CONDENAR (1) VERA LÚCIA FÉLIX RIBEIRO TRINDADE e (2) JUAREZ FRANCO TRINDADE ao pagamento da quantia de R$ 59.228,18, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação, relativa à devolução do adiantamento pago pelo promitente comprador.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.000747-5 - ANA LAURA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Ao autor nos termos do art. 282 e 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003955-7 - BYRON JOSEPH REBARDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X DENISE RIBEIRO DE SOUZA REBARDI E OUTRO \"Ao Autor sobre fls. 46vº\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005369-2 - MIGUEL DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005455-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X RÁPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)), ISRAEL SOUZA DA SILVA Ao Réu para recolhimento de custas devidas, conforme segue:11 ATOS DOS OJAS 250714-6 37R$ 18,3612 Porte Rem. e Ret. 26 0301-2 38 R$ 8,7413 A.E.V.C. 270702-1 39R$ 57,7214 DISTRIBUIÇÃO 280723-7 40R$ 3,49 SUB-TOTAL41 R$ 88,31 16 CAARJ (10%) 290201-4 42R$ 8,8317 ATOS DISTRIB. 300723-7 43R$ 17,4519 Acréscimo 20% 32 6002-05926-6 45 R$ 3,4921 FUNPERJ 34 6002-25174-9 47R$ 5,28 22 FUNDPERJ 35 5673-00124-3 48R$ 5,28 TOTAL 49R$ 128,64 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ revisão de calculo \r\n\r\nProc. 2006.028.005619-0 - ANDRÉS SILVIO LEIVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/07, às 15:30 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Apresente o INSS e o PSS de Macaé os dados necessários à verificação do valor que atualmente está sendo pago à parte autora; 4) Intime-se o MP; 5) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valor cobrado a maior \r\n\r\nProc. 2007.028.004559-4 - PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X BANCO ARBI S/A Despacho:Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ficando mantida a decisão de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRetificação de Escritura, e registro imobiliario \r\n\r\nProc. 2006.028.002027-3 - RAPHAEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Ao requerente sobre os novos documentos. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.028.001276-9 - MACAPECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) \"Ao Autor sobre fls. 100\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.001647-3 (541/89) - NEOPHILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Despacho:Considerando a discrepância de valores mencionados na petição apresentada pelo INSS, velando-se pelo princípio da transparência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este se manifeste sobre as alegações de excesso - fls. 188/200. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.004662-2 - ACREDIL TEOFILO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Despacho:1. Manifeste-se o patrono do autor sobre o falecimento de seu representado, conforme mencionado nos autos dos embargos, devendo providenciar a devida habilitação o feito;2. Oficie-se ao PSS de Macaé para que informe a data de óbito da parte autora e forneça certidão de habilitados. \r\n\r\nId: 282541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003297-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO OTAVIO CASAS BRAGA Diga o autor sobre os ofícios de fls. 81 e 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.028.004351-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NICOMENDES MARTINS RAMOS FILHO Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.004351-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NICOMENDES MARTINS RAMOS FILHO Decisão:Fls. 23 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.004351-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NICOMENDES MARTINS RAMOS FILHO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de kiminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003250-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATAYDE PINHEIRO GALVÃO Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência. \r\n\r\nProc. 2006.028.003250-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATAYDE PINHEIRO GALVÃO Continuação da decisão de fl. 65: (...) Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.4- Indefiro também a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando as últimas declarações de bens do Réu, posto que não é razoável a quebra de sigilo fiscal quando nem mesmo se citou o Réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003250-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATAYDE PINHEIRO GALVÃO Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005287-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALIRIO DA COSTA Diga o autor sobre os ofícios de fls. 48 e 49. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020410-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JÚLIO GABRIEL FERREIRA DA CRUZ Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.. \r\n\r\nProc. 2006.028.020410-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JÚLIO GABRIEL FERREIRA DA CRUZ Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.020410-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JÚLIO GABRIEL FERREIRA DA CRUZ Continuação da decisão de fl. 27: Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.3- Indefiro também a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando as últimas declarações de bens do Réu, posto que não é razoável a quebra de sigilo fiscal quando nem mesmo se citou o Réu.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004881-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO PEREIRA DE MATTOS Diga o autor sobre os ofícios de fls. 72 e 73. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000985-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 136 - defiro. Expeça-se mandado de citação das Rés, para o endereço fornecido, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.000985-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 20,98 na conta 0714-6, R$ 1,05 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,05 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 95/96 - defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.003522-9 - ALEXANDRE JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, e DECLARO a PRESCRIÇÃO em favor do Réu com fulcro no art. 177 do Código Civil de 1916.CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, e DECLARO a perda do objeto em relação à declaração de abusividade da 30ª cláusula. CONDENO a Ré a título de danos morais no valor de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.028.001133-8 - MARCIA GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDSON DOS SANTOS SOARES), Fiador: CARLOS OTAVIO ROBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DEIXAR de decretar o despejo do imóvel, ante o abandono por parte do Réu.CONDENAR o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, multa contratual no valor de 01 (um) aluguel mensal, encargos da locação, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003782-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANGELICA SOARES AZEVEDO Despacho:Fls. 27 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003782-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANGELICA SOARES AZEVEDO Ao Exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.028.000335-2 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ESPÓLIO DE ANECY GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Decisão:Deixo de aplicar o art. 600, inciso IV do CPC, pois a norma prevê a intimação do Executado para apresentação de bens no prazo de 05 (cinco) dias, o que não chegou a ser efetivado nos presentes autos.Defiro a penhora do bem indicado pelo Exeqüente. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.028.003801-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.005222-3 - LORAYNE CÂMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da Exeqüente, conforme requerido a fls. 76.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Decisão:Fls. 39 - defiro. Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004515-6 - JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004481-9 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X DENISE VIEIRA DA SILVA Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - JAIR PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO (RJ-047233)) X JORGE PICANÇO SIQUEIRA Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido a fls. 172, devendo o imposto incidente ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias do depósito na conta da Inventariante.Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.Venha a certidão negativa da Fazenda Federal. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - JAIR PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO (RJ-047233)) X JORGE PICANÇO SIQUEIRA À Inventariante para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004692-6 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 26 que foi designado o dia 12/09/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de justificação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000324-0 - ESPÓLIO DE OCIOLA MARTINELLI, Inventariante: EDUARDO GUIMARÃES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão liminar de fls. 29, concedida em favor do Requerente, que determinou a indisponibilidade do imóvel do Requerido. CONDENAR o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002994-0 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Deixo de receber o recurso adesivo em vista da certidão de fls. 182, onde consta que o Autor perdeu o prazo legal para interpor o recurso de apelação. Desta forma, quem interpõe fora do prazo o recurso principal, não pode interpor o adesivo, porque contra ele já transitou em julgado a sentença ou acórdão, conforme procedentes da Quarta Turma do STJ, Resp. 9.806/SP. Caso assim não o fosse, estaria o Apelante obtendo novo prazo para apelar por via transversa.2- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000685-0 - VANDERLEI MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando ainda, se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003856-5 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.004378-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X JOSÉ LAZARO Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001117-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELZO JULIO CABRAL JUNIOR Decisão:Fls. 39 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001117-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELZO JULIO CABRAL JUNIOR Ao Autor para receber a petição desentranhada de fls. 28/30, conforme a r. decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.028.001276-0 - BANCO FINASA/SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO COSTA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001276-0 - BANCO FINASA/SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO COSTA DE SOUZA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA Diga o autor sobre o ofício de fls. 45. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004244-1 - N M M GOMES EMPREITEIRA DE SERVIÇOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X RM BERSOT EDITORA VANGUARDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 21, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, e DECLARO a perda do objeto em relação à declaração de abusividade da 30ª cláusula. CONDENO a Ré a título de danos morais no valor de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002628-3 - LUZIA VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X Falecido: WALTER APOLINARIO FERNANDES Decisão:Reitere-se o ofício de fls.72 anexando, mais uma vez, as cópias constantes dos autos, informando ainda, que são os únicos documentos dos autos. Concedo o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de configurar-se crime de desobediência, previsto no art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Decisão:Ao Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.005310-4 - FRANÇOISE DE QUEIRÓS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Ao requerente para recolher R$ 1,87 na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.006835-4 -, Inventariante: MARIA THEREZA DE OLIVEIRA PINTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X NIOBEL SARDINHA Decisão:Acolho a petição de fls. 113 como aditamento às primeiras declarações.Diga a Procuradoria do Estado sobre requerimento de alvará, constante do item 02. \r\n\r\nProc. 2004.028.000473-1 - LAURO DA SILVA E OUTROS, Cessionário: CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X DEJANIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Revogo a decisão de fls.84 e determino ao Cartório que, apresentadas as cópias necessárias, expeça o formal de partilha, entregando-o aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FARIA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001147-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANTONIO JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011690-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER GOMES SANTOS Decisão:Fls. 67 - defiro. Expeça-se mandado para efetivo cumprimento, devendo a parte Autora ser intimada para acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 50. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001478-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.001204-3 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001204-3 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 179. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005570-0 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X FLOWTEX DO BRASIL LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 81. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.028.000096-1 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE MACIEL (SP-227297) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.000787-6 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.028.003246-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ROYAL MACAENSE SERVIÇOS TRANSPORTES E TURISMOS LTDA -RMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008862-4 - DILMA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.028.002181-7 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISNAVI DISTRIBUIDORA NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.006490-7 - FACALD INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X ESPOLIO DE ELILDO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Fls. 156 - oficie-se fornecendo cópia, conforme requerido. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.028.006157-0 - ALCEIR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido. Fls. 117 - ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004639-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X G W SOUZA PORTO ATACADO COM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Fls. 87 - defiro a suspensão do feito.Aguarde-se manifestação do Exeqüente em arquivo provisório.Anote-se o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.028.011459-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X SAM PEÇAS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001892-6 - JÚLIO SÉRGIO LOBOSCO DE FARIAS X CLÍCIA JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Decisão:Fls. 105 - defiro. Expeça-se citação via postal para o endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.002494-0 - JOÃO TEIXEIRA DAMASCENO E OUTRO, MICAEL EMANOEL DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois a perícia engloba inúmerosos quesitos, além de procedimentos técnicos de maior complexidade e demorados. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Decisão:Em réplica, vindo após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004402-7 - ANDRE DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR INACIO LEAL DA LUZ (RJ-131517)) X IVANIR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001914-3 - ALOISIO NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), Falecido: MARISA ISIJARA GUAJACUMA Ao Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005637-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X D SALES COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Diga o autor sobre o ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.028.000778-3 - LUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X R.L. LOUBACK - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015819-0 - RAMIRO PINTO CASTELÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.003655-6 - CLAUDIO NOCCHI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.003852-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCOS ALFREDO BEZERRA Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 42 verso. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.028.003578-3 - L S GONÇALVES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X WAGNER BORGES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.028.015416-0 - LIDIANE LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X FLÁVIO MANCEBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.000941-1 - ROMUALDO SANTIAGO SOTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PLANO DE SAÚDE OMEGA SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005757-7 - JULIANA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X MARA LUCIA PEREIRA PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Fls. 147/148 - defiro a gratuidade de justiça conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005359-4 - EDSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.003328-2 - ANDRÉA DAFLON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Ante a certidão de fls.54, confirmando que os autos encontravam-se fora de cartório no período em que a Ré foi citada, defiro a restituição do prazo para contestar, devendo iniciar-se com a publicação desta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Despacho:Aguarde--se a audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003418-1 - M.H. ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006022-7 - ANTONIO CARLOS COITINHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Ante a controvérsia entre os laudos realizados, defiro o requerimento de elaboração de novo laudo.Oficie-se à Divisão de Perícias solicitando a indicação de novo perito na área de medicina do trabalho, para elaboração de outro laudo no presente feito. \r\n\r\nId: 282542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.029.000630-8 - ESPOLIO DE ADENILDO RIBEIRO MARTINS, Inventariante: MARIA RITA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se a autora o despacho de fls. 179. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.029.001291-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X NILTON DA SILVA SANTOS Há diferença de custas a recolher: Campo 34= 600225174-9; campo 47= 5% do campo 41 (FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006); campo 35= 5673-00124-3; campo 48= 5% do campo 41(FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002200-1 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória, COM PEDIDO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO DE DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2006.029.000136-6 - AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BAZAR JAHARA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61; TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.002982-7 - THIAGO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Acolho o parecer Ministerial à fl. 270/verso, e DETERMINO intimação do réu, através de sua Procuradoria Geral, para fornecer os medicamentos descritos às fls. 268/269 ao autor, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. No caso de descumprimento, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido às fls. 268/269. 2) Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002894-5 - GILDASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X HOLCIM - BRAZIL - UNIDADE MAGE Despacho:A declaração juntada às fls. 96/97 não comprovam a hipossuficiência do autor. Junte o autor aos autos cópia das 5(cinco) últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.001330-9 - ROSENETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA) Decisão:Emende-se a inicial nos termos requeridos pelo Ministério Público, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 282537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdoção, destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 1999.522.001090-4 (16437) - J.U.M. E OUTRO X M.J.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095), Dr(a). JANE MARIA GARCIA MACHADO (RJ-032791)) S.T.S. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para deferir a adoção de MAICON JONAS DE JESUS PINHEIRO a JOSÉ UDES DE MADUREIRA e DINEIA FERREIRA DE MADUREIRA na forma do art. 39 e seguintes da Lei n. 8.069/90, destituindo os pais biológicos do poder familiar, na forma do art. 1.638, I e II, do CC. Expeça-se Mandado de Inscrição ao Registro Civil, onde constará que o adotado passará se chamar ANDERSON JOSÉ FERREIRA DE MADUREIRA, filho de JOSÉ UDES DE MADUREIRA e DINEIA FERREIRA DE MADUREIRA, tendo por avós maternos e paternos, aqueles constantes da certidão de casamento dos Autores que deverá ser apresentada em cinco dias. Advirta-se o oficial do registro para os termos 47 e parágrafos da Lei n. 8.069/90 c/c 1.627 e 1628, do CC. Sem custas, por se tratar de procedimento referente à criança e adolescente.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.000136-2 - G.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.001513-0 - GILSON DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (RJ-149047E), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Sentença:Considerando o abandono da causa pelos Requerentes por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido intimados por edital para se manifestarem em 48 horas, quedando-se inertes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.029.000173-0 (7051) - JOSE IZIDRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X SEVERINA MARIA DA SILVA Sentença:Considerando o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido intimado por edital para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.029.001119-0 - FRANCISCO PAULO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X EUZA CELIA DE CARVALHO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:fls.51: digam as partes \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, em atrazo \r\n\r\nProc. 1999.029.001354-0 (16890) - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) PUBLICAÇÃO de ORDEM: ' Ao Exequente sobre certidão de fls 308\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.029.001592-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. Advogada Drª Claudia Ferreira Botelho OAB/RJ 98.530 : Aviso : A petição protocolada no dia 01/08/07 11:08:2612184 01/522 malote 200702644630 nos autos do processo 2003.029.001592-9 e recebida nesta serventia em 06/08/07 ,foi reencaminhada Via Malote ao PROGER do Forum Regional da Leopoldina com a finalidade de estorno da petição nos autos do processo supracitado e lançamento no processo de Execução de Prestação Alimentícia nº 2007.029.001605-0 a qual pertence a referida petição, a fim de que seja regularizada a situação no Sistema . \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.522.001138-5 (14174) - P.R.M.K. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.L.F.K.) Despacho:Fls. 225: Defiro. Cumpra-se o despacho de fls. 221 item 1. \r\n\r\nId: 282538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006321-0 - Carla da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.003598-9 - Márcio Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.004731-1 - Marcio Jose dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.004381-2 - Marcos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 18), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007538-0 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, decreto a extinção do processo em função da ilegitimidade ativa, o que resula na carência de ação, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.001064-8 - Luis Claudio de Sá Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Fls.129/132 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003119-6 - Zaqueu do Espírito Santo Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir desta data. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.003141-0 - Elizama Vidal Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a conferir à autora exclusividade de uso de linha referida na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno ainda a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da publicação desta. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.004361-7 - Gabriel dos Santos Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 19), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nProc. 2007.828.004376-9 - Rosimary Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 18), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nProc. 2007.828.004380-0 - Carlo Reinaldo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 22), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003245-0 - Enilda Martins Oliver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe-unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 69/70 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003246-2 - Patricia Pinheiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe-unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 46/47 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003248-6 - Mávilin da Silva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe-unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 46/47 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003249-8 - Ana Paula da Silva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe-unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 47/48 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003252-8 - Rosinea Sturião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe-unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls.48/49 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003253-0 - Maria Celia de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe-unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 47/48 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004401-4 - Ivana Vivas Bradão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 23/24 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004791-0 - Rozane Afonso Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 26/27 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004792-1 - Nubia do Nascimento Florencio Tiscate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 23/24 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004793-3 - Valquiria Moraes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 23/24 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004795-7 - Marilza do Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 22/23 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004835-4 - Elaine de Jesus Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 19/20 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000327-5 - Maria do Carmo de Oliveira Silva Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita conforme narrado às fls. 125, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor constante às fls. 124 (Banco do Brasil, ag. 0942 - Magé). Levantem-se os bloqueios das contas da ré constantes às fls.14, exceto a do Banco do Brasil (valor à disposição do Juízo). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003046-3 - Milton da Silva Roque. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Fica desde já a parte ré intimada a comparecer em Cartório para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nId: 282013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000175-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE AGUIAR SANTOS Ao autor sobre ofício. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2005.075.002756-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002413-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada, E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.001383-4 - CASA NAGIB LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Recolham-se as custas: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 0714-6; Campo 37: R$ 43,72; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.075.001734-5 - NELANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN (RJ-118991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003069-1 - LENI SIMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl.155: Defiro a intimação da autora, como requerido, com urgência. \r\n\r\nId: 282667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Leonam Marins Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.075.001054-9 - JUSTICA PUBLICA X FABIO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO à Fabio da Silva Magalhães como incurso nas penas do art. 155, caput, c/c art. 14, II do Código Penal, com fulcro no art. 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000603-2 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Designo o dia 30/08/2007, às 12:30h para oitiva das testemunhas de defesa arroladas às fls. 114. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.075.003273-0 - JUSTICA PUBLICA X RAPHAEL DE ANDRADE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar RAPHAEL DE ANDRADE BRITTO pela incidência comportamental do artigo 33 da Lei nº 11343/2006. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.002224-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X JOAO TRUTA NETO) Despacho:Designo o dia 30/08/2007 às 10:45h para oitiva da testemunha. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. Comunique-se ao Juízo deprecante a data. \r\n\r\nId: 282669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008705/2001 (2001.828.000293-6) - André Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Cassio Essir - OAB RJ001479). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Ato dos Contadores) R$ 90,47; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 113,48; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 52,44; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 20,94; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 115,44; Campo 41 (Sub Total) R$ 392,77; Campo 42 (CAARJ) R$ 39,28; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 104,70; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 20,94; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 600,28 \r\n\r\n008636/2001 (2001.828.000340-0) - Jose Luiz Barbosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Carlos Renato Veiga Cupolillo - OAB RJ088949, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Notícia: Condenação dos réus solidariamente nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 101,41; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 26,22; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 10,47; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 57,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 195,82; Campo 42 (CAARJ) R$ 19,58; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 52,35; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 10,47; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 320,81 \r\n\r\nProc. 2002.828.000435-2 - Marilene Catarina Pereira de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 54,20; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 26,22; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 10,47; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 57,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 148,61; Campo 42 (CAARJ) R$ 14,86; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 52,35; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 10,47; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 65,75; TOTAL R$ 292,04 \r\n\r\nProc. 2003.828.001446-3 - Maria Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 87,45; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; Campo 41 (Sub Total) R$ 150,39; Campo 42 (CAARJ) R$ 15,04; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 93,68; TOTAL R$ 300,99 \r\n\r\nProc. 2004.828.003630-8 - Geise Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 48,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 4,90; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 117,39 \r\n\r\nProc. 2004.828.005363-0 - Valquíria de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 52,47; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 83,94; Campo 42 (CAARJ) R$ 8,39; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 155,86 \r\n\r\nProc. 2004.828.005437-2 - Jorge Gomes Valério. X Rosangela Ferreira Gonçalves Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Notícia: Condenação do 2º réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 24,47; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 55,94; Campo 42 (CAARJ) R$ 5,59; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 125,06 \r\n\r\nProc. 2004.828.007121-7 - Adriano Trindade. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 146,90; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 26,22; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 10,47; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 75,20; Campo 41 (Sub Total) R$ 258,79; Campo 42 (CAARJ) R$ 25,88; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 52,35; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 10,47; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 390,08 \r\n\r\nProc. 2005.828.003297-4 - Mariluci dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2005.828.003808-3 - Ana Lucia da Costa Bernardino. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Ato dos contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 41,96; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; Campo 41 (Sub Total) R$ 195,87; Campo 42 (CAARJ) R$ 19,59; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,48; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 299,43 \r\n\r\nProc. 2005.828.005111-7 - Carlos José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 48,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 4,90; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 117,39 \r\n\r\nProc. 2005.828.006680-7 - Eliane de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,45; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2006.828.000352-6 - Cristiane Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,45; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2006.828.001699-5 - Eduardo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,45; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2007.828.004687-4 - Eraldo Foly Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Ótica Estrela M. M Comércio de Produtos Óticos LTDA. Ao autor sobre fls. 13v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.000594-2 - Carla Regina Soares de Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 90,90; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 230,82; Campo 42 (CAARJ) R$ 23,08; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 317,43 \r\n\r\nProc. 2003.828.001265-0 - Alba Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Creditec Crédito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 29,73; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 61,20; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,12; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 130,85 \r\n\r\nProc. 2005.828.000027-4 - Edgar Chaves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Ednus Ascari Junior - OAB SP066402, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 52,47; Campo 41 (Sub Total) R$ 52,47; Campo 42 (CAARJ) R$ 5,25; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 45,76; TOTAL R$ 103,48 \r\n\r\nProc. 2005.828.000409-7 - João Felipe Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 52,47; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 83,94; Campo 42 (CAARJ) R$ 8,39; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 155,86 \r\n\r\nProc. 2005.828.000761-0 - Conceição Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 3,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 3,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 0,35; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 46,43 \r\n\r\nProc. 2005.828.001258-6 - Francisco Jose de Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2005.828.001403-0 - Marlene Silva de Assis Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Laboratórios Baffi-sehab-fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856, Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 52,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 17,48; Campo 41 (Sub Total) R$ 69,97; Campo 42 (CAARJ) R$ 7,00; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 119,56 \r\n\r\nProc. 2005.828.002428-0 - Alexandre de Souza Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 59,45; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 17,48; Campo 41 (Sub Total) R$ 76,93; Campo 42 (CAARJ) R$ 7,69; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 127,21 \r\n\r\nProc. 2005.828.005532-9 - Maria Geralda Tiobardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Notícia: Condenação do 1º réu (Telemar) nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,45; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2005.828.005727-2 - Maria Inez da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 48,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 4,90; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 117,39 \r\n\r\nProc. 2006.828.000455-5 - Marieta Ferreira Barengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,45; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2006.828.000578-0 - Marcia Gonçalves José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,45; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2006.828.001012-9 - Cristiano Paulino Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Empresa Brasileira de Telecomunicações-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,44; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,64; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,61 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.828.001748-3 - Luiz Carlos Burlani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2006.828.002048-2 - Paulo Henrique Cabreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2006.828.002132-2 - Midian da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2006.828.002153-0 - Luiz Carlos Burlani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2006.828.002154-1 - Fabio Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2006.828.004783-9 - Irani Teixeira Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Iso Vantagens LTDA. Ao autor sobre fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2006.828.004874-1 - Ronaldo Lemos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 48 (FUNDPERJ) 0,87; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nProc. 2006.828.006632-9 - Alexsandro de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Banco Itaú S/A. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 48 (FUNDPERJ) 0,87; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nProc. 2007.828.000535-5 - Deivanir Santana Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.828.004102-5 - Sandra Maria Vieira Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Banco Fininvest S. A.. Ao autor sobre fls. 08v. \r\n\r\nProc. 2007.828.004659-0 - Ana Maria Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ao autor sobre fls. 14v \r\n\r\nProc. 2007.828.004778-7 - Marcelo Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Samsung do Brasil e outro. Ao autor sobre fls. 12v. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.004965-0 - Roberto Baptista. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Ato dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 27,96; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 150,40; Campo 42 (CAARJ) R$ 15,04; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 228,97 \r\n\r\nId: 282035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.828.001995-0 Vítima(s): Marta da Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa da Silva Rocha - OAB RJ143580). X Marcia da Rocha Dias e outro. 1 - DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 24; 2 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/09/07 ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 282036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.031.006092-0 - MARCELO MOURÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH AO AUTOR A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,04 NO CAMPO 13, CONTA 0723-7 E CAMPO 21 E 22(FUNPERJ E FUNDPERJ) O VALOR DE R$ 0,50 EM CADA CAMPO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.002762-1 - WELINGTON BARBOSA BENETES DE MACEDO X JOSE CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.031.008073-1 - DORALICE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X OLIMPIO SAMPAIO GOMES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009873-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA HELEOTERIO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.031.020878-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANIVALDO DE SOUZA PAIVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43/44 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelo autor e honorários compensados conforme parágrafo 5º de fls.43.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004108-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RAMOS JANUÁRIO Despacho:Venha o original ou cópia dos documentos de fls.04/06, 08/11. \r\n\r\nProc. 2007.031.005928-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NORMA SENRA DE FREITAS Despacho:Venha pelo autor original ou cópia autenticada do documento de fls.8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.022208-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.002485-0 - JOÃO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X JOÃO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004303-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA), REGINA LUCIA DOS PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004530-0 - EBERVAL JESUINO, MONICA CONSTANTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004622-4 - ROCK IT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X KARYL DE BARROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004737-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAZENDINHA SANTA IZABEL II (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X FAFE REALIZAÇÕES IMOBILIARIA LTDA), NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004745-9 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X IEDA MARIA TOUZDJINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004791-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVSON DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.003022-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO GARCIA GUTIERREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004638-8 - MONICA RAMOS DA COSTA MACEDO MURPHY (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X ARTHUR FRANCIS DOMINIC MURPHY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006076-2 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO), MILENE KAZAN SANCHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.006307-0 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA EZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422), Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X ARNO FRANCIS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.005059-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TIRAR COPIA DE FLS. 102/103.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.010175-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JANIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 63/64 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021234-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X MARCO ANTONIO MARTINS Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 46 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000364-0 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Decisão:Fls.85. Anote-se. Recebo o recurso de fls.78, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.004497-5 - CONDOMÍNIO CRISTIANI I, Síndico: PAULO DE OLIVEIRA BAISEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MÉRCIA REJANE DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.003397-2 - MONIQUE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X DESTACK ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Venha pelo réu, no derradeiro prazo de 5 dias, o depósito da diferença da purga da mora, sob pena de ser decretado o despejo, atentando-se o réu ao que dispõe o artigo 62, II, da Lei 8245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000571-5 (3795) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X CADENA IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.007593-9 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ADRIANA SILVA DE CARVALHO Decisão:]Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.005923-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALESSANDRO MAGNO COUTINHO Despacho:Venha pelo exeqüente o original do título que pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.031.000318-6 (6242) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). WALDEA COSTA DA SILVA (RJ-147402E) \"AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO EXPEDIDO\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006084-1 - CÉLIA MARIA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ALTATEC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME ...AS CUSTAS PROCESSUAIS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, FALTANDO, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17.PORTARIA 02/05: À AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.031.000076-7 (11636) - MARIA ESPIRITO SANTO CAETANO JANDRE X JACINTHO LUIZ CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Atentem-se os interessados para o cumprimento da determinação de fls.702, no que toca a juntada das certidõess fiscais de praxe, sem as quais não será possível atender ao pleito reiterado às fls.709,710/712 e 716. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da determinação supra. Se cumprida, expeça-se certidão cartorária de regularidade e voltem. Sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.031.000057-8 (044) - CARLOS DONNOLA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X HILTON CARLOS DONNOLA PORTARIA 02/05: AO INTERESSADO A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.031.000269-5 - PATRICIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X Falecido: ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Venha pela requerente comprovação da incapacidade do Sr. Antonio Teixeira Filho alegada às fls.2. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.003982-4 - ADELIR ANTONIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR RFERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MERIVAL JULIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 118, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.006854-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE ALVES RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 31, reintegrando o Autor, em definitivo, na posse do veículo descrito na Inicial.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.011128-6 - MARCELO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ALEXANDRE ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 132 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.013541-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X SONIA CRUZ CAMPOS Decisão:Com razão a I. Serventuária, pelo que retifico a decisão de fls. 27 para constar o seguinte: \" Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004424-0 - CIA. ITAULSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FREITAS LOPES SAES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão.Às fls. 22, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.010262-0 - SERGIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Decisão:...PORTANTO, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO REQUERIDA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.004578-2 - MARIA LEONOR BELMONTE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (SP-079121)) X RENATA CRISTINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58/59 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 282647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281993": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001050-0 - Sypply Express - Suprimentos e /serviços de Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não acolho a justificativa de ausência, pois tratando-se de sociedade empresária bastaria o comparecimento de outro preposto.\r\n\r\nIntime-se para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inclusão na dívida ativa.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.003048-3 - Vanderlea de Lemos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005 - As partes sobre às informações fls. 165 e 166. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002676-0 - Iranira Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002681-4 - Amauri de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j.do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003802-6 - Luiz Carlos Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003955-9 - Wagner Duarte Caldas. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004739-8 - Karina Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Robinson Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005836-0 - Deivisson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...converto o julgamento em diligência para determinar que o reclamante informe, no prazo de cinco dias, o número da linha objeto destes autos.... \r\n\r\nProc. 2007.820.000253-8 - Evelyn Gomes Casalta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Casas Banhia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 56/60. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000432-8 - Marcos Vinícius Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612, Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 50/54. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 281993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.034.001045-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JORWAN GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu JORWAN GAMA DA COSTA como incurso nas penas do artigo 180, caput do Código Penal, conforme a seguir exposto. Condeno o réu, ainda, nas cFixo o valor do dia-multa no mínimo legal, conforme art. 49, §1º do CP.Preenchidos os requisitos legais do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos (art. 44, §2º do CP), qual seja, a prestação de serviços à comunidade, por igual prazo, conforme os artigos 46, 54 e 55 do Código Penal. A prestação de serviços é indicada porque contribuirá para estimular na condenada o respeito pelo direito alheio e o senso de responsabilidade.Frustrada a substituição, o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade será o aberto, de acordo com o art. 33, §2º, \"c\" do CP.Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Frau de, Escalada..., ( duas vezes ) \r\n\r\nProc. 2006.034.000804-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYANE MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.000694-9 - JOSÉ LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 282476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002117-7 (28893) - IRINEA APARECIDA ITAPEASSU BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782) Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.80.\" \r\n\r\nAlvará Judicial, p/exumação \r\n\r\nProc. 2007.036.004111-8 - SHEILA LUCAS RAMOS X Falecido: JOSAFÁ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248) Decisão:À requerente para esclarecer o seu interesse processual e motivo de não ter providenciado a exumação diretamente, sendo que caso a requerente deseje compelir o ente público a arcar com as despesas da exumação deverá emendar a inicial, para adequar ao disposto no artigo 282 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.005837-9 -, Inventariante: FERNANDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) ARTHUR COELHO DO CARMO Sentença:...ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, ADJUDICO OS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 61/62 DOS AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR ARTHUR... \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003695-0 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.003550-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X VERA LUCIA DAVEL DE CARVALHO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.42.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007861-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINO DOS SANTOS FILHO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.32/33.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001503-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALTER DA SILVA FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003862-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X JOSÉ CÉLIO DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:considerando que contrato foi firamdo com pessoa juridica constante às fls. 11, esclareça o pólo passivo ou emende a inicial para retificar o polo passivo. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000059-4 - GILBERTO MOREIRA FICHA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC, ANTE O PAGAMENTO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007129-7 - BRADESCO V IDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO PAES DE JESUS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E DECALRO QUITADA A OBRIGAÇÃO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.001438-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X CARLA BOTELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.006992-4 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JURACY NOGUEIRA DA SILVA COELHO Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias da inicial,procuração,custas da precatória e do despacho que deferiu sua expedição.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.036.004011-2 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004298-0 - AMAVEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MARIA FLORENCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DE IVANA FLORENCIO SILVA PASSOS NO POLO MPASSIVO. REDESIGNO A AUDIENCIA PERANTE O JUIZO INFORMAL PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 14:30 hs. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.036.003296-9 - DEJANIRA PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Atos da serventia: \"Ao embargante sobre a proposta de fls.183 .\" \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.036.005886-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (RDC SUPERMERCADOS LTDA) -CHAMPION (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.001386-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO NOGUEIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ELISEU SEVERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 794 C/C 267 III DO CPC, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 59... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000037-0 - ESPOLIO DE AMELIA GARCIA PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADINEA LIMA DA SILVA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005374-4 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MARCOS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em face de MARCOS PINTO DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 63. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se vista à DP. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1982.036.000061-2 (8.805) - INSS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N. S. DAS GRACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.008507-7 - Município de Nilópolis X ANTONIO VICENTE AZEVEDO REIS E OUT. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado pelo exequente às fls.37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Certificados os repasses das custas, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000757-8 - JOELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) \"Perícia designada para o dia 13/09/2007 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0 - ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TURISMO TRANSMIL LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:DESIGNO O DIA 29/08/07 ÀS 16: 00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PERANTE O JUÍZO INFORMAL. REVOGO A DECISÃO DE FLS. 140. O FEITO PROSSEGUIRÁ NO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE DECISÃO DO E. TJ. A DENUNCIADA FICA DESDE LOGO INTIMADA... SEM PREJUÍZO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 106/107, NO QUE CONCERNE AO RITO ORDINÁRIO,ENTRETANTO MANTENHO A NOMEAÇÃO DOPERITO MEDICO. FIXO DESDE LOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000284-4 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), DARROWS LABORATORIOS S.A, Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), SERASA SER VICO DE CENTRALIZACAO DOS BANCOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Ao 2° réu para que recolha corretamente o valor das custas do recuros de apelação conforme certidão de fls. 224, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.036.005608-7 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALVANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 139. À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, AO DR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. À PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 20/09/07 ÀS 13:00 HORAS, CONFORME FLS. 147 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.004795-1 - JOAO BATISTA XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2004.036.003969-5 - IVA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:A JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.036.008242-8 - RONAN DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1.Considerando certidão cartorária de fls. 196, entendo que a contestação juntada aos autos é intempestiva, tendo em vista que as informações contidas no sistema do Tribunal não produzem efeitos legais, conforme entendimento majoritário do TJ/RJ e STJ. Sendo assim, decreto a revelia da parte ré, mantendo a contestação aos autos por não causar prejuízo para a instrução, sendo tal medida mais consetânea com o princípio da ampla defesa e do contraditório.2.Recebo o agravo retido de fls. 192/195. Anote-se onde couber. Ao agravado.3.Quanto ao pedido de denunciação da lide indefiro o mesmo considerando ser a parte revel e tratar-se de relação de consumo, de acordo com o art. 88 do CDC.4.Tendo em vista o item 01, diga a parte autora se tem novas provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002964-3 - RENATO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:À parte autora sobre laudo do assistente técnico da parte ré. Após, cls para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000681-7 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.036.004646-1 - HUDSON UESLEI DE SALLES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.004646-1 - HUDSON UESLEI DE SALLES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: 1- Considerando a intempestividade do agravo retido de fls, 80/81, nego seguimento ao mesmo. 2- Mantenho, outrossim, as decisões de fls. 25 e 71/72. 3- À parte autora sobre fls. 84, verso. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.036.004885-8 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À juíza vinculada. \r\n\r\nIndenizatória, POR CONSTRANGIMENTO E POR ATO ILÍCITO. \r\n\r\nProc. 2001.036.020465-1 - LUIZ CARLO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS NO PRECATÓRIO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003864-8 - EUNICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO Decisão:1)Defiro JG à autora; 2)Esclareça a autora se deseja pleitear indenização por danos mateirais, e em caso positivo, emende-se a inicial, discriminado e quantificando o pedido, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003519-2 - HELLEN LISBOA LINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X EMILCE GONCALVES RODRIGUES LINS E OUTRO Despacho:Venha o comrpovante de rendimentos e/ou declaração de renda atualizados, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.524.000201-0 (27.287) - DIRCE PELUSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713), Dr(a). MONICA PELUSO MOURA DE MEDEIROS (RJ-082481) Sentença:...ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, ADJUDICO OS BENS DESCRITOS àS FLS. 47/48 DS AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005638-7 - SANDRA CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X SANDRA MARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 46, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. À PARTES AUTORA PARA SE MANFIESTAR QUANTO À 2ª PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ ÀS FLS. 25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.004068-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALBERTO TUFFI SAID Decisão: O autor embasa sua pretensão monitória em débito relativo a seis cheques emitidos pela parte ré. Assim, do exame dos referidos documentos tem-se que os mesmos representam prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória. Razão pela qual determino o processamento da mesma. Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/75. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.036.007566-7 - MARILENE JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:....Assim sendo, considerando o princípio da boa fé objetiva e os demais dispositivos do CODECON, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, a fim de que a ré autorize a internação e intervenção cirúrgica da autora em hospital conveniado, para realização da cirurgia de mamoplastia redutora não estética descrita às fls. 02/09, viabilizando a realização da referida cirurgia, independentemente de caução ou pagamento, às custas da ré, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (hum mil reais). Intime-se a ré pessoalmente para cumprimento imediato.Consigno ainda que em caso de revogação da tutela após a produção das provas, o autor poderá ter que suportar os custos da cirurgia. Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente.Após a realização da cirurgia, a autora deverá informar o hospital em que foi realizada a cirurgia, a fim de serem requisitados os prontuários médicos, para realização de perícia médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.036.006428-0 - SERGIO DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007458-4 - DIANA PAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.007995-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ALVES BARBOSA Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofícios de fls.26/27\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004680-8 - MARCIA REGINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X Z.L. MUSSA COSMÉTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Atos da Serventia: Às partes sobre os honorários do Perito, e inclusive sobre a data designada da perícia marcada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003824-5 - ALMIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:....Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral, documental superveniente e pericial. Nomeio como perito do Juizo, o DR. Lino Carlos Torres.... A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005398-9 - JAQUELINE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de reparação de danos proposta por JAQUELINE TEIXEIRA FERREIRA em face de EXPRESSO SÃO FRANCISCO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/05. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/13. A parte ré foi regularmente citada e apresentou contestação às fls. 22/29. Acordo celebrado pelas partes às fls. 93/94. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 93/94, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002876-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao advogado do réu para devolução imediata do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006985-5 - CLARICE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002251-0 - MARIA DE FATIMA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão: Recebo o recurso de fls. 116/126, no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001315-5 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com pedido Antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000578-0 - SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PARANA BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001731-8 - FRANCISCO RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1) Digam as partes sobre o Laudo; 2) Sem prejuizo, expeça-se Mandado de Pagamento a favor do Sr. Perito, das quantia retro depositada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fortuito interno. \r\n\r\nProc. 2006.036.007273-3 - BERTRAND DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Recebo o recurso de fls. 70/81, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.036.003258-7 - ROSALINA DE PINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ERNANI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Decisão:A JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nId: 282543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.808.002597-8 Vítima(s): Fernanda de Castro Costa. X Eliana de Moraes Vasconcelos. Rep Leg(s): Mariza de Castro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). Diante do decurso do prazo decadencial para oferecimento da queixa-crime, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELIANA DE MORAES VASCONCELOS, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 107, inciso V do Código Penal. P.R.I. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 281954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004335-4 (9620) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOSTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas seguintes: FUNPERJ - R$ 1,49; FUNDPERJ - R$ 1,49. \r\n\r\nProc. 2002.037.006955-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X JOSIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Por ordem do Juízo, intimo a autora a recolher as custas que seguem: AOJ - R$ 15,64; CAARJ - R$ 1,56; FUNPERJ - R$ 0,79; FUNDPERJ - R$ 0,79. \r\n\r\nProc. 2003.037.006264-0 - MARIA IRENE SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X MARIO AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas: FUNPERJ - R$ 5,12; FUNDPERJ - R$ 5,12. \r\n\r\nProc. 2007.037.003786-0 - SEBASTIÃO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:...Adeqüe-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando o disposto no art. 275 e segs. \r\n\r\nCobrança, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003943-1 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte autora sobre fls. 85/95. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.000716-8 - RENATA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Por ordem do Juízo, intimo a Autora para recolher as custas seguintes: taxa judiciária - R$ 168,38; FUNDPERJ - R$ 5,85. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.006559-1 (8854) - BAR E RESTAURANTE ACOLHEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: FUNPERJ - R$ 7,53; FUNDPERJ - R$ 7,53. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer, E DE RESTITUIR; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002685-0 - MARIA LUCIA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, por ausência de verossimilhança das alegações autorais...2- À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.011918-3 - CARLOS BORGES FREZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850) Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/148 em seus regulares efeitos e, já havendo manifestação do apelado as fls. 152/163, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007021-3 (6830-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X DALVAN RIBEIRO PESSANHA E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte Exeqüente para recolher as seguintes custas: FUNDPERJ - R$ 9,27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006178-0 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X FLORIANO FERNANDES FILHO Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente para se manifestar sobre os bens nomeados à Penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.528.001662-3 - Inventariante: LAUZIRA ELVIRA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X OZEIAS HOTTZ NOGUEIRA Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001882-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. - FAOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) 2- Regularize-se fl. 203. (substabelecimento não assinado pelo patrono do 1º Réu) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003219-9 - LADISLAU VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante o seguinte medicamento: uma caixa com 30 comprimidos do medicamento DHEA, sob pena de Busca e Apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.002684-1 - JOSE AUCAR (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X PONTUAL AUTOMOVEIS E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO O AUTOR A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: CORREIOS VALOR R$ 3,49; escrivão valor R$ 75,21; CAARJ valor 7,87; FUNDPERJ valor R$ 3,94 ; FUNPERJ valor R$ 3,94. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.037.006130-6 - ANTONIO JOSE CATARCIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Às partes para ciência da sesignação da perícia bem como do teor de fl. 98. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.037.001070-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...não há razões para o prosseguimento da execução. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido a fl. 140... \r\n\r\nId: 282549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera tarte c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.037.007613-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Fls. 353-As partes incluido o MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.037.016835-0 (9558) - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X FAPASA - FABRICA DE PAPEL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Despacho:fls. 178- defiro \r\n\r\nProc. 1999.528.004125-3 - LUIZ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Folhas 157 verso, 158: Defiro. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência às 15:00 horas. Intime-se o MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.001145-6 (6869) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JORGINA DE CASTRO E OUTRO Decisão:...À apelada... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003898-9 - Inventariante: CRISTINA MACEDO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423)) X WANDA MACEDO DE ARAGÃO Sentença:Homologo a conta de fl. 35 que rubrico neste momento. P.R.I. Pague-se o tributo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002208-9 (4968) - BB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IVAN PRADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:Digam os réus, no prazo de dez dias, se desejam a realização da prova pericial, cientes de que o silêncio será interpretado como se desinteresse fosse. \r\n\r\nProc. 2001.037.004492-9 (7389/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.037.000939-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROQUE BARBOSA MARTINS E OUTRO Intimar a Dra. Thais Martins de Castro Batista, para devover os autos que estão com carga deste 12-07-2007. \r\n\r\nProc. 2005.037.007846-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ALTAIR DOS SANTOS SILVA Decisão:...Regularize-se a representação...Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003718-5 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... para a solução da controvérsia , defiro tão somente a produção de prova pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias... \r\n\r\nProc. 2007.037.003722-7 - JOELSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... para a solução da controvérsia , defiro tão somente a produção de prova pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias... \r\n\r\nProc. 2007.037.003821-9 - MARIA LUCIA RAMOS GOMES X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Para a solução da controvérsia, sefiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, as egunda a ser produzida no prazo de 20 dias... \r\n\r\nProc. 2007.037.003834-7 - ADILSON ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... para a solução da controvérsia defiro tão somente a produçãod e prova pericial e documental suplementar, as egunda a ser produzida no prazo de 20 dias... \r\n\r\nProc. 2007.037.004657-5 - RENATO AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO ITAU S.A Decisão:... para a solução da controvérsia , defiro tão somente a produção de prova pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias... \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006705-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X CLAUDINA VERÔNICA MAIA CARNEIRO Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Diante da qualificação da ré e do fato de ela ser assistida pela Defensoria Pública, presume-se a insuficiência de que trata o art. 5º, LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro o pedido de gratuidade.3 - À autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE ANTECIP. DE TUTELA REVISÃO DE CONTRATO BANCARIO C/C REPET. DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2003.037.002017-6 - AUGUSTO FAGUNDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003567-0 - MARIA LUZIA DE LIMA MORAES X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indefiro a prova oral pelos motivos que passo a expor nas próximas linhas. ... defiro tão somente a prova pericial para que se examine a veridicidade das asserções pertinentes á regularidade da cobrança nos meses mencionados na inicial.... \r\n\r\nDeclaratória, RESTITURIVA DE PERDA MONETÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004117-6 - SONIA DE FREITAS MELIM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... para a solução da controvérsia , defiro tão somente a produção de prova pericial e documental suplementar, a segunda aser produzida no prazo de 20 dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001367-3 - JUREMA ALCEDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X GERALDO LUIZ DUTRA Despacho:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por prática de infração contratual C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.037.012496-1 - ÉRIKA CARMINE BANHATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091)) X SIMONE COUTO Despacho:...Designo audiência preliminar para o dia 18/09/2007, às 15:50 horas. Intimem-se a autora e seu digno advogado por publicação no Diário Oficial. Intime-se a ré pessoalmente, por mandado. Intime-se a Defensoria Pública mediante ciência pessoal... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009316-5 (13.958) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ELISEU PINHEIRO QUEIROZ Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Emende-se a inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.003314-1 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X FABRICIO MEZAVILLA BORGES Faltam recolher as custas referentes ao ato dos oficiais de justiça no valor de R$ 41,97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.005227-1 (5513) - ESPOLIO DE CALIPSO MACHADO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014119-1 (10.321) - Inventariante: TEREZINHA MENEGUITE X ALBERTINA DA SILVA MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho:Fl. 111: Defiro, por improrrogáveis 20 dias. \r\n\r\nProc. 1986.037.011467-2 (10.908) - Inventariante: MARINETE DE OLIVEIRA BONIN (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X NEIR BONIN Faltam recolher custas referentes a carta precatória de fls. 138, de acordo com a portaria 002/07, remeter os autos para setor de publicação \r\n\r\nProc. 1991.037.000097-0 (12542) - Inventariante: JOSE PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X JUSTINA DA CRUZ BATISTA Decisão:Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1992.037.017565-5 (10229) - Inventariante: DILSE NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) DILSE NOGUEIRA CARVALHO E OUTRO) X CECILIA ANTUNES NOGUEIRA Decisão:Promova-se o andamento sob pena de substituição \r\n\r\nProc. 2000.037.001942-8 (6015-0) - X, Inventariante: QUEREN DOS SANTOS PINTO X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Intimar o Dr. Rodrigo B. Táboas OAB-RJ sob o nº 95410, para devolução dos autos que estão com carga desde 20-07-2007. \r\n\r\nProc. 2001.037.008895-7 - Inventariante: MARLENE THEREZINHA DO COUTO ESTEVES X JANCE LESSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1- fls. 83- atenda-se. 2- fls. 59- digam \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.037.005650-1 - CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO S/C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA/RJ Despacho:...concedo à impetrante e ao Ministério Público oportunidade para manifestação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004671-6 - MÁRCIO CORRÊA FENNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...frustrada a busca e apreensão, deverá o oficial de Justiça obter três orçamentos do medicamento descrito na inicial ora apresentada. Após, deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelos réus em Nova Friburgo... \r\n\r\nProc. 2005.037.004842-7 - FLORIANO FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:... Após, deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelos réus em Nova Friburgo... \r\n\r\nProc. 2005.037.004842-7 - FLORIANO FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Folha 122 - a: Sim. \r\n\r\nProc. 2007.037.000492-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ALMIR PEREIRA RAMOS Ao autor sobre fls. 59 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.004631-9 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- à autora. 2- Ao MP (l.10.741/03, arts. 75 e 77) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.014369-0 - MARIA DE LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido sucessivo de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.006667-0 - JAIRO PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Folha 122, a: Sim. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecpiada \r\n\r\nProc. 2006.037.004421-7 - MARIEL DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, excluindo do suspensivo a confirmação da interlocutória em que se anteciparam os efeitos da tutela... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.037.000029-1 (1185) - ROBERTO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X SERRARIA E CARPINTARIA YVANA LTDA.) Decisão:Indique-se o valor atualizado do débito. \r\n\r\nId: 282552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "282554": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.037.003967-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCAMILA MARTIGNONI - RJ098043 \r\n\r\n2003.037.010708-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA MADEIRA - RJ111062 \r\n\r\n2007.037.003590-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2007.037.002552-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA - RJ090018 \r\n\r\n2006.037.003921-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY - RJ110995 \r\n\r\n2007.037.002124-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 \r\n\r\n2005.037.008200-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2006.037.004996-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIANA GOMES ARAUJO - RJ147292E \r\n\r\n2006.037.016198-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nFABIO LUIZ DE SOUZA BARROS - RJ158044E \r\n\r\n2004.037.005430-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nId: 282554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e 4º, inciso II, n/f art.71, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.037.010752-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARGARETTE GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada MARGARETTE GOMES COUTINHO, na forma do artigo 89, § 5º da lei 9099.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, quatro vezes E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, todos n/f do art 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.037.012876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIANS DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Retornem os autos à Defesa de AMARILDO para se pronunciar sobre o certificado à fl. 233, já que o mesmo se encontra foragido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005388-9 - MINISTÉRIO PÚBICO X ARNALDO DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALANO BERNARDES FRANK (BA-015387) Designado o dia 14 de agosto de 2007, às 13.30 horas para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 282551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.000854-0 - Cisma Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Centro Ortopedico Friburguense Rep. Por Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441). À parte autora sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.818.002181-8 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Marcia Regina da Silva Me. Fls. 11 - Venha o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005795-8 - Maria Lucy Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Ok Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, intime-se a ré para que deposite o valor penhorado, em 48 horas, em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002106-1 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.002518-9 - Marcelo Stamato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). X Fernando dos Reis Me e outro. Considerando que a executada já foi citada nos autos, não havendo a possibilidade de cumprimento da diligência de penhora e avaliação em outro local senão na residência da mesma, defiro a prorrogação requerida no item 03 de fls. 80. Venha o novo endereço da executa em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000337-3 - Roberta Maduro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Demetrius Elias Tahin Moreira. Fls. 50 - Esclareça a parte autora se deseja desistir da execução ou se pretende a homologação do acordo, caso em que este deverá ser acostado aos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.002137-3 - Maria Feliciana Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003651-1 - Leonardo Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Rodrigo de Oliveira Pelágio - OAB RJ140339). Considerando a certidão de fls.296, reconsidero a decisao anterior e devolvo o prazo para embargos de declaração. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.818.003707-2 - Rita Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Messias Moraes Teixeira Neto - OAB RJ157749E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Marianna Rosa da Costa - OAB RJ157387E, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778). X Katia Regina Schottz Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique de Albuquerque Junior - OAB RJ110701, Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). FLS 135- ANOTER-SE ONDE COUBER. REPUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DA DECISÃODE FLS 162. \"...Ante o exposto, defiro a intimação dos sócios gerentes da segunda executada e da primeira executada, para que, em 05 dias, indiquem quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, bem como seus respectivos valores, sob pena de multa de 10 % do valor do débito, na forma do artigo 601 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.002618-6 - Fernando Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando os efeitos infringentes dos embargos interpostos, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.818.005396-7 - Maria Odete de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005618-0 - Sirlea Rosa de Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002896-3 - Alexandre Barboza Borge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Gilberto Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). Indefiro o pedido de penhora on line por tratar-se o executado de pessoa física. Sem prejuízo, indefiro o pedido de penhora e avaliação no endereço fornecido por tratar-se de local de trabalho. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003736-8 - Konceição Haruko Inaba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003750-2 - Valdenir Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.005289-8 - Angelina Ecard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000375-0 - Jose Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o certificado, deixo de receber os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000527-8 - Raquel Ramos de Lacerda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.002816-8 - Jose Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deixo, por ora, de apreciar os Embargos do Autor, tendo em vista o requerimento de desconstituição dos patronos formulada às fls.114. Recebo o recurso da empresa Ré no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Intime-se, contudo, os patronos do Autor do requerimento de fls. 114. Por outro lado, intime-se o Autor por AR para que esclareça se pretende constituir novos patronos na fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000398-8 - Rodrigo Miranda Nunes. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Intime-se a ré para que retire a guia de depósito no valor apurado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.818.000881-0 - José Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.818.002046-9 - Manoel Procópio Machado. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.002529-7 - Maria Helena da Silva Cinibly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.818.002857-2 - Delcir Borrher. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte ré para depósito do valor constante na planilha de débito, referente aos honorários, conforme requerido na cota de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.818.003343-9 - Isaias Batista de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Condominio do Ed Jose Mastrangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003956-9 - Maycon Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.818.004900-9 - Wanderson Azevedo Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Jose Bezerra de Araujo Sobrinho e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 55, 55, vº. \r\n\r\nProc. 2005.818.005021-8 - Ana Nery Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). X Telesp Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000117-9 - Leo Fernandes de Andrade Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Figueira de Lima - OAB RJ116362). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002079-4 - Marcio Braga Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti - OAB RJ121604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NADA MAIS A SER CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.818.002130-0 - Leila de Figueiredo Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.818.002557-3 - Maria Jose Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002885-9 - Marcelo Miranda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Irmãos Cupello Jornais e Revistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002885-9 - Marcelo Miranda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Irmãos Cupello Jornais e Revistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002970-0 - Marcelo Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002970-0 - Marcelo Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003230-9 - Thiago Marconi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003283-8 - Onicea Diva Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o certificado às fls. 149 devolvo o prazo para impugnação à execução conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.818.003640-6 - Luciana Pinheiro Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004281-9 - Marta Maria Silva Guerald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004549-3 - Izael Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004864-0 - Maria Norma Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Azul Companhia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.005245-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Google do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor teve seu perfil furtado por outro usuário da comunidade \"ORKUT\", que se utilizou dos dados pessoais para denegrir-lhe a imagem. Afasto a preliminar de ilegitimidade suscitada pela ré, sob alegação de que o ORKUT seria uma comunidade internacional administrada pela GOOGLE americana e esta sim deveria ser demandada, por tratar-se de uma subsidiária, um mesmo grupo econômico, e entender de outra forma inviabilizaria o acesso à justiça, forçando-o a demandar em outro país. No mérito, o falso perfil traz dados que permitem associação direta à pessoa do autor, não havendo dúvidas de que é ele o \"ALEXANDRE NOVAES XANDOCA\", relacionando-o à vida promíscua, com uso de entorpecentes, associando-o ao homossexualismo, apesar de ser pessoa casada , indicando nome de seus filhos e expondo a filha menor como prostituta em outro perfil forjado. A prática tem demonstrado que qualquer um pode criar um perfil falso, utilizando-se de dados alheios, como foi o caso, o que não recomenda a associação a esse tipo de comunidade, mas o site deveria ter cuidados mínimos de segurança para evitar que isso ocorro ou, se não consegue, que encerre suas atividades. O dano à dignidade foi ao grau máximo, atingindo o autor e sua família, a inviolabilidade do lar, a honra sob todos os aspectos. Entendo que a gravidade da causa inclusive extrapolaria a esfera deste juizado, razão porque fixo a indenização em R$ 15.200,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 15.200,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, devendo a ré cancelar os profiles indicados às fls.05, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.005363-5 - Mariana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telesp Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.818.005930-3 - Fernando Pereira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Hasegawa Kassuga - OAB RJ118335, Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Fls. 48/55 - Defiro a isenção das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005971-6 - Michele Maurer Costa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Tavares Herdy - OAB RJ136180). X Loja Vivo (telerj Celular S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ora, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005971-6 - Michele Maurer Costa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Tavares Herdy - OAB RJ136180). X Loja Vivo (telerj Celular S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000169-8 - Marcia Leal Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Unibanco-uniaõ de Bancos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.00/95. A autora fez compra de passagens aéreas em seu cartão de crédito, mas ao invés constar o valor efetivo da compra, R$ 227,05, a parcela veio no valor de R$ 2.270,50. O erro, de uma casa decimal, foi significativo e suficiente para que autor não tivesse condições de realizar o pagamento integral da fatura, incidindo os juros e encargos de mora. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a tutela anteriormente concedida, e condeno a ré a indenizar à autora pelos danos morais, fixados em R$ 1.000,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\" do CPC.Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000215-0 - Carlos Alberto dos Santos Nascimento. X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000351-8 - Jane Lúcia Schuengue Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000351-8 - Jane Lúcia Schuengue Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000497-3 - Maria Lucy Sanches Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.818.000684-2 - Suzana Browne de Paula Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Tim Celular S. a. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000734-2 - Hedel Luis Nara Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.00/95. O autor viajou com a família e amigos em férias e, na volta, quando já estavam embarcados na aeronave, ficaram retidos sem qualquer informação sobre o que estava acontecendo na aeronave, sem água, fechados e com o ar condicionado desligado, o avião completamente cheio e as crianças correndo no corredor, até desembarcaram, e ficaram, todos os passageiros, no saguão de desembarque. Ali, permaneceram até por volta de 22:00 horas, sentados nas esteiras de bagagem, se levantando a cada vôo que chegava. A ré argumenta que houve falha da INFRAERO, procurando transferir para aquele órgão a responsabilidade. Ora foi o avião da companhia que quebrou; era ela que deveria ter providenciado as acomodações para seus passageiros. E a própria preposta, em seu depoimento, deixou claro os perigos a que ficaram expostos a autora e sua família. O fato do serviço caracterizou objetivamente o dano moral porque expôs a autora e seus filhos à situação de risco e exaustiva. Friso que o autor soube que outros vôos com destino ao Rio partiram daquele aeroporto, com vagas, mas ninguém teria sido reencaminhado. Chegaram no Rio de madrugada, tendo mais uma vez de se expor à situação de risco, atravessando a linha vermelha de madrugada, com os filhos amedrontados, até que por volta das duas da manhã, chegaram em casa. Fixo a indenização em R$ 3.500,00. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a excluir a autora da conta corrente conjunta, com efeitos retroativos à citação, bem como indenizar pelos danos morais que fixo em R$ 3.500,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000751-2 - Silvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para ciencia de que o mandado de pagto já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000914-4 - Carlayle Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002133-8 - Cintia Amorin de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte autora para que justifique sua ausência na AC realizada, em 05 dias, para fins de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002630-0 - Maria Ezali Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003819-3 - Marcelo Nery Dias Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.003822-3 - José Adilson Antunes de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nId: 281989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000068-4 (15.304) - Inventariante: DALBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X LYRIA CALIXTO PAZ), ALMADYR MATTOS Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000049-1 - LUIZ RICARDO TADEU MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X REAL SEGUROS S/A), EDER SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001590-0 - JORDANI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) \" As partes sobre o Laudo Pericial \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000366-2 (14902) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ao patrono do Autor para retirada do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001448-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: NADYR DE SOUZA FONSECA Ao inventariante sobre a certidão supra (decurso de prazo sem manifestação do requerente/inventariante). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.040.001378-5 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697)) X D.M.C.P.C. Despacho:Distribua-se. Venha o documento em 24h, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000290-8 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por dano moral no valor de R$ 380,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que sejam dados baixas nas anotações referentes ao nome da autora.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 250,00. .... \r\n\r\nReivindicatória, C/C TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000499-1 - LÉO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X GERALDO MAGELA DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001218-3 - LISLANE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Venham as contra razões. Após ao TJ/RJ \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.000330-3 - JOICE PINHEIRO LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DANTON LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MAURO FERRAZ, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 13.763 Ao Dr. Carlos Alberto Malta da Silva-OAB/RJ \" Recolhido custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nId: 282665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.067.004079-1 - AILTON FLOR TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ANTENOR LEOPOLDO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado a sentença, expeça-se Carta de Adjudicação em favor de AILTON FLOR TAVARES e MARIA JOSÉ PESSANHA TAVARES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000695-9 - CRAVELINA DE SOUZA ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ELZA DE SOUZA PINHEIRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.003592-3 - EDMAR DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:I-se o autor para apresentar declaração de pobreza. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.067.003465-5 - PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X AILTON CORREIA DE MELO BAZAR E OUTRO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.067.005851-9 - GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X CLODOMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.001740-5 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALESSANDRO PEREIRA SILVA Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Porte Rem Retorno R$ 8,74; AOJA (0714-6) R$ 50,72; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 12,06; Distribuição (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 6,90 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 6,90. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.005387-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO FAUSTINO DA SILVA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.005470-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADONES JOSE DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.006327-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS CORREA FILHO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002551-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LP LOPES TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.003717-8 - JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Intimaçao da parte autora para fornecer copia da 1ª folha da inicial ( Fl.02 dos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.001067-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO MAURICIO ROSA Sentença:Isto posto e considerando que o réu não chegou a ser citado neste feito, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 72 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.003073-8 - ALICE REJANE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Inscreva-se a ré na Dívida Ativa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.004927-9 - VER DE QUEIMADOS COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 47.490,80. 2- Recolhidas as custas faltantes pela ré, calculadas à fl. 94, no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor da ré. I-se a ré para o recolhimento das custas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; Taxa Judiciária R$ 2.953,08; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.067.002502-4 - ADAIL FERREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro emenda. Cite-se. Já deferida tutela à fl. 15. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004140-4 - ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de valor correspondente a 30% (cinqüenta por cento) do valor máximo indenizatório, previsto para a hipótese do autor, o que deverá ser apurado em liquidação e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, face à sucumbência recíproca, devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos, observada a Gratuidade de Justiça concedida à parte autora. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.067.003125-2 (1377) - MAURICIO SANTOS TEPERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recolhidas pelo réu as custas apontadas à fl. 189v, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 65, em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.067.003028-0 - RAIMUNDA DIRCE DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora intimada, não promoveu os atos necessários ao regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.067.001582-6 - DARLENE DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOR POSTO MARROCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.067.001984-7 (1145) - CARLOS ANDRE TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a ré para recolhimento de custas processuais (Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 10,47; AOJA R$ 12,24; AST (0701-3) 20,98; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 12,93; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 45,87; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,90 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,90) e honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.067.003127-6 (1378) - MAURICIO SANTOS TEPERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para pagamento dos honorários de sucumbência, em 5 dias. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 277. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.002555-4 - SANDRA MARIA DE PAULA MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:Tendo em vista o falecimento da autora e manifestação da Defensoria Pública à fl. 171, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.067.005015-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA MASCARENHAS LOZANO (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-061016) Sentença:narrados na inicial. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do débito, ressalvada, desde já, ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil, se for o caso, excluindo-se a prisão civil, conforme fundamentação supra. Condeno, ainda, a parte a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.067.001628-4 - MARCONI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.067.002081-9 - VALERIA CRISTINA SARMENTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AOJA (0714-6) R$ 12,24; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 9,44; Distribuição (0723-7) R$ 17,45; Taxa judiciária R$ 230,00; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,59 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,59. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.067.000282-6A - BRITO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Decisão:Acolho in totum o parecer ministerial, por entender que prevalece, neste caso, a regra especial do art. 100, inciso V, alinea a do CPC, por ter ocorrido o dano no local do domicílio do autor, em que foi verificada a distribuição das caixas de sapato, ou seja, onde houve o conhecimento do fato pelo lesado, embora tenha ocorrido a distribuição, também, em outros locais. Deste modo, rejeito a exceção de incompetência, adotado os fundamentos lançados pelo parquet. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.002434-0 - PALAMAZ PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X TF TRINDADE LATICINIOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Decisão:Proceda-se à penhora.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas, a saber: AOJA R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,48 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.067.004026-6 - PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DI DONATO (SP-150525), Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X AILTON CORREIA DE MELO BAZAR E OUTRO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.006196-8 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JORGE LUIZ ORNELLAS DA COSTA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.001069-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X BIGFRIOS 2000 MERCEARIA LTDA Despacho:O protesto não corresponde a título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.067.004280-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARMEN NAZARE RAYOL OLIVEIRA Certifico e dou fé que as cópias apresentadas não representam a integralidade do conteúdo das que serão desentranhadas. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.067.001899-7 - HUGO ZOLANDO DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 13:50 hs. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.067.000282-6B - BRITO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Decisão:Acolho in totum o parecer ministerial, por entender que está devidamente caracterizada a hipossuficiência financeira da parte autora, sendo de se observar que o autor é menor, sem renda própria, sendo sustentado por sua representante legal, cuja renda líquida mensal está demonstrada às fls. 18, revelando-se insuficiente para arcar com as despesas processuais. Deste modo, rejeito a impugnação, adotado os fundamentos lançados pelo parquet. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002328-8 - AMANDA ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X INSTITUTO DE EDUCACAO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.067.004718-9 - ONDINA ANSELMO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Apresentada contestação da denunciada. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001117-5 - ALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Fls. 90/109 - Ofício CBMERJ - Digam as partes. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.003384-5 - WAGNER ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X COLEGIO MANOEL PEREIRA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.003567-2 - GERSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e recolhidas pela ré as custas indicadas à fl. 59v, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, excluindo-se do total depositado o valor cobrado a título de multa (R$ 47,94), o qual deverá ser levantado pela parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005197-5 - VANDERLEI SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.000312-5 - PADARIA FLOR DO GLORIA LTDA ME X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para recolher custas de AOJA (0714-6) R$ 12,24; APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ R$ 2,96; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,48 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,48 para expedição de ofícios de praxe na tentativa de localização da autora-executada e fornecer cópias da planilha de débito para instrução do mandado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.001037-3 - DULCE MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se o bloqueio de valores efetuado conforme fl. 161. Custas recolhidas, conforme certidão cartorária à fl. 176v. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004394-2 - DJALMA GUILHERME ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA- ME E OUTROS Decisão:1- Indefiro o requerimento de G.J., por entender, diante dos documentos apresentados, que o autor não ostenta o perfil de pessoa juridicamente pobre. 2- Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.067.000313-2 - CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTONIO ANTERO LOPES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Às partes, se houve acordo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c prestaçao de contas \r\n\r\nProc. 2002.067.000979-2 - THAIRINE ARAUJO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X VALCYR SOUZA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS), VALDIR TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Decisão:Atenda-se ao MP. Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 14:30 hs. I-se. I-se os herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.067.003619-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ELIAKIM FERREIRA GOMES Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.000864-0 - ELIZEU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X PABLO ADAM IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Decisão:Defiro penhora on line.ATOS DA SERVENTIA: Ao exequente sobre penhora on line de fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2007.067.000816-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X EDSON CLAY SILVA DA ROCHA Decisão:Converto o mandado em mandado executivo. Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X da Lei 11.232/05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.002670-1 - OLIVIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.800,00. Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003146-0 - ALIRIO NERY PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇAO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição da Carta de Sentença, a saber: APCJ (0711-2) R$ 46,98; AEVC (07002-1) R$ 8,74; CAARJ R$ 5,57; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,78 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,78. \r\n\r\nProc. 2006.067.004135-0 - ROBSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X M. A. BROOKLYM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.003471-2 - ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro G.J. Tendo em vista a discussão quanto à legalidade ou não da cobrança de multa e considerando, ainda, que o autor demonstra estar pagando suas contas e que se trata de serviço essencial, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, caso já tenha efetuado o corte ou se abstenha de interromper o serviço, mantendo o lacre do relógio da mesma forma em que se encontra, para não prejudicar a eficácia de possível prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000967-3 - MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) Decisão:Intime0-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: 1- Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 26.472,02, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.2- Intimação do exequente para fornecer cópias de fls. 103/105 para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006408-6 - LUDICILA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. 2- Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.004288-3 - MANOEL SALINO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes, se há possibilidade de conciliação, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.002113-2 - IRENE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 5,23; AOJA (0714-6) R$ 12,24; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 9,44; Distribuição (0723-7) R$ 8,72; Taxa judiciária R$ 21,29; Acréscimos R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,15 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,15. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004176-3 - IRENY DAS DORES LUIZ CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte autora para retirar guia de depósito dos honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005195-1 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X R. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METALICA COM. E SERVIÇOS Decisão:Expeça-se CP, conforme requerido. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 4,37; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,05 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002689-0 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X TE LERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução, conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: 1- Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 38.600,00, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.2- Intimação do exequente para recolher custas para intimação do executado (APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17), bem como fornecer as cópias de fls. 83/84 para instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.001562-3 (1063) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X SIMONE NETO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, não tendo a parte autora, embora intimada, promovido os atos necessários ao regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003842-9 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o imóvel à posse da autora, devendo para tanto ser expedido o respectivo mandado e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por perdas e danos, a ser arbitrado o respectivo valor a título de aluguéis em liquidação. Custas pelo réu, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.067.004767-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.005059-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIA HELENA DA SILVA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.005902-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO COSTA PEREIRA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.006202-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA SCHUENG ROSA PEREIRA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.006204-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO PRADO FERREIRA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003372-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JACIARA MORAES DA SILVA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004034-5 - ROSEMANY DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X MORADOR DA CASA SITO RODOVIA RIO SAO PAULO, 3955 KM 34. Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003491-6 - WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ESPOLIO DE MARIA DA ENCARNACAO CORREA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 20/09/2007 às 14:10 hs. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.005726-4 - LAUDINEA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresentado laudo pericial. Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003606-0 - MARCELO SIMAO REGLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Defiro G.J. C-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007 às 13:50 hs. I-se \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.067.003079-3 - CALÇADOS PICCADILLY NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R P FARIA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Decisão:Diga o requerente se deseja exercer a função de síndico da massa falida ou indique profissional para fazê-lo, haja vista a inexistência de liquidante judicial nesta Comarca. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.067.001006-1 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:Tendo em vista que o depósito será diretamente na conta do patrono da autora, venha declaração assinada pela própria autora, concordando com tal forma de pagamento, ou a assinatura desta, nas vias de transação. Após regularizados, voltem, imediatamente, conclusos para homologação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.003608-3 - ALBA REGINA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro G.J. Cite-se pelo rito sumário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006501-7 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005450-2 - MARILENA VALENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X L MENDONCA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO) Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 282663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282664": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlando D Almeida Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.067.006910-2 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) estabelecido o dia 25/09/07 às 15:00 horas para a realização do exame pericial com o Dr. Celso Tavares Garcia, nas dependências da Divisão de Pericias Judiciais do TJ/RJ, situada na Av. Erasmo Braga nº 115, corredor C, sala 315, edifício do Forum da Capital-RJ. O autor deverá comparecer portando documento de identificação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.003111-5 - NAIR DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X JOSE LUIZ BATISTA Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.067.003201-6 - JANE DINIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTALINO MANOEL DA SILVA Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.002231-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELPIDIO JOSE DE JESUS Ao Autor para o recolhimento da quantia referente a expedição do ofício requerido: R$ 3,49 . \r\n\r\nProc. 2007.067.002621-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME ESPECIFICADAS: 0JA - C0NTA 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61; OUTRAS DESPESAS - 567300124-3 - R$ 0,61; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 153,42 (CALCULADA PELO VALOR TOTAL DO CONTRATO + 10% DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.067.003110-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO MELO MARTINS Despacho:Ao autor, para dar a causa valor conforme toda sua pretensão, de busca e apreensão, rescisão e ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2007.067.003258-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO ALVES MARTINS Despacho:Ao autor para: 1) Trazer o contrato no original ou autenticado. 2) Comprovar a notificação prévia no endereço do réu. 3) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de rescisão contratual, busca e apreensão e ressarcimento. 4) Esclarecer os valores cobrados a fl. 12, se são legais e contratuais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003295-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY DA SILVA CALABRIA Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão contratual e ressarcimento. 2) Trazer o contrato assinado por 2 testemunhas. 3) Trazer planilha. \r\n\r\nProc. 2007.067.003297-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENICIO SOUZA SALES Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão contratual e ressarcimento. 2) Trazer o contrato assinado por 2 testemunhas. 3) Comprovar que os cálculos etão conforme o contrato e a lei. 4) Efetuar a notificação para o endereço do réu, e não para Rua Posteação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002380-5 - GISELLE GEARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:Não cabe pedido de reconsideração simples, conforme CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.002381-7 - GISELLE GEARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:Não cabe simples pedido de reconsideração de decisão, conforme o CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.000411-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Embargante sobre proposta de Honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.067.004250-0 - AUTO PEÇAS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes para indicar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.067.002994-8 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Embargante como requerido pelo perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002649-1 - PLASTRAME INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X PAO EM PONTO COMERCIO PANIFICAÇAO E SERVIÇO F.B.E.G. LTDA Ao Autor para recolhimento da quantia de R$ 176,55 campo 46 referente à Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003956-2 - SILAS REIS GITAHY (Adv(s). Dr(a). CIRLEANE DE OLIVEIRA GITAHY DA SILVA (RJ-128453)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/10/07 às 13h. Venha o rol em até 30 dias antes da ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000645-5 - VIRGINIA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS, DALMO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DA FONTE), ANA VALE Despacho:Venha cópia de fls. 36/37 para instruir a inicial Após, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.002116-0 - LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X ANTONIO DOS SANTOS GUERRA Ao Autor para o recolhimento da quantia abaixo descriminada: R$ 3,49 - DISTRIBUIDOR- campo 39; R$ 311,96- AEVC CAMPO 41; CAARJ R$ 31,54; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 7,85 Campo 42; Acréscimo 20% R$ 1,57 Campo 45;TAXA JUDICIÁRIA R$ 467,94 Campo 46; FUNPERJ R$ 16,64 Campo 47; OUTRAS RECEITAS(FUNDPERJ )R$ 16,64 campo 48, no total de R$ 857,63. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.067.006709-9 - DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA As partes sobre V. Acórdam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000820-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA Despacho:Entendo ser incompetente este Juízo, em razão do domicílio do réu não ser nesta Comarca. Ao Juízo competente, da Comarca de Japeri. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001169-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSEMERY FLOR Despacho:Emende-se a inicial, conforme decisão de fl. 39, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.002104-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDEMIR DE JESUS PASSOS Ao autor para que efetue o correto recolhimento, conforme discriminados: AEVC - código 0702-1: R$ 150,45; CAARJ - código 0201-4: R$ 15,04; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 7,52; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 7,52; TAXA JUDICIÁRIA - código: 0101-6: R$ 41,58. \r\n\r\nProc. 2007.067.002375-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA A Autor para recolhimento da quantia de R$ 134,72, no campo 46 - correspondente à Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.067.002521-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE JESUS Ao Autor para recolhimento da quantia referente à diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 130,88 - CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2007.067.003012-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS Ao Autor para recolhimento da quantia abaixo descriminada: AEVC R$ 150,45 Campo 40 ; CAARJ R$ 15,04 campo 42; FUNPERJ R$ 7,52 campo 47; Outra Receitas ( FUNDPERJ ) R$ 7,52 CAMPO 48. OBS: É devida mais uma custa de Escrivão pelo pedido cumulado ( REINTEGRAÇÃO DE POSSE + RESCISÃO DE CONTRATO ). \r\n\r\nProc. 2007.067.003136-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALLYSON ALVES DE SOUZA Ao autor para que efetue o correto recolhimento conforme discrminados: código 0702-1: R$ 150,45; Código 0201-4: R$ 15,04; código: 600225174-9: R$ 7,52; Código 567300124-3: R$ 7,52 \r\n\r\nProc. 2007.067.003174-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDILENE GOMES DA SILVA Ao autor para que efetue o correto recolhimento, conforme discriminados: AEVC - código 0702-1: R$ 150,45; CAARJ - código 0201-4: R$ 15,04; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 7,95; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 7,95; TAXA JUDICIÁRIA - código: 0101-6: R$ 171,37. \r\n\r\nProc. 2007.067.003256-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOELMA FERNANDES GALVAO Ao autor para que efetue o correto recolhimento, conforme discriminados: AEVC - código 0702-1: R$ 150,45; CAARJ - código 0201-4: R$ 15,04; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 7,52; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 2007.067.003257-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOAO PAULO DOS SANTOS BALBINO Ao autor para que efetue o correto recolhimento, conforme discriminados: AEVC - código 0702-1: R$ 150,45; CAARJ - código 0201-4: R$ 15,04; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 7,52; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 2007.067.003262-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUDSON DA SILVA LIMA Ao autor para que efetue o correto recolhimento, conforme discriminados: AEVC - código 0702-1: R$ 150,45; CAARJ - código 0201-4: R$ 15,04; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 7,52; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 7,52; TAXA JUDICIÁRIA - código: 0101-6: R$ 171,37. \r\n\r\nProc. 2007.067.003294-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EZEQUIEL SCHEIDEGGER Ao autor para que efetue o correto recolhimento, conforme discriminados: OJAs - código 0714-6: R$ 12,24; AEVC - código 0702-1: R$ 150,45; CAARJ - código 0201-4: R$ 16,26; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 8,57; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 8,57. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002872-4 - MANUEL GUILHERME PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o rito é sumário, venha querendo indicação de perícia e quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.002482-9 - MARCELO LIRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 122, destituo a perita Dra. Márcia Ortis Leal, e nomeio perita a Dra. Nadja Fragozo Albino, CRM 5227524-9, telefones nº 3390-2140, 2489-5254 e 9982-4078, que deverá ser intimada para sua proposta de honorários, cientificada de que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Laudo em trinta dias, a contar da intimação para início dos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000902-0 - MARIA DAS GRAÇAS ASSUNÇÃO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.067.003505-5 - TERESA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.003405-9 - EDUARDO PATRICIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA MENDES VIEIRA (RJ-107207)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Estabelecido o dia 24/09/2007 às 13:00 horas, para o exame médico-pericial, com o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, a ser realizado nas dependências da Divisão de Periciais Judiciais do TJ/RJ, situada à Av. Erasmo Braga nº 115, corredor C, sala 315, edifício do Forum da Comarca da Capital-RJ. O autor deverá comparecer portando documento de identificação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.067.003053-6 - SILVIA DE AZEVEDO BRAGA DELOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOBIAS PRINTSAK E OUTROS) Despacho:Indefiro J.G., com base na declaração do IR apresentada. Venha o recolhimento devido. Esclareça quanto ao pedido de citação por edital. \r\n\r\nId: 282664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "282666": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Darci Simão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.067.003380-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Designo o dia 26/09/2007, às 13:00 h., para audiência especial, a fim de que seja iniciada a execução. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.001900-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:\"Inteme-se a defesa em alegações\" \r\n\r\nVARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRua Otília, 210, Vila Tinguá, Queimados, RJ.CEP: 26391-230 - Fone: 2114-4059TERMO DE SORTEIO DE JURADOS, na forma abaixo: Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, lugar onde se achava presente o Exmº. Sr. Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, MM. Juiz de Direito Titular Presidente deste Tribunal do Júri, comigo, Escrivão de seu cargo adiante declarado, foi realizado o sorteio dos jurados que irão atuar junto a este Tribunal do Júri nas sessões de 16 AGO do ano de 2007, tendo sido sorteados pela menor TAISSA COSTA DA SILVA, filha Josélia Costa da Silva, residente na Rua César, n.º 186, Bairro Sião - Eng. Pedreira - Japeri, RJ., os seguintes jurados: Titulares1.CONCEIÇÃO A. B. DA ROCHA;2.ANDRÉ LUIS DOMINGUES SANTOS;3.ANA LÚCIA PUJANI LISBOA;4.AMANDA MORAIS DOS SANTOS;5.CLAUDIA ALVES DOS REIS;6.LEOCÁDIO LIMA DOS SANTOS JÚNIOR;7.JONENILDA MENDES FALCÃO DA SILVA;8.EDVANDRO DA SILVA FAJARDO;9.QUEILA RIBEIRO PINHEIRO;10.FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA;11. FERNANDO PASCOAL SEPÚLVEDA;12. MARILEIDE ROMUALDO IRINEU;13. NÍVEA ISABEL TAVARES NUNES;14. GERLIENE RICHA MARINS;15. MAXLEIDE CABRAL COSTA;16. GLEYCE VIEIRA MIGUEL;17. LUANA CARDOZO DA SILVA; 18. ALINE DE OLIVEIRA TRESSI;19. MARLENE DOS SANTOS;20. SALVADOR CAVALCANTI SILVESTRE;21. ALEXANDRE DE MELLO BERNARDES;Suplentes1.ANDREA DE OLIVEIRA PEREIRA;2.DILENIO MOREIRA MEDEIROS;3.LILIAN GOMES DA PAIXÃO;4.PHELIPE DOS SANTOS BRAGA;5.PRISCILA SANTOS MARTINS;6.RAFAEL ANTONIO ALVES DOS SANTOS;7.RAQUEL LEMOS CASSIANO DE MORAES;8.RAQUEL NASCIMENTO DE SENA;9.ROSILENE PEREIRA DA SILVA;10.VANESSA ANDRADE NÓBREGA FERREIRA;11.REGINA DE AGUIAR BRAGA;12.JANAÍNA TAVEIRA DA SILVA;13.MARIA DE OLIVEIRA DIAS DA CRUZ;14.CLÁUDIA MARIA F. C. DA SILVA;15.SIMONE MOTA DOS SANTOS CAROLO;16.ANDRÉA RAMOS MACHADO DE OLIVEIRA;17.PRISCILA DA SILVA MELO;18.CRISTINE D F. SANTOS SOUZA.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Intimem-se todos os jurados sorteados, para comparecimento no Cartório da Vara Criminal - Tribunal do Júri do Forum da Comarca de Queimados, no dia 16/08/2007, às 09:00 horas, para a 15ª sessão do Tribunal do Júri do ano de 2007. Ciente o Ministério Público e a Defensoria Pública. Publique-se a presente decisão. Do que para constar foi lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Dirceu Rodrigues dos Santos, Escrivão, Mat. 01/12037, o digitei e subscrevo. (ass. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO - Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri). \r\n\r\nId: 282666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002712-0 - Inventariante: MARIA CECILIA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X FILOMENA TORRES \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007) \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.045.004424-6 - PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002765-2 - BRUNO FONSECA BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a dilação do prazo somente por quinze dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.045.002829-2 - GETULIO FERNANDES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias.... \r\n\r\nConsignação, de Entrega de Chaves e Pagamento de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000735-5 - ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000632-6 - IVONE ARBEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRADESCO SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIOAO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.(Port. 01/2007). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.045.000385-9 - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de provas orais. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.003259-6 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) \"Ao Exequente sobre fls. 221\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001655-0 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X IACI COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (RJ-033614), Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Decisão:1- Renove-se a intimação das partes rés. 2- Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000459-1 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANTONIO CARLOS VERRI COUTINHO \"Ao Exequente sobre ofícios de fls. 75/77\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.003335-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO E OUTRO Decisão:Ao exequente para esclarecer fls. 80, face as respostas dos oficios de fls. 41/68. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.006290-7 - EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005675-4 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X CLARIANT S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Tendo em vista a concordância expressa do exequente, homologo os cálculos apresentados na impuganação de fls. 551/556. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme fls. 599. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.001505-5 - FABIANA LIMA DA SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"COMPRUA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 2003.045.003079-4 - ROSELI BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) \"Ao Exequente sobre Carta Precatória devolvida às fls. 297/301\". (Ato Ordinatória cf Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001025-4 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DIONISIO DO CARMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Fl. 163: Expeça-se guia. Ao executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.006358-7 - JOÃO SIQUEIRA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JORGE DA ROSA GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, desde que presenciais do acidente. Designo AIJ para o dia 120/09 /2007, às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas em cinco dias, a contar da intimação desta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000703-6 - MARIA HELENA MENDES RITTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CEGIL-CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.003066-1 - Inventariante: ROSALINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X AROLDO MENDES SOARES Decisão:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.045.000535-8 - Inventariante: SOLON LIMA VEIGA X CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Decisão:1- Defiro JG ao herdeiro de fl. 28. 2- Ao inventariante sobre fls. 28 e seguintes. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.045.002379-8 - DAYSE MARIA MEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Mantenho a decisão de fl. 34, eis que a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional...Cite-se.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006495-6 - EDNA DE PAIVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:1 - Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2- Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.045.005874-8 (1603) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SHIGUERU YAMAMOTO) \"Ao autor sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nId: 282555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcordo, exoneração da obrigação da pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.002612-0 - J.S.C., J.M.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho: O documento acostado em fl. 27 não atende à primeira parte da despacho de fl. 25. Assim, intimem-se os requerentes para que tragam aos autos cópia da sentença em que foram fixados os alimentos em favor de Jonathan. Prazo: cinco dias. Vindo esta, prossiga o Cartório conforme a segunda parte do despacho de fl. 25. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.006658-6 (11335) - J.G.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"A patrona do réu em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração\". \r\n\r\nProc. 2005.045.005212-5 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X E.C.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540) Decisão: Apreciando detidamente os autos, verifica-se que figurou como outorgante da procuração de fl. 36 Yonice Galvão Koide. Assim, suspendo o feito pelo prazo de quinze dias, a fim de que se regularize a representação processual do réu. Para tanto, esclareçam as partes se houve a abertura do inventário de Carlos Koide e, em caso positivo, se este ainda se encontra em trâmite. Em caso afirmativo, venham aos autos cópia do termo de inventariante. Sem prejuízo, regularize-se a procuração de fl. 36, uma vez que deverá figurar como outorgante o espólio representado por sua inventariante (artigo 12, V do CPC). Na mesma oportunidade, ratifique o réu suas manifestações nos autos. Após tudo cumprido, certifique-se e voltem os autos conclusos para proferir decisão sobre fls. 56/57 e 61. \r\n\r\nProc. 2007.045.002316-6 - M.R.F., L.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) \" ... designo ACIJ para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003925-3 - M.A.S., M.P.S. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604)) X A.P.S.F. Despacho:1 - Como se depreende das informações prestadas pelos autores na inicial, o réu labora sem vínculo empregatício. Diante disso, emendem os autores a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo o pedido formulado na alínea \"a\" de fl. 03;(b) especificando o percentual que cada autor pretende;(c) informando o que almejam para a hipótese de existência de vínculo empregatício.2 - Na mesma oportunidade, retifiquem os autores o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005757-5 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X C.E.F. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte exeqüente sobre o ofício de fl. 56. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003225-8 - E.A.M., P.L.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Venha aos autos cópia da sentença proferida nos autos da ação de separação judicial e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo. Prazo: cinco dias.3 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.002879-2 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002331-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.C. À parte autora sobre certidão de fl. 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000183-3 - N.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04 com a modificação de fl. 31. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003471-1 - A.B.P.S.M., E.L.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/03 com a modificação de fl. 22. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.001361-2 - M.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.S. Ato ordinatório de fl. 65; \"Ao autor, em rélica\" (Port. 01/2003) \r\n\r\nProc. 2005.045.003183-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736), Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X A.F.S. Ato ordinatório de fl. 62: Ao autor, em réplica\" (Port. 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.045.001793-0 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.A.S. Despacho:1 - Fl. 42 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005830-5 - S.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: |ntimem-se as exeqüentes, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001643-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 11/09/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.045.004080-7 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) CERTIDÃO Às partes para que cada uma recolha o valor de: R$ 6,12, no campo 37; R$ 0,30 no campo 47, conta nº 600225174-9; R$ 0,30 no campo 48, conta nº 5673-00124-3; R$ 6,72 no campo 49, relativo às custas remanescentes nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004596-9 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:1 - Homologo os termos do acordo celebrado entre as partes em fls. 72/73, 77 e 81. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia de fls. 72/73, 77 e 81 para os autos do Processo nº 2003.045.005907-3, desarquivando-os, se necessário.2 - Diante do inadimplemento do acordo, há de se considerar o vencimento antecipado das parcelas vincendas. Assim, intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento do débito apontado no quarto parágrafo de fls. 94/95 no prazo de setenta e duas horas, sob pena de ter sua prisão decretada. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono do executado.3 - Decorrido tal prazo, manifestem-se os exeqüentes acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito ora executado. Prazo: cinco dias.4 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000145-4 - M.V.I.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante da manifestação constante em fl. 39, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha atualizada do débito. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial. Prazo: cinco dias.2 - Vindo esta, intime-se o executado, pessoalmente, para que pague o débito executado no prazo de três dias. Sem prejuízo, dê-se vista à DP.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002404-1 - T.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1 - Fl. 79, primeiro parágrafo - Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da representante legal da primeira exeqüente.2 - Sem prejuízo, apontem os exeqüentes o nome da empregadora do executado, assim com seu endereço. Prazo: cinco dias.3 - Vindo tais informações, oficie-se ao empregador do alimentante como requerido no item II de fl. 78.4 - Após, manifeste-se o Ministério Público acerca dos requerimentos formulados no item I de fl. 78 e no item III de fl. 79.5 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002612-8 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.005781-2 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão: Homologo o acordo de fl. 45 e, com fulcro no artigo 792 do CPC, suspendo a execução até o término do prazo acordado para cumprimento do ajuste. Decorrido tal prazo, se nada vier, manifeste-se a exeqüente esclarecendo se o acordo foi cumprido e, em caso positivo, se ainda tem algo a requerer nestes autos. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005782-4 - L.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão: Homologo o acordo de fl. 43 e, com fulcro no artigo 792 do CPC, suspendo a execução até o término do prazo acordado para cumprimento do ajuste. Decorrido tal prazo, se nada vier, manifeste-se a exeqüente esclarecendo se o acordo foi cumprido e, em caso positivo, se ainda tem algo a requerer nestes autos. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003953-8 - I.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X E.C.C. Despacho:1 - Como se depreende de fl. 10, foi acordado entre os genitores do menor que as prestações alimentícias seriam depositadas na conta bancária de nº 28971-X, do Banco do Brasil, Agência 0131-7, Resende. No entanto, apreciando os extratos acostados às fls. 13/16, verifica-se que são creditados mensalmente na aludida conta \"proventos\". Assim, antes de apreciar a gratuidade de justiça requerida, esclareça o autor quem é o beneficiário de tais proventos. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, retifique-se a planilha de fl. 06, uma vez que o valor do salário mínimo no mês de abril/2007 é R$ 380,00 e, portanto, o valor originário dos alimentos naquele mês é R$ 190,00, dos quais devem ser deduzidos a importância já paga (R$ 80,00). Prazo: cinco dias.3 - Na mesma oportunidade, retifique-se o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.004051-9 - J.A.V. E OUTRO, E.B.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Ato ordinatório (Port. 01/2003): Ao autor, para que forneça cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.045.006237-7 - MARIA LUCIA FERREIRA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X CARMEM LUCIA REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cumpra a requerente o primeiro parágrafo do despacho de fl. 76, uma vez que as certidões acostadas em fls. 79/82 referem-se à genitora da interditanda. Prazo: cinco dias.2 - Concomitantemente, cumpra a requerente integralmente o segundo parágrafo de fl. 76, esclarecendo quantos irmãos a interditada possui e trazendo aos autos declaração dos demais irmãos concordando com o pedido ora formulado. Na mesma oportunidade, venha aos autos cópia dos documentos destes, a fim de se comprovar o parentesco com a interditanda. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000542-3 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X M.C.M.O. Despacho:1 - Fl. 48verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.045.032377-1 (5937) - I.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Fl. 369/371 - Ao agravado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.534.001835-0 (12194) - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER PAES (RJ-055385)) X J.M.M.B.(. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963) Despacho:1 - Fl. 166 - Anote o Cartório onde couber.2 - Diante do que consta em fl. 195, esclareça o réu se possui cópia da certidão de óbito da autora, devendo, em caso positivo, juntar cópia desta aos autos. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.000763-7 (14289) - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X A.B.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente.2 - Emende-se a petição de fls. 112/114, observando, para tanto, o disposto no artigo 475-J do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.003683-6 - L.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X A.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI (CE-012083) Despacho: Fl. 136 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(Pela manifestação da parte autora sobre fl. 134.)\" Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.045.005410-0 - A.M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. Despacho: Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 11/09/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha e Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.004776-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990) \" À parte autora para que cumpra os itens 02 e 03 de fls. 200, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001491-8 - C.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INtimar o autor, na forma da Port. 01/2003: Ao autor, em réplica \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.000693-3 (15908) - R.A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho: Mantenho a gratuidade de justiça deferida em fl. 09. Considerando o teor da certidão firmada em fl. 39verso, retornem os autos ao arquivo. Publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.045.005701-5 - G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho: A manifestação constante em fl. 78 não atende integralmente à determinação judicial contida em fl. 76, uma vez que, em fl. 03, os requerentes referem-se à partilha do valor obtido com a alienação do aludido imóvel e ao pagamento das despesas provenientes do mencionado bem, mas não especificam o que pretendem com relação à partilha do imóvel. Assim, considerando que o aludido imóvel ainda não foi alienado e, portanto, deverá ser partilhado, apontem os requerentes, objetivamente, se o referido bem permanecerá em condomínio entre os cônjuges, na proporção de 50% para cada requerente. Na mesma oportunidade, descreva o imóvel corretamente, atribuindo-lhe valor. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001230-2 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X S.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Anote-se onde couber quanto à representação processual da ré.2 - Defiro gratuidade de justiça à ré.3 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.4 - Desde já, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 29/08/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 282553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001342-2 - L.Q.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Nos termos da portaria do juízo: Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.003813-3 - V.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X R.A.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu ( na proporção de 50% para cada autor), para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 60% do salário mínimo vigente ( na proporção de 50% para cada autor), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 10 de setembro de 2007, às 13:20h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apre \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004127-2 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X D.P. Despacho:1- Promova o autor o desarquivamento dos autos da separação.2- Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.003964-7 - S.L. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X D.J.L. Despacho:1- Diga o causídico se deseja a conversão da separação judicial em divórcio.2- Em caso positivo, certifique o cartório se a separação judicial das partes se deu perante este Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003199-7 - L.O.I. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X G.I.I. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Despacho:Esclareça-se a petição de fl. 83, uma vez que não há pagamento noticiado nos autos, tampouco acordo realizado entre as partes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.534.004666-3 (2682) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X R.L.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 360. Caso não tenha nos autos a informação, intime-se a alimentanda para prestá-la.(nº.: conta corrente de Priscila L.F.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.003416-4 - M.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)), B.S.S. Venha a complementação das custas nos seguintes campos: 40 (R$ 75,23), 42 (R$ 7,52), 46 (R$ 42,59), 47 (R$ 3,76), 48 (R$ 3,76). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.002555-2A - N.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...julgo procedente o pedido formulado na impugnação ao vaor da causa, pelo que fixo o seu valor em R$ 8253,30... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.045.004005-0 - A.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Atenda-se ao Ministério Público.(seja esclarecido o interesse de agir do presente feito, porquanto já há 1 ano de casamento dos requerentes). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.002555-2 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 03 de setembro de 2007, às 15:00h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004062-0 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X I.J.H.S. Decisão:ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA E DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PELO AUTOR, PELO QUE AUTORIZO O SEU AUTO AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL. \r\n\r\nProc. 2007.045.004062-0 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X I.J.H.S.) Nos termos da portaria do juízo: \"Ao requerente para recolhimento de 1 ato de OJA referente à intimação da parte ré. Campo 0714-6, Valor R$ 8,74 (mesmo endereço) + CAARJ+ 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ\" \r\n\r\nId: 282557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.046.003828-9 - ELICA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X UNIÃO) DecisãoPartes legítimas e bem representadas. As alegações da embargante se confundem com o mérito e com eles serão analisadas. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 14:00 hs. As testemunhas deverão ser arroladas na forma do art. 407 do CPC ou comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 282645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.836.000054-5 - Rosicleto Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicleto Pimentel de Oliveira - OAB RJ039562). X Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeiras de Macacú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja da Silva Moura - OAB RJ085898). Foi determinada a penhora de valores via sistema on line, conforme decisão de fls. 128, resultando no bloqueio parcial do valor executado. Intime-se o exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem prejuízo, intime-se o executado para que manifeste-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.836.000635-3 - Walter Pereira Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estella Paula Soares Santos - OAB RJ061634). X Helio Martinez Montero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145, Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.836.000789-5 - Marcelo Coutinho Leixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Neila Marcia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte autora (executada) intimada a pagar o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ao réu (exeqüente), sob as penas do art.475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.836.001565-8 - Júlio Pacheco de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar R$ 834,80 (oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000781-0 - Maria Alzenir de Araujo. X Superlojão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada LG Eletrônicos de São Paulo Ltda.) intimada a pagar R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) ao autor (exeqüente), valor do acordo celebrado em assentada de AIJ, R$ 2.000,00, mais a multa de 30%, R$ 600,00, pelo descumprimento, sob as penas do art.475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000678-9 - Altair Pereira de Moura. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Fls. 36 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e após, intime-se em execução a multa na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.000743-3 - Wanderlei Rangel Class. X Gilson Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). Fls.: 64: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, intime-se o executado para que pague o valor referente à multa prevista no acordo de fls. 36. sob as penas do artigo 475-J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.836.001701-1 - Marcia Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207). X Sabrina Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000103-0 - Luciana Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). X C&c Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Fls. 58: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 55/56, em nome da autora. Sem prejuízo, intime-se o réu para que, no prazo de 15 dias, efetue o pgamento da diferença apontada, sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000262-9 - Josenil Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000335-0 - Wagner dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000417-1 - Cyrnio Nunes Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar R$ 210,00 (duzentos e dez reais) ao autor (exeqüente), valor correspondente à multa de 30% por pagar o acordado fora do prazo determinado, sob as penas do art.475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000446-8 - Damião Carlos Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...À conta de tais considerações, com relação à segunda ré, TNL PCS S.A., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom relação ao primeiro réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.836.000501-1 - Luciana da Costa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 53/58, posto que tempestivo. Ao apelado para que, querendo, apresente no prazo legal suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000533-3 - Dilceia Candida Rodrigues Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000671-4 - Murilo da Silveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 40 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento e após, intime-se o réu para pagar o valor residual de R$ 114,28 (cento e quatorze reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2006.836.000775-5 - Leila Cesar Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Nathalia da Silva Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). Intime-se a autora para o cumprimento integral do acordo celebrado, sob pena de ser responsabilizada pelos custos com relação à manutenção do automóvel. \r\n\r\nProc. 2006.836.000868-1 - Renita de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Cartão Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Francisco Ferraz Batista - OAB PR026297). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (SHOP EXPRESS) intimada a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, sob as penas do art.475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000881-4 - Gibran Elias Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000956-9 - Simone Azevedo Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Manoel Jorge Ferreira - OAB RJ138193). X Ala Editora e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482, Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e em conseqüência extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.836.001046-8 - Raul Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Jessé Faedrich Cunha - OAB RJ097789). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.836.001157-6 - Hebert Jose Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (CEDAE) intimada a pagar o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao autor, sob as penas do art.475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.001158-8 - Natalia de Sá Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar R$ 2.199,20 (dois mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000101-9 - Valmir Garcia de Paula. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000266-8 - Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Globex Utilidade LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 04/10/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000356-9 - Andrea Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 16/07/2007 foi re-designada para o dia 27/09/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000432-0 - Carmelita dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Banco Itau - Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento foi re-designada para o dia 28/08/2007, às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000498-7 - Elizabeth Cunha Charret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fls. 31/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000792-7 - Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). X Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000792-7 - Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). X Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Fls.32/33 - Defiro a isenção das custas, diante da juntada do atestado médico. Nada mais a prover. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000158-4) - Doracy Adeodato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Luiz Figueiredo - OAB RJ028338, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Shopping dos Instrumentos Musicais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000300-5) - Neilton da Silva Sores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.836.000091-2 - Nazare Melo Ribeiro da Conceição. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.836.000614-8 - Manoel Paulino Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182, Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Intime-se o executado para que em 5 dias deposite o valor penhorado às fls. 152 em conta judicial a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.836.000664-1 - Alencar de Oliveira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). X Maurício Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência Especial foi designada para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.836.000958-7 - Malone Paola Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 79/93 - Às partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2004.836.001158-4 - Edmar Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.836.001581-4 - Debora Taveira Gaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Fls. 211: Intime-se o antigo patrono para que se manifeste nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.836.000531-8 - Orizofina Machado da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Atl/rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 70/72 - À parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como cumprimento pela parte ré da obrigação de fazer. Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.000982-8 - João Batista Ferreira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Manoel P. Barbosa Prevot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052, Glauber Navega Guadelupe - OAB RJ136023). Intime-se o réu para o cumprimento da sentença de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.836.001133-1 - Armiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco Bmg S/a.. Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 04/09/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000324-5 - Ercília Chagas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Marlene Sá Ozório. Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes intimadas que a audiência foi re-designada para o dia 13/09/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 282052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001255-7 - Vilma de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ... Homologo o acordo de fls.127/128, para que produza seus efeitos legais e, por conseqüência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.269, III, c/c art.598 do CPC, correndo por conta da parte ré as custas em aberto, se houver.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para as vias impugnativas, e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.845.001546-9 - Sidney Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art.51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001204-1 - Samir José Sad Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Maria José Moura Viana. Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002348-8 - Carlas Benedir Assis Gabry. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002845/2002 (2002.845.000586-6) - José Carlos Vidipó. X Antõnio Roque do Nascimento. Diga o exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.845.001486-2 - Débora Azevedo Reis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Sandra Valéria Andrade dos Santos. ... 2) Cumprido o item \"1\", instrua a autora o seu pedido, na forma do art.614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000204-7 - Sady José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Maurício de Barros Pacheco e outro. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.000659-6 - Artes Cunha Blanc LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Fáurio Orlando Coelho. 1) Defiro fls.24. Retire-se o feito de pauta. 2) Fornecido o endereço no prazo requerido, redesigne-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.002358-7 - Vivian Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.000066-8 - Luiz Salvador Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO RÉU SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. (R$ 286,43) \r\n\r\nProc. 2005.845.001046-7 - Lelia Marly Marchito Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). 1) Rejeito liminarmente a impugnação de fls.143/145, posto que intempestiva. 2) Esclareça a parte autora o seu pedido de fls.147, haja vista o resultado negativo da penhora on line (fls.141). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.001541-6 - Nilzete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000142-0 - Carlos Alberto Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000505-0 - Mário Maia Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Casio Eletrônicos Prince Comércio e Indústria Exportadora de Produtos Em Geral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001505-4 - Orlando Teixeira de Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001826-2 - Athos de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diante da documentação acostada, e considerando que o autor é comerciante, mantenho a decisão anteriormente proferida. Venham as custas, no prazo último de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.845.002406-7 - Antônio Afonso da Silva Tisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ110665). X Millenium Móveis e Eletro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC com relação ao réu Milenium.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002714-7 - Nathália Assis Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú - Sesni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.845.000698-5 - Dalva Menezes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000816-7 - Antônio José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.000825-8 - Carlos Roberto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Super Truck Schmith Pneus Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.000835-0 - Cícera Severina da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674). ... Ante o exposto, CONSOLIDO A TUTELA ANTECIPADA conferida ao autor a fls. 13 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para DECLARAR por sentença o cancelamento da fatura com vencimento para 21/03/07em razão de sua nulidade.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 282058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000381-6 - JOÃO BATISTA ALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que tais requisitos não se encontram presentes em sede de cognição sumária, sendo necessária dilação probatória, a fim de se apurar a ocorrência ou não de vícios no ato administrativo impugnado.Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Dê-se ciência às partes e ao MP.Após, aos autores, em réplica. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.051.001360-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAIAS SOARES DE SOUZA AUTOR MINISTERIO PUBLICO X REU ISAIAS SOARES DE SOUZA ADV DR ELSON LAGES OAB RJ 47903 SENTENÇA: Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 58/59, bem como a promoção ministerial a fls. 81, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ISAÍAS SOARES DE SOUZA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.051.000058-7 (5124/00) - MINISTERIO PUBLICO X JUAREZ HENZIQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 52/54, bem como a promoção ministerial a fls. 119, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JUAREZ HENZIQUE NUNES, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.051.000091-7 (5845) - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 91/92, bem como a promoção ministerial a fls. 119, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.051.001213-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DO AMARAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 101/108, bem como a promoção ministerial a fls. 139, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LUIZ CARLOS DO AMARAL VIEIRA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.051.000330-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LUIZ DEJALMA DE SOUZA Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 89/90, bem como a promoção ministerial a fls. 108, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LUIZ EJALMA DE SOUZA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.051.000590-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALTAY GOMES PEITUDO AUTOR MP X RÉU VALTAY GOMES PEITUDO / ADVOGADO Drº ELSON LAGES OAB 47903 SENTENÇA: Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 74/75, bem como a promoção ministerial a fls. 96, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu VALTAY GOMES PEITUDO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.051.000696-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS MIQUELAN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 85/86, bem como a promoção ministerial a fls. 109, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ CARLOS MIQUELAN CARVALHO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.051.000702-3 - MINISTERIO PUBLICO X LAUDECI GOMES DA SILVA AUTOR MINISTERIO PUBLICO X REU LAUDECI GOMES DA SILVA ADV ELSON LAGES OAB RJ 47.903 SENTENÇA : Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 76/77, bem como a promoção ministerial a fls. 102, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LAUDECI GOMES DA SILVA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000032-0 (5285) - MINISTERIO PUBLICO X GENEVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:Ante o exposto, PRONUNCIO o réu GENEVAL PEIXOTO, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, II c/c 14, II, ambos do Código Penal, para que seja julgado pelo Egrégio Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000201-7 (000) - ALESSANDRO NASCIMENTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido para ABSOLVER SUMARIAMENTE ALESSANDRO NASCIMENTO BRASIL, quanto ao crime previsto no artigo 121, § 2º, IV, o que faço com fulcro no artigo 386, V do CPP c/c art. 26, caput do CP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.051.001477-7 - VALDESON VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 08/08/2007, às 16:00h. Intimados os presentes. Dê-se ciência ao advogado do réu e ao MP. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, inc.II E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... \r\n\r\nProc. 2002.051.000673-9 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CAMPOS DE SOUZA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos crimes a que respondem os réus Luciano Campos de Souza e Luiz Carlos Dias Pereira, com base no art. 109, V c/c 119 , ambos do CP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.051.001154-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 333. À Defesa para razões e ao MP para as contra-razões; 2- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.051.001507-3 - JOSEMAR SILVA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:O pedido de fls. 116/117 deverá ser formulado junto à VEP, já que houve o trânsito em julgado da sentença, com expedição de CES (fls. 103/105).Intime-se a Defesa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.051.001263-3 - MP X ELIÉZIO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 140, recebo o recuso de fls. 134/137; 2- À Defesa, para as contra-razões;3- Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.051.000338-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X WALACE ALTINO DA SILVA AUTOR MINISTERIO PUBLICO X REU WALACE ALTINO DA SILVA ADV ELSON LAGES OAB RJ 47903 SENTENÇA : Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 65/66, bem como a promoção ministerial a fls. 84, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WALACE ALTINO DA SILVA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.051.000727-5 - JOSÉ ROBERTO DE PAULA DOS ANJOS Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 21/08/2007, às 15:15h. Intimado o réu e a vítima Marcela. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.051.000037-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X PAULO SÉRGIO MACHADO DA ROCHA Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 36/37, bem como a promoção ministerial a fls. 81, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu PAULO SÉRGIO MACHADO DA ROCHA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000279-2 - AUDELINA LAGES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC e, caso contrário, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.051.000829-0 - SIMIANA PANISSET GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a implementar o benefício de aposentadoria por idade para a segurada especial \r\n\r\nProc. 2006.051.000933-6 - HILDA DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente do mesmo, sem prejuízo da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.051.000940-3 - DOLORES WERLIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a implementar o benefício de aposentadoria por idade para a segurada especial DOLORES MERLIM MACIEL, nos termos dos arts. 48, 55 e 143, da Lei nº. 8.213/91, no valor de um salário mínimo, que devem ser pagos desde a citação, com a incidência de correção monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99, cabendo salientar que o pagamento da taxa judiciária é devido em razão do disposto na Súmula nº. 76 do TJ/RJ.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em virtude do que consta no art. 475, §2º, do Código de Processo Civil.Retifique-se o nome da autora no DRA para que passe a constar DOLORES MERLIM MACIEL. \r\n\r\nProc. 2006.051.000951-8 - MARIA DO ROZARIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a implementar o benefício de aposentadoria por idade para a segurada especial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000939-9 - JOÃO GERALDO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Recebo os embargos e suspendo a execução.3 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.051.000192-6 (2521/96) - ALGODEIRA FIDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos (certidão de fls. 336). No mais, há de se ressaltar que a alegação feita pelo patrono da parte embargante (fls. 334/335) não encontra qualquer fundamento legal, haja vista que não se trata de hipótese de intimação pessoal.Sendo assim, intime-se o embargante, pela derradeira vez, por DO, para que deposite o restante dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.051.001416-0 - PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.051.000293-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO DUTRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 33/38 - Digam as partes \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.051.000354-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.Dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento à execução.P.I. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.051.000866-8A - MARCELO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho:1- Fls. 29/30: Às Partes;2- No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 27. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.051.000134-0 - JOÃO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749), Dr(a). JOSE MAURICIO BARROS DE SOUSA (RJ-053863)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fls. 277 - Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.051.000802-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO NACIONAL E OUTRO EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2005.051.000802-0 em que é Autor N S N S sob pena de inscrição na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça da Justiça, s/nº - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. DADO E PASSADO nesta cidade e São Fidélis, 15 de junho de 2007. Eu, _______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, digitei. E eu, ________________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.051.000010-3 (8161) - DENI ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) À advogada da autora para fornecer seu CPF a fim de ser confeccionado ofício de RPV \r\n\r\nId: 282668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000979-2 - CAIO CÉSAR DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 21 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.001201-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSE DA COSTA MOTA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 28, diga a parte autora..- \r\n\r\nProc. 2006.053.001608-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUILHERME MIRANDA DA SILVA Certidão(Proc. 2006/1608-5)Custas a serem recolhidas para cumprimento da Carta Precatória para busca e apreensão:Conta ValorEscrivão0702-1 38,48Diligência do OJA0714-6 *Intimação 12,24 *Busca e Apreensão 38,48Porte de remessa e retorno0701-3 8,74Distribuição3507-45668-3 3,49 ________ 101,43CAARJ 10,14Registro e Baixa0723-7 17,45Acréscimo 20%6002.05926-6 3,49FUNPERJ6002.25174-9 5,94FUNDPERJ5673.00124-3 5,94 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000649-1 - ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MANOEL JORGE GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000730-0 - J.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Diga a parte requerente - fl. 179 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000699-7 - L.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X T.G.F. Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 30, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça (fl. 19), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000584-3 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X U.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.053.001328-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X JOSÉ MARCOS VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.053.001579-2 - D.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.R.D.C.), S.F.R. Sentença:Tendo em vista o falecimento da parte ré, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IX, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça (fl.11), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000601-8 - A.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Intime-se a parte ré para dizer se concorda com a desistência do feito, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000338-2 (12322/03) - P.G.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 25 o que deseja. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001498-2 - RIMALDO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Fl. 455: Defiro o prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação, certificada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001499-4 - GEILSON RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Fl. 446: Defiro o prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação, certificada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001501-9 - JOSE JORGE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300), Dr(a). LAURA GARCIA REDONDO (RJ-154350E) Despacho:Fl. 445: Defiro o prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação, certificada, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.053.000010-3 - JOÃO BARBOZA MOÇO, ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROMÁRIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) À parte ré para dizer que provas pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000599-1 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.J.A. (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Fls. 61/62 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000474-7 - S.S. X M.B.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)), J.A.S.), E.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias.2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.001329-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X ANCELMO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls.112/113 , HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno ambas as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao réu, suspendo, quanto à parte que cabe a este, a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001179-8 - MATEUS GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA Despacho:Fl: 34: Defiro o desentranhamento dos títulos, desde que sejam substituídos por cópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.053.000868-2 - EDINEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X SERV ASSIST MÉD PLANT CANA - SASPLAN (HOSP PLANTAD DE CANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:À parte autora para cumprir, integralmente, o despacho de fl. 180, pelo que deve se manifestar sobre o interesse na eralização de audiência de conciliação, em 05 dias. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001538-0 - MARIA DA PENHA BARBOZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) ATENDA-SE AO MP.(JUNTADA DE FAC E CAC DA REQUERENTE;DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001509-3 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.M. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001184-1 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X DINAH PAES DE SOUZA E OUTROS Fls. 58 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.053.001188-9 - JOELSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 282586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.053.000035-4 (4.069/02) - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls.175/176. Digam as partes. (ESTUDO SOCIAL) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.053.000054-6 (3.922/01) - JOCILÉIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Às partes sobre fls. 148.. \r\n\r\nProc. 2001.053.000251-8 (3.921/01) - KISSILANE FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2001.053.000309-2 (3826/01) - PAULO CÉSAR DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.053.001025-0 - JENES DOUGLAS NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Proceda-se estudo social, com urgência.Após, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.001208-9 - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.053.000008-3 (13.942/03) - HUGO MANHÃES AREAS (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o impetrante para informar se o impetrado cumpriu a r. sentença. \r\n\r\nId: 282585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.055.001411-0 - AMELIA NUNES SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X Testador: CID SILVA JARDIM Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a recolher as custas pertinentes ao ofício expedido a Repartição Fiscal (fl. 40): R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003721-5 - DALVA MENDES LOURES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Certidão - Foi designado o dia 13/09/2007, às 15:40 horas, para AIJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.007050-4 - FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:A discussão a respeito da vigência ou não do contrato de seguro não pode ser travada nos presentes autos. Assim, digam os requerentes se desistem da ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.055.001444-9 -, Inventariante: EULINA MARCOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) EDVALDO XAVIER CORREIA), KESIA SHEILA XAVIER CORREIA), EDUARDO MARCOS XAVIER CORREIA) X GERALDO XAVIER CORREIA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 162 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2004.055.002402-2 - SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X OTÁVIO DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de requerimento de abertura de inventário pelo rito do arrolamento tendo em vista o falecimento de OTÁVIO DE OLIVEIRA.Compulsando os autos, verifica-se que junto à Vara Única da Comarca de Iguaba Grande foi processado o arrolamento dos bens deixados pelo de cujus, encontrando-se os autos com sentença homologatória, conforme se observa de fls. 82. Assim, para que não haja decisões conflitantes, sendo certo ainda que quase a totalidade dos bens elencados às fls. 96/97 já foi adjudicada por sentença proferida naquele juízo, declino de minha competência. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007558-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PEDRO IGNACIO ROSA Decisão:Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.055.007675-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A; - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR RODRIGUES Decisão:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.055.006148-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIO LUIZ ALVES DE SÁ Decisão: Fls. 31/33 - Defiro ítens 1 e 4/7, estes, somente para obtenção do endereço, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.055.006148-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIO LUIZ ALVES DE SÁ Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios deferidos, R$ 3,49, para cada ofício, conta 0711-2 e 5% de Fundperj (conta 5673-00124-3) e 5% de Funperj (6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.055.006689-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO NEVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.008432-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão: Fls. 32/34 - Defiro ítens 1 e 4/7, estes, somente para obtenção do endereço, após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.055.008432-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios deferidos, R$ 3,49, para cada ofício, conta 0711-2 e 5% de Fundperj (conta 5673-00124-3) e 5% de Funperj (6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.055.010110-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODRIGO CARDOSO CUNHA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 25, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.010456-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO F. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao réu. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.011269-0 - VIVIANE GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDILENE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Defiro J.G.Tendo em vistas as alegações e documentos trazidos com a inicial, em especial o documento de fls. 13, que dá conta que é a autora arrandatária da motocicleta, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela,. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem informado na inicial, que deverá ser entregue à autora, ficando a mesma como depositária até decisão final do juízo.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011751-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELENIA CATALINA NASCIMENTIO OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.000949-7 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVARISTO ANSELMO TELES DOS SANTOS Decisão:Fls. 114/115 - Defiro ítens 1 e 2, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.055.000949-7 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVARISTO ANSELMO TELES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios deferidos, R$ 3,49, para cada ofício, conta 0711-2 e 5% de Fundperj (conta 5673-00124-3) e 5% de Funperj (6002-25174-9) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011815-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELICA FIGUEREDO SILVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000391-6 - NORMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X EDGARD DE ARAUJO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.006556-9 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (falta recolher R$ 827,32 na conta 0715-3, de diferença para Avaliação dos terrenos, pois foram calculados sobre imóveis urbanos quando deveira ser imóveis rurais. falta recolher R$ 451,36, na conta 0715-3 referente a avaliação de fls. 123 ( direitos e ações do Município de São Pedro da Aldeia), pois o ato já foi praticado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.000614-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS, CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS), MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Na forma da Portartia 01/01, fica deferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.055.005327-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X VOLNEI CARVALHO GONÇALVES E OUTRO Portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as custas referentes a citação/intimação postal requerida(A.P.C. conta 0711-2 R$ 3,49 , CAARJ conta 0201-4 R$ 0,34 , FUNPERJ conta 06002-25174-9 R$ 0,17 , FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 0,17\" \r\n\r\nProc. 2007.055.009775-5 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010143-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUNA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA ISABEL MATOS E OUTROS Portaria 01/2001 Ao autor para que se manifeste sobre a Certidões negativas do Oficial de Justiça fls. 70 e 72\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011818-7 - CONDOMINIO ALDEIA REAL (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X PAULO CESAR BRITO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que trata-se o autor de condomínio devidamente constituído com 30 unidades, podendo assim arcar com os emolumentos pertinentes. Recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.055.008520-9 - DALILA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X LUIZ EMIDIO DA SILVA Decisão:Trata-se de Ação declaratória de ausência proposta por DALILA OLIVEIRA DA SILVA. Conforme esclarecido pela requerente às fls. 21, a presente ação objetiva a declaração de ausência para a obtenção de pensão junto ao INSS.Assim, considerando-se a Súmula 32 do STJ, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 23/24, verifico ser este juízo incompetente para processar e julgar a presente causa. Pelo exposto, declino de minha competência. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca. P.R.I.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.006976-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu;2) Em réplica, manifestando-se o autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.055.008121-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIANA ANDRADE CARDOSO MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005498-5 - ELZA FRANCO JANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARCO ANTONIO TIMOTEO Na forma da Portaria 01/01, recolha a exequente as custas para a nova diligência (R$ 12,24 - Conta 0714-6 - + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61 em cada). \r\n\r\nProc. 2007.055.011817-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME), JOSÉ AUGUSTO SARAIVA NETO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.Regularize o cartório fls. 14.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.001961-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PANORAMA D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X TWA FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR DE MARCK (SC-008746), Dr(a). RAFAELA MATOS DE PASSOS (SC-021106), Dr(a). ADA CECILIA WEISS SILVESTRE (SC-012725) Decisão:Intime-se a 2ª ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação no disposto no art. 13, II do CPC. Digam as rés sobre a prova documental superveniente carreada às fls. 175/177, no prazo de 05 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.011019-0 - ANTONIO CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obirgaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002402-4 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X AMPLA (CERJ - CIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora em alegações finais (memoriais), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.055.000003-3 (6525/99) - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X GEORGINA MARIA CANTARINO Decisão: 1) Renumerem-se os autos a partir do termo de inventariante; 2) Fls. 194 - Re-ratifiquem-se as declarações, ouvindo-se a Fazenda, após. \r\n\r\nProc. 1976.055.000004-5 (4.167) - Inventariante: IDÉZIO ROSA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JOAQUINA MARIA CANTARINO Decisão: Compete ao profissional que reteve o processo arcar com as custas, o qual deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2001.055.002293-6 (9312/01) - Inventariante: ALINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) IGOR ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011113-2 - ALBANISA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X TERESA CAVALCANTI \"Portaria 01/2001- Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória de busca e apreensão e citação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.055.000475-1 - ALVANIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X IVANIL REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se-o.Defiro ainda a prova testemunhal requerida pela parte ré. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 38. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11_/10/2007, às 16:horas. Quanto à prova pericial, analisarei o cabimento ou não da mesma após a realização da audiência ora designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011139-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ TELES CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011794-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X GENESES SOARES DE ALBUQUERQUE Decisão:Conforme se verifica do endereço da parte ré declinado na inicial, bem como do certificado às fls. 39, o mesmo pertence à Comarca de Cabo Frio. Além do mais, o endereço do autor também não pertence a esta Comarca. Assim, declino da competência para o Juízo com atribuição Cível da Comarca de Cabo Frio.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA MENDONÇA COUTINHO Decisão:Fls. 41 - Recolhidas as custas, oficie-se, com exceção do TRE, DETRAN e Polícia Rodoviária. \r\n\r\nProc. 2006.055.007561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA MENDONÇA COUTINHO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios deferidos, R$ 3,49, para cada ofício, conta 0711-2 e 5% de Fundperj (conta 5673-00124-3) e 5% de Funperj (6002-25174-9) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008073-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIA CARLA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a devolução da carta precatória (cumprimento negativo). \r\n\r\nProc. 2007.055.011780-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JANAINA RODRIGUES DE MELO Decisão:Defiro a tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.000836-0 - GENILDES DE JESUS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:Fls. 588 - oficie-se ao Banco do Brasil (Ag. Corporate Rio Sul - Rio - RJ) a fim de que a mesma promova a transferência do valor de R$ 1.433,14 bloqueado na conta de nº 5144, mencionadas às fls. 588 para conta a disposição deste Juízo de nº 100127390901Ag. 2657, junto ao Banco do Brasil - São Pedro da Aldeia - RJ. Determino, ainda, que o Banco do Brasil (Ag. Corporate Rio Sul - Rio - RJ), desbloqueie os valores das demais contas lá bloqueados, inclusive o restante da conta de nº 5144 após a transferência conforme acima determinado.Reconsidero, por ora, o primeiro parágrafo de fls. 590.Fls. 598 e 602 - Oficiem-se aos Bancos signatários para que procedam de imediato o desbloqueio nos valores de R$ 85.689,35, na conta 59026-1 (Banco Itaú) e R$ 650.557,52 na conta 0033665 (Banco Safra), de titularidade da GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006852-2 - LEANDRO PACHECO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Portaria 01/2001- AO RÉU para recolher as custas referentes a intimaçaõ pessoal da autora para prestar depoimento pessoal na audiência designada(Atos OJA conta 0714-6 R$ 12,24 , CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22, FUNPERJ cont a6002-25174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 0,61\"). AO AUTOR para fornecer ao cartório as cópias necessárias à instrução de carta precatória, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011359-1 - FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS, JULIA DOS SANTOS DA CRUZ, HELOISA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ANISIO MARIO DE SOUZA), REGINA CELIA DA SILVA Decisão:Defiro o requerido. Retire- se o feito de pauta. Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 13:30 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011359-1 - FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS, JULIA DOS SANTOS DA CRUZ, HELOISA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ANISIO MARIO DE SOUZA), REGINA CELIA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias para instrução das cartas precatórias. \r\n\r\nReparação de Danos, restituiçao de valores ou entrega do bem \r\n\r\nProc. 2006.055.005474-2 - WALDIR VALENÇA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:A gratuidade de justiça já foi indeferida, sendo deferido o recolhimento ao final, o que deve se dar antes da prolação de sentença. O processo encontra-se na fase de prolação de sentença. Assim, venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.055.006203-9 - PAULO CEZAR PEREIRA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Inicialmente, reconsidero fls. 80. Intimem-se os dois primeiros autores pessoalmente para recolherem as custas a que foram condenados no prazo de 60 dias sob pena de inscrição da Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.055.002438-3 - AMERICO BOLAES MONICA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MONICA PESSOA FONTES BACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Portaria 01/2001- Ao réu e denunciado para recolherem as custas referentes a intimação dos autores para prestarem doimento pessoal na audiência designada(Atos Oja conta 0714-6 R$ 20,98 , CAARJ conta 0201-4 R$ 2,09, FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 1,05 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 1,05. Ao autor para fornecerem as cópias necessárias à instrução de carta precatória de intimação dos réus para prestarem depoimento pessoal na audiência designada, na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.011823-0 - MARIA CLARA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Defiro J.G.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os pressupostos ensejadores da concessão da medida.Cite-se. \r\n\r\nId: 282587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.058.000043-0 (15554/95) - Inventariante: MARIA JOSE RIOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho:Ao inventariante (fls.130). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001812-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Ao autor sobre ofício do DETRAN de fls.118. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.000779-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA FERREIRA DE NOVAES Ao autor para complementar custas da precatória R$ 4,72 conforme ofício da 2ª Vara Cível de Araruama. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.001021-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA FERREIRA DA SILVA Ao autor para instruir feito com cópia da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.001674-5 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ALESSANDRO NETO GIRI Decisão:Diante da V. decisão retro, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000155-6 (1082-0) - VICENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMNNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Assim sendo, não obstante respeitáveis vozes em sentido contrário, transitando em julgado a sentença ou acórdão, e independentemente de intimação, passa-se a contar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento voluntário da condenação, após o que incidirá, ex vi legis, a multa de 10%, retornando a iniciativa do processo ao credor, para requerer ou não a instauração do procedimento executivo, o que ocorreu nos presentes autos, e, sendo certificado à fls.204 a ausência de cumprimento do art.475-J do CPC, promoveu-se a penhora de fls.205, sendo o mesmo intimado para fins de oferecimento de impugnação tão somente.Assim sendo, rejeito a presente impugnação pelos fundamentos encimados. Sem prejuízo, junte-se o comprovante de recibo da penhora. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.058.001906-1 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TINTASHOW TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Fl. 200 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.058.001940-9 - SÔNIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X ERCI RIBEIRO BARBOSA), ROGÉRIO MOREIRA SIMÕES Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que se trata de execução de título extrajudicial, muito embora tenha o feito tramitado pelo rito ordinário até o presente momento, não alertando a autora para tal fato. Assim sendo, diante do príncipio da economia processual, torno sem efeito os atos judiciais praticados prosseguindo-se o feito na forma do art.652 do CPC. Cite-se EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.003496-2 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Venha a atualização do débito exequendo, bem assim o CPF da executada. \r\n\r\nCobrança, do benefício do seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.058.001658-7 - MARIA DAS GRAÇAS PAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X MINAS BRASIL SEGURADORA - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro a JG. Considerando que o valor da causa excede ao estabelecido no art.275,I do CPC, recebo a presente pelo rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE VINCULO CONTRATUAL E DE DEBITO C/C IND. POR DANOS MORAIS C/ TUT. ANTE. \r\n\r\nProc. 2007.058.000487-1 - JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.058.002807-0 - NAZARETH COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITÓRIA DE SOUZA CIPRESTE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, Ação Restabelecimento de Serviço e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001723-1 - ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a nulidade da cobrança das ligações não reconhecidas pela consumidora na fatura com vencimento em 03/07/2003 referente ao celular nº (22) 9975-3082, determinando a expedição de nova fatura do mês que não fora pago, nela constando apenas as cobranças que não foram alvo de impugnação por parte da consumidora, excluindo-se derradeiramente a rubrica pulsos excedentes destas e das futuras, sob pena de incidência de multa diária no valor de cinqüenta reais (R$ 50,00) a incidir a partir do trigésimo (30°) dia do trânsito em julgado desta sentença a título de cláusula penal e, CONDENAR a VIVO CELULAR S/A ao pagamento em favor de ELZINÉIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO da indenização a título de danos morais no valor de quinze mil reais (R$ 15.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação, concedendo o prazo dez dias (10), a contar da intimação, tudo consoante fundamentação s \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001727-0 - VANESSA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X EMBRATEL Decisão:...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos locaticios c/quebra de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.058.001618-6 - IVANY IZABEL PROENÇA PERCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X DALVA TEIXEIRA DA SILVA FILHO Decisão:1 - Defiro a assistência jurídica integral e gratuita.2 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 3 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.058.003244-8 - FRACINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Despacho:Considerando a certidão cartorária supracitada, intime-se para o devido recolhimento. Após, volvam-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranças de alugueres e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2000.058.000067-9 (1208-6) - EDINEUZA ALVES SOTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X LUIS SOUZA FERREIRA Despacho:Considerando a inexistência de bens penhoráveis, suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta )dias na forma do art. 791,III do CPC. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até que os interessados impulsionem o feito ou opere-se a prescrição do título exequendo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.058.001673-3 - ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X IRÃ MARCOS XAVIER BRITO Decisão:1- Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.058.000029-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MIRIAN LIPPI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Decisão:Intime-se o executado para que promova o integral cumprimento da sentença, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo, expedir-se mandado de penhora acrescendo-se ao montante da condenação a multa de dez por cento (10%), independetemente de nova conclusão, na forma do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000104-0 (1915/98) - JOSE LUIS MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARCIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido. Junte-se o comprovante de requisição. Intime-se o executado, por seu advogado, quanto a referida penhora. \r\n\r\nProc. 1999.058.000573-3 (3199/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X RUBEM JOSE BASTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001451-7 - FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X LOJAS COSTA ( COLCHÕES ORTOBOM) Decisão:Considerando que da leitura da inicial não se faz possível vislumbrar, sequer por indícios, qualquer nexo de causalidade que ligue a existência de um quebra-molas supostamente construído pela parte ré com resultado fratura de fêmur no autor, bem assim a contraditória afirmação de que o dito quebra-molas situa-se na galeria onde funciona outra pessoa jurídica, emende-se a inicial para o fim de esclarecer-se a mecânica do evento que resultou na afirmada lesão, bem como demonstrando-se claramente a pertinência subjetiva da ora ré e/ou trazendo ao pólo passivo a outra pessoa jurídica referida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e liquido cessante \r\n\r\nProc. 2003.058.003227-4 - DIVALDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JOSÉ LUIZ FARIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA (RJ-113490), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.167: Diga o primeiro réu acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.058.003230-4 - REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada à fls.108, no prazo de 48h (quarenta e oito horas). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, matiriais c/ ped.antec.de tutela jurisdicional sent.de nao ser susp.fornec.serv.telefonico \r\n\r\nProc. 2005.058.001124-0 - DENISE PAIXÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.165: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. À ré para integral cumprimento da decisão de fls.162. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c ação de obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001671-0 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...Presentes os requisitos que autorizam a antecipação de tutela, consubstanciados na verossimilhança das alegações da parte Autora, diante da necessidade de o serviço público ser fornecido com segurança de sua utilização ao consumidor, ressaltando-se, ainda, que o fato de o relógio estar instalado no poste importa em aumento da demanda energética em razão da maior circulação da energia em função da distância defiro A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a parte Ré proceda a instalação do relógio medidor de energia elétrica na unidade consumidora da Autora, ou seja, em sua residência, sem dela cobrar os custos decorrentes da instalação e ampliação da rede de distribuição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se a ré. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001619-8 - PAULO DANTAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X MULTICOOPER RIO DE JANEIRO- COOPERATIVA HABITACIONAL E TREABALHO DE SAQUAREMA Decisão:Defiro a JG. Notifique-se como se requer. Após, entregue-se os autos à parte autora, independentemente de traslado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000492-1 (904/98) - Inventariante: VANETE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X DEMETRIO LEANDRO SANTANA Sentença:Vanete Gomes Domingos requereu a abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Demétrio Leandro Santana.Foram observadas todas as formalidades legais, inclusive aquelas descritas no provimento 18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, conforme certidão de fls. 229, sendo certo que o ilustre representante da Fazenda Estadual não se opôs à adjudicação pretendida (fls. 227).Assim sendo, ADJUDICO em favor de Nedina de Oliveira Peixoto os bens descritos às fls. 71/72 dos autos do Inventário por falecimento de Demétrio Leandro Santana, com as especificações a ele atinentes, ressalvados os direitos de terceiros.Após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeça-se Carta de Adjudicação na forma da Lei e, em seguida, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.058.000578-0 (283/98) - Inventariante: LAIME PARANAGUA STRAUSS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) JOSE ANTONIO VIGNOLI FERREIRA, Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X ELIAS ZINTARS STRAUSS Ao Autor para instruir feito com cópias para precatória. \r\n\r\nProc. 2006.058.001985-9 - Inventariante: VERONICA SCHEY (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X ODILA MARIA DE JESUS Decisão:Intimem-se, pessoalmente, os herdeiros (fls.10/11) para que dêem prosseguimento ao inventário dos bens de Odila Maria de Jesus, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.058.001396-3 - ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CONDOMINIO DAS ROSAS Decisão:Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257), ou comprove-se de maneira inequívoca, demonstrando-se com documentos hábeis, no original, a necessidade ao benefício legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANT. DE TUT. P/ FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n\r\nProc. 2007.058.001728-2 - SONIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova a extensão de rede para o estabelecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido der antecipação da tutela final c.c. condenação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.000201-6 - AMENAILDE GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.255: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.058.000917-7 - M.P., G.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). ANA KARINA INACIO D ELIA (RJ-143408E) 1-Requeiro a renovação da guarda provisória da menor p/ prazo de 180 dias.;2-Pela suspensão do feito vez que está sendo ajuizada destituição do poder familiar. \r\n\r\nProc. 2005.058.000917-7 - M.P., G.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). ANA KARINA INACIO D ELIA (RJ-143408E) Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória por cento e oitenta (180) dias. Lavre-se Termo. Sem prejuízo, suspendo o curso do presente feito, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 163. \r\n\r\nProc. 2005.058.000917-7 - M.P., G.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). ANA KARINA INACIO D ELIA (RJ-143408E) MP.Ciente do acrescido estou propondo destituição. \r\n\r\nProc. 2005.058.000917-7 - M.P., G.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). ANA KARINA INACIO D ELIA (RJ-143408E) Despacho:Fls.164: Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nReivindicatória, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.058.000189-9 - VPA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (MG-073138)) X OSEAS FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls.94: Expeça-se mandado de imissão de posse na forma requerida, devendo a parte autora diligenciar junto a Central de Mandados a fim de que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.058.000189-9 - VPA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (MG-073138)) X OSEAS FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor para recolher custas referentes às diligências. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C DE ANT. TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.000973-0 - JOSIAS FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.058.000201-8 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X RICARDO JOSE BERABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls. 170 Ainda não há nos autos a comprovação do efetivo bloqueio do valor executado, já que o documento de fls. 168 é apenas a solicitação (protocolamento) do bloqueio. Aguarde-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.058.000017-4 - JOÃO BATISTA DA GLORIA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X VAGNER CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Decisão: Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1997.058.000330-6 (18.114/97) - CEZAR ROBERTO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FATIMA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) DECISÃO DE FLS 219: 1- Fls.217: Desentranhem-se fls.212/213, entregando-se-as a seu subscritor;2- Após, cumpra-se decisão de fls.215. TRANSCRIÇÃO PARTE FINAL PETIÇÃO FLS. 209/210: \"(...)Assim, pretende o Exeqüente obter desse D. Juízo a sua R. Decisão no sentido de deferir a Intimação dos Executados, através de publicação oficial, com fundamento no art. 14 - V, c/c art 600 - IV - CPC, para indicar e esse D. Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, onde se encontram os seus bens e/ou recursos financeiros sujeitos à penhora, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais previstas no art. 601, do mesmo diploma legal.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.058.000018-1 (11128/90) - NELSON ANTONIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls.297, verifica-se que os autos foram devolvidos pela advogada subscritora de fls.299, em desordem e com ausência de folhas, o que configura, em tese, crime de ação penal pública incondicionada, bem assim apuração da conduta disciplinar do advogado. Assim sendo, remetam-se os autos ao Promotor com atribuições criminais desta comarca, na forma do ar.40 do CPC. Outrossim, comunique-se à seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil competente informando-se o ocorrido nos presentes autos solicitando-se a apreciação da conduta irregular de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.058.001816-8 - VERA LUCIA DE LEMOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ALVARO ALVES COUTINHO E OUTRO) Ao autor para indtruir feito com cópias de inicial para citações. \r\n\r\nId: 282644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.540.002289-0 (5091) - EMMANUEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X NORTEK TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) ... 2. ... manifestem-se as partes em prazo de 10 dias sobre a documentação acrescida.3. Caso as partes requeiram outras provas ou apresentem contraprova, diga o nobre MINISTÉRIO PÚBLICO.... \r\n\r\nAnulatória, ADMINSITRATIVO C/C Tutela Antecipada, PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.061.006335-5 - LEONARDO DE MEDEIROS CANTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para que atribua valor à causa, ante o disposto no art. 282, V do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO DE TÍTULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011802-9 - EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) De ordem: Fls. 123/166: à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.061.000616-4 (3314/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X K.M.J. EMPREITEIRA LTDA Ao Autor sobre fls. 96/99. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006448-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) ERICA ROCHA CORDEIRO Decisão:2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia.6. No caso de purga do valor integral, designe o cartório dia e hora e proceda IME \r\n\r\nProc. 2007.061.006450-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LIVIA DO AMARAL SILVA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.16/18 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia.6. No caso de purga do ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010903-0 - Inventariante: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ORCIVAL RAMOS DE MESQUITA Sentença:VISTOS,1. Homologo o cálculo de fls.89 deste autos da Carta Precatória, cujo inventário se processa na 1ª Vara Civel da Comarca de Niterói/RJ, dos bens deixados por ORCIVAL RAMOS DE MESQUITA.2. Recolha-se o ITD.3. Nos autos, diga à Fazenda Estadual.4. Se concordes, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001642-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS EDUARDO ANDRADE MARQUES Despacho:Ao Autor para que junte aos autos a cópia da procuração conferindo poderes a ilustre advogada, CLÁUDIA ROCHA BONFANTI. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004167-0 - SADI CELSO CARINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALEZ (RJ-101399) Despacho:Ao autor para manifestação acerca da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls.55vº. Após, voltem-me conclusos EM MÃOS. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.001515-2 (3979/97) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO E OUTROS Ao Autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2004.061.007648-3 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X AILTON RUFINO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE FÉLIX CORREIA RUFINO (RJ-075473) De ordem, ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:R$ 41,96 - OJAR$ 34,90 - APC - conta 0711-2R$ 3,84 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9R$ 3,84 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.061.001117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA Ao Autor sobre fls.51vº \r\n\r\nProc. 2007.061.004188-8 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BRADESCO S/A De ordem: À parte autora para complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 268,81. \r\n\r\nProc. 2007.061.004290-0 - KARIN OLIVEIRA PHILIPP (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Da exigência feita a fls.21, não constou a determinação da vinda da última declaração de renda do cônjuge da autora, em INTEIRO teor, o que passo a determinar neste momento. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004420-8 - JOSE BUGALLO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Inicialmente quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor às fls.08, este Juízo tem analisado semelhantes requerimentos levando em consideração não só os ganhos recebidos pelas partes e seus bens, caso os tenha, mas também o valor atribuído as ações.2. Considerando que, da exigência feita às fls.22, resultou na juntada de declaração de imposto de renda por parte do autor, demonstrando ser possuidor de vários bens, (móveis, imóveis e veículo).3. Considerando ainda que, o valor atribuído à causa não resultará em grandes despesas no recolhimento das custas e taxa judiciária, principalmente em proporção ao valor da causa, indefiro o benefício da GRATUIDADE ao autor.4. Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004426-9 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove o Autor o alegado no item \"2\" de fls.11. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006218-1 - TABERNA JOAO JUREMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a consignação do valor apontado (R$ 3.003,02), que será depositado judicialmente em até 05 (cinco) dias, a partir da ciência do despacho pelo autor. Expeça-se guia. 2. Defiro a consignação dos valores pactuados no contrato com a instituição financeira (R$ 490,69), que serão depositadas judicialmente pelo Autor até o dia 26 de cada mês, expedindo-se as guias independentemente de autorização judicial.3. Cite-se, para responder, ou proceder o levantamento da quantia depositada, em 15 (quinze) dias, caso queira. I. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C DEMAIS ENCARGOS E COMINAÇÕES DOS PAGAMENTOS DE MULTA DIÁRIA, CONDOMÍNIO E IPTU \r\n\r\nProc. 2007.061.006305-7 - LUCIANO PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VERA LUCIA PESTANA E OUTRO Despacho:1. Para análise do correto valor atribuído à causa, informe o autor o valor do atual aluguel. 2. Na oportunidade, manifeste-se sobre as informações constantes da certidão exarada a fls.11. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.061.000459-9 - ESPÓLIO DE ROSITA VIEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ROBISON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:1. Defiro a devolução do prazo requerido pela parte Ré a fls.105.2. Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de Assistência às fls.82/83. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.006509-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ARNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006510-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AMILTA FERREIRA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001385-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X O A GIL EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ME E OUTRO De ordem: Fls. 44/45: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006554-8 (5442/98) - CONDOMINIO A FLOR DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Ao Autor, para recolher as custas referentes á avaliação do bem, na proporção de 80% para constituição da receita do FETJ e 20% aos Avaliadores Judiciais, e ainda fornecer a cópia do RGI e IPTU, para instruir Mandado. Atos dos Avaliadores Judiciais - R$ 335,89; 10% CAARJ - R$ 33,58; FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), R$ 16,79 e FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 16,79. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.006297-4 - RONALDO GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES De ordem, ao Exequente para cumprimento integral do r. despacho de fls 79 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.006167-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA LTDA E OUTRO Despacho:O instrumento procuratório de fls.06 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006169-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAR RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA TER LTDA (CALDO DE PIRANHA) E OUTRO Despacho:1. O instrumento procuratório de fls.06 é público. Venha o original ou sua cópia autenticada. 2. Na oportunidade, manifeste-se o Exeqüente acerca da certidão exarada a fls.17. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004224-8 - NILTON SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Despacho:A exigência feita a fls.28 foi cumprida em parte pelo Autor. Necessário a vinda da cópia de sua declaração de renda, referente aos bens. Cumpra-se, em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003480-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X RAQUEL DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTELHANO FRANCO DA SILVEIRA (SP-178580) Ao Autor sobre fls. 50/64, em Réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004795-7 - MARIO CRUZ SARAGO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT Decisão:Inicialmente quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor às fls.02, este Juízo tem analisado semelhantes requerimentos levando em consideração não só os ganhos recebidos pelas partes e seus bens, caso os tenha, mas também o valor atribuído as ações.Considerando que, da exigência feita às fls.27, resultou na juntada de cópia do imposto de renda por parte do demandante, demonstrando ser possuidor de bens, (diversas cotas de empresa e veículo).Considerando ainda que, o valor atribuído à causa não resultará em grandes despesas no recolhimento das custas e taxa judiciária, principalmente em proporção ao valor da causa, indefiro o benefício da GRATUIDADE ao autor.Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001392-5 (5039/87) - Inventariante: JOAO CARLOS SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RAIMUNDO LUCIO MENDES (RJ-088671)) X JOAO SIMOES FERREIRA E OUTRO De ordem, ao Inventariante para cumprimento do despacho de fls 267. \r\n\r\nProc. 2000.061.004203-8 (7034/00) - Inventariante: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOAO RIBEIRO DE AZEVEDO De ordem: Ao inventariante para requerer o que for de seu interesse no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.009085-8 - Inventariante: IRENEU DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X FRANCISCA FERREIRA DIAS DA ROSA De ordem: Ao Inventariante para recolher as custas do Contador no valor de R$ 174,94, bem como R$ 8,74 referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, para cada. \r\n\r\nProc. 2006.061.004513-2 - Inventariante: OSEIAS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X OCTAVIANO TEIXEIRA DA CUNHA De ordem: Ao inventariante sobre ofício de fls. 69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006219-3 - EDIR MARIA CLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA pretendido, traga a Autora a cópia de seu último benefício de aposentadoria, bem como a cópia da última declaração de renda de seu cônjuge, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000473-9 - MARIA ELENA REIS FITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001286-4 - JUDITH CASTOR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização pr danos morais tutula liminar parcial \r\n\r\nProc. 2006.061.006592-1 - DANIELLE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho de fls 44-item 4: ...Em provas, justificadamente, no prazode dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.001076-7 (5647/99) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDECIR CORREA DA SILVA), Assistente: AILTON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) 2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.002418-3 - ALICE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Ao Réu sobre fls.145 \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇAO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.005687-9 - RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760)) X ESPOLIO DE SALVADOR TROTTA Despacho:1. Da análise da presente inicial, verifiquei alguns pontos que deverão ser supridos pelo autor a saber:a) com base no que dispõe o art. 71, incisos V e VI da Lei nº8.245/91, indique os fiadores, bem como as suas declarações de que aceitam o encargo da fiança. b) ainda com base no art. 71, III da Lei de Locações, junte-se a cópia das 03 (três) últimas contas de luz pagas.c) traga a cópia do pagamento do ISS, junto a Prefeitura Municipal.2. Informação de fls.30: o valor da causa na ação renovatória, deve ser aquele disposto no art. 58, III da Lei nº8.245/91, ou seja, o valor do atual aluguel, que deverá ser indicado pelo Locatário, multiplicado por 12 (doze) meses.Para fins de recolhimento da taxa judiciária, a mesma deverá ser recolhida na razão de 2% do atual aluguel, multiplicado por 24 (vinte e quatro), conforme o Dec-Lei Estadual nº05/75 (Cód. Tributário Estadual). Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c saldo devedor repetição de indebito e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.005124-7 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) Ao autor para recolher as custas abaixo: A.P.C. - conta 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - CONTA 0201-4 r% 0,34; FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), R$ 0,17; FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 0,17 e Taxa Judiciária - conta 330101-6 - R$ 84,00. \r\n\r\nId: 282556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.005244-0 - DIOGO BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Fls. 168 - A Jurisdição já foi prestada.As providencias deverão ser requeridas em ação própria. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de sanção pecuniaria \r\n\r\nProc. 2005.061.010423-7 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.002305-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001932-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006110-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELLE RODRIGUES CONCEIÇAO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Fls.20. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.061.000927-0 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X LUSITANIA COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre AR de citação negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000609-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MARIA LUCIA CORDEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)), FERNANDA ROMERO DE MORAES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.004299-6 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004346-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004408-7 - JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.006709-9 - R L FONSECA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ARRIGONI AREAL MARMORARIA E GRANITOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004727-1 - RALPH CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004340-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000681-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ESPOLIO DE MARIO GUIMARAES Despacho:Fls. 34/36 - 1- Retifique-se o pólo passivo da ação, para espólio de Mario Guimarães;2- Regularize a Ré sua representação processual, no prazo de 5 dias. Após, apreciarei o pedido de homologação do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.004182-7 - MARCOS GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor - Mandado de Citação extraído. Aguardando cópias (fls. 44/45) para acompanhar contrafé. (instruir mandado de citação). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002415-5 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X LA BELA MASSA LTDA E OUTRO Despacho:Para a validade da citação postal endereçada à pessoa física, nos termos art. 223, parágrafo único, do CPC, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando, devendo o carteiro colher a assinatura deste no recibo, o que no caso não ocorreu (Súmula 118 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).Assim, determino que se proceda a citação, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002415-5 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X LA BELA MASSA LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas para expedição dos mandados.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003800-2 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.061.007950-4 - ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X CRECHE ESCOLA J V A DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Fls 71/72 - Anote-se o nome dos patronos na capa dos autos e onde mais couber. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.001174-2 - ELZA LABONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA LABONIA RODRIGUES (RJ-071166)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002110-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MOSAIR DUARTE DE LIMA Decisão:Fls. 106 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002419-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X WILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:1- Certifique o Cartório se o Juízo se encontra seguro;2- Sem prejuízo, manifeste-se o Impugnante em réplica (fls. 374-381) e as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.009016-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X A S G ELETRONICA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, para providenciar o recolhimento das custas de intimação no novo endereço, no valor de R$ 20,98 - conta 0714-6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003853-1 - FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.061.006677-0 - JOSENICE MARIA SZTAJN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.003259-0A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEA CAIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001578-6 - MILTON SANTO DELAZER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia às horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 56-57 e as que forem arroladas oportunamente pelo Réu, observada a regra do artigo 407, do CPC, bem como o Autor para prestar depoimento pessoal. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006674-5 - ANTHONY ROLPH HENTZY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X MARINEA MENDES E OUTRO Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenizatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000971-0 - HOTEL FAZENDA JECAVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUCIANGELA GARCIA ROBAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor e ao Denunciante, sobre a contestação de fls. 132/171 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.002310-2 - SHIGUENARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.007094-1 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BASICO DE TERESOPOLIS MALHARIA LTDA Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão cartorária de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004242-0 - PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 39, que restou irrecorrido, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002221-3 - MONICA DE CARVALHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 50/52 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001339-0 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência preliminar para o dia 03/10/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, financeiros c/c retiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2002.061.004927-0 - AGOSTINHO VALINHOS PELOGIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 395 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nId: 282567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005856-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X M.C.D. E OUTRO), J.R.D.), J.R.D. Decisão:Fls. 23: Indefiro, julgando suficiente o lapso de horário entre os atos a serem realizados. Ademais, já foram expedidos todos os atos indispensáveis à realização da audiência aqui designada. Mantenho a pauta. \r\n\r\nProc. 2007.061.006586-8 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). NIVIA GASPARINI ZUMPANO (RJ-141321)) X O.A.L.J. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nAlimentos, c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.003695-5 - T.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. Decisão:Defiro à Autora, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita.Ante o fato de encontrar-se o Réu recolhido cumprindo pena criminal, informe a Autora a existência de parentes que poderiam substituir o pólo passivo na obrigação alimentar. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001931-0 - L.A.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870) Decisão:Nos termos da promoção retro, declaro suspenso o presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001608-0 - M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 06/09/2007 às 14:30 horas . Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.061.004139-3 (29873) - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). FLORIS VANIA PEREIRA BARBOSA (RJ-007477)) X J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724), Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Despacho:Fls. 247: Intime-se a parte ré para apresentar a documentação requerida pelo Dr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.000699-1 (30928) - O.A.A. E OUTRO X J.D.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.002227-7 - W.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.G.L.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:1- Ao Contador Judicial cf.at. 290 - CPC.2- Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 06/09/2007 às 15:10 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008315-3 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Reconsidero fls. 35 - itens 1 e 2. Ao Contador Judicial cf. fls.30.2- Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 06/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.001497-2 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.S.R. Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 06/09/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.009738-5 - F.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Despacho:Fls. 43: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.002046-0 - S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.A.V.C. Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:DE ORDEM verbal da MM. Dra. Juíza Titular deste Juízo, retifico os termos da decisão de fl. 92vº, para que passe a constar, para fins de lançamento no sistema Projeto Comarca, a correta data da A.I.J. ali designada, ou seja, 27/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.061.011962-9 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1- Sobre todo o acrescido e pareceres, às partes, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor.2- Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.006341-0 - P.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X C.J.S.M. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nInterdição, CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.006311-2 - I.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)) X L.P.V. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.Para apreciação do pedido liminar, venha atstado médico acerca da patologia que acomete o Interditando. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.005765-3 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:1- Mantenho a decisão de fl. 25. 2- Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.003298-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.C.V.), B.E.F.V. Despacho:Fls. 22/25: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003903-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X E.J.R.S. E OUTROS), Inventariante: D.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Decisão:1- INDEFIRO a realização de novo exame de DNA a título de \"contraprova\", tal como requerido pela parte autora - fl. 102.2- Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 15:00 h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.061.003903-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X E.J.R.S. E OUTROS), Inventariante: D.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) À parte autora, para recolhimento de custas, nos seguintes valores:1)Intimação de testemunhas; 2 mandados de intimação, sendo cada um deles no valor de R$ 12,24(Atos do Oficial de Justiça) +10% de CAARJ +R$ 0,61(FUNPERJ) R$ 0,61 (FUNDPERJ).2)intimação da parte ré(três réus no mesmo endereço):R$ 29,72(Atos do oficial de justiça) +10% de CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003633-7 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:1- Ao Autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.2- Ao Ministério Público, após, para especificar provas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006235-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X A.S.S. Despacho:Intime-se pessoalmente o Réu a comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, ou recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.003109-3 - S.G.M.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Despacho:Fls. 18; Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 282558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.061.004905-9 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.061.005597-5 (3.617/00) - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.006757-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAIA DE ALMEIDA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2002.061.006757-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAIA DE ALMEIDA Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 44 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.008695-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 38 e ss. - Manifeste-se o Executado.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.008753-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.005623-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X CLUBE DA SERRA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.061.005623-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X CLUBE DA SERRA (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do excipiente para, reconhecendo como prescrita a dívida, JULGAR EXTINTA a execução fiscal.Condeno o Município a arcar com honorários advocatícios sucumbenciais em favor do excipiente, os quais são fixados no valor de 10% do total da execução. (...)(...)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.061.005757-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALIN DAYLAC Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 18 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008420-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OZONIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.061.008420-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OZONIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 38 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004392-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEYDE MOURA PINHEIRO DA SILVA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.061.004392-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEYDE MOURA PINHEIRO DA SILVA Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 25 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005493-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA L.DA SILVA BONIFACIO (...)1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC.2 - Custas \"ex lege\".3 - Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, ante o disposto no art. 475, § 2º do CPC.4 - Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.061.007039-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIO DA SILVA SANTOS (...) Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC.2 - Custas \"ex lege\".3 - Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, ante o disposto no art. 475, § 2º do CPC.4 - Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.061.007081-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAVIA FRAZAO DE SOUZA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.061.007081-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAVIA FRAZAO DE SOUZA (...) Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC.2 - Custas \"ex lege\".3 - Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, ante o disposto no art. 475, § 2º do CPC.4 - Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.061.011936-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DATA TECH DE TERESOPOLIS TURISMO LTDA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.061.011936-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DATA TECH DE TERESOPOLIS TURISMO LTDA Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000298-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE JUAN DO CANTO MACARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) Decisão:Fls. 11 - O parcelamento deverá ser requerido diretamente junto a Procuradoria do Exequente, e comprovado nos autos. Prazo: 30 dias.Decorrido \"in albis\" o prazo supra, expeça-se mandado de penhora.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.004427-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA FERREIRA DE ABREU Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004201-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS FERNANDES Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004269-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL ARTUR DA SILVA CAMPOS Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004422-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUIZIO GOMES DOS SANTOS Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004843-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GIOVANNE REBELLO SILVA Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005031-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLGA REZENDE NOVAES Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 21 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006114-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARO TAYLOR) Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 282562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.000873-3 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Ribeiro de Almeida - OAB RJ111934). Indique a exeqüente bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.005017-0 - Raul Ketter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300, Claudia Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034299). X Alessandro de Aguiar Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.001209-1 - Luanda Jahara Moreira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300). X Santos e Matos Serviços de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda. e outros. Fls 47; indefiro. Os fiadores não firmaram o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.831.005194-1 - Carlos Antonio Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Pastelaria Sino Teresopolitano Ltda. Me.. Nos termos do ar. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, reputo eficaz a intimação ao autor. Aguarde-se por 30 dias o recolhimento das custas. Após, certificado o não recolhimento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.002751-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Michel Soares Fideles. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/10/2007 ÀS12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003961-0 - Manoel de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Helena Filgueiras Marques. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004367-3 - Nelson Luiz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sandra Mara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). De uma análise mais detida dos autos observa-se que penhora recaiu sobre bens móveis que guarnecem à residência da executada, bens que são absolutamente impenhoráveis por força de lei. Logo, com fulcro no art. 649,II, do CPC c/c Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.009/90, declaro nula a penhora dos bens elencados às fls 40.\r\n\r\nIntime-se o credor para indicar bens do devedor, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004787-3 - America da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008578-3 - Maria Rosa Freitas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Walter Araújo de Oliveira. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000570-4 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Gisele de Souza Barbosa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/10/2007 ÀS16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001008-6 - Riclatex Comércio de Têxteis e Confecções Ltda. - Me. ( Claudinei de A Marcelino)i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X João Luiz Lincoln da Costa Lima. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/10/2007 ÀS12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001169-8 - Daltina Pagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Valdeir da Rocha Gomes. À parte autora sobre C.P. negativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.001207-1 - Sidnei da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Mozart Ferreira Magalhães e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/10/2007 ÀS10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002374-3 - Jorge José Nogueira. X Jose Leocir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/10/2007 ÀS14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003521-6 - Cristiane Martins da Silveira. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.002984-9 - Carlos André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À parte autora sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.831.004561-2 - Arthur Cabral Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X T N L Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Fls 11; esclareça a parte autora, considerando o determinado pelo v. Acórdão. Nada obastante, diga sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.831.004602-3 - Elis Maria Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telemar Norte Leste S/A - Ic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos .\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.831.000703-2 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Digam as partes sobre os cálculos elaborados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.831.003388-2 - Luciane Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Pit Stop dos Calçados. Em cumprimento ao R. Despacho de fls. supra, procedo à designação das datas de 26/09/2007 e 17/10/2007, respectivamente, para a realização do primeiro e do segundo leilão, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.831.000017-9 - Luciano do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Consorcio Nacional Panamericano S/c Ltda.. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000617-0 - Roberio Rampini Andriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista o erro material no cabeçalho da sentença, corrijo-o de ofício, para que passe a constar: \"Processo nº 2005.831.000617-0; Autor: Robério Rampini Andriolo; Réu: Telemar Norte Leste S/A.\", permanecendo, no mais, a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001224-8 - Zilea de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se fls 156. É desnecessário a vinda aos autos do mandado original, pois cabe à ré, e somente a ela, o recebimento do valor junto à instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.831.003200-4 - Jose Eduardo Cortasio Moreira. X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Afonso Bueno - OAB PR024696). 1 - Expeça-se guia de depósito.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.004167-4 - Hermann Walter Schneider e outro. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004426-2 - Wilton Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor sobre os cálculos elaborados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.831.004478-0 - Luciana Maria Castro Silva Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005405-0 - Vanessa de Andrade Vieira. X Dtmx Wlwtromoveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.005419-0 - Carlos Eduardo Silveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423). Fls 98 e seguintes; diga a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.831.006214-8 - Marcia Macario da Silva Costa. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007355-9 - Julia dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Globex Utilidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.000301-8 - José da Costa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.000879-0 - Themoteo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Desentranhe-se o documento de fls 61, mediante cópia, promovendo sua entraga mediante recibo, Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000955-0 - Gisele Carvalho Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Colegio Atrios Eduncadario Christian Andersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Às partes sobre fls. 41/51. \r\n\r\nProc. 2006.831.001306-1 - Rosane Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Amil Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Indefiro fls 125. Ao autor foi deferido a gratuidade de justiça. Não comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. Aguarde-se por 15 dias. após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002423-0 - Lizete Maria Corrêa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002453-8 - Telma Quintanilha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Colégio São Gonçalo. Defiro a gratuidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002527-0 - Felipe Sasconcelos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). sobre a multa pecuniária não há incidência de correção, honorários, muito menos multa sobre multa ( multa processual do art. 475-J, do CPC ). Ao autor para refazer os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003488-0 - Flavio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Saude Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003546-9 - João Renato Lima Paulon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Motorola Indústrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Vianna - OAB RS037018, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127E). Defiro a gratuidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005062-8 - Adnaloí Travessa Santos. X Vivo - Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apurada pelo contador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005209-1 - Ana Cláudia da Silva Espínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Quanto ao recurso da parte autora, venha a comprovação de rendimentos, bem como de isenta do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005709-0 - José Alissandro Valadares da Silva. X Cifra S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Designo o dia 08 de janeiro de 2008, às 17:30hs., para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005788-0 - Andreia da Silva Marques. X Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006040-3 - Eva Ferreira Salem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). Defiro a gratuidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006583-8 - Roberta Kelly Siqueira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Claro Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Indefiro o aditamento, eis que a ré já foi citada. Ademais, a AIJ está próxima, não havendo tempo hábil para ciência da ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.006707-0 - Maria Elena Elisa Hiath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 128, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006794-0 - Rosangela Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Itaú Banco de Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006848-7 - Sinely Rangel. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o alegado pela parte autora, e considerando que o serviço de energia elétrica é essencial e deve ser prestado de forma contínua, determino que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 04 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.007396-3 - Marina Pellizzetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007687-3 - Veronica Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Bcp Telecomunicações S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008036-0 - Romulo Rocha Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Eduardo Ferreira Lourenço da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). ...RECEBO OS EMBARGOS...NO MERITO, DOU-LHES PROVIMENTO...O DISPOSITIVO DEVE SER ACRESCIDO DO QUE SE SEGUE:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR...\" \r\n\r\nProc. 2006.831.008058-0 - Antonio Flavio Mendes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Telerj - Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 81; dê-se ciência ao autor. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008187-0 - Norival Elias Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 160, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.008189-3 - Marta Maria do Vale Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 169, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.009034-1 - Carlos André Carneiro Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Pluguse. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/10/2007 ÀS15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.009061-4 - Serra Plast de Teresópolis Distribuidora de Embalagens LTDA Rep P Rodrigo Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X T i M Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009142-4 - Moises da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Rodrigo Cardoso Reis - OAB RJ159811E). X Oi Tnl Pcs S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000012-3 - Deucy Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Indefiro fls 146. Ao autor foi deferido a gratuidade de justiça. Não comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. \r\n\r\n2 - Diga o autor sobre fls 152. \r\n\r\nProc. 2007.831.000017-2 - Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro fls 153. Ao autor foi deferido a gratuidade de justiça. Não comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000156-5 - José Roberto Ramos da Silva. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.831.000181-4 - Francisco de Assis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.831.000325-2 - Desidério Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/10/2007 ÀS14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000354-9 - Leela de Teresópolis Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000355-0 - Jump Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000432-3 - Israel Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Banco Finasa S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000524-8 - Carlos André da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/10/2007 ÀS15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000530-3 - Josimar da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Bradesco S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). Defiro a gratuidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000628-9 - José Fernado Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X H S B C - Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Conclusão de ordem\r\n\r\nDecisão anterior lançada no sistema por equívoco. Segue decisão correta:\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000981-3 - Fabio Lobo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Empresa Ig. (internet Group do Brasil Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001194-7 - Madalena Goulart Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Mastercard - Itaucard. À parte autora sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001385-3 - Ana Parisi Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Tendo em vista o noticiado pela empresa ré, suspendo a fluência da multa. Intime-se o autor para que informe 03 datas disponíveis, durante a semana, a fim de que a ré possa cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002279-9 - Adauri Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Teresópolis Shopping Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Lilas Nogueira Diniz - OAB RJ146390, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Indefiro a expedição de ofícios, eis que compete à própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.831.002905-8 - Roberta Bastos Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Banco Itau. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.002935-6 - Reinaldo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/10/2007 ÀS12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002944-7 - Raquel Correia de Sá Martins. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/10/2007 ÀS12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004336-5 - Eracy Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. O serviço de energia elétrica é essencial e deve ser prestado de forma contínua. Ademais, a ré deixou de manifestar-se no prazo concedido. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a instalação de um relógio medidor na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.004336-5 - Eracy Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o esclarecido pela ré, tendo a ré afirmado que a autora pretende fornecimetno de serviço na mesma unidade consumidora em que há débito de mais de R$ 15.000,00, reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela, revogando-a. Fica a autora advertida que poderá ser condenada em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.831.004356-0 - Altair Gfernades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Eliane Regina Soares Ferreira. Tendo em vista fls. 14, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.831.004620-2 - Elenir Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Marcelo de Barros Pereira - OAB RJ153222E). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. Venha o endereço da parte ré em 05 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.831.004624-0 - Fabiane Silva Fragoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967). X Vivo S / A ( Loja Autorizada ) e outro. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004638-0 - Vinicius Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X TELEMAR. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004699-8 - Elias Leonardo Carvalho Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.008427-4 - Mariszilena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Moacyr de Oliveira Pinto. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.008771-8 - Nelson Fernando Marques de Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Carlos Alberto F. Bragança. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.002947-2 - Maria das Graças Coutinho Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Leandro Ferreira dos Santos. Intime-se para devolver a guia de depósito retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.831.003894-1 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Reinaldo Cordeiro da Silva. Ao exeqüente sobre fls. 69/70. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006735/2001 (2001.831.002193-9) - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Kourin Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Luciana Vieira Nascimento - OAB SP184755). Mantenho a decisão de fls 174 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.831.000765-4 - Andre Luiz Torres do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Celso Jose Assad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). Fls 124; esclareça o exeqüente, considerando-se a certidão negativa de fls 123. \r\n\r\nProc. 2006.831.004202-4 - Clodoaldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Carmem Lucia Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004461-6 - Ademir da Cruz Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Rasayni Aparecida Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). Designo o dia 09 de janeiro de 2008, às 17:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.006726-4 - Silvio Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000192-9 - Fernando de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Ampla Energia e Serviços S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000802-0 - Kelly da Silva Carvalho. X Chiapeta Comécio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalães Dorna para oferecer Contra-Razões recursais.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002414-0 - Jander Schwenck Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/10/2007 ÀS11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002926-5 - Mario Luiz Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/10/2007 ÀS12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004602-0 - Marco Antonio Alvarenga Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004263-9 - Roberto Lauro de Almeida Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre depósito nos autos. \r\n\r\nId: 282029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2006.831.008610-6 X Julio Cesar Medeiros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira - OAB RJ068087, Rodrigo da Costa Frias - OAB RJ123970, Manoel Martins Esteves - OAB RJ050491). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 282033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.002304-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES E OUTROS, Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175), Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356)), Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA METALÚRGICA, MECÂNICA, ELÉTRICA E INFÓRMATICA DE TRÊS RIOS E REGIÃO), Interessado: JOSÉ CAMPOS DO NASCIMENTO), Interessado: PAULO SÉRGIO RIBAS DIAS), Interessado: ROBERTO BARBOSA), Interessado: JORGE LUIZ FIORELLI, Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). PAULO F. C. SALLES DE TOLEDO (SP-191392), Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE (SP-182107)), Interessado: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, Dr(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN (RJ-112644), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)), Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Decisão:(...)Por fim, no que concerne ao requerimento formulado pelo BD RIO, de recebimento direto de seu crédito como \"credor hipotecário\", deve o mesmo habilitá-lo na forma legal, não sendo o meio utilizado o adequado à apreciação do que pleiteia. Por estes motivos, JULGO IMPROCEDENTES as impugnações, o que faço com apoio no art. 143 da Lei, ordenando assim a entrega dos bens às arrematantes, nas condições estabelecidas no edital. Expeça-se de imediato o MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE dos bens. Em seguida, após a preclusão da presente decisão, expeçam-se as CARTAS DE ARREMATAÇÃO, com as cautelas legais, ordenando ao Cartório de Registro de Imóveis o cancelamento de todo e qualquer gravame eventualmente pendente sobre as matrículas que compõem o imóvel da falida, observando-se estritamente o estatuído no § 4º do art. 140 e ainda o disposto em seu art. 146, ambos da Lei Falimentar. Intime-se. Três Rios, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 282569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.063.006682-3 - MINISTERIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.063.005240-1 - MINISTERIO PUBLICO, MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE AMAURILHO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO pela parte autora. Deixo de condenar os autores no pagamento das custas processuais, eis que isentos na forma da Lei Estadual 3350/99, mas os condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Três Rios, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.005240-1 - MINISTERIO PUBLICO, MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE AMAURILHO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 101/103, para que passe a constar da sentença o seguinte: \"deixo de condenar o Município de Areal no pagamento das custas processuais, eis que isento na forma da Lei Estadual nº. 3.350/99, mas condeno-o no pagmaento de honorários advocatícios, que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de condenar o Ministério Público em custas e honorários eis que goza de isentção legal\". Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença tal como foi prolatada às fls. 93/97. P.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.000944-8 - FRANCISCO XAVIER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Intimar o autor do r. despacho de fl. 165: \"Fl. 164 - Ao autor para atender\" - Fl. 164 - Solicitação de informação do 8º Contador: Para que esta Contadoria possa cumprir as decisões dos autos é necessário a juntada da Carta de Concessão do B91 (Auxílio doença), que o autor deve ter percebido por ocasião do acidente ocorrido em 05/2000 (fls. 07), ou a relação dos 36 salários anteriores a data do acidente para cálculo do salário benefício. \r\n\r\nProc. 2004.063.006478-4 - MARIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, de forma justificada. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.004521-6 - JUSTICA PUBLICA X RENATA GAMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR RENATA GAMA FURTADO, pela prática do crime do art. 12 da Lei 6.368/76, com a aplicação da pena do art. 33, § 4º da Lei 11343/2006. Considerando as prescrições do artigo 68 do Código Penal, passo a aplicar a pena: Considerando as circunstâncias do artigo 59 do CP, em especial ser a ré primária e de bons antecedentes; bem como, a quantidade de substância entorpecente apreendida, fixo pena-base de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução. Não há qualquer atenuante ou agravante a ser considerada. Na terceira fase da dosimetria, aplico a causa de diminuição de pena do § 4º do artigo 33 da Lei 11343/06, e reduzo a pena de metade, tornando a condenação definitiva em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinqüenta) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.063.000886-7 (55.392) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004185-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FILTSOFF (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695)), EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA, Dr(a). GILSARA FRAUCHES LIMA (MG-026275) Certificado nos autos que, de ordem do Exmo. Dr. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso, MM. Juiz de Direito em exercício neste Juízo, a audiência designada nos autos do processo supra mencionado, que seria realizada no dia 14/08/07, foi adiada para o dia 16 do mesmo mês, onde terá sei início às 15:20 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.063.006267-0 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X CATARINA CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para ABSOLVER CATARINA CORREA MIRANDA pelo crime do artigo 155, § 3º, do Código Penal, na forma do art. 386, inciso IV do CPP. Custas ex lege. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 187, remetendo-se cópia dos depoimentos de fls. 164/167 e 180 à 108ª DP para que sejam juntados no inquérito policial instaurada a partir do ofício 3438/2005 de fl. 67. Três Rios, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir no exercício de atividade comercial arma de fogo \r\n\r\nProc. 2007.063.005837-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE MESSIAS MENDES, RICARDO LUIS ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)), JORGE LUIZ ROCHA MENDES Certifico que de ordem do Exmo Dr Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso, MM Juiz de Direito em exercício neste Juízo, a audiência designada nos autos do processo supra mencionado, que seria realizada no dia 21/08/07, foi adiada para o dia 24 do mesmo mês, onde terá seu início às 15:40 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.004510-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODOLPHO FONSECA RAMOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439) Certifico que de ordem do Exmo. Dr. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso, MM. Juiz de Direito em exercício neste Juízo, a audiência designada nos autos do processo supra mencionado, que seria realizada no dia 28/08/07, foi adiada para o dia 31 do mesmo mês, onde terá seu início às 15 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.063.003811-1 - JUSTICA PUBLICA X GLAUQUER LADISLAU (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.002595-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Suscitado pela União seu interesse no feito, nada mais resta a fazer senão encaminhar os autos para a Vara Federal. DS. \r\n\r\nProc. 2007.063.002070-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Este processo está suspenso, aguardando a preclusão da decisão da exceção que determinou a remessa dos autos a uma das varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital. DS \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004424-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006129-7 - MARCIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar o autor do r. despacho de fl. 73: \"Atenda-se ao MP\" - (...) requer o Parquet que seja esclarecida a divergência apontada. Após direi sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003591-2 - LECI DA COSTA RAMOS, SEBASTIÃO DE CARVALHO, NEZIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, DEOLINDA DE OLIVEIRA, REGINA CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que , conforme portaria nº 01/2006 deste juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em réplica \r\n\r\nProc. 2007.063.003594-8 - IVONE BRITO RODRIGUES, HERLY NUNES DE MACEDO, IZAIAS INÁCIO DA SILVA, SILVANA TAVARES RIBEIRO, VANDERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) .Certifico e dou fé que , conforme portaria nº 01/2006 deste juízo, nesta data. INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.003600-0 - JORGE CEZAR LOBO, EDSON LUIZ DE CARVALHO, LAZIR DO ESPIRITO SANTO, ADELICE COSTA TAVARES, ADÃO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico e dou fé que , conforme portaria nº 01/2006 deste juízo, nesta data. INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.063.000004-2 (4.884) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.063.006496-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZILENE TORNO AREAS), NILSON ARAUJO AREAS), VERA LUCIA DE AZEREDO LOPES), MARCELO VAZ DE AZEREDO LOPES), MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO), ENEIDA TEREZINHA SILVA TORNO Despacho:Ao autor sobre interesse. DS. \r\n\r\nProc. 2006.063.003041-9 - SANTA FE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X VICENTE MACHADO DA FONSECA Decisão:Acolho as ponderações ministeriais (fls. 249/249v) e, adotando-as como razões de decidir, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Federais de Três Rios, determinando sua remessa, para os devidos fins de direito e com vistas ao prosseguimento na forma da lei. Dê-se ciência e cumpra-se, dando-se baixa e remetendo-se. Três Rios, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.004215-1 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ X FERNANDA PEREIRA BARBOSA MORAES Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.006126-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:certifique-se nos autos principais o desfecho dos embargos. Após, ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.002070-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Estadual 3350/99. Intimem-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. Três Rios, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006665-3 - JOSE NICODEMIS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.007201-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO GABRIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o município réu para que o mesmo em 48 hs esclareça os motivos pelos quais não vem cumprindo a determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.063.001873-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APARECIDA DAS GRACAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.063.000012-2 (15.311) - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-048005)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao arquivo. DS. \r\n\r\nProc. 2005.063.008362-8 - VERA LUCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça, a exequente, se está somente desistindo ou renunciando ao crédito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005735-0 - ROBSON CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X DETRAN - RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Aguarde-se pela audiência. DS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.002031-8 - PAULO FERNANDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Às partes sobre fls. 316, e também para dizer se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002420-3 - BRENO FERREIRA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL Certifico e dou fé que , conforme portaria nº 01/2006 deste juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.063.002271-0 - LENÍDIA DE FÁTIMA EMILIANO NOVO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), KEZIA QUEIROZ SOARES), LUCIANE APARECIDA DE SOUZA), RONALD DE SOUZA SAAR), KENIA HÚNGARO RIBEIRO), DULCIANA ALVES DA SILVA), EDIMEIRE APARECIDA DIAS DA CRUZ CORRÊA), MARIA APARECIDA MAURÍCIO GONÇALVES), TÂNIA MARA SILVEIRA), ANDRÉA DE CARVALHO SILVA), MARILENE CORRÊA CESARIO DE LIMA), VIVIANE DE SOUZA LIMA), VÂNIA CRISTINA NUNES), EDNA LÚCIA DE SOUZA), PRISCILA DE BARROS PEREIRA), JANAINA MARTINS MARIA), REGINA CÉLIA FERREIRA DE MATTOS), CLAUDIO HENRIQUE MASCARENHAS DE AZEVEDO), ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA), GILMARA DE ARAUJO), JOAO BOSCO BORGES BRAGA), FATIMA DENISE PEIXOTO FERNANDES), RAQUEL BORGES SALVADO), NELIO NOGUEIRA), MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS), MARIA ELISABETE DOS SANTOS), TELMA DE CASTRO CARDOSO), HILDA RIBEIRO DA SILVA), PALAS ATENA LUCAS BRAZÃO RIVEIRA), FLAVIA SERDEIRA CALDAS MELLO), ALESSANDRA REIS EVANGELISTA), FATIMA DE MOURA FERREIRA), LUCIANA LAMARCA DE LIMA), VANIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GROSSI), ELIANE APARECIDA SANTOS DA SILVA), LUCIANA ROCHA DO COUTO PASCHOAL), SILVIA BRILHANTE GUIMARÃES), ELIANE SILVA DO SACRAMENTO), MONICA DE CARVALHO TEIXEIRA), LUCIANA ROCHA DO COUTO PASCHOAL), SILVIA BRILHANTE GUIMARÃES), ELIANE SILVA DO SACRAMENTO), ISABEL VIDAL RIBEIRO), MILENA CASTRO LINCK TEIXEIRA), SANDRA HELENA GOMES MODESTO), ROSELI DE FREITAS LIMA), ISMAEL DE ALMEIDA COSTA FILHO), PALOMA REZENDE DE OLIVEIRA), ROSAMARIA APARECIDA MOREIRA LIRIO), ANA PAULA AZEVEDO DE OLIVEIRA), MARILUCIA CRISTINA SOUZA MEDEIROS), JOSEANE DE CARVALHO), ADRIANA SILVA BARRIOLI), ROSANA COSTA SOLAIRA), WALDINÉIA TELES PEREIRA), LARA DA SILVA BARREIROS ALVES), MARINA CAMARGO DE ALMEIDA), RENATA VELASCO LEMOS), SUELY SILVEIRA MATTOS), ALINE APARECIDA ROBERTO SANTOS), SÔNIA VIRGINIA PEREIRA DA LUZ COSTA), MARTHA BEZERRA VIEIRA), MERIANE APARECIDA DE OLIVEIRA), ANDREIA LOPES BELLAN), CRISTINA APARECIDA COUTINHO), HERON JOSÉ BACELLAR DE LIMA), NEILA MOREIRA DOS SANTOS BOUZADA), ROSANGELA CRISTINA MALAFAIA FERREIRA), INES PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA), JULIANA LOPES PIPA), JANE ALVES DE SOUZA), DIOVANDA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES), FABIANA MARCELINO DE SOUZA), JUAREZ MONTEIRO DIAS), BIANCA RECKER LAURO), ANA MARTA FERNANDES), ELISANGELA DE MELO TEIXEIRA), DANIELA DE CARVALHO ALMADA), TANIA MARA LOURENÇO), RENATA BITTAR DE CASTRO E SOUZA), GIOVANA SOUZA DA COSTA), ROSANE RODRIGUES SERPA), LUZINEIA DE JESUS BARBOSA), ADRIANA CRISTINA CANEDO RICARDO), ENI LEITE DA PAZ), ELIANAIA DE OLIVEIRA AROUCA), RITA ELIZIER LOPES ALEXANDRE), ELISA MARIA ELIAS AUAD), CRISTIANE MEDEIROS QUINTELA), DEBORAH FERNANDA DOS SANTOS GOMES DE LIMA), SIMONE HELOÍSA DE SOUZA TEIXEIRA), SILVANA SOUZA DE MELLO NEVES), DAUREA CÉSAR DA COSTA), MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FREITAS BARBOSA), KEDIMA LÚCIA CORRÊA DE CARVALHO), ANA FLÁVIA GONÇALVES), JANE NOVAES DE SOUZA), IEDA RIBEIRO CORREIA), VERA LÚCIA DE ALMEIDA), CHRISTIANNE PEREIRA NEJAIM SOARES), DITOSA MARIA MENDES DE MORAES), ADRIANA GUIMARÃES MARQUES), MIRNA CRISTINA SILVA PACHECO), SANDRA MARIA LISBOA FERREIRA), SORAIA DE ABREU COLUCCI), MARILEN S. A. MONTEIRO DIAS), FERNANDA FERREIRA NUNES), SÔNIA MARIA ALVES PACHECO PEREIRA), ANA ROSA SANTOS ROCHA), VANESSA COELHO FURTADO), ÂNGELA MARIA LANDIM FARANI), PATRÍCIA GUIMARÃES), JANE APARECIDA SILVA DA NEIVA), MARILENE CORRÊA CESARIO DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impetrante sobre fls. 489 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.063.002273-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES, FERNANDO MARQUES DA SILVA, ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), Assistente: LEONARDO SANTOS BARBOSA), Assistente: LUIZ GROSSI JÚNIOR), Assistente: LUCIENE SOARES DA SILVA, Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)), Assistente: JOSE FERNANDO CHEFFER, Dr(a). ALUIZIO DA SILVA LOPES JÚNIOR (MG-093629) Despacho:Há decisão prolatada pelo plantão de 2º instância que concedeu duplo efeito no recurso que desafiou sentença prolatada nos presentes autos. Aguarde-se ou por jungamento, ou por pleito oficial de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005894-2 - LEANDRO GAMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique-se se subsistem custas a recolher. Ao MP para ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005206-5 - SEBASTIANA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para que conste no pedido a obrigação de fazer a ser imposta ao réu \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006164-7 - VIRGÍNIA KAPPLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, AO MP. APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003865-0 - CARMELITA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o município dos novos medicamentos que a autora necessita, bem como para fornecê-los no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002530-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003171-2 - JOSÉ CARLOS VALDEVINO DARINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fl. 51 e seguintes (Petição do Município réu informando que a cirurgia do autor já se encontra marcada para o dia 30/07/2007 no Hospital do Olho no Rio de Janeiro) \r\n\r\nProc. 2007.063.003795-7 - DANIEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao MP a ao réu, sobre fl. 38 \r\n\r\nProc. 2007.063.003800-7 - CLEUZA MARIA ABREU COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao MP e ao réu sobre fl. 38/40 \r\n\r\nProc. 2007.063.003851-2 - VALNER MAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao MP e ao réu sobre fl. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006415-8 - CLAUDIA APARECIDA MATIOLI, CLAUDIA DO VALLE TAVARES, CINTHIA CRISTINA PORTELA TORNO, DALVA SOARES DE OLIVEIRA, DELSON JORGE DOS SANTOS, ELAINE SILVA DOS ANJOS, JULIO MARIO FAGUNDES, LUÍZA HELENA DE MEDEIROS STRINGUETTI, SUELI APARECIDA IZIDORO RODRIGUES, VAGNER CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Em relação aos autores: Cláudia Aparecida Matioli e Vagner Carvalho da Fonseca, venha cópia da declaração de IRF?2007 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. DS (30/07/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003915-2 - SELMO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, ATRAVÉS DO SISTEMA, SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003595-0 - SERGIO GOUVEIA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, ATRAVÉS DO SISTEMA, SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005541-8 - CÉLIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a autora a divergência de nomes que constam nas contas de água. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.003821-9 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar o Município réu, na pessoa do seu Procurador Geral do r. despacho de fl. 211: \"Ciente de fl. 210. Dê-se ciência as partes.\" (Fl 210: Ofício da Secretaria do Tribunal Pleno do Órgão Especial informando que \"por unanimidade de votos, acolheu-se a instauração do processo de intervenção.\") \r\n\r\nProc. 2005.063.006619-9 - ALZIRA BONFANTE SUDRÉ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Traga a autora receituário atualizado e a guia de controle especial, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.063.000415-9 - SILVERIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE TRES RIOS), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intimar o autor do r. despacho de fl. 50: \"Atenda-se ao MP.\" - (...) aguarda o Parquet a sua resposta. Outrossim, sem prejuízo, pela intimação do patrono do demandante, a fim de informar sobre a realização do exame. Após direi. \r\n\r\nProc. 2006.063.002053-0 - THEREZINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006385-3 - LUIS MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que o comprovante de rendimentos acostado às fls. 13. A única despesa contínua comprovada pelo autor foi o referente a gasto de locação no valor de R$ 320,00. Assim, tem o demandante condições de arcar com as custas do processo. venha o comprovante do pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Em, 30/07/07. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006479-0 - REGINALDO HAUBRICK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Segue sentença. Dê-se ciência pessoal a DP e ao MP. Em, 10.7.07 (...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, em confirmando a tutela antecipada, condenar a ré: a) a entregar a moto modelo CG 125, Honda, placa KOJ 0196, chassi CG 125BR1302441, ano 1983 ao autor;b) indenizar o autor pelos danos morais sofridos no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Deixo de condenar o Município nas custas processuais (...)Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo 2º do artigo 475 da lei processual civil. PRI. Três Rios, 10 de junho de 2007. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.063.001750-9 (57.682) - UNIMED - TRES RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). PATRICIA NUNES GUSMÃO (MG-076381), Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Com razão o autor quanto a fls. 457/458. Intime-se o réu na forma do art. 475-J CPC para pagamento dos valores mencionados às fls. 446. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003730-1 - JOSIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1.Face a decisão do E.D.Presidente do TJ a Tutela antecipada deferida está suspensa. 2. Dê-se ciência às partes e ao MP. 3. Auarde-se por decisão no agravo interposto. DS. \r\n\r\nProc. 2007.063.003859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005190-5 - ESPÓLIO DE PAULO MOURÃO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ELIANE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a emenda, anote-se onde couber. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, após, à autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.006009-8 - JORGINETE RIBEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor sobre manifestação do MP ( \"Requer o Parquet que seja esclarecida a legitimidade da requerente, eis que as contas acostadas encontram-se no nome de Agenor Ribeiro Vaz...) \r\n\r\nProc. 2007.063.006465-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SEVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da Gratuidade da Justiça venha o comprovante de rendimentos. Regularize-se o pólo ativo e a representação processual para que passe a constar o espólio de Sebastião Barbosa, na pessoa do inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 1998.063.000456-0 (42.294) - ELOY DOS SANTOS ABRAHAO, RITA ISABEL ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)), Interessado: MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), RODOLFO NEVES FOGAÇA), SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA), CUSTÓDIO PINHEIRO FILHO), NÁDIA BASTOS), CARLOS ROBERTO GUIMARÃES), NELSON THOMAZ FERREIRA), MARIANA A MOTTA SEIXAS), ADEMAR JOSÉ MACHADO), ZILENE TORPO ÁREAS), SESI-RIO, Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509), Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)), WILSON FERNANDES SEIXAS), FRANCISCO JADIEL CORREA), DORVALMIR GOMES ASSUNÇÃO), NILTON DA SILVA CASTANHEIRA), COLIMAR SILVA), BRAZ MONERAT) Despacho:Atenda-se o MP quanto ao aditamento da inicial, dando-se prazo de 10 dias para tanto sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 282575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.000570-3 - João Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Amunizia Reais de Mello e outro. Designo nova ACIJ para o dia 11/10/07, às 11:30 horas. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.000922-4 - Fernanda Andrade Silva. X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Tendo em vista a informação acima redesigno a audiência para o dia 11/10/2007, às 13:30 horas. Cumpra o cartório as formalidades necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.835.001018-4 - José de Freitas Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Marcele Rocha Guimarães - OAB RJ116364). X Eliseu dos Santos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). Designo audiência especial para o dia 11/10/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.835.003651-5 - Lucia Helena Goncalves de Lima Cruz. X Dentista Popular, Repres. P/ Joao Adonai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). Os bens relacionados às fls. 31 são impenhoráveis, nos termos do inc. V, do art. 649 do CPC. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002056-0 - Antonio Marcos Roberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Credicard Banco S/A. Tendo em vista a informação acima redesigno a audiência para o dia 11/10/2007, às 9:30 horas. Cumpra o cartório as formalidades necessárias. \r\n\r\nId: 282120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001637-3 - Otavio de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, Douglas Bressan Almeida - OAB RJ150504E). X Banco Bra decso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001686-5 - Edejar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Calmon de Britto Junior - OAB RJ026726). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001717-1 - Jadir Silva do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001737-7 - Colombo Martins Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001751-1 - Margarida Esteves de Resende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001753-5 - Altamiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001755-9 - Hélio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001771-7 - Mara Lucia Norat Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001774-2 - Fernanda Aguiar Fontanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001775-4 - Domingos Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001789-4 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001802-3 - Norton Joaquim Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001804-7 - Nércio Libanio Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001806-0 - Geny Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.002536-2 - Sylvestre Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Marcela Camarinho Gualberto. Audiência de Conciliação em 21/09/2007 , às 11:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.001078-0 - Waldemir Freitas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Defiro fls.180. (Expedição de Alvará para levantamento); \r\n\r\nProc. 2007.835.000056-0 - Luiz Antonio da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316, Bruno Santos Lawall - OAB MG078888, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/09/07 às 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001435-2 - Ricardo Novaes. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação, em relação à ré TELEMAR, nos termos de fls.19. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo em relação à TELEMAR, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Defiro o levantamento pleiteado às fls.19. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.001590-3 - Horacina Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Banco Popular do Brasil. Audiência de Conciliação em 20/09/2007 , às 12:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001676-2 - Irene Marques dos Reis. X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001431-3 - Maria Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 73, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 75. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito eventual penhora efetivada no juizo deprecado. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.000163-1 - Mariza Dias Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista que o recurso interposto às fls. 58 e segs. não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine à tempestividade, nos termos da certidão de fls.66, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.835.002441-2 - Luciano Oliveira Theodoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Kika Colorida Cine Foto LTDA. Audiência de Conciliação em 13/09/2007 , às 10:30H , podendo ser convertida em A.I.J. (TUTELA INDEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2007.835.002464-3 - Rogério Araújo Oficina de Veículos Me. Rep Leg(s): Rogério Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Real Seguros S. A.. Audiência de Conciliação em 14/09/2007 , às 12:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002156/1999 (1999.835.000082-0) - Vicente Campos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305, David Fernando Domingues dos Santos - OAB RJ063311). X Avelino Roque Lima. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.835.000030-7 - Priscilla Belle Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Indefiro pelos mesmos fundamentos da decisão de fls.144. \r\n\r\nProc. 2003.835.002984-0 - Lúcia Helena Cheohen Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro fls.240. (Expedição do Mandado de Pagamento) \r\n\r\nProc. 2003.835.003174-2 - Vera Lucia da Conceição Antunes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartaveis Ltda.. 1- O despacho anterior foi lançado equivocadamente no sistema. Portanto, deve ser desconsiderado. 2- Defiro fls.111. \r\n\r\nProc. 2004.835.002962-2 - Gilsergio Portugal de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). 1- Junte-se requerimento de transferência de valor bloqueado em substituição da penhora de fls.121 para conta judicial. I-se informando que com a resposta do BB haverá a possibilidade de levantamento. 2- Defiro o levantamento do depósito de fls.178. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.835.002323-3 - Paulo Sergio Olegario Matias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X Nilsa Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001850-1 - Danielle Viana Carretieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 121, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 124. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 282047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.835.002922-3 Vítima(s): Alice Faria, Catile Faria Arneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Telmo Vantine Martins e outro. 1- Retifique-se a autuação do procedimento conforme requerido pelo MP às fls.46/46v. 2- Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo.\r\n\r\nId: 282049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Imissão de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001031-4 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi redesignada a audiência designada para 13/08/2007 ,às 11:30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000481-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANTUIL PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001353-6 - FÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Não foi apresentada pela parte autora a contra fé, face despacho de fls. 14, onde foi determinada a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001449-8 - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001451-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001452-8 - MIGUEL GRAVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001454-1 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001458-9 - LICEA DE OLIVEIRA KASIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001463-2 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001468-1 - HAROLDO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001471-1 - AMAURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001476-0 - CARMELITA DURÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001477-2 - LELIA DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001482-6 - VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001484-0 - EDINAR PACIELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001502-8 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO ITAÚ S/A Não foi apresentada pela parte autora a contra fé, face despacho de fls. 17, onde foi determinada a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001518-1 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA FLUTT (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001519-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001527-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001528-4 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001529-6 - JOSÉ ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001530-2 - JOSÉ ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001531-4 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001532-6 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001534-0 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001549-1 - LUIZA AMÉLIA CÔRREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001550-8 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001551-0 - LÊDA MONTEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001552-1 - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001556-9 - LEONOR RIBEIRO GUIMARÃES, Procurador: THAÍSA MARIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001557-0 - IRACEMA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001559-4 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001562-4 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001564-8 - REGINALDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001567-3 - ESPÓLIO DE ESMERALDINO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: LEDA DE SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001572-7 - EUNICE FIGUEIRA GEBARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001573-9 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001574-0 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001577-6 - JAIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001578-8 - NORIVAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001579-0 - ROMILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001581-8 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001582-0 - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001584-3 - VITOR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001585-5 - MARIA INÊS DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001586-7 - ELISA MARIA LADEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001588-0 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001589-2 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001592-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001594-6 - ANDRESSA CARLA LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001624-0 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Não foi apresentada pela parte autora a contra fé, face despacho de fls. 15, onde foi determinada a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001665-3 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001669-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001690-2 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Não foi apresentada pela parte autora a contra fé, face despacho de fls. 18, onde foi determinada a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001811-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001812-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001858-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO Fls.24 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000591-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA-HOSPITAL JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:O acordo celebrado às fls. 169/173 não incluíu o valor dos honorários da execução, conforme item 4.1. Como a execução foi deflagrada antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05, entendo não ser cabível a aplicação do art. 475-J do CPC.Desta forma, intime-se a executada para pagar o valor apontado na planilha de fl. 184, no prazo de dez dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.064.002907-2 - WILIS DOS SANTOS PIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X MARILENE CAVALCANTI ALVES ...que a correspondência de fls 78 retornou a esta serventia com a anotação: \"LOGRADOURO NAO ATINGIDO PELA DISTRIB DOMICILIÁRIA\" \r\n\r\nQuebra Declaratória, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002143-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Desnecessária será a produção de outras provas, sejam periciais ou orais. Contudo, tratando-se de impugnação de valores e ligações cobrados nas faturas de consumo do serviço de telefonia prestado pela ré, torna-se necessária a apresentação pela parte autora de planilha discriminada dos valores e ligações não reconhecidas, especificando-os em cada conta de consumo e em seu total. Intime-se a parte autora para apresentação da referida planilha, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista à ré pelo mesmo período sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade em Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.002887-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOÃO CARLOS HIPÓLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.002848-3 - ESPOLIO DE LINTON DE SOUSA MATOS (Adv(s). Dr(a). FULGENCIO DA SILVA GUEDES (RJ-025119)) X MARLI CALIXTO DA SILVA Sentença:Considerando a desocupação do imóvel objeto da lide, conforme noticiado às fls. 27 e 30-v, verifica-se que a ação perdeu seu objeto, não havendo mais utilidade para o autor a tutela jurisdicional buscada na inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Em razão do princípio da causalidade, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000134-0 - SERGIO JOSE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Decreto a revelia dos Embargados. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000568-7 (3605/98) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Para ciência do laudo de fls. 279/285 \r\n\r\nProc. 2007.064.002112-0 - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ROSALAT LTDA Despacho: O documento de fls. 27/28 não possui força executiva, em razão da ausência do requisto previsto no art. 585, II, do CPC, qual seja, a assinatura de duas testemunhas. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.064.002295-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIVINO ANTONIO DE ALMEIDA LEAL Despacho:Venha o título executivo em sua original, ou autenticado, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.064.000095-6 (1503/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MAURO CEZAR DO AMARAL CHICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 267, inciso III e 598, ambos do CPC, determinando o levantamento de eventual penhora realizada. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.064.001675-6 - ELZA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Decisão:...Assim sendo, fixo honorários advocatícios da execução em 10%. Apresente o exequente a planilha de débito. Após, intime-se o devedor para efetivar o depósito da referida quantia, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Diante da ausência de impugnação, defiro o levantamento da quantia depositada (fls. 686/687). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Assinatura: \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.064.000515-1 - SAULO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002938-4 - MARILDA DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X NILTON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi redesignada a audiência designada para 13/08/2007,às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.064.000823-0 - MARCOS ANTONIO TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000236-7 (6064/01) - FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CX MAGAZINE LTDA (ATOL DAS ROCAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora junto ao RGI, na forma do art. 659, § 4º, do CPC.Venha a planilha atualizada de débito e o CPF dos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002569-0 - VICENTE DE PAULA FARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi redesignada a audiência designada para 13/08/2007 ,às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato ìlicito Pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.064.000879-0 - LÚCIA ELENA DA SILVA GORITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ FERNANDO DE AGUIAR ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi redesignada a audiência designada para 13/08/2007 ,às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.064.000005-7 (1516/84) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DUBOC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JAIRO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.064.000130-5 (1940/90) - Inventariante: JOÃO PEDRO MILLER DE LEMOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)), Interessado: JOÃO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA, Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MARIA NAIR DE MIRANDA MONTEIRO MILLER GUERRA Fls. 41 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.064.000814-7 (3192/98-3Of) - Inventariante: MARIA APARECIDA ÁVILA DE SOUZA LIMA X NOMINATO DE CAMPOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.064.000299-7 (5227/00) - Inventariante: ROSANA DAS GRAÇAS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NÚBIA LOPES SERAPHIM, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X OSWALDO MENDES NOVAES E OUTRO Despacho: Verifica-se que os autos encontram-se paralisados há mais de 180 dias, aguardando o pagamento do imposto. Assim sendo, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA Decisão:Considerando parte final de fl. 418, defiro a expedição de ofício a Décima Segunda Câmara Cível, para que sejam prestados esclarecimentos sobre a representação dos menores.Quanto ao pedido de levantamento de valores (fls. 520/521 e 532/533), digam os interessados e o MP. \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17;TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2004.064.003111-8 - Inventariante: HELENA CARLA DE SOUZA MOREIRA X CARLOS ROBERTO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.001984-4 - SEBASTIÃO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MANOEL DA SILVA LEAL Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 55, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL DA SILVA LEAL. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000537-0 - Inventariante: ÁUREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X Falecido: OTÍLIA MACHADO DE SOUZA Aos interessados sobre laudo de avaliação e ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.064.002267-7 - Inventariante: JOSÉ DOMINGOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DE SOUZA COURI (RJ-128359)) X MARIA APARECIDA LANA DA COSTA Decisão:Defiro a JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.064.002276-8 - Inventariante: SONIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nManutenção de Posse N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000433-8 (4430/99) - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Considerando o documento de fl. 92, informe o Exequente se o inventário dos bens deixados por José Antônio Martins Teixeira Júnior e outros já terminou. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.064.003463-0 - JANE ROSIMERE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ADAIL DELFINO Sentença:Defiro a Gratuidade de Justiça,Homologo, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora à fl. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.003442-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME ...correspondência devolvida \"ausente\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000728-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA Sentença:...No prazo de lei caberia à ré cumprir o mandado, efetuar o pagamento reclamado, ou embargar a ação. Não havendo feito uma ou outra coisa, ensejou o julgamento antecipado da lide, posto que incidente a revelia.Acolho, pois, o pedido, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor.Transitando esta sentença em julgado, intime-se o executado para pagar o montante do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC).Condeno a ré nas custas do processo e nos honorários do advogado da autora, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002147-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCEARIA FABRICIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000349-0 - F & P MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Isto posto, resovo o mérito da demanda, converto em definitiva a tutela antecipada em fl. 23 e julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a importância de R$ 15.200,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação desta decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 20% sobre o valor da causa.P. R. I. Transitada, em julgado e decorrido o prazo fixado no art. 475-J do CPC sem o respectivo pagamento, incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal à ré HPE, devendo o rol ser juntado aos autos em 05 dias. Indefiro a produção de prova pericial pro não ser necessária para o deslinde do conflito de interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001721-7 - MAURO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.002277-0 - ANA MARIA SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000830-9 - FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.000354-8 - MARIA CELIA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para apresentar a planilha atualizada de débito e indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.064.000146-6 (5827/01) - MARCIO NOGUEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Sentença:......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Considerando a proximidade da data da audiência, aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.001046-7 (6144/01) - RITA DE CASSIA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X GLAYSON LUIZ DOS SANTOS Sentença:......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.064.000339-8 (6499/02) - WASHINGTON ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DENTAL COOP. DIVISAO ODONTOLOGICA DA COOPSERV - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251) Ao requerente sobre resposta de ofício de flsl 148/164 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.064.001978-2 - RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MRS LOGÍSTICA S/A Decisão:Defere-se a emenda.Recolha-se o Mandado de Citação expedido.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.064.001159-0 (6868/02) - INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇAO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143), Dr(a). GISELE PEREIRA DA SILVA (RJ-057927)) X SOLUÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RUZZARIN (RS-007842) Decisão:Tendo em vista a penhora de fls. 158/159, oficie-se ao BAnco do Brasil S/A, para que seja informado o número da conta de depósito judicial. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, haja vista a ausência de impugnação.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.001159-0 (6868/02) - INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇAO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143), Dr(a). GISELE PEREIRA DA SILVA (RJ-057927)) X SOLUÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RUZZARIN (RS-007842) P/ ciência da certidão de fls. 161 de que são devidas as custas para expedição do ofício (R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2), mais 10 % CAARJ, mais os valores de R$ 0,17 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.064.003122-2 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Interessado: ELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO, Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X A SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA Decisão: Fl. 462: Defiro a dilação do prazo por 45 dias. Oficie-se à Vara do Trabalho de Barra do Piraí, solicitando a relação das reclamações trabalhistas movidas em face da falida e seus valores. Fl. 488: Defiro. Lavre-se o termo de depósito do bem descrito no item 1, intimando-se a depositária para assinar o respectivo termo.Oficie-se ao Cartório da 3ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis, solicitando cópia do RGI dos imóveis descritos à fl. 459, com a respectiva averbação da arrecadação.Expeça-se carta precatória para avaliação dos bens arrecados à fl. 459. Desentranhem-se fls. 495/508, entregando-as à interessada, para que seja providenciada a distribuição do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.000607-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSÉ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.000701-9 - ARMANDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X THIAGO LUIZ PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi redesignada a audiência designada para 13/08/2007 ,às 11:00 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.064.001897-3 (6750/02) - CIRENE ARAUJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.000644-0 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ESPÓLIO DE PEDRO BATISTA FERREIRA) Decisão:Partes legítima e bem representada.Nenhuma nulidade a ser saneada.Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 12/09/07, às 16:00 horas.I-se. \r\n\r\nId: 282580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002631-9 - BRUNA MORAES LOPES FABIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILSINEI DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441) Despacho:\"Aguarde-se a iniciativa da autora.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.064.002631-9 - BRUNA MORAES LOPES FABIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILSINEI DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441) À autora para ciência do teor da petição do requerido de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.064.000467-5 - MARCELA MATTOS GIESTA E OUTRO, Assistente: MARIA TERESA MATTOS DE OLIVEIRA GIESTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X MAURÍCIO DE ALMEIDA GIESTA Sentença:\"HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, em relação à parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001257-0 - JONATHAN DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X PEDRO ANTONIO DIAS JUNIOR Sentença:\"HOMOLOGO o acordo de fl. 27...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001344-5 - PEDRO LUCAS LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARCIO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (23 verso). \r\n\r\nProc. 2007.064.001752-9 - JULIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIS CARLOS MACHADO DOS SANTOS Ao autor para ciência do teor de fls. 23/24 dos autos. \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2003.064.000440-0 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da meda pela representada, conforme consta de fl. 20, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2003.064.000442-3 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pela representada, conforme consta de fl. 22, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2003.064.001361-8 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pela representada, conforme consta de fl. 23, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 2003.064.001457-0 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pela representada, conforme consta de fl. 26, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.064.000659-6 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pela representada, conforme consta de fl. 28, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.064.000425-0 -, (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"Designo audiência em continuação para o dia 04/10/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.003200-0 - NEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ MARCELO MARTINS FRANCO Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Condeno a parte ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. ... \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001388-3 - JOSÉ MESSIAS SOLIDÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARIA CREUZA DA SILVA SOLIDÃO Decisão:\"Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, estipulando-se as cláusulas obrigatórias de guarda, alimentos e visitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001722-0 - TÂNIA DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X NILTON GODINHO Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 04/10/07, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.000795-0 (9243) - LETICIA ROSA DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.001546-9 - CELIA QUEIROZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer a manifestação do executado sobre a pretensão da exequente - fls. 81/83) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.003139-0 - NATÁLIA CHRISTINE CASSIANO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ EDUARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000698-0 - NATALIA CHRISTINE CASSIANO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ EDUARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002909-8 - CAIO VITOR DE CARVALHO MORITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS EDUARDO MORITO Sentença:\" ... julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. ... \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000966-1 - LUCAS MELO PALHA DE CASTRO SAGIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SAGIAS Despacho:\"Digam exequente e MP.\" (sobre a justificação apresentada) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.000434-0 - VANDERLEI PEREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X NATHALIE FURTADO CESAR À parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.003012-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LEONARDO FELIPE DOS SANTOS Decisão:\" ... Declaro saneado o feito ... Isto posto, indefiro a produção de prova oral ... Defiro a produção de prova pericial médica, para aferição da capacidade laborativa do réu e prova documental para prova a regular matrícula do réu em estabelecimento de ensino ... Após a nomeação do perito, será dada oportunidade às partes e ao MP de oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos ... \" \r\n\r\nProc. 2007.064.000427-4 - EVALDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO (RJ-139377), Dr(a). RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA (RJ-138835)) X RAFAEL DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"...Isto posto, deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação do réu Rafael, no local indicado na fl. 33, na forma do art. 216, parágrafo único do CPC, após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nInterdição, digo, curatela \r\n\r\nProc. 2007.064.001969-1 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JONE CLAYTON DE SOUZA TAVARES Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/10/07, às 15:30 horas. Nessa data, será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001236-0 - GABRIELA DE FÁTIMA PIERONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ROBERTO DOVIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 04/10/07, às 16:00 horas. A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001578-6 - GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO DA SILVA JOAQUIM Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 04/10/07, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001152-7 - PABLO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO SÉRGIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001294-5 - CAIO BRENO LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X MAURÍCIO CHAVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Decisão:\"Comprove a parte ré a alegada hipossuficiência de recursos, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.064.000765-2 - ROSILENE EDUARDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARCELO DE OLIVEIRA DINIZ), VITÓRIA BATISTA DINIZ Sentença:\"...O pedido de guarda foi indeferido liminarmente, conforme decisão de fls. 14/16, restando precluso...defiro a cautela pleiteada, para determinar o afastamento do requerido do lar conjugal, na forma do pedido vestibular...\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.064.000736-4 - MARLENE BORBA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X MARIA LÚCIA CHICARINO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. ... \" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.064.000561-2 - JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X LUCIA HELENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:\"Digam o ex adverso sobre fl. 153.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.064.001094-8 - DANIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X RODRIGO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037) Decisão:\"Defiro G.J. ao réu. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2001.064.000862-0 (8823) -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pela representada, conforme consta de fl. 91, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.064.000838-4 (10393/02) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pela representada, conforme consta de fl. 91, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001499-8 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pela representada, conforme consta de fl. 99, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.002315-8 - LUAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X MANOEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:\"Ante o que consta de fls. 116 e 119, designo audiência especial de conciliação para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.003581-3 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ANA LAURA ESPINDOLA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) À requerida para ciência do teor do ofício de fl. 132 (Ministério do Exército). \r\n\r\nProc. 2007.064.000521-7 - MARIA EDUARDA DE QUEIROZ THEODORO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA (RJ-089172)) X CARLOS EDUARDO SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Vistos, etc. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 02/10/07, às 16:30 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.064.000100-3 (7078/99) - ROSA MARIA DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX (RJ-135953), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer que o alimentante comprove eventual prejuízo no desconto em folha dos alimentos, no percentual de 30% dos ganhos líquidos, ante a previsão da lei) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.064.000398-2 (3371/95) - EDÉZIO FRANCISCO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Atenda-se ao MP(comprovar que o imóvel permanece em condomínio) \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.003003-9 - MÁRIO JORGE DE CASTRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANGÉLICA CALIXTO MESQUITA Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência instrumentada...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.064.000217-1 (1682/93) - MARIA CELENE DE RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X SILVIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o Acordo de Exoneração de Alimentos, requerido na fl. 27 por SILVIO PEREIRA DA SILVA e seus filhos DAYANE RESENDE, DANIELE DE RESENDE PEREIRA e HARAMIS RESENDE PEREIRA, diante da maioridade destes, comprovada pelos documentos de fls. 8/10.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001715-3 - VANESSA VIEIRA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ ALLAN BARBOSA DE PAIVA) Decisão:\"Esclareça a autora se dispensa pedido de alimentos para si, na forma do disposto no art. 1.121, IV, do CPC.\" \r\n\r\nId: 282583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nAssunto: Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil deixada na sala de audiências, no Fórum da Comarca de Vassouras - Drª. Bianca Oliveira Barreto - OAB/RJ 125.931. - A carteira encontra-se na secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Vassouras/RJ.\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.852.000008-3/01 - Credicard S/A - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Hellington Bastos da Silva de Sant'Ana. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, porém nego acolhimento ao pedido por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição no decisum de fls 18. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.001203-4 - Inez Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Luiz Antônio Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Diga a parte autora (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001342-9 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Ilda Moreira da Silva. Diga a parte autora sobre fls. 37/38 (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001060-1 - Hieda Machado dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Simone de Oliveira Panzariello, Elaine Cristina da Silva de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de Setembro de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000621-6 - Elza de Souza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Power Assessoria Comercial de Vendas LTDA. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 146 vº. (Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de Setembro de 2007, às 10:30 horas). \r\n\r\nProc. 2006.852.000008-3 - Hellington Bastos da Silva de Sant'Ana. X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Intimação da parte ré para ciência de que foi levantada a penhora de fl. 63, conforme despacho de fl. 74vº, estando os bens liberados com relação a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001055-6 - Maria Nely Soares. X Multcom Informática e Telefonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tim - Operadora Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, de forma solidária, à restituição dos R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) pagos pela autora, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001345-4 - Sebastiana Lucia de Oliveira Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Sentença: \"Isto posto, julgo improcedente o pedido de indenização, com fulcro no art. 269, I, do CPC. No que tange ao pedido formulado no item \"3\" da petição inicial, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... Após o trânsito em jugado, dê-se baixa e arquive-se.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001486-0 - Maria Cláudia Fartes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sentença: \"...com fundamento no princípio da razoabilidade e no binômio \"compensação-pena\", julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil Reais) pelos danos morais suportados pela autora, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento, bem como decreto a rescisão do vínculo contratual estabelecido entre as partes, sem prejuízo de eventual saldo devedor ainda pendente. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001488-4 - Fátima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sentença: \"...com fundamento no princípio da razoabilidade e no binômio \"compensação-pena\", julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil Reais) pelos danos morais suportados pela autora, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000504-6 - Marco Antônio Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fl. 35, ciente de que o não pagamento acarretará a inscrição na Dívida Ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.852.000511-3 - Carlos Alberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fl. 35, ciente de que o não pagamento acarretará a inscrição na Dívida Ativa estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.852.000634-8 - Luis Antonio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fl. 32, ciente de que o não pagamento acarretará a inscrição na Dívida Ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.852.001063-7 - Victor Martuchelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de Setembro de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000945-1 - Evandro Rodrigues do Nascimento. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Sentença: \"Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001454-9 - Aline Fiuza Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Sentença: \"...Assim, diante da autorização conferida pelos artigos 5º e 6º da Lei 9099/95 e da não comprovação das alegações da autora, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000090-5 - Mônica Regina de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença: \"...Em síntese nada há nos autos que autorize a procedência da pretensão indenizatória ... Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.852.000723-1 - Denise de Vasconcellos Martuchelli, Zuleika de Vasconcellos Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Maria Bernardes de Souza - OAB RJ032077). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte reclamada para ciência de que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório, aguardando manifestação. Fica ciente, ainda, de que a falta de movimentação acarretará o retorno dos autos ao arquivo (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001236-0 - Marcos Antonio Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Sentença: \"...Em síntese, nada há nos autos que autorize a procedência dos pedidos formulados na petição inicial. Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001357-0 - Waldir Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Sentença: \"Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fls. 34. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000045-0 - Solange Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Decisão: \"Nego provimento aos embargos de declaração, pois a sentença é clara ao condenar em razão da negativação indevida em cadastro restritivo de crédito. Apenas na fixação do quantum foi considerado que não houve cobrança vexatória.\" \r\n\r\nId: 282067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000006-8 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X J.P.C.), V.M.C. DESPACHO ORDINATÓRIO:Pela manifestação do autor sobre fl.31v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.078.000009-5 - C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X V.S.C. Decisão:Traga a RL do autor comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou de isento bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade. Com a vinda dos documentos, retornem conclusos. Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001874-1 - WERNI-MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico, em cumprimento a r. Decisão de fls. 126, que existem custas remanescentes e foram calculadas conforme discriminado abaixo:APCJ - Conta 0711-2 = R$ 6,98Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 = R$ 36,72Porte Remessa e Retorno - Conta 0301-2 = R$ 26,22Distribuição - Conta 0723-7 = R$ 10,47AEVFP - Conta 0705-4 = R$ 57,72CAARJ - Conta 0201-4 = R$ 13,81Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 = R$ 52,35Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-6 = R$ 10,47FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 9,51FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 9,51 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.078.001874-1 - WERNI-MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao Autor para recolhimento das custas remanescentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000392-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES DIGA O AUTOR . Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001069-0 - CONDOMÍNIO ILHA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ROGERIO LIBANIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), adicionadas as cotas extraordinárias que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO por ser totalmente descabido e desprovido de amparo jurídico E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º doa rt.20 do CPC.Transitada em julgado, façam-se as anotações nos registros. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001326-9 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:...DEFIRO a liminar incidental requerida.Assim, DETERMINO que sejam o síndico e o presidente da convenção condominial INTIMADOS a permitirem o voto do autor/ condômino sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. Expeça-se mandado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001181-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - IGREJA METODISTA CENTRAL DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X MARIA ISABEL DE BRITO ANTUNES LITO Decisão:A inicial não atende aos requisitos necessários, por não conter planilha discriminada do débito, em desatendimento do art.62, I da lei 8.245/91.Dessa forma, emende-se a inicial em cinco dias, sob pena de inépcia da mesma. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.078.001026-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X H.J.M. Decisão:D.R.A Venha aos autos comprovante de rendi mento e declaração de imposto de Renda da Autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.000006-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apense-se aos feitos mencionados às fls.02.Cite-se na forma do art.733 do CPC. Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.078.001143-3 - B.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X A.C.S. Decisão:D.R.A. - Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se o devedor para. em três (03) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002149-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Diga o executado.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.078.000975-0 - MARCIO LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X DENATRAN/RJ Decisão:Inicialmente, regularize-se a conclusão por não constar a data do ato.Esclareça o autor se há pedido de liminar, por estar mencionado no título da ação, mas não constar no rol dos pedidos.Intime-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000007-1 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se valor à causa, complementando-se as custas(FUNDPERJ), em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000887-2 - INDRA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO Decisão:Defiro o requerimento de fls.23, devendo as custas ser recolhidas no prazo de vinte dias, sendo a derradeira oportunidade. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.078.000888-4 - INDRA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO Decisão:Defiro o requerimento de fls.23, devendo as custas ser recolhidas no prazo de vinte dias, sendo a derradeira oportunidade. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.078.001002-1 - J.C.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) DESPACHO ORDINATÓRIO:Pela manifestação do réu sobre fl.46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001175-5 - POUSADA RECANTO DAS ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:...Assim, tenho que se fazem presente os requisitos legais para determinar que a ré SE ABSTENHA DE INTERROMPER o fornecimento de energia elétrica da parte autora, sob pena de multa diária no valor de cem reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Intime-se. Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.000533-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X C.M.P.S. Decisão:Esclareça a parte autora se o seu pedido liminar se refere tão-somente à visitação monitorada, posto que a guarda já lhe foi deferida na ação própria. Intime-se. Com a resposta, venham IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação da liminar.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.001257-7 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O autor não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que ao apresentar recursos financeiros para pagar prestações mensais de R$ 1.051,00 da kombi ano 2007 que adquiriu, possui o mesmo condições de arcar com as custas processuais.Assim, indefiro J.G. e determino a intimação do autor para recolher as custas processuais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de extinção.Com o recolhimento correto, voltem IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação da tutela antecipada. Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001258-9 - FLAVIO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X COOPERGERIBÁ BÚZIOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por não fazer o autor jus ao benefício, uma vez que possui condições de pagar mensalmente a quantia aproximada de R$ 797,00 referente ao financiamento de seu veículo e participação na Coopergeribá Búzios.Assim, intime-se o autor para recolher as custas processuais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de extinção.Com o recolhimento correto, voltem IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação da tutela antecipada. Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.000381-1 - EDUARDO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.001133-0 - M.C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:D.R.A.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha-se as custas e emende-se o valor da causa no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000947-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIMAR ADÁLIA DE SOUZA Decisão:Diante da informação de fls.25, o feito encontra-se sem representação legal, haja vista que o causídico encontra-se com sua OAB cancelada.Comunique-se à Ordem.Publique-se. Intime-se a parte. Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000696-4 - JOSÉ ERINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA Decisão:Diante do petitório de fls.52/57 dando conta de ajuste celebrado entre o réu Ernani e o autor, bem como havendo desistência do demandante quanto a este réu, DETERMINO a exclusão do feito do réu ERNANI BRAGA DE ALMEIDA.No mais, expeça-se novo mandado de citação ao réu Carlos, devendo constar do mesmo que o autor pretende acompanhar o OJA na diligência.Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\n'Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000856-0 - MIGUEL GUERREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Proceda-se a inclusão da esposa do réu no pólo passivo da demanda e CITE-SE-À, devendo o autor recolher as custas pertinentes no prazo de três dias.Designo audiência preliminar para o dia 17 De julho de 2007, às 17:50 horas. Cumpra-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nId: 282493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "282082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.860.000090-0 - Espólio de Deoclecio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Osvaldo Machado Filho. ...O EXEQÜENTE SE MANIFESTOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, UMA VEZ QUE NÃO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR. POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 53, PAR. 4º DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2005.860.001291-9 - M. D. C. Mahia - Pousada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). FINALIDADE: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.860.000415-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Suzana Luiz dos Santos. TRAGA A PARTE AUTORA REFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA RÉ, TENDO EM VISTA QUE O OJA NÃO LOCALIZOU A CASA DE Nº 12. COM AS NOVAS INFORMAÇÕES, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.002595-0 - Valdecy Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000150-0 - Arlete Braga Pastore. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A REFATURAR AS CONTAS DA AUTORA REFERENTE SO MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2006, QUE DEVERÃO SER COBRADAS COM BASE NO CONSUMO MÉDIO MENSAL DE 10,00M3, MANTENDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA. EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000907-8 - Assim Plano de Sáude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). X Maria Padilha Gonçalves. DIGA A AUTORA ACERCA DA PARTE FINAL DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2006.860.001135-8 - Maria de Jesus Araujo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A REFATURAR AS CONTAS DA AUTORA REFERENTES AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2006 QUE DEVERÃO SER COBRADAS DE ACORDO COM A MÉDIA REAL DE CONSUMO MENSAL DA AUTORA. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.002283-2 - Instituto Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X José Carlos Duarte Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.66 POSTO QUE CABE AO EXEQÜENTE A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO E NÃO AO JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000481-9 - Camila Silva Cardosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE ESC LAREÇA OS VALORES PAGOS POR CADA LIGAÇÃO CONTESTADA E CANCELADA REFERENTES AOS DOCUMENTOS DE FLS. 150/159, NO PRAZO DE VINTE DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000511-3 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tnl - Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO ACRESCIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000512-5 - Jacyara Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Bcp S/A -claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). POR CAUTELA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, TRAGA O EXECUTADO A COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA DEPOSITADO ALGUM VALOR NA CONTA CORRENTE DA EXEQÜENTE. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000057-9 - Humberto Bouças Pinto de Miranda Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. DIGA O AUTOR ACERCA DE FLS. 88/89. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000310-6 - Lilia de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Albuquerque Piragibe - OAB RJ122782, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). DEFIRO A ISENÇÃO DO PREPARO DO RECURSO À AUTORA.\r\n\r\nRECEBO AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS. DIGAM OS RECORRIDOS EM CONTRA-RAZÕES.INTIMEM-SE.\r\n\r\nAPÓS, SUBAM À EGRÉGIA CORTE RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001269-7 - Eduardo Pereira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO ACRESCIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001292-2 - José Jorge Emitherio de Azevedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000137-9 - Ana Karla Lunz Gusmão. X Telemar Norte Leste S/A. A PETIÇÃO DE FLS.17 MENCIONA QUE HÁ DOCUMENTOS EM ANEXO, MAS NADA CONSTA ANEXADO AO PETITÓRIO. ASSIM, INTIME-SE SEU SUBSCRITOR PARA REGULARIZÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.860.000621-3 - Carla Luciana Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Paulo Sérgio Ribeiro de Pinho. FACE À PETIÇÃO DE FLS. 13/15, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000921-4 - Maria Betânia Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). X Banco Bradesco S/A e outro. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000957-3 - Francisca da Silva Linnerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Vidraçaria Tropical. DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 11 E 12/20 NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA, SE FÍSICA OU JURÍDICA, CONTRATOU O SERVIÇO DE VIDRAÇARIA DA RECLAMADA, DEVENDO A AUTORA PROMOVER O DEVIDO ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.860.001038-4 - Alexei Ignachitti Araújo de Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DE R$ 8.481,33 (OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) REFERENTE A DIFERENÇA APURADA ENTRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E AQUELE JÁ PAGO. O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO NO PRAZO MÁXIMO DE SETENTA E DUAS HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) SEM PREJUÍZO DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000385-4 - Edgard Xavier de Barros Junhior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DEFIRO A GRATUIDADE.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO.\r\n\r\nAO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE.\r\n\r\nAPÓS, SUBAM À EGRÉGIA CORTE RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000792-8 - Marilda Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). X Célio Rodrigues de Souza. FINALIDADE: CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA PARA PERMITIR QUE A AUTORA PERMANEÇA NO IMÓVEL MEDIANTE PAGAMENTO DEVIDO ATÉ O DIA 15/09/2007. EM NÃO SE CONSEGUINDO A CONTA DO RÉU PARA DEPÓSITO O PAGAMENTO DEVERÁ SE DAR POR GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nId: 282082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.001188-8/01 - Fernanda Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). Ante a intempestividade certificada às fls. 09, rejeito liminarmente os embargos. I-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n001187/2000 (2000.875.000003-1) - Bernadete Moog Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Ao exequente sobre fls. 268/269. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000453/1997 (1997.875.000005-3) - João Alves dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Diga a Prolagos sobre fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2006.875.000390-2 - Robson de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simoes Martinho - OAB RJ002577C). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.62/65 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.875.000533-9 - Cristina Roque Machado. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). Intime-se a ré para efetuar o depósito de R$ 205,92 em favor da CEJUR-DPGE referente aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.875.000910-9 - Walter Pereira de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Jose Batista Proença. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002896/2003 (2003.875.000038-4) - Martha Gláucia Ribeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Almir dos Santos Teixeira. Sem o CPF do executado não é possível a penhora on line. I-se. \r\n\r\n003258/2003 (2003.875.000468-7) - Alcely Oliveira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Almenara da Costa Junior - OAB RJ119280). X Varlene Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decidério Cardoso Júnior - OAB MG093428). Ao exeqüente para retirar carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.875.000376-8 - Tatiana Barreto Nogueira Guatemozim Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto - OAB RJ146236, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). X Grendene S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Leiko Sakauie - OAB RJ002518A). À autora sobre petição de fls.152/154 da ré. \r\n\r\nProc. 2006.875.000546-7 - Roberta Freitas Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao Autor sobre fls. 216/217 (Devolução de guia judicial) \r\n\r\nProc. 2006.875.000747-6 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Junte-se as peças anotadas no sistema. Recebo os embargos de fls 92 para fazer suprir omissão contida na sentença de fls 90/91 para fazer constar que ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a instalar hidrômetro na residência do autor e, na sua impossibilidade, a fornecer mensalmente vinte metros cúbicos de água, no máximo, sempre que solicitado pelo autor, através de carro pipa, devendo o mesmo ser entregue em 48 hs da efetiva solicitação, com o mesmo preço cobrado no hidrômetro, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Mantida no mais a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.875.000046-0 - Floriano Pires de Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Finivest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Às partes sobre folhas 103/106 (Resposta de Ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.875.000254-7 - Inelda Ramos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Autor sobre fl.60 (ofício do Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2007.875.000315-1 - Irenézia Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Não assiste razão ao réu. A petição com o preparo deveria ter sido protocolada na segunda- feira (02-07-2007). Mantenho a decisão de folha 53. \r\n\r\nId: 282099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.864.000003-5 - José Eurípedes Celles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Eunice Loureiro de Jesus Lima. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.864.000004-7 - José Eurípedes Celles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Romildo Cruz de Lima. Fls. 37 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.864.000007-2 - José Eurípedes Celles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Reinaldo Eduardo dos Santos. Fls. 32 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.864.000375-0 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Carlos Flávio Eller Me. Feito sentenciado, nada a prover. Além do mais, a justificativa fora juntada aos autos 02 (dois) dias após a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.864.000281-4 - Farmácia Regional de Bom Jardim Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Cristiane Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334, Ana Lucia Lopes Pereira - OAB RJ144613). Designo o dia 12/12/07, às 15:30 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000293-0 - Lucia de Fatima Durso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Designo o dia 16/10/07, às 15:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000294-2 - Luzia das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334). Designo o dia 16/10/07, às 14:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000373-7 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Luiz Antonio de Souza Sandre. Fls. 22 e seguintes: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000282-6 - Adeilson Loureiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ivanor de Oliveira. Procedi à penhora on-line, nesta data, conforme recibo anexo. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000347-6 - Opções Chega Bem Armarinho e Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X União Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Severino de Freitas - OAB MG087737). Tendo em vista a certidão de fls. 49, concedo à parte autora o prazo de 48 horas para o correto cumprimento da Portaria nº 01/2006; após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.864.000348-8 - Léa Oliveira Serrazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro à requerente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 55/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000259-0 - Gilmar de Faria Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Planeta Vivo(menezes e Silva Eletroeletrônicos LTDA Me). Designo o dia 04/12/07, às 15:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000260-7 - Leandro Gripp Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 04/12/07, às 15:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000264-4 - Jandira de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo o dia 16/10/07, às 14:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000278-4 - Drielle da Silva Combat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X G. S. M Free Comércio de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Designo o dia 12/12/07, às 14:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000279-6 - Claudius Elias da Silva Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X G. S. M Free Comércio de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Designo o dia 12/12/07, às 15:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000283-8 - Nélia Nery Dias Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 12/12/07, às 14:00 horas, para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000291-7 - Anderson Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 16/10/07, às 15:30 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000292-9 - Rondinely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo o dia 11/12/07, às 14:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000194-5 - Angela Maria Facini de Barros. X Loja Monjolo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267, Marcos Macedo - OAB RJ117576, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado, conforme detalhamento em anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.864.000006-2 - Maria Luiza Cariello Delduque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Fls. 147 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.864.000258-9 - José Eurípedes Celles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 04/12/07, às 14:30 horas, para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000298-0 - Maria das Graças Nantes Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242). Designo o dia 11/12/07, às 15:00 horas, para AIJ. Determino a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 282090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, c/c art.157 § 2º , I e II do CP, na forma do art. 69 do CP (Glaucilene Leite Marques) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, n/f do art. 69 do CP -concurso material (Alael e Eulis). \r\n\r\nProc. 2007.015.000610-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAEL TARDIN LAGE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), EULIS FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GLAUCILENE LEITE MARQUES) Decisão:. . . Diante do exposto, e pelos motivos esposados, REVOGO, em parte, a decisão de fl.100 e, por consequência, REJEITO a denúncia em relação aos réus SANDRA RE GINA DE SOUZA CESAR, ALAEL TARDIN LAGE, EULIS FRANCISCO DA SILVA, HUMBERTO PACHECO DE ALMEIDA, WEDSON MARTINS DA SILVA e LEANDRO DE TAL, sendo os primeiros em relação ao art. 288 do C.P. e o último em relação aos dois delitos imputados na denúncia.Por outro lado, RECEBO o aditamento de fls. 223/224, devendo o Sr. Escrivão providienciar as anotações de praxe.Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório da ré GLAUCILENE LEITE MARQUES (fl. 223) na Comarca de Bangu.Intime-se o patrono do réu ALAEL TARDIN LAGE (fl. 199) para oferecimento de defesa prévia, uma vez aque o mesmo já foi interrogado, consoante se denota às fls. 178/179.Intime-se o Dr. Defensor Público para apresentar defesa prévia em relação ao réu EULIS FRANCISCO DA SILVA. \r\n\r\nId: 282458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000579-3 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Torno sem efeito a penhora realizada nos presentes autos. Procedam-se às comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000525-6 - Cheila Maria Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Santander Banespa. Designe-se AC. A antecipação de tutela será apreciada após a realização do ato. Para exame da medida se fazem necessários alguns esclarecimentos, uma vez que constam dos autos diversas boletas, inclusive algumas, aparentemente, quitadas duas vezes e outras ainda não. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000555-2 - Vidomar Mendonça Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.849.000113-5 - Elias Antonio Ramos Barbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Mercado Livre Comércio Atividade de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 282061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000396-7 - Daniel Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000515-0 - Ana Maria Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Alvarenga Alves Esteves - OAB RJ143318). X Sendas Distribuidoras S/A e outros. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 13/09/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000516-2 - Luiz Henrique de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 13/09/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000518-6 - Amarilson de Moraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Dentista Popular e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 13/09/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 282116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000748-5 - Paulo Cesar Alves Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Maria Mendes da Rocha Pioli. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da carta precatória, ficando também intimado(a) a manifestar-se sobre a mesma no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002468/2003 (2003.889.000030-7) - Marlene das Graças Oliveira Maia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X José Gilberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000340-6 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Francisco Mariano de Oliveira. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do reclamado no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000258-1 - Almir Lemgruber da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se, levantando-se eventual penhora. \r\n\r\nId: 282122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000140-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: O MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:1- Regularize o Cartório a capa dos autos.2- Considerando as razões apresentadas pelo Ministério Público, reconsidero a decisão de fls. 695 e determino o prosseguimento do feito.3- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.017.000141-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Decisão:1- Considerando as razões apresentadas pelo Ministério Público, reconsidero a decisão de fls. 317, item \"3\" e determino o prosseguimento do feito.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.017.000177-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Cumpra-se fls. 581, com a máxima urgência, conforme fls. 187 e 202. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.000849-9 - MARIA CLARA TEIXEIRA GRIPP BELCHIOR VIERA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X VANDERLEI BELCHIOR VIEIRA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, pagos mediante recibo, até o dia dez do mês subseqüente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária. 3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, ocasião em que, não havendo acordo em audiência e querendo, deverá o réu apresentar contestação, sob pena de , não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.017.000992-1 - CREUZA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ORLANDO MILLER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.017.000438-0 - (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) X LUCIANO FERREIRA FERNANDES), ANA CAROLINA COUTO FERREIRA FERNANDES Decisão:1. Fixo alimentos provisórios em 1/2 salário mínimo, pagos até o dia dez do mês subseqüente ao vencido, descontados em folha de pagamento. Atenda-se ao Ministério Públic. Oficie-se.2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 14:15 horas, ocasião em que, não havendo acordo em audiência e querendo, deverá o réu apresentar contestação, sob pena de , não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa c.c com petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.017.001439-9 - ARLENIO BERBERT HERINGER DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARCIO HERINGER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes, bem como todas as testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - semear, cultivar plantas destinadas à prepar. de entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.017.000940-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007, às 16:00 hs. Intimem-se e/ou Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14,II e art.129,§ 9 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.003341-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:À defesa para apresentanção das alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.017.000453-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BRITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:1) Reconsidero a decisão proferida por ocasião da audiência realizada no dia 06/06/2007 eis que, por equívoco, o feito foi suspenso com aplicação do art. 366 do CPP.Por outro lado, no que tange ao pedido defensivo, o mesmo não merece prosperar, eis que os requisitos autorizadores da custódia cautelar se encontram presentes, devendo-se destacar ue o feito encontra-se em sua fase inicial, o que, por si só, justifica a prisão para assegurar a instrução criminal.Ademais, inexiste nos autos comprovante de residência fixa do acusado, o que não traz a certeza de que o mesmo comparecerá aos atos processuais.Assim, indefiro o pedido. Ciência às partes.2) Expeçam-se cartas precatórias para que os réus sejam citados e interrogados nos Juízos Deprecados, devendo ser aditadas as que já se encontram nos respectivos juízos. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, e Art. 1º da ei 2252 /54, na forma do Art.70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001073-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO RAIMUNDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Por ordem judicial, redesignei o ato para o dia 04/09/2007 às 15:30h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.001043-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILBERTO SANTOS DE AGUIAR Despacho:Para apreciação da liminar, venha o comprovante de entrega da notificação, mencionado às fls. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.001081-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA Ao autor: retirar a carta precatóriqaencaminhando=a em mãos ou recolher custas para a expedição da mesma, instruindo-a com as cópias necessárias \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000792-6 - JOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.017.000133-7 (11531) - RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X EDIVAL NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Para apreciação do requerido às fls. 45, venha a comprovação da titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2001.017.000321-0 (12550) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CELIO PINTO NARDE E OUTRO Despacho ordinatório: ao autor para que porvidencie o recolhimento de custas junto à Impresna Oficial para publicação de edital de intimação do executado da penhora realizada (expediente do dia 26/07/08, remetido ao órgão de imprensa em 27/07/08, Referência para o recolhimento de custas - of. 241595) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.017.000022-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Tendo em vista que não houve estabilização da demanda, defiro o aditamento.Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor para a retificação de praxe.Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.017.000483-2 - HUGO CABRAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ITAÚ LEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCIO GOBBO COSTA (PR-032065) Decisão:Trata-se de ação cautelar ajuizada por Hugo Cabral Vasconcellos em face de Itaú Leasing e Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, aduzindo o contido na petição inicial de fls. 02/07 e documentos de fls. 08/18.Ocorre que este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente causa, tendo em vista que a parte ré é pessoa jurídica de direito público de outro Estado, conforme o disposto no art. 100, IV, 'a', do CPC.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca de Curitiba/PR.Decorrido o prazo sem recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente, com as homenagens de estilo.P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.017.001193-7 - CELY MUZY BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X JOSÉ VIEIRA BRITO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000730-4 - SAUL CLARINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X RONALD MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739) Decisão:Fls. 184/185: Defiro. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/08/07, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.001093-7 - BRENER MARINS MACABÚ (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000059-0 - ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Fls. 218: Esclareça a requerente o que pretende através da petição de fls. 218 tendo em vista que o determinado no acórdão já foi cumprido com a designação da audiência de justificação para o dia 13/08/2007. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela da imissão na posse \r\n\r\nProc. 2004.017.001035-9 - JOSEMAR DE FIGUEREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/08/2007, às 10:15 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nId: 282463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA - RJ047561 \r\n\r\n2006.017.000736-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.017.000325-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2006.017.000329-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2006.017.002438-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA - RJ083528 \r\n\r\n1996.017.000668-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2000.017.000202-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.017.000737-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.017.001121-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.017.000661-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n2006.017.000755-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSORAIA JORGE COSTA - RJ093007 \r\n\r\n1974.017.000124-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLEA BORGES COSTA BRAGA - RJ035765 \r\n\r\n2003.017.000663-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2000.017.000205-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.017.000569-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.017.001232-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n1999.017.000180-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2001.017.000180-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2002.017.000509-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.017.000323-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2004.017.001154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2005.017.001114-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.017.000041-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2007.017.000663-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA - RJ101508 \r\n\r\n2006.017.000977-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES - RJ102467 \r\n\r\n2006.017.000393-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES FREIRES - RJ113835 \r\n\r\n2003.017.000211-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2005.017.000760-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MOURA VIEIRA - RJ026271 \r\n\r\n1989.017.000030-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1995.017.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1996.017.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1999.017.000083-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2000.017.000007-2C \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2000.017.000099-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2000.017.000148-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBIANKA LAURENTINO MACABU - RJ096741 \r\n\r\n2003.017.002260-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2007.017.000796-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nId: 282468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.018.000597-3 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), L.F.C.), L.C.S.), R.C.S. Decisão:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, em concurso formal; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.018.000327-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO PEREIRA ESTEVES Sentença:Tendo em vista a decisão proferida à fl. 27, bem como o decurso do prazo sem que ocorresse a revogação e tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente, conforme fl. 53, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato por cumprimento da pena, e determino por conseguinte, o arquivamento do presente feito. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se o feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000222-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON ALVES NETO Ao autor s/fls. 42 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.018.000059-9 (8016) - NILZA SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)), Interessado: JOEDIR SANCHO BELMONT), Interessado: JUAREZ SANCHO BELMONT), Interessado: LECY SANCHO BELMONT), Interessado: JOECY SANCHO BELMONT), Interessado: WILMAR SANCHO BELMONT), Interessado: WANDERLEY SANCHO BELMONT), Interessado: LÉIA SANCHO BELMONT A Autora para dar cumprimento ao aresto, comparecendo ao RGI com a cópia da inicial e das decisões as quais ensejaram a determinação da averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.018.000325-0 -, T.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X G.M.S. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 40, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fl. 40vº.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Defiro a GJ requerida à fl. 09.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000138-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), B.C.A. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Bárbara Chaves Assaf, representada por sua genitora, Ana Eliza Guimarães, em face de Roberto Cézar Maia Assaf, todos devidamente qualificados às fls. 02.Regular e validamente citado (fl. 17), o executado apresentou resposta às fls. 18/20.À fl. 36 consta assentada de audiência em que foi decretada a prisão do alimentante.Recibo comprovando o depósito do quantum devido (fl. 37).Decisão que revogou a prisão do alimentante à fl. 39.Eis o relatório, decide-se.Diante da comprovação de pagamento dos débitos apresentados no decorrer do processo, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. P.R.I.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.018.002413-1 - SILVANA SILVA MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X SANDRA REGINA ALMEIDA MARTINS Despacho:Junte autora aos autos, em 05 dias, os três últimos comprovantes de rendimentos, referidos na petição inicial, assim como as três últimas declarações de imposto de renda, possibilitando a apreciação do pedido de antecipação de tutela. Após decurso do prazo, retornem conclusos, independentemente de manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória, (DANOS MATERIAIS - RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2002.018.000204-5 (8493) - MICHELY CAMPOS BARBOSA TASSARA, MARCELY CAMPOS BARBOSA TASSARA, LORENA JULIASSE BARBOSA TASSARA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Fl. 194 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.018.000264-5 - Inventariante: CANDIDO CORNÉLIO NASCIMENTO FRANÇA X ANGELO DE SOUSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Dê-se vista no przao de cinco dias \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000827-5 - LEONIDAS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.018.000063-1 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIANA TAVARES FIDALGO (RJ-155505E)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:...Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova à existência da união estável constituída pelo casal e o seu período. Some-se, ainda, ao ponto controvertido, os bens contraídos durante a união do casal.Defiro a produção de prova documental superveniente, assinando prazo de vinte dias para juntada de novos documentos.Defiro ainda a prova testemunhal devendo as partes juntar o rol de testemunhas no prazo de vinte dias.Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa.Intimem-se. Após, dê-se vista ao i. parquet. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.018.002339-4 - C.M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.P.B. Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimento e declaração de hipossuficiência financeira, conforme exigência da Lei nº 1.060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.018.000084-6 (7358) - EDUARDO TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Indefiro a prisão civil do executado, tendo em vista que se trata de execução alimentícia na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nId: 282469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dilinger de Souza Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.019.000185-1 - FABRÍCIO DE SÁ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), G.J.C.DE J.F., Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/11/07, às 15:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.002082-0 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JOSÉ AGNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)), V.C.G. Decisão:1-Defiro a produçao da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas cujo rol deverá vir aos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias e depoimento pessoal da parte ré;2-Com relação à prova documental superveniente, defiro a produção desta, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil;3-DESIGNO o dia 31/10/2007, às 13:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, devendo a parte ré ser intimada para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000058-5 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LUIZ FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 15 com parecer favorável do Ministério Público às fls. 16 verso, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao Empregador ( ASXT - FLUMINENSE, Rua Antônio Golçalves Ribeiro, nº 110, Dois valos, Cordeiro/RJ) para que proceda o desconto e depósito. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânstio em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Anulação de compra e venda de contrato mercantil c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.019.000357-7 - MULTFORMA DE FRIBURGO LTDA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X SANDRO SOARES BATISTA E OUTRO Despacho:Fls. 105, já atendido nos autos em apenso. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO DE PERMUTA IMOBILIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.019.000501-5 - JÚLIO MARCUS GONÇALVES FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROGÉRIO NEVES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.002148-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILSON BADINI FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:Diga a parte Autora diante da certidão de fls. 98 verso e manifestação da parte ré ás fls. 102/103. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.019.000312-4 - EVERALDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Designo nova data para a oitiva da testemunha Manuel Humberto Miranda da Mota para o dia 11/09/2007, às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.019.002024-7 - SIMONE ROMEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SIMONE ROMEIRO JULIANO em face do Município de Corderio e, por conseqüência, determino ao Réu que implante no contracheque da demandante os sucessivos aumentos concedidos pelas leis já comentadas, e condeno-o a passar a pagar os salários atualizados e incorporações de gratificações. Condeno, ainda, o município-réu, ao pagamento dos valores atrasados resultantes dos aumentos não repassadeos, repercutindo nos consectários legais. Condeno o réu nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)...Deixo de remeter à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos... \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÍCE DE JUROS APLICÁVEL AO CASO, C/C COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS EVENTUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇ \r\n\r\nProc. 2006.019.001309-7 - ADRIANO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Fls. 161, seja específico quanto ao seu requerimento de provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.019.000939-0 - Inventariante: LUCIANO REGAZZI GERK, Falecido: ESPÓLIO DE CARMELINDA REGAZZI GERK (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X WERLEY FERREIRA GOMES), Fiador: WANDERSON FERREIRA GOMES), Fiador: ELISANGELA DE PAIVA GOMES Despacho:Diga a parte Requerente, diante de fls. 40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.000767-0 - MARIA DE LOURDES AMBRE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDER LUIZ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001213-5 - MARIO BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X MARIA RITA DA SILVA Despacho:Designo Audiência Conciliatória para o dia 05/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.000013-5 - BERNADETE REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CARLOS AMÍLCAR BISCÁCIO TEIXEIRA ...ao Autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000388-5 (9438/02) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ONOFRA THOMAZ BARRADAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Fls. 120, esclareça se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.019.000049-1 (8176/00) - ISABELY DOS ANJOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE COSTA FRANCISCO Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 20/08/2007, às14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000337-7 (6107/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000339-0 (5790/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000343-2 (5767/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000344-4 (5777/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000345-6 (5728/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000349-3 (5782/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000350-0 (5727/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000351-1 (5737/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000352-3 (5748/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000353-5 (5738/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000354-7 (5787/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000356-0 (5789/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000362-6 (5736/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000363-8 (5808/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000365-1 (5792/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000369-9 (5746/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000373-0 (5813/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000376-6 (5805/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000380-8 (5745/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000381-0 (5729/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000384-5 (5765/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000387-0 (5741/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000403-5 (5763/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000413-8 (5724/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000415-1 (5733/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000432-1 (5742/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000434-5 (5812/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000435-7 (5732/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000441-2 (5793/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.000443-6 (5801/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.019.000728-3 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA EMILIA DE MELLO TUPINI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.36/37 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.000771-4 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X SEBASTIAO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 15/17 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.001090-7 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ELCY DOS SANTOS SODRE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls 13/15. do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001609-8 (5773) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.001616-5 (5720) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.001624-4 (5766) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.001625-6 (5810) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.001628-1 (5756) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.001629-3 (5760) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.001631-1 (5750) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.001634-7 (5769) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.001636-0 (5755) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.019.000329-6 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL DIAS PEDREIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 18 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000345-4 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARGEMIRO PEDRO PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 13 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000784-0 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERILZA MODESTO EMITÉRIO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 18/20 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.019.000298-4 (10132/02) - DROGARIA DA PRAÇA DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). DANIELLA APPOLINÁRIO NEVES (SP-211199)) X LUPER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Despacho:R.H. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007, às 14:00. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pesoal. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.019.000157-8 (2294/95) - HAROLDO CORREIA CYPRIANO X RONALDO MARTINS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Sentença:...Assim, pensando-se no melhor para o interditado JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para determinar a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA exercida por HAROLDO CORREIA CYPRIANO, nomeando curadora AURIETE CYPRIANO QUEIROZ, dispensado-a de proceder à especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução em razão da inexistência de bem que compõe o patrimônio do interditando.Sem custas e honorários face à gratuidade deferida.Nos termos do art. 1.184 do CPC providencie-se a inscrição da presente junto ao RCPN e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constanto do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.001860-5 - GELSON AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X NICOLAU AZEVEDO DA SILVA Despacho:Redesigno Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/08/2007, às 12:45 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Patrono do Requerente. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.019.000366-0 - MARIA SILVIA PINHEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X JAIR GOMES HENRIQUE Aos interessados e fiscais sobre o esboço de partilha de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.019.000582-0 - MARIA INEZ DE SOUZA RODRIGUES X Falecido: JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Despacho:1-Defiro Gratuidade de Justiça.2-Nomeio como inventariante a Requerente MARIA INEZ DE SOUZA RODRIGUES que prestará compromisso em 05 ( cinco) dias e primeiras declarações nos 20 ( vinte ) dias subseqüentes...Oficie-se á SRF...Intime-se. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2003.019.000937-3 - Inventariante: ELZA VEIGA FARINHA SILVA X JOSE HUMBERTO DA VEIGA FARINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) ...DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS CONFORME REQUERIDO EM FLS. 75 APÓS, DIGA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.019.000515-7 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JOSÉ CARLOS DE MENEZES Despacho:R.H.Designo audiência de Justificação para o dia 29/08/2007, às 16:00 hofras. cite-se o Requerido (artigo 862 do Código de Processo Civil), que deverá poderá participar da audiência, na forma do artigo 864 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.019.002011-7 - VALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S. V. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Despacho:Designo nova data para Audiência Especial Conciliatória para o dia 20/08/2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.019.000871-1 - ALCINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA MONTEIRO), ALCINO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução de Julgamento de fls. 72 para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, tendo em vista que a data designada é ferido nacional. Dê-se ciência ao Minsitério Público. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.019.000259-2 (4958/99) - NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-134361), Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) ...à parte autora sobre cálculos de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2001.019.000062-6 (9319/01) - ADILSON BARBOSA CAMPOS, Habilitado: DANIEL BOARETTO CAMPOS, Habilitado: KARINE BOARETO CAMPOS, Habilitado: LIA MÁRCIA BOARETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.019.001026-4 - COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X MARIA LIGIA PINTO SCHUELLER Considerando-se fls. 91/92, intime-se a devedora para que pague o valor devido no prazo de 15 ( quinze ) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% ( dez por cento ) e, a requerimento do credor, expedindo mandado de penhora e avaliação...A intimação deverá ser através do advogado...caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas se o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001107-6 - ALICE MANSUR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar;2- Defiro a produção da prova requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora; 3- Com relação à prova documental superveniente, defiro a produção desta, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil;4- DESIGNO o dia 14/11/2007, às 14:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, devendo a parte autora ser intimada para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de Homologação de Remissão \r\n\r\nProc. 2003.019.001272-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, HUGO WEBBER MIGUEL Sentença:Considerando que o autor do ato infracional atingiu a maioridade, não se aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o arquivamento do presente, conforme promoção do Ministério Público de fls. 26 verso, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.000741-3 - THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESPÓLIO DE WALTER BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Atenda-se ao item \"1\" do requerimento Ministerial de fls. 65. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.019.000242-0 - ANA MARIA SANTOS DA TORRE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X VICENTE DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Diante da documentação vinda aos autos ás fls. 164/167, indefiro o requerimento da gratuidade de justiça de fls. 158/159. Venha aos autos a guia devidamente recolhida, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.019.000105-8 (6712/99) - DENISE MOLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X TIEL SHOP ELETROMOVEIS CORDEIRO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes interessadas acerca dos cálculos em fls. 336/337. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001938-5 - FRANCISCO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ANGELA MARIA SOARES PEREIRA ROBADEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) ...às partes interessadas acerca do disposto no ofício de fls. 74. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.001777-7 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007 às 13:00. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001004-5 - ROBERTO CARLOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas, nos termos da decisão de fls. 75. intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.019.001715-7 - JUNIAMAR GONÇALVES CORREA RAPOZO X SANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)), KAMILLE CORREA GONÇALVES, Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007 às 15:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, E ÓBITO \r\n\r\nProc. 2006.019.002152-5 - CÉLIA PINTO STRÓLIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X Falecido: ANTONIETTA PINHEIRO PINTO Despacho:À parte autora diante da manifestação Ministerial de fls. 31 e verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000074-0 (1356/93) - MOACYR SOUZA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.019.001387-3 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F.S. SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SANDRA DA CONCEIÇÃO SALGADO em face de JOÃO LUIZ FARIA SALGADO, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, vez que atendidos os requisitos do art. 1.572 do Código Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do parágrafo 4o do art. 20 do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE. Transitada a presente em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.019.000970-7 - ROSILENE DA SILVA BASTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X VALBER CESAR VIEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Com relação à prova documental superveniente, defiro a produção desta, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/11/2007, às 15:00. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.000970-7 - ROSILENE DA SILVA BASTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X VALBER CESAR VIEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução de Julgamento de fls. 48 para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas, tendo em vista que a data designada é ferido nacional. Dê-se ciência ao Minsitério Público. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.019.001312-7 - MARKSUELA DE SOUZA FURRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução de Julgamento de fls. 68 para o dia 21/11/2007, às 16:00 horas, tendo em vista que a data designada é ferido nacional. Dê-se ciência ao Minsitério Público. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 282472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.073.000037-8 - TANIA CORDEIRO DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)), Testador: DIRCE CORDEIRO DE PAULA Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas devidas, tendo em conta o indeferimento da gratuidade de fls. 75. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.000635-0 (518) - D.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.F. Manifeste-se a parte autora, acerca do ofício de fls. 102. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000856-5 (783) - ABERGANICE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DOS SANTOS (RJ-137725E)) X MARCELO KELBER LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) À parte autora - alvará retificado pronto nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.073.001865-1 - TANIA CORDEIRO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Cumpra a inventariante a determinação contida no inventário em apenso, que deverá ser concluído. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.073.001130-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO RODRIGO CARVALHO DE REZENDE pela prática comportamental tipificada no artigo 16, parágrafo único, IV, da lei 10.826/03. (...) \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.073.002802-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO PERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:....com relação ao delito de lesão corporal culposa, tipificado no art 129, § 6º, do CP, CONCEDO AO RÉU MARCOS PAULO PERES CARDOSO O PERDÃO JUDICIAL, com fulcro no art 129, § 8, c.c. 121, § 5, ambos do CP. Quanto ao crime do art 16 da Lei 10826/03, desclassifico-o para o do art. 12 da referida lei, determinando a abertura de vista ao MP para fisn de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo nos termos do art 89 da lei 9099/95. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002906-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR RODRIGO GOMES DA SILVA por violação aos artigos 157, § 2º, I, II e V, três vezes, na forma do art. 71, e 288, parágrafo único, todos do Código Penal, em concurso material, conforme o disposto no art. 69 do Estatuto Penal Repressivo Pátrio, nas penas adiante individualizadas, que considero justas e necessárias à prevenção e repressão dos ilícitos, absolvendo-o quanto aos crimes de extorsão e de porte ilegal de arma de fogo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.001068-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO HENRIQUE MURIS Fls 44/45: diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.073.001056-2 (2333) - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Fls 165: diga a parte autora sobre a certidão negativa da Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.073.001208-0 (2963) - ROSANE LIMEIRA ARIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Atenda-se ao Defensor Público, remetendo-se os autos ao contador. Com a conta, intime-se ao pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J. Int. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.073.001333-4 (4613) - LIA JARAMILO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X CONDOMÍNIO VALE DO RIO), Síndico: MARCO SARACCHINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.073.000133-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NIVALDO PEÇANHA DA SILVA Despacho:Fls. 120: Defiro. Oficie-se ao DETRAN. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 119, desentranhando-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.073.000938-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDEVALDO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.001099-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X VILA OLIMPIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cumpra a Exequente o determinado às fls. 67, providenciando a realização da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001225-0 (4012) - JOÃO PELUZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLABIN FABRICADORA PAPEL E CELULOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000913-2 (1742) - PAULO SERGIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X ALCEU DE PAULA Despacho:Diante da decisão proferida nos autos em apenso, REVOGO o benefício da gratuidade de justiça aos Requerentes. Venham as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do feito. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002629-1 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o resultado dos Agravos interpostos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000132-6 - JOÃO MARCOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.001947-1 - REVESTIMENTO E PINTURAS BERNARDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALÉCIO PEDRO BERNARDI (PR-027647)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Não vislumbro, por ora, a ocorrência dos requisitos autorizadores da concessão da medida requerida entendendo ser necessária a dilação probatória exauriente e o contraditório. Assim sendo, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações que entender pertinentes no prazo legal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.000662-4 - GILLIARD ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:1 - Manifeste-se o Impetrante sobre os documentos juntados com as informações;2 - Retifique o cartório a D.R.A. uma vez que a autoridade coatora é o próprio Prefeito Municipal e não o Município;3 - Intime-se a autoridade coatora a subscrever suas informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.073.001579-0 (1392) - PARADA MODELO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO MAIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ NEVES REZENDE (RJ-037148) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000317-7 - ENEDINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 03/09/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Cobrança E Caução \r\n\r\nProc. 2004.073.000337-9 - RUSTIC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Informe a parte autora se houve ou não composição entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.002146-5 - JOÃO BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Forneça a parte autora cópias para instrução da Carta de Sentença, que se encontra pronta nos autos \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.073.002008-6 - PALOMA CHAUÇA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao RCPN desta Comarca para que remeta a este Juízo cópias do \"Livro de Assento de Nascimento\" onde se encontram lavrados os nascimentos dos Requerentes. Com a resposta do ofício, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.073.001264-9 (2661) - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSON COSME CARVALHO BRAGA Fls 104/105 : diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.073.001128-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EULALIA RODRIGUES MAGALHÃES Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.000930-4 (2181) - T.D.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Sentença:Ante a petição de fls. 69/74 que informa a quitação do débito alimentar na forma acordada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, sem honorários. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.C. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.073.000167-5 - CAIO SALDANHA CARLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X JOÃO ROGÉRIO CARLIM Despacho:À Conciliação. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.073.000270-9 - CAIO SALDANHA CARLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X JOÃO ROGERIO CARLIM Sentença:Vistos, etc.Ante a petição de fls.13/15 onde comprova o Executado a quitação do débito alimentar, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Defiro JG ao Executado, sem custas, sem honorários. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000923-5 (1552) - Inventariante: MAURO MININ X ESTER SARAPIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Retire a inventariante em Cartório o alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2002.073.001095-1 (3467) - ERODIAS GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X AMAURY SOARES MARTINS Despacho:Anote-se a inclusão da meeira e herdeiras constantes de fls. 49/51. Intimem-se-as a trazer a estes autos todos os bens colacionados nos autos de partilha em curso no Juízo da Ilha do Governador. Após, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.073.000711-2 - Inventariante: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.073.001347-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE GUAPIMIRIM - AMTAG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X COMANDANTE DO 34º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MAGÉ /RJ Decisão:Notifique-se a autoridade coatora a prestar as informações que entender pertinentes no prazo legal. Após, intime-se a Impetrante a manifestar-se e tornem ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.073.001378-1 - ESPÓLIO DE LEOPOLDO CHITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 05/09/2007 às13:15 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC;2 - Defiro JG.3 - Venha aos autos cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000317-7 - ENEDINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho as razões expostas pela parte autora e DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando a Perita ZENAIDE DANTAS de telefone conhecido do cartório. Intime-se-a a dizer se aceita o encargo, propondo os seus honorários, devendo ser esclarecido à perita que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita e que os honorários serão devidos em caso de sucumbência da parte ré. Esclareça-se ainda à perita que será requerido ao Tribunal de Justiça o pagamento da \"ajuda de custo\" para a realização da perícia ora deferida. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.073.001924-9 - MANOEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X MARIZA LIMA DA SILVA Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito por via editalícia, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001810-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DAVIDSON SILVA MAREIRA Despacho:Expeçam-se as cartas precatórias requeridas, cuja distribuição e cumprimento será feita pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001039-4 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MÁRCIO ANDRÉ JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Providencie a parte autora as custas necessárias para intimação das testemunhas indicadas às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.073.000787-9 - CLAUDINEIA CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AGOSTINHO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.073.000316-5 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, pagas as custas pertinentes.Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.001109-3 - VALDIR SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSÉ DE LACERDA LIMA Fls 72: diga a parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.073.000317-9 - FRANCISCA CYRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X ANTONIO DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Fls 43/58: em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.073.001126-1 - Inventariante: LEONTINA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MANOELLA LUIZA DA CONCEIÇÃO PINTO Decisão:Defiro a emenda à inicial. Retifique-se na DRA. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000840-0 - C.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X D.P.M.A. Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Designe-se conciliação prévia, intimando-se as partes. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.471.000518-2 - MAURILIO ANTONIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.073.000554-1 - RUBENS MARTINS BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X Testador: JOSE RABELLO DE MELLO Sentença: Achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.002654-0 - EVELYN CARIOLANDO FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta da petição de fls.78, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.000018-0 - THIAGO ROSA CÃNDIDO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Fls 21/22: diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.073.001965-5 - ALEXSSANDRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.001566-1 (243) - FÁBIO VASSALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X NILSON VASSALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Citem-se os réus nos endereços fornecidos às fls. 49/50, a fim de se evitar futura alegação de nulidade. Promovam os autores o recolhimento das custas devidas para a expedição da precatória. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.073.000004-7 (1158) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Diante da juntada dos documentos de fls. 433/440, dê-se vista à Defesa. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a sessão plenária para o dia 21/09/2007 às 12:00 horas. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.073.002361-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JÚLIO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE a demanda(...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.073.002064-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO FAGNER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Designo audiência de Prova de Defesa para o dia 17/10/207 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. Intime-se o réu no endereço constante de fls. 119. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.000332-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON CORREIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Decisão:Recebo o apelo. Venham as razões no prazo legal. Intime-se, após a juntada das razões, dê-se vista ao MP para apresentar suas contra-razões recursais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.073.000785-7 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Sentença:Pelo exposto, JULGO ADMISSÍVEL ... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.073.000895-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HÉLIO NEVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Remetam-se os presentes autos à Quarta Câmara Criminal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.073.001325-5 (4266) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE JOSÉ DIAS SALES Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.002007-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLA EMERICH BARRETO CATULADEIRA Decisão:Diante da decisão hoje deferida nos autos do processo 2007.073.001852-3, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão. Cite-se. Intimem-se. Apensem-se estes autos aos autos de número 2007.073.001852-3. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.073.001305-0 (4776) - ILMAR MUZY PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X ABEL DIAS VIEIRA E OUTROS Despacho:O autor recolheu custas no processo até esta data, e não há nos autos prova de sua hipossuficiência, assim sendo, INDEFIRO o pleito de fls. 70, venham as custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2003.073.001330-9 (4615) - NELSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA JULIETA MASPERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.073.000953-7 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X WILLIAM DA SILVA ALBUQUERQUE Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.073.001733-2 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X REGINALDO PINTO LEARDINI Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.50 dos autos. JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.001021-9 - ESPÓLIO DE PAULO ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X MARIA DAS DORES DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 24/10/2007 às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas, tempestivamente e em tempo hábil para suas intimações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001449-9 - J.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/05 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes JOSÉ LUIS ALVES SIMÕES e ANA VALÉRIA DA FONSECA FORTES SIMÕES, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, ANA VALÉRIA DA FONSECA FORTES, devendo constar do mandado de averbação que o ex-casal não possui bens a partilhar. Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.073.000652-8 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X EDIVANA PINHEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 48/49 dos autos, CONVOLO o DIVÓRCIO LITIGIOSO em CONSENSUAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes JOSÉ DA SILVA e EDIVANA PINHEIRO DA SILVA, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, EDIVANA PINHEIRO, devendo constar no mandado de averbação que o ex-casal possui um bem a partilhar.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes. P.R.I.C.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.073.001170-4 - JOEL SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X EDMUNDO CORBACHO CAPEANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS anulando a penhora de fls. 22. Condeno o Embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.073.001778-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AILTON ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Sentença:Diante de todo o acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino a imediata penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exeqüendo, autorizado o OJA a utilizar-se dos poderes contidos no art. 660 e seguintes do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.073.001033-5 - VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X GEF'S DE GUAPI MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta da petição de fls. 94, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000767-6 (1234) - CLUBE MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)), Assistente: MAURITONIO MEIRA MENEZES, Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240)) X MARCELO JOSE SUPA MEIRA E OUTRO Providencie o autor o recolhimento das cuastas para Carta Precatória - recolhidas apenas as custs de citação por OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.001884-5 - CLEBER DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X ADEMIR ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre a mesma digam todos, inclusive a Fazenda Estadual. Regularizem-se as representações dos herdeiros menores impúberes, diante do que dispõe o art. 654 do CC. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.073.000220-0 - WESLEY BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MAURILIO ANTONIO MEDEIROS Despacho:Inicialmente destaco que a parte autora possui advogado constituído nos autos, não devendo ser intimada pessoalmente para nenhum ato, uma vez que a publicação é o modo pelo qual os advogados são intimados dos atos processuais. Assim sendo, oficie-se solicitando nova data. Providencie a parte autora o atual endereço do réu, uma vez que segundo certidão do OJA o mesmo mudou-se do endereço constante dos autos. Com a nova data e o endereço do réu, intimem-se as partes a comparecer para a realização do exame, a autora por publicação no DO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002869-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o resultado dos Agravos interpostos. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.001658-5 - JOÃO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Providencie a parte autora as custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.073.001856-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DAMAZIO E ALCANTARA COMÉRCIO E MÓVEIS E ARTESANATO LTDA Decisão:Expeça-se mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos do pedido inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Conste ainda do mandado que nesse prazo a parte ré poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Proceda-se pela forma postal. Int. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002041-0 - IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉ TRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.001128-9 - ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.073.001717-4 - VALÉRIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X J. A. MARCIANO - DEPÓSITO DE ÁGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Fls 32 - diga a parte autora sobre diferenças a serem recolhidas: AEVC (0702-1) - R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 7,52 e FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 7,52. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000830-9 (1678) - WILSON MATEUS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2001.073.001375-5 (1270) - OLGA MATTOS GRAVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito por via editalícia, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.073.000950-5 - MARCOS ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033)) X ANA LUCIA RAMOS DA COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Sentença:Vistos, etc.... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL, MARCOS ANTONIO VIDAL e ANA LUCIA RAMOS DA COSTA VIDAL, nos termos 226, § 6º da CF c/c art. 1581 e 1582 do CC, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ANA LUCIA RAMOS DA COSTA. Expeça-se o competente mandado. Concedo JG à parte ré. Sem custas, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias de JG, ora também deferida à parte ré. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que as partes e o Ministério Público renunciaram ao prazo recursal. Publicada em audiência, intimados os presentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000727-5 (1368) - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Em cumprimento à determinação recebida de V.Exa e conforme disposto na assentada da AIJ de 26/07/2007 nos autos em epígrafe, peço vênia para me dirigir a V.Exa e informar que a data e horário para realização da verificação no imóvel descrito na inicial, dar-se-á, s.m.j., em 11/09/2007, às 10 horas. Ademais, informa os telefones 2632-5259, r. 24 e 8636-1075 para contato das partes interessadas com este OJA, se necessário for. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.073.001282-9 (1928) - ANA LÚCIA RAMOS DA COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X MARCOS ANTÔNIO VIDAL Sentença:Vistos.Tratam os presentes autos de ação de separação litigiosa proposta por ANA LÚCIA RAMOS DA COSTA VIDAL em face de MARCOS ANTONIO VIDAL.O feito que iniciou na Comarca de Magé, no ano de 2001, estava paralisado por falta de interesse das partes.Ocorre que foi proposta a ação de divórcio, tendo havido sentença homologatória do acordo entabulado entre as partes, com o consequente decreto do divórcio do ex-casal, nos autos de número 2005.073.000950-5, durante a audiência de instrução e julgamento realizada em 14/03/2007, logo, impõe-se a extinção deste feito por perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas diante da gratuidade deferida às partes.Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 282673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000336-7 - IVANILSON BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Revogo em parte o despacho de fls. 178, considerando que foi o advogado da parte ré que, regularmente intimado por duas vezes, não se manifestou nos autos quanto à regularização de sua representação processual. Isto posto, determino a intimação pessoal do réu para regularizar sua representação processual nos autos, devendo o instrumento da procuração ser juntado no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se ofício a Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção Campos dos Goytacazes, informando a desídia do advogado, retardando injustificadamente a prestação jurisdicional. Após a regularização da representação processual da parte ré, manifeste-se sobre a petição de fls. 173. Recolha-se, com urgência, o ofício expedido a fls. 181, considerando a regularização do erro material. \r\n\r\nAnulatória, de Relação de Consumo c/c Reparação de Perdas e Danos e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000772-3 - LATICÍNIOS BELLA VITA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SIEMENS LTDA Despacho:Intime-se o executado por carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.080.000165-2 (5774/04) - VALÉRIA & VALQUÍRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a autora não atendeu ao despacho exarado a fls. 23, não obstante regularmente intimado, ignorando a determinação judicial. Isto posto: a) recolham-se as custas do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando que sequer há pedido de gratuidade de justiça nos autos, vindo o feito tramitando até o presente momento irregularmente; b) cumpra-se o despacho de fls. 23, em cinco dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000057-6 (2290/02) - WARDIR BORGES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X VALÉRIA & VALQUÍRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Considerando que o comprovante de intimação não foi assinado pelo próprio autor, intime-se-o pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.080.000612-1 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.M.), S.S.M.) J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a GUARDA DEFINIVA de EDMILSON DOS SANTOS MONTEIRO e SHEILA DOS SANTOS MONTEIRO a sua avó paterna NADIR PINTO SALES, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. Lavre-se o Termo de Guarda Definitiva.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.080.000207-3 (5978/04) - ROSEMERI RODRIGUES DA SILVA FILADELFIO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000019-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), M.V.A.P. Despacho:Venha a certidão de óbito do de cujus, em cinco dias. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.080.000526-6 (4678/03) - ADALCINO REGO MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ELVIA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.080.000037-6 - ÉLIA MÁRCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAICON ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intime-se pessoalmente o Curador Especial para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pela autora a fls. 67v., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.080.000086-2 (3805/02) - DIRLEY TALON MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DIAS E IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000146-2 - OZILANE DE SOUZA COROA CONTAGE (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000444-1 - MIRIAM CELIA FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A) Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 - APCJ, cod. 0711-2; R$ 0,34 - CAARJ, cod. 0201-4; R$ 0,17 - FUNDPERJ, cod. 567300124-3 e R$ 0,17 - FUNPERJ, cod. 600225174-9, a fim de proceder à citação e intimação via postal. \r\n\r\nId: 282496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.081.001272-0 - LUIZ ALFREDO MILLECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X AGROPECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA. \"Estando a causa submetida ao rito sumário, designo audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC) para o dia 26/11/07, às 14:30 horas.Caso a conciliação não seja possível, deverá ser oferecida a contestação na própria audiência, nos termos do artigo 278, CPC...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.081.000971-4 - EDUARDO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X SÉRGIO CARDOSO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Intimação do autor para dar andamento ao feito em 48 horas dob pena de extinção do processo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001584-0 (4.034/03) - Inventariante: MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) MARIA DE FÁTIMA GUEDES), LUIZ CARLOS DA SILVA), DULCE HELENA DA SILVA), JOSÉ GERALDO DA SILVA), MARIA APARECIDA SILVA SOUZA), DULCINÉIA DA SILVA DANIEL), ELISSON DA SILVA) X JOSÉ GERALDO DA SILVA \"Fl. 96: atenda-se à Fazenda Pública Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001818-5 - Inventariante: REGINA MATOS DE ALMEIDA ALEXANDRE MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X LUIZ ANTONIO SILVA DE ALMEIDA \"...3) Venham as certidões negativas faltantes...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.081.000352-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação das partes para recolher as custas judiciais faltantes.(intimação pelo OJA(R$ 12,24) ou via postal (R$ 3,49); diferença da taxa judiciária (R$ 19,92) e FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.081.002314-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RANETI CRUZ DA SILVA \"...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69 e na Lei 10.931/04, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000461-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO SANCLER JACOB AMARAL Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.21v \r\n\r\nProc. 2007.081.000582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA APARECIDA BENJAMIN Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.28 \r\n\r\nProc. 2007.081.000812-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS THOMAZ JÚNIOR \"Venha a comprovação da mora.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001154-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DENNER WILLIAN DA SILVA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.24v \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liiminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.081.000932-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGES HARRISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"...2) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo (artigo 520, inciso VII, CPC).3) Venham as contra-razões...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002680-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA LEMOS DA SILVA \"...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69 e na Lei 10.931/04, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.081.001163-2 - ANDRÉ LUIZ CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X FRANCISCO PINTO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 64 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 28 a qual estendo ao réu...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.081.001482-3 (4.333/03) - CARLOS ALBERTO ANTUNES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO EDUCACIONAL DA GUARDA MIRIM DE ITATIAIA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.82v \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043209-6 (2.757/02) - Inventariante: EDUARDO SANTOS DE FARIA X MARIA HELENA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) \"...DEFIRO A INVENTARIANÇA a MARIA ANGELA LOPES DE FARIA, cônjuge supérstite, que deverá dar o devido impulso ao feito, com a juntadas de todas as certidões necessárias para alcançar o seu termo. Lavre-se termo.Quanto à Justiça gratuita, decidirei oportunamente, depois da análise das condições de todos os herdeiros e dos bens deixados em razão do falecimento do inventariado...\" \r\n\r\nProc. 2004.081.000783-3 - Inventariante: JACIRA MARCELINA JUNQUEIRA DINIZ FÁBIO HENRIQUE JUNQUEIRA DINIZ, FABÍULA JUNQUEIRA DINIZ, FABIANA APARECIDA DINIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MIGUEL OSCAR DINIZ \") Fl. 78: manifeste-se a inventariante...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.081.001042-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DOS PRAZERES ESTEVES \"Venha a comprovação da mora.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.081.002351-0 - COMPANHIA AGRÍCOLA E PASTORIAL SETESTRELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X AUGUSTO SIMON E OUTROS Decisão:Fls. 158/159: defiro integralmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.081.001864-6 (4.104/03) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X COMERCIAL GUAECA ALIM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA (RJ-044638) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 81 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.081.001170-3 - SEBASTIÃO SÉRGIO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"1) Fls. 30/34: indefiro a denunciação da lide uma vez que inexistentes quaisquer das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 70, CPC, ficando prejudicada a análise da preliminar quanto à incompetência absoluta deste Juízo.2) Fls. 40/44: mantenho a decisão combatida pelos seus próprios fundamentos.3) Fl. 46: seguem informações em 1 (uma) lauda.4) Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.081.000640-5 - MARIA DO CARMO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA \"...Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a concessão do adicional de insalubridade instituído pela Lei 214, de 03/04/1998 nos ganhos da autora a ser aplicado desde 30/09/1998 até a data de seu efetivo pagamento.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias...Defiro a realização de prova pericial.Nomeio perita Dra. CARLA APARECIDA MARTINS BRAZ, CRM/RJ nº 52.50950-6, com consultório na Av. Presidente Vargas, nº 529, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20071-003, telefone (21) 2507-3329 / 2507-0153 / 9616-6380, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (artigo 422, CPC).As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 dias (artigo 421, §1°, I e II, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.001572-0 - CÁSSIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.081.000643-2 - J N SALEH POUSADA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BAR SIOUX LTDA. (CLAVE DO SOL) (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). FABIO SERGIO ALVES GUIMARAES (RJ-151576E), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) \"Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada com o conciliador, de acordo com a organização de pauta do juízo. Intimem-se.(19/11/07 às 16:00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.081.043260-6 (1.735/02) - ESPÓLIO DE BOSSUET FERNANDO PORTAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X SEVERINO GUEDES DOS SANTOS), MARINÊS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"...2) Feito, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal (artigo 475-J, §1º, CPC)...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000813-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERALDINA CAETANO DE PAULA \"1) Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham conclusos para homologação do acordo.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001651-4 - VALMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) \"1) Mantenho a decisão de fls. 80/81 pelos seus próprios fundamentos.2) Fls. 84/88: processe-se o agravo retido, sem efeito suspensivo.3) Intime-se o agravado a responder, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 523, §2º, CPC)...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001072-3 - PAULO GUIDO MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTRO \"1) Pela derradeira vez, esclareçam os autores o valor dado ao pedido em sua emenda (fl. 48) uma vez que:a) não trouxeram a escritura pública a que se refere o Instrumento Particular de Permuta e Outros Pactos (fls. 26/27) na qual, seguramente, encontra-se o valor da alienação do imóvel;b) não trouxeram as guias atualizadas de pagamento do IPTU referente ao imóvel descrito no Instrumento Particular de Permuta e Outros Pactos (fls. 26/27);c) a cláusula terceira do Instrumento Particular de Permuta e Outros Pactos (fls. 26/27), prevê que o módulo seria composto por um prédio em estilo colonial composto por seis apartamentos de aproximadamente 36,00 m2 casa um (...) uma piscina de 15,00 m2 e uma área complementar de 16,00 m2, composta por sauna, duchas, banheiro e área de apoio;d) a cláusula oitava do Instrumento Particular de Permuta e Outros Pactos (fls. 26/27) prevê multa no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001072-3 - PAULO GUIDO MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTRO \"...e) a subcláusula primeira da cláusula quinta do Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Permuta e Outros Pactos (fls. 15/18) menciona área total cedida corresponde a 2.573,09 m2;f) a cláusula quarta do Contrato de Cessão e Direitos Imobiliários (fls. 34/36) menciona que os cedentes prometem ceder à cessionária O CHALÉ Nº 2.g) a cláusula quinta do Contrato de Cessão e Direitos Imobiliários (fls. 34/36) menciona que a cessionária promete pagar aos cedentes o valor total de R$ 58.120,00;h) os valores mencionados no Anexo I - Resumo (fl. 44).2) Prazo de 30 (trinta).\" \r\n\r\nSustação de Protesto, com Pedido de Liminar Inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.081.000713-8 - RESTAURANTE SÃO JUDAS TADEU DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários advocatícios.P.R.I...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.081.001184-8 - ESPÓLIO DE BENEDITO SANTOS FILHO, EVA DE JESUS CARVALHO SANTOS, ANDERSON LUIZ DOS SANTOS, ALEXANDRE RODRIGO DOS SANTOS, ADRIANO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X COMPANHIA AGRÍCOLA PLAMED LTDA. S/A \"Fl. 51: defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001031-0 - SONIA APARECIDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) \"Fls. 21/22: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público, exceto o item 2 de fl 22.\" \r\n\r\nId: 282500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.081.001430-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO - RJ087953 \r\n\r\n2004.081.000472-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nDÁRBILLY POMPERMAYER - RJ058996 \r\n\r\n2004.081.000043-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2001.081.000401-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO - RJ095692 \r\n\r\n2001.081.000428-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARGARETE MOREIRA NUNES - RJ120368 \r\n\r\n2002.081.043953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - RJ033632 \r\n\r\n2003.081.001691-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nMARLENE DA SILVA - RJ097349 \r\n\r\n2005.081.001041-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.081.000364-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUZIA ABRAO - RJ043813 \r\n\r\n2003.081.002079-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2001.081.000405-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2003.081.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nIVANI NOBRE - RJ131490 \r\n\r\n2003.081.001534-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2005.081.000321-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nId: 282498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001004-0 - Rosemary Aparecida Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X NOKIA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001170-6 - Ronaldo Pereira Guimarães. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000974-0 - Felicetta Russo. X Azzemell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001011-0 - Dilson Augusto da Silveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/10/07 às 14:15 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.865.001557-4 - Jorge Luiz Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Sebastião Magno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Boa Nova de Araujo - OAB RJ050651). Tendo em vista a entrega, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.865.001082-5 - Ana Paula de Oliveira Gentille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Francisco Assis Cisne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pimentel Riquet - OAB RJ036133). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O embargante não comprova os fatos alegados nos embargos. Não há nada que demonstre que a propriedade dos bens penhorados não é sua e sim do espólio que indica. Ainda que tal fosse verdadeiro, cabia ao terceiro que se sentisse prejudicado opor a medida legal que entendesse cabível, e não ao embargante em nome próprio defender interesse de terceiro. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas nos termos do inciso II, do parágrafo único do art. 55 da Lei 9.099/95. ANULO, DE OFÍCIO, A PENHORA REALIZADA CONFORME AUTO DE FL. 93 E VERSO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 649 DO CPC. Indique a embargada bens penhoráveis do embargante no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do § 4.º do art. 53 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000167-1 - Paulo Emídio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000465-9 - Ismael Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000633-4 - Walter Mário Tenório Mariotini Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao exequente sobre fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000759-4 - Tamara Cristhine Lopes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financimento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2006.865.000842-2 - José Alexandre de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001071-4 - Andreza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X \" Oi \"\" Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O requerido pela embargante na verdade já foi atendido, conforme despacho de fl. 79, que determinou o prosseguimento da execução apenas do valor restante. Tal fato se deu porque a embargante, mesmo regularmente intimada do acórdão de fl. 68, demorou para atender a determinação judicial. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Diga a embargada sobre o depósito de fl. 91. Desde já, determino o levantamento da penhora de fl. 94. Condeno a embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001140-8 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Supermercado Real de Eden e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001240-1 - Walter Santana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Fabricio de Almeida - OAB RJ155246E). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.865.001257-7 - João Silva Penco. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001486-0 - Claudio Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Ao autor para apresentar cópias para instrução da carta precatória, conforme provimento 24/2005, CGJ \r\n\r\nProc. 2006.865.001512-8 - Silvania de Lima Menezes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.002013-6 - Luiz Antonio Bispo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ao autor sobre fls. 90/91 \r\n\r\nProc. 2007.865.000007-3 - Rubens de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequente sobre depósito de fls. 33 no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); \r\n\r\nProc. 2007.865.000394-3 - Sérgio Guimarães de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Ótica Eduarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a exclusão do nome do Reclamante dos cadastros restritivos mencionados a fl. 03, e a TORNO DEFINITIVA para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO e condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 15.200, \r\n\r\nProc. 2007.865.000428-5 - Robson Barbosa da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Aos 31 dias do mês de julho do ano de 2007, nesta cidade de Japeri, na sala de audiências, perante o MM Juiz Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, para a realização da audiência designada nestes autos, a mesma iniciou-se às 16:08 horas. Feito o pregão, ao mesmo respondeu apenas o Reclamante. Ausente a Reclamada, apesar de devidamente intimada, conforme fl. 24. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto confessadas. Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a retirada do nome do Reclamante de todo e qualquer cadastro restritivo em que tenha sido inscrito, inclusive CCF, no prazo de cinco dias contados da intimação da presente pelo DO, sob pena de multa diária de R$ 380,00, e TORNO DEFINITIVA A LIMINAR para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO e declarar a inexistência de débito entre as partes, vedando novas cobranças, sob pena de multa de 10 vezes o valor indevidamente cobrado, e condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 7.600,00, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. Sem Custas. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a presente, com término às 16:10 horas. Eu, DAV, Secretário do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.865.000476-5 - Maria de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000476-5 - Maria de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora: sobre fl. 31/32 \r\n\r\nProc. 2007.865.000925-8 - Paulo Felipe da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Casas Bahia Comercial LTDA. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000927-1 - Floripes Alves Cristiano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Guandu Motos LTDA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à Reclamada que conserte a moto no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 80,00, bem como para condená-la a pagar à Reclamante R$ 15.200,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. O prazo para entrega contará da intimação por AR com cópia da sentença, que ora determino. \r\n\r\nProc. 2007.865.000986-6 - Tatiane Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000992-1 - Dione Baldez da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. ACIJ para o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que, caso não haja acordo, haverá imediata convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.865.000994-5 - Aristedes Caneppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Banco Abn Amro Real. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 15.200,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001000-5 - Jaciara Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001004-2 - Ronaldo de Freitas Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Banco Bgn S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001004-2 - Ronaldo de Freitas Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Banco Bgn S/A. Audiência de Conciliação em 18/09/2007, às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.865.001005-4 - Elpidio Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X R. A. Motos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Reclamada realize o emplacamento da motocicleta do Reclamante e, TORNO-A DEFINITIVA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao Reclamante R$ 15.200,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001016-9 - Terezinha de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/10/07 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001077-7 - Daniel Barros da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Max Shopping. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001140-0 - Natalino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Banco Finasa S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem documento necessário para habilitação de seu veículo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada entregue o contrato de financiamento no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001147-2 - Rosilene Belga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco do Brasil S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001224-5 - Ivânia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). X Vivo (telerj Celular). Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 282093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.865.001652-0 Vítima(s): Jorge Vinicius Rodrigues Silva. X Jose Carlos Santos Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Santos Cataldi - OAB RJ033033). Vítima(s): Rosangela Costa Rodrigues. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 282095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.075969-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO MOITINHO em face de ARACY FERREIRA DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré ARACY FERREIRA DE ARAÚJO para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2007 às 15:15h, neste juízo, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ARACY FERREIRA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 277834. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Rescisão de contrato, nº 2000.001.015491-6, requerida por DARLENE MENDES PEDRO MARCELINO BEZERRA, em face de GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAR A PARTE RÉ EM EXECUÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 00.261.550/0001-64, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 54.255,38 + 10% DE HONORÁRIOS + OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito\". Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2007. Eu, ____________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 276572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Paula Fernandes Machado de Freitas, Titular do Cartório da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga 115 sala 315D, Castelo - RJ., tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, sobre o imóvel situado na Rua Barata Ribeiro nº 18, apto. 502, Copacabana, RJ, de nº 2004.001.151080-4, movida por JOSE EDUARDO LADEIRA e LEILA ADERALDO DE SOUSA LADEIRA em face de MARGHERITA CAVAGNERO RG Nº 352543 S.R.E. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a RÉ MARGHERITA CAVAGNERO RG Nº 352543 S.R.E., que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 15/10/2007, às 13:30 horas- art.277 CPC, podendo, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, Jose Dionizo Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais nteressados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião em relação ao imóvel sito a Travessa Gregório,25, \" nº 2006.001.151877-7, em que figura como Autor MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA; MARIA VALNEIDE ARAUJO; SEBASTIAO VALTER MARTINS SILVA, e como Réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. E foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 281990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça para Intimação com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Monitória movida por FARID JAMIL GEORGES - CPF nº 003.756.081-68 em face de JAIRE BARBOSA DE MATOS - CPF nº 094.077.747-91 e s/m IZAURA PASSOS BARBOSA DE MATOS, processo nº 1998.001.103825-0: O Exmo. Juiz de Direito desta vara, Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, FAZ SABER a todos os interessados, e especialmente aos devedores, que no dia 13/09/2007 às 14h, será vendido, acima da avaliação, ou no dia 26/09/2007 às 14h, pela melhor oferta, no átrio do Forum da Comarca da Capital na Av. Erasmo Braga, n.º 115, Hall dos Elevadores ¿ Centro/RJ., o bem adiante descrito e avaliado nos autos.às fls. 259: APARTAMENTO 201 DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA DELFIM MOREIRA, N.º 300 ¿ LEBLON/RJ, com direito a guarda de um automóvel, sja no subsolo ou no pavimento térreo indistintamente, e sua correspondente fração ideal de 1/15 do terreno, que encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matricula 03649, tudo conforme certidão de ônus reais acostada aos autos. DO EDIFÍCIO ¿ ocupação residencial, construção bom padrão, fachada em mármore e varanda. Hall social com piso em granito, parede em mármore, porta de vidro temperado, com 15 pavimentos, sendo um apartamento por andar. É servido por dois elevadores, playground e salão de festas. APARTAMENTO 201 ¿ Devidamente em sala, 04 quartos (sendo um suíte), varanda, banheiro, cozinha, área de serviço e dependência de empregada completa. Encontra-se em bom estado de conservação. AVALIADO, o bem acima descrito descriminado e sua respectiva fração de 1/15 do terreno e com direito a guarda de automóvel, em R$ 1.170.000,00 (hum milhão, cento e setenta mil reais). Rio, 23 de setembro de 2005. Atualizado nesta data em R$ 1.275.416,00 (hum milhão, duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais), correspondente a 729.017,37 Ufir´s. Área Edificada: 155m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.267.026-1. Arrematação à vista, ou em até 15, dias mediante a caução de 20% (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório ¿ Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Auto de Arresto e Deposito com a devidamente ciência do réu as fls. 208. Termo de convolação de Arresto em Penhora as fls. 222. Apresentação das Certidões e R.G.I. no ato do leilão. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário para pagamento de eventuais débitos que se por ventura existirem. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., RIO DE JANEIRO. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia M.M.Fonseca, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/28790 datilografei e Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd ¿ Escrivã ¿ 01/14609, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 282123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.001.099681-0, movida por RISOLETA ALVES DE PAULA em face de MARIA CECILIA GARCIA BASTOS,RENATO PIRES BASTOS,CLOVIS GARCIA BASTOS,DAGMAR CAMARA BASTOS,JOSE TIBURCIO GARCIA BASTOS,ADAIL MEDEIROS BASTOS,RUBENS GARCIA BASTOS,MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO BASTOS,ADELINO BASTOS FILHO,MARIA LUIZA NUNES BASTOS,MARIA DA PENHA GARCIA BASTOS,FABIO GARCIA BASTOS,DURVAL GARCIA BASTOS,DALVA NUNES BASTOS,MARIA JOSE BASTOS DINIZ,JOSE TEIXEIRA DINIZ,PREDIAL S FRANCO E FILHOS LTDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA CECILIA GARCIA BASTOS,RENATO PIRES BASTOS,CLOVIS GARCIA BASTOS,DAGMAR CAMARA BASTOS,JOSE TIBURCIO GARCIA BASTOS,ADAIL MEDEIROS BASTOS,RUBENS GARCIA BASTOS,MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO BASTOS,ADELINO BASTOS FILHO,MARIA LUIZA NUNES BASTOS,MARIA DA PENHA GARCIA BASTOS,FABIO GARCIA BASTOS,DURVAL GARCIA BASTOS,DALVA NUNES BASTOS,MARIA JOSE BASTOS DINIZ,JOSE TEIXEIRA DINIZ,PREDIAL S FRANCO E FILHOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezoito de Abril de dois mil e sete. Eu, (ass. ) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de fiança, de nº 2005.001.025099-0, movida por ANDRE BENNO CONTAGE GLEITZMANN, CPF 643.229.557-20 em face de ADIR BOTELHO, CPF 012.855.647-15 e de ARMANDO CESAR PESSOA NETO, CPF 095.112.347-57, objetivando exoneração de fiança. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARMANDO CESAR PESSOA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 169440. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.089153-0, movida por JOSE EDESIO DE GUSMAO em face de JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, SEBASTIAO LEITE DA SILVA, JOSE NUNES DAS NEVES, FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO DAS NEVES e MAURO CESAR TOMASSI DAS NEVES, objetivando que se declare inexistente a relação jurídica do autor com a sociedade ré ou alternativamente a declaração de falsidade do contrato social, por qualquer de seus fundamentos. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, SEBASTIAO LEITE DA SILVA, JOSE NUNES DAS NEVES e FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO DAS NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 19 de março de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-3953 e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de Responsabilidade Civil, proc nº nº 2002.001.069867-2 em que figura como autor ADRIANO LIMA ROCHA contra ELIRIO PUTTON e PAULO RICARDO RODRIGUES FELIX . Assim, INTIMA PAULO RICARDO RODRIGUES FELIX , para recolher as custas processuais no valor de R$ 7,45 pela metade, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos três de agosto de dois mil e sete. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.091530-8, movida por SULAMITA CAMPOS em face de JORGE MARTINS, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agôsto de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Gilmar Soares da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16713, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.005431-3, movida por VICENTE DA SILVA em face de MARLI COUTINHO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agôsto de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Gilmar Soares da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16713, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO -Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.001.061357-5, movida por CLAUDIO DA SILVEIRA DUTRA FILHO em face de ALEX MOTHE DUTRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu ALEX MOTHE DUTRA, CPF: 087.352.887-52 filho de Claudio da Silveira Dutra Filho e Denize Cristina Mothe Dutra que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de junho de 2007. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.000928-3, movida por VICTOR HUGO CALERO ALAYON em face de LEONE CAMPOS DE SOUSA, objetivando o divórcio judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré LEONE CAMPOS DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.130670-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: PRISCILA PASSOS DA ROSA, brasileira, solteira, universitária, nat. do RJ, nasc. em 19/05/1982, filha de Jorge Cardoso da Rosa e Marilene Nunes Passos da Rosa, port. identidade nº. 12.978.299-1, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 095.375.837-08, com último endereço de residência à Rua Amadeu Lara, nº 951, Cabuis, Nilópolis, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.135406-7 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que TEREZINHA CORREIA DE ALMEIDA move em face de RAIMUNDO DA SILVA CALDAS, brasileir, separado, copeiro, port. ident. 11017671-6 I.F.P, inscrito no CPF sob o nº 38808517-15, nat. do MA, nasc. em 15/04/1949, filho de Theodoro de Goes Caldas e de Ines da Silva Caldas, tendo como último endereço residencial Rua Nova, 13, Parque Boa Esperança, Caju, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO A PARTE RÉ CITADA E INTIMADA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.011604-7 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MICHELLE CHAVES DE CARVALHO RAMIREZ CLAROS move em face de DANIEL RAMIREZ CLAROS, boliviano, médico, separado de fato há mais de dois meses, natural de Cochabamba, nasc. em 29/09/1976, filho de Miguel Gaston Ramirez Oliveira e de Nora Martha Claros Pardo, tendo como último endereço residencial à Rua Silveira Martins, 132, apto. 801, Catete, Rio de Janeiro, RJ, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.040599-9 - Ação: Alimentos - Autor: GILMAR LEONCEO BEZERRA, menor absolutamente incapaz representados por sua genitora LUZINETE LEONÇO DE SOUZA, brasileira, solteira, copeira, filha de Cicero Leonço de Souza e Maria Josefa Severina da Conceição, nat. de Fagundes-PB, nasc. em 03/12/1972, port. identidade nº. 1895971. SSP-PB, inscrita no CPF sob o nº 076.682.007-62 , com último endereço de residência à Rua União SB, nº 18, Parque Boa Esperança, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.023689-5 - Ação: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que SIMONE ALVES DE ARAÚJO move em face de DOMINGOS EUSÉBIO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, autônomo, residindo em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.110696-3 - Ação: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que HARIANE DO NASCIMENTO, menor impúbere representado por sua genitora CRISTIANE DO NASCIMENTO, move em face de ÍTALA GONÇALVES DA SILVA e IURI GONÇALVES DA SILVA, menores impúberes assistidos por sua genitora, Sra. JUSSARA DAMIANA SABINO, port. do CPF nº 020.973.667-40, com endereço residencial à Rua Gomes Lopes, 12, Santa Teresa, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.056987-8 - Ação: Investigacão de paternidade - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que LUCAS FERREIRA, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora ANA LUCIA FERREIRA, move em face de VINICIUS PROENÇA DA SILVA, brasileiro, nat. do Rio de Janeiro, nasc. em 05/03/1982, filho de Celso Pereira da Silva e Apolonia Maria Proença da Silva, port. do CPF nº 096.335.607-05 e título de eleitor nº 113708800370, zona 002, seção 0198, com último endereço à Rua Expedicionário, nº 59, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.087179-2 - Ação: Alimentos - Autores: ALAN DO COUTO BARBOSA, ALEXANDRE DO COUTO BARBOSA e ALEXANDER DO COUTO BARBOSA, menores absolutamente incapazes representados por sua genitora CLARA REGINA GOMES DO COUTO, brasileira, casada, merendeira, nat. do RJ, nasc. em 20/07/1970, filha de Nelson Gomes do Couto e Alzenir dos Santos Couto, port. ident. nº. 07496163-2, IFP, inscrita no CPF sob o nº 001.648.647-17 , com último endereço de residência à Rua Balanita, nº 121, Benfica, RIo de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 31 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.194155-7 - Ação: Reconhecimento de Maternidade - Autor: DELSON RENNAN CAMPOS DA COSTA, menor impúbere representado por sua genitora MARINA CAMPOS DA COSTA, brasileira, solteira, nat. do RJ. , nasc. em 01/09/1979, filha de Laudelino Hypolito da Costa e de Dalva Campos da Costa, port. identidade nº. 115.966.76-4, com último endereço de residência à Rua dos Inválidos, 138, bloco 02, apto. 1011, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.028562-1, foi decretada a Interdição de Bartolomea Medeiros de Albuquerque Rabello, brasileira, viúva, rg nº 3.494.454 e CPF nº 433.308.197-15, nascida em 08/04/1939, filha de Claudomir C. de Albuquerque e de Maria das N. M. de Albuquerque, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Henrique Alvarenga Rabello, brasileiro, casado, radialista, CPF: 62836293772, RG: 046959938 Emissor: IFP, residente na Estrada dos Três Rios, nº 762, Blc. 1/403, Freguesia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\n3 de 3Id: 247064. Valor: R$ 505,75"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Altair Sant'anna para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1984.001.301189-2, distribuído a este Juízo em 08/02/1984 ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, ______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 281898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.138631-9, foi decretada a Interdição do Sr.(a) Eraldo dos Santos - CPF: 498893707 - RG: 066355546 Emissor: SSP RJ - Endereço: Rua Visconde de Niterói, nº 2 Casa 29 - CEP: 20943-000 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 13/12/1946, Certidão de Nascimento nº 6568, Livro A-25, Fls. 144v, emitida pelo Registro Civil de Cambuci - Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elma dos Santos, Filiação: Pai - Edino dos Santos, Mãe - Celina Eugenia dos Santos, CPF: 54535719772, RG: 045125192 Emissor: SSP RJ, Endereço: Rua Visconde de Niterói, nº 2 Casa 29, Mangueira, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 281905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.093546-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Marcos Angelo Menescal - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/10/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Oriano Menescal Bisneto Mãe - Ana dos Santos Menescal - CPF: 703.071.997-20 - RG: 054609870 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Belfort Roxo, nº 146, Ap. 202 - CEP: 22020-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 31/10/1961, certidão de casamento nº 27811, Livro BE 61, fls. 67, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosi Alves Menescal, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/03/1962, Idade: 44,Filiação: Pai - Joao Alves Mãe - Teresinha Rodrigues Alves, CPF: 039.892.358-26, RG: 07490516-7 Emissor: IFP-RJ, residente na Rua Belfort Roxo, nº 146, Ap. 202 - CEP: 22020-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 281902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.054059-6, foi decretada a Interdição de Wagner Rebelo Geraldo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.408.747-08 - Endereço: Rua Margarino Torres, nº 21 - CEP: 20531-390 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto GeraldoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 46383646753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 281928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente AROLDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº52275 OAB/RJ, CPF Nº161.439.907-78, nascido em 07 de maio de 1945, filho de João dos Santos e de Emília Viana dos Santos, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.075931-2, distribuído a este Juízo em28/06/2001,ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 255294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.024824-9, foi decretada a Interdição parcial de Felipe Rebello Ottati, CPFnº.104.641.367/84, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RICARDO LEITE OTTATI, CPFnº.261.522.907/91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito\r\n\r\n3 de 3Id: 231440. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDOS: PAULO REMY GILLET e DOLORES FONTES GILLET\r\n\r\nO MM. Juiza de Direito Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 2003.001.040686-9, em que figura como Autor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, e como Réu DOLORES MARIA FONTES GILLET RIBEIRO. E, estando OS CITANDOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 281943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.142047-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GAEA CALCADOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.280, cujo teor é o seguinte: \"...ISTO POSTO. DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GAEA CALÇADOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.177.345/0001-40, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). P.R.I. Rio de Janeiro, 11/06/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 281888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.093046-5\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de SANGAL MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 223, cujo teor é o seguinte: \"...ISTO POSTO. DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SANGAL MATERIAIS CONTRA INCÊNCIO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.901.740/0001-24, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massa Falidas). P.R.I. Rio de Janeiro, 11/06/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 281886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.019623-8\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 231, cujo teor é o seguinte: \"Considerando o relatório do Síndico, às fls. 219/220 e o parecer da Douta Curadoria de Massas, às fls. 230, JULGO ENCERRADA a falência de GAMARO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, na forma do artigo 132 do DL 7661/45, subsistindo, contudo, as obrigações da devedora. Cumpra-se o disposto no artigo 132, § 2º do mesmo Diploma Lega. Expeçam-se os ofícios determinados pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral. Cientes o Síndico e o Ministério Público, arquivem-se os autos. PRI. Rio de Janeiro, 02/07/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 281884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTECNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001.098579-0, formulado por MAURICIO JOSE PALETTA no valor de R$ 236.955,33 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 281893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001.100548-0, formulado por JOIR DOS SANTOS BARBOSA no valor de R$ 38.869,28 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 281891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 25 de maio de 2007 , foi JULGADA ENCERRADA a falência de FRIGO ALVES ALIMENTOS LTDA., processo n°99.001.62452-2, CNPJ n° 02.213.237/0001-86, que tinha sede na Rua Pedro Alves, nº 194, Saúde, RJ, sendo sócios: Osvaldo Aparecido Alves, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 7.514.915 expedida pelo SSP/SP e CPF sob o nº 803.595.588-87, residente na rua Bocaina nº 10, Lins de Vasconcelos, RJ, Luiz Claudio Celice Alves, brasileiro, casado, comerciante, portada carteira de identidade nº 09.027.232-9, expedida pelo IFP e CPF sob o nº 025.735.617-71, residente na Rua Luiz Guimarães, nº 87, Apto. 302, Vila Isabel/RJ, Antônio Alves Agrela de Lima, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 3838777, expedida pelo SSP/SP e do CPF sob o nº205.708.998-34, residente na Rua Humberto de Campos, 827, Apto. 116, RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de agosto de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 282151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCAL RODRIGUES, no processo 2005.001.153.049-0, no valor três mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Claudia Cristina Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ERALDO CANDIDO, no processo 2007.001.059620-6, no valor de cinco mil duzento e oitenta reais e trinta centavos. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, Claudia Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 282153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nProc.: 2007.001.0790280\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS REVAIR DA CUNHA GOMES, no processo 2007.001.0790280 no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nProc.: 2007.001.081271-7\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ARNALDO CURSINO GUIMARÃES, no processo 2007.0010812717, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na Falência de ELETRONET S/A . Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DEMÉCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO no processo 2007.001013016-3, no valor de R$ 7.061,98 (sete mil e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), na Falência de CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ANTONIA LEÃO DA SILVA, com o crédito de R$ 15.016,86, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA SANDRA DE LIRA, com o crédito de R$ 10.921,61, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SANDRA MARA DA SILVA, com o crédito de R$ 18.202,39, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROGÉRIO BRASIL DOS SANTOS, com o crédito de R$ 8.170,89, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SONIA DA SILVA RIBEIRO, com o crédito de R$ 49.528,16, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ALZIRA MARIA BRITO DE BARROS, com o crédito de R$ 11.089,48, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: YARAGUACY MESQUITA PEIXOTO, com o crédito de R$ 14.221,03, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ANTONIA VANI PAIVA GOMES, com o crédito de R$ 1.484,36, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 280716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Brito da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Rogério Brites da Silva Mãe - Maria da Glória Brites da Silva - RG: 109434054 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ebroíno Uruguai, nº 280 Casa - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2665-7735; Rua Regente Feijor, nº 28 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.118874-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3775/05 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 282076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberta dos Nascimento Costa - Nacionalidade Brasileira - MS - Data de Nascimento: 14/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Antonio Costa Mãe - Dalva Maria dos Nascimento - RG: 497834-0 Emissor: MIN.MAR. - Endereço: Rua Barão de Mesquita, nº 891 /907 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.165872-1, oriundo do Inquérito, nº 259/00 de 08/06/2000, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível notificá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica a referida denunciada acima qualificada a fim de oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de (10) dez dias. Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação. Em conformidade com o disposto no artigo 55, § 3º DA LEI Nº 11.343/2006. Ciente que este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valney Rodrigues Alves - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1978 Idade: 28 - Endereço: Rua Visconde de Niterói,, nº 526 - B - - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.105641-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2001/05 de 30/04/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 29/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 282096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Farias Virgilio - Alcunha: Zé do Disco - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/09/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Francisco Virgilio Filho Mãe - Alzira Farias Passos - IFP/DETRAN: 04.889.458-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 597.695.217-87 - Endereço: Travessa Palmas,, nº 201 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.096785-3, oriundo do Inquérito, nº 5312/05 de 17/11/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intimar o referido denunciado a comparecer a este Juízo, no prazo de 10(dez) dias, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, sob pena de aplicação do artigo 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 282091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Francisco Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Francisco Mãe - Maria da Conceição Botelho Francisco - RG: 06031166-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bérgamo,, nº 330 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2281-9357; Avenida dos Democráticos,, nº 1298 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.078947-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3689/05 de 22/09/2005, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato, Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma C/C Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no prazo de 10 (dez) dias para tomar ciência das imputações e da data a ser designada para interrogatório, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 282098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monica Maria Brasil Valente - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Ligia Maria Brasil Valente - CPF: 923.120.987-68 - RG: 076760628 - Endereço: Rua Capitao Resende, nº 265 Fundos, Casa 114 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.078159-9, oriundo do Inquérito, nº 404/07 de 12/04/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, no prazo de 10 dias, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 282094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Tadeu Couto Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Walter Lopes Mãe - Neida Couto Lopes - RG: 069250090 - CPF: 992.352.007-25 - Endereço: Rua Cachambi, nº 206 312 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.078159-9, oriundo do Inquérito, nº 404/07 de 12/04/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, no prazo de 10 dias, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 282092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juliana Horacio - Data de Nascimento: 02/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Celia Regina Horacio - IFP/DETRAN: 21.566.089-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.103887-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3248/06 de 14/08/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 29/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 282089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.145977-0, Ação Art.12 E Art.14 da Lei 6.368/76 N/F Art. 69 do CP, Humberto Ferreira da Silva - Alcunha: Beto - Alcunha: Tobe - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 22/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Geraldo Ferreira da Silva Mãe - Eliane Justina de Melo - RG: 08716473-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lapa, nº 24 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado Humberto Ferreira da Silva no que tange à imputação referente ao artigo 12, parág. 2º, inciso III, da Lei 6368/76, com fulcro nos artigos 2º, caput, do CP e 5º, inciso XL da CF, diante da ABOLITIO CRIMINIS... No que tange ao delito previsto no artigo 14 da Lei 6368/76, com fulcro no artigo 110 do CPP, julgo extinta a presente ação penal em relação ao citado réu, diante da coisa julgada\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Renata Damaso de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27673, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.041689-4, Ação Art. 305 do CP - Supressão de documento, Agueda Regina Ramos Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Aroldo Marinho Quintanilha Mãe - Maria Agda Ramos Quintanilha - RG: 06.721.721-6 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Afrânio Valadares, nº 50 Bl A/104 - Araruama - RJ, ...\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO a acusada AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA, como incurso nas penas do artigo 305 do CP, às penas definitivas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade aplicada, por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Damaso de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27673, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.145977-0, Ação Art.14 da Lei 6.368/76, Camila de Oliveira Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Rogerio Cordeiro Machado Mãe - Jaciara de Oliveira Machado - RG: 21533926-8 - Endereço: Rua Ponto Chic, nº 201 Bl. 02 Apto. 504 - Cidade Alta - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO a acusada CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO, como incursa nas penas do artigo 14 da Lei 6368/76, às penas definitivas em 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, regime inicial semi-aberto \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Renata Damaso de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27673, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rene Pagani Fumero - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Adejair dos Santos Fumero Mãe - Maria Teresa Fumero - RG: 7547828-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Resende, nº 355 - Meier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marechal Francisco de Moura, nº 44 308 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Modesto Blocos, nº 116 Bl 109/101 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.076677-6, oriundo do Inquérito, nº 360/96 de 21/08/1996, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da referida ação penal, ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 282113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edival Rocha da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Professor - Data de Nascimento: 02/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Edival Rocha da Silva Mãe - N/d - RG: 11.336.080-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luiz de Souza Campos, nº 9 Lote 9 - Quadra 19 - Sacramento - São Gonçalo - RJ - Tel.: 9752-4619, acusado nos autos de nº 2007.001.054107-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3872/05 de 19/08/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/11/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 282110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou:Ref. processo: 2005.001.143048-3, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Getúlio Jacinto de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Caiçara - PB - Data de Nascimento: 16/07/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - João Jacinto de Lima Mãe - Analice Nunes de Lima - RG: 08704372-5 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira Dis Guararapes, nº 147 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ricardo Machado, nº 440 Sobrado - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ; Rua Afonso Micucu, nº 04 - Rio de Janeiro - RJ, ...\" julgada improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o nacional , com base no art. 386, VI do CPP\".E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 5 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.046877-4, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Marcos Vinicius Moreira Dias - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marcos Vinicius Dias Pinto Mãe - Selma Vasconcellos Moreira - RG: 13.102.108-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA DO CHICHORRO, 53 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2505-3088, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Ribeiro do Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25669, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Raposo Pimentel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Ronaldo de Oliveira Pimentel Mãe - Vera Lucia Machado Raposo - RG: 106803745 - Endereço: Rua Justino de Souza, nº 76 Casa - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.077997-0, oriundo do Inquérito, nº 8643/06 de 16/04/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 282169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Pedro do Nascimento - Data de Nascimento: 05/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Adelino do Nascimento Mãe - Olivia Carvalho do Nascimento - Endereço: Rua Dulce Maria, nº 00 Engenheiro Pedreira - Belo Horizonte - MG, acusado nos autos de nº 2007.001.103922-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4502/06 de 09/11/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível NOTIFICÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local in certo e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido indiciado para apresentar defesa preliminar na forma do art.55 da Lei 11.343/06 neste Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 282172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erilane Pereira da Silva - Data de Nascimento: 10/06/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Silva Mãe - Maria Luiza Albina da Silva - IFP/DETRAN: 05.413.899-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.008627-7, oriundo do Inquérito, nº 5975/06 de 21/10/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.001.126514-5, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALBERTO CROPALATO, objetivando pelo Decreto nº 22.494 de 18/12/2002, foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação PARCIAL (recuo de muro/gradil), o imóvel situado na Rua Uruguai, nº 215 - Tijuca. A área que se pretende desapropriar está descrita no laudo de avaliação PGM nº 118/2003, de lavra do Departamento Técnica desta Procuradoria Geral , realizado no procedimento administrativo nº 06/500.618/03... Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO CROPALATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2005.001.054785-8 em que é Autor JOSE REGINALDO PEREIRA, RG nº 04167700-6 IFP, expedida em , e Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.800.079979-9 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nAutor do Fato : Marcus Vinicius de Mattos Gomes da Silva \r\n\r\nTermo Circ 7944/04 25/11/2004 39. DP \r\n\r\nParte: Marcus Vinicius de Mattos Gomes da Silva , Sexo Masculino, BRAS, Solteiro, Branco, Identidade no. 020544797-2 - IFP, Data de Nascimento: 08/07/1980 , Pai: Ronaldo Gomes da Silva, Mãe: Regina Santos de Mattos . Endereço Residencial: Rua Carapajo, 30, QD, 59, Cosmos,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 23.068-090 . Endereço Comercial: Rua Argoim, 30, VILA NOVA, Campo Grande,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 23.070-580. \r\n\r\nEm 23/11/2006 foi proferida a seguinte sentença: \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o acusado MARCUS VINICIUS DE MATTOS GOMES DA SILVA no cumprimento de pena restritiva de direitos supra descrita, consistente na prestação de serviços à comunidade, cuja entidade designada e demais condições deverão ser estabelecidas pela V.E.P., recomendando-se, por este Juízo, que a instituição a ser indicada seja, de preferência, instituição que trate de dependentes químicos e desde que não o impeça de realizar o seu tratamento para dependência química. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente guia de encaminhamento, comunicando-se ao IFP, como de praxe. P.R.I. Sem custas.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Sargento de Milícias, s/n - Fórum da Pavuna, Pavuna, CEP:21532-290 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Luciana Helena de Moraes Silva - mat. 01/21080 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 07 de agosto de 2007 .\r\n\r\nClaudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 281937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Desconstituição de débito, de nº 2006.204.003269-1, movida por ROBERTA SAMPAIO MAIA DE SOUZA em face de JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2006. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.204.003391-1, movida por ANA MARIA DA SILVA CARVALHO, que alega ter emitido 3 (três) cheques nº 300022, 300023 e 300024 no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) da conta 100123-2 do UNIBANCO, sendo o primeiro para novembro de 2003, o segundo para dezembro de 2003 e o terceiro para janeiro de 2004, sendo que o último foi devolvido em 26/01/2004 pelo motivo \"12\". Assim, seu nome foi negativado e a pessoa que recebeu o cheque encontra-se em local incerto e não sabido, estando a autora no ensejo de quitar seu débito, sabendo-se apenas de que o referido cheque foi depositado em uma agência do Banco BRADESCO do Estado de São Paulo. Dessa forma, pelo presente edital CITA o réu FULANO DE TAL, portador do cheque nº 300024 no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) da conta 100123-2 do UNIBANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO P/AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.005023-0, movida por CAIO ALEXANDRE LOPES BEZERRA DA SILVA, representado por ALESSANDRA LOPES DA SILVA em face de ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA, objetivando INTIMAR o réu ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA, filho de Oseas Bezerra da Siva e Maria Aparecida da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 16/08/2007, às 15:20 horas, nela prestando depoimento pesssoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.002891-5, foi decretada a Interdição de SÍLVIA INÊS HECKMANN, brasileira, solteira, CPF/MF nº 021752687-05, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso I, e 1775 § 3º, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR ORESTES HECKMANN, brasileiro, casado, funcionário público aposentado, CPF/MF nº 0729139670-00. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na imprensa local e no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\n3 de 3Id: 252850. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Carlos Pereira das Neves da Silva Júnior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alberto Carlos Pereira das Neves da Silva Mãe - Sebastiana Gonçalves da Silva - RG: 11261595-0 - Endereço: Rua Marechal Modestino, nº 526 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.008842-0, oriundo do Flagrante, nº 4024/07 de 28/04/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, 329 do CP, forma qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e em concurso material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias, a contar da data de sua publicação, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Magno dos Santos - BA - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Acelino dos Santos Mãe - Edna Aprigio dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.204.006508-6, oriundo do Inquérito, nº 2935/03 de 25/09/2003, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 23/10/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu Foragido\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.204.002834-1, Ação Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, Carlos Thiago de Lima Szabo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Giovane Szabo Mãe - Vera Lucia de Lima Szabo - RG: 13220019-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA ORLANDO MARTINS, 35 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8807-1085, ...\"Pelo fio do exposto, julgo improcedente a pretensão de direito material descrita na denúncia para absolver impropriamente CARLOS THIAGO DE LIMA SZABO, com fundamento no artigo 386, V do CPP.\r\n\r\nSendo o delito praticado pelo réu apenado com reclusão, em situação que se fosse aplicada pena privativa de liberdade esta, consubstanciada nos maus antecedentes de sentenciado, bem como nas nefastas conseqüências do crime alcançaria o patamar máximo, deverá ser submetido a tratamento médico em regime de internação em unidade hospitalar adequada. Aplico a medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico compatível com o quadro clínico do paciente. A prova da periculosidade justifica a medida aqui aplicada, que se traduz na segurança do próprio paciente e da sociedade. Desse modo, repita-se, o tempo de duração da medida de internação é indeterminado, tendo como prazo inicial 03(três) anos, em razão da gravidade do delito imputado ao agente...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N - CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Levi Pereira Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/9099, digitei. E eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.209.007363-6, movida por RENATA DA SILVA CANDIDO em face de FELIX JOSE CANDIDO, objetivando o divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIX JOSE CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.205.004493-9, movida por MARIA DA PENHA EVANGELISTA em face de LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL, CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL, RUBEN DO PAÇO MATTOSO MAIA, ZULMIRA FERREIRA MATTOSO,ESPÓLIO DE NICIA FERREIRA DE MAGALHÃES, JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHÃES, ESPÓLIO DE ALDO ALVES FERREIRA, MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL,CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL, RUBEN DO PAÇO MATTOSO MAIA, ZULMIRA FERREIRA MATTOSO, ESPÓLIO DE NICIA FERREIRA DE MAGALHÃES, JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHÃES, ESPÓLIO DE ALDO ALVES FERREIRA, MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA, que se encontram-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.003724-8, foi decretada a Interdição de Viviane de Morais - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Valdir de Morais Mãe - Waldiria Barbosa de Morais - Endereço: Rua Cedro Rosa nº 08, quadra I- Boa Esperança - C. Grande - CEP: 23042-590.Face a deficiência mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Cristina de Morais de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/06/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Valdir de Moraes Mãe - Waldiria Barbosa de Morais CPF: 89204786787RG: 07477431-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004693-6, foi decretada a Interdição de Gabriela Pinto Nascimento - Nacionalidade: Brasileira-RJ, Data de Nascimento: 04/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luis Barbosa Nascimento Mãe - Francisca Zulene Pinto - Endereço: Rua Juripiranga, Lt 33, Qd 67, Fundos - CEP: 23060-020 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3108-5484, face a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Zulene Pinto, Nacionalidade: Brasileira-CE, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/02/1951 Idade: 56, Filiação: Pai - Nilo Pessoa Pinto Mãe - Francisca Leandro de Souza, CPF: 62847716734, RG: 05332157-6 Emissor: IFP, Endereço: Rua Juripiranga, Lt 33, Qd 67, Fundos - CEP: 23060-020 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.205.012176-8 em que é Autor MARCIO DAVID DE PAIVA, RG nº 071658439 IFP e Réu MARILENE FEITOZA DE OLIVEIRA. E para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.008930-9, movida por VILMA ARAUJO GARCIA em face de HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI, HELIO DE BRITO CAVALCANTI E \r\n\r\nJOAO DE BRITO CAVALCANTI, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI, HELIO DE BRITO CAVALCANTI E JOAO DE BRITO CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.013440-6 em que é Autor RAFAELA PONTE DE AZEVEDO; CLEA DA PONTE CARNEIRO, RG nº 063681399 IFP, e Réu DEJAIR MATIAS DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.203.011578-1, movida por GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA; EMERSON SOARES DE OLIVEIRA; CARMINDA SOARES DE OLIVEIRA em face de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.203.016629-8 em que é Autor MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, RG nº 1277779 SSP/PI, e Réu LUIS DE SOUZA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARCOS ANTONIO LODOVINO BARBOSA, brasileiro, solteiro, professor, CPF 630.518.187-04, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, processo nº 2006.203.005040-5, movida por B.O.B., menor impúbere, representada por MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BATISTA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.000734-0, proposta por HILDEBRANDO MORENO DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de MARTA FERREIRA DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 48/49 em 03/07/2007, com o seguinte teor:...\" HILDEBRANDO MORENO DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO de sua filha MARTA FERREIRA DA SILVA, sob alegação de que a mesma é incapaz para exercer os atos da vida civil, por ser portadora de enfermidade neurológica, postulando seja nomeado sua Curadora. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 06/19. Audiência de Impressão Pessoal realizada às fls. 39/41, ocasião em que foi realizada perícia médica e deferida a Curatela Provisória da interditanda ao requerente, tendo sido nomeado Curador Especial, na pessoa do Defensor Público. Contestação por negativa geral às fls. 46. O Ministério Público, às fls. 45/46, opinou pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Merece acolhida o presente requerimento, vez que restou demonstrado em audiência, através da impressão pessoal colhida e do laudo médico apresentado, que a interditanda é portadora de Retardo Mental Moderado, irreversível e incurável, como sequela de anoxia cerebral e epilepsia generalizada, tornando-a totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARTA FERREIRA DA SILVA, declarando sua incapacidade civil, nomeando como seu Curador HILDEBRANDO MORENO DA SILVA. Em razão da hipossuficiência da interditanda e da ausência de bens, direitos e interesses de valor relevante, dispenso a especialização da hipoteca legal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.013007-0, foi decretada a Interdição de Sergio de Rezende, brasileiro , solteiro, filho de Adrião de Rezende e de Hilda Duarte de Rezende, - Endereço: RUA AZULAO 28 - CEP: 21610-520 - MAL HERMES - RJ - RJ, nascido(a) em 30/07/1960, filho de sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Leandro de Rezende, CPF: 31023878704, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia primeiro de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.013007-0, foi decretada a Interdição de Sergio de Rezende, brasileiro , solteiro, filho de Adrião de Rezende e de Hilda Duarte de Rezende, - Endereço: RUA AZULAO 28 - CEP: 21610-520 - MAL HERMES - RJ - RJ, nascido(a) em 30/07/1960, filho de sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Leandro de Rezende, CPF: 31023878704, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia primeiro de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.011917-4, movida por CARLOS EDUARDO SIES em face de GENICE REIS SIES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENICE REIS SIES, brasileira , casada, vendedora, natural do Rio de Janeiro, nascida em 28/01/1969, filha de Armando Pires dos Reis e de Maria Eufrasia de Carvalho Matos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.005092-9, movida por MARIA NASARE DOS SANTOS GALIANO em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Stella Christina Cavalcanti Silva Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26309, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ".\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS CERTOS E INCERTOS \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.009865-5, movida por BALDUINO GARCIA FILHO e NANCY SILVA GARCIA em face de REINALDO SOUZA HENRIQUE E S/M E TERCEIROS IGNORADOS, CERTOS E DESCONHECIDOS, tendo como objeto da ação o imóvel situado na Rua Banabuiu, 155 - Marechal Hermes - RJ - RJ, com área de terreno de 225,00 metros quadrados, área constrúida de 261,98 metros quadrados, área livre de 64,16 metros quadrados, objetivando CITAÇÃO DE TERCEIROS IGNORADOS, CERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA TERCEIROS IGNORADOS, CERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião do imóvel situado na Rua Veríssimo Machado, 385, antigo 67, Rocha Miranda - RJ - RJ, de nº 2001.202.004031-2, movida por JANETE BARBARA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE MERCEDES SOPHIA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO DE CONFRONTANTES. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ESTEVÃO MORENO, DURVALINA MORENO, JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA e DALVAGOMES PEREIRA, todos com CPF desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.009973-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de INABEL ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nLUZINETE SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu INABEL ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nLUZINETE SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.208.011535-9, movida por ANTONIO INACIO em face de ANA LUCIA MADEIRA SALDANHA DE PAIVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA MADEIRA SALDANHA DE PAIVA - CPF. 741.624.897-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000414-4, foi decretada a Interdição de Albertina de Sousa Nogueira - brasileira - viúva - RG: 01843530--5 Emissor: IFP - CPF: 668.138.917-15 - Endereço: Rua Jaime Benévolo, N 126 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Nogueira Ceciliano - brasileira - casada - CPF: 636745057-20 - RG: 05418998-0 Emissor: IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013199-1, movida por LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA em face de ARY DO VALE SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARY DO VALE SILVA filho de Alcides Silva e Maria de Lourdes do Vale Silva, nascido em 02/07/1941, nat. do Rio Grande do Norte, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013358-6, movida por REINALDO LAURENTINO DOS SANTOS em face de ANA LUCIA PAIXÃO DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA PAIXÃO DOS SANTOS, nascida em 28/01/1975 filha de Joaquim Paixão da Silva e Sebastiana Bezerra Cavalcante que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000406-3, foi decretada a Interdição de Marcos de Paiva Mendes - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manuel Belarmino Mendes Mãe - Sandra de Paiva Mendes - CPF: 00055635776 - Endereço: Rua Japoara, nº 567 Casa - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Cordeiro Gerbatim MendesProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Macks Gerbatim Mãe - Alzira Cordeiro Gerbatim CPF: 02604593726Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005737-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de EVALDA MARIA DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVALDA MARIA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005707-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; ELIANA DE ANDRADE em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIA MACIEL DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/09/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: 02 TRAVES DE FUTEBOL DE SALÃO = R$ 400,00 CADA; 03 MESAS DE SINUCA MAL CONSERVADAS = R$ 200,00 CADA; 02 ARQUIVOS DE AÇO PARA ESCRITÓRIO BEM CONSERVADOS = R$ 50,00 CADA; 01 MESA DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA MAL CONSERVADA = R$ 100,00; 02 FREEZERES HORIZONTAIS CONSUL - 415 L MAL CONSERVADOS POR FORA E SEM FUNCIONAMENTO POR FALTA DE GÁS NO MOTOR = R$ 400,00 CADA. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado M.S.K. REPRESENTAÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, que no dia 12/09/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por COMISSARIADO DE MENORES, constante de: 01 TV PHILIPS 29\", TELA PLANA. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/09/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PARAISO DANÇANTE, representada por VANTUIR LOURENÇO NUNES, que no dia 05/09/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 (UM) COMPUTADOR CELERON, COM MONITOR FIVE STAR, DRIVER COM CD LG 52X, TECLADO TRONI E MOUSE. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/09/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EMPRESA JORNALISTICA MARE, que no dia 06/09/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 1000,00 (MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTERIO PUBLICO, constante de: 01 (UM) COMPUTADOR, PROCESSADOR PENTIUM, 80 MB RAM, MONITOR SAMSUNG SYNCMASTER 551V, TECLADO, MOUSE. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da pe nhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/09/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.003.000491-4, movida por AROLDO DE MELLO em face de MÁRCIA CRISTINA ROMÃO DE MELLO, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA CRISTINA ROMÃO DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Patricia de Souza Ramos - Data de Nascimento: 10/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Ramos Mãe - Olivia de Souza - Endereço: Morro da Caixa D'água, nº 238 - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 1998.003.985668-8, oriundo do Inquérito, nº 263/96 de 02/10/1996, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encon trar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: 024-3365-2925, no dia 20/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 07 de agosto de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 282501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.506.004733-3, movida por JOSE PINTO DA SILVA; ANTONIO FRANCISCO DA SILVA; ANDRÉ LUIZ PINTO DA SILVA; FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA RESENDE; MARCIO LUIZ DA SILVA; JOSÉ ROBERTO DA SILVA; MAURO CESAR DA SILVA; ANA PAULA DA SILVA; NATHALIA VIVIANI DA SILVA em face de HERDEIROS DE ANTONIO FRANCISCO DE MO RAES, tendo o seguinte imóvel N° 143, situado na Rua Vereador Pinho de Carvalho, Centro - Barra Mansa/RJ, registrado no livro N° 3-N, Fl. 68 numero de ordem 5.273 de 16/11/1946 . Assim, pelo presente edital CITA EMILIO REGNIER que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, , ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ\r\n\r\nJG Id: 282503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.000560-9, movida por FERNANDO JOSÉ DA CUNHA; RINALDO LUIZ DOMINGUES em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA os eventuais interessados que apresentem oposição ao registro dos atos descritos no item 6 da inicial dos autos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, no prazo de quinze dias . Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ\r\n\r\nJG Id: 282504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINÁRIO, de nº 2007.007.001433-7, movida por MARIA BEATRIZ FREIRE DE CAMPOS referente ao imóvel situado na rua José Sebastião Dias dos Santos, N° 157 - Vila Maria - Barra Mansa/RJ, com inscrição municpal n° 48.459. Assim, pelo presente edital CITA os réus GENESA ROCHA MIGLIOLO e RAIMUNDO DE PAULA BARCELOS e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, , Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ\r\n\r\nJG Id: 282505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, 2006.007.006845-9 , requerida por JOÃO MACHADO SOUTO , que através da R. Sentença prolatada em 14/06/07 , foi decretada a Interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO SOUTO , nascido em 08/12/1962 , filho de JOSE RAMOS SOUTO e de ORENDINA MACHADO SOUTO, sendo nomeado seu curador JOÃO MACHADO SOUTO que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de julho de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. Dr. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, 2006.007.001659-9 , requerida por CREUZA DA SILVA , que através da R. Sentença prolatada em 31/05/07 , foi decretada a Interdição de WELLIDA FERNANDA DA SILVA COSTA , nascido em 15/10/1984 , filho de JOSE ANTONIO COSTA e de ZULMIRA DA SILVA, sendo nomeado sua curadora que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de julho de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. Dr. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial (Execução de Honorários), de nº 2002.006.002475-0, movida por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de REGINA HELENA TEIXEIRA DA SILVA SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA a executada REGINA HELENA TEIXEIRA DA SILVA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, efetuando o pagamento de honorários no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mediante depósito na conta do CEJUR/DPGE/RJ, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação; b) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); c) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 02/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2003.008.007344-4, movida por AFRA MARIA FIRMO DE MORAIS em face de WANDERSON TORRES DE ALMEIDA LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WANDERSON TORRES DE ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2004.008.005914-0 em que é Autor ROSANA EVANGELISTA DA NEVES DOS SANTOS e JOSE LUIZ LAURIANO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 30 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1999.683.005851-8 em que é Autor ELISEU DA CONCEICAO, e Réu TANIA MARIA SARAIVA CABRAL DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.002016-2, movida por MARCIA CRISTINA DE SOUSA SILVA em face de JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.008.004241-1, movida por J.DE S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. ALESSANDRA SILVA DE SOUZA em face de ROBERTO MENDES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO MENDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2000.008.002506-7 em que é Autor ANGELA BRAZ DE SOUZA, e Réu MIGUEL MARCIEL ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1998.683.020984-5, movida por CLAUDETE DE ARAUJO MELLO (REP. LEGAL) em face de DEUMA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEUMA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005247-2, foi decretada a Interdição de Vinicius Marins Gall - Data de Nascimento: 01/04/1975 Idade: 32 - RG: 09599873-8 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Gall - CPF: 33288178753 - RG: 2669254 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2006.008.004431-1 em que é Autor TATIANA FERREIRA DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 1999.683.004878-4 em que é Autor MARGARETE ALVES DA COSTA DA SILVA, e Réu HEBERT ROBERTO CARVALHO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2001.008.002494-6 em que é Autor VANDER JOSE DA SILVA, e Réu ANA PAULA DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.008.005764-5 em que é Autor PATRICIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO e Réu VALDECIR MARIA SOBRINHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 30 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2001.008.008385-8 em que é Autor LIBIA RAIMUNDO DE SOUZA, e Réu GILSON MARTINS DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001042-4, movida por RITA DE CASSIA FERREIRA CARVALHO em face de ADEMIR DA CRUZ CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR DA CRUZ CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.006287-8, movida por LUCICLEIDE GOMES DE ALBUQUERQUE em face de ALUIZIO FELICIANO DE ALBUQUERQUE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALUIZIO FELICIANO DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2001.008.001778-4 em que é Autor ELIAS DE OLIVEIRA GONCALVES e MARIA TEREZA FAGUNDES GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 30 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.008.001528-0, movida por MARLI SANTOS MACHADO em face de ARLINDO DE OLIVEIRA ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO DE OLIVEIRA ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 1999.683.000147-8 em que é Autor JANDIRA ALVES LOPES e Réu NILTON DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer nesta serventia, no prazo de 5 (cinco) dias, representada por seu patrono, para fins de apresentar e juntar a certidão de separação devidamente averbada nos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 1999.683.004448-7 em que é Autor ROSIMERI DA SILVA MARTINS, e Réu ROGERIO MARTINS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2006.008.011452-1 em que é Autor KATIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 08.166.939-5, e Réu FRANCISCO JORGE RUFINO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.008.002544-7 em que é Autor ADRIANA DOS REIS BERNARDO e Réu ANTONIO BERNARDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 30 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.008.009442-5 em que é Autor FABIANA ANDRADE DE MORAES, RG nº 020715173-9 IFP/RJ, e Réu ALCIDES EDUARDO ALVES PINTO REZENDE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.006956-0, foi decretada a Interdição de Alexandre Ribeiro Lacerda Junior - Endereço: Rua Bacanga, Lt 01, Qd F, Nova Aurora - Belford Roxo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexandre Ribeiro de LacerdaCPF: 60498064700, RG 338.843 MB . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 1999.683.005097-5 em que é Autor OLIVEIRA CARVALHO, e Réu SILEZIA DOS SANTOS HILARIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.683.007924-8 em que é Autor ELANI RIBEIRO TITO, e Réu PAULO CARDOZO ARRUDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2003.008.002378-7 em que é Autor MARCIA REGINA COSTA NEVES e Réu DAVID NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 30 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.008.008042-6 em que é Autor SIDNEI SANTOS DA SILVA, RG nº 0115072142 EBRJ, e Réu CRISTIANE DE CARVALHO LIBORIO SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.008.002778-0 em que é Autor SHEYLA ABRANTES AZEVEDO e Réu MIGUEL FRANCISCO LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 30 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.683.000940-7 em que é Autor ADRIANA PEREIRA DE MATTOS e ALESSANDRA PEREIRA DE MATTOS, e Réu ANTONIO CARLOS DE MATTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1998.683.019370-1 em que é Autor JOSE FRANCISCO PEREIRA e Réu ELIZABETH NASCIMENTO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 30 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2003.008.008398-0 em que é Autor VERA LUCIA VIEIRA PIO e JORGE PIO e Réu CLEICE VIEIRA FIALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 30 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, que funciona a Avenida Olímpica, 478 - Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.010.000986-7, movida por HIRLEY GOMES DE AGUIAR em face de ESTE JUÍZO. E assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial de fls. 02/08, do imóvel situado à Rua Aristides Figueiredo, nº 533, Pimentel Marques, nesta cidade, possuindo área total de 248,72m² e área construída de 84,17m², medindo 9,81m de frente para a Rua Aristides Figueiredo, 23,6m pelo lado esquerdo, onde faz divisa com a casa nº 521 do Sr. Ismael Vilela Farias da mesma Rua, 25,56m pelo lado esquerdo onde faz divisa com a Travessa Aristóteles de Almeida e 9.85m de fundos, onde faz divisa com uma casa que tem frente para a Rua da Igualdade (Rua do Cemitério), podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana -RJ, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular./.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.010.000323-3, em que figura como Autor MARIA DELATORRE DE FREITAS, e como Réu JOSÉ CLÁUDIO DELATORRE. E assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, do imóvel composto de 03 (três) lotes, medindo 26m40cm (vinte e seis metros e quarenta centímetros) de frente, 22m40cm (vinte e dois metros e quarenta centímetros) de fundos, por 10m (dez metros) de frente a fundos por ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito com a Sra. Aldinéia Teixeira Delatorre, pelo lado esquerdo com a Sra. Corina Oliveirta dos Santos, pelos fundos com o Sr. José Marcos Teixeira Delatorre e pela frente com a Rua Gonçalves da Silva, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular./.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(Prazo de 30 - trinta dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.010.001017-0, em que figura como Autor MARIA JOSÉ OLIMPIO HONORATO, e como Réu LEONIDIA ZAFERINA DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial de fl. 02/07, do imóvel constituído pelo lote nº 186, da quadra nº 20, medindo 112 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30 metros de frente a fundos por ambos os lados, situado no lugar denominado Bairro Jardim Lia Márcia, na zona rural do 1º distrito deste Município, com frente para a rua D, confrontando-se com os lotes 188, 184 e 187, registrado no Registro de Imóveis do 1º Ofício em nome da ré, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito./. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, (USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO), de nº 2007.010.000588-6, movida por ARACELES DE SOUZA em face de ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial às fl. 02/07, do imóvel situado na Rua Alexandre Fleming, nº 56, Bairro Pimentel Marques, nesta cidade, com área de 75,72 m² e com as seguintes confrontações: aproximadamente 6,80m de frente para a Rua Alexandre Fleming; aproximadamente 10m de extensão pelo lado esquerdo e 11,48m para o direito e aproximadamente 7,44m pela linha de fundos; confrontando-se pelo lado direito com Maria Barroso da Graça e Silva; pelo lado esquerdo com Cilene Dalva Oliveira e Izabel Cristina Valinho de Andrade; pelos fundos com Maria Auxiliadora Silva Mora, e onde foi construída uma casa com área de 41, 59m², podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu(a)Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular./.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSECRETARIA DO JUÍZO 2ª VARA. \r\n\r\nJUIZ: Dra. Fabíola Costalonga \r\n\r\nSubst. do RE: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nA DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 24 de agosto de 2007 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado DANIEL CRISÓSTOMO LIMA, brasileiro, casado, RG 07242373-4/IFP, CPF: 740.911.907-15, carpinteiro, nascido em 09/01/1959, filho de Cícero de Souza Lima e de Rosa Crisóstomo Lima, nos autos da Ação Penal nº 2006.010.001110-0, oriunda do IP nº 638/06 instaurado em 05/08/2006 pela 144ª DP e pronunciado como incurso nas penas do Artigo 121 § 2º, inciso I e IV, c/c art. 14, inciso II e 121 § 2º inciso I, na forma do artigo 69, do CP, onde servirão como JURADOS: : 1) MARIA AUXILIADORA ALMEIDA SOARES; 2) ANA LUCIA RIBEIRO GOMES; 3)ANA CRISTINA FEREIRA BONIOLO 4) KLEBERSON CORDEIRO ARAÚJO; 5) ELAINE MARIA XAVIER MOREIRA SOUZA; 6) ADRIANA DE OLIVEIRA ALBINO; 7) ÉLIA MARIA NUNES DOS SANTOS; 8) EDSON MARCOS BARRETO FILHO; 9) EDIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA VARGAS; 10) ELZA NÍCIA BARROSO; 11) ARLETE VILELA FERREIRA; 12) BERNARDO FERREIRA COELHO NETO; 13) CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA; 14) MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA; 15) MARIA ROSELI BATISTA DOS REIS;; 16) ELANO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 17) SOLANGE MARIA DA SILVA AMORIM; 18) ADRIANA MELO DE FARIAS SILVA; 19) HELITON CARLOS PINHEIRO. E os suplentes: 01) ANA MARIA QUIROZ DE ALMEIDA; 02) KAMILA D. G. ARAGÃO DE OLIVEIRA; 03) BERALDINA APARECIDA RODRIGUES SOUZA; 04) ELOIZA OLIVEIRA FERREIRA NUNES; 05) CRISTIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO; 06) MARIA APARECIDA DO AMARAL FONSECA; 07) ARMINDO INOCÊNCIO FILHO; 08) MARLENE SOARES BORGES; 09) JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA; 10) ANDRÉA MARTINS GUEDES GONÇALVES; 11) EVANDRO ALMEIDA TEIXEIRA; 12) DAVID VIEIRA AMORIM; 13) RONALDO JUNGER DE ALMEIDA; 14) MARISE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA; 15) RONALDO MARTINS MEDINA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Flavia Freire Ribieiro, TAJ. mat. 01/27029 digitei e Eu, (a)Rogéria de Oliveira Zanon, Subst. do Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21315, subscrevo.\r\n\r\n(a)Fabiola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 282662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.011.001898-2, movida por TANIA MARILIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ALDEMIR NUNES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDEMIR NUNES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de agosto de dois mil e sete. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.000972-4, foi decretada a Interdição de Simonia Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1969 - Idade: 38 - Filiação: Pai - Joao Rangel de Souza; Mãe - Ana Maria Ribeiro de Souza - RG: 235395639 Emissor: DETRAN - CPF: 125.491.407-29, certidão de nascimento nº 52635, Livro A-53, fls. 25, emitida pelo Registro Civil da 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Travessa Murilo Peixoto, nº 90 - CEP: 28090-510 - Parque Eldorado - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ana Maria Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/08/1951 - Idade: 55 - Filiação: Pai - Nilo Pessanha da Silva; Mãe - Rita Ribeiro da Silva - CPF: 80002110768 - RG: 066656568 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Murilo Peixoto, nº 90 - CEP: 28090-510 - Parque Eldorado - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 27 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.009403-0, foi decretada a Interdição de Milton José de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Paulino Jose de Souza Mãe - Antonia Pacifica de Souza - RG: 03930578-4 Emissor: IFP - CPF: 472.221.407-78 - Endereço: Rua Victor Sence, nº 119 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 28.627, às fls. 39 vº do Livro \"A\" 37 emitida pelo RCPN do 6º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Leanes Maria de Souza Martins - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 05/07/1947 Idade: 59 -Filiação: Pai - Paulino José de Souza Mãe - Antonia Pacifica de Souza CPF: 424.218.537-53 - RG: 5072909 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Victor Sence, nº 119 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 27 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Esrcivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.015261-2, foi decretada a Interdição de José Augusto Marques Gomes - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Augustinho Vieira Gomes Mãe - Benedita Marques Gomes - CPF: 059.572.597-05 - RG: 22.122.659-0 - DETRAN - Certidão de Nascimento: 704, Livro AA1, fl. 247, emitida pelo Oficial do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rodovia Campos - Vitoria, Km 09, nº 454 Pq Santos Dumont - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Augustinho Vieira Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Mãe - Francisca Vieira Gomes - CPF: 030.465.467-18 - RG: 008.441.372-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rodovia Campos - Vitoria, Km 09, nº 454 Pq Santos Dumont - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,30 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.015.000044-2, foi decretada a Interdição de Sirlei da Silva Brites - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iolanda da Silva BritesCPF: 75416280778Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, seis de agosto de 2007. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.(aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.084.002097-0, movida por ALVARO NEVES PINTO e JOSEFINA ALVES PINTO em face de PAULO CABOCLO DA SILVA e TEREZA CRISTINA NEVES PINTO, objetivando a CITAÇÃO de TEREZA CRISTINA NEVES PINTO, RG: 10213087-9 IFP/RJ, CPF: 070.470.857-42. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, três de agosto de dois mil e sete. Eu, Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.017.002425-8, Ação Art. 180, Caput - Receptação, Romulo Pacheco Buarque de Macedo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Mãe - Leci Pacheco Peixoto - Endereço: Rua Candido de Oliveira, nº 317, ...\"\". Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu... ...fixo a pena definitivamente, em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, estipulado o valor de cada dia-multa em um trigésimo do maior salário mínimo na data do fato... ...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade do réu por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação gratuita de serviços à comunidade ou a entidades públicas... ...O réu poderá apelar em liberdade... ...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais...E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.017.000728-6, em que figura como Autor VILMA MARTINS DE AZEVEDO, e como inventariados JULIA MARTINS DE AZEVEDO e JOÃO BATISTA DE AZEVEDO. E, estando o herdeiro Nilson Martins de Azevedo, bem como a Sra. Rosalina Mota, rep. legal da herdeira menor Rosana, residindo fora desta Comarca, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO para, querendo, habilitarem-se nos autos, manifestando-se, no prazo de dez dias, sobre as primeiras declarações prestadas, na forma do art. 1000 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2006.019.002186-0, movida por GISELE COELHO MACHADO em face de ELMER KARMEL MARTINS DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELMER KARMEL MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 07 de agosto de 2007 . Eu, Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LUIZ ANTÔNIO AZEVEDO DA SILVA - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria da Penha Azevedo da Silva - RG: 10562808-5 Emissor: IFP - Endereço não informado e MOACIR JOSÉ DA SILVA - Filiação: Pai - Moacir José da Silva Mãe - Nila Moura - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2003.019.000984-1, oriundo do Inquérito, nº 99/00 de 10/09/2000, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ IV- Furto Qualificado-destruição ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas n/f Art. 29- Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 07/11/2007, às 15:00 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 202)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Indenizatória movida por EDSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv. Dra. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ-89.908) em face de HOSPITAL DE CLÍNICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv. Dr. ALEXANDRE J. C. FRANCO - OAB/RJ-80.386), processo nº 2003.021.018088-8, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao HOSPITAL DE CLÍNICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN, na pessoa de seu representante legal, e seu Adv. Dr. ALEXANDRE J. C. FRANCO - OAB/RJ-80.386, que no dia 03/10/2007, às 15:30h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 6.190,00 (seis mil cento e noventa Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem (ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls.103/104, constituído(s) de: 03(três) Aparelhos de Ar Condicionado de 7.500 Btu´s, em perfeito estado de conservação e uso, avaliado cada um em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), perfazendo um total de R$ 450,00 (quatrocentos e ciquenta Reais); 01(um) Aparelho de Televisão a cores, de 14 polegadas, em bom estado de conservação e uso, avaliado em R$ 130,00 (cento e trinta Reais); um(01) Aparelho de Foco e uma mesa Genecológica, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 900,00 (novecentos Reais); 01(um) Aparelho Eletrocardiologico, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); 01(uma) Balança pediátrica, em bom estado, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); 01(uma) Balança de adulto com medidor, em bom estado, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); 02(dois) Ventiladores de rede, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); 01(uma) Geladeira Industrial de aço inox com 04 portas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos Reais) e 01(um) Fogão Industrial com 06 bocas, em bom estado de conservação. Os bens são encontrados na Rua Nilo Vieira, nº 353, Centro, Duque de Caxias - RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 98. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 17/10/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, ao(s) dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, FERNANDO DIAS PEIXOTO FERNANDO DIAS PEIXOTO, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/22495, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 282347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano de Souza Vicente - Data de Nascimento: 22/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Manoel Luiz Vicente Mãe - Maria Helena de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.000849-3, oriundo do Flagrante, nº 8/07 de 11/01/2007, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a \r\n\r\ncomparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 25/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Fica também intimado o acusado da renúncia de seu patrono e do prazo de 10 (dez) dias para constituir um novo, caso não o faça ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 08 de agosto de 2007. Eu, Odicéia Lorencio da Silva - Escrivã - Mat. 01/11982 , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Misael Aguiar Correa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Marciano Correa Mãe - Luciene Aguiar Correa - RG: 12522145-7 Emissor: IFP - CPF: 087673237-66 Emissor: SRF - Endereço: Rua Niterói, Lt. 28, Qdr.16, Santa Lúcia, - Duque de Caxias - RJ ou Rua Cacique, lt. 28, Qd. 16, Sta. Lucia, Duque de Caxias; acusado nos autos de nº 2004.021.000882-6, oriundo do Inquérito, nº 1615/02 de 26/12/2002, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II c/c art. 14, II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/09/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de agosto de 2007. Eu, Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 282355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monica Ribeiro dos Santos - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - Data de Nascimento: 01/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Leon Deny Ribeiro dos Santos ou Leon Ribeiro dos Santos - Mãe - Marina de Lima dos Santos- RG 8465697-4 IFP - Endereço:Rua Amaro A. Brandão, 206, acusado nos autos de nº 2007.021.011978-3, oriundo do Inquérito, nº 438/07 de 23/03/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à trai ção, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/09/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de agosto de 2007. Eu, Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 282354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados, e de todos os herdeiros e inventariantes, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.073.000604-0, em que figura como Autor VALMIR DE OLIVEIRA SILVA e MARA CRISTINA CARMINATI SILVA, e como Réu ALFREDO CARLOS MIRANDA BASSOUL, ANA MARIA MIRANDA BASSOUL, ARTUR AUGUSTO DA COSTA MATTOS, ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA e IVAN COUTINHO GUIMARÃES. Assim, tendo o Réu ARTUR AUGUSTO DA COSTA MATTOS falecido e estando o réu IVAN COUTINHO GUIMARÃES em local incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados, e de todos os herdeiros e inventariantes, incluídos aí os herdeiros porventura existentes do réu ARTUR AUGUSTO DA COSTA MATTOS, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, aos três dias do mês de maio de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nId: 274642. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus JORGE AUGUSTO MENDES e DÉLIO SIMÕES, do ESPÓLIO DE JOSÉ LEAL FERREIRA, sua inventariante ANTONIA DE ALMEIDA FERREIRA, e do ESPÓLIO DE DURVAL DE MENEZES, e de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de trinta (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.000995-8, em que figura como Autor MARCELO DE SOUZA MARINS e CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA MARINS e, como Réu, JORGE AUGUSTO MENDES, DÉLIO JOSÉ SIMÕES, ESPÓLIO DE DURVAL DE MENEZES, ESPÓLIO DE JOSÉ DE LEAL FERREIRA E OUTROS. E, estando os Réus, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de JORGE AUGUSTO MENDES e DÉLIO JOSÉ SIMÕES, do ESPÓLIO DE JOSÉ LEAL FERREIRA, sua inventariante ANTONIA DE ALMEIDA FERREIRA, e do ESPÓLIO DE DURVAL DE MENEZES, e de todos os herdeiros, sucessores, inventariantes e demais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, aos três dias do mês de agosto de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.024.000071-5, movida por CLEMILDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO em face de HÉLIO DE AQUINO E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE MEDEIROS VARGENS, LELIS DE AQUINO E SARAH GUARACIABA PESSOA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos, de nº 2003.024.002977-5, movida por MARILZA DA SILVA ECCARD em face de ILDEFONSO PIZZAROLO e OUTRO( s). Assim, pelo presente edital CITA os réus ILDEFONSO PIZZAROLO, JOÃO BARBOZA NETO e JORGE RODRIGUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.024.000085-9, movida por NAIR DIAS DA COSTA em face de CRISTIANO CÂNDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (S). Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO FAGUNDES NETTO e CARMEM PIRES LEAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.024.000151-0, movida por LINEA SOBREIRA DOS SANTOS em face de ANTONIO MARANO JUNIOR e OUTRO (A). Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO MARANO JUNIOR e LECINDO MOREIRA LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reivindicatória \" nº 2001.024.003041-4 em que é Autor JOSE MARCELO DE OLIVEIRA, RG nº 05669916-8 - IFP/RJ, expedida em 14/02/1980, e Réu ALIOMAR FELIX DA SILVA, RG nº 07389654-0 - IFP. Assim, pelo presente edital INTIMA os sucessores da parte autora para se habilitarem nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. E, para a finalidade acima, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaguaí, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ________________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de O5(CINCO) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz da Silva Britto - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Onofre da Silva Britto Mãe - Ana Lucia da Silva Britto - RG: 10266966-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2002.024.000392-9, oriundo do Flagrante, nº 265/01 de 07/12/2001, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97 N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP - DENÚNCIA do MP, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , a fim de que compareça neste cartório para ser encaminhado para a prestação de serviços determinada na Sentença. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 282530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: MARCELO DA SILVA CÂNDIDO, brasileiro, nascido em 07/04/1975, filho de Idalécio José Cândido e de Sebastiana Pereira, RG 10.831.170-5 IFP/RJ, residente na Rua Santo Antônio, 420 - Jardins - Saquarema/RJ, porque: \"... No dia 08 de janeiro de 2005, por volta das 21:30h., no interior da Casa de Custódia de Itaperuna, bairro Frigorífico, o denunciado, agindo de maneira livre e consciente, guardava, para uso próprio, 0,2g (dois decigramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada em dois pequenos papéis brancos pautados de formatos retangulares, conforme laudo de exame de entorpecente de fls. 08, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Dessa forma, o denunciado está incurso nas penas do artigo 16, c/c artigo 18, inciso III, ambos da Lei 6.368/76\". Ação Penal nº 2006.026.007470-7 (R.O. 0090/0143/05, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 08 de agosto de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 282533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.083.000874-0, movida por SHIRLEI TORQUATO AMORIM em face de DALMO DA SILVA COSTA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E CONCILIAÇÃO NESTE JUÍZO NO DIA 17/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu DALMO DA SILVA COSTA, FILHO DE MARIVALDO ROSARIO DA COSTA E CLEUZA DA SILVA COSTA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2005.028.003773-8, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Minimercado Brilho da Manhã, C.N.P.J. nº 04.915.090/0001-00, Inscrição Estadual nº 77.332.162, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/005.751-0, Processo Administrativo nº E-34-000.222.270/2004, N.D. nº 31583578 02/04/2004, N.D. nº: 002593/2005. Assim é o presente edital para citação dos Sócios da empresa executada: Ana Lúcia da Silva Oliveira, C.P.F. nº: 057.796.067-90 e Armiro Valadão, C.P.F. nº: 281.535.967-72 que encontram-se em lugar incerto e não sabido e paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 2.459,82 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 282539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.034.001016-1, Ação Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol, Paulo Marques Pereira - , ...\" Dessa forma, HOMOLOGO a transação penal feita entre as partes e determino o ARQUIVAMENTO DO FEITO. Custas pela metade, na forma da Lei. P.R.I.\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004397-6, onde o Executado JOSÉ LOPES GUIMARÃES não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.352,96 (três mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 282544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004406-3, onde o Executado FERNANDO CORREIA DOS SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILO POLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.342,18 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 282545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2003.036.003760-0, movida por SAMUEL RODRIGUES DE ANDRADE em face de VALERIA RAMOS FERREIRA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA RAMOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Afonso da Costa - Data de Nascimento: 27/11/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Affonso Alves Gomes da Costa Mãe - Ecy dos Santos Gomes da Costa - RG: 5176297-9 Emissor: IFP - constandoresidir na Rua Benedito de Oliveira, nº 125, Casa 01 - CEP: 26520-170 - Centro - Nilópolis - RJ - Tel.: 2652-0170, como acusado nos autos de nº 2007.036.003453-9, oriundo do Inquérito, nº 2329/07 de 21/05/2007, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de 15 dias, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311- CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 06/09/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, na forma da lei, afixando-se uma via em local de praxe Nilópolis, 07 de agosto de 2007. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico deste Juizo denunciou o réu a seguir qualificado nos autos do processo nº 1999.036.006438-4 como incurso nas sanções do art. 171, do C.P.: Jose Carlos Ferreira da Silva - Data de Nascimento: 13/08/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Ferreira da Silva Mãe - Eny da Conceição Santos Silva - RG: 09629510-0 Emissor: IFP - E, tendo sido o réu CONDENADO por infração ao disposto no art.171, caput do C.P. às penas de um ano, dois meses e vinte dias de reclusão, e ao pagamento de 12 dias-multa ao valor unitário mínimo legal de 1/30 do maior salário mínimo vigente. Fixado o regime inicial para cumprimento de pena o regime aberto. Substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, conforme acórdão prolatado pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a ser cumprida na modalidade estabelecida na sentença, tendo o r. acórdão transitado em julgado em 14.09.2006. Em 10.10.2006 foi expedida a Carta de Execução de Sentença, a fim de se fazer cumprir a pena restritiva de direitos neste Juízo, sendo a mesma distribuída sob o nº 2006.036.006991-6, expedindo-se intimação do réu nos autos para cumprimento da pena, não tendo sido o mesmo localizado. E, como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com o prazo de 15 dias, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado, devendo comparecer em cartório em cinco dias, para retirada de ofício de encaminhamento à instituição onde deverá prestar serviços e iniciar o cumprimento da pena imposta, ficando ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311- CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei, sendo afixada uma via em local de praxe. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis. 07.08.2007. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.002.016438-6, tendo como objeto do contrato o imóvel situado na Av. Roberto Silveira, nº 305, aptº 401, Icaraí - Niterói/RJ, movida por ESPÓLIO DE AYRTON RODRIGUES MACIEL, representado por seu inventariante, AYRTON JOSÉ LEITE MACIEL e MARIA ASSUMPÇÃO LEITE MACIEL em face de EMADER EMPRESA AUXILIAR DE ENGENHARIA SA - CNPJ: 33.270.372/0001-97, objetivando proceder a citação e a intimação da ré (art. 277 CPC) para comparecer à audiência a ser realizada no dia 23/10/2007 às 14:00 horas na sala de audiência da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, localizada na Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 9º andar - Centro - Niterói/RJ , acompanhado de advogado, para que na oportunidade ofereça a defesa que tiver ao pedido inicial , sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 319 CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciane Lacerda Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23218, digitei. E eu, Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nId: 278203. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.002.010493-6, movida por JORGINA DA GLÓRIA SILVA em face de DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.011804-2, movida por CINTIA PINHEIRO VENTURA VAZ SOARES em face de LENILSON VAZ SOARES MARINHO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LENILSON VAZ SOARES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Pecly - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Dinamar de Souza Pecly - RG: 7.239.091-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Piauí, nº lt.02 - Olaria - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.000809-4, oriundo do Flagrante, nº 047/07 de 31/01/2007, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, (três vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, TUDO N/F DO ART. 71 DO CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 , CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, no dia 18/09/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 282550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.038.013890-8, movida por MIRAPY DE PAULA E SILVA e ARY DE BARROS E SILVA, objetivando imóvel constituído pelo lote de terreno nº 01 da Rua Lídia, medindo 6,00m de frente, 14,00m de fundos, 25,00m pelo lado direito, 17,00m pelo lado esquerdo e 8,00m em curva na concordância da Rua Lídia com a Rua Dr. Godoy, com área de 320,00m², situado no perímetro urbano, registrado sob o nº 976 do Livro 3-A das trancrições, às fls. 100. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS LEANDRO DE OLIVEIRA e eventuais sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 26 de julho de 2007. Eu, _______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.038.027284-1, movida por TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em face de JOSE OTAVIO DA SILVA, objetivando Procede a citação do Sr. José Otavio da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, já tendo sido lavrado termo de afirmação de ausência. ISTO POSTO, fica citado o Sr. José Otavio da Silva, para que no prazo de 20 dias, se manifeste nos autos, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e niguém possa alegar ignorância, Expedi o presente EDITAL , que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu- RJ, Ao 1º/08/2007. Eu, (a)Rui Marcos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19955, digitei. E eu, (a) Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004458-5, foi decretada a Interdição de Cosme Francisco dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Madalena Francisca dos Santos - Endereço: Estrada da Paca, nº 507 Gerard Danon - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Santos da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 01/04/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Paulo Manoel de Pontes Mãe - Almerinda dos Santos Pontes RG: 051805216Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024683-0, movida por SANDRA BARBOSA DOS SANTOS ESTEVES em face de PEDRO MACHADO ESTEVES, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MACHADO ESTEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA JOSE PAULINA DOS SANTOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024238-1, movida por JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS em face de MARIA JOSE PAULINA DOS SANTOS, objetivando a decretação do divórcio em razão de estarem separados de fato há mais de 02 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE PAULINA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos três (03) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2006.038.044907-0 , em que são requerentes MARCIO WILLIAM BARROZO e CRICIA CAETANO DAS CHAGAS BARROZO, em face de LUIZ CARLOS DE LIMA e NILDA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino J. K. S. DE L., nascida em 21/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.035828-4, em que é requerente HILDA ROSA DE BARROS, em face de VALÉRIA DE FÁTIMA R. FERREIRA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino, E. F. , nascido em 10/07/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nRE - RATIFICAÇÃO DE EDITAL \r\n\r\nA DOUTORA MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juíza de Direito em Exercício na 1ª. Vara de Família da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica RETIFICADO no Edital de Praça e Intimação do devedor referente aos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia n. 2000.042.002253-3 - 1ª Vara de Família, movida por FLAVIA HENRIQUE DA SILVA em face de REINALDO HENRIQUE DA SILVA o valor da avaliação de R$ 59.073,37 (cinqüenta e nove mil setenta e três reais e trinta e sete centavos), conforme atualização de fls. 148/149 dos autos, confirmando-se, ou seja, RATIFICANDO-SE todo o restante teor do dito edital. Em virtude do que, expeço o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 29/06/07. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon, Escrivã da 1ª. Vara de Família, subscrevo. a. Maria Teresa Pontes Gazineu. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 1998.532.007578-4 em que é Autor AURELINA TEIXEIRA AZARIAS E JOSÉ LINO CURITIBA, RG nº 04314689-3 IFP, e Réu ODAIR JOSE TEIXEIRA AZARIAS. E, para INTIMAR o genitor do interditando, a saber Sr. ADAIR FIRMINO AZARIAS, para se manifestar acerca do pedido de substituição de curatela, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 07 de agosto de 2007. Eu, _______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação dos devedores, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por CRISTINA DE AZEVEDO HART em face de EDMILSON DE ALMEIDA PINTO E OUTRO, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos SR. EDMILSON DE ALMEIDA PINTO E SR. LUIZ ALBERTO PERRY, que no dia 29 de agosto de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil reais), o bem constante de: Automóvel marca VW, modelo Logus CL, cor azul, ano 1994, álcool, placa LJF6618, chassi 9BWZZZ55ZRB454713, Renavan 321642716, que vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Ação de Execução n° 2002.817.002894-5 – II Juizado Especial Cível. O bem se encontra na Rua Quissamã, 1846, apt. 101, Quissamã, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 12/04/04, conforme Certidão de fls. 86. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fls. 85 e documentos do Detran de fls. 138/144 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2° Leilão no dia 12 de setembro de 2007, às 15:45 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17/11/80. Na forma do que dispõe o artº. 686 inc. V, comunica-se os débitos: 01 (uma) PENHORA em favor de CRISTINA DE AZEVEDO HART, restrição esta anotada no Detran, conforme fls. 138/144. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma Lei. Ficam por este INTIMADOS os devedores acima para ciência do dia e hora dos leilões. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do § 5o do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas por ventura existentes correrão por conta do arrematante, e que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 14/06/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\n________________________ Paulo Cesar Neves - mat. 01/09135 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 280691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por CHISTINNE GRANGE NEVES em face de ROGÉRIO APARECIDO RODRIGUES, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. ROGÉRIO APARECIDO RODRIGUES, que no dia 29 de agosto de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 900,00 (novecentos reais), os bens que seguem descritos: 01) Freezer horizontal, cor amarelo, Skol, 02 portas – R$ 500,00 e 02) 01 Compressor de 200 Lbs, com cilindro cor azul – R$ 400,00. Os bens estão a disposição dos interessados na Rua Professor Pedro Stumpf Sobrinho, 84, C, Bingen, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 19/01/06, conforme certidão de fl. 17. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 16 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos de n. 2005.817.009470-5 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 12 de setembro de 2007, às 15:30 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não fi carão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 14/06/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 280699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital, virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitou, por este Juízo e Cartório da Vara Única, nos termos da Ação Penal autuada sob o nº 2005.044.000024-4, movida pela Justiça Pública contra ÉDINO JENUÁRIO DA SILVA, brasileiro, nascido em 19/05/1962, filho de Maria da Glória Pereira, como incurso nas penas do Art. 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, e não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica INTIMADO para a audiência admonitória designada que se realizará no dia 21/11/2007, às 13:00 horas, nos autos acima mencionados. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula/RJ, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,(a.), AJ, matr. 01/18.265, o digitei. E eu, (a.), Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 282480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000880-4, foi decretada a Interdição de Itamar Benedito Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Manoel Vicente Benedito Ferreira Mãe - Maria José - RG: 22.217.677-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua da Caixa D Água, nº s/n - CEP: 28398-000 - Centro - Santa Clara (Porciúncula) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria Benedito Azevedo, Nacionalidade Brasileira/RJ, Profissão: Trabalhador Agrícola, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 29/05/1976 Idade: 31, CPF: 08167161706, RG: 11905290-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.044.000932-8, movida por HELIO DE SOUZA DUARTE em face de VANGELA MARIA DA SILVA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido. Assim, fica pelo presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITADA para responder aos termos da presente ação, ficando advertida que terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do final dos trinta dias, para oferecer contestação, e de que, de conformidade com o art. 285 do Código de Processo Civil, se a ação não for contestada no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 282482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.067.002956-8 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por JOÃO RAMOS DE OLIVEIRA e SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 07, quadra B, da rua José Marques, Centro, Queimados/RJ, confrontando com o lote 09 à direita, à esquerda com o lote 05 e aos fundos com o lote 06. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de WALDYR DE ALCANTARA, herdeiros e sucessores de JESUINA FERNANDES DOS SANTOS e herdeiros e sucessores de HILDEO DA ANUNCIAÇÃO DE FREITAS, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 3 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.048.000344-1, Executado: SELL REPRESENTAÇÕES LTDA,Certidão nº 70 2 06 002873-54. Débito: 23.699,08 (vinte e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e oito centavos - valor consolidado). Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores. Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 282489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.048.000353-2, Certidão nº 70 2 05 000447-78, OBJETIVOS UNIDOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Débito: R$ 21.257,48 (vinte e um mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e oito centavos - valor consolidado). Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 282487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.019886-7, movida por MARIA MAGDALENA GUARALDI CURTY em face de MARIA DE JESUS FERREIRA, AVELINO FERREIRA, VITÓRIA NUNES TAVARES, JOSÉ CARDOSO TAVARES\r\n\r\nJOSÉ ALVES NUNES FILHO, DIRCE DA SILVA NUNES, JOÃO ALVES NUNES, ROSA DE LIMA NUNES, PEDRO ALVES, LUCY FRANCO NUNES, OSWALDO ALVES NUNES, ALZIRA NAZARETH DA MOTTA NUNES, SALVADOR ALVES NUNES, NADIR BONFANTE NUNES. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.001185-8 em que é Autor JURANDIR DA SILVA COSTA, RG nº 10450178-8, expedida em 13/11/1992, e Réu VANESSA FRANCISCO DA SILVA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de julho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.076864-9, movida por JOSE ALVES DA ROCHA em face de ANA DE MOURA ALVES, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA DE MOURA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.078122-4, foi decretada a Interdição de Ivan Saturnino Rodrigues - Endereço: Rua Martins Francisco Martins, nº 124 - CEP: 24740-190 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone da Rocha Rodrigues -CPF: 91239761791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de agosto de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição, C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \" nº 2006.004.035874-5 em que é Autor IARA COCELO DA CONCEICAO, RG nº 06534558-9 IFP/RJ, e Réu IRINEA COCELO DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de julho de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E Eu,______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2006.004.062492-5 em que é Autor KELLY LUIZA JOAO, e Réus WALLACE JOAO MOTA E WELLINGTON JOAO MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de agosto de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.090640-4, movida por M. S. de O. e L. C. M. G. O. em face de KATLYN SILVA OLIVEIRA, filha de Selmo Gomes de Oliveira e Jalmaira Melo da Silva Oliveira, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.087.001476-9, movida por WILSON VIANA DE MESQUITA; JORGINA FERREIRA DE MESQUITA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, objetivando citação dos réus e eventuais interessados, na forma do art 942 do CPC . Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise de Araujo Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24738, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 01/7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.076.000895-3, CERTIDÃO 1188, EXECUTADO MARIA DE FÁTIMA GASPAR FARIAS. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Erica Winther de Souza - Outros - Matr. 222804585, digitei. E eu, ____________ Sandra Ribeiro da Silva - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 282495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR: Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LUCIO LENS GONÇALVES, ESPÓLIO DE LUCIO MACHADO GONÇALVES OU SUCESSORES, ESPÓLIO DE ORLANDO SOARES PINTO, REPRESENTADOS POR SHEILA SOARES PINTO E FÁBIO SOARES PINTO, E CRISTINA DE SOUZA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Silvia Regina Portes Criscuolo, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 1997.538.004816-6, requerida por IRACI SANTOS PINTO em face de ESPOLIO DE SEBASTIANA TEIXEIRA BARROS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº73, que mede 10,00ms de frente para a Rua Coronel Cintra, atuaL Rua Muller Campos, igual largura na linha dos fundos, por 50,00metros de extensão de ambos os lados, com área de 500,00ms2, confrontando pelo lado direito com o lote 71 e pelo lado esquerdo com o lote 75 e nos fundos com o lote 54, da Rua Gonçalves Ferreira , todos da mesma quadra num lugar denominado Tomazinho, 3º Distrito, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 15 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE LUCIO LENS GONÇALVES, ESPÓLIO DE LUCIO MACHADO GONÇALVES OU SUCESSORES, ESPÓLIO DE ORLANDO SOARES PINTO, REPRESENTADOS POR SHEILA SOARES PINTO E FÁBIO SOARES PINTO, E CRISTINA DE SOUZA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Silvia Regina Portes Criscuolo. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.055.000737-3, movida por LECY VIEIRA LESSA MOTTA em face de GLAUCO PEREIRA DA SILVA, alegando que locou ao réu o imóvel situado na Rua Itaperuna nº 25, Fluminense (Marinha), não tendo este cumprido as cláusulas contratuais, não pagando os alugueis e estando o imóvel fechado. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, automo, portador da identidade nº 08788435-9/IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.720.847-01, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 01/08/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, ______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.058.000924-8, movida por MARCELO CARLOS DE QUEIROZ em face de ISOLDA KARLA DA SILVA DE QUEIROZ, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ISOLDA KARLA DA SILVA DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete(03/08/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA...............................\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.061.006514-8 em que é Autor DANDARA TEODORO MONTEIRO; SAMANTA TEODORO MONTEIRO; WELLINGTON TEODORO MONTEIRO; SABRINA TEODORO MONTEIRO; rep. p/ MARIA APARECIDA TEODORO e Réu IZAIAS MONTEIRO. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa de MARIA APARECIDA TEODORO, brasileira, solteira, RG nº 112830945-7 - IFP/RJ, CPF nº 098.810.117-45, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 07 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse, de nº 2005.063.006568-7, movida por HABITAT PARA A HUMANIDADE em face de NILSON CÉSAR DA SILVA, objetivando cobrar a dívida ou caso a mesma não seja quitada, seja rescindido o contrato com a autora, com a imediata Reintegração de posse da autora, contra quem estiver ocupando o imóvel da Rua \"B\", quadra 05, casa 150, Cantagalo, Três Rios-RJ. Assim, pelo presente edital CITAR o réu NILSON CÉSAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.063.002412-5, movida por LESSIE ELIDE DE OLIVEIRA SILVA; ANTONIO CLAUDIO DA SILVA em face de HELIO CARLOS DE ALMEIDA, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua José Quirino, nº 79, Monte Castelo, Três Rios-RJ, com 202,85m2, inserida numa área maior de terras com 32.224,024m2, registrada no RGI 1º Ofício desta Comarca, Livro 3H, nº 8.352, fls 46.. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes LUIZA DOS SANTOS SERPA e URBANO CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR e respectivos cônjuges, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 13 de julho de 2007. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.005339-2, foi decretada a Interdição de Elza Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santana do Deserto - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Caetano Martins Mãe - Emilia Martins - CPF: 94258546704 - CI 24.672.849-7 - Detran-RJ - Endereço: Rua Deomar Gonçalves Dias, nº 46 Grotão - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Martins Olympia, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/02/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Caetano Martins Mãe - Emilia Martins CPF: 614.983.007-15, CI nº 80.577.913-9 - IFP-RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 08 de agosto de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL (Artigo 155, § 1º LEI 7.661/45), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores e interessados que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que se acham Cartório o Requerimento de Declaração de Extinção das Obrigações, nos autos da Concordata Preventiva de ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA, feito nº 2003.064.003607-2, requerido por Alberto Mouffron Auto Peças Ltda e outros, com base no artigo 155, § 1º, da Lei 7661/45, sendo concedido o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do edital, para qualquer credor opor-se ao pedido. E, para que os credores e interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão que passasse o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua Com. Araújo Leite, nº 166, sala 105, 1º andar, Centro. Valença, 06/08/2007.(a)Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - mat. 01/14390. (A)Dr. Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 279836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.066.020616-7, movida por ELZA MARIA PEREIRA DA SILVA em face de ESPOLIO DE WANDIR CARVALHO, objetivando a escritura definitiva do lote de terra de nº12-B, situado na rua D - loteamento Cajueiro, bairro Santo Agostinho, nesta cidade no qual edificou imóvel composto de três quartos, sala, cozinha e banheiro, a requerente adquiriu o referido imóvel em 19 de janeiro de 1989 pelo valor de NCZ$ 2.000,00 ( dois mil reais ). Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e confrontantes Álvaro Rego Millen, Edith Salgado Pereira, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, sete dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carmem Lucia da Silva Corredo - Analista Judiciário - Matr. 01/25276, digitei. E eu, ______________ Humberto Gomes de Novaes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21429, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.066.009740-3, em que figura como Autor TEREZA MARIA QUINTANILHA, e como Réu ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO, objetivando o domínio sobre o lote 50 da quadra B, situada na Rua Nelson, nº 197, bairro Proletário/Retiro, Volta Redonda - RJ, com área total de 300,00 m², que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há 15 (Quinze) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu , em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.008438-8, movida por APARECIDA MEDINA LOPES SILVA em face de PAULO CESAR DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de julho de ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.066.000715-1, movida por APARECIDA HELENA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BATISTA em face de LUCI ALVES DEGLI ESPOSTI. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCI ALVES DEGLI ESPOSTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 282453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2007.066.001854-0 em que é Autor ALDO ALVES LUCIO, RG nº 066543992-2 IFP RJ . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 31 de julho de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2007.066.001855-2 em que é Autor IRACEMA DA SILVA LUCAS, RG nº 05154394-0 IFP RJ . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 31 de julho de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 282451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194 - CEP: 27215-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.005908-4, movida por DANIEL DAVI DE AGUIAR e KENIA CASTRO DE AGUIAR em face de CRISTIANE GOMES NÓBREGA DA COSTA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE GOMES NÓBREGA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos seis de agosto de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Israel Barbosa de Oliveira e Vilma Dantas Sales-Paulo Roberto Ferreira Rodrigues e Juliana Sisino Pessoa-José Mendes da Silva e Maria Aparecida de Jesus-Cristiano Ciro Torres Lima e Elaine Donadio Fernandes-Paulo Roberto dos Anjos e Hellen Cristina Vicente Bispo de Oliveira-Jeosafá da Silva e Cláudia de Oliveira Barbosa-Egídio de Souza Duque Neto e Josiane Mezzadri dos Santos-João Paulo Alexandre da Silva e Adriana Helena Pereira-André Luiz dos Santos Ferreira e Luciene Alves Ferreira-Neilson Ferreira Venetillo e Bianca Vieira Santiago Munhoz-Jorge de Oliveira Araujo e Hilda de Oliveira Passos-Angelo de Souza Oliveira e Maria Valeria Soares Canabarro-Francisco Eduardo Fidelis e Suzana Emilia-Francisco Ferreira Netto e Janete da Silva Santos-Elmo Chagas e Viviane Firmino da Silva-Adilson Stelet Gama e Maria Fátima de Oliveira-Marcos André Frutuoso e Camila Elias do Nascimento-Alan de Souza Mariano e Priscila Moulin-André Maciel Ribeiro e Mariana Ribeiro Teixeira-Rafael Quintino Neves e Gláucia Faria dos Santos-Sebastião Baptista do Carmo e Lidia Souza Lima-Fabiano Paiva de Oliveira e Vânia da Conceição-Maximiliano Barros dos Santos e Libânia Ferreira de Castro-Júlio César da Silva Moura e Carme Morais de Sousa-Domingos Pereira Junior e Valeria de Oliveira Ferreira-Roberto da Rocha Martins e Solange de Souza Menezes-José Ailton da Silva e Regiane Feliciano dos Santos-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 08 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 282507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: \r\n\r\nProcesso: 181117 - Data da Entrada: 08/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE e JOANA COELHO LENZ CESAR.\r\n\r\nProcesso: 181115 - Data da Entrada: 08/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILLIAM JOSÉ PEREIRA e CARMELITA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181114 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALMOR GOMES DA SILVA JUNOIR e ELISABETH LISBOA HELENA.\r\n\r\nProcesso: 181112 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR e REMATA MARIA CORREA.\r\n\r\nProcesso: 181110 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO ABOUD COSTA VIANA e LILIAN RACHEL LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181108 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVID CESAR GOMES PEREIRA e ELEN MEDEIROS CARDOSO.\r\n\r\nProcesso: 181106 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADERSON MOREIRA DA ROCHA NETO e RENATA CALVANO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 181102 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUIHERME COSTA MANSUR e ADRIANA DA SILVEIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso: 181101 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAMERICO ALVES MIRANDA e LUCIA HELENA MARIEIRO.\r\n\r\nProcesso: 181090 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BASTOS e PAULA PRADO GARCEZ.\r\n\r\nProcesso: 181088 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE MONTICO SIMAS e LI FURRIEL RAMOS GÁLVEZ.\r\n\r\nProcesso: 181081 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA e BETHÂNIA ROSA MARTINS VALADÃO.\r\n\r\nProcesso: 181080 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREDINALDO RODRIGUES JÚNIOR e ALESSANDRA DE OLIVEIRA MATIAS.\r\n\r\nProcesso: 181077 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR BRAGA PATRICIO RIBEIRO e PAULA MOYSÉS BARBOZA.\r\n\r\nProcesso: 181076 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME DE ARAÚJO SZUNDY e RENATA COTRIM NACIF.\r\n\r\nProcesso: 181072 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA SILVA e ANA CRISTINA OLIVEIRA SENA.\r\n\r\nProcesso: 181071 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SAUCEDTO CECATTO e FLAVIA CRISTINA TEXEIRA BOM.\r\n\r\nProcesso: 181068 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO HUGO DA COSTA e JULIANA JARDIM ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 181067 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MORENO CATELLANI e MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181066 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS HUMBERTO BASTO CASTILLO e POLIANA CRISTINA ALVES FEITOZA.\r\n\r\nProcesso: 181063 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIQUELÂNGELO DA SILVA e CLEIDE PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181061 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIHAI CONSTANTIN CAULI e LAIS PLATTEK.\r\n\r\nProcesso: 181058 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MORSCH VIEIRA e RENATA BAIÃO BATISTA.\r\n\r\nProcesso: 181056 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR e IZABELLA KRAICHETE LENTINO.\r\n\r\nProcesso: 181055 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO FIGUEIREDO ALVARENGA e CLAUDIA VICENTE DE LIAM.\r\n\r\nProcesso: 181054 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES GOMES e CECÍLIA HERCULANO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181053 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILNEI RECKZIEGEL e ALINE STREJEVITCH PAIM.\r\n\r\nProcesso: 181052 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO GEBARA DE MACEDO e JOANA THIESEN.\r\n\r\nProcesso: 181047 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL SOUZA PORTELA e ALINE LOPES BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso: 181042 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ PAULO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA e ANA CRISTINA ALMEIDA REIS.\r\n\r\nProcesso: 181036 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGREIROS DE SÁ e MARIANA SECCHIN SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181035 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nILTON DOS SANTOS SANTIAGO e JUCINELI LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 181034 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO JOSE LEAO NEVES e DANIELA DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO.\r\n\r\nProcesso: 181033 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VIEIRA BOUSQUET e ANDREIA MARIA DE MORAES DIAS.\r\n\r\nProcesso: 181032 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO XAVIER DE MORAES e ROSANE ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181031 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO DE MELLO MALAGUTI FERREIRA e ANA CAROLINA BARCELLOS VILLAREJO.\r\n\r\nProcesso: 181027 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO DE MEDEIROS DANTAS WAKNIN e CARLA ANDRADE NUNES.\r\n\r\nProcesso: 181025 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO CESAR GERALDES VAZ e DANIELLE GEORG DE ARRUDA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 181024 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA COSTA e SÔNIA TUCUNDUVA.\r\n\r\nProcesso: 181023 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO ISO CAVALCANTI e CAMILA FERNANDES DE MORAES.\r\n\r\nProcesso: 181022 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DINIZ e LUANA CRISTINA STENKOFP DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 181020 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNILO GAGO GONZALEZ e TANIA-MARY MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181019 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DE MORAIS KRAEMER e PRISCILA TRIGO DE LOUREIRO E SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181017 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO SEPULVIDA ALDINO e SUZANA SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Yedda Christina Ching San\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações para Casamento\r\n\r\nTHOMAS ROLF ARNDT E DANIELLE MOURA DO NASCIMENTO - RODRIGO LOPES VALENTINI E PATRICIA MENEZES DA SILVA - ANDRÉ LAUDO DE CAMARGO E RENATA PENNA MONTE RAZO - FABIO PENCHEL DE SIQUEIRA E PATRICIA MARIA PESSÔA DE MAGALHÃES PEREIRA - WANDERLEY GOMES DE SOUZA E ROSANGELA MOESIA DE ALBUQUERQUE ALAMINO - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL E NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD\r\n\r\nExpediente de 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso 180650 - Ret. Em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.:Marcio José Borges\r\n\r\nDecisão: Intime-se o declarante para confirmar as afirmações do requerente, RJ, 03/8/07.Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 180722 - Ret. Em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Nilza Batista da Cruz\r\n\r\nDecisão: Venha documento de fls. 05 (Cert. De Nascimento) original ou dum documento autenticado. RJ, 03/8/07. Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 170518 - Ret. Em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Joaquim de Freitas Brandão\r\n\r\nDecisão: Considerando que o requerente usa o nome \"Joaquim de Freitas \" como se vê às fls.11 venham as certidões negativas, indicando que o requerente nada deve e cumpre com suas obrigações fisacais. RJ, 03/8/07. Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 180733 - Ret. Em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Vitor Rocha Gomes\r\n\r\nDecisão: Indefiro uma vez que o nome pretendido não consta do nome de nenhum dos genetores. RJ, 03/8/07. Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 180728 - Ret. Em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Helcio de Souza Beninato\r\n\r\nParecer: Acostada certidão de casamento dos pais do requerente, direi. Rio, Ângela L.de A Matos - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180739 - Ret. Em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Margarida Xavier Blacken\r\n\r\nParecer: A requerente pede a retificação do nome da filha sem averbação da adoção.Esclarecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 179441 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Carmosina Araújo Andrade Hernandez\r\n\r\nParecer: Ouvido(s) por termo o declarante e /ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180632 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Deuriclea Brazuna de Oliveira\r\n\r\nAdvo.: Dirceu Ribeiro de Moura - OAB/RJ nº 10744\r\n\r\nParecer: Ouvido(s) por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 174087 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte.: Sabrina Fernandes Santana\r\n\r\nParecer: Melhor esclarecido o endereço, direi.\r\n\r\nDespacho: Intime-se para informação do endereço do pai suposto.\r\n\r\nProcesso 180716 - Alv. Judicial\r\n\r\nReqte.: José Henrique de França Gomes\r\n\r\nAdvo.: Ana Lucia Moreira da Silva - OAB/RJ 54549\r\n\r\nParecer: Manifestando-se Nilda, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180648 - Ret. em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Regina Martins da Fonseca\r\n\r\nParecer: Aditado o, pedido quanto ao nome da avó materna e a idade (27 anos), direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180655 - Retificação - Expedir Mandado\r\n\r\nReqte: Waldir Ambrosio Lino\r\n\r\nParecer: Ouvido o filho, por termo, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180700 - Ret. em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte.: Maria da Conceição Bernardo Mzzini\r\n\r\nDecisão: Venha cópia do cartão de CPF e declarações de imposto de renda a fim de comparecer que a requerente realmente não usou seu nome de casada em operações comerciais, tendo em vista que o casamento se deu há vários anos. RJ, 03/8/07.Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 180643 - Av. de Reconhecimento\r\n\r\nReqte.: Paulo Roberto Francisco dos Santos\r\n\r\nDecisão: Venha reconhecimento de firma do requerente e, considerando que da certidão de óbito consta o nome dos avós maternos esclareça o requerente porquê não deseja o acréscimo das informações. RJ, 03/8/07. Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 180412 - Rest. Sociedade Conjugal\r\n\r\nReqte.: Adelmar Pinheiro Silva\r\n\r\nParecer: Estando assistida razão ao Sr. Oficial quanto à impossibilidade de cancelamento.A solução para o caso é, de fato, o restabelecimento da Sociedade Conjugal, mas não por escritura pública, já que a lei não contempla tal ato entre os que podem ser resolvidos através de escritura pública. É o parecer desta promotoria. Rio, 20/7/07. Ass.: Ângela M.de A Matos - Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho: Pelas razões apresentadas pelo Sr. Oficial e pelo MP, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProcesso 180464 - Informação\r\n\r\nReqte.: Of. Da 5ª CRPCPN\r\n\r\nParecer: Apresentados a estes os autos da outra habilitação, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se. Em tempo: considerando os indícios de nulidade do casamento de Ivania, suspendo seus efeitos. Intime-se José Ribamar e Ivania no endereço informado.\r\n\r\nProcesso 180874 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte.: Maria Alice Bogado Fernandes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 177776 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte.: Lorrany Campos\r\n\r\nParecer: Reitero a promoção anterior.\r\n\r\nDespacho: Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 174230 -Av. Oficiosa \r\n\r\nReqte.: Enzo de S. Oliveira \r\n\r\nDespacho: Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 174225 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte.: João Gabriel Rodrigues Lima\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 174177 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte.: Larissa Paes de Almeida \r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 174205 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte.: Natã Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180729 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte.: João Gabriel de Sousa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 174151 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte.: Maria Eduarda dos Santos Dias\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nMOACIR DIAS DE SOUZA - LUANA FERREIRA DE SOUZA - CELMA BORGES SILVA DE QUEIROZ - NOEMIA HONORATO DE MORAES - GEOVANNA DE AMORIM UZAI - ROSA DA COSTA NOVO DE SOUZA - REGINA MARTINS DA FONSECA -ANTONIA CRISTINA GAMA DE SÁ - LUIZ CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS - EDVALDO BESSONE DE ALMEIDA JUNIOR - VERA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA -MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA - MARIA DE LOURDES TAVORA PEREIRA BRASIL - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA AMORIM - FERNANDO JOSÉ HOLLANDA DE MELLO - HELENE ARIANE FRANGA MENDES - GABRIELA FARIAS DE ABREU - MARIA INÊZ GARCIA BOSCA FERREIRA -RENAT MARIA PESSÔA DE MAGALHÃES PEREIRA - DORA BATISTA VIEIRA\r\n\r\nId: 281642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ROBERTO DA SILVA BRANDÃO JUNIOR e CÍNTIA REGINA MARTINO DOS SANTOS, GENIVALDO PEREIRA DIAS e MARIA LUCIENE RODRIGUES ALVES, SAMUEL ARAUJO DA SILVA e ELISANGELA CIRINO DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 281661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 06 de Julho de 2007.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dra. Yedda Christina Ching San\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36366-Elisangela Moreira Pereira (retificação de óbito), 36435-Cezar Augusto Camargo Gomes (retificação no nascimento), 36451-Walber Gaia Barroso/Monique Xisto Rosa (casamento religioso), 36454-Luiz José Machado de Andrade/Therezinha Maria de Sousa Souto (mandado de averbação), 36463-Walbert de Almeida Bueno/Marcia Fernanda Ferreira Ribeiro (casamento civil), 36478-Valeria Alves Magalhães (retificação no nascimento), 36482-Norma Grisoli Cortes Monteiro da Silva (retificação em casamento), 36484-Gian Ponciano Martins da Cunha (retificação de óbito), 36485-Clemilton Rodrigues Pinto Pereira (retificação no nascimento), 36507-Jorge Andre Carrasco Lopes/Angela Maria da Silva Torrentes (mandado de averbação), 36509-Vania Odete Ferra Nogueira/Paulo Cesar Nogueira (mandado de averbação), 36511-Roberto Fernandes Pereira (correição parcial), 36513-Alice Francisca da Luz (correição parcial), 36514-Manoel Filomena Pereira de Carvalho/Ana Maria Araujo Costa de Carvalho (mandado de averbação), 36515-Manuel Antonio das Neves (correição parcial)\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 36469-Isadora Lopes Cabral (retificação de óbito), 36483-Casa Bom Pastor/Carlos Rafael Batista da Silva (retificação de óbito), 36487-Simão Tadeu Silva Santos (retificação de óbito), 36488-Leandro Carvalho da Silva (retificação de óbito)\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 281662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ALEXANDRE CAMPOS MONTENEGRO com SILVANA PIZZINI-HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA com ROSANA CASSIMIRO SOARES-ALEXANDRE MARTINS NUNES com MARIA CLAUDIA DA COSTA SILVA-LUCIANO cLOURENÇO CUNHA com DJANA ARAUJO DE SOUSA-HUMBERTO MARIO ATHAYDE DE MELO SANTOS com ALCIONE MARIA DE ASSIS CARVALHO-PABLO DE ALMEIDA QUESADO com ANDREA DO NASCIMENTO MIRANDA-VITOR LACAVA MARINHO com CARLA ROESCH SCHREINER-TÁCIO RENATO PIZZI CAPUTO com VIRGINIA VIDEIRA CASCO-LUIZ GUSTAVO NEVES CARNEVALE com HELENA DE SOUZA NEVES-BRUNO DE ALENCAR ALVES com KELLY CRSITINA SILVA NASCIMENTO-MIGUEL TAFRURI BOUÇAS com EDNA DANTAS MACEDO-PAOLO BARBOSA VISCONTE com DANIELLE FULY BARRETO-CRISTIANO MANNARINO SILVA com SARITA DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA-CARLOS GASPAR PULLIG com GLORIA MIZAEL DE FRIAS VILLAR-PAULO HENRIQUE SANTOS FERRAZ com JULIANA SILVA DE FREITAS-JOÃO CARLOS RIBEIRO MARTINS com REGINA CELIA OLIVA-RAUL ANIBAL SAUCEDO GARCIA com JANAINA LOPES DA CUNHA ARAUJO-PEDRO LEONARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS com PRISCILLA SOPHIA TÁVORA PESCADINHA-VOLNEY SOARES LOPES com LARISSA CARVALHO DE FREITAS-CARLOS ALBERTO PINHO FILHO com LEILA DE OLIVEIRA FURTADO-MARCELO CURSINO PINTO DOS SANTOS com ROSA NACCARATO TEIXEIRA LOPES-LUIZ MARCELO PINTADINHO DOTHIER com ROSIMERI XAVIER DE OLIVEIRA-FERNANDO DE CAMPOS ALVES com MANOELA DE SOUSA DO NASCIMENTO---FERNANDO AMORIM DOS SANTOS com DANIELE BARBARA NOGUEIRA DO NASCIMENTO-RENATO PORTINHAL TRIBUZY com DOLORES CLAVERIE DE SOUZA-JOSÉ CARLOS CARVALHO CUNHA DA SILVA com PATRICIA CAMMAROTA DA ROCHA-CARLOS EDUARDO TAVARES DA SILVA com PATRICIA MADRUGA TABOADELA-AMAURI JOSÉ DA SILVA com ISABEL CARNEIRO ALVES-JOÃO PAULO ALVES DE OLIVEIRA com JULIANA COSTA CARVALHO-ALESSANDRO BASTOS DA COSTA com INGRID CONCEIÇÃO FRANCKEVICIUS GARCEZ-RICARDO CUNHA DA SILVEIRA com GISELLI FERNANDES ASENSI-MARCELO DE ALMEIDA MORAIS com MARCELA AMENDOEIRA MACIEL-BRUNO VICTOR ESPOSITO DE OLIVEIRA com ANGELICA MARIA DE PINA-HENRIQUE LIMA BARBOZA com LUIZA BELGA CHAVES-CLAUDIO MOREIRA DE CASTRO com ROBERTA BACHA DE ALMEIDA-GUILHERME BARREIRA MESSORE com CLARISSA CARAMEZ FERREIRA-ADALBERTO MARQUES DE AZEVEDO com BIANCA DE LEÃO DE CICCO-ARCHIMEDES MESQUITA MONEA com ADRIANA MUNFORD LIMA PIMENTEL-LUCAS DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE com ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA PAIVA---MARCELO VICTOR DE QUEIROZ PEIXOTO com ANA CAROLINA DA SILVA COSTA---MAURICIO FERREIRA JUNIOR com DANIELA PEIXOTO CONSIDERA---ALEXANDRE BELIZARIO com SONIA REGINA RICARDO---SAULO NASCIMENTO REIS PEREIRA com JAQUELINE BARRETO FERREIRA-MARCUS AURELIUS ALVES FERREIRA com BARBARA ALESSANDRA DO AMARAL BASTOS-CARLOS EDUARDO GOMES PINTO com ELIANE FERREIRA DA SILVA-CELSO BATISTA DE SOUZA JUNIOR com TATIANA NASCIMENTO. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 08 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nId: 282168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alex da Silva Lopes de Almeida e Andréia Pereira Gino. Alex Leite do Nascimento e Maria Emilia Nascimento Gomes. Daniel Aguiar do Nascimento e Gabrielle Melandre Alves. Felipe Braz da Silva e Vanessa Praxedes Trindade. Flavio dos Santos Barbosa e Priscila Pereira de Lima. Julio Cezar Simas Leitão e Isabel de Medeiros Liberal. Josue Abreu da Silva e Raquel de França Cruz. João Batista Souza Santana e Silvana Nascimento Modesto. Michel Oliveira Couto e Josiane Jerônimo. Marcelo Pereira Carneiro e Patricia Leonel Rosa. Sergio Rufino Blant e Ana Paula Amaral Lopes. Vanderson da Silva e Catarina Souza Aires. Franklin Nascimento Modesto e Adriana da Silva Barros. Fabio Nunes Mercante e Arlete Bernardino Costa. José Roberto de Alcantara e Vania Soares de Oliveira. Zelio Venancio da Silva e Márcia da Costa. Ronaldo da Silva Batista e Rosélia Rosa da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 281407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alexandre de Brito Manhães com Elisangela Pires de Oliveira (republicado) - Renato Fabricio Luz com Amanda da Silva Santos - João de Deus Ribeiro de Sousa com Joselia Marques Galdino - Luis Carlos Barreira de Campos com Sandra Maria Costa Pestana - Haroldo Cezar Rodrigues com Zenaide da Cruz Clementino - Charles Ernesto da Silva com Sidicleide da Conceição de Almeida - Jogli Silva de Assis com Deise Gomes Rosa - Paulo Cesar da Silva Carvalho com Jósica de Souza Messias - Josias Vieira Macena com Teresinha de Jesus Aguiar Figueiredo - Michael Cristian Pereira de Souza com Monique Gomes da Silva - Ernandes dos Santos com Priscila Ludgero da Silva - Gilberto Rodrigues Pimenta com Maria Senhora Silva dos Santos - Bruno dos Santos Alves com Heloiza Carneiro Mesquita - Helison Batista Gonçalves com Ana Paula Ramires - Leandro Belo da Silva com Priscila Pereira dos Santos - André Almeida de Souza com Alessandra Moreira da Cunha - Alexandre Pereira Novoa com Simone da Silva Barreto - Naldemir Lourenço Martins com Rosangela de Souza Simas - Leomir Almeida de Souza com Juliana Alves - Gabriel Vieira Rey com Daiana Azevedo de Souza - Divino Ramos com Romilda Deodata da Silva - Fábio Gonçalves da Silva com Mara Lucia Freire Felix - Renato Esteves Pinto com Tânia Regina Bazete de Santana - Antonio Jorge Alves da Silva com Sheila Rodrigues dos Santos Câmara - Carlos Cesar Gaspar com Luiza Faria de Barros - Claudio de Oliveira Leite com Ana Carolina Braga dos Santos - Deivisson Rezende da Silva com Estelina Santos dos Reis - Everaldo Neves Soares com Mariza de Souza Soares - Alexandre Pereira de Carvalho com Fernanda da Silva Oliveira - Antonio Luiz Ferreira da Costa com Gláucia Moura de Souza - Luciano Soares com Neuza Maria Pereira - Rafael Melo de Paula com Andressa Schuller da Silva - Wanderson Luiz Gomes da Silva com Ester de Paiva Marques - Edson Santos da Silva Junior com Michele de Andrade Costa - Luciano Brito da Silva com Valéria Santos Nogueira - Carlos Eduardo Lira Silva Barbosa com Karoline Holzer - Adriano Soares da Silva com Eliane da Silva Melo - Paulo Sergio Ferreira Senna com Ana Carolina Augusto de Oliveira - Paulo Henrique Barrozo com Elaine Guimarães - Alzélio Oliveira de Almeida com Liliane Andrade de Almeida - Manoel Gonçalves da Silva com Jaqueline de Oliveira Carvalho - Flavio Izaias dos Santos com Jéssica da Silva Sincora - Samuel Silvério do Nascimento com Thaís Machado Lucas - Ernesto Ferreira Benchimol com Andréa Faria de Sousa - Célio Rubens do Nascimento com Fabricia Pereira Mariano - Fábio Alexandre dos Santos Hollanda com Lilian Aparecida Costa da Silveira - Fábio Rodrigo da Silva Brum com Aline Rodrigues Ferreira - Rafael Trindade da Cruz com Talita Barcelos do Nascimento - Fernando Domingos com Elisaete Braga - Alexander de Almeida Bastos com Viviane Goulart Gonçalves - Sebastião Félix Pereira Filho com Ana Cláudia Veloso Silva - Douglas Rodrigues Torres com Tainá Carvalho da Silva - Antonio de Freitas Roseira com Maria da Conceição Gomes da Silva - Abrahão Batista dos Santos com Sara dos Santos - Bartolomeu Gomes Ribeiro com Zuleika Souza do Nascimento - Raphael Rangel Malaquias com Bruna dos Santos Bento - Eli Souza Machado com Priscila Cordeiro da Costa - André Aguiar com Priscila Pereira de Sousa - José da Silva Duarte Filho com Cristiane Pereira Camelo - Julio Cesar Fernandes Franco com Patricia Fernandes Braga - Fábio Martins da Silva com Viviane Maria Soares Ferreira - Alex Sandro Soares dos Santos com Cintia dos Santos Antonio - Everton Hugo Loiola Magalhães com Hellen Mattos de Oliveira - Gabriel Lopes com Marinês Henrique da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 282563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Carlos Rodrigues Cavalcante com Irany André - Francisco Ferreira de Andrade com Lúcia Maria de Menezes - Luis Antonio Cananéa com Resemary Teixeira Fernandes - George Fernandes de Souza com Aline Martins Mendes - Diego Felix de Souza com Renata Ferreira da Silva - Sebastião Gomes da Cunha com Terezinha Rodrigues dos Santos - Joilson Francisco Carlos da Fonseca com Vivian Maria Gonçalves Lourenço - Alexandre de Oliveira Barbosa com Thaíze Cecilia da Silva Oliveira - Paolo Vinco Ferreira com Pâmera Paola Silva - Carlos Alexandre Almeida dos Santos com Elaine Viana Hartwig - Luis Gustavo Lima de Souza com Tatiane Rodrigues Borges - André Rodrigues da Silva com Pâmela Monsores Armeli - Everton dos Santos Coelho Luiz com Thais da Silva Miranda Lima - Claudio Batista Alecrim com Maria Dalva Miguel da Mota - Roberto Carlos Pereira de Figueiredo com Eliane da Silva - Antonio José de Oliveira Andrade com Margarida Pereira da Silva - Daniel Macedo da Silva com Alessandra Verônica de Andrade Correia - Audir Santos Machado com Fátima Aparecida da Silva - Renato José dos Santos com Deise Iane Silva de Souza - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 282564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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ANTONIO DOS SANTOS E ARIRLENE GONZO DE OLIVEIRA/72.432-PAULO ALBERTO SIMÕES DOS SANTOS E CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA/72.433-EVALDO D'AMARAL CARMO E CATIA COSTA DOS SANTOS/72.434-ADILSON JOSÉ RIBEIRO SILVA E DEBORA RIBEIRO DA ROCHA/72.435-MICHEL MONTEIRO LIMA E FERNANDA MAGALHÃES DA SILVA/72.436-WELLINGTON BATISTA NUNES E JORAIMA DOS SANTOS BRITO(EDITAL-BAHIA)/72.437-DENILSON ROQUE LIMA E ANDREIA RODRIGUES TOSTA LEAL/72.438-FABIO DE MIRANDA MONTEZUMA E FABIANA DIAS DA SILVA/72.439-BRUNO DE ASSUNÇÃO CORRÊA E RITA DE CASSIA PIRES/72.440-HENRIQUE TURIBIO DE SOUZA NETO E VERA GEANICE TEIXEIRA DE AZEVEDO/72.441-VINÍCIUS MATHIAS DUARTE E FLÁVIA REJANE TEIXEIRA FERNANDES/72.442-FELIPE MARTINS DE CARVALHO E SANDRA MARIA DE LIMA/72.443-JULIO CESAR GALVÃO GRION E RENATA PINHEIRO MARCELLO COSTA/72.444-VINÍCIO LEAL LEMOS E JOICE FELIX DE SANTANA/72.445-MAX POLLARD E MICHELE PONTES AMARO/72.446-RONALDO TADEU DA SILVA E NATÁLIA NÚBIA DE SOUZA PEREIRA/72.447-JOSÉ CARLOS ELIAS PEREIRA E LUZIÊ CRISTINE DE SOUZA/72.448-VANTEIR CIQUEIRA DA SILVEIRA E DÉBORA BRANDÃO DE SOUZA/72.449-MARIO SERGIO DA SILVA PINTO E VALÉRIA BARBOSA SOARES/72.450-JADER SOARES OLIVEIRA E SANDRA MARIA BARBOSA/72.451-ROBERTO DOS SANTOS PERES E ANDRÉA CRISTINA BRONIZIO MARRAFA/72.452-ALEXANDRE PECLAT DE SOUZA E DANUBIA NOBRE CRUZ/72.453-MARCOS CASTRO DE AMORIM E ANDREIA SILVA DE FRANÇA/72.454-RODRIGO SALGADO CARDOSO E CAROLINE FERREIRA BARROS/72.455-ISAAC NEWTON FERREIRA SANTA RITA E MICHELLE DIAS PEREIRA/72.456-MAURICIO LIMA MIRANDA ROSA E MICHELE MACHADO DUARTE/72.457-LEANDRO MACIEL BARROS E PÂMELA DE SOUZA MARTINS DE OLIVEIRA/72.458-ULISSES DE ARAUJO MIRANDA E DANIELE FRAGA SANT'ANA/72.459-CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA E ROSENCLER AMARAL/72.460-DANIEL PAULO DE MOURA JUNIOR E DAIANA DE MATOS RIBEIRO/72.461-WEVERTON CARDOSO MORAES E ELAINE FERNANDES DE OLIVEIRA/72.462-FLAVIO NASCIMENTO DE SOUZA E LO-RUAMMA TAVARES ANDRÉ/72.463-LEONARDO MENDES PESSANHA E TATIANE MOREIRA DE VASCONCELOS/72.464-ROGER FERREIRA DE VASCONCELLOS E JOSANIELA PEREIRA SOARES/72.465-PAULO JORGE DOS SANTOS E VANILDA ALVES DOS REIS/72.466-RODRIGO BESSA MACHADO E DUNIA RODRIGUES DE SOUZA/72.467-ANTONIO MARCOS RODRIGUES RIBEIRO E INGRID BARROS DOS SANTOS/72.468-CARLOS EDUARDO GOMES E TAMIRES ALVES/72.469-ANDRÉ LUIS DIAS NAYA E SUELLEN CRISTINA MARTINS DE CARVALHO/72.470-LUIZ PAULO DA ROSA LIMA E FABIANA ROSICLER DOS SANTOS/72.471-MICHEL DOS SANTOS MATTOS E TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO/72.472-FÁBIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO E ANGELICA DA SILVA LEANDRO/72.473-EDNALDO SALVINO DA SILVA E MARIA HOSANA FIRMINO DIAS/72.474-AGNALDO MOREIRA DE AZEVEDO E MARCIA CRISTINA GOMES IMPROTA/72.475-CLÓVES SOARES E ROBERVANA DA SILVA PEREIRA/72.476-LUCIANO DA SILVA PEREIRA E SIMONE CANDIDO/72.477-FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO E MICHELE CRISTINE LIMA MENDONÇA/72.478-GIL MÁRCIO DA FONSECA E CIRLEY ANÍCIO DE BRITO(EDITAL-MINAS GERAIS)/72.479-LUIZ CARLOS DOS SANTOS PATROCINIO E SANDRA DE JESUS SILVA/72.480-MARCIO SILVA E RENATA SANTOS DE OLIVEIRA/72.481-RODRIGO LIMA HIGINO E ELISÂNGELA FRANCISCA PINTO(EDITAL-JAPERI)/72.482-RENATO DE ARAUJO ROMÃO E ARETUSA NUNES DE SOUZA/72.483-RAFAEL FERREIRA E HELENICE MORAES DA SILVA/72.484-THIAGO ADÃO DA SILVA RAMALHO E FRANCILEIDE SOARES COSTA/72.485-JOÃO CARLOS SANTOS QUARTEROLE E SUELLEN DOS SANTOS MARQUES/72.486-LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO E LUCIANA ÁVILA E SILVA/72.487-FÁBIO HENRIQUE RAIMUNDO DOS SANTOS E THIELLE PAULINA GOMES/72.488-JORGE ELSON DE JESUS FERREIRA E MARILZA DUARTE DE OLIVEIRA/72.489-FABIO VALENTE DE SIQUEIRA E LUCILENE FERNANDES DUARTE/72.490-RAFAEL DE SOUZA GOMES E DANIELLE NEVES MELLO/72.491-FLÁVIO LUIZ ARGUELHO E DEBORA CHRISTINA MACEDO MOTA/72.492-RODRIGO SILVA DE MORAES E CRISTIANE SANT'ANNA DA SILVA/72.493-CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ATAIDE E MICHELE DA SILVA SOUZA/72.494-JEFFERSON PRADO DE ARAUJO E GILDA NASCIMENTO DE LIMA/72.495-JOSÉ DE JESUS ALVARES MARQUES FILHO E VIRGINIA DA SILVA CORREIA(EDITAL-D. CAXIAS)/72.496-MARCELO MIRANDA BRITO E SHIRLEY ROSE DOS SANTOS OLIVEIRA/72.497-ALEXANDRE GONÇALVES CARNEIRO E MICHELE THOMÉ ARAUJO/72.498-CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA E VIVIANE SOUZA DE MELO/72.499-MARCOS DOS ANJOS E SILVA E DANIELE DE SOUSA DE LIMA/72.500-CHRISTIAN ARARIBA MACHADO E JAQUELINE ABRAHÃO VITELLI/72.501-MARCOS LIBANIO DA SILVA E PATRICIA JESUS DOS SANTOS//RIO DE JANEIRO, 07 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nId: 281540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADALBERTO VIRGINIO RIBEIRO e JAQUELINE DE ARAUJO BRUNO DOS SANTOS (Proc. N 19424) -- ALEKISANDRO ALVES FERREIRA e VIVIANE BORBA DE SOUZA MOREIRA (Proc. N 19427) -- ALEXANDRE MINEIRA VICENTE e SIMONE MARIA DA SILVA (Proc. N 19365) -- ANDERSON ASTA BARBOSA DOS SANTOS e ANA PAULA DE SOUZA LOPES (Proc. N 19406) -- ANDR DA SILVA RIBEIRO e MARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO (Proc. N 19426) -- AUGUSTO LUIZ CARDIM JUNIOR e NATACHA LUDMILA CORDEIRO RUIVO (Proc. N 19416) -- CARLOS ADRIANO ALVES VIEIRA e SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA (Proc. N 19398) -- CSAR AVELINO SOARES e MARISA HELENA DA SILVA SOARES (Proc. N 19386) -- CLUDIO LUS DOS SANTOS e ROBERTA PEREIRA (Proc. N 19388) -- DANIEL MOREIRA DOS SANTOS e JAQUELINE TRAJANO DE JESUS (Proc. N 19360) -- EDSON RODRIGUES FERREIRA e VERA LUCIA CONCEIO GONZAGA (Proc. N 19387) -- ELIZEU ARAUJO DO NASCIMENTO e CLADIA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. N 19421) -- FABIO JESUS DA SILVA e CAMILA DA SILVA SOUSA (Proc. N 19368) -- FERNANDO MOTTA PEREIRA e FERNANDA BIAS DA SILVA (Proc. N 19385) -- FLAVIO LEONARDO FERREIRA PEREIRA e ANDREIA MURILLO MACENA (Proc. N 19428) -- GERSON LUIS COELHO LUZ e KARINA DE OLIVEIRA CHAVES (Proc. N 19400) -- HUMBERTO TURIBIO DA SILVA FILHO e LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA (Proc. N 19411) -- JOS CALIXTO FARIAS DA SILVA e ALMERINDA GONALVES DA SILVA (Proc. N 19383) -- JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS e JUSSINARA GONALVES DE JESUS (Proc. N 19359) -- JOSE GARCS MATOS e PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Proc. N 19423) -- JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR e GISELLE COSTARD SOARES (Proc. N 19408) -- LEONARDO CRUZ LOPES e FERNANDA BARBOSA DA COSTA (Proc. N 19371) -- LEONARDO VON-HELD MARTINS e ELISAMA TEIXEIRA SILVESTRE (Proc. N 19372) -- LEONI DA SILVA DO NASCIMENTO e ARIANA MAGALHES DOS SANTOS (Proc. N 19362) -- LUCIANO FORTUNA SANT'ANNA e TATIANA SANTOS DE CARVALHO (Proc. N 19413) -- LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA e CNTIA SOARES SANTANA (Proc. N 19422) -- MARCELO DA SILVA ABREU e VALERIA OLIVEIRA PASTANA (Proc. N 19396) -- PAULO INACIO DE JESUS e IRIEDINA MARIA DA PURIFICAO (Proc. N 19407) -- PEDRO HENRIQUE ASSUMPO PONTES e PATRCIA JUNCA NOGUEIRA (Proc. N 19418) -- QUILSON DE ARAGO SANTOS e GRACIANE PEREIRA MOREIRA (Proc. N 19397) -- RENATO ALMEIDA CIBIEN e FERNANDA SANTOS DO AMARAL (Proc. N 19370) -- RICARDO DE SOUSA RAMOS e DAIANE GONALVES GUNDERMANN (Proc. N 19391) -- RICARDO DOS SANTOS SILVA e SIMONE SANTOS ROCHA (Proc. N 19430) -- RICHARDSON ARAUJO DA COSTA e TATIANA PIRES RIBEIRO (Proc. N 19429) -- RODRIGO DE SOUZA E SILVA e CHARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Proc. N 19377) -- VANILDO ALVES DE ASSIS e FERNANDA DE SANTANA SILVA (Proc. N 19361) -- WELLIGTON DIONNE DOURADO DA SILVA e FBIA DOS SANTOS ROSA (Proc. N 19375) -- WILSON PIMENTA DE BARROS e MONIQUE LEAL DE MENEZES (Proc. N 19425) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 08 de Agosto de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 281559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-LUIZ CESAR GAMA E MARIA IVANISE DE ANDRADE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Laurindo Gama e Gilda de Oliveira Gama, ela filha de Antonio Morais de Andrade e Maria de Lourdes da Silva Andrade.\r\n\r\n02-ALEXSANDER BARCELOS COUTO E PRISCILA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Henrique de Souza Cotuo e Ângela Maria Barcelos, ela filha de Elvio da Silva Costa e Rosangela Cardoso de Souza Costa.\r\n\r\n03-JULIO CEZAR DA SILVA E ROSANE MAMED FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Zélia Izabel da Silva, ela filha de Alfredo Nunes Ferreira e Neli Rocha Mamed.\r\n\r\n04-ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA E FRANCIANE GOMES DE ARAUJO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Maria de Oliveira e Severina Gomes de Oliveira, ela filha de José Miguel de Araújo e Anália Gomes de Araújo.\r\n\r\n05-LAECIO RODRIGUES DE SOUSA E DENISE APARECIDA ALVES DOS SANTOS, Brasileiros, divorciados, ele filho de Nelson Vieira de Sousa e Maria Rodrigues de Sousa, ela filha de Ricardo Gonçalves dos Santos e Arlete Alves dos Santos.\r\n\r\n06-CARLOS EDUARDO DA SILVA E ROZIMAR DA CONCEIÇÃO BRAGA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Simonide Antonia de Morais, ela filha de Leir Braga e Dagmar da Conceição Braga.\r\n\r\n07-PITER ANDRADE MEDEIROS E SUELYN LEITE FERNANDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Antonio Medeiros e Sueli Andrade Medeiros, ela filha de Carlos Henrique Fernandes e Maria Augusta Leite Fernandes.\r\n\r\n08-EDVANDO MARQUES DE BRITO E CAMILA LOPES BONIFACIO FRANCISCO, Brasileiros, solteiros ele filho de José Marques de Brito e Elza Ferreira de Brito, ela filha de Oswaldo santos Francisco e Celi Lopes Bonifacio.\r\n\r\n09-PAULO ROBERTO DA SILVA E CLAUDIA PIMENTEL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ivo Jeronymo da Silva, ela filha de José Inácio Pimentel e Filomena Turbano Pimentel.\r\n\r\n10-EDNEI MATIAS DA SILVA E LUCILIA BENTO DA ROSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de David Gomes da Silva e Sebastiana da Costa Matias, ela filha de Gabriel Bento da Rosa e Esmaura Bento da Rosa.\r\n\r\n11-WAGNER AUGUSTO DA SILVA E GABRIELA LIMA GONÇALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Genésio Augusto da Silva e Maria de Lourdes Pereira da Silva, ela filha de Celso Nelgo Gonçalves e Magali do Nascimento Lima Gonçalves.\r\n\r\n12-MACARIO EDINÉE CAETANO E JATIACY MARIA PEREIRA DOS SANTOS JUNIAR, Brasileiros, ele divorciado, filho de Luiz Gonzaga Caetano e Catarina Soares Caetano, ela solteira, filha de Emanoel Pereira dos Santos e Jatiacy Maria Pereira dos Santos.\r\n\r\n13-HELITON OLIVEIRA TOMÉ E ELAINE CRISTINA DE MELLO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Geraldo Tomé e Maria Aparecida de Oliveira Tomé, ela filha de Antonio de Mello Filho e Maria Fátima da Costa Mello.\r\n\r\n14-MARCELO LIMA BILLÉ E SIDINEA NOGUEIRA SILVA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Geraldo Gomes Billé e Lídia Lima Billé, ela filha de José de Azevedo Silva e Maria das Graças Nogueira Silva.\r\n\r\n15-JACSON SOUSA QUEIROZ E LUANA MACHADO DE SIQUEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jay José de Queiroz e Luzia Sousa Queiroz, ela filha de Jerônimo Azeredo de Siqueira e Rosângela Gloria Machado de Siqueira.\r\n\r\n16-AUGUSTO MAURICIO DA CUNHA E CARLESIA SANTOS DE OLIVEIRA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Edmundo Mauricio da Cunha e Laura Maria da Cunha, ela solteira, filha de Honório Januário de Oliveira e Perciliana Maria dos Santos Oliveira.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 281740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: MANOEL BARBOZA DA SILVA e MARISA DA CONCEIÇÃO VENTURA - HUDSON LOURENÇO BELTRÃO e PATRÍCIA RODRIGUES - FELIPE SOARES HANN e SUZANNE ABREU DE CARVALHO - ADALTON RODRIGUES DA SILVA e SIMONE PEREIRA MARTINS - RICARDO DA SILVA MAGALHÃES e HELIDA ROSANGELA DA SILVA - NILSON DOS SANTOS SILVA JUNIOR e JESSICA VIEIRA THEODORO - DARIO DE JESUS MIGUEL e SANDRA DOS SANTOS ROMOALDO - MARINO DOS SANTOS GIL e JACQUELINE KOTH - HUGO CIRILO FERNANDES e JULIANNA ABDALLA GASPAR - JULIO LOUZADA XAVIER e ROSA MARIA DE SOUZA - DANIEL DIAS FRANCO e DANIELLE SAMARA VIEIRA - JULIO SILVA TATO e RAQUEL VITAL DE GOES MONTEIRO - BRUNO RIBEIRO CURTINHAS RACHID e GABRIELA AMARAL MEIRELES - RAFAEL AUGUSTO ANDRADE DA SILVA e PALOMA MILANI DE REZENDE SILVA - JULIO MARIA TAVARES DE CASTRO e CELIA ANTONIA MOIA DE ARAUJO - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA e LUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO - GETULIO MAX VILELA DA GAMA FILHO e SHEILA RODRIGUES ALVARENGA LEAL - ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA GOMES e MARIA MADALENA DA SILVA - BRUNO DE BARROS BOTELHO e CRISTIANE FERREIRA GRIPP - FABRICIO DE PAULA BARBOSA e CAROLINE DE SOUZA TEODORO - IVAN ASEVEDO GUIMARÃES e RENATA SIMONE BAFFA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 07 de Agosto de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 281557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProc.: 6380/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: PAULO ROBERTO JUSTO DE SANTANA e MONIQUE ELLEN DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nHOMOLOGADA e DEFERIDA a realização do casamento fora da sala dos casamentos, no Sino dos Ventos, bairro Retiro, nesta cidade, no dia 14/09/2007, às 19:30 horas.\r\n\r\nProc.:6467/2007 - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nReq.: TIAGO ANTONIO LUIZ LOURENÇO\r\n\r\nDETERMINO que seja retificado, no registro de nascimento lavrado no Livro 68, fls. 127, termo 49213 de Tiago Antonio Luiz, para que se supra o patronímico paterno e passe a constar TIAGO ANTONIO LUIZ LOURENÇO, conforme escritura, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 6412/2007 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: T.D.C.S.\r\n\r\nDEFIRO a averbação do Reconhecimento de Paternidade no registro de nascimento de L.E.S., lavrado sob o termo 80886, fls. 258, livro A-165, que passará a chamar-se L.E.S.M., sendo como pai A.L.M.P., e avós paternos J.A.M.P. e M.A.S.P., mantendo-se os demais termos. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 6491/2007 - CORREIÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nReq.: VANI VIANA DIAS DE LORENA\r\n\r\nDETERMINO que seja retificado, no registro de nascimento lavrado no livro A-112, fls.119, termo 62405 de Eduarda Aparecida Dias de Lorena, o nome do pai da registrada, para que se leia PEDRO TEIXEIRA DE LORENA, onde consta Pedro Teixeira de Lacerda, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 6483/2007 - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nReq.: MARIA DE LURDES RAMOS TIAGO\r\n\r\nDETERMINO que seja retificado, no registro de casamento lavrado no livro 06-A, fls. 56, termo 1550, de Jose Tiago Gomes e Maria de Lurdes Ramos Tiago, o nome do pai da contraente, para que se leia ANTONIO MEDEIROS, onde se lê Francisco Tiago, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 6465/2007 - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nReq.: MARINEIDE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDETERMINO que seja retificado, no registro de óbito lavrado no livro C-68, fls.139, termo 28834, o estado civil do falecido Sebastião Modesto de Carvalho, para que se leia CASADO com MARINEIDE SILVA DE CARVALHO, onde consta separado judicialmente, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita\r\n\r\nId: 281728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Joice Elisa Mourão Ferreira\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2602 LUCIANO FERNANDES e MARIA LUCIA CORREA NUNES, 2603 LEANDRO DA SILVA CHAGAS e ANDREA DA SILVA PIMENTEL, 2604 MOISES DE ALMEIDA SILVA e FRANCIELE RAMOS, 2605 ADÃO BARBOSA e MARLENE HONORATO SILVA, 2606 CARLOS EDUARDO FONSECA GOMES e SOLANGE APARECIDA FRAGA MOREIRA, 2607 LEONIDIO DE SOUZA SOUTO e ERICA ARAUJO LEONARDO, 2608 LEANDRO DE MATTOS SILVA e CHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, 2611 DELSO DOS SANTOS DUTRA e MAÍSA DOS SANTOS, 2612 SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE e JOICE ELISA MOURÃO FERREIRA, 2613 EDMILSON MARTINS LISBÔA e FABIANE OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 281125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 03 / Agosto / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) JÔNATAS AMIN DE JESUS MÓR e BRUNA LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA, Habilitação de nº 1.535.\r\n\r\n2) JOSUÉ CLEMENTE e ELAINE SILVA LAURINDO, Habilitação de nº 1.536.\r\n\r\n3) EMERSON MALHEIRO ISRAES e MILCA SOARES PORTUGAL, Habilitação de nº 1.537.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 01 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 278689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 30/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nBUSCA E APREENSAO DE MENOR EM PODER DO PAI\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR REQUERIDA PELA MAE\r\n\r\nINTERESSE DE AGIR\r\n\r\nDISPUTA ENTRE GENITORES\r\n\r\nREGULAMENTACAO DE VISITAS\r\n\r\nAção cautelar de busca e apreensão de menor. Filha. Recurso improvido. Existência do interesse de agir da Autora, uma vez que a ação ajuizada não é somente adequada, mas necessária para a restituição da menor à companhia de sua mãe. A menor residia com a mãe, que tinha sua guarda, quando o pai exercendo seu direito de visita (acordado verbalmente) levou sua filha, somente a devolvendo após intensa diligência, conforme se comprova pelo mandado de busca e apreensão. O apelante ajuizou ação de regulamentação de visitas, conforme se verifica, portanto ao que parece tal problema será devidamente examinado naqueles autos. Sentença que deve ser mantida. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.05918\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julg: 09/05/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCAPITALIZACAO DE JUROS\r\n\r\nMEDIDA PROVISORIA N. 2170, DE 2001\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nREPETICAO DO INDEBITO\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nAção Civil Pública. Capitalização mensal de juros. Medida Provisória n. 2.170/01. Inconstitucionalidade, ilegalidade e imoralidade de tal prática já reconhecida pelo Órgão Especial. Efeito vinculante da decisão proferida na Arguição de Inconstitucionalidade n. 10/2003 (Artigo 103, RITJERJ). Afronta aos Artigos 1., III, 3., I, II, III, 62, \"caput\", e 170, da Carta Magna. A capitalização mensal dos juros, em casos tais quais o dos autos, é vedada, mesmo que convencionada. Artigo 4. do Decreto n. 22.626/33. Uma vez verificada a cobrança de encargos ilegais, tem lugar a repetição do indébito, tendo em vista o princípio que veda o enriquecimento sem causa do credor. Todavia, a repetição deve se dar de forma simples, tendo em conta o engano justificável. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07798\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONCURSO DE HABILITACAO PARA SOLDADO DA POLICIA \r\n\r\nMILITAR\r\n\r\nTATUAGEM\r\n\r\nDISCRIMINACAO RELIGIOSA\r\n\r\nVIOLACAO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nMandado de Segurança. Tatuagem da figura de Jesus Cristo no tronco do impetrante. Reprovação em exame médico para admissão como soldado da Polícia Militar. Inexistência de indícios de que a marcação venha representar hábito ou tendências criminosas, maus antecedentes, passado de presidiário ou manifestação ideológica contrária à ordem, aos bons costumes ou à lei. Mero objeto de rito devocionário ou religioso que impede discriminação, a teor do art. 5., inciso VIII, da Constituição Federal. Concessão do Mandado de Segurança. Unânime. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01575\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO - Julg: 09/05/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDESAPROPRIACAO INDIRETA\r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINVASAO DE TERRENO POR TERCEIROS\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO INDENIZATORIO\r\n\r\nApelação Cível. Ação reivindicatória com pedido de indenização por desapropriação indireta. Terreno invadido por terceiros. Realização de obras de infra-estrutura pelo município. A desapropriação indireta, embora taxada de inconstitucional por parte dos doutrinadores por ferir o artigo 5., XXIV da Constituição da República, tem sido amplamente reconhecida pela jurisprudência. Para sua caracterização, necessária a presença de certos requisitos como o apossamento do bem pelo Município sem prévia observância do devido processo de desapropriação, bem como sua afetação à utilização pública, com a irreversibilidade da situação fática resultante do indevido apossamento e da afetação. Tal não ocorreu no caso em tela. Quando da intervenção do Poder Público com a realização das obras, a invasão do imóvel já se encontrava consolidada, não sendo crível entender ter havido ato de desapossamento por parte do ente público ao realizar obras de infra-estrutura. Acrescente-se que a simples invasão de propriedade urbana por terceiros, mesmo sem ser repelida pelo Município, não constitui desapropriação indireta. Ademais, não há nos autos prova cabal de que o apelado tenha fomentado a invasão ou simplesmente contribuído para que esta ocorresse. Por outro lado, é dever do Município, nos termos do artigo 30 da Constituição da República organizar e prestar serviços públicos de interesse local. A disponibilidade dos serviços básicos de infra-estrutura à população relaciona-se à dignidade da pessoa humana não devendo sofrer limitações em virtude da propriedade do bem. Desta forma, não enseja ocupação da área privada pelo Município, e consequente desapropriação indireta, o fornecimento de serviços públicos a terceiros no local. As obras foram efetivadas com intuito de impedir o alastramento de doenças e não de promover o desapossamento da área, que,ressalta-se, encontrava-se invadida por terceiros. Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 628588/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 02/06/2005. TJRS Ap. Cível 70011832466, julgado em 07/12/2005 e Ap.e Reex. Neces.70002491454,julgado em 05/09/2001, Rel. Des. João Carlos Branco Cardoso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56410\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julg: 25/04/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES\r\n\r\nDIREITO DE GREVE\r\n\r\nILEGALIDADE\r\n\r\nApelação. Valores descontados dos vencimentos de funcionários públicos, a título de \"falta\" em virtude de paralisação por motivo de greve. Conduta abusiva e ilegal. É lícito o exercício do direito de greve, por parte de Servidor Público, ante a reiterada omissão do legislador em regulamentar seu exercício. Precedente do Supremo Tribunal Federal. Segurança concedida. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67994\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE DE SAMUEL MARQUES - Julg: 18/04/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nERRO MEDICO\r\n\r\nMORTE DA VITIMA\r\n\r\nCULPA SOLIDARIA DOS DENUNCIADOS\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nDireito Civil. Processual Civil. Erro médico. Dano moral. Paciente vítima de comprovado erro. Posterior falecimento. Ação de indenização movida contra a Santa Casa de Misericórdia. Cirurgia plástica (Lipoaspiração) realizada pelo Centro de Estudos Dr. Ivo Pitanguy no interior da Santa Casa. Sentença que julgou improcedente o pedido, reconheceu a ilegitimidade passiva da ré Santa Casa de Misericórdia e prejudicada as denunciações da lide em face da médica e do Centro de Estudos Ivo Pitanguy. Perícia que evidencia o nexo causal entre a cirurgia e a perfuração intestinal, sendo atestado como \"causa mortis\" choque séptico pós-cirúrgico devido à perfuração da alça intestinal.Omissão no pós-operatório e demora no diagnóstico da infecção. Sentença que se reforma em parte para julgar procedente em parte o pedido no que concerne ao dano moral, arbitrado em R$ 35.000,00, corrigido monetariamente a partir da data da sentença, reconhecida a culpa solidária dos denunciados na proporção de 30% para a 2a. denunciada (Dra F.F.C.C.) e 70% para o 1. denunciado (Centro de Estudos) do valor supra referido, condenados os denunciados em custas e honorários no valor da condenação. Inegável a dor e o abalo psíquico suportado pelo filho. Excluído o dano material. Provimento parcial do 1. apelo e prejudicado o recurso adesivo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.26272\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julg: 22/08/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXCLUSAO DE SOBRENOME\r\n\r\nACORDO ENTRE EX-CONJUGES\r\n\r\nUTILIZACAO INDEVIDA DE NOME ARTISTICO\r\n\r\nPUBLICACAO JORNALISTICA\r\n\r\nAção de indenização por danos morais com pedido cumulado de obrigação de não fazer. Utilização indevida do sobrenome do autor, considerando o acordo entre o ex-casal ho mologado judicialmente quando da separação, nos quais convencionaram as partes que a primeira ré não mais utilizaria o sobrenome do autor. Impossibilidade de utilizar sobrenome civil de outrem como nome artístico, eis que o sobrenome civil não é passível de apropriação pelo decurso do tempo. Correta a sentença que condena a primeira ré a não mais se identificar com o sobrenome do autor, e condenar a segunda ré a não mais fazer veicular matéria citando a primeira ré com o sobrenome \"Manga\", quando seu nome de solteira - com o qual concordou judicialmente a passar a utilizar depois da separação - é D. B. Tendo havido sucumbência recíproca na medida em que a sentença deixou de acolher o pedido de indenização por danos morais, devem as custas ser rateadas e compensados os honorários. Provimento parcial do primeiro apelo. Provimento do segundo apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58438\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nJUIZO ARBITRAL\r\n\r\nCLAUSULA COMPROMISSORIA\r\n\r\nEXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nACOLHIMENTO\r\n\r\nNULIDADE DO TITULO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Execução de sentença proferida por juízo arbitral acolhida para se declarar a nulidade do título. É condição de procedibilidade para sujeição de conflito de interesse ao juízo arbitral que as partes hajam estabelecido expressamente no contrato a cláusula compromissória. Não a supre a assinatura de Termo de Compromisso Arbitral elaborado por aquele Juízo, sem esclarecer as consequências da referida opção, dentre elas acatar decisão que será irrecorrível. Gravidade da prática em se tratando o réu de estrangeiro, que não domina o idioma nacional, sendo o compromisso lavrado em português, inexistindo intérprete juramentado presente. Evidente a violação aos princípios do contraditório e ampla defesa,porquanto não foi viabilizado oferecimento de contestação, seguindo-se audiência para a qual não foi regularmente intimado, não sendo ouvidas suas testemunhas. Conduta abusiva do árbitro a ser informada à Corregedoria Geral de Justiça. Nulidade do título que se reconhece por infração aos incisos I e VIII do art. 32 da Lei 9.307/96, com a consequente extinção da execução. Provimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27583\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA MARIANO - Julg: 04/04/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nEXPLORACAO PUBLICITARIA\r\n\r\nORLA MARITIMA\r\n\r\nCONCESSAO DE USO DE BEM PUBLICO\r\n\r\nADMISSIBILIDADE\r\n\r\nACAO POPULAR\r\n\r\nAgravo de Instrumento visando a reforma de decisão liminar concedida em sede de ação popular proposta por deputado estadual em face de concessionária de uso de espaço público. Exploração publicitária em orla marítima. Liminar deferida sob a égide de lei que não autorizava a exploração publicitária, tendo havido ulterior alteração da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que passou a autorizar a exploração de publicidade em mobiliário urbano na calçada limítrofe às faixas de areia. Fato modificativo do panorama fático jurídico existente por ocasião da prolação da decisão agravada. Observância ao disposto no art. 462 do CPC. Matéria de direito. Suspensão da decisão que não implicará em perigo de dano irreparável. Arguição de inconstitucionalidade rejeitada vez que não indicada a norma da Constituição Estadual que teria sido violada. Provimento ao recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27386\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO SERGIO PRESTES - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nEXTENSAO DE REDE ELETRICA\r\n\r\nCOBRANCA DE TAXA\r\n\r\nCOBRANCA INDEVIDA\r\n\r\nREPETICAO DO INDEBITO\r\n\r\nRESTITUICAO EM DOBRO\r\n\r\nApelação Cível. Taxa de extensão de rede elétrica. Cobrança indevida. Repetição de indébito. Artigo 42 do CDPC. Dano moral. Ausência. Mero aborrecimento. Juros e correção monetária. Reforma do \"decisum\". 1. É entendimento pacífico e consolidado que a cobrança ao consumidor do valor despendido para a extensão de rede elétrica é abusiva e viola os princípios consumeristas. O serviço prestado pela apelante é de caráter essencial, não podendo a mesma aumentar seus lucros repassando ao consumidor o ônus resultante da obrigação de investimentos na rede de energia elétrica. 2. Nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 42 da Lei 8.078/80, o consumidor faz jus à restituição em dobro de valores pagos em cobrança indevida, como ocorreu neste caso, com a denominada taxa de \"extensão de rede rural\". 3. Não ocasionam dano extrapatrimonial aquelas situações que, não obstante desagradáveis, constituem tão-somente mero aborrecimento, não ensejando qualquer situação de vexame, dor, sofrimento ou humilhação. 4. Os juros devem incidir desde a data da citação e a correção monetária a partir do vencimento de cada cobrança. 5. Parcial provimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg. no Ag. 548036/RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 12/12/2005. TJRJ AC 2003.001.17358, Rel. Des. Maldonado de Carvalho, julgado em 23/09/2003 e Ac 2004.001.07364, Rel. Des. Luisa Bottrel Souza, julgado em 03/08/04. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11640\r\n\r\nSAQUAREMA - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS PAES - Julg: 04/04/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nFESTIVIDADE EM ESCOLA\r\n\r\nAPOSICAO DE HORARIO ERRONEO EM CONVITE\r\n\r\nESTABELECIMENTO DE ENSINO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nApelação Cível. Ação indenizatória por danos morais. Relação de consumo. Aluno do Jardim III que deixa de apresentar-se em festa de encerramento de final de ano na escola, tendo em vista a aposição de horário errôneo no convite. Constrangimento. Despesas com vestimenta especial e tempo dispendido com os ensaios. Alegação da instituição de ensino de fato de terceiro apto a elidir sua responsabilidade, eis que o convite fora confeccionado por outrem que não funcionário da escola. Alegação infundada. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. O Direito Brasileiro admite algumas hipóteses em que há a exclusão do dever de indenizar, mesmo em se tratando de responsabilidade objetiva. No caso, responde a Apelante, eis que a Apelada não participou do contrato celebrado entre o terceiro e aquela. Portanto, a Apelante que promova a devida ação regressiva, a fim de perseguir o seu direito. Maculada a segurança indispensável aos negócios que realiza, caracteriza-se não só o defeito do serviço, como também, a conduta culposa do contratado da Ré, ora Apelante, ensejando o dever desta em indenizar os prejuízos daí advindos, na forma dos artigos 14 e 17 do CDC.Identificado o ato ilícito praticado pelo fornecedor de serviços, e o consequente dano, resta comprovado que houve ofensa à dignidade do Apelante, na forma como determina o art. 5.,inc. X da Constituição da República.Presentes os pressupostos da responsabilidade civil, impende o dever de indenizar. No que pertine ao \"quantum\" indenizável, na linha de precedentes desta Câmara, afigura-se proporcional com o dano o valor fixado pelo magistrado \"a quo\", devendo ser mantida a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sentença mantida. Negado provimento ao apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03003\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIDNEY HARTUNG - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nFRAUDE\r\n\r\nPAGAMENTO DE TRIBUTO\r\n\r\nINSTITUICAO FINANCEIRA\r\n\r\nPROVA DA FALSIFICACAO\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nFraude bancária. Recolhimento de tributos. Empresa aduaneira que, com cheques de sua emissão, recolhe ICMS de seus clientes no Banco do Brasil. Instituição financeira que está autorizada a coletar impostos. Conduta delituosa de empregados, que falsificavam guias de pagamento e desviavam valores para outros quadrilheiros.Legitimações ativa e passiva caracterizadas. Cerceamento de defesa não verificado, face à preclusão para protestar por provas. Sentença adequadamente motivada: exame das provas e menção aos textos legais aplicados. Obrigação do banco de recolher, com todos os acréscimos legais, os tributos desviados dos cofres públicos. Incidência do artigo 162, par. 2. do Código Tributário Nacional, que considera quitada a obrigação paga com cheque descontado pelo sacado. Dano material comprovado pelas despesas efetuadas pela empresa-autora. Dano moral que não chegou a se efetivar. O conceito mercantil da prestadora de serviços aduaneiros não foi abalado. Fraude não divulgada ao público. Verba honorária reduzida a 15 por cento sobre a condenação. Litigância de má-fé não caracterizada por ausência de dolo. Preliminares rejeitadas. Recurso provido em parte. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.38999 - Reg. em 28/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Julg: \r\n\r\n19/09/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 13 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nLEI N. 11187, DE 2005\r\n\r\nRETROATIVIDADE\r\n\r\nINADMISSIBILIDADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO\r\n\r\nMandado de Segurança. Ação indenizatória. Citação de parte ré tida por inválida pelo Juízo \"a quo\". Agravo de instrumento objetivando a validade da citação. Decisão monocrática de relator convertendo o agravo em retido. Pronunciamento fundamentado na imediata incidência da Lei 11.187/2005, que modificou o art. 527, inciso II do CPC. Preliminar de incompetência do órgão julgador por suposta falta de previsão legal. Inocorrência. O art. 3., inciso I, alínea \"e\" do Regimento Interno estabelece expressa competência do Órgão Especial para processar e julgar, originariamente,mandados de segurança impetrados contra atos das Câmaras Cíveis, bem como dos respectivos Presidentes ou Desembargadores. Direito intertemporal. Inaplicabilidade da nova redação à hipótese. O recurso interponível é o existente à data em que a decisão tornou-se recorrível. Na data da publicação da decisão agravada ainda não vigorava a Lei 11.187/2005. Risco potencial de lesão grave ou de difícil reparação. Eventual provimento do agravo retido importará em nulidade absoluta dos atos praticados. Ilegalidade evidenciada. Violação de direito líquido e certo. Não incidência da Súmula n. 267, STF. Concessão da segurança. Ementa do voto vencido do Des. Fernando Cabral: Mandado de Segurança interposto contra ato judicial. Agravo de Instrumento aforado quando vigia norma processual derrogada. Conversão do agravo de instrumento em retido diante da inexistência de risco de dano irreversível ao direito da parte. Providência que já era prevista no direito anterior e adequada à espécie dos autos. Se o impetrante sustenta a aplicação do sistema processual antecedente às reformas mais recentes, o que foi acolhido pela douta maioria, deveria ter interposto o agravo legal previsto à época, em face da decisão do relator que converteu o agravo em retido, o que era previsto no estatuto processual que vigia àquele tempo. Se não interpôs o recurso a matéria precluiu descabendo a interposição do mandado de segurança. Ademais, a entender-se que o regime jurídico a ser aplicado é o anterior não se pode admitir o mandado de segurança, pois contra a decisão judicial combatida cabia recurso que, sequer, foi tentado. No mérito, a conversão do agravo de instrumento em agravo retido tinha previsão mesmo no sistema anterior, sendo facultado ao relator quando não demonstrado risco de dano ao direito da parte. Agravo que pretende reexaminar decisão de primeiro grau que considerou inválida citação que recaiu em pessoa que não representava a pessoa jurídica, determinando sua renovação. Total ausência de prejuízo ou risco de dano futuro que justificava plenamente a conversão, com observância dos princípios da celeridade e economia do processo. Dano inverso. Denegação da segurança. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ CC 1133/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 11/03/1992. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00930 - Reg. em \r\n\r\n16/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARCUS FAVER - Julg: 22/01/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nMULTA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nALEGACAO DE PRESCRICAO\r\n\r\nEXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nADMISSIBILIDADE\r\n\r\nPRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nExecução fiscal. Multa administrativa. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Matéria de ordem pública. Dec. 20.910/32. Aplicação do prazo quinquenal. Por ser matéria de ordem pública é possível a arguição de prescrição em exceção de pré-executividade. Precedente do STJ (REsp n. 179750-SP). Tratando-se de hipótese não prevista na legislação específica, não sendo aplicável a norma do art. 174 do CTN, deve-se aplicar a regra do Dec. 20.910/32 e não do art. 177 do CC/16, uma vez que a matéria é afeta à Fazenda, e, portanto, regulada pelo Direito Público. Não é razoável nos tempos atuais, onde o sistema informatizado permite à Fazenda um controle efetivo de seus créditos, tenha ela prazo prescricional vintenário. Decisão reformada. Recurso provido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10762\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS VARANDA - Julg: 07/03/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nMULTA DE TRANSITO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nAdministrativo. Guarda municipal. Aplicação de multa de trânsito. Possibilidade. Pretensão anulatória de multa de trânsito aplicada pela Guarda Municipal, do Rio de Janeiro, com consequente baixa do registro no prontuário. Julgamento de improcedência. Guarda Municipal cuja criação, sob o regime de direito privado, se destina, dentre outras atividades, à prestação de serviços públicos, conceito jurídico que insere a atividade de trânsito e as faculdades implícitas de fiscalizar e aplicar sanções. Exegese do par. 8., do art. 144, da CF c/c 173, todos da CRFB. Precedentes do Órgão Especial, deste Sodalício de Justiça. Sentença que neste sentido apontou, incensurável, desprovimento ao recurso que pretendia sua reversão. Unânime. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02571\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julg: 03/04/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nPODER PUBLICO\r\n\r\nDOENCA GRAVE\r\n\r\nCIRURGIA\r\n\r\nHIPOSSUFICIENCIA\r\n\r\nGARANTIA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nConstitucional. Administrativo. Provadas a hipossuficiência e a existência da doença, caracterizada como Mamas Hipertróficas, causadora de fortes dores cervical e dorsal na Autora, cumpre ao Município realizar ou custear o procedimento cirúrgico requerido tornando exequível a correspondente garantia constitucional do indivíduo carente. Sentença que se mantém. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13787\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. RUDI LOEWENKRON - Julg: 16/05/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS\r\n\r\nCOLISAO DE INTERESSES DO INCAPAZ COM OS DE SEU \r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nMENOR IMPUBERE\r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nINTERESSE DE(O) MENOR\r\n\r\nApelação Cível. Ação de prestação de contas proposta por curador especial, em prol de menor impúbere, tendo em vista controvérsia surgida nos autos do processo de inventário. Contador Judicial esclarece que os recibos conferem com a planilha apresentada. Ausência de impugnação da Curadoria Especial acerca da manifestação do contador. Sentença julgando boas e bem prestadas as contas apresentadas pela representante legal do menor. Recurso de Apelação da Curadoria Especial questionando os gastos de luz, IPTU, condomínio,entre outros. Sustenta que tais gastos, que deveriam ser suportados pela mãe, não se coadunam com as despesas de criança de tenra idade. Contra razões da representante legal e promoção do ilustre membro do MP apontado a ocorrência do fenômeno da preclusão, tendo em vista a ausência de manifestação no momento oportuno. Necessidade de ponderação de valores consagrados no ordenamento jurídico pátrio. Há evidente interesse de menor em questão, tendo em vista o relevante interesse público, a falta de manifestação da Curadoria Especial não tem o condão de obstar a análise do \"meritum causae\". Presença de interesse de recorrer.Não tendo a apelada justificado cabalmente a necessidade de tais despesas, há de prevalecer judicialmente o interesse da herdeira menor. Sentença que se reforma. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61618\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julg: 07/03/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nREGISTRO DE CONTRATO DE LOCACAO\r\n\r\nPRESTACAO DE CAUCAO\r\n\r\nOFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS\r\n\r\nDUVIDA DO OFICIAL\r\n\r\nDIREITO DISPONIVEL\r\n\r\nApelação Cível. Dúvida suscitada pelo cartório do 3. RGI. Necessidade de se registrar a locação e a caução. Dupla garantia que não é questão de ordem pública. Direito disponível das partes. Cláusula de vigência ou direito de preferência que não deve ser exigida para registrar o contrato de locação. Desnecessidade de juntar a planta do imóvel, bastando a sua descrição de modo a identificá-lo. Recurso a que se dá parcial provimento para determinar o registro da locação e da caução, observando-se, no entanto, os itens 1, 4 e 5 das exigências. Decisão unânime. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 94815/SP,Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 20/08/1998. TJRJ AC 2000.001.08214, Rel. Des. Luiz Fux, julgado em 17/10/2000. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52751\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE MOTA FILHO - Julg: 25/04/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSEPARACAO JUDICIAL\r\n\r\nACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO\r\n\r\nCOMPOSSE\r\n\r\nDIREITO A MEACAO\r\n\r\nApelação. Ação de extinção de condomínio. Promessas de compra e venda para aquisição de imóveis na constância do casamento. Separação judicial do casal. Manutenção da co-titularidade dos direitos aquisitivos relativos aos imóveis arrolados na inicial. Ausência de registro no RGI. Composse. Pretensão do autor de extinguir a posse comum. Direito potestativo. O co-titular tem o direito de obter, pela via judicial, a extinção da composse. Não caracterização de má-fé em tal pretensão. Inocorrência de cerceamento de defesa. Preclusão. Ausência de recurso no momento adequado. Direitos relativos à compra e venda adquiridos na constância do casamento. Contribuição da ex-cônjuge mulher para a aquisição dos mesmos. Direito à meação, ainda que a quitação de um dos imóveis tenha se dado após a separação judicial do casal. Desprovimento de ambos os recursos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15082\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA - Julg: 08/05/2007\r\n\r\nId: 281877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "273492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0730147-2 CIA/ ELETROQUIMICA PAN AMERICANA (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO, JORGE MOCAMBRA DO LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Tendo em vista a certidão de fl. 317, arquivem-se os autos com baixa na distribuição até a provocação do interessado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0045414-7 REINALDO FREIRE FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pagamento de fls. 365/368 e sobre o teor dos ofícios expedidos de fls. 370/371.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos ofícios de fls. 370/371 à DIPRE.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006016-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se ciência às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários.\r\n\r\nIII - Em seguida, voltem-me para envio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0268416-0 MARIA YOLANDA DOS SANTOS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Fl. 253:\r\n\r\n1. Providencie-se o ofício de conversão para depósito à disposição do juízo;\r\n\r\n2. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada dos documentos dos herdeiros.\r\n\r\n5 - 96.0015051-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x INTERPASS CLUB - INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 140/141: De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n6 - 97.0008090-0 HELENA DA CRUZ RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que nos cálculos do contador de fls. 154/157, constou apenas o nome de uma autora e considerando a manifestação de vontade do filho da falecida, ROBERTO NAVEGANTE DA CRUZ às fls. 149, em que faz renúncia de seus direitos em favor da irmã KÁTIA NAVEGANTES DA CRUZ.\r\n\r\nDiante do exposto, ao CONTADOR, para fazer o rateio dos cálculos elaborados de fls. 154/157, observando que a autora KÁTIA NAVEGANTES DA CRUZ, receberá, também, a parte que seria de seu irmão.\r\n\r\nApós, promovam os autores a execução do julgado, no prazo de 10(dez) dias, fornecendo as cópias necessárias e requerendo a citação da ré pelo artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008193-0 SEVERINO NUNES DE FREITAS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018368-4 JOSE SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007982-4 THELMO ALVES DE CARVALHO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011923-8 TALES ANTONIO BASTOS RIOS CIRUFFO (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014216-9 RONALD SANTOS BARATA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 168, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o autor, por oficial de justiça, para que esclareça, em igual prazo, se o pedido do processo n.º 2003.51.51.004082-1, que tramitou no 4.º Juizado Especial Federal, era o mesmo do presente feito.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021255-3 HERCULES CORREA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021455-0 ARILDEA SANTOS DA COSTA DE MORAES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004154-4 JOSE NAZARE XAVIER (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009604-7 MARILENE BILATE E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Se nada mais for requerido pelos impetrantes, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019164-0 NAIR MATHIAS DA CONCEICAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de fls. 180.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017433-7 ODETTE CORREA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 97.0004129-8, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015058-8 LIDER TAXI AEREO SOCIEDADE ANONIMA - AIR BRASIL (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2002.5101007376-6, 2002.5101012293-5 e 2002.5101001523-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.004147-2 ANTONIO VIEIRA (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de fl. 79, item “b”. Providencie a Secretaria a notificação.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o requerido do Ministério Público Federal - fl. 81 verso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.018269-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . A certidão do oficial de justiça (fl. 53) não afirma estar a ré em local incerto e não sabido. Assim sendo e tendo em vista que o previsto nos artigos 232,I c/c 233 do CPC, esclareça a autora se a petição de fl. 108 deve ser tida como afirmação de tal circunstância. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012518-8 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 273492"
                            ],
                            "273493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0064014-1 JOSAPHA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pequeno valor de fls. 254/259.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificado os depósitos.\r\n\r\n2 - 93.0023686-5 CASSIANO PEREIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls.189/199.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio das requisições de pequeno valor.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012933-7 VERA LUCIA PAES XAVIER E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pequeno valor de folhas 247/251.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificado os depósitos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0106258-2 ENOCK PERES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, a respeito do envio dos RPV´s de fls. 598.\r\n\r\nII - Fls. 480/527 e 581/595: Diga a Advocacia Geral da União, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos pedidos de habilitações, bem como sobre o envio dos RPV´s de fls. 598.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0109060-8 ALAN KARDEC DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 293/294.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n6 - 98.0003221-5 MAURICIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD, JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos de fls. 668/669.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0003870-1 MARIA LUCIA BERFORD GUARANA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . 1. Forneçam os autores cópias dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Se atendida a determinação supra, cite-se a ré, conforme o art. 730 do CPC.\r\n\r\n3. Não sendo opostos embargos à execução, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010297-7 MARCELO KELLER DE ARAUJO VEIGA E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . I - Cite-se a UNIÃO FEDERAL nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nII - Se não houver oposição de embargos e diante da concordância da UNIÃO de fls. 152, expeça-se o requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002425-6 SANDRA MARIA FALCAO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Republicação parcial da decisão de fls. 68/71:\r\n\r\n(...) Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir. (...)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020799-5 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2000.5101005255-9, 2000.5101003810-1, 99.0008502-7, 2007.5101002675-0, 2000.5101027140-3, 2000.5101031122-0, 96.0003904-6 e 2002.5101006469-8, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004028-3 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 231, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 97.0071722-4.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016450-2 JORGINA LIMA DA CUNHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora, no prazo de 10 dias, cópia do contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0016469-8 DIRCE MEDEIROS FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 728/739: \r\n\r\na) Dê-se vista ao autor João Oliveira Gomes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da ré;\r\n\r\nb) Expeçam-se os alvarás de levantamento dos depósitos referentes à verba sucumbencial.\r\n\r\n14 - 96.0009307-5 MITRE SPORTS INTENATIONAL LIMITED (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x MITRE INDL/ MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv. ZENAIDE GOULART SANTOS GUILHERME). . 1. Dê-se vista à autora, conforme o item n.º “2” de fl. 316.\r\n\r\n2. Providencie a exeqüente o fornecimento de cópias de fls. 312/315 e 320/321.\r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, cite-se o INPI, conforme o art. 730 do CPC.\r\n\r\n4. Após, não sendo opostos embargos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n15 - 97.0021862-7 AUREA RODRIGUES SALDANHA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pequeno valor de fls. 377/378.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificado os depósitos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014295-4 JOSE CARLOS (Adv. SILVANA GIL PERES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o depósito (124/126) expeça-se o alvará de levantamento, devendo o patrono, caso queira efetuar o saque, apresentar instrumento de mandato atualizado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, voltem-me para extinção, conforme requerido pela ré.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.022800-9 DOUGLAS LYNN KENNEDY (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Observo que a ré, mesmo citada, não apresentou contestação e, tampouco, constituiu advogado. Caracterizada está, portanto, a revelia e, conforme o art. 322 do CPC, não há que se falar em nulidade das intimações.\r\n\r\n2. Em face do exposto, intime-se pessoalmente a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 53, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista a decisão final do recurso de agravo de instrumento (fls. 77/78).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me para apreciar a adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.012823-1 SEBASTIAO FREITAS - ESPOLIO - REP/ P/ NADIR DE CASTRO FREITAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O alegado pela CEF às fls. 171/172 já foi apreciado, e rejeitado, em sede de recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, ao autor, conforme o item n.º “2” fl. 168.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 96.0015614-0 CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL S/C LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Defiro o requerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 610/613, determinando o sobrestamento do feito até a decisão do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012039-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO VIDAL BASTOS NASCIMENTO (Adv. ALI KHALIL KHADER). . Defiro à CEF o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDepois de juntados os extratos, dê-se nova vista ao perito, para elaboração do laudo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004864-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS ALBERTO DA SILVA. . Defiro à CEF o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013035-8 AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nregularizar sua representação processual, juntando a procuração original;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 273493"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000809-0 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem novamente.\r\n\r\nI - Compulsando os autos verifico que o Autor sustenta ser portador de esquizofrenia paranóide desde 1981, pleiteando, por tal motivo, a restituição dos valores pagos a título de imposto de renda referentes ao período compreendido entre os anos de 1989 e 1999.\r\n\r\nComo é cediço, a moléstia que sustenta possuir o Autor o torna absolutamente incapaz, não podendo, em hipótese alguma, exercer, por si só, os atos da vida civil (art. 3º, inciso II, do Código Civil). Entretanto, por mais estranho que pareça, o Autor firmou sozinho a procuração de fls. 15, cuja fotocópia encontra-se acostada aos autos, razão pela qual DETERMINO que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, acoste aos autos o original da procuração de fl. 15, com a firma do outorgante devidamente reconhecida, devendo, ainda, no mesmo prazo regularizar sua representação processual, eis que em virtude de não possuir capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, deve ser obrigatoriamente representado, por quem de direito.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao MPF. Após, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022606-0 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Baixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Partes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares a serem apreciadas.\r\n\r\nII - Instadas as partes a se manifestarem em provas, a Autora permaneceu silente (fl. 117), tendo a Ré informado não ter provas a produzir (fl. 120).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Autora protestou em sua exordial pela produção de provas, especialmente, pericial. Ocorre que tal postulação foi genérica, não tendo sido especificado que tipo de perícia pretende realizar, bem como sua finalidade, razão pela qual DETERMINO que a Autora esclareça, de forma pormenorizada, qual perícia pretende realizar e os fins por ela pretendidos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento; ficando, desde já, ciente que o silêncio será considerado como desinteresse na produção de quaisquer provas.\r\n\r\nIII - Cumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0001088-5 ADELAIDE SANTOS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, inciso VI, c/c art. 598 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025931-3 MILTON GOMES ALVES (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x PEDRO RONALT VIEIRA (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 393/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, quanto ao réu Pedro Ronalt Vieira, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à União, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condená-la a reparar o autor em danos morais fixados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), incidindo correção monetária conforme os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) a contar da citação, com fulcro no artigo 1°-F, da Lei n° 9.494/96.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, a ré isenta.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nExtraem-se cópias da inicial, das contestações e da presente e encaminhe-se ao Ministério Público Militar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012738-7 ZOE FALCAO MAIA REP/ P/ RENATO CYTRYN (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018937-7 HERCILIO PEIXOTO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2001.51.01.022856-3, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0006734-8 JANETE LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, inciso VI, c/c art. 598 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011320-6 ARI GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x MANOEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, inciso VI, c/c art. 598 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018785-0 ANGELA LUCIA DE SOUZA CORREA BELART (Adv. EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor da autora.\r\n\r\nII - Concedo à autora o prazo de dez (10) dias para comprovar a alegada inscrição de seu nome em cadastro de proteção a crédito.\r\n\r\nIII - Cumprido o determinado, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007584-5 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - DGAE - SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021757-0 ANTONIO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR (Adv. FRED DE ALMEIDA CALDAS, ADA NEY AGRA COUTELO) x DIRETOR DA PAGADORIA DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por 10 (dez) dias a formulação de quaisquer requerimentos. \r\n\r\nII - Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.004911-2 UDERLANIA NILTA KOPKE RAMOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. NAO CADASTRADO) x UDELAMAR JEFERSSON KOPKE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê ciência às partes da baixa dos presentes autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fl. 113.\r\n\r\nIII - Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004491-0 JOAO RICARDO VICENTE (Adv. JOAO RICARDO VICENTE) x DIRETOR DE GESTAO CORPORATIVA DA EPE (EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo. À União (AGU), ora apelada. \r\n\r\nII - Após, ao MPF, para ciência. \r\n\r\nIII - Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009433-0 JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA SESSAO DA OAB NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 486/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, 267, VI, do Código de Processo Civil e artigo 18, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016398-4 FORTDISK COML/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 267, inciso I e 295, inciso VI c/c art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas pelas impetrantes. Sem honorários, a teor das Súmulas n° 105 e n° 512 do STJ e do STF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016619-5 MARIA ISABEL ARAUJO SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CAVALCANTI MOISES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 489/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007401-6 SOLANGE MARQUES DE FREITAS (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 481/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, incisos I e IV e artigo 295, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em face da natureza voluntária da presente demanda. Custas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003398-5 LEONARDO CAETANO SALES (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário na qual pretende o autor, em antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão temporária de seu desligamento dos quadros da Marinha até a verificação de sua aprovação no concurso para admissão ao curso especial de habilitação para promoção a sargentos. \r\n\r\nÉ determinada a intimação do Diretor de Ensino da Marinha para acostar aos autos cópia do cartão-resposta do autor, o gabarito final oficial e o edital do concurso.\r\n\r\nCitada a União apresenta contestação.\r\n\r\nDecorridos alguns meses, vêm a resposta do Diretor de Ensino da Marinha, com a juntada aos autos dos documentos antes exigidos.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando a fotocópia do cartão-resposta do autor e o gabarito oficial, verifica-se que este não logrou ter a pontuação mínima correspondente à metade de acertos na prova objetiva. Por conseguinte, correta foi a decisão da Administração Castrense ao não incluí-lo na lista de aprovados.\r\n\r\nSendo assim, carece no presente feito a denominada plausibilidade jurídica, traduzida na verossimilhança do direito alegado pelo autor.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nProssiga-se com a concessão de prazo de dez dias para o autor manifestar-se em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 280361"
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                            "280363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0054047-0 SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO PAULO ANTONINI, MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 92.0136096-7 RIO MARACANA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. DUVAL VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n3 - 99.0020468-9 CENTRO AUDIOVISUAL DE LINGUAS LTDA (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002881-1 PAULO DA ROCHA MEDEIROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS SILVEIRA, ROGERIO MAIA DE SA FREIRE). . I - Diante da situação fática que se apresenta, faz-se necessária a realização de perícia contábil para apuração do quantum a ser restituído, para o que nomeio Perito deste Juízo o Dr. LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, com endereço conhecido desta Secretaria, para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nII - Faculto às partes indicação de assistentes técnicos, querendo, e a formulação de quesitos, no prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora, na forma do art. 421, §1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o Perito, acima nomeado, para tomar ciência do encargo e estimar honorários, a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela autora, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016758-6 JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(fls. 386/394) e da FAZENDA NACIONAL(fls. 398/402), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024221-4 JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a realização do exame pericial anteriormente designado para o dia 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014881-0 ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017024-4 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao INSS para se manifestar em contra-razões pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001169-9 JOSE EDILSON RABELO CAULA (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 150/152 - Mantenho a decisão de fl. 148/149, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a expedição do ofício determinada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019921-4 ANTON HADJU (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Manifeste-se a União Federal(PFN) em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023374-0 CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Concedo mais 10(dez) dias para que o Autor traga aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 32/34, ou apresente os originais no Cartório deste Juízo para conferência e autenticação.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018835-0 MARIA DAS GRACAS FONTELES GROSSI VEIGA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Traga a parte autora, em quinze dias, declaração de hipossuficiência original, datada e assinada de próprio punho pela demandante.\r\n\r\nII - Cumprido a contento, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0928435-4 BARTHOLOMEU PIRES CATANHEDE (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do autor, às fls. 376/378.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 389/390, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 88.0028799-9 LUIZ ALVES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, o INSS, ora credor, nas fls. 124 a 125, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 90.0054124-7 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n16 - 99.0022852-9 ALDINO MOREIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da UNIÃO no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016479-2 EDMEE DE SOUZA LEAL (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x HELENA DA SILVEIRA NUNES (Adv. ANICETO MARTINS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005346-6 CRISTIANO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o pagamento integral do valor referente aos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015579-2 JULIETA CARVALHO TEIXEIRA (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007661-6 EDISON ALVES PAIXAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008006-1 MARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA, CINTHIA BASTOS CRESPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021759-9 CARMEN LUCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Manifeste-se a AGU em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023508-5 EUGENIO ALVES FERREIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo mais 15(quinze) dias para que o Autor traga aos autos cópias da inicial, decisão transitada em julgado e certidão de trânsito da ação nº 2004.51.01.044257-5 e, ainda, cópias da inicial, decisão transitada em julgado e certidão de trânsito da ação nº 2003.51.51.039254-3, em trâmite no 5º e 1º Juizados Especiais Federais, respectivamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000288-5 ENI DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x COMANDO DA AERONAUTICA - PIPAR. . Concedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, emende a inicial, devendo, como já determinado no despacho de fl. 44:\r\n\r\nRetificar o pólo passivo, tendo em vista não possuir o Comando da Aeronáutica - PIPAR personalidade jurídica, não tendo, assim, legitimidade para ser acionado em juízo.\r\n\r\nIncluir no pólo passivo DINAH PINTO MONTEIRO, cônjuge do falecido militar á época do óbito, conforme fls. 19 e 22, bem como eventuais filhos inválidos do falecido, requerendo sua citação e fornecendo contrafé para a diligência.\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, segundo regra do art. 260 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000511-4 ADRIANO PAIXAO DA SILVA (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os anexos de fls. 49/78, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001316-0 VALTER MACHADO RIBEIRO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007551-7 JONAS BRITO PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016263-3 HELENA GOLDENBERG E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 155/160 como emenda à inicial, devendo a parte autora fornecer contrafé, a qual, apesar da afirmação contida no petitório, não o acompanhou.\r\n\r\nII - Em quinze dias, emende a parte autora a inicial para especificar, em obediência ao inciso IV do art. 282 do CPC, quais “repercussões” de parcelas vencidas de “quintos” pretende sejam pagas, sob pena de só serem consideradas como partes do pedido as incidências expressamente mencionadas, relativas a 13o salário e férias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019393-9 DANIEL BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se a União, com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 93.0058456-1 TYNDARO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da informação de fl. 146 e 162 noticiando a celebração do acordo, nada mais requerendo as partes, e havendo instrumento de procuração com este poder, deve o acordo ser homologado.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, por configurada transação entre as partes.\r\n\r\nCustas na forma da lei devendo as partes arcar com o pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0046370-4 CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDMAR HISPAGNOL). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CAIXA e a UNIÃO, ora credoras, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 168, com a necessária exclusão da CAIXA e da UNIÃO do pólo passivo e a conseqüente remessa dos presentes autos a uma das Varas da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.010752-8 DENILSON DIONIZIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA ED - A - 58/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,30. . Diante do exposto, conheço dos Embargos por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os. P.I.\r\n\r\nQuebra 33 - 2002.51.01.007472-2 EDNALVA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 309 e seguintes - À autora sobre o acrescido pela Caixa em seu laudo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.014451-7 LUIZ ROBERTO LIMA PEDREIRA - REP/ P/ MARIA VALDERI MONTEIRO PITANGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o depósito integral do valor referente aos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.016478-4 WAGNER NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o pagamento da ultima parcela referente aos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012360-2 DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.021147-3 FRANCISCA MATOS SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação de Consignação em apenso.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.000741-2 MARCELO LAURENTINO LIMA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Manifeste-se a CAIXA sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009409-3 CLEIDE GONCALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 00.0120350-9 ODETE BAZILIO SEVERO E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, solicitando, com a máxima urgência, esclarecimentos quanto aos valores constantes da planilha enviada a este Juízo através do Ofício 1088-SIP/1-DU de 12/07/2005, uma vez que na mesma deveriam constar os valores das diferenças devidas ao autor, relativas aos proventos de um 2º Sargento, acrescidos de auxílio invalidez e das vantagens advindas do artigo 2º, parágrafo único do Decreto-Lei 8795/46 e artigo 146 da Lei 4328/64, a seguir transcritos, que incluem expressamente valores relativos à casa própria de acordo com o posto do militar, o que aparentemente deixou de ser considerado na planilha anteriormente apresentada. \r\n\r\n“DECRETO-LEI Nº 8.795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946.\r\n\r\n...Art. 2º Os que hajam sido incapacitados em conseqüência de ferimentos verificados ou moléstias adquiridas na zona de combate, quando em cumprimento de missão ou desempenho de serviço, ou, em qualquer situação, de ferimentos decorrentes de ação inimiga, são promovidos ao posto imediato ao que tinham quando foram feridos ou adquiriram a moléstia, aplicado o disposto no art. 10, e reformados com os vencimentos do posto ou graduação da hierarquia normal sub-seqüente ao da promoção. \r\n\r\nParágrafo único. Os que ficarem impossibilitados para todo e qualquer trabalho, terão essas vantagens aumentadas de 25 %, hospitalização especializada vitalícia, quando necessária e a juízo médico, casa própria de acordo com seu posto e educação dos filhos menores, a expensas do Estado.” \r\n\r\n“LEI Nº 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964.\r\n\r\nArt. 146. O militar incapacitado terá como provento o soldo integral do posto ou graduação em que foi reformado e as gratificações incorporáveis a que fizer jus, calculadas nos seus valores máximos, quando reformado pelos seguintes motivos:\r\n\r\na) ferimento em campanha ou na manutenção da ordem pública ou enfermidade contraída nessas situações ou delas resultantes;\r\n\r\nb) acidente em serviço;\r\n\r\nc) enfermidade adquirida em tempo de paz, tendo relação de causa e efeito com as condições inerentes ao serviço;\r\n\r\nd) por doença, moléstia ou enfermidade, embora sem relação de causa e efeito com o serviço, desde que torne o indivíduo total e permanentemente inválido para qualquer trabalho.”\r\n\r\n41 - 91.0013676-0 CLICIA NUNES DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 374/392), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se, ainda, a parte autora sobre o depósito efetuado pela CAIXA relativo aos honorários sucumbenciais depositados na fl. 393.\r\n\r\n42 - 92.0013914-0 GREGORIO HEIDEMANN (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Aguarde-se a resposta do ofício enviado à Seção de Inativos e Pensionistas do Exército.\r\n\r\n43 - 94.0006551-5 JORGE ARTHUR MUNIZ ALVES (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 233/235), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n44 - 95.0013511-6 PAULO CEZAR DE ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 344 a 346, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 95.0019633-6 MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER, ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 255 a 262 e 268, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 97.0015848-9 RENIL EXPRESS INTERNACIONAL TRANSPORTES LTDA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 97.0018312-2 TOMASZ LYCHOWSKI E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito, a título de honorários advocatícios, em favor do advogado da parte autora, às fls. 352/353.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 354/355, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 97.0072060-8 JOSE PINTO TOME E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Tendo em vista a concordância do autor LOURIVAL BENICIO CORREA FILHO com a planilha apresentada pela CAIXA, intime-se a mesma, por mandado, para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado, apresentando o extrato da conta fundiária do Autor, com os respectivos depósitos, devidamente desbloqueados. \r\n\r\nIII - Após, deve o Autor comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo das referidas contas. \r\n\r\nIV - Quanto à autora LISIANA DANTAS GOMES, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir sua conta fundiária com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, considerando para os cálculos os extratos apresentados nas fls. 345/358, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nV - Comprovados os depósitos e estando a Autora em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá a mesma comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n49 - 98.0032770-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela E.C.T. em sua petição de fls. 107/108, autorizando a expedição de ofícios solicitados pela mesma às instituições elencadas na aludida petição com o exclusivo objetivo de localizar o endereço atual da empresa ré e de seus representantes.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.015681-0 NILTON DE SOUZA GOMES (Adv. SILVANA BENEVIDES GONCALVES, RUI RANDER PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 205 a 206, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2000.51.01.020035-4 SIMONE MARIA GIRAO DE OLIVEIRA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Em face do efeito suspensivo dado ao Agravo de Instrumento interposto pela CAIXA contra despacho de fl. 173, cancele-se o Alvará de Levantamento expedido e juntado na fl. 197. \r\n\r\nII - Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.030428-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES) x LUIZ PAULO PEREIRA - ESPOLIO. . \r\n\r\nI - Fl. 119 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, por mais trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.033738-4 SIDINEI VESSADOS (Adv. NEY STORINO ANSELMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 193/203.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.004862-0 ANTONIO GOMES PIRES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiante do silêncio da parte autora e já tendo a CAIXA comprovado a reconstituição da conta fundiária do Autor, diga o mesmo, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.002852-2 BOLSAS DE VALORES DE SAO PAULO-BOVESPA (Adv. NELSON LAKS EIZIRIK, MARCUS DE FREITAS HENRIQUES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.020168-6 ANTONIO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fl. 150, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2005.51.01.003270-4 DIRCEU JOSE PIRES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.011899-4 DORA ZULEMA LOPEZ PINTO FERREIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 72, 75 e 77, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.019861-8 HORACY DE MATTOS ALVES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.112/131), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.023974-8 JOSE DIAS GOES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002231-8 ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 413/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em R$ 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.004598-7 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013349-9 MARIA CRISTINA ROSADO FRANCA E OUTRO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário na qual pretende a parte autora a condenação da ré no pagamento dos percentuais referentes aos Planos Bresser e Verão a incidir em sua conta poupança.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 11/50. \r\n\r\nDespacho de fl. 51 concede prazo para a parte autora emendar a inicial, diante do valor atribuído à causa.\r\n\r\nA autora, na peça de fl. 52, requer seja declinada a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nConsoante parágrafo 3o, do artigo 3º, da Lei nº 10.259/2001, possuem os Juizados Especiais Federais competência absoluta.\r\n\r\nNo caso trazido aos autos, foi atribuída a causa valor inferior a sessenta salários mínimos que, segundo a autora, estaria em conformidade com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nSendo assim, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais localizados na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013975-1 MANUEL DE ALMEIDA GORITO-ESPOLIO REP/ P/ TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv. TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário na qual pretende a parte autora a condenação da ré no pagamento do percentual referente ao Plano Bresser a incidir em sua conta poupança.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 14/21. Custas recolhidas na fl. 22.\r\n\r\nDespacho de fl. 23 defere a prioridade de idoso e concede prazo para a parte autora emendar a inicial, diante do valor atribuído à causa.\r\n\r\nA autora, na peça de fl. 46, requer seja declinada a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nConsoante parágrafo 3o, do artigo 3º, da Lei nº 10.259/2001, possuem os Juizados Especiais Federais competência absoluta.\r\n\r\nNo caso trazido aos autos, foi atribuída a causa valor inferior a sessenta salários mínimos que, segundo a autora, estaria em conformidade com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nSendo assim, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais localizados na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016207-4 RODRIGO AGUIAR MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da Ré.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.016879-9 STELUZITA GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de reparação de danos morais c/c protesto indevido, pelo rito ordinário proposta por Steluzita Giudice de Oliveira em face da Caixa Econômica Federal, almejando a condenação da ré em danos morais pela inscrição e cobrança indevida de valores já pagos relativamente ao contrato de empréstimo nº 190215110000079844.\r\n\r\nRequer em antecipação dos efeitos da tutela a retirada de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nVieram os autos distribuídos por dependência à Execução por Título Extrajudicial ajuizada pela Caixa em face de Steluzita, na qual se pretende a condenação no pagamento exatamente dos valores considerados já adimplidos pela autora do presente feito.\r\n\r\nÉ indubitável que as demandas devem tramitar conjuntamente, devendo, para tanto, serem apensadas.\r\n\r\nComo na Execução foi concedido prazo para a Caixa manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação e acostar o original do título, determino nova abertura de prazo para a Caixa, por quarenta e oito (48) horas.\r\n\r\nEncerrado o prazo, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.01.016909-3 DALICELIA DE BRITO BORGES (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando à União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, todos réus na presente demanda, que viabilizem, solidariamente, a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, FORNECENDO À AUTORA O REMÉDIO NEXAVAR R DE 200 MG até o encerramento de seu tratamento, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, o qual prevê aplicação de multa diária e pessoal fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais) junto ao responsável pelo cumprimento do provimento judicial, caso o mesmo não implemente o tratamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão. Deverá a autora dirigir-se à farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para retirar o aludido medicamento.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 90.0014397-7 NACIRA ARAUJO SIMONEK E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, o INSS, ora Credor, nas fl.125, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 93.0007323-0 NEY SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, na fl. 135, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n70 - 99.0011269-5 ANTONIO TRAJANO LIMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o falecimento de um dos Autores, PAULO PIMENTEL BELLO, oficie-se ao Egrégio TRF para a necessária conversão em depósito judicial quando do depósito da quantia requisitada através do ofício requisitório expedido em favor do mesmo, cuja habilitação dos herdeiros já foi deferida nos presentes autos.\r\n\r\nII - Após, quanto ao falecido autor, efetivada a referida conversão, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos habilitados.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.022893-9 HELIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da gravidade do estado de saúde do impetrante, oficie-se a autoridade coatora para que, no prazo de quarenta e oito (48) horas, esclareça a razão de não ter dado ainda integral cumprimento ao decisum, e de não ter corrigido o valor referente ao auxílio-invalidez, nos termos da Lei nr. 11.421/2006.\r\n\r\nDeverá a autoridade impetrada ficar ciente que o decurso do prazo sem atendimento, implicará na aplicação de multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do disposto no 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.01.009017-8 MARLY ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Tendo sido o presente Mandado de Segurança impetrado contra ato do Diretor-Geral da Imprensa Nacional, autoridade que exerce suas funções em Brasília - DF, falece a este Juízo competência para o processamento e julgamento da lide, vez que a competência para a ação mandamental é ditada pela sede funcional da autoridade apontada como coatora, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízos Federais do Distrito Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n73 - 2002.51.01.017671-3 COMPAQ FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA MARIA ARENO CALDAS, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DEINF DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro o requerimento de fls. 636/642, por tratar-se de autoridade diversa da impetrada.\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.007069-6 VERA LUCIA BERNARDO FERRACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Traga a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do mandado de segurança nº 2006.51.01.022156-6 para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n75 - 00.0120002-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ATALIBA DA PONTE TEIXEIRA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o expropriado, ora credor, em 30 (trinta) dias, quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo, ainda, cumprir o disposto no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, com a juntada de certidões negativas de dívidas fiscais e publicação de editais para citação de terceiros interessados.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 92.0060029-8 CLAUDIO DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 151 a 152, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 98.0000826-8 CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CAIXA e a UNIÃO, ora credoras, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 168, com a necessária exclusão da CAIXA e da UNIÃO do pólo passivo e a conseqüente remessa dos presentes autos a uma das Varas da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, devendo ser os valores consignados nos presentes autos, oportunamente, transferidos a ordem e disposição do Juízo da Vara Estadual competente.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.012645-2 ROSANE BERLINSKI BRITTO E CUNHA E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o pagamento da última parcela referente aos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.026183-3 FRANCISCA MATOS SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo de nº 2004.5101021147-3.\r\n\r\nDesapensem-se os presentes autos da ação principal em curso.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n80 - 2007.51.01.003340-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAQUEL GODINHO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER). . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA sobre os Embargos Monitórios e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.017467-2 RICARDO DE CARVALHO LOUREIRO (Adv. SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . RICARDO DE CARVALHO LOUREIRO, qualificado na inicial, propõe Ação monitória em face da União Federal e da ELETROBRÁS, objetivando a condenação das rés no pagamento de R$ 29.015.180,54, no prazo de quinze dias, relativamente empréstimo compulsório instituído nos termos da Lei 4.156/62.\r\n\r\nJuntam procuração e documentos nas fls. 05/81. Custas recolhidas na fl. 07.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nSendo a matéria ventilada nos autos essencialmente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCinge-se a questão ao prazo de resgate, forma de correção dos valores de empréstimo compulsório, bem como a legalidade da conversão dos valores de empréstimo compulsório em seu correspondente como participação societária. No entanto, antes de adentrar no mérito, faz-se necessária análise de matéria de ordem pública aventada pela ELETROBRÁS, qual seja, a prescrição.\r\n\r\nO empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS, criado pela Lei 4.156/62, foi concebido para ser resgatado no prazo de 20 anos, conforme dispõe o caput do artigo 2º, do Decreto-Lei nº 1.512, de 29.12.76. Nesse passo importante esclarecer que até a EC 1/69 o indigitado empréstimo era considerado espécie de contrato coativo (Súmula 418/STF) e, a partir de então, teve sua espécie alterada para lhe conferir natureza tributária, o que foi mantido com a CF/88.\r\n\r\nCom a natureza tributária imputada ao empréstimo compulsório, tem-se que o prazo prescricional de 5 anos iniciaria-se após transcorridos 20 anos da aquisição compulsória da obrigação. Ou seja, o termo a quo se daria ao cabo de 20 anos da data em que ocorreu a aquisição compulsória da obrigação emitida em favor do contribuinte, posto ser aquele o prazo de resgate normal, totalizando assim 25 anos da expedição da obrigação até o decurso do prazo prescricional. Este é inclusive o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. Quando se busca a restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório de energia elétrica, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos inicia-se 20 (vinte) anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n2. \"Não se conhece de recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\" (Súmula 83/STJ).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 703.547/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.02.2006 p. 296).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. JUROS DE MORA.\r\n\r\nPREQUESTIONAMENTO. JUÍZO DE VALOR. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\nDISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.\r\n\r\n1. Não se configura o prequestionamento quando o Tribunal a quo, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não emite efetivamente juízo de valor sobre a questão suscitada.\r\n\r\n2. O prazo prescricional, nas ações que visam à restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, é de cinco anos e tem início após decorridos os vinte anos estipulados para o resgate das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n3. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a correção monetária incidente sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório deve ser plena, em face da vedação constitucional do confisco (art. 150, IV, da Constituição Federal).\r\n\r\n4. Incidem juros de mora no percentual de 6% ao ano sobre as diferenças da correção monetária, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 5.073/66.\r\n\r\n5. Precedentes iterativos do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.\r\n\r\n(REsp 612.218/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 13.02.2006 p. 742).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (DL 1.512/76). CARÊNCIA DE AÇÃO: FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. O prazo prescricional para a ação destinada a haver diferenças de juros e correção monetária relativas à restituição de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica é de cinco anos, tendo como termo inicial a data do seu resgate. Quando tal resgate ocorre mediante conversão em participação acionária, o termo inicial do prazo de prescrição é a data da Assembléia Geral da Eletrobrás que promoveu a referida conversão. Precedentes: RESP 651.987/RS, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ de 04/10/2004, RESP 528.085/RS, 2ª T., Min. Eliana Calmon, DJ de 01/03/2004; AGA 346.547/MG, 1ª T., Min.Francisco Falcão, DJ de 27/08/2001; RESP 227.180/SC, 1ª T., Min.Garcia Vieira, DJ de 28.02.2000.\r\n\r\n3. Nas obrigações a termo, enquanto não se verificar o transcurso do prazo para o seu cumprimento não nasce, para o credor, a pretensão, de natureza condenatória, de haver desde logo as diferenças de juros e correção monetária sobre o débito principal, mediante compensação ou restituição em pecúnia.\r\n\r\n4. Recurso especial da ELETROBRÁS a que se dá provimento.\r\n\r\n5. Recurso especial da União a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 798.043/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.12.2005, DJ 19.12.2005 p. 292).\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que os títulos adunados pela autora têm data de emissão entre 1967 e 1970 (fls. 08/11). Ajuizada a presente ação em 05.07.2007, inconteste o fato dos referidos títulos já estarem fulminados pela prescrição ao tempo em que a ação foi proposta, cujo reconhecimento pode ser implementado de ofício e antes da citação, consoante artigos 285-A e 219, §5°, todos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Custas pela autora. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n82 - 2007.51.01.014078-9 FLORISBELLA DIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Concedo 10(dez) dias para que a parte ré se manifeste sobre o agravo retido interposto pela parte autora, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n83 - 2006.51.01.022361-7 HEITOR MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à decisão exarada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal na Extensão em Suspensão de Liminar nº 176, suspenda-se a liminar antes concedida relativamente a não realização da 8a Rodada de Licitações.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2006.51.01.004250-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n85 - 92.0063786-8 TYNDARO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 411 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, por configurada transação entre as partes.\r\n\r\nCustas na forma da lei devendo as partes arcar com o pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 96.0016221-2 RENIL EXPRESS INTERNACIONAL TRANSPORTES LTDA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2001.51.01.000470-3 DENILSON DIONIZIO (Adv. DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA ED - A - 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,72. . Diante do exposto, conheço dos Embargos por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os. P.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n88 - 2006.51.01.006191-5 REGINA MARIA ALBAINE FARIAS DA COSTA (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.94/95, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, §2º, da Lei nr. 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nr. 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n89 - 00.0716405-0 DIVA BORGES (Adv. DIVA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Às partes sobre o teor da informação de fl. 356, por 10 dias, sucessivos, iniciando-se com a parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância das partes, expeça-se o respectivo Ofício Requisitório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n90 - 2007.51.01.019792-1 TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 280363"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
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                            "279977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007100-5 DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, MARCELO VIEIRA PAULO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, bem como sobre o certificado à fl. 558, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027372-0 ROSA MARGARIDA DE JESUS DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016929-5 ELIZABETE ROSA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL. . Efetue a parte autora, o preparo da apelação no prazo de 5 dias sob pena de deserção nos termos do parágrafo 2º do artigo 511 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0125058-2 ACHYLLES SAMPAIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 310, trata-se de pedido do advogado dos autores para que a sanção aplicada às fls. 293 seja revogada. Alega que permaneceu com os autos com demora de apenas 24 horas, demora esta que não teria causado prejuízo a ninguém.\r\n\r\nObservo que os autos permaneceram em poder do advogado desde 16/10/06 até 22/05/07, ou seja, por mais de oito meses. Além disto, este juízo é obrigado a prestar contas à Corregedoria de autos sem movimentação por prazo superior a 60 dias a cada inspeção de modo que, estando o processo com carga ao advogado com prazo extrapolado, o juízo deve cobrar seu retorno. \r\n\r\nPara não prejudicar o direito das partes, revogo a penalidade anteriormente imposta, concedendo novo prazo de trinta dias para que a parte autora inicie a execução do julgado. Caso o prazo seja novamente extrapolado a sanção será automaticamente restabelecida. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0731838-3 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista que, até a presente data, os alvarás expedidos não foram retirados, determino o cancelamento dos mesmos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 94.0003966-2 VANDA MARIA BRAGA PEDROZO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, MARCIA REIS BRAGA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BAMERINDUS S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . Tendo em vista que a CEF não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 94.0004995-1 GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 157: Considerando que é indispensável à execução do julgado a apresentação de cópia do extrato de poupança no período concedido no título judicial (janeiro/89) e tendo em vista que o banco depositário não detém o extrato no dito período, sendo certo que é ônus do autor apresentar os extratos para liquidação do julgado, assinalo o prazo de dez dias para que o autor apresente cópias das Declarações Anuais de IRPF, relativas aos anos de 1989 (ano-base de 1988) e 1990 (ano-base de 1989).\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0061988-9 NILCEA FERREIRA DE SOUZA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fls. 351/353: Considerando que a CEF não detém os extratos relativos ao período de 1973 a 1974, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe o banco depositário com o respectivo endereço, além dos dados solicitados em anexo.\r\n\r\n2) Com a vinda das informações, oficie-se ao banco solicitando o envio dos extratos, no período acima mencionado, em dez dias.\r\n\r\n3) Apresentados os extratos, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, em dez dias.\r\n\r\n4) Por fim, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\n5) Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000017-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x JACQUELINE PEREIRA DE CERQUEIRA (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004303-5 JULIO CESAR PESSOLANI ZAVALA (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para ciência das providências adotadas pela CEF quanto à liberação do valor creditado em sua conta vinculada, devendo adotar as providências para levantamento, nos termos do art. 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015026-5 UNIVERSO TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região com as devidas homenagens.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.01.024065-2 ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que não consta dos autos cópias dos extratos da conta fundiária informando a taxa de juros aplicada e, tendo em vista que a CEF é a gestora do FGTS, determino a intimação da ré para que, no prazo de dez dias, junte cópias dos extratos da conta vinculada do autor, bem como cópia do termo de adesão, conforme alegado à fl. 34.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020672-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x VILSON FERREIRA DA COSTA. . Sobre os termos da certidão de fl. 30 e da pesquisa realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 31), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao Exeqüente diligenciar com vistas à localização do Executado, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005675-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FLAVIO DE CASTRO GOUVEIA. . Diante da certidão negativa de fl. 19 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 20), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000668-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ELEDI MENEZES SOMBRINI (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS) x ELEDI MENEZES SOMBINI (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS). . Recebo as apelações em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região com as devidas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018275-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JEAN VERLY MACRUF. . Diante das certidões negativas de fls. 23 e 46, procedeu esta Secretaria a diligências junto à Receita Federal (fl. 47).\r\n\r\nRenovada a diligência de citação, a mesma foi novamente negativa, conforme certidão de fl. 50. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002250-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY. . Diante da certidão negativa de fl. 19, procedeu esta Secretaria a diligências junto à Receita Federal e CEG (fls. 20/21).\r\n\r\nRenovada a diligência de citação, a mesma foi novamente negativa, conforme certidão de fl. 24. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WENILDE PESSANHA ROCHA. . Diante da certidão negativa de fl. 25 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 26), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2001.51.01.016394-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES) x MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR). . Vistos em saneador\r\n\r\nAfasto a alegação de ilegitimidade passiva da União uma vez que é o agente responsável pela captação de recursos através do Ministério da Cultura em caso de incapacidade comprovada do proprietário do bem tombado. Afasto também a alegação de ilegitimidade passiva da Mitra uma vez que comprovada a sua propriedade sobre o bem, é sua a responsabilidade de mantê-lo em condições de uso e sem causar riscos aos usuários e transeuntes. \r\n\r\nPresentes os pressupostos legais e as condições da ação declaro o processo saneado. No entanto, para julgamento impõem-se esclarecimentos sobre os fatos, pois a sentença genérica de obrigação de fazer, nos termos do pedido mostra-se de difícil cumprimento. Desse modo, este juízo prefere exaurir a cognição, formando a convicção sobre os itens cujos reparos ainda mostrar-se-iam necessários, se for o caso, permitindo um controle efetivo do cumprimento do julgado. Em audiência realizada em fevereiro de 2006, o Iphan comentou sobre a reforma que estaria ocorrendo no imóvel. Destacou que ainda estavam pendentes de realização: (i) revisão da parte elétrica de todo o imóvel; (ii) restauração dos móveis integrados; (iii) restauração das esquadrias e (iv) término da restauração das fachadas. Houve ainda problemas posteriores na Igreja em função de incêndio ocorrido em setembro de 2005 na escadaria de acesso ao coro, cujo reparo pela Mitra é condicionante à parte da restauração da Igreja. Em maio de 2007 houve nova notícia por parte da Mitra que a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação Roberto Marinho iniciaram obra de revitalização e restauro da Igreja. Não indica se a reforma em questão está sendo acompanhada pelo IPHAN, na forma da lei, bem como se atende ao estudo do IPHAN sobre os reparos necessários à Igreja. Desse modo, a fim de fixar os pontos ainda controvertidos na lide, se for o caso, bem como permitir ao juízo a exata noção da extensão do objeto da lide, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de setembro às 14:00hs quando autor e cada réu deverão trazer objetivamente o que ainda não foi feito e não se encontra previsto na reforma em curso. Determino a intimação pessoal da Sra. Thais Pessotto para que compareça à audiência ou indique pessoal qualificada para tanto a fim de esclarecer sobre as condições e necessidades do imóvel do ponto de vista técnico. Tendo em vista que o Município do Rio de Janeiro é um dos responsáveis pelo custeio da reforma, intime-se o Exmo. Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro para indicar representante na audiência que tenha ciência da reforma em curso, sua extensão e cronograma de obras. Intimem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 99.0059059-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x VALADAO VESUVIO PINHEIRO MAIA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Recebo a apelação da União de fls. 685/692 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 00.0729778-5 CORRETORA PAULO WILLEMSEN S/A TITULOS, VALORES E CAMBIO x GARANTIA S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS x OPEN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. RONALDO LATOUR DE ARAUJO, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . (...).\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n22 - 92.0049911-2 JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO MIRANDA COSTA, ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCELO PINHEIRO FARIA, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA). . Efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF 2ª Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/ 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.014475-6 JOAO CARLOS SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS, ANA KARINA SILVA DE SNT ANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . (...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.021219-1 ANTONIO MOREIRA OSORIO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006563-0 C A MELLO & CIA/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF 2ª Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/ 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019581-2 SOCEL CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...)\r\n\r\nFeita a estimativa de honorários periciais, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nInexistindo impugnação, promova a parte autora o depósito.\r\n\r\nComprovado o depósito, notifique-se o perito do Juízo para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do laudo pericial (...).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 00.0698540-8 DORA MARINS MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF 2ª Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/ 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n28 - 97.0013189-0 MARIA CABRAL DE MACEDO E OUTROS (Adv. SILVIO SANA COSTA, FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF 2ª Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/ 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n29 - 98.0200043-4 AMARILDO TEODORO DA COSTA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 248\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.020427-3 ANTONIO DE OLIVEIRA GRACA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005628-9 JOAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO). . Fls. 271\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, promova a citação do INSS, nos termos do art. 47, § único, do CPC. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0203142-6 JOSE BEZILARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF 2ª Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/ 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n33 - 00.0603023-8 ORLANDO ALVES MONTEIRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 349\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\n34 - 94.0003097-5 CLARA PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOAO MONTEIRO PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 253\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3) Cumprida a determinação, dê-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\n4) findo o prazo, sem cumprimento do determinado nos itens 1 e 2, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0004494-7 RONALDO JORGE BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0023332-6 JAIR PEREIRA LEAL E OUTROS (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU) x ROBSON DE SOUZA GOMES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 263\r\n\r\n(...)\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 98.0030095-3 FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...).\r\n\r\nComprovado o crédito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, poderá a parte interessada adotar as providencias necessárias para o levantamento do saldo diretamente na CEF nos termo do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n38 - 99.0024748-5 VERA LUCIA HOL PEREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 342\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o crédito, dê-se vista à autora, por dez dias, devendo adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, diretamente na CEF, de acordo com o disposto no art. 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.002566-0 ARNALDO RODRIGUES BOTELHO CHAVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...).\r\n\r\nComprovado, abra-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.020974-6 JOAO FRANCISCO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA ROSARIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nFls. 223\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.026354-6 EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará em favor do patrono do autor.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e nos termos da lei 11.232/05 determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.007783-1 FERNANDO OSORIO VASCONCELLOS DE MORAES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, abra-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nHavendo valor residual, deverá a CEF apresentar planilha complementar de cálculos, atualizando-os até o efetivo cumprimento.\r\n\r\nPor fim, intimado o autor e decorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.016924-9 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). . (...)\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e expeça-se alvará de levantamento em favor do perito do valor depositado a título de honorários periciais.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.014189-0 PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.019809-6 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 69\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.003478-0 UBERABA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 76\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.015713-6 YEDDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF 2ª Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do parágrafo primeiro do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019012-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Fls. 02:\r\n\r\nA . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nId: 279977"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 00.0160156-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, CLAUDIO JOSE DE ARAUJO) x ANTONIO REIS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Expeça-se o ofício ao Bacen para informar as contas bancárias em nome dos autor.\r\n\r\n2 - Indefiro a avaliação dos imóveis descritos na declaração de bens da receita federal, às fls. 240, 261, 339 e 390, pois é atribuição da Exeqüente.\r\n\r\n3 - Defiro o prazo de 30 dias à Exeqüente para a apresentação dos valores atualizados.\r\n\r\n2 - 90.0003475-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDISON FRANCIONI COELHO, JOAO ALMEIDA G. BASTOS) x CIA/ INDL/ SANTA MATILDE (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. GEOVANY PACELI SILVA VILAS) x HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANNA LUIZA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. GEOVANY PACELI SILVA VILAS) x JOSE CANDIDO PIMENTEL DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HUMBERTO PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CAROLINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente sobre as certidões de fls. 1541v, 1543 e ofício de fl. 1547, no prazo de 10 dias\r\n\r\n3 - 98.0015286-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x THAER MAHMOUD ABOU ABED (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exequente para manifestar seu interesse na continuidade do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n4 - 2000.51.01.008000-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls.101v, no prazo de 10 dias\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007285-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELBEM DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exequente para se manifestar sobre os ofícios de fls. 213/217, no prazo de 10 dias\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000282-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SAVIO TULIO SCUDIERE PALHANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à Exeqüente sobre a informação da Receita Federal, no prazo de dez dias\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008393-8 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x MFM E AMARAL UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente seu interesse na continuidade do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012400-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x VALTER PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exequente para se manifestar sobre o decurso de prazo, no prazo de 10 dias\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004764-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS HUMBERTO CORREA. . Vista à Exeqüente sobre a informação da Receita Federal, no prazo de dez dias\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005725-7 SERRALHERIA FLORENSE LTDA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006037-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO CARLOS DUTRA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007876-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x LEOPOLDINO MEDEIROS VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exequente para retirar os editais de citação e proceder conforme o art. 232, III, do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDO GARCIA DELGADO. . Venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013387-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CONCEICAO DE LIMA. . Vista à Exeqüente sobre a informação da Receita Federal, no prazo de dez dias\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013398-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISTIANE BARBARA SENNA DE CARVALHO. . Vista à Exeqüente sobre a informação da Receita Federal, no prazo de dez dias\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO POSTO NOVFA SULACAP II LTDA ME E OUTROS. . Vista à Exeqüente sobre a informação da Receita Federal, no prazo de dez dias\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024807-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x BMD REPRESENTACOES MONTAGENS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Vista à Exeqüente sobre a informação da Receita Federal, no prazo de dez dias\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001609-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDILAINE BARBOSA. . Vista à Exeqüente sobre a informação da Receita Federal, no prazo de dez dias\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001103-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x IARA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Venham os autos conclusos para decidir\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 92.0135500-9 AGROPECUARIA CAMPO BOM LTDA E OUTROS (Adv. Fausto Alves Lélis Neto) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA). . Diante da certidão de fls. 213v, ao BNDES para se manifestar, no prazo de 10 dias\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016056-7 ARCO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES). . Intime-se a Embargante para que ofereça bens ao reforço de penhora, no montante da dívida, conforme requerido às fls. 93\r\n\r\n22 - 2003.51.01.024639-2 LILIA FRANCO CORREA (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Venham os autos conclusos para decidir\r\n\r\n23 - 2003.51.01.024640-9 LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA). . Venham os autos conclusos para decidir\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001071-3 NEUZA NONATO DIAS (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO). . Às partes sobre a produção de provas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.009368-2 CLAUDIA JANSEN CHANBARELLI DA SILVA E OUTROS (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Embargante para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008029-6 LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Às partes sobre a produção de provas, no prazo de cinco dias\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 277380"
                            ],
                            "277398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003951-6 FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, VALERIA NUNES LINS AMANTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107503-0 AMERICO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\na MM. Juíza Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra.SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nRio, 18 de junho de 2007\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 97.0107503-0 \r\n\r\nAUTOR : AMERICO TAVARES DA SILVA E OUTROS E OUTROS \r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRª SALETE MARIA PO LITA MACCALÓZ \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do art.449 do CPC, a TRANSAÇÃO realizada entre LAUDISSON XAVIER DO NASCIMENTO; RAPHAEL GRAN; AMERICO TAVARES DA SILVA, falecido em 31/03/2003; e a UNIÃO FEDERAL, com base na Consulta de Autorização de Pagamento, extraída do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, às fls. 436/438 , em substituição ao Termo de Transação Judicial original, não localizado, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º da MP nº 2.169-43, de 24/08/2001, de acordo com os documentos de fls. 436;437 e 438, respectivamente.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269 III do Código de Processo Civil, com relação àqueles autores. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de vencedor ou vencido. \r\n\r\nApós certificar-se o trânsito em julgado desta sentença, prossiga-se, na execução, com relação aos demais autores. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a Vara Federal Cível\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000075-8 SERGIO VITORIO GRANZOTO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido procedente para declarar o direito do Autor ao reenquadramento nos termos da MP 2.048/00 e condenar o Réu ao pagamento das verbas resultantes, implementado-as nos contracheques do Autor, bem como a pagar as verbas atrasadas. Condeno, o Réu nas custas judiciais e em honorários advocatícios calculados em 10% sobre o valor total da condenação. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Custas ex lege. P. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001192-8 COOPATAXI-COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUT DE TAXI DO MUN DO RJ LTDA/ (Adv. ELCIO BENTO MIRANDA) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMEN TAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 31 . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019728-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 98.0009558-6 ELEVADORES SITO LTDA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido e das custas processuais.\r\n\r\nTransitado em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022288-7 SONIA MARIA COSTA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) I) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, e na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nHonorários compensados.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de fls. 22-23, até o trânsito em julgado desta decisão, ou até ulterior deliberação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023334-4 SOLA BRASIL IND/ OPTICA LTDA (Adv. PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc. 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na peça inaugural, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, ao aporte de 10% sobre o valor da causa corrigido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021452-4 ELASTOMAR IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021274-0 DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000584/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nREJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011628-6 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. MARCELO FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. ISTO POSTO, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no sentido de:\r\n\r\na) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a parte Autora e o INSS, quanto à contribuição para o INCRA relativamente às parcelas recolhidas no período de junho de 1995 a junho de 2005.\r\n\r\nb) DECLARAR a existência de relação jurídica, no tocante ao direito da parte autora à repetição do indébito tributário relativamente à Contribuição para o INCRA, bem como CONDENAR o INSS a restituir os valores indevidamente recolhidos no período de junho de 1995 a junho de 2005, relativos à Contribuição para o INCRA, com acréscimo de juros e correção monetária na forma do item 2.24 da fundamentação supra.\r\n\r\nc) DECLARAR a existência de relação jurídica, no tocante ao direito da parte Autora a efetuar a compensação dos valores recolhidos indevidamente, relativamente às parcelas vencidas no período de junho de 1995 a junho de 2005, a título de contribuição ao INCRA incidente sobre folha de salário, com débitos vincendos de outras contribuições administradas pela Receita Federal, acrescidos os créditos de atualização monetária, em conformidade com a fundamentação acima exposta (itens 2.24, 2.25.3, 2.25.4 e 2.25.5).\r\n\r\nNa esteira da jurisprudência dos nossos Tribunais, é direito do contribuinte optar pela forma como pretende receber os valores indevidamente recolhidos, se via compensação ou precatório.\r\n\r\nFica consignado que a presente sentença não implica na homologação de quaisquer valores apontados junto à inicial, cumprindo à Autarquia Previdenciária a fiscalização do procedimento de compensação eventualmente adotada pela parte Autora.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado, e das custas processuais, pro rata.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de fls. 603, até o trânsito em julgado desta sentença, ou até deliberação ulterior.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento interposto, comunicando o inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, inciso II do C.P.C.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005422-4 DANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv. CLAUDIA T G DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Ante o exposto, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no sentido de:\r\n\r\na) DECLARAR a existência de relação jurídica entre a parte Autora e a Ré, no tocante ao direito à repetição/compensação de indébitos da contribuição ao PIS e da COFINS, pagos a maior, respectivamente, de fevereiro de 1999 até dezembro de 2002 e de fevereiro de 1999 até fevereiro de 2004 (fls. 88 a 136), em virtude da aplicação da base de cálculo majorada pela incidência do parágrafo 1º do art. 3º, da Lei 9.718/98, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nb) DECLARAR a existência de relação jurídica, no tocante ao direito da parte autora à repetição do indébito tributário relativamente à Contribuição ao PIS e à COFINS, bem como CONDENAR a União a restituir os valores indevidamente recolhidos no período de, respectivamente, de fevereiro de 1999 até dezembro de 2002 e de fevereiro de 1999 até fevereiro de 2004, relativos à Contribuição ao PIS e à COFINS, incidindo, como índice de correção, apenas a taxa SELIC, prevista na Lei no. 9.250/95, sem aplicação de qualquer outro índice de correção monetária e/ou juros de mora, consoante a jurisprudência do STJ.\r\n\r\nc) DECLARAR a existência de relação jurídica, no tocante ao direito da parte Autora a efetuar a compensação dos valores recolhidos indevidamente, relativamente às parcelas vencidas no período, respectivamente, de fevereiro de 1999 até dezembro de 2002 e de fevereiro de 1999 até fevereiro de 2004, relativos à Contribuição ao PIS e à COFINS, com débitos vincendos de outras contribuições administradas pela Receita Federal, com a incidência do acréscimo decorrente da aplicação da SELIC, tudo de acordo com as regras fixadas na fundamentação acima.\r\n\r\nNa esteira da jurisprudência dos nossos Tribunais, é direito do contribuinte optar pela forma como pretende receber os valores indevidamente recolhidos, se via compensação ou precatório.\r\n\r\nFica consignado que a presente sentença não implica na homologação de quaisquer valores apontados junto à inicial, cumprindo à Receita Federal a fiscalização do procedimento de compensação eventualmente adotada pela parte Autora.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025800-0 HENRIQUE TADEU VEIGA DA SILVA (Adv. SARA LERNER URYN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 34 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para :\r\n\r\nI - DECLARAR o direito do Autor à reforma militar, com remuneração calculada com base no soldo correspondente à graduação que ocupava quando na ativa (Lei n. 6.880/80, arts. 108, inc. III c/c 109).\r\n\r\nII - CONDENAR a União a conceder a reforma militar ao Autor, com remuneração calculada com base no soldo correspondente à graduação que ocupava quando na ativa (Lei n. 6.880/80, arts. 108, inc. III c/c 109), com efeitos retroativos à data do seu licenciamento. As parcelas pretéritas da remuneração relativa à reforma deverão ser acrescidas de correção monetária, desde seus respectivos vencimentos, mediante a aplicação dos índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Incidem, ainda, juros de mora à taxa de 6% ao ano a partir da data da citação. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (item II).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018165-1 ANTONIO DIAS LIMA JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001488-0 MARIA AMELIA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006569-2 JEREMIAS DIAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007066-3 JOSE CANDIDO DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011083-1 RITA DE CASSIA GONCALVES FELICE MORENO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019699-3 LADISLAU SAMPAIO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na peça inaugural, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 52). Transitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.018812-3 VALMIR RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv. SILVINA C COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (fls. 373-374) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso II, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, tendo em vista inexistir, tecnicamente, vencedor ou vencido.\r\n\r\nLevante-se a hipoteca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.021881-1 MARINILSON DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,30. . Ante o exposto:\r\n\r\nI) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nII) INDEFIRO LIMINARMENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE requerida pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nSem encargos de sucumbência, uma vez que o Denunciado não integrou a relação jurídica de direito processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo do recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010793-8 MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (fls. 257-258) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso II, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, tendo em vista inexistir, tecnicamente, vencedor ou vencido.\r\n\r\nLevante-se a hipoteca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0071643-1 CINTIA SABA FONSECA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre os Autores IVAM MACHADO DA SILVA, NEIDE DA SILVA PEREIRA, SÔNIA MARIA COVA DA SILVA, PAULO ROBERTO FANTINELLI, JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA MARQUES e ISABEL CRISTINA FERNANDES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovados pelos Termos de Adesão acostados às fls. 242-250, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC, com relação aos referidos Autores.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 93.0025750-1 CONCEICAO DE MARIA ALVES (Adv. THEREZA CHRISTINA F.DE A.SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 94.0007011-0 ARMENIO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre ARMÊNIO CORRÊA RIBEIRO, RUTH JURBERG, MARTA REZENDE FRANCO, SOLANGE SOLER BRAGANÇA, JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados nos termos de fls. 451-455, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação aos Autores ARMÊNIO CORRÊA RIBEIRO, RUTH JURBERG, MARTA REZENDE FRANCO, SOLANGE SOLER BRAGANÇA e JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 96.0017210-2 MANOEL ROSA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao Autor José Carlos de Almeida, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, prossiga-se em relação ao Autor remanescente. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 96.0076249-0 ALVARO REIS TAVARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 97.0000501-1 SEBASTIAO DA LUZ FILHO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, julgo extinta a execução, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 97.0013884-4 ARIOVALDO DE GOIS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre os Autores CARLOS ALBERTO PEÇANHA DE CARVALHO, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA, LUIZ ALBERTO GUEDES DE CARVALHO e ROBSON LÚCIO DE ASSIS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovados pelos Termos de Adesão acostados às fls. 405-408 e pelos extratos de fls. 416-417, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC, com relação aos referidos Autores.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito com relação aos Autores remanescentes ARIOVALDO, JOSÉ JOAQUIM, LUIZ CARLOS e NELSON.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 98.0009684-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN E OUTROS (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos Autores Antônio Carlos da Silva Moulin e Hosana Gonçalves Pavão Moulin, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, prossiga-se em relação ao Autor remanescente. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 98.0021844-0 GERALDO FELIX NETO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 99.0009645-2 JOSE FLORENTINO CAROLA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao Autor José Carlos de Almeida, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, prossiga-se em relação ao Autor remanescente. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 99.0013352-8 JOAO FRANCISCO CORREA COUTO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre LUSIMAR FERNANDES PACHECO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampado às fls. 256, respectivamente, para os fins do art. 583, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 99.0060793-7 MARIZE MACHADO GRILLO MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n35 - 99.0061609-0 SIRNEY BRAGA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 99.0062011-9 PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES, MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação a Virgínia de Souza Duarte, Valdir Luis da Costa, Stanislaw Szczesiak e José Ferreira Tartaruga, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.003915-4 MARIA CRISTINA BORGES SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.031788-9 HERALDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, intimada para se manifestar, sobre disponibilização dos créditos pela Ré na conta vinculada do Autor Heraldo Ferreira de Figueiredo (fls. 133 e 134/138), não se manifestou, apesar de regularmente intimada à fl. 139/140, o que demonstra a ausência de ânimo de impugnar a validade do referido creditamento.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n39 - 2001.51.01.490119-7 VALERIA ROSA BICUDO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,90. . 3. Por estas razões, na presente ação, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1 - Condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 12.514,84 (doze mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) a ser dividido em partes iguais entre as Autoras, com acréscimo de correção monetária desde a data do incêndio (25/12/1996 - fls. 17) até a data do pagamento, e juros de mora desde o evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ).\r\n\r\n2 - Condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada Autora, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos da publicação desta decisão até a data do pagamento.\r\n\r\n3 - Condeno, ainda, a Ré ao reembolso das custas judiciais e de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, em apreciação eqüitativa (§ 4o, art. 20, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.008334-0 GASTAO DE ORLEANS JACKSON NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.008978-0 DJALMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre DJALMA ALVES DE OLIVEIRA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampado às fls. 87, respectivamente, para os fins do art. 584, inc. III, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.019222-0 POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 160-162, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.025454-6 EDIVALDO VENANCIO DE BARROS-ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre os sucessores do falecido Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelo Termo de Adesão acostado às fls. 162, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.012101-0 ABRAAO GERALDO SOBRINHO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, homologo, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre o Autor e a Caixa Econômica Federal, comprovado pelo Termo de Adesão acostado à fl. 84, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, julgo extinta a execução, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.020343-9 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.002530-0 CLESIO ALVES DANTAS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.008625-7 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.009719-0 DEMARCO JOSE EPIFANIO E OUTROS (Adv. EDELUSIA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.013449-5 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018340-8 FABIO EZEQUIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.018864-9 LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.022979-2 DUILIO BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.024934-1 JULIO CESAR GIANNECCHINI (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.025771-4 CELSO DANTAS FREIRE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.001698-3 MARLETE MENDES DE ALCANTARA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE\r\n\r\n56 - 2006.51.01.006843-0 JOSE ALVES FIUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.01.013273-9 SIGNUS DO BRASIL COM/ IND/ E SERVICOS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x JULIO CESAR PONSIANO DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre Signus do Brasil Comércio, Industria e Serviços Ltda, Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ e Júlio César Ponsiano Domingues, estampado às fls. 124/125, respectivamente, para os fins do art. 583, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Sem honorários ante os termos do acordo celebrado. Eventuais custas deverão ser arcadas pela 2a Ré, nos termos do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015389-5 WELLINGTON COIMBRA LOU (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002999-4 HEIDES PAULO PINTO (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.004142-8 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C., e na forma da fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte Autora ao pagamento de encargos de sucumbência por não ter se configurado a relação jurídico processual. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.007796-4 MARIO JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.014690-1 RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.000306-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 1500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, \r\n\r\nI - CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para julgar procedente, em parte, o pedido, com fulcro no art. 269, inc. I, do C.P.C, no sentido de assegurar ao Impetrante a aplicação da alíquota zero para a contribuição COFINS incidente sobre receita bruta decorrente da venda dos produtos tributados na forma do inciso I do art. 1º, com base no art. 2º, todos da Lei 10.147/2000, apenas e tão-somente pelas pessoas jurídicas integrantes da Rede Própria do Impetrante, a seguir relacionadas (fls. 104):\r\n\r\nCAARJ FARMA - Rua Cristóvão Leal, no. 65, Barra Mansa - RJ;\r\n\r\nCAARJ FARMA - Av. Ernani Cardoso, no. 415-A, Madureira, nesta Cidade;\r\n\r\nCAARJ FARMA - Av. Ernani do Amaral Peixoto, no. 507, Niterói - RJ;\r\n\r\nCAARJ FARMA - Av. Ayrton Senna, no. 1850, loja 119, Barra da Tijuca, nesta Cidade;\r\n\r\nCAARJ FARMA - Av. Franklin Roosevelt, no. 23, loja B, Centro, nesta Cidade;\r\n\r\nCAARJ FARMA - Rua Teixeira e Souza, no. 199, loja 13, Centro, Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nCAARJ FARMA - Rua Barão da Lagoa Dourada, no. 201, Campos - RJ.\r\n\r\nII - DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., com relação aos demais estabelecimentos (Centros Médicos, Centros Odontológicos, Centros de Fisioterapia, Laboratórios de análises clínicas), identificados às fls. 105/106.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do item I. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.001776-1 DALVA APPARECIDA PALMA HABBEMA DE MAIA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, com base no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nMANTENHO a liminar de fls. 180-181, até o julgamento definitivo desta ação ou ulterior deliberação em contrário, tendo em vista que a prestação do depósito para o fim de suspender a exigibilidade do tributo é um direito do contribuinte, enquanto pende a controvérsia acerca da legalidade da cobrança do tributo.\r\n\r\nCustas pelos Impetrantes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105, do STJ, e 512, do STF).\r\n\r\nOficie-se à entidade retentora do imposto e à autoridade Impetrada para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.004820-4 TNL PCS S/A (Adv. VALMIR SANDRI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.008518-3 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nRevogo a liminar de fls. 81/82.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em conformidade com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de instrumento interposto, quando da prestação das informações, dando-se ciência desta decisão.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.018221-8 ESCRITORIO DE ADVOCACIA VALMAR PAES x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, LEILA MARIA BITTENCOURT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com base no art. 794, II c/c art. 795, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2006.51.01.015678-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CELSO CRUZ TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2002.51.01.020756-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x SERGIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,90. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual superveniente, com base no artigo 267, VI, do CPC, e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2000.51.01.004487-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv. ROMILDO BORBA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n71 - 2000.51.01.006336-3 SANDRA MARIA VIANNA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,80. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na peça inaugural, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nREVOGO a decisão de fls. 58-60.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, incluídos os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa monetariamente atualizado, e as custas processuais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certifique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.016606-6 LEILA REGINA D OLIVEIRA DE PAULA NUNES (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2004.51.01.005731-9 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 31 . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n74 - 2004.51.01.017631-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x TIER CORTE REAL XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 31 . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nTotal Sentença : 74\r\n\r\nId: 277398"
                            ],
                            "277381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0010145-4 SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida às fls. 621.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 94.0012965-3 SKY TURISMO LTDA (Adv. OCTAVIO P. CALDAS NETO, HELIO PEREIRA CALDAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7A RF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0002857-5 VICTOR HUGO PUBEL SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Vista às partes para requerem o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado.\r\n\r\n4 - 98.0000515-3 LUIZ FERNANDO MARTINS DO VALE E OUTRO (Adv. CHERYL BERNO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . 1-Fls. 114: Dê-se vista ao SENAI no balcão da Secretaria desta Vara pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de rotina.\r\n\r\n5 - 98.0013423-9 JOAO CARLOS ROCHA DUTRA E OUTROS (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO GESTORA DA RETRIBUICAO VARIAVEL DA SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCA - DEAFI - DA SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x CHEFE DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS - GERHU - DA SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO, IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO, LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0023021-3 ROSA MARIA GOULART AVILA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025792-0 BRUNO DO PRADO CASTILHO ASSIST/ P/ EURIPEDES CASTILHO FILHO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012951-0 CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, MARCELO FADEL) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-OAB-RJ (Adv. ALBA O. CASTRO, NELSON S. SCHVER, RODRIGO DUNSHEE DE ABRANCHES, RACHEL PINAUD). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027398-0 PEDRO ZANATTA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1 REGIAO MILITAR (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028331-5 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002273-1 CARLA PESSOA LARANJEIRA CALDAS KAMEI (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA, DANIELLA FARIA DA SILVA) x PRO-REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA, GILBERTO GANCZ). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.01.016560-8 GENERAL GOODS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO DEITOS). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025575-0 EDY FACO LEMGRUBER (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO - MINISTERIO DO TRABALHO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003422-1 AJACY MENDES QUINTAO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x DIRETOR DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008013-9 FERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014316-2 CASSOL COMERCIAL DE PNEUS S/A (Adv. LIANA MARIA TABORDA LIMA) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL DO IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009119-1 ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010313-2 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (7A REGIAO FISCAL). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011005-7 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011377-0 EXIMNIT EXP/ IMP/ DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA, MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO-7ª R.F.. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011465-8 TMX ETIQUETAS IND/ COM/ LTDA ME (Adv. FERNANDO JORGE VIEIRA NETO, LILIAN FIGUEIREDO COSTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013253-3 JABIL DO BRASIL IND/ ELETROELETRONICA LTDA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014120-0 WALDINA DE SOUZA VELASQUES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000515-1 HENRIQUE BASTOS ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA CLAESSEN DE MELO BASTOS ROCHA) x GERENTE DE FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010884-5 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA(S.I.P.M). . 1-Ciente do certificado às fls. 33.\r\n\r\n2-Apresente o impetrante,no prazo de dez dias, cópia da petição inicial referente ao processo número 2007.51.01.008879-2, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.000835-0 UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/SUL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017258-3 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004370-2 VARIG S/A- VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. TIAGO DE M SILVEIRA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010506-6 UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o Agravo Retido protocolado pela União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) às fls. 89/93.\r\n\r\n2-Ao impetrante, ora Agravado, para contra-arrazoar,no prazo de dez dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 00.0926171-0 RDE EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA DIVISAO DE POLICIA MARITIMA AEREA E DE FRONTEIRAS DO DPF (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 95.0010964-6 EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Este feito apresenta pendências que precisam ser sanadas, senão vejamos:\r\n\r\no agravo de instrumento interposto pela CEF contra a decisão que determinou o pagamento integral às autoras Valéria Maria e Valquiria Siqueira não tem ainda solução de mérito.\r\n\r\nCaso a CEF seja compelida a pagar à autora Valéria os valores que estão suspensos, estes valores serão pagos com o saldo da conta recursal. O mesmo vale para o devido à autora Valquíria.\r\n\r\npelo noticiado nos autos, permanecem sem solução os pagamentos dos \r\n\r\nalvarás expedidos em favor do Hélio Cléber, Jefferson e Wagner. Os recursos para pagamento destes alvarás deverão sair também da conta recursal.\r\n\r\nSendo assim, ante a possibilidade de mudança no saldo da conta recursal, o deferimento dos alvarás requeridos às fls.610/611 é prematuro.\r\n\r\nDetermino à CEF que esclareça, no prazo de dez dias, o motivo pelo qual não efetuou o pagamento dos alvarás 071/06, expedido em favor de Helio Cleber Soares, 072/06, em favor de Wagner Clay Soares e 073/06, em favor de Jefferson Luis Soares.\r\n\r\nAguarde-se também a decisão final do agravo de instrumento no.2004.02.01.013027-6, em trâmite do TRF da 2a.Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 277381"
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                            "280323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012557-7 ANTONIO SILVA FELINTO E OUTRO (Adv. GERALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a reforma do 2º autor com a graduação de Cabo do Exército Brasileiro, além de indenização por danos morais e materiais. Como causa de pedir, alegam os demandantes que o 2º autor, após ter sido agredido no quartel em que servia, teve diagnosticada a enfermidade incapacitante rabdomiolise, tendo sido licenciado do serviço ativo.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO 2º autor foi interditado judicialmente, tendo sido o 1º autor nomeado\r\n\r\ncurador definitivo em 06/05/2006 (fls. 10), ou seja, dias antes do seu\r\n\r\nlicenciamento do serviço militar ativo, que ocorreu 1º/06/2006 (fls. 74).\r\n\r\nSome-se a isso o atestado médico de fls. 27 e a inspeção médica de fls. 32, que atestam a incapacidade laborativa do 2º autor o que, na pior das\r\n\r\nhipóteses, ensejaria a aplicação do disposto no art. 108, VI c/c art. 111, II da Lei n° 6.880/1980, já que a relação de causa e efeito da doença com o serviço militar não é exigida, mas tão somente a incapacidade total para o trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diante da premente necessidade de continuação do tratamento\r\n\r\nmédico do 2º autor, o periculum in mora se faz evidente.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro em parte a antecipação de tutela, tão somente para\r\n\r\ndeterminar, até ulterior deliberação, que a ré assegure ao 2º autor a\r\n\r\nassistência médico-hospitalar em hospital militar ao qual o militar estava vinculado à época de seu engajamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para cumprimento da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025075-1 PAULO ROBERTO MONTEIRO FARIA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . \r\n\r\nAo Autor para juntar cópia da inicial de execução e cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0014345-0 JOAO MARCOS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x FUNDACAO DA CRIANCA - FCIA (Adv. MARISA SCHELESINGER). . Fornecido pelo réu as cópias necessárias, expeça-se Carta Precatória com endereço fornecido às fls. 147/149.\r\n\r\n4 - 96.0008088-7 LUIZ DOS SANTOS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005699-3 PAULO HENRIQUE NUNES PACIENCIA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007775-7 CARMELITA AMARAL DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028560-8 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro vista dos autos à autora , conforme requerido à fl. 558, pelo prazo de 10(dez ). dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005010-6 JOSE ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando a perita Dra EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007579-0 EMIL ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018521-1 GLASDINEI NOCILIA COSTA FAUSTINO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027232-6 FERNANDO CESAR CARVAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003884-0 CRISTIANA MACHADO MACIEL E OUTRO (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004041-9 ULYSSES CHAVES CASTELLAR E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0016112-0 GILBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Ao autor sobre petição e documentos de fls. 197/202, em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 95.0014951-6 MARIA DAS DORES INFANTE DO COUTO (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 228, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nJunte a CEF o termo de adesão alegado à fl. 232 ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer de acordo com a coisa julgada, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento, forneça a autora a documentação solicitada pelo Sr. Contador à fl. 257.\r\n\r\n16 - 96.0015841-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF acerca da petição e documentos de fls. 145/149, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 96.0075209-5 NILTON DA SILVA MATTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Ao Autor sobre fls. 246/248.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 18 - 98.0022972-8 LUIZ HENRIQUE HESPANHOL (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0012624-6 JOAO DE JESUS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 247 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no referido despacho.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo 10 (dez) dias requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 99.0060296-0 MARIA ALDINA RODRIGUES SEQUEIRA E OUTRO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre petição e documentos de fls. 232/235, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.003204-4 WALTER ALVES DE SOUZA (Adv. SILVIA FRANCISCA C. CARRASCOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.015641-9 OLMAR TOTTI DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ CEF para que deposite o valor dos honorários advocatícios de fls. 134, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.020160-7 FRANCISCO DA SILVA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho à fl. 152.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar se existe diferença devida alegada pelo Autor, atentando para seus cálculos à fl. 122 e o valor apresentado pela Ré à fl. 145.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.027350-3 CICERO COELHO DE LEMOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.015856-2 EDINA ALVES RUAS-ESPÓLIO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para trazer a certidão de inventariança, o andamento atual do inventário e a cópia da petição inicial e/ou sentença do processo nº 91.0126.642-0, mencionado no termo à fl.28.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015932-7 PAULO CESAR ALVES MARTINS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nAo Autor para manifestar-se sobre o documento à fl. 43, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016837-7 MARLENE FIAES HELLER (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nAo Autor para manifestar-se sobre o documento de fls. 60, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019273-2 JOSE AGOSTINHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026555-3 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . À parte autora sobre petição e documentos de fls. 73/75, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004993-9 JUSTINO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá a mesma ser apresentada em igual prazo, devendo a CEF trazer aos autos o Termo de Adesão mencionado na Contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018747-2 MANOEL GOMES NOVO NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. No caso, os cálculos do autor à fl.18 indicam ser este valor de R$ 6.763,47.\r\n\r\nEm não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018766-6 JANOS FRANCE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial a fim de que seja atribuído valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido e retificado o nome do autor que está em desacordo com o documento à fl.10. \r\n\r\nEm conseqüência, deverão ser substituídas a procuração e a declaração às fls. 08 e 09.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificar o nome do autor.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018911-0 ELIZABETH BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ vista dos cálculos trazidos pelo próprio autor, à fl.21, fixo de ofício o valor da causa em R$ 25.538,70, visto ser o valor do benefício econômico pretendido.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019091-4 IOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. No caso, os cálculos do autor à fl.16 indicam ser este valor de R$ 6.529,34.\r\n\r\nEm não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 91.0025206-9 YARA SIMOES GOMES HUSSEY (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, GILBERTO FREITAS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA) x BRASIF COML/ EXP/ IMP/ LTDA. (Adv. CYRO SUAREZ KURTZ, RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA). . Não sendo a Autora beneficiária da justiça gratuita indefiro a remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nDeverá a Autora, por meios próprios e com os elementos que possua, apresentar o montante que entenda ser credor(a) para o regular início da execução ou, caso não os possua, solicitar diretamente ou via judicial, ao órgão pagador, os elementos necessários para obtenção do quantum que lhe seja devido.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019669-2 ALFREDO ARIAS VILLANUEVA (Adv. MICHEL GUERRERO DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA SUPERIN TENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP. . ALFREDO ARIAS VILLANUEVA impetrou o presente mandado de segurança, em face do Presidente do Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, objetivando a anulação do ato que determinou a liquidação extrajudicial da AVS Seguradora, da qual era Diretor Presidente, formulando também pedido de medida liminar, para que seja suspensa a liquidação extrajudicial até que o recurso administrativo interposto seja apreciado.\r\n\r\nInforma que, desde 2003, a AVS Seguradora está submetida a regime especial de direção fiscal, estabelecido pelo processo administrativo 15414.101096/2003-99, sendo que, em 11/07/2007, foi decidida a decretação da liquidação extrajudicial da empresa (fl. 26).\r\n\r\nAlega que o ato que decretou a liquidação da empresa é ilegal porque, a partir da entrada em vigor da Lei Complementar n.° 126/2007, em fevereiro de 2007, foi revogado o inciso IX, do art. 108 do Decreto- Lei n.° 73/66, de modo que o colegiado da SUSEP não detinha mais competência para decretar a liquidação da seguradora.\r\n\r\nAfirma ainda que a AVS não foi intimada da decisão proferida, infringindo os arts. 16 e 66 da Resolução SUSEP 108/2004, prejudicando o seu direito de interpor recurso ao CRSNSP, na forma do art. 71 da mesma resolução, e que o § 2°, do art. 108, do Decreto- Lei n.° 73/66 prevê que o recurso terá efeito suspensivo.\r\n\r\nAduz que interpôs o recurso administrativo (fls. 39/49), requerendo efeito suspensivo, porém a demora na apreciação do mesmo poderá causar dano irreparável para a empresa em liquidação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme o documento à fl. 27, a liquidação extrajudicial da AVS Seguradora foi decretada através da Portaria SUSEP n.° 2.074, de 11/07/2007, com base no art. 96, alínea “d”, do Decreto- Lei n.° 73/66, que assim dispõe:\r\n\r\nArt 96. Além dos casos previstos neste Decreto-lei ou em outras leis, ocorrerá a cessação compulsória das operações da Sociedade Seguradora que: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) configurar a insolvência econômico-financeira.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nObserve-se, também, o teor do art. 97:\r\n\r\nArt 97. A liquidação voluntária ou compulsória das Sociedades Seguradoras será processada pela SUSEP\r\n\r\nO art. 108 do referido Decreto-Lei, por sua vez, dispõe que:\r\n\r\nArt. 108. A infração às normas referentes às atividades de seguro, co-seguro e capitalização sujeita, na forma definida pelo órgão regulador de seguros, a pessoa natural ou jurídica responsável às seguintes penalidades administrativas, aplicadas pelo órgão fiscalizador de seguros:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - suspensão do exercício das atividades ou profissão abrangidas por este Decreto-Lei pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nIII - inabilitação, pelo prazo de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, para o exercício de cargo ou função no serviço público e em empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização, instituições financeiras, sociedades seguradoras e resseguradores; \r\n\r\nIV - multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e\r\n\r\nV - suspensão para atuação em 1 (um) ou mais ramos de seguro ou resseguro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Das decisões do órgão fiscalizador de seguros caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, com efeito suspensivo, ao órgão competente.\r\n\r\nComparando-se o teor dos dispositivos, verifica-se que carece de verossimilhança a alegação do Impetrante de que, com a revogação do inciso IX do art. 108, a SUSEP não teria mais competência para decretar a liquidação da seguradora.\r\n\r\nDe fato, o art. 96, inciso “d”, ainda em vigor, dispõe que ocorrerá a cessação compulsória das operações da seguradora quando configurada a insolvência econômico-financeira, e o art. 97 determina que compete à SUSEP processar a liquidação.\r\n\r\nPortanto, o art. 108, no qual o Impetrante fundamenta sua pretensão, não trata da liquidação da seguradora que tenha sido considerada insolvente, caso da AVS. Ele define as penalidades aplicáveis às seguradoras que cometam “infração às normas referentes às atividades de seguro, co-seguro e capitalização”, o que não é o caso da AVS.\r\n\r\nTampouco o efeito suspensivo previsto no § 2° do art. 108 aplica-se à AVS, visto que a sua liquidação não se baseia nos motivos do art. 108, mas no art. 96, “d”.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de intimação da decisão que decretou a liquidação, restou prejudicada, visto que o recurso administrativo foi interposto, e a falta de intimação - não comprovada - não teria o condão de conferir efeito suspensivo ao recurso, pois como visto, não se trata aqui da aplicação do art. 108 do Decreto-Lei n.° 73/66, mas sim do art. 96, “d”.\r\n\r\nAusente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019707-6 SAPOTEC LTDA (Adv. FERNANDO AURELIO ZILVETI A. MURILLO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo sido indeferido o pedido de medida liminar, conforme decisão às fls. 62/63, a Impetrante peticionou às fls. 64/67, noticiando que pagou os débitos contestados em 31/07/2007 juntando as cópias dos DARF'S às fls. 72/75.\r\n\r\nConfrontando os referidos DARF'S com o relatório de informações de apoio para emissão da certidão, às fls.33/35, verifica-se que:\r\n\r\n- O DARF à fl. 72, pago em 31/07/2007, comprova o recolhimento do débito do IRRF inscrito em dívida ativa sob o nº 70 2 07 000 395 - 65, no valor original de R$ 1.789,78, mais acréscimos legais (fls. 44/45).\r\n\r\n- Os DARF'S às fls. 73/74, pagos em 31/07/2007, comprovam o recolhimento do débito em cobrança no SIEF (fl. 35) no valor originário de R$ 634,87 ( R$ 408,75 + R$ 226,12), com acréscimos legais.\r\n\r\n- O DARF à fl. 75, pago em 31/07/2007, comprova o recolhimento do débito em cobrança no SIEF (fl. 35), no valor original de R$ 45,00, com acréscimos legais.\r\n\r\nTendo em vista os recolhimentos noticiados pela Impetrante, declaro suspensa a exigibilidade dos créditos tributários acima mencionados, devendo a Autoridade Impetrada se abster de negar a expedição de certidão positiva com efeito de negativa em face da Impetrante com base nos referidos débitos.\r\n\r\nTraga o Impetrante cópias dos documentos às fls. 64/75.\r\n\r\nAtendido, intime-se a Autoridade Impetrada, para ciência e cumprimento desta decisão, devendo ser expedida a certidão positiva com efeitos de negativa, no prazo de 5 (cinco) dias, salvo se existirem outros débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002055-3 JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 475-I, § 1º, do CPC, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da apelação da CEF para que seja verificado se há valor incontroverso a ser executado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0213251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x ANTONIO TARACIUK E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 96.0010029-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA, ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL) x IZABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl.117, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.022401-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x AUGUSTA DA MOTTA MORAES-ESPOLIO REP/ P/ AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo executado pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.012033-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SILVIO CESAR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF para manifestar-se sobre a certidão de fls. 27, no prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.003972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SILVA COSTA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.003986-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELSO ASSYNI ANTONIO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.006521-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA. . \r\n\r\nAo Autor pelo prazo de dez dias sobre a certidão de fls. 56.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.007875-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ROBERTO CARLOS PAIVA DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nRenovem-se as citações das executadas, atentando-se para o informado pelo Autor às fls. 48.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 89.0003454-5 SALOMAO ATTIAS E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA SANTIAGO MARQUES DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Cancelem-se os alvarás às fls.249/250.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir alvarás de levantamento em favor de ESTHER TOBELEM ZAGURY e ILAN MENASSEH ZAGURY. Nos alvarás deverá constar, também, o nome do patrono JORGE SANTIAGO MARQUES, OAB/RJ 133.989 (substabelecimento à fl.253), devendo a parte interessada marcar na Secretaria deste Juízo a data de retirada dos mesmos.\r\n\r\nPara levantamento do valor referente à beneficiária MARIA STELLA DE SOUZA BAUMANN, deverão habilitar-se todos os herdeiros necessários, na forma do art.1060, I, do CPC, caso não tenha ocorrido a abertura de inventário ou arrolamento e ser juntado aos autos a certidão de óbito.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para eventuais habilitações.\r\n\r\n48 - 94.0003610-8 JOSE FRANCISCO MORAES DA CRUZ (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA, JOSE DE PAIVA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BAMERINDUS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Banco Bamerindus do Brasil S/A para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 91.0045586-5 YARA SIMOES GOMES HUSSEY (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, GILBERTO FREITAS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA) x BRASIF COML/ EXP/ IMP/ LTDA. (Adv. CYRO SUAREZ KURTZ, RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 98.0024754-8 MOACYR WANDERLEY DE MENDONCA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o depósito de fls. 194.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 280323"
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                                "Dr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES - Juiz Federal\r\n\r\nDra. CLÁUDIA FALCÃO TANABE - Diretora de Secretaria\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, 6o andar, anexo II, Centro/RJ \r\n\r\nREFERÊNCIA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.5101010143-7\r\n\r\nAUTOR: ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nDE: EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9A VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 dias, expedido nos autos acima referidos, com fulcro no art. 94 da Lei 8078/1990, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que tramita nesta 9ª Vara Federal a Ação Civil Pública acima, na qual são postuladas diferenças relativas à remuneração das contas de poupança relativas aos períodos de junho/87; janeiro/89; abril/90; maio/90; e fevereiro/91, e que fica assegurado a qualquer cidadão, dentro do prazo de 15(quinze) dias da última publicação feita, intervir como litisconsorte na presente ação. O presente EDITAL será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e fixado no local de costume, conforme a Lei, sendo que este Juízo funciona no endereço acima, no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 27/07/2007. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Cláudia Falcão Tanabe, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nId: 277340"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000489\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005322-9 MOYSSES GLICKLICH (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 433 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 435 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007105-0 ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 201/220 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ADILSON WALQUER GADIOLI, às fls. 205, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nOutrossim, sobre os depósitos judiciais dos honorários advocatícios, às fls. 218, e das despesas cartorárias, às fls. 220.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003280-7 JORGE DIAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023777-8 ALUIZIO SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x COORDENADOR GERAL DE PESSOAL DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DO CEFET (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos impetrantes sobre as fichas financeiras anexadas, em dez dias, sob pena de baixa e arquivam-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017626-0 HILDA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DE MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 64 e 65, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013353-7 ISABELE BARBIERI DOS SANTOS (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017897-5 ITALRIO LOTERIAS LTDA (Adv. MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de pedido de liminar relacionado a certidão de débitos de tributos federais.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidente, na medida em que, para a uma série de operações que qualquer empresa realiza cotidianamente, a certidão almejada é imprescindível.\r\n\r\nEntendo igualmente presente o fumus boni iuris, na medida em que a documentação trazida aos autos com a inicial demonstra, num exame perfunctório próprio das decisões liminares, a inconsistência do débito apontado na inicial como óbices à obtenção do documento, qual seja, inscrição em dívida ativa n° 70.2.06.012070-44.\r\n\r\nObviamente, cabe à Administração verificar se os pagamentos e retificações foram regulares e se há valores suficientes para quitar todos os débitos, não havendo razão alguma para o Judiciário perquirir acerca da regularidade das declarações ou da suficiência dos montantes pagos, muito menos em ação mandamental.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, de modo à determinar à autoridade impetrada que, em no máximo 10 dias, analise o requerimento administrativo relacionado ao referido débito apresentado pela impetrante (pedido de revisão e retificação de declaração ), emitindo incontinenti, ao fim da análise, a certidão a que a contribuinte faz jus (positiva, negativa o positiva com efeito de negativa).\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018159-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ROCHELANIO AGRIPINO DE SANTANA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Fls. 09/10 - Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 280120"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000490\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0004311-6 ESPOLIO DE EUNICE SOARES BOTELHO REP/ P/ SERAPHIM PACHECO BOTELHO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face o tempo decorrido, defiro à parte autora o prazo de vinte dias, para cumprimento da determinação de fls. 310.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008544-2 MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022047-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1) Ao autor FRANSCISCO FERNADES FILHO sobre a informação de fls. 233, parte final.\r\n\r\n2) Aos autores FREDERICO LUCIANO SÁ BARRETO, GENTIL RIBEIRO DA SILVA FILHO e GERALDA EMILIANO, para que cumpram a determinação de fls. 205, face os documentos juntados ás fls. 328/368, em trinta dias.\r\n\r\n3) Fls. 384/386.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nEm não havendo resposta, retornem os autos á União Federal, para que cumpra a determinação de fls. 369, item 5, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se acerca dos cálculos elaborados pelos autores remanescentes, se cumprido o item 2 deste despacho.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022093-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 219/221, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, quanto a RUBEM HENRIQUE DE FREITAS, RUTH FERNANDES DE SOUZA e RUY DE OLIVEIRA BARROS.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, retornem os autos à União Federal para que apresente os Termos de Transação dos autores ROSITA GUERRA BORGES e RUBEM DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\n3) Cumprido, à parte autora, inclusive para que se manifeste sobre o Termo de Acordo juntado ás fls. 233/234, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022105-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face a informação de fls. 306, aos autores CONSUELO MOURE CALHEIROS, DEJANIRA CECILIA MARIA, DILERMANDO MEIRELLES BONFIM e DIOMEDES ALVES PINTO, para que providenciem a execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos em duas vias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015587-9 DIEGO MELLO BRASIL VARGAS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Defiro a perícia requerida.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho solicitando a indicação de um Médico Endocrinologista que possa atual como perito do Juízo, o(a) qual será remunerado(a) com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme previsto na Resolução no. 541 do CJF, que uma vez que é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, a serem pagos pela Direção do Foro, após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\nÀs partes para nomeação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos, em querendo, em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014450-3 JUDITE MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, cite-se, por via postal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0021013-1 ENGRACIA PINHEIRO IGREJA (Adv. JOAO TONNERA, GIUSEPPE D'ACRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 99.0021013-1\r\n\r\nAUTOR: ENGRACIA PINHEIRO IGREJA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ENGRACIA PINHEIRO IGREJA.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em nome da autora, Sra. ENGRACIA PINHEIRO IGREJA, CPF nº 726.077.187/91, pelo valor às fls. 203.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.027561-5 OCTAVIO PEREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016971-6 CELIA SOLEDADE LEMOS E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.01.016971-6\r\n\r\nAUTOR: CELIA SOLEDADE LEMOS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e as petições de fls. 139 e 178/182, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a CELIA SOLEDADE LEMOS, SUELI PIMENTA SOLEDADE e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CORREA LEMOS e com espeque no art. 794, II do CPC quanto a SERGIO PIMENTA SOLEDADE.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004277-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x FIEDLER AUTOMACAO INDL/ LTDA (Adv. MARCIO LUIZ BERTOLDI) x CELIO DIEDLER E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007 às 15h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a executada comparecer representada por preposto com poderes para transigir e advogado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.000371-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x HUGO GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97.\r\n\r\nSuspendo o feito por cento e oitenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à CEF, pessoalmente, para que cumpra a determinação de fls. 95.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0002775-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x VALERIA BORGES (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES). . Fls. 101.\r\n\r\nSuspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à União Federal para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012097-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ELZA MENEZES DE CASTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Às partes sobre as informações juntadas às fls. 23/27, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 280121"
                            ],
                            "280122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000491\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018172-2 MARILIO XAVIER DA SILVA (Adv. ANDERSON PACHECO DE CARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 94.0013155-0 PAULO AFONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 147.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de dez dias, para cumprimento da determinação de fls. 143.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012776-8 MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO ANDRADE E OUTRO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060269-0 ANA CLAUDIA FERREIRA REGAZZI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Às autoras ANA LUCIA DE LIMA ARAUJO (fls. 382/382 vo.), ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (fls. 442/442 vo.), ANDRE LUIZ ROSA PAIVA (fls. 653/654) e ANGELA NASSER JULIO (fls. 755/755 vo.), acerca dos Termos de Transação juntados, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n2) Aos demais autores sobre o prosseguimento da execução, no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029961-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 574, 1º parágrafo - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no Sistema, o nome do novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 574, 2º parágrafo - \r\n\r\nDefiro à parte autora 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 561, item 2).\r\n\r\nOutrossim, sobre o termo de adesão apresentado às fls. 567/568 da autora MARIA DILEIA ABREU NUNES BARBOSA.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação do termo de adesão da autora MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, como noticiado às fls. 503, em conformidade com a determinação de fls. 562, item 3).\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017226-2 PEDRO MEIRELLES COELHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007126-6 ALESSANDRA RIBEIRO PASCALE SILVA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 78 e 83.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010422-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 307/311 - Observe o impetrante que há nos autos decisão transitada em julgado, conforme certidão de fls. 301, verso.\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 299 e 301, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020216-0 ROBERTO WAGNER DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016904-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x GERALDO ANDRE DE CAMPOS. . Oportunamente, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nForneça a parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado de citação, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 280122"
                            ],
                            "280123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000492\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0139339-1 ARLINDO MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv. HOMERO B. LONGORDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 165.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de dez dias, para que cumpra a determinação de fls. 150, item 2.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102739-6 MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Traga a União Federal aos autos os Termos de Transação dos autores MANOEL DE OLIVEIRA, MARCOS ANDERSON DE OLIVIERA, MARCOS ANTONIO MARTINS CIRIACO, MARCOS TEIXEIRA e RAIMUNDO SAID ELIAS, conforme noticiado ás fls. 295, em trinta dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os elementos solicitados pela Contadoria às fls. 320, em relação ao autor PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nVinda a resposta, retornem os autos ao Contador Judicial para que efetue os cálculos quanto ao autor acima mencionado.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores, devendo os mesmos, na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre a planilha de fls. 627/630 quanto a SEVERINO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se para fins do artigo 730 do CPC consoante cálculos de fls. 627/630 e os valores apresentados quanto ao autor PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006322-7 ALFREDO PROCOPIO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.01.006322-7\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO PROCOPIO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 151, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ALFREDO PROCOPIO.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em nome do patrono do autor, Sra. DENISE DA SILVA BATISTA, OAB/RJ nº 68.927, CPF nº 886.558.657/53, pelo valor às fls. 171.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009851-7 VALNIZIA DA SILVA NUNES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo a apelação.\r\n\r\nSubam ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009858-0 ISIS CRISTINA SIMOES VAZ (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17, 2º parágrafo - Indefiro, autorizando desde já o desentranhamento do documento de fls. 10, mediante o fornecimento de cópia, para a providência que entender cabível.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho de fls. 16.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010158-9 DORACY REZENDE (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010194-2 MANOEL AUGUSTO CUNHA NETO (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a parte autora que a Lei nº 1533/51 regula o procedimento em Mandados de Segurança, o que não se apresenta no presente feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010335-5 CLAUDIA DE MENDES CALDAS RAYMUNDO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010556-0 MANOEL FIGUEIREDO-ESPOLIO-REP/ P/ CELIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010697-6 ROBERTO TEIXEIRA DIAS BARBOSA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nAguarde-se, por trinta dias. Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010904-7 SALETTE MARIANNA DE SA GOMES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011093-1 EMILIA STULPEN (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 23, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011280-0 LEO JAYME PINTO (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22, item 3 - Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011626-0 PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012232-5 TARCISIO BORGES (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRegularize a parte autora o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique-se, e cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012307-0 OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO SILVA COLONESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012745-1 NELIO ANTONIO GILS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013265-3 ELISABETH COELHO MARQUES (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17 - Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013361-0 FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013845-0 ANTONIO ALMEIDA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18 - Defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015610-4 JULIA JABOR DOS SANTOS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA, KENITI MIYATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015898-8 CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. ALINE DE MAGALHAES SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, e cumpra o art. 282, II do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017450-7 UNIMED JOACABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SONIA MARIA HOHMANN SOLLA CAMINA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016666-3 SANDRA REGINA MADUREIRA DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em se tratando de execução individual de título executivo judicial coletivo, ou essa execução se dará em continuação em ação individual de conhecimento proposta pelo substituído processual anteriormente, e que teve seu andamento suspenso, a pedido da parte, exatamente com a finalidade de possível aproveitamento do título executivo formado na ação coletiva, se vencedor em definitivo o substituto processual, ou se dará perante o juízo que conheceu e julgou a ação coletiva, regra geral, nos mesmos autos, já que haverá necessidade de toda uma atividade de conhecimento, iniciando-se por decidir-se se o requerente individual, em verdade, foi substituído processualmente pelo ente-autor coletivo, ou não. Inexiste terceira via.\r\n\r\nIsto posto, à SEADI, para redistribuição ao MM. Juízo Federal da 18ª Vara/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 280123"
                            ],
                            "280124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000524\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006932-0 SIMONE RIBEIRO CAMPOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . À autora sobre a certidão de fls. 69, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019635-6 WILLIANS MATOS DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001171/2007 . Fls. 325/340 - \r\n\r\nOs embargantes estão a rediscutir o conteúdo da sentença, o que já basta para concluir-se pela sua improcedência, visto ser seu objetivo a retificação de incorreção, o suprimento de omissão, ou o esclarecimento de dúvida objetiva, e apenas excepcionalmente, quando resultado inevitável daquelas retificações ou esclarecimentos, admite-se que venha a ter eficácia infringente. Mas não é o caso nestes autos.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019658-4 DARCI DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Segundo o art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria - Geral da 2ª Região, em caso de prevenção com fundamento no art. 253, III do CPC, “a inclusão de litisconsortes não afasta a aplicação do caput deste artigo” (§1º, 1ª parte), ou seja, a competência, “por prevenção”, do “juízo que julgar extinto o processo sem solução de mérito”, “para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material” (“caput”), mas, em tal circunstância, “deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior” (§2º, 2ª parte).\r\n\r\nO único Impetrante em relação ao qual este MM. Juízo Federal era prevento, pelas razões expostas às fls. 228/229, era CARLOS DE AMORIM MACHADO.\r\n\r\nAos demais Impetrantes, assim, cabe proceder à redistribuição do feito, segundo as normas estabelecidas no art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria - Geral da Justiça Federal, supra mencionado, nada obstando, claro, que o MM. Juízo Federal ao qual for redistribuída a causa suscite o adequado Conflito Negativo de Competência, em assim entendendo.\r\n\r\nIsto posto, à SEADI, para cumprimento da decisão de fls. 228/229.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008619-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. . Em face da certidão de fls. 32, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nÀ ECT, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025693-0 CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO - ESPOLIO - REP/ P/ MARILENE LIMA CASTELO BRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à certidão de fls. 431v, retifique-se no sistema e republique-se a sentença de fls. 430 a 431:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0071772-0 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . 1) Cumpra-se a determinação de fls. 34 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure o montante devido, nos termos da sentença de fls. 25/26 dos embargos à execução em apenso (fls. 292/293 destes autos), devendo abater do respectivo valor os honorários advocatícios devidos ao INSS, como pedido ás fls. 29 dos referidos embargos. Os valores devem ser discriminados entre autor e advogado.\r\n\r\n3) Vindos os cálculos, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4) Nada requerido, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029345-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 443 a 444, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010230-2 LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010822-5 BEKY MIZRAHI (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012031-6 MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012785-2 PAULO CESAR BABO PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019579-1 MARLISSON DE SOUZA VIEIRA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017132-4 CRISTINA NEVES ELY E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 . Verifico tratar-se de litispendência dos presentes autos em relação ao Processo nº 2007.51.01.006760-0, quanto à autora DENISE FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, V, do CPC, quanto a esta autora, condenando-a nas custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos a SEADI, para livre distribuição do feito quanto à autora remanescente, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019797-0 EDITORA DO AUTOR LTDA ME (Adv. RODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 98.0022817-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFls. 84/86.\r\n\r\nDefiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008055-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAFAEL COSTA DE SOUSA) x SUPORT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME E OUTRO. . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 82/83.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014098-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE JOAO DOS SANTOS. . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 51.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001098-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Traslade a Secretaria para a ação principal cópias de fls. 02/03, 29/30, 32/33 e 33 verso.\r\n\r\nApós, baixem-se estes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021221-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x RONALDO ALBINO E OUTROS (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, DELIRO BATISTA DA SILVA, EDSON GOMES NEVES). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.103:\r\n\r\n“1) Fls.91/93, 95/98 e 100/101: Anote a Secretaria certificando.\r\n\r\n2) Defiro a vista requerida pela SINTRASEF por 10 dias.\r\n\r\n3) Nada requerido venham conclusos para Sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 280124"
                            ]
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                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014792-8 CLARICEA DE OLIVEIRA MORETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . 1. Remetam-se os autos à SEADI, para incluir o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n2. Recebo as apelações de fls. 72/77 da parte autora e de fls. 81/85 da União Federal/Fazenda Nacional em seu duplo efeito.\r\n\r\n3. À parte autora para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\n4. Após, à União Federal/Fazenda Nacional e, sucessivamente, ao Estado do Rio de Janeiro, para contra-arrazoar o referido recurso da parte autora. \r\n\r\n5. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006734-0 ANEZILTON PALITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribuam os autores, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, haja vista que há inclusive cinco autores no pólo ativo.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009116-0 GENY DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nrecolhendo corretamente as custas devidas, haja vista que atribuiu à causa o valor de R$ 90.000,00, mas recolheu apenas R$ 10,64, inobservando a regra contida no inciso I do art. 14 da Lei n.° Lei n.° 9289/96.\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me para apreciar a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015844-7 BRUNO ANDRADE TARENTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela que determine ao Comando do Exército a sua subsunção a exames e a tratamentos médicos especializados e, no mérito, requer a reforma com proventos de 3º Sargento. Requer, ainda, lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nomeando para o encargo os advogados Felizumir Dias Ribeiro (OAB/RJ nº 50.916), Eliana Santos de Góes (OAB/RJ nº 88.669) e Enéas dos Santos Machado (OAB/RJ nº 130.527).\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, DEIXO PARA APRECIÁ-LO após a vinda da Contestação.\r\n\r\nFrise-se que o licenciamento do militar foi efetivado em 05 de março do corrente, conforme comprova o certificado acostado à fl. 12, razão pela qual, eventual determinação de seu encaminhamento ao serviço de saúde do comando a que o autor se encontrava vinculado ou mesmo a qualquer de suas clínicas conveniadas, dependerá inexoravelmente da análise da alegada ilegalidade no ato de licenciamento, consubstanciada na ausência da prévia Inspeção de Saúde, mormente, em grau de recurso e da sindicância para apurar a relação de causalidade quanto à doença contraída.\r\n\r\nRessalte-se que, em sua peça de defesa, deverá a ré esclarecer, comprovadamente, que cumpriu os requisitos legais necessários ao licenciamento do autor, trazendo aos autos, sobretudo, o laudo da Inspeção de Saúde que antecedeu o ato. Deverá, ainda, anexar aos autos o relatório da cirurgia a que se submeteu o autor para investigação de câncer ósseo, bem como o prontuário médico do militar, na integralidade, ou qualquer outro laudo conclusivo, se houver \r\n\r\nProvidencie a parte autora a substituição das cópias ilegíveis anexadas aos autos (fls. 22, 24 e 25), por outras legíveis, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nP. I. Cite-se a ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016412-5 ROSA MARIA TORQUATO DE SOUZA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016196-3 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, adequando-a ao que dispõe o art. 50 da Lei n.° 10.931/04. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020090-7 ZELIA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Autor para apresentar a cópia da inicial e da sentença do processo n°. 2003.51.01.006735-7 a fim de ser verificada a possível prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0015188-7 JOAQUIM PEREIRA ALVES (Adv. VANTUIL DE PAULA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SERGIO MANDELBLATT). . Diante da petição de fl. 238, desentranhe-se o alvará n° 089/2007, constante à fl. 239, cancelando-o e arquivando-o em pasta própria da Secretaria.\r\n\r\nApós, tendo em vista os documentos apresentados à fl. 241, intime-se o patrono da parte autora para que agende, nesta Secretaria, data para retirada do respectivo alvará de levantamento, conforme determinado no item 01 do despacho de fl. 233, devendo, ainda, no exercício de suas atribuições profissionais, informar a seu cliente a liberação da verba a este devida, no bojo destes autos. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018378-4 ANTONIO FERNANDES BASTOS (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Regularizem as sucessoras do Sr. Antônio Fernandes Bastos o pólo ativo da demanda, haja vista que o autor não possui capacidade para ser parte, considerando inclusive que seu falecimento é anterior ao ajuizamento da ação. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No mesmo prazo manifestem-se em réplica, esclarecendo se pretendem produzir outras provas, inclusive sobre a peça de fls. 73/74;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006930-0 LUIZ ANTONIO REBACK CAVA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 36;\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF se manifestar sobre as fls.22/34, a fim de dizer se já houve a recomposição dos índices formulados neste processo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012247-7 SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Traga a parte autora cópia de seu CPF. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do último requerimento (30/05/07), pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período\r\n\r\npostulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014950-1 VAGNER MORAIS MACHADO (Adv. AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese, apesar de ter sido atribuído à causa o valor de R$ 23.000,00, veio o autor com a petição de fls. 24/25 em que quantifica o montante devido, já atualizado, no valor de R$ 1.968,71.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, apesar de ter sido atribuído à causa montante superior ao limite dos JEFs, a vantagem econômica a ser auferida é bem inferior a esse limite, razão pela qual, por também inexistir óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei, retifico de ofício o valor atribuído à causa, a fim de constar aquele indicado a fl.25, e declaro a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018588-8 VALDETE SOARES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a informação de fl. retro, intime-se a parte autora para que diga sobre a possibilidade de prevenção deste Juízo, bem como de coisa julgada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018673-0 NORMA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos dos Processos n.° 97.0108021-1 e 2000.51.01.013792-9, a fim de verificar a prevenção deste Juízo para processar e julgar a causa. No ensejo, esclareça se há diferenças entre o objeto ora demandado, e aqueles dos processos citados. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018756-3 ZULEIDA BARBOZA RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 95.0007204-1, a fim de verificar a prevenção deste Juízo para processar e julgar a causa. No ensejo, esclareça se há diferenças entre os objetos demandados. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016210-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDSON FERNANDES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 31 da Lei n.° 6855/80, que atribuiu à Fundação Habitacional do Exército os privilégios da Fazenda Publica quanto ao recolhimento de custas, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ROSIMARE DE SOUZA NASCIMENTO E-OU INVASORES DO IMOVEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que já houve reintegração de posse pela CEF do imóvel em questão, conforme se verifica pelo auto lavrado à fl. 52, mostra-se descabido o pleito constante à fl. 65, no sentido de que seja expedido mandado de imissão na posse em favor da autora.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF, a fim de que regularize seu pedido executório, em 10 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.006379-0 JUREMA BUIQUE MACHADO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSIMAR SANTOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal, à fl.42, designo o dia 18/10/2007, às 14 horas, para audiência, ficando a justificante intimada por meio do presente despacho. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntime-se a União Federal e cite-se a ré Josimar Santos de Souza, por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 231, II, do CPC, devendo a Secretaria proceder a sua publicação na imprensa oficial, conforme o disposto no art.232, §2º, do mesmo diploma legal, tendo em vista tratar-se de beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015417-6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x HELIA PEREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Designo para o dia 26 de setembro de 2007, às 14 horas, neste Juízo, a realização de audiência de conciliação, determinando o comparecimento das partes.\r\n\r\n2. Intime-se o DNIT e cite-se o réu, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o § 2° do citado artigo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 280425"
                            ],
                            "280390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026248-8 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 198. O referido despacho saiu no nome dos antigos Patronos da parte autora.\r\n\r\n“ 01. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 183/189.\r\n\r\n02. Após, dê-se vista à União (PFN), para que requeira efetivamente o que for do seu\r\n\r\nInteresse, em 10 dias.\r\n\r\n03.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 280390"
                            ],
                            "280393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0021964-2 ADELMAR CAJATY E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se à parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS, referente aos juros de mora, às fls.732/739 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n2 - 98.0025472-2 CEREALISTA VILA NOVA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 16, com efeito suspensivo, nos termos do § 1º do artigo 739-A, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017119-0 ARLETTE DE MORAES BAFFA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Manifeste-se a União acerca da petição de fls. 164/165, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018325-0 FRANCISCO MARTINS DE ABREU (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA COSTA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Oficie-se à Fundação de Previdência e Assistência Social - REAL GRANDEZA, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl. 225, a fim de que esclareça se as contribuições depositadas à disposição deste juízo, por força da decisão de antecipação de tutela (fls. 22/24), referem-se apenas àquelas recolhidas pelo autor ou também as efetuadas pelo empregador, devendo, se for o caso, e tendo em vista a decisão transitada em julgado nestes autos, apresentar planilha discriminada dos valores das contribuições efetuadas mensalmente pelo autor ao fundo, bem como dos valores dos benefícios pagos a título de complementação de aposentadoria, com os respectivos descontos de imposto de renda. Instrua-se o ofício devido com cópias das fls. 02/07, 22/24, 27, 73/80, 208/213, 218, 225, 227 e da presente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (PFN), por 05 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000973-9 ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça o autor se há distinção entre esta demanda e aquela formulada nos autos do Mandado de Segurança n.° 2003.51.01.012211-3, em que as cópias da petição inicial e sentença encontram-se juntadas as fls. 145/159 da ação cautelar em apenso. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006715-6 CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCOES (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0071726-7 LUCIANE STEMBACK BOSSAN E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC.\r\n\r\nMANDADO *00012001200091382007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 97.0071726-7\r\n\r\nAUTOR: LUCIANE STEMBACK BOSSAN E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, com endereço na Av. Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 97.0105692-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fl. 1204 e que o processo aguarda a manifestação da parte autora desde 20/03/2007, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a parte autora se manifeste acerca da documentação acostada às fls. 418/1196, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 99.0064066-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF/RJ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Considerando que a habilitação do autor Romeu Pinheiro ainda não restou homologada por este juízo, intime-se, novamente, os habilitandos do mencionado autor, para que cumpram o despacho de fl. 328, regularizando o pleito de habilitação conforme requerido pelo MPF às fls. 326/327. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumprido o item acima, dê-se vista à União, por 05 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000950-3 GLORIA MARIA DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Indefiro o pleito de fl. 261, uma vez que não há que se falar em expedição de guia de depósito pelo Juízo, a fim de possibilitar o pagamento das verbas sucumbenciais devidas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (executada), a fim de que providencie o depósito judicial do valor em questão (R$ 187,85), acrescido dos 10% devidos a título de multa, em guia própria no âmbito da CEF, devendo comprová-lo nos presentes autos, em 48 horas.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008705-8 SERGIO JOAO GALHARDO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se, pessoalmente, os executados, para que paguem o valor apurado pela União de R$ 254,60 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), por autor, ou aquele que entenderem devido, em 15 dias, cientes de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024819-4 AGRIPINO DA SILVA MACHADO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista a petição de fl. 146, bem como o que dita o § 3° do artigo 475-B, do CPC, considerando que o presente feito tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que, apresente os cálculos devidos à parte autora, conforme decisão transitada em julgado, reproduzida à fl. 144 do presente processo. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que requeira o que entender devido.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo supracitado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014841-0 DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO) x MONIQUE DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor acerca da contestação de fls. 45/47, bem como do parecer do MPF de fls. 50/51, devendo, ainda, na oportunidade, especificar eventuais provas que pretenda produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000485-3 ADELAIR SOUZA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . 1. Conforme determinado na decisão de fls. 110/113, necessária é a realização de prova pericial de psiquiatria. O Instituto Municipal Nise da Silveira, às fls. 123/125, expõe as razões pelas quais não poderá efetuar o exame.\r\n\r\nDesta forma, nomeio para realizar a prova pericial de psiquiatria o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva, que deverá ser intimado para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que tratando-se de beneficiário da gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. Fixo desde já o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. A parte autora apresentou seus quesitos à fl. 265. Faculto à União Federal a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Prazo: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciar no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, ao MPF, para formular quesitos, se entender necessário. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021921-2 JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv. MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL, LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1. Fl. 310 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por improrrogáveis 10 dias, para cumprimento do item n.º 1 de fl. 309.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022805-5 JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. A intimação pessoal do autor para apresentar a documentação requerida pela expert ocorreu em 29/01/07 (fl. 362), sem que houvesse, até a presente data, o seu efetivo cumprimento. Tal atitude vai de encontro ao dever da parte de promover os atos e cumprir as diligências que lhe competem, consubstanciando falta de interesse em impulsionar o andamento do feito.\r\n\r\nA petição de fl. 366, por sua vez, não comprova motivos hábeis a justificar tal demora. \r\n\r\nAnte o exposto, à parte autora, para atender positivamente à solicitação da perita e fornecer os índices de reajustes havidos durante todo o período do financiamento, no prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\n2. Atendido, apreciarei o pleito de fl. 366.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027435-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv. MARCELO MIGUEL MARTINS). . 1 - Fl. 149: Defiro o prazo de 10 dias para que o réu se manifeste acerca do determinado a fl. 146;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009741-0 LAIS DELDUQUE VIEIRA MACHADO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 295 e que o Ministério Público não atua nos presentes autos, defiro a devolução de prazo requerida pela CEF para se manifestar acerca do laudo pericial contábil de fls. 248/288. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 206 e 230.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.011983-0 IVANYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Dê-se vista à CEF, para manifestação acerca da petição do autor de fl. 309, pela qual formula contraproposta ao acordo de fl. 302. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente a sua manifestação sobre o laudo pericial contábil de fls. 257/285.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.002444-6 DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS JUNIOR E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO CARDOSO CAMARA). . Considerando que os autores estavam ausentes na audiência havida em 24/04/2007, quando a CEF apresentou a proposta de acordo para composição do litígio e o teor da certidão de fl. 148, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para que se manifeste acerca do Termo de Desistência da Ação de fl. 160, cuja cópia deverá instruir o mandado, que foi subscrito pelo Dr. Anderson Lucchesi Firmino somente em relação ao primeiro autor. Prazo: 10 dias\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.01.007114-0 PAULO CEZAR ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. WILSON FARIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 117, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001181-0 PAULO AFONSO DA COSTA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1. Considerando a informação de fl. 304, renovo a oportunidade para que os réus especifiquem, justificadamente, as provas pretendidas. Prazo comum: 20 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005246-0 FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 180, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que cumpra integralmente o item 01 do despacho de fl. 178. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020783-1 PEDRO MAIA CLEMENTE E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À parte autora, pra cumprir adequadamente o item n.º 1 do despacho de fl. 64. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, à CEF, para esclarecer as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022238-8 ALCINEO DE PAULA VIANA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl.97/99: Intime-se pessoalmente a parte autora para que nomeie novo patrono. No ensejo, cumpra o determinado a fl. 94;\r\n\r\n2 - Atendidos, retifique-se a autuação quanto a modificação na representação processual. Após, cite-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024428-1 NILZA MARIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 64, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 63, em 48 horas, sob pena de extinção do presente processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0922820-9 REGINA CELIA SILVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, SUELI GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, POLIANA CYRIACO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 305/306. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 93.0028039-2 ANTONIO ZANARDI OLIVEIRA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela União Federal contra decisão que não admitiu Recurso Especial.\r\n\r\n29 - 94.0003014-2 NELLY VAVIANI MARCELLO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALEXANDRE DE FRIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 124,08 (cento e vinte e quatro reais e oito centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n30 - 94.0044721-3 ANTONIO HELIOMAR BARROS E OUTRO (Adv. ITAN MARTINS MATTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.256. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF informou que os cálculos foram subdimensionados, em função da ausência dos extratos relativos ao período de janeiro/1967 a setembro/1988, conforme fls.233.\r\n\r\nConsiderando que à parte autora discordou dos cálculos apresentados pela CEF às fls.235/245, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar eventual diferença a ser creditada na conta do autor Antonio Heliomar Barros.\r\n\r\n31 - 95.0003185-0 JOSE TORRES DE LIMA E OUTROS (Adv. SANDRA AMORIM) x NAIR DE ARAUJO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, SANDRA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se à parte autora para que informe se há outros dependentes habilitados perante a Previdência Social, trazendo aos autos comprovadamente a certidão do INSS atualizada e para que informe em que fase se encontra a ação nº.2000.001.059939-2, em trâmite na Justiça Estadual, trazendo aos autos, comprovadamente, se houve homologação da partilha. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nTendo em vista que o extrato de junho/87(Plano Bresser) foi acostado aos autos às fls.382/384, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS de Flavio Pontes Costa, aplicando-se o referido índice e fornecer a planilha de evolução de cálculos desde 1987 e para cumprir o 2§ do despacho de fls.381. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 95.0007882-1 NILVA CARDOSO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.418/419, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n33 - 96.0006242-0 ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA FELIPPE E OUTROS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.519. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista a discordância da parte autora com o crédito efetuado pela CEF nas contas vinculadas dos autores Adriana Vieira de Oliveira Felippe, José Ademir Ceccato e Aluisio Guilherme às fls.499/514, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar eventual diferença a ser creditada, considerando a decisão do TRF às fls.237/241, concedendo os índices de 42,72%(janeiro/89) e 44,80%(abril/90) e a Tabela de Perdas/FGTS às fls.520.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 97.0074692-5 ARLETE LARANJA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.338. Indefiro, visto que cabe ao patrono da parte autora diligenciar junto aos seus clientes, no sentido de dar prosseguimento a ação. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0108797-6 MARIA SONIA MELLO E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a União, para que forneça a documentação requerida à fl. 438 (item 01), referente às autoras CÁSSIA FERREIRA CALLADO ESPÍNOLA e VERA LÚCIA DE SOUZA FERNANDES, possibilitando, dessa maneira, a liquidação do julgado em relação a referidas autoras. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nA fim de evitar tumulto processual, cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC, SOMENTE após a apresentação dos valores devidos às supramencionadas autoras.\r\n\r\n36 - 98.0002896-0 CARLOS DA COSTA SOVAI (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO, VITOR MELLO LEON BLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls.277/293. Indefiro o retorno dos autos à Contadoria Judicial, visto que os cálculos de fls.268/275, encontram-se perfeitamente elaborados em consonância ao entendimento dos nossos Tribunais Superiores consubstanciados quanto à matéria nas Súmulas 252 do STJ e 48 do TRF da 2ª Região conforme Tabela/FGTS às fls.265 e decisão do TRF às fls.145/148.\r\n\r\nQuanto ao alegado pela parte autora, de que a Tabela foi elaborada pela CEF, não procede, pois a mesma foi elaborada pela seção de Contadoria Judicial da Justiça Federal e utilizada em todas as decisões deste juízo.\r\n\r\nEm relação ao índice aplicado de 16,64% (Jan/89), cabe esclarecer que a súmula 252 do Egrégio STJ fixou os índices cheios nos respectivos meses:\r\n\r\nEmenta: Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nDesta forma, o STJ nada mais fez do que apontar os índices corretos para aplicação, sem que isto signifique que não tenha havido créditos nas contas fundiárias nos meses questionados.\r\n\r\nNesse sentido, já restou evidenciado, em milhares de processos que tramitam nesta Justiça, e, pacificado na jurisprudência, haver diferenças devidas (expurgos) somente com relação aos meses de janeiro de 1989 (expurgo de 42,72%) e abril de 1990 (expurgo de 44,80%), não sendo devida qualquer diferença relativamente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, em que a CEF atualizou corretamente os saldos das contas de FGTS, em estrita observância aos índices ora reconhecidos como devidos pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA respeito, trago à colação o seguinte aresto do STJ relativo aos índices do Plano Bresser (junho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. JUNHO DE 1987. LBC. 18,02%. MAIO DE 1990. BTN. 5,38%. FEVEREIRO DE 1991. TR. 7%. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA CEF QUANTO AOS DEMAIS ÍNDICES. DECISÃO MONOCRÁTICA PARCIALMENTE RECONSIDERADA.\r\n\r\nDos períodos discutidos nos autos, a condenação relativa ao mês de março de 1991 não foi impugnada especificamente pela CEF, razão pela qual não se pode acolher a integralidade do requerimento formulado no presente agravo regimental.\r\n\r\nA correção a ser aplicada para os meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 deve ser calculada com base na LBC, no BTN e na TR, respectivamente.\r\n\r\nAgravo regimental parcialmente provido.\r\n\r\nDecisão por unanimidade de votos. (grifo nosso)\r\n\r\n(Processo: 200000869970, UF: MG, STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Relator: FRANCIULLI NETTO, DJ:25/03/2002)\r\n\r\nVale, ainda, transcrever o Enunciado 44 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da 2ª.Região, cujo teor resume a questão:\r\n\r\nEnunciado 44: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº.226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” (*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, pág.84, Parte III.)\r\n\r\nTal enunciado está, também, de acordo com art. 4º da Lei Complementar nº.110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º - Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990.”\r\n\r\nPortanto, conclui-se que, segundo a jurisprudência de nossos Tribunais e a LC nº.110/2001, só serão devidas as diferenças dos meses de janeiro/89 (16,64%) e abril/90 (44,80%), conforme Tabela de Perdas/FGTS de fls. 265, o que já foi cumprido pela CEF.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para trazer aos autos, os extratos contendo o saldo base à época dos Planos Econômicos; Plano Verão(janeiro/89) e Plano Collor I(abril/90), comprovando o saldo base utilizado e para se manifestar acerca do alegado de fls.277/278. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nEm relação ao requerido pela CEF às fls.295, indefiro por não ser a via processual adequada para pleitear o valor depositado indevidamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 99.0014641-7 ANTHENOR DE CASTRO RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA, MARIANA DE BARROS PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a decisão do TRF, às fls.180/183, concedendo os índices inflacionários expurgados de 42,72%(janeiro/89) Plano Verão e 44,80%(março/90) Plano Collor I e a planilha de evolução de cálculos apresentada pela CEF, comprovando que os referidos índices foram aplicados sobre os cálculos elaborados já com a incidência da progressividade de juros para os autores; José Pereira Camacho (fls.315/319), Paulo de Tarso Vasconcelos Benevides(fls.330/343) e Zélia Azevedo Santos(fls.378/386), não há que se falar em Taxa Progressiva. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores quanto aos juros de mora de 6% ao ano à contar da citação. PRAZO: 15 DIAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.004776-0 LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO, DANILO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.228/229, intime-se a CEF para se manifestar, trazendo aos autos o resumo de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos, contendo o valor do principal e os juros de mora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nQuanto ao índice de 7,00%(fevereiro/91) foi corretamente explicado pela CEF às fls.186/187 e comprovado a remuneração conforme Tabela de Perdas/FGTS às fls.233.\r\n\r\nApós, intime-se o autor José Francisco de Oliveira para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.231/232. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.007572-2 DOMENICO AVERSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a entrega do alvará de levantamento ao patrono da parte autora às fls.180, intime-se a CEF para esclarecer o depósito de fls.170.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.008014-6 NEIDE DA SILVA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero o despacho de fls.197 e indefiro o requerido pela parte autora às fls.208/209, tendo em vista que a CEF creditou na conta vinculada ao FGTS da autora o valor de R$ 53.729,77 em 27/05/2004 às fls.121 e a Contadoria Judicial apurou o valor de R$ 59.948,70 em 27/05/2004, conforme fls.189/196.\r\n\r\nAssim sendo intime-se a CEF para creditar a diferença apurada no valor de R$ 6.218,93 corrigido monetariamente até a data do efetivo depósito e para verificar se os índices inflacionários expurgados de 42,72%(janeiro/89) Plano Verão e 44,80%(abril/90) Plano Collor I foram aplicados na planilha atualizada de fls.15/26.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.008016-0 WALTER ROCAS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.196/197. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF alega às fls.187 que a parte autora recebeu a progressividade dos juros, conforme extratos de fls.117 e planilha de evolução de cálculos às fls.188/191.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.019391-3 HUMBERTO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Considerando a redação dada pela Lei 11.382/2006 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal, contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme requerido à fl. 141.\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.018143-5 WALTER DIAS FORTES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.213.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.023944-9 ANESION DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Comprove a parte autora , em 10 dias, o depósito referente as cinco parcelas dos honorários periciais, perfazendo o total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), tendo em vista que o despacho que autorizou o parcelamento dos depósitos foi publicado em 06/04/2006, ciente de que o não cumprimento desta determinação importará no cancelamento da prova pericial deferida à fl. 117.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se o perito nomeado no supracitado despacho para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.009290-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv. ANGELA GUIMARAES BESSA, VALMIR GUIMARAES BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação de fls. 117/123, em 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 46 - 2004.51.01.011260-4 MERCEARIA E LANCHONETE M W TEIXEIRA LTDA ME (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada, para que pague o valor apurado pela CEF de R$ 2.302,35 (dois mil, trezentos e dois reais e trinta e cinco centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.012418-4 MARIA CRISTINA FARIA MAGALHAES E OUTRO (Adv. MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. À CAARJ, para especificar as provas pretendidas, de forma justificada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao MPF, por 5 dias, a teor do que dispõe o inciso II do art. 82, do CPC.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008468-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Inicialmente, desentranhe-se a Peça de fls. 161/187 por se tratar de contra-fé;\r\n\r\n2 - Considerando que o art. 29 do Estatuto da Autora (fl.45) estabelece que somente a Diretoria Administrativa tem competência, em conjunto, para sustentar seus direitos em juízo, havendo também previsão de delegação deste poder, e a procuração de fl. 60, firmada somente pelo presidente em exercício do ente, esclareça a parte autora, comprovadamente, se houve a aludida delegação, a fim de restar afastado qualquer vício de representação. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me para apreciação da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2002.51.01.023941-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. FLAVIA MARIA COSTA, RICHARD GRANJA SHEPHERD, ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO) x PRO FAUNA ASSESSORIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARGARETH SELIGSON). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que rejeitou os Embargos à Execução, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-se os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005595-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MAURICIO ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAMIR ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 27;\r\n\r\n2 - Ainda que a diferença de custas a ser recolhida seja de fato irrisória, a determinação de recolhimento da metade quando do ajuizamento da ação decorre de previsão legal (inciso I do art. 14 da Lei n.° 9289/96), razão pela qual, indefiro a postergação de seu correto cumprimento. Recolha a CEF a diferença de custas ainda devidas. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Atendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.001606-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista as certidões de fls. 30/31, à CEF, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.028775-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, ALEX TAVARES DOS SANTOS) x PEDRO AUGUSTO AZEVEDO BOTELHO (Adv. JOAO CARLOS PORTELLA, LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO). . Tendo em vista a certidão de fl. 142, bem como a possibilidade de ser resolvida a presente lide por meio consensual, intime-se, PESSOALMENTE, o réu (PEDRO AUGUSTO AZEVEDO BOTELHO), para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pela UFRJ e os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 137/139. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.024138-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ANTONIETTA PIERINA STAMILE. . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento dos Agravos interpostos pela União contra decisão que não admitiu o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.003638-1 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x RUTH PEREIRA PATO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER, MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca da informação e cálculos de fls. 123/143. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.010702-9 BEATRIZ ALVES SERAO (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA, ANA CRISTINA LABARDA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a petição de fl. 120, defiro à CEF o prazo improrrogável de 15 dias, a fim de que se pronuncie acerca do laudo pericial de fls. 79/107.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.017490-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x AURELIO DE CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA, GERALDO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte embargada acerca da petição e dos cálculos de fls. 18/107. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008380-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x SETAL INSTALACOES IND/ S/A (Adv. TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos de fls. 93/100. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015259-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ROSANE BENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos de fls. 15/36. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.019132-0 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x ALCIDES ARANTES DA SILVA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, MARCELO CUNHA MALTA). . Considerando a pendência da habilitação referente aos vários autores falecidos, conforme documentação apresentada pela UFRRJ, suspendam-se os presentes embargos, até que seja regularizada a situação descrita, no bojo da ordinária em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente despacho, bem como do constante à fl. 32, para a supracitada ação ordinária.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.024673-3 GERALDO LUIZ DA ROCHA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO, FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Traga a parte autora declaração de hipossuficiência, nos termos art. 4º da Lei n. 1.060/50 com redação dada pela Lei n. 7.510/86. Cumprido, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado;\r\n\r\n2 - Ainda que os embargos tenham sido ajuizados no prazo estabelecido pela redação antiga do inciso I do art. 738 do CPC c/c o inciso I do art. 44 da Lei Complementar n.º 80/94, e que já tenha sido inclusive determinada a suspensão da execução extrajudicial, nos termos da antiga redação do inciso I do art. 791 do CPC, na hipótese em comento, entendo que o processamento deve observar as novas disposições inseridas no Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.382/06, não só porque disposições de natureza processual se aplicam de imediato, mas também a fim de se evitar que durante o processamento normas revogadas e revogadoras sejam aplicadas, misturando-se e possivelmente acarretando tumulto processual, razões pelas quais, recebo os embargos do devedor e determino que o exeqüente seja intimado nos termos da nova redação dada ao art. 740 do CPC, após cumprido o item 1 pelo embargante;\r\n\r\n61 - 2007.51.01.018319-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CEREALISTA VILA NOVA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 280393"
                            ],
                            "280397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0005453-5 WILSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, KARINE CYRICO DE CARVALHO, FRANCISCO GUI LHERME N SALVADOR, REGINA CELIA SIMOES SALAROLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JUSSARA GABRIEL) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se ação ordinária proposta por Gerson Laranjeira de Souza, Henilton Teixeira da Silva, Neci Lopes Silva, Wanderley Estrela Cabral e Wilson Martins da Silva em face da CEF com pedido de revisão das cláusulas contratuais (condições de financiamento, pagamento das prestações, juros compensatórios, quitação e desligamento, sistema de amortização - Série Gradiente), de dedução das diferenças apuradas do saldo devedor e declaração de nulidade das cláusulas relativas ao seguro, antecipação da dívida, execução do contrato e imposição da cláusula mandato, relativamente aos contratos n.º 302033000176-1, 302033000140-0, 302298020356-0, 302033000104-4 e 302033000139-7.\r\n\r\nA CEF em sede de contestação sustentou, entre outros aspectos, a ausência de outorga uxória dos autores Henilton e Wanderley e requereu a denunciação da lide da Cooperativa Habitacional dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro (em razão do vínculo com os autores Gerson, Henilton, Wanderley e Wilson), da Cooperativa Habitacional dos Aeroviários Sindicalizados do Estado do Rio de Janeiro - CHASIN (em razão do vínculo com a autora Neci), de Santa Bárbara Engenharia S/A e do Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais - INOCOOP-RIO (fls. 71/72).\r\n\r\nA decisão de fl. 277 determinou a integralização do pólo passivo, com a respectiva citação dos demais réus. Apreciada, às fls. 327/329, a antecipação dos efeitos da tutela, o Juízo autorizou o depósito das prestações vincendas e, enquanto o depósito estivesse sendo efetuado, a empresa pública demandada deveria se abster de qualquer ato executório. Por sua vez, a CEF informou que não vinha acusando qualquer depósito (fl. 493).\r\n\r\nRepousam, às fls. 330,v e 340, as certidões negativas de citação da Cooperativa Habitacional dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro e de Santa Bárbara Engenharia S/A; à fl. 332 a informação de que não foi expedido mandado de citação da Cooperativa Habitacional dos Aeroviários Sindicalizados do Estado do Rio de Janeiro - CHASIN, por não ter sido encontrado o endereço e a certidão positiva de citação do Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais - INOCOOP-RIO, o qual apresentou contestação às fls. 343/346. Restou, ainda, determinada a citação por edital da ré Santa Bárbara Engenharia S/A (fl. 482), sem que a parte autora providenciasse publicação do respectivo expediente.\r\n\r\nEmbora tenham sido realizadas duas audiências de conciliação, nenhum acordo foi firmado (fls. 238/239 e 459/461).\r\n\r\nO artigo 70 do CPC disciplina as hipóteses nas quais a denunciação da lide é obrigatória, quais sejam:\r\n\r\n“I - ao alienante, na ação em que o terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;\r\n\r\nII - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;\r\n\r\nIII - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.”\r\n\r\nA denunciação da lide privilegia a economia processual, visto que em uma única sentença, com dispositivos distintos, são abordados os pedidos do autor e analisados os direitos que por acaso tenha o denunciante contra o denunciado, servindo esta sentença como título executivo em favor do denunciante contra o denunciado, na hipótese daquele ser sucumbente na demanda principal.\r\n\r\nTodavia, a natureza desta demanda não abarca quaisquer das hipóteses previstas no art. 70, do CPC, não sendo, portanto, hipótese de intervenção de terceiros na modalidade de denunciação da lide.\r\n\r\nDestarte, considerando os pedidos formulados na peça prefacial (revisão das cláusulas dos contratos celebrados entre os autores e a CEF), que não foi deduzida qualquer pretensão em relação aos réus incluídos por força da decisão de fl. 277, não tendo sido realizada, até a presente data, a citação de três deles e por entender não haver qualquer prejuízo às partes, por não se tratar sequer de hipótese de litisconsórcio passivo necessário DECIDO excluir do pólo passivo da relação processual Cooperativa Habitacional dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, Cooperativa Habitacional dos Aeroviários Sindicalizados do Estado do Rio de Janeiro - CHASIN, Santa Bárbara engenharia S/A e Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais - INOCOOP-RIO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após:\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para as providências pertinentes.\r\n\r\nb) À Secretaria, para anotar o nome do Dr. Carlos Renato, OAB/RJ n.º 53.640, como patrono da autora Neci (fl. 470); do Dr. Francisco Guilherme, OAB/RJ n.º 95.927, como patrono do autor Wanderley; da Dra. Regina Célia, OAB/RJ n.º 79.871, como patrona do autor Wilson.\r\n\r\nc) Por se tratar de litisconsórcio ativo com pluralidade de patronos, intime-se a parte autora, no prazo comum de 30 dias:\r\n\r\nProvidenciar a outorga uxória dos autores Henilton e Wanderley, nos termos do art. 10 do CPC;\r\n\r\nO autor Gerson deverá regularizar a sua capacidade postulatória, por não ter sido acostado o instrumento de procuração outorgado à subscritora da petição de fls. 511/513;\r\n\r\nO autor Henilton deverá regularizar a sua capacidade postulatória, tendo em vista a revogação do mandato informada à fl. 474;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, se estão sendo realizados os depósitos das prestações, nos termos da decisão de fls. 327/329.\r\n\r\nd) No mesmo prazo, deverá a CEF informar, comprovadamente, se foi realizada a arrematação/adjudicação de algum dos imóveis cujo contrato é objeto desta ação.\r\n\r\ne) Observe a Secretaria que deverá ser providenciada a intimação pessoal do autor Henilton Teixeira da Silva, que se encontra sem patrono constituído nos autos.\r\n\r\nf) Atendido, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de prova pericial de fls. 271/272 e o pedido de assistência judiciária, frente às declarações de fls. 472 e 514.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 280397"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "278859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0029144-5 ROBSON JOSE VICTORIANO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . ISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, formulado nos autos da Ação de rito ordinário, para decretar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial relativo ao imóvel localizado na Rua José de Menezes, nº 121 (antiga Rua B, lote 14 da Quadra C), Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ e da adjudicação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, formulado nos autos da Ação Cautelar, para determinar que os Réus se abstenham de praticar atos que importem em transferência da propriedade do imóvel mencionado no item 1o., em decorrência das circunstâncias elencadas na fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Réus na metade das custas judiciais de ambas as ações. Sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 90.0003130-3 ROBSON JOSE VICTORIANO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES). . ISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, formulado nos autos da Ação de rito ordinário, para decretar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial relativo ao imóvel localizado na Rua José de Menezes, nº 121 (antiga Rua B, lote 14 da Quadra C), Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ e da adjudicação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, formulado nos autos da Ação Cautelar, para determinar que os Réus se abstenham de praticar atos que importem em transferência da propriedade do imóvel mencionado no item 1o, em decorrência das circunstâncias elencadas na fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Réus na metade das custas judiciais de ambas as ações. Sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença pra os autos da ação cautelar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008466-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando Perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011341-8 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000989-9 UNIMED DE CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. JOSE LUIZ MATTHES, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0078369-3 UILSON ANTONIO BORIN PACHECO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 97.0107500-5 ADIVANY COSTA JAPIASSU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010535-4 MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CAVALCANTI MESSIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 94.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019300-0 DINEYS DA SILVA LAMEIRAS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls- 139/142 - Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012280-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-AFINCA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO, PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019851-1 JOSE PEREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025930-9 CASSIO APARECIDO MARIANO SILVA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026460-3 ANTONIO FELIPE NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021675-3 ANTONIA PEREIRA DE FREITAS (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000003-7 FABIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 80, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0715690-1 CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 230.\r\n\r\n17 - 88.0014712-7 ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MORADA S/A CRED/ IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 179/180: Diga a CEF.\r\n\r\n18 - 98.0010686-3 MARIO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Ante o teor da certidão de fls. 193, abra-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.003952-8 ELIANE ALVES DE RESENDE (Adv. GELSON DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 112 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000472-8 ENILSON RIBEIRO CABRIAL E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Ante o contido às fls. 238 e 239, abra-se vista à CEF. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013276-7 JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA (Adv. BRUNO DAMASCENO DE CASTRO, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Providencie a Autora o depósito dos honorários periciais, bem como forneça a documentação solicitada pela Perita, no prazo de cinco dias, sob pena de desistência da perícia.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009801-6 JOEL ALVES SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017099-2 JOEL ALVES SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0019141-1 MARIO MARINS FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\n1) Fls. 369 - Indefiro a expedição de alvará, eis que a execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nComo se verifica pela petição de fls. 435/436, já foi efetivado o desbloqueio da conta do Autor MARIO MARINS FILHO e saque na conta vinculada do Autor RONALDO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\n2) Cumpra a CEF o item 1 do despacho de fls. 520/521.\r\n\r\n25 - 95.0021240-4 ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO, LUCIO DE BRITO, MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x PAULO ROBERTO RIBEIRO PINTO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x SANDRA DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 589/590: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, apresentando planilha de cálculo, no prazo de quinze dias, se for o caso.\r\n\r\n26 - 96.0003202-5 JACI SOUSA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . (...) Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\n27 - 96.0010327-5 HAILTON CHAVES LEAL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 340/344: Não assiste razão à CEF.\r\n\r\nO acordo feito sem a aquiescência do advogado não lhe prejudica os honorários estipulados na condenação, a teor do art. 24, parágrafo 4º da Lei 8.906/94.\r\n\r\nO § 4º do art. 24 da referida Lei nº 8.906, a seguir transcrito, resguarda a percepção dos honorários, na hipótese de acordo entre o cliente e a parte contrária:\r\n\r\n“Art.24 ..........................................................................................................\r\n\r\n§ 4º o acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os conveniados, quer os convertidos por sentença”.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“A verba honorária constitui direito autônomo do advogado, integra o seu patrimônio, não podendo ser objeto de transação entre as partes sem a sua aquiescência.”\r\n\r\n(STJ/4ª Turma, REsp. nº 468.949/MA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 18/02/2003, não conheceram, v.u.; DJU 14/04/2003, p. 231) - nota 1b ao art. 23 da Lei 8.906/94 “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 36ª edição, Saraiva, p.1133)\r\n\r\n“A transação realizada pelas partes não pode, sem o consentimento do advogado, alcançar o direito deste aos honorários de sucumbência arbitrados pela sentença, por se tratar de direito autônomo.”\r\n\r\n(STJ/3ª Turma, REsp. nº 437.185/SP, rel. p. ac. Min. Menezes Direito, j. 21/10/03, un., DJU 09/12/03, pag. 279 - a citação é do voto vencedor da Min. Nancy Andrighi - in nota 3 do art. 24 da Lei nº 8.906/94, “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 36ª edição, Saraiva, pag. 1135)\r\n\r\nAinda a respeito do tema convém citar as seguintes ementas do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em casos análogos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. É cabível a execução de honorários advocatícios concedidos na sentença mesmo se as partes, anteriormente à edição da Medida Provisória n° 2.226/2001, que acrescentou o § 2° ao art. 6° da Lei 9.469/97, celebraram acordo administrativo relativo ao reajuste de 28,86%, sem a participação dos seus advogados, seja porque os honorários advocatícios ganham autonomia em relação à condenação principal, pertencendo ao advogado (arts. 23 e 24, § 4°, da Lei n° 8.906/94), seja porque tal acordo representa reconhecimento do pedido, devendo ser responsável pelos honorários a parte que reconheceu (art. 26, caput, do CPC). Precedentes do STJ. \r\n\r\n2. Recurso da União improvido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 7ª Turma Especializada, AC nº 363485/RJ, em 23/11/2005, un., rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, in DJ 05/12/2005, pag. 207)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. EXECUÇÃO DO JULGADO. EXTINÇÃO. ACORDO CELEBRADO. HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\n- ........................................................................................................................... \r\n\r\n- A homologação de transação firmada entre as partes, com a conseqüente extinção do processo de execução, não atinge os honorários advocatícios impostos na fase de conhecimento. A verba honorária pertence ao advogado, não podendo, pois, ser objeto de transação da qual este não participou. \r\n\r\n- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC nº 244483/RJ, em 27/04/2005, un., rel. Des. Fed. Fernando Marques, in DJ 19/07/2005, pag. 195)\r\n\r\nCumpra a CEF o determinado às fls. 338.\r\n\r\n28 - 97.0020872-9 PAULO MARCIO DE OLIVEIRA GRANADO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Abra-se vista à CEF para que esclareça a divergência entre os valores apresentados às fls. 199/204 e fls. 228/233, devendo ser observado o contido às fls. 214/218 e 222.\r\n\r\n29 - 97.0078102-0 ATILIO GONCALVES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 296/297: Às partes.\r\n\r\n30 - 97.0102590-3 ELIANE CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 98.0025952-0 FIDELIS DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 220 - Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, cumpra-se o último parágrafo de fl. 217.\r\n\r\n32 - 99.0012638-6 MARIA TERESA RODRIGUES REZENDE E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de fls. 222, abra-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 99.0059844-0 ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 348/358 - Conforme já esclarecido às fls. 281, não assiste razão à Autora, na medida em que não deduziu no mês de janeiro/89 o valor já creditado na época própria, aplicando o índice cheio de 42,72% e não a diferença devida.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela CEF aplicaram a correção monetária, após a incidência dos expurgos, pela mesma sistemática de remuneração das contas do FGTS. \r\n\r\nRessalte-se que a sistemática adotada pela CEF é a mesma prevista no programa de cálculos da Justiça Federal para as ações envolvendo correção do FGTS.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende a Autora é a incidência da correção monetária sobre o valor já corrigido, o que é incabível.\r\n\r\nAdemais, os juros de 1% ao mês não foram estipulados na sentença, que, inclusive, é anterior à vigência do novo Código Civil, sendo inaplicável o disposto no art. 406 c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDiga a Autora se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.015548-8 CAVOUR PIERANTI - ESPOLIO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 188/204: \r\n\r\n1) A execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nComo se verifica pela petição de fls. 179, o valor já foi creditado e desbloqueado.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\n2) Ante a discordância do Autor com os cálculos apresentados pela CEF (fls. 179/182), ao Contador para elaboração do cálculo da condenação pelo programa da Justiça Federal relativo ao FGTS. Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.016732-6 IOLANDA LAPA AZARIAS E OUTRO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante o contido às fls. 161/169, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000041-3 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ANDREA TORRES, MARIA L. DE L. C. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Ante o contido às fls. 114 e 115, abra-se vista à CEF. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 37 - 2005.51.01.001587-1 ARIOVALDO GAMA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos aos Autores a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002936-2 JORGE SANTOS CHAGAS (Adv. MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012377-5 QUENIA LOPES MARCOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022384-8 CESAR ILHARCO MAGALHAES REP/ P/ FILOMENA LEONOR ILHARCO MORGADO DA SILVA (Adv. ELIAS MIANA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS) E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.006679-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBERT DA SILVA RIBEIRO. . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 39.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.013000-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x JOAO BATISTA REBELLO CABRAL. . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 50.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023641-7 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO. . Cumpra a Exeqüente o item 1 do despacho de fl. 53, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004411-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIANO LOYOLA. . FLS- 30 - Defiro o prazo de 30 (trinta ) dias como requerido.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013394-3 CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA E OUTROS (Adv. BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Aos Autores, para juntarem aos autos, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nO instrumento do mandato, para regularizar a representação;\r\n\r\nCópia do documento de identidade e CPF;\r\n\r\nA afirmação de que trata a Lei 1.060/50, modificada pela Lei nº. 7.510/86, para fins de concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.007873-0 JOEL ALVES SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Aguarde-se o cumprimento dos despachos exarados nas ações de rito ordinário em apenso (processo n.º 2005.5101.017099-2 e processo n.º 2005.5101.009801-6).\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.016364-5 WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DIRETOR DE PESQUISAS E ESTUDOS DE PESSOAL DO EXERCITO BRASILEIRO. . \r\n\r\n1) Fls. 89 - Anote-se.\r\n\r\n2) Cumpra o Impetrante o despacho de fls. 85.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 278859"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "278796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0017354-0 IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv. PAULO SOBRINHO MARQUES D OLIVIERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0063817-4 CIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022779-7 NORMA DA FONSECA CASTEX (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (parte autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024892-6 IVAN VIANNA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015734-0 MAURICIO CORTES PERALVA (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018213-8 ALDEIA NUCLEO DE EDUCACAO MONTESSORIANA LTDA (Adv. ANDRE EMILIO R. VON MELENTOVYTCH) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (parte autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025297-9 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (parte autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004853-0 ALVARO NOVA PEGO DE FARIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONÇA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019133-5 SUNSET PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. SALVADOR ESPERANCA NETO) x UNIAO FEDERAL. . A apreciação do requerimento constante da petição do Autor protocolada em 23/07/2007 caberá ao juiz natural ao qual for distribuída presente ação. \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho proferido em 25/07/2007, no prazo ali assinado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0624835-7 NANCY FERNANDES CATALANI (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, HELIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 88.0024120-4 GETULIO DORNELLES VARGAS DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 93.0016022-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO GONCALVES GOMES FILHO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (parte autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0032231-0 NATALICIO SOUZA MUNIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009074-0 FLAVIO LUIZ DE SOUZA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020764-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO. . Fls. 190/191: Descabe a intimação do executado na forma do art. 475 do CPC, vez que a execução se iniciou com a citação para pagamento em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT. Considerando o pedido autoral contido no item “d” (fl. 191), defiro o requerido. Proceda-se à penhora (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020791-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA, LUIZ EDUARDO FIDALGO, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 202/203: Descabe a intimação do executado na forma do art. 475 do CPC, vez que a execução se iniciou com a citação para pagamento em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT. Considerando o pedido autoral contido no item “d” (fl. 203), defiro o requerido. Proceda-se à penhora (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005063-9 ROSINHA PITKOWSKI (Adv. SILVANA DANTAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x REGINA MADRUGA MAURO E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ VIANA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0608116-9 UMUARAMA COM/ DE CAFE LTDA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. WLADIMIR PESSOA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 88.0027861-2 ANTONIO FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Adv. WILLIAM CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (parte autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 94.0001548-8 SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0024755-0 FRINEIA JUNQUEIRA BARRETO (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CARMELITA DE ASSIS FONSECA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 99.0000242-3 ALUIZIO ALVES SARAIVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (parte autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013325-9 RUY FERNANDO SANT ANNA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Réus - União Federal / AGU e Banco do Brasil S/A. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018451-3 NIVIO DINIZ (Adv. BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO E OUTRO. . Como tanto nos presentes autos quanto no processo passível de prevenção 95.0006591-6, objetiva a parte autora o pagamento das diferenças de correção monetária existentes em suas contas de caderneta de poupança, expurgadas pelo bloqueio dos cruzados novos a partir de março de 1990 (Plano Collor) e, como o relatório da sentença prolatada nesse processo em tela, cuja cópia se encontra retro, não menciona quais são as contas-poupança em referência e essa ação já se encontra arquivada, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo também fornecer a cópia da petição inicial da Ação 95.0006591-6.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 95.0026619-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x ECI GULOSEIMAS E ARTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da CEF para cumprir a determinação deste Juízo, ciente de que seu silêncio implicará na extinção do feito por desinteresse.\r\n\r\n26 - 96.0009717-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x JOBRAZ COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da CEF para cumprir a determinação deste Juízo, ciente de que seu silêncio implicará na extinção do feito por desinteresse.\r\n\r\n27 - 98.0018674-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citados (JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO, por mandado - fl. 39 e verso e JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR, por carta precatória - fl. 63 e 64), foi efetivada a penhora apenas em face do segundo devedor JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR (fl. 95/99)\r\n\r\nConsiderando o valor da dívida atualizado, R$ 341.689,48 (fls. 78/83), é insuficiente para a garantia prestada (penhora efetivada às fls. 95/99), expeça-se mandado de penhora para o primeiro devedor JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO e carta precatória para o segundo devedor JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para pagamento da dívida. \r\n\r\nFaça-se acompanhar do mandado de penhora e da carta precatória de cópia das fls. 02/27, 29, 63/64, 78/83, 85/86, 95/99, 108, 110/111 e deste despacho, a ser fornecida pela autora, em 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021934-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x REINALDO DE FREITAS SOARES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação do executado da existência de três ações anteriormente ajuizadas e em trâmite na 01a. VF/RJ (fl. 64), que, conforme informação retro, as ações ordinária e cautelar (processos Nos. 96.0005686-2 e 96.0007172-1) foram sentenciadas - encontrando-se os autos na 2a. Instância para recurso - e Consignatória (proc. N. 98.0041860-1) - que se encontram suspensos -, há que se verificar a existência de conexão entre elas e esta execução, salientando no entanto que a reunião dos feitos não mais caberá por já ter sido prolatada sentença em uma delas, conforme Súmula 235 do STJ, mas sim o aguardo do desfecho.\r\n\r\nAssim, forneça a parte executada cópia da petição inicial e sentença dos processos acima referidos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.000665-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x EDN SERVICOS PARA FESTAS LTDA ME E OUTROS. . Cumpra a autora o despacho de fl. 42, oportunidade em que deverá também se manifestar acerca das certidões de fls. 46/47, ciente de que seu silêncio importará na extinção do feito por desinteresse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008455-1 REINALDO DE FREITAS SOARES E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Mantenham-se estes autos apensados à Execução n. 2002.5101021934-7, hoje despachada, com baixa provisória, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 278796"
                            ]
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007761-3 VICENTINA CAETANO SAMPAIO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nA Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que para a concessão do benefício da gratuidade de justiça é suficiente a apresentação da declaração de pobreza, razão pela qual reconsidero a parte inicial do despacho de fls. 24, devendo a própria autora subscrever, no prazo de dez dias, sua declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nEsclareça, ainda, a requerente, sob pena de indeferimento, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015468-1 VERA LUCIA SOUZA RODRIGUES (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005565-8 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o autor o despacho de fls. 43, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019865-2 JOVINIANA SOARES DA CRUZ (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a autora, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005273-6 CARLOS SERGIO SOUZA PINTO DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 72 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016732-8 YURI DANTON GOMES JUSSARA REP/ P/ PEDRO ERNESTO GOMES JUSSARA E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE DABUL NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA SEGURADORA S/A. . Cumpra o autor o despacho de fls.68, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000465-1 RENATO CEZAR DA SILVA CAMPOS (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente o autor, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o autor, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005151-3 GILBERTO DO NASCIMENTO GIL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor o despacho de fls. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007098-2 KING DISTRIBUIDORA DE METAIS TECIDOS E ACABAMENTOS PARA DECORACOES LTDA (Adv. MARCOS QUEIROZ BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Na forma do art. 6º, inciso I, da Lei 10.259/01, apenas microempresas ou empresas de médio porte podem figurar como autoras no Juizado Especial Federal. Uma vez que a empresa autora não se inclui em nenhum dos casos mencionados, indefiro o pleito de fls. 28 e revogo o despacho de fls. 27.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007207-3 EUNICE HORTECIA ALVES (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua condição de hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para, em cinco dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013022-0 MARILUZ GUILLEN (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x BANCO BRADESCO S/A. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMariluz Guillen, qualificada na inicial, propôs a presente ação, com processo pelo rito ordinário, em face do Banco Bradesco S/A, objetivando a atualização do saldo de sua caderneta de poupança, pelos índices e nos períodos definidos na exordial. \r\n\r\nTenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que o Banco Bradesco S/A, pessoa jurídica do direito privado, não goza do foro previsto no artigo 109 da Constituição da República, razão pela qual declino de minha competência para um dos nobres Juízos Estaduais, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRemetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013536-8 MAGALY CHEDE TRAVASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante a natureza autárquica do BACEN, o prazo prescricional que lhe é aplicável é de cinco anos, de modo que prescrita a ação em relação ao 2º Réu quanto a todos os pedidos formulados.\r\n\r\nAssim, julgo o feito extinto quanto ao BACEN, com resolução do mérito, nos termos do art. 219, § 5º c/c 269, IV do CPC.\r\n\r\nDiante do decidido acima, ao Autor para que re-ratifique sua inicial como bem entender.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir o BACEN.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016857-0 SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO FUJB. . Recebo a petição de fls. 52/53 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a autora o primeiro parágrafo do despacho de fls. 51, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCumprido, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009654-5 CAIXA DE FINACIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA-CFIA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSEMARY GERMANO DA SILVA. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 30, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019208-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVICOS ADUANEIROS. . Cite-se. Verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019403-8 MAR DAS TINTAS LTDA (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x UFRJ-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA. . Em dez dias, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando cópia de seu contrato social, onde constem os poderes outorgados ao signatário de fls. 07 para representar a sociedade em juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha a autora as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021136-6 ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERAMICOS (Adv. FABRICIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT, HORACIO ANTONIO SEVERINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Apresente a embargante, em 5 dias, a memória dos cálculos dos valores que entende devidos, no esboço de sua tese, a teor do art. 282, do CPC, emendando a inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador para conferência dos valores exeqüendos pretendidos pelo Banco Central do Brasil (fl. 357 dos autos principais), observando-se o art. 5º do Decreto-Lei nº 413, de 09/01/1969.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021096-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x IDELMA CANDIDA SIVIERI ARRUDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006387-0 ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021906-7 MANOEL BENEDITO ALVES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021092-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021093-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MANOEL BENEDITO ALVES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Ao impugnado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 281308"
                            ],
                            "281309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017298-1 ARNALDO DE BRITO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024109-6 ARILMA MOTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DARIO PEREIRA CARVALHO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Fls. 196/199: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Fls. 217/218: Assiste razão à parte autora quando afirma estarem os autos sem andamento “por desanimadores 5 meses e meio”, porém tal inércia se dá por omissão da própria requerente uma vez que não cumpre a determinação judicial de depositar os honorários periciais, ou seja, os autores ao deixarem de ultimar o pagamento para realização da perícia (parcelado em cinco parcelas de R$ 200,00), ensejam o atraso na entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 10 dias, para a integralização dos honorários, sob pena de indeferimento da prova pericial. \r\n\r\nAtendido, intime-se o perito para a apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018474-0 CLADELCINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 259: Às partes, em cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0045576-3 EDIVALDO DIAS MACEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 369: Defiro o pedido de vista à CEF, por dez dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0008806-5 JOAQUIM MILHEIROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2004.17661-8 (fls. 227/229), aguarde-se por 10 dias a iniciativa das partes. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016905-9 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 210/211: Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025263-7 DURVAL JORGE MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Apresente a CEF, em trinta dias, cópia dos acordos mencionados às fls. 292/302.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002872-2 MARCOS PHILIPPE DUARTE DA SILVA BOTTO PINHEIRO ASSIST/ P/ ADRIANA BATISTA DUARTE DA SILVA BOTTO PINHEIRO ASSIST/ P/ ADRIANA BATISTA DUARTE DA SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação (fls. 99/117) e a documentação acostada pela União (fls. 120/128 e 131/138), manifeste-se a parte autora, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 281309"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "280283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0035310-0 SILVIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, MARISA NICOLL SIMOES SECCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025498-8 BINISHELLS DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Intime-se a Ré ELETROBRAS S/A para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a União Federal (Fazenda Nacional) pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0254688-4 NEUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO, WALDIR MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a Região (fls. 379/382), intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo os depósitos das quantias solicitadas nos Precatórios, a saber: 200085060 (fl. 370), 20085061 (fl. 371), 20085062 (fl. 372) e 20085063 (fl.373).\r\n\r\n4 - 95.0006849-4 JACY GOMES DE CASTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 140 e 143: Ciente de que o BACEN e a UNIÃO FEDERAL não desejam executar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nII - Dê-se vista à CEF para fornecer planilha atualizada do débito acrescida da multa de 10%, em 05 dias. Após, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 96.0007349-0 ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no Precatório 20083975.\r\n\r\n6 - 97.0009311-5 MARCIO ARRUDA PORTILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS, PAULA FERREIRA) x CARLOS FERREIRA x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo Eg. TRF da 2a Região (fls. 313/318), intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo os depósitos das quantias solicitadas no Precatório nº20083562 (fl. 308).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014939-9 ROSA MARIA DE FIGUEIREDO MURAD (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MAR MORA DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018552-5 IRIS PEREIRA ESCOBAR (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela deve estar presentes a verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável. Tais requisitos devem ser demonstrados por meio de prova inequívoca. Esta a dicção do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não há risco de perecimento do direito porque a Ré é solvente.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INADMISSIBILIDADE. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 273.\r\n\r\n1. A antecipação dos efeitos da tutela, além da prova inequívoca quanto à verossimilhança da alegação, pressupõe propósito procrastinatório do réu ou possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, que não deriva do simples fato de se cuidar de benefício de índole alimentícia.\r\n\r\n2. Inexistência, no caso, de intuito protelatório do réu, não restando, outrossim, configurada possível ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, seja sob ponto de vista objetivo, pois a alegada lesão admite reparação futura, específica e plena, seja sob ângulo subjetivo, certo como se cogita de devedor solvente.\r\n\r\n3. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AG - 199701000261336 - MA, 2ª Turma, Rel. Des.CARLOS MOREIRA ALVES, DJ DATA: 31/10/2001 PAGINA: 623)\r\n\r\nAssim indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019101-3 IRACEMA LEOPOLDO MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 . SENTENÇA TIPO - B2\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, na qual a autora, na qualidade de pensionista de ex-militar, objetiva a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 12/20), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 20/07/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016720-3 ALBANO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. TRF para exame de admissibilidade do recurso dos autores, recebo a apelação de fls. 489/508 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( CEF ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010891-4 ALEXANDRE RODRIGUES CASTRO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, a parte Ré em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.003992-1 JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o evidente erro material, retifico o item 2 do despacho de fls. 325, determinando a intimação da parte ré, em provas, por 5(cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0050540-2 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALVET (Adv. JURACIARA DE SAO SABBAS S. NAKAD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, RONALD FLAVIO P. FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no Precatório nº 20083197.\r\n\r\n14 - 97.0004133-6 NADIR CONDE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Diante das comunicações de depósito informadaa pelo E. TRF da 2a Região (fls. 198/204), intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo os depósitos das quantias solicitadas nos seguintes Precatórios: 20083704 (fl.193), 20083705 (fl. 194), 20083706 (fl.195) e 20083707 (fl. 196).\r\n\r\n15 - 97.0022486-4 MANOEL PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Diante das comunicações de depósito informadas pelo E. TRF da 2a. Região (fls..212/217), intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 198 e 210.\r\n\r\n16 - 97.0070479-3 ILKA DO ESPIRITO SANTOS BRIGLIA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 149/150.\r\n\r\n17 - 97.0072192-2 CLAUDIA HELENA GURIVITZ E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe os presentes Embargos de Declaração, alegando omissão e contradição no decisum de fls. 328/330. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009622-3 JOAO BOSCO DE AMORIM E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, o percentual do índice pleiteado no item “I” do rol dos pedidos (fls. 05), bem como o mês e ano relativo a tal índice, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012114-0 CONCEICAO MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe os presentes Embargos de Declaração, alegando contradição no decisum de fls. 26. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019478-6 ERNESTINA DE SOUZA E SOUZA (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, considerando o valor mínimo de R$ 22.801,00 (vinte e dois mil oitocentos e um reais), por autor, recolhendo a diferença das custas judiciais. \r\n\r\n- promover a citação dos litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019910-3 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FERRZ (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, os percentuais dos índices pleiteados no item “4” do rol dos pedidos (fls. 11), bem como o mês e ano relativo a tal índice, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.024745-8 EDNA MARIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a Região (fl. 265), intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no Precatório nº 20085355 (fl. 263).\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004202-0 ANA MARIA CAMARA GONCALVES E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a V. Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015017-5 MIRIAN LISBOA DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MIRIAN LISBOA DE SOUZA em face do CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, objetivando, em síntese, que seja revertida a seu favor a pensão de ex-combatente da Marinha.\r\n\r\nQuebra A impetrante foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 24. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016869-6 GARAGEM VINTE E SETE LTDA (Adv. JOAO PEDRO LEAL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) apresentar os documentos que comprovem a regularidade nos termos do art. 6º da Portaria 116/2000.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016796-5 COOPMUSAU-COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. RENATA ANTUNES BARCELLOS) x PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0212609-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x ESPOLIO DE BENEDITO HIPOLITO DA ROCHA (Adv. IRIA SILVA TEIXEIRA, NELSON HALIM KAMEL). . A suspensão da execução se dá em razão da morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela oposição de exceção de incompetência, de suspeição ou impedimento; quando da oposição de embargos de devedor; por convenção das partes, no prazo necessário ao cumprimento do acordado; ou pela constatação de que o devedor não possui bens penhoráveis.\r\n\r\nA hipótese dos autos não autoriza a suspensão do feito. No entanto, ante a petição de fl. 175 e diante da informação de fl. 176, assino o prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002695-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA) x ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA). . Intime-se a ECT, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021169-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x IVAI JOAO CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA). . \r\n\r\nSobre a presente impugnação, manifeste-se o impugnado em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021168-1 MARIA HELENA DA ROCHA DIAS (Adv. PEDRO MAIA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . Intimem-se as partes a se manifestar se há interesse na produção de provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 97.0017211-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n32 - 2000.51.01.025282-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ENEDINA DE ASSUMCAO MARTINS (Adv. MARIO ROBERT MANNHEIMER, LIGIA COSTA TAVARES, MICHAEL JULIO KIRSTEIN, SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.019551-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x CARLOS FREDERICO HIRSCH E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.020603-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais de n º 2000.5101013029-7.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013031-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (embargado) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000330-7 JOAQUIM VIVAS ALVAREZ E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 227.\r\n\r\n“Aos autores, em réplica. Deverão na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.022335-5 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, SERGIO BERMUDES, GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCA ALVES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 487.\r\n\r\n“Aos autores, em réplica. Deverão, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretendem produzir.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 280283"
                            ]
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                    },
                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0025637-0 TRANSPORTADORA BARENSE LTDA E OUTROS (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024453-0 JUAN JOSE TORRES NOVO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017234-1 JOSE CARLOS REGO QUEIROZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, até o montante do depósito, nos exatos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional. Intime-se a PETROS, para que efetue o depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. Seguidamente, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000144-2 RUBEM DOS SANTOS GOMES (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520153-6 JORGINA DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA GUIMARAES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011328-5 RONALDO ROCHA MARTINS (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 136/137: Indefiro o pedido do autor, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 116/119 (fls. 124). Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012045-6 JOAO SIMOES FRANCO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026994-9 MAURICIO MOTTA PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 371/372: Intime-se a devedora, para efetuar o pagamento do valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o valor ser acrescido da multa fixada nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006566-0 GRACY RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 453: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.044645-3 TERESA LUCIA PALMEIRO CYSNE PEREIRA (Adv. ROBSON DIAS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 157/158, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011860-3 ROBERTO COSTA SARAIVA (Adv. SIDNEI MESQUITA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO MORADA S/A. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 213, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015585-5 ADRIAO DANTAS NETO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002520-4 VALDELICE FREITAS DE CARVALHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A- (CAIXA SEGUROS) (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017399-0 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE DE MENEZES ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0130329-5 RAYMUNDO ZURY DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 712/713 e 715do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 596/597. \r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com o depósito na conta vinculada de cada exeqüente do valor apurado às fls. 417, devidamente atualizado, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n16 - 94.0044789-2 JOAO CARLOS VITORIA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO V. DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA DO N. REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista os extratos de fls. 310, 318 e 320, encaminhem-se os autos ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação, somente para o índice expurgado em janeiro de 1989, que deverão observar os seguintes parâmetros: nos meses em que a aplicação do expurgo foi deferida, deve este ser aplicado como índice de correção monetária, em lugar dos índices oficiais, compensando-se os valores já pagos; encontrada a diferença, esta deverá ser atualizada, utilizando-se os índices oficiais que remuneram as contas do FGTS, com aplicação de juros remuneratórios na taxa aplicada na conta vinculada, bem como juros de mora, na taxa legal, desde a citação. OS CÁLCULOS DO CONTADOR DEVEM SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA EM QUE OS DA CAIXA ECONÔMICA O FORAM (FLS. 229).\r\n\r\n17 - 94.0048377-5 MENDERSON MENEZES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nFls. 324: Tendo em vista o termo de adesão firmado às fls. 293, afasto da abrangência da lide o autor Osmar Ferreira Soares, que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, para que possa receber seu valor nos termos e condições avençados, devendo a execução prosseguir quanto aos demais autores. \r\n\r\nA jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos referentes ao índice expurgado em junho/87, das contas vinculadas ao FGTS dos autores, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para as devidas modificações.\r\n\r\n18 - 95.0021003-7 ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 425: Intime-se a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação judicial de fls. 419 ou, elabore cálculos para o autor Renato César Ribeiro, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n19 - 96.0077990-2 LOURIVAL DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nA jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos faltantes nos autos, das contas vinculadas ao FGTS dos autores, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n20 - 97.0075140-6 MANOEL LUIZ DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 380/393, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 97.0079794-5 ABEL KIFER DE SOUZA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 258: Indefiro. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 291/293, exarada no agravo de instrumento, em apenso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 98.0033534-0 ELI JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS) x SERGINA FONTES DA CUNHA (Adv. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009216-6 ANTONIO JOAO ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls. 158/163: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021959-2 MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. CRISTINA MARIA N. DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls. 119/120: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011385-0 SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESP-RJ E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000590/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 222/228.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019829-5 FRANCIMAR CAMELO VERAS (Adv. PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 134, sob pena de desistência da realização da prova pericial.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023287-4 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000588/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 155/159.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008782-9 HILDA PRESTES COUTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008784-2 ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010313-6 MARCO CICERO NOCE DE PAULO MACIEL (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011202-2 GILDA DA SILVA KAMIL (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012308-1 ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014749-8 MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A petição inicial não faz referência a qualquer conta de poupança existente à época dos expurgos pleiteados pela parte autora, ou, ao menos, veio acompanhada de algum documento que prove a existência da referida conta. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015338-3 ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21/24 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016744-8 ADILSON GUIMARAES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n36 - 98.0019891-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x SUPERMERCADOS MARACANA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005499-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x TERESA CRISTINA GOMEZ SANCHEZ. . Fls. 22/28: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027592-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x GEORGINA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 347, 388/390, 445 e 449-verso. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira o INPI o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003119-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x PANIFICACAO GETULIO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Fls. 16//30: Dê-se vista ao embargado. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014519-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CINTHIA ANDRYA BEZERRA PIMENTEL (Adv. MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para declarar que o valor da ser pago é de R$ 48.411,66, em março de 2007.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 280305"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "280270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019985-8 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 436/442 - Assiste razão à parte autora, pelo que, o despacho de folha 432 passa a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Recebo a apelação da União/PFN no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação de tutela deferida nos presentes autos. À para autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.”\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008625-3 CARDUME SOC/ DE PESCA E DERIVADOS LTDA (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Folhas 1454/1455: defiro à Caixa Econômica Federal a dilação de prazo por 5(cinco) dias para se manifestar, conclusivamente, sobre a possível identidade de imóvel e de objeto deste feito com aquele pertinente ao processo nº 00.0581487-1, conforme requerido, tendo em vista que o tempo já decorrido desde o despacho de fl. 143, publicado em 01.03.2007, já é suficiente para a análise das áreas por seus engenheiros.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009890-6 JOSE GONCALVES DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, pronuncio ex officio a PRESCRIÇÃO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, PARA EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM FACE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, nos termos do artigo 295, inciso IV, combinado com o artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, bem como, reconhecendo a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM FACE DO BANCO DO BRASIL - BB, ex vi do art. 267, inciso IV e § 3o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011475-4 JOAQUIM MACHADO FERREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv. ALINE FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012765-7 AUREA DE BARROS REGO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013661-0 EDBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013718-3 YONETTE VALLADARES TEIXEIRA (Adv. JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015082-5 OSEIAS MARQUES PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017108-7 ELIEL PEREIRA HEMERLY E OUTRO (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 95.0006671-8 GENE LOYOLA E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a decisão de fls. 67/69, intime-se a parte autora do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\n2) Intimem-se os autores para que esclareçam, no prazo de 10(dez) dias, se o valor da causa desta ação, ajuizada em 1995, corresponde ao benefício patrimonial pretendido, devendo, se for o caso, alterá-lo, e recolher a diferença de custas iniciais devidas.\r\n\r\n3) A legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo o 6o autor RAYMUNDO SOARES DE MOURA ser excluído, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n4) Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intimem-se os autores remanescentes para que formulem pedido certo e determinado, especificando o nº das respectivas contas de poupança, agência e banco, sobre as quais requerem sejam aplicados os índices expurgados discriminados à fl. 10, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n5) Com fulcro no artigo 283 do CPC, intimem-se os 5 autores remanescentes para que forneçam, no prazo de 10(dez) dias, cópia dos extratos das respectivas contas de poupança, que contenham o saldo da época dos expurgos pleiteados na inicial, e que ainda não tenham sido juntados aos autos, ou para que demonstrem a diligência realizada para sua obtenção, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018367-0 MARIO VITOR BATISTA (Adv. NISIA CHAGAS) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de folhas 56/58.\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca do ofício de folhas 81/83, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 00.0931607-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x DEJAIR PEREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, ex vi do art. 269, IV, do CPC. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais, que devem ser substituídos por cópias, com exceção da procuração. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0010963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PHILLIPO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MORAES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente execução está suspensa há mais de um ano (desde 02/10/2000), intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, indicando bens do executado a serem penhorados, bem como o local onde se encontram, no prazo de l5 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente, na forma do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\n14 - 97.0073505-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SONIA CRISTINA FERREIRA) x ANTONIO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo o acordo consubstanciado às fls.59/60 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0102483-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 03/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote a secretaria a renúncia da advogada signatária das petições de folhas 161 e 163, mantendo-se como procuradora da presente execução a advogada signatária do substabelecimento, com reservas, de folha111.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014026-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, GEISA BRITO TEIXEIRA, ISMAEL MARIA MENDES). . Tendo em vista a possibilidade de existência de insubsistências na listagem de substituídos cadastrada no pólo passivo destes autos, bem como no pólo ativo do processo de execução em apenso, de n° 95.0023278-2, devido principalmente à inclusão de autores que realizaram acordos administrativos para recebimento de seus créditos, conforme alegado pela embargante, remetam-se os autos à Seadi para excluir, por ora, a referida lista, mantendo-se como parte ré, nos presentes embargos, e como parte autora, no processo de execução em apenso, tão-somente o SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciar a petição de fls. 1155/1169.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001762-0 ARIVALDO ARTESE E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023933-5 SERGIO COSTA FERNANDES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 94.0044812-0 NEWTON DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RICARDO LOPES MEYNIEL, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021420-2 JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013698-0 ALYCILDE MALAGRIS E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 90.0026333-6 PAULO ROBERTO NUNES GUIMARAES E SUA MULHER (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à advogada Drª Frizia Stella Nunes da Silva, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.008028-6 LAERCIO VIEIRA JACQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0931505-5 GERALDO GOMES DE FARIA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao advogado Dr. Rivaldo Correa Bacelar (OAB/RJ 20.760), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 93.0001395-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x JORGE MATTOS FERREIRA (Adv. ALOISIO JOSE DE C. SALLES) x MARIO GOMES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à advogada Drª Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB/RJ 99.589), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 93.0018245-5 ICLEA DE MACEDO SOARES E SILVA ROXO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 93.0018249-8 ICLEA DE MACEDO SOARES E SILVA ROXO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO DE BANCO S/A (UNIBANCO) (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 96.0007427-5 SINDPD-SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESAMENTO DE DADOS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 97.0070573-0 GILDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 98.0027073-6 MARIA MARGARIDA PRIETO BALDANZI (Adv. JANETE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.005726-4 ANTONIO MANUEL PEREIRA MATOS (Adv. NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao advogado Dr. Bruno Rodrigues (OAB/RJ 117.609), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 95.0012453-0 CARLOS OTAVIO MAVRINAC PERRY (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAI/RJ (Adv. JORGINA DE SOUZA FRANCISCO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 98.0023914-6 JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao espólio do advogado Ronaldo Vieira do Nascimento o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos em secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.022986-9 RICARDO AGNOS ROMAO (Adv. EDNEY RESENDE CASTRO, CLAUDIA CHAVES MARTINS) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.016263-9 AUDAX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a ANP.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.009737-8 MARIA PAIVA PRETTI (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x CJHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ESTRANGEIRO DA POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004712-8 MARCELO PIRES VISCONTI (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 89.0035379-9 PAULO ROBERTO NUNES GUIMARAES E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, GUSTAVO STTEEL). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à advogada Drª Frizia Stella Nunes da Silva (OAB/RJ 85.487), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 91.0021361-6 JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO, MOISES JOSE DA COSTA FILHO, PAULA CESARIO TEIXEIRA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao espólio do advogado Ronaldo Vieira do Nascimento o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos em secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 280270"
                            ],
                            "280373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0001983-5 BOMARK DE SOFTWARE S/C (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Considerando que até a presente data não houve a manifestação da sociedade autora, suspendo a parte final do despacho de folha 194.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, considerando o depósito nos autos, mantenham-se os mesmos arquivados em secretaria, por 180 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, cancele-se o requisitório, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0024756-9 JOSE COUTO MOREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . A petição de fl. 357 informa que os autores já receberam os correspondentes valores objeto dos requisitórios, com exceção do falecido autor DEOCLÉCIO BRITO DOS REIS, cujo montante encontra-se depositado e bloqueado (fls. 378 e 381).\r\n\r\nEntretanto, considerando que não há informação a respeito da abertura de inventário, conforme o despacho de fl. 379, se nada mais for requerido, suspenda-se o respectivo processo, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até posterior manifestação neste sentido.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021083-3 CARLOTA ISABEL FIGUEIREDO TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YVONE GAZZONI TAVARES FIGUEIREDO (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020445-3 RODRIGO FONTOURA DELFINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Em primeiro lugar, não há o que deferir em relação ao requerido pelo autor à folha 88, tendo em vista que, conforme esclarecido na inicial, os autos do processo foram roubados na viatura dos Correios que transportava malote oriundo de Niterói para esta sede da Seção Judiciária, sendo que foi feito o devido Registro de Ocorrência na Delegacia da Polícia Federal para as providências cabíveis. \r\n\r\n2. No que se refere à restauração propriamente dita, considerando o inciso III do artigo 1.064, do CPC, reconsidero o despacho de folha 87.\r\n\r\nVerificando que estão juntadas as peças indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, HOMOLOGO a restauração dos autos, seguindo o feito os seus ulteriores termos. \r\n\r\nDeixo de citar a parte ré na forma do art.1.065, eis que sequer foi instaurada a relação processual nestes autos. \r\n\r\n3. Fls. 70/86 - Mantenho a decisão agravada de fls.09/10, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4. À Seadi para nova autuação, devendo constar o mesmo número do processo original. \r\n\r\n5. Com o retorno dos autos, cumpra-se a parte final da decisão de folhas 09/10, citando-se a União (AGU). Instrua-se com cópia da inicial (fls. 78/86).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009485-8 AMILSON COUTINHO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 17/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 40. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019978-4 ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item b da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0928530-0 SERGIO CHAVES BARBOZA - ESPOLIO - REP/ P/ SONIA MARIA FONSECA DOS SANTOS BARBOZA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Tendo em vista que a documentação de folhas 276/279 relativa ao inventário do autor e o termo do inventariança de folha 271, bem como a concordância da Caixa Econômica Federal de folha 273, defiro a habilitação do Espólio de Sérgio Chaves Barboza, nos termos do artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à SEADI para a substituição do autor por “SÉRGIO CHAVES BARBOZA- ESPÓLIO”, representado por Sônia Maria Fonseca dos Santos Barboza.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001155-9 CRISTIANE TORRES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO JOSE LAGUN). . 1) Considerando que a autora não se manifestou a respeito da alteração da sua situação econômica desde o ajuizamento da ação, conforme determinado à fl. 441, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Tendo em vista a manifestação da perita à fl. 442, indefiro o requerimento da CEF de fls. 439/440, e homologo os honorários periciais em R$ 3.230,00, valor por ela requerido.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que comprove o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento da prova pericial, e conseqüente julgamento da lide, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\n4) Comprovado o depósito, intime-se a perita para elaboração do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo, se for o caso, informar a data de vistoria do imóvel, dando-se ciência às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005236-0 MIGUEL DUARTE FERREIRA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 11/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante o recolhimento integral certificado à fl. 23. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008180-3 MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 04/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento das quantias atinentes à aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80% referentes, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante o recolhimento integral certificado à fl. 33. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, sem prejuízo do reembolso da metade das custas efetuadas pela demandante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012000-6 ENI LOURDES TONOLI (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.28/29- Indefiro, posto que não há previsão na Lei 9289/1996 para o pagamento de custas ao final do processo.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019174-8 TERESA REIS MARQUES DE SOUZA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 12- Indefiro, posto que não há previsão na Lei 9289/1996 para o pagamento de custas ao final do processo.\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 5.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 5.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 92.0135758-3 LUIZ ALBERTO MENDONCA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando que nada foi requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000411-0 NEYF ANTONIO ALGEBAILLE (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de desconto em folha formulado pelo INSS.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022274-8 DANIEL ROSA ALVAREZ SIMON (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x DIRETOR DO PESSOAL ATIVO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o impetrado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do julgado, apresentando cópia da Certidão de Tempo de Serviço averbado pela Diretoria de Pessoal Civil da Marinha (folha 90).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014708-1 MARIA DO AMPARO COSTA AMORIM (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO. . Intime-se a impetrante para ciência dos documentos de folhas 70/71, que comprovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm seguida, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017245-6 FERNANDO NOBREGA MARTINS (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Fernando Nóbrega Martins, em face do Superintendente Regional de Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a anulação do auto de infração de trânsito I33718738 (Renainf: B020480911), lavrado em 13.04.2006.\r\n\r\nAduz o impetrante, como causa de pedir, que tomou conhecimento, ao acessar o sítio da internet do Detran-RJ em 17.06.2007, da existência do referido auto, lavrado em seu desfavor. Mas que, até a presente data, não recebeu em sua residência a notificação da autuação, o que contraria o artigo 281 do CTB, que determina que a mesma seja expedida em no máximo 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, sob a alegação de que, caso os pontos referentes a esta infração não sejam suspensos, até decisão final a ser proferida neste mandamus, poderá vir a perder sua carteira nacional de habilitação, bem como que, a persistir a validade do auto de infração, este impedirá o licenciamento anual do ano de 2008 de seu veículo, caso não seja pago.\r\n\r\nNotificada, a autoridade apontada como coatora apresentou suas informações, aduzindo, em síntese, que a notificação foi regularmente expedida ao proprietário do veículo, só não lhe sendo entregue porque o mesmo não foi localizado em seu endereço; e que, por este mesmo motivo, a penalidade ainda não lhe foi aplicada, não havendo qualquer cobrança feita pelo DPRF, nem tampouco ocorrência impeditiva no Detran-RJ para o licenciamento do veículo, nem responsabilização pela pontuação decorrente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA questão trazida aos autos é singela. O documento de folha 08 comprova que a infração em tela foi cometida em 13.04.2006, enquanto o de folha 19 demonstra que a PRF expediu a notificação em 08.05.2006, atendendo, portanto, aos ditames do artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nOutrossim, através da análise do Aviso de Recebimento de folha 17, é possível constatar que foram feitas três tentativas de localizar o impetrante, sendo certo que o fato deste não ter sido encontrado em seu endereço não pode ter o condão de acarretar o arquivamento do auto de infração em epígrafe.\r\n\r\nAlém disso, não é possível vislumbrar periculum in mora no caso concreto, a uma porque, de acordo com a autoridade impetrada, não está o mesmo responsabilizado pelos pontos da infração, eis que a mesma encontra-se ainda na fase de defesa prévia; e a duas, porque esta não impede a vistoria anual do veículo e, ainda que impedisse, isto ocorreria apenas em 2008.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Ao Ministério Público Federal, para manifestação. Após, à SEADI para modificação no nome do impetrado para “Superintendente Regional de Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro”. Por fim, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005837-4 RECREIO VEICULOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À União (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 96.0013853-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TABACARIA TABOGI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOHN KENNEDY BARBOSA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDA BARBOSA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 11/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote a secretaria a renúncia dos advogados signatários da petição de folha 37 e de folhas 63/64, mantendo-se cadastrado como procuradores tanto o advogado que assina a inicial, bem como o substabelecido às folhas 59/60.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WILLIAM SILVEIRA DA SILVA. . \r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, ao regulamentar o pagamento de custas, estabeleceu o seguinte em seu art. 164: “O pagamento das custas é feito mediante DARF, com o código da receita 5762, na Caixa Econômica Federal ou, não existindo agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal, no Banco do Brasil ou em outro banco oficial, em três vias.”\r\n\r\nPortanto, é de se constatar que o DLE - Documento de Lançamento de Evento (fl. 14), utilizado pela exeqüente para o pagamento das custas, não se constitui em documento idôneo para seu recolhimento, conforme exigência contida no diploma acima citado.\r\n\r\nDestarte, com fulcro na fundamentação supra, promova a CEF, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020033-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDSON DE PAULA PINTO. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCite-se, para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019806-8 ANDRE PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Os autores alegam existir conexão com o proc. 2002.51.01.014328-8 (10a VF), conforme documentos de fls. 13/14, requerendo portanto sua distribuição por dependência.\r\n\r\nDestarte, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença proferida nos autos do proc. 2002.51.01.014328-8, para seja aferida a existência de identidade entre ambos os feitos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 92.0005989-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ E OUTROS (Adv. ANA ALVES DE MARIA). . 1) Intimem-se os executados para que comprovem o cumprimento da obrigação de pagar determinada no acórdão de fls. 440/447, depositando à disposição do juízo o valor fixado pelo Egrégio TRF, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no artigo 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\n2) Folha 452: defiro o requerimento do MPF, para determinar a intimação pessoal dos 3(três) executados para que informem, comprovadamente, no prazo de 10(dez) dias, a atual fase das obras de reparação do imóvel objeto do julgado, sob pena de aplicação da multa, conforme determinado à fl. 438.\r\n\r\n3) Decorridos os prazos, dê-se vista ao exeqüente MPF, pelo prazo de 5(cinco) dias, podendo se manifestar, inclusive, nos termos do artigo 475-J, caput, parte final, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012577-6 HERCILIA DE ARAUJO LAVOGADE (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2. Considerando que, conforme se afere do documento de folha 39, a ré já efetuou a pesquisa referente à poupança indicada pela parte autora na sua inicial, qual seja, conta n° 1045639-6, da agência 0221 (Méier), o pedido de liminar perdeu o objeto.\r\n\r\nObserva-se, no entanto, que a pesquisa não encontrou a conta da autora porque houve erro material na petição inicial, conforme se depreende do documento de folha10.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo da parte autora, assino à Caixa Econômica Federal o prazo de vinte dias para realizar nova pesquisa em relação à conta da autora, de n° 1045639-6, da agência 0673 (Rocha Miranda).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006550-7 UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folha 172: deixo de receber a apelação dos requerentes, protocolada em 02.08.2007, interposta da sentença publicada no D.O do dia 17.07.2007 (fl. 168), por intempestividade, nos termos do artigo 508, caput, do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, e, em seguida, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 92.0055270-6 LUIZ ALBERTO MENDONCA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 152: considerando a petição da parte autora, que ora interpreto como concordância tácita, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 570,51, atualizada até 26.02.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 148, em favor do advogado da parte autora, por se tratar de honorários de sucumbência (fl. 144).\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008701-1 YVONE GAZZONI TAVARES FIGUEIREDO (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO) x CARLOTA ISABEL FIGUEIREDO TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Suspenda-se a presente impugnação, aguardando-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.018434-8 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x JOSE COUTO MOREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA). . Folha 121: de acordo com a petição de fl. 357 dos autos em apenso, os autores já receberam os correspondentes valores objeto dos requisitórios, com exceção do falecido autor DEOCLÉCIO BRITO DOS REIS, cujo respectivo valor exeqüendo montante encontra-se depositado e bloqueado, até futura homologação da habilitação.\r\n\r\nAdemais, observa-se que os honorários a que os embargados foram condenados já foram compensados, conforme a sentença de fls. 35/36.\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento ora formulado pela União para compensação. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.010643-4 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x PAULO PASTANA BAUMGARTH E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a extinção da execução, haja vista a inexistência de débito a ser suportado pelo embargante.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.Condeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000.00 (mil reais), de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n.º 90.0011106-4.Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008042-9 BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x MARIETA VALENTIM FIDELES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Folha 110: considerando que a embargada não apresentou cópia dos seus contracheques ou os índices de reajuste salarial desde 1992, conforme solicitado pela perita, torna-se inviável a realização da prova pericial e, por conseqüência, a presente ação será julgada nos termos do artigo 333, incisos I e II, do CPC.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014477-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o quantum debeatur no total de R$ 36.088,56 (trinta e seis mil, oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados até janeiro de 2007, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno o embargado, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso da execução apurado pela embargante nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 21,25 a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 36.067,31 (trinta e seis mil, sessenta e sete reais e trinta e um centavos), atualizados até janeiro de 2007.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 03/06, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 91.0120050-0 CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 97.0012469-0 SERGIO MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES, MARCIA MARILIA DOERING, CREMILDO DE SOUZA TURQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à autora Abigail Corrêa Pamplona o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0027788-1 VALNIR ALVES LISBOA PEGAS E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, ANTONIO PEREIRA DUARTE, SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao autor Valnir Alves Lisboa Pegas o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 95.0004702-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos em secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 95.0022354-6 HERIBALDO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 97.0004542-0 ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SONIA MARIA BARBOSA, REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 98.0014784-5 EVERALDO ADAEL DOS SANTOS (Adv. DENISE MARIA MAGALHAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.021369-5 ADILSON DE CARVALHO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.019186-6 ADELINO FERNANDES RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.012139-0 NACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.028133-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos, após a regularização da petição de fl. 39.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 98.0010342-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO COMERCIAL DE JACAREPAGUA (Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.012361-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, TANIA CRISTINA MANHAES, VANDELER FERREIRA DA SILVA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VILA DO CONDE SERVICOS S/A LTDA (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.023257-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.027552-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DELSON LIMA DA ROCHA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte embargada o prazo de 05(cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 280373"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000410\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007232-5 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000478/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024726-0 YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), manifeste-se a ré(CEF) sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\n2. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 280096"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000411\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0027082-8 GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv. JANIO L.S. MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0059081-3 SAMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003776-9 MAURICIO LOUGON (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0009026-8 LUISA MATEUS NOGUEIRA (Adv. CELIA DESTRI, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020984-0 SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 97.0001444-4 EURY HENRIQUES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0017584-9 ELSANTOS COSTA LEITE (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - PAPEM (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0053619-0 AIRTON AGUIAR RIBEIRO E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA - ESAF (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 280097"
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                            "280098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000412\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0731879-0 FERNANDO LOPES SALGUEIRO (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0013784-2 EUCLIDES DE SOUZA FILHO (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014685-3 MARIA DE FATIMA CORTEZIA COELHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021948-4 EMILIO PEREIRA REP/ P/ ZILMA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0005403-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001948-9 STAMPOCAR IND/ MECANICA E METALURGICA LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x TELASUL S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004324-8 SANDRO DE SOUZA ANTUNES REP/ P/ MARIETA SIDNEI DE SOUZA E OUTRO (Adv. MOISES DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014834-9 MARILIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv. ROSILAINE DE M RITA, LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026737-9 IVAN DA COSTA MACHADO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 98.0018611-5 ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002011-0 NILO RODOLPHO RAMOS DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.01.014071-5 ALDA ARRUDA MARINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012804-5 RAFAEL COUTINHO ALVES (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE) x DIRETORA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HSE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026753-7 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. EDUARDO ANTONIO BARROS CALDAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 95.0003063-2 ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETOR NORTE (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 00.0516129-0 CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv. JAYME CARNEIRO PINTO) x ESPOLIO DE ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BAR FLOR DE GRUMARIM LTDA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 280098"
                            ],
                            "280099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000415\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007354-4 PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 167 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002572-8 CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003256-6 LEILA GOMES DE MORAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 346 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010295-4 INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o Réu sobre possibilidade de acordo extrajudicial (fls. 53), acostando ainda os documentos referidos às fls. 53 verso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015138-2 ROBERTA PEREIRA BENEDETTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento aos termos da Lei n° 10.931/2004, art. 50, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso (R$ 426,01), devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pelos autores em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a autora apontou como devido. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0012765-8 JOSE CARLOS PINTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o erro material, retifico a sentença de fl. 222 para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nA CEF comunicou, às fls. 216 (docs. de fls. 218/219) o resumo dos créditos dos autores, referente aos Planos Econômicos Verão e Collor I, com o índice determinado judicialmente, acrescidos de juros.\r\n\r\nRessaltou, que os valores encontram-se disponibilizados para saque.\r\n\r\nInstadas a se manifestar a parte autora restou inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRepublique-se.”\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006578-3 GISELDA SANTOS CAVALCANTI REP/ P/ MARIA DAS DORES SANTOS CAVALCANTI (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia de 21/09/07, às 12h30min, no consultório do médico designado, à Rua Visconde de Pirajá, nº 547/sl.1010 - Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010915-1 CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv. TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.32/33: Aceito a emenda à inicial, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo no prazo da contestação informar a data do aniversário da conta-poupança e juntar aos autos os extratos referentes aos períodos indicados na inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013901-5 CARMEN DA FONSECA VEIGA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida para que a CEF exiba os extratos da conta-poupança n.º 0212/00862029-0, de titularidade da Autora, CARMEN DA FONSECA VEIGA, referentes aos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002331-1 DANIEL MARQUES (Adv. IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA) x DIRETOR DA DIRAP (DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000480/2007 . Por outro lado, o efeito modificativo admitido como conseqüência dos Embargos de Declaração só se justifica quando evidenciada omissão, não lhe atribuindo o condão de simplesmente reformar decisões.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003659-7 FLAVIO DE SOUZA E SILVA (Adv. EMMANUEL MACHADO PINHEIRO SALAZER) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança vindicada para determinar a suspensão do ato administrativo que cancelou a pensão militar recebida pelo Impetrante, determinando, por conseguinte, o restabelecimento do referido benefício até que o Impetrante complete 24 anos de idade.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários ante o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004695-5 OLIVIA GAVA BATISTA - ME (Adv. EDSON MONTICELLI JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007210-3 SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, alinhando-me ao entendimento esposado pela Egrégia Suprema Corte, confirmo a liminar na sua integralidade e CONCEDO A SEGURANÇA para garantir o seguimento do Recurso Voluntário nº 16327.000544/2003-80 independentemente da exigência de arrolamento de bens e direitos ou da realização de depósito em dinheiro no montante correspondente a 30% do valor total da exigência fiscal, assegurando à Impetrante, ainda, que a autoridade impetrada se abstenha de negar-lhe a expedição de CND, desde que o fundamento seja o crédito tributário discutido no Processo Administrativo nº 16327.000544/2003-80.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017876-8 IMP/ PORTO NOBRE LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Ante o exposto, altero as decisões de fls. 39/43 e 72/73 para deferir a liminar tão-somente para permitir à Impetrante operar no comércio exterior sem as restrições impostas pela Instrução Normativa SRF nº 228/02, mormente quanto à exigência de prestar a garantia de que trata o art. 7º da IN 228/02, sem prejuízo da continuidade dos procedimentos administrativos objeto da lide.\r\n\r\nCreio que o comando acima é o que basta para garantir os interesses das partes em litígio até decisão final.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006169-5 MANOEL NAZARIO FILHO (Adv. ALCEMIR FERREIRA ALFENA) x NAO IDENTIFICADO. . Ante o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à Justiça Estadual, para que a mesma firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas da Justiça Estadual, desta capital.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 91.0022666-1 B. S. G. - ADMINISTRADORA DE BENS E DIREITOS S/C (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista a manifestação da União (Fazenda Nacional), às fls.225/235, concordando com as alegações da reclamante de que não há valores a serem convertidos em renda da União, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026520-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x SAMUEL MOYSES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Intime-se pessoalmente o Embargante para cumprimento do despacho de fls. 41 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 280099"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000455\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000669-4 DC CORRETORA DE MERCADORIAS S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o oficio de fls. 173 e 190/192, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0021891-3 TANIA MARIA AGUIAR CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. HERIBALDO DO NASCIMENTO LYRA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Citada a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, ajuizou a mesma Embargos à Execução em face dos autores, à exceção de Camillo Gianordoli Filho e Januário da Silva Forte, os quais foram julgados procedentes para reduzir o quantum da dívida da União Federal aos valores indicados às fls. 10 dos referidos Embargos ou às fls. 737 dos presentes autos.\r\n\r\nRestou, ainda, cada embargado condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do excesso apontado às fls. 10, os quais deveriam ser objeto de compensação em relação aos créditos que possuíam.\r\n\r\nAssim sendo, manifestou-se a União Federal às fls. 107/109, fornecendo a este Juízo planilha atualizada, indicativa do valor a ser compensado por cada embargado/autor, valores estes indicados às fls. 740 dos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial a fim de, através de análise das planilhas de fls. 737 e 740, averiguar a exatidão dos valores indicados nesta última, devendo, em caso de necessidade, elaborar novos cálculos para fins da compensação determinada.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me imediatamente conclusos para requisição das verbas devidas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000148-7 AGENOR DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a manifestação da União Federal às fls. 74/75, fornecendo a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo decisum de fls.66/69, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante de R$ 2.519,30 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e trinta centavos), através de Guia de Recolhimento da União (GRU), UG 110060/00001, sob o código 13903-3, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000653-1 REJANE DA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro o improrrogável prazo de 10 (dez) dias a fim de que a CEF manifeste-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016041-7 LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0020363-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x H E J SOFTWARE REPRESENTACOES LTDA (Adv. VANESSA RODRIGUES DINIZ). . Dê-se vista à ECT por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029211-0 CLEA VIDAL DO VAL (Adv. BEATRIZ MACHADO, FATIMA VALERIA C. FARIA DA CUNHA, RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030395-7 SIDINEI SEIXAS CAPELLA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 387/408: Diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033929-0 MARIO ROBERTO URIA LEITAO (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI, ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a informação fornecida pelo TRF 2ª Região no sentido de que foi negado provimento ao recurso interposto contra a decisão de fl. 251, intime-se a CEF para que cumpra a referida decisão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019769-5 RUTH SANTOS SCHROEDER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Defiro o requerimento de vista dos autos formulado pela parte autora através da petição de fl. 187.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014136-0 OTONIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018006-4 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra decisão de fl. 56.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nPorém, no mérito, o que se vê é uma tentativa de modificar a decisão pela via inadequada. Se a autora está inconformada deve se valer do recurso correto, e não tentar impor efeitos infringentes aos embargos de declaração. Não há nada a esclarecer, a fundamentação está suficientemente presente na sentença.\r\n\r\nSe há divergência quanto ao mérito da decisão, não é através de embargos de declaração que a autora vai conseguir sua modificação, mormente não ocorrendo nenhuma hipótese de provimento dos presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, nos termos do fundamentado acima.\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora, pelo prazo de 10 dias para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021138-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S MONTEZ) x IND VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls.278. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela exeqüente para fins de atendimento à determinação de fls.277.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se os ofícios mencionados às fls.260, itens 3 e 4.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004097-7 JOSE MARQUES BARBOSA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de expedição de alvará judicial, tendo como objeto o levantamento do quantum concernente a saldo de FGTS oriundo de expurgo inflacionário, qual seja, R$ 1.919,94.\r\n\r\nNo entanto, considerando que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, nos termos do § 3º, do art.3º da Lei 10.259/01, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão remetam-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009073-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À requerente para retirada dos autos, independente de traslado, na forma do art.872 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 276317"
                            ],
                            "276318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000456\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015709-1 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado nos autos pela parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - Tendo em vista a não apreciação pelo Juízo da 2ª Vara Federal da possível prevenção entre o presente feito e o processo nº 97.0016698-8, apontada às fls. 42, e considerando-se o determinado às fls. 47, intime-se parte autora a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial referente ao processo supracitado.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0022004-0 ARLINDO FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 651/654.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os comprovantes apresentados pela Cef, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024354-5 RONALDO GUEDES SANTORO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF através da guia de fl. 115, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que informe se dá por cumprida a obrigação, devendo, em caso positivo, indicar o nome e o CPF do advogado em favor de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, expeçam-se os competentes alvarás, sendo um no valor de R$ 4.118,45 em favor da parte autora, e outro no valor de R$ 1.000,00 em favor do patrono a ser indicado.\r\n\r\nCom a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009613-0 ILTON ROSA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, considerando-se as declarações acostadas aos autos às fls. 20 e 21, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRatifico, desde já, os atos anteriormente praticados nos presentes autos e determino a intimação da parte autora para que especifique a modalidade de prova pericial que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006126-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro: reconsidero o deferimento de prova pericial.\r\n\r\nÀ PFN para dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nCaso negativo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009649-1 FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste em réplica, devendo na mesma opor tunidade especificar as provas que pretende produzir, bem como acostar aos autos os extratos das contas que são indispensáveis ao deslinde do feito.\r\n\r\nApós, à parte ré, em provas, pelo mesmo prazo (dez dias).\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011881-4 JULIO SINGER (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012908-3 ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012988-5 GENY CORREA ALVES (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013549-6 JANETE SAMUEL GOMES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016623-7 DANIELA DAMBROSIO NEGRINI (Adv. ADRIANA CORDENONSI) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 254-258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDANIELA DAMBRÓSIO NEGRINI impetra o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA objetivando que seja assegurado seu direito de participar do processo seletivo 2007 para ingresso no quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha em todas as suas fases.\r\n\r\nSustenta que em virtude de fazer 32 anos em 19/02/08 não pode fazer inscrição no concurso; que o edital prevê que o candidato deve ter menos de 32 anos no dia de início do curso, previsto para o dia 31 de março de 2008; que o edital não prevê uma data certa para o início, mas sim uma data apenas prevista para o início do curso; que tal data pode ser antecipada como adiada; que a limitação de idade é imposta apenas no edital na medida em que a L.9519/97 que regula a reestruturação dos corpos e quadros de oficiais e praças da Marinha não menciona limite de idade; que integra o quadro de oficiais técnicos temporários do Exército; que tem aptidão física condizente com a função de oficial do Exército; que a proibição de genérica de acesso a determinadas carreiras públicas tão-somente em razão da idade do candidato, consiste em flagrante inconstitucionalidade; que é uma discricionariedade abusiva em virtude da vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade. Junta aos autos os documentos de fls.12/62.\r\n\r\nÀs fls.70, liminar deferida.\r\n\r\nInformações prestadas às fls.78/87, argüindo preliminarmente incompetência e, no mérito, pugnando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÀs fls.88, decisão acolhendo preliminar de incompetência do juízo devido a autoridade coatora ter domicílio no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDistribuído o presente a esta Vara foram ratificados às fls.90 todos os atos anteriormente proferidos pelo Juízo de Porto Alegre.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO cerne da questão trazida aos autos consiste em saber se a limitação da idade de 32 anos para inscrição no processo seletivo para ingresso no quadro técnico do corpo auxiliar da marinha 2007 afronta dispositivos constitucionais.\r\n\r\nCom efeito, nos ensinamentos de Alexandre de Moraes, in Direito Constitucional, 9ª edição, 2001, p. 64), a proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão-somente em razão da idade do candidato, consiste em flagrante inconstitucionalidade, uma vez que não se encontra direcionada a uma finalidade acolhida pelo direito, tratando-se de discriminação abusiva, em virtude da vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade (CF, art. 7º, XXX), que consiste em corolário, na esfera das relações de trabalho, do princípio fundamental da igualdade (art. 5º, caput), que se entende, à falta de exclusão constitucional, inequívoca, como ocorre em relação aos militares (CF, art, 42, § 1º), a todo o sistema de pessoal civil”.\r\n\r\nNeste sentido, o inciso X, do § 3º, do art. 142 preceitua que \"a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra\".\r\n\r\nÉ verdade, pois, que o dispositivo constitucional supramencionado estabelece uma reserva legal qualificada ao determinar que a \"lei disporá sobre o ingresso nas forças armadas, os limites de idade...\". Acontece que a Lei nº 6.880/80 fixa idade-limite para a permanência na carreira militar (cf. art. 98), legitimando, por conseguinte, a imposição de idade máxima para ingresso nas Forças Armadas por norma hierarquicamente inferior, sem o que o militar não poderia cumprir cada uma das etapas em situação física compatível com as sucessivas exigências do cargo. \r\n\r\nNeste sentido, filio-me ao entendimento de que a Lei 6.880/80 - Estatuto dos Militares - tratou da questão do limite de idade, sendo forçoso reconhecer que a fixação de idade-limite para o provimento dos cargos, dada a sua natureza, está em consonância com os preceitos constitucionais.\r\n\r\nCorroborando tais assertivas, trago à colação às seguintes ementas:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. SOLDADO SEM ESTABILIDADE DA AERONÁUTICA. INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE TAIFEIROS. LIMITE DE IDADE.\r\n\r\nI - Inexiste qualquer inconstitucionalidade no ato da Administração Militar (Portaria 135/DE2-2001), estabelecendo limite de idade para a inscrição no Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Taifeiros, porquanto os militares estão sujeitos à limitação de idade, a teor do art. 142, § 3º, VIII, da Constituição Federal; não se lhes aplicando o preceito constitucional do art. 7º, XXX.\r\n\r\nII - Nessa mesma direção, é firme o entendimento dos Egrégios Supremo Tribunal Federal (RE 176.081-RJ e RE 197.479-DF) e Superior Tribunal de Justiça (RESP 14.947/RS).\r\n\r\nIII - Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF, 2ª Região, 6ª Turma, AMS 48862, Processo 200251010039485, Relator Juiz Sergio Schwaitzer, in DJU 10/09/2004, p. 191).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. OFICIAL TEMPORÁRIO DA AERONÁUTICA. ANULAÇÃO DE ATO DE INDEFERIMENTO DE INSCRIÇAO EM CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - Não há qualquer inconstitucionalidade no ato da Administração Militar, que indeferiu a inscrição no “Concurso de Adaptação de Médicos da Aeronáutica”, por não ter a candidata (oficial temporário daquela Força) preenchido o requisito do limite de idade fixado nas instruções do certame, porquanto os militares estão sujeitos à limitação de idade, a teor do art. 142, § 3º, VIII, da Constituição Federal; não se lhes aplicando o preceito constitucional do art. 7º, XXX.. Precedentes: do STF (RE 111.719/RJ e RE 197.479/DF) e do STJ (MS 303/DF e RESP 149.471/RS).\r\n\r\nII - Cumpre observar que nem mesmo restaria afrontado o princípio constitucional da igualdade perante a lei, visto que formam os militares uma categoria de servidores específica, jungidos às peculiaridades da vida na caserna.\r\n\r\nIII - Registre-se, por derradeiro, que a própria legislação de regência (Decreto 98.338/89, alterado pelo Decreto 98.929/90) não exclui o militar da ativa da limitação de idade, ao preconizar, de forma explícita, que o mesmo deve obediência às exigências para a inscrição no referido concurso público.\r\n\r\nIV - Apelação e remessa necessária providas. Sentença reformada\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO,AC - APELAÇÃO CIVEL - 336675\r\n\r\nProcesso: 200251010216085, Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 17/08/2004,DJU DATA:10/09/2004 PÁGINA: 192, JUIZ SERGIO SCHWAITZER )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E MILITAR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E DENTISTAS DA AERONÁUTICA - LIMITE DE\r\n\r\nIDADE - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - Ausente a verossimilhança das alegações autorais, eis que a Constituição Federal não vedou a discriminação de idade para ingresso nas Forças Armadas, uma vez que o inciso VIII, do § 3º, do\r\n\r\nartigo 142 não se refere ao inciso XXX, do art. 7º, que proíbe critério de admissão por motivo de idade, diferentemente do que dispõe relativamente aos servidores civis, pois quanto a estes o artigo 39, § 3º, refere-se expressamente ao art. 7º, inciso XXX.\r\n\r\nII - A Lei nº 6.880/80, por sua vez, fixa no seu art. 98, item I, as idades-limite em que o militar, ao atingi-la, será transferido para a reserva remunerada, de ofício, de modo que a inexistência de uma idade mínima, porque não prevista em lei, como se pretende, levaria ao absurdo de se ingressar no serviço ativo com idade algo avançada e, atingida a idade-limite, ser transferido para a reserva, o que poderia ocorrer muito cedo.\r\n\r\nIII - Conclui-se que seja porque a Constituição não exige lei para esse fim, tendo excluído desse regime jurídico o disposto no inciso XXX, do artigo 7º, seja para não criar situações de privilégio em favor de algum interessado, em detrimento de muitos outros que atendem às exigências regulamentares, como previsto no artigo 10 da Lei nº 6.880, recepcionada, no ponto, pela Constituição que, repita-se, excluiu a aplicação do inciso XXX do art. 7º aos militares, cf. art. 142, § 3º, há de ser afastada a pretensãoautoral deduzida em sede de cognição sumária.\r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 120505,Processo: 200302010167829,Órgão Julgador: QUARTA TURMA, DJU DATA:09/12/2004 PÁGINA: 146, Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES )\r\n\r\nA circunstância de a impetrante completar 32 anos em 19 fevereiro de 2008 40 dias antes da data prevista para a realização do curso, não se lhe aproveita. Deveras, ofende o princípio da impessoalidade abrir-se exceção em favor de um postulante, sabido que, fixado determinado limite de idade, sempre haverá quem seja excluído por questão de um, dois, ou poucos dias. Assim, também o princípio da razoabilidade recomenda, em tais casos, a imposição das regras do edital a todos, indistintamente.\r\n\r\nDO EXPOSTO, denego a segurança, nos termos do art.269, I do CPC, cassando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017421-0 BARRASORTE RADIO TAXI LTDA ME (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . VISTOS EM DECISÃO.\r\n\r\nConforme se depreende da exordial, pretende a impetrante que seus associados tenham livre acesso a área de desembarque do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, com o fornecimento do respectivo selo de credenciamento.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos autorizadores da concessão de medida liminar, a saber, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nDe fato, quanto ao primeiro requisito, verifica-se diante dos princípios constitucionais da razoabilidade e da igualdade não haver motivo para que os associados da impetrante não possam ter livre acesso a área de desembarque.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, este está consubstanciado justamente nos prejuízos que podem decorrer da perda de corridas pelos taxistas.\r\n\r\nDO EXPOSTO, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão da proibição dos 84 associados da impetrante de terem acesso à área de desembarque do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim com a respectiva expedição do selo de credenciamento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que cumpra a presente, bem como preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019848-2 ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ. . DO EXPOSTO, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim,venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015345-0 MARIA RITA PEREIRA LOPES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDesigno o dia 13/09/2007, às 15:00 horas para audiência de justificação, ficando o patrono ciente, através do presente despacho, de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nÀ autora para que forneça cópia da exordial para fins de instrução de mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019340-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VIACAO VILA REAL S/A. . Designo, desde já, o dia 18/09/2007, às 15 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as testemunhas arroladas pelas partes comparecerem a este Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021029-9 CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS (Adv. AMARO HEITOR DANTAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 276318"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000457\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007087-8 VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o andamento do pedido de desarquivamento dos autos nº 2003.5151049881-3, fornecendo as cópias necessárias já determinadas.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo estipulado, os autos serão extintos com base no artigo 267, III do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0484888-8 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARLOS ALBERTO SANTA RITA (Adv. MARIA IGNEZ A. BAETA NEVES). . Fl. 447.\r\n\r\nConcedo a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n3 - 96.0021739-4 SERCAM REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Tendo em vista a concordância da União Federal com o valor exeqüendo a título de verba honorária, conforme se verifica à fl. 234, verso, dê-se vista à parte autora para que informe nome e CPF do advogado em favor de quem deverá ser expedido o RPV.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente requisitório.\r\n\r\nDecorridos 10 dias a contar do início do prazo para manifestação do INSS sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0022809-6 AMELIA DE CARVALHO ROZAS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Intimem-se as autoras Amélia de Carvalho Rozas, Arlette Pauluche de Miranda, Izaura Medeiros Oliveira e Margarida dos Santos Furtado para que digam se dão por cumprida a obrigação da União. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm caso positivo, manifestem-se sobre a condenação da ré em honorários sucumbenciais, no mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0072393-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da certidão de fl. retro, reconsidero o despacho de fl. 209, pela ocorrência de evidente erro material, de modo que passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nComo anteriormente determinado à fl. 203, intime-se a ré na pessoa de seu procurador para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 14.886,54, na forma do art. 475-J do CPC sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n6 - 99.0021734-9 JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010820-6 JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (Adv. JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê- se vista à parte autora para que se manifeste sobre a informação da CEF de que já efetivou a recomposição de sua conta vinculada nos termos do julgado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011256-1 LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA, RUBENS TEIXEIRA DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018478-3 RONALDO PINTO BARBOSA (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I- Recebo a impugnação apresentada pela CEF às fls. 778/791, concedendo-lhe o requerido efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M, do CPC.\r\n\r\nII- Ao impugnado (autor), para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009767-6 ARI DE PAULA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até decisão final do agravo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004846-3 NELSON ROBERTO GOMES MARQUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF desta Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010353-7 MARIO LUIZ ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27/35. \r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias para que a parte autora apresente os extratos indispensáveis ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nCom a apresentação dos extratos, dê-se vista à ré para que informe se há provas a produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.032323-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF desta Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000241-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JANAINA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinação de fls.133... “III- Atendido, intimem-se os executados para ciência e para que o demandado Sérgio de Oliveira esclareça a declaração certificada a fls.59, inclusive declinando endereço da segunda ré, considerando sua afirmação na petição de fls.118/120, anteriormente acostada à contracapa, de que se encontra “separado de fato de Janaína Maria de Souza”. Após, retornem os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 276319"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000458\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0034289-2 PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv. PEDRO JOSE F. ALVES, MARLI GUAYANAZ MURATORI, MARIA TERESA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista a concordância com os cálculos apresentados às fls. 212/213, expeça-se precatório em nome de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05618413/0001-58 no valor de R$ 29.806,42.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0024422-5 MILTON DIOGO COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO, MIRIAM DOS SANTOS). . Tendo em vista que o substabelecimento para a patrona Miriam dos Santos foi efetuado no ano de 2000 (fl. 134), enquanto que para a patrona Rosi Paiva Silva de Abreu foi outorgada procuração apenas no ano de 2006 (fl. 185), datas a partir das quais as duas passaram a atuar no feito, determino a divisão da verba honorária na proporção de 70% para a primeira e 30% para a segunda.\r\n\r\nAssim sendo, expeçam-se os competentes RPVs, sendo um no valor de R$ 212, 45 em favor de Miriam dos Santos, CPF 865.459.227-34, e outro no valor de R$ 91,05 em favor de Rosi Paiva Silva de Abreu, CPF 973.914.177-34.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023055-5 ROBERTO BELISARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF desta Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002797-3 JOAO PAULO DE SOUZA FONTES (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012437-1 RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012548-0 NELLI DE MACEDO COSTA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013408-0 SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016012-0 MARCOS SARNINSKY (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012529-6 MARCOS DE FREITAS BERNARDO (Adv. MARCELO DE FREITAS BERNARDO, ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 12/17 no efeito devolutivo, mantendo a sentença de fl. 13 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013511-3 ROSA CASS (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 15/18 no efeito devolutivo, mantendo a sentença de fl. 13 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008516-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELENA DE MATTOS DA SILVA E ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo a petição de fls. 158/210 como emenda à inicial dos presentes Embargos.\r\n\r\nDê-se vista à parte embargada, para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025062-7 ROSANGELA SOARES DIAS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Conforme determinação de fls.365... “ retornem às partes para manifestação, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora...”\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 276320"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003967-0 CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0009062-3 MARIA CARNEIRO CARIUS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 241/243. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ANTONIO CARLOS CARNEIRO CARIUS e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nCom relação aos co-autores MARIA CARNEIRO CARIUS e ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO, verifica-se às fls.226/227, que não houve atualização dos valores a que foi condenada na sentença de embargos (cálculos de fls. 39/52, atualizados até 03/02/2003) quando da efetivação do depósito pela CEF, ocorrida em 01/08/2005.\r\n\r\nDesta forma determino a remessa dos autos à contadoria para a competente atualização dos valores apurados às fls. 43 dos autos dos Embargos à Execução, em conformidade com a Tabela de Precatórios, até a data do efetivo depósito(01/08/2005). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 96.0002915-6 GERSON TRINDADE SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE O PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono constante às fls. 432.\r\n\r\n2)Qualquer pedido de levantamento de valores depositados em conta fundiária deverá ser buscado pelos interessados em sede administrativa da CEF já que tais valores além de não estarem à disposição do juízo se submetem às regras do artigo 20 da Lei 8. 036/90 que autorizam a movimentação em conta vinculada.\r\n\r\n3)Traga a CEF os termos de adesão dos co-autores, Adriano Moreira Coppieters Filho, Ricardo Jose Muller e Marcos Antonio Miranda Araújo. P.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007508-0 MARIA DE FATIMA LOPES MADEIRA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 373/376. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(Lei Complementar nº 110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) BENEDITA GOMES SANTOS, FÁTIMA DE ALMEIDA, JOÃO PEREIRA DOS REIS, e MARIA DE FATIMA LOPES MADEIRA, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021842-6 ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 138. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(Lei Complementar 101/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ANTONIO DE SOUZA COSTA(PIS/PASEP-1062607944-3), e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009509-6 JORGE LUIZ AGOSTINHO DE ABREU E OUTROS (Adv. EDIVALDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica esclarecido, desde já, que qualquer pedido de levantamento deverá ser buscado pelo interessado em sede administrativa da CEF, observadas as hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90 que autorizam a movimentação de conta fundiária. (PIS/PASEP-103.10176.16-3- CTPS- Nº 55.120)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022844-1 EDSON GOMES GURGEL (Adv. RODRIGO MARQUES, FERNANDO HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023660-0 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO E OUTRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista á FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 97.0107601-0 ALAN BORGES DE MELO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.131/135.\r\n\r\nHaja vista o tempo transcorrido desde a prolatação dos comandos de fls. 150 (publicado em 14/05/2003) e de fls. 155 (publicado em 10/06/2003), deixo de apreciar o petitório de fls.156.\r\n\r\nAtualize a CEF o valor apontado às fls.139.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para o pagamento da importância atualizada, à título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005921-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MIRIAN BARROSO RESENDE DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da certidão negativa de fls. 38, dê-se vista à CEF para o que entender de direito..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019054-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x CARLOS VALDESUSO (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES). . Vista às partes acerca do parecer do contador, iniciando-se pelo réu, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0131133-6 DILSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. OSMAR OLIMPIO MAIA). . Fls. 350 - Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 280137"
                            ],
                            "280954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0021672-4 PEDRO CESAR HONORATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO ECONOMICO S/A. . \r\n\r\nFls.380- Face ao noticiado pela parte autora atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) NILZA ANTONIA DE SOUZA, NILDO FERNANDES, ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, NILTON RODRIGUES DE ARAÚJO e PAULO SÉRGIO DOS SANTOS MENDES, o qual encontra-se sucedido por MARIA RITA VIEIRA MENDES e VIVIAN VIEIRA MENDES, conforme admitido às fls.377, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a competente substituição de PAULO SÉRGIO DOS SANTOS MENDES por MARIA RITA VIEIRA MENDES e VIVIAN VIEIRA MENDES (fl.377).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0000434-0 JOSE MAURICIO DUQUE (Adv. JOSE MAURICIO DUQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, através de publicação, para que nos termos do art.475-J, do CPC, dê cumprimento ao julgado, efetuando o pagamento da quantia de R$ 6.311,42, devida a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016761-6 WALDENOR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Venha aos autos a documentação necessária ao pedido de habilitação de fls.203.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026640-5 LUIZ CARLOS ALVES DE MATOS (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0731937-1 ALAIR DA SILVA QUARESMA E OUTROS (Adv. JANETE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ (Adv. TELMA CARMEN R. HORTA) x BAMERINDUS (Adv. HELIO SERPA ALVES) x NACIONAL (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x REAL (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO) x COMIND (Adv. RICARDO F. MOLINARO) x ITAU (Adv. PAULO ROBERTO L. OLIVEIRA) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x BRJ (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x UNIBANCO (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA). . 1-Manifestem-se os co-autores CARLOS ALBERTO LESSA DE MARINS sobre os pedidos formulados pelo BANCO BRADESCO S/A, às fls. 337, 362 e 401; e LUIZ FRANCISCO FRAGA DE FREITAS, sobre o pedido formulado por BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (COMIND) às fls. 428.\r\n\r\n2- Nomeio em substituição ao perito designado às fls.359, o Dr. Antonio Carlos Bonfadini, que deverá dizer se aceita o encargo, manifestando-se, inclusive, sobre os honorários arbitrados às fls.390, e depositados através das guias de fls. 412/419.\r\n\r\nTudo cumprido, e com a expressa aceitação do Sr. Perito ora nomeado, intime-se-o para dar início à perícia, devendo apresentar seu laudo em 30 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0737929-3 AUREO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Forneçam os autores as respectivas matrículas, órgão de lotação e demais dados que possibilitem à requisição das informações para cumprimento julgado.\r\n\r\n7 - 87.0001689-6 VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0002742-1 JOSE BARROS DE AMORIM E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao noticiado às fls.277, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC, face à litispendência apontada com o feito 00.0984963-7 que tramita junto ao Juízo da 2ªVara Federal, com relação aos co-autores JOSÉ LUIZ LEMOS e JOSÉ NONATO DO SACRAMENTO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a competente exclusão.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o alegado pela parte autora às fls.412/414, com relação aos co-autores AMANSIO SILVEIRA LIMA, JAEL NASCIMENTO, JOSÉ BARROS AMORIM, JOSÉ REGINALDO DE SANTANA e MARIA DALVA CALDAS.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, providencie a CEF os extratos fundiários referentes a ANTONIO CARLOS CALDAS junto ao BANCO BANORTE, conforme indicado às fls.413.\r\n\r\n9 - 93.0011655-0 SULAMITA GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Compulsando os autos, verifico que os cálculos da parte autora, com exceção dos referentes a SULAMITA GONÇALVES DA ROCHA, foram atualizados até 10/06/03 (Fl.465).\r\n\r\nEntretanto, o valor referente à conta garantia de embargos, que obedeceu ao valor apontado pelos autores atualizados até 10/06/2003 no total de R$ 123.512,68, foi depositada em 14/05/2004 (fl.473). Desse modo, deve a Ré observar a atualização dos valores em conformidade com o título judicial até a data do depósito (14/05/2004).\r\n\r\nOcorre porém, que, dos documentos de fls. 574/578, se verifica que foram depositados em 16/08/2005 valores superiores aos executados, não havendo elementos nos autos para apurar se tal diferença ocorreu em virtude de já ter sido efetivada tal atualização ou se em decorrência da atualização da conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, traga a CEF, em 15 dias, a evolução dos valores em conformidade com o título executivo judicial até 14/05/2004, e a posterior evolução da conta até o efetivo levantamento, o qual foi demonstrado através dos documentos de fls. 596/600.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 96.0077341-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PEPSICO & CIA/ E OUTROS (Adv. SERGIO SOARES SOBRAL FILHO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte autora contra a decisão de fls.350, alegando obscuridade no decisum. \r\n\r\nNo presente caso, insurge-se o embargado contra decisão deste Juízo em cumprimento à decisão proferida pelo E.TRF-2a.Região nos autos do Agravo de Instrumento n. 2005.02.01.005717-6, comunicada através do ofício de fls.343. Alega o embargante que foram opostos embargos de declaração em face da decisão proferida no Juízo ad quem, restando, portanto, pendente do trânsito em julgado a decisão do A I.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante uma vez que encontra-se pendente de julgamento novos Embargos de Declaração opostos em 16/05/2007 naqueles autos, cuja decisão poderá acarretar modificações na forma de cálculo, tornando-se, desta forma, necessário seu julgamento. Assim, ad cautelam, afigura-se razoável a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada nos autos do pré-falado Agravo de Instrumento, o que, aliás, já tinha sido decidido às fls.340.\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO dos presentes embargos, e dou-lhes provimento, para revogar a decisão de fls. 350, e determinar o sobrestamento do feito em secretaria até a decisão final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.2005.02.01.005717-6.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001472-0 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO SOARES VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0065222-0 FAUSTO ALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.469/479. Vista ao credor.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001265-9 UNIMED SETE LAGOAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018054-3 ANA CRISTINA CABRAL DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO MUSA CORREA). . Vista às partes sobre fls. 172.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 280954"
                            ],
                            "281034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0003475-3 TECNOBRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR, VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando a iliquidez do título exeqüendo, que reconheceu o direito de compensação de valores indevidamente pagos face à declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes, e condenou a ré a pagar honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação, comprove o exeqüente a base de cálculos utilizada para apuração dos honorários sucumbenciais que ora pretende executar, apresentando os valores compensados pela parte autora decorrentes do título executivo judicial..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021006-0 CARLOS EDUARDO REIS DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025852-3 ANASTACIO COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016518-8 ANGELA MARIA DO CARMO FERRAZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista da decisão de fls.409/410 que manteve a sentença extintiva e, não havendo sucumbência a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009484-5 ISALTINA DA SILVA REIS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0008108-3 RICARDO DE ANDRADE BARROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos providencie a CEF, no prazo de 15(quinze) dias, o depósito na conta fundiária do demandante, Ricardo de Andrade Barros-(PIS/PASEP-12122853451) do valor apurado na execução no montante de R$ 1.463,87 (fls.34 do apenso) , ficando a Ré autorizada a efetuar o estorno da importância creditada na conta garantia de embargos de fls. 293. Efetuado o crédito, qualquer pedido de levantamento deverá ser buscado pelo interessado em sede administrativa da CEF, observado o artigo 20 da Lei 8. 036/90. P.I.\r\n\r\n7 - 98.0018750-2 AMERICO GONCALVES FRANCA NETO x RICARDO ALVES (Adv. HELIO CARDOSO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora da importância de R$ 7.111,77.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.004095-9 WASHINGTON CARLOS DIAS CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024630-3 MARINE PRODUCTION SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv. CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA AGRICULTURA E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022899-8 CELIO HOTZ NEVES E OUTROS (Adv. JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR) x GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO- CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005611-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x AFONSO CELSO GRANATO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0023283-5 CARLOS ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Esclareça a sucessora de GERSON DE SÉLLOS ROCHA sobre o filho maior noticiado na certidão de óbito de fls. 222, trazendo aos autos o termo de inventariante.\r\n\r\nVenha aos autos a certidão de óbito de CARLOS ANTONIO DE ANDRADE, devendo, na oportunidade, regularizar o signatário de fl.231 a sua representação processual..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006270-4 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, nos termos do artigo 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista aos apelados (Autor e Réu), para contra-razões, no prazo comum de 15(quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.013091-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RICARDO DE ANDRADE BARROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo ,apensado ao principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004848-0 JOSE TAVARES BAETA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 281034"
                            ],
                            "281112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0134258-4 SERGIO DA COSTA E SILVA SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Expeça-se ofício à CEF, conforme determinado à fl.158, nos exatos termos do ofício de fl.160, desta feita endereçando-o à Agência 0202 da CEF, cujo endereço encontra-se às fls.166\r\n\r\n2 - 95.0009761-3 MARINALVO RODRIGUES QUINHONES E OUTROS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, PATRICIA MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face à manifestação de satisfação do crédito decorrente do título judicial manifestada às fls. 291 por AUGUSTO CHAVES DE MELO e ALFREDO PINHEIRO DA SILVA, extingo o feito com relação aos mesmos,na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.339, remetendo-se os autos à SEADI.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre o petitório de fls.318.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013892-6 ADEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 184/190. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(Lei Complementar 110/2001) e da recém editada Súmula Vinculante nº 01, do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ADEMIRO VIEIRA DA SILVA, CAMILO MARINHO, JOSE PEREIRA DA SILVA, MARIA FRANCISCA DE BARROS e REGINA MOREIRA, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019382-2 PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que os cálculos da Contadoria Judicial de fls.337 gozam de presunção de veracidade, uma vez que ajustados às normas legais para o cumprimento do título executivo judicial, acolho-os.\r\n\r\nProvidencie a CEF a disponibilização dos valores devidos na conta fundiária dos co-autores, debitados eventuais saques já realizados, desde que atendido o disposto no artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006719-6 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016942-4 MARIA LUCIA DALCIN BALLVE (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em vista da concordância do Credor com os valores apresentados pela CEF às fls. 102 e da informação da mesma acerca da disponibilidade do referido valor para saque pelo fundista, deve o interessado efetuar o levantamento em sede administrativa da CEF desde que observadas as hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90 que autorizam a movimentação em conta vinculada. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013553-4 TIMBAUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE e após, à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020137-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARINALVO RODRIGUES QUINHONES E OUTROS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, PATRICIA MOTTA NEVES). . Considerando a juntada às fls.344 do compromisso de inventariante de LINO DE OLIVEIRA ABREU, remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo passivo, devendo constar LINO OLIVEIRA ABREU - CPF 034071757-28, em substituição a ENIO FERREIRA DE ABREU, devendo, ainda, excluir da relação processual, MARINALVO RODRIGUES QUINHONES, ANTONIO ENNES ALVES, JOSÉ RODRIGUES ROCHA, WALDIR ALEXANDRE DOS SANTOS e MAURO DUARTE FARIA, uma vez que foram homologados às fls. 318. 336 e 339 dos autos principais, os acordos por eles efetuados nos termos da LC 110/01.\r\n\r\nExclua-se também AUGUSTO CHAVES DE MELO e ALFREDO PINHEIRO DA SILVA, face à extinção por satisfação do crédito (autos principais).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a trazer aos autos planilha de valores que considera devidos, bem como extrato com a evolução das contas fundiárias dos remanescentes integrantes do pólo passivo, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre o petitório de fls. 318, dos autos principais, conforme lá determinado.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Sr.Contador judicial para confronto dos cálculos dos embargados (fls.207/224 dos autos principais), com os apresentados pela CEF, devendo, se for o caso, elaborar nova conta em conformidade com o julgado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015055-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x EVANIR BORGES CHAGAS E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO). . A União Federal oferece os presentes Embargos à Execução, após regularmente citada na forma do artigo 730 do CPC, manifestando sua discordância dos cálculos que instruíram sua citação (fls 1113/1142 dos autos principais), com base no parecer técnico formulado pelo Núcleo Executivo de Cálculos Periciais, que sustenta em linhas gerais, a necessidade de se observar a limitação temporal da incidência do índice inflacionário de 11,98% sobre a remuneração dos servidores públicos do Judiciário Federal, de modo que os cálculos referentes aos valores atrasados devem compreender apenas o período de abril de 1994 a dezembro de 1996, data da edição da Lei nº 9.421/96, instituidora de novo plano de cargos e salários, e fixou novo padrão remuneratório dos servidores do Judiciário Federal.\r\n\r\nSucede que o Eg. Superior Tribunal de Justiça, sobre a questão, já firmou orientação jurisprudencial segundo a qual “a edição da Lei nº 9.421/96 não é excludente do resíduo de 11,98%, pois, enquanto este se refere a um equívoco na conversão da moeda então vigente, aquela, ainda que tenha trazido aumento real de remuneração, trata simplesmente da instituição do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, consoante decidido pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal nas ADinMC nº 2.321/DF e 2.323/DF” (REsp nº 577096/RS, Quinta Turma, STJ, Min Jorge Scartezzini, DJ de 28.06.2004, pág. 404, unânime).\r\n\r\nNo mesmo sentido, aduz-se que “não há falar-se em limitação temporal do reajuste de 11,98% aos servidores do Poder Judiciário em razão do disposto na Lei nº 9.421/96 que instituiu as carreiras daquele Poder, pois é originário da errônea conversão da moeda então vigente. A questão da limitação temporal foi totalmente elucidada pelo acórdão, de forma bastante clara e explícita, no que, ao opor os embargos com tal finalidade, a embargante demonstrou o caráter protelatório dos mesmos para o fim da aplicação da multa de 1%.” (REsp nº 611739, Quinta Turma, STJ, Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 05.04.2004, pág. 325, unânime).\r\n\r\nEm arremate, “o direito dos servidores do Poder Judiciário ao resíduo de 11,98% não tem como termo final o advento da Lei 9.421/96, na medida em que tal percentual diz respeito à correção de equívoco ocorrido quando da conversão de seus vencimentos em URV, enquanto a norma em destaque trata da instituição de Plano de Carreira, não se relacionando de forma alguma à questão anterior” (Resp nº 488227/DF, Sexta Turma, STJ, Min. Vicente Leal, DJ de 28.04.2003).\r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos indigitados precedentes jurisprudenciais das Quinta e Sexta Turma da Egrégio Corte Especial, deixo de acolher os argumentos expendidos pela União.\r\n\r\nDestarte, considerando que o pagamento do principal já foi efetivado administrativamente, a título de atrasados do percentual de 11,98% com atualização monetária, em homenagem ao Princípio da Economia Processual, deverá a Embargante trazer aos autos a planilha de cálculos dos valores porventura devidos tão somente no que tange aos juros de mora, no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como o percentual de 5% da verba honorária sucumbencial, que deverá incidir sobre o total já pago administrativamente e sobre os juros de mora.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação dos cálculos dos valores porventura ainda devidos à título de juros aos Embargados; e, ainda à título de honorários sucumbenciais, elaborando, se for o caso, nova conta, devendo adotar o seguinte procedimento: os juros de mora serão calculados tendo como termo inicial a citação no processo de conhecimento (dezembro/97) e termo final a data dos pagamentos administrativos, devendo o percentual apurado incidir sobre cada parcela paga a menor. Apurada tal quantia, proceder-se-á à sua atualização monetária a partir do pagamento administrativo de cada parcela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009000-9 SONIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016092-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre a certidão de fls. 25.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 281112"
                            ],
                            "281241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018031-6 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a decisão de fls.233/234, objetivando a correção de suposto erro material. \r\n\r\nNo presente caso, apesar de identificar como erro material, insurgiu-se o autor contra possível contradição na decisão que declinou da competência deste Juízo para a 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, sob a alegação de prevenção deste Juízo, por ter despachado em primeiro lugar. Argumenta, também, que por não ter oposto embargos à Execução junto à Ação de Execução Fiscal, não haveria relação de conexão entre estes autos e os da Execução fiscal.\r\n\r\nA decisão atacada baseia-se, na verdade, na competência funcional absoluta das varas de execução fiscal, na forma do Provimento do E.TRF-2a Região nº 86/96, que estabelece critério de fixação de competência absoluta.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DEPÓSITO DE QUE TRATA A LEI Nº 8.666/94. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL ¹.\r\n\r\n1. Após o julgamento do Conflito de Competência n. 2004.01.00.038810-4 / MA, Relatora Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, passou esta Quarta Seção a entender que, \"Conferindo a devida relevância aos princípios que regem o processo, pela economia e celeridade processual, bem como pela razoabilidade e segurança jurídica na prestação jurisdicional a fim de evitar-se a prolação de decisões conflitantes sobre o mesmo objeto, impõe-se a reunião, para julgamento conjunto pelo mesmo Juízo, da ação de conhecimento - seja anulatória ou declaratória - e da ação de execução aparelhada pelo título que se pretende anular\" (DJ de 20.03.2006).\r\n\r\n2. Acolhido esse entendimento, insere-se, também, na competência da vara especializada em execuções fiscais o julgamento da ação de depósito de que trata a Lei n. 8.666/94, que objetiva, tanto quanto aquelas ações, a cobrança de débito fiscal, delas diferindo, basicamente, tão-só pela forma de defesa, que é feita nos próprios autos, e não nos embargos.\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido, para declarar competente o Juízo Federal da 26ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE MESMA BASE TERRITORIAL SEM PERTENCEREM À VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÕES FISCAIS. CONEXÃO DE AÇÕES. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. PREVENÇÃO ².\r\n\r\n1. Na hipótese de a competência territorial, material e funcional dos juízes em conflito ser a mesma, existindo conexão entre a ação anulatória de débito fiscal e a execução fiscal, deve haver a reunião dos processos para julgamento conjunto dos feitos no juízo que despachou em primeiro lugar. Precedentes do STJ no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos, e a ação anulatória de débito fiscal, recomendando o julgamento simultâneo de ambas. (grifo nosso)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557 DO CPC) - AGRAVO INTERNO (ART. 557, §1º, DO CPC) - NÃO PROVIDO ³.\r\n\r\n1 - O STJ, embora se pronuncie no sentido de que, por \"evidentes laços de conexão\" ou, porventura, continência, a execução fiscal e a ação anulatória devam, via de regra, ser reunidas no mesmo Juízo, evitando-se, assim, eventual antagonismo entre as sentenças, estipula que: (a) se as ações tramitam ambas\r\n\r\nem Varas Federais, sendo uma especializada, é somente nela que se pode dar a reunião de feitos; e (b) se a situação não envolve Vara especializada, exige-se, para a reunião, no mínimo, que o débito tributário esteja suspenso (oposição de embargos na EF ou depósito na ação anulatória), decidindo-se pela competência, então, em prol daquele julgador que despachou em primeiro lugar. \r\n\r\n2 - Se a EF, além de ajuizada antes (2001), tramita em Vara Federal especializada, enquanto a anulatória, ajuizada em 2003, tramita em Vara Federal Cível, não se pode falar, então, em reunir a EF no juízo da ação mais recente. (grifo nosso)\r\n\r\nDesta forma, o pretenso erro material em função da inobservância da prolação do 1º despacho inexiste, uma vez que a 6ª Vara de Execução Fiscal goza de competência funcional, como já decidido às fls.233/234.\r\n\r\nAssim, conheço dos presentes embargos para negar-lhes provimento, mantendo a decisão agravada pelos seus fundamentos, bem como pelos aqui expostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0730258-4 ADALBERTO GARCIA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, BENEDITO TORQUATO DA SILVA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO, HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR, CARLOS ALBERTO SOUZA, RICARDO FREIRE MOLINARO, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, PAULO CESAR PINHEIRO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 658/659, alega que não houve apreciação quanto à condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, eis que a sentença é expressa em não condenar em honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nLogo, inexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da decisão de fls. 658/659, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0009013-9 ADILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\n1-Diante dos extratos de fls.758, 759, 760 e 761/762, que atestam o levantamento de parcelas referentes ao acordo aos termos da LC 110/01, com a celebração extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado pela CEF às fls 747, entre CELSO GOMES MARQUES DA SILVA, ELI LAGE BENTO, EMILIA ELISABETH RODRIGUEZ MEDEIROS e ERLI FERREIRA FIGUEIREDO e a Ré, Caixa Econômica Federal, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2- Traga a CEF comprovante da Adesão aos termos da LC 110/01 noticiada às fls.747, referente a ANTONIA PASSOS FARIA, FERNANDO ANTONIO ABRAMO e FRANCISCO SOUZA E SILVA. \r\n\r\n3- Apresente a CEF planilha de cálculos referente aos autores ALKINDAR LOURENÇO SIKA, ANGELA MARIA BASTOS WANDERLEY, EDVARD FERNANDES DOS SANTOS e ELZA MARIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n4 Comprove a CEF a satisfação da obrigação referente aos requerentes de fls.775.\r\n\r\n5- Fls. 785-Expeça-se mandado de penhora do valor referente a honorários sucumbenciais, no montante de R$ 32.722,00.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000116-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0134262-2 CELIA MARIA SILVA DE MORAES BITTENCOURT E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à autora acerca da petição da CEF fls.300/308.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003996-0 ADJAME DA CONCEICAO REP/ P/ ALEX SAULO TORRES DA CONCEICAO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023802-5 JAMIL CAPELARO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Vista ao autor acerca da contestação fls.27/36.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001207-6 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000186-4 JOSE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021400-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HERMINIA FERREIRA REIS-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para o que de direito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 281241"
                            ],
                            "281292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0775091-9 JOAO RAELI NETO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls. 506 - Indefiro tendo em vista que compete ao ilustre patrono diligenciar junto aos seus constituintes as providências necessárias para o recebimento dos alvarás. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021365-9 CT-SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTRO (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do E.TRF-2a.Região, manifeste-se a União Federal para requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537660-6 LUCILIA DA SILVA PINTO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES, DANILO MACEDO SOLDATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À SEADI para modificações devendo passar a constar do pólo passivo o INSS e SANDRA PINTO (fls.67).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015251-9 OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Vistos etc.\r\n\r\nO autor OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ajuizou a presente ação objetivando o cumprimento da sentença que determinou o reajuste do saldo devedor e as prestações de seu contrato de mútuo firmado com o Itaú pelo Plano de equivalência Salarial.\r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos de 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ficam os Réus intimados para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão, devendo o Banco Itaú trazer planilha de cálculo que discrimine quanto o autor já pagou e quanto resta a título de saldo devedor conforme deferido na sentença dos autos do processo 00.0801785-5.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liberação da hipoteca deixo, desde já, consignado que tal pedido não integrou o “decisum” da sentença exeqüenda não podendo, portanto, este Juízo determinar que o Réu o faça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0004720-9 ANGELA MARIA NORONHA COLONIA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 98.0024351-8 JACIRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Face ao noticiado pela parte autora à fl.298, item c, esclareça a CEF a que título foi efetivado o depósito de fl.152, vez que foi apontado código diverso do identificador de depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora, esclarecendo-se, porém, que a verificação de quaisquer eventuais diferenças devidas aos autores ficará condicionada ao retorno dos autos dos Embargos à Execução 2004.5101010828-5, do E.TRF-2a Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018434-0 LOREAL BRASIL COML/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE HERLIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Remetam-se os autos à superior instância.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014112-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA APARECIDA FERREIRA DIAS E OUTRO. . Considerando as normas internas da CEF, assino o prazo de 10 dias para que manifeste seu interesse no prosseguimento do presente feito, haja vista que o valor do débito apontado na inicial é inferior a R$ 10.000,00 (R$ 4.553,45).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 281292"
                            ],
                            "281295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0772261-3 GUIOMAR ARREPIA RIBEIRO (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSWALDO JOS'E TROTTA, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acórdão de fls.246/247 que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista ao INSS e União Federal (AGU) para o que de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0490873-2 NIRONDES JOSE BORGES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, NILCINEY DE AZEREDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls.694/695 \r\n\r\n-Nos termos da orientação recebida através do Ofício-Circular RJ.OCD.2007/00051 de 30/03/207, veiculado pela DIRFO por força da edição da MP 353 de 22/01/2007, a qual extinguiu a RFFSA, deixo de determinar a exclusão da citada Ré do pólo passivo deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a União (AGU) já integra a relação processual, defiro o prazo de 15 dias para que a mesma requeira o que for de direito, devendo na oportunidade manifestar-se sobre fls. 708/738.\r\n\r\nCom o retorno dê-se vista ao INSS, no prazo de 10 dias, sobre o referido petitório.\r\n\r\n3 - 91.0045647-0 CARLOS LEOPOLDO SCHMIDT (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA). . Esclareça o exeqüente, BACEN, acerca do pedido de nova intimação do executado na medida em que o mesmo não foi localizado na diligência anterior. P.I.\r\n\r\n4 - 98.0017881-3 RAUL MACHARETH GODINHO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os autos, verifico que o o extrato de fl.206, comprova o saque efetivado pelo autor da quantia determinada pelo Juízo às fls.196, estando, portanto, devidamente satisfeita a obrigação proveniente do título executivo judicial.\r\n\r\nCom relação aos honorários sucumbenciais, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para cálculo da proporcionalidade de sucumbência das partes conforme determinado no título executivo judicial de fls.146, devendo ser considerada a proporção indicada pela CEF às fls. 217, recaindo sobre o vaor da condenação apontado às fls.193, devidamente corrigido.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos valores apurados à título de honorários suumbenciais.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033869-8 CLEDSON DE LIMA MAFRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado (fls.299), no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014054-9 ALFREDO MARIO MADER GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007407-7 AMERICA PORTO FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x DIRETOR DO SIPM-SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. . Fls.108. O pagamento dos atrasados deverá ser objeto de execução por parte da impetrante já que tais valores deverão obedecer a sistemática prevista no artigo 100 da CF/88. Subam os autos à superior instância. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA TERESA AMOROSO LIMA SENISE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para que no prazo de 05 dias esclareça se persiste o interesse na presente demanda em vista da CO 048 que faculta à desistência nas demandas de valores inferiores a R$ 10.000,00. p.i.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002368-7 BILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 337/340 - Vista à autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003830-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. LUCIANA SILVA ALVES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ASSUP E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO). . Fls. 151/152 - Vista aos embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 281295"
                            ],
                            "281298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0056209-6 HELENICE DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Em face do trânsito em julgado dos embargos à execução, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários, Paulo da Silva e Helenice de Alvarenga, nos valores constantes da planilha de fls. 70 dos embargos que serão automaticamente atualizados em conformidade com a Tabela de Precatórios,. devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Após, a requisição dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012737-8 MAURICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Concedo às partes o prazo de 20 (vinte) dias para que atendam às \r\n\r\nsolicitações do Sr. Perito de fls. 247/248.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0013471-0 JOAO CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA, ROSELI MAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nFolhas 332/333. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(Lei Complementar nº 110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) DANIEL AUGUSTO DA SILVA, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0008049-4 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado(fls. 382), no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 99.0059790-7 SERGIO ALVARENGA BERNARDINO E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálulos do contador fls.430/449, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021020-8 ANA MARIA DA PENHA ABRAAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 153/160 - Vista a parte autora.\r\n\r\nApós, face ao tempo transcorrido, manifeste-se a CEF trazendo aos autos cópia do termo de adesão, aos termos da LC 110/01, noticiado às fls. 153.\r\n\r\nsim\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018171-4 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito, dando-se vista à ANS para contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos á superior instância.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019947-7 SIMEC ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à PFN.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020751-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ARLETTE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. SEM AD VOGADO). . Nos termos do artigo 1102, “c” do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial de fls. 31/3 em mandado executivo.\r\n\r\nIntime-se a executada, Márcia Valeria Rosa da Silva, na forma do artigo 475-J do CPC para pagamento do débito no valor der R$ 5.695,490 no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida da multa de 10%(dez por cento).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014360-9 UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018749-2 ADRIANA DA SILVA LAGE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA MANGISFESTER ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista aos Autores sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022823-8 MAVIAEL OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 281298"
                            ],
                            "281299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024327-6 NELSON BATISTA DE SOUSA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0003311-7 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . Fls. 299 - Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para cumprimento do despacho de fls.297.\r\n\r\n3 - 95.0006728-5 LAMARTINE DA ROCHA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A. . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.292/296, pelo prazo de 10 dias , em relação aos cálculos elaborados pela contadoria judicial iniciando-se pelo autor no tocante ao co-autor, Mario Roberto Ladanza da Silva Freire.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021345-6 JOSE NEVES DE CARVALHO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em vista do documento de fls. 116, vista ao requerente de fls. 111 para\r\n\r\nque promova à habilitação nos termos do art. 1060, inc. I do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016081-7 ACYR TALYULI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicar no saldo da conta vinculada a taxa progressiva de juros - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006604-0 MARIO CEZAR DE MORAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018148-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x OLINDA MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018152-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x VALDIR MOTTA DO CARMO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 95.0004630-0 NILTON SEBASTIAO DA SILVA SACRAMENTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 281299"
                            ],
                            "281305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0028463-9 HELYETTE MONTEIRO DA SILVA (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.139. Não obstante o recebimento do recurso tão-somente no seu efeito devolutivo, para que haja o pagamento de verba referente à precatório, mister se faz que haja o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, conforme expressamente dispõe o parágrafo 1º do artigo 100 da CR/88, razão pela qual, indefiro o pedido retro.\r\n\r\n2 - 94.0042993-2 LIA MAURA SOARES DE MACEDO E OUTRO (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, SIMONE GUIMARAES SIMMER, LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que remeta a este juízo a grade dos atrasados em relação às demandantes, Lia Maura Soares de Macedo( matr. 00/2018571-6) e Marilene Soares Xavier (matr.220/18597-9) devendo o referido expediente ser instruído com cópia da sentença de fls. 136/145.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015249-0 VANY WAEGER RAPOSO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc.\r\n\r\nA autora VANY WAEGER RAPOSO e sua mulher IVAIR GAMA RAPOSO, ajuizaram a presente ação objetivando o cumprimento da sentença que determinou o reajuste do saldo devedor e as prestações de seu contrato de mútuo firmado com o BANCO ITAÚ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO pelo Plano de equivalência Salarial.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o indigitado réu, para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão, devendo a Ré trazer planilha de cálculo que discrimine quanto os autores já pagaram e quanto resta a título de saldo devedor conforme deferido na sentença dos autos do processo 00.0801785-5, devendo o credor declinar o endereço para intimação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liberação da hipoteca deixo, desde já, consignado que tal pedido não integrou o “decisum” da sentença exeqüenda não podendo, portanto, este Juízo determinar que o Réu o faça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0740760-2 OSVALDO KEIM FILHO E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 526- Nada a apreciar, uma vez que em obediência ao comando de fls.204 e 217, apenas a CEF integra o pólo passivo desta lide.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que às fls.510, foi formulada pela CEF proposta de acordo referente aos autores NILTON MENDES e ALEXANDRE DUMAS MARTINS, a qual não foi submetida à parte interessada. Desta forma, assino o prazo de 20 dias para que os pré-falados co-autores manifestem-se sobre fls. 510/511, devendo, ainda o Sr.Nilton Mendes, se for o caso, dar atendimento ao requerido às fls.524.\r\n\r\nApós, considerando que já encontram-se nos autos às fls. 280/319, 369/417 e 419/459 o laudo pericial, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020000-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . Nos termos do art. 1102, \"c\", do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial de fl. 31/33 em título executivo.\r\n\r\nCite-se a executada Márcia Valéria Rosa da Silva, para pagamento do débito em 24 horas sob pena de penhora.\r\n\r\nPesquisem-se os endereços, como requerido à fl. 35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019530-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA) x ANDRE DE CARVALHO BRAGA (Adv. ARABELA MARIA RIBEIRO MUMME). . Em vista da decisão de fls. 74/75, dê-se vista ao BACEN para o que de direito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008644-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERONICA TORRI) x JOSE DE RIBAMAR MURAD E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL). . Fls. 195\r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 196, devolvo aos embargados o prazo\r\n\r\npara manifestação acerca da decisão de fls. 184.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018064-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x LUIZ CARLOS RABELO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018150-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x SERGIO BARROS PAIXAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018151-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ATACARB - ATACADISTA DE CARNE BOVINA LTDA/ (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 281305"
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                            "278870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0002994-0 ADAUTO MILANEZ NETO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1) Designo audiência especial para o dia 30 de agosto de 2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, e determino que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\n2 - 98.0031531-4 JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação entre a CEF e o autor JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, designo audiência especial para o dia 31 de agosto de 2007, às 16:50 horas, determinando que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel, situado à Estrada do Pré, no. 1380 - Bloco 14 - apto. 102 - Campo Grande - RJ, para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta. Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo. Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\nFls. 410 - Dê-se ciência aos autores, como anteriormente determinado às fls.411.\r\n\r\n3 - 99.0061139-0 RODNEY DE BARROS FARIA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\n1) Designo audiência especial para o dia 31 de agosto de 2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, e determino que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.008480-9 ZEVS GUIVELDER E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\n1) Designo audiência especial para o dia 30 de agosto de 2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, e determino que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015780-2 MARLENE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n1) Designo audiência especial para o dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, e determino que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005225-6 AIMAR PORTUGAL GARCIA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\n1) Designo audiência especial para o dia 30 de agosto de 2007, às 17:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, e determino que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 92.0050574-0 DJALMA JOSE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\n1) Designo audiência especial para o dia 30 de agosto de 2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, e determino que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\n8 - 94.0024385-5 LUIZ FERNANDO JONES FREIRE (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\n1) Designo audiência especial para o dia 30 de agosto de 2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, e determino que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\n9 - 96.0018706-1 RITA DE CASSIA CORDEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\n1) Designo audiência especial para o dia 30 de agosto de 2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, e determino que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012116-8 ROSANGELA COUTAS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\n1) Designo audiência especial para o dia 31 de agosto de 2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, e determino que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.021933-8 CLAUDEILSON BARROS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\n1) Designo audiência especial para o dia 30 de agosto de 2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, e determino que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.007889-9 CARLOS ALEXANDRE DE BARROS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\n1) Designo audiência especial para o dia 31 de agosto de 2007, às 17:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, e determino que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012043-5 ANILDO MARQUES DA FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\n1) Designo audiência especial para o dia 31 de agosto de 2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, e determino que seja garantido o acesso do engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) e mutuário(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para a realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 278870"
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                            "278871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0585403-2 MAURICIO LOPES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Em vista da decisão proferida ás fls. 375/376 pelo órgão ad quem, proceda-se a imediata baixa e arquivamento dos autos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0004418-2 ANTONIO ANDRADE DE FRANCA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 99.0017320-1 GELSON DA SILVA GONCALVES (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0021368-8 ALMIR ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011762-6 RENALDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 99.0018416-5 SUPERPESA CIA/ DE TRANSPORTE ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM CAMPO GRANDE (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantido o v. acórdão de fls.123/131 que reformou a sentença e denegou a segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010591-8 DAIMLERCRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv. ELIANE STOCK PONS LEITE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 94.0026074-1 GERALDO VIRGILIO CUNHA FERNANDES (Adv. MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO) x DELEGADO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0042444-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x RAVELLO SPORT COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.209/211. Em vista da documentação juntada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021051-8 JOAO BATISTA ALVES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Ao autor sobre fls.124/127.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 278871"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0162487-3 CIA/ QUIMICA INDL/ DE LAMINADOS (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY, JOSE AVILA DUARTE, ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 361:\r\n\r\nI - Intime-se, pessoalmente, a CEF para que junte cópia do comprovante do depósito judicial mencionado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 95.0039822-2 M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Ante o exposto na informação da Secretaria, dê-se vista à Autora, por 10 dias para que querendo, promova a execução dos valores relativos às custas.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que deduza a sucumbência dos embargos somente dos valores calculados pela própria Contadoria a título de honorários advocatícios do processo principal.(mc)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000566-9 WILSON MARASCHIN (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA, ANDRES GUARDIA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação de fls. 430/435 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (União) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023807-4 MATILDE ALEIXO DE FARIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação de fls. 107/118 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (União) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0023524-9 MARLY AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. CLAUDIONOR LUTTGARDES CARDOSO DE CASTRO, JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 94.0029033-0 SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x NELLY DE ALENCAR BORNAND (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x HELIO JUVENAL GASPAR (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 228 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0022558-5 ADOLPHO MADEIRA FILHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Assino aos Autores o prazo de 10 dias para que providenciem o que foi requisitado pela União Federal em relação à habilitação.\r\n\r\nDecorrido esse, voltem os autos conclusos.(mc)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008508-3 SEVERINA DOS SANTOS COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020189-0 SERGIO DAMIAO TAVARES DA SILVA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor a diferença decorrente de seu reenquadramento funcional, relativa ao período de julho de 1991 até dezembro de 2003, no valor de R$ 33.614,47 (trinta e três mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), corrigida monetariamente, desde quando os valores deveriam ter sido pagos originalmente, observados os índices do Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 6% ao ano, desde a citação, devendo ser descontados os valores pagos administrativamente ao mesmo título, \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0056888-5 MARCIO DIAS ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 174 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001085-9 DENISE MOURA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 312 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022399-2 REGINALDO STALONE CABEDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 296 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020155-5 FABIOLA LUIZ DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 295 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009057-9 GREGORIO SILVEIRA DE MATTOS NETO (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 78 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0731795-6 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES, HUMBERTO JULIANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COMIND S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ELIANE ZOGHBI). . Fls. 726/742 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 00.0976644-8 MARIA APPARECIDA RIBEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fl. 659 - Promova o Banco Nacional Crédito Imobiliário S/A a juntada da documentação referente ao comprometimento da renda do autor Severino Hermenegildo de Melo quando da contratação do financiamento, planilha de evolução do financiamento e o demonstrativo das prestações em atraso, ambos atualizados, conforme requerido pela Perita, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 92.0006073-0 MARCOS ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, REYNALDO GABETTO BRUNO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 517: Defiro a dilação por 10 dias requerida pelos Autores, devendo os mesmos, nesse prazo também se manifestar sobre fls. 519/542.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 93.0023092-1 LEONETE DA SILVA PINHEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x IZAURETE BISPO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO). . I - Fl. 226 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nII - Fls. 224 e 226 - Manifeste-se a União (AGU), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 95.0006856-7 LUCIA MARIA BARROS SIMAOZINHO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR, CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS) x LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO, ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor LUIZ SÉRGIO SALOMÃO, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Folha 391: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n20 - 95.0013243-5 ANSELMO BEZERRA NEVES E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor ANSELMO BEZERRA NEVES, pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente a Advogada subscritora da petição de fl. 116 de que para requerer nos autos é necessário ter procuração outorgada pela Parte.\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 96.0012323-3 CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 471/474 e 476/486: I - Uma vez que a execução do título somente pode abranger aquilo que nele está contido, e não havendo na decisão judicial exeqüenda qualquer referência a juros, nada a prover quanto aos mesmos. \r\n\r\nII - Eventual multa deverá ser objeto de execução específica, nos termos do art 604 c/c 652 do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução. Após esse prazo, nada sendo requerido, e ante a notícia de que o autor já recebeu seu crédito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.(mc)\r\n\r\n22 - 96.0075092-0 JOSE GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 330: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 98.0004871-5 ABEL BRAGA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 496: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fl. 494.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 99.0012783-8 DIVA DE FIGUEIREDO (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 286 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 99.0063539-6 DINALVA DE CASTRO MOREIRA AFONSO E OUTROS (Adv. LAECE DO NASCIMENTO AFONSO, RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.384/385 e 388: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nApós, tornem os autos à Contadoria para que se manifeste sobre as impugnações das partes.(mc)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.009395-1 MARCOS SILVEIRA DO AMARAL (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, VERA CALDAS, REGINA BISCONCINI, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MAURO LUNA NETO (Adv. FÁBIO ANDRADE MEDEIROS) x WALMIR ANTONIO GIRARDI JUNIOR x SANDRO EDUARDO SARDA x JOSE OLIVIO COUTINHO x ANGELA LAMEGO FERREIRA DA SILVA x JULIO CANO DE ANDRADE x CLAUDIA LUCIA MOREIRA DE FREITAS x HAYRTON ANTUNES DA SILVEIRA x BEATRIZ NEVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 503 - Indefiro a citação editalícia, haja vista que esta somente é possível após esgotados os meios para localização do citando.\r\n\r\nÀ parte autora, portanto, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025267-3 ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fl. 408: Assino à CEF o prazo de 15 dias para apresentação do comprovante de crédito.(mc)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012170-8 LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 137/139), em favor de LUCIAM MORAES ARAÚJO DE GOUVEIA, inscrita no CPF sob o nº 245.463.137-72, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006712-7 UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010036-2 REGINALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024132-2 OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 74/80 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007201-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LITTERIS EDITORA LTDA. . Fls. 37/38- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela ECT contra a decisão de fl. 34, que indeferiu a isenção de custas.\r\n\r\nFl. 33- À SEADI para que retifique a classe da presente ação, devendo constar ação SUMÁRIA.\r\n\r\nÀ seguir, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010202-8 LUILCE CLERC DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010216-8 ALUIZIO SOUZA MARTINS (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011143-1 LAURA MARIA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012118-7 NILDA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII- Anote a Secretaria do Juízo o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. DANIEL MASCARENHAS DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fls. 28/29- Indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que em havendo nos autos vários advogados, todos com iguais poderes, basta que a intimação do ato processual seja feita a um deles (CPC, art. 236,par. 1º). \r\n\r\nII - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nIII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012873-0 VIRGILIO DIAS FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013447-9 MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016726-6 GERSON ROQUE DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018004-0 IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019783-0 PRISCILA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da inicial e da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2001.51.01.018718-4 AGENOR DE SOUZA TOMAZ DE AQUINO (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x GERENTE DA FILIAL DE FGTS-GIFUG-RJ-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 157/159 e 161.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante para que requeira, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.003413-4 HELIO DE CARVALHO PINTO SEGUNDO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 114/118 e 120/121.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.004068-7 JAQUELINE DE OLIVEIRA MADALENA (Adv. CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 122/131 e 133.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003602-0 PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. LAURO ANTONIO CALENZANI) x SUPERINTENDENTE DA AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E OUTRO. . À fl. 460 afirma a autoridade impetrada que foi intempestiva a entrega da documentação pela impetrante, uma vez que, embora o prazo fixado para a prática do ato tenha sido o dia 23 de janeiro p.p., os documentos somente foram entregues às 17:13h daquele dia. \r\n\r\nCom isso a impetrante não só foi excluída do certame como sofreu punição administrativa consubstanciada na proibição de contratar com o poder público.\r\n\r\nOcorre que, em análise superficial, houve, a meu sentir, ilegalidade na sanção imposta, uma vez que a Lei n.º 9.784/99, que rege o processo administrativo, trata da questão referente ao tempo dos atos processuais da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.\r\n\r\nParágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.\r\n\r\nParece-me, pois, plenamente aplicável à espécie dos autos a norma contida no parágrafo único acima transcrito, ante o grave dano que a interpretação diversa causou à impetrante, e uma vez que não se descreveu, nas informações, nenhum dano concreto à Administração. Diga-se, até mesmo, que sequer foi indicado o horário normal de funcionamento da repartição, o que, a meu sentir, reforça o fumus boni iuris nesse momento.\r\n\r\nNote-se, ainda, que foi o próprio BNDES que inicialmente dilatou o prazo para a impetrante. Assim é que a aplicação da sanção de proibição de contratar à impetrante se afigura, a meu sentir, inadequada e, quiçá, simplesmente ilegal, o que somente será melhor avaliado por ocasião da sentença.\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar, apenas para suspender a eficácia da sanção imposta à impetrante.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020128-6 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Deve ser deferida a liminar, porque presentes os requisitos legais, quais sejam, a relevância do fundamento invocado e o risco de ineficácia da medida (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51). \r\n\r\nDe fato, quanto ao primeiro requisito, embora seja, em princípio, legítimo o direito de greve dos servidores públicos, o fato é que o exercício de tal direito não deve causar prejuízos aos particulares, em atividades essenciais, como ilustra o seguinte acórdão: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\"\r\n\r\n(STJ, REsp 179255 / SP, 2a Turma, unânime, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001, p. 133, LEXSTJ vol. 149, p. 112, RSTJ vol. 153 p. 187). \r\n\r\nO segundo requisito está consubstanciado nos prejuízos que podem decorrer da não realização imediata das diligências para imediata fiscalização dos produtos, o que impossibilita seu despacho aduaneiro.\r\n\r\nDesta feita, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada para determinar às autoridades impetradas, ou quem lhes façam as vezes, que não deixem de proceder, em função da greve, à fiscalização e a à subscrição do certificado sanitário relativos às mercadorias descritas nos conhecimentos de embarque nº 957-8137 2325/Fatura: 53423244, e 2121000 7230/Fatura: 53382889, verificando, para tanto, a regularidade do procedimento adotado.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 90.0016079-0 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Deve ser aplicada à hipótese a tese da semestralidade do PIS, a teor do título executivo.\r\n\r\nCom efeito, não há que se confundir o critério de definição da base de cálculo de tributo com a data respectiva para recolhimento. Desta sorte, equivocado o entendimento de que a semestralidade do PIS refere-se ao vencimento do tributo, como já restou pacificado pela jurisprudência:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PIS. BASE DE CÁLCULO. SEMESTRALIDADE. LC 07/70. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. SRF. ART. 170-A, DO CTN.\r\n\r\n1. A ratio essendi da LC 07/70 revela inequívoca intenção do legislador em beneficiar o contribuinte com a instituição da base de cálculo consistente no faturamento do semestre anterior (PIS SEMESTRAL), máxime em se tratando de inovação no campo da contribuição social, funcionando a estratégia fiscal como singular vacatio legis. Precedentes uniformizadores das turmas que compõem a Seção.\r\n\r\n2. A opção do legislador de fixar a base de cálculo do PIS como sendo o valor do faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao da ocorrência do fato gerador tem caráter político que visa, com absoluta clareza, beneficiar o contribuinte, especialmente, em regime inflacionário.\r\n\r\n3. A 1ª Turma desta Corte, por meio do Recurso Especial nº 240.938/RS, cujo acórdão foi publicado no DJU de 10/05/2000, reconheceu que, sob o regime da LC 07/70, o faturamento do sexto mês anterior ao da ocorrência do fato gerador do PIS constitui a base de cálculo da incidência.\r\n\r\n4. A base de cálculo do PIS não pode sofrer atualização monetária sem que haja previsão legal para tanto. A determinação de sua exigência é sempre dependente de lei expressa, de forma que não é dado ao Poder Judiciário aplicá-la, uma vez que não é legislador positivo, sob pena de determinar obrigação para o contribuinte ao arrepio do ordenamento jurídico-tributário. Ao apreciar o SS nº 1853/DF, o Exmo. Sr. Ministro Carlos Velloso, Presidente do STF, ressaltou que \" A jurisprudência do STF tem-se posicionado no sentido de que a correção monetária, em matéria fiscal, é sempre dependente de lei que a preveja, não sendo facultado ao Poder Judiciário aplicá-la onde a lei não determina, sob pena de substituir-se ao legislador (V: RE nº 234003/RS, Rel. Min. Maurício Corrêa; DJ 19.05.2000)\".\r\n\r\n5. A 1ª Seção, deste Superior Tribunal de Justiça, em data de 29/05/01, concluiu o julgamento do Resp nº 144.708/RS, da relatoria da eminente Ministra Eliana Calmon (seguido dos Resp nºs 248.893/SC e 258.651/SC), firmando posicionamento pelo reconhecimento da característica da semestralidade da base de cálculo da contribuição para o PIS, sem a incidência de correção monetária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10. Agravo regimental interposto por Rancho dos Cereais Ltda (fls.\r\n\r\n461/481) desprovido.\r\n\r\n11. Agravo regimental interposto pela Fazenda Nacional (fls. 483/48) desprovido.\r\n\r\n(AgRg nos EDcl no REsp 699.890/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.02.2006, DJ 13.03.2006 p. 206)”.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, retornem os autos à Contadoria para apuração dos valores a serem levantados pelas partes, observados os critérios definidos acima.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.016198-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - RJ. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020606-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTRO x MONICA PEREIRA DA SILVA. . Fl. 54 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005674-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NAIR DE BRITTO PEREIRA. . Fl. 26 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 98.0028422-2 ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 411/412 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2000.51.01.015326-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x MIGUEL LADOGANO NETO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 3 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para restabelecer a eficácia do Mandado Inicial, condenando o embargante nas custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008609-6 DEUSE DE FATIMA DIONISIO ARAUJO (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32/34 - Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado e, a seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.012633-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRA (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 110/111 - Forneça a parte autora as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012117-5 SUSANA CALIHMAN (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 42 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023680-6 PAULO ROBERTO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 130/135 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 112/115.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.008110-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OTAVIO PERRARO-ESPOLIO (Adv. SYLVIO KELNER). . Fl. 221 - Aguarde-se a preclusão da decisão de fl. 219, que indeferiu o requerimento da CEF à fl. 216.\r\n\r\nPreclusa aquela decisão, voltem-me conclusos para apreciar fl. 221.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008246-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x ANGELA SYLVIA SANTOS CARDOSO (Adv. MARCELO CHALREO). . Aguarde-se, por mais 5 dias, manifestação da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018057-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e declaro a ilegitimidade do embargado para executar o valor referente às custas judiciais. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno o embargado em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução das custas, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n( 97.0008869-3.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.018358-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SONIA MARIA DE FREITAS DIOGO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 280388"
                            ]
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0071498-5 NILTON DE FIGUEIREDO ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-08-2007 às 14:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n2 - 99.0010691-1 ELIETE MARIA GONCALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-08-2007 às 17:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n3 - 99.0014951-3 ACHILES LEAO DE JESUS FILHO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 31-08-2007 às 16:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n4 - 99.0056405-7 IVAN LELLIS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 14:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n5 - 99.0062758-0 MANOEL EXPEDITO DANTAS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 31-08-2007 às 14:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003926-9 VERA MARIA LEITAO ALEIXO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-08-2007 às 16:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nQuebra O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.008700-8 PAULO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 31-08-2007 às 15:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005310-0 MARIA ALICE VAN JINDETT MAGALHAES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-08-2007 às 15:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012179-7 JORGE GONCALVES VARGAS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 31-08-2007 às 15:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017847-3 FRANCISCO EDSON DOS SANTOS BANHOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 15:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.004928-8 TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-08-2007 às 15:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de even tual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000765-1 JOAO CARLOS DOS ANJOS E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 16:00 min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002705-4 ANGELO MIGUEL MILEZI (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003911-1 EDSON CORREA DIAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 31-08-2007 às 14:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005696-8 MANOEL PEREIRA JOSE DE LIMA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000746/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF contra a sentença de fl. 94, com fundamento no artigo 535 do CPC, sob o argumento de que \"a mesma deixou de condenar o autor em custas e honorários ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, devendo ser sanada a omissão arbitrando os honorários que ficarão suspensos nos termos do art.12 da Lei nº 1050/60, enquanto perdurar a situação de hipossuficiência\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão a embargante, havendo na hipótese omissão que ora é sanada.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, devendo passar a constar da referida sentença no bojo de seu dispositivo o texto a seguir:\r\n\r\n\" .... por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 57, suspendo a exigibilidade do pagamento da verba de sucumbência, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1050/60.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \" Certifique-se à fl. 94.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006702-4 MARCO ANTONIO CABRAL MILIANTE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-08-2007 às 14:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000419-7 ELISA MARTINS (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo a petição de fl. 78, como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para a substituição da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos da CEF pelo Banco Morada S/A.\r\n\r\nCom a alteração do pólo passivo, restou esta Justiça Federal incompetente para o julgamento do feito, nos termos do art. 109 e seus incisos, da CF.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0024837-9 COBANSA S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA (Adv. SILVIA ZEIGLER, TAYRONY ESPINDOLA BORGES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - C.V.M. (Adv. ADAIL BLANCO, ADRIANO SALVIATO SALVI) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CELSO SEIGIRO MIYOSHI) x SIMON WALLACH (Adv. JOSE PAULO CAVALCANTI FILHO) x LUIZ GUSTAVO CAVALCANTI DIAS DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 317,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 317,38. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Outrossim, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, em relação ao réu SIMON WALLACH (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 20% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, a ser dividido, em partes iguais, entre todos os réus.\r\n\r\nAtente a Secretaria para os itens 1.1, 1.3 e 1.5 da fundamentação, no que tange ao recolhimento de custas e correções no pólo passivo.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre relator do Agravo de Instrumento nº. 97.02.33161-7 encaminhando cópia da presente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011142-6 SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA) x GERENCIA DE HABITACAO E HIPOTECA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 94/95, encaminhem-se os presentes autos ao Juiz Federal Distribuidor de Niterói para livre distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017774-0 MARIA LUCIA CHEDIAK (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS/HSE/MS. . Esclareça a impetrante, no prazo de 10 dias, a informação contida na cópia juntada à fl. 16 quanto ao cargo ocupado pela mesma no Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 94.0007605-3 BLAIR PAULINO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 31-08-2007 às 17:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n22 - 95.0023988-4 JOSE DA CRUZ GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 14:00min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n23 - 96.0004738-3 CELSO DO AMARAL LOYOLA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 31-08-2007 às 16:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n24 - 96.0076591-0 NORBERTO DOS SANTOS LEMOS FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JOSE LUCIO BOMFIM). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 15:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n25 - 98.0007395-7 DAVID MARQUES DE MATOS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-08-2007 às 16:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000035-0 GERSON ALVITE (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Não cabe ao Juízo Deprecado decidir sobre a suspensão do ato requerido na precatória.\r\n\r\nO pedido veiculado nesta petição deve ser formulado ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 95.0024838-7 COBANSA S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FRAGA, ADRIANO SALVIATO SALVI, SILVIA ZEIGLER, TAYRONY ESPINDOLA BORGES, ADAIL BLANCO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CELSO SEIGIRO MIYOSHI) x SIMON WALLACH (Adv. JOSE PAULO CAVALCANTI FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 222,13. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida. Converta-se o depósito judicial de fl. 144 à conta do Fundo de Garantia da BOVESPA.\r\n\r\nOutrossim, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, em relação ao réu SIMON WALLACH (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nAtente a Secretaria para os itens 1.1, 1.2 e 1.3 da fundamentação, no que tange ao recolhimento de custas e correções no pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 279055"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000483-1 COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Deixo de receber a apelação da parte autora, por ser a mesma intempestiva, conforme certidão de fls. 106.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/84 e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002938-1 POLUX VEICULOS S/A (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 140/147 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (INSS) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0007215-8 ALDENIR FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Cumpra a parte autora os despachos de fls. 689, 2o. parágrafo e 696/698, itens 1 e 4, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a habilitação no presente feito ser promovida nos moldes dos artigos 43 e 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018215-5 ALZENIRA PEREIRA TURQUES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Diante da certidão de fls. 65, promova a parte autora o preparo do recurso de fls. 60/63, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019225-7 JUDITH GOMES SERRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008337-0 JERONYMO CARDOSO GONÇALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 58/64 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50, e:\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação à Autora Valquiria de Figueiredo Nunes; e\r\n\r\n2 - quanto aos outros Autores, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 10 de maio de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009985-6 MARISA CAMPOS VEIGA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016517-4 LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF REP/ P/ MARIA CONCEICAO TOURET WASSITA E OUTRO (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 170/173- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019105-7 MANOEL LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 57, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024262-2 JOAO CARLOS DE CASTRO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 236/240, 245/248 e 252 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001933-0 MAURO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2 - Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 164/176 e 181, item 2, 1a. parte e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001933-0 MAURO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Assim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023370-4 PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls.171/176, 181/183, 215, 220/234 e 237 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, autorizando o levantamento da penhora realizada conforme fls. 193/194.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento referentes ao reembolso das custas e aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 233/234).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008561-0 OCTAVIANO MAGALHAES (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021901-0 ELIEU DOS ANJOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante do Termo de Prevenção de fls. 21, da certidão de fls. 36 e das cópias de fls. 37/51, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009977-7 NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010891-2 EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. FERNANDO ESTEVAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011089-0 CELESTE DE FARIA VIEIRA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente quem deve figurar no pólo ativo, tendo em vista que o falecido deixou 3 (três) filhos.\r\n\r\nNos moldes do artigo 37 do Código de Processo Civil, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o Sr. Advogado da parte autora promover a juntada dos devidos instrumentos de mandato.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011127-3 LUCIANA DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011225-3 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014725-5 ARGENTINO GOMES DA CUNHA (Adv. CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023357-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000834-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x DSF IMP/ EXP/ LTDA. . Autorizo a expedição de ofícios pela ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme requerido às fls. 62/78, com a finalidade exclusiva de localizar o endereço da parte ré, devendo tais ofícios ser instruídos com cópia do presente despacho e sendo as respectivas respostas encaminhadas diretamente à parte autora (ECT).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 91.0114317-4 JORGE ANTONIO JABER FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Fls. 652 e 672- Intime-se o Banco Bradesco S/A para que deposite o valor remanescente referente a honorários advocatícios de sucumbência e junte aos presentes autos a respectiva guia de depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012519-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x VERA LUCIA FALQUETO MARQUES (Adv. ERIKA BENEMOND). . Traslade a Secretaria cópias das fls. 62/66, 69, 76/85, 87, 91/95 e 98 e do presente despacho para os autos principais.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF, que versa apenas sobre matéria relativa à multa diária, no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018112-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ALDENIR FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA). . Indefiro o pedido de extinção do processo, sem julgamento do mérito, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo em vista que, diante de tal hipótese, cumpre ao Juízo conceder o prazo de 10 (dez) dias para a emenda da inicial, conforme artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil, valendo atentar, por oportuno, para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL. NÃO-CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Nos embargos à execução, por se tratar de ação autônoma, a petição inicial deve atender aos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Legítima, portanto, a determinação de emenda à inicial, devidamente fundamentada, para que a parte embargante apresente os documentos imprescindíveis à sua propositura. 2. A resistência demonstrada ao cumprimento de tal ato judicial acarreta sanção processual específica (CPC, art. 284, parágrafo único). Processo extinto, sem julgamento do mérito. 3.Apelação da CEF improvida” (TRF 1A. REGIÃO, AC 200238000165343, DJ DATA: 13/6/2005, PAGINA: 61, RELATOR DES. FED. FAGUNDES DE DEUS).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA DA INCIAL. POSSIBILIDADE. 1. Os embargos à execução constituem ação autônoma, a qual deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 283, do CPC. 2. In casu, tratando-se de alegação de excesso de execução em virtude da necessidade de compensação do reajuste de 28,86%, dado pela Lei nº 8.622/93, com os índices porventura concedidos pela Lei nº 8.627/93, necessária é a instrução do presente feito com o título judicial exeqüendo, e a memória dos cálculos apresentados pelo exeqüente. 3. Constada a ausência de intimação da parte para suprir as irregularidades verificadas, não seria prudente o Juiz indeferir de pronto a inicial, julgando extinto o feito sem julgamento de mérito, antes de oportunizada a parte tal providência. 4. Sentença cassada. 5. Recurso parcialmente provido” (TRF 2A. REGIÃO, AC 288568, PROCESSO: 2002.02.01.021969-2, DJU DATA:09/12/2004, PÁGINA: 148, RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\nAssim sendo, emende a União Federal a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes dos artigos 283 e 284, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, instruindo os presentes autos com cópias das fls. 138/139, 140, 143, 170, 171, 174, 245/247, 249, 288/294, 311/312, 323/324, 326/328, 354/357, 374/377, 436/445, 448/457, 460/469, 472/481, 501/504, 538/602, 608, verso, 609 e 610 do processo principal, das fls. 83/84 e 86 do agravo de instrumento n. 2001.02.01.042482-9 e das fls. 150/151 e 153 do agravo de instrumento n. 2001.02.01.044328-9.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para a elaboração dos cálculos em conformidade com o julgado, atentando inclusive para o contido nos v. voto e acórdão de fls. 171 e 174 dos autos principais, proferidos em 28/09/99 e que assim determinaram:\r\n\r\n“A correção monetária seguirá a sistemática de atualização dos precatórios na Justiça Federal e os juros de mora são devidos a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva, na forma do art. 167, parágrafo único do CTN”.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre salientar que o recurso especial interposto pela parte autora e que também versava sobre matéria relativa à aplicação de expurgos inflacionários não foi admitido pelo Egrégio T.R.F. da 2a. Região, sendo, então, interposto o agravo de instrumento n. 2001.02.01.042482-9, que teve o provimento negado.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a questão referente ao desapensamento dos autos já restou apreciada e decidida às fls. 698, item 6 do processo principal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002063-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, ADIR GONCALVES JUNIOR) x IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.014843-6 THEA MARTA WEHLING MAGALHAES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.025282-3 MARIA TEREZA BELFORT LAMARAO (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação de fls.108/114 e o recurso adesivo de fls.120/125, interposto pela parte Autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.030734-3 IZADORA INACIO DA SILVA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a irregularidade de procurações existentes nos autos, e a renúncia constante das fls. 330, anote-se, provisoriamente a Dra. Elise do Carmo França como patrona da Autora, em substituição a Dra. Sandra Regina Gonzaga dos Reis.\r\n\r\nApós, intime-se por publicação a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação processual, juntando aos autos o devido instrumento de mandado.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017826-7 SERGIO VIEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002558-7 FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 320/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de modo a reconhecer, por via de controle difuso de constitucionalidade, a inconstitucionalidade da Lei 9.718/98, no que se refere apenas à base de cálculo ali fixada, maculando a incidência sobre todas as receitas, e limitando-a às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91 para a COFINS e Lei Complementar 07/70 para o PIS, desde sua eficácia, a contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999, conforme artigo 17 da Lei 9.718/98, até a edição da Medida Provisória 66 de 29/08/2002, convertida na Lei 10.637/02, para o PIS e a edição da Medida Provisória 135/03, em 31 de outubro de 2003, quanto à COFINS, posto que convertida, sem solução de continuidade na Lei 10.833/03, e, por conseqüência, reconhecendo o direito à compensação dos créditos tributários daí advindos, com débitos tributários supervenientes, não sujeita às limitações impostas pela Lei 9.032/95 e 9.129/95, nos termos da decisão esposada pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 189.052/SP, diante da inconstitucionalidade daquela exigência tributária, sujeita, porém, os efeitos da compensação ao procedimento de ulterior homologação pela Administração Tributária, com a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação (SELIC), observado o artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem condenação em custas ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto ao Ministério Público Federal, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 99.0015716-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ARGEMIRO SANTOS DE MELLO (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x NILZA MOTA DE MELLO. . Indefiro o requerido pelo Exeqüente às fls139, em virtude de ser ônus do mesmo promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000570-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 04/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 95.0014671-1 PAULO ELOI SEGADAS VIANNA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 814/830 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 97.0073068-9 ANTONIO DJALMA DE CASTRO RESENDE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 363/364 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.016039-3 CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls.290 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.017699-3 RAIMUNDO CEZA DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 131/138 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 280421"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "269637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020095-2 ESPIRAL DO MARACANA DISTRIBUICAO DE PERIODICOS LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2007 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027325-2 ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo do presente feito a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0440001-1 SANDRA GONDIM LEITE SOARES (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos Embargos, conforme as cópias trasladadas para os presentes autos (fls. 440/444), à Autora para requerer o que for de direto no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 91.0044813-3 RUTH BOS CUNHA (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA, EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, CLAUDIO MAURICIO COLPAERT P. AMANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos Embargos à Execução, conforme cópias trasladadas para os presentes autos (fls. 221/224), ao BACEN para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 93.0002765-4 JOSE CARLOS GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de cálculos referentes às contas vinculadas ao FGTS do(s) autor(es) JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, JOZIVALDO ROCHA DE SOUZA, JULIO CESAR COSTA FREIRE, LUIZ CARLOS TEIXEIRA, MARCUS VINICIUS LISBOA BRANDÃO, ROBERTO DA CRUZ RAPOSO, JOSÉ CARLOS GONÇALVES CRUZ, RONALDO JOSÉ MARTINS e SIMONE CACILDA PAULA OLIVEIRA, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nNo que se refere a ROSSINI DE MORAES VENTURELLI, ROBERTO ZEITOUNE, OSAIR PEREIRA COSTA, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA e NAILTON MENDES BEZERRA, tendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF, esclareça a parte autora se firmou Termo de Adesão e se já recebeu a primeira parcela do acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na suspensão do processo até que venha aos autos o Termo de Acordo, intimando-se para tanto a CEF, para cumprir no prazo de 30 (trinta) dias a presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0007261-8 ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x UNIBANCO (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos Embargos à Execução, conforme cópias trasladadas para os presentes autos (fls. 129/136), ao Autor para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017983-5 CHIRLEY VICENTE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nQuebra Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos da liminar de fls.28/32., para determinar que a Impetrada proceda a efetiva matrícula da Impetrante nos sexto período do Curso de Serviço Social da UNISUAM e apresente efetiva proposta de parcelamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006961-0 IND/ FERRAGENS PAGE LTDA (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 . Posto isto, CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000077-3 FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 660,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECRETO O DESPEJO da Caixa Econômica Federal do imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº 477, São Cristóvão, Rio de Janeiro. Determino a desocupação do referido imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 63, § 1º, “a”, da Lei 8.245/91.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 96.0007047-4 FLAVIO PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,47. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS mencionados nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, no que se refere ao item n° 8, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para liberar os Autores da obrigação tão-somente até o montante correspondente ao total dos valores consignados em Juízo, e extingo, por conseqüência, a mesma obrigação até esses valores.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a Caixa Econômica Federal incorpore ao saldo devedor do Contrato em tela o valor dos encargos cujos depósitos não são efetuados, pelos seus devidos valores, excluída a razão de progressão, sem acréscimos, uma vez que esta, oriunda da Série em Gradiente, já é utilizada na redução do saldo devedor. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, faculto à CEF levantar os Depósitos Judiciais efetuados na presente Ação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 98.0008741-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv. MONICA BAHBOUT, LORENA BALOUTA DUARTE, SERGIO SENDER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2007 . Assim sendo, diante do Termo de Transação de fls. 303, HOMOLOGO o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n12 - 00.0776824-9 PAULO ROBERTO GOULART MOREIRA (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . À SEADI para incluir a União Federal no pólo passivo do presente feito, haja vista ser sucessora da RFFSA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 97.0013770-8 BANCO BOZANO, SIMONSEN S/A (Adv. FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, MARCIO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000715/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019464-9 DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nA Decisão de fls. 182/187 deste Juízo defere a Antecipação dos Efeitos da Tutela para determinar que a Ré promova os atos necessários à verificação da eventual existência dos débitos inscritos em nome da Autora, consubstanciados nos Processos Administrativos nº 10768.519498/2005-84 e 10768.519497/2005-30 e em caso de não se apurar qualquer débito fiscal em nome da mesma, emita a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, na forma da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 31/08/2005. Tal Decisão é atacada por Embargos Declaratários, mas mantida em sua íntegra (fls. 198/199).\r\n\r\nA parte Autora necessitando da expedição de nova certidão positiva com efeitos de negativa peticiona às fls. 405/406 dos autos, tendo o Juízo determinado a intimação da União Federal para as providências cabíveis, haja vista que a Decisão de fls. 182/187 continua em pleno vigor, tendo a União se manifestado às fls. 414/416.\r\n\r\nNão obstante, conforme informações fornecidas pela Receita Federal, a compensação realizada pelo contribuinte não observou as regras estabelecidas na IN/SRF nº 210/2002, pois o contribuinte declarou seus débitos de PIS e, conseqüentemente, a compensação pretendida na DCTF Retificadora, apresentada em 15/04/2004, o que inviabilizou a compensação dos créditos para fins de liquidação dos débitos já inscritos.\r\n\r\nDesta sorte, a inscrição em Dívida Ativa da União foi mantida e existindo débito em nome da autora, sem a exigibilidade suspensa, inclusive após a verificação efetivada pela Autoridade Fiscal, não há que se falar na presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela e necessários para resguardar o direito de obter da Receita Federal o documento registrando a sua regularidade fiscal; ou seja, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, conforme os termos da decisão de fls. 182/187.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a existência de débito inscrito,conforme os termos do Processo Administrativo nº 10768.519479-2005-30, em nome da Autora, torno insubsistente a Decisão de fls. 182/187.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013274-0 SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União para informar a decisão proferida no processo administrativo nº 10.882.001.843/2005-11, referente ao pedido de exclusão do PAES de débitos de IPI no período de apuração 06/2001. Esclareça, ainda, o motivo pelo qual os débitos de IPI excluídos pela decisão administrativa de fls.233/235, em relação ao processo nº 10830.004379/2005-21, ainda constam no parcelamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0004154-3 HERMINIA MIGUEZ DE MOURA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0074398-5 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A presente execução arrasta-se desde 2003. A parte autora apresentou cálculos de liquidação (fls. 216/219) no valor de R$ 4.436,70 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta centavos) mais honorários de R$ 221,84 (duzentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 4.658,54 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos). \r\n\r\nPor sua vez, a CEF, às fls. 227, trouxe planilha no montante de R$ 4.675,46 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), valor maior do que o apresentado pela parte autora. Esta discordou dos referidos cálculos, conforme se verifica às fls. 232.\r\n\r\nEm seguida, os autos foram remetidos à Contadoria, para esclarecimentos e aquele Setor solicitou extratos (fls. 235), o que foi apresentado pela Ré, conforme fls. 239/243 e 246/247. Retornaram então os autos à Contadoria, que, em vez de confrontar os cálculos das partes, solicitou novos extratos. \r\n\r\nÀs fls. 254, a Executada requereu a reconsideração da Decisão de fls. 250.\r\n\r\nPrimeiramente, não vislumbro motivo para discordância ou irresignação do Autor com relação aos valores creditados pela CEF às fls. 227, uma vez que superiores aos que a própria parte apresentou.\r\n\r\nReconsidero pois, a Decisão de fls. 250, dispensando a apresentação, pela Ré, de novos extratos, uma vez que dispensáveis, já que se referem períodos cujos índices a CEF comprovou já ter depositado nas contas de FGTS, à época devida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, determino a intimação pessoal do gerente de FGTS da CEF para depositar o valor atualizado dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProvidenciado, dê-se vista à parte autora, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021489-9 RUI HONORINO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 . Por todo o exposto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 99.0005724-4 RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela União (PFN), oficie-se a Autoridade Impetrada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.002992-0 LUCIA PAIVA DE SOUZA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela Impetrante, oficie-se ao Comandante da 7ª Região Militar - 7ª Divisão de Exército solicitando a remessa a este Juízo dos elementos de cálculos necessários à execução dos valores atrasados devidos desde à impetração, em 20-02-2001\r\n\r\n21 - 2002.51.01.024870-0 VITERBO TASSO DE MORAES PASSOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.0079070interposto pela União Federal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014080-6 ABIGAIR DA SILVEIRA FELIX E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DESEFA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio STF, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016781-0 MARCO ANTONIO CERQUEIRA SOARES (Adv. REGINA PEREIRA BARBOSA) x COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . Intime-se pessoalmente a impetrante para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício à autoridade coatora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018352-8 MARCO ANTONIO CERQUEIRA SOARES (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . Intime-se pessoalmente a parte impetrante para que forneça as cópias necessárias para a instrução do ofício à autoridade coatora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao parecer do MPF.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024108-5 HELIO MARQUES GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nA fim de cumprir a última parte da decisão de fls.62/63, acatando o princípio do Juiz Natural, bem como a competência deste juízo tão somente em relação aos impetrantes HELIO MARQUES GOMES e PAULO DE MORAIS SARMENTO, ora apelantes, desentranhem-se os documentos referentes aos impetrantes NELSON SALOMÃO, MARIA JOSÉ FERREIRA CARLOS e MARILUCE BOTTO MARTIRE, remetendo-se à SEADI para a livre distribuição.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls.65/72 , no efeito devolutivo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 62/63.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009712-4 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive, liminarmente, que a Autoridade Impetrada assuma a responsabilidade pelo valor atingido em armazenagem e determine a sua concessionária - a Multirio Operações Portuárias, que libere a matéria prima acobertada pela Declaração de Importação nº 06/0983477-5, mediante o pagamento da armazenagem até o dia 11/09/2006.\r\n\r\nInicial instruída com documentos e custas judiciais pagas (fls. 02/54).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nÉ cediço que o mandado de segurança é ação especial regulada, precipuamente, pela Lei nº. 1.533/51, e que de forma subsidiária está sujeita à redação do Código de Processo Civil nacional, assim como qualquer outro tipo de ação, principalmente no que se refere aos requisitos da petição inicial (art. 6o.).\r\n\r\nOra, estatui o artigo 295, inciso II, que a petição inicial será indeferida quando qualquer parte for ilegítima, sendo assim apontada a autoridade coatora que não tem competência para corrigir a ilegalidade impugnada, cabe o seu indeferimento.\r\n\r\nOutrossim, segundo leciona o ilustre Hely Lopes Meirelles: “incabível é a segurança contra autoridade que não disponha de competência para corrigir a ilegalidade impugnada. A impetração deverá ser sempre dirigida contra a autoridade que tenha poderes e meios para praticar o ato ordenado pelo Judiciário”. \r\n\r\nNo caso, pretende a Impetrante que o Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro assuma a responsabilidade pelo valor atingido em armazenagem e, por sua vez, determine que concessionária , Multirio Operações Portuárias, libere a matéria prima acobertada pela Declaração de Importação n º 06/0983477-5, mediante o pagamento da armazenagem tão somente até o dia 11.09.2006, data a partir da qual a retenção em zona primária ocorreu em razão de determinação reconhecida como ilegal nos autos do Mandado de Segurança n º 2006.5101019633-0, onde foi proferida sentença concedendo a segurança para cancelar a autuação e permitir o desembaraço da carga.\r\n\r\nNão obstante, observa-se que a autoridade apontada como coatora não tem competência para determinar a liberação da mercadoria sem o pagamento da taxa de armazenagem , por não se tratar de litígio fiscal, ou seja, a cobrança da taxa é efetivada por Pessoa Jurídica Depositária das mercadorias, cujo preço público é cobrado para fins de ressarcimento dos custos operacionais pela armazenagem das mercadorias, não estando , portanto, sujeita aos comandos do sistema da tributação ou mesmo do Inspetor da Receita federal.\r\n\r\nNo mais, cumpre ressaltar que havendo responsabilidade da União Federal no que se refere ao ônus da armazenagem, no período de apreensão da mercadoria, tal responsabilidade deve ser apurada em processo judicial por via ordinária, sendo notória a ilegitimidade do Impetrado, que não tem competência ou atribuição para proteger o direito alegado pela parte.\r\n\r\nDesta sorte, como se vê na espécie, o Inspetor da Receita Federal no Rio de Janeiro não tem poderes para corrigir o ato impugnado, razão pela qual a petição inicial deve ser indeferida. \r\n\r\nNão bastasse isso, é o mandado de segurança ação constitucional, posta à disposição para a proteção de direito individual ou coletivo líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (CF, art. 5º, LXIX e LXX).\r\n\r\nPressuposto de sua concessão, portanto, é que o ato impugnado seja ilegal ou com abuso de poder e, na hipótese, não se verifica qualquer ilegalidade (comissiva ou omissiva) praticada pela autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nPOSTO ISTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Por conseqüência , julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 8o. da Lei nº. 1.533/51 e do inciso II, do artigo 295, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei e sem honorários de sucumbências.\r\n\r\nTransitada em julgado, faculto à Impetrante desentranhar os documentos originais, substituindo por xerocópias, após determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015940-2 AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à União (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.011390-0 BANCO PACTUAL S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Ante ao exposto, ante a ausência de qualquer erro material, mantenho a sentença tal qual proferida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024105-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ANA CLAUDIA PERPETUO SOCORRO PAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ROSANA ALVES RAMOS). . Fls. 114 - Oficie-se ao órgão de origem dos Autores, solicitando a remessa a este Juízo das fichas financeiras onde constem os valores individuais pagos administrativamente a título de reajuste de 11,98%, o valor pago a título de juros de mora, se for o caso, bem como a data do efetivo pagamento. Devem os Autores, ora Embargados, para instruir o ofício, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para decidir quanto à forma de aplicação dos juros de mora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 91.0130699-5 TELMA ELITA COUTINHO MENDES (Adv. MAURICIO RANGEL DA CUNHA, VALDINO GOMES FILHO, HUMBERTO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Republicação do segundo e terceiro parágrafo do r. despacho de fls. 130.\r\n\r\nOutrossim, em se tratando de ação contra a União, o pagamento do valor devido não é feito simplesmente através da expedição de alvará, devendo a parte autora requerer corretamente o que for de direito.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à União Federal (PFN), no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.004892-2 MARIA EMILINA FIRMINO E OUTRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 96\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, esclareça a CEF se o imóvel já foi adjudicado haja vista que constam prestações em aberto desde 1999.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008153-3 M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Indefiro a produção de prova documental, porque preclusa a fase instrutória do processo, exceto quanto a documento decorrrente de fato novo.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o depoimento pessoal do representante financeiro da CEF, uma vez que não trará qualquer esclarecimento novo ao deslinde da causa. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 269637"
                            ],
                            "269638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063819-0 PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora e à União Federal (PFN). para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0021330-0 ANA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora ANA CRISTINA DOS SANTOS FRANÇA, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCom relação aos autores JOSÉ MOTA CORREA e GINALDO FRANCISCO SOLEDADE, diante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos às fls. 351/352 firmado entre a CEF e o primeiro, e a manifestação do último às fls. 348 , HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, `a SEADI para anotar baixa - arquivado em relação aos referidos autores.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos da conta vinculada ao FGTS dos autores JOSÉ NUNES LEITE e JOSÁ DA ROCHA SIQUEIRA, no prazo de trinta dias, sem o que fixo multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ) pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002158-4 REGINALDO GALDINO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez mantida a sentença de fls. 163/167.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006708-0 IRACY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. CELSO C. FERREIRA) x FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x EXPEDITA FEITOSA DA SILVA (Adv. JUSTINA SOUZA MIRANDA) x WAGNER DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora. para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.517898-4 EUNICE DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO LIMA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS, ROGERIO SANTOS BEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0047968-1 ALDEBRANDO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora e aos réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 94.0004219-1 ANGELITA ZARANZA DA SILVA (Adv. FREDERICO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora e aos réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0073779-9 GILSON GOMES DE FREITAS E OUTROS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos honorários depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0060763-5 AIRE TAVARES DE HOLLANDA LIMA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte Ré, CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, no tocante à condenação em honorários advocatícios aos quais restou condenada, em relação ao autor ELBO LUIZ RIBEIRO BRAGA, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagar o débito no valor de R$ 2.359,80, consoante requerido às fls. 461/462.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nQuanto à juntada dos extratos de Oscar Di Tommaso Lugarinho - Espólio, defiro o prazo de sessenta dias, como requer.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013428-5 FLAVIO ROUVIER FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.013428-5\r\n\r\nAutor : FLAVIO ROUVIER FILHO\r\n\r\nRé : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFLAVIO ROUVIER FILHO, qualificado na inicial, com CPF nº 074.979.627-87, propõe Ação de Cobrança em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva seja creditada 1) a diferença de correção monetária no percentual de 8,04% na Conta Poupança do Autor, devidamente atualizada e acrescida da pertinente remuneração calculada mediante a aplicação de juros de 6% ao ano; 2) a diferença de 42,72%, aos saldos da Conta Poupança do Autor, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos da remuneração prevista no caso e de juros, inclusive com a projeção do índice expurgado em junho de 1987; 3) a diferença de 10,14% resultante do período de cálculo pela Lei nº 7.777/89 aos saldos da Conta Poupança do Autor, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos da remuneração prevista, inclusive com a projeção dos índices expurgados em junho de 1987 e janeiro de 1989 e 4) o índice de 84,32% até o limite de CR$ 50.000,00 correspondente à variação do IPC verificada no mês de março de 1990 aos saldos da Conta Poupança disponíveis ao Autor e não transferidos ao Banco Central, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos da remuneração de 6% ao ano, inclusive com a projeção dos índices expurgados em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que mantém várias Contas Poupanças sob os números 0209.013.26031-0; 0209.013.26434-1; 0209.013.276828-1 e 029.013.296631-8 geridas pela Empresa Ré e que faz jus aos rendimentos em sua conta poupança no período relativo de 1987 a 1990.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015971-3 MARIA THEREZA CASALI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para que, à luz do artigo 355, do CPC, apresente a Documentação pretendida, qual seja: extratos da Conta Poupança da Autora nºs 013.60000155-7, agência nº0217 referentes aos períodos de maio, junho e julho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018612-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x RUBENS CELLINI ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, observa-se que o réu RUBENS CELLINI ROCHA, devidamente citado para pagar o valor de R$ 6.708,56 ou oferecer embargos, queda-se inerte, conforme certidão de fls. 44/46, razão pela qual o mandado inicial foi de plano convertido em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102 c e parágrafos do CPC.\r\n\r\nA execução iniciou-se em janeiro/2005, quando ainda vigia o art. 652, CPC.\r\n\r\nAté a presente data, as diversas diligências do Oficial de Justiça restaram negativas, e o referido réu não foi localizado, requerendo a CEF, em 10/04/07, a renovação da diligência no endereço fornecido pela mesma às fls. 72.\r\n\r\nContudo, haja vista as novas regras de execução introduzidas pela lei 11.232/06, revogo o despacho de fls. 88 e determino a intimação pessoal da parte ré, para que a mesma efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, inclusive cópias deste despacho e de fls. 84/86 dos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do executado, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014677-9 DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2007.51.01.014677-9\r\n\r\nRequerente: DANIEL EMÍLIO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerido: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDANIEL EMÍLIO COELHO DE OLIVEIRA, CPF nº 066.476.501-72, qualificado na inicial, propõe Ação de Justificação em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, justificar a legitimidade da atuação do Requerente como Representante do SISEPOLM (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro) até a sua completa liquidação, a fim de se precaver contra eventuais demandas que possam advir com o objetivo de obstaculizar o cumprimento do mandato que lhe é outorgado através de manifestação de vontade em Assembléia Geral pelos associados do SISEPOLM.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Requerente que exerce o cargo de Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro - SISEPOLM, no período compreendido entre 04/02/2000 até 27/08/2001, data em que a entidade de classe tem o seu registro cancelado e encerra as suas atividades, por força do Princípio da Unicidade Sindical, cumprindo, dessa forma, a r. Decisão do MM. Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, transitada em julgado.\r\n\r\nAlega o Requerente que muitas dificuldades surgiram diante da necessidade de se realizar a liquidação do patrimônio ativo e passivo da Entidade, o acompanhamento e a solução de pendências judiciais, bancárias, de credores e fornecedores, encerramento de contratos de seguros, de locações de imóveis e equipamentos, de planos de saúde, acordos trabalhistas e com prestadores de serviços.\r\n\r\nSalienta, por fim, que os associados do SISEPOLM, que se encontram em dia com as suas obrigações sociais, se reúnem em Assembléia Geral Extraordinária, em 28/07/2004 e decidem eleger o Requerente para representar a Entidade e promover a sua liquidação até o final e, com o objetivo de representá-la em Bancos, Órgãos e Repartições Públicas, agir judicialmente, dar destino aos bens móveis e imóveis e praticar os demais atos necessários, nos quais incluem receber, dar quitação, transigir, desistir, firmar termos e compromissos, na forma do art. 51, do CC/02 c/c art. 12, VII, do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como as condições para o exercício regular do direito de ação, incluindo-se, entre as últimas, o interesse de agir. Este, por sua vez, envolve a utilidade-necessidade do processo, bem como a adequação da via processual eleita ao fim colimado da parte Autora.\r\n\r\nCumpre ressaltar, primeiramente, que a Justificação Judicial é procedimento utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documento hábil a justificar a existência de fato ou de relação jurídica, sem o caráter contencioso das demais ações judiciais (artigo 861, do CPC).\r\n\r\nOra, o objetivo do Requerente na presente Justificação é de justificar a legitimidade da sua atuação como Representante do SISEPOLM (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro) até a sua completa liquidação, a fim de se precaver contra eventuais demandas que possam advir com o objetivo de obstaculizar o cumprimento do mandato que lhe é outorgado através de Assembléia Geral pelos associados do SISEPOLM.\r\n\r\nAssim sendo, é descabida a utilização de Ação de Justificação para o fim almejado, razão pela qual cumpre-se reconhecer a inadequação da via eleita, sendo incabível o Requerente justificar a legitimidade de sua atuação como Representante do SISEPOLM até a liquidação da referida Entidade de Classe.\r\n\r\nNeste viés, é exemplo o julgamento da AC n°97030583202, 2ª Turma do TRF/3ª Região, Rel. Juiz CELIO BENEVIDES:\r\n\r\n“PROCESSUALCIVIL.PREVIDENCIÁRIO. JUSTIFICAÇÃO.\r\n\r\nI. EM SE TRATANDO DE MATÉRIA EM QUE SE FAZ NECESSÁRIA A FORMAÇÃO DO PROCESSO CONTENCIOSO, INCABÍVEL A JUSTIFICAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 861 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\nII. A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA CONDUZ À DECRETAÇÃO DE CARÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\nIII. RECURSO IMPROVIDO.” \r\n\r\nPor outro lado, traço característico do procedimento de justificação é a ausência de contenciosidade , o que não ocorre na hipótese.\r\n\r\nDestarte, o tipo de procedimento escolhido pelo Requerente não corresponde à natureza da causa exposta na inicial, impondo-se o indeferimento da exordial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Requerente nas custas e nos honorários advocatícios, haja vista não ter se aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0026649-3 POLIMAX IND/ COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Traga o BACEN prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027666-9 VERA NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2003.51.01.027666-9\r\n\r\nAutor : VERA NUNES DE CAMPOS E OUTRO\r\n\r\nRés : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRA\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que VERA NUNES DE CAMPOS e VILMA LUCIA DOS SANTOS ajuízam em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, objetivando, inclusive com o deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja afastado o risco da inadimplência, com a demonstração de que a dívida do financiamento está quitada; a exclusão do seu nome dos Cadastros Restritivos de Crédito; e, que se abstenham as Rés de dar início à Execução Extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nAlegam, em suma, que firmam Contrato de Compra e Venda Mútuo e Garantia Hipotecária, em 29/02/1988, que deveria ser pago em 180 prestações mensais, com a utilização da Tabela Price, sendo que os reajustes das prestações ocorreria com a observância do Plano de Equivalência Salarial da Categoria Profissional, conforme cláusula quarta do contrato. Ressaltam, no entanto, que a CEF reajusta abusivamente as prestações, o que inibe a capacidade de pagamento das autoras. Aduzem que já efetuaram o pagamento de 180 prestações, o que corresponde a 99% do financiamento. Para tanto, juntam Laudo Contábil e planilhas apontando a importância de R$ 548,20 como valor incontroverso a ser pago a título de prestação mensal, valor esse inferior ao exigido pela Ré como prestação no ano de 2003, observando, ainda, que a Ré aponta como saldo devedor, em 28/02/2003, o valor de R$ 131.900,89, quando na verdade deveria ser de R$ 0,09, concluindo-se que o contrato está plenamente quitado.\r\n\r\nDecisão às fls. 87 determina a citação e oportunamente a conclusão para a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContestações às fls. às fls. 92/139 e 208/242.\r\n\r\nRéplica às fls. 141/168.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, a parte autora requer a produção de prova pericial técnica contábil, com a aplicação da inversão do ônus probatório.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, esclareça-se que a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDepreende-se, assim, que, sob pena de indeferimento da Inicial, o valor que as Autoras apontam como incontroverso (R$ 548,20) deve ser pago, no tempo e modo contratados, diretamente à instituição financeira credora.\r\n\r\nCompartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual Execução extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer em pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nNada obstante, o parágrafo 4°, da referida Lei, faculta ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, desde que demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso em concreto. \r\n\r\nNa presente hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 29/02/1988 (fls. 32/38) e a Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 51/767), verifico que, das 180 prestações avençadas pelo Sistema de Equiparação Salarial - CP, Tabela Price, as Autoras quitam as 180 (cento e oitenta) prestações, havendo saldo devedor remanescente em 28/02/2003 no valor de R$ 131.900,89, refinanciado em 84 meses, estando o financiamento em aberto a partir de 29/03/2003, com a prestação de R$ 2.739,64, sendo que em 10/12/2003 a parte autora ajuizou a presente ação objetivando, dentre outros pedidos, o pagamento de prestações do valor incontroverso, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, demonstra a boa-fé da parte em cumprir sua obrigação contratual. \r\n\r\nAssim, por entender presente relevante razão de direito e possibilidade de dano irreparável à parte Autora, dispenso o depósito do valor controverso, aplicando a faculdade prevista no art. 4º, da Lei nº 10.931/2004, já que as mutuárias pagam todas as prestações originariamente avençadas no Contrato de Financiamento, havendo razões jurídicas e fáticas para o questionamento da ilegitimidade da cobrança em tela.\r\n\r\nAssim, no que tange à inscrição do nome das autoras no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mediante o pagamento diretamente à CEF do valor apontado como incontroverso (R$ 548,20) mensalmente, tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome das autoras nos cadastros restritivos de crédito, enquanto as mesmas comprovarem a regularidade do pagamento do valor incontroverso, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos, bem como para suspender eventuais atos de execução extrajudicial relativamente ao contrato em tela.\r\n\r\nIntimem-se as Autoras para providenciarem o pagamento do valor incontroverso diretamente à CEF, que deverá ser intimada a fornecer às mesmas, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor ora apontado como incontroverso (R$ 548,20) e comprovar nos autos tal feito, bem como para dar cumprimento a presente decisão no que tange à exclusão do nome das autoras dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de produção da prova pericial e de aplicação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008232-6 JOSELITO NUNES DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016570-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015930-0 MARIA LUCIA BLUMER DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para que, à luz do artigo 355, do CPC, apresente a documentação pretendida, qual seja: extratos das contas poupanças da Autora nºs01110140-2; 01116390-4; 01117757-3; 01120055-9; 01109913-0; 01116698-9 e 01117980-0, agência nº0887 referentes aos períodos de maio, junho e julho de 1987.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.028252-9 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. PAULO C MAINGUE) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013718-2 MARIA ELZA BRANT (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023016-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x MILTON DE FRANCA SILVA. . Ante o evidente erro material, revogo o despacho de fl. 50.\r\n\r\nIntime-se, pois, a Exeqüente, na pessoa de seu patrono, para que junte as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012572-7 JANETE PINHO DA ENCARNACAO (Adv. JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO, VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para que, à luz do artigo 355, do CPC, apresente a documentação pretendida, qual seja: extratos da conta poupança da Autora nº374.893, agência nº0217 referentes aos períodos de janeiro a dezembro de 1987, janeiro a dezembro de 1989 e janeiro de 1990 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.030873-6 LUCIA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.014047-4 MARA LUCIA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Republicação de fls. 468, para manifestação das partes:\r\n\r\n...Às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela Autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 269638"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003403-9 AROLDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\n(...)II - Concedo a vista requerida a fls. 504, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 88.0021362-6 JOAO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos Autores João Alves da Cruz e Benedita de Oliveira Souza acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados de seus benefícios, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão de fl. 278, suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos.\r\n\r\n3 - 90.0011222-2 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE, SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Sobre a certidão retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0011640-6 RUTH ENEIA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES, EUDES DINIZ VITOR FOURAUX, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, JANDIRA FERREIRA DAVID). . (...) aguarde-se por mais vinte dias o cumprimento do despacho de fls. 120.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0001456-7 ERNESTO JOSE DEALTRY (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 6 - 96.0009889-1 ALDA DE MELO CRESPO E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, RUI MENDES LEONEL, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)\r\n\r\nII - Fls. 280/ss: Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 96.0072644-2 ROSEVALDO DIAS DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n8 - 2002.51.01.507225-9 ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.509954-0 NESTOR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.530750-0 SEVERINA BARBOSA LIRA (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência ao patrono acerca do depósito efetuado referente aos honorários de sucumbência, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.534333-8 MARIA JOSE DA MOTTA AMARANTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.534433-1 IZA DA SILVA GUIMARAES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.034991-1 JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528570-7 ROSILDA LUIZ RIBEIRO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528911-7 JORGE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500474-7 VICTOR ARTURO DELMOTTE (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.505276-6 VIRGINIA TELES DE JESUS (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.516183-0 DELMAR GONCALVES LAVOURAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que o autor tem domicílio em Petrolina, no Estado de Pernambuco, e considerando o disposto no CPC, art. 100, IV, \"a\", que reza, inclusive, sobre a competência das ações ajuizadas em face das Autarquias, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519682-0 DAISY LOPES ESTEBANEZ (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522404-8 MARCIO WILLIAM BORGES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530443-7 ANTONIO ALVES BEZERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537277-7 ANTONIO DE MENDONCA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537547-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.539658-7 ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vistas as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.539675-7 MATHILDE DA CONCEICAO MAIA ROSA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800602-8 ROBERTO RAMOS CONRADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803002-0 MARCOS RODRIGUES COUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803270-2 AILTON DUARTE FELIX (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803573-9 ADEMIR SEBASTIAO DEPIERI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803820-0 JUAREZ DE CARVALHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805072-8 REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805166-6 WALDIR BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805315-8 DIOLINDO ALVES DA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805481-3 LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808070-8 MARIA DA GLORIA PISCITELLI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço constante na inicial e aquele informado às fls.39/40, devendo, ainda, fornecer comprovante de residência em seu nome. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002748-2 MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 96.0000776-4 RENATA CAMPOS SERRA E OUTROS (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE, SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38 - 96.0018072-5 MANOEL EUGENIO DE LIMA BELMONT (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 157/170 - Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.503933-5 JOEL TEIXEIRA VIANA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.523153-6 SOLANGE DE BRITO ARANHA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519321-0 WALDELIA LIBORIO CONCEICAO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, diga a parte autora se tem algo a requerer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537337-0 IVANEIDE GURGEL FERREIRA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...) dê-se vista à parte impetrante por igual prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506008-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ERNESTO PEDROTTI (Adv. ERIKA BENEMOND). . II- (...), dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808050-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ERNESTO JOSE DEALTRY (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808150-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x NESTOR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808151-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x IZA DA SILVA GUIMARAES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . À parte embargada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808153-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x RENATA CAMPOS SERRA E OUTROS (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO, SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA). . À parte embargada.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808155-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x MARIA JOSE DA MOTTA AMARANTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “...compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra. ...”\r\n\r\n50 - 96.0012701-8 RAQUEL LEA KUPERBERG E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n51 - 2001.51.01.526371-1 JOEL SILVA DA CONCEICAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “...Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n52 - 2002.51.01.511136-8 EDSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “...Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n53 - 2003.51.01.500557-3 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n54 - 2003.51.01.500939-6 MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n55 - 2003.51.01.505876-0 EVA LEAL COSTA SAMPAIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “...Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n56 - 2004.51.01.528629-3 AURA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Recebo a apelação da União Federal de fls. 290/296 no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.528690-6 ELOIZIA ALBUQUERQUE FREITAS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500139-8 LECY OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500643-8 MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.539705-1 JOAO GOMES DE CERQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO, REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que na certidão de óbito consta a informação da existência de 3 (três) filhos maiores que não se habilitaram nem renunciaram em favor da mãe, esclareça a parte autora o acima apontado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEsclarecido, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805593-3 MILVA IZABEL PIMENTEL DA CUNHA (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora cópia da emenda da inicial.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805730-9 OCTAVIO AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE MARQUES DE VASCONCELOS, FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS, MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Pretende a parte autora com petição de fl 65/68.ver reconsiderada a decisão de fl.64 que declinou da competência para processar e julgar o feito em favor de uma das varas cíveis desta Seção Judiciária. \r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nUltrapassado o lapso temporal da presente decisão, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fl. 64.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537711-8 DICORPO - CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.29, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808031-9 YONICE ANGELICA CORREA FRAZAO (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Face ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 90.0055198-6 MARIA STELA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . (...) dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.535097-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VANIA MAZZOLI NETTO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001785/2007 FOLHA 176/178 . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte embargada-recorrente às fls.120/122 em face da sentença de fls.118/119 destes embargos à execução, sob a alegação da existência de contradição e omissão no julgado.\r\n\r\nA alegação de contradição é improcedente, pois a parte autora iniciou a execução com base nos cálculos de fls.97/126 dos autos principais, entendendo como devido o valor de R$ 46.667,00 em 01/06/2004, e o INSS (parte recorrida nestes embargos declaratórios) discordou da quantia executada apresentando os cálculos de fls.06/20, entendendo que seria devida a quantia de R$ 29.469,12 em 14/09/2004.\r\n\r\nOra, a Contadoria Judicial elaborou um terceiro cálculo às fls.92/112 apurando o valor total de R$ 78.770,79 em 25/04/2006.\r\n\r\nCotejando-se as quantias individuais pertinentes nos cálculos de fls.97/126 da ação ordinária em apenso, e as da conta do INSS às fls.06/20 destes embargos, com os valores individuais dos 6 embargados constantes às fls.92/112, verifica-se que os valores apurados nesta última conta efetivamente são bastante diversos, mesmo considerando-se o tempo decorrido entre a elaboração de cada cálculo.\r\n\r\nRessalte-se que este Juízo à fl.78 determinou a exclusão do abono do mês de agosto de 1990, o que foi considerado na elaboração dos cálculos de fls.92/112 destes embargos à execução, divergindo nesse aspecto quanto à conta de fls.97/126 da ação ordinária em apenso, que iniciou a presente execução.\r\n\r\nLogo, é certo que os cálculos de fls.92/112 destes embargos não constituem mera atualização da conta de fls.97/126 dos autos principais, apesar desta última também ter sido elaborada pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nOs cálculos de fls.06/20 do INSS também não foram acolhidos em vários aspectos, que são expressamente elencados pela própria Contadoria Autárquica à fl.05 e na petição do INSS de fls.116/117, e pela Contadoria Judicial às fls.64 e 66, tais como o critério da Equivalência Salarial até dezembro de 1991 (fl.66), o índice de 84,32%, e a aplicação do Piso Nacional de Salários no período de vigência do Decreto-lei 2.351/87, também divergindo da conta judicial de fls.92/112 destes embargos.\r\n\r\nOs presentes embargos à execução são procedentes, na medida em que os cálculos de fls.97/126 que iniciaram a execução estavam incorretos, e são improcedentes, pois os cálculos de fls.06/20 do INSS também não foram acolhidos em vários aspectos, divergindo ambas as contas dos cálculos judiciais de fls.92/112.\r\n\r\nDessa forma, a sentença de fls.118/119 julgou parcialmente procedente a pretensão do INSS, por não ter acolhido os cálculos do INSS às fls.06/20, nem os cálculos de fls.97/126 dos autos principais, mas sim o terceiro cálculo de fls.92/112 destes embargos à execução, que diverge substancialmente das duas contas anteriores.\r\n\r\nInsta mencionar que tendo ocorrido a sucumbência recíproca entre as partes, os honorários advocatícios são compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de omissão, assiste razão à parte embargada-recorrente, porque a sentença não dispôs expressamente sobre os razões da procedência em parte dos embargos à execução.\r\n\r\nPortanto, a sentença de fls.118/119 será alterada em sua fundamentação e na parte dispositiva, para sanar a omissão argüida.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos embargos de declaração, por tempestivos, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, rejeitando a alegação de contradição e acolhendo a de omissão, passando a sentença a ter a seguinte redação:\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\n“Trata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.79/87, concordou expressamente o INSS (fls.90) e discordou a parte embargada, afirmando que não fora efetuada a conta de três embargados e dos honorários advocatícios (fl.89).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados novos cálculos às fls.92/112, concordou expressamente a parte embargada (fl.114) e o INSS limitou-se a impugná-los sem oferecer elementos concretos de irresignação, alegando que seria indevida a utilização do Piso Nacional de Salários (fls.116/117).\r\n\r\nRessalte-se que deve ser aplicado o piso nacional de salários no cálculo de reajuste de benefícios previdenciários durante o período de vigência do Decreto-Lei 2.351/87, como já pacificado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça (EDcl nos EDcl no Resp 395886/RJ, DJ de 14/11/2005, p. 368).\r\n\r\nInsta mencionar que este Juízo à fl.78 determinou a exclusão do abono do mês de agosto de 1990, o que foi cumprido nos cálculos de fls.92/112 destes embargos, sendo certo que estes últimos cálculos não constituem mera atualização da conta de fls.97/126 dos autos principais que iniciaram a execução, apesar desta também ter sido elaborada pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a conta judicial de fls.92/112 destes embargos diverge em vários aspectos com os cálculos de fls.06/20 do INSS, que são expressamente elencados pela própria Contadoria Autárquica à fl.05 e na petição do INSS de fls.116/117, e pela Contadoria Judicial às fls.64 e 66, tais como o critério da Equivalência Salarial até dezembro de 1991 (fl.66), o índice de 84,32%, e a aplicação do Piso Nacional de Salários no período de vigência do Decreto-lei 2.351/87.\r\n\r\nAssim, deixo de acolher cálculos de fls.97/126 dos autos principais e os cálculos do INSS às fls.06/20, mas acolho o terceiro cálculo de fls.92/112 destes embargos à execução, que diverge substancialmente das duas contas anteriores.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial às fls. fls.92/112 como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, considerando que não acolho os cálculos do INSS às fls.06/20, nem os cálculos de fls.97/126 dos autos principais, mas sim o terceiro cálculo de fls.92/112 destes embargos à execução, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 92/112.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.520264-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x PALLE GJOL-HANSEN E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 280411"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527464-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, FRANCISCO LYRIO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000101/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, CONDENO o acusado LUIS CARLOS MARTINS DE ARAÚJO, pela prática da conduta descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90, pelo que passo a aplicar-lhe a pena, observado o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n1ª Fase: inicialmente, verifico que o réu não ostenta antecedentes criminais, não existem registros em suas FAC's (fls. 119, 128/132 e 162) e sob essa ótica é primário e de bons antecedentes. No entanto, considero que a culpabilidade do agente merece maior reprovabilidade, por ter adotado comportamento nitidamente protelatório tanto no decorrer do processo criminal quanto no procedimento administrativo, o que é indicativo de má personalidade. Além disso, destaco que a sonegação fiscal é um dos maiores problemas no Estado Brasileiro, por implicar em uma deteriorização ainda maior da situação financeira da União Federal, impedindo o início ou o prosseguimento de diversos projetos ansiosamente aguardados pela sociedade brasileira. O prejuízo causado aos cofres públicos foi alto, no valor de R$ 11.346.857,96 (onze milhões, trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e seis centavos), e a impossibilidade de recuperar esses valores é praticamente certa, circunstâncias que me levam a fixar a pena-base em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além do pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, razão pela qual mantenho a pena intermediária em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além do pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Não havendo causas de aumento ou de diminuição de pena, torno-a definitiva em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além do pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/2 (metade) do equivalente ao salário mínimo mensal, em razão da condição financeira que ostenta o acusado (art. 60, Código Penal) de acordo com os elementos trazidos aos autos.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos, levando em consideração a atual situação econômica do réu e o prejuízo que ocasionou.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos elencados no art. 594 do Código Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2004.51.01.517354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANIA GLORIA CAPALUTO (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Face à manifestação do órgão ministerial de fls. 242, apresente a acusada, por meio de sua defesa técnica, provas documentais de toda a sua renda mensal, a fim de comprovar se tal renda não permite a reparação dos danos financeiros causados ao INSS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 280129"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502810-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MARIA HELENA PEDROSA (Adv. MARCOS VINICIUS AFFORNALLI). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a defesa da acusada para apresentar as fotocópias das CTPS's da mesma, mencionadas nas alegações finais.\r\n\r\nOficie-se à Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva Rio de Janeiro-Norte do INSS, a fim de que dê cumprimento a esta decisão, bem como para que remeta a este Juízo, no prazo de dez dias, extratos do CNIS com os resultados de pesquisas quanto aos vínculos empregatícios e contribuições individuais vinculadas ao nome de MARIA HELENA PEDROSA, devendo constar do ofício todos os dados qualificativos da ré; e\r\n\r\nExpeça-se ofício, igualmente, à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de dez dias, informe tudo o que consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), bem como das bases de dados do Fundo de Garantia por tempo de Serviço, a respeito da ré.\r\n\r\nCom a resposta, intimem-se o MPF e a defesa para ratificar ou aditar as alegações finais oferecidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.519187-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS, ROGERIO HANNA BASSIL) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x ROGERIO SANT ANA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x MARILENA ALVES FERREIRA (Adv. MARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CESAR MARTINHO DE MELLO (Adv. SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE) x SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIA CLAUDIA DE SOUSA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Decisão proferida na audiência do sumário de defesa, realizado no dia 30/07/2007, às 14 horas: “Homologo as desistências requeridas. Oficie-se a 4a Vara Federal Criminal, para que remeta a este juízo copia dos depoimentos prestados pelas testemunhas MARCOS CARVALHO CHACON, JORGE MACIEL PEREIRA e MARCOS JO´SE DA SILVA, ouvidos nos autos do processo nº 20025101501791-1, bem como a 10a Vara Federal do Distrito Federal para que a precatória seja devolvida independente de cumprimento. Reitere-se, outrossim, o ofício de fl. 1542. Indefiro o requerimento de fl. 1573, acolhendo a promoção do MPF. Desta decisão saem os presentes intimados.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 280367"
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                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000008-1/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: ELIZABETH JULIANA ROSÁLIA SZABO, nascida em 06/08/1948, filha de Ferenc Szabo e de Ilona Szabo, RG: 0803758/IFP/RJ, CPF nº 278.802.307-34, como incursa nas penas do artigo 10 da Lei 7.347/85, no processo 2007.51.01.801473-6. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no dia 11/09/2007 às 14:00 horas, na Av. Venezuela,134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado(a) e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o(a) acusado(a) compareça desacompanhado(a) de seu(s) advogado(s). Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, ANA PAULA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 280089"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0039636-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x IBRAVUM IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Fl.99/v: INDEFIRO a cota fazendária, mormente porque o depositário compareceu aos autos à fl.87, e a reavaliação do bem foi realizada à fl.91. Entretanto, pelo que se depreende da certidão do OJA, trata-se de perecimento do bem penhorado que, por esta razão, DETERMINO que a penhora recaia sobre dinheiro mediante a utilização do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\n2 - 99.0081791-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MOVEIS E DECORACOES CLAUDIA LTDA (Adv. FABIOLA MOREIRA, LUCIVALTER EXPEDITO SILVA). . Tendo em vista a não localização dos bens penhorados proceda-se penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.528909-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RICARDO JERONIMO BORGES MENDES DE FREITAS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Fls. 72/74: trata-se de exceção de pré-executividade oposta às vésperas do leilão objetivando ver reconhecida a prescrição da dívida exeqüenda (Imposto de Renda período de apuração 12/1992), porque já ultrapassados mais de cinco anos desde a constituição do crédito tributário, conforme dispõe o art. 174 do CTN.\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 79 pela não ocorrência da prescrição.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNos tributos sujeitos a lançamento por homologação ou autolançamento, a operação intelectual e contábil é realizada pelo próprio contribuinte e o lançamento, como ato administrativo, ocorre no momento em que o Fisco homologa ou não, o recolhimento antecipado. Salvo legislação em sentido diverso, terá ele 05 (cinco) anos para se pronunciar.\r\n\r\nNo caso, observou-se que a Embargante não promoveu o pagamento antecipado do tributo, não tendo o Fisco o que homologar. Em conseqüência, surgiu para o Embargado a modalidade de lançamento prevista no art. 149, inciso V, do CTN - lançamento direto substitutivo - com o prazo de decadência regido pelo art. 173, inciso I do CTN, combinado com o art. 150, § 4º, também do CTN.\r\n\r\nLogo, ocorrendo o fato gerador e não tendo o contribuinte efetuado o pagamento antecipado ou se efetuou o fez de forma inexata, o Fisco teria, decorrido o prazo em que poderia proceder ao lançamento por homologação, mais cinco anos, contados na forma do art. 173, I do CTN para efetuar o lançamento do tributo, ou seja, teria o prazo de dez anos para constituição do crédito fiscal, contados da data do fato gerador.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do STJ pacificou-se nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4° E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\nNo lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4° do CTN).\r\n\r\nSe não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\nCom o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4° do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I, do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\nEm síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4° do CTN) e c) dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4° com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nPrecedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.(EREsp 466779/PR - 2005/0003769-1, Ministro Castro Meira, Publicação no DJ em 01/08/2005, pg. 307).\r\n\r\nA propósito, em caso análogo, manifestou-se o STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - MANEJO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - MERA REFERÊNCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS SEM APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE QUE TRATAM - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA PACÍFICA - SÚMULA 83/STJ. [...]\r\n\r\nV - Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo decadencial é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, somados de cinco anos, se não houver homologação expressa. [...]\r\n\r\n(REsp 419066/SC - RE 2002/0027804-6; DJ 30/09/2002, pg. 196)\r\n\r\nAssim, considerando que o fato gerador ocorreu no período de 12/92 (verifique-se a CDA), o Fisco teria o prazo decadencial de dez anos para proceder ao lançamento do tributo, que se daria até 12/2002. E a partir daí, contar-se-ia o prazo prescricional para a propositura da ação executiva, com termo fatal em 12/2007.\r\n\r\nE como se verifica dos autos de execução, a constituição do crédito se deu em 21/03/2001 (CDA) e a ação executiva foi proposta em 08/06/2001, portanto, não há que se falar em decadência ou prescrição do crédito fiscal.\r\n\r\nVale acrescentar, que em relação às causas de interrupção do prazo prescricional, a dívida ativa da Fazenda Pública se sujeita ao determinado pelo art. 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal, hoje ratificado pela Lei Complementar n° 118, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe como sendo causa de interrupção da prescrição, o despacho citatório.\r\n\r\nDo exposto, deve ser mantida íntegra a CDA exeqüenda, por força da não ocorrência da prescrição. \r\n\r\nDetermino o prosseguimento do leilão, bem como o cumprimento, pelo depositário, de seu dever legal de apresentação do bem na data aprazada para a realização do mesmo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.514612-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RUBEM JOSE CORREA (Adv. THEREZA MARIA GALVAO CORREA). . Levante-se a penhora recaída sobre imóvel penhorado conforme requerido pelo Exequente. Expeça-se ofício ao RGI.\r\n\r\nProceda-se a penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD, visto que esgotados todos os meios para localização de bens do Executado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 280312"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0589305-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GERMANO DA COSTA MACHADO (Adv. ALCINO BARATA, RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 182/9197 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.89, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0701318-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 181/9178 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a sentença prolatada nos embargos à execução nº 2002.5101.529186-3, que reconheceu a decadência do crédito exeqüendo, bem como do desinteresse expresso do INSS em recorrer naquele processo, tendo em vista a irrisória quantia exeqüenda, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, incisos V e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0024117-0 FAZENDA NACIONAL x ITELCON IND/ COM/ ELETRONICO LTDA (Adv. PAULO SERGIO AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 180/9174 . SENTENÇA TIPO \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 94, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 93.0046077-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x CEZAUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. KATIA DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO ESTEVAM, ABIDAO BICHARA NETTO) x CLAUDIO MLIEME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 181/9180 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConforme o disposto na petição de fl.327, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, tendo em vista que o executado quitou seus débitos, beneficiando-se da MP 303/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0051012-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x WALTER FIALHO STOLTENBERG (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 182/9200 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.122 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 94.0016628-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x ROBERTO HABIB (Adv. RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA, RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO, RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA, MARIA SALETE DA CUNHA) x ROBERTO MICHEL SUFAN (Adv. RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO, RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA, MARIA SALETE DA CUNHA, MARIA SALETE DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 183/9213 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.164, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0060005-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE E OUTRO (Adv. OSWALDO FERREIRA TORRES, LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 181/9177 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.143, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil e 267 IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0065592-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x EMBRACOLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 181/9176 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.111, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0079847-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x ARNALDO CHAGAS (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 181/9179 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 80, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.513160-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA (Adv. DANIEL DE MARCO, RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x AMERICO VIDAL TELLES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 181/9191 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.176, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.534375-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR MARINHENSE LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 181/9187 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 62/65, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.525874-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A G K ENGENHARIA LTDA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 181/9185 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 73/74, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.539862-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA NAZARETT MIRANDA DIOGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 181/9182 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.514592-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x KIN AR CONDICIONADO LTDA ME E OUTROS (Adv. WASHINGTON GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 182/9201 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.44, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.514711-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x A.C.A. MACHADO COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 182/9203 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\n1 - Quanto ao pagamento\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido de fixação de honorários\r\n\r\nApesar do requerimento do Conselho exeqüente, para a fixação pelo juízo, em sentença, dos honorários advocatícios nos exatos termos do acordo firmado entre as partes (fls. 12/13), verifico que, na hipótese, não há suporte legal para tanto.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nSe houve transação entre as partes acerca do débito exeqüendo, inexiste sucumbência (art. 21 e 26, §2º do CPC) e são indevidos os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. TRANSAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INDEVIDA. CPC, ARTS. 21 E 26, § 2º.\r\n\r\nI. Não padece de nulidade o acórdão que enfrenta suficientemente as questões essenciais ao julgamento da demanda, apenas que com conclusão desfavorável à pretensão do recorrente.\r\n\r\nII. Renegociada a dívida pelas partes, cuja inadimplência gerara a medida cautelar de seqüestro, a transação torna sem objeto o litígio, não gerando honorários sucumbenciais para a parte autora.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 508.836/PB, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23.03.2004, DJ 17.05.2004 p. 230)\r\n\r\nCaberia às partes, no caso, a fixação do quantum devido a título de honorários advocatícios no bojo do acordo firmado, o que, contudo, não fizeram.\r\n\r\nNão podem as partes pretender impor ao juízo o dever de arbitrar honorários sucumbenciais quando inexistem fundamentos para tanto.\r\n\r\nPortanto, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526456-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 181/9188 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.52, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.519695-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 180/9172 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.133, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.520352-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMANCIO PAIVA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 180/9173 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 280428"
                            ],
                            "280429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.535623-3 LEO HENRIQUE TJURS (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 181/9186 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLEO HENRIQUE TJRUS (ESPÓLIO), já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2001.5101.523731-1, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/08 vieram as razões da Embargante, desacompanhada de documentos. \r\n\r\nÀs fls. 09 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nAté o presente momento, no bojo da execução fiscal, o juízo não se encontra regularmente garantido, não obstante a expedição de diversos mandados de penhora e de carta precatória (fls. 13, 14, 19, 29, 34, 50 e 64, verso).\r\n\r\nTambém não foi regularizada a inicial dos embargos (fls. 23 do processo em apenso).\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 23 do executivo fiscal, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Isso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.510159-8 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 173/9062 . No caso em tela, a sentença enfrentou completamente a matéria posta em discussão, utilizando-se dos aspectos pertinentes ao tema e da legislação que se entendeu aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nO juízo expressamente rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva dos embargantes e, por força da adesão ao REFIS e a posterior exclusão do mesmo, operou-se a confissão irretratável da dívida, o que, por si só, torna despicienda a análise das demais teses postas pelos embargantes.\r\n\r\nAdemais, tendo a decisão se lastreado em acórdãos, com jurisprudência estratificada do STJ, não há necessidade de se analisar todos os artigos mencionados pelo embargante.\r\n\r\nNão se configura, desta feita, nenhum dos requisitos exigidos para o cabimento dos presentes embargos, pretendendo o recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada.\r\n\r\nNego, pois, provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506819-1 CONFEITARIA SEREIA LTDA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCONFEITARIA SEREIA LTDA opõe os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL objetivando desconstituir o título executivo que originou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAlega a nulidade da execução, face à ausência de requisitos legais da CDA além da inexigibilidade do título executivo, por faltar-lhe liquidez e certeza. Argumenta que a CDA não indica a origem, a natureza do montante devido, em contrariedade aos artigos 568 e 619 do CPC. Defende que inexiste no processo qualquer documentação hábil a comprovar o atendimento aos requisitos do art. 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAduz que o procedimento adotado pelo Fisco foi inválido e sustenta a impenhorabilidade dos bens constritos em garantia da execução, por serem indispensáveis ao desempenho da empresa, consoante dispõe o art. 649, VI do CTN.\r\n\r\nDefende a incidência do princípio da menor onerosidade e que a execução deve gerar o menor prejuízo possível ao executado (art. 620 do CPC).\r\n\r\nPor fim, questiona as taxas de juros e multa aplicadas, cuja aplicação consistiria em enriquecimento sem causa do Fisco. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 14/18 e 28/31. \r\n\r\nÀs fls. 35 o INSS apresentou impugnação, sob a alegação de que a CDA goza da presunção da certeza e liquidez, não padecendo de ilegitimidade a cobrança em tela. Rechaça a tese da impenhorabilidade, pois o patrimônio da empresa deve responder pelos seus débitos, cabendo ao embargante infirmar a substância do crédito perseguido. Por fim, afirma que não se pode transferir tal ônus à Fazenda Nacional. \r\n\r\nEm réplica, fls. 32/33, a Embargante reitera o pedido inicial e reafirma a nulidade da penhora.\r\n\r\nNa fase probatória, as partes informam não ter outras provas a produzir. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1. SOBRE IRREGULARIDADES NA INICIAL E NA CDA\r\n\r\nA Embargante sustenta uma série de argumentos que afetariam a liquidez e certeza do título executivo e a regularidade da CDA. Vejamos:\r\n\r\n1.1 Ausência de requisitos legais da CDA\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 02/21 da Execução, a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, o período da dívida, número do processo administrativo, valor da multa e juros, valor total do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução.\r\n\r\nE mesmo que a Embargante tivesse apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2003; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\nRessalta-se, também, que a Embargante não teve qualquer prejuízo por eventuais falhas existentes na CDA, já que se socorrendo dos presentes Embargos, pôde apresentar ampla defesa. \r\n\r\nDa mesma forma, desnecessário juntar planilha demonstrativa do débito à inicial.\r\n\r\nO simples fato de não constar memória de cálculo junto à CDA, não retira do título a presunção de liquidez e certeza, mesmo porque esse requisito não está previsto no art. 6° da Lei n° 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido, pronunciou-se a jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. MEMÓRIA ATUAZLIADA DO CÁLCULO E DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA MANTIDA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A CDA identifica de forma clara e inequívoca o débito exeqüendo, discriminando as leis que embasam o cálculo dos consectários legais e determinam a exigência tributária, de maneira a proporcionar ao executado meios para se defender, não havendo necessidade de apresentação de demonstrativo analítico do débito ou memória atualizada do cálculo. Diante da falta de comprovação de eventual violação aos critérios legais da apuração e consolidação do crédito tributário, impõe-se a manutenção da presunção de liquidez e certeza do citado título. [...] (TRF 3ª Região, AC - 947896, Proc. 200403990220774/SP, DJU 15/09/2004, p. 315).\r\n\r\n[...] “Não se exige, na espécie, a juntada de memória discriminada do cálculo, sendo suficiente a CDA, enquanto título executivo, para instruir a ação intentada: princípio da especialidade da legislação.” [...] (TRF 3ª Região, AC - 854114, Proc. 200303990037744/SP, DJU 24/11/2004, p. 178).\r\n\r\n[...] “A LEF prevê a colação aos autos da Certidão de Dívida Ativa, sem mencionar o demonstrativo discriminado do débito.” [...] (STJ - RESP - 718034, Publicação no DJ 30/05/2005, p. 336).\r\n\r\nDeste modo, não há que se falar em irregularidades no título executivo que a embasou.\r\n\r\n2. A LEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO DOS BENS\r\n\r\nNão obstante ter o embargante sustentado a tese da impenhorabilidade, com fundamento no art. 649 do CPC, este não é o entendimento do juízo.\r\n\r\nA alegação fundada na imprescindibilidade das máquinas e equipamentos penhorados para a continuidade de suas atividades não foi comprovada nos autos, vez que deixou a autora de trazer aos autos a prova constitutiva do seu direito.\r\n\r\nNão há nos autos documentos acostados que demonstrem tratar-se de bens imprescindíveis ao exercício da empresa, ou, ainda, que quantifiquem o total de máquinas da autora, para com isso fazer ver ao juízo se alguma razão lhe cabe. \r\n\r\nAssim, caberia a executada valer-se de outros meios probantes a fim de sustentar seu direito, não o fazendo, prevalece a presunção da legalidade do título executivo.\r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público.\r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração” (DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nAdemais, ainda que sobre a questão sobrevenha alguma controvérsia, melhor sorte não atinge a Embargante, pois foi nomeado depositário a própria representante e administradora da empresa, Sra. DANIELLE ANNARUMMA (fls. 15 desses e 29 do executivo fiscal), conforme atestam documentos constantes dos autos. Com isto, a penhora levada a efeito sobre os bens da autora não resulta em impedimento das suas atividades industriais. \r\n\r\nNão há, desta forma, qualquer nulidade no título executivo ou na penhora realizada, como ainda não restou comprovado eventual excesso de execução alegado.\r\n\r\n3. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DO EXCESSO DE EXECUÇÃO APONTADO PELA EMBARGANTE.\r\n\r\nA Embargante sustenta que os valores da multa e dos juros aplicados ao débito não restaram claramente demonstrados, razão pela qual haveria nulidade da planilha de débitos da Fazenda e inexigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nSustenta, assim, a existência de excesso de execução e pretende que a execução fiscal prossiga nos valores apontados em planilha de cálculos acostada à inicial desses embargos, com a incidência da Taxa de Juros aplicada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nContudo, razão não assiste à Embargante, vez que traz argumentos genéricos, sem explicitar os eventuais gravames que maculariam o crédito fiscal.\r\n\r\nÉ certo que sobre o valor originário do débito fiscal incide a correção monetária, juros e multa de mora, e demais encargos, conforme previsão no § 2° do art. 2° da Lei n° 6.830/80. Vejamos a regularidade de cada uma dessas verbas.\r\n\r\na) juros de mora: contam-se a partir do vencimento da obrigação, incidindo sobre o capital corrigido e são cumulados com a multa moratória (Súmula nº 209 do extinto TFR). Deve-se considerar ainda, que o disposto no art. 161, § 1º, do CTN, contém permissivo para que a lei ordinária estabeleça juros diversos do percentual a que alude e foram perfeitamente atendidos os dispositivos constantes da Lei nº 6.830/80 (arts. 2º, §§ 5º e 6º), constando da CDA toda a legislação pertinente ao tributo em tela. \r\n\r\nb) multa moratória: incide quando caracterizada a impontualidade no cumprimento da obrigação tributária, encontra amparo legal na Lei nº 6.830/80 (arts. 2º, §§ 5º e 6º).\r\n\r\nc) correção monetária: ainda que incidente sobre a multa é legítima, tal como reconhecido pela Súmula nº 45 do Egrégio TRF: “as multas fiscais sejam moratórias ou punitivas, estão sujeitas à correção monetária”. \r\n\r\nDessa forma, havendo previsão legal para a aplicação dos consectários questionados e não tendo a Embargante apontado comprovadamente os erros, não há que se falar em excesso.\r\n\r\nNo particular, a “tese” ventilada pela Embargante acerca da existência de excesso de execução foi formulada de forma genérica e retórica, não sendo fornecido ao juízo qualquer elemento concreto que permitisse uma avaliação das máculas apontadas.\r\n\r\nLogo, não restou comprovado o excesso de execução, o que torna plenamente válida a cobrança do crédito tributário inscrito sob n° 70 4 03 000188-67, por não ter a embargante comprovado suas alegações. \r\n\r\nPrevalece, assim, a presunção da legalidade do título executivo. \r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e determino o prosseguimento da execução fiscal nº 2004.5101.510750-7.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em virtude da Súmula nº 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.520532-7 A SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 181/9184 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Prossiga-se no executivo fiscal de nº 2002.5101.520774-8.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção legal constante do art. 7° da Lei nº 9.289/96. Condeno o embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.524102-2 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 183/9217 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal nº. 2004.5101.512500-5.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.543143-1 TON SUR TON ARTES E DECORACOES LTDA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 181/9181 . No caso em tela, a sentença enfrentou completamente a matéria posta em discussão, utilizando-se dos aspectos pertinentes ao tema e da legislação que se entendeu aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nInexiste contradição ou obscuridade, porque a sentença de fls. 38/40 expressamente dispôs que o pagamento foi feito a pessoa diversa do credor, não podendo o INSS ser penalizado por isso.\r\n\r\nNão se configura, desta feita, nenhum dos requisitos exigidos para o cabimento dos presentes embargos, pretendendo o recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada pelo juízo, quando deveria valer-se do recurso processual adequado à manifestação de sua irresignação.\r\n\r\nNego, pois, provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.543476-6 SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . 1 Não obstante afirmar a Fazenda Nacional a regularidade da aplicação dos índices a título de expurgos inflacionários, o que ocasionou a substituição da CDA exeqüenda, insiste o embargante que a fórmula adotada pela douta PFN contrariou decisão judicial e onerou indevidamente o contribuinte. \r\n\r\n2. Ressalto que a mera alegação da embargada no sentido de que a Secretaria da Receita Federal já teria enfrentado as alegações da embargante não é suficiente para que seja comprovada a regularidade da cobrança em tela.\r\n\r\nLogo, para apurar existência de débitos fiscais em aberto com relação à CDA exeqüenda, defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o verdadeiro valor em aberto porventura existente a favor da Fazenda Nacional, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da confrontação entre os índices aplicados pela Fazenda Nacional e os índices cuja aplicação foi determinada judicialmente.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\n4. Após, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.508349-4 SBC COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 181/9183 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 269, inciso do CPC e na forma do art; 151, VI do CTN. Suspenda-se o regular processamento do executivo fiscal nº 2003.5101.516137-6.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção legal constante do art. 7° da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários por força da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.512174-4 INCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 181/9180 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 2006.5101512174-4\r\n\r\nEMBARGANTE: INCOSOLDA COM. IMP. LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA:DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nINCOSOLDA COM. IMP. LTDA., já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nAlega, em síntese, a nulidade da execução, por não constar do título executivo a forma de cálculo dos juros nem os elementos suficientes para identificar o crédito exeqüendo.\r\n\r\nSustenta a nulidade do processo administrativo fiscal, por falta de exibição do termo inicial de fiscalização e a conseqüente nulidade da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nDe forma alternativa, defende a existência de excesso de execução, ao questionar a multa aplicada pelo Fisco, que afirma ser abusiva e expropriatória, al[em da incidência da Taxa SELIC, que diz ser arbitrária. Requer, assim, a aplicação do art. 161, §1º do CTN e a incidência da UFIR.\r\n\r\nPor fim, formula pedido de repetição do indébito tributário decorrente do excesso de execução e junta os documentos de fls. 16/100.\r\n\r\nÀs fls. 104/110 o INSS apresenta impugnação e alega que os débitos embargados foram excluídos do REFIS (fl.) em 01/01/2002, razão pela qual não podem mais ser discutidos, vez que ocorreu a confissão irretratável da dívida.\r\n\r\nDefende a correta incidência dos juros de mora e da Taxa SELIC.\r\n\r\nAfirma que a Embargante não afastou a presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa e que os presentes embargos são procrastinatórios. Juntou os documentos de fls. 111/112.\r\n\r\nEm réplica, a Embargante reprisa os argumentos da inicial (fls. 117/123).\r\n\r\nNa fase probatória, o INSS sustenta a ilegitimidade passiva da FAZENDA NACIONAL, e reprisa os argumentos de sua impugnação. \r\n\r\nRebate a necessidade de juntada do processo administrativo fiscal e diz incumbir ao Embargante o ônus de suas alegações. Ademais, o processo administrativo é disponibilizado às partes, em quaisquer repartições do embargado. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nA MANIFESTA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSendo as condições da ação matérias de ordem pública cognoscíveis de ofício pelo juízo e tendo o INSS se dado por citado ao impugnar os presentes, corrijo o vício de ilegitimidade passiva, de ofício, e determino o prosseguimento do feito em face do INSS, por motivos de economia processual e em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo.\r\n\r\n2. A CONFISSÃO IRRETRATÁVEL DA DÍVIDA\r\n\r\nA questão posta nesses autos versa sobre os efeitos da adesão do executado ao REFIS.\r\n\r\nComo se verificou na impugnação, o INSS confirma que a devedora fez opção pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, tendo sido excluído do mesmo em 2002. \r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao Programa de Recuperação Fiscal e a posterior exclusão do mesmo.\r\n\r\nOra, entendo que tendo o autor exercido o direito de optar pelo REFIS, relativamente à dívida em questão, como divulgado pelo Embargado, sujeitou-se às imposições determinadas pelo disposto no art. 3º, I, da L.9964/00, cujo teor versa sobre a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão referente àquela dívida.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei (art. 3º, IV) e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que a exclusão do REFIS não tem o condão de restituir ao autor a possibilidade de retomar a impugnação da dívida .\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nBasta a análise do art. 5º, § 1º da lei em comento, para sedimentar tal posição.\r\n\r\nArt. 5º. A pessoa jurídica optante pelo REFIS será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\n§ 1º A exclusão da pessoa jurídica do Refis implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, restabelecendo-se, em relação ao montante pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo REFIS operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no REFIS deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nDessa forma, prevalece, assim, a presunção da legalidade do título executivo.\r\n\r\nDeste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima. \r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) Determino a remessa dos autos à SEADI para fins de exclusão da FAZENDA NACIONAL do pólo passivo da demanda e a inclusão do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia previdenciária exeqüente. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso do CPC. Prossiga-se com o executivo fiscal nº 2003.5101.539650-1.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção legal constante do art. 7° da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários por força da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506888-9 MARIA HELENA GOMES DE MOUTRA (Adv. MARLON SILVA DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 183/9211 . DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar insubsistente o arresto relativo ao veículo de placa LOH 8618, efetivado nos autos do executivo fiscal em apenso. Oficie-se ao DETRAN para imediato cumprimento.\r\n\r\nRetifique a secretaria, no sistema Apolo e nesses autos, os dados da embargante, conforme requerido pela mesma.\r\n\r\nCondeno a União (Fazenda Nacional) a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Sentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 280429"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO BATISTA DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.01.515599-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOAO BATISTA DA SILVA, CPF nº 281.629.604-06; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 19930012083200520, inscrição(ões) nº 4260600003831, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 78.066,63, em 30/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ESCALA PLANEJAMENTO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.517553-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ESCALA PLANEJAMENTO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 29.406.717/0001-10, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682314509992, inscrição(ões) nº 7069903365427, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 9.117,36, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA D J MORAES MARCENARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.533496-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS JOSE GERALDO DE MORAES, CPF nº 541.541.897-00 e JOSE ECARD DE MORAES CPF N° 706.659.317-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 353262927, inscrição(ões) nº 353262927, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 28.506,83, em 10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MARLY DE LIMA BATISTA E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.512529-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MARLY DE LIMA BATISTA, CNPJ nº 459.431.337-04 e WALDYR BATISTA PINTO CPF N° 164.247.437-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 175, inscrição(ões) nº 351387366, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.625,77, em 01/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA POLITECNICA COM/ EXTERIOR LTDA, PROCESSO Nº 95.0047975-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO POLITECNICA COM/ EXTERIOR LTDA, CNPJ nº 35.867.431/0001-34, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10074000229/92-16, inscrição(ões) nº 70395000030-10, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 27.018,98, em 24/04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAPELARIA GAZZONI LTDA, PROCESSO Nº 98.0069768-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PAPELARIA GAZZONI LTDA, CNPJ nº 40.206.013/0001-36, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052417009642, inscrição(ões) nº 7029700585016, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.568,55, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PLANOCAR VEICULOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0073226-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SULLY MOREIRA DE CARVALHO, CPF nº 068.106.917-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682583709885, inscrição(ões) nº 7029800946916, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 60.990,22, em 12/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.508219-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PAULO FRANCISCO CHAVES LAVOR, CPF nº 387.393.487-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682507519914, inscrição(ões) nº 7069905939285, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.274,67, em 21/03/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDITORA BOLENTIM DE CUSTO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.519486-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FERNANDO ANTONIO DE FARIAS, CPF nº 044.258.768-65; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 100700001719882, inscrição(ões) nº 7029902881546, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 109.484,56, em 05/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SANA RIO COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.504883-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SANA RIO COM/ LTDA, CNPJ nº 02.656.268/0001-01, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ200400018, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.048,97, em 22/01/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQuebra QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WRPP PRODUCOES DE VIDEO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.548292-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RODRIGO JUNQUEIRA DE ANDRADE, CPF nº 807.040.187-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212545200308, inscrição(ões) nº 7060301586766, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.962,67, em 13/12/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MESBLA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.513131-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MESBLA DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 05.437.710/0001-05, na pessoa de seu representante legal, EDUARDO RODRIGUES NETO CPF N° 072.288.728-00, BRAZFABRIL S/A CNPJ N° 33.054.974/0001-07 e APA VEÍCULOS ADMINISTRAÇÃO S/A CNPJ N° 33.055.229/0001-82; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 326208585, inscrição(ões) nº 557806364, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 252.325,35, em 04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0038011-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIO CORREA DA COSTA NETO, CPF nº 184.606.747-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682439769825, inscrição(ões) nº 7069800137596, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 554.384,86, em 27/09/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LINERA BOLZANI IND/ E COM/ DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.522756-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IZABEL CRISTINA LINERA BALZANI, CPF nº 238.325.680-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 353809969; 353809977, inscrição(ões) nº 353809969; 353809977, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.812,35, em 18/08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQuebra QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MONIQUE E JULIANE VEICULOS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.521152-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA ELMA CALOMINO HAUAT, CPF nº 371.189.787-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076820396020028; 18471002401200374, inscrição(ões) nº 7020400002402; 7040200915131; 7040400000501; 7060400075492; 7060400075573; 7070400001356, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.616.120,43, em 17/10/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HIPERTEXTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICACAO E IN, PROCESSO Nº 2006.51.01.514487-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO HIPERTEXTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICACAO E IN, CNPJ nº 02.153.348/0001-44, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768224860200370; 10768224861200314; 10768501844200314; 10768510081200211; 10768516490200485; 10768516491200420, inscrição(ões) nº 7020301119441; 7020401039288; 7060300330679; 7060303497060; 7060402039760; 7070300888545, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.239,89, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NACOR COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0066113-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VICENTE DE ABREU NUNES, CPF nº 372.746.607-30; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052379059641, inscrição(ões) nº 7069700266882, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 75.147,34, em 15/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WROU COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 95.0048299-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO WROU COM/ DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 32.205.791/0004-25, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12853.001137/94-74, inscrição(ões) nº F.0145/L.0147, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 999,42, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COLEGIO PLANCK EINSTEIN E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.527141-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS RONALD SEGRETO, CPF nº 183.178.557-91, DOMINGOS DIAS DE CARVALHO CPF N° 265.207.027-49 e LUIZA REGINA DA SILVA COSTA CPF N° 765.549.457-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 358928702, inscrição(ões) nº 358928702, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 580.027,27, em 19/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IMP/ EXPORTADORA CREMAR LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.521605-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IMP/ EXPORTADORA CREMAR LTDA, CNPJ nº 40.313.827/0001-70, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682294379991, inscrição(ões) nº 7029901444207, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 51.275,94, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COMERCIO GRAFICO IMPACT LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0038928-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS COMERCIO GRAFICO IMPACT LTDA, CNPJ nº 00.098.678/0001-59, na pessoa de seu representante legal e IRINEU GOMES FILHO CPF N° 02867720788; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682485049813, inscrição(ões) nº 7079800143461, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 33.296,65, em 19/07/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IBRACEEL SERVICOS TECNICOS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.516800-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IBRACEEL SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 73.315.954/0001-67, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682302779914, inscrição(ões) nº 7029901479841, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 24.303,12, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA CANAL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0512281-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADOS INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA CANAL LTDA, CNPJ nº 42.488.379/0001-70, na pessoa de seu representante legal, MANOEL DONATO BOAVENTURA CPF N° 376.243.857-91 e ROQUE DONATO BOAVENTURA CPF N° 341.061.207-63; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 301509, inscrição(ões) nº , natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.956,96, em 25/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA INSTALADORA C I LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.522299-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO INSTALADORA C I LTDA, CNPJ nº 68.626.407/0001-62, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682274089912, inscrição(ões) nº 7029901293314, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.124,24, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CHARLES E GRACE MODAS FEMININAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0079511-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CHARLES E GRACE MODAS FEMININAS LTDA, CNPJ nº 30.274.567/0001-17, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00, inscrição(ões) nº FGRJ199700684, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.109,91, em 04/11/97.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA DO PONTO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.513372-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO HERMANN PINHEIRO HEIL, CPF nº 792.437.207-59; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684004460041, inscrição(ões) nº 7060101011727, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.668,14, em 20/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA BRAGAS CABELEREIRO E SAUNA LTDA, PROCESSO Nº 98.0036548-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nQuebra A DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BRAGAS CABELEREIRO E SAUNA LTDA, CNPJ nº 30.304.414/0001-75, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG6882-A, inscrição(ões) nº FGRJ199700457, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 40.503,63, em 10/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA AS DIVINAS BOUTIQUE E CABELEIREIROS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.515640-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS AS DIVINAS BOUTIQUE E CABELEIREIROS LTDA, CNPJ nº 29.507.340/0001-95, na pessoa de seu representante lega, CIPRIANO DE OLIVEIRA CPF N° 111.694.357-34 e MARIA DAS NEVES SANTOS CPF N° 192.475.167-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 199900189, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.445,30, em 13/07/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FIAMMETA RESTAURANTE LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.512677-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FIAMMETA RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 00.151.114/0001-32, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682426599918, inscrição(ões) nº 7069905201570, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.605,69, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SKYDIVER MODAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.509818-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SKYDIVER MODAS LTDA, CNPJ nº 02.565.028/0001-00, na pessoa de seu representante legal, ANA CRISTINA VIEIRA RANGEL CPF N° 004.180.267-50 e RICARDO AGUIAR RANGEL CPF N° 949.565.377-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207189200483, inscrição(ões) nº 7040400531965, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 87.166,09, em 23/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDITORA SARMENTO LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.519559-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDITORA SARMENTO LTDA, CNPJ nº 40.356.024/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682386859914, inscrição(ões) nº 7069904646306, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.544,56, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FEMAPE REPRESENTACOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2001.51.01.519538-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FEMAPE REPRESENTACOES LTDA ME, CNPJ nº 27.527.027/0001-93, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682422149900, inscrição(ões) nº 7069905179973, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.818,90, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CRECHE TIA BIA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.509533-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CRECHE TIA BIA LTDA ME, CNPJ nº 30.918.387/0001-20, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 199900403, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.411,13, em 03/04/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MAGAZINE BARULHO DA PASSOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.522491-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MAGAZINE BARULHO DA PASSOS LTDA, CNPJ nº 30.032.403/0001-83, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200002022, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 336,93, em 15/02/01.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA GELEI VIDEOS E GAMES E COM/ DE ACESSORIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.520462-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GELEI VIDEOS E GAMES E COM/ DE ACESSORIOS LTDA, CNPJ nº 00.086.519/0001-34, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200001228, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 609,94, em 19/02/01.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO, PROCESSO Nº 2001.51.01.520179-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO, CPF nº 397.035.417-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107350006389903, inscrição(ões) nº 7019900117906, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.281,22, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FERRAGENS SAO PEDRO LTDA, PROCESSO Nº 95.0037836-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FERRAGENS SAO PEDRO LTDA, CNPJ nº 33.358.482/0001-05, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768046665/93-32, inscrição(ões) nº 70694003640-56, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 60.947,08, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA METAL-SOL METALURGICA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0064860-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS METAL-SOL METALURGICA LTDA, CNPJ nº 30.263.545/0001-51, na pessoa de seu representante legal, HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS CPF N° 046.887.597-20 e JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 322625734, inscrição(ões) nº 32262573-4, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 89.208,12, em 04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ITA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.521695-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ITA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 35.756.105/0001-50, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137070013029415, inscrição(ões) nº 7069903873252, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 43.729,22, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE MARCOS PEREIRA SATRIANO, PROCESSO Nº 2006.51.01.505472-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE MARCOS PEREIRA SATRIANO, CPF nº 057.550.597-48; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601608200551, inscrição(ões) nº 7010500247809, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.073,72, em 12/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ROCHELLE FONSECA LOBO, PROCESSO Nº 2006.51.01.521172-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROCHELLE FONSECA LOBO, CPF nº 665.174.787-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 16809, inscrição(ões) nº 0229421464, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 699,02, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JOSIAS C RANGEL, PROCESSO Nº 2001.51.01.515308-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSIAS C RANGEL, CPF nº 42.257.600/0001-80; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200001391, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 92,53, em 24/01/01.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA BRASILIA NAUTICA S/A, PROCESSO Nº 2001.51.01.539334-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BRASILIA NAUTICA S/A, CNPJ nº 28.954.147/0001-30, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200002071, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.873.655,09, em 24/10/01.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COPA TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO Nº 00.0417483-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COPA TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 29.523.644/0001-46, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 373712, inscrição(ões) nº , natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 86,96, em 09/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ILHA MIL COM/ DE BEBIDAS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.508041-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ILHA MIL COM/ DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 01.199.381/0001-42, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682433589957, inscrição(ões) nº 7069905236446, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.362,24, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 280191"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0254096-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA x ACUMULADORES LUZ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n2 - 00.0605816-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x METART MODULOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 97.0029879-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n4 - 97.0065163-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON CARVALHO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0071449-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\nQuebra 6 - 99.0071069-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AIRES METALURGICA IND/ COM/ EXP/ E IMP/ LTDA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n7 - 99.0072770-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x DUAUTO PECAS P/ VEICULOS LTDA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO) x ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO). . 1) Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 94.\r\n\r\n2) Defiro o que foi requerido às fls. retro pelo exeqüente, em termos. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo referenciado, com a devida expedição da carta de vênia.\r\n\r\n3) Com a constrição operada, expeça-se mandado de intimação da parte executada para ciência da penhora no rosto dos autos efetivada, bem como acerca do seu prazo de embargos, obtendo-se, se necessário, o endereço atual junto ao SERPRO.\r\n\r\n4) Com o resultado de todas as diligências, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 99.0085348-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DAMI CONFECCOES LTDA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x MAURICIO HERSZENHAUT E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n9 - 99.0085493-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Fls. 112- Indefiro, eis que a petição está direcionada para este processo e juízo. Ademais, contra a decisão que rejeitou o pleito nela contido, a parte executada interpôs inclusive recurso de agravo.\r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exeqüente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.510726-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FRANCISCO ABELARDO ALVES DE SANTANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n11 - 2001.51.01.510933-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.540614-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PRESTIGE CAR E SERVICES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.516308-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CHAMPION HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n14 - 2002.51.01.535276-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. NAO CADASTRADO, YOLANDA COSTA LIMA, SEM ADVOGADO) x MARIO NELSON JORGE PORTILHO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n15 - 2002.51.01.535753-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n16 - 2003.51.01.509416-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ULTRA TECNOLOGIA LTDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n17 - 2003.51.01.509593-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GEOLAB LABORATORIO DE SOLO E MATERIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARNIO EVERTON ARAUJO CAMACHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n18 - 2003.51.01.513019-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x MILTON SANTOS COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n19 - 2003.51.01.528243-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GAZOL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.544409-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARJO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBINO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.548238-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x SERVTEC ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x FLAVIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTRO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n22 - 2004.51.01.503524-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUFINER ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv. KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA). . Fls. 23- Defiro vista em cartório. Aguardem por 10 dias. Após, cumpra-se fls. 19. P.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.510675-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x ROZILENE BELLUCIO CABETE (Adv. ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS, SEM ADVOGADO). . Fls. 16- Defiro vista em cartório. Aguardem por 10 dias. Após, cumpra-se fls. 14.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.515025-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY RUDNICKI SIPRES E OUTRO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n25 - 2004.51.01.515515-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ANDRADE E GALVES PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO DE ANDRADE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2004.51.01.522575-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA LIFE DRUGS LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n27 - 2005.51.01.514669-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. \r\n\r\nDaí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. \r\n\r\nDita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nAlém disso, o art.13, par. único, da Lei 8620/93 responsabiliza solidariamente os sócios cotistas de sociedade limitada, sejam eles gerentes ou não, pelas dívidas contraídas perante a Seguridade Social, o que corresponde à situação tratada. Desse modo, em princípio não socorre os excipientes a negação da condição de gerente, já que associada à plena confissão sobre a condição de sócio cotista.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão ad quem reproduzida às fls. 83/84, expeça-se mandado de constrição sobre os bens ofertados pela parte executada (fls. 37/38.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.520138-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x PAULO ROBERTO FERREIRA THEODORO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n29 - 2005.51.01.533004-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Vistos.\r\n\r\nREJEITO A OFERTA DE BENS de fls. 12ss, pois a própria ELETROBRAS tem se manifestado reiteradamente perante este juízo que não reconhece valor a títulos como os apresentados. \r\n\r\nIndique, a parte executada, outros bens passíveis de constrição, com observância à ordem legal. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se. Silente, voltem.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.534175-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERMEX IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n31 - 2005.51.01.536018-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SANTA CRUZ MELTING S/A. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n32 - 2006.51.01.505159-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FABIO JOAQUIM MACIEL DA SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n33 - 2006.51.01.505338-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REGINA MARIA CASTANHEIRA MADEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n34 - 2006.51.01.510211-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MIX AGE COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n35 - 2006.51.01.515027-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x XUMBINHO BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n36 - 2006.51.01.519182-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS S/C. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n37 - 2006.51.01.519208-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MESSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n38 - 2006.51.01.526069-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAKKIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.527027-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FINANCIAL CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n40 - 2006.51.01.531197-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JALBAS CAMPOS SALDANHA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n41 - 2006.51.01.533068-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SUSYMAYRE FERNANDES VIEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n42 - 2006.51.01.533566-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANDA CRISTINA PINHEIRO DE JESUS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n43 - 2006.51.01.533751-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VIRGINIA MARIA RODRIGUES AGUIAR. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n44 - 2006.51.01.533921-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x gloria regina da silva. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n45 - 2006.51.01.546004-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSTITUTO ANNA FREUD LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n46 - 2007.51.01.500780-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA POMPEU LOUREIRO LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 277479"
                            ],
                            "279017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.541148-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.505393-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\n1) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2) Às partes, para manifestação sobre o laudo apresentado pelo perito, no prazo sucessivo de dez dias. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506482-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito:\r\n\r\nREJEITAR a o pleito de declaração de nulidade do procedimento adotado para cobrança;\r\n\r\nACOLHER a o pleito de reconhecimento de inidoneidade da tributação progressiva baseada na Lei Municipal 2955/99;\r\n\r\nACOLHER o pleito de reconhecimento de imunidade tributária baseada no art.150, par. 2o, da CF;\r\n\r\nREJEITAR o pleito de declaração de nulidade da cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a cobrança de IPTU referente às inscrições da Dívida Ativa Municipal do Rio de Janeiro objeto da Execução Fiscal 2004.5101505985-9, mantendo-as apenas no que concerne à cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501809-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em RESOLUÇÁO DE MÉRITO, ACOLHER PARCIALMENTE o pedido do embargante, unicamente para determinar a suspensão da execução fiscal 2005.5101502304-3 até que seja proferida a sentença de primeiro grau nos autos da ação anulatória 2004.5101006937-1, em curso perante a 29ª VF-RJ, estendendo-se tal suspensão até o respectivo trânsito em julgado relativamente ao que seja acolhido do pedido pela referida sentença.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada. Transitada em julgado, oficie-se ao Juízo da 29ª VF-RJ, nos autos do feito acima referido, para que informe a este Juízo sobre seu julgamento, tão logo o mesmo aconteça.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.512988-3 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522602-5 ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n7 - 2007.51.01.511778-2 UNIAO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO - UTIL (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da carta de fiança bancária e do termo aditivo(fls.39 a 42; 46 a 57).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511789-7 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n9 - 2007.51.01.511796-4 ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511797-6 S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511841-5 CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA (Adv. GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.01.511850-6 CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO - CISPER (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511851-8 CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO - CISPER (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511863-4 MERCEARIA KYT LTDA (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.511864-6 WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA NUNES IGREJA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.511871-3 LUCIANO TOSONI DA EIRA AGUIAR (Adv. JULIANA LOPES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Ao embargante para providenciar o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.503383-0 REGNO IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas “ex lege”\r\n\r\nCondeno a embargante no pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias , pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes no determinado no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.507091-7 GELLER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ELISEU GUEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2007 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a embargante a pagar honorários advocatícios que fixo na razão de 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nFica intimada a embargante na forma do art. 475-J do CPC para que pague o valor da condenação no prazo de 15 dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 279017"
                            ]
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "277643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005728/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO CHAGAS BIHREN (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005756/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016249-0, concluso em 27/07/2007 11:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAXIMINO CHAGAS BIHREN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA certidão de fl. 20 revela a existência de demanda anteriormente proposta com as mesmas partes, objetivando também o pagamento de atrasados de 28,86%, tal como nestes autos. O núcleo da causa de pedir e do pedido há de ser analisado em si mesmo, sendo indiferente a forma de pagamento dos atrasados postulados, vale dizer, se na via administrativa ou na via judicial.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, a identidade entre partes, causas de pedir e pedidos, entre a presente ação e aquela indicada na certidão de fl. 20, pelo que resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE LUCAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005880/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516002-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA SALETE LUCAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005782/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516005-5, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIA DA CUNHA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DE LIMA MAGHELLI (Adv. REGINA HONORATO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005719/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516119-9, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELMA DE LIMA MAGHELLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANIBAL PINTO VASCONCELOSA E OUTRO (Adv. FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005721/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516178-3, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO ANIBAL PINTO VASCONCELOSA,ILZA DE ANDRADE PINTO VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HONORATO FILHO E OUTRO (Adv. DIANA HIPPOLITO ARARIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005891/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516216-7, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE HONORATO FILHO,JACINTA LINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.516269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE THEREZINHA RODRIGUES BARTHOLO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005819/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516269-6, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEIDE THEREZINHA RODRIGUES BARTHOLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005717/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516284-2, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ROSEIRA BICHARA (Adv. FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005713/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516317-2, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO ROSEIRA BICHARA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA CASTRO FERNANDES (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005788/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516421-8, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELMA CASTRO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLÉ-NICE DUBOC GOMES (Adv. LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005813/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516442-5, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELLÉ-NICE DUBOC GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA ALTAMORE (Adv. JULIO CESAR JANUZZI ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005716/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516449-8, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DINA ALTAMORE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005817/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516503-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEDA DOS SANTOS SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.519016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOUNA MOUCHAILEH (Adv. LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005600/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.519016-3, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MOUNA MOUCHAILEH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÉA MENDONÇA PALMA (Adv. FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005740/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006320-6, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLÉA MENDONÇA PALMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE DOS AN MONGEIRO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER, LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005734/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006327-9, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLETE DOS AN MONGEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SA REGO FORTES FILHO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005729/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006339-5, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELIO DE SA REGO FORTES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRÍCIO GHUEDES MACHADO (Adv. RODRIGO RACHID DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005590/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006350-4, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FABRÍCIO GHUEDES MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCIA AMARAL (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005858/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006410-7, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA MERCIA AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BAPTISTA CESAR SANTOS (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005599/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006441-7, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THEREZINHA BAPTISTA CESAR SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BALBINO (Adv. CLAUDIO CESAR SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005885/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006443-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO BALBINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR AUSTIN (Adv. CARLA DE ARAUJO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005604/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006454-5, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALMIR AUSTIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU DA COSTA MARTINHO (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005598/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006457-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NICOLAU DA COSTA MARTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA DA CRUZ ALBINO (Adv. RENATO SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005724/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009242-5, concluso em 27/07/2007 16:50. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IZABEL MARIA DA CRUZ ALBINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005722/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015116-8, concluso em 27/07/2007 11:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO CANDIDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005726/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO OLIMPIO FILHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005727/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AMELIA LIMEIRA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005892/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018074-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSA AMELIA LIMEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE MORAES E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005828/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018444-7, concluso em 31/07/2007 18:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RENATO DE MORAES,MARIA JOSE CASTRO MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INOCENCIO DE ARAUJO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005715/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018543-9, concluso em 27/07/2007 11:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE INOCENCIO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.51.018809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO MARQUES PIRAO E OUTRO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005805/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018809-0, concluso em 31/07/2007 11:50. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALIPIO MARQUES PIRAO,MARIA HILDA MARQUES DE MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS LOPES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005723/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018849-0, concluso em 27/07/2007 16:50. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005710/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018961-5, concluso em 27/07/2007 11:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DANTAS DIAS FILHO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005712/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018966-4, concluso em 27/07/2007 11:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARLINDO DANTAS DIAS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005725/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018998-6, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON SILVEIRA DE SOUZA,MARIA LEA DE MELLO SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARAUJO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005760/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021095-1, concluso em 27/07/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EWERTON DA SILVA SOUZA (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005711/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021616-3, concluso em 27/07/2007 11:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EWERTON DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CAMPOS (Adv. ISABEL BANA OREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005794/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021863-9, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005737/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022260-6, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WANDA DA SILVA DEL PELOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANCREDO DE MELLO - ESPOLIO (Adv. JULIANA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005601/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022525-5, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TANCREDO DE MELLO - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDIS LIBERATO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005795/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022594-2, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HEDIS LIBERATO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005733/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022612-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005867/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022760-4, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS,MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADIS LACERDA MONTEIRO DE BARROS (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005866/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022766-5, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GLADIS LACERDA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MONTEIRO LINHARES (Adv. IDILMAR OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005871/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022865-7, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NAIR MONTEIRO LINHARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO MONTEIRO DE RESENDE (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005757/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022979-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS MAGNO MONTEIRO DE RESENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.023000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005893/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.023000-7, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARCELO MENDES NOGUEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005784/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024019-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RICARDO MARCELO MENDES NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORREA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005660/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024042-6, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL CORREA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005676/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024044-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LINDAURA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO EDUARDO SILVA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005664/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024097-9, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SAULO EDUARDO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005787/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024133-9, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL JOSÉ ABREU DE MATTOS (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005785/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024142-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GABRIEL JOSÉ ABREU DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FRANCO JATTENI (Adv. MARIA JESUINA FRANCO JATENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005695/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024170-4, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA FRANCO JATTENI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONY LOHSE REZENDE (Adv. PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005887/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024247-2, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEONY LOHSE REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEUZA DIAS DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005681/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024282-4, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARINEUZA DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005745/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024336-1, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ORLANDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYBELLI MARIA MENDES GUIMARAES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005753/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024349-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CYBELLI MARIA MENDES GUIMARAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SA E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005823/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024364-6, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO DE SA,ELIZA MARIA DE SA CAETANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NEUMY DOS SANTOS (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005779/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024373-7, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL NEUMY DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINIA DO CEU AMARO SOBRAL (Adv. LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005749/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024403-1, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELINIA DO CEU AMARO SOBRAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GONZALEZ MARTINEZ PAVAO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005796/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024518-7, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: YOLANDA GONZALEZ MARTINEZ PAVAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DA SILVA QUARESMA (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005661/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024521-7, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JANDIRA DA SILVA QUARESMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv. TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005679/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024522-9, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO,JULIA PINHO NOVO MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA GOUDINHO DOS REIS (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005845/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024563-1, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEOLINDA GOUDINHO DOS REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA LUBE CRATINGUY FONSECA (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005741/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024572-2, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CAROLINA LUBE CRATINGUY FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumu lativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DELFIACO (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005781/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024575-8, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO DELFIACO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.024581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE LUCA ANSELMINI (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005825/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024581-3, concluso em 12/07/2007 17:51\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ROSA DE LUCA ANSELMINI\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BACEN, BRADESCO e ITAÚ, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nÉ certo que a autuação do processo foi feita equivocadamente, como se em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL fosse proposta a ação.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MALHANO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005680/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024621-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZABETH MALHANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BATISTA MALHANO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005698/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024622-2, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA BATISTA MALHANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BALDEIRAMOS JOBIM (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005699/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024641-6, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IRENE BALDEIRAMOS JOBIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.024704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv. MARIVALDA MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005666/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024704-4, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIVALDA MARQUES SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.024811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA BEUTEMULER TOLHUIZEN (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005674/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024811-5, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA BEUTEMULER TOLHUIZEN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO SYRIO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005902/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024842-5, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO SYRIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005800/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024915-6, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DELCIDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005682/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024920-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.025008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA PINTO DA MOTA (Adv. OLINDA PINTO DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005751/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025008-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JULIA PINTO DA MOTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.025039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BERLAMINO DOS SANTOS (Adv. SONIA SUBHI ABDALA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005659/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025039-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO BERLAMINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINA TEIXEIRA TAVARES (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005677/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025040-7, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALDINA TEIXEIRA TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.025096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005810/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025096-1, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIETE JARDIM MACIEL QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.025115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005847/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025115-1, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELMA BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.025139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO LAUREANO DA SILVA (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005842/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025139-4, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ACACIO LAUREANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv. ELIZABETH VAZQUEZ NOVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005673/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025170-9, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CABALEIRO FERNANDEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO VILARDE (Adv. RICARDO TRIGONA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005690/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025172-2, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OCTAVIO VILARDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv. SANDRAMARA LIMA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005763/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025210-6, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDRAMARA LIMA DE ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.025258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (Adv. BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005827/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025258-1, concluso em 12/07/2007 17:51\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO DO BRASIL e BACEN, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nÉ certo que a autuação do processo foi feita equivocadamente como se em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL fosse proposta a ação.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário.\r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.025265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANE SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005816/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025265-9, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SUZANE SIQUEIRA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.025538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL DA SILVA INACIO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005857/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025538-7, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAXWELL DA SILVA INACIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.025545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CARRIÇO DA AZEVEDO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005608/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025545-4, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BRUNO CARRIÇO DA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.025563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BATALHA BARCELLOS (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005860/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025563-6, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA BATALHA BARCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.026013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBEKA TIOMNY DE ALENCAR OSORIO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005844/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026013-9, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REBEKA TIOMNY DE ALENCAR OSORIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.026019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005739/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026019-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CAROLINA DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.026053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DE ARAUJO (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005686/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026053-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.026064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA LUZ (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005853/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026064-4, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.026065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA LUZ (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005750/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026065-6, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.026092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELICIO KLEIN (Adv. MONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005804/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026092-9, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BELICIO KLEIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDO SALGUEIRO FILHO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005752/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026118-1, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALCINDO SALGUEIRO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA PEREIRA AMORIM E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005742/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026136-3, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HILMA PEREIRA AMORIM E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANYR PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005593/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026145-4, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALVANYR PINHEIRO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.026153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005907/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026153-3, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA GOMES DA SILVA,ROSA DA CONCEIÇAO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 102 - 2007.51.51.026196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CARDOSO MOTTA (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005803/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026196-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SHEILA CARDOSO MOTTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.026213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA NASSAR MORETTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005896/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026213-6, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILMA NASSAR MORETTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.026248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA RAFHAEL BASTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005792/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026248-3, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELMA RAFHAEL BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.026330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES MONTEIRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005904/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026330-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.026366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PUGLIESE MASINI (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005850/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026366-9, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUBENS PUGLIESE MASINI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.026377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BECKER CESARIO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005628/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026377-3, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DANIEL BECKER CESARIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.026425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE CASTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005746/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026425-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTO DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.026545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CAVALCANTI MARQUES (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005884/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026545-9, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDNA CAVALCANTI MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.026549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DE ARAUJO CARDOSO (Adv. ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005718/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026549-6, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSELIA DE ARAUJO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.026574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005793/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026574-5, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE GOMES RIBEIRO NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.027056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JACINTO RIBEIRO (Adv. RICARDO VALENCA LEPORACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005797/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027056-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RONALDO JACINTO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.027142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASPARE SERGIO MARTIRE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005874/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027142-3, concluso em 27/07/2007 10:54\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GASPARE SERGIO MARTIRE\r\n\r\nRéu:BANCO ITAÚ S/A,BANCO CENTRAL DO BRASIL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO ITAÚ S/A,BANCO CENTRAL DO BRASIL,UNIAO FEDERAL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.027177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOAQUIM DE JESUS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005864/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027177-0, concluso em 27/07/2007 10:54\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO JOAQUIM DE JESUS\r\n\r\nRéu:BANCO ITAÚ S/A,BANCO CENTRAL DO BRASIL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO ITAÚ S/A,BANCO CENTRAL DO BRASIL,UNIAO FEDERAL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.027501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005913/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027501-5, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA APPARECIDA MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.027522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA JABOUR LOPES (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005865/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027522-2, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA PAULA JABOUR LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.027618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINE PINNOLA (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005856/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027618-4, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARMINE PINNOLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.027672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA TEIXEIRA BARROSO (Adv. FELIPE DE MORAES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005894/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027672-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELINA TEIXEIRA BARROSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.027718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE MONNERAT (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005912/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027718-8, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO HENRIQUE MONNERAT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.027732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PENHA CARNEIRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005889/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027732-2, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARGARIDA PENHA CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 121 - 2007.51.51.027743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO BARROS DOS SANTOS (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005876/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027743-7, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BRUNO BARROS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.027744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE BARROS DOS SANTOS (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005595/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027744-9, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IONE BARROS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.027826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÍTALO MENDES GONÇALVES FILHO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005852/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027826-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ÍTALO MENDES GONÇALVES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.027850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA HELENA RAMOS BESSA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005872/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027850-8, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELOÍSA HELENA RAMOS BESSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.027877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO BERNARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005859/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027877-6, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THIAGO BERNARDO RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.027885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005607/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027885-5, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELENICE FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.027930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO LEMOS SANTANA (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005597/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027930-6, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO LEMOS SANTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.027933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA ALTOMARE BALDA (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005672/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027933-1, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELINA ALTOMARE BALDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.027960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv. KATIA MEIRELES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005861/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027960-4, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSÉ DA SILVA,MARIA MEIRELES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.027969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYR FLINTZ COLIHO GASPAR (Adv. MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005855/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027969-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DAYR FLINTZ COLIHO GASPAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.030204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA MORAES (Adv. ALINE FRANCA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005875/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030204-3, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CORREA MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n132 - 2007.51.51.030211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SILVERIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005798/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030211-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALERIA SILVERIO DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.030968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GHIRZA MARIA GOMES MARTINS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005868/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030968-2, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GHIRZA MARIA GOMES MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.030970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA SCARANO DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005776/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030970-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ILKA SCARANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.031645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE REIS DE FARIA (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005886/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031645-5, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SOLANGE REIS DE FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.031647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ IVANTES E OUTROS (Adv. JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005883/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031647-9, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSÉ IVANTES,HUGO MEDON IVANTES,CAROLINE MEDON IVANTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.031649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE SA BASTOS (Adv. JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005762/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031649-2, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAFAEL DE SA BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.031682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELICE VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. JOSE RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005849/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031682-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELICE VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.031683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANICK RAMOS DE FARIAS PORTUGAL (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005879/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031683-2, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANICK RAMOS DE FARIAS PORTUGAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.033141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS SANTOS SOARES (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005877/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033141-9, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSWALDO DOS SANTOS SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.034055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MIRANDA RIBEIRO (Adv. DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005848/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034055-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ MIRANDA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.034065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO TUBURUSSY BORGES PACHECO E OUTRO (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005596/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034065-2, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CESAR AUGUSTO TUBURUSSY BORGES PACHECO,MAFALDA MORETTO PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.034084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA ALVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005863/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034084-6, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JULIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.034085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOUDES NUNES DA SILVA REIS (Adv. JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005870/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034085-8, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOUDES NUNES DA SILVA REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n145 - 2007.51.51.034096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARVIM MAXIMO E SILVA (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005605/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034096-2, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS MARVIM MAXIMO E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.034205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA FERNANDA DE ALMEIDA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005594/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034205-3, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EMILIA FERNANDA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n147 - 2007.51.51.034231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE XANCHÃO DOMINGUEZ (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005783/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034231-4, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DANIELE XANCHÃO DOMINGUEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.034313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv. PAULA DE MELLO FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005878/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034313-6, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JALVES CURIAL SILVA,CELIA REGINA DA COSTA FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.034668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005869/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034668-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.035244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA SILVA NEVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005873/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035244-7, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAFAELA SILVA NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.035272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE VIDIGAL MONTAÑO (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005732/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035272-1, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANE VIDIGAL MONTAÑO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.035942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA SEVERINO FONTANA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005920/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035942-9, concluso em 26/07/2007 14:53. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELVIRA SEVERINO FONTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.036060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BANDEIRA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005824/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036060-2, concluso em 31/07/2007 15:03\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SAMUEL BANDEIRA DA SILVA - ESPÓLIO\r\n\r\nRéu:BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e UNIÃO FEDERAL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nÉ certo que a autuação do processo foi feita equivocadamente como se em face da BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,UNIAO FEDERAL fosse proposta a ação.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário.\r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.036110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005890/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036110-2, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADEILDA FERREIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n155 - 2007.51.51.036205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RODRIGUES RABELLO (Adv. ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005854/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036205-2, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO RODRIGUES RABELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.038060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DO VALLE RIBEIRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005736/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038060-1, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILIA DO VALLE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.038081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO MELO TORRES DOS SANTOS (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005754/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038081-9, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THIAGO MELO TORRES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Sentença : 157\r\n\r\nId: 277643"
                            ],
                            "277684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005759/2007 . \r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039043-6, concluso em 27/07/2007 18:22. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): DOMINGOS DE OLIVEIRA MACEDO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI AMBROSIO GIESTEIRA (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005758/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039190-8, concluso em 27/07/2007 18:25. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LEVI AMBROSIO GIESTEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE STILBEN MEDEIROS (Adv. MARLY GOUVEA STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005846/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516462-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLENE STILBEN MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIR LISBOA MARTINS (Adv. CATY BASTOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005909/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006331-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANIR LISBOA MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005603/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006413-2, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALCIR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALERIA VILLELA RIBA (Adv. SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005606/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006419-3, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALERIA VILLELA RIBA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005714/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006444-2, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA FERRAZ DE REZENDE CHAVES (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005678/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006492-2, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEOLINDA FERRAZ DE REZENDE CHAVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSY DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005662/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006497-1, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JASSY DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE BRITO MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005687/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006500-8, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEDA DE BRITO MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CARVALHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005688/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006501-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JULIO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINHO CARDOSO (Adv. MARIA MARIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005839/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006535-5, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL MARTINHO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SIMÕES DA ROCHA (Adv. ANNE DA COSTA ARMELLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005675/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006551-3, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILZA SIMÕES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA VIDES CUNHA (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005747/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015985-4, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NORMA VIDES CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO BARBOZA MOREIRA (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005791/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015986-6, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RODOLFO BARBOZA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.025147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SILVA DE SÁ (Adv. JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005837/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025147-3, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TERESINHA SILVA DE SÁ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELI BASTOS PEREIRA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005591/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025158-8, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TELI BASTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.025309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELLY NACIF DE VASCONCELLOS (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005697/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025309-3, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DELLY NACIF DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARONE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005696/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025330-5, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARONE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CARVALHO PACHECO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005670/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025355-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE CARVALHO PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DUARTE NUNES (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005809/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025359-7, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILZA DUARTE NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.025402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv. ANTONIO FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005668/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025402-4, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELESTE DE JESUS TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. BRUNO MAURICIO MACEDO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005799/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025412-7, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VULMA PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005667/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025419-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VULMA PEREIRA DE FIGUEIREDO,REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.025455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL SOARES FRANCA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005772/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025455-3, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAPHAEL SOARES FRANCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.025495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYA BITTENCOURT BASTOS (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005806/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025495-4, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEYA BITTENCOURT BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.025525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005910/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025525-9, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.025584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE FERREIRA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005775/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025584-3, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLOTILDE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.025586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUCILENE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005769/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025586-7, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TEREZINHA RIBEIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.025632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA ANTUNNES BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005914/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025632-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLEUSA MARIA ANTUNNES BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.025723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BRANCO FILHO (Adv. FERNANDA RIBEIRO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005738/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025723-2, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR BRANCO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.025727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA RIBEIRO BRANCO (Adv. FERNANDA RIBEIRO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005778/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025727-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDA RIBEIRO BRANCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.025736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINOEL SANT ANNA (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005898/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025736-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DINOEL SANT ANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.025747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FARIA PINTO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005744/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025747-5, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO FARIA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.025795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COSTA SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005812/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025795-5, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA COSTA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.025943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR FIRMINO DOS SANTOS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005820/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025943-5, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOMAR FIRMINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.025946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO TORRES DE ANDRADE (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005815/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025946-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AUGUSTO TORRES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.025967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS SANTOS FLORENCIO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005821/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025967-8, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEVERINO DOS SANTOS FLORENCIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.025979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA ROCHA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005881/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025979-4, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELSO DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.025990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO JORGE DUARTE RODRIGUES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005818/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025990-3, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MÁRIO JORGE DUARTE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.026446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALVES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005808/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026446-7, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MIGUEL ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.026449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS SILVERIO (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005764/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026449-2, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS SILVERIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.026455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005895/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026455-8, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IRENE RAIMUNDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.026459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE OLIVEIRA LUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005748/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026459-5, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GUIOMAR DE OLIVEIRA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.026512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BELFORT TAMARINDO (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005640/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026512-5, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA BELFORT TAMARINDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.026514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL DE LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005702/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026514-9, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PEDRO MANOEL DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.026563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRINDA DUARTE DE BARROS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005616/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026563-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AIRINDA DUARTE DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.026580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DIOVANE AVELAR (Adv. VINICIUS ROSA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005701/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026580-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALESSANDRO DIOVANE AVELAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.026596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005619/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026596-4, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.026604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DAVID (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005708/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026604-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DAVID.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.026606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA SANTOS MENDES (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005658/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026606-3, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NOELIA SANTOS MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.026608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LIMA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005704/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026608-7, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.026614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DE MOURA COSTA ZEHURI (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005626/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026614-2, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANESSA DE MOURA COSTA ZEHURI.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.026623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005622/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026623-3, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ABEL GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.026624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA MARIA MUNIZ DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005703/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026624-5, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LIVIA MARIA MUNIZ DE ASSIS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005720/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026660-9, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSELINA HENRIQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.026667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DOS SANTOS REGO (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005730/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026667-1, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILCE DOS SANTOS REGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA RAMOS (Adv. PAULO OSCAR PIO GOMES DOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005768/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026683-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAQUIM DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR VARANDA BASTOS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005691/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026699-3, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADEMAR VARANDA BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORTUNE BAREINBOIM (Adv. MAURICIO HELIO BALACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005641/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026702-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FORTUNE BAREINBOIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.026733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BETOVEN PINTO ARAUJO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005899/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026733-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS BETOVEN PINTO ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.51.026746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYZA AUGUSTA FRICKMANN YOUNG (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005731/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026746-8, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARYZA AUGUSTA FRICKMANN YOUNG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CARVALHO CARDOSO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005632/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026767-5, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA CARVALHO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VERISSIMO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005627/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026769-9, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO VERISSIMO RODRIGUES,CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.026794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE FATIMA LEMOS DE ALMEIDA NOBRE (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005633/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026794-8, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIA DE FATIMA LEMOS DE ALMEIDA NOBRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVIANE TAVARES ROSALINO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005683/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026799-7, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NIVIANE TAVARES ROSALINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.026800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONTANTINO BELLO ALDIR (Adv. ERIKA BARRETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005705/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026800-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CONTANTINO BELLO ALDIR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.026828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MELLO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005623/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026828-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IEDA MELLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.026851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MARCH (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005707/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026851-5, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCOS MARCH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.026861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TERCIO DE OLIVEIRA BORGES (Adv. DANIELE DE PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005612/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026861-8, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE TERCIO DE OLIVEIRA BORGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.026866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA BARBOSA DE CANTUARIA FARIAS (Adv. VANESSA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005706/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026866-7, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VERONICA BARBOSA DE CANTUARIA FARIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.026867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELLA AGUERO DA SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005693/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026867-9, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAFAELLA AGUERO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.026885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005692/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026885-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.026898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MALVILA FABIANO (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005801/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026898-9, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALDECI MALVILA FABIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.026908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA RAMOS MUGAYAR (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005851/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026908-8, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEILA RAMOS MUGAYAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.026921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CRISTINA BRITO WENCESLAU (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005822/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026921-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIANE CRISTINA BRITO WENCESLAU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.026925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DIAS MARTINS (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005900/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026925-8, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DIAS MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.026973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CÉLIA FÉLIX PINTO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005905/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026973-8, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REGINA CÉLIA FÉLIX PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.026979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELENE MARIA AVILA DE BARROS CORRÊA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005814/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026979-9, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSELENE MARIA AVILA DE BARROS CORRÊA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.026987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUINA SILVA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005789/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026987-8, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GENUINA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.027019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MIRANDA CUNHA DE MORAES E OUTRO (Adv. RODRIGO FARIA BOUZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005611/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027019-4, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS MIRANDA CUNHA DE MORAES,EVANDRO COMYM DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MENEZES DE MESQUITA (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005629/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027023-6, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO MENEZES DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.027036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELÃO (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005651/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027036-4, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.027122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE CARMEM COLOMBINO MAIOLINO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005610/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027122-8, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLOTILDE CARMEM COLOMBINO MAIOLINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.027192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FRANCISCO FERREIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005614/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027192-7, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOEL FRANCISCO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.027217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FRANCISCO DE ALBIQUERQUE FILHO (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005685/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027217-8, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PEDRO FRANCISCO DE ALBIQUERQUE FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 87 - 2007.51.51.027222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TEREZA GRIMALDI (Adv. ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005694/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027222-1, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REGINA TEREZA GRIMALDI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.027223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVEIRA CAZE (Adv. ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005669/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027223-3, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDRA SILVEIRA CAZE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv. MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005811/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027227-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOEL CORDEIRO ALFRADIQUE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA AYAKO NAKANO (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005684/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027231-2, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JULIA AYAKO NAKANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.027233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCENI DA SILVA PASSOS (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005609/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027233-6, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CONCENI DA SILVA PASSOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.027234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO MACHADO ROSADO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005625/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027234-8, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO MACHADO ROSADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.027238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DANTAS ROCHA (Adv. CLAUDIA DANTAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005621/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027238-5, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIANE DANTAS ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à repo sição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.027240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DANTAS BRAGA (Adv. CLAUDIA DANTAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005689/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027240-3, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DANTAS BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.027241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005615/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027241-5, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.027247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ANTONIA FRAZAO (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005631/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027247-6, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELZA ANTONIA FRAZAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.027250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA CARLOS SOARES ALVES (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005642/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027250-6, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EMILIA CARLOS SOARES ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.027256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA BRAGANCA BRAZ (Adv. PERLA KUPFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005620/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027256-7, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JULIETA BRAGANCA BRAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.027258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIANE DA SILVA D'AVILA (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005665/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027258-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARIANE DA SILVA D'AVILA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.027260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER (Adv. CRISTINA FERRAZ TEMPONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005653/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027260-9, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.027265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HENRIQUE SOBRINHO (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005637/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027265-8, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO HENRIQUE SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.027294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO VALLIM DE BRITO (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005639/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027294-4, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAURO VALLIM DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.027298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA MER SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005826/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027298-1, concluso em 12/07/2007 17:51\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ELOIZA MER SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO BRADESCO S/A, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nConforme se vê da inicial e dos documentos acostados, a conta de poupança da autora foi aberta junto ao Banco Bradesco S/A, sendo flagrante a ilegitimidade da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.027304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA SANTOS ASSUMPCAO (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005663/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027304-3, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEDA SANTOS ASSUMPCAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.027310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALTINA DE JESUS ASSIS (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005709/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027310-9, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IZALTINA DE JESUS ASSIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.027311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON NOGUEIRA DIAS (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005648/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027311-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDERSON NOGUEIRA DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.027323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILAWSKY (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005618/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027323-7, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SILAWSKY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.027328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA COSTA MAGALHAES (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005617/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027328-6, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELZA DA COSTA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.027344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARONID RODRIGUES ALVES (Adv. MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005624/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027344-4, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HARONID RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.027356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005635/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027356-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA REGINA OLIVEIRA DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.027361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO NUNES DA SILVA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005644/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027361-4, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CICERO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.027463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BERNARDINO ABUD (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005656/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027463-1, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAFAEL BERNARDINO ABUD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nQuebra Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.027481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES (Adv. IZAIAS DAVI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005643/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027481-3, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.027483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE SOUZA SERAPHIM (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005654/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027483-7, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SIMONE DE SOUZA SERAPHIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.027492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VEIGA LAMAR SARAIVA BAPTISTA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005646/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027492-8, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLENE VEIGA LAMAR SARAIVA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.027503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO (Adv. AURORA DA GRACA CALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005836/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027503-9, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.027520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (Adv. DENIZARD PESSOA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005770/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027520-9, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.027634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ABREU DOS ORFAOS (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005630/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027634-2, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DE ABREU DOS ORFAOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exi gência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.027638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005652/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027638-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.027644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANE COSTA TRAVASSOS (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005634/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027644-5, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SUSANE COSTA TRAVASSOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.027650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES PEDRO (Adv. MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005700/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027650-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBERTO RODRIGUES PEDRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.027657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ALVIM CAIAFFA E OUTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005655/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027657-3, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WAGNER ALVIM CAIAFFA,NELSON ALVIN CAIAFRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.027686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005862/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027686-0, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NICE MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.027694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIAN DE AZEVEDO FREITAS (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005766/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027694-9, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DORIAN DE AZEVEDO FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.027869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERNANDES DE LIMA VIANNA E OUTRO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005908/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027869-7, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTO FERNANDES DE LIMA VIANNA,ALCINEA PEREIRA DE LIMA VIANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.031909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA COUTINHO CARRIJO (Adv. RODRIGO COUTINHO CARRIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005647/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031909-2, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLÓRIA COUTINHO CARRIJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.033019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO MARIA LAZZARO SOARES (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005901/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033019-1, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CONCEICAO MARIA LAZZARO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 128 - 2007.51.51.033039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DE OLIVEIRA GACHET (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005882/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033039-7, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MERCEDES DE OLIVEIRA GACHET.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.033055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISBONE ARCHANJO DO NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005906/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033055-5, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LISBONE ARCHANJO DO NASCIMENTO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.033064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER KOSOVSKI (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005780/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033064-6, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ESTER KOSOVSKI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.033078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005897/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033078-6, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n132 - 2007.51.51.033079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO GENTIL ROCHEDO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005773/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033079-8, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ ANTONIO GENTIL ROCHEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.033106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE CAVALCANTI ROCHA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005649/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033106-7, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALIETE CAVALCANTI ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.033171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005645/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033171-7, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LAURA DOS SANTOS AFONSO,JORGE AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.033180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005735/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033180-8, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.033963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE VIRGINIA HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005638/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033963-7, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLOTILDE VIRGINIA HORTA BARBOSA ERLANGER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.034017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRUPO ESPIRITA ANDRE LUIZ - GEAL (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005755/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034017-2\r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: GRUPO ESPIRITA ANDRE LUIZ - GEAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGRUPO ESPIRITA ANDRE LUIZ - GEAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL visando compelir a ré a corrigir o saldo de caderneta de poupança de titularidade da parte autora.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, nos termos do art. 1º do Estatuto de constituição da parte autora, esta não se enquadra entre as pessoas jurídicas elencadas no art. 6º, I, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nAssim sendo, é mister atentar à necessidade de aferição dos pressupostos processuais, que antecede qualquer outra análise.\r\n\r\nPortanto, não é o Juizado Especial Federal competente ao processamento e julgamento da presente ação, pelo que ausente um pressuposto processual de validade, o que induz ao indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo sem análise do mérito.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, V do CPC, supletivamente aplicado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.034091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO LUIZ BICUDO (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005613/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034091-3, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EMILIO LUIZ BICUDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.034146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005636/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034146-2, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.034151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO SEVERINO BISPO (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005592/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034151-6, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LOURENCO SEVERINO BISPO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.034153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA MELLO DAS NEVES B. DE SOUZA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005743/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034153-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IZABEL CRISTINA MELLO DAS NEVES B. DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.034230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS SERRA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005911/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034230-2, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS SERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.034243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA TAVARES (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005650/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034243-0, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.034254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENZO CALLI (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005657/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034254-5, concluso em 30/07/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ENZO CALLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n145 - 2007.51.51.034559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005771/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034559-5, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.034706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CASTELO CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005786/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034706-3, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IZABEL CASTELO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n147 - 2007.51.51.034924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DE ASSIS ARAUJO (Adv. LENI MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005765/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034924-2, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILCEA DE ASSIS ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.034925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RUSS FERNANDES (Adv. RICARDO FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005790/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034925-4, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO RUSS FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.034927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv. CESAR JOSE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005767/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034927-8, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.034954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005777/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034954-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ORLANDO DE OLIVEIRA PAIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.035115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS GONÇALVES DE VITO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005807/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035115-7, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THAIS GONÇALVES DE VITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.035117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILY GARCIA DA SILVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005774/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035117-0, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILY GARCIA DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n153 - 2007.51.51.035490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005841/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035490-0, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.035508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA LAURIANO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005838/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035508-4, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ANGELA LAURIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n155 - 2007.51.51.035556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YÁRA DO ESPÍRITO SANTO MELLO (Adv. JOAQUIM WELLEY MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005835/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035556-4, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: YÁRA DO ESPÍRITO SANTO MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.035708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MONTEZ AZEVEDO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005843/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035708-1, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MONTEZ AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.035767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO LOPES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005903/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035767-6, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THIAGO LOPES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.035865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005888/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035865-6, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SILVIO DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n159 - 2007.51.51.037226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005602/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037226-4, concluso em 30/07/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n160 - 2007.51.51.037312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LORANG CELANI CORREA FIGUEIRA (Adv. WANDERLEY CORREA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005671/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037312-8, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZABETH LORANG CELANI CORREA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.037485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUCIO METRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005840/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037485-6, concluso em 30/07/2007 14:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ LUCIO METRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.037731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MATEUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005802/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037731-6, concluso em 31/07/2007 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MATEUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.058401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005761/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058401-2, concluso em 25/07/2007 11:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nTotal Sentença : 163\r\n\r\nId: 277684"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099421-7 BARTOLOMEU LUIZ CORREIA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109755-0 MARCOS DE JESUS RIBEIRO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056660-1 ANGELA SADOK MENNA BARRETO DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004799-7 JOSE CLAUDIO ROMEIRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009537-2 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Sem custas para recurso devido a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.012010-5 ORLANDO SANTIAGO NETO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.011421-3 OTAVIO HENRIQUE BARCELLOS DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.011421-3\r\n\r\nAutor(a): OTAVIO HENRIQUE BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza : ADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende a “gratificação de raio x”, no percentual de 10%, incidente sobre todas as parcelas pagas, durante a prestação do serviço militar, relativas ao soldo e às férias pagas. Outrossim, pretende o pagamento de férias radiológicas, do 13º salário e da indenização, decorrente da dispensa do serviço do Exército, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAlega a parte autora que, após concluir o ensino superior em Odontologia, apresentara-se junto às Forças Armadas, a fim de prestar o serviço militar como dentista, tendo sido selecionada, em fevereiro de 1995, passando pelos postos de Aspirante a Oficial, 2º Tenente e 1º Tenente, sendo transferida para a reserva não emunerada, em razão do limite de tempo para exercício de tal profissão, nos quadros do Exército. Assevera que, quase diariamente, utilizava aparelhos de “raio x”, no exercício de sua atividade, o que enseja o direito à percepção de uma gratificação de 10%, calculada sobre o soldo e férias, bem como o direito de gozar dois períodos de férias anuais, de 20 (vinte) dias, mais 1/3 de adicional de férias. \r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a prescrição qüinqüenal, do fundo do direito, com fulcro no Decreto nº 20.910/1932. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro comprovando o exercício da atividade sujeita à radiação mencionada, juntando, às fls. 49/93, documentos, que indicam que o autor não teria registros de atividades prestadas com uso de aparelhos de raio x. \r\n\r\nNo mérito, de início, verifica-se que se trata de obrigação de trato sucessivo, na qual a prescrição se renova mensalmente, razão pela qual afasto a preliminar de prescrição do fundo de direito, argüida pela ré, acolhendo a prescrição, apenas no que se refere às parcelas, anteriores ao qüinqüênio, que antecede a data da propositura da ação, tal como disposto na Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA gratificação de raio x e as férias radiológicas, instituídas pela Lei nº 1.234/1950, regulamentada para os militares pelo Decreto nº 32.604/1953, são devidas aos militares que se expõem, habitualmente, às radiações de raio x, durante o exercício de seu trabalho, tendo aquela gratificação sido posteriormente alterada pela Lei nº 7.923/1989, atualmente regulamentada pelo Exército, pela Portaria nº 056 - DGS, de 20 de dezembro de 2000, correspondendo a um percentual de 10% sobre o soldo.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante utilização de máquina de raio x, tampouco demonstrou os valores a serem pagos a título de indenização, pela dispensa dos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo que tange aos valores a título de 13º salário, pretendido pelo autor, ao contrário do que afirma, foi pago no mês de novembro de 2001, conforme contracheque, de fl. 10, não tendo juntado os demais contracheques referentes ao mês de novembro para comprovar suas alegações. \r\n\r\nDeve ser ressaltado, que as condições previstas no artigo 7o da Portaria 10-DGS, de 28 de março de 1988, são cumulativas, ou seja, além do militar servir em unidade que tenha aparelho radiológico, tem-se que operar direta e habitualmente com aquele ou estar próximo ao mesmo, além de estar cadastrado na Diretoria de Saúde.\r\n\r\nQuando a parte ré fora intimada, para esclarecer, se a parte autora exerce atividade laboral que a exponha à radiação de raio x, juntou pareceres do Ministério da Defesa, que afirmam a inexistência de registros nos assentamentos da Diretoria de Saúde do Ministério do Exército, em que constem que a autora trabalha sujeita à radiação de raio x, condição esta para receber a pretendida gratificação e as férias radiológicas, conforme disposto no artigo 7º, da Portaria nº 10 - DGS, de 28 de março de 1988, com posterior modificações pela Portaria nº 056 - DGS, de 20 de dezembro de 2000, ambas editadas pelo Ministério do Exército.\r\n\r\nSem dúvida que a eventual inexistência ou impossibilidade de comprovação do referido cadastro poderiam ser supridas por outro meio de prova. Contudo, a parte autora, na petição inicial, não especificou, oportunamente, que prova poderia produzir, deixando de arrolar testemunhas, nem apresentando prova documental hábil a demonstrar os fatos narrados, na inicial. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato. Logo, não foi isso que ocorreu, quedou-se inerte e não pode, agora, locupletar-se de sua desídia processual, a fim de obter direito sequer demonstrado a este Juízo.\r\n\r\nSendo assim, há de prevalecer a presunção de veracidade e a fé pública dos esclarecimentos idôneos e oficiais, prestados pela autoridade administrativa competente, os quais não foram rechaçados inequivocamente pelos elementos e fatos constitutivos do suposto direito alegado, pelo que desmerece êxito a pretensão autoral desacompanhada das provas elucidativas, que são de sua incumbência, por força da norma insculpida no artigo 333, I, do CPC. \r\n\r\nDestarte, em razão da insuficiência das provas constantes dos presentes autos, necessárias ao convencimento deste Juízo, conforme disposto nos artigos 130, 131 e 335 do CPC, de que ocorrera a efetiva prestação de serviço pelo autor com exposição à radiação de raio x, a demanda autoral não merece prosperar, na forma em que restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas para recurso ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n8 - 2004.51.51.062843-9 CLEO GILDA COSTA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.062843-9\r\n\r\nAutora : CLEO GILDA COSTA SILVA \r\n\r\nRéu : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora almeja a majoração do valor de sua pensão especial de ex-combatente, correspondendo à pensão deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, com geração de atrasados a serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nA parte autora sustenta sua condição de beneficiária de pensão especial de ex-combatente, na qualidade de filha do Sr. Paulo Vieira Costa, ex-combatente falecido, em 29/12/1987 (fl. 13), com fulcro nas Leis nº 3.765/1960 e 4.242/1963. Todavia, requer a aplicação do artigo 53, inciso II, do ADCT, no que tange ao valor da pensão, objetivando sua equivalência à deixada por Segundo-Tenente.\r\n\r\nNarra que, após a morte de seu pai, foi concedida sua pensão e a da viúva deste, equivalente aos proventos de um Terceiro-Sargento, sendo surpreendida, em 1990, com rebaixamento do valor de seu benefício, passando a receber valor correspondente à pensão deixada por um Segundo-Sargento e a sua madastra, a um Segundo-Tenente.\r\n\r\nA União Federal assevera, em sua contestação, que a parte autora não preencheria os requisitos para a majoração da pensão pretendida, nos termos do artigo 53, inciso III, do ADCT, uma vez que a referida pensão, segundo a Lei nº 4.242/63, aplicável à época, há expressa previsão da equivalência com a pensão deixada por Segundo-Sargento, pugnando, destarte, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrimeiramente, verifica-se que há pedido de pagamento de valores atrasados e a presente modalidade de pensão pode ser requerida a qualquer momento, desde o óbito do instituidor da pensão. Sendo assim, tratando-se de prestação de trato sucessivo, reconheço, de ofício, com base no artigo 219, § 5º, do CPC, a prescrição, apenas no que se refere às parcelas, anteriores ao qüinqüênio, que antecede a ação, tal como disposto na Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nNão havendo mais preliminares a serem analisadas, passa-se ao mérito.\r\n\r\nRelevante para o deslinde da questão é a verificação da legislação a ser aplicada à hipótese versada nos autos. Com efeito, segue-se a regra de que, a norma a ser aplicada, nos casos de natureza previdenciária, é aquela vigente na época da ocorrência do risco social, in casu, a morte do instituidor da pensão - princípio do tempus regit actum, concedendo-se o benefício, segundo os moldes previstos à época, nos termos da decisão do Colendo STF no Mandado de Segurança nº 21.707/DF, in verbis: \r\n\r\n“Pensão - Ex-combatente - Regência. O direito a pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte. Tratando-se de reversão do benefício à filha mulher, em razão do falecimento da própria mãe que a vinha recebendo, consideram-se não os preceitos em vigor quando do óbito desta última, mas do primeiro, ou seja, do ex combatente.” (STF, MS nº 21.707/DF, Plenário, Relator Min. Carlos Velloso, DJU data 13/10/195) (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso vertente, o óbito do ex-combatente ocorreu, em 29/12/1987, de acordo com os documentos, de fl. 13, incidindo, portanto, as Leis nºs 3.765/1960 e 4.242/1963, que, assim, dispunham sobre a matéria, in verbis:\r\n\r\n“Art 30. da Lei nº 4.242/63 - É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960.” (grifo meu)\r\n\r\n“Art 26. da Lei nº 3.765/60 Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agosto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.” (grifo meu)\r\n\r\nNo que tange à equivalência da pensão almejada, com a deixada pelo Segundo-Tenente, conforme artigo 53, inciso II, do ADCT, não merece prosperar, posto que a legislação, vigente, à época do óbito do ex-combatente, previa a equivalência do benefício, em tela, com a pensão que seria deixada pelo Segundo-Sargento, nos termos do artigo 30 da Lei nº 4.242/63 c/c artigo 26 da Lei nº 3.765/1960.\r\n\r\nA esse propósito o seguinte acórdão, proferido pelo TRF da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nMILITAR - EX-COMBATENTE - PENSÃO - FILHAS MAIORES - SOLDO DE 2º SARGENTO - LEI Nº 4.243/63 E LEI Nº 8.059/90\r\n\r\n1. A pensão especial por morte de ex-combatente, concedida sob a ordem jurídica anterior à Constituição Federal, com fulcro no art. 30 da Lei 4.243/63, tem por base o soldo de 2º Sargento (grifei).\r\n\r\n2. O art. 53 do ADCT da CF-88 e sua regulamentação pela Lei 8.059/90, que estabeleceu o soldo de 2º Tenente para a referida pensão especial, excluiu do rol de dependentes as filhas maiores de idade (grifei).\r\n\r\n3. Para fazer jus à vantagem estabelecida pela Lei nº 8.059/90, era necessário que, quando do seu advento, fossem preenchidos os requisitos para a concessão do benefício.\r\n\r\n4. Apelação da União Federal e remessa providas. Sentença reformada para denegar a segurança (TRF 2ª Região, Terceira Turma, Rel. Ricardo Perlingeiro, MAS 2000.02.01.0264032/RJ, decisão em 15/05/2001).\r\n\r\nDesta forma, é incabível, conforme pretende a autora, a aplicação do artigo 53, inciso II, do ADCT, somente para fins do valor da pensão especial, combinando-o com os requisitos exigidos no artigo 26 da Lei 3.765/1960, pois, ter-se-ia a aplicação parcial da lei nova, em conjunto às condições mais benéficas previstas na lei anterior. Porquanto, assim procedendo, estaria o Poder Judiciário, combinando aspectos benéficos de leis distintas, criando uma terceira lei, não existente no ordenamento jurídico pátrio, o que, certamente, configuraria invasão, por aquele, na esfera de competência do Poder Legislativo, ensejando ferimento ao princípio constitucional da separação dos poderes (artigo 2º da CRFB/1988), erigido pelo constituinte, como cláusula pétrea (artigo 60, § 4º, inciso III, da CRFB/1988).\r\n\r\nPor outro lado, não assiste razão à parte autora à equiparação do valor de sua pensão com a da viúva do militar, ainda que a pensão desta tenha sido majorada para a instituída por um Segundo-Tenente, visto que não há igualdade de condições entre as mesmas beneficiárias, não obstante as pensões terem passado a ser devidas, a partir do mesmo evento, uma vez que as filhas solteiras maiores deixaram de ser contempladas pela legislação atinente à disciplina das pensões de ex-combatente.\r\n\r\nSegundo esclarecimentos da União Federal, a majoração da pensão da viúva do militar teve como base o artigo 53, inciso II e parágrafo único, do ADCT, regra esta de manutenção do benefício, que previu a substituição da antiga pensão de ex-combatente pela pensão, correspondente à de Segundo Tenente. Segundo o artigo 20 da Lei nº 8.059/90, que regulamentou aquele diploma legal, para a majoração da pensão, foram exigidos os mesmos requisitos previstos para a concessão do benefício, previstos em seu artigo 5º. Assim, para ter direito à almejada majoração da pensão especial, a autora teria que ser solteira e menor de 21 (vinte e um) anos de idade ou inválida, na condição de dependente do militar, o que não ocorre no caso em foco.\r\n\r\nPor outro lado, a viúva do militar manteve sua condição de dependente, conforme artigo 53, inciso II, do ADCT e artigo 5º, inciso I, da Lei nº 8.059/90, tendo direito à majoração da pensão, nos moldes da substituição prevista em lei, conforme já mencionado.\r\n\r\nDestarte, considerando-se que as filhas maiores foram excluídas do rol de dependentes do ex-combatente, a autora não tem direito à majoração de sua pensão, segundo as novas regras regentes da pensão especial, devendo em respeito ao ato jurídico perfeito e direito adquirido, ser mantida sua pensão concedida, nos termos da Lei nº 4.242/63, vigente à época do óbito do militar.\r\n\r\nTal entendimento tem sido manifestado em sede jurisprudencial, conforme julgados abaixo citados:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MILITAR - PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE - DEPENDENTES - VIÚVAS - ART. 53, III, ADCT - ART. 5º, LEI nº 8.059/90 - MAJORAÇÃO DA PENSÃO PARA O VALOR CORRESPONDENTE AO SOLDO DE SEGUNDO-TENENTE DAS FORÇAS ARMADAS - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A hipótese em tela refere-se à controvérsia quanto à possível direito das apeladas, na qualidade de viúvas de ex-combatentes, à majoração de suas pensões especiais de ex-combatentes, atualmente correspondendo àquelas deixadas por Segundos-Sargentos das Forças Armadas, para que sejam calculadas com base no soldo de Segundo-Tenente, nos moldes do que preceitua o artigo 53, do ADCT, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n2. A partir da vigência da Constituição Federal de 1988, a concessão da pensão especial, nos moldes do artigo 53, do ADCT, é devida aos que, desde a data de sua promulgação, fazem jus a ela por possuírem a condição de dependentes de ex-combatentes, não obstante os instituidores das respectivas pensões tenham falecido antes da promulgação do dispositivo constitucional anteriormente mencionado, conforme o preceituado pela atual lei regulamentadora (Lei nº 8.059/90) (grifei).\r\n\r\n3. Assim, faz jus a viúva à percepção da pensão especial correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, nos termos do art. 53, III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (grifei). Precedente citado. Recurso e remessa desprovidos (TRF 2ª Região - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima, AMS 2003.51.01.0131310/RJ, data de decisão : 02/03/2005).\r\n\r\nDestaca-se que não há que se falar em quebra do princípio da isonomia, consagrado em nossa Carta Magna, uma vez que a autora e a viúva do militar não se encontram em igualdade de condições, devendo ser observadas as distinções criadas pela própria lei, ora mencionadas. \r\n\r\nAssim, tendo a Administração Pública observado a legislação vigente à época da concessão do benefício, em respeito ao princípio da legalidade, não há qualquer revisão a ser feita na pensão especial percebida pela autora.\r\n\r\nDesta feita, a pensão, em tela, deriva da combinação da Lei nº 3.765/60 com a Lei nº 4.242/63, que autoriza a recepção de uma pensão correspondente à deixada por Segundo-Sargento, não merecendo prosperar a presente demanda.\r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese inaugural. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Plena Titularidade\r\n\r\n9 - 2005.51.51.061175-4 VERA LUCIA FONTES DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.114509-0 GETULIO VAGNER FERNANDES DE JESUS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HERTA CURTINHAS, SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129028-3 TANIA REGINA DE BARROS LIMA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131292-8 FRANCISCO ALVES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016158-2 VIVIANE DARIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013265-0 MAURO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026568-6 ALFREDO HELENO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026586-8 ANGELA ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031796-0 MAURICIO CASTRO BORGES (Adv. ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034734-4 LILA VARELLA BARCA MONTEIRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044628-0 CONCEICAO APARECIDA DA FONSECA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048414-1 TANIA HENRIQUE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.054836-2 EDUARDO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055179-8 ROMULO TADEU FINAMORE SIMONI (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.001372-0 IEDA BRANDAO DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.51.000430-4 WAGNER MACHADO DE AGUIAR (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.011033-9 PAULO CESAR GAETANI (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( PAULO CESAR GAETANI - PIS; 10027673232) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600539435, valor de R$ 13.800,15\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602002188, valor de R$ 7.314,64\r\n\r\nCÓD. ESTAB. N° 59920602002188, valor de R$ 544,72\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820610746082, valor de R$ 91,98 \r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612159842, valor de R$ 4,50\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600539397, valor de R$ 392,26 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.017581-4 ANTONIA CAMPOS DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( ANTÔNIA CAMPOS DA SILVA SANTOS - PIS; 10323295182) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970500409153, valor de R$ 147,38 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.027983-8 MARIA POMPEIA KONDER REIS MALBURG (Adv. RICARDO B. MARQUES COELHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. MARCOS JOSE KONDER REIS (PIS 10104762869), Cod. Estab. 9803513860258 e 59903501095814/Cod. Emprg. 90635927858 e 3083, das quantias de R$ 7.365,91 (sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos) e R$ 3.961,34 (três mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), conforme extratos de fls. 51/59, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.069495-7 RALF WALTER RIESENFELD (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES, JAMES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ECT a pagar a importância de R$ 2.000,00 (mil reais), a título de danos morais. \r\n\r\nSem honorários. Custas recursais ex lege, ficando, aqui, deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.069977-3 SERGIO DA CONCEIÇÃO FERRAZ (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso pela parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.077222-1 JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv. MONICA MARIA WELSING BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . \r\n\r\nDessa forma, IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.083590-5 ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Dispensado o relatório, na forma da lei, decido.\r\n\r\nA parte autora pede que a CEF lhe indenize o prejuízo resultante das desvalorizações, ocorridas em 16/11/2004, decorrentes de investimentos realizados em Fundo de Renda Fixa (Caixa FAC Seleção - documento, de fl.13, evidencia investimento em certificado de depósito bancário, o que não são ações), resultando no prejuízo de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), conforme demonstra o referido documento. Requer, por fim, em emenda à inicial, às fls. 19/20, complementada por fl. 22, indenização material e R$ 16.831,33, mais correção monetária e danos morais em 15 salários mínimos, renunciando o que exceder a 60 salários mínimos, fixando o valor da causa em R$ 21.000,00, teto de alçada à data da propositura da presente ação. \r\n\r\nA CEF alega, preliminarmente, litisconsórcio passivo necessário do BACEN e da CVM, haja vista serem os responsáveis pela regulamentação de mercado, de forma a influírem nos critérios de avaliação de ativos de Fundos de Investimento, bem como na marcação do valor do fundo de mercado, a criar a variação de valor, objeto da lide, em questão. Impugna o valor da causa, nos termos sucintos, de fl.34. No mérito, nega qualquer responsabilidade, afirmando que é mera administradora e que as oscilações, para mais ou para menos, dos valores investidos decorrem dos riscos naturais deste tipo de investimento. \r\n\r\nAb initio, rejeita-se a preliminar de litisconsórcio passivo necessário. A intervenção, no feito, do BACEN e da CVM é manifestamente indevida, não só porque, nos processos submetidos aos Juizados Especiais, regulados pela Lei nº 10.259/2001 (c/c a Lei nº 9.099/95), não se admite a intervenção de terceiros, como também porque não existe, no caso, litisconsórcio necessário (art. 47, parágrafo único, do CPC), na hipótese vertente, eis que se trata de ação indenizatória, fundada no direito comum, contra o gestor ou administrador do fundo de investimento. Logo, não há necessidade de uma decisão uniforme para eventuais terceiros, pois indiretamente interessados na causa, uma vez que estranhos à lide.\r\n\r\nRejeito a impugnação ao valor da causa, tal como mencionado à fl. 34, eis que carente da respectiva justificação, além de que o valor deve ser fixado pela parte autora, com relação ao real bem econômico pretendido, estando congruente o valor da causa aos bens almejados, na forma como apresentados ao Juízo, tanto que houve a renúncia expressa ao limite de alçada.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs fatos alegados, na prefacial, não foram impugnados suficientemente na contestação. A ré reputou-se a certos aspectos, sem prova documental consistente anexada aos autos, qual seja, a variação negativa do fundo, no período, em tela. De todo modo, a desvalorização dos investimentos e seus respectivos valores estão atestados documentalmente, no valor de R$ 16.345,44, em 02/12/2004, conforme fl. 13. \r\n\r\nÉ certo, ainda, que não se trata, nem foi comprovado pela ré tratar-se de fundo de ações, mas de fundo de renda fixa, já que o documento, de fl. 13, da parte da ré aos investidores informa o investimento em “certificados de depósitos bancários do Banco Santos S/A”. \r\n\r\nOutro seria o caso, se o autor tivesse escolhido aplicar em Certificados de Depósitos Bancários do Banco Santos, ou se tivesse adquirido cota de fundo de ações (portfólio do fundo investido 100% em ações), ou, principalmente, tivesse adquirido ações do Banco Santos, pois, nesta hipótese, anuiu em incutir no seu investimento o risco inerente às operações e à sorte da empresa, que lastrearia o investimento. \r\n\r\nEm um fundo de renda fixa, em que há um investimento determinado pela instituição gestora em papéis, que oscilam anormalmente, principalmente na hipótese, em que houve intervenção do Banco Central, ou seja, houve má administração auferível objetivamente, pelo que não deve o investidor, que não escolheu aquele determinado papel de empresa sem lastro econômico-financeiro, arcar com o ônus da má escolha da demandada.\r\n\r\nEm defesa, a ré tenta livrar sua responsabilidade, sob a alegação de que os investimentos são sujeitos a riscos que os conduzem à valorização ou desvalorização. São cediças, ademais, as características daqueles investimentos, em Fundos de Renda Fixa, identificando os seus “riscos”, em três espécies, a saber:\r\n\r\n“Risco de Mercado” - decorrente das oscilações nos preços dos ativos, que compõem a carteira do fundo, em virtude de flutuações nas taxas de juros, índices de preços, taxa de câmbio, etc..., bem como dos resultados das empresas cujos valores mobiliários compõem a carteira do Fundo, podendo, inclusive, quando houver queda dos preços dos ativos, o patrimônio líquido variar negativamente;\r\n\r\n“Risco de Crédito” - resultante do “inadimplemento por parte dos emissores dos títulos, que compõem a carteira do Fundo”; e\r\n\r\n“Risco de Liquidez” - consistente na dificuldade da venda dos ativos da carteira no mercado. \r\n\r\nCaberia à Ré, como administradora do Fundo, comprovar, nos autos a efetiva ocorrência de algum desses fatos, dos quais resultaria a oscilação dos valores, mas nenhum foi demonstrado ou sequer alegado pela CEF, ao caso concreto. Ao contrário, segundo informa a própria Ré, a desvalorização, no período, em questão, não foi motivada pelas situações de risco descritas, ou seja, por oscilações dos preços do mercado, por inadimplementos de emissores de títulos e, muito menos, por dificuldade de venda dos ativos do Fundo, nos quais os investimentos foram realizados.\r\n\r\nNa verdade, a CEF informa que a desvalorização resultou de uma alteração que teria sido obrigada a fazer, na forma de contabilização dos ativos do Fundo, para cumprir normas do BACEN editadas, em 15 de fevereiro de 2002 (Circular BACEN nº 3086), as quais deveriam ser cumpridas, a partir de 30 de setembro de 2002, cujo cumprimento foi antecipado para o dia 31 de maio de 2002, em virtude da instrução CVM nº 365, de 29/05/02. Sendo certo, ainda, que a CEF não poderia promover aportes de recursos, nos fundos por ela administrados, na forma do art. 5º, III, da Circular 2.893, de 27/05/1999, do BACEN.\r\n\r\nA escolha dos critérios de contabilização dos ativos compete, não ao investidor, mas ao administrador e, assim, se dos critérios escolhidos ou de suas eventuais alterações resultar prejuízo para o investidor, este dano há de ser necessariamente indenizado. É irrelevante, ademais, aferir, se houve, ou não, culpa ou dolo para justificar esta responsabilidade, na medida em que se está, no caso, diante da responsabilidade objetiva por fato de serviço ofertado ao consumidor, pelo qual responde o respectivo prestador ou fornecedor, independentemente do elemento subjetivo da conduta, consoante o disposto na Lei nº 8.078/90, art. 14.\r\n\r\nAnote-se que a CEF, como administradora do Fundo, não comprovou ter advertido os investidores da espécie de risco do qual resultou o prejuízo reclamado, nos autos. Com efeito, em nenhum momento, foi a parte autora advertida, suficientemente, de que eventual alteração, na forma de contabilização dos ativos do Fundo poderia gerar a desvalorização das quotas de seu(s) investimento(s). A CEF estava confessadamente ciente da edição da Circular BACEN nº 3086, de 15/02/02, e, em conseqüência, como administradora competente devia estar, também, ciente de que o cumprimento destas novas normas iria acarretar, como de fato acarretou, a desvalorização dos ativos, com prejuízo manifesto para os investidores.\r\n\r\nApesar disso, não deu a demandada qualquer notícia aos investidores de que estavam eles, sob tal espécie de risco, a fim de lhes permitir o resgate das quotas, antes da aplicação efetiva do novo critério de contabilização que, fatalmente, iria ocorrer, em face daquela norma editada, em fevereiro de 2002.\r\n\r\nPouco importa, para o investidor, a antecipação da data de alteração daqueles, critérios de contabilização, ou a opção por antecipar, perdas, que ainda não se realizaram, como o eventual não pagamento dos títulos do Banco Santos, porquanto o “risco” inerente à antecipação ou opção de provisionamento, há de correr contra o administrador do Fundo, sendo este, como supracitado, o único responsável pela escolha dos métodos e critérios de rentabilidade dos ativos.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, no entanto, não procede a pretensão, eis que não há comprovação de qualquer dano moral decorrente do prejuízo material a que fora submetido. A frustração consecutiva à minoração dos valores investidos, por si só, não caracterizam dor moral, exposição ao vexame ou qualquer efeito gravoso à honra, nome ou sentimento dignidade do ser humano, o que retira a legitimidade em tal parcela do pleito autoral. Na verdade, não há prejuízo moral mensurável na hipótese, porquanto não passou de um mero aborrecimento do dia-a-dia, tal como a cediça e remansosa jurisprudência atribui exaustivamente a casos semelhantes. \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 16.345,44 (dezesseis mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a título de indenização pelos prejuízos havidos, na desvalorização de quotas dos Fundos de Investimentos administrados por ela, devendo o pagamento ser feito com atualização monetária, calculada, desde 02/12/2004 (fls. 13), com base na Tabela da Justiça Federal, acrescido de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, calculados desde a citação (21/03/07 - fl. 23v.), sobre o montante atualizado da dívida. Custas de lei. Sem honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.088345-6 CONCEIÇAO CHAVES DA SILVA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (PIS 1032217292-3), Cod. Estab. 1344800000197, 9820610248746, 9820611441905, 9820612113225, 9820612383611 e 59920603487517/Cod. Emprg. 20000001203, 90087077590, 90011377140, 90330518374, 90210017927 e 2445, das quantias de R$ 234,75 (duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), R$ 18,57 (dezoito reais e cinqüenta e sete centavos), R$ 22,86 (vinte e dois reais e oitenta e seis centavos) R$ 15,79 (quinze reais e setenta e nove centavos), R$ 13,20 (treze reais e vinte centavos) e R$ 47,74 (quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), respectivamente, conforme extratos de fls. 21/61, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.091795-8 MARIA CORREIA MUNIZ (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.098786-9 JORGE SILVIO RAMOS DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACIRLHEY DE LIMA ASSIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 8.393,10 (oito mil trezentos e noventa e três reais e dez centavos - variação observada no extrato de fl. 26), para valores em 30/04/2004, a título de indenização pelos prejuízos havidos, na desvalorização de quotas dos Fundos de Investimentos administrados por ela, devendo o pagamento ser feito com atualização monetária, calculada, desde 30/04/2004 (fls. 26), com base na Tabela da Justiça Federal, acrescido de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, calculados desde a citação (31/07/06 - fl. 52v.), sobre o montante atualizado da dívida. Custas de lei. Sem honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.104758-3 JACI COSTA DAS CHAGAS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente, desde 14.12.2002 (fls. 12 e 18), pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora à razão de 01% ao mês, a partir de 11/12/2006 (fl. 27).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para a autora, consoante fls. 25.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.109557-7 JOAO DE DEUS COSTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.113497-2 MARCOS ANTONIO DA SILVA GASPAR (Adv. JOAO CARNEVALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.117691-7 DENISE GOMES DA SILVA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 177,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar, a título de indenização moral, R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.123617-3 MARLI DE QUEIROZ SALLES (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JORGE RIBEIRO SALLES (PIS 10297104559), Cod. Estab. 59920603357818/Cod. Emprg. 374601, da quantia de R$ 17.477,26 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), conforme extrato de fls. 24/29, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.127741-2 IRACEMA BEZERRA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, BRUNO PERRUT FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.128331-0 SAMENI ANDRADE GORITO ZENOBIO (Adv. CELIO RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Sameni Andrade Gorito Zenobio - PIS 1002001518-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 31919, valor de R$ 13.641,95.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 155831, valor de R$ 1.452,78.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 30/37), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.131932-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 43 - 2005.51.51.132220-0 VERONICA SAMPAIO HELMOND (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, face à gratuidade decretada à fl. 18.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.010436-8 MARLI GABRIEL DA SILVEIRA OLIVATO (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES, LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Marli Gabriel da Silveira Olivato - PIS 1073213572-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 139400, valor de R$ 1.754,04.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 67/72), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.013861-5 MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. DOMINGOS JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (PIS 1054925446-0), Cod. Estab. 59920601593620/Cod. Emprg. 201, da quantia de R$ 3.733,36 (três mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), conforme documento e extrato de fls. 32/33, atualizada até 22/06/2005, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.017594-6 RONALDO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nO Autor postula indenização moral, em virtude de danos a que foi submetido, em razão de diversas falhas nas prestações de serviços bancários da ré e exigências ilegais, consistentes em cobrança indevida de tarifas excessivas ( no valor de R$ 61,00 - fls. 30/31) e devolução indevida de cheque no valor de R$ 40,00, que importaram em transtornos, pelos quais requer indenização moral no valor de R$ 8.750,00 e material em R$ 101,00 (R$ 61,00 de tarifas excessivas mais R$ 40,00, referente ao cheque devolvido indevidamente).\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal sustenta (fls. 36 e segs.) a improcedência total do pleito, haja vista que não admite equívoco a si imputado, alegando a insubsistência das alegações autorais, em face dos documentos arrolados, além de não comprovação de danos morais ressarcíveis.\r\n\r\nTendo em vista a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, haja vista a prestação de serviços da Caixa Econômica Federal em atividade bancária, inverto o ônus da prova em favor da Autora, tendo em vista a aplicação dos artigos 14 e 6º, VIII, ambos do CDC.\r\n\r\nNão obstante isso, o caso é de evidente improcedência. A Ré conseguiu desincumbir-se de seu ônus probatório e demonstrar a impossibilidade de procedência da pretensão autoral. \r\n\r\nA reclamação, quanto à devolução indevida do cheque de R$ 40,00, em 09/02/2006, assim como a de cobrança de tarifas excessivas não resiste à prova apresentada, em especial, às fls. 16 a 20. \r\n\r\nObserve-se que o autor não aponta quais as tarifas entende terem cobranças injustificadas ou mesmo explicita os motivos pelos quais deveriam ser entendidas como excessivas. Não há planilha, apontando as tarifas cobradas em excesso ou indevidamente. A justificação da onerosidade excessiva e da falta de justa causa para sua cobrança, não expressa sequer como chegou ao valor de R$ 61,00, tal como propõe às fls. 30/31.\r\n\r\nA análise do extrato, de fl. 16, deixa claro que o autor tinha limite de cheque especial, em R$ 3.500,00 e que, antes de 09/02/2006 seu saldo estava negativo em R$ 3.492,87. Com a incidência de cheque, no valor de R$ 40,00, gerando excesso do limite do cheque especial, houve a devolução, gerando as despesas financeiras respectivas. Apresentado de novo o cheque, em 14/02/2006, houve nova devolução, já que o saldo do autor estava pior ainda, em função da incidência das multas e tarifas, por conta da primeira devolução, restando dia 15/02/2006, um saldo negativo de R$ 3.555,93. \r\n\r\nA dinâmica, que a seguir se descreve, é corolário do problema a que o autor exclusivamente deu causa, a partir das devoluções do cheque sem fundos, no valor de R$ 40,00, que incidiu, por duas vezes, em sua conta. Sendo certo que o autor nunca atuava com margem de segurança nos depósitos que efetuava, depositando sempre o mínimo possível para satisfazer a exigência creditícia imediata, sem atentar-se para as repercussões financeiras de cada fato, colocando-se em situação de risco, sem contar que tudo isso ocorria na linha do limite do uso de valores disponibilizados pelo banco, a título de cheque especial (crédito rotativo).\r\n\r\nQuanto ao alegado excesso das tarifas, o autor não produziu prova suficiente para comprovar sua tese, eis que suas alegações restaram sem fundamento de fato e, por conseqüência, de direito, não satisfazendo as exigências do artigo 333, I, do CPC, sendo certo que a inversão do ônus da prova, aplicável à espécie, não isenta o autor de produzir o mínimo conjunto probatório, acerca dos fatos que alega. \r\n\r\nÉ certo, ainda, que as tarifas de cujas incidências reclama não pré-existiam à devolução do cheque sem fundos, mas incidiram por conta de tal devolução de cheque emitido irregularmente, ante falta de provisões financeiras. E depois da primeira devolução, em 09/02/2006, não houve depósito do autor, gerando a segunda devolução do mesmo cheque em, 14/02/2006, e mais tarifas e multas. O autor deu causa ao evento. E não sustentou o motivo pelo qual entende injustas as incidências das tarifas mencionadas. \r\n\r\nNão há pois, qualquer evento digno de repulsa pela sociedade a ensejar penalidades à altura. Não há, dos fatos alegados pelo autor, qualquer conduta da ré, que mereça reprovação e que credencie a tese autoral.\r\n\r\nOs transtornos pelos quais o Autor menciona ter passado advieram, portanto, em especial, da devolução lícita de cheque sem fundo no valor de R$ 40,00, em 09/02/2006 e posteriormente, mais uma vez, em R$ 15/02/2006, de conseqüências naturais do relacionamento cotidiano entre autor e réu, cliente e banco. Ou seja, transtorno que se caracteriza, tão-somente, como mero aborrecimento do dia-a-dia.\r\n\r\nO dano moral foi considerado pela Constituição da República, que elevou à categoria de bens legítimos e que devem ser resguardados todos aqueles que são a expressão imaterial do sujeito: seu patrimônio subjetivo, como a dor, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem que, se agredidos, sofrem lesão ou dano que exige reparação.\r\n\r\nImportante destacar que a parte autora não comprovou efetivamente nenhum prejuízo moral indenizável, o que determinaria a análise do mesmo meramente in re ipsa pelo Juízo. Considero, assim, que, no caso concreto, a simples alegação de mau tratamento, a que teria sido submetida não tem o condão de gerar prejuízo moral reparável, até porque cingiu-se à álea das meras assertivas, sem conteúdo probatório. \r\n\r\nA questão é simples e diz respeito unicamente à possibilidade de ocorrência de dano moral indenizável. Mas, ao contrário do que alega a autora, o que se deflui da análise dos autos evidencia, somente, que ocorreram conseqüências do fato de ter ocorrido devolução de cheque se fundos, o que constitui causa excludente de responsabilização objetiva, a título de culpa exclusiva da vítima. Não há comprovação de dano moral. \r\n\r\nAliás, a existência do dano moral e a sua prova têm sido exigências doutrinárias e jurisprudenciais para o ressarcimento.\r\n\r\nNesse sentido, elucidativas são as lições do renomado Rui Stoco, in verbis:\r\n\r\n“Em alguns casos, como na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ínsito na ofensa e dessa forma se prova por si. O dano moral emerge in re ipsa das próprias ofensas cometidas, sendo de difícil, para não dizer impossível, averiguação. Em outras hipóteses, entretanto, a prova do dano moral está submetida ao regime geral das provas, de modo que o ônus da prova incumbe a quem alega ter sofrido o dano moral (art.333,I, do CPC). Fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente - allegation et non probation, quasi non allegation “ (A reparação do dano moral no direito brasileiro , 2a ed., Campinas- São Paulo, E.V. Editora LTDA., 1994, p. 309-310 ).\r\n\r\nNa mesma linha, segue a jurisprudência:\r\n\r\nINDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - RESTRIÇÃO AO CRÉDITO PROMOVIDO PELO RÉU JUNTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\n“Há danos morais que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário; há, porém, outros que devem ser provados, não bastando a mera alegação” (TJSP - 1a . C. - Ap. - Rel. Itamar Gaino - 30.06.1994 - JTJ - Lex 167/44 ).“Há danos morais que devem ser provados, não bastando a mera alegação de sua ocorrência. Há outros, porém, que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário. Assim, os danos sofridos pelos pais por decorrência da perda dos filhos e vice-versa, por um cônjuge relativamente à perda do outro. Também os danos sofridos pelo próprio ofendido, em certas circunstâncias especiais, reveladoras da existência da dor para o comum dos homens” (1o TACSP - 3a C. de Férias de jan./99 - Ap. 830.967-5 - Rel. Itamar Gaino - j. 13.04.1999 - Bol. AASP 2146/261). (grifei)\r\n\r\nNada mais há, nos autos, que comprove ter a parte autora sofrido qualquer abalo de sentimento, ou ter passado por situação vexatória, que pudesse acarretar sofrimento. O que pode ter ocorrido, quando muito, na hipótese vertente, não passa de um dissabor, um mero aborrecimento do dia a dia. Sobre tal situação, veja-se a seguinte doutrina:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, aponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, Sérgio Cavalieri Filho, pag. 78)\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Seguindo tal postura, vale conferir a seguinte jurisprudência, in verbis: \r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nInexistente a ofensa moral, não se há de cogitar em dano a ser reparado.\r\n\r\nRecursos conhecidos e providos.”\r\n\r\n(Resp 156093 (registro 199700836827), rel. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, unânime, DJ: 19/03/01, p. 00111)\r\n\r\n“Administrativo. Recebimento de Valor Depositado pelo Empregador na Conta do FGTS do empregado e não lançado como crédito na referida conta pela instituição financeira - Dano Moral\r\n\r\nI - Comprovado o depósito efetuado pelo empregador, deve a CEF responder pela diferença não creditada na conta do empregado.\r\n\r\nII - Dano moral incabível em caso de mero aborrecimento do titular.” \r\n\r\n( TRF/2ª Região. AC 260566, DJU 07.06.01, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer) (grifei)\r\n\r\nDesse modo, não havendo, aqui, ação ilícita mesurável da ré, não há espaço indenizatório para ao autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais de lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.029600-2 FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Determino, ainda, a rescisão do contrato de conta corrente n.º 1327.001.00203448-3, e desconstituição de qualquer dívida referente a tal conta bancária. Concedo a antecipação de tutela, para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no que se refira exclusivamente a anotações respectivas à conta corrente n.º 1327.001.00203448-3, no prazo de dez dias, após a intimação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.041061-3 ANTONIA DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. DANIEL JOSE DE SOUZA (PIS 1060657224-1), Cod. Estab. 59920601209447/Cod. Emprg. 155, da quantia de R$ 1.519,65 (hum mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), conforme extrato de fls. 28/33, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.045721-6 JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv. MONICA MARIA WELSING BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de dano moral, condenando a entidade-ré a indenizar o autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade deferida à fl. 35.\r\n\r\nProceda a Secretaria o traslado de cópia das fls. 24 e 28/38 destes autos para o processo n.º 20055151077222-1, após devida renumeração de páginas destes autos, desde seu início. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050457-7 ROBERTO FERNANDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Roberto Fernandes - PIS 1003901104-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB Nº 59920602903622, valor de R$ 0,01.\r\n\r\nCÓD. ESTAB Nº 59920600287959, valor de R$ 499,64.\r\n\r\nCÓD. ESTAB Nº 59920601872065, valor de R$ 8.310,55;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 21 e 40/50), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.053081-3 ALMIR RICARDO CHAVES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Sem custas recursais, ante o deferimento da gratuidade de justiça fl. 102. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055250-0 NAELSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA -TIPO B\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nVisando à economia e à celeridade processual, deixo de determinar a citação, adotando o entendimento firmado no 2º Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a qual transcrevo adiante:\r\n\r\n“Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido”\r\n\r\nNessa esteira, deve-se permitir que o Juiz, de plano, antes da citação do réu, também profira sentença de mérito, julgando improcedente o pedido, mormente após o advento da Lei nº 11.277, de 2006, que acrescentou ao CPC o art. 285-A, in verbis:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”\r\n\r\nPor outro lado, a efetividade desta medida possibilitará a solução imediata de ações de massa contrárias à jurisprudência mansa e consolidada, em especial à da Suprema Corte, como é o caso dos autos, da forma mais eficiente possível, sem a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu e sem criar nos jurisdicionados irreal expectativa, quanto ao resultado final da ação.\r\n\r\nNão há, em verdade, qualquer interesse da parte Ré em responder a inicial, pois já sabedora dos reiterados julgamentos proferidos sobre a matéria, cujas decisões lhe são totalmente favoráveis. \r\n\r\nOutrossim, não restará qualquer prejuízo a gerar nulidade processual.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nRealmente, quando da criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas a taxa progressiva de juros, ou seja, nos dois primeiros anos aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto, 4% do terceiro ao quinto ano, 5% do sexto ao décimo ano e, finalmente do décimo ano em diante, remunerava-se a conta em 6% ao ano, desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante esses anos.\r\n\r\nPremido pelas circunstâncias, o governo editou nova lei, nº 5.705, de 21/9/1971, reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um fato básico, fundamental, para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, como restou comprovado, o autor através dos documentos acostados aos autos, somente em 1973 optou pelo regime do FGTS, mas não era empregado antes de setembro de 1971, daí não faz jus à correção pleiteada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.056707-1 EVANDRO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.056931-6 LYZETTE PAIVA DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. REINALDO PAIVA DE SOUZA (PIS 1008887460-2), Cod. Estab. 59920600553608/Cod. Emprg. 96378, da quantia de R$ 5.472,43 (cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), conforme documento de fl. 19, atualizada até 02/02/2005, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.000158-4 JOSE MANOEL DE SOUZA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.000254-0 ALMIR COUTINHO POLLIG (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Almir Coutinho Pollig - PIS 10072878662) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90604032284, valor de R$ 7.515,08;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90623568995, valor de R$ 1.919,17;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 162, valor de R$ 107,59;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 365, valor de R$ 277,55;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 2370, valor de R$ 1.031,65;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/06 (fls. 08/10), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.000650-8 IRACEMA GONCALVES LICIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nDessa forma, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas, devido `gratuidade de justiça deferida, à fl. 12.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.002215-0 CARMINO JORGE LIMONGI (Adv. IZAIAS DAVI PEREIRA) x REMEC - REPRESENTACAO DO MEC DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.002393-2 FATIMA ROMEU DE OLIVEIRA (Adv. LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.002576-0 MARILANE GONZAGA ALVES (Adv. LUANA DE ARAUJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 61 - 2007.51.51.002869-3 AMERICO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90), bem como seu devido levantamento. \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento dos valores devidos a título de planos econômicos, esse não restou comprovado, pois a parte autora não juntou aos autos prova mínima do Direito pretendido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de levantamento do saldo de sua conta fundiária, nos termos do art. 333, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (AMERICO DOS SANTOS FIGUEREDO - PIS: 12028067324) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970507304918, valor de R$ 915,14.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601948711, valor de R$ 4.979,45.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003488-7 PAULO SERGIO MAIA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, e para condená-la a pagar, a título de danos materiais, os valores contestados, no valor total de R$ 4.010,00, atualizados desde a data dos respectivos saques indevidos (fls. 09/10), conforme os índices da caderneta de poupança, incidentes juros de mora de 1%, desde a citação (21/03/2007 - fl. 14v.) até a data do efetivo pagamento, cálculos a serem processados pela ré.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004689-0 JACY PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004878-3 JUREMA DE OLIVEIRA OBERLAENDER (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. MARIO LUIZ COLOMBO OBERLAENDER (PIS 10313898054), Cod. Estab. 59920600290623/Cod. Emprg. 76665, da quantia de R$ 11.932,98 onze mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), conforme extrato de fls. 17/26, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.006120-9 ARALDO DA SILVA MACHADO - ESPOLIO REP/ ANTONIA FIRMINO MACHADO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.006201-9 NERCIL BORGES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.008779-0 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, e para condená-la a pagar, a título de danos materiais, os valores contestados, no valor total de R$ 13.413,61, atualizados desde a data dos respectivos saques indevidos (fls. 33/49), conforme os índices da caderneta de poupança, incidentes juros de mora de 1%, desde a citação (21/03/2007 - fl. 56v.) até a data do efetivo pagamento, cálculos a serem processados pela ré.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade deferida à fl. 56.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.009268-1 VANDERLLI FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Vanderlli Faustino de Oliveira - PIS 10024132389) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 2070, valor de R$ 16.767,83.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.009888-9 GENILDA MARIA BESERRA GOMES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.011912-1 JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jorge Roberto Coelho de Oliveira - PIS 1032119071-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 426820, valor de R$ 7.310,08.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/03/07 (fls. 20/21), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.013321-0 VERA LUCIA DE LIMA PINTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.014041-9 VITORIA WADHI MOKDESSI (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.014118-7 IRENE MARIA DE JESUS MARCOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. CELSO MARCOS (PIS 1061343537-8), Cod. Estab. 9820610315237 e 59920600156277/Cod. Emprg. 90012163234 e 744, da quantia de R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e R$ 1.724,65 (hum mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), respectivamente, conforme extrato de fls. 19/30 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 276137"
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                            "278744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da ficha financeira referente ao período de 2002 à 2007, ou ainda cópia de todos os seus contra-cheques referentes ao mesmo período .\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049813-9 MARLY GONCALVES DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível Comum.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO DE ABREU COSTA (Adv. LILIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MENEZES DE ARAUJO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.001306-3 PATRICIA MOTTI BEIRAM (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.01.001306-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007435-0 EDESIA DE SOUZA SANTOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Em face do teor do petitório e documentos de fls. 67/74, e a título de cautela, proceda a Secretaria à solicitação do cancelamento do RPV expedido à fl. 66.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.084723-6 IVANETE FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Intime-se a parte autora para cumprimento das exigências formuladas pela Contadoria em fl. 141.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.066841-3 MARIA AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Concedo derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora dê integral cumprimento à exigência do Setor de Cálculos , sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida corretamente , retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005703-6 ILZA SILVA NUNES (Adv. ELIANE FURLAN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.008566-0 SONIA MARIA SILVA (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO, FERNANDA FORTINI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a Dra. Fernanda Fortini Guimarães da expedição de ofício solicitando os honorários.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.008566-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.038014-0 VIRGINIA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.038730-4 THIAGO DE SIQUEIRA NOBRE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102/104 - Indefiro uma vez tratar-se de mera cópia de contrato de honorários.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.038806-0 JOAO CARLOS DE JESUS PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora ( MANOEL FERREIRA DA SILVA ) e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038806-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.073673-6 ALEXANDRE MAGNO NEVES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 131/133 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria os competentes RPVs.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.073795-9 RICARDO REIS DE SANTANA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 112/114 - Indefiro por tratar-se de mera cópia de contrato de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.075288-2 TELMA GUERREIRO MACHADO VENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 121 - Indefiro.\r\n\r\nImprocede o alegado quanto a não aplicação dos juros nos cálculos de fls. 113/118 vez que o v. acórdão determinara a taxa de 6% ao ano e não 12% , como afirma o peticionário.\r\n\r\nAssim , tendo a sentença sido cumprida integralmente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.075635-8 SEVY JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a inércia da parte autora em face do despacho de fl. 104 , embora regularmente intimada , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação.\r\n\r\nQuebra 19 - 2004.51.51.000179-0 JORGE VICARONI LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 125/127 - Indefiro uma vez tratar-se de mera cópia de contrato de honorários.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.032068-8 MARIA ELISABETH SANTOS (Adv. RAFAELLA P MENCOBBONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela segunda ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.060043-0 MERY LUCY DA COSTA x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte das rés , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.063075-6 ODETTE MIRANDA BARBOZA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 88 - Indefiro.\r\n\r\nVerifica-se ao exame dos autos que a União Federal envidou esforços para dar cumprimento ao determinado (fls. 74/87) , razão porque deixo de arbitrar multa.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.063075-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.067241-6 JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 72/73 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria os competentes RPVs.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.010848-5 JOAO BATISTA GOES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.029257-0 PAULO HENRIQUE LINDEMAYER (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para , no prazo de 10 (dez) dias , dar cumprimento às exigências formuladas pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.128389-8 ARY POSSIDONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.007372-4 ANTONIO PINTO MAGALHAES (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012058-1 WILSON DE SOUZA NEIVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.017077-8 LANA CRISTINA FERREIRA PEREIRA (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.028076-6 MARIA DE FATIMA CHAGAS DE SENNA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.033337-0 WAGNER FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.034996-1 ELZA HELENA FALCAO ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.041965-3 JACIRA DA SILVA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.042782-0 MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042785-6 LEA DO NASCIMENTO RIBEIRO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.043918-4 VERA LUCIA SANTOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO JOSE LUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista as cópias juntadas em fls. 38/42 , assiste razão à parte autora.\r\n\r\nConcedo vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias para , querendo , oferecer recurso em face da sentença de fls. 27/30.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053853-8 JORGE CORREA DE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.007419-8 LEA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.041894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTOS DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.042112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.51.042206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA PAMPHIRO VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.042424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BORGES KUHL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.042517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA JOSE DE MELLO PIMENTEL PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.042587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GRUNDER DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.042877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TARCISIO MAGINA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.044240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA DA SILVA ABEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.045062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA VALENTIM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2005.51.51.003703-0 JOSE CARLOS DE BARROS FILHO (Adv. ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Intime-se a parte autora para retirada do alvará que se encontra na Secretaria , no prazo de 10 dias , sob pena de ser cancelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.51.018928-2 JORGE FERREIRA (Adv. ERONIDES FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de no. 5102.000170-7/2006.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte beneficiária.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.007368-5 ANA MARIA DE LIMA BORGES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.014951-3 EDUARDO FILGUEIRAS FRANCO (Adv. PEDRO SOARES MACIEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ELAINE KER MARRARA). . Intime-se a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para , nos termos do art. 17 da Lei no 10.259/01 , em 30 dias , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.039901-3 SEVERINO JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.050430-1 MANOEL MENDES DE SOUZA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.052169-4 ANA MARIA SOUZA SILVEIRA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para juntar aos autos comprovante do recolhimento das custas recursais , sob pena de deserção.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.056360-3 DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.057558-7 WILSON MARTINS PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.058310-9 MARIA LUCIA DE JESUS LOURA FAGUNDES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.006742-2 ELIANE DE SOUZA LUBIANCO DIAS E OUTRO (Adv. MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.079320-0 DENISE FURTADO ASSUMPCAO (Adv. FABIANE APARECIDA ZAHRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.083745-8 JORGE ANTONIO SANTOS DE LEMOS (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.113206-9 ROGERIO GONCALVES (Adv. VALTER B. VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.113348-7 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.113816-3 ANTONIO GILSON DE SOUSA VIEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.117051-4 ARMANDO SANTONE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.000044-7 VALMIR DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.000366-7 ANA ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.007332-3 VANIA RIBEIRO SANT ANNA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.024893-7 FERNANDO DE ABREU MENDES (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade do parágrafo terceiro da cláusula décima, bem como para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 294,61 (duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizado monetariamente, em 10 (dez) dias, a contar a partir do trânsito em julgado, incidentes juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como para pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação de danos morais, na forma do art. 944 do Código Civil/02 e o princípio da razoabilidade.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 49.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.033074-5 LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.036245-0 JOAO BATISTA GONÇALVES (Adv. NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.053478-8 LOURDES DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.057413-0 FRANCISCO ERNANI TEIXEIRA RAPOSO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.001055-0 FABIO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Sobre fls. 37/39 , manifeste-se a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.009278-4 MARIA DE LOURDES MOREIRA DE ARAUJO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.009687-0 MARIA HELENA ALVES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.014715-3 CELIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.027575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da procuração do segundo autor.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade do segundo autor.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n78 - 2005.51.51.068890-8 CICERA SOARES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CÍCERA SOARES RAMOS - PIS; 10806807439) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820611950008, valor de R$ 13,20\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300468370, valor de R$ 2.758,08 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 278744"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003119-4 MARIA JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO PAIXAO E OUTRO (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 84 - Digam os Autores, no prazo de 15(quinze) dias\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.025101-7 ALBERTO AUGUSTO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 230/254 e 259/261 - Defiro em parte a Habilitação requerida para determinar a substituição do Autor falecido por MARIA DA GLORIA DANTAS PEREIRA (C.P.F. 001667387-51). À Distribuição para anotar.\r\n\r\nApós, cancele-se o R.P.V. e expeça-se outro no nome da nova Autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.031579-2 DELCIO RAMIRES GRACIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n4 - 2003.51.51.056972-8 ROSEMERI SILVA AGUIAR (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 115 - Indefiro, posto que tal pedido é estranho ao objeto do presente feito, uma vez que o R. Julgado diz respeito tão-somente à complementação do reajuste (de acordo com cada patente) até que seja atingido o limite máximo de 28,86%.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se imediatamente.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.51.073462-4 JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE, MARCO MAGNO MANELA, CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Fls. 118/129 - Indefiro o requerido pelo INCRA, no sentido de diminuir o valor recebido pelo Autor, face ao tempo decorrido, bem como em respeito à coisa julgada.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.084089-8 HAROLDO GONÇALVES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 126 - Aguarde-se por mais 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.020558-9 LYDIA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 116/132 e 135/139 - Defiro em parte a Habilitação requerida para determinar a substituição da Autora falecida por IVONE DE ALBUQUERQUE FERNANDES (C.P.F. 035317447-55) e TEREZINHA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (C.P.F. 034415517-02). À Distribuição para anotar.\r\n\r\nApós, cancele-se o R.P.V. e expeça-se outro no nome da nova Autora.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.051950-0 MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.058756-5 VICENTE DE PAULA MELO x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à inexistência, nos contracheques acostados, dos valores devidos, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.001600-1 MARIA ENA SILVA GUTIERREZ FERREIRA (Adv. ANDREIA REIS DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nFls. 92/93 - Indefiro, uma vez que requerida em desacordo com o Julgado, posto que restou bem claro o limite temporal de 28 de março de 2001.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se imediatamente.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.095516-9 MARIA DOLORES BEZERRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nVistos,etc.\r\n\r\nHomologo a Habilitação formulado às fls. 34/38, no sentido de que a Autora já falecida, seja substituída na autuação do presente feito por MAURY MOREIRA PINTO(C.P.F. 175285777-15), na condição de Autor, e que terá como Representante, FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO (C.P.F. 430375347-53).\r\n\r\nÀ Distribuição para anotar.\r\n\r\nApós, cancelado o R.P.V. anterior, expeça-se novo no nome do novo Autor.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.021774-6 NATALICE SILVA CARDOSO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Transitado em julgado o presente feito, intime-se a União, mediante carga nos autos, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFls. - Indefiro o pagamento de honorários de Advogada Dativa, tendo em vista que no R. Julgado contemplou a DD Causídica com honorários resultantes de sucumbência.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027791-3 JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a União, mediante carga nos autos, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFls. - Defiro. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários à DIRFO, em favor da DD Advogada Dativa, Dra DEBORA ELARRAT SAUERBRONN, desde que fornecidos os dados bancários completos, número de inscrição no PIS e/ou I.N.S.S., no valor que ora arbitro de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030771-1 JESUINO ANTONIO TAVARES DE PINHO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a União, mediante carga nos autos, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFls. - Defiro. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários à DIRFO, em favor da DD Advogada Dativa, Dra DEBORA ELARRAT SAUERBRONN, desde que fornecidos os dados bancários completos, número de inscrição no PIS e/ou I.N.S.S., no valor que ora arbitro de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.030970-7 LEOPOLDINA DANTAS ESTRELA REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a União, mediante carga nos autos, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFls. - Defiro. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários à DIRFO, em favor da DD Advogada Dativa, Dra DEBORA ELARRAT SAUERBRONN, desde que fornecidos os dados bancários completos, número de inscrição no PIS e/ou I.N.S.S., no valor que ora arbitro de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030973-2 MARLENE FERNANDES DA FONSECA REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a União, mediante carga nos autos, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFls. - Defiro. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários à DIRFO, em favor da DD Advogada Dativa, Dra DEBORA ELARRAT SAUERBRONN, desde que fornecidos os dados bancários completos, número de inscrição no PIS e/ou I.N.S.S., no valor que ora arbitro de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035089-6 CREUSA SALCIDES BALDEZ (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a União, mediante carga nos autos, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. Julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFls. - Defiro. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários à DIRFO, em favor da DD Advogada Dativa, Dra DEBORA ELARRAT SAUERBRONN, desde que fornecidos os dados bancários completos, número de inscrição no PIS e/ou I.N.S.S., no valor que ora arbitro de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011218-3 JOSE MARCOS VIEGAS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida (considerando-se que a sentença proferida tem expressamente valor de alvará). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nSuspendo, por ora, a eficácia do despacho de fls. 43.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044756-9 NELI DUARTE DA COSTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida (considerando-se que a sentença proferida tem expressamente valor de alvará). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004042-5 PAULO ALVES (Adv. WILLANE DOS SANTOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida (considerando-se que a sentença proferida tem expressamente valor de alvará). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.51.053440-1 ARGEU LEMOS PELOSI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.009992-0 ROBERTO JOSE DO AMARAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.009996-8 JORGE LUIZ NOVAES COUTINHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015007-0 JORGE DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040145-4 MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA PICORELLI, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044006-0 DENISE APARECIDA PEREIRA (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044011-3 SUELI DE LIMA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2002.51.51.009386-9 CIL FARNEY CABRAL (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2002.51.51.012531-7 MIELI DO AMARAL MORAES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2002.51.51.018662-8 WALTER GARCIA DE SOUZA JUNIOR (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.017323-7 EDYLSON VARADY NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.023709-4 JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.026654-9 APOLONIO PAULO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.028768-1 FREDERICO AUGUSTO GAMBOA (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.030723-0 IZABEL CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.036496-1 WELLINGTON PINHEIRO PRALON (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.040263-9 ARLINDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.041116-1 AURELIO OLIVEIRA FRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.043199-8 DIANA NERIS MENEZES DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.044843-3 JOSE FERNANDES MARTINS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.045474-3 EDMAR MUCHELIN (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.046846-8 ALDEMIRO DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.047301-4 MYRTHES OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.048675-6 INACIO GONCALVES DA CUNHA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.051912-9 BENEDICTO LUCIO DOS SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.056913-3 JORGE RIBEIRO DE LIMA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.057281-8 ESDRAS CARLOS GUIMARAES (Adv. NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.058903-0 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.060341-4 LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.060938-6 LEANDRO BRAGA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.062759-5 CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.068033-0 DALVA DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.074338-8 ARLI MACIEL PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.074412-5 LEANDRO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.074624-9 CLAUDIO MENDES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.074737-0 JOÃO CARLOS DE SOUZA CAROLINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.074852-0 JORGE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.074924-0 RICARDO RUFINO COELHO (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.075237-7 GILBERTO JOAQUIM DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.075651-6 AMANDIO DE ALMEIDA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.077293-5 BARBARA FEITOSA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2003.51.51.077295-9 DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2003.51.51.078867-0 LUIZA DE SOUZA TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2003.51.51.080436-5 NAIR DE BRITTO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2003.51.51.081244-1 ICARO INOCENCIO DA SILVA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 66 - 2003.51.51.082094-2 NILZA SANCHES BALBINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2003.51.51.082118-1 CARLEONE FRANCISCO DO AMARAL SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.082160-0 JULIANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2003.51.51.083393-6 LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2003.51.51.083404-7 DEONIZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2003.51.51.084321-8 MARCOS TAVARES DE MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2003.51.51.084333-4 DANIEL ANDRE DA SILVA (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.005472-1 JORGE PINO VALENTIM (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2004.51.51.007750-2 CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.008377-0 LEONARDO BARBOSA DA ROCHA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2004.51.51.013018-8 ORLANDO AMARAL MEIRELES (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n77 - 2004.51.51.019572-9 FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.020757-4 ROBSON MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n79 - 2004.51.51.023530-2 MANOEL MESSIAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n80 - 2004.51.51.028152-0 MARIA CICERA GOMES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n81 - 2004.51.51.028285-7 MARIA SILVINA DE JESUS PEREIRA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n82 - 2004.51.51.031469-0 SILVANILDO DA SILVA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n83 - 2004.51.51.031470-6 SERGIO LUIZ DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n84 - 2004.51.51.031726-4 ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n85 - 2004.51.51.031741-0 GERALDO LUIZ VELLOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n86 - 2004.51.51.040107-0 CASSIUS GEORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n87 - 2004.51.51.050558-5 DIANA CLOTILDE PINHO QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.051209-7 TEREZA CRISTINA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.051213-9 JOSE MARCOS ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n90 - 2004.51.51.051277-2 ZELIO MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n91 - 2004.51.51.051480-0 LUIS EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 92 - 2004.51.51.051546-3 PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.055098-0 HILDA FRANÇA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n94 - 2004.51.51.072236-5 VERA LUCIA TAVARES DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.072244-4 HUMBERTO CARLOS MENDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.007471-2 CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.008152-2 CLÉA MARQUES DA PAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.011682-2 JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.020671-9 VAGNER SANTOS DE SANT ANNA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.034799-6 EWERTON GARCIA ROCHA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMJULHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/08/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.061186-9 FARAJ JOAO ISSA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.069607-3 FATIMA MARIA MOREIRA DE MELO (Adv. REGINA HELENA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.073301-0 NELSON CESAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.074259-9 ALEXANDRE DA SILVA NETO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.083688-0 BUENOS AYRES FELIX DE MENEZES (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.085364-6 LIBIA MEIRELLES TURCO (Adv. PAULO DA SILVA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.102824-2 ELIANE MARIA BIGI DE AQUINO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.110562-5 JOAO MARIA BEZERRA DA SILVA REP P/ FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.125519-2 ALBERTO SILVA VIEIRA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.128450-7 ROMULO CESAR DE MIRANDA CARVALHO (Adv. NOE FERREIRA, LUIS SERGIO ALVES DA COSTA, ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.004423-2 MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA E OUTROS (Adv. KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n112 - 2004.51.51.058703-6 ALZIRA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. CATIA CADINELLI DE O. MALTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n113 - 2004.51.51.073830-0 MARISTELLA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA M. DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n114 - 2005.51.51.005109-8 CLOTILDE BRAZ DOS SANTOS (Adv. MARCELO MENEZES DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n115 - 2005.51.51.038949-8 NILZA LEA (Adv. ELI TAVARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n116 - 2005.51.51.074444-4 JUDI ANTONIA PEDRO DA COSTA (Adv. SERGIO DE PAULA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n117 - 2005.51.51.083217-5 PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n118 - 2005.51.51.102802-3 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.047985-6 LUIS PEREIRA DA CRUZ (Adv. JOSE FIRMINO CAMBOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.050715-3 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 100\r\n\r\nId: 280230"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "280353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.006520-5 MARIA AUXILIADORA CATOLE DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.013624-5 CHRISTIANNE THEODORO DE JESUS (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125772-3 IRACEMA NAPOLES MATA (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040673-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vistas às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, do laudo pericial de fls.54/59.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários dos peritos (vide fls. 38/39 e 54/59), consoante determinado nos despachos de fls. 35 e 51.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041687-1 CECILIA ANNUNCIADA BELLO COSTA MOREIRA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x JEANETTE LOUREIRO DE CASTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...”Com a vinda documento, dê-se vista aos réus pelo prazo comum de cinco dias, sendo intimada a 2ª ré na pessoa do seu defensor público pessoalmente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.” \r\n\r\n6 - 2006.51.51.053332-2 MURILO HAYDT DE SOUZA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.054742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES VIEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA PIRES DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA KIRST VENTURA REGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça no Mandado de Intimação nº 270-4.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA GONÇALVES VIANA E OUTRO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.034707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIBERTO COSTA DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 28 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n12 - 2007.51.51.035423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de setembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n13 - 2007.51.51.035425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DE PAULO GAMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de setembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n14 - 2007.51.51.037273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SOARES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 28 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n15 - 2007.51.51.037274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de setembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n16 - 2007.51.51.037374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n17 - 2007.51.51.037714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NOVAISCANEPA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de setembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n18 - 2007.51.51.043205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MARIA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de setembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.043662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRO AGRIPPINO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de setembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n20 - 2007.51.51.047187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTÔNIO DE FREITAS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de setembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 280353"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000426\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAETANO DE MELLO JUNIOR (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A alegação do exeqüente apontando eventual equívoco dos cálculos apresentados pelo INSS configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a Constituição proíbe o fracionamento do débito com vistas à burla do precatório judicial.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA FRANCISCA AMARAL (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE PAULA DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DIAS DE SOUZA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Verifico que, dentre a documentação que instruiu a inicial remetida a este Juízo pelo SEARQ, não há nenhum documento original, mas tão-somente reprografias, desta forma FICA INDEFERIDA A ENTREGA DE QUALQUER DESSES DOCUMENTOS. Devolva-se a pasta ao Setor de Arquivo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nIntime-se por publicação no DOERJ caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE MACEDO SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Nos moldes do alegado pelo INSS em fls. 39/46, constatando-se a ilegitimidade da parte autora no presente pleito, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN HARLEY DAIES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 40/42: Diante da impugnação apresentada pela parte autora, proceda-se IMEDIATAMENTE à SUSPENSÃO ELETRÔNICA da RPV cadastrada nestes autos.\r\n\r\nApós a confirmação da suspensão pela DIPRE, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE ELOYZA COELHO (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, aguarde-se por 10 (dez) dias e, não havendo quaisquer objeções, expeça-se nova RPV consoante valores trazidos pela autarquia-ré.\r\n\r\nOportunamente, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHIAS VIDAL ASSIMOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA BORBOREMA DA SILVA (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALVI ALVES BORGE (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR VELTRI (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que a parte autora recebe(ia) complementação dos seus proventos, mantendo a equiparação com os empregados da ativa, tendo como ramo de atividade, por ex., o ferroviário, bancário ou petroleiro, constata-se, pelo exposto, que não sofrera qualquer prejuízo com a não eventual aplicação do índice OTN/ORTN em seu benefício previdenciário, tudo consoante informação do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GONCALVES REBELLO (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCIO SEVERINO DE MELLO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ (Adv. LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 279934"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000427\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO MANOEL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA GOMES CAMPOS (Adv. LUIZ ISSA HIAR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ABREU (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA SOUZA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para;\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)fixar o valor do dano moral pretendido, sob pena de extinção;\r\n\r\nc) retificar o valor da causa em razão da fixação do valor do dano moral. \r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DOS SANTOS PIRES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia; \r\n\r\nc) informar o valor do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.051477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÃO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\n2.Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO GOMES DE ABREU (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) regularizar a sua representação processual, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração/substabelecimento que se encontra(m) nos autos. \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENY BOCARD DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO PRUDENCIO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNo caso presente, a causa requer a realização de perícia médica para aferição da incapacidade da parte autora. \r\n\r\nAssim, não se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena deverá a parte autora indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apre sentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 08/06/06 a 21/08/06?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n8. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA LOPES DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, dê-se vista a parte autora para apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR CRISTINA GONÇALVES LOPES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, esclarecer o pedido formulado, uma vez que, atualmente, não recebe benefício previdenciário de auxílio-doença, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DAS DORES BARRETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora;\r\n\r\nb) esclarecer o pedido formulado na inicial, uma vez que, atualmente, não recebe benefício previdenciário de auxílio-doença, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DE BARROS NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER JOSE DO VALLE (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo RENUNCIE a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedor na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CORNÉLIO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-No mesmo prazo e sob a mesma pena, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumprido o item acima, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE LIMA SOUSA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MEIRA RODRIGUES (Adv. ALAERTE MATHIAS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar que requereu administrativamente o ob jeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DOS SANTOS COSTA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 280031"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060582-8 TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129048-9 LAYLA LORENA FERREIRA (Adv. KATIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Republicação do despacho de fls. 43:\r\n\r\n“(...)Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos termo de curatela definitivo ou provisório, desde que atualizado. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n3 - 2005.51.51.132209-0 HELENA UMBELINA BEZERRA NETTO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004520-0 FRANCISCA LINDETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/08/07 (13 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050720-7 PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 10/09/07 (12 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000233-3 JOSÉ ELIAS LEOPOLDINO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 10/09/07 (12 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009664-9 CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 10/09/07 (12 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011366-0 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 10/09/07 (12 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 281248"
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(art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR DA SILVA CORDEIRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES DA COSTA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELIX (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MARTINS DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nQuebra Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA SERRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANY MAQUINE BLANC (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO, MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDO SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GERUDE CID (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO FERREIRA BORGES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VIEIRA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA TEIXEIRA PINHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DA SILVA NETTO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICA JACOB COHEN (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ROSALIA NUNES DE OLIVEIRA TORRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARDOSO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY TORRES FABIANO ALVES (Adv. VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FRANZISKA KATHARINA KLIEN (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUL RICHARD KLIEN (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCOPIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.052008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINDA FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.053462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETTA FERREIRA BANDARRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.053777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DOS SANTOS GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MEIRELES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA DE ALMEIDA FARIA COLONIA VALE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEDINA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON DE ALMEIDA MARETINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004333/2007 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE JESUS THOMAZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR ARAÚJO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI NASCIMENTO GOMES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL ATAHYDE (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.054697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE AMARAL ANTUNES VICENTE (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.054716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE SOUZA REGO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.054874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE CHARLES GORDON WHEELER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NUNES FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CRUZ DE ASSIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DE JESUS CALDEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE FARIA DOS SANTOS (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800632-6\r\n\r\nAutor: DAYSE FARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/08/07 (13 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 281249"
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                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000714\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046826-6 WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de WALTER PINTO DE MIRANDA.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.047323-7 MANOEL CANDIDO FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, se o causídico tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109630-2 GERALDO DE ARAUJO SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação do INSS de fls.45/105 informando que a aplicação do índice da OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição não seria favorável à parte Autora, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.51.120279-5 CAROLINA FRIAS DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista petição do INSS, às fls. 31/34, que informa a regularização do benefício previdenciário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033974-8 MARIA JOSE VIANNA ORESTES (Adv. LUCIA MARIA MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042066-7 PEDRO ARDE RUIZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044509-3 ANTONIO RIBEIRO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047381-7 REMI FERNANDES MOREIRA (Adv. AMIR PAPERA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nIn casu, conforme demonstrado pelo INSS às fls. 15/16, verifica-se que o benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) do benefício é anterior a fevereiro de 1994, não havendo, desta forma, como dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053335-8 ESMERALDA DE JESUS FERNANDES DE BRITO (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055573-1 VANDA MOURA MESSIAS (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008646-2 ADILSON NUNES MEDEIROS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu às fl. 21/28 na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013625-8 VERGINIA BRUNO GAROFALO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13 - 2005.51.51.007593-5 SIMONE MENDONÇA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 66.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.51.070555-7 SEBASTIAO MARCOS AMARAL (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.003186-1 JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.050725-9 JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.074663-1 MARIA LUCIA ALVES DE LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.001893-9 MARIA JOSE ROCHA REZENDE (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.079719-9 ALUZIANYR DA CONCEIÇÃO PARADELLA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014138-9 ARLETTE DE ANDRADE SOARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014709-4 MARLI DA SILVA ANTONIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029126-0 CLEUSA MARIA LIMA LOPES (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.029935-0 ALFREDO MENDES DA SILVA (Adv. ILMA N. COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046847-0 IVO ACELINO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049565-5 HELIO XAVIER DE MORAES (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008036-8 NEIDE LIMA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009353-3 ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011919-4 DEOLINDA GUEDES LOPES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 278787"
                            ],
                            "278788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000715\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028028-6 FABIO DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003953-8 AGENOR HALFELD ALONSO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004464-9 SARA SILVA SANTANA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 278788"
                            ],
                            "278789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000716\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032456-3 ROSELY CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033508-1 RONALDO FERREIRA BOECKER (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036560-7 HELENA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.048512-1 ALZENIR RIBEIRO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004717-1 GENILDE DOS SANTOS MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004958-1 SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 278789"
                            ],
                            "278790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000717\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010777-8 DOMINGOS LOURENCO DO NASCIMNENTO PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033046-0 MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de dilação de prazo tendo em vista a falta de justificativa plausível.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para comprovar o cumprimento da obrigação contida no julgado de fls. 303/305, no prazo de 5 ( cinco ) dias, sob pena de incidência de multa diária, no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais ), a ser revertida em favor da parte Autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033551-2 MARIA TERESA PAUBRANCO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para trazer aos autos a certidão de óbito, casamento e documento do falecido a fim de que seja realizada a revisão da RMI da pensão.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052457-6 RUBENS HENRIQUE SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda a solicitação da Contadoria Judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052597-0 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda a solicitação da Contadoria Judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052805-3 LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda a solicitação da Contadoria Judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053160-0 ALMIR JOSE DUARTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda a solicitação da Contadoria Judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002508-4 REGINA CÉLIA NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda a solicitação da Contadoria Judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004834-5 ALTAIR AFONSO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda a solicitação da Contadoria Judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014205-2 MARIA ALEXANDRE CIPRIANO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.527009-5 JONATHA FRANCISCO FERREIRA TAVARES REP/ P/ SAVANNA FERREIRA TAVARES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098084-0 JOSE MARTINS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 123/124. Defiro o prazo por 30(trinta) dias, conforme requerido pela parte Autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126282-2 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000608-5 ANA DOS PRASERES DA ROCHA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. 22 e da Certidão negativa de fls. 27 pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036617-0 REGINALDO CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049486-9 EDUARDO DIVINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053031-0 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053171-4 AILTON DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004716-0 RENI JOAO TIECHER (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 24/25. Defiro dilação pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008264-0 DELMAR GOMES GISLER (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22/37. À parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 278790"
                            ],
                            "278791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000718\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080407-9 JOANA D ARC PRADO DOS SANTOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 78. Indefiro, mantendo despacho de fls. 77.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.024795-0 SMITH SOUZA DOS SANTOS (Adv. VANDA IZABEL DANTAS FLORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o causídico para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar procuração outorgada pelos habilitandos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034735-9 ERONIDES OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intimem-se os habilitandos para apresentarem a certidão de nascimento e/ou casamento, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.038139-2 MARIA DA PENHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv. TANIA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intimem-se os habilitandos para que apresentem a certidão de nascimento e/ou casamento. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.061368-4 JOSE HONORIO MARQUES DA SILVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 182/183. À parte Autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove que os valores de fls. 11 foram definitivamente acolhidos pela Justiça do Trabalho.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113675-0 ALMIR MELLO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 62/69. Indefiro, mantendo despacho de fls. 58.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.51.121035-4 LUIZ CARLOS BERCOT (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte Autora para trazer aos autos o CPF da menor: MISLENE BERÇOT.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento do autor, oficie-se ao Egrégio TRF solicitando o cancelamento da RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao M.P.F.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015236-3 LUIS CLAUDIO GOMES FERREIRA DIAS (Adv. ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos e a parte Autora, fornecer ainda, todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034510-4 FATIMA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para trazer aos autos cópias da reclamação trabalhista, informando também se pretende complementar a prova documental com a oral. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nJuntados docuemntos, dê-se vista ao INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053055-2 MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33. Indefiro, mantendo despacho de fls. 32.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009669-8 MURILLO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para trazer aos autos documentos que comprovem ter alcançado o número de contribuições para a concessão da aposentadoria por idade(cópias da carteira de trabalho, contracheques, declarações do(s) empregador(es), etc). Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028568-5 JURAIL VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039229-5 PAULO DA SILVA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050930-7 BELISARIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052804-1 PEDRO VALTER MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004840-0 CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 278791"
                            ],
                            "278792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000736\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018152-1 ANDRE FERNANDO DE MELO REP/ SEVERINA MARIA DE MELO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 15/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004024-3 WILSON VITORIO PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004963-5 ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009406-9 CAROLINA DOS SANTOS LASRY REP/P/ IVONETE DOS SANTOS LASRY (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010530-4 LUIZ CLAUDIO DO COUTO DUTRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 15/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011350-7 ALTAIR DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011365-9 CESARIO APOLINARIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011506-1 JORGIARIA FRANCISCA DE ANGELIS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013422-5 MANOEL MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013672-6 SELMA DE ALENCAR SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013801-2 MARILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013899-1 NILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013911-9 EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014327-5 REGINA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 278792"
                            ],
                            "278793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000737\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014945-9 ELENI CABRAL MACHADO FONSECA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 14/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 278793"
                            ],
                            "278794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000738\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049266-6 IDACIMAR PENHA DE SANTA ANNA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 278794"
                            ],
                            "278795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000740\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.003365-9 PAULINHO MEIRELES DA SILVA (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 16/08/2007, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUÍS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204 - SALA 405 - LEBLON (TELEFONE: 22941183), DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000349-0 ISOLINO COLELHO RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 12/09/2007, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010925-5 ZAURINHA SANTOS DO SACRAMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 21/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013247-2 JACKSON PEREIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AN DERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 12/09/2007, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013829-2 AGENOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 12/09/2007, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 278795"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "277382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000578\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129682-0/01 JILVANETE COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001284-0/01 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.003811-7/01 ADA LEDA XAVIER PAES PEREIRA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012412-4/01 MARIA APARECIDA GUIMARAES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012447-1/01 DEISE MARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016447-0/01 VANDERLEI VALONGO PINTO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032579-8/01 OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034228-0/01 NEUSA FRANCO PIRES OROFINO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041378-0/01 CONCEICAO PAULINA DE OLIVEIRA REP/ VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042458-2/01 ALAIDE DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042459-4/01 ULGARINA AZEVEDO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042463-6/01 IRIS MOURILHE COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 277382"
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                            "277383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000579\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056635-9/01 JOSE BARROSO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079369-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091620-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO LIMA DA CRUZ (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092413-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS DEBERGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098921-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DOS SANTOS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098931-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIXON DE NAZARETH COIMBRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.55.003344-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO NONATO SALDANHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006007-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO VASQUEZ VIDAL (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 277383"
                            ],
                            "277384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000580\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017914-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEUSENIR CORREIA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002775-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002980-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JEFERSON BATISTA PORTO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003887-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.000815-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANIZIO SOARES DE ARAUJO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.63.000998-2/01 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JAIR FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004592-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVECIO GONCALVES DA SILVA (Adv. VANESSA REIS SANTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.001078-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008770-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011572-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEAS PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000884-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ ALVES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.069268-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS INSFRAN (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.085326-9/01 NEIVA SANTOS DE AMORIM (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011902-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ROSA MACAU DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.51.027601-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR ALVES DE SANT ANA /REP: CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.035894-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.038304-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO RICARDO BASILIO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043542-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002706-5/01 ALDA E SILVA GUALBERTO BARRETO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 277384"
                            ],
                            "277385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000581\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014352-0/01 GILSON RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nA parte recorrente requereu a gratuidade de justiça, tendo sido indeferido o seu requerimento e assinado o prazo para que recolhesse as custas e pagasse o porte de remessa e retorno, contudo manteve-se inerte. Uma vez tratar-se de requisito indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, deve ser declarado deserto o seu recurso.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014568-1/01 GILENE BEZERRA DE SENA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nA parte recorrente requereu a gratuidade de justiça, tendo sido indeferido o seu requerimento e assinado o prazo para que recolhesse as custas e pagasse o porte de remessa e retorno, contudo manteve-se inerte. Uma vez tratar-se de requisito indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, deve ser declarado deserto o seu recurso.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014581-4/01 IRENE DE LIMA SANT ANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nA parte recorrente requereu a gratuidade de justiça, tendo sido indeferido o seu requerimento e assinado o prazo para que recolhesse as custas e pagasse o porte de remessa e retorno, contudo manteve-se inerte. Uma vez tratar-se de requisito indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, deve ser declarado deserto o seu recurso.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014771-9/01 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nA parte recorrente requereu a gratuidade de justiça, tendo sido indeferido o seu requerimento e assinado o prazo para que recolhesse as custas e pagasse o porte de remessa e retorno, contudo manteve-se inerte. Uma vez tratar-se de requisito indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, deve ser declarado deserto o seu recurso.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023866-0/01 OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nA parte recorrente requereu a gratuidade de justiça, tendo sido indeferido o seu requerimento e assinado o prazo para que recolhesse as custas e pagasse o porte de remessa e retorno, contudo manteve-se inerte. Uma vez tratar-se de requisito indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, deve ser declarado deserto o seu recurso.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023944-4/01 OMAR SILVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nA parte recorrente requereu a gratuidade de justiça, tendo sido indeferido o seu requerimento e assinado o prazo para que recolhesse as custas e pagasse o porte de remessa e retorno, contudo manteve-se inerte. Uma vez tratar-se de requisito indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, deve ser declarado deserto o seu recurso.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 277385"
                            ],
                            "277386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000582\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103729-2/01 CARLOS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002644-7/01 DAGMAR LEAL FAHNDRICH REP/POR NORMA FAHNDRICH DIAS (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013086-0/01 ELISA TELES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013460-9/01 JOSE OCTAVIO PECANHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017704-9/01 ROSA SILVA TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019832-6/01 ADALBERTO LUIZ LIBONATTI (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030537-4/01 JOSÉ ANTONIO FERREIRA REP/ P/ MAURICIO FERNANDES VALLEJO (Adv. ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031535-5/01 JOSE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036347-7/01 JOSEFA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039154-0/01 NILSA DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053712-1/01 VERA ABREU DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 277386"
                            ],
                            "277387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000583\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036735-5/01 VILMA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041372-9/01 OCTAVIO MALTA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042460-0/01 GERALDO ANTONIO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049005-0/01 GERALDO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049011-6/01 LUCIA NEVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.51.049013-0/01 SIONE MARQUES DE SOUZA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049029-3/01 SOLANGE GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055545-7/01 ESMERALDA DA COSTA MOUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055562-7/01 AVANIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055564-0/01 ADIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.002598-6/01 ELIO LUIS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 277387"
                            ],
                            "277388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000584\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032472-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036712-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GABRIEL BERNADOTTE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036732-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMALIA MAS GITIRANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042469-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURIDES SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049006-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAMILA FERNANDA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049010-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL MOURA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049031-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MELCHIADES FRAGA DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, a declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 277388"
                            ],
                            "277389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000585\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060421-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOAO JORGE FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008786-3/01 OSWALDO HOPE DE MACEDO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028378-0/01 JAHYRA MARTINS COELHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034037-4/01 JOAO CARNEIRO BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034859-2/01 ANECY ZANELLA GOMES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047653-3/01 CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.048243-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VITALINA DOS SANTOS (Adv. GISELE MARIA LESSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050738-4/01 ALICE DA ROSA SILVA (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004721-3/01 ADELAIDE BALBINO DA COSTA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 277389"
                            ],
                            "277390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000586\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002022-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA GARCIA DE FREITAS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005876-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056849-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVEIRA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000817-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARACY DA CUNHA FERRO (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003497-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EIR PERES DE AVILA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004403-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 277390"
                            ],
                            "277391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000587\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000430-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE RODRIGUES FREITAS DA SILVA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002338-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.68.003241-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACY DA SILVA LACERDA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001146-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 277391"
                            ],
                            "277392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000588\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002917-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARLI DE PAULA SILVA OLIVEIRA (Adv. ERIC MIRANDA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000335-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003000-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EXPEDITA DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000151-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JORGINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.003212-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LAURA DOS SANTOS HONORATO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.003818-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.003972-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA AUGUSTA TRAVASSO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.004090-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.68.005238-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARIA MARIA LUDGERO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.005818-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAMES ELISON DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.006341-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BERNARDETE DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.006964-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CLAUDIA DE ASSIS ALMEIDA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.007198-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA DE FARIA BERNARDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.007637-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCILIA DA SILVA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.007828-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.007908-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA MARIA DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.000380-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH SERRANO HALL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.001106-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PIMENTEL ALVES (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.000341-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREA SANT ANNA PINTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000367-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANUNCEIA FURTADO DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.001081-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA MARIA DE JESUS PECLAT (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.002054-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENITA LIMA DA SILVA (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.002379-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER FONSECA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002859-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.000939-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 277392"
                            ],
                            "277393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000589\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001836-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITO MENDONÇA LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001198-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BELIZARIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003193-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO ALVES DE SENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003873-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DULCINEA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000075-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000463-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001134-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA RUFINO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 277393"
                            ],
                            "277394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000591\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003830-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA APPARECIDA SANTORIO VICENTE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005637-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IRENE BISHI DA COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007481-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA DOS SANTOS LIMA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 277394"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000592\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001407-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FREIRE DE AZEVEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 277395"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000593\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001135-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MOURA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 277396"
                            ],
                            "277533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000594\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013121-2/01 ALDENIR LAUREANO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013127-3/01 NATALIA ROSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001058-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICE GOMES CHRISTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001067-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORBERTO DE MOURA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001151-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HIGINO JOSÉ PEREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001485-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR MEIRELES DA FONSECA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001494-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001646-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LEMES DE JESUS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001765-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR DA CONCEICAO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001968-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.003501-0/01 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010078-8/01 EDA CALDAS DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000005-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000125-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . DECISÃO REPUBLICADA POR ERRO NO DISPOSITIVO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 277533"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000595\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098554-0/01 JOSE CARLOS COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a decisão de fl.76, intime-se a parte agravante a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 64/73 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o instrumento, remetam-se os autos do Agravo ao E. STF e devolvam-se os autos principais ao Juizado de origem, para que se aguarde o retorno dos autos do Agravo de instrumento que impugnou a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 277583"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000596\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004173-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINCENZO GABRIELE FINIZIO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Às partes recorridas para apresentarem contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sendo os autos disponibilizados primeiramente para a parte autora (Srº Vincenzo Gabriele Finizio), em seguida para o Estado do Rio de Janeiro e por fim ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 277584"
                            ],
                            "278728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000597\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005683-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SILVANA TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.61.000211-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE VALENCA DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010843-5/01 LEA DA CONCEICAO DA COSTA SANT'ANNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.004165-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO CARNEIRO CAVALCANTI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098827-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA AVELAR LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104822-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILON ROCHA MONTEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109271-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VENICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.118714-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEWTON JORGE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126601-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTEA GRIECO MOTTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000573-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURICO MOREIRA FLORENZANO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000861-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001035-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001141-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICEA DA SILVA ALVES (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001221-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001596-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001648-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001947-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SALVADOR (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.66.000246-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO SALES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015859-6/01 DALTON NENO ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041727-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000335-4/01 EVANDRO LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 278728"
                            ],
                            "278729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000598\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072089-7/01 DANIEL GODINHO GONÇALVES REP/ P/ GENI MARTA GODINHO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115960-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDELICE SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010223-2/01 MOACY MORENO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 278729"
                            ],
                            "278730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000599\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.001524-7/01 ANTONIO CARLOS FERREIRA LOURENCO (Adv. JACKELINE PAVANI V. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 278730"
                            ],
                            "278731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000600\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115970-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEISA CAMARGO BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126025-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DE FARIA PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033963-3/01 ALLAN ISAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034540-2/01 MARCOS PAULO RIMES RANGEL (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049008-6/01 MARIA LUCIA BRITTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052049-2/01 WILTON GALDINO DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055383-7/01 CELIA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 278731"
                            ],
                            "278732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000601\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.049138-0/01 SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 278732"
                            ],
                            "278824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000602\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001524-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO JORGE COMUNALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001199-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000072-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DOS SANTOS SEABRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 278824"
                            ],
                            "280313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020740-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN) x ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de manter os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nNeste mesmo sentido, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.005393-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de manter os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nQuebra Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nNeste mesmo sentido, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007283-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA SIMOES SCHMITT (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, o benefício da parte autora (pensão por morte nº 112.616.433-7) decorre de outro, de nº 059.378.247-0 (aposentadoria por tempo de contribuição), o qual foi concedido em 07 de março de 1995.\r\n\r\nAssim, teve incluído em seu cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada à fl. 11.\r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003410-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ROSLEY MENDES SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de manter os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.000350-0/01 FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI) x CLAUDIO DA SILVA GRACA FILHO (Adv. EVERALDO ROSA PAES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA documentação constante dos autos faz prova de que o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOs autos foram remetidos à Fazenda Nacional para vista da sentença em 30 de janeiro de 2006 (fl. 89, verso), de modo que o prazo para a ré recorrer terminou em 09 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 15 de fevereiro de 2006, resta configurada, portanto, a intempestividade do recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.66.000358-5/01 CREUZA ALVES DE SOUZA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido o recorrente instada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fl. 62), quedou-se inerte durante o prazo assinado.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.020424-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO CARDOSO MOTTA (Adv. ELAINE MARTINHO BOTTINO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.069824-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TITO LÍVIO ARAUJO DE ALENCAR (Adv. FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.083497-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO DE FREITAS DOUTEL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.102489-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE BARROS TEIXEIRA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.104096-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINICIUS CONDE DOS ANJOS (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110379-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILON ROCHA DE AZEVEDO MERQUES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.112847-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDELSUITE MADLUM RIBEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126763-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO ARAUJO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.128459-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO BISPO DO COUTO (Adv. ABDON LISBOA FILHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004044-3/01 JOSE CLAUDIO CATA PRETA SANTOS (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nInsurgência, através de recurso de agravo, contra decisão que negou seguimento a recurso inominado.\r\n\r\nNa sistemática estabelecida pela Lei nº 10.259/01, em sede de Juizado Especial Federal, consoante disposto no artigo 5º do mencionado diploma legal, somente é admitido recurso de sentença definitiva, isto é, que julga o mérito.\r\n\r\nNão é este o caso presente.\r\n\r\nTambém não se amolda a situação em testilha à hipótese do art. 4º da Lei nº 10.259/01, por não restar configurada situação em que existe fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso de agravo propriamente dito, afigura-se o mesmo contrário aos princípios inerentes ao rito especial e sem suporte na legislação que lhe é aplicável.\r\n\r\nCom efeito, a lei especial não prevê tal recurso, em manifesta intenção do legislador de, ao menos no âmbito das causas de pequeno valor, por fim à proliferação de recurso que eterniza as lides.\r\n\r\nAssim, admitir recurso não previsto em lei e incompatível com a lei especial representaria contrariedade à MENS LEGIS.\r\n\r\nNesse contexto, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO, POR INADMISSÍVEL, ficando mantida a decisão de fls. 106/108. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004059-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ROMEU RODRIGUES (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 100, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 03 de abril de 2007 (fl. 98), de forma que o prazo para recorrer terminou em 13 de abril de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pela ré apenas em 18 de abril de 2007 (fl. 100), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011818-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON OLIVEIRA DA CRUZ e ANDERSON OLIVEIRA DA CRUZ REP/ P/ JACIARA SANTOS DA CRUZ (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem as partes autoras a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 26).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/32. Sem contra-razões. \r\n\r\nInicialmente, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao autor Anderson Oliveira da Cruz, por não estar regularmente representado, posto que já possuía a maioridade civil à época da propositura da presente ação (fl. 12).\r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido instado a trazer aos autos procuração a fim de regularizar sua representação processual (fl. 40), quedou-se inerte durante o prazo assinado (cf. fl. 42).\r\n\r\nA capacidade postulatória constitui pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, necessária para a interposição de recurso em sede do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o art. 41 § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoutro giro, a redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.000219-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL PEREIRA LOPES FILHO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 27,verso, a sentença foi publicada em 13 de julho de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 24 de julho de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 10 de agosto de 2006, conforme protocolo à fl. 28, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003300-9/01 JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora (aposentadoria por invalidez nº 101.117.020-2) decorre de outro (auxílio-doença nº 44.154.383-9) concedido em 29 de junho de 1992.\r\n\r\nAssim, não teve incluído em seu cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada à fl. 14 .\r\n\r\nPor conseguinte, ainda que possa ser legítima a aplicação do percentual de pretendido, no caso presente não haveria qualquer alteração na RMI da parte autora, afigurando-se, destarte, a ausência de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033291-2/01 DIOLINA DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 25/26.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/37. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.048000-7/01 ISABEL TONHOQUE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 478, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 28 de maio de 2007 (fl. 477, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 08 de junho de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 11 de junho de 2007 (fl.478), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.004040-5/01 ELIANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . DECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl.55/58).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 59/64, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nContra-razões às fls 68/72.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.63.000559-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA SOARES ALVES (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 26, verso, foi dada vista ao INSS da sentença, em 18 de janeiro de 2007, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 30 de janeiro de 2007, conforme protocolo à fl. 28, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001309-0/01 THEREZA DE JESUS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 15/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/21. Contra-razões às fls. 23/25.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 280313"
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                            "280314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504770-2/01 ERMELINDA DIEGAS LOUZADA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Mantenho a decisão de fls. 70, tendo em vista que a certidão de intempestividade firmada por servidor à fl. 55 tem fé pública, presumindo-se correta a chancela do relógio de protocolo que datou o recurso inominado em 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAlém disso, cabia ao autor, quando da propositura do recurso, verificar a data do protocolo em sua cópia com recibo, a fim de resguardar o seu direito ante o eventual erro material da Secretaria no que concerne à mesma. \r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final da decisão monocrática de fl. 70.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001352-6/01 ZAIRA BATISTA BARRETO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002464-0/01 VALMIR EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de recolhimento de custas recursais, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000104-0/01 JOSE CARLOS GOMES MANHAES (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 280314"
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                            "280315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.011634-2/01 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR) x GILBERTO GONCALVES NUNES RIBEIRO. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 71, a sentença foi publicada em 30 de outubro de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 10 de novembro de 2006, conforme protocolo à fl. 72 esta patente sua intempestividade.\r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 280315"
                            ],
                            "280316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001725-4/01 CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002692-9/01 MARCIA RODRIGUES RANGEL E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042044-8/01 MARIA FELIPE DA SILVA ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055690-5/01 MATLA KRIGIER FREIER (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000243-0/01 JUCELINO BATISTA DOS ANJOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 280316"
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                            "280317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001379-1/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO ALONSO GONZALEZ FILHO (Adv. AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para fixar o limite temporal em maio de 1998, excluindo-se o 13o salário daquele ano, e para reduzir os os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013013-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pela União fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000307-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI). . Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120327-1/01 ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reformar a sentença em parte, na forma da fundamentação acima, e determinar a incidência do índice residual de 3,17% sobre as parcelas especificadas, com os acessórios do crédito.\r\n\r\nApós a realização dos cálculos no juizado de origem, mediante a requisição das fichas financeiras, o pagamento deve ser realizado por RPV.\r\n\r\nSem condenação em honorários, pois o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.000030-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.002632-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCELANDE ARAUJO XAVIER (Adv. TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios de sucumbência fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.006380-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pela União fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023097-0/01 DIONE FERRAZ TARGINO (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032352-2/01 LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056801-4/01 SONIA NOGUEIRA BARROZO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 01/08/2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003528-8/01 ONOFRE HENRIQUES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.55.001071-3/01 ANA PAULA DA SILVA GERMANO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000824-7/01 SONIA MARIA NEVES PEREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002269-9/01 MARIANO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002285-7/01 INEZ LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000600-1/01 LUIZ CARLOS ANTONIO SIQUEIRA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrente fixados em R$ 200,00. \r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 01/08/07.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 280317"
                            ],
                            "280318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006563-4/01 JOSE RICARDO COUTO DE PAULA (Adv. MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x OS MESMOS. . Intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 280318"
                            ],
                            "280319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005917-8/01 VERA LUCIA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Compulsando os presentes autos, constata-se que o Recorrente não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso de fls. 17/21.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024553-5/01 ALBERTO LUIZ GONCALVES PEREZ (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Compulsando os presentes autos, constata-se que o Recorrente não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000610-8/01 ELIANE PAVONI DOS SANTOS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Compulsando os presentes autos, constata-se que o Recorrente não requereu o benefício da gratuidade de justiça, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 280319"
                            ],
                            "280320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.66.001787-7/01 ABEL RAMOS DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012227-1/01 SEVERINO MARTINS DA COSTA (Adv. LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129052-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE LAMARTINE DE ANDRADA SERPA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029666-0/01 ANTONIO ROCI RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032863-5/01 RUI CESAR GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art 3°, VIII, do Provimento n° 8, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos JEFs desta Região, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003257-0/01 ALDECIR ANTUNES DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003208-7/01 ADENILDE MENDES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 280320"
                            ],
                            "280321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002955-8/01 GLORIA JERONIMO RIBEIRO ACCIOLY (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Compulsando os presentes autos, constata-se que o Recorrente não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 280321"
                            ],
                            "280322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 01.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015624-2/01 DIMAS VENESIO FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 26)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002922-8/01 HELINIA MARTINEZ EYER (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 27)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.002826-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.024534-1/01 MARLON DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.66.001585-6/01 MARIA DAS GRACAS MARTINS PINHEIRO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.09). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.027961-5/01 JACK MAGALHAES FARIA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honoráriosa advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003262-7/01 HILDA DUARTE SALES (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013969-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE DA COSTA GRACA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.029580-7/01 LUCINDA DOS SANTOS EUPHRASIO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 32)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079482-4/01 GLORIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 5. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 84). 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.083495-0/01 CELIO DE MENEZES ROLIM (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora e dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso da União Federal e deferida a gratuidade de justiça para a parte autora (fls. 11). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.086055-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.110360-4/01 GILBERTO MORAES DE CARVALHO (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 64). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.124377-3/01 RITA DE CASSIA PINTO DE ARAUJO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006670-5/01 IRLEI LOBO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça (fls. 23). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009191-7/01 LUIZ CARLOS DA SILVA ATTILIO (Adv. MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009334-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002324-5/01 JOSEFA CAMPOS DOS REIS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 280322"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x ESPOLIOS DE GEORGINO PIO DOS SANTOS E MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA) x HERDEIROS DE ANTONIO RAMOS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 81/88 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de anulação de registro imobiliário proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de ESPÓLIOS DE GEORGINO PIO DOS SANTOS E MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO, postulando a declaração de invalidade de registro imobiliário lançado pelo cartório do 2º Ofício de Angra dos Reis, no livro de registro de imóveis nº 3-D, às fls. 085, número de ordem 2594.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que o registro foi efetuado em virtude de ação de usucapião julgada procedente, nos idos de 1954, pela Justiça Estadual, cujo objeto era imóvel pertencente ao domínio público federal, localizado na Praia Grande de Araçatiba, Ilha Grande.\r\n\r\nArgumenta que as ilhas são bens públicos, o que lhes empresta a qualidade de imprescritíveis, conforme doutrina, jurisprudência e legislação aplicáveis ao caso. Aduz ainda que não foi citada na aludida ação de usucapião.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 08/62.\r\n\r\nContestação dos espólios, às fls. 117/120, alegando a carência da ação, a possibilidade do domínio de terceiros particulares sobre as ilhas e a existência de sentença transitada em julgado que confere a propriedade aos réus por posse mansa e pacífica por mais de 150 anos.\r\n\r\nRéplica da União às fls. 130/141.\r\n\r\nJuntada, pela União Federal, de cópias da mencionada ação de usucapião que tramitou no juízo de direito da comarca de Angra dos Reis em 1953, vide fls.201/245.\r\n\r\nÀs fls. 262/266, contestação dos herdeiros de ANTONIO RAMOS, aduzindo a prescrição da pretensão autoral, a legitimidade do título translativo do domínio e que a Constituição da República ressalva do domínio público insular as terras de propriedade de particulares.\r\n\r\nNova réplica da autora, às fls. 275/293.\r\n\r\nEm provas, as partes requereram a produção de prova documental suplementar, e a parte ré solicitou também a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nCom este panorama, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA preliminar suscitada de carência de ação por inadequação da via eleita se confunde com o próprio mérito da causa, razão pela qual será abordada posteriormente.\r\n\r\nQuanto a preliminar de prescrição, refuto-a com base em dois argumentos: a uma, que os atos nulos não convalidam com o decurso do tempo, de forma que se na análise do mérito restar comprovado que o negócio jurídico em questão - a transcrição do registro imobiliário - está eivado de vício insanável, não haverá de se falar em prazo para se questionar este vício. E a duas, por tratar-se a questão de anulação de um registro de propriedade obtido em ação de usucapião de bem supostamente público, torna-se claro que a imprescritibilidade própria dos bens públicos abrange o bem jurídico que se busca com a presente ação.\r\n\r\nNo mérito, a questão cinge-se a aferir a regularidade do registro imobiliário onde foi transmitida a propriedade, através de sentença em ação de usucapião, de imóvel situado em ilha costeira em favor de dois particulares.\r\n\r\nDe início, é de se ressaltar que não se deve falar em impropriedade da via eleita, vez que não se discute nos presentes autos nenhuma das hipóteses taxativas da ação rescisória. Tampouco se trata de reformar a sentença proferida pelo juízo estadual no ano de 1953, mas sim de avaliar os seus limites subjetivos.\r\n\r\nE isto porque a alegação da parte autora é no sentido de que não teria sido citada para integrar a relação processual que culminou com a declaração, por sentença, da propriedade do imóvel da Praia grande de Araçatiba em favor de particulares, cujos herdeiros ocupam o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nCompulsando as cópias do aludido processo, juntadas aos autos às fls. 203/245, não se verifica a citação da União Federal para contestar a pretensão aquisitiva dos então autores. O mais próximo disto que se encontra é um ofício dirigido ao diretor da Mesa de Rendas alfandegada de Angra dos Reis (fl. 220), mais sem nenhuma prova de que houve a efetiva comunicação ao seu destinatário.\r\n\r\nE mesmo se houvesse esta comprovação de entrega efetiva, tal ato não teria o condão de suprir a obrigatoriedade de citação da União Federal. Isto porque a lei processual aplicável à época, o Decreto-lei 1608/1939 (CPC/39), dispunha que a citação seria realizada por intermédio oficial de justiça e, sempre que possível, na própria pessoa do réu, seu representante legal ou procurador expressamente autorizado, vide artigos 162 e 163 da legislação já revogada. Por seu turno, o art. 87 do mesmo diploma determinava que a União Federal seria representada em juízo por seus procuradores.\r\n\r\nE mais, ainda que se pudesse entender satisfeita a necessidade de citação da União pela simples comunicação ao órgão administrativo encarregado da gestão patrimonial dos bens públicos federais, o correto seria que tivesse sido comunicado o Serviço de Patrimônio da União - SPU cuja criação é anterior ao Decreto-lei 9760/46, portanto, anterior ao trâmite da ação de usucapião.\r\n\r\nA obrigatoriedade de citação da União se dava pelo fato do bem que se pretendia usucapir ser, conforme afirmação realizada na inicial daquele processo, confinante com terrenos de marinha (fls.204).\r\n\r\nDesta forma, resta evidenciado que a União Federal não foi citada para responder aos termos da pretensão aquisitiva veiculada na ação de usucapião, de modo que em relação a ela, não surte efeitos a sentença naquele processo proferida.\r\n\r\nE assim o é porque a existência de citação configura pressuposto processual de existência, de forma que ausente aquela o processo não existe. Assim, sentenças proferidas num processo sem citação não são sentenças, tampouco é processo o rito sem presença e dualidade de partes, jurisdição do órgão julgador, pedido e citação. A este respeito, cite-se a doutrina de Luiz Guilherme Marinoni:\r\n\r\n“Se não existe, aí, coisa julgada, inexiste espaço para o cabimento de ação rescisória contra tais atos. Para esses atos judiciais, viciados mortalmente, deve o interessado valer-se da ação declaratória de nulidade (rectius, inexistência) de ato judicial, que tem sua origem na renomada “querela nullitatis”, do direito bárbaro primitivo. Esta ação, de procedimento ordinário e que tramita perante o primeiro grau de jurisdição, tem por objetivo tão-somente reconhecer a inexistência do ato judicial (ao menos enquanto processo), negando-lhe os efeitos típicos, inclusive a qualidade da coisa julgada que poderia sobrepor-se ao efeito declaratório dele derivado”.\r\n\r\nA inteligência dos dispositivos do atual Código de Processo Civil também consagram a afirmação de que a sentença somente gera efeitos entre as partes entre as quais é dada, vide art. 472. Em suma, o objetivo do presente processo não é questionar o mérito da sentença proferida pelo juízo estadual, mas apenas a declaração de que esta não produz efeitos quanto à União Federal, pelas razões já expostas. E se a sentença não produz efeitos em face da União, e esta é a suposta proprietária do bem localizado na formação insular, não há como permanecer válido o registro imobiliário realizado.\r\n\r\nA questão não é inédita e já foi enfrentada pela jurisprudência de nossos Tribunais. Cite-se, neste sentido, o decidido pelo TRF da 4ª Região, no julgamento da apelação cível 970410943-1/SC, 4ª Turma, DJ em 02.02.2000, que restou assim ementado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA UNIÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n. Não faz coisa julgada perante a União sentença proferida pelo Juízo Estadual em ação de usucapião de alegado bem público, na qual a União não foi citada nem houve a intervenção do Ministério Público Federal.\r\n\r\n. Possível impropriedade técnica do pedido que não pode comprometer a declaração de nulidade da sentença formulada em ação reivindicatória que se destina a trazer de volta ao domínio da União terreno de marinha com o cancelamento da transcrição da sentença no Registro de Imóveis.\r\n\r\n. Impossibilidade jurídica do pedido afastada porquanto o objetivo do processo é declarar a ineficácia dos efeitos da sentença do Juízo Estadual”.\r\n\r\nQuanto ao direito de propriedade da União Federal sobre o bem imóvel que foi objeto da ação de usucapião onde aquela não foi citada, deve-se realizar um breve escorço da propriedade das ilhas no direito pátrio para, então, aplicando o direito aos fatos, decidir sobre a anulação ou não do registro.\r\n\r\nAo regular a questão do domínio público da União, a Constituição de 1988 enumera entre os estes bens as ilhas oceânicas e costeiras excluídas as pertencentes aos Estados e Municípios ou a terceiros, nos termos de seu art. 20, IV.\r\n\r\nConsiderando que por direito de conquista os bens são públicos desde o descobrimento do país, que há precedentes nas Ordenações Filipinas e na Consolidação de Leis Civis que incluem as ilhas nos bens integrantes do domínio público, vide valioso estudo realizado por Sergio de Andréa Ferreira, bem como toda a legislação anterior à ordem constitucional de 1988 atribuía o domínio das ilhas, em regra, à União Federal, salvo se comprovado por algum meio regular de direito a transferência da ilha do domínio público para o privado, como é possível se observar nos Decreto-lei 22250/1932, art. 4º; e Decreto-lei nº 710 de 17/09/1938, art. 1º, e no vigente Decreto-lei 9760 de 1946, art. 1º, “d”, deve-se então fixar a regra de que as ilhas são bens públicos da União Federal, podendo, desde que comprovado, pertencer também a Estados, Municípios e particulares.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Civil Originária nº 317, decidiu neste sentido. Ressalte-se trecho do voto condutor do julgamento, proferido pelo relator, Ministro Ilmar Galvão, que deu a seguinte interpretação ao art. 20, IV, da CR/88, conforme a transcrição: \r\n\r\n“Restou, pois, patenteado, que as ilhas costeiras se incluem entre os bens da União. A ressalva contida no art. 20, IV, às áreas, nelas situadas, que estiverem no domínio dos Estados, tem sentido explicativo quanto à possibilidade de parcelas de tais ilhas terem sido, no passado, e virem a ser, no futuro, transferidas para os Estados, Municípios ou particulares, pelos meios regulares de direito, já que as terras públicas dominicais não são insuscetíveis de alienação, “nos casos e forma que a lei prescrever” (art. 67 do CC); sendo elas, ao revés, vocacionadas à passagem do patrimônio público para o patrimônio privado, como um imperativo do progresso”.\r\n\r\nDesta forma, a interpretação que o Supremo deu ao art. 20, IV, da CR/88 é no sentido de que as ilhas são bens da União Federal, ressalvadas as que foram regularmente transferidas para os Estados, Municípios ou particulares.\r\n\r\nOra, a petição inicial da ação de usucapião (fls. 204) já traz em suas razões a inexistência de documento de domínio, o pedido para citação dos confrontantes e a afirmação de que o terreno possui 147 metros de testada para terrenos da marinha. Não havendo nenhum indício de prova acerca da transferência da propriedade na cadeia de dominialidade do bem em questão, a presunção é de que trata-se de um bem público.\r\n\r\nNão há como opor a sentença ao direito de propriedade da União, vez que tal título foi gerado num processo nulo. No mesmo sentido, é de se ressaltar que, já ao tempo do trâmite da ação de usucapião, era legalmente vedada a aquisição de bens públicos pela prescrição aquisitiva, vide art. 200 do Decreto-lei 9760/46. A jurisprudência da época também endossava este entendimento, vide o verbete de súmula nº 340 do STF, que dispõe no sentido de que “desde a vigência do Código Civil, os bens dominiais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”.\r\n\r\nQuebra Demais disso, a presunção gerada pela inscrição no registro de imóveis é apenas relativa, como bem assevera o civilista Silvio Rodrigues, e confirmado pela jurisprudência do STJ, vide REsp 466500, 1ª Turma, onde decidiu-se que o registro do título translativo no cartório de imóveis não gera presunção absoluta do direito real de propriedade, mas relativa, vale dizer, admitindo prova em sentido contrário.\r\n\r\nA própria evolução da matéria dos bens públicos dentro das Constituições passadas e da atual, bem como na legislação correlata, me convencem de que uma ilha costeira somente poderá ser considerada como bem particular se houver expressa menção em sua matrícula e inscrição no registro de imóveis do momento em deixou o domínio público e ingressou no domínio privado. Não havendo prova de que, antes da declaração de propriedade por sentença, o bem imóvel havia transpassado do domínio público para o privado, bem como não tendo sido, ao tempo próprio, citada a União para se insurgir ou concordar com a pretensão aquisitiva, não há como albergar-se a continuidade do registro imobiliário que transcreveu um bem público em nome de particulares.\r\n\r\nAssim, tenho que resta elidida a presunção relativa de propriedade gerada pelo registro imobiliário, seja porque há a presunção de que as ilhas são bens públicos, afastada somente após a demonstração do título legítimo que ampare a modificação do regime público para o privado - o que não se verifica nestes autos, seja porque a União Federal não foi parte na sentença que declarou a tomada pelo uso do bem em questão.\r\n\r\nPor fim, relevante se mostra a citação de mais um precedente pretoriano que adequa à hipótese nesta ação discutida, transcrevendo-se, para tanto, a ementa proferida no julgamento da apelação cível nº 9602082437/RJ, pela 5ª Turma do TRF da 2ª Região, DJ em 29.08.2003:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE TERRENO DE MARINHA E OUTRAS ÁREAS DE ILHA OCEÂNICA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA CADEIA REGISTRÁRIA ACERCA DA NATUREZA DE BEM ALODIAL.\r\n\r\n1 - O apelante sustentou haver adquirido a propriedade de área localizada na Ilha Grande, Estado do Rio de Janeiro, tendo apresentado certidão do Cartório de Registro de Imóveis no sentido de que a área pertencia a particular.\r\n\r\n2 - Contudo, tendo sido apresentadas as informações do Cartório de Registro de Imóveis, verificou-se que os registros realizados têm origem indeterminada, não havendo comprovação da regularidade do início da cadeia sucessória. A presunção do registro, no sistema jurídico brasileiro, é relativa, e cede diante da verificação do vício da origem dos registros mobiliários.\r\n\r\n3 - Em se tratando de área localizada em ilha oceânica, a presunção é de que o imóvel pertence à União, nos termos do art. 20, inciso IV, da Constituição Federal, somente sendo afastada diante de prova cabal da transferência do domínio público para o privado, o que não aconteceu no caso em tela.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida e improvida, com a manutenção da sentença”.\r\n\r\nPor outro lado, a União poderá inscrever os atuais ocupantes das terras contidas nos limites do bem em comento, legalizando a situação destas pessoas. Nada impede esta providência.\r\n\r\nCom base em todo do exposto, mostra-se nulo o registro imobiliário lançado pelo cartório do 2º Ofício de Angra dos Reis, no livro de registro de imóveis nº 3-D, às fls. 085, número de ordem 2594, razão pela qual deve sua anulação ser determinada ao titular da citada serventia.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares deduzidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do registro imobiliário lançado pelo cartório do 2º Ofício de Angra dos Reis, no livro de registro de imóveis nº 3-D, às fls. 085, número de ordem 2594, por vícios na constituição do título que o motivou. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se ofício ao 2º Ofício de Angra dos Reis para cumprir o determinado nesta sentença.\r\n\r\n2 - 2001.51.11.000033-1 BENEDITO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO PINTO) x ROBSON DE SOUZA PAULA (Adv. RUBENS VILLACA WANDERLEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 89/92 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação reivindicatória proposta por BENEDITO PEDRO DA SILVA E OUTROS em face de ROBSON DE SOUZA PAULA E OUTRO, reivindicando a parte autora a posse direta de imóvel que alega ser de sua propriedade, situado na Praia Grande de Araçatiba, Ilha Grande, nesta cidade.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que o imóvel em questão era de propriedade de seu pai, já falecido, que a adquiriu através de ação de usucapião que tramitou nos idos de 1953.\r\n\r\nTeriam os autores permitido, há 12 anos, que a mãe dos réus fixasse moradia no imóvel, sendo que após o falecimento desta, há 3 anos, seus herdeiros a sucederam e recusam-se a de lá se retirar.\r\n\r\nRequerem, ao final, a procedência do pedido para que lhes seja conferida a posse direta do imóvel, bem como o arbitramento de aluguel pela ocupação indevida até a restituição do bem.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 6/22.\r\n\r\nEm contestação (fls. 30/31) a parte ré alega a inépcia da inicial, e no mérito, que a área em questão é possuída pela mãe dos réus há mais de 14 anos, estando sua situação consolidada. \r\n\r\nRéplica às fls. 41/43.\r\n\r\nÀs fls. 76/78, manifestação da União Federal requerendo o deslocamento da competência para a Justiça Federal, bem como o julgamento conjunto com o processo nº 2000.51.11.000065-0, pela ocorrência de conexão.\r\n\r\nÀs fls. 87, decisão de declínio da competência para este Juízo.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 113/116, tão somente para informar não ter interesse na demanda.\r\n\r\nNova manifestação da União Federal às fls. 164/195, reiterando a reunião das ações e requerendo a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConfundindo-se a preliminar de inépcia da ação suscitada pela parte ré com o próprio mérito da causa, passo a decidir sobre este.\r\n\r\nA questão cinge-se a apreciar pleito reivindicatório de supostos proprietários em face de possuidores de imóvel situado na Ilha Grande. O título de propriedade que ampara a pretensão autoral é uma sentença de usucapião já registrada na matrícula do imóvel, registro este impugnado nos autos da ação anulatória que tomou o nº 2000.51.11.000065-0.\r\n\r\nEm ambos os processos, este e aquele, o objeto é o mesmo: a propriedade do imóvel situado na Praia Grande de Araçatiba, Ilha Grande. Assim, mostram-se conexas as ações, nos termos do art. 103 do CPC. E prevenindo o risco de decisões conflitantes, é de bom alvitre que sejam estas julgadas simultaneamente, conforme o art. 105, também do CPC. Assim, fica determinada a reunião dos dois autos processuais.\r\n\r\nComo pode ser observado, nos autos da ação nº 2000.51.11.000065-0, em apenso, foi decidido por sentença a nulidade do registro imobiliário que conferiu a propriedade do bem objeto desta e daquela lide ao ascendente dos autores, bem como foi reconhecido que o imóvel integra o domínio público federal, conforme fls. 345/352 daqueles autos. O dispositivo daquela sentença determina: \r\n\r\n“Isto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares deduzidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do registro imobiliário lançado pelo cartório do 2º Ofício de Angra dos Reis, no livro de registro de imóveis nº 3-D, às fls. 085, número de ordem 2594, por vícios na constituição do título que o motivou. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se ofício ao 2º Ofício de Angra dos Reis para cumprir o determinado nesta sentença.”\r\n\r\nAssim sendo, e considerando ser a ação reivindicatória a ação real que compete ao titular do domínio para retomar a coisa do poder do terceiro detentor ou possuidor indevido, não há como se reivindicar aquilo que não lhe pertence.\r\n\r\nDispõe o art. 1228 do Código Civil que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, bem como o direito de reavê-la de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Se não se é o proprietário, não há direito de reaver a coisa.\r\n\r\nA este respeito, cite-se a doutrina civilista de Silvio de Salvo Venosa:\r\n\r\n“Na ação reivindicatória procedente, reconhece-se o direito de propriedade com relação ao réu. O elemento declarativo de propriedade está presente em todas as ações reais. Cuida-se de questão prévia ao exame da controvérsia. Não provada a propriedade, o autor será carecedor da ação. Poderá ser caso de improcedência, tendo sido enfrentado o mérito, conforme as circunstâncias, importando inclusive, em coisa julgada material.”\r\n\r\nCumpre então definir se, no caso dos presentes autos, a questão da prova da propriedade é matéria de mérito ou preliminar que leve ao julgamento sem resolução do mérito.\r\n\r\nTenho que a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito em ações reivindicatórias por ausência de comprovação de propriedade se dá somente nas hipóteses em que esta é mal identificada, quando não há possibilidade de emprestar-se definição à situação jurídica do bem no que tange ao seu domínio.\r\n\r\nNão é o que ocorre nos presentes autos. A propriedade do bem já está definida por sentença de mérito proferida em processo cujos autos encontram-se apensados a estes. Mesmo que ainda passível de modificação por recurso eventualmente interposto, ainda assim, aos olhos do magistrado que sentencia este processo e sentenciou aquele, a propriedade do bem é da União Federal, restando, portanto, improcedente a pretensão autoral nestes autos.\r\n\r\nPor fim, merece alguns comentários a argumentação de que a propriedade dos autores estava consolidada há mais de 40 anos. Não se desconhece a teoria do fato consumado, mas não entendo ser hipótese de aplicá-la. E isto porque a própria lei civil estipula que as nulidades absolutas não convalidam jamais (art. 169, CC). E mais, sendo a causa do registro imobiliário declarado nulo um (a) usucapião de bem público, a mantença desta situação geraria um precedente perigosíssimo numa região onde proliferam ocupações ilegais de próprios nacionais e certidões registrais de imóveis distantes da realidade. Por outro lado, a parte autora teve a oportunidade de se defender das alegações de nulidade de seu título de propriedade nos autos em apartado, e não conseguiu demonstrar sua propriedade. Assim, a improcedência é medida impositiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0800975-3 BENEDITA DA SILVA LINO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE DIRCEU FARIAS, JOSE DE LEMOS MORAES, GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000362-5 CLEUSA TAVARES VILELA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000454-0 JOSE DANIEL BEROUD E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, JOAO RABACA DO COUTO). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0403860-0 GELSON DE OLIVEIRA FLOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, GUSTAVO STTEEL) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.11.000507-2 MAXIMIANO CARDOSO FERREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000418-1 COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LASER PRIVILEGE ANGRA LTDA (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA, JOAO DOMINGOS MOREIRA) x DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . (Segue abaixo transcrito o inteiro teor da Decisão de fls. 1.028/1.029, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 09 de julho de 2007 para fins de publicação em relação ao 2º autor do aludido processo)\r\n\r\n“(...) DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de interdito proibitório proposto por COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA E OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL, postulando liminarmente a proteção possessória consistente na determinação para que a parte ré se abstenha de realizar quaisquer atos tendentes a turbar ou espoliar a alegada posse que exerce sobre a ilha de Cunhambebe mirim.\r\n\r\nContestação da UNIÃO FEDERAL às fls. 389/399, formulando pedido contraposto no sentido de que seja deferida sua reintegração na posse do bem público em questão, tendo em vista ser a ocupação do mesmo exercida irregularmente pela parte autora.\r\n\r\nPetição da parte autora de fls. 933/935, reiterando seu pedido de liminar.\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de liminar da parte autora. Suas argumentações partem de uma premissa falsa, a de que seriam possuidores da ilha em questão. Na verdade, os autores somente detêm a ocupação do bem público, direito este que não lhes confere nenhuma proteção possessória. A legislação patrimonial da União é clara ao dispor que a inscrição da ocupação e pagamento da taxa de ocupação não geram o reconhecimento de nenhum direito de propriedade ao ocupante, vide art. 131 do DL 9760/46.\r\n\r\nEm sendo a inscrição da ocupação de bem público um ato de mera tolerância da União, a lei civil é clara ao dispor que estes não induzem a posse, vide art. 1208 do Código Civil.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica neste ponto, como pode ser observado no julgamento dos REsp 489732 e REsp 146367, ambos da 4ª Turma do STJ, cujas ementas são transcritas abaixo, respectivamente:\r\n\r\n“MANUTENÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, ADMINISTRADA PELA “TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA”. INADMISSIBILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.\r\n\r\n- A ocupação de bem público não passa de simples detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público.\r\n\r\n- Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do Código Civil/1916). Precedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n“INTERDITO PROIBITÓRIO. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, PERTENCENTE À “COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP”. INADMISSIBILIDADE DA\r\n\r\nPROTEÇÃO POSSESSÓRIA NO CASO.\r\n\r\n- A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do CC/1916).\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.”\r\n\r\nAssim sendo, deve a liminar requerida pela parte autora ser indeferida.\r\n\r\nQuanto ao pedido contraposto feito pela União Federal, considerando o longo período em que há inscrição de ocupação no local, deixo de apreciá-lo neste momento para fazê-lo após manifestação da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida pela parte autora, que deverá se manifestar sobre o pedido contraposto da União no prazo máximo de 30 dias, já considerando a duplicidade de procuradores. Após, venham os autos conclusos para nova decisão.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 281306"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002058-5 PAULO CESAR TAVARES (Adv. DELMO VICENTE DIMA, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As custas judiciais foram recolhidas integralmente, conforme guia a fls. 22.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em razão do periculum in mora invertido, consubstanciado no artigo 273, § 2º, do CPC, decorrente do caráter alimentar das verbas pleiteadas.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora, relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002498-7 JOSE ARMANDO LOUZADA LEITE (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2007 FOLHA 2109/2110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 14.602,11 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 1.457,63 (mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 10.484,97 (dez mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se RPV referente ao valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003442-7 NAIR CORREA HENRIQUE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001877/2007 FOLHA 443/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, VI e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004069-5 WALDIR SOARES DE AVEZEDO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida no despacho de fls. 35.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000316-2 CLEA DA SILVA CAMILLO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001871/2007 FOLHA 435/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, VI e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000679-5 NELLY DE CASTRO SANTINI (Adv. JOANA D'ARC DA SILVA KARAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho de fls. 31.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho noticiado a fls.12. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001171-7 SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001878/2007 FOLHA 448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 15/17, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.51.19.003476-2 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001284-9 SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001872/2007 FOLHA 447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001687-9 ESMERALCI SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001793-8 MARIA LUCIA FRANÇA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001806-2 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do falecido trabalhador.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001877-3 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001938-8 WALDIR RODRIGUES PRIMO (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001870/2007 FOLHA 432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF a corrigir a conta fundiária da parte autora mediante a aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nConsoante o disposto na informação de fls. 37/45, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.51.19.003315-0 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002034-2 LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002086-0 BELMICIA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002114-0 DORALICE MARGARIDA CAGNIN DA SILVA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002117-6 RONALDO DA SILVA FELIPE (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002122-0 JOSE ANGELO VALLADARES E OUTRO (Adv. ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002137-1 LENI DE CARVALHO BARRETO (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002139-5 ILSON BARRETO (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002141-3 TEREZA AREDES CORREA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002142-5 ELIEZER ISSENI (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002145-0 LIDIANE DE CARVALHO BARRETO (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002156-5 VANIA DE SOUZA NEVES BANDEIRA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002165-6 CLAUDIO LUIS TOLEDO FONSECA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002172-3 SONIA REGINA VIEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo acostar aos autos cópia do termo de adesão eventualmente assinado pela parte autora, bem como os extratos da conta fundiária. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002174-7 ERONIDES VIEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo acostar aos autos cópia do termo de adesão eventualmente assinado pela parte autora, bem como os extratos da conta fundiária. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002194-2 JORGE MIGUEL TAVARES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002212-0 JORGE GERALDO AVILA PINTO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002215-6 ELISANGELA APARECIDA AVILA PINTO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002269-7 RACHEL ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002304-5 JOSE MONTUORI (Adv. ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002326-4 EUZEBIO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002342-2 LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002353-7 JOSE GOMES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de 10(dez dias), por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002355-0 JOSE ALVES VIANA (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2007 FOLHA 2119/2121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002385-9 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003355-1 ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003441-5 JOSE COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho retro, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.003933-4 LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000738-6 CLEUSA ESMAEL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de fls. 15/19 em face da ausência de requisito objetivo de admissibilidade.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação contida no despacho de fls. 14, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001030-0 MOACYR BENVINDO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001202-3 ADEMAR DA SILVA FREIRE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2007 FOLHA 2097/2098 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001307-6 RUY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações no despacho retro.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001319-2 IRAN DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001353-2 ALEXANDRINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001424-0 MOACIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001629-6 GERALDA CABRAL DE FREITAS (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001807-4 MARIA DULCE DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2007 FOLHA 2099/2100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.19.002353-3 MARIA GUARACIABA ALVES RODRIGUES (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 267044"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDJANE FELIX DE LIMA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do pólo ativo do feito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA CRUZ SANTOS (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CRISTO GUERRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar, no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data da citação (18/01/2007); e a informar a este juízo o valor das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Comprovada nos autos a implantação e informados o valor total das parcelas atrasadas conforme determinado, expeça-se RPV observando o limite de 60 salários mínimos e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência.\r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de auxílio doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARME VALERIA MATHIAS DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a Autora, integralmente, a determinação contida no despacho de fl. 25, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FONTES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo realizada pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nEmende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento(art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo que requereu, na via administrativa, o pleito aqui pretendido, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RAMIRO (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, especialista em ONCOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de setembro de 2007, às 13h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para informar ao Juízo em qual especialidade médica deseja ser submetida à perícia, bem como, no mesmo prazo, comprovar sua qualidade de segurada junto ao RGPS, tendo em vista serem infrutíferas as buscas junto ao CNIS através de sua inscrição junto ao PIS sob o nº 1.177.130.414-0.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de setembro de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA AQUINO REIS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para informar ao Juízo em qual especialidade médica deseja ser submetida à perícia, bem como fornecer todo tempo contributivo junto ao RGPS, tendo em vista constar o mês de abril de 2003 como última contribuição, conforme CNIS entranhado à fl. 26.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO DA FONTE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especialista em PSIQUIATRIA e NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 250,00.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Ailton da Costa, nº 115, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ (JUSTIÇA FEDERAL), no dia 10 de outubro de 2007, às 11h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA MARTINS BARCELLOS (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES, ROSANGELA DE JESUS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 35. Defiro a dilação requerida pelo Autor pelo prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, na forma do artigo 20, III, da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 280069"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a demonstração de que o benefício da parte autora não ultrapassa o valor do salário mínimo, não gerando valores atrasados a pagar, nada há a ser executado.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS DA SILVA ALVES x MAYARA DA SILVA ALVES x ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 19 de setembro de 2007, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada. \r\n\r\nDiante do requerimento formulado pelo MPF (fls. 89/92), intimem-se pessoalmente a parte autora, Sra. Rosângela da Silva Alves, para depoimento pessoal e a Sra. Luciana de Oliveira Silva Pazito Alves, na qualidade de testemunha, esta no endereço de fl. 73.\r\n\r\nAs demais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls. 88/92.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE AMADEU (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de setembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA MATIAS DA SILVA (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao processo nº 20055151038911-5, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FREITAS DA SILVA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL LEAL (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007. \r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA CONCEIÇÃO LARA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERREIRA NEVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que o autor não comprovou a existência de união estável em relação ao segurado instituidor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com a ex-segurada Iracy da Silva Vieira, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar cópia dos documentos de fls. 11/12, uma vez que os mesmos encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MENDES (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA RIOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que nos processos constantes do Termo de Informação, visto que no primeiro o objeto é diferente e no segundo foi proferida sentença terminativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ MOZER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada quanto ao feito nº: 2005.51.10.005671-0, ante a sentença terminativa proferida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERO FONTES (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SOARES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, onde a autora objetiva que lhe seja concedido benefício de auxílio doença, requerido administrativamente, uma vez que tal benefício foi indeferido pelo INSS pela perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nEntendo que tal pedido deve ser deferido, pois se encontram presentes a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, à vista da natureza alimentar de que se reveste o benefício.\r\n\r\nPelo documento de fl. 40, verifico que a autora encontrava-se em gozo de auxílio doença até 15/04/2007, tendo sido o benefício cessado em virtude de limite médico informado pela perícia.\r\n\r\nAnalisando, ainda, o referido documento, constato que a autora deu entrada em outro requerimento de auxílio doença em 26/06/2007 (NB 521.007.286-6), tendo a perícia médica realizada pelo INSS comprovado a incapacidade da mesma para o trabalho até 04/09/2007 (fl. 41).\r\n\r\nAssim, sendo o motivo do indeferimento do benefício nº 521.007.286-6 a perda da qualidade de segurado, tendo a autora se submetido à perícia médica perante o Instituto, que constatou a sua incapacidade laborativa, e estando comprovado que a autora mantinha a qualidade de segurada, conforme previsto no art. 13, inciso II, do Decreto nº 3.048/99, que dispõe que a referida qualidade se mantém, independentemente de contribuições, até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, tendo a autora atendido aos requisitos exigidos para a concessão de seu auxílio doença.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, concedendo o benefício de auxílio doença nº 521.007.286-6 à autora, determinando que o INSS proceda à sua implantação, com a inclusão em folha de pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFixo, para o caso de descumprimento desta decisão, a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser pago em favor da autora, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem. \r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que trata-se de mera homonímia, uma vez que os números dos CPFs são distintos.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo informar a RMI, a DIB e a data do início do pagamento do benefício devido.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDE ALVES DE SOUZA PONTES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando a União Federal ao pagamento da Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, e à VPE - Vantagem Pecuniária Especial, por ser pensionista de bombeiro militar do Distrito Federal, na forma dos Artigos 65 da Lei 10.486/2002, 2º, da Lei 10.874/2004 e 1º da Lei 11.134/2005, além do pagamento de atrasados devidos desde a data da citação, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, implantando as verbas aqui determinadas e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS BARREIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não ter havido pelo Decreto nº 5.554/05 reajuste nas diárias que justificasse o direito ao reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃODE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARTINS DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO COZENDEY DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não ter havido pelo Decreto nº 5.554/05 reajuste nas diárias que justificasse o direito ao reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃODE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BONIFACIO DA VITORIA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIS PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALITHA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora dar cumprimento ao segundo parágrafo do despacho de fl. 38, sobe pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIT RICARDO DE SIQUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA LOURENCO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA REIS AZEREDO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde julho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEILDA FONSECA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde julho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR MACEDO DE MENDONCA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde julho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.68.004522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO RODRIGUES FERREIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.000545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MENEZES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que libere o valor devido à parte autora, conforme determinado nas fls. 96/97, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JOSE FEIJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE BAPTISTA FONSECA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, determinando que a CEF deposite na sua conta poupança o valor de R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais) devidamente atualizado desde a data dos saques indevidos, salvo se já tiver feito tal devolução administrativamente. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EURIDES LIRA DE LIMA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DE FREITAS BEBER (Adv. WILLIAN AZEVEDO DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao índice referente a março de 1990.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação aos demais índices.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADY DE LEMOS MARTINS (Adv. GISELLE DO LAGO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VELOSO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AFONSO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINO GARCIA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.68.004164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SILVA DE MAGALHÃES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/09/2007, às 12:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Iveraldo Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.68.002192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/09/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, localizado na no endereço constante à certidão retro.\r\n\r\nDuque da Caxias, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 280311"
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                            "275912": [
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000017-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000805-9 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de J J METALURGICA LTDA ME, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE J J METALURGICA LTDA ME, CNPJ.: 40.299.869/0001-01 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 706.97.052794-60 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 3.075,87(três mil, setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 13 de abril de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 275912"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000007-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 98.0804377-1 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA VILA NOVA DE POIARES LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MANOEL SIMÕES, sócio(s) da executada, CPF.: 231.824.407-30 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 706.96.005136-16 e 702.96.002144-31 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 3.272.63 (três mil, duzentos e setenta dois reais, sessenta e três centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 02 de março de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 275296"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000009-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000342-6 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de N S VIEIRA ARTEFATOS DE CIMENTO ME E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA, na pessoa de seu representante legal, CNPJ.: 02.467.095/0001-83 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 704.02.020671-03 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 3.578,06 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais e seis centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 06 de março de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 275298"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000002-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 98.0804434-4 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CANCELA PRETA MOVEIS LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE ELIAS DE MOURA QUINTANILHA, na pessoa de seu inventariante, Alessandro de Carvalho Quintanilha, bem como da empresa sucessora ARUOM MÓVEIS LTDA, inscrito(s) na dívida ativa e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 150.447,49(cento e cinqüenta mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove reais), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 07 de fevereiro de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 275299"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000013-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000501-4 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de LOUMAR SUPER MERCADO LTDA E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA, CNPJ.: 39.847.538/0001-71 inscrito(s) na dívida ativa e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 14.308,96 (quatorze mil, trezentos e oito reais e noventa e seis centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 13 de março de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 275301"
                            ],
                            "275302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Vara Federal\r\n\r\n*02435070100003082007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0701.000030-8/2007\r\n\r\nCom prazo de 20 dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal substituto no exercício da titularidade da Vara Federal da Subseção Judiciária de Itaboraí, no uso de suas atribuições e na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER que, por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA nº 2005.51.07.000868-8, em que são partes JOSELITA PEREIRA DA FONSECA e INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. É o presente edital expedido para dar ciência/publicidade acerca da propositura da demanda declaratória de ausência de JAYMEILSON FONSECA DE SOUZA, nascido em 23-01-1982, Identidade nº 020271285-7-IFP e PIS nº 102.852.474.60-5 e carteira profissional nº 89270 Série 128-RJ, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento e ao conhecimento de todos, é expedido o presente nos autos do processo supracitado, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado na forma da lei, ficando ciente de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18 - Centro - Itaboraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí, em 16 de julho de 2007. Eu, Regina Maria Cabral Komatsu, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Angela Elizabeth Ferreira de Albuquerque, Diretora de Secretaria em exercício, o conferi.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da Vara de Itaboraí\r\n\r\nId: 275302"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000712-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA). . Fl. 43 - INDEFIRO, por ora, o apensamento requerido. Para que seja possível a reunião de processos na forma do art. 28 da LEF, necessário se faz o preenchimento de três requisitos:\r\n\r\nidentidade de partes em todos os processos reunidos;\r\n\r\ncumulação de penhoras sobre o mesmo bem;\r\n\r\nque as ações se encontrem em estágio procedimental compatível com a providência.\r\n\r\nNo caso sub examine, verifica-se a inexistência de cumulação de penhoras sobre o mesmo bem, fato que impede o preenchimento do segundo requisito listado acima.\r\n\r\nIntime-se a executada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, Certidão atualizada do bem imóvel oferecido à penhora. Pertencendo o referido bem à pessoa física, junte também, a executada, a anuência do cônjuge respectivo.\r\n\r\nCom a vinda da Certidão, expeça-se mandado de avaliação.\r\n\r\nRealizada a avaliação, dê-se vista à Exeqüente para ciência desta decisão e para que se manifeste na forma do despacho de fl. 41.\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000041-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA). . Fl. 42 - INDEFIRO, por ora, o apensamento requerido. Para que seja possível a reunião de processos na forma do art. 28 da LEF, necessário se faz o preenchimento de três requisitos:\r\n\r\nidentidade de partes em todos os processos reunidos;\r\n\r\ncumulação de penhoras sobre o mesmo bem;\r\n\r\nque as ações se encontrem em estágio procedimental compatível com a providência.\r\n\r\nNo caso sub examine, verifica-se a inexistência de cumulação de penhoras sobre o mesmo bem, fato que impede o preenchimento do segundo requisito listado acima.\r\n\r\nIntime-se a executada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, Certidão atualizada do bem imóvel oferecido à penhora. Pertencendo o referido bem a pessoa física, junte também, a executada, a anuência do cônjuge respectivo.\r\n\r\nCom a vinda da Certidão, expeça-se mandado de avaliação.\r\n\r\nRealizada a avaliação, dê-se vista à Exeqüente para ciência desta decisão e para que se manifesta na forma do despacho de fl. 40.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000221-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x HOTEIS E TURISMO SÃO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES, ELIZETE PIMENTEL SOARES). . \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO a objeção de pré-executividade argüida pela Executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora, avaliação e registro de bens da Executada, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000268-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x HOTEIS E TURISMO SÃO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES, ELIZETE PIMENTEL SOARES). . Posto isso, INDEFIRO a objeção de pré-executividade argüida pela Executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora, avaliação e registro de bens da Executada, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000300-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA) x FRIGORIFICO INDL/ FLUMINENSE S/A (Adv. AMERICO TEODORO MORAES). . Fl. 76 - item 01 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 76 - item 02 - Indefiro a substituição da CDA, haja vista que a retificação da certidão originária já ocorreu à fl. 67 destes autos, cujos períodos de cobrança foram confirmados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 153/156 e 163 dos autos dos Embargos em apenso)\r\n\r\nNão obstante, intime-se a Exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o valor atualizado da dívida, considerando-se a retificação operada pela certidão de fl. 67.\r\n\r\nCom a vinda dessa informação e face ao lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça reforçar a penhora até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário.\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000448-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x BRASEIRO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES, ELIZETE PIMENTEL SOARES). . Posto isso, INDEFIRO a objeção de pré-executividade argüida pela Executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora, avaliação e registro de bens da Executada, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000488-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA BARBIO LTDA ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO, PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA). . \r\n\r\nFl. 32/33- Defiro a penhora de 10% (dez por cento) sobre o faturamento da firma, até o limite do montante devido.\r\n\r\nNomeio o representante legal da empresa, ora executada, depositário judicial que terá o encargo de calcular os valores respectivos, depositando-os na CEF à ordem deste Juízo e juntando os comprovantes de depósito aos autos no primeiro dia útil do mês seguinte àquele em que for apurado o faturamento.\r\n\r\nO descumprimento do referido encargo será considerado infidelidade do depositário, sujeitando-o às sanções cabíveis (prisão civil). A partir do depósito, a responsabilidade passa a recair sobre a instituição bancária.\r\n\r\nCompete ao exeqüente fiscalizar a integralidade dos depósitos.\r\n\r\nIntime-se o Conselho Regional de Farmácia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo o primeiro depósito ser efetuado no primeiro dia útil do mês seguinte ao seu cumprimento.\r\n\r\nOficie-se à 13ª CIRETRAN/ITAPERUNA/RJ acerca da decisão de fl. 25, que pronunciou a nulidade da penhora de fl. 13, para liberação da constrição judicial que recaía sobre o veículo anteriormente penhorado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.12.000301-2 FRIGORIFICO INDL/ FLUMINENSE S/A (Adv. ELI PINTO NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA, EDIR GUERSON MEDEIROS). . Intime-se o embargante, ora executado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 193, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000027-5 CONSTRUCENTER CHIARELLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 155 - letra “a” - Esclareça a Embargante o requerimento formulado.\r\n\r\nFls. 155 - letras “b” e “c” - Defiro a juntada requerida e a realização de perícia.\r\n\r\nNomeio como perita a Sra.Christiane Mateus Pereira (Contadora - CRC 92.453).\r\n\r\nÀs partes para apresentarem quesitos, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela Embargante,ocasião em que deverá tomar ciência dos documentos juntados pela Embargada/Fazenda Nacional.\r\n\r\nCom os quesitos, à \"expert\" para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2003.51.12.001004-4 ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT E OUTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, AMERICO TEODORO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo, por ora, o cumprimento do último parágrafo do despacho de fl. 102.\r\n\r\nRecebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação dos embargantes de fls. 104/112.\r\n\r\nIntime-se o apelado, INSS, para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 102.\r\n\r\n11 - 2003.51.12.001005-6 ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT E OUTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, AMERICO TEODORO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo, por ora, o cumprimento do último parágrafo do despacho de fl. 102.\r\n\r\nRecebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação dos embargantes de fls. 104/112.\r\n\r\nIntime-se o apelado, INSS, para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 102.\r\n\r\n12 - 2003.51.12.001006-8 ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT E OUTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, AMERICO TEODORO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo, por ora, o cumprimento do último parágrafo do despacho de fl. 99.\r\n\r\nRecebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação dos embargantes de fls. 101/109.\r\n\r\nIntime-se o apelado, INSS, para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós,cumpra-se a parte final do despacho de fl. 99.\r\n\r\n13 - 2003.51.12.001007-0 ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT E OUTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, AMERICO TEODORO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Suspendo, por ora, o cumprimento do último parágrafo do despacho de fl. 103.\r\n\r\nRecebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação dos embargantes de fls. 105/113.\r\n\r\nIntime-se o apelado, INSS, para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 103.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 99.0852361-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MANOEL HERALDO GOUVEA SOUTO (Adv. MARIO MAIA JUNIOR, KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 24. Indefiro o pedido de condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios (fl. 114, in fine), pois o executado deu causa à instauração da execução fiscal. Sem honorários, pois.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.12.000829-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G P LUDOLF ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 6. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.12.000491-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANTONIO PAULO MEDEIROS (Adv. RAMON SABINO LOPES, CLARISSA ARMOND VICENTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 6. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000015-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO RURAL DE ITAPERUNA (Adv. ROSELENE APARECIDA CARREIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que se compensam.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000398-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x J. W. B. GONÇALVES E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 8. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.12.000570-0 SINDICATO RURAL DE ITAPERUNA (Adv. ROSELENE APARECIDA CARREIRO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Honorários que se compensam, ante a composição administrativa que gerou a extinção da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 277487"
                            ],
                            "277490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851192-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE CABRAL DE MELO). . Fl. 168 - Indefiro, por ora, tendo em vista a decisão de fls. 93/94.\r\n\r\nAnte a decisão supramencionada, suspendo o curso da presente execução até o julgamento das apelações que se encontram em curso no Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\n2 - 99.0851378-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x COM/ DE PNEUS ITAPERUNA LTDA/ (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ). . Ante ao exposto, entendo configurada a fraude à execução fiscal, para tanto torno ineficaz a alienação dos imóveis comerciais descritos às fls.76/77, realizada entre a empresa executada, Comércio de Pneus, e o Sr. Hélio França Basile, face ao exeqüente. \r\n\r\nOficie-se o Cartório de Registro de Imóveis do 2º ofício de Itaperuna, acerca da presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro dos bens de fls. 76/77.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o comprador do bem.\r\n\r\n3 - 99.0852719-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SILVA E OLIVEIRA PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante à inobservância, pela exeqüente, do 2º parágrafo do despacho de fl. 64, deixando de providenciar a citação da empresa, ora executada, determino o levantamento da constrição judicial que recai sobre o veículo de propriedade daquela, descrito à fls. 41/44.\r\n\r\nOficie-se à 13ªCIRETRAN/ITAPERUNA/RJ para que proceda ao levantamento da restrição judicial que recaía anteriormente sobre o veículo de fls. 41/44, haja vista o determinado no parágrafo anterior.\r\n\r\nFls. 67 - Defiro. À SEADI para providenciar a inclusão do Sr. GENILSON LOUVEM DA SILVA no pólo passivo desta execução fiscal, tendo em vista os documentos de fls. 63/64 dos autos do processo em apenso (nº 2002.51.12.000279-1).\r\n\r\nApós, cite-se o sócio Sr. Genilson Louvem da Silva, nos termos do art. 7º e 8º da LEF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000135-6 CEF/FGTS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SUPERMERCADO CAETANO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65 - Mantenho a decisão de fl. 59 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000675-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MADEMACO MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, ACOLHO a objeção argüida e determino a exclusão de JOSÉ FRANCISCO COSTA do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar a exclusão do Sr. JOSÉ FRANCISCO COSTA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora dos bens oferecidos às fls. 56v/57 e 59/60, devendo ainda o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação e registro do bem de fl. 56v/57, intimando-se regularmente as executadas.\r\n\r\nApós cumprido o disposto no parágrafo anterior, dê-se vista à Exeqüente acerca da presente decisão bem como da penhora e avaliação acima referidas.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000277-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, ACOLHO a objeção argüida e determino a exclusão de JOSÉ FRANCISCO COSTA do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar a exclusão do Sr. JOSÉ FRANCISCO COSTA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se e dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência da presente decisão e para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.12.000279-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SILVA E OLIVEIRA PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isto, REJEITO a objeção argüida e deixo de determinar a exclusão do Sr. CARLOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nFls. 83 - Defiro. À SEADI para providenciar a inclusão do Sr. GENILSON LOUVEM DA SILVA no pólo passivo desta execução fiscal, tendo em vista os documentos de fls. 63/64.\r\n\r\nApós, cite-se o sócio Sr. Genilson Louvem da Silva, nos termos do art. 7º e 8º da LEF.\r\n\r\nPublique-se e dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.12.000480-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS ALMEIDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA). . Fl. 14 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nFl. 99 - Face ao lapso de tempo decorrido, manifeste-se a Exeqüente, conclusivamente, sobre a regularidade dos pagamentos do acordo de parcelamento, devendo ainda requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n9 - 2002.51.12.000521-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LAP ITAPERUNA COM/ E PREPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES). . Posto isto, REJEITO a objeção argüida e deixo de determinar a exclusão da Srª LENITA MAZUR QUINTAL CRESPO do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nFls. 41/43 - Defiro. À SEADI para providenciar a inclusão do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA no pólo passivo desta execução fiscal, tendo em vista os documentos de fls.33/34.\r\n\r\nApós, cite-se o sócio Sr. Marcos Antônio de Oliveira, nos termos do art. 7º e 8º da LEF.\r\n\r\nPublique-se e dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.000858-0 CEF/FGTS (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PLANORTE IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Exeqüente para que, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando, aos autos, o instrumento de mandato com poderes conferidos ao Dr. Sílvio Ricardo Lopes F. Gonçalves, OAB/MG nº 83.896, sob pena de desentranhamento da petição de fl. 28. Cumprido, voltem conclusos para apreciação daquele petitório.\r\n\r\nFl. 36 - Tendo em vista que a Exeqüente não comprovou a ocorrência da alegada sucessão, mantenho a decisão de fl. 33 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o 4º§ do despacho de fl. 33.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.12.001044-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO RENATO BOECHAT DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27 - Indefiro, por ora, o pedido de aplicação do art. 185-A, do CTN, feito pela exeqüente, tendo em vista verificar-se que esta não esgotou todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens da executada que pudessem ser penhorados.\r\n\r\nCabe a exeqüente diligenciar junto ao DETRAN e aos cartórios de registros de imóveis, no intuito de encontrar bens do devedor que possam satisfazer o crédito em questão, hipótese não demonstrada no presente feito.\r\n\r\nO artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, § 2º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n12 - 2004.51.12.000056-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x NORTHSAT TE LECOMUNICACOES LTDA x HELIO CARLOS ALVAREZ x JOSE JACYR MACHADO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ). . Do exposto, ACOLHO a objeção argüida e determino a exclusão de JOSÉ JACYR MACHADO do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO a objeção argüida e deixo de determinar a exclusão do Sr. HÉLIO CARLOS ALVARZ do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar a exclusão do Sr. JOSÉ JACYR MACHADO do pólo passivo, bem como para incluir o Sr. FRANKLIN LENINE MOREIRA DE FREITAS no pólo passivo desta execução fiscal.\r\n\r\nApós, cite-se o sócio Sr. Franklin Lenine Moreira de Freitas, nos termos do art. 7º e 8º da LEF.\r\n\r\nPublique-se e dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.12.000061-4 CEF/FGTS (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS MAGNO SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, INDEFIRO a penhora on-line requerida pela exeqüente.\r\n\r\nAbra-se vista à Exeqüente para que se manifeste em 15 dias. Caso nada seja requerido neste prazo, determino a suspensão do feito por 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.12.000277-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x S M G FREITAS-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante ao exposto, indefiro o pedido formulado pela exeqüente e deixo de determinar a substituição dos bens penhorados à fl. 15 pelo faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao feito, bem como, ciência à exeqüente da referida decisão.\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000440-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ITALEITE LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39/40 - Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido, tendo em vista que o levantamento de informações protegidas por sigilo é medida final na busca de bens e somente merece deferimento caso o exeqüente comprove ter diligenciado buscas em cadastros que lhe são acessíveis.\r\n\r\nCompulsando os autos observo que não houve comprovação de diligências nesse sentido.\r\n\r\nSendo assim, cabe ao exeqüente diligenciar a fim de se obter os dados perseguidos, ou comprovar nos autos os obstáculos encontrados para tal obtenção.\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000500-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x SAMUEL CONSTANCIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 17. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.12.000267-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MARCOLONGO T C CONFECCOES LTDA ME (Adv. WAGNER OLIVEIRA GARCIA, DANIEL SALIMENA DE CARVALHO). . Por todo o exposto, REJEITO a objeção apresentada às fls.19/32.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente acerca da presente decisão bem como para que cumpra a última parte do 2º § do despacho de fl. 41.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.12.000412-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Do exposto, INDEFIRO a penhora on-line requerida pela exeqüente.\r\n\r\nAbra-se vista à Exeqüente para que se manifeste em 15 dias. Caso nada seja requerido neste prazo, determino a suspensão do feito por 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.12.000485-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x J F SOUZA MEDICAMENTOS ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Fl. 22/24 - Defiro a penhora de 10% (dez por cento) sobre o faturamento da firma, até o limite do montante devido.\r\n\r\nNomeio depositário judicial o Representante Legal da empresa executada que terá o encargo de calcular os valores respectivos, depositando-os na CEF à ordem deste Juízo e juntando os comprovantes de depósito aos autos no primeiro dia útil do mês seguinte àquele em que for apurado o faturamento.\r\n\r\nO descumprimento do referido encargo será considerado infidelidade do depositário, sujeitando-o às sanções cabíveis (prisão civil). A partir do depósito, a responsabilidade passa a recair sobre a instituição bancária.\r\n\r\nCompete ao exequente fiscalizar a integralidade dos depósitos.\r\n\r\nIntime-se a o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo o primeiro depósito ser efetuado no primeiro dia útil do mês seguinte ao seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.12.000486-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x D C MENDEL ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Fl. 23/25- Defiro a penhora de 10% (dez por cento) sobre o faturamento da firma, até o limite do montante devido.\r\n\r\nNomeio depositário judicial o Representante Legal da empresa executada que terá o encargo de calcular os valores respectivos, depositando-os na CEF à ordem deste Juízo e juntando os comprovantes de depósito aos autos no primeiro dia útil do mês seguinte àquele em que for apurado o faturamento.\r\n\r\nO descumprimento do referido encargo será considerado infidelidade do depositário, sujeitando-o às sanções cabíveis (prisão civil). A partir do depósito, a responsabilidade passa a recair sobre a instituição bancária.\r\n\r\nCompete ao exequente fiscalizar a integralidade dos depósitos.\r\n\r\nIntime-se a o Conselho Regional de Farmácia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo o primeiro depósito ser efetuado no primeiro dia útil do mês seguinte ao seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.12.000489-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x J F SOUZA MEDICAMENTOS ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Fl. 25/27- Defiro a penhora de 10% (dez por cento) sobre o faturamento da firma, até o limite do montante devido.\r\n\r\nNomeio depositário judicial o Representante Legal da empresa executada que terá o encargo de calcular os valores respectivos, depositando-os na CEF à ordem deste Juízo e juntando os comprovantes de depósito aos autos no primeiro dia útil do mês seguinte àquele em que for apurado o faturamento.\r\n\r\nO descumprimento do referido encargo será considerado infidelidade do depositário, sujeitando-o às sanções cabíveis (prisão civil). A partir do depósito, a responsabilidade passa a recair sobre a instituição bancária.\r\n\r\nCompete ao exequente fiscalizar a integralidade dos depósitos.\r\n\r\nIntime-se a o Conselho Regional de Farmácia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo o primeiro depósito ser efetuado no primeiro dia útil do mês seguinte ao seu cumprimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.12.000012-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ALEXANDRE PRADO DE RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntegralize o exeqüente as custas processuais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.12.000278-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ROBERTO AHMED SUED (Adv. MANOEL NEY FEITOZA). . Fl. 19 - Defiro. Intime-se o executado para apresentar, no prazo de 10 dias, certidão atualizada de registro do imóvel oferecido à penhora, bem como a anuência expressa do cônjuge, se casado for.\r\n\r\nCom a vinda da documentação acima, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nFeita a avaliação, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 2º parágrafo do despacho de fl. 16.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.03.001484-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36/37 - Mantenho a decisão de fls. 32/33 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n25 - 2004.51.12.000147-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EDUARDO CESAR LACERDA FIRMINO. . Fls. 40/41 - Mantenho a decisão de fls. 37/38 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n26 - 2004.51.12.000190-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CARLOS AUGUSTO AZEREDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 53.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n27 - 2004.51.12.000271-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CRISTIANE FERREIRA BARCELOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 22/23- Mantenho a decisão de fls. 18/19 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n28 - 2004.51.12.000457-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDILCE DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 46.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n29 - 2004.51.12.000459-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDRE LUIZ RICARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n30 - 2004.51.12.000488-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUCIDALVA ATAYDE DOS SANTOS PREVATTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a falta de liquidez do contrato de fls. 08/11, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.12.000062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x NILCEMA FERREIRA JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66/67 - Mantenho a decisão de fls. 62/63 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n32 - 2005.51.12.000064-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a falta de liquidez do contrato de fls. 10/13, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.12.000065-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VALÉRIA SAMEL GALVÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n34 - 2005.51.12.000066-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ERICA BATISTA DE CASTRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x JAIME NEVES CORE (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE). . Fls. 62/63 - Mantenho a decisão de fls. 59/60 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n35 - 2005.51.12.000069-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x TEREZINHA BORGES GUIMARÃES AVILA (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 65.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n36 - 2005.51.12.000094-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 48.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n37 - 2005.51.12.000097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDESIO THURLER DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88/89 - Mantenho a decisão de fls. 84/85 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n38 - 2005.51.12.000123-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE UMBERTO FABRI E OUTRO (Adv. LUIZ RONALDO FABRI POLI). . Ante a falta de liquidez do contrato de fls. 07/10, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n39 - 2005.51.12.000135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIDNEY FELIX ALEXANDRE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36/37 - Mantenho a decisão de fls. 32/33 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2005.51.12.000252-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54/55 - Mantenho a decisão de fls. 50/51 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n41 - 2005.51.12.000253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOLANGE FREITAS SEABRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/46 - Mantenho a decisão de fls. 41/42 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n42 - 2005.51.12.000298-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS MOURÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n43 - 2005.51.12.000372-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANE MIGUEL BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57/58 - Mantenho a decisão de fls. 53/54 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n44 - 2005.51.12.000373-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GLEIDY LINO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 59.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n45 - 2005.51.12.000374-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADRIANA GOMES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/46 - Mantenho a decisão de fls. 41/42 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n46 - 2006.51.12.000326-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOSENIR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2004.51.12.000374-3 IRMAOS ALMEIDA (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 277490"
                            ],
                            "277503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000064-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CEREAIS FERREIRA DE ITAPERUNA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao exposto, INDEFIRO a petição de fls. 47/48 por não entender configurada a fraude à execução fiscal.\r\n\r\nReconsidero, por ora, o despacho de fl. 74.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000572-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x DIPADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY). . Tendo em vista a notícia da quitação integral do débito (fls. 123/124) e o ofício nº 470/07 - DIPROC/SUB3T-ESP (fls. 129/130), venham os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000262-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LAP ITAPERUNA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 38 - INDEFIRO, por ora, a citação editalícia, uma vez que esta só tem lugar quando esgotados todos os meios de localização do devedor. Não comprovou a exeqüente ter diligenciado a obtenção do endereço para citação da parte executada junto a outros órgãos da Administração Direta ou Indireta (Junta Comercial, DETRAN, TRE, etc.). Nesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO FISCAL. CITACAO\r\n\r\nPOR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.\r\n\r\n- A citação por edital só tem lugar quando esgotados todos os meios de localização do devedor. (cf, REsp nº 247.368/RS, Rel. Min. José Delgado; REsp. 37.561/ES, Rel. Min. Ari Pargendler).\r\n\r\n-Inexistindo provas de que as diligências realizadas tenham ido além de simples pesquisa nos cadastros da própria exeqüente, não tem cabimento a citação editalícia.\r\n\r\n- Agravo Regimental improvido.\r\n\r\n(AGA - 86491 - TRF-2, DJU 10/10/2002, pág. 224)\r\n\r\nAssim sendo, diligencie a própria Exeqüente a apuração dos dados necessários à citação real, ou comprove nos autos os obstáculos encontrados para tal obtenção, haja vista que a citação ficta tem caráter absolutamente excepcional.\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000211-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fl. 58, devendo ainda a Exeqüente se manifestar quanto aos bens oferecidos a título de reforço de penhora (fls. 64/70).\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000241-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARCOLONGO T C CONFECCOES LTDA (Adv. WAGNER OLIVEIRA GARCIA, DANIEL SALIMENA DE CARVALHO). . Por todo o exposto, REJEITO a objeção apresentada às fls. 31/44.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente acerca da presente decisão bem como para que cumpra a última parte do 2º § do despacho de fl. 53.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000446-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x PETRONIO GONCALVES FIGUEIREDO (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO) x SOCIEDADE DE PROTECAO A INFANCIA E MATERNIDADE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA SPIM/RJ. . Por todo o exposto, REJEITO a objeção apresentada às fls. 23/27.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 33/46, conforme requerido pela exeqüente, deixando cópia reprográfica no mesmo local e juntando-se as peças originais aos autos de número 2004.51.12.000432-2, certificando-se.\r\n\r\nFl. 68, último parágrafo - Defiro.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000251-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x KATIA PRUCOLI ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 85- INDEFIRO.\r\n\r\nDiligencie o próprio exeqüente o endereço da executada, uma vez a informação requerida não é protegida por sigilo.\r\n\r\nA intervenção judicial, no sentido de requisitar informações não protegidas por sigilo às repartições ou órgãos públicos somente se mostra plausível na impossibilidade da parte de ter acesso a tais documentos, o que há de ser comprovada nos autos.\r\n\r\nNão havendo demonstração inequívoca de obstáculo criado pelo órgão/repartição, descabe a intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 277503"
                            ],
                            "278977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000333-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ROMANO CÉSAR REIS DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA). . Ante a certidão de fl. 186, retire a secretaria os presentes autos da pauta de audiências do dia 22/08/2007.\r\n\r\nManifeste-se o MPF sobre a referida certidão.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000553-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x SANDRA VALERIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório da acusada para o dia 13 de setembro de 2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nA testemunha de acusação será intimada oportunamente.\r\n\r\nSolicite-se a FAC da denunciada à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 278977"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000332-6 HÉLIA DE FÁTIMA HORATO MENENDES TOSTES (Adv. FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como se pretende produzir provas em audiência.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000091-0 SAMEL SOARES DA SILVA REPRESENTADO POR MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). ALEXANDRE CURY MARTINS (OTORRINO), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.000281-4 ALUISIO JUSTINO ALVES (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a r. decisão de fls. 142/143, transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença de fls. 115/121, intime-se o INSS para cumprimento da parte final da referida sentença, convertendo o tempo especial em tempo comum.\r\n\r\nCondeno, ainda o réu em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a títulos de honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.000531-1 MAKAILI RIBEIRO CRIZOSTOMO FLORES E OUTROS (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 88/90 - Em 1º grau de jurisdição não há condenação em honorários nos processos dos Juizados Especiais Federais. Quanto aos honorários arbitrados por este Juízo (fl. 27), anoto que já houve requisição para pagamento à ilustríssima advogada dativa, conforme ofício de fl. 85.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001382-4 CYRLEI FRAGOSO VERDAN (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/35.\r\n\r\nConsiderando-se que a fase de acertamento do direito já se encontra ultrapassada (fase cognitiva do processo sincrético), nada mais há a prover quanto ao meritum causae.\r\n\r\nPorém, há que se reconhecer que a adesão ao acordo trazido pela Lei 10.999/2004 (lei de conversão da MP 201/2004) culmina na perda do interesse de agir do autor/exeqüente, redundando na extinção da fase executiva.\r\n\r\nDo exposto, dê-se vista à parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se de fato aderiu ao acordo, e, em caso afirmativo, se a Autarquia Ré vem cumprindo os seus termos.\r\n\r\nNada sendo informado no prazo assinado, intime-se o INSS para apresentar cópia do termo de acordo assinado pela parte autora, também no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.62.001534-1 JOAO DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.62.001546-8 YVONE DE ALMEIDA COSTA REIS (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000516-9 DIRCE VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 25.\r\n\r\nEsclareçam os Autores o pedido de alvará, tendo em vista a incompetência deste Juízo para processar e julgar processos de jurisdição voluntária.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000826-2 IZAIAS VIEIRA FRANCO (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IZAIAS VIEIRA FRANCO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de pensão pela morte de Marlene Franco de Oliveira, ocorrida em 10.1.03, a partir de 11.12.03, com rendas mensais inicial e atual a serem calculadas pela Contadoria deste Juízo. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000837-7 IVANEIDE FERREIRA VICTER (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 224/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por IVANEIDE FERREIRA VICTER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000856-0 GENI MELO DE SOUZA (Adv. ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em audiência realizada em 02/08/2007, foi proferida a seguinte sentença pela MM Juíza Federal: “Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da lei 9.099/95.”\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000277-0 ROSENBURGUE DA SILVA VARGAS (Adv. ERICA ALVES PIREDDA, ROSALIA DE CARVALHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nFls. 54/55- Assiste razão a parte ré, visto que no presente feito a parte autora requer o restabelecimento do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que lhe fora concedido em 25/07/1994 e não a revisão do seu benefício pelo índice de 39,67% (IRSM/ FEV 94).\r\n\r\nPor isso, torno sem efeito os cálculos de fl. 30.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2007, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000416-9 ELIZEU CASIMIRO DA LUZ (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 213/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 73.428.967-7 e DIB 21.10.1981, e fixar a RMI em Ncr$ 19.313,59(dezenove mil, trezentos e treze reais e cinqüenta e nove centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 448,61(quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 20/04/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 613,82(seiscentos e treze reais e oitenta e dois centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 613,82(seiscentos e treze reais e oitenta e dois centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000557-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os extratos de Imposto de Renda às fls.39/42, determino o processamento do feito em SEGREDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIntime-se autora para apresentar a memória de cálculo do seu benefício, no prazo de 10 (dez) dias, conforme solicitado pelo Contador do Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001192-7 OTAVIO ROZA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, artigo 55). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001193-9 LEIR DE ABREU GUIMARÃES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001325-0 SEBASTIÃO CÂNDIDO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO, MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . SEBASTIÃO CÂNDIDO DOS SANTOS propõe ação em face do INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez previdenciária\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nTal lei determina em seu art. 186, I, que o servidor aposentado por invalidez permanente terá os proventos integrais quando a aposentação se der em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos.\r\n\r\nE o art. 212 diz que configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.\r\n\r\nAssim, trata-se, a toda evidência, de ação de cunho acidentário, pois, repise-se, a autora pretende a prova da ocorrência do acidente de serviço para a conversão de sua aposentadoria. \r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (grifei)\r\n\r\nComo se vê, o inciso I do art. 109 da CF/88 exclui, expressamente, da competência da Justiça Federal as relações oriundas de acidente de trabalho.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\nRevendo posição anteriormente adotada por este Juízo, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. E, pela mesma razão, há de admitir-se o declínio de competência em favor de vara da Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, restando, destarte, prejudicado o pedido de antecipação de tutela, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Vara da Comarca de Itaperuna-RJ, competente para o processo e julgamento das ações acidentárias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001357-2 LUIZ RENATO BASTOS GARCIA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 77.617.539-4 e DIB17-07-1984, e fixar a RMI em Ncr$ 684.507,86 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sete cruzeiros novos e oitenta e seis centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 1429,05(mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinco centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 20/04/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 1812,33(mil, oitocentos e doze reais e trinta e três centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 1812,33(mil, oitocentos e doze reais e trinta e três centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001404-7 IDIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001412-6 MARIA CARMEM DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe não caber recurso de sentença que não aprecia mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição, deixo de receber o recurso de fls. 51/53.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.001670-6 ANA LOPES MARTINS (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000111-2 JOSÉ MACEDO DOS SANTOS (Adv. ELIZETE PIMENTEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000649-3 JOBEL EMILIAO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOBEL EMILIÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de trinta dias implemente em favor do Autor benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual será devido a partir de 16.3.06 - data de entrada do requerimento, e terá rendas mensais inicial e atual a serem apuradas pela Contadoria deste Juízo. Sem condenação em despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000656-0 REGIS DE SOUZA CORRÊA REPRESENTADO P/ CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA CORRÊA E OUTRO (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000950-0 ZILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Pronuncio a revelia do réu, visto que a contestação foi apresentada intempestivamente.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.001245-6 JOAO BATISTA MONTEIRO DE BARROS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.001259-6 ZELI MARQUES DE SOUZA (Adv. MARIE MADELON RETAMERO BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 23.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000367-8 EDUARDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv. REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, restando, destarte, prejudicado o pedido de antecipação de tutela, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Vara da Comarca de Itaperuna-RJ, competente para o processo e julgamento das ações acidentárias.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000531-6 MARIA DA CONCEIÇÃO PENA FURTADO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO PENA FURTADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000974-7 MARCONI PEREIRA DA SILVA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARCONI PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor do autor o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição da República. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação, oportunidade em que deverá expor os quesitos periciais que pretende sejam respondidos. Intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, bem como para apresentar cópia integral de seu processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, determino a realização de perícia na modalidade de assistência social. Nomeio o perito Drª. ALINE RODRIGUES DE CNOP (CRESS 14479/7ª REGIÃO), a qual deverá responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciando vive em companhia de outras pessoas? Discriminar nomes, estados civis, profissões, escolaridades, rendas e as relações de dependência e parentesco;\r\n\r\nQual a renda total e a “renda per capita” da família? Na falta de renda familiar apreciável, apontar detalhadamente os motivos;\r\n\r\nO periciando é beneficiado por programas sociais?;\r\n\r\nO periciando se utiliza do sistema público de saúde. Esse programa promove o fornecimento de medicamentos?;\r\n\r\nAs condições sócio-econômicas da família são compatíveis com a renda informada?;\r\n\r\nExistem pessoas na residência em tratamento médico ou psicológico regular? Apontar as formas e condições do tratamento, as doenças declaradas, os medicamentos utilizados e a existência de subvenção;\r\n\r\nA moradia é própria, alugada ou financiada? Caso seja alugada ou financiada, qual o valor pago mensalmente? Se possível, apontar o valor aproximado do imóvel;\r\n\r\nQuais as condições da moradia? Detalhar a quantidade de cômodos, estado geral de manutenção e conservação, mobília, higiene, quartos suficientes para o repouso de todos os residentes no imóvel;\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução número 440, de 30.05.2005 do CJF), e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do perito. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001085-3 DÉLIO DO NASCIMENTO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por DÉLIO DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001218-7 IZAULINA CUSTÓDIO ROSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por IZAULINA CUSTÓDIO ROSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001267-9 RONI BORGATTI BARROZO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por RONI BORGATTI BARROZO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de pensão pela morte de Romildo da Conceição Barrozo.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral do seu procedimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001287-4 ANAIR PINHEIRO MAFRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ANAIR PINHEIRO MAFRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor da Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 05/09/2007, às 15:00, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2004.51.62.000868-7 SELMA COSTA BARROS (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SELMA COSTA BARROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que se abstenha de descontar da remuneração da Autora a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência. Deixo de determinar ao Réu ainda que pague à Autora os valores recebidos a esse título. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.62.001147-0 ANA LUCIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA, EDMIR JOSE MENEZES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ANA LÚCIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT propôs a presente demanda, sob o rito da Lei 10.259/2201, em face do BANCO DO BRASIL e do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de danos morais em virtude de empréstimo bancário consignado com desconto em seu benefício previdenciário, alegando de que havia quitado antecipadamente o referido empréstimo mas que o mesmo continuava a ser debitado em sua remuneração após sua quitação. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada nesta única Vara de Juizado Especial Federal Adjunto de Itaperuna, cujo objeto é uma relação de consumo realizada entre a parte autora e instituição bancária que não figura entre as elencadas no art. 109, I, da CF/88. Dispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (GN)\r\n\r\nPor esse motivo, pronuncio a incompetência deste Juízo para o julgamento do processo.\r\n\r\nRevendo posição anteriormente adotada por este Juízo, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. E, pela mesma razão, há de admitir-se o declínio de competência em favor de vara da Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO ESTE JUÍZO DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNAABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2004.51.53.004778-3 JOSÉ LINO GOMES REP/ P/ PENHA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o feito esteve de posse do INSS por longo período, desde 30/01/2007, quando fora instado a apresentar contestação e, sendo devolvido o mesmo sem manifestação pela autarquia ré, pronuncio a sua revelia, nos termos do art. 320 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, determino a realização de perícia, quando o autor deverá comparecer munido de todos os exames que houver realizado, nomeando perito do Juízo o LÉO RIBEIRO CHIARELLI (ORTOPEDIA), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela própria da Justiça Federal, nos termos do artigo 5º da Resolução n° 440 de 30/05/2005 do CJF), e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do perito. Intimem-se as partes para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 280006"
                            ],
                            "280007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.62.001294-4 NIVALDO VELASCO BORGATO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a r. decisão de fls. 37/38, transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença de fls. 23/26, expeça-se requisitório de pequeno valor devido à parte autora, conforme determinado na sentença supramencionada, compensando-se, no âmbito administrativo, as parcelas pagas a este título.\r\n\r\nCondeno, ainda, a recorrente em R$ 150,00 (cento e cinquanta reais) a títulos de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.001297-0 JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a r. decisão de fls. 39, transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença de fls. 25/28, expeça-se requisitório de pequeno valor devido à parte autora, conforme determinado na sentença supramencionada, compensando-se, no âmbito administrativo, as parcelas pagas a este título.\r\n\r\nCondeno, ainda, a recorrente em R$ 500,00 (quinhentos reais) a títulos de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001300-6 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a r. decisão de fls. 43, transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença de fls. 29/32, expeça-se requisitório de pequeno valor devido à parte autora, conforme determinado na sentença supramencionada, compensando-se, no âmbito administrativo, as parcelas pagas a este título.\r\n\r\nCondeno, ainda, a recorrente em R$ 500,00 (quinhentos reais) a títulos de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001583-0 ARTHUR RODRIGUES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.001266-7 RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por RONALDO BARBOSA DA SILVA em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS, e deixo de determinar a esse último que proceda ao reajuste do adicional pleiteado pelo Autor, no importe de 80%. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.62.000119-2 MARINA MAGNO LESSA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.059516-1 RODRIGO DIAS CABRAL (Adv. RAMIRO FERRAZ LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Intime-se a CEF, na pessoa do Gerente da Agência de Itaperuna, para que traga aos autos cópia do Alvará nº 027/06 (NCJF 1402400) quitado.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000016-0 MARISTELA DE OLIVEIRA ALVES TORRES (Adv. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Intime-se a CEF, na pessoa do Gerente da Agência de Itaperuna, para que traga aos autos cópia do Alvará nº 030/06 (NCJF 1441904) quitado.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000670-8 VERONICA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 259/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,59. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VERONICA PEREIRA DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de condenar essa última no pagamento de indenização por danos materiais no valor do saldo de conta de poupança de que a Autora era titular. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000919-9 JOAO MAURICIO BRUM FILHO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000425-9 MARIA LUCY FERREIRA DA LUZ (Adv. SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000470-4 ANTONIO LOURENCO DE MATTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 48 - À CEF para que apresente o(s) documento(s) solicitado(s) pelo Contador do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000928-3 JOAO LANNES VIEIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001314-6 GLAUCE VANIA DIAS GONÇALVES DE MATTOS (Adv. EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA, RODRIGO LIMA KLEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2007, às 14 horas e 30 minutos , onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001402-3 WALDIR CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001440-0 JOAQUIM FIRMO SILVA NETO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000300-4 EVALDO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.000312-1 CARLOS ALBERTO GOMES SOARES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documento de fl. 34.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000402-2 JOSÉ AUGUSTO RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv. RENATA SANTOS GODOY DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000415-0 EDES COELHO DA SILVA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000798-9 CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000858-1 JEFFERSON AUGUSTO DOS SANTOS LOPES (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000909-3 HUGO MAIA FRANCISCO (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.001056-3 MOISÉS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.001108-7 IDNEIDE FRANÇA CUOCO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.001200-6 SANDRA LUCIMAR DUARTE (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.001205-5 RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv. FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.001241-9 ANTÔNIO JOSÉ WON-ELD RAMOS (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.001288-2 JOSE GOMES VIEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nConcedo novo prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, para a juntada dos extratos pendentes. A parte autora deve comprovar ao menos ter requerido os extratos à CEF que, de acordo com a Lei 8.036/96, passou a ser responsável pelas contas.\r\n\r\nHavendo resistência ou demora injustificada, apreciarei o requerimento de requisição de documentos.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001320-5 ETIENE MOREIRA ROCHA CALZOLARI (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intime-se a parte autora para incluir a empresa VIASEG MONITORIA 24H LTDA, no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nApós, à SEADI para as modificações necessárias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.001342-4 GABRIEL DA SILVA COUTO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000004-5 JOSAY INOCÊNCIO NOVAES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nConcedo novo prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, para a juntada dos extratos pendentes. A parte autora deve comprovar ao menos ter requerido os extratos à CEF que, de acordo com a Lei 8.036/96, passou a ser responsável pelas contas.\r\n\r\nHavendo resistência ou demora injustificada, apreciarei o requerimento de requisição de documentos.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000022-7 AMILTON RAMOS DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000035-5 ILSON BARCELOS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.17/19- Ante os esclarecimentos da parte autora, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000071-9 MARIA REGINA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nConcedo novo prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, para a juntada dos extratos pendentes. A parte autora deve comprovar ao menos ter requerido os extratos à CEF que, de acordo com a Lei 8.036/96, passou a ser responsável pelas contas.\r\n\r\nHavendo resistência ou demora injustificada, apreciarei o requerimento de requisição de documentos.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000128-1 ROSA ANDREIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000196-7 CELIA GOMES ROCHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.18/19- Ante os esclarecimentos da parte autora, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000200-5 WALTAIR QUEIROZ BRUM (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000814-7 JOSE BARBI (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000815-9, apontada no encaminhamento de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000816-0 CARLA INES BREITINGER AMIM (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ALMIR JOSÉ TOSTES AMIM, cujo nome consta no documento de fl. 11.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000852-4 HERMINIO LOURENÇO DE ALMEIDA - ESPOLIO REP/ POR HERLUCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA FABRI (Adv. FABRICIO LANNES BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000854-8 PAULO CEZAR SOLDATI E OUTROS (Adv. RICARDO DE CERQUEIRA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Márcio Oliveira Reis , cujo nome consta no documento de fl.15 .\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000914-0 ROSALY PARREIRA DA SILVA (Adv. FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000915-2 JOSÉ ANTÔNIO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA, FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.000918-8 JULIANO VARGAS BAIÃO VIEIRA (Adv. FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.000919-0 MARCELINA VARGAS BAIÃO VIEIRA (Adv. FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2004.51.62.000468-2 JOSE DE OLIVEIRA MELLO-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dispositivo da sentença de fls. 37/38:\r\n\r\nDo exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.62.000005-3 EDNALDO VITORINO DE MACEDO (Adv. JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR, GUSTAVO DE ASSIS RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . \r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.62.001123-3 JAZIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\n50 - 2007.51.62.000675-8 WILLER ROQUE MONTEIRO (Adv. WILLER ROQUE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987(...)”\r\n\r\n51 - 2007.51.62.000756-8 VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987(...)”\r\n\r\n52 - 2007.51.62.000820-2 RODOLFO OLIVIER DE PAULA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987(...)”\r\n\r\n53 - 2007.51.62.000823-8 MARIA ALICE OLIVIER DE PAULA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987(...)”\r\n\r\n54 - 2007.51.62.000826-3 ELCI BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 280007"
                            ],
                            "280114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000824-2 CLEICE PAES DA SILVA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Fl.36- Indefiro, nos termos do 2o parágrafo do despacho de fl. 35.\r\n\r\nConcedo o prazo, improrrogável de 30 (trinta) dias para cumprimento do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001147-5 URCELINA MARIA MOZER RIBEIRO (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a v.decisão referendada de fl. 76, transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença de fls. 41/44, oficie-se ao INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para majorar o coeficiente do benefício da parte autora, nos termos da sentença acima mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo este Juízo ser comunicado do seu cumprimento.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requisite-se a verba devida à parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001312-5 PEDRO ALVES PERFEITO (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 45:\r\n\r\n“Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000647-2 LUIZ ALBERTO BONIOLO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 269/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ ALBERTO BONIOLO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000735-3 JANISSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista à v.decisão de fl. 60, transitada em julgado, a qual reformou integralmente a sentença de fls. 43/46, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.001175-7 MARIA RITA ALVES PEREIRA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista à v.decisão de fl. 62, transitada em julgado, a qual reformou integralmente a sentença de fls. 39/42, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001619-6 PEDRO DE SOUZA MAIA (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.17- Indefiro, uma vez que não cabe a parte autora requerer a exclusão do pólo ativo de outro processo no presente feito e sim naquele.\r\n\r\nCumpra-se o 3º§ do despacho de fl. 16.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000087-2 MARIA ALVES LOPES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001187-0 MARIA DAS GRAÇAS BORGES BOECHAT MARIANO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.62.000105-3 HILDA XAVIER DOS SANTOS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000526-1 EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 279/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 151,90. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDIRSON GUERSON SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de condenar essa última no pagamento de indenização por danos morais pelo envio de correspondência de cobrança ao local de trabalho do Autor. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.62.001071-2 EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 276/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 168,89. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDIRSON GUERSON SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de condenar essa última no pagamento de indenização por danos morais pelo envio de correspondência de cobrança ao local de trabalho do Autor. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.62.001072-4 EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 273/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,63. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDIRSON GUERSON SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de condenar essa última no pagamento de indenização por danos morais pelo envio de correspondência de cobrança ao local de trabalho do Autor. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000750-0 JOSE CAEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO, MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, NICYARA POEYS DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001444-8 SIDINEY VIEIRA MARQUES (Adv. JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR, GUSTAVO DE ASSIS RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Intime-se a CEF para regularizar a peça contestatória, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, instrumento de procuração\r\n\r\nApós, voltem para designação de audiência.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.000657-2 MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv. RENATA SANTOS GODOY DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000738-2 SABRINA FOLLY PRIMO E OUTROS (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.000778-3 ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 28- Intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, esclarecer a litispendência suscitada às fls. 23/25, visto que tal dever não incumbe ao advogado do processo prevento, não sendo necessária a sua localização para esclarecimento da prevenção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000833-7 SIDNEI GOULART DE SOUZA (Adv. RAUL LORETTI WERNECK NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000020-3 JERRY ADRIANO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JERRY ADRIANO DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de determinar a essa última que exclua o nome do Autor de Cadastro de Restrição ao Crédito. \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000360-5 ELZI GARCIA PESSANHA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000818-4 JAIRO DUARTE MUNIZ (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000819-6 GILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000843-3 SABRINA APARECIDA SUHETT RODRIGUES (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo, cópia do seu documento de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000845-7 GERALDO LEVONI GERALDELI (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000847-0 MARIANA DE FREITAS FRANÇA (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000850-0 ANESIA GODOY MAIA (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000853-6 ERALDO COELHO DE FREITAS (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000855-0 ZILA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o item 2 dos pedidos formulados na exordial, tendo em vista o que dispõe o art. 109, CF/88.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000856-1 PAULO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o item 2 dos pedidos formulados na exordial, tendo em vista o que dispõe o art. 109, CF/88.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000857-3 LUCIA VERA BUHLMANN MATTESCO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o item 2 dos pedidos formulados na exordial, tendo em vista o que dispõe o art. 109, CF/88.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000858-5 DARLI PESSANHA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o item 2 dos pedidos formulados na exordial, tendo em vista o que dispõe o art. 109, CF/88.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2003.51.62.000623-6 AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo, sucessivo, de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e sem manifestação de oposição aos cálculos pelas partes, requisite-se a verba referente ao valor devido ao autor.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000276-5 MANOEL MESSIAS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000277-7 GERALDO LOURO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000278-9 ADÃO CARVALHO AFFONSO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000679-5 TIAGO RIDOLFI E OUTRO (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000681-3 JOSE ANTONIO WERNECK TINOCO (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 280114"
                            ],
                            "280115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000200-8 MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000213-0 ELZA PAIXAO THURLER (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 39/40 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 36, advertindo-se que caso esteja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000131-0 MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fl. 91 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o v.acórdão de fls. 88/89, transitado em julgado, o qual manteve a sentença de fls. 64/66, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para apurar os valores devidos à parte autora, nos termos da referida sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte ré para que proceda o depósito dos valores devidos à parte autora a título de dano moral e dano material, bem como, o valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) devido a seu advogado a título de honorários de sucumbência, determinado no v.acórdão acima mencionado no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, devendo este Juízo ser comunicado do seu cumprimento.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito efetuado, expeça-se alvará judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.001159-2 REGIS MIRANDA NUNES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 18, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 17; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.001229-8 MANOEL CARRASCO RUA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 17 - Concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.001274-2 JOAO BATISTA SALGADO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 14, ITEM \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 13; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.001275-4 JOACY FONTES VEIGA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 14, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 13; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.001276-6 ARLÊNIO MENDONÇA BARRETO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 17, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 16; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.001278-0 ATAIDE CLEMENTINO GLORIA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 13, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 12; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.001279-1 ARISTOTELES SILVESTRE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 12, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 11; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.001281-0 ALGEMIRO VIEIRA DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 12, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 11; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.001282-1 ALTINO DOS SANTOS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 17, ITEM \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 16; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.001283-3 ADEMIR NAVARRO COSTA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 12, ITEM \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 11; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.001284-5 ELY GOMES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 13, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 12; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.001285-7 EDSON DA SILVA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 20, ITEM \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 19; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.001286-9 TEREZA JESUS CUNHA FRANCO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 17, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 16; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.001289-4 HILDA NEVES GAMA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 15, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.001290-0 HOMERO BALTHAZAR VIEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 19, ITEM \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 18; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.001291-2 GILTON DIAS DE ALMEIDA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 15, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.001292-4 FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ALMEIDA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 17, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 16; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.001293-6 EULAERT LOURENÇO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 16, ITEM \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 15; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.001296-1 SOMARIO DOS SANTOS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 14, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 13; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.001297-3 LUCY FRANCISCA MACHADO ROGOZZO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 18, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 17; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.001299-7 LAIR VARES DE ALMEIDA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 15, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.001302-3 FELISBERTO LOURENÇO DA SILVA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 15, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.001303-5 NILDO ALVES REZENDE (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 18, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 17; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.001305-9 MARIO PENA FILHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 14, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 13; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.001307-2 RUY LEITE FERNANDES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 22, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 21; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.001309-6 ISMAEL ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 15, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001310-2 JULIO JOSE DE FARIA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 12 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 11; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.001311-4 JOSÉ FERREIRA MOURA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 12, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 11; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.001312-6 JOÃO BATISTA FERREIRA MOURA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 11, ITEM \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 10; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.001321-7 VALDEVINO PEDERSANE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 11, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 10; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.62.001322-9 VALDECY MUNIZ RIBEIRO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 13, ITEM \"3\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 12; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.62.001325-4 OSWALDO JOÃO VITORINO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 14, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 13; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.62.001326-6 PAULO ROBERTO SALES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 15, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.62.001332-1 PAULO AGUIAR (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 13, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 12; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.62.001333-3 OZAIR GARCIA FIGUEIREDO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 15, ITEM \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.62.001340-0 OSMIR VERLIM (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 12, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 11; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.62.001341-2 ANTENOR DE SOUZA LEITE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 12, ITEM \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 11; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000001-0 DELCIO NEVES ELIAS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 13, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 12; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000003-3 TERESA DIAS BARBOSA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 16, ITEM \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 15; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000005-7 BENEDITO SALGADO FILHO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 14, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 13; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000006-9 WILSON SALGADO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 15, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.000009-4 JORGE CARDOSO PEREIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 12, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 11; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.000010-0 MIGUEL LUIZ DA SILVEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 12, item “2” - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 11; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.000012-4 ERODICE NOGUEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 12, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 11; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.62.000032-0 JOSE AMARO MONTEIRO RIBEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 15, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.62.000038-0 ANTONIO PESSANHA SALLES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFls. 17, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 16; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.62.000101-3 JOELSON MACHADO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 16, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 17; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.62.000102-5 DELSON BARCELOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 11, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 12; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.62.000107-4 JOSELMA POZES PEREIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 13, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.62.000108-6 NADIR MOURA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 11, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 12; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.62.000109-8 AMARO CARVALHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 14, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 15; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.62.000110-4 CLAUDOMIRO JOSE LOPES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 10 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 11; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.62.000111-6 PERCY FRANCISCO DA GAMA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 18, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 19; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.62.000113-0 ADELINO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 13, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.62.000114-1 GESO LOURENCO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 15, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 16; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.62.000210-8 ELIAS DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 14, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 13; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.62.000211-0 DANIEL BARCELOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 17, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 16; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.62.000213-3 CLAUDIO FAGUNDES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 13, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 12; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.62.000214-5 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 18, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 17; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.62.000283-2 VERA COUTINHO SARMENTO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 15, §4º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 14; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.62.000355-1 JOSE COSTA FRANCISCO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 14, §2º - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 13; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.62.000859-7 ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.62.000860-3 ZILTA DE PAULA TATAGIBA RODRIGUES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.62.000861-5 ALEXANDRE DE FREITAS PAIVA (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 280115"
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                            "279070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nnº.EEF.1201.000008-1/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ZCC CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.5112000690-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM JUÍZA DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) a pessoa jurídica ZCC CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 28.962.751/0001-08, e as pessoas físicas MÁRIO FLORÊNCIO DA CRUZ, CPF 072.021.127-10, e ANTÔNIO FLORÊNCIO DOS SANTOS, CPF 006.789.397-05, na qualidade de co-responsáveis tributários por substituição (art. 135, III do CTN), e como representantes legais da empresa retrocitada, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal supramencionada, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 10735 400015/00-15, inscrição nº 70 7 01 000983-54, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.723,44 (nove mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), atualizado em 22/06/2004, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80, bem como dos dispositivos compatíveis do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do(s) interessado(s), o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) de que este Juízo Federal funciona na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ, atendendo ao público de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 17h. DADO e PASSADO nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 (dezessete) de julho de 2007. Eu, Naime Paulo Vieira, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi via processamento de texto. Eu______EDEN GATTÁS LYRA, Diretor de Secretaria, em exercício, conferi e subscrevo. _______ Drª. TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM Juíza Federal da Vara de Itaperuna/SJRJ.\r\n\r\nId: 279070"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nnº.EEF.1201.000007-7/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ANDRADE, PROCESSO Nº 2001.5112000054-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM JUÍZA DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF 028.662.017-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal supramencionada, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 13732 000327/99-63, inscrição nº 70 1 99 006911-06, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.410,40 (quatro mil, quatrocentos e dez reais e quarenta centavos), atualizado em 18/05/2004, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80, bem como dos dispositivos compatíveis do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do(s) interessado(s), o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) de que este Juízo Federal funciona na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ, atendendo ao público de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 17h. DADO e PASSADO nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 (dezessete) de julho de 2007. Eu, Naime Paulo Vieira, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi via processamento de texto. Eu______EDEN GATTÁS LYRA, Diretor de Secretaria, em exercício, conferi e subscrevo. _______ Drª. TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM Juíza Federal da Vara de Itaperuna/SJRJ.\r\n\r\nId: 279049"
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                            "279071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nnº.EEF.1201.000009-6/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ZCC CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.5112000694-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM JUÍZA DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) a pessoa jurídica ZCC CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 28.962.751/0001-08, e as pessoas físicas MÁRIO FLORÊNCIO DA CRUZ, CPF 072.021.127-10, e ANTÔNIO FLORÊNCIO DOS SANTOS, CPF 006.789.397-05, na qualidade de co-responsáveis tributários por substituição (art. 135, III do CTN), e como representantes legais da empresa retrocitada, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal supramencionada, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 10735 400015/00-15, inscrição nº 70 6 01 005315-14, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.073,12 (vinte e nove mil, setenta e três reais e doze centavos), atualizado em 24/06/2004, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80, bem como dos dispositivos compatíveis do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do(s) interessado(s), o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) de que este Juízo Federal funciona na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ, atendendo ao público de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 17h. DADO e PASSADO nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 (dezessete) de julho de 2007. Eu, Naime Paulo Vieira, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi via processamento de texto. Eu______EDEN GATTÁS LYRA, Diretor de Secretaria, em exercício, conferi e subscrevo. ____________ Drª. TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM Juíza Federal da Vara de Itaperuna/SJRJ.\r\n\r\nId: 279071"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.000429-8 NANCI DA SILVA ROCHA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre os documentos de fls. 155-156, devendo esclarecer, ainda, se possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 279043"
                            ],
                            "279044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0033957-0 LEUPOLDO VIEIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0053277-0 JORGE FELLOWS E OUTROS x ARMANDA BRITES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando informar se houve saque nas contas nº 001748595, 001748650, 001748668, 003356112, 001748641, 001748625 e 001748633.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se RPV em favor dos herdeiros de MANOEL LEOPOLDINO, conforme cálculos de fls. 312/319, bem como em relação aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n3 - Por derradeiro, conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0054346-2 JAIME LUQUINI DE ANDRADE E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro as habilitações de NILSON RAMALHO GAGO, LUIZ FRANCISCO RAMALHO GAGO e MARILZA RAMALHO BATISTRA em substituição a MARIA RAMALHO GAGO. À SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n2 - Diante do óbito da autora MARIA RAMALHO oficie-se ao E.TRF solicitando colocar o crédito relativo à mesma à disposição do Juízo, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n3 - Diante do certificado às fls. 283/284, reitere-se o mandado de intimação de fl. 256.\r\n\r\n4 - Após, à contadoria judicial para proceder ao rateio do valor devido a MARIA RAMALHO entre os habilitados.\r\n\r\n5 - Por derradeiro, concluso.\r\n\r\n4 - 91.0055378-6 ANTONIO DE ARAUJO ANTUNES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Traslade-se cópia de fls. 133 e seguintes para o Precatório em apenso, encaminhando-o, mediante Ofício, ao E.TRF-2a.R., com as nossas homenagens. Após, aguarde-se na Secretaria o seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 91.0056409-5 ROSA FERREIRA GEAMONOND (Adv. SERGIO MARCOS PEREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de ORIGENES GEAMONOUD em substituição a ROSA FERREIRA GEAMONOUD. À SEDIS-NI para anotar. Após, expeça-se o alvará de levantamento em seu favor, ficando o mesmo advertido de que terá o ônus de repassar as parcelas devidas aos demais herdeiros, haja vista a existência de outros 2 irmãos. Por derradeiro, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 91.0058700-1 JOSE CARLOS DE JESUS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . A discordância da parte autora face à sentença terminativa de fls. 84/86, deveria ter se dado em momento oportuno, mediante apresentação do recurso pertinente. No entanto, após o trânsito em julgado da mesma e posterior arquivamento, vem o autor requerer apuração de eventuais diferenças devidas em seu favor, considero precluso tal debate. Nesse contexto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0059420-2 MARIA DAS NEVES DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, JEANNE D'ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ). . Defiro a habilitação de NIZETE AUGUSTA ROSA em substituição a NATALINO ROSA. À SEDIS-NI para anotar. Após, intime-se o advogado dos autos para que apresente o endereço correto da autora MARIA DAS NEVES DE SOUZA face à diligência negativa de fl. 92. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 91.0140611-6 TELMO MACIEL SAMPAIO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 179,62 (TELMO MACIEL SAMPAIO), R$ 8,98 (Dra. DAYSE MARTINS COUTO) e R$ 52,68 (TELMO MACIEL SAMPAIO - REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n9 - 93.0083503-3 ELIENE REZENDE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aos autores, em 05 dias, sobre a manifestação do INSS.\r\n\r\n10 - 94.0031297-0 IPPOLITO AIELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de SCINTILLA BOTTINO AIELLO em substituição a IPPOLITO AIELLO. À SEDIS-NI para anotar. Após, reitere-se a intimação de fls. 187/188 em nome da habilitada. Não havendo impugnação e certificando a Secretaria o trânsito em julgado da decisão homologatória de valores, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n11 - 94.0031868-5 SERGIO RODRIGUES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado à fl. 139, expeça-se RPV tão-somente em relação aos honorários sucumbenciais. Após, aguarde-se comunicação do julgado.\r\n\r\n12 - 94.0032462-6 LAURINDO DE MORAES LENGRUBER (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 95.0056238-3 OTHON DE ASSIS VIEIRA DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 539,58 (OTHON DE ASSIS VIEIRA DA SILVA) e R$ 53,96 (Dr. FRANK MARTINI CLARO). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n14 - 95.0056520-0 MERCEDES ESTEVES DE ALMEIDA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 99.0204774-2 OCTACILIO OLEGARIO DANTAS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado à fl. 178, intime-se o advogado, a fim de que diligencie a habilitação nos autos dos eventuais herdeiros do falecido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.011915-0 CLARICE MORETE (Adv. RODRIGO ROCHA RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Diante da inércia da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006464-7 EDILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.002201-3 JORGE MOTTA DE SOUZA VIEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À contadoria para apurar o valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003993-1 EUTALIA MENDONCA ANDRADE (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004600-5 ERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial na especialidade cardiológica. Nomeio para exercer o encargo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários são arbitrados em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004215-6 JAYME GOMES BARRETO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. Ademais, não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, a fim de que, juntamente com a contestação, apresente cópia do processo administrativo de concessão de benefício.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 95.0050698-0 FAUSTO BARBOSA DE REZENDE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003208-0 GLORIA MEIRE FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Considerando que a condenação tem natureza de obrigação de fazer, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 91.0057193-8 SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . À CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pelo autor à fl.582, bem como sobre a possibilidade de cumprimento do julgado.\r\n\r\n25 - 99.0200308-7 JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Não cabe à Secretaria do Juízo diligenciar a intimação pessoal da parte autora, haja vista a relação contratual existente entre advogado e cliente, cabendo àquele a representação processual deste. Nesse contexto, indefiro o pleito de fl. 269. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença terminativa.\r\n\r\n26 - 99.0203356-3 JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . As partes sobre o teor da certidão de fl. 286. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. Após, apreciarei a petição da ré/CEF, que noticia o cumprimento do julgado.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.004019-0 MARIA OLGA CORREIA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que ao autor pertence o ônus probandi, segundo entendimento deste Juízo, intime-se o mesmo para que, em 10 dias, apresente os documentos requeridos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.004712-3 WALT DISNEY PIZETTA SECCHIN (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o afirmado pelo autor à fl. 373, no tocante à concordância com a proposta de acordo apresentado.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.003673-7 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.001860-0 JOSE QUINTAO VELLOSO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 4º da Lei nº 9.527/97 afirma que não se aplicam às empresas públicas as disposições constantes do Capítulo V , Título I da Lei nº 8.906/94, dentre as quais está o art. 21. Destarte, os honorários advocatícios no presente caso pertencem à CEF e, não, aos advogados (conforme STF - AgR no RE 205787/RS). Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da ADVOCEF. Por essas razões, à CEF para que informe o nome de seu representante legal, CPF e OAB, a fim de possibilitar a expedição de alvará.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.007770-3 MARLENE GONCALVES CAPISTRANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . O recurso do agravo retido deve ser interposto no bojo dos autos onde se deu a prolação da decisão impugnada. Isto posto, desentranhem-se os documentos de fls. 160/164, juntando-os aos autos da impugnação, que devem permanecer apensados aos presentes. Após, ao autor sobre a contestação (fls. 115/155).\r\n\r\n32 - 2004.51.02.000991-7 JORGE ROBERTO NUNES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Intime-se o autor JORGE, no endereço informado à fl. 285, a fim de que se manifeste sobre o despacho de fl. 277 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.003771-8 LUIZ EDMUNDO ABREU BUENO (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.005290-6 LEILA MARIZA GARCIA SIQUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o informado à fl. 179, às partes para que apresentem quesitos, nomeando, se assim desejarem, assistentes técnicos. Prazo de 05 dias. Após, intime-se o perito nomeado para que informe ao Juízo a data da perícia, quando serão os autos remetidos ao mesmo através de Oficial de Justiça. Por derradeiro, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.000944-0 EDILEUZA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não tendo sido concedido efeito suspensivo ao agravo, determino o prosseguimento do feito. Cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003643-0 AFFONSO CELSO RAMIREZ SOARES E OUTRO (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha o autor, no prazo de 10 dias, as custas judiciais devidas, caso contrário requeira a gratuidade de justiça. Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0030357-2 JOSE FREIRE DA SILVA (Adv. JOS'E PAULO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 96.0075957-0 ADALTO ALVES PINNA (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em homenagem ao princípio da economia processual, determino o prosseguimento do feito. À parte autora para requerer o que entender cabível, haja vista que os valores apresentados pela contadoria judicial são menores do que o valor do depósito efetuado pela CEF na conta fundiária do autor. Após, conclusos.\r\n\r\n39 - 98.0203464-9 SOLANGE DOS SANTOS MAIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o requerido pelo autor às fls. 142/143, complementando, se for o caso o valor de condenação, a título de cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n40 - 99.0202430-0 CLAUDIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos o termo de adesão devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n41 - 99.0203663-5 DENILSON ROCHA CASTRO (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.000522-0 ALBENZIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pelo autor JOSÉ HEITOR às fls. 180/181, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.004072-4 ANDREA ARMOND (Adv. LUIZ LOPES MONTEIRO, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA DE OLIVEIRA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a executada/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.002975-7 JOSE CARLOS DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento, haja vista a guia de depósito de fl. 124. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.006410-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Adv. CINTIA ELIAS RANZEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para dizer se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.000144-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO ROBERTO ZAMBON (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte ré/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2002.51.02.002222-6 EDUARDO RODRIGUES CARDOZO E OUTRO (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do levantamento dos valores depositados, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.003488-5 VANDA SOARES VIEIRA (Adv. ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a executada/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.004090-7 LUIZ AUGUSTO DA SILVA MAIA JOSE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante dos cálculos de fls. 105/121, bem como do requerido pelo autor às fls. 123/124, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, se for o caso, proceder à complementação dos valores, à título de cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n50 - 2004.51.02.005373-6 FRANCISCA ARAUJO DE CARVALHO CORREA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte credora/CEF, no tocante à multa fixada, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.005676-3 MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.004462-4 CARLOS HENRIQUE GONCALVES MENDES (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CAIXA CONSORCIOS S/A (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.006005-8 JOSE ANTONIO BARROS SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.000870-3 MARIA CANDIDA JORGE GOMES E OUTRO (Adv. FABIO SOARES MILLBOURN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ad cautelam, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do AI.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.002970-6 AURORA MAURICIO MAIA (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.003616-4 ADELIR ALVARENGA FROES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.003783-1 IRACY BARROSO FROTTE (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.004123-8 LEA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003321-0 MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDIS-NI para que retifique o valor da causa, conforme requerido pela parte autora às fls. 25/26. \r\n\r\nApós, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. Caso contrário, recolha, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2005.51.02.001212-0 BRUNO FRANCISCO PIRES LOPES DE BARROS (Adv. CERISE BLENDA MACHADO) x COORDENADOR GERAL DA COSEAC DA UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.005802-7 KATIA MARIA CORREA MAGALHAES (Adv. GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 2003.51.01.506403-6 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.001334-0 ADEMIR DA ROCHA RAMOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2005.51.02.003456-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PETTERSON BATISTA PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão negativa de fl. 37, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2002.51.02.005546-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARTA CUNHA DE FREITAS. . Digam as partes se tem algo a requerer no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.004001-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x TELMA APARECIDA MARTINS. . Oportunamente, será apreciado o pedido de liminar. Cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n67 - 98.0203786-9 JOSE ROBERTO SILVEIRA E OUTRO (Adv. MORGANA PAIVA VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o decidido nos autos da ação ordinária nº 980202090-7 (em apenso), diga a parte autora se persiste seu interesse na causa. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2003.51.02.008756-0 MOZART FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1 - Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre a possibilidade de acordo, devendo, se for o caso, apresentar proposta.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.004538-4 MARCIO BEZERRA NUNES (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre a possibilidade de acordo, devendo, se for o caso, apresentar proposta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 99.0202858-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x PAKISAN FILMES E PRODUCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA). . Considerando que a parte ré foi citada em 03/11/99 (fl. 73), os embargos deveriam ter sido interpostos no prazo de 15 dias, o que, no caso vertente, não ocorreu. Nesse contexto foi o título executivo judicial constituído de pleno direito, prevendo o art. 1102-C do CPC que, a partir daí, segue-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido código (“Do Cumprimento da Sentença”). Por esta razão, recebo a petição de fls. 1089/109 como Exceção de Pré-executividade, já que tal instituto, raro e excepcional é aceito por doutrina e jurisprudência majoritárias para impugnação de matéria de ordem pública (no caso, cálculos), a qual pode ser reconhecida, de ofício e a qualquer tempo, pelo juiz. Dessa forma, retornem os autos à contadoria judicial para, se for o caso, retificar a conta de fls. 101/104. Após, venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.000623-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ALVARO EMILIO GOMES SA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos. À embargada/CEF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 93.0084531-4 SEBASTIAO MONTEIRO (Adv. NORIVAL CORREA DA SILVA, KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitações de SOLANGE MONTEIRO, FABIO GIOVANI MONTEIRO e LUMARDELIA APARECIDA FRUGOLI MONTEIRO em substituição a SEBASTIÃO MONTEIRO. À SEDIS-NI para anotar. Após, ao contador judicial para ratear o valor homologado à fl. 109 entre os habilitados. Com a vinda dos autos, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 94.0031075-7 FAUSTO BARBOSA DE REZENDE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Assiste razão ao autor FAUSTO. De fato a execução prossegue apenas em face de SEBASTIÃO, que não fora localizado até então, não obstante as inúmeras diligências empreendidas. Isto posto, à CEF para dizer se têm algo a requerer no prazo de 10 dias. Decorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2003.51.02.003480-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOAO BATISTA DE MAGALHAES (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS). . Diante da inércia da parte interessada em promover a habilitação dos eventuais herdeiros nestes autos e no feito principal, embora pessoalmente intimada para tanto, não há como prosseguir na execução. Isto posto, arquivem-se com baixa. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, a fim de possibilitar, a extinção dos mesmos.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.003964-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EUNIRA EGGER MAGALHAES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.003965-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FERNANDO CARLOS PINHEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.003966-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE LEMOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.003967-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA DEL CARMEN ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv. ALLEN FERREIRA PAURA, BRUNO RODRIGUEZ PAURA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.003968-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JORGE LINO DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.003969-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 279044"
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MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 137/180.\r\n\r\n4 - 95.0051793-0 EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 150/161, e do INSS de fls. 163/171.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.001506-0 CLOTIDES RIBEIRO SOARES (Adv. RONALDO DALTRO DE SOUZA, KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 161/162.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007763-3 LEA PEREIRA PEREZ (Adv. FATIMA REGINA FERNANDES MADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 96/99. Começando pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0034301-9 MARIA DE JESUS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LEILA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 202/206.\r\n\r\n8 - 95.0051326-9 CLELIA MOREIRA CONCEICAO (Adv. EDMO PINTO PACHE DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre o ofício da Marinha do Brasil de fls. 87/115.\r\n\r\n9 - 95.0056665-6 CREMILDA SANTOS E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, LEANDRO LIMA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 171/177 e 182/183.\r\n\r\n10 - 97.0043264-5 EDA MIRANDA VAZ E OUTROS (Adv. CLEA NOGUEIRA PASTORI, ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . À parte autora sobre a petição da UFF de fls. 216/273.\r\n\r\n11 - 97.0045023-6 MARIA DA GLORIA SANTOS MARTINS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre o ofício do STJ de fls. 171/175.\r\n\r\n12 - 98.0018402-3 MARILENA NOGUEIRA ODORIZZI (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 204/206.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002545-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . À parte autora sobre a petição da UFF de fls. 207/220.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.006423-6 ADALAER CARLOS SIMAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre as petições da União Federal de fls. 241/242 e 244/245.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000860-0 MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 58/114.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001289-5 WILSON DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição da UFF de fls. 124/127.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 96.0032400-0 NILZA MARIA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 679/682.\r\n\r\n18 - 96.0032402-6 JOSE ANTONIO ARAUJO MOURAO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 1207/1208.\r\n\r\n19 - 96.0033529-0 PEDRO MARTIN GALAN FILHO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, MARISA MARQUES GOMES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 602/603.\r\n\r\n20 - 97.0041936-3 MAURICIO MARINHO RICARDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 97.0042074-4 ROBERTO MONNERAT FRANCO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do perito de fl. 244. Começando pela parte autora.\r\n\r\n22 - 98.0206330-4 SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do perito de fl. 325. Começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001764-7 AUGUSTO CESAR PEREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 312/314.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.003404-9 JORGE BARRETO DE ARAGAO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição do perito de fl. 193.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.005691-1 MARCUS VENICIUS FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . À parte autora sobre a petição do perito de fl. 135.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.005141-3 MARCOS MORAES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do perito de fl. 238. Começando pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003514-3 VERA BEATRIZ MATEUS FAGUNDES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA. . À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 204.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0141227-2 IDA AUGUSTA PAPINI SCHIMIDT (Adv. LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO). . À parte autora sobre a petição da AMPLA ENERGIA e SERVIÇOS S.A. de fl. 397.\r\n\r\n29 - 92.0114231-5 NEUSA BOULHOSA SILVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 410.\r\n\r\n30 - 95.0050889-3 WASHINGTON SILVA WANDERLEY E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 403/406.\r\n\r\n31 - 95.0050890-7 CLAUDIO ROBERTO FAYAD E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 482.\r\n\r\n32 - 95.0056723-7 ZULEIDE NUNES DE BRITO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x PRISCILA FERREIRA CABRAL RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre o ofício de fl. 184.\r\n\r\n33 - 96.0033190-1 LIZETTE LOVISI CYRINO E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do perito de fl. 530. Começando pela parte autora.\r\n\r\n34 - 97.0043781-7 TELMA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. ALBERTO JOSE DO PATROCINIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 367 verso. Começando pela parte autora.\r\n\r\n35 - 97.0045442-8 DAYRE CALDEIRA DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do perito de fl. 210. Começando pela parte autora.\r\n\r\n36 - 97.0046611-6 PAULO DAMASCENO DE CASTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 218/227.\r\n\r\n37 - 98.0200159-7 DELCIR JOSE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 182/198. Começando pela parte autora.\r\n\r\n38 - 98.0201977-1 CASSIO MAURICIO SILVA BARBEITO E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 251/254.\r\n\r\n39 - 99.0200836-4 IARAMARA SANTOLIA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 237/244.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.002619-3 AQUINO CAETANO DE ASSUMPCAO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 297/327. Começando pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.004903-0 PEDRO PAULO DE AZEVEDO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Á parte autora sobre a petição da CEF de fls. 145/150.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.005344-5 AFONSO CELESTINO CHAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 141/146. Começando pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.000302-1 ISOLDA JACHELLI COELHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 138.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.001241-5 JOSENILDO CASSIANO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 43/48.\r\n\r\n45 - 2003.51.02.006029-3 WALTER BALDIN PINTO (Adv. IRIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . À parte autora sobre a contestação da EBCT de fls. 519/523.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.006236-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 55/56.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.008723-7 LUCI MENDONCA BAPTISTA VIANA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 159/161.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.003132-7 SONIA MARIA DA CONCEICAO DE SA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a petição da parte autora de fl. 50.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.001736-4 JORGE ROSA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 90/114.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2002.51.02.005896-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o mandado de fls.52/63.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.000883-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x OTO CLEISON RODRIGUES ROCHA. . À CEF sobre a certidão de fl.62.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.002507-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, MAX ANTONIO PAUL) x MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte ré sobre a petição da CEF de fls. 105/116.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 95.0053786-9 VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 367/368.\r\n\r\n54 - 2000.51.02.006161-2 MAURICIO MARINHO RICARDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.02.003974-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x EUGENIO JOSE BERNARDINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/50 - Ao autor.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.000084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RAIMUNDO DJALMA VAES TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl.32.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 97.0042583-5 CARMEN SYLVIA PINHEIRO GIL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 176/196.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2002.51.02.002235-4 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 254/286.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 91.0056140-1 ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre o ofício da CEF de fls. 439/456.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2003.51.02.008233-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALEXANDRE BENTO LEMOS E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 35/39. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.003470-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARCOS AUGUSTO RAMOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da CEF de fls. 91/93.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.003977-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE CARLOS PEGO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . À CEF sobre a petição do perito de fls. 101/105.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.003996-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x ERIS GOMES AMADO E OUTROS (Adv. NELIO VICTOR DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 41/56. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.001174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x THEREZA MARIA SALGADO COSTA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da CEF de fls. 63/67.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.001601-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GEORGE GOMES (Adv. DIOGO ALVES MAIA). . Ás partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 18/25. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.001603-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x DEBORA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 355/361. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.002177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROBERTO D'AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 28/38. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.003749-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO DE SANT'ANNA) x JULIA ALMEIDA NUNES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 20/22. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.003930-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ALICETE FERNANDES NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILENE KLING DE PAULA, AILTON DOS SANTOS FERREIRA). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da União Federal de fls. 31/34.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.004345-4 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCKERT) x MARCOS ALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 80/84. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.004567-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DULCINEA FREIRE REVEILLEAU E OUTRO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da União Federal de fls. 33/35.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.000304-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MANUEL PEREIRA BARREIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 19/28. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 72\r\n\r\nId: 280300"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "279920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000987-8 DOCES GRANDE RIO LTDA (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls 215/216 - considerando que o valor da execução pleiteada pela União é de R$ 640,87 (seiscentos quarenta reais e oitenta sete centavos), ou seja, inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1o. da Lei 9.469/97, o parágrafo 2o. da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU, indefiro o requerido.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor que pelas normas legais foi considerado insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.007092-5 JONES CESAR DE BARROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 240: Anote-se.\r\n\r\nRatifico os atos processuais decisórios já praticados.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.02.002211-8 EDIVALDO MAGALHAES LOBO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004512-4 FRED LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF ás fls. 163/191.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0074748-2 GERALDO MIGUEL DE LIMA E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001177-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCO AURELIO FERREIRA DE ALCANTARA. . Recebo os embargos em ação monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.02.000929-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO NICANOR FERREIRA NUNES (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Cientes as partes da decisão final que negou provimento ao agravo de instrumento mencionado às fls. 88, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação, apresentando memória discriminada atualizada do cálculo, nos termos do art. 475 - B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por trinta dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 99.0001510-0 VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Mantenho a decisão de fls. 415, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005950-0 CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SERVICO SOCIAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 664 e 677 - Anotem-se.\r\n\r\nRevogo o 2º § do despacho de fls. 278, por conter erro material.\r\n\r\nUma vez que a parte autora efetuou apenas o pagamento parcial do valor referente ao montante da condenação, conforme guias de depósito judicial às fls. 635, intimem-se para complementação do valor, na forma do art. 475 -J do CPC, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006003-4 MILTON GOMES DE MATOS JUNIOR (Adv. CID BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Esclareça a parte autora a divergência entre o pedido de desistência da ação, fls. 79, último § e o requerido às fls. 80.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004874-9 LEONILSA BRITO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 89.0041471-2 ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a precariedade da assistência judiciária concedida à viúva do autor, conforme certidão de fls. 135, nomeio como patrona da mesma a Dr. Moriza C. Sucupira, de endereço conhecido desta serventia, a qual deverá ser intimada para regularizar a representação processual, bem como requerer o que for de direito.\r\n\r\n13 - 89.0044526-0 ANTONIO MATOLLA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Considerando a certidão às fls. 943/951, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 942, suspendendo-se o andamento do processo.\r\n\r\n14 - 91.0055302-6 DANIEL DA FONSECA DANTAS (Adv. MILTON TELLES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 96.0034394-2 ALBERONE TELLES (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se a decisão da superior instância, dando ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0034466-3 ALAHIR PEREIRA ECKHARDT E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.004344-4 ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv. CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 144/153, uma vez que estranha a estes autos, procedendo a sua juntada nos autos do processo respectivo.\r\n\r\nEm seguida, considerando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.014001-0 JOSE MARIA GAMA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.014625-5 JUAREZ JOAQUIM DA FONSECA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar cópias para instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.000996-7 MANOEL RIBEIRO FALCAO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar cópias para instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.003836-3 ADIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 72/79: considerando os cálculos apresentados pela contadoria judicial, vista à parte autora para promover o início da execução, no prazo de 30 dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se. Decorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.02.003583-0 SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A solução do litígio exige, a toda evidência, a realização de prova pericial na especialidade de Otorrinolaringologia. Assim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Jorge da Cunha Barbosa Leite, de endereço conhecido desta Secretaria, devendo ser intimado para ciência do encargo, análise dos autos e designação de dia, hora e local para a realização do exame pericial, comunicando previamente este Juízo.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nCiente o perita que, após a realização da perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma do art. 3º.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 98.0206817-9 CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Forneça a parte autora a atualização dos índices de reajuste da categoria profissional discriminadamente, devendo o réu fornecer a planilha de Evolução do Financiamento atualizada, conforme requerido pelo perito às fls. 392.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.006518-2 RICARDO DE QUEIROS MATTOSO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.001456-4 JORGE WILSON DE AZEVEDO CORMACK E OUTRO (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face a certidão de fls. 181, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 175, arquivando-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 26 - 2003.51.02.008197-1 ESPOLIO DE ADILSON CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x HSBC BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo a Drª. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimada acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005323-6 JOSE AURELIANO DE LIMA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da 2ª parte do penúltimo § da decisão de fls. 111/112, devendo falar em réplica e manifestar-se em provas .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0202436-8 JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Compulsando os autos, verifico que o dispositivo da sentença de fl. 652 incorreu em erro material ao extinguir o processo sem julgamento do mérito. Assim, valendo-me da faculdade prevista no art. 463, inciso I, do CPC, retifico-o tão somente para que passe a constar a extinção do processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nNão obstante, tendo em vista o requerido à fl. 659, vista à União sobre fls. 553 e 589. Outrossim, diga sobre o manifestado à fl. 656. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 98.0203388-0 MARILDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO (Adv. ORLANDO VIANNA CARDOSO, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se vista á parte autora sobre a manifestação da gerência técnica da CEF, às fls. 254/257, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 229.\r\n\r\n30 - 98.0204705-8 ERLI FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do perito às fls. 179, intimem-se as partes comunicando a data de realização da perícia , cabendo às partes intimar os assistentes, caso entendam ser necessário.\r\n\r\n31 - 99.0206875-8 ADELIO NEVES BARROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutor: Adélio Neves Barros - PIS/PASEP nº 102.605.766.00\r\n\r\n32 - 2000.51.02.004318-0 HERALDO ATILA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 153 - anote-se.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 156/157, tendo em vista a constituição de novo patrono, conforme procuração de fls. 153.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.008205-7 CASSIO PINTO GARCIA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a manifestação da parte autora às fls. 159/160, acerca da não comprovação do acordo, indefiro o pedido de fls. 173, da CEF.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.005538-1 ADEMILTE RAMOS DA COSTA (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Compareça o representante processual da parte autora a esta Secretaria, a fim de subscrever a peça de fls. 82, sob pena de desentranhamento da mesma.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001799-6 FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA E SIMILARES-FENAINFO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte Autora o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2001.51.02.000026-3 LIDIA VIANNA PINHEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 109/116: vista à impetrante. A sentença de fls. 28/30 foi regularmente publicada no órgão oficial em 10.07.2002. Somente com a entrada em vigor da Lei nº 10.910/2004 é que se tornou necessária a intimação pessoal do Procurador Federal nos processo em que atue em razão das atribuições do cargo (art. 17). Sendo assim, não procede a alegação do representante jurídico da autarquia federal de que não fora intimado da sentença, não existindo obstáculo a justificar a devolução do prazo para interposição de recurso voluntário, na forma do art. 183 do CPC.\r\n\r\nEntretanto, assiste-lhe razão quanto à obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição, por força do disposto no art. 475, inciso I, do CPC c/c art. 12 da Lei nº 1.533/51. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos autos ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.510899-3 ALLAN MACEDO LINDOSO REP/ P/ DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - POSTO SAO GONCALO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.512808-4 GELSON CORREA (Adv. ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias. Decorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2003.51.02.005613-7 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x GERENTE REGIONAL DA DIVISAO/SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - DE NITEROI (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.006188-1 VISCONTI CONTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.002003-2 HENRIQUE LEAO TAULOIS E ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 93.0083236-0 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CARLOS CESAR BARBOSA MARQUES (Adv. REGINA BEZERRA DOS SANTOS). . Remetam-se os autos ao SEDNI, para modificações, devendo autuar a 1ª ré como Gestora de Recebíveis TETTO Habilitação S.A.\r\n\r\nApós, requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 95.0016582-1 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x FRANCISCO JOSE TINOCO LESSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor do ofício de fls. 203, providencie:\r\n\r\n1) A CEF o recolhimento dos emolumentos devidos relativos à penhora requerida;\r\n\r\n2) A Secretaria deste Juízo a remessa das peças processuais elencadas pelo Registro de Imóveis no mesmo ofício.\r\n\r\n44 - 96.0074074-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ROSEMAR MOLIARI RAMOS DOS REIS) x RICAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA). . Revogo a parte final do despacho de fls. 246, para determinar o arquivamento dos presentes autos com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2004.51.02.002214-4 MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Considerando o lapso de tempo decorrido sem que a CEF se manifestasse, concedo-me o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.02.005793-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MNC ASSESSORIA FINAN E MARK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO CERQUEIRA LINDGREN (Adv. GUILHERME BRAGA FILHO). . Revogo o despacho de fls. 79, por conter erro material.\r\n\r\nIndefiro o pedido de emenda à inicial apresentado pela CEF às fls. 69/73, considerando a manifestação da ré às fls. 76/78.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2003.51.02.000443-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a ausência de litígio na presente medida, bem como o pedido de fls. 58/59, entreguem-se à CEF na forma do art. 872 do CPC, devendo a secretaria proceder a respectiva baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.001032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ERNANI ARAUJO QUINTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a ausência de litígio na presente medida, bem como o pedido de fls. 63/64, entreguem-se à CEF na forma do art. 872 do CPC, devendo a secretaria proceder a respectiva baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 93.0082527-5 GILZA MARQUES MOREIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x RITA MARQUES MOREIRA. . Fl. 251: considerando a certidão de fl. 252, resta evidente o obstáculo ao procurador da parte autora quanto ao acesso aos autos, razão por que lhe devolvo o prazo para apresentação de contra-razões de apelação, uma vez configurada justa causa, nos termos do art. 183, §§ 1º e 2º, do CPC, tendo como termo a quo a publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 245.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2003.51.02.006172-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 231/233: diga a parte autora a propósito da manifestação da CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2006.51.02.001625-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x REGINA JUSSARA GEHRKE (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). . Abra-se vista à executada sobre fls.22/28, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.52.010565-4 ENIO GOMES DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista à parte autora sobre o informado pelo INSS ás fls. 126/133.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 99.0200100-9 JOSE MARIA TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista á parte autora conforme requerido às fls. 155.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.000380-1 LAUDELIR TAVARES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 96.0031900-6 RENATO PIMENTEL FERREIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, RENATO SALDUNBIDES JARDIM, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, KARINE CYRICO DE CARVALHO, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS S. LOPES). . Iniciado o prazo para a parte autora cumprir a 2ª parte do despacho às fls. 294, onde a CEF solicita o comparecimento da autora na agência munida de certidão de óbito, com intuito de verificar junto a área administrativa se o fato constituir motivo ensejador para liquidação do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 98.0200898-2 ALEXANDRE MARCUS CONRADO DA SILVA (Adv. TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE, MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 227/237.\r\n\r\n57 - 99.0201831-9 WAGNER RIBEIRO RAPOSO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos judiciais de fls. 283/290.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.002591-7 ZEILDO MACHADO SOARES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 151/154.\r\n\r\n59 - 2002.51.02.003794-1 SELMA DA SILVA MARINS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos judiciais de fls. 184/188.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 279920"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006486-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MAQUI-RIO MAQUINAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2001.51.02.006486-1\r\n\r\nExecutado(s): DOMINGOS BOVOLOTO\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.684,40 \r\n\r\nCDA N.7069905504122 Data da Inscrição: 20/08/1999\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004176-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x C F PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004176-0\r\n\r\nExecutado(s): C F PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.481,53 \r\n\r\nCDA N.7060303548233; 7060303548314 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004203-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA. . Processo N. 2004.51.02.004203-9\r\n\r\nExecutado(s): ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.578,01 \r\n\r\nCDA N.7020301156053; 7060303552346 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005727-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JARICE MANOEL BRAGA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005727-8\r\n\r\nExecutado(s): JARICE MANOEL BRAGA RAMOS\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 56.061,88 \r\n\r\nCDA N.7060501912101; 7060501912292 Data da Inscrição: 11/07/2005\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000939-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONTAGYANT'S BOUTIQUE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000939-2\r\n\r\nExecutado(s): CONTAGYANT'S BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.747,68 \r\n\r\nCDA N.7020201224120; 7020301156487; 7060300952327; 7060300952408; 7060303553237; 7060403272094; 7060403272175 Data da Inscrição: 18/10/2002; 09/12/2003; 14/03/2003; 14/03/2003; 09/12/2003; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000947-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PAULINO LUIZ DE FRANCA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000947-1\r\n\r\nExecutado(s): PAULINO LUIZ DE FRANCA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.708,91 \r\n\r\nCDA N.7040201009460; 7040401541115; 7069904180854 Data da Inscrição: 28/03/2002; 12/08/2004; 09/07/1999\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001001-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CRUZ MATERIAL CIRURGICO COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001001-1\r\n\r\nExecutado(s): CRUZ MATERIAL CIRURGICO COM/ LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.094,94 \r\n\r\nCDA N.7020301157610; 7060202865748; 7060300952831; 7060303555019; 7060303555108; 7060403241709; 7070400679905 Data da Inscrição: 09/12/2003; 18/10/2002; 14/03/2003; 09/12/2003; 09/12/2003; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001016-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PANIFICACAO E CONFEITARIA HORSAY LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001016-3\r\n\r\nExecutado(s): PANIFICACAO E CONFEITARIA HORSAY LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.203,64 \r\n\r\nCDA N.7040401555337; 7069904907118; 7069904907207; 7069904907380; 70604032243078 Data da Inscrição: 12/08/2004; 06/08/1999; 06/08/1999; 06/08/1999; 12/08/2004\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002286-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CASA DO APICULTOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002286-4\r\n\r\nExecutado(s): CASA DO APICULTOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.473,92 \r\n\r\nCDA N.7040201007174; 7040201839226; 7040300339230; 7040502142909; 7060100011278 Data da Inscrição: 28/03/2002; 19/04/2002; 24/12/2003; 22/09/2005; 19/01/2001\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002406-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SECLAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002406-0\r\n\r\nExecutado(s): SECLAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.765,83 \r\n\r\nCDA N.7020600246836; 7060600419047; 7060600419128 Data da Inscrição: 03/02/2006\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002407-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x VOLUNTARIOS DA PLASTICA COM/ COMUNICACAO E DESIGN (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002407-1\r\n\r\nExecutado(s): VOLUNTARIOS DA PLASTICA COM/ COMUNICACAO E DESIGN\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 139.979,48 \r\n\r\nCDA N.7020600246755; 7060600418822; 7060600418903; 7070600174408 Data da Inscrição: 03/02/2006\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002411-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002411-3\r\n\r\nExecutado(s): CONSTRUTORA RIO MASA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto; Multa; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 54.076,14 \r\n\r\nCDA N.7029901624604; 7079900848602; 7070500638577 Data da Inscrição: 11/06/1999; 11/06/1999; 27/12/2005\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002433-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ARTE DE MAO MODAS FEMININAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002433-2\r\n\r\nExecutado(s): ARTE DE MAO MODAS FEMININAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.212,42 \r\n\r\nCDA N.7020501002556; 7060302913094; 7060600408517; 7070600170097 Data da Inscrição: 01/02/2005; 30/10/2003; 03/02/2006; 03/02/2006\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002437-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SCARBI DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002437-0\r\n\r\nExecutado(s): SCARBI DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.056,57 \r\n\r\nCDA N.7020501000693; 7060302912012; 7060501220145; 7070600168947 Data da Inscrição: 01/02/2005; 30/10/2003; 01/02/2005; 03/02/2006\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002443-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ULTRA SERVICE FURLEY SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002443-5\r\n\r\nExecutado(s): ULTRA SERVICE FURLEY SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.489,86 \r\n\r\nCDA N.7020500997104; 7060501216628; 7060501216709; 7070600168432 Data da Inscrição: 01/02/2005; 01/02/2005; 01/02/2005; 03/02/2006\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002493-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SETCRAM ELETRICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002493-9\r\n\r\nExecutado(s): SETCRAM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 45.888,28 \r\n\r\nCDA N.7020600234234; 7060403206466 Data da Inscrição: 03/02/2006; 12/08/2004\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002506-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AISLE WEBMAKERS INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002506-3\r\n\r\nExecutado(s): AISLE WEBMAKERS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.884,82 \r\n\r\nCDA N.7020500998852; 7060600405178; 7060600405259; 7070600168602 Data da Inscrição: 01/02/2005; 03/02/2006; 03/02/2006; 03/02/2006\r\n\r\n18 - 2006.51.02.002509-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ITAIPU COOPER - CENTRAL VANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002509-9\r\n\r\nExecutado(s): ITAIPU COOPER - CENTRAL VANS\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.354,77 \r\n\r\nCDA N.7060600396594; 7060600396675; 7070600165417 Data da Inscrição: 03/02/2006\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002511-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x M. R. ARGAMASSA PROJETADA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002511-7\r\n\r\nExecutado(s): M. R. ARGAMASSA PROJETADA S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 31.189,55 \r\n\r\nCDA N.7020501002394; 7060302912950; 7060600408193; 7060600408274; 7070600169838 Data da Inscrição: 01/02/2005; 30/10/2003; 03/02/2006; 03/02/2006; 03/02/2006\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002512-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ACQUA-SUB POCOS ARTESIANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002512-9\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nExecutado(s): ACQUA-SUB POCOS ARTESIANOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.991,74 \r\n\r\nCDA N.7020501001231; 7060600407030; 7060302912365 Data da Inscrição: 01/02/2005; 03/02/2006; 30/10/2003\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002513-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002513-0\r\n\r\nExecutado(s): CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 22.779,24 \r\n\r\nCDA N.7060600411658; 7070600171573 Data da Inscrição: 03/02/2006\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002525-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x A SAMARITANA CALCADOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002525-7\r\n\r\nExecutado(s): A SAMARITANA CALCADOS S/A\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 177.603,63 \r\n\r\nCDA N.7020501010060; 7020501490259; 7060600411810 Data da Inscrição: 01/02/2005; 28/11/2005; 03/02/2006\r\n\r\n23 - 2006.51.02.002535-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INFOSERVER INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002535-0\r\n\r\nExecutado(s): INFOSERVER INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.740,41 \r\n\r\nCDA N.7020301161804; 7020600233181; 7060303561507; 7060303561680; 7060600394117; 7060600394206 Data da Inscrição: 09/12/2003; 03/02/2006; 09/12/2003; 09/12/2003; 03/02/2006; 03/02/2006\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002539-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROZILENE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002539-7\r\n\r\nExecutado(s): ROZILENE CALCADOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.627,98 \r\n\r\nCDA N.7020600232452; 7060400758700; 7060501183193; 7060600391797; 7070400179090 Data da Inscrição: 03/02/2006; 13/02/2004; 01/02/2005; 03/02/2006; 13/02/2004\r\n\r\n25 - 2006.51.02.003117-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SAO BYTE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003117-8\r\n\r\nExecutado(s): SAO BYTE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto \r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.599,07 \r\n\r\nCDA N.7020600364790; 7060600673180; 7060600673261 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003118-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x OLIVEIRA E SILVA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NUTRIÇAO L (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003118-0\r\n\r\nExecutado(s): OLIVEIRA E SILVA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NUTRIÇAO L\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.819,64 \r\n\r\nCDA N.7020600364448; 7060600672532; 7060600672613 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\n27 - 2006.51.02.003124-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FRANSCAR PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003124-5\r\n\r\nExecutado(s): FRANSCAR PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.921,92 \r\n\r\nCDA N.7020200778326; 7020301162290; 7069902274339; 7060202197613; 7060300836173; 7060303562066; 7060303562147; 7070400680903 Data da Inscrição: 27/09/2002; 09/12/2003; 30/04/1999; 27/09/2002; 14/03/2003; 09/12/2003; 09/12/2003; 12/08/2004\r\n\r\n28 - 2006.51.02.003405-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARLITO S MODA JEANS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003405-2\r\n\r\nExecutado(s): MARLITO S MODA JEANS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.293,28 \r\n\r\nCDA N.7020600383582; 7040402499104; 7040500663472; 7060403920517 Data da Inscrição: 10/04/2006; 28/12/2004; 30/05/2005; 28/12/2004\r\n\r\n29 - 2006.51.02.003411-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PIX NITRO COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003411-8\r\n\r\nExecutado(s): PIX NITRO COM/ DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 142.476,98 \r\n\r\nCDA N.7020600382934; 7060600707930; 7060600708073; 7070600275271 Data da Inscrição: 10/04/2006\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003416-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LANCHONETE CARNEIRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003416-7\r\n\r\nExecutado(s): LANCHONETE CARNEIRO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.961,56 \r\n\r\nCDA N.7040201837010; 7040300335676; 7040401544726; 7069707592866 Data da Inscrição: 19/04/2002; 24/12/2003; 12/08/2004; 06/10/1997\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003420-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x WINCONTROL COM/ DE EQUIPAMENTOS INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003420-9\r\n\r\nExecutado(s): WINCONTROL COM/ DE EQUIPAMENTOS INDL/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 77.432,97 \r\n\r\nCDA N.7060600705481; 7070600274208 Data da Inscrição: 10/04/2006\r\n\r\n32 - 2006.51.02.003424-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VERDE GEO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003424-6\r\n\r\nExecutado(s): VERDE GEO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 42.338,83 \r\n\r\nCDA N.7020600381881; 7060600705805; 7060600705996; 7070600274461 Data da Inscrição: 10/04/2006\r\n\r\n33 - 2006.51.02.003657-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003657-7\r\n\r\nExecutado(s): TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 956.331,42 \r\n\r\nCDA N.7020600366491; 7020600366572; 7060501245644; 7060600675477; 7060600675558; 7070301090105; 7070500370825; 7070600265713 Data da Inscrição: 21/03/2006; 21/03/2006; 01/02/2005; 21/03/2006; 21/03/2006; 30/10/2003; 01/02/2005; 21/03/2006\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003676-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AUTO POSTO PORTAL DO FONSECA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003676-0\r\n\r\nExecutado(s): AUTO POSTO PORTAL DO FONSECA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.922,35 \r\n\r\nCDA N.7020301167845; 7020400604712; 7020400604801; 7020401385275; 7060400766487 Data da Inscrição: 09/12/2003; 13/02/2004; 13/02/2004; 30/07/2004; 13/02/2004\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003704-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x USINA SAO JOSE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003704-1\r\n\r\nExecutado(s): USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; CSLL; FINSOCIAL; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 4.140.462,84 \r\n\r\nCDA N.7020600364529; 7060600670246; 7060600670327; 7060600672702; 7060600672885; 7070600264660 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004653-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSIDE RIO PROMOCOES E MARKETING LTDA. . Processo N. 2006.51.02.004653-4\r\n\r\nExecutado(s): INSIDE RIO PROMOCOES E MARKETING LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 49.483,12 \r\n\r\nCDA N.7020600456130; 7060602685933 Data da Inscrição: 18/07/2006\r\n\r\n37 - 2006.51.02.004655-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SAINT GERMANT TELEFONIA COM/ LTDA. . Processo N. 2006.51.02.004655-8\r\n\r\nExecutado(s): SAINT GERMANT TELEFONIA COM/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS \r\n\r\nValor da Dívida:R$ 34.474,40 \r\n\r\nCDA N.7020600455672; 7060602685186; 7060602685267; 7070600329380 Data da Inscrição: 18/07/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 03 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário) o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza\r\n\r\nId: 280058"
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Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 8.934,78, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 93/108, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.003556-9 MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004824-2 ALZIRA MARIA FREITAS MANGELLI PEREIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 104-106 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, ratificando os termos da tutela antecipada, para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte Autora, bem como condeno ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 29/09/2005, conforme fundamentação, que ora fixo como data de início do benefício. Para tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000464-4 CLEA CORDEIRO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 76-77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a renda mensal do benefício da parte autora, de acordo com o art. 26 da Lei 8.870/94, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 22.800,00, devendo a nova renda mensal ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 40/47, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000588-0 LUIZ CELSO PEREIRA CALDAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Fl. 81_ Nada prover, pois, analisando os documentos adunados nas fls. 64 e 73/78, constata-se que o INSS comprovou a revisão da RMI e da MR em conformidade com os cálculos (fls. 26/40) que embasaram a sentença, bem como comprovou o pagamento do complemento positivo (vide especificamente fls. 77/78).\r\n\r\nIsto posto, considero cumprido o julgado e determino que seja dada baixa na distribuição e que sejam os autos arquivados, sendo importante consignar que não serão aceitos pedidos de desarquivamento que tenham por fundamento a não comprovação da revisão da RMI.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000894-7 JUREMA AUREA DE ARAUJO FIRMO (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LUANA VIANNA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 100-101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte autora, bem como condeno ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 19/05/2007, conforme fundamentação, que ora fixo como data de início do benefício. Para tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002219-1 OMAR DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, SERGIO COSTA SILVA). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 67/68, devendo a mesma informar, nos autos, sobre o levantamento dos valores, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom a confirmação do levantamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003607-4 JOEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv. PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 15-20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.457,42, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 45/55, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003712-1 HEDIO JACY GONCALVES MATARUNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 110-113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.660,95, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 41/52, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.004042-9 PIETRO DI PASTENA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 214-219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 22.800,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 64/74, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000114-3 ECILA PAIM DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 97-99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, que deve ter como termo inicial o dia 17/10/2006 (fls. 22), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a contar de 11/05/2007 (fls. 52), bem como pagar as prestações vencidas e inadimplidas, devidamente corrigidas. Para tanto, deverá o Réu calcular, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação desta sentença, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000197-0 LEDA LEMOS COELHO (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 257-262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 9.157, 62, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 67/78, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000303-6 MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 193-197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.465,73, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 36/47, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000558-6 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando as informações fornecidas pelo INSS quanto à perda da qualidade de segurado da parte Autora (fls. 36/43), fato que ensejará eventual improcedência do pleito autoral, as alegações da parte autora na petição retro e a relevância do aspecto social envolvido na demanda, em observância à principiologia que rege os Juizados Especiais Federais (informalidade, economia processual e celeridade), intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, para formular pedido condenatório na forma do §3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, manifestando-se acerca do preenchimento dos requisitos exigidos para a percepção do benefício de prestação continuada, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20, § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000730-3 JOSE LUCIANO OTERO COO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 114-117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.839,63, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 65/77, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000755-8 ALOISIO FRANCA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 442-447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 16.714,65, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 23/33, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000759-5 NAZARETH RIBEIRO BAPTISTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 268-273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 728,61, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 94/107, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000766-2 GIOVANNI DI MANGO (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 454-459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 16.100,73, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 26/35, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000789-3 JORGE FELLOWS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 436-441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.919,75, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 38/48, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000820-4 JANDIRA ROHEM (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 102-105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 535,96, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 55/67, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000973-7 TELMO VELLOSO SIMOES (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 144-149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 13.143,43, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 28/38, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001049-1 JOAO FERREIRA MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 430-435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.208,59, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 26/38, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001052-1 EDIVALDO FERNANDES FREIRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cite-se e intime-se a Ré para, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, ou apresentar contestação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001069-7 WALNEY BARROSO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 21-26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.356,30, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 30/40, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de iden tidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001096-0 TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 448-453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 91,34, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 64/75, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001111-2 WALDEMAR FERREIRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 76-81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.953,84, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 39/50, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001180-0 SEBASTIAO NEVES (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 460-465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 9.367,17, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 30/41, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001218-9 ANTONIETA PONTES RABELLO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 466-471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 870,46, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 38/51, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001245-1 DOMINGOS DE JESUS PINTO (Adv. JORGE DE CASTRO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 64-69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 11.042,86, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 30/41, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001319-4 ANGELO FEIO DE MAGALHAES GOMES (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 251-256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.720,04, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 31/41, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001340-6 NAIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001396-0 EVALDO DE LACERDA ARGOLLO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003449-5 ALNICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004272-8 DIOMAR MILEZI (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004990-5 HELIA TORRES ALVES (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056642-0 NOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ - via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002956-2 EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações que constam na contestação de fls. 115/118.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.004087-9 ELDO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento/provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000516-1 MANUEL DE ANDRADE (Adv. LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 82-87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 8.622,91, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 57/68, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001286-4 ELIANE MACHADO DA COSTA DE VASCONCELLOS (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para nela fazer constar o valor da diferença decorrente da atual pensão percebida e a que entende que seria devida em virtude da paridade reivindicada, bem como para que, no mesmo prazo, proceda a adequação do valor da causa ao resultado econômico pretendido.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002476-3 ANGELO FARIA VECCHI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003692-3 CARLOS EDUARDO TORRENTES MEDINA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência do endereço indicado na inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003765-4 JAMIL FERRAZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência do endereço indicado na inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000392-9 MARIA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Apresente, a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar a sua condição de aposentada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001016-8 ARLETTE LIMA RAMOS (Adv. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001186-0 JOSE DA CUNHA E CASTRO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o documento de fls. 14, a parte autora deverá promover a inclusão de DEOLINDA DA CUNHA CASTRO no pólo ativo como litisconsorte necessário, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-a no pólo passivo da demanda, para que a mesma venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001548-8 MARIA REGINA LOPES GOLLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 13/16 - Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nTendo em vista que, na presente demanda, a caderneta de poupança de número 557732-1 apresenta o SR. VALERIO AUGUSTO LOPES GOLLO, como seu co-titular, conforme documento de fls. 15, intime-se a parte autora para que promova a inclusão de VALERIO AUGUSTO LOPES GOLLO no pólo ativo como litisconsorte necessário, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001818-0 MARILIA FRANCA DOS SANTOS MARINS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl.09, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002250-0 DALVA SOARES PINTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que, na presente demanda, pleiteia-se concessão de caderneta de poupança em que em uma das contas seu co-titular é pessoa falecida, e tendo em vista o documento de fls. 11, intime-se a parte autora para que esclareça se houve abertura de inventário e o mesmo encontra-se em andamento. Em caso positivo, deverá haver emenda à petição inicial, com a inclusão do espólio no pólo ativo da presente demanda. Na ausência de inventário, promova a inclusão de todos os sucessores do falecido no pólo ativo como litisconsortes necessários, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o (s) no pólo passivo da demanda, para que o (s) mesmo (s) venha (m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua (s) citação (ões).\r\n\r\nPrazo: 20 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002374-6 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl.19, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002418-0 WILSON GONCALVES VIEIRA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002496-9 ARACI ANTUNES BACKER (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que :\r\n\r\n1 - apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\n2 - forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl. 11, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002598-6 EDESIO ROCHA FILHO (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002672-3 VIRGILIO VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à Distribuição, para autuar corretamente, devendo fazer constar no pólo ativo Valmisolia Milhomem Victor, conforme petição inicial.\r\n\r\nApós, intime-se a advogada subscritora da inicial, para que apresente nos autos procuração que a autorize a defender os interesses da referida autora. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002940-2 ARILSE DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002942-6 SANDRA REGINA ANDRADE MENEZES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003085-4 RAQUEL GUEDES SABB (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 16 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003117-2 VINICIUS VON MATTER DE AVILA (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14 - Defiro em parte, concedendo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003141-0 JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida, devendo a parte autora trazer aos autos a prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo caso de conta(s) de poupança em que a parte autora figure como co-titular, tendo em vista o documento de fls. 14, a parte autora deverá, no mesmo prazo e sob a mesma pena, promover a inclusão de todos os titulares no pólo ativo como litisconsortes necessários, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o (s) no pólo passivo da demanda, para que o (s) mesmo (s) venha (m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua (s) citação (ões).\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003189-5 MARIA DA CONCEICAO DE RESENDE PINTO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 12 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003190-1 ANGELA KARUZ ZUBCICH (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003221-8 DINA SOUSA ROCHA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 13 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.003223-1 NIVES ZUBCICH BRITO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 12 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004022-7 FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004093-8 RAFAEL MARINS SCHUMANN (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 11, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004386-1 GILSON PASSERI CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente que se encontrava empregada à época da edição da Lei 5.958/73 e a data de sua opção pelo regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004444-0 DILMA PINHO BELCHIOR (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.004529-8 SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nTendo em vista que, na presente demanda, pleiteia-se concessão de caderneta de poupança em conta conjunta, tendo em vista o documento de fls. 10, intime-se a parte autora para que emende a inicial, promovendo a inclusão de BOACY CARDOSO no pólo ativo como litisconsorte necessário, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-a no pólo passivo da demanda, para que a mesma venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004535-3 JOSE CARLOS COUTINHO MOREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que, na presente demanda, pleiteia-se concessão de caderneta de poupança em conta conjunta, tendo em vista o documento de fls. 12, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, com a inclusão de ANNA LEMOS DA SILVA MOREIRA no pólo ativo da presente demanda como litisconsorte necessário, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-a no pólo passivo da demanda, para que a mesma venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004728-3 MARIA DAS GRACAS REZENDE (Adv. TELMO VELLOSO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2005.51.52.000621-1 JOSE CORREIA DE MELO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FERNANDA MARINS ROCHA). . Diante do exposto, intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias proceda à implantação do benefício da parte autora. No mesmo prazo, deverá apurar o valor das parcelas em atraso, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitado o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma determinada na sentença/decisão.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n72 - 2003.51.52.014166-0 IVO VIEIRA RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . “Com a informação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n73 - 2005.51.52.005696-2 REGINA CELIA BENTO DO SACRAMENTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . “Intime-se a parte autora para ciência do cálculo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n74 - 2006.51.52.000300-7 EUCLIDES OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . “Com a resposta, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2003.51.52.005210-8 MARCELO MOREIRA ALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . “Intime-se a parte autora para ciência do cálculo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n76 - 2003.51.52.006234-5 JEFERSON BARROSO CASTELANI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS). . “Intime-se a parte autora para ciência do cálculo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n77 - 2003.51.52.008672-6 WASHINGTON BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . “Intime-se a parte autora para ciência do cálculo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 280244"
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Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\ncondenar o INSS a proceder à revisão do valor do benefício da parte autora (NB 28/010.468.160-8), tendo como base a renda mensal inicial revisada, de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme cálculo realizado pelo Contador Judicial, em 21.06.2007, às fls. 169/189, haja vista o seu direito à reversão da cota-parte da pensão, após o óbito da sua mãe, em 10.08.97;\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar mensalmente, à autora, o correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos que o Sr. Antônio Machado receberia se vivo estivesse, no valor, em abril de 2007, de R$ 828,71 (oitocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos) - fl. 167. O referido valor deverá ser pago apenas se for superior ao que atualmente é recebido pela parte autora, de forma que as parcelas pagas a título de complementação, se devidas, deverão ser de responsabilidade da União;\r\n\r\ncondenar o INSS ao pagamento dos valores atrasados decorrentes da revisão, cujo montante é de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa da autora à fl. 192, consoante cálculos da contadoria realizados em 22.06.2007 (fls. 169/189), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 29.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.001754-6 VALTER PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2007 FOLHA 02/03 . Isso posto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação aos autores JOEL DA SILVA e JOSÉ JORGE TRABACH, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de:\r\n\r\na) revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/103.076.832-0, de titularidade de VALTER PEREIRA PINTO, para R$ 120,59, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar-lhe , a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 2.927,88 (dois mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nb) revisar a renda mensal inicial do benefício número 46/043440679-1, de titularidade de JORGE GOMES SOBRINHO, para R$ 329,04, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar-lhe, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais);\r\n\r\nc) revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/101088431-7 de titularidade de MOYSÉS GONÇALVES FERREIRA, para 392,60, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar-lhe, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 19.169,28 (dezenove mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nOs créditos dos autores devem ser corrigidos monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.001210-7 RENATO AILTON WILL (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA 194/196 . Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas desde a data da indevida cessação do benefício, em 30/04/2000, até o seu posterior restabelecimento em 01/04/2002, no valor de R$ 7.414,86 (sete mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculo de fls.77, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, uma vez que o mesmo já foi concedido pela ré.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.005926-4 ITALO ALBIZZATI (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2007 FOLHA 385/387 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/074064258-8 e DIB 03/08/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 156.594,30, o que resultará numa renda atual de R$ 1.915,49 (competência de junho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.697,90 (três mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa centavos), cálculo atualizado até 21/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001149-1 MARIA IRENE DE SOUZA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA 190/193 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) estabelecer, em favor da autora MARIA IRENE DE SOUZA SILVA, pensão por morte de seu filho ALEXSANDRO VIEIRA DA SILVA, com renda mensal de R$ 343,02 (junho de 2007), DIB em 23/03/2004; \r\n\r\n2) pagar as parcelas atrasadas à autora, devidas desde a data do requerimento administrativo, em 23/03/2004, no valor de R$ 12.406,73 (doze mil, quatrocentos e seis reais e setenta e três centavos), consoante cálculos da Contadoria, realizados em 28/06/2007 (fls. 124/126), acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida no despacho de fl. 60.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001361-0 ANDERSON MARCELO D ALEXANDRO HOELBRIEGEL (Adv. ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001583/2007 FOLHA 216/219 . Dispositivo\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, para condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas referentes ao NB-515.387.453-9, de 20.09.2005 até 08.12.2005, no montante de R$ 5.175,65 (cinco mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 1% ao mês (súmula 31 das Turmas Recursais do Rio), desde a data em que se tornou devida cada parcela. Conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial, atualizado em 01/06/2007 (fls. 74/76). \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano (súmula 31 das Turmas Recursais do Rio), desde a presente data.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001488-1 ANGELA SANTOS DE CARVALHO (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2007 FOLHA 362/364 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 46/076270446-2 e DIB 31/05/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 160.701,53, o que resultará numa renda atual de R$ 938,78 (competência de julho/2007), referente ao benefício da autora (NB 21/079062743-4 DIB 15/09/1984). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 9.431,51 (nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos), cálculo atualizado até 04.07.2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.004014-4 ECLEA PONTE COSTA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2007 FOLHA 388/390 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/077712768-7 e DIB 02/10/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 2.959.477,44, o que resultará numa renda atual de R$ 1.804,83 (competência de julho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.889,11 (dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e onze centavos), cálculo atualizado até 02.07.2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000690-6 DAISY PAULINO COITINHO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA 351/353 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/082975086-0 e DIB 01/06/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 63.945,79, o que resultará numa renda atual de R$ 971,05 (competência de julho de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, atualizados até 3 de julho de 2007, de R$ 6.890,40 (seis mil, oitocentos e noventa reais e quarenta centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000750-9 APOLON DA SILVA PONTES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA 354/357 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079818662-3 e DIB 19/10/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em 3.632.798,19, o que resultará numa renda atual de R$ 2.215,45 (competência de julho de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 7.630,17 (sete mil, seiscentos e trinta reais e dezessete centavos), cálculo atualizado até 02/07/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000756-0 ZAIRA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2007 FOLHA 327/330 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/079823448-2 e DIB 04/05/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 4.803,81, o que resultará numa renda atual de R$ 594,48 (competência de julho de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.734,51 (cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), cálculo atualizado até 02/07/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000906-3 EDDA CROCCIA ERTHAL (Adv. JORGE DE CASTRO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2007 FOLHA 336/338 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/070311283-0 e DIB 19/05/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 35.130,10, o que resultará numa renda atual de R$ 429,72 (competência de julho de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.033,29 (mil e trinta e três reais e vinte e nove centavos), cálculo atualizado até 02/07/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000944-0 MARIA EULALIA PIRES DA ROCHA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA 334/335 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/045737282-6, para R$ 582,86, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 21.797,35 (vinte e um mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), cálculo atualizado até 25.06.2007, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001134-3 ADELAIDE DOS REIS NETO (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 FOLHA 358/361 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/077712654-0 e DIB 12/08/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.209.653,27, o que resultará numa renda atual de R$ 737,70 (competência de julho de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 4.515,29 (quatro mil quinhentos e quinze reais e vinte e nove centavos), cálculo atualizado até 02/07/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001394-7 YOLANDA LEONE BARCELLOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2007 FOLHA 382/384 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/080398187-2 e DIB 01/02/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 4.439.622,77, o que resultará numa renda atual de R$ 1.503,20 (competência de julho de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, atualizados até 10 de julho de 2007, de R$ 12.046,49 (doze mil e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n16 - 2003.51.52.010739-0 SUELY FIRMINO COELHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2007 FOLHA 314/317 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/046170354-8, para R$ 282,84 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.012133-7 JANE DA SILVA VIVIANI (Adv. JEANE DA SILVA VIVIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2007 FOLHA 365/367 . Do exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício da autora, considerando o percentual de 100%. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 46/0798293098 e DIB 01/09/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 95.902,83, o que resultará numa renda atual de R$ 1.027,58 (competência de junho/2007), referente ao benefício da autora (NB 21/043238224-0 DIB 25/12/1991). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 27.06.2007, de R$ 1.564,60 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.014187-7 WALDIR RAMOS DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2007 FOLHA 373/375 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/70405886-3 e DIB 18/09/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 56.053,77, o que resultará numa renda atual de R$ 632,12 (competência de junho/2005). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 7.348,18 (sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), cálculo atualizado até 21/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.003185-7 NATANAEL FREIRE DE BRITO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 14/17 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/070788042-4 e DIB 05/04/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 149.839,59, o que resultará numa renda atual de R$ 1.291,59 (competência de abril de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 15.716,37 (quinze mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), cálculo atualizado até 06/07/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002861-1 ALEDIR VIDEIRA DA SILVA (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001650/2007 FOLHA 306/309 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, para condenar o réu a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição de ALEDIR VIDEIRA DA SILVA (NB 043.243.097-0, revisão administrativa n.35318.003396/00-02) com base na inclusão dos valores pagos como ajuda alimentação no repouso semanal remunerado, nas férias, nas gratificações semestrais e de função e no 13° salário, em todo período em que este foi empregado do UNIBANCO. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados, desde a citação (01.11.2006), acrescidos de correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais) .Os atrasados deverão ser calculados pela ré e pagos através de PAB, ou ainda, através da apresentação dos valores a este juízo para expedição de RPV. Em ambos os casos, deverá ser respeitado o teto deste juizado.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, defiro o prazo de 20 dias para o cumprimento e a comprovação da revisão do benefício do autora nos termos acima.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e a comprovação do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000565-0 JOAO ROMANOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2007 FOLHA 367/369 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079754266-3 e DIB 20/03/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 7.291,82, o que resultará numa renda atual de R$ 1.842,48 (competência de julho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.332,80 (vinte e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), cálculo atualizado até 05/07/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001635-0 MARIA ROZALINDA BUBACK (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 FOLHA 318/321 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/046564462-7, para R$ 320,26 e revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/118.585.406-9, para R$ 579,17 considerando, no cálculo de atualização mo netária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 19.313,40 (dezenove mil, trezentos e treze reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003491-0 SUELY DE PAULA LIMA (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001582/2007 FOLHA 246/249 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do auxílio-doença em favor de SUELY DE PAULA LIMA (NB 513.222.012-2), e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data da indevida cessação do benefício, em 11/04/2006, através de PAB ou da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto destes Juizados e acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000211-1 AILTON BEZERRA (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2007 FOLHA 391/393 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/073385771-0 e DIB 01/10/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 120.475,41, o que resultará numa renda atual de R$ 1.473,68 (competência de junho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 4.597,26 (quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), cálculo atualizado até 29/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000523-9 ERNANI VIDAL JUNIOR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2007 FOLHA 370/372 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/077712185-9 e DIB 18/07/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 3.607.745,43, o que resultará numa renda atual de R$ 2.200,17 (competência de junho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 15.077,45 (quinze mil, setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), cálculo atualizado até 14/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000729-7 GUALTER MATHIAS NETTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2007 FOLHA 379/381 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/070418381-1 e DIB 01/09/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 276.532,71, o que resultará numa renda atual de R$ 1.615,43 (competência de junho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 14.495,84 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 29/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001135-5 ANTONIO DA COSTA CARDOSO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 FOLHA 307/310 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/076280968-0 e DIB 12/07/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 163.944,95 o que resultará numa renda atual de R$ 957,72 (competência de junho de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.762,36 (mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), cálculo atualizado até 28/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001257-8 NEUZEMIR MARIA DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2007 FOLHA 324/326 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicia l do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/079.181.846-2 e DIB 28/01/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.416.787,24, o que resultará numa renda atual de R$ 1.728,05 (competência de julho de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 3 de julho de 2007, de R$ 5.912,20 (cinco mil, novecentos e doze reais e vinte centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl.23.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001087-9 ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001624/2007 FOLHA 293/298 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (de 06 de abril de 1984 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 481,2 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à Universidade Federal Fluminense para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à Universidade Federal Fluminense que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção;\r\n\r\nPorém, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC, relativo à concessão do abono de permanência. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 276408"
                            ],
                            "278954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000866-1 NILZETE GODA DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.004430-3 MARILIA PEREIRA FEDER (Adv. CLAUDIA PEREIRA GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000796-7 JACYRA SANTOS AMARAL (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003260-7 LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 05.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe. Em síntese, o autor alega que foi utilizado o coeficiente de 75% (setenta e cinco por cento) no cálculo da RMI, quando deveria ter sido equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 42/103074139-2), bem como a da revisão, caso sejam distintos.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005594-2 CUSTODIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006068-8 VALERIA SANTOS DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, inexiste prevenção em relação ao processo 91.040571-3, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de ONCOLOGIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. ANTONIO PANTALEÃO JUNIOR, CRM RJ nº 5252695-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de oncologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2007.5152006068-8\r\n\r\nAUTOR: VALERIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nInicialmente, inexiste prevenção em relação ao processo 91.040571-3, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de ONCOLOGIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. ANTONIO PANTALEÃO JUNIOR, CRM RJ nº 5252695-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de oncologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.52.018008-1 LUCIANO RODRIGUES CORREIA (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.003260-6 SEVERINO COSTA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005324-6 LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, compareça à Secretaria deste Juizado, a fim de regularizar a petição inicial, assinando-a.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu, para que, no prazo de 90 dias, apresente os cálculos dos valores que seriam devidos à autora caso esta recebesse a GDATA com base nos seguintes valores:\r\n\r\n37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002;\r\n\r\n10 pontos, para o período de junho de 2002 a abril de 2004, conforme disposto no artigo 5º, II, da supracitada lei, e;\r\n\r\n60 pontos, a partir de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, Relator Ministro Gilmar Mendes. Por fim, devem incidir, sobre as parcelas atrasadas juros de 6% ao ano e correção monetária.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005528-0 EUNICE SALINA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.15 e 30, a parte autora tem domicílio em Tanguá, distrito situado na jurisdição dos Juizados Federais de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005840-2 VICENTE GALICO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do feito, apresente planilha dos cálculos das parcelas supostamente devidas, referentes à Gratificação de Função Militar (art. 20, “a” das Lei nº 4.328/64 CVM).\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação. No mesmo prazo, deve a UNIÃO esclarecer acerca da suposta redução da Gratificação da Função Militar, bem como a transformação em Adicional de Compensação Orgânica, no percentual de 20%.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003894-0 CILIO ROSA ZIVIANI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1- A sentença foi publicada no Diário Oficial do dia 09/07/2007, tendo na hipótese em tela, o prazo para recurso iniciado-se no dia 10/07/2007. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 19/07/2007, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da autora, visto que só foi protocolizado em 20/07/2007. \r\n\r\n2- Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3- Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4- Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5- Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001610-9 ALFREDO DENES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da lei 5107/66.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005684-3 CRISTIANE APARECIDA FRAGA PEREIRA (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta por CRISTIANE APARECIDA FRAGA PEREIRA, pelo procedimento da Lei 10.259/01, em face do INSS, requerendo, em síntese, a condenação do Instituto Réu ao pagamento atrasado do benefício previdenciário auxílio-doença. Requer, ainda, indenização por danos morais. \r\n\r\nA parte autora tem domicílio na Rua Elizabeth Rego, VL Nova - Magé, conforme denota o documento de fl. 09. Por essa razão este Juízo não é competente para apreciar o feito. \r\n\r\nDesta forma, é a melhor interpretação do art. 3º, parágrafo 3º da Lei 10.259/01 e artigos 14 e 18 da Resolução 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, in verbis:\r\n\r\n“Resolução 30/2001 - Art. 18. As causas intentadas contra a União, suas Autarquias e Fundações, estas duas últimas se tiverem representação no interior do Estado, deverão ser aforadas no Juizado ou Vara do interior em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa....” \r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Vara Única da Subseção de Magé.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.52.004111-9 KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001639-6 JOSE ANTONIO MOREIRA DE ALENCAR (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o pagamento dos valores atrasados, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001125-9 THEREZINHA CERQUEIRA (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2007 FOLHA 18/21 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício da autora, com base no art. 26 da Lei nº. 8.870/94. Deste modo, a renda mensal atual do benefício n°42/048066293-2 será, em abril de 2007, de R$ 1.430,14. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas, em 23 de abril de 2007, no valor de R$ 9.196,49, com juros de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF, ambos a partir desta data.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, efetive-se a revisão e o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nCom a comprovação destes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004955-3 MARLENE VIANNA TERRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.005131-6 JONAS MEDEIROS (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005969-8 FRANCISCO DE PAULA COREL (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena.\r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2002.51.52.001617-3 MANOELINO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.005539-0 GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.005567-5 AMAURY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002101-0 TAMAMI UBARA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003355-7 MARCOS LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003749-6 DORA CANDIDA DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste prevenção em relação ao processo 97.0104157-7, uma vez que a suposta lesão perpetrada naqueles autos é anterior à causa de pedir desta demanda, bem como em relação aos demais processos indicados no Termo de Informação, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore os cálculos dos valores que seriam devidos à autora caso esta recebesse a GDATA com base nos seguintes valores:\r\n\r\n37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002;\r\n\r\n10 pontos, para o período de junho de 2002 a abril de 2004, conforme disposto no artigo 5º, II, da supracitada lei, e;\r\n\r\n60 pontos, a partir de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, Relator Ministro Gilmar Mendes. Por fim, devem incidir, sobre as parcelas atrasadas juros de 6% ao ano e correção monetária.\r\n\r\n5- Com a vinda da conta, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003907-9 TADEU PARAGUASSU AMANCIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003913-4 WALTER PORFIRO DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003925-0 NELSON GERALDO DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste prevenção em relação ao processo indicado no Termo de Informação, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003927-4 NILO CEZAR SARAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003929-8 PAULO AUGUSTO RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003931-6 PEDRO ROSEMANDO ABBOUD GUEDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003945-6 RITA DE CACIA MELO PECANHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003947-0 PIERRI BOCARD DA VEIGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003957-2 MARCELO COUTINHO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de residência atualizado, bem como o contracheque referente ao mês de julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.52.000809-4 NUBIA MARIA CILENSE (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002263-4 PAULO AYRES FONSECA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a apresentação dos extratos da conta vinculada pelo banco depositário, requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003599-9 JOSE LUIZ PACHECO (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.004081-8 JOSE MAGALHAES MUNIZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista a apresentação dos extratos da conta vinculada pelo banco depositário, requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000411-9 WALTER DOS SANTOS LOURENCO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a apresentação dos extratos da conta vinculada pelo banco depositário, requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000601-3 ANA MARIA COSTA PIMENTEL (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005615-6 ROSILANE DA SILVA VIEIRA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2003.51.52.001348-6 SONIA CRISTINA SIQUEIRA LESSA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.002250-5 ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.002492-7 ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.003341-2 SHIRLEY RAMOS DE SIQUEIRA (Adv. DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.005007-0 MARIA DE JESUS INFANTE ROMAO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.005152-9 SEVERINO DE LEMOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados e de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.005364-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA ORNELLAS (Adv. PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.005500-6 ANTONIO JOSE ALVES BITENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.005739-8 ECIO PEREIRA DA COSTA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.006238-2 DENIL LIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.006300-3 GILSON GOMES VIANA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.006865-7 ALESSANDRO RODRIGUES CORTES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.006938-8 ROBERT WILLIAMS FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.007573-0 CARLOS JOSE RAYOL (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.007606-0 ALFREDO BRASIL TEIXEIRA (Adv. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.007649-6 PEDRO JESUS FORTES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.007706-3 DORALINA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.007881-0 MARCELO JESUS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.008440-7 JOSE BRAZ MEDEIROS (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.008742-1 GELSON SANTOS DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.008830-9 LAILTON FABIO JORGE (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.009094-8 JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.009236-2 GENILSON BARRETO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.010418-2 MINORU KUZUHARA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.011370-5 ANTONIO JOSE DA COSTA REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2003.51.52.011374-2 GUSTAVO CARLOS NASCIMENTO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2003.51.52.013348-0 ANIBAL FIRME DE LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2003.51.52.015314-4 JOSE PEDRO DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2003.51.52.015392-2 MARIO OCTAVIO BELTRAO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.017104-3 JOSE ELISEU NETO (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados e de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2003.51.52.017807-4 JOSE JAIRO SOARES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2003.51.52.017820-7 GILSON FELIX DE PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2003.51.52.017862-1 DREIVISSON SOARES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2004.51.52.001316-8 CARLOS EDUARDO CORREA DE SA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2004.51.52.003987-0 BENAMI JOSE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2004.51.52.004005-6 BRUNO NEHMY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2003.51.52.006246-1 SIRLEY CONDE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2003.51.52.006329-5 WADSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2003.51.52.007871-7 MARIA DA GLORIA SA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 278954"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005720-3 MARIA ELIZABETH DE BARCELLOS LIMA (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001681/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, o que é o caso. Porém o benefício precedente foi concedido antes da entrada em vigor da Lei 6.493 de 17 de junho de 1977.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria fora do período básico de cálculo (fl. 07), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005780-0 ANTONIO DE OLIVEIRA REI (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 15.06.1993 (fl. 12), não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.52.002454-4 IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv. GERALDO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001683/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002953-0 ALFA MENDES CALDAS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.004895-0 ODETTE CARDOSO ANELLO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.002811-5 MARIA DA ENCARNACAO SEICA BIZARRO DE FIGUEIREDO (Adv. PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.003097-3 MARIA CANDIDA LOWEN SILVA (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.004605-1 EVA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005133-2 ALAIDE MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002975-6 IDALINA MARGARIDO DE SEQUEIROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001679/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nConfigurando-se relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critérios posteriormente mantidos no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente an teriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela Autarquia Previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o benefício da parte autora enquadre-se na hipótese da letra “a” (fl.15), o INSS não foi capaz de encontrar o processo concessório da aposentadoria do instituidor da pensão doautor (fl. 68).\r\n\r\nAssim, como cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e este não foi capaz fazê-lo, deve o processo ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003791-1 MARLI DE BARROS COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001367-4 MARCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 10, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005139-0 MARIELNA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2006.5152.002947-4, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005259-0 AFONSO DE LIGORIO ROCHA (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2004.5152.002945-0, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005645-4 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 13.10.1993 (fl. 11), não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005829-3 ARON BARDAVID (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003127-1 ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES (Adv. MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora , junte ao processo a comprovação do pagamento suplementar que teria ocorrido em novembro de 2003.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003353-3 MARIA LUCIA GUILHERME DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.14, a parte autora tem domicílio em Belford Roxo, município situado na jurisdição dos Juizados Federais de Duque de Caxias e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.52.000057-5 JOAO DE ALMEIDA (Adv. ALEXSANDER SENA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que traga notícia do cumprimento da obrigação de fazer e elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.001537-2 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . À fl. 178, a parte formula pedido consistente na condenação da ré ao pagamento de multa astreinte pelo cumprimento intempestivo do despacho de fl. 131. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a intimação da CEF ocorreu em 15.02.2007 (fl. 140). No entanto, o cumprimento da obrigação deu-se em 15.06.2007, como se pode verificar a partir dos documentos de fls. 169/170.\r\n\r\nIsto quer dizer que, intimada a fim de efetuar a recomposição da conta fundiária da 2ª ré, a ré cumpriu o despacho a contento, não acarretando prejuízo capaz de ensejar a aplicação de multa.\r\n\r\nAdemais, para casos como este, em que houve demora no cumprimento de obrigação que envolva prestação pecuniária, há a incidência de juros de mora e correção monetária, a fim de que o credor não sofra os efeitos deletérios do decurso do tempo. Assim, resta efetivado o caráter educacional e preventivo da cominação de multa, não havendo que se falar na sua aplicação ao presente caso.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em embaraço ao cumprimento da decisão, pois foi cumprida dentro de um prazo razoável, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fl. 178.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003021-7 ARLENE DAMAS XAVIER DOS SANTOS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a apresentação dos extratos da conta vinculada pelo banco depositário, requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003335-8 VALCIR FIORE (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a apresentação dos extratos da conta vinculada pelo banco depositário, requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001679-0 JOSE BARBOSA MOREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que a parte autora postula a correção, em sua caderneta de poupança, referente aos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nA presente demanda foi proposta perante o juízo da 3ª Vara Federal de Niterói, o qual declinou de sua competência em virtude do valor da causa atribuído pelo autor, inferior a sessenta salários mínimos, porquanto dispõe a Lei 10.529/01 ser competência absoluta o processamento e julgamento, pelos Juizados Especiais Federais, das demandas aforadas na Justiça Federal de valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNo entanto, a petição de fl. 41 apresenta emenda à inicial, retificando o valor da causa para valor acima da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVisto isso e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda. Dessa forma, determino o retorno dos autos para a 3ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000413-2 DORALICE COELHO DA COSTA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a apresentação dos extratos da conta vinculada pelo banco depositário, requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001083-1 FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias para a vinda das informações.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001931-7 JURACY PESSOA SERRAT (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003849-0 MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001685/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de ação cujo pedido se consubstancia em dar executividade à decisão conferida em processo diverso.\r\n\r\nComo é sabido, aos Juizados Especiais Federais compete a execução apenas de seus julgados e de títulos extrajudiciais, nos termos do art. 3 da Lei 10.259/2001 c/c art. 16 da Resolução 30 do E.TRF da 2a Região.\r\n\r\nAssim, a execução do título judicial, na forma requerida pelo demandante, tem que se dar nos mesmos autos em que se deu o reconhecimento cognitivo da pretensão. \r\n\r\nIsto posto, Julgo Extinto o Processo com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 47, II, da Resolução 30 do E.TRF. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005725-2 ELIANA FERREIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.52.002544-0 ALBERTINA DA SILVA (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.004710-1 JOSE ANTERO DA SILVA (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.005000-8 NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.007935-7 FRANCISCO CARLOS MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.008263-0 ILCINEI ALBERTO DA COSTA BENEVIDES (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.015328-4 CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.001862-2 JOSE BERNARDO DA COSTA FILHO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.52.003744-6 LUIZ OCTAVIO MOREIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União/Fazenda. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003251-2 CRISTIANE ADLER DE ANDRADE (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 28.462,37. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 278957"
                            ],
                            "280351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004940-7 VALTER PEREIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que proceda à implantação do benefício, nos moldes da decisão de fls. 81/86.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000466-8 WALDEMIRO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001732-8 AUGUSTO GUEDES ALVES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.004052-1 HEINRICH DODEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na medida em que o despacho de fl. 33 vem sendo descumprido desde abril do corrente ano, designo audiência especial para o dia 03/12/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS, bem como o Chefe da APS de Marica.. \r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial. É desnecessária a presença da parte autora. \r\n\r\nAs partes deverão trazer aos autos a relação de salários-de-contribuição do benefício nº 070.784103-8.\r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000286-0 LAURINDO DE CARVALHO MEDEIROS FILHO (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na medida em que o Chefe da APS de Maricá, instado em abril desse ano a apresentar o processo concessório do benefício do autor (NB 517.726.768-3) e até a presente data não há notícia nos autos de tal documento, designo audiência especial para o dia 03/12/2007, às 14.30 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS, bem como o Chefe da APS de Maricá.\r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial. É desnecessária a presença da parte autora. \r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000692-0 ADILSON RONDAO TAVARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000752-2 JORGE GIL DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora diga se pretende renunciar ao crédito excedente no feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005852-9 SERGIO COUBE BOGADO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005892-0 MEIRICE FREIRE DA SILVA (Adv. YARA GLORIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006090-1 NELI SAPUCAIA DE MELLO (Adv. LUCIANO GOMES DE LAURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002986-0 MARIA DE FATIMA MARQUES DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 98, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.52.000086-4 FRANCISCO ALBERTO BARROSO CORDEIRO (Adv. FERNANDA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista que a presente demanda foi proposta no ano de 2002 e considerando que até a presente data não há informação nos autos da quantia descontada do autor a título de imposto de renda que incidiu sobre a verba indenizatória relativa aos programa de incentivo à demissão voluntária, designo audiência especial para o dia 15/10/2007.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO, a Secretaria da Receita Federal e o autor para que, na data designada, apresentem demonstrativo das quantias descontadas a título de imposto de renda que incidiu sobre a verba indenizatória relativa aos programa de incentivo à demissão voluntária, no ano calendário de 1994, devendo constar, de forma detalhada, os valores e as respectivas datas de pagamento. \r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial e o autor pessoalmente.\r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.000600-4 AILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Assiste razão à CAARJ. De fato, a planilha de cálculos apresentada pelo autor já incluí o valor de R$ 500,00 a título de sucumbência, razão pela qual declaro sem efeito o ofício requisitório nº OFN. 5202.000256-5/2007 - SEC.\r\n\r\nIntime-se o advogado do autora para comparecer à Secretaria do Juízo a fim de retirar o alvará de levantamento. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002854-5 LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a apresentação dos extratos da conta vinculada pelo banco depositário, requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003532-0 WALTER ALVES DIAS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000980-4 CLARO DO NASCIMENTO LAGE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora, comprove a opção pelo regime do FGTS, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da lei 5.107/66, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001607-9 CELIO DA SILVA LOPES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001608-0 MARIA LUCIA MANGA STEWART (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001812-0 EBER SOARES DE SOUZA (Adv. EBER SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002708-9 LIVIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código de agência, e o nº da operação, devendo trazer aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004072-0 AUREA CELESTE DE CASTRO AMBROSIO (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a suspensão do feito na forma requerida pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004126-8 VALDEREZ DE REZENDE ROCHA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 13, item 2 e 3.\r\n\r\nReitere-se a intimação ao advogado da autora para que compareça a Secretaria deste Juizado para assinar a inicial.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001156-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SERGIO DA CUNHA PIERROTTI (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO). . Defiro o pedido arbitrando os honorários advocatícios no mínimo legal, em favor do(a) advogado(a) subscritor(a).\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002677-2 JORGE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a autora Valmisolia Milhomem Victor, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão do feito, o instrumento de mandato, RG, CPF e comprovante de residência. Cumprida a exigência, à SEDNI para incluí-la no pólo ativo. Oportunamente, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002987-6 ELAINE VIANA GRION MATTOS (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a vinda da informação do número da conta e agência pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003011-8 ALDA REGINA ESTRELLA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a representante processual da autora para que, no prazo de 10 dias, compareça à Secretaria do Juizado a fim de assinar a inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003013-1 THIAGO RODRIGUES PEREIRA (Adv. THIAGO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, o comprovante de residência atualizado,, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003193-7 ALVARO MIGUEIS GONCALVES (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003195-0 ESPOLIO DE IDENYR SIMOES LOPES REP/ P/ FERNANDA MARIA SIMOES LOPES (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção. Deve, outrossim, apresentar o termo de inventariança e rol dos herdeiros.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003585-2 ELISA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. WILSON LINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\n2. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos as períodos pleiteados\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003937-7 MAURICIO DA SILVA IZIDORO (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003913-0 DIMAS DOS SANTOS LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003915-4 JOSIAS GOMES QUINTANILHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001464-2 JOAO AUGUSTO MARQUES LARANJEIRO (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 23.063,16. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.52.002221-9 ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.002725-4 GLORIA MARIA DE SOUZA SARDENBERG (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.002743-6 NIVALDO CABRAL DE SOUSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.004433-1 DJALMA FRANCISCO SANT'ANA (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.005275-3 NADEGE COSTA VAZ DIAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.005975-9 RONALDO KORT KAMP BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.007027-5 MARLY VIVAS DE ABREU (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.008147-9 VALTER AZEREDO VENANCIO (Adv. ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2002.51.52.002348-7 CARMEN VIDAL SALLES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados e de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 280351"
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                            "280377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000504-5 IVNA MARTINS MENDONCA MOREIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001311-0 MARTINHO COSTA DA SILVA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/10/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com substâncias radioativas e agentes biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nA Universidade Federal Fluminense deverá, por sua vez, trazer os respectivos laudos ambientais, considerando-se a alegação de fl. 43, no sentido de que a declaração fornecida pelo Dr. Jarbas Câmara Pache de Faria, à fl. 49, teve como base documentos referentes apenas a período posterior ao ano de 1992.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 280377"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER BITTENCOURT FERRAZ (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 762/765 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão às parcelas relativas à contribuição social para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA MAIA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRACIEMA DA CONCEICAO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA 756/757 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO EMILIANO MARCOS PECANHA REP/P/PALMIRA DA SILVA MARCOS (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOAO CHRISTIAN DE MELO PECANHA REP/ P/ PATRICIA PEREIRA DE MELO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 758/761 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor Thiago Emiliano Marcos Peçanha, representado por sua mãe Palmira da Silva Marcos, as prestações relativas à pensão por morte do pai dele, desde o óbito até o requerimento administrativo do benefício, ou seja, desde 3 de agosto de 2002 até 18 de julho de 2003, em valores a serem informados pelo próprio réu, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada prestação se tornou devida, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nInformados os valores devidos ao autor, devem os autos ir ao contador judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 51, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 52.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento do referido depósito.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE ABREU MELO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2007 FOLHA 2262/2264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários do advogado dativo, Doutor João Batista de Oliveira, OAB/RJ n° 51.233, são fixados na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 150,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-lo com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nApós, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA 773/778 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Eraldo Ferreira da Silva, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 1.500,00, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença, além de excluir o nome do autor de cadastros de inadimplentes, caso já não o tenha feito.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001576/2007 FOLHA 768/770 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer - entregar à autora Maria de Lourdes Melo da Silva o cartão magnético definitivo para saque de benefício previdenciário; e na obrigação da dar - pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir as obrigações em que condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebidos o cartão magnético e o crédito pela autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nÀ vista da proposta de acordo apresentada pela ré, às fls. 24, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DA SILVA (Adv. DAISY LUCE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001575/2007 FOLHA 771/772 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBINO DAINESE (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nFls. 37 - Diferentemente do que alega a parte autora, a extinção do processo, sem resolução do mérito, não ocorreu em razão de nãocumprimento de despacho por parte do autor, mas, sim, por falta de interesse processual dele, por já ter sido aplicada a taxa progressiva de juros pleiteada na ação (fls. 33/34). Em outras palavras, a pretensão do autor já foi satisfeita; daí a desnecessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 37, tendo em vista a inexistência de qualquer vício a justificar a revisão da sentença. \r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYS LIMA WARMAR (Adv. WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Waldir Pereira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 59.029, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO CLAUDINO TENORIO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConsiderando-se a dificuldade de apresentação dos extratos da contapoupança pela parte autora, reconsidero o despacho de fls. 9.\r\n\r\nTodavia, impõe-se intimar a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da conta-poupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DE BARROS E SILVA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 22, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2000.51.06.000116-0.\r\n\r\nNomeio a advogada Sandra Silesia Machado, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.182, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos documento que comprove a negativa da parte ré em liberar o saldo da conta fundiária, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. RENATA DA COSTA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 11, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.01.516494-5\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que os documentos trazidos aos autos não são suficientes para comprovação dos fatos alegados. Ademais, a parte autora não trouxe aos autos nenhum documento que comprove a negativa da parte ré em regularizar o cadastro bancário, anotando as modificações ocorridas no nome da autora. Por outro lado, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), não tendo demonstrado a autora tal ocorrência.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ARAUJO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio a advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.462, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jaime Licinio Silva, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO STERCE DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Note-se que a parte autora ajuizou a presente ação, apenas, em junho do corrente ano, mas a Portaria, ora atacada, data de 8 de dezembro de 2006. Portanto, com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA LUIZ (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 36, fica marcado o dia 23 de agosto de 2007, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104 - Centro - Nova Iguaçu - RJ; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZENEU DE OLIVEIRA LELLIS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 91, fica marcado o dia 11 de setembro de 2007, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77 - Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 280368"
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Tendo em vista que o benefício do autor ainda encontra-se cancelado pela auditoria interna do INSS (fl. 78), determino a suspensão do presente feito até que seja concluída a análise administrativa do benefício do autor, a fim de que não haja prejuízo para nenhuma das partes.\r\n\r\nDeverá a parte autora informar nos presentes autos o resultado do seu recurso administrativo, a fim de dar andamento ao presente feito.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007178-3 ISALTINA MONSORES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, confirmo a tutela antecipada deferida (embora somente em razão de parte dos argumentos) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO subsidiário, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito, A FIM DE CONDENAR O INSS a cessar os descontos que vem fazendo no benefício da parte autora, e ainda, devolver-lhe os valores descontados indevidamente, no valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007182-5 DENISE SCHONWANDT (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO PRODEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial dos benefícios nºs 3/501110551-9 e 31/104738367-2, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 6.718,36, (SEIS MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), conforme cálculos de fl. 70/79. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (19/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da RMI do benefício, resultante da presente condenação, e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007423-1 LUIZ DA SILVA (Adv. JANILSON P. CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Fls. 64/66 e 69/70 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000514-6 MARIA ANGELICA MOREIRA DE SOUZA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o relatório de fls. retro, onde se verifica que o benefício da parte autora foi cessado em 11/11/2006, intime-se a patrona da autora para que promova a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91, dando regular prosseguimento ao mesmo.\r\n\r\nDecorrido prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n7 - 2004.51.56.003540-0 VALNIRA BEIRAO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000571-0 JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício do autor ainda encontra-se suspenso pela auditoria interna do INSS (fl. 139), determino também a suspensão do presente feito até que seja concluída a análise administrativa do benefício do autor, a fim de que não haja prejuízo para nenhuma das partes.\r\n\r\nDeverá a parte autora informar nos presentes autos o resultado do seu recurso administrativo, a fim de dar andamento ao presente feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000602-7 MARIA ABIGAIL CORREIA OLIVETTI (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 8.193,95 (OITO MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 56/65.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (16/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000714-7 WALTER ANTONIO GEOFFROY BRETZ (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 12.570,68 (DOZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 45/55.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (15/01/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000861-9 OSMAR DOS REIS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.760,11 (UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E ONZE CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 34/44.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (01/12/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001379-2 MOYSES ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001475-9 VERA LUCIA BASTOS LAMELA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001530-2 DIVA DE SOUZA COSTA (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o relatório de fls. retro, onde se verifica que o benefício da parte autora foi cessado em 12/09/2006, intime-se o patrono da autora para que promova a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91, dando regular prosseguimento ao mesmo.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001570-3 JOSE PEREIRA ZAUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo se houve a realização do exame solicitado no despacho de fl. 55 (Ofício de fls. 59/60). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Secretário de Saúde do Município a fim de que informe a este Juízo se houve a marcação do exame solicitado no despacho de fl. 55, mediante Ofício de fl. 59/60, haja vista ser o mesmo imprescindível para que haja a constatação da incapacidade laborativa do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001577-6 MIRIAM THEREZINHA DAUMAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001588-0 WALDEMIRO NELSON DA FONSECA NOVAN (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.228,66 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 22/33.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (11/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001694-0 WILSON PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Isto posto, tratando-se de erro material, determino a alteração do dispositivo da sentença, nos termos do art. 463, I do CPC, fazendo constar:\r\n\r\n“Condeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 7.546,93 (sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), conforme cálculos de fls. 93/103.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS na obrigação de fazer (alteração da RMI), tendo em vista que não há beneficiários da pensão por morte, razão pela qual torno insubsistente o parágrafo: “Com relação ao período compreendido entre o cálculo (05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo”.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001766-9 SALVADOR MANOEL CARLOS E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO:\r\n\r\n1- PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 31.175,30 (TRINTA E UM MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 67/114, assim distribuídos:\r\n\r\nSALVADOR MANOEL CARLOS........................................................... R$ 3.464,15\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RISO SILVA....................................................... R$ 11.077,87\r\n\r\nSERGIO LARDOSA COCCHI................................................................. R$ 6.088,94\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEZENTE.................................................................. R$ 10.544,33\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/10/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\n2- EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C., com relação ao autor PAULO ROBERTO PINHEIRO PAES.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.001786-4 HILDA NIEBUS (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO, LEILA DE SOUZA MAGRANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nQuebra Condeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 9.875,45 (NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 53/63.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (21/05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.002213-6 ERNANI GONCALVES DA ROCHA (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (... Com tais considerações JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, nos termos do art. 269, I, do CPC, com data do início do benefício (DIB) em 08/07/2004, data da entrada do requerimento administrativo (DER), com o PAGAMENTO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, DOS VALORES ATRASADOS, DEVIDOS DESDE A DER ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.002238-0 MARIA LUIZA CARNEIRO LOURENCO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado desta sentença, devidos a partir da data da suspensão do benefício (11/03/2005) até a data de seu restabelecimento.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a autora a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nFica a autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e tendo em vista que a autora litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.002247-1 SEBASTIAO ULERICH (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.002351-7 PATRICIA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo se houve a realização dos exames solicitados no despacho de fl. 55 (Ofícios de fls. 60/61). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, por um equívoco da Secretaria, não foi expedido o mandado de intimação para o Secretário de Saúde ser intimado do despacho de fl. 59.\r\n\r\nOutrossim, informe a parte autora se persiste a necessidade de realização do exame descrito no despacho de fls. 60, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000104-6 JOANA ALVES RAIBOLT (Adv. MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Fls. 45 - Indefiro o pedido de depósito do RPV em conta poupança da parte autora, haja vista a impossibilidade de se indicar uma conta específica para a realização do depósito, cabendo à parte autora e/ou seu representante o contato direto com a sua agência para a transferência, após a ocorrência do depósito.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Tendo em vista a apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000108-3 BERTHA ASSUNCAO MARQUES MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 7.436,68 (SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 34/46.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (11/04/07) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000115-0 WALDIMIRO WISKUTZ BECKER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.132,94 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 19/30.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (06/11/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000165-4 SANDRA MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000407-2 IRACENI SILVA SIMOES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor Paulo Rodrigues Kreischer, para manifestar sobre a petição do INSS de fl. 115.\r\n\r\nPor fim, determino a remessa dos presentes autos a SEADI para correção do nome do segundo autor, passando a figurar PAULO RODRIGO KREISCHER (Doc. fl. 13).\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000453-9 PACIFICA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização pelo TRF de link em seu site, onde possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando a petição do INSS, onde informa que não existe revisão a ser feita na renda mensal do autor, nem complemento positivo a ser pago, haja vista que a revisão requerida no presente feito não supera o reajuste concedido ao salário-mínimo, valor este já recebido pelo autor, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000477-1 LUIZ CARLOS FREITAS DE AZEVEDO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.000626-3 JOAO DA SILVA FORCA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Procurador da ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01 para imediato reajuste da RMI do benefício, devendo o mesmo informar o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento do expediente.\r\n\r\nCom a resposta, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000692-5 SONIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado desta sentença, devidos a partir da data da suspensão do benefício (20/06/2007) até o seu restabelecimento.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a autora a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nFica a autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS RESTABELEÇA O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇAO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que o autor litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000845-4 JAIR DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000980-0 NILTON JORGE DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que o autor litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.001089-8 AMELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida (fls. 67/68), nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 06/12/2005, data do requerimento administrativo, com efeitos financeiros desde então, e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, que, conforme cálculos do contador, fls. 85/89, considerando o período da data do requerimento administrativo até a data da decisão que concedeu a tutela antecipada, perfazem o total de R$ 4.354,08 (quatro mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos). \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos temos do art. 16 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nTendo em vista tratar-se de sentença líquida, com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.001100-3 GERSON GOMES TEIXEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora do laudo pericial juntado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais\r\n\r\n38 - 2006.51.56.001179-9 IRACEMA WEBER (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 57/60, na qual informa que o acordo homologado já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.001251-2 JAIR DA ROCHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.001295-0 GILMA DE PAULA GOUVEIA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte laudos médicos que comprovem a sua incapacidade laboral na época do falecimento do seu pai, tendo em vista a manifestação do Sr. Perito de fl. 47, onde menciona que a autora estaria em tratamento com o Dr. Rodolfo Haack na referida ocasião. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.001561-6 LUZIA DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO PRODEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício nº 32/121457204-6, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.389,48, (DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), conforme cálculos de fl. 28/37. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (22/05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000004-6 LIDIA ESTHER SICA DE SIVORI (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER À AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, a partir da data da propositura da ação, em 09/01/2007, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a propositura da ação até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial de prestação continuada devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000064-2 ALBINA MOREIRA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 3.176,48 (TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 13/24.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (11/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000090-3 CLEUSA RODRIGUES DO AMARAL (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO PRODEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício nº 42/045325954-5, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 20.349,52, (VINTE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), conforme cálculos de fl. 12/20. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (11/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000122-1 MARGARIDA DA SILVA BOUBEE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000139-7 SONIA MARIA DO AMARAL BRANCO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . (...) Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao INSS, ante a sua ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de retifique o pólo passivo, excluindo o INSS.\r\n\r\nApós a devida baixa, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000186-5 ELSA DIAS RIBEIRO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE AOS AUTORES, DESDE A DATA DO ÓBITO (28/01/2004), com efeitos financeiros desde então, e ainda, a pagar-lhes os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a efetiva da implantação do benefício.\r\n\r\nFriso, então, QUE JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO INSS EM DANOS MORAIS. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, ante o caráter alimentar do benefício, bem como a cognição exauriente exercida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido aos autores, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, devendo os efeitos financeiros retroagir à data da presente sentença. \r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000242-0 HELENA MARCIA MACHADO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil e determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal de Três Rios.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para a Subseção Judiciária de Três Rios, com baixa na Distribuição. P.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000378-3 LUIZ ANTONIO LOBO (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a solicitação de exame(s) complementar(es) pelo Sr. Perito (fls. retro), suspenda-se o presente feito para que sejam adotadas pela parte autora as medidas necessárias à realização dos mesmos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito da suspensão, devendo informar a este Juízo a data da efetiva entrega do(s) exame(s) pela parte autora, podendo ser utilizado meios rápidos de comunicação (telefone, fax, e-mail) para tal, mediante certidão nos autos, ficando ciente de que o prazo para a elaboração do laudo pericial começará a contar à partir da data informada.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000396-5 SONIA FATIMA CORREA ACCON (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil e determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis. P.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000419-2 SANDRA SANCHES DOS REIS (Adv. ALINE XAVIER BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25/26, à SEADI para que proceda à retificação do pólo ativo da presente demanda, passando a constar como autora SUELEN SANCHES DOS REIS MOREIRA, CPF: 119.328.337-43.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000431-3 ONILDA BERINI SANTOS (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000512-3 CARLOS CARRUPT (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil e determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis. P.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001539-6 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Revejo o despacho de fl. 31/33 no que tange ao perito designado por este Juízo, devendo ser nomeado o Dr. NEY HELOU, CRM nº 5226713-2, ao invés do Dr. José Maurício Machado Lima.\r\n\r\nDesigno nova data para a realização da perícia, ou seja, 16/08/2007, às 11 horas, na RUA D. PEDRO, Nº 299, CENTRO, PETRÓPOLIS.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, bem como intime-se a parte autora e o Sr. Perito acima designado, mantendo-se todos os demais termos do despacho de fls. 31/33.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001766-6 TANIA REGINA DE SOUZA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 11/09/2007, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2003.51.56.004777-0 ROBERTO DE ASSIS FERREIRA DE SANTANA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 2.254,83 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 111/112).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I\r\n\r\n57 - 2004.51.56.000107-4 GILMAR DOS SANTOS NEVES FERREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.56.001150-7 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.56.001473-9 WALDAIR NEVES HANG (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2003.51.56.000054-5 QUEILA CONTAGE TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a CEF para que se manifeste especificamente acerca da conta vinculada FGC da parte autora (cód. Estab.: 4900000014 - cód. Emprg.: 4075671 - cart. Trab.: 50774/19 - PIS 1700842456-4), uma vez que a parte autora alega em sua petição de fls. 140/141 que a mesma não foi liberada pela CEF quando do cumprimento da sentença proferida nos presentes autos. Esclareça a CEF quais os motivos da não liberação da referida conta. Encaminhem-se cópia da sentença, de fls. 124/127 e 140/141. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n61 - 2003.51.56.003264-9 ALESSANDRO SOARES DOS REIS HENRIQUE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n62 - 2003.51.56.003298-4 ANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 1.867,94 (UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 102/103).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I\r\n\r\n63 - 2003.51.56.004991-1 JOAO BATISTA PINHEIRO GUEDES (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 67/68, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.56.000515-8 ALDO FURTADO DA COSTA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 123/124, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.56.001052-0 HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 666,74 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 110/111).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quan do exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.-----------------------------------------------------------------\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I\r\n\r\n66 - 2004.51.56.001786-0 ANA CRISTINA PIRES DE CASTRO (Adv. CRISTIANE MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n67 - 2004.51.56.003562-0 EMMANUEL SIMAS RABELLO (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 141/142 da CAARJ, devendo informar se houve total cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CAARJ a fim de que cumpra a obrigação de pagar determinada na sentença, relativa ao valor da condenação a título de danos morais. Tal intimação deverá ser feita nos termos do despacho de fl. 140, que mantenho na íntegra no que tange à multa já aplicada e a que poderá ser aplicada em caso de descumprimento do presente, excetuando-se a hipótese de ter havido a satisfação das obrigações de fazer e/ou pagar em data anterior à aplicação da multa, devendo tal fato ser comprovado documentalmente nos autos, ou outro fato impeditivo do cumprimento ainda não esclarecido pela parte Ré.\r\n\r\nOutrossim, em caso de haver alguma manifestação do autor acerca do não cumprimento total ou parcial da obrigação de fazer por parte da Ré, deverá tal manifestação ser também encaminhada à CAARJ para saneamento e cumprimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n68 - 2005.51.56.001515-6 ADRIANA ALVES LEITE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA , Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal REPARE OS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ (1.000,00 mil reais).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n69 - 2005.51.56.001648-3 ARI BERNARDO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso VIII, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 30,86 (TRINTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 53/60), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (30/11/06) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n70 - 2005.51.56.002004-8 JOSE PAULINO MARCAL (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Com tais considerações:\r\n\r\nRECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF NO QUE TANGE AO PEDIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DO PIS/PASEP DO AUTOR E AO PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE ABRIL/1990 SOBRE A MULTA RESCISÓRIA, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC; \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JANEIRO/1989, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, tendo em vista o acordo celebrado com a CEF - fls.80; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO/1987, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.06.000178-1 BERNARDO SILVA GONCALVES REP/POR GLORIA MARIA DE FREITAS SILVA (Adv. JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, tendo em vista a incompetência absoluta da Justiça Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.000023-0 MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO) x GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO. . (...) Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à Caixa Econômica Federal, ante a sua ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de retifique o pólo passivo, excluindo a CEF.\r\n\r\nApós a devida baixa, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.000097-6 LUIZA EDELWEISS BOTELHO HENRIQUES (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista que a CEF demonstra em sua contestação que o cartão de crédito da autora encontra-se reabilitado, resta prejudicada a análise do pedido de tutela antecipada pela perda de seu objeto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pela parte Ré e informar se há outras provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.000184-1 LEILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo a intimação do autor para cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\nContudo, intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 21/22, devendo informar se firmou termo de adesão, nos termos da LC 110/2001, bem como comprovar em qual das hipóteses de saque descritas no art. 20, da Lei 8.036/90 se enquadra. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se a CEF, mantendo-se os termos do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.001194-9 NILTON JOAO HUTTER (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . (...) Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABOSLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nApós a devida baixa, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.56.001225-5 ANTONIO HENRIQUE HOELZ (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x BANCO BRADESCO S/A. . (...) Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABOSLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nApós a devida baixa, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2007.51.56.000306-0 RENI NOGUEIRA DIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n78 - 2007.51.56.001501-3 VICENTE VARANDA ROCHA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2003.51.56.008008-5 DENI DOS SANTOS FIDELIS (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2005.51.56.001207-6 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRemeto para publicação o dispositivo da sentença prolatada no presente feito, para fins de intimação dos réus (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n81 - 2007.51.56.000125-7 DELCY DE FREITAS DUTRA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom a juntada da informação da contadoria, abra-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 279568"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000490-3 ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000500-2 ADALGISA DA CUNHA MAGALHAES REP/ P/ LUCIA DE FATIMA MAGALHAES RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000501-4 ADILSON FORTUNA LISBOA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000502-6 ADILSON VIANNA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000506-3 ALCEU MOREIRA BARROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000508-7 ALFREDO VOLKER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000510-5 ANNA CATARINA ENDLICH PINTO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000512-9 ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000514-2 ANTONIO DE MATOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000515-4 ANTONIO FAVERO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000516-6 ANTONIO SANTORO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.000523-3 ATHAYDE RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000524-5 AURELIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.000527-0 CARLOS BORTOLOTTI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000528-2 CARLOS FREDERICO WEBLER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.000531-2 CELSO JOAO PEREIRA JERONYMO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n17 - 2006.51.06.000532-4 CUSTODIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n18 - 2006.51.06.000533-6 CYRO BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.000542-7 ERNANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n20 - 2006.51.06.000547-6 FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n21 - 2006.51.06.000551-8 GERALDO JORGE DEISTER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n22 - 2006.51.06.000552-0 GENY NEVES RIZZO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.000554-3 GILBERTO ARLINDO HOLDERBAUM (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n24 - 2006.51.06.000555-5 GILBERTO MILLS DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n25 - 2006.51.06.000556-7 HENRIQUE SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n26 - 2006.51.06.000559-2 JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n27 - 2006.51.06.000561-0 JOAO OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.000562-2 JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.000564-6 JOSE ALEX SANT'ANNA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n30 - 2006.51.06.000567-1 LUCIA VOGEL AMARAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n31 - 2006.51.06.000576-2 NELSON SILVERIO EVANGELISTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.000577-4 NILO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n33 - 2006.51.06.000586-5 MARIA HELENA GAPPO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n34 - 2006.51.06.000588-9 POSSIDONIO COSME MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n35 - 2006.51.06.000590-7 RONIE DE OLIVEIRA EIRAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n36 - 2006.51.06.000593-2 SERAFIM SOARES DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n37 - 2006.51.06.000596-8 YEEDO RAPOSO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n38 - 2006.51.06.000597-0 YONNE PASTORE MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n39 - 2006.51.06.000604-3 GERALDINO PEREIRA CABRAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n40 - 2006.51.06.000618-3 JOSE CARLOS MUNIZ FALGAO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n41 - 2006.51.06.000620-1 JOSE IZACC PINTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n42 - 2006.51.06.000622-5 LUCILA BRAGA HANSEN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n43 - 2006.51.06.000623-7 MARIO GONCALVES LEONARDO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n44 - 2006.51.06.000625-0 MIGUEL JOSE KRONEMBERG (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n45 - 2006.51.06.000627-4 MOACYR KAPPAUN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n46 - 2006.51.06.000628-6 NOEMIA AUGUSTA GUIMARAES PLATZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n47 - 2006.51.06.000629-8 ORLANDO ANTONIO VOLKER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n48 - 2006.51.06.000630-4 ORLANDO WILBERT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n49 - 2006.51.06.000631-6 OSWALDINA FERNANDES BRAGA NEVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n50 - 2006.51.06.000632-8 OSWALDO FONTES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n51 - 2006.51.06.000634-1 PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n52 - 2006.51.06.000738-2 MILTON BRAND BAPTISTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n53 - 2006.51.06.000744-8 RENY CARVALHO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n54 - 2006.51.06.000747-3 SUELI ANTELLO VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n55 - 2006.51.06.000749-7 ALVINA DE JESUS SIGERO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n56 - 2006.51.06.000751-5 ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n57 - 2006.51.06.000753-9 ARMANDO NOEL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n58 - 2006.51.06.000754-0 CARLOS ALBERTO CALDARA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n59 - 2006.51.06.000758-8 EVA FATIMA DE ALCANTARA SA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n60 - 2006.51.06.000759-0 FRANCISCO MACHADO DE AVELLAR (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n61 - 2006.51.06.000760-6 FRANCISCO SANTORO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n62 - 2006.51.06.000762-0 HAROLDO LUIS MILLS MAIA DE LIMA REP/ P/ DULCE EMILIA MILLS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n63 - 2006.51.06.000768-0 HILDA ANNY BOKERMANN REIS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n64 - 2006.51.06.000770-9 HOMERO SOARES RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n65 - 2006.51.06.000772-2 JOAO ERNESTO GOLDONI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n66 - 2006.51.06.000774-6 LAURIANO PIRES THAISS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n67 - 2006.51.06.000776-0 LUCIO DURIEZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n68 - 2006.51.06.000807-6 ALIPIO PEREIRA DE MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n69 - 2006.51.06.000815-5 MANOELINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n70 - 2006.51.06.000816-7 MARIA LUIZA PINHO ESTEVES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n71 - 2006.51.06.000817-9 MARIA ZAIRA DA SILVA OTERO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n72 - 2006.51.06.000887-8 JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n73 - 2006.51.06.000921-4 MARIA ESTELA CARDOSO JAHARA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n74 - 2006.51.06.000944-5 RICARDO CURY (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2006.51.06.001391-6 PAENCO LTDA (Adv. SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. No instrumento de mandato de fls. 14 figura, à vista da assinatura de fls. 18, como representante legal da impetrante, o Sr. João Marcos Menegueti. \r\n\r\nII. Tendo em conta que na 12a alteração contratual de fls. 17-18, cláusula oitava, consta o precitado subscritor como administrador da sociedade impetrante, foi determinado pela r. decisão de fls. 105-106 a apresentação de cópia autêntica, devidamente registrada na JUCERJA, dos instrumentos constitutivos de fls. 15-18, isto é, inclusive da aludida alteração contratual. \r\n\r\nIII. Conclui-se, a partir da análise das cópias de fls. 109-112, que foi cumprido parcialmente o comando sobredito, mas não de forma a satisfazer a necessidade de regularizar a representação processual da impetrante. \r\n\r\nIV. Assim, com fundamento no art. 13 c/c art. 265, inciso VI, do Código de Processo Civil, suspendo o feito. \r\n\r\nV. Regularize a impetrante, em improrrogáveis 10 (dez) dias, sua representação processual, apresentando cópia autêntica e registrada na JUCERJA da alteração contratual de fls. 17-18, sob pena de decretação da nulidade dos atos praticados e extinção do processo na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nVI. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se rapidamente conclusos. \r\n\r\nVII. Intime-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n76 - 2002.51.06.001696-1 ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO) x JACY CARLOS DE BRAGANCA (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 154 - 159. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r.. Sentença de fls. 139 - 142, transitado em julgado a fls. 150, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 97.0084188-0 NOEMIA SOARES DA SILVA (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nRequeira, a parte , o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 97.0087375-7 CELIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 98.0704669-6 WANDA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, MARIA CRISTINA CAMPOS FROES, SIMPLICIO CALHEIROS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 191 - Defiro, por mais 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte Autora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 98.0705086-3 ANTONINO DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.06.002275-8 DINAH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUZIA ALVES DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 72, manifeste-se as partes.\r\n\r\nII)Na seqüência venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2005.51.06.001447-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COLEGIO SAO JOSE SC LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS, ANDERSON DE SOUZA CUNHA, CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nEspecifique-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 280272"
                            ],
                            "280273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0084231-2 TEREZA ROSA RAEDER (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 147 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001184-1 ROBERTO FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.06.001184-1 - Classe 01004\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nNaquela oportunidade, foi informado que a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, centro - Rio de Janeiro-RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962. \r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPetrópolis, 26 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001293-6 ELOISA GALLUZZI DOS SANTOS (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 321: Anote-se.\r\n\r\nII) Apensem-se os presentes autos aos da Cautelar Inominada nº 2006.5106.001199-3.\r\n\r\nIII) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0085782-4 BAUHAUS ENGENHARIA E COSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . X) Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nXI) Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2000.51.06.001997-7 PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO OSCAR, MARIA LUIZA PINTON LUCENA, MICHELINE SEVERINI PIETRE, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 215 - 216 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 218 - 222 manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 99.0553478-4 BINZEL DO BRASIL INDL/ LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 127 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000799-7 MUNICIPIO DE AREAL (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x GERENTE REGIONAL DO INSS DE PETROPOLIS/RJ. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 138 - Requeira, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.524848-3 Sandra Bittencourt Marques (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 279-284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tal o contexto, a impetrante não logrou demonstrar a presença de direito líquido e certo demonstrado de plano e apto a se sobrepor às razões fático-jurídico-documental que militam, in casu, em prol do impetrado.\r\n\r\nFace ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537841-0 DARCI APARECIDA MACHADO DIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 285-289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀ SEADI para alterar a autuação, de sorte que figure no pólo passivo tão-somente o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Petrópolis-RJ.\r\n\r\nCustas pela impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001381-0 AALBORG INDUSTRIES SA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS-RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 275-278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para conceder a segurança para, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e por conseguinte, determinar às autoridades impetradas que expeçam Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa, relativamente aos créditos inscritos sob os nos 70.6.04.009685-19 e 70.7.04.002182-28, mantidos os efeitos da medida liminar anteriormente deferida (fls. 199-202). \r\n\r\nSem custas (art. 4o, I, da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nSem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.06.000012-4 CONFECCOES COCEPE LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x PROCURADOR SECCIONAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETRÓPOLIS-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 290-293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, concedo, em parte, a segurança, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para interditar a exclusão da impetrante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES, enquanto pendente de apreciação o pedido de compensação veiculado no procedimento administrativo no 13748.000364/97-86 e caso lhe seja desfavorável ou ocorra outro motivo excludente prevista em lei; tão-somente em relação às inscrições em dívida ativa nos 70.6.04.009710-64, 70.6.05.015628-87 e 70.6.04.024145-29, ratificados os fundamentos e os efeitos da medida liminar precedentemente concedida.\r\n\r\nA impetrante arcará com metade das custas. Isenta a União (art. 4o, I da Lei no 9.289/1996) \r\n\r\nSem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 98.0704690-4 ROGERIO EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO, IVANA ARAUJO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 104, 108, 110 e 112 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2002.51.56.000846-1 ADRIANA BORRE AVILLA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para apreciação da petição de fls. 124.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.56.002963-8 RAIMUNDO NONATO ELEUTERIO CORREA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 296-299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI) Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito em relação à União, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII) Julgo improcedente o pedido em relação ao INSS.\r\n\r\nExpeça-se solicitação para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.000998-3 ALBERTO JANEIRO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 423-424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, primeira figura,do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000955-0 HELIO MULLER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 419-420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, primeira figura,do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001129-5 ANA MARIA VARGAS LENGRUBER PINTO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 421-422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil em harmonia com a regra do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.56.006135-2 LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 129-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1ª da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.522686-0 ROBERTO DA SILVEIRA BRUNO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com tais considerações e tendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS restabeleça a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 121.782.102-0) devido ao autor, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO.\r\n\r\nDesigno o dia 13 de setembro de 2007, às 14 horas para a realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer os originais dos documentos juntados com a inicial, máxime certificado de reservista e CTPS.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 97.0087937-2 EDITORA VOZES LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, VALTER ZANACOLI JUNIOR, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEditora Vozes Ltda. e Gilberto Marcos Sessino Piscitelli propuseram ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico tributária e a condenação da ré a restituir, para fins de compensação, os valores pagos indevidamente a título de contribuição ao salário educação.\r\n\r\nSentença a fls. 529-573, julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nDecisão da segunda turma do Tribunal Regional Federal da Segundo Região, fls. 670-676, na Apelação Cível nº 2000.02.01.016662-9-RJ dando, por unanimidade, provimento aos recursos do INSS e da FNDE e condenando a apelada em honorários advocatícios.\r\n\r\nA fls. 695 foi determinada a citação da Editora Vozes Ltda., nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora informa a fls. 746-748 o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nO INSS a fls. 751 confirma já ter recebido os valores devidos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO escopo da jurisdição executiva é a satisfação da obrigação, cujo cumprimento, por via de conseqüência, enseja a extinção do processo, o que ocorre na espécie.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.06.001384-5 JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.06.000938-0 ROSANGELA DE SOUZA DUTRA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nNessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.000973-1 ROSEMERE GABRICH BORGES DE OLIVEIRA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nNessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.06.000974-3 DÉBORA DOS SANTOS DIOGO (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nNessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.06.000977-9 EDEMILSON SOUSA DOS SANTOS (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nNessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.06.000978-0 SINELIA DOS SANTOS (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nNessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.06.001055-1 ADEMILSON GOMES DE CARVALHO (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nNessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.001152-0 REINALDO CARLOS MONTES DE OLIVEIRA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nNessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.001155-5 ROBERTO FRANCISCO CATALDO (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nNessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001450-8 BRASILINO DA COSTA (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 84-86 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.56.000858-8 ALICE MARIA GAC COELHO (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FOLHAS 130 A 137, PARA CIENCIA DA RÉ CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\n“(...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n1. cancele qualquer cobrança relativa à parcela vencida em 20/01/2002 do contrato 00191651110000020690;\r\n\r\n2. repare o dano moral que deu causa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, no prazo de 60 (sessenta) dias. Deverá a CEF comprovar nos autos o cumprimento detalhado das obrigações de fazer a pagar. \r\n\r\nAguarde-se a comprovação do cumprimento. Caso haja depósito à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará. Após, vista à parte autora. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 280273"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000392-5 LUCIA MARIA FERREIRA VALENTE (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0050920-3 CARLOS CARVALHO PINTO (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante a informação de fl. 235, intimem-se os credores (autor e patrono) para requererem o que entenderem cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.09.000727-8 JOSE PIRES DA SILVA (Adv. DARIO FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . À Contadoria Judicial, para esclarecer o aparente erro material no cálculo de fl. 163, uma vez que a verba honorária totalizava R$ 46,15 (fl. 152), enquanto o valor do cálculo de fl. 169 montou a apenas R$ 6,18.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2002.51.09.000309-9 MARIA ROSA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré - UNIÃO, no duplo efeito, de acordo com o art. 520 do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.09.000409-0 TEREZINHA PAULA CARVALHO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, porque a Autora confessa ter contraído novo matrimônio e que a pensão foi “cessada” a partir de tal data.\r\n\r\nO matrimônio, inclusive, pressupõe mudança da condição econômico-financeira, não fornecendo a Autora qualquer prova da alegada similaridade de situação (antes e depois de casada) econômica, a se admitir, ad absurdum, que uma pensão previdenciária por morte pudesse ser mantida, após o matrimônio!\r\n\r\nAssim, cite-se o Réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.09.001061-8 VITTORIO ALTOMARE (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação interposta pela Fazenda Nacional no duplo efeito.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora, ora apelada, para, querendo, oferecer contra-razões. \r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.09.000025-7 HEDER SOUZA MIGUEL (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - À luz da informação da fl. 86, destituto o Dr. Luis Henrique Halpern e nomeio o Dr. José Márcio Gonçalves de Freitas para atuar como perito no presente feito.\r\n\r\nII - Cumpra-se mutatis mutandis os demais itens do r. despacho da fl. 70.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000207-9 KLEBER HONORATO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, CLAUDIA SIMOES LUCAS) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000447-8 MARISTELA ALVES DE SALLES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50, em razão do documento de fl. 32.\r\n\r\nDetermino seja retificado o valor da causa, a fim de que seu valor seja, efetivamente, o valor do contrato (R$ 43.400,00), já que, aparentemente, há erro material na exordial.\r\n\r\nUma vez que a inicial da AÇÃO CAUTELAR n. 20075109000412-0 foi entregue em cópia, determino seja feita verificação de eventual prevenção, antes de realizado o ato citatório.\r\n\r\nNo que se refere à planilha de cálculo de fl. 55, o alegado excesso foi obtido à custa de alguns “equívocos” técnicos, a saber:\r\n\r\n1 - Amortização antes do reajuste do saldo devedor. Não é essa a jurisprudência majoritária sobre o assunto;\r\n\r\n2 - Os índices de correção da tabela do TJRJ não são os contratuais e os contratuais são legais;\r\n\r\n3 - A taxa de juros efetiva é inferior à contratual e não há ilegalidade na taxa contratada;\r\n\r\n4 - A prestação que a Autora considera “incontroversa” é o valor histórico da prestação inicial, expurgado da taxa de seguros e de administração, que nada têm de ilegal e foram contratadas livremente.\r\n\r\nÉ de se notar que o contrato é de 29/12/1998.\r\n\r\nAssim, a impugnação e a proposta de pagamento de valor “incontroverso” carecem de seriedade, ficando a prestação “incontroversa” menor que a inicial paga em 1998!\r\n\r\nIgualmente, não se demonstra nos pareceres técnicos anexados qualquer evidência da existência de “parcelas negativas”, que poderiam ser causa de glosa de algum excesso.\r\n\r\nAssim, não há verossimilhança nas alegações, motivo pelo qual, indefiro a antecipação pretendida.\r\n\r\nTomadas as providências determinadas, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000448-0 MARINÉIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a caução de rato, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça, com base na Lei 1060/50 e em razão da falta de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDetermino a emenda à inicial, a fim de que o litisconsorte ativo necessário NILO SÉRGIO GOMES venha aos autos. Trata-se de uma exceção à regra do “ninguém pode ser obrigado a litigar”. O contrato de mútuo não pode ser revisado para um e permanecer intacto para o outro! Assino o prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, adéqüe-se o valor da causa ao valor do contrato e proceda-se ao recolhimento das custas judiciais devidas, de acordo com a Tabela I, 'a', da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo que se refere à pretendida medida emergencial, há total falta de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a pretensão de pagar R$ 13,16 de prestação de financiamento imobiliário, afirmando-se tratar de “valor incontroverso” não é séria, do mesmo modo que é difícil de acreditar que um “trabalhador da indústria de energia elétrica” (fl. 43) não possa honrar uma mensalidade de R$ 67,50, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.\r\n\r\nÉ de se notar que a inadimplência vem desde 25/03/2003 e a Autora ainda questiona o fato de estar sendo o imóvel levado a leilão em 08/08/2007, nada tendo feito para questionar as cláusulas contratuais, anteriormente, num período de mais de quatro anos de total inércia!\r\n\r\nPor outro lado, o parecer técnico de fl. 51 contraria a jurisprudência já assentada ao afirmar que primeiro deve haver amortização, para depois reajustar-se o saldo devedor; a correção das diferenças se deu com base em índices não-contratuais e os contratuais não são ilegais; a taxa de juros efetiva é inferior à contratual e esta é legal; dentre outros aspectos.\r\n\r\nTrata-se de longa e custosa inadimplência, carecendo o pleito de um mínimo de boa-fé.\r\n\r\nAssim, indefiro a medida emergencial.\r\n\r\nApós o prazo concedido para a emenda da inicial, à conclusão para a eventualidade de despacho citatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0950031-9 ELIEZER HIPOLITO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nI. Notifique-se a 2ª autora (imprensa/mandado) para ciência do alegado pela CEF em sua manifestação de fl. 209.\r\n\r\nII. Realizada a notificação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ante a preclusão da r. decisão de fls. 205/207, conforme certificado na fl. 216.\r\n\r\n12 - 98.0950043-2 APARECIDA FERREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Tendo em vista que a CEF pagou a multa em favor dos autores, depositando, diretamente, nas contas fundiárias o valor devido, notifiquem-se os autores (imprensa e/ mandado) para ciência de que a quantia encontrar-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré. \r\n\r\nII. Realizadas as notificações, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ante a preclusão da r. decisão de fls. 282/285, conforme certificado na fl. 286.\r\n\r\n13 - 98.0950062-9 ALESSANDRO MARTINS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fls. 237/238: A questão já se viu resolvida no item III da r. decisão de fl. 235 - já preclusa conforme certificado na fl. 239.\r\n\r\nII. Assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0951371-2 GEDALIAS DE ARAUJO BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. À luz da informação de fl. 232, remetam-se os autos ao Contador para realizar o rateio do valor depositado a título de multa (fl. 160) em favor dos autores.\r\n\r\nII. Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento para que cada autor receba a sua parcela, conforme rateio do Sr. Contador (item I).\r\n\r\nIII. Antes, porém, notifiquem-se os autores (imprensa/mandado). \r\n\r\nIV. Realizadas as notificações, nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, e com a notícia dos efetivos levantamentos das parcelas devidas a título de multa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca dos efetivos levantamentos (item II), requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n15 - 98.0951594-4 ANANIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da recusa da CEF em cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários advocatícios (fls. 204/205), requereu o credor (patrono), expressamente, a expedição do mandado de penhora (fl. 213), apresentando a memória atualizada de cálculos (fls. 214/218).\r\n\r\nDiante do exposto acima, decido:\r\n\r\n1) Expeça-se o mandado de penhora, observando-se que a penhora deverá recair apenas em dinheiro, já que a devedora, por ser uma grande Instituição Bancária, dispõe, evidentemente, de numerário. E muito! \r\n\r\n2) Juntados aos autos o mandado de penhora e seu respectivo termo, abra-se nova vista à devedora (CEF), pelo prazo de 15 (quinze) dias, já que a intimação da penhora deverá ocorrer na pessoa do advogado (art. art. 475-J, parág. 1º, do CPC).\r\n\r\n3) Caso a CEF não apresente impugnação, certifique-se, e após, intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor penhorado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento da quantia penhorada.\r\n\r\n5) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n6) Com a notícia do efetivo levantamento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 98.0951625-8 JOSE BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI. Tendo em vista que a CEF pagou a multa em favor dos autores, depositando, diretamente, nas contas fundiárias o valor devido, notifiquem-se os autores (im prensa e/ mandado) para ciência de que a quantia encontrar-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré. \r\n\r\nII. Realizadas as notificações, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ante a preclusão da r. decisão de fl. 233/235, conforme certificado na fl. 245.\r\n\r\n17 - 99.0700082-5 LEONEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Notifique-se o 2º autor (imprensa/mandado) para ciência do alegado pela CEF na fl. 265. \r\n\r\nII. Realizada a notificação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ante a preclusão da r. decisão de fls. 253/255, conforme certificado na fl. 268.\r\n\r\n18 - 99.0700104-0 IVANILDA GRACIANI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se nova vista à CEF para, no prazo de vinte (20) dias, manifestar-se sobre:\r\n\r\na) o alegado, pela parte autora na fl. 353, em relação ao autor Jorge Valeriano Machado.\r\n\r\nb) a situação da multa ainda devida aos 2º, 3º, 4º e 5º autores.\r\n\r\nIsto porque, a CEF procedeu, de forma inédita, ao deposito da quantia integral da multa em questão um uma única conta vinculada, a da autora Ivanilda Graciani por ser a Cabecel do processo, sendo que, conforme também informado pela CEF, a referida autora já sacou integralmente todo o valor creditado (fl. 343). Todavia, não há qualquer base legal para compelir a 1ª autora a dividir o valor que levantou com os demais autores.\r\n\r\nNos demais feitos que aqui tramitam, na mesma situação, a CEF tem efetuado o depósito: (1) em conta judicial à disposição do Juízo ou (2) diretamente na conta vinculada ao FGTS de cada autor. No primeiro caso, os autos são remetidos ao Contador para o rateio do valor total e, após, notificado cada autor, é expedido o competente alvará de levantamento. Já no segundo, a própria CEF realiza o rateio, sendo que os autores também são notificados para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré em suas petições.\r\n\r\n19 - 99.0700652-1 GENIVALDA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I. A CEF foi condenada, no processo de conhecimento (fl. 164), ao pagamento (1) do reembolso das custas judiciais e (2) dos honorários advocatícios. Neste, a ré já depositou uma parte do valor devido, conforme guia de fl. 233.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nQuanto ao reembolso das custas judiciais, razão assiste à CEF em sua peça de fl. 239. Não houve, por parte dos autores, o recolhimento antecipado das custas e sim pedido de gratuidade, o qual foi deferido na fl. 45.\r\n\r\nTodavia, quanto aos honorários, retornem os autos à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários complementares devidos ao(s) patrono(s), nos termos da petição de fl. 247, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Manifestando-se negativamente a CEF ou fornecida a guia do depósito, intime-se o credor - patrono - para requerer o que entender cabível, no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Caso o credor - patrono - concorde com o novo valor depositado (item I), expeça-se alvará, observando-se também o depósito de fl. 233, cuja concordância já foi, expressamente, manifestada pelo patrono na fl. 247. Antes, porém, ao Contador para o somatório dos valores depositados.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nV. Com a notícia do efetivo levantamento e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.09.000025-9 MARIA MAGNA LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento para que cada autor receba a parcela devida a título de multa, conforme rateio do Sr. Contador, na fl. 239.\r\n\r\nII. Antes, porém, notifiquem-se os autores (imprensa/mandado). Notifique-se, ainda, a 1ª autora, na mesma oportunidade retro, para ciência do alegado pela CEF na fl. 232. \r\n\r\nIII. Realizadas as notificações, nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, e com a notícia dos efetivos levantamentos das parcelas devidas a título de multa (fl. 230), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca dos efetivos levantamentos (item I), requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n21 - 2002.51.09.000005-0 FRANCISCO ALVES DE CARVALHO FILHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, CECIL PIETROBELLI BUSS) x CLEONICE DE SIQUEIRA (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARIZA SILVA SANTOS). . I - Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 126/128 (fl. 133), manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (pagamento espontâneo).\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo acima sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 06 (seis) meses, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.09.001097-7 JOSE MARIA RABELLO DE SOUZA (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Ante o cumprimento espontâneo do julgado em relação ao item “I” da r. sentença de fl. 63 (fl. 69), notifique-se o autor (imprensa/mandado) para ciência de que a quantia devida encontra-se liberada para saque, bastando que o mesmo compareça a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, conforme orientação da própria ré (fl. 68). \r\n\r\nII. Realizada a notificação, e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se vista à CEF para que informe acerca do efetivo pagamento (item “II” da r. sentença de fl. 63).\r\n\r\nIII. Cumprida integralmente a sentença e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, o feito encontrar-se-á exaurido; assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 61/63, conforme certificado na fl. 64.\r\n\r\n23 - 2007.51.09.000337-1 DONIZETE ARANTES MEDEIROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000339-5 JOSE FERNANDO XAVIER (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inexiste a prevenção apontada no termo da fl. 19, vez que os réus são distintos. Distribua-se livremente o presente feito.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito (ordinário) e complementar o recolhimento das custas judiciais devidas, na forma da Tabela I, 'a', da Lei 9289/96, tanto em virtude do aditamento quanto da certidão de fl. 20.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, e no referido Sistema também as custas recolhidas, tudo certificado.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.09.000340-1 ALVARO BAESSO BARBOSA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito (ordinário).\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.09.000341-3 JORGE TOSHIMITSU (Adv. EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial de sorte a adequar o valor da causa ao rito eleito (ordinário), complementando, por conseqüência, o recolhimento das custas judiciais devidas, de acordo com a Tabela I, 'a', da Lei 9289/96.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, e no referido Sistema também as custas recolhidas, tudo certificado.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.09.000342-5 MARIA CECILIA DE SOUZA SERIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando que autora tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos (fl. 17). Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.09.000343-7 JOAO RAMALHO PEIXOTO DE AVELAR E OUTRO (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000344-9 ISIS LEITE FERREIRA (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito (ordinário).\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.09.000345-0 RODRIGO LEITE FERREIRA (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito (ordinário).\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.09.000346-2 IRAM SOARES DA COSTA (Adv. LEANDRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.09.000350-4 SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII. Inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 10, vez que as partes são distintas.\r\n\r\nIII. Indefiro o requerimento de prioridade na tramitação do presente feito, com fulcro na Lei 10.173/2001, tendo em vista que o autor, conforme se depreende das cópias da identidade e CPF do autor juntadas na fl. 06, não atingiu a idade exigida para tanto. Assim, retornem os autos à Distribuição para que retire a prioridade constante do termo de autuação.\r\n\r\nIV. Após, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.09.000352-8 WALTER RUBENS MENEZES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando que o autor tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos (fl. 14). Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nII - Indefiro a gratuidade de justiça, vez que, pelo documento de fl. 08, fica demonstrado que o autor não se enquadra no conceito de hipossuficiente de que trata a Lei 1060/50. Assim, em 30 (trinta) dias, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais devidas, na forma da Lei 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC.\r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, anote-se no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal, certifique-se e, após, cite-se.\r\n\r\nIV - Caso contrário, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.09.000399-1 ALVARINA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x GERENTE APS RESENDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nO pleito de aposentadoria, dada a sua natureza permanente - à exceção da aposentadoria por invalidez, naturalmente - não se coaduna com a provisoriedade das medidas emergenciais. Além disso, não se justifica, devidamente, um eventual periculum in mora.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.09.000455-7 CARLOS ALBERTO LEMES DE ANDRADE (Adv. MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITATIAIA. . Alega o Impetrante que “completou em 2001, o mínimo de 30 (trinta) anos de serviço exigidos para a aposentadoria por tempo de serviço tendo, portanto, a partir daquele data, direito adquirido ao benefício pleiteado”.\r\n\r\nPorém, não há fummus boni juris, porque, em 2001 já vigorava a alteração constitucional trazida pela Emenda Constitucional 20/98, a qual EXTINGUIU a aposentadoria por tempo de serviço e passou a exigir 35 anos de tempo de contribuição, no caso de homem.\r\n\r\nDe igual modo, o Impetrante não comprova fazer jus à regra de transição, porque não tinha 30 anos de serviço em 1998, mas somente em 2001.\r\n\r\nDesse modo, não há direito adquirido e o ato indeferitório impugnado mostra-se legal.\r\n\r\nAssim, indefiro a liminar. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nDe qualquer modo, defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nApós, ao Eg. MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 2003.51.09.000773-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SOCIEDADE RESENDENSE DE ENSINO (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,59. . \r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL move esta execução fiscal em face de SOCIEDADE RESENDENSE DE ENSINO, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fls. 61/65).\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a executada nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, intime-se pessoalmente a executada, na pessoa do seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 92,59 (noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a executada de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.09.000279-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial. Cite-se. Antes, porém, ante o certificado pelo Setor de Distribuição à fl. 05, retornem os autos àquele mesmo Setor para que seja regularizado, no sistema informatizado de dados, o lançamento de custas judiciais devidas pela parte exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.09.000031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ELIANE DE OLIVEIRA BOSSAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 67: Defiro. Cite-se no endereço fornecido na fl. 64.\r\n\r\n39 - 2003.51.09.000610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x DOMINGOS EDUARDO GILBERTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 71: Defiro. Cite-se no endereço fornecido na fl. 64.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.09.000357-7 GERALDO FLORES DE CRISTO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA, MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsiderando que o autor da ação tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nRecebo o aditamento à inicial da fl. 16.\r\n\r\nDesigno audiência para 03 de outubro de 2007 (03/10/2007), às 14:50h (quatorze horas e cinqüenta minutos).\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.09.000358-9 NIVALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o aditamento à inicial de fl. 17.\r\n\r\nDesigno audiência para 03 de outubro de 2007 (03/10/2007), às 15:10h (quinze horas e dez minutos).\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.09.000363-2 FLÁVIA MARGARIDA CARNEIRO LEAO DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com base no artigo 273, § 7ª do CPC, defiro o requerimento de intimação da instituição para a apresentação de extratos, eis que se trata de antecipação de tutela, com natureza de liminar, quanto a esse particular.\r\n\r\nConsiderando que o autor da ação tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDesigno audiência para 03 de outubro de 2007 (03/10/2007), às 15:30h (quinze horas e trinta minutos).\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.09.000364-4 ANTONIO LEMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com base no artigo 273, § 7ª do CPC, defiro o requerimento de intimação da instituição para a apresentação de extratos, eis que se trata de antecipação de tutela, com natureza de liminar, quanto a esse particular. \r\n\r\nConsiderando que o autor da ação tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDesigno audiência para 03 de outubro de 2007 (03/10/2007), às 15:50h (quinze horas e cinqüenta minutos).\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n44 - 2005.51.09.000466-4 MARINA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. FABIO SANTOS AMARO, RODRIGO DA COSTA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). . I - Em 10 (dez) dias, sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que se regularize o cadastro da parte embargada, registrando-se União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n45 - 2005.51.09.000467-6 MARINA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. FABIO SANTOS AMARO, RODRIGO DA COSTA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). . I - Em 10 (dez) dias, sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que se regularize o cadastro da parte embargada, registrando-se União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 99.0700406-5 ANTONIO CARLOS SANTANA FELIPE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 317, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF, PARA QUE A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE:\r\n\r\n“ I - Abra-se nova vista à CEF para manifestar-se sobre o alegado pela parte autora na fl. 316. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII - Retornando da CEF, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a resposta da CEF (item I). Assino o prazo de dez (10) dias.”\r\n\r\n47 - 99.0700564-9 ADJALMIR XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DA 1ª PARTE DO ITEM II DO R. DESPACHO DA FL. 204, PARA NOTIFICAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM SEU NOME, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELA PARTE RÉ (CEF) - FL. 210 - E PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SECRETARIA PARA AGENDAMENTO DA DATA PARA RETIRADA DO REFERIDO ALVARÁ, TENDO EM VISTA QUE ESTE POSSUI PRAZO DE VALIDADE DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO:\r\n\r\n“II - Após, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 191, qual seja:\r\n\r\n“Fornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n48 - 2000.51.09.000676-6 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DA 1ª PARTE DO ITEM II DO R. DESPACHO DA FL. 180, PARA NOTIFICAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM SEU NOME, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELA PARTE RÉ (CEF) - FL. 193 - E PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SECRETARIA PARA AGENDAMENTO DA DATA PARA RETIRADA DO REFERIDO ALVARÁ, TENDO EM VISTA QUE ESTE POSSUI PRAZO DE VALIDADE DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO:\r\n\r\n“II - Após, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 173, qual seja:\r\n\r\n“Fornecida(s) a(s) guia(s) de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento para o autor e seu(s) patrono(s). Antes, porém, notifiquem-se o autor, por mandado, e seu(s) patrono(s) pela imprensa.”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n49 - 2001.51.09.000240-6 MIRIAN DUTRA MOURA BERGARA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, CECIL PIETROBELLI BUSS, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 109/110, PARA INTIMAÇÃO DO(S) PATRONO(S) DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA CEF:\r\n\r\n“ (...) Preclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação aos pagamentos dos honorários advocatícios devidos ao(s) patrono(s). Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa. \r\n\r\n(...) ”\r\n\r\n50 - 2002.51.09.000238-1 DANIEL BATISTA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DOS ITENS II A V DO R. DESPACHO DA FL. 106, PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO ITEM II, TENDO EM VISTA O FORNECIMENTO DA GUIA DE DEPÓSITO PELA CEF:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Havendo concordância, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nV. Por fim, com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 278994"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000112-7 JOSE ANTONIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO MAXIMA S/A (Adv. PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA, RICARDO DA COSTA ALVES). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). PEDRO ANTÔNIO FELISARDO DE SOUSA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 74.559, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.59.000028-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000511-8 CARLOS FRANCISCO DE MELLO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se o julgamento do agravo, conforme determinado pela Eg. Turma Recursal (fls. 163).\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000546-5 ANTONIO MATIAS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.09.000731-0 LOURENCO DOS SANTOS (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000166-7 MAISE DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para verificar se há resíduo em relação ao autor OLÍVIO CALENZANI, conforme alegado as fls 311.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000285-4 JOSE EDUARDO DE CARVALHO LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000912-5 CARMINDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls. 113/125. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual manifestação.\r\n\r\nApós, altere-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), já cadastrado, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003702-9 IVAN SILVEIRA MELO CAVALCANTI REPRESENTADO POR FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Na r. sentença de fls. 85/86, proferida em 08/09/2006, foi concedida antecipação de tutela, determinado que o réu pagasse o valor de R$ 15.334,10, valor este confessado pelo réu como devido à título de atrasados, referente ao período de 25/06/2001 a 30/06/2004.\r\n\r\nO INSS traz documentos indicando o pagamento do valor líquido de R$ 44.814,64, referente ao período de 25/06/2001 a 30/06/2001.\r\n\r\nA Autora alega serem tais créditos distintos, sendo que a autarquia não alega, nem comprova, estar àquele valor compreendido neste último. Ademais, caso estivesse, qual a razão de tamanha discrepância de valores?\r\n\r\nRessalto que a Chefe da Agência da Previdência Social em Resende (Matrícula 1377365), conforme fl. 88, foi intimada para cumprimento da antecipação de tutela deferida, em 08/09/2006, sendo que, até a presente data, não houve comprovação de pagamento do valor de R$ 15.334,10, tão pouco houve qualquer esclarecimento em relação à razão do seu não pagamento.\r\n\r\nHá, sim, petição do advogado da autarquia (fl. 128), informando que “o PAB de R$ 15.334,10” foi cancelado.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovem o cumprimento da tutela antecipada, prestando os esclarecimentos devidos.\r\n\r\nEm não havendo resposta, dentro do prazo acima estipulado, remetam-se os autos ao MPF, na forma do art. 40 do CPP.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004226-8 MOACIR ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000335-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, VILMAR NASCIMENTO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, com urgência, para que tome ciência da implantação de seu benefício.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo, da r. decisão de fl. 115.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000960-9 TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000432-0 NATAIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que não há recurso, deixo de conhecer das contra-razões da parte autora. Intime-se.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000488-8 MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001406-6 RODRIGO PORTO RAMOS VIANA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a Súmula 39, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, publicada no DJU de 20.06.2007 - “Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F da Lei 9.494/97).”-, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002016-9 JOAO LAZARO DE SOUZA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001625-4 ELIEZER MENEZES DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fls. 50/51) e já transitou em julgado (fl. 55).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 59/60.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001334-4 CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE). . Dê-se vista aos Réus, para que se pronunciem, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de habilitação.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000278-1 ANGELA MARIA SILVA DUARTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Lavre-se o auto a que se refere o art. 1065, § 1º, do CPC. Após a assinatura das partes no mesmo, à conclusão para homologação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.000193-0 JOSE FRANCISCO GOMES (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls. 89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.000792-3 ESPÓLIO DE GILSON PEREIRA SANTOS, REPRESENTADO POR IVONETE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 280073"
                            ],
                            "280095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000649-6 TALES DA COSTA BORGES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Intime-se a parte ré para que junte aos autos a procuração, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.59.000128-6 LUIZ CARLOS LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO CALDAS VILLELA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls.216/218. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000756-5 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Volta Redonda, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000284-2 ADJALMA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende (benefícios 42/102.858.154-5; 46/045.325.828-0; 42/046.555.602-7 e 42/045.327.176-6), o Chefe da APS Itatiaia (benefício 42/043.366.998-5), o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000358-5 GILSON CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003462-4 JOSMAR PEREIRA DE LACERDA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl.67, no prazo de 10 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003693-1 NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls.210: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004554-3 HILDA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004696-1 ROSIANE MARGARETE DE ANDRADE CHAVES (REPR./SEBASTIANA MARIA DE ANDRADE CHAVES) (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial - LOAS - pleiteado pela Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 25.938,43 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), atualizado até 19/07/2007. A presente sentença é ineficaz com relação a qualquer valor que exceda o limite dos Juizados Especiais Federais, na data da expedição do requisitório. Entende-se que houve renúncia da Autora, quanto ao excedente, sendo vedado pagamento de qualquer superior a esse limite. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar de 19/07/2007, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001343-1 JOSE GERALDO NUNES (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO, EDSON BRASIL DE MATOS NUNES, MARCELO SERPA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Já há cronograma, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações deste Juízo, referentes a atualizações de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000332-6 RENATO DA SILVA LAMIN (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, JACQUELINE MOREIRA P MINERVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001697-7 ANTONIO DARCY BARROSO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nAdemais, a impugnação de cálculos é intempestiva.\r\n\r\nPorém, nada impede que o INSS, uma vez comprovado o recebimento dos atrasados pagos por RPV pela parte autora, venha a abater as parcelas já pagas, respeitando o teto legal, com base no Princípio da Auto-Executoriedade, mediante prévia notificação do segurado, constando montante e razão do desconto.\r\n\r\nExpeça-se RPV, conforme determinado às fls. 31.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000676-9 MARIA ANA BAHIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial - LOAS - pleiteado à Autora, a contar da data do requerimento administrativo (11/08/2006 - fls. 45), pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 2.725,53 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e três centavos). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente,ambos a contar da data de 24/07/2007, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.003902-6 MARCO ANTONIO SOARES CABRAL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.004030-2 MARCELO CERQUEIRA SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001755-2 TANIA MARA CASIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SANDRA CONCEIÇÃO DE AQUINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - IPREVI (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar os Réus a indenizar as Autoras por danos morais, no valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Cabe a cada Réu pagar o valor de R$ 2.533,33 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). É exatamente o que deve receber cada uma das Autoras. Sobre o valor da condenação, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente, por tratar-se de condenação em quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000092-1 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Diante da interposição de agravo, aguarde-se a manifestação da E. Turma Recursal, a fim de evitar eventuais prejuízos às partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000779-4 LAURENTINO MORAES DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, REGINA CELIA ARANHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001088-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Diante da interposição de agravo, aguarde-se a manifestação da E. Turma Recursal, a fim de evitar eventuais prejuízos às partes.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.59.001798-2 MARIA FATIMA DE CARVALHO AMERICO (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001969-3 MARIA ALICE PAIVA DA COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Diante da interposição de agravo, aguarde-se a manifestação da E. Turma Recursal, a fim de evitar eventuais prejuízos às partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000501-7 ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x BANCO ITAÚ S.A.. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar APENAS a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar ao Autor o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por dano moral e a restituir o valor existente na conta fundiária desaparecida, de forma atualizada, o que monta a R$ 10.586,11 (dez mil, quinhentos e oitenta e seis reais e onze centavos), atualizado até 30/07/2007 (fls. 131). Sobre o valor em questão deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que o valor é fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 280095"
                            ],
                            "280125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000526-1 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a Súmula 39, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, publicada no DJU de 20.06.2007 - “Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F da Lei 9.494/97).”-, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano e prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003471-5 GERALDO DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . O Termo de Transação Judicial (fl. 20) foi assinado em 20/09/2004, ou seja, há três anos. Tal acordo foi homologado judicialmente (fl. 25).\r\n\r\nO Autor compareceu no JEF informando que o acordo não havia sido cumprido (fl. 30), tendo o INSS sido intimado em 25/08/2006, para comprovar o cumprimento do mesmo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nComo a Autarquia não devolveu os autos, dentro do prazo estipulado, foi expedido mandado de intimação, para devolução dos autos em 48 (quarenta e oito horas), tendo o INSS sido intimado em 27/11/2006 (fls. 37/38).\r\n\r\nMesmo após receber um mandado de intimação, para devolução dos autos em 48 (quarenta e oito) horas e, ainda, com multa diária de R$ 100,00 (cem reais) correndo, onerando o patrimônio público, os autos só foram devolvidos em 15/02/2007.\r\n\r\nForam remetidas cópias ao MPF (fls. 35) e, posteriormente, mais uma vez foi a Autarquia intimada para que comprovasse o cumprimento do acordo (fls. 48/49, 50/51 e 52/53), sendo que, até o momento, não houve sequer resposta!\r\n\r\nOs documentos de fls. 55/56 indicam o não cumprimento do acordo.\r\n\r\nComo o INSS demonstrou, claramente, a intenção de não cumprir o acordo, bem como em razão de o valor da multa já ter extrapolado o teto dos Juizados Especiais Federais, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos dos atrasados, aplicando-se a prescrição qüinqüenal, bem como para que proceda ao cálculo do valor da multa diária, devendo o termo inicial ser computado em 27/09/2006 e o termo final em 06/08/2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005157-9 EDNA TEIXEIRA LEAO CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005242-0 IZAURA CAMILO PONTES (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a revisão de seu benefício.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000253-6 MANUEL FERREIRA FILHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Os documentos de fls. 65 e 66 indicam que houve a revisão da renda mensal do autor, não trazendo este aos autos prova do contrario.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001129-0 DANIEL CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nAdemais, a impugnação de cálculos é intempestiva.\r\n\r\nPorém, nada impede que o INSS, uma vez comprovado o recebimento dos atrasados pagos por RPV pela parte autora, venha a abater as parcelas já pagas administrativamente, respeitando o teto legal, com base no Princípio da Auto-Executoriedade, mediante prévia notificação do segurado, constando montante e razão do desconto.\r\n\r\nCumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 51/52.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001205-0 DJANIRA RIMIS (Adv. FLAVIA RIMES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os requerimentos de habilitação, na forma do artigo 1.060, I, do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000347-1 JURACY DE ANDRADE (Adv. MARY ELISABETH DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000129-6 HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Esclareça o Autor o endereço onde trabalhou para a empresa HIDROTEC, bem como, se possível, forneça o endereço atual da dita empresa, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000186-7 ADÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor, desde a data do requerimento administrativo, a aposentadoria por tempo de contribuição. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000187-9 MARCIA DA SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante a pensão por morte, em favor da Autora, na proporção em que fizer jus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a prova oral esclareceu dúvidas, preencheu lacunas e reforçou a prova documental, podendo afirmar-se existente a relação more uxório e a dependência econômica alegada - o que, na faixa de renda dos envolvidos, de maneira geral, vai importar em dependência econômica recíproca, já que ninguém pode se dar o luxo de não trabalhar.\r\n\r\nA renda de, aproximadamente, setecentos reais (fls. 19, verso) do Autor, seguramente fará falta à manutenção da Autora e suas filhas.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste exatamente nessa dificuldade da subsistência, sem a verba de natureza alimentar, até o término do processo.\r\n\r\nIntimem-se a EADJ, a PFEINSS e o respectivo Posto para cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde 08/01/2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000197-1 LUIZA SARNELLI LOPES (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA, SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial da pensão; no sentido de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes; bem como, no sentido de negar a pretendida condenação a pagar alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001181-8 ROSANGELA FRANCISCA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000231-8 ELZA CHAVES DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, alegando-se direito adquirido, bem como, o levantamento das ditas diferenças.\r\n\r\nA Ré apresenta contestação, argüindo a prescrição, tendo em vista o decurso de mais de 30 anos desde o advento da Lei 5.958/73, bem como, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido, sob o fundamento de que a Lei 5.705/71 estabeleceu a taxa única de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da ação, eis que os documentos constantes dos autos são suficientes para o julgamento do presente, não prejudicando em nada o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que há ausência de interesse de agir no que toca ao pedido da Taxa Progressiva de Juros, eis que, conforme se depreende do documento trazido pela CEF, a taxa de juros aplicada foi de 6%.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de levantamento dos valores referentes à aplicação da taxa progressiva de juros, deve ser julgado procedente o pedido, tendo em vista a aposentadoria do titular da conta vinculada.\r\n\r\nPois bem, assim prescreve o artigo 20 da Lei 8036/90, verbis:\r\n\r\n“ Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\nI - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, comprovada com o depósito dos valores de que trata o artigo 18. (Redação dada pela Lei nº 9.491, de 1997) (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)\r\n\r\nII - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado; (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nIII - aposentadoria concedida pela Previdência Social; \r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; \r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que: \r\n\r\na) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; \r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses; \r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação; \r\n\r\nVI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação; \r\n\r\nVII - pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria, observadas as seguintes condições: \r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes; \r\n\r\nb) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH; \r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta. (Redação dada pela Lei nº 8.678, de 1993)\r\n\r\nIX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; \r\n\r\nX - suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. \r\n\r\nXI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. (Incluído pela Lei nº 8.922, de 1994)\r\n\r\nXII - aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, permitida a utilização máxima de 50 % (cinqüenta por cento) do saldo existente e disponível em sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na data em que exercer a opção. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997) (Vide Decreto nº 2.430, 1997)\r\n\r\nXIII - (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nXIV - (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nXV - (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nXVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições: (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\na) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal; (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\nb) a solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\nc) o valor máximo do saque da conta vinculada será definido na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\n§ 1º A regulamentação das situações previstas nos incisos I e II assegurar que a retirada a que faz jus o trabalhador corresponda aos depósitos efetuados na conta vinculada durante o período de vigência do último contrato de trabalho, acrescida de juros e atualização monetária, deduzidos os saques. \r\n\r\n§ 2º O Conselho Curador disciplinará o disposto no inciso V, visando beneficiar os trabalhadores de baixa renda e preservar o equilíbrio financeiro do FGTS. \r\n\r\n§ 3º O direito de adquirir moradia com recursos do FGTS, pelo trabalhador, só poderá ser exercido para um único imóvel. \r\n\r\n§ 4º O imóvel objeto de utilização do FGTS somente poderá ser objeto de outra transação com recursos do fundo, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador. \r\n\r\n§ 5º O pagamento da retirada após o período previsto em regulamento, implicará atualização monetária dos valores devidos. \r\n\r\n§ 6o Os recursos aplicados em cotas de fundos Mútuos de Privatização, referidos no inciso XII, serão destinados, nas condições aprovadas pelo CND, a aquisições de valores mobiliários, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei no 9.491, de 1997, e de programas estaduais de desestatização, desde que, em ambos os casos, tais destinações sejam aprovadas pelo CND. (Redação dada pela Lei nº 9.635, de 1998)\r\n\r\n§ 7o Ressalvadas as alienações decorrentes das hipóteses de que trata o § 8o, os valores mobiliários a que se refere o parágrafo anterior só poderão ser integralmente vendidos, pelos respectivos Fundos, seis meses após a sua aquisição, podendo ser alienada em prazo inferior parcela equivalente a 10% (dez por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos termos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (Redação dada pela Lei nº 9.635, de 1998)\r\n\r\n§ 8° As aplicações em Fundos Mútuos de Privatização são nominativas, impenhoráveis e, salvo as hipóteses previstas nos incisos I a IV e VI a XI deste artigo e o disposto na Lei n° 7.670, de 8 de setembro de 1988, indisponíveis por seus titulares.(Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997) (Vide Decreto nº 2.430, 1997)\r\n\r\n§ 9° Decorrido o prazo mínimo de doze meses, contados da efetiva transferência das quotas para os Fundos Mútuos de Privatização, os titulares poderão optar pelo retorno para sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 10. A cada período de seis meses, os titulares das aplicações em Fundos Mútuos de Privatização poderão transferi-las para outro fundo de mesma natureza. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 11. O montante das aplicações de que trata o § 6° deste artigo ficará limitado ao valor dos créditos contra o Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 12. Desde que preservada a participação individual dos quotistas, será permitida a constituição de clubes de investimento, visando a aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 13. A garantia a que alude o § 4° do art. 13 desta Lei não compreende as aplicações a que se refere o inciso XII deste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 14. O Imposto de Renda incidirá exclusivamente sobre os ganhos dos Fundos Mútuos de Privatização que excederem a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no mesmo período. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 15. Os recursos automaticamente transferidos da conta do titular no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em razão da aquisição de ações não afetarão a base de cálculo da multa rescisória de que tratam os parágrafos 1° e 2° do art. 18 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 16. Os clubes de investimento a que se refere o § 12 poderão resgatar, durante os seis primeiros meses da sua constituição, parcela equivalente a 5% (cinco por cento) das cotas adquiridas, para atendimento de seus desembolsos, autorizada a livre aplicação do produto dessa venda, nos termos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (Incluído pela Lei nº 9.635, de 1998)\r\n\r\n§ 17. (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)\r\n\r\n§ 18. (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001). “ \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS; e em relação ao outro pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da aplicação dos juros compostos às contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nSobre o valor das diferenças deverão os incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica.\r\n\r\nSem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 280125"
                            ]
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                    }
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000235-4 ZILMA CORDEIRO CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 62/66 . REJEITO PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (art. 12, Lei no 1.060/50). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000599-9 JOSE MARIA NUNES DE MORAES (Adv. ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 99 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA NUNES DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 245 e 247), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001907-0 FRANCISCO SALUSTIANO- ESPÓLIO (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 102 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO SALUSTIANO- ESPÓLIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 156, 174 e 189), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002069-1 LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 113, CPC), determinando a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002092-7 RUTH MARLY DA SILVA RODRIGUES (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 97 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: RUTH MARLY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 135, 137 e 147), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003267-0 MARIA FRANCISCA FRANCELI (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 101 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: MARIA FRANCISCA FRANCELI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 135), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004865-2 IZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 100 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: IZA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fl. 107), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004916-4 VALENTINA DOS SANTOS TORRES BRITES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 98 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: VALENTINA DOS SANTOS TORRES BRITES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fl. 52), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001401-0 JEFFERSON ANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 73/75 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (art. 20, §§ 3º e 4o, CPC) de 10% sobre o VC atualizado (STJ 14). Em vista da gratuidade de justiça, ficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001120-2 OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO GONCALO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 180/181 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA (art. 267, VI, CPC - por analogia).\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004959-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RONALDO DE OLIVEIRA LOPES. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004959-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nEXECUTADO: RONALDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 1.060,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004311-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARIA REGINA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023076-9 ROSA MONTEIRO SOC/ EDUCADORA LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO O PEDIDO (ART. 269, I, DO CPC), condenando a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000818-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x DORACY ROSA MARINS CORREA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a concordância do Embargado, resolvo o mérito (art. 269, II, CPC), fixando o valor a ser executado em R$ 6.304,15, corrigido até o efetivo pagamento. Sem custas. Honorários de R$ 200,00, cuja execução fica suspensa (Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001157-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE PIRES LEAL (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . D E C I S à O\r\n\r\nEm vista da sentença de fls. 226/228 do processo de execução, extinguindo-o, DEIXO DE RECEBER a apelação de fls. 63/69, em razão da falta de interesse recursal.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002281-3 IVAN GONÇALVES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . NÃO ADMITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002506-1 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTA a presente ação em razão do reconhecimento pela Embargante do montante devido, com fulcro no art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em R$ 200,00 (art. 20, §4o, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 278997"
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                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "281361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.000041-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x NAGIB SALLES E OUTROS. . \r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal 2007.51.10.000041-5 movida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de REU: NAGIB SALLES E OUTROS. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de citar ANDRÉ SALLES, CPF Nº 875.140.017-00, para fins do art. 362 DO CPP, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm razão da certidão do oficial de justiça (fl. 73), quando da diligência para o interrogatório de 26/04/2007, dando conta de que o denunciado ANDRÉ SALLES está se ocultando para não ser citado pessoalmente, determino:\r\n\r\nprimeiramente, que se expeça, novamente, com urgência, mandado de citação de ANDRÉ SALLES, dando-lhe ciência do interrogatório, designado para o dia 16/08/2007, às 16:30 horas, constando o endereços de fls. 71 e 86;\r\n\r\nPrazo para cumprimento: 24 horas. O oficial de justiça deverá enviar, via fax, a certidão do mandado.\r\n\r\n2) caso a diligência seja negativa, expeça-se, com urgência, edital de citação, com prazo de 5 (cinco) dias, com fulcro no art. 362 do CPP.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 7 de agosto de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de agosto de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 281361"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "278860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971424-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LIGA LEVE COM/ IND/ DE RODAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0751228-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FAJAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. JAIDER DIAS ALVES, OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA, KARLA BRUNO). . Ante o acima exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração e CONDENO a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00(duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de fl.141.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0757409-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES). . (...) DECIDO:\r\n\r\na) traslade-se cópia de fls.46/48, 71/72, 75 e 78 dos autos da ação nº 2003.5110008079-0 para estes autos, extinguindo aquela ação em seguida, conforme solicitado pela Fazenda Nacional;\r\n\r\nb) junte-se nestes autos o Mandado de Penhora e Avaliação nº 2667-3/2007, expedido nos autos da ação nº 2003.5110008079-0, para garantia das Execuções remanescentes;\r\n\r\nc) dê-se vista à Fazenda Nacional da documentação acostada, por 20(vinte) dias, para manifestação;\r\n\r\nd) mantenham-se as demais ações suspensas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0758697-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x METALON IND/ REUNIDAS S/A (Adv. LUIZ SERGIO CHAME, ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o erro material na decisão de fls.193/196, corrijo o mesmo de ofício, para que passe a constar INSS, em vez de UNIÃO FEDERAL, no antepenúltimo parágrafo de fl.195.\r\n\r\nFls.247/248 - Considerando que não há nos autos notícia sobre o Agravo de Instrumento, cumpra-se o determinado às fls.228/229, com expedição do mandado de penhora ali deferido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente, por 10(dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0759795-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x BELMONTE IND/ COM/ MARMORES E GRANITOS LT E OUTROS (Adv. NELSON CAETANO DA SILVA, ANNA MARIA KRIEGER SOARES, FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. \r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a última manifestação do Exeqüente, determino:\r\n\r\na) Dê-se vista ao INSS, por 20(vinte) dias, para que se manifeste acerca da Execução em curso;\r\n\r\nb) Após, tendo em vista o decidido no Agravo de Instrumento interposto (fls.139/140 e 150/151), venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.008410-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ELLUS EMPREITEIRA LTDA ME E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES). . Dou por citado o executado EDSON DA SILVA MIGUEL, em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 62/67), nos termos do art. 214, § 1o. do CPC.\r\n\r\nFl. 75: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, averbando o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.008863-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDA (Adv. ANAUDIM FREITAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 97 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.009485-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MODELO SUPERMERCADO COML/ INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO). . Tendo a Executada comparecido espontaneamente em Juízo, dou-lhe por citada, nos termos do art. 214, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nFace à alegação da Fazenda Nacional de rescisão do parcelamento, prossiga-se com a execução fiscal, expedindo-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia do crédito exeqüendo, devendo o mesmo ser cumprido em um dos endereços informados às fls. 41/42, os quais se referem às filiais e depósitos da devedora.\r\n\r\nApós, exauridas as etapas acima, abra-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.001317-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. EVERSON JOSE RAMOS DE FARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 131 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o débito inscrito em dívida ativa foi extinto por anistia, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.002324-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x V W IND/ METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALNEIDO DO CARMO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . Ante o acima exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpram-se os terceiro e quarto parágrafos do despacho de fl.48.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.002521-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA IGUACU LTDA (Adv. JOAO BATISTA DE ANDRADE) x EDVALDO DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LINDA LIMA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 133 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.005920-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x U R BARBOSA IND/ COM/ FERRO E MAT CONST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.006117-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SERGIO DIAS RABELO (Adv. VILMA LIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 104 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.006330-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FARMACIA STA CRUZ LTDA (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA). . Fl. 36: Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato, bem como cópia dos atos constitutivos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se novo mandado de citação, penhora e demais atos executórios, instruindo-o com cópias de fls. 35/35v.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.006345-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x HAILTON MEIRA DA SILVA (Adv. NEILTON MEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se acerca da execução de pré-executividade, a Exeqüente FAZENDA NACIONAL/CEF reconheceu, parcialmente, a veracidade dos fatos narrados pela Executada, reconhecendo o excesso de execução e trazendo aos autos novo demonstrativo de débito, no valor de R$ 1.507,48 (um mil, quinhentos e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nA facultade do credor de substituir a CDA, antes da decisão de 1a. Instância, está legalmente garantida na Lei no. 6.830/80, artigo 2o., par. 8o, pelo que defiro a substituição da CDA e determino que a Exeqüente traga aos autos a nova C.D.A. \r\n\r\nIntimem-se; a Exeqüente, na forma da lei.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.007627-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA IGUACU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDVALDO DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LINDA LIMA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 134 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.010879-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SANTOS DE ASSIS SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv. SEM AD VOGADO) x SILVIO FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, cumpra-se o despacho de fl.29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.001670-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ZILDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 88 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.001898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x USICAN IND/ COM/ LTDA ME (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, suspenda-se a Execução por 1(um) ano, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl.42.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.002023-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CAREL CONSTRUCOES LTDA (Adv. CLEBER RODRIGUES PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 96 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.002165-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE ADALBERTO FERNANDES OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 99 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.006079-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO PINHEIRO DE BRITO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 119 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.008079-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 108 . No curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil, conforme manifestação de fl.67 dos autos da ação nº 99.0757409-0.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nJunte-se nos autos da ação nº 99.0757409-0 o Mandado de Penhora e Avaliação nº 2667-3/2007 quando de seu retorno.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.010479-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CAFE E BAR SETE CIDADES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 98 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.012282-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DISTRIBUIDORA DE CARNES E LEGUMES PAIXAO DE CAXIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 102 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.007353-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, FLAVIA SANTOS DO BOMFIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 84 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.007575-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARTA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 80 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.005402-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x IND/ DE PORTAS CAXIAS LTDA (Adv. BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 83 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.005404-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CIA/ ULTRAGAZ S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 82 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.006949-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, DALMATIE FERREIRA LANNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 85 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.007754-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARTA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 81 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 278860"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012861-4 ORBILIO DE SOUZA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Em seguida, deverá ser dado vista dos cálculos realizados pelo INSS à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\n4. No caso de a documentação requerida ser apresentada, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.004785-0 MARLI MARTINS TOLEDO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008641-7 JOAO GOMES (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.008641-7\r\n\r\nProtocolado em: 13/07/2005\r\n\r\nAUTOR: JOAO GOMES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.011367-6 CREUSA LUCINDA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011367-6\r\n\r\nProtocolado em: 09/09/2005\r\n\r\nAUTOR: CREUSA LUCINDA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012623-3 LUIZ GONZAGA PORTELLA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012623-3\r\n\r\nProtocolado em: 07/10/2005\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONZAGA PORTELLA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.014803-4 ALBA VALERIA VIDA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\n- informar ao Juízo se os filhos que alega ter tido com o ex-segurado Antônio Manoel da Silva recebem pensão do pai e, em caso positivo, requerer a inclusão dos mesmos no pólo passivo;\r\n\r\n- juntar aos autos: a) cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação; b) cópias das certidões de nascimento dos filhos que alega ter tido com o ex-segurado; c) comprovação (documental, testemunhal, etc) de sua alegada união estável com o Sr. Antônio Manoel da Silva.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000295-0 ADERITA GONZAGA DE SOUZA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000295-0\r\n\r\nProtocolado em: 18/01/2006\r\n\r\nAUTOR: ADERITA GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002555-0 WILSON PINTO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002555-0\r\n\r\nProtocolado em: 07/06/2006\r\n\r\nAUTOR: WILSON PINTO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004139-6 JORGINA DOS SANTOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004139-6\r\n\r\nProtocolado em: 06/10/2006\r\n\r\nAUTOR: JORGINA DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.016333-2 ARIEDINA DE CASSIA FERNANDES BARBOSA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.047179-8 RAIMUNDA NONATA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.004939-1 TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.007439-7 ENIO JOSE NUNES DA MOTTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e julgo extinto o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, com relação ao período laborado sob a égide da CLT, e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, com relação ao período laborado sob o regime estatutário instituído pela Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, salvo em caso de recurso interposto pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009231-4 CARLOS HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009493-1 LENA MARINHO FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010111-0 AIRTON PEDRO DE S NASCIMENTO (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011021-3 ROMUALDO LANUNCE DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011715-3 INA BATISTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013427-8 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALEIXO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014625-6 DARCI FELISBERTA DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.004377-0 JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.013565-1 ZENAILDA MATHIAS COUTO (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Fls. 58/60: manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a notícia de cumprimento do acordo celebrado em audiência.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, voltem-me conclusos para sentença de extinção do processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015807-2 ZELIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.015807-2\r\n\r\nProtocolado em: 17/11/2004\r\n\r\nAUTOR: ZELIA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.016991-4 BENICIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a cópia do termo de adesão ao acordo de fl. 47.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011950-9 ORCELIA SANT ANNA XAVIER (Adv. MARIA JOSE AMARANTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.011950-9\r\n\r\nProtocolado em: 20/07/2004\r\n\r\nAUTOR: ORCELIA SANT ANNA XAVIER\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.012400-1 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.012400-1\r\n\r\nProtocolado em: 29/07/2004\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.015714-6 JOVENTINO CHAVES D0S SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de quinze dias para que a parte cumpra o despacho de fl. 15, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do artigo 284, p. único, do CPC.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.004352-2 ARY PORFIRIO DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Atendidas as exigências, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3. Vinda a contestação, façam os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.005940-2 MARIA FRANCISCA SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.005940-2\r\n\r\nProtocolado em: 25/05/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA FRANCISCA SOUZA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009450-5 ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.010118-2 FRANCISCO JOSE DE ASSIS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001838-6 RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002150/2007 . Processo nº:2006.51.60.001838-6\r\n\r\nProtocolado em: 17/04/2006\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002084-8 ROSALIA BARBOSA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002084-8\r\n\r\nProtocolado em: 05/05/2006\r\n\r\nAUTOR: ROSALIA BARBOSA DO CARMO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002192-0 MARGARIDA ANTONIA DE MOURA (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002192-0\r\n\r\nProtocolado em: 10/05/2006\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA ANTONIA DE MOURA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002618-8 GENY DAORA DE ASSIS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002618-8\r\n\r\nProtocolado em: 09/06/2006\r\n\r\nAUTOR: GENY DAORA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002692-9 MARIA CORREIA (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002692-9\r\n\r\nProtocolado em: 20/06/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA CORREIA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004002-1 HELIO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004002-1\r\n\r\nProtocolado em: 28/09/2006\r\n\r\nAUTOR: HELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000400-8 CECÍLIA COSTA CHAVES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000400-8\r\n\r\nProtocolado em: 26/02/2007\r\n\r\nAUTOR: CECÍLIA COSTA CHAVES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.60.010996-0 MARIA FATIMA PEREIRA TIBURCIO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010996-0\r\n\r\nProtocolado em: 30/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA FATIMA PEREIRA TIBURCIO\r\n\r\nUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.60.013746-9 ANTONIO MORAES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 37/40.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.004912-2 TANIA MARIA DA CONCEICAO SANTANNA QUINTILIANO (Adv. GISELLE NASCIMENTO ASILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.10.004912-2\r\n\r\nProtocolado em: 12/08/2005\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARIA DA CONCEICAO SANTANNA QUINTILIANO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.003058-8 JOAO EVANGELISTA ALVES DINIZ (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.003058-8\r\n\r\nProtocolado em: 07/04/2005\r\n\r\nAUTOR: JOAO EVANGELISTA ALVES DINIZ\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.005080-4 BOLIVAR FELIX CARNEIRO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002152/2007 . Processo nº:2006.51.60.005080-4\r\n\r\nProtocolado em: 19/12/2006\r\n\r\nAUTOR: BOLIVAR FELIX CARNEIRO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2003.51.60.001954-7 VALDOMIRO DALL AGNOL (Adv. ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a habilitanda para que se manifeste acerca da petição do INSS de fls. 236/241, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.019847-8 ROBERTO LIBOTTI (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 25/35, dê-se vista às partes para manifestação, a começar pela parte ré, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n46 - 2004.51.60.001934-5 LILIAN IRIS DA SILVA CORREIA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.006630-0 LINO JORGE CONCEICAO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.008602-4 CYRO DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 64/65, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 01/04/87 (fl. 07), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassadas estas questões preambulares, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria por tempo de serviço, concedida à parte autora em 04/03/1986, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo INSS às fls. 42/51, ante a concordância expressa pela parte autora à fl. 54.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 42/51, o valor de R$ 937,73 (novecentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n49 - 2005.51.60.006177-9 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 29/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 19/12/1995 (fls. 08/09) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 08/09, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.60.005841-3 BARBARA DE CARVALHO SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.005887-5 SALVADOR ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra-se o despacho de fl. 53.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.008867-3 ANDERSON DE LIMA CRUZ (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 113/128.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.008878-8 ZELIA BATISTA VICTORINO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 17 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.011063-0 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTELLA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista ao autor da petição e dos cálculos de fls. 186/204, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.003684-7 LEA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista as novas informações trazidas às fls. 206/215, cumpra-se o despacho de fl. 190.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.004627-0 JOSE ROBERTO ALVES (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 41/42, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.011575-9 RICARDO DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,19 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.015370-0 SERGIO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv. JORGE LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.016981-1 OSMAR DA SILVA ALMADA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.005440-4 WILSON DE SOUZA PRAXEDES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 32.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.006970-8 JOEL CASTRO DA COSTA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a preliminar argüida na defesa pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.018154-0 JOAO FERREIRA DE FARIAS (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CECILIA KERR JOIA). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documento de fls. 75/76.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.000561-5 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 83/110.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.008337-7 LUIZA PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.024313-7 RAIMUNDO RODRIGUES DOS REIS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.000943-1 CARLOS ROBERTO SGANZERLA (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIA PEREIRA DIAS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 43/47.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.004309-8 JORGE DE ASSIS DE SA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 70, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.006119-2 SEBASTIAO CHAVES (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 52, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.006129-5 HELIO PEREIRA ROVENAT (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 51, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.006169-6 MARIA JANAINA SILVA DA ROCHA (Adv. HERMES SALDANHA FILHO, JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Jui zados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.006281-0 ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.006477-6 NELMIR PEREIRA LEITE (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 101, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.007297-9 JOSE AVELINO DA SILVA FILHO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 74, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.009187-1 JOSE PINTO NETO JUNIOR (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.010676-3 ZEQUIAS PEREIRA DE ANDRADE (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 16, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.012799-7 DARCI FELISBERTA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 27/80, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.014087-4 GILSON DA SILVA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.21, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2000.51.01.015408-3, autuado na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.13, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.19, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 272312"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000064-0 MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000591-1 IOLANDA FERREIRA VEIGA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.15.000698-1 RUBEM PINTO BORBA (Adv. WILSON BENEDITO ALVES, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nExpeça-se oficio para Vara de Família da Comarca de Teresópolis a fim de comunicar a inexistência de créditos em favor do autor nos presentes autos. O ofício deverá ser instruído com cópias das decisões de fls. 305/306 e 336/337, bem como da certidão de trânsito em julgado de fl. 340. À Secretaria para que cancele a penhora realizada no rosto dos autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000621-0 LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000509-3 GUILLERMO ORTIZ BRASIL (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela formulado pelo autor, nos autos da presente ação ordinária de reparação de danos causados por acidente ocorrido nos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO), através da qual pretende a sua concessão liminarmente, determinando o pagamento de pensão mensal no valor de cinco salários mínimos, até final julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, não vislumbro a pertinência subjetiva da UNIÃO para figurar no pólo passivo da presente.\r\n\r\nPor isso que, à luz da narrativa contida na inicial, tendo o acidente supostamente causador da incapacidade do autor ocorrido dentro dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, local sob a responsabilidade direta e exclusiva do IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e orçamentária, esta é quem deve, em tese, suportar os efeitos da condenação postulada nestes autos.\r\n\r\nO simples fato de se tratar o IBAMA de autarquia federal, legalmente criada pela UNIÃO, a princípio, não atrai a responsabilidade desta última, salvo em hipóteses excepcionais, quando presente o risco concreto de insolvabilidade por parte da autarquia responsável, o que não ocorre in casu.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento dos tribunais:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE CAUSADO EM RODOVIA FEDERAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 515 DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNER. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. OMISSÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM NO SENTIDO DE QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A CULPA DA ADMINISTRAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 07/STJ.\r\n\r\n(omissis.)\r\n\r\nNeste Superior Tribunal de Justiça, predomina o entendimento segundo o qual o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER tem legitimidade para figurar no pólo passivo de demanda em que se discute o cabimento de indenização por danos morais e materiais ao cônjuge ou parente de vítima falecida em decorrência de acidente de trânsito em rodovia federal. Com efeito, \"referida autarquia federal é responsável pela conservação das rodovias federais e pelos danos causados a terceiros em decorrência de sua má preservação\" (Resp 549.812/CE, da relatoria deste Magistrado, DJ 31.05.2004). Nesse diapasão, sustenta o d. Ministério Público Federal, em parecer acostado aos autos, que \"o DNER, (...), é uma autarquia federal que possui personalidade jurídica própria, dispondo de capacidade suficiente para responder pela demandas decorrentes de possíveis acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias federais que estão sob a sua responsabilidade\" (fl. 270). Conquanto o DNER tenha sido extinto pelo artigo 102-A da Lei nº 10.233/2001, a presente ação foi ajuizada no ano de 1997, razão pela qual deveria ter sido proposta contra mencionada autarquia, e não contra a União. (...)” (STJ, 2a Turma, RESP 639.908/RJ, rel. min. Franciulli Neto, 25.04.2005)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HOSPITAL VINCULADO À UFRJ. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL. ERRO EM RESULTADO DE EXAME PARA CONSTATAÇÃO DO VÍRUS HIV. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\nI - A Universidade Federal do Rio de Janeiro é autarquia federal que possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.\r\n\r\nII - O hospital onde ocorreu o evento danoso é pertencente à UFRJ, sendo flagrante, assim, a ilegitimidade passiva da União Federal;\r\n\r\nIII - Na presente hipótese, restou patentemente demonstrado o dano moral suportado pela autora, em função de erro em resultado de exame preventivo para constatação do vírus HIV;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - Remessa necessária parcialmente provida para excluir a União Federal do feito.” (TRF 2a Região, 1a Turma, AC nº 302.100/RJ, rel. juiz Reis Friede, DJU 28.04.2005)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. EXCLUSÃO DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Sendo o DNIT autarquia federal, tem personalidade jurídica e patrimônio próprios e, por isso, sua atuação não implica a responsabilidade da União, cuja administração indireta integra.\r\n\r\n- A verba honorária de 5% do valor da causa, arbitrada em favor da União em virtude da sua exclusão da lide, afigura-se razoável ante os elementos constantes dos autos e reiterados precedentes desta Quarta Turma.\r\n\r\n- Razões pelas quais nega-se provimento ao agravo de instrumento.” (TRF 4a Região, 4a Turma, AG nº 200504010125654/PR, rel. juiz Valdemar Capeletti, DJU 30.11.2005)\r\n\r\nDeve, assim, ser indeferida a inicial com relação à UNIÃO.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de pensionamento provisório requerido pelo autor, entendo que o mesmo mostra-se inviável, por ora.\r\n\r\nO deferimento liminar de pleitos de tal espécie, máxime por sua intuitiva irreversibilidade fática, demanda a existência de, pelo menos, fortes indícios da presença de todos os requisitos para a responsabilização da parte ré, de forma a caracterizar a verossimilhança exigida pelo art. 273, caput, do CPC.\r\n\r\nOcorre que da simples análise dos documentos trazidos com a inicial mostra-se impossível concluir pela inequívoca responsabilidade do IBAMA, seja por ação ou por omissão, pelo lamentável acidente ocorrido com o autor. Não basta, ademais, a constatação do local do acidente situar-se dentro das dependências do parque. Imprescindível ainda a constatação da existência de nexo causal entre o dano verificado e a conduta, ativa ou omissiva, da Administração. As alegações contidas na inicial, nesse ponto, carecem da imprescindível comprovação, o que somente se verificará posteriormente, com a superveniência da respectiva fase processual.\r\n\r\nAdemais, nada veio aos autos que ao menos indicasse que o autor desempenhava algum tipo de atividade remunerada anteriormente ao evento, de forma a justificar o seu suprimento através do pensionamento provisório; ao contrário, o mesmo consta qualificado na inicial como “estudante”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida e reconheço de ofício a ilegitimidade passiva da UNIÃO, INDEFERINDO A INICIAL em relação à mesma, com fulcro no art. 295, II c/c 267, I, ambos do CPC. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à Distribuição para retificação do pólo passivo. Após, cite-se o réu (IBAMA).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000104-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMTEC RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO) x MARINGA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO). . Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelas Rés em face da decisão de fl. 573, que indeferiu diligências probatórias por estas requeridas - expedição de ofícios ao PROCON e à CEF - nos autos da ação civil pública movida pelo MPF.\r\n\r\nSustentam as Embargantes, em síntese, a ocorrência de contradição na decisão impugnada, pelo simples fato de haverem sido indeferidas as provas indicadas pelas Embargante, muito embora anteriormente proferido despacho determinando às partes que especificassem as provas que entendessem necessárias.\r\n\r\nPostula, assim, o provimento dos declaratórios, com o fim de se esclarecer a contradição apontada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. No mérito, todavia, nego-lhes provimento.\r\n\r\nO art. 535 do CPC, tratando das hipóteses restritas de cabimento dos declaratórios, dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 535 - Cabem embargos de declaração quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”\r\n\r\nComo cediço, os embargos de declaração têm seu cabimento restrito às hipóteses legais, em que a sentença ou a decisão estejam acoimadas dos vícios acima mencionados, ou seja: obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto relevante sobre o qual o juiz deveria ter se manifestado, não bastando a mera dúvida subjetiva que paire sobre a parte. \r\n\r\nNo caso em tela, não verifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço.\r\n\r\nResta evidente a inexistência de qualquer contradição da decisão embargada.\r\n\r\nO simples fato do juízo oportunizar às partes a especificação das provas que entendam convenientes não impede que, posteriormente, estas venham a ser indeferidas pelo julgador, com base em seu livre convencimento motivado.\r\n\r\nTal foi exatamente o que ocorreu in casu, em que, sopesadas uma a uma as provas requeridas pelas Embargantes, este juízo entendeu, de forma fundamentada, pela sua desnecessidade para o exame da lide.\r\n\r\nRessalto: na decisão de fl. 573, foram analisados individualmente os requerimentos de ofícios solicitados pelas Embargantes, sendo que ambos - ao PROCON e a CEF - foram reputados desnecessários, pelos motivos ali elencados.\r\n\r\nFácil perceber que o que realmente pretendem as Embargantes é a reapreciação de questão já decidida por este juízo, o que é, evidentemente, inviável pela via escolhida, conforme iterativa jurisprudência.\r\n\r\nDiante do exposto, não verificado o vício apontado, REJEITO os presentes embargos, mantendo a decisão atacada na íntegra.\r\n\r\nIntimadas as partes, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 573.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.15.000573-0 JARIVAR ESCASCELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000519-6 ATENAS DA SERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv. RAFAEL TAVARES GARCIA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 . Isto posto, com fulcro nos artigos 295, III c/c art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL face à ausência de interesse de agir da embargante, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nCustas pela Embargante. Sem condenação em honorários advocatícios, face à inexistência de citação da parte Embargada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nTeresópolis, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000786-6 COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. TAMARA BOLIVAR LEBEDEFF, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2001.51.15.000221-1 MARIA APARECIDA RIBEIRO LIMA (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x ANTONIA ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000135-2 PEDRO AFONSO DO NASCIMENTO OLIVEIRA DA SILVA REP/LEILA MIRANDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC (falta de interesse de agir superveniente).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000115-4 SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA. (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário ou requerer a convolação para o rito do Juizado Especial Federal, apresentando renúncia expressa ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.15.002837-6 TRES MORAES DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA ME (Adv. LUCIANE M. DE A. SECCHIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000349-7 ZEDEQUIAS RIBEIRO DA ROCHA (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade no trâmite do processo.\r\n\r\nÀ autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.15.000179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x HUGO CORREA FREDERICO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Ao exeqüente.\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000053-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSIAS CORREIA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se a autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.15.000001-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULINO PINHEIRO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo-se a eficácia do mandado inicial (art. 1102c do CPC).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2005.51.15.000583-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x LUCIA HELENA RAMOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar a autuação, incluindo a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.15.000663-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x NILTON DA SILVA PEIXOTO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA). . Fls. 57: reitere-se o ofício, que deverá conter, inclusive, o dia de plantão neste juízo da advogada nomeada, bem como o telefone do seu escritório. \r\n\r\nFls. 60: à Secretaria para que republique o despacho de fls. 56:\r\n\r\n“Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Dra. Marlene S. R. Laricchia, OAB/RJ 85.927, para patrocinar os interesses da parte ré.\r\n\r\nOficie-se a parte ré, cientificando-lhe deste despacho, para que entre em contato com a advogada nomeada, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agilizar o processamento do feito.\r\n\r\nA procuradora ora nomeada, aceitando o encargo, será intimada pessoalmente de todos os atos do processo, sendo-lhe contado em dobro todos os prazos, na forma do § 5º do art. 5º da Lei nº 1.060/50.”.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n20 - 2007.51.15.000279-1 JOSE MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No caso, tem aplicação a súmula 161 do STJ.\r\n\r\nA competência para autorizar o levantamento de valor em decorrência do falecimento do titular da conta é da a Justiça Estadual.\r\n\r\nDeclino a competência, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo distribuidor da Justiça Estadual desta cidade.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000110-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para promover a inclusão da ANTT no pólo passivo e requerer a sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000271-7 SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv. LUISA PEREIRA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 50: defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.15.002358-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x FRANCISCO OLIVEIRA PINTO (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA). . Traslade-se, por cópia, para os autos principais (proc. nº 2001.51.15.002357-3): a sentença (fls. 95/97), a decisão (fls. 142/145) e a certidão de trânsito em julgado (fls. 149).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.15.000381-0 OSCAR EDUARDO BELEM MAGALHAES (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 277262"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900539-5 OTAVIO JOAQUIM LEOPOLDO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 99.0900605-7 HELVECIO DA SILVA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 99.0900896-3 WANDA MARIA NOVO DA SILVA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando a informação de fl. 95, indicando que a autora levantou integralmente os valores depositados em juízo, inclusive verbas que, a princípio, não lhe cabiam (conforme discriminado à fl. 102), bem como atento ao ínfimo valor do crédito a ser atualizado principalmente no que se refere aos honorários advocatícios (fl. 104), indefiro o requerimento da autora.\r\n\r\nRevogo os despachos de fls. 106, 109, 111, 116 e 120.\r\n\r\nIntimada a autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000272-9 MARLEI PECCINI ZAINOTTI (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.13.000335-7 EUNICE MARIA DE JESUS ALCANTARA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.001113-6 LEVER MARTINS DE MORAIS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000116-4 PEDRO PAULO PIMENTEL (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 . PROCESSO Nº 2005.51.13.000116-4\r\n\r\nAUTOR: PEDRO PAULO PIMENTEL\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO N°_______/2007 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPEDRO PAULO PIMENTEL propõe ação ordinária em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - RFFSA e UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação das suplicadas a promover o aumento e/ou reajuste de 50% (cinqüenta por cento), a partir do mês de setembro de 1996, calculado sobre a remuneração recebida no mês de maio deste mesmo ano e durante todo o tempo de gozo desses benefícios, incidindo tal percentual sobre todas as alterações ocorridas e as que ocorrerão, bem como efetuar o pagamento das prestações vencidas e vincendas, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas processuais e demais cominações legais.\r\n\r\nPleiteia os benefícios da Lei nº 10.173/2001, uma vez que maior de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 06/14. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 22.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 26/28, na qual aduz, unicamente, sua ilegitimidade passiva para a causa, sem adentrar no mérito da demanda.\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 38/44), a União Federal suscita, preliminarmente, a ocorrência da prescrição, visto que a demanda foi proposta em 2005, portanto mais de cinco anos depois do suposto ato lesivo, praticado em 1996.\r\n\r\nNo mérito, aduz que o aumento salarial de 50% mencionado pela parte autora foi concedido somente aos ocupantes de cargos de confiança, situação esta em que não se encontrava o autor, afastando, assim, qualquer irregularidade no referido aumento.\r\n\r\nPor sua vez, a RFFSA contesta às fls. 51/61, argüindo, preliminarmente, a incompetência em razão da matéria, por tratar-se de questão fundamentalmente trabalhista, a ser dirimida em sede da Justiça Especializada do Trabalho.\r\n\r\nAlega, outrossim, que os direitos do autor foram fulminados não só pela prescrição bienal, como também pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 7o, XXIX da CFRB/88 e art. 11 da CLT. \r\n\r\nRefere, ainda, a carência da ação, visto que o reajuste de 50% foi dirigido para os empregados que exerciam função de confiança, o que não era o caso do autor.\r\n\r\nNo mérito, ressalta a RFFSA que a condição sine qua non para o perseguido aumento é a de exercer cargo de confiança de nível gerencial da empresa, o que inocorreu com o autor. Colacionou os documentos de fls. 62 e seguintes.\r\n\r\nJuntada a informação da extinção da RFFSA e sucessão pela União à fl. 65 e verificada a ausência de prejuízo pelo fato desta já estar integrando a lide, vieram os autos diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVersando a controvérsia sobre questão já amplamente discutida por este juízo e exclusivamente de direito, mostra-se desnecessária a produção de quaisquer outras provas além das que já constam dos autos, autorizando o imediato julgamento da lide, na forma do art. 330, I do CPC.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência absoluta deste juízo federal para julgamento da lide, eis que figura na presente demanda a União Federal como litisconsorte necessário. Nesse sentido, confira-se o reiterado entendimento do e. STJ, afirmando a competência da Justiça Federal, como o aresto proferido pela sua 5a Turma, nos autos do RESP 439.348/MG (DJU 31/03/2003):\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RFFSA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nEm se tratando de complementação de aposentadoria da Rede Ferroviária Federal, a competência para apreciar e julgar a causa é da Justiça Federal, por envolver interesse da União.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\nÉ de se rechaçar, igualmente, as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pelo INSS e pela RFFSA, eis que, em se tratando a parte autora de funcionário/pensionista da Rede Ferroviária Federal, cuja complementação de aposentadoria/pensão é paga pelo INSS, à conta da União Federal - nos termos do Decreto n( 956/69 e da Lei n( 8.186/91 - impõe-se o reconhecimento do litisconsórcio passivo necessário entre as três entidades situadas no pólo passivo da presente.\r\n\r\nEvidente que a RFFSA integra a relação jurídica em discussão, tendo em vista ser a responsável pelo repasse das informações, periodicamente, a respeito dos valores a serem complementados. A sua participação na lide mostra-se imperativa, na medida em que o INSS somente poderia proceder aos reajustes pleiteados se a RFFSA tomasse a iniciativa de incluí-los.\r\n\r\nQuanto à União Federal, é esta quem suportará o ônus financeiro de eventual condenação, já que as verbas relativas à complementação dos proventos dos ferroviários aposentados é oriunda de seus cofres.\r\n\r\nPor último, o INSS tem presença obrigatória na lide, uma vez que responde pelos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Rede. Confira-se, a respeito: TRF 4a Região, 4a Turma, AC-216784/RS, rel. juiz A. A. Ramos de Oliveira, publ. DJU, em 21.11.2000. \r\n\r\nA preliminar de carência de ação, deduzida pela RFFSA, confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual deixo de apreciá-la, nesse momento.\r\n\r\nHá que rejeitar-se, ainda, a alegação de prescrição bienal prevista no art. 7º, “a”, da CRFB/88, eis que a matéria versada nestes autos extravasa, evidentemente, da esfera trabalhista.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa ao fundo de direito pressupõe ato lesivo ao direito e inércia do titular. À falta de negativa ao reconhecimento do direito não há que falar em fluência do prazo prescricional. Nas obrigações de trato sucessivo, quando não tiver sido negado o direito, a prescrição abrange apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da demanda (artigo 3° do Decreto n° 20.910/32 e Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nNo mérito, não tem razão o autor.\r\n\r\nA controvérsia em questão não é nova. Como cediço, o reajuste ventilada na inicial - 50% (cinqüenta por cento), ocorrido em setembro de 1996 - não foi concedido indiscriminadamente a todos os empregados da RFFSA em atividade à época, de forma a justificar a alegada violação à isonomia salarial, mas, apenas a parcela destes, detentora de cargos em comissão, dada a sua peculiaridade.\r\n\r\nNesse rumo, tal reajuste diferenciado - abrangendo unicamente os detentores de cargos em comissão, repise-se - mostra-se plenamente justificado, pautando-se pela razoabilidade do fator de discrimen, que, ao estabelecer tratamento diversificado para empregados em funções igualmente diversas, ao contrário de malferir o princípio da isonomia, conferiu-lhe correta aplicação.\r\n\r\nNesse sentido, já se encontrado pacificado na jurisprudência entendimento contrário à pretensão autoral. Confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - APOSENTADORIA - FERROVIÁRIOS - PARIDADE - REAJUSTE DE 50% - CARGOS EM COMISSÃO - REAJUSTE NÃO LINEAR - QUEBRA DE ISONOMIA - INOCORRÊNCIA - APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. É possível concluir, até mesmo em interpretação literal, que o dispositivo citado não assegurou aos ferroviários aposentados, vantagens especiais concedidas a ferroviários em atividade, motivada por especial exercício de função, tal como ocorreu com o reajuste cuja extensão postulam nesta ação.\r\n\r\n3. É incontroverso que o reajuste pleiteado pelos Autores foi concedido apenas aos ocupantes de cargo em comissão, incidindo sobre o valor da gratificação percebida pelo exercício da respectiva função. É, pois, situação que não se presta à generalidade pretendida na petição inicial, já que não extensiva a toda à categoria de ferroviários, não se tipificando como reajuste linear, de forma que se pudesse inferir eventual quebra de isonomia.\r\n\r\n4. Apelação improvida.” (TRF 1a Região, 1a Turma, AC nº 199938010003015/MG, rel. juiz Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU 15.01.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO - FERROVIÁRIOS - REAJUSTE - 50% - OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA - NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.\r\n\r\nI - O reajuste de 50% conferido aos servidores da Rede Ferroviária ocupantes de cargo de confiança em setembro de 1996 não está inserido no contexto de paridade previsto no artigo 2º da Lei nº 8.186/91, haja vista as peculiaridades inerentes a eles, não havendo, portanto, ofensa ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nII - Ao Judiciário é vedado conceder aumento de proventos ou pensões, cuja atribuição compete ao Poder Legislativo.\r\n\r\nIII - Apelação dos autores improvida.” (TRF 3a Região, 10a Turma, AC nº 925351/SP, rel. juiz Sérgio Nascimento, DJU 22/11/2006)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO AO REAJUSTE CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E APOSENTADOS DO QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCELAR. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. UNIÃO. INSS. RFFSA.\r\n\r\n1. A jurisprudência deste Regional é pacífica no reconhecimento da legitimidade passiva da União, do INSS e da RFFSA, em ações relativas à complementação da aposentadoria dos ferroviários.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n3. Não havendo prova do exercício de cargo de confiança, é descabida a pretensão de incorporação aos proventos do reajuste de 50% concedido aos funcionários da ativa e aposentados do quadro dos cargos de confiança da RFFSA.\r\n\r\n4. O aumento destinado apenas aos cargos de confiança que apresentavam defasagem salarial não fere o princípio da isonomia, dadas as peculiaridades de tais cargos, a exigir, como regra, dedicação e responsabilidade redobradas.\r\n\r\n5. Apelação improvida.” (TRF 4a Região, 3a Turma, AC 200170010073857/PR, rel. juíza Maria Helena Rau de Souza, DJU 29.09.2004)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000439-3 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 23: Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000319-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSEANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão exarada pela secretaria a fl. 55, decreto a revelia da ré JOSEANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA, nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.13.000061-0 HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES, SIDNEI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a CEF,querendo, a execução dos honorários advocatícios fixados na r. sentença a fl. 170, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.13.000361-2 MARIA ANGELICA GENTIL ARBEX (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo autor para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000529-4 ROSA XAVIER PORTUGAL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias conforme requerido pela parte autora a fl. 28.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 99.0900209-4 RITA AUGUSTA DA CRUZ NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 99.0901085-2 COTRIL COMERCIO TRANSPORTES REPRESENTACOES E INDUSTRIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LUIZ CARLOS AME RICO DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma do Artigo 475-B do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.13.000330-6 ALTAIR CABRAL DE PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES) x CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE CABO FRIO (Adv. ANTONIO CARLOS ZOZIMO DA SILVA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 133.\r\n\r\n“...dê-se vista a parte autora sobre a contestação de fls. 108/132, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 274895"
                            ],
                            "280055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001437-0 LUIZ PAULO DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2003.51.63.001437-0\r\n\r\nEMBARGANTE : LUIZ PAULO DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\nEMBARGADO: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNão conheço dos embargos, eis que manifestamente intempestivos. \r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 210/213 transitou em julgado em 06/11/2006, conforme certidão de fl. 214/verso, sendo que somente em 11/06/2007 veio aos autos o Embargante com os presentes declaratórios.\r\n\r\nNem a alegação de erro material socorre o Embargante, eis que de erro material evidentemente não se trata, pretendendo o mesmo rever justamente os critérios jurídicos de apuração do valor do seu benefício, diversamente do que fixado em sentença.\r\n\r\nAdemais, ad argumentandum, ainda que abstraída a questão da intempestividade dos embargos, no mérito não teria melhor sorte o Embargante.\r\n\r\nA uma, pois a leitura de sua manifestação revela, sem maiores dificuldades, que o mesmo pretende inescondivelmente o re-julgamento da lide, apreciando novamente os elementos de prova já valorados por ocasião da sentença, o que, como cediço, mostrar-se-ia inviável em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nPor isso que o art. 48 da Lei nº 9.099/95, tratando das hipóteses restritas de cabimento dos declaratórios, dispõe:\r\n\r\n“Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.”\r\n\r\nComo cediço, os embargos de declaração têm seu cabimento restrito às hipóteses legais, em que a sentença esteja acoimada dos vícios acima mencionados, ou seja: obscuridade, contradição, omissão sobre ponto relevante sobre o qual o juiz deveria ter se manifestado e, por fim, dúvida, a qual, para ensejar o conhecimento da irresignação, deve ser considerada aquela objetivamente apurável, não bastando a mera dúvida subjetiva que paire sobre a parte. \r\n\r\nNo caso em tela, não verifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço, uma vez que a decisão objurgada encontra-se devidamente fundamentada, com a apreciação de todos os pontos controvertidos considerados relevantes - e suficientes - para o julgamento da demanda.\r\n\r\nO fato de a sentença decidir em sentido contrário às pretensões do embargante não possibilita o uso da via dos embargos declaratórios, pena de se lhes atribuir efeitos infringentes, hipótese que só é admitida em casos excepcionais.\r\n\r\nA duas, pois as alegações constantes da peça recursal de fls. 219/220, não foram sequer ventiladas na inicial, sendo vedada, portanto, a inovação da lide, mediante a inserção de novos fundamentos jurídicos (causa de pedir) nessa fase processual.\r\n\r\nNesse idêntico sentido aponta a jurisprudência pacífica:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR INDEFERIDA LIMINARMENTE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\r\n\r\n1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de quaisquer dos vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Ausentes os defeitos consignados no artigo 535 do Código de Processo Civil e evidenciada a intenção da parte embargante de promover o rejulgamento do feito, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.\r\n\r\n3. Embargos de declaração rejeitados.” (STJ, 1a Turma, ED no AGRg na MC 8739/DF, rel. Min. Denise Arruda, DJ 22.03.2005)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, mantendo a sentença na íntegra.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nTrês Rios, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2005.51.63.000613-8 JOSE HENRIQUE MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e:\r\n\r\na) reconhecendo o tempo de serviço prestado pelo autor em atividade rural, como segurado especial, independente de contribuições, de 01.04.1974 a 30.04.1976, condeno o réu a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, correspondente a 36 anos, 8 meses e 10 dias de serviço, com início na data do requerimento administrativo (DER - 13.11.2003), bem como a pagar as parcelas vencidas desde então, acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, por tratar-se de verba de caráter alimentar, limitado o montante total da condenação, em todo caso, ao teto legal dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos);\r\n\r\nb) condeno o INSS, ainda, a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da publicação da presente decisão, observada a limitação do montante da condenação antes referida.\r\n\r\nTendo em vista o julgamento de mérito favorável ao autor, DEFIRO DE OFÍCIO MEDIDA CAUTELAR, determinado ao INSS que implante a aposentadoria por tempo de contribuição do autor no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de cinqüenta reais.\r\n\r\nNo prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a data da implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000994-9 MARIA BADARO PEREIRA E OUTRO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.001368-4 NELSON RAMOS JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta sentença.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de verbas a receber, transcorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002279-0 CELMA MARIA PADUA SILVA (Adv. PAULA VASCONCELOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “IRSM”.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002507-8 IRIS FELICIO OBEICA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000671-3 BENVINDA MAIA DE AZEVEDO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2006.51.13.000671-3\r\n\r\nAUTOR: BENVINDA MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Cuida-se de ação na qual a parte autora requer a revisão da RMI de sua pensão (derivada de benefício anterior a lei), considerando a correção monetária sobre as vinte e quatro contribuições anteriores as doze últimas constantes do PBC, pela ORTN, nos termos do art. 1o, caput, da Lei 6.423/77.\r\n\r\n2.2. Antes de adentrar no mérito da questão, importa analisar a prejudicial de prescrição argüida pela Autarquia-Ré, a qual entendo merecer acolhida.\r\n\r\nIsto porque, buscando a ação o recálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário pago a menor, bem como o recebimento das diferenças apuradas, deve ser aplicado o critério da Súmula 85, do STJ.\r\n\r\nNestes termos, em se tratando de benefícios previdenciários, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, mas tão-somente do direito à percepção de possíveis parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio antecedente ao ajuizamento da ação, na hipótese de acolhimento do pleito principal.\r\n\r\n2.3. No que tange à correção dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício, melhor sorte não assiste à parte autora, visto que, no caso vertente, o benefício, que deu origem a pensão, foi concedido ao segurado em 01/04/1972, ou seja, antes da edição da Lei 6.423, a qual ocorreu em 17 de junho de 1977.\r\n\r\nAssim, não há porque se falar em aplicação dos efeitos da Lei em comento a fato que lhe antecedeu.\r\n\r\nNesse sentido, colaciona-se a jurisprudência a seguir ementada:\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 E À VIGÊNCIA DA LEI 6423/77 - IRRETROATIVIDADE.\r\n\r\n1. O esgotamento da via administrativa não é condição da ação denatureza previdenciária. Inteligência da Súmula 213 do extinto TFR e 09 desta E. Corte. Preliminar de carência de ação que se rejeita.\r\n\r\n2. Tendo o benefício da autora data de concessão anterior a da vigência da Lei 6423/77, não tem ele direito à correção dos salários de contribuição pela ORTN/OTN, por obediência ao princípio da irretroatividade das leis.\r\n\r\n3. Incabível a atualização dos 12(doze) últimos salários de contribuição, para os benefícios concedidos antes da promulgação da atual Carta Magna, por não ter o art. 202 da CF, efeito retroativo.\r\n\r\n4. Indevidas as verbas de sucumbência por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\n5. Apelação provida”. \r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 145978 - Processo: 93031048954 - UF: SP - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 09/04/2002 - Fonte DJU - DATA: 28/06/2002 - PÁGINA: 546 - Relator(a) JUIZA SYLVIA STEINER). Negritei.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000004-9 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação da CEF (fl. 39). \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000500-0 WALDENYR INNOCENCIO (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que apresente documentos/elementos, que esclareçam a possibilidade de prevenção apontada neste feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000112-5 FUED ELMOR (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Comprove o Autor os recolhimentos alegados em favor do INSS, eis que o documento de fls. 07 consiste em valores recolhidos ao FUNRURAL.\r\n\r\nOutrossim, deve o Autor emendar a inicial indicando EXPRESSAMENTE quais os índices que pretende ver aplicados a seu benefício e qual a forma que entende como correta para o cálculo da RMI, devendo juntar ainda, cópia da carta de concessão na qual consta a relação de salários utilizados para o cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000232-4 DANILO MOREIRA (Adv. ANA PAULA DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora da decisão antecipatória da tutela.\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 04/10/2007 às 15:30, devendo a parte autora comparecer acompanhada de suas testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI, a fim de conseguir a autuação, fazendo constar nome da representante legal do menos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000586-6 ARLETE DA FONSECA LASNOR COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido autoral alterando a Renda Mensal Inicial para R$ 1.265,13 com a inclusão na Planilha Básica de Cálculo do índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme conta de fls. 14. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, importando no valor de R$ 9.293,10, consoante conta de fl. 14.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, devendo os mesmos serem informados ao Juízo o mais prontamente possível, observando-se o valor de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000612-3 WANDA PRIMO DA SILVA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “IRSM”.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000742-5 RAYMUNDO GABRIEL (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 22/08/07, às 15:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000754-1 WILSON DUARTE (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Designado o dia 27/09/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência, compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nIII) Ressalte-se que a contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000755-3 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Designado o dia 04/10/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência, compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nIII) Ressalte-se que a contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.63.000089-9 CELIA REGINA PRATA NETO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.63.000531-0 SEBASTIANA DE FREITAS SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nPara uso da Secretaria: 47,68%\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000093-5 JOSE NEIVA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, JOSEANE BORGES CARDOSO, GISELE BOMFIM CASTILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS formulados para reconhecer o tempo de serviço mencionado na inicial, a teor do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: concessão de aposentadoria por tempo de serviço, considerando o período de 1970 a 1976, na qualidade de trabalhador rural. Indeferimento por falta de prova material contemporânea aos fatos alegados - NB 42/130.499.817-4.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.63.001153-8 JOSEMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.63.000374-1 JOSE FIRMINO DE CARVALHO FILHO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de refazer os cálculos relativos à conta fundiária da parte autora incluindo os percentuais da taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados, nos moldes descritos na fundamentação supra, observando-se a prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores apurados deverão ser pagos diretamente à parte autora uma vez que a mesma é aposentada, fazendo jus ao levantamento, nos termos do art. 20, III, da Lei 8.036/90, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, imposto às causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Ré para que tome as providências administrativas necessárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra a determinação do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês e correção monetária, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo das medidas previstas no §2o, art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000629-5 MARCOS FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fl. 41: defiro o desentranhamento requerido pela parte autora, mediante recibo nos autos, exceto do instrumento de procuração.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela CEF às fls.43/56, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 280055"
                            ],
                            "280253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000264-6 JOAO ALVES DE CAMPOS (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000269-5 ANTONIO MANOEL DOS REIS (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000275-0 PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv. EWERTON ZAQUIEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000288-9 LAUDICEA BARBOSA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000289-0 WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000300-6 FATIMA MALHEIROS CORREA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000302-0 ANTONIA BOVARETO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000303-1 JANETE APARECIDA DIAS DA COSTA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000304-3 MARIA DAS GRAÇAS CORREA LEAL (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000315-8 Rosa Soroldoni (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000316-0 Valquiria Vieira Teles (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000317-1 Ana Paula Rodigoli Salomao Teles de Carvalho (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000336-5 MARISTELA DE RESENDE ALVINE (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000349-3 Ana Pereira de souza (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000351-1 MARIA DA GLORIA VIZEU BARBOSA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000353-5 MARIA DA GLORIA SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000355-9 Maria Luiza de Souza Daud (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000359-6 Ana Paula de Souza (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000364-0 ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000366-3 MARIA EMILIA DE PAULA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000367-5 ELVIRA MARIA DUTRA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000376-6 MARIA LUCIA OLIVEIRA FRANCA MARTINS PAIXAO (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000379-1 PAULO PORTUGAL KARL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000380-8 ALAN CARLOS VENANCIO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000416-3 JOSE GERALDO ANTUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000434-5 ANTONIETTA BERTACHINI SOLA (Adv. HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000448-5 ANA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000455-2 Mario Sérgio Leal Cordeiro (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000461-8 ARLI DOMINGUES ARNEIRO P/SUBST (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000465-5 YEDDA CHERNICHARO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000466-7 JADIR SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000468-0 RUY BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000474-6 PAPELARIA ESTRELA LTDA ME (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000480-1 OSIAS FERNANDES PEREIRA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.63.000481-3 JOSE DA COSTA E SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.63.000487-4 Jussara Pimentel Ignácio Aguiar (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.63.000489-8 MARIA DE LOURDES GONCALVES DIAS-Representante legal de MARIA HÉLIDA GONCALVES DIAS (Adv. THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.63.000496-5 OSIR JOSE DA GAMA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.63.000500-3 OTHEBIL MORENO NUNES (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.63.000501-5 CHRISTIANY DADDAZIO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.63.000513-1 ROSEMAR NUNES CARNEIRO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.63.000517-9 MARIA LUIZA CORREA DE PAULO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.63.000522-2 CARMEM HONEIA DA SILVA PAES (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.63.000531-3 WILLIAN CORREA DE PAULO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.63.000532-5 NILEDA MARIA DA SILVA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.63.000536-2 ARGENTINA DEZIDERIO ANTUNES (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, CIRO JORGE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.63.000538-6 MÁRCIA CARVALHO PEREIRA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.63.000540-4 ANDRE LUIZ REIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, CIRO JORGE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam à correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.63.000587-8 IVONE BARBOSA (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.63.000591-0 JOSEFINA VALDEVINO DARINO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 280253"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002139-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o termo de informação de fl. retro, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 2003.5104002642-4, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002657-0 JOSE LAMARTINE LOURES ESPERANÇA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Que seja excluído o INSS do pólo passivo, por ilegitimidade, uma vez que a retenção foi feita pela Fazenda Nacional a título de IRPF. Logo, a autarquia previdenciária não tem pertinência subjetiva neste caso.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, uma vez que não existe perigo de dano.\r\n\r\nAdemais, os pagamentos efetuados pela União Federal exigem a emissão de precatório e de sentença judicial.\r\n\r\nCite-se a União Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0017335-5 ASSIBILIO RENORIO SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILEA BARROSO). . Tendo em vista a comprovação de depósito em favor dos autores Aurélio Silveira e José Gonzaga Mattos nos feitos nº 96.006141-0 e 96.0062242-6, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 96.0052760-1 GERALDA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante as alegações de fl. 135, expeça-se o ofício requisitório, nos termos da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, referente aos honorários advocatícios, em favor da Dra. Cristina Fonseca Borges, OAB/RJ 64.687.\r\n\r\nCom a noticia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0053325-3 ANTONIO OLIMPIO ADAO E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão de fl. 209-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0055970-8 ANTONIO JOSE DE ANDRADE (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0057082-5 RUBENS PAULA SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0057795-1 CELIA DE MORAES FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão de fl. 175-v, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal somente em favor da autora Rosa de Almeida Braune.\r\n\r\nCom a noticia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0057952-0 FRANCISCO MORAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareçam os requerentes se a habilitação está sendo requerida pelo Espólio, ou pelos sucessores, haja vista o teor da petição de fls.134, juntando na primeira hipótese termo de inventariança e regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 96.0058520-2 EDIVALDO DOS REIS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, AMILTON SIQUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o informado a fls. 137/138, expeça-se o RPV referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n11 - 96.0058611-0 MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro o pedido de intimação do INSS para que implante o benefício de aposentadoria por invalidez, haja vista que existe comprovação nos autos (fl. 83) de que o referido benefício já foi implantado em novembro de 1998.\r\n\r\nAntes da remessa dos autos à contadoria para apuração do valor da condenação e considerando o teor da v. decisão de fls. 99/102, intime-se o INSS para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a data do restabelecimento do auxílio-doença, comprovando, ainda, o seu efetivo pagamento.\r\n\r\n12 - 96.0059540-2 LINCOLN FRANCISCO LAGES CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso de apelação, com base no artigo 557 do CPC, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedentes os pedidos do autor e extingüindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0061336-2 EDMEA REZENDE MOTTA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão de fls. 163/164, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 96.0062210-8 FATIMA APARECIDA ALVES PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 426/431 - Tendo em vista os esclarecimentos dos autores João Mantesso do Carmo, Manoel Alves de Souza e Adão Margarida Galdino, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 425, devendo, inclusive serem expedidos também os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal em favor dos autores discriminados nesta decisão.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, intimem-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 96.0062471-2 MARIA REGINA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Junte o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, dados atualizados do benefício previdenciário da autora Maria Regina de Oliveira, haja vista que a carta de concessão de fls. 08, refere-se a benefício previdenciário de auxílio-doença, concedido 12 de novembro de 1982.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumprir a determinação contida no despacho de fls. 129, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, em relação a autora Lindaura Ferraz Martins.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 96.0069344-7 BENEDITO BUENO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDVR para retificar a autuação, devendo constar corretamente o nome do litisconsorte JERONIMO JOAQUIM PRATTI, conforme documento de fls. 242.\r\n\r\nRetornando os autos, cumpram-se as determinações de fls. 330, expedindo-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n17 - 97.0030473-6 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl: 336 - Ante o teor da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 313/314) , que negou provimento ao recurso interposto pelo INSS, fixando o valor do débito exeqüendo em conformidade com os cálculos de fls. 262/279, desnecessária sua atualização, eis que quando da expedição do RPV, haverá a atualização automática da correção monetária. \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista tratar-se o INSS de uma autarquia a execução deverá ser promovida nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado quanto ao falecimento dos autores Edson Ferreira de Souza e José Xavier de Lima Filho, aguarde-se a iniciativa dos interessados em promover a habilitação no feito, devendo prosseguir o processo somente em relação aos litisconsortes Sylvio Augusto da Silva e Flávio Braz de Santana com a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 262/279.\r\n\r\n18 - 97.0030500-7 NARCIZO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 101/117 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 118, homologo a habilitação de Adilson de Oliveira, Jorge Luiz de Oliveira, Simone Maria de Oliveira, Maria Helena Oliveira e Roseli Maria Oliveira de Araújo como sucessores de Narcizio de Oliveira Filho.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para as anotações pertinentes. \r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para ratear o quantum depositado nos autos do Precatório nº 009515 (fl. 65), em apenso, em favor dos sucessores do autor Narcizio de Oliveira Filho.\r\n\r\nApós, considerando que os alvarás de levantamento deverão ser expedidos com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareçam os interessados à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEntregues, aguarde-se a iniciativa dos demais autores no prosseguimento do feito, sob pena de devolução dos valores depositados ao erário.\r\n\r\n19 - 97.0030903-7 SEBASTIAO RODRIGUES CABRAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe “que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nJá o art. 109, I da CRFB/88 exclui da Justiça Federal a competência para processar e julgar ações cujo objeto são benefícios de natureza acidentária.\r\n\r\nNos presentes autos verifica-se que o benefício concedido ao autor, aposentadoria por invalidez, com DIB em 16-08-82, possui caráter acidentário (fls. 43).\r\n\r\nAdemais, o STF já firmou entendimento neste sentido:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador.\r\n\r\n2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido”\r\n\r\n(RE -AgR 367893/SP, DJ de 24-06-2005)\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser remetidos os autos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 98.0501192-5 JOSE MOREIRA DE MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 99.0402282-8 PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 376, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n22 - 2001.51.04.000957-0 ARISTOTELES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 237 - Considerando a concordância das partes com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 219/231, retornem os autos à Contadoria para apurar os honorários advocatícios, tendo em vista o contrato de fl. 215.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se o ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 , do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.000771-5 JORGE UBIRATAN DE ASSIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.001870-1 GERALDO DE MELLO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos. \r\n\r\nCumpridos os itens acima, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.002765-9 VALMIKI ERNANI DUTRA (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000260-6 LUIZ DORNELAS DUTRA E OUTROS (Adv. CELIA MARIA VIEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000427-2 LEJAH PORTELLA CORREA (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou extinto o processo sem exame do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 99.0403442-7 ROBERTO SILVA POLITO E OUTRO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES, MARLUCIA FERRAREZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 180/184.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 96.0069895-3 GERVASIO VALIM (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o autor Gervasio Valim para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 131/141, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 96.0070230-6 RAIMUNDO TOLENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A alegação do patrono da parte autora não procede, haja vista a cópia do DOERJ juntada à fls. 396.\r\n\r\nAinda assim, defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n31 - 96.0070441-4 CLARINDO DE FREITAS (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 288/289 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 97.0030269-5 NELSON GRAVINA BALDELINI (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Apesar da juntada da elaboração do crédito pela CEF referente ao autor Nelson Gravina Baldelini às fls. 323/332, verifica-se que os valores encontrados correspondem a quantia anexada pela Ré à fl. 301.\r\n\r\nDesse modo, considerando os cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 306/310 e as alegações de fls. 317/321, defiro novo prazo de 20 dias à CEF, para que se manifeste acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria.\r\n\r\n33 - 97.0033253-5 JORGE LUIZ MESQUITA BRANDAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 144/146 - Manifeste-se o autor Jones Costa sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como o recebimento das parcelas referentes ao acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 97.0033395-7 DARCI LEONIDAS DE ASSIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 299/304 - Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, juntar cópia do termo de adesão assinado pelo autor Gioconda Ferreira da Silva, bem como se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n35 - 97.0033743-0 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.193) , compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0033801-0 ADAO DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Altamiro Ilídio de Paula, defiro o prazo de 30 dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 259.\r\n\r\n37 - 97.0034178-0 JOAO ROBERTO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fls.138/139) , compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 97.0034291-3 JOAQUIM ADILSON MACHADO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO x JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x JOSE MARIA LEAL (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Joaquim Adilson Machado para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 132 e 134/180, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido, bem como acerca da sua adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 182/191), tendo inclusive efetuado saque das parcelas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0035237-4 MARIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 129/131 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Maureny Pereira Ramos, defiro o prazo de 30 dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fls 128.\r\n\r\n40 - 97.0036799-1 HELIO ALVES DE SA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 239/244 - Considerando a informação da Caixa Econômica Federal quanto à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor Oliveiros Machado de Oliveira no tocante à aplicação da taxa progressiva de juros e o índice referente a janeiro de 1989 (fls. 181 e 222/227) e, tendo em vista as alegações e o requerido pelo autor, abra-se vista à Ré para manifestação e esclarecimentos, devendo, em igual prazo, juntar aos autos os extratos da conta do FGTS do autor, com o seu devido valor discriminado, de modo a possibilitar a verificação de possível irregularidade no cumprimento da decisão transitada em julgado de fls. 85/95 e seguintes. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNo retorno, apenas para que não restem mais dúvidas, remetam-se os autos ao contador judicial, para que verifique se há equivoco nos cálculos da Caixa Econômica Federal com relação ao litisconsorte Oliveiros Machado de Oliveira.\r\n\r\n41 - 98.0500362-0 DALCI CHAVES PINTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 199 - Tendo em vista a manifestação do autor Dalci Chaves Pinto, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento que comprove sua adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, uma vez que o termo de adesão de fl. 157 não se encontra assinado, bem como esclarecer se houve recebimento de parcelas, juntando aos autos os extratos com o seu devido valor discriminado.\r\n\r\n42 - 98.0500408-2 ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 238/240 - Esclareça a Caixa Econômica Federal quanto as alegações do autor Almir Paulino de Oliveira, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n43 - 98.0500699-9 FRANCISCO DE PAULA LOPES E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 258, que determinou a baixa e o arquivamento dos autos, tendo em vista que não houve notícia de eventual efeito suspensivo ao recurso interposto às fls. 259/263 pelo autor Francisco de Paula.\r\n\r\nNo caso de provimento ao Agravo de Instrumento, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n44 - 98.0500985-8 EDIMAR HORACIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 201 - A CEF já comprovou a efetivação do crédito com relação ao autor Homero Rossone Ribeiro Sandim às fls. 168/169 e 174/175.\r\n\r\nQuanto à aplicação da taxa progressiva de juros, verifica-se que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, conforme documentos de fls. 196/198 e 203/241.\r\n\r\nPor tais razões, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0501271-9 WILLIAN JOSE TAVOLARO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 196/200 - Intime-se o autos Paulo Vicente de Almeida para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da petição da CEF que informa que o autor já efetuou o saque do crédito judicial disponibilizado referente à conta da Cerva Transportadora Ltda.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0501826-1 MARIANGELA SILVA CANTILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se a autora Mirtes Conceição Soares Fontes para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 191/196.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos à CEF para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado em relação à autora Mariza Efigênia Pimenta Fraga (fls. 187/189).\r\n\r\n47 - 98.0501900-4 MARILDA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intime-se o autor Dnir Gomes de Carvalho Valim para se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 166, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\n2 - Quanto ao autor Orlando Rosa da Silva, assiste razão à CEF, eis que a sentença de fl. 89 extinguiu o processo sem julgamento do mérito com relação ao mesmo.\r\n\r\n3 - Após, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Ladislau Vieira de Macedo, defiro novo prazo de 30 dias para cumprimento da decisão de fl. 118.\r\n\r\n48 - 98.0502299-4 BENEDITO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Benedito Martins da Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 171/175.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0502461-0 ADAHIR GONCALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 176/178 - Inviável o requerido, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente à obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 99.0401819-7 SEBASTIAO AMANCIO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x PLANEI ASSESSORIA LTDA. . Fls: 266/267 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 99.0402080-9 AGOSTINHO SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 285 - Intime-se o autor Luiz Maria Leite Athanazio para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 287/306, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nQuanto ao autor Eraldo Cerqueria, verifica-se que a Ré informou sua adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como o recebimento das parcelas (fls. 223/231).\r\n\r\nNo que se refere ao litisconsorte Waldomiro Antonio do Nascimento, o mesmo não tem direito a nenhum reajuste, conforme decisão transitada em julgado de fls. 153/162 e seguintes. \r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para que se manifeste acerca do cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios incidentes sobre o valor de fl. 276.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.002688-5 JOAO MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JORGE DE PAULO CAMPOS, RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Intimem-se os autores João Matos da Silva e José Carlos de Andrade Sardella para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 157/167.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.04.003721-4 MARCOLINA RICARDINA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a existência de outros irmãos da autora (certidão de óbito de fl. 189 e 190), aguarde-se a iniciativa dos demais interessados em promover a habilitação no feito, tendo em vista que o CPC (art. 1056, II) exige a presença de todos os herdeiros, evitando-se assim, eventuais alegações de nulidade. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002749-0 CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . 1 - Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 102/112.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.000649-5 CACILDA COSTA DE CARVALHO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intimadas as partes do retorno dos autos e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002573-8 SEBASTIAO WILSON FRANCISCO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls: 95/ 96 - A Caixa Econômica Federal já comprovou a aplicação do índice de 10,14% de fevereiro de 1989, conforme extrato juntado à fl. 89.\r\n\r\nQuanto ao índice de 84,32% (março/90), não há diferença de correção monetária a ser incluída no cálculo, pois o respectivo percentual já foi aplicado nas contas vinculadas.\r\n\r\nVale transcrever a decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no AGRESP 257798, reg. 2000.00.43053-6, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003, pág. 240:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1 . O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas..\r\n\r\n2 . Agravo regimentao provido.” \r\n\r\nConsiderando as reiteradas alegações do autor às fls. 85/86 e 91 e para que não restem mais dúvidas, retornem os autos à CEF para juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, a fim de comprovar a aplicação dos índices de 84,32 (março/89). e 13,69% (janeiro/91). Prazo: 30 dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002938-0 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . À parte autora sobre a contestação e o processo administrativo de fls. 75/133, em 10 (dez) dias, devendo desde logo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nCom urgência, intime-se ainda a Gerência Executiva do IBAMA no Mato Grosso do Sul, para finalmente se dar cumprimento à tutela antecipada deferida.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.000836-8 DIOGO DA SILVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO E DA DEFESA) E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 102, intime-se o Autor, pessoalmente, bem como os patronos das partes, dando ciência que o perito nomeado pelo Juízo, Dr. Paschoal Santhiago Gil Alcon, agendou a realização da perícia para o dia 05/09/2007, às 10:30 horas, em seu consultório, localizado à Rua Fernando Ferrari, nº 87, Retiro.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.000902-6 CILAS DA COSTA CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . 1 - Intime-se o autor Cilas da Costa Carvalho para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 88/93.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001577-4 JANDIRA DOS REIS BERNARDES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor José Bernardes, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 36.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001588-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS S FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . O INSS, apesar de devidamente citado, não apresentou contestação. Logo, considero verídicos os fatos alegados referentes à autarquia.\r\n\r\nAo Autor, para se manifestar em réplica, assim como para esclarecer se firmou algum contrato de mútuo, autorizando o desconto de seu benefício previdenciário, diante da informação trazida pelo INSS, às fls. 76.\r\n\r\nApós, venham conclusos, para despacho.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002488-0 ANA CAROLINA GAUDENCIO MACHADO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.002527-5 VALQUIRIA MONCAO VIROTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001797-0 ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA REP/ P/ RITA MARIA CORREA E OUTRO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que esclareça, se deseja que a substituição processual seja feita na pessoa dos sucessores do de cujus, como autorizado pelo art. 43 do CPC, considerando que o valor da causa atribuído demonstra a sua intenção em adotar o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale ressaltar, que por não ser pessoa física, entende-se que o espólio não possui legitimidade para postular nos Juizados Federais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001981-4 ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ MERCEDES APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que esclareça, se deseja que a substituição processual seja feita na pessoa dos sucessores do de cujus, como autorizado pelo art. 43 do CPC, considerando que o valor da causa atribuído demonstra a sua intenção em adotar o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale ressaltar, que por não ser pessoa física, entende-se que o espólio não possui legitimidade para postular nos Juizados Federais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.002413-6 ESPOLIO DE NAPOLEAO TOBIAS DE SOUZA REP/ P/ JANAINA PEIXOTO LOURO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para que esclareça, se deseja que a substituição processual seja feita na pessoa dos sucessores do de cujus, como autorizado pelo art. 43 do CPC, considerando que o valor da causa atribuído demonstra a sua intenção em adotar o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nVale ressaltar, que por não ser pessoa física, entende-se que o espólio não possui legitimidade para postular nos Juizados Especiais.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 2007.51.11.000410-7 ALOISIO ROQUE SANTIAGO (Adv. FABRICIA ALVES CARDOSO) x PROCURADORA FEDERAL DO INSS E OUTRO. . Acolho a cota ministerial de fl. 63 para determinar que seja dada vista ao impetrante para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito tendo em vista o restabelecimento do seu benefício, conforme comprovado à fl. 65.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000363-6 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TRES RIOS LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 119/146 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2005.51.04.003396-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x GIL DE VR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE). . Fls: 55/56 - Entendo ser desnecessário o depoimento pessoal do autor e a prova testemunhal, já que a melhor prova neste caso é a documental. Por tal razão, indefiro as mesmas.\r\n\r\nIndefiro também o pedido de inversão do ônus da prova, eis que não se vislumbra, na espécie, a existência de hipossuficiência para a produção de prova pericial contábil, que não apresenta dificuldades para ser produzida pela parte Ré. A hipossuficiência do consumidor que enseja a inversão do ônus da prova é aquela que impeça de produzir uma prova, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nDiga a parte Ré, em 5 (cinco) dias, se permanece o interesse na produção da prova pericial requerida.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2001.51.04.002562-9 ROSA GONCALVES ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a decisão de fl. 115, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n71 - 2007.51.04.002591-7 VITOR ANTONIO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Acato a preliminar argüida pelo MPF, haja vista a ausência de interesse recursal por parte do acusado, em face da suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 280088"
                            ],
                            "280113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0503678-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, ONIZELIA COLOMBIANO SATO, JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Intime-se o subscritor de fl. 82, Dr. José Carlos Barros Amado, OAB/RJ 46.264, por DO, para que junte a respectiva Procuração.\r\n\r\nApós, dê-se vista conforme requerido, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 99.0400582-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUNDO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTRO (Adv. LUCIANA GOMES DA COSTA). . Intimem-se as partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.04.001924-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CHURRASCAO NITEROI DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO MESQUITA FERREIRA) x SEBASTIAO FERNANDES NORONHA E OUTRO. . Fl. 88: Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.001236-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). . Ante a certidão, cadastre-se a subscritora de fl. 21 e, republique-se o despacho com o acréscimo de que, no mesmo prazo, a executada regularize sua representação processual com a juntada da Procuração e dos atos constitutivos.\r\n\r\n“O ajuizamento de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. É o que dispõe o §1° do Art. 585 do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de executivo fiscal o entendimento não é diferente. A ação anulatória de débito ou declaratória negativa de dívida fiscal não suspende a exigibilidade do crédito tributário, a não ser que as ações em questão estejam caucionadas.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a executada comprove eventual caução. \r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se vista à autarquia exeqüente para prosseguimento.”\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000957-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA x ALCEU VIEIRA VILELA x ESPOLIO DE DAISY FLORES DE AGUIAR CASTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x MARCO ANTONIO SALGUEIRO x BIAZI RICIERI DA SILVA. . Petição de fls. 25/26 - Rejeito as alegações do Espólio de Daisy Flores de Aguiar, uma vez que a apuração da responsabilidade da de cujus e os limites de seu poder de gerência são matérias de embargos. Prossiga-se, a execução, em relação ao mesmo.\r\n\r\nPetição de fls. 31 e seguintes - Apresente, o Requerente, comprovante de trânsito em julgado da sentença de dissolução de sociedade de fls. 53/57. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDefiro, ainda, a citação de Marco Antonio, no novo endereço trazido pelo INSS às fls. 79. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.001328-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDUARDO NONATO ALVES FILHO. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.001336-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MONICA OLIVEIRA BEZERRA. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.001343-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.001345-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO PEREIRA BATISTA. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001346-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIZ ROBERTO DE SOUZA. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001349-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO EDUARDO OLIVEIRA GIMENEZ. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001353-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIO KLEBER ALVES DA SILVA. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001355-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ERIKA MARCELA OLIVEIRA RIBEIRO. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.001356-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VANDA MARIA CABRAL. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.001358-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GRETCHENREIS FONSECA. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001363-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NELCI TEREZINHA ROSA. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001364-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDMAR SILVA. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001365-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIA VANIA DE ALMEIDA REZENDE. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001370-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001373-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MSC CONSULT. ASSES. CONT. E FINANC. S/C. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001374-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FUNDACAO BEATRIZ GAMA. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001376-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x 200751040013769. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001378-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE LUIZ DA CRUZ. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001380-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIZABETH PECANHA DE ANDRADE. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001384-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AROLDO VEIGA DE FARIA. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001385-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WILSON HONORIO DE OLIVEIRA. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001388-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIO DE SOUZA GREGORIO. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001396-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001398-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALCIDES ABDALLA JUNIOR. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001399-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA OLIVIA GAMA VIDAL. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001402-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILO RAFAEL DE ALMADA. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001404-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLAVIO GAUDARD JARDIM. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001406-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SEBASTIANA DE SOUZA DO NASCIMENTO. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001407-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001412-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001418-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SEBASTIAO CARLOS SILVA GOMES. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001423-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE GUILHERME DE SOUZA CAMPOS. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001425-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VENICIO SANTANA GAMA. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001427-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FENICIA CARDOSO MEIRA RIBEIRO. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001438-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO CESAR TEIXEIRA SOBRINHO. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001439-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LEVI CAETANO DOS SANTOS JUNIOR. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001440-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ. . Regularize o Conselho exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001443-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MIGUEL ANGELO DE CAMPOS GONCALVES. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001444-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LEILA DE OLIVEIRASOUZA BUCHANAN. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001445-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROQUE CLARET PASCHOAL. . Intime-se o Conselho para que recolha a diferença das custas, uma vez que o recolhimento se deu na base de 1% (um por cento), mas, sem observância do mínimo exigido. Este mínimo perfaz o valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a dez UFIR's no ano de 2000, quando, então, a UFIR foi congelada para fins de recolhimento de custas, nesta Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo que habilite o subscritor da procuração a outorgar poderes ao patrono constituído.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000111-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EDERSIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME. . Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta pela CEF, tendo por título Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Caixa.\r\n\r\nInicialmente, este Juízo determinou que a exeqüente se manifestasse acerca da convolação do presente feito para o procedimento monitório, ante a visualização de iliquidez do referido contrato que ora embasa a execução.\r\n\r\nEm manifestação fundamentada, a exeqüente requer o prosseguimento da ação.\r\n\r\nAfirma a exeqüente que a liquidez do título em questão decorre já de Lei, qual seja, a Lei 10.931/2004, citando o Art. 28 e seu parágrafo segundo, os quais prevêem expressamente a liquidez da cédula. \r\n\r\nSalvo melhor juízo, entende esta magistrada que os critérios adotados para a definição do valor do débito, não são de mero cálculo aritmético! A partir de uma leitura do tópico “encargos”, verifica-se que não é bem assim. Tomemos por exemplo, apenas, o item 9.1, do tópico em questão: “Nas operações pós-fixadas, os juros remuneratórios incidentes mensalmente sobre o saldo devedor, devidos a partir da data da contratação e até a integral liquidação da quantia mutuada, serão representados pela composição da Taxa Referencial - TR, divulgada pelo Banco Central do Brasil, e, da Taxa de Rentabilidade de 2,50000% ao mês, obtendo-se a taxa final calculada de forma capitalizada, ou seja, {Taxa final na forma unitária = ((1+TR na forma unitária) (1+ T. Rentabilidade na forma unitária))}”. Creio que não seja razoável ter por líquido um contrato que depende, inclusive, de taxas variáveis, sendo de responsabilidade do intérprete decidir pela melhor forma de adequação da norma ao caso concreto.\r\n\r\nNote-se que se trata de crédito rotativo, conforme se verifica na cláusula primeira do contrato em comento.\r\n\r\nConvertendo-se o procedimento, abrir-se-á uma defesa mais ampla ao executado no que tange à apuração e explicitação dos índices fixados no contrato. \r\n\r\nDo exposto, manifeste-se a exeqüente, no prazo final de 10 (dez) dias, se concorda com a convolação do feito. \r\n\r\nSendo positiva, remetam-se os autos à SEDVR para alteração da autuação para monitória.\r\n\r\nRetornados, cite(m)-se, na forma do Art. 1.102B, com as advertências do 1.102C, do CPC.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, voltem-me conclusos, para extinção sem análise do mérito.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000452-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA. . Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta pela CEF, tendo por título Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Caixa.\r\n\r\nInicialmente, este Juízo determinou que a exeqüente se manifestasse acerca da convolação do presente feito para o procedimento monitório, ante a visualização de iliquidez do referido contrato que ora embasa a execução.\r\n\r\nEm manifestação fundamentada, a exeqüente requer o prosseguimento da ação.\r\n\r\nAfirma a exeqüente que a liquidez do título em questão decorre já de Lei, qual seja, a Lei 10.931/2004, citando o Art. 28 e seu parágrafo segundo, os quais prevêem expressamente a liquidez da cédula. \r\n\r\nSalvo melhor juízo, entende esta magistrada que os critérios adotados para a definição do valor do débito, não são de mero cálculo aritmético! A partir de uma leitura do tópico “encargos”, verifica-se que não é bem assim. Tomemos por exemplo, apenas, o item 9.1, do tópico em questão: “Nas operações pós-fixadas, os juros remuneratórios incidentes mensalmente sobre o saldo devedor, devidos a partir da data da contratação e até a integral liquidação da quantia mutuada, serão representados pela composição da Taxa Referencial - TR, divulgada pelo Banco Central do Brasil, e, da Taxa de Rentabilidade de 2,50000% ao mês, obtendo-se a taxa final calculada de forma capitalizada, ou seja, {Taxa final na forma unitária = ((1+TR na forma unitária) (1+ T. Rentabilidade na forma unitária))}”. Creio que não seja razoável ter por líquido um contrato que depende, inclusive, de taxas variáveis, sendo de responsabilidade do intérprete decidir pela melhor forma de adequação da norma ao caso concreto.\r\n\r\nNote-se que se trata de crédito rotativo, conforme se verifica na cláusula primeira do contrato em comento.\r\n\r\nConvertendo-se o procedimento, abrir-se-á uma defesa mais ampla ao executado no que tange à apuração e explicitação dos índices fixados no contrato. \r\n\r\nDo exposto, manifeste-se a exeqüente, no prazo final de 10 (dez) dias, se concorda com a convolação do feito. \r\n\r\nSendo positiva, remetam-se os autos à SEDVR para alteração da autuação para monitória.\r\n\r\nRetornados, cite(m)-se, na forma do Art. 1.102B, com as advertências do 1.102C, do CPC.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, voltem-me conclusos, para extinção sem análise do mérito.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001155-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALVACI CASA DOS COSMETICOS LTDA - ME E OUTROS. . Os documentos apresentados pela CEF, objetivando o pagamento de quantia que lhe seria devida por força do contrato acostado, trazem em seu bojo, razoável certeza, enquadrando-se perfeitamente na definição contida no Art. 1.102-A, do CPC.\r\n\r\nO título executivo extrajudicial além de se intitular como tal, deve ser certo, líquido e exigível, ou seja, não basta ser título.\r\n\r\nNesta linha, este Juízo, olha com cautela para estas espécies de contrato. Isso se dá pelo fato de não haver um valor certo e previsível, ou seja, pré-fixado, a ser pago, mensalmente, pelo contratado, como ocorre nos contratos de empréstimo na modalidade consignação caixa, onde consta o valor da prestação.\r\n\r\nNote-se que se trata de crédito rotativo (cláusula primeira do contrato em comento).\r\n\r\nAssim, não seria razoável aceitar que instituições financeiras tivessem o condão de produzir, unilateralmente, títulos executivos extrajudiciais, pois, dependem de apuração contábil, explicitação de índices, critérios complexos adotados para a definição do débito, faltando-lhe, portanto, a liquidez necessária.\r\n\r\nNeste contexto, manifeste-se a exeqüente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na convolação do presente feito em monitória.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.04.002328-0 HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 96.0056931-2 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv. HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante a reforma parcial da sentença (fls. 185/198, 200), confirmada, inclusive, em sede de Recurso Especial (fls. 228/230), e, considerando que este, apenas, modificou o V. Acórdão para afastar a multa do Art. 538, parágrafo único, do CPC, determino:\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desarquivamento da execução fiscal n° 96.0056930-4;\r\n\r\nTraslade-se cópia de todas as decisões para o principal;\r\n\r\nDê-se vista`a autarquia exeqüente para prosseguimento, devendo a execução se dar na forma do Art. 730 do CPC. Assino o prazo de 30 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.001024-5 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, com prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação.\r\n\r\nTraslade-se cópia do acórdão e do trânsito em julgado para os autos da execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.002598-9 INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (NACIONAL) (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002501-9 WOLDA DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre a impugnação de fls. 73/79.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001084-7 LINDEMBERGUE DA SILVA SOARES (Adv. DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a impugnação de fls. 20/22.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 280113"
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SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002094/2007 FOLHA 48 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000548-7 NELSON VILLELA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a peça de fls. 18/19 como emenda à inicial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002293-0 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LAMEGO (Adv. SEM ADVOGADO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 168: Indefiro, uma vez que os presentes autos permaneceram com a autarquia por um período muito superior ao prazo concedido, devendo a Secretaria certificar a preclusão temporal para oferecimento de qualquer recurso por parte do iNSS.\r\n\r\nApós, tendo em vista o prazo sucessivo, intime-se a parte autora da sentença de fls. 164/166.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003291-0 ANTONIO PAULA REIS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a petição de fls. 28 datar de fevereiro/2006, cumpra o autor, no prazo de cinco dias, a determinação contida no despacho de fls. 27.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003599-6 ANTONIO JULIO ROLDAO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento integral do julgado, conforme documento acostado de fl. 109.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003987-4 HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.004130-3 EVA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o ofício de fls. 07, nomeio a Dra. Marlene de Assis Silva (OAB/RJ nº 66.663) para defender os interesses da autora, exclusivamente nesta ação.\r\n\r\nJunte a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com a consumidora indicada na nota fiscal de fls. 06, juntando cópia do RG e declaração firmada por esta, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001393-2 LUZIA MADALENA DA SILVA (Adv. ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA, FLAVIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALOIZIO PEREZ, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a petição de fls. 29 datar de agosto/2006, cumpra integralmente a 2ª ré, Sra. Judith Pinheiro da Silva, no prazo de cinco dias, o 2º parágrafo do despacho de fls. 28, juntando cópia de seu RG.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo de fls. 28.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002398-6 WALDOMIRO JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.004475-8 WALDOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da possibilidade de conciliação versada pelo réu, consoante item VI da contestação acostada às fls. 92/100.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005293-7 JAIR DE PAULA FREITAS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a informação de fls. 112, bem como a preliminar de falta de interesse de agir inserta na contestação de fls. 81/84, informe o autor, no prazo de cinco dias, se persiste o seu interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005619-0 ALVINO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apresente o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com o consumidor indicado na nota fiscal de fls. 12, Sr. Joaquim Fernando M. Pinto, juntando declaração firmada por este, bem como cópias de seu CPF e RG, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, eis que boa parte da documentação acostada aos autos refere-se a Barra do Piraí.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005922-1 EVANDRO FIRMINO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de fls. 40, tendo em vista que o mesmo não constou da inicial. Ademais, o réu já apresentou sua defesa.\r\n\r\nDiligencie novamente o INSS, no prazo de dez dias, a juntada de cópia do processo administrativo nº 37328.000380/2005-12, referente ao benefício nº 42/120.430.652-1.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006413-7 MENALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2007 FOLHA 36/37 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002532-9 ROSENBERG LUIS DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 63/65: Melhor analisando os autos, visualizo verossimilhança nas alegações da parte autora, a ponto de autorizar a concessão da vindicada tutela antecipatória. \r\n\r\nOs documentos de fls. 67/72, com efeito, revelam que o autor encontra-se em vias de ser submetido a procedimento cirúrgico para retirada de hérnia discal, havendo expressa recomendação médica para que se afaste de suas atividades laborativas para a realização do tratamento proposto.\r\n\r\nAdemais, a atividade profissional habitualmente exercida pelo demandante como vigilante patrimonial, pressupõe, ao que tudo indica, o transporte constante de valores (fls. 18), o que, pelo menos a princípio, afigura-se incompatível com o seu atual quadro clínico, dada a impossibilidade de suportar grandes quantidades de peso em sua coluna vertebral.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, repousa no caráter evidentemente alimentar das verbas ora pleiteadas.\r\n\r\nDo exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 61, para conceder a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS, em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão, restabeleça o benefício de auxílio-doença do autor NB 501.234.289-1, até ulterior deliberação.\r\n\r\nMantenho, outrossim, as demais determinações contidas no referido despacho.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000410-8 SAMUEL CARNEIRO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002091/2007 FOLHA 45 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais acostados pelo autor, mediante substituição por cópia e certidão nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000850-3 MAURICIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002074/2007 FOLHA 90/91 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000989-1 CELIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 65, parte final: Aguarde-se.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 53, intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, informar se ratifica a peça de fls. 65, no tocante à notícia de que estaria separada de fato há mais de doze anos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001027-3 IRANI DIAS FIALHO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002078/2007 FOLHA 81/82 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001516-7 CELIA DE SOUZA SOARES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002073/2007 FOLHA 79/80 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001817-0 ELIAS RODRIGUES (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 37/40, eis que apresentado intempestivamente.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS, da sentença de fls. 33/35.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da supracitada sentença.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001907-0 MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002076/2007 FOLHA 86/87 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002233-0 JOSE ATAMIRO DE ALMEIDA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002077/2007 FOLHA 83/85 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002386-3 MARIA DALVELENA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002075/2007 FOLHA 88/89 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002898-8 MARIA JOSE ESTEVAM DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002088/2007 FOLHA 92/94 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003437-0 ANA MARIA MAGALHAES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002087/2007 FOLHA 99/102 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a conceder em favor da autora benefício de auxílio-doença, desde o indevido indeferimento administrativo (01/09/2006 - fls. 34), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data de realização da perícia judicial (09/05/2007), devendo, ainda, a autarquia pagar as prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá conceder o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter a autora ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003502-6 MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002096/2007 FOLHA 43 . Consoante o disposto nas informações de fls. 18/19 e nos documentos de fls. 20/22, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154013318-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000204-9 NADIR DE PAULO OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002095/2007 FOLHA 44 . Consoante o disposto nas informações de fls. 11/12 e nos documentos de fls. 13/20, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154006716-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000344-3 JOAO BATISTA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.54.006481-5 SONIA MARIA DANIEL BUENO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002093/2007 FOLHA 49 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.54.000006-4 SANTA ELEZINA SOARES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICK AUGUSTO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o ofício de fls. 09, nomeio o Dr. Antônio Carlos Fabiano (OAB/RJ nº 74.522) para defender os interesses da autora, exclusivamente nesta ação.\r\n\r\nIndefiro os pedidos formulados pela autora às fls. 83/84, eis que o despacho de fls. 64 ordenou a remessa dos autos ao Contador Judicial, não havendo determinação a ser cumprida pela ré. Ademais, a CEF juntou a apólice assinada pela autora (fls. 81).\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.000764-6 ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.001950-8 JOSE AVELINO DE FREITAS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o acordo referido na petição de fls. 30.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002888-5 SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por\r\n\r\nser manifestamente intempestivo. Em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido,\r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003008-9 JADIR PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por\r\n\r\nser manifestamente intempestivo. Em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido,\r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003040-5 AYRTON CLAUDINO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002097/2007 FOLHA 46/47 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003458-7 JOSE FLORENTINO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002089/2007 FOLHA 95/98 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença NB 501.081.210-6, desde 10/08/2005, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir data de realização da perícia judicial (07/05/2007), devendo, ainda, a autarquia pagar as prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá conceder o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter o autor ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.003594-4 PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora, para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta, quando comparecer à audiência, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 18/09/2007, às 15:00h.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à Audiência independente de intimação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003761-8 SEBASTIAO MARIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002092/2007 FOLHA 41/42 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.003794-1 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2007 FOLHA 33/35 . AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO autor ajuizou a presente Ação Ordinária contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requerendo, em síntese, a condenação da CEF no pagamento da taxa progressiva de juros no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA Lei n.º 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à estabilidade empregatícia pela CLT, possibilitando opção (dentro de 365 dias) pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nesse caso determinando que a capitalização de juros fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego, dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de vínculo empregatício.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.705/71 modificou o critério de capitalização de juros, determinando a taxa de 3% e respeitando o direito adquirido daqueles optantes anteriormente à lei, mantendo para esses a disciplina da Lei n.º 5.107/66 até que mudassem de empregador, quando, então, deveriam observar a taxa então estipulada.\r\n\r\nFinalmente, a Lei n.º 5.958/73 dispôs, no art. 1º., “Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107/66, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”, aplicando também este dispositivo aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei n.º 5.107, retroagindo, à data de admissão, os efeitos da nova opção, desde que o vínculo empregatício se tenha formado antes da vigência da lei que alterou o sistema de capitalização de juros.\r\n\r\nQuanto à retroação abranger a regra dos juros progressivos, a matéria é pacífica nos tribunais, tendo o STJ sumulado a questão no verbete nº 154:\r\n\r\n“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4.º da Lei n.º 5.107/66.”\r\n\r\nApenas como ilustração, manifestou-se o STJ no REsp. n.º 41060-RJ (9300327518), por meio de sua 1ª Turma. Decisão de 23/02/1994, rel. Min. Demócrito Reinaldo: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFINANCEIRO E TRABALHISTA. FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI N.º 5.958/73. JUROS PROGRESSIVOS. CAPITALIZAÇÃO.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei n.º 5.958/73 expressamente conferiu efeito retroativo à opção pelo FGTS por aqueles empregados que, até então, não se subordinavam ao regime da Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966.\r\n\r\nCom a retroação (ex-lege) dos efeitos da opção até a data de admissão do obreiro, aplicaram-se ao optante as normas do FGTS vigentes à época em que operou-se a referida retroação, inclusive aquelas determinantes da progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos à conta do trabalhador.\r\n\r\nLogo, a Lei n.º 5.958/73 permitiu a opção a qualquer tempo, mesmo depois de decorridos 365 dias a partir da vigência da Lei n.º 5.107/66 (art. 1º, parágrafo 1º). E mais: com todos os efeitos, inclusive o direito aos juros progressivos, DESDE QUE HOUVESSE PERÍODO TRABALHADO COM INÍCIO ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971.\r\n\r\nCom isto, conclui-se que a retroação foi da opção e não de período trabalhado, o que de resto seria impossível, pelo que quedaram instituídos os seguintes regimes:\r\n\r\nSe consta período trabalhado com início até 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor da Lei n.º 5.705), aplicam-se o caput e os incisos do art. 4º, da Lei n.º 5.107/66, até que o empregado mude de empresa, a partir de quando incide a taxa de 3% ao ano, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 5.705/71;\r\n\r\nSe o trabalhador trabalhou apenas a partir de 22 de setembro de 1971, incide a regra do art. 1º, da Lei n.º 5.705/71, com taxa de 3% ao ano, atualmente o art. 13 da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nNada obstante, observa-se através de simples leitura do documento juntado aos autos, que o demandante já foi beneficiado pela mais elevada taxa de juros possível, qual seja, a de 6 %.\r\n\r\nAssim sendo, não merece guarida a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003855-6 DANIEL RODRIGUES REZENDE (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta, quando comparecer à audiência, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 18/09/2007, às 14:00h.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à Audiência independente de intimação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.003970-6 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAR CIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002082/2007 FOLHA 62/63 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004047-2 SINVAL JOSE VARELA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002080/2007 FOLHA 66/67 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004122-1 HOMERO GONCALVES VIANNA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002081/2007 FOLHA 64/65 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004233-0 PROSPERO DE ALMEIDA PONTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002083/2007 FOLHA 60/61 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004234-1 ONILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002084/2007 FOLHA 58/59 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004441-6 GILBERTO MORAES DE SENA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002079/2007 FOLHA 68/69 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004499-4 WILSON DE CARVALHO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 13, item 4, eis que incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004510-0 PEDRO DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 20, item 4, eis que incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.004525-1 JOSE DA SILVA CASTRO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 18, item 4, eis que incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.004528-7 FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 16, item 4, eis que incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.004667-0 GETULIO DA SILVA CAMPOS (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 19, item 4, eis que incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004675-9 JOSE MARTINS GONCALVES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 15, item 4, eis que incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.001334-5 JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002085/2007 FOLHA 57 . Consoante o disposto no termo de prevenção de fls. 12, e nos documentos de fls. 14/42, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 97.0035234-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2003.51.54.008497-8 JOSE CARLOS DO CARMO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n57 - 2003.51.54.014190-1 NICEA FERNANDES INACIO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n58 - 2003.51.54.014421-5 JOSE ANGELO ROMULO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . .......“ Dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n59 - 2003.51.54.014442-2 IRACILDA MARTINS DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n60 - 2003.51.54.014709-5 MARCOS ADILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n61 - 2003.51.54.014775-7 FRANCISCO SEBASTIAO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n62 - 2003.51.54.015210-8 JOSE SILVANO FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n63 - 2004.51.54.000258-9 JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2004.51.54.000355-7 JOAQUIM CANDIDO REZENDE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n65 - 2004.51.54.000912-2 CONCETTA BORNELLI DUARTE (Adv. AYRES DIETMAR DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2004.51.54.001247-9 ANTONIO TEODORO (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n67 - 2004.51.54.001423-3 JOAO FRANCISCO DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte autora e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n68 - 2004.51.54.001955-3 MARIA LUCIENE DE SOUZA BREVES E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n69 - 2004.51.54.002552-8 WALDEMAR MARCONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n70 - 2005.51.54.000363-0 HERALDO CARLOS FRANCISCO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n71 - 2005.51.54.002231-3 MARIA JOSE DA SILVA LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n72 - 2005.51.54.003695-6 NELSON FARIA LIMA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n73 - 2005.51.54.005446-6 PAULO MARTINS BRANDAO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n74 - 2005.51.54.005557-4 APARECIDA SILVATI PIRES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . .......“ Dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n75 - 2005.51.54.005756-0 LOURIVAL CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n76 - 2005.51.54.006310-8 JANUARIA LUIZA LEITE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n77 - 2005.51.54.006770-9 MIGUEL FERNANDO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n78 - 2005.51.54.006782-5 PEDRO DE ALCANTARA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n79 - 2005.51.54.007008-3 MARIA ZENEIDA BATISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n80 - 2005.51.54.007259-6 JOSÉ LUIZ VALIM (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.000011-5 ELZA CRUZ GODINHO PROTTA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n82 - 2006.51.54.000046-2 REGINA DE ASSIS SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n83 - 2006.51.54.000076-0 STELLA DALVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n84 - 2006.51.54.000442-0 SEBASTIANA PEREIRA GOMES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.001241-5 SEBASTIAO TEODORO (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n86 - 2006.51.54.001574-0 ALFREDO ALVES MOUFFRON (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n87 - 2006.51.54.001745-0 MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n88 - 2006.51.54.001957-4 MOACYR MARTINS FAGUNDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.002075-8 MARIA APARECIDA DE CARVALHO QUEIROZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n90 - 2006.51.54.002243-3 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n91 - 2006.51.54.002367-0 HAROLDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n92 - 2006.51.54.002846-0 MARIA JOSE MARTINS DE FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n93 - 2006.51.54.002884-8 MARIO ALVES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n94 - 2006.51.54.003038-7 OTACILIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n95 - 2006.51.54.003192-6 SEBASTIANA FIGUEIRA DE CARVALHO REP/ P/ ANTONIA FIGUEIRA DE CARVALHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n96 - 2006.51.54.003583-0 LUIZA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . .......“ Dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n97 - 2006.51.54.003905-6 GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n98 - 2006.51.54.004378-3 AIX ROSA LUSTOZA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n99 - 2006.51.54.002002-3 FRANKLIN PIMENTA JUNIOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2002.51.54.000065-1 MANOEL ALDAIR MOREIRA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ....“ Devidamente comprovado, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05\r\n\r\n(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nos autos. ”\r\n\r\n101 - 2005.51.54.006591-9 SANGY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n102 - 2005.51.54.006720-5 LAINY ANDREIA LOPES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “...,dê-se vista à CEF, por idêntico prazo e, posteriormente remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.”\r\n\r\n103 - 2006.51.54.000752-3 OBERNAIS FERREIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n104 - 2006.51.54.002286-0 MARCIO JOSE SOARES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 49\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 278858"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000173-2 MARCIA GOMES OLIVEIRA (Adv. ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o cumprimento da transação homologada noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000862-3 MARIA JULIA DOS SANTOS FINEZA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento do acordo homologado por sentença noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000918-4 MILTON FRANCISCO DE SA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento do acordo homologado por sentença noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000919-6 MARCO AURELIO PENA DOS SANTOS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento do acordo homologado por sentença noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001780-6 MARIA REGINA DA CONCEICAO PAULINO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001799-5 NORMA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001827-6 REGINALDO DA SILVA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001844-6 SONIA MARIA GONCALVES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001941-4 MARIA APARECIDA DE ANDRADE AGOSTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002091-0 SIDNEI JOSE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002246-2 MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002549-9 OTACILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. TELMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002559-1 MAURICIO GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002564-5 MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002575-0 RENATO TORRES DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002590-6 SEBASTIÃO DONIZETE BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002596-7 SONIA MARIA MALTA DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002599-2 MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002616-9 MANOEL MARTINS LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002628-5 RONALDO FERREIRA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002629-7 MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002647-9 NORBERTO FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002653-4 MARIA CLEMENTE VIEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002657-1 MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CABREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002672-8 MARIA LEANDRA DA SILVA REP/ P/ IVONETE SILVA BRAGA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002676-5 SUELI APARECIDA DOS SANTOS DE FARIAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002696-0 SALVATORE SERPA (Adv. MARCOS AURELIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002705-8 NOEMIA ALVES DA COSTA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002740-0 MANOEL DE JESUS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002750-2 SERGIO SODRE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002754-0 MARIA LUCIA BOCKORNI (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 279988"
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Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001369-9 MARIA JOSE QUINTILIANO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002131/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Luis Carlos Quintiliano à autora a partir de 18/02/2006 (data do óbito), com efeitos financeiros a contar de 30/03/2006 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO, DE OFÍCIO, MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/03/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012610-9 PAULO LOURENCO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que a DIB do benefício do autor data de 02/12/1996, intime-se-o a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se no período de setembro/1996 à novembro/1996 foi efetuada contribuição previdenciária.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013637-1 SIRVALINA LOURENCA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 5 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002498-6 NILTON ANDRADE SAMPAIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2007 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para exclusão da RFFSA do pólo passivo, tendo em vista o encerramento da sua liquidação e extinção e sucessão pela UNIÃO FEDERAL, nos termos da MP 353, de 22/01/2007. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000005-6 MARLI GOMES PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que resta prejudicado o laudo apresentado a fls. 102/103, por constar nos autos receituário em nome do Sr. Perito emitido em exercício profissional, o que enseja suspeição, intime-se-o da impossibilidade de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nDiante do exposto, designo nova perícia médica a ser realizada em 22 de agosto de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. RICARDO JORGE DE PERCIA NAME, médico reumatologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, n.º 20, Sala 309 - Shopping 33 - Torre I - Vila Santa Cecília-Volta Redonda-RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia acima designada, os quais ficarão desde já intimados para comparecimento na data e horário determinados e cientes de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000630-0 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002130/2007 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a cessar o benefício previdenciário de pensão por morte nº 070.848.076-4 e conceder pensão pela morte do segurado Joaquim José dos Santos à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 25/03/2003, data do requerimento administrativo, descontados os valores pagos em razão do benefício nº 070.848.076-4, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003404-6 SEBASTIAO BARBOSA VIEIRA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002129/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados, em relação ao pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003601-8 SERGIO DA SILVA CORREA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 30. Indefiro a devolução de prazo requerida tendo em vista que o prazo referido no despacho de fls. 29 expirou, sem que o INSS o cumprisse.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001206-7 MARCIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação em que pretende a parte autora a conversão de benefício de amparo social em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência oficial em seu nome, referente a um dos três últimos meses, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, proceda à atualização de seu documento de identidade, tendo em vista a validade vencida daquele cuja cópia encontra-se acostada a fls. 08.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002768-0 MARIA TEREZA CANDIDO NASCIMENTO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003096-3 ROSA DE SOUZA AMORIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003414-2 MARIA NAZARETH DA SILVA (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como indenização por danos morais decorrentes de negativa de concessão administrativa do referido benefício.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça sobre a divergência na assinatura dos documentos de fls. 08, 09, 10 e 12.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.54.001579-8 MARIA CRISTINA BOTELHO E SILVA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA causa de pedir e o pedido versam sobre depósitos do FGTS efetuados pelo empregador PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA após o desligamento da parte autora e, por essa razão, não sacados por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. O período trabalhado iniciou-se em 1998 e terminou em 2000 e não tem qualquer relação com os expurgos inflacionários dos planos econômicos.\r\n\r\nTais depósitos estão comprovados às fls. 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34 e 36, de modo que a inexistência da conta correspondente não se justifica, em princípio.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para comprovar o recolhimento dos depósitos ou comprovar o contrário, trazendo aos autos o extrato fundiário relativo ao mencionado empregador, no prazo de 5 (cinco) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.001177-3 MARIA DELUCAS MIGUEL E OUTROS (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado deste processo, a CEF alegou cumprimento espontâneo da obrigação, em virtude de decisão judicial transitada em julgado no processo 98.0046210-4, comprovando o crédito e o saque, conforme extrato de fl. 44.\r\n\r\nEsclareceu, ainda, que a existência de duas contas se deveu ao fato de que, com o advento da LC 110/01, foram gerados para todas as contas extratos dos expurgos inflacionários, com número de conta distinto daquela que gerou o passivo dos planos econômicos, mesmo para os titulares que, por força de sentença judicial, já haviam obtido o direito ao crédito. Assim, embora o crédito e o saque do FGTS da Sra. IRONILTES ALVES SILVA tenham sido efetuados em maio de 2000, foi gerado o extrato relativo aos expurgos inflacionários ocorridos em janeiro de 1989 e abril de 1990, em 2001, com o advento da mencionada lei complementar.\r\n\r\nA rigor, não existe interesse na execução. O crédito dos expurgos inflacionários foi efetuado, e não existiria interesse em demandar judicialmente, quando a litispendência ou coisa julgada fosse constatada. Sendo assim, diante da pretensão já satisfeita, não há que se prosseguir com a execução nesse processo.\r\n\r\nPor fim, aduz a parte autora que a CEF não comprova o recebimento pela de cujus da quantia correspondente aos expurgos econômicos. Não é relevante neste processo tal questão. O crédito foi efetuado e o pedido e a causa de pedir não versam sobre a licitude do saque.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000606-7 MOISES FERREIRA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002125/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de cancelamento da inscrição do nome da parte autora em órgãos restritivos de crédito, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e RESOLVO O MÉRITO JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação por dano moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000715-1 MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002124/2007 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000839-8 MANOEL CARLOS REIS MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002126/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano moral, para fixá-la em R$ 1.000,00 (um mil reais), com juros de mora e correção monetária desde a citação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista da gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso ex lege pela Ré.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001570-6 MARINA FARIA SILVEIRA (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nConsiderando-se a cópia da CTPS acostada a fls. 17, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o(s) cópia da CTPS onde conste o registro da opção pelo FGTS referente ao vínculo empregatício constante na fl. 17.\r\n\r\nEm caso positivo, cite-se a CEF para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, e apresentar o(s) extrato(s) referente à opção apresentada, e esclarecer se foram efetuados saques relativos à referida opção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001970-0 MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando-se a cópia da CTPS acostada a fls. 11, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o(s) cópia da CTPS onde conste o registro da opção pelo FGTS referente ao vínculo empregatício constante na fl. 11\r\n\r\nEm caso positivo, cite-se a CEF para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, e apresentar o(s) extrato(s) referente à opção apresentada, e esclarecer se foram efetuados saques relativos à referida opção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002217-6 MARIA DE LOURDES ADDARIO ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à CAIXA, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nAnuindo o réu, fica deferida a habilitação, devendo os autos serem remetidos à SEDIS/VR para anotar a sucessão processual, devendo ser acrescentado no pólo ativo o nome de JOÃO ALBERTO ARAUJO, CPF 035.183.027-87 e REGINALDO DE ARAUJO, CPF 040.472.578-34. \r\n\r\nCaso contrário, resta prejudicado o parágrafo anterior.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003088-4 REINALDO DA SILVA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. . O objeto do feito consiste na condenação das rés à indenização por danos morais, sob alegação de contrangimento.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se as rés para apresentarem suas respostas, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-as, ainda, a trazerem aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000584-1 MAURICIO MENDES FILHO (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento do acordo homologado noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 279989"
                            ],
                            "280286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001542-1 ADEMAR VILLELA JUNIOR (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que os documentos que instruem o processo não foram elaborados de forma correta, pois não contêm o período específico da prestação de serviço, a data da realização da inspeção pericial que deu origem ao laudo de fl. 19 e não indicam em qual o estabelecimento o serviço era prestado, junte a parte autora documentos que promovam tal comprovação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006872-6 ADENIR MONTEIRO DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006884-2 AYRTON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000184-3 ADAIR DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000766-3 ANTONIO DOMINGOS FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000769-9 AIME BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001584-2 AIRCE CAVALCANTE XAVIER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001698-6 VILMA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001861-9 AGOSTINHA VIEIRA DA FONSECA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o objeto deste feito é a revisão do benefício com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM), revejo o despacho de fls. 71.\r\n\r\nRenove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.004046-7 ARTIDOR PEDRO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 93/96, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 56), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 70.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000266-5 VANDER ELIZIARIO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fica a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme noticiado pelo INSS às fls. 103/106, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002658-0 DIONES LOPES DE ALMEIDA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o autor para, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias, informar, clara e inequivocamente, os períodos que pretende averbar para fins de concessão do benefício previdenciário tratado nos autos.\r\n\r\nCumprida ou não tal determinação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003564-6 VALCI ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Nomeio, como advogada dativa, a Drª. MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES RAMOS - OAB/RJ 060.879, e arbitro honorários do defensor dativo em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos.).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo.\r\n\r\nApós, considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 57/59, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV PARCIAL a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 38-verso), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 42/43.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004082-4 VALDINEIA ALTINO FERREIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que, para realização da revisão pleiteada no benefício 32/043.322.824-5, na forma do art. 29, § 5º da lei 8.213/91, faz-se necessário verificar a regularidade da concessão do benefício originário de auxílio-doença, bem como a evolução da renda mensal do mencionado benefício e considerando que, ao compulsar os autos, verifiquei a inexistência de qualquer documento referente ao benefício originário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício de auxílio doença que deu origem ao benefício 32/043.322.824-5 ou informe o n.º do referido benefício de auxílio-doença a fim de que possamos requerer tais documentos juntamente ao INSS, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001015-0 VALDIR MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, todos os documentos que tenha em seu poder hábeis à comprovação de seu vínculo empregatício com a empresa O Sul Fluminense.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003147-5 ANTONIO COLDEBELLA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 16h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003723-4 CATARINA SPINDOLA PROENCE (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome própria OFICIAL e ATUAL (pelo menos dos últimos 03 meses), bem como certidão de Casamento ou qualquer outro documento que comprove a qualidade de dependente do Instituidor da Pensão requerida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001390-4 ANTONIO DE SOUZA BORGES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fica a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer noticiado pela CEF.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002101-9 CACILDA FERREIRA SENADOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos comprovante de residência ATUAL (últimos 03 meses) e OFICIAL em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002565-7 ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos comprovante de residência ATUAL (últimos 03 meses) e OFICIAL em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002753-8 VICENTINA SILVA (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos comprovante de residência ATUAL (últimos 03 meses) e OFICIAL em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003256-0 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003258-3 ELY XAVIER (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 280286"
                            ],
                            "280287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002824-4 WILMA DA SILVA SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002153/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que a FAZENDA NACIONAL restitua à parte autora a quantia de R$ 1.736,06 (mil e setecentos e trinta e seis reais e seis centavos), conforme cálculos de fls. 92/94, elaborados em 27/06/2007, concernentes ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências agosto de 1996 a outubro de 1998.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nÀ SEDVR para alterar o pólo passivo, cadastrando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002929-4 ANTONIO DUARTE DA COSTA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002149/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003441-4 ELIZEU PINHEIRO CURTY (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002110/2007 FOLHA 240/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo à suspensão do benefício, para condenar o INSS, nos termos da fundamentação, a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço nº 42/122.660.271-9, a partir de sua suspensão (01/08/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da suspensão administrativa do benefício, ou seja, 01/08/2005, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002177-5 DALVA GONÇALVES DE MENEZES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002109/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a cessar o benefício de pensão por morte nº 113.017.767-7 de titularidade de Maria Manoelina dos Santos e conceder integralmente pensão pela morte do segurado Luiz dos Santos Ferreira à parte autora a partir de 24/03/1999 (data do óbito), com efeitos financeiros a contar de 26/10/2005 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Dalva Gonçalves de Menezes, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 26/10/2005, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelos réus.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001132-4 CLEIA EDUVIRGES DOS REIS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002107/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001528-7 ZELI SILVA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002132/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001562-7 DENIR FERNANDES DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002108/2007 FOLHA 236/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/123.288.758-4, considerando, na apuração do fator previdenciário a ser aplicado ao benefício, o tempo de 38 anos e 10 meses de contribuição, a partir da data da concessão (19/10/2004 - fls. 13).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 19/10/2004, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001654-1 ARIADES MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002106/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004548-2 BRUNO BARROS DE SOUZA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002147/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a UNIÃO ao pagamento de R$ 722,70 (setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos), a título da compensação pecuniária prevista no art. 1o da Lei 7.963/89 e de R$ 2.346,00 (dois mil e trezentos e quarenta e seis reais) a título de diferenças não pagas do auxílio-transporte no período de maio a setembro de 2005.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista gratuidade de justiça, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV no valor total da condenação. Depositado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001650-7 ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002161/2007 FOLHA 320/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral pela inscrição do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes no que se refere à dívida de vencimento 30/09/2004 do contrato de financiamento imobiliário nº 815047000454-8.\r\n\r\nTendo em vista a exclusão da inscrição procedida em virtude da referida inadimplência, antes mesmo do ajuizamento da ação, torna-se desnecessária a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002617-3 ESTEFANIA DE SOUZA LIMA FAUSTINO (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002141/2007 FOLHA 307/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, a CEF na obrigação de pagar à parte autora o abono salarial correspondente a um salário mínimo relativo à competência de 2003, com juros de mora desde a citação, a serem calculados após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem custas em sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003260-8 FABIO THIBURTINO ALVES (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002154/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003310-8 CLEIDE DE LIMA LEAO (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002146/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO indenizatório, para condenar o INSS ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais; e PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que cancele os descontos em folha de pagamento procedidos ao título do empréstimo contratado com o Banco BMC que recebeu o número 505757699, conforme documento de fl. 53.\r\n\r\nNoutro giro, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que cancele os descontos na folha de pagamento da parte autora relativos ao empréstimo contratado com o BMC nº 505757699, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV no valor da condenação. Depositado e comprovado o cumprimento integral deste decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000250-5 FRANCISCA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 002150/2007 FOLHA 284/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório por dano material, para condenar a CEF a ressarcir ao autor a quantia de R$ 368,75 (trezentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos); e PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO indenizatório por dano moral para condenar a ré a indenizar a parte autora em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ambas as quantias deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial. Posteriormente, expeça-se o alvará. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000972-0 VERA LUCIA JUSTINO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002137/2007 FOLHA 317/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, não se vislumbrando dano concretizado, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001194-4 CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002140/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001631-0 VALDONIER DOS SANTOS BRANDAO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002773-3 ANDERSON ABRANTES ALCIDES (Adv. LEONARDO LADEIRA CASEMIRO) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002156/2007 FOLHA 34 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Sem recurso, nos termos do artigo 5º da lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.54.001928-0 ADELINA ONORA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.000641-1 ANTONIO SANTOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.002958-7 CHARLES GOMES DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004513-1 WANTUIL SOARES MENDES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006379-0 DEBORA CRISTINA PEIXOTO WATANABE REP/ P/LUCINEIA PEIXOTO WATANABE (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, haja vista a sucumbência do INSS, no valor de R$ 176,10, referente aos honorários periciais (fls. 50), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF/2ª Região, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003929-9 EMERSON RODRIGUES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora e comprovado o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000353-4 ANA RITA COSTA GOMES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.54.003379-0 VALDENIR DOS SANTOS BRANDAO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000802-3 ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 280287"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "280400": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 106/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a apuração de responsabilidade funcional no âmbito deste Regional,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR os servidores MARIA MERCÊS BORGES PONTES (SCOPE), ELCI DE SÁ (62ª VT/RJ) e SÉRGIO COELHO JUNIOR (77ª VT/RJ), para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Estudos destinada à elaboração de minuta de ato normativo, a fim de criar e regulamentar a atuação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 280400"
                        ],
                        "280417": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 803/2007\r\n\r\nSuspende a movimentação de bens patrimoniais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo TRT-SOF 15/06 e,\r\n\r\nConsiderando a contratação de serviço de inventário do material permanente do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO;\r\n\r\nConsiderando a dificuldade ocasionada pelas constantes movimentações de material no âmbito das unidades deste TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, nos trabalhos de inventário;\r\n\r\nConsiderando que a empresa contratada encontra-se executando a terceira etapa dos serviços contratados, qual seja, identificação dos bens com as etiquetas de código-de-barras;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determinar a suspensão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, da movimentação de bens no âmbito do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, excetuando-se os bens de informática, os materiais novos e os bens integrantes dos processos de desfazimento em andamento.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 280417"
                        ],
                        "280288": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora deste Tribunal exarado em 03.08.2007 no Processo 1988-2007-000-01-00-3, de JOÃO CARLOS ABREU E SILVA. Assunto: Remoção: “1 - Acolho o parecer da SGP (fls.. 4/5), que opinou pelo arquivamento dos autos, até que o CSJT expeça regulamentação acerca da remoção de servidor a pedido. 2 - À SGP para dar ciência ao servidor.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 280288"
                        ],
                        "280422": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular Otávio Amaral Calvet.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 280422"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "280296": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 06.08.2007 nos Processos abaixo:\r\n\r\n09.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA nº 720/92, de RENILSON IGLESIAS DE ASSIS. Assunto: Adicional de Insalubridade e Periculosidade: “Proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 02/05/2007, nos termos do art. 7º, inciso III, do Ato nº 2.050/03, assim como, à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor dos descontos a serem promovidos em sua remuneração. Após, à DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 000428/98, de VANIA DE MELLO RODRIGUES. Assunto: Exclusão de Dependente: “Considero prejudicado o pedido de exclusão de CARLOS FELIPE MIGUEL FONTOURA para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, uma vez que conforme se constata no cadastro da servidora obtido do Sistema Informatizado da Secretaria de Gestão de Pessoas desta Corte, tal pessoa não consta como dependente da servidora em tela.”;\r\n\r\nTRT-PA 579/99, de CARLOS AUGUSTO BARONE. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31/03/2008.”; \r\n\r\nTRT-PA-02322-2007-000-01-00-2, de EMÍLIA EUGENIA LEITE DE MELLO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 984 dias de tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro vinculado ao Regime Geral de Previdência e proceda-se à retificação do tempo de serviço privado prestado à Moradia Administradora e Imobiliária Ltda para que passe a constar 62 dias, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 280296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "279872": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00546-2004-016-01-40-7 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz] Agdo: ALESSANDRO VENANCIO FARIA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01845-1998-223-01-40-4 - Agte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 041011/D ] ANTONIO JOSE DA SILVEIRA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-2002-043-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 108877/D ] REGINA CELIA BRAGA FORGANE, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-2002-043-01-41-0 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] REGINA CELIA BRAGA FORGANE, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02757-1985-023-01-40-9 - Agte: ROMERO LIMA ROCHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2001-066-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASTOS, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2001-066-01-41-6 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASTOS, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2003-046-01-40-6 - Agte: Regis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 076678/D ] ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2004-019-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] KELLI CRISTINA DA CRUZ FEITOZA, TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2004-019-01-41-5 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] KELLI CRISTINA DA CRUZ FEITOZA, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00271-2005-012-01-40-7 - Agte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 103049/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Casashow Home Center: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2004-064-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 089046/D ] ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2004-342-01-40-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CRISTIANE DE SOUZA LIMA E OUTRO S AB:RJ 051773/D AB:RJ 055141/D ] CRISTIANE DE SOUZA LIMA, PERFORMANCE REC HUMANOS E ASSES EMPR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00846-2002-023-01-40-2 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 020381/D ] ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00920-2003-061-01-40-8 - Agte: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D ] ROBERTO BARCELOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01363-2005-006-01-40-2 - Agte: Shell Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069680/D ,] Manoel Guilherme da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2005-025-01-40-6 - Agte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Bernardo de Souza OAB:RJ 044235/D AB:RJ 071931/D ] Valeska Nunes Parente: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2005-071-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 080899/D ] Luis Antonio Ozorio, Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01624-2005-019-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 055841/D ] Henrique Candido de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01678-2005-461-01-40-4 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 110508/D ] FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2002-009-01-40-6 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-2004-067-01-40-9 - Agte: MARILDA PEREIRA SOARES [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02532-1985-014-01-40-1 - Agte: METRO - \"EM LIQUIDACAO \" - CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 119646/D ] JOAO RICARDO DE MELO E LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2004-017-01-40-9 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 065231/D ] ELIANE TEREZA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03088-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039044/D ] MATEUS DE SOUZA PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01764-2003-066-01-40-4 - Agte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 004474/D ] RISELI GUIMARAES LOBATO DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00672-2006-054-01-40-0 - Agte: Francisco Carlos Marques [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2004-052-01-40-5 - Agte: SANDRO DE SOUZA SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2003-038-01-40-2 - Agte: LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-2005-037-01-40-4 - Agte: Janaina Jerke Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00287-2004-242-01-40-7 - Agte: PAULINA ALVES ANTUNES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 087229/D ] HSBC BANK BRASIL S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2001-070-01-40-0 - Agte: DALVA PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Maria Tereza da Silva Vianna OAB:RJ 040582/D AB:RJ 078113/D ] CALCADOS RODAPE 13 LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2002-055-01-40-4 - Agte: ELZA VALERIO DA SILVA BARROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2003-055-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 023741/D ] ALEXANDER DA ROCHA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2005-057-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 109692/D ] Joao Luiz do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00491-2003-026-01-40-1 - Agte: Eugenio Marcio dos Santos Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 038679/D ] D'uomo Confeccoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00264-2006-202-01-40-5 - Agte: Cesa Transportes S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 076608/D ] Gilmar Sabino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01072-2005-225-01-40-9 - Agte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 128265/D ] Paloma Carla Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01681-2005-067-01-40-3 - Agte: Shell Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057473/D ] Sergio da Vitoria de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00827-1995-073-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 037884/D AB:RJ 050033/D ] EDMILSON CARDOSO DE LIMA, CLEDINALDO COSTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2002-070-01-40-2 - Agte: INFAN IND QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A. [Adv. Paulo Batista Filho OAB:SP 086798/D AB:RJ 087047/D ] WALTER DE OLIVEIRA MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2005-501-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Rodrigo de Camargo Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01755-2001-009-01-40-7 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 107534/D ] ALCINO FERREIRA COELHO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-2004-043-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] NELCI RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2002-016-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Flavia Moreira Hosken OAB:RJ 096553/D AB:RJ 064309/D ] RENE MACHADO DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02213-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108282/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-2004-012-01-40-9 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 065437/D ] ADILSON DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04296-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] NEIR DO NASCIMENTO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00116-2005-013-01-40-7 - Agte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento OAB:SP 110859/D AB:RJ 082657/D ] Marco Antonio Batuli Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01070-2005-062-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Rivaldo dos Santos de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03107-2003-341-01-40-0 - Agte: SILVIA GOMES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-2004-030-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083873/D ] CLAUDIO GOMES DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2005-046-01-40-4 - Agte: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] Leandro Santos Rainha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00367-2006-063-01-40-9 - Agte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissi [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 051203/D ] Gerson da Conceicao Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03890-2003-243-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 077465/D ] LUIZ ALFREDO SOUTO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01683-2005-461-01-40-7 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 110508/D ] SERGIO CONGO DE OLIVEIRA BONFIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01903-2004-342-01-40-5 - Agte: JOSE BATISTA ANTONIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01689-2003-048-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 112334/D ] CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2005-007-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Paulo Roberto Cruz Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2004-063-01-40-5 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 060667/D ] MARCIA MARIA DE BRITO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00441-2005-039-01-40-2 - Agte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D ] Alan Kardec Machado Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-2005-030-01-40-3 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Manoel Angelo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01438-2005-054-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-1996-014-01-40-0 - Agte: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2005-047-01-40-2 - Agte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 030804/D ] Marcio Luiz Januario da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-2002-047-01-40-5 - Agte: VIACAO COMETA S/A [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D AB:RJ 059761/D ] VILSON TEIXEIRA ALVARENGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-1986-005-01-41-6 - Agte: ANTONIO CARLOS DA COSTA [Adv. Wellington Felippe Serra OAB:RJ 032706/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-1991-041-01-40-4 - Agte: RUBEN CORREA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 072960/D ] SPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-1995-042-01-40-5 - Agte: HORACIO FONTES BERTOLASI [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 086235/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXJUD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2001-070-01-41-3 - Agte: CALCADOS RODAPE 13 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 040582/D ] DALVA PEREIRA DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02118-2004-223-01-40-3 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES RJ NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065310/D AB:RJ 067077/D ] GILSON DE OLIVEIRA COSTA, SPF ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01615-2005-342-01-40-1 - Agte: Thadeu Athanazio da Costa [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2006-343-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072610/D AB:RJ 106384/D ] Wiliam Augusto da Silva, Manserv Montagem e Manutencao Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00253-2004-072-01-40-8 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 016376/D ] FRANCISCA VALMIRA DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2005-010-01-40-2 - Agte: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra Trab. Portuario Avulso Portos Org. do RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2003-244-01-40-1 - Agte: LUCIU'S SOCIAL LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 089591/D ] CLISTIANY MACHADO GIRON DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00275-2004-004-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: RENATA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] RENATA DA SILVA FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2005-017-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Dilcenir de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2005-038-01-40-8 - Agte: BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 031047/D ] Joaquim Nemesio Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04202-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] IVANI FRANCISCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00627-2005-040-01-40-1 - Agte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 090861/D ] Maria Cristina de Jesus Vialle: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00041-2005-245-01-40-5 - Agte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Carmelita da Silva Saes [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D ] Carmelita da Silva Saes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03171-2004-262-01-40-4 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 075761/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01007-2005-048-01-40-0 - Agte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Agdo: Paulo Cesar Ximenes [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Paulo Cesar Ximenes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2005-005-01-40-3 - Agte: Paulo Cesar Manzani Sant Ana [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2005-064-01-40-9 - Agte: Banco Bradesco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Almir Barbosa Daltoe: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2003-070-01-40-2 - Agte: ELIZEU TRAJANO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:SP 108851/D ] SPEED PAK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-2005-016-01-40-2 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 003940/D ] Regina Rodrigues de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2005-031-01-40-1 - Agte: Telemar S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D ] Mailton Julio Ferreira, Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-2005-029-01-40-0 - Agte: Angela Maria Ribeiro Cordeiro [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03919-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ROBERTO VIDAL TURETA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01780-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 038977/D ] VALDIR MATIAS CLAUDINS PEDROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2006-531-01-40-8 - Agte: Leandro de Lima da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064889/D ] Condominio Residencial Recanto das Flores: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01587-2003-062-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D ,] ALEXANDRE JOSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00873-2004-026-01-40-6 - Agte: ALTAIR DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03441-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MOACIR ALVES MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2003-058-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 087036/D ] MUCIO DE AZEVEDO NOBREGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-2005-461-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 083063/D ,] ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01034-2003-067-01-40-0 - Agte: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 014247/D ] JOSE TAMBASCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01278-2004-067-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RITA DE CASSIA BRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071450/D AB:RJ 067284/D ] RITA DE CASSIA BRAZ DE OLIVEIRA, COOPECEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESPEC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02016-2004-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 066360/D ] ROBERTO LOUZADA MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2003-070-01-40-1 - Agte: ISRAEL DAMIAO REBOUCAS NETO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 050664/D ] Grupo de Comunicacao Tres S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2003-015-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 080691/D ] ROBERTO REIS SEVERIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2005-050-01-40-4 - Agte: Elias Merencio da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00651-2006-032-01-40-7 - Agte: Edio da Silva Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01010-2005-073-01-40-4 - Agte: Jorge Pereira Marques [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 070181/D ] Industrias Verolme Ishibras S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01051-2006-007-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual e Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Joel Correa Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00122-2005-322-01-40-0 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Jorge de Souza Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00989-2005-018-01-40-1 - Agte: Alberto Medeiros Fernandes [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00721-2004-017-01-40-2 - Agte: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 073883/D ] PAULO DE TARSO PAIVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2005-062-01-40-6 - Agte: Jose Henrique Goncalves Penha [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileiras de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2005-040-01-40-2 - Agte: Joao Carlos Moreira de Castro [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 070208/D ] SAM INDUSTRIAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02022-1997-012-01-40-5 - Agte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 072105/D ] SERGIO ABRAMOFF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04333-2003-342-01-40-4 - Agte: CSN Cimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MANOEL DE SOUZA ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00215-2004-069-01-40-2 - Agte: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 099133/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01903-2006-342-01-40-7 - Agte: Roberto da Silva Xavier [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00132-2005-063-01-40-6 - Agte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 095864/D ] Marli Alves Campelo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01825-2002-431-01-40-1 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] FABIO OLIVEIRA LOBO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 279872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "268482": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nSEDIC \r\n\r\nPROC. (DC-2448-2006-000-01-00-6) - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - SCTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza OAB/RJ50145) SCDO:SINDICATO DA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE - CCPL e INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA ( sem Adv nos autos) -SCTE: tomar ciência do despacho de fls.209 verso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 268482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "277477": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-04449-2006-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Adv.Edson Marins-OAB/RJ-66478/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv.Carlos Henrique de Carvalho-OAB/RJ-88706/D) - Tomar ciência o Impetrante, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA, do despacho de fls.628 - “J. Defiro, devendo ser reincluído em pauta no retorno de minhas férias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 277477"
                            ],
                            "277476": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-02004-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CONTATO ATENDIMENTO DE VEÍCULOS PUBLICITÁRIOS LTDA (Adv.José Carlos Gomes Pinto-OAB/RJ-28849/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: RENATO JORGE RODRIGUES DE AZEVEDO - “De igual modo, para que se concretizasse o periculum in mora apontado no presente mandamus, justificando, portanto, a urgência da medida liminar, seria indispensável que a Impetrante demonstrasse a ocorrência de dano irreparável ou prejuízo premente. Dos autos, contudo, o que se verifica é a alegação de que a empresa possui situação financeira saudável, possuindo bens suficientes à garantia da execução. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 277476"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "280119": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00654-2006-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM 10ª VT/RJ - 3ª Interessada: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS Despacho de fls. 121: “Intime-se o impetrante para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução”.\r\n\r\n01558-2007-000-01-00-1 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Dr. Luis Paulo Ferreira dos Santos OAB/RJ 84996) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes OAB/RJ 27439) - Despacho de fls. 212 na pet. da réu: “...intimem-se as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n01985-2002-000-01-00-5 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho -Impetrante: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Dra. Angela Yuri Nakamura OAB/RJ 114993) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VT/VR -3º Interessado: ESPOLIO DE GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB/RJ 17310) - Despacho de fls. 90: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n03296-2006-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Ator: DANIEL SEQUEIRA NEVES DE FIGUEIREDO (Dr. Carlos Sá OAB/RJ 16551) - Réu: BANCO ITAU S.A. (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB/RJ 88982) - Despacho de fls. 93: “...Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03895-2004-000-01-00-0 (AR) c/ 04108-2004-000-01-00-8 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autora: COMISSÁRIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Réu: JAYR DE AZEVEDO FILHO - Despacho de fls. 311v.: ”Intime-se o autor par ciência da certidão retro”. Certidão de fls. 311: “CERTIFICO E DOU FÉ QUE, em atenção à observação contida no r. mandado que determina que o Oficial de Justiça, na diligência, seja acompanhado pela autora ou pelo seu advogado, marquei no dia quatro de julho de dois mil e sete, no local, Rua Gonçalo Coelho, 59, casa, Piedade, e ali acompanhada pela advogada, Dra. Luisa Arantes Villela Albano, OAB-154281-E, fomos atendidas pela Sra. Nadia Neves Galvão que se apresentou como esposa do Sr. Jayr de Azevedo Filho e afirmou que ele encontrava-se viajando. Certifico que marquei com a mesma para retornar ao local no dia onze de julho de dois mil e sete às seis horas e trinta minutos, uma vez que a Sra. Nadia declarou que seu esposo sai para trabalhar em torno das sete horas. Certifico que no dia e hora marcados retornamos ao endereço indicado e ali não fomos recebidas. Face ao exposto, deixei de proceder à intimação determinada e recolho o mandado à SEDI/RJ, submetendo a presente certidão à apreciação da Dra. Desembargadora enquanto aguardo ulterior determinação para imedito cumprimento.Rio de janeiro, 27 de julho de 2007.Celia S. Lopez de Amorim - Oficial de Justiça Avaliador”.\r\n\r\n04108-2004-000-01-00-8 (AC) com 03895-2004-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Requerente: COMISSÁRIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Requerido: JAYR DE AZEVEDO FILHO - Despacho de fls. 354v.: “Intime-se o requerente para ciência da certidão retro”. Certidão de fls. 354: “CERTIFICO E DOU FÉ QUE, em atenção à observação contida no r. mandado que determina que o Oficial de Justiça, na diligência, seja acompanhado pela autora ou pelo seu advogado, marquei no dia quatro de julho de dois mil e sete, no local, Rua Gonçalo Coelho, 59, casa, Piedade, e ali acompanhada pela advogada, Dra. Luisa Arantes Villela Albano, OAB-154281-E, fomos atendidas pela Sra. Nadia Neves Galvão que se apresentou como esposa do Sr. Jayr de Azevedo Filho e afirmou que ele encontrava-se viajando. Certifico que marquei com a mesma para retornar ao local no dia onze de julho de dois mil e sete às seis horas e trinta minutos, uma vez que a Sra. Nadia declarou que seu esposo sai para trabalhar em torno das sete horas. Certifico que no dia e hora marcados retornamos ao endereço indicado e ali não fomos recebidas. Face ao exposto, deixei de proceder à intimação determinada e recolho o mandado à SEDI/RJ, submetendo a presente certidão à apreciação da Dra. Desembargadora enquanto aguardo ulterior determinação para imedito cumprimento.Rio de janeiro, 27 de julho de 2007.Celia S. Lopez de Amorim - Oficial de Justiça Avaliador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 280119"
                            ],
                            "280118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\n04081-2006-000-01-00-5 (MS-AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª Votante: Edith Maria Correa Tourinho - Agravante/Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VT/RJ - 3º Interessado: ERNANE PEREZ FERNANDES - “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental”.\r\n\r\n04141-2006-000-01-00-0 (AC - AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª Votante: Edith Maria Correa Tourinho - Agravante/Requerente: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ 63531) -Requerido: JOÃO ALVES DA SILVA - “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 280118"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "280161": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02772-2007-000-01-00-5 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D ] Ipdo: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Lucy de Almeida Alves (Adv.Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736) - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.117/118: \"...Denego a liminar pleiteada.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 280161"
                            ],
                            "280354": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02740-2007-000-01-00-0 - Ipte: MANUEL BAÑA LOIS [Adv. Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB:RJ 83506/D ] Ipdo: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3int: Francisco das Chagas Araújo (Adv.João Pinheiro Uchoa- OAB/RJ 63652-D) - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.59: \"...Indefiro a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 280354"
                            ],
                            "280350": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01770-2005-000-01-00-7 - Aut: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Reu: Julio Magalhaes de Melo Filho (Adv. Jose Roberto da Silva - OAB/RJ 25591) - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.134: \"Diga a parte autora se pretende produzir outras porvas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo de 10 dias. Caso nao pretenda produzir outras provas, podera a autora, no mesmo prazo, apresentar razoes finais, sob a forma de memoriais.\" \r\n\r\nProc. 01914-2006-000-01-00-6 - Aut: Aventur Turismo Ltda-ME [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 035771/D ] - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.82 verso: Juntar aos autos a copia da contestacao e eventuais documentos que a acompanhavam. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-000-01-00-4 - Aut: Cosme de Jesus Faria [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 77801) - Réu: Tomar ciencia do despacho de fls.180: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 04459-2006-000-01-00-0 - Ipte: Clovis Junqueira Saint-Clair [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 020283/D ] - 3int: Tomar ciencia do despacho de fls.66: Deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. AR 000521/00 - Aut: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 017276/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho de fls. 97: Manifestar-se sobre a peticao protocolada em 12.07.07. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00373-2007-000-01-00-0 - Aut: Lloyds Bank PLC [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 021332/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho de fls. 1039: \"As partes para apre- sentacao de razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. AR 000277/99 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lilian de Paula da Silva OAB:RJ 034123/D AB:RJ 000760/B ] - Réus: Tomar ciencia do despacho de fls. 343: Deferido o prazo de 30 dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 280350"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 02660-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MARCOS SÉRGIO DA SILVA (Dr. Marcos Sérgio da Silva - OAB/RJ 67373/D) - Réu: I - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA e II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF - Ao Autor: Despacho de fls. 761: “... Indefiro a medida acautelatória perseguida. Citem-se os Réus, para que no prazo de 15 dias contestem, querendo, a presente ação. Intime-se o Autor, para ciência desta decisão.”\r\n\r\nAR - 02742-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ELISA MARIA DE CARVALHO (Dra. Luiza Emilia Pacheco Meira de Vasconcellos - OAB/RJ 116823/D) - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - À Autora: Despacho de fls. 124: “ Inicialmente, intime-se a Autora a trazer aos autos, na forma da Súmula n. 299 do C.TST, em 10 dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, a Certidão do trânsito em julgado da r.decisão rescindenda, no original, extraída pela Secretaria da MM. 46ª Vara do Trabalho/RJ, bem como cópia autenticada da referida decisão. Relativamente às demais peças que instruem a inicial, deverá a Autora providenciar a conferência destas com os respectivos originais, no mesmo prazo já assinado e sob a mesma cominação.”\r\n\r\nMS - 02824-2003-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Milton Lopes - OAB/RJ 101639/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: I - JOSÉ CASTEZANA CORREA FILHO (Dr. Valdir Borges - OAB/RJ 82127/D), II - COMVEPE COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Dra. Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB/RJ 105679/D) e III - MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. - AOS DRS. LUIZ CARLOS DE BRITO (OAB/RJ 114565/D), MILTON LOPES (OAB/RJ 101639/D) E MILTON SÉRGIO SIMÕES LOPES (OAB/RJ 48091/D): Despacho de fls. 366: “À vista da informação supra, intimem-se os advogados constantes da procuração de fls. 334 a comprovar a existência do substabelecimento, nestes autos, aludido na peça de fls. 364, em 10 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 280302"
                            ],
                            "280303": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 02751-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CARIOCA - AMJAC (Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ 62263/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DE GOYTACAZES - 3º Interessado: COSME DOS ANJOS - “ ... Pelas razões expostas, JULGO A PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL, resolvendo o mérito, pela PRONÚNCIA DA DECADÊNCIA, na forma do artigo 269, IV, do CPC, e condenando a Impetrante nas custas judiciais de R$ 2.160,00, calculadas sobre R$ 108.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 280303"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "280304": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nAR 01749-2007-000-01-00-3 Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - REU:LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (DR. ANDRE ANDRADE VIZ RJ 57863 D) -” Defiro a devolução do prazo requerida na petição protocolada em 24.07.07”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 280304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "279042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECRETARIA ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\n02551-2007-000-01-00-7 MS -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Impetrante:CLAUDIO ROGERIO VICENTI E OUTROS (Dr.Roberto Mohamed A. Junior- OAB/SP 140493/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 80ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3° Interessado: BANCO DO BRASIL S.A- decisão de fl. 777 - “...Trata-se - o ato atacado - de decisão interlocutória, não passível de recurso no processo do trabalho; todavia, conquanto relevante o fundamento para a impetração, não se verifica possibilidade de resultar do ato impugnado a ineficácia da presente medida, caso seja deferida, visto o tempo de tramitação da ação de segurança, as providências ainda por adotar para o início da perícia e os efeitos deletérios de ordem, para prosseguimento do feito, em cognição sumária. Não atendidos ambos os requisitos legais para concessão da liminar, impõe-se denegá-la.Oficie-se à autoridade coatora, para ciência e informações no prazo de lei. Cite-se o terceiro interessado, com cópia da presente decisão.Registre-se o patrocínio dos impetrantes e intime-se-os.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista-Jud.\r\n\r\nId: 279042"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "280365": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-000297/01 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: UNIPECA COMERCIAL MARÍTIMA LTDA - ME (Dr. José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 28344/D) - Réu: SIDNEI DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr. Ricardo Antonio Leite - OAB/RJ 39746/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte a presente Ação Rescisória e a Cautelar apensa, para desconstituir a sentença quanto à condenação dos honorários advocatícios.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n03152-2002-000-01-00-9 AR - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Elma Daumas de Mendonça - OAB/RJ 28923/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - despacho de fls.593 - \"Inclua-se o feito em pauta.\"\r\n\r\n02328-2004-000-01-00-7 AR - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) - Réu: JOSÉ CARLOS MACARIO BARROS (Dr. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 64420/D) - despacho de fls.401 verso - \"Retifique-se a autuação para que conste na capa dos autos o nome do patrono do Réu, constante às fls. 356, notificando-o para que no prazo de 10 (dez) dias, querendo, produza provas e fale em razões finais.\"\r\n\r\n00744-2006-000-01-00-2 MS - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Impetrante: GILMA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Carlos D'Almeida Angelim - OAB/RJ 64033/D) - Impdo: MM JUÍZO DA 11a VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º Int.: FÁTIMA MARIA ALEXANDRE MARINHO (Dr....) - despacho de fls.53 v. - \"Inclua-se o feito em pauta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 280365"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "279986": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02757-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: ESPÓLIO DE LUCIANO PEDRO MENDES DE ALMEIDA (Adv. João Theotônio Mendes de Almeida Júnior - OAB/RJ 72960/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ARLINDO CATOIA VARELA - “...indefiro a ordem liminar requerida...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 279986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "280174": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00816-2003-000-01-00-9 (AC 000029/03) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Rqte : UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) Rqdo:ANTONIO RANGEL DE SOUZA (Adv.Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911) “...às partes, para razões finais na presente ação cautelar, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 280174"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "280110": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-003764/01 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Dr.Marcia Barbosa Paschoal - OAB/RJ 116987/D) - Recdo: MARCO ANTONIO GONÇALVES BARBOSA (Dr. Alcimedes Brito - OAB/RJ 58949/D) - despacho de fls. 111 - \"Anote-se e observe-se. Retificando-se, inclusive, a autuação.\"\r\n\r\nRO-005107/01 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: ALCEMIRIO CAMPOS SOARES (Dr. Aurélio Sepulveda - OAB/RJ 40615/D) - Recdo: BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - despacho de fls.69 verso - \"Considerando-se a resposta da SEPEP ao despacho de fls.62 e, encontrando-se os autos em condições de serem restaurados, remetam-se os mesmos ao Ministério Público do Trabalho para manifestação. Após, retornem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO-024430/01 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recdos: I) FERNANDO PAES DE CARVALHO (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D); II) FERNANDO ROGERIO PEREIRA CACHO (Dr. Márcio José dos Santos - OAB/RJ 73010/D); III) FIDELIS DOS SANTOS MARIANO (Dr. Leda Maria de Castro Portilho - OAB/RJ 1322/B); IV) FLAVENILDO PEREIRA DE SOUZA (Dr. Márcio José dos Santos - OAB/RJ 73010/D); V) FLAVIO DA SILVA TRINDADE (Dr. Leda Maria de Castro Portilho - OAB/RJ 1322/B); VI) FRANCISCO AIRAO DE CARVALHO JUNIOR; VII) FRANCISCO ALBERTO SARAIVA DE QUEIROZ; VIII) FRANCISCO ALEXANDRE F. NETO; IX) FRANCISCO ANTONIO PADILHA BARRETO; X) FRANCISCO BARROS SANTOS - despacho de fls. 58 verso - \"Determino a remessa dos autos à Seção de Autuação para que sejam autuados como o original.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00183-2005-245-01-00-8 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE); II) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Procuradoria do Município de Niterói) - Recdos: I) CELIO DOS SANTOS (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437/D); II) NITCOOP - Cooperativa de Educação de Trabalho de Niterói Ltda (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433/D) - \"...por unanimidade, apreciar a remessa necessária por força do DL 779/69 e conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada, rejeitando, contudo, a preliminar de ilegitimidade ad causam nele argüida. No mérito, em sede de reexame, reformar em parte a r. sentença apenas para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada quanto à multa do art.467 da CLT, restando prejudicado o recurso voluntário da Fundação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 280110"
                        ],
                        "280085": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00254-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Merabe Neri Santana (Dr. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha RJ 056188 D P 046733 D ). \r\n\r\n00485-2005-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 090449 D ). \r\n\r\n00515-2003-222-01-00-9 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU LTDA (Dr. Wanderley Fernandes Suppo RJ 039543 D J 111118 D ). \r\n\r\n00686-2002-047-01-01-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 095704 D ). \r\n\r\n00918-2003-054-01-00-6 AP (54a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 114023 D ). \r\n\r\n00924-2003-053-01-00-7 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 081357 D ). \r\n\r\n01211-2006-246-01-00-1 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: 153 Lanches Minas Ltda + 3. Agravado: Italo de Souza Caminha. \r\n\r\n01305-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Mercado Bagatela de Olinda Ltda (Dr. Jose Roque Lucciola Mandarino Guedes RJ 060440 D J 021235 D ). \r\n\r\n02648-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D ). \r\n\r\n02906-2003-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00104-2004-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ALBA VALERIA MANHAES PEREIRA (Dr. Alberto Gomes Magno RJ 064680 D J 080538 D ). \r\n\r\n00177-2002-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Agravante: PATRICIA MEDIANO DE MENEZES MOURAO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 063522 D ). \r\n\r\n00287-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: C & A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 075960 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01011-2006-321-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Recorrido: Maria Goreti Correia Mendes (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 098878 D ). \r\n\r\n01134-2006-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Rose Mary de Souza Azevedo Cordeiro (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 083719 D ). \r\n\r\n01580-2002-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: LEANDRO DE ANESCLAR OLIVEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ) e POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA. \r\n\r\n01695-2004-341-01-01-6 AI (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Valeria de Souza Carvalho RJ 089116 D J 072588 D ). \r\n\r\n01986-2006-245-01-00-0 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Paolla Silveira Mendes Queiros (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D ), Pronto Socorro Sao Paulo S.A. e Casa Solar de Idosos de Icarai. \r\n\r\n02164-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Clear Jet Servicos Profissionais Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 072462 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00334-2006-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Carina Rodrigues Ferreira (Dr. Alexandre P de Andrade RJ 074827 D J 131462 D ). \r\n\r\n00404-2004-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059761 D ). \r\n\r\n00878-2005-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Traversata Materiais de Construcao Ltda (AMOEDO) (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 114121 D ). \r\n\r\n01254-2001-020-01-00-3 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: ANDREA DAMASCENO DE LIMA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01326-2005-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 114065 D ). \r\n\r\n01686-1994-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Agravante: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 067115 D ). \r\n\r\n01725-2005-421-01-00-6 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Carlos de Faria e Pinho (Dr. Boaventura Vieira Muniz RJ 025051 D J 109143 D ). \r\n\r\n01772-1989-302-01-00-2 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: MIRZA MATHEUS e Outros (Dr. Valesca Carvalho Guerra RJ 057449 D ). \r\n\r\n01773-2003-491-01-01-6 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Cosme Augusto Reis (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 040593 D ). Recorrido: Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00587-1991-341-01-00-8 AP (1ªVT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 033948 D ). \r\n\r\n00749-2005-302-01-00-1 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Edson Edmundo da Silva (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n00927-1998-281-01-00-8 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D ). Agravado: INSS. \r\n\r\n01083-1996-411-01-00-6 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e SONIA MARIA COELHO DE ALMEIDA (Dr. Silvana Gama de Oliveira RJ 088697 D J 020981 D J 020981 D J 060566 D ). \r\n\r\n01407-2005-002-01-00-4 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 078796 D ) e Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.. \r\n\r\n01446-2005-001-01-00-5 RRPS (1a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066503 D ). \r\n\r\n01743-2005-491-01-00-9 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Davidson Teixeira da Silva (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 054605 D ). \r\n\r\n02411-1990-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ (ESTADO DESAO PAULO) e ESTADO DE SAO PAULO (Procuradoria Geral do Estadode Sao Paulo). Recorridos: MARIA MAGNOLIA MONTALEAO DA NOBREGA (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 013051 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00017-2005-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Leni Quintes dos Santos (Dr. Rildo Francisco de Oliveira RJ 043604 D J 034952 D ). \r\n\r\n00156-2006-077-01-00-4 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 071729 D ). \r\n\r\n00224-2005-020-01-01-6 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: RONALDO DE OLIVEIRA HERMANN (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D J 012203 D ). \r\n\r\n00377-2006-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CLC BARRA SUPER LANCHES LTDA, Suzano Barreto Servicos Ltda. e Paulo Andre Bernardo Campos (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D ). \r\n\r\n00399-2006-421-01-01-3 AI (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Jose Luiz Fernandes (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 062730 D J 056048 D ). \r\n\r\n00605-2005-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Agropecuaria Santo Antonio S A - Fazenda Veneza (Dr. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D J 067186 D ). \r\n\r\n00797-2006-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Sind. Trab. Ind. Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 054195 D ). \r\n\r\n00869-2005-421-01-00-5 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005230 D ). \r\n\r\n00901-2006-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Santa Casa de Misericordia de Campos (Dr. Joao Ribeiro de Souza RJ 005465 D J 001130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01074-2005-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Paulitec Construcoes Ltda (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 114404 D ) e Ravecon Construtora Ltda. \r\n\r\n01152-2005-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 098480 D ). \r\n\r\n01704-2005-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Cervejaria Cintra Ltda. (Dr. Geysa Fernandes Chaves RJ 087179 D J 091284 D ) e Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda.. \r\n\r\n02513-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 115556 D ) e Navtec Engenharia LTDA. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00378-2006-341-01-00-1 RO (1ªVT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00391-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Fabio Honorato Justo (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D J 060579 D ). \r\n\r\n00726-2006-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jefferson Luiz da Costa Marriel (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 040603 D ). \r\n\r\n00814-2006-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 061118 D J 000351 D ). \r\n\r\n01035-2006-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Renato Ramos (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 114714 D ). \r\n\r\n01257-2005-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Kleber Bernardes da Silva (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066247 D J 077483 D ). \r\n\r\n01419-2006-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Arlete Fabiana Rocha dos Santos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 059494 D ). \r\n\r\n01815-2000-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: VALDELIRIO PICHITELLI (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 002168 A ). \r\n\r\n01970-2005-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Renata Cardoso dos Santos (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 073379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 280085"
                        ],
                        "280086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00106-2006-038-01-01-7 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Almirante Isaias de Noronha (Dr. Sergio Murilo Herrera Simoes RJ 042678 D J 053999 D ). \r\n\r\n00113-2007-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Vivian Carreiro da Silva (Dr. Fredemar Coelho Muniz RJ 070217 D J 066173 D ). \r\n\r\n00313-2005-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Golden Cross Asistencia Internacional de Saude Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 070479 D ). \r\n\r\n00752-1997-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Agravante: PROFORTE - TRANSPORTE DE VALORES S/A (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 069832 D ). \r\n\r\n00807-2004-015-01-00-8 AP (15a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA. \r\n\r\n00864-2004-002-01-01-3 AI (2ª VT/RJ) Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 082343 D ). \r\n\r\n01172-2004-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: JOSE MATTOS DE OLIVEIRA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 035271 D ). \r\n\r\n01234-2006-034-01-00-0 AP (34a. VT/RJ) Agravante: Marcos William de Oliveira Olinto Pereira (Dr. David Peixoto Manhaes RJ 043092 D J 103956 D ). \r\n\r\n01953-2000-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: LECY GONCALVES (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 043497 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00473-2005-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Silverio Borges Pires Neto (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 059324 D J 093969 D ). \r\n\r\n00808-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Fabiana Albino (Dr. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 050664 D J 061074 D ). \r\n\r\n00831-2004-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: MASSA FALIDA DE AFINAL GRAFICOS E EDITORES LTDA (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 051048 D ). \r\n\r\n00993-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informacao Ltda. (Dr. Fernando Antonio Goncalves RJ 078626 D J 021746 D ). \r\n\r\n00995-2002-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: LAERTE RIBEIRO GUIMARAES (Dr. Lusinete Monzato Oliveira de Souza RJ 066187 D J 098874 D ). \r\n\r\n01158-2006-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Adriano Barbosa (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 109229 D J 109229 D J 061805 D J 005044 D ). \r\n\r\n01197-2005-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Alcides Francisco da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 043340 D ). \r\n\r\n01659-2006-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Ana Cecilia Barboza Vianna Freire (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01796-2005-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Adrielza Martins Fonseca (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 128619 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00072-2006-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 092480 D J 052719 D ). \r\n\r\n00079-2006-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Henrique Pinheiro Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 108734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00516-2006-026-01-00-5 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Altamir Rangel de Souza (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 020901 D J 020901 D ). \r\n\r\n00922-2006-039-01-00-4 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057863 D J 134815 D ). \r\n\r\n00983-2002-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 094463 D J 103694 D ). \r\n\r\n01019-2006-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 016448 D ). \r\n\r\n01271-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 064420 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00028-2004-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: LUIZ LIMA NOCITO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00120-2006-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda.. Recorrido: Roberto Carlos Querino de Moura (Dr. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 038724 D ). \r\n\r\n00443-2006-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00758-1987-036-01-00-2 AP (36a. VT/RJ) Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 011435 D ). \r\n\r\n01139-2005-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068283 D ). \r\n\r\n01218-2006-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Alexandre da Silva (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 097960 D J 054010 D ). \r\n\r\n01417-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Filho da Costa Veloso (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 040528 D ). \r\n\r\n01417-2006-026-01-00-0 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Marco Antonio Duarte Moreira (Dr. Monica Felix da Silva RJ 129009 D J 045243 D ). \r\n\r\n01547-2003-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Marco Antonio Goncalves Rebello RJ 035738 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01800-2005-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Simplicio de Oliveira (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00049-2007-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Saveiros Tour Navegacao Ltda. (Dr. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D J 073350 D ). \r\n\r\n00162-2004-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: PLINIO ROBERTO AITA GUIMARAES (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 079459 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00173-2005-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Debora Moraes Silva e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 049479 D ). \r\n\r\n00220-2006-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 014519 D J 065085 D ). \r\n\r\n00229-2004-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: CONEXT INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n00489-2006-205-01-00-6 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro a/c 2a.Procuradoria Regional do Estado (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Lucinea Nunes Dias (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 103871 D ). \r\n\r\n00849-2004-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 027439 D ). \r\n\r\n01545-2006-018-01-01-2 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Ari Correia Gomes e Outros (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 011435 D J 030741 D ) e BBTUR Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\n01640-2006-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Veronica de Andrade Ferreira RJ 082115 D ). \r\n\r\n02625-2005-206-01-00-8 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Gecqueline Cavalcante da Silva e WKR Com e Serv Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00063-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Moura (Dr. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D J 061979 D ). \r\n\r\n00098-2006-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Rosa Mau (Dr. Denise Pinho dos Santos RJ 088281 D J 038663 D J 002181 D ). \r\n\r\n00434-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Reinaldo da Rosa Cunha (Dr. Jose Carlos Messias Borges RJ 097138 D J 090173 D ). \r\n\r\n00586-2006-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Helio Joaquim Benedito (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ). Recorrido: Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai). \r\n\r\n01136-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Mesquita), Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita) e Anderson de Jesus dos Santos Neris (Dr. Carla Feliciano dos Santos RJ 128265 D J 128265 D ), Locanty Comercio e Servicos Ltda. e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n01141-2005-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 079803 D J 016162 D J 032854 D J 079803 D J 016162 D ). \r\n\r\n01634-2005-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 042740 D J 081019 D J 054266 D ). \r\n\r\n01833-2003-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: CLAUDIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Dr. Sonia Maria Pinho da Costa RJ 001013 B J 089093 D ) e HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00295-2007-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Julio Carlos Marques Gomes. Recorrido: Industrias Verolme Ishibras S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D ). \r\n\r\n00331-2007-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Jose Joao de Lima (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 076601 D ). \r\n\r\n00628-2000-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: CAFE NOVA LISBOA LTDA (Dr. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 080017 D J 020916 D ). \r\n\r\n00697-2006-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n00709-2006-005-01-00-5 RO (5a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 087012 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00736-2000-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: ROBSON PINTO DE ALMEIDA (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 074190 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00935-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 001415 B ). \r\n\r\n01015-2006-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Paulo Couto Parreira (Dr. Andre Francisco de Macedo Candido RJ 097155 D J 085143 D ). \r\n\r\n01111-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 037068 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01443-1999-006-01-00-4 AP (6ª VT/RJ) Agravante: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 118515 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00052-2007-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Inventure Restaurantes Ltda. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 066185 D ). \r\n\r\n00055-2007-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Braz Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda. (Dr. Robson Braga Santos RJ 107073 D J 041337 D ). \r\n\r\n00203-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Freitas de Medeiros (Dr. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D J 087362 D ). \r\n\r\n00243-2007-077-01-00-2 RRPS (77a. VT/RJ) Recorrente: Escola Dinamis Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 096669 D ). \r\n\r\n00416-2007-082-01-00-8 RRPS (82a. VT/RJ) Recorrente: Diana Maria Filgueiras Martins da Silva (Dr. Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D J 043497 D ). \r\n\r\n01186-2003-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: ADILSON BERNARDO FERREIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01187-2006-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Maria Verissimar de Araujo Cardoso da Silva (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 053706 D J 078368 D ). \r\n\r\n01373-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO BATISTA DA SILVA (Dr. Antonio Celio Carqueja RJ 080868 D J 027310 D ). \r\n\r\n01477-1999-005-01-00-2 AP (5ª VT/RJ) Agravante: INGRID CONCEICAO FACANHA (Dr. Claudineia Lage RJ 062670 D J 023103 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00116-2007-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 067565 D ). \r\n\r\n00119-2007-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Excellence Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 021746 D ). \r\n\r\n00400-2007-015-01-00-3 RRPS (15a. VT/RJ) Recorrente: Ambev Nova Rio. Recorrido: Elias Santhiago Medeiros (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). \r\n\r\n00618-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Linces Vistorias e Servicos S/C Ltda. (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 102404 D ). \r\n\r\n00642-2003-045-01-01-8 AI (45a. VT/RJ) Agravante: Sociedade Educacional Colegio Nossa Senhora da Ressureicao (Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 059169 D J 050113 D ). \r\n\r\n00712-2006-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Luiz Ferreira Campos (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 016162 D ). \r\n\r\n00859-2006-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n01112-2006-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Maria de Fatima de Araujo Daltro (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 021558 D J 021558 D ). \r\n\r\n01604-2005-062-01-00-7 AP (62a. VT/RJ) Agravante: Francisco Jose Fernandez Viniegra (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 069201 D ). \r\n\r\n01613-1999-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 070333 D J 037341 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00548-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Antonio Rafael da Cruz Borges (Dr. Joao Batista de Oliveira RJ 094082 D J 027681 D ). \r\n\r\n00620-2004-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 032720 D ). \r\n\r\n00657-2003-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00723-2006-016-01-00-2 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Consorcio Racional Delta Recoma (Dr. Alvaro Piquet Pessoa RJ 093450 D J 086139 D ). \r\n\r\n00805-2006-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Inacio de Souza (Dr. Youssef Boukai RJ 108614 D J 111790 D ). \r\n\r\n00877-2006-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Unisys Brasil Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 058558 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01181-2002-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA (Dr. Myrian Chrispim de Oliveira RJ 058178 D J 077164 D ). \r\n\r\n01249-2004-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrentes: DANIEL DA SILVA BENTO (Dr. Luiz Carlos Carneiro RJ 030545 D J 013051 D J 030545 D J 048866 D J 108609 D J 013051 D ). \r\n\r\n01311-2006-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 045243 D ). \r\n\r\n02086-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e NAVTEC Engenharia Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00247-2006-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: FK Produtos Automotivos Ltda. (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 068283 D ). \r\n\r\n00571-2007-461-01-00-6 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. Recorridos: Zeli Luis da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n00838-2005-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00986-2004-421-01-00-8 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Cervejaria Cintra Ltda. Recorridos: MARCIO DA SILVA CAMBRAIA (Dr. Gelson de Souza e Silva RJ 091284 D ) e Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. \r\n\r\n01029-2006-264-01-00-2 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: R C Vieira Engenharia Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 072563 D ). \r\n\r\n01328-2005-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Algarea Mineracao Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 063274 D ). \r\n\r\n01714-2003-511-01-00-5 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: DEISI LUCI HERDY (Dr. Jorge Luiz de Souza RJ 118106 D J 082925 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00235-2006-004-01-00-5 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Teiglino Brum de Oliveira (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 072272 D ). \r\n\r\n00243-2006-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Lamela de Souza (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 100311 D ). \r\n\r\n00268-2005-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 068674 D J 088468 D ). \r\n\r\n00846-2006-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 067720 D ). \r\n\r\n00872-2006-241-01-00-8 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 016116 D J 062612 D J 016116 D J 023103 D ). \r\n\r\n01563-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Valdemir de Mesquita Junior (Dr. Patricia Motta Neves RJ 084548 D J 036937 D ). \r\n\r\n01698-2003-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: ISMAEL SIGOLO DAVID (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 072198 D ). \r\n\r\n01699-2006-247-01-00-3 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Estaleiro Metalnave Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 091001 D J 100788 D J 023076 D ). \r\n\r\n02474-2006-247-01-00-4 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria do Carmo Netto dos Reys Laia (Dr.\r\n\r\nMarilda Loula da Silva RJ 106136 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 280086"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00149-2004-003-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2) IBGE - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União); Recorrida/Embargante: HILDA BURROWS (Adv. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 8370);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, determinando, de ofício, que se retifique o erro material existente, substituindo-se a expressão contida no relatório (fls.163), sem contudo imprimir efeito modificativo do acórdão embargado.” \r\n\r\nTRT-RO-00638-2004-018-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: GUSTAVO DA SILVA PIRES (Adv. Rogerio Alaylton D’Angelo - OAB/RJ 58050); Recorrida/Embargante: JANSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA (Adv. Denise Bueno Vecchi - OAB/RJ 54963);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária.” \r\n\r\nTRT-RO-01096-2003-027-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente/Embargante: MARIA INEZ DE OLIVEIRA (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498); Recorrida/Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671);”...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos da autora para, dando a este acórdão efeito modificativo, sanar a omissão efetivamente detectada, para dar provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) em favor do sindicato assistente e negar provimento aos embargos da ré.” \r\n\r\nTRT-RO-02110-1998-030-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: JOÃO MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB/RJ 18797); Recorrida/Embargante: UNIÃO FEDERAL LLOYD BRASILEIRO) (Advocacia Geral da União);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00505-2006-055-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175); Recorrida: KATIA PINHEIRO SAYÃO (Adv. Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ 86347);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em favor da parte contrária.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01254-2005-401-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: AMT - TOCANTINS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv. Leandro Jorge Jorge Araujo Hinrichsen - OAB/RJ 117851); Recorrido: PAULO HENRIQUE MARTINS (Adv. João Domingos Moreira- OAB/RJ 51220); ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 280176"
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                            "277483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-00580-2002-007-01-01-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE/EMBARGANTE: LUIS CARLOS DE SÁ CUNHA (Adv. MARCOS DAVI PEREIRA PONTES - OAB/RJ 69467/D)- AGRAVADO: DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS - OAB/RJ 92718/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-01524-2005-044-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ROSA MARIA DE SOUZA NUNES (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS - OAB/RJ 71583/D)- AGRAVADO: CONCEIÇÃO DE LIMA MARQUES (Adv. SERVULO JOSE DRUMOND FRANCKLIN JUNIOR - OAB/RJ 67968/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade do processo a partir da folha seguinte ao último documento juntado com a petição inicial (fls.17), ordenando a baixa dos autos à vara de origem para que ali se processem os presentes embargos de terceiro de modo escorreito, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo, sempre com observância do devido processo legal, além de devolver o processo principal autuado sob a esdrúxula forma de anexo para que retorne à vara e nela permaneça enquanto se procede o saneamento da petição inicial e à regularização do presente processo, de sorte que retorne posteriormente a este Tribunal devidamente saneado e instruído.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 277483"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-022082 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); recorrida: VERA LÚCIA ALVES VIEIRA (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para explicitar o provimento do recurso quanto à aplicação da multa rescisória sobre o saldo de salário retido, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 280169"
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                            "280172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-16629/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Adv. NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS - OAB/RJ 25940/D)- RECORRIDO:VERA LUCIA LUIZ DOS SANTOS (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ - OAB/RJ 37574/D) -“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 280172"
                            ],
                            "280171": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nTRT-R0-000547/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARLENE SOARES DE MELO (Adv. MÁRIO VIRGÍLIO DOS SANTOS - OAB/RJ 41539/D). Recorrida: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-002154/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: PAULO CÉSAR MACEDO DE FREITAS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO - OAB/RJ 13911/D). Recorridas: 01) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RUI BERFORD DIAS - OAB/RJ 18238/D) e 02) UNIÃO FEDERAL - INTERBRAS (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-014099/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS), 02) MARIA ROSÂNGELA DOS SANTOS DAVID (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA - OAB/RJ 37201/D) e 03) MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS). Recorridos: 01) MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS) e 02) MARIA ROSÂNGELA DOS SANTOS DAVID (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA - OAB/RJ 37201/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 280171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "280179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00477-1993-044-01-00-2 (AP) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: VITÓRIA BIQUINIS MODAS LTDA (Dr. Samantha Oliveira Rodrigues RJ 088.944/D). Agravados: 1- LUCIA DE SOLI CANETTI. 2- SCHELTER CONFECÇÕES LTDA (Dr. Remis Almeida Estol (RJ 045.196 D). 3- SHELTER CONFECÇÕES LTDA - A/C SÓCIO. “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00571-2006-511-01-00-7 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ROBERTO MESQUITA FERNANDES (Dr. Daniele Hypolito da Silva (RJ 114.707 D). Recorrido: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100.748 D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, d ar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa arguida, anular a r. Sentença de fls. 167/171, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, com vistas à abertura da instrução processual, e oitiva da demais testemunhas da reclamante constante do respectivo rol, a fls. 48, ficando prejudicada as demais questões suscitadas.”\r\n\r\nPROC. 00854-2006-018-01-00-2 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JONY GOMES DE LIMA (Dr. José Domingos Requião Fonseca (RJ 055.993 D). Recorrido: MEGA APOIO TÉCNICO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. José Oswaldo Corrêa (RJ 012667 D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00916-2006-003-01-00-7 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer (RJ 119.006 D). Recorrido: CARMEM LÚCIA RAYMUNDO CORRÊA NEVES (Dr. Luiz Antonio de Abreu (RJ 002.144 A).”...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida, declarando a nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 533 ante a negativa da prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja prolatada com observância das formalidades legais, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC. 00967-2005-052-01-00-8(RO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: GROBMAN STONE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dra. Maria Fernanda Franco Guimarães - OAB/RJ 134.012/D) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56.175/D). Recorrido: VAGNER SILVEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84.862/D). “...em conclusão de julgamento, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROC. 01092-2001-061-01-00-9(RO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: SUELY VARGAS CARDOSO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65.558/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire - OAB/RJ 2255/A). “...em conclusão de julgamento, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para afastar a condenação relativa a horas extraordinárias, prejudicado o recurso da parte autora, ficando reduzido o valor da condenação para R$ 7.000,00, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01229-2006-067-01-00-8 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: LUIZ CLÁUDIO SOUZA DA SILVA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ 060.914 D). Recorrido: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla (OAB/RJ 063.941 D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01574-2004-043-01-00-0(RO) - Redator Designado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ((Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorrido: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR. NABIR ARNOUK LTDA. (Dr. Rodrigo Barbosa de Castilho - OAB/RJ 103.456/D). “...“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROC. 02012-2002-282-01-00-0 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- ADAISA RIBEIRO (Dr. José Rolando Muniz da Rocha ( OAB/RJ 062.268 D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (RJ 002255 A). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para considerar para efeito de atualização monetária do débito\r\n\r\no índice do mês do vencimento da obrigação e negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv.Aux.\r\n\r\nId: 280179"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAP-00295-2004-044-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ESPÓLIO DE CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv.Sergio Batalha Mendes-OAB/RJ-62857/D) - Agravado: KLERIS AMATUZO PIMENTA (Adv.Alcimedes Brito-OAB/RJ-58949/D) “...Ante o exposto, determino a retificação do nome do agravante para: ESPÓLIO DE CÉSAR DOS SANTOS DA SILVA, mantendo-se o mesmo patrono: Dr. Sérgio Batalha Mendes e indefiro a anulação requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nAP-02154-1997-019-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv.Francisco Domingues Lopes-OAB/RJ-16116/D) - Agravado: ROBERTO DE OLIVEIRA REIS (Adv.Georgina Macalão-OAB/RJ-5140/D) “...Ante o exposto, não conheço do agravo de petição por intempestivo. Publique-se”.\r\n\r\nRRPS-00160-2006-058-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EMF LANCHES LTDA (Adv.Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) - Recorrida: KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv.João Batista de Andrade-OAB/RJ-79680/D) - “...Ante o exposto, reconsidero o despacho de f.74, para considerar regular a representação da reclamada, devendo os autos retornarem após a publicação, para apreciação do recurso interposto. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 277510"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "280238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00005-2006-022-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANTONIO ADAUBERTO BIZERRA DE MARTINS (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575/D); Recorrida: KILO GRILL CHURRASCARIA LTDA. (Dr. Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ 95.483/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n00029-2007-027-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL S/A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ 126.932/D); Recorrido: JORGE LUIZ DE MEDEIROS (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114.456/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, resultando improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.000,00, na forma do item II, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002, das quais fica dispensado do recolhimento, ante a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00059-2006-471-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DANIEL MENZIME PONTES (Dra. Márcia Claudia de Souza Sande - OAB/RJ 73.462/D); Recorrida: LEMIL CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Ronaldo Silva Pinto - OAB/RJ 54.582/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n00440-2003-065-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Dr. Luiz Antonio Magalhães - OAB/RJ 129.374/D); Recorrida: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ 22.259/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.” \r\n\r\n00728-2005-059-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ 42.454/D; Recorridos: EDISON MARIZ DA SILVA E OUTRO (Dr. Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21.388/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição total, no que se refere ao auxílio-alimentação e julgar extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC e para excluir da condenação o pagamento do auxílio-cesta-alimentação. Invertido o ônus de sucumbência. Custas de R$ 100,00, pelos reclamantes, calculadas sobre o valor, ora arbitrado, de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n01002-2006-071-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorrido: SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA. ME (Dr. Luismar Fernandes Braga - OAB/RJ 66.750/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01042-2005-046-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D); Recorrido: JOSÉ RAIMUNDO MALTA LIMA (Dr. José Domingos Teixeira Netol - OAB/RJ 18.734/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e excluir da condenação as horas extraordinárias e seus reflexos, eis que restou comprovado que o reclamante ocupava o cargo de gerente, a teor do artigo 62, II, da CLT, e julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01055-2004-045-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FRANCISCA DE FÁTIMA MENDES (Dr. José Affonso - OAB/RJ 64.542/D); Recorrida: LILIA BOHRER MONTEIRO (Dra. Gisele Silva Ferreira - OAB/RJ 77.483/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01130-2005-020-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte - OAB/RJ 100.031/D); Recorrido: ALEXANDRE SILVA DAMASCENO (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25.833/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01296-2006-031-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D); Recorrido: GLAUCIO TEIXEIRA ALVES (Dr. Rafael Batista dos Santos Filho - OAB/RJ 116.561/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n01476-2006-051-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrida: LINDINALVA ALVES DA SILVA (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127.705/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer quanto ao tópico “INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS”, por falta de interesse recursal, acolher a prejudicial de mérito para declarar a prescrição quanto aos títulos anteriores a 19 de outubro de 2001 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01504-2006-054-01-00-7 (RO) - Relatora: JUíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PHOENIX KLV CONSULTORIA ECONÔMICA E FINANCEIRA LTDA. (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ 69.337/D); Recorrida: DANIELE CRISTINA PIMENTEL DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66.653/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a contradita à primeira testemunha da reclamante, às fls. 68, face seu interesse na causa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a anotação da CTPS no período anterior a 2.006 e as verbas daí decorrentes, bem como, o pagamento de indenização por danos equivalente a 100 (cem) salários-mínimos.”\r\n\r\n01733-2006-054-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 94.218/D); Recorrido: LUIZ SOARES DA SILVA (Dr. Mury-Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3.940/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão a quo.”\r\n\r\n02524-2005-342-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARCOS ANTONIO MASSEY GOULART (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114.971/D); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, com a realização da prova pericial e demais atos que se fizerem necessários, bem como, a prolação da sentença de mérito.” \r\n\r\n03476-2005-342-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VILMAR JOSÉ TEIXEIRA MENDES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591/D); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, com a realização da prova pericial e demais atos que se fizerem necessários, bem como, a prolação da sentença de mérito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 280238"
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                            "280276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00180-2005-511-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JÚLIO CÉSAR CANTELMO (Dr. Wanderley da Silva Costa - 100988/D OAB/RJ). Recorrido: PETER CLAUZ MORYC - ME (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - 120785/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento com a produção de prova testemunhal e pericial, proferindo-se outra sentença como se entender de direito.”\r\n\r\n00457-2006-441-01-00-0 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: B.A. DOS SANTOS ROBADEY. Recorrido: JOSÉ EDMO CARDOSO DE SOUZA (Dr. Marcelo Silva de Sá - 97382/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular os atos praticados a partir de fls. 23, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que se proceda a citação válida do reclamado, para contestar o feito, bem como para o regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00481-2006-019-01-00-6 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - 94576/D OAB/RJ). Recorrido: MANOEL FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Dr. João Gilberto Baracal Meireles - 70451/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00531-2006-048-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FUSUS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - 27439/D OAB/RJ). Recorrido: RENATO CAVALCANTI GOMES (Dr. Bruno Capeto Hammerschmidt - 92952/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer dos tópicos “PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PARCIAL” e “CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA”, por falta de interesse, conhecer do recurso quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença, determinando que a dedução do imposto de renda seja efetivada de conformidade com o previsto no art. 46, da lei nº 8.541/92 e inciso II, da súmula nº 368, do TST, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n00762-2005-021-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WESLEY JOSÉ CUNHA DA SILVA (Dr. Raphael Martins Vieira - 121262/D OAB/RJ). 1)Recorrido: TELERJ CELULAR S.A. (Drª. Cláudia Vaz Ximenes - 69412/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção argüída em contra-razões, afastar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido acolhida pelo juiz de primeiro grau e suscitar de ofício a preliminar de nulidade da sentença, afastando, assim, a extinção do processo sem resolução do mérito e determinando a baixa dos autos à vara de origem para regular instrução do processo, com oitiva das partes e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n00808-2006-053-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LCC DO BRASIL LTDA. (Dr. Antônio Augusto de Oliveira Varriol - 127874/D OAB/RJ). recorrido: MÁRCIO ARMADA GUIMARÃES (Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite - 98587/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “CORREÇÃO MONETÁRIA”, conhecer dos demais tópicos do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00878-2006-035-01-00-7 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RONI PEREIRA CAETANO (Dr. Sérgio de Paula Ribeiro - 77720/D OAB/RJ). Recorrido: CHEF TATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. (Dr. Valdo Bretas Valadão - 68914/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01676-2006-245-01-00-6 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - 2462/A OAB/RJ). Recorrido: MAICON ROSA SPÍNDOLA DE SIQUEIRA (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - 58228/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 280276"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "280004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01877-2006-245-01-00-3 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da União) Recorridos:RICARDO GOMES SIMÕES VIEIRA (Adv.Anselmo Torres de Castro OAB/RJ 62612) e CARVALHO E BLUME LTDA “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o MMº Juízo de 1ºgrau observe as alíquotas previstas nos artigos 20 e 22 da Lei nº8.212/91.” \r\n\r\n02038-2006-247-01-00-5 (RRPS) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSS - (PROCURADORIA DO INSS) Recorrido:RIO ITA LTDA (Adv.Jorge A.S.Rodrigues OAB/RJ 59913) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00139-2006-041-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :CATARINO ANTUNES DE MACEDO (Adv.Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881) Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv.Aline Rossigali do Prado OAB/RJ 135982) “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento argüida pela Reclamada em contra-razões para deixar de conhecer do recurso do reclamante apenas no que se refere à equiparação da recorrida à Fazenda Nacional, ante a falta de interesse, conhecer do recurso quanto ao remanescente e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00162-2005-070-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NELSON BARREIROS DA COSTA (Adv.Jose Ribamar Garcia OAB/RJ 19829) Recorridos:COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJAOVEMMARÉ (Adv.Carla Luciene Lima da Silva OAB/RJ 89093) e UFRJ (Proc.Regional Federal da União no Est.do RJ)“.conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a existência do vínculo empregatício entre o Reclamante e a primeira Reclamada, COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARÉ, no período de 15.12.98 a 30.03.04, na função de Agente de Meio Ambiente Hospitalar e salário de R$ 313,22 mensais, a qual fica condenada a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante e ao pagamento, sendo a 2ªReclamada de forma subsidiária, dos 13ºsalários vencidos e proporcionais, com acréscimo do terço constitucional... \r\n\r\n00342-2005-037-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TANIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv.Daniela Casimiro Drumond OAB/RJ 98631) Recorridos:NOVA CANAA - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) “... por unanimidade, conhecer dos embagos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los, a fim de que passe a constar do v.Acórdão a fundamentação do voto da Relatora, sem se imprimir qualquer efeito modificativo .” \r\n\r\n00347-2006-025-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109280) Recorrido:COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00471-2001-028-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Agravado: MERIDIEN SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv.Sérgio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67107) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade susucitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00511-1990-411-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MANOEL JESUS DA SILVA (Adv.Leandro Francisco Santos OAB/RJ 91370) Agravado:MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Procuradoria Munic.de Araruama) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00560-2006-003-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agravado:JORGE LUIZ CASTRO DA SILVA (Adv.Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575) “...por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00601-2003-018-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC FUND.APOIO A ESCOLA TÉCNICA) e FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agravados:ROSÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.Maurílio Patrício de Souza OAB/RJ 67797) e COSEPA COOP.SERV.MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Adv.Thomé Ernesto da Fonseca Costa, OAB/RJ 71236) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por FAETEC Fundação de Apoio à Escola Técnica e, n o mérito, acolhê-los parcialmente.” \r\n\r\n00614-2005-055-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: HÉLIO PIMENTEL MOUTINHO (Adv.Mirella Pezzino Rangel OAB/RJ 121495) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente a fim de que se passe a fazer parte integrante do v.Acórdão a fundamentação do voto do Relator, sem se imprimir efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n00807-2006-038-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : OCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS (Adv.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo, OAB/RJ 76206) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Gisela de Mattos Lyra Barbosa OAB/RJ 91574) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição total, e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00919-2005-205-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria do Inmetro) Recorridos:CARLOS ALBERTO SILVA RIBEIRO (Adv.Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 35629) e TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar prescritas as parcelas anteriores a 12/04/00, à exceção dos depósitos do FGTS.” \r\n\r\n01044-2000-015-01-00-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Agravado: ÉTICA RECURSOS HUMANOS (Adv.Alfredo Bastos Barros Filho OAB/RJ 76592) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n01165-2005-201-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA (Adv.Luis Cláudio de Oliveira Novaes OAB/RJ 85874) Recorridos:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS (Adv.Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Celso Barreto Neto, OAB/RJ 71427) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01211-1987-023-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A (Adv.Celso Magalhães Fernandes OAB/RJ 66509) Agravado:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando as decisões de fl.207, verso e 214, verso, determinar o retorno dos autos ao MMºJuízo de 1ºgrau para que o douto julgador a quo pronuncie-se sobre o pleito em que incorreu em omissão, como entender de direito, na forma da fundamentação .” \r\n\r\n01339-2004-009-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv.Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491) Agravado:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.” \r\n\r\n01429-2004-034-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv.Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000) Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Iara Costa Anibolete OAB/RJ 62089) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria e a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01477-2004-062-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA (Adv.Ângela Martins Lima OAB/RJ 51969) e LUIZ AUGUSTO PETRA DE BARROS (Adv.Leila de Moraes Macedo, OAB/RJ 60401) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento, como extras, das horas laboradas após a 44ª semanal, que devem ser quitadas com o adicional de 50%, bem como seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, tal como postulado nas letras a, b e c do rol da inicial, observada a prescrição das parcelas anteriores a 24/11/1999, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora, devendo ser dada a ciência à União.” \r\n\r\n01727-2004-301-01-01-4 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: CLÁUDIO CASEMIRO MARQUES (Adv.Edgar de Oliveira OAB/RJ 55290) e POSTO CAMPOS UNIÃO LTDA (Adv.Almiro Costa, OAB/RJ 62534) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o valor de R$ 3.633,19 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e dezenove centavos).” \r\n\r\n01813-2005-281-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AMILTON LONTRA VIEIRA (Adv.João Manoel Pereira OAB/RJ 24292) Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv.Carlos Lenídio Barbosa OAB/RJ 36937) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a extinção do processo pelo acolhimento da litispendência, determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento, como entender de direito o MMº Juízo de 1ºgrau.” \r\n\r\n01993-2000-010-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : PETROBRÁS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv.Nilton Antônio de Ameida Maia OAB/RJ 67460) Agravado:ROMEU DOBROCHINSKI (Adv.Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02559-1989-026-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : UNIÃO FEDERAL (Adv.Advocacia Geral da União) Agravado:MARIA FERNANDA BORGES LEDUR E OUTROS (Adv.Clemente Maria Valeriano da Costa OAB/RJ 30163) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausente requisito intríseco de admissibidade .” \r\n\r\n02658-1991-047-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) Agravado: ROSANE LOPES PORTES MENDES (Adv.José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00400-2006-018-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : JORGE SILVA DE FARIA (Adv.Sidnei Batista OAB/RJ 96618) e SANTA CRUZ MELTING S.A. (Adv.Bichara Abidão Neto, OAB/RJ 84931) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos, sendo o do reclamante em parte, rejeitar a preliminar de intempestividade, e , no mérito, negar-lhes provimento. de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 280004"
                            ],
                            "280016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\n00342-2005-037-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TANIA BEZERRA DOS SANTOS Recorridos: NOVA CANAÃ- CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) NOVA CANAÃ - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fl.180/183:”...\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 280016"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00799-2006-221-01-01-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: RUBENS SILVA DOS SANTOS (Dr. Jose Rinaldo da Silva - OAB/RJ nº 0051498) Agvdo: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB//RJ nº 0044418) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nTRT-AP-00082-1990-016-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: BANCO BANERJ S/A (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ nº 0084904) Agvdo: WALDIR FONSECA DE CARVALHO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ nº 0013955) - “por unanimidade, em dar provimento ao agravo, para tornar nula a decisão de embargos declaratórios de fls. 1546 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a prolação de nova decisão dos embargos de declaração, ionde deverá ser analisada a alegação de transação”.\r\n\r\nTRT-AP-00569-2000-531-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Dr. Vinicius Bernanos Santos - OAB/RJ nº 0108949) - Agdo: RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES (Dr. Carlos Andre de Oliveira - OAB/RJ nº 0083014) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-AP-01344-2000-029-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ nº 0002255) Agda: JOSE CLAUDIO MALFITANO DE ARAUJO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ nº 0040039) -“por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RO-00070-2007-037-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: JOSE ANTONIO DE SÁ (Uerj Universidade do Estado do RJ-Esc.Modelo) Rcda: HELENA EDDA CARDOSO (Dr. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa - OAB/RJ 0045530) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00259-2005-059-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSIGHT ENGENHARIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 0063652). Rcda: ADRIANA CARDOSO DE MENEZES (Dr. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 0023645) “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00589-2004-202-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (D[ Andrea Arrebolar - OAB/SP 0149699), INCA COMBUSTÍVEIS LTDA (Drª Andrea Arrebola OAB/SP 0149699) e XYZ TRANSPORTES LTDA (Drª Andrea Arrebola OAB/SP 0149699) - Rcdo: LEANDRO SERGIO PEDERSOLI (Dr. Claudia Azevedo Micelli - OAB/RJ 0100880) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00788-2006-028-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Dr. Paulo Sergio Marquarte - OAB/RJ 0080652) - Rcdo: JOÃO RODRIGUES DA COSTA (Dr. Eli Tavares dos Santosl - OAB/RJ 0074412) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO 00959-2006-225-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rctes: CONSORCIO TEJOFRAN - SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 0051854) e SANDRO OLIVEIRA MARTINS (Dr. Fabio Gonçalves Pacheco - OAB/RJ 0115635) Rcdos: SANDRO OLIVEIRA MARTINS ( Dr. Fabio Gonçalves Pacheco OAB/RJ 0115635) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Alexandre Costa de Magalhães OAB/RJ 0001334) e CONSORCIO TEJOFRAN - SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ 0051854) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo reclamante e suas contra-razões, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nTRT-RO 01079-2003--057-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ nº 0002255) Rcda: LUCIA HELENA VENANCIO ( Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ nº 0064309) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01176-2005-043-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) e GERALDO ROBERTO DA COSTA (Dr. Mariana Paulon OAB/RJ 0086806) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário da reclamada, restando prejudicado o recurso adesivo do reclamante”.\r\n\r\nTRT-RO 01589-2002-047-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) - Recdo: RONNI GUIMARAES MACEDO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ nº 00080691) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01714-2005-038-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa - OAB/RJ 0108996) e ALBERTO ALVES DOS SANTOS ( Dr. Celso Braga Gonçalves Romai - OAB/RJ nº 0041069) - Rcdo: OS MESMOS - “por unanimidade, em rejeitar a arguição de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nTRT-RO 05539-2003-341-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) - Rcdo: HILTON MIRANDA (Drª.Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 280159"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "280239": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-1289-2006-301-01-00-3- Rel. Des. José Carlos Novis Cesar. Autora: MARIA HELENA ALVARO DA SILVA (Dr. Andrea Blezer de Simas OAB/RJ 103034/D) Ré: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Dr. Marcelo Luis de Souza OAB/RJ 96106/D)- \"Vistos, etc.Tendo em vista que inexiste recurso voluntário das partes nos presentes autos, bem como por não se cuidar de hipótese de reexame necessário, consoante o artigo 475, parágrafo segundo, do CPC e o entendimento consubstanciado na Súmula 303 do C. TST, já que o valor da condenação (R$ 3.000,00) é inferior a sessenta salários mínimos, determino a baixa na distribuição e o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para regular prosseguimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 280239"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "279118": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n14.924/01 RO HOMOLOGAÇÃO - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 0096770/D J 0109848/D ): “Vistos, etc. Verifico que todas as peças necessárias à restauração já se encontram nos autos. O pedido de produção de novas provas, já repudiado, não merece reconsideração, já que a alegação de que será necessária a juntada dos controles de ponto e dos recibos de pagamento para o cálculo das horas suplementares deve resultar de um lamentável equívoco. Primeiro porque, se necessário, tal prova poderia ser procedida na liquidação, já que indispensável à liquidação, e não ao processo de conhecimento. Mas o que importa é que o julgamento ocorrido no dia 07.12.2001 absolveu a Reclamada do pagamento das horas extras e mesmo da integração das já pagas. Assim, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO. Publique-se o acórdão.” (fls. 299).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 279118"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "278944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00464-2006-015-01-00-3 RO-ED (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Gilmar Pereira Ramos (Dr. Claudio Domingos Pereira RJ 0104000 D J 0049479 D J 0049479 D J 0049479 D J 0104000 D ). “...por unanimidade rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00485-2004-224-01-00-4 RO-ED (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D J 044418 D ). “...por unanimidade rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00696-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSE FRANCISCO DE MELLO (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 022019 D J 022019 D J 114456 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral.”\r\n\r\n01695-2002-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CESAR PEREIRA LIMA (Dr. Ledilson Lopes Santos RJ 030658 D J 040528 D J 030658 D J 040528 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral, e em negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01789-2004-302-01-00-0 RO-ED (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA (Dr. Enio Jose Garcia de Souza RJ 071385 D J 038519 D ). “...por unanimidade rejeitar os embargos de declaração.”.\r\n\r\n03810-2000-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 093429 D ). “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação a integração das parcelas de anuênio e a “vantagem pessoal” no cálculo da indenização do Plano de Demissão Voluntária, e a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 278944"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "280379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nPublicação de Acórdãos\r\n\r\n02202-1998-047-01-00-7 (RO) (Embargos de Declaração) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Embargante: HENRIQUE COSTA RZEZINSKI ( Dr. Sérgio Batalha Mendes- OAB/RJ 62857/D). Embargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli- OAB/RJ 76975/D), nos autos da reclamação trabalhista em que ainda consta, como reclamada, ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO-PREVHAB(Dr. Frederico de Moura Leite Estefan – OAB/RJ 79995/D. “...unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo credor (fls 1109/1114),\r\n\r\na) acolhendo-os para que os fundamentos expostos passem a integrar o acórdão de fls 1117/1120;\r\n\r\nb) atribuindo-lhes, por evidenciada a desistência tácita dos devedores do direito de recorrer, efeito modificativo do acórdão, para não conhecer dos Embargos de Declaração de fls 1103/1104, por ausência de interesse recursal.”\r\n\r\n01796-2003-029-01-00-5 (RO) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Recorrente: GLÓRIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali –OAB/RJ 4474/D). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. ( sucessor de BANCO BANERJ S.A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162/D). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo para julgamento do mérito do pedido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nTania Dutra S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 280379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "280160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00012-2006-009-01-00-0 (RO)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROMULO MACHADO FILHO (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206-D) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00109-2003-065-01-00-8 (RO)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE LUIZ DELGADO RAMOS (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68147-D) - Recorrido(s): RAMOS SERVIÇOS LTDA - ME (Adv. Mauro Roberto de Souza Silva - OAB/RJ 85149-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00122-2005-471-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALZIRA MARIA SOARES DAMACENO (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria Municipal de Italva) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00520-1999-064-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REYNALDO MAURO BAHIENSE (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617-D) - Recorrido(s): INDÚSTRIAS MATARAZZO DE OLÉOS E DERIVADOS LTDA. (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01040-2004-035-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): OMAR RESENDE PERES FILHO E OUTRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018-D) - Recorrido(s): GANDIR GAMA NEVES (Adv. Alexa Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01236-2004-016-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): CLÁUDIO AMOY LESSA (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01284-2002-015-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IZABEL MARIA BENTES LIMA DA SILVA (Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168-D) - Recorrido(s): BANCO DA AMAZÔNIA S.A.(Adv. Antonio Carlos de Abreu - OAB/RJ 80399-D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01303-2006-203-01-00-3 (RO)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv. Walmor dos Santos Guimarães - OAB/RJ 96886-D) - Recorrido(s): REGINA KRIGEL (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01559-2006-039-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198-D) - Recorrido(s): JORGE ALBERTO DE CARVALHO (Adv. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e, por manifestamente protelatórios, condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC”\r\n\r\n02010-2005-221-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbühler - OAB/RJ 114657-D) - Recorrido(s): VICENTE ALMEIDA DE FREITAS (Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB/RJ 108445-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02431-2002-421-01-00-9 (RO)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MRS LOGÍSTICA S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - Recorrido(s): EVALDO LOPES CAMPOS (Adv. João Ribeiro Alves - OAB/RJ 59747-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ”\r\n\r\n03525-2003-341-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CELESTE REIS SILVA (Adv. Irvana Duarte de Oliveira- OAB/RJ 109351-D) - Recorrido(s): FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração tão-somente para prestar esclarecimentos no sentido de que o recurso autoral foi provido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre os valores relativos aos depósitos realizados na conta vinculada da autora por força da Lei Complementar nº 110/2001, não conferindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nRO Nº 523/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA NEONATAL LTDA. (Adv. José Gurgel de Oliveira - OAB/RJ 45838-D) - Recorrido(s): MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZ (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para corrigir erro material no julgado, determinando a exclusão do deferimento do item 06 do pedido, constante na fundamentação da r. sentença, referente a diferenças salariais.”\r\n\r\nRO Nº 7.761/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MÁRIO JACKSON FERREIRA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-B) - Recorrido(s): SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667-D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603-D) - “...por unanimidade, homologar a renúncia postulada pelo reclamante e extinguir o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame meritório do apelo.”\r\n\r\nRO Nº 11.920/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA E OUTROS (Adv. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47660-D) - Recorrido(s): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Débora Chaves Gomes - OAB/RJ 119301-D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a competência desta Especializada para decidir questões relativas à complementação de aposentadoria, devendo os autos retornarem à Vara de Origem para seu regular prosseguimento.”\r\n\r\nRO Nº 23.168/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SERVIÇO SOCIAL DE ESTRADAS DE FERRO (SESEF)(Adv. Sheyla Fonseca - OAB/RJ 73603-D) e REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA (Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB/RJ 82466-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO Nº 26.985/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LOURDES MARQUES GUIOMAR (Adv. Michele Garcia Brandão - OAB/RJ 114751-D) - Recorrido(s): CÍRCULO DO LIVRO LTDA. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00147-2006-043-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NELSON DE JESUS COELHO (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101-D) - Recorrido(s): BANCO SANTANDER S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00442-2005-491-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB/RJ 43721-D) - Recorrido(s): MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. Carlos Otavio Pestana - OAB/RJ 59341-D), TECHNE ENGENHARIA LTDA. e DAVID ALBERT SKABA - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01164-2006-511-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANA LÚCIA DA SILVA MOREIRA (Adv. Guiessil Azevedo dos Santos - OAB/RJ 58678-D) - Recorrido(s): J. V. JAMYR VASCONCELLOS (Adv. Sergio Luiz Macedo Costa - OAB/RJ 123254-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para elidir a justa causa aplicada na autora e condenar a reclamada a pagar aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário (4/12), entrega das guias do FGTS e Seguro-Desemprego e, ainda, depósitos de 8% de FGTS e a multa indenizatória de 40% sobre o saldo do FGTS, invertendo-se o ônus de sucumbência. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$ 13.000,00 (treze mil reais), para os efeitos do inciso I, \"c\", da Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST.”\r\n\r\nRio, 07 de agosto de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário \r\n\r\nId: 280160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00974-2004-045-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. QUIOSQUE PERTAQUI LTDA (Adv. Eliane Benjo Cesar - OAB/RJ- 0063352/D) ; Rcdo. LENINO D AVILA FERREIRA (Adv. Rogério de Britto Silva - OAB/RJ-0036661/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de férias vencidas referentes aos períodos aquisitivos 1998/1999, 1999/2000 e 2000/2001, ante a quitação dada através do acordo de fl. 47, e para que a integração da parcela denominada “estimativa de gorjetas” se dê somente nos meses em que não comprovado seu pagamento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 280299"
                            ],
                            "279926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n02157-2005-243-01-00-1 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ- 0107779/D) ; Rcda. IARAY SIQUEIRA LESSA DA SILVA (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ-0059557/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso, conhecendo do recurso interposto pelo banco-reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade da citação e, por maioria, vencido o desembargador relator que acolhia a prescrição quinquenal, rejeitar a prescrição quinquenal e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso do banco-reclamado, mantendo na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, o qual redigirá o acórdão.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 279926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "280382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 00066-2006-044-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: VERA LÚCIA DE CASTRO FREITAS (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72492/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Paula Pinto Cunha - OAB/RJ 121460/D) - \"...conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator que dava provimento parcial ao apelo, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00980-1999-401-01-00-8 (RO) (ED) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I - FERNANDO GALINDO DE ALMEIDA FRANCO (Dr. José Bolivar de Souza Filho - OAB/RJ 5256/D) e II - MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA (Dra. Roberta Silva dos Santos - OAB/RJ 61696/D) - \"...por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração, para rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01359-2006-037-01-01-1 (AI) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: MARIA DULCE DOS SANTOS (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Agravado: LUIZ SEVERIANO RIBEIRO NETO (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, com o deferimento da gratuidade de justiça requerida pelo autor, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 280382"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "277455": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n00441-2004-070-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Imaly Baumflek - OAB/RJ 105993) - Recorridos: 1) DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - 2) ROSANE BASTOS ANTUNES (Dr. José Raimundo Frazão - OAB/RJ 97391): ROSANE BASTOS ANTUNES - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado para suprir eventual omissão apontada, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 277455"
                            ],
                            "277453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00143-2004-041-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794) - Recorrida: ROSA MARIA VILAR CARDOSO (Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74756) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva processual argüida pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, pronunciar a prescrição total extintiva e julgar extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, ficando invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00269-2005-021-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ 33316) - Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Angela Martins Lima - OAB/RJ 51969) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de quitação, acolher a preliminar argüida em contra-razões, para, pronunciando a prescrição bienal, extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ficando prejudicada a apreciação das questões apresentadas no recurso da autora.”\r\n\r\n00465-2005-030-01-01-2(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (Dra. Valéria Cristina Manhães - OAB/RJ 78039) Agravado: CLEVELAND FERREIRA DE SANTANA (Dra. Luiza de Souza Costa - OAB/RJ 62446) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de, afastando a deserção, determinar a subida dos autos principais para a apreciação do recurso ordinário da ora agravante.”\r\n\r\n01344-2005-055-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: CRISPINIANO LOPES FRATELES (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01503-2003-322-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI) - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Prefeitura Municipal de São João de Meriti) - Recorridos:1) GISELE PORTES GARCIA PACHECO (Dr. José Henrique de Lemos Portella - OAB/RJ 4490) 2) COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa - OAB/RJP 54602) 3) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Prefeitura Municipal de São João de Meriti) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos em reexame voluntário, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01541-1990-301-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravantes: 1) BANCO BRADESCO S. A. (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369/B) 2) JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE FRIAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - Agravados: 1) JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE FRIAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) 2) BANCO BRADESCO S. A. (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369/B) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado, conhecer do agravo do exeqüente e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo ao executado a multa de 10% sobre o valor em execução. Pela ré, presente o Dr. Luciano Gago e, pelo reclamante, falou o Dr. Pedro Guerra.”\r\n\r\n02151-2004-342-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EDSON MIRANDA (Dra. Eliane de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de fls. 38/41.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 277453"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "279987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00729-2005-024-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) VIAÇÃO PENHA RIO LTDA. (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800/D) e II) FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e do apelo adesivo do autor e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar provimento ao do reclamante, para afastar a justa causa aplicada e acolher os pedidos de aviso prévio, trezeno proporcional, saldo de salários do mês de maio/05, indenização de 40% do FGTS, e entrega das guias de FGTS (código 01) e de CD/SD.”\r\n\r\n00749-2006-024-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPERIMIRM S.A. (Adv. Rosângela Carvalho Rocha - OAB/RJ 89514/D) - Recorrido: EDSON CLÉBER DE SOUZA (Adv. Dejair de Souza Rangel - OAB/RJ 93557/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença.”\r\n\r\n00879-2004-004-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II) DIRCE CYRIACO DOS SANTOS (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamante, conhecer do recurso da reclamada, à exceção da matéria referente à época própria da correção monetária, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, reformando a sentença, para reconhecer a prescrição extintiva do direito de ação do autor, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.”\r\n\r\n00944-2006-040-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSELINO ANTÔNIO GONÇALVES (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrida: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de Primeiro Grau.”\r\n\r\n00945-2003-421-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JUAREZ MOREIRA DA SILVA (EMBARGANTE) (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00963-2005-027-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Vânia Fernandes Siqueira Cravo - OAB/RJ 107935/D) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO HARDKE (Adv. Mário José de Carvalho Neto - OAB/RJ 78512/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo para suprir a omissão apontada, conhecendo do recurso ordinário e julgando-o procedente em parte, para excluir da condenação a indenização relativa ao intervalo intrajornada.”\r\n\r\n00987-2004-066-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UILIAM MARINS DE SANTANA (Adv. Ataíde Lemos do Carmo - OAB/RJ 79460/D) - Recorrida: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv. Cláudio Félix de Rezende - OAB/RJ 85633/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n01906-1996-009-01-00-4 (AP) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravada: SABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA. (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - “... por maioria, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 279987"
                            ],
                            "277566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO-5914/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA. - Recorridos: I) GILBERTO PONTES DE OLIVEIRA (Adv. Antônio Severo Neto - OAB/RJ 54979/D) e II) BEZON ENGENHARIA LTDA. (Adv. Ângela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ 40419/D) - REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Cumprir o item I do comando de fls. 16. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 277566"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "267898": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO)129-2003-014-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º CLÁUDIA FERREIRA PEIXOTO (Adv. Dr. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB/RJ1971/A ) 2º VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv. Dr.Dionísio D'escragnolle Taunay OAB/RJ60071) Recorridos: os mesmos - 1º Rcte: tomar ciência do seguinte despacho - \"J. Indefiro.\" \r\n\r\nPROC. (RO)241-2002-010-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: FLÁVIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. Dr.Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ48681) Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr.José Carlos Freire Lages Cavalcanti OAB/RJ96049) - Rcte: manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.640/641.\r\n\r\nPROC. (RO)290-2006-058-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. Dr.Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ15859)- 2ºBRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Dr. Paulo Henrique Liebana Costa OAB/RJ110032/A) - Recorridos: os mesmos - 1º Rcte: manifestar-se sobre embargos de declaração de fls319/329..\r\n\r\nPROC. (RO)611-2006-203-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA (Adv. Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) 2º TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Cecio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255/A) 3º - ROBERTO BORGES RIBEIRO (Adv. Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856) - Recorridos: 1º - ROBERTO BORGES RIBEIRO (Adv. Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856) - 2º TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA (Adv. Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) 1º e 2º Rctes: manifestarem-se sobre embargos de declaração de fls.311/312.\r\n\r\nPROC. (RPS)658-2006-246-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: 1ºJOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. Dr.Jailza Ferreira de Araujo OAB/RJ65592) 2º ARIZONA CARNES LTDA (sem adv.) - Recorridos: manifestarem-se sobre embargos de declaração de fls.48/50.\r\n\r\nPROC. (RO)808-2005-032-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: 1º WALDIR LIMA SOARES (Adv. Dr.Beroaldo Alves Santana OAB/RJ40039) 2º VICBERJ VIGIL COM. E BANC DO ERJ - (sem adv.) - 1º Rcdo: manifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 103/105. \r\n\r\nPROC. (RO)881-2004-023-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv. Dr.José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820) 2º JOÃO CALDAS FILHO (Adv. Dr.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898) Recorridos: os mesmos - 2º Rcte - Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.454/456. \r\n\r\nPROC. (RO)1067-2002-282-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: PARMALAT DO BRASIL S/A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA (Recuperação Judicial) (Adv. Dr.Maurício Granadeiro Guimarães OAB/RJ139102) Recorrido: JOÃO CARLOS NEVES PEDROZA (Adv. Dr.Aracy Galaxe de Andrade OAB/RJ2854) - Rcdo: Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.275/281.\r\n\r\nPROC. (RO)1208-2005-049-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Dr.Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019) 2º CLAUDIA VALERIA BARBOSA DA SILVA (Adv. Dr.José Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ64988) Recorridos: os mesmos e 3º ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA (Adv. Dr. Claudio Ferreira de Souza OAB/RJ70465) 4º RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. Dr. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB/RJ 71583) Rcdos: manifestarem-se sobre embargos de declaração de fls. 525/526, interposto pelo 2ª Rcte. \r\n\r\nPROC. (AP)1304-1993-049-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE GERALDO FURTADO GOMES (Adv. Dr.Mara Pose Vazquez OAB/RJ78247) Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr.Marisa Falcão Lima OAB/PE 10459) - Rcte: manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.384/386. \r\n\r\nPROC. (RO)3651-2003-342-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv. Dr. Stella Marins Vitale OAB/RJ63123) 2º COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) Recorridos: os mesmos - 2º Rcte- Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.82/83. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 267898"
                            ],
                            "268470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. (RO)919-2003-050-01-00-5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: LANSA LINHA AMARELA S/A (Adv. Dr. Rogério Jesus de Souza OAB/RJ 72720) Embargados: IVONE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRAS ( Adv. Dr. Mauro Barcellos Miranda OAB/RJ63173)- \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciária\r\n\r\nId: 268470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "280406": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO - 15.705/01 - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) ANDREA SOUZA DE ARAUJO(Adv. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca - OAB/RJ 91.236); 2) CARDINAL CULTURAL INTERNATIONAL EDITORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ 35.211) - RECORRIDOS: OS MESMOS. ANDREA SOUZA DE ARAÚJO. Ciência do teor da certidão de fl. 104. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 280406"
                        ],
                        "280394": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00489-2005-007-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836); 2) CLAUDETE LUÍZA DA SILVA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora, e acrescer à condenação o percentual de reajuste salarial de 14,04%, com seus reflexos, e conhecer do ordinário da ré apenas quanto ao percentual de 9,85%, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 280394"
                        ],
                        "280476": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nAP - 04.420/01- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ACV CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA (Adv. Fernando Monteiro Barboza - OAB/RJ 19.200) - AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ 56.784) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por deserto, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 280476"
                        ],
                        "280571": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nA Doutora ZULEICA JORGENSEN MALTA DO NASCIMENTO, Desembargadora do Trabalho desta Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada a agravante ACV CONSULTORIA CONTABIL S/C LTDA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da publicação do acórdão de fls. 70/71, a seguir transcrita:\r\n\r\nAP - 04.420/01- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ACV CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA (Adv. Fernando Monteiro Barboza - OAB/RJ 19.200) - AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ 56.784) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por deserto, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 280571"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "278943": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00246-2005-039-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: THOMÉ JUNQUEIRA BARBOSA (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854D); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Vera Lúcia Viegas da Silva - OAB/RJ-47018D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00263-2004-064-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS (Dr.Maria da Conceição Aparecida M. de C. Lima - OAB/RJ-43269D) e GUSTAVO NORONHA DINIZ GONÇALVES (Dr.Mariana Correa Pires Schleumer - OAB/RJ-115042D); - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente in totum o pedido formulado pelo reclamante e julgar prejudicado o recurso do reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar a reclamada do valor que esta recolheu sob o título de custas judiciais.”\r\n\r\nPROC-00289-2004-067-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: ALMIR FREIRE TEIXEIRA (Dr.Ana Claudia Pingitore - OAB/RJ-111264D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D); - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e não conhecer ao da reclamada.”\r\n\r\nPROC-00305-2003-028-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513ED); Recorrido: ÁLVARO PINTO DA SILVA (Dr.Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ-56640D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00306-2003-262-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: REFRIGERANTE FLEXA LTDA (Dr.Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ-26570D); Recorrido: RONALDO MONTEIRO DE SIQUEIRA (Dr.Claudio Alves Filho - OAB/RJ-48071D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir, da condenação, o pagamento do acréscimo – de 50% - previsto no art. 467 da CLT (com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.272/2001) a incidir sobre as verbas rescisórias devidas ao reclamante.”\r\n\r\nPROC-00385-2004-027-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: GÉRSON BARBOSA FERREIRA (Dr.Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ-80046D); Recorrido: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr.Rosane de Fátima Barbosa Savegh - OAB/RJ-72647D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00392-2004-244-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA (Dr.José Oswaldo Correa - OAB/RJ-12667D); Recorrido: FRANKLIN BENJAMIM SOARES LAMY (Dr.Márcio Rohana - OAB/RJ-97471D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00418-2004-035-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: KIT RIO 040 COMÉRCIO E MONTAGEM DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS LTDA (Dr.Sinaldo Freire Aros - OAB/RJ-52868D); Recorrido: RODRIGO BAPTISTA MARTINS (Dr.Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ-77025D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROC-00460-1997-241-01-00-6 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: A.R.R. EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr.Mozart Costa Guimarães - OAB/RJ-91317D); Agravado: EDSON MARCOS QUIRINO DA SILVA (Dr.Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ-64638D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC-00512-2004-050-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CARLOS ANDRÉ DE SOUZA DOS SANTOS (Dr.Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ-85753D); Recorrido: TEC BRASIL – PREST. SERV. IND. COM. AUTOM. BANCÁRIA E BANCO BRADESCO S.A. (Dr.José Carlos da Costa Ferreira - OAB/RJ-117388D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer, ao segundo reclamado, Banco Bradesco S.A., responsabilidade, em caráter subsidiário, pelo pagamento das parcelas que a ele (ao trabalhador) sejam devidas, pelo contrato de trabalho mantido com a primeira reclamada, Tec Brasil – Prest. Serv. Ind. Com. Autom. Bancária, à exceção das horas extras (e seus reflexos e consectários).O segundo reclamado também não irá responder pela obrigação de anotar a CTPS do reclamante, por se tratar de ato a ser praticado pelo próprio empregador (ou pela Secretária do MM. Juízo a quo, caso a primeira reclamada se furte a cumpri-la).Para efeito de eventual recurso, por parte do segundo reclamado, Banco Bradesco S.A., arbitro em R$ 2.500,00 o valor da condenação imposta a ele (do que resultará o pagamento de custas da ordem de R$ 50,00).”\r\n\r\nPROC-00566-2001-064-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELERJ (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513D); Recorrido: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA (Dr.Joelson William Silva Soares - OAB/RJ-64309D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00582-2004-071-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: WANDERLEY JOSÉ VIEIRA (Dr.Franscisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-85330D); Recorrido: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00583-2003-064-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PAULO ROBERTO QUEIROZ DIAS (Dr.Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ-81200D); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Lindinalva da Silva - OAB/RJ-78848D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00588-2001-262-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Dr.Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ-26570D); Recorrido: ERALDO LÍRIO DE OLIVEIRA (Dr.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ-61378D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada a pagar, como horas extras, aquelas trabalhadas pelo indivíduo após a oitava, a cada dia. Isso significa que o reclamante terá direito ao valor da hora normal de trabalho acrescido de 60% (para as horas extras em dias úteis, incluindo os sábados) ou de 100% (para as horas extras trabalhadas em dias de domingo e feriados), para cada hora de serviço após o que seria a sua jornada normal de labor (de oito horas), e negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-00599-2003-069-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CLAUDEMILSON ROSA DE MENDONÇA (Dr.Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-71097D); Recorrido: BARBOSA E MARQUES S.A. (Dr.Helton Geraldo de Barros - OAB/RJ-25665D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00630-1993-053-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr.Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB/RJ-77384D); Agravado: AMAURI FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Dr.Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-45281D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00642-2005-322-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr.Celso Foli - OAB/RJ-19027D); Re corrido: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA (Dr.Iran Arene de Azevedo - OAB/RJ-59680D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00680-2004-073-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: RYFER FILHOS & CIA LTDA. (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271D); Recorrido: ANA CRISTINA LIMA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação imposta a ela, o pagamento, à reclamante de horas extras, seus reflexos e consectários.”\r\n\r\nPROC-00693-2004-056-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MÁRCIO ALEXANDRE TOURINHO DOS SANTOS (Dr.Viviano Ramos Junior - OAB/RJ-97648D); Recorrido: LAZER E FIT EDWIGES COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Dr.Alexandre Barros Xavier - OAB/RJ-97968D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00701-2002-301-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: ZÔO – CONFECÇÕES LTDA. (Dr.Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ-57984D); Agravado: CLÁUDIA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Dr.Marize Conceição Sies - OAB/RJ-93545D) - “... por maioria, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00728-2004-024-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: FORPAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr.Alexandre Adriani Cardoso - OAB/RJ-81445D); Recorrido: RICARDO MAX LIMA SILVA (Dr.Anacleto Costa da Cunha - OAB/RJ-84963D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC-00755-2004-031-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOÃO BATISTA VELOSO (Dr.Marinalva da Silva - OAB/RJ-75521D); Recorrido: SIDNEY CAMILLO DIAS e PEDRO RICARDO DE MELLO (Dr.Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-25883D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença recorrida, condenar o primeiro reclamado, Sidney Camillo Dias, a proceder à anotação da CTPS do trabalhador, fazendo constar, do documento, o contrato de trabalho que se manteve entre eles, no período que se estenderia de 16.05.2003 até 24.05.2004 (em que o autor exerceu a função de “pedreiro”, com salário equivalente a R$ 800,00 por mês); a pagar-lhe pelos serviços extraordinários prestados ao longo da relação de emprego; a pagar-lhe a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2003, à razão de 08/12; a pagar-lhe o equivalente aos percentuais do FGTS devidos por todo o período contratual (ou seja, de 16.05.2003 até 24.05.2004), sendo que esses percentuais do FGTS incidiriam sobre todas as parcelas de natureza remuneratória devidas ao trabalhador, incluindo as horas extras que a ele foram deferidas, na presente decisão; a pagar-lhe os títulos a que o trabalhador teria direito pelo término do contrato de trabalho, que se presume tenha ocorrido por iniciativa do empregador e sem que houvesse justo motivo para tanto; a pagar-lhe a multa definida no art. 477, § 8º, da CLT, pelo atraso na quitação de suas verbas rescisórias (e equivalente ao último salário devido ao trabalhador); a entregar-lhe os documentos que permitam ao trabalhador habilitar-se ao programa do seguro-desemprego (respondendo por indenização substitutiva do benefício, se for o caso) e a pagar-lhe o equivalente à alimentação a que o trabalhador teria direito por força das normas coletivas aplicáveis à sua categoria profissional. Tudo nos termos da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Com isso, arbitra-se o valor da condenação imposta ao primeiro reclamado em R$ 5.000,00, do que resultará o pagamento de custas da ordem de R$ 100,00. Indevidos honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos de lei (da Lei nº 5584/1970, tendo em vista que o reclamante se encontra assistido por advogado particular). O primeiro reclamado procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhe a retenção das cotas a serem suportadas pelo reclamante ex vi legis. Na fase de liquidação do julgado serão identificadas as parcelas de natureza remuneratória sobre as quais incidirão os recolhimentos previdenciários. Inútil seria, desde já, discriminar tais parcelas, se somente na fase de liquidação do julgado a Autarquia Previdenciária é chamada a se manifestar (de maneira que esta decisão não produziria efeitos contra ela). O pedido com relação ao segundo reclamado, Pedro Ricardo de Mello, é julgado improcedente. Para que se evite o enriquecimento sem causa do reclamante, admitir-se-á a dedução de todos os valores que a ele tenham sido pagos, pelo primeiro reclamado, sob títulos idênticos aos dos que agora lhe foram deferidos.”\r\n\r\nPROC-00796-2004-070-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: MARIA CLÁUDIA GURGEL DO AMARAL (Dr. - OAB/RJ-) e EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. - OAB/RJ-); - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedentes, in totum, os pedidos remanescentes (ou seja, aqueles que escaparam da extinção do processo sem julgamento de mérito, por ter sido agasalhada a preliminar de litispendência). Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que a reclamante deverá reembolsar a reclamada do valor que esta recolheu sob o título de custas judiciais (v. fls. 245). Indefere-se o requerimento à gratuidade de Justiça, formulado pela reclamante, tendo em vista a remuneração que ela percebe, na condição de empregada da reclamada (v. fls. 03).”\r\n\r\nPROC-00817-2003-005-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: LUÍS RODOLFO TRIMANO (Dr.Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57634D); Recorrido: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. (Dr.Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ-89835D) - “... por unanimidade, dar provimento para, anulando a r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, a fim de que, reabrindo-se a instrução processual, as partes sejam intimadas a prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, produzindo as provas que entenderem ainda necessárias à defesa de seus interesses (aquelas que teriam produzido na sessão da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14.07.2005, caso não houvesse sido aplicada, ao reclamante, a pena de confissão).”\r\n\r\nPROC-00829-2004-451-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: METALXÁ METALÚRGICA ARAXÁ LTDA. (Dr.Antonio Carlos Correa - OAB/RJ-24591D); Recorrido: PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO ERNANDES (Dr.Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ-61250D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir, da condenação imposta à pessoa jurídica, o pagamento, ao reclamante, de quaisquer valores por conta de serviços em excesso de jornada; do aviso-prévio de trinta dias (e seus reflexos em qualquer outra parcela inerente ao contrato de trabalho que se manteve entre eles); da multa definida no art. 477, § 8º, da CLT e da “dobra legal” sobre os “10 dias de férias coletivas” que presumo terem sido efetivamente desfrutados, pelo trabalhador, ano a ano, no período imprescrito, “por ocasião do Carnaval”.”\r\n\r\nPROC-00869-2003-023-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CLÓVES MIGUEL DE LIMA (Dr.Fernando Alberto Moreira - OAB/RJ-70544D); Recorrido: KODAGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA (Dr.João de Deus de Santana Sobrinho - OAB/RJ-90716D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, incluir, na condenação imposta à reclamada, o pagamento da multa definida no art. 477, § 8º, da CLT (equivalente ao último salário devido ao trabalhador).”\r\n\r\nPROC-12093/94 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: LEILA GONÇALVES MOREIRA (Dr.Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410B) e BANCO REAL S/A (Embargante) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01829-2003-031-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TOESA SERVICE LTDA. (Dr.Marcos Antonio de Souza - OAB/RJ-81397D); Recorrido: SÉRGIO QUERINO DE LIMA (Dr.Karla Cordeiro Camacho - OAB/RJ-75908) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que as horas extras devidas ao reclamante sejam calculadas no que exceder à quadragésima quarta hora de trabalho em cada semana.”\r\n\r\nPROC-01862-2002-341-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ELIZABETH ZENI DE LIMA RAIMUNDO (Dr.Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ-102124D); Recorrido: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA (Dr.Alexandre Barbosa - OAB/RJ-65750D) - “... por maioria, dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, reconhecer, à trabalhadora, o direito ao acréscimo – de 50% sobre o valor de sua hora normal de trabalho – previsto no art. 71, § 4º, da CLT, pela ausência do intervalo intrajornada para refeição e descanso de que trata o caput do mesmo artigo. À reclamante será devido apenas o acréscimo de 50% sobre o valor de uma hora normal de trabalho, e não “hora normal + adicional”, pois, do contrário, haveria evidente bis in idem (na medida em que a ausência do intervalo intrajornada para refeição e descanso contribuirá para o cálculo da quantidade de horas extras devidas à trabalhadora, dia a dia). O direito inscrito no art. 71, § 4º, da CLT ostenta natureza nitidamente indenizatória (não correspondendo a horas extras), pelo que não repercute em qualquer outra parcelas inerente ao contrato de trabalho que se manteve entre a reclamante e a reclamada. Para que se evite o enriquecimento sem causa de reclamante, defere-se a “compensação da indenização pecuniária já paga em contracheque”, requerida pela reclamada, em contra-razões. Dar provimento ao recurso, ainda, para determinar que a reclamada responda pela diferença entre o que deverá ser deduzido, do crédito da reclamante, pelo recolhimento tributário que sobre ele incida (de acordo com a lei tributária que esteja em vigor quando vier a ocorrer o fato gerador dessa obrigação), e o que da trabalhadora teria sido descontado, no curso do contrato de trabalho, caso o empregador houvesse pago as parcelas objeto da condenação nas épocas próprias.”\r\n\r\nPROC-01981-2002-206-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D); Recorrido: MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS (Dr.Maria José da Silva - OAB/RJ-37368D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 278943"
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                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00996-2001-026-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: FIA – FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (Dr.Paulo Roberto Isaias - OAB/RJ-17775D); Recorrido: MAURO CÉSAR DAS NEVES (Dr.Jeremias de Souza Braga - OAB/RJ-36574D) - “unanimidade, dar parcial provimento, ao recurso, para, anulando a r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, a fim de que ele decida, fundamentamente, se a Fundação é ou não sucessora da reclamada, CAD – Casa de Assistência ao Deficiente, para fins trabalhistas. Em caso positivo, deverá o MM. Juízo a quo determinar se retifique o pólo passivo da demanda, citando-se a FIA – Fundação para a Infância e Adolescência a, querendo, contestar o feito. Nesse caso, ainda, deverá ser alterado o rito processual (em face do que estabelece o art. 852-A, parágrafo único, da CLT). Em caso negativo, ou seja, não entendendo o MM. Juízo a quo pela existência de sucessão trabalhista entre a reclamada, CAD – Casa de Assistência ao Deficiente, e a FIA – Fundação para a Infância e Adolescência, deverá ser proferida outra sentença, atendendo a essa situação.”\r\n\r\nPROC-01621-2003-048-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115D); Recorrido: ARMANDO DA SILVA (Dr.Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ-51358) - “unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, extinguir o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, reconhecendo estar irremediavelmente prescrita a pretensão deduzida pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar a reclamada das custas judiciais recolhidas (v. fls. 114).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 278991"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02213-2003-511-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MARCOS ANTONIO FERNANDES e Outros (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nFls. 345 -1º recorrente:“ Intime-se a advogada subscritora da petição protocolizada no dia 26.06.2007 - ALESSANDRA FREIXO JULIACE (OAB/RJ 136.376) -, para vir assiná-la, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. ...” \r\n\r\n01550-2005-064-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARIA AUREA GALVÃO. (Dr.0070898 RJ D J 0019231D ).\r\n\r\nFLS.1558. “ À reclamante para contra-razões, querendo, no prazo de lei. Intime-se.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 277548"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01827-2003-223-01-00-6 RO 2 VOL.Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 098587 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n04218-2003-342-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SEBASTIÃO JANUARIO DE MENEZES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). Recorrido: EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando à reclamada-embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, ante o expediente procrastinatório.”\r\n\r\n01285-2004-046-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 056359 D ) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01863-2004-001-01-00-7 RO 3 VOL. Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: GILVAN ALCANTARA DE MENDONÇA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D ). Recorrido: EMBARGANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00561-2005-002-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 016815 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01342-2005-070-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo omissão verificada no v. acórdão embargado, e sem imprimir-lhe efeito modificativo, acrescentar os fundamentos e conclusões acima expendidos, para os fins de direito. “\r\n\r\n01778-2005-241-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AMPLA Energia e Serviços S/A (Dr. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ). Recorrido: EMBARGANTE: Gerson Siqueira (Dr. Celso Marins de Souza RJ 071857 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para, sanando o equívoco do julgado embargado, declarar o reclamante isento do pagamento das custas processuais, em face do deferimento do benefício da gratuidade de justiça sem, contudo, emprestar-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 280342"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02072-1989-031-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JORGE AVELINO GOMES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 087301 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que os juros de mora sejam contados até a data da expedição do alvará judicial. “\r\n\r\n00541-1995-441-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: LILIA FIGUEIRA MORAES ANDRE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 080370 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos.”\r\n\r\n00303-2006-040-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: PAUL GUIMARÃES TASSARA (Dr. João Antonio Lopes RJ 063370 D J 045351 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reformando a r. decisão agravada, declarar a nulidade da execução em face do agravante, por ausência de citação; determinar que seja desconstituída a penhora efetuada em sua conta corrente e, por conseguinte, autorizar o levantamento, através de alvará judicial, do valor bloqueado e colocado à disposição do MM. Juízo a quo. “\r\n\r\n01437-2002-022-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: JULIO ROZEMBERG (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 016824 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir o benefício da gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n00116-2003-034-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Dr. Renato de Carvalho Ozella RJ 058410 D J 088833 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n00572-2003-028-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 059326 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento ao do reclamado e, por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação: diferenças de horas extras em decorrência do reconhecimento da jornada apontada na inicial na segunda quinzena de cada mês no período de outubro/1999 a agosto/2000; reflexo da integração das horas extras nos RSR´s nas demais parcelas salariais, indenizatórias e resilitórias; determinar que seja observada para fins de equiparação salarial a gratificação de função, e excluir a condenação por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00981-2003-013-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PAULO SERGIO GOMES FAÇANHA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 080370 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n03568-2003-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LIOMARIO DE PAULA (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D J 066247 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.“\r\n\r\n00596-2004-051-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: DARIO MARTINS DE LIMA (Dr. Lauro Mario Perdigão Schuch RJ 037500 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças de adicional noturno, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso. “\r\n\r\n00248-2005-262-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA. (Dr. Ana Lucia de Almeida Espindola RJ 086237 D J 070391 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n00281-2005-206-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA NEVES (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 062575 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a justa causa, condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, indenização correspondente ao seguro-desemprego, multa do artigo 477 da CLT bem como de horas extras, observados os parâmetros supra, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. “\r\n\r\n00722-2005-065-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RENATO RANGEL DOS SANTOS (Dr. Selma Cristina Salle da Conceição RJ 086308 D P 075455 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedentes os pedidos constantes da ação (a a m), declarada nula a renúncia do autor no aditamento de fls. 77/78, excluídos os honorários advocatícios e deduzidos os valores recebidos sob idênticos títulos, como também os R$ 9.000,00, por ele confessados; invertidos os ônus de sucumbência sobre o valor da causa, ora mantido.”\r\n\r\n01062-2005-501-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 080046 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar nula a r. decisão de primeiro grau, determinado o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução.”\r\n\r\n01186-2005-221-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081017 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01198-2005-039-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: KLEBER GALVAO DA SILVA (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D J 087955 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a existência do vínculo empregatício havido entre as partes, no período de 06.12.2000 a 30.10.2004, com as devidas anotações na CTPS do autor, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para apreciação e julgamento das demais pretensões dele decorrentes (itens de 2 a 17 de fls. 06/07). Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, porém, o valor arbitrado à condenação na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n02080-2005-225-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 105161 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos das reclamadas para determinar que a cota previdenciária seja calculada e recolhida na forma do disposto na Súmula 368 do C. TST, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao do autor para deferir-lhe as horas extras postuladas, considerando-se a jornada de seis dias na semana de 7h30 às 19h30, com uma hora de intervalo e uma folga semanal.”\r\n\r\n02871-2005-342-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CAMILO FERREIRA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como de direito.”\r\n\r\n00335-2006-028-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. João Claudio Alvim de Bustamante Sá RJ 069619 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00976-2006-052-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CLAUDIO TROUGO (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D J 037836 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\n01184-2006-025-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DATAVIX INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 050529 D J 088919 D P 020047 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos vales-transporte nos meses em que quitada a rubrica “auxílio-transporte”, bem como a incidência da multa do artigo 467, da CLT, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, e ainda para que seja observado, quando da elaboração dos cálculos de JCM, o disposto na Súmula nº 381 do C. TST, bem como para determinar que, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, sejam observados os Provimentos n º 01/96 e 02/93 da Corregedoria Geral do TST.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 280250"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "280076": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n02579-2004-481-01-00-9 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:SPARROWS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.(Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/ RJ 24.132/D). Recorridos: Recorrente:DAVI RUBEM NIETO DURAN (Dr. Maurício Crespo Maciel - OAB/RJ 68.198/D)- \"Dê-se vista ao reclamante do agravo de fls. 134 a 172. Prazo de 8 dias.” \r\n\r\n01399-2004-020-01-00-7 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: AURINEA CLARA DOS SANTOS (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/ RJ 112.559/D). - \"Dê-se vista ao agravado dos embargos de declaração de fls. 42/44. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00029-2006-026-01-00-2 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra Miliana Sanchez Nakamura - OAB/ RJ 2.496/A). Recorrido: ROBSON SANTIAGO VIEIRA (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/ RJ 52.987/D). - \"Dê-se vista ao recorrido dos embargos de declaração de fls. 325/333. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00346-2004-205-01-00-2 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.(Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/ RJ 66.247/D). Recorridos: EDISON SOARES DE PAULA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69.566/D) e MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.(Dr...) - \"I - Inicialmente, retifique-se a autuação, conforme o requerido. II - Após, dê-se vista aos recorridos dos presentes embargos de declaração de fls. 153 a 161. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00653-2001-009-01-00-0(AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: UNILEVER BRASIL LTDA. (embargante) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/ RJ 67.115/D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.:Advocacia Geral da União). - \"I – Recebo os embargos declaração de fls. 258/261 como agravo do art. 557 do CPC, consoante o permissivo reconhecido no item II da Súmula nº 421, do C.TST. II – Mantenho a decisão agravada. III- Dê-se ciência às partes do inteiro teor deste despacho. IV – Após, inclua-se o agravo em pauta.” \r\n\r\n01437-2005-015-01-00-7 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MÁRIO JACKSON FERREIRA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/ RJ 0000351/D). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79.941/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130.664/D) - \"Dê-se vista aos recorridos dos embargos de declaração de fls. 470/485. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00232-2006-051-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MERCEARIA ÁGUAS FÉRREAS SERRA LINDA LTDA. ME. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/ RJ 43.932/D), LIANA CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/ RJ 43.932/D) e MANOEL MAXIMINO DA SILVA (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/ RJ 43.932/D). Recorrido: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Ary Alves de Araújo Filho - OAB/RJ 61.869/D) - \"Dê-se vista ao recorrido dos embargos de declaração de fls. 160/168. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 280076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "280294": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00016-2007-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. (Dr. Fernando Viegas Fernandes SP 195531 D J 085330 D ). \r\n\r\n[02] 00042-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Damião José Vinote (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Júnior RJ 116066 D J 031047 D J 031047 D J 116066 D ).\r\n\r\n[03] 00062-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Wilma Ferreira de Arruda Alves (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D J 118602 D ). \r\n\r\n[04] 00074-2007-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Veramiles Vieira Mesquita (Dr. José Edmar dos Santos RJ 073852 D J 022349 D J 022349 D J 073852 D ). \r\n\r\n[05] 00087-2006-281-01-00-4 RO (1ª VT/CG) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 070758 B . \r\n\r\n[06] 00220-2007-034-01-00-0 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Zélia da Conceição Peixoto (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 107534 D ). \r\n\r\n[07] 00241-2007-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/ITG) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ebate Construtora Ltda. (Dr. Irion de Andrade Moreira Júnior RJ 0088996 D J 0084651 D ). \r\n\r\n[08] 00256-2004-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D J 050410 D ). \r\n\r\n[09] 00263-2000-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Roberto Elias (Dr. Luiz Antônio Cabral RJ 033316 D J 049479 D J 033478 D ). \r\n\r\n[10] 00263-2007-082-01-00-9 RRPS (82ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Alcirlene Francisca da Silva (Dr. José Alves Raposo Filho RJ 071040 D J 089076 D ). \r\n\r\n[11] 00284-2004-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções Ltda. (Dra. Marisa Miranda RJ 063822 D J 074272 D ).\r\n\r\n[12] 00327-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 045281 D ). \r\n\r\n[13] 00352-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Maiorana Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 015925 D J 051537 D ). \r\n\r\n[14] 00358-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ).\r\n\r\n[15] 00364-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Sirleia Silva Nascimento (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[16] 00371-2005-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Município de Nilópolis (Procuradoria Geral do Município de Nilópolis). Recorrida: Maria Carmela Senise (Dr. Ely Pinheiro Pontes RJ 058296 D ). \r\n\r\n[17] 00377-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Maria Eliania Ramos de Souza (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 061979 D ). \r\n\r\n[18] 00413-2005-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 071076 D ). \r\n\r\n[19] 00430-2006-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 0066247 D J 0055993 D ) e SMD Serviços de Medição e Distribuição de Documentos Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[20] 00444-2004-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Sérgio Murilo Vilar Monteiro (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 031092 D J 041069 D J 031092 D ). \r\n\r\n[21] 00483-2005-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Banco Santander Meridional do Brasil S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 047660 D ). \r\n\r\n[22] 00487-2006-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Gás - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 084862 D J 85461 D ).\r\n\r\n[23] 00493-2003-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Banco Boavista Interatlantico S.A. (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 044466 D P 0108491 D ).\r\n\r\n[24] 00494-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alberto Soares de Mattos (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D P 089911 D J 066247 D ) e Conservadora Volta Redonda Ltda. (Dr.)\r\n\r\n[25] 00502-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Adino Dine da Silva Braga (Dra. Elza Tobias RJ 065312 D J 083544 D J 092636 D ). \r\n\r\n[26] 00508-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Marlene de Souza Castro (Dr. Bruno José Serafim Verbicário dos Santos RJ 091063 D J 121973 D J 121973 D J 0081583 D J 091063 D ). \r\n\r\n[27] 00515-2006-401-01-00-7 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marcelo Nunes Silva (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 064338 D ).\r\n\r\n[28] 00535-2006-441-01-00-7 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Cordeiro), Ademir Miranda Tupini (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D J 104564 D J 0126258 D ).\r\n\r\n[29] 00549-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda (Dra. Cláudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 044536 D J 044536 D J 079776 D J 061143 D ). \r\n\r\n[30] 00567-2006-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 108694 D ). \r\n\r\n[31] 00586-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. - CEASA (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D J 041069 D J 0100753 D J 051969 D J 068126 D ) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n[32] 00643-2002-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. (Dr. Evandro Pedrosa Moreira MG 073859 D J 096457 D J 096457 D G 073859 D ). \r\n\r\n[33] 00652-2004-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Cosme Aprígio da Silva (Dr. Antônio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 054135 D ).\r\n\r\n[34] 00679-2005-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n[35] 00686-2006-060-01-00-0 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Embratel S.A. - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104132 D ). \r\n\r\n[36] 00707-2006-282-01-00-1 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ediek Pereira Nunes Júnior (Dra. Ana Carolina Costa de Alvarenga Nunes RJ 0119315 D J 081512 D ).\r\n\r\n[37] 00712-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Agnaldo Alves de Abreu (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 025471 D ). \r\n\r\n[38] 00715-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[39] 00795-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Priscila de Magalhães Santos (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 016162 D S 016521 D J 037945 D ).\r\n\r\n[40] 00843-2004-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 064608 D ). \r\n\r\n[41] 00849-2006-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Élcio Peres de Lima e Outros (Dra. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 096353 D J 015289 D ). \r\n\r\n[42] 00853-2006-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Inah Terra Coimbra Zebral (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 063240 D ). \r\n\r\n[43] 00911-2005-015-01-00-3 AP (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. João Cláudio Alvim de Bustamante Sá RJ 069619 D J 041069 D ). \r\n\r\n[44] 00925-2004-035-01-00-0 AP (35ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 027978 D ). \r\n\r\n[45] 01050-2005-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Paulo César de Abreu Cavalcante (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 108772 D ). \r\n\r\n[46] 01073-2006-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Telenge Telecomunicaçõs e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 118604 D ). \r\n\r\n[47] 01117-2006-062-01-00-5 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Fernando Cézar Rosa (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 016162 D ). \r\n\r\n[48] 01184-2006-531-01-00-2 RRPS (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luciene Neves da Silveira (Dr. Sérgio Dantas da Silva RJ 088237 D J 108017 D J 066063 D ). \r\n\r\n[49] 01190-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Município de Cachoeiras de Macacu (Procuradoria Municipal de Cachoeira de Macacu). Recorrida: Tânia Márcia Silva de Matos (Dra. Maria da Penha Falcão RJ 121810 D ). \r\n\r\n[50] 01192-2005-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 0107779 D ). \r\n\r\n[51] 01197-2004-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Milton César Alves Pereira (Dr. João Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 047449 D J 063652 D J 047449 D ). \r\n\r\n[52] 01211-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Waleska Santarem Von Melentovytch (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D J 0113746 D ). \r\n\r\n[53] 01233-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilância S.A. (Dr. Cláudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 131808 D ). \r\n\r\n[54] 01274-2005-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Alexandre Ferreira Amado (Dr. José Luiz Alves Vilela RJ 026515 D J 113294 D ). \r\n\r\n[55] 01331-2004-063-01-00-6 AP (63ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dra. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 068751 D ). \r\n\r\n[56] 01407-2004-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 041069 D J 041069 D J 072783 D ).\r\n\r\n[57] 01419-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sérgio Monteiro Alo (Dr. Ricardo Quiroga Vinhas RJ 122451 D J 022019 D ). \r\n\r\n[58] 01420-2006-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petrópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Auto Posto Montecaseros Ltda. (Dr. Roberto Dória Júnior RJ 075200 D J 128885 D ). \r\n\r\n[59] 01432-2004-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Josino Alves Gomes Filho Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 060069 D ).\r\n\r\n[60] 01449-2005-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Josué Rodrigues Costa (Dr. MaurÍcio Alves Costa RJ 066653 D J 058187 D J 058187 D J 066653 D ). \r\n\r\n[61] 01454-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 016162 D J 094568 D ). \r\n\r\n[62] 01460-2005-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 119054 D J 114911 D ). \r\n\r\n[63] 01533-2006-541-01-00-3 RO (1ª VT/Três Rios) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 109843 D ). \r\n\r\n[64] 01544-2002-068-01-00-8 AP (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: TV Ômega Ltda. (Dra. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 062857 D ). \r\n\r\n[65] 01589-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr.) Recorrido: Odimício de Jesus Santos (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n[66] 01613-2006-070-01-00-3 AP (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: CRT Serviços e Construções Ltda. (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 116965 D ). \r\n\r\n[67] 01644-2006-015-01-00-2 RRPS (15ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Luiz Felipe O'Reilly (Dra. Márcia Menezes Soares RJ 076274 D J 027439 D ). \r\n\r\n[68] 01653-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Barros Pinto Ltda. (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 086139 D ). \r\n\r\n[69] 01717-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Suzano PetroquÍmica S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088281 D J 078227 D ). \r\n\r\n[70] 01727-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Gelson Pereira da Conceição (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 083304 D ). \r\n\r\n[71] 01795-2006-282-01-00-9 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 068553 D ). \r\n\r\n[72] 01850-2005-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. Paulo Valed Perry RJ 18600 D J 054767 D ).\r\n\r\n[73] 02003-2005-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Tappi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Dra. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 035629 D ).\r\n\r\n[74] 02106-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Pedro Luiz Rabello Faria (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 085973 D J 068151 D ). \r\n\r\n[75] 02264-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Luiz Pereira Celestino (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 05340 D J 05959 D ).\r\n\r\n[76] 02385-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jorge Luiz Ferreira Soares (Dra. Iolanda de Alencar Menezes RJ 034041 D J 015925 D ). \r\n\r\n[77] 02512-2006-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguaí) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 011556 D ) e Navtec Engenharia Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[78] 02964-2002-262-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuição (Dra. Christine Ihre Rocumback RJ 0112781 D J 079722 D ).\r\n\r\n[79] 03323-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n[80] 03402-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Francisco Madson Gomes de Araújo (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 020283 D J 002849 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 280294"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00057-2006-079-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MÁRIO CESAR NUNES - (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ-0000351/D) - Rcda. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Teresa Destro - OAB/RJ-0136731/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00368-2006-036-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - FRANCISCO COSTA - (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ-0020818/D) - Rcdo. - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - (Adv. Maria de Fátima Ferreira Gomes - OAB/RJ-0081946/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, deferir a gratuidade de justiça em prol do acionante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença e indeferir o pedido da acionada de condenação do reclamante e do Sindicato que o assiste por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00395-2006-222-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ANTONIO ALVES DA SILVA - (Adv. Solange Campos - OAB/RJ-0080278/D) - Rcda. - CARLA CRISTINA DIAS DE MOURA MEDUINA - (Adv. Leandro Gonçalves da Costa - OAB/RJ-0111435/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00487-2006-001-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - ALEXANDRA RODRIGUES DA FONSECA - (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ-0071113/D) - Agdo. - JORGE LUIZ DE AZEVEDO - (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ-0107324/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, por superveniente perda de interesse em recorrer da agravante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00856-2006-052-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - CARLOS LUIZ DA SILVA E OUTROS - (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-0033000/D) - Rcda.- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ-0121125/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos acionantes e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença recorrida, afastar a pronúncia de prescrição total em relação à autora CARMEN LÚCIA REIS DE MELO e julgar procedente em parte o pedido contido na inicial, condenando a acionada a reestabelecer o pagamento do auxílio-alimentação ordinário e do auxílio-alimentação extraordinário aos acionantes, bem como a pagar as parcelas vencidas desde a data de aposentação destes, observada a prescrição parcial pronunciada, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00876-1999-019-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria do INSS ) - Agdo: - L.’ IMPECCABLE BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ-0102134/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do órgão previdenciário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n00911-2005-017-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - OTAVIANA PEREIRA REHEM RAMADA - (Adv. Leticia Teixeira de Ávila - OAB/RJ-0102936/D) - Rcdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (-). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante e, no mérito, dar-lhe provimento para que as horas extras, no período de julho de 1997 a maio de 1998, inclusive, sejam consideradas a partir da 6ª hora diária, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01252-2003-041-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JORGE SOBREIRA BARBOSA CORREA - (Adv. Hilton Neves Filho - OAB/RJ-0096241/D) - Rcdos: 1) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ -0020283/D) - 2) PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 0020283/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante, rejeitar a exceção processual de incompetência e a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01262-2002-020-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - MARLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO - (Adv. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ-0082657/D) - Agdos. - 1) LINK ENGENHARIA LTDA . (-) - 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ -0016162/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da executada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01479-2006-245-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) DENEVAL PASSOS MAXIMINO (Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB/RJ -0090307/D) - 2) EXPRESSO TANGUÁ LTDA. - (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 0041820/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do órgão previdenciário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01607-2005-054-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. JORGE DA ROSA FERREIRA (Adv. Marco Antonio dos Reis Rosa - OAB/RJ-0061284/D); Rcda - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-0051050/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01715-2005-050-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - MONICA GOMES NORONHA (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-0138778/D) e 2 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ- 0107779/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da acionante para deferir-lhe o pagamento, como extras, das horas laboradas a partir da sexta diária, adotando-se o divisor 180 e dar parcial provimento ao apelo do acionado para declarar que a retenção da cota fiscal deverá respeitar a alíquota da época em que a condenação se tornar disponível, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01859-1999-063-01-01-7 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho - OAB/RJ-0068748/D); Agdo. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do executado e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão atacada, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 279927"
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                            "279925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada LINK ENGENHARIA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo AP 01262-2002-020-01-00-0, que foi prolatada a seguinte decisão no acórdão de fls. 242/244:\r\n\r\n“ Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da executada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 279925"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ COVOCADO Nº 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00052-2006-037-01-01-3 AI J 72429 D J 80472 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00061-2007-018-01-00-4 RO J 054266 D J 072944 D J 072944 D J 054266 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérto, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças de comissões e, negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00135-2000-013-01-00-4 AP J 072288 D J 052554 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de origem e determinar a manutenção da garantia do juízo pelos créditos oriundos do bloqueio junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\n00284-2006-030-01-00-4 RO J 116945 D J 034167 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, afastar a responsabilidade exclusiva do empregador em relação às cotas previdenciárias, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\n00475-2006-013-01-00-0 RO J 071239 D J 094236 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a existência de vínculo empregatício entre as partes por prazo indeterminado entre 27/07/2005 e 29/10/2005, com a retificação da CTPS da autora, na forma dos itens “H” e “I” do pedido, bem como para condenar o reclamado a pagar à reclamante os direitos contidos nos itens “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G” e “L” do rol da inicial, tudo na forma da fundamentação supra, além da entrega, em substituição, da guia do TRCT no código 01 por dispensa imotivada (item “I” do pedido), com a inversão do ônus de sucumbência Determino, ainda, a expedição de ofícios à DRT, CEF e INSS, ante as irregularidades constatadas. Juros e correção ex vi legis. O cálculo do imposto de renda e da quota previdenciária observará a Súmula nº 368, II e III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Fixo à condenação o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\n00554-2005-050-01-00-0 RO J 044890 D J 044418 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ficando mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\n00685-2006-027-01-00-1 RO J 109864 D J 002255 A J 027439 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, ante a ausência de inépcia da petição inicial, em relação à TELSUL SERVIÇOS S/A e anular, por cerceio de defesa, a sentença que julgou improcedentes os pedidos em relação à reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A para determinar a reabertura da instrução processual e julgamento meritório em relação as duas demandadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00910-2006-224-01-00-7 RO J 037782 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, pelo cabimento do reexame necessário e manutenção da r. sentença; e conhecer do recurso voluntário, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01078-2006-037-01-01-3 AI J 105808 D ) - Agravado: Patrícia Correa de Oliveira. \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01251-2006-040-01-00-9 RO J 090750 D J 051217 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar a prescrição do direito de ação do recorrido e para excluir da condenação as diferenças dos 40% sobre o FGTS e os honorários de advogado, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01258-2006-027-01-00-0 RO J 0043340 D J 070898 D). Recorridos: Alesandro Lima Gonçalves (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D) e Viação Madureira Candelária Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 0043340 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito negar provimento o Recurso Ordinário da reclamada e dar provimento em parte ao Recurso Adesivo do Reclamante para deferir a devolução das importâncias descontadas a título de “vale” nos recibos salariais, nos termos do voto Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01290-2003-069-01-00-5 RO J 114456 D J 016718 D J 114456 D J 016718 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de suspeição da testemunha argüida pela reclamada, indeferir a condenação por litigância de má fé requerida pelo autor e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos pelas partes, nos termos do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01441-2006-053-01-00-2 AP J 088651 D J 055852 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\n01685-2005-261-01-00-5 RO J 027439 D J 117951 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade processual argüída pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01722-2005-342-01-00-5 RO J 035466 D J 020283 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 280201"
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                                "ORDEM DE SERVIÇO 001/07 01ª VT/RJ\r\n\r\nO Doutor AMÉRICO CESAR BRASIL CORRÊA, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, no Código de Processo Civil, na Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço e no Regimento Interno do E. TRT desta 1ª Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos, em atendimento ao princípio da celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de padronizar os atos de responsabilidade da Secretaria, notadamente em face da atual redação do parágrafo 4º do artigo 162, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO a denominação dada pela Consolidação das Leis do Trabalho à citação, à notificação e às intimações, bem como, a responsabilidade da Secretaria quanto a tais atos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no ATO nº 1.978/95 (DOERJ de 17-10-95), do Exmo. Sr. Juiz Presidente do E. TRT;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 01/2003 da Corregedoria-Geral do C. Tribunal Superior do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO as normas e diretrizes estabelecidas pelo PAD-VT;\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte Ordem de Serviço:\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA:\r\n\r\n1 - Compete ao(à) Diretor(a) de Secretaria, independentemente de despacho do Juiz:\r\n\r\n1.1.- providenciar a juntada de petições encaminhando procurações, substabelecimentos, quesitos ou quesitos suplementares, rol de testemunhas, manifestações sobre contestação e documentos, simples protestos e memoriais; de ofícios de comunicação de Carta Precatória; correspondências de entidades financeiras e ofícios de autoridades administrativas em resposta aos ofícios emitidos pela Vara, com notificação às partes para ciência ou remessa à conclusão, conforme o caso;\r\n\r\n1.1.a) o(a) Diretor(a) de Secretaria, para a juntada automática de petições e/ou documentos deverá observar:\r\n\r\n1.1.a.I ) o prazo legal ou judicial;\r\n\r\n1.1.a.II ) a necessidade de aposição de carimbo de juntada, dando conta desta Ordem de Serviço, com a identificação e assinatura do funcionário, na hipótese de delegação.\r\n\r\n1.2 - providenciar a expedição e firmar ofícios de solicitação de extratos analíticos de contas vinculadas do FGTS, de comunicação às autoridades administrativas determinadas na decisão transitada em julgado, de comunicação de designação de audiência e de praça de bens e dos demais atos ao Juízo Deprecante, quando anteriormente determinados pelo Juiz;\r\n\r\n1.3 - providenciar a emissão de certidão solicitada (CLT, art. 781), salvo em caso de segredo de justiça, observando o necessário recolhimento dos emolumentos (CLT, art. 789-B), deixando cópias nos autos respectivos;\r\n\r\n1.4 - providenciar autenticação de cópias, rigorosamente conferidas com o original, comprovado o recolhimento dos emolumentos (CLT, artigo 789-B);\r\n\r\n1.5 - providenciar, mediante requerimento por escrito da parte, com a respectiva substituição por cópias xerográficas e recibo nos autos, o desentranhamento de documentos (exceto procuração) de autos findos, quando anteriormente determinado pelo Juiz em ata;\r\n\r\n1.6 - providenciar nova notificação ou republicação de ato, quando houver erro de redação, de parte, de identificação ou de endereços;\r\n\r\n1.7 - providenciar a notificação das partes para o atendimento ao artigo 1º do Ato nº 868/05, da Presidência deste E.TRT;\r\n\r\n1.8 - providenciar a intimação das partes para fornecimento de peças para formação de Carta de Sentença, de Precatório e de Carta Precatória, quando se tratar de oitiva de testemunhas residentes fora da Jurisdição, ainda que em comarca contígua, salvo determinação expressa em contrário;\r\n\r\n1.9 - providenciar as anotações em Carteiras de Trabalho, na omissão da parte responsável por sua feitura, no prazo determinado, procedendo de acordo com a decisão transitada em julgado;\r\n\r\n1.10 -providenciar a formação de Cartas Precatórias e de Precatórios, certificando, em apartado, a necessidade de juntada de mais alguma peça, notificando a parte interessada para a sua apresentação no prazo de 10 dias;\r\n\r\n1.11 -providenciar a intimação da parte interessada sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça ou informação dos Correios acerca das devoluções de notificações, intimações ou mandados não cumpridos;\r\n\r\n1.12 -providenciar a intimação das partes a respeito das comunicações de designação de audiências e de realização de praças em Juízo Deprecado;\r\n\r\n1.13 -providenciar a verificação das iniciais dos feitos apresentados sob o rito sumário (RPS), em que a parte acionante não apresenta o correto endereço do Reclamado e a liquidação do pedido inicial, com a respectiva memória discriminada dos cálculos, para aplicação do legiferado no artigo 852-B, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho; \r\n\r\n1.14 -providenciar a juntada de contra-razões e de contraminutas, observados os prazos pertinentes;\r\n\r\n1.15 -providenciar a juntada da Ata de Audiência de Instrução e Julgamento, no prazo máximo de 48 horas, certificando, quando for o caso, o cumprimento de eventual determinação em audiência;\r\n\r\n1.16- a intimação da parte interessada para apresentação de cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 10.035/2000, no prazo de 10 dias;\r\n\r\n1.17- a intimação da Reclamada para impugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão levados à conclusão;\r\n\r\n1.18 -providenciar a remessa dos autos ao Setor de Cálculos, para conferência, atualização monetária, apuração dos juros moratórios, dedução do INSS e/ou retenção do IRPF, conforme o caso, dos cálculos oferecidos pelos litigantes, inclusive, na hipótese de inexistência de impugnação fundamentada da parte adversa;\r\n\r\n1.19 -providenciar que o disposto na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral do C. Tribunal Superior do Trabalho, seja perfeitamente cumprido;\r\n\r\n1.20 -providenciar a abertura de outro volume de autos, quando atingidas as duzentas folhas ou for dificultado seu manuseio pelo tipo de documento adunado;\r\n\r\n1.21 - providenciar a devolução dos autos de protesto, notificações e interpelações judiciais, independentemente de traslado e mediante registro da devolução do processo à parte na tela ARQUI;\r\n\r\n1.22 - providenciar a intimação do advogado que exceder o prazo legal ou judicial com os autos, para que efetue sua entrega em 24 (vinte e quatro) horas, informando-lhe que a retenção poderá acarretar a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos;\r\n\r\n1.23 -providenciar a notificação de perito para devolução, em até cinco dias, dos autos que estejam em seu poder por mais de 45 dias, salvo se houver determinação em contrário;\r\n\r\n1.24- providenciar a notificação ao credor, bem como dos órgãos competentes (Fazenda Nacional e União) para ciência dos processos cuja execução foi suspensa, pela não localização do devedor ou de bens suficientes à satisfação dos créditos exeqüendos, para, no prazo de 01(um) ano , indicarem os meios efetivos para o prosseguimento da execução- após o que, deverão ser observados os procedimentos delineados na Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial publicada no DOERJ de 26/04/06;\r\n\r\n1.25- providenciar a baixa e a remessa de autos findos para o Arquivo Geral, após a comprovação dos recolhimentos fiscais, previdenciários e judiciais, conforme o caso;\r\n\r\n1.26- a eliminação de documentos e pastas, observados os prazos constantes da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, integrante do Anexo II do Ato nº 239/2006, da Presidência do TRT, publicado no DOERJ do dia 23/03/2006;\r\n\r\n1.27- providenciar o desarquivamento de autos, conforme requerimento fundamentado da parte interessada, ficando certo que, em não havendo fundamentação, deverá o requerente dirigir-se ao arquivo geral para consulta ou obtenção de cópias, na forma dos itens 18 e 19 do Ato nº 353/2004, do Presidente do TRT- 1ª Região;\r\n\r\n1.28- certificar a ciência da parte, sempre que ela ou seu patrono comparecerem espontaneamente à Secretaria e tenha vista dos autos, das decisões, despachos e atos que estejam aguardando sua intimação;\r\n\r\n1.29- providenciar a feitura dos demais atos processuais meramente ordinatórios, ainda que não relacionados nesta Ordem de Serviço.\r\n\r\n2 - O(A) Diretor(a) de Secretaria velará:\r\n\r\n2.1 - para que todos os prazos sejam certificados no vencimento e da forma correta;\r\n\r\n2.2 - pelo cumprimento às normas e diretrizes estabelecidas pelo PAD-VT;\r\n\r\n2.3- pela permanência dos autos em Secretaria, quando se tratar de prazo comum às partes ou de segredo de justiça, certificando qualquer ocorrência em contrário;\r\n\r\n2.4 - pela retirada dos autos da Secretaria somente por advogado devidamente habilitado e mediante assentamento no livro próprio e quando o prazo não for comum e não se tratar de processo tramitando em segredo de justiça;\r\n\r\n2.5 - providenciar o traslado ou certificar os dados do(s) SEED ou da(s) publicação(ões), abrindo conclusão em seguida, quando se tratar de petição argüindo a intempestividade ou ausência de algum ato;\r\n\r\n2.6 - pela expedição de guia de depósitos judiciais, observando-se os Provimentos 01/93 do TST e 08/92 do TRT;\r\n\r\n3 - O(A) Diretor(a) de Secretaria diligenciará de forma que:\r\n\r\n3.1 - havendo alterações de advogados ou de endereços, sejam certificadas de forma clara nos autos e registradas no sistema;\r\n\r\n3.2 - sejam inutilizados os versos das folhas, sempre que for praticado ato subseqüente, com carimbo \"EM BRANCO\" e rubricado pelo funcionário;\r\n\r\n3.3 - sejam os autos mantidos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados.\r\n\r\n4 - Serão obrigatoriamente submetidos ao Juiz:\r\n\r\n4.1 - os recursos em geral;\r\n\r\n4.2 - os pedidos de desbloqueio de contas ou de valores;\r\n\r\n4.3 - os pedidos de reconsideração;\r\n\r\n4.4 - os requerimentos de dispensa de recolhimento de custas;\r\n\r\n4.5 - os cálculos da Contadoria, se nenhuma outra providência estiver anteriormente determinada; \r\n\r\n4.6 - as cartas de ordem, mandados de segurança, e quaisquer expedientes advindos da Instância superior;\r\n\r\n4.7 - os processos em execução, paralisados há mais de um ano;\r\n\r\n4.8 - os pedidos de penhora \"on line\" através do convênio Bacen Jud;\r\n\r\n4.9 - os ofícios, comunicações e expedientes encaminhados pela Corregedoria Regional e/ou pela Presidência do E. TRT desta 1ª Região;\r\n\r\n4.10 - as Ações de Consignação em Pagamento quando o consignante não cumprir o determinado no item 15 desta Ordem de Serviço.\r\n\r\n4.11 - os requerimentos de providências processuais não previstas acima;\r\n\r\nDOS ATOS PROCESSUAIS:\r\n\r\n5 - É genericamente denominado de notificação o ato de comunicação processual para mera ciência.\r\n\r\n6 - É denominado de intimação o ato pela qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.\r\n\r\n7 - É chamado de citação o ato pelo qual o réu ou interessado é chamado para se defender, oferecendo resposta à ação, reclamação, medida cautelar e execução.\r\n\r\n8 - Quando o ato tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser entregue no protocolo, dentro do horário do expediente, ficando vedado o recebimento por funcionários de qualquer documento ou petição fora do protocolo.\r\n\r\n9 - Os atos processuais serão comunicados por via postal ou na forma do legiferado no artigo 236 e seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, quando se tratar de notificação ou intimação às partes, a pessoas físicas e jurídicas de direito privado.\r\n\r\n10 - Em casos de urgência, a comunicação dos atos poderá se realizar por telegrama, radiograma, fac-simile (conforme Ato nº 0557/07 da Presidência deste Egrégio, publicado aos 14.03.07 e Lei 9.800/99), SEDEX (Ato nº 1.682/2004, da Presidência deste TRT, publicado aos 16/11/04 ) ou telefone, certificando-se nos autos a ocorrência e o motivo ensejador da prática excepcional do ato.\r\n\r\n11 - A determinação contida no item anterior também aplicar-se-á à Carta Precatória.\r\n\r\n12 - Em se tratando de recebimento de Carta Precatória nas modalidades constantes do item 11, deverá o Diretor de Secretaria telefonar no mesmo dia ou no dia útil subseqüente ao(a) Diretor(a) de Secretaria do Juízo Deprecado ou do Tribunal, em caso de carta de ordem, lendo-lhe o inteiro teor da mensagem recebida e solicitando-lhe a confirmação do ato. Certificada a resposta, o(a) Diretor(a) de Secretaria procederá nos termos já previstos nesta Ordem de Serviço ou submeterá a carta a despacho.\r\n\r\nDOS TERMOS PROCESSUAIS:\r\n\r\n13 - As atas de audiência e os termos de depoimentos das partes, testemunhas, peritos e assistentes técnicos deverão seguir as determinações contidas no artigo 771 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n14 - Caso o expediente recebido por esta Secretaria seja apócrifo, deverá o subscritor da peça ser intimado a, em 48 horas, comparecer em Secretaria e assinar o documento (certificando-se nos autos), sob pena de ser desconsiderado.\r\n\r\nDAS CONSIGNAÇÕES EM PAGAMENTO:\r\n\r\n15 - Distribuída a ação de consignação em pagamento, a Secretaria, independentemente de despacho, deverá providenciar a intimação da parte consignante para que efetue o depósito do valor ofertado, em guia própria, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - Quando o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, a Secretaria, independentemente de despacho, deverá providenciar a intimação deste, para que exerça o seu direito.\r\n\r\n17 - Quando se tratar de pretensão de entrega de coisa (ex. guias), deverá a Secretaria receber o objeto, certificando o estado em que se encontra.\r\n\r\n18 - Não se tratando de coisa passível de acondicionamento, a Secretaria registrará o ocorrido nos autos.\r\n\r\nDA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA:\r\n\r\n19 - Transitada em julgado a decisão de mérito, a Secretaria providenciará a intimação dos contendores para que elaborem os seus cálculos de liquidação de sentença, conforme parâmetros fixados pelo Juízo, com cópias xerográficas, com atualização monetária, juros de mora, dedução do INSS (observado o teto de recolhimento) e retenção do IRPF, para posterior liberação à Receita Federal (art. 46, Lei nº 8541/92), salvo determinação contrária constante do título executivo judicial.\r\n\r\nDAS LIMINARES/ DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:\r\n\r\n20 - Havendo o pedido de liminar ou requerimento de antecipação dos efeitos da tutela (CPC, art. 273, inciso I), formulado em reclamação trabalhista ou em medida cautelar, deverá a Secretaria proceder à autuação e abrir conclusão de imediato ao Juiz Titular ou Substituto em exercício.\r\n\r\nDA AÇÃO MONITÓRIA:\r\n\r\n21 - Na hipótese de Ação Monitória (CPC, art. 1102-a), a Secretaria deverá observar o que consta do item 20 desta Ordem de Serviço.\r\n\r\nDO BLOQUEIO POR MEIO ELETRÔNICO\r\n\r\n22 - O bloqueio de créditos por meio eletrônico através do Bacen-Jud será prioritário às demais modalidades de constrição judicial (cf. CPC, art. 655-A e Provimento nº 01/2003 da Corregedoria-Geral do C. Tribunal Superior do Trabalho).\r\n\r\n23- Havendo êxito na penhora por meio eletrônico, deverá a Secretaria proceder à transferência do valor bloqueado à disposição deste Juízo, desbloqueando ato contínuo eventual valor excedente, mediante certidão nos autos. \r\n\r\n23.1- Recebida a guia com a confirmação da transferência do valor exeqüendo à disposição deste Juízo, deverão ambas as partes ser intimadas para os fins do artigo 884, do CPC, para o fim de interposição de embargos/ impugnação. \r\n\r\n23.2- Negativa a diligência e certificado nos autos o ocorrido, deverá ser aberto prazo ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, em até trinta dias, pena de arquivamento.\r\n\r\nDOS BENS REAIS IMOBILIÁRIOS:\r\n\r\n24 - Indicando o réu ou executado bem imóvel para os fins do artigo 655 do Código de Processo Civil, sem a observância do disposto nos incisos I e V, do parágrafo primeiro do citado diploma, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, expedir intimação para que cumpra tais exigências legais, oferecendo certidão de registro e atribuindo valor ao bem nomeado.\r\n\r\n25 - Na hipótese de ação de reintegração de posse de imóvel rural ou urbano decorrente da relação jurídica de emprego, deverá a Secretaria solicitar o fornecimento do endereço do cônjuge do réu, a fim de possibilitar a notificação para ciência da existência da ação, para que possa responder, se for o caso, pela composse.\r\n\r\n26 - Nas hipóteses de arresto, hipoteca judiciária ou penhora, o cônjuge do requerido, sucumbente ou executado deverá ser igualmente notificado.\r\n\r\nDOS EDITAIS DE PRAÇA:\r\n\r\n27 - Os editais de praça deverão ser publicados nos termos do legiferado no artigo 686, inciso I usque V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - O edital deverá ser afixado no local de costume e publicado, em resumo, no Diário Oficial, quando os bens ultrapassarem a 20 (vinte) salários-mínimos, com prazo mínimo de cinco dias de antecedência.\r\n\r\nDOS ALVARÁS:\r\n\r\n29 - Expedidos os alvarás para levantamento de depósitos judiciais ou não, deverá o Diretor de Secretaria registrar o fato no comando do SAP-TRT.\r\n\r\n30 - Os alvarás só deverão ser submetidos ao Juiz Titular ou Substituto em exercício, após serem conferidos e subscritos pelo(a) Diretor(a) de Secretaria.\r\n\r\nDOS PRECATÓRIOS:\r\n\r\n31 - Após a formação do precatório, serão os documentos encaminhados à Presidência do Egrégio TRT desta 1ª Região.\r\n\r\n32 - Recebidos os autos do Precatório, deverá a Secretaria apensá-los aos autos respectivos, controlando o prazo estipulado no artigo 100, § 1º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS:\r\n\r\n33 - O(A) Diretor(a) de Secretaria quando do recebimento de informações da Secretaria da Receita Federal, contendo dados sobre declarações de renda da parte executada e/ou de seus sócios, indiscutivelmente protegidos pelo SIGILO FISCAL, assegurado pelo ordenamento jurídico vigente, sob pena de responsabilidade, procederá:\r\n\r\n33.1 - ao ACAUTELAMENTO das informações acima referidas, o qual será feito em envelope próprio, de forma individualizada, com a indicação das do número do processo e da data do acautelamento, lacrado e acostado à contracapa dos autos respectivo;\r\n\r\n33.2 - com as cautelas devidas, de modo que o acesso às informações seja restrito às partes e aos advogados regularmente constituídos nos autos;\r\n\r\n33.3 - atentando para a PROIBIÇÃO da retirada das informações da Secretaria da vara, vedando expressamente a obtenção de cópias fotostáticas ou fotografias, sob qualquer pretexto;\r\n\r\nEsta Ordem de Serviço deverá ser afixada no local de costume da secretaria da vara, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e publicada no Diário Oficial, para vigorar a partir de 01º de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nAMÉRICO CESAR BRASIL CORRÊA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 280231"
                            ],
                            "278936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00504-2006-003-01-00-7 - Rte: Andre Luis CAMARGO NERY RDO: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00395-2007-003-01-00-9 - Rte: Rogerio Pedreira Pinto Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00550-2007-003-01-00-7 - Egte: Merhi Daychoum [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 044561/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro:IMPROCEDENTES, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00590-2007-003-01-00-9 - Egte: Isidro Gil Gil [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 016448/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00629-2007-003-01-00-8 - Egte: Artur Monteiro Correa Sale [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 085346/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00989-2002-003-01-00-5 - Exte: MONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 001445/00 - Rte: ROSANA FERREIRA COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 163,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000142/01 - Rte: MANOEL LAURENTINO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Ciencia do conteudo de fls.147/150 e requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00141-2006-003-01-00-0 - Rte: Tracy dos Santos [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01065-2006-003-01-00-0 - Rte: Washington Vitalino de Carvalho [Adv. Joao Batista Santiago OAB:RJ 070423/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00060-2007-003-01-00-0 - Rte: Fabio Marques da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:MG 056903/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das parcelas devidas do acordo, acrescida da multa de 50%,em 48 horas, sob pena de execucao,cf.fls.17 \r\n\r\nProc. 01510-2001-003-01-00-7 - Rte: DEVAIR DE SOUZA FREITAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 016105/D ] Rte: Informar os enderecos atuais da reclamada e/ou de seus socios, em 15 dias,a fim de possibilitar a designacao de pauta especial para tentativa de conciliacao \r\n\r\nProc. 01391-2002-003-01-00-3 - Rte: DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064874/D AB:RJ 090699/D ] Rte, ONE INFORMATICA EMPREENDIMENTOS E PARTIC.LTDA.: Ciencia do despacho de fls.243,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01646-2002-003-01-00-8 - Rte: JORGE ESTEVES DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00076-2003-003-01-00-0 - Rte: EDSON LEONEL VITAL [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS,sob pena de execucao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00711-2003-003-01-00-9 - Rte: SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01296-2003-003-01-00-0 - Rte: ALEX LUIZ BITTENCOURT FONTES [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D AB:RJ 123829/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00165-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 057748/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 00308-2004-003-01-00-0 - Rte: JEOVA BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 047449/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 166/168,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00433-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE BRANDAO SOARES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia dos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00999-2004-003-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA FLOR [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: Deferido prazo por mais 30 dias, cf. requerido as fls.242 \r\n\r\nProc. 00432-2005-003-01-00-7 - Rte: Rosangela de Lourdes Santos [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D AB:RJ 095554/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00795-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonio Eliano Pereira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01684-2005-003-01-00-3 - Rte: Humberto Vieira Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00984-2006-003-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique Fagundes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078514/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01026-2006-003-01-00-2 - Rte: Luciene Leite Marinheiro [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 088590/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. cf.fls.72,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01773-2006-003-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pacheco [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: Para impugnacao especificada aos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01793-2006-003-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Sampaio [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio de fls.426,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00117-2007-003-01-00-1 - Rte: Adriana de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Depositar o valor total do acordo acrescido da multa de 50%, em 48 horas,sob pena de penhora, cf.fls.33 \r\n\r\nProc. 00228-2007-003-01-00-8 - Rte: Angela Maria Santos da Silva [Adv. Flavio Cunha Pessoa OAB:RJ 138294/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Diga a reclamada sobre o requerimento da reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-003-01-00-7 - Rte: Clovis Jose Petry Bijalba [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.504/505,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00727-2007-003-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas de Aquino Paiva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Esclareca o motivo do nao recebimento dos valores existentes em sua conta vinculada, de modo especifico, juntando aos autos a guia recebida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D ] Rdo: Materiais de Construcoes Lopes Ltda. Rte: Informar o endereco correto e atual da reclamada,em 15 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000354/89 - Rte: VAGNER GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ Rte: Manifestar-se sobre o que consta nos documentos de fls.86/89 e 90, no prazo de 05 dias,cf.fls.215 \r\n\r\nProc. RT 001507/92 - Rte: OSWALDO ROMAR GERPE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001846/92 - Rte: VERA MARIA DE SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Vista dos esclarecimentos do perito,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000181/95 - Rte: FLORENTINO LUCIO DA SILVA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 225,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: JANEA ALVES DE ABREU [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001930/97 - Rte: IRONI FERREIRA JARDIM [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 323/325,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000193/98 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS EPIFANIO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.380/527,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002126/98 - Rte: MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052583/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.336/338 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000587/99 - Rte: SEBASTIAO BANDEIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: RAYMUNDO CLETO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 095610/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 096119/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.263, em 05 dias \r\n\r\nId: 278936"
                            ],
                            "280154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. 00075-2007-006-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 139104/D ] Posto de Gasolina Itapiru Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.70/121. \r\n\r\nProc. 01359-2005-006-01-00-0 - Rte: Isaac Manuel do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Isaac Manuel do Nascimento, Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.: Tomar cienica de que foi designado o dia 12/09/07, as 15h, para a realizacao do primeiro Leilao e o dia 25/09/07, as 15h, para a realizacao do segundo Leilao, na Av. Venezuela, n.03, sala 517/518 Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01911-2001-006-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00137-2003-006-01-00-8 - Rte: WAGNER DOS SANTOS PISCELLI [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079459/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 01826-2003-006-01-00-0 - Rte: AILTON DE AMARAL AVELINO [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 106819/D ] AILTON DE AMARAL AVELINO: Tomar ciencia de que devera dar prosseguimento a presente execucao, conforme despacho de fls.67. \r\n\r\nProc. 00247-2004-006-01-00-0 - Rte: EDINARDO ERNANI FERNANDES DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D EDINARDO ERNANI FERNANDES DA SILVA: Tomar ciencia de que devera informar o endereco completo da primeira re, ou seja, especificar, cidade, bairro e CEP. \r\n\r\nProc. 00750-2004-006-01-00-6 - Rte: PATRICIA CERQUEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073216/D ] ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: Tomar ciencia de que devera comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00015-2006-006-01-00-4 - Rte: Andrea Rodrigues Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 025353/D ] Andrea Rodrigues Santos, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00124-2007-006-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio de Jesus Rangel [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 087833/D ] Seg-Plus Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001138/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA BEZERRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 069276/D ] MARIA DAS GRACAS MIRANDA BEZERRA: Tomar ciencia de que devera indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nId: 280154"
                            ],
                            "280155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00700-2005-006-01-00-0 - Rte: Luzia da Conceicao Ferreira Rdo: Rosane Esteves da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001660/87 - Rte: SUELI BATISTA Rdo: DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00155-2004-006-01-00-0 - Rte: ROSINALDO THOMAZ DE SANT ANA Rdo: UPCONTROL ENGENHARIA E SISTEMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01630-2005-006-01-00-7 - Rte: Fabio Henrique de Medeiros Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente, conforme sentenca de fls.245/221. \r\n\r\nProc. 00700-2006-006-01-00-0 - Rte: Eduardo de Freitas Fontes Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.249/257) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01138-2005-006-01-00-1 - Aut: Jose Freire da Silva [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Reu: Severino Pedro da Cunha Neto Jose Freire da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02096-1998-006-01-00-6 - Cgte: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D ] Cgdo: FRANCISCO ERMELINDO SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] TEL TRANSPORTES ESTRELA S A: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados as fls.335. \r\n\r\nProc. 00990-2007-006-01-00-3 - Egte: Thalia Nunes da Fonseca Vasconcelos [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB:RJ 049641/D AB:RJ 079967/D ] Roseli Santana da Silva: Apresentar resposta aos Embargosde Terceiros. \r\n\r\nProc. 00229-1998-006-01-01-2 - Scte: Cosmopolita Transportes Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D ] Scdo: Sara Barbosa Caminha Cosmopolita Transportes Ltda.: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados as fls. 55, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2004-006-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 113891/D ] CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de expedicao de oficio, diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 00343-2007-006-01-00-1 - Rte: Joao Ricardo Pinheiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Joao Ricardo Pinheiro da Silva: Tomar ciencia de que nao foi deferido o requerimento de fls.29, por nao constar do Termo de Conciliacao de fls.28. \r\n\r\nProc. 01221-2000-006-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001419/00 - Rte: PAULO REYNAUD MIRANDA DA SILVA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 046538/D ] PAULO REYNAUD MIRANDA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 297. \r\n\r\nProc. 00967-2003-006-01-00-5 - Rte: MARCOS JEAN DA PAIXAO SOARES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 089412/D ] REB ENGENHARIA LTDA, RJZ ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-006-01-00-0 - Rte: Paula Silva Arruda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2005-006-01-00-8 - Rte: Fatima Cristina Alves Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Fatima Cristina Alves Teixeira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que deverao comparecer, extra-pauta, a esta Secretaria em dia e hora de audiencia desta Vara do Trabalho, conforme despacho de fls.266. \r\n\r\nProc. 00948-2005-006-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00072-2006-006-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Jacomelli da Silva [Adv. Roseli de Souza OAB:RJ 094963/D AB:RJ 020450/D ] Francisco Carlos Jacomelli da Silva: Apresentar as pecas obrigatorias para formacao do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 00144-2006-006-01-00-2 - Rte: Vinicius da Silva Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 110946/D ] BCP S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-006-01-00-6 - Rte: Alex Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 067684/D AB:RJ 125712/D ] Alex Oliveira da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-006-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Joao Paulo Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-006-01-00-9 - Rte: Lucio Vercilio de Almeida [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro OAB:RJ 108789/D AB:RJ 011310/D ] Lucio Vercilio de Almeida, Caixa de Assitencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-006-01-00-4 - Rte: Leonardo Jose Oliveira Miranda da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139155/D ] Leonardo Jose Oliveira Miranda da Silva, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-1996-006-01-00-0 - Rte: HELOISA MARIA CUSTODIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 011043/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados as fls. 415 destes autos. \r\n\r\nProc. 00532-1997-006-01-00-1 - Rte: ELIANA MUCCIOLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043346/D ] ELIANA MUCCIOLO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 013460/D ] FERNANDO DOS SANTOS ROCHA, C R BARROS TINTAS E FERRAGENS LTDA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. 00588-1999-006-01-00-8 - Rte: SIMONE MONTEIRO MENDES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Assim como de que devera comprovar o valor devido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 280155"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00060-2006-007-01-00-5 - Cgte: Conil Construtora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Cgdo: Geremias Constantino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Geremias Constantino da Silva: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 01132-2006-007-01-00-1 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: G 128 Modas Ltda. - Gang [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] G 128 Modas Ltda. - Gang: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-007-01-01-1 - Agte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 058854/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-007-01-00-9 - Rte: Renato da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Renato da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.41/42,que determina o arquivamento da reclamacao. \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: EDSON PESSOA DE VASCONCELOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 089615/D ] EDSON PESSOA DE VASCONCELOS: Tomar ciencia de que as informacoes da Receita Federal encontram- se acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00167-2002-007-01-00-0 - Rte: ADAILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075487/D ] ADAILTON DOS SANTOS SILVA: Tomar ciencia que as informacoes da Receita Federal encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00266-2002-007-01-00-1 - Rte: GILBERTO ANTONIO DE NEGREIROS [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 083897/D ] GILBERTO ANTONIO DE NEGREIROS: Manifestar-se acerca da peticao de fls.170/175. \r\n\r\nProc. 00863-2002-007-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA FONSECA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:SP 066509/D ] CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA FONSECA, ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA: As partes devem se manifestar acerca do Laudo Pericial, em dez dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 01396-2002-007-01-00-1 - Rte: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109016/D ] AMERICO MOREIRA DE SOUSA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestarem-se acerca do Laudo Pericial, em dez dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00527-2003-007-01-00-4 - Rte: GILSON SANTOS SETTECERZE [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 097733/D ] Telemar Norte Leste S/A.: Manifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2003-007-01-00-4 - Rte: ADEMIR CEZARIO DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 076121/D ] ADEMIR CEZARIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01130-2003-007-01-00-0 - Rte: LEILA SOARES LIMA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que deve apresentar os calculos da cota fiscal, no prazo de 5 dias, conforme decisao de fls.183. \r\n\r\nProc. 01669-2003-007-01-00-9 - Rte: WELLINGTON CARVALHO BARROS [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 096550/D ] WELLINGTON CARVALHO BARROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01686-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCELINA SILVA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira OAB:RJ 093522/D AB:RJ 093931/D ] MARCELINA SILVA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00487-2004-007-01-00-1 - Rte: JORGE RAFAEL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 011310/D ] CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS ESTADO RJ: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01384-2004-007-01-00-9 - Rte: JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01515-2004-007-01-00-8 - Rte: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 066242/D ] CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestarem-se acerca do Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 01444-2005-007-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Angelici dos Santos [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Paulo Cesar Angelici dos Santos: Tomar ciencia de que deve indicar outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-007-01-00-9 - Rte: Cesar Quirino da Silveira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. Cesar Quirino da Silveira: Manifestar-se acerca da peticao de fls.54, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-007-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Soriano Lisboa [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Antonio Carlos Soriano Lisboa, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivos. \r\n\r\nProc. 00968-2006-007-01-00-9 - Rte: Carlos Cantanhede Macuxi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Carlos Cantanhede Macuxi, Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimenta de Cargas, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Fls.161:\"J.Intimem-se as partes para ciencia da decisao de fls.159 sendo a Re inclusive ao deposito em dez dias dos honorarios abaixo estimados.\" Em,19/07/07. (a)Juiza. \r\n\r\nProc. RT 000436/92 - Rte: NAZARE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] NAZARE DA SILVA: Manifestar-se acerca do Oficio de fls.638, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01873-1992-007-01-00-6 - Rte: SEVERINA MARIA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 061869/D ] SEVERINA MARIA DE SOUZA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/97 - Rte: GERALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 100950/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00174-1999-007-01-00-5 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 103585/D ] TRANSCONTROL COM IND PRODUTOS ELETRONICOS LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001060/99 - Rte: CLAIR SANTANA RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 019887/D ] CLAIR SANTANA RODRIGUES: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 278897"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01511-2003-008-01-00-5 - Rte: NANCY DA SILVA ARAUJO Rdo: BANDEIRANTES TENIS CLUBE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNA- CAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. (FLS 166/211). OBSERVACAO: REGULARIZE A RECLAMADA SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL FA CE A DESTITUICAO DE SUAS ADVOGADAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2005-008-01-00-3 - Rte: Jaime Cardoso de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 01392-2006-008-01-00-3 - Exte: Miriam Paulino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ru-Ri-Ta Comercio S.A. Miriam Paulino da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NOS AUTOS DA CPE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2006-008-01-00-4 - Rte: Nelson de Souza Pereira Neto [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D ] Rdo: Real Auto Onibus S.A. Nelson de Souza Pereira Neto: VENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01188-2003-008-01-00-0 - Rte: JAYME RICARDO GOMES [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 045513/D ] JAYME RICARDO GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118 USQUE 121 PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2004-008-01-00-8 - Rte: SELMO PECANHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 102348/D ] SELMO PECANHA: VENHA O AUTOR COM ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 15 DIAS, COM= PROVANDO O VALOR DO SEU SALARIO NO MES DE ABRIL/02. OBSERVE-SE QUE JA EXISTE DEPOSITO AS FLS 37. \r\n\r\nProc. 01567-2005-008-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Lemos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da re. Na hipotese de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que en- tende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/00 - Rte: SEBASTIAO GERALDO CORREIA LIMA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D SEBASTIAO GERALDO CORREIA LIMA: INDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001240/00 - Rte: COSME TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D COSME TEODORO DE OLIVEIRA: INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAI- XA. \r\n\r\nProc. 01392-2000-008-01-00-8 - Rte: GERALDO JULIO PEIXOTO [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 060674/D AB:RJ 084303/D ] GERALDO JULIO PEIXOTO: INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAI- XA. \r\n\r\nProc. 01493-2000-008-01-00-9 - Rte: MARIA LUZIA DA COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CONTE CONSERVACAO TECNICA DE IMOVEIS LTDA MARIA LUZIA DA COSTA: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE E/OU SEUS SOCIOS NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2002-008-01-00-7 - Rte: ROSANGELA ARAUJO DA COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: ANESPP ASSOC NAC EMPR SERV PUBL PRIVADOS LTDA ROSANGELA ARAUJO DA COSTA: INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAI- XA. \r\n\r\nProc. 01299-2002-008-01-00-5 - Rte: JERRY SILVA PEREIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 054050/D ] JERRY SILVA PEREIRA: INFORME O AUTOR O CNPJ DA RE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2002-008-01-00-1 - Rte: ONOFRE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 081200/D ] ONOFRE DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS CONFORME DISPOSTO NA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 112. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2003-008-01-00-8 - Rte: MARCIO MOTA GARZUZI [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 029522/D ] ERMAR ALIMENTOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. NA HIPOTE- SE DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2003-008-01-00-8 - Rte: ANTONIA JANAINA FARIAS DA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096024/D ] ANTONIA JANAINA FARIAS DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01529-2003-008-01-00-7 - Rte: JANIR ALVES GRACA [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA JANIR ALVES GRACA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2004-008-01-00-0 - Rte: BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: A RECLAMANTE PARA CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO RECLAMADO AO RECLAMADO PARA CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA RECLAMAN- TE AS FLS 291 USQUE 296. PRAZO DE 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01374-2004-008-01-00-0 - Rte: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior OAB:RJ 072994/D AB:RJ 131042/D ] ARNALDO PEIXOTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01508-2004-008-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 129739/D ] FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO: INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAI- XA. \r\n\r\nProc. 01261-2005-008-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Siqueira de Albuquerque [Adv. Monica Dias da Silva OAB:RJ 128150/D AB:RJ 080479/D ] Pizza Al Legno da Vila Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. NA HIPOTE- SE DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2005-008-01-00-3 - Rte: Roseli Antonelli [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 071102/D ] Roseli Antonelli: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139/140. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-008-01-00-7 - Rte: Roseli das Dores Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 111381/D ] Roseli das Dores Carvalho: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01395-2005-008-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Carvalho [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 100845/D ] Ana Maria Serra: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DA AUTORA. NA HIPOTE- SE DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Idevan da Silva Morais [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 081251/D ] Jose Idevan da Silva Morais: Venha o reclamante com novos calculos ante os termos da promocao do setor de calculos as fls 68. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2005-008-01-00-3 - Rte: Jaime Cardoso de Carvalho [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jaime Cardoso de Carvalho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01327-2006-008-01-00-8 - Rte: Flamarion da Silva Grangeiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO DO AUTOR NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001456/97 - Rte: PAULO RICARDO GOMES BERNARDI [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D PAULO RICARDO GOMES BERNARDI: INDIQUE O AUTOR NO PRAZO DE 30 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte: RAIMUNDO JUSTINO ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 038663/D ] RAIMUNDO JUSTINO ARAUJO: INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIX A. \r\n\r\nProc. RT 001204/99 - Rte: ANTONIO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: CONTINENTAL ESSEDE EMPREENDIMENTOS SA CEIET ANTONIO SANTOS DE CARVALHO: INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAI- XA. \r\n\r\nProc. 01292-1999-008-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE SALLES FRANCA SOARES [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 080472/D ] FRANCISCO DE SALLES FRANCA SOARES: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A PETICAO DA RE AS FLS 237 USQUE 239 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: SEVERINO CARDOSO NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D SEVERINO CARDOSO NETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 263 e seguintes Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 265815"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. 00101-2004-012-01-00-7 - Cgte: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 048841/D ] VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA, JOSIMAR SOUZA GUIMARAES: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00629-2002-012-01-00-4 - Rte: MAURICIO LEITE AREAS [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 094476/D ] MAURICIO LEITE AREAS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2002-012-01-00-0 - Rte: MARIA DA GRACA FORTUNATO ROCHA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DA GRACA FORTUNATO ROCHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR E COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PEN A DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00243-2003-012-01-00-3 - Rte: EDEM SOBRAL DE CARVALHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] EDEM SOBRAL DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DO BRUTO DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01373-2004-012-01-00-4 - Rte: ELOIZA ARAUJO DOREA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 077360/D ] ASSOCIACAO COND RESIDENCIAL BOSQUE MARAPENDI: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 239-VERSO, REALIZANDO O PAGAMEN- TO E CIENTE DE QUE, TRANSCORRIDO EM BRANCO, SERA PROCEDIDA A PENHO RA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00403-2005-012-01-00-6 - Rte: Maria Juaceli Silva Sousa [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D ] Rdo: Associacao Dalailata de Arte Cultura e Meio Am biente Maria Juaceli Silva Sousa: ESCLARECER SE DESISTE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA AAS FLS.62, E PO R CONSEQUENCIA, DOS PEDIDOS QUE ENSEJARAM A MESMA. \r\n\r\nProc. 00494-2005-012-01-00-0 - Rte: Maria Izabel Morais Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Maria Izabel Morais Ribeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DA RDA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCO RDANCIA. \r\n\r\nProc. 00525-2005-012-01-00-2 - Rte: Uamilton Souza de Assis [Adv. Alba Regina Ferraz OAB:RJ 075595/D AB:RJ 111381/D ] Uamilton Souza de Assis, Laboratorio Simoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR OCM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO BRUTO DEVI DO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00866-2005-012-01-00-8 - Rte: Tatiana Dantas Leite [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 025771/D ] Tatiana Dantas Leite: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2007-012-01-00-7 - Rte: Fabiana Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 081953/D ] Fabiana Ribeiro da Silva, Barra 3 Posto e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00476-2007-012-01-00-0 - Rte: Marta Vieira de Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 083259/D ] Marta Vieira de Andrade, Educandario Pastor Isaac Carius Ltda. - EPIC: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001020/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO LISBOA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 100370/D ] LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO LISBOA, PRIMU S SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DO BRUTO DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00288-2003-012-01-00-8 - Rte: ROSELY OROFINO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109685/A ] ROSELY OROFINO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 00947-2003-012-01-00-6 - Rte: JOSE NUNES DE QUEIROZ [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 097674/D ] JOSE NUNES DE QUEIROZ: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2003-012-01-00-0 - Rte: ADEMIR DE SOUZA SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADEMIR DE SOUZA SANTOS: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2003-012-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01089-2003-012-01-00-7 - Rte: KESIA LOIDE NOGUEIRA PINTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 085968/D ] KESIA LOIDE NOGUEIRA PINTO, TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01716-2003-012-01-00-0 - Rte: AUGUSTO MARCELO DA SILVA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 038051/D ] AUGUSTO MARCELO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2004-012-01-00-6 - Rte: VANESSA DE OLIVEIRA GARAROBA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 082792/D ] AFM CURSOS DE IDIOMAS LTDA: VISTAS AA RE DA PLANILHA COM CALCULOS ATUALIZADOS APRESENTADA PELO AUTOR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2005-012-01-00-0 - Rte: Antonio Barbosa das Fontes [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: APRESENTAR GUIAS DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01746-2005-012-01-00-8 - Rte: Miguel Arcanjo Carrossino [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Miguel Arcanjo Carrossino: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2006-012-01-00-0 - Rte: Rodrigo Ramos Vieira Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005044/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rodrigo Ramos Vieira Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-012-01-00-8 - Rte: Cilma Silverio Francisco Amaral [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Cilma Silverio Francisco Amaral: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00067-2007-012-01-00-3 - Rte: Marcos Casini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Marcos Casini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-012-01-00-6 - Rte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Antonio Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00584-2007-012-01-00-2 - Rte: Wellington Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-1993-012-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 026104/D AB:RJ 002683/A ] SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02004-1995-012-01-00-7 - Rte: MARCELO MOREIRA MENDES E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO MOREIRA MENDES: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002128/98 - Rte: MONICA RENATA BRAGA SANTANA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 096176/D ] MONICA RENATA BRAGA SANTANA, L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA: VIR COM AS GUIAS DE FGTS E SD, CIENTE DE QUE EM NAO CUMPRINDO ESTA DETERMINACAO, SERA CONDENADO A PAGAR O EQUIVALENTE EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: JAIRO BENTO RODRIGUES [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] JAIRO BENTO RODRIGUES, Rexam Beverage Can South America SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO BRUTO DEVID O, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 273542"
                            ],
                            "272193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01080-2006-012-01-00-9 - Rte: Samuel dos Santos Batista Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01223-2006-012-01-00-2 - Rte: Renata Farias Calabre Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: RICARDO RIELO FERREIRA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 074145/D ] RICARDO RIELO FERREIRA, BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 182/183 REFERENTE AA IMPUGNACAO DO AUTOR - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPC 1193/07-4, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00437-2002-012-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO MURTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] MARCOS ANTONIO MURTA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2003-012-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: COMERCIO CONDIMENTOS LATICINIOS SABORES LTDA JOSE ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2004-012-01-00-5 - Rte: GILVAN FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 074112/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 084211/D ] GILVAN FERREIRA BARBOSA, MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-012-01-00-5 - Rte: Francisco Carlos Santos de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073248/D ] Francisco Carlos Santos de Miranda, Montreal Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 137/138 REFERENTE AA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE - IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01080-2006-012-01-00-9 - Rte: Samuel dos Santos Batista [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 084568/D ] Samuel dos Santos Batista, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01458-2006-012-01-00-4 - Rte: Walter Reis Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 074069/D ] Walter Reis Filho, Viacao Acari S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000101/90 - Rte: SIND. DOS EMPR. EM ESTAB. BANC. DO MUNIC. RJ. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] SIND. DOS EMPR. EM ESTAB. BANC. DO MUNIC. RJ., BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5. \r\n\r\nProc. RT 000338/90 - Rte: VALDIRIO BARBOSA QUEIROZ FILHO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 095256/D ] UNIBANCO SEGUROS S/A: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000377/92 - Rte: ARLINDO DIAS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 054703/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS NR.775/07,PARA A CEF, AGENC IA TRT E NR. 774/07, PARA O BANCO DO BRASIL - AG.PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000288/96 - Rte: MARCIA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA [Adv. Iara Maria Lima Ayres OAB:RJ 093867/D AB:RJ 066524/D ] MARCIA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA, OFICINA DE ARTES CONTINUA QUE TAVA OTIMO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-1997-012-01-00-9 - Rte: MAURO CASTRO DE CARVALHO FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 071477/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nId: 272193"
                            ],
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                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01390-2005-012-01-00-2 - Cgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Cgdo: LEILA VIEIRA DE AZEVEDO BARRETO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 30/08/07 AAS 9:40 HS. \r\n\r\nProc. 00903-2007-012-01-00-0 - Rte: Julia Maria Pereira dos Santos Rdo: Proserv Assessoria e ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 16/08/2007 AAS 09:30 HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00918-2004-012-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA MACHADO GOMES Rdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA NOTIFICADA A SOCIA DA PARTE RE, ABIGAIL DA SILVA CASTRO, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 73, TOMANDO CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS BLOQUEIOS EFETIVADOS E DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS E INDICACAO DO IRRF. \r\n\r\nProc. 01683-2005-012-01-00-0 - Rte: Ingrid de Almeida Barcelos Rdo: Ebigan Comercio de Roupas Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIA SRA. JOANA D'ARC S. P. MEDEIROS; TOMAR CIENCIA DA DECISA O DE FLS. 64/65 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00777-2007-012-01-00-3 - Rte: Glauce de Lucena Nascimento [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: Hals Lise Computadores Ltda. Glauce de Lucena Nascimento: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE OU O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002139/00 - Rte: ELIAS CORREIA DOS SANTOS [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 055849/D ] ELIAS CORREIA DOS SANTOS: VISTAS DA RESPOSTA DE FLS. 157 REF. AO OFICIO 295/2007 DE 07/03/07 \r\n\r\nProc. RT 001444/01 - Rte: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 073006/D ] JORGE LUIZ DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00872-2002-012-01-00-2 - Rte: IZAAC DA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 105621/D ] IZAAC DA FONSECA: MANIFESTAR-SE INFORMANDO SE PERSISTE EM SUA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00473-2003-012-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE RABELLO PINHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 106844/D ] ANDRE E IVO SUCOS E LANCHES LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO DE FLS. 72 EM PENHORA E DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00623-2004-012-01-00-9 - Rte: JOBERT MARCOS BRAGA [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira OAB:RJ 079316/D AB:RJ 088645/D ] JOBERT MARCOS BRAGA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01470-2004-012-01-00-7 - Rte: DAVINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 008383/D ] DAVINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 154, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00076-2005-012-01-00-2 - Rte: Janaina Andrade da Conceicao [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 025371/D ] Janaina Andrade da Conceicao: INFORMAR O NUMERO DO CEI. \r\n\r\nProc. 01015-2005-012-01-00-2 - Rte: Danilo de Almeida Brites [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 077671/D ] Danilo de Almeida Brites, Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00857-2006-012-01-00-8 - Rte: Priscila Franca de Mendonca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Encantos e Magia do Arco Iris: \r\n\r\nProc. 00940-2006-012-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Carneiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELA AUTORA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2007-012-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Teresa Moenen Strobel [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educativa Kappa Ltda. Sonia Maria Teresa Moenen Strobel: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE OU O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000165/92 - Rte: GILBER DERVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D ] Rdo: SERPROL SERVICO DE PROTECAO LTDA GILBER DERVAN PEREIRA DA SILVA: VISTAS DA RESPOSTA DE FLS. 353/383 REFERENTE AO OFICIO 275/2007/OF DE 28/02/07. \r\n\r\nProc. 01745-1995-012-01-00-0 - Rte: OLAVO LUZ DA SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 083650/D ] OLAVO LUZ DA SILVA, AUTO VIACAO BANGU LTDA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 361. \r\n\r\nProc. 02205-1997-012-01-00-6 - Rte: SILVESTRE PAULO DA SILVA NETO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 000963/B ] SILVESTRE PAULO DA SILVA NETO: VIR COM SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: FABIOLA DE OLIVEIRA MOTA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo de Souza Martins OAB:RJ 080297/D AB:SP 168093/D ] FABIOLA DE OLIVEIRA MOTA DOS SANTOS, PIRES DO RIO CITEP COM IND FERRO E ACO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS.172, QUE CONVOLA O BLOQUEIO EM PENHO RA. INICIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nId: 278945"
                            ],
                            "280334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01541-2002-013-01-00-6 - Rte: LUIZ ANDRE ARAUJO DIAS Rdo: VIATEC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor devido ao autor-R$ 3.519,85 equivalente a 316.331,01497 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000394/89 - Rte: JURACY NUNES DA CRUZ Rdo: FRANCA AUTO CENTER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Valor do credito do autor R$ 20.560,30 equivalente a 1761783,90013 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000485/98 - Rte: JAIR SEBASTIAO VITOR LOPES Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor do credito do autor-R$ 54.329,84 equivalente a 4718769,86787 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001918/97 - Rte: GETULIO JOSE GOMES Rdo: DISKLAMP COMERCIO E SERV DE ILUMINACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00643-2007-013-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Henrique Cesar Moraes Chiara Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,bem como com os recolhimentos de FGTS e previdencia social em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-013-01-00-3 - Cgte: Supri Ambiental Construtora Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura OAB:RJ 083516/D ] Cgdo: Lourival Bispo dos Santos Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,bem como com comprovantes dos recolhimentos previdenciarios,em 10 dias,pena de extincao \r\n\r\nProc. 01060-1999-013-01-00-4 - Cgte: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Cinthia Miranda OAB:RJ 131042/D AB:RJ 059823/D ] Cgte: Deferido o prazo improrrogavel de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01231-1996-013-01-01-5 - Rte: CYRO BELTRAO FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01523-2000-013-01-00-2 - Rte: SUZANA SODRE VELLEDA [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2003-013-01-00-7 - Rte: ELIZABETH MORAIS LIMA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00553-2004-013-01-00-5 - Rte: REYNALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: A DOIS GRAFICA E EDITORA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00122-2006-013-01-00-0 - Rte: Simone Alexandrino [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada/socios \r\n\r\nProc. 00032-2007-013-01-00-0 - Rte: Diana Maria Nardes Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Boys Engirls Modas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/00 - Rte: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Rte: Atender a promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 00310-2000-013-01-00-3 - Rte: MONICA OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Ciencia do laudo de fls 160/174 e dos esclarecimentos de fls 181 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000433/00 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 065913/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00766-2001-013-01-00-4 - Rte: IVO GUSMAO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 126977/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001309/01 - Rte: SILVIO BESSA ADIALA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 029937/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00004-2002-013-01-00-9 - Rte: RICARDO TAVARES ELIAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 031079/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00011-2002-013-01-00-0 - Rte: ALAILTON GONCALVES DE FREITAS [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Devera a reclamada manifestar-se sobre peticao fl 82 e depositar a parcela devida, com as multas e correcao, em 05 dias,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00020-2002-013-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA BARBOZA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada \r\n\r\nProc. 00217-2002-013-01-00-0 - Rte: BRUNO FEITOSA OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00223-2002-013-01-00-8 - Rte: ANALIA MARA MATTOS GONCALVES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 131042/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01100-2002-013-01-00-4 - Rte: FABIO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 066861/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01212-2002-013-01-00-5 - Rte: ANA PAULA SALIM MIRANDA [Adv. Mauricea Monte Araujo OAB:RJ 073220/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, do oficio da CEF,por 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01325-2002-013-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA SANTOS MARTINS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 099125/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00436-2003-013-01-00-0 - Rte: ROGERIO FELIPE DUARTE [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 032905/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00397-2004-013-01-00-2 - Rte: HELTON DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos OAB:RJ 105703/D AB:RJ 004652/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2004-013-01-00-8 - Rte: RICARDO MESQUITA JACAUNA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2004-013-01-00-5 - Rte: IVAN LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA (A/C 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) Rte: Vista ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2004-013-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO SOUZA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito \r\n\r\nProc. 01469-2004-013-01-00-9 - Rte: ENOQUE CERQUEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Atender a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 00107-2005-013-01-00-1 - Rte: Daubernai Bonoso Monteiro Filho [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito \r\n\r\nProc. 00521-2005-013-01-00-0 - Rte: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 025688/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00667-2005-013-01-00-6 - Rte: Dangler Garcia Filho [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 087098/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01255-2005-013-01-00-3 - Rte: Rita dos Santos Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Sevicos de Saude Ltda.: Devolvido o prazo para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00057-2006-013-01-00-3 - Rte: Ademir Soares Carlota [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: Auto Center Vertex Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00599-2006-013-01-00-6 - Rte: Roberto Domingos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Rdo: Devolvido o prazo recursal \r\n\r\nProc. 00686-2006-013-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Mota da Silva [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito. \r\n\r\nProc. 00759-2006-013-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Silva Franca [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Clana 363 Servicos de Transportes Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00820-2006-013-01-00-6 - Rte: Eliana Santos de Jesus [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-013-01-00-4 - Rte: Carla Cristina Pires de Oliveira [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D ] Rdo: Instituto de Beleza Unissex Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01240-2006-013-01-00-6 - Rte: Antonio Valdemir Araujo de Sousa [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 027226/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-013-01-00-0 - Rte: Jorge Rego da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-013-01-00-5 - Rte: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-013-01-00-7 - Rte: Jose Antao Rodrigues [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-013-01-00-1 - Rte: Wanderlei da Silva Jordao [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rte, Varig Logistica S.A. - Varig Log, VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Ciencia da decisao-Rejeitada preliminar de incompetencia absoluta e deferida a suspensao do feito ate o transito em julgado da ACPU 1078-2006-033-00-0. \r\n\r\nProc. 01665-2006-013-01-00-5 - Rte: Andre Moraes Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 111787/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperativa Trabalho Grandestar Profissionais Autonomos Area Motorista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-013-01-00-0 - Rte: Wellington de Pinho Coutinho [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001755/93 - Rte: MARIA CRISTINA DE FREITAS [Adv. Ana Maria Costa Pessanha Pereira OAB:RJ 038361/D AB:RJ 005928/D AB:RJ 038361/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes da reclamada/socios. \r\n\r\nProc. RT 000489/95 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS PACHECO [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 087084/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001675/96 - Rte: MARCELO ANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 021815/D ] Rte: Indicar o bem a penhorar e a localizacao do mesmo para lavratura do auto \r\n\r\nProc. RT 000694/97 - Rte: FRANCISCO CHAVES MARTINS [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ciencia da quantia transferida atraves da penhora on line,devendo promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/97 - Rte: ROBERIA AMBROZIO PEREIRA [Adv. Pedro Basilio de Goes OAB:RJ 055377/D AB:RJ 023741/D ] Rte: Dizer se ira custear as despesas do Registro de Imoveis de Araruama, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01114-1998-013-01-00-0 - Rte: ERALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 002401/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 021683/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nId: 280334"
                            ],
                            "280182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00737-2006-015-01-00-0 - Rte: Edjalma da COSTA SILVA RDO: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 280182"
                            ],
                            "280181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 02.10.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01401-2005-015-01-00-3 - Exte. VANESSA CRISTINA GARCIA ANDREOZZI Exdo. CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer, modelo split, n. serie 2302A24022, modelo 38HC-060-551, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av.Venezuela, 27, 10 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 280181"
                            ],
                            "280002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00311-2006-017-01-00-9 - Rte: Maria Alves da SILVA RDO: ALAN ROBERT FEARNE (ESPOLIO DE) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 01157-2002-017-01-00-9 - Rte: CARLA ANDREIA GOMES TROCADO [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago OAB:RJ 061488/D AB:RJ 070127/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01369-2006-017-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Conceicao da Camara [Adv. Expedito Jose de Araujo OAB:RJ 055519/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-017-01-00-4 - Rte: Nubia Maria da Silva Rodrigues Salles [Adv. Jose Lucas Pereira OAB:RJ 041312/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-017-01-00-1 - Rte: Lucy Moura Pinto [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: SERGIO VITA SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 090750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001425/01 - Rte: JOSE LUIS SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01091-2002-017-01-00-7 - Rte: PRISCILA PEREIRA GONCALVES [Adv. Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca OAB:RJ 078994/D AB:RJ 004808/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116-VERSO - TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE AVALIACAO DO BEM QUE GARANTE A EXECUCAO DO BEM QUE GARANTE A EXECUCAO, DESNECESSARIA A PERICAI JUDICIAL SUGERIDA AS FLS. 112/113.INFORME A CREDORA SE PRETENDE A ADJUDICACAO, DIZENDO, OUTROSSIM, COMO PRETENDE EXAMINAR O BEM. \r\n\r\nProc. 00356-2005-017-01-00-2 - Rte: Antonio Goncalves Cruz [Adv. Pedro Roque do Nascimento OAB:RJ 056138/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-017-01-00-2 - Rte: Tertuliana da Conceicao Lima Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Angela Gomes Guerra [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-017-01-00-7 - Rte: Greisson Vidalete Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 280002"
                            ],
                            "273409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01493-2005-018-01-00-0 - Rte: Edson Neves Ribeiro Rdo: Transoriente Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE DISPONIVEL NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01469-2005-018-01-00-1 - Rte: Tarcisio Wanderley Garcia Rosa Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 119/127:...julgo procedente em parte os pedidos. Tomar ciencia da decisao de fls. 142/143:...procedentes em parte.. Em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 00168-2007-018-01-00-2 - Egte: Osmar Alves Araujo [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Egdo: Marcelo Pereira Abinader [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Egte: Comprovar o alegado apresentando, inclusive, extratos bancarios dos ultimos seis meses para verificacao dos creditos consignados na respectiva conta bloqueada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-018-01-00-0 - Egte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Egte: Comprovar em 20 dias, com certidoes atualizadas, que os bens indicados, efetivamente, ainda pertencem a empresa ESCRITORIOS UNIDOS. \r\n\r\nProc. 00014-2003-018-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.56,vo.Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00878-2003-018-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.142,vo. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00438-2000-018-01-00-9 - Rte: CLAUDIO HUMBERTO CARDOSO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/00 - Rte: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.596. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2002-018-01-00-9 - Rte: WANDERSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 002255/A ] WANDERSON SILVEIRA DA SILVA, Telemar Norte Leste S.A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.042.109,29188 TRs PR \r\n\r\nProc. 00130-2002-018-01-00-5 - Rte: HELIO AMARO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.120. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2002-018-01-00-0 - Rte: AURESTES BAZILIO [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Indefiro a expedicao de oficio. Venha o Rte com o atual endereco da Rda, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2003-018-01-00-4 - Rte: BRUNO PEREIRA FATEICHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia da decisao de fls.403:...declaro deserto o recurso... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2004-018-01-00-0 - Rte: ELISA FULLY SILVA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Rdo: MISS SANTA FE BOUTIQUE LTDA Rte: Venha o Rte com copia do RGI do imovel mencionado. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2004-018-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.115 e ss.Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00333-2005-018-01-00-4 - Rte: Ivan Lourenco dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.91. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-018-01-00-0 - Rte: William Ramos Lacerda [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 258 e ss. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-018-01-00-5 - Rte: Suelen Nascimento Vieira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-018-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Franca Quintanilha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir (fls.263) Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-018-01-00-1 - Rte: Paulo Alberto Vitorino [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 086098/D ] Paulo Alberto Vitorino, Banco Bradesco S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 11.240.636,95759 TRsPR \r\n\r\nProc. 00085-2006-018-01-00-2 - Rte: Auricelio Duarte do Prado [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.60. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-018-01-00-0 - Rte: Cirilo de Oliveira Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-018-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01392-1989-018-01-00-9 - Rte: DENIZE SOARES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 091151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 535. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000915/95 - Rte: REGINALDO RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: GEMAVA INFORMATICA EQUIP E TELECOM LTDA Rte: Vir com o endereco completo dos socios da Rda, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/95 - Rte: ALVARO GONCALVES FRAGA E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 061678/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.1603 e ss, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001603/98 - Rte: FRANCISCO FERREIRA PASSOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Informar se tem interesse na manutencao da penhora, ante os ter mos do oficio de fls. 293. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/98 - Rte: HILDEBERTO GONCALVES DE LIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Vir com o valor efetivamente recebido atraves do alvara 498/06. Em 15 dias. \r\n\r\nId: 273409"
                            ],
                            "266073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 00656-2005-019-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sergio de Miranda Paiva Real Auto Onibus Ltda.: Informar consignante atual endereco do consignatario. \r\n\r\nProc. 01091-2005-019-01-00-2 - SPTE: Alexandre Cerqueira Monteiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SPTE, SPDO: HOMOLOGADA DESISTENCIA,extinto processo sem resolucao do merito. Custas de R$ 12,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 600,00 pela parte autora,dispensada. \r\n\r\nProc. RPS 001379/00 - Rte: JOAO EVANGELISTA SOUZA SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 101088/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00370-2005-019-01-00-9 - Rte: Adriana Menezes Vianna [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 017973/D ] Braservis Ltda.: Observe que o deposito de fls.105 refere-se ao FGTS calculado as fls.98 o qual devera ser depositado na conta vinculada da autora. \r\n\r\nProc. RT 001314/00 - Rte: SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.213/4.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001376/00 - Rte: CLAUDIO ROBERTO SATHLER MARINHO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 035521/D AB:RJ 077988/D ] CLAUDIO ROBERTO SATHLER MARINHO, GATE TELEMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: HOMOLOGO os calculos de fls.179 ressalvado INSS. \r\n\r\nProc. 02238-2000-019-01-00-7 - Rte: JOSE MILTON PEREIRA NERI [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 048992/D ] Rte, Rdo: Ante concordancia da reclamante tenho por corretos os calculos da reclamada a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 00914-2003-019-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES DE MELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.300/1 ressalvado o INSS.Venha a re com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00315-2004-019-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D Rte: Tomar ciencia reclamante do oficio da Delegacia Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00615-2004-019-01-00-7 - Rte: DIEGO BENEVENUTO GOMES [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Vir reclamada com valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00492-2005-019-01-00-5 - Rte: Antonio Henrique da Silva Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Tecnocoop - Cooperativa Trabalho Profissionais Serv. Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de IBM BRASIL. \r\n\r\nProc. 00020-2006-019-01-00-3 - Rte: Paulo Eduardo Marques Borges [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071097/D ] Paulo Eduardo Marques Borges, Eduane Servicos de Buffet Ltda.: Tomar ciencia oficio de fls.36 da 4a Vara Trabalho Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00160-2006-019-01-00-1 - Rte: Hoover Teixeira Costa E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.161. \r\n\r\nProc. 00446-2006-019-01-00-7 - Rte: Marcos Nunes de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Porcao Rio s Ltda.: Tomar ciencia devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00492-2006-019-01-00-6 - Rte: Roberto Pereira Villareal [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.97 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00932-2006-019-01-00-5 - Rte: Jose Ivo Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-019-01-00-8 - Rte: Ernesto Carlos dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar autor calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-019-01-00-2 - Rte: Flavia Gabriella Dyckerhoff [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 118273/D ] TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.: Devolvo a primeira reclamada o prazo de fls.251 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00115-2007-019-01-00-8 - Rte: Samuel de Lima Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000537/94 - Rte: CLEBER RODRIGUES FEITAL [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues OAB:RJ 050687/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Informe autor o valor sacado e indique meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001129/95 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.397 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001063/97 - Rte: OSWALDO SOARES TEIXEIRA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Diga reclamada se os demais advogados de fls.447 ainda lhe prestam assistencia. \r\n\r\nProc. 01521-1997-019-01-00-5 - Rte: GERHARD WALTER GARZ [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Defiro mais (10) dez dias de prazo a reclamada para cumprimento do determinado as fls.197. \r\n\r\nProc. RT 002045/98 - Rte: ADIR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento das custas de fls.338 em guia propria:DARF. \r\n\r\nProc. RT 001261/99 - Rte: ALEXANDRA MOTTA BACELLO MOSCA [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D Rte: Defiro vista dos autos a reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 266073"
                            ],
                            "274658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00684-2005-022-01-00-4 - Exte: Carlos Augusto da Cunha Feijo Exdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Cite-se a Reclamada para pagar em 48 horas a importancia do valor bruto de R$ 4.741,91 sendo R$ 11,06 de atos dos oficiais de justica e honorarios advcaticios de R$ 617,06 e credito liquido do Reclamante R$ 4.113,79. \r\n\r\nProc. 01503-2004-022-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO MACHADO MARTINS Rdo: SETER SERVICOS DE TERCEIRIZADOS SIMPLES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da Decisao do E. Declaracao de fls 43 julgo Improcedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00775-2005-022-01-00-0 - Rte: Vanessa Ferreira Felinto Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01435-2001-022-01-01-5 - Rte: JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque OAB:RJ 085914/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 279/281 fixando o valor liquido da condenacao em R$ 31.832,89 equivalentes a 2.749.647,57952 pro rata da TR em 01/10/2006 ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em no prazo de 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RPS 000348/01 - Rte: CLELIA COSTA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CECILIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 059910/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00168-2004-022-01-00-9 - Rte: VILMA APARECIDA CANDIDO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 00631-2006-022-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Rufino [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00958-2006-022-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Ferreira [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-022-01-00-9 - Rte: Andrea Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Laboratorios Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001070/00 - Rte: JUSSARA RODRIGUES ALVES [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001896/00 - Rte: EDILSON MANOEL DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: MASSA FALIDA FUJIMAQ INSTAL TECNICAS REPRESENTACOES LTDA Rte: para prosseguiemnto da liquidacao em conformidade com o parecer desta contadoria apresentando novos espelho dos cartoes de ponto em horas-relogios, fazendo convencoes para horas centesimais apos a totalizacao das horas-relogios apuradas Prazo preclusivo de 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000932/01 - Rte: LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 119562/D ] MERIDIANUS SHOW BIER INDL.COML.PRODS ALIMS.LTD: Determino os calculos do cota previdenciaria por Perito designando Jose Carlos. Fixo os honorarios em R$ 800,00. Venha com o deposito no prazo de 10 dias ou apresente seus proprio calculos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00661-2002-022-01-00-7 - Rte: DENIZE LATTO DE MORAES [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00754-2002-022-01-00-1 - Rte: LUCILENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01438-2002-022-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D ] Rdo: EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00387-2003-022-01-00-7 - Rte: ADELMO VIEIRA DE LIMA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: homologo os calculos de fls 156 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.555,37 equivalentes a 308.783,83 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 80,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao pagamento na forma do Art 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00170-2004-022-01-00-8 - Rte: BENILDA FRAZAO MENEZES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 108128/D ] Rte: O Rte em replica por 10 dias sob pena de serem homologados de emediato os calculos trazidos pela Reclamada as fls 582/599 as suas razoes de fls 581. Devera o Reclamante atacar ponto a ponto os termos de fls 581 \r\n\r\nProc. 00181-2004-022-01-00-8 - Rte: EUGENIO CARLOS GONCALVES DE SA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 106821/D AB:RJ 108647/D ] ANA CRISTINA PEREIRA: Ciencia e providencias cabiveis da cota securitaria fls 57 e das custas fls 52 verso no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00598-2004-022-01-00-0 - Rte: DANIEL GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. sob pena de serem homologados de imediato os calculos apresentados pelo Reclamante. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00026-2005-022-01-00-2 - Rte: Telma Lima dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Ciencia da peticao do INSS fls 105/111 e para as devidas providenc ias no prazo de 10 dias sob pena de execucao inclusive com relacao ao item 6 do termo do acordo de conciliacao. Registre o saldo da guia caso comprovado o inadimplemento em questao \r\n\r\nProc. 00339-2005-022-01-00-0 - Rte: Dalvanira Esmerina da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 030517/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00438-2005-022-01-00-2 - Rte: Almir Henrique da Costa [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 070772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00732-2005-022-01-00-4 - Rte: Claudio Roberto da Silva Junior [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Vista a Reclamada dos novos calculos do Reclamante devendo indicar expressamente onde ocorreram eventuais erros de lancamento nos espelhos dos cartoes de ponto as fls 129/133 inclusive quanto aos domingos compensados sob pena de serem dados por bons os quantitat ivos apresentados pelo Reclamante. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01509-2005-022-01-00-4 - Rte: Claudionice Santana do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00094-2006-022-01-00-2 - Rte: Miriam Soares Firmino [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-022-01-00-0 - Rte: Genilton Araujo Souza [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Nego seguimento ao Recurso por diserto uma pessoa que exerce ativi dades comerciais, salvo na hipotese de falencia nao pode alegar que nao tem condicoes de arcar com as custas do processo. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01058-2006-022-01-00-6 - Rte: Rosangela Bastos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001106/85 - Rte: ANTONIO C.LAGOS E OUTROS A/C CRESTON FERNANDES [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo OAB:RJ 015535/D AB:RJ 111145/D ] Rte, TEREZA MARIA DAVID SANSON MAYRINK: Homologo os calculos de fls 1.144, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 984.552,92 equivalentes 83.994.468,35 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 147,58 Ciencia as partes sendo as Relamadas condenadas solidariamente ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01662-1989-022-01-00-0 - Rte: AUGUSTO RIBEIRO GOMES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 071825/D ] Rdo: Venha com o complemento do Imposto de Renda no valor de 744.792,02 TR's o prazo de 10 dias sob pena de oficiar a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001720/91 - Rte: DOMINGOS SOARES JUNIOR [Adv. Jose Crescencio da Costa Junior OAB:RJ 068403/D AB:RJ 047006/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 288 e para que seja apresentada certidao de dependentes do INSS para que a habilitacao incidental seja feita na forma da lei 6858/80 Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00301-1993-022-01-00-3 - Rte: NILSON JOSE DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia a Reclamada do credito liquido do Reclamante R$ 3.241,68 equivalentes a 276.877,22 TR's para o pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00601-1995-022-01-00-4 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001659/95 - Rte: PAULO ROBERTO DE ABRANTES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Ciencia o de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000260/96 - Rte: ELVIRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 068611/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Requeiram o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001869/96 - Rte: FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Vistas do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: ROSEANA SANTOS VALLADAO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001527/97 - Rte: MARIA LUCIA CARVALHO GONCALVES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002064/98 - Rte: JUSSARA RIBAS DE MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 062275/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria importa o credito liquido remanescente total do Reclamante mais honorarios advocaticios em R$ 5.659,41 equivalentes a 483.379,76 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao desrt e juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: JOSE ZAIAT [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 127, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 7.369,13 equivalentes 630.383,27 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 100,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nId: 274658"
                            ],
                            "280156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01422-2006-023-01-00-4 - Rte: Valter Sampaio JUNIOR RDO: LHF CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000358/96 - Rte: ELISIO FERREIRA DE FREITAS FILHO Rdo: ASSOCIACAO SERV MILITARES ESTADO RIO JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas,a importancia de R$ 604.515,82, valor equivalente a 51. 926.350,24 IDTRs. Quantia devida conforme decisao:Vistos, etc...An te a promocao do contador judicial, convencido esta o Juizo da ade quacao dos valores a res judicata, razao porque,julga validos os calculos de fls.304/308...Execute-se.Ass.Nilton Rebello Gomes.Juiz Titular Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01058-2006-023-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio do Nascimento Carvalho Rdo: Mercado Di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao de fls.39/40:Procedente em parte o pedido a revelia das reus-Custas de R$ 320,00, pelos reus. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00481-2007-023-01-00-6 - Cgte: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 100699/D ] Cgdo: Atender a consignataria ao solicitado em oficio de fls.32 \r\n\r\nProc. 00874-2007-023-01-00-0 - Egte: Sergio Rogerio Miguel Bigio [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049432/D ] Egte, Egdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir em 5 dias sucessiv os, com intersticio de 3 dias-fls.66 \r\n\r\nProc. 00797-2005-023-01-00-6 - Rte: Paulo de Moraes Rocha [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 030740/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio da Receita Federal acautelado na Secretari a da Vara. \r\n\r\nProc. 01001-2001-023-01-00-9 - Rte: JOSIAS DE FREITAS TAVARES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst iticio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2002-023-01-00-0 - Rte: DEUSDETE SILVA SOARES [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 088859/D ] Rte: Precede a penhora a citacao do devedor.Portanto, devera o autor ad otar providencias a localizacao da executada-fls.105 \r\n\r\nProc. 01499-2002-023-01-00-0 - Rte: VALDECI CAETANO FERREIRA [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 027439/D ] RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA: Deferida, em termos,a devolucao do prazo requerida as fls.232 \r\n\r\nProc. 00496-2003-023-01-00-0 - Rte: JOAO MENDES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.799 \r\n\r\nProc. 00038-2004-023-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS TEIXEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112 \r\n\r\nProc. 00539-2004-023-01-00-9 - Rte: GABRIEL ALEJANDRO STELLA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070208/D ] BARRA LANGUAGE SCHOOL LTDA: Deferida vista dos autos requerida as fls.110 \r\n\r\nProc. 00226-2005-023-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Borges Ximenes [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.107 e 111 \r\n\r\nProc. 00411-2005-023-01-00-6 - Rte: Jurcimar Jose de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-023-01-00-9 - Rte: Rosana Freitas Goeller [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 128818/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.81 \r\n\r\nProc. 01051-2005-023-01-00-0 - Rte: Elaine Cordeiro dos Santos Faria [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-023-01-00-4 - Rte: Analia da Cunha Lins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 063581/D ] Velupas Comercio de Refeicoes Ltda.: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.141 \r\n\r\nProc. 00104-2006-023-01-00-6 - Rte: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 086722/D ] Rte, Rdo: Rejeitadas as razoes do embargante-fls.150 \r\n\r\nProc. 00137-2006-023-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Silva Freitas [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse-fls.42 \r\n\r\nProc. 00292-2006-023-01-00-2 - Rte: Zenildo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de oficio da Associacao dos Peritos Judiciais-fls.92 \r\n\r\nProc. 00449-2006-023-01-00-0 - Rte: Luciana Pinheiro Pacheco [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 121935/D ] TNL Contax S.A.: Emitir pronunciamento a respeito do contraditorio, conforme ata de fls.167 \r\n\r\nProc. 01713-2006-023-01-00-2 - Rte: Ana Lucia dos Santos Souza [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 300,00, pela reclamada- fls.93/99 \r\n\r\nProc. 01613-1989-023-01-00-4 - Rte: ADELSON CELESTINO DE SANT ANNA E OUTRO S AB:RJ 066174/D AB:RJ 019726/D ] ADELSON CELESTINO DE SANT ANNA: Tomar ciencia de despacho de fls.506 \r\n\r\nProc. 00497-1996-023-01-00-5 - Rte: CELSO TIRSO CURTY MOREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.676 \r\n\r\nProc. RT 000546/96 - Rte: RONNY AGUIAR PEREIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 038535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da restauracao dos autos-fls.100 \r\n\r\nProc. RT 001722/96 - Rte: SAULO RAMALDES [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa OAB:RJ 027386/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.566v \r\n\r\nProc. RT 000972/98 - Rte: IVANIR DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 013051/D , Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/98 - Rte: PAULO GERMANO BENDITO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 084146/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198 \r\n\r\nProc. RT 001991/98 - Rte: ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 034579/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002056/98 - Rte: EDMILSON DA SILVA MOTA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 280156"
                            ],
                            "280151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00447-2007-024-01-00-8 - Rte: Jose Valdevino da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao tra balhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 01554-2006-024-01-00-2 - Aut: Anita Tavares Bastos Torres [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 038632/D ] Aut, Reu: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00116-2006-024-01-00-7 - Cgte: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Nei Calderon OAB:RJ 002693/A AB:RJ 072583/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-024-01-00-3 - Cgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 080046/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-024-01-00-6 - SPTE: Ronaldo Pereira Barbosa [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 048237/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2001-024-01-00-8 - Rte: MOISES VELLOSO DO COUTO [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 065025/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos recur sais. \r\n\r\nProc. 01079-2004-024-01-00-2 - Rte: BENEDITO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00464-2006-024-01-00-4 - Rte: Vagner Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 070703/D ] Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 10,00 reais. \r\n\r\nProc. 00698-2006-024-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Coelho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Newtec Montagens e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 00117-2007-024-01-00-2 - Rte: Maria da Gloria Rodrigues Cordeiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: JAILTON BARROS DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Vista a parte autora para solicitar o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000210/00 - Rte: ROBERTO BEZERRA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: MARIA CRISTINA MENDES [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 034481/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/01 - Rte: SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: MADRI GALLE COM DE ROUPAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 00955-2002-024-01-00-1 - Rte: JUSSARA PARENTE DAS NEVES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia de despacho deferimento de prazo. \r\n\r\nProc. 00706-2004-024-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ODO [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 091491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-024-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Pacheco [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00530-2005-024-01-00-5 - Rte: Sergio Claudio Expedito [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01432-2005-024-01-00-5 - Rte: Luciana Muniz Rezende Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-024-01-00-6 - Rte: Raquel Belem de Souza [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 073526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-024-01-00-6 - Rte: Rodrigo Villa Real Ayala [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-024-01-00-6 - Rte: Alexandre Santos Pessanha [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-024-01-00-2 - Rte: Margarete da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 020760/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01074-2006-024-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-024-01-00-7 - Rte: Marcelo Rosario Matos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-024-01-00-6 - Rte: Genival Palhano de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 068412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-024-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Silva Dias [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000399/90 - Rte: JACQUES JAYME HAZAN [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 069292/D AB:RJ 004114/D ] Rte, FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA DE LORENA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 359.029,94024 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000198/95 - Rte: JOSEMAR OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000076/96 - Rte: MANOEL CALDEIRA DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias.No silencio,autos a ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000514/99 - Rte: JACIARA LEANDRO DA SILVA DE AZEVEDO [Adv. Elizia Passos de Almeida OAB:RJ 073265/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000550/99 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Indique o exequente meios para a citacao. \r\n\r\nProc. RT 001087/99 - Rte: ELAINE DO CARMO LOPES CARDOSO [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 076722/D ] Rte: Vista ao autor atraves de advogado regularmente constituido nos au tos, dos documentos enviados pela DRF. \r\n\r\nId: 280151"
                            ],
                            "280152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02055-1999-024-01-00-2 - Rte: LUIZ VANDERLEI GOMES Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:1122028,797340279 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00900-2007-024-01-00-6 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D ] Cgdo: Miriam Daiane Garaffa Cagol Cgte: Consignante ao deposito referente ao valor sonsignado,em 10 dias , sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01543-2005-024-01-00-1 - Exte: Aldeci Bernardino de Melo [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001299/00 - Rte: ANDREIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: LE PANETIER INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquicvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01003-2004-024-01-00-7 - Rte: NELIO VIDAL SANTANA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 185956,469188286 TRs. \r\n\r\nProc. 01539-2006-024-01-00-4 - Rte: Ricardo Rodrigues Bandeira [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001819/00 - Rte: ROSANE DUARTE SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 083615/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 dias sucessivos ... \r\n\r\nProc. 01480-2001-024-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULINO ANACLETO [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho OAB:RJ 027407/D AB:RJ 013051/D ] NORONHA ENGENHARIA SA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001643/01 - Rte: SERGIO SIMIDEI VICTORIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Indique o autor meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pela de ar quivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001915/01 - Rte: CLAUDIA OLIVEIRA MOREIRA NUNAN [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Caminho do Saber Ltda. ME N/P Renata Eckart Macena E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 3464567,495931656 TRs \r\n\r\nProc. 00168-2002-024-01-00-0 - Rte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01542-2002-024-01-00-4 - Rte: MARCELO GALVAO PALMA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 037988/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00880-2003-024-01-00-0 - Rte: NILTON JOSE SILVERIO [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2003-024-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01621-2003-024-01-00-6 - Rte: RENATA FERREIR MUNIZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2004-024-01-00-0 - Rte: MARIA INES KAPPS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01288-2004-024-01-00-6 - Rte: DYRCE MOEMA CARDOSO ******* IDOSO ******* E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 022065/D ] Rte, Rdo: As partes tomarem cienci do despacho de fls 310. \r\n\r\nProc. 01321-2004-024-01-00-8 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00124-2005-024-01-00-2 - Rte: Marcelo Marques Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 936/937 \r\n\r\nProc. 00615-2005-024-01-00-3 - Rte: Joilson Fernandes de Medeiros [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 091369/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00650-2005-024-01-00-2 - Rte: Renato Vidal de Hollanda Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022612/D ] Itautec Philco S/A Grupo Itautec Philco: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-024-01-00-9 - Rte: Edlaine da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 113786/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Siqueira de Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072884/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00925-2006-024-01-00-9 - Rte: Luciene Lino de Abreu Lima [Adv. Jefferson Martins da Silva OAB:RJ 105532/D ] Rdo: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda. Rte: Vista a parte autora que dever indicaer meios de prosseguimento em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01115-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Nascimento da Silva de Souza [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-024-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Silva de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01280-2006-024-01-00-1 - Rte: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D Rte: Ter ciencia de despacho 873v. \r\n\r\nProc. 01383-2006-024-01-00-1 - Rte: Gisela Madureira [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 085073/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-024-01-00-5 - Rte: Sandro Santos de Lima [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 110946/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-024-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira Leal [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-024-01-00-5 - Rte: Eruzalon Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 104211/D ] Rte: Informar o endereco completo e atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 00634-2007-024-01-00-1 - Rte: Maria Angela Gomes de Araujo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Edmar Prado Lopes Filho Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00689-2007-024-01-00-1 - Rte: Fernando dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 135589/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. eIR/TRIB.PREVIDENCIARI \r\n\r\nProc. 00730-2007-024-01-00-0 - Rte: Valdecir Vieira de Melo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 133249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001228/92 - Rte: RINALDO SERRANO DA CRUZ [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda. Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. RT 001780/92 - Rte: THEREZINHA COUTINHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000468/94 - Rte: VILMA SILVA DE BIASE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001230/94 - Rte: LUIS ANTONIO GUSMAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085865/D ] Rte: Ter ciencia de despacho em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/96 - Rte: MARCO ANDRADE DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01388-1996-024-01-00-1 - Rte: ELZA SUELY RODRIGUES FARIA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001290/97 - Rte: JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 053502/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01430-1997-024-01-00-5 - Rte: NISSIM ZEITUNE [Adv. Iacov Voldman OAB:RJ 012887/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002149/97 - Rte: MARTA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Release Informatica Ltda Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00781-1998-024-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios deprosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001792/98 - Rte: JOSE AGOSTINHO DA SILVA FILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: ONOFRE EUSTAQUIO DE PAULA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 280152"
                            ],
                            "277468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00350-2007-026-01-00-8 - Rte: Wagner Alexandre Costa Nunes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00786-2004-026-01-01-7 - Rte: ITAIR DIAS TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:MG 030035/D ] ITAIR DIAS TEIXEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01058-2006-026-01-01-4 - Rte: Eliane Alexandre Simao [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 030397/D ] Eliane Alexandre Simao, Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda., Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 142:(...)determino o sobrestamento desta carta de sentenca ate o retorno dos autos principais. \r\n\r\nProc. RPS 002114/01 - Rte: ANA PAULA LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA ANA PAULA LUIZ PEREIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00004-2003-026-01-00-6 - Rte: JORGE DE LIMA CONSTANT [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 094119/D ] JORGE DE LIMA CONSTANT, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-026-01-00-5 - Rte: Debora Cristina Bonadiman [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Lobby Eventos Ltda. Debora Cristina Bonadiman: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01325-2005-026-01-00-0 - Rte: Francisco da Silva Filho [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Francisco da Silva Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01006-2006-026-01-00-5 - Rte: Francisco Felipe da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Francisco Felipe da Silva, ACSER Servicos de Tercerizacao de Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-026-01-00-2 - Rte: Edna Gomes Tobias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 051995/D ] Edna Gomes Tobias: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00179-2007-026-01-00-7 - Rte: Samanta Michele Fernandes da Silva [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D ] Rdo: Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda. Samanta Michele Fernandes da Silva: Ter ciencia de despacho FL25 \r\n\r\nProc. 00377-2007-026-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Carvalho [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 035271/D ] Luiz Carlos Carvalho, Algarea Mineracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/01 - Rte: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055519/D ] GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS: JUNTAR O CPF PARA EXPEDICAO DO ALVARA \r\n\r\nProc. 00088-2002-026-01-00-7 - Rte: MARCIO LEMOS GUIMARAES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 154737/D ] MARCIO LEMOS GUIMARAES, FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA (MASSA FALIDA DE): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE FRANCISCO ALVES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 090133/D ] JORGE FRANCISCO ALVES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00645-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 002181/D ] JOAO BAPTISTA FARIA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2002-026-01-00-1 - Rte: ROSANE DE MIRANDA CUNHA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 063522/D ] ROSANE DE MIRANDA CUNHA, MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2003-026-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PINTO TERRA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2003-026-01-00-6 - Rte: VANIA ALVARENGA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 108878/D AB:RJ 049207/D ] VANIA ALVARENGA RODRIGUES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01761-2003-026-01-00-7 - Rte: SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01821-2003-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA PAULINO RAMOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 027439/D ] ANA MARIA PAULINO RAMOS, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-026-01-00-9 - Rte: MARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 045513/D ] MARIO ANTONIO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2004-026-01-00-1 - Rte: MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2004-026-01-00-9 - Rte: ADELMO DOS ANJOS CHAVES [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 099328/D ] ADELMO DOS ANJOS CHAVES, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2004-026-01-00-8 - Rte: RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 016162/D ] RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00183-2005-026-01-00-3 - Rte: Moises Wilson Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Moises Wilson Fernandes, Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-026-01-00-5 - Rte: Anderson Rosario do Carmo [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 002496/A ] Anderson Rosario do Carmo, Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Sendas Distribuidora SA: Tomar ciencia da decisao de fl. 82: (...) julgo INEXISTENTE os embargos de devedor alardeado pela embargante \r\n\r\nProc. 00706-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 054592/D ] Roberto Luiz de Souza, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Largo da Carioca: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2005-026-01-00-5 - Rte: Nidia Correa da Cunha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 101378/D ] Nidia Correa da Cunha: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01328-2005-026-01-00-3 - Rte: Adriana Barbosa da Silva [Adv. Diogo de Souza e Mello OAB:RJ 105445/D ] Rdo: Ribeiro Bastos Cabeleireiros Ltda. ME Adriana Barbosa da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01634-2005-026-01-00-0 - Rte: Vanessa Cristina Carneiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Vanessa Cristina Carneiro da Silva, RGIS Servicos de Inventarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2005-026-01-00-0 - Rte: Andrea Freitas dos Santos Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095198/D ] Andrea Freitas dos Santos Alves: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00867-2006-026-01-00-6 - Rte: Daisy Maria de Souza Rego [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Daisy Maria de Souza Rego, Banco Santander Meridional S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-026-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070700/D ] Marco Antonio Pereira de Oliveira, Jamef Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-026-01-00-0 - Rte: Leandro Thomaz Costa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 116861/D ] Leandro Thomaz Costa, Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-026-01-00-8 - Rte: Anderson Marcos Camara Menezes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 105151/D ] Anderson Marcos Camara Menezes, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-026-01-00-7 - Rte: Gilmara Xavier Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sandra Maria Ribeiro Carneiro Gilmara Xavier Cardoso: INFORMAR O NIT OU PIS PARA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 00258-2007-026-01-00-8 - Rte: Fatima de Oliveira Santana [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 070465/D ] Fatima de Oliveira Santana, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mul tiplo, HSBC Servicos e Participacoes Ltda., Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-026-01-00-8 - Rte: Cleber Jose das Virgens Dorzane [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Cleber Jose das Virgens Dorzane, Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-026-01-00-8 - Rte: Wagner Alexandre Costa Nunes [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Wagner Alexandre Costa Nunes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-026-01-00-3 - Rte: Paulo Jorge da Silva [Adv. Marcello V Lima OAB:RJ 108750/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Jorge da Silva, Parceria Servicos Temporarios Ltda., TV Globo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-026-01-00-7 - Rte: Tatiana Martins de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 092742/D ] Tatiana Martins de Oliveira, Churrascos Tipicos Nabraza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-026-01-00-2 - Rte: Maria Ernestina da Silva Gomes [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Maria Ernestina da Silva Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 \r\n\r\nProc. 00766-2007-026-01-00-6 - Rte: Helio Leite Fernandes [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Helio Leite Fernandes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000056/88 - Rte: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025752/D ] CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001792/91 - Rte: JOAO MOREIRA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A JOAO MOREIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002096/95 - Rte: ADAUTO NORONHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] ADAUTO NORONHA, Banco Itau S.A., CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000054/96 - Rte: JOAO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: JARAN-ARMAZENS GERAIS LTDA JOAO CARLOS DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00663-1998-026-01-00-4 - Rte: GLAUCIA DE PINHO ANTUNES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00720-1998-026-01-00-5 - Rte: ADILSON REGO DA SILVA [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 126990/D ] ADILSON REGO DA SILVA, BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD), APLICAP SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/98 - Rte: SIDNEY ROZA SOARES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 085329/D ] SIDNEY ROZA SOARES: Ter ciencia de despacho FL146 \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 069680/D ] INSTITUTO DE BELEZA ILHA MAR LTDA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 02207-1999-026-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 062089/D ] CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN: DIANTE DE FL 866 NAO RECONHECO A ISENCAO PRETENDIDA \r\n\r\nId: 277468"
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                            "277467": [
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                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00385-2007-026-01-00-7 - Rte: Laecio Fontes de Lima Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marques de Oliveira Rdo: Embratel Telecomunicacoes S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00385-2007-026-01-00-7 - Rte: Laecio Fontes de Lima [Adv. Sind Empregados Empr Asseio Conservacao Niteroi Sao Goncalo Itaborai] Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077801/D ] Laecio Fontes de Lima, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2002-026-01-00-4 - Rte: Luiz Cesar Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Cesar Pereira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-026-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 105760/D ] ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA, CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2004-026-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 030701/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO, TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Vieira Antunes [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo OAB:RJ 113247/D AB:RJ 074972/D AB:RJ 068407/D AB:RJ 074145/D ] Jose Roberto Vieira Antunes, Ana Amorim de Andrade, Meireles Transportes, C e C Casa e Construcao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 135: (...) Diante do exposto, nao admito os embargos face a intempestividade. \r\n\r\nProc. 01377-2006-026-01-00-7 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Edson Melo dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 140886/D ] Ronaldo Marques de Oliveira, Embratel Telecomunicacoes S.A., Quality Coop Coop. Servicos Inf. Telemarketing Quality Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 121075/D ] Jose Antonio de Moura, Amante Miguez Miguez: Tomar ciencia da decisao de fl. 39: (...) NAO ADMITO embargos face a intempestividade. Declaro o transito em julgado e determino que o autor venha com a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00550-2007-026-01-00-0 - Rte: Edimar Carneiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045441/D ] Edimar Carneiro, Consorcio Pan 2007: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-026-01-00-8 - Rte: Francila Felicio Rios [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 118897/A ] Francila Felicio Rios, Transportes Oriental Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E. Decl. Re. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E. Decl. Autor \r\n\r\nProc. 00627-2007-026-01-00-2 - Rte: Arlete Martins da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 068508/D ] Arlete Martins da Silva, Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-026-01-00-5 - Rte: Paulo Gilberto Pereira de Lima Filho [Adv. Rubens Correa de Aguiar OAB:RJ 100189/D AB:RJ 013094/D ] Paulo Gilberto Pereira de Lima Filho, S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 277467"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00401-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BRASIL HONORIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR INTERNET LTDA.: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00729-2003-027-01-00-0 - Rte: ELINA RODRIGUES AMARAL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01074-2003-027-01-00-8 - Rte: SALOMAO WAJNBERG [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00001-2005-027-01-00-0 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00822-2006-027-01-00-8 - Rte: Joao Marcelo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO E QUE DECORRIDO O PRAZO SE- RA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nId: 278918"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01424-2003-028-01-00-2 - Rte: LUIS AUGUSTO MOTTA SAMPAIO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00350-2006-028-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira de Almeida Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 100/103: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO em face das socias: MARIA EMILIA TERMOTE HOOD; MARIE DOMINIQUE HOOD e FERNANDA DA SILVA TITO; PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a reclamada e os socios ANDRE LUIZ SOARES CRUZ e RONY LUGON DE SOUZA, prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01046-1999-028-01-00-0 - Cgte: FININVEST S A ADM DE CARTAO DE CREDITO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 063333/D ] Cgte, Cgdo: Vista da promocao de fls 423, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-028-01-00-7 - SPTE: Carlos Augusto Avila [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 035271/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao fls 82, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00468-2007-028-01-00-9 - Rte: Claudia Tavares Porreca [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01840-2000-028-01-00-8 - Rte: ILSON ROBERTO LANGONI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Adequar seus calculos, conforme fls.435, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000409/01 - Rte: MARIA NILZA DA SILVA [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000512/01 - Rte: CESAR SILVERIO FRAGA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 040027/D ] Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-028-01-00-0 - Rte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes para a garantia do Juizo, devendo a reclamada manifestar-se sobre fls. 988, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00892-2003-028-01-00-0 - Rte: MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 232, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01424-2003-028-01-00-2 - Rte: LUIS AUGUSTO MOTTA SAMPAIO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2003-028-01-00-2 - Rte: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-028-01-00-0 - Rte: Mauro Jose das Neves Dias [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 178, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00489-2005-028-01-00-2 - Rte: Severino Ornilo da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: Posto de Gasolina Bango Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-028-01-00-4 - Rte: Goncala Ribeiro Santiago [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-028-01-00-0 - Rte: Sileuda do Nascimento Amorim [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Informar o numero do PIS do reclamante, para expedicao de alvara ao INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01426-2005-028-01-00-3 - Rte: Rosilene Briggs Dantas Meirelles [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-028-01-00-4 - Rte: Ricardo Andre Nogueira Ribeiro [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D ] Rdo: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-028-01-00-0 - Rte: Alexandra Amorim de Almeida Teixeira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 042779/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-028-01-00-5 - Rte: Alberto Oliveira Grisi [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 070232/D ] Rte: Manifestar-se sobre a continuidade da suspensao do processo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-028-01-00-8 - Rte: Joel Adolpho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. cinco dias \r\n\r\nProc. 00198-2007-028-01-00-6 - Rte: Ailton Ferreira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-1989-028-01-00-0 - Rte: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D ] Rdo: Riotrilhos Companhia de Transporte Sobre Trilhos do E do Rio de Janeir Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/91 - Rte: JOSIONE BELARMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031247/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002279/91 - Rte: FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/93 - Rte: EDSON MARTINS SOARES [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01578-1993-028-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ PAULO MONTEIRO DE B RESENDE [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Venha com a comprovacao dos emolumentos devidos para a expedicao de certidao, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01121-1994-028-01-00-8 - Rte: Lauro Fernandes de Meira Valente E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05. \r\n\r\nProc. 01305-1994-028-01-00-8 - Rte: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 047803/D ] Rte, Rdo: Mnaifestar-se sobre promocao de fls 515, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/95 - Rte: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 247, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00037-1999-028-01-00-1 - Rte: MARIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 104429/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001190/99 - Rte: JOANES FELICIANO PEREIRA [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02075-1999-028-01-00-9 - Rte: MARCO LUIZ DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 277661"
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                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00426-2007-030-01-00-4 - Rte: Rosinah Vieira Pereira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Tomar ciencia do aditamento a inicial, devendo retirar copia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01308-2006-030-01-00-2 - Rte: Francisco Jose Neto Rebelo de Chamberlain Rdo: JVL Promocoes e EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Tomar ciencia do aditamento a inicial. \r\n\r\nProc. 00146-2007-030-01-00-6 - Rte: Andre Monteiro Carlos Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os do cumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Tomar ciencia da emenda a inicial, devendo retira-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00754-2002-030-01-00-6 - Rte: HELIO DAMIAO CASTRO DE BARROS Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00034-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCOS MORAIS CRUZ Rdo: LUA NOVA DA ILHA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01476-2005-030-01-00-7 - Rte: Ana Paula Ferreira Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da audiencia designada para o dia 26/09/07 as 12:20 horas. Fica ciente que foi decretada sua revelia nos termos da ata de fls 213. Ficam as partes intimadas para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissao (Sumula 74 do TST). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 01319-2002-030-01-00-9 - Cgte: MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 122913/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01689-2006-030-01-01-2 - Rte: Marcia Maria Duque Estrada [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, nos termos art.879, da CLT,observada a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProc. 01308-2003-030-01-01-2 - Rte: RODRIGO ROQUETTE DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos,nos termos art.879, da CLT, observada a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProc. 01270-2004-030-01-00-6 - Rte: GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:SP 131405/D AB:RJ 057570/D ] Rte, CARREFOUR COM E IND LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00566-2005-030-01-00-0 - Rte: Luciana Pinto do Ouro [Adv. Marley Bonfim Bruno OAB:RJ 036663/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00788-2005-030-01-00-3 - Rte: Alex da Conceicao Alves [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D AB:RJ 044546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01153-2006-030-01-00-4 - Rte: Carla Rodrigues Couto do Nascimento [Adv. Soraya Horta Tavares OAB:RJ 138429/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00757-2007-030-01-00-4 - Rte: Vania Maria de Jesus Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cooperativa Multiproficional de Servicos Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00960-2007-030-01-00-0 - Rte: Talma de Melo Moscoso [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 000639/01 - Rte: JOSE ERNESTO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Rte, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Tomar ciencia decisao EE Eextintos sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00936-2001-030-01-00-6 - Rte: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2002-030-01-00-3 - Rte: ROMERO VILLAR DE MACEDO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2002-030-01-00-6 - Rte: HELIO DAMIAO CASTRO DE BARROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00968-2002-030-01-00-2 - Rte: VIVIANE JESUS COSTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora e homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01229-2002-030-01-00-8 - Rte: ESPEDITO JUNIOR OLIVEIRA LOPES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 066855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00323-2003-030-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ELEXSANDRO OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 039978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00510-2003-030-01-00-4 - Rte: GUARACI MERCON DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2003-030-01-00-2 - Rte: ROSANA SILVA GOYER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00911-2003-030-01-00-4 - Rte: CELIA AMARAL SIMOES DOS SANTOS [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2003-030-01-00-1 - Rte: LUCIANE MARQUES DE FREITAS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA - MASSA FALIDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01519-2003-030-01-00-2 - Rte: ROGERIO MOREIRA MARTINS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01550-2003-030-01-00-3 - Rte: MAURICIO TORRES JUNIOR [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01785-2003-030-01-00-5 - Rte: GUILHERME DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00034-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCOS MORAIS CRUZ [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109685/A ] Rte, GALAXY BRASIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00375-2004-030-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA TOMAZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 095629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00627-2004-030-01-00-9 - Rte: FABIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Helena Berenice Dornas OAB:RJ 083222/D AB:RJ 032626/D ] Rte, AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00090-2005-030-01-00-8 - Rte: Angelo Moreira Dias [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00232-2005-030-01-00-7 - Rte: Ronaldo Silvano [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00312-2005-030-01-00-2 - Rte: Rodrigo Ferreira de Paula [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-030-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 088651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01162-2005-030-01-00-4 - Rte: Valeria Dias [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-030-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Conceicao [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01386-2005-030-01-00-6 - Rte: Ronaldo Cardoso da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-030-01-00-1 - Rte: Katia Maria de Lima Cruz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-030-01-00-6 - Rte: Pedro Lucas da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-030-01-00-1 - Rte: Renata Acrama Badany Cerne [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01108-2006-030-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Machado [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (DO ESTADO) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (DA COOPERSERVICE) \r\n\r\nProc. 00053-2007-030-01-00-1 - Rte: Flavio Silva Meda [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-030-01-00-3 - Rte: Mariano Vieira de Brito [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: PS de Moura Cantina ME Rte: Tomar ciencia da decisao: extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00643-2007-030-01-00-4 - Rte: Leandro da Silva Mota [Adv. Ana Flavia Batista OAB:RJ 125809/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 17/18 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00652-2007-030-01-00-5 - Rte: Cristiano de Oliveira Barbosa [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00750-2007-030-01-00-2 - Rte: Vanessa Silva Baptista [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D Rte: Informar o atual endereco da Re, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 002175/91 - Rte: MARCIA EVANGELISTA LEITAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000945/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE LOUREIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Apresentar quesitos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: MARIA HELENA FIGUEIREDO COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ.: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001226/97 - Rte: JORGE JAYME BENVENUTI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia impugnacao aos calculos de liquidacao improcedente. \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA ROCHA [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02012-1999-030-01-00-9 - Rte: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 076260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 280309"
                            ],
                            "278902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00496-2006-035-01-00-3 - Rte: Alexander da Cruz Leite de Souza Rdo: Moto ERS Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00111-2006-035-01-00-8 - Rte: Joao de Azevedo Machado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h O VALOR BRUTO ATUALIZADO DE R$ 6.210,87 CORRESPONDENTE A 528.318,05 TRs.REFERENTES A HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000886/99 - Rte: CELSO VIRIATO ANACLETO Rdo: MARIO MENEZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, A QUANTIA DE R$ 32.977,51 EQUIVALENTE A 2.922.639,046 TRs, e R$ 200,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01378-2005-035-01-00-1 - Cgte: Matep S.A. Maquinas e Equipamentos Cgdo: Alexandre Alves Lamim Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA CONSIGNANTE. CUSTAS DE R$ 10,64 PELO CONSIGNATARIO.PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000004/99 - Rte: SAMUEL BRAGA DA SILVA Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 528,FOI CONVOLADO EM PENHORA.PRAZO:CINCO DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00874-2007-035-01-00-0 - Cgte: Expresso Agua Marinha Ltda. ME [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Cgdo: Joao Batista Fernandes Expresso Agua Marinha Ltda. ME: VIR COM O VALOR APONTADO NA INICIAL,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01190-2005-035-01-01-6 - Rte: Juarez dos Santos Cunha [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Juarez dos Santos Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2007-035-01-00-0 - Egte: Alvaro Adolpho Tavares dos Santos Egdo: Ana Paula da Silva Gomes da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Ana Paula da Silva Gomes da Costa: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001223/00 - Rte: COSME DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082066/D ] COSME DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO EM TRINTA DIAS COM O QUE FOR DO SEU INTERESSE, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00747-2004-035-01-00-8 - Rte: LUIZ FLAVIO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 024917/D ] LUIZ FLAVIO DA SILVA: ESCLARECA O RTE SEU REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE O CPF MENCIONADO EM SUA PETICAO,REFERE-SE A SOCIA SIMONE FARIA PINHEIRO,CUJO BLOQUEIO ON LINE, JA FOI PROCEDIDO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2004-035-01-00-8 - Rte: JAYME THOMAZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 115002/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR OS VALORES DA CESTA-ALIMENTACAO,APONTADOS AS FLS 157. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2005-035-01-00-8 - Rte: Alexandre Marcio da Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Alexandre Marcio da Cunha: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00075-2006-035-01-00-2 - Rte: Veronica Santos Cardoso [Adv. Lucio de Miranda Lima OAB:RJ 015270/D AB:RJ 061474/D ] Veronica Santos Cardoso: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM AUTO DE PENHORA. PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00710-2000-035-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls 373/375. \r\n\r\nProc. RT 001606/00 - Rte: REGINA CELIA FERREIRA FERNANDES CANDIDO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 104592/D ] REGINA CELIA FERREIRA FERNANDES CANDIDO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000659/01 - Rte: GILBERTO DA COSTA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D GILBERTO DA COSTA GUIMARAES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 92.PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01866-2001-035-01-00-5 - Rte: LAURENICE SANTOS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERV NAC APREND COM ADM REGIONAL ERJ: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS.PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 00435-2002-035-01-00-2 - Rte: TULIO FREITAS GUIMARAES [Adv. Julio Marques Guimaraes Junior OAB:RJ 051210/D AB:RJ 001802/A ] PRICE WATER HOUSE COOPERS SOC CIVIL SC LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2002-035-01-00-0 - Rte: SEVERINO DO RAMO MATIAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 089210/D ] SEVERINO DO RAMO MATIAS DA SILVA, COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA, COOPERATIVA TRAB INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00415-2003-035-01-00-2 - Rte: GUALTER TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA GUALTER TEIXEIRA DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00511-2003-035-01-00-0 - Rte: ELIZEU ALVES MONTEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 048957/D ] ELIZEU ALVES MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 263.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2003-035-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 088982/D ] CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI, ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2003-035-01-00-7 - Rte: WILTON DE FREITAS [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 061074/D ] WILTON DE FREITAS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE PARCIAL PROVIMENTO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2004-035-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DE CASTRO SOARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025423/D ] CLAUDIO DE CASTRO SOARES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2004-035-01-00-0 - Rte: IRINEO DA CONCEICAO NETO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2005-035-01-00-5 - Rte: Luiz Paula Filho Rdo: Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063941/D ] Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2005-035-01-00-8 - Rte: Sandra Helena do Nascimento [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Sandra Helena do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 45 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2005-035-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira Tavares [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 100753/D ] Alexandre Ferreira Tavares: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 72, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2005-035-01-00-5 - Rte: Alberto Pinheiro de Souza [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 047521/D ] Alberto Pinheiro de Souza, Classe Rio Express Logistica em Transporte e Servico Ltda., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01119-2005-035-01-00-0 - Rte: Sonimar Jose da Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2005-035-01-00-1 - Rte: Simone Fabiano Ciodaro [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose Bernardes [Adv. Claudia Constantino Coutinho Freitas OAB:RJ 105042/D AB:RJ 064890/D ] Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Editoracao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-035-01-00-0 - Rte: Maria do Livramento Vieira de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Maria do Livramento Vieira de Oliveira: COMPROVAR DOCUMENTALMENTE AS CONDICOES MENCIONADAS AS FLS 124, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01360-2006-035-01-00-0 - Rte: Devanilson Siqueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 072474/D ] Sotav Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00283-2007-035-01-00-2 - Rte: Veronica Rocha Gouveia E OUTRO S AB:RJ 068527/D ] Rdo: Rhode Revestimento Ltda. Veronica Rocha Gouveia: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS.PENA EXTINC \r\n\r\nProc. 01269-1989-035-01-00-3 - Rte: ROSANGELA CHRISTINA P MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] ROSANGELA CHRISTINA P MARTINS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01622-1989-035-01-00-5 - Rte: ALBERTO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 107927/D AB:RJ 027439/D ] ALBERTO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS, MOACYR BORGES DA COSTA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DOS COMPROVANTES DE IMPOSTO DE RENDA REMETIDOS PELA CEF.PDRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-1997-035-01-00-5 - Rte: GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002693/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: SERGIO DE LOURENCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] SERGIO DE LOURENCO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-1998-035-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Eliana Braga da Silva OAB:RJ 093506/D AB:RJ 022019/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. DE FLS 344,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-1999-035-01-00-1 - Rte: GILMAR SILVERIO DE CASTRO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 028308/D ] GILMAR SILVERIO DE CASTRO: VIR COM O ENDERECO COMPLETO DA SECRETARIA DA FAZENDA, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O OFICIO REQUERIDO.PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-1999-035-01-00-1 - Rte: REGINA CELLI DA COSTA CHAVES [Adv. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho OAB:RJ 065699/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 027439/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 278902"
                            ],
                            "280402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00164-2004-036-01-00-3 - Rte: ALBERTO LUIZ LOPES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 01709-2003-036-01-00-8 - Cgte: SCOPO ALIMENTOS LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 024207/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01092-2003-036-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACEDO VELOSO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 083783/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01532-2005-036-01-00-1 - Rte: Afonso Martins de Souza [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 080506/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01172-2006-036-01-00-9 - Rte: Yolanda Oliveira da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00892-2007-036-01-00-8 - Rte: Nathalia Rodrigues Povoa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00-C300,00-RTE \r\n\r\nProc. RT 002032/00 - Rte: WALDEMAR DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045095/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 119V \r\n\r\nProc. RT 002237/00 - Rte: JOSIE CARLA DE OLIVEIRA PAES [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000717/01 - Rte: SILVIO MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS \r\n\r\nProc. 00880-2001-036-01-00-8 - Rte: CIRILO SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001028/01 - Rte: MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001229/01 - Rte: ROBERT DOS SANTOS GOMES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 00118-2002-036-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00 C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 00207-2002-036-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01055-2002-036-01-00-1 - Rte: ROALDO MARTINS TELLES FILHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2002-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS FREIRE [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2003-036-01-00-2 - Rte: LEONARDO ELOI DE ALMEIDA ALVES [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 091236/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00025-2003-036-01-00-9 - Rte: JORGE LEONCIO HACK [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00112-2003-036-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A Rte: DEFIRO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00656-2003-036-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO SENA SARRASQUEIRO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: VIR COM CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS \r\n\r\nProc. 01436-2003-036-01-00-1 - Rte: EVERALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 077671/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01533-2003-036-01-00-4 - Rte: NARDELY CANDIDA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2004-036-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA CASTILHO PACHECO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,000 C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01060-2004-036-01-00-6 - Rte: FABIO SEBASTIAO RODRIGUES NUNES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2004-036-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031342/D AB:RJ 059526/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 01477-2004-036-01-00-9 - Rte: DILMA DE MELLO NETO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 082731/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00063-2005-036-01-00-3 - Rte: Sudario Lauro Valim [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 106895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00221-2005-036-01-00-5 - Rte: Maria de Jesus da Silva Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2005-036-01-00-1 - Rte: Mauro Cunha Goncalves Pedro [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00726-2005-036-01-00-0 - Rte: Gustavo Lopes de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-036-01-00-8 - Rte: Raphael Ribeiro Nunes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 089390/D AB:RJ 072911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00873-2005-036-01-00-0 - Rte: Katia Rosa Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-036-01-00-0 - Rte: Janaina dos Santos de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071910/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01129-2005-036-01-00-2 - Rte: Carlos Busto Gomez [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01131-2005-036-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Santana [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01313-2005-036-01-00-2 - Rte: Gilson Appolonio [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-036-01-00-0 - Rte: Robson Pinheiro Barbosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 065764/D AB:RJ 076162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2005-036-01-00-6 - Rte: Edemilson Julio Cosmo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 077025/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00928-2006-036-01-00-2 - Rte: Fatima Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 018579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01058-2006-036-01-00-9 - Rte: Carlos Magno Ferreira Joaquim [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Rte: VIR COM OS QUESITOS E DOCUMENTOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01095-2006-036-01-00-7 - Rte: Denise Guerco Calzavara Duffles Teixeira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01188-2006-036-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Oliveira Pinto [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:SP 032977/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-036-01-00-6 - Rte: Liezer Alves da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: Saloon Nautica Ltda. Rte: FORNEER O CNPJ E/OU NIRE DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01335-2006-036-01-00-3 - Rte: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-036-01-00-0 - Rte: Emerson Aragao Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-036-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Marques Sousa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 2a VT/SAO JOAO DE MERITI INFORMANDO A DATA DA AUD PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 12/09/07 AS 13,55 HS \r\n\r\nProc. 00636-2007-036-01-00-0 - Rte: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-036-01-00-1 - Rte: Pronto Socorro Clinico Prontocor [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 030372/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA... DEVERAO ESPECIFICAR, JUSTIFICADAMENTE AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM EVENTUALMENTE PRODUZIR \r\n\r\nProc. RT 002538/90 - Rte: EUZEBIO FERREIRA FILHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;... NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. RT 000521/91 - Rte: OSEAS FERREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Tavares Hubner OAB:RJ 003223/D AB:RJ 015846/D ] Rte: DEFIRO A VISTA EM CARTORIO PRO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002263/91 - Rte: VITORIO DA SOLIDADE MALTA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: FATIMA LOPES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 097989/D ] Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 056508/D ] Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE, QUERENDO \r\n\r\nProc. RT 001330/98 - Rte: ADILSON SACRAMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: AGNALDO PEREIRA DOS REIS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 280402"
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                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 00191-2004-037-01-00-2 - Rte: DANIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 112906/D ] DANIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00487-2004-037-01-00-3 - Rte: MARCIO SILVA DE ASSIS [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 093526/D ] SUPRI SHOP COMERCIO MATERIAIS ESCRITORIO LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO SR. LEILOEIRO, NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01668-2006-037-01-00-9 - Rte: Jose Aldean Ferreira Cavalcante [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Jose Aldean Ferreira Cavalcante: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25 e segs. \r\n\r\nProc. 01418-2000-037-01-00-3 - Rte: ROGER PIERRE FERAUDY FILHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 047660/D ] ROGER PIERRE FERAUDY FILHO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL.436 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS A FL.393/395 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01208-2002-037-01-00-7 - Rte: JUVINO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA JUVINO CORDEIRO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA SOCIA DA RECLAMADA (FL.426 E SEG) EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01813-2003-037-01-00-9 - Rte: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 037712/D ] RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO ODE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA A FL.170 E SEGS., NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2004-037-01-00-4 - Rte: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.316/317, APRESENTANDO SEUS CALCULOS DE ACORDO COM A DETERMINACAO DE FL.307. \r\n\r\nProc. 01082-2004-037-01-00-2 - Rte: MARCELO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 054682/D ] BEER GARDEN CHOPERIA LTDA: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 01547-2004-037-01-00-5 - Rte: RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00149-2005-037-01-00-2 - Rte: Elionaide Santos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA Elionaide Santos da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00267-2006-037-01-00-1 - Rte: Aurino Augusto da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 123410/D ] Aurino Augusto da Silva: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00644-2006-037-01-00-2 - Rte: Elaine da Silva Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 025883/D ] Elaine da Silva Santos, Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.169/171 ATUALIZADOS AS MESMAS FOLHAS FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6.970,17 EQUIVALENTE A 592.866,38376 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00827-2006-037-01-00-8 - Rte: Anderson Calazans Amorin [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 098747/D AB:RJ 067987/D ] Anderson Calazans Amorin, Gamble Intercomm do Brasil Servicos e Comercio Ltda., Banco Bradesco S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS CONTIDOS NA REFERIDA PROMOCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01691-2006-037-01-00-3 - Rte: Andre Pantaleao Jorio [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 013051/D ] Rainbow Mix Lanches e Bebidas Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002530/90 - Rte: GERALDA OLIVEIRA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 004488/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] GERALDA OLIVEIRA RAMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA UNIAO A FL.157 E SEGS., NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-1997-037-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 066247/D ] MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nId: 278342"
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                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 01334-2004-042-01-00-9 - Cgte: INSTITUTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 089649/D ] JULIANA ZOMMER DE FIGUEIREDO: CONTRA-ARRAZOAR O RECURS ORDINARIO AS FLS. 69/75. \r\n\r\nProc. 00461-2007-042-01-00-3 - Rqte: Almir Ricardo Chaves E OUTRO S AB:RJ 017358/D AB:RJ 058026/D ] Almir Ricardo Chaves, Dalmi Gomes Carneiro: INDEFERIDA A LIMINAR REQUERIDA, CONFORME INTEIRO TEOR DO DESPACHO AS FLS. 340. \r\n\r\nProc. 02036-2000-042-01-01-5 - Rte: RAFAEL MANIER BORNAY [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 037258/D AB:RJ 078807/D ] RAFAEL MANIER BORNAY, TELEFONICA CELULAR S/A, TECNOCOP COOP TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 166, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. DEVERA A RE, AINDA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE NO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 01836-2005-042-01-01-3 - Rte: Eduardo de Vasconcellos Moura [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 009901/D AB:RJ 061160/D ] Eduardo de Vasconcellos Moura, Antonio de Padua Coimbra Tavares Paes: DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01017-2004-042-01-00-2 - Exte: SILVERIO DE LIMA MAGLIANO [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Exdo: BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREEND IMOB SA SILVERIO DE LIMA MAGLIANO: VIR COM O ATUAL ENDERECO DOS ACIONISTAS, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00085-2005-042-01-00-5 - Exte: Luis Noel dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Luis Noel dos Santos: VISTA DO OFICIO DE FLS.73(JUCERJA), DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2006-042-01-00-0 - SPTE: Rodrigo Felber Chaves de Mattos [Adv. Ana Cristina Fernandes Racca Chaves OAB:RJ 046947/D AB:RJ 063306/D ] Rodrigo Felber Chaves de Mattos: DIZER SE ARCARA COM OS CUSTOS DOS HONORARIOS ARBITRADOS PELO PERITO AS FLS. 120, DEVENDO AINDA, EM CASO POSITIVO, PROVIDENCIAR A COMPROVACAO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-042-01-00-1 - SPTE: Dalmo Fernandes Antonio [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 097534/D ] Dalmo Fernandes Antonio, Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca Ltda., Gerdau S.A.: CIENCIA DE QUE DESTITUIDO O PERITO NOMEADO AS FLS. 335 E NOMEADO O PERITO DR. HENRIQUE DE MACEDO VEIGA. AO AUTOR, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS, ANTE OS TERMOS DO ITEM 2 DE FLS. 335. \r\n\r\nProc. RPS 000159/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS CONSTANTES DE FLS. 15, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2002-042-01-00-7 - Rte: GERONDINA GOUVEA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 045604/D ] GERONDINA GOUVEA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD. OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO PARA QUE A EXEQUENTE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00429-2003-042-01-00-4 - Rte: VALERIA DE LIMA SOBRINHO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 081776/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA, BEM COMO PARA INDICAR, EM 10 DIAS O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 00982-2005-042-01-00-9 - Rte: Valter Moreira Antunes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01540-2005-042-01-00-0 - Rte: Wellington Marins de Oliveira [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D ] Rdo: Frutas Light Wellington Marins de Oliveira: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA SOCIA DO REU, DEVENDO VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01721-2005-042-01-00-6 - Rte: Tania Cristina de Souza Vieira [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Nova Fenix Servicos Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 209/210, EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. A PRIMEIRA RE DEVERA, TAMBEM, TRADITAR AS GUIAS DE TRCT, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS. 193/200. \r\n\r\nProc. 01174-2006-042-01-00-0 - Rte: Mauro Nascimento Neves [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: The Best Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Mauro Nascimento Neves, The Best Automoveis Ltda.: RETIFICADO O ITEM 4 DO ACORDO, PASSANDO A CONSTAR NA CTPS DO AUTOR A DATA DE SAIDA EM 28.06.06. COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 17.08.07, AS 15:00 HS PARA QUE A RE PROCEDA A RETIFICACAO NA CTPS, NOS TERMOS ACIMA DETERMINADOS. \r\n\r\nProc. 00129-2007-042-01-00-9 - Rte: Jailton dos Santos Viana [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 123389/D ] Asa Servicos de Limpeza Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR DE FLS. 30, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2007-042-01-00-2 - Rte: Jose Sergio Honorato da Silva [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D ] Rdo: Transit Representacoes e Comercio Ltda. Jose Sergio Honorato da Silva: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO,EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 11, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00413-2007-042-01-00-5 - Rte: Messias Fernandes da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D Messias Fernandes da Silva: INDEFERIDO O REQUERIDO PELO RECLAMANTE AS FLS. 34, DEVENDO VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2007-042-01-00-0 - Rte: Roque Thomais de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Panificacao Dois Cunhados Ltda. Roque Thomais de Oliveira: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO REU, DEVENDO VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00863-2007-042-01-00-8 - Rte: Marcos de Arruda Gomes [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D ] Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. Marcos de Arruda Gomes: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO,EM 15 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000844/00 - Rte: MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01088-2000-042-01-00-1 - Rte: ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 080652/D ] ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRA, ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA: CIENCIA DO DESPACHO AS FLS. 227, SENDO O AUTOR, INCLUSIVE, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02132-2000-042-01-00-0 - Rte: CLEIDE ALVES DIOGO [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes OAB:RJ 036223/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A CLEIDE ALVES DIOGO: VISTA DA PETICAO AS FLS. 373/380. \r\n\r\nProc. 00171-2001-042-01-00-4 - Rte: CEZAR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103877/D ] CEZAR LUIZ DOS SANTOS: ESCLARECER O ORA REQUERIDO, CONSIDERANDO-SE QUE A DIFERENCA DO CREDITO EXEQUENTE FOI, EFETIVAMENTE, PAGA MEDIANRE O ALVARA DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 00517-2001-042-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032474/D ] MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 370, DEVENDO O AUTOR TER VISTA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01722-2001-042-01-00-7 - Rte: CLECIO FARNESI CONTE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 070828/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: CIENCIA DO VALOR APONTADO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DA DIFERENCA DEVIDA AO EXEQUENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001791/01 - Rte: VIVIANE LIMA DE SOUZA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 063370/D ] VIVIANE LIMA DE SOUZA, PADARIA BRUNA DE BRAS DE PINA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 174/175, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO DO REU. \r\n\r\nProc. 00272-2002-042-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 103766/D ] TECNOSISTEMI BRASIL LTDA, TECNOSSON LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 280/281, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2002-042-01-00-8 - Rte: SERGIO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 063796/D ] SERGIO ALBERTO DA CUNHA: VIR COM NOVA APURACAO DO FGTS, OBSERVANDO A CORRETA VARIACAO SALARIAL, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2003-042-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 103681/D AB:RJ 073216/D ] SEBASTIAO AMARAL DE OLIVEIRA: APRESENTAR A CERTIDAO DE DEPENDENTES DO FALECIDO PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI 6858/00, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2003-042-01-00-8 - Rte: LAISE TRIGO TEIXEIRA [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D AB:RJ 081927/D ] DUAS FACES COMERCIO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 101/103, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00095-2004-042-01-00-0 - Rte: ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AS FLS, 180/183, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2004-042-01-00-2 - Rte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.129/145, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2004-042-01-00-5 - Rte: FERNANDA MELLO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS AS FLS.787/980, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2004-042-01-00-5 - Rte: CARLA BIANCA LIMA DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] CARLA BIANCA LIMA DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE SA: DEFERIDO O PEDIDO DA RECLAMANTE DE SUSPENSAO DO FEITO, ATE QUE SEJA PROLATADA A SENTENCA NOS AUTOS DA DEMANDA ACIDENTARIA EM TRAMITE NA 39a VARA CIVEL/RJ. \r\n\r\nProc. 01782-2004-042-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO SOARES SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022019/D ] PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 171/173, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2005-042-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Clemente Pinto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Residence Interiores Comercio Ltda. Maria de Fatima Clemente Pinto: VISTA DO OFICIO DA JUCERJA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2005-042-01-00-4 - Rte: Anderson de Mattos Guedes [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Anderson de Mattos Guedes: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01441-2005-042-01-00-8 - Rte: Renato Marques Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Renato Marques Pereira, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 370/384 QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS NA ALINEA \"D\" DO ROL DE PEDIDOS DA PETICAO DE EMENDA E NA ALINEA \"I\" DO ROL DE PEDIDOS DA PETICAO INICIAL E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR RENATO M. PEREIRA EM FACE DE COOPERAR SAUDE E MUNICIPIO DO RJ. \r\n\r\nProc. 01696-2005-042-01-00-0 - Rte: Clecio de Sousa Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131440/D ] IL Portico Restaurante Ltda.: VISTA DA PETICAO DE FLS. 49/50, COM CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2006-042-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues Braga [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Pars Inc Restaurante Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR AS FLS. 88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-042-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Pereira de Lima [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. Luiz Claudio Pereira de Lima: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2006-042-01-00-4 - Rte: Antonio Gregorio de Matos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 013051/D ] Antonio Gregorio de Matos: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO INSTITUTO DE PERICIA JUDICIAL DO RIO DE JANEIRO, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00516-2006-042-01-00-4 - Rte: Wilson Ferreira de Pontes [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Wilson Ferreira de Pontes: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.137, QUE INDEFERE O PEDIDO DO RECLAMANTE, DEVENDO O MESMO EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00569-2006-042-01-00-5 - Rte: Agnaldo Pereira da Rosa [Adv. Jose Geraldo Alves OAB:RJ 129791/D AB:RJ 016185/D ] Aqui Telhas Camara Ltda.: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00730-2006-042-01-00-0 - Rte: Oswaldo Hubner da Fonseca(LEI 10.741) [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 111150/D ] Rodorei Transportes Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.513 \r\n\r\nProc. 01378-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcos Germano de Andrade [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Marcos Germano de Andrade: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. AO AUTOR: VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01482-2006-042-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Brandao Crivella [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 038375/D ] Carlos Alexandre Brandao Crivella: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01672-2006-042-01-00-2 - Rte: Alexandre Augusto de Morais [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. Alexandre Augusto de Morais: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE, BEM COMO,TAMBEM, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00049-2007-042-01-00-3 - Rte: Patrick de Oliveira Bastos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Patrick de Oliveira Bastos, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-042-01-00-2 - Rte: Ivanoi Santos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Ivanoi Santos da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a. re, em 10 dias, vez que indeferid o requerido as fls. 37. \r\n\r\nProc. 00262-2007-042-01-00-5 - Rte: Guaraciara Annes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Guaraciara Annes Pereira: JUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTACAO PROPRIA PARA COMPROVAR O VINCULO ENTRE AS RECLAMADAS E AS SOCIEDADES EMPRESARIAS GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E GTI S/A. \r\n\r\nProc. RT 000576/92 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 017892/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, PARA QUEW INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, POR 01 ANO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 002702/92 - Rte: SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D ] SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS, BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A, CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ -PREVI-BANERJ,EM LIQ EXTRAJUDICIAL: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 638/639, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00406-1994-042-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ SATURNINO ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] JOAO LUIZ SATURNINO ALVES: AO AUTOR-AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: ROSEMARY ANGELO RIBEIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 073692/D ] ROSEMARY ANGELO RIBEIRO: VISTA DA MANIFESTACAO DA RE AS FLS. 652/653. \r\n\r\nProc. RT 000404/97 - Rte: WALQUIRIO BIACAMANO E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086235/D ] WALQUIRIO BIACAMANO, ALFREDO LUCIO DURANTE GONCALVES, BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S A, CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1126, QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 1021/1040. AO RDO: DEPOSITAR A DIFERENCA APURADA PELA CALCULISTA AS FLS.1125, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO.DEVERA, AINDA, APRESENTAR O CALCULO DE DEDUCAO DE IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 000456/97 - Rte: ELSON FERREIRA GOMES [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ELSON FERREIRA GOMES: CIENCIA DO DESPACHO AS FLS. 167 E DE QUE OS AUTOS CONTINUARAO NO PRAZO, PARA QUE INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, POR 01 ANO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 001231/97 - Rte: JOSE GERALDO FERREIRA DE BRITO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 079211/D ] JOSE GERALDO FERREIRA DE BRITO: VISTA DA PETICAO DE FLS. 305/306, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001787/97 - Rte: JONAS SALOMON MOCZYDLOWER [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis OAB:RJ 019791/D AB:RJ 027439/D ] JONAS SALOMON MOCZYDLOWER: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001854/97 - Rte: VILTONIR ARAUJO BRANDAO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 018285/D ] VILTONIR ARAUJO BRANDAO: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 150. FORNECER MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/98 - Rte: ROBSON SODRE DA CONCEICAO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] ROBSON SODRE DA CONCEICAO, Banco Itau S/A, Sucessor do Banco Banerj S/A: VISTA AS PARTES DA APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA EFETUADA PELA CALCULISTA A FL.495, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000392/98 - Rte: MARCIA REBELO SODRE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 014878/D ] MARCIA REBELO SODRE DA SILVA: INDEFERIDA A VISTA FORA DO CARTORIO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 151. AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE AUTORA POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: SYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 109396/D ] SYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 208, QUER SEJA, VIR COM A COMPROVACAO DOS FATOS ALEGADOS NA PETICAO , APRESENTANDO O DOCUMENTO CONSTANDO O PARECER DO MP, CONFORME ALEGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002255/98 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037341/D ] JORGE LUIS DA SILVA: FORNECER MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00097-1999-042-01-00-0 - Rte: GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA: PROVIDENCIAR A HABILITACAO INCIDENTAL DOS HERDEIROS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000613/99 - Rte: LUCIANE DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D ] Rdo: SINAL COM.REPRES.E SERV.HIGIENIZ.MOVEIS LT LUCIANE DOS SANTOS SILVA: VISTA DO OFICIO DE FLS. 530. \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: RICARDO DE BRAGA MELLO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 042738/D ] RICARDO DE BRAGA MELLO, CALCADOS AZALEIA S A, MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 438/439, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO 1o REU E PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DO 2o REU. \r\n\r\nProc. 01037-1999-042-01-00-5 - Rte: ROBERTO FIGUEIRA GOMES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 277/283, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO: INDEFERIDO O REQUERIDO EIS QUE NAO COMPROVADO QUE OS SOCIOS ESTEJAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. AGUARDANDO POR MAIS 10(DEZ) DIAS AS DILIGENCIAS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 279003"
                            ],
                            "280258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00227-2007-044-01-00-9 - Rte: Joaquim Vicente Fernandes Filho Rdo: Art Kraft Industrial de EMBALAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00823-2004-044-01-00-6 - Rte: MONICA GABRICH AMBROZIO Rdo: REB ENGE NHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 95. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00029-2004-044-01-00-2 - Rte: RONALDO TOMAZ DA SILVA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 079368/D ] BANDEIRANTES TENIS CLUBE: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 72. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: SANDRA REGINA DE ROSE VIAL [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 172. \r\n\r\nProc. 01601-2001-044-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] RITA DE CASSIA SOUZA: Vista a parte autora de fls 310/314, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2001-044-01-00-8 - Rte: JOSE MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 261. \r\n\r\nProc. 01829-2001-044-01-00-8 - Rte: WILSON MOURA [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 020283/D ] WILSON MOURA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00886-2002-044-01-00-0 - Rte: MOISES DA SILVA GONCALVES [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 071906/D ] MOISES DA SILVA GONCALVES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01790-2002-044-01-00-0 - Rte: MARCELO MARTIN AMARAL [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064823/D ] MARCELO MARTIN AMARAL: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00014-2003-044-01-00-3 - Rte: DENISE ALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 033633/D ] DENISE ALVES DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01087-2004-044-01-00-3 - Rte: ALAN ROCHA IZAIAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] ALAN ROCHA IZAIAS: Vista a parte autora de fls 275/277, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2004-044-01-00-0 - Rte: IVAN DA SILVA FERNANDES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 033869/D ] GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA: A reclamada para que venha com a diferenca ainda devida, no importe de R$ 1996,34, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 00876-2005-044-01-00-8 - Rte: Fabio Silva de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 054682/D ] Fabio Silva de Almeida: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00901-2006-044-01-00-4 - Rte: Eidy Lopes Mendonca [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 086098/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-044-01-00-1 - Rte: Charles Pinheiro de Lima [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. Charles Pinheiro de Lima: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01112-2006-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Gomes Fassini [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 047557/D ] Vanessa Gomes Fassini: Vista a parte autora de fls 128/136, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 105048/D ] Antonio Silva Comercio de Ferro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01728-2006-044-01-00-1 - Rte: Claudio Oliveira de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 099328/D ] Claudio Oliveira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2006-044-01-00-4 - Rte: Mozar Soares da Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 100506/D ] Tijuquinha Auto Viacao Tijuca S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-044-01-00-9 - Rte: Neli Gloria Rodrigues Gil [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-044-01-00-8 - Rte: Neli Gloria Rodrigues Gil [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001246/91 - Rte: CESAR PARADA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 001369/B ] CESAR PARADA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01489-1992-044-01-00-3 - Rte: ELIAS MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 011827/D ] ELIAS MOREIRA DA SILVA, ABEL CAMPBELL DE BARROS: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo, sendo certo que a parte re devera informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 02775-1992-044-01-00-6 - Rte: ANTONIO PAULO GAVINHO PELLICIONE [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 096688/D ] ANTONIO PAULO GAVINHO PELLICIONE: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 530. \r\n\r\nProc. RT 000039/97 - Rte: JOSE LUIZ SILVA FOLLY E OUTRO S AB:RJ 075296/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS MANUEL GUIJARRO SANCHEZ: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nId: 280258"
                            ],
                            "280173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00359-2003-048-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS SILVA Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, prosseguindo-se ate o final, a quantia abaixo discriminada: Principal: R$ 16.363,76, Custas: R$ 40,00, Outros: R$ 18.858,32. Principal equivalente a 1.410.889,42 IDTRs para o reclamante e o valor Outros equivalente a 211.633,41 IDTRs para o sindicato, em 31.10.2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: RT 001651/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: RT 002094/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Filgueiras Gouvea OAB : RJ 043297 D Proc: RT 002256/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Felix OAB : RJ 047547 D Proc: RT 000107/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 000013/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Lima de Gusmao OAB : RJ 058974 D Proc: RT 000006/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB : RJ 068074 D Proc: 00169-2004-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Silva da Cruz OAB : RJ 068412 D Proc: 01513-2004-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria Oliveira da Costa OAB : RJ 069216 D Proc: RT 001332/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Alves Neves OAB : RJ 072146 D Proc: 00196-2002-048-01-00-7 RT 002178/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Themistocles Laudier de Faria Lima OAB : RJ 074235 D Proc: 00608-2002-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB : RJ 077728 D Proc: 01656-2006-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatriz Scalzer Saroldi OAB : RJ 079833 D Proc: RT 000030/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 00704-2002-048-01-00-7 RT 001431/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deia Correa dos Santos OAB : RJ 086387 D Proc: RT 001675/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 01202-2006-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Simon Dias OAB : RJ 092754 D Proc: RT 000662/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaac Muniz Filho OAB : RJ 105644 D Proc: 01588-2002-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00480-2004-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB : RJ 107324 D Proc: 00134-2004-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio de Oliveira Sousa OAB : RJ 107627 D Proc: 00216-2007-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geizon Soares do Espirito Santo OAB : RJ 140434 D Proc: 01312-2000-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Vellasco OAB : RJ 140795 D Proc: 01968-1997-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michelle Maria Soares da Silva OAB : RJ 145092 E Proc: 00451-1996-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Barbosa Mendonca OAB : RJ 157615 E Proc: RT 000443/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique da Silva Martins OAB : RJ 157935 E Proc: RT 001668/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ulissys Reinaldo Vasquez OAB : RJ 160052 E Proc: 00568-2005-048-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01212-2006-048-01-00-2 - Rte: Therezinha de Jesus dos Santos E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 657. 2a RDA: tomar ciencia da devolucao do prazo requerido, inclusive para apresentar contra-razoes ao Recurso de fls. 653. \r\n\r\nProc. 01216-2006-048-01-00-0 - Rte: Magno Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Tomar ciencia das notificacoes devolvidas de ambas as reclamadas. \r\n\r\nProc. 01280-2006-048-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 097391/D ] Paulo Sergio de Souza, Candida Pinto da Silva, Moreira Cambio e Turismo Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 23. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00401-1998-048-01-00-7 - Cgte: SEMEG Servicos Medicos Guanabara LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 085724/D ] SEMEG Servicos Medicos Guanabara LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao de fls. 220 a 226, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2005-048-01-01-0 - Rte: Vagner Pinto Martins [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Igorneto Service e Comercio Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00528-2005-048-01-00-6 - Rte: Marcio Fonte de Salles [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Dizer que outros meios de prova ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01183-2005-048-01-00-8 - Rte: Sonia Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:SP 045316/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. fls. 73. \r\n\r\nProc. 00603-2006-048-01-00-0 - Rte: Wanderley Jobim Lemmertz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 061500/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 78. \r\n\r\nProc. 01005-2006-048-01-00-8 - Rte: Juliana Goncalves Senra da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 27. \r\n\r\nProc. 01197-2006-048-01-00-2 - Rte: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 37. \r\n\r\nProc. 01644-2006-048-01-00-3 - Rte: Adriana de Almeida Araujo [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. fls. 125 \r\n\r\nProc. 00386-2007-048-01-00-9 - Rte: Robson Alves [Adv. Lucinea Souza de Sa OAB:RJ 114599/D AB:RJ 144478/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. RTE: receber guias do Seguro Desemprego e TRCT, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00511-2007-048-01-00-0 - Rte: Sirley Santos Fernandes [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas processuais de R$ 242,00, pela autora, calculadas sobre R$ 12.100,00, valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00677-2007-048-01-00-7 - Rte: Undiara Jose da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Vir com copia da Emenda para remessa a Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001494/00 - Rte: YLGON LASCASAS DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 113805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas processuais de R$ 140,00, pelo Reclamante, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01517-2005-048-01-00-3 - Rte: Nilson Pecanha Marreiros [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00021-2006-048-01-00-3 - Rte: Joelson Ferreira de Lima [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 074996/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 25. \r\n\r\nProc. 00481-2006-048-01-00-1 - Rte: Mauricio da Silva Cordeiro [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 179. \r\n\r\nProc. 00593-2006-048-01-00-2 - Rte: Degmar Alves da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 132427/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 31. \r\n\r\nProc. 00597-2006-048-01-00-0 - Rte: Augusto Silva Bicudo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Universidade Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 55. \r\n\r\nProc. 00723-2006-048-01-00-7 - Rte: Renata Maria Quirino Noronha [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 059358/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 46. \r\n\r\nProc. 00817-2006-048-01-00-6 - Rte: Marilucia Moraes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094945/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 127. \r\n\r\nProc. 01074-2006-048-01-00-1 - Rte: Jose Nilson da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 083492/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 43. \r\n\r\nProc. 01174-2006-048-01-00-8 - Rte: Marcio Juvencio Oliveira [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 056981/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 36 \r\n\r\nProc. 01674-2006-048-01-00-0 - Rte: Manoel Santana de Assis [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. RTE/RDA: Comparecer a secretaria da Vara, em 15.08.2007, as 10:00 horas, para que se proceda a entrega das guias de FGTS. \r\n\r\nProc. 01690-2006-048-01-00-2 - Rte: Hugo Ferreira Luqueci [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Aereo Transportes Aereos S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A., Fundacao Ruben Berta: Tomar ciencia da Sentenca de fls. 685/696. \r\n\r\nProc. 00028-2007-048-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Pinheiro Borges [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D Rte: Vir com mais duas copias da presente para remessa as Reclamadas. \r\n\r\nProc. 00129-2007-048-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Teixeira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Manifestar-se sobre as alegacoes constantes na peticao de fls. 184. \r\n\r\nProc. 00504-2007-048-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina Fernandes Conceicao [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Central de Campinho Drogaria e Perfumaria Ltda. ME Rte: Vir com mais uma copia da peticao inicial para remessa a ambos os socios. \r\n\r\nId: 280173"
                            ],
                            "280000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01409-2002-054-01-00-0 - Exte: Wilson Isidoro Barbosa da Silva Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR EM 48 HORAS O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO , QUE NO DIA 05/02/07 TOTALIZAVA R$ 3.430,81, PODENDO VALER-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 596, CPC, SOB PENA DE, NA OMISSAO, SER PROCEDIDA A PENHORA ON LINE E SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00557-2001-054-01-00-6 - Rte: FABIO NASCIMENTO DUTRA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de , em JAM, R$ 4.339,90 ou 369.668,75 TRs, para os fins do art.884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelos depositos recursais de fls.269 e 341. \r\n\r\nProc. 01493-2005-054-01-00-4 - Rte: Paulo Jose da Silva Rdo: Bianchi e Pina Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-2005-054-01-00-0 - Rte: Edvaldo Roberto da Silva Santos Rdo: Hossegor Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2006-054-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Fortunato de Anchieta Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A RECLAMADA DEVERA COMPARECER PARA DEPOIMENTO PESSOAL , SOB PENA DA COMINACAO DA CONFISSAO PRESUMIDA NO DIA 03/10/2007, AS 10:40 HORAS, NESTA 54a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, E AS TESTEMUNHAS COMPROVADAMENTE CONVIDADAS, NA FORMA DO ART.825 DA CLT, SALVO SE COMPROVADO A RECUSA NO CONVITE FORMAL. \r\n\r\nProc. 00723-2007-054-01-00-0 - Rte: Rui da Silva Gomes Rdo: Presteza Construtora e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 19,00 RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01306-2005-054-01-00-2 - SPTE: Enio Correa de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 065601/D ] Enio Correa de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-054-01-00-3 - Rte: Vanessa Cesar Guedes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 059018/D ] Vanessa Cesar Guedes, Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-054-01-00-4 - Rte: Abel Leite Alves [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 064847/D ] Mega 18 Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00017-2007-054-01-00-8 - Rte: Moacyr Marcelo Evaristo [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: THEREZA CHRISTINA DE MELLO LEITE [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS THEREZA CHRISTINA DE MELLO LEITE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.212. \r\n\r\nProc. 00726-2002-054-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 067243/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2002-054-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D ] Rdo: Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A.-Massa Falida MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01683-2002-054-01-00-9 - Rte: ADIR FIGUEIREDO PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076022/D ] MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2003-054-01-00-0 - Rte: MIRIAN CONCEICAO SOUZA DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D MIRIAN CONCEICAO SOUZA DOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.132 VERSO. \r\n\r\nProc. 01749-2003-054-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2004-054-01-00-4 - Rte: MAURICIO COSTA REIS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 022019/D ] MAURICIO COSTA REIS: Manifestar-se sobre peticao FOLHAS 139 E 140. \r\n\r\nProc. 00367-2005-054-01-00-2 - Rte: Silvia Motta Rolino [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 098802/D ] Silvia Motta Rolino, Max Quality Comercio e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-054-01-00-6 - Rte: Bruno Moncores Basilio [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 038982/D ] ES Amaro Bazar Ltda. - Big-Lar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01545-2005-054-01-00-2 - Rte: Lelian Souza Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069406/D ] Centro de Assessoria ao Movimento Popular - Campo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2006-054-01-00-4 - Rte: Alfredo Rossi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Alfredo Rossi, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-054-01-00-0 - Rte: Marisia Teixeira Carneiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 115971/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre peticao FL.72 \r\n\r\nProc. 00924-2006-054-01-00-6 - Rte: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070333/D ] Palacio das Lonas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2006-054-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Luis Carlos Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 RDAS. \r\n\r\nProc. 01351-2006-054-01-00-8 - Rte: Alex Santos Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 035271/D ] Alex Santos Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE DEVERA INFORMAR ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01596-2006-054-01-00-5 - Rte: Placido Timoteo de Jesus Silva Junior [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Placido Timoteo de Jesus Silva Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.81. \r\n\r\nProc. 00033-2007-054-01-00-0 - Rte: Rogerio Alves Martins [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 045243/D ] Rogerio Alves Martins, Nutrimed Alimentacao Industrial Ltda., Multiprof Cooperativa Multiprossional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 RTE. \r\n\r\nProc. 00587-2007-054-01-00-8 - Rte: Juscelino Martins dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Juscelino Martins dos Santos .: PROVIDENCIAR COPIAS DA EMENDA PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00623-2007-054-01-00-3 - Rte: Zenilda Rodrigues dos Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 103250/D ] Zenilda Rodrigues dos Santos, Vera Regina Feliz Gabriel Mamedi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 RTE. \r\n\r\nProc. 00634-2007-054-01-00-3 - Rte: Valmir de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 082811/D ] Valmir de Carvalho Ventura, G-Tech Transportes e Logistica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 rda. \r\n\r\nProc. RT 000312/97 - Rte: SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028853/D AB:RJ 051117/D ] SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 000511/97 - Rte: VALDEMIR CHAVES DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 072024/D ] VALDEMIR CHAVES DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fl.313 e informar enderecos de outras empresas do socio regularmente constituido , se souber, para que se efetive a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000286/99 - Rte: JURANILDO SANTANA VIEIRA [Adv. Francisco Camelo de Souza OAB:RJ 031495/D AB:RJ 070381/D ] JURANILDO SANTANA VIEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 280000"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01224-2003-055-01-00-2 - Rte: CICERO GERALDO SOBRINHO Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 9045,57, equivalente a 780542,799008008 IDTRS, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01709-2003-055-01-00-6 - Rte: ALUIZIO MARQUES XAVIER Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 4384,31, equivalente a 376231,633820 IDTRS, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01109-2006-055-01-00-0 - Rte: Luis Angelo Francisco Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000857/96 - Cgte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048736/D ] BANCO ITAU S.A., RONALDO ANDRADE PESTANA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 01178-2001-055-01-00-8 - Rte: REYNALDO PINTO AMBROSIO JUNIOR [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 074140/D ] REYNALDO PINTO AMBROSIO JUNIOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001351/01 - Rte: DOURIVAL PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida OAB:RJ 141114/D AB:RJ 083897/D ] DOURIVAL PEREIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao de fls.436/441 \r\n\r\nProc. 01744-2001-055-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 00119-2003-055-01-00-6 - Rte: LUCIANA COSTA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: HOSPEDAGEM FRANKI LTDA LUCIANA COSTA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00542-2003-055-01-00-6 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO GOUVEIA PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ELISANGELA DO NASCIMENTO GOUVEIA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls.63v \r\n\r\nProc. 00902-2003-055-01-00-0 - Rte: SIDNALDO ALCINO DE MIRANDA [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 091219/D ] SIDNALDO ALCINO DE MIRANDA, MARCOS LIMA, HOTEL DEBRET: Ciencia de que foi designado o dia 12/9/07 as 9:30 horas para inquiricao de testemunha na 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 01468-2003-055-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 052719/D ] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00018-2004-055-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 002496/A ] CRISTIANO SOARES DOS SANTOS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01596-2004-055-01-00-0 - Rte: MARIA DA SOLEDADE ALVES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: EDITORA SONORTE LTDA MARIA DA SOLEDADE ALVES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2005-055-01-00-3 - Rte: Sergio da Silva [Adv. Patricia Alves Camacho OAB:RJ 118856/D ] Rdo: Montesa Montagens e Engenharia Ltda. Sergio da Silva: Vir com a indicacao do nome e endereco completo dos socios da re, para que sejam devidamente citados, conforme despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00392-2005-055-01-00-2 - Rte: Elcio Orlando Vidal [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Supermix Concreto S.A. Elcio Orlando Vidal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-055-01-00-2 - Rte: Euro de Freitas Silva [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol OAB:RJ 052051/D Euro de Freitas Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-055-01-00-4 - Rte: Antonino Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01109-2006-055-01-00-0 - Rte: Luis Angelo Francisco [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Luis Angelo Francisco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001785/96 - Rte: JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 020283/D ] JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02204-1996-055-01-00-9 - Rte: ELIZETE DE LIMA SOBRINHO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Ciencia do despacho de fls.509: \"Vistos,etc. Int a executada da li beracao do credito do exequente, devera apresentar demonstrativo dos valores referente aos recolhimentos fiscais, em 10 dias. Apos, expeca-se alvara ao exequente p/deposito de fls., observando-se os valores fiscais, se incidentes. \r\n\r\nProc. RT 000108/97 - Rte: JOCENIR SALIM MARCELLINO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D ] Rdo: COTRAN CIA DE TRANSPORTES JOCENIR SALIM MARCELLINO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000004/99 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: ANTONIO COSTA CARVALHO NETO JOSE DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 280117"
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                            "280195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 001963/01 - Rte: DOLOR BARBOSA [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA DOLOR BARBOSA: Tomar ciencia fls.62/63.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/00 - Rte: GILVANETE FERREIRA DE MOURA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D GILVANETE FERREIRA DE MOURA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02234-2000-057-01-00-5 - Rte: PAULO MARTINS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] PAULO MARTINS, PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL: Vista as partes em 05 dias sucessivos. fls.389/393. \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: SERGIO CASALI ANTONIO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 060838/D ] SERGIO CASALI ANTONIO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01683-2002-057-01-00-8 - Rte: CRISTIANE MARTINHO FERREIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 009379/D ] CRISTIANE MARTINHO FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.160-v. prazo 10 dias. \"...Atenda a autora a promocao da contadora de fls.145...\" \r\n\r\nProc. 01389-2003-057-01-00-7 - Rte: FRANCISCO FERREIRA BATISTA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 083048/D ] FRANCISCO FERREIRA BATISTA, FRANCISCO RYAN CARLOS DE MATOS: Digam as partes em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00392-2005-057-01-00-5 - Rte: Ivanildo Nascimento Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 107444/D ] Ivanildo Nascimento Silva: Indique o autor os meios necessarios ao prosseguimento da execucao PRAZO 30 DIAS, EM FACE DA CERTIDAO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 00552-2005-057-01-00-6 - Rte: Helcio Loureiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086293/D ] Helcio Loureiro: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001145/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE FARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS HENRIQUE FARIAS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00351-1996-057-01-00-7 - Rte: MARIO DAMIAO GOMES GIANNOPSOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] MARIO DAMIAO GOMES GIANNOPSOS: Defiro vista dos autos a parte autora, que devera tambem se mani festar quanto ao oficio do Banco do Brasil, indicando o numero do CPF do rte. \r\n\r\nProc. RT 000452/97 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA ROBERTO GONCALVES DA SILVA: Considerando que ate a presente data nao houve resposta do oficio enviado ao BACEN, indique o exequente os meios necessarios ao pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00852-1997-057-01-00-4 - Rte: ADALBERTO MESQUITA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Claudia Costa Bonetti OAB:RJ 074090/D ] ADALBERTO MESQUITA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestem-se as partes,em 05 dias, prazo comum,acerca da promocao da Contadora, trazendo aos autos os elementos que entendam necessa rios para a apuracao do \"quantum\". \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: ANA MENDES DE CARVALHO [Adv. Luciana de Paula Louro Binatti OAB:RJ 080001/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Tomar ciencia do do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01968-1998-057-01-00-1 - Rte: ALOISIO LUQUINI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] ALOISIO LUQUINI, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia do despacho de fls.418. \"... Indefiro o requerimento de redirecionamento da execucao para a empresa Opportrans .....Forneca o Reclamante, em 30 dias, os mei os necessarios ao prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 000109/99 - Rte: MILTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 084746/D ] MILTON RODRIGUES DE SOUZA, HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.118-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/99 - Rte: ANTONIO DA SILVA SOARES [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 068334/D ] ANTONIO DA SILVA SOARES: Manifestem-se a parte interessada sobre certidao de fls.199-v em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001957/99 - Rte: JOSEFA MARIA DO AMARAL [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061552/D ] JOSEFA MARIA DO AMARAL: Diga o rte quanto ao prosseguimento da execucao, observando a peti cao de fls.152 segts. \r\n\r\nId: 280195"
                            ],
                            "278896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 01826-2001-060-01-00-3 - Cgte: Hurry Marketing Direto Ltda. N/P Wilson Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 097766/D AB:RJ 034359/D ] Hurry Marketing Direto Ltda. N/P Wilson Pereira da Silva, CAROLINA LIMA PIMENTEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 130/132) \r\n\r\nProc. 00831-2005-060-01-00-2 - Rte: Monica de Oliveira da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 095363/D ] Monica de Oliveira da Silva: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001021/01 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 452/454) \r\n\r\nProc. 01329-2003-060-01-00-7 - Rte: VERA ALICE VETERE ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] VERA ALICE VETERE ALVES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 668/672) \r\n\r\nProc. 01442-2003-060-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA JESUS DE VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] RITA DE CASSIA JESUS DE VASCONCELLOS, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 69/71) \r\n\r\nProc. 01098-2004-060-01-00-2 - Rte: SUZANA GONCALVES CASANOVA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 028375/D ] SUZANA GONCALVES CASANOVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-060-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Miranda das Eiras [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 039792/D ] CAA Comercial Abastecedora de Alimentos Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 00828-2005-060-01-00-9 - Rte: Anailton Souza dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 085073/D ] Anailton Souza dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-060-01-00-3 - Rte: Ailton Maciel de Souza [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Ailton Maciel de Souza: Tomar ciencia do despacho de fls. 147: \"...Indefiro o requerimento de fls. 74/77, posto que incabivel nesta fase processual...\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2005-060-01-00-5 - Rte: Clayton dos Santos Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 092429/D ] Transportes Estrela Azul S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 445. \r\n\r\nProc. 01085-2005-060-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro, Bradesco Vida e Previdencia, Bradesco Seguros S.A., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 877) \r\n\r\nProc. 01346-2005-060-01-00-6 - Rte: Marlucia da Silva Basilio [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 102995/D ] Cesar dos Santos Muniz: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 00802-2006-060-01-00-1 - Rte: Monica Pereira da Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 549/564) \r\n\r\nProc. 00809-2006-060-01-00-3 - Rte: Deise Paim [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D ] Rdo: Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - Fundo Rio Deise Paim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 287/307) \r\n\r\nProc. 00995-2006-060-01-00-0 - Rte: Airton Almendro de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 172/174) \r\n\r\nProc. 01130-2006-060-01-00-1 - Rte: Solange Silva Gomes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Depositar a quantia de R$ 4.000,00, referente a honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-060-01-00-5 - Rte: Alexandre Silva de Jesus [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 009379/D ] White Martins Gases Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 148/196) \r\n\r\nProc. 01161-2006-060-01-00-2 - Rte: Gisele de Souza Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Gisele de Souza Barbosa: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls. 187/194 e 197/212. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-060-01-00-1 - Rte: Clesio de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Clesio de Souza, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 238/241) \r\n\r\nProc. 01389-2006-060-01-00-2 - Rte: Francisco Alves de Mendonca [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 080813/D ] Francisco Alves de Mendonca, Condominio do Edificio Aquarius: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 278/281) \r\n\r\nProc. RT 000645/98 - Rte: RICARDO DA SILVA ROLAND [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] RICARDO DA SILVA ROLAND: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS SOUSA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ELIZABETH DOS SANTOS SOUSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 278896"
                            ],
                            "273616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 01369-2004-061-01-00-6 - SPTE: TATIANA CARVALHO DA SILVA [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 060137/D ] SPTE, SPDO: Manifestarse sobre fls 127, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2002-061-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS ALVES MACHADO [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00869-2004-061-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO GONCALVES NEVES [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara n 401/07. \r\n\r\nProc. 01044-2005-061-01-00-4 - Rte: Fabio Florencio Dantas [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01050-2005-061-01-00-1 - Rte: Debora Pinto da Costa [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 201 \r\n\r\nProc. 01573-2005-061-01-00-8 - Rte: Eunice Villa da Silva [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 48 \r\n\r\nProc. 01694-2005-061-01-00-0 - Rte: Luciana Rogeria Palhares Monteiro [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-061-01-00-3 - Rte: Rosana Lima Peres [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 135732/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-061-01-00-1 - Rte: Antonio Morais de Moura Filho [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 58,73 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01190-2001-061-01-00-6 - Rte: WILSON KARL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 230, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001624/01 - Rte: ELISABETE DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076507/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 126 \r\n\r\nProc. 00168-2002-061-01-00-0 - Rte: WALDNEY CONCEICAO MENEZES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 052253/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 256 \r\n\r\nProc. 00356-2002-061-01-00-8 - Rte: RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 054206/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2002-061-01-00-7 - Rte: ILTON JOSE SANTANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 035889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 89. \r\n\r\nProc. 01208-2002-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Cleuza de Souza Bello OAB:RJ 084048/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 177, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2002-061-01-00-6 - Rte: LINDEMBERG JOSE TEIXEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 152 \r\n\r\nProc. 01525-2003-061-01-00-8 - Rte: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Adequar seus calculos, em 10 dias nos termos da promocao de fls . \r\n\r\nProc. 01546-2003-061-01-00-3 - Rte: VALDIR RODRIGUES RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00099-2004-061-01-00-6 - Rte: ANDRE GOMES FERNANDES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Inteiro teor do despacho:\"Indefiro o requerido.Nao vislumbro liti- gancia de ma-fe.Existe inclusive penhora nos autos.Indique o autor bens livres e desembaracados da re bem como o endereco onde podem ser encontrados a fim de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 00123-2004-061-01-00-7 - Rte: JOSENILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00281-2004-061-01-00-7 - Rte: PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00667-2004-061-01-00-9 - Rte: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 090856/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-061-01-00-9 - Rte: JOSE ARMANDO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 032271/D ] Rte: Informar o quantum recebido. \r\n\r\nProc. 01172-2004-061-01-00-7 - Rte: ALEX AZEVEDO MEIRELES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 01486-2004-061-01-00-0 - Rte: LEILA RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 032440/D ] Rte: Indeferido o requerido, conforme despacho de fls 115. \r\n\r\nProc. 00029-2005-061-01-00-9 - Rte: Welington Bernardo da Silva [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00209-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Soares Mota [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECE dos embargos por tempesti- vos, para no merito julga-los PROCEDENTES......\" \r\n\r\nProc. 00423-2005-061-01-00-7 - Rte: Andrezza Duarte de Sousa [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 066317/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 281 \r\n\r\nProc. 00886-2005-061-01-00-9 - Rte: Marcia Tavares da Costa Lessa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 236 \r\n\r\nProc. 01134-2005-061-01-00-5 - Rte: Vicente de Paula Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099185/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01240-2005-061-01-00-9 - Rte: Jair Barbosa da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 81, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2005-061-01-00-9 - Rte: Paulo Marcio Villela [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01404-2005-061-01-00-8 - Rte: Cesar Santos Bezerra [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Informar para que orgao deseja slicitar o oficio e qual o teor do mesmo. \r\n\r\nProc. 01541-2005-061-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01621-2005-061-01-00-8 - Rte: Allyne de Souza Adao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Joffre da Costa Azevedo [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte........custas de R$ 60,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 01677-2005-061-01-00-2 - Rte: Fabio Valdez Sao Tiago [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 118027/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-061-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jorge de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 89/96/99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-061-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Teixeira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....julgar IMPROCEDENTES.......CUSTAS DE r$ 242,00 pelo rte dispensado......\" \r\n\r\nProc. 00671-2006-061-01-00-9 - Rte: Severina Dias de Almeida [Adv. Najla Rahhal OAB:RJ 081115/D AB:RJ 056537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....JULGAR IMPROCEDENTE......CUSTAS DE R$ 282,00 PELO RTE ISENTO......\" \r\n\r\nProc. 00852-2006-061-01-00-5 - Rte: Marta Pereira dos Santos de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 071548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 411. \r\n\r\nProc. 01042-2006-061-01-00-6 - Rte: Lidiana Valentim Goes Pecanha [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: All Services Cooperativa Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] Rte, All Services Cooperativa Ltda., Associacao Pro Matre: Tomar ciencia da sentenca:\".....JULGAR PROCEDENTE EM PARTE....CUS- TAS DE R$ 260,00 PELAS RDAS....\" \r\n\r\nProc. 01578-2006-061-01-00-1 - Rte: Leila Maria de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte: Venha o autor com deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00004-2007-061-01-00-7 - Rte: Getulio de Oliveira Rosa [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 072718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....JULGAR IMPROCEDENTES......CUSTAS DE R$ 400,00 PELO RTE..... \r\n\r\nProc. 00328-2007-061-01-00-5 - Rte: Fernando Walter Agueda Ferreira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Venha a re com o deposito. \r\n\r\nProc. RT 002298/94 - Rte: MARCOS MORRISSY [Adv. Carmen Maria Lourenco Serra OAB:RJ 014984/D AB:RJ 088769/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 226/230 \r\n\r\nProc. RT 000199/95 - Rte: EDIEL DE ARRUDA [Adv. Eli da Silva Toledo OAB:RJ 071597/D AB:RJ 073852/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: UBIRATAN AGAVINO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Venha a re com o recolhimento dos honorarios, no valor de R$ 2.350 00, em 48 hs, pena de expedicao de mandado. \r\n\r\nProc. RT 000007/98 - Rte: JORGE CASTRO DE SOUZA [Adv. Dalva Gil Vianna Guimaraes Salles OAB:RJ 028761/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 246, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nId: 273616"
                            ],
                            "280416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 00851-2006-063-01-00-3 - Rcte: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Rcdo: Uniao Federal Argos Servicos Empresariais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-063-01-00-1 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 135027/D ] Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda., Joenson Leite de Lima: PARTES:TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 33 CGTE:TOMAR CIENCIA DA CONTESTACAO APRESENTADA PELO CGDO. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00721-2007-063-01-00-1 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 032696/D ] Alexander Ramos da Silva: VENHA A REQUERENTE ZILANDA COM A CERTIDAO DE HABILITACAO DE DEPEN DENCIA JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. CS 000352/01 - Rte: SALATIEL MARQUES FERREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 109396/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00761-2006-063-01-00-2 - Egte: Mauro Lemos Leite [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 070940/D ] Mauro Lemos Leite: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 85 E DECISAO FLS. 84. \r\n\r\nProc. 01867-2006-063-01-00-3 - Egte: Marcello Voloch Lewensztajn [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 023769/D ] Geraldo Antonio Lisboa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-063-01-00-5 - SPTE: Waldir Azevedo [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: ADN Rio Construcoes Ltda. Waldir Azevedo: INFORMAR, EM 10 DIAS, O ENDERECO PARA CITACAO DO SPDO. \r\n\r\nProc. 01707-2002-063-01-00-0 - Rte: VERONICA PACHECO SANTOS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 063733/D ] ESCRITORIOS UNIDOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2006-063-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Pereira de Cassia [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Marcia Cristina Pereira de Cassia: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2006-063-01-00-3 - Rte: Marcio da Silva Ramos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Marcio da Silva Ramos: J. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000630/00 - Rte: EMILSON DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] EMILSON DA ROCHA, SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2001-063-01-00-3 - Rte: MAURICIO NASCIMENTO SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] MAURICIO NASCIMENTO SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOMEACAO DE BENS A PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01900-2001-063-01-00-0 - Rte: CELSO AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] CELSO AMORIM DA CONCEICAO: VENHA O RTE COM TODAS AS VIAS DA GUIA DE SEGURO DESEMPREGO RETIRA DA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2002-063-01-00-5 - Rte: ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: APRESENTAR EM 20 DIAS, OS RECIBOS SALARIAIS OU FICHAS FINANCEIRAS DO PERIODO DE 01/07/1988 ATE A DATA DA RESCISAO CONTRATUAL, TENDO EM VISTA QUE NAO HA LIMITACAO PRESCRICIONAL RECONHECIDA NO TITULO EXEQUENDO, SOB AS COMINACOES DO ART. 475-B, PARAG.2, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01784-2003-063-01-00-1 - Rte: ORIOMAR ARGUELHO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 086770/D ] ORIOMAR ARGUELHO, BANCO CITIBANK S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-063-01-00-7 - Rte: EDILENE SIMAS MIRANDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D EDILENE SIMAS MIRANDA: J. NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O NUMERO DO CPF E ESSENCIAL PARA PESQUISA, DEVENDO O MESMO INDICAR, EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00738-2004-063-01-00-6 - Rte: MIGUEL ARCANJO BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-063-01-00-7 - Rte: FERNANDO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO RAMOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00442-2005-063-01-00-6 - Rte: Claudio Pereira da Fonseca [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 111386/D AB:RJ 088309/D ] SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 180. \"...NESTES TERMOS, INDEFIRO O PEDIDO NA EXECUCAO DE PRE-EXECUTIVIDADE...\" \r\n\r\nProc. 01173-2005-063-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas do Nascimento Castro dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 020283/D ] Selecao Tradicional Consultoria Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 01708-2005-063-01-00-8 - Rte: Marcio de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Marcio de Castro: Manifestar-se sobre peticao 126, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01869-2005-063-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Germano dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 058756/D ] Paulo Cesar Germano dos Santos: DIGA O RTE, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00228-2006-063-01-00-0 - Rte: Shirley Pascoal da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036590/D ] Clinicas das Amendoeiras Ltda.: J. DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 5 DIAS, IMPRORRAGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-063-01-00-0 - Rte: Dalton de Alencar Patricio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036590/D ] Clinicas das Amendoeiras Ltda.: J. DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 5 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01366-2006-063-01-00-7 - Rte: Silfarme Rosa [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Silfarme Rosa: J. DENEGO SEGUIMENTO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01754-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Jorge de Andrade Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Jose Jorge de Andrade Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.295 E Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01868-2006-063-01-00-8 - Rte: Josue do Livramento Cardoso Matos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 024283/D ] Josue do Livramento Cardoso Matos, Flor do Edem Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-063-01-00-0 - Rte: Joas Batista da Costa Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 070465/D ] Joas Batista da Costa Silva, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Atra Prestacao de Servicos em Geral S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS A COMECAR PELO RTE (FLS. 672 E 683) \r\n\r\nProc. 00183-2007-063-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Quintanilha [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Luiz Carlos Quintanilha, Parceria Servicos Temporarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00254-2007-063-01-00-0 - Rte: Alexandre Roberto Lopes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Alexandre Roberto Lopes, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUSSESIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 002234/96 - Rte: GLAUBER SILVA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059358/D ] CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA: DIGA A RDO, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A EXPEDICAO DE ALVARA AO RTE DO DEPOSITO RECURSAL DE FL. 74, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO PELA DIFERENCA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002225/98 - Rte: FAUSTO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 058290/D ] FAUSTO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 122 E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001542/99 - Rte: JOSE RUBENS DA SILVA FABIANO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D JOSE RUBENS DA SILVA FABIANO: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01880-1999-063-01-00-2 - Rte: ELIANE CORDEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 008363/D ] ELIANE CORDEIRO: VISTA O RTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 280416"
                            ],
                            "277466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00962-2007-064-01-00-7 - Egte: Jose Mauro Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa OAB:RJ 073114/D AB:RJ 028687/D ] Luiz Carlos Piedade da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2000-064-01-00-0 - Rte: SAMUEL DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 081305/D ] SAMUEL DE OLIVEIRA, OURO NEGRO COMBUST LUBRIF ACESSORIOS SERV LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-064-01-00-1 - Rte: Valdinei Fagunde da Mota [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 056313/D ] Alt Conservacao de Telhados Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos do reclamante, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende de vidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00778-2007-064-01-00-7 - Rte: Luciano Moreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 004026/D ] Luciano Moreira da Silva, Merck S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2001-064-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 107327/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: Manifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00478-2002-064-01-00-3 - Rte: MIRIAM FERNANDES VIEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 031109/D ] GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA: Atender a promocao do setor de calculos. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01266-2002-064-01-00-3 - Rte: PEDRO DOMETT SAGUIE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] PEDRO DOMETT SAGUIE, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-064-01-00-3 - Rte: AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 038205/D ] AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-064-01-00-8 - Rte: MARISA LEAL DOS SANTOS [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 049479/D ] MARISA LEAL DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-064-01-00-4 - Rte: Gilmar da Silva Fernandes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 115971/D ] Gilmar da Silva Fernandes, Sociedade Universitaria Gama Filho Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-064-01-00-9 - Rte: Edson Sabino da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 028308/D ] Edson Sabino da Silva, Radiobras Empresa Brasileira de Comunicacao S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-064-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre Fonseca da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 001459/A ] Carlos Alexandre Fonseca da Silva, Lamsa Linha Amarela S.A., All Service Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-064-01-00-1 - Rte: Paulo Piovanelli de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 072193/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 061935/D ] Paulo Piovanelli de Oliveira, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Central Rio Recursos Humanos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-064-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Lobo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Alexandre da Silva Lobo, Transportes Zona Oeste Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-064-01-00-0 - Rte: Jose Elmo Costa Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jose Elmo Costa Soares: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-064-01-00-8 - Rte: Edmilson Gomes Romero [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 073350/D ] Edmilson Gomes Romero, Explorer Transporte e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-064-01-00-3 - Rte: Alvaro Henrique Cortes Verocai [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia do despacho de fl.59:\"...Venha a reclamada com o de talhamento do capital recebido de terceiros em relacao aos anos de 2002 e seguintes...\"(Prazo 20 dias) \r\n\r\nProc. 00238-2007-064-01-00-3 - Rte: Anderson Gomes Figueiredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Anderson Gomes Figueiredo, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-064-01-00-7 - Rte: Jean Lincoln Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Jean Lincoln Ribeiro, ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-064-01-00-7 - Rte: Christian Albert de Lima e Souza Francisco [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Christian Albert de Lima e Souza Francisco, GP Teccall Serv. Telemark Ltda., B2W Companhia Global do Varejo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-064-01-00-8 - Rte: Erica de Oliveira Assis Ferreira [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 045633/D ] Erica de Oliveira Assis Ferreira, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/95 - Rte: ANGELA MARIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 077728/D ] ANGELA MARIA SANTOS DE FREITAS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.484. \r\n\r\nProc. 01721-1998-064-01-00-3 - Rte: ALVARO RIBEIRO SOARES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Vir com a comprovacao do recolhimento dos honorarios periciais, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 17, IV e art. 18, paragra fo 2o, do CPC. \r\n\r\nId: 277466"
                            ],
                            "278923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 00825-2007-079-01-00-1 - Exte: Silvia Regina Lopes de Mendonca Exdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade OAB:SP 188412/D ] Exdo: Apresentar copia da peticao protocolada em 31/07/07, no prazo de 48 horas, para remessa ao MM. Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 00025-2006-079-01-00-0 - Rte: Luiz Teixeira (Espolio de) [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 044079/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00092-2006-079-01-00-4 - Rte: Flausino David do Carmo [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos OAB:RJ 102046/D AB:RJ 073455/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-079-01-00-7 - Rte: Andre Tavares Maris [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-079-01-00-2 - Rte: Irenio Ruela Teixeira [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 079573/D ] Rte, Rdo: Especificarem as provas que ainda tem a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-079-01-00-3 - Rte: Rosimeri Alves Ramalhoto Paredes [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] Rdo: Real Forte Ferragens Ltda. Rte: Vir com o atual endereco da socia que representa a reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00053-2007-079-01-00-8 - Rte: Fabio Carneiro Melo [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 115 \r\n\r\nProc. 00105-2007-079-01-00-6 - Rte: Clemente Augusto Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 103671/D ] Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00258-2007-079-01-00-3 - Rte: Djalma Bitencourt [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00268-2007-079-01-00-9 - Rte: Lana Cristina Rodrigues Monteiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia dos despachos de fls.709 e 710. \r\n\r\nProc. 00291-2007-079-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 056877/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-079-01-00-8 - Rte: Jozadarc Lopes de Sousa Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Ter vista da notificacao devolvida as fls.32 \r\n\r\nId: 278923"
                            ],
                            "280212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 00025-2007-081-01-00-7 - SPTE: Eliel Felix da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 027636/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues Almeida [Adv. Elisabete Pina Liberato OAB:RJ 022512/D ] Rdo: Fundacao Cultural e Ecologica Anjos do Asfalto Rte: Esclarecer qual a utilidade pratica de seu requerimento (indicar o seu interesse de agir). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00256-2006-081-01-00-0 - Rte: Evaldo Lucio Barbosa Moreira [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00338-2007-081-01-00-5 - Rte: Ana Paula dos Santos Pereira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 123389/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 43/44. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00410-2007-081-01-00-4 - Rte: Edvaldo Gomes Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 86/96. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00504-2007-081-01-00-3 - Rte: Celso dos Santos Ramos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Riouni Transportes de Cargas SA [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 83. Prazo: 05 dias com permeio de 3 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00935-2007-081-01-00-0 - Rte: Eduardo Jose Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Modemax Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Esclareca qual o valor da causa, tendo em vista a divergencia encontrada entre aquele da peticao inicial e o da copia destinada a reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00957-2007-081-01-00-0 - Rte: Francimagna Pereira Alves [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: Vir com os valores relativos aos pedidos que constam dos itens 07, 08, 11 (quanto ao \"adicional de 40 porcento\") e 12 (quanto a \"reversao em especie\" do seguro-desemprego). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00970-2007-081-01-00-9 - Rte: Paulo Ricardo Chagas de Souza [Adv. Talia Sobreira Machado OAB:RJ 121493/D ] Rdo: Artefatos Metalugicos e Plasticos Record Ltda. Rte: Vir com o valor relativo aos pedidos a multa do art. 477, paragrafo 8o., da CLT; ao \"deposito ou indenizacao substitutiva em relacao aos depositos pendentes de FGTS... bem como multa de 40 porcento sobre o valor; a indenizacao substitutiva do seguro-desemprego; e a \"indenizacao substitutiva referente aos recolhimentos pendentes, 30 meses, do INSS\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00978-2007-081-01-00-5 - Rte: Francisco Sebastiao da Silva [Adv. Nadir Monteiro da Silva OAB:RJ 043520/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. Rte: Vir com o valor de cada um de seus pedido, sendo que, no que se refere as horas extras, elas deverao ser discriminadas mes-a-mes, bem como seus reflexos, ao longo do periodo contratual. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00043-2006-081-01-00-8 - Rte: Jeane Adelino da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Refaca os seus calculos, atendendo a promocao da Contadoria do Juizo. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00076-2006-081-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Alcides de Godoy [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 084355/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... esta 81a.... NAO CONHECE dos novos Embargos de declaracao opostos pela primeira reclamada,..., por intempestivos. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00225-2006-081-01-00-9 - Rte: Andrea Maria da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-081-01-00-7 - Rte: Natalino da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 058287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00278-2006-081-01-00-0 - Rte: Geraldo Felix de Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 137502/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00389-2006-081-01-00-6 - Rte: Maria de Jesus da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 033996/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-081-01-00-7 - Rte: Eruana Tereza Correa dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana OAB:RJ 130674/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-081-01-00-3 - Rte: Claudio Cardoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.96v. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00240-2007-081-01-00-8 - Rte: Jailson de Castro Querino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 142675/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-081-01-00-8 - Rte: Gerusa Carvalho de Matos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 99. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00318-2007-081-01-00-4 - Rte: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D AB:SP 170136/D AB:RJ 060011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-081-01-00-7 - Rte: Monica Fernandes da Costa [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00351-2007-081-01-00-4 - Rte: Rodrigo Andrade Leao [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido no item 2 da peticao inicial... e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos...\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00415-2007-081-01-00-7 - Rte: Jorge Paulo Oliveira e Silva [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-081-01-00-7 - Rte: Ubiratan da Silva Sampaio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00445-2007-081-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Dias Maciel [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00645-2007-081-01-00-6 - Rte: Thais Santos Silva [Adv. Marcus V B da Silva OAB:RJ 118006/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 48/57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00655-2007-081-01-00-1 - Rte: Almir Affonso Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior OAB:RJ 083377/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 280212"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. CPE 000005/95 - Exte: Raimundo Nonato da Silva E OUTRO S AB:RJ 090672/D ] Exdo: IMPERTEX SERVICOS TECNICOS LTDA Raimundo Nonato da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00212-2007-411-01-00-2 - Egte: Mario Roberto da Silva Nunes [Adv. Ubirajara Martins OAB:RJ 033903/D AB:RJ 056110/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000454/01 - Rte: LIVIA MARIA ANTUNES GONZAGA RONQUETTI [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 113. \r\n\r\nProc. 00315-2002-411-01-00-8 - Rte: MESSIAS SEVERINO DA SILVEIRA FILHO [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D Rte: Ter ciencia de despacho FL. 109. \r\n\r\nProc. 00328-2003-411-01-00-8 - Rte: ALDAIR DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 116. \r\n\r\nProc. 00562-2003-411-01-00-5 - Rte: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 053809/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2004-411-01-00-6 - Rte: ADRIANA DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2004-411-01-00-4 - Rte: MOISES BRAS DE SANTANA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 122477/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 69 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01129-2004-411-01-00-8 - Rte: ANA PAULA QUINTANILHA JARDIM [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 098886/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-411-01-00-7 - Rte: Maria Izaleide da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: H. R. Silva Bar e Lanchonete Ltda. - M. E. Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2005-411-01-00-3 - Rte: Marcia do Couto Tinoco [Adv. Deisymar da Silva Oliveira OAB:RJ 115247/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00422-2005-411-01-00-9 - Rte: Jose Batista de Jesus [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 083895/D ] Rte: DEFERIDA SUSPENSAO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2005-411-01-00-1 - Rte: Maria Ilidia Felix da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00636-2005-411-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar de Souza [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 023804/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-411-01-00-0 - Rte: Mario Parpagnoli Filho [Adv. Adelio Rodrigues da Silva OAB:RJ 076495/D AB:RJ 123795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2005-411-01-00-0 - Rte: Claudio Rodrigues Pereira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 095481/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 2.188,73 = 186.421,96 TRs. \r\n\r\nProc. 00007-2006-411-01-00-6 - Rte: Lucimeri Lima Dalgobbo [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D AB:RJ 094130/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-411-01-00-1 - Rte: Silvia Goncalves Porto [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 022548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-411-01-00-6 - Rte: Maria Jose da Conceicao [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 064388/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 39. \r\n\r\nProc. 00256-2006-411-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Monica da Silva [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 126675/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-411-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Moraes Veiga [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D AB:RJ 086334/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-411-01-00-3 - Rte: Vanderson Alves dos Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D ] Rdo: Candida de Macedo Lopes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2006-411-01-00-0 - Rte: Maria Vicente Rodrigues [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D AB:RJ 072143/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-411-01-00-4 - Rte: Davi de Oliveira Brites [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 128039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-411-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha OAB:RJ 113592/D ] Rdo: Delfino Restaurante Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-411-01-00-5 - Rte: Thiago de Seixas Vieira [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi OAB:RJ 131977/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2006-411-01-00-1 - Rte: Luciani de Andrade Carvalho [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D AB:RJ 135431/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-411-01-00-1 - Rte: Neiva Sampaio Leonardo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-411-01-00-6 - Rte: Eliane Ribeiro de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-411-01-00-6 - Rte: Josuel Souza da Silva [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-411-01-00-6 - Rte: Adenir Joaquim Costa [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D ] Rdo: Gibraltar Empreendimentos Imobil Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-411-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Barbosa de Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 128443/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-411-01-00-0 - Rte: Sandro Roma Pereira [Adv. Dalene Rodrigues Bravo OAB:RJ 105027/D AB:RJ 105786/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-411-01-00-4 - Rte: Jose Pedro da Silva [Adv. Dalene Rodrigues Bravo OAB:RJ 105027/D AB:RJ 105786/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2000-411-01-00-7 - Rte: IZAIAS RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 059751/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. RT 000714/00 - Rte: WILIANS BOTELHO DA SILVA [Adv. Ubirajara Martins OAB:RJ 033903/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: WELLINGTON DOS SANTOS SOARES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 071659/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01309-2000-411-01-00-6 - Rte: ASTROGILDO ALVES DE LIMA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2001-411-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA JOAQUIM MEDRONHO COELHO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO INSS. \r\n\r\nProc. 00111-2001-411-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 020294/D AB:RJ 070363/D AB:RJ 094163/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000242/01 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 112505/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: JOSE LUIZ DA COSTA CAMPOS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO SOCIO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00410-2001-411-01-00-0 - Rte: ADEMIR FARIA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000676/01 - Rte: GILCILEA DOMINGUES VIEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 105231/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2002-411-01-00-0 - Rte: JOSUE SOARES PEREIRA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 005841/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00089-2003-411-01-00-6 - Rte: TANIA MARA SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 033535/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 121. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00182-2003-411-01-00-0 - Rte: HILDA RICARDO DOS REIS [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D AB:RJ 034626/D ] Rte: MARACAR DILIGENCIA COM A OFICIALA DE JUSTICA. PLANTOES AS QUARTAS- FEIRAS, DAS 11 AS 13 H. \r\n\r\nProc. 00539-2003-411-01-00-0 - Rte: ENIS SOUZA DA ROCHA [Adv. Marilene Damato OAB:RJ 065353/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 053832/D ] Millet Comercio de Alimentos Ltda. Lagos Supermercados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2003-411-01-00-3 - Rte: ARILDO DE JESUS MARINS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00276-2004-411-01-00-0 - Rte: MARTA ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 021563/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS SOBRE O VALOR RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 00316-2004-411-01-00-4 - Rte: REGINA COUTINHO DA COSTA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 115979/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 165. PZ.: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2004-411-01-00-5 - Rte: FLAVIO AUGUSTO BRITO [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira OAB:RJ 104956/D AB:RJ 092708/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 5.712,41 = 487.519,00. \r\n\r\nProc. 00498-2004-411-01-00-3 - Rte: MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2004-411-01-00-0 - Rte: ROBSON LUIZ ALCANTARA DE ABREU [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2004-411-01-00-4 - Rte: SILVIO MACHADO MUNIZ [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D [Adv.] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 88. \r\n\r\nProc. 01160-2004-411-01-00-9 - Rte: ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 086991/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00162-2005-411-01-00-1 - Rte: Vladimir Roberto Villegas Rojas [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 077123/D AB:RJ 086991/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 108. PZ.: 48 H. \r\n\r\nProc. 00342-2005-411-01-00-3 - Rte: Mauricio Vidal Maciel [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D ] Rdo: H.S.Fonseca e Cia.Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FL. 66. \r\n\r\nProc. 00445-2005-411-01-00-3 - Rte: Andre Luis Batista Gomes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2005-411-01-00-0 - Rte: Terezinha da Conceicao Cunha [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 074819/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2005-411-01-00-6 - Rte: Weziton Mendonca de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2005-411-01-00-3 - Rte: Aldir Antunes de Almeida [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho OAB:RJ 107132/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2006-411-01-00-5 - Rte: Zalmi Pereira dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-411-01-00-9 - Rte: Rodrigo Goncalves de Andrade [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 069224/D ] Rte, HC Lagos Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos: Ter ciencia de despacho FL. 95.PZ.: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2006-411-01-00-7 - Rte: Marcio de Souza Bastos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO PELO AUTOR. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2006-411-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida de Oliveira dos Santos [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 017978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-411-01-00-7 - Rte: Leonardo Alves de Araujo [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS). \r\n\r\nProc. 00392-2007-411-01-00-2 - Rte: Lecy Teixeira [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo OAB:RJ 124402/D AB:RJ 033401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-411-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Cunha E OUTRO S AB:RJ 099054/D ] Rdo: MS Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FL. 132. \r\n\r\nProc. 00607-2007-411-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferraz de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Engelagos Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-1994-411-01-00-8 - Rte: MARCUS HENRIQUE DAVILA LESSA Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Coelho de Souza OAB:RJ 088637/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000522/95 - Rte: NAZARETH MARTINS DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 053832/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO E PROMOCAO DE FL. 159/V. \r\n\r\nProc. RT 000016/96 - Rte: LIBORIO DA SILVA AURELIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 050874/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 187. \r\n\r\nProc. RT 000242/96 - Rte: JOSE SABINO DA SILVA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 080041/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: CELSO PERCU [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 256. \r\n\r\nProc. RT 000619/98 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 061520/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 2.359,34 = 200.932,18 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: ANTONIA ROSANEIDE OLIVEIRA COSTA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Ter ciencia da determinacao de pericia Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO E PROMOCAO DE FL. 177/V. \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: COMBAT PAINTBALL CLUB Rte: Ter ciencia de despacho FL. 237. PZ.: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-1999-411-01-00-7 - Rte: MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: EMBARGOS A EXECUCAO NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000730/99 - Rte: RONALDO GOUVEIA DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 237. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: SERGIO MUCUGE JESUS SA [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 20-08-07 AS 16 H. \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: EDNALVA MARIA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 046971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 269667"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "264216": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. ACP 001383/01 - Cgte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 067510/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.74 - 1 PARTE. \r\n\r\nProc. 00965-2007-282-01-00-9 - Cgte: Gunick Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D ] Cgdo: Roberta da Fonseca Goulart Gunick Comercio e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 00983-2007-282-01-00-0 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Edson Alves Pessanha World Service Empreendimentos S/C Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13. \r\n\r\nProc. 00794-2007-282-01-00-8 - Aut: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Nilson Lobo de Azevedo OAB:RJ 001126/D ] Companhia Acucareira Usina Cupim: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.104/107. \r\n\r\nProc. 00950-2007-282-01-00-0 - Aut: Motomec de Tocos - Motomecanizacao e Transporte Agricola S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional de Campos [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Motomec de Tocos - Motomecanizacao e Transporte Agricola S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47 - VERSO. \r\n\r\nProc. 00951-2007-282-01-00-5 - Aut: Motomec de Tocos - Motomecanizacao e Transporte Agricola S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional de Campos [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Motomec de Tocos - Motomecanizacao e Transporte Agricola S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.40-VERSO. \r\n\r\nProc. 00907-2007-282-01-00-5 - Rqte: Luiz Fernando Franca Vianna [Adv. Luiz Fernando Franca Viana OAB:RJ 045015/D ] Rqdo: Camara Municipal de Campos dos Goytacazes Luiz Fernando Franca Vianna: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 01740-2002-282-01-01-8 - Rte: DENIS AGUIAR MACHADO [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 043755/D ] DENIS AGUIAR MACHADO, Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. (SKOL): VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DO INSS,POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEDOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01178-2004-282-01-01-4 - Rte: ROBERTO RIBEIRO VIANA [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 115161/D ] ROBERTO RIBEIRO VIANA: VIR COM OS CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.45 \r\n\r\nProc. 00198-2006-282-01-00-7 - SPTE: Belmiro Barbosa dos Santos [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva OAB:RJ 081503/D AB:RJ 090088/D ] Belmiro Barbosa dos Santos: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00919-2006-282-01-00-9 - SPTE: Silvania Magnago SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. E OUTRO S AB:RJ 075245/D ] Age Logistica e Transportes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-282-01-00-1 - SPTE: Gilnei Azevedo do Rosario [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D AB:SP 066509/D ] Gilnei Azevedo do Rosario: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RPS 001426/01 - Rte: ERALDO ALMEIDA CUNHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 079383/D ] ERALDO ALMEIDA CUNHA, ESPOLIO DE WILLIAN SOARES DA SILVA N/P INVENT ALINE CARVALHO RIBEIRO: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01524-2002-282-01-00-0 - Rte: MARY ANGELA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 081677/D ] MARY ANGELA CONCEICAO DA SILVA, PANIFICACAO CANDIDO (MARCOS LUIS): TOMAR CIENCIA DA ADJUDICACAO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 00625-2003-282-01-00-4 - Rte: JONAS MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] JONAS MARTINS DE ALMEIDA, SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01563-2003-282-01-00-8 - Rte: ROSANGELA ESCOCARD LOPES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 005073/D ] ROSANGELA ESCOCARD LOPES: VENHA O RTE COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 01654-2003-282-01-00-3 - Rte: RENATO ZACARIAS DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 032189/D ] RENATO ZACARIAS DOS SANTOS, G.V.SOARES VIANA: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS DE FL 120. \r\n\r\nProc. 00201-2004-282-01-00-0 - Rte: RACHEL SANTOS DE SOUZA [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 067510/D ] RACHEL SANTOS DE SOUZA, ESCOLA DENGOS & MANHAS (M LOPES D C. RANGEL): VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00443-2004-282-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 106954/D ] CARLOS ROBERTO GOMES, CONENGE ENGENHARIA LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00115-2005-282-01-00-9 - Rte: Jorge Manoel Ribeiro dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 115864/D ] Fabricio Soares de Abreu: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 01325-2005-282-01-00-4 - Rte: Angelica Elias Constantino [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 071343/D ] Angelica Elias Constantino: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 00697-2006-282-01-00-4 - Rte: Thiago de Almeida Mota [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 043755/D ] Ases Estacao Saude Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 00759-2006-282-01-00-8 - Rte: Jesiel Ferreira Mesquita [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 112375/D ] Jesiel Ferreira Mesquita, Nova Fenix Servicos Ltda.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00877-2006-282-01-00-6 - Rte: Adelina Tomaz Moreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 068213/D ] Sasplan Serv Assist Saude Plantadores de Cana: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 01397-2006-282-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Macedo de Moraes Junior Rdo: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Datafox Computadores e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 02002-2006-282-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Guedes [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 123793/D ] DMC Comercio de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 00926-2007-282-01-00-1 - Rte: Marli Aparecida de Godoi Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D ] Rdo: Valeria Aguiar dos Reis Marli Aparecida de Godoi Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13. \r\n\r\nProc. 00933-2007-282-01-00-3 - Rte: Silvanda Gomes Tavares Rangel [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D Silvanda Gomes Tavares Rangel: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 00964-2007-282-01-00-4 - Rte: Roberta Rodrigues Francisco [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB:RJ 141672/D ] Rdo: Ivone Machado Queiroz Roberta Rodrigues Francisco: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 01056-2007-282-01-00-8 - Rte: Rodrigo Aquino Moreira de Sa [Adv. Anna Paula Petrucci Nasser OAB:RJ 093774/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A Rodrigo Aquino Moreira de Sa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18. \r\n\r\nProc. 00147-2000-282-01-00-0 - Rte: ERANI FARIA MONTEIRO [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo OAB:RJ 078817/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO DE ASSIST SAUDE PLANT DE CANA-SASPLAN: VISTA DOS CALCULOS DO INSS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA ZANON [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 092087/D ] GILMAR DE OLIVEIRA ZANON: TER VISTA DO OFICIO DA VARA DEPRECADA DE FLS.175 \r\n\r\nProc. RT 000377/00 - Rte: MAYSA HELENA SOUZA MANHAES [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASS DE SAUDE DOS PLANT DE CANA SASPLAN: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.276. \r\n\r\nProc. RT 001652/00 - Rte: WAGNER BARROSO DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051554/D ] WAGNER BARROSO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.131,IN FINE. \r\n\r\nProc. RT 002259/00 - Rte: ITAGYBA LOURES BARCANTE [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Rdo: DMG - Engenharia Automacao e Consultoria Ltda. (Massa Falida de) ITAGYBA LOURES BARCANTE: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000207/01 - Rte: RILDO AZEVEDO COUTINHO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 043755/D ] VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.196. \r\n\r\nProc. RT 000257/01 - Rte: ALTUHERPIO GOMES DE AZEREDO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 025274/D ] ALTUHERPIO GOMES DE AZEREDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: MARIA BAZARELA DAS GRACAS DE CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: EXTERNATO NAVARRO MARIA BAZARELA DAS GRACAS DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 01713-2001-282-01-00-1 - Rte: ADEMIR SOUZA DO ROSARIO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ADEMIR SOUZA DO ROSARIO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.392. \r\n\r\nProc. 00690-2002-282-01-00-9 - Rte: LUCIANA FERREIRA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068418/D ] LUCIANA FERREIRA GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.204 \r\n\r\nProc. 01054-2002-282-01-00-4 - Rte: MARGARETH DE FATIMA NETO BARROSO [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 035785/D ] MARGARETH DE FATIMA NETO BARROSO: DIGA O RTE SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01175-2002-282-01-00-6 - Rte: LAURO GARCIA DE FREITAS FILHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 086990/D ] LAURO GARCIA DE FREITAS FILHO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.257. \r\n\r\nProc. 01595-2002-282-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO DE FREITAS [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 035682/D ] JOSE ROBERTO DE FREITAS, Moxuara Alimentos Ltda.-ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.244. \r\n\r\nProc. 02033-2002-282-01-00-6 - Rte: WENDSON BARRETO DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 030397/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VISTA A RDA DA PETICAO DE FLS.214,DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA,COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00066-2003-282-01-00-2 - Rte: MYLENA FONTAO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] MYLENA FONTAO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.262. \r\n\r\nProc. 00104-2003-282-01-00-7 - Rte: CATIA MAIZA DE ASSIS RANGEL [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 115246/D ] CATIA MAIZA DE ASSIS RANGEL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.161. \r\n\r\nProc. 00381-2003-282-01-00-0 - Rte: MARINEIDE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2003-282-01-00-5 - Rte: GUILHERME RANGEL FERNANDES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] GUILHERME RANGEL FERNANDES: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM SEU PARTICULAR. \r\n\r\nProc. 00511-2003-282-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO PINTO DA CRUZ [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: Edivaldo Barreto Veloso CARLOS AUGUSTO PINTO DA CRUZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00846-2003-282-01-00-2 - Rte: RONALDO DA SILVA MACHADO [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 049581/D ] RONALDO DA SILVA MACHADO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00952-2003-282-01-00-6 - Rte: MANOEL BASTOS DE AZEVEDO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 096782/D ] MANOEL BASTOS DE AZEVEDO, UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00169-2004-282-01-00-3 - Rte: CARLOS HUMBERTO GARCIA NEGRI [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 083013/D ] SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.199. \r\n\r\nProc. 00335-2004-282-01-00-1 - Rte: SUZANA BARROS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 043755/D ] SUZANA BARROS, BARCELOS & CIA LTDA: VISTA AS APRTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01306-2004-282-01-00-7 - Rte: HELENA CABRAL RIBEIRO [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 123687/D ] B.S. BERNARDOS ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 01604-2004-282-01-00-7 - Rte: JULIANA ALVARENGA NUNES [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D AB:RJ 062263/D ] JULIANA ALVARENGA NUNES, RESANAUTO VEICULOS LTDA FIAT REGGIO NORTE: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01846-2004-282-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] LUIZ SERGIO DA SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.156, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00292-2005-282-01-00-5 - Rte: Adilson Henrique Pessanha [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 074171/D ] Adilson Henrique Pessanha: VENHA O RTE COM A DEMONSTRACAO DOS CRITERIOS UTILIZADOS PARA APURACAO DAS HORAS EXTRAS. \r\n\r\nProc. 01118-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Carvalho de Azeredo [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 031741/D ] Carlos Jose Carvalho de Azeredo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.58, ITEM III. \r\n\r\nProc. 01313-2005-282-01-00-0 - Rte: Francyne da Silva Mota [Adv. Claudio Nogueira Martins OAB:RJ 102786/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Francyne da Silva Mota: VIR COM SUA CTPS DE MODO A CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.74, 2 PARTE. \r\n\r\nProc. 01551-2005-282-01-00-5 - Rte: Evanildo Oliveira [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Evanildo Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 01936-2005-282-01-00-2 - Rte: Dilsa Vicente da Silva Aguiar [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 114713/D ] Dilsa Vicente da Silva Aguiar, Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.: VISTA AS PARTES DE FLS.162. \r\n\r\nProc. 00157-2006-282-01-00-0 - Rte: Rodrigo Dias dos Santos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rodrigo Dias dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 00189-2006-282-01-00-6 - Rte: Marcio de Oliveira [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria OAB:RJ 105822/D AB:RJ 119677/D ] Restaurante Timbozao de Campos Ltda - ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 00419-2006-282-01-00-7 - Rte: Roberta Ribeiro Coimbra Rodrigues [Adv. Edenilson de Castro Ferreira OAB:RJ 131844/D AB:RJ 067354/D ] Roberta Ribeiro Coimbra Rodrigues, SLIM Conf. Infanto Juvenil Ltda. Me.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00432-2006-282-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 055266/D ] Romario Ferreira Lemos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 00628-2006-282-01-00-0 - Rte: Joceli Silva [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Joceli Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 00673-2006-282-01-00-5 - Rte: Priscila Viana Cordeiro [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 057902/D ] Priscila Viana Cordeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 01451-2006-282-01-00-0 - Rte: Joel Menezes Junior [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: C.A. Hentzy Panificacao Ltda. Joel Menezes Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 16/19 \r\n\r\nProc. 01480-2006-282-01-00-1 - Rte: Dioni Caetano Cabral [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Dumping - Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda Dioni Caetano Cabral: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.21/26. \r\n\r\nProc. 01531-2006-282-01-00-5 - Rte: Reinaldo Tavares Dantas [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Reinaldo Tavares Dantas: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01865-2006-282-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Vera Lucia Gomes da Silva: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2007-282-01-00-4 - Rte: Edimar Guimaraes Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B Edimar Guimaraes Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 00928-2007-282-01-00-0 - Rte: Geraldo Luis Aurelio de Paula E OUTRO S AB:RJ 049095/D ] Rdo: Fundacao Dr. Joao Barcellos Martins Geraldo Luis Aurelio de Paula: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 00930-2007-282-01-00-0 - Rte: Thiago Goncalves da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: Retifica Wagner Thiago Goncalves da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 00934-2007-282-01-00-8 - Rte: Necildo Rocha da Silva [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae Necildo Rocha da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 01023-2007-282-01-00-8 - Rte: Eurides Pereira Moreira da Costa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D Eurides Pereira Moreira da Costa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17. \r\n\r\nProc. RT 000571/93 - Rte: ROBERTO GOMES DE ASSIS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000888/93 - Rte: DANILO JOSE MORAES [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001435/93 - Rte: MARIA DA PENHA LUIZ DE SOUZA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA DA PENHA LUIZ DE SOUZA: VIR COM O NUMERO DOSEU CPF \r\n\r\nProc. RT 002229/96 - Rte: JOSE AMARO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 084576/D ] JOSE AMARO FRANCISCO DE SOUZA, EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] Banco Itau S/A: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE DO PERIODO ALCANCADO NA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: MARCOS AURELIO QUEIROZ FEYDIT [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 028155/D ] MARCOS AURELIO QUEIROZ FEYDIT: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.199. \r\n\r\nProc. RT 002887/97 - Rte: LUCIA DA SILVA SIQUEIRA CHAGAS [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LUCIA DA SILVA SIQUEIRA CHAGAS: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002899/97 - Rte: ORLANDO DA SILVA DIAS [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ORLANDO DA SILVA DIAS: VISTA DOS CALCULOS DO INSS DE FLS.373. \r\n\r\nProc. 01494-1998-282-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO M BALTAZAR [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: VISTA DOS CALCULOS DE FLS.332. \r\n\r\nProc. RT 001781/98 - Rte: GILDA MARA SOUZA CONCEICAO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 101067/D AB:RJ 026958/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.423. \r\n\r\nProc. RT 002206/98 - Rte: MANOEL RIBEIRO XAVIER [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 046991/D ] MANOEL RIBEIRO XAVIER: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.241. \r\n\r\nProc. RT 002347/98 - Rte: Andrea Ribeiro Fernandes Simonini [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Andrea Ribeiro Fernandes Simonini: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132, 2 PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002887/98 - Rte: FRANCISCO BORGES DE AZEREDO NETTO [Adv. Winston Churchill Rangel OAB:RJ 071858/D AB:RJ 029240/D ] ROBERTINA GUIMARAES MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.31, ITEM II. \r\n\r\nProc. RT 000051/99 - Rte: MARIO FRANCISCO DE AZEREDO FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.299 - 2 PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001577/99 - Rte: ADILSIMAR MACHADO FONTE [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU S/A: VISTA A RDA POR 10 DIAS,DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: LEONARDO VILAR PINTO DA FONSECA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:ES 008793/D ] LEONARDO VILAR PINTO DA FONSECA: VENHA O RTE COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.223. \r\n\r\nProc. RT 002940/99 - Rte: ALCEMIR VIEIRA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 110968/D AB:RJ 065746/D ] CECAL CEREAIS LTDA.: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 264216"
                        ],
                        "268421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 00227-2004-282-01-00-9 - Cgte: AMERICANO FUTEBOL CLUBE [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 115161/D ] FABRICIO ERNESTO NOGUEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.23, 1 PARTE. \r\n\r\nProc. 00981-2007-282-01-00-1 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Jadson da Silva Santana World Service Empreendimentos S/C Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 01068-2007-282-01-00-2 - Cgte: Marlene Bernardes ME [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Cgdo: Sonia Maria Duarte Ribeiro Marlene Bernardes ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 01356-2005-282-01-00-5 - SPTE: Monica Maria Ribeiro Tavares da Silva [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares OAB:RJ 034466/D AB:RJ 093787/D ] Monica Maria Ribeiro Tavares da Silva, Aguas do Paraiba S/A: VISTA AS PARTES DA PETICAO DE FLS.146,DEVENDO O RDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02394-1997-282-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075324/D AB:RJ 093918/D ] JORGE LUIZ ALVES DA SILVA, LUCIANO MARQUES DA SILVA, HELIO CARLOS DA COSTA ARAUJO, JOSE DE SOUZA MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1437. \r\n\r\nProc. MC 002804/97 - Rte: ALAIR RIBEIRO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 031741/D AB:RJ 005021/D ] ALAIR RIBEIRO CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1495. \r\n\r\nProc. RPS 000939/00 - Rte: JOSE GENILSON ALVES RANGEL [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D ] Rdo: CRM CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA JOSE GENILSON ALVES RANGEL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.263. \r\n\r\nProc. RPS 001905/01 - Rte: LEANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: CERAMICA GOITACAZES COM IND E MAT P/ CONST LTD LEANDRO SILVA DOS SANTOS: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RPS 001914/01 - Rte: JEAN CARLOS FERNANDES PESSANHA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 089147/D ] JEAN CARLOS FERNANDES PESSANHA: VISTA AO EXEQUENTE DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DE FLS.183. \r\n\r\nProc. 00900-2002-282-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO COSTA RUFINO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D LUIZ CLAUDIO COSTA RUFINO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.190. \r\n\r\nProc. 00936-2002-282-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 049205/D ] RITA DE CASSIA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 00871-2003-282-01-00-6 - Rte: JOSE AMARO GUEDES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VISTA A RDA DA PETICAO DE FLS.200, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01167-2003-282-01-00-0 - Rte: HERVAL DA SILVA CHAVES [Adv. Edmar Klem de Mattos OAB:RJ 039257/D ] Rdo: PAULO SERGIO MACHADO MACEDO HERVAL DA SILVA CHAVES: DIZER SE CUMPRIDOS OS ITENS 3 E 4 DO ACORDO,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00781-2004-282-01-00-6 - Rte: ALICE FERREIRA BARBOSA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 057064/D ] ALICE FERREIRA BARBOSA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 01445-2004-282-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MOSA DE AGUIAR FILHO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 115161/D ] PAULO ROBERTO MOSA DE AGUIAR FILHO: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01824-2004-282-01-00-0 - Rte: PAULO MARCOS PEREIRA DE ABREU [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 059301/D ] PAULO MARCOS PEREIRA DE ABREU, CERAMICA XAVIER DE CAMPOS LTDA: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS DA PETICAO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 00261-2005-282-01-00-4 - Rte: Eraldo Gomes da Silva [Adv. Francisco Jose da Silva OAB:RJ 034837/D AB:RJ 075291/D ] Instituto da Crianca Pinokio (Fazenda Sao Felipe): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 01023-2005-282-01-00-6 - Rte: Joaci Marvila Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 075224/D ] Colegio Cenecista Goitacazes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.96/98. \r\n\r\nProc. 01218-2005-282-01-00-6 - Rte: Diogenes da Silva Menezes [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 117520/D ] Restaurante Via Formosa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 01307-2005-282-01-00-2 - Rte: Jan Carlos dos Santos Tavares [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 005959/D ] Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 01427-2005-282-01-00-0 - Rte: Gerson da Silva Reis [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Chebabe Cereais Industria e Comercio Ltda. Gerson da Silva Reis: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35, 2 PARTE. \r\n\r\nProc. 01646-2005-282-01-00-9 - Rte: Andrea Costa de Azevedo [Adv. Mauro Barbosa Xavier OAB:RJ 132961/D AB:RJ 093823/D ] Saf Macae Assistencia e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 01729-2005-282-01-00-8 - Rte: Flavia Lessa Salvador [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 073590/D ] Flavia Lessa Salvador, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.(Casa & Video), Novezala Recursos Humanos Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.160/164. \r\n\r\nProc. 01732-2005-282-01-00-1 - Rte: Luiz Celso Freitas Venancio [Adv. Alexandre dos Santos de Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: B M R S/C Ltda. Luiz Celso Freitas Venancio: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 00269-2006-282-01-00-1 - Rte: Fernanda Gomes Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos) [Adv. Marcelo Luiz De Miranda OAB:RJ 126975/D ] Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 00434-2006-282-01-00-5 - Rte: Elisete da Silva Paes [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D ] Rdo: Zoneide Silveira Elisete da Silva Paes: VIR COM O ENDERECO HABIL DA RDA. \r\n\r\nProc. 00456-2006-282-01-00-5 - Rte: Diogo dos Santos Lourenco [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 093918/D ] Vieira e Pedra Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 00606-2006-282-01-00-0 - Rte: Edilson de Oliveira Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 075051/D ] Construtora Masipa Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 00610-2006-282-01-00-9 - Rte: Rafael de Souza Faria [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 138848/D ] Rafael de Souza Faria: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 01070-2006-282-01-00-0 - Rte: Leonidas Barros dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 123793/D ] Leonidas Barros dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.23, ITEM I. \r\n\r\nProc. 01230-2006-282-01-00-1 - Rte: Sergio de Almeida Lopes [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 026524/D ] Neusely Franca-Me: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 01314-2006-282-01-00-5 - Rte: Michel Pessanha Manhaes [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: Usina Santa Cruz S.A. Michel Pessanha Manhaes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 01492-2006-282-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Facio de Alvarenga [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 064689/D ] Paulo Roberto Facio de Alvarenga, Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.147/150. \r\n\r\nProc. 00298-2007-282-01-00-4 - Rte: Luanderson Ribeiro da Silva [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 093918/D ] Luanderson Ribeiro da Silva, Vieira e Pedra Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.47/48. \r\n\r\nProc. 00350-2007-282-01-00-2 - Rte: Regina Celia dos Santos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 043755/D ] F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.43/47. \r\n\r\nProc. 01029-2007-282-01-00-5 - Rte: Claudeni de Souza Carvalho do Nascimento [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Rdo: Digitus Informatica Claudeni de Souza Carvalho do Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. RT 000156/00 - Rte: ALCIMARA MENDES RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 056840/D ] MARIA ARLENE PESSANHA DE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.38, ITEM II. \r\n\r\nProc. RT 001638/00 - Rte: JOSE CLAUDIO COITINHO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 051394/D ] CERAMICA SANTA CELIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.207. \r\n\r\nProc. RT 002012/00 - Rte: MARCELO CAETANO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 138848/D ] Inside Comunicacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.176. \r\n\r\nProc. RT 000104/01 - Rte: JANETE BRITO MATOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS JANETE BRITO MATOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.166. \r\n\r\nProc. RT 001111/01 - Rte: LAUDENIR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 080328/D ] RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01443-2001-282-01-00-9 - Rte: SALVADOR DE SOUZA RANGEL E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.227. \r\n\r\nProc. 01493-2001-282-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA GROLIO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.211. \r\n\r\nProc. RT 001853/01 - Rte: VALDEIR MALAFAIA SARAIVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 034356/D ] VALDEIR MALAFAIA SARAIVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 00678-2002-282-01-00-4 - Rte: SIMONE DA HORA MARIA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: NAVARRO E SOUZA CENTRO EDUC LTDA PASSINHOS MAG SIMONE DA HORA MARIA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.145. \r\n\r\nProc. 01161-2002-282-01-00-2 - Rte: EDIMAR PINTO HERMOGENIO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.271. \r\n\r\nProc. 02148-2002-282-01-00-0 - Rte: CARLOS RIBEIRO MENDES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.275, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00796-2003-282-01-00-3 - Rte: VANDA MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 056840/D ] A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 02211-2003-282-01-00-0 - Rte: JOCIVANIA GARCEZ RANGEL VENANCIO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 016120/D ] JOCIVANIA GARCEZ RANGEL VENANCIO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.184. \r\n\r\nProc. 00593-2004-282-01-00-8 - Rte: Jorge Bezerra de Lima (Espolio de) [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Jorge Bezerra de Lima (Espolio de): VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DO 1 RDO,ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL ED JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01094-2004-282-01-00-8 - Rte: ANDREA ROCHA GAMA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 096782/D ] ANDREA ROCHA GAMA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.425/430. \r\n\r\nProc. 01107-2004-282-01-00-9 - Rte: JOSE FRANCISCO MANHAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.208. \r\n\r\nProc. 01112-2004-282-01-00-1 - Rte: ERICA DA SILVA CASTRO [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 114713/D AB:RJ 001130/B ] AGETUR AGENOR AGENCIA TURISMO E VIAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.116. \r\n\r\nProc. 01297-2004-282-01-00-4 - Rte: JAMILTON BENTO DE AZEVEDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 114713/D ] OLIVIER CRUZ FILHO: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2004-282-01-00-2 - Rte: RAMON MACIEL PEREIRA [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 093787/D ] Datafox Computadores e Servicos Ltda.: VISTA DA PETICAO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 01655-2004-282-01-00-9 - Rte: JOELMA CESAR SALLES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 001501/B ] JOELMA CESAR SALLES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.874. \r\n\r\nProc. 01745-2004-282-01-00-0 - Rte: ASTROGILDO DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.137, 2 PARTE. \r\n\r\nProc. 01955-2004-282-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO ALMEIDA SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 117903/D ] FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.82. \r\n\r\nProc. 02053-2004-282-01-00-9 - Rte: ANA PAULA GUIMARAES LEMOS E OUTRO S AB:RJ 032476/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ANA PAULA GUIMARAES LEMOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.117, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00077-2005-282-01-00-4 - Rte: Amaro Santos Cardoso [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 086636/D ] Amaro Santos Cardoso: VENHA O RTE COM O DEPOSITO DA 1 PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2005-282-01-00-9 - Rte: Rony Ribeiro dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 134254/D AB:RJ 131027/D ] Norteluz Empresa Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense Ltda., Ampla Energia e Servicos S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. 01300-2005-282-01-00-0 - Rte: Adriano Cordeiro Alves [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 82,00. \r\n\r\nProc. 01484-2005-282-01-00-9 - Rte: Jose Manoel Pereira Goncalves [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 146,00. \r\n\r\nProc. 01504-2005-282-01-00-1 - Rte: Daniel da Silva Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 086825/D ] Daniel da Silva Barreto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70 - 3 PARTE. \r\n\r\nProc. 00127-2006-282-01-00-4 - Rte: Rodrigo Lopes Aprijo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 081624/D ] Sao Jose Operario Educandario Para Cegos: VENHA A RDA COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 00176-2006-282-01-00-7 - Rte: Germano Pinto Ferreira [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Joao S. Rocha Padaria ME Germano Pinto Ferreira: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00354-2006-282-01-00-0 - Rte: Enivaldo Souza [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 085478/D AB:RJ 129874/D ] Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.185. \r\n\r\nProc. 00502-2006-282-01-00-6 - Rte: Renato Medeiros [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 050785/D ] Usina Sapucaia: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 00556-2006-282-01-00-1 - Rte: Adriana Torquato da Costa [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 096782/D ] P R Silva Comercio e Representacoes ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.251. \r\n\r\nProc. 00623-2006-282-01-00-8 - Rte: Ana Carla Pinto Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 001616/B ] Ana Carla Pinto Pereira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 00670-2006-282-01-00-1 - Rte: Rosilene Coutinho Ramos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 00955-2006-282-01-00-2 - Rte: Rozelia Menezes Sales [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 034466/D ] Rozelia Menezes Sales, Jose Danilo da Silva Rangel: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.29/32. \r\n\r\nProc. 01157-2006-282-01-00-8 - Rte: Jamil da Silva Pereira Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Jamil da Silva Pereira Junior: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 01346-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Lisboa Mussi [Adv. Bruno Coutinho Paes OAB:RJ 128930/D AB:RJ 093787/D ] Carlos Magno Lisboa Mussi, Aguas do Paraiba S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.114/115. \r\n\r\nProc. 01360-2006-282-01-00-4 - Rte: Luiz da Silva Alcantara [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 093787/D ] Luiz da Silva Alcantara, Aguas do Paraiba S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.102/103. \r\n\r\nProc. 01436-2006-282-01-00-1 - Rte: Jose Francisco de Oliveira Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Jose Francisco de Oliveira Ribeiro, Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.98/102. \r\n\r\nProc. 01857-2006-282-01-00-2 - Rte: Jorge Ribeiro de Souza [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Jorge Ribeiro de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.93/98. \r\n\r\nProc. 02058-2006-282-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Pereira Gomes [Adv. Eliseu Ferreira de Barros OAB:RJ 133788/D ] Rdo: Nelma de Fatima Freitas Pessanha Maria das Gracas Pereira Gomes: VENHA O RTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 660,29. \r\n\r\nProc. 01047-2007-282-01-00-7 - Rte: Claudia Maria Torres Costa [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas OAB:RJ 127780/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Claudia Maria Torres Costa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. RT 001511/94 - Rte: EVERALDO CARNEIRO (espolio) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 028354/D ] Posto Planicie Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.647. \r\n\r\nProc. RT 002130/94 - Rte: LECI RODRIGUES VIEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D LECI RODRIGUES VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. RT 001391/95 - Rte: MARISA PAULA TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A: VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS.456, POR 10 DIAS,INCLUSIVE DO DESPACHO DE FLS.455. \r\n\r\nProc. RT 002141/95 - Rte: ESPOLIO DE GENECY MACIEL MONTEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ESPOLIO DE GENECY MACIEL MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.353. \r\n\r\nProc. RT 000566/97 - Rte: EDGARD GOMES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 117903/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE/CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EDGARD GOMES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.259, 2 PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000929/97 - Rte: JUAREZ BOLSANELLO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.132, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001097/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.248,IN FINE. \r\n\r\nProc. RT 000724/99 - Rte: JOSE LAMAR DA SILVA GANDRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A, Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em liquidacao extrajudicial: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.323. \r\n\r\nProc. RT 002968/99 - Rte: ROSANA CELI DE LIMA ALVES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114429/D ] VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.263, 2 PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. RT 003303/99 - Rte: DILSON DOS SANTOS MACHADO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DILSON DOS SANTOS MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.236, IN FINE. \r\n\r\nId: 268421"
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                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00197-2005-441-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Costa de Menezes [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 085968/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 118 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00199-2005-441-01-00-1 - Rte: Fabio Tome de Moura [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 085968/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.127 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00200-2005-441-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Menezes Marques [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 085968/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 112 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-441-01-00-0 - Rte: Wladimir Ribeiro Alves de Souza [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 085968/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 110 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00333-2005-441-01-00-4 - Rte: Ulisses Britto Filho [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima OAB:RJ 054324/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 127 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00666-2005-441-01-00-3 - Rte: Anna Maria de Paiva Branco [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 128705/D ] Rdo: comprovar os depositos referentes aos meses de maio e junho,no pra zo de 48 horas, devendo, ainda, juntar os demonstrativos mensais da receita bruta da reclamada, sob pena de configuracao de deposit o infiel e aplicacao da penalidade cabivel. \r\n\r\nProc. 00934-2005-441-01-00-7 - Rte: Marcelo de Freitas Urzal [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto OAB:RJ 108053/D AB:RJ 041903/D ] Rte, Rdo: Deferido ao exequente a adjudicacao dos bens de fls. 53,pelo valor da avaliacao. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-441-01-00-5 - Rte: Elisabete de Oliveira Portugal [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-441-01-00-2 - Rte: Edmar da Silva Welbert [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 130123/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2000-441-01-00-5 - Rte: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA CASTRO PONTES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: p/ciencia de que sera expedido alvara,devendo informar o valor por ventura devido a titulo de imposto de renda, a ser retido. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00087-2004-441-01-00-0 - Rte: NILTON LIMA GOMES [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D ] Rdo: Municipio de Santa Maria Madalena Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00407-2006-441-01-00-3 - Rte: Maria Marta da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo OAB:RJ 136924/D AB:RJ 020418/D ] Rdo: Indicar bens passiveis de penhora e respectiva localizacao pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00562-2006-441-01-00-0 - Rte: Alexssandro Ferreia da Silva [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D ] Rdo: Rosch Administradora de Sevicos e Informatica Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/99 - Rte: TITO CIPRIANO NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nId: 279950"
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                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 00325-2006-441-01-01-1 - Rte: Rogerio Garcia de Queiroz [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-441-01-00-0 - SPTE: Luiz Magalhaes de Carvalho (Espolio de) [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 120785/D ] SPTE, SPDO: tomar ciencia da decisao:.INCOMPETENCIA ABSOLUTA... pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2003-441-01-00-2 - Rte: EDNA MARIA RUFINO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 032975/D ] Rte: Indicar meios suficientes a citacao da re, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-441-01-00-0 - Rte: Wanderson de Oliveira Dirques [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-441-01-00-5 - Rte: Marli Silva [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D AB:RJ 096918/D ] Rte: Manifestar-se sobre o contido as fls.32/35,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-441-01-00-0 - Rte: Rodrigo Morais dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 091700/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2005-441-01-00-0 - Rte: Waldeir Pobel Pires [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 202 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00959-2005-441-01-00-0 - Rte: Carlos Tavares [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 043573/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-441-01-00-3 - Rte: Antonio Dionizio [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-441-01-00-6 - Rte: Helzio Pereira da Cruz [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro OAB:RJ 041493/D AB:RJ 050489/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Recalama,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-441-01-00-0 - Rte: Eduardo Marques (Espolio de) [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 128550/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls pz 10 - permeados 05 \r\n\r\nProc. RT 000149/97 - Rte: LUCIENNE SILVA FONTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Reclamada,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00049-1998-441-01-00-8 - Rte: RICARDO DE MORAES SOFIATTI [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 001235/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00366-1998-441-01-00-4 - Rte: RODNEY PASSOS ARAUJO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/99 - Rte: ADELK PINTO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: p/fins de recolhimentos fiscais e previdenciarios, tomar ciencia de que foram expedidos os alvaras de no. 190/07 e 195/07, nos valo res de R$ 29.336,05 e R$ 147.118,20, em favor do sindicato assiste nte e do reclamante, respectivamente. \r\n\r\nId: 279951"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.10.2007, a partir das 14:00 horas, no 2o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01619-2003-201-01-00-0 - Rte. SERGIO DOS SANTOS PESTANA (Adv. Darlete Gomes da Costa - OAB/RJ: 049004/D) Rdo. FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto de bomba de vacuo com motor Weg e bomba da marca Omel, com numero gravado com a serie EAV2064C7452, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls.41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00123-2003-201-01-00-9 - Rte. SAMUEL ALVES LEITE (Adv. Jose Julio Fernandes Machado - OAB/RJ: 085651/D) Rdo. R. DIOGO DOS REIS - ME - Bem(ns): 1) Uma masseira rapida, para bater massa de pao, marca Perfecta Curitiba, compacta, com capacidade para 25Kg de massa, cor predominante branca, em uso, no estado, avaliada em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls.52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vigilante Municipal, 01, Vila Operaria, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00131-2007-201-01-00-9 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. CONSTRUTORA SUMARE LTDA Bem(ns): 1) Um aparelho de fax, marca Sharp, modelo UX-P100, serie 37499885, em estado de uso, cor gelo, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls.06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pelotas, 1040, Sarapui, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00426-2005-201-01-00-3 - Rte. MARTA DA SILVA FREITAS (Adv. Antonio de Almeida Ribeiro - OAB/RJ: 112641/D) Rdo. WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ: 090173/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier, com capacidade de 12.000 Btus, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um microcomputador composto de 1 monitor de 14 polegadas marca Proview, teclado, mouse e gabinete minitorre, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um microcomputador composto de 1 monitor colorido de 14 polegadas marca Samsung SyncMaster 450b, em uso, no estado, acompanha teclado, mouse e gabinete, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Uma cadeira tipo secretaria, de rodinhas, em tecido automotivo na cor cinza, em uso, no estado, avaliada em R$ 30,00. Total da Avaliacao: R$ 3.030,00 (tres mil e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls.63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1878, sala 504, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00317-2002-201-01-00-3 - Rte. LUIZ VINICIUS DE SOUZA MELLO (Adv. Dilene Duarte Barboza - OAB/RJ: 0100020/D) Rdo. FENTON INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv. Isabel Bana Oreiro - OAB/RJ: 049614/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina para empacotar carteiras de cigarros, da Monmaq Ind. E Com. de Maquinas Ltda, Pack Paper, sob o nr. de serie ET118106-PP, funcionando, aparente bom estado de conservacao, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls.108, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00459-2006-201-01-00-4 - Exte. DILSON VICENTE BARBOSA Exdo. HENZ CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) Um compactador de solo por propulsao tipo sapo, na cor verde, marca Wacker, modelo BS 600, no estado, funcionando, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olimpo, 822, s/101, Jd. Olimpo, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00471-2005-201-01-00-8 - Exte. PRISCILENE BARBOSA AMORIM DO VALLE Exdo. NEW QUALITY ADM DE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma cadeira odontologica Atlas, automatica, no estado, faltando partes que estao desmontadas, o bem esta amontoado junto a outra que esta no deposito, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitao Guynemer, 610, Xerem, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00552-2005-201-01-00-8 - Rte. KARLA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Janaina Ferreira Santos - OAB/RJ: 0117457/D) Rdo. WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ: 090173/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier, com capacidade de 12.000 Btus, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Cinco armarios arquivo, em aco compostos de 4 portas, na cor cinza, em uso, avaliados em R$ 175,00; 3) Um armario arquivo em aco composto de 5 gavetas, em uso, no estado, avaliado em R$ 40,00; 4) Um microcomputador composto de 1 monitor colcorido de 14 polegadas marca Proview, teclado, mouse e gabinete minitorre, em uso, no estado, avaliado em R$ 550,00; 5) Um microcomputador composto de 1 monitor colorido de 14 polegadas marca Samsung, 1 gabinete minitorre, teclado e mouse, em uso, no estado, avaliado em R$ 600,00; 6) Duas impressoras matriciais marca Epson FX 2180, fora de uso, no estado, avaliadas em R$ 400,00; 7) Uma impressora a laser marca HP Deskjet SL, em uso, no estado, avaliada em R$ 350,00; 8) Duas mesas de escritorio em madeira aglomerada, revestida em formica uma composta de 3 gavetas, cor cinza, em uso, no estado, avaliadas em R$ 200,00; 9) Um bebedouro elétrico, marca IBBL, com capacidade para 1 garrafao de 20L, em uso, no estado, avaliado em R$ 180,00; 10) Cinco estantes de parede em madeira aglomerada, revestida em formica na cor cinza, com 2 divisoes, em uso, no estado, avaliadas em R$ 750,00; 11) Um frigobar marca Consul modelo Compacto 120, com capacidade de 120L, em uso, cor branca, no estado, avaliado em R$ 250,00; 12) Um microcomputador marca Panasonic, cor branca, no estado, avaliado em R$ 100,00; 13) Uma longarina de 3 lugares, com assento e encosto em tecido automotivo na cor cinza, em uso, no estado, avaliada em R$ 150,00; 14) Quatro cadeiras tipo secretaria, com rodinhas, em tecido automotivo na cor cinza, em uso, no estado, avaliadas em R$ 140,00. Total da Avaliacao: R$ 4.985,00 (quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 47/50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1878, sala 504, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00478-2003-201-01-00-8 - Rte. WILLIANS ALVES PEQUENO (Adv. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ: 038293/D) Rdo. FENTON INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) Bem(ns): 1) Uma maquina de encarteirar cigarros, fabricante AMF do Brasil S/A, com placa de identificacao contendo os seguintes dados: PT-DJITOEJTC - 17 Indonesia, funcionando, aparente bom estado de conservacao, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls.76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00966-2005-201-01-00-7 - Rte. CELY CERQUEIRA (Adv. Adelino Dias Lucio - OAB/RJ: 035346/D) Rdo. WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ: 090173/D) Bem(ns): 1) Um microcomputador Pentium IV, com HD de 20Gb, monitor colorido de 14 polegadas, teclado, mouse e nobreak, no estado, em uso, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier, de 12.000 Btus, na cor branca, no estado, em uso, avaliado em R$ 950,00; 3) Cinco arquivos em aco, marca Pandim, na cor cinza, com 04 gavetas, avaliados em R$ 750,00. Total da Avaliacao: R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls.235, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1878, D. de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00943-2004-201-01-00-1 - Rte. EDSON LUIZ DOMINGOS Rdo. AGROPECUARIA O ANIMAL DE SANTA CRUZ DA SERRA RACOES E MEDICAMENTOS LTDA (Adv. Lourival Lacerda - OAB/RJ: 034767/D) Bem(ns): 1) Duas balancas eletricas, carga maxima 15Kg, modelo Prix III e Prix 3/1, marca Toledo, uma sem serie e outra com n. serie 04119007702-EF, em funcionamento e regular estado, avaliadas em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls.61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Automovel Club, s/n, Lt 491, Loja, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00752-2005-201-01-00-0 - Rte. VERA LUCIA GONCALVES DA COSTA (Adv. Sind. Dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu - Cod. 0000198) Rdo. K DAVID LANCHES LTDA - Bem(ns): 1) Um fogao industrial de 04 bocas, em uso, no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Lins, 20, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01289-2005-201-01-00-4 - Rte. MARCOS AURELIO PEREIRA DE MELLO (Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima - OAB/RJ: 065843/D) Rdo. EMBRADIV DIVERSOES ELETRONICAS LTDA - Bem(ns): 1) Doze maquinas de Fliperama modelo Capcom de 20 polegadas, com jogos diversos, avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sebastiao de Carvalho, 140, Loja A, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 280242"
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                        "280245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "01/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv. Afonso Lustosa Pires - OAB/RJ: 050614/D), move a JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES (Adv. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ: 026985/D), Proc n. RT 000247/01, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ELIANE ZAHAR, MM. Juiza Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.10.2007, às 14:00 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 150/151, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) sobre o predio n. 598 da Rua Marechal Floriano, Jardim 25 de Agosto, no primeiro Distrito deste municipio, proprio para comercio e industria, constituido de 04 pavimentos assim descritos: O primeiro pavimento: salao, escritorio e dois banheiros; o segundo pavimento: salao e tres banheiros; o terceiro pavimento: salao e tres banheiros, e o quarto pavimento: salao, cozinha, vestiario, refeitorio e oito banheiros, edificado no lote de terreno urbano, n. 36, da quadra 87, medindo 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensao de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote n. 37, pelo lado esquerdo com o lote n. 35, e nos fundos com o lote n. 07, distante 12 metros do cruzamento do alinhamento desta com o da rua Gal. Dionisio, que fica mais proxima do lado esquerdo do terreno com a area de 360m2, avaliado em R$ 600.000,00, perfazendo 50% o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 150/151. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juiza Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 280245"
                        ],
                        "267052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02310-2004-206-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA ROCHETE DA LUZ Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 15 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00972-2005-206-01-00-6 - Rte: Vanderlei Siqueira Rdo: Alfamed As.Med.Hosp.Ltda N/P SOC.ENILDE/HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 15 DIAS PRECLUSIVOS,APRESENTANDO OS VALORES QUE ENTENDEREM DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS VALORES ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 00507-2006-206-01-00-6 - Rte: Laudenir Sales da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-206-01-00-5 - Rte: Maique de Oliveira Tenorio Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/08/07,AS 10:20 HORAS PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,PENA DE CONFISSAO.TOMAR CIENCIA,NA MESMA OPORTUNIDADE DA ACAO CAUTELAR No.1403-2006-206-01-00-9 E DO DESPACHO DE FL.05 DA REFERIDA ACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00404-2007-206-01-00-7 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Junior Francisco de Souza Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.21/22 \r\n\r\nProc. 01894-2003-206-01-00-5 - Rte: WELLINGTON RABELO DE MENEZES [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 059638/D ] WELLINGTON RABELO DE MENEZES: Vir em 10 dias com meios objetivos de prosseguir a execucao,pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00999-2004-206-01-00-8 - Rte: DAVID DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: WINCONTROL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDS LTDA [Adv. Jose Goncalves Neto OAB:RJ 085343/D ] WINCONTROL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.59 FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA QUERENDO,OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.CASO NAO SE MANIFESTEM,SERA EXPEDIDO O ALVARA AO INSS. \r\n\r\nProc. 02185-2004-206-01-00-8 - Rte: SHEILA CRISTINA LIMA BARROS DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 084246/D ] SHEILA CRISTINA LIMA BARROS DA SILVA: Ter ciencia de despacho Fl.57. \r\n\r\nProc. 02097-2005-206-01-00-7 - Rte: Sebastiao Joaquim Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 069604/D ] Sebastiao Joaquim Pereira, Mei Engenharia Ltda: Venham as partes,em 30 dias,em dia e hora de audiencia,para apreciacao da proposta de acordo noticiada,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02513-2005-206-01-00-7 - Rte: Antonio da Costa Ramos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gabarit Construcoes e Projetos Ltda [Adv. Jose Moreira Marques OAB:RJ 049372/D ] Gabarit Construcoes e Projetos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.148 FOI CONVOLADO EM PENHORA.DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM INSURGIMENTO,SERAO EXPEDIDOS ALVARAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 00037-2006-206-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Santos Gouveia [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Epura Construcoes Ltda Carlos Augusto Santos Gouveia: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00494-2006-206-01-00-5 - Rte: Paloma Morena Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Ana Paula da Silva Lopes Lima [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Ana Paula da Silva Lopes Lima: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01348-2006-206-01-00-7 - Rte: Francisco Ramos da Silva [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D ] Rdo: Condal Construcoes Metalicas Ltda Francisco Ramos da Silva: Fornecer o atual endereco da reclamada,regularizando-se a inicial, a teor do artigo 284,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I,ambos do CPC. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02170-2000-206-01-00-6 - Rte: JAIRO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTAS DOS AUTOS,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2002-206-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE LIMA RAIMUNDO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 066247/D ] SEMISA SERVICOS ELETRICOS MAT PARA IND LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DEVIDO,FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO SERA FEITO PREFERENCIALMENTE VIA BACEN-JUD COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01962-2002-206-01-00-5 - Rte: MILTON MARQUES MORAES [Adv. Jair Soares da Silva OAB:RJ 043985/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] MILTON MARQUES MORAES: TER VISTAS DAS DECLARACOES DE IR ACAUTELADAS NA SECRETARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2003-206-01-00-4 - Rte: MARIA FATIMA DE SOUZA BORGES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 085110/D ] MARIA FATIMA DE SOUZA BORGES: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01249-2003-206-01-00-2 - Rte: FLORDOMIRO PINTO DE SOUZA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB:RJ 040419/D ] FLORDOMIRO PINTO DE SOUZA: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM ABIXA. \r\n\r\nProc. 00592-2004-206-01-00-0 - Rte: JOAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS DO RECLAMANTE,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2004-206-01-00-0 - Rte: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 056159/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ANTARCTICA: Ter ciencia de despacho Fls.247 \r\n\r\nProc. 01199-2004-206-01-00-4 - Rte: SUELY SILVA MENDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA SUELY SILVA MENDES: VENHA O AUTOR,EM 30 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01665-2004-206-01-00-1 - Rte: ALFREDO MARCELINO FREIRE [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D AB:RJ 047287/D ] ALFREDO MARCELINO FREIRE, AWA PETROLEO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02310-2004-206-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA ROCHETE DA LUZ [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] ANGELA MARIA ROCHETE DA LUZ, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS,NO PRAZO PRECLUSIVO E SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2005-206-01-00-4 - Rte: Valmir Lucas da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 090173/D ] Valmir Lucas da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-206-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Leal [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00229-2005-206-01-00-6 - Rte: Jadir Pinto do Amaral [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jadir Pinto do Amaral: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00291-2005-206-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Santos [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 090173/D ] Maria da Conceicao Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2005-206-01-00-8 - Rte: Jose Nazareno de Lima Vanderlei [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 090173/D ] Jose Nazareno de Lima Vanderlei: DIGA O AUTOR SE ARCARA COM O ONUS DA PERICIA,PENA DE PERDA PROVA. \r\n\r\nProc. 00605-2005-206-01-00-2 - Rte: Gerson da Costa [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS,APRESENTANDO OS VALORES QUE ENTENDEREM DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS VALORES ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 00833-2005-206-01-00-2 - Rte: Antonia Maria Santos da Costa [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS,APRESENTANDO OS VALORES QUE ENTENDEREM DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS VALORES ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 01075-2005-206-01-00-0 - Rte: Salvador Soares de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS,APRESENTANDO OS VALORES QUE ENTENDEREM DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS VALORES ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 01243-2005-206-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Carreiras de Avelar [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS,APRESENTANDO OS VALORES QUE ENTENDEREM DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS VALORES ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 01356-2005-206-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Melo Borges de Castro [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar sobre calculos,no prazo de 15 dias sucessivos e preclusivos,pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01504-2005-206-01-00-9 - Rte: Josias Marinho Brito [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Josias Marinho Brito: Ter ciencia de despacho Fls.247. \r\n\r\nProc. 01863-2005-206-01-00-6 - Rte: Sergio Lessa da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 056619/D ] ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.210/220. \r\n\r\nProc. 01878-2005-206-01-00-4 - Rte: Norma Pereira da Costa [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar sobre calculos,no prazo de 15 dias sucessivos e preclusivos,apresentando os valores que entenderem devidos,caso nao concordem com os valores ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02053-2005-206-01-00-7 - Rte: Everaldo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda Everaldo da Silva: Diga o autor se arcara com o onus da pericia,pena de perda da prova.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02184-2005-206-01-00-4 - Rte: Rosalia Cardoso da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosalia Cardoso da Silva: TER VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS,APOS SERAO OS MESMOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00918-2006-206-01-00-1 - Rte: Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 090173/D ] Carlos Ferreira dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00292-2007-206-01-00-4 - Rte: Adinaldo Pereira Neto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D Adinaldo Pereira Neto: TRAZER EM 10 DIAS, O CONTRATO SOCIAL DA RE,A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A COMPOSICAO SOCIETARIA DA MESMA,PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000361/94 - Rte: ANTONIO QUARESMA PEREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ANTONIO QUARESMA PEREIRA: TER VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: SEVERINO MANOEL DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 010186/D ] SEVERINO MANOEL DE SOUZA: Ter vistas dos autos,pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 267052"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02278-2006-461-01-00-2 - Rte: Arnaldo dos SANTOS RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02292-2006-461-01-00-6 - Rte: Leny Ignacio de OLIVEIRA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02293-2006-461-01-00-0 - Rte: Odair Batista DAS DORES RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02294-2006-461-01-00-5 - Rte: Hermes Barcelos LOPES RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02295-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex da Costa SANTOS RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02296-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Martins CORREIA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02297-2006-461-01-00-9 - Rte: Glaucio de Assis Martins Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02107-2006-461-01-00-3 - Rte: Vanderlei dos Santos Caetano Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02480-2006-461-01-00-4 - Rte: Rildo Avelino DOS SANTOS RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/04/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02487-2006-461-01-00-6 - Rte: Natalino Gomes DE SOUZA RDO: RJ ENGENHARIA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/04/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02712-2006-461-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o in deferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02713-2006-461-01-00-9 - Rte: Edson Mauricio ADAO RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/03/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00366-2007-461-01-00-0 - Exte: Adriano da Silva Exdo: Industria de Palites Santa Cruz RJ Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL...................................R$ 48.116,35 FGTS........................................R$ 3.808,24 JUROS.......................................R$ 19.346,76 INSS - EMPREGADO............................R$ 2.136,71 HONORARIOS ASSISTENCIAIS....................R$ 11.245,36 IRRF........................................R$ 1.561,11 CUSTAS......................................R$ 1.885,02 DESP EDITAL.................................R$ 102,94 INSS - EMPREGADOR....................... ...R$ 115,28 TOTAL.......................................R$ 88.317,77 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01592-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos Correa Quinta Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com.e Servicos LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Procedencia parcial. Custas no valor de R$ 300,00, calculado sobreR$ 15.000,00, pelas reclamadas. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 280168"
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Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D ] Rdo: MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA Rte: Indique meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 02512-2003-244-01-00-7 - Rte: THAIS MACEDO LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 02424-2005-244-01-00-7 - Rte: Manoel Tavares de Lima [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 012008/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001970/00 - Rte: NILCEIA AREDA NUNES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 086965/D ] Rte: Indique a exequente como pretende prosseguir na execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 002128/01 - Rte: FELICIANO MENEZES DE CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: EDSON HYPPOLITO COELHO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02189-2001-244-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Indique, o autor, meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03867-2003-244-01-00-3 - Rte: JORGE VITAL DA SILVA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02598-2004-244-01-00-9 - Rte: DARLY LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Ciencia despacho fls.728: Indefiro o requerimento, tendo em vista os termos da ata de fls.672, eis que ja encerrada a instrucao processual. \r\n\r\nProc. 02915-2004-244-01-00-7 - Rte: OZENEIDE PEREIRA CAMELO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: LAVA JATO MARIZ E BARROS Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 01430-2005-244-01-00-7 - Rte: Renato Assumpcao do Monte [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: As partes para ciencia da Homologacao as contas do FGTS, sendo a re ao pagamento, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProc. 02187-2005-244-01-00-4 - Rte: Ibson Lima [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: Fabratin Ind. e Comercio Ltda Rte: Diga, o autor, em 05 dias, se o item 1 do acordo foi cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02990-2005-244-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva Vargas [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 047186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02059-2006-244-01-00-1 - Rte: Gabriel de Ataide Saliba [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Tnl Pcs S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (1A RECLAMADA) \r\n\r\nProc. RT 001410/95 - Rte: VALNEI VIEIRA DAROCHA [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro OAB:RJ 122239/D ] Rdo: EMBRAT - EMP BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA Rte: Ciencia despacho de fls.168: Indefiro, tendo em vista que a reclamada ainda nao foi notificada para pagamento. Diligencie, o autor, o atual endereco da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002087/95 - Rte: ELIENE MOREIRA DA CRUZ [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: INNOCENT COM E CONF LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspenda-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01167-1997-244-01-00-5 - Rte: LACI PEREIRA DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.158. \r\n\r\nProc. RT 002098/98 - Rte: IDALINA CALDAS RIBEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 061367/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspenda-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 02226-1999-244-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edimario Mendes da Silva OAB:RJ 105287/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Venha o autor com novos calculos, observando o que consta da promocao da contadoria, no prazp de 15 dias. \r\n\r\nId: 278903"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002978/95 - Rte: ANDRE BARRETO DE LIMA Rdo: AGENCIA MAR & AR DE TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000787/97 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA Rdo: BRASEIROS DE ITAIPU CHURRASCARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.558,58 equivalentes a 728.965,51489 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00013-2006-244-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Transpo [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Aut: Ciencia despacho de fls.171:Indefiro a citacao por edital, no momento. Concedo a parte autora mais 30 dias, improrrogaveis, para que indique o endereco atual do 1o reu, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00584-2005-244-01-00-1 - Exte: Angela Maria Bastos Sarno [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D ] Exdo: Creche Comecinho de Vida Ltda ME Exte: Ante a certidao de fls.49, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006. \r\n\r\nProc. 00969-2003-244-01-00-7 - Rte: OSMAR GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 062644/D ] Rte: Ante a certidao de fls.60, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prossegumento, no prazo de 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006. \r\n\r\nProc. 00572-2004-244-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FLORENCIANO COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Glavini Construtora Ltda. Rte: Ante a certidao de fls.44, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006. \r\n\r\nProc. 00020-2006-244-01-00-0 - Rte: Mario Custodio da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Iza Batista de Aquino Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2001-244-01-00-0 - Rte: EDILSON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 063448/D ] Rte: Ante a certidao de fls.110, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006. \r\n\r\nProc. 00943-2002-244-01-00-8 - Rte: SEVERINO JOSE CELESTINO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 00964-2003-244-01-00-4 - Rte: NALDO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: PAPELARIA E LANCHONETE AMIGUINHOS LTDA Rte: Ciencia despacho de fls.32: A execucao prosseguira via penhora on line, em face do socio que ja respondia pelo credito do exequente. \r\n\r\nProc. 00738-2004-244-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 075164/D ] Rte: Refaca o autor suas contas, adequando-as aos limites da coisa julgada. Caso os novos caculos repitam os mesmos equivocos ou, transcorrido in albis o prazo de 30 dias, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00765-2005-244-01-00-8 - Rte: Eliane Gomes de Azevedo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: RICARDO NUNES DE ALMEIDA M.E. Rte: Ante a certidao de fls.40, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006. \r\n\r\nProc. 00812-2005-244-01-00-3 - Rte: Edilene Camillo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Retifique o autor suas contas, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00828-2005-244-01-00-6 - Rte: Luis Claudio Lopes [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D Rte: Providencie a parte autora as copias da inicial necessarias a citacao. \r\n\r\nProc. 00915-2006-244-01-00-4 - Rte: Roberto Luiz do Amaral Bellas E OUTRO S AB:RJ 042860/D ] Rte, Instituto Vital Brazil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.658: HOMOLOGADA A DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000984/94 - Rte: JOAO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 026196/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Ante a certidao de fls.265, suspende-se a execucao devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002492/96 - Rte: CECILIO PEREIRA DE PINHO [Adv. Joao Alves de Goes OAB:RJ 028213/D AB:RJ 075735/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004453/99 - Rte: JULIO CESAR FRANCA CAMPAGNAC [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 278901"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02341-2005-245-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro Rdo: Tec Navi Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00451-2007-245-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia de conciliacao no dia 22/08/07 as 11:13 h, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00452-2007-245-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia de conciliacao no dia 22/08/07 as 11:14 h, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00453-2007-245-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia de conciliacao no dia 22/08/07 as 11:12 h, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00454-2007-245-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia de conciliacao no dia 22/08/07 as 11:11 h, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00455-2007-245-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia de conciliacao no dia 22/08/07 as 11:10 h, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 02524-2006-245-01-00-0 - Cgte: Fundo do Mar Pescados Personalizados Ltda. ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D ] Cgdo: Edmilson Fernandes de Souza Fundo do Mar Pescados Personalizados Ltda. ME: Ciencia do despacho de fls.67 e da certidao de fls.66, devendo informar o endereco do estabelecimento prisional, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00667-2007-245-01-00-9 - Cgte: Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Geraldo Ramos Sandes OAB:RJ 005894/D ] Cgdo: Neuma Cristina da Silva Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda.: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01322-2007-245-01-00-2 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Rosimeri Pecanha Lopes Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e do INSS relativos a Consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2006-245-01-01-0 - Rte: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 058711/D ] Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00192-2006-245-01-00-0 - SPTE: Marcio Willian Ribeiro [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 083815/D ] Marcio Willian Ribeiro: Ciencia do despacho de fls.195, informando que os autos encontram- se a disposicao na Secretaria, devendo requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00660-2006-245-01-00-6 - SPTE: Daniel Dias de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00181-2005-245-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 094674/D ] Jose Carlos da Silva, CEU - Construcoes e Engenharia Urbana S/A: Venham em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo Dias de audiencia: SEG, TER, QUA de 09:00 as 12:00 horas, sob onus de manutencao da praca marcada. \r\n\r\nProc. 01007-2006-245-01-00-4 - Rte: Jose da Conceicao Rocha [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 093631/D ] Jose da Conceicao Rocha: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01652-2006-245-01-00-7 - Rte: Aelcio Otavio Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 099328/D ] Aelcio Otavio Pereira: Ciencia do despacho de fls.99, indeferindo, por ora, a citacao por edital. Manifeste-se sobre a certidao de fls.06 da Carta Precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01782-2006-245-01-00-0 - Rte: Diogo Faria Gomes [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 072492/D ] Diogo Faria Gomes, Martin Leme Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02128-2006-245-01-00-3 - Rte: Jonas Neonildo da Silva [Adv. Luciene Lima da Gama OAB:RJ 072932/D AB:RJ 072187/D ] Real de Angra Construcao Ltda.: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. Em, 05 dias \r\n\r\nProc. 00252-2007-245-01-00-5 - Rte: Vanessa Cristina Gaetho Tinoco [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Deise Cristina Araujo da Silva Vanessa Cristina Gaetho Tinoco: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias Comparecer a Secretaria da Vara para retirar sua CTPS. \r\n\r\nProc. 00056-2005-245-01-00-9 - Rte: Sheila Lopes Pereira [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 013051/D ] Sheila Lopes Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00159-2005-245-01-00-9 - Rte: Edivaldo Agra da Cunha [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 005617/D ] Edivaldo Agra da Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00211-2005-245-01-00-7 - Rte: Wanda Laura Santos de Barros [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D AB:RJ 092415/D ] Wanda Laura Santos de Barros: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00356-2005-245-01-00-8 - Rte: Antonio Silva de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 005044/D ] Antonio Silva de Souza: Venha com o deposito em favor da reclamada para ressarcimento das custas, face a inversao do onus de sucumbencia. \r\n\r\nProc. 00406-2005-245-01-00-7 - Rte: Antonio Marcus Batista [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 072187/D ] Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda: Venha com a prova da renuncia ao mandato da reclamada. Ciencia do despacho de fls.77 \r\n\r\nProc. 00451-2005-245-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Leal de Souza [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 093744/D ] Jose Carlos Leal de Souza: Ciencia do despacho de fls.299, dizendo se concorda com o parcelamento do debito. \r\n\r\nProc. 00603-2005-245-01-00-6 - Rte: Wellington Motta Gomes [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Punk 3000 Ltda Wellington Motta Gomes: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento, tendo em vista que decorreu o prazo de fls.98, sem que se manifestasse. \r\n\r\nProc. 00625-2005-245-01-00-6 - Rte: Levi Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054602/D ] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01208-2005-245-01-00-0 - Rte: Janice Coutinho Sarmento [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 016162/D ] Janice Coutinho Sarmento: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01215-2005-245-01-00-2 - Rte: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: E.C.Niterauto Automotivo Ltda ME Sandro da Silva Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83/140, em 20 dias \r\n\r\nProc. 01282-2005-245-01-00-7 - Rte: Sidnei Jorge Carvalho de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 066247/D ] Sidnei Jorge Carvalho de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01358-2005-245-01-00-4 - Rte: Carlos Andre Alves de Almeida [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040528/D ] Carlos Andre Alves de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01595-2005-245-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Viana Parreiras [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB:RJ 116184/D AB:RJ 093218/D AB:RJ 129016/D ] Luiz Claudio Viana Parreiras: Ciencia da devolucao da notificacao de fls.116, devendo fornecer o endereco atual e correto do socio da executada, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02105-2005-245-01-00-8 - Rte: Bianca da Silva Braga [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Bianca da Silva Braga: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02341-2005-245-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 067077/D ] Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00152-2006-245-01-00-8 - Rte: Joao Francisco de Arruda [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075735/D ] Joao Francisco de Arruda: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00367-2006-245-01-00-9 - Rte: Miriam de Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Faustino OAB:RJ 111755/D AB:RJ 023578/D ] Miriam de Souza da Silva, Salao de Cabeleireiro Lorde Coiffeur: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00559-2006-245-01-00-5 - Rte: Joao Batista Marinho Ribeiro [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 070855/D ] Joao Batista Marinho Ribeiro: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00678-2006-245-01-00-8 - Rte: Alcimara Goncalves Gomes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 039244/D ] Padaria Estacao Pao dos Reis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00732-2006-245-01-00-5 - Rte: Maria Gercilene Damiao Cunha [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 085480/D ] Maria Gercilene Damiao Cunha, S M Mattos Mattos e Guimaraes Ltda Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01036-2006-245-01-00-6 - Rte: Marcia de Souza Barcellos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda Marcia de Souza Barcellos: Promover o andamento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01050-2006-245-01-00-0 - Rte: Sergio Djalma da Cruz Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 076116/D ] Sergio Djalma da Cruz Mattos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01097-2006-245-01-00-3 - Rte: Solange Doralice dos Santos Marcelino [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda Solange Doralice dos Santos Marcelino: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01145-2006-245-01-00-3 - Rte: Uedson Pereira Pina [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098059/D ] Uedson Pereira Pina: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01211-2006-245-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva de Salles [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 117860/D ] Luiz Alberto da Silva de Salles: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01341-2006-245-01-00-8 - Rte: Jayme Borges Neto [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 026570/D ] Jayme Borges Neto, Grafica e Editora La Place Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01472-2006-245-01-00-5 - Rte: Alessandra da Silva Baptista [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze OAB:RJ 128816/D AB:RJ 139104/D ] Alessandra da Silva Baptista, Auto Posto Portal do Fonseca Ltda., Auto Posto Niteroi II Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01577-2006-245-01-00-4 - Rte: Selma da Silva Peres E OUTRO S AB:RJ 118281/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Selma da Silva Peres, Claudia Regina Martins da Silva: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao \r\n\r\nProc. 01956-2006-245-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 005497/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01976-2006-245-01-00-5 - Rte: Flaviane Thomaz Marques [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 115994/D ] Flaviane Thomaz Marques: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02164-2006-245-01-00-7 - Rte: Carlos Andre da Costa Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: Juarez Diniz da Rocha Carlos Andre da Costa Silva: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 02227-2006-245-01-00-5 - Rte: Maurilio Correia Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Rse Reformas Soldas Equipamentos Ltda. ME Maurilio Correia Santos: Ciencia de que as pracas realizadas no juizo deprecado foram infrutiferas, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02278-2006-245-01-00-7 - Rte: Dino Vannucci Chiappori Secondo [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Dino Vannucci Chiappori Secondo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02506-2006-245-01-00-9 - Rte: Flavio Freires Ramos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 069495/D ] Flavio Freires Ramos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02514-2006-245-01-00-5 - Rte: Fernando Francisco Izaias Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 088760/D ] Fernando Francisco Izaias Ferreira: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 02592-2006-245-01-00-0 - Rte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Eduardo Oliveira da Silva: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00134-2007-245-01-00-7 - Rte: Laureano de Paula Mello [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.ME Laureano de Paula Mello: Ciencia da expedicao de alvara 389/07, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00377-2007-245-01-00-5 - Rte: Rosemary Coreixas Biasotto [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 005959/D ] Rosemary Coreixas Biasotto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 276394"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 00841-2007-221-01-00-3 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Rosane da Cunha Duraes Cgte: Desp.fls.: J. O endereco fornecido e o mesmo que ja foi alvo da devolucao da citacao. Int. N.I., 31.07.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01285-2007-221-01-00-2 - Cgte: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Cgdo: Jackson Carneiro Correa Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00676-2007-221-01-00-0 - Egte: Duque de Caxias Revendedora de Veiculos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 066665/D ] Monica Camara Santana: Desp.fls.:J. A condenacao das custas foi arbitrada ao Reclamante/ Embargante, portanto, nada a reconsiderar. Int. N.I., 31.07.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 00678-2007-221-01-00-9 - SPTE: Helton Geraldo Ferreira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] SPDO: Crys e Lus Confeccoes Ltda. - ME SPTE: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01843-2002-221-01-00-5 - Rte: SIMONE GIOVANNI MADRUGA [Adv. Arlindo de Oliveira Freitas OAB:RJ 080875/D AB:RJ 100567/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.125, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01794-2006-221-01-00-4 - Rte: Ewerton Batista dos Santos [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01170-2000-221-01-00-1 - Rte: ARZEVIL DE ALMEIDA [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Falar sobre manifestacao do Dr. Perito, quanto a deducao do valor dos honorarios periciais. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: ANGELA MAGDA FRAGA E CIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00129-2002-221-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MARQUES [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2002-221-01-00-1 - Rte: ANGELO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 044277/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 31.07.07. O Juiz. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00133-2003-221-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 076909/D ] Rte: Desp.fls.:J. com a obtencao de uma nova CTPS, a multa perde o objeto. Indefiro o pedido. Int. N.I., 31.07.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01637-2003-221-01-00-6 - Rte: ROBERTA SANTOS TAVARES [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 095957/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01726-2003-221-01-00-2 - Rte: JADIMAR GERALDO GOMES BRAGA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00998-2004-221-01-00-6 - Rte: ROSANA MENEZES CUSTODIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Ciencia de que devera vir com o atual endereco do socio, a fim de possibilitar a citacao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01970-2004-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: IZEL LANCHES LTDA ME- N/P SOCIA IZAURA MAYHE COUTO Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro; cabe a parte diligenciar. Int. N.I., 30.07.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02125-2004-221-01-00-8 - Rte: ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00151-2005-221-01-00-2 - Rte: Adercio Pereira Lima [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz.:10d \r\n\r\nProc. 00208-2005-221-01-00-3 - Rte: Stefan Eduardo Brock [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00445-2005-221-01-00-4 - Rte: Pedro Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00870-2005-221-01-00-3 - Rte: Jacira Florencia de Paula de Moura [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01426-2005-221-01-00-5 - Rte: Elizabeth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01666-2005-221-01-00-0 - Rte: Diego Gomes da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 005835/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Rda. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02065-2005-221-01-00-4 - Rte: Joao Furtado de Castro (Espolio de) [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 076136/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.163, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00060-2006-221-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Forte [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00476-2006-221-01-00-6 - Rte: Manoel Luiz da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 110129/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00570-2006-221-01-00-5 - Rte: Jorge Fernando Santana da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01695-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: DEsp.fls.:Diga o Autor sobre os calculos da Reclamada, observando desde ja, que a liquidacao de fls.195/200 nao obedeceu ao E.381, do C.TST. N.I., 01.08.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01747-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Brasil de Oliveira [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 01763-2006-221-01-00-3 - Rte: Ronaldo Belarmino Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Aroudo Felicio de Oliveira Silva Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justica na diligencia. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02047-2006-221-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080807/D ] Rdo: DEsp.fls.:Reconsidero o despacho de fls.32 e nego seguimento ao R. Ordinario de fls.32/34, por deserto. Int. N.I., 02.08.07. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02097-2006-221-01-00-0 - Rte: Viviane de Carvalho Pires [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00211-2007-221-01-00-9 - Rte: Ronaldo Damacena Marques [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 059293/D ] Rte, Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00331-2007-221-01-00-6 - Rte: Washington Luiz da Silva [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D ] Rdo: Alancarfen Panificacao e Mercearia e Acougue Ltda. Rte: Deferido o pedido de fls.22, mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00353-2007-221-01-00-6 - Rte: Adalberto Alves de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00498-2007-221-01-00-7 - Rte: Adalberto Santos Ferreira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00555-2007-221-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Lima de Andrade [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.63, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000359/94 - Rte: OZEAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: LUZIMAIA SUBEMPR. OBRAS E CONSTR. CIVIL LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.217v., conforme despacho exarado. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001155/96 - Rte: SELMO BATISTA THIENGO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 064238/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.710verso. Int. N.I., 31.07.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: JOSIMAR DE LIMA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: E MAGALHAES LANCHES LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001588/98 - Rte: ARAMIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elane de Oliveira Duarte OAB:RJ 112771/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :10 dias \r\n\r\nId: 280177"
                        ],
                        "267000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 00562-2007-223-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088727/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2006-223-01-00-3 - Cgte: Viacao Caravele Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 041011/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2007-223-01-00-3 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 080046/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-223-01-00-8 - Aut: Carmem Eufemia Rodrigues de Oliveira [Adv. Bianca de Oliveira Vianna OAB:RJ 126256/D ] Reu: . Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-223-01-00-1 - Egte: Wolfanga de Rezende Novaes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 068954/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DE FL. 23v. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2005-223-01-00-9 - Rte: Antonio Augusto Rebelo [Adv. Alba Regina Ferraz OAB:RJ 075595/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2007-223-01-00-8 - Rte: Sandra Cristina Pinheiro Pereira [Adv. Fernanda Lannes de Almeida OAB:RJ 105485/D ] Rdo: Liceu Santa Monica Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2002-223-01-00-0 - Rte: ARIVALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 086324/D ] Dea Borges Damazio: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JA FOI LIBERADO AO EXEQUENTE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01876-2003-223-01-00-9 - Rte: GELSON LOURENCO SERAFIM [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 109192/D ] Rdo: GARANTIR O JUIZO A FIM DE QUE SEJAM APRECIADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.553/581. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2004-223-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 118626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00782-2004-223-01-00-3 - Rte: PAULO ALEXANDRE PAIM DA SILVA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 126022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2005-223-01-00-3 - Rte: Alex Nunes de Andrade [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Panificadora Pe da Serra Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2006-223-01-00-0 - Rte: Paulo Moreira da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2006-223-01-00-6 - Rte: Sergio Augusto Ramos Sampaio [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2006-223-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Ferreira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Padaria Superpao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2006-223-01-00-1 - Rte: Ana Maria Sobreira de Siqueira [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 069032/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2006-223-01-00-7 - Rte: Marcos Santana [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:SP 073602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01778-2006-223-01-00-4 - Rte: Ademir Alves dos Reis [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.92/95 E 97/109 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00232-2007-223-01-00-7 - Rte: Gilfson Carlos Braga Torres [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 077690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2007-223-01-00-8 - Rte: Jose de Araujo da Silva [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 086747/D AB:RJ 122816/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM FACE DO SEGUNDO REU E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DO PRIMEIRO. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2007-223-01-00-0 - Rte: Nivaldo Bezerra da Silva [Adv. Flavio Vieira da Silva OAB:RJ 127149/D AB:RJ 060309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2007-223-01-00-1 - Rte: Mirian Souza Pena [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 087524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000321/99 - Rte: UALAS MACHADO MARTINS [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 086293/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.117 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 267000"
                        ],
                        "280289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01901-2006-224-01-00-3 - Rte: Manoel Lourenco da Silva Rdo: Magna Rodrigues Silva Abreu - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB : RJ 090865 D Proc: 00561-2006-224-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 02200-2004-224-01-01-2 - Rte: JOSE ANTONIO PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha OAB:RJ 112248/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 001470/01 - Rte: GENIVAL SANTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01797-2004-224-01-00-5 - Rte: LUCIANA VALERIA COELHO COSTA [Adv. Ricardo Bento Braga OAB:RJ 076752/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 047557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao fl.132:\"... julgo extinta a execucao, nos moldes do artigo 794,II, do CPC e custas fixadas na decisao de merito fls.102, a serem recolhidas pela re...\" \r\n\r\nProc. 01910-2000-224-01-00-9 - Rte: RICARDO ALEXANDRE MEIRELLES DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produzam todos os efeitos legais. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/00 - Rte: ROBSON PAULO DA SILVA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 106045/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do ora avencado. \r\n\r\nProc. 00555-2001-224-01-00-1 - Rte: NILO PALMIERI [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Ciencia despacho fl.67:\"Indefiro, por falta de ampraro legal. Reporto-me ao despacho anterior.\" \r\n\r\nProc. RT 001451/01 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 24/09/2007 as 14:00 horas, para oitiva da testemunha, na 4a.VT/Betim, situada na Av Governador Valadares, 376, 4 andar, Centro, Betim/MG. \r\n\r\nProc. RT 001735/01 - Rte: GLAUCIO BANDEIRA DAMIGO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 056228/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00462-2002-224-01-00-8 - Rte: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01738-2002-224-01-00-5 - Rte: PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00641-2003-224-01-00-6 - Rte: WALMIR DE LIMA BESERRA [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres OAB:RJ 044743/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.110, no valor de R$ 5.075,03 equivalentes a 432.962,45235 IDTR. \r\n\r\nProc. 00999-2003-224-01-00-9 - Rte: SABINIANO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Marcelo da Silva Fernandes OAB:RJ 087889/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01015-2003-224-01-00-7 - Rte: JOSIAS LOPES [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fl.214, no valor de R$ 16.535,04 equivalentes a 1.408.349,74344 IDTR. \r\n\r\nProc. 01521-2003-224-01-00-6 - Rte: JUAREZ SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 082790/D ] Rte, LIPA SERVICOS GERAIS LTDA, EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fl.502:\"...Isto posto, decido:Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.479/488, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 22.178,21(vinte e dois mil, cento e setenta e oito reais e vinte e um centavos)equivalentes a 1.892.073,97599 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 423,33(quatrocentos e vinte e tres reais e trinta e tres centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se,sendo a reclamada por via postal e A/C do advogago para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. Fica a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00808-2004-224-01-00-0 - Rte: ANDRE GOUVEA COSTA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00810-2004-224-01-00-9 - Rte: LEANDRO DA COSTA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2004-224-01-00-3 - Rte: TANIA TANO [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos fl.112, no valor de R$ 53.558,85 equivalentes a 4.561.802,85365 IDTR. \r\n\r\nProc. 01429-2004-224-01-00-7 - Rte: MARCUS VINNICIUS LIMA OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2004-224-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA COSTA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D ] Rdo: ROSALIA TEIXEIRA DA SILVA Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02022-2004-224-01-00-7 - Rte: EDNA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: MAGDA VITORIA Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02062-2004-224-01-00-9 - Rte: MARCIO DIOGO FERREIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 106748/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do ora peticionado. \r\n\r\nProc. 00209-2005-224-01-00-7 - Rte: Reinaldo Dimaraes Barbosa (Espolio de) [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 080465/D ] Rte: Ciencia despacho fl.239:\"...venha com o termo de inventariante.\" \r\n\r\nProc. 00868-2005-224-01-00-3 - Rte: Givanildo de Oliveira Leite [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.65:\"Considerando que nao houve manifestacao da Uniao em relacao as cotas previdenciarias, defiro o desentranhamento requerido as fls.64, desde que, substituido por copia autenticada...\" \r\n\r\nProc. 01182-2005-224-01-00-0 - Rte: Rosangela de Carvalho Simoes Louzada [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00483-2006-224-01-00-7 - Rte: Marinaldo Barbosa dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fl.165:\"...Pelo exposto, acolho a EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM RAZAO DO LUGAR, e, em consequencia, declina este Juizo de sua competencia para uma das Varas do Municipio do Rio de Janeiro para onde deverao ser remetidos os autos, apos as providencias de estilo.\" \r\n\r\nProc. 01311-2006-224-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva Rosa [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-224-01-00-7 - Rte: Cristina de Menezes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: C D R Clinica de Doencas Renais S.A. Rte: Ciencia despacho fl.201:\"Indefiro, pois temos ciencia que o Orgao nao dispoe de corpo tecnico para atender nossa demanda.\" \r\n\r\nProc. 01492-2006-224-01-00-5 - Rte: Eniedra de Paula Ramos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00587-2007-224-01-00-2 - Rte: Helio Ribeiro Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Re, informando que a mesma mudou-se.Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00884-2007-224-01-00-8 - Rte: Fabricio Miranda Calheiros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00977-2007-224-01-00-2 - Rte: Bruno Justiniano Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Ciencia devolucao notificacao da 1a.Re, informando que nao existe o numero indicado.Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001568/95 - Rte: FABIO RUSSO RODRIGUES [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 004427/D ] Rte: Ciencia despacho fl.319:\"...De-se vistas ao exequente.\" \r\n\r\nProc. RT 000762/96 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS UBIRAJARA REP. INVENT. ALESSANDRO C. N.DE AZEVEDO [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 093240/D ] Rte: Ciencia despacho fl.1071:\"..., de-se vista ao inventariante, inclusive, para contra-arrazoar o recurso.\" \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: UNIAGUA-UNIAO DE AGUAS MINERAIS Rte: Indicar meios possiveis e viaveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: MAURICIO CHEVALIER GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Venha o autor com os emolumentos na forma do art.789 B da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001593/98 - Rte: AMILTON CORREA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia despacho fl.143:\"Explique o pretende, diante do que consta a fl.25 e 134/136.\" \r\n\r\nProc. RT 002128/98 - Rte: ANTONIO SILVA DAS CHAGAS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 053083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl.404.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: JOSE ROBERTO CARNEIRO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Diga o exequente, se desiste da penhora de credito informada a fls.84/87. \r\n\r\nProc. RT 001653/99 - Rte: LUCIA MELLO CUNHA (ESPOLIO WALTER S FERREIRA) [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 280289"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01003-2003-521-01-00-8 - Rte: JOSE VICTORIANO RDO: JAFRA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02202-2006-521-01-00-6 - Rte: Cleber Ferreira DE BARROS RDO: EUCELSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02207-2006-521-01-00-9 - Rte: Sergio Willians Barros Jones Rdo: Eucelso Transporte Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02212-2006-521-01-00-1 - Rte: Francisco Crispim de Sousa Rdo: Eucelso Transporte Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02213-2006-521-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando CLAUDINO RDO: EUCELSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02215-2006-521-01-00-5 - Rte: Edvaldo Bastos CLAUDIO RDO: EUCELSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02217-2006-521-01-00-4 - Rte: Argeu Pinheiro FILGUEIRA RDO: EUCELSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00439-2006-521-01-00-2 - Rqte: Aracele Mendes de Souza [Adv. Samuel Francisco Pinheiro OAB:RJ 055972/D AB:RJ 055972/D ] Rqdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01084-2006-521-01-00-9 - SPTE: Jose Avelino Domingos [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes OAB:RJ 084561/D AB:RJ 129829/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00520-2003-521-01-00-0 - Rte: ELENILTON DO SACRAMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D ] Rdo: FERROCIM IND DE EST METALICAS E CONST CIVIL LT ELENILTON DO SACRAMENTO: IMPULSIONAR O FEITO, INDICANDO MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01800-2003-521-01-00-5 - Rte: ALCIDES SANTOS SILVA JUNIOR [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ALCIDES SANTOS SILVA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11.10.07 AS 10:30 HORAS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 00023-2004-521-01-00-2 - Rte: MARINA FARIAS DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 080548/D ] MARINA FARIAS DE SOUZA: INDICAR MEIOS DE ULTIMAR A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A INSUFICIENCIA DO VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 00509-2005-521-01-00-1 - Rte: Jucimar da Conceicao Silva [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Marcy Resende Restaurante e Churrascaria Ltda. ME Jucimar da Conceicao Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SOLICITADO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2006-521-01-00-7 - Rte: Carlos de Souza Mattos [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D AB:RJ 088922/D ] Rte: FORNECER ENDERECO CORRETO DA PRIMEIRA RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01919-2006-521-01-00-0 - Rte: Nilton Cesar Goncalves [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 093218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-521-01-00-6 - Rte: Fabiola Alves Ribeiro Barbosa [Adv. Romulo Antonio de Souza OAB:RJ 069973/D ] Rdo: Marka Livre Comercio e Artigos do Vestuario Ltda. Fabiola Alves Ribeiro Barbosa: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 13.09.07 AS 09:45 HORAS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 00948-2007-521-01-00-6 - Rte: Jaqueline Matos de Moraes [Adv. Luciana Aiex Gomes Carneiro OAB:RJ 131876/D ] Rdo: Tecnologia Educacional Mais Facil Jaqueline Matos de Moraes: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10.10.07 AS 09:50H PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 02267-2002-521-01-00-8 - Rte: GEOVANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082220/D ] GEOVANE DA SILVA PEREIRA: ANTECIPAR HONORARIOS PERICIAIS NO IMPORTE R$ 300,00, EM 20 DIAS, FIXADOS EM R$ 900,00, FICANDO A PARTE SUCUMBENTE RESPONSAVEL PELA COMPLEMENTACAO DO PAGAMENTO E, EM SENDO O RTE, A UNIAO (ART 2., CAPUT, RES 37/2007 CSJT). \r\n\r\nProc. 01419-2003-521-01-00-6 - Rte: GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 002299/A ] GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO: ANTECIPAR HONORARIOS PERICIAIS NO IMPORTE R$ 300,00, EM 20 DIAS, FIXADOS EM R$ 900,00, FICANDO A PARTE SUCUMBENTE RESPONSAVEL PELA COMPLEMENTACAO DO PAGAMENTO E, EM SENDO O RTE, A UNIAO (ART 2., CAPUT, RES 37/2007 CSJT). \r\n\r\nProc. 01613-2003-521-01-00-1 - Rte: ADRIANO VIDAL [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 118763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00925-2004-521-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula OAB:RJ 129369/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS, SENDO O RECLAMANTE, AINDA, PARA QUE EFETUE O DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00886-2006-521-01-00-1 - Rte: Celio Ferreira da Cruz [Adv. Luciana Aiex Gomes Carneiro OAB:RJ 131876/D AB:RJ 005230/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO AO RECLAMANTE NO IMPORTE DE R$ 500,00.(VALOR ESTIMADO DOS HONORARIOS R$ 2.500,00). VENHA O RTE COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01099-2006-521-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Nogueira da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D AB:RJ 091621/D ] Paulo Cezar Nogueira da Silva: ANTECIPAR O IMPORTE DE R$ 300,00, NO PRAZO DE 20 DIAS, A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 900,00, FICANDO A PARTE SUCUMBENTE RESPONSAVEL PELA COMPLEMENTACAO DO PAGAMENTO E, EM SENDO O RTE, A UNIAO (ART 2. CAPUT, RES.37/2007 CSJT. \r\n\r\nProc. 01100-2006-521-01-00-3 - Rte: Luciano Confort Quintella [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D AB:RJ 091621/D ] Luciano Confort Quintella: ANTECIPAR O IMPORTE DE R$ 300,00, NO PRAZO DE 20 DIAS, A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 900,00, FICANDO A PARTE SUCUMBENTE RESPONSAVEL PELA COMPLEMENTACAO DO PAGAMENTO E, EM SENDO O RTE, A UNIAO (ART 2. CAPUT, RES.37/2007 CSJT. \r\n\r\nProc. 01068-2007-521-01-00-7 - Rte: Vilma Ramos [Adv. Edgar Pontos Cunha OAB:RJ 127022/D ] Rdo: Panificadora Mendes Ltda.-ME Vilma Ramos: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24.10.07 AS 9:55 HORAS. \r\n\r\nId: 277556"
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Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 027439/D ] ROBERTO CARLOS CANO RIBEIRO, WTC-WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA, VESPER S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01972-2002-321-01-00-1 - Rte: ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2003-321-01-00-6 - Rte: SANDRO LIMA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 074145/D ] ESTRELA AZUL SERV.DE VIGIL. SEG.E TRANSP VALOR, POSTO DO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00333-2004-321-01-00-0 - Rte: SOLANGE FERREIRA DE MENEZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] SOLANGE FERREIRA DE MENEZES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.840,18 \r\n\r\nProc. 00726-2004-321-01-00-4 - Rte: CINTIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 080821/D ] CINTIA RODRIGUES DOS SANTOS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01239-2004-321-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARTINS DAS DORES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 080411/D ] CLAUDIA MARTINS DAS DORES, SENDAS S/A, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01819-2004-321-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUSA LIRIO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002496/A ] ROSANGELA DE SOUSA LIRIO, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.120,33 \r\n\r\nProc. 01953-2004-321-01-00-7 - Rte: RONALDO BASILIA MADEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 042310/D ] RONALDO BASILIA MADEIRA, MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.796,48 \r\n\r\nProc. 02503-2004-321-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 032458/D ] PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00180-2005-321-01-00-2 - Rte: Valdecy Candido da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Valdecy Candido da Silva, Sendas Distribuidora Sa: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2005-321-01-00-0 - Rte: Robson Moreira da Silva [Adv. Sueli Goncalves da Silva OAB:RJ 073294/D AB:RJ 043739/D ] Robson Moreira da Silva, Casa Show: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00805-2005-321-01-00-6 - Rte: Demetrius Teixeira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Demetrius Teixeira Santos, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.939,53 \r\n\r\nProc. 01646-2005-321-01-00-7 - Rte: Everaldo Edson Belarmino [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Everaldo Edson Belarmino, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 81.718,74 \r\n\r\nProc. 01069-2006-321-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 043978/D ] Marco Aurelio Lopes da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01623-2006-321-01-00-3 - Rte: Jose Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 042310/D ] Jose Rodrigues: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02343-2006-321-01-00-2 - Rte: Quelly Alves dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Sonho do Pao Quelly Alves dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00160-2007-321-01-00-3 - Rte: Denir Manoel Pereira [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 042376/D ] Bazar Nazare de Meriti: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000111/95 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENDES [Adv. Luiz Otavio de Sales Moreira OAB:RJ 000042/B ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENDES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 276294"
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Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: Magri Claro Celular Ltda Carla Mello da Silva: Manifestar-se sobre peticao PROPOSTA ACORDO \r\n\r\nProc. 00023-2007-321-01-00-9 - Rte: Iraci Pedreira Tavares [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D ] Rdo: Associacao Cultural e Educacional - Acebe Iraci Pedreira Tavares: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00024-2007-321-01-00-3 - Rte: Vera Regina Tavares Mesquita [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D ] Rdo: Associacao Cultural e Educacional-Acebe Vera Regina Tavares Mesquita: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00222-2007-321-01-00-7 - Rte: Sheila Souza Belato [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D ] Rdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante - Aceb Sheila Souza Belato: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00706-2007-321-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 142645/D AB:RJ 121493/D ] Jorge Luiz de Almeida, Cooperativa Logiscooper, Patrus Transportes Urgentes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2002-321-01-00-3 - Rte: MARCELO JOSE RODRIGUES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 073435/D ] MARCELO JOSE RODRIGUES, PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA, PAGODE DO GALPAO NIGTH CLUB: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02202-2002-321-01-00-6 - Rte: LEILA SANTOS BOGEA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 043739/D ] LEILA SANTOS BOGEA: Venha o patrono com o atual endereco do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2003-321-01-00-5 - Rte: NILEA HERINGER KLEIN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01522-2003-321-01-00-0 - Rte: BRUNO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 070673/D ] BRUNO DE OLIVEIRA DUARTE, MONE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.778,19 \r\n\r\nProc. 02358-2004-321-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 085341/D ] ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, CME BRASIL CONSTRUCOES E INSTALACOES E SERVICOS LTDA.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.812,32 \r\n\r\nProc. 02392-2004-321-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] MARIA DE LOURDES SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02406-2004-321-01-00-9 - Rte: FERNANDA VIANNAY SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D ] FERNANDA VIANNAY SIQUEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02456-2004-321-01-00-6 - Rte: MILTON FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] MILTON FRANCISCO RIBEIRO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.177,28 \r\n\r\nProc. 00010-2005-321-01-00-8 - Rte: Andre Luiz dos Reis Villas Boas [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Andre Luiz dos Reis Villas Boas, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00107-2005-321-01-00-0 - Rte: Valdecy Candido da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Valdecy Candido da Silva, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.405,90 \r\n\r\nProc. 00408-2005-321-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Paulo Mauricio da Silva, Sendas S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00540-2005-321-01-00-6 - Rte: Yessis de Moraes Campos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Yessis de Moraes Campos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00067-2006-321-01-00-8 - Rte: Jane Mendes da Silva [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 043739/D ] Jane Mendes da Silva, Casa Show S.A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.858,73 \r\n\r\nProc. 01519-2006-321-01-00-9 - Rte: Hildemauro Nogueira dos Santos [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 114260/D ] Ponteland Distribuidora Ltda, Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00273-2007-321-01-00-9 - Rte: Severino Cassimiro da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 276296"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. AC 001732/96 - Aut: SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Reu: CENTRO CULTURAL VITORIA-GINASIO VITORIA ............ SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J: Indefiro, por ora, o requerido. A executada e pessoa juridica. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2007-322-01-00-9 - Cgte: Mercadinho de Cereais Lobo de Meriti - ME [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D ] Cgdo: Miguel Nanbuco Maceio Mercadinho de Cereais Lobo de Meriti - ME: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00407-2004-322-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 068751/D ] ERWIL CONSTRUCAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.805,88 \r\n\r\nProc. RT 000160/00 - Rte: MARIA AMELIA MACHADO CUNHA [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral OAB:RJ 057525/D AB:RJ 043740/D ] MARIA AMELIA MACHADO CUNHA, PAES RIO VILLE LTDA: Ciencia que o credito se encontra integralizado, dispondo as partes de 05 dias para embargos/impugnacao \r\n\r\nProc. RT 001395/00 - Rte: ARLETE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 073259/D ] ARLETE ANDRADE DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF \r\n\r\nProc. RT 001932/00 - Rte: JACKELINE MAURICIO RAMIRO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: ESTESIA RIO MODAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 014878/D ] JACKELINE MAURICIO RAMIRO: Ciencia decisao fls. 79. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000407/01 - Rte: MARCELO CAETANO SIMOES DAZILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002351/A ] MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 441,30 \r\n\r\nProc. 01056-2001-322-01-00-7 - Rte: SELMA MARILIA DA COSTA PAIXAO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 292,25 \r\n\r\nProc. RT 001409/01 - Rte: MARCIA CORREA MENDONCA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 058780/D ] VAGA CAR PARQUEAMENTO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 174,41 \r\n\r\nProc. RT 001551/01 - Rte: Silvana Aneia da Silva E OUTRO S AB:RJ 077958/D AB:RJ 074882/D ] Silvana Aneia da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2001-322-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 058050/D ] DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 6.115,40 \r\n\r\nProc. 00062-2002-322-01-00-8 - Rte: CARLOS DOMINGOS CARNEIRO SOUTO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.893,22 \r\n\r\nProc. 01120-2002-322-01-00-0 - Rte: DURVALDINO MARIANO LEMOS [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 063573/D ] TRUTRANS TRANSPORTES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.785,98 \r\n\r\nProc. 02023-2002-322-01-00-5 - Rte: ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PECANHA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067035/D ] ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PECANHA, J.V.V.I. BAZAR E PAPELARIA LTDA: Tomar ciencia que o credito se encontra integralizado, dispondo as partes de 05 dias para embargos/impugnacao. \r\n\r\nProc. 00356-2003-322-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DE BARROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: comprovar o recolhimento relativo a contribuicao previdenciaria, no valor apontado a fls. 127, em 10 dias. Silente, execute-se. \r\n\r\nProc. 00416-2003-322-01-00-5 - Rte: MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01831-2003-322-01-00-6 - Rte: PEDRO DOS SANTOS EULALIO [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 97 \r\n\r\nProc. 02195-2003-322-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO, BANCO BRADESCO S/A: Vista aos esclarecimentos prestados pelo perito, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 \r\n\r\nProc. 02502-2003-322-01-00-2 - Rte: ANTONIO HERMINIO DO NASCIMENTO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.277,17 \r\n\r\nProc. 02503-2003-322-01-00-7 - Rte: MARINA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS SA: tomar ciencia devolucao prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2004-322-01-00-2 - Rte: REGINA CLAUDIA JOSE DA MAIA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 030525/D ] REGINA CLAUDIA JOSE DA MAIA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, uma vez que restaram infrutiferas as tentativas de penhora on line em contas da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2004-322-01-00-4 - Rte: RUBENS PAULO DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 032458/D ] RUBENS PAULO DA SILVA: Ciencia do despacho: Nada a deferir. Aguarde-se a apresentacao dos novos calculos de acordo c/despacho de fls. 145, por mais 10 dias. Silente, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00770-2004-322-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PINTO DE CARVALHO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 019027/D ] TURISMO TRES AMIGOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 108,74 \r\n\r\nProc. 00906-2004-322-01-00-2 - Rte: MOHAMED ABBAS MEIRELLES [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 176,13 \r\n\r\nProc. 01132-2004-322-01-00-7 - Rte: RICARDO CASTRO DO NASCIMENTO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 083351/D ] RICARDO CASTRO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre documento JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2004-322-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO MEIRELLES DE SOUZA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 110969/D ] PAULO SERGIO MEIRELLES DE SOUZA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI: Ciencia que o credito se encontra integralizado, dispondo as partes de 05 dias para embargos/impugnacao. \r\n\r\nProc. 01684-2004-322-01-00-5 - Rte: PATRICIA PIRES ANTUNES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 100484/D ] PATRICIA PIRES ANTUNES, VICTRIM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES: manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 05 \r\n\r\nProc. 01740-2004-322-01-00-1 - Rte: ADELCIO FERNANDES MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] ADELCIO FERNANDES MARQUES, TRANSPORTES MASTER LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls 132/133 e fixo em R$ 6.365,34 equivalentes a 547.948,76672 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, sendo R$ 5.383,38 equivalente a 463.418,51838 TRs o valor devido ao autor e R$ 981,96 equivalente a 84.530,24834 TRs o valor devido a titulo de IR. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01744-2004-322-01-00-0 - Rte: ALINE CRISTINA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: FPN E JLD COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] ALINE CRISTINA DA SILVA, FPN E JLD COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME: Ciencia que o credito se encontra integralizada, dispondo as partes de 05 dias para impugnacao/embargos \r\n\r\nProc. 01828-2004-322-01-00-3 - Rte: DENILZA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.343,12 \r\n\r\nProc. 01892-2004-322-01-00-4 - Rte: RONALDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 099747/D ] RONALDO DE SOUZA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02386-2004-322-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-322-01-00-0 - Rte: Laercio Aguiar da Rocha [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 110181/D ] Laercio Aguiar da Rocha, Via Show - Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda: Ciencia que os embargos declaratorios foram rejeitados de plano, ficando mantida integralmente a decisao atacada. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00168-2005-322-01-00-4 - Rte: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 110181/D ] Ubirajara Gomes Alves, Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda: Tomar ciencia decisao de embargos declaratorios: rejeitados, ficando integralmente mantida a decisao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2005-322-01-00-8 - Rte: Marcos Pereira Gomes [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 102948/D ] Centro Cultural Vitoria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00464-2005-322-01-00-5 - Rte: Enilda Ribeiro Gomes [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 074882/D ] Enilda Ribeiro Gomes, Passo Firme Calcados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-322-01-00-1 - Rte: Jairo Barbosa Sayao Caruncho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 076151/D ] Pnificacao Sacolao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-322-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar dos Santos Azeredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 110181/D ] Carlos Cesar dos Santos Azeredo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01846-2005-322-01-00-6 - Rte: Manuel Dias da Conceicao [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D ] Rdo: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda Manuel Dias da Conceicao: Venha o autor com endereco correto/atual da reclamada, em 10 dias, para que a mesma seja intimada da decisao. \r\n\r\nProc. 02278-2005-322-01-00-0 - Rte: Juselina Souza de Jesus [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Juselina Souza de Jesus, Sendas Distribuidora S/a: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 152, e fixo em R$ 153,29 equivalentes a 13.091,73953 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 02409-2005-322-01-00-0 - Rte: Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira: Impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02451-2005-322-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fernandes de Souza [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/a: Manifestar-se sobre a impugnacao ao laudo pericial, ofertada pelo reclamante a fls. 169/171, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-322-01-00-9 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100647/D ] Antonio Jose da Silva, Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda: Ciencia que o credito se encontra integralizado, dispondo as partes de 05 dias para embargos/impugnacao. \r\n\r\nProc. 00700-2006-322-01-00-4 - Rte: Giberlandio dos Santos Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Giberlandio dos Santos Ferreira: Tomar ciencia que o julgamento convertido em diligencia, devendo o autor manifestar-se em 10 dias, em cumprimento ao ali determinado. \r\n\r\nProc. 01304-2006-322-01-00-4 - Rte: Ivanete da Conceicao Durade [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D AB:RJ 099328/D ] Ivanete da Conceicao Durade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-322-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Pereira Filho [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01633-2006-322-01-00-5 - Rte: Vilma de Souza Machado [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01995-2006-322-01-00-6 - Rte: Antonio Cicero Gomes dos Santos de Oliveira [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D ] Rdo: Ferluc - Marcenaria e Instalacoes Ltda q Antonio Cicero Gomes dos Santos de Oliveira: Venha o autor com o demonstrativo das parcelas que entende devidas a titulo de FGTS e SD, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02038-2006-322-01-00-7 - Rte: Solange da Silva Braz [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques OAB:RJ 084228/D AB:RJ 098206/D ] Cemac Centro de Maquinas de Costura - Me: Venha a reclamada com o deposito do valor apontado a fls. 36, em 48horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02116-2006-322-01-00-3 - Rte: Rafaela Costa Teixeira [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva OAB:RJ 075030/D AB:RJ 059680/D ] Rafaela Costa Teixeira, Mana de Meriti Mercado Ltda: manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02181-2006-322-01-00-9 - Rte: Silvia Helena Martins de Almeida [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Silvia Helena Martins de Almeida: Manifestar-se sobre oficio de fls 126/133, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02239-2006-322-01-00-4 - Rte: Davi Valente da Silva [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D ] Rdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibras Ltda Davi Valente da Silva: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento de merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02278-2006-322-01-00-1 - Rte: Daiana Lino [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 063526/D ] Technart Embalagens Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 24,50 \r\n\r\nProc. 02481-2006-322-01-00-8 - Rte: Jose dos Santos Gonzaga [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Cadore S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-322-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Jesus Lima [Adv. George Luiz Souto Medina OAB:RJ 109332/D AB:RJ 058210/D ] Big Car Veiculos N/P Adriano Braga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-322-01-00-7 - Rte: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 063370/D ] Sargento Ferragens Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000095/93 - Rte: MARIA CLAUDECI MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 071153/D ] MARIA CLAUDECI MARIANO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre devolucao da CPE, com certidao negativa, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/93 - Rte: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 071153/D ] VALERIA DOS SANTOS: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/94 - Rte: LUCIANA AZEVEDO MENEZES [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 236,13 \r\n\r\nProc. RT 000961/96 - Rte: JORGE LUIZ BORGES DUQUE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 077412/D ] JORGE LUIZ BORGES DUQUE: Manifestar-se sobre os comprovantes de pagamento acostados aos autos a fls. 163 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001586/96 - Rte: TELMA OLIVEIRA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 078418/D ] TELMA OLIVEIRA SILVA: Vista a certidao JUCERJA, requerendo o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/97 - Rte: RAIMUNDO ROSEMBERG SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 048269/D ] RAIMUNDO ROSEMBERG SANTOS: Venha o autor, primeiramente, com o endereco dos socios da rda. para que os mesmos possam responder pela execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/98 - Rte: GRAZIELLE VENTURA PUREZA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 051800/D ] GRAZIELLE VENTURA PUREZA: manifeste-se o autor, primeiramente, sobre a promocao da Contadoria, a fls. 136, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001071/98 - Rte: ROMEU DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 084303/D ] ROMEU DIAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00357-1999-322-01-00-8 - Rte: EDINA LUCIA SIMOES DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] EDINA LUCIA SIMOES DE CASTRO, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Vista a manifestacao do perito estimando honorarios, devendo o autor comprovar o deposito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/99 - Rte: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D JOAO BATISTA MARTINS: Ciencia despacho de fls 244: Indefiro, essa diligencia cabe ao autor. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001377/99 - Rte: ALTAMIRO GUERRA DE FREITAS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 067715/D ] ALTAMIRO GUERRA DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 276357"
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                "Três Rios": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00328-2007-541-01-00-1 - Rte: Edmilson Alves da Cruz Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedido: a) Aviso previo; b) Ferias vencidas integrais (12/12) avos - 05/06; c) Ferias proporcionais (6/12) avos - 06/07; d) 1/3 sobre as ferias; e) Saldo de salario de 09 dias do mes de Janeiro/07; f) Entrega do TRCT, cog. 01, para saque do FGTS ou pagto em especie dos valores de FGTS de julho/99 a janeiro/07; g) Indenizacao da multa de 40% sobre o FGTS; h) Multa art. 467 da CLT; i) Multa art. 477 da CLT; j) Honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa. Valor da causa: R$ 14.091,01. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00415-2005-541-01-00-7 - Rte: Jose Adao do Carmo Oliveira Rdo: Carlos Roberto de Azevedo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/09/2007, as 10:00 horas, para que seja procedida as devidas anotacoes da CTPS do Reclamante, bem como a entrega das guias TRCT e CD/SD, nos termos e sob as penas cominadas na sentenca. \r\n\r\nProc. RT 000262/98 - Rte: LUCIA ANTONIA SANTANA MACHADO Rdo: RESTAURANTE TREM BOM DE PARAIBA DO SUL LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 277833"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. 00880-2005-342-01-00-8 - Aut: Jose Leite [Adv. Diogo Goncalves Cardoso OAB:RJ 133337/D AB:RJ 066247/D ] Aut: TENDO EM VISTA O OBITO DO DR GLECIO (FLS. 275) ANTES DA PUBLICACAO DE FLS. 270, ANULO A CERTIDAO DE FLS. 270 E OS ATOS DE FLS. 270V. RESTITUO O PRAZO RECURSAL AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01042-2005-342-01-00-1 - Aut: Wilson Goncalves Pinheiro [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Ter ciencia de despacho DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 01542-2005-342-01-00-3 - Aut: Marcelo Jose Duarte [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo Jose Duarte, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS: VALOR R$ 2700,00. \r\n\r\nProc. 01548-2005-342-01-00-0 - Aut: Darlan Costa [Adv. Aloizio Pedro de Souza OAB:RJ 058452/D AB:RJ 002110/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02164-2005-342-01-00-5 - Aut: Helio de Carvalho Romualdo [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D AB:RJ 066619/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02555-2005-342-01-00-0 - Aut: Hugo Baptista [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02709-2005-342-01-00-3 - Aut: Dorino Barbosa [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto OAB:RJ 060875/D AB:RJ 028105/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03262-2005-342-01-00-0 - Aut: Jose Carlos Correa [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03450-2005-342-01-00-8 - Aut: Jose Americo Duarte [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03830-2005-342-01-00-2 - Aut: Eni Mendes [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 066247/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-342-01-00-0 - Aut: Genecy Martins Peixoto [Adv. Liliano Jose da Silva OAB:RJ 070291/D AB:RJ 031546/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-342-01-00-5 - Aut: Cleber de Oliveira Souza [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 060621/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2001-342-01-00-4 - Rte: ROLISTON FREITAS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 002575/01 - Rte: IRACI MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 047363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 82. \r\n\r\nProc. 05683-2003-342-01-00-3 - Rte: VIVALDO GALDINO SOARES [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Furgon Engenharia Ccons trucao e Servicos Ltda [Adv. Diogo Goncalves Cardoso OAB:RJ 133337/D ] Rdo: INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SOB COMINACAO DE EXECUCAO (FLS. 34 E 35). \r\n\r\nProc. 00675-2004-342-01-00-1 - Rte: EIDER SILVA CARLINDO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D ] Rdo: REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME Rte: INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (FLS. 47). \r\n\r\nProc. RT 000528/00 - Rte: ARISTIDES VIEIRA DA COSTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 001440/B ] ARISTIDES VIEIRA DA COSTA FILHO: DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 35, MEDIANTE TRASLADO (CLT, ART.780). \r\n\r\nProc. RT 002376/00 - Rte: SILVANO FABRICIO DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 078418/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 158/162 \r\n\r\nProc. RT 002488/00 - Rte: MARIA EUGENIA DE MEDEIROS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2001-342-01-00-6 - Rte: HILMAR FELIX PUREZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01224-2001-342-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01423-2001-342-01-00-7 - Rte: ITAMAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 103942/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho RESTITUO O PRAZO DA RE \r\n\r\nProc. 00634-2002-342-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 148 \r\n\r\nProc. 00829-2003-342-01-00-4 - Rte: DALTO GOMES MOREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 062719/D ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 00874-2003-342-01-00-9 - Rte: HELIO ALMIR NOGUEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] Rte: ANTE A INERCIA DA RE EM TRAZER OS DOCUMENTOS ALUDIDOS PELO PERITO E PELO AUTOR, INTIME-SE O RECLMANTE PARA IMPUGNAR ESPECIFICA E OBJETIVAMENTE O LAUDO TRAZIDO PELO PERITO, INCLUSIVE INDICANDO OS CRITERIOS QUE ENTENDE SEREM RAZOAVEIS A CONSECUCAO DO LAUDO PERICIAL, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS, SOB A COMINACAO DE INCLUSAO EM PAUTA PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO, DANDO POR ENCERRADA A PERICIA. \r\n\r\nProc. 01956-2003-342-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: INFORME O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, O ENDERECO CORRETO DA 2A RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 05114-2003-342-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR AZEVEDO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 004674/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 05566-2003-342-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VALERIO [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 119396/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SOB COMINACAO DE EXECUCAO (FLS. 156 A 157). \r\n\r\nProc. 00757-2004-342-01-00-6 - Rte: JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2004-342-01-00-8 - Rte: DARCY MARCELINO DA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2004-342-01-00-0 - Rte: EDNA LUIZ E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 075789/D ] CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HSPITALARES LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01298-2004-342-01-00-8 - Rte: JOSE DAS GRACAS DIAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 004674/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01331-2004-342-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DE MATTOS ALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 004674/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01771-2004-342-01-00-7 - Rte: BENEDITO DE ARAUJO GALENO [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2004-342-01-00-9 - Rte: DELEON ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02404-2004-342-01-00-0 - Rte: ALAN CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos OAB:RJ 121767/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 246 \r\n\r\nProc. 00424-2005-342-01-00-8 - Rte: Josmar Tavares da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074375/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-342-01-00-4 - Rte: Vanilda Rosa de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] Sociedade Barramansense de Ensino superior - SOBEU: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02792-2005-342-01-00-0 - Rte: Claudinei Medeiros Elidio [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D Rte: REJEITO A GRATUIDADE, REPORTANDO-ME A SENTENCA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02794-2005-342-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes Farias [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D Rte: REJEITO A GRATUIDADE, REPORTANDO-ME A SENTENCA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02803-2005-342-01-00-2 - Rte: Cesar Guimaraes Marques [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03078-2005-342-01-00-0 - Rte: Juranildo de Souza e Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: 2143916860IDTRS. \r\n\r\nProc. 03515-2005-342-01-00-5 - Rte: Tereza Cristina da Silva Almeida Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002428/D ] Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico: DEFIRO O PEDIDO DA RE, SUSPENDENDO O PROCESSO PELO PERIODO MAXIMO DE UM ANO, COM O ESCOPO DE SE EVITAR DECISOES CONFLITANTES. SEM PREJUIZO DO ACIMA DECIDIDO, INTIME-SE A RE A COMPROVAR A ATUAL POSICAO DA CONSIGNATORIA N. 1292.2004.342.01.00.0, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-342-01-00-3 - Rte: Marcio Aurelio Rocha E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 024766/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: REJEITO A GRATUIDADE, TENDO EM VISTA O CAPITAL SOCIAL DA RE. NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00014-2006-342-01-00-8 - Rte: Marli Fatima de Paula E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 024766/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: REJEITO A GRATUIDADE, TENDO EM VISTA O CAPITAL SOCIAL DA RE. NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00016-2006-342-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto da Silva E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 024766/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: REJEITO A GRATUIDADE, TENDO EM VISTA O CAPITAL SOCIAL DA RE. NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00018-2006-342-01-00-6 - Rte: Alexandre Batista E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: REJEITO A GRATUIDADE, TENDO EM VISTA O CAPITAL SOCIAL DA RE. NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00019-2006-342-01-00-0 - Rte: Rodolfo Vidal Bichara E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 024766/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: REJEITO A GRATUIDADE, TENDO EM VISTA O CAPITAL SOCIAL DA RE. NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00020-2006-342-01-00-5 - Rte: Romulo Aparecido Gomes Capra E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: REJEITO A GRATUIDADE, TENDO EM VISTA O CAPITAL SOCIAL DA RE. NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00021-2006-342-01-00-0 - Rte: Eduardo Valerio de Jesus Correa E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 024766/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: REJEITO A GRATUIDADE, TENDO EM VISTA O CAPITAL SOCIAL DA RE. NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00022-2006-342-01-00-4 - Rte: Valdir Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 024766/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: REJEITO A GRATUIDADE, TENDO EM VISTA O CAPITAL SOCIAL DA RE. NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00185-2006-342-01-00-7 - Rte: Ricardo Mansur [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-342-01-00-8 - Rte: Jose Magno de Castro E OUTRO S AB:RJ 005065/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: REJEITO A GRATUIDADE, EIS QUE A LEI 5584/70 NAO ESTENDE TAL INSTITUTO A RE. NEGO SEGUIMENTO AO APELO POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00426-2006-342-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Carline Pereira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-342-01-00-2 - Rte: Andreia Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-342-01-00-4 - Rte: Fabiana Machado Goncalves [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-342-01-00-8 - Rte: Walter Manoel Costa Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 08A DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: 214391,6860 IDTRS. \r\n\r\nProc. 02930-2006-342-01-00-2 - Rte: Jose Americo Saldanha de Castro [Adv. Jose Antonio de Mendonca OAB:RJ 064227/D Rte: INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR MAIS UMA COPIA DO ADITAMENTO, PARA FINS DE REMESSA A SEGUNDA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000651/97 - Rte: JOSE GERALDO RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 050422/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DEFERIDA VISTA 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002283/97 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 003873/D ] Rte, VEMASA VEICULOS E MAQUINAS SA: FACE AO VALOR BLOQUEADO,EM COTEJO AO QUANTUM DEBEATUR, E NORTEADO PELO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO NA ILACAO DE QUE A INTEGRALIZACAO DA GARANTIA DO JUIZO E UMA REGRA INSITUIDA EM PROL DO CREDOR, INEXISTINDO QUAISQUER PREJUIZOS A EXECUTADA, CONVOLO OS DEPOSITOS EXISTENTES EM PENHORA PARA OS FINS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 001257/98 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00390-1999-342-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 002876/99 - Rte: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 064079/D ] Rte: VISTO QUE O ENDERECO DE FLS. 325 E O MESMO ONDE JA RESTARAM MALOGRADAS DIVERSAS COMUNICACOES PROCESSUAIS, INTIME-SE O AUTOR A REQUERER O QUE LHE APROUVER. INERTE, AGUARDE-SE SUA INICIATIVA POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 03094-1999-342-01-00-3 - Rte: EDMILSON SILVA ARAUJO [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 024415/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nId: 274749"
                        ],
                        "278713": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00820-2007-343-01-00-3 - Rte: Carla Aparecida Pereira Candido Rdo: Conservadora Zona da Mata LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por CARLA APARECIDA PEREIRA CANDIDO, cujo os pedidos sao os seguintes: a) A condenacao subsidiaria do Banco Bradesco S/A; b) Anotacao da baixa do contrato de trabalho: entrega das guias TRCT- codigo 01e da CD; ou indenizacao equivalente as parcelas do seguro desemprego, caso a autora fique impedida de receber aquelas parcelas; c) Pagamento das verbas resilitorias: Aviso Previo, saldo de sala rio, 13o salario proporcional, ferias vencidas e proporcionais mais 1/3, (todo o periodo)mais a multa de 40% pela dispensa imoti vada; em primeira audiencia sob pena de pagamento da multa previs ta no art. 467, da CLT; d) Multa prevista nos Paragrafos 6o e 8o do art. 477 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00176-2006-343-01-00-2 - Rte: Rosana Albino dos Anjos Rdo: Promoacao Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficam os reclamados intimados para que, no prazo legal,interponham querendo, Embargos a Execucao, ficando ciente que, conforme deci sao de fls. 92/93, os depositos existentes nos autos foram convo lados em penhoras. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00848-2006-343-01-00-0 - Rte: Claudiane Goulart Neves da Silva [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 108806/D ] Ivete Casemiro de Almeida: Manifestar-se sobre peticao fls 41/44. \r\n\r\nProc. 00044-2007-343-01-00-1 - Rte: Cristiane Marcolina de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda. Cristiane Marcolina de Souza: Vir com copia da inicial,no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito, conforme R. despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 00263-2006-343-01-00-0 - Rte: Edvaldo da Silva Alves [Adv. Renata Boaventura Souza OAB:RJ 115581/D AB:RJ 131882/D ] Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da Uniao. \r\n\r\nProc. 00296-2006-343-01-00-0 - Rte: Vinicius Pacheco Machado Veiga [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069036/D ] Naomi Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00566-2006-343-01-00-2 - Rte: Fernando Cesar Batista [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D ] Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00700-2006-343-01-00-5 - Rte: Evanio do Nascimento Joao [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-343-01-00-9 - Rte: Jose Luiz dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D ] Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00088-2007-343-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Candeas Justiniano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da Uniao. \r\n\r\nProc. 00343-2007-343-01-00-6 - Rte: Sonia Aparecida Ventura Leandro [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D ] Rdo: Posto Bocaininha Ltda. Sonia Aparecida Ventura Leandro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 15/18 Custas de R$ 50,00, pela Re. \r\n\r\nId: 278713"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "281343": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 35440/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à cidade do Rio de Janeiro para participar da Reunião de Chefes de Cartório no Auditório Antônio Carlos Amorim, da EMERJ. \r\n\r\nPeríodo: 14/03/07\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Maria Aparecida Nolasco Ramalho - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 23,26 totalizando o valor de R$ 31,46.\r\n\r\n- Charles Laurentino - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,26 totalizando o valor de R$ 43,46.\r\n\r\n- Flavio de Souza Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 9,26 totalizando o valor de R$ 45,46.\r\n\r\n- Gláucia Sanches Giolito - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 25,80, totalizando o valor de R$ 48,72.\r\n\r\n- Vânia Helena Torres Gusmão - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 3,71, totalizando o valor de R$ 51,01.\r\n\r\n- Francisco José de Oliveira Facanha - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 23,26, totalizando o valor de R$ 51,26.\r\n\r\n- Edilson Alves de Moura Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 1,20 totalizando o valor de R$ 53,52.\r\n\r\n- Valeria Teixeira Fontainha - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 19,86, totalizando o valor de R$ 54,66.\r\n\r\n- Adriana de Agostino Mattos - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 54,72.\r\n\r\n- Nilza de Lima Martins - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 17,18, totalizando o valor de R$ 57,34.\r\n\r\n- Cristiano Santos Pereira - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 16,54, totalizando o valor de R$ 57,98.\r\n\r\n- Marlus Tavares de Miranda - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 15,66, totalizando o valor de R$ 58,86.\r\n\r\n- Maria Aparecida de Araújo Carvalho - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 13,56, totalizando o valor de R$ 60,96.\r\n\r\n- José de Tarcio Fonseca Teixeira - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 12,26, totalizando o valor de R$ 62,26.\r\n\r\n- Fernando Silva de Egidio - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,20, totalizando o valor de R$ 63,32.\r\n\r\n- Isabelle Mello de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,53, totalizando o valor de R$ 63,99.\r\n\r\n- Márcio Basbus Mourão - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,06, totalizando o valor de R$ 64,46.\r\n\r\n- Claudia Machado Soares das Dores - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 9,40, totalizando o valor de R$ 65,12.\r\n\r\n- Márcia de Souza dos Santos - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 9,26, totalizando o valor de R$ 65,26.\r\n\r\n- Wander Cesário dos Santos - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 7,36, totalizando o valor de R$ 67,16.\r\n\r\n- Rogério Felipe de Mattos Silva - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de \r\n\r\nR$ 7,26, totalizando o valor de R$ 67,26.\r\n\r\n- Amanda Schafer Cavalcante - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,63, totalizando o valor de R$ 67,89.\r\n\r\n- Inaldo de Oliveira Elias - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,16, totalizando o valor de R$ 68,36.\r\n\r\n- Luciana Grimião Queiroz e Artur Signoretti Netto - Chefes de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 5,06, totalizando o valor de R$ 69,46.\r\n\r\n- Gustavo Vicente Ferreira Valladares - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 3,86, totalizando o valor de R$ 70,66.\r\n\r\n- Alessandra Macedo da Silva - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 3,16, totalizando o valor de R$ 71,36.\r\n\r\n- Igor Brandão Nunes - Servidor Requisitado - Nível Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 6,82, totalizando o valor de R$ 72,38.\r\n\r\n- Valcinei Basílio dos Santos - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 1,66, totalizando o valor de R$ 72,86.\r\n\r\n- Márcio de Carvalho Sampaio - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 0,66, totalizando o valor de R$ 73,86.\r\n\r\n- Rosane Sampaio Lemos da Silva - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 74,52.\r\n\r\n- Alessandra Cavalcante Affonso Barbosa, Aloisio Osmundo Meirelles Ribeiro, Carlos Antonio Marques dos Santos, Carlos Augusto Ferreira Leite, Cassio da Silva Malheiros França, Consuelo Toledo da Silva Pinheiro, Danielle Ramos do Nascimento, Denise Souza do Amaral, Elaine Freixo Seixas, Elisa Maria de Almeida Cunha, Fatima Moura Pedrete, Gilberto Dias de Sá, Guilherme Lassance Vieitas, Henderson Monteiro Teixeira, Hudson de Castro Oliveira Junior, Ideraldo Luis de Almeida Nogueira, Ivandro Fausto de Andrade, João Marcelo de Barros Maia, Jose Antonio Nogueira da Silva, Lílian Miranda de Figueiredo, Lourdes Veloso Pereira, Luis Gustavo Grunewald, Luzimaguida Gomes Martins, Marcelle Ribeiro Marins, Marcos Frossard Pestana da Silva, Marcos Zambrotti Maggini, Maria de Fatima Marcondes Zamana, Maria de Lourdes Ribeiro Loureiro, Maria Luiza da Silva Pinheiro Coutinho, Maria Otilina dos Santos Bento, Nelson Pereira de Souza, Octavio Vieira Baptista, Patricia Ferraro Hartung de Azevedo, Patricia Yvone dos Santos Fortunato, Raquel Baptista Lemgruber, Renata Asmar Lamin Alves da Cruz, Ricardo Costa Domingues, Roberto Carlos Oliveira, Roberto da Rocha Branco, Roberto Ramos Sodre Ferreira, Samuel Meira Moutta, Silvio Augusto M. F. do Rosario Rodrigues, Silvana Cruz Alves de Figueiredo, Sirlei Medeiros de Pinho, Stefeson Gomes Cabral, Tania Mara Ventura Alonso, Vany Leite de Aquino Junior - Chefes de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 74,52.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores que participaram da Reunião de Chefes de Cartório, no dia 14/03/07, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. (a) Des. Rudi Loewenkron - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 281343"
                    ],
                    "281644": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 37661/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento para a sede deste Tribunal para participar do curso Arquivo e Documentação. \r\n\r\nPeríodo: 19, 21, 26 e 28/06 e 05, 10 e 12/07/07\r\n\r\nInteressado:\r\n\r\n- Celbi Gisele da Silva - Servidor Requisitado - Nível Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 7 diárias simples, no valor de R$ 554,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores que participem do curso em questão, e que porventura façam jus, nos termos da legislação pertinente”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 281644"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "281696": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 13/08/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4290\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : RIVIANY ELIAS DE SOUZA\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4298\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : TAMARA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 4292\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : MARIA LÚCIA SERFIOT REZENDE\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 4294\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : ADRIELE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n5-REGISTRO DE CANDIDATOS Nº 3273\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : COLIGAÇÃO PMDB-PMN\r\n\r\nIMPUGNANTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRTABALHISTA (PDT)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nIMPUGNADO : GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3447\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : DESIRÉE MEIRELLES ARTEIRO\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3797\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO JOSÉ RIBEIRO FILHO\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3895\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4738\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : WALTER TENORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5108\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : SAINT CLAIR SILVA PEREIRA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3380\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : AGUINALDO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3452\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : WISLAINE DE SOUZA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3682\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : SANDRO DE MOURA ALEXANDRE\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3891\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4501\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALEXANDRE BASBAUN BARCELLOS\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Basbaun Barcellos\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3421\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4505\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4726\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO ROBERTO AVILA GOULART\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5113\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO LUIZ FERREIRA RABELO\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5205\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes \r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3437\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : RONALDO DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3771\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n18-CONSULTA Nº 275\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE : ANTÔNIO CARLOS BASTOS DA CUNHA\r\n\r\nId: 281696"
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                        "281697": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3390 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 281697"
                        ],
                        "281698": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3907 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JORGE EDUARDO ALVES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de julho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 281698"
                        ],
                        "281695": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO N° 40 - Classe 11\r\n\r\nRECORRENTE-: BENEDITO MARQUES DE AMORIM\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADOS-: Nelson Antonio Celani Carvalhal e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 13. No que tange à alegada discrepância entre o julgado objeto do presente recurso e acórdãos proferidos por outros Tribunais Eleitorais, forçoso reconhecermos que melhor sorte não assiste ao recorrente, posto que os julgados colacionados em suas razões recursais apenas revelam a análise do conjunto probatório à luz do caso concreto posto e não divergência quanto caracterização da potencialidade lesiva da conduta perpetrada.\r\n\r\n14. Diante de tais considerações, INADMITO o presente recurso.\r\n\r\n15. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 281695"
                        ],
                        "280301": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53972/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS EDUARDO TEDESCO; MEMBROS: EMANOEL ALVES RODRIGUES, JOSÉ JOAQUIM COSME PINTO NETO, MAGNA DE OLIVEIRA PESSOA, PATRÍCIA DE OLIVEIRA ALVES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53970/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS; MEMBROS: ALAIR BENÍCIO DA SILVA, ANA PAULA BARBOSA MATTOS, CAROLINA DOS SANTOS, RYLLA FERNANDA COUTINHO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53971/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WECKMANDJORD FALCÃO VALVIESSE; MEMBROS: ADRIANA DA CONCEIÇÃO FELIX, IONE FERREIRA GUIMARÃES, MARCELO LEMOS DA SILVA, TATIANA APARECIDA DA SILVA CASTRO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53969/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO FRANCISCO FERNANDES; MEMBROS: ADILINA DA SIVEIRA CORREA FERNANDES, ADRIANO SALVADOR CAMPOS CARINO, AGILSON DOS SANTOS, CLÁUDIO CORREA DA SILVA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53541/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RINALDO PAULO PECEGUIRO QUINTO ALVES FILHO; VICE-PRESIDENTE: FRAÇOIS FOIFÉ BARROSO; 1º SECRETÁRIO: CARLOS ROBERTO BATISTA MENDONÇA; 2º SECRETÁRIO: VALDENIR HERDI LAGOA; TESOUREIRO: OTAVIO BOTELHO ALVES GABRIEL. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53545/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TONY FERREIRA CORRÊA; VICE-PRESIDENTE: RODRIGO CORREA E CORREIA; 1º SECRETÁRIO: TATIANY FERREIRA CORREA; 2º SECRETÁRIO: TATIANE DOMINGUES BARRETO; TESOUREIRO: DANIELLI BARRETO ACRUCHE. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53540/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: IVO BARBOSA PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: IRANI THOMÉ GONÇALVES; 2º SECRETÁRIO: ALTAIR ALBERTO DE CARVALHO; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS CALHEIROS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53538/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO DA SILVA PESSOA; VICE-PRESIDENTE: EDSON SEBASTIÃO TEIXEIRA; 1º SECRETÁRIO: MISSIELE SANTIAGO FERREIRA; 2º SECRETÁRIO: ALINE DA SILVA CORREA; TESOUREIRO: RICARDO DE LIMA BALTHAZAR. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53539/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALAN MESSIAS GARCIA; VICE-PRESIDENTE: DJALMA VIANNA JUNIOR; 1º SECRETÁRIO: JORGE DA SILVA MELLO; 2ª SECRETÁRIA: FABIANA SOUZA MELLO; TESOUREIRO: AILTON GOMES DE AMORIM. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53542/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GIOVANI TORRES DIAS; VICE-PRESIDENTE: RICARDO SOARES DIAS; 1º SECRETÁRIO: MARCUS VINICIUS VIDAL; 2º SECRETÁRIO: MARCELO FERREIRA DE ABREU; TESOUREIRO: MARCÍLIO CLOVIS DE SENNA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53544/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDI FRANCISCO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: FABIO CASTRO DA COSTA; 1ª SECRETÁRIA: MARCELA DOS SANTOS DA SILVA; 2ª SECRETÁRIA: GEILSA SANTOS FERREIRA; TESOUREIRO: VILSON AZEREDO DE BARCELOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53536/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA AMÉLIA LOPES GOMES; VICE-PRESIDENTE: WELLINGTON ABREU DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: RICARDO LUIZ PEIXOTO; 2º SECRETÁRIO: SAULLO VICTOR LOPES GOMES; TESOUREIRO: JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53537/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TEREZA MOREIRA LAGOS; VICE-PRESIDENTE: MANOEL JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: NELSON DANIEL; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ ALENCAR DE ARAUJO MACHADO; TESOUREIRA: CLAUDIA DE MIRANDA CARDOSO. \r\n\r\nQuebra PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53543/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA; VICE-PRESIDENTE: SAMIRA VIANA E ANDRADE PIRES; 1ª SECRETÁRIA: EDINA CAMOLEZI DA SILVA; 2ª SECRETÁRIO: FRANCISCO MESSIAS JUNGER FÉLIX; TESOUREIRO: SERVULO CAMPOS ANDRADE PIRES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53546/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULA CRISTINA IBRAHIM; VICE-PRESIDENTE: WALDIR NICOLAU MARINHO; 1º SECRETÁRIO: ELVIS JORDÃO ROSA; 2º SECRETÁRIO: CLAUDIA SAMPAIO FEQUES DOS SANTOS; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53975/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 25/1/2008 (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE COBBETT STAEL COSME; 1º VICE-PRESIDENTE: PEDRO PAULO SILVA LIONEZ; 2º VICE-PRESIDENTE: MÁRIO HERMES BASTIAN DUTRA; 1º SECRETÁRIA: BIANCA NOVAES DE MELO LIMA; 2º SECRETÁRIA DE FINANÇAS: EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO; 1º TESOUREIRO: PEDRO DE ARAÚJO MARQUES; 2º TESOUREIRO: FÁBIO FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53976/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 25/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO HEITOR DE JESUS; VICE-PRESIDENTE: JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI; SECRETÁRIO: JULIO CESAR CARRASQUEIRA; TESOUREIRA: JANDIRA CRISTINA VERDERAME DE JESUS; VOGAL: ELIAS FACRE COUTINHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50156/07 E 53953/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48848/07 E 53954/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48849/07 E 53952/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48851/07 E 53951/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53593/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54233/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/7/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54238/07; TIPO(S) DE ATO: INTERVENÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 30/7/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DENNER ORNELLAS CORTAT; VICE-PRESIDENTE: RIELVIO AUGUSTO NASCIMENTO; TESOUREIRO: JENNER ORNELLAS CORTAT; SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO MAIA JORGE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53582/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53579/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILMAR DOS SANTOS PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: MANOEL CAETANO DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO SIVÃO; SECRETÁRIO-GERAL: NEILA MARTA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JOAQUIM PAULO SANATANA; TESOUREIRO-GERAL: SELMA MOREIRA DA COSTA; 1º TESOUREIRO: GILMAR FREITAS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53585/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 16/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: UBIRACI QUEIROZ LOPES DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: LUCIANO MORGADO NAGIB; 2º VICE-PRESIDENTE: MARCELO PIRES TEIXEIRA DE NEVES; SECRETÁRIO-GERAL: LUIZ RICARDO SHULHER; 1º SECRETÁRIO: FIDELINO MARTINS DIAS BOLÍVAR; TESOUREIRO-GERAL: MARTINS DIAS; 1º TESOUREIRO: ANDRÉ MORGADO NAGIB. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53584/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 16/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCÍLIO DUARTE E SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: CEIR CARLOS DEFANTE AGUIAR; 2º VICE-PRESIDENTE: WALLACE LESSA BRAZ; SECRETÁRIO-GERAL: JHENIFER RAMOS VIEIRA; 1º SECRETÁRIO: ALINE APARECIDA ARRUDA MARTINS; TESOUREIRO-GERAL: MAURÍCIO REZENDE DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: MARCELA FREIXO RANGEL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53586/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 16/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO PEREIRA MATA; 1º VICE-PRESIDENTE: ZENILSON DE SOUZA GOMES; 2º VICE-PRESIDENTE: ROSAURA MARIA DO AMARAL ALMEIDA; SECRETÁRIO GERAL: MARCOS VELASCO BARRETO; 1º SECRETÁRIO: ELIEZER SAULO DA MOTTA; TESOUREIRO GERAL: ADÃO DA SILVA RANGEL; 1º TESOUREIRO: ALMIR VELASCO BARRETO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53581/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 16/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÁRCIO JOSÉ FREITAS DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: FÁBIO MONTEIRO DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: RICARDO DE JESUS OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: AMILTON CHAVES WANDERLEY DE SERQUEIRA; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ RODRIGO MAÇULO; TESOUREIRO GERAL: DARIO VIEIRA JUNIOR; 1º TESOUREIRO: HERMÍNIO ANTUNES DOS SANTOS NETO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52999/07 E 53987/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO FERNANDO DIAS; VICE-PRESIDENTE: NANDO DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO; TESOUREIRO: JOSÉ ARTHUR SANCHES; MEMBROS: IVALDA SARDINHA GONÇALVES, IVETE CAMPOS GREGÓRIO RODRIGUES, MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53990/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AROLDO CARLOS MAIOLI; VICE-PRESIDENTE: LANUCE DE OLIVEIRA VIDAL; SECRETÁRIO-GERAL: RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: WEMERSON ANGELO COSTA; MEMBROS: CAIO RESTIER DA SILVEIRA NUNES, LUIZ CLAUDIO DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52998/07 E 53986/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: SUELEN CRISTINE RIBEIRO FERNANDES DA SILVA; SECRETÁRIA-GERAL: CLEONICE SENHORIANHA AMORIM LOPES; TESOUREIRO: CESAR RICARDO AURELIANO LAURINDO; MEMBROS: EDSON JOSÉ DOS SANTOS, EDVÂNIA FONSECA REIS, MARIA CRISTINA DE FARIA RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54209/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: VALDETE BITTENCOURT DOS SANTOS; SECRETÁRIO: JEFFERSON RODRIGUES BITTENCOURT DOS SANTOS; TESOUREIRO: DANIELLE BATISTA DO COUTO; VOGAL: DORIVAL MARTINS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53999/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALAN CARLOS ROCHA; MEMBROS: ABÍLIO FABIANO REZENDE PEDRA, ALAN CARLOS CHIESSE DE CASTRO ROCHA, JACQUELINE ALMEIDA ANDRADE, LUIZ CARLOS RODRIGUES, MOEMA MARIA CHIESSE DE CASTRO ROCHA, ROGÉRIO ANDRADE. \r\n\r\nId: 280301"
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                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.399 - RECURSO ELEITORAL Nº 4300- Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (17ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 355/2006) \r\n\r\nRecorrente: JOÃO RENATO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, AFASTADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, E, NO MÉRITO, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.400 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 175 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTONIO DE PÁDUA/RJ (34ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 557/2006) \r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.401 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 185- Classe 26\r\n\r\nProcedência: PORCIÚNCULA/RJ (45ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 337/2007) \r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT, pelo Diretório Municipal\r\n\r\nAdvogado: Douglas Caldeira Pinto\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, AFASTADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.402 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3674 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: LEMUEL SANTOS DE SANTANA, candidato a Deputado Federal pelo PRTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.403 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5012 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO DE ANDRADE, candidato a Deputado Estadual pelo PRB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.404 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4399 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: MARCELO JACHINTO MARTINS DOS SANTOS, candidato a Deputado Federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.405 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3372 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: CHARLES COZZOLINO, candidato a Deputado Federal pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.406 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5101- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ROGERIO PORTELLA PAIM, candidato a Deputado Federal pelo PL\r\n\r\nAdvogado: em causa própria\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.407 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3403 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: AGNALDO FERNANDES SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.408 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3545 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES, candidato a Deputado Federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.409 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4431- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: CLEMILCE SANFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO, candidata a Deputada Federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.410 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3395 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: KATIA REGINA DOS SANTOS ALVES, candidata a Deputada Estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.411- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4574 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.412 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3824 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: DAVID VALE MIRANDA, candidato a Deputado Federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.413 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4040 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO XAVIER DE ALMEIDA, candidato a Deputado Federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 02/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 281419"
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                        "281684": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.416 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3431 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: FABIO ROBERTO MARINHO DA CRUZ, candidato a Deputado Estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 06/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.417 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3433 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ANTONIO FLAVIO HORATO MENENDES, candidato a Deputado Federal pelo PSOL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 281684"
                        ],
                        "281420": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.414 - RECURSO ELEITORAL Nº 4272- Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ (113ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 038/07) \r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 06/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.415 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3504 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, candidato a Deputado Estadual PPS\r\n\r\nAdvogado: em causa própria\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 06/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.418 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4326 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ODIMAR DOMINGO SILVA DE AZEVEDO, candidato a Deputado Federal pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.419 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4478 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JORGE DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 281420"
                        ],
                        "281685": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 26-07-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 37\r\n\r\nRELATOR : JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREVISOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINDICIANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO : CASSIANO RICARDO V. FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nADVOGADO : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTROS\r\n\r\nINDICIADO : DENILSON DE LIMA LEMOS\r\n\r\nADVOGADA : TARIQUE CASTRO ROSA\r\n\r\nINDICIADO : LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nADVOGADO : ANTONIO OLIBONI E OUTRO\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4300\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (17ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO RENATO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, AFASTOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 99ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZOITO HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 2-08-2007 REALIZADA ÀS 18:00 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 175\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTONIO DE PÁDUA - RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTONIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, DIRETÓRIO MUNICIPAL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 185\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA - RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL EM PORCIÚNCULA\r\n\r\nADVOGADO: DOUGLAS CALDEIRA PINTO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, AFASTOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3372\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CHARLES COZZOLINO, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PAN SOB O Nº 2614\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3395\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: KATIA REGINA DOS SANTOS ALVES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PAN SOB O Nº 26621\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3403\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: AGNALDO FERNANDES SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Nº 5030, PELO PSOL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3545\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PPS SOB O Nº 2303\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3674\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: LEMUEL SANTOS DE SANTANA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRTB SOB O Nº 2825\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3824\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: DAVID VALE MIRANDA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5635\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4040\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO XAVIER DE ALMEIDA, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL SOB O Nº 4025, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4399\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO JACHINTO MARTINS DOS SANTOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1264\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4431\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CLEMILCE SANFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1203\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4574\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12369\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5012\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 10252, PELO PRB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5101\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ROGERIO PORTELLA PAIM, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PL SOB O Nº 2214\r\n\r\nADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 6 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 281685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
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                        "279019": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 032/2007\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 032/07, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm 01 de agosto de 2007\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 279019"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "280348": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 009/2007 - AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADA: Maria de Fátima Oliveira Silva \r\n\r\nADVOGADO: Dr. Pedro Paulo de Tarso - OAB/RJ - 25.652\r\n\r\nDECISÃO [Despacho]: \"Defiro o requerido pelo MP, anote-se onde couber. Defiro prazo de 5 dias para juntado do instrumento. Manifeste-se a defesa no prazo de 10 dias, conforme estabelecido no art. 359 do Código Eleitoral. Designo, desde já, audiência para o dia 18/09/07, às 15:15 horas. Intimados os presentes.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 280348"
                        ],
                        "281511": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 009/2005 - AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADA: Cristina Espíndola dos Santos \r\n\r\nADVOGADO: Dr.ª Bianka Laurentino Macabú - OAB/RJ - 96.741\r\n\r\nDECISÃO [Despacho]: \"Cumprida a obrigação, ao MP. Após voltem.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 008/2005 - AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADA: Marilda Marinho dos Santos Couto \r\n\r\nADVOGADO: OAB/RJ - 73.100\r\n\r\nDECISÃO [Despacho]: \"Cumprida a obrigação, ao MP. Após voltem.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 281511"
                        ],
                        "281512": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 021/2007 - PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADA: Carla Cristina Soares Braga \r\n\r\nADVOGADO: Não constituído\r\n\r\nDECISÃO [Despacho]: \"Cumprida a obrigação, ao MP. Após voltem.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 022/2007 - PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADA: Márcia dos Santos Barbosa \r\n\r\nADVOGADO: Não constituído\r\n\r\nDECISÃO [Despacho]: \"Cumprida a obrigação, ao MP. Após voltem.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 281512"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "280148": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 069/2007\r\n\r\nPROCESSO ADM nº 1192/07\r\n\r\nO Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz(a) da 55ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, Intima a eleitora abaixo relacionada, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer, no prazo de 3(três) dias, neste juízo eleitoral situado na Rua Ribeiro de Almeida nº 140, Centro-Maricá/RJ, a fim de esclarecer a Dupla Filicação encontrada (PMN 13/11/1995 e PDT 06/06/2003)\r\n\r\nCRISTINA LIMA DE ALMEIDA, Inscrição nº 091950410345\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou o MM. Dr Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Chaves Mineiro, Téc. Judiciário, matrícula 09604100 , o digitei. O qual vai assinado pelo Doutor Daniel Vianna Vargas, Juiz Eleitoral desta 55ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 280148"
                        ]
                    }
                },
                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "281518": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 124/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, relativas ao ano de 2005, com base no art. 25 da Lei 9.096/95 c/c o art. 18 da Resolução n° 21.841/04 do TSE.\r\n\r\nDetermino, outrossim, ao Diretório Nacional e Regional a SUSPENSÃO do repasse de contas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, neste município, enquanto perdurar a irregularidade, bem como, o recolhimento de recursos recebidos do FUNDO PARTIDÁRIO.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE, assim como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, o recolhimento integral, ao Erário, dos valores referentes ao FUNDO PARTIDÁRIO dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trâmite em julgado da presente.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\"\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 125/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Democrático Trabalhista - PDT, relativas ao exercício financeiro de 2005, consoante os termos da Resolução TSE n° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 126/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, relativas ao exercício financeiro de 2005, consoante os termos da Resolução TSE n° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 129/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Liberal - PL\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Liberal - PL, relativas ao exercício financeiro de 2005, consoante os termos da Resolução TSE n° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 131/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Verde - PV\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Verde - PV, relativas ao exercício financeiro de 2005, consoante os termos da Resolução TSE n° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 132/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Popular Socialista - PPS, relativas ao exercício financeiro de 2005, consoante os termos da Resolução TSE n° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se\"\r\n\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 143/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialista Brasileiro - PSB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas do Partido Socialista Brasileiro - PSB, relativas ao exercício financeiro de 2005, consoante os termos da Resolução TSE n° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se\"\r\n\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nId: 281518"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "279021": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 029/2007\r\n\r\nO Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO, Juiz da 206ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a eleitora GRASIELA DE SOUZA BARROCOS, título eleitoral nº 113716420370, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer neste Juízo, situado na Rua Miguel Lemos 97, 1º andar, Copacabana, para recolhimento de multa no valor de R$ 35,14 (Trinta e cinco reais e quatorze centavos), por ausência aos trabalhos eleitorais, artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral, arbitrada nos autos do Processo Administrativo nº 320/2006, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nDr. Ricardo Couto de Castro - Juiz Eleitoral - 206ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 279021"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "281508": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nProcesso nº 404/00\r\n\r\nPartes: Ministério Público X Maria de Lourdes Penedo da Silva\r\n\r\n\"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE (...).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho, Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 281508"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "280346": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 012/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 022/2007, de 07/08/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 31/07/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 280346"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "281505": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 19/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 19/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 281505"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "279023": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 108/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 108/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de julho do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 279023"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "281517": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Dom Pedrito nº 1 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 027/07\r\n\r\nA DOUTORA CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA, Juíza da 244ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos procedimentos administrativos abaixo elencados, relativos a duplicidade de filiação partidária, foi proferida, em 12/07/2007, a seguinte decisão: \"(...) Isto posto, caracterizada a dupla filiação e com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95, declaro nulas as filiações partidárias de (...)\".\r\n\r\nProc. \r\n\r\nInteressado(a)\r\n\r\nTítulo Eleitoral\r\n\r\nPartidos Políticos\r\n\r\n316/07\r\n\r\nJose Eduado Martins\r\n\r\n029470440370\r\n\r\nPDT \r\n\r\nPC DO B\r\n\r\n325/07\r\n\r\nAlmir Barreira Coelho\r\n\r\n029424430370\r\n\r\nPT \r\n\r\nPMDB\r\n\r\n337/07\r\n\r\nJociane Alves da Silva\r\n\r\n114269770370\r\n\r\nPSDB PMDB\r\n\r\n339/07\r\n\r\nHelida Ayres de Carvalho Nunes\r\n\r\n098174760329\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPPS\r\n\r\nE, diante do fato de que os interessados encontram-se em local incerto e não sabido, ficam os mesmos NOTIFICADOS da decisão pelo presente edital e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente. Dado e passado aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 281517"
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